{ "2007-03-29": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "162043": [ "IA - Atos", "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nMaria Célia Gonzaga da Igreja\r\n\r\nMaria Cristina Faria Magalhães\r\n\r\n05 (quinta-feira)\r\n\r\nMaria da Glória Guarino de Oliveira Lucas\r\n\r\nMaria de Nazaré Pires de Souza Martins\r\n\r\n06 (sexta-feira)\r\n\r\nMaria Helena Ramos de Freitas\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues Silva Biscaia\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nLuiz Roldão de Freitas Gomes Filho\r\n\r\nMárcio Mothé Fernandes\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nMariana Goulart Marcondes Ribeiro\r\n\r\nMarilza de Souza Gonçalves Augusto\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nMário Luiz Paes\r\n\r\nMário Moraes Marques Júnior\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nMarisa El-Mann\r\n\r\nMarisa Paiva Carvalho da Costa\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nMarly Saramago Hermann\r\n\r\nMarta Folino Proença\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nMaurício César do Couto\r\n\r\nMauro Monteiro Vieira\r\n\r\n23 (segunda-feira)*\r\n\r\nMelissa Gonçalves Magalhães Rocha\r\n\r\nMiriam Tayah Chor\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nMônica de Faria Sardas\r\n\r\nMônica Soares Santos Correa\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nNelia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\nNelma Lúcia de Melo Mendes\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\n05 (quinta-feira)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\n06 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio\r\n\r\n05 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n06 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\n10 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Nova Iguaçu\r\n\r\n03 (terça-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo\r\n\r\n05 (quinta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Nova Iguaçu\r\n\r\n06 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\n9ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\n10ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o JECrim de São João de Meriti\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n05 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\n06 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n09 (segunda-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Família de Angra dos Reis\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para a Comarca de Pinheiral\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Três Rios\r\n\r\n05 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Três Rios\r\n\r\n06 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude Teresópolis\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Vassouras\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para o Foro Regional de Itaipava\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\n05 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n06 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Volta Redonda\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Resende\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\n05 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\n06 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos\r\n\r\n05 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n06 (sexta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\n24 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Macaé\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n05 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\n06 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\n3º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n* Feriado Municipal \r\n\r\nId: 162043" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "162044": [ "IA - Despachos", "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2007\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.52558.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA, referente à construção do prédio destinado à instalação da sede do CRAAI e dos órgãos de execução do Ministério Público na Comarca de Macaé/RJ, com base no art. 24, inciso XI da Lei nº 8.666/93 (remanescente de obra, em conseqüência de rescisão contratual).\r\n\r\nId: 162044" ] } }, "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "162045": [ "IA - Atas", "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da Sessão Solene de Posse e da 646ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizadas no dia 07 de fevereiro de 2007, às 16:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. MARFAN MARTINS VIEIRA, presentes os Conselheiros CARLOS ANTONIO NAVEGA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, LÍGIA PORTES SANTOS, DIRCE RIBEIRO DE ABREU, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, SIMONE BENÍCIO FEROLLA, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (A Conselheira titular Denise Freitas Fabião Guasque não compareceu à sessão, por estar em gozo de férias).\r\n\r\nAos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, às dezesseis horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, anunciou a abertura dos trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a ata da reunião realizada no dia 23 de janeiro de 2007, que foi por todos aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão solene de POSSE DOS NOVOS INTEGRANTES DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, eleitos em 10 de novembro de 2006, para mandato de dois anos, com início em 07 de fevereiro de 2007 e término em 06 de fevereiro de 2009. Para manifestar-se em nome de todos integrantes do Colegiado, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo, que fez saudação aos empossandos e agradeceu aos seus pares pela harmoniosa e enriquecedora convivência, manifestando também sua gratidão aos servidores, que prestaram indispensável apoio aos trabalhos do Conselho Superior. Na seqüência, o Sr. Presidente agradeceu, em nome do Ministério Público, aos Conselheiros que se despediam, por sua atuação dedicada e eficiente durante todo o mandato, fazendo especial referência aos Conselheiros Sergio Roberto Ulhôa Pimentel, Lígia Portes Santos, Simone Benício Ferola e Maria Luíza de Lamare São Paulo, que, a partir daquela data, deixavam de integrar o Colegiado. A seguir, o Sr. Presidente convidou a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, para fazer a leitura dos termos de compromisso e de posse dos Conselheiros titulares, eleitos para o biênio 2007/2009. Feita a leitura, o Sr. Presidente chamou, um a um, os novos integrantes do Colegiado, que, após prestarem o respectivo compromisso e subscreverem o termo de posse, tomaram assento na bancada, em substituição aos que encerravam seus mandatos. Em seguida, o Sr. Presidente declarou empossados os novos conselheiros titulares, a saber: MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, representada, no ato, pela Conselheira suplente Dirce Ribeiro de Abreu, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD e MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA, eleitos pelo voto do Colégio de Procuradores de Justiça, bem como JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, eleitos pelo voto dos Promotores de Justiça. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente declinou os nomes dos três conselheiros suplentes, a saber: DIRCE RIBEIRO DE ABREU, eleita pelos Procuradores de Justiça, JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS e MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA, eleitos pelos Promotores de Justiça. Em seguida, as Conselheiras Maria Cristina Menezes de Azevedo, Mônica da Silveira Fernandes e Maria da Conceição Nogueira da Silva homenagearam as Dras. Lígia Portes Santos, Simone Benício Ferolla e Maria Luiza de Lamare São Paulo, que se despediam do Colegiado, fazendo-lhes a entrega de ramalhetes de flores. Na seqüência, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Corregedor interino, Dr. Carlos Antonio Navega, que saudou os empossados, ressaltando a importância da atuação do Conselho Superior nas questões de interesse institucional. Ato contínuo, o Sr. Presidente franqueou a palavra ao novo decano do Colegiado, Dr. José Maria Leoni Lopes de Oliveira, que discursou em nome dos empossados, agradecendo à classe pela confiança neles depositada. Em seguida, o Sr. Presidente indagou se havia quem quisesse se candidatar para a função Secretário do Colegiado, tendo a Dra. Sumaya Therezinha Helayel manifestado interesse em desempenhar a função. O Sr. Presidente submeteu, então, o nome da pretendente ao Colegiado, tendo sido a mesma indicada por aclamação. A seguir, a Conselheira Sumaya Therezinha Helayel tomou assento à direita do Presidente, assumindo imediatamente a secretaria dos trabalhos. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão solene de posse e, sem solução de continuidade, deu início aos trabalhos da 646ª reunião ordinária do Colegiado, nos termos da Ordem do Dia constante da convocação: 2. PROCESSO Nº 2006.001.02858.00 - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VACÂNCIA DA DELIBERAÇÃO CSMP Nº 51, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. O Sr. Presidente propôs ao Colegiado que fosse prorrogado do período de vacância da referida deliberação, por mais seis meses, para que os novos conselheiros pudessem reexaminar o conteúdo do ato normativo, bem como as inúmeras sugestões apresentadas pela classe. O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy manifestou-se favorável à proposta do Procurador-Geral de Justiça, tendo aduzido que a Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005, do Conselho Nacional do Ministério Público, que impôs aos Ministérios Públicos dos Estados e da União a regulamentação das remoções e promoções por merecimento, estava com sua eficácia suspensa, em virtude de decisão liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, em Mandado de Segurança impetrado por integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Por essa razão, entendia que a prorrogação do período de vacância da referida deliberação seria legítima. Diante do exposto, o Conselho aprovou, por unanimidade, a prorrogação do período de vacância da Deliberação CSMP nº 51/2006, até o dia 31 de julho de 2007. 3. PROCESSO Nº 2006.001.26309.00 - INDICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONCURSO DO XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO CSMP Nº 52, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006. O Conselho, por unanimidade, aprovou os nomes dos membros da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, a saber: Procuradores de Justiça: MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASA NOVA, VERA DE SOUZA LEITE, MARIA HELENA CORTES PINHEIRO e ELISABETH DE MORAES CASSAR, como titulares, e ASSY MIRZA ABRANCHES, ZILMA DE CASTRO CUNHA ALMEIDA, LÚCIA RAMOS SERAO e ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES, como suplentes. Juristas: JUAREZ TAVARES, como titular, e SÉRGIO GUERRA, como suplente; Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil: HERBERT DE SOUZA COHN, como titular, e EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA, como suplente. 4. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA: 4.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 6ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. João Martins Freitas, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. ROBERTO MENDONÇA DE ANDRADE, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção deste; 4.2 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 49ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da aposentadoria da Dra. Alda Santarosa Freire Oliveira e Silva, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Secretária Sumaya Therezinha Helayel, foram votados, por unanimidade, os Drs. JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES, LILIAN MOREIRA PINHO e ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção do Dr. JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES; 4.3 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 36ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da exoneração da Dra. Mônica Maria Costa Di Piero, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. LILIAN MOREIRA PINHO, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção desta; 4.4 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 61ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, criada pela Resolução GPGJ nº 1.351 de 15 de dezembro de 2006, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria da Conceição Nogueira da Silva, foram votados, por unanimidade, os Drs. ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA, LUCIANA SAPHA SILVEIRA e MARLON OBERST CORDOVIL, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção da Dra. ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA. 5. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA: 5.1 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Dra. Rosangela Carrozzino Canellas, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy, foram votados, por unanimidade, os Drs. MARCELLUS POLASTRI LIMA, JOEL TOVIL e NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. MARCELLUS POLASTRI LIMA. A Conselheira Maria da Conceição Nogueira da Silva não votou no subitem a seguir, por motivo de impedimento. 5.2 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Dr. Francisco Antonio Souto e Faria, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 5.3 - 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Dr. Sergio Bastos Viana de Souza, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard, foram votados, por unanimidade, os Drs. NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES, NELCY PEREIRA LESSA e DARLEI GONÇALVES BALA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES; 5.4 - 2ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Dra. Karla Maria da Cruz Carvalho, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 5.5 - 3ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Dr. Márcio Klang, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Mônica da Silveira Fernandes, foram votados, por unanimidade, os Drs. SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO e RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL; 5.6- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Dr. Kleber Couto Pinto, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 5.7 - 3ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Dra. Sumaya Therezinha Helayel, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu, foram votados, por unanimidade, os Drs. ILMA DE ARAUJO BARROS, RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA e NELCY PEREIRA LESSA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. ILMA DE ARAUJO BARROS. 6. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA: 6.1 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Talma Prado Castello Branco Junior, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, em virtude da remoção da Dra. Theresa Christina de Souza Arcanjo, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO, tendo o Sr. Presidente anunciando a promoção desta; 6.2 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Cristina Maria Nogueira de Vasconcellos Costa, para lotação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, em virtude da remoção do Dr. Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira, foi votada, por unanimidade, a única concorrente, a Dra. CLARISSE MAIA DA NÓBREGA, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção desta; 6.3 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Elyeth Costa Silva Jardim, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Juliana da Glória Pompeu, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção desta. 7. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 7.1 - Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Dr. Joel Cesar Dantas de Sampaio, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Corregedor, Carlos Antonio Navega, foram votados, por unanimidade, os Drs. VIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS, FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS e ANDRÉ MACHADO RICCI, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. VIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS; 7.2 - Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Dra. Bárbara Salomão Spier, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. MARTA FOLINO PROENÇA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 7.3 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção do Dr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Secretária Sumaya Therezinha Helayel, foram votadas, por unanimidade, as Dras. THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO, LUDMILLA DE CARVALHO MOTA e RENATA ALINE DE CASTRO LEAL, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO; 7.4 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim, em vaga decorrente da remoção da Dra. Marcele Moreira Tavares Navega, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. PATRICIA WAJNBERGIER CHALOM, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 7.5 - Foi declarada vaga, por falta de pedidos de remoção, a Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santo Antonio de Pádua, órgão oferecido pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da remoção da Dra. Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz; 7.6 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã, em vaga decorrente da remoção do Dr. Reinaldo Moreno Lomba, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade de votos, o Dr. MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 7.7 - 35ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Dra. Danielle Cavalcante de Barros, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria da Conceição Nogueira da Silva, foram votados, por unanimidade, os Drs. ÁTILA PEREIRA DE SOUZA, EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES e RODRIGO DE ALMEIDA MAIA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. ÁTILA PEREIRA DE SOUZA; 7.8 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Dra. Denise da Silva Vidal, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade de votos, o Dr. MARCOS DA MOTTA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 7.9 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção do Dr. Paulo Wunder de Alencar, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy, foram votadas, por unanimidade, as Dras. ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA, LUDMILLA DE CARVALHO MOTA e ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA. 8. REMOÇÃO POR PERMUTA - Processo nº 2006.00076938 - Requerentes: Drs. Leonardo Araújo Marques, Márcio de Souza Guimarães e Marcos Kac. Impugnação ao pedido: Processo nº 2007.00012892 - Requerente: Dr. Cláudio Calo Souza. O Sr. Presidente informou que, em atenção ao disposto na Deliberação CSMP nº 49, de 12 de agosto de 2005, fez-se necessária a republicação do edital referente à permuta em questão, uma vez que fora incluído, entre os permutantes, o nome do Dr. Márcio de Souza Guimarães. Em razão disso, foi apresentada impugnação às permutas pelo Dr. Cláudio Calo Souza. Em vista do exposto, o Conselheiro Corregedor solicitou que o exame da matéria fosse adiado para a sessão seguintes, a fim de que os conselheiros pudessem se inteirar do conteúdo da impugnação, o que foi deferido. 9. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO AUTORIZADO PELO CONSELHO SUPERIOR - Processo nº 2006.001.63911.00 - Requerente: Dra. Fátima Vieira Henriques Guerra de Moraes. O Sr. Presidente informou que autorizou, ad referendum do Colegiado, a alteração do período de afastamento da requerente, tendo em vista que não haveria tempo hábil para submeter previamente o pedido ao Colegiado. Esclareceu que, assim agiu, por se tratar de mera alteração datas, sem interferência no tempo global de afastamento anteriormente autorizado pelo Conselho. O Colegiado ratificou, por unanimidade, a autorização concedida pelo Procurador-Geral de Justiça. 10. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os Processos nos: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00005142 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de 30.11.2006 (Parte(s): Antônio Maria de Oliveira Silva), Processo nº 2007.00005148 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - IC nº 338 de 2006 Franz von Liszt - antigo IC nº 681 de 24.05.2004 (Parte(s): Ana Maria Serqueira), Processo nº 2007.00005150 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 12 de 11.07.2006 (Assunto: Avaliação da viabilidade da realização da XXVII Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2007.00005151 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 067 de 06.12.2006 (Parte(s): Alberto Mariano da Costa), Processo nº 2007.00005158 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 06.12.2006 (Parte(s): Sebastião Luiz dos Santos), Processo nº 2007.00005164 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 11 de 05.12.2006 (Parte(s): José da Rocha e Maria da Penha Gonçalves da Rocha), Processo nº 2007.00006512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5533 de 18.09.2006 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro e Grupo Varig), Processo nº 2007.00006575 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 141 de 30.05.2000 (Parte(s): Banco Itaú), Processo nº 2005.016.25631.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3726 de 25.08.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Valença e Empresa Barenboim Cia. Ltda.), Processo nº 2005.001.28544.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 310 de 04.08.2005 (Parte(s): Soaves Sociedade Avícola de Distribuição e Abate Ltda.), Processo nº 2005.001.53811.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 73 de 06.12.2005 (Parte(s): Sérgio Neves Marinho e Ramara Valadares Pereira Marinho), Processo nº 2005.001.55127.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 72 de 06.12.2005 (Parte(s): Conceição Saraiva Peçanha), Processo nº 2006.001.10541.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1154 de 26.10.2006 (Parte(s): Creche Obra Social de Apoio à Criança e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.33489.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1406 de 15.06.2006 (Parte(s): Paulo Barranca), Processo nº 2006.009.57383.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 87 de 10.06.2006 (Parte(s): Auto Posto Portal do Fonseca Ltda.), Processo nº 2006.001.65458.00 -Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nr. de 13.11.2006 (Parte(s): Cláudia Muzy Garcia, Valdinei Maia dos Santos), Processo nº 2007.00004860 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 940 de 09.03.2004 (Parte(s): Roberto de Albuquerque e Câmara Municipal de Nilópolis), Processo nº 2007.00004901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1045 de 12.08.2004 (Parte(s): Luiz Alexandre Novaes Bento e Telemar), Processo nº 2007.00006736 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 03 de 11.01.2006 (Parte(s): Vanilda Tinoco dos Santos), Processo nº 2007.00006949 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 02.12.2003 (Parte(s): Vanessa da Silva Amaral), Processo nº 2007.00006986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1210 de 05.04.2006 (Parte(s): Viação Santa Izabel), Processo nº 2007.00006991 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 12 de 21.03.2003 (Parte(s): Paulo José Rodrigues, Judith Rodrigues da Cruz e Altair Andrade Ferreira), Processo nº 2007.00007002 -Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 126 de 01.06.2004 (Parte(s): Câmara Municipal de São Pedro d'Aldeia), Processo nº 2007.00007106 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 18.07.2006 (Parte(s): Ercília Ladeira Portela), Processo nº 2007.00007109 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 45 de 20.12.2005 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Rio Bonito), Processo nº 2007.00007580 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 3239 de 01.06.2006 (Parte(s): Ademar Fernandes da Rocha Filho), Processo nº 2007.00008764 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 71 de 13.03.2006 (Parte(s): Maria dos Santos Ferreira), Processo nº 2001.001.24790.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 25703 de 11.10.2001 (Parte(s): CREDICARD), Processo nº 2001.001.28516.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 073 de 06.12.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje de Muriaé), Processo nº 2002.001.18368.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 09.09.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito), Processo nº 2004.001.24015.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 23.03.2006 (Assunto: suposta formação de oligopólio por parte de empresas concessionárias e prestadoras de serviço de transporte coletivo intermunicipal, com atuação na Região dos Lagos), Processo nº 2006.001.03404.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 22.01.2006 (Parte(s): Sheila Mara Guedes de Mello), Processo nº 2006.018.42282.00 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 13.12.2005 (Partes(s): Alice Fonseca Andrade), Processo nº 2006.001.63465.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1052 de 31.10.2006 (Assunto: suposta exploração sexual de adolescentes na Vila Mimosa), Processo nº 2006.001.67235.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 357 de 06.11.2006 (Parte(s): Carlos Alberto Martins Ferreira), Processo nº 2006.00074437 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 141 de 26.07.2005 (Assunto: possíveis irregularidades no funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Regional da localidade de Ititioca, Niterói), Processo nº 2007.00001542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2003.140.02, antigo 288, de 09.10.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo), Processo nº 2007.00001547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.983.02 de 28.07.2006 (Assunto: suposto conflito entre dispositivos da Lei Municipal nº 1.946/06, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), Processo nº 2007.00001550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2005.276.02 de 21.03.2005 (Parte(s): Ministério Público do Rio Grande do Norte), Processo nº 2007.00001551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.310.02 de 12.07.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Guapimirim), Processo nº 2007.00001552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.512.02 de 03.05.2006 (Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias), Processo nº 2007.00001553 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.401.02 de 09.03.2006 (Assunto: eventuais irregularidades em dizeres e imagens plotados em veículos oficiais da Prefeitura Municipal de São João de Meriti), Processo nº 2007.00001556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 019 de 13.02.2004 (Parte(s): Regina Soares da Silva), Processo nº 2007.00001559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 414 de 22.07.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00001562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 260 de 30.01.2006 (Parte(s): Hospital de Clínicas e Maternidade Dr. Marchesan), Processo nº 2007.00002168 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2602 de 12.07.2004 (Parte(s): Pizzaria e Lanchonete Brancaneoni Ltda.), Processo nº 2007.00002187 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 21.03.2006 (Parte(s): Albano Carvalho Kanzler), Processo nº 2007.00003602 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 11.01.2007 (Parte(s): Reader's Digest Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00004124 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 016 de 11.10.2004 (Assunto: possível transferência do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto de Valença para Barra do Piraí), Processo nº 2007.00004140 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 08.01.2002 (Assunto: obras na Estrada do Bonfim, situada entre os municípios de Miguel Pereira e Engenheiro Paulo de Frontin), Processo nº 2007.00004144 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 11.11.2006 (Assunto: suposta prática de atos de improbidade por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de Barra de Piraí), Processo nº 2007.00005578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 266 de 26.04.2006 (Parte(s): Edson Lani Ronconi ME), Processo nº 2007.00005751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3033 de 07.03.2006 (Assunto: notícia de poluição sonora causada por eventos no conjunto habitacional conhecido como “Melhoral” em Guadalupe), Processo nº 2007.00006121 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 952 de 24.07.2000 (Parte(s): Rosângela Araújo Viana), Processo nº 2007.00006122 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1849 de 01.12.2000 (Parte(s): Valdecira do Nascimento), Processo nº 2007.00006120 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 10.11.2003 (Parte(s): Luciana de Oliveira Costa), Processo nº 2005.001.23597.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 323 de 23.11.2006 (Parte(s): Elói Sérgio Dias e Régia Cristina Albino Zafalon), Processo nº 2006.001.02477.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3533 de 06.04.2006 (Parte(s): 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e Delegacia de Repressão a Crimes de Informática - DRCI), Processo nº 2006.018.04045.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 09 de 30.01.2006 (Assunto: Apura situação de risco social de um idoso chamado “Luís”), Processo nº 2006.018.51386.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - de 05.09.2006 (Parte(s): Joaquim de Oliveira), Processo nº 2006.00077118 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 34 de 26.11.2005 (Parte(s): Manoel Barreto de Mello), Processo nº 2006.00077119 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 20.06.2006 (Parte(s): Maria da Penha dos Santos Martins), Processo nº 2006.00077120 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 11 de 19.07.2006 (Parte(s): Izabel Cristina Ferreira Pacheco), Processo nº 2006.00078939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 1396 de 21.10.2005 (Assunto: situação da menor D.C.P.S.), Processo nº 2007.00002861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 382 de 16.09.2005 (Parte(s): Pablo Douglas e ALGAR TELECOM LESTA S/A - Operadora CLARO), Processo nº 2007.00003427 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 16 de 23.05.2005 (Parte(s): Ana Maria da Conceição), Processo nº 2007.00003723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu (Parte(s): Rodrigo de Melo Franco da Silva, Rômulo Alexandre Fernandes Maia e Bar Novo Point de Olinda), Processo nº 2007.00004113 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Rep. 162 de 26.05.2006 (Parte(s): Thereza Cristina Sampaio de Castro Ramon, Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis e Clínica Santa Júlia), Processo nº 2007.00004147 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu (Parte(s): Massami Toshimitsu Fugioka e Prefeitura de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00004245 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1213 de 22.06.2005 (Parte(s): Federação das Associações de Moradores de Itaguaí - FRAMI, FEEMA, JB LOGÍSTICA, JB TRANSPORTADORA e Prefeitura de Itaguaí), Processo nº 2007.00004676 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1450 de 21.11.2005 (Assunto: Apura distúrbio de conduta de menor), Processo nº 2007.00004685 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1273 de 14.09.2005 (Parte(s): Maria de Fátima Conceição), Processo nº 2007.00004696 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 625 de 25.02.2005 (Parte(s): Jofran da Silva Oliveira e Ana Lúcia Gomes Lopes de Oliveira), Processo nº 2007.00007019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 29 de 02.05.2005 (Parte(s):Juizado Especial Criminal de Nilópolis, Marilea Gosmira Gomes, Jerônimo Barbosa e Deneílza de Oliveira Jorge), Processo nº 2007.00007022 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 27 de 21.11.2006 (Parte(s): Rosane Lima da Silva, Marcelo da Silva e Prefeitura de Nilópolis), Processo nº 2007.00007115 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 585 de 18.10.2006 (Parte(s): OPPORTRANS - Metrô Rio), Processo nº 2007.00003525 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 48 de 19.09.2005 (Parte(s): Estabelecimento de abrigamento para idosos Casa Geriátrica), Processo nº 2007.00003632 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 98 de 05.09.2005 (Parte(s): Augusto Izabel dos Santos), Processo nº 2007.00003655 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1655 de 25.05.2006 (Parte(s): Carlos Roberto Ferreira), Processo nº 2007.00003675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1205 de 01.06.2005 (Parte(s): Flávio de Souza Ferreira e Marli Ferrari), Processo nº 2007.00003708 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1215 de 22.12.2005 (Parte(s): Almir Cavalcanti Ribeiro), Processo nº 2007.00004095 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1599 de 26.04.2006 (Parte(s): Janildo Pereira da Silva), Processo nº 2006.001.33918.00 - Revisão da Súmula nº 02 do Conselho Superior do Ministério Público, Processo nº 2006.010.37555.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 259 de 08.10.2002 (Par te(s): Companhia de Desenvolvimento Municipal de Campos - CODEMCA), Processo nº 2006.018.42940.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 17 de 18.03.2004 (Parte(s): Ocimara de Miranda Correa), Processo nº 2006.001.68065.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6288 de 18.12.2006 (Parte(s): Heli Marques e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.000077751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - ref. IC nº 819 de 10.07.2002 (Parte(s): Ministério Público Federal e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00005106 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - IC nº 488 de 2006 - antigo IC nº 943 de 05.10.2005 (Parte(s): Cláudio Gil de Oliveira e Manoel Branco de Andrade), Processo nº 2007.00005109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 064 de 18.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ministério Público Federal de Volta Redonda e Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00005125 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 422 de 28.11.2005 (Parte(s): Adriana da Silva Siqueira), Processo nº 2007.00005126 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 04.10.2005 (Parte(s): Cláudia Maria Correia Gomes e Cláudio Sebastião Gomes), Processo nº 2007.00005144 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 29.12.2005 (Parte(s): Antonio Carlos Pereira Junior e TELERJ S/A. ), Processo nº 2007.00005145 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 070 de 06.12.2006 (Parte(s): Sérgio Luiz Ferreira Franco), Processo nº 2007.00005146 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 059 de 2006 antigo 107 de 19.11.2001 (Parte(s): Nedino Rodrigues Rosa e Município de Sapucaia), Processo nº 2007.00005155 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de 30.11.2006 (Parte(s): Eleno Silva Pessanha), Processo nº 2007.00005386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 15.02.2006 (Parte(s): Oswaldo Gomes da Silva, Supervia, Metrô-Rio e Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00005388 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 253 de 07.07.2004 (Parte(s): Laticínios Bela Vista Ltda.), Processo nº 2007.00006797 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Ouvidoria nº 19245 de 15.01.2007 (Parte(s): Eliana Tanner Perez e Hospital Obra Português), Processo nº 2007.00007068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 10 de 31.01.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Geraldo Vimergat), Processo nº 2007.00008143 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5767 de 29.09.2006 (Parte(s): Casa de Cultura Laura Alvim), Processo nº 2007.00008218 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 124 de 2006 - antigo IC nº 628 de 01.04.2004 ARQUIVAMENTO PARCIAL (Parte(s): Liga de Escolas de Samba de Teresópolis e Prefeitura Municipal de Teresópolis), Processo nº 2007.00008219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 321 de 2006 - antigo IC nº 643 de 07.05.2004 (Parte(s): Faculdade do Chopp), Processo nº 2007.00009804 - 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5261 de 12.07.2006 (Parte(s): George Pereira Gomes e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00009830 -Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 087 de 2005 - antigo IC nº 087 de 11.08.2004 (Parte(s): Paulo Linoff Comunale e Bar Sioux Ltda. - Clave do Sol), Processo nº 2007.00010433 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1163 de 09.11.2006 (Parte(s): Reinaldo Crispi e Secretaria de Estado de Segurança Pública), Processo nº 2002.001.31049.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 32.241 de 22.10.2001(Parte(s): Queila Araújo de Ávila, Auto América Administradora de Consórcio Ltda e Auto-Horizonte Representações Ltda), Processo nº 2003.001.01121.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC 1331 (Parte(s):Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.017.40770.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 31.07.2006 (Parte(s): Lea de Lourdes Alves Augusto), Processo nº 2006.015.50036.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 137 de 29.09.2005 (Parte(s): Wanda Maria de Araújo e Shopping Pontual), Processo nº 2006.017.60510.00 (apenso nº 2006.017.64051.00) - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - PA nº 14 de 22.06.2006 (Parte(s): Warnefrido Pereira Barros e Doralice Mattos Pereira), Processo nº 2006.001.70483.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias (Parte(s): Anselmo Sampaio de Araújo e Prefeitura de Belford Roxo), Processo nº 2007.00006608 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 30 de 16.10.2006 (Parte(s): Odete de Almeida Martins), Processo nº 2007.00006609 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 13.09.2006 (Parte(s): Fernando José da Costa), Processo nº 2007.00008221 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 230 de 01.08.2006 (Parte(s): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresópolis), Processo nº 2007.00008262 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - CI nº 50 de 09.09.2002 (Parte(s): Saulo Roberto Rodrigues Pacheco), Processo nº 2007.00009153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 33 de 11.05.2005 (Parte(s): Mary Conceição Rocha e Prefeitura de Nilópolis), Processo nº 2007.00009154 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 30 de 02.05.2005 (Parte(s): João Florêncio da Silva Neto), Processo nº 2007.00009155 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 71 de 23.11.2005 (Parte(s): Seir Trajano dos Santos, Edílson Ferreira dos Santos e Carlos Eduardo Soares), Processo nº 2007.00009156 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 10 de 21.02.2005 (Parte(s): Renata da Silva Sant'anna e Jotemberg de Oliveira Marques), Processo nº 2007.00009170 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 26 de 07.11.2006 (Parte(s): Sandra Mara Serique Nascimento, Miguel dos Santos Nascimento e Marcônio Santana da Silva), Processo nº 2007.00009172 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 01 de 24.03.2003 (Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nilópolis); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.001.03418.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 19.01.2006 (Parte(s): Nair Rodrigues de Souza), Processo nº 2006.001.08135.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 13.02.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Gomes de Souza), Processo nº 2006.001.39233.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1184 de 13.07.2006 (Parte(s): Deocleciano Capp Nepomuceno), Processo nº 2006.001.39241.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1182 de 13.07.2006 (Parte(s): João Moraes Filho), Processo nº 2006.001.46225.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1522 de 11.08.2006 (Parte(s): Jair Alves Pinto), Processo nº 2006.009.70685.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 035 de 07.04.2006 (Parte(s): Ayrton Ventura), Processo nº 2006.009.70687.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 122 de 19.12.2005 (Parte(s): Odisséia Pessanha), Processo nº 2006.009.70695.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 013 de 15.02.2006 (Parte(s): Amaury Mello de Albuquerque), Processo nº 2006.009.70707.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 014 de 20.02.2006 (Parte(s): Albertina Schida), Processo nº 2006.009.70711.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 24.11.2004 (Parte(s): Aloísio Xavier), Processo nº 2006.009.70714.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 109 de 20.09.2003 (Parte(s): Sérgio Alexandre Ferreira da Cunha), Processo nº 2006.014.71246.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 618 de 11.09.2006 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Prefeitura Municipal de Belford Roxo), Processo nº 2006.014.71248.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 636 de 06.12.2006 (Parte(s): Empresa de Transportes Continental Ltda. e Secretaria Municipal de Transportes de Belford Roxo), Processo nº 2006.001.33564.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 24.03.2006 (Parte(s): Clotilde Teixeira e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.47353.00 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Fundações do Foro Central - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 30.11.2004 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Fundação Bio Rio), Processo nº 2005.005.48178.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Rep. nº 114 de 05.10.2005 (Parte(s): Maria da Silva), Processo nº 2006.001.11136.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 436 de 02.03.2006 (Parte(s): Emília Soares Rezende), Processo nº 2006.009.70773.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 18.03.2005 (Parte(s): Bertônio Bakun e moradores do bairro Itapeba, em Maricá, e CEDAE), Processo nº 2006.009.71055.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 030 de 20.01.2006 (Parte(s): Valério Corrêa Machado), Processo nº 2006.018.71205.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 21.09.2005 (Partes(s): Danielle Barbosa da Silva), Processo nº 2006.001.71757.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 014 de 17.01.2006 (Parte(s): Júlio Fernandes e VIVO), Processo nº 2006.001.71758.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 012 de 10.01.2006 (Parte(s): Cervejaria Cintra e Pro Teste), Processo nº 2006.00072332 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 12.12.2005 (Parte(s): Instituição Cristã Amor ao Próximo), Processo nº 2006.00072550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 139 de 16.09.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena), Processo nº 2006.00072761 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 003 de 05.07.2005 (Parte(s): Asilo Bom Pastor), Processo nº 2006.00072776 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 20.06.2005 (Parte(s): Shoppings de Niterói), Processo nº 2006.00072799 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 16.02.2006 (Parte(s): Vida Vip Hospedagem para Idosos Ltda.), Processo nº 2006.001.52652.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 02.05.2006 (Parte(s): Rogério da Silva e Antônio Eduardo Brivio e Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), Processo nº 2003.001.19945.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 213 de 19.07.2003 (Parte(s): Paulo Monteiro de Barros e VIVO), Processo nº 2004.001.31301.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 215 de 11.08.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Regina Antônio Carvalho da Silva), Processo nº 2006.001.46791.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5688 de 22.09.2006 (Parte(s): Altair Joaquim Adolpho e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.009.69731.00 (seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 155 de 17.08.2005 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Piratininga e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 1999.001.02947.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 081 de 13.08.2002 (Parte(s): Concessionária Ponte S/A), Processo nº 2006.009.51793.00 (dois volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 18.12.2001 (Parte(s): Câmara Municipal de Niterói), Processo nº 2006.00072311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 024 de 30.03.2005 (Parte(s): Almir Jóia Machado e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2006.00072312 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 027 de 29.03.2006 (Parte(s): Cooperativa de Transporte Alternativo de Rio das Ostras - COOPEROSTRAS e Autarquia Macaé de Trânsito e Transporte - MACTRAN), Processo nº 2006.00072313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 178 de 07.04.2006 (Parte(s): Flora Pereira Flor e Banco do Brasil), Processo nº 2006.00072314 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 057 de 03.02.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé), Processo nº 2006.00072321 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 268 de 30.10.2003 (Parte(s): Maria Cristina Andrade Bastos e Loteamento Jardim Europa), Processo nº 2006.00072323 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 174 de 19.05.2003 (Parte(s): Siudomar Machado de Carvalho), Processo nº 2006.00072422 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 16.01.2006 (Parte(s): Dandara Carvalho Domingues Pinheiro), Processo nº 2006.00072423 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 427 de 03.05.2006 (Parte(s): Maria Salete Cabral), Processo nº 2006.001.60470.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 30.04.2006 (Parte(s): Sylvio Barros e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2002.001.06137.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1954 de 14.02.2002 (Parte(s): Auto Mecânica Maria da Graça Ltda.), Processo nº 2006.001.60716.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5997 de 09.11.2006 (Parte(s): Ivan do Nascimento Reis e Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.001.62215.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6106 de 23.11.2006 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado e Marcos Aurélio Campos de Souza), Processo nº 2006.016.71010.00 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 21.09.2006 (Parte(s): Carmélia Nóbrega), Processo nº 2006.015.71182.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 076 de 19.09.2006 (Assunto: notícia de possível crime de falsidade praticado por servidores do Município de Resende) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.015.71198.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 208 de 10.10.2006 (Parte(s): Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.015.71204.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 186 de 05.09.2006 (Parte(s): Danielle Ramos e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2006.015.71211.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 184 de 05.09.2006 (Parte(s): Bruno Costa Magalhães e Gustavo Torres Soares), Processo nº 2006.015.71229.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 020 de 16.08.2004 (Parte(s): Carlos Augusto Ferreira d'Ávila e Colégio do Instituto Batista Americano), Processo nº 2006.015.71250.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 149 de 03.08.2005 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Prefeitura Municipal de Porto Real), Processo nº 2006.015.71254.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 067 de 05.09.2006 (Parte(s): Luiz Henrique Branco Venâncio) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.010.71319.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 183 de 12.08.2002 (Parte(s): Sidney Siqueira e Prefeitura Municipal de São Fidélis), Processo nº 2006.010.71320.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 107 de 11.07.2006 (Parte(s): Auto Posto Lanhas & Leite Ltda.), Processo nº 2006.010.71324.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 288 de 06.11.2002 (Parte(s): Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2006.010.71325.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2135 de 10.10.2006 (Parte(s): Carlos Augusto da Silva Alves), Processo nº 2006.010.71326.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1545 de 20.08.2004 e PP nº 1549/04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2006.010.71330.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1876 de 11.09.2006 (Assunto: notícia sobre suposto desvio de instrumento musical da banda do 8º BPM), Processo nº 2006.010.71331.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 182 de 17.04.2001 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Barra), Processo nº 2006.017.71495.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 15.03.2006 (Parte(s): Judith Pereira Reise), Processo nº 2006.017.71497.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 04.01.2005 (Parte(s): Aroldo Gomes), Processo nº 2001.001.23763.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 24635 de 03.10.2001 (Assunto: riscos ao consumidor de exposição a elementos químicos componentes de pilhas e baterias), Processo nº 2004.001.28744.00 (dois volumes e amostra da caixa de papelão para TV) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 277 de 13.07.2004 (Parte(s): Julian Alexander Galvão Szymanski e TELERIO), Processo nº 2005.001.23949.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3228 de 03.02.2005 (Parte(s): Jorge Luiz Hauat), Processo nº 2006.001.09412.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 614 de 04.01.2006 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.), Processo nº 2006.001.51460.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 132 de 09.03.2006 (Parte(s): Edson Santos e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.009.65704.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 733 de 03.05.2005 (Parte(s): Cléo C. Baeta Neves e DETRAN - RJ), Processo nº 2006.001.71532.00 - Promotoria de Justiça Cível, de Família, Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/ nº de 13.12.2005 (Parte(s): Edna Martha Martins Marinho e Conselho Tutelar da Comarca de Rio Bonito), Processo nº 2006.00072131 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5931 de 08.11.2006 (Parte(s): José Nader Júnior), Processo nº 2006.00072309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 428 de 18.10.2005 (Parte(s): Editora Moderna Ltda.), Processo nº 2006.00072310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 007 de 25.01.2005 (Parte(s): Salomão Guerchon e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2006.00072318 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 273 de 13.04.2004 (Parte(s): Instituto Médico Legal de Angra dos Reis), Processo nº 2006.00072425 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 522 de 17.05.2006 (Parte(s): Roseni Maria Cabral), Processo nº 2006.00072430 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 073 de 13.02.2006 (Parte(s): Posto de Gasolina FHC Ltda.), Processo nº 2006.00072437 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4781 de 11.06.2003 (Parte(s): Sandra Maria Nicácio Dias), Processo nº 2006.00072439 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 10.02.2006 (Parte(s): Boate Baronetti), Processo nº 2001.001.13652.00 (quatro volumes e quinze anexos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 18.06.2001 (Parte(s): Isio Mauro Cudishevitch e FAETEC), Processo nº 2005.001.01593.02 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 362 de 14.01.2005 (Parte(s): Casa de Saúde Grajaú e Maria Deusa de Mello), Processo nº 2005.001.11856.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 22.03.2005 (Parte(s): Roberto de Almeida), Processo nº 2005.001.19732.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 675 de 10.05.2005 (Parte(s): Arlette Fernandes Meirelles), Processo nº 2005.001.24099.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 02.06.2005 (Parte(s): Viação Auto Diesel Ltda.), Processo nº 2005.001.41442.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 01.09.2005 (Parte(s): Antônio Ferreira Lemos), Processo nº 2005.001.41481.24 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1453 de 02.09.2005 (Parte(s): Esmeralda Carlos da Silva), Processo nº 2005.001.51204.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1266 de 26.10.2005 (Parte(s): Sylvio Fernandes da Costa), Processo nº 2006.001.03131.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 18.01.2006 (Assunto: possível violação dos direitos dos idosos à gratuidade no transporte público), Processo nº 2006.001.03222.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1338 de 18.01.2006 (Parte(s): Fabiana Souza Fernandes), Processo nº 2006.001.04974.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 30.01.2006 (Parte(s): Cícero Alves Bahia e Viação Verdun Ltda.), Processo nº 2006.001.07967.04 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1260 de 13.12.2006 (Parte(s): Alda Nunes Alves), Processo nº 2006.001.08615.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 22.03.2006 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor), Processo nº 2006.001.22184.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 25.04.2006 (Parte(s): Antônio Mendes Tourinho), Processo nº 2006.001.36724.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1046 de 03.07.2006 (Parte(s): Cléa Manhães Silva e Empresa de Ônibus TRANSURB), Processo nº 2006.001.37498.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 954 de 05.07.2006 (Parte(s): Geciene de Assis Pereira e Supermercados Guanabara), Processo nº 2006.001.37524.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 976 de 05.07.2006 (Parte(s): Áurea Barbosa Nunes), Processo nº 2006.001.39232.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1078 de 13.07.2006 (Parte(s): Regina Rosa), Processo nº 2006.001.45659.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1396 de 09.08.2006 (Parte(s): Teatro Rival), Processo nº 2006.001.54372.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2024 de 20.09.2006 (Parte(s): Abrigo Lar da Paz da Terceira Idade), Processo nº 2006.001.54382.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2038 de 20.09.2006 (Parte(s): Asilo Maria Conceição), Processo nº 2006.001.54384.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1982 de 20.09.2006 (Parte(s): Asilo para Idosos, em Sepetiba), Processo nº 2006.001.54388.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2026 de 20.09.2006 (Parte(s): Pousada Maravilha), Processo nº 2006.001.54396.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1972 de 20.09.2006 (Parte(s): Lar de Ariel Creche Abelhinha), Processo nº 2006.001.54398.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2028 de 20.09.2006 (Parte(s): Clínica Santa Juliana), Processo nº 2006.001.54404.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2042 de 17.11.2006 (Parte(s): Clínica Geriátrica Nossa Senhora da Conceição Ltda.), Processo nº 2006.001.54504.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2030 de 20.09.2006 (Parte(s): Casa do Pobre Cristóvão Almeida Macho), Processo nº 2006.00073184 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 942 de 09.03.2004 (Partes(s): Câmara Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2000.001.14878.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15585 de 08.09.2000 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Batávia S.A.), Processo nº 2001.001.18551.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 288 de 19.04.2001 (Parte(s): Hospital Municipal Manoel Carolla), Processo nº 2006.001.19112.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 269 de 23.03.2006 (Assunto: supostas fraudes cometidas por cambistas no estádio do Maracanã e em locais de venda de ingressos de partidas de futebol), Processo nº 2006.001.46445.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2517 de 18.03.2005 (Parte(s): Sindicato dos Servidores e Trabalhadores do Depto. Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - SINDETRAN e DETRAN/RJ), Processo nº 2006.014.69871.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 17.02.2006 (Parte(s): Manoel Gomes da Silva), Processo nº 2006.00072183 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01.067 de 14.06.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2006.00072387 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7697 de 26.04.2004 (Parte(s): Tereza Rita da Conceição), Processo nº 2006.00072763 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 631 de 12.12.2005 (Parte(s): José Afonso e 9º Ofício de Notas), Processo nº 2006.00072764 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 039 de 30.01.2003 (Parte(s): Márcio da Silva e Banco Itaú S/A), Processo nº 2006.00072857 - 3ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 29.12.2005 (Parte(s): Vinícius Ramos da Silva), Processo nº 2006.00072858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 888 de 02.09.2005 (Parte(s): Ozéas Mendes Tavares e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL), Processo nº 2006.00072859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1278 de 24.05.2006 (Parte(s): Paulo Roberto B. Vieira e CEDAE), Processo nº 2006.00072860 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 815 de 28.06.2005 (Assunto: estacionamento em local proibido pelo transporte alternativo irregular em vias públicas de São Gonçalo), Processo nº 2006.00072877 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 722 de 14.04.2005 (Assunto: notícia de irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo); c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.010.17270.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 17.03.2006 (Parte(s): Cláudia Barros e Governadora do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.05449.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2723 de 13.01.2005 (Parte(s): Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.46008.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2967 de 12.12.2005 (Parte(s): Carlos Minc Baumfeld e Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia), Processo nº 2005.001.60588.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2927 de 04.11.2005 (Parte(s): Ricardo Brandão Lund e Teatro Carlos Gomes), Processo nº 2006.001.39113.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 735 de 29.11.2005 (Parte(s): Marco Antônio Machado Rodrigues e Linha Amarela S/A - LAMSA), Processo nº 2006.018.66798.00 - Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 22.09.2006 (Partes(s): Aloísio Barros de Jesus), Processo nº 2006.018.66812.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 075 de 16.12.2005 (Partes(s): Maria Lúcia Alves de Souza), Processo nº 2006.009.68255.00 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 013 de 05.10.2005 (Parte(s): Geraldina Fernandes da Silva), Processo nº 2006.009.69251.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 14.11.2003 (Parte(s): Carlos Roberto Lima e Vereador Alcebíades Machado Filho), Processo nº 2006.009.69255.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 14.08.2005 (Parte(s): Jorge Loureiro Sobrinho Gomes e Anderson Imóveis), Processo nº 2006.001.69931.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 17.06.2005 (Parte(s): Laurita Batista de Mendonça), Processo nº 2006.001.70382.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 04.05.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Quissamã e Associação Brasileira de Turismo Rural), Processo nº 2006.001.70388.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 271 de 29.12.2005 (Parte(s): Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaperuna), Processo nº 2006.001.70407.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9879 de 29.08.2006 (Parte(s): Écio Roberto Loiola de Moraes e Ednéia Pereira de Moraes), Processo nº 2006.001.70798.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 044 de 01.02.2006 (Parte(s): Caprichosa Auto Ônibus Ltda.), Processo nº 2005.001.02836.00 (quatro volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2989 de 23.11.2004 (Parte(s): Carlos Fernando dos Santos Azeredo, Orlando Zaccone D'Elia e Luciana Longo Alves da Costa), Processo nº 2006.010.45742.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 116 de 11.07.2003 (Parte(s): Associação Brasileira de Produtores de Tubos de Concreto e Concessionária Águas do Paraíba S/A), Processo nº 2006.009.69257.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 116 de 31.05.2005 (Parte(s): TCE, Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN e Cardápio S/C Ltda.), Processo nº 2006.009.69258.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 157 de 07.08.2006 (Assunto: eventual deficiência no atendimento prestado pelo Centro de Estudos Supletivos - CES), Processo nº 2006.010.69270.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 099 de 23.03.2004 (Parte(s): Edmir Noronha Paes e Arnaldo França Viana), Processo nº 2006.018.69621.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 910 de 16.02.2004 (Parte(s): ANP e Auto Posto Copa Brasil Ltda.), Processo nº 2006.018.69646.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 920 de 18.02.2004 (Parte(s): ANP e L. Provençano e Filho Ltda.), Processo nº 2006.012.69748.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 002 de 10.09.2004 (Assunto: apura as condições de funcionamento do Hospital Municipal Prefeito Armando Silva Carvalho), Processo nº 2004.001.29446.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2769 de 18.02.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e Centro Médico Darke), Processo nº 2006.001.30286.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4231 de 30.11.2005 (Parte(s): Lúcia Helena Pinto de Barros), Processo nº 2006.001.50259.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5687 de 22.09.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2006.014.68867.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 28.07.2006 (Parte(s): Iria Nanes Puddó), Processo nº 2006.014.69397.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 206 de 07.06.2005 (Parte(s): Escola Municipal Olga Teixeira), Processo nº 2006.001.70092.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 18.08.2004 (Assunto: notícia de exploração sexual de menores em Copacabana), Processo nº 2006.001.70093.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8530 de 12.01.2005 (Parte(s): Salatiel Siqueira da Silva), Processo nº 2006.001.70094.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9083 de 30.08.2005 (Parte(s): Gabriel da Silva Mattos), Processo nº 2006.001.70095.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4797 de 16.06.2003 (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física e Nestlé Brasil Ltda.), Processo nº 2006.001.70096.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 30.05.2003 (Parte(s): Adamo Lima Mendes e Agda Lima Mendes), Processo nº 2006.001.70097.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9307 de 15.12.2005 (Parte(s): Edione José dos Santos), Processo nº 2006.001.70098.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 641 de 03.03.2005 (Parte(s): Ângela Costa do Nascimento e Cemasi Ayrton Senna), Processo nº 2006.001.70186.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 347 de 10.08.2005 (Parte(s): Symbol Club), Processo nº 2006.001.70369.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 015, antigo 310/04, de 25.06.2004 (Parte(s): Maria Stella Gama da Silva e Maria Ângela Nascimento), Processo nº 2006.001.08300.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 019 de 07.03.2002 (Parte(s): Raimundo Amorim e Prefeitura Municipal de Teresópolis), Processo nº 2006.014.69094.00 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 217 de 23.06.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), Processo nº 2006.001.70385.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 30.04.2004 (Parte(s): Grêmio Recreativo do Perequê), Processo nº 2006.001.70386.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 010 de 31.07.2003 (Parte(s): Igreja Adventista), Processo nº 2006.001.70395.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 186 de 29.07.2005 (Parte(s): Antônio Amaral Filho e Federação de Motociclismo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.70436.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3231 de 18.01.2005 (Parte(s): Jurema da Silva Batista), Processo nº 2002.001.36119.00 (um volume e seis anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1190 de 26.12.2002 (Parte(s): Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.01199.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3334 de 15.02.2005 (Parte(s): Solange Fernandes da Silva e DISPRO - Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda.), Processo nº 2006.001.07175.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 318 de 02.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana e Cachoeira Itacar Veículos Ltda.), Processo nº 2006.010.69679.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 224 de 18.06.2004 (Parte(s): Moradores da rua Espírito Santo, bairro do Caju, e DNIT), Processo nº 2006.010.69681.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2326 de 01.11.2006 (Parte(s): Pedro Jorge Cherene), Processo nº 2006.010.69682.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2348 de 07.11.2006 (Parte(s): Casa Irmãos da Solidariedade), Processo nº 2006.010.69683.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 421 de 15.12.2005 (Parte(s): José Bartolomeu Arêas), Processo nº 2006.015.69809.00 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 21.09.2006 (Parte(s): Evandro Rodrigues Silva), Processo nº 2006.001.70272.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2942 de 01.12.2005 (Parte(s): Mário José Loureiro da Silva), Processo nº 2006.001.70273.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2979 de 19.12.2005 (Parte(s): Paulo de Tal), Processo nº 2006.001.70274.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2894 de 13.09.2005 (Parte(s): Sociedade Hípica Brasileira), Processo nº 2004.001.42671.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 797 de 14.10.2004 (Parte(s): Arlette de Paula Vergues e Cidade dos Velhinhos), Processo nº 2005.001.15138.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 28.10.2004 (Parte(s): Luis e Jorge de Tal), Processo nº 2005.001.22369.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 25.05.2005 (Assunto: notícia de exploração sexual de menores em Copacabana), Processo nº 2005.001.30109.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 30.06.2005 (Parte(s): Maria Gomes Borga), Processo nº 2005.001.30141.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 04.07.2005 (Parte(s): Olga Aranha Falcão César), Processo nº 2005.001.31587.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 780 de 11.07.2005 (Parte(s): Aryma Ferreira Martins), Processo nº 2005.001.34773.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 039 de 20.08.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Pinheiral), Processo nº 2005.001.36651.00 (apenso proc. nº 2005.001.37700.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1155 de 08.08.2005 (Parte(s): Gabriel Joaquim dos Santos), Processo nº 2005.001.46119.16 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1470 de 29.09.2005 (Parte(s): Rosa Gonçalves Jaguaribe), Processo nº 2005.001.52525.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1302 de 04.11.2005 (Parte(s): Evangélica de Assis Silveira), Processo nº 2005.001.60915.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1208 de 20.12.2005 (Parte(s): Odaléa Soares Pinto), Processo nº 2006.001.08134.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 13.02.2006 (Parte(s): Maria Luzia de Souza Oliveira Dias), Processo nº 2006.001.08873.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 15.02.2006 (Parte(s): Maria Antônia de Souza Cabral), Processo nº 2006.001.15166.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 21.03.2006 (Parte(s): Sandra Bezerra de Mello Vasconcelos), Processo nº 2006.001.66992.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 741 de 16.11.2006 (Parte(s): Interunion Capitalização S/A), Processo nº 2006.015.69816.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 200 de 10.10.2006 (Parte(s): Walter Leonardo Camargo e VIVO Celular) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.015.69820.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 14.04.2005 e IC nº 022 de 19.02.2004 (Assunto: notícia de irregularidades cometidas na apreensão de adolescente), Processo nº 2006.015.69853.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 068 de 28.06.2004 (Parte(s): Dário Ferreira), Processo nº 2006.017.69877.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 14.11.2006 (Parte(s): Frei Luiz Fernando), Processo nº 2006.001.71144.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 070 de 21.02.2006 (Parte(s): Armando Cruz e Viação Estrela Ltda.), Processo nº 2006.001.71480.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 420 de 10.10.2005 (Parte(s): Rio Ônibus e SUPERVIA), Processo nº 2006.001.71482.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 380 de 30.09.2003 (Parte(s): SUPERVIA), Processo nº 2005.001.29905.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 724 de 01.07.2005 (Parte(s): Adriana Josefa da Silva), Processo nº 2005.001.37742.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1150 de 15.08.2005 (Parte(s): Helena Teixeira de Andrade), Processo nº 2005.001.41481.13 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1466 de 02.09.2005 (Parte(s): Luiza Francisca da Costa), Processo nº 2005.001.44110.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 467 de 19.09.2005 (Parte(s): BBP Comércio e Distribuidor Ltda.), Processo nº 2005.001.44690.24 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1330 de 21.09.2005 (Parte(s): Cecília Tomás da Silva), Processo nº 2005.001.46119.11 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1453 de 29.09.2005 (Parte(s): Carmelita Alves de Almeida), Processo nº 2006.001.11923.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 06.04.2006 (Parte(s): Expedita Lucas), Processo nº 2006.001.33821.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5322 de 24.07.2006 (Parte(s): Orlando de Araújo Passos e FAETEC) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.001.44362.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1346 de 03.08.2006 (Parte(s): Mário Alves da Silva), Processo nº 2006.001.46227.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1520 de 11.08.2006 (Parte(s): Antônio Borges da Conceição), Processo nº 2006.001.46240.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1512 de 11.08.2006 (Parte(s): Maria Paulina da Conceição), Processo nº 2006.001.54392.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1986 de 30.11.2006 (Parte(s): Asilo Maria Conceição), Processo nº 2006.001.54394.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Por tadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2040 de 17.11.2006 (Parte(s): Abrigo Evangélico Recanto da Paz), Processo nº 2006.001.59545.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5962 de 26.10.2006 (Parte(s): Edson Nunes Francisco) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.001.60608.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2056 de 18.10.2006 (Parte(s): Mário Braga Mendes), Processo nº 2006.001.67891.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 104 de 19.09.2002 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental e Adornos Comércio e Indústria Ltda.), Processo nº 2006.001.67901.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 408 de 23.03.2005 (Parte(s): Lucas Bonifácio e AMPLA), Processo nº 2006.001.67902.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 298 de 19.12.2003 (Parte(s): Jean Philippe Boubli), Processo nº 2006.012.70249.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 307 de 29.11.2001 (Parte(s): Pet Shop Von Loren, em Arraial do Cabo), Processo nº 2006.012.70829.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 137 de 09.12.2005 (Parte(s): Murillo Marques Júnior e Eduardo dos Santos), Processo nº 2006.001.70889.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2433 de 30.01.2004 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Sulacap e Igreja Assembléia de Deus), Processo nº 2006.014.71223.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 672 de 01.12.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo), Processo nº 2006.00073469 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 025 de 15.04.2002 (Parte(s): Empresa Hoteleira Marbella Ltda.), Processo nº 2006.00073309 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 08.11.2006 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor e Maria de Lourdes de Barros e Vasconcelos), Processo nº 2002.001.26710.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2132 de 17.09.2002 (Parte(s): Maria Cecília Moreira d'Affonseca Paes de Freitas e Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Processo nº 2004.001.24927.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 248 de 21.06.2004 (Parte(s): Alberto Nogueira de Oliveira e Mafra Assessoria Imobiliária Ltda.), Processo nº 2005.001.34879.00 (amostra de produto em anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 351 de 17.08.2005 (Parte(s): Aerojet Química Ind. Ltda. - Spray Buzinaço Louco Brasil Campeão), Processo nº 2005.001.40478.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3111 de 11.11.2005 (Parte(s): Posto Nebrasca da Barra Ltda.), Processo nº 2006.001.52269.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 624 de 11.09.2006 (Parte(s): Companhia Vale do Rio Doce - CVRD) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.001.66391.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 761 de 14.11.2006 (Parte(s): Luiz Roberto de Oliveira Alves e CEDAE), Processo nº 2006.001.71145.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 326-A de 05.12.2006 (Parte(s): Teatro das Artes), Processo nº 2006.001.71755.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 074 de 08.02.2006 (Parte(s): Banrisul e Unibanco), Processo nº 2006.001.71756.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 112 de 09.03.2006 (Parte(s): Ronaldo Gomes e LIGHT), Processo nº 2006.001.71759.00 (amostra de produto em anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 090 de 23.02.2006 (Parte(s): Bunge Alimentos S/A - Óleo composto de soja e oliva Paladar), Processo nº 2006.001.71760.00 (amostra de produto em anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 050 de 23.01.2006 (Parte(s): Colgate Palmolive Ind. e Com. Ltda. - gel branqueador Simply White), Processo nº 2002.001.17753.00 (sete volumes, um apenso e vinte e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 184 de 07.03.1996 e IC nº 843 apenso (Parte(s): Federação Nacional dos Médicos e Hospital Municipal Lourenço Jorge), Processo nº 2005.001.51140.00 (dois volumes) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 05.10.2005 (Parte(s): Deputado Paulo Pinheiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.07697.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 25.02.2005 (Parte(s): Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE), Processo nº 2005.001.11795.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 369 de 22.03.2005 (Parte(s): Centro de Apoio da Terceira Idade), Processo nº 2005.001.11877.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 10.08.2004 (Parte(s): Unidade de Repouso Divina Luz), Processo nº 2005.001.12591.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 28.03.2005 (Assunto: apuração das condições de assistência a idosos nos abrigos localizados no bairro de Santa Cruz), Processo nº 2005.001.31601.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 764 de 11.07.2005 (Parte(s): Alexandre Gon e Neuza Fernandes), Processo nº 2005.001.37118.16 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1093 de 10.08.2005 (Parte(s): Florinice Alves de Menezes),Processo nº 2005.001.38384.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1669 de 17.08.2005 (Parte(s): Fleuber Torres), Processo nº 2006.001.02110.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 12.01.2006 (Parte(s): Jorge da Costa Freire); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00002118 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 065 de 08.11.2006 (Parte(s): João Batista de Souza), Processo nº 2007.00002120 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 062 de 16.10.2006 (Parte(s): Elza Santos), Processo nº 2007.00002122 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 060 de 03.10.2006 (Parte(s): Nair Louzada Maciel), Processo nº 2001.001.08027.00 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 263 de 18.04.2001 (Parte(s): Banco BANERJ), Processo nº 2003.001.06001.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 89 de 24.02.2003 (Parte(s): Moradores do Conjunto Habitacional Gaivotas e Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE), Processo nº 2004.001.34240.00 (um anexo) - 2ª Promotoria da Infância e Juventude junto à 2ª Vara da Comarca da Capital - CRRAI Rio de Janeiro - PA s/nr. de 18.08.2004 (Parte(s): Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal e Departamento Geral de Ações para a Infância e Juventude - DEGASE), Processo nº 2005.001.28098.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 393 de 07.10.1996 (Parte(s): Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda.), Processo nº 2006.001.34302.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 111 de 08.11.2006 (Parte(s): Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - Ecatur), Processo nº 2006.001.36744.00 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 852 de 03.07.2006 (Parte(s): Ignez da Silva Nery), Processo nº 2006.001.70493.00 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 22761/196-F de 29.11.2006 (Parte(s): Saulo Nunes), Processo nº 2007.00002864 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 406 de 21.07.2006 (Parte(s): Inês Fernandes de Azevedo Silva e Companhia de Seguros SINAF), Processo nº 2007.00002866 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 408 de 24.07.2006 (Parte(s): Regina Célia Teixeira de Matos Cardoso e Supermercados Mundial Ltda.), Processo nº 2007.00002867 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 508 de 07.08.2006 (Parte(s): José Antonio Abdalah Affonso e Bel Port Importação e Comércio Ltda.), Processo nº 2007.00002935 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 07.12.2005 (Parte(s), Aida Guerreiro de Oliveira), Processo nº 2007.00003112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1470 de 02.02.2006 (Parte(s): Nilzete Rocha dos Santos), Processo nº 2007.00003114 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1404 de 19.05.2005 (Parte(s): Deise Chianca Machado Gouvêa e Renato Percil Mateus), Processo nº 2007.00003117 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 660 de 11.03.2005 (Parte(s):Roseli Pinto Pereira), Processo nº 2007.00003118 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 754 de 12.04.2005 (Parte(s): Jonathan dos Santos Ferreira), Processo nº 2007.00003121 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1529 de 14.12.2005 (Assunto: denúncia sobre exploração infantil), Processo nº 2007.00003123 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1440 de 11.11.2005 (Parte(s): Casa de Abrigo de Permanência Breve II de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00003126 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1119 de 08.07.2005 (Parte(s): Magali Gomes de Souza, Antonio Soares da Silva, Cláudia Batista Rodrigues, Maria do Carmo Silva, Juliana Costa, Antônio Mendes Trindade, Maria Auxiliadora Ferreira Jerônimo, Heloísa Vidal dos Santos, Glória Regina Barroso Penedo), Processo nº 2007.00003128 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - MP nº 842 de 11.05.2005 (Parte(s): Jorge Eduardo da Costa Alexandrino; Processo nº 2007.00003679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 295 de 19.04.2001 (Parte(s): Associação de Moradores de Barra do Itabapoana e CEDAE), Processo nº 2007.00003700 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 421 de 13.09.2001 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil e Outside Propaganda Ltda.), Processo nº 2007.00003703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 151 de 17.10.2006 (Parte(s): Lanchonete Sabor D'Casa), Processo nº 2007.00003705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 129 de 11.06.2002 (Parte(s): Guilherme Gomes Freire e Altivo Cruz de Andrade), Processo nº 2007.00004670 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1614 de 29.12.2005 (Parte(s): Ana Lúcia Lopes da Cunha), Processo nº 2007.00004690 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 06.04.2004 (Parte(s): Tommy Rune Bless e Júlia Cavalcanti Albuquerque Bless), Processo nº 2007.00004699 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9941 de 10.11.2006 (Parte(s): Transporte Amigos Unidos S/A.), Processo nº 2004.001.31012.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 27.07.2004 (Partes(s): André Luis da Conceição), Processo nº 2005.001.25966.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 14.10.2005 (Parte(s): Helio Gonçalves Rosa), Processo nº 2006.018.10525.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 16.05.2006 (Parte(s): Néia Barbosa Cabral), Processo nº 2006.018.21187.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 25.04.2006 (Parte(s): Walter Lourenço Janiques e Ruth Lusvardi Janiques), Processo nº 2006.001.27902.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 062 de 14.07.2004 (Parte(s): Gelson de Lima Moulim e Município de Belford Roxo), Processo nº 2006.001.45249.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 08.08.2006 (Parte(s): Jurema de Tal), Processo nº 2006.018.47025.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 29.08.2006 (Parte(s): Edite Lima de Souza), Processo nº 2006.018.53332.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 14.09.2006 (Parte(s): Iracema de Oliveira Assis), Processo nº 2006.001.53403.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 15.09.2006 (Parte(s): Wagner da Silva Cruz e Secretaria de Estado de Segurança da Polícia Civil) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.018.60944.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 19.10.2006 (Parte(s): Alberto da Costa Baptista), Processo nº 2006.00077113 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 05.07.2006 (Parte(s): Adriana Andrade Ribeiro), Processo nº 2006.00078204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 025 de 24.10.2006 (Assunto: risco de deslizamento na Rodovia RJ 142 - Km 11,5), Processo nº 2006.00078533 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 24.01.2006 (Parte(s): Benedito Francisco da Silva), Processo nº 2007.00001287 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1062 de 06.12.2006 (Assunto: suposta irregularidade na promulgação da lei do plano plurianual de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00001291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1070 de 06.12.2006 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo), Processo nº 2007.00001292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1066 de 06.12.2006 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo), Processo nº 2007.00001323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 033 de 07.04.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Barra Piraí), Processo nº 2007.00001328 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 22.04.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Valença), Processo nº 2007.00001454 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1115 de 26.01.2006 (Assunto: existência de cão perigoso no interior do Condomínio Residencial Village Joá) INDEFERIMENTO REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00002245 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 118 de 06.09.2005 (Parte(s): Gisemar dos Santos Moreira), Processo nº 2007.00002246 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 157 de 12.12.2005 (Parte(s): José Luiz dos Santos), Processo nº 2007.00002292 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 08.01.2004 (Parte(s): Centro de Acolhimento Nelson Carneiro), Processo nº 2006.001. 47662.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - s/nº de 18.08.2006 (Parte(s): Jaime Siqueira Vaz), Processo nº 2006.00076677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 11 de 18.04.2005 (Parte(s): Carlos Roberto Fogaça da Silveira e Secretaria Municipal de Saúde de Maricá), Processo nº 2006.00076709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 15 de 16.03.2006 (Parte(s): 38ª Subseção da OAB/RJ - Maricá e Ricardo Queiroz), Processo nº 2006.00076710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 20 de 20.01.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.00076711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 05 de 04.02.2004 (Parte(s): Juliana Maria Soares Pinto, Paulo Roberto Santos Silva e Prefeitura de Niterói), Processo nº 2006.00076712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 24 de 03.02.2006 (Parte(s): Associação dos funcionários da Guarda Municipal de Niterói e Prefeitura de Niterói), Processo nº 2006.00076737 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 66 de 19.04.2005 (Partes(s): Lucimar Silva Flores e Empresa Viação Araçatuba), Processo nº 2006.00076738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 215 de 07.12.2005 (Parte(s): Sérgio Franco), Processo nº 2006.00076739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 114 de 29.05.2006 (Parte(s): Ricardo dos Santos Esteves e Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2006.00076740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 164 de 31.07.2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Niterói), Processo nº 2006.00079091 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 890 de 19.01.2004 (Parte(s): Lana Braga Torqueti e Prefeitura de Itaguaí), Processo nº 2007.00001415 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1024 de 06.07.2004 (Parte(s): Kener de Oliveira Assis, Empresa Turismo Transmil Ltda e Viação Nossa Senhora da Penha Ltda), Processo nº 2007.00002244 - Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia - PG nº 88 27.09.2006 (Parte(s): Rosemary da Silva Ribeiro Macedo e Prefeitura de Itatiaia), Processo nº 2007.00002259 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - PA nº 836 de 17.04.2002 (Parte(s): Rosane Alves e Vítor Vicente), Processo nº 2002.001.36619.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 11.12.2002 (Parte(s): Maurício Pereira Montez, Telemar Norte Leste S/A e Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel), Processo nº 2004.001.36064.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 82 de 15.05.2003 (Parte(s): Cláudio Abram Lopes e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), Processo nº 2005.001.11593.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4194 de 11.11.2005 (Parte(s): CET-Rio), Processo nº 2005.001.19790.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - MP nº 1062 de 24.06.2005 (Parte(s): Geovana Bastos Assis e Raimundo Nonato do Rego Filho), Processo nº 2005.001.30017.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3857 de 20.07.2005 (Parte(s): Conselho Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Penitenciária Lemos de Brito), Processo nº 2006.001.09455.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3623 de 07.06.2005 (Parte(s): Lucia Helena Alves e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.12562.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 406 de 25.10.2004 (Parte(s): Fábio Oliveira Cunha e Classe A Habitacional S/C), Processo nº 2006.001.25536.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3772 de 30.06.2005 (Parte(s): Marcio Francisco, Prefeitura do Rio de Janeiro e Subprefeitura de Bangu), Processo nº 2006.001.33501.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 82 de 11.04.2005 (Parte(s): CVS-SES/RJ - Centro de Vigilância Sanitária e West Life Produtos Naturais Ltda), Processo nº 2006.001.43594.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4422 de 08.02.2006 (Assunto: más condições de prédio em que se situa setor do Instituto Félix Pacheco, localizado na Rua Visconde da Gávea nº 125), Processo nº 2006.001.55487.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4702 de 29.06.2006 (Parte(s): 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, CEHAB - Companhia Estadual de Habitação e Eduardo Moreira Cáli), Processo nº 2006.001.62223.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - de 26.10.2006 (Parte(s): Vara do Trabalho de Magé e Maria Cíntia Dutra), Processo nº 2006.00075850 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2662 de 11.10.2006 (Parte(s): I Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí e AMPLA - Energia e Serviços S/A), Processo nº 2007.00002579 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - PP nº 08 de 05.12.2006 (Parte(s): José Carlos Caetano), Processo nº 2007.00002871 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA 478 de 30.03.2006(Parte(s): Rosângela Pereira da Silva), Processo nº 2007.00003529 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 19.07.2006 (Parte(s): Alcides Eurico Bezuti), Processo nº 2007.00003531 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 21.09.2006 (Parte(s): Wilson Alves), Processo nº 2007.00003617 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5690 de 22.09.2006 (Parte(s): Eliane dos Santos Garcia e DETRAN), Processo nº 2007.00003625 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 558 de 19.11.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ e Centro Clínico Cardiológico - CENTROCOR), Processo nº 2007.00003626 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 465 de 04.11.2005 (Parte(s): DISK PALM Comércio Atacadista e Varejista Ltda, Ayumi Comércio Alimentício Ltda e Frutícola Visi Ltda), Processo nº 2007.00004322 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - PA nº 69 de 01.12.2005 (Parte(s): Mariza Carla José Gonçalves e Ubiratan de Souza Soares), Processo nº 2007.00004394 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5390 de 28.08.2006 (Parte(s): 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e CET- RIO), Processo nº 2007.00004694 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 231 de 23.03.2006 (Assunto: apura situação de menores de rua na Rua Buarque de Macedo, Catete), Processo nº 2007.00004737 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 06 de 20.02.2001 (Parte(s): Iracema Locações e Serviços Ltda e Prefeitura de São João de Meriti), Processo nº 2005.001.20548.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC nº 2589 de 26.05.2004 (Parte(s):3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e Romem José Vieira), Processo nº 2006.001.07967.02 (apenso Processo nº 2006.001.07968.02) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1392 de 10.01.2007 (Parte(s): Almir Silva Cabral), Processo nº 2007.00004122 (apenso Processo nº 2005.001.53960.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 02 de 12.01.2005 (Parte(s): Janio dos Santos Mendes e PROLAGOS S/A), Processo nº 2007.00004197 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 06 de 01.11.2006 (Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Conselho de Alimentação Escolar - CAE), Processo nº 2007.00004208 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 05 de 06.11.2003 (Parte(s): Jorge Luiz Maia Fernandes, Colégio Estadual Joaquim Leitão e Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2007.00004221 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 11 de 30.06.2005 (Parte(s): José Fabrício Gomes e Elisabete de Moura Gomes), Processo nº 2007.00004286 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3765 de 29.06.2005 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação - Projeto Acelera Jovem), Processo nº 2007.00004681 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 1243 de 26.08.2005 (Parte(s): Keity Michelle Lima Mata e Stephan Max Clavadetscher), Processo nº 2007.00004688 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 1089 de 25.05.2005 (Parte(s): Ricardo Cavalcante Albano e Úrsula G. H. Nagel Albano), Processo nº 2007.00004697 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 684 de 22.03.2005 (Parte(s): Eveline Marques da Silva e Patrícia Mota), Processo nº 2007.00004703 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 432 de 04.05.2006 (Parte(s): Cláudia Tanira dos Santos), Processo nº 2007.00004866 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - IC nº 402 de 21.10.2005 (Parte(s): Pedro Corbett e Hospital da Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência), Processo nº 2007.00003671 (Apensos Processos nºs 2006.010.10702.00 e 2006.010.42142.00) - Pedido de afastamento parcial para freqüentar Curso de Doutorado em Direito. Requerente: Dr. Marcelo Lessa Bastos, no primeiro semestre de 2007; Processo nº 2007.00004837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1536 de 14.11.2006 (Parte(s): Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses - AMPEG e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00005070 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 072 de 26.08.2005 (Parte(s): Associação de Moradores do Aterrado do Imburo e Secretaria Municipal de Promoção Social de Macaé), Processo nº 2007.00005072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 060 de 09.12.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Quissamã e Abertura Promoções e Eventos Ltda.), Processo nº 2007.00005091 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 05 de 01.05.2002 (Parte(s): Dalva de Fátima Lopes Cardoso e Prefeitura Municipal de Teresópolis), Processo nº 2007.00005094 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 09 de 29.03.2006 (Parte(s): Kelly de Brito Lima e Michel de Souza Mesquita), Processo nº 2007.00005097 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 28 de 17.10.2006 (Parte(s): Rogério da Silva Modesto), Processo nº 2007.00005099 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 04 de 23.11.2005 (Parte(s): Conselheira Tutelar Elza Pacheco), Processo nº 2007.00005101 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 07 de 02.03.2006 (Assunto: Venda de passes em pontos de ônibus por crianças e adolescentes), Processo nº 2007.00005103 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 12 de 26.04.2006 (Parte(s): Lindomar da Silva e Glaucinéia Silva Norato), Processo nº 2007.00005107 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - IC nº 388 de 2006 - antigo IC nº 789 de 10.11.2004 (Parte(s): Sinésio dos Santos Borges), Processo nº 2007.00005119 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 10.05.2004 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Macaé), Processo nº 2007.00005122 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA Ofício nº 1682 de 28.12.2005 (Parte(s): Lusiane Santos Ribeiro), Processo nº 2007.00005127 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 026 de 20.09.06 (Parte(s): Dailton José da Silva), Processo nº 2007.00005129 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 446 de 23.05.2005 (Parte(s): Daniela Castro da Silva e Unimed Angra dos Reis), Processo nº 2007.00005132 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 540 de 28.12.2005 (Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Marcos Aurélio Ribeiro), Processo nº 2007.00005134 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 178 de 2004 - antigo IC nº 037 de 28.06.2003 (Parte(s): Jacintho Vieira), Processo nº 2007.00005137 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 186 de 16.12.2001 (Assunto: Urbanização da Praia do Pecado), Processo nº 2007.00005139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 068 de 06.12.2006 (Parte(s): José Antonio Jacinto), Processo nº 2007.00005141 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 065 de 06.12.2006 (Parte(s): Eliésio Cardoso dos Santos); e. Conselheira MÕNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.00073105 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 014 de 21.04.2004 (Assunto: possíveis irregularidades na transferência de presos na 93ª Delegacia de Polícia / Barra Mansa), Processo nº 2006.00073467 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 026 de 19.06.2002 (Parte(s): Associação de Moradores da Orla da Lagoa - AMOL e RJZ Engenharia Ltda.), Processo nº 2006.00073477 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 478 de 23.08.2006 (Parte(s): Ducôco Produtos Alimentícios S/A), Processo nº 2006.001.50753.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 24.06.2004 (Parte(s): Anônimo e Governadora do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.02000.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 451 de 2004 (Assunto: acompanhamento da implantação do artigo 15 do Estatuto do Idoso), Processo nº 2006.001.05556.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 231 de 27.10.2005 e PP nº 247/05 (Parte(s): Alberto Veiga Cardoso Filho e FETRANSPOR), Processo nº 2006.001.39259.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1144 de 13.07.2006 (Parte(s): Francisca Ferreira do Nascimento), Processo nº 2006.001.46253.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1502 de 11.08.2006 (Parte(s): Júlia Moreira Santos), Processo nº 2006.013.63146.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 475 de 23.06.2004 (Parte(s): Câmara Municipal de Tanguá e Prefeitura Municipal de Tanguá), Processo nº 2006.015.69845.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 144 de 03.11.2005 (Parte(s): Denílson Carvalho), Processo nº 2006.009.70864.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 05.08.2004 (Parte(s): Raquel da Silva Barbosa), Processo nº 2006.001.71483.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 757 de 05.12.2006 (Parte(s): Luís Henrique Costa Nery e Metrô RIO), Processo nº 2006.001.71627.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 005 de 27.04.2006 (Parte(s): COMED Medicina Ltda.), Processo nº 2006.001.71629.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 004 de 27.04.2006 (Parte(s): MEDPLAN Assistência à Saúde), Processo nº 2006.001.71630.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 006 de 27.04.2006 (Parte(s): MED PROG Medicina Programada Ltda.), Processo nº 2006.001.71631.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 010 de 24.08.2006 (Parte(s): Interbrazil Seguradora S/A), Processo nº 2006.001.71632.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 27.04.2006 (Parte(s): Nanubi Participações e Representações Ltda.), Processo nº 2006.00074503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 188 de 26.06.2003 (Parte(s): Renildo Alves Teixeira), Processo nº 2006.00074764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5400 de 29.08.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação), Processo nº 2006.00075069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 496 de 23.08.2006 (Parte(s): Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda.), Processo nº 2006.00076860 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 22.12.2006 (Parte(s): APEFAETEC), Processo nº 2006.00078602 - Promotoria de Justiça Cível, de Família, Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 28.09.2005 (Parte(s): Fátima da Silva Gomes), Processo nº 2006.00078627 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1613 de 11.05.2006 (Parte(s): Banco Itaú S/A), Processo nº 2006.00078628 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1978 de 05.12.2006 (Parte(s): Moradores do bairro Pacaembu e auto-escolas do Município de Queimados), Processo nº 2005.001.35608.00 (dois volumes e seis anexos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 15.10.2003 (Parte(s): Orleans Zildere, Fundação Theatro Municipal e Governadora do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.51802.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 531 de 28.10.2005 (Parte(s): Benoptic Óptica Ltda.), Processo nº 2006.001.29209.00 (dois volumes e dez anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4632 de 28.03.2006 (Assunto: licitação para o transporte alternativo de vans), Processo nº 2006.00075438 - 1ª Pro motoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4142 de 20.10.2005 (Parte(s): RIOPREVIDÊNCIA), Processo nº 2006.00075451 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1103 de 08.04.2005 (Parte(s): Claudia Cristina de Jesus), Processo nº 2006.00075458 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8577 de 16.11.2005 (Parte(s): Colégio Brigadeiro Newton Braga), Processo nº 2006.00075461 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 867 de 08.04.2005 (Parte(s): Andréia Barbosa Ventura), Processo nº 2006.00075462 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 887 de 08.04.2005 (Parte(s): Irene Maria dos Santos da Silva), Processo nº 2006.00075465 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 07.01.2006 (Parte(s): Gláucia de Melo Valente), Processo nº 2006.00075466 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 877 e 879 de 08.04.2005 (Parte(s): Deuzeli Silva Machareth), Processo nº 2006.00075467 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 857 de 08.04.2005 (Parte(s): Núbia Duarte Ramalho), Processo nº 2006.00075468 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1102 de 08.04.2005 (Parte(s): Elizângela da Penha Ramos), Processo nº 2006.00075472 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 875 de 08.04.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira de Souza), Processo nº 2006.00075475 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 881 de 08.04.2005 (Parte(s): Ester Dias de Oliveira), Processo nº 2006.00075800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2599 de 12.12.2006 (Assunto: qualidade do trabalho executado pela Procuradoria-Geral do Estado no Município de Campos), Processo nº 2006.00075855 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 17.03.2006 (Assunto: evasão escolar nas redes municipal e estadual de ensino no Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2006.00075958 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 17.05.2005 (Parte(s): Sérgio Brandão Mattos e Auto Viação Salineira), Processo nº 2006.00075971 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 06.06.2006 (Assunto: apura as condições de segurança da Escola Municipal Vera Felizardo), Processo nº 2006.00075975 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 03.01.2006 (Assunto: matrícula de menores na rede municipal de ensino por pessoas que não são seus responsáveis legais), Processo nº 2006.00076009 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 17.05.2005 (Assunto: distribuição de uniformes escolares nas redes municipal e estadual de ensino), Processo nº 2006.00076010 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 30.01.2006 (Assunto: acesso dos alunos e funcionários do Colégio Estadual Vinte de Julho pelas vias internas do Condomínio Village do Pontal), Processo nº 2006.00076014 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 20.04.2005 (Parte(s): Valter Borges dos Santos), Processo nº 2006.00076015 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 056 de 21.07.2005 (Assunto: suposta irregular aplicação de multa de trânsito por excesso de velocidade sem aferição razoável e possível desrespeito ao direito de defesa prévia pelos municípios da região), Processo nº 2006.00076016 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 072 de 31.05.2005 (Parte(s): Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.00076277 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 160 de 18.11.2004 (Parte(s): Saulo Peres Marins e Tim Telefonia Celular), Processo nº 2006.00076285 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 094 de 08.09.2003 (Parte(s): Maurício Caetano da Silva e Município de Barra Mansa), Processo nº 2006.00076294 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 076 de 28.07.2004 (Parte(s): Viação Resendense Intermunicipal Ltda.), Processo nº 2006.00076297 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 066 de 22.04.2003 (Parte(s): José Maria Martins Costa e Luiz Fernando Marques), Processo nº 2006.00076302 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 14.03.2006 (Parte(s): Érica Silva de Oliveira), Processo nº 2006.00076865 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 12.04.2006 (Parte(s): Diego Florentino da Cruz), Processo nº 2006.001.27574.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 613 de 26.06.2006 (Assunto: notícia de negligência na guarda de menores no bairro do Estácio), Processo nº 2006.001.36516.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3149 de 28.07.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Fabiana Ramos de Oliveira), Processo nº 2006.001.24529.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3113 de 06.06.2006 (Parte(s): Câmara Comunitária de Copacabana, Bairro Peixoto e Leme), Processo nº 2006.001.50609.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1893 de 27.10.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mesquita), Processo nº 2006.00074855 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1443 de 05.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.00074688 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1416 de 03.11.2005 (Parte(s): Fernando José Seixas Pereira), Processo nº 2006.00073476 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 049 de 06.02.2003 (Parte(s): Inês de Souza Leite e SEMIC Serviços Médicos Ltda.), Processo nº 2006.00073625 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 06.01.2006 (Parte(s): Lílian Bernardino de Souza), Processo nº 2006.00073463 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 11.08.2005 (Parte(s): Rosângela C. Paes Monção), Processo nº 2006.00073491 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 24.02.2006 (Parte(s): Maria Marta Corrêa), Processo nº 2006.00074690 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 19.01.2006 (Parte(s): Jonathan Targino da Silva), Processo nº 2006.00074759 (apenso Recurso Processo nº 2007.00010265) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4808 de 05.04.2006 (Parte(s): Míriam Oliveira Corrêa e Caixa Econômica Federal - Agência Méier), Processo nº 2006.009.71578.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 04.04.2006 (Parte(s): Associação Maior Idade de Itaboraí), Processo nº 2006.009.71579.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 04.04.2006 (Parte(s): Grupo Conviver AMAN), Processo nº 2006.009.71581.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 04.04.2006 (Parte(s): Grupo Conviver com Idosos), Processo nº 2004.001.40604.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 29.09.2004 (Parte(s): Maria Anunciada de Oliveira), Processo nº 2006.00073504 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 27.09.2006 (Parte(s): Marino Soares da Silva), Processo nº 2006.00073312 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 20.07.2006 (Parte(s): Clube Esportivo Mauá), Processo nº 2006.001.19898.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 025 de 14.11.2003 (Parte(s): Luiz Fernando Teixeira e Secretaria Municipal de Transportes de Niterói), Processo nº 2006.00076371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1250 de 09.09.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mesquita), Processo nº 2006.00076370 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1750 de 12.05.2006 (Parte(s): Curso Técnico Expansão), Processo nº 2005.001.55904.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1272 de 24.11.2005 (Parte(s): Antônio Umbelino), Processo nº 2006.00072864 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 945 de 26.09.2005 (Parte(s): Suely de Castro e Silva e DER - RJ), Processo nº 2005.001.32508.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1388 de 14.07.2005 (Parte(s): Anderson do Rozário Barbosa), Processo nº 2006.001.65288.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 19.07.2005 (Assunto: acompanhamento e fiscalização da execução do Plano Nacional de Atendimento Integral à Família - PAIF), Processo nº 2006.00077308 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 656 de 07.07.2006 (Parte(s): Associação Beneficente AMAR), Processo nº 2006.00077329 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 05.04.2006 (Parte(s): Cleonice Vital Machado), Processo nº 2006.00077330 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 751 de 16.03.2006 (Parte(s): Irineu Duarte Guiraldello e Viveiros de Castro Advogados Associados), Processo nº 2006.00077342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 220 de 26.06.2006 (Parte(s): Bar “Chez Cacau”), Processo nº 2006.00077344 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 321 de 04.09.2006 (Assunto: aplicação de recursos provenientes do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Processo nº 2006.00077346 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 420 de 01.12.2006 (Parte(s): Carlos Evilázio da Silva Vieira), Processo nº 2006.00077349 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 490, antigo nº 945, de 10.10.2005 (Parte(s): José Carlos Porto e Concessionária Rio - Teresópolis S/A), Processo nº 2006.00077351 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 400, antigo nº 818, de 25.02.2005 (Parte(s): Rogério Ferro Turl), Processo nº 2006.00077352 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 088, antigo nº 176, de 21.05.2002 (Parte(s): Luzia Nogueira Gallo), Processo nº 2006.00077354 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 310, antigo nº 623, de 26.02.2004 (Assunto: apura a criação de cães de raças diversas no imóvel situado na Rua Padre Feijó, nº 88, com perturbação ao sossego da vizinhança local), Processo nº 2006.00077355 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 568 de 26.05.2006 (Parte(s): Município de Sapucaia e DNIT), Processo nº 2001.001.27221.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1885 de 14.11.2001 (Parte(s): Megal Tec Galvanização Ltda.), Processo nº 2003.001.19438.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1077 de 22.07.2003 (Parte(s): ANP e Supergasbrás Distribuidora de Gás S/A), Processo nº 2005.001.01593.24 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 14.01.2005 (Parte(s): Casa de Saúde Grajaú e José Carlos Vieira Machado), Processo nº 2005.001.42347.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1085 de 08.09.2005 (Parte(s): Maria dos Prazeres Lopes), Processo nº 2006.001.03424.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 19.01.2006 (Parte(s): John Carlos Neris), Processo nº 2006.001.06362.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3096 de 24.02.2006 (Parte(s): José Carlos Loureiro da Silva), Processo nº 2006.001.26937.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1480 de 17.05.2006 (Parte(s): Maria Júlia da Silva), Processo nº 2006.001.39258.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1130 de 13.07.2006 (Parte(s): Maria Duarte), Processo nº 2006.001.43717.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1189 de 01.08.2006 (Parte(s): Supermercado Sendas em Copacabana), Processo nº 2006.001.56539.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2034 de 28.09.2006 (Parte(s): Arnaldo Luiz Fontes), Processo nº 2006.012.60356.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 042 de 09.08.2006 (Parte(s): Boate Eleven), Processo nº 2006.00074595 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 07.12.2005 (Parte(s): Joseane Santos de Souza), Processo nº 2006.00074618 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 197 de 19.12.2001 (Parte(s): COMALA Aparelhos Elétricos Ltda.), Processo nº 2006.00075177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 24.02.2005 (Parte(s): Luiz Alexandre Silva), Processo nº 2006.00075463 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 889 de 31.10.2006 (Parte(s): Neusa Alves de Carvalho), Processo nº 2006.00075473 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1099 de 14.12.2006 (Parte(s): Cláudia Maria da Silva), Processo nº 2006.00075474 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 878 de 30.10.2006 (Parte(s): Leandro Pereira Damasceno), Processo nº 2006.00075653 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 855 de 21.11.2005 (Parte(s): Damião Moura de Souza e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.00075664 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 23.09.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí),Processo nº 2006.00075760 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2538 de 01.12.2006 (Parte(s): Fábio Aquino da Silva Tavares e Condomínio do Edifício Village Tropical), Processo nº 2006.00075763 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PP nº 215 de 25.10.2006 (Parte(s): Amaro Nogueira de Souza),Processo nº 2006.00075798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 282 de 19.08.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos e Rogéria dos Santos Machado Rebel), Processo nº 2006.00077078 (quatro volumes e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 029 de 26.02.2004 (Parte(s): Associação Educacional Plínio Leite), Processo nº 2001.001.09934.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 077 de 06.04.2001 (Parte(s): Elisângela de Paula e ATL), Processo nº 2004.001.26766.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1105 de 05.07.2005 (Parte(s): Maria Regina Duarte Fontão), Processo nº 2005.001.14653.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3229 de 26.01.2005 (Parte(s): Jerônimo Guimarães Filho), Processo nº 2006.001.11454.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 22.03.2006 (Parte(s): Mônica Cinto de Castro),Processo nº 2006.001.34481.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 635 de 30.06.2006 (Parte(s): Christiane Berger), Processo nº 2006.001.49502.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 758 de 11.09.2006 (Parte(s): suposto caso de abuso sexual na Escola Municipal República do Equador), Processo nº 2006.00074487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 006, antigo nº 011, de 17.06.1998 (Parte(s): Adriana Velhote de Oliveira, Maria Aparecida Galvão de Oliveira e Juarez Fernandes de Oliveira), Processo nº 2006.00074622 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 097 de 05.01.2005 (Parte(s): Manoel Pereira Soares e Refrigerantes Flexa Ltda.); f. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 1998.001.12057.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13.813 de 13.10.1998 (Parte(s): EUROFARMA), Processo nº 2005.001.25760.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 10.06.2005 (Parte(s): Alzira de Tal), Processo nº 2005.001.31088.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 18.07.2005 (Parte(s): Andrea Souza Anastácio), Processo nº 2006.018.14704.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 025 de 07.03.2006 (Partes(s): Jó Wilson Rigueiro Almechoeiro), Processo nº 2006.001.42421.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 26.07.2006 (Parte(s): Ignês Maranhão de Oliveira), Processo nº 2006.001.61150.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 25.10.2006 (Assunto: notícia de maus tratos a menor), Processo nº 2007.00004819 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 219 de 15.06.2004 (Parte(s): Sérgio Diniz e Arnaldo França Viana), Processo nº 2007.00004823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 169 de 18.07.2002 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Caetá e TELEMAR), Processo nº 2007.00007645 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5314 de 21.08.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2007.00007687 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9485 de 27.11.1991 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2007.00007688 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 19.10.2006 (Parte(s): Roberto Carlos Martins Pires e Hewlett Packard), Processo nº 2007.00009287 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 364 de 26.02.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00009293 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 597 de 08.11.2004 (Parte(s): UNIVERDE - Centro Fluminense de Estudos e Atividades sobre Ecologia e Qualidade de Vida e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00009746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 094 de 15.11.2006 (Parte(s): Alex Calcagno de Sales Santos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00009817 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5135 de 14.08.2006 (Assunto: possível omissão do Poder Público na adoção de medidas com o fim de evitar inundações do RIO NINGUÉM, bairro de Madureira), Processo nº 2007.00009818 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 5019 de 19.06.2006 (Parte(s): RIOLUZ), Processo nº 2007.00009819 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 6343 de 16.01.2007 (Assunto: possível irregularidade em propaganda realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00009833 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 079 de 09.10.2006 (Assunto: notícia de estacionamento irregular de caminhões em local residencial) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00009968 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 569 de 29.05.2006 (Parte(s): Sônia Maria Gonçalves e “Bendito Chopp”), Processo nº 2007.00009971 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 102 de 29.11.2006 (Parte(s): Rossilene Albuquerque Campos e Associação dos Professores do Município de Resende - APMR) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00010043 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 13.09.2006 (Parte(s): Manager Online Serviços de Informática Sc Ltda e Manager Assessoria em Recursos Humanos Ltda.), Processo nº 2007.00010044 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 213 de 05.09.2000 (Parte(s): Sociedade Brasileira de Urologia e BRADESCO SAÚDE), Processo nº 2007.00010045 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 08.02.2006 (Parte(s): Rio Med Assistência Médica Ltda., Samoc S/A - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica e Fátima Conceição da Costa Marins), Processo nº 2007.00010046 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 416 de 01.08.2006 (Parte(s): Robson Santiago e Lojas Americanas), Processo nº 2007.00010047 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 049 de 20.02.2006 (Assunto: comercialização de carne em desacordo com a legislação ambiental vigente no Centro de Tradições Nordestinas, bairro de São Cristóvão), Processo nº 2007.00009189 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC 158 de 2006 - antigo IC nº 798 de 23.11.2004 (Parte(s): Vigilância Sanitária do Município de Carmo e Prefeitura Municipal de Carmo), Processo nº 2007.00009218 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 355 de 23.07.2003 (Parte(s): Orlando Ribeiro da Silva Netto e Net Rio S.A,), Processo nº 2007.00009288 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 04 de 12.07.2004 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação e Secretaria de Ação Social do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00009290 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 481 de 10.08.2004 (Parte(s): Clarivaldo Faria da Silva e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00009291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 970 de 24.10.2005 (Parte(s): Delcimar Zéfiro e TNL PCS S.A.), Processo nº 2007.00009292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 531 de 12.08.2004 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Educacional de Itaboraí - FITA), Processo nº 2007.00009294 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gon çalo - IC nº 1013 de 19.12.2005 (Parte(s): Sônia Regina Fonseca da Silva e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00009296 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 06.11.2006 (Parte(s): Carlos Manuel Ribeiro de Andrade e Nilsimar Maria Tinoco), Processo nº 2007.00009298 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 1543 de 16.11.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses - AMPEG e Prefeitura do Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00009299 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 66 de 07.11.2005 (Parte(s): Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes), Processo nº 2007.00009300 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 20.03.2006 (Parte(s): Sociedade de Educação e Assistência Social Santa Clara), Processo nº 2007.00009301 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1009 de 19.11.2005 (Parte(s): Sônica Regina Fonseca da Silva e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00009302 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 02 de 04.03.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.13210.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 148 de 16.12.2003 (Parte(s): Fausto Antonio Alves Feuro e Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE), Processo nº 2006.018.38163.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 53 de 29.05.2006 (Parte(s): Amara Bezerra Fernandes), Processo nº 2006.018.48447.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 90 de 30.08.2006 (Parte(s): Débora Ferreira Morris e Zilda Martha Morris), Processo nº 2006.018.63742.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Rep.1883 de 27.09.2006 (Parte(s): Maria Cristina dos Santos Lima e David Ferreira da Luz), Processo nº 2006.018.64853.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 896 de 08.11.2006 (Parte(s): Otávio Pereira da Silva), Processo nº 2007.00008620 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 68 de 22.08.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Nelino Cerqueira), Processo nº 2007.00008658 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 511 de 27.10.2006 (Parte(s): Fabiano Gomes dos Santos, Vilmiana Mata de Abreu e Maicon Cristiano Gonçalves), Processo nº 2007.00008659 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 364 de 04.02.2005 (Parte(s): Oswaldo Ferreira Gomes), Processo nº 2007.00008662 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 285 de 16.06.2004 (Parte(s): Maria Nazaré Pereira Magalhães), Processo nº 2007.00008667 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - s/nº de 29.11.2006 (Parte(s): Eliane Fonseca Guimarães Pimentel), Processo nº 2007.00008668 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 8544 de 13.01.2005 Parte(s): Maria de Nazaré Caetano Magalhães), Processo nº 2007.00009653 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 38 de 18.05.2006 (Parte(s): Associação de Moradores da Morada do Vale e do Recanto Feliz, Federação das associações de moradores de Barra do Piraí e Prefeitura de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00009690 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 13489 de 09.05.2003 (Assunto: Cobrança irregular de Contribuição de Iluminação Pública no Município de Vassouras), Processo nº 2007.00009844 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 22.01.2007 (Parte(s): Florentina Maria da Conceição), Processo nº 2007.00009860 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 75 de 15.08.2006 (Parte(s): Ana Claudia da Silva Mello e J.C. Guimarães Transportes Coletivos), Processo nº 2007.00009865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 113 de 30.12.2003 (Parte(s): Thyssenkrupp Fundições Ltda), Processo nº 2007.00009873 (seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 69 de 30.07.2004 (Parte(s): Fernando Pontes Moreira, Roberto Daniel Campos de Almeida e Sérgio Alexandre Portela do Amaral), Processo nº 2007.00010805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 176 (antigo 371/2003) de 27.05.2003) (Parte(s): Margareth Rech e Shopping Teresópolis), Processo nº 2007.00010806 (com um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 07 de 24.04.2002 (Parte(s): Colégio São Paulo), Processo nº 2004.001.08323.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 049 de 03.05.2004 (Parte(s): Ultratec Engenharia), Processo nº 2006.001.04767.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 003 de 09.05.2006 (Assunto: eventual caça predatória de animais silvestres na rodovia RJ 106, na altura do Km 17,5), Processo nº 2006.009.19897.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 049 de 08.08.2005 (Parte(s): Escola Estadual Professora Cacilda Silva), Processo nº 2006.001.22977.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 10.07.2006 (Parte(s): Maria Eva da Silva do Espírito Santo), Processo nº 2006.009.52544.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 212 de 20.09.2006 (Assunto: ausência de veículos na 76ª DP para o transporte e transferência de presos), Processo nº 2006.010.62110.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 127 de 31.07.2006 (Parte(s): Josemar Coelho Azevedo e Câmara Municipal de São Fidélis), Processo nº 2006.00075514 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 125 de 08.06.2006 (Parte(s): Hospital Municipal de Itaboraí e Clínica de Ortopedia Santa Juliana), Processo nº 2007.00006635 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 102 de 17.01.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2007.00007121 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 209 de 10.11.2006 (Parte(s): Condomínio do Edifício Tower 2000), Processo nº 2007.00007964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 11.12.2003 (Parte(s): Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Rio Blocos Artefatos de Cimento Ltda.), Processo nº 2007.00008314 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 029 de 03.10.05 (Parte(s): Amaro Ribeiro de Oliveira), Processo nº 2007.00008320 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 377 de 20.10.2005 (Parte(s): Horácio Prado Leite e Prefeitura Municipal de São Fidélis), Processo nº 2007.00008710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 138 de 09.08.2002 (Assunto: situação das famílias desabrigadas pelas chuvas e alojadas no Colégio Estadual Mullulo da Veiga), Processo nº 2007.00008711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 198 de 22.08.2006 (Assunto: ausência sistemática de funcionários ocupantes de cargos de coordenação na Fundação Municipal de Educação de Niterói), Processo nº 2007.00008712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 199 de 28.08.2006 (Parte(s): Niterói - Empresa de Lazer e Turismo S/A - NELTUR ), Processo nº 2007.00009080 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 007 de 10.03.2005 (Assunto: perfuração de poço artesiano no distrito de Nossa Senhora do Amparo, município de Barra Mansa, com possível abuso da discricionariedade), Processo nº 2007.00009257 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 361 de 30.09.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2007.00009259 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 085 de 14.06.2006 (Parte(s): estabelecimento Quiosque Opção 1), Processo nº 2007.00009260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 171 de 06.12.2006 (Parte(s): José Carlos da Costa Botelho e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2007.00009261 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 297 de 05.08.2005 (Assunto: supostos pagamentos irregulares de gratificação de dedicação exclusiva aos servidores do Hospital Ferreira Machado), Processo nº 2007.00009262 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 445 de 26.12.2005 (Parte(s): Hospital Abrigo João Vianna), Processo nº 2003.001.32111.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 402 de 02.12.2003 (Parte(s): Antônia Edneuda dos Santos Veras e SUSEP), Processo nº 2004.001.50813.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6421 de 19.01.2007 (Parte(s): Hospital São Lucas), Processo nº 2005.001.21962.00 (apenso nº 2006.001.27198.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1664 de 20.05.2005 (Parte(s): Leonídia de Tal), Processo nº 2005.001.31168.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3075 de 22.02.2005 (Parte(s): Cláudio Murillo Cavalcanti), Processo nº 2005.001.44269.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 200 de 26.12.2001 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e parques aquáticos no Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.04018.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 24.01.2003 (Parte(s): Maria Ruth Dias Almeida), Processo nº 2006.001.07260.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 08.02.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.33013.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1561 de 12.06.2006 (Parte(s): Iolanda da Silva), Processo nº 2007.00010813 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 008 de 18.01.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Fernando Machado), Processo nº 2007.00011273 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 200 de 21.06.2005 (Parte(s): Construir Vendas de Consórcios Ltda.), Processo nº 2007.00011274 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 039 de 16.02.2005 e PP nº 065/2005 (Parte(s): Corretora de Valores Mobiliários São Paulo), Processo nº 2007.00011406 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6175 de 22.01.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração), Processo nº 2007.00011446 - Promotoria de Justiça da In fância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 18.08.2005 (Parte(s): Felipe Ferreira Gabriel da Silva), Processo nº 2005.001.42353.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6443 de 19.01.2007 (Parte(s) Sansão Gorentein e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00009135 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 28.04.2006 (Parte(s): Ana Pereira de Castro), Processo nº 2007.00009142 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI nº 005 de 22.11.2005 (Parte(s): Celestino Antunes Hecher e Dolores Izabel Ramos da Silva), Processo nº 2007.00009146 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI nº 005 de 22.11.2005 (Parte(s): João Marques da Silva), Processo nº 2007.00009152 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 06.05.2004 (Parte(s): Sueli Clara Maria da Silva), Processo nº 2007.00009311 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 06.10.2005 (Parte(s): Elzy de Freitas Magalhães), Processo nº 2007.00009771 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 01 de 25.03.2004 (Parte(s): Renato Ferreira), Processo nº 2007.00009776 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 06.05.2005 (Parte(s): Luiza de Aguiar da Silva e Maria Aparecida Aguiar da Silva), Processo nº 2007.00009784 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 06.06.2006 (Parte(s): Giseli Cristina dos Reis), Processo nº 2007.00011407 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 605 de 21.11.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Rondinaldo Roberson de Pinho Pimenta), Processo nº 2007.00011408 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 606 de 21.11.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Ataíde Martins de Oliveira), Processo nº 2007.00011448 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 036 de 17.04.2002 (Parte(s): Cia Engenho Central de Quissamã), Processo nº 2007.00011591 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 546 de 21.08.2006 (Parte(s): Rafael Freitas e Empresa Amigos Unidos), Processo nº 2001.001.13830.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1822 de 19.06.2001 (Parte(s): Ibama e Restaurante Bandeirantes Point Super Lanches Ltda.), Processo nº 2002.001.02017.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1938 de 22.01.2002 (Parte(s): Conselho de Moradores da Lagoa e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.09268.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1670 de 28.12.1999 (Parte(s): José Orestes dos Santos Filho e Douglas Almyr Fares), Processo nº 2006.001.20647.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4138 de 18.10.2005 (Parte(s): Sanerio Engenharia Ltda. e Secretaria Municipal de Obras), Processo nº 2006.001.68523.00 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA 493 de 24.11.2006 (Parte(s): Ruck), Processo nº 2007.00008738 - Promotoria de Justiça Cível de Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 09.11.2006 (Parte(s): Maryse Bittencourt Coelho), Processo nº 2007.00009353 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 24 de 14.09.2005 (Parte(s): Joana Gonçalves Lisboa), Processo nº 2007.00009739 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Recurso de decisão de arquivamento do IC nº 083 de 11.10.2005 (Partes(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, Federação Nacional dos Advogados - FeNadv, Abdias do Nascimento, Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros, Criola, Casa da Cultura da Mulher Negra, Educafro, Raimundo Santos OFM, Movimento Negro Unificado - Minu, CEAP, Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, Central Única das Favelas do Rio de Janeiro - CUFA, Deputada Estadual Jurema da Silva Batista e Vereador Edson Santos de Souza (Assunto: inclusão no currículo oficial da rede escolar da temática história e cultura afro-brasileira), Processo nº 2007.00009777 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1081 de 18.12.2006 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Agência Nova Friburgo do Instituto dos Arquitetos do Brasil e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00009807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 876 de 21.06.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Telerj Celular S.A.), Processo nº 2007.00009808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 21 de 10.10.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00011557 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 31.10.2001 (Parte(s): Maria da Glória Magalhães Duarte), Processo nº 2007.00011559 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 27 de 29.09.98 (Parte(s): Escola Municipal Rosa do Povo), Processo nº 2007.00011589 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e de Defesa do Consumidor e do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 201 de 26.05.2006 (Parte(s): Churrascaria Pampa Grill), Processo nº 2007.00011597 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 259 de 26.01.2007 (Parte(s): Ubiratah Rohan e Ampla), Processo nº 2007.000011948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 069 de 24.08.2006 (Parte(s) Domingos Andrade Baumgratz e FEEMA), Processo nº 2007.00011954 - 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6313 de 11.01.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Transegur); g. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2005.001.22233.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1101 de 13.01.2004 (Parte(s): Escola Estadual Pedro Jacinto Teixeira), Processo nº 2006.000074140 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 10.02.2006 (Assunto: suposta retirada de areia do Rio Padeco, Ponta Grossa, Maricá), Processo nº 2006.00074143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 04.02.2004 (Parte(s): Associação Médica de Maricá e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2006.00074146 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 03.05.2005 (Parte(s): Fábrica Comunicação Ltda, Sistema de Comunicação Rota do Sol 2004 de Araruama Ltda e Câmara Municipal de Niterói), Processo nº 2006.00074149 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 08.08.2002 (Assunto: suposto descumprimento da Portaria nº 55/99, do Ministério da Saúde, pelo Município de Niterói), Processo nº 2006.00074150 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 03.05.2005 (Parte(s): Elmo Pedroso e Paulo Maurício Duarte de Carvalho), Processo nº 2006.00074151 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 06.03.2001 (Assunto: extração e comercialização irregulares de recursos minerais no Canal da Costa, em Maricá), Processo nº 2006.00074426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 080 de 09.08.2005 (Assunto: eventuais irregularidades na reforma paisagística do Campo de São Bento), Processo nº 2006.00074427 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 139 de 31.10.2006 (Parte(s): Águas de Niterói S/A), Processo nº 2006.00074428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 091 de 15.08.2005 (Parte(s): Melque Ribeiro dos Santos), Processo nº 2006.00074429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 08.03.2006 (Assunto: eventual ocupação irregular de área pertencente à Reserva Ecológica Darcy Ribeiro), Processo nº 2006.00074430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 232 de 23.10.2006 (Parte(s): Valdeir Dias Pinna), Processo nº 2006.00074431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 032 de 07.04.2005 (Parte(s): COREN e Casa de Saúde de Rio do Ouro), Processo nº 2006.00074434 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 201 de 10.11.2005 (Parte(s): EMUSA), Processo nº 2006.00074439 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 23.08.2006 (Parte(s): Posto Lel de Maricá Ltda.), Processo nº 2007.00000337 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 483 de 05.09.2005 (Parte(s): José Ricardo de Medeiros Leite e Município de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00000377 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 30.05.2006 (Parte(s): Unyama Consórcio União dos Revendedores de Motocicletas Ltda.), Processo nº 2007.00000388 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5927 de 23.10.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração), Processo nº 2000.001.14729.00 (três volumes, seis anexos e um apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 061 de 05.09.2000 (Parte(s): METRÔ), Processo nº 2002.001.32705.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2175 de 31.10.2002 (Assunto: instalação de Estação de Rádio Base na Rua Jardim Botânico, nº 62), Processo nº 2004.001.50717.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2700 de 27.12.2004 (Parte(s): Antônio Carlos da Silva e Place Show e Eventos Culturais Ltda.), Processo nº 2005.001.03948.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 626 de 25.02.2005 (Parte(s): “Patrícia de Tal”), Processo nº 2005.001.21535.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 25.05.2005 (Assunto: suposta prática de exploração sexual envolvendo menores não identificados no bairro da Glória), Processo nº 2005.001.25477.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 13.06.2005 (Assunto: suposta prática de exploração sexual envolvendo menores não identificados no bairro de Copacabana), Processo nº 2005.001.33751.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 357 de 30.09.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2005.001.59965.00 (apenso PP nº 3671/05) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3622 de 07.06.2005 (Parte(s): Itamar Guerreiro), Processo nº 2007.00000376 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 27.04.2006 (Parte(s): Vitória Serviço de Saúde Ltda.), Processo nº 2007.00000809 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 217 de 15.12.2006 (Parte(s): Ruth Maria de Souza Martins) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2004.001.15421.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1677 de 30.09.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2005.001.16047.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 132 de 15.08.2006 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e VIVO), Processo nº 2005.001.31598.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 762 de 07.07.2005 (Parte(s): Hermes Barbosa e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2005.001.51761.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1479 de 27.10.2005 (Parte(s): Ana de Jesus dos Santos), Processo nº 2005.001.60895.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1225 de 13.12.2005 (Parte(s): Neusa Conceição de Oliveira Vianna), Processo nº 2005.001.61114.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5067 de 26.01.2006 (Parte(s): Associação de Mulheres e Amigas de Sepetiba e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.10777.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 17.09.2004 (Parte(s): Luiz Antônio de Oliveira), Processo nº 2006.001.26498.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 796 de 04.05.2006 (Parte(s): Neuza de Souza Ribeiro), Processo nº 2006.001.28439.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 394 de 01.08.2006 (Parte(s): BANCO ITAÚ), Processo nº 2006.001.30933.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5334 de 01.06.2006 (Parte(s): Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda.), Processo nº 2006.001.44381.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1348 de 02.08.2006 (Parte(s): Oneida Trindade), Processo nº 2006.001.46623.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5642 de 02.10.2006 (Parte(s): Rede Globo Ltda.), Processo nº 2006.001.54313.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 05.10.2006 (Parte(s): Carla Ferreira Ribeiro), Processo nº 2006.001.54374.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1886 de 30.10.2006 (Parte(s): Instituto Beneficente Amparo à Velhice), Processo nº 2006.001.58915.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 093 de 29.12.2005 (Parte(s): Pedro Carlos Mendes), Processo nº 2006.001.69583.00 (apensos PP's 092, 094, 096 e 098/2005) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 078 de 31.03.2005 (Assunto: suposta comercialização de produtos fitoterápicos sem o devido registro no Ministério da Saúde), Processo nº 2006.00079049 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 24.02.2006 (Parte(s): Tatiana Oliveira Felisberto), Processo nº 2007.00000306 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 443 de 14.12.2006 (Parte(s): MPF e Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00000308 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 023 de 14.10.2005 (Parte(s): AF Silva Derivados de Petróleo), Processo nº 2007.00000318 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 196, antigo nº 412, de 03.07.2003 (Parte(s): Centro Recreativo Recanto Colorado), Processo nº 2007.00001353 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 468 de 17.08.2006 (Parte(s): Kraft Foods Brasil S/A), Processo nº 2007.00001361 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 486 de 17.08.2006 (Parte(s): Pandurata Alimentos Ltda.), Processo nº 2007.00001362 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 482 de 17.08.2006 (Parte(s): Laboratórios Pfizer Ltda.), Processo nº 2005.001.52301.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Marica - CRAAI Niterói - PP nº 100 de 23.08.2002 (Parte(s): Secretaria Municipal de Urbanismo de Niterói), Processo nº 2006.018.27047.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 49 de 30.05.2006 (Parte(s): José Virgílio), Processo nº 2006.00072616 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 23.03.06 (Parte(s), Marly das Dores de Oliveira), Processo nº 2006.00078911 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1567 de 17.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Japeri), Processo nº 2006.00079110 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 115 de 05.09.2005 (Parte(s):Milton Osório Alves e Abrigo Irmã Scheilla), Processo nº 2006.00079115 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 34 de 03.02.2006 (Parte(s): Fundação Departamento de Estadas de Rodagem - DER), Processo nº 2006.00079117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 23 de 31.03.2005 (Parte(s): Barroquinho Lanches Ltda., Cheff Bida Bistrot Restaurante e Saladeria Ltda. e Ultreya Bar e Cantina Ltda-ME),), Processo nº 2006.00079125 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 84 de 30.08.2005 (Parte(s): Suzana Duarte Souza e Noêmia Rafael de Menezes), Processo nº 2006.00079127 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 119 de 05.09.2005 (Parte(s): Roque Francisco Sotero e Abrigo Irmã Scheilla), Processo nº 2007.00000289 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 22 de 01.06.2006 (Parte(s): Solange Pereira de Almeida), Processo nº 2007.00000580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - Ref. Ofício circular MP/6º CAOPJ/nº 07/2006 (Assunto: Eventual desídia ou imperícia de membro da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00000588 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 04 de 17.01.2006 (Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comarca de Marica), Processo nº 2007.00000590 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 112 de 25.05.2006 (Parte(s): DER/RJ - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói), Processo nº 2007.00000591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 46 de 05.08.2005 (Parte(s): Omar Serrano de Abreu), Processo nº 2007.00000592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 01 de 13.01.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Maricá), Processo nº 2007.00001183 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 75 de 22.08.2005 (Parte(s): Odete Maria Coleta Rodrigues e Sheila Maria Coleta Rodrigues Alves), Processo nº 2007.00001213 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 81 de 30.08.2005 (Parte(s): Idalina Alves dos Santos e Valdinira Santos Lemos), Processo nº 2005.018.53247.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 01 de 04.01.2006 (Parte(s): Alessandra Rodrigues de Souza e Otelinda da Silva Rodrigues), Processo nº 2006.018.20477.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr. de 17.04.2006 (Parte(s): Sebastião Rodrigues de Souza), Processo nº 2006.00076504 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 120 de 06.06.2006 (Parte(s): Vera Lucia de Souza Coutinho e Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA), Processo nº 2006.00076507 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 205 de 16.11.2005 (Parte(s): Humberto G. de Arruda Costa e Serviço de Proteção ao Crédito - SPC), Processo nº 2006.00076509 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 24.05.2006 (Parte(s): Moradores do bairro do Cafubá e Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA), Processo nº 2006.00076513 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 12.09.2002 (Parte(s): Josemar da Silva Cândido do Nascimento e Fininvest S.A.), Processo nº 2006.00076514 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 142 de 03.11.2003 (Parte(s): Flávio José de Souza e Supermercado Champion), Processo nº 2006.00076516 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 10 de 16.03.2006 (Parte(s): José Luiz de Abreu Marques e Câmara de Vereadores de Rio Bonito), Processo nº 2007.00000750 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1273 de 20.09.2005 (Parte(s): Telemar), Processo nº 2007.00000751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1063 de 18.08.2004 (Parte(s): Abrigo Casa de Repouso Itaguaí e Lana Braga Torquetti), Processo nº 2007.00001151 - 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 002 de 23.02.2006 (Parte(s): Maria Laura de Jesus), Processo nº 2007.00001338 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro PJDC nºs. 122 de 22.05.2002 e 061 de 15.12.2003 (Parte(s): Importados, Enlatados e Distribuidores Olima Indústria de Alimentos Ltda.), Processo nº 2007.00001346 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 194 de 23.06.1999 (Parte(s): Bombril S/A.), Processo nº 2007.00001356 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Reg. 464 de 17.08.2006 (Parte(s): Nestlé Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00001358 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Reg. 462 de 17.08.2006 (Parte(s): Pepsico Ltda. - Elma Chips), Processo nº 2007.00001372 -Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 49 de 17.12.2004 (Parte(s): Aurelina Leda dos Santos), Processo nº 2007.00001467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 073 de 28.05.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Araruama), Processo nº 2007.00001514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 139 de 26.06.2006 (Parte(s): Thereza Christina Pinheiro Rodrigues e Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói), Processo nº 2007.00001515 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 106 de 07.10.2004 (Parte(s): Marinete Cararine Pimentel, Neltur - Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A. e Município de Niterói), Processo nº 2004.001.30885.00 (dois volumes e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 285 de 11.11.2002 (Parte(s): Clênio Gebara Basílio Júnior), Processo nº 2005.012.56404.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 227 de 21.08.2002 (Parte(s): Refinaria Nacional de Sal S/A), Processo nº 2006.012.03074.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 280 de 31.10.2001 (Parte(s): José Carlos Vicente Martins), Processo nº 2006.012.39018.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.040 de 01.12.2004 (Parte(s): Bar do Walter e Frank's Internacional Bar), Processo nº 2006.012.57059.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.046 de 05.10.2006 (Parte(s): Casa de Show Katespero), Processo nº 2007.00000671 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 16.08.2006 (Assunto: suposto abuso sexual contra menor), Processo nº 2007.00000672 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 506 de 16.10.2006 (Assunto: apura a prática de ato infracional por adolescentes internos do CAI - Belford Roxo), Processo nº 2007.00000682 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 286 de 16.06.2004 (Assunto: aplicação de medida protetiva a adolescente morador de rua), Processo nº 2007.00000684 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 9319 de 21.12.2005 (Parte(s): Rita Bezerra da Rocha), Processo nº 2007.00000685 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 25.09.2006 (Parte(s): Simone Medeiros Lima), Processo nº 2007.00000686 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 462 de 02.02.2006 (Parte(s): Rosângela Maria dos Santos), Processo nº 2007.00000687 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 394 de 23.03.2005 (Parte(s): Damiana Silva Gonçalves), Processo nº 2007.00000898 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 033 de 08.11.2005 (Parte(s): Edir Soares de Faria), Processo nº 2007.00000899 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 064 de 23.02.2005 (Parte(s): Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Tanque Firme), Processo nº 2007.00000901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 138 de 24.08.2006 (Parte(s): Rosinete Paes Rodrigues Dutra), Processo nº 2000.001.12335.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1741 de 03.08.2000 (Assunto: supostas irregularidades no licenciamento da edificação na Av. Epitácio Pessoa nº 2.300, Lagoa), Processo nº 2002.001.32702.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2178 de 31.10.2002 (Assunto: suposta instalação de ERB na cobertura do edifício situado na Rua Jardim Botânico nº 67, sem a devida licença urbanística), Processo nº 2005.001.01152.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 12.01.2005 (Assunto: violação ao direito à gratuidade nos transportes públicos para os idosos), Processo nº 2006.001.01961.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 10.01.2006 (Parte(s): HEMORIO), Processo nº 2006.001.07605.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 07.02.2006 (Parte(s): Alexandre Ferreira Braga), Processo nº 2006.00075080 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 023 de 07.04.2006 (Parte(s): Noemia Orci de Freitas), Processo nº 2006.00075082 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 15.02.2006 (Parte(s): Eldenir Pinto Barreto), Processo nº 2006.00075085 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 015 de 21.02.2006 (Parte(s): Orzerino Lima de Oliveira), Processo nº 2006.00075086 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 15.02.2006 (Parte(s): Ahir Neves Nestal), Processo nº 2006.00075087 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 121 de 19.11.2005 (Parte(s): Maria de Lurdes Rosa da Cunha), Processo nº 2006.00075093 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 029 de 24.05.2006 (Parte(s): Edgar de Souza), Processo nº 2006.00075095 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 008 de 13.02.2006 (Parte(s): Hercília Calvet), Processo nº 2006.00075097 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 033 de 22.06.2006 (Parte(s): Antônio Franco), Processo nº 2006.00075099 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 124 de 27.12.2005 (Parte(s): Amália Alves Medeiros), Processo nº 2007.00002113 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 059 de 03.10.2006 (Parte(s): Maria Lygia Bastos da Silva), Processo nº 2007.00002114 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 032 de 10.01.2005 (Parte(s): Maria Isolina Monte Carmelo), Processo nº 2007.00002115 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 026 de 15.05.2006 (Parte(s): Ernestina Bastos), Processo nº 2007.00002116 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 047 de 06.09.2006 (Parte(s): Amália Guimarães de Andrade); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.00074623 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 097 de 24.11.2004 (Parte(s): Empório Natural Ltda.), Processo nº 2006.00074685 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 472 de 20.04.2006 (Parte(s): José Carlos Vargas Marques), Processo nº 2006.00074766 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5956 de 26.10.2006 (Parte(s): Nilza Barbosa Martins e PMERJ) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO; Processo nº 2006.00075765 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 239 de 27.10.2006 (Parte(s): Doralice dos Santos Carlos), Processo nº 2006.00075768 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2582 de 11.12.2006 (Parte(s): “Pedrinho Cherene”) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.00075770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 119 de 15.07.2003 (Parte(s): Condomínio do Edifício Renato Pontes Barreto e Escola Estadual Nilo Peçanha), Processo nº 2006.00075772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 2063 de 11.10.2005 (Parte(s): Departamento de Polícia Rodoviária Federal e Patrick Castro Guimarães), Processo nº 2006.00075797 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 080 de 16.04.2001 (Assunto: suposto desmatamento ocorrido na fazenda “Vargem do Mundo”, no Distrito de Imbé), Processo nº 2006.00075801 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2611 de 13.12.2006 (Parte(s): Cristiano Deskis Barbosa e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2006.00075802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 117 de 16.04.2001 (Parte(s): Rubem Ribeiro Antunes de Figueiredo e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2006.00075804 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 367 de 30.09.2005 (Assunto: supostas irregularidades na instalação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Campos), Processo nº 2006.00076256 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 128 de 19.08.2004 (Parte(s): Secretaria de Saúde do Município de Volta Redonda), Processo nº 2006.00076868 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1341 de 06.10.2005 (Parte(s): Conceição de Tal), Processo nº 2006.00077596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5671 de 19.09.2006 (Parte(s): Maria Helenice Teixeira, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e União Federal), Processo nº 2006.00077598 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4561 de 17.02.2006 (Parte(s): Kátia Faria Teixeira e DETRAN/RJ), Processo nº 2006.00077634 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5241 de 10.07.2006 (Parte(s): Associação dos Moradores do Morro do Ar, Santa Cruz, e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2003.001.17433.00 (apenso nº 2003.001.20261.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 2003 (Parte(s): João Carlos Marujo e outros), Processo nº 2005.001.00691.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 10.01.2005 (Parte(s): Fórum da Política Nacional e Estadual do Idoso, Riotur e Liga Independente das Escolas de Samba - LIESA), Processo nº 2005.001.17553.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 972 de 28.04.2005 (Parte(s): Márcia Gomes Coutinho), Processo nº 2005.001.37118.11 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1066 de 10.08.2005 (Parte(s): Mário Geraldo Ferreira Bastos), Processo nº 2005.001.42315.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1131 de 08.09.2005 (Assunto: notícia de funcionamento irregular de abrigo para idosos situado em Curicica, bairro de Jacarepaguá), Processo nº 2005.001.61353.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1238 de 22.12.2005 (Parte(s): Associação Brasileira de Revisão de Aposentadoria e Pensão), Processo nº 2006.001.05897.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 02.02.2006 (Parte(s): Claudomiro Dorand), Processo nº 2006.001.11891.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 07.03.2006 (Parte(s): Derlita dos Santos), Processo nº 2006.001.23205.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 28.04.2006 (Parte(s): Ana Marques dos Santos), Processo nº 2006.001.46233.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1496 de 11.08.2006 (Parte(s): Maria Lúcia Gonçalves), Processo nº 2006.00075951 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 30.04.2003 (Parte(s): Cristina Maria Hudson Beltrão Porto), Processo nº 2006.00076309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1996 de 18.12.2006 (Parte(s): Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.00076861 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9018 de 09.08.2005 (Parte(s): Welton Oliveira de Lima), Processo nº 2006.00076863 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 30.03.2006 (Parte(s): Helena Cláudia Chadud da Silva), Processo nº 2006.00076869 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1546 de 16.12.2005 (Parte(s): Tânia do Nascimento Nicácio), Processo nº 2006.00077071 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 504 de 07.08.2006 (Parte(s): Con fernet Produtos e Serviços Ltda.), Processo nº 2006.00077102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 466 de 17.08.2006 (Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição), Processo nº 2006.00078066 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 228 de 27.11.2002 (Parte(s): Anatel, Telemar e outros), Processo nº 2006.00078097 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15250-Ouvidoria de 12.04.2006 (Parte(s): CET - Rio), Processo nº 2007.00003630 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 10.01.2007 (Parte(s): Editora Peixes S/A) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO; Processo nº 2007.00000889 (quinze volumes e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 412 de 2001 (Parte(s): Casa de Custódia Dalton Castro, em Campos), Processo nº 2006.00072714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 24.11.2005 (Parte(s): Uerbiton Valle de Ângelo e Escola Municipal Estação do Rio Grande), Processo nº 2006.00072762 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 027 de 15.09.2006 (Parte(s): Rita Pereira de Oliveira), Processo nº 2006.00072767 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 25.01.2006 (Parte(s): Sebastião Freiman), Processo nº 2006.00072769 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 01.12.2006 (Parte(s): Abrigo Lar Para Idosos Emanuel), Processo nº 2006.00072881 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 15.02.2006 (Parte(s): Maria Sebastiana do Carmo e Jaci Gomes do Carmo), Processo nº 2006.00072889 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 013 de 23.03.2006 (Parte(s): Milton Gonçalves Ribeiro), Processo nº 2006.00073004 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 02.02.2006 (Parte(s): Nayr Nazareth Schuenk Campos), Processo nº 2006.00074502 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 557 de 04.05.2006 (Assunto: suposta implantação de estacionamento particular irregular na Rua 1º de Maio, nº 62, fundos, Várzea), Processo nº 2006.00074591 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 01.11.2006 (Parte(s): Tereza de Souza), Processo nº 2006.00074671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1912 de 01.12.2006 (Parte(s): BPFMA e Hamilton Sebastião Nunes), Processo nº 2006.00075135 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 20.09.2005 (Parte(s): Marzilia de Oliveira Machado), Processo nº 2006.00075148 (apenso IC nº 067/05) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 130 de 15.09.2004 (Parte(s): TELEMAR), Processo nº 2006.00075164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 870 de 01.06.2006 (Parte(s): José Hercílio Mozer), Processo nº 2006.00075176 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1016 de 27.10.2006 (Assunto: notificação dos hospitais e clínicas de Nova Friburgo para ciência do teor da Lei Estadual nº 4638/05), Processo nº 2006.00075450 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 902 de 01.11.2006 (Parte(s): Francisca Valdenir de Castro Morais), Processo nº 2006.00075460 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1101 de 14.12.2006 (Parte(s): Zenalhia Camargo Barros), Processo nº 2006.00075469 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1097 de 14.12.2006 (Parte(s): Marcelo de Oilveira Basílio), Processo nº 2006.00075470 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1100 de 14.12.2006 (Parte(s): Vanderléia dos Santos), Processo nº 2006.00075683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 264 de 08.05.2006 (Parte(s): Viação Oeste Ocidental S/A), Processo nº 2006.00077054 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 30.04.2003 (Parte(s): Centro Integrado de Reabilitação Crescer Ltda.), Processo nº 2006.00078953 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8677 de 19.04.2005 (Parte(s): Conceição Ribeiro da Silva), Processo nº 2006.00078957 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 24.03.2003 (Parte(s): Márcia Cristina Gil Moreira), Processo nº 2006.00078960 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 31.08.2005 (Parte(s): Marinalva Maria de Jesus), Processo nº 2006.00078969 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9636 de 08.05.2006 (Parte(s): Débora Talita Batista da Silva), Processo nº 2006.00078970 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9462 de 02.03.2006 (Parte(s): Ludimara Silva Araújo), Processo nº 2006.00078971 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9440 de 17.02.2006 (Parte(s): Líria Gomes de Almeida), Processo nº 2005.010.43011.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 367 de 22.05.2001 (Parte(s): Tênis Clube de Campos) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO; Processo nº 2005.001.53646.00 (três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 610 de 07.08.2006 (Parte(s): Gilson Pneus e outros), Processo nº 2006.00075074 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 15.02.2006 (Parte(s): Ena Rodrigues Valle), Processo nº 2006.00075813 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2005 (Parte(s): Parque Nacional de Itatiaia e Edilton Campbel Machado), Processo nº 2006.00076021 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-025 de 19.10.2004 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2006.00076581 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 20.04.2006 (Parte(s): Jaqueline Pinto Cardozo), Processo nº 2006.00077752 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 13.12.2006 (Assunto: Leilão do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ), Processo nº 2006.00078342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 073 de 18.09.2006 (Parte(s): Alberto Ricardo Marques) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.00078550 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 01.10.2003 (Parte(s): Bruno Gomes de Oliveira), Processo nº 2006.00078581 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 26.09.2003 (Parte(s): Bruna Gomes de Oliveira), Processo nº 2006.00078623 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 06.06.2005 (Assunto: Programa de Humanização do Parto do Ministério da Saúde), Processo nº 2006.00078155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 072 de 17.05.2006 (Parte(s): José Roberto Siqueira Santana), Processo nº 2006.00078158 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 040 de 25.01.2005 (Parte(s): Sindicato dos Médicos de Campos e Hospital dos Plantadores de Cana), Processo nº 2006.00078160 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 147 de 20.08.2003 (Parte(s): Geracy Ferreira de Souza), Processo nº 2006.00078165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2630 de 18.12.2006 (Parte(s): Marcos Bacelar) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.00078166 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2632 de 18.12.2006 (Parte(s): Jovelino Pessanha), Processo nº 2006.00078167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 215 de 16.02.2006 (Parte(s): Adilson Pessanha e Concessionária Águas do Paraíba), Processo nº 2006.00078168 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 057 de 08.05.2006 (Parte(s): Município de São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2006.00078169 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 137 de 03.05.2005 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2006.00078172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 359 de 30.09.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2006.00078175 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 368 de 07.10.2005 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2006.00078173 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 151 de 04.05.2005 (Parte(s): Município de São João da Barra), Processo nº 2006.00078184 (sete volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 204 de 07.06.2004 (Parte(s): Arnaldo França Viana e Nilo Graciosa), Processo nº 2005.001.62496.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 31.01.2006 (Parte(s): Elenice Siqueira de Mello), Processo nº 2006.001.34149.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 07.06.2006 (Parte(s): Nilza dos Santos), Processo nº 2006.018.71266.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 763 de 10.10.2003 (Assunto: Construção da Casa de Custódia de Japeri), Processo nº 2006.00072268 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 24.07.2006 (Parte(s): Marcelo Cipriano Valião do Nascimento), Processo nº 2006.00072269 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 21.02.2006 (Parte(s): Iracema de Oliveira de Assis Albuquerque), Processo nº 2006.00072441 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 076 de 09.03.2005 (Parte(s): Santa Eduarda Mármores e Granitos Ltda-ME), Processo nº 2006.00074542 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 05.07.2005 (Parte(s): Antônio Carlos Leite Franco e Laerte de Paula Nunes), Processo nº 2006.00074543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 31.01.2006 (Parte(s): BPFMA, Marcos José Soares, Jovelino Soares e Damião José Soares), Processo nº 2006.00074544 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 20.05.2005 (Parte(s): Município de Miguel Pereira), Processo nº 2006.00074545 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 010 de 24.08.2004 (Assunto: supostas irregularidades na utilização de fogos de artifício nos festejos de Nossa Senhora da Glória em Valença), Processo nº 2006.00074548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 23.07.2002 (Parte(s): Promotoria Criminal de Barra do Piraí e 88ª DP), Processo nº 2006.00074550 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 114 de 30.12.2003 (Parte(s): Município de Paracambi), Processo nº 2006.00074553 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 20.05.2005 (Parte(s): Município de Miguel Pereira), Processo nº 2006.001.24635.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 05.05.2006 (Parte(s): Carlos Minc Baumfeld, Secretaria de Estado de Educação e Governadora Rosinha Garotinho), Processo nº 2006.015.69839.00 (onze volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 31.08.2001 (Assunto: previsão de instalação de Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Aterrado), Processo nº 2005.001.25136.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 18.05.2005 (Parte(s): Elza da Silva Toledo), Processo nº 2005.001.31599.00 (apenso proc. nº 2006.001.10886.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 787 de 07.07.2005 (Parte(s): Olga Bachour Tannuri), Processo nº 2005.001.41480.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1307 de 02.09.2005 (Parte(s): Adenir Abreu de Oliveira), Processo nº 2005.001.51571.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1334 de 27.10.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal), Processo nº 2005.001.59741.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1279 de 09.12.2005 (Parte(s): Auto Viação Alpha S/A), Processo nº 2006.001.30818.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 708 de 01.06.2006 (Parte(s): Rosa Pires Martins), Processo nº 2006.001.38745.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1041 de 07.07.2006 (Parte(s): José Lemos Filho), Processo nº 2006.001.42097.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 979 de 21.07.2006 (Parte(s): José Ezequiel Fernandes Prado), Processo nº 2006.001.43719.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1470 de 25.07.2006 (Parte(s): Edith Alves Franca), Processo nº 2006.001.44382.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1350 de 03.08.2006 (Parte(s): Eunice Pereira Barbosa), Processo nº 2006.001.50405.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 857 de 31.08.2006 (Parte(s): Alice Melanski), Processo nº 2006.001.53815.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1249 de 18.09.2006 (Assunto: possível descumprimento aos preceitos da Lei nº 4.049/02, que concedeu aos idosos e deficientes a gratuidade nos estacionamentos), Processo nº 2006.001.54042.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 19.07.2004 (Parte(s): Valéria Batista Freire), Processo nº 2006.001.54043.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 10.04.2006 (Parte(s): Renata de Souza Ferreira), Processo nº 2006.00078025 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 16.08.2006 (Parte(s): Manoel Ramos da Silva e Anaise da Silva Ramos), Processo nº 2006.00078026 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 21.09.2005 (Parte(s): Mariano Ricardo dos Santos e Edith Delfino Silvino), Processo nº 2007.00001349 (cinco anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 424 de 18.10.2005 (Parte(s): Editora Brasil S/A), Processo nº 2007.00001350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 480 de 17.08.2006 (Parte(s): Eli Lilly do Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00001359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 488 de 17.08.2006 (Parte(s): Masterfoods Brasil Alimentos Ltda.), Processo nº 2007.00001360 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 460 de 17.08.2006 (Parte(s): J. Macedo S/A - Dona Benta). 11. ASSUNTOS GERAIS. A Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo solicitou ao Sr. Presidente que fosse submetida à apreciação do Conselho, na próxima sessão, se há ou não de vinculação dos antigos conselheiros aos processos convertidos em diligência que retornarem ao Conselho após a mudança de sua composição. Esclareceu que suscita a questão exclusivamente em relação os conselheiros reeleitos, já que os que deixaram o colegiado obviamente não têm mais atribuição para oficiar no órgão. O Sr. Presidente comprometeu-se a incluir a matéria na ordem do dia da próxima reunião e designou o dia 27 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, para a próxima sessão do Colegiado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Dr. Marfan Martins Vieira, declarou encerrada a sessão às 17:30 horas. Após, determinou à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 28.03.2007).\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 162045" ], "162046": [ "IA - Editais", "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.71717.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA EXATA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução das obras e serviços de modificação, adequação e reforma do imóvel localizado na Rua Prof. Clemente Ferreira, nº 1787, Bangu, RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 151.503,80.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 21/03/2007.\r\n\r\nId: 162046" ], "162047": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso de Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados que foi tornado sem efeito o Edital publicado no DOERJ, Parte I-A, Seção do Ministério Público, página 2, de 23 de março de 2007, que divulgou as bancas examinadoras do Concurso, tendo em vista o impedimento posteriormente manifestado por alguns examinadores, nos termos do art. 8º, § 3º, da Deliberação CSMP nº 52/2006.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 05 de abril de 2007 (quinta-feira), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVII e XXVIII) para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nId: 162047" ] } }, "Centro de Estudos Jurídicos": { "Atos": { "162048": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os Membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nId: 162048" ], "162049": [ "IA - Avisos", "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os membros e servidores do Ministério Público para participarem da reunião em que será apresentado o Projeto de Desenvolvimento do novo Portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 02 de abril de 2007, segunda-feira, às 10:30 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA n° 001/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30.04.2007 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Arquitetura e Urbanismo, e de Engenharia Civil, Elétrica, Mecânica e de Telecomunicações/Eletrônica, para execução das obras e serviços de construção do edifício-garagem subterrâneo e da praça de superfície, no terreno situado na Rua Projetada, em frente ao nº 20 da Praça Antenor Fagundes, Área 2, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com interligação subterrânea ao edifício do MPRJ em construção nos Lotes 20 e 21 da Quadra 14 e ao edifício-sede do MPRJ, ambos localizados na Avenida Marechal Câmara, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1 - Nos termos do artigo 21, § 4º, da Lei nº 8666/93, fica reaberto o prazo da Concorrência nº 001/2007.\r\n\r\n2 - As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 30 de março e 27 de abril de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\n3 - As sociedades empresárias que pretendem participar da licitação deverão comparecer obrigatoriamente à visita ao local da execução das obras, exclusivamente nos dias 13 ou 20 de abril de 2007, impreterivelmente no horário compreendido entre 10:30 e 11:00 horas, ou no dia 27 de abril de 2007, impreterivelmente no horário compreendido entre 17:00 e 17:30 horas, sendo a visita condição indispensável para participar da licitação.\r\n\r\n4 - As sociedades empresárias que já tenham feito a visita, em atendimento à publicação anterior, devidamente atestada pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura do MPRJ, ficam dispensadas de nova visita, observando-se a imprescindibilidade de apresentação do Documento Comprobatório da Visita, como condição de habilitação.\r\n\r\n5 - As sociedades empresárias que retiraram o Edital anterior e seus Anexos deverão comparecer à Diretoria de Licitações e Contratos, nos mesmos dias e horários mencionados no item 2, para obtenção, sem custo adicional, dos novos documentos.\r\n\r\n6 - Caso na data designada para abertura da licitação não haja expediente administrativo, a referida abertura ocorrerá no dia 02.05.2007, no mesmo horário e local.\r\n\r\nId: 162049" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Editais do Plenário": {}, "Plenário": { "Atos": { "161409": [ "IB - Ata", "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 14ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 8 de março.\r\n\r\nAos oito dias de março de dois mil e sete, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 13ª sessão, de 6 de março de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência lembrou a passagem do Dia Internacional da Mulher, escolhendo para homenageá-la a esposa do Senhor Conselheiro José Leite Nader, que se recupera de cirurgia, desejando-lhe pronto restabelecimento, sendo secundado pelos demais Conselheiros, com os agradecimentos do Senhor Conselheiro José Leite Nader. Ressaltou importante vitória judicial desta Corte na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, que, em julgamento de mérito prolatado nos autos da Apelação nº Cível 2006.001.69625, decidiu por unanimidade pelo não-provimento do recurso de apelação interposto por Nelson Costa Melo, acolhendo in totum as contra-razões de apelação elaboradas por esta Corte de Contas - sendo relator do feito o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Saldanha Palheiro - e ratificando a sentença prolatada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, que confirmou a legalidade do parecer prévio contrário emitido referente à prestação de contas de administração financeira de Guapimirim, exercício de 1995, Processo TCE n.º 203997-3/96, da relatoria do Senhor Conselheiro José Leite Nader, julgado em sessão plenária de 22.11.01. Diante do feito, destacou o excelente trabalho da Procuradoria-Geral da Casa, em especial do Procurador Dennys Lopes Zimmermann Pita, que sustentou oralmente da tribuna. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello propôs moção de pesar pelo falecimento da Desembargadora Marly Macedônio França, esposa do ex-Procurador do Ministério Público junto a esta Corte Renato Pereira França, atualmente do quadro do Ministério Público Estadual, o que foi aprovado por unanimidade. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 382 processos: 131 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 54 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 42 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 102 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 53 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo 114927-5/2005. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 215478-6/2006 (denúncia da SEE) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo não-acolhimento, determinação, expedição de ofício, remessa e arquivamento, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior observando que embora considerasse a determinação para verificação dos fatos uma forma transversa de acolhimento da denúncia, neste caso concordava com o voto do Relator, tendo em vista que a denúncia se originara do Ministério da Educação e se refere à gestão do Fundef, assunto de grande relevância. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela emissão de parecer prévio favorável a ambos os Poderes, com ressalva e determinação ao Executivo, na prestação de contas de administração financeira de Vassouras, exercício de 2004, Processo TCE n.º 210172-7/2005. Retirou o Processo TCE n.º 101155-5/2007 (solicitação do Ministério Público Estadual), após observações do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa sobre a necessidade de o solicitante esclarecer a natureza dos processos sobre os quais requeria inspeção extraordinária em função de denúncias da Prefeitura de Magé, de maneira a resguardar a independência desta Corte de Contas, postura que mereceu elogios do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No Processo TCE n.º 211050-1/97 (aposentadoria da Prefeitura de Magé), com voto-relator pela recusa do registro, comunicação e determinação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pedindo acompanhamento do processo, no sentido de alertar o servidor sobre alternativa para seu pleito, qual seja, aposentadoria especial por insalubridade ou periculosidade. Esclareceu que o voto-relator lembrava que para tanto havia necessidade de legislação federal, mas observou que para o servidor público não existe Lei Complementar regulamentando as aposentadorias especiais, como ocorre no âmbito da CLT. Ressaltou todavia que existem julgados no STF viabilizando a aposentadoria especial naquelas atividades, quando o interessado faz jus ao remédio constitucional do mandado de injunção. Secundou-o o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, sugerindo que o Tribunal estudasse, por intermédio de sua Procuradoria-Geral, a possibilidade de aplicar as decisões do Supremo, já que se trata órgão constitucionalmente definido para apreciar registro de aposentadoria. Após as manifestações, a Presidência determinou a juntada da declaração de voto aos autos. Solicitou vista o Processo TCE n.º 220696-3/2004 (aposentadoria da Prefeitura de Volta Redonda) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100372-6/2006 (08/601151/05) - Interessado: SIDNEY NICOLAO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100616-0/2006 (08/604824/03) - Interessado: AUGUSTA ZITA ALBERGARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100637-4/2006 (08/600606/99) - Interessado: DOMINGAS MARIA VIDAL PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100864-2/1999 (03/2600119/95) - Interessados: LEIDE LÚCIA BULOS NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101623-8/2005 (01/600974/04) - Interessado: AIRTON MIRANDA DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101736-7/2003 (33/600188/02) - Interessado: CHRISTIANO BRANDT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102124-3/2002 (01/601126/95) - Interessado: JOÃO LOPES AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102489-9/1984 (1008803/62) - Interessado: LEONCIO LOPES PENNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102562-5/2005 (09/21541110/04) - Interessado: ALVARO CIDRINE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102850-2/2006 (33/200336/05) - Interessado: ALDEJAR PEREIRA DE AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102873-4/2006 (09/40881510/04) - Interessado: LEDA VERMIL ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102893-4/2006 (09/9071700/04) - Interessado: NILZA ESCARLATE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102995-4/2004 (03/7500086/95) - Interessado: MARIA TEREZA VIGNOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103028-8/2006 (09/57521912/05) - Interessado: AMERICO PEDRO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103034-7/2006 (09/60501073/04) - Interessado: GERALDO DA COSTA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103955-5/2006 (08/602029/04) - Interessado: JUDITH REZENDE SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104573-0/2006 (19/86318/99) - Interessado: SEBASTIÃO IVAN KUHN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104911-6/2006 (19811/05) - Interessado: ELIANA FÉLIX DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104959-0/1985 (03/35004/83) - Interessado: YOLANDA MOUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105848-0/2006 (09/105022502/97) - Interessado: VALMIR ARAÚJO BERTOLETI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105849-4/2006 (09/22529/98) - Interessado: NELSON BARREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106078-4/2006 - Interessados: PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA, AMIR PIRES JUNIOR, GILSON DA SILVA SILVA, DANIELLE DA S. FERNANDES, CÍCERO JOSÉ FRANZEN JR, MICHELE DE MORAES BAZILIO, MURILO S. TEIXEIRA, MARCIA S. ALVES, EDUARDO C. RODRIGUES, MONICA CHRISTIANE A. REGO, NÁYRA D. FERNANDES, FLAVIA REIS RIBEIRO BASTOS, EVELYN M. VIEIRA, ANDRÉ LUIZ F. AZEVEDO, GLEICON VICENTE F. LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106293-6/2006 (03/1701998/96) - Interessado: NEICE LEITE GONDIM MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106822-4/1998 (19/081441/98) - Interessado: FERNANDO FONSECA FRANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107331-1/1989 (09/1532/70/85) - Interessado: GERALDO RIBEIRO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107343-4/2006 (07/203730/05) - Interessado: HELENA BEATRIZ DE AZEVEDO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107345-2/2006 (07/203782/05) - Interessado: MARIA CÉLIA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107384-8/2006 (09/37565436/92) - Interessado: JOSÉ CARLOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107421-2/2006 (03/810149/06) - Interessado: MARIA THEREZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107423-0/2006 (03/2010169/05) - Interessado: WANDER VIEIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107597-7/2006 (03/10101304/00) - Interessado: ROZANE VIEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107617-3/2006 (03/10100037/04) - Interessado: GLÓRIA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107635-5/2006 (08/202238/05) - Interessado: DARIO FERES DALUL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107655-5/2006 (03/3910239/99) - Interessado: MARIA GENY MOREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107657-3/2006 (03/812457/01) - Interessado: MARIA DE LEMOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107675-5/2006 (03/1720073/05) - Interessado: MARIA ELIUD CARVALHO DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107700-6/2006 (03/493/06) - Interessado: LUZIA THEREZINHA DIAS CHEBABE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107701-0/2006 (03/901252/94) - Interessado: ADEY MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107715-1/2006 (03/1610037/97) - Interessado: IRENE CARESTIATO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107725-6/2006 (03/10300341/05) - Interessado: LÉA MAGALHÃES MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107775-1/2006 (07/203677/05) - Interessado: NELSON SANTOS MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108483-7/2006 (03/1720210/05) - Interessado: MARIA HELENA MORAES VALLE CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108501-5/2006 (03/203427/01) - Interessado: THEREZINHA DE CASTRO MELLO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108505-1/2006 (03/3610414/05) - Interessado: ANGELA MARIA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108541-5/2006 (03/1720373/04) - Interessado: MARCIA REGINA QUITETE RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108547-9/2006 (03/3310049/97) - Interessado: BENEDITO FERREIRA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108558-8/2006 (03/810521/03) - Interessado: WALNIR FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108563-3/2006 (03/2310037/04) - Interessado: VERA LÚCIA MARINHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108569-7/2006 (03/1720152/05) - Interessado: HELOISA PEREIRA DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108572-4/2006 (03/7710034/05) - Interessado: DILZA DOS SANTOS BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108575-6/2006 (03/6810246/05) - Interessado: SONIA FRAGOSO SOARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108653-4/2006 (08/205154/05) - Interessado: AUREA ALVES MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108728-5/2006 (08/603248/05) - Interessado: NAIR MIRANDA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108816-8/2006 (08/604295/05) - Interessado: DORA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108862-7/2006 (08/601756/95) - Interessado: JORGE BENTO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108895-0/2004 (09/83591144/03) - Interessado: CARLOS NEY DA MATA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108927-3/2006 (08/600036/93) - Interessado: SÉRGIO CORREA REBOUÇAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109397-9/2006 (08/602476/04) - Interessado: MARLENE COELHO BOMFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109412-3/2005 (13/10003/04) - Interessado: MARCOS ARCURI MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109440-2/2006 (08/601654/05) - Interessado: MIRELA BOTTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109442-0/2006 (08/602833/05) - Interessado: MARIA ELIZABETH FURTADO TRINDADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109486-4/2005 (09/18171702/04) - Interessado: ALDERICO DIAS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109499-3/2006 (03/11400231/03) - Interessado: SOLANGE BOTELHO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109525-8/2006 (03/802474/96) - Interessado: CELINA TEIXEIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109537-1/2006 (03/1200077/97) - Interessado: MARIA ALVINA BATISTA DE CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109568-0/2006 (03/901406/93) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEIXOTO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109577-1/2006 (03/2810079/00) - Interessado: CÉLIA MENDES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109721-4/2006 (03/1730300/01) - Interessado: ERALDO BARBARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109723-2/2006 (03/755178/00) - Interessado: EDMIRCE LOURENÇO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109731-9/2006 (03/10204245/99) - Interessado: LUZIA GALHANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109735-5/2006 (03/1210080/03) - Interessado: LOURDES APARECIDA DOS SANTOS DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109749-6/2006 (03/1730153/00) - Interessado: MARLY VIANA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109753-7/2006 (03/6710230/98) - Interessado: CONCEIÇÃO PIMENTA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109767-8/2006 (03/1000468/95) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA COSTA ROSALINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109785-0/2006 (03/11300351/99) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109795-5/2006 (03/1720014/00) - Interessado: ANIDIA ROSA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109839-5/2005 (09/35071702/04) - Interessado: JOSÉ LUIZ GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109853-3/2006 (03/10500204/99) - Interessado: FRANCISCA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109860-4/2005 (09/57581702/04) - Interessado: SEBASTIÃO NATALINO LOBATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109950-7/2006 (08/604222/05) - Interessado: DANILO OLIVEIRA LINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110150-8/2006 (08/603789/05) - Interessado: LÚCIA DA SILVA ALCHORNE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110297-2/2006 (33/205348/04) - Interessado: ANTONIO SOARES DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110298-6/2006 (33/207059/04) - Interessado: ARLINDO COUTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110515-2/2006 (01/203884/99) - Interessado: CLARICE BARON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110612-6/2006 (09/14831702/95) - Interessado: WOLNEY TRINDADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110709-1/2004 (03/600304/97) - Interessado: VANDA MARIA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110754-0/2006 (5099/06) - Interessado: MARIA ALICE ORMONDE MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111065-2/2005 (03/1410122/98) - Interessado: MARIA ELENA DOS SANTOS CANEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111087-2/2006 (03/10202784/05) - Interessado: BERENICE DA SILVA JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111091-3/2006 (03/11201422/04) - Interessado: FERNANDA DE OLIVEIRA MARCONI DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111092-7/2006 (03/10500799/04) - Interessado: EDWIGE GUERRA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111093-1/2006 (03/1410205/03) - Interessado: LIDIA MARIA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111095-9/2006 (03/11001353/04) - Interessado: SANDRA MARA SILVA SARAGOCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111100-0/2006 (03/7010057/05) - Interessado: BENEDITA MARIA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111101-4/2006 (03/10300592/05) - Interessado: EDINEA MARIA JALLES SADER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111102-8/2006 (03/5110013/02) - Interessado: IONNE JANNOTTI DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111129-6/2006 (08/201500/06) - Interessado: FLAVIA REGINA RAMOS BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111137-3/2006 (03/10700378/03) - Interessado: TANIA VIESI CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111268-8/2001 (01/601327/95) - Interessado: EDITH MIRANDA ANSELMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111301-6/2006 (03/7910257/05) - Interessado: DEOCACINA ROCHA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111307-0/2006 (03/10500381/05) - Interessado: DARIA DE MORAIS ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111317-5/2006 (03/3510003/03) - Interessado: MARILIA CALDAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111353-9/2006 (03/7910252/05) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DE ASSIS BRESSANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111359-3/2006 (03/10500577/03) - Interessado: TANIA MATOS VERBICARIO ROSADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111393-9/2006 (25/678585/90) - Interessado: WALTER MENDES ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111421-2/2006 (03/11200440/02) - Interessado: DILCENIR DE OLIVEIRA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111485-8/2006 (09/2036703/94) - Interessado: JOEL VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111533-1/2006 (01/602789/04) - Interessado: LEA LEBENBERG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111535-9/2006 (26/80579/04) - Interessado: VILMA DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111584-0/2006 (08/601137/05) - Interessado: ELZA DE SOUZA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111585-4/2006 (08/604161/05) - Interessado: NILDA CELINA NOVAES CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111701-0/2006 (11/50283/06) - Interessado: ODILON EURICO DE ARAÚJO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111721-0/2006 (02/1416/05) - Interessado: OTON DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111771-3/2005 (09/3881832/99) - Interessado: GILSON DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111887-0/2006 (08/602582/98) - Interessado: CECILIA MENGHINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111962-6/2006 (09/341213/05) - Interessado: AURELIO DE SOUZA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111963-0/2006 (09/641702/05) - Interessado: ARILDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111964-4/2006 (09/46681702/04) - Interessado: ANA ANGÉLICA ALVES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112041-3/2005 (01/600949/04) - Interessado: HERALMIR RAMIREZ GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112118-2/2005 (03/1620341/99) - Interessado: JAIRDA SIQUEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112127-3/2005 (03/10700115/02) - Interessado: ANTONIO MOURA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112142-5/2006 (08/603548/05) - Interessado: NILDA BARBOSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112145-7/2006 (08/601779/04) - Interessado: ELSON TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112173-4/2006 (08/603300/04) - Interessado: MOACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112180-7/2006 (01/600539/02) - Interessado: VERA LÚCIA QUIRINO CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112235-8/2006 (08/203567/05) - Interessado: LAURINDA CARDOSO DE AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112379-0/2006 (03/7976/03) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PARREIRA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112415-0/2006 (03/11400232/02) - Interessado: MARIA ANGELA FÉLIX DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112460-5/2006 (09/79041702/05) - Interessado: MIGUEL VIANNA CONTRUCCI DEMENICES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112543-3/2006 (08/602829/05) - Interessado: AGNALDO DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112589-7/2006 (09/162521/06) - Interessado: LUIZ CARLOS LEAL FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112595-6/2006 (09/12529/06) - Interessado: PEDRO PAULO VIEIRA DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112600-7/2006 (09/72586/06) - Interessado: WALDEMAR AZEVEDO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112618-4/2006 (09/602502/06) - Interessado: JUDENIR DE PINHO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112652-0/2006 (09/2702511/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112663-9/2006 (09/11452589/06) - Interessado: CARLOS ANTONIO RAMOS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112665-7/2006 (09/122529/05) - Interessado: ROBERTO SILVA RODRIGUES DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112680-7/2006 (09/682502/04) - Interessado: JAIR CARVALHO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112692-0/2006 (09/23162589/05) - Interessado: VIRGILIO MARTINS RAMOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112693-4/2006 (09/92536/04) - Interessado: JOÃO ALBERTO SALOMAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112791-2/2006 (08/605465/05) - Interessado: MARIA LUIZA NIPO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112795-8/2006 (08/602661/05) - Interessado: LAURICE CHAAYA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113109-0/2006 (03/1720002/03) - Interessado: MARIA JOSÉ CALIL HENRIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113143-6/2006 (03/1310224/03) - Interessado: MAGDA LÚCIA BATISTA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113223-2/2006 (03/1730416/03) - Interessado: REGINA CÉLIA DIAS LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113247-8/2006 (08/200802/06) - Interessado: EUGENIA TEIXEIRA VILELA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113344-2/2006 (09/251159/95) - Interessado: ROBERTO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113347-4/2006 (09/83421510/04) - Interessado: OSWALDO FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113348-8/2006 (09/30301076/06) - Interessado: JORBEMAR GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113350-1/2006 (09/123181058/03) - Interessado: JESUS ANDRADE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113377-9/2006 (09/8711202/05) - Interessado: SERGIO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113378-3/2006 (09/531233/05) - Interessado: GERMANO NOGUEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113381-0/2006 (09/95771905/06) - Interessado: ELIAS BONFIM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113393-3/2006 (09/60152504/98) - Interessado: JUNDIARA ANDRADE ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113423-0/2004 (03/2800261/96) - Interessado: ROSANIA SOARES BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113515-9/2004 (03/900830/95) - Interessado: LEIR MARIA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113680-2/2005 (01/601764/04) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA CAVALCANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113690-9/2006 (08/605014/97) - Interessado: CLEZA MARIA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113734-1/2006 (09/7381420/05) - Interessado: RAIMUNDO DOS SANTOS ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113777-1/2005 (08/605698/90) - Interessado: JUREMA XAVIER DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113825-6/2006 (212768/05) - Interessado: ELKA ASSA PORTELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114067-3/2006 (27/2462083/05) - Interessado: SERGIO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114089-1/2006 (25/483586/91) - Interessado: DARCY PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114102-9/2006 (09/26952582/06) - Interessado: ALCIR FERREIRA CEZAR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114103-9/2004 (03/6900569/97) - Interessado: ANGELA STORNI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114214-8/2006 (09/192572/06) - Interessado: ODILON GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114240-7/2006 (09/22608/06) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114241-1/2006 (09/52519/06) - Interessado: ELMO MACEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114252-0/2006 (09/72512/06) - Interessado: ROBERTO ROBERTI CAVADAS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114258-4/2006 (09/812575/06) - Interessado: JORGE PONCIANO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114269-3/2006 (09/682274000/06) - Interessado: NIWALDA VIDAL BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114274-8/2006 (09/713624000/06) - Interessado: RONALDO MYRA DINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114275-2/2006 (09/758354000/00) - Interessado: MARLENE FREITAS DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114389-7/2005 (33/1221/04) - Interessado: MILTON DE MELLO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114726-1/2006 (34/117772/05) - Interessado: ADAMOR FERREIRA DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114787-5/2006 (10078/06) - Interessado: ANNELIO SANDINO BAPTISTA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115426-8/2005 (09/24632577/05) - Interessado: WALDYR PEREIRA DA CÂMARA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115697-1/2006 (34/13843/06) - Interessado: ALUIZIO EUGÊNIO CAVALCANTI MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115699-9/2006 (34/263468/06) - Interessado: MARIO DA SILVA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115700-4/2006 (34/63327/06) - Interessado: EZY MACIEL GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116265-3/2002 (03/7010018/00) - Interessado: MARIZA ALVES VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121571-8/1994 (25/005585/94) - Interessado: LUIZ CARLOS MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122045-6/1994 (25/0010567/94) - Interessado: MANOEL CAETANO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201008-8/1998 (7167/97) - Interessado: MARIA APARECIDA SILVERIA BEGHINI CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202401-0/1984 (01153/84) - Interessado: MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203848-9/2006 (09568/03) - Interessado: MARIA DA PENHA ALVES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204782-4/2005 (7092/04) - Interessado: OSMAR BARBOSA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204954-2/1993 (04/202318/92) - Interessado: IZA DA COSTA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204956-0/1993 (04/20713/92) - Interessado: MIRIAM ARAÚJO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205145-0/1998 (23872/91) - Interessado: LENIR ALBERNAZ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-8/1996 (1551/96) - Interessado: ENY ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207331-4/2006 (1307/05) - Interessado: MARIZA FERREIRA GONZALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207338-2/2006 (0145/06) - Interessado: MARILIA MORELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208059-4/1997 (2461/97) - Interessado: TEREZINHA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210172-7/2005 - Interessados: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS (EXECUTIVO) E JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES (LEGISLATIVO) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210301-4/2002 - Interessado: ALVERINO ALVES CRISPIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211050-1/1997 (1952/96) - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211059-7/1997 (8530/95) - Interessado: OTENES GONÇALVES JANES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211232-2/2006 (00320/06) - Interessado: LUIZ RICARDO FRANCIS FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-5/1999 - Interessado: THIAGO SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212476-1/2003 - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216258-9/2005 (1366/05) - Interessado: CARMOZINA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216438-3/2006 (0458/06) - Interessado: VERA LÚCIA CARVALHO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217909-9/2006 - Interessado: EDIMEA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218786-2/2006 (064/06) - Interessado: SANDRA LUIZA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219100-9/2006 (098/06) - Interessado: VIRGINIA LUISA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220089-0/2002 (7630/01) - Interessado: ELIZABETE MOURA DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220190-9/2004 (010/03) - Interessado: VIRGINIA CAMACHO MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220623-0/2006 - Interessado: JEDAIAS MACHADO VALADARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221576-6/2005 (8967/04) - Interessado: GENY ABREU DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221666-1/2002 (15054/00-8) - Interessado: ROBERTO NUNES DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221741-3/2005 (259/05) - Interessado: ROSANA BRAZ DA SILVA VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221847-5/2006 (310/000578/06) - Interessados: CARLA REGINA FERNANDES SOARES, VICTORIA FERNANDES CÓCARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224600-6/2006 (474/06) - Interessado: CIRLANE CELESTE BON CESARIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224605-6/2006 (20/0182/05) - Interessado: ADAILTO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225002-5/2006 (210/2499/06) - Interessado: VANIA MELO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225028-9/2006 (000.565/06) - Interessado: FRANCISCA DE MOURA PORTILHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225283-1/2006 (00/12/28592) - Interessado: ROSENTINA DE LIMA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229536-2/2005 (20.819/01) - Interessado: MARLI NUNES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230146-4/2006 (2006/05/260) - Interessado: GENI BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231005-7/2004 (531/03) - Interessado: LIZA VIANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231439-4/2005 (01/01/01961) - Interessado: NEIDE DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231479-4/2005 (7441/05) - Interessado: PEDRO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231809-5/2001 (5023/01) - Interessado: DULCINEA BITENCOURT DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233434-8/2005 (2850/05) - Interessado: JOSÉ CONSTANTINO SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234095-5/2000 (1305/95) - Interessado: NEUZA LUISA ISIDORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234325-8/2005 - Interessado: JOSÉ DE LEONISSA ANDRADE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234878-5/2005 (9329/05) - Interessado: MARLENE DE AMORIM OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235588-9/2005 (10641/91) - Interessado: MARILENE VIDEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240061-6/2004 (023/03) - Interessado: ROSALINA LOURENÇO GALETE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250301-2/2002 (4437/00) - Interessado: ANTONIO CARLOS FLORIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250474-3/2001 (4055/99) - Interessado: CARLOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251003-9/2002 (1376/01) - Interessado: GERALDO GONÇALVES DE SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252339-3/2002 (362/98) - Interessado: JORGE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252346-6/2002 (105/98) - Interessado: FLORENTINO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260245-6/2003 - Interessado: ANDREIA COUTO KLEM DE NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 101884-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107598-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107621-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107645-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107681-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107717-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107739-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108507-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108516-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108526-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109488-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109544-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109567-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109633-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109849-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110351-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111385-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112537-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113221-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115023-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115029-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115285-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200048-1/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200099-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200307-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200314-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200323-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200325-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200327-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200330-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200332-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200338-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200521-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200537-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200560-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200562-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200568-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200569-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200570-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200571-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200572-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200578-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200723-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200957-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200964-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200965-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200967-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200969-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200971-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201072-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201073-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201075-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201076-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201087-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201090-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201093-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201094-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201095-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201096-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201096-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201097-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201099-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201101-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201107-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201110-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201111-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201129-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203590-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204074-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204321-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204760-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204762-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205040-1/2005 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205909-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206275-0/1994 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206707-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206713-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206715-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206968-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208629-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209328-7/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210371-5/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211042-4/1997 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211239-8/2000 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213908-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214098-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214099-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214100-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214101-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214102-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214103-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214105-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214107-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214108-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214109-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214110-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214111-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214114-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214115-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214116-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214117-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214268-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215453-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215478-6/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216049-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216051-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216052-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217900-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218988-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220126-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223294-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223299-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226216-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226656-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226657-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227869-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228604-0/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231668-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233704-6/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233748-3/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234313-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234323-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234457-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236714-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236780-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236988-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250308-1/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260567-4/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270712-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 280340-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONVERSAO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281310-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281313-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281316-4/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281323-7/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281330-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281334-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281339-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281379-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281380-5/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281381-9/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281383-7/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281402-9/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281403-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 08/03/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n200048-1/1998\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n206707-8/2005\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n209328-7/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250308-1/1999\r\n\r\nSessão: 08/03/2007\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\n209328-7/2004\r\n\r\nId: 161409" ], "161410": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 73/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209328-7/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Miguel Ângelo Barbosa Motta\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de inspeção ordinária em cumprimento ao programa de inspeções aprovado no Processo TCE nº 305837-1/2003, com o objetivo de verificar, in loco, da legalidade das admissões de pessoal a qualquer título a partir da última inspeção (23/06/2000), de aspectos relativos à Lei Complementar nº 101/2000, e do atendimento à determinação plenária no Processo TCE nº 251236-4/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Miguel Ângelo Barbosa Motta, nos termos do art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 14/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 161410" ], "161411": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 74/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209328-7/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Miguel Ângelo Barbosa Motta\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de inspeção ordinária em cumprimento ao programa de inspeções aprovado no Processo TCE nº 305837-1/2003, com o objetivo de verificar, in loco, da legalidade das admissões de pessoal a qualquer título a partir da última inspeção (23/06/2000), de aspectos relativos à Lei Complementar nº 101/2000, e do atendimento à determinação plenária no Processo TCE nº 251236-4/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 17.748,79 UFIR-RJ correspondentes a 30% dos subsídios anuais, nesta data, ao Sr. Miguel Ângelo Barbosa Motta, nos termos do art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 14/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 161411" ], "152281": [ "IB - Edital de Citação (Plenário)", "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220.855-7/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citada a Sra. CELIONE DA CRUZ, na qualidade de ex-Vereadora da Câmara Municipal de Volta Redonda, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 14/12/2004, no valor de 3.067,94 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.754-9/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. IZAIAS CARVALHO DE AZEVEDO, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 22/11/2005, no valor de 4.375,64 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.659-1/1995\r\n\r\nPelo presente Edital fica citada a Sra. ANÉZIA DE JESUS MEDEIROS, na qualidade de Representante Legal do Espólio de Adilson Medeiros, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 28/06/2005, no valor de 9.380,51 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 152281" ], "152280": [ "IB - Edital de Notificação (Plenário)", "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.001-3/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA, na qualidade de Chefe da Divisão de Contratos e Convênios da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 231.001-3/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, prolatado em sessão de 02/05/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.001-3/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. HUMBERTO ALVES DA SILVA, na qualidade de ex-Diretor de Fiscalização de Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 231.001-3/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, prolatado em sessão de 02/05/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.665-0/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LUTERO DE CASTRO CARDOSO, na qualidade de ex-Diretor Presidente da CEDAE/RJ, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 111.665-0/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 23/01/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.308-2/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 226.308-2/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, prolatado em sessão de 06/06/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 152280" ], "160728": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 36/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/04/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.328-3/2004 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/SUDERJ - SUPERINT. DE DESPORTOS DO ESTADO DO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.336-1/1996 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.334-8/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FIA - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.188-7/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.630-0/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/IPEM - INST. DE PESOS E MEDIDAS - RJ/Recurso de Reconsideração interposto por DIONÍSIO DE SOUZA LINS e por JOÃO MARCOS MORAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.798-9/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por ALIÉZIO NUNES DE MENDONÇA E OUTRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.059-6/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO FRANCISCO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.940-8/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por NATALÍCIO FRANCISCO ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.034-5/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.942-2/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/EMPRESA DE PROC. DE DADOS DE VOLTA REDONDA-EPD/Recurso de Reconsideração interposto por WESLEY LÚCIO SILVESTRE DE MORAES e por FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.345-2/2003 - CONTRATO/DE PERMISSÃO/CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA.\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 240.253-8/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/AUTARQUIA MUN. DE ÁGUA E ESG. DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR DE ALENCAR BARROSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.561-1/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Recurso de Reconsideração interposto por OMAIR CUNHA DINIZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.023-5/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDAÇÃO MUN. PARA A INF. E JUV. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO LOPES MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.189-9/2002 - CONTRATO/DE COMPRAS/FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS/Recurso de Reconsideração interposto por EVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.303-3/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS/Recurso de Reconsideração interposto por IVAN MANHÃES PINHEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.793-4/2000 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.170-1/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.467-7/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.988-5/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por EMANUEL JOSÉ MEIRELES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.723-5/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.988-3/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA-CEC/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Embargos de Declaração interposto por VÍTOR SELERI TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.745-1/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CIA. MUN. DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI/Embargos de Declaração interposto por PAULO SÉRGIO DIAS DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.240-1/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Embargos de Declaração interposto por ROBSON LUIZ CÂMARA VOGAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.131-0/2006 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Embargos de Declaração interposto por PAULO ROBERTO RAMOS LOBO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.124-3/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA-CEC/PREFEITURA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por SILVIO ABREU DAFLON.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.713-7/2000 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/CASERJ - CIA. CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RJ/Imputação de Débito a JOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY e a JERÔNIMO ROBERTO CASTRO DE MESQUITA.\r\n\r\nId: 160728" ], "160729": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 37/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: BELFORD ROXO\r\n\r\nINTERESSADOS: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - PREFEITO E JOÃO CARLOS JULIÃO - PRESIDENTE DA CÂMARA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.808-9/2005\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 12/04/2007\r\n\r\nId: 160729" ] } }, "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": { "Atos": { "161142": [ "IB - Aviso", "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 14/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.401-0/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GRAFICPAPER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de carimbos automáticos, auto entintados, borrachas, refil para tinta e suportes para carimbos para o TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : durante o exercício de 2007.\r\n\r\nDATA : 20/03/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 37.000,00\r\n\r\nId: 161142" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "162084": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI Nº 263/2007\r\n\r\n“DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA UMA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA RELATIVA AOS PRODUTOS DE PROTEÇÃO CONTRA A RADIAÇÃO SOLAR.” \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determina que o Poder Executivo Estadual, visando a uma proteção aos cidadãos de nosso Estado contra a incidência do aumento do câncer de pele, promova uma redução da carga tributária incidente na comercialização de produtos contra a radiação solar.\r\n\r\nParágrafo único - Os produtos a que se refere o caput deste artigo são os filtros, protetores e bloqueadores solares.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição é de grande alcance social, uma vez que é dever do Estado zelar pela saúde da população.\r\n\r\nComo a incidência dos raios ultravioletas está cada vez mais agressivo na Terra, por conseqüência do aumento da camada de ozônio causado pelo efeito estufa, as pessoas de todos os fototipos devem estar atentas a se protegerem quando expostas ao sol. Os grupos de maior risco são os do fototipo I e II, ou seja: pele clara, sardas, cabelos claros, ruivos e olhos claros. Além destes, os que possuem antecedentes familiares com histórico de câncer de pele.\r\n\r\nA Sociedade Brasileira de Dermatologia recomenda que todas as medidas de proteção sejam adotadas quando houver exposição ao sol ou mesmo no inverno e dias nublados. \r\n\r\nOs filtros, protetores e bloqueadores solares devem ser usados, principalmente para quem está exposto ao sol, várias vezes ao dia e, portanto, havendo uma redução da carga tributária na comercialização desses produtos, a população poderá mais facilmente adquirir-los, protegendo-se de um câncer de pele.\r\n\r\nVale ressaltar que a prevenção sempre será mais barata para o Estado do que as conseqüências de seu tratamento, a um custo demorado e elevado, na rede pública de saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 264/2007\r\n\r\nDETERMINA QUE AS ESTAÇÕES DO METRÔ POSSUAM ACESSO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A empresa concessionária METRÔ RIO, que administra e opera as linhas de metrô no município do Rio de Janeiro, fica obrigada a instalar acesso às estações e aos vagões dos trens, para as pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nParágrafo único - O acesso a que se refere o caput do artigo terá o objetivo de atender, principalmente, aqueles que se utilizam de cadeiras de rodas.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento da presente Lei implicará em multa a ser estabelecida pelo Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição é de grande alcance social, uma vez que é dever do Estado zelar por aqueles que se utilizam de transporte público de massa, como o caso do Metrô.\r\n\r\nAs estações de embarque e desembarque de passageiros do metrô, recebem milhares de pessoas diariamente, por isso é necessário que as estações sejam adaptadas para aqueles são portadores de necessidades especiais, principalmente, os cadeirantes, que ficam impedidos de ter acesso pela escada rolante, quando estão desacompanhados e também aos vagões.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 265/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO, EM TODOS OS AUTOMÓVEIS DE PASSEIO PRODUZIDOS POR MONTADORAS SEDIADAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO EQUIPAMENTO DENOMINADO AIR BAG E DO DISPOSITIVO “PRÉ-TENSIONADOR” ACOPLADO AO SISTEMA DE CINTOS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes, de Defesa do Consumidor, de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as montadoras de automóveis de passeio, sediadas no território do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a instalar o equipamento denominado air bag, bem como cintos de segurança acoplados com o dispositivo “pré-tensionador” em todas as unidades por elas produzidas. \r\n\r\n§1º - Esta lei define air bag como o dispositivo destinado a proteger motoristas e passageiros em caso de colisão, pela ação de uma bolsa plástica inflável por gás nitrogênio, acondicionada em pontos distintos, geralmente situados no painel do automóvel, bolsa esta acionada por sensores que detectam situações em que ocorre brusca desaceleração. \r\n\r\n§ 2º - Entende-se por “pré-tensionador” o dispositivo que aumenta a eficácia dos cintos de segurança, eliminando a folga existente entre o cinto e o corpo do motorista ou passageiro quando acontece um acidente.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta lei, os veículos produzidos para serem comercializados no mercado nacional, deverão ser equipados com idêntico sistema e quantidade de air bag, disponibilizados nos modelos similares, destinados à exportação.\r\n\r\nArt. 3º - É defeso às montadoras repassarem para o consumidor final o custo proveniente dos equipamentos referidos no artigo 1º e sua respectiva instalação. \r\n\r\nArt. 4º - As empresas mencionadas no artigo 1º terão o prazo máximo de 2 (dois) anos, a contar da data da entrada em vigor desta lei, para que a totalidade dos veículos por elas produzidos estejam devidamente adequados aos preceitos dela constantes. \r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento da obrigação contida nesta lei, sujeitará a empresa infratora ao pagamento de multa de 3.000 (três mil) UFIR, por veículo.\r\n\r\nArt. 6º - A multa de que trata o artigo anterior será cobrada na forma da lei, cabendo o Poder Executivo Estadual determinar o órgão público competente para sua aplicação. \r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEmpresas especializadas, contratadas por montadoras para procederem a testes (crash tests) em veículos automotores, objetivando avaliar os níveis de segurança dos componentes instalados, têm mostrado que unidades fabricadas no Brasil e exportadas para países que exigem itens de segurança muito mais rigorosos, oferecem menores riscos aos passageiros do que os modelos idênticos produzidos para consumo interno. Para estes últimos, itens importantes são postos de lado pela nossa indústria em favor de inovações que apenas valorizam o conforto ou a estética, mas que, no entanto, não deixam de refletir no preço final do produto.\r\n\r\nAlguns modelos aqui fabricados, destinados exclusivamente à exportação, são equipados, obrigatoriamente, com air bag e com um dispositivo chamado de “pré-tensionador”, acoplado ao sistema de cintos de segurança, cuja finalidade é evitar que, em caso de acidente (choques), os passageiros se desloquem demasiadamente para frente, situação esta que quase sempre resulta em traumatismos de natureza grave. \r\n\r\nAinda que parte do consumidor nacional - em sua maioria, os mais jovens, e que optam por modelos que não vêm de fábrica já equipados com os equipamentos referidos - dê preferência a inovações que valorizem mais a estética e o conforto do que a segurança, não se pode admitir um tratamento diferenciado com relação ao cliente de fora. Assim, não seria nenhum favor das montadoras que, em se tratando de segurança, disponibilizassem também para os brasileiros, em todos os modelos fabricados, desde os básicos até os chamados top de linha, senão tudo o que de mais avançado possam oferecer em seus produtos, pelo menos os mais elementares, como é o caso do air bag e do dispositivo “pré-tensionador.\r\n\r\nCom estas considerações, conto com o apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 266/2007\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL A PROMOVER VACINAÇÃO ANTITETÂNICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas de construção civil ficam obrigadas a promover vacinação antitetânica em todo o seu efetivo, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo Estadual junto com a Secretaria Estadual de Saúde regulamentará esta lei no prazo de sessenta dias contados a partir da sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor após a data da publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO número de acidentes na construção civil por objetos perfurocortantes é muito grande, levando a interrupção da função exercida pelo operário, para que seja atendido em uma emergência hospitalar para receber a vacina antitetânica, além dos primeiros socorros. Entretanto, muitas vezes ocorrem acidentes causados por pequenos furos ou cortes que necessitam apenas da aplicação da vacina e, em função do número excessivo de atendimento na rede publica hospitalar, o operário perde horas, até mesmo o dia inteiro, para ser atendido, sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde.\r\n\r\nO projeto em tela visa a preservação da saúde de nossos operários, além de indiretamente colaborar para desafogar o sistema público de saúde.\r\n\r\nSendo assim, pedimos sua aprovação, levando em conta sua grande relevância social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 267/2007\r\n\r\nCRIA A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica criada a Semana Estadual de Valorização do Educador no âmbito do Estado do Rio Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A Semana Estadual de Valorização do Educador mencionada no caput deste artigo, terá início no dia 15 de outubro.\r\n\r\nArt 2º - Durante a Semana Estadual de Valorização do Educador, a Secretaria Estadual de Educação , em conjunto com as unidades educacionais, poderá promover atividades de capacitação e reciclagem dos profissionais de educação, além de programações de divulgação, artísticas e culturais.\r\n\r\nArt 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA valorização do profissional de educação deve ser encarada como uma das prioridades maiores dos poderes constituídos.\r\n\r\nA Semana Estadual de Valorização do Educador visa tão somente dedicar um pequeno período do ano à valorização, capacitação e melhoria das condições intelectuais e pessoais dos nossos educadores.\r\n\r\nDurante esse período, a sociedade não pode se furtar a homenagear essa categoria profissional que é responsável pela construção de um futuro melhor para nosso País.\r\n\r\nEspero a aprovação e posterior sanção do projeto por parte do Poder Executivo. \r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 138/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BANCO DE CURRÍCULOS” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, junto ao Poder Executivo, o Programa “Banco de Currículos”, com a finalidade de cadastrar, junto aos diversos órgãos da Administração Pública Estadual, mediante o recebimento dos respectivos currículos, servidores públicos estaduais interessados em divulgar seu histórico profissional, suas experiências e suas aptidões específicas.\r\n\r\n§ 1.º - O executivo admitirá também o cadastramento, nos moldes acima descritos, de cidadão que não seja servidor público estadual mas que atenda aos requisitos exigidos para as referidas funções.\r\n\r\n§ 2.º - Os documentos supramencionados poderão ser encaminhados diretamente por meio eletrônico, por iniciativa dos servidores e demais cidadãos interessados.\r\n\r\nArt. 2º - Os dados colhidos no “Banco de Currículos” serão organizados de acordo com a área de atuação dos interessados e disponibilizados a todos os gestores da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, Universidades, Fundações e Autarquias, que poderão acessá-los na forma a ser definida em regulamento.\r\n\r\nArt. 3º - O Executivo deverá proceder à ampla divulgação do Programa “Banco de Currículos”, em especial junto aos diversos órgãos da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo promover a valorização profissional dos servidores públicos estaduais, garantindo-lhes espaço para que possam divulgar suas experiências profissionais e suas aptidões.\r\n\r\nTendo em vista que o preenchimento de cargos em comissão na Administração Pública Estadual deve se dar, preferencialmente, na pessoa de servidores públicos do quadro permanente de servidores, a finalidade maior deste projeto consiste em contribuir para que esta escolha possa se dar de forma mais criteriosa e eficiente, otimizando o aproveitamento dos recursos humanos do Governo Estadual.\r\n\r\nPretende-se, desta forma, facilitar o acesso dos cidadãos ao Banco de Dados do Estado, na área de recursos humanos, e que isso se faça diretamente, sem a necessária intermediação de agentes públicos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3051/2002\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR PARA A EXIGÊNCIA DE NOTAS FISCAIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria, Comércio e Turismo; de Defesa do Consumidor; de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2002.\r\n\r\nDEPUTADO SÉRGIO CABRAL - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a afixar cartazes em local visível, junto aos caixas registradores, com os seguinte dizeres: “CONTRIBUA VOCÊ TAMBÉM PARA UM RIO DE JANEIRO MELHOR. EXIJA SUA NOTA FISCAL - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRECLAMAÇÕES: RUA DA ALFANDEGA, Nº 08 \r\n\r\nLIGAÇÃO GRATUITA - 08002827060”\r\n\r\nArt. 2º - Os dizeres, dispostos em folha não inferior ao tamanho A4, deverão vir impressos em letras com tamanho mínimo de 02 cm de altura por 01 cm de largura.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento desta Lei acarretará ao infrator a pena pecuniária de 200 (duzentas) Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando a necessidade de fiscalização e a manutenção do equilíbrio das relações de consumo;\r\n\r\nTendo em vista a obrigação do Estado em promover condições de educação e informação adequada ao consumidor.\r\n\r\nHá, portanto, a necessidade de deixar-se claro à população os endereços dos órgãos de orientação e proteção aos direitos do consumidor\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 72/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR CARLOS DURVAL MORELLI. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Carlos Durval Morelli.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2007. \r\n\r\nDeputados: WALNEY ROCHA, Paulo Melo, Aparecida Gama, Altineu Cortes, Audir Santana, Marcelo Simão, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 73/2007\r\n\r\nAUTORIZA REFERENDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE COTAS RACIAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR ESTADUAIS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Etnia, Religião e Procedência Nacional. \r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado, nos termos do art. 99, inciso XXI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a realização de referendo no âmbito do Estado sobre a questão de cotas raciais em estabelecimentos de ensino superior estaduais.\r\n\r\n§ 1º - A organização do referendo ficará a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - TRE/RJ e será realizado em data por ele designada, preferencialmente, no dia 5 de outubro de 2008.\r\n\r\n§ 2º - O referendo de que trata o caput consistirá na seguinte pergunta: “Você é a favor de cotas raciais em estabelecimentos de ensino superior estaduais do Rio de Janeiro?”\r\n\r\nArt. 2º - A Lei Estadual nº 4.151, de 4 de setembro de 2003, ficará automaticamente revogada no caso da maioria simples do eleitorado manifestar-se de forma contrária ao questionamento do presente referendo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta proposta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Anabal, Aparecida Gama, Audir Santana, Ronaldo Medeiros, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Marco Figueiredo, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Délio Leal, Pedro Paulo, Antonio Pedregal, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA questão da cotas raciais em universidades estaduais tem gerado muita discussão e discordância em todos os setores da sociedade fluminense. Com defensores de ambas as partes, o debate envolve emoção, razão, constitucionalidade e coloca em dúvida se os resultados alcançados por essa política estão sendo válidos, face ao perigo iminente de se estar gerando um enorme acirramento da discriminação racial, tanto na sociedade como no próprio corpo discente das faculdades.\r\n\r\nO art. 9º, § 1º, da Constituição Estadual dispõe: “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado, em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição” (grifos nossos). Contudo, o que se está propondo não é consulta sobre aspecto constitucional do tema, posto que desta parte a Justiça já está incumbida de decidir, mas sim que todos cidadãos fluminenses, maiores e interessados no assunto, possam ter suas vozes e opiniões levadas em consideração de forma direta, por intermédio do voto.\r\n\r\nA palavra “referendo”, oriunda do latim referendum, significa submeter à aprovação o ato já praticado. Ou seja, no caso em tela, os eleitores do Estado do Rio de Janeiro terão a nobre oportunidade de decidirem se aprovam ou não o ato praticado pelos legisladores de aprovar lei estadual que estabelece cotas raciais nas universidades estaduais.\r\n\r\nDessa forma, caberá ao povo avaliar se entende que as cotas raciais estão surtindo o efeito positivo, defendido por seus defensores, de reduzir o racismo e colocar os chamados “negros e pardos” (entre aspas por não haver uma definição científica que separe os seres humanos por raça), até então excluídos do ensino superior, no ápice da pirâmide social.\r\n\r\nFelizmente, no Brasil não houve, como nos Estados Unidos e na África do Sul, uma discriminação racial institucionalizada, com transportes coletivos, restaurantes, escolas e bairros diferenciados para pessoas com pele escura e pessoas com pele clara. A realidade brasileira é uma população completamente mesclada cultural, racial e etnicamente, o que é motivo de orgulho entre todos nós.\r\n\r\nE mais, a curto prazo, o estabelecimento de cotas raciais poderá trazer prejuízos para o próprio segmento pois causará polêmica sobre se o profissional foi formado por sua capacidade e, desta forma, apto ao desempenho de sua profissão, ou por ter sido beneficiado com o privilégio de cotas.\r\n\r\nOutro fator a ser considerado é a possível comparação entre pessoas de diferentes condições econômicas, estas sim, primordial para ingresso em estabelecimentos de ensino superior. Com efeito, seria justo privilegiar um cidadão dito “negro” ou “pardo”, mas de família com grandes recursos financeiros que lhe propiciou estudar em excelentes colégios de 1º de 2º graus em detrimento de outro que, embora branco, pertença à família humilde e sem grandes recursos financeiros?\r\n\r\nDiante o exposto, nada mais justo e sensato que a voz do povo, origem do poder, seja consultada e a vontade da maioria produza os efeitos necessários para, definitivamente, confirmar ou erradicar a política de cotas raciais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 74/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL GAZIT, DIPLOMATA DO ESTADO DE ISRAEL \r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo senhor Daniel Gazit, Diplomata do Estado de ISRAEL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica em reconhecimento ao destacado desempenho de nosso homenageado. Atualmente, Diretor de Relações para as comunidades da América Latina e Caribe no Ministério das Relações Exteriores de Israel, O Dr. DANIEL GAZIT é respeitado e admirado pela competência, profissionalismo e capacidade exemplar. \r\n\r\nHomem de sólida formação, desenvoltura e aptidão para o exercício de sua função, o Excelentíssimo senhor Daniel Gazit, graduado em História e Ciências Políticas pela Universidade Hebréia de Jerusalém. Teve sua carreira profissional iniciada como auxiliar no mesmo Ministério das Relações Exteriores de Israel. \r\n\r\nDesde que assumiu a chefia da missão diplomática israelense no Brasil, o Diplomata Daniel Gazit participou de inúmeros debates com acadêmicos, jornalistas, e sempre foi reconhecido por sua ponderação e conhecimento. Nunca economizou esforços no sentido de aproximar o Brasil de Israel, e vice-versa, sempre mantendo a postura de respeito às diferenças, característica marcante tanto da sociedade brasileira como da israelense. \r\n\r\nDentre as funções exercidas pelo Embaixador Daniel Gazit, destacamos algumas:\r\n\r\n· Embaixador de Israel em Brasília, BRASIL ( 2004-2000 ).\r\n\r\n· Diretor do departamento para a América Central ( 2000-1995 );\r\n\r\n· Embaixador de ISRAEL em La Paz, BOLÍVIA ( 1994-1991 );\r\n\r\n· Conselheiro do Departamento de Informação ( 1991-1990 );\r\n\r\n· Conselheiro em Buenos Aires, ARGENTINA (1989-1987);\r\n\r\n· Secretário em Lima, PERU (1987-1985);\r\n\r\n· Assessor principal do Vice-Diretor Geral para Relações Econômicas (1984-1983);\r\n\r\n· Cônsul em Marselha, FRANÇA (1982-1980);\r\n\r\n· II secretário em Nicósia, CHIPRE (1979-1977);\r\n\r\n· Ajudante no departamento de Relações Econômicas (1977-1975);\r\n\r\nQuebra Uma personalidade com tantas qualidades e com uma folha extensa de serviços prestados às relações internacionais, faz dele merecedor da mais importante comenda deste Parlamento. Homenagear o Diplomata Daniel Gazit com a Medalha Tiradentes é o reconhecimento por sua dedicação, competência e contribuição para a relação entre os povos, principalmente entre nossa nação e o Estado de Israel, motivo pelo qual conto com os nobres Deputados nesta Casa Legislativa a aprovar este Projeto de Resolução. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 75/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO PADRE ANTONIO GARCIA ALONSO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Padre ANTONIO GARCIA ALONSO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de março de 2007\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Audir Santana, Délio Leal, Gerson Bergher, Jane Cozzolino, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPadre Antonio Garcia Alonso, nascido na pequena aldeia de Vilaseca, município de Transmiras - Ginzo de Limia - Orence - Espanha, no dia 24 de setembro de 1930. \r\n\r\nAos 13 anos foi para iniciação ao Seminário Menor pelas mãos do Religioso João de Deus a quem sua mãe confiou, pois seria sua grande alegria vê-lo no Seminário. Aos 16 anos foi aceito para o Seminário Menor e aos 20 anos foi para o Seminário Maior em Orence. \r\n\r\nEm 1952 o Bispo Antonio Garrigós visitou os seminários da Espanha, na intenção de convocar Seminaristas para se prepararem na 1ª turma do Seminário da Ocsha (Obra de Cooperação Sacerdotal Espano Americana) para irem atender as necessidades de Padres na América Latina. Do seminário do Pe. Antonio saíram 4 seminaristas entre eles Pe. Antonio que acabou sendo o único de sua turma a vir para América Latina. Neste Seminário da Obra de Cooperação, Pe. Antonio estudou mais 4 anos. Terminado o Seminário, soube que viria para o Brasil. \r\n\r\nEm sua casa no dia de sua partida foi a última vez que viu sua mãe, triste pela partida de seu filho caçula mas alegre de realizar o sonho de ver seu filho Padre. Pe. Antonio foi ordenado em 24 de junho de 1957. \r\n\r\nSaiu de Barcelona no dia 7 de novembro de 1958 a bordo do navio Corrientes e chegou no Brasil no dia 21 de novembro de 1958. Naquela época não se tinha tantas facilidades como hoje nos transportes. Chegando no Brasil se instalou por 3 dias no Seminário São José e depois ficou por 1 ano na Paróquia de São Luiz Gonzaga em Madureira e por 1 ano na Paróquia de Nossa Senhora de Fátima no Alto da Boa Vista onde foi transferido em 1961 para a Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompéia em Ricardo de Albuquerque, onde se encontra até hoje. Passaram-se quatro anos até que voltasse a seu País, neste período sua mãe veio a falecer e devido às dificuldades, não pode ver sepulta-la. Padre Antonio tem 2 irmãos, um de 73 anos e outro de 84 e mais 2 irmãs, uma freira de 78 anos e a mais velha de 92 anos. \r\n\r\nSeu contato maior é com o irmão Francisco, que veio para o Brasil para estar presente em sua caminhada. Este ficou em Santa Tereza, depois conheceu uma jovem em visita a São Paulo, com a qual se casou e foi Pe. Antonio que realizou o casamento, batizou os seus sobrinhos e também ministrou a primeira eucaristia deles e dos filhos deles. E esta é uma das grandes alegrias de Pe. Antonio. Espanhol de sangue quente e de educação rígida, Pe. Antonio encontrou dificuldades em se adaptar em Ricardo de Albuquerque, bairro carente e de difícil acesso à paróquia, pois na época as ruas eram de barro e a subida do morro da igreja era com muitos buracos e muito barro. Mesmo assim sempre que desanimava lembrava da palavra do Senhor: “Ide a todos os povos e evangelizai”. \r\n\r\nAssim procurou levar a Catequese nas escolas do Bairro, indo pessoalmente ao encontro das crianças. Queria que as crianças já na escola recebessem a iniciação Cristã. Aos poucos a comunidade também foi se acostumando e aceitando o jeito espanhol de Pe. Antonio, que cobrava a participação da família com mais intensidade na igreja. Quando chegou a paróquia em 1961, já havia alto falantes e procurou mantê-los, dando avisos e ajudando as pessoas a acharem documentos, animais e pessoas perdidas. Mas o que é mais emocionante é acordar com o som da Ave Maria que Pe. Antonio coloca para tocar durante 10 minutos às 6 h da manhã e às 18 h. E ele diz: mesmo que se afastem da igreja, a Ave Maria sempre lembrará para as pessoas que o dia que tentaram tirar o som o Povo do Bairro se manifestou contra nas rádios e na televisão. Foi um momento que muito emocionou Pe. Antonio.\r\n\r\nHá 5 décadas Pe. Antonio acompanha o crescimento do Bairro e foi obediente aos 3 Arcebispos do Rio de Janeiro, D. Jaime, D. Eugênio Salles e D. Elzébio. Pelas mãos de Pe. Antonio foram batizadas e abençoadas crianças que hoje são pessoas dignas e que sempre ao vê-lo os tratam com muito carinho. Pe. Antonio é um exemplo de dedicação a Paróquia, ele mesmo capina, varre e limpa os corredores da igreja. \r\n\r\nNo terreno da igreja, Pe. Antonio fez 2 salas com cantina para a catequese. Como só era usada aos domingos, fundou o Pré-Vestibular comunitário há 7 anos. Neste pré-vestibular já passaram jovens que foram aprovados na UERJ, UFRJ, Universidade Rural, UFF. O curso funciona todos os dias das 19 h às 22 horas. Pe. Antonio só se recolhe quando todos os alunos saem.\r\n\r\nNeste ano de 2007, Pe. Antonio estará completando 50 anos de Sacerdócio, ou seja, seu Jubileu de Ouro, e a paróquia 60 anos. No dia 4 de março em Madri, haverá uma missa que será televisionada onde estará toda a turma de Pe. Antonio, exceto ele, por motivos emocionais. Será o início da comemoração pelos missionários que fizeram parte da 1º turma da Obra Missionária que vieram para a América Latina. Assim também estaremos dando início as comemorações pelo Missionário pelo Padre e amigo de nossa comunidade.\r\n\r\nPe. Antonio. Seu lema é Ordem, Trabalho e Progresso e as virtudes que em todas as missas ele faz as crianças e as pessoas repetirem: Humildade, Obediência, muito amor, muita alegria e Paz. Hoje aos 76 anos, afirma que o Brasil é a sua casa e aqui quer ficar até que seu bispo permita. \r\n\r\nA ele nosso agradecimento por tentar nos mostrar o que os nossos olhos não querem as vezes ver: O AMOR DE DEUS! \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 76/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLICIA CIVIL DAVID ANTHONY G. ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma ao Delegado Policia Civil DAVID ANTHONY G. ALVES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Resolução ora apresentado visa a concessão da MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo DIPLOMA, ao Delegado de Policia Civil David Anthony G. Alves, que com enorme dedicação, competência, trabalho, qualidade e elevada sabedoria vem conduzindo a sua trajetória na Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCARREIRA : Curso de formação de Oficiais/PMERJ- 1991/1993, Bacharel em Direito/ UFRJ 1993-1998, Curso de formação de Delegados de Policia-2001, Curso de inteligência de Segurança Pública (CISP)-SSINTE/SSP.\r\n\r\nCOMISSÕES : Diretor de Divisão do Centro de Inteligência de Segurança Pública ( CISP)/ Secretária de Estado de Segurança Pública -SSP/ 1997, Instrutor do 1º Estagio Básico de Inteligência- CISP-SSP 1997, Especialista em Segurança da Aviação Civil na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária- INFRAERO/MINISTÉRIO DA DEFESA 1997-2000, Chefe de Seção da Gerência de Segurança do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - INFRAERO/MINISTÉRIO DA DEFESA 1998-2000, Instrutor do Curso de Reciclagem em Segurança Aeroportuária- ESAF,1999, Membro da Comissão de Segurança Aeroportuária do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro -INFRAERO/MINISTÉRIO DA DEFESA 1998-2000, Membro da Comissão de Emergência Aeronáutica do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro- INFRAERO/MINISTÉRIO DA DEFESA 1998-2000, Instrutor do Curso de Técnicas de Investigação- EMBRAER -São José dos Campos - SP 2002, Membro do Grupo de Gerente de Crise da Coordenadoria Geral de Contingência ( CGCON)/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2002-2003, Palestrante do Curso Superior de Policia Integrado ( CSPI- 2004) sobre o tema: Interceptação telefônica/ Acadepol - PCERJ 2004, Instrutor do 1º Curso de Inteligência de Segurança Pública ( CISP) / Quartel General da PMERJ 2004, Instrutor do 2º Curso de Inteligência da Segurança Pública ( CISP/2005)/ Quartel General da PMERJ, Instrutor do 1º Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública ( COISP/2005)/ Acadepol- PCERJ 2005, Coordenador 1º Curso de Busca Eletrônica ( CBE/2005) / Acadepol- PCERJ, Instrutor do 3º Curso de Inteligência de Segurança Pública ( CISP/2006)/ Quartel General da PMERJ, Coordenador do 2º Curso de busca Eletrônica (CBE/2006)/Acadepol - PCERJ 2006, Membro da Comissão Técnica para Implantação do Centro de Inteligência dos Jogos Pan- Americanos 2007- SENASP/MJ, Diretor de Departamento Geral de Busca Eletrônica da Subsecretária de Inteligência ( DGBE/SSINTE)/ SECRETÁRIA DE ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA/RJ, atualmente Corregedor General do Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro/SECRETÁRIA DE ESTADO DA CASA CIVIL/RJ. \r\n\r\nCURSOS : Gerenciamento de crises- SENASP/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA- Brigada Militar do Rio de Grande do Sul, Investigação de crimes violentos- SENASP/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA- Policia Civil de São Paulo, Gerenciamento e Planejamento Operacional de aeroportos- Internacional Aviation Management Training Institute- IANTI, INFRAERO/MINISTÉRIO DA DEFESA, Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência ilícita -Departamento de Aviação Civil DAC- Comando da Aeronáutica/MINISTÉRIO DA DEFESA.\r\n\r\nCONDECORAÇÕES: Medalha Coragem e Destemor/ PMERJ 1997, Moção da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 1998, Moção da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 2001, Medalha Fidelidade/ PCERJ 2006. \r\n\r\nEm anexo o Currículo do Homenageado para cumprir os preceitos legais.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº 0143/2007, de minha autoria, que “proíbe, no Estado do Rio de Janeiro, as cirurgias que especifica, em cães e gatos e dá outras providências, com fulcro no § 3º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Alair Correa, Altineu Cortes, André Corrêa, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO 40/2007\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno, c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 29 do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial de Políticas Públicas da Juventude.\r\n\r\nA referida Comissão será composta de 05 (cinco) membros e terá prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por 90 (noventa) dias, para a continuidade dos trabalhos que estiverem sendo desenvolvidos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Délio Leal, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Jane Cozzolino, João Peixoto, José Nader, Graça Pereira, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNunca houve tantos jovens no planeta. Conforme os dados estatísticos da Organização das Nações Unidas, metade da população mundial tem menos de 25 anos. O Brasil, sobretudo no Rio de Janeiro, acompanha esta tendência demográfica: os jovens compõem, hoje, a faixa etária mais numerosa, superando a das crianças.\r\n\r\nEm nosso país, a problemática da infância e da juventude tem estado presente há pelo menos duas décadas não só nas discussões teóricas que orientam a pesquisa acadêmica, mas também nas políticas públicas e nas lutas dos movimentos sociais. A falta de políticas que amenizem a dura realidade desses jovens é latente, com isso, temos como resultado desta quase inoperância do Poder Público, o aumento substancial da criminalidade juvenil, fato este notório e que ganhou os noticiários de todo o país, fazendo parte do dia-a-dia de nosso Estado.\r\n\r\nVivemos sob a tensão do desejo de que crianças e jovens tenham seus direitos respeitados, mas ao mesmo tempo nos faltam mecanismos efetivos para investimento real em políticas públicas que visem à inclusão social dos jovens brasileiros os tornam produtos sociais diretos das estruturas calcadas no desequilíbrio e nas desigualdades sócio-culturais. As conquistas no plano legal - o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social e a atual Lei contra a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - foram grandes progressos no âmbito legislativo, contudo, não foram acompanhadas por adequada injeção de recursos e, consequentemente, por ações concretas, face aos diminutos investimentos para que essas mudanças sejam estendidas a toda a população de jovens fluminenses.\r\n\r\nAqui cabe uma comparação: nosso Estado supera a vizinha Colômbia, onde a guerrilha e o tráfico de cocaína transformam as cidades em campos de batalha. O número de homicídios começa a crescer a partir dos 14 anos. Aos 20 anos atinge a maior taxa: em 2.000 foram 65,8 assassinatos por 100 mil jovens. A média na população brasileira é de 20,8. Enquanto para a população em geral os homicídios representam apenas 4% das mortes por causas externas, entre os jovens chega a 39%. As maiores vítimas são do sexo masculino e afrodescendentes. Os jovens compõem o maior contingente de pessoas presas e, conseqüentemente, sem perspectivas para ingressas na sociedade de forma plena, como cidadãos.\r\n\r\nAinda que, neste momento, o debate esteja sendo travado sob forte apelo emocional e associado à violência, o certo é que a problemática da juventude surge, enfim, como temática desafiadora da atualidade, mobilizando não apenas a opinião pública, mas também o meio acadêmico e as instituições públicas privadas, nacionais e internacionais. Muitos são hoje os grupos, associações, ONG's, movimentos, integrados por militantes e intelectuais que desenvolvem projetos orientados para a promoção dos direitos básicos dos jovens e adolescentes, ajudando a abrir espaços concretos de ação (políticos, culturais, sociais, educativos). O que se espera é que essa discussão se amplie cada vez mais e se aprofunde contribuindo para mudar a visão da sociedade em relação aos jovens: de problema para solução para um futuro melhor.\r\n\r\nMuito embora toda a justificativa acima descrita seja a fundamentação para a criação da Comissão, não podemos deixar de apontar todo o trabalho desempenhado durante os últimos 30 meses como o maior motivador da continuidade das ações e propostas apresentadas, razões que, de plano, justificam e continuarão a justificar toda e qualquer empreitada em prol da juventude fluminense.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais a retirada definitiva do Requerimento nº 08/2007 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 28/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 4.848, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 101 da Constituição Estadual c;c art. 107 do Regimento Interno, se oficie o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel BM Pedro Marco Cruz Machado, para que informe o que se segue:\r\n\r\n1 - A Lei Estadual nº 4.848, de 25 de setembro de 2006, está sendo cumprida pelo CBMERJ?\r\n\r\nEm caso afirmativo:\r\n\r\na) Quantos bombeiros militares requisitaram as novas carteiras de identidade?\r\n\r\nb) Quantas carteiras foram emitidas:\r\n\r\nc)Encaminhar relação nominal indicando o posto e a graduação dos bombeiros militares beneficiados pela Lei.\r\n\r\nEm caso negativo:\r\n\r\na) Qual a justificativa para o descumprimento da Lei?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 29/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMTE BITTENCOURT RELAÇÃO À OBRA DE DUPLICAÇÃO DO ASFALTO NA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO PEDRO D'ALDEIA E CABO FRIO (Estado do Rio de Janeiro-140).\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no art. 101 da Constituição Estadual, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações:\r\n\r\na) Conforme noticiado, recentemente, pela imprensa, a obra de duplicação no asfalto da rodovia que liga o município de São Pedro d'Aldeia a Cabo Frio (Estado do Rio de Janeiro 140), orçada em R$ 141.000.000,00, foi paralisada no mês de novembro do ano passado. Qual o motivo da suspensão da obra?\r\n\r\nb) Qual o prazo para a retomada da execução da duplicação do asfalto referido anteriormente e qual a previsão para a sua conclusão?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERBHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUltimamente foi divulgado pela imprensa que, aproximadamente, 40 trechos das estradas do Estado do Rio de Janeiro estão em obras, o que vem gerando uma série de transtornos aos motoristas pela dificuldade de acesso.\r\n\r\nA obra considerada mais importante, que liga os municípios de São Pedro d'Aldeia a Cabo Frio (Estado do Rio de Janeiro-140), está paralisada desde o mês de novembro do ano passado. Orçada em torno de R$ 141.000.000,00 (cento e quarenta e um milhões), a obra também prevê a construção de uma ponte sobre o Canal do Itajuru.\r\n\r\nEm face da relevância da matéria aqui tratada, o presente requerimento nos proporcionará o conhecimento das informações sobre o motivo da paralisação, o prazo da retomada da execução e a previsão da conclusão da aludida obra, visando a melhoria nos acessos aos municípios daquela localidade.\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 194\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3685/06. \r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 750/2006, protocolado nesta Pasta sob o nº E-04/000357/2007 que encaminhou cópia do Ofício CCJ nº 268/2006, da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 3685/2006, de autoria do Deputado Eider Dantas, encaminho, em anexo, cópias do parecer do então Subsecretário Adjunto para Assuntos Jurídicos desta Secretaria, e do pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado constante de fls. 08 a 25 e 27 a 29 respectivamente do processo acima mencionado, que concluem pela inconstitucionalidade do referido Projeto de Lei.\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Secretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nParecer nº 15-07/FDL\r\n\r\nProjeto de lei. Estabelecimento de alíquota zero e redução de alíquota a 2% para microempresas e empresas de pequeno porte. Iniciativa de Deputado Estadual. Vício de. iniciativa. Não-cumprimento do disposto no art. 14 da lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Impossibilidade de atribuição sem parâmetros ao Poder Executivo. Ausência de Convênio entre os Estados. Inaplicabilidade do regime fiscal favorecido às micro e pequenas empresas.\r\n\r\nI DA HIPÓTESE\r\n\r\nCuida-se de consulta acerca de Projeto de Lei de autoria do Exmo. Deputado Eider Dantas.\r\n\r\nReferido Projeto tem por objetivo autorizar \"O Poder Executivo estadual a aplicar alíquota zero do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMC, às empresas com faturamento anual até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e de 2% (dois por cento) às empresas com faturamento anual de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)\".\r\n\r\nComo justificativa, não se faz menção a qualquer benefício concreto ao Estado e suas finanças ou permissivo para tal medida no ordenamento jurídico. Cinge-se a justificativa apresentada a afirmar \"Trata-se de uma promessa do candidato a Governador Sérgio Cabral, quando no dia 18 deste mês [outubro de 2006], na TV, prometeu zerar o ICMS de empresas que faturem anualmente até quatrocentos mil reais, e as empresas que faturarem anualmente, até dois milhões de reais, seria aplicada a alíquota do ICMS de dois por cento\".\r\n\r\nPasso a opinar.\r\n\r\nII DO DIREITO\r\n\r\nII.1 DO VÍCIO DE INICIATIVA\r\n\r\nÉ de se referir, preliminarmente, que a Autoria do Projeto que ora se analisa é de Membro do Poder Legislativo deste Estado - Deputado Eider Dantas. Este fato representa violação ao sistema de repartição de competências entre os Poderes do Estado, estabelecido pela Constituição.\r\n\r\nIsso porque o art. 61, §1°, inc. II, alínea \"b\", da CRFB, determina ser de competência privativa do Chefe do Poder Executivo a iniciativa de lei que trate de matéria tributária. Confira-se a redação do dispositivo:\r\n\r\n§ 1 ° - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n(.. .)\r\n\r\nb) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios; (grifamos)\r\n\r\nA previsão, por simetria constitucional, aplica-se aos outros Entes da Federação - Estados, Distrito Federal, Municípios -, do que decorre a inafastável conclusão de que a competência para a iniciativa da Lei que dispõe sobre o ICMS caberia ao Governador do Estado, como, aliás, já reconheceu o Eg. Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n\"Ação direta de inconstitucionalidade. Artigos 17, caput, e parágrafo único; 18, caput, incisos e parágrafos; e 25 da Lei nº 159, de 16 de agosto de 1991, do Distrito Federal, resultantes da emenda aditiva do Poder Legislativo. Emenda que se revelou descabida e impertinente em relação ao segundo e último dispositivos, por ofensiva ao princípio da iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo (art. 61, § 1°, inc. II, letras a e c, da CF/88), de observância imperiosa pelos Estados-Membros e pelo Distrito Federal, porquanto corolário do princípio da separação dos Poderes.” (destaques nossos)\r\n\r\nTratando-se de Projeto de Lei em matéria tributária, haveria interferência indevida no planejamento fiscal e orçamentário do Estado - que competem ao Poder Executivo - caso sua iniciativa fosse estranha à figura do Chefe do Executivo.\r\n\r\nNeste sentido, discorre Roque Antônio Carraza, em seu Curso de Direito Constitucional Tributário, in verbis: \r\n\r\n\"Em matéria tributária, porém, prevalece, a respeito, o art. 61: a iniciativa das leis tributárias - exceção feita à iniciativa das leis tributárias dos Territórios (que, no momento, não existem), que continua privativa do Presidente da República, ex VI do art. 61, §1°, II, \"b\", in fine, da CF - é ampla, cabendo, pois, a qualquer membro do Legislativo, ao chefe do Executivo, aos cidadãos etc.\r\n\r\nEste raciocínio vale para as leis que criam ou aumentam tributos. Não para as leis tributárias benéficas, que continuam a ser de iniciativa privativa do chefe do Executivo (Presidente, Governador e Prefeito).\r\n\r\nAbrindo um rápido parêntese, entendemos por leis tributárias \"benéficas\" as que, quando aplicadas, acarretam diminuição de receita (leis que concedem isenções tributárias, que parcelam débitos fiscais, que aumentam prazos para o normal recolhimento de tributos etc.). No mais das vezes, favorecem aos contribuintes.\r\n\r\nOra, só o chefe do Executivo - senhor do Erário e de suas conveniências - reúne condições objetivas para aquilatar os efeitos que, leis deste tipo, produzirão nas finanças públicas sob sua guarda e superior responsabilidade. Assim, nada pode ser alterado, nesta matéria, sem sua prévia anuência.\r\n\r\nChegamos a esta conclusão analisando os dispositivos constitucionais que tratam das finanças públicas, especialmente os arts. 165 e 166 da Lei Maior, que dão ao chefe do Executivo a iniciativa das leis que estabeleçam os orçamentos -anuais.\r\n\r\nNotemos que o §6° do art. 165 da CF determina que o projeto de lei orçamentária seja \"acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia\" .\r\n\r\nOra, só o Executivo tem condições de avaliar a repercussão financeira de \"isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia\".\r\n\r\nNão faz sentido, venia concessa, exigir que o Executivo faça o demonstrativo, sobre receitas e despesas, de benefícios fiscais que ele não previu, nem sabe quando e em que dimensões surgirão. É o caso, inclusive, de invocarmos, neste passo, a vetusta parêmia ad impossibilia nemo tenetur.\r\n\r\nLogo sentimo-nos autorizados a proclamar que só o chefe do Executivo é que pode apresentar projetos de leis tributárias benéficas, uma vez que só ele tem como saber dos efeitos das isenções, anistias, remissões, subsídios etc., que envolvam tal matéria.\"\r\n\r\nCorroborando este entendimento, por diversas vezes o Eg. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vem se manifestando no sentido da inconstitucionalidade formal (por vício de iniciativa) de leis tributárias de iniciativa do Poder Legislativo, conforme se verifica na ementa abaixo transcrita, em tudo e por tudo aplicável ao presente caso:\r\n\r\n\"Duplo grau obrigatório. Mandado de segurança impetrado por Município contra Câmara Municipal. Emenda ao projeto de lei, diminuindo as alíquotas de tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). É reservada ao Chefe do Executivo a iniciativa de leis que tratem de matéria tributária ou que criem, aumentem ou reduzam a receita municipal. A redução das alíquotas do imposto altera a arrecadação e gera desequilíbrio entre receita e despesa. Descabimento da condenação do impetrado em honorários em sede de mandado de segurança. Edição de lei sem vício, em data posterior à sentença, não cabendo a extinção do processo. Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Reforma parcial da sentença em reexame necessário.\"\r\n\r\nDestaque-se, ainda, ser de total irrelevância o fato de ter o Exmo. Deputado escorado-se em promessas de campanha do Governador eleito por não gozarem de qualquer poder vinculante em relação ao candidato, caso eleito.\r\n\r\nAo final, cumpre lembrar que a participação do Poder Executivo no processo legislativo através da sanção ao projeto não tem o condão de sanar eventuais vícios de iniciativa, como já afirmou jurisprudência de longa data:\r\n\r\nAUMENTO DE VENCIMENTOS, RESULTANTES DE EMENDA A PROJETO DE INICIATIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DA GUANABARA. A SANÇÃO NÃO SUPRE A FALTA DE INICIATIVA, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 57, PARAGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO, QUE ALTEROU O DIREITO ANTERIOR. REPRESENTAÇÃO QUE SE JULGA PROCEDENTE.\r\n\r\nAUMENTO DA DESPESA PÚBLICA DECORRENTE DE EMENDA DO PODER LEGISLATIVO A PROJETO ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO. EM FACE DOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 57 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 1/69, A SANÇÃO NÃO MAIS SUPRE A FALTA DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NO CASO DE AUMENTO DA DESPESA PREVISTA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALlDADE N. 890). REPRESENTAÇÃO A QUE SE JULGA PROCEDENTE, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALlDADE DO ARTIGO 6 DA LEI 8.782, DE 18 DE ABRIL DE 1980, DO ESTADO DE GOIAS.\r\n\r\nAssim, inviável a veiculação da matéria em lei de iniciativa de deputado estadual.\r\n\r\nII.2 Do NÃO-CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR NO 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina, com o objetivo de equilibrar as finanças públicas em todas as esferas de Governo e promover uma gestão fiscal responsável, diversas medidas relativas à concessão de benefícios. Dentre elas pode se destacar o artigo 14, que determina:\r\n\r\nArt. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;\r\n\r\nII - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.\r\n\r\n§ 1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.\r\n\r\n§ 2º Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso II, o benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no mencionado inciso.\r\n\r\n§ 3º O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\nI - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, lI, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1º;\r\n\r\nEm que pese à clareza das determinações legais, o presente projeto não traz a estimativa do impacto financeiro das medidas, nem qualquer espécie de compensação para eventual perda de arrecadação.\r\n\r\nII.3 DA IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUI ÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS SEM P ARÂMETROS AO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nA redação do Projeto de Lei dá ampla margem ao Executivo para conceder o benefício da alíquota zero. O artigo 1° do projeto, com efeito, dispõe que \"Fica autorizado o Poder Executivo a aplicar alíquota zero (...)\", sem traçar qualquer parâmetros para esta concessão.\r\n\r\nNo ordenamento jurídico brasileiro, é inviável esta previsão, a uma para que não haja violação ao princípio da legalidade e à reserva de lei em matéria tributária (art. 97 CTN),6 e a duas porque, ao se atribuir tal competência ao Executivo sem se determinarem requisitos (ou sem se conferir genericamente o benefício a todos os contribuintes), corre-se o risco de se tratarem desigualmente dos contribuintes que se encontrem na mesma situação, violando-se a isonomia em matéria tributária (art. 150, II, CRFB).\r\n\r\nII.4 DA IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE ICMS SEM A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\nA concessão desregrada de benefícios fiscais cria um privilégio odioso, fomentando a chamada \"guerra fiscal\", por não ser extensível aos outros Estados. Criam-se, desse modo, grandes dificuldades concorrenciais com empresas que realizam a mesma atividade, sobretudo as localizadas em outro Estado. Por ser forma de benefício fiscal, a alíquota zero do ICMS (bem como a redução da alíquota do imposto), depende para sua concessão, de convênio entre os Estados.\r\n\r\nA regra geral no direito tributário atual - e nisto há diferenças em relação à ordem Constitucional de 1967/1969, vigente até a promulgação da Constituição de 1988 - é aquela que determina que as isenções relativas a tributos sejam feitas pelo próprio ente federado responsável pela instituição, arrecadação e controle do tributo criado. São as chamadas isenções autonômicas.\r\n\r\nEm matéria de ICMS, a esta regra acresça-se uma particularidade: sequer pode um Estado, unilateralmente, conceder isenções (ou outra espécie de benefício fiscal) do ICMS, devendo, para tanto, celebrar Convênio com os outros Estados. Esta exceção está contida no artigo 155, § 2°, XII, \"g\" conjugado com o artigo 34, § 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nDentro da sistemática constitucional, a lei a tratar dos benefícios do ICMS é a Lei Complementar nº 24/75. O diploma preceitua que, em se tratando de isenções e demais benefícios fiscais relativos a ICMS, deverá existir Convênio entre os Estados membros, não cabendo aos Estados unilateralmente conceder isenção para pessoas jurídicas localizadas em seu território. Confira, para tanto, as disposições pertinentes da referida lei:\r\n\r\nArt. 1º As isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, segundo esta Lei.\r\n\r\nArt. 2º Os convênios a que alude o art. 1°, serão celebrados em reuniões para as quais tenham sido convocados representantes de 'todos' os Estados e do Distrito Federal, sob a presidência de representantes do Governo federal. (grifamos)\r\n\r\n§ 1º As reuniões se realizarão com a presença de representantes da maioria das Unidades da Federação.\r\n\r\n§ 2º A concessão de benefícios dependerá sempre de decisão unânime dos Estados representados; a sua revogação total ou parcial dependerá de aprovação de quatro quintos, pelo menos, dos representantes presentes. (grifamos)\r\n\r\nArt. 4º Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação dos convênios no Diário Oficial da União, e independentemente de qualquer outra comunicação, o Poder Executivo de cada Unidade da Federação publicará decreto ratificando ou não os convênios celebrados, considerando-se ratificação tácita dos convênios a falta de manifestação no prazo assinalado neste artigo.\r\n\r\n§ 2º Considerar-se-á rejeitado o convênio que não for expressa ou tacitamente ratificado pelo Poder Executivo de todas as Unidades da Federação ou, nos casos de revogação a que se refere o art. 2.°, § 2.°, desta Lei, pelo Poder Executivo de, no mínimo, quatro quintos das Unidades da Federação. \r\n\r\nNa doutrina, Roque Antonio Carrazza esclarece os ditames leais:\r\n\r\n\"Os Estados e o Distrito Federal podem conceder (ou revogar) isenções, em matéria de ICMS, não por meio de lei ordinária, mas de decreto legislativo, ratificando convênio entre eles firmado. Só após aprovados, legislativamente, os convênios que concedem isenções de ICMS passam a ter eficácia. Tal aprovação deve ser feita por meio de decreto legislativo. (grifado no original)\r\n\r\nA mesma posição é defendida por Hugo de Brito Machado, que leciona: \"Os Estados, embora titulares do poder de tributar, não dispõem do poder de isentar. A concessão de isenções do ICMS por um Estado depende da concordância dos demais. (...)\r\n\r\nTanto nos termos da referida Lei Complementar [nº 24, de 07 de janeiro de 1975], como nos termos dos dispositivos vetados, a concessão de isenções e outros incentivos fiscais do ICMS depende de aprovação unânime dos representantes dos Estados presentes à reunião, e o Estado cujo representante a esta não comparecer poderá rejeitar o convênio, retirando-lhe a validade\". \r\n\r\nNão há, no presente caso, Convênio autorizador da alíquota zero e da redução de alíquota,9 ambos benefícios fiscais que se devem se sujeitar, para sua concessão, à deliberação unânime dos Estados no âmbito do CONFAZ.\r\n\r\nPor não se revestirem da formalidade adequada, os benefícios fiscais contidos no Projeto de Lei padecem de inconstitucionalidade.\r\n\r\nII.5 DA INAPLlCABILlDADE DOS DISPOSITIVOS REFERENTES AO TRATAMENTO TRIBUTARIO FAVORECIDO As MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nA concessão da alíquota zero e da redução de alíquota não pode ser salva pelos dispositivos legais que prevêem tratamento tributário favorecido às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).\r\n\r\nEste tratamento encontra sua sede normativa principal na Constituição da República, cujo artigo 146, inciso III, atribui à Lei Complementar o papel de estabelecer tratamento favorecido às ME e EPP:\r\n\r\nArt. 146. Cabe à lei complementar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:\r\n\r\n(.. .)\r\n\r\nd) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso de imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239.\r\n\r\nA alínea d do artigo foi inserida pela Emenda Constitucional nº 42/2003. Ainda sob à égide da redação anterior da Constituição, foram promulgadas as leis de nº 9.317/96 e 9.841/99 e o Decreto nº 3.474/2000. Este conjunto normativo definiu o que se entende por microempresa e empresa de pequeno porte, tomando como referencial a receita bruta anual das sociedades.\r\n\r\nApós a edição da Emenda nº 42, veio a lei Complementar nº 123, conferindo tratamento compatível com o novo texto constitucional. Esta lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (art. 1°).\r\n\r\nA conceituação legal das figuras da ME e da EPP encontra-se no artigo 3º.\r\n\r\nArt. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que.\r\n\r\nI - no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igualou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);\r\n\r\nII - no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igualou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nDaí já se vê que não é com base no tratamento favorecido previsto pela Constituição que o presente Projeto estabelece os benefícios. E nem poderia ser, uma vez que este tratamento favorecido não contempla isenção ou alíquota zero do ICMS. A lei, com efeito, prevê o pagamento unificado dos impostos e contribuições devidos pela micro ou pequena empresa (art. 13) e forma diferenciada de cálculo de cada um dos tributos devidos, na conformidade do art. 18 Mas não prevê alíquota zero.\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nRECORRE AO PLENÁRIO DA DECISÃO DA CCJ, QUE CONSIDEROU INCONSTITUCIONAL O PROJETO DE LEI N° 154/2007 QUE \"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO DE PASSE DE TRANSPORTE AOS ESTUDANTES CARENTES DA REDE UNIVERSITÁRIÀ PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nInconformado com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, que na 4ª Reunião Ordinária publicada em 23 de março de 2007, considerou inconstitucional a proposta contida no PL Nº 154/2007, vem dela RECORRER, tempestivamente, para a Egrégia Mesa Diretora, nos termos do artigo 26 § 1º, alínea e, inciso I, do Regimento Interno, para que seja submetido à apreciação do Plenário, aduzindo para tanto o seguinte:\r\n\r\nSustenta o relator da Comissão o ilustre Deputado Paulo Melo o seguinte:\r\n\r\n\" ...0 projeto em análise é similar ao Projeto de lei n° 1301/2004, do mesmo autor, cujo parecer da lavra do ilustre Deputado Domingos Brazão foi pela inconstitucionalidade do projeto, tendo em vista que a fonte de custeio apresentada utilizaria impostos estaduais, representando por conseguinte, aumento de despesa. O parecer aprovado pela unanimidade dos presentes, mas antes da sua remessa para arquivo, o projeto foi retirado em definitivo pelo autor.\r\n\r\nO Novo projeto foi apresentado com uma nova fonte de custeio. Dessa vez o custeio seria patrocinado pelo Fundo de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais - lei n° 4.056/2002 - que não prevê o seu uso na área de transportes.\r\n\r\n\"Sendo assim, o nosso parecer é pela inconstitucionalidade do projeto\".\r\n\r\nVerifica-se claramente que o relator do PL n° 154/2007. em seu parecer pela inconstitucionalidade encontra-se totalmente equivocado em sua fundamentação, pois o Projeto de Lei INDICA EXPRESSAMENTE A SUA FONTE DE CUSTEIO NO SEU ARTIGO 4°, COM PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES SUPLEMENTARES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, REFORÇO DE RENDA FAMILIAR E OUTROS PROGRAMAS DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, como se verifica da leitura do artigo 3°, § 1°, da Lei n° 4.056/2002, a seguir transcrita:\r\n\r\n\"Art 3° - omissis;\r\n\r\n§1° - Os recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, saneamento, e outros programas de relevante interresse social. \"\r\n\r\nTorna-se vazio o fundamento proferido pelo deputado relator, vez que, com robusta clareza a fonte de custeio apresentada no projeto de lei em tela abrange o objeto da propositura parlamentar, ou seja, atuação específica na área da educação, reforço de renda familiar e programas de relevante interesse social.\r\n\r\nAs alegações apresentadas sobre a tramitação e inconstitucionalidade do projeto de lei nº1301/2004, são despicienda e desnecessária em razão de tratar de projeto com custeio totalmente diferente desta propositura.\r\n\r\nO projeto de lei n° 154/2007 é meritório, merece ser discutido nas demais Comissões temáticas desta Casa de leis, tem como único objetivo que o estudante carente tenha condições de ir e vir para a faculdade pública, através deste passe do estudante universitário.\r\n\r\nO Fundo de Combate a Pobreza e Desigualdades Sociais foi criado com as finalidades de atuar em questões sociais e educacionais, não sendo vedado expressamente ou tacitamente a utilização deste fundo como fonte de custeio para pagamento de passagem de ônibus de universitários com carência financeira, pois isso é educação, é reforço de renda familiar, é de relevante interesse social.\r\n\r\nPelo contrário, as vedações legais previstas no art. 3°, § 3° da lei n° 4056/2002 do referido Fundo não atingem o objeto do Projeto de lei n° 154/2007,.não se aplicando também, o disposto no Inciso IV do artigo 167 e 159 da Constituição federal e inciso IV dos arts. 202 e 211 da Carta Estadual, conforme previsão no § 1° do art. 2° do referido Fundo de Pobreza.\r\n\r\nUrge salientar que a proposição apresentada pelo subscritor da presente é de grande valia para a sociedade, pois apresenta condições de melhoria para o transporte gratuito dos estudantes carentes universitários, sendo confirmado através de depoimento pessoal do reitor da UERJ, de que os alunos, após o dia 20 de cada mês, começavam a faltar às aulas por falta de dinheiro, prejudicando a formação educacional do aluno e da família, via de conseqüência o desenvolvimento social do Estado.\r\n\r\nNão resta a menor dúvida de que o parecer do relator é ilegítimo, fundamentado de forma errônea, que ensejou na condução da votação equivocada dos demais Membros da Comissão de Constituição e Justiça, devendo ser reapreciado sob a ótica jurídica, e legal coerente, recebendo novo parecer PELA CONSTITUCIONALlDADE.\r\n\r\nDiante do exposto, é o presente para requerer, seja o recurso incluído na ordem do dia para votação e decisão soberana do Plenário, conforme dispõe o Regimento Interno, que, certamente acolherá o pedido de aprovação do PARECER PELA CONSTITUCIONALlDADE, determinando o prosseguimento da proposição para emissão de pareceres das demais Comissões Permanentes determinadas em despacho do Sr. Presidente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nId: 162084" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "162085": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Dica, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Mario Marques, Renata do Posto (6), assume a Presidência o Senhor Deputado DICA, 3º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Renata do Posto, 1ª Suplente; Luiz Paulo, a convite; Mário Marques, a convite; Fernando Gusmão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - De acordo com a alínea “b” do Parágrafo Terceiro do Artigo 71 do Regimento Interno, não há quorum para a abertura da Sessão.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da Discussão Única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2249/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES PARA QUE O CIDADÃO POSSA TER ACESSO À INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO, COM VOTO EM SEPARADO PELA MANUTENÇÃO, DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está em processo de discussão. O Sr. Deputado Domingos Brazão já discutiu. \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, apesar de estarmos em processo de votação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero solicitar à Mesa Diretora que distribua a pauta da Ordem do Dia, porque estamos sem a mesma. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência suspende os trabalhos por três minutos, solicitando que, em atendimento ao pedido do Sr. Deputado Luiz Paulo, deferido, seja distribuído o avulso.\r\n\r\nComo já está chegando, vamos manter em funcionamento.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para saber: a matéria estava em processo de discussão ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está em discussão. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Está em discussão? Então, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Bem, na verdade,... \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Eu não ouvi abrir a discussão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, eu chamei, disse que o Sr. Deputado Brazão tinha discutido, mas ninguém quis discutir. Vamos abrir. Chamo os trabalhos à ordem e abro para continuação da discussão, estando inscrito o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, só queria que V. Exa. checasse uma informação que me foi dada pela minha assessoria. Estamos procurando a Ordem do Dia de quinta-feira e até agora também não houve publicação no Diário Oficial. Eu queria só que V. Exa. ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, não...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Nosso objetivo é contribuir, mas eu quero ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, eu agradeço. Foi um lapso da Presidência, porque, na verdade, a pauta de quinta-feira era a que estava publicada para hoje, quarta-feira. A pauta com que estamos hoje é a de ontem, já que não foi possível votá-la inteira. Então, fica validada para amanhã a pauta já publicada anteriormente para o dia de hoje.\r\n\r\nObrigado, Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nPara discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vejam como é possível rever opiniões. Eu, ontem, pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, dei o meu voto pela manutenção do veto ao projeto da Sra. Deputada Graça Pereira por entender que já existe um projeto do governo estadual que cria núcleos específicos de acesso à internet pelo Estado afora, mas depois analisei-o melhor, Sr. Presidente.\r\n\r\nÉ autora deste projeto, como bem disse aqui um deputado que discutiu a matéria ontem, uma das deputadas mais queridas, mais atuantes desta Assembléia. Temos a oportunidade e a honra de vê-la de volta a esta Casa. Tenho certeza de que quem perde é a Prefeitura do Rio de Janeiro ao não ter a Sra. Graça Pereira ao seu lado. Se não bastassem a sua competência e a sua sensibilidade política, já seria bom tê-la ao lado, com o seu sorriso sempre presente, com o seu alto-astral. \r\n\r\nQuando olhamos para a Sra. Graça Pereira, vemos Deus em seu coração, ao contrário de outros deputados, para quem olhamos e vemos o diabo. Ao fitarmos os olhos de certas pessoas, vemos ali o demônio. Já a Sra. Deputada Graça Pereira demonstra alegria no olhar; ao olharmos para a Sra. Graça Pereira vemos alegria, vemos o bem. Se não bastasse tudo isso, já valeria este lado positivo. É uma alegria vê-la de volta nesta Casa! \r\n\r\nAcho que seria realmente um prêmio à Sra. Deputada Graça Pereira a possibilidade de esta Casa rever o veto que o governo do Estado impôs ao seu projeto, que é de uma sensibilidade enorme. O projeto torna disponíveis terminais de computadores para que o cidadão possa ter acesso à internet. Hoje, a internet é um dos principais canais de informação do cidadão. \r\n\r\nEu, Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho que assumir, aqui da tribuna, que sou um analfabeto em informática. A única coisa que sei fazer com um computador é acessar a internet. Se me pedirem para digitar um documento no computador eu vou ter dificuldade, mas acessar a internet eu sei fazer. Eu, que sou um analfabeto em informática, sei acessar a internet. Não tenho dúvida de que ao disponibilizar esse canal a toda a população vamos dar a vários cidadãos a oportunidade de serem mais bem informados. Serão alunos com possibilidades de aprofundarem cada vez mais os seus estudos, os seus trabalhos universitários. \r\n\r\nRevendo melhor essa situação, assomo a esta tribuna no dia de hoje para pedir que rejeitemos o veto da Sra. Governadora Rosinha aposto ao projeto da Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nO programa do governo do Estado que existe, e está em andamento, se não me falha a memória, é comandado pelo Proderj. O programa em muitos casos tem dado certo, mas precisamos discutir isso amplamente. Temos que buscar mecanismos para levar o assunto de forma mais ostensiva, para que as pessoas não encontrem dificuldades. Um estado como o Rio de Janeiro com sua dimensão, com uma região metropolitana de alta densidade demográfica, com no máximo 40 postos como esse, nos faz ver que realmente é uma quantidade muito inferior às nossas reais necessidades.\r\n\r\nOntem, no Expediente Inicial, estava discutindo com o Deputado Comte Bittencourt exatamente esse ponto do acesso à informática, do acesso ao computador. Não tenho dúvida que esse projeto vai servir pelo menos para discussão, para que os governos atentarem para a importância desse assunto.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo o aparte à Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Quero apenas reforçar, falando um pouco sobre a importância desse projeto. Atualmente, quem não tem informação não consegue chegar a lugar algum. Ontem, acompanhamos pelos jornais a inauguração de um terminal em Parada de Lucas. Espero que seja o primeiro de muitos, porque virão melhorar o nível de informação dos nossos jovens, que só têm a ganhar, enquanto para o Rio de Janeiro virá o crescimento.\r\n\r\nParabéns pelo posicionamento de V. Exa. Acho que é isso mesmo. Precisamos mostrar a importância do acesso à informação. Hoje, uma pessoa que não tem acesso a um computador, não tem como progredir. Mais uma vez, quero alertar que, ontem, acompanhei pelos jornais a inauguração um pólo, por uma ONG do Governador, pólo que vai dar direito a esse acesso a todos os cidadãos de Parada de Lucas.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Perfeito. Muito obrigado pelo aparte, Deputada Jane Cozzolino. Temos certeza que o Estado começa a se preocupar e quer resolver o problema, criando esses mecanismos de acesso à informação para a população do Rio de Janeiro, população cuja grande maioria é de baixa renda e não tem condições de comprar um computador. Mesmo que tenha um computador, não pode assinar a internet, pagar telefone, provedor, etc. Em várias regiões do nosso Estado existe essa dificuldade, tudo isso está longe da realidade da nossa população, pois é necessário também assinar uma Velox ou similar, o que aumenta significativamente o custo. Então, só mesmo o Estado pode criar esses mecanismos.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo o aparte a Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Quero acrescentar que agora mesmo assistimos - V. Exa. deve ter visto - o movimento de alunos jogando bombas, reivindicando sei lá o quê. Ficamos tristes, porque estamos aqui para defender a classe de professores, mostrando sua importância. Por outro lado, também quero ressaltar que um movimento como esse, Sr. Deputado, não acrescenta nada para esse jovens. Pelo contrário, daqui a um ou dois anos eles poderão se tornar revolucionários e fazer coisas erradas, se forem incentivados. É um absurdo ver professores motivando alunos a jogar bombas pelo Palácio. Isso não existe!\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - É verdade. Posso até estar errado. Não sei o que eles estão reivindicando. Acredito que seja pelo fato de a Justiça ter cancelado a gratuidade nas linhas de ônibus do Município do Rio de Janeiro. Eu gostaria de orientá-los porque, na verdade, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por mais que seja um símbolo da democracia do nosso Estado, não é o local ideal, no caso, pois se trata de uma decisão da Justiça. Logo a manifestação teria que ser feita em frente ao Tribunal de Justiça. Assim, o que pleiteiam deve ser reivindicado no poder que lhes tirou o direito ou em frente à Câmara Municipal ou à Prefeitura, ...a Prefeitura, porque a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por mais que seja um eco - realmente, qualquer reivindicação nesta Casa tem um peso muito grande -, não é, verdadeiramente, o foco que eles devem estar percorrendo, porque foi uma decisão judicial que tirou o direito deles. Direito legítimo, que considero importante para que os alunos tenham a possibilidade de chegar aos seus colégios. Mas o fórum não é aqui.\r\n\r\nGostaria de, mais uma vez, cumprimentar a Sra. Deputada Graça Pereira. S. Exa. não estava aqui, mas ouviu os elogios que fiz, de coração. Olhamos para V. Exa., Sra. Deputada, e vemos o bem, a alegria, o amor, Deus no coração. Tenho certeza de que, quem perdeu, foi a Prefeitura do Rio de Janeiro. Ficamos felizes em ter V. Exa. de volta e vai ser um presente, neste segundo dia de retorno de V. Exa., a derrubada deste veto, reconhecendo a importância do projeto encaminhado por V. Exa. a esta Casa.\r\n\r\nPeço aos Srs. Deputados que votem pela rejeição ao veto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA Presidência procederá à chamada nominal. “Sim” rejeita o veto e aprova o projeto; “não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Pedro, ontem, solicitou que justificasse sua ausência, já que se encontra hoje em Brasília nos atos de eleição do Sr. Rodrigo Maia como presidente do Democratas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nVotou “Não” a Senhora Deputada Graça Matos.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 47; votos “Não”: 1; votos “Abstenção”: 0; total de votos: 48. Está rejeitado o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1092-B/2003, (LEI 4975/06) DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CRIA O CADASTRO ÚNICO DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra seu Presidente, o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Exmo. Sr. Presidente, a Lei nº 4975/2006 teve seu artigo 3º vetado pela Sra. Governadora, sob o argumento de que violava o artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal, e o artigo 145, inciso IV, da Constituição Estadual. Basicamente, outorga ao Chefe do Executivo a exclusividade de expedição de decretos e regulamentos de lei para organização da Administração Pública. Dessa forma, o artigo 3º, que fixava prazo para a regulamentação da lei, foi vetado, e o parecer da Comissão é pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - O Deputado Álvaro Lins é o Presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, comissão da qual também fui Presidente. Colocando-me nessa linha, creio que não houve nenhum outro Presidente que desse pareceres em relação a veto de forma tão bem sustentável e estudada como o Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nPor isso, toda vez que tenho que dar um voto em separado, faço-o com muita tristeza, ousando discordar do parecer emitido pelo Deputado. Mas, eventualmente, isso é necessário. Mais uma vez discordo do Deputado, e, sob minha análise, o projeto é louvável e o artigo vetado em nada prejudica o Estado. Só prejudicará o funcionamento, em colocar em prática esta lei. Por isso, como Vice-Presidente da Comissão, voto em separado pela rejeição ao veto parcial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, já é jurisprudência firmada no Tribunal de Justiça, na Comissão de Constituição e Justiça também que o Poder Legislativo não pode dar prazo para o Poder Executivo. Por isso, somos pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, lamento a ausência do autor no plenário, nosso companheiro Noel de Carvalho, que está emprestando os seus conhecimentos ao Poder Executivo. Mas, dentre as diversas iniciativas positivas, também nos deixa esse legado, um projeto importante porque é uma realidade. \r\n\r\nHoje, não dá para se imaginar o que era o poder público funcionando sem as organizações não-governamentais em diversos setores. O poder público conta com o apoio dessas instituições.\r\n\r\nTambém é inegável que algumas vezes ocorre um desvio de conduta por parte daqueles que se colocam à frente dessas instituições.\r\n\r\nMuitas vezes os jornais noticiam ONGs fantasmas, ONGs que receberam verba e não executaram os serviços, seja na área ambiental, seja na área social. Infelizmente, por diversas vezes, tomamos conhecimento desse tipo de notícia, mas não podemos penalizar a todos.\r\n\r\nQuis aqui o nobre Deputado Noel de Carvalho aproveitar o que há de melhor e aumentar o controle do poder público sobre essas instituições que, como disse antes, prestam relevantes serviços, mas que precisam ter uma vigilância maior.\r\n\r\nMais do que vigiar para controlar os desvios de conduta, que o poder público possa também estar presente no sentido de orientar essa prestação de serviço. Fica mais barato. Por exemplo, uma ONG que trabalhe usando o espaço físico de uma igreja não precisa gastar com aluguel de imóvel, mobiliário. Muitas vezes pode aproveitar funcionários, porque está estatisticamente comprovado que aquele que freqüenta alguma instituição religiosa muitas vezes contribui com trabalho voluntário para a sociedade. O maior índice de voluntários se encontra justamente nessas instituições. Então, é inegável aos Srs. Deputados esse relevante serviço.\r\n\r\nO que pretendia aqui o autor desse valoroso projeto é separar o joio do trigo, mantendo esses serviços controlados. Tenho certeza de que se estivesse o Deputado Noel de Carvalho aqui nesta tribuna, defenderia a matéria muito melhor do que eu, até por sua capacidade e por sua experiência - um parlamentar que já foi prefeito, já foi secretário várias vezes, líder do governo, enfim, um homem de grande valor. \r\n\r\nMas, na ausência de S.Exa., e com a permissão da minha querida líder, a linda Deputada Aparecida Gama, sobrou para mim vir aqui defender este projeto. Faço-o com muita satisfação, primeiramente porque sou um defensor desse tipo de serviço; mantenho uma instituição não-governamental, e esta, graças a Deus, não conta com recurso público, e sim das pessoas que comungam no mesmo sentimento. Ainda assim, temos a oportunidade de fazer várias parcerias com as mais diversas instituições.\r\n\r\nTenho certeza de que o que move 99% dessas pessoas é, realmente, a vontade de ajudar. Então, nós não podemos virar as costas para esse tipo de instituição. \r\n\r\nTemos aqui no plenário desta Casa diversos deputados que, de uma forma ou outra, participam de alguma instituição. Então, queira fazer aqui, quase que um apelo a V. Exas. para que na hora de darem o seu voto, pudessem colaborar com este projeto. Ressalto que não é para colaborar com o Deputado Noel de Carvalho. Não! Apesar de que para nós, já seria de grande importância. Mas trata-se de colaborar com um projeto que, com certeza, trará grande contribuição para o desenvolvimento, principalmente, na área social do nosso Estado.\r\n\r\nEntão, Srs. Deputados, façam uma reflexão. Raramente se consegue derrubar um veto nesta Casa. Costumo dizer que o “PG”, o “partido do governo”, é o partido mais forte de todos os 27 Estados, de todas as capitais e de todas as prefeituras. Mas, às vezes, o parlamentar, ao dar um voto contra o veto e a favor do projeto, está, na verdade, colaborando com o governo, principalmente, um governo de coalizão como este, um governo que tem demonstrado toda a sua preocupação com a área social. \r\n\r\nO governo está às vésperas de inaugurar os postos de Saúde 24 horas; tem demonstrado a que veio, então, tenho certeza de que os Srs. Deputados votando “sim”, estarão dando a sua colaboração. \r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt, V. Exa. é um lorde, mas ainda assim conhece de perto as necessidades mais imediatas das mais diversas camadas da sociedade como educador que é. Tenho certeza de que, na hora de encaminhar pela bancada do PPS, iremos contar com o apoio de V. Exa.\r\n\r\nEncerrando, peço voto “sim” ao projeto e “não” ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para discutir, o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para discutir) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ocupamos a tribuna mais uma vez para discutir o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1092, de autoria do Sr. Deputado Noel de Carvalho, que cria o cadastro único de Organizações Não- Governamentais. \r\n\r\nMais uma vez, associo-me ao que falei no dia de ontem, de que não entendo por que alguns governadores vetam determinados projetos de deputados estaduais. Não consigo compreender porque um projeto dessa importância recebeu o veto parcial da Governadora Rosinha Garotinho.\r\n\r\nÉ público e notório que, ao longo do tempo, vários serviços que eram de função e obrigação dos governos federal, estadual ou municipal, passaram a ser feitos por muitas ONGs. Estamos falando de algumas décadas atrás. A sociedade civil, identificando que determinados serviços que eram de obrigação do poder público não estavam sendo realizados, se organizou através de ONGs - sociedades civis sem fins lucrativos - para suprir essas deficiências nas suas comunidades, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nPodemos ressaltar o trabalho importante de diversas ONGs em diversos setores. Há ONGs com brilhantes serviços prestados nas áreas ambiental, de direitos humanos, da saúde, da educação que, há algumas décadas, começaram a suprir essa deficiência governamental.\r\n\r\nMas, ao longo do tempo, alguns espertos começaram a perceber e tentar se beneficiar da boa credibilidade que muitas ONGs tiveram e começaram a criar ONGs a toque de caixa. Todo mundo tem uma ONG. Vão lá, pegam a cópia de um estatuto de outra, mudam só o nome e reconhecem mais uma ONG. Com qual finalidade? Com a finalidade de conseguir verbas públicas e muitas até verbas internacionais. \r\n\r\nTenho certeza que, por essa razão, o projeto do Sr. Deputado Noel de Carvalho. Não tenho procuração para falar em nome de S. Exa., mas tenho certeza que sua preocupação - hoje Secretário de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - foi fazer com que esses cadastros tenham a possibilidade de identificar todas as ONGs existentes em nosso Estado. E, a partir daí, começar a se fazer uma seleção, identificando as ONGs que verdadeiramente prestam um serviço relevante à sociedade e separando-as daquelas cujo único interesse é receber recursos públicos ou privados, em alguns casos, internacionais, e desviar esses recursos sem prestar serviço algum.\r\n\r\nPor isso, venho até aqui me solidarizar com o Sr. Deputado Noel de Carvalho. Seu projeto é fundamental para dar um novo rumo a essa questão das ONGs, com certeza, a partir de um cadastro como o que hoje se está propondo. Assim, pedimos dos Srs. Deputados o voto pela rejeição desse veto parcial. Não tenho dúvida de que todos os agentes públicos ou entidades privadas que queiram prestar algum serviço importante à sociedade, através de determinada ONG, terão a possibilidade de avaliar quem é quem nesse mercado.\r\n\r\nÉ engraçado como, em determinado momento, as ONGs vinham crescendo em credibilidade; em outro momento, começaram a cair em descrédito, por conta dessas centenas de milhares de ONGs, pois quem quiser pode abrir uma. Uma parcela da sociedade civil - de má fé - começou a criar um novo instrumento para substituir as ONGs. Apareceram as OSCIPs, as cooperativas. Começaram a criar várias outras formas, para tirar o nome ONG, como se a pessoa que tivesse a oportunidade de averiguar o que estava acontecendo não percebesse que a intenção única e exclusiva era receber dinheiro público e, a partir daí, usá-lo de forma errada.\r\n\r\nTrouxe a esta tribuna, na semana passada, a publicação no Diário Oficial do governo atual, pela Secretaria de Saúde, de um contrato feito com a Fesp, na ordem de dez milhões de reais. Todos sabemos que era para se fazer contratação de pessoal, mas esses contratos não chegaram a ser finalizados. Os dez milhões de reais destinados por esses processos, assinados nos anos de 2005 e 2006, não tiveram finalização. E o atual governo, através do Secretário de Saúde, me surpreende, porque a bandeira principal da atual gestão era tirar todas as ONGs, pois identificava que a maneira como atuavam não era positiva. Na verdade, a publicação no Diário Oficial da semana passada, de alguma forma, diz para toda a sociedade que tudo vai continuar da mesma maneira, permanecendo através da Fesp e de ONGs a prestação de serviços públicos em nosso Estado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Deputado, quero parabenizá-lo e dizer que entrei com um projeto de lei acabando com essa farra. É de se lamentar que ONGs sejam utilizadas para prestar serviços. Tem-se o trabalhador bóia-fria, que é o trabalhador contratado por uma ONG, que presta o mesmo serviço que o estatutário, ou o contratado, e não tem nenhum direito na legislação trabalhista. Isso é vergonhoso. Tem-se a ONG de boa-fé, que foi criada efetivamente para atender os segmentos de defesa da cidadania. Mas contratação de mão-de-obra por ONG é uma aberração. O projeto de lei que apresentei proíbe isso, seja no Poder Executivo, nas companhias de economia mista, nas autarquias, seja na iniciativa privada, porque acho um escândalo utilizar o trabalhador como bóia-fria. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Agradeço o seu aparte, Sr. Deputado Dionísio.\r\n\r\nComo já está encerrando o meu tempo, concluo dizendo que por esse motivo e por diversos outros o projeto do Sr. Deputado Noel de Carvalho é bom. Teremos a possibilidade de identificar as verdadeiras ONGs que prestam serviço relevante à sociedade e aquelas que, de má-fé, se constituíram para se aproveitar do dinheiro público. Por isso peço o voto de todos os Srs. Deputados pela rejeição ao veto parcial.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. “Sim” rejeita o veto e aprova o projeto; “não” mantém o veto e rejeita o projeto. \r\n\r\nA Presidência vai fazer chamada nominal.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt, líder do PPS.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos apreciando um veto parcial, como muito bem disse aqui, no voto de Comissão, o Sr. Deputado Luiz Paulo, em relação a um vício de iniciativa. O projeto foi aprovado pelo governo anterior. Duas lideranças do PMDB, membros da bancada do governo encaminharam a votação nas suas respectivas posições. \r\n\r\nO entendimento pode ser conflituoso em plenário com relação a votar favoravelmente ou não ao projeto de lei. O projeto já é lei; estamos apenas apreciando, julgo o contrário, o artigo 3º, o seu veto parcial. Eu pediria apenas que a Presidência esclarecesse o Plenário, para não haver equívoco na votação. \r\n\r\nO PPS vota pela manutenção do veto. Somos favoráveis ao projeto, mas somos pela manutenção do veto parcial.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem razão V. Exa. Acho que está compreendido. Está à disposição de todos o avulso distribuído. \r\n\r\nPara orientação de bancada tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, venho encaminhar pela liderança do PSDB. Votamos pela manutenção do veto parcial. O projeto já é lei. Estamos votando pela manutenção do veto parcial. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo, líder do governo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, na realidade, estamos votando pela rejeição ou manutenção de um dispositivo vetado, num veto parcial. Como entendemos que o dispositivo não abriga juridicamente a matéria, votamos pela manutenção do veto, votamos “não”.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, não quero analisar todas os observações que foram feitas nas orientações de bancada anteriores, mas, na verdade, entendi perfeitamente o que foi vetado. \r\n\r\nO posicionamento do PMN é pela rejeição ao veto parcial, porque se não estipularmos prazos a serem cumpridos, esta lei vai ficar por aí, jogada numa gaveta, como muitas outras aprovadas por esta Casa. Por isso é importante estipular prazo e determinações, para que o Poder Executivo os cumpra. \r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Um momento, Sra. Deputada, estamos em processo, agora, de tomada de voto. \r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Desculpe, Sr. Presidente! Eu gostaria de declarar que acho louvável o projeto do nobre Deputado e voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada, sem interromper, V. Exa. vota e no final declara seu voto. \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Voto “não”. \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, mais uma vez orientado pela vice-lider do meu partido, Deputada Cidinha Campos, voto “não”. \r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Sr. Presidente, gostaria de trocar meu voto de “sim” para “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Deputada Beatriz Santos corrige seu voto de “sim” para “não”. \r\n\r\nSegunda e última chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado: \r\n\r\nVotaram “sim” os senhores Deputados: Alessandro Calazans, Domingos Brazão, Jorge Babu.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 3; votos “não”, 50; votos abstenção, 0. Total de votos: 53. Está mantido o veto.Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, Sr. Presidente, é só para registrar que não há nenhuma divergência entre o Deputado Wagner Montes e o líder da bancada. S. Exa. está se manifestando seguindo a orientação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu já imaginava um racha na bancada, mas se é isso, tudo bem. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É uma manifestação de gentileza com a Deputada Cidinha Campos, que acolho e a ela sou solidário. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, eu jamais discordaria do meu líder de bancada, só que por uma questão de respeito à capacidade e ao talento da Deputada Cidinha Campos, que é mulher e também da bancada, como é a Deputada Sheila Gama. Entre o líder homem, Deputado Paulo Ramos e a vice-líder mulher Deputada Cidinha Campos, prefiro seguir a orientação da Deputada Cidinha Campos nessa votação. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, concordo com o artigo 3º. Não posso aprovar porque ele está estabelecendo dias e esta Casa não tem que votar estabelecendo dias, função do Poder Executivo. Enalteço aqui o projeto do nobre Deputado Noel de Carvalho, que proporciona um ganho social muito grande. Por isso voto “não”. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só para registrar o compromisso firmado aqui pela liderança do governo, na ocasião em que aprovamos o 'Projeto Transparência', visando colocar as contas na internet. Eu e o Deputado Marco Figueiredo estamos dando entrada na Casa, de acordo com esse compromisso firmado pelo Deputado Paulo Melo, para que sejam colocados no site da Secretaria de Fazenda todos os convênios com as ONGs. Como foi um compromisso assumido, tenho certeza que irá ser cumprido.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação da Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 01/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 04/2007), QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 258 E 260 DO DECRETO-LEI 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer às emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda nº 1 com subemenda do Sr. Deputado Luiz Paulo, que aumenta o número de Conselheiros de 12 para 16, coloca representantes dos comerciantes, dos produtores agrícolas, dos prestadores de serviço de transporte interestadual e intermunicipal; representantes dos serviços de comunicação e representantes da indústria e de combustíveis. O parecer é favorável à Emenda nº 1 com subemenda e contrário às Emendas de 2 a 12.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 01/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 04/2007), QUE \"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 258 E 260 DO DECRETO-LEI N° 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975\".\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (01), Deputada BEATRIZ SANTOS (02), Deputada RENATA DO POSTO (03), Deputado ALESSANDRO CALAZANS (04), Deputado ANDRÉ CORRÊA (05 E 12), Deputado COMTE BITTENCOURT (06), Deputado PAULO RAMOS (07 A 08), Deputada INÊS PANDELÓ (09 A 11)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL A EMENDA 01 COM SUBEMENDA;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02 A 12)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão 12 emendas de plenário apresentadas pelos Deputados Luiz Paulo, Beatriz Santos, Renata do Posto, Alessandro Calazans, André Corrêa, Comte Bittencourt, Paulo Ramos e Inês Pandeló.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando o conjunto das emendas verificamos que apenas a emenda nº 01 deve ser acolhida ao projeto através de uma subemenda. Quanto às demais emendas, não nos foi possível acolhe-Ias por colidirem com o espírito da proposta apresentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL A EMENDA 01 COM SUBEMENDA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02 A 12.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 01\r\n\r\nO Art. 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO Art. 1 ° - Os arts. 258 e 260 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 258 - Os representantes dos contribuintes, em igual número ao dos representantes do Estado, serão escolhidos pelo Governador do Estado, entre aqueles 8 (oito) possuidores de conhecimento da Legislação Tributária, e indicados, em lista tríplice, por entidades representativas dos contribuintes dos impostos estaduais: 3 (três) representantes das indústrias - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, 2 (dois) representante dos comerciantes - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, 1 (um) representante dos produtores agrícolas - Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro, 1 (um) representante dos prestadores de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e 1 (um) representante dos serviços de comunicação.\r\n\r\nArt. 260 - Será de 02 (dois) anos o mandato dos Conselheiros e de seus suplentes, permitida a recondução.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra a Sra. Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanhamos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão e Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o seu Presidente, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto em separado, solicitado pelo Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, eu voto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V. Exa. não é membro da Comissão, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, apesar da onipresença do Deputado Paulo Melo, quero levantar uma questão, porque a meu ver nosso objetivo não é o de abrir aqui uma polêmica regimental, mas peço que V. Exa. avalie esse procedimento... (Pausa) Sr. Presidente, Sr. Presidente, apesar de ter sido esse procedimento adotado durante toda legislatura passada. Não estou com o número aqui do artigo do Regimento Interno, mas quando é dado um parecer, como o que agora foi emitido pelo Sr. Deputado Paulo Melo, deveria ser publicado 48 horas depois, isto após discussão que houve aqui, nesta legislatura, levantada pelo Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nEstou levantando a questão para a apreciação de V. Exa., Sr. Presidente. Não é meu objetivo polemizar; pelo contrário, é para que tenhamos a clareza nesse procedimento que gerou uma ampla discussão, até num dia que V. Exa. não estava presidindo a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nPara contraditar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo, líder do Governo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, não preciso abrir. A questão de ordem está disposta no artigo 209 do Regimento Interno. E o parágrafo 1o do artigo 209 diz o seguinte: “Ao suscitar uma questão de ordem, deverá o deputado iniciar pelo dispositivo regimental que ele quer contraditar”. \r\n\r\nEntão, tem que dizer, mas vou além, não procede porque no capítulo dos pareceres está: “O parecer será por escrito ou verbal”. E ainda diz mais: “Nas matérias em regime de urgência, se o relator não quiser dar o parecer, o Presidente nomeará um relator ad hoc para que proceda o parecer, que poderá solicitar um tempo mínimo para estudar a matéria.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Bem, ouvindo os deputados, vou conceder a palavra ao Sr. Deputado Comte Bittencourt, antes, porém, ouvindo os Srs. Deputados André Corrêa e Paulo Melo, para evitar alongar numa questão de entendimento regimental muito fácil. \r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa, a matéria está em regime de urgência e, sendo assim, é perfeitamente correto o parecer oral, dispensando evidentemente qualquer publicação. Portanto, está indeferida a questão de ordem de V. Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente só para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, só para seguir uma ordem. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, questão de ordem também. Eu pedi destaque a uma emenda de nossa autoria, e acabei de conversar com o Líder do Governo, quando a Comissão acata a Emenda Modificativa no. 1, de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo, que define as representações por setores da economia, diretamente os setores interessados no Conselho de Contribuinte.\r\n\r\nSomos sabedores de que, no governo anterior, havia uma relação muito conflitante da governadora com a Firjan, especialmente. A Firjan e a Fecomércio são duas instituições seculares neste Estado. Não há porque, a Comissão acatando a Emenda Modificativa no 1, citar representantes da indústria, a Firjan, e do comércio a Fecomércio. Os demais setores entendemos ser ainda embrionários, as representações são novas. Essas duas Federações são as mais representativas em arrecadação de ICMS para o Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu não só estou de acordo como eu acrescentaria a Associação Comercial, que é bicentenária.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Bem, mas especialmente a Firjan e a Fecomércio.\r\n\r\nFaço um apelo ao líder do governo, relator da matéria, que tentasse um substitutivo acolhendo as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu pediria para ver a possibilidade de chamar os trabalhos à ordem, porque me parece que é rigorosamente procedente a questão de ordem do Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, se V. Exa. me permitir.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu estou inscrito, antes do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - O meu parecer fala representante da Industria - Firjan e representante do comércio - Fecomércio.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Nós estamos sem o parecer. V. Exa. não leu o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ótimo, se for isso, peço ao Sr. Deputado Paulo Melo que acrescentasse a aprovação da emenda do Sr. Deputado Comte Bittencourt, além da do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEu acho que é o correto.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, a emenda do Sr. Deputado Luiz Paulo é uma, aprovou a emenda do Sr. Deputado Luiz Paulo; as outras emendas ficam prejudicadas. Mas eu cito no parecer o pedido do Sr. Deputado Comte Bittencourt que já tinha me solicitado antes. Não foi só agora, não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, dirimida esta questão, retorno a palavra. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, antes, só para dizer ao Sr. Deputado Paulo Melo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só um minuto, Sr. Deputado. V. Exa. que é tão brilhante ao microfone, peço só um segundo para que possamos conceder a palavra antes ao Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu não fiz uma questão de ordem, fiz uma consulta a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Respondida a consulta, agradeço a Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Posso concluir, Sr. Presidente? O Sr. Deputado Paulo Melo foi de uma veemência que lhe é peculiar, pois é um grande conhecedor do Regimento Interno, mas se equivocou. Eu não levantei uma questão de ordem, apenas fiz uma consulta à Mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu não levei em consideração. Eu ouvi, porque o deputado pediu a palavra, mas...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Minha observação não é a V. Exa., mas ao Sr. Deputado Paulo Melo. Realçando sua competência e onipresença, o Sr. Deputado Paulo Melo precisa calibrar suas emoções e ouvir primeiro. Eu não fiz uma questão de ordem e sei muito bem que, se fosse uma questão de ordem, eu teria que citar o Regimento Interno. Ainda, Sr. Presidente, como me disse aqui o Sr. Deputado Paulo Ramos, com seu latim brilhante: “Iura novit curia - o juiz conhece a lei.” V. Exa. conhece a lei, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu não levei em consideração...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu só quero pedir que o Sr. Deputado Paulo Melo seja mais atento ao processo, porque não é esse o objetivo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com licença, deputado! Com licença! Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Mas se um deputado me citou, eu não posso ficar sem a palavra!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com licença, deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - O Sr. Deputado Paulo Melo foi citado pelo Sr. Deputado André Corrêa e, por um dever de justiça e por pregar a justiça, abro mão do meu aparte para que o Sr. Deputado Paulo Melo possa se defender da acusação recebida do Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Quero dizer ao nobre Sr. Deputado André Corrêa que grande parte do que aprendi foi com S. Exa. Admiro o deputado, que é um homem inteligente e capaz, um brilhante orador. Mas é direito do parlamentar contraditar. Mesmo o bom juiz, para decidir, tem que ser provocado, e a provocação se dá pelos instrumentos legais.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que incorporou a Emenda encaminhada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, líder do nosso PSDB, e assinada por todos os membros do partido, incorporando também a Emenda do Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho, Vice-Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, com a recomendação do Sr. Deputado Comte Bittencourt a respeito da Firjan, da Fecomércio e acatando, também, a Associação Comercial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, votamos de acordo com o voto exarado pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e as recomendações a posteriori, tanto do Sr. Deputado Comte Bittencourt, quando de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer favorável à Emenda nº 1, mas voto contrário ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça que rejeita todas as outras emendas. Meu parecer é favorável às demais emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o meu parecer na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir voto em separado) - Voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, sou favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir voto em separado) - Voto favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para emitir voto em separado) - Também sou favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 5 a 1 a 1. O parecer foi favorável.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação a subemenda à Emenda nº 1. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Sr. Deputado Domingos Brazão. Solicito aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas. A Presidência procederá à votação nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PDT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência aproveita a oportunidade para informar que parece que está confirmada a posse do Sr. Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, no Ministério do Trabalho. Será na próxima terça-feira. A Presidência, que pretendia votar a emenda constitucional na terça-feira, adia a votação para quarta-feira, pois pretende ir à Brasília para abraçar o companheiro Sr. Carlos Luppi.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos, líder do PDT.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, agradeço a deferência de V. Exa. para com o PDT. \r\n\r\nPeço à bancada que vote “sim”, mas ressalvados os destaques, na medida em que queremos reincluir a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Regional de Contabilidade. O PDT vota “sim” ao projeto, ressalvados os destaques em requerimentos de destaques encaminhados à Mesa, para que possamos contribuir com o Poder Executivo, tornando o Conselho de Contribuintes mais efetivo, mais democrático, mais transparente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PMDB, a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Solicito o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - O PPS vota “sim”, respeitando o pedido de destaque do Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PMN, o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PMN vota “não”, já assumindo que engoliu barriga no momento da discussão do projeto.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PT, o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para encaminhar a votação) - O PT vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSB, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para encaminhar a votação) - O PSB vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSC, o Sr. Deputado Marco Figueiredo, líder do partido.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para encaminhar a votação) -Encaminhamos o voto “sim” .\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Dr. Wilson Cabral vai justificar a ausência do Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - O Deputado Rogério Cabral está em Friburgo recebendo os produtores rurais com problemas sérios em relação às enchentes, e ele me pediu para justificar sua ausência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nProclamo o resultado. Votaram “Sim”, os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito. Votaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, André Corrêa, Domingos Brazão, Jorge Babu, Marcelo Freixo.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”, 49; votos “Não”, 6; votos “Abstenção” 0. Total de votos: 55. Está aprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas de 02 a 12 com parecer contrário. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nVerificação de votação solicitada pelos Deputados André Corrêa, Domingos Brazão e Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o PDT vota “sim” às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O PDT vota “sim” as emendas.\r\n\r\nTem a palavra a Deputada Aparecida Gama, para encaminhar a votação.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - O PMDB vota “não” às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O PMDB vota “não” às emendas.\r\n\r\nPelo PSDB, tem a palavra para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Se o PSDB votou com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o PSDB vai votar “não” em relação às emendas restantes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, me desculpe. Estamos votando o parecer contrário a quê? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Às Emendas de 02 a 12.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Parecer contrário?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sim.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Então, eu voto “não” ao parecer e “sim” às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, vota “sim”?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - “Sim” às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Não” rejeita as emendas; “sim” as aprova. Então, V. Exa. vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, agradecendo a votação anterior, solicito aos companheiros o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência procederá agora à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ªCHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, André Corrêa, Cidinha Campos, Domingos Brazão, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Sheila Gama, Wagner Montes. Votaram não os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”, 10; votos “Não”, 45; votos “Abstenção” 0. Total de votos: 55. Estão rejeitadas.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvos os destaques. \r\n\r\nVoto contrário dos Srs. Deputados André Corrêa, Domingos Brazão e Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nA Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, tendo em vista a celeridade do processo, gostaria de pedir esclarecimentos, pois - assim como este parlamentar que ocupa o microfone de apartes - creio que o Plenário não tomou ciência de qual matéria foi votada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A matéria aprovada assim emendada, com a Emenda nº1, dos Srs. Deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt e a subemenda, foram aprovadas. As outras emendas já foram rejeitadas. Então, votamos o projeto original com as emendas aprovadas pelo Plenário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E os destaques?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Salvos os destaques. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, é preciso que se diga: “Ressalvados os destaques”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mas eu falei, Sr. Deputado, é que foi muito rápido. Embora a Presidência tenha sido bastante rápida e já tivesse mandado a autógrafo, respeitei a solicitação de verificação de votação feita pelo Sr. Deputado Domingos Brazão. A Presidência não tem pressa. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência está aqui serenamente seguindo o Regimento. Só um momento, Deputado Alessandro Calazans. Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, oriento a bancada para que vote “não”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Sr. Presidente, nesse sentido, gostaria que V. Exa. abrisse espaço para as discussões, porque quando percebo, já perdi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não vou nem responder. Prossigamos na chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. É sobre a votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Um minuto, Deputado Marco Figueiredo. Já concederei a palavra a V. Exa. \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2A. CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim”, os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito. Votaram “Não”, os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, André Corrêa, Cidinha Campos, Domingos Brazão, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Sheila Gama, Wagner Montes. \r\n\r\nTotais: votos “Sim”, 44; votos “Não”, 10; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 54. Está aprovado, salvo os destaques.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marco Figueiredo, líder do PSC.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria fazer uma solicitação. Quando V. Exa. estiver procedendo à chamada dos Srs. deputados, cite como ausentes aqueles que não estiverem presentes, até para valorizar a presença dos que estão aqui, trabalhando, dedicados. É importante que V. Exa. frise o nome dos ausentes, que não estão aqui exercendo a sua função.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Marco Figueiredo, praticamente estão todos presentes. Alguns estão viajando, alguns estão doentes, mas estão quase todos presentes. O quórum está elevado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só uma consulta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para uma consulta, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. pode listar quantos destaques estão sobre a mesa?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Nove destaques.\r\n\r\nComo já houve o acatamento de parte das emendas, já houve uma evolução grande e pode ser que os autores signatários dos destaques até resolvam retirá-los.\r\n\r\nSra. Deputada Beatriz, há um destaque de V. Exa. V. Exa. o retiraria? A matéria já foi discutida, já foi votada.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Sr. Presidente, eu retiro a minha emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu agradeço.\r\n\r\nO Sr. Deputado Alessandro Calazans apresentou dois destaques. V. Exa. os mantém? Mantém.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, existem dois destaques de V. Exa. Retira-os? Modificativa nº 7 e Aditiva nº 8.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Sr. Deputado André Corrêa apresentou a Emenda nº 12, que inclui o Conselho Regional de Contabilidade e a Ordem dos Advogados do Brasil. Meu destaque se refere única e exclusivamente à OAB. Imagino que o destaque do Sr. Deputado André Corrêa contemple os dois propósitos, porque também há emendas que incluem única e exclusivamente o Conselho Regional de Contabilidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Aditiva nº 12.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, eu retiro, mas na certeza de que o Sr. Deputado André Corrêa manterá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nExistem da bancada do PT três destaques: Emendas Aditivas nºs 9, 10 e 11.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, nós vamos retirar as Emendas nºs 9 e 11 e manter a nº 10.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nFicaram quatro destaques a serem votados: a Emenda Modificativa nº 2, o destaque de autoria do Sr. Deputado Calazans; a Emenda Aditiva nº 4, de autoria do Sr. Deputado Alessandro Calazans; a Emenda Aditiva nº 10, de autoria da bancada do PT; e a Emenda Aditiva nº 12, subscrita pelos Srs. Deputados Comte Bittencourt e André Corrêa e apoiada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - A Emenda Modificativa nº 2 é de autoria da Sra. Deputada Beatriz Santos. Eu não estou entendendo. S. Exa. a retirou mas o Sr. Alessandro Calazans manteve o destaque dele? E a nº 3, a Sra. Deputada Renata do Posto retirou?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, não existe. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Existe. A Emenda nº 3 é da Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, já foi retirada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ah, já foi retirada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Aproveito, Sr. Deputado Luiz Paulo, para fazer uma saudação a essa brava vereadora da nossa cidade, a Sra. Lucinha. Seja bem-vinda, minha amiga Sra. Vereadora Lucinha!\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, DESTAQUE para votação em separado, pela APROVAÇÃO da Emenda Modificativa nº 02, de autoria da Deputada Beatriz Santos, oferecida ao Projeto de Lei nº 01/2007 (mensagem 04/2007).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Domingos Brazão, Jorge Babu.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, antes de o Sr. Deputado Alessandro Calazans fazer seu pronunciamento, solicito a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, vamos nos concentrar na Emenda nº 12 do destaque para ganharmos tempos, agilizarmos os trabalhos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, está retirada a Emenda Aditiva nº 10. Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nPor favor, Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para encaminhar) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero dar os parabéns à Sra. Deputada Beatriz Santos, que foi a autora da Emenda Modificativa nº 2, que estabelece o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O artigo 1º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Os artigos 258 e 260 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArtigo 258 - Os representantes dos contribuintes, em igual número ao dos representantes do Estado, serão escolhidos pelo Governador do Estado, entre aqueles seis possuidores de conhecimento da legislação tributária, e indicados, em lista tríplice, por entidades representativas, no âmbito estadual, dos produtores agrícolas, industriais, comerciantes e prestadores de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nArtigo 260 - Será de 02 (dois) anos o mandato dos Conselheiros e de seus suplentes, permitida a recondução.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSrs. Deputados, a emenda apresentada pela Sra. Deputada Beatriz Santos, sem sombra de dúvida, vem somar e contribuir com a mensagem ora proposta pelo Governo do Estado.\r\n\r\nAinda não entendi o argumento que está sendo apresentado para se derrubar algumas emendas e para se aprovar o presente projeto, retirando do seu conselho de contribuintes entidades históricas como a OAB e o Conselho Regional de Contabilidade. Ainda não me convenceram. \r\n\r\nÉ inegável a importância do Conselho de Contribuinte, Srs. Deputados. Logo que foi apresentado esse projeto pelo governo do Estado, procurei aprofundar um pouco mais os estudos em relação ao Conselho de Contribuinte. Confesso para todos os senhores que ainda não consegui identificar o alcance do Conselho de Contribuintes, por isso minha preocupação. Estamos falando de um Conselho que tem a oportunidade de cancelar autos milionários impostos pela fiscalização tributária do nosso Estado, e está sendo tratado dessa forma; de retirar entidades que, ao longo da sua história, têm mostrado, na sua atuação, a briga pelos interesses públicos, o interesse comum, como é o caso da OAB e do CRC. Quando vem uma mensagem desta para diminuir a possibilidade da representação de entidades desse perfil, causa-me preocupação e perplexidade.\r\n\r\nAté aceitaria, de forma bem melhor, um projeto que fosse enviado para esta Casa pedindo para aumentar o número de representações no Conselho de Contribuintes. Aí, sim, votaria sem nenhum tipo de discussão, sem nenhum tipo de emenda, sem nenhum tipo de destaque, porque a informação subliminar que viria era de que o Estado quer colocar em um Conselho, importante como esse mais e mais representações da sociedade, para fiscalizar, para que as decisões tomadas pelo Conselho sejam as melhores possíveis, sem prejudicar o Erário e sem prejudicar as empresas multadas. \r\n\r\nO encaminhamento desta mensagem e a preocupação em aprová-la nos deixam preocupados. \r\n\r\nRecentemente, a OAB, protagonista na vanguarda de buscar os direitos do cidadão, em um problema num concurso público, procurou tomar à frente e argüir. Se está certa ou errada, não sabemos, veremos à frente. Mas a OAB tem legitimidade e autonomia. A OAB tem se posicionado, ao longo da história, de forma independente.\r\n\r\nNeste início de governo, é estranho querermos fragilizar o Conselho de Contribuintes. Argumenta-se que a lei que foi aprovada, colocando a OAB e o CRC, ainda não chegou a ser implementada - não sei o motivo. Alguns dizem que é por conta de decisão judicial. Outra argumentação que se apresenta é de que a OAB e o CRC não são representantes de entidades que contribuem com ICMS. Essas duas argumentações não me convencem. Se partirmos do pressuposto de que desse Conselho de Contribuintes só podem fazer parte aqueles que contribuem com ICMS, podemos concluir que só quem vai participar é quem tem interesse direto em ser beneficiado. Essa não é a realidade. Tenho a certeza e a convicção de que essa não é a tese.\r\n\r\nJá se passaram dez minutos, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tentei dar dez minutos a V. Exa., mas o Regimento estabelece cinco minutos, visto se tratar de regime de urgência, quando o prazo é reduzido à metade.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Infelizmente, minha argumentação foi preparada para usar dos dez minutos. Se o tempo é reduzido, minha argumentação fica pelo meio. Mas não há problema. Teremos oportunidade de voltar a esta tribuna para, em outras emendas, falar sobre o mesmo assunto, o fortalecimento do Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nPor isso, Srs. Deputados, venho pedir o voto favorável ao destaque que aprova a Emenda Modificativa nº 2, da Sra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nAgradeço o prazo que me foi concedido e peço a atenção dos Srs. Deputados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não estávamos preparados para fazer esta discussão, uma vez que o segundo orador, regimentalmente falando, só deve discutir contrário àquele que encaminhou. Mas, da forma como meu nobre colega conduziu, força-me a vir a esta tribuna, lembrando uma máxima que diz: “Onde digo, digo, não digo Diego, digo Diogo”. Mas o importante é que se entenda o que estava escrito.\r\n\r\nGostaria de chamar a atenção do nobre colega, discordando do ponto de vista do Sr. Deputado Alessandro Calazans para o fato de que, na verdade, o Conselho de Contribuintes atua na esfera administrativa. Toda e qualquer decisão por ele tomada pode ser reformada pela Justiça. Desta forma, discordo do que foi dito pelo Sr. Deputado Alessandro Calazans, mas sou obrigado a concordar quando S. Exa. se reporta ao valoroso trabalho realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nQuebra Nunca é demais lembrar a importância do advogado. Partindo deste ponto de vista, entendemos que é importante colocar um advogado em todas as esferas. Quero perguntar aos meus pares: quando um médico erra, quem o defende não é o advogado? Quando um engenheiro erra, calcula mal, cai uma ponte, cai um prédio, quem o defende não é um advogado? \r\n\r\nFalei antes de justiça, Deputado Tucalo. Quando V. Exa. se sente prejudicado por uma decisão do magistrado, quem o defende, senão o advogado! E quando o magistrado é o acusado, quem o defende também não é o advogado? \r\n\r\nPor estas razões, Sr. Presidente, entendemos que deva realmente ter um advogado, mas não pelas razões expostas pelo nobre Deputado Alessandro Calazans, que é bacharel em Direito, mas tenho certeza de que não está defendendo a Ordem nem está advogando em causa própria, mas sim, pelo entendimento da importância da Ordem dos Advogados. \r\n\r\nO nobre deputado - como outros tantos aqui - é também representante da Ordem, nesta Casa. Diga-se de passagem, Srs. Deputados, essa é a profissão que empresta o maior número de membros aos legislativos: em primeiro lugar os advogados, seguidos dos médicos. Então, não entendemos por que excluir um advogado, se ele estaria ali tão somente para colaborar, para conduzir nossas decisões à luz do Direito, decisões que poderão até ser reformuladas mais à frente, mas que, com a presença de um advogado, menos será necessário corrigir. \r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, discordo, concordando com o nobre deputado. No momento oportuno vou pedir voto favorável à emenda da nobre Deputada Beatriz. Por falar em advogado, foi defendida pelo nobre Deputado Calazans, através do seu destaque. Deputada Beatriz, nós vamos votar favoravelmente, vamos votar “sim” à sua emenda, que originou o destaque do nobre deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o requerimento de destaque. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Solicito verificação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação de votação solicitada pelo Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nPara encaminhamento da votação, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, oriento o voto “não” à rejeição do destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Corrêa, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Rodrigo Neves.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro João Peixoto, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 10; votos “Não”: 43; votos “Abstenção”: 0; total de votos: 53. Está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a Mesa o seguinte requerimento de destaque:\r\n\r\nPara a aprovação da Emenda Aditiva n° 4, de autoria do Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para defender a Emenda Aditiva de n° 4, de minha autoria, que diz o seguinte no artigo nº 258.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Os representantes dos contribuintes, em igual número dos representantes do Estado, serão escolhidos pelo Governador do Estado, entre aqueles 6 (seis) possuidores de conhecimento da Legislação Tributária e indicados, em lista tríplice, por entidades representativas, no âmbito estadual, dos produtores agrícolas, industriais, comerciantes e prestadores de serviços dos transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação e pelo Presidente da Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSrs. Deputados, o que me motivou a apresentação desta emenda foi a tese de que um Conselho de Contribuintes da importância do que estamos discutindo no dia de hoje, como falei anteriormente, quanto mais entidades tiver, maior a oportunidade da sociedade de estar representada neste Conselho.\r\n\r\nJá defendi aqui a permanência da OAB e do Conselho Regional de Contabilidade no Conselho. Agora, venho defender a minha emenda que pretende colocar, nesse Conselho de Contribuintes, um representante desta Casa, que, na verdade, é, sem sombra de dúvida, um dos maiores representantes da população como um todo, logo, dos contribuintes também. Com isso, para que não seja diretamente direcionado a nenhum deputado, estipulo na minha emenda que a indicação da Assembléia será aquele que presidir a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle desta Casa.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo é um dos maiores conhecedores da legislação tributária deste Estado. S. Exa. manifestou para mim a sua preocupação quanto à inclusão de um membro da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a argumentação de que aquele que fiscaliza não poderá participar de um conselho que, eventualmente, vai ser fiscalizado por nós mesmos. A tese adotada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, realmente, é interessante e merece, como tudo o que S. Exa. fala, a nossa atenção, mas continuo defendendo a importância de um representante desta Casa.\r\n\r\nQuando se quer tirar a OAB e o CRC do Conselho, é porque eles não são contribuintes de ICMS. E aqueles que defendem a inclusão da OAB e do CRC alegam o quê? Reconhecem, nessas entidades, representantes legítimos de um segmento da sociedade, com conhecimento específico. Sobre o CRC não é preciso dizer nada. O Conselho Regional de Contabilidade tem todos os conhecimentos, tem profissionais gabaritados para participar, com a indicação de qualquer outra entidade, desse Conselho. Tem os conhecimentos técnicos, tem o conhecimento da legislação tributária. Sobre a representação da OAB não preciso nem falar. Isso já foi bem dito anteriormente nesta tribuna. Quando há qualquer problema da área jurídica, está lá a Ordem dos Advogados para defender, seja um lado ou outro, sem prevalecer nenhum segmento. A Ordem está lá para defender o contribuinte, por isso ressaltamos a importância da presença da OAB nesse Conselho. \r\n\r\nCom a minha emenda, vamos ao encontro de quê? Se falarmos de representatividade, se falarmos em quem, legitimamente, representa o povo do Estado do Rio de Janeiro, estamos falando, Srs. Deputados, de nós, que fomos eleitos pela população. Por isso, acho pertinente que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vote esta emenda para que exista um deputado que possa defender tanto o Estado quanto os contribuintes naquele Conselho tão importante. \r\n\r\nNa minha emenda, peço que o representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro seja o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, que vai, sem sombra de dúvida, representar dignamente esta Casa e todos os contribuintes naquele Conselho que tanto precisa de atenção. Proponho, Srs. Deputados, que esta Casa esteja atenta a todos os momentos desse Conselho, para que as decisões por ele tomadas sejam mais transparentes e públicas, para que problemas graves que ocorreram na história recente do nosso Estado não voltem a se repetir. Por isso, peço aos Srs. Deputados que votem a favor da Emenda Aditiva nº 4, de minha autoria.\r\n\r\nMuito obrigado, Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para contraditar, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, novamente subo a esta tribuna e vejo o Sr. Deputado Wagner Montes sorrindo, enquanto eu estou com o coração tomado pela tristeza.\r\n\r\nEste é o sentimento que toma o meu coração quando sou obrigado a discordar do meu companheiro de plenário, amigo, irmão, valoroso Deputado Alessandro Calazans. Deputado de muito brio, que discute intensamente todas as matérias. Tenho certeza de que foi exatamente por isso que o Deputado apresentou esta emenda, querendo levar ao Conselho de Contribuintes um membro desta Casa. \r\n\r\nSou obrigado a discordar, porque a Constituição Estadual nos limita aos deveres dos deputados. Nós não temos embasamento na Constituição para levarmos um deputado ao Conselho de Contribuintes, correndo o risco, até, de depois não poder ser questionado por esta Casa, porque nós vamos, por delegação da Constituição Estadual, apreciar a indicação todas as vezes que houver uma mudança. E, como eu disse antes, Deputado Alessandro Calazans, tendo um membro desta Casa, mais precisamente um membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que já tem centenas de atribuições - é uma das comissões que mais trabalham -, estaremos assim, a meu ver, contaminando, tirando talvez a legitimidade dessas decisões, pois seria um colega nosso que conduzimos ao Conselho. \r\n\r\nJá temos atribuições aqui diversas. Se os deputados quiserem realmente exercer o seu mandato à luz do que diz a Constituição, terão tanta coisa para fazer, do ponto de vista de fiscalizar, acompanhar a execução. E, muitas vezes, por falta de estrutura, não conseguimos fazer. Seria certamente mais um local em que, todas as vezes que tomasse uma decisão e que a imprensa escrita, falada e televisada não concordasse, sairia o nome do representante do Poder Legislativo. É o que eles gostam de bater. Estaria ocupando posição de destaque mas, infelizmente, só naquilo que discordássemos. \r\n\r\nAcho que V. Exa. tem demonstrado todos os dias que é um deputado combatente, que discute, que sabe o que está votando, que presta atenção, que lê Diário Oficial, que realmente acompanha o dia-a-dia do Estado. V. Exa. já tem muitas atribuições e, além do mais, não é membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, senão não estaria defendendo isso, embora contrariado. Mas sei do seu leque, da sua envergadura, da sua disposição de trabalhar, atributos que talvez me fizessem não subir hoje a esta tribuna para discordar. \r\n\r\nEncerro minha participação, Sr. Presidente, chamando a atenção para esse ponto: a importância do Conselho, mas que possamos ficar isentos. Não acho boa a idéia de termos um colega no Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nEm votação o destaque à Emenda Aditiva n º 4. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nVerificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PDT vota “não”, entendendo que a Assembléia Legislativa já dispõe de mecanismos, porque é o papel do próprio Poder fiscalizar todos os atos do Poder Executivo, inclusive o Conselho de Contas. Não há razão para que o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle pertença ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, da mesma forma que o PDT, o PPS encaminha o voto “não”, por entender que realmente não cabe a um parlamentar ocupar cargo no Conselho de Contribuintes.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência proclama o resultado: votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Jorge Babu. Votaram “Não” os Senhores Deputados Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 2; votos “Não”: 52; votos “Abstenção”0; total de votos: 54. Está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento de Destaque S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, que seja concedido Destaque, para votação em separado, da Emenda Aditiva nº 12, oferecida ao Projeto de Lei nº 01/2007\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt,\r\n\r\nLíder do PPS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, dispondo de cinco minutos, o Sr. Deputado André Corrêa, contrário ao Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero fazer um registro. Vai para perto de três meses de legislatura e o governo tem uma agenda legislativa extremamente medíocre.\r\n\r\nSr. Presidente, sabemos que o Estado do Rio de Janeiro, o segundo maior Estado do ponto de vista econômico, precisa de muitos investimentos. Lamento que, até hoje, em vez de discutirmos mais uma forma - na verdade, é importante que se pontue isso - e não simplesmente a discussão de manutenção de membros do Conselho de Contribuintes, mas sim, uma lógica perversa que neste País, a cada dia, se consolida, de maneira geral, da União, dos Estados e dos Municípios avançarem no bolso dos contribuintes, com uma carga tributária que o setor produtivo não agüenta mais. \r\n\r\nHoje, no Brasil, Sr. Deputado Wagner Montes, cada um de nós trabalha quase cinco meses para pagar impostos. E o que está acontecendo neste projeto, de forma subliminar, é criar uma forma de o Estado desequilibrar a sua relação com os contribuintes. \r\n\r\nEste projeto é um caos completo porque reduz o prazo dos contribuintes e renova o mandato do representante dos contribuintes, Sr. Deputado Mário Marques. E mantém, como mandato permanente, os representantes do governo. \r\n\r\nNão se trata aqui de uma questão meramente de governo e de oposição. Trata-se aqui, Sr. Deputado Paulo Ramos, de uma questão de Estado, onde este avança no bolso do contribuinte. E é de lamentar profundamente que, em vez de estarmos discutindo nesta Casa, por exemplo, a parceria público-privada, já implantada em São Paulo e em Minas Gerais, o governo mantém esta agenda medíocre que, na verdade, vai de encontro aos interesses dos contribuintes deste Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que é uma violência o que é feito neste momento. Sobretudo, quero pedir a reflexão dos colegas deputados. Muitos aqui são advogados e o que o governo faz é, na verdade, dizer para todo o Brasil que a Ordem dos Advogados do Brasil não é competente para estar num Conselho dessa envergadura, pela razão errada e equivocada de dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil não é contribuinte de ICMS. A Firjan não é contribuinte de ICMS, a Fecomércio não é contribuinte de ICMS. \r\n\r\nContribuintes de ICMS somos todos nós, brasileiros, cariocas e fluminenses, porque o setor empresarial, as empresas repassam para o preço final. Por isso, mais legítima ainda, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Regional de Contabilidade, como representantes do cidadão, daquele que paga imposto.\r\n\r\nPortanto, esta Casa não está refletindo como deveria e vamos cometer hoje aqui uma grande violência contra o contribuinte, uma grande violência contra cada brasileiro que trabalha cinco meses do ano para pagar impostos. E é contra este Poder, que não é de governo, que não é de oposição, que queremos deixar registrado claramente aqui a nossa posição pessoal. \r\n\r\nQuero aproveitar e dizer para os colegas deputados que vamos submeter ao debate desta Casa a criação de uma frente parlamentar contra o aumento de impostos. Hoje é impossível alguém acreditar no Estado do Rio de Janeiro, ou no País, com essa carga tributária. E o que estamos votando aqui, numa agenda medíocre, é mais uma forma de se avançar no bolso do contribuinte. \r\n\r\nNão estou aqui querendo fazer terrorismo, mas fui informado. Não me cabe fazer isso, nem tenho esse perfil, mas que os deputados reflitam sobre essa manifestação. O voto de cada um nesta emenda que devolve a OAB e o CRC vai ser objeto de uma grande mobilização dos advogados de todo o Estado. Os mais de 50 mil contadores vão se manifestar, denunciando à população do nosso Estado aqueles deputados que votaram contra o interesse do contribuinte, que votaram contra o interesse do Estado democrático de direito, representado pela OAB, que votaram contra os interesses das micro e pequenas empresas, representadas pelo Conselho Regional de Contribuintes. \r\n\r\nConfiamos no espírito público das Sras. e Srs. Deputados. Não vamos permitir uma violência como a deste projeto, um projeto extremamente pernicioso, que retrata uma agenda medíocre do Governo até então. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para encaminhar contrariamente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo, que dispõe de cinco minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sra. Vereadora Lucinha, grande parlamentar da Cidade do Rio de Janeiro, digníssima representante da Zona Oeste de nossa cidade, Sr. Deputado Luiz Paulo, estou aqui contraditando e poderia ser V. Exa. Estamos discutindo o artigo 258 do Decreto-Lei nº 5, de 1975, o Código Tributário Estadual, especificamente o Conselho de Contribuintes, que no último ano do Governo Benedita da Silva, legitimamente, como deve proceder, enviou a esta Casa um pedido de alteração, incluindo a OAB e o Conselho Regional de Contabilidade, também aprovado por esta Casa. \r\n\r\nPorém, num estudo mais minucioso, procurando em outros Estados e na própria União, não existe precedente. O Conselho é paritário e, por conseqüência, representante dos contribuintes e representante do aparelho estatal. O Conselho é para dirimir dúvidas e conflitos, não para trabalhar por interesses. A OAB se faz presente, sim, porque toda vez que uma pendenga tem que ser dirimida, lá está o advogado, devidamente credenciado, para defender os interesses do seu cliente. E lá estão os membros do Estado e os contribuintes, num conselho paritário, cada um procurando convencer o outro do seguimento correto a se dar. \r\n\r\nPor isso, não é uma lástima do Governo Sérgio Cabral, não! Pelo contrário, a OAB é importante, mas não concordo com o argumento do presidente e do vice-presidente de que a OAB tem um papel histórico e é defensora dos contribuintes. É defensora isoladamente, no caso específico. Quem defende a sociedade são aqueles legitimamente eleitos para isso: nós, parlamentares, o governante que está no Executivo, os parlamentares dos municípios e os parlamentares da Câmara Federal.\r\n\r\nA OAB é um instrumento vigoroso para defender os direitos individuais. Sabemos que a Justiça é importante para o Estado democrático de direito e não existe Justiça sem advogado, mas também não existe um Conselho que não respeite claramente quem deve participar e quem deve decidir. É um equívoco, foi um equívoco, continua sendo um equívoco e hoje estaremos acabando com este equívoco, tirando a OAB do Conselho de Contribuintes.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quando entendemos conveniente retirar os destaques que tratavam ora exclusivamente da participação da OAB no Conselho de Contribuintes, ou outro destaque que ora tratava exclusivamente do Conselho Regional de Contabilidade, para que nos manifestássemos exclusivamente sobre o destaque do Sr. Deputado André Corrêa, o qual busca incluir no Conselho as duas representações, não foi apenas com preocupações com uma espécie de economia de tempo legislativo. \r\n\r\nNosso objetivo consiste em mobilizar o maior número possível de parlamentares, dentro da compreensão primeira de que o Conselho Regional de Contabilidade tem o conhecimento técnico e a Ordem dos Advogados do Brasil tem a representação da sociedade, é a consciência jurídica da nação.\r\n\r\nAgora, estamos diante desse destaque. O objetivo aqui não se prende a enfrentar uma proposta do Governo. Ao contrário, o objetivo consiste em contribuir para o aperfeiçoamento do Conselho de Contribuintes. Por quê? Porque o Sr. Governador do Estado, que seguramente vai ter um governo bem sucedido, alcançará esse objetivo e alcançará a realidade tributária, porque a sonegação hoje em nosso Estado é muito grande, desde que o Conselho de Contribuintes esteja aparelhado e composto de modo a ser um elemento dissuasor da sonegação.\r\n\r\nEntão, o PDT vota “sim” ao destaque, esperando que, para o sucesso do governo, este destaque seja aprovado e possamos ter a proposta do Executivo aperfeiçoada, para o bem da sociedade do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Solicito verificação da votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nA Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço o voto “sim”, Sr. Presidente, em homenagem ao governo que se inicia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Paulo Melo, líder do Governo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, em homenagem ao meu querido Sr. Deputado Paulo Ramos, que trabalhou na CPI do Propinoduto com muito vigor, peço o voto “não”.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pegando um argumento do nosso líder de Governo, que diz que uma das razões de ser do Conselho de Contribuintes é dirimir dúvidas, o profissional por excelência desse processo todo é o contador, é o técnico em contabilidade. Então, é fundamental que o Conselho Regional de Contabilidade esteja presente, pegando o gancho do próprio Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nPortanto, a orientação ao PT é pelo voto “sim” ao destaque.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Corrêa, Cidinha Campos, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, João Pedro, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 13. Votos “Não”: 39. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 52. Está rejeitado.\r\n\r\nO projeto está aprovado, assim emendado. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está esgotado o tempo regulamentar, antes da Presidência encerrar a Sessão, tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos 13 deputados. Querido Deputado Paulo Melo, confirma-se a máxima de que fogo de morro acima, água de morro abaixo e governo em início de mandato não têm jeito.\r\n\r\nFica aqui registrado o meu agradecimento aos 13 Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero justificar a ausência da Deputada Inês Pandeló, que está em missão, visitando algumas repartições em Brasília. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Gostaria de registrar na data de hoje, 28 de março, o aniversário de Campos de Goytacazes, nossa Cidade do Norte Fluminense que, há 172 anos, passou da categoria de Vila do Salvador dos Campos para Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nNa verdade, a cidade não foi emancipada, mas passou à categoria de cidade. Assim como no mesmo documento o Município de Niterói foi assinado nessa mesma data.\r\n\r\nGostaria de parabenizar a todos os campistas neste 28 de março, e desejar a todos os nossos conterrâneos um futuro de muita sorte, muita esperança, muita fé e muito desenvolvimento, certamente com o Governo do Prefeito Alexandre Mocaiber, em parceria com o governo do Estado e com o Governo Lula.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, lamento que não tenhamos incluído no Conselho de Contas do Contribuinte um representante da OAB e um representante do Conselho Regional de Contabilidade, na medida em que temos ouvido alguns argumentos da Procuradoria-Geral do Estado quando os débitos são inscritos na Dívida Ativa. \r\n\r\nA Procuradoria está preocupada com a sucumbência para que o Estado, ao mover ações, não venha a ser condenado, sofrendo um prejuízo muito grande. Se aperfeiçoado fosse o Conselho de Contribuintes com a inclusão de um representante da OAB e do CRC, teríamos autos de infração reconhecidos e técnicos mais precisos. A Dívida Ativa, quando constituída, seria cobrada pela Procuradoria-Geral do Estado com a certeza de sucesso. Portanto, é de lamentar: perde o governo e perde a sociedade, porque deixa de arrecadar mais do que deveria.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho convocar os Srs. Deputados membros da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos para a 2ª Reunião Extraordinária a realizar-se hoje, após a Sessão Ordinária, para discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 01/2007.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho só registrar formalmente que hoje se deu em Brasília, com a presença de vários deputados do PFL, inclusive este que vos fala, a refundação do nosso partido, que inicia uma nova etapa. O Sr. Deputado Federal Rodrigo Maia, do Rio de Janeiro, assumiu a presidência da agremiação, chamada Democráticos. Nosso partido pretende, em novas bases, propor alternativas para o País e para o Estado.\r\n\r\nAproveito para desejar ao Sr. Deputado Márcio Panisset o seu pronto restabelecimento, esperando poder contar com sua presença na Sessão Ordinária de amanhã.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há, na pauta de amanhã, dia 29/03/07, alguns projetos de extrema relevância e dignos de comentário. A Presidência optou por retirar três dos cinco vetos que constavam da pauta para facilitar a votação de tais projetos.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 83/2007, de autoria do Sr. Deputado Mário Marques, é muito oportuno e de grande importância social em um momento em que há de se buscar meios de ressocializar o menor. Nada melhor do que o presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso oferecer ao Sr. Governador Sérgio Cabral a oportunidade de implementar um projeto de educação profissionalizante que recupere para a sociedade todos aqueles que, por falta de oportunidade, em algum momento da vida, cometeram crimes de quaisquer natureza. Eles merecem da sociedade e do Estado do Rio de Janeiro essa oportunidade de ressocialização.\r\n\r\nTenho certeza de que tal projeto receberá o apoio pleno desta Casa e que o Sr. Governador sancionará a lei. Aproveito para saudar o Sr. Deputado Mário Marques pela iniciativa.\r\n\r\nQuanto ao Projeto de Lei nº 59/2007, de autoria dos Srs. Deputados Alessandro Molon e Geraldo Moreira, também é uma bela iniciativa. A chacina da Baixada vai fazer dois anos e ainda há famílias que não conseguiram o amparo do Estado para seus filhos, além de uma série de ações importantes. Trata-se de assunto de grande relevância a ser votado por esta Casa.\r\n\r\nQuanto ao Projeto de Lei nº 3270/2006, de autoria do Sr. Deputado Alessandro Calazans, também me parece bastante oportuna esta iniciativa em busca da fraternidade que tanto faz falta nestes dias em que vivemos. O Projeto de Lei nº 3502/2006, do Deputado Marco Figueiredo, eu não sei, Deputado Marco Figueiredo, não é duelo não. O Projeto de Resolução nº 31/2007, do Deputado Paulo Ramos, concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Yara Lopes Vargas, que foi minha colega de bancada, no meu primeiro mandato nesta Casa. Temos também o Requerimento nº 36/2007, de autoria do Deputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nEsgotado o tempo destinado à presente Sessão e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 29 de março de 2007, às 14h30, a seguinte: (Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3266/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3614/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA E ALESSANDRO MOLON, QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 83/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 4; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02 E 03; E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 5 EM FACE DA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, WAGNER MONTES, WAGNER MONTES, SHEILA GAMA, PAULO RAMOS, FERNANDO GUSMÃO, MARCELO FREIXO, PAULO MELLO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 59/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PANISSET, WAGNER MONTER E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 560/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E CAETANO AMADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3270/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO OU DE UM ARTIGO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE ESTAUDAL DE ENSINO NO INÍCIO DO HORÁRIO ESCOLAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA PREJUDICABILIDADE DO DEPUTADO CARLOS MINC (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO MELO COM O RELATOR ORIGINAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON E CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), GERALDO MOREIRA E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3502/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESAFIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “POST MORTEM”, À SENHORA YARA LOPES VARGAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 36/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DO IDOSO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h20.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nId: 162085" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "162086": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03/07, QUE “ALTERA O CAPUT E O §1º DO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Poder Executivo\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 1), Deputado Gilberto Palmares (nº 2), Álvaro Lins (nº 3), Marcelo Freixo (nºs 4 e 5)\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\n(FAVORÁVEL À PEC)\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 COM SUBEMENDA DE REDAÇÃO PREJUDICADA AS EMENDAS NºS 3 E 5 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2 E 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de proposta de emenda constitucional e 5 (cinco) emendas de plenário ao Projeto de Emenda Constitucional que “ALTERA O CAPUT E O §1º DO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é necessária tendo em vista as modificações ocorridas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nNo que diz respeito às emendas, verifica-se que a emenda nº 1 contribui para o aperfeiçoamento do Projeto de Emenda Constitucional ora em análise, devendo, porém, sofrer algumas alterações meramente para correção de redação.\r\n\r\nAs emendas nºs 3 e 5 apresentaram-se prejudicadas em função da aprovação da emenda nº 1, pois tratam dos mesmos dispositivos e referem-se à mesma matéria.\r\n\r\nDestaque-se que a emenda nº 5, muito embora repita, na íntegra a redação do disposto na proposição, somente apresenta alterções em seu §2º, da mesma forma que a emenda nº 1 ora aprovada.\r\n\r\nPor fim, as emendas nºs 2 e 4 não contribuem para o aperfeiçoamento, não devendo, serem aprovados.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL E À EMENDA Nº 1 COM SUBEMENDA DE REDAÇÃO PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 3 E 5 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2 E 4 do Projeto de Emenda Constitucional nº 03/2007.\r\n\r\nSUBEMENDA DE REDAÇÃO À EMENDA Nº 1\r\n\r\nArt. 1º - O art. 82 e demais parágrafos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 82 - O Estado e os Municípios instituirão planos de carreira para os servidores e empregados da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas.\r\n\r\n§1º - A fixação dos padrões de vencimento e salário e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:\r\n\r\nI - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos e empregos componentes de cada carreira;\r\n\r\nII - os requisitos para a investidura;\r\n\r\nIII - as peculiaridades dos cargos e empregos.\r\n\r\n§2º - As funções típicas de Estado serão obrigatoriamente exercidas por servidores públicos estatutários admitidos por concurso público.\r\n\r\n§3º - São funções típicas de Estado:\r\n\r\nI - no âmbito do Poder Executivo:\r\n\r\na) segurança pública;\r\n\r\nb) tributação, arrecadação e fiscalização de tributos estaduais;\r\n\r\nc) auditoria - controle interno;\r\n\r\nd) jurídico - Procuradoria, Defensoria Pública e Ministério Público;\r\n\r\ne) regulação - fiscalização de mercado;\r\n\r\nf) planejamento, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e gestão governamental e de planos estaduais de desenvolvimento econômico e social;\r\n\r\ng) elaboração, programação e fiscalização de orçamentos públicos;\r\n\r\nh) polícia administrativa - inspeção sanitária, inspeção agropecuária e inspeção, controle e fiscalização ambiental.\r\n\r\nII - No âmbito dos outros Poderes:\r\n\r\na) elaboração legislativa;\r\n\r\nb) controle externo;\r\n\r\nc) administração da justiça.\r\n\r\n§ 4º - Lei Complementar outras funções típicas de Estado”.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nApoiamento à Subemenda de Redação à emenda nº 1, Deputados: Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Dr. Alcides Rolim, Jane Cozzolino, João Peixoto, Beatriz Santos, Alair Corrêa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Armando José, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Waldeth Brasiel, Zito e Graça Pereira.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2007, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 COM SUBEMENDA DE REDAÇÃO, PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 3 E 5 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 1, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 E 4, com voto em separado do DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS CONTRÁRIO AO MÉRITO DA PROPOSTA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 e 5 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente (voto CONTRÁRIO AO MÉRITO DA PROPOSTA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 e 5 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3.), PAULO MELO e LUIZ PAULO.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de março de dois mil e sete, às onze horas, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Domingos Brazão, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, membros efetivos, e Paulo Ramos (retirou-se antes do término da reunião), suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 9 de março de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 670/2003, da Deputada Inês Pandeló; Projetos de Lei nºs. 104/2007 e 105/2007, ambos do Deputado Dionísio Lins; 111/2007; 114/2007 e 118/2007, todos do Deputado Dica. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 119/2007, do Deputado Dica; 124/2007, do Deputado Rodrigo Neves; 127/2007, do Deputado Pedro Paulo; Projeto de Resolução nº 32/2007, do Deputado Rodrigo Neves. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 106/2007, do Deputado Paulo Ramos; 108/2007; 110/2007 e 120/2007, todos do Deputado Dica. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 117/2007, do Deputado Dica; 126/2007, do Deputado Rodrigo Dantas. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 107/2007 e 116/2007, ambos do Deputado Dica; 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 103/2007, do Deputado Alessandro Molon; 109/2007 e 113/2007, ambos do Deputado Dica; 121/2007, do Deputado Paulo Ramos; 125/2007, do Deputado Dionísio Lins. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 112/2007 e 115/2007, ambos do Deputado Dica; 122/2007, do Deputado Zito. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado Paulo Melo solicitou ao Deputado Álvaro Lins que assumisse a presidência, e relatou: FAVORÁVEL À EMENDA, CONCLUINDO POR SUBEMENDA à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1329-A/2004, do Deputado Fábio Silva; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Resolução nº 21/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 57/2007, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló; Pela Juridicidade do Projeto de Resolução nº 26/2007, dos Deputados Édino Fonseca, Armando José, Antônio Pedregal, Edson Albertassi, Fábio Silva, Alessandro Calazans e Domingos Brazão; posto em discussão, sofreu pedido de visa do Deputado Luiz Paulo. As Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 670/2003, da Deputada Inês Pandeló; e o Projeto de Lei nº 68/2007, do Deputado André do PV, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 06/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, o Deputado Paulo Ramos fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Domingos Brazão e Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 83/2007, do Deputado Mário Marques; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo e Álvaro Lins fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que exarou os seguintes pareceres: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 725/2003, do Deputado Flávio Bolsonaro; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Resolução nº 20/2007, do Deputado Zito; posto em discussão, sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Resolução nº 22/2007, do Deputado André Corrêa; posto em discussão, sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 42/2007, do Deputado Paulo Ramos; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2197/2004, da Deputada Inês Pandeló; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 48/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Domingos Brazão e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 18/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Domingos Brazão, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Inês Pandeló e Paulo Melo fizeram uso da palavra e, sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão. Os Projetos de Lei nºs. 28/2007 e 29/2007, ambos do Deputado Glauco Lopes, foram retirados de pauta. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 96/2007, da Deputada Jane Cozzolino; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 30/2007, da Deputada Inês Pandeló; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1142/2003, do Deputado Leandro Sampaio; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 76/2007, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Domingos Brazão e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; não havendo mais membros da Comissão querendo discutir, foi dada a palavra, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno, ao Deputado Alessandro Calazans; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Prejudicabilidade em virtude do dia oito de março ser o Dia Internacional da Mulher, do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 77/2007, do Deputado Zito; posto em discussão, sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1 E 2 E PREJUDICADA A EMENDA Nº 3 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2507/2001, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 67/2007, do Deputado Fábio Silva; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; não havendo mais membros da Comissão querendo discutir, foi dada a palavra, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno, ao Deputado Alessandro Calazans; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão. O Projeto de Lei nº 22/2007, do Deputado Alessandro Molon; e o Projeto de Resolução nº 25/2007, do Deputado Wagner Montes, ambos relatados pelo Deputado Alair Corrêa, foram retirados de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e vinte e oito minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 06/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, AUDIR SANTANA e RODRIGO DANTAS, membros efetivos e do Senhor Deputado MARIO MARQUES, membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos estabelecendo critérios para o bom funcionamento dos trabalhos, pleiteando aos seus pares de que todo e qualquer pedido de documentação e ou convocação, fossem oficiados à presidência por escrito, para que fossem deliberados no pleno da Comissão, o que foi aceito por todos. Continuando, comunicou que as datas das reuniões seria mudada para às terças-feiras, às dez horas, devido a compromissos anteriormente assumidos por membros da CPI, o que foi ratificado pelos presentes. A seguir, passou às mãos dos seus pares, ofício de sua autoria endereçado a Senhora Deputada GRAÇA MATOS, Relatora, com a finalidade de submeter à apreciação da Comissão, nomes de autoridades públicas e de representantes de empresas que devem ser convocadas ou convidadas a prestarem esclarecimentos. Em seguida, sugeriu o nome do Senhor JULIO CESAR CARMO BUENO, Excelentíssimo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, para que o mesmo fosse convidado como expositor da próxima reunião ordinária. Com a palavra, o Senhor Deputado RODRIGO NEVES passou às mãos do Senhor Presidente cópia do Acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA e a Carta Aberta à Sociedade Fluminense, elaborada pelas famílias que estão morando em condições precárias num terreno em Nova Iguaçu e sugeriu, também, que fosse convidado para a mesma reunião, o Senhor MAURÍCIO ELIAS CHACUR, Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN , para que o mesmo exponha suas declarações quanto o não reassentamento dessas famílias que estavam assentadas no “Campo de Roma”, em Santa Cruz. Colocada as duas propostas em votação, foram aprovadas por unanimidade. Concedida a palavra ao Senhor Deputado Rodrigo Dantas, o mesmo sugeriu o convite do Senhor SERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Senhor Deputado AUDIR SANTANA sugeriu, também, que fosse convidado um representante da área de segurança pública, pois um empreendimento dessa magnitude causará uma imigração assustadora ao município e alegou, ainda, que Itaboraí lamentavelmente ocupa a terceira posição, de noventa e dois municípios, como um dos mais violentos do Estado do Rio de Janeiro. Retomando a palavra, o Senhor Presidente colocou as propostas em votação, que foram aprovadas por unanimidade. Continuando os trabalhos, solicitou à secretaria da comissão que encaminhasse cópias dos documentos recebidos pela Comissão aos Deputados integrantes ausentes, bem como as deliberações para as próximas reuniões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem mais dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fos se elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Luiz Cláudio Santos, secretário, matrícula nº 201.269-8, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Luiz Cláudio Santos - Secretário \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR AS CAUSAS\r\n\r\nE RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS\r\n\r\nSEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2007)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março de dois mil e sete, à uma hora e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 07/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado DICA (PMDB) e com a presença dos Senhores Deputados APARECIDA GAMA (PMDB), OLNEY BOTELHO (PDT), JOSÉ NADER (PTB), RODRIGO NEVES (PT) e ZITO (PSDB), membros efetivos designados por suas lideranças. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos destacando a importâ ncia da criação da CPI e comunicou que o Exmo. Senhor Governador do Estado SÉRGIO CABRAL, externou votos de apoio à Comissã o. Prosseguindo, informou que o objetivo da presente reunião é a eleição do Vice-Presidente e do Relator, indicando para Vice-Presidente, o Senhor Deputado JOSÉ NADER e para a Relatoria, o Senhor Deputado OLNEY BOTELHO. Aprovadas as indicações, a Presidência procedeu à tomada nominal dos votos, sendo os mencionados Deputados aclamados por unanimidade para os respectivos cargos. Logo após, o Senhor Presidente sugeriu a primeira reunião ordinária no dia quatro de abril, às treze horas, expedindo convite aos Doutores Romildo Maranhão do Valle - Diretor do 9° Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral; Axel Schmidt Grael - Presidente da FEEMA e Marilene de Oliveira Ramos - Presidente da SERLA. Continuando, o Senhor Presidente apresentou modelo de Oficio a ser encaminhado a todas as Prefeituras, contendo questionário requerendo informações sobre a situação das enchentes em cada município. Em seguida, comunicou, ainda, intenç ão de criar sub-relatorias, para facilitar os trabalhos. Submetidas à votação, as sugestões foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sergio E. de S. Neves Secretário “ad hoc” , matrícula nº 200-983-5, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Sergio E. de S. Neves - Secretário “ad hoc”\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente \r\n\r\nId: 162086" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "162087": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 2576/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM NASCIMENTO SAMPAIO, matrícula nº 411.146-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2577/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO, matrícula nº 411.579-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de RICHELLE BORGES MAIA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2578/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE SOUSA, matrícula nº 406.295-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2579/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MARA DE JESUS ANTUNES ROSA, matrícula nº 411.583-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2580/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA, matrícula nº 411.661-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2581/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALLAN HALABI MIRANDA, matrícula nº 407.715-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2582/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FILIPE BORGES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.589-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2583/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA MILLEM SILVEIRA, matrícula nº 411.595-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de JOSE CARLOS DE ALMEIDA LIMA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2584/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7855/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 2107/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2585/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8917/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALERIA BARBOSA MOURÃO, matrícula nº 411.414-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2586/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8754/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO RICARDO DE FREITAS, matrícula nº 411.477-3, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2587/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8769/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERASMO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR, matrícula nº 306.840-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2588/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8766/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 410.956-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2589/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8759/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA GUIMARÃES AMBROSI BUSCH, matrícula nº 411.662-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2590/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8534/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR, matrícula nº 411.640-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 4ª Secretaria - Deputado Walney Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2591/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8586/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO DE PAULA RIBEIRO, matrícula nº 306.866-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2592/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRIAM BATISTA BARROSO DA SILVA, matrícula nº 306.499-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Anais, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2593/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMAURY DE SOUSA CARDOSO, matrícula nº 305.731-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente \r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8756/2007 - DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8805/2007 - DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nQuebra Atos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 318/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1663/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MOISÉS PEREIRA MAIA JÚNIOR, matrícula nº 306.834-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 319/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8722/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário LUIZ CLÁUDIO SANTOS, Especialista Legislativo, nível IV, matrícula nº 201.269-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2007 - Deputado Luiz Paulo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 320/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8903/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado DAMIÃO ROBALLO ALVES, matrícula nº 306.577-8, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1477/2007 - ROBERTO CARLOS RODRIGUES SOTO\r\n\r\n1623/2007 - ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n2642/2007 - MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3895/2007 - ROSAURA DE FÁTIMA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n3908/2007 - EDEIR FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n3969/2007 - TÂNIA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA\r\n\r\n4103/2007 - JANAINA GABRIEL TELLES DO CARMO\r\n\r\n4132/2007 - MAX PEREIRA\r\n\r\n4154/2007 - TATIANA LISBOA REIS\r\n\r\n4178/2007 - ÂNGELA MARIA SABINO FERREIRA\r\n\r\n4192/2007 - ADILSON RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\n4209/2007 - NILO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n4225/2007 - DAYSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4255/2007 - GELSON LUIZ FERNANDES PRATA\r\n\r\n4256/2007 - EVANIZE FERREIRA CARLOS\r\n\r\n4262/2007 - MARCO AURÉLIO SERIQUE\r\n\r\n4292/2007 - WALLACE PAZ DE ARAGÃO\r\n\r\n4298/2007 - ADRIANA MARIA FIGUEIREDO SIQUEIRA FALCÃO\r\n\r\n4379/2007 - GILSON ALENCAR\r\n\r\n4392/2007 - DWALDO GHIZI DOS SANTOS\r\n\r\n4394/2007 - WALDEMIR CAETANO VELOSO\r\n\r\n4416/2007 - LUIZ ANTONIO REIS DE SOUZA\r\n\r\n4417/2007 - LUCIANO DOS SANTOS FLORES\r\n\r\n4418/2007 - JOELMA EIRIM CASANOVA NEVES DE MOURA\r\n\r\n4428/2007 - JOMARDO JOMAS DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n4429/2007 - SEVERINO RAMOS SOARES DE LIMA\r\n\r\n4528/2007 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO\r\n\r\n4546/2007 - EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n4569/2007 - ADEMILDE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4686/2007 - MARIA REGINA LUNIERE PEREIRA\r\n\r\n4687/2007 - MARIANA LUCIA DA SILVA RAMOS MOTA\r\n\r\n5076/2007 - LUCIANE SILVA DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\n5081/2007 - JOÃO LUIS TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n5100/2007 - ELIONAI DA SILVA MATTOS\r\n\r\n5119/2007 - VALDIR LUCIANO DAS CHAGAS PINTO\r\n\r\n5144/2007 - JANAINA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n5149/2007 - MARIA EMILIA DE ALMEIDA AMADO\r\n\r\n5193/2007 - RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n5194/2007 - CARMEN LUCIA DA SILVA SIMÕES COUTINHO\r\n\r\n5197/2007 - LUIZ FERNANDO AMORIM ABELHA\r\n\r\n5329/2007 - FRANCISCO CABRAL MARTINS NETO\r\n\r\n5330/2007 - GILMAR DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n5331/2007 - EDÍLSON PEREIRA CORREA\r\n\r\n5356/2007 - ESTER MARINHO CADIMO MONTES\r\n\r\n5366/2007 - VALQUIRIA MESQUITA BATISTELA RODRIGUES\r\n\r\n5367/2007 - JORGE LUIS BERNARDO JUSTINO\r\n\r\n5368/2007 - RUBENILDO PEÇANHA DE BARCELLOS\r\n\r\n5369/2007 - RUBENS RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n5372/2007 - VERÔNICA ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5398/2007 - ÂNGELA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n5404/2007 - PAULO ROBERTO RANGEL BARRETO\r\n\r\n5453/2007 - SANDRO RABELLO TAVARES\r\n\r\n5476/2007 - TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA\r\n\r\n5480/2007 - VALDOCIR ROSA DE MELO\r\n\r\n5492/2007 - JAIR DE SOUZA\r\n\r\n5498/2007 - JORGE LUIZ DA COSTA\r\n\r\n5502/2007 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n5503/2007 - VILMO CORREA DA SILVA\r\n\r\n5515/2007 - RONALDO DUTRA CHRISPIM\r\n\r\n5523/2007 - ROBERTO ROSSI\r\n\r\n5524/2007 - ALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\n5538/2007 - MÁRCIA SIQUEIRA DA ROCHA\r\n\r\n5569/2007 - ANA LUCIA BORGES DA FONSECA\r\n\r\n5580/2007 - SILVANA MARIA FERREIRA\r\n\r\n5604/2007 - NILCEA PACHECO DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n5605/2007 - EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5639/2007 - LUCIANE BRAZ PONTES\r\n\r\n5642/2007 - RENATA DA SILVA LOYOLA\r\n\r\n5650/2007 - FRANCISCO ALVES DE MELO NETO\r\n\r\n5668/2007 - MARCELO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n5674/2007 - CARLOS HENRIQUE REZENDE BEZERRA\r\n\r\n5678/2007 - PATRÍCIA RESENDE DE MEDEIROS ALCÂNTARA\r\n\r\n5689/2007 - VERA LÚCIA CITELI NASCIMENTO\r\n\r\n5690/2007 - CELESTE DA SILVA CAMACHO\r\n\r\n5708/2007 - ARTUR BERNARDO DA SILVA FERREIRO\r\n\r\n5725/2007 - EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO\r\n\r\n5756/2007 - RINALDO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n5786/2007 - VALTENIR ANTUNES DE AZEVEDO\r\n\r\n5789/2007 - ANTONIO MAURICIO DE OLIVEIRA FITA\r\n\r\n5793/2007 - ROSE MARY DE OLIVEIRA\r\n\r\n5809/2007 - LUIZ CLÁUDIO BERTOLEIRO\r\n\r\n5810/2007 - NAMIR BALDOINO DE SOUZA\r\n\r\n5832/2007 - VÂNIA CRISTINA DE AMORIM CONTI\r\n\r\n5833/2007 - VÂNIA CRISTINA DE AMORIM CONTI\r\n\r\n5834/2007 - EDGAR SANTOS DE AMORIM\r\n\r\n5843/2007 - SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n5916/2007 - JAQUELINE TUNTES PEREIRA\r\n\r\n5917/2007 - KÁTIA CORREA DE MOURA GONÇALVES\r\n\r\n5928/2007 - ADRIANA MARINS DE MEDEIROS EÇA\r\n\r\n5968/2007 - ALESSANDRA PERLA MOCELLIN FERNANDES\r\n\r\n5988/2007 - ADILSON ANSELMO DA CRUZ \r\n\r\n6053/2007 - ADELMA FARIAS DA SILVA\r\n\r\n6059/2007 - ADRIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6420/2007 - ROSANA NUNES DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n6495/2007 - HARLEY MIGUEL DUTRA\r\n\r\n6496/2007 - JILBER ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n6497/2007 - ANA MARIA DIAS GONÇALVES\r\n\r\n6498/2007 - CLÁUDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n6512/2007 - TATIANA BRAZ ALVES PESSANHA\r\n\r\n6520/2007 - ÉRIKA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n6524/2007 - JORGE LUIS CORREA\r\n\r\n6526/2007 - UBIRAJARA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n6527/2007 - CRISTIANE GOMES RODRIGUES ALVES\r\n\r\n6528/2007 - TAMAR ROCHA DO AMARAL\r\n\r\n6544/2007 - LAEL MAURICIO DA SILVA\r\n\r\n6546/2007 - ANDERSON FERREIRA PINTO\r\n\r\n6616/2007 - ALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n7018/2007 - CLÁUDIO BRAGA DE MELLO\r\n\r\n7020/2007 - RÔMULO ARTUR COSTA\r\n\r\n7027/2007 - JOSUÉ DE LIMA\r\n\r\n7028/2007 - VÂNIA REGINA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n7030/2007 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VERAS\r\n\r\n7048/2007 - NADIA ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n7052/2007 - MAICON DE ALMEIDA GODINHO\r\n\r\n7544/2007 - WELLINGTON DE SOUZA BRUM\r\n\r\n8119/2007 - MÔNICA CÍNTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n8428/2007 - EDGAR PINHEIRO ROCHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n5024/2007 - PAULO CÉSAR IZIDORO ALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. de 28/03/07, fls. 13.)\r\n\r\nId: 162087" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "162088": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de março de 2007, às 14 horas e 45 minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÁ ANALISADA A PEC Nº 03/2007, COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÃO DEBATIDAS AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE PASSE LIVRE ESTUDANTIL.\r\n\r\nEm 28 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 36, Parágrafo Único, do Regimento Interno, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA, LUIZ PAULO, APARECIDA GAMA e PAULO MELO membros efetivos da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de março de 2007, às 15 horas e 20 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO -Vice-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 61 e 220 combinados com o art. 64 do Regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos, e ROBERTO DINAMITE, EDSON ALBERTASSI, NATALINO, MARCELINO D'ALMEIDA, JORGE BABU, ANABAL e MARCELO SIMÃO, suplentes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA, INÊS PANDELÓ, suplentes, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 26 de março de 2007, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DEBATE SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA, COM A PRESENÇA DE ESPECIALISTAS NO ASSUNTO E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco , na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de março de 2007, às 12:00 horas , na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Deliberação de Audiências Públicas com os seguintes temas:\r\n\r\n- A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTE ALTERNATIVO; \r\n\r\nDIA 03 DE ABRIL DE 2007/10:30H/ SALA 316 \r\n\r\n- A SITUAÇÃO DA SAÚDE EM BARRA DO PIRAÍ E A PERDA DE EMPREGOS NO SETOR;\r\n\r\n- O PAPEL DA SEGURANÇA COMPLEMENTAR NAS COMUNIDADES CARENTES (MILÍCIAS OU NÃO) E SEUS REFLEXOS NA GERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE EMPREGOS GERADOS NA COMUNIDADE;\r\n\r\n- A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA YPIRANGA; \r\n\r\nII - Assuntos Gerais\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 28 de março de 2007 às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA SENASP\r\n\r\n(SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA)\r\n\r\nEm 28 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA, MÁRIO MARQUES, OLNEY BOTELHO, JOSÉ NADER , RODRIGO NEVES e ZITO membros titulares e a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007, PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO , para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de abril de 2007, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 29.03.2007\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09:30H\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD - 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n“A QUESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES”\r\n\r\n12:00H\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO - 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n14:30H\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA - 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n14:45H\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n15:20H\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09:30H\r\n\r\nCPI PARA APURAR AS PERDAS DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA (RES. Nº 01/2007) - 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n11:30H\r\n\r\nCPI DA VARIG (RES. Nº 05/2007) - 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n13:30H\r\n\r\nCPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO (RES. Nº 03/2007) - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13:00H\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA - 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n“DISCUSSÃO DA MÚSICA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nId: 162088" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "160714": [ "V - Ata", "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 0014584 2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE. 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 15 de janeiro de 2007, às dez horas, na sede social situada na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, nesta cidade; II - COMPARECIMENTO E MESA: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presenças de Acionistas, sendo a Assembléia presidida pelo Dr. MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO, representante do acionista controlador e secretariada pelo Dr. DARCI MIGUEL DE FREITAS. III - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, edição de 08, 09 e 10 de janeiro de 2007, páginas 03, 05 e 04, respectivamente, e no jornal Gazeta Mercantil de 05, 08 e 09 de janeiro de 2007, todas na página B-13, respectivamente, com a seguinte ORDEM DO DIA: a) Eleição dos membros do Conselho de Administração para um mandato bienal, que terá seu início com a posse dos eleitos; e b) alteração estatutária para adequação à nova estrutura do Poder Executivo. IV - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; V - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR MAIORIA, RESPEITADAS AS ABSTENÇÕES LEGAIS: Eleição dos membros do Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos, fixada a remuneração mensal no valor correspondente a 20% (vinte por cento) da média da remuneração vigente da Diretoria, tendo como representantes do acionista controlador: Presidente: JOÃO RICARDO MENDES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.610.373-IFP/RJ, CIC nº 002.749.924-34, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto nº 226, aptº 301, Ipanema, Rio de Janeiro; Conselheiro: ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 0344786-2, IFP/RJ, CIC nº 494.509.307-59, residente e domiciliado na Avenida das Américas nº 2.300 - casa 34, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ; como representante de acionistas minori tários: Conselheiro: ALFREDO LOPES DE SOUZA JÚNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03056133-IFP/RJ, inscrito no CIC/MF nº 430.087.637-15, residente e domiciliado na Rua Murilo Araújo nº 280, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. VI - Alterações dos artigos 1º; 17, alínea “a” e 37 § 2º, alíneas “a” e “b” para adequação à estrutura do Poder Executivo, e ainda do artigo12, caput, que passam a viger com a seguinte redação: “Artigo 1º - A COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO é uma sociedade por ações, de economia mista, constituída nos termos da Lei nº 4.221, de 12 de abril de 1960, vinculada à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, regida pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for pertinente”; “Artigo 17, alínea “a” - Encaminhar à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Secretaria de Estado de Fazenda - Auditoria Geral, até 30 (trinta) dias antes da realização da Assembléia: ...”; “Artigo 37 - § 2º:a) Secretaria de Estado de Planejamento e Controle; b) Secretaria de Estado de Fazenda, e, c) ...”; “Artigo 12 - O Conselho de Administração da Companhia será composto de 03 (três) membros, sendo presidido por um deles, todos pessoas naturais, residentes no Brasil, eleitos pelo prazo de 02 (dois) anos pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos” VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi lida, aprovada e assinada pelo Presidente, Secretário e por quantos acionistas bastem para o quorum das deliberações. MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO, Presidente da Mesa; DARCI MIGUEL DE FREITAS, Secretário; ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Representado por MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO, designado pelo ofício nº GG13/07. JOÃO RICARDO MENDES, Acionista; ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Acionista; ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, Acionista e SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S/A., Acionista Minoritário. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº 1680007, em 08/03/2007, Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 0014584 2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nAos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, às quinze horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a\r\n\r\npresença dos seguintes membros: JOÃO RICARDO MENDES, Presidente; ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Conselheiro e ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, Conselheiro. Abrindo os trabalhos, o senhor Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a exoneração do senhor JOSÉ MARIA ALBERICH DALMAU do cargo de Diretor de Operações, e a eleição do respectivo substituto, bem como a eleição do Diretor-Presidente e dos Diretores de Marketing e de Administração e Finanças. Dando prosseguimento à reunião, após debates sobre a matéria em pauta, o Conselho deliberou, por unanimidade, exonerar do cargo da Diretoria de Operações o senhor JOSÉ MARIA ALBERICH DALMAU, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007. Em seguida, também por unanimidade, deliberou pela eleição dos seguintes membros para compor a Diretoria: EDUARDO DA COSTA PAES, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da carteira de identidade nº RG 05841605-8, expedida pelo IFP/RJ em 04/08/87, CIC/MF nº 014.751.897-02, residente e domiciliado na Estrada de Jacarepaguá nº 7.655/307, CEP 22.753-045, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, para o cargo de Diretor-Presidente; ANTONIO PEDRO VIEGAS FIGUEIRA DE MELLO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 09.712.722-9, expedida em 21/10/2003 pelo DETRAN/RJ, CIC/MF nº 088.641.467-92, residente e domiciliado na Rua José Linhares nº 14, aptº 102, CEP 22430-220, Leblon, Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor de Operações; ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 005.365.809-2, expedida em 15/05/2000 pelo DETRAN/RJ, inscrito no CIC/MF nº 826.053.607-25, residente e domiciliado na Rua Nascimento e Silva nº 183, aptº 201, CEP 22421-020, Ipanema, Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor de Marketing, e ARNOLDO FREITAS GOULART, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 13900154-IPF/RJ, CIC/MF nº 490.392.537-49, residente e domiciliado na Estrada da Caneca Fina nº 150, Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo Diretor de Administração e Finanças, ficando os mesmos eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, com início a partir da assinatura do Termo de Posse. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. JOÃO RICARDO MENDES, Presidente; ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Conselheiro; ALFREDO LOPES DE SOUZA JÚNIOR,Conselheiro. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº 1680009, em 08/03/2007, Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 160714. A faturar por empenho" ], "161102": [ "V - Ata", "Sac Brasil S/A\r\n\r\nCNPJ 03.427.524/0001-51\r\n\r\nNire: 33.3.0027630\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária da Sac Brasil S/A (“COMPANHIA”) Realizada em 11 de dezembro de 2006. 1. Data, hora e local: Aos 11 de dezembro de 2006, as 9:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, salas 1905 e 2003, Cep 22299-900. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 e do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, face a presença de acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas e na presente ata. 3. Mesa: Presidente: Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro: Secretario: Marcelo Gaspar. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem quaisquer ressalvas, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária na forma de sumario, nos termos do art. 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76; 4.2 Destituir do cargo de Diretor Presidente da Companhia o Sr. Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 48.835 e no CPF/MF sob o nº 745.124.047-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Lauro Muller, 116, sala 1905, cargo para qual foi eleito na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 01 de junho de 2006; e 4.3 Nomear para ocupar o cargo vago de Diretor Presidente da Companhia, com mandato de 3 (três) anos o Sr. Marcelo Gaspar, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade RG nº 04.881.919-7, emitido pela IFP/RJ inscrito no CPF/MF sob o nº 665.842.307-59, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Lauro Muller, 116, sala 1905, o qual presente a Assembléia, declarou, expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não esta impedido, por lei especial, de exercer administração de sociedade e nem foi condenado (ou encontra-se sob efeito de condenação) (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) POR CRIME contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé publica ou a propriedade. O Sr. Marcelo Gaspar será investido em seu cargo, neste ato, mediante a assinatura do termo de posse no livro próprio. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes a Assembléia. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006. Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro - Presidente. Marcelo Gaspar - Secretario. Acionistas: Sac Brasil Holding Ltda - p. Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro. Global Grossing International Networks Ltd - p.p Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro. Global Grossing Services Europe Limited - p.p Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro)\r\n\r\nId: 161102. Valor: R$ 1612,45" ], "160015": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 160015. Valor: R$ 3437,91" ], "160105": [ "V - Ata", "ATS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.491.227/0001-75\r\n\r\nNIRE 33.300.27120-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2007 - As Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da ATS S.A., instaladas com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presididas pelo Sr. ROBERTO LUZ PORTELLA e secretariadas pela Sra. ISADORA LANDAU REMY, realizaram-se cumulativamente às 10:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2007, na sede da Companhia, na Rua São José, 35, 16º andar, Centro, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia, e estando presentes às Assembléias os administradores da companhia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar, sem reservas, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, documentos esses publicados no jornal \"Monitor Mercantil\" e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 26 e 29 de janeiro de 2007, respectivamente, considerando-se sanada a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos referidos no artigo 133 da Lei das Sociedades Anônimas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do mesmo artigo; (b) consignar o desligamento do Sr. Heinz-Werner Herbert Von Uslar do cargo de Diretor Presidente da Companhia; (c) alterar a designação do Sr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado em Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Gomes Carneiro, 126, apartamento 304, Ipanema, Cep: 22.071-10, portador da Carteira de Identidade OAB/RJ nº 44.675 e inscrito no CPF sob o nº 664.048.867-15, do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, em substituição ao Sr. Heinz-Werner Herbert Von Uslar, para o mandato em curso, que se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2007; (d) eleger, em substituição ao Diretor Administrativo e Financeiro que ora se passa a exercer o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Carlos Fernando Siqueira Castro, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa, nº 2080, apartamento 1.201, Lagoa, portador da Carteira de Identidade OAB/RJ nº 106.094, e inscrito no CPF sob o nº 073.075.427-81, para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro; (e) consignar que, em virtude das deliberações acima, a Diretoria da companhia está assim composta: Diretor Presidente: AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES; e Diretor Administrativo e Financeiro: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO, ambos com mandatos que se estenderão até a Assembléia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2007; (f) fixar para a Diretoria da Companhia, para o presente exercício social, uma remuneração anual e global de até R$ 10.000,00 (Dez mil reais); e (g) não instalar o Conselho Fiscal para o presente exercício social. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. (aa) ROBERTO LUZ PORTELLA, Presidente da Mesa; ISADORA LANDAU REMY, Secretária da Mesa. Acionistas: p.p. MERCATOR INVESTMENT FUND LIMITED - Roberto Luz Portella; ROBERTO LUZ PORTELLA. Registro na Jucerja n° 001681428, em 14/03/2007.\r\n\r\nId: 160105. Valor: R$ 1830,22" ], "161388": [ "V - Ata", "LANIKAI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.604.913/0001-29\r\n\r\nNIRE 33.3.0028103-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 01.02.2007. Data, Horário e Local: Ao 01.02.2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Almirante Barroso, 52 - sala 1202 (parte), Centro - Rio de Janeiro- RJ. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei 6404/76 (“LSA”). Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Marcus Vinicius Gomes Bitencourt - Presidente, e o Sr. Luiz Augusto de Azeredo Osório de Castro - Secretário, em conformidade com o previsto no artigo 12 § 1º do Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram de forma unânime o seguinte: 1) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o § 1º do artigo 130 da LSA. 2) Alterar a denominação da Cia. para Multiterminais Investimentos Portuários S.A.. Em virtude desta deliberação, o artigo 1º do Estatuto Social da Cia. passa a ter a seguinte redação: “ART. 1º. A Multiterminais Investimentos Portuários S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.”. 3) Alterar o endereço da sede social da Cia. para a Av. Nilo Peçanha, 11, sala 404 (parte), Centro, Rio de Janeiro-RJ. Em decorrência da deliberação acima, o art. 3º do Estatuto Social da Cia. passa a ter a seguinte redação: “ART. 3. A Cia. tem sede e foro na Av. Nilo Peçanha, 11 - sala 404 (parte) Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior”. 4) Os atuais Diretores, Srs. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt e Luiz Augusto de Azeredo Osório de Castro, informaram a todos sobre seus pedidos de renúncia aos cargos que ocupavam na Diretoria da Cia.. Sendo assim, os acionistas aceitaram tais renúncias, agradecendo-lhes pela dedicação e relevantes serviços prestados à Cia.. 5) Tendo em vista a renúncia dos atuais Diretores, eleger, para um mandato de 2 anos, para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Richard Klien, brasileiro, casado, empresário, C.I. nº 02008938-9/IFP-RJ, e CPF 32.769.537-49, residente e domiciliado na Av. Pref. Mendes de Morais, 1.500, bloco 2, ap. 1.501, São Conrado-RJ; e para o cargo de Diretor sem designação específica o Sr. Thomas Klien, brasileiro, casado, empresário, C.I. nº 2.678.133/IFP-RJ, e CPF 375.663.507-49, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, 5.300, bloco 3, ap. 1.402, Barra da Tijuca-RJ. Os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia. e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os membros da Diretoria ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas da Reuniões da Diretoria. 6) Aprovar como órgãos de publicação da Cia. os jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil. 7) Aprovar a Consolidação do Estatuto Social da Cia. cuja redação consta do Anexo I da presente ata. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 01.02.2007. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt-Presidente; Luiz Augusto de Azevedo O. de Castro-Secretário. Acionistas: Fink Terminais Rio participações Ltda; Richard Klien. Visto do Advogado: Marcus Vinicius G. Bitencourt-OAB-RJ 119.303. JUCERJA nº 1680002 de 08/03/2007.\r\n\r\nId: 161388. Valor: R$ 2015,86" ], "161375": [ "V - Ata", "JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ MF Nº 73.382.103/0001-37\r\n\r\nNIRE nº 33300158545, de 16.09.03\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2007. 1) Data, Hora e Local: A Assembléia Geral foi realizada em 22/03/07, às 9 hs, na sede da Cia, à Av. Fernando Mattos nº 300, sls. 305 a 308 nesta Capital. 2) Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social conforme se verifica das assinaturas constantes da Lista de Presença. 3) Mesa: Presidente - Carlos Alberto Lucas Moreira e Secretário - Sr. Ângelo Francisco Ferreira. 4) Publicação: A convocação, o anúncio, e demais documentos não foram publicados face a presença de totalidade de acionistas (§§ 4º do artigo 124,133, e 294 da Lei 6.404/76 das Sociedades Anônimas). 5) Convocação: Feitas através de cartas protocoladas. 6) Pauta: 1) AGO/E: a) Exame do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras de exercício encerrado em 31.12.2006; b) Eleição da diretoria; c) Escolha de auditores independentes; d) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; e) Proposta da diretoria para aumento do Capital Social e, conseqüentemente, alteração do art. 5º do estatuto social; f) Assuntos gerais. Deliberações: 1) AGO/E: Esclarecidas todas as dúvidas suscitadas na sessão, os acionistas presentes aprovam: a) O relatório da diretoria, bem como as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2006, publicados no DORJ e jornal Diário Comercial, ambos no dia 21.03.07, b) Reeleição do Sr. Carlos Alberto Lucas Moreira, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da C.I. 03.310.561, CRQ/RJ, CPF 352.061.527-49, residente e domiciliado na cidade do RJ para o cargo de Diretor Presidente e do Sr. Francisco Javier Santamaria Montel, espanhol, casado, advogado, portador da C.I. RNE:V192018-W, CPF 053.438.787-09, residente e domiciliado na cidade do RJ, para o cargo de Diretor. O prazo de mandato dos diretores eleitos irá até a próxima AGO a ser realizada em 2008, permanecendo nos seus respectivos cargos até a investidura dos seus sucessores eleitos. Quanto à remuneração, os acionistas presentes fixaram o montante anual de até R$ 450.000,00, ficando a distribuição individual a cargo da diretoria; c) Escolhida a empresa BDO Trevisan Auditores Independentes para auditagem das demonstrações financeiras do exercício de 2007; d) Quanto à destinação do Lucro Líquido foi aprovada, por unanimidade, a utilização de R$ 200.000,00 para aumento do Capital Social, bem como a utilização de R$ 40.000,00 para o aumento da Reserva Legal compondo os 20% do Capital Social de acordo com as disposições estatutárias e o restante destinado a reserva de lucros e) Aprovada a proposta da diretoria para aumento do Capital Social , de R$ 800.000,00 para R$ 1.000.000,00, sem emissão de novas ações, mediante a capitalização de parte do lucro líquido do exercício no valor de R$ 200.000,00. Em decorrência desse aumento de capital, o artigo 5º do Estatuto Social foi alterado, cuja nova redação passou a ser “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 1.000.000,00, dividido em 67.000 ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal”. f) Assuntos Gerais: ninguém quis fazer uso da palavra. 7) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e os assuntos tratados foram resumidos nesta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. RJ, 22/03/2007. CARLOS ALBERTO LUCAS MOREIRA - DIRETOR PRESIDENTE. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1684317 e data de 26/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 161375. Valor: R$ 1830,22" ], "160789": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 160789. Valor: R$ 13690,95" ], "160687": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 160687. Valor: R$ 6226,08" ], "160780": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 160780. Valor: R$ 19074,51" ] } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Miracema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "161310": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº 1045/2007\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO Nº 05/2007 EDITAL N° 017/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos e aparelhos de tanques de leite.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)\r\n\r\nIMPORTANTE:\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 02/04/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 11/04/2007 ÀS 07:00 Horas\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 09/04/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 11/04/2007 ÀS 08:00 Horas \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br ou tel: (22) 3852-0542 Ramal 227) \r\n\r\nId: 161310. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Paty do Alferes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "161382": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 002/2007 - SMAA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a composição da agroindústria comunitária. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 16 de abril de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Cen tro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35-Centro, Paty do Alferes e também pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,00 (seis reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 161382. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "161700": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 59" ], "161421": [ "IIIE - Aviso", "AVISO CONJUNTO Nº 05/2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça e o Excelentíssimo Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunicam aos servidores ativos, comissionados e demais agentes públicos lotados nas unidades vinculadas à Corregedoria Geral da Justiça que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2006, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e, ainda, nos locais abaixo discriminados:\r\n\r\nProtocolo da Corregedoria \r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 601\r\n\r\n- Secretário de Juiz;\r\n\r\n- Servidores lotados na Secretaria Geral da Corregedoria;\r\n\r\n- Servidores lotados no Núcleo Especial.\r\n\r\nProtocolo dos NURCs\r\n\r\n- Servidores vinculados aos respectivos NURCs \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 11/2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunica aos senhores magistrados ativos que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2006, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e no local abaixo discriminado:\r\n\r\nDivisão de Pessoal da Magistratura\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 620\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAVISO Nº 12/2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunica aos servidores ativos, comissionados e demais agentes públicos lotados nas unidades vinculadas à Presidência do Tribunal de Justiça que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2006, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e, ainda, no local abaixo discriminado:\r\n\r\nProtocolo do Tribunal de Justiça \r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 624\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 161421" ], "161422": [ "IIIE - Aviso", "AVISO Nº. 13/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA a todos os Magistrados e Serventuários que a solicitação para acesso ao SOLMAT - Sistema de Solicitação de Material pela Intranet, a partir desta data, deverá ser feita através da Central de Atendimento ao Usuário, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação - DGTEC, pelo Tel. (21) 3133-9700, não sendo mais necessário o envio de ofício.\r\n\r\nOs acessos serão concedidos somente para o órgão ou serventia na qual o usuário estiver lotado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 161422" ], "161391": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO N° 1151 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS, RG n° 12.186.827-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 058.359/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1152 - R E S O L V E designar GEISE GUIMARÃES MILANEZ, RG n° 13.079.307-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 057.222/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1153 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ARY VIEIRA MARTINS JUNIOR, RG n° 10.090.369-9 IFP, EVERTON DA SILVA RODRIGUES, RG n° 11.404.433-2 IFP, FABIO DA LUZ GONZALEZ, RG n° 08.962.347-4 IFP, HELENA CRISTINA MAIA DA CAS, RG n° 06.285.483-1 DETRAN, LUCEA MENDONÇA RIBEIRO BATISTA, OAB/RJ n° 102.339, LUCIANA LOUREIRO DO NASCIMENTO, RG n° 020.673.011-1 DETRAN, PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO, RG n° 07.985.437-8 IFP, SUZANA DE OLIVEIRA MARTINS, RG n° 13.359.108-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 057.220/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1154 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DEROCI CHRISTINO, RG n° 30.046.648-62 SSP/RS, PATRICIA FIGUEIREDO DE MOURA COSTA, RG n° 09.314.334-5 IFP, TARITA DA SILVA BRITO, RG n° 11.041.120-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé. Prot. n° 056.872/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1155 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARY MARISA XAVIER CASTILHO, RG n° 9.502.511 SSP/RJ, UILIAN JAYME PORTELLA, RG n° 03.885.376-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 057.837/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1156 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PRISCILA LARANJEIRA CAMPOS, RG n° 21.359.731-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 051.101/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1157 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ, RG n° 10.005.121-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 056.844/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1158 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIO SILVA KUNIGAMI, RG n° 09.154.123-5 IFP, JONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL, RG n° 13.287.209-4 IFP, KARLA ROBERTA COSTA MIGUEL, RG n° 12.700.844 SSP/MG, MARCOS BENJAMIN MORAES PINTO SANTOS, RG n° 5.334.223 SSP/RJ, PAULO ROBERTO DE MELO JUNIOR, RG n° 11.868.358-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 058.330/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1159 - R E S O L V E designar FRANCINE SUHETT DIAS, RG n° 20.869.130-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 051.108/2007\r\n\r\nId: 161391" ], "161390": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO N° 1183 - R E S O L V E dispensar, a pedido, WILLIAM CUNHA SANTOS, OAB/RJ n° 114.834 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 056.697/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1184 - R E S O L V E designar ELSON FREIRE DE LIMA, RG n° 561.448-1 M.M. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n°056.697/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1185 - R E S O L V E designar CLAUDIA MONTEIRO, RG n° 07.026.411-4 IFP, KELEN CRISTINA VILLANOVA GOMES, RG n° 21.060.771-9 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 057.023/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1186 - R E S O L V E designar BRUNO SILVA CANGUSSÚ, RG n° 22.406.378-4 DETRAN, ELISABETE DJANIRA LESSA, RG n° 03.215.461-9 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 057.606/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1187 - R E S O L V E designar JULIANA DE BRITO CARDOSO, RG n° 12.635.193-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 053.972/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1188 - R E S O L V E designar CONCEIÇÃO DE MARIA CORDEIRO SANTOS, RG n° 12.403.257-4 IFP, MYLENE DA SILVA VIEIRA, RG n° 12.910.838-7 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 058.337/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1189 - R E S O L V E designar JOYCE DE OLIVEIRA NOBRE DE ALMEIDA, RG n° 10.221.286-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 058.333/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1190 - R E S O L V E designar ANNA PAULA DO NASCIMENTO MARTINS, RG n° 21.367.103-5 DETRAN, ANDRE LUNA BARBOSA PEREIRA, RG n° 20.519.201-6 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 05 de fevereiro de 2007. Prot. n° 051.106/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1191 - R E S O L V E designar MICHELE EMERICK SOUZA SOARES, RG n° 12.698.059-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí, vinculado Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 057.875/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1192 - R E S O L V E designar ROBERTO CLAUDIO DE CARVALHO PEREIRA, RG n° 06.667.126-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Conceição de Macabú, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 08 de março de 2007. Prot. n° 059.440/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1193 - R E S O L V E dispensar, a pedido, YAISA AURELIO HONORATO DOS SANTOS, RG n° 11.828.575-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 057.098/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1194 - R E S O L V E designar MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/RJ n° 142.536, CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS, RG n° 011.080.127-1 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 056.648/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1195 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANALU FELIX DA CUNHA LEONARDO, RG n° 11.472.429-7 IFP, CARMEM LUCIA BISPO DOS REIS, OAB/RJ n° 123.688, CRISTIANE BOAVISTA MANNO, OAB/RJ n° 120.795, HELENA BERENICE DORNAS, OAB/RJ n° 083.222, ROSEMIR LOPES PEREIRA, RG n° 8.882.193-9 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 057.878/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1196 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BARBARA REGINA SOARES D'ANIL PECANHA, RG n° 10.278.759-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital. Prot. n° 057.886/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1197 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LEE ANDERSON DE CARVALHO, RG n° 11.169.155-6 IFP, MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO, RG n° 13.133.490-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Prot. n°057.604/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1198 - R E S O L V E designar ROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO, RG n° 434.804 M.AER. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Prot. n° 057.020/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1199 - R E S O L V E designar DENISE REIS DO NASCIMENTO, RG n° 07.880.305-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 07 de março de 2007. Prot. n° 058.334/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1200 - R E S O L V E designar JOSÉ CARLOS PINHEIRO, RG n° 2.505.890-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo. Prot. n° 056.804/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1201 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCILIO FERNANDES SOARES, RG n° 09.172.081-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 058.332/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1202 - R E S O L V E designar LUCIANA PIMENTEL CAVALLARI, RG n° 20.674.751 SSP/SP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Itatiaia. Prot. n° 057.021/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1203 - R E S O L V E designar DENIS DA SILVA LUQUETTI, RG n° 20.457.001-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 051.107/2007\r\n\r\nId: 161390" ], "161392": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1247 - RESOLVE exonerar, a pedido, YARA PEREIRA CARUSO, Analista Judiciário, matrícula nº 6718, do cargo em comissão, S. DAS-6, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 19 de março do corrente (processo nº 2007/064897).\r\n\r\nId: 161392" ], "161394": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1248 - RESOLVE designar ANA PAULA DE AZEVEDO BARROSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 28013, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 01 de março do corrente, na vaga decorrente da dispensa de José Roberto Martins (processo nº 2007/064903)\r\n\r\nId: 161394" ], "161393": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1249 - RESOLVE nomear ADRIANO SENRA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 25646 para exercer o cargo em comissão, S. DAS-6, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 19 de março do corrente, na vaga decorrente da exoneração de Yara Pereira Caruso, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada, S. CAI-4, do referido Gabinete (Processo nº 2007/064900).\r\n\r\nId: 161393" ], "161396": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1254 - RESOLVE dispensar, a pedido, SANDRA DIAS NUNES, Analista Judiciário, matrícula nº 80791, da função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 01 de março do corrente. (processo nº 2007/065256)\r\n\r\nId: 161396" ], "161395": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1255 - RESOLVE designar PAULO SERGIO CAMARA DA CUNHA, Analista Judiciário, matrícula nº 15130, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 01 de março do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Sandra Dias Nunes. (processo nº 2007/065255)\r\n\r\nId: 161395" ], "161398": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1256 - RESOLVE dispensar, a pedido, MARCUS VINICIUS DA SILVA BUGHI, Analista Judiciário, matrícula nº 80790, da função gratificada, S. CAI-3, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 21 de março do corrente. (Processo nº 2007/067907)\r\n\r\nId: 161398" ], "161397": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1257 - RESOLVE designar LUISI DANELLI ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 25638, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 21 de março do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Marcus Vinicius da Silva Bughi. (Processo nº 2007/067906)\r\n\r\nId: 161397" ], "161399": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1259 - RESOLVE dispensar, a pedido, EDNÉIA DE FÁTIMA NASCIMENTO, Analista Judiciário, matrícula nº 6087, da função gratificada, S. CAI-3, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 21 de março do corrente. (processo nº 2007/067910)\r\n\r\nId: 161399" ], "161400": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº. 1284/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido nos autos do Proc. nº. 2007.011.00280 (Ref. Prot. nº. 45509/2007), \r\n\r\nRESOLVE dispensar da função de Juiz Supervisor do Conselho de Vitaliciamento o Doutor MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES em razão da promoção para o cargo de Desembargador. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 161400" ], "161709": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO N° 1288/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante do Processo nº. 83892/2006, \r\n\r\nR E S O L V E designar Ismar Tavares Moreira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/14977, Roberto Costa de Sá Peixoto, Analista Judiciário, matrícula nº. 10/80293, e Paulo Wagner de Araújo Christo, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/5811, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, tendo como objeto a Obra de Reforma para Instalação do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 161709" ], "161477": [ "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.058.001275-0 - ACAO CIVIL PUBLICA(2 VARA DA COM.DE SAQUAREMA) Protocolo: 2006258229 REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: DR.(a)ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FERNANDO FREELAND NEVES REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2.Em mesa.\r\n\r\nId: 161477" ], "161478": [ "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.002.26196(13 CAM.CIV.TJRJ)AGRAVO DE INSTRUMENTO Protocolo: 2006337206 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA RJ0044752 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO RJ0020863 ADVOGADO 3: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 REQUERIDO: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL LAGES SARINHO RJ0104408 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA MELLO LEITAO DE HOLLANDA RJ0060580 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.A requerida nao interpos recurso. Nada, portanto, a apreciar. 2.Certifique-se a preclusao da decisao de fls. 110/111.\r\n\r\nId: 161478" ], "161443": [ "IIIE - Despacho", "Processo nº 139.442/2004-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de IRAMAR JANUS XIMENES WERDERITS, aposentado, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Oficial de Segurança I, índice 1000, matrícula nº 01/16.856, com validade a contar de 28.06.2004, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 26.\r\n\r\nId: 161443" ], "161444": [ "IIIE - Despacho", "Processo nº 2007-59.150\r\n\r\nRequerentes: MARCOS CHOUIN VAREJÃO \r\n\r\nRAFAELA BIBAS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02. Publique-se e Comunique-se.\r\n\r\nId: 161444" ], "161445": [ "IIIE - Despacho", "Processo nº 2007-61.402\r\n\r\nRequerentes: ALEXANDRE JACOB DOWEK\r\n\r\nMARGARETH MADSEN COTTA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02. Publique-se e Comunique-se.\r\n\r\nId: 161445" ], "161406": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "ATO MI/131\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí, para assumir, a partir do dia 26 de março, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Paternidade do Dr. Marcelo Chaves Espíndola.\r\n\r\nATO MI/132\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, para assumir, a partir do dia 26 de março, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Ana Helena da Silva Rodrigues.\r\n\r\nATO MI/133\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/107, esclarecendo que, com referência à Comarca de Campos e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 01 (domingo) e 28 (sábado) de abril serão efetuados, respectivamente, pela 2ª Vara Cível de Macaé e pela 1ª Vara de Família de Campos e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nId: 161406" ], "161407": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "REPUBLICAÇÃO DO ATO MI/128\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 28.03.2007)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANDRE LUIZ NICOLITT, Juiz de Direito da Comarca de Arraial do Cabo, para auxiliar, no dia 31 de março, a 2ª Vara de Família de Niterói, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/129 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de no uso suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, a partir do dia 1º de abril, nas Varas da Capital.\r\n\r\n01) ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Região Oceânica (Niterói), para assumir o III Juizado Especial Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Leony Maria Grivett Pinho.\r\n\r\n02) PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer no auxílio à 1ª Vara Empresarial da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/130\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Resende, para assumir, a partir do dia 28 de março, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª. Maria Elizabeth Figueira Braz.\r\n\r\nId: 161407" ] }, "Divisão de Precatórios Judiciais": { "Atos": { "160830": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Expediente do dia: 27/03/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.99020-6REQTE: JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s): JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ000203))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.03567-1REQTE: BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ043684))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.98007-9REQTE: ELIZIO ANTUNES JARDIM E SUA MULHER ANA MARIA COELHO DE MELLO (Adv(s): ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ024591))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Expeça-se carta de ordem à Comarca de São Pedro D' Aldeia.Intime-se. (Texto integral nos autos) \r\n\r\nP.J. No 2001.00041-8REQTE: CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.98034-0REQTE: CLAUDIO ALBUQUERQUE MANSUR (OAB 18420) E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ018420))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Venha a guia quitada em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99036-1REQTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTROS (Adv(s): ELIAS DAMIAO (RJ000480D))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor - INSS- para requerer o que de Direito. \r\n\r\nP.J. No 2001.99037-0REQTE: FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO -FEMP (Adv(s): MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ000001))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor - MP- para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99038-8REQTE: INFOPLAN - INFORMATICA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s): FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ073383))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99040-0REQTE: ITASOLO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s): FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ101099) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00043-8REQTE: MARINA MARIA MONICA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99024-5REQTE: VIVENDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s): LOURIVAL SOUZA PAES (RJ017474) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ081490))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.00046-0REQTE: LEDIO LUIZ MAIA E OUTROS (Adv(s): MARCOS CESAR CUNHA (RJ004870))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00047-8REQTE: ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E ELOAH SANCHES QUINTANILHA REPRESENTADOS PELA INVENTARIAN (Adv(s): NELSON SIMIS SCHVER (RJ000515))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00049-4REQTE: VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA (Adv(s): JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ069956))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.03168-3REQTE: ESTACAS FRANKI LTDA, CNPJ 33.034.810/0001-18 (Adv(s): JOAO SINHORELLO (RJ044776) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150 \r\n\r\nP.J. No 2004.98006-5REQTE: ROMULO MARINHO BONDIM E OUTROS (Adv(s): RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ061436))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.99044-3REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99045-1REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.98003-4REQTE: ESPOLIO DE MANOEL PISTOR E SILVANA PISTOR E OUTROS (Adv(s): ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ000462B))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.98051-4REQTE: ALEXANDRE BECMAN NIGRI, REPRESENTADO POR SUA CURADORA SARA COLCHER BECMAN E OUTROS (Adv(s): LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ098490))REQDO: PREVI-RIOMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150 \r\n\r\nP.J. No 2005.99004-8REQTE: SANDRO BRAS DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99050-1REQTE: VIDPEL STUDIO GRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ031005))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99051-0REQTE: COMPANHIA AUXILIADORA DE VIACAO E OBRAS-CAVO (Adv(s): NELSON SIMIS SCHVER (RJ000515))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99052-8REQTE: THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (Adv(s): ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ000462B))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99053-6REQTE: ESPOLIO DE PAULO JOSE QUEIROZ BURLE (Adv(s): LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ004472))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nId: 160830" ] }, "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": { "Atos": { "161122": [ "IIIE - Decisão", "PROCESSO Nº 27051/2000\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de faturas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 610 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 229.641,96 em favor da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64, conforme compromisso orçamentário de fls. 609. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 26/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 52143/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada às fls. 22 pela Diretora Geral de Logística, com fundamento no artigo 25, caput, e 26 ambos da Lei nº 8.666/93 e autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 400,00, através da IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., com base no artigo 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 26/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 52142/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação prevista nos artigos 25 e 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., no valor de R$ 283,00, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls.24. Em 26/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 52141/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação prevista nos artigos 25 e 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da NOTADEZ INFORMAÇÃO LTDA., no valor de R$ 1.190,00, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls.19. Em 26/03/2007\r\n\r\nId: 161122" ] }, "Diretoria Geral de Logística": { "Órgão julgador de Licitação": { "Atos": { "160740": [ "IIIE - Aviso", "RESULTADO DO PROCESSO Nº 244198/06 - Na Licitação por Pregão nº 035/07, para compra de compressores, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 4, 5, 7, 8, 9 e 11 a empresa Resenrio Refrigeração Ltda ME, que cotou o valor total de R$ 45.457,50 (quarenta e cinco mil , quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), do(s) item(ns) 2, 3, 6 e 10 a empresa Arte do Frio Refrigeração Ltda., que cotou o valor total de R$ 25.039,00 (vinte e cinco mil e trinta e nove reais), e do item 1 a empresa Climario 2004 Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda., que cotou o valor total de R$ 4.078,00 (quatro mil e setenta e oito reais). Decisão em 19/03/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “RESENRIO REFRIGERAÇÃO LTDA. ME”, “ARTE DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA.” e “CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 160740" ] }, "Escola da Magistratura - EMERJ": { "Atos": { "160722": [ "IIIE - Convite", "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados para assistirem a Palestra sobre “Direito Autoral e Direito do Entretenimento”, a ser proferida pelo Dr. Victor Gameiro Drummond e Dr. Carlos Henrique Fróes, no dia 29 de março de 2007, das 9:00 horas às 11:30 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves.\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas aos Magistrados para o Curso de Aperfeiçoamento - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 160722" ], "160741": [ "IIIE - Convite", "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados para assistirem a Palestra sobre “Jurisdição Constitucional e Possibilidades Emancipatórias do Direito”, a ser proferida pelo Prof. Lênio Streck, no dia 30 de março de 2007, das 9:00 horas às 11:30 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves.\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas aos Magistrados para o Curso de Aperfeiçoamento - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 160741" ], "132800": [ "IIIE - Convite", "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 30 de março de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 132800" ], "136958": [ "IIIE - Convite", "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dias 02 e 03 de abril de 2007, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip) conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 02/04/2007\r\n\r\nHorário: 09:00 às 13:00 horas\r\n\r\nFita nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFita nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFita nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nDia 03/04/07\r\n\r\nHorário: 09:00 às 12:00 horas\r\n\r\nFita nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFita nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nFita nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 136958" ], "147460": [ "IIIE - Convite", "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 30 de março de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 147460" ], "147467": [ "IIIE - Convite", "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 03 de abril de 2007, com início às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 147467" ], "147583": [ "IIIE - Convite", "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu I Núcleo de Representação - Itaboraí, CONVIDA os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, dia 30 de março de 2007, das 09:00 às 15:00 horas, no prédio do Fórum Des. Adolphino Alberto Ribeiro, localizado à Av. Pref. Álvaro de Carvalho Júnior, nº. 732- Nancilândia, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Estatuto do Desarmamento ( Lei nº 10.826, de 22.12.2003)\r\n\r\nPalestrante: Prof. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.74, de 01.10.2003)\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDebatedores: Dr. Rubens Roberto R. Casara\r\n\r\nDr. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Execução Penal - Regime Disciplinar Diferenciado. \r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nDebatedor: Dr. Astério Pereira dos Santos\r\n\r\nFITA 4 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Condenatório\r\n\r\nPalestrante: Prof. Maurício Zanoide de Moraes\r\n\r\nDebatedor: Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTel.: 21 - 2645-6679\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 147583" ], "149142": [ "IIIE - Convite", "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 30 de março de 2007, com início às 09:00 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 149142" ], "149161": [ "IIIE - Convite", "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, dia 03 de abril de 2007, das 09:00 às 15:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Estatuto do Desarmamento ( Lei nº 10.826, de 22.12.2003)\r\n\r\nPalestrante: Prof. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.74, de 01.10.2003)\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDebatedores: Dr. Rubens Roberto R. Casara\r\n\r\nDr. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Execução Penal - Regime Disciplinar Diferenciado. \r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nDebatedor: Dr. Astério Pereira dos Santos\r\n\r\nFITA 4 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Condenatório\r\n\r\nPalestrante: Prof. Maurício Zanoide de Moraes\r\n\r\nDebatedor: Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 149161" ], "150217": [ "IIIE - Convite", "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através de seu II Núcleo Regional - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 02 de abril de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº. 2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330 ou 8814-8228 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 150217" ], "132565": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 30 de março de 2007, com início às 09:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “Estatuto do Desarmamento” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 - “Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nFITA 3: “Reflexos da Lei 10.792 de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nFITA 4: “Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Zanoíde de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 132565" ], "146246": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Fórum Permanente sobre Direito de Família, CONVIDAM para a Palestra: “ASPECTOS IMPORTANTES NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE”, tendo como palestrante o Juiz de Direito Dr. MAURO NICOLAU JUNIOR. O evento realizar-se-á em 10 de ABRIL DE 2007, das 9:30h às 11:30h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 146246" ], "161344": [ "IIIE - Resenha Legislativa - RESL (EMERJ)", "Resenha Jurisprudencial\r\n\r\nCentro de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nInformativo STJ 311\r\n\r\nPeríodo: 26 de fevereiro a 2 de março de 2007\r\n\r\nPrimeira Turma \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO. LEGALIDADE. VINCULAÇÃO. EDITAL. PODER JUDICIÁRIO. LIMITES.\r\n\r\nA Turma reiterou seu entendimento de que o exame pelo Judiciário dos atos discricionários de banca examinadora de concursos públicos limita-se aos princípios da legalidade e da vinculação das normas do edital. Tratando-se de pretensão visando à nulidade de questões formuladas na prova preliminar objetiva (eliminatória) aplicada no certame para ingresso no serviço de notários e registradores, tal mérito escapa ao controle judicial, verificada a observação dos requisitos pela banca examinadora, para fins de al teração da aferição de pontos. Precedentes citados do STF: RE 434.708-RS, DJ 9/9/2005; do STJ: RMS 19.043-GO, DJ 27/11/2006; AgRg no RMS 20.515-RS, DJ 21/8/2006, e RMS 19.304-MT, DJ 17/10/2005. RMS 19.353-RS, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 28/2/2007.\r\n\r\nRMS. ERRO. AUTORIDADE COATORA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO.\r\n\r\nA Turma, por maioria, deu provimento ao recurso, determinando o retorno dos autos para prosseguimento do feito, por reconhecer a legitimidade da autoridade apontada como coatora, uma vez que a jurisprudência aplica a teoria da encampação quando essa autoridade, ao prestar as informações, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas adentra o mérito do ato impugnado e requer a denegação da segurança. Na espécie, os impetrantes consideraram ilegítima a cobrança de Imposto Predial Urbano (IPTU) no valor de R$ 661.087,10 e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) no valor de R$ 24.338,60. Isso porque não foi considerado o fato de o imóvel pertencer a uma associação de servidores públicos - entidade de assistência social sem fins lucrativos, com imunidade tributária - embora esse imóvel esteja alugado à outra impetrante, empresa de empreendimento tipo shopping center. Apontaram o secretário de Fazenda como responsável pelo lançamento desses impostos. O Min. Relator destacou que, em MS, instrumento constitucional enérgico, o juiz deve permitir, nesses casos, a emenda da inicial e, se não for erro escusável, até proceder a pequenas correções de ofício, em vez de extinguir o feito sem julgamento de mérito. O voto vencido do Min. Teori Albino Zavascki entendia que, na hipótese dos autos, não se poderia adotar a teoria da encampação porque importaria na mudança da competência originária da ação. Precedentes citados: RMS 19.782-RS, DJ 18/9/2006; MS 11.727-DF, DJ 30/10/2006; REsp 433.033-SP, DJ 1º/8/2006; REsp 574.981-RJ, DJ 25/2/2004, e RMS 15.262-TO, DJ 2/2/2004. RMS 19.378-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 1º/3/2007. \r\n\r\nSegunda Turma \r\n\r\nAÇÃO POPULAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRAZO DECADENCIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação popular na qual se busca anular normas que elevaram os subsídios do cargo de vereador, prefeito e vice-prefeito. A princípio a ação foi proposta contra os vereadores que, por requerimento, após três anos do ajuizamento, pediram a citação, para integrar a demanda, do prefeito e do vice-prefeito. O Tribunal a quo manteve a sentença que julgou a ação procedente, condenou os réus a devolver o que haviam recebido indevidamente, mas excluiu o prefeito e o vice-prefeito, pois reconheceu haver prescrição quanto a estes dois últimos. Os ora recorrentes sustentam que a declaração da prescrição com relação a alguns réus deveria abranger os demais, uma vez que se trata de litisconsórcio unitário necessário e, assim, a decisão deveria ser a mesma para todos. A Turma entendeu que a Lei n. 4.717/1965, que estabelece o procedimento da ação popular, dispõe que há o litisconsórcio passivo necessário entre os partícipes e co-partícipes do ato impugnado, bem como seus beneficiários diretos. Contudo não impôs que tal litisconsórcio seja unitário, pois, mesmo que a decisão constitutiva do ato tido como ilegal afete a esfera jurídica de todos, a condenação ao ressarcimento ao erário pode ser diversa entre os litisconsortes, cabendo a cada um responder na medida da sua contribuição à lesão do patrimônio público. A sentença que acolhe o pedido é constitutiva e condenatória, uma vez que desconstitui o ato tido por ilegal e, por conseqüência de sua lesividade, que é um dos requisitos para a interposição de ação popular, ocorre a condenação para reparação do patrimônio público atingido pelo ato impugnado. O art. 21 da Lei n. 4.717/1965 dispõe que o prazo para interposição da ação popular prescreve em cinco anos. Contudo trata-se de prazo decadencial, uma vez que o pronunciamento jurisdicional proferido na ação popular tem natureza constitutiva e condenatória, mas a condenação se apresenta como efeito subseqüente e dependente da descontinuidade. Isso posto, a Turma negou provimento ao recurso. REsp 258.122-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 27/2/2007.\r\n\r\nTRANSPORTE IRREGULAR. PASSAGEIROS. RETENÇÃO. LIBERAÇÃO CONDICIONADA. PAGAMENTO. MULTAS.\r\n\r\nRetido o veículo de transporte rodoviário de passageiros, por prática de irregularidade que consiste na falta de correspondência entre a lista de passageiros e as pessoas efetivamente transportadas, é ilegal o ato de autoridade que condiciona a liberação ao prévio pagamento de multa (art. 85 do Dec. n. 2.521/1998). Tal conclusão deve-se ao fato de não existir previsão legal, pois o referido decreto extrapolou na finalidade de apenas regulamentar a Lei n. 8.987/1995, que não cuidava da tipificação de atos ilícitos dos concessionários, permissionários ou autorizatários, tampouco de suas respectivas sanções administrativas. Precedentes citados: REsp 751.398-MG, DJ 5/10/2006; REsp 792.555-BA, DJ 18/5/2006, e REsp 797.358-BA, DJ 13/3/2006. REsp 616.750-GO, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 27/2/2007. \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória na qual se busca a responsabilidade civil do Estado em razão do dano causado por pessoa que, no momento do acidente de trânsito, deveria estar reclusa, sob custódia do Estado. No caso, um apenado dirigia na contramão quando atingiu uma motocicleta, ferindo, gravemente, o motociclista e seu carona. O condutor do veículo deveria estar recluso naquele momento, pois cumpria pena em prisão albergue, em progressão de pena privativa de liberdade e só não estava recolhido em razão de os agentes estatais possibilitarem que dormisse fora. A Turma, por maioria, entendeu que o Estado não pode ser responsabilizado, pois, na espécie, o ato estatal que permitiu ao albergado sair de sua custódia, por si só, não é causa adequada para a ocorrência do dano, inexistindo, então, nexo de causalidade entre a omissão dos agentes públicos e o dano causado ao ora recorrente. Logo, por maioria, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento. REsp 669.258-RJ, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 27/2/2007. \r\n\r\nTerceira Turma \r\n\r\nCONDOMÍNIO. BEM DIVISÍVEL.\r\n\r\nA questão está em saber se, reconhecida a divisibilidade da coisa tida em condomínio, a alienação judicial requerida por um só condômino, que não detém a maior parte da propriedade, sobrepõe-se à possibilidade de divisão. O Min. Relator entendeu que é certo que a indivisibilidade da coisa conduz, invariavelmente, à alienação integral, quando os condôminos não concordam com a forma de administração. Mas, se a coisa é divisível, como no caso concreto, a regra deve ser outra. Inviabilizada a administração harmoniosa por qualquer razão, divide-se o bem na exata medida do condômino insatisfeito, permanecendo o condomínio em relação aos demais proprietários. Concluiu que, ao determinar a alienação de bem que considera divisível, o acórdão recorrido maltratou o art. 629 do CC/1916. Assim, a Turma, ao prosseguir o julgamento, conheceu do recurso e deu-lhe provimento para restaurar a sentença, declarando improcedente o pedido de alienação judicial compulsória. REsp 791.147-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 27/2/2007. \r\n\r\nCONTRATO. ABERTURA. CRÉDITO. CONTA-CORRENTE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. REGISTRO. INADIMPLÊNCIA.\r\n\r\nNão é abusiva a cláusula de renovação automática do contrato de abertura de crédito. Outrossim, segundo recente orientação da Segunda Seção acerca dos juros remuneratórios e da comissão de permanência, considerando a relativa freqüência com que devedores de quantias elevadas buscam impedir a inscrição de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito, mormente pelo ajuizamento de ação revisional de seus débitos sem nada pagar ou depositar, deve ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso, mediante o preenchimento dos requisitos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito; c) no caso de contestação apenas de parte do débito, seja depositado o valor referente à parte incontroversa, ou preste caução idônea ao prudente arbítrio do magistrado. O Código de Defesa do Consumidor ampara o hipossuficiente em defesa dos seus direitos, mas não é escudo para inadimplentes. Ademais, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, é indevida a limitação de juros em 12%, como também é vedada a capitalização mensal dos juros, salvo nos contratos posteriores a 31/3/2000 (MP 1.963-17/2000 c/c MP n. 2.170-36/2001 ex vi do art. 2º da EC n. 32/2001). Precedente citado: REsp 527.618-RS, DJ 24/11/2003. REsp 697.379-RS, Rel Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 1º/3/2007. \r\n\r\nQuarta Turma \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. HOMICÍDIO. PASSAGEIRO. TREM.\r\n\r\nA questão consiste em saber se há responsabilidade da empresa de transporte ferroviário devido a homicídio ocorrido no interior de um dos vagões, em razão de discussão entre a vítima e terceiros. Destacou o Min. Relator que a ação de terceiro não exime de responsabilidade a empresa transportadora quando há conexidade com o transporte. No caso dos autos, o homicídio foi um fato alheio à relação de serviço de transporte, portanto se constitui em causa excludente da responsabilidade da empresa. Com esse entendimento, a Turma deu provimento ao recurso para considerar improcedente o pedido de danos morais. Precedentes citados: REsp 144.594-SP, DJ 26/10/1998, e REsp 431.091-SP, DJ 25/8/2003. REsp 142.186-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 27/2/2007. \r\n\r\nSexta Turma \r\n\r\nHC. SUSTENTAÇÃO ORAL. REQUERIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nEm sede de habeas corpus, estando os autos prontos para julgamento, juntado o parecer do MP, os impetrantes requereram ao desembargador relator que fossem cientificados da data do julgamento, pois desejariam produzir sustentação oral. Sucede que, após a redistribuição a um novo relator, deu-se o indeferimento do pedido sob a alegação de que não seria obrigatória a inclusão em pauta do HC, e esse foi julgado em mesa sem que eles fossem intimados. Diante desse quadro fático, a Turma entendeu conceder a ordem e determinar a renovação do julgamento, sem antes anotar que o Tribunal a quo já concedeu a ordem a um dos pacientes. HC 58.700-MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 27/2/2007.\r\n\r\nId: 161344" ] }, "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": { "Atos": { "160684": [ "IIIE - Ata de distribuição", "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 59a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2003.006.00062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 7684/79 - 1 CAMARA CIVEL Protocolo: 200352331 AUTORs: FRANCISCO STOPPINI AUTORs: CIFRA IMOVEIS LTDA REP/P/S/REPRESENTANTE LEGAL AUTORs: EUGENIO HAGGE PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA FELDHAUS 0107645RJ AUTORs: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ REUs: IMMONVEST LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ LITIS: IVO DIAS SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALAN CAMPANA SILVA 0129625RJ ADVOGADO: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA 0092906RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2003.006.00166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 200000116428-1CC DO TJ Protocolo: 2003137351 AUTORs: ANTONIO ABREU OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ REUs: LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO 0106205RJ ADVOGADO: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO 0095075RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200479947 IMPTEs: LUIZ CARLOS FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDOs1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13998/2002, 13999/2002 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004101342 AUTORs: CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA AUTORs: LEA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA 0084443RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CUNHA GONCALVES 0087101RJ REUs: ROBERTO SILVA DOS SANTOS REUs: VILMA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2004.126.00011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004181494 REQUERENTEs: EXMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO PROC.JUST.: MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200428739 IMPTEs: EDSON LEAO INACIO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO 0101548RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005215362 IMPTEs: JEANETE MARQUES PINHEIRO AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.000.011959-6 Protocolo: 200536166 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA REUs: MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE RUPP NEGRAO ADVOGADOs1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO3: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.002.014950-6(7 VARA CIV.NITEROI)E 2003.001.28935-3(10 CAM.CIV.TJRJ)INDENIZATORIA Protocolo: 200568956 AUTORs: SERGIO DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ REUs: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA 0103501RJ ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO 0099233RJ ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005248749 REPTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s1: DR.(a)ANTAR OSSIAN M.DE NADER PROC.MUNIC.s2: DR.(a)MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.s: LEI Nr 4086 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC. EST.s: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: KATIA DALBONI Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.00061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005124444 REQTEs: FRANCISCO STOPPINI REQTEs: CIFRA IMOVEIS LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE REQTEs: EUGENIO HAGGE PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO ADVOGADOs2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI REQTEs: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ REQDOs: IMMOINVEST LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ REQDO: IVO DIAS DA SILVA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2005.017.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 10 C. CIVEL 20.040.04141-0 Protocolo: 200539692 ARGTEs: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s1: LEI Nr 3851 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEGISL.s2: CONVENIO ICMS Nr 58 DO ANO DE 1999 INTERESSADOs1: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE MIGUEL E SILVA 0020193RJ INTERESSADOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006291207 IMPTEs: HELENA MARIA ALCOFRA MIGUEL JORGE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO+ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006311944 IMPTEs: GILBERTO DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.010.012832-1 Protocolo: 2006317343 AUTORs: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO POR SI E REP/P/ AUTORs: LUIZ FERNANDO ARNAUT VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ REUs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.050.013863-3 Protocolo: 2006328399 AUTORs: MARCELO DUARTE LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ REUs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs0: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0103928MG Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.030.012992-6 Protocolo: 2006308539 REQTEs: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ REQDO: JORGE DE OLIVEIRA FARIA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.060.011445-0 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 6214 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: MARCO TOMASO PAPINUTTO INTERESSADOs2: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ PROC. EST.: DRA VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nREPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 2006.031.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1225/06 -ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006293178 REPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ REPDO: EXMO SR DE SEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1225/2006 Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11874/96 DECLARATORIA - 4 VARA CIVEL DE PETROPOLIS Protocolo: 2006129923 REQUERENTEs: CONDOMINIO SITIO GUARAREMA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141 IMPTEs: VANDERSON BARBOSA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.060.011092-9 Protocolo: 200782630 IMPTEs: LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO IMPTEs: MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO IMPTEs: ANDREA GONCALVES DELPHINO IMPTEs: VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS IMPTEs: CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA IMPDO2: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200783362 IMPTEs: DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.030.013302-3 Protocolo: 20071191 AUTORs: GABRIEL MOREIRA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ REUs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0103928MG ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nSUMULA DA JURIS.PREDOMINANTE(ART.122 RI) 2007.146.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: REQUERENTE:s: EXMO SR DESEMBARGADOR DIRETOR GERAL DO CEDES ASSUNTO:: QUESTOES PROCESSUAIS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.148538-1 Protocolo: 200778319 APTEs: GISELLE BAPTISTA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA 0092312RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ APDOs: COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16032 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 99.001.057634-5 Protocolo: 2007078125 APTEs: MARLENE BOHME RIOS ADVOGADOs1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDOs: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA 0020261RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16046 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2003.010.000741-2 Protocolo: 2007076912 APTEs: MARIA ELISA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER 0116368RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ APDOs: PAULO AFONSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16059 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.14711 MANUTENCAO DE POSSE 2001.003.002698-4 Protocolo: 2007076846 APTEs: GILMAR CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH 0106401RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS FERREIRA DOS REIS 0130886RJ APDOs: IVONE MARIA JOSE ADVOGADOs1: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO 0009208RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS 0126754RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07427 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.036.005354-3 Protocolo: 200780040 AGTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDOs: ANTONIO FERREIRA DE MELO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO 0122396RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07653 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.042053-8 Protocolo: 200782665 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDOs: LUCIANO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2007.001.006662-0 Protocolo: 200783389 AGTEs: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07754 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 2007.075.000600-9 Protocolo: 200783859 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: NATANAEL ESMAEL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07768 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.038.047544-4 Protocolo: 200784038 AGTEs: LUIZ ANTONIO DA FONSECA MONTENEGRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.04898 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.063415-3 Protocolo: 200724617 APTEs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APDOs: ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15874 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162462-9 Protocolo: 200778443 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: OTTILIA MIGUEL MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15917 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117050-5 Protocolo: 200777994 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: RICARDO PAIVA DE SOUZA APDOs: DALILA APARECIDA PAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.039878-6 Protocolo: 200778545 APTEs: PLANETA OPERADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ APDOs: MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS 0084153RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16054 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.001.091630-8 Protocolo: 200778082 APTEs1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APTEs2: VALDERLEM GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16268 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.052.003601-4 Protocolo: 2007078982 APTEs: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ APDOs: SOEICOM S A SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E MINERACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA 0108551RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA FERNANDES RABELLO 0070831MG Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.16272 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.052.006046-6 Protocolo: 200778983 APTEs: DISTRIBUIDORA DE BEDIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ APDOs: SOEICOM S A SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E MINERACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA 0108551RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA FERNANDES RABELLO 0070831MG Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06838 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.038.020544-2 Protocolo: 200773889 AGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07387 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158155-5 Protocolo: 200780022 AGTEs: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07504 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE ALIMENTOS 2006.001.067646-6 Protocolo: 200780976 AGTEs: ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ AGDOs: RODRIGO BARCELOS LEFEBVRE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07570 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.033.000248-7 Protocolo: 200781648 AGTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ AGDOs: MARYANGELA MENEZES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.001.121362-7 Protocolo: 200782658 AGTEs: CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES 0015956RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO 0016078RJ AGDOs: GERALDO SANTINO DE LIRA ADVOGADOs1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ ADVOGADO2: DR(a). EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO 0038427RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07704 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2001.001.003148-1 Protocolo: 200783276 AGTEs: GUANAUTO VEICULOS S A AGTEs: ESPOLIO DE PEDRO PEREIRA CAPETO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07722 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.006096-9 Protocolo: 200783865 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ AGDOs: MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE LOPES PINTO 0013563RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00578 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017935-5 Protocolo: 200778440 AUTORs: PAULO ROBERTO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15747 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.013400-0 Protocolo: 200777060 APTEs: JULIO RESENDE SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ APDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15878 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.205.007007-6 Protocolo: 200777757 APTEs: ANTONIO ROBERTO GARCIA RAMOS APTEs: ALEXANDRE CLAUDIO MENESES DA COVA ADVOGADOs: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS 0062488RJ APDOs: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15965 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093443-1 Protocolo: 200778281 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: ROSANGELA SAMPAIO PESSOA FAITANIN ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15994 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.128998-4 Protocolo: 200777939 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA BATISTA COUTO 0107904RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: PAULO SERGIO SETTE PINHEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16293 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 98.514.005326-0) 2006.023.010966-5 Protocolo: 2007079082 APTEs: ALMIR TEODORO DA COSTA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MANSUR ANTONIO 0063433RJ APDOs: GC TORTORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16518 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.080634-5 Protocolo: 200780192 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ APDOs: TATIANA REBELLO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.002594-9 Protocolo: 200780715 AGTEs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ AGDOs: MARIA LUCIA MAXIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07490 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018198-5 Protocolo: 200781292 AGTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM EMBARGOS DE TERCEIROS 2003.001.098662-0 Protocolo: 200781016 AGTEs: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07542 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.026326-4 Protocolo: 200781697 AGTEs: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ AGDOs: TRANSPORTADORA BINOTTO S A ADVOGADO: DR(a). EDEZIO H W CAON 0001933SC Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07545 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.028.020597-2 Protocolo: 200781681 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: CELIA REGINA MACHADO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07667 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2000.002.016243-0 Protocolo: 200783385 AGTEs: MARCIO THADEU DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07669 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023745-0 Protocolo: 200783492 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: ALEXANDER DE ASSIS CARIAS ADVOGADO: DR(a). EDWAR BARBOSA FELIX 0009056ES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07698 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.006327-3 Protocolo: 200782597 AGTEs: DEUZIRENE LEITE DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07769 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2004.028.005085-6 Protocolo: 200782010 AGTEs: ESPOLIO DE ELIAS ARMANDO DA SILVA AGOSTINHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA 0120074RJ AGDOs: IVANI DE CASSIA LOPES MODESTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA 0000854RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200782768 IMPTEs: S T T R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.048815-3) 2006.001.081017-1 Protocolo: 2007078249 APTEs: RITA MARIA RAFAEL ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.001.151195-8 Protocolo: 2007078076 APTEs: JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GUERRERO 0049378RJ APDOs: DULCE MARIA SALES BRAUNE APDOs: KARINE SALES BRAUNE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07487 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.104243-3 Protocolo: 200780898 AGTEs: MOYSES LIBERMAN ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDOs: ALBERTO SOARES LEITE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.110082-8 Protocolo: 200782126 AGTEs: LEA MARIA DE SIQUEIRA BARROSO AGTEs: WALDYR BARROSO FILHO AGDOs: MARTHA HEES BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ AGDOs: CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE 0078147RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO3: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA 0064750RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07630 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.070.001283-6 Protocolo: 200782611 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO GOMES FREIRE ADVOGADOs: DR(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO 0124183RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES AGDOs: RITA DE CASSIA BITTENCOURT PIRES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO SIMAO MILLER 0106992RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07636 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.116248-0 Protocolo: 200783096 AGTEs: OTAVIO DE AGUIAR WERNECK ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO 0095813RJ AGDOs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16004 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.210.010054-9 Protocolo: 200777792 APTEs: LUCY CORREA DA SILVA LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16278 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002143-1 Protocolo: 2007075213 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: AGENOR GEORGE RIBEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07506 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018193-6 Protocolo: 200781293 AGTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07613 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.209.001222-8 Protocolo: 200782638 AGTEs: DLM 2004 DE MERITI COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS E VIDROS LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CLAUDIO S FREIXO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07625 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TB.3496) 92.001.015639-0 Protocolo: 200782406 AGTEs: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALDIRA CORREA BRANDAO INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07646 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.023470-9 Protocolo: 200783075 AGTEs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADOs1: DR(a). ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO 0136835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS 0152525SP AGDOs: KARINE NUNES DA SILVA AGDOs: MONICA FELICI NASCIMENTO DE ALMEIDA AGDOs: ANA PAULA GOMES DOS SANTOS AGDOs: DANYELLE GONCALVES BOREM AGDOs: ALANA MAIA DE OLIVEIRA CARNEIRO AGDOs: CINTIA ELAINE ALVES DA SILVA AGDOs: ERICA DE CAMARGO FERREIRA E VASCONCELLOS AGDOs: CLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO AGDOs: VANIA DE PAIVA CASTRO RABELLO AGDOs: LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT AGDOs: ALINE FERNANDES ANDRIONI AGDOs: ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA AGDOs: ANA CAROLINA DE MENEZES RODRIGUES AGDOs: LETICIA ALMEIDA SILVA AGDOs: ANGELA DE LIMA GOMES AGDOs: PRINCIA ALMEIDA GOMES AGDOs: FABIOLA FERREIRA ROSA AGDOs: LUCIANA PEREIRA PAES GOMES SARAIVA AGDOs: MELISSA DE OLIVEIRA GONCALVES AGDOs: DEBORA LUCIA MACEDO ALVES COSTA AGDOs: HELLEN GRUEZO DIAS AGDOs: MARINA PEIXOTO CURI AGDOs: LETICIA TAMBASCO FERREIRA AGDOs: MARISA MAHEDA DE SOUZA AGDOs: JULIANA FONTES LOPES AGDOs: CARLOS ROBERTO BELO PEREIRA AGDOs: RENATA IZABEL BRANDAO FRANCESCONI AGDOs: MARCELA QUINET MACEDO PIRES AGDOs: SUELIA APARECIDA LONGO AGDOs: RENATA BRASIL GARCIA AGDOs: PAULA HUND AGDOs: CYNARA MONIZ FIGUEIRA AGDOs: KELEN DOS SANTOS BRANDAO AGDOs: JOCIELLE DA ROCHA AGDOs: ROBERTA BAHIA CATABRIGA AGDOs: ROSANE RODRIGUES ROSA AGDOs: JONATAN HOMERO GUIMARAES SANTOS AGDOs: IRENE GUERRA DANTAS AGDOs: ANGELA MARIA CORBELLI AGDOs: CRISTINA ALMEIDA DA MATA AGDOs: KEYLA MARA CARVALHO VANINI AGDOs: SAMAR MOHAMAD EL HARATI AGDOs: TASSIANA MOTA MOURAO ALVARENGA AGDOs: JULIANO LEONEL THIESEN AGDOs: MARISE NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA AGDOs: NATACHA PURCHIO MONTEIRO AGDOs: ERIC YIN VIEIRA BORGES AGDOs: MOEMA DA COSTA BARROS AGDOs: FREDERICO HASSIN SANCHEZ AGDOs: MARIA DO CARMO MOREIRA AGDOs: GISELLE CHRISTIANE ALVES DE LIMA AGDOs: FABRICIA FELIX CIPRIANO AGDOs: FERNANDA MOREIRA MUCHELI AGDOs: PRISCILA USHIRO AGDOs: SILVIO CANTARINO VILLELA JUNIOR AGDOs: NIVEA DEMARTIN BARBOSA AGDOs: CAROLINA DA CUNHA COSTA MUNDIM AGDOs: ANGELICA GONCALVES MARTINS AGDOs: SARA BRAGANCA DA CUSTODIA AGDOs: RONIZ MARIA XAVIER DE LIMA AGDOs: CARINA SCARE MONTEIRO GOMES AGDOs: CAROLINA LARANJEIRA DOS SANTOS GENARO AGDOs: JULIANA BELOTI GOMES AGDOs: AYRES CAVALCANTI DA CUNHA AGDOs: MARIA CHRISTINA FERREIRA DE SA AGDOs: ANA BEATRIZ ASSUNCAO DA CUNHA MATOS AGDOs: CONCEPCION FRANCISCA SERRA GONZALEZ ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07712 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.207.005378-3 Protocolo: 200783869 AGTEs: HUGO ALVES RIBEIRO AGTEs: ORMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ AGDOs: LUIZ HELVECIO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA 0013475RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.166095-9 Protocolo: 200783291 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOs: GILSON CESAR BRAGA DI LUCCAS AGDOs: ROSE SAMPAIO BORGES DI LUCCAS ADVOGADO: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO 0068588RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07746 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.085543-0 Protocolo: 200783828 AGTEs: BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: RENATA JANUZI DUTRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CARREIRA 0038132RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200782507 IMPTEs: IDACY PONTES MARINHO DA SIL VA ADVOGADOs1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO 0143439RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15945 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.001.142666-0 Protocolo: 2007077927 APTEs: JORGE PAULO RAMOS APTEs: INTERNATIONAL SPORT LIMITED ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES 0017374RJ APDOs: ANTONIO VEIGA LADO ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16206 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.103207-6 Protocolo: 200779262 APTEs: JOAO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA APTEs: JOAQUIM JOSE DA SILVA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO 0097391RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO DA COSTA TEIXEIRA 0098531RJ APDOs: PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16280 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002477-0 Protocolo: 2007075148 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO ALVARES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07495 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018219-9 Protocolo: 200781283 AGTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07659 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.205.101183-4 Protocolo: 200782935 AGTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ AGDOs: MARINA CHIRICO MAGNANI ADVOGADO: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07685 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032467-0 Protocolo: 200783259 AGTEs: RELUK EVENTOS DO MILLENIUM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA 0079961RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO 0130635RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07789 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.061742-8 Protocolo: 200784042 AGTEs: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA REP/P/S/SIND ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.070.011274-7 Protocolo: 200783487 REQTEs: HELIANA MARIA PINHEIRO SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). HELIO GOMES DE SOUSA 0057220RJ REQDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15866 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.114858-5 Protocolo: 200777928 APTEs: SILVANO WENDEL NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ 0163613SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ APDOs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA ADVOGADOs1: DR(a). JAQUES BUSHATSKY 0050258SP ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA F SANCHES 0247297SP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15931 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.017193-6 Protocolo: 2007077795 APTEs: DOUGLAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA APDOs: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES 0129246RJ ADVOGADO2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO 0061174RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16184 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.205.009432-3 Protocolo: 2007079101 APTEs: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ APDOs: RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07368 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.005.000063-1 Protocolo: 200780335 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: GILTON CERQUEIRA CARVALHO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.142189-3 Protocolo: 200781590 AGTEs: PAPELARIA GRANDE RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDOs: LIZIA HERMIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07628 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.000837-2 Protocolo: 200782401 AGTEs: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: ADEILSON DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU 0117176RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07696 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.000837-2 Protocolo: 200782980 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ADEILSON DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU 0117176RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07759 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 2007.075.000602-2 Protocolo: 200783866 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: DELAURO FERREIRA DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15843 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.044700-3 Protocolo: 2007078511 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: VIRGINIA TERRY MARQUES DA ROCHA APDOs: EDSON MANOEL MARQUES LOVATO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15865 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019507-2 Protocolo: 2007077796 APTEs: ZENIL SIQUEIRA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO 0101614RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JORGE LESSA DA SILVA 0095556RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15907 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.121.032261-2 2006.002.011496-6 Protocolo: 200777786 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15976 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUERES 2006.001.018813-7 Protocolo: 200778431 APTEs1: MARIA HELENA SCHEINKMAN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ ADVOGADOs2: DR(a). YVI FONSECA SIMOES PINTO 0083217RJ APTEs2: SANDRA SILVA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA 0038002RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07058 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.006431-8 Protocolo: 200775958 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA 0134681RJ AGDOs: SHIRLEY SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07524 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.012105-1 Protocolo: 200781380 AGTEs: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ AGDOs: MICHELE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA 0045769RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07528 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2006.004.075354-3 Protocolo: 200781687 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07629 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.092824-4 Protocolo: 200782773 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDOs: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07642 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.077241-8 Protocolo: 200782971 AGTEs: ALCINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ AGDOs: KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07649 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2005.002.008532-0 Protocolo: 200782886 AGTEs: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ AGDOs: ESTER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07731 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.138620-0 Protocolo: 200783906 AGTEs: ALCINO PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ AGDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI 0219736SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07736 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2006.004.040597-8 Protocolo: 200783864 AGTEs: EDITORA THE CLIENT LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: REGIANE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07747 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.062969-1 Protocolo: 200783808 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: REGINALDO SANTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.148092-0 Protocolo: 2007076531 APTEs: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ APDOs: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA 0086228RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16064 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.001632-1 Protocolo: 2007077743 APTEs: FERNANDO COSTA ADVOGADOs: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL 0100267RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16085 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.115827-8 Protocolo: 2007079341 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: DANIELA MERGULHAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA 0072118RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO RAMOS PIRES 0108979RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16192 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.078987-0 Protocolo: 200779153 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ REC.ADESIVOs: SIABA & SIABA LANCHES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.209.007623-6 Protocolo: 2007079036 APTEs: NATALIA ANDRADE DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ APDOs: EMMERSON LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA 0101883RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07501 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018213-8 Protocolo: 200781285 AGTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07615 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.073.000435-4 Protocolo: 200782539 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: FATIMA MENDES DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07627 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL EM INVENTARIO 2003.206.005192-1 Protocolo: 200782600 AGTEs: MARIA CRISTINA DUTRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07655 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.026296-1 Protocolo: 200782759 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADOs: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ AGDOs: CRISTIANE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07683 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.023764-9 Protocolo: 200783427 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARIA JOANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07716 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA C/C DESFAZIMENTO DE OBRA 2006.031.021803-3 Protocolo: 200783818 AGTEs: EUCIR AZEREDO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM 0017698RJ AGDOs1: DIDIMA DO CARMO OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO2: DANIEL BARNEI NASCIMENTO LIMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07717 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.050790-1 Protocolo: 200783597 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: JOSIMAR NASCIMENTO DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.089098-2 Protocolo: 200783870 AGTEs: CECILIA MIRIAM POTHER ALMEIDA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200783111 IMPTEs: LEANDRO LOPES BENTO ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15584 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.064784-8 Protocolo: 2007077348 APTEs: CATHARINA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15862 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.079.002022-8 Protocolo: 200777713 APTEs: SUSANA CARLOS BERENS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16062 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.006.003423-2 Protocolo: 2007076855 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ APDOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07551 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.014553-7 Protocolo: 200781735 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ AGDOs: MARIA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07588 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 98.001.062605-0 Protocolo: 200782015 AGTEs: MAURICIO ANTERO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCAL FERREIRA RIO DOCE 0120846RJ AGDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO1: DR(a). MARCAL FERREIRA RIO DOCE 0120846RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07682 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2003.066.008562-3 Protocolo: 200782009 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: JOSE LUIZ RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA 0075125RJ AGDOs2: MATHEUS DE PAULA MEDEIROS RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07690 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 98.001.131032-6 Protocolo: 200783214 AGTEs: CARLOS HAMILTON DE OLIVEIRA PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA 0120196RJ AGDOs: POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07691 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 94.001.021267-1 Protocolo: 200783722 AGTEs: SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA CONVENIO SAMOC S A ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ AGDOs1: REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDOs2: PIER LUIGI CONTI ADVOGADOs: DR(a). TANIA ELIZABETH MONTANHA 0047884RJ AGDOs3: GERALDO BRANCO DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MAURICIO SILVA 0014492RJ AGDOs4: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO FISCAL (ORD) 2003.001.104154-1 Protocolo: 2007076391 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOs: BANCO FINANCIAL PORTUGUES EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO JUACABA DE ALMEIDA 0134604RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DIAS SOARES 0128693RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15918 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.001.107319-0 Protocolo: 2007078684 APTEs1: V DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXA D'AGUA ME ADVOGADOs: DR(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO 0099336RJ APTEs2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16007 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (980011631581) 2005.001.102772-0 Protocolo: 2007078086 APTEs: ALIPIO DA SILVA AZEVEDO APTEs: ANGELINA DE FATIMA ARANTES DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA 0112712RJ APDOs: ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA DE PINHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07581 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (1703) REIVINDICATORIA 86.001.500174-2 Protocolo: 200781619 AGTEs: EVANILDA GOMES DA SILVA AGTEs: FABIO LUIS VENERANDO DA GRACA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES 0053651RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07582 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 99.001.076545-2 Protocolo: 200781582 AGTEs: CRISPIM JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ AGDOs: MARIA RITA VELLOSO DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07635 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.212.003955-1 Protocolo: 200782529 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA AUGUSTA MOMENTE ANDRADE FONTES 0126812SP AGDO: ALEXANDRE DE FREITAS NOGUEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.129366-7 Protocolo: 200783159 AGTEs: GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADOs1: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS 0142722RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07702 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.073237-6 Protocolo: 200783203 AGTEs: PATRICIA MAROUVO FAGUNDES ADVOGADOs: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA 0079192RJ AGDO: MAURO CORREA FAGUNDES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07738 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.014.001607-0 Protocolo: 200783787 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: POSTO COMBUSTIVEL LANCHONETE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE DONANA LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07776 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 89.002.002277-1 Protocolo: 200783713 AGTEs: ILSON PINTO ASTURIANO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA 0082342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELZA MARIA DE SOUZA PINHO 0025272RJ AGDOs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO 0013258PR ADVOGADO2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.11457 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.023.004331-4 Protocolo: 200656833 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE APDOs: CLAUDENIR JESUS DA SILVEIRA APDOs: LUCINELIO RODRIGUES DA SILVEIRA APDOs: LAURINHO ENNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.30162 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.008.009900-3 Protocolo: 2006142481 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: IMPERATRIZ DE NOVA PIAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.033285-4 Protocolo: 2007078247 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ELISETE DA SILVA FERNANDES DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15888 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.001.009295-7 - EXECUCAO) 2003.001.085019-8 Protocolo: 200778518 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ APDOs: MARTA APOLINARIO MARTINS APDOs: JOSELY SEBASTIAO DO NASCIMENTO NETO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15975 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.061.009764-4 Protocolo: 2007077761 APTEs: EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ APDOs: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JOSINDA MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16017 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.004137-5 Protocolo: 200777791 APTEs: ROSS MARIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA 0087927RJ APDOs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16027 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.085094-6 Protocolo: 200778497 APTEs: JUNILDES SANTOS DA PALMA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16095 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.050484-7 Protocolo: 2007079350 APTEs: NAJLA CAROLINE DA SILVA ROSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16208 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2001.002.006859-2 Protocolo: 2007079084 APTEs: RICARDO JOSE CASTRO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGINA 0084359RJ APDOs: RITA DE CASSIA GOMES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07233 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.212.003402-4 Protocolo: 200778434 AGTEs: MANOLITA GONZALEZ RIBEIRO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA 0138914RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0131207RJ AGDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07400 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.001390-6 Protocolo: 200780158 AGTEs: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO 0128672RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE CASTRO PENA 0111489RJ AGDOs: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07560 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.008225-9 Protocolo: 200780502 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07568 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.017688-6 Protocolo: 200782044 AGTEs: ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA CAMARA SELJAN 0130046RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO 0124665RJ AGDO: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07602 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132368-6 Protocolo: 200781338 AGTEs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132385-6 Protocolo: 200781345 AGTEs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07639 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.044073-2 Protocolo: 200783130 AGTEs: ELIZABETH QUEIROZ GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ AGDO: JOSE MARCIO FERNANDES MAGALHAES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105035-4 Protocolo: 200782723 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ AGDOs: GESSY DE GOUVEIA GOMES ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07662 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO 2006.210.005776-6 Protocolo: 200782857 AGTEs: ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BARBARA CRISTINA SOUZA DE JESUS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07684 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.070585-3 Protocolo: 200783521 AGTEs: JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO REP/P/S/MAE AGTEs: JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDOs: LUIZ CARLOS VELLOSO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO 0087521RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07719 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.009497-3 Protocolo: 200783513 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00576 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002369-8 Protocolo: 2007076861 AUTORs: NADIR FIRMINO ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25795 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143857-5 Protocolo: 2006315930 AGTEs: MARCOS DETONI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.01637 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149579-7 Protocolo: 2007003302 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: MARIA DA GLORIA NUNES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16022 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.021.006581-0 Protocolo: 2007077794 APTEs: LUCIO AFFONSO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA GOULART AZEVEDO 0069049RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADO2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16159 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.077977-7 Protocolo: 2007079485 APTEs1: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16205 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUB. 2004.037.001915-2 Protocolo: 2007078987 APTEs: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DA SILVA LIMA 0107733RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16223 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.012045-4 Protocolo: 2007079057 APTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ APDOs: MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES 0061679RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07619 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.014.002706-4 Protocolo: 200782533 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: WANDERSON GOMES DE SA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07638 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.015934-4 Protocolo: 200782941 AGTEs: VANIA LUCIA DA CRUZ MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07650 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2004.026.000001-0 Protocolo: 200783124 AGTEs: BASF S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDO: AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07695 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.037.001112-3 Protocolo: 200782621 AGTEs: PAULO GEOVANE KHER ADVOGADOs: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDOs: WALLACE DE FARIA KHER REP/P/S/MAE AGDOs: PAOLA DE FARIA KHER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07710 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.133377-4 Protocolo: 200783516 AGTEs: ANTONIO NOGUEIRA EWERS AGTEs: AUREA MARIA DA MATA EWERS ADVOGADOs: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ AGDOs: ALZIRA ANTUNES CABRAL ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07725 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.011378-3 Protocolo: 200783890 AGTEs: DORALICE SEVERINA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA 0092035RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07779 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.013733-1 Protocolo: 200783831 AGTEs: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA CARLA MARCOLIN 0136140SP AGDOs: YASMIM DUQUE ESTRADA JABER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2006.001.062089-8 Protocolo: 200757836 EXCPTEs: MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI ADVOGADOs1: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA 0113100RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI 0084706RJ ADVOGADOs3: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ EXCPTO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15895 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.144844-8 Protocolo: 200778488 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADOs3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs4: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDOs: SILIAS MARIA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO 0119565RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15912 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.071878-3 Protocolo: 200777980 APTEs1: DANIEL HAHN RABOTTINI REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR 0119975RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA 0111290RJ APTEs2: LUCIANO RABOTTINI ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE 0103821RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07522 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.134905-9 Protocolo: 200781120 AGTEs: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ AGDOs: GEILSON PRATA CARDOSO AGDOs: ANTONIA MARIA MENA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES 0119618RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07626 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.002.021585-0 Protocolo: 200782085 AGTEs: RIVIANNE PAYSAN LUDGERO AGTEs: SANDRO ROGERIO LIMA LICHOTTE ADVOGADOs1: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR 0125606RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA 0125605RJ AGDOs: EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO AGDOs: EVANGELINA PATRICIA SILVIA ROCA DE CATALOGNA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES 0030324RJ INTERESSADOs: LEILA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07663 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.074337-9 Protocolo: 200782806 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDOs: LUCIANO CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07753 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.001275-7 Protocolo: 200783439 AGTEs: C 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ AGDOs: ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO 0130870RJ ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO 0135630RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07781 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 96.014.001387-3 Protocolo: 200783805 AGTEs: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDOs: ZDENEK LEOPOLD LANG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.02552 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.010752-0 Protocolo: 2007007428 APTEs: DEJAIR LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15887 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128922-1 Protocolo: 2007078301 APTEs: JOSE VITAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15966 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079635-6 Protocolo: 200777936 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: JALMA MUNIZ FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16082 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2005.001.063087-7 Protocolo: 2007079339 APTEs: JOSEMIR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07499 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018183-3 Protocolo: 200781290 AGTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07531 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.033405-8 Protocolo: 200781586 AGTEs: NILTON FLORES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI 0107123RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTA VO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07562 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000963-5 Protocolo: 200781434 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: MARCELO PEREIRA VALDIGEM ADVOGADO: DR(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONCA 0132830RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07612 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.046728-9 Protocolo: 200782524 AGTEs: EDILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDOs: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07614 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.210.008708-4 Protocolo: 200782090 AGTEs: FABIANO AUGUSTO DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA 0117591RJ AGDO: PABLO AUGUSTO VIEIRA DE BRITO REP/P/S/MAE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07623 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.001.061563-5 Protocolo: 200782449 AGTEs: ADRIANA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO 0047895RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07654 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011039-5 Protocolo: 200783097 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: REGINA AZEVEDO PAIS ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA 0090337RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07657 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2004.002.002683-0 Protocolo: 200782752 AGTEs: ROBERTO MAGALHAES DE FARIA AGTEs: RICARDO MAGALHAES DE FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RUBENS MAGALHAES DE FARIA E S/MULHER AGDOs: LUIZ CARLOS MAGALHAES DE FARIA E S/MULHER AGDOs: MARIA ESTELA DE FARIA BRAGA E S/MARIDO AGDOs: ANGELA MARIA MAGALHAES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07729 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 97.001.083744-6 Protocolo: 200783202 AGTEs: ALEXIS SOUZA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO 0140435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES 0038310RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ INTERESSADOs1: ROBERTO GAETANI INTERESSADOs1: ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ INTERESSADOs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07739 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.003845-0 Protocolo: 200783780 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: RICARDO PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.115498-6 Protocolo: 2006245137 AGTEs: ODAIR BASSO AGTEs: MAX RODRIGUES LOMBA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ AGDOs: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA AGDOs: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15509 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2003.001.134003-9) 2004.001.019163-6 Protocolo: 200776798 APTEs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA APDOs: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ ADVOGADO2: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.120.027284-6) 2003.001.131868-0 Protocolo: 200776327 APTEs1: KUHN & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO 0001425RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15867 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.025643-8 Protocolo: 2007078328 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15963 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.139397-0 Protocolo: 2007078669 APTEs1: BROTHER BREAD FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16038 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.017984-5 Protocolo: 200778676 APTEs: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16043 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.030444-7 Protocolo: 200778673 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: NAIR ALVES TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO 0142174RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16164 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.011.002799-7 Protocolo: 200778083 APTEs: OSCAR ANTONIO DA SILVA RODRIGUES APTEs: MARIANA RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APDOs: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079703-8 Protocolo: 200780641 APTEs: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07637 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.034478-0 Protocolo: 200783068 AGTEs: STUDIO SOM MISTER REIS PRODUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA 0092945RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MIGUEL CORDEIRO NUNES 0144784SP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07658 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120833-8 Protocolo: 200782912 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: NILZA FATIMA CASTRO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO 0021651RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07708 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 98.001.195987-2 Protocolo: 200783846 AGTEs: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ANTONIO C. DA MOTTA 0124363SP AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07748 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 91.061.256419-4 Protocolo: 200783488 AGTEs: LINDA LILLIAN CALDERARO ADVOGADOs: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ AGDOs: PAULO MARTINS CELANO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07763 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 98.001.205244-8 Protocolo: 200783755 AGTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ INTERESSADOs1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ INTERESSADOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA TABOADA INTERESSADOs3: PLARCON PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ INTERESSADOs4: BANCO FATOR S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200783897 IMPTEs: HAMILTON BARATA NETO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS-17 V DE FAM.DA CAP. 2004.001.037807-4 Protocolo: 200783274 IMPETRANTEs1: ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO OAB 128615 IMPETRANTEs2: ABAETE DE PAULA MESQUITA OAB 129092 PACIENTEs1: JORGE ALUISIO FLORESTA PACIENTEs2: ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA PACIENTEs3: AURELIO VILAR PANELAS PACIENTEs4: MIGUEL DAU AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15729 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004095-0 Protocolo: 200774901 APTEs: ANA LETICIA PORRAS LISARDO ADVOGADOs: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15941 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.008958-0 Protocolo: 2007077747 APTEs: ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ ADVOGADO2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16011 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.021.005795-1 Protocolo: 200777797 APTEs: PATRICK LIMA PACHECO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO 0070897RJ APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16015 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (2000.001652390) 2006.001.057749-0 Protocolo: 2007077922 APTEs: RENATA MARIA CEBRIAN LEITE APTEs: PAULO CESAR BAPTISTA LINHARES ADVOGADOs1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ APDOs: FELIPE DIAS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16080 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2004.001.141208-9 Protocolo: 2007079542 APTEs1: MARIA DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07277 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.001.086716-7 Protocolo: 200778813 AGTEs: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL AGTEs: MARIA LUCIA RODRIGUEZ VIDIGAL ADVOGADOs: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ AGDOs: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07483 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018208-4 Protocolo: 200781294 AGTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO 0095263RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07505 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018202-3 Protocolo: 200781287 AGTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.011266-5 Protocolo: 200782490 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDOs: FELIPE GONCALVES BASTIANELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07660 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.000497-0 Protocolo: 200782801 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDOs: PAULO CESAR FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07665 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 79.001.100485-5 Protocolo: 200782973 AGTEs: ROSENE PORTO DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE SOUZA COSTA 0021961RJ AGDOs1: PAMELA DEBORA CHAVES DE VASCONCELLOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ AGDOs2: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.032162-5 Protocolo: 200783194 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDREA VELOSO CORREIA AGDOs: PROFABRIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200734130 IMPTEs: ALEXANDER MARCELINO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200736162 IMPTEs: MARCIA CRISTINA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00587 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.148473-0 Protocolo: 2007079355 AUTORs: ANTONIO IVO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.205.008031-2 Protocolo: 200782506 IMPETRANTEs: JOSE HUMBERTO GOES SILVA OAB/RJ 1452-B PACIENTEs: JOSE BERTO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15525 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (1992.001.031133-4) 2004.001.121127-8 Protocolo: 2007076966 APTEs: ANTONIO ROBERTO MARCICANO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ APDOs1: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNAN DES 0087635RJ APDOs2: CRISTINA SOARES DOS SANTOS APDOs2: CINTHIA BERMAN ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15755 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.021.019872-1 Protocolo: 200774700 APTEs: PETERSON NASCIMENTO NUNES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ APDOs: RIO AMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA 0047391RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15956 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.007179-7 Protocolo: 200775262 APTEs: ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO REP/P/S/INV APTEs: LUCIA MARIA COSTA LEANDRO APTEs: BRUNA COSTA DINIZ DOMINGUES APTEs: VINICIUS DINIZ DOMINGUES APTEs: LYGIA MARIA PIEDADE COSTA APTEs: LYGIA MARIA COSTA DE ABREU E SILVA APTEs: CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA NETO APTEs: JOAO VESPUCIO DE ABREU E SILVA APTEs: IMOBILIARIA SANTA HELOISA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA 0123775RJ APDOs: ROGERIO MAGNOLI COSTA APDOs: ADRIANA MAGNOLI COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO 0055317RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06845 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.038.020495-4 Protocolo: 200773897 AGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07558 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.008212-0 Protocolo: 200780500 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.044184-9 Protocolo: 200782109 AGTEs: BROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ AGDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07714 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.119971-5 Protocolo: 200783903 AGTEs: MONICA ZARATH ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS 0017459RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO 0121157RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07780 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.111794-1 Protocolo: 200783883 AGTEs: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDOs: CEG RIO RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO-4 V DE FAM REG. DO MEIER 2001.208.008775-8 Protocolo: 200783275 IMPETRANTEs1: ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO OAB 128615 IMPETRANTEs2: ABAETE DE PAULA MESQUITA OAB 129092 PACIENTEs1: BIANCA SOUZA SANT`ANNA PACIENTEs2: AURELIO VILAR PANELAS PACIENTEs3: MIGUEL DAU AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15842 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.011534-1 Protocolo: 200778593 APTEs: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: VERA LUCIA SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.000405-4 Protocolo: 200781528 AGTEs: AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ AGDOs: KELLY CRISTINA SANT'ANNA DA SILVA AGDOs: JOSIAS XAVIER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ ADVOGADO3: DR(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO 0123616RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07580 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.021448-6 Protocolo: 200781670 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDOs: PAULO HENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA AGDOs: TANIA DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07607 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.022979-9 Protocolo: 200782316 AGTEs: EDMA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07633 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 97.001.082028-8 Protocolo: 200782494 AGTEs: MARIA LUZIA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO SERGIO GENUINO DA COSTA INTERESSADOs1: JORNAL O DIA INTERESSADO2: IATE CLUBE DE COROA GRANDE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016632-7 Protocolo: 200782835 AGTEs: MARIA EUNICE SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07724 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.023772-3 Protocolo: 200783277 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOs: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07733 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.027258-9 Protocolo: 200783403 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255RJ AGDOs: ISABEL HERMANNY TOSTES AGDOs: PAOLA MARCONI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07761 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE GUARDA C/C SUSPENSAO OU EXTINCAO DA OBRIGACAO ALIMENTAR 2007.037.000580-9 Protocolo: 200784004 AGTEs: SHEILA ADRIANA FLORENCIO DA SILVA BALSA ADVOGADOs: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES 0033807RJ AGDOs: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA BALSA ADVOGADO: DR(a). GREGORY TINOCO CALVO 0075639RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA COM ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.001.010791-8 Protocolo: 200783545 AGTEs: ATLANTICONT IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00581 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088825-1 Protocolo: 200778186 AUTORs: SERGIO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA 0096041RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15883 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067879-7 Protocolo: 200778448 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: THALITA TAVARES RUTOWITSCH ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087952-3 Protocolo: 200780640 APTEs: MARCIO ALVES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGA DOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07415 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.004303-2 Protocolo: 200779665 AGTEs: BAR E LANCHONETE CHICO DO NORDESTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07488 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.000825-2 Protocolo: 200781183 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07511 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.002.001688-0 Protocolo: 200781007 AGTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07566 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.028025-2 Protocolo: 200781656 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ AGDOs: ANGELA MARIA BOTELHO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO FERRARO 0021936RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07593 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.025938-4 Protocolo: 200781694 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: MARCILENE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA 0135852RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07681 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011705-0 Protocolo: 200783651 AGTEs: GAFISA S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ AGDOs: MAURICIO SANTIAGO CAMARA AGDOs: ALENA MAYO INIGUEZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES 0090571RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07699 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.092051-1 Protocolo: 200783738 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CICERO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07711 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.137901-7 Protocolo: 200783410 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ AGDOs: CELIO DUARTE MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 160684" ] }, "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": { "Atos": { "161228": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 56a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020041788 Protocolo: 200773706 IMPTEs: DR. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ 76.756) PACTEs: DOUGLAS DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/08211-4 E OUTRA Protocolo: 200747584 IMPTEs: DR(a). CLAUDIA LUCIA S. DE PAULA (DP/810.613-0) PACTEs: ROGERIO OLIVEIRA DE FARIAS (RG:08.762.807-9) OUTRO NOMEs: ROGERIO OLIVEIRA DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/10350-3 Protocolo: 200782424 IMPTE/PACTEs: ROGER CORREA FERREIRA (RG.05490736-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/10751-6 Protocolo: 200782057 IMPTE/PACTEs: GUILHERME ALVES DA CRUZ (RG:11.497.632-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/00741-7 Protocolo: 200782953 IMPTEs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ:116.555) PACTEs: JORGE LUIZ FERNANDES (RG:04.207.657-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040029646 Protocolo: 200782380 IMPTEs: DR ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (OAB/RJ 132163) PACTEs: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060340019099 Protocolo: 200782382 IMPTEs: DR. FERNANDO FARIA MILLER (OAB/RJ 87.813) PACTEs: JOSE JACKSON DE ANDRADE CASTRO AUT.COATORA: 2A.VARA MIRACEMA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04347-5 Protocolo: 200782615 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: DENILSON DOS SANTOS AMANCIO - RG 07141035-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500004400 Protocolo: 200782623 IMPTEs: DR. MARCO AURELIO DAHER (OAB/RJ0004706) PACTEs: MARLI RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU: JOSIMAR RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200782756 IMPTEs: DR. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (OAB/RJ 125.076) PACTEs: JONES XAVIER DA SILVA (RG.08.103.158-5) AUT.COATORAs1: 1A.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA AUT.COATORAs2: 2A.VARA CIVEL BELFORD ROXO AUT.COATORA3: 34.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240021252 Protocolo: 200737410 IMPTEs: DRA.MIRELLA TAVARES GALLECCHIO NAPOLEAO (DP/852712-9) PACTEs: V.N.DOS S. FILIACAOs1: MARCIA CORREA DO NASCIMENTO FILIACAOs2: ALCYR MARTINS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ALCYR MARINS DO SANTOS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,INFANCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93.001.007164-7 (35a.V.C.CAPITAL) Protocolo: 200781239 IMPTEs: DR YURI ALVES (OAB/RJ 113.166) PACTEs: SIDNEI SOARES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011172526 Protocolo: 200782437 IMPTEs: DRA. KARINA EMY FUJIMOTO (OAB/RJ 111772) PACTEs: GUILHERME PAOLO CARDOSO ROCHA AUT.COATORAs: 35A.VARA CAPITAL CO-INDIC.s1: DANIEL FERNANDES MAGALHAES CO-INDIC.s2: ANTONIO DALCASTEL FALEIRO CO-INDIC.3: PEDRO ANTONIO DELCASTEL FALEIRO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060340009744 Protocolo: 200782384 IMPTEs: DR. FERNANDO FARIA MILLER (OAB/RJ0087813) PACTEs: EDDY RAUL ROMAN ESCOBAR AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MIRACEMA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06703-7 Protocolo: 200782629 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: RONALDO RODRIGUES DA SILVA (RG.07338463-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10138-0 Protocolo: 200782178 IMPTEs: DR(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ:112.684) PACTEs: ROSEMBERG DE JESUS CARDOSO (RG:08.214.847-9) OUTRO NOMEs: ROSENBERG DE JESUS CARDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/02371-6 Protocolo: 200782394 IMPTEs: DR. JOAO BATISTA SANTIAGO (OAB/RJ 70.423) PACTEs: PAULO ROBERTO PEREIRA BARRETO (RG.03632146-1) OUTRO NOMEs: PAULO ROBERTO PEREIRA ROBERTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020010051 Protocolo: 200782889 IMPTEs: DR. MAURO ROGE SERRANO (OAB/RJ0112410) PACTEs: TALITTA DE CASTRO MILLER AUT.COATORAs: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: JAMERSON DIEGO SANTOS DA CRUZ CO-REU2: FABIANE MARTINS DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011601591 Protocolo: 200782847 IMPTEs: DR. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (DP/MAT.820.951-2) PACTEs: TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: TIAGO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 37A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.013.000213-7, 20060130013469 Protocolo: 200781994 IMPTEs1: DR. JONAS MASIERO (OAB/RJ 1984) IMPTEs2: DR. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (OAB/RJ 25.652) PACTEs: RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA AUT.COATORAs: VARA UNICA CAMBUCI CO-REUs1: CLESIO DA SILVA GOMES CO-REU2: NILSO FAGUNDES NETO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100002484 Protocolo: 200782313 IMPTEs: DR CARLOS GILBERTO MAGALHAES (MAT.877.392-1) PACTEs: D.M.DA S. FILIACAOs: MARIA LUCIA MORAES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA JUVENTUDE E IDOSO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00114-2 Protocolo: 200782892 IMPTEs: DR. MAURO ROGE SERRANO (OAB/RJ0112410) PACTEs: MARCO ANTONIO FRANCO PERRU - RG 13131284-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2005/12113-2 Protocolo: 200782055 IMPTE/PACTEs: PAULO ROBERTO CARDIM (RG.81310000-5) OUTRO NOMEs: PAULO CELI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/069541 E OUTRAS Protocolo: 200782031 IMPTEs: DRA. ALINE GAMA BAPTISTA (DP/MAT.860.749-1) PACTEs: ANA MARIA DOS REIS SALGUEIRO GUIMARAES (RG.02622884-1) OUTRO NOMEs1: ANA MARIA DOS REIS SALGUEIRO OUTRO NOMEs2: ANA MARIA REIS SALGUEIRO GUIMARAES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040678924 Protocolo: 200782444 IMPTEs: DR(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (OAB/RJ0103380) PACTEs: FLAVIO FERREIRA DE LIMA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.7532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1991/03025-4 E OUTRA Protocolo: 2006323354 IMPTEs: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ:129.694) PACTEs: JORGE LUIZ DE SOUZA (RG:07.220.582-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06728-6 E OUTRA Protocolo: 200737240 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: LEONAN RODRIGUES CRUZ (RG:12173798-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09137-5 Protocolo: 200743800 IMPTEs: Dra.MARCIA MESQUITA BARROS - DP PACTEs: ADILSON ALCEBIADES DOS SANTOS JUNIOR (RG:11996251-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550073864 Protocolo: 200782113 IMPTEs: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES (OAB/RJ:31.909) PACTEs: MAX DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: UELINTON BARROS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.041087-9 (DESMEMBRADOS:2006.001.168320-0, 2006.001.168321-2, 2006.001.168322-4 E 2006.001.168323-6), 20060010536929 Protocolo: 200782023 IMPTEs: DR(a). HUILTON TOSTES (OAB/RJ:18.051) PACTEs: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 32a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FABIO MELLO SILVA CO-REUs2: LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS CO-REU3: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/01836-6 Protocolo: 200782584 IMPTEs: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI (OAB/RJ0070754) PACTEs: CELSO LUIZ DA SILVA FERNANDES - RG 03175552-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.003380-7), 20057110018750 Protocolo: 200782679 IMPTEs: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTEs: L.DE S.A. FILIACAOs1: LUCIMAR DE SOUZA FILIACAOs2: CLAUDIO ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.01.02448-2 Protocolo: 200782727 IMPTEs: DRA RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ 120.045) PACTEs: NEREO ZANGHI OUTRO NOMEs: PAULO ROBERTO DA SILVA LUZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040130406 Protocolo: 200782631 IMPTEs: DR MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (OAB/RJ 107772) PACTEs: ELOY CARDOSO SARDINHA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: LUIZ CARLOS DE AGUIAR MORAES JUNIOR CO-REUs2: WALTER MACHADO JUNIOR CO-REUs3: WALLACE FERNANDES MAGALHAES CO-REUs4: MARCELO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs5: MAURICIO ROSARIO DE OLIVEIRA CO-REUs6: ITALO MAURO CONCEICAO DO CARMO CO-REUs7: RAFAEL DE SOUSA SANTOS OUTRO NOME: RAFAEL DE SOUZA SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040130406 Protocolo: 200782627 IMPTEs: DR MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (OAB/RJ 107772) PACTEs: RAFAEL DE SOUSA SANTOS OUTRO NOMEs: RAFAEL DE SOUZA SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.711.001298-0), 20057140020382 Protocolo: 200782675 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: R.R.DE A. OUTRO NOMEs: R.R.A. FILIACAOs1: MARIA DE LOURDES ARAUJO FILIACAOs2: IVANILDO ARAUJO SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002482-0, 20057110022492 Protocolo: 200782685 IMPTEs: DRA. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTEs: W.S.DA S.N. FILIACAOs1: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DA SILVA FILIACAOs2: VERA LUCIA BONFIM AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 161228" ], "161230": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 26/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: PEDRO RANGEL ADVOGADO: RJ0106898 - DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (cod. -0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nId: 161230" ] }, "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": { "Atos": { "161687": [ "IIIE - Intimação", "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2002.135.9511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06388/2002 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: YVAN PEIXOTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR 0081200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA GALVAO LIMA 0104975RJ RECDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\nId: 161687" ], "161688": [ "IIIE - Intimação", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47393/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: ELSON JOSE DUARTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO 0096298RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR 0092776RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\nId: 161688" ], "161679": [ "IIIE - Decisão", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5370 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000194067 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMEGENES PEDRO CONTAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ RECDO: BIANCA DE ARAUJO PINTO LYRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7045 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000183884 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECTE 2: JOSE CARLOS ALVES FREGNAN ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9718 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000094050 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSE RENATO AMORA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: NET TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9989 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000384257 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: BRUNO BARATA MAGALHAES E OUTRA. ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO 0072586RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09248/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14730/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: MARCIONILA MARIA DA SILVA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00771/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: ASCOFERJ ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE LUIS CARLOS CASPARY MARINS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0011338PE ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38629/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DA SILVA P/SI E REP/P/S/FILHO RICARDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ RECDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34330/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS 0128566RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50000/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO NASSIF FERRINA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42612/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE RECDO: JOAO JACINTHO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUSTEN 0109095RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10565 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000417834 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUCIANA SERBER TAVARES DUTRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ RECDO: ATLALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39617/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ZULMIRA REGINA DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36152/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ISMAEL MARIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43357/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO 1: SALOMAO VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ RECDO 2: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO 3: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33227/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VALMIR RIBEIRO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08361/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: SILVESTRE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10974 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483600 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: LUIZ DE LIMA CARLOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40804/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA AUXILIADORA VASCONCELOS DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA 0046441RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA BISCONCINI 0074499RJ RECDO: JORGE ROBSON MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.130 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000423044 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ RECDO: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA ADVOGADO: DR(a). RUI AKIRA BEPPU YOSHIDA 0128941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50040/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ELOA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ RECDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.279 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000539654 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDOS: SERGIO PAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.291 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000487836 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ANTONIO MELIANDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU 0117176RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.320 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000422313 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANGAMET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: ROSALINA DE FATIMA OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.326 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000487721 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE UNIGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS 0122085RJ RECDO: MARITZA SOUZA REGO ADVOGADO: DR(a). EDIVAR SOUZA TAVARES 0097630RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.351 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483193 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CARLOS FERREIRA EVARISTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.357 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000404979 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JACIRA SILVA DE MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.359 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483557 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: NEUZA ARANTES DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.429 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000471841 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARILEUSA MARCHETTI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.469 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000477284 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: ANDERSON TEIXEIRA MYSSEN DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.493 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000526015 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO B M G ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: MARIA BELO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.532 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000544250 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA NELMA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.613 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000389796 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAULO FERNANDO FIRMO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DINO CESAR DOS SANTOS (DINO'S CONTABILIDADE) ADVOGADO: DR(a). JAIR ALVES DA SILVA 0026204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.702 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000571525 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ RECDO: AEROZITA WOOD BRAVO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO 0091038RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33387/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ RECDOS: JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TARDIN 0097217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00229/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: DIVA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE FIL GUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04936/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO RECDOS: ALICIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SIMOES 0069168RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22090/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: LUIZ PAULO GOMES ADVOGADO: DR(a). NORBERTO NUNES 0037950RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26955/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00771/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: ASCOFERJ ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE LUIS CARLOS CASPARY MARINS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0011338PE ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38629/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DA SILVA P/SI E REP/P/S/FILHO RICARDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ RECDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43094/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15910/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10540/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDOS: LOURDES DA SILVA MARTINS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41204/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: DIDIMO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34330/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS 0128566RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09337/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA REP/P/S/INV/ ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ RECDO 1: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO 0132592SP ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFFONSO CAFARO 0025815SP RECDO 2: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39617/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ZULMIRA REGINA DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07771/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ RECDO: SEGURANCA INDUSTRIAL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43357/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO 1: SALOMAO VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ RECDO 2: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO 3: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13481/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G. SOLBERG RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18847/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LJC TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO 0050175RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RIBEIRO VIANNA NETO 0029410MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40804/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA AUXILIADORA VASCONCELOS DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA 0046441RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA BISCONCINI 0074499RJ RECDO: JORGE ROBSON MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17834/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48877/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 5: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ ADVOGADO 6: DR(a). RODRIGO GONCALVES ALVES 0132866RJ ADVOGADO 7: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 8: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 9: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADO 10: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 11: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 12: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ RECDO: JOSE VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42230/2006 - NONA CAMARA CIVEL REC TE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LUCIANA PEREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50040/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ELOA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ RECDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38792/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EVANDRO TRINDADE ALVARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ RECDO: DELSON SEIXAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38802/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EVANDRO TRINDADE ALVARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ RECDO: DELSON SEIXAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17953/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: RAFAEL ALBARELLI GALVAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50165/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45788/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WANDERLEY PEREIRA DA SILVA E S/MULHER NEUZA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ RECDO: LUCIA HELENA GREGORIO CIRILLO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10589/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ MAURICIO PETRUS ASSAIFE E S/MULHER TERESA CRISTINA GAMA E SILVA ASSAIFE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECDO: INES THEMOTEO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39905/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GILBERTO ARAUJO DA SILVA E S/MULHER ELYANE DA LUZ ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ RECDO: CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA 0079802RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60791/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: ELIEZER CRISOSTOMO DE VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS 0071421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44526/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: TELMO ELIAS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO 0096694RJ RECDOS: VERA LUCIA DE PAULA SIMOES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA 0091843RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51834/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE CASTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32618/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO SERGIO POVOA RAMOS DE AZEVEDO E S/MULHER YOLANDA CASTELO BRANCO CESAR PEREIRA R DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ RECDOS: WILSON NETTO DE CASTILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16844/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: MARILUCIA MATOS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO 0071534RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ RECDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46959/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TECPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ RECDO: REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57880/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). GILSON SOARES RODRIGUES 0061509RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS BERNARDES 0074939SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54708/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGINA PEREIRA FRAZAO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54954/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: IVAN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54959/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: IVAN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57611/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MICHELE DA SILVA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20579/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WASHINGTON HENRIQUE WERNECK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12099/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERRO GLIO CALDAS 0107606RJ RECDO: MARCELO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44393/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ RECDO: LUIZ MAURO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21316/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BENEDITA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ RECDO: ADOLFO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11225/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOSE HENRIQUE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31940/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ RECDO: MOTEL PALOMA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55385/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES 0133750RJ RECDO: MARIA CRISTINA DOS SANTOS PARAISO ADVOGADO: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO 0075667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65897/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ETEN ARNE ROBERT NYSTROM Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 02331/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RIZONILDO DA SILVA - RG 08297951-9 IFP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00532/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO ALBERTO CARDOSO DA SILVA (RG 134557230) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02582/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROBERTO DOS SANTOS (RG:21332748-9) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 02331/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RIZONILDO DA SILVA - RG 08297951-9 IFP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00532/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO ALBERTO CARDOSO DA SILVA (RG 134557230) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02582/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROBERTO DOS SANTOS (RG:21332748-9) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05579/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTES: MARCOS HENRIQUE GERALDO - RG:63761 PMERJ E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 161679" ], "161680": [ "IIIE - Decisão", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10995/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL B. CERVASIO RECDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000234442 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECTE 2: JOSE CARLOS NOBERTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03163/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSEF HOLCMAN ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01017/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CINTIA PACHECO LELIS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: RICARDO RABELO MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26087/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MIGUEL JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11188/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADENAUER ESTEVAO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18689/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21495/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR TEIXEIRA RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLIC RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9917 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000340539 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TERCIO DE FARIA MARTIN ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ RECDO: JOSE CLAUDIO COSTA LISBOA ADVOGADO: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9955 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000362171 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RESTAURANTE NOVA REPUBLICA DA LAPA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FIGUEIREDO DE SA 0092742RJ RECDO: ADENILDES ARIFES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DO CARMO ARAGAO 0058321RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01031/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECDO: MASTER BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42149/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ RECDO: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ 0118470RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36925/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALESSANDRA DE CARVALHO COUTO MARIANO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02237/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HERAMITA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA 0086019RJ RECDO 1: JUCELI DIAS TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: HELIO DE SOUZA PINHEIRO E S/MULHER ROSEMARY ECARD ROQUE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55356/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ RECDO: EDUARDO DAS NEVES RESENDE ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00328/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS AMARAL ROCHA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10819 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483181 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: HUMBERTO RABELO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR DE CARVALHO 0076926RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA SILVA DE CARVALHO GOLDSTEIN 0067708RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10959 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000472535 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTADER ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: JUSSARA FRACISCA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MACHADO 0116393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10973 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000521376 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ RECDO: MARIA HELENA DE SOUZA PINTO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06472/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RIVALDO LIBORIO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47486/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ELIAS DA MATA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33537/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MARINA SPEDINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.153 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000301662 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ZENAID CARLOTA DA COSTA MARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: 0123575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.187 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484288 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: KATIA OLIVEIRA REIS ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13218/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO PINTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL 0120754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21464/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO 0014872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.283 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000459543 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ RECDO: GLAUCO DO VALLE LONTHFRANC ADVOGADO: DR(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA 0103012RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.363 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000533792 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: IOLANDA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.364 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000501274 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT 0131701RJ RECDO: RAIMUNDO NAZARE BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.377 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000490392 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: GENEVAL JORGE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.386 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000490227 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MANOEL LUIZ CARDOZO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.448 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000529211 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO 1: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDOS: RAIMUNDA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES DA SILVA 0127333RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.474 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000410530 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ RECDOS: MARIA DO CARMO LACERDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53099/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ODAIR JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA 0109748RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52838/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: SANDRA MARTINS VERBOONEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.626 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000465336 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: EGLON IGNACIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.672 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000472250 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO 0195383SP RECDO: PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA 0106935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59786/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY RECDO: SEBASTIAO J CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59964/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MAGDA MARIA MATIAS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17723/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID DE CAMARGO JUNIOR 0118717RJ RECDO: MARILEA ROZARIO CONCEICAO P/SI E ASSIST E REP/S/FILHOS LEONARDO ROZARIO CONCEICAO E LUCIANO ROZARIO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA 0028210RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10995/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL B. CERVASIO RECDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19868/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dra. MARCIA LATGE MANNHEIMER RECDO 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dra. MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28362/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE EDUARDO SIMAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO 1: FUNDACAO JOAO GOULART FJG PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27815/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SIX CESAR'S LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ RECDO: PRISCILA MARTINS ALVES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS 0087201RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45461/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANA LESSA GAMA CALFA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ RECDO: KLEVERSON RODRIGUES CALFA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19556/2002 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 8) PROC. EST.: JOAO LUIZ F DE O LIMA RECDO 2: CARLOS FELICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA 0060096RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42149/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: TAP AIR PORTUGAL S A ADVOGADO: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ RECTES 2: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21504/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE MARA NICOLAY MENDES RECDO: ANTONIO ERNESTO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01031/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECDO: MASTER BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04508/2003 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO RECDO: EVELINA MARIA PACHECO DE FARIA TOLEDO MARTINELLI ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA 0112388RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN 0002532CRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16427/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: LUIZ URBANO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MORAIS DA SILVA 0089073RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39110/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ RECDO: VERA MONTEIRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37120/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: OSAMIR DAS MERCES ANCHIETA ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36925/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET RECTE 2: ALESSANDRA DE CARVALHO COUTO MARIANO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00328/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS AMARAL ROCHA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02237/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HERAMITA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA 0086019RJ RECDO 1: JUCELI DIAS TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: HELIO DE SOUZA PINHEIRO E S/MULHER ROSEMARY ECARD ROQUE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31440/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HELENA LIGIA DE MENEZES VAZ ADVOGADO: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ 0134662RJ RECDO 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55356/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ RECDO: EDUARDO DAS NEVES RESENDE ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43463/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: BARBARA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35565/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO 0103828RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35485/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADEMIR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27785/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FELLIPPO RECDO: VIVIANE PEREIRA COLI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44529/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARCELO LEVY MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34016/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ RECDO: JOAQUIM VITORINO DE MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15434/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: LAUDICEIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO 0018215RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33537/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MARINA SPEDINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42446/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RODRIGO ARANTES DRUMOND COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26453/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46471/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: AIRTON FALCAO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA 0100648RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50176/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARITA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ RECDO: BOCAINA FRUTAS SECAS DA SERRA ADVOGADO: DR(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO 0102182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13218/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO PINTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL 0120754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21464/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO 0014872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29834/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ RECDO: ISABEL CRISTINA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58346/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16420/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DILMA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53099/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ODAIR JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA 0109748RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35572/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDOS: FRANK GOMES VIANNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55988/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MALVINA KUPERSZMITT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52838/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: SANDRA MARTINS VERBOONEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12319/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: JOSENIAS VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46744/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0099430RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52628/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: NAIR DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42272/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JERRY ALEXANDRE DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59786/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY RECDO: SEBASTIAO J CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19063/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELA VINCIPROVA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS 0117755RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES 0109561RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: Dr. ANDRE URYN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59964/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MAGDA MARIA MATIAS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17763/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13178/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HELENA JOAQUIM GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO 0064238RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA 0086900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14040/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: EDUARDO MAYR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA 0107663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02463/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANDERSON DE CASTRO LEMOS (RG:131883423) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02463/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANDERSON DE CASTRO LEMOS (RG:131883423) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 161680" ], "161674": [ "IIIE - Despacho", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.3405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27626/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS RECDO: EDUARDO FONSECA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO 0016075RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1468 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000555969 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTONIO MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.133, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.119/125, PELA DESERCAO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34110/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ RECDO: CONSUELO MARIZ E GOMES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281) \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59364/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE MAURICIO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2065 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000015230 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: IVAN BARBOSA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA 0088591RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59614/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: PAULO HENRIQUE PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52039/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CARREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ RECDOS: GILBERTO GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA 0096967RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2183 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608238 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ELICE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23364/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: ARGEMIRO FRANCISCO LOPES ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48420/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO VILLA VERDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL 0111456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2213 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000580277 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA 0136225RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO: NADIA REGINA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40976/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: OSMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27626/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE RECDO: EDUARDO FONSECA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO 0016075RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07785/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDO: BANCO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Despacho: \"...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27803/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INVESTHOR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ RECDO 1: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ RECDO 2: CARLOS EDUARDO DE BRITO RAPOSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAPHAEL DE MATTOS FROES 0119463RJ Despacho: \"...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28312/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ RECDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA 0015098RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS 0023103RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO 0081003RJ ADVOGADO 4: DR(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO 0077380RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37035/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ARLETE CARNEIRO ENES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ RECDO: DOUGLAS CAMPOS DRUMOND ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34110/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ RECDO: CONSUELO MARIZ E GOMES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281) \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23956/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ESPOLIO DE ALFREDO ALVES RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281) \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24317/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICA Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49296/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DILMAR ZIMMERMANN PINTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA 0043834RJ RECDO 1: CREMILDA CHRIST CARDOZO ADVOGADO: DR(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ 0113886RJ RECDO 2: CLAUDIA SIHMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES SAUER PARREIRAS 0096701RJ RECDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES 0045066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGIANE LOPES DIB GUIMARAES 0058937RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00611/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: SUELI CERTO MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORREN TE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65176/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: NEA CORREA PINHEIRO DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59364/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE MAURICIO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43242/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08276/2003 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ RECDO: JOAO LUIZ DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14973/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: GUIOMAR MATTOS GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57674/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39694/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FELIPPE ALVES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDO: GIDALTE PINHEIRO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17142/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ RECDO: CIPETRAN CENTRO DE INSPECAO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48740/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADILES PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTIN SEIDL 0091906RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02023/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CODILO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LOTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES 0111023RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO 2: HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES DA ROCHA 0131453RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67598/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57272/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: RONALDO DE FREITAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67340/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LANOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: WILSON MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01789/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CONCEICAO RAMOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ 0119084RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49929/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S.A. ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: GLORIA CRISTINA SANT'ANA LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58021/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTA KRISCH MATSAVAHT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA 0131232RJ RECDO: MARIA JOSE DE FRIAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA 0017978RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02376/2007 - QUINTA CA MARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ RECDOS: CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO 0112066RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12570/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ RECDO: LJ 44 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA 0021526RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23364/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ RECDO: ARGEMIRO FRANCISCO LOPES ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52214/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ RECDO: IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO 0007973RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41866/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ RECDO: CARMELIA JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43389/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SASCAR TECNOLOGIA SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ RECDOS: EDSON ALVES MUNIZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48420/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO VILLA VERDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL 0111456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22846/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO 1: SILENE MATIAS MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35704/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: JANINE DA SILVA VITERBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51612/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40976/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: OSMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00255/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PADARIA SABORES DO PITA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13509/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ RECDO: MARIO REYMOL DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55789/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALIETE SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ RECDO: ANTONIO DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.42 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: ART.131 DO CP 20067000197172 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOHN MENDES REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03291/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOAO CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS (RG:06.347878-8) ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 161674" ], "161675": [ "IIIE - Despacho", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24292/2003 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 583, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 566/569, TENDO EM VISTA QUE NAO CONSTOU DA PUBLICACAO O NOME DO PATRONO DO RECORRENTE.\" \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01498/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA COTREL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA COSTA MALTA 0131290RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, DIANTE DE INEXISTIR O ALEGADO ERRO MATERIAL, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA PARA SUA MANIFESTACAO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.455 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000360010 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: ROSALI COIMBRA MAGACHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FL. 256 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. OUTROSSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 184/214, PELA DESERCAO.\" \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67357/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO ROCHA RIGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FURTADO BALBI 0058440RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE DO SOL ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000596169 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BGM S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: LIGIA MARA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18315/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON AIRES BRETAS 0132555RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HORTENSE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1107 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000538339 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48702/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: TRANSTUR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 283/291, DETERMINANDO-SE, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 259/278.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25010/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SOLANGE BARATA PINHEIRO E S/MARIDO RICARDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 812/813, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53816/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS ANTUNES BERTHOLASCE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1394 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599900 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FERNANDO JOSE DE A PINNA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALVES DA CRUZ 0031047RJ RECDO: MARTA DOS REIS SABELLA ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39789/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MARINA VERDERIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ RECDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20511/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OCTAVIO JACOB MESQUITA REP/P/S/MAE ZULEIDE CAMACHO JACOB ADVOGADO: DR(a). JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO 0023185RJ RECDO: COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46695/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ Despacho: A RECORRENTE TENDO EM VISTA O ALEGADO A FL. 250.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02421/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ RECDO: FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01889/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO: ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS 0125253RJ Despacho: \"DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.....BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\" \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02418/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ RECDO: FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02417/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ RECDO: FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000603745 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOURENCO DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO 0111134RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17358/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ RECDO: HELOISA HELENA BATALHA ALVARES GARCIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO 0121613RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1662 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000530389 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA CESAR ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 89, DESENTRANHE-SE O SEGUNDO RECURSO IDENTICO, DE FLS. 82/85, QUE SERA EXCLUIDO DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. NO QUE TANGE AO PRIMEIRO RECURSO, DEPREENDE-SE QUE AS CUSTAS NAO FORAM RECOLHIDAS NO ATO DE SUA INTERPOSICAO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 511 DO CPC. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 77/80, PELA DESERCAO. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14907/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALMAR SOUZA PAES 0014918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO 0059861RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1930 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000006344 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: RONALD DE CARVALHO SABINO ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA 0048103RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 172, BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL A FIM DE QUE SEJA CERTIFICADA A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FL. 129, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\" \r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38626/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SO AGUA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59096/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON SIMONAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER A TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29398/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: VENUS SANTOS FRANCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59522/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: VENTURA FERNANDES COELHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46492/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: MARCOS TRISUZZI BRANDAO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2122 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000619870 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES 0079734RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2148 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613763 - CONSELHO RECURSAL RECTES: ACADEMIA Q G DO CORPO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO SALOMAO FERREIRA 0144060RJ RECDO: LILIAN LOIOLA GALUZZIO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2149 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000584131 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: MICHELLE ROCHA FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.8302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04926/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO UTRINE BIANCHINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Despacho: ALTERE-SE O NOME DO ADVOGADO CONFORME REQUERIDO A FL. 75.APOS, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 113.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.13929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11346/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA MARIA GOMES JORDAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL EM QUE SE BASEOU A DECISAO ALVEJADA E ADMITO O RECURSO ESPECIAL... \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01869/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ 1: MARCELLO CERQUEIRA PROC.ALERJ 2: JULIETTE STOHLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, FORMULADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FLS. 589, UMA VEZ QUE O MESMO JA TEVE OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR, TENDO, TAMBEM, DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24292/2003 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 583, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 566/569, TENDO EM VISTA QUE NAO CONSTOU DA PUBLICACAO O NOME DO PATRONO DO RECORRENTE.\" \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28904/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 0133561RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40445/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: M M C J DIVERSOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA 0112441RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA 0126966RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 359/365, ... .\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23337/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE LINDA ABRAHAM TOROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ RECDO: COMPANHIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ Despacho: \"...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01498/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA COTREL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA COSTA MALTA 0131290RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, DIANTE DE INEXISTIR O ALEGADO ERRO MATERIAL, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA PARA SUA MANIFESTACAO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00278/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: BETONSERV SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA REP/P/S/ PROCURADOR JOSE LUIS CLIMERIO CASPON ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARBOSA FREZZARIN 0125032SP ADVOGADO 2: DR(a). SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR 0073438SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 1261, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM RAZAO DA DESERCAO, UMA VEZ QUE O RECOLHIMENTO DO PREPARO FOI EFETUADO FORA DO PRAZO, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 1275. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21794/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOANA BIONE BOUSQUET 0123314RJ RECTE 2: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO 0121232RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: FL.698. O INSTRUMENTO DE MANDATO DE FL. 229 NAO INCLUI PODERES PARA DESISTIR, RAZAO PELA QUAL A HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA FICARA CONDICIONADA A APRESENTACAO DOS MESMOS. ASSIM SENDO, INTIME-SE A 2 RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, ANEXAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57749/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ RECDO: FERNANDO PENNA CHAVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48760/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCELO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARAH GOULART 0103462RJ Despacho: \"...ISTO, POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15855/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (B/C8) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ RECDO: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA 0031108RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47514/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ RECDO: MAXXI TRATOR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO MARTELLI 0062898SP Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49691/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO JOAQUIM DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA 0087014RJ RECDO: VALDETE CALIXTO DEBERALDINI ADVOGADO 1: DR(a). NOELIA AMADO AMINO 0134673RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ Despacho: \"NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18315/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDERSON AIRES BRETAS 0132555RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HORTENSE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55195/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0143910RJ RECDO 1: LEILTON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ RECDO 2: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER 0001606BRJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69761/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: VANDA LOPES FERRADEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ RECDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18980/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ANTENOR ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08948/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MICHELE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO 0057587RJ RECDOS: MARIA DA GLORIA FERREIRA TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO 0083758RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 246/247, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ....BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUATOS PRINCIPAIS.\" \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48702/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN LEASING ARRRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: TRANSTUR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RE CURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 283/291, DETERMINANDO-SE, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 259/278.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33505/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: I O VENTURA MERCEARIA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 599, O RECORRENTE NAO EFETUOU DEVIDAMENTE O PREPARO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\" \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65439/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: NADIA NAIRA ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA 0033735RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35268/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (SUCESSOR DE BANCO CREDIBANCO S/A) ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: MARILIA PAIVA DE MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.254/262. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39789/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MARINA VERDERIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ RECDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20511/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OCTAVIO JACOB MESQUITA REP/P/S/MAE ZULEIDE CAMACHO JACOB ADVOGADO: DR(a). JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO 0023185RJ RECDO: COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01889/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO: ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS 0125253RJ Despacho: \"DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.....BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\" \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61303/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: ISABELA DA SILVEIRA GONCALVES REP/P/S/MAE FERNANDA SANTOS DA SILVEIRA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA.(SUMULA 2841). \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17358/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ RECDO: HELOISA HELENA BATALHA ALVARES GARCIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO 0121613RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13433/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: MANUEL VEIGA TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA RUCKER MAIA 0121032RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ Despacho: FLS. 406 - HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO INTERPOSTO A FLS. 385/391, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. DESENTRANHE-SE O RECURSO, QUE SERA EXCLUIDO DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO DE FLS. 392/405. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10289/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO 0037482RJ RECDO: ESPOLIO DE ZULMIRA BAPTISTA PITTA REP/P/S/INVENTARIANTE OLIVIA PITTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO DO COUTO PITTA 0004779RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60136/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: ROSALINA DA COSTA PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23259/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ RECDO: AMERICO MAZZINI BRITO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63672/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA N. MENDES RECDO: JOSE ROBERTO DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02084/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECTE 2: MUNICIPIO DE TATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: SAVIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67107/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01465/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: SELMA APARECIDA GOULART MONNERAT DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14907/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALMAR SOUZA PAES 0014918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO 0059861RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51026/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA 0141641RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: THAIS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23962/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24326/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: ELMA SOUZA CARVALHO RECDO: JOAO COSTA MARQUES REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 72, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL PRA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE, DEVIDAMENTE, A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 50/54, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24006/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MILTON THIM DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 73, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE, DEVIDAMENTE, A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 51/55, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30383/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CATIA SALABERT DA SILVA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ ADVOGADO 2: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA 0111210RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17484/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01938/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE CARLOS MARIANO REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO ROSARIO LOPES 0141940SP Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04314/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ RECDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60084/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: ANDERSON ROBERTO DE OLIVEIRA SAMARITANO ASSIST/P/S/MAE ILDA DE OLIVEIRA SAMARITANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23835/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13712/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45229/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: EVANDRO DA SILVA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02055/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: MARCELO ANDRADE SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64581/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: RONALDO OLIVEIRA CARVALHO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46146/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ RECDO: JOSE HUMBERTO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24128/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: JOAQUIM ALFREDO RIBEIRO MARIANO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ RECDO: JOAO LUIZ MAYA DE MONTOJOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO 0060466RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29398/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: VENUS SANTOS FRANCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59522/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: VENTURA FERNANDES COELHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46492/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: MARCOS TRISUZZI BRANDAO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40124/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA 0114156RJ RECDO: HEXAGONAL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39271/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54908/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: REGINA CELIA CHAVES MERCANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ RECDO: WELLINGTON COSTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES 0064916RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 161675" ], "161676": [ "IIIE - Despacho", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.1045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09952/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: DOLORES DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 99/101 E 111/113: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 95 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE E BAIXEM OPORTUNAMENTE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7172 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000186551 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: MAURO SOARES GINDRE ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ RECTE 2: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: NADA PROVER, EIS QUE EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 167/168 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08899/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JAYRO ALEXANDRE SERRADO BRITO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA, SUPRINDO A OMISSAO EXISTENTE, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELO ORA EMBARGANTE. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15712/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS 0105437RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO RECORRENTE SOBRE FLS.112/114. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.778 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000499553 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ RECDO: JOSE JUVENAL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA 0066209RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11152/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP RECDO: WILSON AUGUSTO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOLENTINA DOS SANTOS 0041011RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1023 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000364933 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA 0103309RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24518/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO IV ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36052/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO DE SOUSA PAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA 0067157RJ RECDO: MARIA CECILIA BREVES RODRIGUES P/SI/E/ASSIST/S/FILHO RAPHAEL RODRIGUES PAIS ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00009/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: FUNDACAO RUBEN BERTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA 0123141RJ RECDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37639/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 313/318, PELA DESERCAO, DETERMINANDO-SE, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 292/302.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15818/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ RECDO: JAIR HENRIQUE QUINTANILHA REZENDE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07740/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: KLEBER LUIS DE SOUSA RECDO: MARCOS GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Despacho: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 279/285, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\" \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1651 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000562275 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JACIRENE ALCANTARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDO: MAURO SERGIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.121/124. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000132827 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDO: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO 0087168RJ Despacho: INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INDADEQUACAO DA VIA ELEITA. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07257/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: ALEX PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE 0115264RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25543/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIONOR GOMES DO SACRAMENTO E S/MULHER MARA NEIDE GOMES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO 0098313RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA 0090597RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59919/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO 0040248RJ RECDO: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Despacho: TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO INCOMPLETO, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR O PREPARO DOS RECURSOS, CONFORME CERTIFICADO A FL. 168.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35156/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DAVI ROSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA 0086019RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA 0056856RJ RECDOS 1: IGREJA DE NOVA VIDA DE BANGU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES 0060273RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISOL BORGES RODRIGUEZ 0076951RJ RECDOS 2: IGREJA DE NOVA VIDA DO MEIER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS 0076490RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO MARTINS 0074717RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2125 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000044801 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MANOEL ABILIO DA MATA ADVOGADO: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO 0033863RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2134 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593697 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA 0136225RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO: JOAO CARLOS DA SILVA THUCLER ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2137 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000600574 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUIS FERNANDO BISPO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38665/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ RECDO: FLAVIO AURELIO DE MOURA CORREIA E S/MULHER ROSANA SOUZA DE VILHENA CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2155 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000063984 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CLAUDIO WALSH TAVARES ADVOGADO: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.2154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09952/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: DOLORES DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 99/101 E 111/113: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 95 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE E BAIXEM OPORTUNAMENTE.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42980/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JMA MENDES NOGUEIRA CALCADOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ 0138389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ RECDO: APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA 0119076RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15712/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS 0105437RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO RECORRENTE SOBRE FLS.112/114. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43163/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LENIZE MAIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MAIA DA COSTA 0107807RJ ADVOGADO 2: DR(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS 0105271RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ Despacho: ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 399, INTIME-SE O RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29477/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ RECDO: SEGURADORA BMC S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAO VISCONDE DE CAMARGO DIAS 0042600SP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52776/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALVARO ANTONIO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Despacho: CONFORME CERTIDAO DE FLS. 418, AS CONTRA-RAZOES DE RECORRIDO FORAM APRESENTADAS POR ADVOGADO SEM PODERES NESTES AUTOS, NAO TENDO APLICACAO A REGRA DO ARTIGO 13 DO CPC, O QUE SIGNIFICA QUE A JUNTADA POSTERIOR A INTERPOSICAO DO RECURSO NAO SUPRE A FALTA INICIAL. DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 409/417 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DES DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21247/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDOS: GERARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18639/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: TANIA BATISTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA 0068708RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA 0132413RJ Despacho: \"DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS.206/219, CONFORME A INFORMACAO DE FLS. 225. ....BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRICIPAIS.\" \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11152/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP RECDO: WILSON AUGUSTO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOLENTINA DOS SANTOS 0041011RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24151/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIZ FERREIRA 0060703RJ RECDO: HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ Despacho: \"...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 168/173 E MANTENHO A DECISAO DE FL. 167, QUE DETERMINOU A RETENCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\" \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46310/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ RECDO: MARLUZIA JUREMA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000132827 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDO: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO 0087168RJ Despacho: INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24518/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO IV ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51388/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: RONALDO DE FREITAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17669/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: SEVERINO MURILO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA 0065428RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36052/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO DE SOUSA PAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA 0067157RJ RECDO: MARIA CECILIA BREVES RODRIGUES P/SI/E/ASSIST/S/FILHO RAPHAEL RODRIGUES PAIS ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41246/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDO: T E T 2004 EMPREENDIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31594/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COBEIROS 0141116RJ RECDO: AVELAR SEBASTIAO PIRES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66639/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ RECDO: RAQUEL RODRIGUES PAULINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24383/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: FERNANDA MENDES PEREIRA REP/P/S/MAE MARLI DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS 0073719RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00009/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: FUNDACAO RUBEN BERTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA 0123141RJ RECDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37639/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 313/318, PELA DESERCAO, DETERMINANDO-SE, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 292/302.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10097/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ RECDO: K LINE KAWASAKI KISEN KAISHA LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09428/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: FLAVIO JOSE COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE RESENDE 0065818RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13338/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CAROLINA SALGADO LUCAS PROC.MUNIC. 3: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RECDO: FATIMA DO ROSARIO RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20827/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DAS NEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ RECDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DEPENTOR 0124434RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26627/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NEDITA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: COMPROVE A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27109/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: MILTON JORGE NAMURA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FURKIM NETO 0057056SP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15818/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ RECDO: JAIR HENRIQUE QUINTANILHA REZENDE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13770/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ANNA VICTORIA LUCAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26092/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMIDIO AUGUSTO DA CUNHA E S/MULHER REGINA COELI BACELLAR DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23634/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ROVER COSTA FREITAS CARDOSO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07740/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: KLEBER LUIS DE SOUSA RECDO: MARCOS GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Despacho: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 279/285, EM RAZAO DE INTEMPESTIVIDADE, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\" \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08537/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DELCY GARCEZ SALGADO REP/P/S/PROCURADORA LANA CRISTINA GARCEZ SALGADO LANA CRISTINA GARCEZ SALGADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: HELENA SIQUEIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25830/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: MARIA DA CONCEICAO NESE CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO 0126999RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11134/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ RECDO: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00309/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: GENIVALDO CARVALHO BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21379/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RECDOS: ESPOLIO DE JULIO DE SOUZA PIMENTEL REP/P/S/INV ZEIDA DIAS CORTE REAIL VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63477/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LINDALVA SANTOS DA CONCEICAO Despacho: NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, VISANDO POR FIM A DEMANDA, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A 2 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37390/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TULIPA MAGICA COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62640/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GLORIA MARIA FERNANDES DE MORAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES 0086107RJ RECDO: KLEBER PINTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO 0050455RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49553/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ RECDO: ROSSANA BRABOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07257/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: ALEX PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE 0115264RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27547/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ RECDO: KEI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59919/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO 0040248RJ RECDO: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Despacho: TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO INCOMPLETO, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR O PREPARO DOS RECURSOS, CONFORME CERTIFICADO A FL. 168.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57735/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49486/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDOS: WALDIR MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00025/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02435/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: ADALGISA MARIA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3705 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000437729 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROSANGELA RUBINO COSTANZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02175/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23869/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MARIA DE LOURDES ATHAIDE COTRIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30931/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA 0078254RJ RECDO 1: IVAN PORTUGAL MUNIZ RECDO 2: VERA REGINA XAVIER LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA 0023121RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41192/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM 0064033RJ RECDO: ADRIANO SALDANHA NASCIMENTO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24454/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: DIRCEU FRANKLIN DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03886/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: TEREZA DE JESUS LIMA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04117/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIA DE JESUS RIBEIRO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES 0106521RJ RECDO 1: GERALDO BERTOLDI INDUSTRIA DE CONSERVAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO 0160419SP ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RICARDO DE F. FAEDDO 0138882SP RECDO 2: FLY BACK COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA 0124818RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23984/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ANTONIO MARCOS MORAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24314/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ANTONIO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57209/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: VALDEMIR TRAJANO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68499/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: OESTE RIO BIJUTERIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ RECDO: FABIOLA SENA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45305/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: ALEIXO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA 0132884RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42625/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: GENECY RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64071/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND ADVOGADO: DR(a). JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND 0040151RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20353/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: JORGE RIBEIRO CHAVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07094/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ RECDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA 0014688RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56873/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO PIRES MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54334/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ RECDO: ARLETE NUNES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR CEZAR ROCHA 0093076RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61474/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA 0109898RJ ADVOGADO 3: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA 0058727RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53453/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ RECDO: S A S REMOCOES E RESGATE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD 0101343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIS REGINA COELHO 0105232RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57489/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SERGIO LUIZ FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 161676" ], "161677": [ "IIIE - Despacho", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37129/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO: DR(a). WALTER MIRANDA TAVARES 0125888RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2025 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000010116 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: CARLOS DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19245/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: AUREA MARIA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: Dr. SAINT CLAIR SOUTO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2098 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606953 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: WILTON DE ALBUQUERQUE REIS ADVOGADO: DR(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA 0048058RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2100 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000590799 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: DAGSON CORREA DINIZ ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA 0078254RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2111 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026434 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: FANI EIZEMBERG ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000577760 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: WALERIA CRISTINA CENTEIO GARGANO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2130 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000516034 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ANDRE JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS 0116789RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2136 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000611699 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: SALATIEL DIAS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60962/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2163 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000569968 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDOS: GILSON SOARES DE MESQUITA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2210 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000564156 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: SUSANA DE LIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES 0117133RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24351/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ELISA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). GALILEO GAGLIARDI 0109835RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04494/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: NELI MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01877/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ARINEIA GARCIA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA 0127861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19245/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: AUREA MARIA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: Dr. SAINT CLAIR SOUTO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38689/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NORMANDO PEREIRA CRAVO E S/MULHER VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54942/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: EDSON DE ANDRADE MARINHO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18966/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ RECDO: TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60962/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48629/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: MARILDA MAGALHAES SANTANA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55776/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO 0070994RJ RECDO: EDESIO LARANGEIRA BORSATTO ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41513/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LENILSA ROCHA DE SA PINTO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24742/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67062/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: RENATO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY 0069171RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00175/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ RECDO: JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO E/S/MULHER IRENE LOBO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALES DE OLIVEIRA MELO 0003997GO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46282/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CARLOS GERALDO MACIEL DALTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00871/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LEMOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ RECDO: LUCIENE GOULART ADVOGADO 1: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA 0030080RJ ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54129/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CELINA MARGARIDA PEREIRA DE SANTA CECILIA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05130/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ RECDO 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALMEIDA REIS 0083947RJ RECDO 2: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67373/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANACIREMA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO BELTRAMI FILHO 0100188SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ RECDO 1: HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA 0073464RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20512/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS STURZENEGGER 0029258SP ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI REP/P/S/INV TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47715/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17997/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: MARCELIA HENRIQUE NETO ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11244/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO BENSUSAN E S/MULHER ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 161677" ], "161678": [ "IIIE - Despacho", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44847/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: C PAVAN DE ANDRADE ME ADVOGADO: DR(a). RUBI FACHIN 0003799MT RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR ROITMAN 0051488RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.15083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00373/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ RECDO: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS 0075413RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TOMANDO CIENCIA DA DECISAO DE FLS.1.363/1.366, DA LAVRA DO EMINENTE MINISTRO LUIZ FUX, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS DA PRESENTE ACAO RESCISORIA AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PARA QUE PROCEDA A UM MELHOR EXAME DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44847/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: C PAVAN DE ANDRADE ME ADVOGADO: DR(a). RUBI FACHIN 0003799MT RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR ROITMAN 0051488RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37690/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PIRES D AVILA DE ALMEIDA 0163551SP RECDO: MASTER VIDA CLINICA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR RIBEIRO 0112362RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 6 C. CIVEL 200601400038 REQTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ REQDO 1: ILMO SR PRESIDENTE DA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A REQDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...JULGO PROCEDENTE A ACAO CAUTELAR, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA.\" \r\n\r\n006. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007135426 REQTE: SERGIO TEIXEIRA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nId: 161678" ], "161681": [ "IIIE - Despacho", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15198/1999 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR 0013665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES 0029968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45785/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ RECDO: BEATRIZ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45748/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ RECDO: ALCEBIADES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45754/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ RECDO: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45764/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ RECDO: ANIZIO LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45776/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ RECDO: ALBERTO LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45771/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ RECDO: ALCIR LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45780/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ RECDO: AILTON LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 161681" ], "161682": [ "IIIE - Vista", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49269/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: SANDRA MARIA DE CARVALHO LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21678/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: ELOISA HELENA MARTINS VIVAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55900/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDOS: CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS 0087091RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1413 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484409 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: ROSA MARIA DE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1442 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000541739 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1491 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000616739 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25567/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CELSO GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32228/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ RECDO: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1614 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000457108 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47794/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: MILLENNIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO 0072850RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1678 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000511310 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDOS: RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18315/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERT HENRI GANGOLF ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 0086415RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TARDIN 0097217RJ RECDO: CLEMILDA MARIA BATISTA GANGOLF ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO 0087521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22757/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSEMAIRE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39884/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ AUGUSTO BARROS DE SOUZA E S/MULHER SONIA REGINA BARROS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA ADELAIDE MENDES COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000574034 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IVONE MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1931 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000467450 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTONIO CARLOS VIEIRA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10529/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DARLAN CARLOS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2013 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000590490 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: LUCIANA ROCHA ELIAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE PAULA RACZ 0107761RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64480/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49370/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69401/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON DANIEL CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANE DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2101 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000029265 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ABDIAS PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES 0113669RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2115 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000524316 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: RUI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT 0072583RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39183/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2132 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000549775 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: COSME AUGUSTO DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS 0128260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2145 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000590507 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDOS: MARCO ANTONIO RAPOSO MUNIZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO 0087942RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2146 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000042889 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EMANUEL JOSE CELSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA 0064398MG RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44014/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO TSUGUIO OSAWA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19113/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ RECTE 2: MARIA ALICE SEPULVEDA TERRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO RECORRIDO (MARIA ALICE)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28275/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ RECDO: C SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI 0102673RJ RECTE ADESIVO: C SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ RECDO ADESIVO: MARITIMA SEGUROS SA ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17585/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: ALBERTINA MARTINS GONCALVES MELLADO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ RECTE 2: ALBERTINA MARTINS GONCALVES MELLADO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ RECDOS: JOAO MACHADO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO 0129163RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49269/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: SANDRA MARIA DE CARVALHO LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51730/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDOS: NAIR PAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21503/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TOTAL PAINT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ RECDO: BASF S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21678/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: ELOISA HELENA MARTINS VIVAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64633/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER GOMES CRUZ 0123021RJ RECDOS: FATIMA VERONICA DE LOIOLA MAIA COX MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DEWETT CATRAMBY FILHO 0060094RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES 0100567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54054/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON CIRTOLI ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ RECDO: ODILON CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55900/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDOS: CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS 0087091RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57449/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: SABOYA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45452/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CASA DE SAUDE VILA PARAISO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ RECDO: ALESSANDRA ALVES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68542/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: CELIA GOMES COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25567/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CELSO GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69773/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ RECDO: MARCOS ALBERTO BENTES MOCHERNIUK ADVOGADO 1: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16708/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05723/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS ALEXANDRE IGAYARA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48446/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ RECDO 1: NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ RECDO 2: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CEZAR GARCEZ 0082775RJ Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44195/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53551/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13304/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECTE 2: FABIANA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ RECDO 3: BANESPA S A CORRETORA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30989/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ RECDOS: ERIEZIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32228/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ RECDO: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65162/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ RECDO: ESPOLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE MANOEL ALVES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DARIO DIAS DA CRUZ 0022825RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO 0010989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47794/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: MILLENNIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO 0072850RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59129/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDOS: THEREZINHA JOAO DE JESUS NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ VALDO LABREA 0039430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60100/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RECDO: L A G T INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43510/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ RECTE 2: UNILOG LOGISTICA DE TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECTE 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ RECDO: MARCO ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33569/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ RECDO: ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18315/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERT HENRI GANGOLF ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 0086415RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TARDIN 0097217RJ RECDO: CLEMILDA MARIA BATISTA GANGOLF ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO 0087521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00150/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ RECDO: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49832/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDO: THEREZINHA DE JESUS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI 0107281RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67300/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: CLEITON GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41669/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DAVID SARDINHA VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: RONALDO DE SOUSA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22757/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSEMAIRE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26611/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44394/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ANDREA VIEIRA MELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). YARA MELLO TEIXEIRA 0116650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES 0124900RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARRA DE MORAES 0048484RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02502/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR DE CAMPOS PINTO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54988/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: ZEMILDA CONCEICAO COSTA ZEFERINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10529/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DARLAN CARLOS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64480/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49370/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19231/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLEBER SILVEIRA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69401/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON DANIEL CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANE DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56787/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66471/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20895/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: JORGE LUIZ FREIRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23551/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GERDAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183DRJ RECDOS: CIMENFER 1668 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VILMAR NASCIMENTO SALES 0092039RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69544/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ALINE SILVA DE LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56962/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA ROSA FIGUEIRO ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ RECDO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26984/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60431/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39183/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61304/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO VICENTE FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41603/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE MACHADO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA 0123365RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01461/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: TOMAS MEDEIROS DE MELO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36896/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: DAVID DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA 0101453RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41032/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO MOREIRA MAIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62058/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAMILLA AYALA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL 0129155RJ RECDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44014/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO TSUGUIO OSAWA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06092/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VITOR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR SOARES PEREIRA 0116023RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06092/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VITOR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR SOARES PEREIRA 0116023RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 161682" ], "161683": [ "IIIE - Vista", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21247/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDOS: GERARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 161683" ], "161684": [ "IIIE - Vista", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5499 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000118302 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ RECTE 2: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)-JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49998/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDOS: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49960/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE ADELAIDE GUERRA SANTOS FETEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDOS: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 161684" ], "161685": [ "IIIE - Vista", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10468/2006 AGTE: REJANE PATRICIA GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE 0038603RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO (S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19519/2006 AGTE: ESPOLIO DE JOAO VIEIRA TERRA LOUREIRO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA CANDIDA PIRES LOUREIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ AGDO: ANTONIO OLIVEIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19519/2006 AGTE 1: ANTONIO OLIVEIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ AGDO: ESPOLIO DE JOAO VIEIRA TERRA LOUREIRO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA CANDIDA PIRES LOUREIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19023/2006 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ AGDO: IAM INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17163/2006 AGTES: DINAZALDA LORDELO DA ROSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17023/2006 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA 0141736RJ ADVOGADO 2: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19743/2006 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOS: ROGERIO RODRIGUES DE SA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06622/2002 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO 0055299RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE SA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19034/2006 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ AGDOS: MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17073/2006 AGTE: CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS 0094373RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES 0136010RJ AGDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CARLINI 0110674RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00956/2007 AGTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445DRJ AGDO: GIL BENITO GIGLIO ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17682/2006 AGTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ AGDO 1: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SHEILA CRISTINA ARRIGA MARTINS ROCHA 0192508SP AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19113/2006 AGTE: TINTAS CORAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ AGDO: JOCIMAR FELIPE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO 0032104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02198/2007 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP AGDO: ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19800/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: JAIR LUIZ MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA 0076655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15946/2006 AGTE: HELENA MARIA MOREIRA SUSINI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROGERIO LEITE LOBO PROC.MUNIC. 2: DENIS GEORGE HADDAD Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19469/2006 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ANA LUCIA INACIO SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA 0055900RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17488/2006 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA IBDD ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19252/2006 AGTE: ESPOLIO DE HELENA MONTEIRO DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO XAVIER DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO 0009793RJ AGDO: ANTONIO FIDALGO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA 0090102RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00035/2007 AGTE: ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19393/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ AGDO: ROSELI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT 0124157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18327/2006 AGTE: HUMBERTO DIAS NEIVA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19568/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14133/2006 AGTES: ZENAIDE MARTINS BOHRER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVERALDO ROSA PAES 0103772RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC. 1: RODOLFO TAMIS MADEIRA PROC.MUNIC. 2: ALMIR PEREIRA MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18502/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ AGDO: INAYOP NICOLAU ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00089/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: LEANDRO DA SILVA CAMPELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18005/2006 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ AGDO: FUJITSU DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME VITA ROSO 0010305SP ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI 0021721SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17478/2006 AGTE: ESPOLIO DE CELESTINO AZEVEDO PRACA REP/P/S/INV CACILDA FERREIRA DA SILVA PRACA ESTIMA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU 0083784RJ AGDO: ROSANE ALVES DA ROCHA LEAO ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18222/2006 AGTE: NEI LUIZ DE MOURA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ AGDOS: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19022/2006 AGTE: AIR CANADA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ AGDOS: LEONARDO BARREIRA CHAVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06366/2006 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: JOAO BOSCO GOMES MENDES ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO GOMES MENDES 0016470RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19465/2006 AGTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19106/2006 AGTE: GUIA LOCAL NETWORK S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES 0069132RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17828/2006 AGTE: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: CRECHE ACALANTO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18472/2006 AGTE: LILIAN FERREIRA DOS SANTOS AOAD ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDO 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17332/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: NILSON LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA BARBOSA 0082541RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17373/2006 AGTES: ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDOS: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0137616RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19552/2006 AGTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ AGDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA HORTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA 0092067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13945/2006 AGTE: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOS: SOLANGE MARIA DA SILVA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18326/2006 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ AGDO: ELIZETE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19371/2006 AGTE: REINALDO LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ AGDO: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO 0033135RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA 0069397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01051/2007 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ AGDO: ROBERTO BORGES BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17204/2006 AGTE: SAMIR STEFANO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES 0125571RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01700/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: A T E DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES 0035682RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13768/2006 AGTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ AGDO: GILBERTO JOAO RAGO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19050/2006 AGTE: WALDIR ROSSI ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ AGDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19135/2006 AGTE: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ AGDO 1: CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BRADESCO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ AGDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18153/2006 AGTE: SEVERINO DOS RAMOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ AGDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ AGDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18194/2006 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: MARIA JOSE CAMPOS FEIJO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15093/2006 AGTE: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA S E B ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19534/2006 AGTE: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01168/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ AGDO: ERNESTO VITORETTI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05064/2006 AGTE: AURELIO NUNES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06561/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSE CARLOS BARRETO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08690/2006 AGTE: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ELIEZER PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06979/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: FLAVIO MEIRELES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PAR. 2 DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09840/2006 AGTE: ELCIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10279/2006 AGTE: LEVI ELLER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00172/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: EDUARDO MARCHIORI BORSATO ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10928/2006 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOS: ROGERIO RODRIGUES DE SA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09056/2006 AGTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: CELITA DOS SANTOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09428/2006 AGTE: CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS 0094373RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES 0136010RJ AGDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CARLINI 0110674RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10304/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09863/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELAINE TISSER AGDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01180/2007 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP AGDO: ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10964/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: JAIR LUIZ MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA 0076655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09643/2006 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA IBDD ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10023/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: MASAHIRO TANABE ADVOGADO 1: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO 0118102RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10129/2006 AGTES: CUSTODIA SANT ANNA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09825/2006 AGTES: CESAR NASCIMENTO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07675/2006 AGTES: ZENAIDE MARTINS BOHRER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVERALDO ROSA PAES 0103772RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC. 1: RODOLFO TAMIS MADEIRA PROC.MUNIC. 2: ALMIR PEREIRA MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10507/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ AGDO: DANIELA SOARES MENDES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10108/2006 AGTE: NEI LUIZ DE MOURA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ AGDOS: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10483/2006 AGTE: AIR CANADA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ AGDOS: LEONARDO BARREIRA CHAVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10933/2006 AGTE: MANUEL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA 0131685RJ AGDO: JARBAS TADEU BORBA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02968/2006 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: JOAO BOSCO GOMES MENDES ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO GOMES MENDES 0016470RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10116/2006 AGTE: FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10600/2006 AGTE: JOSE AMERICO ABREU ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09984/2006 AGTE: MANOEL DA TRINDADE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10605/2006 AGTE: CARLOS JOSE DIAS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10471/2006 AGTE: WAGNER CASAIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09424/2006 AGTE: ROGERIO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09527/2006 AGTE: JORGE ROSA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00057/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: DANIEL DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10807/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: ADRIANA GARCIA MILANI ADVOGADO: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA 0109973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10798/2006 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ AGDO: ADRIANA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO MAIA JUNIOR 0114202RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09540/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: NILSON LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA BARBOSA 0082541RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10034/2006 AGTES: EVALDO DA SILVA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09555/2006 AGTES: ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDOS: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0137616RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08138/2006 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOS: SOLANGE MARIA DA SILVA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10691/2006 AGTE: REINALDO LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ AGDO: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO 0033135RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA 0069397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10674/2006 AGTE: ERALDO GUEIROS LEITE NETO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO 0080088RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09682/2006 AGTE: ABIGAIL OZORIO ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10748/2006 AGTE: CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0095274SP AGDO: FERNANDO BOTELHO GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES 0018055RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10868/2006 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA SEXTO 0126069RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ AGDO: CARMEM LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO 0109459RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08287/2006 AGTE: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA S E B ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08287/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO CDE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 161685" ], "161686": [ "IIIE - Vista", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21015/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS SIQUEIRA DUARTE 0131290SP ADVOGADO 2: DR(a). MANAEM SIQUEIRA DUARTE 0248893SP RECDOS: MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL POR SI E REP/O ESPOLIO DE JEANECY THEREZINHA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA 0001323CRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27975/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL 0113697RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00090/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.S 1: JOSE EUGENIO MULLER NETO E OUTRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32982/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO PAULO BATISTA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44727/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO RODRIGUES VIANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO 0059493RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2017 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587478 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ADAO BASILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60635/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: VANDER RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38622/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DA COSTA ARANHA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03521/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2060 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000004750 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: FLAVIA GOMES DE PONTES ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2064 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000588768 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CINTIA ENDLICH ORTH ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO 0092887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00307/2002 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ RECDOS: ANTONIO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO 0098429RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22419/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: JODIMAR GOMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA ALVES DE FREITAS 0009646PE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45094/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: WANDA DE FARIA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19781/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BAUMA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ETIENNE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES 0042971RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MATOS SILVA 0117505RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50158/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ RECDOS: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21015/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS SIQUEIRA DUARTE 0131290SP ADVOGADO 2: DR(a). MANAEM SIQUEIRA DUARTE 0248893SP RECDOS: MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL POR SI E REP/O ESPOLIO DE JEANECY THEREZINHA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA 0001323CRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24752/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52116/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: LUCILEUDA DE OLIVEIRA MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ RECDO 1: CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA 0037034RJ RECDO 2: MASSA FALIDA DO HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO LTDA REP/P/S/SINDICO MARCELO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00090/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC. 1: JOSE EUGENIO MULLER NETO PROC.MUNIC. 2: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12238/2003 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ RECDO: MARIA SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA POR SI E REP/P/S/FILHA FLAVIA GOES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA 0052725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66075/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IARA APARECIDA NUNES RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL DE JACAREPAGUA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44727/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO RODRIGUES VIANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO 0059493RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66309/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANAGELA FIAUX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33538/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: BEEMOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17912/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO TEIXEIRA DE MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS 0084965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ RECDO: SANDRA LUCIA CHRISTINO DE MIGUEL ADVOGADO: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO 0088933RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48950/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CRISTIANO MARIANO COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60635/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: VANDER RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01543/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDOS: ROBSON SANTANA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03521/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58492/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HEBERT HUGO NEVES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56361/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ RECDO: ESPOLIO DE CAMEL AUNI IBRAHIM REP/P/S/INV NEYDE QUEIROZ IBRAHIM ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA 0031495RJ ADVOGADO 3: DR(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS 0120654RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06680/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: SILVIA LESSA BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES RIERA 0093068RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANTONIA CAETANO LOPES ADVOGADO: DR(a). RENATO SIMOES HALLAK 0101708RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06680/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: SILVIA LESSA BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES RIERA 0093068RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANTONIA CAETANO LOPES ADVOGADO: DR(a). RENATO SIMOES HALLAK 0101708RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 161686" ] }, "Tribunal Pleno/Órgão Especial": { "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": { "Atos": { "160080": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 19/2006 (2006.062.00019) - Relatora: Exma. Sra. Desª. Valéria Maron - Remetente: Ministério Público - Informado 1: Juiz de Direito - Informado 2: Juiz de Direito - Informante: Jorge Sanches Moura (OAB/RJ 57840)\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, arquivaram-se as Peças de Informação, nos termos do voto da Relatora. Rio, 12.02.2007.” (a) Des. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 160080" ], "160106": [ "IIIE - Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nNOTICIA CRIME Nº 04/2006 (2006.081.00004) - Relator: Exmo. Sr. Des. Ronald Valladares - Notte: Núbia Cazzolino - Adv.: Dra. Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB/RJ 135.783 - Notdo: Juiz de Direito.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 179/180: “(...) Pelo exposto e à forma regulada nos arts. 161/162 e 31, VIII, todos do RITJ/RJ, impõe-se o arquivamento dos autos, que fica determinado.” Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (a) Des. Ronald Valladares, Relator.\r\n\r\nId: 160106" ], "160033": [ "IIIE - Despacho", "DESPACHO\r\n\r\nHIPOTECA LEGAL Nº 6/2003 (REF. À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Rudi Loewenkron - Requerente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Marcílio da Silva - Requerido: Pedro Diniz Pereira - Adv.: Drª. Joseane Borges Cardoso - OAB/RJ 58692.\r\n\r\nInteressada: Elza Marques Menezes - Adv.: Dr. Ricardo José Gouveia Barbosa - OAB/RJ 75439. \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 91: “Acolho o parecer de fls.88 do MP e indefiro o pedido de fls. 76/77 facultando à Interessada valer-se das vias comuns para comprovar o Direito que alega ter.” Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. (a) Des. Rudi Loewenkron, Relator. \r\n\r\nId: 160033" ] }, "Câmaras Criminais": { "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": { "Atos": { "160809": [ "IIIE - Despacho", "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011508693 Protocolo: 200768743 IMPTE: DR. WALTENIR TEIXEIRA COSTA (OAB/RJ 126.303) PACTE: EDILENE QUARESMA JARDIM AUT.COATORA: 31A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. 2- DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 160809" ] }, "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": { "Atos": { "161384": [ "IIIE - Despacho", "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1379 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20030550014920 Protocolo: 2007050245 APTE: JOSENILDO DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL RJ0063767 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE A ILUSTRE PATRONA A SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\nId: 161384" ] }, "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": { "Atos": { "160910": [ "IIIE - Edital-Pauta", "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.503 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04368-2 2004.001.022356-0 Protocolo: 2006292124 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN SIQUEIRA - RG 11322889-4 IFP OUTRO NOME: WILLIAM SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.39 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/03469-8 E OUTRAS (VO 90/1994) Protocolo: 2006329609 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO LAGOA (RG:07543679-0) OUTRO NOME 1: JOAO LAGOA DE VALENCA OUTRO NOME 2: JOAO LAGOA VALENCA OUTRO NOME 3: JOAO LAGOA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.550 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.054.020518-0 Protocolo: 2006270873 RECTE 1: OSWALDO ROCHA PEREIRA - RG 08217924-3 ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA 0001625ARJ RECTE 2: JOSE ROBERTO ORNELAS DE LEMOS - RG 07789297-4 ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO 0089671RJ RECTE 3: RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA - RG 03990666-4 ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO THOMAZ NUNES 0119887RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANDERLY BEZERRA DE FARIAS OUTRO NOME 1: WANDERLY BEZERRA DE FARIAS OUTRO NOME 2: WANDERLEY BEZERRA DE FARIAS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.602 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.120971-7 Protocolo: 2006301005 RECTE: VANILTON NOGUEIRA BARBOSA - RG:10390132-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.12 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.001.020448-3 Protocolo: 2006335184 RECTE: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO OUTRO NOME 1: LUIS CLAUDIO DA ROCHA MELO OUTRO NOME 2: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.16 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2006.010.001136-7 Protocolo: 2006335841 RECTE: ANDERSON FERREIRA DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA OLIVEIRA DE MAGALHAES GOMES 0045632RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.20 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.018837-9 Protocolo: 2006335830 RECTE: CHARLES DA SILVA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FARAH 0048061RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.27 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.005487-7 Protocolo: 2006338764 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARIO LUIZ VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1673 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.007490-3 Protocolo: 2006070017 APTE 01: MINISTERIO PUBLICO APTE 02: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO - RG:21271140-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: J.C.DA C. FILIACAO 1: CATIA GELENA DA COSTA LIMA FILIACAO 2: JOSE CARLOS DA COSTA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3366 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.013967-3 Protocolo: 2006145770 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - RG:08413531-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4775 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.017791-8 Protocolo: 2006209575 APTE: LEMOEL MOREIRA DA ROSA RG 20574665 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4813 Origem: PIRAI Acao: 2006.043.000254-4 Protocolo: 2006212321 APTE: VALMIR SANTIAGO RODRIGUES RG 90859161 ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA 0113640RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4952 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2000.034.000168-9 Protocolo: 2006219737 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE GASPAR DE CARVALHO - RG 07097440-7 ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA AL VES ALBINO 0025036RJ Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4976 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.045513-1 Protocolo: 2006221183 APTE: FABIO DA COSTA - RG:13498283-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5667 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: (10442) 97.001.151870-1 Protocolo: 2006250261 APTE: ALBERTO CARLOS DOS SANTOS (RG-08047249-1) OUTRO NOME: JOSE LEONARDO NEVES SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5723 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.148526-5 Protocolo: 2006249549 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALDO QUINTINO BARRETO - RG 13255 SSP/SP APTE 3: LORENO SERBAI - RG 24198559-7 APTE 4: VANDERLEI PEREIRA LIMA - RG 24068244-3 APTE 5: WALBERTO CARLOS BATISTA - RG 24068243-5 APTE 6: VALDIR PEREIRA LISBOA - RG 24068241-9 ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE RICARDO ALVES - RG 07926045-9 IFP ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ CO-REU: WASHINGTON FELICIANO RODRIGUES - RG 10231178-4 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5814 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.038492-3 Protocolo: 2006258561 APTE: PAULO JOSE DO NASCIMENTO RG 20780290-1 IFP ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5987 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.004097-5 Protocolo: 2006266481 APTE: JOSE MARTINS DA SILVA RG 0813280336 ADVOGADO 1: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO 0003157RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES 0128707RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6027 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.013897-8 Protocolo: 2006269212 APTE: RONALDO DA SILVA DE ALMEIDA - RG 4549337-6 IFP OUTRO NOME: RONALDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6074 Origem: SAPUCAIA Acao: 2005.057.001588-0 Protocolo: 2006270657 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANASSES SALVADOR - RG 11676470-5 ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA 0070556RJ CO-REPDO.: W.DE A.S. FILIACAO 1: ISRAEL DE ARAUJO SILVA FILIACAO 2: SANDRA LUCIA DA CONCEICAO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.001731-8 Protocolo: 2006269105 APTE: WANDERSON LUIS ALVES DA SILVA (RG.11756317-1) OUTRO NOME: WANDERSON LUIZ ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6444 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.062514-8 Protocolo: 2006285301 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BRUNO ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA (RG-020763070-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6683 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.003708-5 Protocolo: 2006297503 APTE: SHIRLEY DE JESUS SANTOS OLIVEIRA(RG.20082129-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6718 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2004.050.001831-2 Protocolo: 2006298473 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA - RG:21203113-2 APDO 2: PEDRO LUIZ SANTOS - RG:04399480-5 ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6769 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.008147-5 Protocolo: 2006299784 APTE: DAVID DA COSTA (RG-09804675-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NADAHYR ARAUJO FILHO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6822 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.029943-8 Protocolo: 2006301695 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDINEI SILVA DOS SANTOS(RG.120802756) ADVOGADO: DR(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA 0063806RJ CO-REPDO.: J.DA S.S. FILIACAO: MARIZETE DA SILVA SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6841 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010373913 2006.001.037391-3 Protocolo: 2006303592 APTE: SERGIO DA SILVA BORGES (RG:12207701-9) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS 0098162RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7030 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.003646-3 Protocolo: 2006311655 APTE: FABRICIO SAMPAIO DOS SANTOS(RG.13503602-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7050 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.106004-7 Protocolo: 2006314322 APTE: ANDRE LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA (RG:98059892) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7126 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2001.031.004596-5 Protocolo: 2006312760 APTE: JORGE JOSE ZOGBI RG 025185901 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7151 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.009859-7 Protocolo: 2006317633 APTE: ANDRE LUIZ DO CARMO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7192 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.006563-1 Protocolo: 2006317149 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE LUIZ OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.298 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.205.007903-8 Protocolo: 2006338463 APTE: ESPEDITO FLORIANO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.457 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003052-1 Protocolo: 2006317628 APELANTE: M.V.P.DE F. FILIACAO 1: ANTONIO PLINIO DE FREITAS OUTRO NOME: ANTONIO PRIMO DE FREITAS FILIACAO 2: MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.466 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002414-4 Protocolo: 2006322752 APELANTE 1: J.P.DE C.J. FILIACAO 1: JEFERSON PEREIRA DE CARVALHO FILIACAO 2: ISA ALMEIDA DOS SANTOS APELANTE 2: D.S.DA R.F. FILIACAO 1: DENILSON SANTOS DA ROCHA FILIACAO 2: VANEIDE DOS SANTOS SILVA APELANTE 3: H.L.D.DA S. FILIACAO 1: CLAUDIO ANTONIO SOUSA DA SILVA FILIACAO 2: ANA REGINA SILVA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GABRIELA MELLO LISBOA CO-REU 2: JEFERSON PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 160910" ] }, "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": { "Atos": { "160911": [ "IIIE - Edital-Pauta", "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006/02784-1 - 4a.VC DUQUE DE CAXIAS) 2002.021.021202-4 Protocolo: 2006290038 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDILSON DE ANDRADE FERREIRA (RG:05.727.050-6 IFP) Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/03844-0 E OUTRA Protocolo: 200735751 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ADILSON ROBERTO DE OLIVEIRA (RG:09656231-9) Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.207 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02039-3 - PVO:2001.011.001563-2 - 1a.VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Protocolo: 2007012341 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER DOS SANTOS - RG:20181175-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.564 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2004.037.003785-3 Protocolo: 2006277346 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEXANDRE CARDINOT - RG 9611458-2 IFP ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MENDONCA 0077706RJ CO-REU 1: ALESSANDER TORRES NICOLAU - RG 12125558-2 IFP CO-REU 2: ANDERSON JOSE PEDRO - RG 24777732-8 IFP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6565 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.056510-3 Protocolo: 2006291365 APTE: LUANA JANETE DOS SANTOS VIANA(RG.12854667-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6715 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.003995-0 Protocolo: 2006296821 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS - RG:22184227-1 APDO 2: WASHINGTON LUIZ RAMOS TOBIAS - RG:09355527-4 OUTRO NOME: WASHIGTON LUIZ RAMOS TOBIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6727 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.034027-3 Protocolo: 2006298921 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADRIANO ANTONIO DA CUNHA (RG-21454453-8) APDO 2: WASHINGTON DA SILVA LIMA (RG-23529082-2) ADVOGADO: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS 0041335RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6735 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.001769-9 Protocolo: 2006298893 APTE 1: ERICA CRISTINA DA COSTA LEITE(RG.21160423-6) APTE 2: GEOVANE SANTANA DA SILVA(RG.222994071) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6737 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.001408-2 Protocolo: 2006296965 APTE: ALESSANDRO RODRIGUES LIMA (RG-23300719-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6772 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.006974-0 Protocolo: 2006299840 APTE: CARLOS AUGUSTO DOMINGOS (RG-10905764-6) OUTRO NOME: CARLOS AUGOSTO DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6792 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.022765-4 Protocolo: 2006299811 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABRICIO GUIMARAES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6892 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.007.026597-2 Protocolo: 2006306317 APTE 1: MIRIELLE DA CONCEICAO SILVA - RG:12452582-5 OUTRO NOME: MIRIELE DA CONCEICAO SILVA APTE 2: MARCELA CRISTINA DA SILVA - RG:13228816-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALCIONE BEATRIZ DE JESUS SILVA - RG:12217757-9 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6921 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.032334-0 Protocolo: 2006306915 APTE 1: CLAUDIO ANESIO FLORES (RG:21246920-9) ADVOGADO: DR(a). EGYDIO RAMOS FILHO 0116956RJ APTE 2: ROBERTO DANIEL ERNESTO (RG:06398271-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6975 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.042.004421-2 Protocolo: 2006308250 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO MONTEMOR IGREJA(RG.12422777-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6978 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.004662-4 Protocolo: 2006307939 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILKERSON NOBILIS BONIFACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: F.R.DOS S. FILIACAO 1: CARLOS RAPOSO DOS SANTOS FILIACAO 2: ELIANA RAPOSO DOS SANTOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7076 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.002290-7 Protocolo: 2006313495 APTE: ADELINO BONFANTE DE ALMEIDA - RG:11012616-6 ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO LEAL 0103129RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER ALVES SIMOES - RG:21603498-3 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7155 Origem: MENDES Acao: 98.032.000029-0 Protocolo: 2006317618 APTE: MANFRED BERGMAN (RG:07479519-6) OUTRO NOME: MANFRED OTTO BERGMANN ADVOGADO: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA 0003988RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.472 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.063946-9 Protocolo: 2007004343 APTE: BENEDITO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.544 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.086674-7 Protocolo: 2007006344 APTE: EDUARDO JORGE DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.582 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.000544-1 Protocolo: 2007010818 APTE: WAGNER SIQUEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS DE PAULA OUTRO NOME: JOSE RAIMUNDO SANTOS DE PAULA CO-REPDO.: L.DE L.G. FILIACAO 1: JOSE FELIPE ACELINO GANGORRA FILIACAO 2: CLEONICE DE LIMA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.592 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2004.031.001341-7 Protocolo: 2007011972 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAIRO DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.670 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.006453-0 Protocolo: 2007015360 APTE 1: PAULO JOSE DE SOUZA APTE 2: SIDNEI MACHADO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MANOEL NOVAES NETTO 0032307RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.820 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.010182-0 Protocolo: 2007028509 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ISAAC ROSA PIMENTEL OUTRO NOME: MARCELO ROSA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). VERA ALCOVER SEVERINI 0096491RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.825 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.008893-0 Protocolo: 2007026521 APTE: ELIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.850 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.008511-5 Protocolo: 2007018273 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ HENRIQUE COELHO ADVOGADO: DR(a). CLEVER COSTA DE CASTRO 0044834RJ CO-REPDO.: R.R.DOS S. FILIACAO 1: CATIA RUFINO DOS SANTOS FILIACAO 2: CARLOS PINHEIRO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.023945-0 Protocolo: 2007018366 APTE 1: CARLOS AUGUSTO MAIA MONTEIRO APTE 2: VAGNER DO NASCIMENTO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.DE L.G. FILIACAO 1: CLEONICE DE LIMA GANGORRA FILIACAO 2: JOSE FELIPE ACELINO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.898 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.004384-4 Protocolo: 2007017902 APTE 1: SILVIA CARRETERO LIMA APTE 2: ALEXON LIMA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.924 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2006.071.000839-0 Protocolo: 2007030104 APTE: LAIR DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.953 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.004655-9 Protocolo: 2007031504 APTE: ARAO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO ROSA COSTA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1003 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.117389-1 Protocolo: 2007034910 APTE: JORGE LUIZ DA PAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1027 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.132422-0 Protocolo: 2007035677 APTE: EDUARDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANESSA COUTO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1064 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.068716-6 Protocolo: 2007038527 APTE: JOSE RICARDO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1157 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.009574-7 Protocolo: 2007042088 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON DOS SANTOS RAFAEL SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1164 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.003527-9 Protocolo: 2007040279 APTE: JOAQUIM CAETANO DA SILVA OUTRO NOME: JOAQUIM CAETANO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1213 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.000602-4 Protocolo: 2007042144 APTE 1: SANDERSON ALMEIDA MARTINS APTE 2: WANGLES TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.31 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.023.010617-2 Protocolo: 2007010357 APELANTE: W.S.P. FILIACAO 1: MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: MARIA HELENA SANTOS PEREIRA FILIACAO 2: ADEMAIR SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ADEMAIR GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03696 Protocolo: 2007941 EMBTE 1: DAIANE FALCAO EMBTE 2: VICENTE DE ALMEIDA SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05863 Protocolo: 200737086 EMBTE: MARCOS TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 160911" ], "160912": [ "IIIE - Edital-Pauta", "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.640 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2005.012.010253-4 Protocolo: 2006291118 RECTE: HARRY EUGEN SCHLEIFER (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO 0023532RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES 0109168RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA 0123924RJ RECDO 1: JOSE LUCIANO MACARIO DA SILVA RECDO 2: JOSE MANOEL DOS SANTOS RECDO 3: JOSILVAN VALDOMIRO DA SILVA RECDO 4: MARCOS JOAO DE LIMA RECDO 5: CICERO CELIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 160912" ] }, "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": { "Atos": { "160815": [ "IIIE - Edital-Pauta", "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.197 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/00690-5 - 1A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL 2001.001.054739-4 Protocolo: 2006174408 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO MENDES - RG:08154852-1 ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA 0120045RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.95 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/02902-8 E OUTRA Protocolo: 2006333595 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR FERNANDES MARTINS (RG:10850068-7) OUTRO NOME: PAULO CESAR MARTINS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.180 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13606-4 - PVO:2005.002.005499-1 - 1A.VARA CRIMINAL DE NITEROI Protocolo: 2007012119 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO DA SILVA FERREIRA - RG:12433896-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.183 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01236-3 - PVO:205.001.077044-4 - 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL Protocolo: 2007012048 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIA ROSA - RG:11820874-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.209 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/05060-2 - PVO:8680/94 - 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL Protocolo: 2006338369 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALVARO RODRIGUES PEREIRA - RG:08899841-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.4 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 94.066.001078-3 Protocolo: 2006337887 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RECDO: LUIZ RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3526 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 99.528.001392-6 Protocolo: 2006156757 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO ALVES DOS REIS - RG:09321861-8 ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ CO-REU: EDUARDO PINHEIRO FARIA - RG:06477925-9 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5588 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 53263 2001.014.001320-0 Protocolo: 2006245434 APTE 1: WESLEY DA CRUZ MATIAS - RG 10756667-1 APTE 2: MARGARETH ROSA MARCELINO - RG 09981269-5 OUTRO NOME 1: MARGARETE ROSA MARCELINO OUTRO NOME 2: INES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6069 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.149672-8 Protocolo: 2006269400 APTE: PAULO DOS SANTOS LAZERA - RG 05194292-8 ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL DE JESUS SOARES 0019552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ ADVOGADO 3: DR(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR 0128480RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6674 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.000291-1 Protocolo: 2006297941 APTE: FERNANDO VIEIRA AGUIAR (RG-13460996-5) OUTRO NOME 1: THIAGO RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOME 2: EDIELSON SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6877 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.001770-1 Protocolo: 2006303106 APTE: JOSE CANDIDO DA SILVA(RG.134598788) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7215 Origem: RIO CLARO Acao: (2001.047.000471-1 - BERNARDINO) 2001.047.000158-8 Protocolo: 2006318441 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ BERNARDINO DE CARVALHO OUTRO NOME 1: LUIS BERNARDINO DE CARVALHO OUTRO NOME 2: LUIZ BERNARDINO OUTRO NOME 3: BERNARDINO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ILTO PAULO LOURENCO DIAS OUTRO NOME: ILTON PAULO LOURENCO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.004326-0 Protocolo: 2006324783 APTE: ANDERSON CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.F.DA S. FILIACAO 1: JOSE FERNANDO DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA MARIA DA SILVA CO-REPDO. 2: J.L.DOS S.C. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS FILIACAO 2: JOANA D'ARC DOS SANTOS CO-REPDO. 3: L.A.S. FILIACAO 1: ANAILTON EVANGELISTA SILVA SANTOS FILIACAO 2: SILNARA ALVES DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.19 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2005.029.000718-4 Protocolo: 2006328607 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO HENRIQUE DA SILVA VEIGA OUTRO NOME: ROGERIO SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.33 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.076079-9 Protocolo: 2006329381 APTE: ROGERIO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.84 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.066667-9 Protocolo: 2006331198 APTE: IVO MARLEY GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DA S.S. FILIACAO 1: ROMARIO OLIVEIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: JANEIDE MARIA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.130 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.060357-4 Protocolo: 2006334596 APTE: JOSE BARBOSA TINOCO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIANO DE ALMEIDA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.147 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.102668-6 Protocolo: 2006333359 APTE: GLAUBER CABRAL DE MELO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA 0072390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.E.V. FILIACAO: ELIANA VIEIRA MUNIZ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.148 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.061420-5 Protocolo: 2006334511 APTE: ADRIANO BOA MORTE DA FONSECA OUTRO NOME: ADRIANO BOA MORTE FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.J.F.DA S. FILIACAO 1: SONIA MARIA FREITAS DA SILVA FILIACAO 2: FERNANDO JOSE DUARTE DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.193 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.010918-8 Protocolo: 2006335577 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIEGO MARADONA SILVA DE AZEVEDO OUTRO NOME: DIEGO MARADORA SILVA DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.241 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.041405-0 Protocolo: 2006337281 APTE: RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.617 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.000299-6 Protocolo: 2007015352 APTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOME: JORGE LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 160815" ] }, "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": { "Atos": { "161366": [ "IIIE - Aviso", "SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Srs. Advogados e demais interessados, que no dia 03 de abril de 2007, terça - feira, a sessão de julgamento será realizada às 09:00 horas somente para julgamento de feitos em mesa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nJosé Valter Neres de Souza\r\n\r\nSecretário da Sétima Câmara Criminal\r\n\r\nId: 161366" ], "161367": [ "IIIE - Acórdão", "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/18127-7 E OUTRAS Protocolo: 2006323392 IMPTE: DR.OSWALDO DOS SANTOS (RJ/52210) PACTE: RUBENS HONORIO (RG:04.297.786-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.001.024893-6; APENSO:2006.001.079723-3) 20060011683248 Protocolo: 200742271 IMPTE 1: DRA.HELEN B.ORTOLANI (SP/239378) IMPTE 2: DR.BRUNO EDUARDO DI GIULIO (SP/233308) PACTE: GRECIO SILVESTRE DE CASTRO AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610036234 Protocolo: 200744767 IMPTE 1: DR. AMILCAR MACHADO (OAB/RJ 26.621) IMPTE 2: DR. PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB/RJ 138.382) PACTE: ALEX SANDRO GASPAR DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS CO-REU: FABIANO FIRMIANO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, COM O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL,TAO SOMENTE COM RELACAO AO PACIENTE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260123317 Protocolo: 200749169 IMPTE: ORGANIZACAO DE DIREITOS HUMANOS - PROJETO LEGAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RJ0075208 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER RJ0113903 PACTE: J.C.DE O. FILIACAO: CARMEM LUCIA COSTA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA CO-REPDO.: A.L.DE O.C. FILIACAO 1: BERENICE DIAS DE OLIVEIRA CABRAL FILIACAO 2: EDSON RAMOS CABRAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n005. CARTA TESTEMUNHAVEL 2006.069.14 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: /A 20060010471698 Protocolo: 2006219388 TESNTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO SOARES DE SOUZA SANTOS RJ0122055 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RJ0090303 TESNDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: DEIVSON TEOTONIO DA SILVA - RG 10081707-1 IFP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO..\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.638 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660030304 Protocolo: 2006324772 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAXSON WESLEI SOARES DE OLIVEIRA (RG:10980381-7) OUTRO NOME: MAXON WESLEI SOARES DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PRONUNCIANDO-SE O RECORRIDO POR INFRACAO AO ART. 121, PAR. 2, II E IV, C/C 14, II, E 155 \"CAPUT\", C/C 69 DO CP., DEVENDO AS QUALIFICADORAS MELHOR SEREM EXAMINADAS QUANDO DO JULGAMENTO PELO JURI.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5721 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20060510003887 Protocolo: 2006248046 APTE 1: ZENITA ANDRADE DA ROCHA (RG-06794006-4) ADVOGADO: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL RJ0108660 APTE 2: VERA LUCIA FRANCISCO DA SILVA (RG-21437698-0) ADVOGADO: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS RJ0006043 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA EXCLUIR A MAJORANTE DO ART 18 III DA LEI 6368/76, FACE O ADVENTO DA LEI 11343/06; NO TOCANTE A APELANTE ZENITA, FICA CONDENADA A 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 57 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME PRISIONAL, DECISAO UNANIME; NO TOCANTE A APELANTE VERA LUCIA, POR MAIORIA, REDUZIU-SE A PENA A 3 ANOS DE RECLUSAO, E 50 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME PRISIONAL, VENCIDO O RELATOR, QUE APLICAVA, QUANTO A ELA, O REDUTOR DO ART. 33 PAR. 4 DA LEI 11.343/06 CONCRETIZANDO A PENA FINAL DE 1 ANO DE RECLUSAO E 16 DM NO VUM. VOTO VENCIDO, DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5842 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040051775 Protocolo: 2006258917 APTE: JAILSON MOTA BARBOSA (RG:12232764) OUTRO NOME 1: JAILSON MOTTA BARBOSA OUTRO NOME 2: JAILSON MOTTA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6234 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20050110003687 Protocolo: 2006277796 APTE: LEELTON NOGUEIRA GOMES (RG-13503727-2) ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA RJ0037221 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: L.P.M.P. FILIACAO 1: ARI RIBEIRO PINTO FILIACAO 2: ROSENI GOMES MOTTA CO-REPDO. 2: C.R.DA S. FILIACAO 1: COSME MOREIRA RIBAS DA SILVA FILIACAO 2: SONIA CRISTINA RIBAS NETO CO-REPDO.: L.P.G. FILIACAO 1: JOSE AMARO NOGUEIRA GOMES FILIACAO 2: MARIA ANGELICA CARNEIRO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DE CORRUPCAO DE MENORES, AFASTANDO IPSO FACTO O CUMULO FORMAL, REMANESCENDO O APELANTE CONDENADO PELO CRIME PATRIMONIAL, A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, E 64 DM, MANTIDO O REGIME PRISIONAL E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6333 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: (2004.001.008829-1 CO-REU) 20040011392510 Protocolo: 2006280604 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON PEREIRA AUTONOMO - RG:11570307-6 ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 APDOS: OS MESMOS CO-REU: RENATO OLIVEIRA DE LIMA - RG:09195213-1 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO, E DE OFICIO REDUZIU-SE A MAJORACAO PELAS DUAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PARA 3/8, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA AQUIETAR A CONDENACAO, EXCLUIDA A MINORANTE DO PARAGRAFO 1 DO ART. 29 DO CP, EM 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 66 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6746 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 985280085571 Protocolo: 2006298735 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GILSON MUNIZ - RG 04850095-3 IFP OUTRO NOME: ILSON MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 CO-REU: JORGE LEANDRO DA ROCHA CORREA - RG 11734064-6 IFP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO, E RECONHECEU-SE A OCORRENCIA DE PRESCRICAO.\r\n\r\nId: 161367" ] }, "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": { "Atos": { "161210": [ "IIIE - Acórdão", "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06580-1 Protocolo: 200712727 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SILVIO FERNANDES SILVA - RG 13450333-3 IFP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PREJUDICADA A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04055-4 Protocolo: 2007961 IMPTE 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ:81.260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ:138.487-E) PACTE: BARTOLOMEU OLIVEIRA DA SILVA (RG:99.905.633-6/ 41.971.394-6-MIN.DEFESA) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660003020 Protocolo: 200711770 IMPTE: DR(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (OAB/RJ0085285) PACTE: TIAGO NOGUEIRA GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10497-2 Protocolo: 200719531 IMPTE/PACTE: PAULO ROBERTO DE JESUS (RG:06.829.861-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/07375-2 E OUTRA Protocolo: 200726707 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: MARCELO BASTOS FERNANDES (RG:10037871-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000627-0 20057110002687 Protocolo: 200728649 IMPTE: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/8527442) PACTE: J.C.P. FILIACAO 1: MARICELIA CABOCLO PEREIRA FILIACAO 2: ANTONIO RODRIGUES PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002411-0 20060640004429 Protocolo: 200730233 IMPTE: DR.(A) MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTE: D.F.L. FILIACAO: MARINEZ FRANCISCA LEOPOLDO AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2004.202.009545-0; DESM.2004.202.014933-0) 20042020113189 Protocolo: 200730584 IMPTE: DR.JORGE AZEVEDO SILVA (RJ/40507) PACTE: ADILSON SOARES DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: SANDRO ARAUJO NASCIMENTO CO-REU 2: RODRIGO DO NASCIMENTO RODRIGUES PEREIRA CO-REU 3: MAURO FRAGA NEVES CO-REU 4: EDUARDO JOAO DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM, PEDINDO VISTA DOS AUTOS O EMINENTE DE SEMBARGADOR MARCUS QUARESMA; O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE VOTARA QUANDO DO RETORNO DOS AUTOS A JULGAMENTO. DANDO PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM, NO QUE FOI SEGUIDO PELO EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE FICANDO, DESTA FORMA O RESULTADO DESTE JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM, COM RECOMENDACAO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/07352-1 Protocolo: 200745602 IMPTE/PACTE: MANOEL JULIAO LEMOS (RG.09.596.002-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13159-4 Protocolo: 200748280 IMPTE: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ0120045) PACTE: SALINO SAMUEL SOSTRE - RG 22309002-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13159-4 Protocolo: 200748284 IMPTE: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ 120045) PACTE: SALINO SAMUEL SOSTRE - RG 22309002-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 993830045802 Protocolo: 200752774 IMPTE: DR. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ0100122) PACTE: JOSE CARLOS LOPES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610101524 Protocolo: 200755285 IMPTE: DR. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (OAB/RJ 95.871) PACTE: RENATO MACHADO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS CO-REU 1: WELLINGTON CARDOZO GOMES CO-REU 2: GABRIELLE DIAS BARKI CARDOZO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.07088 Protocolo: 200718815 REQUERENTE 1: JOSE EZEQUIEL RUFINO DE SOUZA REQUERENTE 2: JULIO CESAR DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA RJ0110598 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM O PEDIDO DE EXTENSAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC N.7088/2006 Protocolo: 200723362 REQUERENTE 1: JOSE EZEQUIEL RUFINO DE SOUZA REQUERENTE 2: JULIO CESAR DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA RJ0110598 AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A EXTENSAO, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.380 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04850-3 E OUTRA Protocolo: 2006246842 AGTE: FLAVIO DE SOUZA VENTURA - RG 12450744-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n017. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.77 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 2569/90 912040000200 Protocolo: 2006305264 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU RECDO: ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.591 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040010717324 Protocolo: 2006297971 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA DF0012330 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.609 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 20050650005556 Protocolo: 2006303108 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA - RG 80821923-2 ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO - RG 10514600-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO RECURSO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.663 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660145531 Protocolo: 2006322914 RECTE: ODMAR DE OLIVEIRA NATAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6625 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050111902 Protocolo: 2006293792 APTE: ALEXANDRE SILVA(RG.13456759-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.B.G. FILIACAO 1: IVONILDE BARBOZA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARCOS ANTONIO GONCALVES Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO NA FORMA DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6701 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380196012 Protocolo: 2006296137 APTE: RODRIGO CORDEIRO BRAGA (RG-21030811-0) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO RJ0106117 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: B.DE S.DA S. FILIACAO 1: DENISE DE SOUZA DA SILVA FILIACAO 2: EDENILSON LOURENCO PEREIRA DA SILVA CO-REPDO. 2: D.G.DO A. FILIACAO: SILVANA GARCIA DO AMARAL ANDRADE Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7283 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040360065086 Protocolo: 2006324642 APTE 1: LEANDRO TELLES DE OLIVEIRA APTE 2: ALDIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7335 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20000680000975 Protocolo: 2006321597 APTE: VALDIR CESAR DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA,NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO EM MENOR PARTE O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUANTO AO REGIME IMPOSTO PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.87 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010419949 Protocolo: 2006332033 APTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.123 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010385010 Protocolo: 2006333279 APTE: ADELMO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.143 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20050200001746 Protocolo: 2006331510 APTE: CARLOS MAGNO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.203 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050011275672 Protocolo: 2006336497 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GERSON GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA AGRAVAR O REGIME APLICADO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\nQuebra 029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.231 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070021854 Protocolo: 2006337249 APTE: FAGNER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR RJ0047524 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.295 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030016911 Protocolo: 2007000267 APTE 1: DEIDSON BATISTA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MAFRA ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA RJ0102560 APTE 3: CIRLAN CORREA PEDRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS PARA ADEQUAR AS PENAS APLICADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.307 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830080040 Protocolo: 2006337737 APTE: MARCOS AURELIO GOMES XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.327 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040011043849 Protocolo: 2007000370 APTE: EVALDO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.335 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610092488 Protocolo: 2007000983 APTE: RUAN PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.347 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20020610074240 Protocolo: 2007000371 APTE: MARCILIANA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SILMARIA DA SILVA RIBEIRO OUTRO NOME 1: SILMARA DA SILVA COSTA OUTRO NOME 2: ANA PAULA SILMARA DA SILVA COSTA OUTRO NOME 3: ANA PAULA COSTA CO-REPDO.: C.C.DA S.C. OUTRO NOME: K.C.DA S.C. FILIACAO 1: ROMILDO CESAR FILIACAO 2: DIRCE MARIA DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.515 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040440851 Protocolo: 2007006556 APTE: RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.721 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030057160 Protocolo: 2007022122 APTE: EDIR MACHADO LIMA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA RJ0049986 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S/A(ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA RJ0133526 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.772 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020056850 Protocolo: 2007023289 APTE 1: ANDERSON LELIS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO RJ0060986 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON RJ0017379 APTE 2: WILLIAN SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE RJ0034709 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 161210" ], "160908": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011281387 Protocolo: 200774966 IMPTE: DR. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (OAB/RJ0047010) PACTE: ARMANDO SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 8a. CAMARA CRIMINAL Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\nId: 160908" ], "160906": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3099 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20020770000026 Protocolo: 2005123981 APTE: PEDRO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. DE-SE PROSSEGUIMENTO. DES. MARIA RAIMUNDA AZEVEDO, DESIGNADA PARA O ACORDAO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1465 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010979773 Protocolo: 200757619 APTE: JACSON VIEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTECAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1498 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100009721 Protocolo: 2007057345 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR ES0007904 APTE 4: HAMILTON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMADAS AS DEFESAS DOS APELANTES HAMILTON FERREIRA E MARCELO PEREIRA DA SILVA PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, E CONTRA-RAZOES RELATIVAS AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\nId: 160906" ] }, "Câmaras Civeis": { "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": { "Atos": { "160807": [ "IIIE - Aviso", "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica republicado nesta data o v. acórdão, poe não constar voto vencido, na publicação ocorrida no Diário Oficial de 09/02/2007:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 51455/2006 - Ação originária nº 2004.001.092815-3 - Ordinária - 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Apte: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DERRJ - Proc. de Est.: Dr. José Vicente Santos de Mendonça - Apdo: GENTIL DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS - Adv.: Dr. Edmo Pereira de Carvalho OAB/RJ 35698 - Relatora: Desa. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Decisão de fls. 183/191: “Por maioria, recurso parcialmente provido, nos termos do voto do Des. Relator, vencida a Des. Helena Gaede, que negava provimento.” - Secretaria da Primeira Câmara Cível do TJ.\r\n\r\nId: 160807" ], "160808": [ "IIIE - Aviso", "A V I S O\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica republicado nesta data o v. acórdão de fls. 1419/1429, uma vez ter sido publicado no diário oficial do dia 23/10/2006, por incompleto:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 52919/2005 - Ação originária nº 93.001.089671-5 - Ordinária - 3ª Vara de Cível da Comarca da Capital - Apte 1: PAULO SERGIO PONTES PEDROSA E OUTRO - Adv. 1: Dr. Wilson Marques OAB/RJ 117059 - Adv. 2: Dr. César Augusto Sayão Garcez OAB/RJ 27807 - Apte 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS - Adv. 1: Dr. Cleber Marques Reis OAB/RJ 75413 - Adv. 2: Dr. Ayrton José Ferreira Filho OAB/RJ 40520 - Relator: Des. MARIO GUIMARÃES NETO - Decisão de fls. 1420/1429: “Retificou-se a minuta para o seguinte texto: Por unanimidade, anulou-se ex officio a sentença e conversão do feito em diligência, consignando o Des. Maldonado de Carvalho ressalva em sua declaração de voto, como vogal, Prejudicados os recursos de apelações.” Secretaria da Primeira Câmara Cível do TJ.\r\n\r\nId: 160808" ], "160806": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 29701/2006 - Ação originária nº 98.053.000012-9 - Cobrança - 2ª Vara da Comarca de São João da Barra - Apte 1: SERVIÇOS E TRANSPORTES DE CARGAS TOLEDO LTDA - Adv.: Dra. Márcia Maria Alexandre de Azevedo OAB/RJ 75528 - Apte 2: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - Adv. 1: Dra. Viviane Oliveira Villela Rocha OAB/RJ 115550 - Adv. 2: Dr. Sory Gomes Barbosa OAB/RJ 34803 - Relatora: Des. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Decisão de fls. 548/550: “Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Des. Relatora.” Secretaria da Primeira Câmara Cível do TJ.\r\n\r\nId: 160806" ], "161209": [ "IIIE - Edital-Pauta", "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13003 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.005.001153-1 Protocolo: 2006176719 AGTE: PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13701 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.150630-4 Protocolo: 2006186318 AGTE: QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ AGDO: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14518 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.091242-3 Protocolo: 2006195730 AGTE: ANA MARCIA GINJA RODRIGUES GEOVANINI ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19644 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.012.001464-1 Protocolo: 2006252745 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: ANDREA MOREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23690 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2003.208.013528-9 Protocolo: 2006297842 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ AGDO 1: PENTATEUCO ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ AGDOS 2: HELIO SILVIO SILVA RABELLO ANA MARIA RABELO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1702 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.077971-4 Protocolo: 200714418 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO 0024655RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.3706 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.006.001325-3 Protocolo: 2007015193 APTE: HEITOR ALCIDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE 0106609RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORA AMELIA NEME FELIPE 0005869DRJ APDO: HERMES BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.4136 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.005547-0 Protocolo: 2007018286 APTE: GABRIEL SIMAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OSCAR 0104317RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO 0133442RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA 0109108RJ ADVOGADO 3: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO 0180614SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10579 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2002.036.007165-3 Protocolo: 2007051976 APTE: CLAUDIR GEORGE DA FONSECA APOLLONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE RUTH PEREIRA CIODARO REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE PEREIRA CIODARO ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES 0036645RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.14100 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.003775-5 Protocolo: 2007070084 APTE 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTE 2: ARI BATISTA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nId: 161209" ] }, "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": { "Atos": { "160813": [ "IIIE - Decisão", "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22378 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010936427 Protocolo: 2006285001 AGTE: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO RJ0052226 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA RJ0129093 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557, P. 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010296124 Protocolo: 2006326717 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 AGDO: AUTO POSTO RIO 92 LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27021 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20050040240471 Protocolo: 2006328553 AGTE: EDMILSON MUNIZ DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...DESTARTE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27042 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20040010610566 Protocolo: 2006328841 AGTES: ESPOLIO DE LYGIA SALERNO PEREIRA SOARES ESPOLIO DE ISMAEL PEREIRA SOARES ROSA LEONORA SALERNO SOARES VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 AGDO: MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA GUIMARAES PEREIRA RJ0024096 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... ANTE TAIS FATOS DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DETERMINOU A RESERVA DE BENS EM FAVOR DAQUELA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1622 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210267812 Protocolo: 200715041 AGTE: ROSANGELA PONTES DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NAS CIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COMO ORA O FACO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1860 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011626502 Protocolo: 200717826 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SONIA MARIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3558 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040652088 Protocolo: 200736820 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. RENATA LIMA FERREIRA AGDO: ADELYR DA CONCEICAO FARIAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ASSIM, PARA QUE NAO OCORRA NULIDADE DEVE SER DADO PROVIMENTO AO RECURSO FALCULTANDO-SE A PARTICIPACAO DO AGRAVANTE NA PROVA TECNICA, COM A APRESENTACAO DE SEUS QUESITOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4226 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010081942 Protocolo: 200744764 AGTE: BAR LEANPER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LENIR GOMES LEAL RJ0070143 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, MELHOR SERA CONCEDER-LHE A GRATUIDADE DE JUSTICA, A FIM DE QUE NAO SE NEGUE APLICACAO AO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5299 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011507295 Protocolo: 200753738 AGTE: DENILSON PAIVA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI SP0182094 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... APLICA-SE A HIPOTESE A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011654765 Protocolo: 200763992 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AMERICO GOMES PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6019 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040132157 Protocolo: 200764329 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUZIA DA COSTA LACERDA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"DIANTE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO.I\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6706 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011381123 Protocolo: 200772422 AGTE: MANUEL CORREIA SIMOES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS RJ0047816 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE PROSSIGA O CUMPRIMENTO DA SENTENCA NO TOCANTE AO FIADOR.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011581877 Protocolo: 200773437 AGTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 AGDO: CHEFE DO ESTADO MAIOR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DESNUDANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAEM A HIPOTESE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA SE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6876 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGO DE JUROS 20030630097295 Protocolo: 200774271 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 AGDO: CARMEM LUCIA MAIA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7324 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010201716 Protocolo: 200779426 AGTE: ERNESTO PAULOZZI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR RJ0128562 AGDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NAO CONHECO DO RECURSO E A ELE NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7451 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080080146 Protocolo: 200780621 AGTE: ANGELITA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA RJ0108515 AGDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P. 1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE... DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA QUE SEJA DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7467 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010789493 Protocolo: 200780623 AGTE: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA ALVARENGA DE SOUZA RJ0114371 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN DOS SANTOS RJ0129663 AGDO: MARIA ANA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. PI.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5534 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20050380267456 Protocolo: 200726524 APTE: DROGARIA ALEXMAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO RJ0127782 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NO INTERESSE DE AMBAS AS PARTES IMPOE-SE O DEFERIMENTO DA MEDIDA, RAZAO POR QUE VOTO PARA QUE SE DE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9598 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010079330 Protocolo: 200746049 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 APDO: ILTON CARLOS PIRES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"BEM, A DECISAO DE FSL. 414 JA FORA OBJETO DO AGRAVO INOMINADO DE FLS. 421, REJEITADO PELO V. ACORDAO DE FLS. 545, QUE, PROVINDO DO ORGAO FRACIONARIO, NAO PODE DESAFIAR NOVO AGRAVO... INADMITO-O\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12369 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.021.002695-6 - EXECUCAO FISCAL) 20040210183478 Protocolo: 200758099 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO 1: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14099 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011083941 Protocolo: 2007070083 APTE: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS AS CIRCUNSTANCIAS DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM UNICO DE FIXAR O TERMO A QUO DOS JUROS DE MORA, DATA DO EVENTO - DA NEGATIVACAO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14925 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20050360069823 Protocolo: 2007071925 APTE: FELIPE AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14981 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018335 Protocolo: 200771736 APTE: JORGE LUIZ ALVES MAINIERE ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO DO DEMANDANTE, ATRAI A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR-LHE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15080 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010800199 Protocolo: 200773017 APTE: ANTONIO CRISPIM ROSARIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO RJ0053973 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO RJ0059889 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029682 Protocolo: 2007073604 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15436 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 960010880740 Protocolo: 200774789 APTE: VANGUARDA RIO GRAFICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PERDIGAO RJ0085472 APDO: AURECI LOPES DE SOUZA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...COM BASE NESSE PERMISSIVO, DOU PROVIMENTO AO APELO E ANULO A SENTENCA EXTINTIVA, PARA QUE SE RETOME A EXECUCAO, OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15480 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010699016 Protocolo: 200774280 APTE: JERONIMO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS RJ0083830 APDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15667 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030076660 Protocolo: 200775099 APTE: ELCIO LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA RJ0094226 APDO: ANA MARIA LOIOLA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO RJ0080196 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAETANO FALCAO RJ0034755 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO PARA O FIM DE, ANULADO O PROCESSO A PARTIR DA DECISAO QUE INDEFERIRA A PRODUCAO DA PROVA (FLS. 49), SEJA REALIZADA NOVA AUDIENCIA, COM A OITIVA DAS TESEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR.\"\r\n\r\nId: 160813" ], "160811": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200675762 IMPTE: DJANETE CAMPISTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA RJ0064278 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROVIDENCIE A INTERESSADA O DESARQUIVAMENTO.\" DESPACHO EXARADO PELA DES. PRESIDENTE - LEILA MARIANO, NA PETICAO DO IMPETRANTE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011154986 Protocolo: 2006283095 AGTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 AGDOS: ODAIR BASSO MAX RODRIGUES LOMBA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: AO AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25745 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050069611 Protocolo: 2006316081 AGTE: ALESSANDRA SILVA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: \"... 2 - ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE. 3 - INTIME-SE O AGRAVADO EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27591 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011134859 Protocolo: 2006335254 AGTE: EVA CRISTINA PIMENTEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RJ0081260 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: \"1 - ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 526 DO CPC, EIS QUE HA INDICIOS RAZOAVEIS DE QUE TENHA SIDO EXTRAPOLADO O CONTEUDO PROGRAMATICO PREVISTO NO EDITAL. COMUNIQUE-SE. 2 - DISPENSO INFORMACOES. 3 - AO AGRAVADO, EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4436 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010865384 Protocolo: 200747162 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDO: MAURILIO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"DIGA O AGRAVANTE SE TEM INTERESSE NO PRESENTE RECURSO, ANTE DECISAO HAVIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2006.002.26031.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010166698 Protocolo: 200760280 AGTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: GILVA VERA MONTEZANO MIRANDA P/SI E REP/S/FILHA JESSICA MONTEZANO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA RJ0034349 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"... EM TODO CASO, FICA, POR ORA, INDEFERIDO O RESPECTIVO PLEITO... AGUARDE-SE A CONTRAMINUTA OU O DECURSO DO PRAZO RESPECTIVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6020 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010180464 Protocolo: 200764454 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA PERECMANIS RJ0112880 AGDO: ALAN MESQUITA DA ROCHA Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 40-41. NADA A PROVER A VISTA DA INFORMACAO DE FLS. 43 E DO DESPACHO DE FLS. 37.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010162220 Protocolo: 200765141 AGTE: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: DIRETOR DO DEF 08 DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE IPVA ITD E TAXAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1) NAO VISLUMBRO DESDE LOGO POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO. 2) DISPENSO AS INFORMACOES. 3) OUCA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6205 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3989 REPARACAO DE DANOS 930011093031 Protocolo: 200766469 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: SEVERINA RUFINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS RJ0053502 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011489035 Protocolo: 200768259 AGTE: ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"A CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6365 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010030454 Protocolo: 200768367 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: RAFAEL DA CUNHA BRAMONT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"NAO VISLUMBRO POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO ATE MESMO EM FUNCAO DE LIMINAR DEFERIDA EM ACAO CIVIL PUBLICA AJUIZADA PELO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 102/105), PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO AS INFORMACOES. I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO. APOS, OUCA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6574 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011470537 Protocolo: 200771306 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: VALDEMIR CANEDO DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"A CONTRAMINUTA E, EM SEGUIDA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.I\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7347 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 940020038278 Protocolo: 200779651 AGTE: LAIANA LANNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDOS: JULIANA CARDOSO DE OLIVEIRA BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO RJ0087385 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 20070010316696 Protocolo: 200780350 AGTE: NET RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AYRES BARRETO SP0080600 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"... AS RAZOES ADUZIDAS DEMONSTRAM A POSSIBILIDADE DA AGRAVANTE VIR A SOFRER LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE SE MOSTRA PRUDENTE A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NAO PARA QUE SE PROCEDA DESDE LOGO O DESENTRANHAMENTO E A TRANSFERENCIA DA CARTA DE FIANCA, MAS TAO-SOMENTE PARA SUSPENDER, PELO MENOS ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO, A EXECUCAO DA FIANCA BANCARIA COM A CONSEQUENTE CONVERSAO EM RENDA DO RESPECTIVO MONTANTE. COMUNIQUE-SE. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO IMPUGNAR O RECURSO. APOS, OUCA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7439 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010350130 Protocolo: 200780180 AGTES: BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO DIOGO PEREIRA DE CARVALHO MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA RJ0050144 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI RJ0047557 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAIS 510 ADVOGADO 1: DR(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO RJ0097892 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA RJ0088822 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"VENHAM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022030017891 Protocolo: 20076773 APTE 1: NORMA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO RJ0023594 APTE 2: SERGIO VIEIRA FERREIRA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 341 - NADA A PROVER, BASTANDO RELER-SE O ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 339\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20050010486870 Protocolo: 2007013426 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 APDO: CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS REP/P/S/PAI ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO VISTA, POR ORA, PROSSIGA-SE.\" (A)DES. LEILA MARIANO - RELATORA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7103 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020038172 Protocolo: 200733377 APTE 1: THAINA DA SILVA CERQUEIRA ADAO REP/P/S/MAE CAMILA REGINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9217 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010996461 Protocolo: 2007044301 APTE 1: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APTES 3: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO CRISTIANA AHOUAGI MARROIG ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE OS EMBARGANTES ALMEJAM EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA AS PARTES RESPECTIVAMENTE ADVERSAS, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13302 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (96.001.135660-7) 20060010086389 Protocolo: 2007064006 APTE: RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO RJ0080893 APDO: ROBERTO VILHENA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"SOLICITEM-SE, POR EMPRESTIMO OS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL, INFORMANDO O APELANTE A SITUACAO DA ACAO DE COBRANCA REFERIDA A FLS. 128.\"\r\n\r\nId: 160811" ] }, "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": { "Atos": { "161211": [ "IIIE - Acórdão", "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11099 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011358740 Protocolo: 2006149379 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA REP/P/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 AGDO: LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11262 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010010516154 Protocolo: 2006151264 AGTE: MINA CARLOTA MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 AGDO: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050011597079 Protocolo: 2006246826 AGTE: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL RJ0112096 AGDO: FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA ADVOGADOS 2: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA SP0016235 DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA RJ0098905 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050011615460 Protocolo: 2006264494 AGTES: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 AGDO: ISABEL ANDRADE DE QUEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.32011 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20030260021642 Protocolo: 2006152603 APTE: WALTER BOECHAT ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO RJ0061355 APDOS: THIAGO BOECHAT PHELIPE BOECHAT ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES RJ0056724 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.43187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (99.120.075474-6 - EXECUCAO FISCAL) 20050010467929 Protocolo: 2006206729 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDO: ORLANDO SALINAS LACORTE ADVOGADO: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB RJ0109493 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.47494 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020255234 Protocolo: 2006225893 APTE 1: RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI REP/P/S/MAE RAFAELA AVELLAR MACIEL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APTE 2: PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, JULGANDO PREJUDICADO O 1o RECURSO, NOS TEMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.48311 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010881392 Protocolo: 2006230352 APTE: RAUL MARINHO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE NEGAVA-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.50483 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030240044600 Protocolo: 2006241627 APTE: GELSON LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA RJ0103578 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 APDO: ERICK ANDERSON DA SILVA GOMES REP/P/S/MAE ANDREZA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA RJ0058092 ADVOGADO 2: DR(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA RJ0103436 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.53332 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010913012 Protocolo: 2006257129 APTE: EDSON DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO RJ0063982 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.57560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020140065834 Protocolo: 2006276357 APTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES RJ0068311 APDOS: MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS WALTER SANTANA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO RJ0070887 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.59217 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060022845 Protocolo: 2006285929 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AURELIO GONCALVES PINTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.59666 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010480090 Protocolo: 2006289002 APTE: REGINA LUCIA ENDSON DE OLIVEIRA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.61808 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20022020013220 Protocolo: 2006294942 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 APDO: ELIETE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS RJ0087420 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.62192 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL 20050660056123 Protocolo: 2006299769 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CUKIER RJ0069842 APDO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA RJ0076263 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.62331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010836155 Protocolo: 2006301869 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES APTE 2: SAMIRA FADEL AYCHE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO, DECLARANDO PREJUDICADO O 2o RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.62683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-883/93 20010010503883 Protocolo: 2006303102 APTE 1: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECUSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20060010064539 Protocolo: 2006311348 APTE: CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I ADVOGADO 1: DR(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO SP0019068 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO SP0046816 APDO: FORTUNATO FERNANDO LETA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20050019712 Protocolo: 200670220 EMBTE 1: MINISTERIO PUBLICO EMBTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR EMBDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 161211" ], "161036": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.128 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010495391 Protocolo: 200712674 AUTOR: GILMAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMA-SE A SENTENCA EM RREXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.399 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060021835 Protocolo: 2007049756 IMPTE: REGINA LUCIA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 IMPDO 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14685 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020011005194 Protocolo: 2006197999 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: MAURICIO HENRIQUE NISTRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENETO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \" - EMBTE: MAURICIO HENRIQUE NESTRA(1.EMBARGANTE). \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" - EMBTE: PORTO SEGURO COMPANHIA CARDOSO DE CASTRO (2.EMBARGANTE).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 980010098792 Protocolo: 2006294921 AGTE: GONCALVES AGUIAR & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO RJ0048791 AGDO: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS REP/P/S/SINDICO BANCO FININVEST ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES RJ0038310 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O RECURSO E DE SER TIDO COMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL E DAI, ... NEGO-LHE SEGUIMENTO,, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2776 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010042570 Protocolo: 200727604 AGTES 1: RUBENS DE VASCONCELLOS TAVARES LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES MARIANA DE VASCONCELLOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: ESPOLIO DE RUBENS TAVARES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA SIMOES TAVARES MARIA CLAUDIA SIMOES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6004 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050420094402 Protocolo: 200764143 AGTE: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 AGDO: MARIA APARECIDA SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO RJ0125716 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...OBSERVA-SE, PORTANTO, A INADEQUACAO DO PRESENTE RECURSO, COMO SE VE AS FL. 37, ESTADO AUSENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBLIDADE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6655 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20062080077480 Protocolo: 200771918 AGTE: GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS RJ0101586 AGDOS: AMERICAN WORLD UNIVERSITY OF IOWA INC AMERICAN WORLD UNIVERSITY OF MISSISSIPI INC AMERICAN WORLD UNIVERSITY INTERNATIONAL INC P/S REPRESENTANTE LEGAL MAXINE KLEIN ASHER Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6792 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072050017288 Protocolo: 200772569 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 AGDO: ALDEIR RANGEL MONTEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...PARA DEFERIR A LIMINAR...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6815 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080149223 Protocolo: 200773841 AGTE: LIEGE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA RJ0135374 AGDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7157 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010245556 Protocolo: 200777624 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 AGDO: ANA CAROLINI FERREIRA FALCAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA RJ0100872 INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7251 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20042090055520 Protocolo: 200778712 AGTE: OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS ADVOGADOS: DR(a). OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS RJ0030221 DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: WALTER BARBOSA DA SILVA MARIA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 DR(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA RJ0081710 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFERE-SE, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.34394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1-97/005.709-7) 20040011076107 Protocolo: 2006163511 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES APDO: SOLA DO PE 62 CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA RJ0038618 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.50105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNATORIA 20050010649746 Protocolo: 2006240803 APTE: CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA RJ0019200 ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO FRANGELLA RJ0037253 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.51483 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010774292 Protocolo: 2006246214 APTE: NOELMAR MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69604 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20022020043893 Protocolo: 2006335127 APTE: PAULO ROBERTO LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 APDOS: SHIRLEY LIMA DE AZEVEDO NETA REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA DA CUNHA LOPES TERESA CRISTINA DA CUNHA LOPES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1954 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010973999 Protocolo: 20075188 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: RAMIRO DIAS DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES RJ0054485 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.4030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 7740/99 - EXECUCAO FISCAL 20030010853333 Protocolo: 2007016662 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROGERIO LEITE LOBO APDO: MARIA HELENA CORREA DE BRITO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 6981/99 - EXECUCAO FISCAL 20010010488493 Protocolo: 2007016665 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.8663 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010188587 Protocolo: 200741948 APTE 1: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 APTE 2: ELIEGE BARCELLOS DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADAO ALBANO DA ROSA RJ0069384 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9400 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011242216 Protocolo: 2007046116 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: THIAGO MENEZES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0066864 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA RJ0068834 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEVENDO-SE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9446 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010571140 Protocolo: 2007046045 APTE 1: CELSO DUARTE VALDETARO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO RJ0019221 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE RJ0066675 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES RJ0026071 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RE ...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.9853 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870016351 Protocolo: 200746628 APTE: REGINA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR RJ0052735 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES RJ0130488 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nId: 161036" ], "161031": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.812.000223-2(II JUIZADO ESP.CIV.NITEROI)2005.001.072887-7(8 VARA EMPRES.CAPITAL) Protocolo: 2006282673 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JOSE DA COSTA LEITE INTERESSADO 2: MARIA ELISA COSTA FERREIRA LEITE Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.801.001977-8 INDENIZACAO Protocolo: 2006283938 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO XXIV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCELO ROZENTAL E OUTRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 1 VARA EMP.CAP.), 2001.002.018260-1 (J.D.DA 3 VARA CIVEL DA CAP.), EM RECUPERACAO JUDICIAL 20050010172887 Protocolo: 200717217 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 INTERESSADOS 2: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 3: RODRIGO CANUTO NASCIMENTO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2232 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010880314 Protocolo: 2006247646 AUTOR: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA ES0001922 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE A FIM DE SE ATENDER A SOLICITACAO DA PROCURADORIA DE JUSTICA, INSTRUINDO-SE O REFERIDO OFICIO COM COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 113/114.\r\n\r\n005. RECLAMACAO 2006.023.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 900011181120 Protocolo: 2006256282 RECLTE 1: ESPOLIO DE WASHINGTON MARTINS DOS SANTOS REP/P/S/INV AMALIA MARTINS DOS SANTOS RECLTE 2: ESPOLIO DE OLYMPIO AVALLONE REP/P/S/INV MARIA VILMA FERNETTI AVALLONE RECLTE 3: ESPOLIO DE JAIR TAVARES FERNANDES REP/P/S/INV CEIDE THIENGO RECLTE 4: ESPOLIO DE ODAIR MONTEIRO REP/P/S/INV ANGELA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006262270 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO LEONARDO MONTEAGUDO MODESTO RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 AGDOS 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 AGDO 2: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE FLS. 178. (INTIMACAO DO AGRAVADO, DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, PARA OFERECER RESPOSTA)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5284 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010498830 Protocolo: 200754313 AGTE: COBRATEX ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CORDEIRO SP0177043 AGDO: BANCO PROSPER S A ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES RJ0017672 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" AGUARDE-SE O PRAZO PARA ENTREGA DA PETICASO ORIGINAL DE FLS. 46/47.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010073982 Protocolo: 200762516 AGTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA RJ0115430 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. AO AGRAVADA PARA RESPOSTA. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6460 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20072030023453 Protocolo: 200770001 AGTE: ANTONIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA RJ0140396 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O ART.526 DO CPC...APOS, AO MP...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6460 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20072030023453 Protocolo: 200770001 AGTE: ANTONIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA RJ0140396 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6723 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM ACAO COMINATORIA 970010118776 Protocolo: 200772355 AGTE: POSTO DE GASOLINA IATE CLUB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO RJ0113967 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: DIANTE DAS RAZOES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E TENDO EM VISTA OS TERMOS DO DESPACHO EM RESISTENCIA, VENHAM OS ESCLARECIMENTOS DO DOUTO JUIZO AGRAVADO. APOS SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6743 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010717683 Protocolo: 200772548 AGTE: ISABELA SILVEIRA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: CONSUBSTANCIADO NA RAZOES EXPENDIDAS PELA CURADORIA ESPECIAL AS FLS. 161/163 BEM COMO TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DE ULTIMACAO DA ALIENACAO DO BEM PENHORADO, PRESENTE ESTA O PERICULUM IN MORA CAPAZ DE JUSTIFICAR A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL...POR TAIS FUNDAMENTOS DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER O PROCESSO DE EXECUCAO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6923 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO -ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110013089 Protocolo: 200774549 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: AURENIO BARROS AREAS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA SUA CONCESSAO. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS - 1 VARA DE SAQUAREMA 20050580005548 Protocolo: 2006305231 AUTOR: ELISIO ALBERTO RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 REU: MARIA DOS PRAZERES RIBEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AUTOR. I.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.18801 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050020045540 Protocolo: 200684740 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: ANADYR DA SILVEIRA NEVES MANOEL RODRIGUES PEREIRA NILTON FONSECA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: \"AO RECORRIDO SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.54731 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010013308 Protocolo: 2006263530 APTE: VALCENIR ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA RJ0096709 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: ATENDA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA. (INTIMACAO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS AOS AUTOS)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.63379 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20040011497289 Protocolo: 2006307510 APTE 1: GUILHERME VIANNA ALDIGHIERI SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 APTES 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A BANCO SANTANDER S A SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \"CONSIDERANDO OS EFEITOS INFRINGENTES DOS DECLARATORIOS OFERTADOS, DIGAM OS EMBARGADOS\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.484 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 21573/1996 960010681857 Protocolo: 2006336991 APTE: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 APDO: MARIA FELICIA DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO RJ0001311A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: FLS. 1581/1582: NADA A PROVER, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A APELACAO JA FOI JULGADA, CONFORME O ACORDAO DE FLS. 1579/1580.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4850 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380197772 Protocolo: 2007022051 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: WELLINGTON VIEIRA ARANHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO RJ0112900 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 184: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.7920 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010470359 Protocolo: 200738512 APTE: PAULO CEZAR PAES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557, PARAG 1o DO CPC). RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\nId: 161031" ] }, "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": { "Atos": { "161206": [ "IIIE - Edital-Pauta", "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.335 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.002.018172-2 Protocolo: 2007041790 AUTOR: VANIA LAMARCA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA 0126152RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO ROBERTO P FILGUEIRAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006338075 IMPTE: RICARDO ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 92.001.086042-1 Protocolo: 200711262 AGTES: CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELLO ERICA BELLO RODRIGUES FERNANDA OLIVEIRA BELLO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO 0017817RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR 0033678RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1083 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005069-8 Protocolo: 200712171 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE ADVOGADO: DR(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO 0084861RJ AGDOS 1: JOAO DE DEUS ALVES MARIA DE FATIMA BASILIO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1502 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUCACAO COMPULSORIA 2005.209.011220-6 Protocolo: 200714419 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO 0134347RJ AGDO: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2072 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.099278-4 Protocolo: 200720564 AGTE: NICE MAISONNETTE GOULART ADVOGADO: DR(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL 0135956RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2096 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.099278-4 Protocolo: 200720569 AGTES: NILO SERGIO MAISONNETTE GOULART NICE MAISONNETTE GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL 0134896RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ALVES MEIRELLES DE BRITTO 0124290ERJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIANI DE LUNA 0008632RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO 0067396RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2236 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.064.000246-0 Protocolo: 200722936 AGTES: AROLDO SOUZA JANNUZZI FRANCISCA TEREZA DE ALMEIDA JANNUZZI MARCELA BARRETO JANNUZZI REP/P/S/MAE LEDA MARIA DINIZ BARRETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ AGDO: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2273 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.005.001256-4 Protocolo: 200722851 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: CARLA GIANA PORTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). RENATO GONCALVES DE SOUZA 0133724RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2761 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.014622-0 Protocolo: 200727626 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: MANOEL COSTA DE LIMA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2843 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005069-8 Protocolo: 200728717 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOS: JOAO DE DEUS ALVES MARIA DE FATIMA BASILIO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 98.001.085037-4 Protocolo: 200733716 AGTES: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR MARIA DA PENHA LEMOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2003.209.004176-0 Protocolo: 200734247 AGTE: DAVID HADJES ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDO: SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.010715-8 Protocolo: 200736822 AGTE: RICARDO GOMES MATHEUS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ AGDO: ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS P/SI E REP/S/FILHAS AMANDA ARIAS MATHEUS E NATALIA ARIAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4286 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.100591-9 Protocolo: 200745367 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: IVONETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4411 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.006592-0 Protocolo: 200746469 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ADAIL DE PAULA FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4560 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.141295-0 Protocolo: 200747384 AGTE: SERVICOS MEDICOS PACHECO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDO: DAYSE LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER 0121178RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4859 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.109001-5 Protocolo: 200751058 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: TANIA MARIA VENTURA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4980 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.053661-5 Protocolo: 200750285 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: SEVERINO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5093 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.098051-5 Protocolo: 200752465 AGTE: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ AGDO: USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.121083-7 Protocolo: 200753747 AGTES: DARCI DE ARAUJO PIAZ DILCEA DE SOUZA PIAZ DANIEL DE SOUZA PIAZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5487 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REMOCAO DE CURADOR 2006.042.009449-1 Protocolo: 200757523 AGTE: FERNANDO LAMEGO DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ AGDO: ROSA MARIA AMBROSIO CAMPOS CURADORA DE FERNANDO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA 0042052RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5524 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.209.006753-7 Protocolo: 200758739 AGTE: NACIPE SAVERNINI ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA 0116993RJ AGDO: MARILZA BRASIL ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5788 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.162349-2 Protocolo: 200761778 AGTE: ODETE PEREIRA PALOMO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 2003.001.139426-7 Protocolo: 200768702 AGTE: ORLANDO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO 0109227RJ AGDOS: ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA STELLA LOPEZ CAVADAS ESPOLIO DE MARLENE GALHADO CAVADAS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA STELLA LOPEZ CAVADAS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2003.001.12434 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.016397-8 Protocolo: 2003082711 APTES 1: ALBERTO HEKEL TAVARES ZAIRA CARVAJAL TAVARES CURVELLO ROBERTO HEKEL TAVARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APTE 2: RAIMUNDO FAGNER CANDIDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ APTES 3: ZAIRA CARVAJAL TAVARES CURVELLO ROBERTO HEKEL TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.41496 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.000697-5 Protocolo: 2006199790 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: ALTAMIR DUARTE SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.58360 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.096740-9 Protocolo: 2006281859 APTE 1: LUCIANA SALLES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOHN RICHARD SCHAEFER 0019122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGOT PINHEIRO 0018492RJ APTE 2: ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA 0107278RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.67274 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.009234-0 Protocolo: 2006325261 APTE: WELLINGTON THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS 0056951RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). VIVIANE COSER VIANNA PROC. EST. 2: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67349 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.004211-0 Protocolo: 2006324637 APTE: ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PIRATELLI 0018562PR ADVOGADO 2: DR(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO 0058484RJ APDO: MARIA CLAUDIA CORREA TEIXEIRA POR SI E REP/S/FILHOS DOUGLAS WILLIAM TEIXEIRA RODRIGUES E DIEGO WELLINGTON TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67859 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO- 2006.212.003235-0 Protocolo: 2006327194 APTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES 0108845RJ APDO 1: BRUNO COUTINHO PAESLER APDO 2: SABRINA ALVES GONCALVES RAMOS APDO 3: HUMBERTO PAESLER FILHO APDO 4: WANIA COUTINHO PAESLER Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.304 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.002.013785-5 Protocolo: 2006338014 APTE 1: SERGIO FRANCISCO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APTE 2: EURICO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APTES 3: SERGIO DA CUNHA NASCIMENTO JOSE ANTONIO ABIB ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ APDO 1: JOSE FERNANDO ALVES DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ APDO 2: ANTONIO LISBOA DA CUNHA APDO 3: DOMINGOS SAVIO CARDOZO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.1055 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.003875-3 Protocolo: 2007001536 APTE: COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT 0054394RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDERALDO DOS SANTOS BIECCO 0096829SP APDO: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA 0023555RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.2136 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.066.004950-7 Protocolo: 20075209 APTE: ISABEL PEIXOTO MENDONCA DE CAERES ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO 0131089RJ APDO: JOAO BATISTA MELO DE CAERES ADVOGADO: DR(a). MARIA CURI MOREIRA 0045913RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.2443 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010702-0 Protocolo: 20076744 APTE 1: CLAUDIO GARCIA MENDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2889 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.042401-3 Protocolo: 2007011933 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO: LUIZ CARLOS LEAL PERDIDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE 0050796RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING 0094894RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.3002 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.025.002835-8 Protocolo: 2007010368 APTE: CORE CONTABILIDADE TECNICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ APDO: CORE DE PADUA CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3210 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.063177-6 Protocolo: 200712658 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDO: SIMAO DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3356 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008491-3 Protocolo: 2007013449 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: MARIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3759 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO 95.001.097164-0 Protocolo: 200716509 APTE 1: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ APTE 2: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3762 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE ARRESTO 2004.001.069322-8 Protocolo: 200716523 APTE: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ APDO: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4419 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.031.004159-0 2006.031.000720-3 Protocolo: 2007018415 APTE: CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO 0064351RJ APDOS: EDENEA APARECIDA FACIOTTI PINTO LIMA MAIRA FACIOTTI PINTO LIMA MARCO ANTONIO DE MATOS LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA 0093052RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4676 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.037.005607-9 Protocolo: 200722260 APTE: DANGELO BOM SILVA REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA BOM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DARLY DIAS DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4945 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.119780-8 Protocolo: 2007023863 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTE 2: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8015 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 2006.064.001710-2 Protocolo: 2007037746 APTE: ANTONIO CARLOS ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA 2003.001.084994-9 Protocolo: 2007041588 APTE: RODRIGO DE MORAES SANCHEZ AGUAYO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO 0074132RJ APDO: CARLA MARIA PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROCHA 0069648RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.031217-1 Protocolo: 200745095 APTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9492 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS 2003.001.089184-0 Protocolo: 2007045498 APTE: EDNA MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA 0041357RJ APDO: ARY ORIND ADVOGADO: DR(a). ARY ORIND 0046911RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9843 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2006.212.000327-1 Protocolo: 2007046625 APTE: DIAS ALMEIDA PROPAGANDA E GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ APDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PRUDENTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10090 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.037478-4 Protocolo: 2007050557 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10181 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.000559-9 Protocolo: 2007049626 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: DEUSA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10393 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.207.001301-8 Protocolo: 2007046487 APTE: ISNOEL CORREIA MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ APDO: ANGELA MARIA LIMA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10707 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2003.001.140357-8 Protocolo: 200753064 APTE: VERA IRIS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10740 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.054.007759-9 Protocolo: 2007052002 APTE: DIRCE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES 0068066RJ APDO: MARIA JOSE DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10818 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.001.141141-1 Protocolo: 2007054110 APTE: LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA BAHIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ APDOS: RAPHAEL JANUARIO FERREIRA BAHIANA REP/P/S/CURADORA FATIMA MARIA DE JESUS JANUARIO THIAGO JANUARIO FERREIRA BAHIANA REP/P/S/CURADORA FATIMA MARIA DE JESUS JANUARIO ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.032199-6 Protocolo: 200754098 APTE: DJALMA FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ APDOS: NOBERTO ALVES GAMA ESPINHA LUIZ FELIPPE DE OLIVEIRA PENNA ROB INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES JACOB MIZRAHY 0104994RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11382 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.001671-1 Protocolo: 2007055900 APTE: IMOBILIARIA NICARAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DUMITH 0063380RJ APDO: ANTONIO DE OLIVEIRA ZEPHIRO REP/P/S/CURADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEPHIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR 0081563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR 0014210RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11669 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.081.001350-0 Protocolo: 2007056118 APTE: ORLANDO DA SILVA PORTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.12217 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.025508-4 Protocolo: 200760380 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APDO: MANOEL DANIEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.12266 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.054.034002-4 Protocolo: 200758195 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP APDO: ACONOX METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA 0054602RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO 0041296RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.12271 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.054.005689-4 Protocolo: 200758200 APTE: CLAUDIA AMADEU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MARQUES 0106146RJ APDO: HESIONE DE FARIA FREITAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.12325 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.017018-5 Protocolo: 2007058387 APTE: MOISEIS BATISTA SERAFIM E S/MULHER ARILDA RIBEIRO PACO SERAFIM ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.12518 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.020972-1 Protocolo: 2007059642 APTE: FERNANDA GONCALVES DE MATTOS REP/P/S/MAE GLORIA RAQUEL GONCALVES RAMALHO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA 0140292RJ APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12771 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2003.204.004539-3 Protocolo: 2007062249 APTES: ROSANA LIMA FERREIRA DOS SANTOS ROZALIA CANDIDO TAYLOR CREUSA HONORIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ APDO: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA SABEI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.12907 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099174-8 Protocolo: 2007063056 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTE 2: RENATA HAUM VIDEIRA GARRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA 0121663RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13045 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.124349-0 Protocolo: 2007064068 APTE: ARAILDO FELIX DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0044220RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA 0038291RJ APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO 0042385RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO 3: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.13080 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.408.010000-2) 2005.203.014782-4 Protocolo: 2007063241 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2010 ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ APDO: WAGNER BARBOZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES 0080136RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.13197 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.088630-4 Protocolo: 2007064338 APTE 1: THAIS PECANHA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.13263 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.054.007343-7 Protocolo: 200763202 APTE: OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA HELENA PECANHA FARIA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.13328 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 93.001.003902-8 Protocolo: 2007065615 APTE: NUBIA HELENA DEL'MASTRO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES BRAGA 0081020RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.13338 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.092587-7 Protocolo: 200766246 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ APTE 2: LUZIA C P FUMAUX LOTERIAS ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.13356 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.074585-2 Protocolo: 2007065009 APTE: COOPERATIVA HABITA CIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.13509 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: COBRANCA (ORD) 2006.051.000105-2 Protocolo: 2007064886 APTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.13534 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 2003.041.001054-1 Protocolo: 2007065071 APTE: FERNANDO LIPORACI HILARIO ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO 0052560RJ APDO 1: ROGERIO DE CASTRO RAMOS ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO 0132410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO 0051431RJ APDO 2: B LOPES RODRIGUES CONFECCOES ME ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO 0055069RJ APDO 3: VELLEIRO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.13550 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011750-5 Protocolo: 2007064775 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: ADILMAR PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO 0116198RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.13592 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.073887-6 Protocolo: 200766854 APTE: MARIA DO SOCORRO ROSA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS COELHO NETO 0107841RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.13640 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.074326-0 Protocolo: 2007065651 APTES 1: NEZIO FERNANDES VIEIRA ALAIDE VIEIRA DE ARAUJO JUREMA FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO 0037867RJ APTE 2: CLINICA SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS 0097964RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO 0090987RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.13666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080708-1 Protocolo: 2007066922 APTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: ANTONIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.13668 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044407-5 Protocolo: 200765415 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.13789 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2006.001.045519-0 Protocolo: 200767380 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO DANIEL JOSE GAVINHO GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.13806 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.002283-9 Protocolo: 200765727 APTE: MARIA DO CARMO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.13905 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.002.014957-2) 2004.002.003710-3 Protocolo: 200767396 APTE: RADIORAL RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLELIO RAMOS DE FARIA 0003489RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.13996 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.087172-4 Protocolo: 200768318 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APTE 3: MARIA JOSE BARBOSA CANDOSVAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.14057 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.039395-0 Protocolo: 2007068027 APTE: FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ APDO: FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.14150 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.021.005562-2 2006.021.017445-7 Protocolo: 2007069327 APTE: ALMIR FRANCISCO DE MELO E S/MULHER IRENE LAIA ALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ APDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.14153 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001020-8 Protocolo: 200767148 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ REC.ADESIVO: MARCUS ALEXANDRE PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.14163 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.049368-2 Protocolo: 2007070186 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: LINO MAZZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECI RAMOS DO VALE 0036658RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.14504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.021.000281-4 2005.021.000837-3 Protocolo: 2007069404 APTE: HELIO PINTO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ APDO: COOP FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.14660 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.001748-4 Protocolo: 200770732 APTE: VALERIA SANTOS FERREIRA DE MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO 0105954RJ APDO: A C DE IGUACU AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO 0123048RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.14783 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.027128-9 Protocolo: 200770554 APTE: LEVINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.14954 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.053122-0 Protocolo: 200773951 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ APTE 2: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.15094 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2002.001.018415-9 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2006.001.065730-7 Protocolo: 200773406 APTE: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES REP/P/S/INV VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES 0080853RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER 0048112RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.15944 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.004326-4 Protocolo: 2007077741 APTE: EDMILSON ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALINE ADVOGADO: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n094. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010542-2 Protocolo: 2006287997 EMBTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ EMBDO: COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nId: 161206" ] }, "Sexta Câmara Cive Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": { "Atos": { "161207": [ "IIIE - Edital-Pauta", "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005160444 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DOENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADRETERJ ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200698020 IMPTE: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA REP/P/S/PROCURADORA MARIA DE FATIMA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H. P. SIQUEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9472 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.021952-8 Protocolo: 2006128911 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDO: LETICIA OLIVEIRA DE SANTANNA ASSIST/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE SANTANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11630 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.086161-1 Protocolo: 2006156355 AGTE: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID 0001214BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11855 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.086161-1 Protocolo: 2006159694 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17591 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 91.066.000345-0 Protocolo: 2006230577 AGTE: ALMESINDA LOPES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS LUIZ 0069755RJ AGDO: JOAO LOURENCO BORGES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24917 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.066.000470-8 Protocolo: 2006308004 AGTE: ESPOLIO DE HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO REP/P/S/INVENTARIANTE MONICA FIGUEIRA BARROSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA 0064227RJ AGDOS: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA DERCILIO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4268 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.005454-9 Protocolo: 200745102 AGTE: JANETE MARIA QUINTELLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE 0048342RJ AGDO: AMERICAN TOUR CLUB Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.56544 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.111796-3 Protocolo: 2006274860 APTE: MARIA JOSE MARCIANO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.62636 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.153219-0 Protocolo: 2006303494 APTE: JM LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA 0127295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FUKS 0127440RJ APDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.62739 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.090591-6 Protocolo: 2006302841 APTE: CRISTINA MOTTA PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS 0100948RJ APDO: FELIPE CESAR BORGES SAUL ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.62848 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 2006.713.000381-0 Protocolo: 2006301481 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: PAULA BOTTONI DE ARAUJO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.65018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.067414-7 Protocolo: 2006313809 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ APDO: JOSE ALONSO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.65271 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2001.002.004804-0 Protocolo: 2006314008 APTE: JAILSON RICARDO DE SA MENDES E S/MULHER SUELI ZINE DE SA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.65287 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 99.002.019475-5 Protocolo: 2006314010 APTE: JAILSON RICARDO DE SA MENDES E S/MULHER SUELI ZINE DE SA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ APDO 1: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65685 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.014.009572-5 Protocolo: 2006316771 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ APDO 2: LUIZ BERNARDO VITAL BRASIL BOGADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA 0031763RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA 0132823RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA VITAL BRASIL BOGADO 0121572RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.67485 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.136235-7 Protocolo: 2006327198 APTE 1: EDINEIA BRAGA MORAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES 0112446RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.68256 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD 2002.208.004404-0 Protocolo: 2006329250 APTE: JOSE LUIZ DE MAGALHAES MARTINS E S/MULHER JULIA TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ APDO: SEBASTIANA CELIA FALANGOLA ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO 0065104RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.69155 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.095481-8 Protocolo: 2006333833 APTE: ALINE RUSSO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE 0138590RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.70087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.005863-9 Protocolo: 2006336731 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ APDO: JORGE LUIZ PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4309 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19404 - EMBARGOS A EXCUCAO - (93.021.257330-5 - TB 15994 - INDENIZACAO) 2000.021.010394-2 Protocolo: 200718194 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DSR MAURICIO RODOVALHO APDO: EVANILDO DE JESUS TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO 0070897RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4384 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.061.002649-2 Protocolo: 2007018213 APTE: ESTEVAM PEREIRA DE REZENDE E S/MULHER NELSINA REZENDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA 0043152RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK CASCATA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4470 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.052002-2 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO) 2006.001.100522-1 Protocolo: 2007022459 APTE: SERGIO CASEMIRO JUCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.6031 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005351-0 Protocolo: 200728446 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA JOANA DE JESUS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7225 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.061730-0 Protocolo: 200734873 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: MANUEL RAMOM PARGA BOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES 0129931RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7657 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.021899-9 Protocolo: 200736060 APTE 1: MANUEL PEREZ VAQUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES 0056938RJ APTE 2: VANIA LUCIA FADDUL PEREZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8926 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.008960-5 Protocolo: 200742216 APTE 1: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APTE 2: JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UIVERTON PEREIRA NEVES E S/M MARCIA ANTONIA MARTINS NEVES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.001737-4 Protocolo: 2007052910 APTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAS NOVA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ APDO: MILENA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11376 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.001923-1 Protocolo: 200754763 APTE: ROGERIO CARVALHO DANTAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ APDO: CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA CHAVES GABRIEL 0129321RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12843 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107333-0 Protocolo: 200763194 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: DAYANA GLAUCIA CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013798-5 Protocolo: 2006263614 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA EMBDO: ANA PAULA HABKOUK SPECK ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 161207" ] }, "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": { "Atos": { "161032": [ "IIIE - Decisão", "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.9975 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052100046511 Protocolo: 200748512 APTE: STATUS 2001 AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.15517 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018495 Protocolo: 200769200 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MARGARETH SUELY DE OLIVEIRA TORRES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO ANTE AO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME VOLUNTARIO DO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\nId: 161032" ], "160904": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062040030529 Protocolo: 2006234264 IMPTE: CARMEN REGINA CUNHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA RJ0100810 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA RJ0117552 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU LITIS: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA RJ0089806 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"IMPOSSIVEL A CITACAO COMO REQUERIDA. PROVIDENCIE A IMPETRANTE A EXPEDICAO DA PRECATORIA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20062090007632 Protocolo: 200778791 AGTE: EDMAR CUNHA DE PONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA RJ0120227 AGDO: LEILA MARQUES MOURA ADVOGADO: DR(a). ZELIA SALLES DE VASCONCELOS RJ0097577 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A AGRAVADA. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7374 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010195212 Protocolo: 200780269 AGTE: WALDEMAR STEFAN BARROSO ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"VENHA O ORIGINAL DA PECA RECURSAL E COPIA LEGIVEIS DA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2004.001.7552 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: (TB. 10.759) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 890011024560 Protocolo: 200451153 APTES: BRUNA LIVIA DO COUTO RUBENS DO COUTO REP/P/S/MAE SONIA MARIA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE RJ0063550 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA DO NASCIMENTO DARE DE LIMA RJ0054361 APDO: PATRICIA PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA RJ0099829 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MP.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.51576 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20050011308422 Protocolo: 2006247651 APTE: HILDA DE SOUZA VILELLA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE NA FORMA DO ART. 533, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 160904" ] }, "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": { "Atos": { "161037": [ "IIIE - Acórdão", "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.15283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010614160 Protocolo: 2004160751 AGTE: PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ RJ0110779 ADVOGADO 2: RJ0002363A AGDO: ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.19817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 78.104.259455-4 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2004209988 AGTE: DEPAN MOVEIS ART PAP E DESENHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0096002 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25824 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011432445 Protocolo: 2006316235 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 AGDO: ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27118 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011125593 Protocolo: 2006329291 AGTE: BRUNA DINIZ BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2004.001.19195 Origem: SAPUCAIA Acao: TB.5859A ORDINARIA 030570000215 Protocolo: 2004137853 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO STOPATTO RJ0002460A APDO: JORGE LUIZ VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER RJ0085417 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2004.001.28073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020010498099 Protocolo: 2004201743 APTE: LOJAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DOS SANTOS GALVAO RJ0001457B ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES RJ0101315 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2004.001.34283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010343940 Protocolo: 2004238070 APTE: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA TELENTOS BRILHANTES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO RJ0072016 APDO: DANDARA DE SOUZA SILVA REP/P/S/MAE ERICA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA RJ0068834 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0066864 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.10061 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010568419 Protocolo: 200555695 APTES 1: LUCIMAR CALZI BROZIGHINI POR SI E REP/P/S/FILHO JORGE LUIZ CALZI BROZIGHINI FABIO CALZI BROZIGHINI VALDEVINO BROSEGHINI MARIA SILVA BROSEGUINI HENRIQUE BROSSEGUINI ADVOGADO 1: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APTE 3: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER RJ0071772 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO RJ0009142 APDOS 1: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.16172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010871647 Protocolo: 2005104917 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTES 2: NEUSA MEDON DE OLIVEIRA UBIRANI MEDON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.47492 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2002.203.004911-9) 20042030094816 Protocolo: 2005267463 APTE: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL RJ0080238 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.18062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011515850 Protocolo: 200687317 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APTES 2: ROSA GALENDER INGBER (REC ADESIVO) FANNY INGBER FERMANN (REC ADESIVO) DIANA INGBER (REC ADESIVO) ISMAR INGBER (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA RJ0042943 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.50240 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040110065370 Protocolo: 2006239765 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ROGER CARVALHO FILHO RJ0080370 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA RJ0086098 APDO: DIAGNOCEL LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0070794 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA RJ0097862 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA RJ0117776 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. REVISORA QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.53161 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010463559 Protocolo: 2006255566 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA APDO: DIORNES RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.57950 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 1363 REINTEGRACAO DE POSSE 20010730006570 Protocolo: 2006279129 APTE: ADELINO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA RJ0040409 APDO: WILSOMAR TAVARES BOARETTI ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.59703 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040030037484 Protocolo: 2006287059 APTE: MARIA LUIZA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR. GUSTAVO MARQUES MAC LAREM PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.63846 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011240850 Protocolo: 2006307787 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON SP0002693 APTES 2: ADRIANA SILVA DA SILVEIRA ANDREIA SILVA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.64519 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20040630040287 Protocolo: 2006311551 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 APDO: SEBASTIAO CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64861 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010901327 Protocolo: 2006313827 APTE: ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA RJ0109295 APDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA RJ0040650 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS RJ0062668 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.64942 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010018830 Protocolo: 2006314391 APTE 1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: CIRLEI SANTARONI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA RJ0008930 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65293 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010452604 Protocolo: 2006315791 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA INTERESSADO: LEONARDO DOS SANTOS SILVA GODINHO ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68231 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010855002 Protocolo: 2006329496 APTES: EDVALDO PEREIRA DA SILVA MARILZA LUZIA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.68705 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010586773 Protocolo: 2006332903 APTE 1: HSBC SEGUROS SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTES 2: LEONARDO DOS SANTOS RAMOS IARA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.497 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020260007000 Protocolo: 2006338545 APTE: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR RJ0059812 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010562898 Protocolo: 2007013420 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: RACHEL DE OLIVEIRA LEMOS REP/P/S/PAI BRUNO LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010587923 Protocolo: 2007025619 APTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 161037" ], "161033": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26243 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 990010890532 Protocolo: 2006321783 AGTE: BISPO JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.128/129:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6475 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110013107 Protocolo: 200770217 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: MAURICIO LIMA MOREIRA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.33/34: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.-A, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ... OFICIE-SE COMUNICANDO ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6542 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011036801 Protocolo: 200770849 AGTE: CEMPRE CLINICA MEDICA PSICOLOGICA E REABILITACAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO ADVOGADO: DR(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA RJ0067902 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.21/22: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6852 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060040741747 Protocolo: 200774175 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS RJ0036616 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO RJ0110296 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.96/98: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6888 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011334718 Protocolo: 200774258 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE GARLETTI SP0102338 AGDOS 1: ONDINA FERREIRA PINTO PATRICIA FERREIRA PINTO ADRIANA ROSA DE OLIVEIRA MARCELO FERREIRA PINTO JOAO CARLOS FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.299/302: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6928 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011334718 Protocolo: 200774243 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS: ONDINA FERREIRA PINTO PATRICIA FERREIRA PINTO ADRIANA ROSA DE OLIVEIRA MARCELO FERREIRA PINTO JOAO CARLOS FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.294/297:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6947 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070580004512 Protocolo: 200774795 AGTE: VANESSA DA SILVA BERNARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DETRAN JULIO ESTRADA GONCALVES Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.17/18: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7106 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062090066922 Protocolo: 200776011 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: ANA MARIA MARCAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.249: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7318 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060050025194 Protocolo: 200779366 AGTE: JMN MORAES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO RJ0067957 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO RJ0087562 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.49/50: \" ... DIANTE DO EXPOSTO, NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7476 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010237176 Protocolo: 200780999 AGTE: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: CETELEM BRASIL S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.31/32: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.14557 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610073127 Protocolo: 2007070424 APTES: JOAO NAIM KFOURI ROSANE BRAGA KFOURI ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOS DOS AGRIOES ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL RJ0136391 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CRUZ TAVARES RJ0136310 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.89/90: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, VALENDO-ME DA PRERROGATIVA ENUMERADA NO ART. 557 DO CPC, DECIDO, MONOCRATICAMENTE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO...\"\r\n\r\nId: 161033" ], "161202": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSE E GUARDA-13 V DE FAM.DA CAP. 20050010765280 Protocolo: 2006273723 REQTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0108934 REQDO: DEBORA DE ANDRADE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 64 V: \"INDEFIRO LIMINAR. CITE-SE. INDEFIRO GRATUIDADE. \"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSE E GUARDA-13 V DE FAM.DA CAP. 20050010765280 Protocolo: 2006273723 REQTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0108934 REQDO: DEBORA DE ANDRADE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 99: \"I. REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA. APOS, CITE-SE.\" Preparo- campo 13-codigo 0701-3 : R$ 41,97; Atos dos Ofic. Just.- campo 37-codigo 0714-6 : R$ 12,24; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 5,42; Taxa Judiciaria- campo 20-codigo 0101-6 : R$ 42,59. FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 2,75. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 2,75.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23406 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010710184 Protocolo: 2006293143 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: OLINDA SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RICARDO RJ0123633 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES RJ0119618 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.321: \" AO AGRAVANTE, EM VISTA DA DECISAO JUNTADA POR COPIA AS FLS. 315/V.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 20060011492065 Protocolo: 2006307527 AGTE: GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 AGDO 1: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C AGDO 2: MONITORAMENTO E SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 3: LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS SC LTDA Relator: : DES. HELENA BEKHOR Despacho: \"J. MANIFESTE-SE A AGRAVANTE, COM URGENCIA, INTIMANDO-SE, PARA TANTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011510257 Protocolo: 2006324348 AGTE: EDUARDO NERY AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN RJ0102705 AGDO: HILDEBRANDO DA SILVA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.81v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6674 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610099918 Protocolo: 200772430 AGTE: PAULO ROBERTO AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO 1: CALIXTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.114V.: \"1- ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. 2- AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7089 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20012070052589 Protocolo: 200775837 AGTES: ARY ALVES RIBEIRO MARIA DA CONCEICAO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 AGDO: SONIA MARIA DA CRUZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES RJ0134403 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.175V.: \" 1- ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE ... COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. 2- A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.12380 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010806750 Protocolo: 2007061934 APTE: RENATO PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA RJ0067443 APDOS: JOSE FERREIRA DE MATTOS LEONARDO XAVIER DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.199: \"FLS. 196/197 - AO APELADO.\"\r\n\r\nId: 161202" ], "160909": [ "IIIE - Edital-Pauta", "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2828 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2002.001.134752-4 Protocolo: 2006326765 AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IORIO WIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.480 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.067576-9 Protocolo: 200759827 AUTOR: JORGE RENATO IGNACIO FREIRE ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005127695 IMPTES: ALEXANDRE SILVA DE SOUZA MARIA NAZARETH SOUSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS 0123870RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATANAGILDO DOS SANTOS 0085415RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006165995 IMPTES: ALEXANDRE DO NASCIMENTO REGINA ELENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006231001 IMPTES: MARIA APARECIDA MARTINS TANIA REGINA DOS SANTOS FURTADO ELIANE SOUZA AGUIAR VINICIUS CALDAS DOS SANTOS DENISE SILVA DE OLIVEIRA TANIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.12847 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.046102-2 Protocolo: 2005125713 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: SIULA DE ASSIS BARRETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24239 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.001221-5 Protocolo: 2005243772 AGTE: DIVERSION & ALEGRIA BINGO & RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: WALDOMIRO DINIZ DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27220 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.119440-4 Protocolo: 2005275427 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: VITOR ALVES ROCHA REP/P/S/ MAE VERA LUCIA ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3758 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.209.004435-7 Protocolo: 200645879 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ AGDOS: JOSE GOMES RIBEIRO NETO REGINA DUARTE GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6094 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 98.205.100962-3 Protocolo: 200679284 AGTE: CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ AGDO: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA ASSECAB ADVOGADO: DR(a). ROMULO COSTA MOREIRA 0047563RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6632 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.140032-4 Protocolo: 200686467 AGTE: RENATA DE LAMARE SAO PAULO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO 1: HOSPITAL BARRA D OR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ AGDO 2: MARGARETH OGLIARI ARRUDA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6667 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO POPULAR 2005.012.009581-5 Protocolo: 200686847 AGTE: JECEIR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA 0031508RJ AGDO 1: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU AGDO 2: PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6825 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.095748-7 Protocolo: 200688655 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO: MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6983 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.038092-9 Protocolo: 200691270 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: DRA. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA AGDOS: CLAUDIO LEOPOLDO D AVILA PANTOJA JOSE CARLOS DE SOUZA JOAQUIM DA CONCEICAO CARLOS ALBERTO SIQUEIRA FERNANDO JOSE FRANCISCO SERGIO ROSA ALVERCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7815 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.001315-8 Protocolo: 2006103544 AGTE: ALLEN EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDO: CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7918 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.002447-2 Protocolo: 2006104859 AGTE: PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED 0022981RJ DR(a). MARTA FELICIO VICENTE 0101595RJ AGDO 1: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AGDO 2: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18709 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.063.002772-6 Protocolo: 2006245029 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674DRJ AGDO: WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS 0100690RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE 0004875RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.060978-7 Protocolo: 2006263914 AGTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ DR(a). JULIA MARIANA SILVA JACOME 0128527RJ AGDO: MILENA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20639 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.209.004174-7 Protocolo: 2006264550 AGTE: MAURICIO AGUIAR MELLONI E S/MULHER THEREZA CHRISTINA DE ARAUJO MELLONI ADVOGADO: DR(a). FABIO JAQUES LIMA 0129251RJ AGDO: ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 0119344RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN 0115828RJ INTERESSADO: NEUZA MARIA DIAS ARANTES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22087 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.008978-1 Protocolo: 2006281398 AGTE: ESPOLIO DE CELINA BARROSO BITTENCOURT REP/P/S/INVENTARIANTE LEDA BARROSO BITTENCOURT SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.060978-7 Protocolo: 2006283222 AGTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ AGDO: MILENA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24054 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.207843-7 Protocolo: 2006300915 AGTE: JORGE LUIZ MAGALHAES LEAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: CONSORCIO DELLA VOLPE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GABRICH COUTO 0074321MG Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24597 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.001613-0 Protocolo: 2006304240 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ AGDO: ALEKSANDRA DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA 0090152RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25635 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.007746-0 Protocolo: 2006314905 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: SOLEDIA INFORMATICA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1270 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.117005-0 Protocolo: 200713558 AGTE: PAULO CEZAR LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ AGDO: GENILDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158209-2 Protocolo: 200724117 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDO: MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR 0129837RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3141 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.011010-7 Protocolo: 200731935 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ AGDO: SELMA FERREIRA MARANHAO ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.006633-3 Protocolo: 200732374 AGTE: PISOS SAO TOME DE BENFICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ AGDOS: CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA BANCO DO BRASIL S A BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3227 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.050771-8 Protocolo: 200733498 AGTE: TATIANE DE CARVALHO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDO: CAVALCANTI COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3451 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.166350-0 Protocolo: 200735167 AGTES: ALBANO OLIVEIRA DE SOUSA LUISA PEREIRA GOMES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3608 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.116326-5 Protocolo: 200737974 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDOS: TEREZINHA RAMOS DE CARVALHO JOSE RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.31727 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.014.011322-5 Protocolo: 2005188675 APTE: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ APDO: PAULO FERNANDO FEIJO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO 0062263RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.37342 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.007890-8 Protocolo: 2005218420 APTE 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ APTES 2: MARIO ALAMINO DE SOUZA ALIETE SANTANA DE SOUZA MARCELO SANTANA DE SOUZA ANGELICA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.1059 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.112700-9 Protocolo: 20062684 APTES: MONICA HOFFMANN DORNA PAULO VICENTE DORNA ELZA HOFFMANN DORNA ADVOGADO: DR(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA 0100965RJ APDO: ELVIRA AMELIA CARNEIRO AIROSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALVES BARBOSA 0092056RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.10690 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.077581-0 - EXECUCAO) 2003.001.131415-6 Protocolo: 200653079 APTE: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA 0109935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA 0046807RJ APDO: ANTONIO PRESTES D'AVILA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.12054 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.066.009680-5 Protocolo: 200656563 APTE: PAULO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.25371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.130536-4 Protocolo: 2006119476 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: ADAUTO BERNARDINO BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.31085 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.115554-0 Protocolo: 2006150868 APTE 1: ABEL FERNANDES MOURAO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.31459 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2005.001.103439-5 Protocolo: 2006150124 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDO: PATRICIA DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.36233 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.026104-1 Protocolo: 2006173197 APTES: NEUZA DA SILVA BRAGA ISABEL CRISTINA VITAL VENTURA ISAURA BRAGA VITAL ALEXANDRE BRAGA VITAL PAULO HENRIQUE BRAGA VITAL OSMAR DA SILVA BRAGA MARCELO DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.37241 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063343-0 Protocolo: 2006178859 APTE 1: KENNEDY GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.39601 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161682-7 Protocolo: 2006190571 APTE: ANUAR CALED ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.39930 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.025279-8 Protocolo: 2006190060 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: GELTA MOREIRA BARBOSA APDO: SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.40293 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.113580-1 Protocolo: 2006191044 APTE: ALZEMIRA PINTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.40339 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.005672-2 Protocolo: 2006191591 APTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.41878 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.408.007279-3 Protocolo: 2006199896 APTE: WALDIR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.45240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.006581-2 Protocolo: 2006214932 APTE: CARLOS HUMBERTO FAUAZE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: DARIO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS 0060297RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.47259 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 16238 REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 80.011.000002-1 Protocolo: 2006225757 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA APDO: MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA DE MELLO 0035318RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.47343 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2002.210.002248-2 Protocolo: 2006225525 APTE: JOSE CARLOS DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ APDO: AMILCAR PRASERES ALBINO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ ADVOGADO 2: DR(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES 0042167RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.48261 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 16693 EXECUCAO FISCAL 2000.026.002258-5 Protocolo: 2006228555 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS APDO: ELIOMAR R MAMPRIM DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.48945 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.076606-4 Protocolo: 2006235618 APTE: ESTEVAO GOMES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.49709 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.082533-0 Protocolo: 2006238827 APTE: EDSON ALMIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.50846 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2001.001.074214-2 Protocolo: 2006239823 APTE 1: FABIO MOREIRA FELIX REP/P/S/PAI DERMIVAL MOREIRA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). CELIA DESTRI 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.51826 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.028.000778-3 Protocolo: 2006246909 APTE: LUCIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS 0079879RJ APDO: R L LOUBACK ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.51921 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.064204-8 Protocolo: 2006249561 APTE: VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.52973 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.010186-4 Protocolo: 2006254676 APTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO 0087960RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.53744 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.003643-0 Protocolo: 2006257863 APTE 1: ANTENOR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO 0115973RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.54262 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA - 2003.202.011006-9- EXECUCAO 2005.202.006341-3 Protocolo: 2006260590 APTES: JOSE SANTIAGO DA SILVA MARIA MARGARIDA LOPES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE EMILIA ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO SOARES 0112035RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.54441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.001.041991-4 Protocolo: 2006262853 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.54473 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.069166-5 Protocolo: 2006262714 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDOS: NEHEMIAS PEREIRA DA SILVA JOSE RICARDO PEREIRA DE CARVALHO JOSE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.54662 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.095322-4 Protocolo: 2006263943 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SAN TOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDO: WILSON LEONARDO FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.54732 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.121946-2 Protocolo: 2006262971 APTE: ORLANDO PEDRO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES 0081097RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS 0072166RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.55606 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.076090-0 Protocolo: 2006267975 APTE 1: EDA DIAS DA COSTA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO 0090767RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.55680 Origem: CAMBUCI Acao: INDENIZATORIA - TB 6449 2004.013.000461-0 Protocolo: 2006266597 APTE: ICATU HARTFORT SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APDO: JOSE ROMULO BARROSO ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.56564 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.111164-6 Protocolo: 2006274485 APTE: MARIA DE FATIMA AGRA MATIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.56666 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.003.001698-5 Protocolo: 2006273150 APTE: CLAYTON RICARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS 0113962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA 0099396RJ APDO: YASMIM POSSIDELI DA SILVA REP/P/S/MAE DEYRDRE BAPTISTA POSSIDELI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.57151 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.014.003376-0 Protocolo: 2006274557 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDO: CELINA RODRIGUES BATISTA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.57778 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.063.001215-6 Protocolo: 2006278032 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO: ELAINE BITTAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.58303 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.037261-8 Protocolo: 2006281561 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: MONICA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.58813 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.002.017754-5 Protocolo: 2006281779 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.59016 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.002034-8 Protocolo: 2006283469 APTE: LAERTE DE OLIVEIRA BESSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ APDO: WILTON MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA 0080354RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.59523 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.071711-9 Protocolo: 2006287448 APTES: AMANDIO FLAVIO BESSA WELLINGTON EMERICK PINTO SIDNEY ALVES CORREIA JULIO CESAR TEIXEIRA LOPES RICARDO GONCALVES MARTINS EMERSON MOREIRA BRANT JOSE ROBERTO BOTTI ALVES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.61501 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.114380-9 Protocolo: 2006296747 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.61774 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.003.000024-2 Protocolo: 2006297933 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ APDO: ROSE MARY MARCIA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.63340 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECALRATORIA 2002.001.052620-4 Protocolo: 2006308331 APTE 1: MARTA TIRRE CORTINES LINARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.63938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2002.001.043046-8 Protocolo: 2006310013 APTE 1: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APTE 2: ROBERTO GOMES GARCIA DOS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.67630 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.043508-4 Protocolo: 2006327326 APTE: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: JOSE CLEMENTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.69474 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.109372-7 Protocolo: 2006335001 APTES: ALEXANDRE RIBEIRO LIMA INACIO CUSTODIO DE SOUZA ANISIO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.1415 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.210.003943-5 Protocolo: 2007002551 APTE: PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO 0128867RJ APDO: JANIR ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.1528 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.061.005850-3 Protocolo: 2007002566 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.2947 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO P/VIAGEM 2006.713.000393-6 Protocolo: 200710675 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES TERESINHA FERREIRA MOTTA INTERESSADO: CAROLINA FERREIRA MOTTA DE GOMES TOSTES,MENOR Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.3417 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.136849-5 Protocolo: 2007014996 APTE: FERNANDO ALVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.3988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.113433-6 Protocolo: 2007018703 APTE: ELAINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.5291 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114922-8 Protocolo: 200726286 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: CLAUDEMIRA BAPTISTA PINTO FERREIRA FATIMA BAPTISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.5625 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.204.001853-0 Protocolo: 2007026475 APTE: DALMO RODRIGUES MARINS ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA MACEDO 0042362RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.5775 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.148945-3 Protocolo: 200726625 APTE 1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APTE 2: JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTO E S/MULHER MARGARIDA MARIA ROSADO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.6214 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.208.005141-5 Protocolo: 2007028597 APTE: UBIRAJARA ANTONIO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MG REPRESENTACAO DE CONSORCIO E SEGUROS LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.6502 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A CONSIGNATORIA 2003.001.098592-4 2003.001.047560-0 Protocolo: 2007031111 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.6930 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2006.054.002610-5 Protocolo: 2007033173 APTE: LUIZ CARLOS BRAGA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.7221 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.001.162663-8 Protocolo: 2007035684 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES 0106115RJ APDO: JOSE ROBERTO SOLERA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR 0001695BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.7700 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.038.025164-8 Protocolo: 200736417 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ APDO: ELIANE DE SOUZA BARROSO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO 0105545RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.7804 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 3112 MONITORIA 97.528.003438-4 Protocolo: 200737656 APTE: RESTAURANTE CAMPO VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK 0096702RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.8108 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129268-2 Protocolo: 200738924 APTE 1: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.8570 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.026766-0 Protocolo: 2007038735 APTE: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO PERES DA CUNHA 0094318RJ APDO: MARIA DE FATIMA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS 0128446RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.8919 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.038.001527-5 Protocolo: 2007042182 APTE: JOSIMAR FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE LEMOS MORAES 0066351RJ APDOS: JONAS FARIAS NEUZA MOZER ANTONIO ADVOGADO: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.9053 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.000955-3 Protocolo: 200743763 APTE: ELMIR ROMANO POMIN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA 0025857RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.9055 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.064634-6 Protocolo: 2007044813 APTE: JOSE ANTONIO MACHIAVERNI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO 0043284RJ APDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.9605 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.005286-0 Protocolo: 2007046488 APTES: LULEA COGO DE ALMEIDA HILTON CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ APDO: CARLOS ALBERTO PORTELLA DE SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DA COSTA MOURA JUNIOR 0066581RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.9985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.084197-0 Protocolo: 2007050204 APTE: FLAVIO MAIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA 0097252RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.10174 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.040252-3 Protocolo: 2007049724 APTE: LAVINIA SOCORRO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.10316 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.106653-2 Protocolo: 2007051775 APTES: BANCO ITAU S A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ APDO: CRISTIANO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS 0132691RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.10323 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 15076 - EXECUCAO FISCAL 2001.014.009328-1 Protocolo: 200749717 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDO: NOBLESSE PRESENTES LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.10380 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2006.001.069758-5 Protocolo: 200751586 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDO: LYA MOREIRA BROWN ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.10485 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.011.002248-1 Protocolo: 2007051949 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ 0119572RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG 0117714RJ APDO: MAURA VIEIRA LISBOA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES 0061204RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.10644 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.131201-2 Protocolo: 200752810 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ APDO: CLEDISON DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ 0014697RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.10731 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004560-9 Protocolo: 200751941 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EVANDO SILVA CAMPOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.10742 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.063768-0 Protocolo: 200752572 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: EDNEA DA SILVA FRANCO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO 0140302RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.10953 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.011126-6 Protocolo: 2007052911 APTE: M LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS 0083436RJ APDO: DIAGTEST SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES 0103470RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS 0115073RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.11045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2003.001.074453-2 Protocolo: 2007055751 APTE: LUIZ GONZAGA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: E B LEITE REPRESENTACOES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: CONSORCIO NACIONAL TEDESCO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.11198 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA C/C INDENIZATORIA 2006.079.000308-9 Protocolo: 200754844 APTES: IVANIR JOSE FERREIRA VIEIRA ALESSANDRA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ APDO: ARTUR GERALDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO 0133496RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO 0133442RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.11213 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.003160-0 Protocolo: 2007054755 APTE: GILCIA BASTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO 0095014RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.11265 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.011547-4 Protocolo: 2007054702 APTES 1: THIAGO FREITAS ANTAS DIOGO FREITAS ANTAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA 0071651RJ APTE 2: BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.11365 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.091225-3 Protocolo: 200755978 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTE 2: WAGNEY DE SOUZA OLIVEIRA (REG.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.11477 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.204.008409-3 Protocolo: 2007055980 APTE: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES 0092670RJ APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.11864 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.211.005840-6 Protocolo: 200757062 APTE: MARIA FUENTES PERDONIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.12120 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA TB 19645 E CAUTELAR 1995.001.044428-6, JULGADAS EM CONJUNTO. 95.001.055111-0 Protocolo: 2007058007 APTE: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.12228 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MONITORIA 99.001.101011-4) 2005.001.026107-0 Protocolo: 2007059533 APTE: JOSE PORTINARI LEAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ APDO: ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.12253 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.205.012283-5 Protocolo: 200758212 APTE: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ APDO: REGINA ESTEVAM DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.12348 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099873-1 Protocolo: 2007060383 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: WILMA GOMES DE CARVALHO EVA PATRICIA GOMES DE CARVALHO RODRIGO GOMES DE CARVALHO CARLOS AUGUSTO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.12698 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002107-0 Protocolo: 2007062115 APTE: MUNCIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: FRANCISCO NORBERTO DA COSTA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.12852 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.017766-8 Protocolo: 200763190 APTE 1: FABIANO FENTA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.12934 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.106438-7 Protocolo: 200762895 APTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS 0134685RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.12936 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098755-1 Protocolo: 2007063024 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDO: DILCEA ROSE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.13074 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.208.013013-7 Protocolo: 200763097 APTE: PAULO CELIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES 0049895RJ APDO: SEVERINO TRAJANO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALDAS BERNARDINO 0052700RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.13086 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.061886-7 Protocolo: 2007064541 APTE: OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.13344 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.066197-9 Protocolo: 200766214 APTE: 100 POR CENTO PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN 0123105RJ APDO: AFRANIO DE MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.13702 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.076393-3 Protocolo: 200765963 APTE: RICARDO DA SILVA MOTA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 3: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA 0134946RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.13834 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049544-7 Protocolo: 2007066849 APTES: RAFAEL DE ALMEIDA AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE JOSELMA DE ALMEIDA FRANCISCO RAFAELA FERREIRA DE AZEVEDO REP/P/S MAE SOLANGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.14139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.091739-1 Protocolo: 200770977 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO ALIOMAR BARROS ANTUNES MARCOS BASSANEZI LEMOS GILSON VIEIRA LIMA AQUILES DIVINO MATOS MASSAMI TSUKAMOTO MARCO AURELIO CHAICOSKI ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.14452 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004825-3 Protocolo: 2007069255 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JORMA EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.14965 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.208.008545-8 Protocolo: 2007072018 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ APDO: LUCILIO JOSE NOGUEIRA DUARTE E S/MULHER MARIA ELIETE MALAQUIAS DUARTE Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nId: 160909" ] }, "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": { "Atos": { "161350": [ "IIIE - Edital-Pauta", "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.00294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2006124211 EMBTES: SUDERLANDIO DANTAS EMBTES: ADAILTON LUIZ MUNIZ DA SILVA EMBTES: LEDA NANCY ANDRADE NONATO CASTRO EMBTES: ALDARA MARIA GUIMARAES FERNANDES EMBTES: PAULO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA EMBTE: MARCIO MESCOLIN ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006108720 IMPTE: RONALDO MARMELLO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA-5VC DE S.CONCALO Protocolo: 2006148532 IMPTE: REDECARD SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO LITIS: MASSA FALIDA DE GRUBB - REPRESENTACOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006149437 IMPTE: EDVALDO DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006254867 IMPTES: JULIETA AMIM BAPTISTA IMPTE: SYLVIA MARIA PICANCO STEELE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO NITEROI PREV Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006271683 IMPTE: RAQUEL PINTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.09706 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006131441 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO AGDO: JULIO CESAR DE BARROS MOITAS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11049 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006148958 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDO: NILSON TAVARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JUARES RAMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13444 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2006182740 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO AGDOS: HELIO LAVORATO RIBEIRO AGDOS: BENTO DE REZENDE AGDO: EDSON CALDEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14028 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006189922 AGTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES AGDO: ANDRE VIVIANE P/SI E REP/S/FILHA LARISSA DINALI VIVIANE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18047 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO Protocolo: 2006235080 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE AGDO: LILIANA BACELAR CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18935 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO TOMBO26433 Protocolo: 2006247033 AGTE: NOSSO CHALE IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI AGDO: ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA (EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE) Protocolo: 2006261669 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA AGDO: LUCINDA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20583 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ALIENACAO DE COISA COMUM Protocolo: 2006264850 AGTES: ODILON BORGES LEAL AGTE: OSORIO BORGES LEAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU AGDOS: SALOMAO VAIMBERG AGDO: KREIMER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21319 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006270722 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES AGDO: JOSE CARLOS BORGES MACHADO E S/MULHER WANDA DA CONCEICAO BAPTISTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PORTO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21813 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2006278694 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA AGDOS: MAURICIO BACCHERINI DOS SANTOS AGDO: CLAUDIA BARBOSA CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23344 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006292887 AGTE: NATASHA SALVADOR DOS SANTOS ASSIST/P/S/PAI MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL AGDO: OI CELULAR S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24307 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS Protocolo: 2006303018 AGTE: MARIA KLARA BRASIL SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n019. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.00734 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO SUMARIA Protocolo: 200693667 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO REU: SONIA MARIA TESTAI ADVOGADO 1: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.01594 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) Protocolo: 2006182696 AUTOR: ANGELA MARIA DIAS ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.01674 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2006188682 AUTOR: MARTHA SUELI OLIVEIRA PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA R. DA SILVA REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ODILIA DA CONCEICAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.01720 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( NA ACAO N.91.066.000177-5) Protocolo: 2006194505 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS REU: JOSE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.01779 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2006199813 AUTOR: SYLVANIA VIEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU: 14 CIRETRAN POSTO DE SANTO ANTONIO DE PADUA DETRAN RJ PROC. EST.: DR. REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n024. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02182 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2006239459 AUTOR: MARIA EDUARDA DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE JOCCELMA BATISTA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE B NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2006246235 AUTOR: ELISANDRA DA SILVA MAESTRELO DEVEZA REP/P/S/MAE ELISANGELA DA SILVA MAESTRELO DEVEZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006283883 AUTOR 1: ZELY NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AUTOR 2: ROSANGELA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2001.001.13777 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA Protocolo: 200170576 APTE 1: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SILVA DA CRUZ APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA APDO: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.01948 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: 1993.001.084057-6 COBRANCA Protocolo: 200511998 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE CLUBE ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA APTE 2: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS APTE 3: JSB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS APDO 1: JSB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE CLUBE ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA APDO 3: SONIA BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.17273 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200682379 APTE: JORGE ALFREDO MACEDO PECANHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.17275 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO Protocolo: 200682894 APTES: MARCELO SCHMIDT MOREIRA APTES: GUSTAVO SCHMIDT MOREIRA APTE: MONICA SCHMIDT MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS APDO: LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.17487 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 200684805 APTE 1: YARA LUCIA OLIVEIRA DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). SONYANNA SABADINI APTE 2: HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 1: SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA APDO 2: YARA LUCIA OLIVEIRA DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). SONYANNA SABADINI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.18093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL Protocolo: 200686449 APTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.18921 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 15298 OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200689097 APTES: RONALDI DOS SANTOS MELLO APTES: NELIO NUNES DA SILVA GOMES APTES: MARCIA RITA DE LIMA APTES: JORGE FELIPE RIBEIRO FORZLEY APTE: JOSE ROMILDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.20293 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200698411 APTE: EDILSON PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.23682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2006114043 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOS: MARCIA DA SILVA BEZERRA APDOS: MARIA DA SILVA BEZERRA APDOS: FRANCISCO JOZIMAR DA SILVA BEZERRA APDO: JOSE CARLOS DA SILVA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LAZARY ADVOGADO 3: DR(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.24643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006117705 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: MAC AUDIO SOUND SERVICES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOUSA MACIEL ADVOGADO 3: DR(a). JEAN HENRIQUE FERNANDES ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE MAGRINI BASSO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.25920 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006122063 APTES: ELIEL FIGUEIREDO DA SILVA APTES: RUI SOUZA DA SILVA APTE: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.26377 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006124040 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: DR. CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: CARLOS RENATO SOUZA CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.26402 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006124023 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: DR CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.27004 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2006127641 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS APDOS: MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO APDO: ESPOLIO DE LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA PALMEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.27192 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2006125765 APTE: WALTER BRITO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE NOGUEIRA BRAGA APDO: NATHALIA FERREIRA DIAS REP/P/S/MAE TANIA MARIA ALVES FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.29525 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2006140100 APTE: ELIANA BURGOS RAMOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA APDO: EDUARDO EUFRASIO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.31112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO Protocolo: 2006150111 APTE 1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.31866 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006152646 APTE 1: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR APTE 2: GERALDO GOMES COELHO E S/MULHER SHIRLEY SCHWARTZ DA MOTTA COELHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.32430 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006156000 APTE 1: CARLOS ROBERTO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS APTE 2: NINA NEDER DE LIMA REP/P/S/MAE BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.33137 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006158824 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: ALVARO AUGUSTO FLORITO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.33967 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.042.008245-1 -OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006161625 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO APDO: DORVALINA OLIVEIRA FRANCA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.34159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-6375/99) Protocolo: 2006163485 APTE: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.34165 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006163472 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES APDO: OSWALDO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.34494 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006166498 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE SOUZA BELEM APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.35090 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2006168053 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA APDO: ANTONIO INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.35159 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO Protocolo: 2006167474 APTE: ALEX BENIGNO LUNA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GRUNDIG APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO R DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.35990 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS E ENCARGOS Protocolo: 2006172786 APTE 1: DANIEL PEDRO HAZIOT ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE APTE 2: KLEBER CALHEIROS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.36250 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006173687 APTE: JORGE ANTONIO SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.36494 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006173152 APTE: JOSE A T GOMES ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). MONICA IBRAHIM DE SOUZA ADVOGADO 3: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO APDO: BANCO BILBAO VISCAYA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.37155 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006176294 APTE: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO APDO: PAULO ROBERTO PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.37519 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2006178456 APTE: MICHAEL BORRETE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.38636 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006183790 APTE: PAULO GILBERTO PEREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ELZA MAIMONE ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS CHAVES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.41001 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006195731 APTE 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO APTE 2: MARIA ELENA CONCEICAO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.41302 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA Protocolo: 2006197212 APTE: WALTER JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ELIZABETH BANDEIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.41593 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006199340 APTE: ANDRE LUIZ DE PAULA SCHULTZ REP/P/S/MAE NELI DE PAULA JACOBINO ADVOGADO: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.41682 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ENC.ESPECIAIS) Protocolo: 2006199384 APTE: PEDRO VITOR DE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.42122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006202901 APTE: ALDA MARIA DE MORAES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.42861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006204758 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.43011 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2006205688 APTE 1: ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO APTE 2: LELIA SOARES BRANDAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.43228 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.042.009797-2 Protocolo: 2006205321 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SION APDOS: CONDOMINIO SHOPPING CENTER ALCIDES DEMORI APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA II APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES LIMA APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN E TCHAIKOVISKY ADVOGADO: DR(a). EDSON BARRETO DE MATTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.44345 Origem: CAMPOS 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB.11312 ALIMENTOS EM FASE DE EXECUCAO Protocolo: 2006210891 APTE: MARTA ANTONIA MIRANDA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA APDO 1: JOSE JOAQUIM LINHARES NETO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO APDO 2: ANA CAROLINA MIRANDA VASCONCELOS LINHARES ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.44877 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006213944 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F COSTA APDO: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.45751 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) Protocolo: 2006219331 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR APDOS: MARCIA KELLY AMADO DUARTE REP/P/S/MAE MARCIA DA SILVA AMADO APDOS: ELLEN LARRANDRA AMADO DUARTE REP/P/S/MAE MARCIA DA SILVA AMADO APDOS: MAURO BRIAN AMADO DUARTE ASSIST/P/S/MAE MARCIA DA SILVA AMADO APDO: GLEICE KELLY AMADO DUARTE ASSIT/P/S/MAE MARCIA DA SILVA AMADO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.47371 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006225573 APTE: AMILCAR ROSA FILHO E S/MULHER LUCIANA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA APDO 1: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ANCELMO CABRAL APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.48432 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006230281 APTE: LUIZ SOARES RANGEL ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.48434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006230839 APTE: WILLIAN OSLER PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.49393 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006236834 APTE: CEZAR GUEDES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.50458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006242435 APTE: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.50866 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO DE AUTORIZACAO Protocolo: 2006243874 APTE: FERNANDO SALVADOR ALBERDI SEQUERRA AMRAM ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU APDO: MARIA PAULA RIBEIRO COUTINHO GUINLE ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.51393 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE GRATUITO) Protocolo: 2006246281 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA THEREZINHA DA NOBREGA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.51689 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006247978 APTE: RAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SERGIO ANDRE COELHO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.52667 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006253282 APTE: AMANDA SANTOS DE SA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE APDO: CINTHIA SIQUEIRA DE MIRANDA DO CARMO REP/P/S/PAIS BENISE SIQUEIRA DE MIRANDA DO CARMO E ADENILSON IGNACIO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.53697 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA Protocolo: 2006257479 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: ALICIA ALVES GUILHERME REP/P/S/MAE DANIELLE DA CONCEICAO ALVES ALEXIA ALVES GUILHERME REP/P/S/MAE DANIELLE DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 2: ROBSON PEREIRA GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.54966 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2006263415 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA APTE 2: CREMILDO VALDEVINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). NATANAEL GOMES APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.55144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.279/99) Protocolo: 2006266847 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.55178 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006267199 APTE: ROSE MARY LEITE ROSA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.55574 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO Protocolo: 2006268040 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA APTE 2: CHARLENE GAMBOA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ARISLANA GONCALVES ACCIOLY APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.55934 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2006268875 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: EDYLEA LEITE GOMES ADVOGADO: DR(a). JAIRO DARELLA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.55970 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006270485 APTES: PAULO SERGIO FRANCISCO APTES: VALMIR GOMES APTE: LUIS MOREIRA PANTOJA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONES AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.56186 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 98.001.140734-6) Protocolo: 2006271186 APTE: CARMEN DA CUNHA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.56188 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006270892 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE APDO: ALEX SANDRO ALVES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOANNA BASTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.56827 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2006273246 APTE: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO CARLOS PECANHA THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.56831 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 99.002.012546-0 Protocolo: 2006273253 APTE: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO CARLOS PECANHA THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.57359 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006276837 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: REINALDO ROCHA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.57834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006279017 APTE: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIR ALVES DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS APDOS: RITA DE CASSIA MARTINS ROSA APDOS: SILVANIA ROZA MARTINS LABARBA APDOS: ARNALDO NASCIMENTO MARTINS APDOS: WALDIR NASCIMENTO MARTINS FILHO APDOS: JORGE ROSA MARTINS APDOS: CATIA CILENE MARTINS DE PAULA APDO: ANNA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.57932 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2006279133 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN APDO: ELIAS SAAD NEHME ADVOGADO: DR(a). MARISTELA REIS DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.58030 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006279098 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE ABRIL ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CABRAL REGIS IRMAO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.58269 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006282261 APTE: CELSO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.58285 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 99.001.145525-2 Protocolo: 2006281665 APTE: WASHINGTON HELIO MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA REC.ADESIVO: LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.58371 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO Protocolo: 2006280345 APTE: MINISTERIO DE BOAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A, EM LIQUIDACAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.59673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TOMBO 14557/83 ACIDENTARIA Protocolo: 2006289004 APTE 1: JOSE BARBOSA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.59767 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006288696 APTE: DAVIDSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA APDO: STRIKE CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.60018 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2006290855 APTE 1: COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES APTE 2: ROSANGELA DA SILVA MAMEDES DA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO CAMPOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.60916 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) Protocolo: 2006294986 APTE: DELMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.61391 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2006295160 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APTE 2: RENATO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.61467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006296654 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO APTE 2: PETRONIO BOTELHO GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.61477 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) Protocolo: 2006295121 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA APDO: LUIS CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.62024 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006299368 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTE 2: ALEJANDRO IGLESIAS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.62045 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) Protocolo: 2006299357 APTE: ROBERTO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a).BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.62626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2006302899 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APDO: BENILDA DE LIMA SOARES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.62631 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006301671 APTE: LUIZ DE OLIVEIRA CARLUCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI ADVOGADO 3: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.62741 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO1995.038.000251-0 - TB2389 - REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2006301647 APTE: JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA APDO: IVONETE MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.62811 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2006303068 APTE: MARTHA TELES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS APDO: SOLAR DE ANGRA MATE RIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.63047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006303952 APTE: OTILIA DA SILVA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO ADVOGADO 2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO APDO: JOAO ANTONIO HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.63075 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006305104 APTE: TARCISO COSME DOS SANTOS MARTORELLI ADVOGADO 1: DR(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS APDO: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.63199 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006306408 APTE: PAULO ROBERTO LEMOS GIROTO ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.63760 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006305162 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO APDO: JOSE FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.63931 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA Protocolo: 2006307839 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO APDO: NILDA ALVES DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.64114 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2006308219 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS APDO: ESPOLIO DE GERALDO JOSE DE CARVALHO REP/P/S/INV ANTONIA CUSTODIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.64421 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006313057 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: SOLANGE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DA LUZ PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.66067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS Protocolo: 2006318667 APTE: VASPART PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ ADVOGADO 3: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA APDO: SYLVIO OUCHIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.67892 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.150070-0 - EXECUCAO Protocolo: 2006327013 APTE: NELMA BARBOSA VIANNA E S/MARIDO GIL LAGE VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.68203 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006328903 APTE: GSN SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS APDO: ALBATEL ADMINISTRACAO CONDOMINIAL E HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.68507 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006331414 APTE: KARPLAST REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO APDO: MACROPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSAFA ANTONIO LEMES ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL LAUREANTI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.68636 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006331458 APTE: BACOS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES APDOS: HELENA CAETANO DE ARAUJO APDO: JOSE CLAUDIO LINHARES PIRES ADVOGADO: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.01583 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007002729 APTE: CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA APDO 1: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA APDO 2: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI CDL ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO PAUL Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.02181 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 20075580 APTE: ALCIR REINALDO GRIPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.02294 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG C/C CAUTELAR = 2005.001.029918-8). Protocolo: 2007007462 APTE: MARIA CRISTINA PIRES BARREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.02334 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 20076959 APTE: SILAS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.02702 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 20079242 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APTE 2: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.03833 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 33.493) REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007016763 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA APDO: JACIARA ALMEIDA CARVALHO FERRAZ Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.04190 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007017380 APTE: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE APDOS: SERGIO CASSANO APDO: ANGELA BRANDAO SOARES CASSANO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.05348 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 200725091 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO APDO: REGINALDO RIZZO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.05795 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200726549 APTE 1: JAIME PIRES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.05876 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007030215 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: ANDREZA COUTINHO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.07345 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007036091 APTE: IZAEL AVILA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.08620 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007040087 APTE: ROSELI MESQUITA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA ADVOGADO 2: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA APDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.10592 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007051559 APTE: GABRIEL THOMAZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.08620 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007040087 APTE: ROSELI MESQUITA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA ADVOGADO 2: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA APDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.10592 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007051559 APTE: GABRIEL THOMAZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 161350" ] }, "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": { "Atos": { "160907": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2444 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060450010212 Protocolo: 2006278050 AUTOR: DAMIAO DA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 REUS: CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE RESENDE PRESIDENTE DO DETRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23936 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210259497 Protocolo: 2006300696 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 AGDO: ROBERTO NUNES DE ALMEIDA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART. 557 DO CPC., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.973 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040067384 Protocolo: 200711748 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 AGDO: CRISTIANE TEIXEIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA AFASTAR, AO MENOS ATE DECISAO FINAL DA DEMANDA,...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1304 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060280203124 Protocolo: 200713839 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GUENDA SP0101856 AGDO: EDJALMA CONCEICAO DE SOUZA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONHECO EO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EI QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1422 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080101287 Protocolo: 200714092 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 750017010133 Protocolo: 200718338 AGTE: MARCELO DIAS CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO RJ0007310 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA RJ0056999 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2890 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011002980 Protocolo: 200729768 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER AGDO: ZULEIKA DA ROCHA CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2947 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011447873 Protocolo: 200730438 AGTE: PAULO CESAR FARIA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO RJ0084899 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....,CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO,...EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2968 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040734998 Protocolo: 200730702 AGTE: MARCELO QUEIROZ DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 AGDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A AGDO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, QIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A SUMULA DESTE TRIBUNAL E DETERMINO AINDA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS REFERENTE A ESTE FEITO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3202 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011550326 Protocolo: 200733079 AGTE: GIOVANNI ANGELO ROMANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 AGDO 1: SUPERMERCADOS EXTRA LTDA AGDO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, DAN-LHE PROVIMENTO, PARA TAO SOMENTE DEFERIR OS PLEITOS REFERENTES A CONVERSAO DO TITO ORDINARIO PARA SUMARIO E A ALTERACAO DO VALOR DADO A CAUSA,...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3789 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MONITORIA 20030050001419 Protocolo: 200739655 AGTE: AGFCAM CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 AGDO: FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA RJ0061318 INTERESSADO: ROBERTO DE LORENZI FILHO ADVOGADO: DR(a). SHISEI CELSO TOMA SP0114366 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Considerando que o eminente magistrado de primeiro grau, reconsiderou a decisao agravada conforme as informacoes prestadas a fl. 92, nego seguimento ao agravo ante a perda superveniente do objeto.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010083574 Protocolo: 200742378 AGTE: LHF CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 AGDO: CHL II INCORPORACOES LTDA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL E DETERMINO AINDA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS REFERENTE A ESTE FEITO. I.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4188 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210269638 Protocolo: 200744479 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LUIZ GONZAGA BARRETO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA AFASTAR A IMPOSICAO DO DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO PELA PARTE AGRAVANTE, PROSSEGUINDO-SE O FEITO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS. I.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6769 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010020207853 Protocolo: 200772835 AGTE: ANA LUCIA LIMA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7440 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070420031495 Protocolo: 200779063 AGTE: ELIANE DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 AGDO: MANOEL LUIZ MIRANDA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: D.J.GRATUITA. O ADVOGADO NAO ESTA OBRIGADO A ASSINAR A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO. VIDE SUMULA 40 DO TJ/RJ. DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO A EXIGENCIA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 160907" ], "160905": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010495349 Protocolo: 200764126 AGTE: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES RJ0073354 AGDO: ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: Indefiro o efeito suspensivo, por nao vislumbrar a presenca dos pressupostos para a sua concessao. Oficie-se comunicando e solicitando as informacoes, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. Intime-se a agravada.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6344 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011602078 Protocolo: 200768235 AGTE: MOISES LACHMAN ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 AGDO: DANIELE RUPPERT GALARDO ASSIS DE SALLES ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZAR AS CUSTAS EM 05 (CINCO) DIAS (FLS.69).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7236 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230096841 Protocolo: 200778609 AGTE: ANDRE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI, DISPENSANDO ATE LA O ENVIO DA PRECATORIA; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7290 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020280095021 Protocolo: 200778429 AGTE: MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 AGDO: PEM ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES RJ0036924 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA TOLEDO SP0075810 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7295 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB(5769)EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010503402 Protocolo: 200778903 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALTER AGUIAR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.62354 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090034505 Protocolo: 2006299697 APTE: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO RJ0127404 APDO: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: FLS. 233. FLS. 229/232. NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 160905" ] }, "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": { "Atos": { "160812": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.56 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011253972 Protocolo: 2007005127 AUTOR: OZENIR GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET REU 2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER PELO.....ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC E DA SUMULA 53 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFIRMA-SE A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU EM REEXAME NECESSARIO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.250 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010487138 Protocolo: 2007030980 AUTOR: WILSON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA VALERIA DE SOUZA TANCREDO RJ0099496 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME NECESSARIO, COM BASE NO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040011441521 Protocolo: 200747898 AUTOR: DILMA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM ACAO SOB O RITO ORDINARIO...ASSIM SENDO, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMO A SENTENCA, CONFORME ME AUTORIZA O ART. 557, CAPUT, DO CPC E OS PRECEDENTES CITADOS, BEM COMO O TEOR DA SUMULA 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. CIENCIA PESSOAL DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20042090084713 Protocolo: 200735170 REQTE: LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 REQDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA...ANTE O PEDIDO DE DESISTENCIA DA REQUERENTE...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME AO MERITO...\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005133231 IMPTE: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR RJ0129943 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANDADO DE SEGURANCA...ASSIM, O PRESENTE MANDADO PERDEU O OBJETO. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24332 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011014311 Protocolo: 2005244369 AGTE: FERNANDA BARBOSA DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C AGDO: S&IM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). JACIRA LEMOS BARROZO RJ0073060 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9002 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050070067003 Protocolo: 2006121025 AGTE: OLGA MARINA DE SOUZA MANOEL ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL RJ0106989 AGDO: IDE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES RJ0085350 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15546 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030097057 Protocolo: 2006207067 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). FILOMENA RAMOS PEREIRA DA SILVA SP0160293 AGDO: NARA REGINA MICHELIN VIEIRA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERNO....PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, C/C ART.31, VIII, DO REG.INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16613 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011052880 Protocolo: 2006219647 AGTE: JAYME FRANCISCO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDOS: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PROJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19192 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20060010183565 Protocolo: 2006249448 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: HELENA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO RJ0072563 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: AGRAVO...ASSIM,O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PELO PERMISSIVO DO CAPUT DO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20042030049653 Protocolo: 2006283930 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DA DECISAO DO JUIZO DA 4a VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO E DETERMINAR A APLICACAO DA MULTA A PARTIR DE 30 DIAS DO TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.827 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110076607 Protocolo: 20079005 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 AGDO: NADIM ELIAS FAHUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INSURGE-SE O MUNICIPIO AGRAVANTE...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO CONFORME FACULTA O ART.557, CAPUT DO CPC, MANTIDA A DECISAO A QUO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4124 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20060010673374 Protocolo: 200743116 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 AGDO: ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE A AGRAVANTE...ASSIM, VERIFICA-SE A INADEQUACAO....NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DELE NAO SE CONHECENDO POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE ( ART.557, CPC).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6215 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210006022 Protocolo: 200765838 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. MAURICIO RODOVALHO AGDO: ROSANGELA DE LIMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC C/C ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 8 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6704 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGANACAO EM PAGAMENTO 20070010169936 Protocolo: 200772133 AGTE: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR TAIS FUNDAMENTOS, .... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA( ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO A).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6797 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050010865248 Protocolo: 200772873 AGTE: MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A DECISAO HOSTILIZADA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL E IMPROCEDENTE, A LUZ DO QUE DISPOEM OS ARTIGOS 527-I C/C ART 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.490 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.143818-0 EXECUCAO) 20040011190834 Protocolo: 20061132 APTE: ROMOLO GUIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 APDO: MARIA JORGE PAVAM ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO A REFERIDA TRANSACAO, E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 269, III, DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.56020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010278291 Protocolo: 2006270613 APTE 1: FRANK JOIAS PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 APTE 2: CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: J. HOMOLOGO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, EM CONSEQUENCIA JULGO PREJUDICADO OS RECURSOS, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM.P.I.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.56416 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010735264 Protocolo: 2006273201 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARTA LOPES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.57670 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040210090361 Protocolo: 2006278289 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDOS: ALL CENTER VIP DA PENHA CELULAR LTDA ME ALCINEIA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA RONALDO SANTANA MENDES Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, FAZENDO-O COM FULCRO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.63332 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL JULGADO COM AS CAUTELARES 2002.001.151158-0 E 2003.001.060140-0 20030010036628 Protocolo: 2006307601 APTE 1: ROMOLO GUIDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 APTE 2: MARIA JORGE PAVAM ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J.HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA OS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO COM REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.64325 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001031-7 20050720003841 Protocolo: 2006309621 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATOS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC C/C ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010501654 Protocolo: 2007000085 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: ALICE RAIMUNDA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557 PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO CPC, C/C ART.31,VIII, DO REG.INTERNO ..... COM CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA DATA DA SENTENCA E JUROS LEGAIS DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.380 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20060010286974 Protocolo: 2007000007 APTE: AMERICO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO PROPOSTA POR BOMBEIRO MILITAR A FIM DE OBTER A REPERCUSSAO EM SEUS VENCIMENTOS DA GRATIFICACAO...POR ESTAS RAZOES, E DE SER CONHECIDO, MAS NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.448 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610032824 Protocolo: 2006338746 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LLUIZ FRAGA LAURIA APDO: ROSIMERI MACEDO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACAO PROPOSTA POR CIDADA EM FACE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO HIGIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1119 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068274 Protocolo: 20071763 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE ANDRELINO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO....POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1130 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032180 Protocolo: 20071804 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE JORGE JOSE DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO ,COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2951 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130003845 Protocolo: 200710690 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ROGER REIS DE AMORIM MARIA DAS GRACAS FERREIRA AMORIM INTERESSADO: MATHEUS FERREIRA AMORIM (MENOR) Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...COMUNIQUE-SE P.INT.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.3684 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 444/06 DUVIDA Protocolo: 2007015173 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO APDOS: CHARLES ANTUNES DE SANT ANA DEBORA SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE LEVANTAMENTO DE DUVIDA FORMULADO PELA DELEGATARIA DO REGISTRO CIVIL...POR ESTAS RAZOES, E DE SER CONHECIDO, MAS NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6195 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040633288 Protocolo: 200729020 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: KEITH VIVIANE SUHET DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COMO JA ESTA ASSENTADO NA JURISPRUDENCIA...DESTARTE A PRESENTE APELACAO E MANIFESTAMENTE IMPROCENDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...... MANTENDO INTEGRALMENTE A R.SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6612 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO 20067130004035 Protocolo: 2007031703 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ANAMALIA RIOS DELPHIM DELMO DUTRA FERREIRA DA CRUZ Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA...POR TAIS FUNDAMENTOS,.... NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A D.SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7124 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051264 Protocolo: 2007034833 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANTONIO ONOFRE PEREIRA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO , COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8674 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068973 Protocolo: 200740361 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 ADVOGADO 3: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 APDO: JULIO DA SILVA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL....POR TAIS FUNDAMENTOS,.... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO ( CPC, ART.557).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10228 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040877 Protocolo: 2007049814 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: CELITO CORREIA DA SILVA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS,.... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA... E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10348 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042494 Protocolo: 2007049698 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CARLOS CESAR PIRES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO( CPC, ART.557).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12789 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022680 Protocolo: 200762053 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ADJALMA MENDES GOUVEIA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS,E... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.... PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA PROLATADA...... SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14123 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006742 Protocolo: 200769179 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CIRO PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: INSURGE-SE O APELANTE...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART 557 CAPUT DO CPC , EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.14131 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006699 Protocolo: 2007069077 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: CLAUDIO HENRIQUE CARDOSO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: INSURGE-SE O APELANTE...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART 557 CAPUT DO CPC, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.14876 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018148 Protocolo: 2007069151 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: ELZO BARBOSA GOMES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS.... NEGO SEGUIMENTO...... POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nId: 160812" ], "160810": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052080125630 Protocolo: 2006250271 IMPTE/PACTE: ELSON DA SILVA VICTOR ADVOGADO: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O IMPETRANTE\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA C/C PED.DE REPETICAO DE INDEBITO 20020010149834 Protocolo: 2006228471 REQTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 REQDO: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG RJ0083104 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA APELACAO 23452/05 DE QUE E RELATORA A DES.NANCY MAHFUZ.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.5885 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 990011589281 Protocolo: 200362891 AGTES: TU RISMO TRANSMIL LTDA VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA RJ0079138 AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: CONSIDERANDO A PETICAO 291/293, ESCLARECAM AS AGRAVANTES QUANTO A INTIMACAO DO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSARIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.8032 Origem: RIO CLARO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050470001317 Protocolo: 200578983 AGTE: MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DO OBJETO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17333 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20050010919312 Protocolo: 2005171451 AGTE: BANCO MODAL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 AGDO 1: TAG TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A AGDO 2: VICTOR HUGO FOLKERTS AGDO 3: GILBERTO CARVALHO DOS SANTOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: RECONSIDERO FLS RETRO. AO AGRAVADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23173 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370043673 Protocolo: 2005232448 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DO OBJETO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27012 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010220547 Protocolo: 2005272690 AGTE: COOPERATIVA CENTRAL LEITE NILZA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUBENS HERNANDEZ SP0084042 AGDO: BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DO OBJETO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011228359 Protocolo: 2005288886 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: BEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES VIEIRA SP0147382 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DO OBJETO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29371 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050380220968 Protocolo: 2005294956 AGTE: SIMONE BATISTA REGIS ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0109620 AGDO: MANOEL MARTINS DE SOUZA FILHO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3284 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010167296 Protocolo: 200638788 AGTE: GABRIEL CARLOS GOMES ASSIST/P/S/PAI ANTONIO CARLOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO 1: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE RJ0127724 AGDO 2: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES RJ0085697 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DO OBJETO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5947 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050310096088 Protocolo: 200677344 AGTE: JUSSARA LUCIA SOARES FRANCO E S/MARIDO OSVALDINO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 AGDO: SONIA REGINA CARVALHO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DO OBJETO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010378145 Protocolo: 2006125984 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDIEL JANUARIO DA SILVA SP0123077 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO REVOGADA NA SENTENCA. JULGO ESTINTO O RECURSO, POR PERDA DO OBJETO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11164 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ARROLAMENTO 20060680004180 Protocolo: 2006150569 AGTE: CLICE LUIZA FRANCO PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 AGDO: LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12349 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 970011211826 Protocolo: 2006167103 AGTES: ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA CARLOS ALEXANDER FERRARI DE ABREU GEISA LOPES DA CONCEICAO SANDRO WAGNER ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 AGDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: RECURSO QUE PERDEU O OBJETO PELO JULGAMENTO DA APELACAO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12941 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(TOMBO 18314) 950010649730 Protocolo: 2006175907 AGTE: MENDES SIMOES ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 AGDO: ATALIA DA ANUNCIACAO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO RJ0030834 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS RJ0072719 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: CONSIDERANDO QUE O JUIZO MODIFICOU A DECISAO AGRAVADA, DIGA O AGRAVANTE\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040011179279 Protocolo: 2006184239 AGTE: COMUNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO RJ0012595 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0114654 AGDO: LEO MAEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO DA SILVA LEITE JUNIOR SP0118306 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CRICHI SP0091336 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO. AO MP\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15826 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010712940 Protocolo: 2006210681 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: ENY ROCHA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO. AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16613 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011052880 Protocolo: 2006219647 AGTE: JAYME FRANCISCO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDOS: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: A DECISAO JUNTA POR COPIA AS FLS. 37/8 FOI PROFERIDA NOS AUTOS DO CONFLITO DE COMPETENCIA N. 604/06, PORTANTO, NAO CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 40/1.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17642 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 990020215503 Protocolo: 2006230915 AGTE: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 AGDOS: JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO MARIVAL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS AGRAVADOS. APOS, AO MP\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 830014037692 Protocolo: 2006230999 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA J M DIAS B B C DA SILVA AGDO: JOSE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO . APOS AO M.P.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17845 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030122410 Protocolo: 2006232689 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 AGDOS: MESSIAS AMADOR GARCIAS RUTI DE CAMPOS AMADOR GARCIAS ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 INTERESSADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS CEF ADVOGADOS: DR(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA RJ0093742 DR(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA SP0069878 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AOS AGRAVADOS. A INTERESSADA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18146 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA DE MEDIDA CAUTELAR 20050011055003 Protocolo: 2006235349 AGTE: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 DR(a). ALEX KALINSKI BAYER RJ0085111 AGDO: GE CELMA LTDA ADVOGADOS: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA RJ0037383 DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 INTERESSADOS: ITOCHU AIRLEASE BV MTB LEASING CO LTD ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: J.DIGAM OS INTERESSADOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18670 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011146060 Protocolo: 2006244688 AGTE: CELSO SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PORTELLA PALMIERI RJ0086582 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR FALTA DE PREPARO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19158 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011109592 Protocolo: 2006249479 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 AGDO: MARCUS VINICIUS HARCA MACIEL ADVOGADOS: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0054288 DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.APOS, AO MP.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19579 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870009577 Protocolo: 2006253093 AGTE: ACASG COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO,...OFICIE-SE PARA INFROMACOES\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20552 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000011115232 Protocolo: 2006263978 AGTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: NADA A PROVER FACE A DECISAO DE FLS.26. ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21062 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TOMBO 24248 - COBRANCA 930010781249 Protocolo: 2006269034 AGTES: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INVENT DECIO GERALDO BRANCO LEFEVRE ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO REP/P/S/INVENT MIRIAM POLIANO VILLARREAL ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 AGDO: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE A PUBLICACAO DA INCLUSAO DO APENSO ( AI.21306/06) PARA JULGAMENTO, RETIRE-SE O PRESENTE FEITO DE PAUTA. PUBLICADO E CERTIFICADO, INCLUAM-SE AMBOS OS FEITOS EM PAUTA.INTIMEM-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21306 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 930010781249 Protocolo: 2006269806 AGTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FREDERICO GOMES DA SILVA RJ0033289 AGDOS: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INV ENISE CINIELLO LEFEVRE ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO E WILMA MIRIAM DANTAS MARQUES POLIANO REP/P/S/INV MIRIAM POLIANO VILLARREAL ADVOGADO 1: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: CONSIDERANDO QUE FOI PROFERIDO DESPACHO NESTA DATA NO APENSO( AI.21062/06), RETIRANDO O FEITO DE PAUTA PARA JULGAMENTO, AGUARDE-SE A PUBLICACAO DA INTIMACAO. PUBLICADO E CERTIFICADO, INCLUAM-SE AMBOS OS FEITOS EM PAUTA.INTIMEM-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23242 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20060700005007 Protocolo: 2006290308 AGTE: JOSE JORGE RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VANDERSON PEIXOTO RANGEL REP/P/S/MAE NELI PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL RJ0075128 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DO OBJETO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010943731 Protocolo: 2006294599 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: NAIR GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: JULGO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DO OBJETO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25916 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20060010629270 Protocolo: 2006318056 AGTES: SERGIO TEIXEIRA GONTIJO DISTRIBUIDORA GONTIJO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN SP0061727 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA EVITAR PREJUIZO A PARTE. EXPECA-SE OFICIO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26721 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DE DEVEDOR 960610269416 Protocolo: 2006324830 AGTE: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE TERESOPOLIS FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO RJ0017834 AGDO: MASSA FALIDA DE COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO RJ0069047 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.131 NADA A SER RECONSIDERADO. A DECISAO IMPUGNADA SANEOU EMBARGOS DE DEVEDOR DE FLS.108.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27453 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010826722 Protocolo: 2006333457 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO 1: LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS REP/P/S/MAE SANDRA REGINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA RJ0136749 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES RJ0065454 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/ 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.154- AO AGRAVANTE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27606 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011103346 Protocolo: 2006335377 AGTE: NILTON DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVANTE.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2635 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010129657 Protocolo: 200726752 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 AGDO: TAVARES CURSO DE CABELEIREIRO INSTITUTO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-RECEBO O RECURSO...2-TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO....3-OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO....4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527,V, DO CPC.5-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2964 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110083946 Protocolo: 200730190 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DRA. IVANA DA COSTA ARAUJO AGDO: MARIA JOSE PINTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...2-MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.3-A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.4-VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3191 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062030176061 Protocolo: 200732881 AGTE: JORGE LUIZ PINTO ADVOGADO: DR(a). VALERIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA RJ0137992 AGDO 1: DIBENS LEASING S A AGDO 2: UNIBANCO S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NA FORMA DO ART.527,V, DO CPC.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3223 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CAUTELAR 20070020010956 Protocolo: 200733528 AGTE: MARLUCE PAULO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARACELI NETTO SOUZA RJ0051899 AGDO: ALEXANDRE MACHADO ROCHA ADVOGADOS: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO RJ0062818 DR(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL RJ0116820 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PRETENDE A MAE A REVOGACAO LIMINAR DA DECISAO QUE DEFERIU A LIMINAR...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE . AO AGRAVADO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011137563 Protocolo: 200736567 AGTE: JAIR ANTONIO HILLMANN ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CPC, CONFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO NA ESPECIE...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3936 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 990011009574 Protocolo: 200741909 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA AGDO: PEDRO LOPEZ SANCHES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: 1-SOLICITEM-SE INFORMACOES...2-MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.3-VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4316 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (EM FASE DE EXECUCAO) 980011250810 Protocolo: 200745901 AGTE: PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 AGDOS: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO MARCIA SOUZA LEAL MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...2-MANIFESTEM-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS.3-VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5170 Origem: MARICA 1 VARA Acao: (TB 138) INVENTARIO 980310001182 Protocolo: 200753003 AGTE: EVAINETE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR RJ0114259 AGDO: ROSA ANTONIA DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE SEBASTIAO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.... INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5171 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040173915 Protocolo: 200753254 AGTE: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO RJ0004269 AGDOS: ALDILEA LUCIANO MATIAS ALMERINDA DO AMPARO ANA LUCIA DE SENNA SILVA DEISE DE PAULA DE JESUS ELANE KELLY MARINS VIANNA ELY DA CONCEICAO FATIMA OLIVEIRA MARQUES JACIARA ANDRADE DE AZEVEDO JOAO FRADES JORGE LUIZ DE OLIVEIRA JOSEFA POLICARPIO DE LIMA JULIANA DA CONCEICAO MARA AMELIA DE OLIVEIRA MARIA ANA DE BARCELOS MARIA ARAUJO NASCIMENTO SILVA MARINA LUCIA DE MARINS NEIVA DE ASSIS AMARAL NELI GERONIMO DE OLIVEIRA SUELIR IZABEL DE ARAUJO COSTA VIVIANE DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: RECEBO O AGRAVO... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5710 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010468597 Protocolo: 200761075 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARTINS SEBASTIAO OUVERNEY ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA RJ0079132 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5729 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010192120 Protocolo: 200761351 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MARINHA BRANDAO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA RJ0110539 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-RECEBO O RECURSO...2-TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...3- CONSIDERANDO OS TERMOS DA R.DECISAO..... OBSERVA-SE QUE NA HIPOTESE, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DE SUSPENSIVIDADE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSTANTE DO ART.558 DO DIPLOMA DE RITOS.4-CONSOANTE SE DEPREENDE....5- ASSIM, VISLUMBRO POR REPUTAR....DIANTE DAS ALEGACOES DEDUZIDAS, VERIFICO QUE HA SERIOS RISCOS A CONCEDER A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.6-NESTE SENTIDO, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE RECURSAL, POIS IN CASU, POR ORA...7- OFICIE-SE AO JUIZO, SOLICITANDO...8-INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA ( ART.527, V, DO CPC).9-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5963 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 962020004647 Protocolo: 200764060 AGTE: ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-RECEBO O RECURSO...2-CONSIDERANDO OS TERMOS...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AO AG. DE INSTRUMENTO...3- ASSIM, IN CASU, NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE....4-OFICIE-SE AO MM JUIZO...5-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA ( ART.527,V, DO CPC). 6- PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6213 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000010967708 Protocolo: 200766470 AGTE: GOLD'S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-RECEBO O RECURSO...2-TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO..3-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO,TENDO...4-OFICIE-SE AO MM JUIZO...5-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527,V, DO CPC.6-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6288 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010171116 Protocolo: 200767762 AGTE: SERGIO TADROS BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO RJ0101076 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-RECEBO O RECURSO....2-TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....3-O AGRAVANTE REQUER SEJA DEFERIDA....4-CONSIDERANDO OS TERMOS DA R.DECISAO IMPUGNADA...5- CONSOANTE SE DEPREENDE DOS AUTOS, A MANUTENCAO....ASSIM, IN CASU NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA, DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO A MESMA. 6- OFICIE-SE AO JUIZO...7-DISPENSADA A INTIMACAO DO AGRAVADO UMA VEZ NAO CONCRETIZADA A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL.8- AS DOUTAS PROCURADORIAS GERAIS DE ESTADO E DA JUSTICA. 9-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6382 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 20030360012730 Protocolo: 200768578 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 AGDO: MONICA CRISTINA SANTOS CERVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA RJ0098288 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6397 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060240000998 Protocolo: 200768468 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: ELISETE MAIA PARRINI ADVOGADO 1: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO RJ0117866 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DA SILVA RJ0112758 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...2-A AGRAVANTE REQUER O PROVIMENTO...3-CONSIDERANDO OS TERMOS DA ...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES..4- CONSOANTE SE DEPREENDE DOS AUTOS, A MANUTENCAO...PORTANTO INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO ATIVO PRETENDIDA. 5-OFICIE-SE AO JUIZO , SOLICITANDO...6-AOS AGRAVADOS. 7-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6501 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040428991 Protocolo: 200770309 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANA MENDES RIBEIRO RJ0149817 AGDO: LUCILENE LOPES DA ROCHA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-RECEBO O RECURSO...2-TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO....3- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO TENDO EM VISTA.... CONFORME PRECONIZA O ART.558 DO CPC.4- OFICIE-SE AO MM JUIZO...5-INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART.527, V, DO CPC.6- PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6848 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010967708 Protocolo: 200773582 AGTE: GOLD'S RIO ACADEMIA DE MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). KARINA HELENA CALLAI DF0011620 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BRANDAO RIBEIRO DA CRUZ DF0014330 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART.511,PARAGRAFO 2o.DO CPC, SOB PENA DE DESERCAO, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.46/47.2- RECOLHIDAS AS CUSTAS NO PRAZO ASSINALADO, CERTIFIQUE-SE ATRAVES DO SETOR RESPONSAVEL, QUANTO AO SEU CORRETO PAGAMENTO, APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6860 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042080049260 Protocolo: 200774142 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 AGDO: MARCOS WAGNER RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-RECEBO O RECURSO...2-TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO...3-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA...4-OFICIE-SE AO MM JUIZO...5-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART,527,V, DO CPC.6-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2006.006.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.204.005678-2 - DESPEJO Protocolo: 2006212828 AUTOR: LUCIENE ALMEIDA BARTHOLO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA RJ0120793 REU: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.52/6-TENDO EM VISTA QUE A DETERMINACAO DE FL.48, NAO FOI CUMPRIDA TEMPESTIVAMENTE, NADA A PROVER.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2005.001.3036 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 12639 - INDENIZATORIA 955200004683 Protocolo: 200514954 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL TAVARES CAMARGO RJ0120252 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 APDO: LUIZ AFONSO SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS( FLS.429), CONFORME FLS.434 E 436. VENHA O DEPOSITO DA 1A.PARCELA. COM ESTE, PRAZO DE 20 VINTE DIAS PARA A APRESENTACAO DOS LAUDOS. INTIMEM-SE INCLUSIVE O SR. ASSISTENTE TECNICO INDICADO A FLS.425.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2005.001.17834 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040242554 Protocolo: 200595718 APTE: LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: J.HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.2168 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420036825 Protocolo: 20065134 APTES: JOSE AUGUSTO VIEIRA CARNEIRO JOSE ANTONIO SILVESTRE CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 APDO: CAROLINNE BAITELLI DO CARMO NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0062186 TERC. PREJ.: PAULA MARTINS MONTEIRO BECK ADVOGADO: DR(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS RJ0118358 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: J. A APELADA NO ACORDO...ANTES DE HOMOLOGAR A TRANSACAO, ESCLARECAM SE A DESISTENCIA E A RENUNCIA E APENAS QUANTO A DISSOLUCAO PARCIAL E O PRO- LABORE FIXADO, RESSALVADO O DIREITO DA APELADA DE FUTURAMENTE REQUERER A DISSOLUCAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.20597 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20040020060370 Protocolo: 200697408 APTE: DOMINGOS GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA RJ0006002D APDO: MARILIA REGINA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.170/171 - DEFIRO ITENS I, II E III DE FLS 17O. ATENDA-SE. (A SUSPENSAO DO FEITO, A HABILITACAO DOS SUCESSORES DO OBITUADO E A EXPEDICAO DE OFICIO AO RGI DO IMOVEL DESCRITO).\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.29297 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20030610012521 Protocolo: 2006137321 APTE 1: CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES RJ0106354 APTE 2: ISAIAS MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 APTE 3: MARIA THEREZA MARTINS DE ALMEIDA ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS.313- NADA A PROVER.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.50198 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.001.105181-5) 20040011463978 Protocolo: 2006241204 APTES 1: EDESIO DA SILVA AVELLAR RESTAURANTE E BAR WEST 57 LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA RJ0120021 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: J. NADA A PROVER, DIGO ESCLARECA A DATA DE 06/08/07.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.52212 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022090076541 Protocolo: 2006249784 APTE 1: CLAUDIO CARDOSO DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 APTES 2: JOSE FELICIO HADDAD (REC ADESIVO) LUZITA MIRANDA AVIZ HADDAD (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: VISTOS.FLS.344/345- COM FULCRO NO ART.463 DO CPC, DEVERA CONSTAR NO DISPOSITIVO;\"... CONHECO DOS PRESENTES RECURSOS DE APELACAO INTERPOSTOS PELAS PARTES, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO REU, E NEGANDO PROVIMENTO AO DOS AUTORES...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.59416 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010112141 Protocolo: 2006285963 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: J. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO. BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.5347 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010362202 Protocolo: 2007026250 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C4 ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: TARGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: FLS 155- ANOTE-SE OS NOVOS PATRONOS. DE-SE VISTA POR 10 DIAS. APOS, RETORNEM\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.5972 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC.2005.004.081537-6 - DECLARATORIA) 20050040815376 Protocolo: 2007029039 APTE: HOTEL MARAJOYA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES RJ0102655 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, INTIME-SE PESSOALMENTE O APELANTE NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA A DEVIDA CONSTITUICAO DE NOVO PATRONO.\r\n\r\nId: 160810" ] }, "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": { "Atos": { "160814": [ "IIIE - Edital-Pauta", "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006219848 IMPTE: IRACY TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006338087 IMPTE: VALTER DE MATTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.090381-6 Protocolo: 2006264380 AGTE: ROBERTO LUIS OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.106763-9 Protocolo: 2006317246 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: 0052352RJ 0072155RJ AGDO 1: RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA AGDO 2: MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25834 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.065.002140-0 Protocolo: 2006316956 AGTE: PAULO ADALBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26551 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.028036-4 Protocolo: 2006324370 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDO: FLAVIA SILVEIRA SEREJO ADVOGADO: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA 0016912RJ INTERESSADO 1: ARQUIVO CONTEMPORANEO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIONISIO RIOS 0010070RJ INTERESSADO 2: TV ZERO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE CASTRO SILVA 0084810RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.008460-5 Protocolo: 2006326888 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOS: HOMERO RODRIGUES CRESPO MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.033552-3 Protocolo: 2006333347 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: WILSON TAKAMI ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.279 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 99.001.134033-3 Protocolo: 20073250 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.009200-3 Protocolo: 200716934 AGTE: TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ AGDO: JULIO SERGIO DE MAGALHAES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2488 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.061.008144-2 Protocolo: 200725189 AGTE: NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IVAM JACINTHO DA SILVA 0023488RJ AGDO: BANNING DO BRASIL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.001.005491-4 Protocolo: 200727221 AGTES: STEPHEN NICHOLAS WALKER MARIA IREIDE ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONCA 0033658RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR E LORETO ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3594 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2003.001.033650-8 Protocolo: 200737480 AGTE 1: GLORIA MARIA TEIXEIRA FERNANDES AGTE 2: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ AGDO: ESPOLIO DE GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MILTON JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA 0026454RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4996 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.001.064595-9 Protocolo: 200751245 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ AGDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5100 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003749-4 Protocolo: 200752210 AGTE: MUNICIPIO DETERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.22722 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.104633-4 Protocolo: 2006106822 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTE 2: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADOS 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.38466 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.019398-8 Protocolo: 2006182886 APTE 1: PAULA RODRIGUES NOLASCO ASSIST/P/S/MAE JOSIMAR RODRIGUES NOLASCO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ APTE 2: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.55834 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 2004.042.002586-4 Protocolo: 2006268533 APTE: ANDRE DE AZEVEDO MANTOVANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.60629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO (TB 23507) 84.001.401102-4 Protocolo: 2006294232 APTE: JOSE DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES 0050052RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.63915 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.001.081118-5 Protocolo: 2006309398 APTE 1: JOSE AILTON MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ APTE 2: MARIA AUXILIADORA SILVEIRA PEIXOTO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.64401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 1521/96) 2000.001.162572-6 Protocolo: 2006312481 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66019 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.042344-9 Protocolo: 2006317193 APTE: MARCIO AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ APDO 1: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ APDO 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0034248SP ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO 0085896SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7663/99) 2001.001.045784-8 Protocolo: 2006322056 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: JOSE NIGRO ADVOGADO 1: DR(a). NICOLA MANNA PIRAINO 0063627RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO 0084766RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.66749 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.011.000912-0 Protocolo: 2006319737 APTE 1: ORIVALDO ROCHA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI 0060118RJ APTE 2: ELIANA RIBEIRO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.66795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.032030-4 Protocolo: 2006316603 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APTE 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ APDO: PAULO DA PAZ PEIXOTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA 0067157RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA 0083873RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.117724-4 Protocolo: 2006325677 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ZAGO CORREA 0073471RJ APDO: WILLIAM DE CASTRO MODESTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES 0080102RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.67455 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.083555-5 Protocolo: 2006326682 APTE: BENEDITO MAGNO DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.67982 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.036065-7 Protocolo: 2006329526 APTE: JORGE SARAIVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69252 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.001261-6 Protocolo: 2006334744 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARCO ANDRE DE MORAES RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO 0121832RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.69281 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2003.001.146539-0 Protocolo: 2006335219 APTE: PATRICIA DE SOUSA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOS: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69367 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.066.006484-1 Protocolo: 2006334060 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APTE 2: ESTEVAO RANIEL LEMGRUBER KOSLOWISK REP/P/S/PAIS MARLI LENGRUBER KOSLOSWISK DE FARIAS E ENOQUE KOSLOWISK DE FARIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS 0107144RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69477 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.008.004053-2 Protocolo: 2006334119 APTE: PAULO ROBERTO MICELLI DE CARVALHO ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCINO SALES BERTHO 0104316RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69497 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.053335-5 Protocolo: 2006335241 APTE 1: AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA 0045281RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA ROSARIO DE CARVALHO MORAIS 0127964RJ APTE 2: CARLOS CESAR GOMES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69521 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.105798-8 Protocolo: 2006334506 APTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ APDO: MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69578 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.011.003343-0 Protocolo: 2006335169 APTE: RIVALDO RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ APDO: VIRGINIO CORREA DE SOUZA JUNIOR Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.039409-6 Protocolo: 2006336854 APTE: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ APDO: JOAO WILLIAM VACHIAS ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 2006.001.015659-8 Protocolo: 2006336863 APTE: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ APDO: JOAO WILLIAM VACHIAS ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.70317 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.013779-4 Protocolo: 2006337669 APTE: RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA 0123186RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.112 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.007045-5 Protocolo: 2006338025 APTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO 0120789RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.131 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.009217-5 Protocolo: 2006337960 APTE: MARCOS AURELIO ANTUNES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY NUNES MOREIRA 0059769RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.309 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007064-9 Protocolo: 2006338446 APTE 1: EM PRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTE 2: VIVIANA VASCONCELLOS LOPES ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.314 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.006708-3 Protocolo: 2006338601 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: CHRISTINNI DE OLIVEIRA HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.430 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.209.003841-9 Protocolo: 2006338413 APTE: CELSO ANTONIO PRINCIPE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.617 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.004070-5 Protocolo: 2007000220 APTE: IZABEL RABELO PASSOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.846 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067871-2 Protocolo: 2007002069 APTE 1: MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.932 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA 97.001.131630-2 Protocolo: 2007002099 APTE: LUCIENI MARTINS ANTUNES BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO 0031266RJ APDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA 0030833RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1079 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.120051-0 Protocolo: 20072638 APTE: JESUITA MIRANDA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1189 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXEC.FISCAL 98.001546.015257-9 TB 19895) 2006.066.002692-3 Protocolo: 20071734 APTE: MOREIRA E MOAGEM DE MINERIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO 2: ALBERTO GOMES TEIXEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.1238 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.007.004283-3 Protocolo: 2007001741 APTE: IZABELLA DE OLIVEIRA BARROS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ APDO: RICARDO CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.1846 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.078776-6 Protocolo: 20075667 APTES: CESAR FERNANDES BORGES CLAUDIO LUIS BISPO ADILSON SILVA DE BRITO OSVALDO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1998 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.002.013682-0 Protocolo: 2007005425 APTE: FELIPE OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER 0090609RJ APDO: GENUINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA 0079803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2321 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.072328-2 Protocolo: 2007006899 APTE: ANDRE LAGO JAKURSKI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ APDO: GUSTAVO BEBIANNO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.3240 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: - (TB 21506 ) -REDIBITORIA (EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE) 96.001.066439-2 Protocolo: 200713050 APTE: MAURICIO ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ APDOS: ESPOLIO DE JOSE AIEX REP/P/S/INV NABIHA AIEX ELIAS ESPOLIO DE MARIA IBRAHIM AIEX REP/P/S/INV NABIHA AIEX ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL ELIAS BERNACCHI 0135018RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.3743 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.071688-1 Protocolo: 200716884 APTES: ADENAIR MOURA E SILVA MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO DUARTE ELAINE CRISTINA NASCIMENTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ APDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3872 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.028.006936-0) 2004.028.003560-0 Protocolo: 2007016771 APTE: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUZADA BERNADO 0001959ES APDO: A A LOCAM ALUGUEL DE ANDAIME E MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.4122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 2005.021.019923-3 Protocolo: 2007017434 APTE: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO 0101731RJ APDO: MANOEL DO AMARAL FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.4734 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.007445-0 Protocolo: 2007021940 APTE: ARLETE FRAGA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.4848 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2004.002.011545-0 Protocolo: 200722141 APTE: JOSE PERRONE NUNES ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO 0093179RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDO 2: BB ADM DE CARTAO DE CREDITO OURO (REVEL) Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.6989 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.009273-3 Protocolo: 2007033986 APTE: POSTO MONZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS 0125961RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA 0057887MG ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO MENDES 0067200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7099 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.037.004946-4 Protocolo: 200732990 APTE: J ELLER CON FECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE 0087934RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA 0081583RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7380 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002166-0 Protocolo: 200734739 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA APARECIDA M PIMENTEL Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7711 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.005064-1 Protocolo: 200736407 APTE: ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.8871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.092410-0 Protocolo: 200743245 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDO: ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.9702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULG. C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.205.010072-2) 2004.205.001633-1 Protocolo: 2007043842 APTE: AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ ADVOGADO 2: DR(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS 0055189RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11321 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.000027-0 Protocolo: 2007054932 APTE: MARIA NAZARE FLORINDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.11640 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.058.000976-3 Protocolo: 200755968 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS 0110866RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MOISES CARLOS DE SOUZA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.11652 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.144533-0 Protocolo: 200756848 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ APDO: JI GUO JUN ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE 0119691RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11753 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112838-0 Protocolo: 2007058201 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ APDO: SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.13165 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.073957-3 Protocolo: 2007064203 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ APTE 2: MARIA DO CARMO SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.13195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001587-2 Protocolo: 200763344 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIO BOMFIM LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ 0047174RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO 0111825RJ APDO: CONDOMINIO EDIFICIO BARRAMARES FLAT ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nId: 160814" ] }, "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald dos Santos Valladares Des. Miguel Angelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho Morais Marinho": { "Atos": { "161034": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 920010833521 Protocolo: 2006334646 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: CLAUDIA MAGALHAES DOS SANTOS REIS PRINCIPE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....JULGO PREJUDICADO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA E ENCERRADO O SEU PROCESSO, COM EMBASAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.401 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060035718 Protocolo: 200749762 AUTOR: VANESSA RODRIGUES ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....CONFIRMO A SENTENCA MONOCRATICA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20020010780303 Protocolo: 200762760 AUTOR: GRACINDA MENDONCA FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, REJEITO O PRESENTE DUPLO GRAU, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.504 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010409555 Protocolo: 2007064406 AUTOR: CLAUDIONOR BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTEM-SE A SENTENCA, NA FORMA DO ART.557,CAPUT, CPC E DO ENUNCIADO N.253...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4448 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20062030166845 Protocolo: 200747183 AGTE: BENEDITA GOMES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NANTENDO-SE, NA INTEGRA, A DECISAO VERGASTADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20062090024538 Protocolo: 200750103 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 AGDO: ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: TRATA-SE, PORTANTO, DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, IJCIDINDO, PORTANTO, SOBRE A HIPOTESE O ART. 557, CAPUT, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5046 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420104289 Protocolo: 200750586 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 AGDOS: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS FMS IBOL INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTAMOLOGIA LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ART. 557 , CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTA SINTONIA COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR- COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5168 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011639877 Protocolo: 200753206 AGTE: CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RJ0084430 AGDO: P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S C ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM RJ0009890 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS, NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5410 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011176740 Protocolo: 200756214 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: LUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5457 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20040380247297 Protocolo: 200756918 AGTE: JOSE CARLOS PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 139/142 - TRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 135, ... EVIDENTEMENTE, A DECISAO QUE AQUI SE HOSTILIZA FOI MAL ANALISADA PELO RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE NA MESMA FOI CONCEDIDO APENAS O EFEITO SUSPENSIVO COM RELACAO A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO A QUO. POR OUTRO LADO, O PARAGRAFO UNICO, DO ART. 527, DO CPC, E CLARO AO DETERMINAR QUE A DECISAO LIMINAR QUE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (ART. 558) SOMENTE E PASSIVEL DE REFORMA NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, SALVO SE O PROPRIO RELATOR A RECONSIDERAR. A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NAO CONHECO DO RECURSO DE FLS. 139/142.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5733 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010039135 Protocolo: 200761049 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: CELIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO RJ0108041 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NA FORMA PREVISTA NO ART.557, CAPUT DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5876 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080130194 Protocolo: 200763071 AGTE: LUIZ OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA RJ0093083 AGDO: ANA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/TUTORA MIRACY VIEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA RJ0079508 ADVOGADO 2: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA RJ0071075 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A VISTA DE TAIS CONSIDERACOES, CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6057 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010498739 Protocolo: 200765002 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 AGDO: ANGELA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE RJ0081732 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6082 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011584684 Protocolo: 200765203 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20060011537188 Protocolo: 200768115 AGTE: REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDOP A COMPETENCIA DO JUIZO ORIGINARIO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6488 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040158158 Protocolo: 200770154 AGTE: VANDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSANGELA SOUZA E SILVA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... A AUSENCIA DE TAL DOPCUMENTO CONTRARIA EXPRESSA DISPOSICAO LEGAL E, PORTANTO, O PRESENTE RECURSO MOSTRA-SE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL HA QUE SE FAZER INCIDIR A NORMA INSCULPIDA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGANDO-0SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6500 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011509976 Protocolo: 200770359 AGTE: UBIRAJARA MAGALHAES GUEDES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES RJ0053550 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO LAURINDO DOS SANTOS RJ0069997 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 AGDO 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557,PAR. 1o.-A, CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7029 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210268051 Protocolo: 200776348 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ELIANE CABRAL SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o A DO CPC, REFORMANDO A DECISAO ATACADA NO TOCANTE A DETERMINACAO DO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, QUE DEVERAO SER CUSTEADOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010097780 Protocolo: 200776174 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: ATENAS COMUNICACOES LTDA TV ATENAS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZAO DE SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525,I,E 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010182278 Protocolo: 200776918 AGTES: M M IGNACIO COMERCIO E REPRESENTACOES ME MAURICIO MARQUES IGNACIO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A AGDO 2: DINAMICA EQUIPAMENTOS LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......CONSIDERANDO QUE OS AGRAVANTES NAO INSTRUIRAM O PRESENTE RECURSO COM PROVA DE SUA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E, CONSEQUENTEMENTE, DO RECEBIMENTO DO PRESENTE AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7254 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090047329 Protocolo: 200778812 AGTE: JORGE ALFREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0114248 AGDO: CARAVELE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA RJ0073627 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.45320 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010873580 Protocolo: 2006217972 APTE 1: CELSO BARTOLAZZE SALOTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CELSO BARTOLAZZE SALOTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESTA FORMA,CONFORME ME AUTORIZA O DISPOSTO NO ART. 557,DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS CONSOANTE OS PRECEDENTES ACIMA CITADOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.63602 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040010316330 Protocolo: 2006308203 APTE 1: V F COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APTE 3: V F COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: \"...POSTO ISTO,CONFORME ME AUTORIZA O DISPOSTO NO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO - A,DO CPC,DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO,TAO SOMENTE,PARA DETERMINAR QUE A FLUENCIA DOS JUROS MORATORIOS,NO CASO,SE DE A PARTIR DO EVENTO DANOSO CONFORME O TEOR DA SUMULA 54 DO STJ E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO,NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557,CAPUT,CPC.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.65883 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020131570 Protocolo: 2006318411 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDO: MARIA DA GLORIA WILLEMEM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA TAL QUAL LANCADA...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.66638 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL C/C OBRIG.DE FAZER 20050011100501 Protocolo: 2006322185 APTE: ANA LUCIA FAGUNDES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 REC.ADESIVO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL-NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010572168 Protocolo: 2006338255 APTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: RICARDO JOSE DE ARAUJO SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO,NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.365 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030050930 Protocolo: 2006337727 APTE: KATIA FERNANDES LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE RJ0111213 APDO: CELIO SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JANE DE SOUZA COSTA RJ0024469 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO QUE SE ENCONTRA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E COM A DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA,NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOEO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011201170 Protocolo: 20071516 APTE: CELSO COUTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MARQUES SILVA RJ0073291 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO MONOCRATICA DESTA RELATORA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1398 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052090050547 Protocolo: 2007002682 APTE 1: RENATO AREAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA KAPICH CHAGAS RJ0115323 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO RJ0131639 APTE 2: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.201, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. TRATA-SE DE EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7283 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA 20050010678059 Protocolo: 2007034599 APTE: ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 APDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA RJ0098938 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR RJ0102238 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J. CONHECO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, POIS...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7524 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.061.002890-9 20060610069306 Protocolo: 2007036151 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, PARA MANTER A SENTENCA, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, CPC, E NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7571 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010455632 Protocolo: 200737158 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: DALKA FERNANDES CALHEIROS BOMFIM ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA RJ0114696 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA TAL QUAL LANCADA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7599 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070066803 Protocolo: 2007036336 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: OLAVINA NOGUEIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8124 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20000011116480 Protocolo: 200739185 APTE: LUIZ FERNANDO PIRES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: J. CONHECO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, POIS NAO HA CONTRADICAO ALGUMA !...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8175 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010957303 Protocolo: 2007040101 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: CLEZIO MOURA ALVARO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, DO CPC...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.120.017504-1 20030011301174 Protocolo: 200741663 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO,COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9580 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010196028 Protocolo: 200746032 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DARCY BARBOSA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA TAL QUAL LANCADA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11206 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010899250 Protocolo: 2007055717 APTE: SERGIO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DO APELANTE PARA QUE LHE FOSSE CONCEDIDA A GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS CONCEDIDAAOS CORONEIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ATRAVES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO No. E-12/790/94. ... NAO HA, EVIDENTEMENTE, NA HIPOTESE DECIDIDA NOS AUTOS QUALQUER DESRESPEITO AO ART. 40, & 4o., DA CONSTITUICAO FEDERAL. PELO CONTRARIO. E, SOBRE A MATERIA, O TJ/RJ, INCLUSIVE JA EDITOU A SUMULA REGULAMENTAR N. 78. PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NOS ARTIGOS 557, \"CAPUT\", DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11443 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010018750 Protocolo: 2007057241 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RJ0128806 APDO: ALOYSIO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES RJ0061280 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR RJ0133407 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA TAL QUAL LANCADA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11691 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040210055014 Protocolo: 200756057 APTE: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE RJ0117153 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 REC.ADESIVO: NAMORADO AUTO POSTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, PREJUDICADO O RECURSO SUBORDINADO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11834 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011498867 Protocolo: 2007058363 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: NINNA BAPTISTA DE OLIVEIRA ALENCAR CAVALCANTI REP/P/S/PAI DEMOCRITO FRANCISCO ALENCAR CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE CONTRARIO AO ENTENDIMENTO DESTA CORTE E DO STJ.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010263196 Protocolo: 2007058533 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 APTE 2: ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.12776 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060023620 Protocolo: 200761863 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: FRANCISCO PEREIRA BRUNORIO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, P.1-A...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.12815 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034993 Protocolo: 2007062127 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOEL ABREU SOUZA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......DOU PROVIMENTO AO RECURSO. ACOLHO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 219, PARAGRAFO 5o C/C 269,IV, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011425876 Protocolo: 200762762 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: DIVA GADELHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACIFICO DA CORTE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13105 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260056910 Protocolo: 200762207 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: JURANDYR RESENDE GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE CONTRARIO AO ENTENDIMENTO DESTA CORTE SIMULADO E DO E. STJ, PRESCINDINDO-SE DO REEXAME NECESSARIO PELO MESMO MOTIVO (ART.475 PARGRAFO TERCEIRO, CPC).\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.13141 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011057579 Protocolo: 2007064197 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APDO: OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER RJ0130892 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... PEO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PIOR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO AO ENTENDIMENTO SUMULADO DA CORTE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.13198 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010592128 Protocolo: 200763999 APTE 1: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 APTE 2: SONIA MARIA RAQUEL COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO RJ0062002 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES E COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13385 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20040610074255 Protocolo: 200764697 APTE: SABRINA FERMIANO VIDAL LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEANDRO LOPES DA SILVA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO A, CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO POR MANIFESTAMENTE PROCEDENTE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13488 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 2.569/02) 20020810429498 Protocolo: 2007064129 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 APDO: CECILIA EINHART SANTANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13923 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050011386718 Protocolo: 2007069526 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.942/953, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.14392 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060045550 Protocolo: 200769270 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CARLOS ROBERTO ABREU DAS NEVES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557,P.1-A...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.14829 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060420090825 Protocolo: 200770724 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: CELIA MARIA P DOS REIS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14883 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018446 Protocolo: 2007069144 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: MARCOS ABRAHAO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....ACOLHO,DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 219 PARAGRAFO 5o C/C 269,IV, AMBOS DO CPC.\r\n\r\nId: 161034" ], "161030": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12774/2005 - 16 CAMARA CIVEL REQTE: CIRO RODRIGUES MACHADO REP/P/S/MAE ROBERTA RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: INTIME-SE O MUNICIPAIO PARA FINS DO ART.1065,CP. SE O MESMO CONCORDAR CONCORDAR COM A RESTAURACAO COM AS PECAS JA ENTRANHADAS, LAVRE-SE O AUTO DE RESTAURACAO A QUE SE REFERE O PARAG.1 DO MESMO ARTIGO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755796 IMPTES: ANA CAROLINE GONCALVES PEREIRA CATIA REGINA VASCONCELOS FERREIRA MARIA HELENA RIBEIRO DE BAR ROS BARBOSA VALERIA HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I- INDEFIRO O REQUERIMENTO DOS REQUERENTES PERTINENTE A LIMINAR, NAO CARACTERIZADOS OS SEUS PRESSUPOSTOS JUSTIFICATIVOS (LEGAIS). II- OUCA-SE O M.P.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29367 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010491945 Protocolo: 2005294710 AGTE: FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG RJ0024035 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 AGDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). MESSOD AZULAY NETO RJ0059092 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: AO EMBARGADO, SUSPENSA, POR ORA, A DETERMINACAO DE FLS.213.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14640 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040081612 Protocolo: 2006197675 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: SOLIMAR ANGELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES RJ0076608 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: AO RECORRIDO. IUNTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22030 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (11155) COBRANCA 950610197520 Protocolo: 2006280765 AGTE: ABENCOADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA RJ0096608 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HIGINO PALACE HOTEL ADVOGADO: DR(a). IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE RJ0078770 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: FLS.212/233: MANIFESTE-SE A PARTE AGRAVANTE, NO PRAZO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20020010216112 Protocolo: 200729433 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: J. ANOTE-SE E REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.220 (1- ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO IRREPARAVEL PARA O AGRAVANTE; 2- PELO MESMO FUNDAMENTO DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO NO EXATO ESTADO EM QUE ESTIVER NESTA DATA...; 3- COMUNIQUE-SE VIA FAX, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4608 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB8223 BUSCA E APREENSAO 20020060019935 Protocolo: 200748370 AGTE: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES RJ0112446 AGDO: MARIA DAS DORES DO CARMO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... 2- A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4810 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 17517 INDENIZATORIA 890010360345 Protocolo: 200750631 AGTE: EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA RJ0094850 AGDO: FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA DA SILVA RJ0066289 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2) TENDO SIDO PROPOSTA A ACAO DECLARATORIA (\"QUERELA NULITATIS\"), TENHO COMO PRESENTES OS ELEMENTOS LEGAIS EM FACE DOS FATOS APARENTEMENTE COMPROVADOS E POR ISSO DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO E MANDO QUE SE PARALISE O ANDAMENTO DA EXECUCAO ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 3) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5013 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060010527953 Protocolo: 200751818 AGTE: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR RJ0059812 AGDOS: CLAUDIA RENNO PEREIRA MARCELA RENNO FARIA PEREIRA BRUNA RENNO FARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NUNES CONDE RJ0135716 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL ANTE OS ESCLARECIMENTOS TRAZIDOS COM AS INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5707 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20020010980006 Protocolo: 200760700 AGTE: NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA RJ0116892 AGDO: RICARDO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS RJ0086524 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: CONSIDERANDO QUE DEIXOU DE SER ABERTO VISTA PARA A PARTE AGRAVADA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. A PARTE AGRAVADA. APOS, PECO DIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6198 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 960011314431 Protocolo: 200766697 AGTE: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO RJ0098870 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: ... A DECISAO ORA HOSTILIZADA CINGIU-SE A INDEFERIR OS PEDIDOS FORMULADOS PELO ORA AGRAVANTE, NAO SE AVERIGUANDO, NO PRESENTE MOMENTO, QUALQUER EFEITO PRATICO QUE POSSA RESULTAR DA CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO AQUI PRETENDIDO, CUJA FINALIDADE NAO FOI SEQUER ESCLARECIDA PELO RECORRENTE E, SE DEFERIDO, MAIS NAO FARIA DO QUE SUSPENDER OPRAZOS, O QUE PREJUDICARIA AINDA MAIS O EXEQUENTE, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO-O. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, NOTICIANDO ACERCA DE TAL DENEGACAO E SOLICITANDO QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS, NO DECENDIO, ESCLARECENDO AINDA, SE FOI CUMPRIDO OP DISPOSTO PELO ART. 526, DO CPC, E SE FOI EXERCIDA A RETRATACAO COM RELACAO AO DESPACHO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20022090068246 Protocolo: 200768705 AGTE: ZIMERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO: MARCIA VALERIA DE SOUZA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: RECOLHA-SE O DEVIDO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6476 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011491113 Protocolo: 200770168 AGTE: SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 AGDO: FRANCISCO CARLOS RAFFAELI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BONAN RJ0055061 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR AUSENTE O \"PERICULUM IN MORA\"; 3)REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6487 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20050011477402 Protocolo: 200770170 AGTE: SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA RJ0131282 AGDO: MARIA APARECIDA RANQUINI RAFFAELI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BONAN RJ0055061 INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS RAFFAELI Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PARA PROCESSAMENTO; 2) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE A CAUCAO SO SERA EFETIVAMENTE NECESSARIA NO MOMENTO DE EVENTUAL LEVANTAMENTO DE DINHEIRO; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6634 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011398299 Protocolo: 200771233 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 AGDO: MARCIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS RJ0119777 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO COMO INSTRUMENTO; 2) OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A PARALISACAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 3) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORAMCOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200574320 Protocolo: 200774022 AGTE: ANTONIO BAGORRO PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES RJ0123779 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROGERIO LEITE LOBO PROC.MUNIC. 2: FERNANDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA YAMAGUTI Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6921 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SER VICOS 20070040025916 Protocolo: 200774568 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 AGDO: ADIR JOSE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: RECOLHA-SE O DEVIDO EM CINCO DIAS ,SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7005 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110012267 Protocolo: 200775882 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 AGDO: JUAREZ CANELLAS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2)..., DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DEFERIR A LIMINAR REQUERIDA PELO AUTOR DA BUSCA E APREENSAO, DETERMINANDO AO DR.JUIZ QUE EXPECA INCONTINENTI O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO E PROVIDENCIE O SEU URGENTE CUMPRIMENTO; 3) COMUNIQUE-SE VIA \"FAX\" E REQUISITEM-SE INFORMACOES. COM A RESPOSTA, VOLTE-ME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7180 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072070013355 Protocolo: 200777901 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 ADVOGADO 2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 AGDO: JULIANA FRANCA MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA RJ0077761 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI RJ0074149 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PARA PROCESSEMENTO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO; 2) PELO MESMO MOTIVO DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE, ALEM DE TER SIDO DEPOSITADO MENOS QUE O DEVIDO, HA A QUESTAO DA FREQUENCIA (...); 3) COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7192 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010089380 Protocolo: 200778063 AGTES: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO LUZIA LOPES DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE OLINDA DE CASTRO RANCIARO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO E PELO MESMO MOTIVO DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O ANDAMENTO DO PROCESSO; 2) COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISTEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.(DESPACHO TRANSMITIDO VIA FAX PELO EXMO.SR.DES.MIGUEL ANGELO BARROS, RELATOR)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7425 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070110021232 Protocolo: 200780700 AGTE: MARIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX RJ0086802 AGDO: PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA RJ0105310 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: A DECISAO RECORRIDA, EM PRINCIPIO ESTA CORRETA. O SINDICO DEVERIA TER COLOCADO A DISPOSICAOA DE TODAS AS CHAPAS LISTAS DE ELEITORES. TRATA-SE DE GARANTIR O DIREITO DE IGUALDADE DOS QUE DISPUTAM A ELEICAO. O PREJUIZO MATERIAL SUPOSTAMENTE CAUSADO PELA SUSPENSAO DA ASSEMBLEIA E INEVITAVEL DIANTE DA SITUACAO JURIDICA DA LIDE. DESTA FORMA, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.43320 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011098514 Protocolo: 2006208101 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER RJ0108792 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO QUE A PARTE ALEGA QUE IRA APRESENTAR NAO E EXERCIDO POR ESTE RELATOR, MAS SIM, PELA E. 3a. VICE-PRESIDENCIA... NADA A PROVER.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.50388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 98.001.2092707) 20050011226340 Protocolo: 2006242895 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: JAMES LINDSAY ANDERSON ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.70/73.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62083 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002080080373 Protocolo: 2006298527 APTE: LUIZ CESAR MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA RJ0027585 APDO 1: VOGLIO CHOPERIA E SORVETERIA LTDA ME APDO 2: SILVIO DUARTE NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA RJ0096203 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR RJ0065529 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: EM SE CONSIDERANDO A CERTIDAO QUE ACOMPANHA A PRESENTE PETICAO, ENCONTRA-SE PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE MANIFESTACAO DA PARTE. DESTA SORTE, NADA A PROVER EM RELACAO AO REQUERIDO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12426 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010371869 Protocolo: 2007061711 APTE: MURILA COELHO BARBOZA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ0093969 APDO: GASTAO COELHO BARBOZA DA CRUZ Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: INTIME-SE O REU/APELADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13502 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011454151 Protocolo: 200765501 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APTES 2: OSWALDO GOMES JOSE ANTONO LEAL FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO RJ0087198 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RJ0097655 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: OS AUTORES NAO DEVEM TE-LAS MAIS, MAS A RE CERTAMENTE TEM OS VALORES ARQUIVADOS EM SEU SISTEMA. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO QUE A RE, EM 30 DIAS, JUNTE UM RELATORIO (OU \"TELA\") DE SEU SISTEMA INFORMATIZADO RELACIONANDO O CONSUMO MES E MES (EM KWH E EM REAIS) DE CADA UM DOS REUS NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES E NOS 12 (DOZE) MESES POSTERIORES AO COMUNICADO (BOLETIM DE OCORRENCIA) DE FLS.18. VINDO OS DOCUMENTOS, DIGAM OS APELADOS EM 10 DIAS SOBRE ELES. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 161030" ], "161027": [ "IIIE - Vista", "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.36219 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000610029332 Protocolo: 2006171538 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA RJ0092891 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: INA AVILA SODRE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0099280 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.64466 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660014635 Protocolo: 2006311384 APTE: PAULO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Relator Designado: DES. MARCOS ALCINO A TORRES 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.66257 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660095220 Protocolo: 2006319608 APTE: JOSE ANTONIO MEDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Relator Designado: DES. MARCOS ALCINO A TORRES 0\r\n\r\nId: 161027" ] }, "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": { "Atos": { "160913": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21484 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA EM FASE DE IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040010231853 Protocolo: 2006272925 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOS: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 DR(a). BENEDITO CARLOS PE REIRA DA SILVA RJ0058706 AGDOS: ROSANE MARIA ANTONIO LIANA MARIA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES RAUL CELSO ACOMPANHANDO O VOTO DO DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIQUEIRA (1o VOGAL).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22028 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060530013333 Protocolo: 2006280963 AGTE: JOAQUIM TEIXEIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA RJ0039522 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23787 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090085709 Protocolo: 2006299917 AGTE: SERTENGE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES RJ0008377 AGDO: MARCOS DOS SANTOS HEIM E S/M OLINDA MARINHO PEREIRA HEIM Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011531951 Protocolo: 2006306098 AGTES: LUIZA AURORA BASTOS ALBUQUERQUE VITOR ZANELLI BASTOS ALBUQUERQUE SANDRO ZANELLI BASTOS ALBUQUERQUE ZANELLI ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 AGDOS: SERGIO BRUNO ESTEVES SOLANGE SA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011531951 Protocolo: 2006306098 AGTES: LUIZA AURORA BASTOS ALBUQUERQUE VITOR ZANELLI BASTOS ALBUQUERQUE SANDRO ZANELLI BASTOS ALBUQUERQUE ZANELLI ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 AGDOS: SERGIO BRUNO ESTEVES SOLANGE SA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120037835 Protocolo: 2006307747 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: EMISIA MELANE SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24987 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120023149 Protocolo: 2006308035 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: WALDEMAR O TRANIN Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25024 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015440 Protocolo: 2006308120 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOSE CARLOS CARDOSO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047622 Protocolo: 2006308018 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: HILDA DE PAULA LOPES POLITOF Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040290011689 Protocolo: 2006309312 AGTE: RICARDO CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS RJ0052868 AGDO: JOSE RODRIGUES SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA RJ0119729 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25782 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010540427 Protocolo: 2006316095 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDOS: JUCELIO ESTEVES DE OLIVEIRA MARIA AUXILIADORA DE FIGUEIREDO RAMOS VICTOR RAMOS DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS JUCELIO ESTEVES DE OLIVEIRA E MARIA AUXILIADORA DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042430 Protocolo: 2006322580 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOSUE DA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26667 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120039110 Protocolo: 2006322436 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: HORACY SA LEMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27138 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140158572 Protocolo: 2006329798 AGTE: DEKKAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). CRISTINA MONTEIRO DA ROCHA RJ0058973 DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: DR(a). ALEX PEREIRA CAMPOS PROC.MUNIC. 2: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20052070080182 Protocolo: 2006332296 AGTE: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 AGDO: GLADSTONE CHAGAS BUCCOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20060010659742 Protocolo: 2006334310 AGTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 AGDO: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000011051515 Protocolo: 20076109 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO RJ0131651 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ALVES CRUZ RJ0094707 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMAR SODRE FILHO RJ0092881 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010331980 Protocolo: 200713629 AGTE: ELIZABETH LOUISE BAPTISTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: SALEM SAMUEL MOUCHAILEH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO RJ0059787 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011143472 Protocolo: 200714670 AGTE: MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICOS COMERCIO E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO RJ0081731 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 AGDO: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE PROC. EST.: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010253913 Protocolo: 200714457 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 AGDO: ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011589049 Protocolo: 200717830 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FABIANE DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20010010085969 Protocolo: 200720284 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, paragrafo 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2771 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011219014 Protocolo: 200727724 AGTE: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011079434 Protocolo: 200739717 AGTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: JORGE MULLER ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062020121087 Protocolo: 200744303 AGTE: FERNANDA BARRETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: WINNER VEICULOS LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011429169 Protocolo: 200745647 AGTES: FERES JOSE MAGUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 AGDO: BFC BANCO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010783817 Protocolo: 200746706 AGTE: WALTER SZTAJNBERG ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). HECILDA MARTINS FADEL RJ0014187 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011499631 Protocolo: 200751413 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEIA LAGE RJ0062670 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060240029204 Protocolo: 200750736 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: LEONOR DE SOUZA DIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SEE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.36853 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR 20030660267403 Protocolo: 2006173291 APTE: DULCE SOBREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA RJ0125909 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO DOS PRESENTES AUTOS PARA AGUARDAR OS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS NA APELACAO CIVEL 18835/2006, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE EM MAIOR PARTE. DESIGNADO PARA REDATORA DO ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.51519 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-13607 - ORDINARIA (REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO) 20040010981027 Protocolo: 2006246273 APTE: ZENITE MAIA CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.51585 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040010234192 Protocolo: 2006247010 APTE: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.54247 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050070054318 Protocolo: 2006260942 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). VA LESCA OLIVEIRA BASTOS RJ0101364 APDO: LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS RJ0131568 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ RJ0090081 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.55586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010397009 Protocolo: 2006267921 APTE 1: ANDRE LUIZ SOBREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.56031 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050010003457 Protocolo: 2006270783 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.REVISOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.59042 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660000200 Protocolo: 2006283307 APTE: JOSE BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040030046217 Protocolo: 2006301660 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 2: DARLAN LEVANTINO AMARO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.63657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20030011544630 Protocolo: 2006308402 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 APDO: CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO RJ0070703 ADVOGADO 3: DR(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO RJ0110891 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.64801 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010748001 Protocolo: 2006314026 APTE 1: MARIA LILIA DUARTE DA SILVEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA RJ0125153 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS RJ0017384 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT RJ0092683 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66534 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010684400 Protocolo: 2006319297 APTE 1: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 APTE 2: LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 APDO: FARIDE BECHARA TAYAR POR SI E REP/O ESPOLIO DE RAIMUNDO MARTINS BORGES ADVOGADO: DR(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA RJ0034901 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630013471 Protocolo: 2006322835 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MARIO DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.67052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020140139416 Protocolo: 2006324622 APTE 1: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.67052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020140139416 Protocolo: 2006324622 APTE 1: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.67685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA EM FASE DE EXECUCAO 970020082109 Protocolo: 2006326043 APTE: ESPOLIO DE JOSE AIELLO REP/P/S/INV IAPERINA MARTA AIELLO ADVOGADO 1: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO RJ0063581 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO RJ0029622 APDO: JAGUARE SMITH GONZAGA ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA RJ0003759 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.68571 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010951098 Protocolo: 2006331800 APTES: HELI CARVALHO MACHADO NEY LOPES DE AZEVEDO MOREIRA TANIA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.68994 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.129500-5) 20020011272342 Protocolo: 2006333477 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: LUCIANO LANNES PECANHA MARCUS PORTELLA ABUD ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240D ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. FOI LEVANTADA QUESTAO DE ORDEM PELO DES. RAUL CELSO LINS E SILVA QUE REFORMULOU SEU VOTO PARA ACOMPANHAR OS VOTOS DOS DES. RELATOR E DO DES. VOGAL, FICANDO DA SEGUINTE FORMA O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNAMIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.69392 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 960011117340 Protocolo: 2006334731 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: HELENA MOURA COSTA DE CAVALCANTI MELLO CLAUDIA MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO PATRICIA MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO ADVOGADO: DR(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS RJ0014353 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 048. APELACAO CIVEL 2006.001.69606 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011468875 Protocolo: 2006335553 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: DORIA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.69897 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011386273 Protocolo: 2006336332 APTE 1: DOLORES DE AZEVEDO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.69961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010010883140 Protocolo: 2006336509 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: ROSANI DE SOUZA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010652255 Protocolo: 2006338256 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: ALEXANDRE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.83 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010320989 Protocolo: 2006338389 APTE: PAULO JORGE CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO SP0182694 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.252 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050660054904 Protocolo: 2006337751 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RIBEIRO RJ0117107 INTERESSADO: MARIA EDUARDA PERINA FRANCO REP/P/S/MAE JAQUELINE DA SILVA PERINA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010262957 Protocolo: 2007001248 APTE: JOSE MARGARIDO FERREIRA CANTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.647 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011180429 Protocolo: 2007000793 APTE 1: RENATO GOMES RIBEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.835 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010458189 Protocolo: 2007001111 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDOS: LUCIA DEL CASTILLO BARROSO JOAO VIRGILIO DE MELLO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.914 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20052070054092 Protocolo: 2007000930 APTE: NIZETTE DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 APDO: ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDELICE DE SOUZA RJ0085596 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.939 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010575076 Protocolo: 2007001621 APTE: SAMUEL GHELMAN ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO RJ0117686 ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 APDOS: LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA JOSE CLAIR CARNIEL ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020110057653 Protocolo: 20071024 APTE: CONRADO DE FREITAS NETO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 APDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ RJ0119572 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020110057653 Protocolo: 20071024 APTE: CONRADO DE FREITAS NETO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 APDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ RJ0119572 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.1515 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2005.002.022110-0 20050020200491 Protocolo: 2007002588 APTE: COLONIA DE PESCADORES Z 8 NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RJ0113669 APDOS: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.1693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020238480 Protocolo: 20073736 APTE: WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: TELMO PAIVA DE FREITAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.1744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010465777 Protocolo: 20074556 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: GILSON DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ RJ0116426 ADVOGADO 2: DR(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO RJ0128370 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.1835 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030080053548 Protocolo: 20073728 APTE: EDITORA ATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA RJ0118941 APDO: RINALDO ALBUQUERQUE DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA RJ0107791 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO RJ0079201 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. REVISOR. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.2101 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610080774 Protocolo: 2007005562 APTE: GABRIEL DA SILVA SEBASTIAO REP/P/S/MAE ELCINETE CLAUDINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.2138 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010904451 Protocolo: 20076139 APTE: LAV STAR LAVANDERIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO RJ0076902 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2278 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20040310021608 Protocolo: 2007006537 APTE: GILMAR ALVES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA RJ0100558 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.2962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010096310 Protocolo: 200711952 APTE: ALCOM PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO RJ0079749 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO RJ0110643 APDO: FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES FECOMBUSTIVEIS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS RJ0125961 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA MG0057887 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO OTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.3234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090058406 Protocolo: 200712092 APTE 1: MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066D APTE 2: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DINIZ COSTA RJ0119793 APTE 3: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.3234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090058406 Protocolo: 200712092 APTE 1: MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066D APTE 2: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DINIZ COSTA RJ0119793 APTE 3: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.3234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090058406 Protocolo: 200712092 APTE 1: MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066D APTE 2: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DINIZ COSTA RJ0119793 APTE 3: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.3460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2000.001.143899-9) 20050011175859 Protocolo: 2007015430 APTE 1: RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO RJ0043652 APTE 2: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ( REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.3864 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO (ORD) 20052040110055 Protocolo: 200716727 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APDO: GISELI BARBOSA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.3953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010550122 Protocolo: 200718719 APTE: KALIL DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531D ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.3968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.030978-0/1 - A - 32/99 - EXECUCAO FISCAL) 20000010309780 Protocolo: 200716368 APTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA RJ0124195 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.4021 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050010705932 Protocolo: 2007019130 APTE: HERCULES DA ROCHA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.4237 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010946911 Protocolo: 200721097 APTES 1: VICENCIA DE SOUSA DA COSTA NEUZA SOUZA DOS REIS DIONE NICOLAU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.4303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010831813 Protocolo: 200721098 APTE: NORMAN MARQUES JONES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APDO 1: LUCIMAR RIBEIRO DE CERQUEIRA LIMA E S/M DALMO RORIZ DE CERQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.4374 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040626142 Protocolo: 2007018135 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDO: PAULO ROBERTO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.4725 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011244973 Protocolo: 2007023095 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO RJ0025113 ADVOGADO 3: DR(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO RJ0110444 APDO: BASILIA MAGDA SOARES PAIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.4988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011434530 Protocolo: 2007024596 APTE: EUROLEASE S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ELI RIBEIRO GUIMARAES MAIA RJ0078277 APDO: FERROPAR FERROVIA PARANA S A ADVOGADO: DR(a). JULIANO HUCK MURBACH PR0023562 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.5048 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042100000053 Protocolo: 200723354 APTE: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA RJ0113829 APDO: BRUBEL COMERCIAL LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.5417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20032090064723 Protocolo: 2007025095 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: ROLIM DE JESUS ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.5644 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TB-12339) 20030011109380 Protocolo: 2007028293 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.5904 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030030281988 Protocolo: 200728696 APTE: GLORIA REGINA RASTELI SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.6952 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010270666 Protocolo: 200733872 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES APDO 1: WEVELYN CRISTINA STOIANOF GOTTGTROY REP/P/S/MAE CONCEICAO CRISTIANE LOURENCO STOIANOF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.7244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010987060 Protocolo: 200735855 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: CONCEICAO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.7703 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010325852 Protocolo: 200737661 APTE: CENTROIN PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0082800 APDO: LUIZ FERNANDO BITTENCOURT DE ALMEIDA SIMONE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES RJ0102249 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.7809 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042070033140 Protocolo: 2007037560 APTE 1: JOCILDA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.7913 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011469375 Protocolo: 2007037803 APTE 1: MARIA DAS GRACAS VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.8073 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050260038312 Protocolo: 2007037855 APTE: VASCO FERNANDO MALTA PASSOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.8078 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ARRESTO 990260003658 Protocolo: 2007037858 APTE: VASCO FERNANDO MALTA PASSOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL CASTRO DANTAS RJ0141350 APDO 2: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSON TAKAO HAYASHIDA SP0170736 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.8176 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058179 Protocolo: 2007038849 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA DE LOURDES DA S MACHADO CELIA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE A NULIDADE ABSOLUTA, FICANDO PREJUDICADO O JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.8266 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 921200021600 Protocolo: 200740363 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: ESPOLIO DE OGUISTA CURY REP/P/S/INV SANDRA CURY FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.8531 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040514013 Protocolo: 2007040264 APTE 1: JOSE VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA RJ0106991 ADVOGADO 2: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 APTE 2: ANDREIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.10023 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.042.007114-8) 20050420095170 Protocolo: 2007048013 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.10103 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020043186 Protocolo: 200748564 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: TELMO PAIVA DE FREITAS PROC.MUNIC. 2: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA APDOS: MARCIO TADEU MARTINS DOS SANTOS ROSANE DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR RJ0020893 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA RJ0101372 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.10236 Origem: CAMBUCI Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.013.000105-7 DESAPROPRIACAO) 20060130004821 Protocolo: 2007050141 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT RJ0131018 APDO: AROLDO MONTEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.10390 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040110025693 Protocolo: 2007049655 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 APDO: MARCIO BOLLER Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.10561 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010700548 Protocolo: 200751669 APTE: VERA REGINA DE CARVALHO PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA REDATOR O DES REVISOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.10569 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003054033894-7 20050540047751 Protocolo: 2007052026 APTE: SEBASTIAO DELFINO DOS SANTOS E S/ MULHER IRANY SANT'ANNA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS RJ0108440 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RJ0122869 APDO: IRENE NEVES CARDOSO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. CAMILO RULIERE\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.10669 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010714591 Protocolo: 200753242 APTE: ELIANE OLIVEIRA DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA RJ0092256 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.10682 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20042080061892 Protocolo: 200751913 APTE: CARLOS ALBERTO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE BARACAL GRANDE RJ0052316 APDO: MANOEL ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, FICANDO PREJUDICADO O JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.10834 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20050010798259 Protocolo: 2007054575 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APTE 2: TRANSPAK TURISMO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO RJ0081825 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.10998 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370039578 Protocolo: 200752694 APTE: SAULLO TASSIO GATO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA CAMPUS NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.11011 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040730005297 Protocolo: 200753289 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO RJ0077431 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.11314 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380037864 Protocolo: 200754881 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER ADVOGADO 1: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA RJ0114526 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 APTE 2: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.11413 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090088460 Protocolo: 200755970 APTE: ELIANA ROSSI MORGADO MARQUES ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 APDO: FELIPE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.11429 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042100025803 Protocolo: 200756064 APTE: SONIA MARIA NUNES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 APDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE RJ0116863 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.11557 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20030380167573 Protocolo: 2007055650 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: CELSO MUCCI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.11600 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA = 2000.001.125725-7). 20050011422255 Protocolo: 2007056838 APTE: KRAUSE INDUSTRIA MECANICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CUISSI RJ0032324 APDO: FABRICA DE CARIMBOS SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0103120 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL RJ0104093 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.11773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090092035 Protocolo: 2007057055 APTE: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI RJ0132264 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 APDO: EMERSON MATIAS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES RJ0095338 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.11807 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011117333 Protocolo: 2007058732 APTE: CONTAC IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO RJ0045327 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES RJ0059736 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ ADVOGADO: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA RJ0064750 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.12048 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO (2004.002.013557-5 - COBRANCA) 20040020135575 Protocolo: 200757045 APTE: JOSE DO EGITO BELEM ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA RJ0049232 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE ADVOGADO: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES RJ0103378 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.12726 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034609 Protocolo: 2007062190 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: WANDYR BARBOSA NEVES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.12750 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022526 Protocolo: 2007062097 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADICEA L MIRANDA E OUTRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500127175 Protocolo: 200644761 EMBTE: PONTAS SCHELBLE LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES RJ0025641 EMBDO 1: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH RJ0080610 EMBDO 2: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO RJ0075704 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 160913" ] }, "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": { "Atos": { "161204": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5882 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010104309 Protocolo: 200763321 AGTE: EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES RJ0133317 AGDO: BANCO UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC, MANTIDA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.1908 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010300877 Protocolo: 2007003307 APTE: CLOVIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA RJ0046064 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\",DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\nId: 161204" ], "161203": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4728 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011648340 Protocolo: 200749092 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 AGDO: WEGNER MODESTO DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS RJ0122836 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 35= COMPROVE-SE O ALEGADO, EM 48 HORAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4819 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030520033389 Protocolo: 200750795 AGTE: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: EDNA BARBOSA PEDRON ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON RJ0075230 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: DIANTE DA RECONSIDERACAO PARCIAL DA DECISAO ATACADA (FLS. 85/8), DIGA O AGRAVANTE SE AINDA POSSUI INTERESSE NO RECURSO - 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200753462 AGTE: LEANDRO LISBOA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER, QUERENDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5696 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011085101 Protocolo: 200761073 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBREZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6611 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210029848 Protocolo: 200771406 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: ERIKA REBELLO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... (Ao agravante para recolhimento da diferenca de custas apontada as fls. 38). 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6968 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010106406 Protocolo: 200775458 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: IRENE ALVES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL RJ0109094 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADAD DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7063 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020218041 Protocolo: 200776410 AGTE: LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINEIA LAGE RJ0062670 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CHRISTINA LAGE RJ0116381 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA NA EXORDIAL DESTE RECURSO. 2- OFICIE-SE... 3- INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010096024 Protocolo: 200777233 AGTE: JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR FERNANDES TERRA RJ0062057 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FREDERICK B BURROWES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZPES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7141 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011154810 Protocolo: 200777592 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTO, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7220 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011290715 Protocolo: 200778473 AGTE: LUIZ CARLOS SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nId: 161203" ], "161208": [ "IIIE - Edital-Pauta", "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2654 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO DE ACIDENTE DO TRABALHO C/C INDENIZACAO 2003.033.001149-8 Protocolo: 2006306680 AUTOR: BETEMBETE NAZARETH DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES 0048181RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.216 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.57353 ACIDENTARIA 87.038.000508-0 Protocolo: 2007024975 AUTOR: HILDA MARIA BERTOLINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.23222 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: 2003.011..000466-3 ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2003235902 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ AGDOS 2: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO 3: EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA 0004793DRJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS 0111145RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 80.001.703446-4 Protocolo: 2006120254 AGTE: RICARDO RUDGE ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.020033-0 Protocolo: 2006238000 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA 0109741RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19117 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.004.054267-2 Protocolo: 2006249035 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23026 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.009042-3 Protocolo: 2006289564 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ AGDO: M CURY COMPUTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA 0093083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES 0110687RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24124 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.004.048796-0 Protocolo: 2006302146 AGTE: PLANO AMIGO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ AGDO: IURY KROFF TAVEIRA REP/P/S/MAE ANA CINTIA KROFF DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25350 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.003.005578-8 Protocolo: 2006310882 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: TATHIANA CARDOSO DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25620 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 94.203.000520-6 Protocolo: 2006314887 AGTE: GEORGINA DE ASSUNCAO MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: 0052352RJ ADVOGADO 2: 0072155RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26222 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2005.001.098681-7 Protocolo: 2006321984 AGTE: KATIA TAVARES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27034 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.156437-3 Protocolo: 2006328629 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDO: JOSE PAULO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARION ALMEIDA DA SILVA 0040745ARJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27106 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.157369-5 Protocolo: 2006329435 AGTES: ALOISIO PELLON DE MIRANDA ECKART MULLER HUGO REPSOLD JUNIOR MANOEL ANTONIO CRUZ GONCALVES TRANQUILINO PINTO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27306 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 99.001.117643-0 Protocolo: 2006331075 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ AGDO: KELIA DE ALMEIDA BRITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27387 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.159228-0 Protocolo: 2006332482 AGTE: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27459 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.038.001526-1 Protocolo: 2006333507 AGTE: MARCOS NEVES COUTO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ AGDOS: ANDREA MONTEIRO DE BARROS CARLOS ANTONIO DA CRUS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27505 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.183673-7 Protocolo: 2006334178 AGTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: JOSE MARIA FREIRE ADVOGADO: DR(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA 0039432RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27769 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.008514-1 Protocolo: 2006337418 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: LEONARDO DE AGUIAR ANDRADE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.935 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 99.001.060271-0 Protocolo: 200710836 AGTES: LILIANA DOS RAMOS LAUDINO GABRIEL DOS RAMOS LAURINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1737 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.011290-2 Protocolo: 200715949 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ AGDO: AMARO PEIXOTO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1817 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 94.001.038166-3 Protocolo: 200717310 AGTE: DAVID LEONARDO LENCASTRE SICURO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDOS: CLARISSE HALPERN SICURO REP/P/S/MAE ELIZABETH ESPINDOLA HALPERN BRUNO HALPERN SICURO REP/P/S/MAE ELIZABETH ESPINDOLA HALPERN ADVOGADO: DR(a). EDIMA FABRO SELANO 0069002RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.104579-3 Protocolo: 200719647 AGTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ AGDO 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO: DR(a). ELITA VECHIN 0125762SP AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOS 3: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2147 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.014792-2 Protocolo: 200721621 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ AGDO: DALVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3924 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.038.003164-5 Protocolo: 200741550 AGTE: AMBIAL AGROINDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO 0086601RJ AGDO: H F CARMO LATICINIOS ME ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG 0045825RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4194 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125301-0 Protocolo: 200744377 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: SOSTENS LUPERCE PESSOA DE MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.163601-5 Protocolo: 200753949 AGTE: TB CRANES LOCACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO 0127782RJ AGDO: BCP S A CLARO OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL CELULAR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.52099 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.022923-4 Protocolo: 2006249558 APTE: ROSELI RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES ROFRIGUES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.53194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.148208-2 Protocolo: 2006254571 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDO: KATIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES 0114262RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.62795 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 2003.001.066035-0 2004.001.066503-8 Protocolo: 2006305357 APTES: LEILSON GOMES DE AZEREDO TELMA RIBEIRO GOMES DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ APDO: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.65958 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.128659-0 Protocolo: 2006319429 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ APTES 2: OLESIA MILONI SANTOS (REC ADESIVO) MARCIO RICARDO CORREA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE 0095552RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66962 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.026452-9 Protocolo: 2006322639 APTE: HIGOR LEONARDO TOLEDO TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA SALGADO 0110914RJ APDO: COMBINADO CINCO DE JULHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67174 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.204.007530-2 Protocolo: 2006324612 APTE: IASMIM CORREA THEODORA DA SILVA REP/P/S/MAE VANIA RODRIGUES CORREA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67458 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZACAO 98.001.080431-5 Protocolo: 2006314289 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APTE 2: NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO 0003690MA APTE 3: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO A E MESQUITA 0000322BRJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA 0018383RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67684 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO OU RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.066.006878-4 Protocolo: 2006325948 APTE: RAIMUNDA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67809 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (ENCARGOS ESPECIAIS) 2006.001.069328-2 Protocolo: 2006328881 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APTE: ANTONIO JOSE NUNES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67875 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.004.075641-4 Protocolo: 2006327403 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ APDO: ALAN FERREIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.68348 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.015026-5 Protocolo: 2006328549 APTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.68454 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.000935-9 Protocolo: 2006330012 APTE: MARIO VITOR LOPES NETTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO 2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER 0044375RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.68630 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.109165-7 Protocolo: 2006332327 APTE: REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ APDO: RELIQUIA DOS ORIXAS ARTIGOS RELIGIOSOS ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69108 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.009397-1 Protocolo: 2006332779 APTE: TAKACHI KITANO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082DRJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.69420 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.013657-1 Protocolo: 2006334947 APTE: EMILIA BORBA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARQUES ROMANO 0127753RJ APDO: FERNANDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS 0092658RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.70137 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: NULIDADE NEGOCIAL C/C INDENIZACAO C/C OBRIG.DE NAO FAZER 2006.007.005865-0 Protocolo: 2006336740 APTE: VERA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA 0127818RJ APDO: DATALINE DE BARRA MANSA INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.569 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.011476-5 Protocolo: 2007000566 APTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APDOS: RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO HELENA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ELIANE NAVES ALVES PEDRO JOSE NADER NETO ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO ELIDA LETICIA ROSA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.571 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.010899-6 Protocolo: 2007000570 APTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA SYDNEI JOSE DA COSTA LUCIANE PASCINE DE OLIVEIRA NUNO ALVARO PEREIRA DE MIRANDA LUIZ RENATO MACIEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.572 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.011352-9 Protocolo: 200700574 APTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APDOS: AIDA GOULART TEIXEIRA JOANA MARIA CARDOSO DE SA FARIA APARECIDA FATIMA DA SILVA SANTOS KATIA ARAUJO MENDES DO NASCIMENTO NERI PEREIRA MICHEL MELHIM GATTAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.574 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.011345-1 Protocolo: 2007000580 APTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ APDOS: ALVA VALERIA FERNANDES DE ALMEIDA CHAVES RICARDO LOUZADA AYRES CLAUDINA BAPTISTA RODRIGUEZ DE SOUZA JOSE RODRIGUEZ ESCUDEIRO MARLON OBERST CORDOVIL GERMANA MARTINS DIAS CURVELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.575 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.011545-9 Protocolo: 2007000584 APTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ APDOS: DEBORA CRISTIANE DE SOUZA FRANCO MARIA HELENA DIAZ COUTO CARVALHO SILVIO OLAIR DA SILVA MAGNA APARECIDA COUTINHO TOME DE OLIVEIRA MARA CLEIDE SILVA DE ANDRADE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.658 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE MATERNIDADE C/C ALIMENTOS 99.540.000059-1 Protocolo: 2007000363 APTE: THALIA RAMOS REP/P/S/MAE FRANCISCA FABIANA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA 0048658RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.1378 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.204.007011-2 Protocolo: 20071961 APTE: MARIA DE LOURDES GONCALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.1699 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.090124-0 Protocolo: 2007005136 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: VICTOR DA COSTA MUOLIN ROCHA REP/P/S/MAE SUELI VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1762 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REV.DE ALUGUEL 2001.207.005127-5 Protocolo: 2007003890 APTES: TRUCCO & CAPELLI CABELEIREIRO LTDA ME JOAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI 0095844RJ APDO: LUIZ JOSE BELLO CAVALCANTI E S/MULHER HILDA HANGER CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON SMITH LISBOA 0016201RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.1788 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2004.209.009173-0 Protocolo: 2007003853 APTE: ANTERO JOSE CORREIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA 0114641RJ APDO: ISADORA DUARTE CORREIA REP/P/S/MAE ANA PAULA DUARTE DE LACERDA ABREU ADVOGADO: DR(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN 0081728RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.5046 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131617-0 Protocolo: 2007024415 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: ADENILSON MURRO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.5510 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.004921-1 Protocolo: 2007026512 APTE: MARIA HELENA LAUDIER ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR KONDER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CASTRO MOREIRA 0038541RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO 0072900RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.6217 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.111850-5 Protocolo: 200729866 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA REGO 0120914RJ APTE 2: FATOS NOVOS COMUNICACOES S C LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE 0021756DF ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA 0021776DF APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.7583 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.205.010583-5 Protocolo: 2007036288 APTE: BRUNO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA 0058604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ APDOS: AMILTON VIANA DO NASCIMENTO MARISA GARRIDO VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA 0093061RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.7784 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025016-8 Protocolo: 200737788 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA AP DOS: ABRASIVOS DOIS AMIGOS ICARAI L VERA LUCIA CECILIANO RAJAO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.7803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.104968-6 Protocolo: 2007038477 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: SEBASTIAO BRAZ FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ERALDO LOPES 0002659CRJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.7873 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.004836-0 Protocolo: 2007037382 APTE 1: FERNANDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE MENDONCA NOGUEIRA 0131691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA CONCEICAO CHAPARRO 0133877RJ APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.8525 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.208.008371-6 2002.208.009614-2 Protocolo: 2007040171 APTES: CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES ESPOLIO DE ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10020 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 2005.001.151961-5 Protocolo: 2007049770 APTE: FEDERAL SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDO: DIEGO GONCALVES BECHTLUFFT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 161208" ], "161201": [ "IIIE - Vista", "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.65423 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010527710 Protocolo: 2006316468 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APTE 2: JOSE PIEDADE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRAO RJ0090077 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO 0\r\n\r\nId: 161201" ] }, "Corregedoria Geral da Justiça": { "Atos e Despachos do Corregedor Geral": { "Atos": { "160749": [ "IIIE - Provimento (Corregedoria Geral da Justiça)", "PROVIMENTO CGJ Nº 11/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Juizados Especiais Cíveis são essenciais para o bom funcionamento do Poder Judiciário e que seu aprimoramento é medida indispensável à eficácia da prestação jurisdicional ao cidadão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que certas pessoas têm dificuldade em redigir, de próprio punho, petições iniciais que indiquem com clareza suas pretensões, o que dificulta a entrega da prestação jurisdicional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a implantação de núcleos de primeiro atendimento ao cidadão junto a outros Juizados Especiais Cíveis se constituiu em experiência vantajosa para todos os envolvidos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Implantar o Núcleo de Primeiro Atendimento do XIV e XIX Juizados Especiais Cíveis, em Jacarepaguá e Santa Cruz, respectivamente, vinculados às respectivas Serventias e sob a coordenação dos respectivos Juízes Titulares ou em exercício.\r\n\r\nArtigo 2º - O Núcleo de Primeiro Atendimento será obrigatoriamente composto por no mínimo um servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que será o responsável pelo expediente.\r\n\r\nParágrafo único - O Núcleo de Primeiro Atendimento poderá contar, ainda, com conci liadores ou estudantes de direito, mediante convênio a ser firmado pela Presidência do Tribunal de Justiça com faculdades de direito.\r\n\r\nArtigo 3º - O Núcleo de Primeiro Atendimento funcionará nos dias de expediente forense de 10:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nParágrafo único - É vedada a distribuição de senhas, devendo o atendimento ocorrer com estrita observância da ordem de chegada.\r\n\r\nArtigo 4º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 160749" ], "160719": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1014/2007 - R E S O L V E remover MONICA MIRANDA PORTUGAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/25530, da Vara de Família Regional de Inhomirim da Comarca de Magé (4° NURC), para o Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 160719" ], "160750": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Proc. nº: 2007-059410\r\n\r\nOrigem: ITABORAÍ - 2ª Vara de Família\r\n\r\nAssunto: Portaria 01/2007 para homologação\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o Dr. Almir Carvalho, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independente de despacho judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2007, da lavra do M.M. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, uma vez que em conformidade com o Provimento 15/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, bem como com a Consolidação Normativa da CGJ.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProc. nº: 2007-067694\r\n\r\nOrigem: CABO FRIO - 3ª Vara Cível\r\n\r\nAssunto: Portaria 01/2007 para homologação\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o Dr. Alexandre Correa Leite, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independente de despacho judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2007, da lavra do M.M. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, uma vez que em conformidade com Provimento 47/2001, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProc. nº: 2007-067631\r\n\r\nOrigem: PARAÍBA DO SUL - 2ª Vara\r\n\r\nAssunto: Portaria 01/2007 para homologação\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independente de despacho judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2007, da lavra do M.M. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, uma vez que em conformidade com Provimento 47/2001, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProc. nº: 2007-066470\r\n\r\nOrigem: VOLTA REDONDA - 3ª Vara de Família\r\n\r\nAssunto: Portaria 01/2007 para homologação\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o Dr. Marcelo Costa Pereira, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independente de despacho judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2007, da lavra do M.M. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, uma vez que em conformidade com o Provimento 15/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, bem como com a Consolidação Normativa da CGJ.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProc. nº: 2007-000677\r\n\r\nOrigem: NOVA FRIBURGO - 2ª Vara Cível\r\n\r\nAssunto: Ordem de Serviço 01/2006 para homologação\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o Dr. Marcus Vinícius Miranda Gonçalves, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo determinar ao escrivão, ou à pessoa por ele indicada, providenciar a imediata juntada de ofícios, da lavra de magistrados, recebidos pelo Juízo, aos respectivos autos, para que sejam submetidos à conclusão.\r\n\r\nCaso o servidor não localize os autos, o escrivão deverá submeter a questão ao magistrado atuante no Juízo imediatamente.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço 01/2007 da lavra do M.M. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, uma vez que em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProc. nº: 2006-322400\r\n\r\nOrigem: NITERÓI - 1ª Vara Cível\r\n\r\nAssunto: Ordens de Serviço 01/2006, 02/2006, 03/2006, 04/2006, 05/2006 e 06/2006; e Portaria 01/2006 todas para homologação\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, encaminha para apreciação e homologação as Ordens de Serviço 01/2006, 02/2006, 03/2006, 04/2006, 05/2006 e 06/2006, bem como a Portaria 01/2006, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nQuanto à Ordem de Serviço 01/2006, e seus anexos I e II, o ato administrativo trata da regulamentação dos atos ordinatórios, com o intuito de agilizar o andamento dos feitos, independente de despacho judicial.\r\n\r\nA Ordem de Serviço 02/2006 destina-se à criação de rotinas complementares de processamento, com o objetivo de regularizar os serviços cartorários.\r\n\r\nNo que se refere à Ordem de Serviço 03/2006, e seu anexo, o ato administrativo tem o intuito de padronizar as rotinas dos processos de Inventário que estiverem em curso no Juízo. Padroniza, ainda, o requerimento de alvará formulado pelo inventariante; o requerimento de alvará formulado por terceiros, para outorga de escritura definitiva; a juntada de precatórias cumpridas; a renúncia de quinhão hereditário e as certidões relativas a débito para com a Fazenda Municipal.\r\n\r\nTrata-se a Ordem de Serviço 04/2006 da padronização das rotinas dos processos de Arrolamento em curso no Juízo.\r\n\r\nJá a Ordem de Serviço 05/2006 disciplina a assinatura do Termo de Compromisso de Inventariante lavrado em cartório.\r\n\r\nNo que tange à Ordem de Serviço 06/2006, o ato administrativo disciplina o processamento quanto à juntada de petições e documentos de uma forma geral, elencados os atos meramente ordinatórios que poderão ser praticados pelo servidor e revistos pelo magistrado.\r\n\r\nA Portaria 01/2006 veio para disciplinar as rotinas a serem seguidas pelo escrivão, no que diz respeito à Lei n.º 11.232/05 que instituiu o artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO as Ordens de Serviço 01/2006, 02/2006, 03/2006, 04/2006, 05/2006 e 06/2006, bem como a Portaria 01/2006, da lavra da M.M. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, uma vez que em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProc. nº: 2007-065249\r\n\r\nOrigem: SÃO FRANC. ITABAPOANA - Vara Única\r\n\r\nAssunto: Ordem de Serviço 01/2007\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o Dr. Leonardo Cajueiro D'Azevedo, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar ao Responsável pelo Expediente José Carlos Silva de Azevedo, matrícula 01/13948, a responsabilidade de visar diariamente o livro ponto da serventia, nos termos do que determina o artigo 131 da Consolidação Normativa da CGJ.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço 01/2007, da lavra do M.M. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana, uma vez que em conformidade com a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProc. nº: 2007-066371\r\n\r\nOrigem: NOVA FRIBURGO - 1ª Vara Cível\r\n\r\nAssunto: Ordem de Serviço 02/2007 para homologação\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o Dr. Jorge Jansen Counago Novelle, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço 02/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nQuebra O referido ato administrativo determina todas as publicações de despachos e decisões nas quais se defere diligências requeridas pelas partes, e que dependam do recolhimento de custas, deverão constar como “Nota do Cartório” o valor das referidas custas.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço 02/2007, da lavra do M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, uma vez que em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 160750" ] }, "Diretoria Geral de Administração": { "Atos": { "160720": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1007/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 16.884/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ANA PAULA PAIVA ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24242, no(a) 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, a contar de 24/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1008/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 056.535/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ANA PAULA DA GAMA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26437, da função de Secretária da Juíza de Direito FERNANDA MAGALHÃES FREITAS, com validade a contar de 01/04/2007. \r\n\r\nLotação: 5ª Vara Cível da Regional do Méier da Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/04/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1009/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 59.414/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar RUBEN TONY VARGAS GHAZALI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24937, da função de Secretário do Juiz de Direito MAURO PENNA MACEDO GUITA, a contar de 15/03/2007.. \r\n\r\nLotação: 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nValidade: a contar de 15/03/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1010/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 59.414/2007,\r\n\r\nR E S O L V E em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar PAULO DE TARSO MEGRE RACHID, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21183, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito MAURO PENNA MACEDO GUITA, a contar de 15/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1011/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 61.627/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar GRACIANA QUINTANILHA JANOTH, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19664, da função de Secretária da Juíza de Direito FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, com validade a contar de 19/03/2007. \r\n\r\nLotação: 2ª Vara da Comarca de Saquarema.\r\n\r\nValidade: a contar de 19/03/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nId: 160720" ], "160721": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso nº 53855/2007\r\n\r\nPersonagem: MENDES RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nEm face do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com o relatório do 7º Núcleo Regional da Corregedoria, autorizo a mudança para a sala 10 do imóvel situado na Rua Capitão Francisco Cabral, 95, Centro, Mendes, pelo Serviço Extrajudicial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Mendes. Publique-se. Anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 27/03/2007. SILAS PEREIRA ALVES - Diretor do Departamento de Pessoal.\r\n\r\nProcesso nº 211495/2006\r\n\r\nPersonagem: CAPITAL 15º OFÍCIO DE NOTAS\r\n\r\nEm face do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com o relatório da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, autorizo a utilização do imóvel da Avenida das Américas nº 500, Bloco 11, Loja 106 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, Cep.: 22640-100 pela Sucursal do Serviço Extrajudicial do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital. Publique-se. Anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 27/03/2007. SILAS PEREIRA ALVES - Diretor do Departamento de Pessoal.\r\n\r\nId: 160721" ] }, "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": { "Atos": { "160730": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.012/2007 - R E S O L V E lotar LUCIA HELENA GOMES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01-14925 no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, sua disposição no V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.013/2007 - R E S O L V E designar ELENIR MARIA PALRINHAS PINTO, Analista Judiciário, matrícula 01/5806, à disposição da 10ª vara Cível da Comarca da Capital, para prestar auxílio ao Gabinete do Corregedor Geral da Justiça, com prejuízo de suas atribuições, de 01/04/07 a 30/04/07. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nId: 160730" ], "160744": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - Dirigente do 1º NURC\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006.252886 - Assunto: Presta informações relativas ao ofício 2577/06 referente processo 35976/06 - Personagens: II Juizado Especial Cível, Mariana Lyra de Freitas Coutinho - mat.01/26950 , Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior- OAB/RJ 72994, Drª Ana Carolina Vieira de Azevedo, OAB/RJ 88928- DESPACHO: Determino o arquivamento da presente reclamação, ... . Rio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.23088 - Assunto: Requer providências em face do XXVII Juizado Especial Cível Comarca da Capital - Personagens: Drª. Karen Pimentel do Prado - OAB/RJ 117021, XXVII Juizado Especial Cível Capital - DESPACHO: : ... determino o arquivamento da presente reclamação. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.47773 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito n. 2000.001.033886-9, em trâmite na 7ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Walter Ribeiro Mosso Junior - OAB/RJ 28209, 7ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: ...determino seu arquivamento. Publique-se . Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.40945 (prioridade pessoa idosa)- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.054488-7, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr. José de Souza Gama - OAB/RJ 4305, 1ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: ...determino o arquivamento do presente procedimento. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2003.90279 - Assunto: Solicita providências - Personagens: Maurinicio Vieira Dourado, Drª Heloisa Rodrigues Dourado-OAB/RJ 68991, Dr. Afonso César Burlamiqui - OAB/RJ 15925, 16º Ofício de Notas - DESPACHO: Atendida a solicitação, arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.39213 - Assunto: Informa vacância do cargo de escrivão da 39ª Vara Cível Capital - Personagens: NURC1 Setor de Pessoal, 39ª Vara Cível Capital - DECISÃO: Homologo o relatório. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nId: 160744" ], "160726": [ "IIIE - Atos do Juíz", "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581 - \r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-065517 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARISTELA MACHADO - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 27 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-015154 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor da servidora ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/27611, no período de 08/01/2007 a 06/02/2007 e no período de 12/02/2007 a 13/03/2007, nos termos do laudo pericial de fl. 15/16. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 28 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-067880 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARTA BAIMS MACHADO DA COSTA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARTA BAIMS MACHADO DA COSTA, Psicóloga, matrícula 01/22291, com início em 19/03/2007 e término em 23/03/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 26 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-069190 - Assunto: Licença Médica - Personagem: PATRÍCIA BEZERRA BARROS - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 26 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-003934 - Assunto: Licença Médica - Personagem: KELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor da servidora KELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA, Analista Judiciário, matrícula 01/18578, no período de 03/01/2007 a 02/04/2007, nos termos do laudo pericial de fl. 48. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 28 de março de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº. 035/2007 - DECLARA que o servidor MAURÍCIO COELHO MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/14446, foi designado, ex officio, para prestar auxílio no 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, a contar de 01/04/2007, com prejuízo de suas funções no Cartório do Avaliador Judicial da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 27 de março de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-054911 - Assunto: Sindicância - Personagem: DETRAN e 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Os fatos denunciados nestes autos, reclamam intervenção da Administração da Justiça, em razão da sua gravidade, uma vez que comprometem a dignidade e o decoro da função pública, razão pela qual determino a instauração de sindicância. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 20 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-054912 - Assunto: Sindicância - Personagem: DETRAN e 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Os fatos denunciados nestes autos, reclamam intervenção da Administração da Justiça, em razão da sua gravidade, uma vez que comprometem a dignidade e o decoro da função pública, razão pela qual determino a instauração de sindicância. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 20 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-054913 - Assunto: Sindicância - Personagem: DETRAN e 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Os fatos denunciados nestes autos, reclamam intervenção da Administração da Justiça, em razão da sua gravidade, uma vez que comprometem a dignidade e o decoro da função pública, razão pela qual determino a instauração de sindicância. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 20 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-054914 - Assunto: Sindicância - Personagem: DETRAN e 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Os fatos denunciados nestes autos, reclamam intervenção da Administração da Justiça, em razão da sua gravidade, uma vez que compro metem a dignidade e o decoro da função pública, razão pela qual determino a instauração de sindicância. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 20 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-054915 - Assunto: Sindicância - Personagem: DETRAN e 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Os fatos denunciados nestes autos, reclamam intervenção da Administração da Justiça, em razão da sua gravidade, uma vez que comprometem a dignidade e o decoro da função pública, razão pela qual determino a instauração de sindicância. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 20 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-054918 - Assunto: Sindicância - Personagem: DETRAN e 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Os fatos denunciados nestes autos, reclamam intervenção da Administração da Justiça, em razão da sua gravidade, uma vez que comprometem a dignidade e o decoro da função pública, razão pela qual determino a instauração de sindicância. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 20 de março de 2007.\r\n\r\nId: 160726" ], "160776": [ "IIIE - Atos do Juíz", "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPortaria nº 076/2007 - Resolve remover CRESCÊNCIO RAPOSO DO AMARAL NETO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21039, à disposição do II Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, para a 4a Vara Cível desta mesma Comarca, a contar da data da publicação, cessando suas designações anteriores. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 077/2007 - Resolve remover CARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25332, lotado na Diretoria do Fórum da Comarca de Belford Roxo, para o Proger desta mesma Comarca, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 078/2007 - Resolve remover LUCIANO TEIXEIRA LARA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26372, lotado na Diretoria do Fórum da Comarca de Belford Roxo, para o Proger desta mesma Comarca, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 080/2007 - Resolve remover MARILENE MARQUES FIGUEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16942, lotada na 1a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, para a Diretoria do Fórum da Comarca de Belford Roxo, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 085/2007 - Resolve remover JOSÉ MARIA DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22849, lotado na 1a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, para a 5a Vara de Família desta mesma Comarca, a contar da data da publicação, cessando as designações anteriores. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 086/2007 - Resolve remover DILSON RIBEIRO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28472, à disposição da 5a Vara de Família, para a 1a Vara Criminal, a contar da data da publicação, designando-o para prestar auxílio recíproco as 2a, 3a e 4a Varas Criminais, todas da Comarca de Duque de Caxias, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 088/2007 - Resolve remover MÁRCIA CEDRO DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21518, à disposição da 5a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para a Diretoria do Fórum desta mesma Comarca, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/49680 - Portaria nº 089/2007 - Resolve remover VLADIMIR ALVES DE MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26408, lotado na 6a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, para a 5a Vara de Família desta mesma Comarca, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/68008 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ESTER FREITAS DE SOUZA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula no 01/24029, lotada na 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, no período de 14 a 31.03.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/66098 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ELIANE DE ARAÚJO CHAVES, Analista Judiciário, matrícula no 01/15524, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 20.03.2007 a 01.04.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nQuebra Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/56491 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora IRENE DE FREITAS SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26449, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 07.03.2007 a 04.04.2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/57639 - 5a Vara Cível - Assunto: Licença Gala. Despacho: Defiro o pedido de licença gala do servidor MANOEL VIEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26565, à disposição da 5a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 23 a 28.02.2007, com base no artigo 225, inciso I, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/65729 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora LUÍSA PAULA GALDINO SILVA DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula no 01/27259, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 21.03.2007 a 19.04.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/67846 - 1a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MÁRCIA SOARES, Escrivã, matrícula no 01/6627, lotada na 1a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 20 de março a 03 de abril de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006/286610 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor JOSÉ LUIZ CARDOSO DE ALMEIDA, Analista Judiciário - Escrivão, matrícula no 01/7099, lotado na 1a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 01.11.2006 a 04.12.2006, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/65579 - 4a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.08.2007, para o período de 01 a 30.05.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora LUCIANA DOS SANTOS ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29181, lotada na 4a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/65622 - 2a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.07.2007, da servidora FERNANDA MACHADO SANT'ANNA BARRETO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25509, lotada na 2a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, referentes ao exercício de 2007, de acordo com o artigo 2o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2007/61455 - Juizado Especial Adjunto Criminal - Assunto: Dependentes - Personagem: ANDRÉA DE LIMA GUERRA. Despacho: Pelo fato da requerente não ter usado formulário próprio para o requerimento de inclusão de dependentes, indefiro o pedido. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/65304 - 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de cancelamento de férias da servidora MARIANE BRANDÃO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/28565, anteriormente previstas para o período de 01 a 30.03.2007, de acordo com o inciso II, c/c §3o, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após, remetam-se os presentes autos ao 2o NURC. Duque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/70298 - Central de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.05.2007, para o período de 01 a 30.09.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora CRIZEIDA MARENDAZ MARINS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/11930, lotada na Central de Mandados da Comarca de Nilópolis, de acordo com a alínea “b”, inciso II, do artigo 3o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/65751 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do período de 01 a 30.10.2007, para o período de 01 a 30.05.2007, relativas ao exercício de 2006, da servidora ROSANE SOARES DA SILVA LANÇA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13979, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/63034 - 4a Vara Cível - Assunto: Anotação de Títulos. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor MARCOS DA COSTA PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29272, lotado na 4a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, o Diploma de Conclusão do Curso de Direito, conferindo o Título de Bacharel em Direito, expedido pela Universidade Gama Filho. Publique-se, e, após, arquive-se. Duque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/63035 - 4a Vara Cível - Assunto: Anotação de Títulos. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor FELISBERTO EDUARDO PINTO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28323, lotado na 4a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, o Diploma de Conclusão do Curso de Administração de Empresas, conferindo o Título de Bacharel em Administração, expedido pelas Faculdades Integradas Anglo-Americano. Publique-se, e, após, arquive-se. Duque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/67959 - 2a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do período de 01 a 30.07.2007, para o período de 01 a 30.08.2007, da servidora PATRÍCIA RODRIGUES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25274; e de 01 a 30.08.2007, para 01 a 30.07.2007, do servidor DEMPSY LUIZ DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23889, relativas ao exercício de 2007, lotados na 2a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/46284 - Núcleo de 1o Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especiais Cíveis - Assunto: Aviso nº 79/2007 - Despacho: Face aos ditames do Aviso nº 79/2007, encontrando-se regulares as anotações do sistema, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/53993 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Lotação - Despacho: Apesar da notória carência de servidores por que passa esta Serventia, no momento não há como supri-la, devendo-se aguardar os procedimentos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no Diário Oficial de 13.11.2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/53996 - Núcleo de 1o Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especiais Cíveis - Assunto: Lotação - Despacho: A solicitação já foi atendida, arquivem-se. Publique-se. Duque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/67957 - 3a Vara de Família - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor LUCIOMAR GOMES MARTINS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23984, lotado na 3a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente do referido Cartório, no período de 01 a 30.04.2007, face as férias do Escrivão ALUÍSIO LORCA DE ALMEIDA, matrícula nº 01/6619. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/59679 - Portaria nº 090/2007 - Resolve designar SILVIO VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 01/15938, ANDRÉ LUIZ CARRARINE CALÁBRIA, matrícula nº 01/18912, GÉRSON JOVENAL CARNEIRO, matrícula nº 01/19007, SÉRGIO DA SILVA REGO, matrícula nº 01/20832, LÚCIO FABIANO NADER DAMASCENO, matrícula nº 01/21971, FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SANTOS, matrícula nº 01/24475, CLÁUDIO BRAGA ASENSI, matrícula nº 01/27147, CARLOS RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 01/27150, e, ALEXANDRE DE CARVALHO FREITAS FONTOURA, matrícula nº 01/28475, todos Analistas Judiciários, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, lotados na Central de Mandados Regional de Vila Inhomirim, para prestarem auxílio na Central de Mandados da Comarca de Magé, atuando exclusivamente no sarqueamento e cumprimento de alvarás de soltura junto à Casa de Custódia de Magé, no período de 180 dias, sem prejuízo das demais funções, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/65752 - Portaria nº 087/2007 - Resolve designar FÁTIMA REGINA CABRAL NASCIMENTO MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13282, para exercer as funções de Substituta do Titular do Avaliador judicial da Comarca de Magé, a contar de 26 de fevereiro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/65308 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Reconsideração de Remoção - Personagem: ELISA MARIA MACENA DE OLIVEIRA SILVA. Despacho: A remoção atende à necessidade da Administração. Nada a reconsiderar. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nQuebra Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/64863 - Portaria nº 083/2007 - Resolve designar a servidora ERENI LOPES TEIXEIRA, Analista Judiciário, na especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/23375, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, para auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas funções, no período de 01 a 30 de abril de 2007, cessando, para a mesma, a designação no período de 01 a 31 de maio de 2007, e, para a servidora ANDRÉIA CHAVES GONÇALVES, Analista Judiciário, na especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/25551, a designação no período de 01 a 30 de abril de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/64863 - Portaria nº 084/2007 - Resolve designar a servidora ANDRÉIA CHAVES GONÇALVES, Analista Judiciário, na especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/25551, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, para auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas funções, no período de 01 a 31 de maio de 2007, cessando, para a mesma, a designação no período de 01 a 30 de abril de 2007, e, para a servidora ERENI LOPES TEIXEIRA, Analista Judiciário, na especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/23375, a designação no período de 01 a 31 de maio de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/69063 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Lotação - Despacho: Considerando as disposições do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006, arquive-se os presentes autos, face à impossibilidade de anotação, posto que estão sendo ultimados estudos para definição de carência ideal. Publique-se. Duque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nId: 160776" ], "160694": [ "IIIE - Atos do Juíz", "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 45, Centro\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/60221 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Lília Ribeiro da Cruz - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias da servidora Lília Ribeiro da Cruz, mat. 01/29.482, à disposição da Vara Única da Comarca de Paracambi, relativas ao exercício de 2007, do mês de setembro/2007 para o mês de novembro/2007, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007, com vistas a adequar a escala de férias da referida serventia ao Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Dê-se ciência à servidora. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 19/03/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/56667 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Aliomar Ribeiro de Oliveira - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais do servidor Aliomar Ribeiro de Oliveira, mat. 01/23.767. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 21/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2006/292118 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Ricardo Louzada de Jesus - Despacho: Tendo em vista o parecer do Departamento de Saúde, defiro prorrogação de licença médica ao servidor Ricardo Louzada de Jesus, mat. 01/29.402, à disposição do Juizado Especial da Violência Doméstica Contra a Mulher e Adjunto Criminal da Comarca de Paty do Alferes, por 30 (trinta) dias, de 14/11/2006 a 13/12/2006, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 05/03/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nPROCESSO: 2007/64441 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Aloízio Sinuê da Cunha Medeiros - Despacho: Acolho o parecer retro, e defiro licença médica ao servidor Aloízio Sinuê da Cunha Medeiros, mat. 01/23.779, à disposição da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, pelo prazo de 07 (sete) dias, no período de 16/03/2007 a 22/03/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa.Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras. 21/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/64437 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Renata Paschoal Coelho Fonseca - Despacho: Acolho o parecer retro, e defiro licença médica à servidora Renata Paschoal Coelho Fonseca, mat. 01/27.529, à disposição da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, pelo período de 07 (sete) dias, de 15/03/2007 a 21/03/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 21/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/61544 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Jorge Carlos Baptista - Despacho: Acolho o parecer retro, e defiro prorrogação de licença médica ao servidor Jorge Carlos Baptista, mat. 01/20.168, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Vassouras, pelo período de 21 (vinte e um) dias, de 09/03/2007 a 29/03/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 21/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/56658 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Renzo Pereira Di Fazio - Despacho: Tendo em vista o parecer supra, defiro a transferência das férias do servidor Renzo Pereira Di Fazio, mat. 01/27.670, relativas ao exercício de 2007, do mês de agosto/2007 para o mês de abril/2007, no período de 01/04/2007 a 30/04/2007, haja vista a imperiosa necessidade do serviço. Oficie-se à Divisão de Cadastro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 19/03/2007.\r\n\r\nId: 160694" ], "160774": [ "IIIE - Atos do Juíz", "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2006-320248. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 22/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-321753. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório 1º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 22/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-003056. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 22/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-003111. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 22/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-009917. Assunto: Reclamação. Personagens: Dra. Sônia Maria Moura Vieira - OAB/RJ 26271 e Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, considero desnecessário o prosseguimento dos atos de apuração e determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Após, arquive-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 22/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-025950. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 16 e 06, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 2º semestre de 2006. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 22/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-049257. Assunto: Solicita providências. Personagens: Sra. Lourdes Darcy Moreira e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Posto que o andamento do processo nº 2005.011.002663-8 encontra-se regular, inclusive, com o deferimento da medida liminar pleiteado pela parte autora, determino o arquivamento do presente procedimento. Dê-se ciência à Reclamante do acima determinado, encaminhando-lhe cópia do relatório de fls. 29/30. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 22/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-061798. Assunto: Comunicação. Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Acolho o sugerido pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, às fls. 05, determinando que seja o presente procedimento arquivado no próprio Setor, em pasta própria. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 22/03/2007”.\r\n\r\nId: 160774" ], "160760": [ "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)", "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nPORTARIA N.09/2007 - RESOLVE designar VERONICA CABRAL MONTENEGRO, mat.01/20914, Analista Judiciário à disposição do XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, para exercer a função de Substituta do Escrivão, a contar de 16/03/2007, ficando conseqüentemente dispensado o servidor Lincoln Thomé de Souza Aguiar, mat.01/22556. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-066260 - Assunto: Apresenta relatório circunstanciado na serventia - Personagens: 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca e Flávia Ventura Lang, mat.01/16308 - DESPACHO: Homologo o relatório. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 23/03/07.\r\n\r\nId: 160760" ] }, "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "160888": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.036608-8 - MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DOS SANTOS LOPES (MG-028070)) X FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS Decisão:1 - Incabível a pretensão em razão do princípio da continuidade do Registro Imobiliário; 2 - No pólo passivo da demnada devem estar aqueles que figuram como titulares no registro anterior \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005687-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X EMERSON GONÇALVES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.163452-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X ESPÓLIO DE EULALIA VIEIRA FERNANDES), Inventariante: PAULO ROBERTO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.101912-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JULIANA SIMOES BROTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158866-2 - MATEUS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 94: defere-se; Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.043910-9 - HELOECIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeita-se in limine a impugnação; Sobre a sentença ocorreu a coisa julgada, não sendo esta a forma adequada para rescindi-la; Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2006.001.139419-5 - RENATO LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CYTRINBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.139850-4 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CARLOS DE HOLLANDA MOREIRA JUNIOR Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.051488-7 - ULA CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X JOAQUIM EDUARDO VAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FLS. 143/148. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.144757-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA DE SOUZA C BRANCO Despacho:Ao autor para esclarecer o certificado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.110720-3 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). EDUARDO R. SOSA GONZALEZ (MG-055337)) X BIFANO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Decisão:Rejeita-se in limine a impugnação, A multa foi estipulada por Acordo de Vontades, obviando-se a intenção original de servir como desestímulo à mora; Ocorre que o Acordo foi homologado por Sentença que Transitou em Julgado, não sendo esta a via adequada para rescindi-la; Prossiga-se com a avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.121550-0 - ESPOLIO DE YVONE MEDEIROS JAGUARIBE DE OLIVEIRA, Inventariante: ANA MARIA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X DIDIMA ALVES DE ALCANTARA Decisão:1- Melhor examinando o documento juntado, tem-se por suficiente para a prova da hipossuficiência; 2 - Cite-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127158-6 - JOAO DE MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ARMANDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) AO EXEQUENTE P/ FORNECER R.G.I. DOS IMÓVEIS A SEREM PENHORADOS E MENCIONADOS ÀS FLS. 593. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1979.001.702951-5 - CORRETORA BCN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X DEMETRE CONSTANTIN FARMAKIS Republique-se fls. 112: \" À parte autora para dar andamento ao feito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167411-9 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUNGLE JUICE SUCOS LTDA E OUTRO AO AUTOR : O PRIMEIRO RÉU FOI CITADO CONFORME CERTIDÃO DE FLS.29. HÁ CERTIDÃO NEGATIVA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU CONFORME FLS.24. A PETIÇÃO DE FLS.31 PEDE OFÍCIO PARA LOCALIZAR O PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028408-7 - JOSÉ CARLOS DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.078071-7 (1731) - ELISABETE DE CARVALHO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WALDECK DE AMORIM MASSA (RJ-064553), Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552)) X PREDIL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) À autora para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055709-0 - ANA MARIA FIGUEIREDO BORELLA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075830-6 - ERIKA PEREIRA GIRAO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defere-se prova documental suplementar; Int-se; Juntada em 5 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086792-2 - LAURO FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124), Dr(a). BÁRBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322)) X ITAPUA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.004693-0 - PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (RJ-098667)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 63: defere-se; Defere-se prova documental, a ser juntada em 10 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.154968-1 - ALCEBIADES OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2006.001.002718-0 - PAULO AMERICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre a designação do dia 09/04/2007, às 13:30h, para a realização do exame médico pericial do autor, na Sala de Perícias Médicas, no Fórum Central da Comarca da Capital, na Av. Erasmo Braga, n° 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ. Intime-se o autor por AR para comparecer munido de documento de identificação e documentos referentes ao caso. \r\n\r\nId: 160888" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "160891": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.081387-8 - MARIA DA PENHA MARTINS MAUS X ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA E OUTROS Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.021936-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA BICAS ESPOSITO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 1 ano. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.012805-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631)) X COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.029489-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PLATON DE LOURDES AMBOULOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.118765-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do recurso de apelação interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.091220-4 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro o requerimento de conversão.., com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, convertendo a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. ...2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, ...3 - Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo Autor(arts. 285 e 319, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.097437-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANILO PEREIRA DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135517-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que não houve citação, conforme fls. 26v, homologo a desistência expressada às fls. 27, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.123147-3 - PAULO ABDALA ZIDE (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ESPOLIO DE ALFREDO ZIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 419/427 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.166443-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELENICE RODRIGUES FAUSTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Ante os termos da petição de fls. 230, reconsidero a decisão de fls. 222 e homologo a indicação do leiloeiro feita a fls. 231. Intime-se o leiloeiro. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.049201-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NEUZA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.001.110434-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA EMILIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X MARIA APARECIDA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.127706-1 - CLEUSA ROSARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.064672-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URANUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ELISABETH CANDREVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.138966-7 - MARCIA NETTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 45/57 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145056-3 - AIRTON BORGHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLI PLUHAR (SP-163121), Dr(a). EDUARDO PINTO DE CARVALHO (RS-035123)) X FUNDO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Fls. 159/160 - diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.096162-1 (19686) - ANDREA DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES SERRANO (RJ-048134)) X CELSO COELHO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.069695-3 - MARIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do AI interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.125423-1 - VITOR LUIZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 164/188 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.078266-5 (15747) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X L.M. FAVORETTO SOCIEDADE COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2002.001.102630-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X S2000 ADM E CORRETORA INTER SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:...Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem a ser cumprido no endereço fornecido a fls. 77, devendo a parte autora marcar data e horário com o Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.064570-0 (19307) - JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ADELAIDE LOURENCO DO VALE Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.021018-9 - SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GENARIO ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.052439-3 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414)) X LUIZ ANTONIO FREIRE HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.112337-0 - MARIA FERNNADA MUCCIOLO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido reconvencional, procedentes os pedidos para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, e parcialmente procedente o pedido de cobrança para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios, devidamente corrigidos, com os acréscimos legais e contratuais, desde os respectivos vencimentos até a entrega das chaves.Condeno os réus, também solidariamente, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131856-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X JOAO CARLOS SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055267-4 - EUNICE DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811)) X JOELMA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062823-4 - BERNARDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548)) X SHIPPING PERITOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:Defiro a suspensão do feito até cumprimento integral do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2003.001.130058-3 - ALICE BORGES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ROBERTO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 338/346 e 347/357 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.061385-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A, (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLEITON CONRADO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.049210-7 - CRISTIANO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X NUNCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.060560-5 (16854) - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARCO ANTONIO RANGEL MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ESTEFANIA MARIA GONCALVES CECCON (RJ-053600), Dr(a). FRNNCISCRANCISCO C. MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.042873-3A - ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X JOELMA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) REPUBLICAÇÃO: Chamo o feito à ordem: Cuida-se de impugnação à gratuidade de justiça distribuída por dependência ao processo 99.001.042.873-3 ( ação de reparação de danos). Todavia foi indicado o nome de Eunice da Silva Velososo como impugnada, a qual não integra aquele feito, mas apenas os embargos de terceiro em apenso, gerando confusão processual, até porque, ao que parece, sequer foi a mesma devidamente intimada. Ante o exposto, esclareça o impugnante quanto a regularidade da presente impugnação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067337-4A - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PESSOA (SP-090408) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101272-9 - MONICA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126740-5 (14738) - ANTONIO FERNANDO SIANI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS. 405, EM CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.060408-1 (18296) - WALDYR ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ante informação supra, intime-se a parte autora para que forneça os valores em reais. \r\n\r\nProc. 1999.001.042873-3 - JOELMA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.058631-4 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por inocorrentes os seus pressupostos, não havendo qualquer omissão a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2001.001.006349-4 - AURIDEA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Informe a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.001.077368-6 - HELCIO MEIRI CONDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Sentença:julgo improcedente ... \r\n\r\nProc. 2004.001.083735-4 - SIMONE DE SOUSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.105547-5 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009194-2 - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048750-5 - MARCELO LEANDRO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 241, bem como o de fls. 242 e acolho-os para indeferir, por ora, a produção de outras provas requeridas pelas partes.2- Fls. 243/254 - Aguarde-se o pedido de informações.3- Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.057070-6 - JORGE ANTONIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130026-7 - ANDRE LOMPRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA SEGURO DE SAUDE S A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmete, por AR, para atender o determinado a fls. 26, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162720-8 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X PAULO SERGIO RIBEIRO SILVA FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.096905-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) ESPOLIO DE RICHART BATISTA FILHO E OUTRO), Inventariante: IEDA TAVARES NASCIMENTO, Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X ESPOLIO DE ROBERTO NASCIMENTO Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.097559-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.077666-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO JOSE LIMA GOMES DA CUNHA ESTEVES A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.033490-0 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Intime-se a parte autora para ciência dos honorários fixados pelo perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.009556-7 (20198) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARISETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Suspendo o leilão ante a ausência de intimação da executada.2- Providencie o cartório a juntada dos mandados sinalizados no sistema.3- Intime-se o leiloeiro para designação de nova data.4- Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de intimação por edital. \r\n\r\nProc. 2003.001.086540-2 - RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2004.001.135800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 98/101 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.043362-2 - LIDIA MARIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096438-0 - SALOMAO BENJAMIM ZAGURY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092512-0 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X CONDOMINIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 143/158 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104537-1 - DAURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Esclareça a autora o requerimento de fls. 69, ante o determinado a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.129794-3 - NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1- Cumpra a ré corretamente o determinado na decisão proferida em audiência especial, discriminando todas as necessidades de tratamento e serviços, inclusive fisioterapia respiratória, no prazo de 5 dias.2- Traga a autora, em 5 dias, documento comprobatório de todos os gastos com medicamentos, alimentação, fisioterapia, além de outros eventuais gastos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130843-6 - CARLOS ALSY MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.017095-0 - ALDA CANDIDO TORRES BOZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ITUXI SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328) 1. J. DEFIRO 2. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087572-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SEVERINO PACHECO Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080482-1 - CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X ESPOLIO DE RAUL REQUENA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA HEREDIA DE SA (RJ-074813) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.036930-2 - ALCIONI APARECIDA OMEDIO BORRIGUEL (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls. 80 e 84, esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.094276-3 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA), REDECARD S/A, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO, Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO (SP-124522), Dr(a). FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (SP-164447) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 351/353 por ausentes os seus pressupostos, não havendo qualquer contradição e/ou omissão a ser sanada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.138124-2 - ALEXANDRE SFRAPPINI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROXO DO CARMO (RJ-044505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.008890-4 - NORMANDO PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X ARTSPACE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Indique o credor o bem que pretende seja penhorado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085052-8 - VANIA MARIA ANACLETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.060786-7 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007545-8 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097610-3 - ROSANA APARECIDA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ÁCÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.058077-1 - TMX ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas ao contador. Após, voltem ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.162809-0 - MARIA DO CARMO BARBOSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2006.001.057161-9 - JOSE MAURO MEZELIAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X AGENCIA FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.151/157 e 158/172 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.072485-1 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de sua patrona constituída a fls. 165, por AR, para dizer se tem algo a requerer, em 48 horas, bem como manifestar-se sobre o requerimento da DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128387-7 - JOSE GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Rejeito os embargos de declaração de fls. 263/268 por ausentes os seus pressupostos, não havendo qualquer omissão e/ou contradição a ser sanada. \r\n\r\nId: 160891" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "160893": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.024296-2 - IGNACIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a pericia foi marcada para o dia 16/5/07 as 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.001.027317-0 - ELAINE CRISTINE RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURDADE SOCIAL certifico que a pericia foi marcada para o dia 16/05/07 as 13:00h \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.131681-9 - ANTONIO AREAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BARROS E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO A FLS. 80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.150209-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X CARLOS HENRIQUE BASTOS DOS SANTOS cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.016914-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIMEIRE TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154349-8 - PATRICIA IARACI FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X VOLKSWAGEN LEAL ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.023382-2 (19130) - LUCIENE PRINCISVAL DA PURIFICACAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) às partes sobre os calculos e em seguida ao MP \r\n\r\nProc. 1998.001.069605-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O 2ºEXECUTADO (ERNESTO) ASSISTIDO PELA CURADORIA ESPECIAL, APRESENTOU EMBARGOS. 2- SENDO NEGATIVA A RESPOSTA, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.096288-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.144753-8 - JAQUELAINE ALVES DE PAULA E PAULA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2000.001.097670-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS complemente-se as custas. ( R$ 12,24 - intimação) \r\n\r\nProc. 2001.001.064454-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X USINA CENTRAL OLHO D AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) À PARTE INTERESSADA SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.078798-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X FRANCISCO CHAGAS GUERREIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) Apresente o interessado, discriminadamente, os valores a serem levantados nos mandados requeridos às fls.553, \r\n\r\nProc. 2003.001.140908-8 - MARTA ELIENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X EDITORA MAIO ANDRADE E COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:FLS.131 OFICIE-SE A INSTITUIÇÃO DE FLS.117 SOLICITANDO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO, ATÉ O LIMITE DO VALOR EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.001.124466-1 - SHU WA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FILIPE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:FLS.135 OFICIE-SE AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2004.001.151101-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JOSE TEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) À parte interessada sobre fls. 130 \r\n\r\nProc. 2005.001.063378-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO LIAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X LUIZ ALBERTO DONADEL Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.000964-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...julgo improcedente o pedido inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas do proc.e em honorarios advocaticios que fixo, moderadamente, em R$ 600,00, de acordo com a regra insculpida no parágrafo 4º do art.20 do CPC. Considerando estar o autor amparado pela gratuidade de justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 05 anos..PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.109768-6 - JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.008909-1 - OFICINA DE ARTES PINDORAMA DIVINO DRAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X APPROACH ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.086075-5 - PERLA NEGRAES HALFELD FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS.142 VISTA AS PARTES \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.122805-7 - PAULO ROBERTO DA BOAMORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.065532-4 - HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X REGEANE LUCIANA ALBERTO HEATTES), Fiador: JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Decisão:Inexistindo diferença de taxa judiciária determino:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, do valor de R$ 4.528,61, observando-se o Aviso 619.2) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, do saldo remanescente, observando-se o Aviso 619. \r\n\r\nProc. 2001.001.139995-9 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X THATIANE MARINHO CERQUEIRA E OUTROS Despacho:FLS.312/4 DIGA O CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.092098-0 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCIA REGINA TAVARES DA SILVA Decisão:..DIANTE DO EXPOSTO, RECOLHA-SE O MANDADO DE DESPEJO ATÉ QUE SEJA A RÉ NOTIFICADA DO PRAZO DE DESOCUPAÇÃO (PESSOALMENTE OU POR EDITAL, SE FOR O CASO). ENQUANTO ISSO, OFICIE-SE A POLICIA MARITIMA AÉREA e de FRONTEIRAS SOLICITANDO-SE INFORMAÇÃO SOBRE A VIAGEM DA RÉ, INDAGANDO-SE QUANDO SAIU DO PAÍS, SE RETORNOU E PARA ONDE VIAJOU, FORNECENDO-LHES O CPF e IDENTIDADE, CONSTANTES DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.034506-8 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CELIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.004871-6 - VERITAS S A CONSTRUCOES E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.006388-5 - ALBERTINA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X GENIL DE OLIVEIRA CAMPOS Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.301749-9 (8421) - TRISTAN RICARDO LAJE ANAYA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MASAMI YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (RJ-067641) à parte interessada sobre fls.80 verso \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.157410-9 - ESPOLIO DE ELZA DA COSTA PINTO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.026570-3 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)) X RITA DE CASSIA WERDINE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.100583-0 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ELIZABETH CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Decisão:Para a solução da lide determino de ofício a realização de prova pericial contábil para a qual nomeio a Dra. Nilsa L. de Oliviera, 2224-8588 e 8173-0113. Intime-se para estimativa de honorários. Em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.052920-1 - BFC BANCO S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X JOSE CARLOS PIEDADE DE FREITAS E OUTRO Decisão: Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento nos art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicável a hipótese, em face da inexistência de título capaz para embasar a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.024971-1 - TEODORO MOREIRA DE BITATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). GABRIELA PESSOA BASTOS (RJ-128247)) X JORGE ALMIR DOS SANTOS RODRIGUES TENDO EM VISTA A DATA DO OFÍCIO DE FLS.108, RECOLHIDAS AS CUSTAS REGULARMENTE, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.134699-2 - SEVEN BOYS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X ESTHER ADISSI (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) À parte interessada sobre fls. 104/105 \r\n\r\nProc. 2004.001.143960-5 - REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS.81/143 E 147/149, POIS O DEVEDOR APRESENTOU EMBARGOS A EXECUÇÃO. APÓS, VENHA A PETIÇÃO DE EMBARGOS E SUA RESPECTIVA RESPOSTA CLS \r\n\r\nProc. 2005.001.093789-2 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA Decisão:Inicialmente oficiem-se às respectivas instituições para que informem o saldo existente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098895-5 - LA CLOCHE D`OR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:FLS.507 INDEFIRO. O ATUAL ADVOGADO TAMBÉM ATUOU NA FASE DE CONHECIMENTO, INGRESSANDO NOS AUTOS AS FLS.330 (25/8/03), DAÍ, TAMBÉM FAZ JUS AOS HONORARIOS FIXADOS NA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1998.001.202401-5 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:RESTITUO AO AUTOR , ORA IMPUGNADO, O PRAZO PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS.544 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148828-1 - KATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.202401-5C - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Rejeito de plano a impugnação pois não se dirigi a atacar o \"valor da causa\" de qualquer ação. Daí, não há fundamento jurídico que possa sequer sugerir a viabilidade da presente impugnação, pois apresentado contra incidente processual, o qual não tem a rigidez dos requisitos previstos no art. 282, CPC. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.018435-3 (17760) - CAETANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ADILSON RICARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o Laudo Pericial de fls. 277/278 e seu complemento de fls. 288/289 e, em conseqüência, JULGO LÍQUIDO O DECISUM, conforme os valores abaixo : 1. Cr$ 110.00,00 - devidamente atualizado para real, corrigido monetariamente desde 18.08.93 e, acrescido de juros legais de 0,5 % a.m., até a entrada em vigor do Novo Código Civil e, a partir de então, 1% a.m., desde a data da citação, até seu efetivo pagamento.2. CR$ 18.900,91 - devidamente atualizado para real, corrigido monetariamente desde 04.04.94 e, acrescido de juros legais de 0,5 % a.m., até a entrada em vigor do Novo Código Civil e, a partir de então, 1% a.m., desde a data da citação, até seu efetivo pagamento.3. R$ 4.382,00 (quatro mil e trezentos e oitenta e dois reais) - corrigido monetariamente e, acrescido de juros legais de 1% a.m., desde 31.5.06, data do laudo pericial, até seu efetivo pagamento.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073926-9 - EDUARDO SALATHE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.027925-7 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ODILA DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.115853-3 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X LILIAN SOUTO WILSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:1- FLS.312 RECOLHA-SE O MANDADO; 2- APÓS, EXPEÇA-SE NOVO, FAZENDO CONSTAR A RELAÇÃO CORRETA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.001.047408-7 - CRUZ NASSER TAPAJOS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.140697-1 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Considerando estar o Autor amparado pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150724-6 - RODRIGO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.147098-5 - ADEMAR SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- FLS.108 INDEFIRO, DIANTE DA DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO NO EEITO DEVOLUTIVO; 2- SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.011978-7 - CAROLINE GUEDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X HDI SEGUROS S/A Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE; 2- INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA UMA VEZ QUE O DIREITO PLEITEADO NÃO SE ENCONTRA CONTRATADO PELAS PARTES; 3- CITE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.087176-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.048098-1 - HOTEL ATLANTICO SECULO XXI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029530-9 - JORGE ROBERTO LÚCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Assim , defiro a liminar pretendida para que o suplicante continue a ter os mesmos direitos que anteriormente vinha tendo em razão do contrato empresarial anterior, sem qualquer carencia de caráter pessoal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00; EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.024082-1 - VIDEO CLIPPING PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X HD EDITORIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643) Às partes sobre fls327.. \r\n\r\nProc. 2006.001.051852-6 - ABSOLUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X MARIA AUXILIADORA MENDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.085114-4 - VILSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR S A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.065730-5 - FATIMA JOSE DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X CARRO CERTO AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.080308-5 - GILMARA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045769-0 - NILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, eis que não há qualquer fundamento jurídico para acolhê-lo, razão pela qual, CASSO a tutela antecipada concedida às fls. 19.Outrossim, condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Considerando estar o Autor amparado pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166400-0 - AMÉLIA LACERDA BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE POR SE TRATAR DE PESSOA IDOSA E APOSENTADA; 2- DEFIRO AS PRERROGATIVAS NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA IDADE; 3- DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONFIRMANDO O RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAUDE DA AUTORA,EM RAZÃO DA CONCORDANCIA EXPRESSA DA SEGURADORA, AUTORIZANDO O RECEBIMENTO DO VALOR DEVIDO PELA AUTORA, COM COBRANÇA, INCLUSIVE, DE JUROS (FLS.23), FICANDO TODOS OS DIREITOS RESTABELECIDOS ATÉ DECISÃO FINAL; 3- CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162841-9 - MARIA LÚCIA DE ARAÚJO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CAMED - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL Decisão:1- DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DIANTE DA PREMENCIA DO CASO E DOS FATOS APRESENTADOS, CONSOANTE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273 DO CPC DEVENDO SEREM RESTABELECIDOS OS DIREITOS DA AUTORA A FIM DE QUE NÃO SEJAM INTERROMPIDOS OS TRATAMENTOS A QUE ESTA SENDO SUBMETIDA, DEVENDO AS RÉS ARCAREM COM TODAS AS DESPESAS HOSPITALARES , MÉDICAS, AUBULATORIAIS E DEMAIS ELEMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS AO PRONTO RESTABELECIMENTO DA AUTORA (EXAMES E REMÉDIOS); 2- CITEM-SE AS RÉS, A 1ª , POR MANDADO, NA RUA DO ROSÁRIO 103 - 3º ANDAR - CENTRO -RJ E A OUTRA POR CARTA AR PARA FORTALEZA - CE, INTIMANDO-AS DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.108954-5 - ADRIANA VICTORIA STIEGER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.027453-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção, conforme se depreende de fls. 02.Ocorre que não há conexão entre esta demanda e a outra anteriormente distribuída a este juízo, pois tratam-se de cartões de créditos diferentes.Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.005767-5 - ESPÓLIO DE EUGENIA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X LEA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Intime-se o advogado Flavio Cardoso Grama - OAB/RJ 97511, para devolução dos autos do processo nº 96.001.089706-4, sob pena de busca e apreensão ( decisão de fls 243). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.079293-5 - AGNALDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)), PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076) Decisão:..DECLINO da competencia deste Juizo em favor de uma das varas do trabalho da Comarca de Macaé... \r\n\r\nProc. 2003.001.011782-3 - ARTHUR SOUTO AYRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.326/7 DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS.333, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA. ENTREGA MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.109121-6 - MARIA NEUZA ALVES LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão: Por se tratar de competência funcional, portanto, absoluta, com fundamento no art. 113, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA a mim atribuída para uma das Varas Cíveis daquele Fórum Regional. Diante do exposto, dê-se baixa na distribuição, anotando-se onde mais couber, após encaminhem-se ao Fórum Regional Competente, com as nossas homenagens. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.138373-2 - CELSO REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 18/04/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154348-6 - ADRIANA BOETA CABRAL (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X LABORATORIO BRONSTEIN S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160) em provas justificando-as \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.066763-5 - ALMIR DE CASTRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-133613), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE ..A preliminar argüida não prospera, uma vez que a lide não encontra respaldo jurídico no art. 47, CPC.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro a prova pericial médica para a qual nomeio como expert do juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Recolha o autor as despesas processuais, em razão da decisão de fls. 41, já preclusa.A prova oral será apreciada após a perícia.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.077445-9 - NATALICIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Ao segundo réu: regularize-se a representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100487-0 - MARIA ROSA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). JOHNNY BEZERRA PEREIRA (CE-009767) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.130415-3 - NEWSON MACEDO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Redesigno audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 01/08/2007 às 14:30 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Ailton.Diga a parte ré sobre as certidões de fls. 118 e 120, no prazo de 10 dias.Após o recolhimento das custas, renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2005.001.000513-2 - ELAINE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X FELIPE RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/08/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se por Oficial de Justiça. Para os réus residentes fora da comarca expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.051750-9 - FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:recebo o recurso no duplo efeito. vista ao apelado. com a resposta subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.127510-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA IVETE MELO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875) Decisão:..defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica. nomeio perito do Juizo Dr ALEXANDRE LIMA SANTIAGO DE PINHO tels. 2533-5589 e 8872-4552, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorarios, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é parte autora. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim a produção de prova documental, que deveá ser juntada no prazo de dez dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. A pertinencia do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Somente após, deverão retornar os autos a conclusão para homologação do valor dos honorarios periciais. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.128713-5 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 18/04/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.125867-0 - HELIO CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031354-3 - GENILDO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE 2- CITE-SE, DEVENDO A RÉ TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO, FIRMADO COM O AUTOR; 3- VINDO O CONTRATO, AO CONTADOR PARA FIXAR O VALOR DA PRESTAÇÃO NA FORMA CONTRATADA, EXPEDINDO-SE, EM SEGUIDA, , GUIA PARA DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150410-9 - VIVALDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:FLS.32 ATENDA-SE; FLS.34 DEFIRO. ENCAMINHE-SE \r\n\r\nId: 160893" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "160892": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.151175-4 - ROSE MARY PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Ao Ministério Público. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.052884-2 - GILSON REGINALDO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Ao Ministério Público. P IV \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073990-7 - JANETE OLIVEIRA MORENO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X ADAIL CALIXTO MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p III) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.098467-7 - SELMA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X RIMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P IV \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091102-5 - CELIDA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se a determinação à fl. 226. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.094236-1 - COSME JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:... DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... (VER INTEGRA). P I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.060810-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Fl.65: Defiro. Proceda-se a exclusão da patrona como o requerido. Intime-se o Réu, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. PV \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.159279-6 - VALFRIDO DOS SANTOS E OUTRO X DJENAL CIRILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-102792) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (P III) \r\n\r\nProc. 2000.001.136223-5 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X TRANSFORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Decisão: Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. P VI \r\n\r\nProc. 2002.001.120549-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JUDITH FERREIRA LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias, como o requerido. Após, certificados, voltem. PII \r\n\r\nProc. 2004.001.024890-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARIA MANUELA FERREIRA CORREIA DE SOUSA E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839) Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado à fl.84/87 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... P III \r\n\r\nProc. 2004.001.145118-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPOLIO DE MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: 1- FL. 96: ANOTE-SE O NOME DO PATRONO. 2- CONSIDERANDO-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 82 E SEGS, DEMOSNTRANDO QUE O AUTOR DILIGENCIOU PERANTE O JUÍZO DA 12ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES, NO SENTIDO DE OBTER O ENDEREÇO DA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DO REU, RECONSIDERO A DECISAO Á FL. 77. RESSALTO QUE O SPATRONO NAO PODERAO PERMANECER COM OS AUTOS MEDIANTE CARGA PELO PRAZO SUPERIOR AO ESTABELECIDO EM LEI (FL. 69).3- DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 09/07/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 93 ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. P V \r\n\r\nProc. 2005.001.073931-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMITE DO CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Diante da comprovação do depósito às fls.143/144. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Após, intime-se para realização da prova pericial. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.112186-3 - ELIZABETH ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado à fl.92/93 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... P III \r\n\r\nProc. 2005.001.126063-2 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fl.95: Certifique o cartório o valor das custas pendentes, como o requerido. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.033712-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X PAULO DE ALBURQUERQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Diante da certidão retro, regularize a parte autora sua representação processual em 48 horas. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.036919-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ESPÓLIO DE DARCY DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.052917-2 - RUTH VIEIRA PANISSET (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl.97: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.098216-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPOLIO DE ARDUINO ALBINO TONELOTTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento em favor do Autor do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluindo as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento)... P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.111626-2 - CONDOMINIO VILLAGE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO SE O PATRONO DO REU JUNTOU A PROCURAÇÃO, COMO REQUERIDO À FL. 48. APOS, CONCLUSOS. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.125053-7 - ZELY CELESTE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A JUNTE-SE. RETIRE O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO A FL 23. (P V) \r\n\r\nProc. 2006.001.153270-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HELENA GREGORIO ANTONIO Decisão:Fl.47: Defiro a expedição de ofícios a Light, Telemar, Serasa e SPC, na tentativa de localização do endereço do Réu. P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.010205-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NEUZA CAMPOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.089378-6 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...P IV \r\n\r\nProc. 2000.001.112487-7 - HELCIO HOMERO GHETTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... P IV \r\n\r\nProc. 2001.001.047909-1 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO COUTO E SILVA (RS-010135) Decisão: Fls. 240: Expeça-se ofício ao Banco Central, a fim de proceder ao bloqueio das contas e/ou aplicações financeiras existentes em nome do executado em qualquer instituição bancária e/ou financeira, até o valor do crédito. Informe o Banco Central a este Juízo se houve o bloqueio aqui determinado, no prazo de cinco dias. E, em caso positivo, em quais instituições e quais os valores foram bloqueados, devendo ser os mesmos transferidos para uma conta a ser aberta no Banco do Brasil S. A., à disposição deste Juízo, lavrando-se termo de penhora.Na hipótese de efetivação da penhora, intime-se o executado. Diligencie-se pelo necessário. P. I. P I \r\n\r\nProc. 2001.001.120953-8 - DANIEL RODRIGUES BENATTI SALGADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique, o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. Aguarde-se por 30 (trinta) dias à manifestação da parte interessada. Após, em caso negativo, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. P IV \r\n\r\nProc. 2004.001.021659-1 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. P V \r\n\r\nProc. 2004.001.122294-0 - LARA FOLLY DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Cumpra-se a r. sentença à fl.322. P I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.147046-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUAR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LIA PEREIRA DAS NEVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Fl.88: Defiro. Oficie-se para o devido desbloqueio, como o requerido. PI \r\n\r\nProc. 2005.001.121458-0 - MARIA JOSÉ CADECO DE SOUZA, JOSÉ ANTÔNIO CADECO DE SOUZA, MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA, IVONE LUIZA CADECO DE SOUZA, DINA ROSA CADECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BAR E LANCHONETE RAINHA DA GUANABARA LTDA), ELOÍSA FERNANDES ANDERSON (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Diante da certidão à fl.161, venha o recolhimento integral das custas e despesas processuais. P II \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.061792-7 - HELENICE GESTEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:À Defensoria Pública. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.012597-8 - COMERCIO DE FERRAGENS FIUZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X MARCIO TULIO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Isto posto, considerando-se a certidão de fls.327, dos autos da Execução em apenso, noticiando que o Juízo não está garantido e, ainda, o disposto no art. 737, I do CPC, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, com fundamento no art. 739, III, do CPC. Prossiga-se a execução. .. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.101629-2 - ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se o Embargante, pessoalmente, para que recolha devidamente as custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incrição do débito na Dívida Ativa. P II \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.072035-0 - MARCO AURELIO SARAIVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X JACQUELINE MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DESCONSTITUIR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE INCIDIU SOBRE OS BENS PENHORADOS À FL.74 DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269,II do CPC... P II \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085856-6 - NELSON SALIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X TECIDOS PEREIRA SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para desconstituir a penora sobre os bens descritos no auto à fl.160.. P I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028294-0 (21288) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MERCANTIL CAXITU ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.368 ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 1998.001.051508-1 - BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X APOIO SERVICOS CARTOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (RJ-059633), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) VENHA ADV RETIRAR ADITAMENTO DE AVALIAÇÃO PRONTO DESDE FEV 2006 [ P VI] \r\n\r\nProc. 2005.001.096860-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LARA FOLLY DE ARAUJO LESSA Despacho:Cumpra-se a r. sentença proferida à fl.145. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.157115-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P III) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163469-9 - MARIA DAS GRAÇAS TOMÉ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE CAMPOS Despacho:À Defensoria Pública. P V \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.117202-0A - MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BAR E LANCHONETE RAINHA DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Diante da certidão à fl.48, dê-se ciência as partes. Desentrnha-se, junte-se onde de direito. Após, certificados, cumpra-se o v. acórdão. P II \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.040825-0 (9691) - JEMPS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IVAN LEMOS BARBOSA JUNIOR (SP-213213)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA (RJ-009525) Despacho:Fls.1328/1329: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para regularização da representação processual. Indefiro o requerimento de vista fora do cartório. Intime-se, pessoalmente. P VI \r\n\r\nProc. 1995.001.092587-2 (5611) - MARIO CARUS BICCA (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Fl.357: Anote-se o nome do patrono. Após, voltem os autos ao Ministério Público. P I \r\n\r\nProc. 1998.001.177569-4 - FRANCISCO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X NOVA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Diga o Réu sobre o acrescido. 2) Fl.664: Defiro. Expeça-se carta de sentença. P IV \r\n\r\nProc. 1999.001.101767-4 - MARCELO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Certifique o cartório acerca da interposição de Impugnação. P III \r\n\r\nProc. 2002.001.054295-7 - LUCIO FREIRE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA (SP-160959) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida à fl.26, e ainda, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de tudo acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato, nos termos da Súmula 54 do STJ... P III \r\n\r\nProc. 2004.001.025951-6 - MARCELO BORGES SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: A PARTE RÉ: REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; FLS. 144- ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 144. PV \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.031255-5 - WANDERCLAKSON SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PILHA III) \r\n\r\nProc. 2004.001.035867-1 - MARCELO BORGES SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: A PARTE RÉ: REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; FLS. 112- ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 112. P V \r\n\r\nProc. 2004.001.052727-4 - DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação da parte autora, como determinado à fl.534. P III \r\n\r\nProc. 2004.001.055017-0 - JORAN GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls.452/454: Defiro. Oficie-se como o requerido. P II \r\n\r\nProc. 2004.001.136672-9 - EVLYN DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. P III \r\n\r\nProc. 2004.001.138906-7 - GILVANILDO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TELEMAR BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.136291-0 - ANTONIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Dê-se vista a parte autora dos documentos acostados pelo Réu. Após, voltem. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.127071-8 - VERA LUCIA CARRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão: Desentranhe-se o Incidente de Impugnação ao Valor da Causa, autuando-se em apenso. Após, certificados, inclusive nos autos principais, voltem conclusos. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.025278-5 - CHAIM STERENFELD (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X BRADESCO SAÚDE S A DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO ( CAMPO 48 MESMO VALOR QUE CAMPO 47) [ P VI] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.154552-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO CERQUEIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 45: Defiro a vista como o requerido, observando-se as cautelas legais. P III \r\n\r\nProc. 2002.001.055688-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ERIVELTON VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.118221-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RECRECE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.002641-2 - ROBERTO ANGELO CRIPPA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. P IV \r\n\r\nProc. 2002.001.128914-7 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra o Réu integralmente a determinação à fl.129, no prazo de 10 (dez) dias. Após, certificados, voltem. P IV \r\n\r\nProc. 2003.001.120568-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho: De início, diante da manifestação do exequente às fls.216/217, cumpra o executado, integralmente, a determinação à fl.206. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.041154-9 - LUCIA HELENA GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:EM RAZAO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO RÉU, ESCLAREÇAM AS PARTES SE O RELOGIO MEDIDOR FOI SUBSTITUIDO. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.050252-0 - LA FABRICA 68 LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Diga a Drª. Perita sobre a possibilidade de parcelamento dos honorários. P VI \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.080427-0 - AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. P V \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.128328-2 - JOSE LOUREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P V \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023813-2 - BAR E LANCHONETE RAINHA DA GUANABARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Diante da certidão à fl.39, recolha-se as custas e depesas processuais integralmente. P II \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110857-6 - PEDRINA DO CARMO SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações pertinenes ao Agravo interposto. Dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público do depósito realizado. Intimem-se. P V \r\n\r\nProc. 2001.001.115299-1 - PAULO JORGE DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695B), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls.431/432: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as informações necessárias. P V \r\n\r\nProc. 2005.001.053405-0 - ANTONIO GONCALVES VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas hmenagens. P VI \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.105643-6 - MIRIAM CASCUN EL AJOUSE (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Às partes sobre à manifestação da Curadoria. P II \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.014342-3 - ANTONIO COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICO DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Deci são:Fl.263:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, como o requerido. P VI \r\n\r\nProc. 2004.001.114333-9 - CARLA BIANCHA MAGALHAES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado à fl.240, inclusive se dá quitação. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.084465-0 - VANESSA FABIOLA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diante da certidão à fl.61, regularize-se. Após, certificados, voltem. P V \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074373-0 - ANDRE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação do Autor em réplica. P I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.058104-3 - LEONARD JERZY CIESLAK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X NELSON RODRIGUES E OUTROS) Decisão:..Retiro o feito de pauta diante da promoção do Ministério Público ...Atenda-se ao requerido pelo MP. Intimem-se... FLS. 300: Certifique o cartório... ( P I ) \r\n\r\nId: 160892" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "160896": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.096893-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Diante da inércia do réu, certificada à fl. 261-verso, cumpra-se fl. 249. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.062462-3 - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). OLIVERIO GOMES DE O NETO (DF-010017)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito, ante fls. 369/372. D5 \r\n\r\nProc. 2003.001.037118-1 - CHRISTINE ISABELLE MENEGASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Decisão:Defiro a produção de prova oral pela ré. Venham o rol no prazo legal e as custas recolhidas. Designo o dia 03/05/2007, às 13:30 horas. Intime-se. Após, aguarde-se o ato. Z9 \r\n\r\nProc. 2004.001.071861-4 - ETC E TAL ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Ante a comprovação do bloqueio eletrônico via sistema BACEN-JUD, lavre-se o termo de penhora, assim que houver a comprovação da transferência de valores com a resposta do ofício pelo Banco do Brasil. Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo legal por publicação em nome de seu advogado, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. B8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102342-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE HORACIO DA SILVA Decisão:Fls. 36/37: defiro, em parte o requerido, pelo que determino a expedição de ofícios ao DETRAN/RJ, à SRF, à OI/TELEMAR, à Claro, à Vivo, à TIM, à Light, à AMPLA, à CEDAE e à CEG, bem como ao TRE para que informem eventual cadastro da parte ré e seu endereço a este juízo. Oficie-se, outrossim, à CET-RIO para que informe se o veículo em evidência foi apreendido ou se o mesmo se encontra em algum de seus depósitos. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.126153-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ODETE UBIRAJARA DE MATOS Despacho:À parte autora, para o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 28v. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.145604-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 65/68. E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.020702-3 (19316) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIANNA AUGUSTA DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO Decisão:Fl. 120 - defiro. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/05/2007, às 13:00 horas, mantendo no mais os integrais termos da decisão de fl. 117. B44 \r\n\r\nProc. 1997.001.016388-5 - CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. C48 \r\n\r\nProc. 2005.001.118700-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS Despacho:AUDIÊNCIA DO DIA 19/03/07 = DEFIRO ÀS PARTES PRAZO DE QUINZE DIAS, SENDO AO AUTOR PARA A JUNTADA DA PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS, E AO RÉI PARA JUNTADA DA CERTIDÃO ATUALIZADA DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL. APÓS. VOLTEM CLS. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.037083-3 - FRANCISCO FEIJAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Digam os interessados sobre ofício de fls. 155/157. E7 \r\n\r\nProc. 2006.001.072923-9 - SIMONE THEDIM MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X NAZIRA CORREIA CAMELY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.080543-6 - CONDOMINIO DO EDIFCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X THEREZINHA DE JESUS FERREIRA SOARES Despacho:Fls. 47: anote-se onde couber.Regularize o autor sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.092945-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZURICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DAS GRACAS PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.101175-0 - NARCIZA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes sobre ofício de fl. 60. D29 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.123049-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X REGINA AMELIA FONTES AVELINO MARTINS E OUTRO Decisão:Tendo em vista que as faltas do Sr. Conciliador, que é um auxiliar da Justiça, mas que prejudicou as partes com a sua falta, redesigno o ato.Designo o dia 28/05/2007, às 13:15 horas. I-se. Cite-se por carta precatória ou oficie-se ao juízo deprecado, comunicando a nova data, se a deprecata não houver sido ainda devolvida. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.125473-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALOISIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Sentença: Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais pelo rito comum sumário, proposta por Condomínio do Edifício Montserrat em face de Aloísio Medeiros da Silva e Evani de Castro Medeiros da Silva na qual há às fls. 108/109 instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.147645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA FRAZAO KERTH Decisão:Diante do requerimento feito pelo autor em audiência, designo nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/05/2007, às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido à fl. 76, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.166958-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOÃO AUGUSTO SCOFIELD SOUZA Despacho:Ao autor, para a complementação de custas, sob as penas do art. 257 do CPC. F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.025657-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISAAC SALAMA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/05/2007, às 11:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D44 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143523-5 - LEA DE FREITAS SIGGIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:Diante do ofício de fl. 175/176, defiro a expedição de novo mandado de pagamento em favor do Condomínio-exeqüente, nos exatos termos da sentença de fl. 172. Após, retornem ao arquivo, com baixa na distribuição. C27 \r\n\r\nProc. 2005.001.155785-9 - JOAO PINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ANTONIO DO CARMO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Decisão:Fls. 70/71 - lavre-se o competente termo e devolvam-se as chaves consignadas à parte autora, conforme requerido. A35Sem prejuízo, esclareça a parte autora se insiste na produção das provas requeridas às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.164013-4 - TÉLIO FERNANDES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:Diga o autor em réplica, bem como para contestar a reconvenção. E40 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.063703-4 - GIAN TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. E9 \r\n\r\nProc. 2003.001.016339-0 - RONALDO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante das manifestações de fls. 324/325 e 364, designo audiência especial de conciliação para o dia 25/04/07, às 13:30 horas. Intimem-se a todos.Quanto à manifestação do perito de fls. 365, intime-se-o para ciência do V. Acórdão de fls. 282/285, o qual inverteu o ônus sucumbencial e condenou a autora ao pagamento das mesmas, sendo certo esta goza dos benefícios da gratuidade de justiça. B7 \r\n\r\nProc. 2005.001.008217-5 - JOAO BOSCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam os interessados sobre esclarecimentos do perito de fls. 148/151. B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.062724-8 - JULIA MEIRELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMERICAN EXPRESS ADM DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Fls. 40/41 - anote-se onde couber, conforme requerido. No mais, aguarde-se o retorno do AR/citação postal. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.091128-5 - AECIO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Razoável o valor cobrado pelo sr. Perito, considerando o trabalho a ser realizado. Não juntou a ré prova do que alegou. Assim, homologo o valor de fls. 73. Venha o depósito. Após, aguarde-se o laudo. A26 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002209-3 - ANGELA COSTA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO Sentença: Trata-se de ação declaratória c/c indenização por danos morais entre as partes supramencionadas, na qual houve em sede de audiência de conciliação formalização de acordo entre as mesmas.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. E27 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.032771-6 - JOSE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X KRIOAR INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-010955) Despacho:Esclareça a parte autora se o pedido é pela desistência do prosseguimento da execução. C31 \r\n\r\nProc. 2005.001.044129-1 - REGINA MARIA FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X EMFOR EDITORA MUNDO FORENSE LTDA Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados foram ínfimos, determinei o desbloqueio, conforme minuta em apartado. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.100472-1 - EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PEDRO GUILHERME DA SILVA GADELHA Despacho:Em réplica. B31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.107221-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NAIR RAMALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498) Despacho:Ao autor para providênciar a retirada ou o recolhimento das custas devidas ao envio do ofício de fl. 57, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.154646-3 - SONIA REGINA PASSOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. C39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.111003-3 (18802) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA (RJ-001044A)) X ROBERVAL SANTOS MAGALHAES E OUTRA E OUTRO Despacho:Expeça-se novo edital, cabendo ao exeqüente as providências cabíveis à sua publicação na forma da lei, sob pena de extinção. B38 \r\n\r\nProc. 1997.001.057876-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. A38 \r\n\r\nProc. 2001.001.150453-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA Decisão:Conforme minuta em apartado, tendo em vista que o valor bloqueado foi ínfimo, determinei seu desbloqueio. Diga o exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.108024-3 - ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X SONIA REGINA PASSOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos Embargos á Execução. C39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085204-9 - MADALENA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. E41 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.145604-8A - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. E33 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075579-2 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (RJ-125670)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 86, dizendo se com o levantamento requerido dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução.Sem prejuízo, à ré para recolhimento das custas devidas, conforme fl. 85, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.143730-3 - LUCIENE DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.023735-8 - LUCINÉA RAMOS WENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X TELEMAR CELULAR S A VIVO Decisão:Emende-se a inicial, em peça única, para a retificação do pólo passivo, uma vez que TELEMAR e TELERJ CELULAR S/A são pessoas jurídicas distintas e que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, conforme documento de fls. 19 se deu, por exclusividade, por parte da TELERJ CELULAR S/A, vindo o correto endereço aos autos. Prazo para emenda: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora aos autos comprovação do valor do benefício percebido através do INSS, já que se diz aposentada, no mesmo prazo acima assinalado. Após, direi quanto ao mesmo. D5 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006942-5 - MARILDA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. D21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.190829-3 - MARIA DE LOURDES MACHADO LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Ante a não efetivação do bloqueio eletrônico via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em anexo, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. A22 \r\n\r\nProc. 2000.001.119869-1 - ROGERIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Ao exeqüente sobre teor da decisão de fl. 316, proferida nos autos da carta precatória expedida, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. E17 \r\n\r\nProc. 2004.001.008079-6 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. D30 \r\n\r\nProc. 2004.001.078581-0 - JUCIARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO FININVES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. D12 \r\n\r\nProc. 2004.001.108424-4 - ZENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Tendo em vista que o valor bloqueado foi ínfimo, procedi ao desbloqueio nesta data, conforme minuta em apartado.Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, ante o acima narrado, indicando, se for o caso, bens passíveis de penhora. D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.126760-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VIKTORIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. B7 \r\n\r\nProc. 2005.001.055886-8 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, salientando às partes que foi interposto Agravo de Instrumento ao STJ, conforme certidão de fl. 232-verso.Quanto à fl. 234, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da referida carta precatória independentemente de cumprimento, uma vez que já foi proferida sentença nos autos. E16 \r\n\r\nProc. 2005.001.112908-4 - CRISTIANE CINTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. C18 \r\n\r\nProc. 2005.001.159242-2 - ELIANE TORRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X MARIO ARTUR LOPES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MATTOS RAMOS (RJ-030882), Dr(a). DANIEL DA COSTA GARCIA (MT-009478) Decisão:Ante a certidão de fls. 246, decreto a revelia do terceiro réu, nos termos do art. 319 do CPC, devendo ser observado o disposto no inciso I do art. 320 do mesmo diploma legal. Especifiquem provas, justificadamente, informando ao juízo sobre o interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.004820-0 - MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X MP INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSAN JESIEL COIMBRA (SP-095518), Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, uma vez que tempestivos e por medida de economia processual, com fulcro no art. 132 do CPC, já que a ilustre magistrada vinculada encontra-se em licença maternidade.Assiste razão ao embargante, conquanto há dúvida no que tange ao ônus da sucumbência.Em verdade, vislumbro que há sucumbência recíproca, porque a sentença é pela procedência em parte do pedido.Assim, conheço dos embargos de declaração e os provejo para que passe a constar da sentença alvejada que as custas deverão ser repartidas entre as partes na proporção de 50% para cada parte.Quanto aos honorários advocatícios, condeno a parte ré a pagar à parte autora 10% do valor da condenação e a parte autora a pagar à parte ré 10% do valor da condenação, sendo que, ante a sucumbência recíproca, os honorários advocatícios devem ser compensados, na forma do art. 21 do CPC. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.034899-2 - JOSE VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor sobre ofício de fl. 313, requerendo o que entender pertinente. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.120551-9 - JOELSON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X EMPRESA ESTRELA ZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1. Recebo ambas as apelações em seu duplo efeito legal; 2. Aos apelados para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.026946-3 - PATRICIA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X UNIBANCO S A Decisão:1) ... defiro a gratuidade requerida. 2) ... defiro o pedido de tutela antecipada formulado. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que levante qualquer restrição imposta pelo réu em desfavor da Autora. 3) Designo o dia 14/05/2007, às 11:15 horas, para audiência prevista no art. 277 do CPC. 4) Cite-se a parte ré. 5) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.009380-4 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Decisão:Recebo a emenda e determino que o processo siga o procedimento ordinário. ... indefiro o pedido de tutela antecipada formulado. Intime-se o Autor da presente decisão. Cite-se a parte ré. E40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166134-2 - CARLOS ALBERTO ABREU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO AURELIO M DE BARROS ORSALINO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho:Ante a minuta em apartado que informa que não há valores a bloquear em contas ou aplicações financeiras do executado, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. F36 \r\n\r\nProc. 2004.001.084104-7 - CELINA RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X MARIA CORDELIA SEABRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 95, uma vez que a penhora eletrônica já havia sido efetivada, conforme fls. 90.No entanto, com a juntada em apartado da efetivação da penhora acima narrada, diga a parte autora como deseja prosseguir, já que o valor bloqueado é inferior ao executado nestes autos, motivo pelo qual ainda não determinei a sua transferência. F35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.015812-6 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Ao exeqüente para contra-minuta ao agravo retido de fls. 313.Sem prejuízo, intime-se a empresa depositante (PERFIL PROPAGANDA E MARKETING LTDA.), na pessoa de seu patrono constituído nos autos (fl. 273), a fim de que cumpra a decisão de fl. 311, sob as penas da lei, considerando-se a planilha de débito remanescente de fls. 315. D19 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.040299-8 - DAMASIO PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Recebo os embargos de declaração interposto posto que tempestivos e, por medida de economia processual, com fulcro no art. 132 do CPC, uma vez que a ilustre magistrada vinculada está em licença maternidade.Assiste razão à parte ré, uma vez que a sentença não fixou o prazo para correção monetária, nem a incidência da mesma.Portanto, conheço dos embargos e os provejo para que passe a constar da sentença que a correção monetária e os juros legais incidem a partir da data da citação, em havendo valores a serem restituídos à parte autora, caso a mesma tenha feito pagamento diretamente à entidade hospitalar em que esteve internada. E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.129025-0 - RENATO MOREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X TIM CELULAR S A Decisão:Diante da certidão de fl. 41, decreto a revelia da ré, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (art. 319 do CPC).Em se tratando de presunção relativa, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do pedido. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.129369-0 - LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X SISTEMA IBI DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental superveniente no prazo de 10 dias, conforme requerido pela ré. Após, conclusos para sentença. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.014720-5 - SOLANGE SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Em réplica. D20 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.011669-5 - KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X UNION COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação do acordo firmado entre as partes. E40 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024410-7 - AUTO PEÇAS IMPORTAÇÃO TIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUÇÃO Decisão:Cumpra a parte autora o disposto no art. 71 da Lei 8.245-91, integralmente, comprovando-se as alegações.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, conforme certidão de fls. 20. E29 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.062901-0 - SIMONE TEIXEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Digam as partes sobre certidão cartorária de fl. 524, esclarecendo se insistem na oitiva das testemunhas cujas cartas precatórias tiveram diligência negativa, sob pena de julgamento do processo no presente estado. B30 \r\n\r\nProc. 2004.001.127636-4 - SIMONE TOMAZ DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X PAULO ROBERTO DA SILVA DE PINHO Decisão:Nos termos do art. 319 do CPC, decreto a revelia do réu, haja vista a certidão de fls. 76. C29Especifiquem provas, justificadamente, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.100571-3 - ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em vista da certidão de fl. 69-verso, desentranhem-se as contra-razões intempestivas (fls. 70/71), anexando-as na contracapa dos autos para posterior devolução ao seu signatário.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.014533-6 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BCP S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 21, devendo o cartório desentranhar fl. 22 para anexá-la ao mandado de citação, eis que se trata de cópia fiel da referida emenda.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/05/2007, às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C28 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.001741-0 - RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. F14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067163-6 - GENILDA ROSA DOS SANTOS DARSKI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200)) X TEREZA CRISTINA MARTINS RODRIGUES LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Decisão:Tendo em vista que as faltas do Sr. Conciliador, que é um auxiliar da Justiça, mas que prejudicou as partes com a sua falta, redesigno o ato, esclarecendo que esse Magistrado o presidirá. Designo o dia 24/05/07, às 13:30 horas. I-se. Cite-se pela via editalícia. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.161850-5 - JEAN BOGNAR BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra o despacho de fl. 15 integralmente, apresentando declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.023411-4 - MARIA DA GLORIA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/04/2007, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D27 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157147-1 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO BMG Decisão:1) Em razão do valor atribuído à causa, determino que a mesma seja processada pelo rito sumário. 2) ... defiro o pedido de tutela antecipada formulado, ... para que a ré, a partir do mês de abril de 2007, suspenda o desconto de valores a título de empréstimo bancário da conta corrente do Autor, sob pena de restituir a quantia em seu décuplo. 3) Designo o dia 14/05/2007, às 11:30 horas, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). 4) Intime-se a parte autora da presente decisão. 5) Intime-se a parte ré e cite-se. C29 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.050896-0 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 201/209: à parte autora. Após, ao Sr. Perito, conforme decisão de fls. 111. C8 \r\n\r\nId: 160896" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "160897": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.091643-0 - IUQUIMASA MORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX (SP-151032)) X RUY MOCHIZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Às partes sobre a certidão supra e para informarem quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104619-0 - SEGRECAR EDITORA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.066747-7 - ELEONORA CHAIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X LUCIANA ABREU MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:Esclareçam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra.Esclareça ainda a parte autora sobre o andamento da ação perante a 34ª Vara Cível e a 50ª Vara Cível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.029513-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TOESA SERVICE LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029515-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TOESA SERVICE LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098277-1 - MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595), Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade em virtude dos acordos realizados.2) Aguarde-se resposta ao ofício encaminhado ao Banco do Brasil. Após, apreciarei pedido de vistas. \r\n\r\nProc. 2001.001.062263-0 - FLAVIA TANASE KATTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2002.001.058415-0 - ROSEMAR PISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Sentença:Pelos fundamentos ora expendidos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO por Rosemar Pisco da Silva e Carlos Alberto Correia para condenar a ré ao pagamento de todas as despesas realizadas para o tratamento do 1º autor, realizadas no período de março de 2002 a 31 de agosto de 2003 (data em que o autor completou 24 anos) corrigidos com juros de 1% ao mês e correção monetária, desde o evento danoso até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.098439-7 - ROSEMAR PISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Sentença:Pelos fundamentos ora expendidos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO por Rosemar Pisco da Silva e Carlos Alberto Correia para condenar a ré ao pagamento de todas as despesas realizadas para o tratamento do 1º autor, realizadas no período de março de 2002 a 31 de agosto de 2003 (data em que o autor completou 24 anos) corrigidos com juros de 1% ao mês e correção monetária, desde o evento danoso até o seu efetivo pagamento. Condeno a ré ainda ao pagamento de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) \r\n\r\nProc. 2006.001.037617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE FASIA PINTO DE MIRANDA Sentença:Processo nº: 2006.001.037617-3Ação: CobrançaParte Autora: Condomínio do Palazzo Di Venezza Parte Ré: Fasia Pinto de MirandaSENTENÇATendo em vista manifestação do condomínio autor às fls. 79 informando acerca do recebimento da quantia devida, o feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. Em razão da certidão de fls. 37 quanto ao coreto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.059758-0 - FLAVIA DE OLIVEIRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 31,89 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068571-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X HOSPITAL CLINICA DR MARCHESAN E OUTRO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.076461-6 - WALTER TORTELLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X FERNANDO MANOEL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Ao autor sobre as fotos acostadas às fls. 95/97 na forma do artigo 398 do CPC.Após, voltem para saneamento já que as partes dispensaram a realização de audiência nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098765-4 - HELIANA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.100733-3 - SONIA MARIA GONCALVES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.117414-6 - JANETE BURLAMAQUI MELANI DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ficou designada perícia para o dia 24/04/2007, às 12:30h - sexta-feira- À sala 313 \"C\" do Forum da Capital (v. fls. 80/81). \r\n\r\nProc. 2006.001.123654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RITA DE ANDRADE FALCAO Decisão:...1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 11/05/2007 , às 15.20 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.125693-0 - ARMINDA PETERSEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, deduzida a quantia já paga pela seguradora ré, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126839-6 - DOMINGOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145197-0 - MARIA APARECIDA MAFEZOLI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, deduzida a importância já paga anteriormente, no valor de CZ$ 267.424,00, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Contador Judicial em razão do decurso de tempo transcorrido desde a data do primeiro pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.150333-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAYA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSAFI DIB ABUSSAFI Sentença:Processo nº: 2006.001.150333-6Ação: Cobrança pelo rito SumárioParte Autora: Condomínio do Edifício ItayaParte Ré: Assafi Dib AbussafiSENTENÇATendo em vista manifestação do condomínio autor às fls. 38, informando acerca do recebimento da quantia devida, o feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. Em razão da certidão de fls. 39 quanto ao coreto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153343-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCIA KERN DA SILVEIRA E OUTRO Sentença:Processo nº: 2006.001.153343-2Ação: Cobrança pelo rito SumárioParte Autora: Condomínio do Edifício Lydia Parte Ré: REnato Thimotheo Fabiano da Silveira e Márcia Kern da SilveiraSENTENÇATendo em vista manifestação do condomínio autor às fls. 35, informando acerca do recebimento da quantia devida, o feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. Em razão da certidão de fls. 36 quanto ao coreto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158298-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MIRIAM BEATRIZ DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). YEGROS MARTINS MALTA (MG-096618) Sentença:Homologo por sentença o acordo... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.119016-9 (11998) - SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X SEI SPOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Recolhidas as custas de baixa.Fls. 841_ Expeça-se mandado de pagamento conforme requeridoEm tempo: A consignação já foi julgada. Logo, não há mais como prosseguir nestes autos após o levantamento da importância conforme acima deferido. Eventual crédito deverá ser cobrado pela via própria e não presente.Recolham-se as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.134553-6 - TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X JOSE MACIEL DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157142-2 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.071601-4 - JOSE TEIXEIRA PEROBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Decisão:Esclareça o autor se concorda com o julgamento da lide no estado em que se encontra no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142884-3 - MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X VIDINHA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Decisão:Tendo em vista os termos da contestação de fls. 52/55, esclareça o autor se persiste com o pedido de tutela, pois talvez seja a hipótese de perda de objeto por fato superveniente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014893-3 - ROSA MARIA PEREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X IBI SEGUROS E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/05/2007, ás 15.20 horas... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.107296-9 - CLOVIS EUGENIO GEORGES BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X LESLIE MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Sentença:Processo: 2006.001.107296-9Ação: Despejo por Falta de PagamentoAutor: Clovis Eugenio Georees BrigadãoRéu: Leslie Martins Marques SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes acostado às fls. 53/55 dos autos da ação de despejo acima mencionada e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Tendo em vista certidão quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.018116-6 - ISAAC ROSENBLAT (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ALEXANDRE PICANCO MURUCI (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Recolha o peticionante de fl. 60 as Custas de baixa (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.001.045446-0 - LUIZ PINTO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito no que tange ao pedido de despejo, com fulcro no art. 267, VI do CPC e julgo procedente o pedido de cobrança, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, bem como ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.149093-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALCENO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075) Sentença:Processo n.º 2003.001.149093-1Ação: despejo por falta de pagamentoParte Autora: Jessé VelmovitskyParte Ré: Alceno Ferreira da Silva; Teresinha Delmondes da Hora; Moema Jussara Delmondes Meireles Pinto e Carlos Roberto Meireles Pinto S E N T E N Ç A JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC, tendo em vista a proposta de acordo formulada pelo réu em audiência de conciliação às fls.220 e aceita pelo autor às fls. 223/224. Assim sendo, homologo o acordo entabulado entre as partes, bem como os cálculos elaborados pelo contador judicial às fls. 243/245 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista certidão de fls.242, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.098031-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X THEREZA CHRISTINA ESBERARD TEIXEIRA Ao autor para efetuar o recolhimento conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.083016-7 - GALETO PIU PIU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ARAUJO PENNA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Decisão:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138942-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BRUNO GONCALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Ao autor para efetuar recolhimento conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.009666-8 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X JOSE RICARDO MARTINS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475,j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103511-0 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168) Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 72 ( falta planilha atualizada do débito). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097341-2 - SERGIO LUIZ DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X EURIDICE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:1) Às partes sobre o pedido de honorários de fls. 79. 2) Oficie-se ao IFP conforme requerido às fls. 79. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.001.036545-7 - YELLOW POINT COMERCIO DE INFORMATICA E VIDEOLOCACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ABRIL VIDEO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença: Julgo extinto o processo acima mencionado, em fase de execução de honorários advocatícios, na forma do art. 794,I, do Código de Processo Civil, tendo em vista guia de depósito acostada aos autos às fls. 943 e manifestação do exeqüente às fls.946, dando quitação ao débito. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Proceda-se ao regular recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 945, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Recolhas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.147588-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE HENRIQUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA QUENTAL DE SOUZA (RJ-118811) Despacho:À avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.060273-1 - ADENILSON SALLES JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSELITON AMORIM VIANA E OUTRO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2000.001.108080-1 - GREGORIO NUNO Y NOEL WERTHEIN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865)) X IMPORTADORA GUARAPARI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.030856-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO RICARDO XAVIER À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.030389-1 (13765) - MIGUEL PALMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GAOUVEA (RJ-059211) Decisão:Expeça-se guia no valor de fls. 424 devidamente atualizado pois o último cálculo foi realizado em 2006. \r\n\r\nProc. 1993.001.056699-5 (15707) - EUNICE DIONISIO NECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUE FURTADO (RJ-002548)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Esclareçam as partes sobre a realização de prova pericial de engenharia em razão dos esclarecimentos do Dr. Perito às fls. 663/665.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1994.001.052325-1 (16468) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA PHILIPPE BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYLSON CORDEIRO (RJ-002987), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Espólio de Mario Jorge Barbosa.2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.001.029365-0 (17704) - EDINALDO JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Processo n.º 1995.001.029365-0Ação: CobrançaParte Autora: Edinaldo José BritoParte ré: Banco Bradesco S/A e Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A SENTENÇA Julgo extinto o processo acima mencionado, em fase de execução de honorários advocatícios, na forma do art. 794,I, do Código de Processo Civil, tendo em vista depósito de fls. 732 e manifestação do exeqüente às fls.784, dando quitação ao débito. Tendo em vista certidão de fls. 790 quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.067536-5 (19685) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X HILDA SEITAS FERNANDES QUEIROZ E OUTROS), LUIZ ALVES SEITAS FERNANDES), BRITES FERNANDES DA SILVA), JAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR), DINIZ ALVES SEITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA S. PAZ MADRUGA (RJ-004948)), MARIA RAIMUNDA SEITAS FERNANDES), MARCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES), MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES), BEATRIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). JOÃO NANITO ADAMS FILHO (RJ-020371) Ao autor para instruir e encaminhar mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1996.001.105824-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS PRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X NILBERT FERNANDES DE AGUIAR Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 1996.001.139575-3 - CARLOS FALVIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 131 §2º da Lei nº 3350/99 (Inscrição na dívida ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 1998.001.116782-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE ETELVINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Decisão:À avaliação eis que o autor não concordou com a proposta do réu. Realizada a avaliação do imóvel, ao contador judicial para verificar o valor do débito nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.052554-4 - ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 451, homologo os cálculos de fls.444/446 eis que elaborados na forma das decisões proferidas nos autos. Assim sendo, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 399/408, devendo prosseguir a execução no valor de fls. 446. \r\n\r\nProc. 1999.001.069989-3 - CAFE E BAR GALERIA FORTAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Recolha o réu as custas de baixa, apontadas acima. \r\n\r\nProc. 2000.001.046396-2 - LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X RESTAURANTE E PIZZARIA CANTINHO DA MUVUCA DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Fls. 288. Venha o RGI atualizado do imóvel que se pretende penhorar.Fls. 292. Em razão da transparência do valor penhorado conforme fls. 277 e 279, desconstituo a contrição. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 292. \r\n\r\nProc. 2000.001.051830-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Ao interessado para trazer cópia da petição nº 200700444330 de 26/02/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.128406-0 - CLAUDIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201)) X BANCO LLOYDS TSB S/A LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Ao réu para recolher conforme certidão supra e confome os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.135371-8 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AMAURI CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Ao autor sobre certidão supra e sobre o laudo do avaliador \r\n\r\nProc. 2003.001.008668-1 - LUIZ AMERICO SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.013681-7 - JEANINE FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Recolha-se as custas para expedir o mandado de avaliação e cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2003.001.048424-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 217. \r\n\r\nProc. 2005.001.046224-5 - GIOVANNA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X BAR DEVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0 - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Decisão:Admito os embargos de declaração de fls. 293/295 em razão de certidão supra.Julgo procedentes os embargos de declaração para sanear a omissão da sentença de fls. 248/250,...A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 250 para que produza os devidos efeitos legais.Defiro a intimação repreenda às fls. 290/291. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073197-0 - MARCIA ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.134608-5 - ROGERIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificando-as. Em mesmo momento, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.028891-3 - MÁRCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X HOSPITAL SEMIC E OUTRO Decisão:Traga o autor comprovante hábil de sua hipossuficiência eis que o documento de fls.15 menciona que \"está dispensado da Declaração Anual de Isento\". \r\n\r\nProc. 2007.001.029488-3 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2007, às 15.00 hs. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.127877-7 - ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao contador para calcular as custas a serem recolhidas pela ré. Retornando, intime-se a ré, por D.O. a depositar as custas, no prazo de 15 dias, para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.014370-2 - JOSE NILSON SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). ANA PAULA STUDART (RJ-108102E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Despacho:Ao credor sobre fls. 414/416. \r\n\r\nProc. 2001.001.054430-7 - ALVARO BAYLON DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X RACHEL SZTERENKRANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Fls.366/369_ Retenha-se o agravo. Ao agravado (autor).Fls.376/378_ Retenha-se o agravo. Ao agravado(autor).Rejeito as impugnações de fls. 387 e 389/390 eis que os honorários solicitados pela Dra. Perita às fls.382 s´~ao proporcionais ao trabalho realizado na hipótese dos autos.À Perícia. \r\n\r\nProc. 2001.001.112358-9 - MARIA ZITA DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2001.001.115016-7 - BEATRIZ FIGUEIREDO DA CUNHA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X LENINE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121) Sentença:Assim sendo, não vislumbrando qualquer ofensa praticada pelo réu, que se limitou a prestar entrevista em razão de sua função pública, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando às autoras no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, devendo ser observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.001.140453-0 - MARCIA CRISTINA DA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor para apresentar a planilha atualizada e sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.054187-4 - ADILSON CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Sentença:Processo: 2002.001.054187-4Ação: Indenizatória Autor: Adilson Chaves AlvesRéu: Sul América Seguros S/ASENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes acostado às fls. 267/268 dos autos da ação de cobrança acima mencionada e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.034035-6 - MASTER EQUIMATI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). WAGNER APARECIDO ALBERTO (SP-091094), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.077298-0 - CLEONICE APARECIDA TATSCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Ao credor sobre as alegações de fls. 208/209.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.102896-4 - EDSON COELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Designo. A.I.J para o dia 05/06/07 às 13 hs.Intime-se a testemunha EDSON no endereço de fls. 270 e a testemunha Cláudia Regina no endereço de fls. 250 por Oficial de Justiça.Requisitem-se 2º SGT Sebastião Luzia observando fls. 254. Intime-se a testemunha Eli por carta precatória no endereço de fls.212.Intime-se a testemunha Fátima por via postal ...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132980-0 - MARIA JOSE SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.146165-9 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo as apelações de fls. 155/174 e fls. 179/187, em seus regulares efeitos.Aos apelados.2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.032706-8 - LUIZ CLAUDIO CATALANI TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha o sucumbente R$ 278,92 de taxa judiciária (campo 46) - faltante no GRERJ de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.048328-5 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ofício enconta-se a disposição da parte para encaminha-lo \r\n\r\nProc. 2005.001.100221-7 - VALERIA GRACA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.100486-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré a pagar, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% o mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115505-0 - MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Coplementadas as custas conforme certificado, em 48 hs, voltem para recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.127138-3 - CARLOS CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Esclareça a autora se concorda com o julgamento da lide no estado em que se encontra em razão da petição do réu de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.001.157000-4 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, em R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da inclusão indevida do nome do autor nos cadastros de inadimplentes até a data do efetivo pagamento. Declaro inexistente o débito atribuído ao autor mencionado na inicial. Defiro a antecipação da tutela para que seja oficiado ao SPC e ao Serasa para que excluam o nome do autor de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.001.029404-4 - ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A Decisão:1) Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência, consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido, certificando-se, voltem. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.073545-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019986-2 - LEONARDO DE SOUZA CAMELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:Processo nº 2007.001.019986-2Ação: Medida Cautelar InominadaAutor: Leonardo de Souza CameloRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. S E N T E N Ç A Julgo, por sentença, extinta a presente ação, tendo em vista manifestação do autor e anuência do réu às fls. 65. Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.017888-8 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X DANIEL D`AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Admito os embargos de declaração ante a certidão supra...Julgo procedente os embargos de declaração...Na verdade, pretende o embargante a reforma da decisão, pelo que deverá o mesmo se utilizar da via própria do agravo de instrumento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148122-0 - ANTONIO CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X SINAF SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte ré, para encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071111-7 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Complementadas as custas acima apontadas, em 48 hs, voltem para recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.162255-4 - SANDRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.005466-5 - ANDREA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Sentença:de recolhimento de custas para elaboração de cálculos pelo Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027137-8 - SERGIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.O pedido de tutela será apreciado após resposta. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002493-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WANDA SOUZA NEVES Sentença:Processo: 2007.001.002493-4Ação: Reintegração de PosseAutor: Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Réu: Wanda Souza NevesSENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes acostado às fls. 24/25 dos autos da ação de cobrança acima mencionada e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Tendo em vista certidão de fls. 26 quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026436-0 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:\"EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AS PARTES.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118776-2 - FELIPE DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.124071-2 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu no pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da abertura da conta corrente junto a ré em 30/01/1996 até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, bem como ao pagamento dos honorários periciais, homologados às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.124634-0 - MAYCON CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Ao denunciante para encaminhar a Carta Precatória que se encontra acostada a contra-capa \r\n\r\nProc. 2006.001.157845-3 - GERALDO CEZARIO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) 1- Em réplica.2- Após ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125816-9 - LEIA CHOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X C E A MODAS CARTAO C E A IBI CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para complementar as custas conforme demonstrativo de fls 175 \r\n\r\nProc. 2006.001.042603-6 - CESARE TACCHINARDI (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Processo n.º 2006.001.042603-6Ação: Ressarcimento Autor: CESARE TACCHINARDIRéu: HSBC BANK BRASIL S/AS E N T E N Ç A HOMOLOGO, por sentença, o acordo apresentado pelas partes às fls., razão pela qual julgo extinta a presente ação na forma do art. 269, III do CPC. Tendo em vista decisão proferida no incidente de impugnação à gratuidade de justiça, devido é o recolhimento de custas processuais e taax judiciária. Assim sendo, regularizem as partes o correto recolhimento de custas e taxa judiciária.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017354-7 - DILMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.026652-8 - FERNANDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X UNIÃO HOSPITALAR SAÚDE) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O pedido de tutela será apreciado após a contestação.Durante o decurso do tempo de resposta deverá o autor juntar laudo de seu médico de forma mais detalhada, informando sobre a necessidade e urgência da cirurgia.Cite-se. \r\n\r\nId: 160897" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "160899": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.083385-0 - LUIZA MARCIA MONTEIRO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:FLS.141: INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTARQUIA RÉ PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO NO ACÓRDÃO DE FLS.123/126,OU SEJA, A CONVOLAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.086996-2 - UNICAR ADM NAC DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X TERUO ONO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR INÉRCIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031468-7 - AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS FALTANTES NO VALOR TOTAL DE R$ 6,47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.084728-1 (15009) - CONDONIMIO DO EDIFICIO FABIO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X PEDRO PITA AGUIAR NETO Decisão:1) FL.666 - A EXECUTADA DEIXOU DE APRESENTAR EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, NÃO CABENDO AGORA, COM A PRAÇA JÁ CONSOLIDADA, ARGUIÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE NA INTIMAÇÃO EDITALÍCIA; 2) A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO PRESSUPÕE A QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL. TENDO EM VISTA QUE O ARREMATANTE SE OBRIGOU A QUITAR OS DÉBITOS DE IPTU, DEVERÁ COMPROVAR, PREVIAMENTE O SEU PAGAMENTO; 3) OFICIE-SE A 2ª V. FAMÍLIA PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO, ALI GARANTIDO PELO IMÓVEL AQUI LEILOADO, PARA FINS DE CONCURSO SINGULAR DE CREDORES (FL.536). \r\n\r\nProc. 1999.001.167207-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801)) X AMAURI PINHEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.104167-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE JOSE MARIO COSTA PINHO Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.135914-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE FOUAD SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Decisão:1) FL.313 - DEFIRO; 2) FLS.321 - TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.382/06, DIGA O EXEQUENTE QUAIS DAS MODALIDADES DE EXPROPRIAÇÃO DO ART.647 DO CPC PRETENDE ADOTAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.147546-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NAIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:1) FL.175; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2004.001.009593-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SORIANO DE SOUZA FILHO (RJ-008529)) X CARMEN MONEGAL BELHOT Decisão:Considerando o requerido pelo exequente, i-se pessoalmente o executado para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.040104-7 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ETG EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA PARA GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:FL.510 - INDEFIRO , EIS QUE A EXECUÇÃO É EM FACE DA EMPRESA, DEVENDO O EXEQUENTE INDICAR BENS À PENHORA.. \r\n\r\nProc. 2004.001.072707-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MCOM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FONTOLAN (SP-158087), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls.Ao exequente para apresentar planilha discriminado a mecânica pela qual encontrou a diferença apontada às fls.118/119. \r\n\r\nProc. 2005.001.110188-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LEOPOLDO MARIA F KAC KNEIT (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082) Despacho:Ao réu para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.074732-1 - UBILAM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ESCRITORIO COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASIL SAO TOME E PRINCIPE Decisão:Cumpra-se fls. 49,dizendo exatamente em que ponto o acordo foi descumprido, apresentando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.139969-7 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO VIEIRA E OUTRO Decisão:Fls.56: Considerando que os réus foram regularmente citados, e não ofereceram contestação, decreto a revelia dos mesmos.Diga o Condomínio/autor se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.145943-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON JONES BORGES E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagar ao autor os valores demonstrados às fls. 31 e 39, devidamente corrigidos, sendo que as cotas condominiais vincendas a partir de fl.39 deverão ser acrescidas de multa de 2% e juros legais de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento. Condeno os réus, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total devido.P.R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.024299-8 - FRANCISCA ELIZABETE DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Considerando a certidão acima, ao autor para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027940-7 - ANTÔNIA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Venha contra-cheque da pensão recebida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.028082-3 - SONIA REGINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/06/2007 , ÀS 15:10 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.032233-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X MAURÍCIO GALLIETT CORREA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E TAXA FALTANTES ( R$ 155,71). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109235-2 - HENEYDA BRAGA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) `A PARTE RÉ , PARA INFORMAR SE PRETENDE EXECUTAR A DÍVIDA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OU SE CONCORDA COM A BAIXA NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.028406-5 - YOLANDA AMORIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.056922-2 - GILDASIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga o réu se concorda com a desistência do autor (v.fl.217). \r\n\r\nProc. 2005.001.160431-0 - MARIA HELENA BARBOSA LIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.077553-1 - ANTONIO VESPASIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA D ASSUMPCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA (MG-064392) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDAO DO OF DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.031311-2 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE VALDIR DA PENHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.050343-0 - EDVALDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ALCIDES PEREIRA DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DE VILHENA (RJ-049498), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU E AO AUTOR NO QUE DIZ RESPEITO A SUCUMBÊNCIA, FACE A REFORMA DA SENTENÇA DETERMINADA PELO ACORDÃO DE FL.123, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. RESSALTE-SE QUE TODAS AS PETIÇÕES, INCLUSIVE O MANDADO DEFERIDO CARTA DE SENTENÇA, DEVERÃO SER JUNTADOS NESTES AUTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012920-3 - NAIDE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS SEVERO LEMELLE Despacho:Cite-se. Cientificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.028151-7 - ESPÓLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CARLOS RUBEN ALDAMA LUGO E OUTROS A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DE R$ 178,29 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.001.031321-0 - ANTÔNIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X FRANCISCO ASSIS AQUINO ALMEIDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA SEGUINTE FORMA: AEVC (0702-1) EM R$ 190,69 ; TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) EM 64,46; FUNPERJ (6002-25174-9) EM R$ 10,39; FUNDPERJ (5673-00124-3) EM R$ 10,39. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.029330-8 - TERUO ONO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTES os embargos, tornando nula a execução. Condeno o embargado nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.117402-6 - FORTALEZA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão:1) RETIFICO ERRO DE SENTENÇA PARA CONSTAR NO 2º PARÁGRAFO DE FL.105 \"OBRIGAÇÃO QUE SE IMPUNHA AO EMBARGANTE\" AO INVÉS DE EMBARGADO; 2) NO QUE CONCERNE OS ITENS 3 E 4 DE FL.109 NÃO EXISTE A CONTRADIÇÃO APONTADA...OBVIAMENTE QUANDO DO PAGAMENTO O VALOR CONSIDERADO CORRETO SERÁ ATUALIZADO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.091790-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X JOSE ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.076893-8 - ANDRE LUIZ VALENTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LOPES RAMOS (RJ-075519)) X ANA MARIA RIBEIRO TURQUETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Sentença:...julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos de terceiro para reserva da meação retro referida. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.031681-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FRANCISCO CARLOS A DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:FL.279 - DEFIRO A SUSPENSÃO (ART.791, III, CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.053606-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X COLORPOX PINTURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fls.139:Ao Autor:Houve bloqueio de R$ 2.102,31, conforme detalhes a seguir (fl.141). \r\n\r\nProc. 2005.001.083724-1 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X KI TECIDOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:FLS.74/75: INDEFIRO, EIS QUE O SR.MARCELO NÃO É PARTE NO FEITO E NÃO HÁ DESCONSIDERAÇÃO DA PJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.114977-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X RODRIGO SOARES DE LIMA Decisão:FL.38 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037275-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009361-0 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ALDA ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019807-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SUPER GATA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10(DEZ)% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029395-7 - BELLES CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X PSELDA CONFECÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE LINGERIE LTDA Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS 10%, PODENDO OS MESMOS SEREM REDUZIDOS NO CASO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.652-A. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.085682-2A - ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Decisão:1) INFORMEI O AGRAVO; 2) DEIXO DE RECEBER O RECURSO DO IMPUGNADO, À FL.63, A LUZ DO ART. 475 M, § 3ºDO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143090-4 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.052730-5 - HELIO GONCALVES DA JUSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SERGIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1) FL.600 ; 2) CONSIDERANDO CARÁTER DE IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO, À LUZ DO ART.7º, INCISO X , DA CF, OFICIE-SE AO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DE FL.600, DETERMINANDO QUE NÃO SEJA EFETUADO O BLOQUEIO DO CRÉDITO RELATIVO, ESPECIFICAMENTE, AO PAGAMENTO MENSAL DO EXECUTADO, MANTENDO A CONSTRIÇÃO EM RELAÇÃO A OUTROS DEPÓSITO E RENDIMENTOS, ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO; 3) AO AUTOR INFORMAÇÃO DE OUTROS BLOQUEIOS, CONFORME DEMONSTRATIVOS DO BACEN ÀS FL.603/604. \r\n\r\nProc. 1997.001.061784-7 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) preliminarmente, traga a exequente planilha de débito atualizada acrscida da multa de 10%. recolha eventual diferença de taxa judiciária bem como custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.094110-9 - RODRIGO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SALDANHA ARAÚJO RIBEIRO (RJ-028425), Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) `A PARTE RÉ, PARA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1998.001.038217-2 - IVAN DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU-EXEQUENTE PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 63,46. \r\n\r\nProc. 1999.001.131159-0 - NELITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:I-SE O CREDOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111220-0 - DANIELLE VIDAL REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ARISTOTELES GIALERAKIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:FLS.184/186 - SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.050089-0 - MOUNIRA BRAHIM E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056759-4 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JACKSON VALDO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.003967-1 - BIGGER SECURITY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) RETIRE O RÉU A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079058-3 - MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagar ao autor os valores demonstrados às fls. 31 e 39, devidamente corrigidos, sendo que as cotas condominiais vincendas a partir de fl.39 deverão ser acrescidas de multa de 2% e juros legais de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento. Condeno os réus, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total devido.P.R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.119379-5 - MARIA NILA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:FL.147 - DEFIRO MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO DEVEDOR PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE AO MESMO SER ACRESCIDO MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.030639-0 - ANESIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FL.89. PRAZO DE 10 DIAS PARA SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037893-5 - BEAUTY FACE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X DOMPEL INDUSTRIA PLASTICA E METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANDRE COLOMBO (RS-044925), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.136667-9 - SALIM SALLES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:FL.80 - INFORME O RÉU A RELEVÂNCIA DO PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL. APÓS VENHAM CLS PARA DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.153927-6 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CETELEM CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167523-9 - SEBASTIÃO NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X COMPREV UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL S A Despacho:I-SE AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117953-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X ROBERTO DA SILVA MONAYAR Decisão:FL.105 - CONSIDERANDO A INFORMADO ÀS FL.105, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.056515-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCI TRINDADE SILVA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PLANILHA DE FLS 92, PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007981-0 - SERGIO AUGUSTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A E OUTRO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CUIABA - MT. \r\n\r\nProc. 2003.001.027556-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA SANTOS HORA AO AUTOR. I \r\n\r\nProc. 2004.001.100977-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEORGIA NETTO DA CUNHA Decisão:1) FL.87; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2004.001.100990-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NIEDE DE LIMA RIBEIRO Decisão:FL.106 - DEFIRO A SUSPENSÃO (ART.791, III, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.058165-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA RIBEIRO LAGE AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS PRONTOS DESDE DE SETEMBRO/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.079638-1 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE GIGANTE PEREIRA BENZOS DIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136741-6 - GUSTAVO PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X DENIZE SILVEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS , JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.063482-5 - ANTONIO MARIA VELHO (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X MARCOS TAVARES DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Decisão:TENDO EM VISTA QUEO EXECUTADO NÃO FOI CITADO E O ADVENTO DA LEI 11232/05, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.086703-4 - GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X GRUPO TORTURA NUNCA MAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.008918-2 - MARIA DAS GRACAS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO A QUE SE REFERE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159197-4 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X BANCO DO BRASIL S A `A PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029008-7 - ROBERTO MARTINS DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNATIONAL LTDA Despacho:A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029909-1 - AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.088742-9 - JORGE LUIZ MAGALHAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ALTAIR ALBANO FERNANDES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a execução não foi promovida,embora intimado o exequente, determino, após o recolhimento das custas, a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.086220-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARIA DE FATIMA ALVES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) `A PARTE RÉ SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167968-3 - SIDNEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.014125-4 - ODYR BAPTISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041403-5 - MARIA EMIDIA FARIA CHULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) AO RÉU PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.101643-5 - NILSON JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Indique o autor, através de planilha discriminada, em quanto deveria ser registrado o auxílio suplementar, indicando para tanto os índice que entende devido. Informe também qual o valor recebido no momento e qual o percentual aplicado sobre o benefício.Ressalte-se que o autor pede em verdade a equiparação com o auxílio acidente, tal qual descrito na lei 8213/91. \r\n\r\nId: 160899" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "160916": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.122359-5 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTROS Despacho:Citem-se como requerido (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA À INICIAL...) B16 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.123654-0 - ANTONIO CARLOS SILVARES PINTO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO), Inventariante: CLARITA DE OLIVEIRA PARETO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Despacho:Expeça-se Carta de Adjudicação. Após, intimem-se os exeqüentes para que informem se dão quitação, valendo o silêncio como anuência (DESP ORD- PROVIDENCIE O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS DE FL 73, 76 E 93, BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0702-1 E R$ 1,74 CONTA 0711-2 POR CÓPIA A SER CONFERIDA) A30 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.015217-9 - MARLON BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A34 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.101322-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,44 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.001852-7 - VALERIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre fls. 136/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.024382-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIO JOAO VILELA AMARAL E OUTRO Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS...(DESP ORD:PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O (S) DE CARTÓRIO) F30 \r\n\r\nProc. 2006.001.061407-2 - ROSIMERI BORGES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 17,45 CONTA 600202696-8. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.104779-3 - LUIZ COSME RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.114170-0 - FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.144413-7 - MARIA JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) AO RÉU SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À FL 64. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.145320-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LYDIA WILMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Providencie a ré denunciante o correto recolhimento das despesas processuais, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147484-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LYGIA MARIA DE SOUZA KUARTIN BOETA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016798-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZI FERREIRA Decisão:Retifico a data designada para realização da audiência de conciliação para o dia 14 de maio de 2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se.A31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127231-4 - MARCELO BARRETO SABACK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA Decisão:Desentranhe-se adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 114 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9) F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.003434-4 - IMPAR PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO FL 39/48. D51 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1994.001.083696-4 (21046) - JOSE CARLOS TEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA CUNHA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO AO BB ÀS FL 458. E49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.092766-5 (15368) - MARIA DA CONCEICAO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PAROQUIA DE SANTA EDWIGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:Defiro a expedição de mandado de levantamento da quantia a que se refere a petição de fls. 463, depositada à disposição do Juízo, face à concordância dos exeqüentes a fls. 466. b2 \r\n\r\nProc. 2006.001.010625-0 - MARY BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X MASTERCARD BANK DE BOSTON BANCO MULTIPLO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:...INDEFIRO A PROVA ORAL...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA SEGUNDA E PELA TERCEIRA RÉS, DEVENDO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS RESPECTIVAS...DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 14:30H. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS.I...(DESP ORD- PROVIDENCIE A SEGUNDA RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 234, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO, DECISÃO FL 233, CONTESTAÇÃO, GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS APONTADAS NA FL 234 E PEÇAS QUE CONSIDERAR NECESSÁRIAS...PROVIDENCIE A TERCEIRA RÉ O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.087528-1 - FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. F14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068014-1 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MERCADAO DO ARTEZANATO PRACA ONZE LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se novo mandado de despejo, ficando os bens encontrados no interior do imóvel depositados em mãos do representante legal do autor. Apresente-se planilha atualizada relativa ao crédito exeqüendo, em 10 (dez) dias. c45 \r\n\r\nProc. 2004.001.104147-6 - LAIS DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANTONIO CARLOS LOURENCO E OUTRO Decisão:Intime-se o primeiro réu, pessoalmente, no endereço indicado a fls. 119, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.Proceda-se à avaliação do bem penhorado (fls. 115).Após, intime-se o segundo executado da penhora realizada nos autos, através de seu patrono, ou na falta deste, por seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, restrita à matéria contida nos incisos I a VI do art. 475-L do Código de Processo Civil (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE AVALIAÇÃO...TABELA 05 DA CGJ...ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES...FORNEÇA CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU, DA CERTIDÃO DO RI E DA GRERJ COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO) F44 \r\n\r\nProc. 2006.001.013837-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.105462-4 - FRACTAIS GRAPHICS PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Oficie-se ao B.B....Após, intime-se o embargado para recolher as despesas processuais apontadas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. A39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148676-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO BERILO NEVES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:Ao autor sobre o acrescido nos autos. A41 \r\n\r\nProc. 2000.001.097879-2 - REPROGAS COMERCIO DE SOLDA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Considerando-se a necessidade de verificar se a penhora no rosto dos autos do processo nº 1992.001.016484-2 foi concretizada, apensem-se os mesmos aos presentes. Após, voltem conclusos. e41 \r\n\r\nProc. 2002.001.157500-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Cite-se na forma do art. 652 do CPC. Decorrido o prazo para o pagamento previsto no dispositivo referido expeça-se carta precatória para o fim de que seja procedida a penhora de crédito que o executado possui, no valor correspondente aos honorários, junto a união dos grandes Clubes Brasileiros - Clube dos treze. c39 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.064887-7 - MAV COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 128,51 CONTA 0101-6. C40 \r\n\r\nProc. 2004.001.052670-1 - FAZENDA MONDESIR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Decisão:...nego provimento aos embargos...ratificando os termos da decisão prolatada...Com relação ao pedido da parte autora de fls. 261, indefiro-o...Oficie-se ao Banco Mercantil do Brasil solicitando a transferência da quantia penhorada para o Banco do Brasil à disposição do Juízo.Após, lavre-se o Termo de Penhora e intime-se a parte executada, através de seu patrono, para, querendo, oferecer impugnação (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO) F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.110593-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA LIGHT, F39 \r\n\r\nProc. 2006.001.147016-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALVARO LUIS PEREIRA BOTELHO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,64 CONTA 567300124-3. F38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030026-3 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:...indefiro a antecipação da tutela requerida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. F52 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.114170-0A - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964) Despacho:Intime-se o impugnante para recolhar a diferença de custas apontadas a fls. 10, sob pena de rejeição liminar da impugnação. F14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089246-8 - SANDRO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.074847-7 - ELVIRA CORREIA LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento em nome da advogada da autora...Após, dê-se baixa e arquive-se (DESP ORD- INFORME A ADVOGADA DA PARTE AUTORA O Nº DE SEU CPF...) C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.108431-5 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:......concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Indefiro a prova oral requerida...Determino a realização de prova pericial grafotécnica, e nomeio como perito do Juízo a Dra. Denise Gonçalves de Morais Rivera, tels. 2438-8938 e 8123-8606, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade e justiça e os honorários serão recolhidos ao final, pela parte sucumbente (art. 19, parágrafo 2º do CPC).Concedo às partes, o prazo de 05 (cinco) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Venha a prova documental superveniente, no prazo de 5 dias.Intimem-se. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.003530-0 - ROBERTO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD Despacho:Comprove o autor que a ré se encontra estabelecida no endereço em que se deu a citação de fls. 26. Comprove, ainda, o pagamento da 10° a 12° parcela do acordo firmado com a ré extrajudicialmente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004699-1 - JOSÉ EVERALDO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.013243-8 - ENILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B14 \r\n\r\nProc. 1997.001.050631-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:Bloqueio realizado conforme requerido; comprovante em anexo. A aplicação de honorários de execução, entretanto, descabe, considerando-se que não se coaduma com a nova sistemtática introduzida no CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.088443-1 - ASCPDERJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Regularize-se a representação processual fl 106, em cinco dias. Oficie-se...Providencie-se o autor, ora executado, o recolhimento da diferença de taxa judiciária fl 188, em cinco dias (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. A28 \r\n\r\nProc. 2003.001.091736-0 - BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) 1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO. 2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO FL 1041/1077. A2 \r\n\r\nProc. 2005.001.113252-6 - FRANCISCA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO ÀS FL 219/220. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.014257-5 - FELIPE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:...expeça-se ofício como determinado.Após, cumpra-se o determinado a fls. 137. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.028191-5 - OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.059609-4 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:REITERE-SE...(DESP ORD:PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O (S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO) A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.085240-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, sem prejuízo, especificluem as provas que pretendem produzir, justificando-as, detalhadamente, a fim de que se realize um exame de pertinência, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130504-6 - SERGIO ARTHUR FABIANO LEAO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.120251-0 - CAIO DE MORAES SARMENTO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALVERNE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994) Decisão:Esclareça o exeqüente de que forma alcançou o montante de R$ 6.026,80 em sua planilha, se o autor foi condenado apenas ao pagamento das custas, e honorários no montante de R$ 1.000,00. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1999.001.139694-6 - LUIZ ANGELO MARTINS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL Decisão:Venha a planilha de débito atualizada, bem como os CPFs das partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.091661-6 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MAGALHÃES GONZALES (RJ-118936)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) Despacho:Decorridos 06 (seis) meses sem que seja requerida a execução arquive-se ( art. 475-J, & 5°, CPC ) e9 \r\n\r\nProc. 2005.001.050446-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA SALABERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Decisão:Bloqueio efetuado conforme requerido. Comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004672-3 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X WADY LOPES MANZUR E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Oficie-se ao distribuidor para o fim de com seja retificado o procedimento; Expeça-se mandado monitório (DESP ORD- PROVIDENCIE CÓPIA DA EMENDA DE FL 48/53) A38 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:Venha o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.057943-6 - CYNTHIA MAGALHAES DE ARAGAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. F10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158299-7 - LEONARDO MAIOLINO CUOZZO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Oficie-se a 15° Vara Cível desta Comarca, a fim de que informe a este Juízo a data do primeiro despacho liminar positivo no processo n° 2006.001.12492-5, em que são partes Ângela Maria Guimarães de Melo (autora) e Antônio Fernando Gomes Barbosa (réu), bem como a fase em que se encontra tal feito. A20 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.043063-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDRE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto (fls. 424/429), por desacendez o mesmo ao pressuposto recursal consubslanciado no interesse adequação, já que inidônea a via impugnaciva eleita, uma vez que o provimento jurisdicional alnejado possui inequívoca natureza de decisão interlocutória. \r\n\r\nProc. 2004.001.072117-0 - MARIA EUGÊNIA DE SEQUEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Justifiquem as partes, detalhadamente, a necessidada de produzir-se prova oral, em 10 (dez) dias, a fim de que de realize um exame de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.091680-5 - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X ISAAC LUTERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as a fim de que se realize um exam de pertinência, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016192-5 - RICARDO DEZZANI COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO. C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.017354-2 (21032) - PAULO ROBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X NPQ TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANTONIO DE PADUA MARTINS BRITTO (RJ-002115), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438), Dr(a). JOAO LUIZ B.PALOMBINI (RJ-018056), Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Despacho:Intimem-se o réu e o assistente para que recolham as despesas processuais apontadas a fls. 475 e 476 e intime-se a parte autora para adequar o pedido de fls. 472 à nova redação dada ao CPC pela lei 11.232/05.e33 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043203-7 - TELMELITA REMAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X JAIME AUGUSTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Decisão:Nada fora bloqueado, conforme comprovante em anexo, face à ausência de recursos nas contas do réu. Assim sendo, diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.001.096490-4 - MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA NEVES (RJ-084548)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Publique-se fls. 364; Venha a planilha nos termos do que fora decidido a fls. 364, de forma esclarecida, bem como venham os CPFs das partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.079499-1 - JOSE CAVALHIERI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Fls. 354: Defiro como requerido. E18 \r\n\r\nProc. 2000.001.157227-8 - LENIVAL BOMFIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:O bloqueio fora efetuado conforme comprovante em anexo, já acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Entretanto, somente fora possível o referido bloqueio na conta da ré, e não de seus sócios, uma vez que não ocorreu até a presente data a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.001.029684-3 - EDUARDO MATTAR ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MATTAR (RJ-111768), Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes ( fls. 407/418 ), em 05 ( cinco ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.074954-0 - EDMUNDO MARCOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON KING S/A AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Decisão:Designo AIJ para o dia 03.07.07 às 13:30 hs. Expeçam-se mandados de intimação de testemunhas residentes nesta cidade e cartas precatórias para a oitiva das que residam em outras comarcas (DESP ORD- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NAS FL 838/839, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE CADA GRERJ COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, PROCURAÇÃO (DUAS CÓPIAS) E DECISÃO DE FL 837 (DUAS CÓPIAS), INICIAL, CONTESTAÇÃO E PEÇAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS...) Z3 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.112767-4 - EVANDRO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias ( fls. 362 ). \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1997.001.034867-8 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MURILO CASTANHEIRA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LAZARO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (RJ-072296), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:Cite-se conforme requerido a fls. 2180. Após, para análise do pedido de cumprimento da decisão de fls. 1080, venham os respectivos autos também conclusos. Y7 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.104730-1 - ELZA CRISTINA MARINHO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ARIAS VASQUEZ E OUTRO) Despacho:Expeça-se ofício à Procuradoria Geral de Município do Rio de Janeiro encaminhado as cópias solicitadas à fls. 186; À Defensoria Pública para que se manifeste a propósito de fls. 191; Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado com o requerido ( fls. 187 e 191 ) c31 \r\n\r\nId: 160916" ] }, "11ª Vara Cível": { "Atos": { "160914": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.165349-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANA PAULA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:O feito já se encontra sentenciado, conforme sentença conjunta proferida nos autos n. 1998.001.081526-0, em apenso. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.072568-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) ÀS PARTES SOBRE FLS 257. **E04/P05** \r\n\r\nProc. 2006.001.050131-9 - ANDRE LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL DEFERIDA ÀS FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.075460-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PERES PERRONE Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/04/2007 as 11:20 h . Cite-se com a advertência do Art. 277 § 2º do CPC . I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.097449-0 - ELY DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor da condenação, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. (...) **11/12** \r\n\r\nProc. 2006.001.107267-2 - MARCO ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 13/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.128688-0 - LAURA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Certifico que há diferença de custas a serem recolhidas pela parte ré, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 0,10(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 2,16(x) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 0,10(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 0,23(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 0,51(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 0,10(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,98(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,17Portaria 02/05: Ao réu sobre certidão supra. **11/05** \r\n\r\nProc. 2006.001.139824-3 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 33/34, homologo o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.151762-1 - CIDELIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.157364-9 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Fls. 77: às partes sobre os honorários periciais.2- Fls. 78: às partes para ciência da data da perícia, qual seja, 10/05/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166413-8 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE CRISTINA LARCHER Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 41/42, homologo o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.166791-7 - VIVALDINA PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 1.596,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.012238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÕES LTDA Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a audiência (art. 277, do CPC) para o dia 04/ 05 /2007, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se, no endereço fornecido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.021738-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUBILITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CLÁUDIO ADEMAR SOUZA NIZZOLLI Sentença:... Tendo em vista que não houve citação da parte Ré, homologo a desistência expressada às fls. 51, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.032659-8 - MANOEL PEDRO DA ROCHA, FRANCISCA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.032913-7 - ADILSON DA CUNHA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S/A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.071722-6 - ROSANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687), Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X ESPOLIO DE JUCIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **11/13** \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.079522-6 (18912) - ANTONIO BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PÊCEGO CARVALHO (RJ-044138)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)), Interessado: FERNANDO NUNES DA COSTA, Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:FLS. 384/393: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.108397-8 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação declaratória (processo nº 2000.001.108397-8) e na ação cautelar (processo nº 2000.001.083939-1)... \r\n\r\nProc. 2002.001.138527-6 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:1) I-SE PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO DE FLS. 439/440. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053526-3 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... homologo a desistência expressada, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.044877-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAMIR CARNEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 125/126, homologo o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.121799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA KNAACK DE SOUZA JUANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.115818-9 - ESPOLIO DE ALCEBIADES DA SILVA REBELO, Inventariante: NILZA GOUVEA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024493-4 - VANESSA CRISTINA TOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Retifico a decisão de fls. 27 para que conste ação proposta pelo procedimento sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037613-4 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Despacho:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os... \r\n\r\nProc. 2006.001.028122-8 - MARIA ELENA VERONESE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARLENE FERREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Despacho:Ao devedor para pagamento da diferença apontada \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.099292-7 (20511) - RAUL ANTONIO DE MEDEIROS ARANHA MOURAO VIEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SOCIEDADE IRMAOS MOURAO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:FLS. 424: ESCLAREÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.006853-6 - TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)), MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE), PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE) X JOSE BONIFACIO DE ANDRADA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à falta do recolhimento das custas processuais, na forma dos arts. 257 c/c 267, IV, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.109271-5 (19221) - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTROS E OUTROS AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.032737-2 - A CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INACIO DE ARAUJO (RJ-098688)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:Fls. 180: indefiro, eis que não mais existe ação autônoma de execução. Fls. 175/176: indique o credor o endereço. \r\n\r\nProc. 2004.001.143408-5 - ANDRE JURANDYR EDGARD SULZBECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LOURIVAL CASULA FILHO Despacho:Fls. 53: esclareça, inicialmente, se não pretende a substituição da penhora, face à manifestação de fls. 45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.115265-1 (15371) - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Fls. 654: esclareça \r\n\r\nProc. 1995.001.104299-4 (20571) - CONDOMIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ESIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Despacho:Reconsidero despacho de fls. 1.156 , eis que exarado por equívoco . Fls. 1.150: indique o credor o valor do bem . \r\n\r\nProc. 1996.001.031994-9 (21327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ZELIA MARIA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO CARTÓRIO. ESCLAREÇA, INICIALMENTE, O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.033418-5 (21348) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS GUERREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) Despacho:Reitero decisão de fls. 678. \r\n\r\nProc. 1997.001.108977-2 - JACOB ROTMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 623 07/08 \r\n\r\nProc. 1997.001.114647-0 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Reitero fls. 505. \r\n\r\nProc. 2000.001.014162-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COZIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Fls. 358: INDEFIRO, pois cabe ao credor diligenciar acerca da existência de bens em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.089619-6 - INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A)) X BANHEIRO COMPLETO COM ACAB CONSTR LTDA Despacho:Indefiro o pedido de JG , eis que a devedora é empresa ativa e com fins lucrativos , não restando caracterizada sua incapacidade econômica para suportar as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.149559-0 - JOAO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X JOSE DA SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.047534-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093)), Interessado: CARLOS CAMPOS DE VASCONCELOS DUTRA, Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Fls. 250/253 : às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.005726-0 - GILDA GRACA COUTO VOGT MAIA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ENOK PINHEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Fls. 191: INDEFIRO, pois cabe ao credor diligenciar acerca da existência de bens em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.016495-1 - DAGMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha cópia de fls. 33/38 na íntegra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029195-0 - PAULO SÉRGIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Retifico a decisão de fls. 22 para que conste que a ação foi proposta pelo procedimento sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033066-8 - CARLOS ALBERTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.090778-5 - NELSON LUCIANO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Corretos os cálculos elaborados pelo ilustre perito. A fase de cumprimento da sentença deve seguir por este valor. A impugnação de fls. 357 já foi objeto de decisão às fls. 358. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.008625-5 - BEATRIZ SOUZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EXPEÇA-SE GUIA. 02/06 \r\n\r\nProc. 2005.001.090703-6 - SIDNEI MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Fls. 229: indefiro, pois o acórdão deve ser cumprido \r\n\r\nProc. 2005.001.148532-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__REU_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 3,49( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 8,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 263,20( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,98( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.001.052436-8 - EDGARD ROQUE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329), Dr(a). MARIA FRANCISCA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065913) Despacho:Liquidação de sentença. Nomeio como perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.101366-7 - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABRICIO DE AMORIM CARRAO GOMES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133134-3 - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. **14/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.015190-7 - ELISABETE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM RÉPLICA 17/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.023169-1 - RENATO CONSTANDT TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GILTON ANDRADE SANTOS), NORDESTE DIGITAL LINE S A), WARNER CHAPPELL MUSIC LTDA), BANDA CALCINHA PRETA PROD E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.103846-9 - ELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X GERENTE DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROBRAS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **17/05** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.032258-1 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial , para atribuir valor à causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.116887-8 - ESPOLIO DE CARLOS WILSON SISNANDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670)), Interessado: OSWALSDO ERNANI PEREIRA GUIMARÃES, Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:Mantenho decisão de fls. 263 , ressaltando que o feito já foi sentenciado as fls. 189. Deve o requerente buscar a tutela do seu direito pela via adequeda. \r\n\r\nProc. 2003.001.044060-9 - FLAVIA CRISTINA CARVALHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **03/15** \r\n\r\nProc. 2004.001.100755-9 - CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) C.V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.000297-2 - JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073846-0 - AIRTON DA MOTTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL DEFERIDA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126651-0 - MANOEL MARINHO DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X FINANCEIRA ITAUCARD CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166410-2 - RICHARDSON MOSHE PEIXOTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ENEAS DA SILVA MORAIS (RJ-077989), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S/A - SUESC S/A Despacho:Fls. 131: indefiro, eis que o título judicial a ser cumprido é a senteça de fls. 81/87, que cassou a liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) EM RÉPLICA. **15/03** \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.113052-9 (16800) - BANCO CREFISUL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA (RJ-012692)) X NACIONAL GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. AO INTERESSADO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.005613-3 - GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CIDÁLIA VICTORINO DE VASCONCELLOS Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 43, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.111627-9 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVEGAZIONE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA Sentença: Tendo em vista que não houve intimação da parte Ré, homologo a desistência expressada às fls. 43, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.024500-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA LUCIA MALTA Despacho:DILIGENCIE O AUTOR PARA CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084864-2 - ARTECRIBA ARTES VISUAIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor pleiteado, eis que se coadunam com a complexidade dos trabalhos. Venha o depósito em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.084969-3 - OSWALDO LUIZ RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **01/06** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.113870-0 - REGINA CELIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GALVAO E PASSOS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **09/02** \r\n\r\nProc. 2004.001.146026-6 - NADIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) ÀS PARTES SOBRE FLS 246 (AUDIENCIA DESIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO PARA 09/05/07 ÀS 14:15H). **12/10** \r\n\r\nProc. 2006.001.074361-3 - EUNICE SILVA DA CRUZ BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 10,47( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,66( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 84,28( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,70( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,70AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.104306-4 - ROSEANE FERREIRA TALON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:REGULARIZE-SE A ASSINATURA DO PATRONO NA INICIAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166989-6 - LUIS FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Defiro a prova testemunhal e indefiro a produção da prova documental superveniente, visto que o momento processual adequado para a juntada de documentos é com a inicial, salvo na hipótese de documento novo, considerado como aquele ao qual a parte não tinha acesso no momento do ajuizamento da ação, o que não restou evidenciado nos autos. Designo AIJ para o dia 08 / 05 /2007, às 14:30 horas. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130665-8 - JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X AMERICAN TOUR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à falta do recolhimento das custas processuais, na forma dos arts. 257 c/c 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128850-4 - LUCIANA ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho: Indefiro a inversão do ônus da prova , eis que não vislumbro a hipossuficiência técnica da autora , que pode comprovar os fatos narrados na inicial através da prova pericial, requerida às fls. 119......Fixo como ponto controvertido a taxa de juros aplicada , a prática de anatocismo , bem como a existência de saldo devedor ou saldo credor. defiro aprodução de prova pericial contábil e nomeio como perito o Dr. Carlos Ferreira - Tel : 2240-2118 / 2283-4251/ 9985-3900.....Indefiro a prova oral requerida pela autora , visto que não há qualquer fato a ser comprovado através da oitiva do representante legal do réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032598-3 - JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X ITAUCARD AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 150,45////FUNPERJ R$ 7,52///FUNDPERJ R$ 7,52, E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032984-8 - SEDUCCI COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 150,45//FUNPERJ R$ 7,52////FUNDPERJ R$ 7,52///TAXA JUDICIARIA R$ 60,00 E CUMPRIR O ART 282 II DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.069373-6 - MARIA DA GLORIA PIZZANI MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ESPOLIO DE FELISBINA LOPES MOITA), ESPOLIO DE JOSE XAVIER MOITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)), Confrontante: EDSON AGRA BATISTA, Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:FLS. 604: AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.082702-0 - MARIA FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAIMUNDO DE LIMA PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. Perito.2- Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 160914" ] }, "12ª Vara Cível": { "Atos": { "160917": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078647-6 - DANIEL DA SILVA GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS QUANTO À EVENTUAL DECISÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA POR FORÇA DO OFÍCIO DE FLS.162 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.145086-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERBERTO JOAO G TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 114/115 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.155615-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X KING S MOTEIS LTDA VIP S MOTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.081649-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.086834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X THEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:1- EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.259; 2- AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.260, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475- J DO CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.130828-8 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HELIOS CARBEX IND E COM DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA YU WATANABE (SP-152046) Decisão:FLS. 86: FACE AO NÃO PAGAMENTO, FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. CUMPRA-SE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.116397-5 - IRENE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA PORTO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023148-4 - EUNICE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 / AGOSTO /2007 ÀS 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.025733-3 - VICTOR JORGE XIMENES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART.277 DO CPC. PARA O DIA 10/AGOSTO/07 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.028021-5 - TEREZINHA ALEXANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 / AGOSTO /2007 ÀS 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.028049-5 - JUVENIL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 / AGOSTO /2007 ÀS 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.028075-6 - ORIBERTO RIBEIRO SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 / AGOSTO /2007 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087285-6 - PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERCICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:ANTE O TEOR DA PROMOÇÃO DE FLS. 413 E VERSO, ESCLAREÇA O AUTOR SE PERSISTE O INTERESSE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.114456-8 - RESTAURANTE RIO ALVORADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009685-0 - JOSE MARIO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104358-1 - ANA CRISTINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X CONDOMINIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS.129, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS DE 10 DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016297-8 - ROBIN CARLO FELIX MAUS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X VANESSA EMANUELLE MARIE CLAUDE ALBICOCCO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.125726-8 - DOURIVAL BRAGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X ESPOLIO DE JULIA DE SA ARANTES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Despacho:A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO SUPERVENIENTE DE FLS.100 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103085-8 - AMARO NILSON PEREIRA VIANA X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 190: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.073769-2 - MARIA DO ROSARIO AVILA LIMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) VENHAM OS MEMORIAIS DO 3º RÉU (SÉRGIO CAMINHA DA SILVA) NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.027038-0 - DALILA DE LIMA MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.129540-5 - SOI SERVICO DE ODONTOLOGIA INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS.83/116: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS (ART.398 DO CPC) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.181566-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HELAINE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.024925-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE, ORA IMPUGNADO. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.088682-1 - MARIA LUIZA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X COPA UNIAO LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) DIGA O 1º RÉU (COPA UNIÃO) SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.039165-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:VENHA AOS AUTOS A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119821-7 - JOSE FLAVIO ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.005914-1 - GELSON FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RRIO DE JANEIRO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:FLS. 260/262: INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO UNIBANCO .... VENHAM OS MEMORIAIS DO EMBARGANTE NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, DEVERÁ O CARTORIO INTIMAR AS DEMAIS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.045930-1 - EDELZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332) Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA DA ASSENTADA DE FLS.147/149 QUE A PARTE AUTORA E A DOUTA CURADORIA CIVEL TIVERAM CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS.154/159 E A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, DIGA A PARTE AUTORA E O MP, RESPECTIVAMENTE, SOBRE OS REFERIDOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.078553-8 - JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X SEVERINO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148519-2 - CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL BICBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES DE FLS.167/168 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125157-8B - LUIS EPELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). EMERSON MUNIZ DE SOUZA (SP-179395)) X NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2006.001.125157-8C - SYLVIO KRASILCHICK (Adv(s). Dr(a). EMERSON MUNIZ DE SOUZA (SP-179395)) X NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Decisão:FACE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE CONHECER DA PRESENTE EXCEÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160751-7 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MERCIA AUREA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA AUREA COSTA E SILVA (RJ-039016), Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.079470-3 - LUIZ HELMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PAULO BELFER LEVY ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041326-0 - G L R CEDUMA PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.125829-7 (12345) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EU TAMBEM MODAS LTDA E OUTROS FORNECIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.173982-5 - NATHALIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X EMPRESA NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQÜENTE, NO PRAZO DE CINCO, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.401/402, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.039014-4 - SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:DIGA O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2002.001.050864-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X ANA LIDIA DA CONCEICAO Q B PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.139987-1 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA AS FLS. 200, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRISÇÃO NO FETJ \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.043497-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Decisão:EM FACE DA CONEXÃO RECONHECIDA AS FLS. 87/90 NOS AUTOS DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA EM APENSO O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO CONCOMITANTEMENTE COM A AÇÃO ORDINÁRIA EM APENSO (Procnº 2000.001.018713-2). CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NAQUELES AUTOS AS FLS. 743. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.056802-9 (19993) - REMY ANTONIOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862)) X DACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DE AMBAS AS PARTES NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL DA PARTE AUTORA,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1996.001.011257-7 (20700) - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE FLS.674/676, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO REMANESCENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.174395-6 - JADIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:NÃO SE TRATA DE NOVA PERÍCIA, MAS DE COMPLEMENTO DA ANTERIOR, DAÍ O PORQUÊ, D.V. , NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HONORÁRIOS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 2000.001.151357-2 - JOAO MANOEL DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR. PERITO ÀS FLS.475, POSTO QUE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES ALI DESCRITOS NÃO IMPLICA EM RISCO DE VIDA. DEFIRO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.091868-8 - JENIFFER LONGHI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111) Sentença:julgo improcedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2005.001.077471-1 - MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140369-8 - DANIEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:FLS. 148: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152689-9 - INTER LAR MUDANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS.88, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.008009-0 - JULIO CESAR MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.098526-8 - ELZA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160541-9 - GINA MARIA NOVAES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) EM RÉPLICA (FLS. 72/79). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015191-6 - FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O MEMORIAL DE FLS. 168/176 VEIO ACOMPANHADO DE NOVOS DOCUMENTOS, COM O FITO DE PRESERVAR-SE O CONTRADITÓRIO, DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO PRAZO DE 05 DIAS, VOLTANDO-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085645-6 - ANA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ AS FLS. 91, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166360-2 - KARLA NUNES ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.109332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIBERTI (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:FLS.281: DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA A VINDA DOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.161081-6 - VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X SNAP IT (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALMEIDA DE SOUZA (SP-236185) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DA EXCEÇÃO INTERPOSTA. RAA. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INTIME-SE O EXCEPTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.010190-4 - ROSALINA MARIA MAZZEO RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ROGER DE MORAES Decisão:ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ART.928 DO CPC. DESIGNO, POIS, O DIA 09/MAIO/07 ÀS 14:30h. PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CITE-SE FAZENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000008-0 - CATIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS. 216: ASSISTE RAZÃO A PARTE RÉ, CONF. PBSERVA-SE AS FLS. 195, PELO QUE RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 212 PARA DEIXAR DE FIXAR A MULTA DE 10%. 2- PROCEDA A RÉ O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA AS FLS. 208, AGORA, PORÉM, SEM OS 10% RELATIVO A MULTA, SOB PENA DE PENHORA. PRAZO:48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.001.113082-7 - SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:SOBRE FLS.167/180, MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. APÓS CONCLUSOS; \r\n\r\nProc. 2006.001.025951-0 - NAIR PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ELETRODIRETO DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO DIGA O BANCO RÉU, VOLTANDO-ME CONCLUSOS P/ SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.131704-8 - LUCIANO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PASCOAL IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA AS FLS. 80, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.140801-7 - RICARDO SOUZA VALIATTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ AS FLS. 71 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.083747-3 - ESPOLIO DE JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X REINALDO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE,PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DOA RT. 13, I DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.106259-0 (18822) - CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-076817), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR AS FLS. 722/727. A PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA A OGRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.064689-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.014463-4 - ANDREIA DE MELO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085041-3 - JADIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.054235-6 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 160917" ] }, "13ª Vara Cível": { "Atos": { "160918": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144056-5 - AMERICO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251)) X JOSE VAINER E OUTROS Despacho:FLS. 162: O PROCESSO ESTÁ COM BAIXA. TRAGA AS EXIGÊNCIAS DO RGI, PARA QUE SE POSSA ATENDER. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164439-5 - SALÃO DE ESTÉTICA SPAZIO DELL UOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.018225-0 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SANDRO ALBERTO PAZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.004600-0 - IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X BARRATRADE REPRESENTEÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:À AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE. FLS. 53: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020134-0 - RAIMUNDO GALLINA (Adv(s). Dr(a). DORVALINO ANTONIO MOCELLIN (RS-018811)), Intimado: ROSA MARIA), Intimado: RUY MARTINHO TONIETTO), Intimado: MARIA BEATRIZ), Intimado: PAULO RUY GARCIA LEAL), Intimado: GEMMA M NATALIA TESCHEINER), Intimado: THEREZINHA FRANCISCA TESCHEINER), Intimado: ILKA DEXEIMER), Intimado: NORBERTO DEXEIMER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.134144-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ANIL CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:\" J-se.Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do art.40 do C.P.C.,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no art.196 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2003.001.070754-7 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fls. 481/482: O devedor já foi intimado nos termos do art. 475-J do CPC, conforme se depreende de fls. 463, não havendo mais que se falar em citação, ante a nova sistemática processual. Logo, esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077919-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X SAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:FLS. 113/114 DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144672-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOSE FERNANDES PEREIRA E OUTRO Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA INCLUIR NA CONDENAÇÃO A MULTA DE 2% QUE INCIDIRÁ SOBRE OS VALORES EM ATRASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008483-9 - SEBASTIÃO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Sentença:...O artigo 226 do Código de Processo Civil estabelece que incumbe ao oficial de justiça procurar o réu e, onde o encontrar citá-lo: I- Lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé. Assim, considerando que o patrono do autor não regularizou a contrafé que deveria instruir o mandado de citação, JULGO EXTINTO o processo consoante o art.267, IV do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.022671-3 - MORENILSON SILVA DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:50 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.017949-1 - APARAS BOA ESPERANCA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) MANDADOS RETIRADOS PELO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093311-6 - DECORACOES KARICIA LTDA, CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA, ANDRE LUIZ SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:DEFIRO PROVA PERICIAL, NOMEANDO PERITO O SR. CARLOS FERREIRA COM ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO. I-SE. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS SOB PENA DE NÃO SE ACEITAR IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159966-3 - ALEX ZAWATSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.001.139516-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LEDA PFEIL KICIS TORRENTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)), Assistente: LINDA ATTA ABRAAO VALENTE Despacho: Ao devedor, via D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.002844-9 (08153) - CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-000245B)) X MARLENE DE SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL RODRIGUES PEREIRA (RJ-047703) Despacho:Processo findo. Verifica-se que já há baixa nos autos e no distribuidor conforme fls.50. Assim, esclareça fls.52/4. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2003.001.110732-1 - MARCOS MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X MARIA CARLOTA DE ALENCAR PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Despacho:FLS. 212: DEFIRO. PROCEDA-SE A PENHORA COM AS OBSERVAÇÕES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137787-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FLAVIA AROUCA SALOMAO JOSE OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.105530-4 - ENIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228)) X JORGE V ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Tendo em vista o pedido desarquivamento para verificar se consta apenso 99001046808- 1e verificado que o mesmo não estava apensado, dê-se baixa e arquive-se os autos, independentemente de complementação de custas de baixa, eis que os autos ficaram no arquivo provisório por mais de 5 anos sem manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.164054-7 - AGOSTINHO GAMA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESPOLIO DE MARIO LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:FLS. 30: INDEFIRO. ÔNUS DO REQUERENTE. APÓS, CONCLUSO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.080661-0 (16042) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NACIONAL GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:1- Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Restaure a distribuição somente no sistema de informática para visualização da parte pela internet como requerido.2- Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa novamente no sistema e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.087861-6 - THEOPHILO SIMON MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ESPOLIO DE ELI BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:FLS. 237: DIGA O EXEQUENTE SE O INVENTÁRIO AINDA ESTÁ EM ANDAMENTO E EM QUE JUÍZO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.080644-0 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ONCOSERV S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:1- Fls. 494- Oficie-se ao Bradesco para que, no prazo de 5 dias, sob penda de desobediência, diga se já houve o adimplemento do contrato celebrado entre a executada e o BCN Leasing, tendo como objeto o veículo em questão. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran para que diga quem consta como titular do veículo; 2- Traga o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.135023-3 - MARCO ANTONIO MORAES LENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:1) FLS. 259: PETICIONE CORRETAMENTE, INDICANDO AS FOLHAS A QUE SE REFERE. 2) 249: DEFIRO. ESTÁ LIBERADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.145965-6 - ITAPUA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X HOMERO LANNES DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:FLS. 169: DIGA SE PRETENDE LEILOAR OS BENS PARA TRANSFORMÁ-LOS EM DINHEIRO, OU ADJUDICÁ-LOS CONFORME AUTORIZA A LEI, SOB PENA DESTE PROCESSO NUNCA TER FIM. \r\n\r\nProc. 2001.001.111334-1 - IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) MANDADO PRONTO. AGUARDANDO CÓPIA PARA INSTRUI-LO. \r\n\r\nProc. 2001.001.141759-7 - GIOVANE GAVIO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:E-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.034865-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P R TRANSPORTES DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARQUES (AM-001192) Despacho:FLS. 476: E-SE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA DE 30% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, FICANDO COMO DEPOSITÁRIO E RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO JUDICIAL O REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA. O VALOR EXECUTADO É DE R$ 658.652,21. LOGO, A ARRECADAÇÃO SERÁ ATÉ ESTE LIMITE. \r\n\r\nProc. 2002.001.092195-6 - ORION CAMPINAS COMERCIO E AUTOMACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA (SP-125445)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:1) ANOTE NO DISTRIBUIDOR AS NOVAS EXECUTADAS, FLS. 287. 2) OFICIE-SE AO DETRAN E DRF SOLICITANDO DECL. DE BENS DOS EXECUTADOS, FLS. 322. \r\n\r\nProc. 2003.001.045245-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PERFIL IMOVEIS LTDA Despacho:FLS. 69: I-SE POR MANDADO O FIEL DEPOSITÁRIO MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA A PROCEDER A ENTREGA DOS BENS, OU A DEPOSITAR O VALOR DA AVALIAÇÃO SOB PENA DE PRISÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028190-1 - ESPOLIO DE MARIO LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X AGOSTINHO GAMA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:ANOTE-SE COMO INTERESSADO PARA FINS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046152-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121898-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA MARCONDES FERRAZ PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030392-3 - RIO BRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:1- Intime-se o executado, por D.O, sobre o termo de penhora para, querendo, opor Embargos, no prazo legal; 2- Diligencie o exequente junto ao RI quanto ao cumprimento das exigências. \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA EXPEDIDO MANDADO DE EXECUÇÃO, E AGUARDANDO + 1 CÓPIA DE CONTRAFÉ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098114-0 (20073) - EDSON NOGUEIRA SOLDA MEDICI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ALEXANDRE ALVES SANTOS (RJ-080781) Despacho:EXECUÇÃO INICIADA PELO RITO ANTIGO QUE SE ENCONTRA COM PENHORA. ASSIM, DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATÓRIA, ADITE-A PARA QUE O JUÍZO DEPRECADO DETERMINE A AVALIAÇÃO E PRAÇA DO BEM. TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA PARA INSTRUIR A CARTA, INCLUINDO NA CONTA O CAPITAL GARANTIDOR, EVITANDO ASSIM A ETERNIZAÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1997.001.028304-0 - PAULO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:VENHA O RGI DO IMÓVEL. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.028668-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE JAMIL CURY MIZIARA (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DE ARAGAO (RJ-001467A), Dr(a). IGNACIO DE H. CAVALCANTE (RJ-084452), Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:Defiro vista, mediante carga, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.099277-6 - FERNANDO PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:FLS. 290: DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VENHA O NOME DOS SÓCIOS E QUALIFICAÇÃO PARA INCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.172997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X PAULO SERGIO SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 288, ESCLAREÇAM, SOB PENA DE NOVA PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.052351-1 - JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ante a inércia do devedor em promover o pagamento, defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.052351-1 - JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.068963-2 - ROSANGELA ELIANE MITCHELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Venha a comprovação da guia de depósito retirada em 16/03/2007. prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.104077-5 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.090707-4 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. Prossiga-se conforme já determinado às fls.488 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.163197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI E OUTRO Despacho: Ante a ausência de pagamento, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Penhore-se o imóvel indicado, lavrando-se termo nos autos. Recolhidas as custas, expeça-se certidão para registro da penhora no R.G.I., bem como mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.004436-0 - ABIC ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X COOK BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA (MG-069307), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:VENHA O PEDIDO DE MODO QUE SE POSSA PROCEDER A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.086524-0 - A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.090923-1 - MARIO HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X LUCIANO RODRIGUES REIS E OUTRO Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.115699-8 - CIRILO FERMINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Verifica-se pelo sistema que não há petição a ser juntada e que o prazo para impugnação já terminou. Assim, cumpra o executado o determinado às fls.360, tendo em vista o mandado positivo de fls.371/2, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.142030-6 - DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X MARLENE BARONTO SAMPAIO E OUTRO Despacho:A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO LEVA O PROCESSO AO ARQUIVO PROVISÓRIO. LOGO, CONSIDERANDO OS VÁRIOS GRAVAMES QUE INCIDEM SOBRE O IMÓVEL, DIGA SE NÃO EXISTE OUTRO BEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.136242-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANTONIO CARLOS GOMES Despacho:Cumpra o já determinado às fls.177 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.121828-5 - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X FRANCISCO ORLANDO ALMEIDA E OUTRO Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007994-2 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) OFICIO PRONTO , AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016990-6 - CONDOMINIO EO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BERGSON MACIEL PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Ao credor sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 2005.001.112612-5 - JACQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Ante a inércia do devedor, venha o depósito da quantia penhorada, sob pena de ser considerado depositário infiel. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.009837-9 - INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMERICO DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ante a inércia dos devedores devidamente intimados às fls.83, manifestes-e o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.032327-2 - ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:...ACOLHO OS EMBARGOS PARA FAZER CONSTAR DA SENTENÇA QUE O DEVEDOR PODERÁ LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA PARA GARANTIR O JUÍZO APÓS DECIDIDO O AGRAVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043514-1 - KLEBER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NEXTEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.138545-5 - JANDYRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1) CITE-SE. DESENTRANHE-SE FLS. 143/202 PARA ACOMPANHAR A CONTRAFÉ. 2) TRAGA A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.012045-5 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.045667-3 (16987) - JOSE DO EGITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.156842-1 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 909: Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.031821-0 - MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1 - RECEBO A APELAÇÃO, FLS. 288/300; A APELAÇÃO DE FLS. 304; A APELAÇÃO DE FLS. 346. DEFIRO J.G. À APELANTE DE FLS. 304. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034358-0 - JACKSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:FLS. 145: PROCESSO JÁ JULGADO. NADA A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, POIS DESNECESSÁRIA A HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088584-5 - ESMERALDA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:1) FLS. 130: TRAGA AS ÚLTIMAS (5) DECL. DO I.R. PARA EXAME DO PEDIDO. 2) COM DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022795-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Ao interessado sobre devolução do AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.147799-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.056448-2 - ARTEC APARELHOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X VELCA DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 54: Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.112998-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CELIA MARIA SANTOS DE BESSA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007241-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS MAURÍCIO MIRANDA GUIMARÃES Despacho:CUMPRA O REÚ O ESTABELECIDO NO INCISO LXXIV DO ART. 5º DA C.F. AO AUTOR SOBRE..EMBARGOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.021049-3 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X 5 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS E OUTROS Despacho:FLS. 13: DILIGENCIE POR CONTA PRÓPRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073761-8 - RAQUEL DE ALENCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho: Fls. 277/281: Recebo como impugnação. Venham as custas devidas pelo incidente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.053260-2 - SAYLO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X HOT CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) \"OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA\".(PARTE RÉ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010290-8 - ALEXSANDRO ALVES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.000516-0 - MARIA DO SOCORRO ROGERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.007909-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CESAR AUGUSTO B NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.142659-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE RICARDO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 68: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.140741-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DENIS DERKIAN OLIVEIRA FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107508-9 - DYLSON VALENTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103703-9 - SEVERINO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158811-2 - MARIZE ANGÉLICA SANTOS AYALA, EDITH MONTEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X TÂNIA REGINA PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)), MICHEL MALLOUK), MÁRIO PAULO DE PAIVA JÚNIOR Despacho:ESCLAREÇA E INDIQUE O FUNDAMENTO PARA A CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.000872-2 - SANDRA REGINA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.114057-2 - LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) \"Ao impugnado, conforme r. despacho de fls. 140v.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015584-6 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X TARSO RIGONI E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS) Despacho:CONVOLE-SE PARA RITO ORDINÁRIO, JÁ QUE O VALOR DA CAUSA NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O PEDIDO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE. \r\n\r\nId: 160918" ] }, "14ª Vara Cível": { "Atos": { "160920": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.113786-9 - BANCO ABN AMRO S/A., (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NELIA CONCEICAO DE FIGUEIREDO FROES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Recolhidas as custas devidas referentes ao desarquivamento, defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.010085-7 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARIA LAURA ALVES RODRIGUES Despacho:Fls. 126 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.092303-0 (13052) - ESPOLIO DE CLOVIS FERREIRA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fls. 857 e 858. Proceda o réu ao pagto da dif. indicada nos cálculos de fls. 849/851, consideradas certas pelo juízo, dec. irrecorrida de fls. 855, pz de cinco dias. Por ora, mantem-se a garantia da hipoteca. \r\n\r\nProc. 1996.001.104029-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RIVER FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. 11/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.150673-9 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS (SP-152042), Dr(a). SIMARI APARECIDA BERNARDO (SP-065474), Dr(a). IVELSON SALOTTO (SP-085330) Fls.248/267 Diga a Parte Autora.5/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.038378-6 - PAULO LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TECH ION INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVES (SP-015193), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:Ao exequente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 13/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.108238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X WALTER BERNET LAMPRECHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Fls. 238: 1 - Recolhidas as custas pertinentes, exp-se ofícios na forma requerida. 2 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada da certidão atualizada do RGI. 8/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.125871-9 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao exequente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 12/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.071063-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X LUIZ FELIPE B S DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:1) Tendo em vista o contido às fls. 139, intime-se a parte autora, via postal, para regularizar a sua representação no prazo de 10 (dez) dias. 2) Com o cumprimento do item supra, apreciarei petitório de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2003.001.028810-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Habilitado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X VICENTE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Despacho:Fls. 185 - Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação do imóvel penhorado às fls. 172. 12/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.098963-2 - CONDOMINIO CONDE DE ALBUQUERQUE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALBA MARIA ZALUAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Fls. 260 - Requeira o credor o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, retornem conclusas as ações de cobrança e consignatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.133601-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)) X JORGE MACHARET CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 304/305 - O termo final do débito oriundo de prestação periódica é o trânsito em julgado da decisão que encerra o processo de conhecimento, inteligência do art. 290 do Código de Processo Civil. Débito posteriormente constituído deverá ser objeto de demanda própria. Venha planilha na forma correta. Prazo de 5 (cinco) dias. 12/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.147603-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ESPÓLIO DE HELENO AMORIM E OUTRO Despacho:Face Certidão supre, reitere-se expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.072847-4 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X COMANDER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Ag-se realização de Audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.119164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARCIOS D ICARAHY CAMARA LIMA Despacho:1 - Fls. 101 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 05/06/07, às 10:40h. Cite-se. Intimem-se. 2 - Por ora, suspendo despacho de fls 100. 2/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.119164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARCIOS D ICARAHY CAMARA LIMA RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037225-8 - NEILA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que entender de direito. 4/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.062936-1 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM DINIZ, Síndico: LEANDRO DE MENDONÇA THURLER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X KARLA DAGMAR CHAGAS RIBEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 67/68 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.082971-4 - HELOISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Tendo em vista a impugnação acerca dos honorários periciais, fixo-os no valor arbitrado às fls. 79. Diga o Sr. Perito se aceita o pagamento de seus honorários ao final, pela parte vencida, posto ser a parte autora beneficiária de Justiça Gratuita. Em sendo positivo, inicie os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135812-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X RENATO GOMES LOQUES Despacho:Fls. 113 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. 5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.137332-5 - JOSE ANTONIO FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:Ao autor para esclarecer qual a condição de sua mãe com a vítima. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013697-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUDITH (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FRANCISCO OMAN MENDONÇA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.014402-2 - LIONIL DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Fls. 124- Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.027092-1 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X MARINALDO DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora o regular recolhimento dos emolumentos devidos, tendo em vista Certidão de fls. 66. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.112753-5 (19920) - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:1) Fls. 491/492. Nada a prover, diante decisão irrecorrida de fls. 429/v. 2) Fls. 493 - Não se trata de embargos de declaração, mas de pedido de reconsideração decisão. Nada a reconsiderar, mantida dec. De fls. 429/v, pelos próprios fundamentos. 3) Certifique cartório levantamento da totalidade dos depósitos pelo Cond. Credor, bem como indicação das fls. De cada um e mandado de pagto. Em caso negativo, oficie-se ao Bco Itaú info tratar-se de conta judicial, indicando número da mesma, procedente do BANERJ. (9/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.072770-0 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 3/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.084133-7 - OLEGARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARK Despacho:Tendo em vista decisão de fls. 87/88, à parte autora para cumprimento do determinado às fls. 64. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, in albis, retornem conclusos. 3/4 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.055023-9 - CELIA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito, nos termos da Legislação Processual Civil. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.012601-3 - ALEXSANDER NACIF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Primeiramente, digam as partes s/ fls. 177/178. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.019870-5 - EDSON DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 390 - Ao réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, na prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. 4/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.025975-5 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-111714E)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894) Despacho:Ao exquente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 12/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.108733-6 - ELIZEU MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLI VEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Ao Sr. Perito na forma já determinada às fls. 265. \r\n\r\nProc. 2005.001.092286-4 - VALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X BRADESCO SAUDE PLANO EMPRESA Despacho:Fls. 54 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para o fim requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162855-9 - MARIA IRENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/9 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071881-3 - ESPOLIO DE SOLNES SCALER, Inventariante: SULAMITA SCALER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LOURDES DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)), Fiador: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA), Fiador: MARIA HELENA DE CAMPOS RIBEIRO BERRINI DA FONSECA FLS.46/90 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.2/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.159423-9 - MULTI SA COMERCIO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X GEMINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS FLS.41 , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO (aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005581-5 - NOEMIA RIBEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO MACAMBIRA BRAGA E OUTROS Despacho:Certifique-se o alegado às fls. 37. Após, retornem, conclusos. 2/7 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.024397-8 - SOCIEDADE SCHWABEN INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA E SILVA Despacho:Ao Embargado. 7/4 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066694-8 - ALMIR DE FRANCA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) FLS. 66/71 : AOS INTERESSADOS. 7/3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011625-5 - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:1) Fls. 77 - A garantia do juízo não pode estar calcada em crédito do embargado, conf. consta decisão irrecorrida fls. 479/v., autos principais. Nada a prover. 2) Certifique o cartório a garantia do Juízo. 3) Após, ao Contador p/ cálculo de verificação, fins de detectar alegado excesso. \r\n\r\nProc. 2003.001.084656-0 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X WAGNER MENDES BIASOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:Aguarde-se decisão nos Agravos interpostos, fls. 205/verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.046706-9 (22158) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CARMEM LUCIA BELFORT RIZZI XIMENES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:1 - Primeiramente, certifique o Cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e ou taxa judiciária a ser recolhidas, bem como acerca do alegado benefício da justiça gratuito à parte ré. Após, retornem conclusos, fins de apreciar petitório de fls. 208. 2 - Fls. 209 - Anote onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.001.111510-0 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680)) X GUILHERME MOTTA E OUTRO E OUTRO Despacho:Requeira a parte exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1996.001.119163-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:1 - Regularize numeração a aprtir de fls. 85. 2 - À parte exequente s/ determinação de fls. 38 (?). \r\n\r\nProc. 1997.001.111834-6 - FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868)) X ALEXANDRE BONAVITA CANETE Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.027214-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BASIS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:1) O nº do CNPJ informado na inicial como sendo de 1º executado é de pessoa distinta. Venha o correto. 2) Quanto aos demais executados, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, primeiramente. \r\n\r\nProc. 1999.001.055133-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X O P PAPELARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas acima apontada. Somente, após, dê-se vista, conforme requerido às fls 92. Em caso de inércia, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.062135-5 - MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO TECNOLOGIA ILUMINACAO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X MPE PAPEIS E CONTROLE LTDA Despacho:Fls. 120/121 - Primeiramente, venham Certidões atualizadas dos 5º e 6º Distribuidores, bem como planilha atualizada do débito. Tudo no prazo de 5 (cinco) dias, após o que será apreciado o pedido de bloqueio \"on line\". (8/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.043850-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). MARIO BOGÉA NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-006087) Despacho:Face a certidão supra, requeira o exequente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.153873-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS FIORETTI Despacho:Fls. 95/96 - Exp-se os ofícios na forma requerida. 15/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.060061-9 - NEY ORSOLON (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:I - Fls. 105: 1 - Comprove a parte executada serem as contas bloqueadas serem contas exclusivas de recebimento de benefícios, eis que do só adunou 1 (um) contracheque aos autos. Traga, ainda, extratos, com a efetivação do bloqueio. Prazo de 24h. 2 - Digam a parte exequente. II - Fls. 106 - Anote-se. (14/18) \r\n\r\nProc. 2007.001.027589-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUSOCHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha o original do contrato. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.047340-5 (19241) - MARCIA REGINA MESQUITA DE SA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Anote-se a fase de execução. 4/20 \r\n\r\nProc. 1994.001.051627-1 (22472) - GENI SCHULZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X COOPFAHUPE COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS DOCENTES DA FACULDADE DE HUMANIDADES PEDRO II DO RI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Fls. 570 - Primeiramente, cumpra-se corretamente o já determinado às fls. 566, item 2, in fine. vol \r\n\r\nProc. 1995.001.096321-6 (21101) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPORTE CLUBE VITORIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Despacho:Ao exequente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 10/17 \r\n\r\nProc. 1997.001.038275-3 - HS HARD E SOFT INFORMATICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X SIMARTEC INFORMATICA LTDA. E OU TROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Despacho:Fls.401/403 - Não há que se falar em ocultação dos 1º e 2º executados, eis que regularmente citados às fls. 300v. O mandado de fls. 367 era tão somente dirigido a 3ª executada, ainda não citada. Hoje e com base no art. 475 -J CPC, sem razão a citação. Acrescenta-se que a certidão do Sr. OJA de fls. 398 não revela suspeita de ocultação, a qual deve ser expressa pelo meeirinho e não presumida pelo exeqte. Neste sentido, int-se 3º devedor n.f. do art. 475-J CPC. Antes, traga o credor planilha atualizada do débito. Defiro penhora, digo, bloqueio on line c/ rel aos 1º e 2º exequecutados. \r\n\r\nProc. 1997.001.131187-0 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-105486E)) X GUARACI COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:À signatária de fls. 334 para cumprimento do disposto no art. 45 do Código de Processo Civil. 7/11 \r\n\r\nProc. 1998.001.134560-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RONALD MC'DONALD FERREIRA LUNAU Despacho:Fls. 159 - Proceda-se à arrematação. Nomeio Leiloeira indicada pelo credor, Dra. Norma Maria Machado. 9/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.122286-5 - ALESSANDRA DE CAMPOS ROSA MIGANI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Ao exequente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 13/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.039010-7 - CARLOS TEIXEIRA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X FLAVIO FRAINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.126462-6 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2002.001.044547-2 - ADILSON MESQUITA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 9/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.072105-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X A S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329) Despacho:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. \r\n\r\nProc. 2002.001.093892-0 - IRMA FERNANDEZ COCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Despacho:Considerando a data da publicação da determinação de fls. 2602, bem como a data da indisponibilidade dos autos, fls 286, devolvo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte ré efetive o pagamento do valor devido. (4/14) \r\n\r\nProc. 2002.001.115377-8 - ADILIO JORGE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-003541), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1 - Ao réu para depositar os hon. do Perito, já homologados às fls. 357. 2 - Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. 12/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.125841-4 - FULL FAIR PRODUCOES PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X VIA FORUM EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Despacho:1) Certifique o cartório tempestividade da impugnação fe fls. 115. 2) Digam ptes, impugte e impugdo, se pretendem produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.093521-2 - ROMULO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BLUE CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Fls. 225 - Com razão a parte exequente. Contudo, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbenciais. Desta forma, retifique-se o planilha de débitos adunada às fls. 222. 7/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.008014-2 - ELIZETE DOS SANTOS GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Providencie a parte ré o recolhimento dos valores apontados às fls. 198, no prazo de 48h, sob pena de inscrição na dívida ativa. 14/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.099584-3 - EDUARDO CALHEIROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X RAPHAEL SADY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira as partes ré e litisdenunciada o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.124193-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 181 - Ao réu/devedor para pagamento do valor pleitado, no prazo de 15 dias, , sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.018539-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERLIET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MAURO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cicno) dias. 1/4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074536-9A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CICERO BERTOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:1) Trata-se de isenção por força do § 3º, art. 475-B CPC. 2) Certificado positivamente fls. 45, devolvo o pz. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.034431-1A - MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Fls. 92 - Defiro a conversão requerida. Desta forma, à Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.032605-0 (15198) - SONIA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295) Despacho:Fls. 290/293 - À autora/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. 9/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.009049-5 - EDINALVA SILVA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). JACOB VILHENA ATALLAH (RJ-097765)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FLS.335v DIGA A PARTE RÉ.11/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.102310-0 - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MACEDO VIRONDA (SP-089243)) X PETY TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 86. 5/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.060742-7 - MARCUS VINICIUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 7/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.074983-0 - PEDRO MACHADO POLZIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despa cho:Desnecessária a remessa ao Contador, posto cuidar-se de mero cálculo aritimético. Cumpra-se o determinado do art. 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.009132-2 - MARIA DEL CARMEN ALONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X CONDOMINIO SOLAR DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641) Despacho:Aguarde-se julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.099413-9 - JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915), Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X SABEMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1 - Fls 237 - Digam as partes. Prazo comum de 10 (dez) dias. 2 - Fls. 239 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089030-0 - MERCADO ALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista documento adunado pelo 1º réu, Banco Safra, às fls. 137/139, às partes autora e 2º réu, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil. 9/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.028590-0 - RAPHAEL MARTINS CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R. dos autores, fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.036386-3 - VIVALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte ré/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. vol \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034253-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RODRIGO LUIZ DE M GARCIA ROSA Despacho:À parte autora s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.069844-9 - FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BAZAR DOIS A LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:1) Certifique manif. A. fls. 103. 2) Esclareça o R/embte necessidade de prova pericial, eis que as duplicatas não foram emitidas com base em faturas de prestação de serviço, conf. afirmado às fls. 110. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084615-0 - ELZA RODRIGUES DO LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES MONTEIRO (RJ-058521)) X BANCO BRADESCO S A FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 5/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.100279-5 - ROMANA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se à Promoção Ministerial, manifestando-se a parte ré s/ fls 151/152, primeiramente. 1/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.151279-7 - YUUKO HIRAKAWA PRESTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.057302-1 - THELMA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Defiro o prazo de 30 dias à parte ré para o fim requerido. 2 - Recebo o Agravo, mantendo-se retido nos autos. À parte Agravada. 14/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167499-5 - ELIZABETH PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027159-7 - SEVERINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.060941-4 - HERMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Tendo em vista Certidão supra, providencie a parte ré o regular recolhimento das custas devidas, prazo de 48h, sob pena de inscrição da dívida ativa. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.083492-8 - JACQUELINE TEIXEIRA DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X REVITALLE NEWS DISTRIBUIDORA LTDA REVITALLE CAPELLI DISTRIBUIDORA Despacho:À parte autora s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.113327-2 - RONALDO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando-se que a parte autora quedou-se silente, apesar de regularmente intimada acerca da determinação de fls. 105, bem como manifestação da parte ré às fls. 107, designo Audiência Preliminar (art. 331 do Código de Processo Civil) para o dia 05/06/07 às 12:00h. Intimem-se. 6/11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.094845-6 (19710) - WAGNER MENDES BIASOLI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X QUINHENTOS SLC EMP. IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Face Certidão de fls. 538, aguarde-se decisão nos Embargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008058-9 - RODRIGO RANGEL ROLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.001.005960-8 - GERUSA DE FATIMA MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1 - Ciente do V. Acórdão. 2 - Digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados, especificamente com relação à produção de provas. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.076746-9 - JAQUELINE MOURA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X ATENDIMENTO DENTARIO VIDIGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, fls. 83 e 84, réu e autora, respectivamente, designo Audiência Preliminar (art. 331 do Código de Processo Civil) para o dia 05/06/07, às 11:20h. Intimem-se. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.086624-3 - KEILE GREICE DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante a manifestação da parte ré às fls. 95, designo Audiência Preliminar (art. 331 do Código de Processo Civil) para o dia 05/06/07 às 11:00h. Intimem-se. 14/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.028351-4 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BMG BANCO DE MINAS GERAIS Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027996-1 - EDNEIA DOS REIS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X PRECE Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084547-1 - JOSE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 116/117 - Primeiramente, diga a parte ré. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.125142-4 - GILSON MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 236 - Com razão o Sr. Perito, Desta forma, à parte autora para comprovar depósitos dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se guia. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152999-4 - GRACINDA THIAGO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a certidão de fls.183v Republique-se.1 - Tendo em vista a juntada de contestação pela parte ré, suprida a citação pelo comparecimento espontâneo, deixo de designar aud. do art. 277 CPC. Ciência ao A. 2 - Segue decisão de saneamento, desde logo. A preliminar arguida pelo réu confunde-se com o mérito, merece exame em conjunto com a sentença. Partes legítimas e bem representadas, demosntrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Cinge-se a controvérsia na existência da prática de antocismo. Defiro a prova pericial requerida pela autora. Nomeio com perito do juízo CARLOS FERREIRA, tel: 2240-2118. Intime-se para oferecer proposta de honorários, os quais serão pagos ao final pela parte vencida, ressalvado o benefício de gratuidade de justiça concedido à autora. Laudo em trinta dias. Venham documentos supervenientes. prazo de cinco dias. 1/7 \r\n\r\nId: 160920" ] }, "15ª Vara Cível": { "Atos": { "160921": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138936-7 - EDSON TOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) Pericial, nomeando perito o Dr. Roberto Epelbaum, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.131932-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOANILDO DE SOUSA SILVA Despacho:1) Fls.36/37. Desentranhe-se e entregue ao signatário.2) Esclareça o autor a divergência de endereços entre o fornecido na inciial e o da notificação com os constantes nos contratos (fls.12, 13 e 17). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026129-4 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S A IMESP X GAZETA MERCANTIL S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.106509-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:1) Venha o valor atualizado do débito, com o acréscimo da multa de 10% prevista no art.475J do CPC.2) Proceda a penhora do bem indicado às fls.352, intimando-se, após, a executada, através de sua advogado, por DO.3) Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.089297-5 - SELMA DE MELLO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055015-0 - TANIA MARIA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 59/72 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023197-6 - ZENATI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Designo ACIJ( art. 277 do CPC) para 21 de maio de 2007, às 16:horas. Intimem-se os advogados por DO e as partes pessoalmente para depoimento pessoal, com as advertências legais. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027054-4 - DOUGLAS RENAN ANTUNES POLICARPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a J.G.Designo audiência de conciliação para o dia 28 de junho de 2007, Às 14:15 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.027056-8 - ELENA PEREIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a J.G.Designo audiência de conciliação para o dia 21 de junho de 2007, Às 15:45 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.157014-1 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Trata-se de ação de consignação em pagamento, onde alega o autor a cobrança de juros excessivos nas prestações relativa ao contrato de financiamento para aquisição de veículo celebrado com a ré.Nada obstante ter requerido a expedição de guia para deposósito das prestações no valor que entende devido, após o deferimento, consta nos autos o depósito referente apenas a uma prestação (fls.19), o que a meu juiízo, equivale a dizer que o auto encontra-se inadimplente, razão pela qual, indefiro a antecipação da tutela pretendida.Designo audiência de concilação, para o dia 21 de junho de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.094147-0 - JOALHERIA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.091070-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Fls. 138- Venha a certidão do óbito noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026242-0 - DJAVAN RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) VIAÇÃO RUBANIL LTDA., Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls.36. Designo AIJ para o dia 25 de junho de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026518-4 - STOESSEL JOSÉ DE HOLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X MARIA ERONEIDE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cite-se o réu para, em 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora e/ou contestar o pedido. Na hipótese de emenda, observe-se a regra do art.1336, §1º, do Código Civil, norma cogente, portanto, imodificável pelas partes.Notifiquem-se os fiadores indicados, além de eventuais sublocatários e ocupantes.Fixo honorários advocatícios, para o caso de purga, que deverá observara o art.62, II, da Lei 8.245/91, em 10% (dez por cento) do débito do dia do efetivo pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.086131-7 - DENISE CLARE PLISCHKE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X MOISES DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.020108-0 - JARBAS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X VAINE LOPES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a execução, ao embargado.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.076770-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARA RUBIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.114492-0A - AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X JEREMIAS SANTANA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138351-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCIA MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Decisão:...Chamo o feito à ordem, para determinar a intimação do exequente para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Não havendo o recolhimento, extraia-se certidão e remeta-se ao Fundo Especial, arquivando-se, após. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.080071-5 - MOISES DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X DENISE CLARE PLISCHKE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Fls.72. Oficie-se como requerido \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.013703-0 - ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015551)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) FLS.: 271/272: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111141-0 - PAULO CESAR DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Decisão:...E. provas, no quinquidio, esclarecendo, desde logo, se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150331-3 - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.082111-3 - ALBERTO ROBSON SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROFIX PROFIX DE BENFICA PECAS E SERVICOS GERAIS DE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.:104/119 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.147622-3 - ADERCO FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Isto posto, acolho, pois, os presentes embargos, para julgar improcedente a denunciação a lide e condenar a denunciante ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R. I.Após, subam ao E. TRibunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.137206-7 - MARIVANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.:159: PROCEDA-SE A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.014979-8 - ARCANGELO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X MAURICE ADOLPHE FRANKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Decisão:Nomeio perito, para liquidação da sentença, o Dr. Roberto Epelbaum, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, que serão arcados por ambas as partes, face a sucumbência recíproca (fls.160), observando-se o expert, o Acórdão de fls.157/160. Após a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de dez dias. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.071395-3 - FERNANDA JOHNNPETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MISTERON ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:...Defiro pois, o pedido de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e determino seja procedida a penhora nos termos requeridos as fls.235/368. 2- Indefiro, por ora, a incidencia de penhora sobre bens de outra empresa. Caso queira o exequente, em relação a possibilidade de fraude contra credores, deverá adotar o procedimento legal pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.087356-7 - VIVIANE BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Fls.202. E. mandado como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156136-0 - ANTONIA DA CONCEICAO PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Designo ACIJ para o dia 18 de junho de 2007, às 16:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059604-5 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 94/119 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094984-7 - DILMA DE MIRANDA IVANICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de Ação de Indenização proposta por Miranda Ivanics e outro em face de Imtor Engenharia e Consultoria Geral Ltda e outro.Regularmente citados, conforme certidões de fls.122 e 124vª, os réus deixaram transcorrer in albis o prazo de resposta, razão pela qual decreto sua revelia.Nada obstante a declaração da Sra. Eloísa Carvalho Pimentel, de que não é representante legal da primeira ré, comungo do entendimento jurisprudencial de que é válida a citação recebida por funcionário da empresa jurídica, no seu endereço comercial, não se exigindo que este tenha poderes para representá-lo. Todavia, não há que se aplicar, in casu, os efeitos da revelia eis que a meu juízo, o processo carece de instrução probatória.Designo AIJ para o dia 28 de maio de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls.17.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.052928-6 - BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X MINERACAO CAVALCANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.073336-4 - TITO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X MARIA FERNANDA ALVES PEREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal do autor, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de junho de 2007, às 15:30 horas.Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088005-5 - REJANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 134/146 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E.T. J. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026509-3 - MARIA DE FÁTIMA QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A E OUTROS Despacho:Defiro a G.J. Cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023644-5 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO Decisão:Defiro, por ora, a Gratuidade de Justiça. Cite-se na forma do artigo 915 do CPC. Exepça-se Carta Precatória para a citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.050704-2 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X JARCZUM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:A ILUSTRE MAGISTRADA QUE PRESIDIU A INSTRUCAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.024615-5 - ITAROA DOS SANTOS CAROLLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 324/350NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE . AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E.T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.034523-8 - DANIELLE DA COSTA PADRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150742-8 - ULRIKE PROENCA BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X CARTORIO DO 11 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.061844-2 - PAULO SERGIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) Pericial, nomeando perito o Dr. LUIS FERNANDO OLIVEIRA com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126103-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21 de junho de 2007, às 15:15 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.080144-0 - MARCELO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cite-se no endereço de fls.63 \r\n\r\nProc. 2006.001.078604-1 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.040761-3 - CRISTINA MARIA PAPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:ATENDA-SE INTEGRALMENTE A COTA DO MP (FLS.: 110). CITE-SE COMO REQUERIDO AS FLS.: 113. \r\n\r\nId: 160921" ] }, "16ª Vara Cível": { "Atos": { "160922": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.142358-0 - VENANCIO RODRIGUES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.. (sum) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.001747-1A - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARIA ANGELA SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. (C.S) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.037659-0 (16540) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MARCIO FONTENELLE GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) Despacho:Fls. 177; Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, a fim de que a penhora on line seja realizada. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.067570-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X ELIZABETH LAIUNE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:1- O credor hipotecário já foi intimado e se manifestou nos autos, conforme se verifica às fls. 312 e seguintes.2- Quando ao 2º executado, certifique a serventia acerca de sua intimação.3- Após, esclareça a parte demandada o atual andamento da ação declaratória de nulidade, mencionada na parte final de fls. 421, no prazo de 05 dias.4- Decorridos os 05 dias, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.049122-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO (RJ-125426)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.061155-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUIS FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Homologo a desistência da presente ação, com relação ao 1º réu, Luiz Fernando dos Santos. Anote-se na D.R.A., para a devida exclusão.2- Designo Audiência de Conciliação para 03/05/2007, às 16:15 horas. Intime-se pessolmente o 2º réu, Pedro Henrique dos Santos para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.126109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X CAROLINA MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Despacho:Considerando que o devedor não efetuou o pagamento da diferença apontada às fls. 148/149, fica o valor do débito acrescido de multa no percentual de 10%. Diga a parte exequente como pretende prosseguir para satisfação de seus crédito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.043664-9 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X LA LEO MATOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.081566-1 - MARIA DOS ANJOS SIMOES DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.085034-0 - SEBASTIAO RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento equivalente de R$ 255,55 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), referente à diferença da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir de 06/04/2001 e juros moratórios de 0,5% ao mês desde a citação até janeiro de 2003 e, a partir daí de 1% ao mês. Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC, considerando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, com relação ao Autor.... (sum) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.125084-7 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o réu ao pagamento correspondente a R$ 3.622,50 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Condeno a empresa Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.128769-0 - COSME RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:INTIME-SE O DEMANDANTE, POR VIA POSTAL COM A.R., PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (R$ 1,10), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162862-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY E OUTRO Decisão:Retifico o despacho de fls. 39, para determinar que o feito seja retirado de pauta .Expeça-se ofício somente à Secretaria da Receita Federal , conforme requerido às fls. 38. devendo a parte autora comprovar comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.011682-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARCOS ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.031077-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUPYRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JOANA HAGE E OUTRO Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 31, EM 05 DIAS. (R$ 38,48 - conta 0702-1 - campo 39) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.131168-9 - ALDO PANARO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X PIZZUICHE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Fls. 225. Initme-se o Leiloeiro indicado. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.017566-9 - SINVAL VICENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X BENADETE ROSALVA DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (desp ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018059-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls.53/63. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações . Desentranhe-se o ofício de fls. 64/66 e junte-se aos autos pertinentes. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.057686-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPOLIO DE FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 39.412,01 (trinta e nove mil, quatrocentos e doze reais e um centavo), conforme os cálculos de fls. 86/87, tendo-se como data base 06 de dezembro de 2006. Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC. ...(ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.052815-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BETA BELLETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao exequente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.125442-5 - SKILL ALIANCA INGLESA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057)) X WINNER ESCOLA DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Decisão:Fls. 181. Defiro a dilação do prazo por 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.031090-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ PAULO DE FRANÇA Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC, para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 652-A do CPC.No caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do CPC. (exec) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028701-5 - OLAVO CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286)) X ESPÓLIO DE NILO VALENTIM GOMES Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte Embargante, considerando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, posto que não se formou a relação processual.... (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.090246-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JABER SABBAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.032196-5 - AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X KOS E KOS CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Fls. 232/234. À parte autora Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária existente , conforme a certidão supra , no prazo de 05 dias. (R$ 3,55 - conta 0101-6)(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.024333-0 - JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES SOCIEDADE BRASILEIRA AMAR SOMBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.(Div) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.053525-0 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X PAULO DA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)), Administrador: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se os depósitos mensais dos créditos do réu junto à administradora , até alcançar o valor da execução. (div) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.072955-5 - WALNIR HENRIGER (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.107685-5 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.135826-7 - SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls. 130. Expeça-se guia devendo o depósito ser comprovado no prazo de 03 dias, sob pena de prosseguimento da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.004708-6 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Fls. 453/454.Digam as partes sobre os honorários periciais. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.074845-1 - JOAO FELIPE FERNANDES VIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.111739-5 - AMILTON CARLOS CONOVALOV CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária existente , no prazo de 05 dias. (R$ 228,87 - conta 0101-6 ) (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.042385-9 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLADSTONE COELHO DE SAMPAIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Decisão:Fls. 138/144. Recebo a apelação interposta pela parte ré , no duplo efeito . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso.Fls. 136/137. Aguarde-se o trânsito em julgado da Sentença , eis que foi interposto recurso pela parte ré. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.006808-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANDRE LUIZ PAIVA CUNHA Despacho:Fls. 99.Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de citação , com o endereço de fls. 99. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.080835-8 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRA MURY RIBEIRO Despacho:Fls. 48/49.Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado . (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103859-5 - JOAO FELIPE FERNANDES VIEIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.108284-5 - KATIA REGINA BEZERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Por ora, defiro tão somente o levantamento da quantia incontroversa apontada às fls. 228. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 8.082,38, em favor da demandante e R$ 808,24 referente aos honorários de sucumbência, observando-se as devidas cautelas. Expeça-se, ainda, mandado de transferência no valor de R$ 437,77 (fls. 186), em favor do FETJ.2- Diante da controvérsia acerca do valor exeqüendo, determino a remessa dos autos ao Contador, às expensas do impugnante. Venham as custas em 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.087963-8 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 117. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as devidas cautelas.À Sra Escrivã para que elabore planilha de custas e taxa judiciária devidas, face à J. G, do autor, devendo a parte ré sucumbente recolhê-las em guia própria. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134397-7 - CARLOS EDUARDO ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Isto posto, revogo a tutela deferida às fls. 78 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143690-6 - EDUARDO VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:Fls. 211/230. Recebo a apelação interposta pela parte autora, no duplo efeito. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030815-8 - MARIA DE FATIMA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Designo Audiência de Conciliação para 08/05/2007, às 16:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.122872-6 - ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135070-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HANDERSON DIAS CORDEIRO Despacho:Fls. 70. Defiro a expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal, TELEMAR , SERASA e Light, devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias . (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.033497-6 - WALDIR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Fls. 197. Expeça-se madado de pagamento conforme o requerido , com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.149193-7 - JORGE ELIAS CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X DANDARA TRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:Fls.300. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, com as devidas cautelas.Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.081061-9 - HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.156374-7 - MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do Código de Processo Civil. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.030755-9 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DE BICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SANTOS TORRES (MG-082005)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.031074-1 - ALAIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Retifico o despacho de fls. 176, para determinar que o feito seja retirado de pauta . Oficie-se conforme o requerido às fls. 174. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.030820-1 - ELENICE MIRIAN GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Instrua a requerente o seu pedido de gratuidade de justiça com as três últimas declarações de IR, ou a última, se de isento.2- Venha o Registro de Ocorrência.Prazo de 05 dias, sob as penas da lei. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.143535-6 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:(...)Esclareça a parte autora os valores constantes no pedido de levantamento de fls. 906, pois os mesmos divergem da planilha apresentada às fls. 782/783.Ao que tudo indica, não foram inseridos nos depósitos de fls. 795 e fls. 829 os honorários de execução arbitrados às fls. 792, mas tão somente os honorários de sucumbência e a multa de 10%. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.043188-1 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 1425/1439 Recebo a apelação interposta pela parte ré no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.115400-7 - MYRIAN DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CARTAO IBICARD C E A) Decisão:Designo audiência de conciliação para 08/05/07 às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nId: 160922" ] }, "17ª Vara Cível": { "Atos": { "160923": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.141151-0 - RICARDO ANTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) AS PARTES SOBRE CALCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108633-6 - CHRISTOPH HEINRICH VON BECKEDORFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AURELIO MACIEL SAMPAIO (SP-015905)) X DURVAL ANISIO FERNANDES PEREIRA E OUTRO \" AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121731-5 - MARIA JESUINO TRAVAIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTENOR EMILTON CAMPOS VIEIRA (SP-086157)) X BRADESCO SEGUROS INCORPORADORA DA FINASA VIDA E PREVIDENCIA Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 19/21. \r\n\r\nProc. 2006.001.163056-6 - BRASILSAT HARALD S A (Adv(s). Dr(a). IRINEU PALMA PEREIRA (PR-016236)) X PARTICIPAÇÕES MEDIACAST LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:FLS. 14/15 - AO CREDOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.135779-1 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOAO BARCELLOS SOBRAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048726-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), Interessado: ADAUTO MARTINS DE BRITO, Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)), Habilitado: BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLGA TAIAR HARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:\" J. CONSIDERANDO QUE OS AUTOS FORAM EXTRAVIADOS, DETERMINO QUE AS PARTES NÃO MAIS PODERÃO TER VISTAS FORA DO CARTÓRIO E DEVERÃO SER ACOMPANHADAS DE FUNCIONÁRIO PARA EXTRAÇÃO DE FOTOCÓPIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.011779-3 - TRATO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017750) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153221-4 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MAURI GERHARDT E OUTRO Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA OFERECIMENTO DE BENS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085033-4 - MARIA BEATRIZ GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: MARIA BEATRIZ GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.148165-0 - ADELSON FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA SOBRA A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.055007-0 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X RUBINEIA ORLETE BAHIA Decisão:FLS. 75/76 - E. OFÍCIOS À CEG, DETRAN E BANCO CENTRAL, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087826-9 - NEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Decisão:FLS. 162/188 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.098242-5 - JOSEFA DA CONCEICAO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.161032-4 - CARMEN MARIA SIMÕES CORREA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X RICARDO ALBERTO LINS DE BARROS Decisão:FL. 27 - DEFIRO. E. OS OFÍCIOS, DEVENDO A PARTE INTERESSADA ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019645-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 99 CENTER, Síndico: BRUNO SABOIA SOARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/05/07 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.114386-8 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS CONSIGNADAS EM FAVOR DO AUTOR, OBSERVADOS OS PODERES. CERTIFIQUE-SE DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NESTES AUTOS E NOS AUTOS EM APENSO, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150067-0 - JUCELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DEPOSITE O AUTOR EM CINCO DIAS A QUANTIA. CITE-SE O RÉU PARA LEVANTÁ-LA OU OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS. TUDO COM FULCRO NO ART. 894 DO CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.151791-2 - FERNANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.084401-6 - CELSO KOSMALSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:L. 84 - DEFIRO A E. DE OFÍCIO, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LO. CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, AGUARDO O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.027271-5 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALDIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:FLS. 153/154 - DEFIRO A E. DOS OFÍCIOS, OS QUAIS LIMITO EM QUATRO, A SABER: DRF, TELEMAR, VIVO E CEG AFIM DE QUE INFORME O ENDEREÇO DO RÉU. IGUALMENTE, DEFIRO A E. DOS OFÍCIOS AO DETRAN E PRF, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.108750-7 - IVANILDES LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JANE SOUZA DOS SANTOS Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, NÃO TENDO O CREDOR SE MANIFESTADO SOBRE O DESPACHO DE FL. 48, QUE LHE ALERTOU QUE A INÉRCIA IRIA IMPORTAR EM RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO EXTRAJUDICIALMENTE, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, CONSIDERANDO QUE NÃO EXISTEM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078090-5 - BELA CHINICZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESTHER CONCEICAO PENEDO DE ARAUJO BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:AO CREDOR EM 5 DIAS PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130176-2 - SILVIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X L B EMPREENDIMENTO E ADMINISTRACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZEDIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\", EM CASO DE NÃO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070351-2 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X MARIA HONORINA FERREIRA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) fl. 39 - AO EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.125818-4 - MARILZA LOPES DANELLO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X L B EMPREENDIMENTO E ADMINISTRA CAO S C LTDA Decisão:REGULARIZE O EMBARGANTE A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.086062-3 - METAL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X FABIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:FLS. 201 E SEGS. DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080366-7 - POSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ANDREZZA ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:PREPARADOS, DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FL. 317. \r\n\r\nProc. 1998.001.023729-9 - AKIYOSHI MORIKAWA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X AMELIA DE LAVRA PINTO Decisão:...DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO ESPÓLIO-EXECUTADO, NA PESSO DO SEU ADMINISTRADOR SR. JOSÉ MAURÍCIO LAVRA PINTO, PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS ADENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 4 - FIXO PROVOSORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 5 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, AINDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nProc. 2002.001.041795-6 - JORGE PARAIZO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691)) X MAGDA VIEIRA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.087608-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X CONEXAO BAHIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RIBEIRO ALVES (BA-018142) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.111264-3 (17737) - JOSE ARAUJO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE ELISA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ALICE PEREIRA SCHLEDER (RJ-071497), Dr(a). MARIA DE FATIMA ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (RJ-061896), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:FLS. 282 - E. NOVO MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO E NOS EXATOS TERMOS DO MANDADO DE FL. 268, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095951-6 - JOSE GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:FL. 153 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 140, EM FAVOR DO AUTOR, OBSERVADOS OS PODERES. CERTIFICADAS AS CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE) \r\n\r\nProc. 2005.001.127248-8 - MARCOS ANDRE RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:FLS. 320/326 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.002920-5 - JURANDIR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015664-7 (22205) - D RENATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398) Decisão:DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FL. 68. DEFIRO. E. OFÍCIOS, DEVENDO A PARTE INTERESSADA ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.011962-0 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ILSON AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 13,99) (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.037425-4 - MARIA VICTORIA GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM CINCO DIAS. NO SILÊNCIO, E. CERTIDÃO AO FETJ E, VENHAM CLS. PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.126082-7 - DAGMAR LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:J.ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO PATRONO.APÓS A PUBLICAÇÃO E TRANSCURSO DO PRAZO COMUM,DEFIRO A VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009720-6 - CARLOS FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X NET STORAGE COMPUTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.076066-7 - MARIA DE LOURDES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RUCKER MAIA (RJ-121032), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Decisão:1 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUIR O NOME DA PRIMEIRA RÉ, TRANSPORTES CAMPO GRANDE, DO PÓLO PASSIVO, UMA VEZ QUE, A EXTINÇÃO DO FEITO SE DEU APENAS COM RELAÇÃO A ELA QUE REALIZOU A TRANSAÇÃO COM A AUTORA, CONFORME 245/247, SENDO CERTO QUE CUMPRIU COM O PAGAMENTO DAS PARCELAS AVENÇADAS. 2 - NO TOCANTE À MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL SEGURADORA, SEGUNDA RÉ, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 24 DO DECRETO-LEI 7661/45. ASSIM, A CREDORA DEVERÁ HABILITAR O SEU CRÉDITO NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO MESMO DECRETO-LEI. 3 - CUMPRIDO O ÍTEM 1 DO DESPACHO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, NA FORMA DO ARTIGO 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144575-7 - LUIZ MANOEL BOUCA BALULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTEO JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018930-9 - SANDRA HELOISA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:FLS. 168/169 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 163 E Vº, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EFETUE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035287-7 - VIP VETERINARIA IPANEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 146, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 170 E 185, EM FAVOR DO EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES.3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2006.001.012770-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS. 83/101 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.079048-2 - VANESSA FADUL MOLLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:FLS. 132/150 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.133908-1 - RITA DE CASSIA CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:FLS. 145/168 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.026641-3 - ALBA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X OSIAS WURMAN REPUBLICANDO///VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.008026-0 - LUZIA DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068336-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X DANIELLE FERRACO PEIXOTO Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, SE FOR ESSE O CASO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.050789-0 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967), Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-010955), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Decisão:FL. 567 - DIGA O DEVEDOR SE CONCORDA COM O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO, EM 5 (CINCO) DIAS. SE NÃO CONCORDAR, ESCLAREÇA ESPECIFICADAMENTE SE A QUANTIA É CONTROVERSA, SOB PENA DE SER DEFERIDO O LEVANTAMENTO. O SILÊNCIO TAMBÉM SERVIRÁ DE CONCORDÂNCIA. VERIFIQUEI NOVO SUCESSO DO BLOQUEIO E SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA AO BB, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. REALIZEI NOVO BLOQUEIO DA PARCELA DO CRÉDITO. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO. FL. 568/571 - CIENTE DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM A COMPENSAÇÃO DOS VALORES JÁ BLOQUEADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138059-5 - DORA ROZYNKO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:FL. 240 - DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057670-8 - MARCELO MARCELINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 72/83 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.148578-4 - MARIA MAIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149315-0 - REGINA HELENA DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:FLS. 183/192 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.152535-6 - JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158180-4 - CAFÉ E BAR LUIZ ALBERTO DE CATUMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A REPUBLICANDO///Chamo o feito à ordem. Não foi promovida nova ação, mas apenas emendada a inicial do que se originou como mandado de segurança. cancele-se a distribuição deste feito. anexe a petição de fls. 02/07 e as folhas seguintes até a presente nos autos do mandado de segurança. Abra-se lá conclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.102400-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) FL.1022: \" DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.094945-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URARY (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X NILO DA COSTA RAMOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C...Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.049416-7 - COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:ESTOU UTILIZANDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EFETIVAMENTE, ESTA AÇÃO É DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E NÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PORTANTO, A DECISÃO DE FL. 107, ESTÁ EQUIVOCADA. A PARTIR DESTE MOMENTO, FICAM ANULADOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS. RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 107 E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA PRESTAR SUAS CONTAS EM 48 HORAS, NA FORMA CONTÁBIL, SOB PENA DE NÃO SER LÍCITO IMPUGNAR AQUELAS QUE O AUTOR APRESENTAR, COM FULCRO NA PARTE FINAL DO § 2º DO ART. 915 DO CPC. PRESTEI AS INFORMAÇÕES EM SEPARADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.078939-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X AGENCIA ALFA DE MARCAS E PATENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 77, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008103-6 - FERNANDO VON HAEHLING VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PAES LEME RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052239-9 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:FL. 345 - DEPOSITE O DEVEDOR O VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE A FIM DE GARANTIR O JUÍZO, APÓS, DIREI SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073383-6 - FABIO FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:FLS. 111 - E. MANDADOS DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO, OBSERVADOS OS PODERES. DIGA O CREDOR SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADAS AS CUSTAS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.018261-6 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO EM DEZ DIAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.012963-6 - FABIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X EDEL EMPRESA DE DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027826-6 - JOSUE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150555-0 - ROSELI DE FATIMA CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.111757-6 - NISIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163143-1 - EDMILSON TEIXEIRA CÂMARA, MONICA DALMACIO SILVEIRA CAMPOS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A REPUBLICANDO///CITE-SE O RÉU, COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.080996-2 - ANDRE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DE VITIS SILVA (SP-177052)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.087539-4 - JORGE LUIZ CASTELIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 130 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156646-0 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:\" J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.064599-8 - JUCELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157353-4 - CLARENCE WILLIAM DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 73 E SEGS. - EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.073372-4 - LINDALVA LEITE CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X LUIZA DE SOUZA) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FL. 206- AO MP. \r\n\r\nId: 160923" ] }, "18ª Vara Cível": { "Atos": { "160924": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.032686-4 - CARMELA ITALA FERRARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X RACHEL DEMARCHI E OUTROS Despacho:Fls. 352, item a: Certifique o Cartório se os referidos réus foram citados. Em caso negativo, venham custas para a expedição de novos mandados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.066139-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZA FERNANDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086387-4 - FUMEC FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO D. TAVARES (MG-084248)) X MAXWELL DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o ofício de fls.16, renove-se a diligência. Determino urgência na situação. Mandado a ser cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.065022-9 (14702) - JOSE AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X TRANSPORTADORA RODOVIARIO MARCELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA TAVARES DE PAULA (RJ-041638), Dr(a). VAGNER DOS REIS (RJ-042734) Despacho:Não havendo pendências de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.138534-8 - MARIO JOSE VENTURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Concordou a parte autora com a conta referente ao resíduo de condenação, impugnando apenas os juros aplicados ao período anterior ao atual Código Civil, que, no seu entender, seriam de 1% a.m. Não lhe assiste, contudo, razão, eis que regia a hipótese o disposto no art. 1.062 do Código Civil de 1916, conforme entendimento inteiramente consolidado, sendo a taxa, portanto, de 6% a.a. Isto posto, considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor conforme requerido a fls. 373. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1998.001.051399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078), Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.045092-1 - BIP EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.040201-8 - JOSE HENRIQUE ABADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls.339 - Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.115999-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARIA ANGELICA ANGELO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA EMMANUEL (RJ-098270) Decisão:Fls. 270 - Indefiro o pedido de vistas. Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora.Regularize-se a conclusão, que está sem assinatura. \r\n\r\nProc. 2003.001.011419-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEBERIBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS EDUARDO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224) Despacho:Intime-se o Leiloeiro indicado. Aos executados sobre os cálculos apresentados.Observe o Cartório que também atua no feito a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.014388-5 - MARIA APARECIDA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls.189: I-se pessoalmente o Sr. Delegado, haja vista que já foram expedidos três ofícios.Determino urgência na medida, cumprindo-a o Oficial de Justiça de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.001.005557-5 - ROSINEA DE PAULA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se pes soalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.009119-1 - LUIZ GONZAGA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 118/120, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 121, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento e informado a respeito do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068219-3 - ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 100/101, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELLEFRANCHE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEILA MARIA CARRAPATOSO JOURAND (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.119, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.137439-1 - ACEDIA CHRISTINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Cite-se.Designo audiência (art.277 CPC) para a data de 07/05/2007, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.020204-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA DE CÁSSIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X MARIA LUIZA MAIA AGUIAR Despacho:Cite-se.Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 30/04/2007, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.023475-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PEROTILDES LAPANE REZENDE SANCHEZ Despacho:Cite-se.Designo audiência para o dia 07/05/2007, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.025810-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X FLAVIO CELSO R LYRA Decisão:Atribua-se à causa o seu correto valor, observando-se o disposto no artigo 260 do Código de Processo Civil, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.029036-1 - DIONIZIO SENRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG.Cite-se.Designo audiência (art.277 CPC) para a data de 07/05/2007, às 14:00h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114949-8 - MARINA LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PETRUS PARTIC FOM COMERCIAL FACTORING LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.020594-1 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X NOVA MERCEARIA COPACABANA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.035645-5 - COMPANHIA AGRICOLA ADMINISTRADORA COMERCIAL E INDUSTRIAL CAACI (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTOS NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Fls.163 - Defiro. Expeça-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.094468-9 - LAURINDA PARAMES FORTES CHALUB (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ELENICE DA SILVA GONCALO Despacho:Processo sentenciado e com baixa. Esclareça a autora o pedido de desarquivamento.Aguarde-se por cinco dias no arquivo interno.Em caso de inércia, volvam ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050945-8 - MANUEL ARAN QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X VANIA LIMA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) Despacho:Fls.70 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.031276-5 - VERA LUCIA CORDEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X AYER ALEXANDRE TARGINO Despacho:Fls.273/274 - Dê-se certidão a respeito da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011710-4 - FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1) Fls.99/100: A questão já foi decidida, e os embargos de declaração apreciados, sendo de se ressaltar que o condomínio não impugnou o valor da causa; 2) Fls.102/103: Certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041916-7 - CELSO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Fls.126 - Anote-se onde couber. Esclareça-se se foi aberto inventário. Caso positivo, venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.065781-9 - MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X MARCELO J ACSELBANT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Despacho:1) Regularize-se a conclusão supra; 2) Fls.231, item 2: Cumpra o embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083861-2 - OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Cumpra a embargante o despacho de fls. 96, vindo os respectivos documentos, sob pena de perda da prova. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146087-7 - LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X MANOEL COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Fls.245 - Anote-se onde couber. Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.096117-3 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NEWTIME COMERCIAL LTDA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, no endereço indicado a fls. 41, para cumprimento da penhora. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.121901-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GBV TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Fls.106/112 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.157223-2 - JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X ANA PANIAGUA DE MORAIS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 31/32, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Informado pela parte exeqüente a respeito do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.016540-8 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X AURISMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024015-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAJOVIC REFEIÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146020-7 - JOSE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.036573-4 - LAERCE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ- 075201) Decisão:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 27 dias de março de 2007, às 14h08m, na sala de audiências deste Juízo, perante o Juiz Dr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, foi realizada a audiência designada nestes autos. Feito o pregão, a ele responderam as partes, acompanhadas de seus respectivos patronos. Presentes as testemunhas Isaías, Reinaldo Oliveira e sargento Abade. Ausentes as demais testemunhas arroladas. Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno a audiência para a data de 25.04.2007, às 15h00. Intimem-se, por oficial de justiça, as testemunhas de fls. 92/93 (à exceção de Reinaldo). Intimadas as testemunhas presentes. Venham as custas pela ré no prazo de 48 horas, pena de perda da prova. Requisite-se novamente o policial militar. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que lida e achada conforme, vai devidamente por todos assinada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029093-2 - RAFAEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Defiro a JG.Venha cópia sa petição inicial da ação anterior.Venha cópia da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053084-1 (24474) - ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X DE ART ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.138015-2 (25497) - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X UNICORT PAPEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.011008-5 - PAULO CESAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X JOAQUIM DE PAULA ROSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.071316-8 - AYLSON PROENCA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOB S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:Tendo em vista que até a presente data não foram encaminhados os ofícios expedidos às fls. 119/120, expeçam-se novos, cabendo o envio ao Cartório.Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.001.097434-1 - PAULO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Fls.537/538: Nada a prover, eis que pretende o autor a modificação do que foi decidido, o que deverá ser objeto de recurso apropiado.Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.108546-3 - PEDRO LUIZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE A MA (RJ-108930)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.073722-9 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Conclusão de ordem.Fls. 461: Defiro a penhora requerida pela parte exeqüente, haja vista que a nomeação feita pela parte executada não respeita a gradação legal, sendo ainda que os bens indicados são de difícil alienação e necessários às atividades do devedor. Quanto ao pedido referente a honorários advocatícios da execução (fls. 445), a questão será apreciada posteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.001.042087-1 - WILSON ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X MARITIMA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Decisão:Declaro, pois saneado o feito.Examinando-se atentamente os autos, verifica-se que não há como se julgar antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que neles ainda não se encontram.Defiro a produção da prova oral requerida pela primeira ré, consistente nos depoimentos pessoais do autor e do representante legal da Corretora JM BREDA ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA., bem como na oitiva da testemunha arrolada a fls. 191, a qual comparecerá independentemente de intimação. Designo para o dia 24/04/2007 às 16:00 horas, a realização da audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes para depoimentos pessoais.Venham as custas para as intimações em 48 horas.Esclareça o autor o atual estágio do processo movido perante a 43ª Vara Cível. Venham cópias dos documentos que instruíram a petição inicial, da contestação da Corretora, de eventuais depoimentos prestados em AIJ, bem como de eventual sentença.Esclareça, ainda, o autor se quando cel \r\n\r\nProc. 2006.001.045889-0 - CARLOS MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que o primeiro réu se manifeste, conclusivamente, quanto às considerações tecidas pelo segundo réu às fls.52, comprovando ter autorizado a cirurgia completa, atento, ainda, às penalidades para litigância de má-fé.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.058455-9 - MARIA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BRADESCO CARTOES Sentença:Não tendo sido atendidas as determinações de fls. 28, 37 e 41, não obstante as várias oportunidades dadas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos arts. 295, parágrafo único, inciso I, e 284, parágrafo único, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Pedro Antonio de Oliveira Junior Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.059799-2 - RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130011-5 - ANDREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024145-3 - MARCOS SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se, intimando-se a ré, ainda, da decisão de fls. 54. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.143433-8 - RODRIGO ARONA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.135214-0 - ADHEMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X AMELIA TEIXEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123336-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686) Despacho:Venha planilha da dívida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.065192-6 - TEREZA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Fls. 289: Reconsidero o despacho de fls. 287 devido à gratuidade da autora. Expeça-se o mandado, como requerido a fls. 286. \r\n\r\nProc. 2003.001.088846-3 - CLEBER PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Cumpra-se a determinação feita na folha anterior. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.090838-3 - CLEBER PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:1) Cumpra-se fls.215, ressaltando que se trata dde fls.212/214; 2) Após cumprida a determinação feita no apenso (juntada correta do acórdão do RESP), dê-se baixa e arquive-se, diante da gratuidade de justiça concedida ao autor; 3) Regularize-se a conclusão, que está sem data. \r\n\r\nProc. 2005.001.151754-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a decisão de fls. 210. Ao autor para apresentação de quesitos.Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130663-4 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.50 e contestação apresentada. Ao réu para regularizar a sua representação processual.Regularize-se a conclusão, eis que ausente a assinatura. \r\n\r\nProc. 2006.001.131391-2 - LUCIA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.027826-9 - RENATO MARINS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010279-9 - ADELAIDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Venha cópia da petição inicial da ação referida às fls.29. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.146919-4 - ANTONIO CARLOS DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:fLS.459/462 - `As partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.036463-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X SULEME SOCIEDADE ORGANIZADORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021811-0 - LACÔNIA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NORMA PENNA BOTTO Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001261-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053547-5 - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SUPERMERCADOS EXTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061108-3 - JANDERSON AMARAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TAII S A CARTAO DE CREDITO DO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para homologação do acordo é necessário o recolhimento das custas conforme certificado às fls.65 e já determinado às fls.66 e 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.026460-0 - FLAVIA SIMONE MONTEIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Designo audiência para a data de 07/05/2007, às 15:00h (art.277, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.027973-0 - CARLOS ANTONIO VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.138051-9 - CRISALMIR BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. 2) Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.092136-1 - EUDILENE PAVAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora conforme requerido a fls. 445. À Contadoria para que apure as despesas processuais devidas pela ré, incluindo-se na conta as custas de remessa. Após, à ré para que promova o correto recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.117614-0 - CELIA REGINA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Em derradeiras 48h, promova a ré a retirada dos ofícios que se encontram anexados na contracapa, ou forneça o endereço para a remessa, com o recolhimento das custas, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.058327-9 - LUIZ HENRIQUE CRAVO RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC.Fls.217:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.084501-0 - REGINALDO ALVES DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.144843-0 - MANOEL FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 86 - Defiro a devolução do prazo ao autor.Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.027884-1 - VERA REGINA GRANADEIRO FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro a JG.Cite-se.Designo audiência (art.277, CPC) para a data de 07/05/2007, às 14:40h. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150615-1 - CORCOVADO CAR SERVICE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM INTERESSES TURISTICOS E ECOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...)Declaro, pois saneado o feito.Examinando-se atentamente os autos, verifica-se que não há como se julgar antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que neles ainda não se encontram.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor, bem como na oitiva das testemunhas. Venham os róis das testemunhas do autor e do réu, os quais deverão ser entregues em Cartório em 48 h, com as respectivas custas. Designo para o dia 24/04/2007, às 15:00 hs, a realização da audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas a parte autora, para depoimento pessoal, e as testemunhas tempestivamente arroladas. O autor e as testemunhas das partes deverão ser intimados por Oficial de Justiça. Venham, ainda, as custas para a intimação do autor em 48 horas.Quanto à prova pericial, indefiro-a, eis que não é caso de perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.070023-7 - RENATO RICHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Conforme protocolo em separado, determinei o cancelamento da penhora \"on line\".2) Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado (fls. 53).3) Ao executado para depositar o valor apontado a fls. 56 (referente à diferença entre o valor depositado e o total devido, considerando-se a multa de dez por cento referida a fls. 46). Prazo de cinco dias, pena de nova penhora \"on line\". \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142271-3 - SANDRO VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERDIGAO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para promover o andamento do feito, tendo em vista que o réu não chegou a ser citado (DP). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014378-9 - IVAN MAURÍCIO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027043-0 - SÔNIA CONTE RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 160924" ] }, "19ª Vara Cível": { "Atos": { "160926": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.044136-0 - WILLIAM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.066709-0 - ELIANE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.074710-2 - JOAO RONALDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132368-1 - EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X RAIMUNDO ALVES CAMELO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:...Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes e designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.100675-3 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Ao Réu sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2003.001.114448-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GUILHERME BARRAJO FARIA GOMES Despacho:Fl. 117. Esclareça a parte autora, expressa e objetivamente, o que requer. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121459-4 - ROSANA DE FATIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PATRICIA BOFF (RS-042375)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls 18/19: Ao exequente. Decorridos dez dias sem sua manifestação, devolva-se a presente deprecata ao Juízo de origem, independentemente de nova conclusão, dando-se prévia baixa junto ao distribuidor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.087062-3 (24359) - ESTHER GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE PINTO (DP-000001)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Fls.94/96: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.047140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENATO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) À parte exequente para complementar as custas no valor de R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2002.001.061091-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA Decisão:Fl. 147. Indefiro, A parte Ré ainda não foi intimada a pagar o débito na forma do art. 475-J do CPC. Venha o requerimento na forma da legislação vigente. \r\n\r\nProc. 2003.001.027031-5 - SOCIEDADE FARMACEUTICA RAMOS TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X SERGIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.043186-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Despacho:Ao cartório para dar fiel cumprimento à decisão da instância superiora, expedindo-se os ofícios determinados às fls 177. \r\n\r\nProc. 2003.001.088276-0 - SUELY WENZIN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FRANCISCO PAULA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) À parte autora sobre contestações e documentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.038321-5 - FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMAPNHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Fl. 163. Indefiro, A parte Executada ainda não foi intimada, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Assim, intime-se a Executada, via D.O., a fim de que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.078460-1 - EMESSIAS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE FLS. 247. \r\n\r\nProc. 2005.001.140329-7 - MARCOS ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017953-7 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X AGS CONSULTORIA EM MARKETING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO LUIZ FRANCINI (SP-041307) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083469-2 - DOLIRA ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Fls. 54: Com exceção ao instrumento de mandato, em havendo outros documentos originais, defiro a substituição requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.102467-7 - UANDERSON FERREIRA LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Primeiramente, vista ao MP do acrescido. Após, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147342-3 - ABIGAIL SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A preliminar arguída confunde-se com o mérito, devendo, por isso, ser analisada no momento oportuno. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a autora se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões. Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias. Com a juntada da documental suplementar, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.005011-8 - EMILSON ARAÚJO COSTA LUIZ, VALCINEI ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Estendo ao segundo autor os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao primeiro. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 15/06/07, às 14:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010924-1 - INES FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 15/06/07, às 15:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015111-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA BRITO SILVA ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.025605-5 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CORREIA, LOURDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG aos autores diante dos documentos de fls. 8/9. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 15/06/07, às 14:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079306-3 - MARCIO GIGLIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte ré/exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052707-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada e condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais infligidos à parte autora, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da negativação e de correção monetária a contar da data da prolação desta sentença. Oficie-se o Sistema de Proteção ao Crédito e a Associação Comercial de São Paulo, a fim de que sejam excluídas, a título de tutela definitiva, eventuais anotações existentes em seus cadastros, promovidas pelo Réu, em nome da Autora. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de março de 2007THOMAZ DE SOUZA E MELOJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.019042-1 - LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Fls. 56/98: Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136740-7 - ANTONIO INACIO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X LILIANE AMADO), Fiador: ADAURY PACIELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) LOTE 62 \r\n\r\nProc. 2004.001.059290-4 - CHAN TA QUAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEX SANDRO TACAO HORAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)), RICARDO MACOTO HORAL, Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Despacho:1) Comprove o peticionário de fl. 192, o cumprimento do artigo 45 do Código de Processo Civil. 2) Aguarde-se eventual pedido de informações para a instrução do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.136819-4 - ADOLFO CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750)) X GRATIA CYNTIA MAIA PORTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113) Decisão:Procedi bloqueio on line, conforme lauda impressa. Voltem os autos conclusos no prazo de 10 (dez) dias, para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.045892-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA À parte autora sobre a certidão supra. (recolhimento de custas - R$ 0,87 funperj - R$ 0,87 fundperj) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.093145-2 - ESPOLIO DE ALFREDO CARMONA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X LUANDA DIAS NEVES Despacho:Tendo em vista os termos das certidões de fls 74 e 79, e considerando-se que os ocupantes atuais do imóvel não foram cientificados, determino sua intimação nos termos do art. 172, § 2º do CPC. Venham as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002535-2 - EVARISTO D ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Despacho:Venha declaração de IRPF do embargante para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002545-5 - LAURA MARIA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:Cediço que os embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos. Assim, manifestamente intempestivo o recurso de apelação interposto (fls. 103/107) pelo que, deixo de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.025346-4 - ADAURY PACIELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ANTONIO INACIO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Decisão:A hipossuficiência não foi comprovada nos termos da V. decisão; sendo assim, indefiro o postulado às fls 137/138. Recolham-se as custas pertinentes, ressaltando-se que há agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.086006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCEU AMOROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ROGERIO RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.002552-2 - CRISTIANE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973), Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:Inadequado há hipótese dos autos o recurso de apelação interposto (fls. 40/44) pelo que, deixo de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006021-5 - ANTÔNIA GORETTI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Prazo de 48 horas para a embargante (a) dar atendimento ao determinado às fls. 33, comprovando a insuficiência de recursos alegada ou (b) recolher as custas e taxa devida, pressuposto necessário para o desenvolvimento do processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106086-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)), Inventariante: JOSE AURELIO DE FREITAS) X PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Decisão:DE ORDEM: Venha manifestação das partes na forma determinada às fls. 394, 2ª parte, em 05 dias. No silêncio, arquive-se processo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.058794-3 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X AYRTES MACEDO JANA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) LOTE 005 \r\n\r\nProc. 2006.001.002559-5 - CRISTIANE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973), Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:Inadequado há hipótese dos autos o recurso de apelação interposto (fls. 38/42) pelo que, deixo de recebê-lo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.118259-0A - CRISTIANE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230), Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:Incidente de exceção de incompetência, resolvido cf. fls. 15, com embargos de declaração interpostos, apreciados como em fls. 28, interpondo o excipiente recurso de apelação, fls. 30/34; autos conclusos.Inadequada a via eleita pelo que, nada a apreciar ou prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.118259-0B - LAURA MARIA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230), Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:Incidente de exceção de incompetência, resolvido cf. fls. 15, com embargos de declaração interpostos, apreciados como em fls. 28, interpondo o excipiente recurso de apelação, fls. 30/34; autos conclusos.Inadequada a via eleita pelo que, nada a apreciar ou prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.118259-0C - EVARISTO D ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230), Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:Incidente de exceção de incompetência, resolvido cf. fls. 15, com embargos de declaração interpostos, apreciados como em fls. 28, interpondo o excipiente recurso de apelação, fls. 30/34; autos conclusos.Inadequada a via eleita pelo que, nada a apreciar ou prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010360-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GERSON JOSE DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.014912-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X STOCK FOR HOTELS COML IMPORT LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.072720-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CARLOS ADALBERTO MARQUES Decisão:Fls. 200/203. Indefiro, posto que o Executado sequer foi citado, sendo inviável a realização da penhora de dinheiro, antes da efetivação do ato de citação, sob pena de flagrante violação do devido processo legal. Assim, à parte Exequente para requer o que de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.033905-9 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X RECOL REFEICOES COLETIVAS E SERVICOS DE BUFFET LTDA À parte exeqüente sobre a certidão retro. (recolhimento de custas - R$ 9,60 atos dos dist. - R$ 1,92 acres. 20% - R$ 0,48 funperj - R$ 0,48 fundperj) \r\n\r\nProc. 2002.001.068536-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X CARECONDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411) Despacho:Diga o exequente, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.078127-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO FROITZHEIM Decisão:Fls. 178/179: Em que pese o constante dos autos, fls. 166 a 176, defiro em termos o requerido. Confirmado pelo exeqüente o endereço, repita-se a diligência citatória devendo o OJA verificar o cabimento de aplicação do disposto no artigo 227 do CPC, diante do afirmado pelo exeqüente. Cite-se o executado no molde da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2002.001.080596-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA E OUTROS Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. À parte exequente sobre certidão supra.(conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.111361-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AVANTE PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se cumprimento do determinado nos embargos de terceiro apresentado. \r\n\r\nProc. 2002.001.149234-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Fls.238/240: Aos interesados sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.014704-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LUIZ DANTAS Despacho:Defiro o requerido à fl. 179, e suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.149693-5 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X RUBENS SOARES FIGUEIREDO LANES EPP), FERNANDO SOARES FIGUEIREDO LANES Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162576-2 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANDREA MARIA DA SILVA Fls.63 e 65: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.027398-0 - FLAVIO BORESTEIN (Adv(s). Dr(a). JOANILCE CARVALHAL (SP-187573)) X ROBERTO AMARAL Decisão:Fls 46: Nada a prover ante a citação efetuada, como se infere às fls 43. Venha o exequente em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075187-7 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURICIO DE PAULA TOURINO Fls.58 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.098114-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:Homologo as datas informadas à fl. 350 para a realização das praças do imóvel penhorado nestes autos. Intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.007659-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA NEREIA DE SOUZA FONSECA Fls.147 e ss: Aos interesados sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.014431-0 - LUIZ EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Fls. 152 - As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.034676-9 - MAGDALENA DE LAURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X MARIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 referentes a intimação via postal, R$ 0,17 relativas ao FUNPERJ e R$ 0,17 relativas ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.035534-5 - ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Procedi ao bloqueio on line,conforme lauda impressa em anexo. Voltem os autos conclusos em 10 (dez) dias, para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.047998-1 - ELCI DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC Despacho:Venha o CNPJ do Executado, para fins de efetivação do bloqueio on line. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.042981-8B - VALERIA GARRIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LABORATORIO BRONSTEIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:1) Certifique-se se a parte Executada se manifestou-se acerca da decisão de fl. 48. 2) Venham os recolhimentos, conforme certidão de fl. 54. 3) Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054793-3 - DAVID BIRMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Fls. 2325/2326: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300111-0 (14425) - OSWALDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COOPERATIVA CENTRAL PRODUTORES LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474) Despacho:Informem os peticionários de fls. 608 e seguintes, a quem eventualmente foi deferido o encargo da inventariança do espólio de Oswaldo da Silveira Souza. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.109924-8 - RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Procedi o bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. Volte os autos cls. no prazo de 10 (dez) dias, para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 1999.001.072888-1 - MICHELLE PIMENTEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.171433-6 - AYRTES MACEDO JANA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Venham os recolhimentos, conforme certidão de fl. 258. Após conclusos para apreciação do pedido de fl. 258. \r\n\r\nProc. 2000.001.083203-7 - ROGERIO RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCEU AMOROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) LOTE 007 \r\n\r\nProc. 2001.001.007375-0 - NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.033636-0 - WAGNER SOL LIMA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIACAO NORMANDY LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Fls. 188/189: À parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.120824-8 - DULCE HELENA GONCALVES X ANTONIO AGACION CARNEIRO Despacho:Esclareça a parte Exequente se pretende o bloqueio on lin de valores, ou a expedição de ofícios para localização de outros bens. Quanto à multa do art. 475-J, deve incidir, eis que a hipossuficiência financeira não é escusa para a não aplicação da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.024974-0 - VICTOR AGUEDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X SERGIO LUIZ NASCIMENTO MELLO E OUTROS Despacho:Diga o autor quanto aos ARs juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.045110-5 - MARGARETE MENESCAL AHMED (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 388. \r\n\r\nProc. 2004.001.057073-8 - MARIA DAS GRACAS ALVARENGA DELLA PACE (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.076672-6 - HELSA CORGA ACIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 14/06/07, às 15:30 horas; 2 - Intime-se as partes, sendo que as testemunhas arroladas pela autora às fls 112 comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075402-7 - JOSELINA NOGUEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), FRANCISCO ADALBERTO TURRI), GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), ROBERTO TAKENA Despacho:Fls 69: Certifique-se o decurso do prazo legal para apresentação das respostas pelos réus e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158391-6 - JOSÉ HELIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA), EUNICE DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.021150-1 - ALGENYR DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X LUIZ PAULO BARROS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Aguarde-se resolução do incidente em apenso como já ordenado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141018-8 - TANIA MARIA AQUINO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X COLEGIO TERESIANO Despacho:Fls. 83: Primeiro, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.007015-4 - MARCO ANTONIO PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora quanto à resposta apresentada, notadamente preliminar suscitada, bem como documentos de fls. 48/52; Também venha manifestação quanto ao determinado às fls. 25. Cumpra-se o lançado na ação ordinária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.052236-6 (29192) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Decisão:Segue bloqueio on line, conforme lauda impressa. Voltem cls. em 10 (dez) dias, para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 1998.001.019748-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ROSANE MARGARETH GUERRA MAIO E OUTRO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.049383-9 (23970) - PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)), Inventariante: JOSE AURELIO DE FREITAS) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Processo nº 1993.001.049383-9D E C I S Ã OInicialmente, cumpra a Serventia a decisão de fls. 1658 no atinente à liberação das ações bloqueadas, eis que preclusa, tendo a executada providenciado o depósito da diferença perseguida pelos exeqüentes a título de atualização do crédito exeqüendo no molde lá determinado. Inclusive o ofício já se encontra confeccionado e assinado (na contra-capa dos autos - 8º Volume), não havendo nenhum comando deste Juízo determinando que tal não fosse expedido pelo que, expeça-o de pronto, independente da publicação desta, entregando-o em mãos do advogado da executada para encaminhamento respectivo, certificando-se nos autos. Rejeito o requerido pelo exeqüente às fls.1671/1673, qual seja, depósito em complementação em virtude de nova atualização da diferença cobrada a título de atualização do crédito exeqüendo... Corrigindo o montante encontrado a partir de então e levando em consideração o valor depositado às fls. 1676, ao final extraindo se exist \r\n\r\nProc. 2001.001.118634-4 - MARIA THEREZA BARBOZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.070417-4 - DIAMNTINA MOREIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA LEONARDO KERTH (RJ-114293), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), ECHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Certifique-se quanto à inércia da parte executada. OFICIE-SE PARA ANOTAÇÃO DA FASE EXECUTIVA. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.027344-2 - RITA DA CONCEIÇÃO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham as duas últimas declarações de ajuste anuais do imposto de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027036-2 - RICARDO FERREIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024936-1 - HELIZANGELA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.011058-7 - BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FATIMA ANTONIA JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) À parte autora sobre a certidão supra. (recolhimento de custas - R$ 0,96 funperj - R$ 0,96 fundperj) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.040768-0 (19899) - LE BABI BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-045361), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ALBION PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E AL. DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) À parte ré sobre a certidão supra.(custas a recolher - R$ 24,49 atos dos contadores - R$ 2,44 caarj - R$ 9,60 atos dos distr. - R$ 1,92 acrésc. 20% - R$ 1324,11 taxa jud. - R$ 1,70 funperj - R$ 1,70 fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.001.082989-1 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES), LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078210-7 - ALTAIR NUNES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Fls.467: Aos interesados sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.040475-9 - MARCELO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls. 161: Diante do certificado às fls. 163, indefiro o requerido. Venha pelo réu taxa e custas devidas como determinado; valores como apurado às fls. 159. Na inércia cumpra-se fls. 156, no que faltar. \r\n\r\nProc. 2004.001.077521-0 - JOAO NUNES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (SP-131459) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a antecipação de tutela concedida à fl. 124, e declarar a inexistência de débito, referente ao financiamento aludido na inicial, na importância de R$ 124,98 (cento e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos). Outrossim, condeno o Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença. Oficie-se o SERASA e o SPC, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações existentes em seus cadastros, promovidas pelo Réu, em nome do Autor, agora a título de tutela definitiva. ondeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.THOMAZ DE SOUZA E MELOJUIZ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129391-4 - WILLIAN DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENBHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 1999.001.154829-1 - RAFAEL PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls 189: Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.170245-0 - PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079094-5 - RUTH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Execução pretérita a vigência da Lei 11.232/05, com citação da executada e depósitos em pagamento cf. fls. 242 e 293, já tendo sido levantado tais valores pela exeqüente cf. fls. 307 e fls. 308. Rejeito o requerido às fls. 301/302, por não se cuidar o caso em tela de hipótese de aplicação de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Assim, se a exeqüente entende que existe crédito ainda a ser perseguido, que formule pedido adequado ao prosseguimento do feito, bem como apresente memória de cálculo discriminada; Prazo de 05 dias para tanto, valendo o silêncio como afirmação no sentido de estar satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.081623-5 - CARLOS ALBERTO DE PAULA VERISSIMO, MARIA DA GLORIA DE PAULO VERISSIMO, CELIA REGINA VERISSIMO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefiro a aplicação de multa de 10% requerida pelos autores às fls 199/200, vez que a guia de fls 194 comprova que o executado efetuou o depósito no prazo de quinze dias, tendo como termo inicial a publicação havida na imprensa oficial, como se infere pela certidão de fls 192. Quanto ao saldo remanescente de R$ 273,56, ao réu para depositá-lo em cinco dias, sob as penas da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2005.001.152600-0 - ARACI ANTUNES LEITE, ALZIMAR DUTRA RICARDO, AURELINA ANTUNES DUTRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a ser rateada igualmente pelos autores Araci Antunes Leite e Alzimar Dutra Ricardo, a título de indenização decorrente da morte de sua irmã Alda Antunes Dutra, os quais deverão ser devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir da data desta sentença, e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao ano, contados a partir da citação. Quanto à Autora Aurelina Antunes Dutra, julgo o pedido improcedente, pelas razões acima expostas. Custas e honorários advocatícios pela parte ré, à razão de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2007THOMAZ DE SOUZA E MELOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.093366-9 - PAULO AFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente requerida, devendo as partes acostá-la aos autos no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Defiro ainda o depoimento pessoal do Autor, bem como a produção de prova testemunhal, devendo as partes trazer o respectivo rol no prazo de 10 (dez) dias a contar desta data. Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 13:30 h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.118259-0 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X EVARISTO D ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973), Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Decisão:Fls. 148/153: Inadequado há hipótese dos autos o recurso interposto pelo que deixo de recebê-lo. Prossiga-se o feito em seus demais termos, avaliando-se o bem penhorado como já ordenado (fls. 114, item \"2\"). \r\n\r\nId: 160926" ] }, "20ª Vara Cível": { "Atos": { "160925": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.051014-9 - SERSAN - SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MARIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-017896) Despacho:DESENTRANHE-SE A PRECATÓRIA DE FLS. 88/89, ANEXANDO-SE ÀS CÓPIAS DA CONTRA CAPA E REMETAM-SE AS PEÇAS AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.000989-1 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE AUGUSTO S CAMBRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682) Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS CORRESPONDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.030257-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA DE SOUZA MARINHO TEIXEIRA Despacho:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE A PARTE RÉ PARA PURGAR A MORA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030731-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ISABELLA DE MORAES VIEIRA Despacho:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE A PARTE RÉ PARA PURGAR A MORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030834-1 - BANCO BANERJ S A X ARAMIS GLAUCO LAVOURA ALVARES E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.081990-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO . (Adv(s). Dr(a). NEUCIMAR DA SILVA PORTO (RJ-081999), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA VILLAÇA GORGULHO ZEBRAL (RJ-098170), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X RICARDO PERROTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) (PROC. ARQUIVADO DESDE 06/04/05 SOB O MAÇO Nº. 3762)AOS PETICIONANTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.081990-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO . (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). ALESSANDRA VILLAÇA GORGULHO ZEBRAL (RJ-098170), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). NEUCIMAR DA SILVA PORTO (RJ-081999)) X RICARDO PERROTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) (PROC. ARQUIVADO DESDE 06/04/05 SOB O MAÇO Nº. 3762)AO PETICIONANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.117345-1 - CARLOS AUGUSTO ARAUJO COSTA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:FLS. 1213/1214: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.062854-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X ADILSON PEREIRA GONCALVES (DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA JACAREPAGUÁ EM 06/07/99).AO PETICIONANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.048659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TINTORETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X PEDRO FALCAO DO NASCIMENTO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE FLS. 269. \r\n\r\nProc. 2002.001.080885-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALESSANDRA DIAS FARIA (PROC. ARQUIVADO DESDE 18/10/02 SOB O MAÇO Nº. 3214)AO PETICIONANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.110947-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ARAM ACHODIAM (PROC. ARQUIVADO DESDE 05/07/05 SOB MAÇO Nº. 3821).AOS PETICIONANTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.133815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). DENEVAL LIZARDO (SP-153956) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 181, INTIMANDO-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.063909-0 - NIEDJA BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993) Decisão:INDEFIRO, MANTENDO A DECISÃO DE FL. 174/175 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096118-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERGIO MARINHO BARBOSA (PROC. ARQUIVADO DESDE 17/10/05 SOB MAÇO Nº. 3988)AOS PETICIONANTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149399-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X C B TORREENSE LTDA Despacho:1- FLS. 133: COM O ADVENTO DA LEI 11.232/05, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CITAÇÃO.2- CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PAGAR E NÃO O FEZ, APLICO-LHE A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.036306-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE LUCIA CERNE GUIMARAES CORONA Despacho:DESIGNO NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 15/05/07 ÀS 14:15 HORAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.093685-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ECILA DE ASSIS NOGUEIRA JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:...AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2005.001.161088-6 - CELIA REGINA RAGGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AGUARDA-SE POR TRINTA DIAS, A RESPOSTA DO OFÍCIO RETIRADO EM 06/02/07. DEVENDO, OUTROSSIM, A RÉ COMPROVAR, EM CINCO DIAS, O PROTOCOLO DE ENTREGA DO REFERIDO OFÍCIO AO SEU DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016334-7 - FRANCISCO LUIZ DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR CORRESPONDENTE A QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.054529-3 - AGREMIACAO ILHA DA FANTASIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALVARO DE SOLON ARRUDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160854-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403) ...Partes legítimas e bem representadas, sem questões preliminares a solver, declaro o feito saneado...Indefiro, outrossim, a prova oral requerida pelas partes, tratando-se de matéria eminentemente técnica a questão controvertida, que pode ser esclarecida com a produção das provas ora deferidas, n/f do art. 400,II, do CPC. Indefiro, ainda, a expedição de guia conforme requerido em contestação, havendo que se esperar o provimento final de mérito para conhecimento do quantum debeatur. Venham os documentos novos pelos quais protestaram as partes no prazo de 10 (dez) dias, a fim de subsidiar o trabalho do expert... \r\n\r\nProc. 2007.001.010420-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 15/05/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028064-1 - MARLENE BRITO MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO J.G..DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277) PARA O DIA 15/05/07 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042516-1 - SPECIAL SOUND COMERCIO E REPRESENTACOES PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, PELO REQUERENTE RETRO, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030015-9 - GABRIELLA DE ALBUQUERQUE MELLO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL...RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058714-7 - RICARDO CIDADE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163394-4 - LAXMI COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X TELEMAR VELOX Despacho:... EMENDE-SE A PETIÇÃO INCIAL...NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.EM IGUAL PRAZO, REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO DE FL. 10... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015089-7 - LUIZ LUCAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X RONALDO JORGE AYMAR PESSOA Despacho:RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CITE-SE, FACULTADA A PURGA DA MORA. NESTE CASO, FIXO HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028413-4 - SAVIANO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X RICARDO ANTONIO TEIXEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)), Fiador: ANTONIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA), Fiador: FRANCISCA DOS SANTOS CERQUEIRA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 142/147, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086510-8 - MARCOS AURELIO ANTUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X LUIZ ALEXANDRE FERREIRA RANGEL Despacho:1- FLS. 60/61: DEFIRO A PURGA DA MORA, COM PRAZO DE QUINZE DIAS PARA O PAGAMENTO.EXPEÇA-SE GUIA, NO VALOR QUE O RÉU ENTENDE DEVIDO, DEVENDO ESSE VALOR SER ACRESCIDO DOS ALUGUÉIS QUE SE VENCEREM ATÉ A DATA DA EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO.2- RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.167650-5 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS SIMÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X CARLOS GOMES TEIXEIRA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, UMA VEZ QUE NO ITEM 5 DA PETIÇÃO INICIAL, REQUEREU A CITAÇÃO E NÃO A NOTIFICAÇÃO DOS FIADORES... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162974-6 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA MYNSSEN DE MORAES Despacho:RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DE FL. 36... \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1986.001.101019-0 (11958) - CECILIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JOSE SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:...ÀS PARTES SOBRE TODO O ACRESCIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125729-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALFREDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.019048-8 - VITOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ETELVINA CENIRA BELEM GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.095676-0 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ARMANDO CARLOS DA CRUZ (RJ-101794)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2006.001.128984-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DELTACOR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS RECOLHAM-SE CUSTAS NO CAMPO 48 CONTA Nº 5673001243 R$ 0,41 \r\n\r\nProc. 2007.001.029962-5 - TRIPFOLIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X LEONARDO DA COSTA FREIRE Despacho:EMBORA SEJA POSSÍVEL, EM TESE, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Á PESSOA JURÍDICA...VENHAM AOS AUTOS TAIS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PSOTULADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160334-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GABRIEL BRUM Decisão:SUSPENDO O FEITO POR NOVENTA DIAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044438-5 - TYAGO GALL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X STUDENT TAVEL BUREAU STB (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.039759-3 - OSWALDO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073959-7 - UBIRAJARA LAMARCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRESAL TRANSP ESPC DE LIQUIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 249 . \r\n\r\nProc. 2005.001.055487-5 - CARLOS ROBERTO MACHADO MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 291/293, NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069217-2 - MARCELO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008399-6 - ANTENOR MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.062771-6 - MESAC ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 74. 2- APÓS, AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DISCRIMINADO NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099940-1 - VANTUIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137330-1 - OSCAR CACIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A Despacho:TRAGA O AUTOR A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTANDO-SE, OUTROSSIM, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 55/56, EM IGUAL PRAZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.007182-9 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS DE-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.029456-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ICARAÍ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:ESCLAREÇA-SE A LEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO RÉU... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.129406-1 - FELPAC EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848)) X MARCIA CUNHA A PARTE AUTORA SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 90/91. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.064676-0 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:FLS. 292: DEFIRO. DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 284/291, DEVOLVENDO-AS AO PETICIONANTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.074643-2 - ROSANE NERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO E SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO NO TOCANTE AO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088622-7 - GILBERTO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- FLS. 72: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.139848-4 - CARLOS ALBERTO ALVES BOIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040828-9 - JOSE TAVARES ANDRE (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:...AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 198/199. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162670-8 - LUIS CARLOS SALASAR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S/A Despacho:...CUMPRA O AUTOR FL. 21 OU, SE FOR O CASO, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL PARA ATRIBUIR NOVO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:ANTE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL...NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.154241-0 - GILSON D OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS Despacho:FLS. 191: DEFIRO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.083859-2 - Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%... \r\n\r\nProc. 2007.001.019683-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAN BARBOSA DA SILVA Despacho:RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DE FL. 19...DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE O MANDADO... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015195-3 - DROGARIA DESCONTAO DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:FLS. 113/114: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.129871-6 - RAUL MARTINS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118185-3 - JOSE RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Decisão:... Libere-se o bloqueio do valor efetuado sobre a conta especificada às fls. 249.... \r\n\r\nProc. 2004.001.063087-5 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-145050E) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.1182/1185 . \r\n\r\nProc. 2004.001.106932-2 - CARLOS HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: FLS. 196: DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ... \r\n\r\nProc. 2007.001.030880-8 - MARIA APARECIDA DE MELLO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...INSTRUA-SE O FEITO COM A CÓPIA DO RO...NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 284, CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.121768-0 - LUIZ OTAVIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X CARLOS ALBERTO VICTORINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 397 E SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 399. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.041599-5 (23236) - CARLINDA DA SILVA ROMAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X AMERICO ALVES DE OLIVEIRA) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DO REGISTRO. \r\n\r\nId: 160925" ] }, "21ª Vara Cível": { "Atos": { "160928": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.065284-0 - NEUZA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115908-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155526-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Decisão:Defiro a emenda da inicial. Venha cópia para contrafé. Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100706-8 (1751) - SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439)) X MECON MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1-FLS. 1013/1014: DIGA A PARTE AUTORA; 2- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PREATÓRIA SEM CUMPRIMENTO TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DE PARTE DA DÍVIDA; 3- NO MAIS, AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.041633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:1-AO SR. AVALIADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO; 2- PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DE PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.003750-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1) Renovei a penhora on line, anteriormente deferida. ..4) Aguarde-se, assim, o resultado da penhora on line.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2003.001.089179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOÃO MALHEIRO DOS SANTOS NETO E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.099781-3 - EDILSON MENDONCA FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. A QUESTÃO DA MULTA ENCONTRA-SE SUPERADA, DIANTE DA PRECLUSA DECISÃO DE FLS. 261. NÃO HÁ QUE SE FALAR NA APLICAÇÃO DA MULTA PRESCRITA NO ART. 475-J, TENDO EM VISTA QUE O RÉU EFETUOU O DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE DENTRO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134839-9 - SAMUEL AVERBACH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X RITA DE CASSIA LEMOS DE LUCAS E OUTRO Sentença:Tendo em vista o requerimento do Embargante, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092390-0 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 250: DEFIRO PELO DERRADEIRO PRAZO DE 45 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159490-0 - MAURO BARBOZA GENEROSO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.008569-5 - NEUZA DIAS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.011162-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALIPIO DEODATO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OF. OPERADORA VIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS EIJAILE E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, além de multa de 2%. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.038513-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO RUSSOWSKY E OUTRO Despacho:Remarco a audiência de conciliação prevista no Art. 277 do CPC para o dia 06/06/07, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se a Ré por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.069455-9 - HOMERO ARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 45 - DEFIRO A VISTA MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073327-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 195: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076913-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PRISCILA ANTUNES SANTOS Despacho:RECONSIDERO FLS. 43 E ACOLHO OS EMBARGOS PARA ALTERAR NO R. DECISUM DE FLS. 40 À DISPOSIÇÃO SOBRE OS ÔMUS DA SUCUMBÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS DEVEM OBEDECER AO QUE FICOU ESTABELECIDO NO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086394-1 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X ROGERIO DE ARAUJO MELO FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO, BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158703-0 - EDIFÍCIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000852-7 - ROGÉRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.015576-7 - BRAZ NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A Despacho:1) Recebo a emenda à inicial;2) Designo o dia 02/05/07, às 15:00 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023100-9 - PASCHOALINA PAULUCCI PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 07/05/07, às 14:45 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023127-7 - ADENILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/05/07, às 13:45 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024907-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MAURY AFFONSO Despacho:Designo o dia 09/05/07 às 14:45 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025653-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HERNANI PEIXOTO D AGUIAR Despacho:Designo o dia 09/05/07 às 14:00 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025865-9 - JOSÉ PEDRO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 07/05/07, às 14:15 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.138298-8 - DIGITO 3 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X PEDRO ANTELO TRIGO (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615) VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS.(DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122743-2 - DULCINEA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111834-9 - ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.158314-0 - DANIEL QUIRINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MULTIBRÁS Despacho:VENHA , PELO AUTOR, COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS E DISCRIMINAÇÃO DE SEUS BENS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004176-2 - DEJANIRA VIEIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)), Procurador: MARIA CRISTINA FELIX DA SILVA, Dr(a). PALOMA GOMES MENDES (RJ-142873)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Designo o dia 11/04/07, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004176-2 - DEJANIRA VIEIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)), Procurador: MARIA CRISTINA FELIX DA SILVA, Dr(a). PALOMA GOMES MENDES (RJ-142873)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em suma, o andamento deste processo tem sido absolutamente normal e o trabalho cartorário, muito bom. Aguarde-se, assim, a realização da audiência.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028382-4 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... 3) Designo o dia 07/05/07, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019154-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MORADA S A Decisão:Desta forma, defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se. Assim, diante da afirmação da inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como do débito que gerou a inclusão do nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela instituição financeira demandada. Expeça-se ofício ao SERASA, entregando-o ao ilustre patrono do Autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128694-5 - ALBERTO DE ASSUNCAO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada,..Por fim, designo o dia 09/05/07, às 15:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125731-3 - IRENE DE ASCENCAO MORAIS PONTE (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X JANAINA TINOCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, rescindido o contrato de locação do imóvel situado na rua Martins Ribeiro nº 12, apto 507, Flamengo, nesta cidade e, conseqüentemente, decretando o despejo da Ré, com o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.148313-1 - ADALICIA XAVIER DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIDRACARIA ROMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora em relação à 1ª Ré, rescindido o contrato de locação do imóvel situado na rua Martins Ribeiro nº 12, apto 507, Flamengo, nesta cidade e, conseqüentemente, decretando o seu despejo, com o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança em relação aos 2º e 3º Réus. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128356-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO BALBI DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:FLS. 247 E SS: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083179-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HAIM TOUFIC NAJM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:FLS. 80: DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093703-8 - CENTRAL DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - SICOOB CENTRAL RJ - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DA DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205632-6 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:1-FLS. 263 - DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA; 2- VENHA INDICAÇÃO DO CNPJ OU CPF DAS PARTES E O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.088368-0 - ROGERIO CHAVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X EDSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.110360-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:FLS. 228. DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.041004-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO MADEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X DANEMARI S LANCHES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:1-A PENHORA EFETIVADA NESTES AUTOS , INCIDINDO SOBRE OS DIREITOS DA PARTE EXECUTADA NO PROCESSO DE INVENTÁRIO, PRESCINDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J P. 1 DO CPC. ASSIM, COM A SUA PUBLICAÇÃO, CONSUMOU-SE A INTIMAÇÃO; 2- INTIME-SE O UNIBANCO, POR OF. DE JUSTIÇA, PARA RESPONDER AOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 251, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.124226-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANABELA PESTANA SANTOS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110128-0 - IZA MARIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual. Pelo menos se não houver nenhuma excepcionalidade que justifique a flexibilização da regra.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.145686-0 - NELCI JOSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO FINIVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Assim, venha o depósito de diferença apontada às fls. 157.No mais, esclareça a divergência quanto ao nome do peticionante, tendo em vista que o mesmo não faz parte desta relação processsual.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.162742-7B - PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023615-9 - MARIA E GAIOTI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... 3) Designo o dia 09/05/07, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.150659-8 - GUILHERME SERGIO DANTAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:VENHA PELO RÉU O INTEGRAL RECOLHI,MENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156101-2 - JOSIE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087151-2 - DANIELE DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Pelo exposto, declino da competência para o processamento e o julgamento das duas ações em favor do douto Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100821-0 - LUCIANA MARQUES MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 77 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126448-2 - FRANCISCO PAULO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Pelo exposto, declino da competência para o processamento e o julgamento das duas ações em favor do douto Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097435-9 - JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:FLS. 114. ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.137677-4 - JOSE CARLOS GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139619-0 - ALEXANDRE JORDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:1-VENHA PELO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS; 2- AO AUTOR SOBRE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.143486-5 - ADELFI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X JOSE MARIO DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e a testemunha por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.084309-7 - ARION FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.119542-3 - ARMANDO PUGA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Dessa forma, designo o dia 06/06/07 às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.166392-4 - RAILCA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 07/05/07, às 14:30horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013338-3 - SMOLKA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI Despacho:Designo o dia 06/06/07, às 13:45 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.141346-4 - GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X NILSON CANDIDO DA SILVA (ESP.DE IRACA GONCALVES DA SILVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 106 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.139522-1 - ADAYL SINFRONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.101987-2 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A PARTE INTERESSADA PODE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE CUSTAS JUDICIÁIS E SEUS VALORES NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO LINK DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148302-3 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Impõe-se afastar a objeção processual lançada na contestação,...2) A Ré deverá esclarecer a questão de sua representação processual (fls. 143/144), sanando-a, se for o caso, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 13 do CPC.3) Oficie-se ao Banco Bradesco S/A para que informe sobre a manutenção do registro do gravame hipotecário que pesa sobre o imóvel sito na rua Ângelo Agostini nº 25, apt. 503, nesta cidade. 4) Providencie o Autor a juntada de certidão atualizada do cartório do registro imobiliário relativa ao imóvel objeto deste processo (fls. 24/25). \r\n\r\nProc. 2005.001.026909-3 - ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) NOVA VOLKS PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:FLS. 305/310. VENHA POR PARTE DA 2 RÉ, O PAGAMENTO DO DÉBITO DE SUA RESPONSABILIDADE NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154620-7 - ADRIANA LAURENTINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021154-0 - CLARICE SOUZA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO BGN S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028228-5 - CELINA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Designo o dia 25/04/07, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta, em ebediência ao contraditório. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observado a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041093-5 - JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Despacho:AUTUE-SE A IMPGNAÇÃO EM APARTADO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO ATÉ A EFETIVAÇÃO DA PENHORA. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011943-0 - NOVA SEALINK VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ANOTE-SE O VALOR DA CAUSA. ALTERE-SE OP RITO . ANOTE-SE E OFICIE-SE. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DA T. JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025427-7 - ELMA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/05/07, às 13:30 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159393-4 - RODRIGO DA ROCHA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X ABRACADABRA HUM QUARTO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA, NO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.090855-3 - CARLOS ALBERTO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Para aferir o exato valor devido, à luz do que ficou decidido no v. acórdão exeqüendo, nomeio como expert do Juízo o Dr. ALEX LOURINHO DA SILVA, CRC/RJ 080.668/0-0, tel.: 3234.4444; 9947-4040.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152025-3 - RAIMUNDA SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010165-5 - MARIA CARMEN DA ROCHA RAINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:VENHA , PELA PARTE AUTORA , O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023397-3 - HELENA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/05/07, às 14:15 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024889-7 - ODILSON TOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 25/04/07, às 14:30horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163776-7 - ROBSON CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.059878-9 - MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.101765-8 - TELMA FERREIRA DE AGUIAR SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Considerando o requerimento de produção de provas complementares, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 06/06/07, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nId: 160928" ] }, "23ª Vara Cível": { "Atos": { "160982": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147828-5 - ANTONIO CARLOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido pois não foram atendidos os requisitos elencados no artigo 86 da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97. O Autor suportará as custas, as despesas do processo e a verba honorária que arbitro de R$ 200,00 (duzentos reais), respeitada a G.J. inicialmente concedida... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056831-0 - LUCY MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, com as cautelas de praxe.Sem prejuízo, cumpra-se fl. 100, item 2. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.074408-5 (2814) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSINEA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 291, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.023587-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BRUCE ALLEN SIMMONS Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.084999-1 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para:1) Confirmar o cancelamento do protesto referente ao título já pago;2) Revogar a ordem de sustação do protesto do título referente à fatura de nº 3157971000; e3) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 20 e 21, § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.051374-6 - MARIA IVANIZE NUCCI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412), Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X JANAINA GOUVEIA DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 190, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.073457-7 - EDGARD MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas e praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026153-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA DE ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NEYDE DEOLINDA PISANI Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.117738-0 - DALVIO RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Dálvio Rodrigues de Miranda em face da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na ação n º 2006.001.117738-0, condenando a ré ao pagamento de Pensão Invalidez vitalícia e mensal, em montante correspondente a 20% sobre o total de ganhos da remuneração na inatividade do autor, a partir de 04/02/1980, acrescido de correção monetária a contar a partir da publicação da presente e juros moratórios desde a data da citação, fixados em 12% ao ano. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, segundo o art. 21 do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários no montante de 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132235-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SAPHIRA DAS NEVES QUADROS Sentença: Considerando os termos da petição de fl. 57 através da qual o Autor informa que a Ré quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021303-2 - MARIA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...Assim, impõe-se a extinção do processo sem exame do mérito, em razão da carência de ação, em razão da ilegitimidade ativa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamentos no artigo 267, inciso VI, e § 3º do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, eis que não houve citação. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.157472-9 - WYLTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X CONDOMINIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Wylton Silva em face de Condomínio Monte Verde a fim de declarar extinta a obrigação em relação a cota condominial referente ao mês de outubro de 2005, declarando suficiente o depósito efetuado pelo Autor em 01/11/2005, conforme documento de fl. 25. Custas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC. Após o trânsito em julgado, o Réu poderá levantar o depósito extrajudicial de fl. 25, e, o Autor, os valores depositados judicialmente... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.016646-5 - JENNY CATHARINA ELISABETH SZONDI SONDY E OUTRO, Inventariante: 1º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA BAÊTAS MARINHO MAMEDE (RJ-084566)) X INDUSTRIA DE MOVEIS COIMBRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821), Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 281, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.062386-4 - MARIA HELENA ABRANTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X WALMIR DAMASCENO SOUZA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 65, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.121928-9 - SEBASTIAO ASSIS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X DEBORA TATIANA OLIVEIRA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 104, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.100902-9 - SINOMAR MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JOAO RIBEIRO MONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) Sentença: ISTO POSTO, acostado em tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em que se consubstancia esta ação, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes. Diante da desocupação voluntária e da imissão na posse por parte dos autores, uma vez que a Ação de Despejo perdeu seu objeto, condeno o primeiro Réu ao pagamento dos aluguéis, cotas de IPTU, condomínio e demais encargos, vencidos e não pagos desde julho de 2005 até a efetiva desocupação (CPC art. 290), com incidência de multa de 10% sobre o débito.Condeno o Réu-locatário nos ônus sucumbenciais das custas e verba honorária que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a condenação nos alugueres e encargos vencidos.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.001055-1 - FERNANDO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Sentença:Julgo improcedentes os pedidos extinguindo o feito com resolução do mérito.Custas e honorários pelo embargante, sendo estes no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), forte no art. 20 § 4º CPC.Determino o regular evolver do processo de execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.090818-2 - MANOEL HERMILIO CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO -AABB/SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). RIVAIL TREVISAN (SP-072096), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Sentença:Isto posto, quanto à primeira ré, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC, tendo em vista a ausência de uma das condições da ação, qual seja, a sua legitimidade para compor o pólo passivo da demanda.Quanto à segunda Ré, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, para compelir a segunda ré a manter o valor da indenização contratada em caso de sinistro no valor de R$ 70.620,00 (setenta e quatro mil e seiscentos e vinte reais), tal qual era prevista no mês de março de 1999, antes da diminuição desta para o valor de R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais). Esse valor da indenização, tendo em vista que já se passaram quase oito anos da data em que foi definido, deverá ser acrescido de correção monetária, em razão da necessidade de compensação da desvalorização deste valor ao longo do tempo em que tramitou a presente demanda.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas \r\n\r\nProc. 2001.001.102092-2 - DULCINEA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X FINASA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido extinguindo o feito com resolução do mérito.Custas e honorários pela autora, estes no valor arbitrado de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com fundamento no art. 20 § 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça inicialmente concedida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.000640-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE ADRIANO PEREIRA DA CRUZ Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 270, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.024783-4 - STING CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X DENILSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 3.000,00 (três mil reais) por apreciação eqüitativa. Dito valor deverá ser revertido ao CEJUR da DPGE. JULGO IMPROCEDENTE a denunciação da lide e condeno o denunciante nas custas e honorários cujo valor arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa (art. 20, § 4º do CPC), suspendendo-lhe a execução com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2003.001.145788-5 - JOSE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:Homologo o acordo de fls. 216/219, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do saldo total da conta judicial nº 2700114205457 (R$ 24.385,85) e no valor de R$ 1.056,37 a débito da conta judicial nº 600102254712. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do devedor do saldo remanescente da conta nº 600102254712, e do saldo total das contas nº 5000125046101 e 4100125173083. Levante-se eventual bloqueio on line. Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários na forma do acordo. Custas pelo executado. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.089674-9 - MARCOS ANTONIO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). FÁBIO GUIMARÃES TORRES (RJ-125295E) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), forte no art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.158747-5 - MARCELO NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 caput e § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087061-1 - ALCEBIADES LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CENTRAL BANCA 3 S C LTDA CRED SHOP Sentença:Tendo em vista o reiterado descumprimento pela parte autora dos despachos para recolhimento das despesas processuais, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140791-8 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito de R$ 50,00 (cinqüenta reais) referente ao cheque protestado nº 850028, conta corrente nº 17136-0, do Banco do Brasil, declarar ser indevida a cobrança ao autor de débito no valor de R$ 264,61 (duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), referente às custas pelo referido protesto, e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.065145-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080632-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X ALINE GOMES DA SILVA BLOTTA Sentença: Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação real da Ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 35/36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Seria absurdo e contra- producente aguardar a intimação da Ré, citada por hora certa, para dizer se concorda ou não com a presente desistência. Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069748-2 - MYRIAN BARROZO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Myrian Barrozo de Mendonça em face de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde, a fim de reduzir os reajustes efetuados pela ré para o percentual de 20,76% para o ano de 2006, forte na razoabilidade.Expeçam-se novos os boletos de cobrança, segundo o reajuste determinado, sem a incidência de multas, juros e encargos pelo atraso no pagamento. Tendo em vista a ocorrência da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.139212-6 - EDICLEUMA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X MARIO FERREIRA JUBILADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 107, e, além disso, abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Ciência à DP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.043522-9 - MONIQUE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124369-5 - MARIA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CUNHA DA SILVA (RJ-122614)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE as pretensões constantes da inicial, para condenar a demandada a pagar à demandante a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de reparação pelos danos morais ocorridos e a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de ressarcimento pelo dano material, corrigidas monetariamente desde a data de publicação da sentença, acrescida de juros legais desde a citação, estes fixados em 12% ao ano.O réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034857-8 - FABIO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de compensação por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.O réu suportará as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118852-3 - MATHEUS MARON SILVA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos mil reais), conforme determina o artigo 20, § 4º do C.P.C., suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo pessoalmente o MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.148717-4 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CHIARATTI CABRAL (RJ-149875E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Verifico que a planilha formulada pela exeqüente em 26/06/2006 (fl. 268) apresenta o valor de R$ 6.987,80. O executado, por sua vez, comprova através do documento de fl. 297, que, em 17/07/2006, efetuou depósito de valor superior ao requerido pela credora , antes mesmo de ser intimado para tal fim. Assim, não há que se falar em multa por inadimplemento ou honorários em execução, eis que o devedor cumpriu espontaneamente a obrigação. Isto posto, tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora no valor de R$ 6.987,80 e acréscimos, a débito da conta judicial de fl. 297. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do devedor do saldo remanescente. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.109561-4 - SEBASTIANA PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.103628-8 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JUCY CUNHA LUZ em face de SERASA S/A.Condeno o Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.123835-4 - CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Sentença:...Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para revisar o contrato e declarar nulas as cláusulas contratuais que permitam a cobrança de juros capitalizados e a prática de anatocismo, reconhecendo saldo credor em favor do Autor no valor de R$ 5.695,46 (cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos), na data de 23 de outubro de 2006 e condenar o Réu a restituir este valor, em dobro, corrigido monetariamente desde aquela data (23/11/2006), e acrescido de juros de mora a partir da citação e CONFIRMO a decisão proferida em sede de antecipação de tutela. O Réu suportará as custas e a verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser depositada em favor do CEJUR da DPGE, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155518-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:I - Decisão no apenso.II - Feito suspenso. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.000685-9A - KERACASAN ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.082866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WALTER AFFONSO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089540-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE LINDOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947)) X ESPÓLIO DE WALTER CARMINE E OUTRO Decisão:FL.220: DEFIRO. PREPARADOS, EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042749-0 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Revogo a decisão de fl.58. Defiro a G.J. Dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.103610-0 - DAVID CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIF COMPANHIA INDUSTRIAL E FARMACEUTICA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.118598-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X STELVIO ROSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Ao executado para assinar termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.125051-1 - CREDICARD BANCO S A X AMADEU SIMOES LOPES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:1- Regularize-se a juntada das petições de fls.84 e 85.2- Digam as partes sobre os honorários periciais estipulados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.075900-1 - MARCIO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda, ainda que seja isento. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092470-0 - MARIA DAS DORES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes para comprovarem o acordo devidamente cumprido, no prazo de três dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138980-1 - MARIA DA CONSOLACAO DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia14/05/07, às 15:45 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166820-0 - FRANCISCA IRANDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/05/07, às 15:30 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167192-1 - CELSO RANGEL NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGUROS S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.017567-5 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X PAULO ROBERTO BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018416-0 - ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Venha o original do instrumento de mandato. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018430-5 - MARIA GENI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, venha cópia do registro de ocorrência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.132864-9 (15177) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X ZILDA MARIA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONS (RJ-065736) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.017974-7 - JOSE PAULO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro G.J. Dê-se guia para recolhimento em cinco dias. Após o depósito, cite-se. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.001.031259-4 - AMAZONIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DE CASTRO (MG-077963)) X TELETRUST RECEBIVEIS S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.145314-0 - MERCEARIA MAE MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nDeclaratória; Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002782-0 - RAFAEL DRUMMOND DAVICO (Adv(s). Dr(a). ERICA SALVADOR DE MORAIS (SP-205274)) X BCP S A Decisão:I - O próprio demandante afirma que é devedor da ré. Assim, não há a presença do fumus boni juris a embasar a concessão da liminar em antecipação de tutela, posto afigura-se regular o aponte narrado. II - Defiro G.J. Tendo em vista o valor inicialmente atribuído à causa, modifique-se o DRA para o rito sumário.AC dia 14/05/2007 às 16:00h.I-m-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.054397-3 (2629) - HELOISA MARIA DE ALENCASTRO CARABALLO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X OSWALDO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Decisão:FL. 270: DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.007352-2 - ESPOLIO DE ELIAS AUCAR (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:FL. 100: CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FL.81. \r\n\r\nProc. 2004.001.143354-8 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.073961-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X RANGEL E YUNES MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Fls.72/74: Defiro a dilação de prazo, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029504-4 - FILISMINA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X CARLOS MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO SEU CRÉDITO, PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.085711-9 - ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X FERNANDO NAVARRO DE ANDRADE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Fl.66; Defiro vista dos autos em cartório. Prazo: três dias. Após, cumpram-se os itens 2 e 3 de fl.63. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155518-0A - LUIS GOMES DA SILVA X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Oficie-se solicitando-se as informações da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, forte no alegado no 2º parágrafo de fls. 04.Com a resposta, cls para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.153761-8 - HARAS BAGE DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS MANOEL CINI Despacho:Fl.95; Expeça-se ofício ao Conselho Federal de Medicina Veterinária, conforme requerido, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2001.001.150761-6 - ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X PIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA AS PARTE AUTORA SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.074241-0 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIA DA GUIA MARCOS DOS SANTOS Despacho:FL. 120: À PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PROPOSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017143-5 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OPS COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \"AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.121511-5 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.059825-8 - MARLY THEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 48 HS, SOB PENA DE DESERÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130437-6 - NIZETE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.017547-0 - CLAUDIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.048902-4 (2562) - MARIO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JORGINA DE ARAUJO SARMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.096216-4 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO ESCH (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) 'VENHAM OS RECOLHIMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.071391-9 - SIMONE ANTUNES JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Considerando o depósito judicial de fl.368, defiro a substituição da penhora. Lavre-se o competente termo.2- A intimação da penhora se dará na forma do artigo 475- J, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.029353-4 - OLDACK DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao executado para assinar termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.149057-0 - ADAYR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065057-8 - PAULO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082458-1 - HILDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AR'S. \r\n\r\nProc. 2005.001.136088-2 - NILZO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO E FLS.86/87. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.135100-6 - FILODORO CALZE S P A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CRISTINA LIMA DE ARAGÃO LUSOLI (RJ-098850)) X FILLODORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.038009-5 - MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:Diga o impetrado sobre fls.711/712. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.099337-0 - ESPOLIO DE JORGE NELSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X VIRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que o autor emende a inicial para que elucide se a presente demanda tem caráter satisfativo, bem como em caso negativo elucide qual será a ação principal proposta. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 1999.001.076878-7 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Decisão:FLS.319/324: PARA QUE EVENTUALMENTE NÃO SEJA ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À 1ª RÉ. O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, CONSTITUEM GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ASSEGURADAS A AMBAS AS PARTES. PORQUANTO, O AGRAVO RETIDO SÓ SERÁ APRECIADO EM MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000635-0 - ÓTICA INGLESA DENTÁRIA CIRÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X CARLOS ARTUR COPPOS Despacho:Para apreciação do pedido de perícia antecipada, indique o suplicante sumariamente a necessidade da referida, apontando com precisão os fatos sobre os quais recairá (arts. 847 e 848 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.125740-8 (4717) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X REI DOS FREIOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:1- Regularize-se a juntada de petição de fl.110.2- Devolvo o prazo, conforme requerido, tendo em vista a certidão de fl.111. \r\n\r\nProc. 2004.001.021724-8 - VANILCE MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO REGALADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:FL. 143: FACE A CERTIDÃO DE FL. 144, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124700-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE PEREIRA Decisão:FLS. 54/55: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1998.001.131329-7 - IVONE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR EM 5 (CINCO) DIAS.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.151137-0 - JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.038419-0 - VIRGINIA MORAES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154030-6 - SONIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA PAIVA (RJ-118702)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.142716-4 - MURILO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.019591-1 - RITA DE CASSIA LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Defiro G.J. Esclareça, a parte autora, se ainda tem interesse no feito, tendo em vista a natureza da obrigação e o decurso do tempo desde a propositura da ação. À DP. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.001.000961-8 - JANNE LUCY BALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X IVONE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR EM 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.003419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDEROT (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X MARIA EUNICE DUARTE AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.124748-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA Decisão:FLS. 57/58: DEFIRO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O MEIO PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012707-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WLADIMIR LIMA DA HORA Despacho:I - Desapensem-se os autos, eis que não há qualquer fundamento processual que possa ensejá-lo.II - Presentes os pressupostos, defiro a liminar. E-se o competente mandado. I-se. C-se.III - C-se se no feito então apensado o autor cumpriu a determinação de fls. 22. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140375-6 - ERICO BARBOZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X BANCO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Às partes para recolherem a diferença de custas processuais na forma da certidão de fl. 210 no prazo de 48 horas, sob pena de os recursos serem julgados desertos. \r\n\r\nProc. 2002.001.010526-0 - CLAUDIONOR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2003.001.109779-0 - MARIALDO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074308-6 - MARIA LUIZA EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087557-6 - ROMILDO PORFIRIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO (RJ-087607)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 48 HS, SOB PENA DE DESERÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104939-0 - JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CETELEM DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 124/139 NO DUPLO EFEITO, RESSALVADOS OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016432-0 - DOUGLAS FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X FÁBIO EDUARDO MACHADO E OUTRO Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 14/05/2007 às 15:15h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.052436-7 - PAULO SERGIO DUBEUX FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÍTARO SARABANDA WALKER (RJ-079139)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.027232-5 (5142) - FERNANDO NAVARRO DE ANDRADE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X CONSTRUTORA VILA VERT (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.029317-7 - MARIA SONIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) VENHAM OS RECOLHIMENTOS \r\n\r\nProc. 2001.001.053142-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X MIGUEL FRANCISCO AVILANEDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES RIBEIRO (RJ-088886) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.013901-8 - CLAUDIO ROBERTO NUNES GROSS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047530-8 - SILESIA HEIZER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 354/358 e 360/372 no duplo efeito. Aos apelados, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018886-4 - PATRÍCIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) Defiro G.J. 2) Emede-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.107721-7 (652) - LUCIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:I - E-se mandado de pagamento com as devidas cautelas.II - Certifique o cartório o alegado no segundo parágrafo de fls. 282. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.046000-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LAURA PEREIRA RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) \" VENHAM OS RECOLHIMENTOS.' \r\n\r\nProc. 2003.001.078173-5 - JANDIRA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Diga a exeqüente sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls.235/237. \r\n\r\nProc. 2003.001.094746-7 - REGINA MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Fls. 275/277 - Ao interessado sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.001578-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DELARA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/05/07, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intime-se, na forma requerida à fl.193. \r\n\r\nProc. 2005.001.157500-0 - VITOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de seis salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161400-4 - ALANE JENNIFER PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIA 27/04/07 (SEXTA FEIRA), ÀS 13 H À SALA 313 ,C, DESTE FÓRUM (SALA DE PERÍCIAS MÉDICA)PARA A REALIZAÇÃO DO E XAME MÉDICO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130939-8 - HERONDINA GARCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS 1- Defiro a G.J.2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11/05/07, às 15:30 horas. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.111783-6 - WILSON LIMA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)), Nomeado: PAULO POTSCH Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), bem como os honorários periciais, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.064981-6 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). JÉSSICA BERETTA LEITE (RS-057628), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FLS.307/312: PARA QUE EVENTUALMENTE NÃO SEJA ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À 1ª RÉ. O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, CONSTITUEM GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ASSEGURADAS A AMBAS AS PARTES. PORQUANTO, O AGRAVO RETIDO SÓ SERÁ APRECIADO EM MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nId: 160982" ] }, "24ª Vara Cível": { "Atos": { "160984": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.031426-0 (16616) - WELINGTON MICHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.107752-5 (13726) - EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR MATÉRIA DECIDIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.001099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE ELVIRA WIENSKOSKI BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.135147-5 - CONDOMINIO DO EURIDICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THEREZA HESPANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) DEFIRO FLS. 180. AO EXEQUENTE. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.050431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA E OUTRO Despacho:INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110637-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA NOVA ESPERANCA LTDA Despacho:AGUARDE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.128555-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSIG (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X URSULA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais e mais as que se vencerem no decorrer da ação até seu efetivo pagamento. condeno os réus ainda ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.066199-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.140857-0 - GENAIR DA CONCEICAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a diferença entre o valor pago pela ré e o montante equivalente a 70% de 40 salários minimos vigentes na data do sinistro, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros no percentula de 1% ao mês, contado a partir da citação. Considerando-se a sucumbencia reciproca, as custas serão repartidas compensando-se os honorarios advocaticios., observando-se o beneficio de gratuidade de justiça condendio ao autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.031308-4 - ALEXANDRE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada aqui a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.094227-0 - CLAUDIA MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIMAÇÃO DO RÉU PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,23 CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.108318-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND BAY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X NILTON MOL BHERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.108913-1 - MARIA NOEMIA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento de R4 14.000,00 a titulo de indenização de seguro obrigatorio - DPVAT, correspondente a 40 salarios minimos vigentes a epoca do sinistro corrigidos monetariamente desde então e acrescidos dos juros a taxa de 1% ao mes a, bem como custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.115819-0 - VALDECI GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.088693-6 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X CAIXA DE ASISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.110923-0 - DANIEL PINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X ESPOLIO DE TEREZA MATEO AMATO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido declarando quitados os alugueres depositados. Condeno a ré, ainda ao pagamento das custas e honorarios que fixo e 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.126841-3 - JANETE BARREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.043983-4 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.074801-5 - CELECINA CAMPOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X M A HURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré ao pagamento do seguro, nos moldes contratuais, devendo o valor ser corrigido e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Afasto o pedido de dano moral e condeno a ré ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037403-4 - IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096)) X ADRIANA CORDEIRO VALENCA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Decisão:FLS. 80/81 - INDEFIRO. COM EFEITO, NOS TERMOS DO ART. 356 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA, OS BENS PODERÃO SER ALIENADOS NO CASO DE PASSAREM MAIS DE 90 DIAS SEM QUE SEJAM RECLAMADOS E NA HIPÓTESE DOS AUTOS, O MANDADO DE DESPEJO AUTORIZA TAL ALIENAÇÃO E O PRAZO FOI CUMPRIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037026-2 - LUCCA CHUTORIANSCY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X MARCIA SILVA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autora, para, rescindindo o contrato de locação entre as partres, determinar o prazo de quinze dias para a efetiva desocupação do imovel (...) Condeno o réu, també, ao pagamento de alugueres e taxas incidentes em atraso, acrescidos dos consectarios legais. Deixo de fixar caução prevista na lei 8245/91. Por derradeiro, condeno o réu ao pagamento das custas e honorarios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.006025-4 - BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819) Despacho:CONSIDERANDO QUE O AUTOR JÁ ENCONTRA-SE NA POSSE DO IMÓVEL, SENDO CERTO QUE A INDENIZAÇÃO JÁ ESTÁ SENDO REQUERIDA NOS OUTROS AUTOS, DIGA SE AINDA TEM INTERESSE NA AÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097850-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335)) X MARIA MENDES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.120941-7 - TECNOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X ESPOLIO DE JOAO CORRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112679-4 - MARIA CRISTINA VIEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITUNGO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:PROCEDA-SE AVALIAÇÃO DIRETA COM A DEVIDA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO. (INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA DAR INÍ CIO AO PAGAMENTO DAS PENSÕES VINCENDAS, DO MENOR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 107 E CERTIDÃO DE FLS. 111, O MAIS BREVE POSSÍVEL, POR SE TRATAR DE CARÁTER ALIMENTÍCIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112195-1 - ELIAS MENAGED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X VIA COLORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ OSCAR RODRIGUES DE MELO (RJ-022763) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 932. \r\n\r\nProc. 1997.001.040116-4 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X HERNANI GLATT E OUTRO AO LEILOEIRO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS DA INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24, CONTA 0714-6, MAIS R$ 1,22, NOS CAMPOS 34 E 35, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.083719-9 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JORGE FELIPE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO ANTE FLS. 172 \r\n\r\nProc. 2004.001.130725-7 - LF GRACA ARANHA COMERCIO DE CELULARES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.007424-5 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564)) X GENTIL RAIMUNDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS DE FLS. 51/60. \r\n\r\nProc. 2005.001.141018-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X LAGO E LAGO TOUR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:FLS. 122/123 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE). EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122644-4 - MARINETE MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X SOL TROPICAL TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 63 - DEFIRO (substituição dos originais por cópias)FLS. 64 - CONSIDERANDO QUE A PENHORA ON LINE NÃO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.082609-8 - ANA MARIA HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE MARCELO HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENYR PORTO DISRAELI PINTO (RJ-091870) Despacho:ATENDA-SE A DP (EXPEDIR MANDADO DE PAGAMENTO RESPEITANDO AS CONTAS DE CADA CONDÔMINO). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.300039-0A - RICARDO JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:AO CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.095193-4A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ALBERTO LUIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.300039-0 (10205) - FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X WEKA LINE MONTAGEM DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOSLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970), Dr(a). JOSE MARQUES DE AGUIAR (SP-039953) Despacho:DEFIRO FLS. 695 (TRANSFERÊNCIA DAS QUANTIAS À CONTA JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 1997.001.084213-2 - ANGELINA MARIA RANGEL DE SOUZA E OUTRO X AVELINO DA SILVA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:ATENDA-SE A DP (INTMAÇÃO DO SR. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU - OAB/RJ 65.963 PARA INFORMAR AQUELE FALECIMENTO, TRAZENDO AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÓBITO). \r\n\r\nProc. 2000.001.136425-6 - CHARLES DE ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X RONCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:A PENHORA ON LINE JÁ FOI FEITA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.073681-8 - FABIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.001046-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DEFIRO FLS. 150 (MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO AUTOR), DEVENDO OS HONORÁRIOS FICAR RESERVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.060061-7 - PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X FRANCISCO ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. INTMAÇÃO DO RÉU PARA QUE COMPLEMENTE O VALOR DO DEPÓSITO EM R$ 1.900,22 (HUM MIL, NOVECENTOS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2005.001.072242-5 - DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO SOBRE O INCONTROVERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126722-7 - MESSIAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093260-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA AUGUSTA DIONISIA DE FARIAS Despacho:OFICIE-SE A SRF E AO INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146754-8 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X HELIO ESTELITA PINHEIRO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.072388-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X SEBASTIAO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475, \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056553-8 - IVAN VALERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.112112-7 - FERNANDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DO DÉBITO DE R$ 495,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), EM 24 HORAS, REFERENTE A DIFERENÇA DE JUROS ENTRE A DATA DA CITAÇÃO E A DATA DO EFETIVO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013225-1 - MÁRCIO ROBERTO PEÇANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDITEC CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho:VERIFICO QUE ÀS FLS. 29 EXISTE OFÍCIO REQUERENDO DOCUMENTAÇÃO E NÃO MEDIDA CAUTELAR. CITE-SE. DEFIRO JG. APÓS A RESPOSTA DECIDO A TUTELA DE URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161714-5 - ANTONIO JOSE DE BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO (RJ-123041)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a abster-se de emitir multas e/ou avisos relativos a colocação do toldo em questão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.091740-7 - HELENO ZACARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150782-9 - ACADEMIA BODY FACTORY DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.090833-0 (17260) - DILCEA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647), Dr(a). MARIA JOSÉ FERNANDES ATAB (RJ-078661), Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.123184-0 - VALDERISA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.017797-8 - ARNALDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE FORAM RECEBIDAS AMBAS AS APELAÇÕES. VENHAM AS CONTRA RAZÕES. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.125392-3 - LAURIDEA NOGUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.161248-3 - SIEMENS ARTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435)) X UNICLINIC UNIAO DE CLINICAS DO CEARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO B. CARVALHO NETO (CE-006345) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030716-3 - BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados e (1) declaro rescindido o contrato firmado entre as partes a contar de 22/08/2005; (2) condeno o réu ao pagamento de R$ 3.500,00 a titulo de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de mora a taxa de 1% ao mes a partir da citação da presente; (3) condeno o reus em custas e honorarios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061332-4 - DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAR A DIFERENÇA ACRESCIDA DE MULTA LEGAL. (INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA QUE CUMPRA A SENTENÇA NA INTEGRALIDADE, COM A APLICAÇÃO DA MULTA LEGAL). \r\n\r\nProc. 2006.001.098195-0 - BRUNO ANTONIO PINHO DE PAULA, Assistente: SELMA MARIA FATIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.084498-6 - ERICK CESAR MERCES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Sentença:Assim, julgo extinto o feito nos termos do artigo 267, IV do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.128712-3 - MARIA LOURDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HEITOR CORREA VELHO Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.082157-3 - SOLANGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.139004-1 - RUY FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) ATO ORDINATORIO : VISTA DEFERIDA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115699-5 - RITA DE CASSIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:NOMEIO PERITO A DRA. ZULMIRA S COSTA. I. AO AUTOR PARA, QUERENDO, FORMULAR QUESITOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.151196-1 - WILLAN HORT BRIONE (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ADPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 99 (OFICIAL DE JUSTIÇA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CERTIDÃO ACOSTADA AS FLS. 96). \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.040944-0A - JORGE LOBO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X ERENALDO ALVES CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO POR JORGE LOBO SOB O FUNDAMENTO DE TER INTERESSE JURÍDICO NA SOLUÇÃO DA DEMANDA EM VIRTUDE DE SER EX-PATRONO DA RÉ. COM EFEITO, O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DEVE SER INDEFERIDO UMA VEZ QUE NOTADAMENTE O INTERESSE DO REQUERENTE NÃO É JURÍDICO, MAS MERAMENTE ECONÔMICO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.121529-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.015150-5 (17630) - NAMIO UESUGUI (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.121549-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ESPÓLIO DE FRANCELINA ACACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. COM O FALECIMENTO DA RÉ, O PROCESSO DEVE PROSSEGUIR CONTRA SEU ESPÓLIO OU CONTRA SEUS HERDEIROS. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DEVIDO, SENDO CERTO QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO SE ENCONTRA ESTABELECIDA. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.017332-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X LENIRA BASILEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.057986-3 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DEFIRO POR 05 DIAS. APÓS CONCLUSO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.047903-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOSE DE CASTRO MASCARENHAS E OUTRO Despacho:DEFIRO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.008785-9 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088550-8 - FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ATO ORDINATORIO : AO APELADO PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 20052417636 DE 27/12/200, PROVAVELMENTE AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.092565-8 - MARIA DA GLORIA MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ATO ORDINATORIO : AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121665-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A SUA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ATO ORDINATORIO : AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.003732-9 - DERLI ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.024719-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-134751) Despacho:AO PERITO PARA QUE INFORME QUAL O VALOR COBRADO A TÍTULO DE JUROS COMPOSTOS, ESPECIFICANDO SEU VALOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.028618-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X LUCIANA FATIMA BASTOS DOMINGUES Decisão:... TENDO A RÉ COMPARECIDO ESPONTANEAMENTE, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA DIA 15/05/07 AS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040944-0 - ERNALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:AGUARDE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043952-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANNETTE WOLFSOHN E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MERITO, EM RELAÇÃO AOS MESMOS, NA FORMA DO DO ART. 267 VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118306-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER FRANCE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJ. QUANTO AO DEPÓSITO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DA SENTENÇA CONSTAR A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE JUROS DE MORA DE 1% A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA OBRIGAÇÃO E AINDA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 2%. \r\n\r\nProc. 2006.001.154283-4 - LUCAS PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:HÁ NECESSIDADE DE PERÍCIA NOS AUTOS PARA COMPROVAÇÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE. NOMEIO PARA TAL A DRA. ZULMIRA LUCIA BRITO DE S. COSTA. DEFIRO 10 DIAS ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E/OU ASSISTENTE. APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084641-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 22.317,50 (VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027971-7 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO (RJ-073333)) X TIM CELULAR S A Despacho:CITE-SE. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR INDICADO PELO AUTOR. CONSIDERANDO O ALEGADO, VERIFICO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ ABSTENHA-SE DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES E MANTENHO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.055769-5 - ARMINDO TANCREDI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:OFICIE INFORMANDO QUE DEVE TAMBÉM SER CANCELADO O REGISTRO INFORMADO NO OFÍCIO. AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS 04 AVERBAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085951-0 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.139078-3 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO I. CONTADOR, DEFIRO A PERÍCIA CONTÁBIL NOMEANDO PARA TAL O SR. VICTORINO FERREIRO, COM TELEFONE 2523-0771. AS PARTES PARA EM 10 DIAS OFERECER QUESITOS E/OU ASSISTENTES TÉCNICO. APÓS, AO PERITO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002021-4 - MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) ATO ORDINATORIO : CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.168157-4 - TRAILER DO COROA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...REEXAMINANDO OS AUTOS, NÃO OBSTANTE A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, TEM-SE QUE A SOLUÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA DADA AO PROCESSO PELO ANTIGO TITULAR DA VARA, PERMANECE IRREPREENSÍVEL, MERECENDO,POR ISSO, SER REPETIDA... ASSIM, EM VISTA DESTAS CONSIDERAÇÕES, E LEVANDO-SE EM CONTA QUE NÃO FOI CONSIDERADO O PEDIDO DE DEPÓSITO REQUERIDO INICIALMENTE, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% PELA VENCIDA, RESPEITADA A EXCEÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI 1060/50. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.058961-3 - ESPOLIO DE ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171)) X AILTON MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006483-5 - HERCILIA VALLE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X GILBERTO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.071791-2 - MARIA DA GLORIA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ROGERIA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TRANSFORMO O FEITO EM DILIGÊNCIA. VENHA A CONFISSÃO DA DÍVIDA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.028162-0 - AUGUSTO JOSE CALABRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X ESPOLIO DE ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076056-6 - AROLDO CHAVES MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X MARIA TEREZINHA VALENTE FERNAN DES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Sentença:Assim, dou procedencia parcial aos embargos para declarar que o valor executado é de R$ 3.202,11 que deverá ser corrigodo monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de calculo. Considerando que ambas as partes foram vencedoras e vencidas, divido as custas e torno reciproco os honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.101604-8 - TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.101617-6 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008)) X RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Sentença:Ante o exposto, JULGO OMPROCEDENTES OS EMBARGOS fixando o valor do credito em R$ 16.672,89. Condeno o embargante nas custae e honorarios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.102653-4 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X OLGARINA RODRIGUES BRAGA E OUTROS Despacho:ATENDA-SE A DP (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.000018-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REBECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.120949-9 (20297) - SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X BAY AIR CARGO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Publicação de Edital - Nº de Ofício para o D.O.: 135998. \r\n\r\nProc. 1995.001.122793-3 (20326) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X VICTOR JOAQUIM PATINO AYOROA E OUTROS E OUTROS Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1996.001.030483-1 (20820) - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X BLUE BEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 1998.001.138155-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X JAMIL FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.029166-9 - MARCIO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X CARLA NEGREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:FLS. 132/134 - INDEFIRO. COM EFEITO, QUER SE ADOTE O RITO ANTEIOR A LEI 11.382 COM A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO OU QUER SE ADOTE O RITO NOVO, A PRECLUSÃO JÁ SE OPEROU (CITAÇÃO EM 2005) NÃO REABRINDO A OPORTUNIDADE DE DEFESA AO EXECUTADO. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.066852-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA Despacho:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE CONTA SALÁRIO, DEFIRO O DESBLOQUEIO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052561-0 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X GLAUSSON SOUZA SOARES ATO ORDINATORIO : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 34, BEM COMO PROVIDENCIAR CUSTAS PARA NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064057-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X YLEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.020348-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BALAI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072789-9 - FATIMA REGINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 109/110 - ATENDA-SE (PERITO SOLICITA A PEÇA QUESTONADA ORIGINAL DA \"CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO/CREDIÁRIO ITUAÚ N. 03179375-5 E A ASSINADA PELA AUTORA EM 15 DE MARÇO DE 2005\" ). INTIMAÇÃO PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029419-6 - CARLOS ALBERTO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X AMERICANAS COM COMÉRCIO ELETRÔNICO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DE RENDA DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.062388-2 (21220) - TELMA AUGUSTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ASBERIT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 41.702,34 (QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.075608-6 - DULCE MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:FLS. 410 - ATENDA-SE A DEFENSORIA PÚBLICA. AO CONTADOR. APÓS, VINDO OS CÁLCULOS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.070586-8 - JEAN PIERRE TELES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X VIACAO AGUIA BRANCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (ES-003624), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:DEFIRO. PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO PENHORA ON LINE. OFICIE-SE SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.069087-9 - JANETE MENDES CREIS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.086481-1 - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035646-7 - EUZIR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ PERÍCIA NOS AUTOS, DIGAM AS PARTES SEU INTERESSE EM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.087639-6 - RODRIGO CARDOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.121487-5 - SERGIO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X WHITE MARTINS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136) Sentença:pelo expósto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ACOLHEND a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento;1) de pensão correspondente à totalidade dos vencimentos do autor, pelo periodo de incapacidade de 12 meses, devidamente corrigido e acrescido dos juros moratporios de 0,1% ao mês contados da data de cada vencimento; 2) pensão vitalicia a contar do fim da incapacidade total no valor de 30% do salario que recebia o autor à epoca do acidente, devidamente corrigido e acrescidos de juros moratórios de 0,1% ao mês contados da data de cada vencimento, incluidos os meses referentes a 13o salario e ferias; 3) da quantia correspondente a R$ 14.000,00, devidamente corrigida e acrescida de 0,1% ao mes, contados a partir da citaçãO;4) CONDENO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% sobre as parcelas vencidas da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.079471-0 - PRONEWS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080312-7 - MANUELA LUIZA DOS PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130375-8 - FABIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Sentença:Desta forma, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.093055-3 - MAURA JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido na seguinte forma: 1. Anular o contrato e condenar a parte ré a restituir a autora a quantia de R$ 49.440,00, acrecidos de correção monetaria e juros de 1% desde a data da citação. 2. Condeno a parte ré ao apgamento de custas e honorarios que fixo em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.152654-3 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X VANIA MELLO DA CUNHA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE À SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.155068-5 - JUAREZ ROSADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611)) X XANDY RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) ATO ORDINATORIO : EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.001.006329-0 - VERONICA FLORENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) EM REPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016700-9 - ANA PAULA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X GERENTE SETORIAL DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS S A Despacho:OFICIE-SE REQUERENDO AS INFORMAÇÕES. APÓS, APRECIAREI A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016700-9 - ANA PAULA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X GERENTE SETORIAL DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS S A Decisão:OFICIE-SE REQUERENDO INFORMAÇÕES. DEFIRO JG. APÓS, APRECIAREI MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.047030-1 (17945) - BANCO BAMERINDUS DO BRASI L S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL C. ASSEF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X PIOTO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CALCULOS DE FLS 274. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.058107-4 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA Sentença:O PRESENTE FEITO COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 330, INCISO II, DO CPC, TENDO EM VISTA A REVELIA DO RÉU... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 1102 \"C\", QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055445-2 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DWALA FONTOURA COSTA Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 1102 \"c\", QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.002763-7 - BRUNO CESAR DE BRITTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARIA DO CARMO NASCIMENTO Despacho:NOTIFIQUE-SE. DECORRIDO O PRAZO LEGAL E PAGAS AS CUSTAS, ENTREGUE-SE AO NOTIFICANTE INDEPENDENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.117732-2 (20417) - NICOLINO AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2004.001.047807-0 - ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL UMA VEZ QUE DESNCESSÁRIA A SOLUÇÃO DO MÉRITO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA EM 05 DIAS. APÓS CONCLUSO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077688-6 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:O FEITO AINDA NÃO COMPORTA JULGAMENTO. INFORME O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, OS SALDOS EXISTENTES EM SUA CONTA CORRENTE QUANDO DA ÉPOCA DO VENCIMENTO DO SEGURO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105224-7 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500), Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033837-0 - WANIA MARIA LEUZZI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:CUIDA-SE DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO NO SENTIDO DA CONDENAÇÃO DA RÉ EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM AUTORIZAR CIRURGIA PARA A RETIRADA DE CÂNCER DE MAMA SUA POSTERIOR RECONSTRUÇÃO... CONCEDO, POIS, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE A INTERNAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS DAÍ DECORRENTES SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CITE-SE E INTIME-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.034114-9 - CINIRA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:CUIDA-SE DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO NO SENTIDO DA CONDENAÇÃO DA RÉ EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM AUTORIZAR CIRURGIA CARDÍACA COM A UTILIZAÇÃO DE STENT... CONCEDO, POIS, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE A INTERNAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS DAÍ DECORRENTES SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CITE-SE E INTIME-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010826-1 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO ITAÚ Despacho:CITE-SE. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, DEFIRO A TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOEM DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES, EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.105747-5 - MONICA FROES DE MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X IVONETE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.104344-1 - FLAVIO MENDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. COM EFEITO, CONFORME SE VERIFICA DA INICIAL, O AUTOR JÁ PROPÔS, ANTERIORMENTE A PRESENTE, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO QUE CORRE NA 31a VC DESTA COMARCA. HÁ ÓBVIA CONEXÃO DESTA COM A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, SENDO CERTO QUE ESTA DESTINA-SE A GARANTIR A EVENTUAL EXECUÇÃO NAQUELA. ASSIM, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA A 31a VC, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS ÀQUELA VARA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.088450-0 (19929) - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EDITORA A NOTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:ORDENADO A PENHORA ON LINE, CABE AOS BANCOS OFICIAREM AO JUÍZO INFORMANDO SEU CUMPRIMENTO. INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.133938-0 - PAULO CHVAICER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:AS PARTES SOBRE AS NOVAS FOTOS ANEXADAS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.024582-7 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). WANDA DURÃO MAGAGNIN (RJ-001663B), Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057)) X JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) ATO ORDINATORIO : `AS PARTES PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160674-6 - JOSIAS ROSENDO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.028264-9 - ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS ASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO ITAU S A Despacho:CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.139151-7 - CARLSON DE ALMEIDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, boservada a JG deferida aos autores. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.107684-7 - MARCUS VINICIUS PEREIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.096771-3 - IRMAOS FACCINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X I F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:J. VENHA AOS AUTOS INFORMAÇÃO SOBRE O SALDO EXISTENTE NO DIA DA PENHORA. LIBERE-SE APENAS O VALOR DO ÚLTIMO SALÁRIO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048023-1 - ESPOLIO DE ALBINO PEREIRA PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOSE FLORENCIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.075708-1 - ANA CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.041902-5 - FERNANDA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.028801-4 - CRISTIANE CORREA BORGES ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO. APÓS A ÚLTIMA PARCELA, AO PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072321-1 - JAYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANESPA S A CORRETORA DE SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.106269-0 - WALDIR BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006034-3 - HOMERO OLÍMPIO DAMÁSIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.039494-0 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) J. INT. O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O DEPOSITO EM 48 HRS SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.144996-5 - MARIA DA GRACA MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X MARIA JOSE DE MATTOS FERREIRA E OUTRO) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando usucapido em favor da parte autora o imovel situado à rua Gustavo Sampaio, 528/801. Condeno os réus ainda ao apgamento de custas e honarios que fico em 10% do valor da causa, observada a JG que ora lhes defiro. \r\n\r\nId: 160984" ] }, "25ª Vara Cível": { "Atos": { "160992": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.031239-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:1-Venha pela parte ré o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão de fls. 625,no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de deserção, nos termos do § 2º do artigo 511 do CPC.2-Fls. 624: Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2003.001.101220-6 - POSTO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947) Despacho:DEFIRO o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para a vista dos autos, primeiramente para o réu (fls. 271), e após para o autor (fls. 277). \r\n\r\nProc. 2004.001.094947-8 - ROGERIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X ANTONIO TELES PEREIRA Despacho:Venha pelo credor planinha do débito a ser executado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.084285-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ESPÓLIO DE YVONE NINAUT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110290-1 (17150) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMB0A (RJ-038642)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-046168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1) Venha planilha de débito atualizada.2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que indique o saldo atual da conta.3) Intime-se o credor hipotecário - fl. 391 \r\n\r\nProc. 1995.001.011917-0 (18528) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944) Despacho:Regularize-se a representação processual do autor (fl. 448) \r\n\r\nProc. 1998.001.009740-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGUARY (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARCIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Despacho:Venha certidão atualizada do Rg. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.157775-8 - LUIZ HORUS IESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Expeça-se guia, comprovando-se o pagamento em 48 horas do valor integral \r\n\r\nProc. 2002.001.137111-3 - MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X DORCELINA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:1 - Venha pelo credor planilha da diferença que acha devida.2 - Sem prejuízo, venha pelo réu o recolhimentos das despesas processuais, conforme certidão de fls .216/217. \r\n\r\nProc. 2003.001.033626-0 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:1-Fls. 165: Oficie-se ao MM. Juízo da 5ª V.O.S. para que informe o nº do processo ao qual se refere a conta judicial indicada, eis que, s.m.j.,não se trata deste feito;2-Decisão...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.012353-9 - IVANIR DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS (RJ-107524)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em máxima parte a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, da diferença das prestações já pagas em razão da Previdência Privada outrora contratada, computando-se no cálculo o valor desembolsado desde a primeira contribuição do autor, considerando-se que a correção monetária aplicável é a da variação do IPC, além do expurgo inflacionário relativo ao Plano Econômico, a quantia de R$ 6.569,98 (seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais, e noventa e oito centavos), com correção monetária,a partir da presente data, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual....(íntegra na internet). \r\n\r\nProc. 2005.001.071321-7 - RAIMUNDO HESPANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUIZ GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.078697-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROGERIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:CHAMO O FEITO À ORDEM...O que ocorreu na verdade foi a SUSPENSÃO do feito...REVOGO...fls. 127.Anote-se no pólo passivo....3-SENTENÇA... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC..(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.095748-9 - ATHAUA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Expeça-se guia conforme requerido.2 - Venha pelo réu o depósito dos honorários periciais conforme fl .145. \r\n\r\nProc. 2005.001.147771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA MELLO DA COSTA (RJ-133465), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ROSARIA ISRAEL ABIRACHED MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu ao pagamento, em favor do Autor, do principal do principal (de acordo com os meses discriminados na inicial), além dos que vencerem no curso da ação, com correção monetária a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional,contados desde a citação, além de multa estabelecida em convenção até janeiro de 2003 e de 2%, com o advento do atual Código Civil .Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.. \r\n\r\nProc. 2006.001.095215-9 - MARIA DE LOURDES SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 6.135,50 (seis mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.151778-5 - EUCI MORISSON ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça os autores acerca da certidão de fl. 103 v, uma vez que se trata de petições iguais. Após, voltem para recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.156467-3 - FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ CASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (RJ-138051)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.163455-9 - JONES DOMINGOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324), Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SAILE CARVALHO DA SILVA (RJ-138244) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 521,50 (quinhentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.165674-9 - CATIA CILENE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 14.000,00 (quartoze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.167071-0 - FRANCISCA ANAI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.001422-9 - FRANCIMAR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 12.073,65 (doze mil, setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.077254-2 - JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 246 e ss: Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.000343-3 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Regularize a representação processual para o fim pretendido (expedição do mandado de pagamento). \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.030627-2 - ELIEZE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: A Perita nomeada pelo Juízo goza de total confiança desta Magistrada, o que não resta maculado pelo fato dela cobrar honorários devidos. Aliás, trata-se de mero exercício de direito cuja conseqüente suspeição é forçosamente argüda pela instituição financeira. E como se não bastasse, o aludido processo executivo já foi extinto, de modo que não há qualquer razão na insistência pelo Banco de ver reconhecida imparcialidade que, com a devida vênia, não se extrai do que consta dos autos. Pelo exposto, nada a reconsiderar. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157491-5 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:Em provas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082436-9 - ESPÓLIO DE PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X ANGELA MARIA DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas para expedição da precatória \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.120762-1 - MOACYR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X MANUEL MARTINEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Intime-se a parte embargante, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.131674-4 - ANA PAULA GENTILE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANUEL MARTINEZ GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Intimem-se o embargante, via postal, para recokher as custas processuais devidasm sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.097720-8 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X JOSE MYRA DE MORAIS FILHO Despacho:Intime-se o autor via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.168052-1 - EVANDRO DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.108711-0 (17134) - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINDPERJ-SINDICATO DOS PREVIDENC. DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.057605-7 - PIERRE PAUL LOUIS VANDENBROUKE (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X ANGELO JOSE MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:1 - Expeça-se a carta de remição presa à contra-capa.2 - Após, defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.072274-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSE EDUARDO VIANNA LEON E OUTRO Despacho:Diante da inércia do exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se, desnecessário o recolhimento de custas para tal fim, consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadra-se no permissivo normativo. \r\n\r\nProc. 1998.001.141390-5 - DULCINEA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ROGERIO SENRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA \r\n\r\nProc. 1998.001.155917-1 - MANUEL MARTINEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:1 - Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 226, no prazo de 05 dias.2 - Após, dê-se vista à parte executada, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.163175-1 - LINO MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X PAULO SERGIO PONTES PEDROSA Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.132070-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSE ANNE DOS SANTOS DIAS Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074238-0 - EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CLAUDIO MACEDO PINA Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fl. 116, aditando-se o mandado. Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2006.001.167639-6 - ORTONEURO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Defiro a suspensão de acordo com o art. 792 do CPC. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500753-0 (1205) - DELSON BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1993.001.071750-0 (16770) - ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSMODERNO CAPUTO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WALQUIM SALOMAO (RJ-094806), Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2001.001.149643-6 - MANOEL ADRIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Suspendo o curso da execução, até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.092202-0 - ELVIRA LAURA DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 400/401: Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012288-9 - GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X LIGHT Decisão:(...)Por conseguinte, INDEFIRO o recolhimento ao final e DETERMINO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA, nos seguintes termos:a) no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição; b) após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em CINCO parcelas iguais, mensais e sucessivas, ficando desde já advertida de que o não cumprimento desta obrigação ocasionará a extinção do processo sem exame do mérito, sendo certo que a integralidade do valor deve ser implementada até momento anterior à prolação de sentença de mérito. (ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120591-0 - ALEX CLARO PILAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.065235-4 (14037) - RODRIGO VIANNA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1 - Ao credor para trazer a planilha da diferença que ainda considera devida.2 - Após, i-se o devedor para pagamento. \r\n\r\nProc. 1991.001.109277-0 (14383) - JOSE MYRA DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X TRANSPORTES AEREOS DA BACIA AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DE MELLO JUNQUEIRA FILHO (RJ-001020) Despacho:Diante da inércia do exeqüente há mais de 180 dias, dê-se baixa e arquivem-se, desnecessário o recolhimento de custas, consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadra-se no permissivo normativo. \r\n\r\nProc. 1995.001.116057-7 (19735) - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Não concorda o exeqüente com a substituição do objeto da penhora pretendida pelo devedor. Outrossim, não existe qualquer fato novo que autorize a este Juízo deferi-la. Assim porque a impossibilidade de realização de seguro das embarcações é fato deveras conhecido no âmbito deste processo, sendo certo que tal providência foi determinada pela instância superior. Por este motivo, evidentemente, não pode esta instância furtar-se ao seu cumprimento mediante autorização da substituição da penhora, notadamente diante da discordância do credor. Indefiro, pois, a substituição requerida. Quanto ao pretendido às fls. 1023/1024 (penhora de ativos financeiros), apresente o credor Planilha atualizada do saldo remanescente (ainda não garantido) e, também, relativamente à pretensão de atingimento do patrimônio dos sócios, justifique a pretensão de desconsideração da personalidade jurídica da empresa. \r\n\r\nProc. 1996.001.052008-4 (20487) - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORGE MARIO SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Despacho:Expeça-se precatória para avaliação do bem pehorado \r\n\r\nProc. 1997.001.077733-4 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X C GOMES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.2) Indique o credor bens passíveis de penhora, bem como a planilha atualizada no valor da multa. \r\n\r\nProc. 1997.001.138831-3 - FELICIANO ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Venha, pelo genitor do autor, a PRESTAÇÃO DE CONTAS, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.141730-3 - ERCAMP PRODUCOES PROMOCOES CINEMATOGRAFICAS PUBLICITARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874) Despacho:Cumpra o cartório parte final de fls. 266 (íntimação do perito), para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.146660-2 - FS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 216: Defiro a dilação do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.153628-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JORGE DEMIAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Intime-se o executado da penhora efetuada nestes autos na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 475,\"j\", § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.042451-1 - ENES ALVES VICENTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133930-0 - OSVALDO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ML CREDLAR HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TULIO CAMPOS (PB-012246), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FREIRE FILHO (PB-012839) Despacho:Vindo o recolhimento da diferença de custas apontada no certidão de fls. 74,cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.073842-0 - INEZ MARIA PINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Intimem-se o réu, via postal, para recolher as custas processuais devidas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.090945-6 - JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA, COLEGIO E CURSO PREPARATORIO PRIORIDADE UM MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo à parte ré o prazo para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.033863-7 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.034117-0 - MARIA CONCEICAO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.067713-6 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). DÉBORA SCHALCH (SP-113514) Despacho:AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.077968-1 - LUZINETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Diga o Réu sobre pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.113884-1 - WALTER VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pelo réu, sem juntar novos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120735-8 - ADRIANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUR0S (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Quesitos nos autos.Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1995.001.121050-7 (19715) - VALMIR AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Com efeito, omitiu-se o juízo acerca do requerimento do autor de levantamento da quantia penhorada.Diante da inexistência de impugnação, nada obsta o referido levantamento.Recebo os embargos de declaração de fls. 708/709, e lhes dou provimento para, deferir a expedição do mandado de levantamento em favor do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.093744-0 - PAULO GERMANO DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X SENIA SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:Sentença conjunta transitada em julgado nos autos da consignatória. Dê-se baixa e arquive-se juntamente com os autos em apenso \r\n\r\nProc. 1999.001.000474-0 - MARIANA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X VITALINO DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre fls.243/244. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016299-1 - VALTER JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.009068-5 (19951) - GRAPHSTYLE COMUNICACAO E COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO AUGUSTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-077937)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.080006-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X JOSENALDO ANDRE DO NASCIMENTO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.001.089191-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X YAMCER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.033145-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ART SPORT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Ao réu sobre o depósito de fl. 233 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011601-2 - JOSE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Diga o credor acerca do depósito, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.103914-9 - LUIZ CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Venha pelo réu o recolhimentos das despesas processuais, conforme certidão de fl .143.3 - Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024844-4 - JOSE ALVES DO QUINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 125 e ss: Às partes sobre os novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133106-9 - ZENILDA DO CARMO BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA (RJ-137814) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.001.100442-7 (19516) - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Sentença:Trata-se de ação cautelar preparatória a ação de indenização movida entre as mesmas partes, cuja evolução ficou suspensa mediante determinação de evolução apenas nos autos principais (fl. 22). Na ação principal, foi proferida sentença desafiada por recursos pertinentes, encontrando-se preclusas todas as vias recursais. Eis o breve Relatório. Decido: Não mais persiste interesse para o prosseguimento do feito, nem manutenção do estado de paralisação deste processo. De fato, a decisão adotada na ação principal não pode ser infirmada por qualquer provimento a ser concedido em sede cautelar, de natureza meramente assecuratória. Desta forma, a decisão da ação principal consiste em fato que determina a perda do objeto da presente. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. PRI. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.091091-4 - JOAO DA MOTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X JOAO CHIEPPI E OUTRO) Des pacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 160992" ] }, "26ª Vara Cível": { "Atos": { "160990": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.006127-7 - AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS), KORSA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS), IDEAL ASSESSORIA DE COBRANCA S C LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS APCJ R$ 3.49; FUNPERJ, R$ 0.17 ; FUNDPERJ R$ 0.17. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113021-5 - PADARIA TATIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. COM SUAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HAVENDO RECURSO ADESIVO, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077677-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Para que seja apreciado o requerimento da parte ré, quanto a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, para que não venha no futuro argüição de cerceamento de defesa, diga a parte ré, objetivamente, o que requer com o depoimento pessoal da autora ou se desiste do mesmo. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.001.094259-4 (18016) - MAURICIO SALAZAR DE LIMA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). RENATO TONINI (RJ-052055)) X INFORMATICA MAUA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) PORT 01/02 - DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.069799-1 (19119) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA VAZ DE MELLO NUNES Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.117131-3 (11762) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). CILDA S. HORA (RJ-024850P)) X DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). NELSON LOPES DA FONTE (RJ-045490) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Oito de fevereiro de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado no Grupo de Salas 503 do Edifício na Rua das Marrecas, 48, na Freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 19/793 do terreno que mede 6,50m de frente, 6,50m de fundos, 25,40m de extensão de um lado e 25,40m de extensão pelo outro lado; confrontando do lado direito com o imóvel nº 50., transcrito sob matrícula nº 38.401 , conforme certidão acostada às fls. 744 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 1997.001.003156-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ARACY RAMOS LAPA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO LANÇO. \r\n\r\nProc. 1998.001.020642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J S B ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Como requerido pela parte autora à fl.355, cite-se por edital com prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.002008-2 - VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X MARCIA FERNANDES SOARES DA CRUZ E OUTRO Portaria 01/2002: Ao autor sobre fl.246. \r\n\r\nProc. 2000.001.040086-1 - CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). LUIS CARLOS CLEMENTE (RJ-085335), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). NAISY SAAR LISBOA (RJ-091365), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.132072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ANA VALERIA DA SILVA), EVANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 213/216 \r\n\r\nProc. 2002.001.009949-1 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) Despacho:Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.054689-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FELIPPE DE MATTOS PRATES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.057017-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PIZZARIA PARME LTDA PARME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Em alegações finais. Prazo de vinte e um (21) dias. O autor poderá retirar os autos nos sete (07) primeiros dias, o réu pelos sete (07) dias seguintes e a denunciada pelos sete (07) dias finais. No vigésimo primeiro dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.063681-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ICA S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA RIO GRILL SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Em alegações finais. Prazo de quatorze (14) dias. O autor poderá retirar os autos nos sete (07) primeiros dias e o réu pelos restantes sete (07) dias. No décimo quarto dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.119262-2 - PLENAGEM SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia do registro de imóvel \r\n\r\nProc. 2004.001.039147-9 - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.118397-0 - SERGIO AUGUSTO PERRUCI FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916), Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Para que a parte ré não tenha prejuízo, uma vez não ter sido apreciada a petição em que requereu devolução do prazo para se pronunciar quanto ao despacho de fl.358 publicado no D.O. em 02/02/2007, defiro o requerimento de devolução do prazo, valendo o silêncio como nada a requer. Após, voltem conclusos para sentença, uma vez constar nos autos alegações finais das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.146710-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLINDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARMEN BEATRIZ SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282) Despacho:1) AO AUTOR PARA JUNTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE FL. 56, APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2004.001.149492-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HADOCK LOBO E BARAO DE ITAPAGIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GESSY VIANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:1) O cartório deverá cumprir integralmente a decisão de fl.58, retirando da capa dos autos o nome da 1ª ré. 2) Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte ré, deverá a mesma juntar os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.053832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CELESTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.056898-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GABRIEL G FIUZA DE BRAGANCA PORT 01/02 - OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À SRF, RESTANDO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, OFICIE-SE AOS DEMAIS ÓRGÃOS \r\n\r\nProc. 2006.001.058907-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X DORIS BARBOSA AZEVEDO JACOBSON PORTARIA 01/2002: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO: SÃO DEVIDAS AS CUSTAS: R$ 24,48 (ATOS DOS OJAS) + R$ 1,22 (FUNPERJ) + R$ 1,22 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.161298-9 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X PAULO CÉSAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220) PORTARIA 01/2002: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028030-6 - ANA TEREZA SVEDESE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 25/06/2007, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.101535-2 - CARMEN BEATRIZ SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)) X CONDOMINIO ARLINDA Despacho:1) CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 48, INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONSIDERANDO SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) À AUTORA PARA COMPROVAÇÃO DOS DEPÓSITOS DAS GUIAS RETIRADAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.076532-4 - ESPOLIO DE IRENE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LUCI MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 5.250,00 EM TRÊS PARCELAS. VENHA A PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS. APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.078119-4 - DAVID PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.116662-7 - DULCINEIA GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Em alegações finais. Prazo de quinze (15) dias. O autor poderá retirar os autos nos cinco (05) primeiros dias, o 1º réu pelos cinco (05) dias seguintes e o 2º réu pelos cinco (05) dias finais. No décimo quinto dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.005714-6 - MARIA DE NAZARE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), LYCI BOUÇADA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Despacho:Em alegações finais. Prazo de quinze (15) dias. O autor poderá retirar os autos nos cinco (05) primeiros dias, o 1º réu pelos cinco (05) dias seguintes e o 2º réu pelos cinco (05) dias finais. No décimo quinto dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.121338-3 - MARCELO RIBEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. COM SUAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HAVENDO RECURSO ADESIVO, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011180-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LEADER CARD Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DE FL. 21 E A CERTIDÃO DE FL. 23, INDEFIRO EMENDA À INICIAL. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068579-1 - LILIA OLIVEIRA PERRONE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777)) X RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS), JOSE FERNANDO HORTA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)), MARIA DE FATIMA DA COSTA HORTA VIEIRA Despacho:1) Diga a parte autora, por derradeira oportunidade, quanto ao laudo da perita, como já determinado à fl.179. 2) Após, ao cartório para regularizar a autuação do 2º volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.018798-4 - AMAURI DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DOMINGOS FERNANDES BRANDAO FILHO), CAMEN HADE (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Decisão:DEFIRO JG À RÉ. DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO. CERTIDÃO: \"... FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO DO 1º RÉU ( R$ 12,24- ATOS DOS OJAS + R$ 0,61 - FUNDERJ + R$ 0,61 FUNDPERJ)...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.021843-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X DANIELLE SILVESTRE QUITETE DA FONSECA E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044010-7 - KAY DE MENEZES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Despacho:Ante a manifestação da parte embargante ao pedido de prova documental superveniente, defiro, vindo aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.044679-1 - MARIA CHRISTINA ANICETO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.047341-4 - COMBRACETER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CELIA BOTELHO CARTOLANO), JOSEPHINA NUYENS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:PROVIDENCIE O EXEQÜENTE O REGISTRO DA PENHORA E INFORME O JUÍZO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.120351-2 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). NÁDIA MARISA CORRÊA TRINDADE (RJ-042536)) X CLODOALDO DIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.001.118881-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.093756-0 - JOAO MARCELO SOARES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. DESENTRANHE-SE FL. 72 E JUNTE-SE AOS AUTOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.072402-3 - SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CACIQUE EMPRESTIMO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Para que no futuro não venha argüição de cerceamento de defesa, diga a parte ré, no prazo improrrogável de cinco dias, se há provas a serem produzidas, justificando-as, como já determinado no despacho à fl.110. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.003261-0A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X CLAUDIA REGINA VIEIRA ZUZART (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391) Decisão:CONSIDERANDO QUE O BENEFÍCIO ECONÔMICO CONSISTENTE NO NÃO PAGAMENTO PARTICULAR DOS STENTS É PROPORCIONAL AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.022512-5 - RAFAEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 P0ARTICIPAÇÕES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 40 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062796-8 - RAIMUNDO HONORIO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Despacho:VENHA PETIÇÃO DE 12/03/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.078762-9 - ELIANE DELFINO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X FREDERIK OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.040249-7 - ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.121478-0 - ANGELA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Em alegações finais. Prazo de quatorze (14) dias. O autor poderá retirar os autos nos sete (07) primeiros dias e o réu pelos restantes sete (07) dias. No décimo quarnto dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.010163-3 - LUCIANA RODRIGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (RJ-000001) Despacho:Em alegações finais. Prazo de quatorze (14) dias. O autor poderá retirar os autos nos sete (07) primeiros dias e o réu pelos restantes sete (07) dias. No décimo quarto dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.115550-9 - FERNANDINA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. COM SUAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HAVENDO RECURSO ADESIVO, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.124012-4 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da su cumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.154209-8 - EFFICIENCY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X HELIOTEK MAQUINAS EQUIPAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081305-2 - ROSA MARIA MONTENEGRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ITAU TEC PHILCO S A Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez (10) dias. O autor poderá retirar os autos nos cinco (05) primeiros dias e o réu pelos restantes cinco (05) dias. No décimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.106127-0 - LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AGUARDE-SE POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.113506-9 - ALMIR COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS DE INFORMATICA E IN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Decisão:ANALISANDO OS AUTOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, OBSERVEI QUE A MATÉRIA, APÓS A EC Nº 45/04, É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002696-4 - MARCOS ROBERTO RIJO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), REMAP CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA, Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Portaria 01/2002 - Ao 2º réu para fornecer cópia da inicial e contestação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.011511-5 - LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA (RJ-118249), Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386), Dr(a). RAFAEL FERREIRA FARIAS (RJ-102058E)) X BANCO ABN/AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:1) Não há em que se falar em execução provisória, uma vez que não foi prolatada sentença até a presente data. 2) Diga a parte autora sobre a ação principal, propondo-a. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.003586-8 (20653) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GASTROMANIA ALIMENTOS E BEBIDAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014875), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2004.001.069775-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADELIA MENDES BATISTA MOVEIS), ADELIA MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 60 \r\n\r\nProc. 2005.001.129155-0 - DENISE RIBEIRO DA FONSECA, LUANN RIBEIRO DA FONSECA, LENNON RIBEIRO DA FONSECA, LEONARDO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Digam a parte autora sobre os documentos juntados aos autos às fls.155/160. \r\n\r\nProc. 2007.001.028158-0 - LABORATÓRIO ÓTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ÓTICA BIJU LTDA Despacho:1) AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 27, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO. 2) CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS, OU EFETUAR O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA CONSTANTE DO MANDADO, CASO EM QUE FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO (1102,B E § 1º DO 1102, C, DO CPC.). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.049590-6 - MIRIAM DE PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:AO CREDOR, SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.118249-3 - ANNIELLE BRAGA SOBREIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.049745-0 - CID IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MEGAN METAIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.016451-9 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:RETIRE A PARTE AUTORA AS LISTAS JUNTAS EM 5 DIAS; NÃO COMPARECENDO A AUTORA OU SEU ADVOGADO COM PODERES, ARQUIVE-SE COM BAIXA IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044661-8 - JACQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. COM SUAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HAVENDO RECURSO ADESIVO, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071551-4 - MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) PORTARIA 01/2002: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118514-4 - ROSYCLER SILVA DO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003261-0 - CLAUDIA REGINA VIEIRA ZUZART (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:ALTERE-SE O PÓLO ATIVO PARA LAURITA VIEIRA ( FL. 03). APÓS, AO MP, ANTE A INCAPACIDADE ABSOLUTA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029481-0 - JORGINA GOMES MODESTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CLARO S A Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) RETIFIQUE-SE NA D.R.A. O RITO PARA COMUM SUMÁRIO. CUMPRA-SE O ART. 193, II DA CNCGJ-RJ. 3) DESIGNO O DIA 02/05/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA ACIJ. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. INTIME-SE AS PARTES. 4) APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028976-0 - JOSÉ EDSON PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X SENNA AUTOMÓVEIS LTDA), BV FINANCEIRA S A Despacho:1) VENHA O SUBSTABELECIMENTO PARA O ADVOGADO IGOR PELLIS VEGELE. 2) EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, ADEQUANDO-A AO RITO PRÓPRIO, UMA VEZ QUE O QUE PRETENDE É A RESCISÃO DOS CONTRATOS. 3) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS E BENS FEITAS À SRF, PARA APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 4) CUMPRA O CARTÓRIO O DISPOSTO NO ART. 193 DA CNCGJ-RJ. RETIFIQUE-SE NA D.R.A. O RITO PARA SUMÁRIO, HAVENDO NECESSIDADE. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.084168-4 - CARMELITA MORAES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X GUARACY MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121) Despacho:Para que não venha no futuro argüição de cerceamento de defesa, por derradeira oportunidade, diga a parte ré as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.121291-6 - FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). ROBERTO PALERMO POSTORIVO (RJ-069980), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA LACERDA), DANIELLE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Digam as partes sobre fls. 161/169. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088457-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X WILSE HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Despacho:1) Primeiramente, observe o cartório o que se verifica no sistema Comarca quanto ao advogado da parte ré. 2) Em alegações finais. Prazo de dez (10) dias. O autor poderá retirar os autos nos cinco (05) primeiros dias e o réu pelos restantes cinco (05) dias. No décimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.138519-7 - RUBENS MANFORTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em alegações finais. Prazo de quatorze (14) dias. O autor poderá retirar os autos nos sete (07) primeiros dias e o réu pelos restantes sete (07) dias. No décimo quarto dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.102009-4 - TEREZA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez (10) dias. O autor poderá retirar os autos nos cinco (05) primeiros dias e o réu pelos restantes cinco (05) dias. No décimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.040026-2 - POSTO DE MOLAS JAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) RECEBO COMO IMPUGNAÇAO. JUNTE-SE AOS AUTOS. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158103-5 - GRACIA GUILHERMINA CAMPISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA), COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 190 \r\n\r\nProc. 2006.001.090394-0 - CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.003854-4 - ALEXANDRE COLAÇO ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.036361-7 - JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez (10) dias. O autor poderá retirar os autos nos cinco (05) primeiros dias e o réu pelos restantes cinco (05) dias. No décimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.141245-8 - VERA LUCIA PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.011240-9 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GLEVANI MARIA DO NASCIMENTO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 118/119 \r\n\r\nProc. 2002.001.143251-5 - SANDRA MARIA DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060)) X CIDEBRAC - DESENVOLVIMENTO ENERGETICO BRASIL CENTRAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão, e para que não venha argüição de cerceamento de defesa, digam as partes se têm provas a produzir, voltando após conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.047372-0 - SPA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X JULIEN BARBOSA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA (DF-010316) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez (10) dias. O autor poderá retirar os autos nos cinco (05) primeiros dias e o réu pelos restantes cinco (05) dias. No décimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085217-6 - DANIEL DE SOUZA MANACORDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 1425/1426 \r\n\r\nProc. 1999.001.134603-7 - OSWALDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:CONSIDERANDO O TEMPO PASSADO DO LAUDO E A NECESSIDADE DE BEM ATENDER A VÍTIMA, FIXO O VALOR EM R$ 7.635,00. VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125324-6 - ESPOLIO DE MOACIR VIEIRA GUIMARAES, MARCELLE DOS SANTOS GUIMARAES, NATACIA DOS SANTOS GUIMARAES, ERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Decisão:Anote-se fls. 254/255. Após, republique-se a sentença, ficando devolvido o prazo ao patrono de fl. 254/255. \r\n\r\nProc. 2003.001.125324-6 - ESPOLIO DE MOACIR VIEIRA GUIMARAES, MARCELLE DOS SANTOS GUIMARAES, NATACIA DOS SANTOS GUIMARAES, ERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) REPUBLICAÇÃO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.279: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI do C.P.C., relativamente à segunda ré, Bradesco BCN Leasing S/A Arrendamento Mercantil, condenando os autores ao pagamento das custas processuais relativas à segunda ré, bem como ao pagamento dos honorários do advogado da mesma, os quais fixo na percentagem de dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa.Suspendo o pagamento dos ônus da sucumbência, nos termos do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, considerando que os autores litigam sob o benefício da gratuidade de justiça.Retifique-se na D.R.A. o nome da segunda ré, para que passe a constar Bradesco BCN Leasing S/A Arrendamento Mercantil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.016273-9 - ALAIDE CRUZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.140089-0 - ODETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028359-9 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO FINASA Despacho:1) À AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL A FIM DE CORRIGIR O SEU ENDEREÇO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 31, DEVENDO O SEU PATRONO ASSINAR A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS NO MF. 2) RETIFIQUE-SE NA D.R.A. O RITO PARA SUMÁRIO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CUMPRA-SE O ART. 193, VI DA CNCGJ-RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158992-0 - ANDREA DE SOUZA SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144897-7 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) PORT 01/02 - AO RÉU SOBRE FL. 256 \r\n\r\nId: 160990" ] }, "27ª Vara Cível": { "Atos": { "160994": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.031726-3 - LUIZ FERNANDO DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARTINHO BERNARDO DA SILVA), CISINIA DA SILVA), EVANGELINA ERVENS), BEATRIZ DA SILVA ZOBARAN), JOSE ZOBARAN), ALFREDO DA SILVA BOA), RUTH DA SILVA BOA ZOBARAN), CARLOS ZOBARAN), PAULO MACHADO COELHO DUARTE), EVARISTO FREITAS CASTRO), YOLANDA FONTAINHA DE FRETIAS CASTRO), DALCY DE MOURA), CID QUADROS JUNQUEIRA), LACY RODRIGUES JUNQUEIRA), SERGIO CASTILHOS DE FREITAS), ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA), MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA), AZHAURY LEAL MENNA BARRETO), LARICHIA MENNA BARRETO), GABRIEL BORGES FORTE EVANGELHO), ODETH HECKER EVANGELHO), OSVALDO NAZARETH BEZERRA ALVES DA CUNHA), AVELINO AUGUSTO CABRAL), LENITA DE ARAUJO CABRAL), MAURICIO NATTATIA), ICLEMILDA MATTATIA), SEBASTIAO DAMASCENO), DIANA BARBOSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Fls. 233. Abra-se vista ao curador especial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.152065-6 - MARIA JOSE LAMEU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:1. Fls. 43/44 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido;2. Designo A.C. (art. 277, do CPC) para o dia 01/06 / 2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060207-0 - ICE FISCH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Intime-se o perito do Juízo para se manifestar ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.032950-0 - JULIANO HANNUD (Adv(s). Dr(a). LINO EDUARDO ARAUJO PINTO (SP-080598)) X GARRIDO NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) (REPUBLICAÇÃO) Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos em ambos os processos, a fim de:a) rescindir o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, condenando a ré a restituir ao autor o valor de R$ 49.300,00 (quarenta nove mil e trezentos reais), monetariamente corrigidos desde a data de cada desembolso realizado e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data da citação, face a natureza contratual do ilícito;b) determinar o arresto de tantos bens quantos sejam necessários para garantir o pagamento do valor a que restou condenado. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas de ambos os processos, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e sobre o valor atribuído à causa na ação cautelar. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007. (a) João Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz de Direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.011867-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X YASSUE MISSUL ARAUJO INOKI Despacho:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004533-8 - RAIMUNDO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Lavre-se o termo de penhora sobre o valor depositado às fls. 127, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128592-8 - UBIRATAN DOS ANJOS AZEVEDO SOUZA JUNIOR X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tendo em vista tratar-se de carta precatória torno sem efeito o despacho de fls.77. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.118153-4 - A P J ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.141514-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CONCEICAO MACHADO PASSOS Despacho:1. Fls. 186 e 188/189 - Anote-se onde couber;2. Cumpra o cartório o item 3 do despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. 1999.001.090159-1 - ESPÓLIO DE ANGELA MARTINS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DIAS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.001.099283-5 - MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:1. Fls. 320/334 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro novo requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2002.001.111409-8 - WALTER RIBEIRO MOSSO JR (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X FABIANA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247) Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade digam os réus em 05 dias acerca de fls. 611 e segs. Após, serão analisados os requerimentos de fls. 616 e segs. \r\n\r\nProc. 2002.001.149179-9 - INEZ OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 163, regularize a parte peticionante sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.001.159868-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WALTON MA CHAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 197, recolha a parte devedora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2003.001.130904-5 - LEAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X TERESA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.056851-3 - CARMELITA DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Ante o teor da certidão de fls. 181, recolha a parte devedora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.115469-6 - MAURICIO KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o autor acerca de fls. 178/182. \r\n\r\nProc. 2004.001.148882-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FELICIA BELLOWS Sentença:.....Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2005.001.029969-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CAFE E BAR CORREIOS E OUTROS Despacho:Fls. 36/43 - Anote-se onde couber. Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.055315-9 - ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X FRANKIE PALET Decisão:1. Fls. 123. Indefiro por ora o requerimento de intimação por edital eis que o credor não demonstrou ter esgotado todas as possibilidades de localização do devedor;2. Oficie-se à SRF, Light, Oi e CEG para que tais instituições, com base em seus cadastros, informem o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.101288-0 - FABIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Designado o dia 19/04/2007 às 14:00 horas na sala de perícias médicas do Fórum Central do RJ para a realização do exame pericial médico. \r\n\r\nProc. 2005.001.113396-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAMOA REZENDE MARCAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149182-4 - CAIK NOVAES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:.....Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.001.045684-3 - TEREZINHA GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Ante o teor da certidão de fls. 93, recolha a parte devedora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.070567-3 - G E J CONSULTORIA EM ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNISAUDE LTDA Despacho:1. Tendo em vista que a citação de fls. 80 restou negativa ante o teor do AR de fls. 78/79, retiro de pauta a Ac marcada e redesigno a mesma para 30/05/ 2007 às 14:30 hs.;2. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 83 por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.084380-2 - CELIA LYRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.124964-0 - EDMUNDO ANDRIES LEITE, JOSE ALOISIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Antes de ser saneado o feito esclareçam os autores se o sinistrado era seu irmão (fls. 09, 11 e 13) ou genitor (fls. 03), devendo neste último caso apresentar as respectivas certidões de nascimento ou casamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003932-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X PAULO ROBERTO PINTO DA GAMA), ANA MARIA MARINS ALVIM GAMA Sentença:......Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C...... \r\n\r\nProc. 2007.001.006071-9 - MANOEL FARIA VIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/06/07, às 14:45_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031845-0 - MARIA ZELIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Venha, em 5 dias, o comprovante de proventos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.031938-7 - MARIA DE LOURDES ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha, em 5 dias, o comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.032381-0 - TANIA MARA DE MORAES GODINHO, GERALDO MAGELA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:1. Defiro G.J. à 1ª autora;2. Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de proventos do 2º autor, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160197-9 - EDSON PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027685-4 - JAMIL APPARECIDO BUGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003234-2 - PINEAS MAURICIO ADISSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X MORADA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA COSTA GUTTMANN (RJ-024994) Despacho:Diga o réu acerca da documentação acostada às fls. 835 e segs. ante o alegado às fls. 818/819. \r\n\r\nProc. 2006.001.038409-1 - ELZANI DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Fls. 98/101. Indefiro o requerimento do réu de remessa dos autos ao IML para realização da prova pericial determinada, eis que a mesma deve ser elaborada por perito de confiança deste Juízo;2. Fls. 104/105. Homologo os honorários periciais estimados às fls. 94/95 (R$ 2.100,00) eis que além de não ter havido qualquer impugnação específica e justificada pelas partes, os mesmos mostram-se justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado;3. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos;4. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151272-6 - JOAO BATISTA LIMA MARISCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora sobre o ofício de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2006.001.154549-5 - PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BOSISIO (RJ-016162) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.160951-6 - DENISE MARIA TEFILI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ITAU S/A Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 98 pela autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, PETITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018813-0 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MY FLOWER Despacho:1. Fls. 47 - Recebo a emenda a inicial tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/05/07, às 15:30_horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.122325-8 - MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA), Fiador: JORGE AL MAKUL), Fiador: VERA LUCIA LUSVARDI AL MAKUL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SAAD (SP-182456) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo devolutivo.2. Ao apelado;3. Tendo em vista ter sido interposta apelação expeça-se carta de sentença. Desde de já defiro o pedido de notificação, devendo ser expedido mandado de intimação para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2005.001.143707-6 - NEUSA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X VIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Inime-sea 2ª ré pessoalmente, por A.R., para regularizar sua representação no processso no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia. Ressalta-se que, não tendo sido anteriormente intimada pessoalmente, não se mostra possível acolher o pedido contido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.082705-5 - ARMENIO MANUEL ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X CASA LOBO LANCHES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:Fls. 79 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156291-3 - MARIA BELOSINDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X SEBASTIANA DA MOTA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETANDO O DESPEJO DO IMÓVEL, ..... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.095797-0 - JOAO ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Decisão:1. Fls. 180. Indefiro por ora o requerimento do autor de citação do réu por edital eis que o mesmo não demonstrou ter esgotado as possibilidades de sua localização;2. Oficie-se à SRF, Light, Oi e CEG para que tais instituições, com base em seus cadastros, informem o endereço do demandado. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1992.001.041316-7 (15509) - ESPOLIO DE JORGE DE FREITAS SIMOES E S/M (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X ANTONIO FREITAS SI MOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-025466P), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Face ao longo tempo decorrido, ao contador para cálculo de custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014924-7 - BARTOLOMEU FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:...Remetam-se ao contador como ato do Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.001.014073-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)) X MÁRCIO ANTÔNIO PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho: Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.121598-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X RAFAEL NONATO PRZYTYK), MARLENE PRZYTYK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), PAULO BERNARDO PEREIRA MARQUES), JOSE PEREIRA MARQUES), LIBERIA DE SOUZA BARBOSA, Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Certifique o cartório se todos os executados possuem patrono constituído nos autos principais e se na publicação de fls. 53 constou o nome de todos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.057541-1 (19385) - SANVAS S/A INDUSTRIA METAL MECANICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 61, ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.010831-3 - CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Fls. 331. Reiterem-se os ofícios de fls. 316 e 318 com cópia de fls. 331/334. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100170-9 (65554) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X SANVAS S/A INDUSTRIA METAL MECANICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GHELFENSTEIN (RJ-029711) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 996, ao contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.139079-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANTONIO MARCONDES CESAR FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 159 - Nada a prover eis que tal pedido já foi atendido às fls. 98/122. \r\n\r\nProc. 1998.001.179952-2 - MARYALVA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)), Interessado: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA, Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAMEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VALENTE D.C. DE ALMEIDA (RJ-101535), Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491) Despacho:Antes de ser apreciado o requerimento de fls. 423 e 425 oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional na forma requerida às fls. 401. \r\n\r\nProc. 1999.001.034860-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANA AMELIA DOS SANTOS MOURA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I..... \r\n\r\nProc. 1999.001.092180-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EXEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se à parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.162303-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.011917-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CCF CORRETORA E ADM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Preps., desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.136224-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão:1. Providencie o cartório a juntada de fls. 108 no local correto;2. Fls. 124 e segs. Ante o exposto, reconsidero a decisão contida no item 02 de fls. 123, autorizando que o devedor permaneça como depositário dos bens penhorados, eis que os mesmos se mostram imprescindíveis para a continuação da atividade econômica pelo mesmo explorada, sendo certo que a execução deve observar o princípio da menor onerosidade para o devedor, não havendo justificativa suficiente para que tal princípio seja afastado; 3.Diga o credor em 05 dias acerca da alegação deduzida pelo executado quanto ao excesso de penhora e o fato de ter sido levantado o CDB como parte do pagamento da presente dívida;4. Cumpra o cartório o item 03 de fls. 123;5. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071785-0 (19661) - MARLI FERREIRA ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X ELY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). LEONARDO OBRACZKA (RJ-015241) Despacho:Digam as partes sobre a juntada da Deprecata, às fls. 287/312. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.067339-5 - SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Diga o impugnante sobre fls. 925/948. \r\n\r\nProc. 2002.001.110699-5 - BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X LUIZA HELENA FERNANDES PEDRO FORTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2002.001.150867-2 - PLUSLINK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X S E M PROJETOS E DESIGNERS Recolha a autora os valores ref. ao FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 e FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 do GRERJ (R$ 0,30 cada) \r\n\r\nProc. 2003.001.094391-7 - VERA LUCIA PEREIRA FONTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X LEANDRO SOARES PINTO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Considerando que o réu tem advogado constituído nos autos, intime-se o mesmo, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.009643-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Fls. 522/524. Nada a prover ante o teor da decisão de fls. 500. Ressalte-se apenas que o fato da executada ter recebido R$ 4.635,07 em outra demanda não altera a sua capacidade financeira, demonstrando a mesma, portanto, ainda ser hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2004.001.064448-5 - ROSELENE MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070106-7 - ADRIANA LIMA DE MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.014201-9 - RACHEL BICHMACHER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SELMA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.048580-4 - GETULIO DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 98 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido pela D.P.. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.006592-4 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X MICHEL LEVY NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) À autora sobre a contestação \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.000196-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO CLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnante em 05 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.000196-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO CLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes em provas. Dê-se ciência à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.057477-3A - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X KURT PROBER (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.164965-4A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)) X ALVARO MOURÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Diga o impugnado em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106433-0 - GENEROSA ERTIDES DE MELO, MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:.....DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055390-4 - AILTON SERGIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290), Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392), Dr(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO (SP-015000)), RURAL SEGURADORA S.A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.139660-4 - MARCIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.022977-0 - J S QUALITY SAFETY (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Assiste razão ao cartório na certidão retro, pelo que determino a expedição de 02 mandados de pagamento para levantamento dos valores depositados às fls. 145 e 149: um em nome do autor para levantamento do importe principal e outro em nome de seu patrono referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.061904-3 - LAMARTINE DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Ao I. Perito sobre fls. 87 e 91. \r\n\r\nProc. 2005.001.093596-2 - RODRIGO BARRETO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X TRANSPORTES SO BRASIL LTDA Despacho:1. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/05/07, às 15:45 horas; 2. Cite-se e intime-se como requerido às fls.83;3. Tendo em vista que não foi expedido o mandado por falta de preparo providencie a parte autora o devido preparo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059268-4 - MARIA SPINOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.092958-7 - PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ALACORO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121777-7 - CLAUDIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de de isento do IR do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.128515-1 - NEUZELI DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FININVEST), HOEPERS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Digam as partes sobre os documentos acostados às fls. 125/131. \r\n\r\nProc. 2007.001.032474-7 - RODOLFO MAGNO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.032395-0 - EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 50, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.058154-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARIANE MARIA MOURAO DE AMORIM Decisão:Possui a autora a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do art. 1.102c, do CPC.Decorrido o prazo legal, a ré deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Intime-se a devedora, por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC).Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.014752-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANA AMARANTE DAMIANO Decisão:Fls. 62. Suspendo o feito até a data da última parcela ajustada, devendo os autos permanecerem em cartório até o cumprimento integral do acordo, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057477-3 - KURT PROBER (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.110942-7 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA RAQUEL DE ASSIS LEADEBAL Despacho:Fls. 78/79 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031814-0 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X BIENCLIN SERVIÇOS MEDICOS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025288-8 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURICIO FRANCISCO DUTRA Despacho:Notifique-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002397-8 - PRISCO PARAISO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1. Fls. 48 - Recebo a emenda à inicial. Tendo em vista o valor atribuído à causa retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/05/07, às15:15_horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004453-2 - EDNAR NEHRER NOBRE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.029781-3 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) RECOLHA A PARTE RÉ O VALOR DE R$ 4,59 PARA O FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.136275-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ÀCertificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131440-9 - EDMILSON SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723), Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119) Despacho:Fls. 236/237. Certifique o cartório a regularidade do preparo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.132580-8 - HILDA DELPHINO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:1. Fls. 98 - Anote-se onde couber;2. Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.135592-8 - ELZA FELIX DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Remetam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101837-9 - ACIDALHO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.105514-5 - MARIA DA PENHA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:1. Recebo o agravo retido eis que tempestivo;2. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106876-0 - GERCILEA RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1.Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122280-3 - MARTA ARIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO/RJ EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2006.001.132336-0 - CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1. Designo A.C. prevista no art. 331 do CPC para o dia 30/05/07, às_15:00_horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146879-8 - KARLA MACHADO PINTO HAUGONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Diga a parte autora sobre a contestação e os ofícios de fls. 55 e 57 \r\n\r\nProc. 2006.001.157763-1 - RICARDO MARQUES DE ABREU, RITA DE CASSIA DE C E SILVA MARQUES DE ABREU, BEATRIZ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam os autores acerca de fls. 201 (art. 398 CPC). Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160212-1 - HANNOVER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NIELS BOSNER, ANGÊLA MARINHO BOTTEZEL (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X NILO GOMES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728) Despacho:Proceda a parte reconvinte ao recolhimento das custas acima mencionadas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da reconvenção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.044250-1 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM1. Fls. 358/359. Nada a prover, eis que inexiste Juízo de retratação em sede de sentença;2. Ante o teor da sentença de fls. 319 expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento do valor dos honorários periciais por ele depositados às fls. 323;3. Reconsidero de ofício o despacho de fls. 361 a fim de receber o recurso de fls. 325/330 no duplo efeito;4. Ao recorrido;5. Após, ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.087356-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO VENANCIO DA SILVA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.114485-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CLAUDIO LUIZ SPOHR Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 272, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.015398-0 - ESPOLIO DE CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD) X DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859) Despacho:Digam as partes sobre fls. 520. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135086-4 - MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X LIA MONTEIRO DE CASTRO XARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1. Fls. 173/174. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que ao contrário do que sustenta a embargante, a prova pericial foi requerida apenas pela autora (fls. 124) após as partes terem sido intimadas para especificarem provas, devendo portanto arcar com o custo da mesma;2. Providencie o cartório a intimação do perito do Juízo conforme determinado às fls. 171. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.046623-8 (15971) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Fls. 978. Não há que se falar em recusa do Oficial do 1º RGI em dar cumprimento à determinação deste Juízo eis que na realidade foi feita exigência (fls. 957) que deve ser cumprida pela parte interessada. No entanto, caso entenda que a referida exigência é descabida deve buscar a satisfação de sua pretensão através das vias ordinárias e não através deste Juízo que é incompetente em razão da matéria.Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.048866-8 (21006) - NAIR FREITAS SERVILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Decisão:Ante o teor da certidão retro, a fim de evitar futura alegação de nulidade, intimem-se as 2ª e 3ª devedoras, via DO (art. 475 - J do CPC), para ciência da penhora o do prazo para apresentação de impugnação caso queiram.Após, com ou sem manifestação e devidamente certificado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.127661-3 - MARLON GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X OI CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.033654-9 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA PIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1. Fls.167 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 164 com as cautelas de estilo, na forma requerida às fls. 167;2. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136266-0 - MARTHA CHRISTINA CLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 331, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088046-0 - AIDA MARIA BASTOS NEPOMUCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao credor sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.091388-9 - THEREZA MARIA KLIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X CONTINENTAL AIRLINES Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129325-1 - LUIS HECTOR PEDRINI, ROSANGELA JASSE SILVA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) diga a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.022332-3 - MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A Despacho:1. Indefiro o requerimento de GJ tendo em vistas que a autora não comprovou seu enquadramento no perfil do necessitado a que alude a lei 1060/50;2. Providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.032302-8 (16774) - LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Venha a plhanilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.039556-9 - MARILIA MANUELA RODRIGUES MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADM CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.087268-0 - CINTHIA CRISTINE MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FERREIRA RIBEIRO COM E TREINTO DE INF LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 146 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 146 dá quitação, valendo o silêncio como tal; 3. Ante o teor da certidão de fls. 147, recolha a parte devedora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.035601-0 - MARIA CELESTE MORAES FROES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.131586-9 - ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030)) X IVO PERASSOLLI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683), Dr(a). NEY GONÇALVES DA SILVA (RJ-052354) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027535-4 - JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.040247-9 - LAURIZA DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Fls. 296 - Desentranhe-se a guia de fls. 287 entegando-a ao patrono do réu;2. Fls. 298 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 291 com as cautelas de estilo;3. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051350-4 - MARIA APARECIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 171, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151350-0 - MARIA AUXILIADORA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/05/07_, às 14:45_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000986-6 - SONIA APARECIDA VIEIRA CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.045678-0 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:1. Fls. 2056/2057. Diga o perito do Juízo;2. Fls. 2063/2064. Digam as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo expert;3. Diga o réu acerca de fls. 2068/2069. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.001.038365-6 - CONSTRUTORA MAKETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). AIRAN AYRES FERNANDES DE SOUZA (RJ-063505)) X ARY ANDRADE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 160994" ] }, "29ª Vara Cível": { "Atos": { "160996": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.065603-5 - ELIANA PENDAO ADERALDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Ao autor, sobre a manifestação do Sr Contador. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059008-1 - RENATA CATARINA SCHMITT SILVA CLARK (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RICARDO ROSSI LINCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls 444/445. Á parte autora, sobre a certidão de fls 446. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141031-3 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X ORLANDO NATAL CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.113742-3 - BARRA NEWS EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.145047-1 - FOCOM FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X FRANCISCO JOSE CHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.016163-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:.... Desentranhe-se , derrdeiramente e cumpra-se, após o recpçhimento de custas, devendo a parte comparecer à Central de Mandados e diligenciar junto à mesma, sendo desnecessário o fornecimento do seu número telefônico. \r\n\r\nProc. 2006.001.052725-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULEITA BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Aguarde-se a AC designada nos autos em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013698-0 - ZERO CINCO PROPAGANDA LTDA X SING PROPAGANDA S A Despacho:Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029065-8 - ESPÓLIO DE ANICETO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X ENEZIO PEREIRA CORTE (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Despacho:Recolha a parte interessada as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.163332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMMANDER (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X ROBERTO DE BELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.094195-1 - DAISY GIL KETZER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Esclareça o peticionário de fls 195 o que pretende, tendo em vista a certidão de fls 193. \r\n\r\nProc. 2002.001.086277-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Fls 433: Á parte autora para fornecer os documentos requeridos pelo perito. Fls 434/435: Cumpra-se a decisão da 2ª instância, anotando-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.158116-8 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:.......45.Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar ao autor o valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), atualizado desde 16/11/1994 e com juros legais de 1% ao mês a partir da citação.46. Sucumbiu em parte mínima a ré, contudo deixo de condenar o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, por ser ele beneficiário da Justiça gratuita.47.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.111426-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO Decisão:1 - Ao ilustre patrono da ré para comprovar o informado na assentada de conciliação, em cinco dias.2 - Designo nova AC (277) para o dia 12/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063421-4 - JOSE LIMEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o autor se dá quitação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Após, dxê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X HELENA DEBORA GRYNER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.085743-4 - ADENIR JOSE OLIMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Apresente o réu cópia do GRERJ de fls. 187, para a instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.160844-2 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais, os quais deverão ser pagos ao final, se não sucumbente a parte autora (seis salários mínimos).Intime-se da perícia designada (2 de abril de 2007, segunda-feira, às 13:30 h, sala 313 C, deste fórum). \r\n\r\nProc. 2006.001.024724-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INOCENCIA FLORA MARTINEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Especifiquem provas, justificando a finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.075514-7 - NEWTON GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.......24.Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.282,15 (hum mil, duzentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), corrigida monetariamente desde 11/01/2006 e com juros legais de 1% ao mês a contar da citação.25. Havendo sucumbência recíproca, custas repartidas, observando ao autor os termos do art. 12, da Lei nº 1060/50, arcando a ré com os honorários de seu Advogado e com metade das custas do processo.26.P.R.I., observando à agora devedora, as regras do artigos 475-J e seguintes, do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077930-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABARA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ALIPIO DE SOUSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Sentença:......15.Na vereda do exposto, JULGO:a) EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao primeiro réu, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, dando-se a respectiva baixa em relação a ele;b) PROCEDENTE o pedido, condenando a segunda ré a pagar:ba) ao condomínio-autor, o valor correspondente às cotas vencidas desde 10/11/2005 a 10/05/2006 e as vincendas até o término da ação, com atualização a contar do vencimento de cada parcela e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, mais a multa de 2% (dois por cento);bb) o que o condomínio-autor dispendeu com as custas processuais;bc) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação.c) as despesas processuais remanescentes. 16.P.R.I., observando à agora devedora, as normas estabelecidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084529-0 - HELIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:.... Expeça-se certidão ao fundo especial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097444-1 - LEANDRO DA CRUZ ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.104158-4 - CARMINDA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:......25.Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar à autora o valor de Cr$ 169.375,32 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco cruzeiros e trinta e dois centavos), corrigido monetariamente desde 04/09/1990 e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.26. Havendo sucumbência recíproca, custas repartidas, observando à autora os termos do art. 12, da Lei nº 1060/50, arcando a ré com os honorários de seu Advogado e com metade das custas do processo.27.P.R.I., observando à agora devedora, as regras dos artigos 475-J e seguintes, do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114860-3 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ARAUJO (RJ-096504)) X ANNA MARIA VENTURA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Nada a prover, haja vista que houve homologação de acordo entre as partes. Ao contador..... \r\n\r\nProc. 2006.001.120340-7 - FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - J. 2 - Defiro, remarcando a AC p/ o dia 07/05/07, `s 11:00 h. 3 - Cance-se a de fls 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.123652-8 - MARIO JOSE VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:19.Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar a cada um dos autores, a importância de NCz$ 136,00 (cento e trinta e seis cruzados novos), de um total de NCz$ 272,00 (duzentos e setenta e dois cruzados novos), corrigida monetariamente desde 02/05/1989 e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.20.Havendo sucumbência recíproca, custas repartidas entre as partes, arcando cada uma com os respectivos honorários.21.P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146528-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GLORIA DE OLIVEIRA E CRUZ Despacho:.... Aguarde-se, pois, oportuna análise... \r\n\r\nProc. 2007.001.002601-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Despacho:Fls 46: Anote-se. Venha a resposta ao pedido contraposto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511553-8 (3703/86) - MARIA ROSÁRIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY STAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186), Dr(a). LUCAS NAVES DE OLIVEIRA (RJ-030058) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.007757-4 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 103. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1987.001.302568-0 (6919) - NAIR SAMPAIO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATTOS), Inventariante: JOSÁ AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.120761-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça o peticionário de fls 101/105 e 109/110 acerca da execução pretendida. Cumpra-se fls 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.129199-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X R E R COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES BUENO (SP-110878) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000878-3 - IRACEMA SANDES (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.108636-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIA FELICIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Diga a ré se concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.013248-9 - JOSE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X SANDRA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:.... Oficie-se á RF, desde que recolhidas as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 1998.001.070484-9 - EUZIR TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498)) X TAISA DOS SANTOS SAWCZUK Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.075770-0 - BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X PONTO CAO E O BICHO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.092512-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125739-6 - MAURICE MAZAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X GEORGES KARIN GEORGES GUBNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nProc. 2005.001.154733-7 - NELSON JOIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA FERREIRA MEDEIROS DOS REIS Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço de fls 62. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114865-2 - COMPANHIA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO MATOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017484-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X LUSO BRASILEIRA S A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Sentença:...JULGO EXTINTO...na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042775-3 - MEMORIAS FUTURAS EDICOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Esclareça o pedido de fls 197, diante do que consta às fls 193. \r\n\r\nProc. 2002.001.084301-5 - ANA CRISTINA BRUNET MEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.001.099103-1 - LETICIA INFANTE DE SECCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X JOCKEY CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o descumprimento pela embargante do despacho para recolhimento das despesas processuais, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa. Ao Contador para o cálculo das despesas remanescentes.Recolhidas, aguarde-se eventual petição de recurso.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072808-8 - UBIGAS T R R LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X POSTO COLUBANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Decisão:I o exequente para que, atendendo o despacho de fls 299 e dizendo quanto às fls 301/307, mvimente o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.080608-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). SABRINA D ASSUMPÇAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X SIMONE RAMOS DA SILVA CHUVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC, e o último parágrafo da petição retro. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1999.001.071907-7 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SERGIO NUNEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:.... Fls 199: Diga o Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2003.001.114233-3 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.076046-1 - SADIBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Vindo as custas, expeça-se o mandado de penhopra vdo bem indicado às fls 117/125. \r\n\r\nProc. 2004.001.137385-0 - LEA BOTELHO CARVALHJO PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSEMAR LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160058-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCUS MÓ PASSOS (RJ-139229) Despacho:Digam as partes qual a fase da revisional que tramita na 36ª Vara Cível. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.125739-6A - MAURICE MAZAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X GEORGES KARIN GEORGES GUBNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103661-6 - JOAO MARCOS MARTINS LYRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X RENASCENCA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS ALUGUEL GARANTIDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Sentença:.... Julgo Procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2006.001.134088-5 - ISAAC COLOMBINO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIXAMICO Mandado aguarda contra-fé para ser liberado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148463-9 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para o dia 18/04/07, às 10:30 hs, vindo o réu com proposta plausível de acordo, sob pena de litigância de má fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042108-8 - SERGIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X MILMARTE ACABAMENTO E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2001.001.091682-0 - GILMAR LEAL MELGACO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Fls 497: Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.045592-3 - HELIO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X SONY CARD ADMINISTRADORA LTDA ENTERTAINMENT AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.051668-7 - SILVANO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA ESCLARECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076353-0 - JOSE FRANCISCO DE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X CARLOS FILIPE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/07 às 13:30 h \r\n\r\nProc. 2005.001.034713-4 - FLY PRINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e suficientes fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.080537-0 - MARCIA PEREIRA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149336-7 - MARCIA PEREIRA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-139900E), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.001991-4 - JOSÉ CARLOS DE PAULA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o agravo e mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Diga o agravado, permanecendo o agravo retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017348-4 - ÁLVARO JUSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X CHURRASCARIA PORCÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.129705-0 - FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Sentença:No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo a medida cautelar e considerando-a exaurida, condenando a requerida nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.154143-4 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ASSCEX COMERCIO EXT LTDA Despacho:Expeça-se o ofício solicitado , devendo a parte providenciar sua retirada. \r\n\r\nProc. 2004.001.082292-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A PRECATÓRIA NITEROIENSE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135703-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ELIANA RODRIGUES DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 11:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018801-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X NUTSHELL COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Ao autor sobre o ofício de respondido pela JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017326-5 - BBSC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X ROMILDO DIAS REPRESENTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120487-9 - KLEBER FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.040960-9 - GREICEMAR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.094250-1 - RAUL JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.118877-8 - J H R 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu, conforme fls 152. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.152235-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER SOARES FERREIRA Sentença:;.....julgo extinto a presente demanda.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018846-3 - ESPOLIO DE MARIO LAGO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) JORGE MARIO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.114933-2 - SUSANNE MAYER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Despacho:Fls 222: Às partes sobre os honorários do I perito. Fls 223/224: Cumpra-se a decisão da 2ª instância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.109002-8 - MARCIAA DE ALMEIDA GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:I a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.141048-7 - JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Venha o depósito para a garantia do juizo, inclusive com a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.079617-2 - DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Despacho:J. Expeça-se guia. Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Rescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.137482-3 - SEBASTIAO MATOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aguarde-se a decisão nos embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.167046-1 - RANCHO INN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MASSA FALIDA DE MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Venham os nomes completos dos sócios, com seus respectivos CPFs com vistas a instrução de ofícios requeridos às fls 197/199. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.023066-7 - JUREMA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: CIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:I na forma do art 475 J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.001.014316-9 - VALTAIR PINHEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (RJ-000000)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Expeçam-se os mandados, condicionando-se à liberação do mandado do réu à comprovação do depósito das custas e honorários na forma disposta às fls 200 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.112522-0 - ANTONIO SERGIO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:... Julgo Procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar o valor de R$ 189,49...... bem como a quantia de R$ 10.000,00 a título de dano moral.....JULGO PROCEDENTE o pedido de denuncialção da lide para condenar a seguradora denunciada a reembolsar a ré denunciante o valor da condenação ora imposta..... \r\n\r\nProc. 2006.001.014361-0 - VERONILIA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:..... Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140021-8 - JULIETA BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo AC para o dia 18/04/07, às 10:45 hs, devendo a ré trazer proposta plausível de acordo, já que insiste ma Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.146163-7 - JOAO BAPTISTA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Homologo os honorários do i perito. Venha o depósito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.030669-9 - MARIA REGINA SALVADOR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo AC para o dia 18/04/07, às 11:15 hs, alertando à ré que deverá proposta plausível de acordo, sob pena de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.144816-7 - IRAPUAN PEIXOTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.055864-8 - LEONTINA EMERICK NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:I a autora para que forneça a qualificação dos possuidores dos imóveis confinantes. \r\n\r\nId: 160996" ] }, "31ª Vara Cível": { "Atos": { "160997": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.145531-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FNP PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) ÀS PARTES \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005677-7 - ADÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO INACIO SILVA NETO (MG-045287B)) X CONSÓRCIO CANDONGA E OUTRO Despacho:Expeça-se novo \r\n\r\nProc. 2007.001.017707-6 - RAPHAEL DE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027525-6 - SOLLOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOCELLIN (PR-012711)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA Despacho:Oficie-se solicitando a regularização das custas , conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.207420-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN PRELUDIO BALADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:Ao Sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.020458-4 - JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.021208-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAWAYA IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.017876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ESPÓLIO DE ALAYDE MACARIO SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.129947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA AZZURRA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARIA SELENEH PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Lavre-se termo de penhora.Expeça-se certidão para o RGI.Intimese a parte ré para impugnar caso queira. \r\n\r\nProc. 2005.001.073008-2 - ANA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.130718-3 - MARCIA VALERIA BATISTA LOBO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia de R$ 10.307,50 (dez mil, trezentos e sete reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152676-2 - MARIA DA PENHA CAMPOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo AC para o dia 22/05 /2007 as 12:00 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.168304-2 - JOSIANE FÁTIMA LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X ROBERTO CESAR PINHEIRO GUILHON Despacho:Defiro JG.Anote-se a adequação do rito.Designo AC para o dia 22/05/2007 as11:45 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.004683-8 - AMANCIO BENEDITO MUNHOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Designo AC para o dia 22/05 /2007 as11:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.029281-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANÁDIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE THAÍS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.046358-7 - MAGDA MAIA AZEVEDO TORORO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.067313-0 - MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS BITTENCOURT VIEIRA (SP-161809)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAÍRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolham-se R$ 66,48 relativos a atos dos contadores \r\n\r\nProc. 2002.001.138893-9 - ANTENNA EDICOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X OESP GRAFICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei .A parte recorrida .Após ,certificado quanto a tempestividade das contra razões ,subam os autos ao E.tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.022728-8 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X CONSTANTINO CRISTSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111700-0 - FERNANDA ELVIRA MALTA DA GAMA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ANTONIO MANUEL DOS SANTOS MALTA Despacho:Indefiro a Antecipação dos Efeitos da Tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensavel a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136232-7 - GISELLA FONSECA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cite-se o 2º réu, como requerido na inicial.Cite-se o 1º réu no endereço de fls.44.Diga a autora acerca de eventual imisão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.006521-3 - JONES SIAS OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X ANTONIO MACHADO CARDOSO FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062466-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARCIO FELIPE DE SENNA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa(fls07).Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.009789-0A - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Decisão:Considerando a comprovada prevenção do juizo da 36ªvara civel, declino da competência deste juízo em favor daquele.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300239-3 (9013) - ENCOL S/A - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO DE MORAES (RJ-004369)) X JULIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.001.111546-1 - OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X PAULO ROBERTO CANDIA BRAGA ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.025398-8 - ISABEL SCORZELLI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)) X DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.029266-7 - EDUARDO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X EMIR VEIGA SOARES Despacho:Emende-se a inicial para retificar a ação para cobrança e o rito para ordinário, ante as datas de vencimentos dos titulos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.041706-3 - PAULO ROBERTO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LEILA MARLY MAINENT SIMOES VELASQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) ÀS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027872-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P S C PC Despacho:Defiro JG.Indefiro a Antecipação dos Efeitos da Tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensavel a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.090577-7 (18425) - EDUARDO MARISCAL CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X CONDOMINIO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR (RJ-025024P), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA (SP-140116), Dr(a). ADRIANA BATISTA DOS SANTOS (SP-189729) Despacho:Venha o demonstrativo de débito que pretende executar,nos termos do art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.095622-1 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IRACY MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.063969-6 - MARIA JOSE ALVES RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.105301-6 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Às partes sobre fls.201. \r\n\r\nProc. 2005.001.018409-9 - ABENGOA S A, BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Recebo a apelação no(s)regular(es )efeito(s) da lei . Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.149787-5 - CRISTIANO DE BRITO PITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X ALGAR TELECON LESTE S A ATL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.036650-7 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Ao réu pára atender ao sr. perito, no prazo de dez dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.001.071484-4 - MARIA TANIA GUIMARAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X EXECUTIVO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Recebo o agravo retido.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Designo AIJ para o dia 05/06/2007, ás 14:00 horas.Intimem-se. Oficie-se como requerido às fls.160. \r\n\r\nProc. 2006.001.138364-1 - LARGOS DOS LEOES FISIO ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ante a certidão retificadora supra, revogo o decreto de revelia da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.028763-5 - LUIS GHIVELDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X HOTEL FAZENDA SÃO MORITZ LTDA Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos dos autores.Regularize-se a representação da menor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.027283-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI Despacho:Inicialmente indique o exequente béns penhoráveis para reforço da penhora, ou diga se renuncia ao credito excedente. \r\n\r\nProc. 2006.001.057954-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DROGARIA ISAFARMA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Nomeio perito Eberson Bento da Silva, tel. 3183-7837/9844-8936. Intime-se para que apresente proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057954-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DROGARIA ISAFARMA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) às partes sobre fls. 59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.035106-5 (20308) - CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) ÀS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029973-0 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SERASA Despacho:Defiro JG.Indefiro a Antecipação dos Efeitos da Tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensavel a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126740-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Decisão:A embargante opôs embargos de declaração à decisão saneadora face a sua omissão quanto à argüição da preliminar de ausência de pressupostos processuais. Recebo os embargos, ante a certidão de fls. 364.Não assiste razão à embargante quanto à alegada omissão, visto que, embora argüida sob o tópico de preliminar, discute o mérito, devendo o mesmo ser analisado no momento próprio.Isto posto, REJEITO os embargos de declaração opostos, eis que não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada. Na verdade, pretende a embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Fica mantida a decisão nos seus termos.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.089038-6 - ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Ao autor sobre fls.1295. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014274-8 - RAÇA HUMANA FORNECEDORA DE MODAS E DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X COPA CINCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029017-8 - MARIETTA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056547-5 - RAIMUNDO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.135420-4 - SO ELLAS ROUPAS INTIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a parte executada sobre a compensaçãopretendida pela exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.132567-0 - NICE FRANCA DE FARIA PITA POMBO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X SYLVIO LUDOLF NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101) Despacho:Retifique-se autorização como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029794-0 - PERCILIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Defiro JG.Indefiro a Antecipação dos Efeitos da Tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensavel a formação do contraditório.Emende-se a inicial para retificação do rito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.048531-2 - MARILENE TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078578-5 - VILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme oficio em apartado \r\n\r\nProc. 2001.001.087297-9 - MARIA DO CEU CAMARA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o devedor,para pagamento do valor da condenação ,no prazo de 15 dias,sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.140068-3 - GERALDA MANOELA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.104129-6 - ANDREIA ALVES SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/05/2007 as 15:00 horas.Intime-se o autor via precatória, para prestar depoimento pessoal, por se tratar de determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.153773-5 - JOECY CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Nomeio como perito o dr. Antônio Carlos Fernandes,tel:81831121.Intime-se para propor honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.012259-2 - MANOEL FERNANDES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DA VILA Despacho:Defiro JG.Cite-se \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.082576-2 (20856) - OLIVIA GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SILVIO LUIS COSTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.082620-9 - MARINA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LAURA DE JESUS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a turora sobre fls.311 e segs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.143403-6 - RICARDO NUNES MOREIRA DA SILVA X BANCO LLOYDS TSB S A E OUTRO Ao autor para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 45 \r\n\r\nId: 160997" ] }, "34ª Vara Cível": { "Atos": { "161001": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.015087-7 - BELIZARIO CHAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL ÀS PARTES. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.074518-7 - DARCY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X ESPOLIO DE PAOLO TASSINARI (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) AO RÉU. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.053002-2 (17314) - ESPOLIO DE JOVELINA NANTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ANGELO GOMES RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). ELISA DOS SANTOS MENDES (RJ-052622), Dr(a). BENEDITA ROSANA MION (SP-100920), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho: Tenho ´por regularizada a representação do Espólio. Diga a parte autora em dez dias, para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.133961-6 - LYDIA CID RIVERA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031369-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO JUNIOR), NEDDA GOES RAMALHO ORTIGAO), MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Decisão: Rejeito a preliminar de inépcia da inicial porque esta atende aos requisitos legais de sua regularidade. Rejeito a alegada irregularidade do rito, na medida em que, ao contrário do alegado, é cabível para o fim pretendido a ação anulatória, tal como proposta pela autora, e não a ação rescisória, pretendida pela ré. Quanto a alegada decadência, rejeito a prejudicial arguida, vez que o prazo deve iniciar-se, em se tratando de sentença homologatória, da publicação desta, não tendo decorrido o prazo quando da propositura da ação pela parte autora. Dou por saneado o processo. Cumpra-se fls. 903. \r\n\r\nProc. 2006.001.157970-6 - IVONE MARIA BOTELHO MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho: Mantenho antecipação de tutela nos limites do concedido em sede de agravo de instrumento, não se justificando a revogação da mesma pela simples concessão de efeito suspensivo parcial pelo Relator do recurso. Ao réu sobre os documentos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.071581-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CLAUDIA BOAVENTURA ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.048387-2 - IVAR HJELMSTROM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão: Ao impugnante para recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de não ser recebida a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.090547-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Complementem-se custas na forma do certificado. Expeça-se certidão na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.112211-9 - MARIA LUCIA MATINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Cumpra-s o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152082-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPOLIO DE RAPHAEL MOREIRA REBECCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Aos interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.162457-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X HIDRAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS RECICLADOS LTDA Despacho: Defiro prazo de trinta dias para que o autor apresente a certidão da Jucerja. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005578-2 - MARINELZO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.038400-5 - KATIA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X GILY CRISTINA ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Decisão: Rejeito a preliminar arguida em contestação, vez que a petição inicial atende aos seus requisitos legais, sendo certo que a questão da indefinição dos danos alegados se confunde com o mérito, pelo que com este deve ser decidido. Defiro a oitiva do depoimento pessoal dos réus, requerido pela parte autora às fls. 94. Cumpram os réus o determinado às fls. 84 em cinco dias, sob pena de indeferimento das provas requeridas \r\n\r\nProc. 2006.001.038965-9 - MARIA DA GLORIA VENANCIO DA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho: Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.155494-0 - PLENAPAN SERVICOS DE TERRAPLANAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BLOKOS ENGENHARIA LTDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.034642-3 - LAUDA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Despacho: Diga a parte ré se concorda com a extinção do feito, conforme solicitado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.014731-7 - DIAC CENTRO DE DIAGNOSTICO E ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho: Mantenho fls. 74. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.122458-2 - MAURICIO LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão: Recebo fls. 342 como agravo retido. Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravo. Após, permaneça retido. \r\n\r\nProc. 2000.001.044943-6 - LUCIANO BARRETO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão: Anote-se fl. 352. Defiro GJ ao autor. Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2001.001.044842-2 - LEONARDO PONCE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.033028-6 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO CBTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho: Ao Gestor Financeiro da CTBE sobre o alegado. Após, decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138327-6 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X LINEA MARE SERVICOS NAUTICOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.114357-0 (13639) - JACOB ENNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON BERG TOLLSTADINS (RJ-017663), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X JOSE MAURO GUERRA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1990.001.723087-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA GOMES X CÉLIO JAPIASSÚ DUCLOS ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 1998.001.189233-9 - NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão: Fls. 115 - anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.066753-5 - AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X JOSE LUIS TEIXEIRA VAZQUEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.037268-9 - ESPOLIO DE IZABEL BALDISSARA COTIA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X AUTO POSTO WALL STREET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Decisão: Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.128585-7 - SILVIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARCUS ROCHA KIEFFER Despacho: Ao autor sobre certidão de fls. 64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156581-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X SANDRA MEN DES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho: Ao interessado para juntar aos autos cópia da petição protocolizada em 13/02/2007 em virtude de não ter sido localizada no Cartório. Venha o original da petição passada por fax às fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2007.001.018883-9 - ELIAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS FERREIRA SANT ANNA (RJ-097774)) X JANSEN RIBEIRO PINTO Despacho: Recolham-se as custas processuais e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143054-5 - FERNANDO BATISTA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JEAN CLAUDE VALTENIM LEVY (Adv(s). Dr(a). JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (RJ-096725) Decisão: Reitere-se ofício na forma requerida. Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018490-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810)) X ARISTIDES PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Despacho: Fls. 93 - anote-se onde couber a alteração noticiada, oficiando-se ao distribuidor. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, devendo o credor dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.076816-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X ADRIANA DA SILVA VALENCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho: A embargada em dez dias sobre os documentos apresentados pela embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.108556-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.135653-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CROMATICA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho: Restaurem-se os autos. Ao exeqüente para juntar aos autos planilha atualizada do débito. Após, cumpra-se fl.150. \r\n\r\nProc. 2000.001.067341-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA INES DA SILVA Decisão: Defiro gratuidade de justiça à executada, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.039181-5 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO (RJ-102471)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401) Despacho: Aguarde-se ofício da Câmara Cível em que tem curso o agravo de instrumento, informando que foi indeferido o efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161959-5 - AMAURY FERREIRA PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X DISK-SIM COMERCIO E LOCACÃO DE BENS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105678-2A - BRADESCO SEGURO AUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136104-7 - ASP E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 157/158, eis que tempestivos, e dou-lhe provimento. Revogo a decisão de fl. 155. Intime-se o AUTOR por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.001.153231-0 - REGINA HELENA TARANTO (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X INDIANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão: Recebo os recursos no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149636-8 - DIVA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: Anote-se o requerido às fls. 57. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 11/06/07 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.147088-1 - KATIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Despacho: Considerando-se o teor de fls. 293/294, ao exequente para se manifestar, requerendo o que entender pertinente, de modo a dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.050433-4 - STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho: Expeça-se guia conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.146041-7 - DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Defiro a inclusão requerida no pólo passivo, vez que fato público e notório a sucessão ocorrida entre a ré a o ora demandado. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Cite-se em execução para pagamento em 15 dias do valor da condenação, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Decorridos, certifique-se e venham conclusos para apreciação do requerimento de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.158794-6 - CIBRIUS INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MARCIO ELISON FERREIRA DOS REIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116) Despacho: Fls. 1483 - mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Fls. 1501 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.146960-1 - WILIIMAN JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.114447-7 - FERNANDO GONCALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Anotem-se fls. 253/254. Defiro vista por cinco dias. Após, intimem-se os herdeiros para habilitação conforme determinado no v. Acórdão de fls. 247/250. \r\n\r\nProc. 2001.001.125901-3 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: Indefiro, vez que o CNPJ do réu se encontra às fls. 56, bastando à parte consultar o processo para verificá-lo. \r\n\r\nProc. 2003.001.072603-7 - ANTONIO CARLOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Diga o réu em 48 horas sobre o requerimento de levantamento do valor depositado, valendo o silêncio como concordância. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.147934-0 - EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Anote-se procuração de fl. 229. Ao autor sobre proposta de acordo formulada pelo réu às fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 2003.001.149711-1 - ELZA MARI PORTELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diga o executado se o depósito efetuado é para garantia do Juízo pretendendo a impugnação, ou se pretende o pagamento da condenação, considerando-se a impugnação apresentada extemporaneamente, porque até então não garantido o juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.074058-9 - WILSON BOTELHO LINHARES, MARIA ANGELA DO CARMO, FABIO DO CARMO LINHARES, JORGE WILSON DO CARMO LINHARES, CAR LOS EDUARDO DO CARMO LINHARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão: Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2004.001.076548-3 - AMELIA DE AQUINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Ao autor sobre depósito de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.001.091776-5 - DOMINIQUE SCUDERA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X GRUPO 1 EDITORA (Adv(s). Dr(a). ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Despacho: Retire-se de pauta AIJ designada. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada pela parte ré no juízo deprecado. Às partes faculto a apresentação de quesitos para acompanharem a precatória em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154525-0 - ALERRANDRO DE OLIVEIRA FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Defiro vista ao réu por cinco dias. Após, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.054002-7 - IVANI GENTIL BRAGA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 11/06/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061304-3 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064896-3 - JAIR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.109178-2 - FC CATODICA PROTECAO ANTICORROSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160120-7 - CRISTINA BARBOSA MARTINEZ PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. Após manifestação do réu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.028854-3 - ALMIR DELPHINO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES (PERÍCIA DIA 16/05/2007 ÀS 10:30 H) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.075607-2 - NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE E OUTRO E OUTRO Decisão: Anote-se o requerido. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.069233-7 - DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X NEXIA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho: Anote-se o requerido às fls. 74. Recolhidas as custas para o ato requerido, cite-se no endereço fornecido à fl. 74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.127221-7 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO Decisão: Junte-se aos autos o mandado referido pelo sistem aDCP. Após, dê-se vista ao autor pelo prazo de cinco dias, na forma requerida e ora deferido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.053220-2 - IRIS DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho: Aguarde-se o depósito das máquinas xerox no depósito público. \r\n\r\nProc. 2006.001.134294-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MONICA HOLZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.031622-2 - MARIA TEREZA DE ALENCAR X BRADESCO SAÚDE Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Considerando-se que, conforme narrativa da inicial, o risco de dano é posterior a junho de 2007, há tempo hábil a se ouvir o réu sobre as alegações da autora, antes do deferimento da medida. Assim, cite-se o réu e após manifestação deste voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.127368-0 - CARLOS ALBERTO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X EDIMAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B), Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Venham custas de desarquivamento, sendo certo que descaberá a devolução do prazo requeida, vez que a publicação de 28/02/07 foi de decisão intelocutoria da qual descabe apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.103109-6 - UNIBANCO LEASING S A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRO DE JESUS FONTOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039440-0 - MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X LYGIA BRASIL GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Despacho: Aguarde-se resposta ao ofício encaminhado à 36ª vara cível. Após decidirei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009577-1 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2002.001.134245-9 - KARLA VALERIA MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.007641-2 - JOSE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X WALDEMIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão: Digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. Na impugnação em apartado, intime-se o impugnante, nos autos em apenso, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena da rejeição da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101725-9 - MARCO ANTONIO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 11/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092275-2 - ARMANDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: Defiro prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.067242-9 - IVANI BERTOLINE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138398-8 - TALITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho: Ao réu sobre os documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.010223-4 - ANA MARIA DA CONCEICAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho: Ao réu sobre fls. 179. \r\n\r\nProc. 2004.001.011280-3 - MARINA FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Ao réu para cumprir o que foi determinado às fls. 186, depositando os honorários periciais, a saber, R$ 1.225,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.146648-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.136775-8 - PAULO ROBERTO REBELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO (RJ-121037)) X TECNOGAS DE RAMOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) ao interessado sobre o retorno dos ar's negativos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.161226-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nId: 161001" ] }, "35ª Vara Cível": { "Atos": { "161000": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.069019-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NIVALDO OLIVEIRA ROLEMBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.051894-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X SIEGFRIED LITOWSKY (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR A SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS 408...VENHA A PLANILHA DO DÉBITO... \r\n\r\nProc. 1997.001.104074-6 - KLEBER SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X BETINA EDICOES E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Despacho:1. Verifico que à fl. 171 foi excluído do pólo passivo o réu Harry. Assim, dê-se baixa no personagem. Exclua-se do SI e risque-se da capa dos autos. 2. Da análise de fl. 169, constata-se que a ré não requereu a realização de prova pericial. Assim, os honorários periciais incumbem aos autores. Entretanto, foi deferida gratuidade de justiça ao primeiro autor, Kleber, à fl. 237, razão pela qual o segundo autor, Carlos, deverá adiantar 50% do valor dos honorários periciais. Antes de homologar a proposta de fl. 319, certifique o cartório se o segundo autor encontra-se devidamente representado por advogado bem como se se manifestou sobre fl. 323. \r\n\r\nProc. 2000.001.163715-7 - SEBASTIAO CARLOS VASCONCELOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ITAU AG 0532 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO PARA QUE DEVOLVA A CARTA PRECATÓRIA DE FLS 127, DEVIDAMENTE CUMPRIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.115016-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ARIEL MARTINS BARB0SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) À parte autora para solicitar apostilamento ou proceder a novo recolhimento, de acordo c/ cálculos de fls.153. Após, remetam-se conclusos para apreciação de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.001.125860-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X KVM CENTRO RIO INFORMATICA PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Considerando que até a presente data a OI não respondeu ao ofício de fl. 125, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104176-6 - MAURA DOS SANTOS PINHEIRO ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...DEFIRO O SEU LEVANTAMENTO PELO CREDOR , DESDE QUE CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS DEVIDAS PELO MESMO. APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, INTIME-SE O DEVEDOR, MEDIANTE POSTERIOR PUBLICAÇÃO, NA QUAL DEVERÁ CONSTAR SOMENTE: \"INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. A DEPOSITAR O DÉBITO REMANESCENTE INDICADO À FL 101 NO PRAZO DE QUINZE DIAS , SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.026202-0 - FABIO PIMENTEL ANGELI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG / Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 26/04/07, às 14.10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.049904-6 (21347) - LUIZ FERNANDO PALHARES PARODI (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-088413)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Considerando que até a presente data o autor apesar de intimado sobre o desarquivamento à fl. 325 verso, nada requereu, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.008208-9 - HELENA MARIA BRAGA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Como fora infrutífera o resultado da diligência de fls. 92/93, intime-se o patrono que representa os interesses da autora para que informe ao Juízo o endereço atualizado de sua cliente para que se proceda a intimação pessoal para os fins do art. 267, § 1º do CPC, advertido desde já da possibilidade de aplicação do parágrafo único do art. 238, do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.055555-5 - JOAO PAULO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Por conseguinte, DETERMINO: 1. Diga a ré em improrrogáveis 05 dias se pretende efetuar o levantamento por mandado. Caso negativo, informe, NO MESMO PRAZO, o número de conta e agência do Banco ABN Amro Real S/A, de onde foi retirado o numerário, para que seja possível efetuar a transferência do valor. De acordo com a informação prestada pela Embratel, expeça-se mandado de levantamento ou ofício para transferência. 2. Ultimadas as providências legais, uma vez que se encontra finda a execução e inexistem custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.023255-1 - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Ao credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a incidência de multa em virtude do não cumprimento voluntário da sentença, excluindo-se verba a título de honorários advocatícios da fase executividade face a sua incompatibilidade com as novas regras da Lei 11.232/2005, além de indicar bens de propriedade do devedor sobre os quais pretende ver recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.074534-9 - LINO LEMA SOUTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X IVETE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, a teor do art. 267, § 1º, do CPC, devendo providenciar as cópias necessárias a instrução do mandado de despejo já deferido, além de aparesentar planilha atualizada do débito locatício, na forma do art. 475-B, do CPC, sem a incidência de multa nem honorários advocatícios da fase de execução, esta última verba incabível frente às novas regras da Lei 11.232/2005, conferindo ao devedor oportunidade para cumprimento voluntário do julgado neste particular. \r\n\r\nProc. 2005.001.051280-7 - ANGELA DURAN RODRIGUEZ OREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO LAUDELINO FILHO Despacho:Intime-se a autora, pessolamente, para cumprir o despacho de fls. 20, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.154209-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARIA MADALENA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:não houve imnpugnação aos cálculos de fls 74/75 . cumpra o cartório o item \"2\" de fls 72 e voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.000007-0 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO QUANTO AO DÉBITO DESTES AUTOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.117099-0 - JOSUE FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781)) X DANIEL FELIPE SALUM FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO (RJ-080070), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:...VENHA A PROMESSA DE COMPRA E VENDA ...ESCLAREÇAM OS EMBARGANTES PORQUE O BEM CONSTRITO NÃO SE ENCONTRA DECLARADO PERANTE A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058137-0 - HERCILIA ENEAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CALCISIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:Tendo em vista que a consulta relativa à penhora on line realizada em 15/08/2006 demonstrou resultado negativo, informe o exequente a existência de outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.065280-9 - ESPÓLIO DE AMÉRICO FERREIRA PÓVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:DIGA O CONDOMINIO/EMBARGADO SOBRE FLS 163/167 (ALEGADA DA AÇÃO EM PAGAMENTO), EM DEZ DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071900-5 (18607) - UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANJO AZUL ARTES E IMAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...AO LEILOEIRO PARA DESIGNAÇÃO DE NOVAS DATAS \r\n\r\nProc. 2002.001.092435-0 - BARRIPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLA E OUTRO, MOYSES MORAIS DA SILVA AO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2002.001.158489-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Decisão:arbitro a comissão do sr. leiloeiro, em 2,5%, condicionada à realização das praças, sem o que não é devida, conf. reiterada jurisprudência do E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA derste Estado . ao sr. leiloeiro sobre a informação do condominio. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.093625-3 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Decisão:DEFIRO A PENHORA EM DINHEIRO. OFICIE AO BACEN PARA QUE PROCEDA AO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA E/ OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ O ALCANCE DO TOTAL DA EXECUÇÃO, INFORMADO À FLS 106 \r\n\r\nProc. 2005.001.156398-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:Recolham-se as custas processuais pertinentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131673-0 - DANIEL GERARD LOUSAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA E OUTRO), Fiador: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, a teor do art. 267, § 1º, do CPC, devendo se manifestar sobre o endereço do primeiro réu informado às fls. 181 e se persiste interesse nos ofícios expedidos às fls. 195/196. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.125860-1A - KVM CENTRO RIO INFORMATICA PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Certifique-se se existem custas a serem recolhidas pelo embargante. Em caso negativo, e nada mais sendo requerido pelo embargado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027796-4 - VALÉRIA AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO ABN AMRO Despacho: Venha comprovação de hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006934-6 - CLARICE MICHELLI TEIXEIRA COELHO DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026099-0 - ADRIANA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Emende-se a inicial, para esclarece como a autora chegou à quantia de R$ 1.079,54, a qual pretende devolução em dobro, bem como para adequar a inicial ao rito sumário, observando o art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061126-6 - PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DILIGENTEMENTE CERTIFICADAS ÀS FLS 328, EM DEZ DIAS... \r\n\r\nProc. 1999.001.132929-5 - CAETANO MILAN LOPES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X WAILL ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:1 - Intime-se o autor, via postal, para que informe se o acordo de fls. 270/272 foi integralmente cumprido, dizendo se dá quitação ao réu. 2 - Ao réu para que recolha as custas processuais (fl. 263), atualizada pela tabela de custas de 2007, sob pena de inscrição de débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.002546-6 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ, Inventariante: IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X STYLO CENTRO DE CULTURA FISICA E ESTETICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Despacho:Tendo em vista que o réu não cumpriu o julgado espontanemente, conforme determinação de fl. 288, nem nomeou bens à penhora, venha pelo exequente planilha atualizada do débito exequendo incluindo-se a multa de 10% que alude o art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.102531-2 - GILSON LUIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nada mais sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.009934-0 - JADIR BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Decisão:Os autos encontram-se paralisados por inércia da parte interessada, eis que não foi cumprido o despacho de fl. 113. Aguarde-se por 30 dias o seu cumprimento. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório, na forma do art. 475-J § 5º do CPC, c/c arts. 598 e 267 III, do mesmo diploma e art. 1º , item \"d\" da Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.077971-4 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Decisão:AGUARDE-SE O DESFECHO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.039715-9 - MIRTES MARIA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Por todo o exposto, acolho a impugnação oferecida, com base no inciso V do art. 475-L c/c 743, I do CPC, para reconhecer como indevido os honorários advocatícios inclusos na planilha do débito e a cobrança da multa diária pelo não cumprimento oportuno das obrigações de fazer definidas no julgado em relação ao período anterior ao trânsito em julgado. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a apuração dos valores concernentes à presente execução, devendo observar os marcos iniciais e finais para a contagem da multa segundo os critérios acima consignados, além de apontar as custas processuais devidas no presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058031-8 - FABIANA MENDES RIPARDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareça a serventia quanto à cópia do prontuário a que faz menção o ofício-resposta de fl. 278, cuja localização nos autos não logrei êxito em realizar, já que imediantamente após o ofício segue a juntada de substabelecimento. Caso não tenha sido encaminhada, certifique-se e reitere-se o ofício, com cópia deste despacho, fixando-se o prazo improrrogável de 10 dias para resposta, a contar do recebimento. O patrono da parte ré deverá retirá-lo em cinco dias após a sua disponibilização na serventia e comprovar a sua entrega no prazo de três dias após a retirada. \r\n\r\nProc. 2004.001.125241-4 - VALDINEY LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:AO ARQUIVO PROVISORIO, NA FORMA DO § 5º DO ART 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.019520-6 - RENATO VANDRE GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Designo o dia 30/05/2007, às 14.30 horas para a realização de AIJ. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. O rol de testemunhas da parte ré está à fl. 342. Venha o rol de testemunhas do autor, em 10 dias. Venham, outrossim, as custas para a intimação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.077011-0 - MIRTES GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recuso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090545-5 - FRANSOARLE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA DIA 27/04/07, ÀS 15 HORAS NO CONSULTÓRIO DO PERITO NA AVENIDA 28 DE SETEMBRO, Nº 389 - SALA 601 - VILA ISABEL - RIO DE JANEIRO - RJ. O AUTOR DEVE COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRA-CHEQUE (SE FOR O CASO), EXAMES, RECEITAS E ATESTADOS MÉDICOS QUE POSSUIR \r\n\r\nProc. 2006.001.151989-7 - DINALVA LUCIA BEZERRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BCP TELECOMUNICACOES S A Decisão:RECEBO FLS 53 COMO EMENDA À INICIAL, RETIFICANDO-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA / DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 14.30 H. NA FORMA DO ART 277, CAPUT DO CPC CITE-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART 241, II DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.159311-9 - LEANDRO GASPARY PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026626-7 - LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNIBANCO S A Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se o correto valor da causa, eis que deve corresponder ao benefício econômico pretendido, bem como para esclarecer se o nome do autor foi incluído no cadastro de emitente de cheques sem fundos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1987.001.905636-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959)) X JULIO MARIA MAZULO BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Junte-se cópia da sentença proferida nos autos em apenso (fls. 71/72). Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração de eventual diferença de custas processuais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.023760-2 (15482) - HILDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:CADASTRE-SE PROVISORIAMENTE O PATRONO NO SISTEMA; APÓS, INTIME-SE , POR D.O., A APRESENTAR PROCURAÇÃO EM DEZ DIAS, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.043327-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GUSTAVO DE CARVALHO MERES (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Despacho:DESP. DE FLS. 67: \" INTIME-SE O RÉU, POR D.O., A APRESENTAR A GUIA RETIRADA EM DEZEMBRO DE 2006., EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121016-2 - RAIMUNDA EVANGELISTA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILIA NAZARE COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Decisão:Recebo a Apelação interposta pelo denunciado no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões, abrindo-se vista à Defensoria Pública. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.057057-6 - MARILIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, NADA HA PARA EXECUTAR, RAZÃO PELA QUAL REVOGO O DESPACHO DE FLS 296 VEZ QUE A EXECUÇÃO DO JULGADO ENCONTRAVA-SE SUSPENSA ANTERIORMENTE À SUA PROLAÇÃO ;PRECLUSA, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.142750-2 - PAULO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, manifestando-se sobre o laudo apresentado às fls. 221/224, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.079946-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...Ultrapassadas tais questões, declaro saneado o processo. Indefiro a exibição dos livros da ré, pois a comprovação da celebração do contrato e os termos em que se deu incumbe à parte autora, não havendo excepcional motivo a ensejar o deferimento da medida. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada pelas partes em 10 dias. No que atine à prova pericial contábil, entendo que a mesma deva se produzida em sede de liquidação de sentença, caso reconhecido o direito pleiteado pela autora, motivo pelo qual indefiro sua produção no momento. Pela parte ré foi requerida tão-somente a produção de prova documental, já deferida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101309-6 - SHIRLEI DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X AMIL PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente. Digam as partes se almejam a realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.109342-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X JONAS JARCZUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a razão de sua produção, informando ainda se tem interesse na realização de audiência de concilição (art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109152-6 - ND 20 REVESTIMENTOS DE VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:Junte-se. Redesigno o ato para 04/06/2007, às 13:30 hs. Intimem-se as partes. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.120358-4 - MARIA JOSE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a prestar as contas dos atos praticados em decorrência do mandato outorgado (fls.12) no prazo de 48 horas, de forma contábil, sob pena não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104131-0 - DULCELINA DA COSTA ALEGRETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR \r\n\r\nProc. 2004.001.049037-8 - VERITA COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Segundo o sistema, a ordem foi cumprida em 12/02/2007. Esclareça a devedora o seu pedido. Quanto às custas, proceda o cartório como determinado à fl. 262. \r\n\r\nProc. 2005.001.033680-0 - CARLOS HENRIQUE CUNHA FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X POSTO DE GASOLINA PARQUE DA CIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Decisão:....INDEFIRO A PRETENSÃO DE PROVA ORAL POR ENTENDER DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.003423-0 - ELIEZIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.028517-4 (21068) - ANTONIO FELIPE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). G LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada por não vislumbrar presentes, na espécie, as hipóteses previstas no art. 50 do CC e 28 do CDC. Sendo assim, intime-se o devedor, pelo Diário Oficial, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, após o qual será acrescida multa de dez por cento ao débito e facultado o credor a indicação de bens passíveis de penhora, conforme previsto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.055485-2 - FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:J. O processo data de 2000, a sentença de julho de 2005 e o Acórdão que a confirmou de abril de 2006. Portanto, o réu teve prazo suficiente para desocupar o imóvel. Desse modo, indefiro o prazo de 90 dias para desocupação. \r\n\r\nProc. 2000.001.055485-2 - FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Fls. 628 - Indefiro a devolução de prazo requerido, eis que os autos, conforme certidão cartorária de fl. 629, datada de 16/02/2007, estavam disponíveis para consulta e cópias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139918-2 - ANDRESON REUB SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Ao réu sobre o desarquivamento dos autos, manifestando-se no prazo de dez dias. Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.082992-2 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:...DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. PROCEDA-SE À PENHORA EM DINHEIRO. OFICIE-SE AO BACEN... \r\n\r\nProc. 2003.001.092863-1 - FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:O cumprimento da sentença dar-se-á em caráter provisório, haja vista fl. 443, verso. Intime-se o devedor, por DO, a pagar a quantia apontada pelo exeqüente em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.015761-6 - ALEX FARIAS ALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, EM QUINZE DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.124102-9 - ADRIANA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA E SE MANIFESTEM SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 322, 326 E 332, BEM COMO SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 334, COM RELAÇÃO AS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162408-3 - MARIA DO CARMO AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.114/117 E FLS.118/126 NO EFEITO /DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133501-4 - NELMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:... dou o feito por SANEADO. ... Defiro a produção de prova oral: depoimento pessoal da autora e testemunhal. Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora. Venham os quesitos. Nomeio como perito .... \r\n\r\nProc. 2006.001.150232-0 - ELIZABETH SANTIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa e remetam-se os autos à Comarca de São Paulo, com as homenagens de estilo, para serem distribuídos por sorteio ao juízo Competente para conhecer das questões cíveis. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.120776-5 - BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista que o autor intimado a cumprir o julgado espontaneamente, conforme fl. 734, não pagou nem nomeou bens à penhora, venha pelo réu planilha atualizada do débito incluindo-se a multa de 10% que alude o art. 475-J CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.101526-0 - CELIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Homologo os honorários periciais apontados às fls. 176, salientando que a autora deverá providenciar os respectivos depósitos mensalmente até que alcance a décima e última parcela, quando deverá, então, promover a juntada de todas elas de uma só vez por petição, evitando, assim, confusão em relação às demais guias judiciais a serem acostadas aos autos em razão da consiganação das prestações vinculadas ao contrato de financiamento celebrado entre as partes. Observada tais providências, intime-se o expert para a elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.067934-0 - FUSO QUATRO PRESTACAO DE SERVICOS LOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X DIAMBRIL COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:...Por todas as razões expostas, INDEFIRO o pedido de fixação dos alugueres provisórios.Passo a sanear o feito. As partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares. Declaro saneado o processo. Primeiramente, o rito da demanda foi convertido em ORDINÁRIO. Autue-se corretamente. Anote-se no sistema. Oficie-se ao DRA para retificação.A matéria suscitada em contestação pelo réu, atinente à não apresentação da garantia pelo autor, não atine a este processo, no qual se discute apenas o valor do aluguel. A questão concerne à validade do aditivo ao contrato e deve ser discutida pela via própria. Assim, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, e nomeio como perito o Dr NICOLA TOTUNG, tels.2717-9583. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.151171-0 - JOSE RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011343-5 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Considerando o ânimo conciliatório manifestado pelas partes na audiência realizada, defiro a suspensão pelo prazo de 10 dias, na forma do art. 265, II, do CPC. Transcorrido tal prazo sem notícia de acordo nos autos, retornem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.115412-3 - MARIA DE LOURDES DE LIMA KNUPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTE SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO SR PERITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120532-5 - MARIA DAS MERCES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) AO AUTOR ACERCA DE A.R NEGATIVO DE FLS 47/50. \r\n\r\nId: 161000" ] }, "36ª Vara Cível": { "Atos": { "161003": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088379-0 - NEIDE MARIA CLARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 60/66. (P3) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1985.001.505726-5 (5339) - LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-016583)) X KROY CONSTRUÇÕES E IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P2) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.001.151218-0 - TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X NEUZI RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM FINALIDADE DE INTIMAR RUI VOLPATO DA PENHORA.Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (*);Campo 41: valor do subtotal (**);Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 49: valor total.( P 01) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037923-8 (15696) - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Requeria o autor o que for de direito para o regular prosseguimento do feito. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.002925-0 - MARINILDO MONSORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo e dou provimento ao recurso com fim de revogar a determinação retro. Dê-se baixa e arquive-se. P4 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.102422-0 (20465) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). PATRICIA AP. DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) 1.Chamo o feito à ordem para o fim de revogar a decisão de fls.197, que não especificou a parte que deveria ser intimada para pagamento, não atendendo, assim, à finalidade ínsita ao art.475-J do CPC. 2.À devedora CHOCOLATE COM. ..., por meio de seu patrono, para pagar o débito apontado em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. / P5. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154652-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANK AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076042-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A X CLAUDIO LUIZ GOMES LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.131396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE MILTON BAPTISTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO NETTO GONÇALVES GUERRA (RJ-019739)), Inventariante: VERA RIBEIRO NETTO GONÇALVES GUERRA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA PEÇAS PARA INSTRUIR CARTA DE ARREMATAÇÃO( ART. 703 CPC) E RECOLHA R$ 38,48 p/cumprimento de Mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2001.001.092519-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HAMILTON BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P.2). \r\n\r\nProc. 2006.001.016855-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERICA MARIA GONCALVES NUNES Despacho:Face o teor da petição de fls 28, retire-se o fei to de pauta, consignando-se prazo de 10 dias para que o autor forneça novo endereço para cumprimento da diligencia. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.162254-5 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.001063-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANSAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X WILTON ALVES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.004511-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ESPÓLIO DE ELVIRA DE ALMEIDA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.080473-9 - MARCELO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) RECOLHA A PARTE RÉ,O COMPLEMENTO DAS CUSTAS DE AEVC,( MAIS UMA) E DEMAIS COMPLEMENTOS, DE ACORDO COM A PLANILHA DE FLS. 170. P.03. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036413-0 - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS Fls. 84. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.055973-5 - MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X MARIA CRISTINA MEURER FERREIRA DE MELLO E OUTROS), Fiador: EDUARDO QUEIROZ F. DE MELLO), Fiador: MARIA CRISTINA MEURER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 78/82,DIGA O AUTOR EM RÉPLICA,NO DECENDIO LEGAL. P.03. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155645-5 - MARIA HELENA GONCALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X EMIRENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-096899), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, via de conseqüência, REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS ... / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117820-5 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSRES (RJ-098098) Despacho:Segue comprovante de bloqueio on line. A parte interessada. P 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.014668-2 - LOURDES DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ANTONIO FERNANDES NUNES RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DE PENHORA (R$ 17,49) E DE INTIMAÇÃO (R$ 12,24), 5% P/FUNDPERJ E 5% P/FUNPERJ, calculados sobre o somatório dos campos 41 e 43, PARA O ADITAMENTO AO MANDADO DE PENHORA.( P 02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.112414-7 (20478) - ADALBERTO TELLES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:Segue comprovante de bloqueio on line. À parte interessada. P4 \r\n\r\nProc. 1996.001.127664-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:1.Expeça-se guia como requerido. 2.Ao exeqüente sobre fls.1712/1715 e1747/1748 no prazo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 1997.001.062676-9 - SEVERINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. P.03. \r\n\r\nProc. 2003.001.124768-4 - LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X LUIZ FERNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Face o teor da certidão supra, redesigno a A.I.J. para o dia 14/06/07, às 15:45 horas. ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.134701-6 - NADJA DA SILVA CARDOSO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/42,DIGA A AUTORA,NO DECENDIO LEGAL. P.03. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.141397-8 - MARINILDO MONSORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Revogo a determinação retro face a certidão supra.Dê-se baixa e arquive-se. P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.099005-5 - SIDNEI FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.037414-5 - WILLIAM BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls.456: Oficie-se. No mais, aguarde-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.115995-9 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.27/45.( P 02) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.024989-6 (15522) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SERGIO LUIZ NASTARI (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS 544/546( CAIXA INFORMA DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE r$ 1062,67 NO BCO DO BRASIL). P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.076004-9 - HENRIQUETA D ESCRAGNOLLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X REINALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Despacho:... Fls.721/745: Aos réus sobre os acrescidos. 3.Após, voltem para marcação de audiência. / P5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103100-1 - MARILDA SEPEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) MANIFESTEM-SE AS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS. 127/128. P.03 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.084145-2 - MARCOS GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO GODINHO CARDOZO (RJ-077944)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.060144-9 - EVILASIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha dos cálculos está às fls.235, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.021307-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060811-0 - CEZARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Despachado às fls.188 ( 1.RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... TODAVIA, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS ... MANTENHO - A SENTENÇA - TAL COMO LANÇADA. 2.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.179/186 NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. ... ) / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.016704-1 - LINIQUER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.112968-0 - ALIANCA CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X POWERDATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) RECOLHA A PARTE AUTORA,AS CUSTAS PERTINENTES,PARA A INTIMAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA RÉ. P.03. \r\n\r\nProc. 2006.001.112296-1 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.28/54.( P 02) \r\n\r\nId: 161003" ] }, "37ª Vara Cível": { "Atos": { "161006": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.010263-5 - MARCIA DA CUNHA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 57 e V. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.093371-2 - FENNY BIZINOVER FREIHOF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X SZLAMA ZYLBERBERG E OUTROS Sentença:Republicação: ... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que, com o trânsito em julgado da presente decisão, seja EXPEDIDA CARTA DE ADJUDICAÇÃO do imóvel descrito na petição inicial, EM FAVOR DOS AUTORES. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.065002-8 - BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Republicação: ... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rever a cláusula contratual considerada abusiva pelo autor; para declarar a nulidade da cláusula contratual que impõe a capitalização dos valores do débito. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, inclusive o de fixação dos juros a 1% ao mês, bem como o de repetição de indébito, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários compensados na forma do artigo 21 do CPC. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001422-6 - RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão no AI em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093697-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA SUELY GOMES CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:... Deixo de conhecer dos embargos, por entender que não estão presentes os requisitos que o ensejam, na forma do art. 535 do CPC, já que a sentença se pronunciou sobre o assunto aventado. Os argumentos discutem o mérito da questão, o que não é possível em sede de embargos de declaração. Portanto, persiste a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139967-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DARIO OLIVEIRA BRITO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, esclarendo ao autor que compete ao mesmo diligenciar o cumprimento do mandado e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2006.001.156686-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ANTONIO DE A MAGALHÃES Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031620-6 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X ALDALEA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441) Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios de fls. 51 e 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.024105-2 - ANTONIO LESSA REIS X ESPÓLIO DE FAUSTO AMERICO DOS SANTOS JOTTA E OUTROS, Cessionário: ITAMAR MOREIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208452-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ESPOLIO DE WALTENCIR COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:PRIMEIRO,DIGAM AS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.118086-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ZAZUEIRA BAR LTDA TRABRIZ KILO Sentença:Republicação: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar os valores descritos na petição inicial, exceto o item b2, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das parcelas que se venceram no curso da demanda, bem como as que se vencerem até o efetivo pagamento, na forma do art. 290 do CPC. Com relação às primeiras, juros e correção monetária também a partir da citação. Com relação às demais, juros e correção monetária a partir de cada vencimento. JULGO IMPROCEDENTE o item b2 da petição inicial, com fulcro no inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela ré, nos moldes do parágrafo único, art. 21 do CPC. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.144214-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X FERNANDO JOSE DA SILVA CARDOSO E OUTROS Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 288, julgo extinto a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO SERGIO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP para ciência. \r\n\r\nProc. 2002.001.137115-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X TELMA REIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o valor relativo às cotas condominiais vencidas a partir de setembro de 1997, acrescidas de juros legais e multa pactuada na assembléia condominial até a vigência do Código Civil de 2002 e multa de 2% a partir de então, contados da data da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das cotas condominiais que se vencerem até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 290 do CPC, acrescidas de juros legais e multa a partir de cada vencimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Ao interessado para fornecer a cópia do RGI de fl. 143 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.075704-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTO JANSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA), Inventariante: MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789) Despacho:J. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.093343-4 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X LIZETH FONTES D'ELIA Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2005.001.161504-5 - NADIR TEIXEIRA CAMPOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ITAU S A Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054420-3 - DALMO FERNANDES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 111: Expeça-se Mandado de Pagamento. Fls. 112/117: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.067447-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALDYR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:REPORTO-ME Á DECISÃO DE FLS.148.AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGATO DA SENTENÇA,PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO.APÓS,VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102411-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSNIGRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA Forneça o exeqüente cópia da planlha de fls. 41 para instruir o mandado de intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU E OUTROS Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 04/07/2007,ÁS 15:00.CITEM-SE E NTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142713-9 - ANDREIA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), relativo ao seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO Recolham-se as custas para instruir a precatória, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162619-8 - IZALTINO SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Se o autor desiste do pedido de gratuidade de justiça, deve promover o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.163745-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando os termos da certidão supra, decreto a revelia do 1º réu, na forma do art. 319 do CPC. Ao autor sobre a contestação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.002878-2 - FERNANDO CESAR CHRISOSTOMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/06/07, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011444-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELOISA HELENA BASTOS CÔRTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013075-8 - ARNALDO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/06/07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013450-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHEILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MÁRCIA ALVES DA SILVA Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 04/07/2007,ÁS 15:15 HORAS.CITE-SE E INTEMEM-SE,POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013770-4 - IRIS ELMI GRIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:A afirmação de pobreza é de presução relativa. Assim, defiro o prazo de 10 dias para que a autora regularize sua situação perante à SRF, comprovando nos autos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e expedição de ofício àquele órgão comunicando a irregularidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.016343-0 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CASA GRANADO LABORATORIOS E FARMACIAS E DROGARIAS S A Despacho:EMENDE A AUTORA A PETIÇÃO INICIAL,CONSIDERANDO QUE O RITO É O SUMÁRIO E NÃO REQUERIMETO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.018664-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030707-5 - ERACLIO ISAIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Comprovem os requerentes os seus rendimentos ou venha declaração de isentos de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.030766-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TERESINHA MARIA ELISA DA ROCHA DIAS JUNQUEIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277,DO CPC PARA O DIA 04/07/2007,ÁS 14:30HORAS.CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156858-4 - GERSON DE PAIVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que não impugnados e de acordo com os trabalhos que serão exercidos. Vernha o depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.063373-0 - IMOBILIARIA MONTERREY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE FUJI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:FLS.1328: ANOTE-SE ONDE COUBER.CONSIDERANDO QUE O SUBSTALECIMENTO FOI OUTORGADO EM DATA POSTERIOR AO PROTOCOLO DA APELAÇÃO DE FLS. 1305/1315,ESCLAREÇA O RÉU QUAL DOS DOIS RECURSOS DEVE PERMANECER NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.078521-9 - VALERIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Republicação: ... Pelo exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. fls. 378/381, com os acréscimos de fls. 393/395 e 409/410 e JULGO LIQUIDADA A SENTENÇA, para estabelecer o saldo devedor da autora em R$ 10.018,72(dez mil e dezoito reais e setenta e dois centavos). Custas processuais e honorários advocatícios pro rata, conforme decido no Acórdão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109486-9 - MARIA LUCIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148512-7 - A R DE BRITO AUTO PECAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:FLS.52: ANOTE-SE ONDE COUBER,DEVENDO O AUTOR FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO.CITE-SE COM A FORMAÇÃO CONTRADITÓRIO SERA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034010-8 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL E OUTROS Decisão:Dispenso conclusão formal. Indefiro a tutela pleiteada, eis que ausentes seus requisitos ensejadores, mormente o fumus boni iuris. Deve ser esclarecido que a atitude dolosa e confessa do autor objetivando lesar seu ex-cônjuge, além de evidenciar vantagem oriunda de sua própria torpeza, da qual, de acordo com os princípios basilares do direito civil, não pode o autor beneficiar-se, possivelmente caracteriza prática delituosa. Desse modo, extraiam-se todas as peças destes autos e encaminhem-se ao MP a fim de apurar possível existência de delito. Encaminhem-se também cópias desta decisão e da petição inicial ao Juízo da 8ª Vara de Família mencionado às fls. 8 para auxiliar o deslinde do feito lá em trâmite. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025629-8 - RAFAEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O doc. de fls. 20 não é declaração de isento, mas, sim, pedido de regularização. Portanto, aguarde-se por 30 dias, o cumpirmento de fls. 17, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.077417-4 - EDUARDO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:Considerando que o débito foi quitado, julgo extinta a execução na forma do inciso I, art. 794 do CPC. Não havendo pendência de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027537-0 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Fls. 165: Nada a prover, eis que a publicação está correta, na forma de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.111716-3 - KARINA CAVALCANTE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X VICENZO KUHN CAMILOTTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132905-1 - GLORIA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X PADARIA FLOR DA PRACA ONZE LTDA Sentença:Republicação: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda. Defiro o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, na forma do preceito constante nas alíneas \"a\" e \"b\", parágrafo 1º, art. 63 da Lei 8.245/91. Deixo de fixar caução, por ser a falta de pagamento a pior das infrações contratuais no contrato de locação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de levantamento de eventual depósito, em razão da fundamentação supra. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003683-3 - SUZETE DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). SUZETE DAVID DE ALMEIDA (RJ-049640)) X FRANCISCO JORGE PULCINO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016390-9 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MINISTÉRIO INTERNACIONAL EMANUEL IGREJA EMANUEL E OUTROS Decisão:Republicação: Esclareço ao autor que o Juízo julga aquilo que consta do pedido. Se os encargos locatícios não forem elencados no pedido, não farão parte do julgamento. Adeque-se, pois, a petição inicial, no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052557-0 - SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052499-1 (15798) - JOSE CARLOS BALEEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X EMILIO CEZAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.003422-2 - NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Forneça o exeqüente as cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ- 126654), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:J. Expeça-se guia. Voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.155778-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ROMILDO DA SILVA VIEIRA Despacho:OFICIE-SE APENAS AO DETRAN,LIGHT E SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.022297-5 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBINETE DE MELLO MOTTA E OUTRO Decisão:Cite-se. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102835-6 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 20,08 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.067447-0A - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALDYR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o incidente de impugnação à gratuidade de justiça, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039213-0 - SUELEN SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X LEZON MODELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Republicação: ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela autora, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070144-8 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E FC FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.148130-4 - BIANCA CASTRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para o dia 04/07/2007, às 14:15 horas, considerando a manifestação de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.162179-6 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu pague a autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.016599-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019500-5 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CASA BAHIA E OUTRO Decisão:Republicação: Defiro JG à requerente, que deverá emendar sua petição inicial no prazo de 10 dias, eis que não há como apreciar pedido de tutela antecipada que não se encontra elencada como pedido de mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000684-6 - COMPANHIA DE MARCAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO BAMERINDUS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Ao Dr. Perito (fls. 496-497). \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Republicação: J. Do exame dos autos dos embargos em apenso, verifica-se que o embargante junta aos autos guia que comprova o ressarcimento de valor adiantado pela embargada, à título de honorários de assistente técnico. Considerando o recibo de fls. 645 do feito principal, o valor ora ressarcido já havia sido pago pela embargada à seu assistente técnico. Assim, constata-se que o depósito de fls. 236 dos embargos é crédito em nome da embargada, que está sendo executada no feito principal, motivo pelo qual defiro a retenção de tal verba como penhora penhora no rosto dos autos. Anote-se e intimem-se (fica a executada intimada da penhora realizada nestes autos na pessoa de seu advogado). \r\n\r\nProc. 2002.001.072817-2 - JOAO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X SUL AMERICA SAUDE AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:E.GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.088183-1 - ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.032957-9 - RICARDO AFONSO SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X LABORATORIO FERRARI (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.088098-3 - JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao ser procedido estudo dos autos, verifica o Juízo que apenas o réu formulou pedido de produção de prova oral, conforme fls. 171. Também pode ser observado que não há juntada de rol de testemunhas ou custas para intimação dos autores com a finalidade de prestarem depoimento pessoal. Destarte, não há motivos para a realização da AIJ designada no presente feito, razão pela qual retiro a mesma de pauta. Publicada a presente decisão, venham os três feitos a conclusão para análise conjunta. \r\n\r\nProc. 2004.001.141071-8 - LUCY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Forneça o autor cópia da procuração e do despacho de fls. 174 para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.041480-0 - PEDRO PAULO CATONY ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando que a execução não chegou a ser deflagrada, expeça-se Mandado de Pagamento e, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060251-3 - WELINGTON THOMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Republicação: ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, para condenar a ré a restituir ao autor os R$ 200,00 que não foram computados em sua conta,bem como a pagar-lhe a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068406-2 - RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre a data da audiência (11/04/07 às 11:40 hs) no Juízo Deprecado (Queimados). \r\n\r\nProc. 2006.001.130449-2 - ROSEMERY GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Republicação: ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela autora, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137087-7 - MARINA ROCHA NATALI BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.139140-6 - ROBERTO CARLOS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA,DESIGNO NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 04/07/2007,ÁS 14:45 HORAS.RENOVA-SE A CITAÇÃO E INTIMEM-SE,DEVENDO O AUTOR FORNECER NOVA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.164028-6 - FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RODRIGO MATEUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o requente os seus rendimentos ou venha declaração de isento de IR. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.149146-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Recolham-se as custas do mandado de avaliação e forneçam-se as cópias do RGI, do termo de penhora e da guia de IPTU. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.011420-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRA MORAES DE BARROS Recolha R$ 2,56 do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.029908-0 - GILSON ROBERTO SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SUL AMÉRICA AETNA CIA DE SEGURO SAÚDE S/A Despacho:Republicação: Venham as custas apontadas na certidão supra, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da tutela e cancelamento do feito na distribuição (R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 10,31 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 6,02 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 6,02 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 42,59 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.014387-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Republicação: ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo autor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097904-7 - U E M MINERACAO E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796)) X MATEMAX COMERCIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DONIZETI FERNANDES (PA-010107) Despacho:Informe a requerente se possui em seus registros o endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.001.009653-0 - JOAO BATISTA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107121-7 - RAIMUNDA JANE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando os termos da manifestação de fls. 78, retire-se o feito de pauta. Venha a prova documental requerida no prazo de 10 dias. Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida em fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.133611-0 - DAVID GRYNER (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X BRADESCO SAUDE S A Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar efetiva a tutela antecipada concedida pelo Eg. Tribunal de Justiça, bem como para declarar nula a letra \"m\" da cláusula nº 3 do contrato celebrado entre autor e ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031650-7 - MESSIAS SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.077901-5 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782)) X MARCIA MARIA RIO BRANCO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010376-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023652-4 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.004801-7 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X CLEMENTE MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:Republicação: ... Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Custas remanescentes pelo autor. Sem honorários, considerando a concordância manifestada pelo segundo réu e a inércia do primeiro réu. Providencie a serventia a comunicação da prolação de sentença ao Sr. Perito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.134804-1 - ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO RECORRIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086501-1 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X MENEGOTTI FOMAS METALICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do \"AR\". \r\n\r\nProc. 2006.001.112467-2 - CENAURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A denunciação à lide do IRB foi rejeitada às fls. 160/161, restando preclusa. Defiro prova doc. e oral requerida. Venha o rol em 10 dias. Designo AIJ para o dia 14/06/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.123505-6 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada concedida em fls. 21 e verso, bem como para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.137998-4 - THEREZA BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra a autora fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.149070-6 - WELLINGTON DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2006.001.150864-4 - ENOQUE DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Republicação: ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 20% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.167239-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFIÍCIO ANÁPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X AURECY RODRIGUES ROHRR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.014043-0 - ECOBRÁS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.006785-1 - ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Republicação: ... Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do débito em nome da parte autora, bem como determinar o cancelamento do mesmo, através de ofício a ser enviado à TEC BAN. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da publicação da presente até o efetivo adimplemento. P. R. I. Transitada em julgado, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.065383-2 - WELINGTON MASCARENHAS PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X GUILHERME BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.082464-7 - MEIRE DE FATIMA FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinta a execução, na forma do inciso II, art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112586-8 - PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Esclareço à autora que a fase de execução sequer foi instaurada, eis que houve pagamento espontâneo por parte do réu. Dessa forma, descabida é a pretensão de fixação de novos honorários. Portanto, junte a autora planilha do valor que ainda entende devido, excluindo-se os honorários, na forma supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.162279-7 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Republicação: Com razão o ilustre serventuário, eis que não deve ser procedida qualquer alteração no sistema quanto ao nome do patrono. Compulsando os autos verifica o Juízo que a vítima do acidente automobilístico descrito na petição inicial faleceu no estado civil de solteiro e sem deixar filhos. Portanto, independentemente do fato de ser ele interditado, quando vivo, certo é que seus beneficiários são seus pais, descritos na certidão de nascimento de fls. 19, ou seja, osa autores. Dessa forma, desnecessária é a juntada de certidão de casamento ou de documento de curatela, até porque a vítima faleceu. Considerando, por fim, o fato de inexistir nos autos interesse de incapaz, não há necessidade de acompanhamento do feito pelo ilustre presentante do MP. Assim, designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/06/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051275-5 - JUSSARA VERDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Melhor compulsando os autos verifica o Juízo que o autor insiste na oitiva da testemunha arrolada às fls. 88, cuja resposta do ofício para sua intimação foi negativa. Desse modo, por ser inviável promover nova intimação diante da proximidade da data do fornecimento do novo endereço, fls. 129, retiro o feito de pauta e designo a audiência para o dia 12/06/07, às 13:30 h. Int.-se a testemunha no end. de fls. 129, requisite-se a outra test. arrolada às fls. 88. Sem prejuízo, deve o réu informar o andamento da CP expedida p/ oitiva de sua test. \r\n\r\nProc. 2006.001.052751-5 - ROSEMARY WASHINGTON BRUNO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), CARLOS ALBERTO BASILIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Despacho:Fls. 151: Expeça-se Mandado de Pagamento. Fls. 152/159: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.012759-9 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.,DIGO, SUPRA,DESENTRANHEN A PETIÇÃO DE FLS.548,QUE DEVERÁ SER ANEXADA Á CONTRACAPA DOS AUTOS. INTIMEN-SE A TESTEMUNHA ARROLADA EM FLS.551. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.189217-0 - SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 161006" ] }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "161005": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016130-5 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SANTA PATRÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.093103-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO (3,49 + 10% DA CAARJ), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.052467-6A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DIRETRIZ CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) Aos interessados para que se manifestem sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135649-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876)) X PAULO CESAR LOUREIRO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026360-6 - JOÃO BENEVENUTO DE OLIVEIRA X HERCULANO JOSÉ DA SILVA Despacho:Oficie-se ao J. Deprecante solicitando-senova data de audiência para o cumprimentoda C.P. ante o informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028597-3 - NILO PEREIRA DE ALBUQUERQUE X VICENTE ANASTACIO DE ABREU E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028626-6 - PAULO ROBERTO MOLINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028903-6 - EVANI BENTO DE SOUZA X RODRIGO SILVA DA CUNHA Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101504-7 (5020) - ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO (RJ-006345), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A exceção de pré-executividade não tem o efeito de suspender a execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.101919-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA SALDANHA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.101922-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA- ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA SALDANHA FRITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.113586-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENDERECO COMERCIAL MEIER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARIO DRUMMOND Despacho:Certifique-se sobre a oposição de Embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.116347-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:Fls 449/50 - Desentranhe-se e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.045376-2 - REBECA COHEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FABIO AGOSTINI XAVIER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.124171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE MARIO BARROZO FILHO E OUTRO Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.132752-9 - VERFER FOTO DIGITAL E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao perito para apresentar o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.122245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ROBERTO DESIDERATI ALVES Decisão:Fls 42 - Intime-se a parte devedora por oficial de justiça para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.Venham as custas o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.157934-0 - MARIA TERESA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE EDUARDO NAGIB ABDENUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121884-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X EDUARDO MACHADO ARRIGONI Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor para retirar os ofícios, já expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125087-2 - FERNANDO OLIVEIRA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Audiência em 10/05/2007 às 14horas 15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148961-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ESPOLIO DE DIDIMO AMARAL AGAPITO DA VEIGA Despacho:Inclua-se o Espólio de Isa e cite-se. Audiência em 05/07/2007 às 14horas 50min. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.003991-3 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Fls 18 - Anote-se. No mais, aguarde a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.016457-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ EPHEBO MENDES MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028321-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ELIZABETH M. SILVA DE FARIA Despacho:Comprove-se o domínio do imóvel. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.079437-2 - MONICA ELOA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143964-4 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAIR MARTINI (RJ-070890)) X ESPÓLIO DE JOSE CALHEIROS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Sentença:1-expeçam-se mandados de pagamento .SENTENÇA - \"HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.028883-4 - RITA DE CÁSSIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Despacho:Defiro J.G. Dê-se guia. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.060958-0 - SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DAS CUSTAS DO CONTADOR (R$ 66,48). \r\n\r\nProc. 2005.001.144585-1 - GIULIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028642-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ELDORADO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:Complementados os recolhimentos, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029732-0 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS MARISA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Presentes a hipótese do art. 273 do C.P.C., sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de suspender as anotações negativas comandadas pela ré em órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025220-7 - CESAR GERMANO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro o segredo de justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.100809-2 - JOSE CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladass. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.098700-2 (18225) - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALES MORTERA BELEM (RJ-010551)) X LUCY FONSECA E SILVA MOORE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, eis que é obrigação da parte manter atualizado seu endereço nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028990-5 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X RAPHAEL SANKO ASSAD Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.064180-0 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIA VERONICA CAVALCANTE DA SILVA AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DO EXAME MÉDICO PERICIAL A SER REALIZADO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2007, ÀS 9:30 MIN, NA AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701 - COPACABANA ( PERITO DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2006.001.123249-3 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X DORIS CHRISTIAN ALVES DA SILVA FERREIRA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Fls 43 - Expeça-se mandado de despejo, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.008612-5 - REGINA COELI LEMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA (RJ-131043)) X OFICINA MECÂNCIA JUNIOR LTDA \"A parte autora sobre devolução de A.R. (negativo).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100025-3 - DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls. 125- Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.100026-5 - MINERVINO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100613-3 - NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Ao credor, ante a certidão supra. Prossiga-se com a intimação. \r\n\r\nProc. 1998.001.113707-0 - ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, IV do C.P.C. Custas ex-lege. [...]\" \r\n\r\nProc. 1999.001.022979-7 - MARIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Com razão os credores, eis que, de fato, a intimação do Leiloeiro foi pessoal - fls. 542. Diante disso, caracterizada a condição de infiel depositário, na forma do art. 27,§ 4º do Decreto 21.981/32, decreto a prisão do Leiloeiro, Alexandre Pereira da Costa, por 30 dias. Expeça-se, mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.029010-3 - SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X MABTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Decisão:Procede-se ao bloqueio on-line sobre as contas da sociedade. Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.050519-7 - JOSE FELIX VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X DALVA SANTOS PAIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Defiro JG à devedora. Ao credor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.145112-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA VERISSIMO DA CRUZ Decisão:Defiro a expeição de ofício(s) para empresas de telefonia celular. \r\n\r\nProc. 2007.001.029227-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PERES COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.020816-6A - M & M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X JOSE BERNARDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) Despacho:Prossiga-se, nos autos principais, requerendo-se de forma objetivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079437-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MONICA ELOA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em provas, justificando; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074357-1 - CEZAR MARQUES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIO CESAR COUTINHO DO AMARAL E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venham as cópias necessárias à instrução do mandado. Após, será designada nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.094020-0 - FRANZ JOSEF BLANCSAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:[...] Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. João Paulo Conceição [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. Defiro a prova testemunhal, em audiência a ser designada oportunamente [...] Testemunhas arroladas em 15 dias a contar da intimação desta. Indefiro o depoimento pessoal da ré, visto que não justificado o seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.150976-4 - RONALD DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047819-0 (15097) - LUCIO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MAURICIO BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) Despacho:Ante folhas 577 e 579, esclareçam se foi realizado o exame pelo perito pediatra. \r\n\r\nProc. 1994.001.021267-1 (15977) - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PIER LUIGI CONT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). JOÃO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:J. Proceda-se ao desbloqueio sobre as demais contas, em sendo suficiente o valor bloqueado na conta indicada. \r\n\r\nProc. 1997.001.000103-4 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.124818-9 - JOSE AUGUSTO MACIEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA (RJ-055738), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Informe-se quanto ao julgamento do AI. Prossiga-se com os atos da execução, ante a suspensão da decisão agravada - fls. 416. Defiro o levantamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 1998.001.208635-5 - ILSOMAR TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CLINICA BELAVISTA LTDA CENTRO DE REPOUSO E RECUPERACAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Aos interessados para ciência do Exame Médico Pericial a ser realizado no dia 09/04/07 às 10;00h, à Avenida Princesa Isabel 323, sala 701, Copacabana. \r\n\r\nProc. 2000.001.010776-8 - DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Aplico a multa de 10% prevista no art. 475,J.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.010776-8 - DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Defiro o desbloqueio, retendo-se a diferença do valor devido, ante o indicado à fls. 123 dos autos dos embargos.\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.050766-7 - ASSOCIACAO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTAO E TERAPIAS HOLISTICAS ASBAMTHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Despacho:Ao leiloeiro, ante a impugnação. Diga o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.125002-8 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X A C DE IGUACU AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento. Aplico a multa de 10%. Ao excipiente, para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.146391-7 - VINICIUS TADEU GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Fls. 158 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação R$ 16.512,76, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.082577-9 - MANOEL ROBERTO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls 100 - Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.006745-0 - PAULO CESAR FERMINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.032750-2 - VERA MARIA PUGET BLANCO BAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls 224/226 - À parte autora ante o acostado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068034-2 - ANACLETO ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RODRIGO MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Despacho:Oficie-se ao DETRAN [...] Com a resposta, voltem conclusos para o exame do requerimento de inclusão das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.151564-8 - FABIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTROS Despacho:Aguarde-se audiência, já tão próxima. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Outras Não Especificadas, DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.033997-0 - NORITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GONCALVES OTHERO (SP-158734), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (SP-187089)) X PANFOTO MATERIAL FOTOGÁRAFICO LTDA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.088033-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). LINDBERG FIGUEIREDO (RJ-001677A)) X THEREZA REGINA BARROS COSTA PINTO Decisão:Defiro a expedição de oficio(s) para LIGHT e TELEMAR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095339-0 - ZECILDA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls 342 - À Autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.050126-3 - ELIACHIV PALATNIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160895-8 - CLAUDIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls 197 - Expeça-se guia para depósito. Com este, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.004595-8 - LG ENCOMENDAS EXPRESS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARQUES E BARROS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Sentença:Acolho os embargos para tornar sem efeito a medida liminar deferida. Oficie-se. Integre a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.131821-1 - JOSE JULIACE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Fls 54 - Às partes sobre o ofício. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.024764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. Após, citem-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.029275-8 - LEA DE LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE JUSTO CARNERO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 31/05/2007 às 13horas 50min. Cite(em)-se e Intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028214-5 - JOSÉ MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/07/2007 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.067237-9 (13880) - HENRIQUE BERBERT SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X EULER PINTO DE MESQUITA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Decisão:Repilo a argüição de prescrição [...] Repilo a argüição de ilegitimitade do exeqüente, eis que a procuração é outorgada ao advogado e não à instituição que integra. Prossiga-se, pois, com a execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.125276-3 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Certifique-se se houve manifestação de ré sobre fls 158. À ré, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.157473-0 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X VINICOLA DURIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Oficie-se ao J. Deprecad, solicitando informações a cerca do andamento atual da CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.008226-8 - ROSELI SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NOVA ALIANCA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Recebo a emenda. Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa. Audiência em 10/07/2007 às 14horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.095118-0 - DAVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:[...] Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo a Dra Andrea Toguazzi [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. Defiro o depoimento pessoal do autor, em audiência a ser oportunamente designada \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048355-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ROSANE MARIA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) Despacho:Cálculos corretos. Dê-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.101171-2 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls 348 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.134826-7 - DULCINEIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 350/351 - Intime-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.144820-7 - ROSIMERI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145740-3 - AIDIL LAGROTA FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Designo audiência (art. 331 do C.P.C.) para o dia 25/04/2007, às 14:35 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.170208-3 - REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Dê-se uma guia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161974-1 - ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Ante a certidão supra, à autora, para requerer a restituição do valor pago a maior. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 10/07/2007 às 14horas 10min. Cite(em)-se e Intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nId: 161005" ] }, "39ª Vara Cível": { "Atos": { "161010": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.017971-8 - ROBERTO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ- 086049)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 297 - Defiro. Desentranhe-se e junte-se aos autos apontados. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.015613-9 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Fls. 495 - Expeça-se guia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.087511-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CICERO JOSE DE CASTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158737-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FERNANDA ALVES MARQUES À PARTE AUTORA SOBRE FL.101/103. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069655-6 - DANILO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBERTO T DE OLIVEIRA MATTOS (MG-044847), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Fls. 74-Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007162-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE JAYME PINTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 23/25. Ao requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.077662-8 - MARIA MAGDALENA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X HENIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-044872) Despacho:Diga a autora se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 1993.001.057351-3 (17852) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Despacho:Fls.489/496-Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.044901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao Leiloeiro para manifestação. \r\n\r\nProc. 1998.001.099775-0 - MICRO INFORMATICA CORP (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FDQ SYSTEMS PG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Decisão:Fls. 361- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.124805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519)) X ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA ALVIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl.290. \r\n\r\nProc. 1998.001.207755-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X FABIO BARCELLOS SIPOLI DOS REIS MULLER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.163882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE BARNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Fls. 341-Esclareça o peticionário seu pedido, diante da certidão cartorária de fl. 344. \r\n\r\nProc. 2000.001.136259-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X FABIANA K RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090510-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DAIANE ANDREA CORDASSO BORGONGINO Despacho:Fls. 120-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.149844-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KRISHNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X FRANCISCO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:Proceda-se a penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.153561-6 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDGARIMO MADLUM (RJ-021491)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Decisão:1-Proceda-se a penhora e avaliação do bem imóvel indicado, intimando-se o devedor.2-Diga o credor se o que requer é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.057877-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Diga o Dr. perito sobre as impugnações aos honorários de fls.266/270. \r\n\r\nProc. 2004.001.137724-7 - THERESINHA MOREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Fls.341 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.150187-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X IMPLANTIC CENTER ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022730-0 - ZILMAR GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2005.001.135839-5 - GUARACIREMA BRANDAO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 107/111, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.147142-4 - GILMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/74, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.154840-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO LUCAS MARTINS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.162635-3 - GERALDO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Proceda-se a penhora sobre o valor depositado, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.085474-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS MEIRELES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.119530-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH GOLF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CAROLINA GALLART ZACZAC E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21/05/2007, às 14h45min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125114-1 - JUVENAL PEDRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Justifique a ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.131390-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HUMBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HERMANN HAASE E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.116067-0 - FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Declaro suspensa a execução face a oposição de embargos. Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nProc. 2005.001.030687-9 - SERGIO VALE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor sobre fls.173/174. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.064896-1 - MIRIAM LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 152. Venham os documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139666-0 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007, às 13h30min. Intime(m)-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.044850-9 - CARMEN TORREIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X VERA LUCIA DE FARIAS Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2007, às 13 horas. Intime(m)-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.074290-0 (20050) - PAULO JOAQUIM DE REZENDE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X IANES BORGES DE FREITAS Despacho:Requeira o autor o que lhe aprover. \r\n\r\nProc. 1996.001.042985-8 (21311) - SUIANE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: NILCEA BONDI SILVERIO Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020926-2 - GORDON CLAUSS PAUL COELESTIN CASPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:Ao ilustre Juiz de Direito vinculado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083490-8 (20169) - KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X RIO LIMP 45 COM PRODS LIMPEZA LTDA Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1995.001.115647-1 (20566) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TIF COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218) Despacho:1- Oficie-se ao Banco Itaú determinando o desbloqueio no valor de R$ 4.847,09,da conta do executado, uma vez que é relativo ao salário do executado do mês da penhora. 2- Oficie-se ao Banco Real, determinando o desbloqueio no valor de R$ 2.093,32, uma vez que é referente ao salário do executado no mês da penhora. 3- Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar ao juízo qual o valor que o executado tinha em depósito referente ao FGTS, informando o número da conta de depósito. \r\n\r\nProc. 1996.001.064952-4 (21537) - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X CONSTRUTORA SANTO AUGOSTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Requeira a credora o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1997.001.018183-8 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.151570-0 - METALURGICA GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MET D`ANTAGNAN Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.082891-0 - DIOCLECIO DANTAS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) AO SR. PERITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006936-0 - MARCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014418-6 - KELLY LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X OI TNL PCS S A Decisão:Defiro os benefícios da JG. Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 15h15min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048123-0 - JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 1999.001.145130-1 - FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ASSOCIACAO DO CONDOMINIO NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING S/C (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Recolha o autor a diferença nas custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.108044-8 - DENISE TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Diga o réu sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.093532-1 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Intime-se o representante legal do devedor para depositar o valor penhorado(fls. 185v). \r\n\r\nProc. 2003.001.045986-2 - RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Fls. 289-Expeça-se a carta precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.131650-5 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (SP-113461)) X MICROARS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.132530-2 - AGUIDA GOMES AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 185 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.118695-0 - IVAN MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS CORREIA (RJ-090508)) X BANCO DO BRASIL S A Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.120906-7 - INFLAGASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Fls. 140/141 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.057723-3 - MARCOS ROBERTO SERUTI (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120273-7 - NILO SERGIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X TELEBAHIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls.53/70 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.131267-1 - CLIENE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Justifique a ré seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.153788-7 - JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1989.001.082213-4 (12034) - SANDRA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-016634)) X SERGIO FELIX DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054491-4 - ASSOM ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE MARINHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL IGASE Decisão:Tendo em vista o teor do ofício de fl.242/243, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032893-5 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:Fls. 165. Comprove que cientificou o mandante. Cumpra-se o prazo estabelecido no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033923-0 - LUIZ FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 151 \r\n\r\nProc. 2006.001.048760-8 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, entregando ambas no 30º (trigésimo) dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.066549-3 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.079809-2 - FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Sobre a certidão de fls. 51. Informe o autor o endereço completo da ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.020903-6 - CARLA LUZIA FRANCA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X SIDNEY VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1998.001.037736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X RONALD CEZAR DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073094-8 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASA RADIO FARIDY CURY Despacho:Observo que a carta precatória em questão foi desentranhada e aditada, conforme decisão de fls. 107. Assim, oficie-se novamente ao juízo deprecado buscando informações sobre o cumprimento da mesma. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.024815-4 - SOLO VERDE PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Fls. 372 - Expeça-se guia; 2- Fls. 371/372. À autora. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.005649-9BU - JORGE ARAGAO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039025-0 - MARIA DA CONCEICAO AVELINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.135664-9 - NOXION SERVICOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X CONCRETE SOLUTIONS LTDA Ao autor sobre fls. 96/109. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.039893-3 - JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X ESPOLIO DE SCHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.101225-0 - ADELCK TOSTE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Tendo em vista que o E. Tribunal já anulou a sentença de fls. 161/163, com fundamento no cerceamento de defesa, por não ter sido produzidas as provas requeridas pela autora, entre elas nova perícia, que até a presente data não foi novamente realizada, converdo o julgamento em diligência para determinar a realização de nova perícia,a fim de evitar nova nulidade e nomeio o Dr. Angelo Ticon como perito, devendo as partes formularem quesitos no prazo de 10 dias, pondendo nomear assistentes técnicos. Após, ao Sr. Perito para informar valor de honorários que serão arcados pelo vencido ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.158600-2 - JALENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACYR SOARES GOMES (RJ-053512)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Arquivem-se, sem baixa, com fulcro no artigo 1º f da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2004.001.117299-6 - MARIA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao ilustre juiz de direito vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085310-8 - LUCIANE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.155904-4 - JAILMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize-se o autor a procuração, uma vez que naõ outorga poderes para propositura de ação judicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146790-3 - EUNICE MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21/05/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 161010" ] }, "40ª Vara Cível": { "Atos": { "161014": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.041367-7 - ISAURA SUELY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Reiterem-se os ofícios, devendo constar no prazo de resposta de 5 dias sob pena de ser configurado o crime de desobediência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.048398-5 - ALVARO LUIZ ZAGARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013954-9 - TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146001-3 - CLAUDIO TEIXEIRA RAMIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA (CE-008881)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.059323-1 - FRANCISCO GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X ELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS (RJ-018065) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de cobrança e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO na ação de busca e apreensão para deferir a apreensão do valor de R$ 25.000,00, devidamente corrigida pelo INPC a contar do ajuizamento da demanda e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca em ambas as demandas, as custas processuais são compensadas, arcando cada parte com os honorários advocatícios dos seus patronos, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.148795-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ADRIANA DOS REIS TRINTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102163-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Às partes sobre os cálculos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.010982-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.029150-0 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GEADATUM GEOTEC E COSN AMBIENT Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.158753-3 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANK BOSTON S A Decisão:...indefiro a gratuidade de Justiça, determinando o recolhimento das custas devidas até o dia 26/04/2007, sob as penas do art. 257...Desentranhe-se fls. 17/29 e devolva-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.111678-8 - CARLOS FROEHLICH (Adv(s). Dr(a). MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (RS-037797), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) Despacho:...determino a expedição de mandado de intimação conforme requerido às fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.001.029981-9 - MANOEL MESSIAS BARBOSA LOPES X CLARO SERVIÇOS DE TELCOMUNICAÇÕES S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031056-6 - RONALDO CARLOS SERAFIM PERNI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031128-5 - CRISTIANO CACCURI MARTINS DE ALMEIDA X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084900-2 (21223) - PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA (RJ-109524), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 1995.001.027388-1 (22987) - ELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X FRANCISCO GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de cobrança e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO na ação de busca e apreensão para deferir a apreensão do valor de R$ 25.000,00, devidamente corrigida pelo INPC a contar do ajuizamento da demanda e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca em ambas as demandas, as custas processuais são compensadas, arcando cada parte com os honorários advocatícios dos seus patronos, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.131768-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ESPOLIO DE AUGUSTO CEZAR MEIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.002595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)), Inventariante: AMENAIDE TINOCO DA SILVEIRA NOVO), GERSON LIMA VEIGA, Dr(a). RUBENS CAMPOS (RJ-040512)) X ESPOLIO DE DURVAL BARBOSA NOVO), AMENAIDE TINOCO DA SILVEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.106593-0 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275)) X REPASS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA), NYLMAR REIS BOITEUX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) À parte autora sobre a contestação de fls.87/92. \r\n\r\nProc. 2004.001.048395-7 - MARIA DAS DORES PEREIRA CALLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Despacho:Junte-se no sistema o ofício de fls. 95. Aguarde-se a resposta do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.075765-6 - MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X IMAGE CABELEIREIROS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.099675-4 - ANTONY DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... ...tenho que caracterizada litigância de má-fé por parte da mesma,..condeno o autor ao pagamento de multa de 1%..... expeça-se ofício à OAB com cópias... \r\n\r\nProc. 2004.001.130682-4 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X S T E C SERVICOS TECNOLOGICOS E CONSULTORIA LTDA Despacho:À parte autora sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.042109-7 - MARLI BLOIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:O V. acórdão de fls.225/229 determinou que os honorários periciais fossem pagos em três parcelas.Assim sendo, determino o imediato pagamento da primeira parcela no prazo de 48 horas.Expeça-se guia, devendo as demais... \r\n\r\nProc. 2005.001.146275-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GUMERCIONDO SOUZA BRUNET (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Aguardando confecção de Maço (Arquivo) \r\n\r\nProc. 2006.001.017824-7 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X AMANDA DIAS MORAES ME Ao autor para recolher as Custas da Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.057519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE LUIZ DE SERPA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Decisão:Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J do CPC. Expeçam-se termo de penhora, mandado de avaliação e ofício ao RGI... \r\n\r\nProc. 2006.001.113727-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MARIA DAS GRACAS GUIMARAES NUNES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.125141-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029986-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X COMPANHIA DE PESQUISAS E LAVRAS MINEIRAIS COPELMI E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.060343-1 (23339) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Diga o exeqüente se seu crédito foi satisfeito e, em caso negativo, indique outro bem passível de penhora. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.095810-4 - PAULO CESAR FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Ao interessado sobre a devolução do Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091023-5 - CESAR DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Esclareçam as partes quem ficará responsável pelo pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108474-1 - ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte ré para que diga se deseja executar os valores...No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132164-7 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. Celso Aprígio Guimarães( tel:2541-18-57). Convide-se-o a apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117424-7 - BENEDICTO AFFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.136228-5 - TANIA MARA LOPES HELENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.037792-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNADINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707)) X SERGIO LOPES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088313-7 - MARIZE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUIZ ALBERTO RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.162119-0 - JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, deixando de decretar o despejo em razão de as chaves já terem sido entregues. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.016754-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA CAMUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773) Despacho:Todo e qualquer acordo deverá ser feito fora dos autos e trazido a juízo para homologação. Assim, nada a prover. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030490-6 - ALDA MARIA EIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X ANGELO EDUARDO DE CARVALHO Decisão:Quem é proprietária de imóvel locado na Tijuca não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 20/04/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000933-4 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, a saber, a alegação de que o bem penhorado é bem de família...Assim, rejeito a preliminar e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se há ou não excesso de execução. Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão suportados pela autora...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149092-5 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X CLOTILDE TARCEMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 20.634,35 (vinte mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.155528-2 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X JACIREMA DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106669-7 - MARIA GEMA REIS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Decisão:... Fica a parte executada (Maria Gema Reis Cornélio) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias,...sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2004.001.042206-3 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ALINE CAMARDELLA CARNEIRO (RJ-143451) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124012-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302929-5 (12272) - BANCO DE INVESTIMENTOS AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X PAPEQUI PAPEL EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) A ré sobre os novos cálculos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1992.001.040090-2 (19356) - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MAURO ANGELO MAIA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197) Despacho:Vindo planilha atualizada do débito, apreciarei o requerimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.026037-2 (24562) - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102)) X ANTONIO MARIA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que restou infrutífera a penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.088456-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOJA DE VELAS COM E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial, onde os executados argüíram exceção de pré-executividade (na verdade, objeção de pré-executividade, apud NELSON NERY JÚNIOR, Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, São Paulo, ed. RT, 4ª ed., 1997, pag. 134)...E é exatamente o que se encontra aqui. O executado Carlos Henrique Botelho não ofereceu embargos de devedor, vindo aos autos pouco antes do leilão requerendo o reconhecimento do bem que reside como bem de família. Além do fato do referido executado ter sido citado e intimado no mencionado endereço (fls. 118/119), consta da declaração feita pelo mesmo à Receita Federal que reside na rua Nascimento e Silva nº 224/201 (fls. 145 e 148) e que é proprietário apenas desse imóvel (fls. 149). Por tais fundamentos, acolho a exceção de pré-executividade e, em conseqüência, determino o cancelamento da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.084042-0 - MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Fls.146.- defiro o requerimento com exceção à esposa do executado, Maria Pereira Pinto de Albuquerque, a qual deverá ser intimada pessoalmente no endereço de fls.114 verso.Fixo o percentual de comissão do leiloeiro em 2.5%.... \r\n\r\nProc. 2006.001.015271-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M F EXPRESS LTDA Despacho:...Traga a exeqüente certidão atualizada da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2007.001.000748-1 - CEMPAR CONSULTORIA ECONÔMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MÔNICA GERMANO CURY DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005628-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS Despacho:Distribua-se por dependência. R.e A. Certifique a tempestividade.... \r\n\r\nProc. 2007.001.029173-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FOFURA DE PÉ CALÇADOS LTDA ME Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.149766-7 - PORTONUOVO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Tendo em vista que restou infrutífera a penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.137830-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CARLOS ALBERTO BASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.098080-4 - SOLANGE FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). VIVIANE MARINHO COELHO (RJ-133099E)) X MIGUEL PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:...expeça-se certidão, devendo a exequente requerer junto àquele Juízo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.001066-2 - MAY LIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098803-6 - SIMONE DE SANTANA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.053962-1 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:À parte autora para que cumpra a determinação de fls.56 em 48 horas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.006362-4 - NICHOLAS WALLACE SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X ELIZABETH BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Considerando que a memória de cálculo trazido pelo autor aparentemente excede os limites do julgado, determino, com fundamento no parágrafo 3º do art. 475-B do CPC, a remessa dos autos ao Contador Judicial. Nomeio desde já como perito do Juízo o dr. Celso Aprígio Guimarães Neto (tel.: 2541-1857). Convide-se-o a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126581-2 - KATIA REJANE SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.033270-4 - DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, uma vez que não há questões dessa ordem, declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se os fatos ocorreram da forma que foram narrados na inicial ou não. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 17 de maio de 2007, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 48 horas para que a ré deposite em Cartório o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Com o mesmo e o recolhimento das custas devidas, intimem-se as testemunhas para o ato, bem como as arroladas às fls. 08, requisitando-se o policial militar. Indefiro a produção de prova pericial uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105987-4 - ALMIR AURELIANO CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para declarar inexistentes os débitos do autor para com a ré apontados às fls. 13 e 14. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137016-6 - CATIA SILENE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data, e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação. Considerando que, conforme orientação predominante deste Tribunal, a condenação em indenização por dano moral inferior ao valor pedido não significa, necessariamente, em sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.012632-9 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JORNAL EXTRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007548-6 - MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há verossimilhança nas alegações do autor; ao contrário, o mesmo afirma que não efetuou o pagamento da fatura no valor de R$ 38,45. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046187-9 (23228) - SEBASTIAO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X KIOSK ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.100934-6 (23852) - LEONE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). EDUARDO SANTOS DUARTE (RJ-006387)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.095743-7 - LUIZ ALEXANDRE TAVARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X ZENEIDA A DA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.012889-7 - JOSE DE LACERDA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE (RJ-091858), Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X ALFREDO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES SOUTO (RJ-093754), Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Despacho:Diga o exequente se ainda tem interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.003417-0 - ANA CLARA NUNES SERRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X CARREFOUR COMERCIAL INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DRUMOND ALVES. (RJ-054586), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2001.001.037116-4 - BBS VALE DO PARAIBA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Fls. 801/805: nada a prover, a teor da decisão de fls. 795. Cumpra-se esta integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.035810-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho:Intime-se o executado, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2004.001.037524-3 - CLAUDIO JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047018-7 - HUGO CIRNE BAZZARELLI SALEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO (SP-071999)) X ROZALIA FRANCISCA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.144813-0 - RAIMUNDA CECILIA DE ALCANTARA SOUSA (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte ré para recolher as custas devidas conforme os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.025624-6 - MAGNATON COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.144166-5 - PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes sobre fls.107/8. \r\n\r\nProc. 2007.001.030751-8 - ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Quem reside na rua João Lira, um dos endereços mais caros do Leblon, bairro de classe média alta da Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 20/04/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009699-4 - ALLAN MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029892-0 - LEILA MARIA MONTEIRO LANDINI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão... Assim, indefiro por ora tal pretensão. Fixo de ofício o valor da causa em R$ 10.725,62, uma vez que é a soma dos danos materiais e dos danos morais pleiteados. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153941-0 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Ao autor sobre ofícios (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.026673-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA ENDSON BENVINDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077098-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA APARECIDA MOREIRA DE MOURA Ao autor sobre ofícios (port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.078557-7 - C A S PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MELLO PEREIRA DIAS (SP-122490)) X CYNTHIA ELIZABETH ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) À parte ré para encaminhar o ofício 499/07 ao 4º Ofício de Protesto de Títulos da Capital do Rio de Janeiro (Port. 01/201). \r\n\r\nProc. 2006.001.127794-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ELI DE JESUS LOPES Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.167199-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GUAPURUVU FILMES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito da parte autora a resgatar as importâncias constantes nos títulos de n° 2207838, série A, e n° 0185450, 0501433, 0684152,0651456 e 0652210, todos de série S. Considerando que houve sucumbência, a ré, deverá arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.003347-6 - SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.148988-1 - REGINALDO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data, e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para declarar a inexistência dos débitos apontados na exordial. Considerando que, conforme orientação predominante deste Tribunal e do Colendo STJ, a condenação em indenização por dano moral inferior ao valor pedido não significa, necessariamente, em sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.003791-6 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, ainda que a parte autora tenha atendido todas as exigências feitas pelos réus, não trouxe a mesma qualquer documento provando estar obrigada a parte ré a aceitar a filiação da 1ª autora, não havendo, assim, verossimilhança nas suas alegações. Em segundo lugar, não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida seja concedida ao final. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 13h45... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029966-2 - RICARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X GRUPO SANTANDER E OUTRO Decisão:Quem declara à Receita Federal ser proprietário de empresa ou firma individual (fls. 16) não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 19/04/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.192820-6I - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262), Dr(a). ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (SP-013823), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER (SP-022983), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIMAS GREGORIO (SP-079260), Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (AL-004157A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (SP-126879), Dr(a). AMELIA DE LOURDES FAVORETTO (GO-006729), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222), Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-117515) Despacho:Fls. 269/270: aguarde-se...Fls. 275: defiro a dilação de prazo como requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.145414-0 - TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ATL RJ CAPITAL CLARO Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.087158-8 - HEBER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X GERSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155137-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção do BACEN. Com relação à CEG, segue tela de consulta de endereço em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.062932-5 - DOCE RIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Ao exequente sobre fls. 1011. \r\n\r\nProc. 2002.001.031003-7 - LUCIMAR DE LYRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X ASSOCIACAO SINDICAL DOS SERVIDORES DO IBGE ASSIBGE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.024692-0 - KARINA LOPES CRISTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA DR PAULO COTRIM LTDA E OUTROS Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se integralmente fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.031089-0 - CLEMILSON SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X GM DO BRASIL E OUTROS Decisão:Quem adquire um veículo 0km por R$ 23.885,14 não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 20/04/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.084140-5 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.054652-5 - FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.022731-5 (21710) - LUIZ FERNANDO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MENDES JUNIOR EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Intime-se a executada, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 1997.001.094338-6 - ANA PAULA ORPHAO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Despacho:Extraia-se certidão a fim de que o executado habilite seu crédito junto à falência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153575-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DIVERSEY LANCHAS E VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) À parte autora para recolher as custas da diligência (24,48) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.154878-3 - SEBASTIAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X ARLINDO BARTOLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:Oficie-se ao MM.Juiz do III Juízado Especial Cível, solicitando que o requerimento de penhora de fls.209 venha em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.052605-0 - CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029505-5 - FABIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao executado para que comprove nos autos o pagamento da diferença devida ( fls.122), excetuando-se o valor dos honorários advocatícios da execução, uma vez que incabíveis, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on line de suas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.001.090510-8 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. ..deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118411-5 - MARIA EDINAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.134134-8 - ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.030811-0 - ZENAIDE AYRES SCHIMITH (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Traga a autora cópia do registro de ocorrência, cumprindo assim o disposto nos arts. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74 e 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.038855-9 - JUSSARA MARIA MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Às partes para que atendam ao requerido pelo perito, como já determinado às fls. 249. \r\n\r\nProc. 2006.001.133680-8 - INGRID FERREIRA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.003137-9 - CELSO DE AZEVEDO MEREGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício, remetendo-se cópia do mesmo também por fax. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.023983-3 - ADRIANA REIS VERICIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X GM FACTORING SOC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para ter vista dos autos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.151657-2 - HUGO COPELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) À credora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130297-5 - ISPERDIAO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nId: 161014" ] }, "42ª Vara Cível": { "Atos": { "161012": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.003213-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TIJUCA 312 FRUIT HORTIFRUTI LTDA Sentença:...Julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC...P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.030263-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FELIPPE A FERNANDES AMMANN Decisão:Comprove a parte autora a constituição do devedor em mora...(p/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032283-8 - JACINTO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante ...(p/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.133926-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ORLA SUL PANIFICADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.102693-3 - JOSEFA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...julgo extinta a execução , na forma do art 794, II do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Despacho:Ao exequente p/ indicar leiloeiro.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.067858-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Traga o réu a prova documental suplementar requerida às fls 183 no prazo de 10(dez) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.087744-7 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 88 - Às partes sobre a designação da perícia no dia 16/04/07 às 13:00h. I-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.119077-2 - EUNISE ORTEGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X FERIAS CARD TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art 331 do Código de Processo Civil...declaro saneado o feito vez que presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo..defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré ...no prazo máximo de 10(dez) dias.Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.141112-0 - IRAI DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-I-se o réu-apelante p/ no prazo de 5 (cinco) dias...recebo o recurso de apelação de fls 71/76 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(ao) apelada(o) para responder, no prazo de 15(quinze) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.151715-3 - MARIA DE LOURDES BORGES MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267,IV c/c art. 257, ambos do CPC e por consequencia determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e baixa...P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.002988-9 - RENATO RYBA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X SAMIA KATIA DANTAS LOPES SILVA Decisão:1-Recebo a emenda de fls 37...designo o dia 14/05/2007, às 14:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.006911-5 - LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JOSE JOAQUIM DIAS Despacho:Atenda-se ao M.P.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.011895-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALZIRA PEREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:...E-se guia como requerido...devendo o depósito ser comprovado em 72 (setenta e duas) horas...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.029830-0 - CAMILA OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-designo o dia 14/05/2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.030073-1 - EDMILSON GARCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2-Venha o laudo complementar do IML...no prazo de 10 (dez) dias...(p/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.107280-4 - EDUARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:E-se novo mandado de pagamento...(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.136055-0 - JOSE ANTONIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 243, defiro vista em cartório.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.030215-8 - CONOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO DE LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NEY LUIZ RIBEIRO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.078809-8 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE SULLY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:...Quanto aos referidos embargos deixo de recebê-los vez que intempestivos...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.084393-0 - CARLOS CHIAPETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FININVEST Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267,IV c/c art. 257, ambos do CPC e por consequencia determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e baixa...P/1 \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.046328-0 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Sentença:...julgo extinto os processos nº 2002.001.046328-0 e 2002.001.060104-4, na forma do art. 269,III do CPC...P/1 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.080494-8 - JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...deixo de receber o recurso vez que intempestivo.Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da r sentença se fls ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.146696-0 - EDINA GONCALVES RODRIGUES PENEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/1) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167670-0 - MARIA ALICE SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CENTRAL Decisão:Fls 41-Nada a prover...certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado ...certificado quanto ao correto recolhimento das custas ...(p/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079234-6 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X JUAN CARLOS DE MORAES DE SOUZA Sentença:Considerando a desistência da parte autora...Julgo extinto o feito, sem exame do mérito...P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.046446-3 - ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X BRUNO CAPUA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:Mantenho a audiência designada às fls. 179, tão somente para colher o depoimento pessoal das partes.P/1Decreto a perda da prova testemunhal, em face da intempestividade do rol apresentado às fls. 181. \r\n\r\nProc. 2006.001.048492-9 - GENI PIEDADE DE SOUSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARCOS JUBERT DO NASCIMENTO Decisão:...declaro nula a certidão por hora certa , desentranhe-se e cumpra-se novamente o mandado de fls.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.105032-9 - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A), Dr(a). MARCIA ABRAHAO PIGOZZO (MG-068939) Decisão:1-Deixo de conhecer os embargos de fls 206/207...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.134378-3 - LUCY VICENTE DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X NIVIA MARIA ALONSO FERREIRA Sentença:...Julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC...P/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087011-6 - COMAPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X WALTER NATALINO PINTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/3) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.075656-5 - PAULO ALCIDIO GASSLER TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904710-6 - FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692), Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X DIVIASTRO INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver...para , se desejar oferecer a impugnação prevista no art 475 J parágrafo 1 do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.050322-5 - ROANNE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER JOSÉ TORRES DE AZEVEDO (MG-076876)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Republicação:\"Fls 187/188-defiro.Oficie-se como requerido .(p/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.082439-0 - ROBERTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSS Despacho:Ao exequente sobre fls 151-Dê-se ciência ao MP.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.056242-9 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA), Fiador: JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO), Fiador: RITA CRISTINA DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (SP-151173), Dr(a). DENIS JUAN IKEDA (SP-199174), Dr(a). FERNANDA DE CARLI BASTOS (RJ-002604A) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls 254 verso.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.029552-3 - GILDA MELMAM HADID (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls.210.(p/3) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.127591-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MIRIAM APARECIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:...indefiro o pedido contido no item 2 de fls 183.Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos da ação revisional ao Sr Perito.(p/1) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1968.001.701293-5 - O S DE MELLO E CIA LTDA Sentença:...Declaro encerrado o processo de falência de O.S. de Mello & Cia....P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112226-2 - MARCIO DO NASCIMENTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.143827-8 - JOSEMAR BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.056090-3 - PAULO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X TELE MARMORE E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Fls 155/156-Nada a reconsiderar.Ao interessado sobre a certidão de fls 153 verso.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.058011-2 - JORGE WIDMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:I-se o réu pelo DO p/ complementar o depósito conforme fls 161 no prazo de 15 (quinze) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.045800-0 - ALEX DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao Autor sobre depósito, dizendo, ainda, se dá quitação.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.088762-1 - HUNDEMBERGUE SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Recolha o Réu as custas informadas nas certidões de fls. 153 e 158, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.158799-2 - RENATO CASTIGLIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...não há que se falar em aplicação da multa prevista no art 475, J do CPC...E-se mandado de pagamento ...(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.161525-2 - ANTOMYLSON PIMENTEL LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Venha pelo Autor as custas apontadas na certidão de fls. 130, no prazo de 5 dias, sob pena de ofício ao Fundo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.140369-0 - ADRIANA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LOSANGO PROMOCOES Sentença:...Indefiro a inicial...e, em consequencia, julgo extinto o processo....P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.165623-3 - VINICIUS PAULO DE SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido a título de indenização por danos morais....P/1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016966-3 - JOSINEY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se...(p/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100921-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALTAIR MARIANO ROSA Decisão:Fls 85-desentranhe-se e adite-se e cumpra-se c/ os benefícios do par 2 do art 172 do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.055954-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra p/ regularizar a representação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.094247-6 - MULTIPIXEL DESIGN PRODUCAO GRAFICA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/6) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.018136-5 - VINTEMAIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X TECHNIP ENGENHARIA S A Decisão:Fls 23-defiro .Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se.(p/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057143-5 - TEREZINHA MARISANE DE CASTRO X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Dê-se vista a Def Pub.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.070052-1 - AYRTON URURAY SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls 234/243.(p/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016903-1 - CARLOS JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO CELULAR E OUTROS Decisão:1-Defiro JG.2-Recebo a emenda de fls 48.3-Citem-se...(p/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030089-5 - WALKIRIA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X VIVO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se.(p/1) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.101649-8 - VASCO LAURIA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.076949-3 (21056) - ADELINO MENDES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). MURILLO RANGEL RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457) Decisão:...não há como se acolher a pretensão de fls 207/208...(p/4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.060104-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:...julgo extinto os processos nº 2002.001.046328-0 e 2002.001.060104-4, na forma do art. 269,III do CPC...P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.106546-1 - URUBATAN DIAS KELLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCIMAR CAMPOS DIAS Decisão:Venha a emenda de fls em peça única , c/cópia p/ contra-fé...prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.006192-7 - JOSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.152780-8 - NILZA BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem! O rito a ser seguido é sumário ...anote-se em DRA ...faculto a parte autora o prazo de 10(dez) dias p/ emendar a inicial observando-se o art 276 do CPC...(p/5) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.069744-0 - PORFIRIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531)) X ADALTO LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pgamento efetuado no prazo de 15 dias a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/9) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073196-5 - ROBSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475 J do CPC.2- I-se a ré pelo DO p/ o pagamento dos honorários do Sr Perito (fls 268).(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.092170-5 - THIAGO ABDALLA RAZUK (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão.2-Diga o credor se c/ o levantamento dá plena e total quitação.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.033199-0 - SUELI DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls 163/164-Não há que se falar em execução de multa...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.120259-0 - ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento...(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.141413-1 - LUCIENE ALVES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...julgo extinta a execução , na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento...(p/3) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011877-1 - SILVIO LUIZ CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça ...recolham o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias...(p/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.064840-3 - ESPOLIO DE LUIS CARLOS CERREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam as partes em 5 (cinco) dias se possuem outras provas a produzir.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.011624-2 - SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls 175 e 177/179.(p/1) \r\n\r\nId: 161012" ] }, "43ª Vara Cível": { "Atos": { "161016": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.064737-5 - MARCO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em provas P.5 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019435-9 - ARMANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Ao requerente para comprovar seu estado de hipossuficiência, a fim de que possa ser apreciado o pleito de gratuidade de justiça. Após, ao MP. P.1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.068975-7 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)) X RONALD MC DONALD LUNAU Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de oficial de justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.071539-2 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARRILA GUIMARÃES BRAGA FRAGATA (RJ-112851)) X ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.098160-4 - MAGNOLIA SOUSA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X DAVID CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Gratuidade de Justiça deferido às fls128 (P.4) \r\n\r\nProc. 1999.001.130733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELLUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILLIAM DA SILVA CASTRO Fls.274/275: aos interessados sobre as respostas dos ofícios. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.038004-8 - SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X OCTAVIO PITALUGA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403) Despacho:Venha o atestado médico mencionado às fls. 69.Após, lavre-se o termo de curadoria. P.5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.047802-3 - MARIA DEL CARMEN ALONSO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X CONDOMINIO SOLAR DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Ao exeqüente.P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.148829-2 - NAURA APARECIDA FARIA FERREIRA X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 274/278: aos interessados sobre os novos esclarecimentos do Dr. Perito. P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.014482-2 - ALBA VALERIA DA SILVA RIBEIRO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.089842-9 - CARLOS EDUARDO GOMES DE CARVALHO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:I) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito;II) Digam as partes sobre o laudo. P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.031337-5 - RENATA CORREIA DA SILVA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.146254-8 - CATIZIJO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Despacho:Ao autor sobre contestação.P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.147125-2 - CESAR PLACIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. P.5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.168595-6 - RITA LUCIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FERNANDO DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-055301) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.048905-9 - VERA LUCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LOPES CANCADO (RJ-103752)) X BREGISTE CARDOSO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:Fls. 125/127. Diga o exequente. P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.004130-2 - MOISES SZRAJBMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo as apelações no efeito devolutivo. Ao apelado. após, subam ao eg. TJ (P.3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160311-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS X JOAQUIM MARIANO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aos Exceptos.P5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.105735-0 - TOTEN CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JACK PLASTIC DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Requeira o exequente de forma adequada.P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.016799-8 - JOICE IORIO LEÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Despacho:Sobresto o curso da presente exexcução. Aguarde-se, contudo, no arquivo provisório.P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.118378-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Ao exequente sobre fls. 45 e ss.(P.2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020081-5 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha o comprovante de inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, a fim de que seja apreciado o pedido de antecipação de tutela. P.5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091712-3 - ISMAEL ALIPIO DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS Despacho:Comprove o autora seu estado de hipossuficiência jurídica a fim de possa ser apreciado o pleito de gratuidade de justiça.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.134669-3 - RENATO DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor sobre contestação de fls. 35/56. P3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089671-6 - CLAUDIA AMOEDO BUENO BRANDAO X CREDICARD ADMINISTARDORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.019305-5 - RODOFINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Ao autor para proceder ao recolhimento da taxa judiciária faltante, de acordo com a certidão de fls.389. (P.4) \r\n\r\nProc. 2001.001.065396-0 - ANTONIO FELINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo a apelação de fls.195/208, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.012823-7 - ESPOLIO DE DANIEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X SERGIO BRAGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:De ofício, com base no princípio do livre convencimento, o qual confere ao juiz o poder discricionário de livremente apreciar a prova, determino ao cartório que intime o ilustre louvado para que responda sobre o prejuízo do valor de mercado e locativo do imóvel sem vaga, em função da perda única da garagem que o referido bem teria direito.P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.057121-2 - MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.018011-0 - MOISES SZRAJBMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ.(P.3) \r\n\r\nProc. 2004.001.064272-5 - ODETE ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X ANA CECILIA HENRIQUES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Fls.126/135: aos interessados sobre a resposta do ofício. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.020024-0 - ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Decisão:Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao cartório do contador, haja vista que a norma legal invocada não se palica ao caso concreto, devendo, pois, o credor apresentar sua planilha, tudo conforme preceitua o artigo 475, \"b\", do CPC. (P.5) \r\n\r\nProc. 2005.001.060530-5 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Esclareçam as partes a relevância e pertinência das provas requeridas. P.5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.174397-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FACE UNICA GRAFICA EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141115-0 - EDILZE DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Fls152.: aos interessados sobre a proposta de honorários do Dr. Perito. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.056276-8 - MARIA DO CEU FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.082910-4 - ANTONIA BAPTISTA JUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.137783-3 - ROBERTO AFONSO AIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Mantenho a decisão agrava pelos seus próprios fundamentos. Venham os memoriais em sucessivos 10 dias. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.040968-3 - SELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre a contestação e petitório de fls. 124/126. (P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.110988-9 - REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas. P 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.142902-1 - REGINA APARECIDA HEREDIA SASSA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre contestação de fls. 59/131. P3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.005971-7 - RAIMUNDO DE SOUSA RIBEIRO X FAPI FA PARTICIPAÇÕES E IMOBILIÁRIA S/C LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela...P.2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138091-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Ao autor sobre contestação de fls. 51/60. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.071893-8 - MAILZA FERREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X STOP TIME HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Fls. 92/93, defiro. Intime-se o réu, através de seu, pelo DO, para que forneça o endereço requerido. P.5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.168979-2 - MARIA RITA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X UBIRAJARA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.124569-5 - MARIA TEREZINHA DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:1- Ao autor sobre fls.221/222.2- Ao perito sobre o depósito de fls.220. (P.2) \r\n\r\nProc. 2001.001.117013-0 - JOSE SALES DOS SANTOS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.079876-9 - ANA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários da Sra. perita. P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.053695-9 - OTAVIO DE LIMA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958B) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. recebo o recurso adesivo de fls. 126/129. Diga o apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.040355-1 - JOSE DAVID (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.045612-0 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao recorrente sobre o recurso adesivo. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.P.4 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.137214-2 - VALDIZIA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 02/04/07,às 12:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 sala 313 corredor c, centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 262. \r\n\r\nId: 161016" ] }, "45ª Vara Cível": { "Atos": { "161108": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.094350-6 - IVANIR FORTES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036254-0 - ELENICE POUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 12/06/07 as 15:20 hs \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.056460-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134382-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOEMI OLIVEIRA DE PAULA Recolha a parte autora as custas de FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 R$ 2,53. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042930-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES (MG-028072)) X JOSE PAULO FERREIRA DE ABREU Despacho:Designo o dia _20/_06_/_07__, às _15_:_00 h para realização de AE. Intimem-se. Oficie-se ao douto juízo deprecante informando do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051951-8 - COOPERATIVA AGROPECUARIA SUDOESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X OLEOSA OLEOS VEGETAIS LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 64. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.136497-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CECILIA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) 1 - Regularize a parte ré a sua representação processual. 2 - A parte ré sobre fls. 131/133. \r\n\r\nProc. 2003.001.144204-3 - NOVA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) As partes sobre as informações fls. 1615/1617. \r\n\r\nProc. 2003.001.153967-1 (2003/0002) - NICHOLAS DAVIES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) A parte autora sobre fls. 492/493. \r\n\r\nProc. 2005.001.002413-8 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Despacho:Designo o dia _29_/_05/_07_, às _15:20_h para realização de AC nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço declinado a fls. 080. Intime-se a parte autora pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.001.071598-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD ARNOLD (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MANOEL FONSECA ARAUJO E OUTRO Decisão:Fls. 138: Defiro a retificação no pólo passivo, conforme requerido. Anote-se no DRA.Designo o dia _12 /_06_/_07_, às 15:00 h para realização de AC nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço declinado. Intime-se a parte autora pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.001.086029-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Redesigno o dia _24_/_05_/_07, às __14:20 h para realização de AC nos termos do art. 277 do CPC. Defiro a citação do réu nos termos requeridos a fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.110285-6 - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré sobre fls. 167/v. \r\n\r\nProc. 2005.001.148684-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE COUBERTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GERALDO DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Designo o dia_24_/_05_/_07_, às _15:00_h para realização de AC nos termos previsto no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço declinado a fls. 081. Intime-se a parte autora pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.001.002404-9 - JEFFERSON LOURENCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.074493-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X NATALIA RIBEIRO RODRIGUES Despacho:Designo o dia 05_/_06_/_07_, às _15:20_h para realização de AC nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço declinado a fls. 111. Intime-se a parte autora pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.001.092524-7 - ELIZABETH DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se, na forma do artigo 277 do CPC. Designo Ac para o dia 12/_06/_07, às_15:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.160285-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN) X ESPÓLIO DE CECÍLIA SOLNICE GUTMAN A parte autora sobre fls.43 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.011482-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro a emenda. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia _05/_06/07, às 15:40_h. \r\n\r\nProc. 2007.001.012590-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X MARIA DE LOURDES FIUZA LOYO Decisão:Cite-se, na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 05/06/07, às _14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.018431-7 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro prioridade de tramitação. Defiro JG. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 29/05/07, às 15:00__. Retifico de ofício o valor da causa para R$ 15.200,00, objeto econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.022585-0 - MARCELO PESSOA DE SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia _05/_06/07, às14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.023071-6 - LENIRA BENICIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a prioridade de tramitação. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia _31/_05/_07 , às_15:40 _h. \r\n\r\nProc. 2007.001.024286-0 - JORGE CERQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 05/_06/_07, às _14:20 h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168126-4 - FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X BRUNO GUIMARÃES BORGES Decisão:Defiro a emenda. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 29/05/07, às_15:40_h. Quanto à antecipação dos efeitos da tutela, aguarde-se a manifestação da parte contrária, exercendo o contraditório, para posterior decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.045270-1 - JOAO SIMOES MATIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X MARIA JOSE GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEPHANIO FARA (RJ-004987C) A parte autora sobre fls. 190/v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.076320-5 (49034) - I.N.S.S. X GILBERTO HILARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o autor conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113595-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X FARES YOUSSEF FARES DIB Recolha a parte autora as custas das diligências ou retire-as.. \r\n\r\nProc. 2003.001.137015-9 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MARCELO REBELLO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.074337-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POPY LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E OUTROS 1- Recolha a parte autora as custas da diligência. (OJA R$ 12,24, custas de Carta Precatória, FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.142074-1 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X TEREZINHA CHERPINSK REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151546-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HENRIQUE VENTURA DA SILVA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado.(planilha) \r\n\r\nProc. 2007.001.017895-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR VENDAS E SERVIÇOS LTDA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado.(planilha) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091248-4 - EDINA PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia _22_/_05_/_07_, às _15:40_h para realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159514-9 - FATIMA GOMES DE ALMEIDA DYSMAN DA CRUZ SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-030870)) X CREDICARD Decisão:Defiro a emenda. Cite-se, na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia _29/_05/_07, às 14:40_h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.068988-6 - PATRICIA CELIA GONCALEZ GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:Designo o dia _24_/_05_/_07_, às _14:00_h para realização de nova AC nos termos do art. 277 do CPC. Intimem-se.Cite-se a 2ª no endereço fornecido a fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.001613-5 - CELSO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a emenda. Cite-se na forma do artigo 275, I, do CPC. Designo AC para o dia 29/05/047, às_14:20__h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153993-2 (2003/0002) - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (RJ-001854)) X LUCIO DE MOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:1 - Face a certidão supra, indefiro a J.G. requerida pela parte embargante. 2 - Deasigno Audiência Preliminar para o dia 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.082173-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCO AURELIO DA ROCHA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.094735-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SUPPLINE INFORMATICA LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 98/103. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.005234-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA A parte autora sobre fls.10Vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.064445-3 - VIVIANE SANTOS COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Face à manifestação de fls. 167, designo Audiência Preliminar para o dia __17/05/2007_, às _15:40 hs____. \r\n\r\nProc. 2006.001.069821-8 - JOAO PEDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Redesigno o dia _29/05_/_07_, às _14:00_h para realização de AC nos termos do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121876-9 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:Designo o dia _24_/05_/07_, às 14:40_h para realização de AC nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço declinado a fls. 059. Intime-se a parte autora pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.001.142214-2 - CLEUZA CUNHA DE MOURA GODOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL Decisão:Defiro a emenda. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia _12/_06/_07, às 14:00_h. \r\n\r\nProc. 2006.001.163505-9 - SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a emenda. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 31 /05/07, às 15:20_h. Defiro a tutela antecipada, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi do artigo 84, §, 3º, do CDC, para determinar a religação da energia elétrica na residência indicada na inicial, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 300,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001120-4 - LUCIENE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 24_/_05/_07, às 15:20_h. Defiro, outrossim, a tutela antecipada, visto que presentes os requisitos autorizativos, notadamente o periculum in mora consistente no risco do dano inverso pela não concessão da medida, tendo-se em conta a relevância do serviço de gás. Assim, determino o restabelecimento do serviço, em cinco dias, decisão esta sujeira a revisão após a contestação, sob pena de multa diária de R$ 150,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075256-5 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE JOANA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X GLOBALGRAIN IMP E EXPORTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS BICUDO (SP-131624), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao 2º réu sobre fls. 232. \r\n\r\nProc. 2006.001.043495-1 - GENEZIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Designo o dia _05/_06_/_07_, às _15_:_00 h para realização de AC nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a denunciada. Intimem-se autor e réu pelo D.O.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.158486-6 - JOSÉ CLARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 31/_05/_07, às 15:00_h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.069756-2 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) A parte autora sobre certidão de fls. 497. \r\n\r\nProc. 2002.001.102274-0 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora sobre fls. 338/339. \r\n\r\nProc. 2006.001.104848-7 - ALEXANDRE DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) As partes sobre as informações de fls. 84/96. \r\n\r\nProc. 2006.001.160282-0 - MARIA DA NATIVIDADE ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG, bem como a emenda à inicial. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 24/05/2007_, às _15:40 horas \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008485-2 - WAGNER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X TNL PCS S A OI) Decisão:Defiro JG. Defiro a tutela antecipada, vez que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi do artigo 84, §3º do CDC, destacando-se o fato que não deve subsistir restrição a crédito enquanto estiver sub judice a existência da dívida que fundamenta a anotação. Intime-se a parte ré para proceder à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 12/_06/_07, às 14:20 h. \r\n\r\nId: 161108" ] }, "46ª Vara Cível": { "Atos": { "161111": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.502522-7 (31164) - ALICE BONIFACIO DE ANDRADE X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.152182-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO ROBERTO HORTA), MARIA DA CONCEICAO DE MENDONCA HORTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160647-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166267-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIAH ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110805-9 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X SAMP SAO PAULO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA QUE INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.097345-2 - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Ao interessado (vista de autos). \r\n\r\nProc. 2002.001.134191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Ao autor para fornecer copia atualizada do imovel a ser penhorado a fim de instruir a avaliação, a certidao de averbação da penhora e o termo a ser lavrado \r\n\r\nProc. 2004.001.062952-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X SALOMON PER PINA E OUTROS Decisão:INTIME-SE POR EDITAL COM O PRAZO DE 20 DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 185/186. \r\n\r\nProc. 2006.001.073833-2 - NADYR DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 99\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122530-0 - JOSE SEVERINO DA SILVA, MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135160-3 - PAULO ROBERTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139044-0 - MARIA ALICE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. APÓS, VOLTEM PARA A DESIGNAÇÃO DE DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020671-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FELIPE MARCELO MENDONÇA DE CARVALHO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/07/ 2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026321-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUSALITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA CELI MYNSSEN Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/07/ 2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032681-1 - ELIALZIRA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033093-0 - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ANDRÉ CARAVANA COZINHA INDUSTRIAL LTDA Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO, OU RETIFIQUE-SE A INICIAL QUANTO AO RITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071351-1 - LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079237)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 133/135 E ENTREGUEM-NA AO PATRONO DA PARTE CONSIGNADA. APÓS, AO SR. PERITO (FLS. 132). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.029575-0 - ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para declarar nulas as cláusulas contratuais que possibilitem a capitalização de juros por prazo inferior a um ano, devendo a parte ré após o trânsito em julgado apresentar cálculo excluindo a capitalização, respeitando no mais os contratos, mantém-se assim a Decisão de fls. 48. CONDENO, por fim, o réu ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006876-4 - CONSTRUTORA OAS LTDA, CTL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), CTL ENGENHARIA LTDA Decisão:1- À PARTE RÉ (RECONVINTE) SOBRE FLS. 240/245. 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.104977-3 - MARIA DA GLORIA JIQUIRICA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. VENHA A PLANILHA DA DIFERENÇA. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.067416-0 - ALEXANDRE JOSEPH SZNADJER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:FLS. 100. HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065653-0 - AMERICO FERNANDES FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO EMBARGADO (VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO POR 10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.160430-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VALDEVINO MODESTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 26/30.Deixo de condenar o embargado nas custas e honorários em razão da hipossuficiência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.030063-6 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497) Despacho:COMPROVE A EXECUTADA O DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.138724-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WALTER BARRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Ao exequente para fornecer copia atualizada do RGI do imovel a ser penhorado \r\n\r\nProc. 2004.001.130461-0 - PATRICIA MACHADO AMARO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X COMPANHIA ENERGETICA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ- 138704) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 67/71 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093356-6 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Ao exequente para efetuar os recolhimentos devidos, bem como fornecer o endereço da UNIMED onde deverá se efetivar a diligência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026457-3 - L K MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CINOFILIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 475-J DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.073038-2 - LOURIMAR CATARINA RANGEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova requerida, às fls. 106 (documental suplementar e pericial). Nomeio perita ELEONORA GASPAR SCARTON. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, quesitos às fls. 108/109 e 132. Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetuado pela parte ré.Com a comprovação do depósito dos honorários, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110759-5 - NELSON BELLESTERO ANAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 189,09, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.134. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117876-1 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X MAURICIO JOSE BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2004.001.141394-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA MARIA BANDEIRA LAGE À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS ÀS FLS. 51 E 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.049291-4 - ANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 96, ANEXANDO-SE CÓPIA DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.001997-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA VANCE SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148993-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADES S IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)), PORTO DO SOL E IMOB LTDA, Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256) AOS RÉUS SOBRE FLS.227/234. \r\n\r\nProc. 2006.001.057672-1 - SANDRA DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À RÉ CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.138071-8 - EVANILCE FREIRE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo o dia 05/07/2007, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032729-3 - SONIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR quanto à negativação do nome da requerente dos cadastros de inadimplentes, no que tange à cobrança relativa à linha 3376-9764, no prazo de 48 horas, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA.CITE-SE e INTIME-SE, devendo comprovar o cumprimento da Decisão, juntamente com a apresentação de contestação. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011843-6 - DALILO JESUS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X JEANETE FRANCO DE OLIVEIRA \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NOS CAMPOS 47 E 48 DA GRERJ, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE, NO VALOR DE R$ 0,61, CADA)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083418-5 - NASARE DE CASSIA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.095421-0 - UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (FLS. 203). \r\n\r\nProc. 2006.001.165471-6 - LEANDRO DAS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 05/07/2007, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.019814-6 - FRANCISCO JAVIER MANCUSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOÃO DA SILVA VALENTE NETO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 42vº. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032726-8 - MARIANA CYRINO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO DO BRASIL S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 21.001,00, haja vista o rito. Anote-se. Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial, a declaração da autora de que NÃO FIRMOU CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM A 2ª REQUERIDA E NUNCA TEVE RELACIONAMENTO COM A 1ª REQUERIDA, DESCONHECENDO O VALOR COBRADO EM QUESTÃO e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a EXCLUIR o nome da requerente dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a EXCLUSÃO. CITEM-SE. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X MARMORARIA VERONA LTDA), LOURDES ORSA SOARES), PRISCILLA MATIAS DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.006616-9 - ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-143609E)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) \"ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.078002-6 - RYCARDO NASCIMENTO RODRIGUES DA CUNHA, ALESSANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116286-7 - ROSA APOLARI PELUSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138560-1 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização pelos danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do Egrégio TJ/RJ e para condenar a parte ré ao pagamento em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício do autor, com os acréscimos legais, desde a data da citação. Ratifico, os termos da Decisão de fls. 34, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré, ao pagamento das custas, das despesas processuais, dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018761-6 - MÔNICA DE VASCONCELOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 161111" ] }, "47ª Vara Cível": { "Atos": { "161110": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.403113-6 (10243) - PAULO CESAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.176/177. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.099921-2 (55790) - CELIO SILVESTRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.109976-6 (56915) - FERNANDO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.082436-3 - MARIA APARECIDA BRAGA ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÇAL JOSÉ PAQUES BARROS (RJ-088278)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS, VISTO QUE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA SOMENTE SE DÁ COM O MESMO OU CARTA DE SENTENÇA. APÓS, JUNTE-SE E VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031552-7 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOEL MARQUES DUARTE Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032997-6 - FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X TIM CELULAR À parte requerente para regularizar o preparo: Complementar custas para as contas FUNPERJ ( R$ 0,42) e FUNDPERJ (R$ 0,36). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.028793-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO, Síndico: CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X DAN NISSIM WIGUTOW (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Ao Autor Sobre Fls. 342/365. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.055105-7 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRAS VENDAS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMIN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X OLHO D AGUA PISCINAS LTDA ME Fls. 54: Anote-se onde couber. Após, dê-se vista ao autor, pelo prazo de cinco dias.(Republicado por equívoco quanto ao nome do patrono da parte autora). \r\n\r\nProc. 2005.001.051050-1 - IRARI ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X ANGELA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-110797) Decisão:Desentranhem-se as contra-razões e documentos que a acompanham, mantenham-nos acautelados em cartório e intime-se a sua subscritora a retirá-los... \r\n\r\nProc. 2007.001.032429-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRAÇAS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARGARIDA FONTENELE REIS E OUTROS Decisão:... audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25 de junho de 2.007, às 14:50 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167893-9 - ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA Venha a diferença de taxa judiciária (R$ 400,00), conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.031455-9 - SANDRA VASQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:Defiro g.j. Esclareça a autora o seu pedido ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164719-0 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023262-2 - MARIA ANTÔNIA DEOLINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERCIDADE Decisão:Firme a patrona da autora a petição de desistência.... esclareça a autora se persiste o seu interesse na desistência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149206-5 - GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)), NOMITORAMENTO E SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)), LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS SC LTDA, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:À autora sobre fls. 403/404. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098560-8 - INACIO LEAO OBADIA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X OLGA TATIANA DO VALLE ARAUJO), WANDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguarde-se conforme determinado às fls. 106. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031211-5 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Ao réu sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.077317-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSDEPE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989) Decisão:... Sem prejuízo, devolvo o prazo ao exequente, tendo em vista a certidão retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020130-3 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO Decisão:... à livre distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020127-3 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO Decisão:... à livre distribuição... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.073834-5 - AGENOR FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.004613-9 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Cumpra-se o determinado... : JUNTE-SE, VEZ QUE ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO. APÓS, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.091769-6 - JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Ao réu sobre fls. 412/414. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002244-5 - ALEXANDER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146697-2 - THIAGO LUBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X BANZAII TATTO E PIERCING (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148903-5 - ALEXANDRE DE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu sobre fls.487 E 487, VERSO, TENDO EM VISTA OS CÁLCULOS APURADOS DE ACORDO COM FLS. 488/493. \r\n\r\nProc. 2004.001.087249-4 - ZELINA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Junte-se aos autos, vez que atribuo efeito suspensivo. Após, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.112881-1 - RICARDO BRAILE BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X CELI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031812-7 - MARCOS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro g.j... Esclareça o autor o seu pedido ... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.082115-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOAO HENRIQUE FORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Publique-se fls. 215 (Dê-se vista às partes sobre o laudo). \r\n\r\nId: 161110" ] }, "48ª Vara Cível": { "Atos": { "161113": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.040750-9 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (PROMOTORA DE JUSTIÇA) X CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, COOPERATIVA DE TRABALHADORES DO COMPLEXO CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL CEI QUINTINO LTDA COO, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA COSEPA Despacho:DISTRIBUA-SE E AUTUE-SE POR DEPENDÊNCIA. APÓS, CITE-SE E NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040750-9 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (PROMOTORA DE JUSTIÇA) X CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, COOPERATIVA DE TRABALHADORES DO COMPLEXO CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL CEI QUINTINO LTDA COO, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA COSEPA Despacho:NOTIFIQUE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401425-4 (19009) - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. CUMPRA-SE FLS. 227. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.030725-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA Decisão:A NOTIFICAÇÃO FOI ENVIADA PARA ENDEREÇO DIVERSO DO APONTADO NO CONTRATO E DOCUMENTOS DE AQUISIÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DA AÇÃO PROPOSTA. ASSIM, ESCLAREÇA O AUTOR, COMPROVANDO QUE O RÉU RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO NA NOTIFICAÇÃO E NA INICIAL , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030508-0 - PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340)) X EVERALDO BEZERRA PATRIOTA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031125-0 - ACIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA MARCONDES (MG-049526)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APOS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031389-0 - JOHN NESCHLING X ILAN RECHTMAN Despacho:CUMPRA-SE. APOS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150811-6 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ De ordem: Ao autor s/ fl.186 \r\n\r\nProc. 2002.001.040192-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252)) X MACHINE-SHOP COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ACADEMIA J. CARDOSO JR. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) De ordem: Ao exequente s/ fl.445 \r\n\r\nProc. 2005.001.158283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X WILSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:INTIMEM-SE OS RÉUS PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDAM AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.057514-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X SERGIO MACHADO DE SOUZA portaria nº 01/2002 - Ao Autor para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.075367-9 - MARTON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNADES DE ALMEIDA (BA-008776)) X ENGUIA GEN BA LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Despacho:Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.200,00, com fundamento no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa.Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088599-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JARDIM LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE PAULO MONIZ FREIRE E OUTROS Despacho:DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 48 HS. EM NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126635-1 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X S H A GUEDES CALDERARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) PORTARIA Nº 01/2002 - EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.015245-6 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR... \r\n\r\nProc. 2007.001.025161-6 - MARIA ANGÉLICA DUFRAYER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES Despacho:RECONSIDERO A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO, DE FLS. 12. PARA ANALISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL , OU , ALTERNATIVAMENTE , DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NELSON DUARTE ALVES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00 HS. CITEM-SE E INTIMEM-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029994-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YONA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIZABETE DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:45HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030654-0 - MARILENE RAPHAEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X SULAMERICA NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:30HS. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029323-4 - LEOLENES TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:45HS. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALAMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149655-1 - DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X SINAF PREVIDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:CERTIFIQUE SE HÁ CUSTAS A RECOLHER E PETIÇÕES A JUNTAR E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.029651-0 - ANA LUCIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Defiro expedição de guia como requerido, devendo a autora comprovar a efetivação do depósito no prazo de 5 dias , sob pena de extinção. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029755-0 - ESCRITÓRIO GUSTAVO SALVINI ADVOCACIA S C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TIM CELULAR S A Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028390-0 - BENEDITO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.018842-6 - MARIA TERAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DETERMINADO, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006982-6 - LIA COUTO DE LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) De ordem: em réplica \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135264-4 - JANAINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART 520, VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148528-0 - MARIZE GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X LUIZ GONZAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.028653-9 - DOREX ADMIISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MARTA DA SILVA VIEIRA Despacho:CITE-SE PARA HIPÓTESE DE PURGA DA MORA, FIXO HONORARIOS EM 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111629-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X JURANDY JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:TRANSITADA EM JULGADO , TRASLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 103/104 PARA O PROCESSO PRINCIPAL EXPEDINDO PRECATÓRIO COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084999-3 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012)) X MARCELO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.035338-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NATIVA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482) Despacho:DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087688-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO LEANDRO SANTOS FILHO Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL INDICADO A FLS. 127, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017359-6 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033057-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO JUNIOR PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DE R$ 34,90 - CAMPO 37 (AOJ) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.078790-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SOLANGE DE FREITAS MARQUES Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, COMPROVANDO A ENTREGA DOS OFICIOS DE FLS. 90/93, AOS DESTINATARIOS, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.092342-8A - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:FACE AO EFEITO SUSPENSIVO, CONCEDIDO, AGUARDE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148073-7 - MARCIA FERREIRA MARMELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X BANCO ZOGBI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA AS FLS. 122 NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003645-6 - RODRIGO SIQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAU CRED FINANCIAMENTOS S A TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) portaria nº 01/2002 - em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.031325-7 - ELI ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:...ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.148494-1 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:INTIME-SE A PARTE DEVEDORA, PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE , ESTANDO AS CUSTAS RECOLHIDAS OU INSCRITO O DEVEDOR NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084962-0 - Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.101484-0 - JORGE VANWARGER MACHADO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 49/07-gab .2) Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.115743-2 - VANIA PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X JOSE MANUEL PALMEIRO FERNANDEZ De ordem: Anote-se; dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129621-5 - DAS TRES E O DRAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) De ordem: Às partes s/ honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.159050-7 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR... DEFIRO AINDA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA QUE DEVERÁ SE JUNTADA AOS AUTOS NO MESMO PRAZO ACIMA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2007 , ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.161812-8 - MÁRCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010903-4 - HELIO GADELHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) portaria nº 01/2002 - em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078475-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOAO CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME O ATUAL ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SALIENTANDO QUE INCUBE AO EXEQUENTE PROCEDER ÀS DILIGÊNCIAS DEVIDAS NO SENTIDO DE CUMPRIR A PRECATORIA REFERIDA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB A MESMA PENA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.034753-3 - CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIARIA CIF (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho:FACE AO LONGO TEMPO DECORRIDO, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039734-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ENRREDE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087656-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA GIULIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.015582-8 - CARMEN BARCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:INTIME-SE O REU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . SEM PREJUIZO, DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052433-2 - VALENA RIBEIRO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) portaria nº 01/2002 - ao credor acerca do depósito de fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 2006.001.103484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030712-9 - BELMIRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SERASA S A Despacho:1- PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS, DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCÍCIO FISCAL , OU, ALTENATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. 2- EMENDE-SE A INICIAL NOS TEROS DO ART. 282, INCISOS III, IV E VII DO CPC, BEM COMO AJUSTE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163736-6 - ANDRÉA CARDOSO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS, INTIME-SE O PERITO ACIMA NOMEADO A DAR INICIO AOS TRABALHOS. A AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010007-9 - LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Em réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097546-5 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GEGE EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIODA CONDENÇAÕ FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO VISTO QUE BASTA A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDAO CONDENATORIO PARA QUE A PARTE SUCUMBENTE CUMPRA COM A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA. INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:VENHA O MANDADO DE FLS. 221 , DEVIDAMENTE CUMPRIDO. SEM PREJUIZO, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.153671-0 - DENTAL HERCULES DO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO ENCAMINHADO PELO RPAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO INFORMAÇÃO ACERCA DO BLOQUEIO DETERMINADO, REITERE-SE COM O PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA , SOB PENA DE DESOBEDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132242-6 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1)INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 48/07-GAB 2) COMPROVE O CREDOR O EFETIVO RECOLHIMENTO DO OFICIO DE FLS.399 EM 24 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157895-7 - ANDREA BARLETTA TEIXEIRA BENÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076140-2 - MARLY RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:ADITE-SE O MANDADO COM AS INFOMEÇÃOES SOLICITADAS.... \r\n\r\nProc. 2004.001.075747-4 - ALEXSANDRA GALEANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044736-0 - GENIVALDO DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CAFE E BAR RIO ARCOEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:...PELAS RAZÕES EXPOSTAS , DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO INTERPOSTA A FLS. 352/356. \r\n\r\nProc. 2007.001.031145-5 - NACISE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPCPARA O DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:15HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029322-2 - AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A Despacho:...ASSIM, FACE OS ARGUMENTOS ACIMA ESPENDIDOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127331-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ALAIDE DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) portaria nº 01/2002 - \"...à parte ré, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030430-0 - GRACIETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:....DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 161113" ] }, "49ª Vara Cível": { "Atos": { "161114": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.056893-1 - RENATO DE AZEVEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.068595-9 - TATIANE CRISTINA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.044700-0 - FRANK KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 131 E 133 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO E SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 135, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.075544-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARCIA ROSARIO PEDRO NUNES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 92/102 E 109/110, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052925-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JUSCENI BENTO BARBOSA À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134117-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO CESAR ANDRADE DE MOURA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 39/37, 44/45 E47 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159972-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO CESAR BRITO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 21/21V, 24 E 26, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163888-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARA DE CARVALHO CARNEIRO Despacho:FLS. 45: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029144-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X AGUINALDO MONTEIRO DA SILVA Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 11/12, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se a ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.008881-5A - MARCELO CHRISMAN PEPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: FLS. 72: OFICIE-SE PARA A TRANSFERÊNCIA. QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO, DIGA A 2ª EXECUTADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028110-4 - CONCEIÇAO SANT ANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028344-7 - ANTONIO GIL DEL MASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028938-3 - CARMEN GUILHERMINA MOTTA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029072-5 - PONTO DO ITAIPUACU LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X ENEZIO PEREIRA CORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117092-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CAIXA PREVI FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:1- FLS. 254: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. 2- FLS.255: AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.124039-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPÓLIO DE RUY CAVALCANTE DE ARAUJO), Inventariante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE ARAÚJO LEFÉVRE (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.032739-0 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X EXPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) À CREDORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 114/118 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO E PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES (R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ), NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071078-2 - LUIZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) Despacho:1- FLS. 202/204: AO EXEQÜENTE. 2- FLS.205: AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157632-5 - RAFAEL DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Neste sentido, considero que o Réu deva pagar a Autora o valor correspondente a 50% de 40 salários mínimos (R$ 14.000,00), considerando o salário mínimo vigente no valor de R$ 350, que alcança o valor de R$ 7.000,00.No mais, face às razões expostas rejeito às demais alegações da parte Ré e passo a decidir.ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 7.000,00 (Sete mil reais) AO AUTOR, devidamente acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 22 de \r\n\r\nProc. 2006.001.041762-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO JUPIARA Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 15:15 HORAS. CUMPRA-SE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.061218-0 - LEILA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086911-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X SOLANO CARLOS SANMARTIN Despacho:FLS. 59: DEFIRO,CONFORME REQUERIDO. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095381-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 34/35, 87 E 91 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123073-3 - BIVALDE LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- ESCLAREÇA O AUTOR, ANTE O CONTIDO AS FLS. 53. 2- CUMPRA O RÉU O ITEM 2 DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.145388-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINA LOBATO BORGES LOBO Despacho: AGUARDE-SE A JUNTADA DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159086-6 - VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162633-2 - JOSÉ GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 21 de maio de 2007, às 13:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.166747-4 - MARIA MERCEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001459-0 - CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.022097-8 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- FLS. 295/297: AO AUTOR. 2- FLS. 298: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135451-8 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA A PARTE RÉ O DESPACHO DE FLS. 196. \r\n\r\nProc. 2004.001.081339-8 - JOCELIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA P. AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.133342-6 - EUZI DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:FLS. 195: DEFIRO A VISTA FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069551-3 - ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162291-8 - ESPÓLIO DE ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS PRESOS NA CONTRACAPA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083905-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SONDA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO C. DE CARVALHO (SP-071155) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.128031-1 - MARIA JOSE APARECIDA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167630-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.043009-4 - ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA Despacho:CUMPRA A AUTORA O DESPACHO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.028120-7 - JANINE ZEMBRUSCKI (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ARIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078572-4 - ESPOLIO DE MARCO AURELIO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MARIA ALICE RIPPER BARBOSA CORDEIRO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A ADVOGADA O MOTIVO DA RETENÇÃO DOS AUTOS. ATÉ OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS A PARTE AUTORA NÃO PODERÁ RETIRAR OS AUTOS DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071637-0 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 145: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.091960-7 - PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JOSE FELIX DE SOUZA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077757-8 - MARIA DE FATIMA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X JUSCELINO CURTY SALLES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 48, 51 E 73/76 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037792-0 - LYA SEGADAS PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RONALDO ANTONIO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Despacho:FLS. 219: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076828-2 - MONICA DE NORONHA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X SOLANGE DE SOUZA GUIMARAES À autora para recolher as custas necessárias à expedição da carta precatória, na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101530-5 - RACHEL MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ADRIANA FATIMA MANHAES MUNIZ E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104949-2 - ESPOLIO DE MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) IVOLINA SOUTO PERRUSO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123665-6 - ALVARO OSCAR DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X JORGE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022147-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X AMERJ QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:COM RAZÃO A EMBARGADA. A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA E TRANSITOU EM JULGADO. DESSA FORMA, O CRÉDITO COMPREENDE TODOS OS ALUGUÉIS E OUTRAS DÍVIDAS AQUI COBRADAS. REVOGO A DEC. DE FLS. 285/286. OFICIE-SE À RECEITA PARA QUE INFORME AS 3 ÚLTIMAS CÓPIAS DO IR DA EXECUTADA. À EXEQ. SOBRE FLS. 292/300. \r\n\r\nProc. 2003.001.053090-8 - BARRA SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X OPERADORA DE PLANOS NOSSA SAUDE MASTER LTDA ME E OUTRO Despacho:ANEXE NOVA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.111266-3 - BLOISE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X LUIZ RAFAEL GONCALVES GIORDANO Despacho: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022074-0 - CELSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X FRANCISCO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS.130. EM CASO NEGATIVO, DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. 2 - FLS. 140: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125633-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE, NOVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017425-7 - PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X MARIA CARMEN CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO. NA FORMA DO ART.162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068647-3 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X OLAVO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) AO CREDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À CERTIDÃO AO RGI E MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA (R$ 8,74, CONTA 0711-2, R$ 12,24, NO CAMPO 37 + 10% CAARJ, 5% FUNPERJ, 5% FUNDPERJ), NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028249-6 - MARIO ISARAI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 201/202: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.080732-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 162/163, 169, 176/177 E 179 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.131057-4 - SEBASTIAO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065966-1 - ANA MARIA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: ESCLAREÇA SE PRETENDE OU NÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149750-4 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.002883-3 - T SSCORZELLI COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Não é cabível a denunciação à lide, pois o que o autor pretende é o ressarcimento por dano moral. O autor sustenta que ato dos réus lhe causou prejuízos de ordem moral. Se a empresa BERGITEX efetuou transação ilegal, cabe aos réus, em ação autônoma, requerer o pagamento dos prejuízos de ordem material.Há legitimidade do 1º réus para responder esta ação, sendo que a questão alegada na preliminar de \"Denunciação à lide\" deverá ser resolvida no mérito.A revelia do 2º réu deve ser mantida, pois aqui se reclama de indenização por dano moral. A transação não englobou tal objeto e nem a parte autora renunciou a esse direito.Defiro a prova oral requerida pelo o autor e as documentais requerida pelo 4º réu.Designo ACIJ para o dia 31. 07.07, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas que deverão ser arroladas 45 dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.100270-0 - MARTA VALERIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Não obstante, a autora faltou com a verdade na inicial. Disse que teve ciência de que se nome estava no SERASA, pois ao efetuar um parcelamento, não obteve êxito. Isto não é verdade. Seu informante esclareceu que foi ele próprio que verificou se a C&A havia retirado o nome da demandante do SERASA. Este ato da autora caracteriza litigância de má-fé. A demandante quis demonstra que sofreu constrangimento perante terceiro, enquanto isso não ocorreu. Por isso, deve ser condenada em litigância de má-fé.Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. Condeno a autora em litigância de má-fé e ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, as despesas processuais que a ré efetuou e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Sobre esta condenação, não incide a gratuidade de justiça, pois \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162153-0 - ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X OI CONTAX TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018356-8 - CELIA MARIA REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.082318-1 - DANIEL DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X CLINICA RESENDE DE SAUDE LTDA Despacho: OFICIE-SE À SRF, CONFORME DEFERIDO ANTERIORMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.118504-4 - ROQUE CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.138782-0 - MAURICIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO SEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.139000-4 - SOLANGE MARIA E SILVA DE PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho: FLS. 280: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092102-0 - VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: INTIME-SE A AUTORA NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141586-8 - OLGA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052285-0 - MARCIA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: À FLS. 201, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, À FLS. 206, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074803-7 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086209-0 - EDVINO DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LOJAS RENER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Despacho: TRAGA O AUTOR A CÓPIA DO BOLETIM QUE RECEBEU DO SPC. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131216-4 - EDIR MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. DEPOSITE A RÉ A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 172. \r\n\r\nProc. 2005.001.142091-0 - GISELLE DE PAULA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X ARMAZEM DOS AQUECEDORES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 100/106, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016626-9 - BENEVENUTO GRATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GABI CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 93: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À SRF, LIGHT E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.057033-0 - ADRIANA JULIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: DEPOSITE A EXECUTADA EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134409-0 - MARA LUCIA DE BARCELOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:1- FLS.67/68: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- CUMPRA A PARTE RÉ O DESPACHO DE FLS. 69. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000839-1 - DIRK PETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSELLE DE SAINT HENRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925), Dr(a). RENATA SILVA FERRO (RJ-139237) Sentença:A perícia encontra-se acabada. A perita realizou a perícia esclarecendo todos os pontos necessários. A 2ª ré pretendete discutir pontos já esclarecidos e que não lhe foram favoráveis.HOMOLOGO A PERÍCIA PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038724-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SONDA DO BRASIL LTDA Despacho: CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA A RÉ NÃO FOI CITADA, CUMPRA-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FLS. 107 DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080571-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA MARA DA ROCHA BUENO AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA DE FL.198; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000178-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO CABRAL À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090253-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/05, 31/36, 57 E 80 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.086039-6 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 630/634. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060301-3 - ALFEU DELUMINADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:FLS.119/127: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138508-0 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: COM RAZÃO A EMBARGANTE. O VALOR DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL É NO IMPORTE DE R$ 3.500,00. RECEBO OS EMBARGOS PARA COLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021761-0 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CAMARJ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028240-6 - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X REVESTELAR SERVIÇOS LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019009-3 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: DEFIRO JG. PRIMEIRAMENTE, CITE-SE. DESIGNAÇÃO: AC NO DIA: 21/05/07, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126838-4 - CLAUDIO JOSE BARBOSA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X A P S A Despacho:DESIGNO O DIA 21/05/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.018907-8 - VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X ARQUITOTAL LTDA Despacho:CITE-SE. NOMEIO DESDE JÁ A PERITA ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES. TEL: 2533-5684, 2240-8525, 2240-9040. aPÓS A CONTESTAÇÃO I. A dRA. PERITA. TRAGA A PARTE AUTORA SEUS QUESITOS EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.029169-9 - FELIPE LEVI DO REGO CHAVES LEMPERT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X ESPÓLIO DE MOPIR DOS SANTOS Decisão: O PEDIDO DO AUTOR TEM POR BASE A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE SUA AVÓ E O DE CUJUS. ALEGA EM SUA EXORDIAL QUE JÁ HÁ UMA SENTENÇA, VISANDO AO RECONHECIMENTO DA REFERIDA UNIÃO, CUJO PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. AFIRMA QUE TAL PLEITO NÃO FOI ACOLHIDO EM RAZÃO DA NEGATIVA DO RÉU EM SE SUBMETER AO EXAME DE DNA. POR TUDO ISSO, VERIFICA-SE QUE A MATÉRIA A SER DISCUTIDA DEVE SER OBJETO DE AÇÃO JUNTO ÀS VARAS DE FAMÍLIA. ASSIM SENDO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046534-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029673-9 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X PONTO DE CULTURA BARÃO DE MAUÁ Despacho: JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE SE SEGUE. PARA MELHOR AVALIAÇÃO DA LIMINAR, AGUARDO A CONTESTAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079135-6 - ORLANDO LEITE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X CAFE E BAR PONTO ACADEMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 98/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.087291-5 - SOPRAMIM SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DORA GOMES DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114) Despacho: DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.105538-8 - CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X JOSE MANUEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:(EM PROVAS) DIGO. AO RECONVINTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004906-2 - JOÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X AM BRASIL IMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028694-1 - ADALBERTO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X LOJA POGERINHO DA TIJUCA COM. E SERVIÇOS LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.002349-6 - NELIO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESNORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.013145-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VAGNER CASAES BASTOS Despacho: FLS. 107: DEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096142-9 - CELIA REGINA PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ADHEMAR FERRARI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117277-7 - JOANIR DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X VIACAO ANTONIO DALDEGAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Decisão:O autor era passageiro da 1ª ré. Assim, trata-se de relação de consumo e a denunciação à lide não é possível. Inclusive tal entendimento está consubstanciado no Enunciado nº 4, aprovado por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Armação dos Búzios nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2005: \"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo. Justificativa : Não obstante a proibição da ação de regresso ter previsão expressa, somente na hipótese do art. 13, da Lei nº 8078/90 (art. 88 do mesmo diploma), o sistema desta legislação é de proteção ao consumidor. Assim, a exegese mais correta é proscrevê-la em todos os casos, solução consentânea com os princípios encontrados naquele diploma. Ref .: REsp 660113/RJ, STJ, 4ª Turma, DJ 06.12.2004, p. 336 ApCv 2002.001.30327, TJERJ, 15ª C. Cível, julgada em 30/04/2004 ApCv 2002.001.05978, TJERJ, 9ª C. Cível, julgada e \r\n\r\nProc. 2004.001.125711-4 - MARIA DE LOURDES DA COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: FLS. 302/303: DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119042-5 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.028362-9 - ANTONIO CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. 2- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058780-7 - ORLANDO DONDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:FLS. 373/397: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138960-4 - VICENTE QUARTARONE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.122799-1 - MANOEL DA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X AURORA AMÉLIA DE CASTRO GUIDÃO GOMES E OUTROS) Despacho: FLS. 193/194: AOS AUTORES. FLS. 195: DIANTE DA INFORMAÇÃO, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. APÓS, CITE-SE NA PESSOA DO INVENTARIANTE. CONSTAREFIRO. \r\n\r\nId: 161114" ] }, "50ª Vara Cível": { "Atos": { "161115": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.029066-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Traga, o autor, aos autos, cópias das duas últimas declaraçoes de imposto de renda, ou declaração de isento, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.117098-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PARLEY SERVICOS E REPRESENTACAO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) À autora para que complemente as custas de fl.101, de acordo com a certidão de fl.101vº. Recolhidas, expeça-se \r\n\r\nProc. 2006.001.080556-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X R M PAISAGISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025389-5 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Oficie-se ao Detran, Light e Ceg. A parte interessada deverá retirar os oficios em cartorio e comprovar o protocolo no prazo de três dias ou recolher as custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2005.001.063790-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CLINICA ORTOP DR C H BITTENCOURT Despacho:Fls. 66/67 - Anote-se onde couber.Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.098567-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO Oficie-se ao Detran, Light e Ceg, devedo a parte interessada retirar os oficios em Cartório comprovando o protocolo em três dias ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2005.001.114845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA III (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA MOREIRA DE FONTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido;2 - Visto o disposto pela sentença a fls. 59/60 e o adiantamento da taxa judiciária, feito pelo vencedor, a fls. 134, deposite a parte devedora a importância a ela correspondente, R$ 126,86, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.137471-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPOLIO DE ALFONS FEURLE), Inventariante: MARCOS CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Despacho:1 - Esclareça o exeqüente seu pedido, de vez que sequer foi procedida a avaliação do imóvel;2 - Cumpra o exeqüente, efetivamente, o determinado a fls. 104, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Defiro o sobretamento do feito pelo prazo de 15 dias, para apresentação do acordo e regularização da representação, conforme solicitado em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.130567-8 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls.69/79 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.153114-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA CAROLINA MACIEL DE ALBUQUERQUE Decisão:1) Venha a declaração de rendimentos para fins de comprovação de que a parte ré faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Após, apreciarei o pedido de denunciação à lide.2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a ré utilizou os serviços da autora, ficando então comprovada a sua legitimidade para figurar como parte na demanda.3) Defiro o requerido pela autora para trazer aos autos o prontuário médico da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.005330-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JULIA SILVA LEITE PATRÍCIO Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar que a existência de condomínio referente aos direitos autorais das obras da poetisa Cecília Meirelles arroladas à fls.29/31. JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO OS DEMAIS PEDIDOS com fundamento no art. 267 IV c.c. 301, V do CPC.Condeno as partes nas custas por metade e deixo de fixar honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030973-4 - LEONARDO DE MELO MILLER (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Regularize o autor, indicando corretamente o CPF/CNPJ do réu, eis que em desacordo com a base de dados da SRF no prazo de 24 horas sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061287-3 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:1 - Tendo em vista o ínfimo valor bloqueado nas contas do réu, em relação aos valores exequendos, conforme resposta do BACEN, cuja juntada ora determino, reconsidero o despacho de fls. 88. 2 - Diga o autor acerca da resposta do BACEN. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.052430-5 - VIOLETA MARIA STORINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.149199-1 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X TELEMAR S A Despacho: Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 16/05/07, às 15.00 horas. Cite-se e intime-se, pela via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165214-8 - SALETE PEDRO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLARO S A Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093122-1 - FERNANDA MARGARIDA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.001.139949-0 - CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Decisão:1) Fls. 208: indefiro o pedido de despejo liminarmente por falta de amparo legal. Tal medida só é possível após a prolação de sentença julgando procedente a ação, e, havendo recurso, seja recebido somente no efeito devolutivo, quando poderá executar provisoriamente o julgado mediante caução do exequente. 2) Às partes sobre cálculos do contador às fls. 205/207. \r\n\r\nProc. 2005.001.144445-7 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X SIRLEN REGINA GONCALVES LIMA), Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065484-7 - ANTONIO PINTO REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ZELINETE DE AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:1) Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 61vº, remetendo a embargante às fls. 49 e 60, quando foi apreciada a matéria objeto dos presentes embargos.2) A caução requerida pelo autor às fls. 72/73 é descabida, visto que tal medida só se faz necessária quando há suspensão dos efeitos da sentença por interposição de recurso, o que até o presente momento não ocorreu. Assim, aguarde-se o momento oportuno para tal pleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075516-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PRIMEIRA FIRMA LANCHONETE RESTAURANTE LTDA Despacho:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, conforme certidão de fls. 32, venha o endereço autualizado do réu, bem como a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135350-8 - ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, combinado com 462, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030489-0 - ASSOCIAÇÃO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ALEXANDRE FERNANDES DA CUNHA Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.052877-8 - CESARIO PASQUALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255)) X MAURICE JORGE NAHAS Despacho:1 - Reitere-se ofício de fls. 133, com prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de configuração de crime de desobediência à ordem judicial, devendo o exequente retirar o ofício em cartório ou recolher as custas devidas para expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.101930-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RENATO LEITE DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Fls. 66- sobresto a tramitação do feito na forma requerida, com base no artigo 791,III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.133730-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X EMPRESA DE ONIBUS NOVA PAULISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.153984-1 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSEFINA LOPES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.039851-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X QUALYGAS SERVICOS DE GAS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se, por ora, à Receita Federal, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029095-6 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSÉ NILSON GERALDO DA SILVA Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.081465-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLINDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CRISTINA MARIA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.090758-9 - ANA PAULA BORGES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Diga o autor em cinco dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.131007-6 - IGNACIO ALFONSO DE BEDIAGA E HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X CARLA OSTHOFF FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Aos interessados sobre a manifestação do Sr. Perito à fls.136. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.160580-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Recebo a apelação de fls. 19/27 no duplo efeito. Ao apelado. Após, desapensem-se e remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087078-7 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159132-9 - RENATO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:(...) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, pois não se verifica a verossimilhança nas alegações do autor, já que o valor das parcelas foi previamente fixado no contrato.(...) Assim, defiro a prova pericial, nomeando o Dr. Gilson Fernandes Tavares (tels.: 2253-5840 2283-8372). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Por fim, defiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165129-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CDL Decisão:1)Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.2)Cite-se. Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.006151-7 - MARJORIE NAZARÉ DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X GANG - N.T. SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do disposto no art. 269, IV do CPC. Condeno a autora nas custas e honorário que fixo em R$ 500,00 do valor da condenação, ressalvando que a autora é beneficiária da JG.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145601-5 - WELLINTON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352) Despacho:Fls. 387 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.105524-2 - GUSTAVO DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Junte-se a resposta do BACEN.Defiro a penhora de renda no percentual indicado pelo executado às fls. 286. Nomeio o 4º Depositário Judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.106284-2 - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.095985-3 - TIAGO SANTOS GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X M R S LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.303/304 - Aguarde-se por eventual pedido de informações. O feito ficará sobrestado em cartório até o trânsito em julgado da decisão do agravo de instrumento, ao qual foi atribuído efeito suspensivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.141595-2 - MARCELO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159102-0 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162714-2 - LUIZ JUSTINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA E OUTRO AO AUTOR P/ FORNER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132130-1 - BRUNO FERREIRA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls, 122/123 e dou-lhes provimento, para ratificar todos os atos praticados pelo Juízo para o qual foi distribuída a ação originalmente. Assim, fica mantida a gratuidade de justiça deferida às fls. 48.No mais, permanece a decisão tal como lançada.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 120. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039321-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X MARINA ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AO AUTOR SOBRE FL.239. \r\n\r\nProc. 2004.001.011385-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINA ANTONIETA MORETTO LARA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:(...) Assim, acolho a bem lançada promoção da Curadoria Especial, já que a citação em execução foi indevida, pois sob a égide da Lei 11232/05, e o réu tem advodado constituído nos autos.Pelo acima exposto e com base no artigo 1102-C, § 3º, do CPC, intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, constituído às fls. 55/56. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.001.033150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CENTRO REDENTOR E OUTROS Decisão:(...)Constatado, ao lado disso, que a demora será prejudicial aos interesses do nunciante, defiro a medida initio litis, determinando seja expedido mandado de suspensão da obra, sob pena de demolição, ficando o nunciado intimado de que a inobservância da determinação culminará no pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, além de perdas e danos, a serem apurados.Expeça-se mandado de suspensão da obra. I-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051469-7 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Sentença:;..Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar que a existência de condomínio referente aos direitos autorais das obras da poetisa Cecília Meirelles arroladas à fls.29/31. JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO OS DEMAIS PEDIDOS com fundamento no art. 267 IV c.c. 301, V do CPC.Condeno as partes nas custas por metade e deixo de fixar honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126813-0 - IOLANDA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.129797-9 - ESPÓLIO DE ELDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Fls. 276, defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155085-5 - IEDA CHAVES GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se ao SERASA para que informe se a negativação do nome da autora esteva vinculada ao CPF nº 021.189.557-15 ou vinculada a outro CPF. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031753-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a Tutela Antecipada (...) Intime-se. (...) Venham as custas devidas. Após, cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.026510-7 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Fl.110 - Venha a panillha do débito, conforme o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.083069-2 - ADRIANA LESSA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X RICARDO DA SILVA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Sentença:...to Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, ressalvando que beneficiária da GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124010-6 - BEU S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:(...)Isso posto, julgo procedente o pedido da inicial, condenando o réu a indenizar a autora no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475-J, § 6º, do CPC, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.117430-7 - ANTONIO JOSE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS (RJ-036786)) X REFRIGERANTES CONVENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressaltando que é beneficiário da gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.133284-5 - MARCELO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 475-J do CPC. Fixo em 10% os honorários advocatícios, já que a nova fase da execução que se inicia é igual à execução extra-judicial, sendo, portanto, devidos honorários advocatícios, com base no artigo 475-R, do CPC. Assim, ao exequente para trazer a planilha atualizada do débito e indicar os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.142716-0 - DANIEL CUSTODIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X ELAINE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.312,50, acrescido de juros e correção monetária desde a citação; JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a Ré ao pagamento mensal da quantia equivalente à 40% do salário mínimo referente a incapacidade parcial e permanente desde a 5/02/2001, acrescido de juros legais desde os respectivos vencimentos e correção monetária.. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à título de danos morais, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde publicação desta sentença. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a Ré ao pagamento na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à título de indenização por danos estéticos, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde publicação desta sentença. JULGO \r\n\r\nProc. 2006.001.101795-8 - WAGNER DE ANDRADE DURAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.115907-8 - CAIO FELIPE DA SILVA QUINTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor o valor do seguro conforme requerido à fls.23, item \"c.1\", acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Em face da sucumbência recíproca condeno as partes nas custas por metade e deixo de fixar honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163842-5 - BRUNA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030864-0 - CICERA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.012571-6 - JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão observando-se a interposição de Agravo de Instrumento ao STJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.140333-9 - WILMA WILL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito, exceto no tocante aos efeitos da tutela concedida, quando o recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 161115" ] }, "Varas de Família": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "160929": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.107782-7 - ISAURA VAL COSTA E OUTRO Despacho:Publique-se a sentença de fl. 12. - (Publicação da Sentença de fls. 12 - 13/04/1984) - \"(...) Ex positis, julgo procedente o pedido de fls. 02 e converto em divórcio a separação do casal postulante (...) custas ex lege. Registre-se. Promova-se, perante o juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161682-0 - NILZO PEREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ANA LÚCIA MARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.000680-4 - PATRIZIA OCAMPO DI ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X JOAO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.075342-9 (138992) - KATIA DA CUNHA SANTOS, VIRGINIA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X GENIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS EXEQUENTES SOBRE A COTA DO MP ÀS FLS. 353. \r\n\r\nProc. 1995.001.055443-2 (147461) - VERONICA PIMENTEL MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X PAULO FERNANDO DE CARVALHO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867), Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1997.001.051070-6 - GIZELIA CALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X JAIME CALHEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Proceda-se à penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.000130-6 - GLORIA MARIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X MAURO HENRIQUE AYRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:A Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.107355-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113772-1 - PEDRO ZORZANELLI SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X SERGIO CARVALHO VIEIRA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.148831-1 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012640-8 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.032286-6 - BEATRIZ HELENA DE NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011872-2 - RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA, LUCIANE TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:A ratificação, devendo a spartes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s), designo o dia 04/04/07, às 13:30 horas.Intse. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.115224-5 - MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X ESPOLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)), MARIA DOS ANJOS MONTEIRO SOUSA Recolham-se as custas para a expedição da certidão no valor de R$ 8,74, no campo 40, codigo 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.059287-6 (136906) - ANTONIO DE SOUZA FILHO E S/M (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)), ZELIA MONCORES DE SOUZA, Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082755-9 - YEHEZKEL SHAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) RECOLHAM-SE AS CUSTAS INTEGRALMENTE CONFORME FLS.42. \r\n\r\nId: 160929" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "160930": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020863-2 - ISABELA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 04 (QUATRO) SALÁRIOS-MÍNIMOS NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 29 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027374-0 - RAFAELLA DE OLIVEIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402)) X RONEO DA COSTA ROSAS Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ... 6- DESIGNO O DIA 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028787-8 - CAIO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PAULO DE TARSO DE ARAÚJO JUNIOR Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ... 6- DESIGNO O DIA 08 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:50H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031428-6 - BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE AUGUSTO DO NASCIMENTO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.048619-5 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão:CONSIDERANDO O DEPÓSITO EFETUADO AS FLS.112, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS DE SOLTURA, BEM COMO O MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE EXEQUENTE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, EM TODOS OS FEITOS COM DECRETO PRISIONAL. EM TEMPO: APOS AO CONTADOR JUDICIAL, PARA QUE VERIFIQUE NOS AUTOS REFERENCIADOS AS FLS.111, A EXISTÊNCIA DE DÉBITO REMANESCENTES.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087003-7 - MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.072123-0 - ROSA MARIA BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X SERGIO BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Despacho:CITE-SE, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 732 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072123-0 - ROSA MARIA BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X SERGIO BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 33/35 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.115091-7 - EORILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X BRUNA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) Despacho:CUMPRA-SE A EXIGÊNCIA DE FLS. 98, ATÉ AGORA NÃO ATENDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101942-6 - JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JULIO KAMEL LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ISENTANDO A PARTE AUTORA DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.150735-5 - JOSE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)), VICTOR HUGO VICENZI YUDA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nGuarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.001.029793-8 - GUSTAVO LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LETÍCIA DE CARVALHO Despacho:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO ACIMA, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.114707-5A - WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNANTE NO AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.114715-4B - WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Despacho:AO IMPUGNANTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.126378-7 - HENRIQUE URAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:CONSIDERANDO O ATENDIMENTO DAS COMPETENTES FORMALIDADES LEGAIS, BEM COMO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 18/2002 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 103, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, EM FAVOR DOS REQUERENTES, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.071301-6 - MARCUS VINICIUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MARCOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Despacho:Intime-se pessoalmente o alimentado para que se manifeste, em cinco dias, quanto ao pleito de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.071301-6 - MARCUS VINICIUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MARCOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.164/167 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.070810-8 - PAMELLA ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X BENJAMIN ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 211/224 NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA (AUTORA e RÉU) PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO MP. COM O PARECER MINISTERIAL, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.082243-4 - PAULO FLORENTINO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X PATRICK DAHAN LEBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.163246-0 - MARCUS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X THAIS REBOUCAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO NÃO HAVER SIDO JUNTADO AOS AUTOS O TÍTULO JUDICIAL QUE SE PRETENDE MODIFICAR. JUNTE-SE APÓS, CLS. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028172-4 - DANIEL LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X ISABELLA DA CONCEIÇÃO MORAES Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:40H). CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1965.001.500621-4 (27873) - IZIDORO ISQUIERDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543) Despacho: Quanto ao pedido de 2ª Via do ofício de fls.20: Defiro. Quanto ao pedido de 2ª Via de fls.19, promova a parte a cópia das mesmas, mediante fotocopiadora. \r\n\r\nProc. 1997.001.073933-3 - PAULO CESAR GUIMARAES DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.153751-7 - VALERIA VIANNA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X MARIO CARLOS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) \"DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA\". \r\n\r\nProc. 2006.001.042991-8 - MARIA VALDENISSE SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X SEVERINO GOMES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DO CARTÓRIO, DEFIRO A DEVOLUÇAÕ DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 160930" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "160931": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.001.053252-0 - MARIA ELISA BRITTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017), Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.706561-0 (35.902/73) - IZAURA CAMPOS DE ANDRADE X MANOEL DANIEL DE ANDRADE DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.089331-1 (78960) - PABLO CAMPOS DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELY VELOSO FONTES (SP-174505) Decisão:Vistos, etc... Falta, portanto, mais um requisito intrínsico de admissibilidade o rrcurso. Se a apelante busca sub-rogação, deve fazê-lo em sede própria, na instância própria e conforme figura de juízo. Assim, nego seguimento ao recurso. Intmem-se. (Vide decisão na íntegra, em cartório). \r\n\r\nProc. 1989.001.127118-6 (79879) - LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). RAGULLO VILARDO (RJ-037956) ---- TOMBO 79.879/89 - AT. DRA. BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SART ENGEL - OAB/RJ 134.501 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA NÚMERO 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1994.001.117285-1 (87.158/94) - FABIO DE MENEZES VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739)) X REINALDO DA COSTA VINTEIRA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.029001-5 (87.416/95) - ANDRE LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X JORGE LUIZ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. //// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.106619-5 - RICARDO CROMACK DE BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MAURICIO DE BARROS CORREIA === SEGUNDA PUBLICAÇÃO === AT. DRA. ANDREA CORREA JORGE - OAB/RJ 69.373 - RECOLHER R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166183-6 - JORGE TAVARES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X JORGE TAVARES MONTEIRO Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.015274-2 - VALÉRIA DANIEL CARREIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X VAGNER DA CONCEIÇÃO Despacho:Não é possível. Corrija-se, em uma única petição, o pólo ativo da relação processual, nomeando, na abertura da exordial, nomeadamente, todos os autores.Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.025893-3 - PEDRO PAULO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIANE JESUS DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios em 1,5 (um e meio) salário mínimo, mensalmente, a serem entregues ao RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que este vier a indicar.02) Designo o dia 30.4.07, às 15:00h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X ACIR FURTADO DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Indefiro o recolhimento a final.Primeiro, porque alimentos não se destinam, mesmo que provisórios (e não provisionais), a satisfazer custas processuais.Para os juridicamente miseráveis, há 09 (nove) Juízos provativos de gratuidade de justiça.Segundo e finalmente, porque as custas devidas montam, conforme certidão passada no anverso, a R$ 123,62 (cento e vinte e três reais e sessenta e dois centavos).Assim, se autora não dispõe deste quantitativo, deve dirigir-se a um dos 09 (nove) Juízos com competência funcional para os processos que tramitam sob o regime de gratuidade.Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1977.001.707784-0 (44.497/77) - MANOEL DANIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X IZAURA CAMPOS DE ANDRADE DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.021230-1 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER Despacho:Defiro e requisito a informação, que será fornecida em 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.Oficie-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.000092-4 - LUIZ AUGUSTO DE PROENCA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA CARVALHO (RJ-093097) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511014-9 (6.1626/84) - VERA BARCELLOS E OUTRO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.060288-0 (88.919/96) - LUIZ FILIPE DE SOUZA LEAO X DEISE LUCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.077922-5 (83549) - ANA LUCIA FARIA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA D PEREIRA (RJ-083607) === AT. DR. MICHIKO SAITO - OAB/RJ 102.415 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.083252-4 - IVAN SAMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032022-5 - ANTONIO DE NOVAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Reconhecer firma dos requerentes na inicial.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.148230-6 - LEONARDO HARGREAVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X DANIELLE COUTO DOYLE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.110171-0 - CHRISTINA THERESE ANDERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRA SELMA REGINA OLSEN (SP-095549)) X MARTA GONCALVES FELTNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS SOBRINHO (RJ-063077) Sentença:TUDO BEM PONDERADO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do C.P.C.PAGARÃO OS AUTORES as despesas do processo e os honorários advocatícios da ré, que fixo em 10% do valor dado à causa, com correção monetária a partir do ajuizamento da ação (enunciado de súmula n.º 14, STJ), correndo juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, Código Civil, em jurisprudência pacificada nacionalmente), a partir desta data. TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.047258-5 - CARLOS PIJOAN POSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X IRENE HELENA PIEKARCZYK (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:Esclareça a ré a questão da prova pericial contábil, observando fls. 550.Após decidirei sobre todos os requerimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511549-6 (66.467/85) - ALTAMIRO SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Despacho exarado na petição inicial - ação de execução de prestação alimentícia, partes:Georgina Gomes Santiago da Silva X Altamiro Santiago da Silva:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula Nº 39 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1990.001.005160-5 (80052) - ROBERTO SEBASTIAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) === SEGUNDA PUBLICAÇÃO === AT. DRA. MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO - OAB/RJ 82.661 - RECOLHER R$ 0,87 REF. FUNPERJ + R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1991.001.077522-1 (82.584/91) - LUIZ AUGUSTO DE PROENCA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.067675-4 (86.625/94) - MARIO JORGE IGNACIO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.080282-1 - MARDEM CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:Em Cartório, por 15 (quinze) dias, a contar de 16.3.07.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.072208-1 - FLAVIO ALBERTO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) === SEGUNDA PUBLICAÇÃO === AT. DRA. MARCIA REGINA B. D. A. DE CAMARGO PEREIRA - OAB/RJ 85.283 - APOSTILAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PARA O CÓDIGO CORRETO, OU SEJA, COD. 0727-8. \r\n\r\nProc. 2005.001.007666-7 - RENATO DOURADO COTTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081534-8 - R.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687) ===AT. DR. MURILO RIBEIRO TAPAJÓS GOMES - OAB/RJ 32.648 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ - CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.001.154732-5 - CRISTINA CAMILO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) === SEGUNDA PUBLICAÇÃO - AT. DRA. PATRICIA DE JESUS DA SILVA - OAB/RJ 84.668 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.053262-6 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALENTE LOURENCO DA COSTA (RJ-105096) Despacho:Designo o dia 13/04/2007 , às 14.00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101313-8 - MARCO CESAR MENDONCA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102722-8 - CLAYTON DE CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Fls. 36/38 e 39/39 verso: Atenda-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.153578-7 - EMIR VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Designo o dia 13/04/2007 , às 14.15 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008362-8 - BERNARDO JABLONSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Atenda-se, na íntegra às exigências do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031518-7 - HOSAIAS LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.070843-6 (81.237/90) - TARCISIO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X DEISE MANCEBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.111496-0 (89.330/96) - LAERCIO DE CASTRO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) - AT. DR. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO - OAB/RJ 96.127 - SEGUNDO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.034546-5 - VLADIMIR BATISTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X IZABEL CRISTINA DOS SANTOS VIEGAS +-+ AT. DRA. LILIA BASTOS - OAB 83.659 = COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051915-0 - LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X DAISY MARIA GOMES DE ANDRADE JORDAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) === SEGUNDA PUBLICAÇÃO = AT. DR. HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO - OAB/RJ 45.732 = APOSTILAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PARA O CÓDIGO CORRETO, OU SEJA, 0727-8. \r\n\r\nProc. 2005.001.097048-2 - BATHSEBA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 115/116: Atendido o despacho de fls. 113, conclusos.- \r\n\r\nProc. 2007.001.023581-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS À autora para que providencie a retirada da Precatória a ser cumprida, extraindo-se peças para instruí-la, a saber: Inicial (fls. 02/04), Procuração (fls. 05) e despacho de fls. 26. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162040-5 - ANTONINO DI MARCO X SYLVIA REGINA TIBERIO GODINHO DI MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Recebo a apelação, no só efeito devolutivo. À apelada.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.039073-0 (84997) - LIGIA TAVARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X JOAO CARLOS DE MORAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310) Decisão:Vistos, etc...C.T.R. foi intimada \"in faciem\" para que comprovasse estar estudando em Faculdade e não o fez, no prazo legal, que é o previsto no art. 185, CPC. Preferiu a Dra. advogada anexar procuração e pedir vista dos autos fora do cartório, por 05 (cinco) dias. Isso aos 14 de março de 2007. A deprecata com diligência positiva, \"in faciem\", foi junta aos autos aos 26 de fevereiro de 2007, cf. fls. 265, verso.Assim, além do equívoco relativo à petição, é manifesta a sua intempestividade, razão por que declaro o requerente exonerado do pagamento dos alimentos.Quanto à não apresentação dos documentos, naquele mesmo prazo, deve o requerente, em sede própria, tomar as providências processuais cabíveis.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.113848-5A - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA Requerente deve providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.114829-8B - MARCO ANTONIO BARBOSA SANTOS, BRUNO BARBOSA SANTOS, MATHEUS BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)) X ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho:Oficie-se ao BACEN, com requisição dos dados (informações sobre a existência de ativos em nome do executado), já que a página do BACENJUD não abre opção de recurso ao meio eletrônico (art. 655-A, caput, CPC). Oficie-se ao DETRAN, com requisição de informação requerida lpelos exeqüentes.- \r\n\r\nProc. 2002.001.063960-6 - FABIO DE MENEZES VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X REINALDO DA COSTA VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.106778-3 - RAISSA MARIANTE DE PAIVA SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X MARCELO SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, que manteve a decisão agravada. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.148359-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Aos interessados ALVARA PRONTO PARA RETIRADA[ PARTE RE] \r\n\r\nProc. 2003.001.097374-0 - SUELI MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AQUINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Á parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.100407-6 - CARLOS FELIPE MITCHELL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X AMAURY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513) Decisão:Vistos, etc...Retornem ao Contador, para que insira no cálculo o mencionado às fls. 425/6, estando correta a impugnação, uma vez que o acórdão manteve a sentença e a verba é devida. \r\n\r\nProc. 2003.001.132288-8 - MICHELE LOPES EL HUAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CLEBER EL HUAICH DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Como bem destacado pelo MP, a consideração traduzida pela expressão \"meio impróprio\" é opinativa e ineficaz, nada significando, portanto, processualmente.\"Harmonizar interesses\" não significa, a seu turno, fugir-se ao ordenamento jurídico e à legalidade, como se, agora, todos os que quisessem passassem a dever, pagando se e quando puder.Concedo ao executado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para depósito da quantia devida.Transcorrido tal prazo, com ou sem depósito, ao MP.Conclusos, a seguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.041505-8 - MONYCK MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Chamo o feito à ordem.Manifeste-se o executado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135944-2 - VERA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541)) X ANTONIO MONT ALVERNE LOPES DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064308-4 - LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Ao exeqüente, observadas fls. 106.Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013484-3 - MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X JOSE HENRIQUE TINOCO DE ARAUJO Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122372-8 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X IGOR MELMAN REIS BAIENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro nº 1, fls. 87.Oficie-se, com requisição dos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032268-4 - ROBERTO DE ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X VIVIANE CODEVILA PALMA Deverá ser complementado o valor de R$ 8,31 na conta nº 567300124-3 e R$ 8,31 na conta nº 600225174-9.- \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1976.001.707389-3 (43.137/76) - IZAURA CAMPOS DE ANDRADE X MANOEL DANIEL DE ANDRADE DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1977.001.707785-2 (44.499/77) - MANOEL DANIEL DE ANDRADE X IZAURA CAMPOS DE ANDRADE DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.021953-8 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES Aos interessados ALVARA PRONTO PARA RETIRADA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.143291-0 (76.66788) - MARIA DA GRACA ACCIOLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069)) X CESARIO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.045401-6 - ANDRE RIBEIRO MADRUGA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X LEANDRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. ### SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017212-9 - DIOGO CHAVES DONNER CARNEIRO E OUTRO X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Cobre-se a resposta aos ofícios faltantes, em 05 (cinco) dias sob as penas da Lei.Quanto aos pronunciamentos judiciais, serão lançados no momento azado.Aguarde-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.076839-7 - ANTONINO RODRIGUES BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X ANDREA CHRISTINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Venha a minuta de acordo, a fim de que a audiência, a ser designada, tenha suficiente objetividade. E observe-se fls. 53, vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.138906-0 - IVANILDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)) X SARAH SABINO DE ALMEIDA SILVA Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia operante de S.S.A.S.Diga o autor, em 05 (cinco) dias, se tem outra(s) prova(s) a produzir, justificando-lhes a relevância, em caso positivo.A seguir, ao MP.Depois, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139467-5 - ISABELLA MATHIAS VETERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. Valor: R$ 3,49 p/cd ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.147801-9 - LUIZ ANTONIO SERRAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RENAN GUILHEM BOKEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Manifeste-se o autor, sobre fls. 64. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901808-8 (70.271/87) - JOSE EDMUNDO SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X ELIZABETH MONTEIRO PAULO E OUTRO Despacho:Venha o documento por petição, sob pena de seu desentranhamento.No mais, atenda-se aoMP, sob pena de cancelamento dos alimentos.I.-se,mais uma vez, in faciem, para que aja por meio de advogado, também ciente de que, do contrário,o cancelamento será concedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.015885-3 - EDUARDO MAINOTH DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X FELIPPE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho: Despacho exarado na petição inicial de ação de Execução de Alimentos, partes: F.D.L., assistido por CLAUDIA MARIA FELIPPE x EDUARDO MAINOTH DE LUCCA:As despesas c/execução montam a R$ 40,76 (quarenta reais e setenta e seis centavos).Comprove-se a miserabilidade jurídica(Súmula nº 39,TJ/RJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Muito bem postas as razões do progenitor materno, eis que foi compelido, em 2º grau, a litigar contra a sua vontade, no pólo ativo, declarando nada oferecer (o processo é de OFERECIMENTO de alimentos), por não ter condições.Assim, publique-se a 1ª parte do despacho de fls.606.Defiro J.G. ao avô materno (fls.607 a 627).Aguarde-se o transcurso do prazo em dobro.Decorrido, certifique-se quanto à contestação da avó paterna. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.026378-3 - JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO Despacho:Reservo-me para analisar a antecipação requerida, após a regular e válid formação do contraditório.Não há, no caso, receio de dano irreparável, nem de difícil reparação (art. 273, I).Cite-se.Após, analisarei o oferecimento, que pode ser entregue, independentemente de decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.052515-2 - JOSE VALMIR LIMA DE SOUZA E OUTRA X WELLINGTON MAGLIARI DE SOUZA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) === TOMBO 83.678/92 - AT. DRA. ALCINA DOS SANTOS MARQUES - OAB/RJ 48.506 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NA FORMA DA SÚMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.150542-0 - FABIOLA CURVELO LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X VITOR HENRIQUE CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMO NE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Aos interessados PARA QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE AVALIAÇAO POR OJA NO VALOR DE R$ 17.49 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.104852-1 - LUIZA MARIA FIGUEIRA CROMACK (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ-060543)) X MAURICIO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE BARROS CORREIA. (RJ-072454) === SEGUNDA PUBLICAÇÃO === AT. DRA. PRISCILLA RICHE HABIB - OAB/RK 106.852 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.042429-5 - RAIMUNDO BARACHO CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MUNIR CHILAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Esclareça o contestante, em 05 (cinco) dias, sobre qual ou quais fatos deporão suas testemunhas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.033030-9 - DRAGAN ACKERMANN X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:VENHA AOS AUTOS CERTIDAO DE NASCIMENTO DO MENOR, EM 05 [CINCO] DIAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.070327-4 - ALLAN BARROSO DE SIQUEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X EDSON LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.056324-5 - ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LUCAS BARBOSA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) === SEGUNDA PUBLICAÇÃO = AT. DRA. LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY - OAB/RJ 58.606 - COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.138195-3 - INGRID COELHO LAMBERT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados FLS136/139 \r\n\r\nProc. 2006.001.136307-1 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X RAFAELLA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Despacho:Providências preliminares:Digam as partes, a este ponto, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.700578-0 (37.547/74) - IVAN SAMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1974.001.707042-5 (38.749/74) - MÁRIO PINTO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. ### SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1978.001.708343-0 (46.680/78) - MANOEL NUNES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1980.001.708738-9 (52.161/80) - ANTONIO FERNANDO DE JESUS GOMES E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828) Despacho:Esclareçam se pretendem carta de sentença ou formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1981.001.708914-5 (52.925/81) - ANTONIO MONT ALVERNE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1983.001.201062-2 (60791) - WALTER LUIZ GOMES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703), Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319), Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) ==== SEGUNDA PUBLICAÇÃO - AT. DR. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, OAB/RJ 1856-B - PROVIDENCIAR O RECOLHIENTO DE R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1987.001.905632-6 (70614) - AMERICO CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Despacho:Está suspenso o feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.035247-6 (77.608/89) - JOAO CARLOS CHAVES SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARQUES DA SILVA (RJ-051904), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.122717-3 (79.770/89) - MARCO ANTONIO FRANCA FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. #### SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.050902-6 (80.973/91) - GERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA X DENISE HELENA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Decisão:Vistos, etc...A requerente já foi excluída do plano, por alteração na situação de direito, independentemente da vontade do alimentante, que, segundo informa, ainda está sendo, comprovadamente, cobrado das despesas retroativas.Não se pode, portanto, reincluí-la no plano, inclusive diante da cláusula transacional específica, ao se referir à CASSI. Assim sendo, diante da prova documental produzida, bem como da cota genérica de fls. 114, anverso, indefiro o requerimento.Na realidade, quem deve ajuizar modificação de cláusula é a alimentanda, pedindo novo plano.Contudo, na tentativa de prevenir litígio, designo o dia 18.04.07, às 14:30h, para realização de audiência especial. Compareçam as partes e seus patronos.I-se a DP, com urgência. \r\n\r\nProc. 1991.001.059610-7 (82.334/91) - MARIA DA PIEDADE BEZERRA COELHO E OUTRO E OUTRO, PAULO LUIZ BEZERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA NUNES COSTA (MG-083508), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 508/18. \r\n\r\nProc. 1992.001.109232-2 (84.272/92) - MARIA APARECIDA YUZAWA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X PAULO ECKNER LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.039372-9 (85.014/93) - LUIZ FILIPE DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.158356-4 - MARCELO REBELLO LAMENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377), Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.005045-3 - SERGIO MARTINS VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.013758-3 - DANIELLE DOYLE HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.003299-6 - DIONISIO SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131795-4 - JORGE GETHER COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.092338-8 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o nº 35 de fls. 275, em 10 (dez) dias.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166126-5 - ARTTHUR BARRETO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 79/87 e 88: Manifeste-se o pai do menor sobre a certidão do OJA, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nId: 160931" ], "160933": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNEIDE MACIEL CORDEIRO - RJ074815 \r\n\r\n1988.001.068185-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n1992.001.030101-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nIVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO - RJ011555 \r\n\r\n2002.001.031702-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARIA STELA PALHARES PASSALACQUA - RJ047889 \r\n\r\n1988.001.115303-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCELSO JOSE CURI - RJ044259 \r\n\r\n1990.001.001230-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA JORGE - RJ035115 \r\n\r\n1990.001.078727-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ - RJ044292 \r\n\r\n2003.001.109751-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO - RJ010845 \r\n\r\n1990.001.000071-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSABRINA SHAF MILICHMAN GAICINER - RJ080120 \r\n\r\n1991.001.101485-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nId: 160933" ] }, "6ª Vara de Família": { "Atos": { "160934": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.050563-0 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão de fls. 242/244, reiterando-se ofício cuja cópia encontra-se à fl.284, anexando-se cópia do r. acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.040598-8 - MARCY TEREZA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (RJ-137736), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.139732-4 - NYAN ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAUFEL (RJ-006508)) X STELA VALADAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.029560-5 - ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X KLEBER BERNARDES DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.(republicado por não constar advogado). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.001383-6 (86675) - ALUIZIO GOMES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X MARIA DAS GRACAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) DESARQUIVAMENTO//Dra. Maria Vilalta N. de Oliveira - OAB/RJ: 56.999 - Despacho: Venham: 1/ Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.001963-1 - SELMA LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008570-4 - MARCELO MEIRA DE CARVALHO, PATRICIA VAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.25. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.010652-7 (78274) - MARIA APARECIDA CASTELLO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONRADO DE BRITO (RJ-031307) DESARQUIVAMENTO//Dra. Silvia Borges Ferrenho - OAB/RJ: 79.076 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.091815-5 - FREDDY HOCHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.162. \r\n\r\nProc. 2007.001.030891-2 - SEBASTIAO AURELIANO SILVA E SOUZA, ANA LAURA BALAN E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.039900-8 (83115) - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIA PERPETUA ELMOR SANTOS DESARQUIVAMENTO//DRA. CRISTINA GOMES SANDINS - OAB/RJ: 72.856 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144920-0 - ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X IRACEMA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) DESARQUIVAMENTO//DR. ADORY DA SILVA - OAB/RJ: 67.046 - Despacho: Venham: 1/ Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9A - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:1- DRA. por dependência. Apense-se. 2- Cite-se em execução nos termos dos art. 652 c/c 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.095517-5A - MAYARA TIUBA COSTA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FELIX (RJ-001949A) Despacho:E-se carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.002170-4 - TAMARA VIEGAS DE BRITO BEGHINI AVILA, REP/P/S/MAE, ALESSANDRA VIEGAS DE BRITO BEGHINI AVILA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN BEGHINI AVILA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.002745-9 - GUSTAVO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA, LEONARDO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X JOSE BALTAZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MARINHO JÚNIOR (MG-086562) A (s) parte (s) interessada sobre fls.120 (Ofício CEF). \r\n\r\nProc. 2004.001.140481-0 - LILIAN IONICE MULLER (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO Despacho:FL.98- defiro. (Desentranhe-se). \r\n\r\nProc. 2005.001.055413-9 - UGO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fl. 65- Indefiro o pedido eis que a presente ação é de execução...2- Diga o exequente, objetivamente, se a obrigação foi satisfeita, no prazo de 48 horas, sob pena de se considerar o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.055446-2 - UGO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA Despacho:Excepto silente quanto à execução de pré-executividade apresentada. Ao MP sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.155934-0 - UGO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A atividade jurisdicional do Juízo neste feito esgotou-se com a sentença transito em julgado às fls. 37/38. Logo, indefiro o pedido de fl.61 por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016684-1 - RAPHAEL LUIZ MARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Regularize-se , as partes as custas processuais, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.060825-4 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN Despacho:Fl. 39: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.060831-0 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ASSAD (ES-001035) Despacho:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090586-8 - VERA LUIZA GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Regularize-se , conforme certidão supra. (pagamento do preparo pelo executado, conforme determinado na sentença de fls.86 verso). (REPUBLICADO POR TER CONSTADO ERRO MATERIAL) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.154513-6 - JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X CAMILA FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.059966-6 - CLAUDIA BELTRAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X GUSTAVO MARINHO CARVALHO), FREDERICO GUILHERME BELTRAO ROSA MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Atenda-se ao item 1 requerido pelo MP. Oficie-se. Com a resposta, venham cls para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013522-7 - RAMON DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X JOAO MARCOS BARROS CORREIA), KAUA ARIEL DE SANTANA CORREIA), NATà IAGO SANTANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Proceda-se o estudo social; 2- Designo audiência especial para o dia 16/04/2007 às 14:45 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.081631-4 - AVILA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. (ALIMENTANTE). \r\n\r\nProc. 1990.001.003671-9 (78097) - ROBERTO NOGUEIRA ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES (RJ-019580), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X SONIA DO ROSARIO ROMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841) A (s) parte (s) interessada sobre fls.364. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.030413-5 - ADILSON CANDIDO DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) DESARQUIVAMENTO//DRA. PATRICIA CAMPEAN GUIMARÃES - OAB/RJ: 40.043 - Despacho: Venham: 1/ Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.129365-2 - FABIO HENRIQUE JACOME DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X MARCIA SEIXAS BARROSO PIERUCCI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:1- Aguarde-se audiência designada; 2- Ao MP sobre o estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.125440-4 - TAINA ADOLPHSON DE BEM REP/P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X ROGERIO PONTES DE BEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). ALVARO A.FREIRE FONTES (S/PROCURACAO) (RJ-070913) Despacho:Fl. 161: defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018919-1 - MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO A (s) parte (s) interessada sobre fls.175 (ofício da Comarca de Niterói). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5 (83595) - REGINA CELIA FREIRE DE ATAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) DESARQUIVAMENTO//Dra. Márcia Kahn - OAB/RJ: 54.223 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071886-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121857-5 - EDUARDO DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)), AYLA SILVEIRA DE MAGALHAES LEITE FONSECA, Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Regularize-se , a 2ª requerente as custas processuais, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.150957-0 - JOSE DE SOUZA LEITE FERREIRA, MARIA DE LOURDES DA COSTA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Inventário//Adv.Dr. Luís Henry Boffy - OAB/RJ 56.410. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.081463-0 (82058) - EVANDRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X MONICA BENTO DE MELLO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009)), GUILHERME BENTO DE MELLO BEZERRA, Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 41.152 Arrolamento de Bens//Partes: José Machado Gomes de Lemos x Daisy da Rosa Borges de Lemos. Despacho: Distribua-se, oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nProc. 43.909 Requerimento//Partes: José Machado Gomes de Lemos x Daisy da Rosa Borges de Lemos. Despacho: Distribua-se, oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nProc. 69.016/86 DESARQUIVAMENTO// Partes: ERÁCLITO ANGELO LESSA e MARIA HELENA DINIZA LESSA- Dra. Wilza Silva Lavra - OAB/RJ: 34.982 - Despacho: Venham: 1/ Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 71.702/87 DESARQUIVAMENTO// Partes: JOÃO CARLOS PARANAGUÁ e MARIA LYDIA KRUEL DE PARANAGUÁ-Dr. RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ - OAB/RJ: 121.463 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nId: 160934" ] }, "7ª Vara de Família": { "Atos": { "160940": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.024679-7 - IVAN CALADO PESSOA, LAURINDA MAIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Digam os requerentes sobre a cota do Ministério Público de fls. 35. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.119643-9 - ALEXANDER SEBASTIAO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X VICTOR MOREIRA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM DEZOITO POR CENTO DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.074463-9 - LUIZ HENRIQUE BALDACCI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X GABRIELA FERNANDEZ BALDACCI), DANIEL FERNANDEZ BALDACCI), TIAGO FERNANDEZ BALDACCI), CRISTIANA SAMPAIO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada e ao MP sobre parecer psicológico de fls.98/101. \r\n\r\nId: 160940" ] }, "9ª Vara de Família": { "Atos": { "160941": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064562-7 - DANIEL CORREA PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O MANDADO DE AVERBAÇÃO DA PATERNIDADE JÁ ESTÁ PRONTO, GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO O ENCAMINHAMENTO PELA PARTE INTERESSADA, O QUE TORNA DESNECESSÁRIA A CERTIDÃO REQUERIDA `A FL. 50. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.024529-0 - JORGE HENRIQUE TRINDADE GABRICH (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X JORGE WANDERLEY GABRICH Decisão: Trata-se de ação de alimentos na qual a parte autora requer o benefício da Gratuidade de Justiça. Em que pese a declaração de pobreza apresentada às fls.37, se verifica pelo contra-cheque juntado às fls. 38, que não se observa na hipótese a hipossuficiência econômica necessária à concessão da gratuidade de justiça. Assim sendo, a presunção de pobreza cede em face de indícios de que não se trata de pessoa necessitada. Deste modo, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Sendo este Juízo privativo de ações sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa na distribuição e remeta-se à livre distribuição para uma das Varas de Família pagas da Capital. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.023548-9 - CASSIA MARIA MAIA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MAHMUD MAGESTRE (RJ-100529), Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784) PORTARIA 01/2006Regularize o autor a inicial, devendo a petição ser assinada pelos dois requerentes. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.070900-0 (6606) - EDSON FERREIRA DE ANAIDE X MARIA ANGELICA FERNANDES DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.138895-0 - MARCUS VINICIUS QUINTAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X KELY CRISTINA FRAZAO CAIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à segunda requerente2. Considerando-se que não houve manifestação do primeiro requerente quanto ao despacho de fls.53, intimem-se as partes para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.011500-6 - PAULO SERGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X JULITA DOS SANTOS DE SOUZA PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096723-0 - MARIA DO CARMO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). JOANA ARAGÃO DE MEDEIROS (RJ-140714E)) X RAIMUNDO GUILHERME DE OLIVEIRA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL. 50 V. (EMF/4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027431-8 - ROSINÉIA JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X RENATA DA ROCHA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:OS PRESENTES EMBARGOS VERSAM SOBRE O ÚNICO BEM PENHORADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO, RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART. 1052 DO CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROC. 2000.001.073101-4.INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, EIS QUE CONFORME RESSALTADO PELO M.P., O DIREITO DA EMBARGANTE SOBRE O IMÓVEL É CONTROVERTIDO, NÃO ESTANDO PROVADA SUFICIENTEMENTE A SUA POSSE, O QUE DEPENDERÁ DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, OBSERVANDO-SE O QU DISPÕE O ART. 1051 DO CPC.CITEM-SE OS EMBARGADOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.022009-9 - DAISY GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) PORTARIA 01/06: FLS 698/699 AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.061333-4 - D.D.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X E.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:JUNTE-SE CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.G.I.. APÓS, AO MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.069847-2 - CAMILA MARIA CUNHA LEARTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407)) X OTAVIO DE ALENCAR LEARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.144661-2 - MARINA LUIZA BURGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO (RJ-143047)) X SANDRO LUIS GOULART DE PAULA Despacho:Fls.63: Defiro a suspensão requerida. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032994-0 - AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS), Inventariante: LÚCIA MARIA GOMES DE MATTOS PORTARIA 01/06 - ATOS DA RVENTIA:REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL/FORNECER CONTRAFÉ E PLANILHA DE DÉBITO .NSB/26685 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.126354-3B - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP. FLS 109. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.141637-3 - SEBASTIANA ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158288-2 - EVELYN FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO CELSO COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/04/07, ÀS 10:40 H. (EMF/4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.017899-1 (1620) - MARIA DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Decisão:ASSISTE RAZÃO À REQUERENTE, EIS QUE À FL. 65 FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AQUELA.ASSIM, RE-RATIFICO A SENTENÇA DE FL. 171, SANANDO ERRO MATERIAL REFERENTE À CONDENAÇÃO EM CUSTAS.COM EFEITO, QUANTO ÀS CUSTAS, DEVE SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50.A PRESENTE DECISÃO PASSA A INTEGRAR O CONTEÚDO DA SENTENÇA.INTIMEM-SE. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.050597-0 - DAISY GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.134176-0 - CARLOS JOSE LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Despacho:INTIME-SE O APELANTE PARA REGULARIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DIGO, DESERÇÃO. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023375-4 - DHANA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ADRIANO GONÇALVES DE AMORIM FILHO Despacho:RECEBO FLS. 33 COMO EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. AO MP. (EMF/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 1991.001.094609-0A (3110) - ARNALDO SEVE BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684)) X CRISTINA TAVARES CORREA BORGES AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.701873-4 - JOSUE ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA AO DIA 29/05/2007, ÀS 15:30.INTIMEM-SE AS PARTES, VIA POSTAL.OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE ESCLAREÇA O MOTIVO PELO QUAL O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FOI SUSPENSO E A PARTIR DE QUE DATA, FORNECENDO EXTRATO DOS VALORES RECEBIDOS PELO ALIMENTANTE ATÉ A PRESENTE DATA. (EMF/3)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELO REQUERENTE A PARTIR DE 30/03/2007. (PVAL/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.079227-0 - MARCUS VINICIUS GORI SATTAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.144665-0 - GUILHERME DA SILVA TELLES NAEGELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-086028E), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-104692E) Decisão:Chamo o feito a ordem. Analisando-se os autos, observa-se que até a presente data, não foi dado integral cumprimento à decisão proferida às fls. 121/124, determinando-se a expedição de carta precatória ao Juízo de Minas Gerais para que o mesmo desse ciência à Fazenda Estadual daquele estado, acerca da presente ação.Cumpre informar que a referida decisão foi objeto de agravo de instrumento, que restou inadmitido pela decisão de fls. 34/35 proferida no proc. nº 98.001.144665-0/1, em apenso. Por conseguinte, expeça-se carta precatória, na forma determinada às fls. 121/124, devendo esta ser instruída com cópia integral da presente ação. (EMF/3) ATOS DA SERVENTIA: AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. (PVAL/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.200355-3 - WALTER FONSECA TEMPORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). ADRIANE GOMES SANSAOO (RJ-105637E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.037771-3 - MARCO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)), JUSSARA BERNARDES PINHEIRO Decisão: Corrijo de ofício a decisão de fls.53, tendo em erro material nela contido, eis que o valor da pensão a ser exonerada é de 15% dos rendimentos do alimentante e não 30% como constou, tendo em vista que a exoneração foi apenas em relação ao alimentado Pedro Bernardes Pinheiro, mantendo-se a obrigação alimentar em relação a alimentada Mayara. No mais, persiste a decisão tal como lançada. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.007130-0 - ALFREDO STRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729) PORTARIA 01/06: À REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO.CAMPO 14 - AEVFCAMPO 28 - 0707-0CAMPO 40 - R$ 8,74CAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41CAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.400549-3 (89420) - JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X TELMA JUREMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:FLS. 65 : NADA A PROVER, EIS QUE O PRESENTE FEITO JÁ FOI JULGADO, CONFORME SENTENÇA DE FL. 50, NÃO HAVENDO QUALQUER PERTINÊNCIA NA JUNTADA DE ROL DE TESTEMUNHAS, VISTO QUE A FASE INSTRUTÓRIA HÁ MUITO SE ENCERROU.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.070706-2 - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 30/03/2007. (PVAL/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.150246-0 - ANA CLAUDIA BARROS PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X RONALDO LUIZ LAMAS FERREIRA Despacho:Cumpra-se item 3 de fls.61, vindo aos autos declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas, impreterivelmente, sob pena de extinção.( EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.026329-1 - CECÍLIA ANDREIA DA SILVA DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X SERGIO DEORCE VILA REAL) Despacho:APRESENTE A PARTE AUTORA O PLANO DE PARTILHA DOS BENS MÓVEI, CONFORME MENCIONADO NA PETIÇÃO INICIAL. (EMF/4) \r\n\r\nId: 160941" ] }, "12ª Vara de Família": { "Atos": { "160944": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.088118-9 - JOAO MOURA NETTO, LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\" VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMOVEL INDICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 30/31.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.052793-1 (5945) - VANIA DE MACEDO XAVIER SANTOS X LUIZ ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111) Decisão:\" 1- INDEFIRO JG, POSTO QUE RECENTEMENTE RECOLHIDAS CUSTAS PROCESSUAIS;2- NO TOCANTE AO FILHO ERICK, JÁ C/ MAIS DE 24 ANOS ( FLS. 10), DEFIRO A EXONERAÇÃO PRETENDIDA, DESDE JÁ. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA A ELE REFERENTES;3-QTO AO FILHO MICHEL, INT-SE O MESMO P. PRECATÓRIA ( END. ÀS FLS. 48), PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR, SE FOR OCASO, QUE ESTÁ CURSANDO NIVEL SUPERIOR.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.105559-0 (8796) - LIVIA PAIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538)) X ARTUR BEZERRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Decisão:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DA ALIMENTADA LÍVIA PAIVA BEZERRA, QUE JÁ COMPLETOU 24 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 33V, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129930-7 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:\" 1- FLS. 269/271- AO MP; 2- EM SE TRATANDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS AQUI FIXADOS, A COMPETENCIA É DESTE JUIZO;3- SEGUNDO CONSULTA À INTRANET NESTA DATA, O R. JUIZO DA 13ª VFAM JÁ TERIA DECLINADO DE SUA COMPETENCIA PARA ESTE JUIZO;4- AGUARDE-SE, PORTANTO, EVENTUAL REMESSA POR 30 (TRÊS)DIAS;5- CERTIFIQUE-SE S/ AS RESPOSTAS DOS OFICIOS.\"(\" DESPACHO DE DPD EM INICIAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.\").\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028532-8 - ANDREA RODRIGUES GALVEAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALBERTINO ALVES RIBEIRO Despacho:\" VENHA COPIA DO ACORDO DE SEPARAÇÃO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.019562-5 - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:\"CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS. 07V.\" (\"ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA, EM SE TRATANDO A PRESENTE DE CAUTELAR\") \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.123681-4 - MARIA APRECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X WALDIR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:\" 1- VENHA O INSTRUMENTO PROCURATORIO EM ORIGINAL; 2- À PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.026930-0 - ALFREDO FERREIRA DA NATIVIDADE, MARIA JUSSARA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação do decidido...\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.123132-0 - FLORIANO RIBEIRO DE MELLO, ROSELI VIDAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) \"COMPAREÇAM AS PARTES AO CARTÓRIO P/ ASSINATURA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.023323-1 - WANDERLEY TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:\" RECONSIDERO, POR ORA, O DESPACHO DE FLS. 44 Vº. AGUARDE-SE POR 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066098-7 - MARIANGELA NOGUEIRA ABREU, PEDRO ALCIDES MARTINS COLONNA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, MEDIANTE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE CÓPIAS, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 2006.001.137177-8 - ALINE MOREIRA DE PAIVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO (RJ-104842) Sentença:Homologo a desistência manifestada pelos requerentes às fls. 19...De conseguinte, julgo extinto o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito, não havendo despesas judiciais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.032333-6 - LUIZA MARIA AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X RODRIGO ROSANOVA FERNANDES), ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) Despacho:\" CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.077327-2 (8351) - HELENA MATILDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751)) X MANOEL ANTONIO PIRES AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONCALVES (RJ-075795) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.073223-7 - MARIA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA, RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA, DANIELE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995)) X PEDRO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Pùblico às fls. 62 e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111567-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE. AO MP, APOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148702-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE. AO MP, APOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080216-2 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE. AO MP, APOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080231-9 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\" 1- CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 450, ITEM 01;2- FACE AO INFORMADO ÀS FLS. 454, DEVOLVO À EXEQUENTE O PRAZO PARA ATENDIMENTO AO ITEM 02 DE FLS. 450;3-DESAPENSEM-SE AS EXECUÇÕES, CADA QUAL COM SEU ANDAMENTO PROPRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092835-2 - NEIDE DE CAROLIS JOTTA (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X ARMINDO TAVARES JOTTA Despacho:\" FEITO JÁ EXTINTO, CF. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 27. CERTIFIQUE-SE A RESPEITO DO TRANSITO EM JULGADO E A RESPEITO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004443-0 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSÉ MACHADO Decisão:\"DEFIRO A CITAÇÃO NA FORMA DO ART. 172, § 2º DO CPC, OBSERVADA A PARTE FINAL DAQUELE DISPOSITIVO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027399-5 - REBECCA ARAÚJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Despacho:\"VENHA PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO, COM A INDICAÇÃO DO DOCUMENTO QUE COMPROVA CADA ITEM, CERO QUE A OBRIGAÇÃO SE RESTRINGE (ALÉM DO VALOR EM ESPÉCIE) A 50% DO MATERIAL ESCOLAR, O QUE NÃO ABRANGE UNIFORME ESCOLAR.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.056012-9 (5104) - PAULO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO NILSON FAZZOLO DE SOUZA (RJ-011057)) X MARCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICA (DP-000001) Aguarde-se em Cartório por 40 dias.( Conforme Portaria nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2003.001.139350-0 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Decisão:\"Na forma do art. 475-B. do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.\"(AO RÉU - Sr., ELIAS GEORGES, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NESTES AUTOS, NO VALOR DE R$ 15.281,21 (QUINZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022227-6 - LUCIA REGINA VIEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)), RICARDO ANTONIO RUBENS PRADO SCHNEIDER, Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856) Despacho:\"PRESTEM OS RQTES. OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELO MP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.077835-5 - MARINA MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X ESPOLIO DE HERBERTI FAGUNDES MAIA E OUTROS Despacho:\" AGUARDE-SE, INICIALMENTE, POR 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.009862-4 - GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778)) X ELY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:\"AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033619-1 - AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA, ANA CAROLINA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TX. JUD. NO VALOR DE R$ 42,59, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.131641-9 - ALEXANDRE AGAREZ LINARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X FELIPE MOREIRA AGAREZ LINARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\" 1- A CIENCIA À PARTE DEVE SE DAR ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 409;2- DIGAM AS PARTES, EM 5 (CINCO) DIAS, SE CONCORDAM C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200588-2 (7740) - MANUEL ANTONIO PIRES AMARO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X FELIPE PEREIRA AMARO, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAULA P. DA CUNHA (RJ-050081) Despacho:\"Comprove-se o alimentante, se possível for, a conclusão do curso universitário pelo filho.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.094416-5 (6381) - LUCIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA ALVES (RJ-072438)) X RAFAEL FIGUEIRA GUEDES, REP. P/MAE Decisão:\" 1- FLS. 31 - E-SE GUIA NO VALOR REQUERIDO (R$ 7.008,74);2- QUANTO AO REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE FGTS, VENHA ANUENCIA DO ALIMENTANTE C/ FIRMA RECONHECIDA;3- QUANTO ÀS DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS, AGUARDE-SE O DEPOSITO REFERIDO NO ITEM 01, ACIMA.\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.060376-1 - MARIA INEZ DE LANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X VALERIA BARROS CAVALARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)), ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela opoente às fls. 138, para fins do art. 158, parágrafo único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as despesas processuais pertinentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.149485-2 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:\" FLS. 36 - DE-SE VISTA MEDIANTE CARGA, POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.085844-0 - MAURO MOREIRA SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). MONICA SILVEIRA DE CARVALHO (RJ-090216)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:\" AGUARDEM NO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001710-3 - CLAUDIA CRISTINA ALVARES BELTRAO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA Despacho:J. Face ao exposto, redesigno a audiência para o dia 11.05.07, às 13:30 hs. Oficie-se ao r. Juízo deprecado, comunicando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009817-6 - FELIPE GIORGE SABBATINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X SUSANA MARIA PEREIRA MADRUGA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990) \"J. Redesigno a audiência para o dia 04.04.07, às 15:30 hs. I-se.\" \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.201819-6A (66330) - LIGIA SUELI DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GABRIEL ARTURO ROJAS ANTIVILO Sentença:\"...Isto posto julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.132943-8 - GERONIMO EMILIO ALMEIDA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:\"1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES; 2) AO MP S/ O REQUERIMENTO DE FLS. 250/251.\"ET.: NO RETORNO, VENHAM ESTES À CLS, JUNTAMENTE C/ OS DA BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150700-7 - CLAUDIA MARIA FERREIRA SILVINO DELGADO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)), ROBERTO ESCUDERO DELGADO, Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Despacho:\" 1- AO MP S/ O ACRESCIDO; 2- VENHA A CERTIDÃO DE ONUS REAIS FALTANTES, CF. CERTIDÃO CARTORARIA DE FLS. 72 Vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164254-4 - JEFFERSON AQUINO DE SOUZA, GLEICE TELLES DUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTEÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.163289-7 - WALDIR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)), MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA) X MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)), WALDIR CAMARGO SANT ANNA Despacho:\" A RÉ-RECOVINTE S/ A IMPUGNAÇÃO À RECONVENÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019448-7 - VINICIUS MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X ANA CHRISTINA FLORES MAIA DE CARVALHO) Despacho:\" ATENDA-SE À 2ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP ( \"VINDO PROVA DA PROPRIEDADE...\").\" \r\n\r\nId: 160944" ] }, "13ª Vara de Família": { "Atos": { "160943": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.066381-9 (13209) - RENAN DE ALBUQUERQUE BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO BARROSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) ATENDA-SE AO MP ( FLS. 46 - AO ALIMENTANTE) \r\n\r\nProc. 1996.001.129145-5 - ALEXANDRE DA COSTA RAMOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.099968-9 - JONATHAN CEZARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827)) X JORCELIO CONCEICAO DE SOUZA Despacho:Descabe o pedido em sede de ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.066941-1 - CAROLLINE MACHADO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X SIDNEI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 84/86. \r\n\r\nProc. 2006.001.111865-9 - IZIEL DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSUE ANY ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152507-1 - THAIANA BARBOSA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295)) X CARLOS HENRIQUE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191) Sentença:(...) HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 31/32) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.028053-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) LUCAS RONALDO FEITOZA DA SILVA E OUTRO) X RONALDO LEANDRO DA SILVA Despacho:Comprovem os suplicantes o endereço de seus domicílios, com a apresentação de boleta de pagamento de tarifas públicas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.072462-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X MARIONETE BATALHA DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, indefiro a petição inicial nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, consoante art. 267, inciso I, todos do CPC. (...) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.025962-0 - LAERCY VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.171324-0 - CARLOS ROBERTO CONTINENTINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.142187-1 - GLORIA LLOPIS BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X AUGUSTO BESSA MENEZES À EXEQÜENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 60/79. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085913-3 - LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X LARA BARBOSA MOREIRA DA SILVA) FLS. 74 - ATENDA-SE AO MP ( DIGA A ALIMENTANDA SE VEM RECEBENDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA E SE TEM CONHECIMENTO DO ENDEREÇO ATUAL DO ALIMENTANTE). \r\n\r\nId: 160943" ] }, "15ª Vara de Família": { "Atos": { "160947": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAFFAELE MAGARO - RJ044805 \r\n\r\n1998.001.053421-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2005.001.106966-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2005.001.054446-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2005.001.082049-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2000.001.011527-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n1998.001.073020-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n1989.001.130371-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n2005.001.010461-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nWILSON PEREIRA DE MELLO - RJ011340 \r\n\r\n1996.001.020449-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMAXIMO GILBERTO COSTA - RJ109098 \r\n\r\n1982.001.201088-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2006.001.076412-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA - RJ002392A \r\n\r\n1993.001.017944-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.001.126930-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ TORQUATO FILHO - RJ033270 \r\n\r\n1998.001.068055-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIA LOURDES DA CUNHA - RJ032014 \r\n\r\n1982.001.504413-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n2001.001.107207-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nVERONIKA BEHRENS - RJ037420 \r\n\r\n1997.001.105057-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO - RJ064422 \r\n\r\n2004.001.090432-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSANDRA MORAIS PATRICIO SILVA - RJ108922 \r\n\r\n2002.001.017634-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n2006.001.141368-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVANUSA CANDIDO DO CARMO - RJ128370 \r\n\r\n1986.001.803272-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.030263-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES FERNANDES - RJ125534 \r\n\r\n1999.001.137714-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE - RJ125652 \r\n\r\n2006.001.005516-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n1993.001.016918-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1990.001.015218-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n1999.001.152158-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nVEIMAR CAETANO MELLO LEITE - RJ141952 \r\n\r\n2005.001.158913-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2001.001.010527-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nDENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO - RJ140864 \r\n\r\n1995.001.078184-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCAMILA DURVAULT ROITBERG - RJ139034E \r\n\r\n2006.001.081910-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.001.160150-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA CORRÊA WEIDLICH - RJ140622E \r\n\r\n1976.001.700899-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS - RJ140590E \r\n\r\n2003.001.027010-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNICOLE FRIEDE FARIAS - RJ141306E \r\n\r\n2003.001.079453-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA MARIA COSTA GONDIM - RJ144632E \r\n\r\n1992.001.126372-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nKYLLDARE CALIXTO SANTOS - RJ133594 \r\n\r\n2006.001.146022-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nVANESSA GOMES FERNANDES - RJ145777E \r\n\r\n2000.001.149522-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n1999.001.030367-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n1987.001.905808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n1999.001.006646-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS - RJ151898E \r\n\r\n1997.001.062339-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2000.001.157631-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nId: 160947" ] }, "17ª Vara de Família": { "Atos": { "161057": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.070314-8 - MARCELLY THAINA MEIJINHOS DAMAZIO, JORGE LUCAS MEIJINHOS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X JORGE NETO DAMAZIO Despacho:Fls. 49 - Diga a parte autora se pretende acompanhar o oficial de justiça na diligencia, fornecendo o telefone para contato. \r\n\r\nProc. 2000.001.006705-9 - LUANA LUIZA MORIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538)) X LUIZ CARLOS MORIER Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.082205-1 - LORRAN MATHEUS RODRIGUES ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923)) X MARCOS RUFINO DA SILVA Despacho:Fls. 36 - Autos em cartorio. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031491-2 - NADIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X FRANCISCO JOSÉ GADELHA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE O ART. 2º DA LEI DE ALIMENTOS, VINDO, TAMBÉM, O ENDEREÇO DO ÓRGÃO PAGADOR DO RÉU. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.098553-0 - ELSELER DE MORAES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X OTAVIO JOSE ARAGUEZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769) Despacho:Fls. 139 - Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.144657-3 - JHONATAN LIRA COSTA, PHILIPE LIRA COSTA, INGRID LIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X NILO SERGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os exequentes se ainda tem interesse no cumprimento do mandado de prisão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2002.001.062956-0 - ERIKA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSÉ CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:Fls. 143/147 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.002544-8 - ROBERTA EIRAS LEAO DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:FLS 116/117 - POR ORA, APENAS ESCLAREÇA-SE EM ATENDIMENTO AO MP. ( ESCLAREÇA A ALIMENTADA SE O PARCELAMENTO ESTÁ EM DIA (FLS. 59), OU MELHOR, FOI PAGO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090874-0 - KEVIN PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X MARCIO CLAUDIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017887-1 - WYNNIE CHRISTIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MANOEL CHRISTIANO DIAS NETO Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE COM QUAL EXECUÇÃO DESEJA PROSSEGUIR, HAJA VISTA O QUE DISPÕE O ART. 573 DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.110501-0 - SIDNEY DOS SANTOS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X RODOLPHO NEVES PANTALEAO Despacho:FLS. 23 - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 21Vº. (REQUER A VINDA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RÉU E CÓPIA DA DECISÃO QUE O ALIMENTANTE DESEJA MODIFICAR.) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1994.001.016693-4 (17433) - SERGIO MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X ANA LUCIA DA SILVA), SERGIO ERIC DA SILVA PONTES), JEAN MAX DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047418) ...OFICIANDO-SE COM URGENCIA, PARA SUSPENSÃO DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AO ALIMENTANDO SERGIO...(PUBLIC. DECISÃO DE 04/12/06) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031541-2 - ÍCARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X LEONARDO PERALTA CENTURION Decisão:DEFIRO JG. VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA RL DO AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.112882-1 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/05/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.006315-4 (12327) - LEVY FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nId: 161057" ] }, "18ª Vara de Família": { "Atos": { "161058": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.119723-0 - R.S.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.A.G.S. Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o demandante em custas e honorários, que ora arbitro em 105 sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.165595-2 - ANA PAULA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAC ANTONIO GOMES Sentença:...Isto posto, em face da plena capacidade da credora e do parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a AN APAULA DO CARMO GOMES. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Oficie-se para cancelamento do desconto. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.037685-8 - SARAH SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ALISSON BENJAMIN EVANGELISTA DE FRANCA Despacho:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128808-5 - D.S.S., D.S.S., D.S.S., D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.S. Sentença:Cuida-se de ação de alimentos proposta por DIANE DOS SANTOS SALVADOR em face de PAULO DA SILVA SALVADOR, tendo a requerente abandonado a causa por mais de 30 dias, por não promover ato que lhe competia.Conforme termo de fl. 33, a parte autora não compareceu à AIJ, apesar de devidamente intimada à fl. 28.Determinada a intimação da parte autora por via postal, a correspondência foi devolvida às fls. 35/36, por inexistir o número informado na inicial.À fl. 37, o Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c art. 7º da Lei 5478/68.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.020932-1 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.O. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040630-0 - C.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284)) X M.D.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.047881-2 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X J.F.A. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103804-4 - H.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X S.R.A. Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos da resposta ao ofício, cuja cópia se encontra às fls. 42. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000433-9 - R.V.R.F. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X C.V.F.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:Fls. 163. Diante do rito pretendido, deverá a parte exequente adequar o pedido na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.002090-1 - K.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.L.S. Despacho:Diante da notícia de descumprimento do acordo realizado conforme termo de fls. 38, intime-se o executado para pagamento do valor atualizado de fls. 48/50, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111668-7 - T.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X W.J.C. Despacho:Adeque-se o pedido ao rito, na forma da Súmula nº 309 do STJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.009283-6 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X L.R.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique o valor da causa que deverá corresponder ao total do valor dos bens a serem partilhados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.144031-5 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AZEVEDO (MG-022043) Despacho:Diante da inércia quanto ao cumprimento do despacho de fls. 182, item 02, certificado pela Serventia às fls. 187, aguarde-se resposta aos ofícios expedidos, conforme cópias de fls. 184/187. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029458-5 - N.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X P.F.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 27/04/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.026244-8 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE A PINTO (RJ-069083)) A.J.S.F.), C.F.C. Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú para que proceda à abertura de conta corrente, conforme requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.077637-0 - C.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X M.Q.P. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Decisão:Converto o julgamento em diligênica, na busca da verdade real. Oficie-se conforme requerido em fl. 216. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.030039-1 - J.F. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X M.L.L.F.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nId: 161058" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "160849": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026823-9 - CECI DAUDT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X LEUSINO JACINTO DOS SANTOS Despacho:INSTRUA-SE COM AS CERTIDOES DO 5 E 6 DISTRIBUIDORES. APOS AO MP. 1544 P. 7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.192020-7 - IZABEL OGANDO COSTA X ANTONIO OGANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DIN SPIRITO (RJ-036892) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 2000.001.127985-0 - LUAN MARCELO GONZAGA RAMOS X DEOLINDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145), Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 2002.001.057687-6 - HELENA NUNES LEITE E OUTRO X ARMANDO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Despacho:1 - Oficie-se ao INSS, nos termos de fls. 33, com as correções mencionadas às fls. 45.2 - Fls. 45/46 - Aos Drs. Fiscais. 2906 P. 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.089221-1 - LANA MARIA BERNASCONI BORGES (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X FLORINDA DE LIMA BERNASCONI Despacho:1 - Fls. 83 - Inclua-se no pólo ativo os demais herdeiros.2 - Regularize-se a representação do cônjuge da herdeira Mary, casada pelo regime da comunhão universal (fls. 64). 24 P. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.071035-6 - CARMEN APPARECIDA DIAS X CARLOS EDUARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA BROWN (RJ-080759) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 2005.001.087935-1 - MAURO FERNANDO VIRGILIO DE SOUZA E OUTROS X ARACY VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 2005.001.107966-4 - IVANI SOUZA DE OLIVEIRA X WALDECY SANTANA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827) Despacho:Esclareça a requerente quanto à existência dos bens mencionados na inicial e na certidão de fls. 09. 9852 P. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.116358-4 - ELISABETE BARATA DIAS X JULIO ADAO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Esclareça sobre a existência de bens, diante do que cosnta às fls. 11. 10105 P9 \r\n\r\nProc. 2007.001.026594-9 - PATRICIA CAMPOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X HILCA FRANCISCA DE CAMPOS MENDONÇA Despacho:Esclareça a requerente quanto à existência dos bens mencionados na certidão de fls. 07. 2544 P. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.026778-8 - CLEA ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ACHILES STANZIONA Despacho:INSTRUA-SE COM CERTIDAO DE OBITO; CERTIDAO DE CASAMENTO DO DE CUJUS; CERTIDAO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO DOS HERDEIROS; ESBOCO DE PARTILHA. 12.014 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080851-0 - GABRIELA DE CASTRO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X FLORITA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho:Fls. 198/199. Manifestem-se as partes. 11.028 P 3 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.059435-0 - LAURENTINA DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X CIA CIEF DE FERRO E ACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). CID BANDEIRA DE SOUZA NETO (RJ-045244) Despacho: Trata-se de apuração de haveres, sendo certo que o laudo acostado aos autos foi elaborado na vigência de moeda antiga, o que implicaria na sua atualização. Contudo, tendo em vista o fato das partes nos autos em apenso optado pela partilha amigável, havendo a convolação do rito para arrolamento, desnecessária seria a providência mencionada no primeiro parágrafo. Assim, por ora, suspendo o presente processo, eis que somente na hipótese de ser retomado o rito ordinário será necessária a atualização dos valores. 11.174 P 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8A - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Cite-se no endereço informado às fls. 51. 678 P. 2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.502703-0 (56160) - DOMINGOS GOMES DA CONCEICAO X EMILIA DA CONCEICAO ALEGRETE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMORIM PASSOS (RJ-055978) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 1989.001.000981-2 (14764) - NEIDE LEONEL PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES (RJ-019388), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JOSE MANOEL RODRIGUES BRANCO Despacho:Aguarde-se a regularização da representação processual de Leandro. 11. 984 P 9 \r\n\r\nProc. 1990.001.066596-6 (63556) - Inventariante: ELIZABETH DA CONCEICAO CARVALHO X IGNACIA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL 104- DEFIRO O LEVANTAMENTO PRESTANDO-SE CONTAS. E. ALVARA (FL. 55). 8071 P. 7 \r\n\r\nProc. 1994.001.100401-2 (59791) - RUTH CORREA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X RUBENS CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA (RJ-112982) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 920 P. 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.038061-8 - CASEMIRO TELES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO MENEZES GOMES Despacho:Oficie-se ao INSS, reiterando fls. 78 e fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência. 11.257 P. 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.137681-7 - DJALMA DE MAGALHAES E OUTROS X MAFALDA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 2000.001.106007-3 - WASHINGTON PINTO MANZUETO E OUTRO X EDYMEA PINTO MANZUETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Ao cartório para se manifestar sobre os esclarecimentos das custas. 8000 P.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.036223-0 - ANTONIO MARCOS PEREIRA RENDEL X MARILIA CERQUEIRA RENDEL (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Fls. 130. Oficie-se, solicitando a transferência do valor devido ao presente Espólio para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. 435 P 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.075021-0 - THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE X COZETTE FERREIRA BOM (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Fls. 317 - Aguardar em cartório significa tão-somente não ser remetido ao arquivo. Por outro lado, os autos estão fisicamente no cartório. Esclareça o que pretende. 6593 P 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.073608-2 - FERNANDO JOSE DE AZEVEDO SALDANHA X MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Fls. 95. Indefiro. Não cabe ao Juízo tal diligência. 2697 P 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.134020-0 - CARLOS EDUARDO BORGES JALKH X MARLI BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:1 - Fls. 83 - Defiro o pagamento do imposto através de débito em conta. Expeça-se o mandado.2 - Fls. 92/137 - Diga o inventariante. 9066 P 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.039223-1 - JOSE EUGENIO TORRES X SYLVIO EUGENIO TORRES (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) Despacho:Intime-se pessoalmente o responsável pela agência INSS-Botafogo para cumprir o determinado no ofício nº 407 de 07/02/2007. 9579 P. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.043711-1 - CELIA NUDELMANN E OUTROS X BENJAMIN NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Fls. 131. Impõe-se a regularização junto à SRF do CPF do inventariado para, posteriormente, ser acostada a certidão de débitos. 9629 P 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.051628-0 - DILCE PAIVA E OUTROS X YVONNE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 2005.001.063250-3 - ARISTOTELES DE SOUSA CARVALHO X GERCINA DALVA DE SOUSA CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 64PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.079681-0 - THEREZA DOLIANITI DE MORAES BELLO, Inventariante: WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X EDGAR DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) Decisão:1 - Renumerem-se os autos.2 - Convole-se para o rito Ordinário. Façam-se as devidas anotações.3 - Avaliem-se os bens. 9716 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.085325-8 - ARLINDA MOURA DE SOUZA X JOSE AGACIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 2005.001.088521-1 - ARCY DE QUEIROZ PACHECO X ADYLEA DE QUEIROZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 2005.001.094265-6 - MARIA CECILIA RAMOS DE SOUZA X FRANCISCO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 2005.001.096979-0 - JOAO LUIZ CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA X CELIA REGINA CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PRATES PERIARD (RJ-102222) Despacho:Expeçam-se os títulos em conformidade com a sentença de fls. 191. 9423 P 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.067095-6 - IARA PEREIRA X FRANCISCA HAYDE PEREIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 2006.001.077145-1 - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS X MARIA LEONOR DE PINHO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Defiro o pedido de fls. 56/57. Venha o plano de adjudicação em termos. 11.571 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.104770-7 - FERNANDO ANTONIO BERNARDES X GLORIA CARMEN DANNEMANN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Despacho:Trata-se do rito de Arrolamento Sumário. Portanto, não há que se falar em lavratura de termos. 11.931 P. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.001110-1 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAISA FERREIRA PALMEIRA (RJ-133756)) X JOSÉ DE ALMEIDA ALEXANDRE Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria José de Almeida Rodrigues, independentemente de lavratura de termo.2 - Cumpra-se o ítem 1 do despacho de fls. 56 através da sua certidão de casamento.3 - Venham as primeiras declarações e a partilha amigável, conforme já determinado no despacho de fls. 56. 1816 P. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.026232-8 - MABILIA DAVIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673)) X ACACIO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Diante da incapacidade noticiada, venha a sentença da interdição da herdeira Vera Lúcia e convole-se para o rito Ordinário. Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio inventariante Mabília Davim de Oliveira. Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 e as certidões do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 2566 P. 2 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166) Despacho: Estes autos são de ação cautelar de arrolamento de bens, o que, a princípio, dispensaria a presença de \"expert\" em artes, já que a decisão de fls. 21, concedeu a medida liminar em relação a todos os bens. Contudo, diante da certidão de fls. 57, parece que às partes somente interessa o arrolamento das obras de arte, razão pela qual seria necessária a presença de um \"expert\". Assim, digam as partes se o intuito, efetivamente, é este e se pretendem, por economia processual, a avaliação dos referidos bens, hipótese em que, desde já, este juízo nomearia perito de sua confiança. 678 P. 2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028423-3 - IVONNE MARIA LIMA CERQUEIRA DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se a diferença das custas. 2620 P 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.029179-1 - MARIA LUIZA FERNANDES CHEFERRINO X LEONIDAS VICTOR CHEFERRINO Despacho:Cumpra-se. 2629 P. 7 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022193-4 - FABIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X JOSÉ GUILHERME DE CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. 2995 P. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.028399-0 - JASON STEPHEN COLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI Despacho:1 - Recolham-se as custas. 2 - Inclua-se no sistema o nome do patrono do inventariante. 3 - Após, manifeste-se o inventariante sobre o presente pedido. 11.247 P 9 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.086671-0 - SONIA REGINA GUSTAVO X JUAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:À ilustre Assistente Social para assinar o laudo. 11.014 P 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.037896-0 - RITA CANDIDA ALVES FERNANDES X ROBERTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Atenda-se ao MP. 10.624 P 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.120162-9 - REGINA MARIA SANTOS DE FREITAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X WALTER JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:A dúvida levantada às fls. 181v° é pertinente, eis que não tendo sido deferido o efeito suspensivo deve ser cumprida a determinação do declínio de competência.Todavia, tendo em vista que houve interposição de recurso de ambas as partes, digam as mesmas se preferem aguardar o julgamento do recurso. 375 P. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.014664-0 - JORGE CÉSAR LUIZ PEREIRA X MARIA LUIZA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-039709) Despacho:1 - Mantenho o ítem 1 de fls. 19.2 - Cumpra-se o determinado no ítem 2: letra a - venha a certidão de forma legível. letra b - venha no original o documento de fls. 26. 2347 P. 7 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700105-5 (14975) - ONILIO GREGORY X NADYR ALVES GREGORY Aos interessados sobre Cálculos de fls. 284 e seguintesPilha 01 \r\n\r\nProc. 1973.001.300481-0 (24963) - JOSE MARIA AIRES X CAROLINA DA ENCARNACAO AIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Decisão:Averbe-se o óbito de José Maria Aires (fls. 96). Façam-se as devidas anotações. 1913 P. 8 \r\n\r\nProc. 1973.001.300501-1 (6537) - VITALINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). JOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X ANTONIO FERNANDES CORREIA), Inventariante: CELESTINO FERNANDES CORREIA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 2350 P 7 \r\n\r\nProc. 1977.001.702281-4 (37053) - REGINA MARIA DELGADO MARCONI X ANTONIO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384) Despacho:INCIALMENTE IMPOE-SE A JUTNADA DAS CERTIDOES DO 5 E 6 DISTRIBUIDORES..CERTIDOES DE OBITO DE TODOS OS AVOS...CERTIDAO DE OBITO DE TODOS OS TIOS JA QUE OS PRIMOS SOMENTE HERDARAO SE INEXISTIR PARENTE DE 3 GRAU. SE EFTIVAMENTE RESTAR COMPROVADO QUE OS HERDEIROS SERAO OS PRIMOS IMPOE-SE: JUNTADA DA REPRESENTACAO PROC. DO CONJGE DE REGINA MARIA; CERTIDAO DE CASAMENTO DE PEDRO E TIRA; RETIFICACAO DAS 1AS DECLARACOES...EM RELACAO AO PEDIDO DE FL 112 A CHAVE DO IMOVEL DEVERA SER RECEBIDA PELA INVTE. 9079 P. 8 \r\n\r\nProc. 1978.001.300570-8 (2262) - MARGARIDA FERNANDES DA FONSECA X MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)), Inventariante: MARIA MARGARIDA F RODRIGUES Aos interessados sobre manifestação do Contador, às fls. 786Pilha 01 \r\n\r\nProc. 1979.001.300016-6 (40413) - LUIZA MARIA VALENTE DE MATOS CHAGAS E OUTRO, Inventariante: NILZA VALENTE DE MATOS X JONATHAS CYRINO DE MATOS, Inventariante: NILZA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA ROCHA BAPTISTA PEREIRA (RJ-028147) Aos interessados sobre manifestação do Avaliador, às fls. 80Pilha 01 \r\n\r\nProc. 1980.001.702508-6 (42573) - MARIA ANNUNZIATA CANTISANI X JOSE MARQUES FERREIRA Despacho:Estes autos eram de restauração, sendo que os autos foram localizados. Desentranhem-se fls. 18/21 e juntem-se nos autos principais. 2727 P 9 \r\n\r\nProc. 1982.001.300028-2 (50669) - ANTONIO ESTEVES PEREIRA, Inventariante: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILVA SILVA MACEDO (RJ-003781), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Despacho:Distribua-se por dependência. (apenso) 2499 P 3 \r\n\r\nProc. 1982.001.300066-0 (50855) - JUSSARA CESARINA PINTO, Confrontante: JUSTICA GRATUITA X MARIA CESARINA PINTO E OUTRO Despacho:Defiro JG para fins de desarquivamento. 2725 P 9 \r\n\r\nProc. 1982.001.300853-0 (50185) - JOEL DA COSTA DELPECH X MARIO AUGUSTO WEGUELIN DELPECH (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). ROMAO GUEDES MONTEIRO (RJ-016445), Dr(a). ALDEMAR GARCIA ROZA (RJ-000521C), Dr(a). MARIA DAS GRACAS PAIVA FREIRES (RJ-084240), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-026624), Dr(a). JOSE DINIZ GONCALVES (RJ-023937) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 1983.001.300128-8 (52599) - MARIA HELENA ARDUINI AYRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA MACHADO Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 8141 P. 2 \r\n\r\nProc. 1985.001.301332-5 (55487) - ARMANDO DA SILVA TELLES WATSON (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X MARIA DO CARMO VIANNA DIAS WATSON Despacho:FL 228- OFICIE-SE INFORMANDO. APOS AO MP PARA CIENCIA. 2674 P.2 \r\n\r\nProc. 1985.001.506323-0 (56461) - Inventariante: NILZERÉA MARIA FERNANDES X JAYME FERNANDES Decisão: Os bens inventariados nestes autos já foram objeto de sentença de partilha (fls. 30). O pedido de fls. 39, portanto, carece de amparo legal. 490 P. 8 \r\n\r\nProc. 1986.001.302469-6 (56721) - VERGINIA FERREIRA BASTOS X ANNIBAL GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Aos interessados sobre certidão de fls. 260. 3522 pilha 01 \r\n\r\nProc. 1986.001.803735-8 (58036) - CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA E OUTRO X RENATO FAUSTINO VIEIRA Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 355v°. 3142 P 9 \r\n\r\nProc. 1986.001.811252-6 (57058) - JOSE JOVINO PONTES X GUTTELINA PEREIRA PONTES Aos inetressados sobre cálculo de fls. 88/89Pilha 01 \r\n\r\nProc. 1987.001.500062-4 (59467) - ZVI ZEEV GORNY, Inventariante: DORIS VICTORIA DANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:CONVOLO O RITO PARA ARROLAMENTO. 3437 P. 2 \r\n\r\nProc. 1987.001.500111-2 (58461) - MARIA DO SOCORRO SALES, Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-031675), Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE F DOS SANTOS (RJ-051464) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER AOS AUTOS O CPF, PIS E FGTS DO ESPOLIO. 9231 P.1 \r\n\r\nProc. 1990.001.046486-9 (63222) - MARIA CONSUELO GORDILHO FREIRE DE CARVALHO X JORGE GORDILHO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). VICENTE LUIZ GALLO (RJ-005324) Despacho:Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 3213 P. 8 \r\n\r\nProc. 1991.001.035449-5 - TALITA GONCALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA CAVALCANTE (RJ-019611)) X EDMILSON DE SOUZA MONTES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 1991.001.060851-1 (65716) - MARIA LOURENCO RIBEIRO X ADELINO JOIA (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525)), Inventariante: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO, Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 1991.001.078024-1 (65911) - NEUZA D'ASSUMPCAO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)) X FAUSTO PINTO DIAS Despacho:Fls. 65. Não entendi. Melhor esclareça. 2710 P 9 \r\n\r\nProc. 1991.001.109681-7 (54904) - PAULO MAURICIO DUARTE ROCHA X JOSE AUGUSTO PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). MARIA FERNANDA L. PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO VILHENA L. SOARES (RJ-000000), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-000000), Dr(a). VALMIRA S. TARSITANO (RJ-000000), Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). CID BANDEIRA DE SOUZA NETO (RJ-045244) Decisão:1 - Instrua-se com cópia da certidão de nascimento ou de casamento, se casada for. 2 - Art. 1127 do CPC, regularize-se. 3 - O fato das partilhas serem apresentadas em duas peças não representa óbice, desde que haja continuidade. 4 - Despacho no apenso. 5 - Convolo o rito. 6 - Falta a certidão da JF. Juntem-se as certidões da SRF. Ausentes as certidões dos distribuidores da comarca de Duque de Caxias. 7 - Indique as fls. em que existe comprovação das ações, salvo as indicadas a fls. 122. Ao inventariante para sanar as pendências apontadas nesta decisão. 11.174 P 3 \r\n\r\nProc. 1992.001.080786-8 (67148) - MILTON RODRIGUES VIANNA X AMALIA TOLEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.001.107751-5 (67500) - MARIA HELENA DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTROS X JOAO JOSE BRANDAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 1992.001.120881-6 (56853) - MOACYR GOMES DOS REIS X MARIA APARECIDA DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARLY JONAS DOS REIS (RJ-060004), Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Fls. 206. Manifestem-se os interessados. 10887 P 9 \r\n\r\nProc. 1993.001.001815-3 (68058) - MARGARETH CHRISTINA LOUREIRO BRAZ X JAYME LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER VIEIRA BORGES (RJ-009855), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES (RJ-057043), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Despacho:FL 455- VENHA A CERTIDAO DE OBITO. 1169 P. 8 \r\n\r\nProc. 1993.001.071089-9 (68748) - ANDRE CARNEIRO DA CUNHA MOUTINHO DE CARVALHO E OUTRA E OUTROS X CARLOS MOUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO NEVES FILHO (RJ-005679) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 801 P 8 \r\n\r\nProc. 1993.001.085565-8 (68971) - FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-038642)) X MARIA AUGUSTA SALES RODRIGUEZ Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 1993.001.107385-8 (69326) - SUELI FRAGOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X SERGIO ALBERTO PEREIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 1994.001.009356-6 (69441) - ARNALDO GRACIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029221)) X MARIA THEODORA PROCOPIO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 1994.001.017833-0 (69572) - MARIA DAS DORES BRANDAO DE SOUZA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-074219)) X EUTIMIO PIRES CAVALCANTI Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 9073 P. 7 \r\n\r\nProc. 1994.001.053270-7 (70064) - VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X EDUARDO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382) Despacho:O ofício de fls. 151 não foi respondido, esclareçam se não há interesse no cumprimento. 148 P 9 \r\n\r\nProc. 1994.001.113874-0 (70846) - MARIA MERCEDES DIAS MAIA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X ABEL DA CRUZ MAIA LISCA E OUTRA E OUTRO Aos interessados sobre certidão supra.2146 \r\n\r\nProc. 1995.001.026247-0 - ANA DE SOUZA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X RENATO GUIMARAES DOMINGUES DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 1995.001.038947-0 (80415) - VERA LUCIA VON DOELLINGER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A)) X PEDRO PAULO DE SOUSA Despacho:Defiro o pedido de fls. 81/82. Venha a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC. 11.716 P 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.041268-6 - NADJA CORREIA SCARPELLINI (Adv(s). Dr(a). PAULO R. DE CARVALHO REGO (RJ-051909)) X JUAN DERLIS SCARPELLINI ORTEGA Aos interessados sobre manifestação do Contador, às fls. 191Pilha 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.075901-7 (60946) - IRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO TORQUATO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Averbe-se o óbito de Irene dos Santos (fls. 113). 2 - Venham as primeiras declarações em relação à referida sucessão. 3 - Nomeio a herdeira Sônia Maria como inventariante. Lavre-se o termo. Revogo a decisão de fls. 78 eis que o óbito de Oswaldo Torquato dos Santos Filho foi anterior ao de seu genitor (fls. 28). Cancele-se a averbação. (10.922) P 9 \r\n\r\nProc. 1995.001.094903-7 (81077) - RACHEL ARRUDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638)) X RICARDO ARRUDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346), Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 1995.001.130830-1 (81481) - MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO X WANDELINO CAVALCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) Aos interessados sobre cálculos de fls. 92Pilha 01 \r\n\r\nProc. 1996.001.023086-0 (81781) - ANDRE LUIZ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X LUIZ ALBERTO FERREIRA PINTO Despacho:Regularize-se a representação do herdeiro Bruno. Após, ao avaliador. 10.411 P 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.032275-4 (81906) - NARLI FIDALGO TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LUIZ ALBERTO TELLES RODRIGUES Despacho:Fls. 151/152 - Trata-se de sobrepartilha, eis que há sentença às fls. 132. Portanto:a) recolham-se as custas devidas.b)oficie-se à CEF, solicitando informações acerca do saldo existente.c) regularize-se a habilitação e a representação processual do Espólio de Narli Fidalgo Telles Rodrigues.d)venham a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador e a sobrepartilha em termos. 2533 P 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.076498-2 (82615) - ANITA WAKSMAN MESSER (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X SZOL FAJWEL MESSER Aos interessados sobre certidão supra.1914 P. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.107330-0 (82818) - IRENILDA OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MANOEL JOSE FERNANDES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 1996.001.114723-0 (82925) - ANDRE LEON SOUZA MELLO X NAIR CARDOSO, Inventariante: ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:AVERBE-SE O OBITO DE CELIA MARIA CARDOSO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DA REFERIDA SUCESSAO. 3359 P. 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.037434-3 - VALDIR PEREIRA COURA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X FLAVIO PEREIRA COURA Decisão:Defiro o pagamento do imposto através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 9530 P. 7 \r\n\r\nProc. 1997.001.121283-1 - KIRSTEN HJELM RASMUSSEM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X JORGEN CHRISTIAN HEIN RASMUSSEN Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 1997.001.131499-8 - ROBERTO DE ALMEIDA PRIMAVERA X LEDA ITALIA PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). HONORIO MONTEIRO PADERES (RJ-009514) aguardando:certidão de nascimento da de cujus, procuração de cristiane moreira monteiro, representação processual do espólio de maria cristina primavera viegas e as ultimas declarações. // pilha 1 -- 7511 \r\n\r\nProc. 1998.001.043951-0 - ALESSANDRA REIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LINCOLN VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Despacho:1 - Revogo o despacho de fls. 261v°.2 - Fls. 269 - Oficie-se ao DETRAN como requerido. 2296 P 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.070793-0 - SONIA MARIA DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA BARREIRA (RJ-011792)) X BELENIL AUGUSTO BARBOSA aguardando procuração da conjuge SONIA, a certidao da receita federal e o plano de adjudicação. // pilha 1 -- 2083 \r\n\r\nProc. 1998.001.151363-8 - MARILENE DOS SANTOS CAVICHIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X MARIO CAVICHIO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 1999.001.070395-1 - NOEMIA LANZELOTE TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR, ÀS FLS. 78pilha 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.136917-7 - MARIA DA GRACA CABRAL CALLIPO E OUTRO X CONSUELO PAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Despacho:Fls. 121 - Ciente. Diga o inventariante. 1145 P 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.138919-0 - BLANCA AMARO SOBRINHO X FERNANDO AUGUSTO SOBRINHO Despacho:Oficie-se à SRF, solicitando esclarecimentos acerca da recusa ao alvará de 19/01/2007. O ofício deve ser instruído com cópia de fls. 152. 735 P. 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.024023-7 - ANTONIO CARLOS MALUF BALTHAR X ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTHAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:DIABTE DE FLS 12/13 NOMEIO O CESSIONARIO COMO INVTE...RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. INSTRUA=SE COM O RGI E CERTIDAO DE CASAMENTO DO INVENTARIADO AVERBADA A SEPARACAO. VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES. 123 P. 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.088831-6 - LELIA LEAO ALVES PEQUENO X ELSON PORTUGAL ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Despacho:FL 24- ANOTE-SE. O PEDIDO DE GJ SERA APRECIADO APOS A APRESEMTACAO DO ESBOCO DE PARTILHA. 2679 P. 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.129091-1 - ANTONIA VIEGAS SILVA X MABER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Recolham-se as custas de fls. 78. 2174 P 9 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.004680-0 - PEDRO ENEAS DE SOUZA PAIVA X ENEAS PAIVA FILHO Despacho:1 - Oficie-se ao DRA, solicitando a retificação do nome do inventariado para Janyra de Souza Paiva, conforme consta na inicial.2 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.3 - Regularize-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros.4 - Esclareça-se quem exercerá a inventariança. 2186 P. 8 \r\n\r\nProc. 2002.001.007651-0 - JESSY ELISA FERREIRA X HELIO FERREIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Despacho:Fls. 314. Defiro. 376 P 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:A PRESTACAO DE CONTAS DEVE SER REQUERIDA EM APENSO AOS AUTOS EM QUE E EXERCIDA A INVENTARIANCA 678 P. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.091657-2 - VALDIRA GABRIG FERREIRA X JOSE AFONSO FERREIRA Aos interessados sobre certidão retro (fls. 76)Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.010142-6 - SUELY SAUCEDO JRAIGE X NICOLAS YOUAKIN JRAIGE (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX (RJ-104320) Aos interessados sobre manifestação do Avaliador, às fls. 84/85Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.073710-2 - MARILENA COSTA CHIDID X HELENA MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Esclareça a inventariante se o meeiro Pedro deixou herdeiros diversos dos deixados por Helena. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões. 2571 P. 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.079051-7 - ZILPA MONTE SANTO SPATTA X ANTONIO SPATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARY LOURDES ALÔ (RJ-083016) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Zilpa Monte Santo Spatta (fls. 54). Façam-se as devidas anotações.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual do Espólio de Ilda Monte Santo Spatta. 11.404 P. 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.138031-1 - MARIA LUCIA DA COSTA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). ISAURA MARIA PEREZ LEAL (RJ-031181)) X MANOEL GONZALEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610), Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 85/86. 2387 P. 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.145745-9 - MARISA FARIA MENEZES X MARISE ALVES ROSTIROLLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Aos interessados sobre cálculos de fls. 110 e seguintesPilha 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.001203-1 - MARINA DUTRA PEREIRA DE MATTOS X HERONDINA AGUIRRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha o relatório para sentença. 1359 P. 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.002646-7 - ANALIA VALENCA DE ARAUJO E OUTROS X BEATRIZ MONTEIRO DE ARAUJO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL 89. 5468 P. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.034901-3 - DILCEA JACOBINA BOTELHO X JOSE CARLOS DE ALVIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)), Inventariante: RODRIGO JACOBINA BOTELHO Despacho:SMJ O DEPOSITO MENCIONADO NA FL 106 FOI REALIZADO PELA CEF. IMPRIMA A RE TODOS OS SALDOS EXISTENTES EM NOME DO INVENTARIADO JUNTO AO B. BRASIL... 8076 P. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.036221-2 - DENISE MARIA LOBO DUVIVIER X FRANCISCO DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:1- Nomeio inventariante Denise Maria Lobo Duvivier. Lavre-se o termo. 2 - Fls. 50 - Diante do pedido, aguarde-se no arquivo. 8096 P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.009039-1 - VERONICA DUTRA CARVALHO REIS X ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:1 - Regularize-se a herdeira Gabrielle sua representação, eis que já atingiu a maioridade, devendo, também, se manifestar sobre o pedido de venda dos imóveis. 2 - Instrua-se com a cópia da inicial e da sentença que decretou a separação do inventariado. Caso a partilha, efetivamente, não tenha sido realizada, o ex-cônjuge deve se fazer representar nos autos e se manifestar sobre o pedido de venda do imóvel. 9264 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.026581-6 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X GEORGINA BORGES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406), Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:ATENDA-SE AO MP. 9421 P. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.046244-0 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO X JOAO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 2005.001.048844-1 - IZABEL DE AMORIM SOARES DA SILVA X JOSE VALENTIN DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 2005.001.058681-5 - ANGELO MOREIRA GLIOCHE X REINALDO MOREIRA GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 2005.001.074314-3 - LIDIA BARRETO DA SILVA X JOSE HAMILCAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OVIDIO DE V. ALVARENGA (RJ-013309) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 2005.001.080621-9 - ANA LUCIA DE JESUS TIUBA X RENAR DE AZEVEDO TIUBA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 2005.001.093272-9 - PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI E OUTRO X JOSEPH ROBERT VALANSI (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 2005.001.094201-2 - MARIA THERESINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE X Inventariante: MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN JACOMO COPPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria Rozalita Coppos Federman. Lavre-se o termo.2 - Cumpra-se o ítem 4 do despacho de fls. 147.3 - Fls. 150/151 - Aos Drs. Fiscais. 8255 P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.094201-2 - MARIA THERESINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE X Inventariante: MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN JACOMO COPPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Decisão:1) Fls. 158/159Assiste razão ao peticionante. Efetivamente, a intenção do testador era que funcionassem pessoas diversas como testamenteiro e como inventariante.Assim, exercendo Maria Rozalita o cargo de testamenteira, revogo a decisão de fls. 157, item 1, e nomeio CARLOS ARTHUR COPPOS. Lavre-se o termo.2) Fls. 166Remeta-se o ofício, comunicando a reconsideração da decisão agravada. 8255 P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.127163-0 - RAUL AUGUSTO REBELO GONCALVES X JOSE AUGUSTO DURO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 2005.001.151329-7 - SYLVIA RABELLO SERZEDELLO MACHADO X ZYEL LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Fls. 78/79. Defiro a venda pelo valor informado, recolhendo-se o tributo pelo valor da alienação e depositando-se em juízo 80% do valor da venda. 10.351 P 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.056465-2 - LUCIA CARNEIRO E OUTRO X ELZA LIMOEIRO FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 101. 8578 P 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.148405-6 - ENNIO TAVARES JARDIM X CORNELIO JARDIM NETO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:ASSISTE RAZAO AO MP. VENHA O RAC DO TESTAMENTO. APENSE-SE AO PROC. 2005.001.142.961-4. 2027 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.029641-7 - Inventariante: ROSANGELA MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X JOB CARDOSO Despacho:CERTIFIQUE-SE QTO A RA EM QUE RESIDIA O INVENTAIRADO E SE A MESMA PERTENCE A ALGUMA REGIONAL. 2666 P. 7 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.074536-0 - RAFAEL LISBOA PESSOA RODRIGUES X GERALDO PESSOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.165676-2 - VERA MARQUES DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JOÃO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:CERTIFIQUE-SE A INERCIA DO INVTE. 8122 P. 2 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.080372-3 - JOAO ALVES BARBOSA X ERNESTO GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1977.001.300609-7 (36107) - BENEDITO DOMINGUES FILHO X CARLOS ROBERTO DOMINGUES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nId: 160849" ] }, "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "160856": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029880-3 - HELIO ATHAYDE X ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Venha a complementação da Taxa Judiciária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.030950-3 - VERA LÚCIA ALVES MOREIRA DE AGUIAR X MILTON PUELL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Venha a complementação das despesas processuais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.182458-9 - GILVANETE ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X RENI MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 265. \r\n\r\nProc. 2002.001.013677-3 - ESTEVAO FERREIRA LINHARES E OUTROS X ERICSSON SOARES LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 105-Verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.085666-0 - MONICA DUBEUX AMORIM DE FREITAS, CPF N. 34465030720 E OUTROS X GILBERTO LAFAYETTE PERDIGAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.147819-6 - MARIA MARTHA DE FIGUEIREDO BORGES X MARIA MAGDALENA DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.161945-5 - GERALDO LUCAS CASTRO E BORGES X MARIA JOSE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINA TEIXEIRA E BORGES (RJ-135485) Venham as confirmações de autenticidade das certidões da Receita Federal, Varas Federoais, nome e Varas Federais, Espólio, completa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036440-7 - JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA X HILDA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.068289-8 (28729) - Paciente: CESAR FONSECA DE LIMA GODINHO MARIA DO CARMO FONSECA DE LIMA GODINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). FABIA BEVILAQUA (RJ-105797), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 104. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.055442-3 (54388) - SANDRA MARIA DE PAULO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X NEWTON DE PAULO E OUTRO), Inventariante: SHEILA MARIA ARAUJO DE PAULO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1992.001.123559-5 (22834) - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X EDSON PINTO CHAVES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 253. \r\n\r\nProc. 1993.001.053567-6 (23885) - HELENA PINTO THOME (Adv(s). Dr(a). HELIO ARISTOPHANES QUEIROZ (RJ-006405), Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X JOSE BARBOZA THOME AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 160. \r\n\r\nProc. 1995.001.060594-4 (26605) - JOAO FRANCISCO DA ROCHA E OUTROS E OUTROS, Inventariante: SUELY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEIXOTO DA SILVA (RJ-065693), Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 183. \r\n\r\nProc. 1995.001.088520-5 (26964) - ADILSON JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535)) X NILTON JOSE TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.054281-1 - DIMAS SILVA X YARA VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 188. \r\n\r\nProc. 1998.001.149904-6 - IVONE AUGUSTA DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BATISTA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.195821-1 - DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BOSCO CAVALCANTE DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 122/124. \r\n\r\nProc. 2000.001.095398-9 - FRANCISCA ALVES BEZERRA X JOAO LOURENCO PORTELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). OZIMARY APARECIDA TAVARES (RJ-135522E) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 215. \r\n\r\nProc. 2003.001.037625-7 - JUGURTA DE CARVALHO LISBOA X DIVA MUMIC LISBOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.104446-3 - ELISABETH FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: 34112014791 X ALBERTINO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 96. \r\n\r\nProc. 2004.001.058864-0 - YARA MARIA CORTEZ DE MELO X AMILCAR CORTEZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 168/169, \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018079-5 - ANDRE LUIZ DE MORAES RIZZO X AURORA ANTELO PRECEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 29. \r\n\r\nProc. 2006.001.072194-0 - THEREZINHA BRAGA MELLO ALVES DE CARVALHO X RENE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158175-0 - JOSE AUGUSTO SANTOS DA ESCÓSSIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X ELOAH SANTOS DA ESCÓSSIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.019888-2 - PAULO SERGIO SAMPAIO SERRANO X MARIA EUGÊNIA SAMPAIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Despacho:1. Conclusão desnecessária.2. Cumpra-se o despacho de fls. 02 integralmente.3. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.027818-0 - MARIA DE LOURDES CUNHA MEDEIROS X MOACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Despacho:1. Juntem-se as certidões do 5º e 6º Distribuidores.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.028212-1 - GENI SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X JOSÉ SCHEINKMAN Despacho:1. Defiro o recolhimento ao final.2. Venha o traslado original do testamento.3. Juntem-se as certidões do 5º e 6º Distribuidores.4. Esclareça quanto aos testamenteiros nomeados pelo testador.5. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.029816-5 - ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA X MARIA DA APPARECIDA GOULART BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360) Decisão:1. Defiro o recolhimento ao final.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025615-8 - ARACY MARIA DE MORAES X DANIEL JOSÉ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331), Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780) Sentença:... DEFIRO o levantamento do valor concernente ao resíduo de 3,17% (fls.16), a que fazia jus o falecido e determino a expedição de alvará em favor da Requerente. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.009932-2 - CAIO CESAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X FERNANDO CESAR ALVES Despacho:1. Ao que parece os titulares das poupanças são os próprios requerentes, e não o falecido genitor.2. Visando ultimar o feito, oficie-se à CEF para que informe os titulares das contas poupanças descritas no ofício de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.001.023672-5 - JULIENE FERREIRA DA SILVA SOARES X RONALDO DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204) Atenda-se ao requerido pela Fazenda e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.079395-0 - MARIA DO CARMO SILVA MENDES E OUTROS X JOSE ELMO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Despacho:1. Os Requerentes, viúva e filhos do obituado, postulam levantamento de resíduos salariais.2. Oficie-se ao INSS para informar o valor disponível e certidão de dependentes habilitados, sendo inviável o de fls. 26.3; com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.133892-0 - JOAO ROBERTO CASADO DO NSCIMENTO X MARINETE CASADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101) Despacho:1. Manifeste-se o Requerente quanto à avaliação.2. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.3. Não havendo impugnação, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.010909-2 - MARIA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS X ANSELMO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARIA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS, LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS e ANALICE CARVALHO DOS SANTOS, na condição de cônjuge e filhas, visando receber o saldo referente ao resíduo de 3,17% concedido ao funcionalismo público federal (fls.32), que se encontra em nome do finado ANSELMO LUIZ DOS SANTOS, falecido em 31/12/2004 (fls.13). A primeira Requerente é a única dependente habilitada junto ao órgão pagador (fls.15).O ofício do Ministério da Educação (fls. 32) informa o saldo atualizado. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento do valor concernente ao resíduo de 3,17% (fls.32), a que fazia jus o falecido e determino a expedição de alvará em favor de Maria Lucia Carvalho dos Santos.Custas de lei. P.R.I. Expedido o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038899-0 - LUCIA CRISTINA POUZADA CHAVES X VERA LUCIA POUZADA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761) Despacho:A Requerente postula levantamento de 50% do resíduo salarial de sua genitora, pensionista junto ao Ministério da Saúde (fls.11).2. A outra sucessora encontra-se em local incerto.3. Oficie-se ao Ministério da Saúde para transferir o valor para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.4. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais.5. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.063366-2 - ILZA DA SILVA AQUINO E OUTROS X GERALDO IVO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 31, elaborado nos autos do alvará judicial referente aos bens deixados pelo falecimento de GERALDO IVO DE AQUINO (fls.11), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas ex lege. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.098198-6 - RUTH LOURENÇO LEITE X ZOE MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908) Despacho:1. A Requerente é viúva e pensionista do obituado.2. O inventário noticiado não está cadastrado no sistema face o lapso temporal já decorrido.3. Oficie-se à CEF (fls.09) para informar o valor existente.4. Com a resposta, recolha-se o ITD, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.026730-2 - VANDA CONCEIÇÃO SANTOS RIBEIRO E OUTROS X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Com a informação do saldo a levantar apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2. Oficie-se `CEF para informação do valor relativo a FGTS/PIS.3. Diante dos dependentes apontados às fls. 46, somente a eles é devido o valor.4. Contudo, a parte relativa à viúva Maria da Penha (1/3) deverá ser paga aos Requerentes (filhos) por já falecida, havendo autorização de todos para que o levantamento seja efetuado pela primeira, Vanda da Conceição Santos Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.027127-5 - JAIR ALVES VIEIRA X GILDA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468), Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça diante do valor a ser levantado.2. Oficie-se ao INSS para que transfira o valor para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.3. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais.4. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados.5. O Requerente noticia ter sido companheiro da falecida, sendo o valor relativo a auxílio-reclusão. Não há notícias de filhos.6. Esclareça se obteve o reconhecimento judicial da união estável do casal, bem como se os genitores da obituada são falecidos, juntando as certidões pertinentes.7. O Requerente deverá aguardar todas as providências, sendo inviável antecipar valores na hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.001.028438-5 - ELIANE BARRETO TAVARES CAVALCANTI X CARLOS NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por ELIANE BARRETO TAVARES CAVALCANTI, visando receber os saldos referentes aos resíduos 28,86% e de 3,17% concedidos ao funcionalismo público federal (fls.08/11), que se encontram em nome do finado CARLOS NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI, falecido em 27/01/2007 (fls.05). A Requerente é esposa do obituado, sendo sua dependente, conforme declaração do INCRA de fls. 08 e 10. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento dos valores concernentes aos resíduos de 28,86% e de 3,17% (fls.08/11), a que fazia jus o falecido e determino a expedição de alvará em favor da Requerente. Custas de lei.P.R.I. Expedido o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.123730-7 - CRISTIANROSE RODRIGUES ROSSI X ALEXANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Despacho:Folhas 50/51 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.300622-5 (42025) - MARIA OSANIR COSTA DE SOUZA X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR RUBENS DE SOUZA LIMA (RJ-000000), Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JR (RJ-063487), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.1. Estão habilitados neste inventário a viúva e dois herdeiros já maiores (fls.32/34).2. O feito estava em fase de partilha.3. Expedido alvará para venda do imóvel situado em Niterói (fls.193), ao que parece, sem cumprimento.4. Noticia a inventariante às fls. 211 tratar-se de \"cessionária\" dos quinões dos herdeiros, requerendo adjudicação.5. Esclareça a inventariante quanto ao alvará de fls. 193 e a alegada cessão. \r\n\r\nProc. 1998.001.171343-3 - CECILIA REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X IGNACIA EDESIA MARIA DOS REIS ANTUNES LEITAO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 274. \r\n\r\nProc. 1999.001.032112-4 - ARMANDO METON DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FILHO DI TULIO (RJ-060935)) X HELOISA DE ALENCAR FIALHO Despacho:1. Trata-se de nova prestação jurisdicional, tendo sido recolhidas as custas pertinentes, conforme certificado às fls. 62.2. Oficie-se conforme requerido às fls. 54, item \"a\".3. Com as respostas, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.172122-5 - LAURA FONTES DA SILVA X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMA DA SILVA (RJ-081932) Venha o plano de asdjudicação na forma contábil, confirmação de autenticidade das certidões da Receita Federal e Varas Federais e a representação processual dos herdeiros.. \r\n\r\nProc. 2001.001.150221-7 - NIVIA MARIA BITTENCOURT DA SILVA X ERNESTINA DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595), Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.001.005047-7 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES,CPF:16103825749 E OUTROS X FRANCISCO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Despacho:1. Venha a partilha do imóvel situado na Rua Cacequi, 651, FUNDOS, que deverá ser assinada por todos os herdeiros e com as firmas reconhecidas.2. Após, certifique-se se foram apresentadas as certidões necessárias à sobrepartilha do bem mencionado.3. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.096723-5 - JOSE ANTONIO DUARTE PINTO X CONCEPCION MARQUEZ FONDADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.006642-8 - CELESTINO DE OLIVEIRA SOUSA X CELESTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Venham as cópias e custas autenticações formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.061798-6 - HELE NICE GONCALVES DA MOTTA X VILMA RAIMUNDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO C DE ASSUMPCAO (RJ-067400) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 30/36 e distribua-se por dependência, tratando-se de requerimento de alvará para lavratura de escritura de imóvel prometido vender, em vida, pela inventariada.2. Junte-se o espelho do IPTU do imóvel arrolado e certifique-se as custas.3. Nomeio inventariante Hele Nice Gonçalves da Motta, independente de termo.4. Venha a certidão de fls. 17/19 na forma negativa.5. Juntem-se as certidões faltantes.6. Retifique-se o plano de partilha para inclusão do Espólio de Walter, regularizando a representação processual do Espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.145872-7 - MARIA DE JESUS DE SEGADAS SOARES RODRIGUES E OUTRO X JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JORGE SOARES (fls.20), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 160/161 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 147/155 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012986-6 - ELENA MORAES RODRIGUES VIEIRA X NIBIARY PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NIBIARY PORTO VIEIRA (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 108/109 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 24/28 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013332-8 - ELIZABETE DE MENEZES HELBOURN X CREMILDA BRAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:1. Tratando-se de rito sumário o termo não é lavrado. Todavia, expeça-se certidão quanto a inventariança deferida.2. No mais, venha a relação de bens e herdeiros em 30 dias e certidões negativas.3. Decorrido o prazo, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028915-8 - MARIA LUIZA DE SOUZA DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X MARIA HELENA DE SOUZA DANTAS LOPES Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA HELENA DE SOUZA DANTAS LOPES (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 73/74, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARIA LUIZA DE SOUZA DANTAS LOPES, os bens descritos às fls.49/51.Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065027-0 - AURINO ALVES DE LIMA FILHO X HELIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247) Despacho:1. Venha a procuração de fls. 06/07 original.2. Folhas 28 - Anote-se para fins de publicação.3. Nomeio inventariante o colateral Aurino Alves de Lima Filho, independente de termo.4. São herdeiros nestes autos os genitores do inventariado, havendo notícia do óbito posterior da mãe (Elvira).5. Junte-se a certidão de óbito de Elvira e regularize-se a representação processual do seu Espólio com o termo de inventariança e documento procuratório.6. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.001.139826-5 - FABER CINTRA E OUTRO X ELSI MARION CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.014341-5 - ARLETTE TEIXEIRA ALVES VENTURA X MILTON ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Decisão:1. Nomeio inventariante Arlete Teixeira Alves Ventura, independente de termo.2. Venha a declaração de bens.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe.4. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.018353-0 - ARNALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO X ARNALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES (RJ-118286) Despacho:1. Cumpra-se o item 02 de fls. 52.2. Juntem-se as certidões faltantes.3. Acolho a substituição, por cópias, de fls. 62/73.4. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.077224-8 - MYRNA CYRENE PAULINO DE BARROS E OUTROS X ABIEL GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTO DIAS RENNO (RJ-058819), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO (RJ-083930) Decisão:1. Nomeio a herdeira Simone Paulino de Barros inventariante, independente de termo. Anote-se na DRA.2. Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido ás fls. 42, visando o valor do título de capitalização.3. O FGTS é devido aos dependentes habilitados junto ao órgão pagador e, na sua falta, aos sucessores. Oficie-se ao órgão pagador ou INSS para aferição.4. Juntem-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.077584-5 - NELLY FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486)) X HELCIO LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de HELCIO LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO (fls.10) e MONICA FERREIRA DE ARAUJO (fls.64) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 97/98 e certidão de fls. 104 que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.90/93 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeçam-se o Formal de Partilha. Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110321-8 - LIDIA PINTO TAVARES VELOSO X ALBERTO DE FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ALBERTO DE FONTES TAVARES (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 38/39 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.16/19 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121558-6 - LEONARDO ROMANHOLLI NETO X MARIA DE LOURDES VESPUCIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426) Despacho:1. Regularize-se a representação do Espólio de Laura, vindo o termo de inventariança e documento procuratório, única herdeira nestes autos.2. Após, apreciarei o pedido de inventariança.3. Os bens serão aqui adjudicados para, após, serem levados ao inventário da herdeira falecida.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.127511-0 - MARIA BERNADETE FREITAS ALVES E OUTROS X ANTONIO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Decisão:1. Certifique-se os recolhimentos não atendidos pela certidão de fls. 49.2. Nomeio inventariante a meeira Maria Bernadete Freitas Alves, independente de termo.3. Juntem-se as certidões negativas.4. Venha a relação de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.131700-0 - EDMEA FERNANDES E OUTROS X DOMINGOS MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Decisão:1. Nomeio inventariante a meeira Edmea Fernandes, independente de termo.2. Venha o plano de adjudicação.3. Juntem-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.013254-8 - MARIA LÚCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO X CLORIPES MATOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (RJ-004842C) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Maria Lucia de Mendonça Figueiredo, independente de termo.2. Venham as declarações de bens e herdeiros.3. Habilitem-se os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.028431-2 - VERA MARIA DE MORAES X JURENE CATALDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:1. Junte-se a certidão de óbito.2. A Requerente visa levantamento de resíduo salarial deixado pela genitora, noticiando ser a única descendente.3. Inexistindo outros bens a hipótese é de alvará, pelo que, retifique-se no DRA.4. Com a informação do valor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.5. Cumprido o acima, oficie-se a 4ª Vara Federal de Fortaleza (fls. 03) solicitando seja informado o valor disponível. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.088583-8 - RICARDO MESSIAS DOS SANTOS X RAYLDA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083)), Inventariante: RICARDO MESSIAS DOS SANTOS Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.506291-1 (9352) - SONIA MARIA CARNEIRO DE MATTOS X ANTONIO CARNEIRO DE MATTOS Decisão:1. Folhas 28 - Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao Ministério Público quanto ao pedido de substituição da Curatela. \r\n\r\nProc. 2005.001.024332-8 - FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO E OUTRO X IRENE TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.028619-6 - FILOMENA MARIA LAULETTA SILVA PAULSEN X YARATAN MARIA LAULETTA THOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:É o relatório. Decido.A prova demonstrou que a interditanda não está apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.iSTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em con sonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de YARATAN MARIA LAULETTA THOMAS, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora FILOMENA MARIA LAULETTA SILVA PAULSEN para representá-la na forma da lei. Sem custas ante a gratuidade de justiça. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe. Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres da interdita sob curatela,..de-se vista DP e MP.Tudom cumprido, arq \r\n\r\nProc. 2006.001.117568-0 - MARIA APPARECIDA MEDEIROS BARCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X LEOPOLDO GUIMARAES BARCANTE Decisão:Vistos, etc.Inicialmente, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 24.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 24, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de LEOPOLDO GUIMARÃES BARCANTE à requerente MARIA APPARECIDA MEDEIROS BARCANTE, pelo prazo de 90 (noventa) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 21/06/07, às 14:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126831-1 - EONIO TEIXEIRA CAMPELLO X EUZAMAR MESQUITA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Decisão:Vistos, etc.Inicialmente cumpra-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 18.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 18, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de EUZAMAR MESQUITA CAMPELLO ao requerente EONIO TEIXEIRA CAMPELLO, pelo prazo de 90 (noventa) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 14/06/2007, às 16:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008393-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARMEM LÚCIA DA SILVA Despacho:1. Cite-se .2. Nomeio Curador Especial nos termos do art. 1179 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1939.001.500042-9 (332) - Inventariante: MARIA GOMES NITTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X Falecido: FRANCISCO FERREIRA NITTO Despacho:1. Folhas 75 - Anote-se.2. Esclareça se o herdeiro Rubem deixou outros bens além do seu quinhão nestes autos.3. Cumprido o item 02, voltem conclusos para apreciação do pedido de averbação do óbito da meeira e do herdeiro, bem como a nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 1969.001.300172-6 (19272) - NADIR SAMPAIO VIDAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HERMINIA LOPES MACHADO (RJ-038387), Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ORVALICE DOS SANTOS SAMPAIO E OUTRO Decisão:1. Restaure-se a capa dos autos ante a sua precariedade.2. Anote-se na autuação e sistema a averbação do óbito de Orvalice (fls.54vº), bem como o nome da inventariante.3. Nomeio inventariante para ambas as sucessões Nadir Sampaio Vidal Martins.4. Esclareça quanto ao rito.5. Venham as declarações de bens e herdeiros de forma consolidada abrangendo as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1973.001.701190-0 (3793) - AIDA BASTO LIPS DA CRUZ X FRANCISCO LIPS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-110877) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 345. \r\n\r\nProc. 1974.001.300138-0 (573) - ANNA LUIZA BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X ANTONIO RAYMUNDO PIRES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 208. \r\n\r\nProc. 1974.001.701032-5 (1127) - JOAQUIM NEVES X IZILDA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 1975.001.706752-0 (2249) - TEREZINHA DUARTE BEZERRIL X AZUIL DUARTE BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 211. \r\n\r\nProc. 1976.001.700026-9 - JULIA LAURA BRUTT GUIMARAES X ITHAMAR VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 1984.001.300706-2 (6858) - MARGARIDA MARIA DE SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X SERGIO RIBEIRO DE MOURA Decisão:1. Considerando a impossibilidade de localização dos herdeiros para assinarem o plano de partilha, converto para o rito solene, possibilitando seja o plano elaborado pelo Partidor com as retificações necessárias. Anote-se no DRA.2. No que pertine à venda do imóvel, inviável seja autorizada sem a anuência dos demais, eis que até que seja homologada a partilha tal bem pertence ao acervo, não podendo ser considerado como quinhão da herdeira requerente para tal fim.3. Recolhidas as custas, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1985.001.300563-8 (7759) - AMAURY SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006), Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424), Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) X MARIA DO CARMO DE ALENCAR ARARIPE SANTOS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 555. \r\n\r\nProc. 1987.001.501008-3 (11864) - ANNA FREY CAROTENUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON KOETZ (RJ-026203), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). LUIZ HALLEY KRIEGER (RJ-005362), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X JOSE CAROTENUTO Despacho:1. Restaure-se a capa do primeiro volume ante a sua precariedade.2. Diante do ofício de fls. 279 da 25ª Vara Cível da Capital, defiro o pedido de fls. 276 para o fim de determinar o cancelamento do gravame sobre o imóvel situado na Rua Cristovão Colombo, 369, Porto Alegre/RS, oficiando-se ao RGI indicado às fls. 277.3. No mais, à inventariante para prosseguimento visando a ultimação do feito, observado fls. 251 quanto a ser herdeira na totalidade do acervo. \r\n\r\nProc. 1991.001.057362-4 (54418) - ELIANA GUIMARAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261)) X ROSA GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-039858) Decisão:1. Folhas 298 - Cancele-se o mandado de pagamento em favor do Condomínio do Edifício Marrocos e expeça-se outro em favor do patrono, eis que tem poderes para tanto.2. Folhas 301 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, como requerido no item 03, com prazo de resposta em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.068472-0 (19565) - MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594)) X LEANDRO SUMAS E OUTRO Despacho:1. O feito segue o procedimento solene, sendo inviável o plano de partilha amigável ofertado às fls. 241/245, mormente a divergência existente entre os herdeiros.2. O cálculo foi homologado às fls. 186 e os impostos recolhidos às fls. 199/204.3. Assim, indefiro nova avaliação, devendo as partes ofertarem pedidos de quinhões.4. Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1991.001.120931-4 (21073) - EDITH SCHUINDT RODRIGUES X BRAZ BANDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Atenda-se ao requerido pela Fazeda. \r\n\r\nProc. 1994.001.086993-3 (25807) - JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTRO X JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697), Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). LUCIANA TINOCO DE LANNES (RJ-131946), Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659), Dr(a). CELSO REZENDE MAGALHAES (RJ-114395), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS S. NETO (RJ-119111), Dr(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-116905) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 881. \r\n\r\nProc. 1994.001.117529-3 (25942) - JOSE PREVIDENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894), Dr(a). CELSO TEIXEIRA CORTES (RJ-066607)) X IDENIR CAMPOS BRITO Despacho:Retifico parcialmente o item 06 do despacho de fls. 53 tão somente para excluir a assinatura de termo, fixado o prazo de 30 dias para prosseguimento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1995.001.002307-4 (26258) - JAYME SANNA (Adv(s). Dr(a). MILTON CALIXTO DOS SANTOS (RJ-012025), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ADELINA ABDALLA SANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP \r\n\r\nProc. 1996.001.023151-7 (27728) - EUNICE AYRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569)) X NAIR AYRES TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 263. \r\n\r\nProc. 1997.001.129679-0 - RAPHAEL DE ANDRADE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X MARIA PEDRINA DE ANDRADE SILVA Despacho:1. Às fls. 88 foi deferida a expedição de alvará para venda do imóvel situado na Rua Gonçalo Coelho, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial à disposição do Juízo, nos termos da cota do Ministério Público de fls. 73. Esclareça o inventariante.2. Folhas 184/186 - À Fazenda Estadual.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.086072-0 - GUIOMAR NELIR TOTOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURINDA FERREIRA SAMPAIO Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Folhas 46 - Indefiro a habilitação, devendo o primitivo interessado (Guiomar) proceder à escritura pública de cessão de direitos hereditários para prosseguimento deste feito, sem o que, deverão os herdeiros habilitarem-se para final partilha do bem.2. Diante da irregularidade do documento (particular), inviável a habilitação do noticiado \"cessionário\" nestes autos, pelo que, destituo-o do cargo de inventariante.3. Aguarde-se por 30 dias as providências.4. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.196523-9 - REGINALDO RIBEIRO DE SOUSA X ALFREDO RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANGELUS DIAS (RJ-009196) Despacho:1. Cálculo de adjudicação às fls. 141, retificado às fls. 178.2. Venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.113552-0 - CELINA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X RAIMUNDO VERAS DE SOUZA Despacho:1. Folhas 74 - O óbito da meeira poderá ser aqui averbado, reabrindo-se todos os atos processuais, considerando que o inventário está em fase final.2. Dê-se vista à Defensoria Pública para que esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.005202-0 - MARIA GOMES DE SIQUEIRA X ALVARO ANTUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 225. \r\n\r\nProc. 2000.001.088457-8 - SILVIA HELENA MAGALHAES X JOSE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295), Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100) Despacho:1. A gratuidade de justiça foi revogada às fls. 29.2. Certifique-se os recolhimentos.3. Nomeio inventariante a herdeira Silvia Helena Magalhães.4. Esclareça o rito eleito.5. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2000.001.156206-6 - EFIGENIA LOURENCA FIALHO CONTI X ITALO BRASIL CONTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ITALO BRASIL CONTI (fls. 09), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 142/143, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a EFIGENIA LOURENÇA FIALHO CONTI, os bens descritos às fls.135/138, conforme termo de renúncia de fls. 70.Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e alvará.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.163578-1 - JOAO EMILIO CORREA DA SILVA DE MENDONCA X JOAO EMILIO LISBOA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Venham aos autos: 1. certidão negativa de quitação fiscal da R. Visconde de Pirajá, 174/601 (fls. 149); 2.certidão do RGI da R. Visconde de Cairu, 181/301; 3. comprovantes de autenticidade das certidões de fls. 160, 165/166 (Receita Federal e Justiça Federal-nome/espólio); 4.as custas e taxa judiciária devem ser recolhidas pela tabela atual (foram recolhidas em 2006 pela tabela de 2003) - recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2001.001.023949-3 - CRISTIANROSE RODRIGUES ROSSI X ALEXANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:1. Regularize-se a representação processual da herdeira menor que deverá vir por instrumento público.2. Folhas 79 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.028922-8 - MESSIAS CAVALCANTE SANTOS X TEREZINHA ANGELO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.001.040848-5 - JOSE ARIOSTO FRANZEN HENNING X JOSEPHINA FRANZEN HENNING (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA (RJ-018154), Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 94/96. \r\n\r\nProc. 2001.001.050647-1 - AMELIA GARCEZ MACHADO DE SOUSA X JURANDY GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 89, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu JURANDY GARCEZ MACHADO (fls.04), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.149319-8 - DENISE REIS DE OLIVEIRA E OUTROS X ADELINA BARROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:1. Folhas 175/178 - Desentranhem-se e devolva-se ao patrono, eis que impertinentes ao feito.2. A sentença de fls. 135 homologou a partilha de fls. 121/123 onde coube a cada um dos herdeiros 1/3 do bem imóvel, cujo RGI encontra-se por cópia às fls. 108.3. Qualquer negociação posterior entre os herdeiros não tem pertinência neste inventário, devendo os interessados lavrarem o instrumento próprio após o registro do formal aqui expedido.4. Desde já autorizo o desentranhamento das guias de imposto pagas indevidamente para a restituição devida.5. Expedido o formal e alvarás, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.056703-6 - DARCY LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X VICENTE MARIANO DE SOUZA Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.001.061255-1 - IVAN DRUMMOND FILHO X IDA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). CARLA D.C.CUELLAR (RJ-123068) Decisão:1. Necessário para a expedição da Carta de Adjudicação o recolhimento de todos os impostos incidentes.2. Indefiro a \"exclusão\" dos bens pretendida às fls. 129 por absoluta falta de amparo legal.3. Outrossim, deixo consignado que os bens já não mais integram o Espólio do falecido marido de Ida, eis que foram adjudicados à mesma (ora inventariada) e aqui adjudicados ao herdeiro Ivan. Em decorrência, incide ITD sobre a transmissão \"causa mortis\". \r\n\r\nProc. 2004.001.085252-5 - GERUZA FERREIRA NOGUEIRA X ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Despacho:1. Oficie-se informando ter sido deferido o recolhimento ao final.2. Juntem-se as certidões negativas.3. Ao avaliador quanto aos bens situados nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.001.077409-7 - MARTA SKINNER DE LOURENCO X GABRIEL SKINNER FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134), Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Despacho:1. Diante do provimento do Agravo, noticiado às fls. 98, fica restabelecido o termo de inventariança de fls. 41.2. No mais, aguarde-se notícia de eventual crédito do Espólio junto à Justiça Federal.3. Juntado os autos do agravo de Instrumento, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.117902-6 - JOHENIR JANNOTTI VIEGAS X MARCIA PATRICIA TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA (RJ-096911) termo de ratificacao pronto aguardando assinatura da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.006500-3 - CLAUDIA FERREIRA RAPOSO X MARLENE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do nome da obituada para que passe a constar Marlene Ferreira Raposo. Anote-se no sistema e autuação.2. Nomeio inventariante Claudia Ferreira Raposo. 3. Esclareça quanto ao rito.4. Venha a representação processual do herdeiro Gilberto.5. Folhas 43/46 - À herdeira Claudia. \r\n\r\nProc. 2006.001.119840-0 - JOAO FELIPE SILVEIRA RODRIGUES E OUTRO X JORGE DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-119472) Decisão:1. Defiro a emenda à inicial de fls. 14/15.2. Venham os recolhimentos.3. Nomeio inventariante João Felipe Silveira Rodrigues. lavre-se o termo.4. No mais, aguarde-se eventual crédito trabalhista e quinhão hereditário eventualmente obtido no inventário que tramita junto a 11ª VOS, como noticiado às fls. 14. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.044131-4 - EDMEA COELHO DA SILVA X MOACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Despacho exarado em petição avulsa:1. J-se nos autos.2. O feito está em fase de restauração, o que deverá ser observado.3. Cumpra-se os itens 3 4 e 5 do despacho de fls. 15.4. I-se Nilton para manifestar-se e Edmea, requerente por ocasião da distribuição do inventário, conforme aponta a boleta 9fls.05).5. A questão possessória não tem pertinência nestes autos, pelo que, indefiro o ofício requerido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.107986-0 - MARGARIDA DE OLIVEIRA MARTINS X BEATRIZ MARTINS DO CARMO Despacho:1. Redesigno o ato para o dia 21/06/2007, às 16:00 horas.2. Expeça-se mandado de intimação, observados os esclarecimentos de fls. 46 verso.3. Dê-se ciência ao Ministério Público é à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 160856" ] }, "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "160859": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086263-4 - LAURA DICUGNO E OUTRO X JOSEFINA ANTONIA SCAGLIARINI GRASSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132049-3 - CLAUDIO CARVALHO MOLINA X ROZA TANNUS PECANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)), Inventariante: CLAUDIO CARVALHO MOLINA, Dr(a). ANDRE LEMOS DALLALANA (RJ-138506E) FLS. 87 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026132-4 - RENATA MICHAELIS SEQUEIRA X RENE BENJAMIN LUCIO Despacho:Venham o comprovante de rendimentos e as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.081582-4 - ISAURA ALVES DE ALMEIDA X EDSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.015024-7 - WALDIR PEREIRA DE LIMA X ZENITA MARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412), Dr(a). DANIELLE J. RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636) FLS. 95 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.066540-5 - LORENA CARDOSO LABECCA E OUTROS X ANTONIO ALFREDO PEREIRA LABECCA (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Venham aos autos guia com nova data de vencimento, tendo em vista a informação de fls 59. \r\n\r\nProc. 2005.001.096165-1 - MARIA ADALGISA RODRIGUES ALVES X ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Despacho:INDEFIRO,CUMPRA-SE FLS \r\n\r\nProc. 2005.001.102123-6 - JOAO DA SILVA X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.113039-6 - RUTH SAMICO SOARES E OUTROS X ARY ILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Despacho:JUNTE-SE. RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS,DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107863-7 - SOLANGE BATISTA DOS REIS VALLE X SANDRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADERNE FREITAS PASSOS (RJ-125198) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.162813-4 - MÁRCIA THEREZA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SALOMÉ FELTRE DE LIMA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.026164-6 - SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MARIA DA CONCEIÇÃO QAUINTEIRO ZOEGA Despacho:Venham o comprovante de rendimentos e as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.026688-7 - ANDREIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEITON GUILHERME DOS SANTOS Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;III- Cumpra-se a certidão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.027853-1 - ANA MARIA ALBANO ABRAAO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X AUREA DOS SANTOS ALBANO Despacho:I- Oficie-se, solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;II- Cumpra-se fls. 19;III- Após as resposta dos ofícios será examinado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.300743-2 (945) - LUZIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSMAN G.AGUIAR (RJ-051350), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). FELIPE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-087283)) X MANOEL DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:I- Esclareça a inventariante Maria de Fátima o motivo do não cumprimento até a presente data do transacionado às fls. 527/529, promovendo seu integral cumprimento, no prazo de de 30 (trinta) dias, sob pena de remoção do cargo de inventariante e subsequente nomeação de inventariante judicial, se a outra herdeira não aceitar o encargo.II- Após, sem prejuízo, ante a concordância dos fiscais, defiro a expedição do alvará para o fim requerido às fls. 540/541. \r\n\r\nProc. 1987.001.901822-2 (54123) - FELIPE PAOLA MACCADORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)), Inventariante: CLAUDIA PAOLA MACCADORO) X ELVIRA COPELLO Fls., 171 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.112202-9 - NILTON DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X LEA MENEZES DO COUTO PIRES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.120244-1 - SERGIO POPPE DE MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). JOAO ZERLAHNY (RJ-033661)), Inventariante: LEDDA DA SILVEIRA URUGUAY) X LUIZ PAULO DE MIRANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.010123-0 - FRANCISCO LUIZ ARAUJO GUIMARAES E OUTRO X JACINTHO DE CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.095404-6 - FERNANDO DO AMARAL BEZERRA X IVONNE DO AMARAL BEZERRA FLS. 60 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.136056-7 - DENISE MARIA DA SILVA CARNEIRO X LAURO LYRIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA DE MATOS PIRES (RJ-111167) Despacho:RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS,DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.111004-8 - ANTONIO CARLOS CATALAO BARTH E OUTRO X CASILDA MALDONADO CATALAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) FLS. 64 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027413-1 - ROBERTO DO REGO MACEDO X MARIA LUIZA PAVAO RAJAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392) Despacho:Cumpra-se o item II de fls. 28, atendendo-se a promoção de fls. 27 v.o. do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.057016-9 - DENISE RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO X NELY RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730) Fls., 118 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.117673-6 - LAURA FERNANDES CONSTANTINO X JERONYMO LASKOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Fls., 77 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.112044-7 - CARLOS ALBERTO TAVEIRA X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Fls., 76 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.146052-0 - MARIA ISABEL DE SA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X ALICIO PEREIRA MAMEDIR Despacho:I - Defiro o processamento pelo rito sumário.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Defiro o prazo de 60(sessenta) dias para apresentação das primeiras declarações e das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.165833-3 - Inventariante: MARIA RUBIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088)) X JOSÉ CARLOS RUBIO NOGUEIRA FLS. 38 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027460-4 - CELIA REGINA FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X DORA DIKSTEIN Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Venham as habilitações dos demais herdeiros, bem como a partilha amigável e as quitações fiscais;III- Após, a PGE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.708287-4 (37323) - DONASIL MATTOS FONTELLA X JULIA DA SILVA FONTELLA Despacho:I - Fls. 118/119. Indefiro por falta de amparo legal, eis que nova carta de adjudicação somente poderá ser expedida em favor do Espólio de DONASIL MATTOS FONTELLA.II - Venha, pois, a habilitação do Espólio, com a respectiva certidão de inventariança.III - Aguarde-se por 30(trinta) dias, em não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300613-9 (41514) - ZENILDA MARIA GUIMARAES MARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681)) X JOSE PAULO MARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:I- Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 637/639, eis que a expedição de carta de adjudicação pressupõe a prolação da sentença de que trata o artigo 1.031, § 2.o, do Código de Processo Civil, mantendo, por conseguinte, a decisão de fls. 569. II- Certifique o Cartório se os itens 1 e 2 do despacho de fls. 622 foram devidamente cumpridos.III- Após, sem retorno dos autos a conclusão, cumpra o Cartório os itens 4 e 5 do despacho de fls. 622, em ordem cornológica, devendo as custas serem recolhidas ao final, já que há nomeação de inventariante judicial nos autos. \r\n\r\nProc. 1986.001.301391-1 (53495) - ANTONIETTA SA PEIXOTO DO PASSO X ANTONIO SA PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) Despacho:I- Diga a inventariante sobre o pedido de fls. 618/623;II- Após, dê-se vista a PGE; \r\n\r\nProc. 1987.001.015443-1 (48703) - MARIA AURORA DOMINGUEZ DA COSTA RIO X MANUEL DOMINGUEZ GROBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:Aos interessados para atenderem às pendências apontadas na certidão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 1987.001.501787-9 (53737) - SANDRA COSTA DA MOTTA X WALDIR JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.043797-2 (55718) - NEYDE FARIAS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEY DOS SANTOS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) FLS. 265 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.061054-0 (59200) - TERESA EMILIA SOUZA DE SANTANA X VALDECY LINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) Despacho:I - Aos interessados para atenderem à pendência apontada na primeira parte da certidão de fls. 165.II- Após, dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.121363-9 (61194) - NANCY DE OLIVEIRA FERREIRA X CHARLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065) FLS. 149 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.128787-8 (61305) - SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA X VALTER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MACHADO DOS ANJOS (RJ-000987B), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Decisão:Fls. 221. Defiro. Expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.135797-2 (61415) - WILSON DOMINGOS ALVES X DIANA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.112380-0 (62803) - VICTALINA DA SILVA VIANA X PONCIANO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Fls., 79 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.026727-0 (63648) - YOLANDA SYLVIA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)), Inventariante: CARLOS LIMA VEIGA JUNIOR) X CARLOS LIMA VEIGA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.054520-9 (65344) - TANIA CRISTINA MONTEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X ANTONIO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELLO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.060364-7 (67781) - ANTONIA FLORA THEODORIDIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X ANTOINE BRINDISI (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL (RJ-025553P) Decisão:Corrijo de ofício a sentença de fls. 265, de forma que passe a constar que HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 234/238, mantendo-se os seus demais termos. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.078993-7 (23825) - EUNICE JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERONICE JOSE DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.007731-9 (66648) - MANOEL GERALDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X EDITH TORRES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.010554-8 (69113) - ADELIA MENEZES MAIA GALLO X GILBERTO GALLO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.075927-5 (70124) - JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SULAMITA CROHMAL Despacho:AVERBE-SE O OBITO...VENHAM AS 1AS DECLARAÇÕES TOMANDO-SE POR TERMO; APÓS DE-SE VISTA AOS DRS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1997.001.012453-3 - FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CARVALHO PEREZ (RJ-046228)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Decisão:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA AS FLS 160/161, E CONSIDERANDO...RECONIDERO O DESPACHO DE FLS 158v, PARA O FIM DE DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE ALVARA.. \r\n\r\nProc. 1998.001.005411-9 - LAYS RIFFALD SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X NILCE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.097357-5 - RENATA BRANDAO DE HOLANDA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077817)) X MARIA DO SOCORRO SALES BRANDAO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407), Dr(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-136737E) Fls., 283 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.008020-0 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ANTONIO MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH M. DE SOUZA (RJ-092202) Fls., 152 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.091916-9 - WILMA MARTINEZ DA SILVA PORTO RAMOS X EDGARD DA SILVA PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Fls., 126 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.169751-0 - LUIZ CLAUDIO BRAGA X MAGALY FABRE (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) certifico que não houve o recolhimento das custas da segunda sucessão.aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.110276-6 - LIA PATRICIA DE JESUS PENICHE X PEDRO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Despacho:I- Manifestem-se os demais interessados sobre o pedido de alvará de fls. 376, item I, valendo o silêncio como concordância;II- Após, cumpram-se os itens II e III do despacho de fls. 410. \r\n\r\nProc. 2001.001.038893-0 - SOPHIA SOARES DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)), Inventariante: JOAO RICARDO CASTRO DE OLIVEIRA) X MARIA AMELIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.048455-4 - DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X OLINDA MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)), Inventariante: DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.066113-0 - MILTON CORREIA X MANOEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.078067-2 - Inventariante: JOAO PAULO CARVALHO COUTINHO SANTOS X ABEGAMIR CARVALHO COUTINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). EDSON C. AMARAL (RJ-006772), Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066) Despacho:ANOTE. DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.149437-3 - MARIA VITORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MATIAS FERREIRA Fls., 147 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.019182-6 - ELIANE NIGRI KLAJNCHOT X VICTOR TOFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Fls., 145 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.021633-1 - JACIRA CLEMENTE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X CONSTANCA FIALHO VALLADARES Despacho:I - Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.II - Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2002.001.085471-2 - SZLAMA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584)) X DORA FISZMAN), Inventariante: HELENA KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Fls., 369 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.089703-6 - GLORIA COSTA DOS SANTOS MOURA X MARIA CAMPOS KALLAUCH (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:I - Nomeio inventariante Roberto dos Santos Moura, em substituição a Glória Costa dos Santos Moura.II - Complete-se o relatório, para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.117928-7 - BRUNO CARLO SICILIANO X ANTONIO CRISTIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)), Inventariante: BRUNO CARLO SICILIANO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.151984-2 - ROBERTO MENEZES DE MORAIS X LYDIA MACHADO WERNECK (Adv(s). Dr(a). HELEN DE AGUIAR TOSTES (RJ-031280), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.022341-8 - HELIO ORLANDO GRAEFF X ANGELINA CORREDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)), Inventariante: HELIO ORLANDO GRAEFF FLS. 254 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039952-1 - CARMEM SILVIA NORONHA DE OLIVEIRA X JULIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE LUCIO DE FRANCA (RJ-134599), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Intimada MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A, na pessoa de seu advogado DR. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK.OAB/RJ33872, a fim de que este cumpra o comando de fls 121, depositando o valor do seguro por morte natural do de cujus na conta do Banco do Brasil, à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.104181-6 - SEBASTIAO JOSE VIANNA DOS SANTOS X ALFREDINA VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:DEFIRO.EXPECA-SE MANDADO DE DEBITO EM CONTA,COMPROVANDO-SE O RECOLHIMENTO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118713-6 - JOSEFA ANTELO BARCIA X MANUEL RIVEIRO RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)), Inventariante: JOSEFA ANTELO BARCIA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.128620-5 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA X EDITH BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)), Inventariante: NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA Fls., 56 digam todos os interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.016508-1 - SOLANGE DE ALMEIDA X DANTE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.006632-1 - ANTONIO CARLOS SANTANA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EDMUNDO MORAIS JUNIOR AGUARDANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO R. DEP DE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.027016-7 - JAYME CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ELIZA CORREA DE SÁ Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.020537-0 - EGLÉ APARECIDA SOARES MARIEN X NEHEMIAS MARIEN (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ITEM III DE FLS 22 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126892-2 - PAOLO TITA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI (SP-055023)) X AMARILLIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:I- Mantenho a decisão de fls. 465/469, pelos seus próprios fundamentos;II- Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017703-9 - LINDALVA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ZENILDA FRANCISCA DO NASCIMENTO Despacho:I - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.II - Cumpra-se a certidão de fls. 15. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.079102-5 - ODALEIA MARTINS DA CUNHA X LUIS ALBERTO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMA DA SILVA (RJ-081932) Despacho:I - Fls. 114. Vindo o original, expeça-se novo alvará conforme requerido.II - Após, digam os interessados sobre fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2003.001.057643-0 - EDITH GARCIA CREMONA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE P. O. GONCALVES (RJ-119407)) X VICTORIO EMANUELE CREMONA Despacho:Fls. 132/143; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151383-2 - ANDRE FERNANDES DIAS E OUTROS X APARECIDA IGNEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA P MORAES (RJ-071780) Despacho:Aguarde-se a vinda da certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.104782-3 - VICTOR RODRIGUES MOTTA X EDUARDO NOGUEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Consta dos autos que o falecido exercia a profissão de Oficial de Administração, aposentado, tal como se depreende da certidão de óbito. Esclareça, pois, o requerente o órgão público em que o falecido exercia sua profissão, trazendo aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao respectivo órgao previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.019820-1 - RUI MARTINS CASTANHEIRA X OTTAVIO PACI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806) Ag a parte interessada fornecer custas de intimação, bem como cópia da petição inicial que deverá instruir o referido mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.021829-7 - ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ÁLVARO PERES DA CUNHA Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;II- Após, com as respostas, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.027462-8 - LUIS FERNANDO MENDONÇA FRUTUOSO E OUTRO X MARIANA NEVES DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.702948-3 (42395) - LAURA CARDOSO GONCALVES X MILTON CARDOSO GONCALVES Despacho:I - Defiro o processamento pelo rito sumário, procedam-se as devidas anotações.II - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.014939-8 - MARIA ADALGISA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X JOSE CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.149132-1 - JANDIRA DE MORAES LEITE X AGENOR NERY LEITE (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392), Dr(a). EDVAND TAVARES VIANA (RJ-019416), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034), Dr(a). MARCELO C. VASCONCELOS (RJ-106211) Despacho:I- Melhor examinando os autos, e considerando o contido às fls. 440/441 e ainda a concordância dos fiscais, reconsidero o despacho que detrminou a remessa dos autos ao Avaliador.II- Ante a pretensão de alienação do acervo hereditário não partilhado, esclareça a inventariante sobre a venda dos lotes situados na Comarca de Magé, quanto às benfeitorias edificadas na casa da rua Getúlio Vargas e o direito de uso e gozo da linha telefônica, eis que tais bens constam da sobrepartilha e devem ser divididos entre os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1999.001.080439-1 - IWANILDA BARBOSA PONTES E OUTROS X THACILDES RIBEIRO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA (RJ-123613) Despacho:I - Considerando que o feito encontra-se em fase final, recolham-se as custas processuais devidas.II - Sem prejuízo, venham aos autos as certidões do RGI apontadas às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2000.001.010653-3 - MARLY FERREIRA DE MATTOS X GUIOMAR FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) Despacho:I - Ante ao que consta no item 1 da certidão de fls 207, recolham-se as custas processuais devidas pela segunda sobreadjudicação.II - Sem prejuízo, oficie-se ao INSS solicitando seja este juízo informado, no prazo de 10(dez) dias, sobre as razões pelas quais não foi cumprido o determinado no alvará judicial expedido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.135800-1 - DIVA MARIA SILVA RIBEIRO PINTO E OUTRO X MARIA ILDENISE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142) Despacho:Fls. 94/95; - Nada a prover, eis que o processo se encontra findo (fls. 85), devendo a parte interessada postular pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.001.109899-6 - WANDA NERINA LUIZI X MARIA THEREZA LUIZI (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206) Despacho:I- Defiro o requerimento de fls. 224/225, ficando o referido imóvel para sobrepartilha;II- Diga a inventariante sobre o pedido de habilitação de fls. 228;III- Após, atenda os interessados a promoção de fls. 227 v. da PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.120669-0 - CLEUZA FELIPPELLI RIBEIRO GONCALVES E OUTRO X SERGIO ROBERTO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.068537-0 - CARMEN GIL DIEGUEZ ZACCARO X MARIA NAZARETH SIMOES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)), Falecido: MARIA JOSE FRANKLIN PIRES FERREIRA Despacho:Aos interessados para atenderem às pendências apontadas na certidão de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2003.001.110542-7 - SOLANGE CLAUDINO BRUNO X EUNICE FERREIRA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY SERRA (RJ-108405) Despacho:Aos interessados para atenderem às pendências apontadas na certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.040764-5 - YARA DE FIGUEIREDO PAZ FERREIRA X PAULO DOMINGOS RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:I - Proceda-se o translado do testamento.II - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.129787-2 - SONIA REGINA COSTA VERARDINO E OUTRO X OTACILIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975) Decisão:Expeça-se novo alvará destinado à agência 0287-9 do Banco do Brasil, autorizando o levantamento dos valores referentes aos títulos de capitalização informados às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.084671-2 - JOSE RODRIGUES DA SILVA X LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA D, ALBRIEUX DE CARVALHO (RJ-116922) Despacho:I- Venha o comprovante de rendimentos do requerente bem como a declaração de patrocínio gratuito, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028316-2 - SYLVIA LOPES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X CILÉA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 16. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.095268-4 - VARNER PEREIRA MOREIRA X JACIRA CAVLACANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)), Falecido: MARCUS CAVALCANTI MOREIRA Despacho:I - Fls.75. Defiro a expedição do(s) ofício(s) requerido(s).II - Com as respostas, atenda o inventariante ao requerido pela PGE às fls. 66. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.119249-5 - AMMIEL ANTUNES ZEBRAL X VERA LUCIA MATTOS GAROFALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Decisão:I- INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que não há até o momento prova inequívoca da verossimilhança das alegações contidas na inicial, nem tampouco fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, estando ausentes os requisitos autorizadores da medida, como bem observou o Ministério Público em sua promoção de fls. 73 v.II- Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 25.04.07, às 14:00 horas, III- Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 03;IV- Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131728-0 - Inventariante: CACILDA MARIA DA SILVA VIANNA X JOAQUIM HENRIQUES VIANNA JUNIOR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.148695-2A - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.063167-7 - CONRADO NORBERTO WEBER X LUCIA ELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Ag. custas de mandado de intimação, bem como cópia de fls. 12, que deverá instruir o referido mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300353-3 (25695) - ANGELINA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-075345), Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). EDILSON T. CHAVES (RJ-105066) Despacho:I- Fls. 763; - Atenda-se, com urgência;II- Defiro o requerido no item 1 de fls. 710 e nos itens 3 e 4 de fls. 711, na forma da manifestação de fls.760 do Terceiro Inventariante Judicial;III- Atenda-se o requerido pela PGE às fls. 683, item 2;IV- Após, digam os interessados e Doutores Fiscais sobre o requerimento de fls. 767; \r\n\r\nProc. 1983.001.301090-3 (47377) - VERA DORA LOBO X CARLOS HENRIQUE CORDEIRO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE BOAVISTA (RJ-000284B), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). GILBERTO BRIANCE (RJ-007233), Dr(a). GILBERTO BRIANCE (RS-007233)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I- Defiro custa a final;II- Ao Contador, tal como requerido às fls. 552. \r\n\r\nProc. 1990.001.018366-2 (58745) - IRENE ALVARES DE SOUZA X GRACIL ALVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SISTA SANTOS SANTANA (RJ-032779) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1992.001.119469-6 (62920) - ODETE MENEZES SIMOES X AILTON ALVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466) Despacho:Aos interessados para atenderem às pendências apontadas na certidão de fls. 281. \r\n\r\nProc. 1994.001.096184-9 (65861) - LEILA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO. (RJ-035124)) X JAIRO GONCALVES CAVALHIER Despacho:Aos interessados sobre fls. 260 e verso. \r\n\r\nProc. 1994.001.119524-3 (66211) - ALCINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ANIBAL PINTO DE LIMA), Inventariante: SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls. 477. Defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.009298-9 (66664) - ADAUTO ARAUJO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X MANOEL ANTONIO DA FONSECA COSTA Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.081812-7 (70014) - MARTA LUCIA FUMIAN SIMAS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA R. P. DE P. P. DA SILVA (RJ-070579)) X SERGIO ROBERTO SIMAS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) aos interessados para que informem o endereço de postagem do oficio requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.095411-8 - ENEIDA SOARES CARRANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X HAMILCE DE MACEDO CARRANO Despacho:Considerando-se que o deferimento da gratuidade de justiça provisória deveu-se ao pedido de recolhimento de custas ao final, determino o recolhimento das custas processuais no prazo de 30(trinta) dias, uma vez que o feito já se encontra em fase final. \r\n\r\nProc. 1998.001.174154-4 - MARILUCIA GRACHETE DA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X FERNANDO DOS SANTOS REGO E OUTRO Decisão:I- Tendo em vista a manifestação favorável do M.P., DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 151;II- Após, ao Partidor na forma requerida às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2002.001.074122-0 - EMILSON PEREIRA SEVERINO X JOAO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874), Dr(a). EMILSON PEREIRA SEVERINO (RJ-142865E), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:I- Indefiro o requerimento formulado pelo inventariante às fls. 443 e seguintes, eis que o deferimento do alvará em favor da Sra. Gilma Oliveira de Souza independe de sua concordância, pois, como já consignado nos autos desde o despacho de fls. 437, item 2, e na decisão de fls. 520, item 5, a verba decorrente de diferença salarial deixada pelo falecido tem como único destinatário os dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.II- Todavia, ad cautelam, suspendo, por ora, o despacho de fls. 586 para determinar as seguintes providências:a) Oficie-se solicitando certidão atualizada de dependentes habilitados do falecido junto ao Ministério da Justiça - Polícia Federal;b) apresente a Sra. Gilma Oliveira de Souza cópia de contracheque referente a pensão deixada pelo falecido; c) esclareça o inventariante se o inventariado era separado judicialmente ou divorciado na época do óbito, ante a inexistência de averbação na certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2002.001.078766-8 - DIANA CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-105109B), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X AUGUSTA MAGALHAES PATACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), Inventariante: ROBERTO MAGALHAES DINIZ, Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944) Despacho:Fls. 568/569.:Expeça-se novo mandado de débito em conta, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2002.001.124827-3 - EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X VITOR TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965) Despacho:I - Fls. 321/323, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 319, suspendendo a remessa dos autos ao Avaliador.II - Fls. 340/362. Tendo em vista a impugnação à qualidade de herdeiros apresentada por Wilson Thadeu Vidal, Adelaide Thadeia Vidal e Marcelo Thadeu Vidal, digam os demais herdeiros habilitados nos autos, com exceção de Sirley da Fonseca Tolentino e Edith Tolentino de Souza, no prazo comum de 10(dez) dias, sobre a referida impugnação, por força do princípio do contraditório.III - Após, com ou sem manifestação dos herdeiros, lavre-se certidão cartorária a respeito e voltem os autos conclusos para apreciação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.043464-8 - MARIA AUXILIADORA SOUZA PEREIRA X HUGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA (RJ-012770) Despacho:I - Aos interessados para atenderem às pendências apontadas no item 1 da certidão de fls. 97.II - Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.067314-1 - CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA X ANISIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Dê-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006333-0 - MARIA DE LOURDES SAMPAIO LEITE X JULIO CESAR DO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA SAMPAIO LEITE (DF-004019) Despacho:I- Fls. 159/160; - Diga a inventariante;II- Após, aos Doutores Fiscais sobre o pedido de alvará de fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2006.001.054629-7 - AUREA MARIA OLIVEIRA FERREIRA MIRANDA X ANNA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Venha aos autos a representação processual do esposo da Sra Áurea. \r\n\r\nProc. 2006.001.124275-9 - SERGIO LANGIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SZMARJA LANGIER E OUTRO Despacho:I - Venham as certidões de fls. 28, 29, 32 e 33 na sua forma negativa.II- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125329-0 - FERNANDO MENDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X DELFIN DA CONCEICAO GUEDES Decisão:Fls. 80/81. Defiro. Expeça-se alvará para levantamento do valor referente às custas processuais, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027437-9 - TERESINHA CORTAT VIEIRA X JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.028022-7 - REGINA LUCIA GONÇALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA X SERGIO OBERMULLER CARVALHO DA SILVA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante o(a) requerente de fls. 02.III - Cumpra-se a certidão de fls 21. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.078863-1 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA X HAYANNE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:I- Designo o dia 18.04.07, às 14:30 horas para audiência especial;II- Intimem-se as partes pessoalmente;III- Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao M.P. \r\n\r\nId: 160859" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "160866": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.057827-5 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA X MARIA STELLA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200) Despacho:Ante ao certificado às fls. 53 vº, esclareça o requerente de fls. 52 a quais folhas se refere o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.138477-1 - ANDRE JOSE HANSEN E OUTRO X NILCE HANSEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ABRAHAM BENLULU (SP-065488) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.045912-1 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA VIDAL X JORGE RIBEIRO VIDAL Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031279-4 - NAIR DE AQUINO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ACACIO DE FREITAS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.031794-9 - NELSON JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718), Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176)) X ROSA DOS SANTOS BALTHAZAR Despacho:Providencie o cartório o desentranhamento da petição e documentos de fls. 32 e seguintes para distribuição por dependência e anotar que a demanda é de inventário nos cadastros informatizados.Depois, remeta-se ao MP a demanda para o cumprimento do testamento. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.044162-2 - MARCILENE COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE BARBOSA (RJ-063055)) X SEBASTIANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.026853-3 - CARLOS SERGIO MENDONCA DACIER LOBATO X EMILIO KLEINMANN Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre o pedido contido na inicial, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055485-0 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS X MARIA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA S. RIBEIRO (RJ-061028) Despacho:Ofície-se ao BB, conforme solicitado no item 01 de fls. 147, encaminhando-se junto com o ofício, cópia da petição de fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2004.001.110554-5 - JOSE CARLOS DIAS DE PINHO X MARIA DA GLORIA DIAS PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.138764-2 - GEILA PECANHA FAVERO RETTO E OUTROS X GEILA PECANHA FAVERO RETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por GEILA PEÇANHA FÁVERO RETTO E OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de GEILA PEÇANHA FÁVERO RETTO, ocorrido em 14.05.01.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 81.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, na proporção de 1/3(um terço) para cada um.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078983-0 - GILDA RODRIGUES LEMOS DE CARVALHO X CARMEM RODRIGUES LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Conclusão de ordem.Com relação as pendências apontadas, fica sanado o item 01 de fls. 41, diante da certidão de óbito da falecida de fls. 04, que consta o estado civil como viúva. Em relação a certidão de fls. 42. Venha a procuração por Instrumento Público, de GILDA RODRIGUES LEMOS DE CARVALHO representada pela sua Curadora MARIA SORAIA DOS SANTOS GAGO, ao referido patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.157748-2 - NILSA DA COSTA ROCHA E OUTROS X MARLY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.011405-1 - BERNAN MARQUES DE LIMA X ALCIR DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício, pelo prazo de 30 dias. Decorridos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.017269-5 - ARLINDO FRANCISCO DA SILVA X ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (RJ-097367) Despacho:Defiro a habilitação da irmã do obituado, a sra. MARIA DE FÁTIMA SOUZA. Promova o cartório a anotação do nome de pessoa acima no sistema informatizado. Esclareça o Requerente quantos filhos deixou a falecida de fls. 20, fornecendo a habilitação dos mesmos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038255-0 - DENISE SMILIANSKY LOMBA X FRIDA RODOWSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:Fls. 41. Defiro. Oficie-se solicitando os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040942-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI X THEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Despacho:Fls. 53, recolhidas as custas referentes a expedição do novo alvará. Expeça-se novo alvará, conforme sentença de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.060525-3 - JOANNA REIS DA CUNHA FERREIRA X JOSE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.112241-9 - IRENE VIEIRA DE CARVALHO X ALCINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595) Despacho:Fls. 35. Indefiro. Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166005-4 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CARLOS ALBERTO BORGES DE MELLO Despacho:Fls. 30, ofície-se conforme modelo. Cumpra-se a requerente, a 1ª parte do despacho de fls. 27, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011781-0 - LUIZ ESTEVES DE MORAES X HELTON ÁLVARES VELOSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:Fls. 26, manifeste-se a Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.075357-1 (62303) - CAMILA DA SILVA MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ANTONIO ROBERTO ROSA MANO), Inventariante: MARISA FERREIRA DA SILVA MANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203) Despacho:Atenda-se ao MP, conforme fls. 171vº. Oficie-se ao CRC como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.001621-9 - MARCIA CARDOSO MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X MILENA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:I - Fls. 69. Recolhidas eventuais custas, intime-se a inventariante para atender ao despacho de fls. 68. II - Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de substituição de perito. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1991.001.110032-8 (54219) - SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO X ISABELLA ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001597A), Dr(a). QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (RJ-000000) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1993.001.041074-0 (57492) - LUIZ FERREIRA RODRIGUES X JOAO CECILIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE CARVALHO (RJ-030314), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.039914-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X DILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (RJ-000001) Decisão:.. NOMEIO CURADOR A HERANÇA JACENTE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300173-0 (19812) - HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-029867), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). KLEBER PEREIRA MACEDO (RJ-086320), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:Esclareça o herdeiro EDUARDO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES do Espólio referido a informação cartorária de fls. 1.161 em confronto com o alegado no item setimo de fls. 1.544, no prazo de 5 dias. Entrementes, renove-se a intimação do herdeiro GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, atendo a promoção ministerial, no endereço constante no processo, para vir, querendo, manifestar-se sobre o alegado às fls. 1.542/1.654, no prazo de 10 dias. Apos. remeta-se ao MP. Depois, venham-me conclusos para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.102071-0 (62537) - VIRGINIA MARIA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X AIDA CARRAZEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS (RJ-118158) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1997.001.087232-0 - GLEYDE SIQUARA LEITE (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.074249-0 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO ROUBAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X MARLY DE CARVALHO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.001.028312-1 - VICENTE MARIO DOMINGOS GAMMINO X VITTORIA GAMMINO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.001.032129-8 - PATRICIA ELIANE PEREIRA E OUTRO X JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182), Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 139 o seu interesse no feito, eis que não há nos autos procuração que lhe outorgue poderes para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.101564-0 - NELY PEREIRA DE SA X Inventariante: MARLY PEREIRA DE SA NANCY DE SA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Decisão:Revogo a averbação do óbito de ALVARO PEREIRA DE SÁ, eis que o mesmo já tem um inventário em seu nome na Bahia. Oficie-se ao distribuidor. Revogo a determinação dos editais por flagante equivoco. Mantenho a determinação para expedição de mandados de pagamentos. Venha o relatório final. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.092914-0 - JURACY BORGES LOPES X DERVANIL LOPES (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Despacho:Certifique o cartório, o alegado às fls. 104. Em caso positivo, desentranhem-se e devolva-se ao patrono, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.003075-2 - WALTER FLAIMAN E OUTRO X MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Despacho:Ofície-se ao Juízo da 7ª Vara Federal, solicitando que informe a ação correspondente, as partes que discutem a demanda e em nome de quem está depositado a importância referente a conta judicial nº 0625.005.07004922-9/CEF, vinculada ao processo nº 97.0006375-5. \r\n\r\nProc. 2002.001.058692-4 - Inventariante: JOSE CARLOS BARBOSA DANTAS ANA MARCIA GARCIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ, (RJ-114622)) X SILVIO JARDIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564) Despacho:Fls. 207, diante do ofício do BB de fls. 205, informando que o mandado de pagamento expedido às fls. 196, onde constava que Isael Pires Fernenades Garcia, receberia a proporção de 1/3, foi liquidado. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.067465-5 - ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS X MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.070757-0 - MARISA MARIA DO CAMPO E OUTROS X ODIMAR MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.076174-8 - JAYME PLOTKOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290), Dr(a). TANIA PINTO GUIMARAENS DE AZEVEDO (RJ-104030)) X LUCIA MARIA FERREIRA RITO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Aos interessados sobre cópias e custas pata título. \r\n\r\nProc. 2003.001.104858-4 - Inventariante: IDA DE FREITAS PEREIRA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO X JOEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MACHADO SERRA (RJ-020890), Dr(a). CARLA DE MELLO BRAZ (RJ-119540), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122), Dr(a). DANIELE P DA SILVA (RJ-119119) Aos interessados sobre fls 120 \r\n\r\nProc. 2004.001.059024-5 - LUIZ CARLOS MIRANDA BARBUDA X ITHAMAR DO YPIRANGA BARBUDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Defiro fls. .211/212, adite-se ao Formal de Partilha o nome correto. Expeçam-se novos alvarás com o nome correto, diante da devolução dos originais. \r\n\r\nProc. 2005.001.062507-9 - Inventariante: ANA LUCIA ORLANDI DANIELLE ORLANDI GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X RAULITO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLELIA DE A FIGUEIREDO (RJ-033741), Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:À inventariante para que se manifeste sobre fls. 146/148. \r\n\r\nProc. 2005.001.130913-0 - TOMAZ DE CARVALHO FILHO X CLEONOR VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:Defiro em parte fls. 54/55. Incumbe a inventariante, a regularização do CPF do es pólio junto a SRF. Ofície-se conforme solicitado no item 4.2 de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.161018-7 - FANY ZINGER X CHINKE WAINTRAUB (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de títuo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047502-3 - MARIA MAGDALENA CALMON MORIONDO DUARTE GUIMARAES X FRANCISCO DUARTE GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:Certifique o cartório sobre a publicação do despacho de fls. 103. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088680-1 -, Inventariante: DENISE DE MORAES PINNA LEDA DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) AOS REQUERENTES SOBRE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NO RELATÓRIO DE FLS. 67 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088990-5 - PEDRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE X PAULO ROBERTO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Decisão:Tem razão a ilustre representante do Ministério Público. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se o termo. Providencie o inventariante, a ação de Apuração de Haveres. Providencie também, o recolhimento das custas referentes ao Avaliador Judicial. Após, expeça-se mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119262-8 - MARIA ISABEL DA PURIFICACAO MOREIRA X MARIA DE JESUS ESTEVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) A REQUERENTE SOBRE AS PENDÊNCIAS APONTADAS AS FLS. 51 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164400-0 - JUSTINA MARÇAL CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X HÉLDER CHAVES MARTINS Despacho:I - Tomem-se por termo as renúncias apresentadas às fls. 13/15.II - Venham aos autos as primeiras declarações, certificando-se sobre o recolhimento correto das custas.III - Venham ainda as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.017429-4 - TELMA SIMONE FONTES X YVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Despacho:Fls. 15. Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018275-8 - CLAUDIA DUMANS GUEDES X HERBERT BARBOSA DUMANS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031280-0 - CLAUDICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X OLEG DIMITRI KONDRAT Assinatura: \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS Despacho:1ª.)Atendendo a promoção ministerial, designo o dia 30 de maio de 2007, às 14:00 horas para a realização da Audiência Especial, conforme os artigos 1.159 e seguintes, do CPC. 2ª.)As testemunhas serão ouvidas por ocasião do ato. Expeça-se intimação, por via postal, a Requerente. 3ª.)Oficiem-se como solicitadoàs fls. 45, item segundo. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.702230-9 (28139) - MARIA JOSE DA SILVA X MARISA DO CARMO LIMA Despacho:Defiro o prazo de 90 dias, conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.090484-0 - MARILENE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X SERGIO CRISPIN SILVA DA COSTA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.098854-1 - TERESINHA DE JESUS VERAS X RAPHAEL VERAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-020297), Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:Nomeio curadora sua avó. Designo o dia 23.05.07, às 14:15h, para realização de AIP. \r\n\r\nProc. 2005.001.134238-7 - ALEXANDRA CRISTIANA LEONARDA DOMINGUES DE VASCONCELLOS BRAGA X WANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Despacho:I- Recolham-se as custas processuais no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento.II - Após, se recolhidas as custas corretamente, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091183-2 - AURELIO RIBEIRO SAMPAIO E OUTRO X LOURDES RIBEIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO SAMPAIO E DE SEU MARIDO RUBENS FERREIRA SAMPAIO ,NOMEIO CURADOR(A) A(O) REQUERENTE: AURELIO RIBEIRO SAMPAIO \r\n\r\nProc. 2006.001.131836-3 - PAULO ROBERTO SCARLATE E OUTROS X ODETTE ARGENTA NEMITZ SCARLATE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:I - Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 60(sessenta) dias, nos exatos termos da já deferida às fls. 35.II - Expeçam-se as diligências necessárias.III - Publique-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada. Cadastre-se o nome da advogada signatária de fls. 21, eis que a substabelecente não reservou os poderes que lhe foram outorgados. Providencie a Requerente o atendimento às informações cartorárias às fls. 23. Depois, voltem-me para examinar a promoção ministerial de fls. 20. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300706-1 (22896) - WANDA CASTRO DE OLIVEIRA X CLEMENTE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA BARBOSA RIBEIRO (RJ-067434), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador. \r\n\r\nProc. 1978.001.300315-3 (30701) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X MARIA SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (RJ-057534), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Remeta-se ao 4º IJ sobre as informação cartoraria de fls. 818. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.708284-9 (29325) - MARIA DO CARMO MARTINS X AUGUSTO MARTINS MENDES Despacho:Defiro em parte fls.272, ofície-se ao BB. O Banerj(Itaú), já respondeu, conforme fls. 270/271. \r\n\r\nProc. 1980.001.300464-7 (46) - JURACY MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a retificação da penhora excluindo a pessoa mencionada às fls.630/632. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300656-5 (33651) - MARIA AMELIA MORIM DE AZEVEDO X MARIA LOPES MORIM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI (RJ-083895), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES (RJ-098425) Despacho:I- Nomeio inventariante Shirlei Azevedo dos Santos, em substituição a Léa Pereira de Azevedo, em razão do falecimento desta. Lavre-se o termo, se for o caso.II - Intime-se o herdeiro Geraldo, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 257vº. \r\n\r\nProc. 1981.001.300157-0 (36194) - ALFREDO VAZ DE CARVALHO X EMILIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1986.001.301465-4 (46011) - HILDA ALVES PANNO X ARMANDO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FABIO MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-083131E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Despacho:Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.023024-0 (47758) - DURVALINA ROBUSTO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-063403)), Inventariante: ERICSSON ROBUSTO BRUM, Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Aos interessados sobre fls 190. \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Venha o relatório final das pendencias. \r\n\r\nProc. 1989.001.096531-0 (51013) - ALZIRA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI (RJ-050294)) X JOSE AUGUSTO REBELO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1990.001.034774-9 (16829) - MARLI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X JOSE MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1990.001.081502-2 (52510) - FRANCISCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X CELIA RONGEL PAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136), Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Fls. 122, recolhidas as custas, referente a intimação da patrona, conforme solicitado, expeça-se mandado de intimação. Fls. 127, anote-se no sistema o nome do novo patrono da requerente. Atenda-se a inventariante, a promoção fazendária de fls. 121vº, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.084750-3 (52557) - ARNALDO DINES X ESTHER ROSALY BLOCH (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.026260-8 (54862) - MARIA DO CARMO SOUZA DE QUEIROZ VARELLA E OUTROS X MARCELLO DE QUEIROZ VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANILBA MOREIRA DA SILVA (RJ-057042), Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). ZELIA MARIA BARRETO (RJ-061391) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1992.001.085644-2 (56372) - FLORENTINA SILVA PARDO X WALDEMAR FERNANDES PARDO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1994.001.078221-9 (59103) - LEDA REBOUCAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO. (RJ-052476)) X ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:Fls. 410. Oficie-se solicitando o esclarecimento requerido no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.126153-9 (61180) - JOAO PEREIRA BRANDAO X JOSE DO PATROCINIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH B.MENDES (RJ-068506) Despacho:Fls. 133. Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do IPTU, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.135630-9 (62985) - ANTONIA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL MARQUES (RJ-095906), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Venha aos autos a renúncia expressa do inventariante nomeado ou o pedido de remoção de inventarinte pela vias próprias. \r\n\r\nProc. 1997.001.125815-6 - RAFAELLA CRISTINA LAURIA HOLANDA SANTOS E OUTRO X CARLOS EDUARDO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ANA CLAUDIA GALVAO LIMA (RJ-104975), Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 198/200, com a retificação de fls. 209, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CARLOS EDUARDO LAURIA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1999.001.034804-0 - MARLENE RIBEIRO GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X LUIZ DA SILVA GOES Despacho:Informe a inventariante do espólio, no prazo de 10 dias, se foi dado cumprimento ao Alvará Judicial expedido ao Ministério do Exército, conforme solicitado pela Procuradora da República no ofício de fls. 202. Decorrido o prazo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1999.001.119926-0 - MARIA CORREA DE BRITO X RAYMUNDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... DE TODO MODO, TRATA-SE D ECOMPETENCIA ABSOLUTA CUJA VIS ATTRACTIVA DAS EXECUÇÕES DE ACOES DE COBRANÇA.... \r\n\r\nProc. 1999.001.151702-6 - JOAO VERISSIMO DOS SANTOS X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Tome-se por termo a afirmação de que se trata de homonimos firmado pelo inventariante do Espólio referido. Após, voltem-me conclusos para sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Defiro fls. 760. Oficiem-se como solicitado. Defiro fls. 746/747. Expeça-se mandado de débito em conta da importancia mencionada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.102096-8 - JOMAR TORRES REDOM X WOLNEY LESSA REDOM AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.079526-2 - MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO PEREIRA E OUTRO X GELIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.084142-9 - HEDY GOMES DE ALMEIDA E OUTROS X MARGARIDA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (RJ-103351), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO (RJ-104651) Despacho:A quantia devee ser requerida perante o outro Juizo Orfanologico, eis que descabe a medida por esse Juizo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.086014-0 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.106224-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO FERRARIS X JOAO MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.017960-7 - Inventariante: MARIA ELISA DE CASTRO AFFONSO CELSO DE CASTRO JUNIOR E OUTROS, CARLOS EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BATISTA BROWN (RJ-032494)) X AFFONSO CELSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Fls. 383, comprovada a exigência, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.019165-6 - HELENA RANGEL SONNE X HANS OLAF SONNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:À inventariante para que atenda às exigências apontadas na certidão de fls. 128 vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.075617-9 - Inventariante: ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA ANDREA CORREA FREIRE BARRACA E OUTROS X UBIRAJARA FREIRE BARRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Fls. 284/285. Nada a prover, eis que a matéria já foi apreciada às fls. 283.Promova a inventariante o devido andamento ao feito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.094904-8 - IVONNE DE JESUS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNANI DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.127004-7 - MARIA HELENA FORTUNATO NEVES X MARIA DA GLORIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841) Despacho:À inventariante para que se manifeste sobre a carta precatória acostada às fls. 86/112 e para que cumpra a parte final do despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2002.001.137974-4 - LEONARDO MORETZ SOHN MEIRELLES E OUTRO X SEBASTIAO ZENITO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:I - Reconsidero o despacho de fls. 250, diante da expedição do mandado de pagamento de fls. 243.II - Defiro o pedido de fls. 249. Adite-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.157955-1 - SUELY EVORA COELHO DA SILVA X VALDIR COELHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.006824-1 - Inventariante: HELENA GALANT MOURAO X BELARMINA MONTEIRO GALANT (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Decisão:despacho na integra em cartorio \r\n\r\nProc. 2003.001.043222-4 - PEDRO PAULO CRISTOFARO E OUTROS X ISABEL IRENE DIAS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) Despacho:Defiro, em parte, fls. 281/282. Oficie-se ao banco para informar o motivo do não cumprimento da ordem judicial no prazo de 10 dias. O advogado signatário deve entregar o oficio com recibo da correspondencia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049975-6 - Inventariante: SUNEIDE MACEDO PEREIRA X SUNAMITE DE ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). NALDI MACEDO PEREIRA (RJ-115374), Dr(a). DENISE ALVES SA PANTOJA (RJ-001459B) Despacho:Defiro fls. 115. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Oficie-se como solicitado no item primeiro de fls. 109. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.095329-7 - PAULO LOPES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310)) X ALEXANDRE FURTADO LOPES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.132322-4 - Inventariante: MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA CID FERREIRA DA SILVA X AURORA DO HERVAL COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANT ANNA COTRIM (RJ-123042), Dr(a). PATRICIA ROCHA GOMES MOREIRA (RJ-099334), Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803), Dr(a). LETICIA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807) Despacho:Defiro fls. 234. Cadastre-se o nomew do advogado como solicitado. Restituo o prazo mencionado, Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.001.141102-2 - JORBSON MATOS OLIVEIRA X GRAZIELA GLORIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.040554-5 - VITOR TADEU GUEDES X MARIA FILOMENA RIBEIRO GUEDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.001.055424-1 - RUI JORGE BRANCO HORTA DOS SANTOS X DEOLINDA DA CONCEICAO BRANCO HORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. II - Cumpra-se a sentença de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2004.001.100790-0 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA E OUTRO X OLGA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.131477-8 - Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 200/207. \r\n\r\nProc. 2005.001.088142-4 - DANIELE DA SILVA MEDEIROS ALMEIDA E OUTROS X SCHINEIDER TADEU DE ALMEIDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806) Aos interessados sobre fls 84v e 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.109773-3 - MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS ARIAL (RJ-133042) Despacho:Atenda-se o cartório, o solicitado no ofício de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.049203-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU X ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:.. PROVIDENCIE A RETIRADA DOS AUTOS DA SERVENTIA PELO PRAZO DE 5 DIAS.. \r\n\r\nProc. 2006.001.049298-7 - AIDES CHAVES MEDINA GIL E OUTROS X OSWALDO MEDINA GIL (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Tendo em vista a devolução do mandado devidamente cumprido, dê-se vista dos autos à inventariante pelo prazo de 10(dez) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.064194-4 - NANCY MARIA MARQUES PACHECO X MARIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) aguardando o ilustre advogado fornecer copia de peticao de 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.064194-4 - NANCY MARIA MARQUES PACHECO X MARIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.064802-1 - SERGIO CARMONA DE SAO CLEMENTE X IRENE DE FARO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHAES (RJ-123427) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.084515-0 - MARIA ELSA MARINHO X ESTHER CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 21, fixando o prazo para resposta de 10 dias, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2006.001.085327-3 - MARILIA SILVA TRAZZI E OUTRO X CLAUDIO ANTONIO TRAZZI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094) Despacho:I - Nomeio inventariante Marília Silva Trazzi.II - Defiro o rito e a prioridade na tramitação do processo. Anotem-se.III - Indefiro os pedidos de alvará, eis que incabíveis no rito sumário.IV - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 35, item e.V - Após, dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120377-8 - ANDREA DE SOUZA GOULART E OUTRO X MARCOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:I - Fls. 26/27. Anote-se.II - Tendo em vista que o falecido não deixou bens imóveis, mas apenas valores a serem levantados, determino a convolação do rito para requerimento de alvará. Procedam-se as devidas anotações.III - Considerando, ainda, a existência de herdeiros menores, dê-se vista ao MP.IV - Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140892-3 - CLAUDIA GERPE DUARTE X FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:I - Defiro o pedido de custas ao final do processo.II - Nomeio inventariante Cláudia Gerpe Duarte.III - Venham as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.147948-6 - SELMA WRASSE LEUSIN E OUTRO X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE Despacho:Nomeio o 4º Inventariante Judicial para o encargo dos bens inventariados deixados pelo falecimento do ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE. Lavre-se o respectivo termo. Após, remeta-se ao 4º IJ para se manifestar sobre todo o processado. Oficie-se à 5ª Circuncrição para remeter a certidão de obito da falecida. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019887-0 - CELY DE ABREU VIANNA X ODETTE CONRADO CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:I - Defiro o pedido de custas ao final do processo.II - Nomeio inventariante Cely de Abreu Vianna.III - Cumpra-se o testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.034739-2 - JOEL DA SILVA RABELO E OUTRO X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045084-1 - LARISSA SILVA DE CASTRO X TEREZINHA DE JESUS SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). LUCIA MONTENEGRO DE MORAIS (RJ-028238), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Manifeste-se a Requerida sobre a promoção ministerial de fls. 31vº., no prazo de 5 dias. Cumpra-se., \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.114502-8 - MARIZA MARTINELLI SILVA X CRISTINA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:...JUGO CABIVEL, A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE PELOS MOTIVOS ACIMA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.117348-8 - ESPOLIO DE ELSO GOMES MACHADO X ORLANDO XAVIER DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA (RJ-095309) Despacho:Manifeste-se o Espólio Requerente sobree a contestação formulada às fls. 18 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.023629-9 - ADEMAR PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X RICARDO RIBEIRO PINTO) Despacho:Não há porque a distribuição do presente procedimento. Anexe a solicitação a restauração que está em curso. Manifestem-se as partes quais são os herdeiros de Sebastina Francisco Xavier e quem exerce o cargo de inventariança, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 160866" ] }, "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "160871": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.107133-6 - ALICE DE ASSUMPCAO X ADELAIDE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.013553-0 - DEBORA DA ROCHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X ENY DA ROCHA TORRES Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependente habilitados junto ao Ministério da Saúde. \r\n\r\nProc. 2004.001.094387-7 - FLAVIO RENATO MOREIRA BORUP E OUTRO X CHRISTIAN ROLF BORUP (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados pelo falecido junto a previdência social. \r\n\r\nProc. 2005.001.108053-8 - EUGENIA KIPNIS E OUTROS X NISEL KIPNIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE PINHO (RJ-030624) Decisão:1 - À vista da aquiscência da Fazenda Estadual, expeça-se alvará requerido às fls.61/62.2 - Após, cumpra-se o determinado na parte final da sentença de fls.53. \r\n\r\nProc. 2005.001.117477-6 - MARLENE FERREIRA AGUILAR E OUTROS X LUIZ AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.134424-4 - ANTONIO JOSE DE JESUS MATOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.001.009298-5 - ESPÓLIO DE RENATO MORAES BENTES E OUTRO X IVO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS (RJ-111045) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.100446-0 - ROSARIA FATIMA DANTAS DE BARROS X ACACIO ANTONIO PINTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103176-1 - MARIA MAGDALENA NICOTERA DE CASTRO X MAGDALENA SICILIANO NICOTERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.MARIA MAGDALENA NICOTERA DE CASTRO ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MAGDALENA SICILIANO NICOTERA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 44.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.43.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.40, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110808-3 - MARIA ZELIA DOS SANTOS ROCHA X MARCELLO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Sentença:SENTENÇAVistos etc...MARIA ZELIA DOS SANTOS ROCHA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MARCELLO DOS SANTOS PINTO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.39vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.28, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031226-5 - MARIA NEUSA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X ZARINA PESSOA DE CARVALHO Despacho:1- Venham:a) certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores da inventariada; b) certidões de nascimento (documentos autenticados) da inventariada e da herdeira;c) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.2- Regularize-se o documento de fls 06.3- Fls. 02 - Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031479-1 - DAYSE SILVA MORAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ROBERTO CLÁUDIO TADEU PEREIRA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 12, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.176549-4 - SILAS KOZLOWSKI X WALKIRIA DE ASSUMPCAO KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). KATIA MARIA CAMARA C DE SOUZA (RJ-046647) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.133375-2 - ILMA PONCE DA SILVA X OCTAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DONALDSON GOMES DE ANDRADE (RJ-064043), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373), Dr(a). FABIO LEONE MACHADO (RJ-116161) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.133620-0 - JOSSILIA FERREIRA E OUTRO X CAMILLO SALIBA (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). RICARDO SILVA SANTANA (RJ-109273)), Inventariante: JOSE ASSAD SALIBA), Habilitado: FELIPE ASSAD SALIBA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CAMILLO SALIBA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). JOSSILIA FERREIRA, os bens descritos às fls.414/417, com a retificação de fls.450, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.147941-2 - GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X FRANCISCO PAULO LOURENCO AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.042305-0 - JOAQUIM BROXADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X ANTONIA ANTONIETA BROXADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021173) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.056503-7 - RAFAEL FIGUEIREDO MOREIRA E OUTRO X NOSCARLINO TOSTES DIAS E OUTROS, Inventariante: ANTONIO LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) AO CESSIONÁRIO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2001.001.068896-2 - SEBASTIAO DE ALENCAR X JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272), Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372), Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de FLORIDA CHIOSE DE ALENCAR. Anote-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas três sucessões o Sr. Sebastião de Alencar. \r\n\r\nProc. 2001.001.117946-7 - NORMA FERREIRA LEITAO X DORA FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) Despacho:1 - Comprove o crédito indicado no plano de adjudicação de fls.125 referente a ação ajuizada pelo Unafisco Sindical.2 - Caso o referido crédito ainda não esteja disponível, o mesmo deverá ficar para pós-adjudicação, nos termos do art.1040, inciso III, do CPC. Devendo, neste caso, ser apresentado novo plano de adjudicação com a exclusão do referido crédito ilíquido. \r\n\r\nProc. 2002.001.002535-5 - ELZA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X JOAO JOSE AFONSO AGUARDANDO A VINDA DA CERTIDAO DA SRF EM NOME DE MARIA MILITINA. \r\n\r\nProc. 2002.001.010023-7 - MARI MACHABANSKI E OUTROS X MORITZ MACHABANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.154065-8 - ILZA FERNANDES DA ROCHA X ABEL MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.014328-7 - RINSOLETA MELO BARBOZA E OUTRO X MARGARIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.074114-2 - ADELAIDE MARIA BORGES TUNA X MILITINO BARBOSA TUNA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.098851-2 - MARIA ELIZABETH VIEIRA PELOGGIO X ORLANDO GERALDO PELOGGIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216), Dr(a). MONICA COELHO ASEVEDO (RJ-087665), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (RJ-019431), Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.116/120, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ORLANDO GERALDO PELOGGIO, falecido em 27/01/1999. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109015-3 - GELSON DOS SANTOS BORGES X ZULMIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COELHO MATTOS (RJ-037009) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA EXARADA À FL.90. \r\n\r\nProc. 2005.001.049975-0 - Inventariante: KATIA RATIS AIRES X MANOEL ANTONIO PIRES AIRES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) **** Ao Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha, OAB/RJ 55.225 - Recolhidas as custas pertinentes, desarquive-se. **** \r\n\r\nProc. 2005.001.083945-6 - Inventariante: NARA MARIA SARMENTO PEDROSA X DULCE PEDROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.127869-7 - LUIZ ALBERTO COTTA RODRIGUES E OUTRO X IOLDA COTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:1 - Fls.35 - Anote-se on de couber.2 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.160598-5 - MARIA JUDITH TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054)) X JOAQUIM MENDES MONTEIRO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023536-2 - MARTA REGINA AMORIM DOS SANTOS X ALBA DOS SANTOS AO INVENTARIANTE SOBRE FLS 06. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.031361-0 - PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X JOSE FERNANDES DA COSTA Decisão:1 - Proceda-se ao estudo social do caso com urgência. Intime-se a Assistente Social do Juízo.2 - Diante dos fatos narrados na inicial e da concordância do Ministério Público, oficie-se as instituições bancárias indicadas as fls.08, item 'a', para que procedam o bloqueio das contas e aplicações financeiras em nome do interditando, até apuração dos fatos. Acrescente-se aos ofícios que qualquer movimentação somente com autorização judicial.3 - Oficie-se como requerido pelo Ministério Público às fls.205/vº, itens 3 e 4.4 - Atenda-se ao requerido às fls.206.5 - Após a realização do estudo social e do atendimento aos demais itens, apreciarei o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1932.001.300002-2 - DOLORES DE CARVALHO NUNAN X MANOEL BERARDO NUNAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)), Inventariante: PAULO CEZAR DO NASCIMENTO NUNAN, Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 1966.001.300015-6 (18918) - JOAO MANOEL GOMES TINOCO, Inventariante: MARIA DE LOURDES VILLAS BOAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118), Dr(a). JOAO BERTOLUCCI (RJ-014982) *** À adv. Judy Rodrigues Flores, OAB/RJ 22.113 - À requerente para recolher as custas pertinentes. E. ofício à OAB dando-lhe ciência e solicitando providências que entender cabíveis. *** \r\n\r\nProc. 1977.001.300017-4 (36529) - IZA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIX CANTALICE DA TRINDADE (RJ-015596)) X EVANIZIO PEDRO ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 1983.001.300571-3 (46721) - EUNICE TEIXEIRA LIMA E OUTROS X JOSE ANTONIO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1986.001.805265-7 (52899) - JORGE JOFRE DE MELLO X JOFRE NOBRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)), Cessionário: WILSON RIBEIRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOFFRE NOBRE DE MELLO e MARIALVA GUIMARÃES DE MELLO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao cessionário WILSON RIBEIRO, os bens descritos às fls.107/109, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.061796-4 (56988) - MARGARETE IUCINARA COTTA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X FANY NORI DIAS LOPES Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1991.001.101640-8 (60495) - ALESSANDRA ROLIZ DE STERNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396)) X JOAO CARLOS DE STERNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). VANIA BARROSO DE ABREU (RJ-096953) **** Ao adv. Acácio José Ferreira Pinto, OAB/RJ 106.531 - Recolhidas as custas pertinentes, desarquive-se. **** \r\n\r\nProc. 1992.001.075846-8 (61927) - SYLVIA FERREIRA DA SILVA TORRES X SIDNEY ROSA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1992.001.098240-0 (62624) - ANA HELENA RISSIN E OUTRA X DAVID RISSIN FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1993.001.011888-3 (62838) - LEANDRO DOS SANTOS FERRAZ E OUTRO X GILSON SERGIO PIRES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1994.001.053615-4 (23467) - LUCILIA DA GLORIA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). ANA REGIS RIBEIRO (RJ-073954E), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MANUEL FERREIRA DE SOUSA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 1994.001.110647-7 (65722) - LUIZ CARLOS PEREIRA PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X ROSETTE DE LUNA FREIRE PORTES (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MAREONES DE GUSMAO. (RJ-079569E) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1995.001.048124-6 (66418) - JANETTE CANTUARIA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X DARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA (RJ-082925E), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922), Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) AGUARDANDO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 155. \r\n\r\nProc. 1995.001.054316-1 - ANTONIO DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GARRITANO JUNIOR (RJ-035160)) X ALINA DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DAVID COSTA AOS INTERESSADOS - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.109515-9 (61328) - JOSE DE CASTRO X YVONNE SALVATICO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983), Dr(a). JOSE ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) Sentença:1 - Defiro a inventariança à JOSÉ DE CASTRO.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.45/48, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de YVONNE SALVÁTICO DE CASTRO, falecida em 08/09/1995. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.138585-1 - ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ANTONIO AUGUSTO E OUTROS Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado a ilustre advogada, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.152044-6 - ALESSANDRA ROLIZ DE STERNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396)) X VLADIMIR JAN HLOUSEK DE JILOVICE DE STERNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) **** Ao adv. Acácio José Ferreira Pinto, OAB/RJ 106.531 - Recolhidas as custas pertinentes, desarquive-se. **** \r\n\r\nProc. 1997.001.152065-3 - NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR E OUTRO X NELSON BANCHERO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800) Despacho:1 - Oficie-se para transferência do saldo de fls.109 para uma conta judicial à disposição do Juízo.2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados pelo falecido junto à providência social. Atendido, voltem para apreciação do pedido de transferência do crédito de fls.106. \r\n\r\nProc. 1998.001.170003-7 - JORGE DE ABREU X SUELI DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740), Dr(a). NATALIE BORGES SERRINA (RJ-112036) Despacho:A doação ou cessão da meação do viúvo deverá ser realizada através de escritura pública, nos termos da legislação em vigor.Regularizada a cessão ou doação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.171376-7 - NECILDA ORTIZ DE CAMARGO X FRANCISCO ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LEAO R PEREIRA (RJ-093143) Despacho:Venham todas as certidões negativas, inclusive quanto aos imóveis de outras comarcas. \r\n\r\nProc. 1998.001.174139-8 - ALMIR TOLEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ALDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804) Sentença:1 - Convolo o rito para arrolamento, anotando-se.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.69/74, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALDA DE SOUZA COSTA, falecida em 10/09/1998. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.009017-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MASAHIRO OHNUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582), Dr(a). OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (RJ-029247), Dr(a). PATRICIA RODRIGUES PIMENTEL (RJ-090252), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) **** À adv. Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo, OAB/RJ 75.582 - Recolhidas as custas pertinentes, desarquive-se. **** \r\n\r\nProc. 1999.001.119952-1 - NORMA RIBEIRO DE CAMPOS X FERNANDO CEZAR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO M.FONTES (RJ-051607), Dr(a). CARLOS E D`ALBUQUERQUE (RJ-051889)), Habilitado: GEZER ALVES PIRES, Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543), Dr(a). TANIA MARA PIERRONDI ALONSO (RJ-077746), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883), Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:1 - Venham as Primeiras Declarações de acordo com o art.993 do CPC.2 - Após, ao cartório para cumprir o despacho de fls.164. \r\n\r\nProc. 2000.001.163538-0 - RONALDO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X MARIA JOSE GOMES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)), Inventariante: RICARDO MAXIMO GOMES FERRAZ, Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) Decisão:Face a concordância dos Doutores Fiscais, autorizo a venda do imóvel situado na Rua Julio de Castilho pelo preço mínimo da avaliação de fls.244/245, depositando-se à disposição do Juízo o preço integral da venda. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.106225-4 - HILMA QUILULA JANUS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (RJ-097304)) X MARIA APARECIDA MACHADO Ao inventariante sobre certidão de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2002.001.101449-3 - IRENY GOMES DE SOUZA X AMADOR PEREZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Decisão:1 - Venha a certidão do RGI.2 - Citem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.001.024972-7 - PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS X ANA NILCE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)), Inventariante: FRANCISCO MAIA DE ANDRADE, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811)), Inventariante: ANA HELENA ANDRADE E SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.052447-7 - EDUARDO LOPES VIANNA NETO X WILSON VASCONCELLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456), Dr(a). IVO CARVALHO (RJ-026470) ***À adv. Gabriela Torres de Carvalho, OAB/RJ 129.758 - Recolhidas as custas, desarquive-se.**** \r\n\r\nProc. 2003.001.143375-3 - MANOEL DOS SANTOS E OUTROS X MANOEL TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (RJ-034829)), Cessionário: LUCINDA HENRIQUES DOS SANTOS E OUTRA, Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Despacho:Aos cessionários sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.130194-2 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA X MARIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA S SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:Intime-se o herdeiro Edson para se habilitar no presente processo, no endereço de fls.75. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.124680-5 - MANUEL DA SILVA CARNEIRO X EMILIA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.011592-7 - EDUARDO MELIN HORCADES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X ANNAMARYS MELIN HORCADES Decisão:1 - Defiro a inventariança à EDUARDO MELIN HORCADES.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.027266-8 - ROSEMARI CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X CANDIDO AUGUSTO LOPES Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Defiro a inventariança a Rosemari Carvalho de Barros. Lavre-se o compromisso.3- Venha o traslado do testamento.4- Regularizem-se os documentos de fls. 06, 09, 11, 13 e 15. 5- Venham:a) certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores do inventariado; b) certidão de nascimento (documento autenticado) do inventariado;c) representação processual dos legatários;d) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);e) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 17/18.8- Atendidos integralmente os itens 2 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.031685-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PAIVA RODRIGUES (MG-101509)) X GERALDO DE MENEZES Despacho:1- Apensem-se aos autos do inventário de Geraldo de Menezes (Processo n. 2007.001.017503-1).2- Retifique-se no D.R.A. e na autuação o tipo de ação para testamento.3- Venham:a) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.006166-3 - CYNTHIA ALENCAR DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X NICOMEDES DE PAULA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) Decisão:Chamo o feito a ordem:1 - A prestação de contas foi proposta pela então inventariante, Cynthia, e deve abranger o período de seu exercício que vai até 29/03/2006. Há que se desconsiderar, portanto, a planilha apresentada pelo atual inventariante de fls.116/138.2 - A autora deverá complementar sua planilha para abranger até 29/03/2006, data em que substituída nos autos do inventário.3 - Manifeste-se a autora sobre os argumentos expendidos pela viúva Elizabeth especificamente quanto ao auxílio prestado para manutenção do atual inventariante, enquanto menor de idade, uma vez que o mesmo passou a receber benefício junto ao INSS, sendo dispiciendo o auxílio acima referido, o que não deverá ser considerado como despesa do espólio.4 - Descabe nestes autos os pedidos de fls.195 e 199/200. \r\n\r\nProc. 2006.001.088600-0 - DESIREE JOHANNA MESQUITA MAYR X MANOEL MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.058512-8 (65207) - ALCINEA RODRIGUES SALVADOR X FAUSTINA RODRIGUES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.ALCINEA SALVADOR DE BARROS e OUTRA ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE FAUSTINA RODRIGUES SALVADOR.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 123.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.83/84.Expeça-se o alvará em favor de ALCINEA SALVADOR DE BARROS para recebimento dos bens descritos às fls.83/84, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 160871" ] }, "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "161690": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145788-0 - FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X WILLIAM OLIVER HORNE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 003-T , Fls. 141, Ato 057, conforme escritura de fls. 09/11, em razão do falecimento de WILLIAM OLIVER HORNE, cujo óbito ocorreu aos 22 de outubro de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 30, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr WILLIAM OLIVER HORNE para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.004574-3 - VICTOR HUGO DE SOUZA SMITH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767)) X IRACY VIEIRA DE SOUZA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3100, Fls. 146, Ato 111, conforme escritura de fls. 14/16 em razão do falecimento de IRACY VIEIRA DE SOUZA, cujo óbito ocorreu aos 15 de dezembro de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 24, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sr. VICTOR HUGO DE SOUZA SMITH para assinar, em 5 dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.124717-0 - JUVELITA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO X JOSE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925) Despacho:Fls. 50 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.024276-2 - MATHEUS FERREIRA VENANCIO E OUTROS X IVANILDO ANTONIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MATHEUS FERREIRA VENANCIO, MILENA LAURA FERREIRA VENANCIO, DANIELLE FERREIRA VENANCIO, menores impúberes, representados por sua genitora ALESSANDRA FERREIRA BRAZ, visando o recebimento de FGTS existente em nome de IVANILDO ANTONIO VENANCIO, pai dos Requerentes, cujo óbito ocorreu em 05/11/2004.. Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte às fls. 20. Saldo informados às fls. 29. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 21 e do Ministério Público às fls. 33 verso, concordando com o pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ autorizando os Requerentes, representados pela genitora, a receberem o valor existente em nome do falecido. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000013-6 - ANDREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ZALAMANS SNEJERS Despacho:Venha certidão atualizada do registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.014394-4 - PAULO AUGUSTO ROTTWEILER E OUTROS X JANE CARDOSO ROTTWEILER (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.040496-0 - ROSALINA DE LIMA GONCALVES X NIMPHA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003) Despacho:1. Oficie-se ao Ministério da Saúde para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado.2. Venha certidão de nascimento da Requerente.3. Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.081747-5 - DINA AMELIA FERRETTI ALVES X ANTONIO ALBERTO FERRETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o inventariante para se manifestar quanto a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.001.132005-9 - ERALDA ERLITTE SAVELLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AURELIO ALVES GUIMARAES Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.009541-2 - HEITOR DE ARAUJO FAMILIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X HORTENCIA GOMES FAMILIAR Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por HEITOR DE ARAÚJO FAMILIAR FILHO visando o recebimento do saldo da conta-corrente nº 02429-2, agência 6137, do Banco Itaú, existente em nome de HOTERNCIA GOMES FAMILIAR, mãe da Requerente, cujo óbito ocorreu 13/12/2006. Juntou os documentos de fls. 04/16. Manifestação do Ministério Público às fls. 19 verso e da Fazenda às fls. 24, não se opondo ao pedido. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021005-5 - MANOEL QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X AUDIMAR QUIRINO DA SILVA Despacho:Fl.21- Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037029-2 - ROBERTO RICARDO GLOWECKI E OUTRO X MARILENE DO CANTO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 1183 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.018819-0 - EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X MARCELO TOLENTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Nomeio perito Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, telefones 25718801 e 22086520. Intime-se para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301104-5 (49686) - LYDIO PINTO FERREIRA X JULIA PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Decisão:Considerando que há sentença nos autos transitada em julgado com expedição dos títulos, não há nada a prover. Assim sendo, devem os interessados pleitear o que entender cabível através de ação própria e no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 1988.001.079821-0 (52209) - CARLOS AUGUSTO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X AUGUSTO JULIAO NETO E OUTRO Aos interessados sobre CONTA DE CUSTAS , fls.410 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.117266-4 - LUIZ CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO FERNANDO PANTOJA DE AZEVEDO (RJ-018211), Dr(a). PAULO AFONSO ZAVATARO (RJ-133861)) X IVANY DE ABREU DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DE YVANY (8887) \r\n\r\nProc. 1996.001.083251-3 (64558) - SONIA MARIA DA SILVA TOLEDO X ARNALDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MARQUES (RJ-082634), Dr(a). VANESSA PETILLO DA SILVA TOLEDO (RJ-085227), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384) Despacho:1. Considerando que MARIA DA GUIA não deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão, averbe-se seu óbito. Anote-se no DRA.2. Certifique o cartório o cumprimento do determinado à fl.102, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.095067-0 - MARIA DAS GRACAS DE DEUS MARINHO X AGOSTINHO DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Despacho:Diante da resposta da SRF (fls. 64), oficie-se ao Tesouro Nacional para que deposite o valor referente a restituição do imposto de renda, exercício 1997, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.168906-8 - Inventariante: CLAUDIA BEATRIZ DE CASTEL RUIZ E WANDERLEY BRUNO MAXIMO CASTEL RUIZ WANDERLEY X WERTHER WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA DA CUNHA S ROCHA (RJ-079056) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E SEUS ACRESCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.003578-2 - ZELMO ANTONIO SAMPAIO X ROZICLER TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.026540-4 - MARTHA ALBERNAZ AMARANTE X VERA MARIA LIMA FARO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B) Decisão:Fl.340 - Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme o requerido, tornando sem efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.050796-9 - LEA VIEIRA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X RENATO JOAO FERREIRA LEITE Decisão:Fls.126 - Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.059743-0 - BENEDICTA MARZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506)) X NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.116561-6 - GUILHERME DE AMORIM GARCIA X OTHON MOACYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:À Fazenda sobre pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.071726-7 - HERMANN LORANT RONAI X JOSEPH DICHI (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSEPH DICHI, falecido em 20 de maio de 2003. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 140 a 142, aditada na fl. 170, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JOSEPH DICHI, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113232-9 - RAIMUNDA XIMENES ARAGAO PONTES X ROMAO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./85 \r\n\r\nProc. 2005.001.021808-5 - MARCO ANTONIO COUTINHO JORGE X SALUA HADDAD JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SALUA HADDAD JORGE, falecida em 27 de janeiro de 2005 . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 73 a 79, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de SALUA HADDAD JORGE, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027123-3 - LUIZ FORMOSO ANTUNES DE SOUZA X EDUARDA ANTUNES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORBILIO JOSE DAS CHAGAS (RJ-045219) Decisão:1. Averbe-se o óbito de MARIA ENCARNAÇÃO JORGE (fl.58). Anote-se. 2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2005.001.059898-2 - MARIA JOSE BESSADAS PENNA FIRME E OUTRO X RAUL PENNA FIRME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472) Despacho:Regularize-se a representação processual de Sônia. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.101124-3 - VERA SCHVARTZMAN BULAK X MARKUS BULAK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARKUS BULAK, falecido em 01 de agosto de 2005. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 47 a 50, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARKUS BULAK, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145193-0 - ROMEU INACIO DA SILVA X ALIPIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ELISIO BRANDÃO FILHO os bens de fls. 55/56 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALIPIA INACIO DA SILVA, falecido em 10/05/1989 . Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.038828-0 - MARIA HELENA LOPEZ MARTINEZ X ALEJANDRO LOPEZ SOTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Aos interessados sobre recolhimento de FUNPERJ e FUNDPERJ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.123415-5 - ROSA LAIA TELLERMAN (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X LUIZ TELLERMAN AOS INTERSSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7510 \r\n\r\nProc. 2006.001.135981-0 - ANA MARIA TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X LEATRICE DA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por LEATRICE DA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA, cujo óbito ocorreu aos 21/09/2006.Em apenso, tramita o inventário de FLAVIO DIAS DE OLIVEIRA, seu esposo, falecido aos 03/07/2006, em fase mais adiantada, tendo sido certificado à fl.42 pelo Sr. escrivão que o óbito de LEATRICE foi averbado no referido processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166560-0 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MARIA DAS DORES BARBOSA Decisão:1. Defiro a inventariança a MARIA JOSE BARBOSA. 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.008003-2 - ALEXANDRE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X WALDA SOARES DA ROSA Despacho:1. Desentranhem-se fls. 07, 28 e 29, certificando-se nos autos. 2. Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.024869-9 - CARMEN AMELIA ALVES X MARILIA RIBEIRO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 13/17. \r\n\r\nProc. 2006.001.024869-9 - CARMEN AMELIA ALVES X MARILIA RIBEIRO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.065216-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ISABELA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Venha o estudo social do caso \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.301067-6 (36864) - FRANCISCA AUGUSTA DOS SANTOS X MANOEL FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Fls. 178 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1980.001.300710-7 (4743) - JOAO BICEGO NETO E OUTRO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO - PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527), Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). JACK MANHAES AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X CARLOS BICEGO Despacho:1- Reavaliem-se os bens e oficie-se solicitando saldo como requerido às fls 1309, itens 1 e 2. 2- Quanto ao pedido de fls. 1310, certifique o Sr. Escrivão o recolhimento dos impostos devidos e eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1984.001.301112-0 (45525) - OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA MAIDANO (RJ-029147) Decisão:Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 1987.001.501330-8 (50438) - IRACEMA DE OLIVEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). OSSONER GOMES (RJ-062481), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X NELSON BENVINDO JACINTO Despacho:1- Ao inventariante sobre o requerido às fls. 334, letra \"a\". 2- Oficie-se à CEF solicitando os saldos atuais existentes na corrente e poupança do falecido, bem como os existentes à época do seu falecimento. \r\n\r\nProc. 1988.001.076151-9 (52162) - LENNA DANTAS PIMENTA X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO G.MENDONCA (RJ-000000), Dr(a). CELSO MEDEIROS (RJ-005314C), Dr(a). ANA PAULA DAMASCENO BRITO (RJ-096366) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. 3.Averbe-se o óbito de LENNA DANTAS PIMENTA. Anote-se. 4. Nomeio inventariante GABHI DANTAS PIMENTA. 5. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1993.001.027332-3 (59557) - MANUEL RIAL RAMOS TEIXEIRA X IZOLINA DA CUNHA RAMOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). JOSE MARIA DE CASTRO (RJ-007198), Dr(a). TEREZA CRISTINA COUTO PRADO (RJ-042766)), Inventariante: MANUEL RIAL PEREIRA, Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 272/275 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por IZOLINA DA CUNHA RAMOS TEIXEIRA falecida em 12/04/1993 e IDALINA TERESA TEIXEIRA falecida em 22/08/1994, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos títulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.099490-7 (60360) - MARIA NAZARE MATOS DA COSTA X ADILSON LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA (RJ-144578) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.185/187 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ADILSON LEMOS DA SILVA falecido em 07/10/1993 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos títulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.021082-0 (60777) - MARCOS DOS SANTOS NEVES X FRANCISCO CARLOS DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA (RJ-089093) Despacho:Fl.159 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.068019-8 (61392) - SIMONE SANCHO DA SILVA CATARINA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X JOSEFA SANCHO DA SILVA Intime-se o(a) advogado (a) para devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. adv. oab 073500-rj \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7 (62073) - CHRISTINE RIBEIRO DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X COSME RANGEL CAMPISTA Despacho:Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.135646-0 (61628) - LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA X IVO STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). FLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO (RJ-090584), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:1.Certifique o cartório o cumprimento do determinado à fl.469 bem como eventuais irregularidades. 2. Fl.476 - Expeça-se mandado de débito em conta, conforme o requerido.3. Fl.477 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.002992-3 (64014) - Inventariante: ELIDI D'AVILA LIMA ASENAITE LOURDES DA SILVA X JAYME CARVALHO D AVILA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ENDRICH BERTHOLINI (RJ-094547), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Venha a concordância expressa dos demais herdeiros com o pedido de venda do automóvel pelo preço constante às fls. 289 verso. \r\n\r\nProc. 1996.001.051470-9 (64254) - ALOISIO GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X CARLOS RACCA Despacho:Fls.465 - Expeça-se alvará, conforme o requerido e levando-se em consideração as informações constantes de fls.458/462, tornando sem efeito nesta data o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.010926-0 - OLGA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676), Dr(a). EDYR ROCHA (RJ-039913)) X GERALDO SILVA), Inventariante: LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). MONICA SILVA PINTO (RJ-072798) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 142 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.075613-6 - JORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X JUSTO SEBASTIAO JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE DE SOUZA LOBATO (RJ-028072), Dr(a). PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA (RJ-071230), Dr(a). JOSE ALLAN LEO CARUSO (RJ-014060), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.713. \r\n\r\nProc. 1998.001.005015-1 - MONICA HIME BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JULIANA CUNHA DA CRUZ MACHADO (RJ-094034), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)), Cessionário: SUZEL SEABRA PINHO), Cessionário: EUGENE BOGHICI) X GERALDO AUGUSTO FARIA BAPTISTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE FORMAL EM NOME DE FERNANDA CARREIRA DUARTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.042786-6 - ANSIL DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ALBERTO DA CUNHA LEITE Despacho:Aos fiscais \r\n\r\nProc. 2000.001.158336-7 - DYRCE GUIMARAES GAMA X BERGAMO LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.275/276, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.134211-1 - ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA X RAIMUNDO MARCELINO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2- Cumpra-se o item 2, do despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2002.001.102322-6 - MANUEL BARBOSA GOMES E OUTRO X JOVELINA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595) Decisão:1. Fls.105 e ss - considerando os reconhecimento judicial da União Estável, defiro a habilitação requerida. Inclua-se no polo ativo. Anote-se no DRA. 2. Nomeio inventariante MANOEL BARBOSA GOMES. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.001.026709-2 - WALTER MULLER DOS SANTOS E OUTROS X ALFREZIRA MULLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA (RJ-123214) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ALFREZIRA MULLER DOS SANTOS, falecida em 30 de setembro de 2002. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 91 a 93, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ALFREZIRA MULLER DOS SANTOS, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.063676-0 - EUNICE GONCALVES DAEMON X EDGARDO EURICO ALVES DAEMON (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733), Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675) Aos interessados sobre o esboço de partilha (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.090665-9 - ARGEMIRO ALVES DA SILVA X GEORGINA ALVES DA SILVA, Inventariante: ARGEMIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2364 \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3 - MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO X THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 151, 1. ART. 162 § 4º DO CPC. (95) \r\n\r\nProc. 2005.001.090094-7 - SERGIO SNEJERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ZALAMANS SNEJERS Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo e a inventariança requerida às fls. 02/03. Lavre-se o respectivo termo. 2- Cumpra-se o § único, do artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109554-2 - MARCELLE FRANCO DE ALMEIDA X DANIEL QUEIROZ DE LA VILLA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.125824-8 - DANILO DE ALMEIDA LOBO X DOROTHEA FERNANDES NOCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A DANILO DE ALMEIDA os bens de fls. 149/150 , dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por DOROTHEA FERNANDES NOCE, falecida em 27/09/2005. . Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. após 30 dias da expedição dos títulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.135949-1 - MARCIA ELISABETE ALVES HOLANDA X VERA ALVES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR MENEGALE (RJ-036946) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.066406-3 - YARA DA SILVA OLMEDO X MANOEL BLASQUES OLMEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Indusval Multistock (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.104869-4 - RENATO CALDARA X MARIA BENEDITA DA SILVA CALDARA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.15 . \r\n\r\nProc. 2006.001.157733-3 - CONCEIÇÃO DA ROCHA NARCISO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANTONIO NARCISO Aos interessados sobre recolhimento de FUNDPERJ, no valor de R$ 62,79 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.159052-0 - ROBERTO TAVARES RICARDO LAITER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X GUSTAVO LAITER JÚNIOR Aos interessados sobre o ofício de resposta do Banco Real (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.011064-4 - ELZA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X CLÉO DE SOUZA ALVES Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 32, item 2, para nomear inventariante a SRa. ROSELY ALVES DE CARVALHO. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134268-5 - ESPOLIO DE EMILIO RAUL DE MIRANDA X OBRA DE ASSISTENCIA GASPAR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) Decisão: Acolho a promoção do Ministério Público para autorizar o Sr. Júlio Boechat a receber o percentual de 5% (cinco por cento) dos valores dos alugueres referentes ao imóvel situado na Rua Theófilo Otone nº 85, que se encontram depositados a disposição deste Juízo. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. No que se refere aos aluguéis futuros, referente ao citado imóvel, OFICIE-SE a Administradora para que pague o percentual acima fixado diretamente ao legatário. No mais, suspendo todos os processos pelo prazo de 15 dias. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar alegações finais. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7A - CLARA AGOSTINI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X COSME RANGEL CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DAS CÓPIAS PARA CITAÇÃO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018682-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS BALDAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X NAIR DA COSTA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 13 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.101436-3 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA X BENEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR COPIA DE FLS. 243 E PARA RECOLHER CUSTAS DE CONFERENCIA DAS COPIAS ( R$ 1, 74) POR FOLHA, NA CONTA 0711-2, MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 5% DO CAMPO 41 PARA O FUNPERJ E 5% DO CAMPO 41 PARA O FUNDPERJ. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8339 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.096104-0 - OLINDA DOS SANTOS X JORGE PINTO PEREIRA Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4140 \r\n\r\nProc. 2005.001.120038-6 - JUSSIARA REIS DA SILVA MOTA X DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES SOUZA (RJ-091019) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA LIGTH ÀS FLS. 61 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.092688-4 - ROSA MARIA DE ARAUJO X LEILA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.078628-0 (64928) - SYLVIO DE MEIRELLES BEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X WILSON AUGUSTO PITTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2001.001.083990-3 - MARIA MONT SERRAT PINTO X MANOEL DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1159 \r\n\r\nProc. 2002.001.121997-2 - ANTONIO LUCIANO FERNANDES E OUTROS X JULIA MAMEDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.046162-5 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS X RAUL AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B) AOS INTERSSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1774 \r\n\r\nProc. 2005.001.118295-5 - ANTONIO PEREIRA DA CAMARA LIMA NETO X MARIA ZENAIDE ROCHA DA CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.135158-3 - MARIA SOLEDAD PASSOS DE FREITAS E OUTROS X LUIS OTAVIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5816 \r\n\r\nProc. 2005.001.153250-4 - FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA X MARIO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.076969-9 - ABILIO KAC X ESTHER KAUFMAN KAC (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 174 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.086581-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X LUIZ CASTELLO BRANCO COUTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 50. ART. 162 § 4º DO CPC. (7165) \r\n\r\nProc. 2006.001.150001-3 - MARIA ISABEL FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827)) X RAIMUNDO ANCHIETA BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.011875-8 - LUIZA HELENA RAMOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X ALIPIO DA SILVA LESSA Aos interessados sobre retirada do ofíio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102675-3 - HELENA SANTIAGO NOGUEIRA X ESPOLIO DE VICTOR YVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CAIO DA SILVA CAMPOS (MG-002587), Dr(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA (RJ-010130), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (RJ-111825) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 131. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.147969-3 - EDINAL DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X FRANCISCO MATOS VILELA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 27. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.708146-0 - ENI MONTEIRO CAVALCANTE X SERGIO CORDEIRO CAVALCANTE AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONFERENCIA PARA ADITAMENTO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.301156-0 (47467) - PAULO ROBERTO BARBOSA X GEISA MARIA ARCOVERDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). CLAUDIA MELLO SIQUEIRA PINTO (RJ-030385P), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Aos interessados sobre 0fício de resposta da Sul América. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7714 \r\n\r\nProc. 1986.001.301213-0 (49440) - IVONE DE ALMEIDA VIANNA X BONIFACIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTAS PRECATÓRIAS DA COMARCA DE NILÓPOLIS (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.044081-8 (51825) - PEDRINA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X BRAZ CAMPOS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 357 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.065056-6 (56041) - JOSE DA ROCHA E SOUZA X INIS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162 § 4º DO CPC. (9019) \r\n\r\nProc. 1994.001.113295-6 (62040) - FABIANO PERDONATI RODRIGUES X RUI MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.069629-2 - NESIA RIBEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X JOSE FAGUNDES AOS INTERSSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7807 \r\n\r\nProc. 1997.001.135883-7 - HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636)) X JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). JOANA D'ARC G. FREIRE (RJ-025692), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 150. \r\n\r\nProc. 1999.001.064634-7 - JOAO WALTER FONSECA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X RAIMUNDA MEDEIROS DA FONSECA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 131 \r\n\r\nProc. 2001.001.094032-8 - ELYETTE CUNHA COSTA E OUTRO X LUCIANO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (RJ-092002), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 122 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.110094-8 - MARGARIDA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MEGA X NICOLAU MEGA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011204-0 - CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO X SELENE PINTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.026277-3 - ANDERSON GONZAGA COELHO X WANDA GONZAGA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.118744-8 - CONCEICAO RIBEIRO MAIA X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA DE PETRÓPOLIS (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162694-0 - FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308)) X ALICE DUARTE MARQUES Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.129814-3A (54364) - JULIO CESAR FREITAS PETRELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MARCOS VINICIUS DE FREITAS PETRELLI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.108496-8 - ANTONIA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X CHUNO GOICHBUM Despacho:Aos interessados sobre manifestação da PGE (fl.62) \r\n\r\nProc. 2000.001.104169-8 - VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO X JOAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.130029-7 - NILZA ARRUDA GUEDES E OUTRO X HENRIQUE DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.001.134040-4 - FERNANDO MOREIRA E OUTRO X FERNANDO ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA (RJ-067797) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 99 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.061351-0 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MARIA LUIZA CESAR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Fls.45- Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.083766-6 - RAFAEL DA CUNHA PELLEGRINI X ALFREDO MARTINS PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Despacho:Fls. 53- Expeça-se novo ofício, conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.141196-8 - HELIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA X HEITOR DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666), Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por HELIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA, visando autorização para lavrar as escrituras públicas de metade dos imóveis constituídos pelos lotes números CXIII e CXIV, do PAL. 30344, do conjunto de vila no lote 12, do PAL.26584, da Estrada do Cafundá, nº 621, Taquara, nesta cidade. Alega que referidos imóveis foram objeto de instrumento particular celebrado com o inventariado no ano de 1966, e que o preço foi integralizado. Juntou os documentos de fls. 06/17, Manifestação do Espólio às fls. 21, do inventariante às fls. 36 , da Fazenda Estadual às fls. 22 e do Ministério Público às fls. 23, não se opondo ao pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da concordância expressa da inventariante às fls. 36, da não oposição dos Drs. Fiscais e da documentação apresentada, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027773-0 - KATIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES X JOEZER BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.093079-6 - ANDREIA LUCIA DA SILVA, Interessado: DEBORA DA SILVA PIMENTEL, Interessado: ANDRE LUIS DA SILVA X MARIA DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.15. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094761-9 - CELINA JESUS DE BRITO X ANTONIA MARIA DE JESUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Sentença:... Diante das dívidas existentes em nome da Interdita, que comprovam a necessidade da alienação do imóvel, e, ainda, da concordância dos Drs. Fiscais, autorizo a venda do apartamento nº 305, da Rua José Eugenio nº 23, São Cristovão, por preço não inferior ao da avaliação de fls. 28, mediante depósito em conta judicial, a ser aberta em nome da Interdita, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100177-0 - MARIZA DE PAIVA CARVALHO DA COSTA E OUTRO X JESSE RANDOLPHO CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Despacho:Fls.41- Oficie-se solicitando saldo \r\n\r\nProc. 2006.001.118465-6 - CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347)) X CONCEICAO FERREIRA OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 29 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.148837-2 - EDMUNDO BONFIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X GERTRUDES BOMFIM BARRETO Despacho:1.Oficie-se ao INSS conforme o requerido. 2.Cumpram-se os itens 2 e 3 do determinado à fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.001.002694-3 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398)) X HERCULANO DA COSTA NOGUEIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do PRODERJ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.009541-2 - HEITOR DE ARAUJO FAMILIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X HORTENCIA GOMES FAMILIAR Decisão:Trata-se de re querimento de alvará formulado por HEITOR DE ARAUJO FAMILIAR FILHO, em razão do falecimento de sua mãe, HORTENCIA GOMES FAMILIAR, cujo óbito ocorreu aos 13/12/2006. Proferida sentença (fl.25), pelo sr. Escrivão foi apontado erro material na referida decisão (fl.26), vez que constou incorretamente o nome da inventariada. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls.25, para que passe a constar o nome da inventariada como sendo HORTENCIA GOMES FAMILIAR. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1980.001.702276-0 (9054) - ADRIANA DE ALMEIDA CORREA E OUTRO X ABEL PIRES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ AVELINO (RJ-006289), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.065621-0 (58090) - EVARISTO FERRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). CATIA ELKEN MAGALHAES FERREIRA (RJ-093328), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X DEOLINDA DE LOURDES ROCHA Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.109163-9 - ANNE MARIE LAURE LAURENT MERCIER X GERARD GILBERT MERCIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1994.001.034500-2 (60913) - MARLY CANDIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.74. \r\n\r\nProc. 1997.001.112126-6 - ERMELINDA GOMES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X SAMUEL PORTELLA VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Despacho:Fl.82- Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.073990-6 - ODETE ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) Decisão:Fls. 507/508 e 515 - Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1998.001.119666-9 - ELISABETE RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X WILSON DA ROCHA MORAES AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.190944-3 - NEY DELGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X VIRGINIA DELGADO CORREA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.118, vindo em termos o pedido de re-ratificação de primeiras declarações e de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.149585-7 - MARILENA DE LEMOS NEIVA X NIOBEL LEMOS NEIVA (Adv(s). Dr(a). JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES D'AQU (RJ-002051), Dr(a). ILSE MONIZ BARRETO DE A. DAQUER (RJ-017703), Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 163/167, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por NIOBEL LEMOS NEIVA falecida em 07/10/1999 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos títulos, arquive. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.083442-3 - YARA BASTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723)) X AMELIA LANGLEY CARONE Decisão:Incabível a renúncia da herança pelos herdeiros subscritores do documento de fls. 216/218, vez que desde a abertura da sucessão, quando ingressaram nos autos, praticaram atos de aceitação da herança. \r\n\r\nProc. 2000.001.084735-1 - ALBERT RUB X NEUZA PERES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Despacho:1. Republique-se o despacho de fl.248. 2. Venha certidão de casamento do Requerente e de óbito do seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2001.001.117100-6 - MARLENE PEREIRA AKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X JORGE NICOLAO AKEL Decisão: ... Assim sendo, rejeito os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.090516-1 - CELESTE MATTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476)) X ANTONIO JESUS DE PINHO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a inventariante para informar o local onde se encontra o automóvel, bem como para se manifestar quanto o requerido, a letra \"c\", de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2002.001.132796-3 - EDSON GONCALVES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821)) X MARIA DE LOURDES SARAIVA ALVES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS DE FL. 115. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7527 \r\n\r\nProc. 2003.001.139421-8 - ODETTE FOLEGATTI POUBEL X JOSE FRAGA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Despacho:1. Venha o pedido de sobrepartilha em termos, com a concordância expressa de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.145065-9 - DALVA ANTUNES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X LUIZ CARLOS MACHADO Decisão:1. Fls. 186/190 - Indefiro o pedido, haja vista que a renúncia é ato formal, sendo portanto incabível a retificação/aditamento ao termo acostado à fl.88, firmado por ANTONIO CARLOS ANTUNES MACHADO e LUIZ FERNANDO ANTUNES MACHADO. 2. À Fazenda sobre a partilha apresentada (fls.173/177) \r\n\r\nProc. 2004.001.082984-9 - ISAURA DE JESUS X ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.001.089699-1 - AUREA JESUS RIBEIRO DE CASTRO X MARIO GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Venha certidão atualizada do registro de imóveis do apartamento situado na Rua Teodoro da Silva nº 407. Após, voltem com o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.150761-1 - SILVIA HELENA DE CARVALHO SCHNAIDER X OLGA ABRAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERENCIA E ACRESCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.022223-4 - MANOEL BASILIO DA SILVA X MANOEL BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Sentença: Trata-se de arrolamento dos bens deixados por MANOEL BASÍLIO DA SILVA FILHO, cujo óbito ocorreu em 25/01/2005. O falecido deixou como herdeiro seu pai MANOEL BASÍLIO DA SILVA e como bens, apenas, valores referentes a depósitos do FGTS, relativos aos planos econômicos, conforme ofício de fls. 37. Portanto, desnecessária a apresentação de certidões negativas já que a pretensão do Requerente poderia ser obtida através de requerimento de alvará. Assim, diante da documentação apresentada e observadas que se acham as formalidades legais, ADJUDICO ao Sr. MANOEL BASÍLIO DA SILVA, os valores referentes ao saldo das contas do FGTS, existentes em nome de MANOEL BASÍLIO DA SILVA FILHO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas judiciais, face à gratuidade que, ora, defiro ao Requerente. P.R.I. Transitada em julgado, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.034071-1 - FERNANDO HOMEM DE ALMEIDA X DOLORES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 27/29 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DOLORES CARVALHO DE ALMEIDA falecida em 10/03/2005 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos títulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034471-6 - JORGE NAVARRO SOARES E OUTROS X MARIA DE LOURDES NAVARRO DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.041725-2 - DANIELLE DE ANCHIETA NOVAES X GUSTAVO FORTUNATO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Decisão:Conforme informado à fl.115, verifica-se que foi distribuída, anteriormente, ação idêntica, para o Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, o que o torna prevento para conhecimento do presente pedido. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para àquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.043926-0 - JOAO PECANHA X MARIA CRISTINA FRANCO PECANHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Manifeste-se o inventariante quanto a certidão de fls. 85, observando, inclusive, o disposto no artigo 1.829, do CC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076667-2 - NORMA CAMANHO RIBEIRO X LYGIA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA P PINTO (RJ-081798) Despacho:1. Venham as seguintes certidões: (a) casamento do legatário Sidney; (b) inexistência de dependentes habilitados junto ao Ministério da Saúde.2. Ao inventariante sobre a última parte da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.085987-0 - JOSE MENDES DUNHAO X ISAURA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES GARCIA (RJ-043835), Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 99 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.109326-0 - LIA MARCIA BARBOSA DE ALMEIDA DE CARVALHO X ALDACIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Despacho:Fls.67- Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.119168-3 - CELIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS X JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.131065-9 - GILBERTO TOUTOUNDJI X SANDRA MARIA LEITE TOUTOUNDJI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha as seguintes certidões: (a) inexistência de dependentes habilitados; (b) RF em nome da inventariada; (c) JF em nomedo espólio e da inventariada. 3. Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.131527-0 - ELENA AMALIA TEDESCO PANIZZA X JORGE RAUL RIVERA JUAN MARIA LAGO CARZOLIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). DANILO MACEDO SOLDATI (RJ-142526E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 58 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.047270-8 - DARCY DE ALMEIDA MILCHER X POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) aos interessados para retirada do oficio expedido em dezembro de 2006. art. 162 §4º do cpc. (6711) \r\n\r\nProc. 2006.001.077415-4 - TANIA BARBOSA NOGUEIRA X HELIO BERNARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562) Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096016-8 - LUCIA CHRISTINA PINTO DE ALMEIDA X ARMANDO FLAVIO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Decisão:Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais e do determinado à fl.09,bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.134248-1 - MAURICIO SALDANHA DE LUNA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X LUCILA SALDANHA DE LUNA PEDROSA Despacho:Venha em termos o pedido de re-ratificação das primeiras declarações e da partilha, com a concordância expressa de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.152789-4 - LUIZ FERNANDO DE LACERDA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LACERDA SCHROEDER (RJ-035814)) X ZENILDA APPARECIDA TESSETOR Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A LUIZ FERNANDO DE LACERDA SCHROEDER os bens de fls. 02 a 04, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ZENILDA APPARECIDA TESSETOR, falecida em 01 de novembro de 2006. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.165984-2 - HERMINIA XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X LEONOR XAVIER DE FREITAS Aos interessados sobre o cumprimento do disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.017950-4 - RAFAEL PEIXOTO SPERDUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AURIDETE PEIXOTO SPERDUTO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se integralmente o determinado à fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.001.019952-7 - MANUELA LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ISABELA LUCAS DA COSTA Despacho:Regularize-se a representação processual da menor MANUELA LUCAS DA COSTA. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2005.001.021206-0 - RITA FERNANDES LOURENCO X TULIO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Ao MP \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2004.001.097660-3 - ROBERTO MOURA JUNIOR E OUTROS X PEDRO MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Despacho:Diante do resultado do recurso, expeça-se o alvará deferido às fls. 85. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165032-2 - ENY RACHEL FONSECA DE ARAUIJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ZAEL DOS SANTOS MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IBURà LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Venha o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.168218-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D IF (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 34 SEGUNDA PARTE. ART. 162 § 4º DO CPC. (6711) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1967.001.300226-0 (9417) - GUILHERME EITHEL MORETZSOHN BRANDI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X GUSTAVO SIQUEIRA BRANDI Despacho:Venha o estudo social do caso. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 1990.001.042816-6 (54945) - WALZIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO MENEZES (RJ-054631)) X RICARDO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de RICARDO DA SILVA MELLO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora WALZIRA DA SILVA MELLO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.043276-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928)) LEONIDAS LOPES BORIO FILHO E OUTROS, Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404)) X CORA BARROSO DIAS Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.040880-0 - CELIA VIRGINIA RONGEL DE MORAIS X ULISSES RONGEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIAL de ULISSES RONGEL DE MORAES, qualificado às fls. 02, declarando-o parcialmente incapaz, na forma do artigo 1767, III do Novo Código Civil, fixando os limites da curatela nos termos do artigo 1782 do citado diploma legal e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora CELIA VIRGINIA RONGEL DE MORAES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300434-3 (27315) - EVA INACIO BARBOSA X ALMERINDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PENQUE CAVALLO (RJ-017674)), Inventariante: DEISE SANTOS BARBOSA, Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313) Despacho:Fl.63 - Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 1975.001.300266-0 (27366) - SABINA DE ALMEIDA X ANTONIO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893), Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:Ao Sr. Serventuário para cumprir, integralmente, o item 2, do despacho de fls. 825. \r\n\r\nProc. 1977.001.700546-4 (4931) - ALMIR GONCALVES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ALMERINDA FERNANDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ALMIR GONÇALVES VIEGAS FILHO os bens de fls. 79 a 81, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALMERINDA FERNANDES VIEGAS e ALMIR GONÇALVES VIEGAS, falecidos, respectivamente, em 23 de setembro de 1977 e 10 de julho de 1988. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 1978.001.702519-2 (35113) - ESMERALDA DORIA DA SILVA E OUTRO X CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151) Despacho:Cumpra-se corretamente o item 3 do despacho de fl.103 bem como a parte final do item 2 de mesma fl. \r\n\r\nProc. 1979.001.300586-3 (34482) - NANCY FERREIRA PEIXOTO X NILSON FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466) Aos interessados sobre certidão de fls.83, última parte (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300613-2 (37526) - MARINETE GAMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO HAROLDO MAGALHAES DE BARROS Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.167, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1981.001.300641-5 (40608) - SONIA MARIA RODRIGUES X DINAH ASSUMPCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDEZ NUNES (RJ-092842), Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962) Despacho:Fls.57/v - Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1981.001.300652-0 (41317) - JANETE DIAS DE BRITO X IVAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls 248. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.300909-1 (42738) - MARIA APPARECIDA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-001950), Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X SEBASTIAO DE SALLES Despacho:Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 1983.001.710257-9 (43516) - LIONÍDIO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X MANUEL FAUSTO Despacho:Fl.280 - Recolhidas eventuais custas, defiro. Expeça-se 2 via do formal de partilha, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.062444-0 (53606) - NIELSEN RODRIGUES VALLADARES CHEUIN (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638)) X ELIAS CHEUIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Despacho:1.Assiste razão ao Sr. escrivão em sua certidão cartorária. Sendo a certidão de nascimento de MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA documento hábil para provar a filiação, defiro a habilitação da referida herdeira. 2.Certifique o cartório o cumprimento do determinado à fl.19 bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1990.001.090417-1 (55484) - JUBDIVAN CORREA DE MELLO LENTINE X NILMAR PIMENTEL LENTINE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) Aos interessados sobre a complementação de custas, conforme a tabela de 2007, bem como do recolhimento do FUNPERJ-5% do campo 41 + 5% do campo 43 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.092796-1 (17539) - WILSON CARDOSO INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448)) X ANTONIA LUCIANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Fls.335/348 - Desentranhe-se, conforme requerido à fl.353, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.096156-4 (24009) - ALMERINDA ETELVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X JOSE DIONISIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.88. Item 3. \r\n\r\nProc. 1995.001.028876-8 (62442) - WANDA VEIGA RAPHANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X CLERIS RAPHANELLI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 194 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.037595-3 - MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X JOSE DE MAGALHAES PINTO Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 1996.001.072846-1 (26713) - ALBANI HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X AMALIA HONORIO DA SILVA Aos interessados sobre o esboço de partilha às fls. 116/119 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.131841-2 (65188) - GILMAN FAZANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X ALBERTO EUGENIO PASTOR D OLIVEIRA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 327/339 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ALBERTO EUGENIO PASTOR D'OLIVEIRA falecido em 06/11/1996 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos títulos , arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.013084-3 - MURILO DE GUSMAO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X REGINA MARIA SCHIMIDT DE NOVAES aos interessados sobre juntada de carta precatoria da comarca de Saquarema/RJ cumprida.(art.162, paragrafo quarto do CPC)/2041 \r\n\r\nProc. 1997.001.084523-6 - WALDO ARANHA LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X MARIA LUIZA CESAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EVARISTO (SP-208411) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 109/122 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA LUIZA CESAR falecida em 01/07/1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dia sda expedição dos títulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.016310-3 - MARLUCI CARDOSO ZUPO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON G ANDRADE (RJ-071359)) X GASPAR ZUPO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Avaliem-se os bens. 3. Após, aos interessados e fiscais, como determinado à fl.61. \r\n\r\nProc. 1998.001.132234-1 - SERGIO PAULO FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-079997), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ESTHER FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Fls.118 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.145230-3 - REGINA MARIS RAMOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-001567C)) X PAULO HENRIQUE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA ALVES (RJ-110584), Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Despacho:1. Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados. 2. Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.004713-0 - ROBERTO VOTO AKIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821)) X MARIA LAIS SOARES AKIL Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.140, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.014286-2 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X LUIZ HENRIQUE VIEIRA SCHEVING (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:Fls.659 - Atenda-se. Ao inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.021986-0 - NADIA MARIA COSTA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127), Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291), Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)), Inventariante: MARCELLO FELIPPE SOARES) X CARLOS ANDRE DE ABREU SOARES Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls 183. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.031346-2 - MARIA AZEVEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X SEVERINO DE QUEIROZ AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 136 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.137661-3 - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES X RUBENS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471), Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Recolhidas eventuais custas judiciais, desarquivem-se. Após, voltem conclusos . advogado OAB RJ 123.823 \r\n\r\nProc. 2000.001.060333-4 - FANY AKTINOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ADELA TENENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAUM KOSOVSKI (RJ-006070) Despacho:Ao inventariante para sanar a irregularidade apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2000.001.121351-5 - SANDRA MARIA LOURO DE FIGUEIREDO X MARIA IZABEL DE SOUZA LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Oficie-se solicitando acerca do cumprimento da carta precatória (fls. 116). \r\n\r\nProc. 2001.001.022851-3 - MONICA MACHADO DA SILVA ROCHA X JOSE MAURO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (5292) \r\n\r\nProc. 2001.001.060039-6 - SILVIO MOTTA SOARES TRAPA E OUTRO X CLARA CALDAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:Ao inventariante sobre a resposta de ofício do Banco do Brasil acostada às fls. 278/279 bem como sobre a irregularidade apontada na certidão de fl.281. \r\n\r\nProc. 2001.001.081346-0 - DAURA KROPF SANTOS X SEBASTIAO DE ABREU SANTOS AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.150451-2 - GILDA SAID DE ARAUJO COSTA X HILDA SAID DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Decisão:Fls.424 - Recolhidas as custas necessárias a realização da diligência, intime-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.022051-6 - MELISSA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852)) X MARCOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Defiro a inventariança a MELISSA DA COSTA BORGES. Lavre-se o respectivo termo. 2. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.001.069335-2 - VERA REGINA BRAGA PIEGAS X TARSO OSMAN GUEDES PIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). AN CRISTINA GONCALVES DE SANTANA (RJ-120746) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.076803-0 - ANNA MARIA PONCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)), Interessado: ABELARDO JACOBINA SANTOS, Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221) Despacho:1. Fl.262- Aguarde-se por 30 dias. 2. Cumpra-se o determinado à fl.259, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.140323-0 - CRISTINA GIRAO MENESCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X RICARDO BATALHA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:No que se refere ao item II, de fls. 219, deve ser objeto de pedido de emenda da partilha, nos termos do artigo 1028 do CPC. Já quanto ao item I, uma vez que não foi objeto de partilha anterior, deve ser objeto de sobrepartilha. Assim sendo, venham os pedidos em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.101193-7 - JOSANE DUQUE DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725), Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X NADYR TEIXEIRA DUQUE E OUTRO Despacho:Fl.233 - Oficie-se conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.143564-6 - ALMIR DIAS PEREIRA X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)), Inventariante: CARLOS AUGUSTO PEREIRA, Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR ÀS FLS. 255 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.047506-7 - ZONIANA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X HORTENCIA SAMPAIO TEIXEIRA Despacho:Fls. 52/53- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.054354-1 - VERA LUCIA ANICETO DOMINGUES X ISAURO DOMINGUEZ GUARDADO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA BARCELOS (RJ-087974)), Inventariante: VERA LUCIA ANICETO DOMINGUES Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a renúncia de fl. 49, ratificada na fl. 66, ADJUDICO A VERA LÚCIA ANICETO DOMINGUES os bens de fls. 86, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ISAURO DOMINGUEZ GUARDADO, falecido em 14 de abril de 2004. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.059687-9 - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X IVONNE GODOY NASCIMENTO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162 § 4º DO CPC. (1516) \r\n\r\nProc. 2005.001.054213-7 - RUY COSTA FERREIRA E OUTROS X MARIA DE JESUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA FERREIRA (RJ-009316) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.70, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.101759-2 - NEY GIFFONI MARTINEZ X YOLANDA GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Despacho:1. Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais, como determinado à fl.21. 2. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012727-6 - JOSE CARLOS BARBOSA LIMA X ZONIANA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.034868-2 - LUCIA MARIA NAZARE DA SILVA PORTO X NELLY MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do determinado à fl.47 \r\n\r\nProc. 2006.001.103705-2 - MARCELO STIPULA X JOAO FRANCISCO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Despacho:1. Lavre-se termo de primeiras declarações.2. Venha a declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados e as certidões do 5 e 6 distribuidores.3. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.115330-1 - LUZIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X ZAEL DOS SANTOS MARTINS DE AMORIM Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.141506-0 - OSCAR ISKIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RAFAEL ISKIM Despacho:1. Fl.38- Indefiro o pedido, uma vez que a matéria em apreço foge à esfera de competência do Juízo Orfanológico, devendo a parte diligenciar por via própria e junto ao órgão competente a fim de obter a aludida pretensão. 2. Reitere-se o ofício de fl.34. Prazo para resposta: 10 dias.3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141843-6 - JUSSARA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X JOAO FERNANDO PACHECO DA CUNHA Despacho:1- Para apreciação do pedido de alvará, necessário a informação dos saldos. Portanto, oficie-se. 2- Sem prejuízo, venham as primeiras declarações na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.009567-9 - MARIA RITA DIAS CAMBOIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X FRANCISCO DE PAULA FORSTER CAMBOIM Despacho:Aos interessados para sanar a irregularidade apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.103772-0A - MAURO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ALCINDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Despacho:Aos fiscais (art.1105 do CPC) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.026582-8A (53209) - LUANNA AFFONSO PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X AMILCAR PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477) Decisão: ...Assim, comprovado que o inventariante, não deu andamento regular ao inventário, REMOVO-O DO CARGO, com fulcro no artigo 995, II, do CPC. Outrossim, diante da falta de consenso entre os herdeiros, nomeio em substituição, o Inventariante Judicial. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário e lavre-se termo de inventariante. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de venda. \r\n\r\nRemoção de testamenteiro \r\n\r\nProc. 2003.001.022490-1A - PETER JOHN SCHWABACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). MARCOS ARMANDO LIMA ARAUJO (RJ-132567E), Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847) Despacho::...dê-se vista ao Ministério Público para apresentar alegações finais. Após, venham conclusos para decisão, bem como os autos do inventário para nomeação de inventariante. Intimadas as partes. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.073966-5B (26722) - JOSE LESSA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) Despacho:Intime-se a inventariante como requerido pelo Ministério Público às fls. 56. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168223-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 1999.001.012115-9 - DANIELLA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987) Despacho:Certificada a tempestividade e o recolhimento das despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 161690" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "160874": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.805149-5 - ELIS MARA DA SILVA PEREIRA X PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343), Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) INTIMAR A DRA. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS DO PROCESSO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 1995.001.137872-8 (66539) - RENANCY ALVES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO FRANCISCO COSTANTINI (RJ-070012) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.165/166) \r\n\r\nProc. 1998.001.012512-6 - JAYR VASCONCELLOS CALHAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JOSE DE ALVARENGA CALHAU (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.016798-5 - MARIA MARQUES DA SILVA E OUTROS X FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.83/85 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.095695-5 - ANDERSON BRUNO MARQUES DE AGUIAR X VANIA CECILIA MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.149383-0 - LOTE 5369/03 Sentença:Diante do comprovante de depósito às fls. 26, JULGO PRESTADAS AS CONTAS.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127747-4 -, Inventariante: ELZA NEHRER MACAU X JOSE MILBERT DE OLIVEIRA MACAU (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Sentença: HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 198, do saldo existente na conta poupança nº 17847, agência 2860, do Banco do Brasil, sendo 50% (cinqüenta por cento) para o cônjuge Elza Nehrer Macau e 50% (cinqüenta por cento) para o herdeiro Elbert Einsten Nehrer Macau, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se o competente título.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.078518-8 - MARIA ELI DA SILVA SOUZA MELLO X FRANCISCO BASTOS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Sentença:1) Defiro JG. 2) Tendo em vista que não obstante os apontamentos de fls. 76 e 77, a Fazenda requereu a sentença homologatória, sentença em separado.(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 66/68, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.088119-0 - MONICA MOREIRA CARVALHO X FREDERICO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.119415-7 - MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARAVELAS DE FREITAS (RJ-059934)) X ALMIR LOPES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142465-5 - LENA MARIA DE LIMA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X DANIEL FRANCISCO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 68/69 ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.008577-7 - MARIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.075370-9 - MARIA CELESTE MACHADO SALVADOR X PEDRO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) INTIMAR A DRA. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS, OAB/RJ 89320, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS DO PROCESSO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033649-0 - FERNANDO ANTONIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X MARIA DA GLORIA MARTINS Despacho:1. Esclareça se a requerida possui outros filhos. Em caso positivo, venha anuência dos mesmos ao pedido, com cópia das identidades.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da requerida; b) certidão de óbito do marido da requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500317-9 (5044) - ANTONIETTA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X AMANCIO DA SILVA AMARAL JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1979.001.301110-3 (39498) - CLOTILDES MARTINS GOULART X JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE PINTO FREITAS CASTRO (RJ-026761), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545), Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.258 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301492-5 (49406) - MARIA LUIZA DELGADO DE FREITAS X JOSE ALVES DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO (RJ-058974), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400), Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 466 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.504597-4 - EULARIA CAMINHA GOMES X ANNILTON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1989.001.107760-6 (56604) - BINA BURDMAN X SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.094877-2 (19426) - JOAO PEDRO LORCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X EVA KLABIN RAPAPORT DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.112735-8 (59526) - MARIA TEREZA DE JESUS MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517), Dr(a). MARIA DE JESUS MENDES (RJ-050012), Dr(a). BARBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X FRANCISCO DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 213 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.132484-0 (59840) - MARIA JOSE TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.098027-1 (62996) - WALFRIDO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X ODETTE URIARTE DA SILVA INTIMAR O DR. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO, OAB/RJ 63796, PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.119737-9 (60077) - DULCE DA FONSECA FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)) X PEDRO FREIRE FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). FERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO (RJ-107041E), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) INTIMAR O DR. JORGE EMÍLIO PAOLINO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS DO PROCESSO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.106851-1 (67604) - MARIA JULIA DA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.133217-2 (27460) - ADILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X JATAIA RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 76/85 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.132537-6 - JOSE CARLOS MACHADO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ALAN ALEXANDER NICOL GRASSIE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.238 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.003406-6 - NAIR VALVERDE NEGREIROS X JUVENIL BORGES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.146172-2 - NILZA ALFREDO DA SILVA E OUTROS X CECILIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMONE LOPES SAMPAIO (RJ-101496) Sentença:1)Nomeio inventariante a 1ª requerente de fls. 02. (...) Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 125/126. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.012534-0 - IOLANDINA TEREZA LOPES PEREIRA X VICENTE DE PAULA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.065802-0 - ELIOMAR CAMPOS DE AZEVEDO X MARIA ELIZA CAMPOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.111190-7 - PEDRO TAMBELLINI AROUCA X ANTONIO SERGIO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 140 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.036416-8 - REGINA MARIA DA ROCHA MARTINS X JOSE CARLOS SIMOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.119233-0 - MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X BENEDITA DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.83/107 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.139812-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)) X PATRICIA SEGABINAZZI DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.81/82 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.039725-5 - ROBERTO LENZI X NEIDE MOREIRA LIMA LENZI (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO (RJ-107636) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 46 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.130450-9 - RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RICARDO CANELLAS RINALDI Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça em razão dos bens que compõem o monte. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2) Instrua-se com: a) certidão do 9º distribuidor em nome do Espólio. b) confirmação de autenticidade da certidão de fls. 30; c) certidão da Justiça Federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade; d) certidão da SRF com a confirmação de autenticidade; e) certidão de quitação fiscal dos imóveis descritos nos itens 2, 3 e 4 de fls. 17; f) certidão do distribuidor das comarcas de Cabo Frio e Miguel Pereira (feitos da Fazenda Pública); g) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros.3) Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001911-2 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURÍCIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (RJ-080738)) X OSNI MAGALHÃES LACERDA) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.40) \r\n\r\nId: 160874" ] }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "161289": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.075792-0 - ZAIRA GOMES DE LIMA PINHEIRO E OUTROS X JOSE EDMUNDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438) Despacho:COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.118240-2 - MARLY GOMES DOS SANTOS E OUTROS X JOSE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC. COM O PAGAMENTO DO IMPOSTO E A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA ESTADUAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARLY GOMES DOS SANTOS, ANA MARLEY DOS SANTOS VASCONCELOS E ANA MARLY DOS SANTOS PEREIRA, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES (FLS. 22). CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139265-2 - NATALIA COELHO X PEDRO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.143592-4 - LUCIMAR BASTOS DE SOUZA X JOAQUIM DUARTE SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860) Decisão:RECOLHIDO O ALVARÁ Nº 311/2006, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.035909-6 - ARMINDA BAPTISTA DA SILVA X MOISES LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) fls. 30 e 37. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.072330-4 - EDITE ELVIRA RODRIGUES X ANTONIO AVELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.125277-7 - AERTON ALEXANDRE DE SOUZA E OUTROS X AILSON ALEXANDRE DE SOUZA AGUARDANDO VINDA DE CASAMENTO OU NASCIMENTO DE AERTON \r\n\r\nProc. 2007.001.030690-3 - MARIA JOSÉ SAMPAIO DE OLVEIRA X WALDIR FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTOÇA. 2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.131700-5 - CLEUZA COSME X WALTER CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390) Despacho:REGULARIZE O RÉU A SUZ REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.144168-0 - CARMEN JULIO DE ALENCAR X ANNA DE ALENCAR NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) fls. 263/264. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.080870-2 - PAULO ROBERTO CARDOSO ZYNGIER X LILLIAN CARDOSO ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.093172-0 - AMELIA SPARANO X CARLOS SPARANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DO CARMO MUANIS (RJ-109731) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.150228-1 - IRENE FERREIRA DIAS MARQUES X JOSE CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VITORIA WADHI MOKDESSI (RJ-043773), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTOO (RJ-081101) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL.. \r\n\r\nProc. 2004.001.065858-7 - CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X WALDYR DE ABREU Decisão:EFETUADO O PREPARO DO REQUERIMENTO DE FLS. 120, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.150081-1 - LENY AMARAL DOS GUIMARAES PEIXOTO X NEIL HAMILTON DOS GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-017376), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE LENY AMARAL DOS GUIMARÃES PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024141-1 - MARILDA DE OLIVEIRA GUINANCIO X GABRIEL MADUREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.003508-4 - GLACY GOMES PEREIRA X AROLDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078497-4 - JOSE CARLOS FERREIRA E OUTROS X JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102762-9 - TANIA MARA SALDANHA PEREIRA X MARIA CELEIDA SALDANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE TÂNIA MARA SALDANHA PEREIRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145544-5 - ALDA COTRIN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDAO VILELA GUIMARAES (SP-249304)) X CARLOS ALBERTO DE MENDONCA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030989-8 - LUIZ PRIOR PINTO X MARIA DE LOURDES MARUM PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL. 20 NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.123669-3 - MARILZA DOS SANTOS X WALMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) FLS.40/45.AOS INTERESSADOS.APÓS MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162653-8 - SUELY PEREIRA DA SILVA X SONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SERAPHIM (RJ-036815), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281) Decisão:1.A) NOMEIO CURADORA DE SONIA PEREIRA DA SILVA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, SUELY PEREIRA DA SILVA.1.B) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2.A) DESIGNO O DIA 25 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO. 2.B) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030998-9 - ALUÍZIO PINTO ROMERO X WALKYRIA PINTO ROMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) VENHAM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE, A DE CASAMENTO DA INTERDITANDA E A DE ÓBITO DO MARIDO DESTA. 3) APÓS, AO MINSITÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300025-7 (22399) - ESPOLIO DE CARMINE SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO NOGUEIRA (RJ-027342), Dr(a). REGINA CORES MONTEIRO (RJ-019492)) X ROBERTO GOMES PONCIANO E OUTRO Decisão:1) FLS. 767, PRIMEIRA PARTE - AOS DEMAIS INTERESSADOS. 2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A DECISÃO DE FLS. 726. \r\n\r\nProc. 1977.001.702602-9 (37589) - NEISE AGUIEIRAS PAMPHIRO X ALZIRA NUNES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1982.001.502708-4 (3591) - CACILDA DE JESUS PINHEIRO FERREIRA X DANIEL EMILIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA IGNACIA G CANTUARIA (RJ-061248), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.064727-0 (59238) - VERA LUCIA VALLE PRIMAVERA X MARIO VALLE (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO (RJ-020971), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983) Decisão:CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 1991.001.056388-6 (54401) - HORTELINA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X JULIO DE CARVALHO Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 109/112 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E OS COMPETENTES ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.001488-7 (60286) - LUCINILDE NASCIMENTO DA SILVA GAMA X NEY LUIZ FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.002480-9 (69726) - THEODORE GOULENKO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)) X MUSA GOULENKO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). ALEXANDRE FROES TRECE (RJ-052098) Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 1997.001.005783-0 - NICE TEDOLDI RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA HEREDIA DE SA (RJ-078307)) X CUSTODIO MOREIRA RIBEIRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.121538-0 - DOROTY MENDES RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772)) X MANOEL MARIANO DE ARAUJO aos interessados sobre 1ª certidão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 1998.001.187448-9 - LUIS PAULO REIS (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X MARIA ROSAMARIA MAGALHAES REIS Decisão:DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1998.001.205225-4 - JOSE RENATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X JOVELINA FARIA BELFORT AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.162090-1 - ADRIANA MENDES DE CARVALHO X SAULO WELERSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DA MÃE DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.009908-5 - ANNA MARTINS DE SOUSA X ROQUE BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE ANNA MARTINS DE SOUZA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. 2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2000.001.072065-0 - LINCOLN MELLO MARTINS X ORLANDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.070499-2 - CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA X ALCIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2001.001.080037-3 - WILMA PEREZ DE REZENDE E OUTRO X OCTAVIO DA CUNHA MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:FLS. 175/177 - INDEFIRO, EIS QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA FINDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.110675-0 - CHARLOTTE VOIGT BISSEGGER X PAULO SERGIO DE ARAUJO BISSEGGER (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.129937-0 - ZILDO SOUZA DE OLIVEIRA X CELIA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.003980-0 - NELSON PIRES PEREIRA E OUTROS, Inventariante: NELSON PIRES PEREIRA X DINAH PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ESPIRITO SANTO (RJ-021365) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005702-8 - MARIAM COLCHER X DUVID COLCHER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131456-2 - THEREZA MARIA DE ABREU PEREIRA X NELCY CARLOS LOURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVES PINTO (RJ-123975) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.054510-4 - ALVARO ALBERTO GOMES ESTIMA X PAULA DE CHERMONT PROCHNIK ESTIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA FAZENDÁRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067277-1 - ANNITA MEYER X ALEXANDRE MEYER ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.007435-4 - MARCIA LUCIA MATEUS LEITE X JOSEFA MATEUS CORREIA LEITE (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.029468-8 - MARIA CELESTE PEREIRA SOARES X MANUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.032287-8 - JUSSARA CALMON REIS DE SOUZA SOARES X LUCIANO GOULART DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). NICOLAS NOGUEIRA KARLIS (RJ-136788E) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nId: 161289" ], "160875": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA - RJ134734 \r\n\r\n2004.001.047759-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nId: 160875" ] }, "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "160880": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097365-9 (67085) - LUZIA ALVES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ARMELINDA ALVES DOS SANTOS MIZAEL Decisão:Fls. 206. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência, devendo ser o mesmo encaminhado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.139123-4 - HELOISA DE ALMEIDA LAMARE X AMELIA CHERMONT DE MIRANDA DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER MELLO (RJ-091647) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083943-4 - GILDA VIEIRA DA SILVA X IEDA CONCEICAO NUNES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148426-3 - RAIMUNDA PEREIRA DE FRANCA E OUTROS X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:Defiro JG.Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152167-3 - IZILDA IGNACIO DA SILVA MARINO X CARMEN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.022631-2 - REGINA CELI DE AMORIM GALVÃO X MANOEL GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.095431-5A - LOURDES AMELIA SERRAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X J. SERRAO BAZAR LTDA-ME E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.703861-7 (41607) - SÔNIA MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X UMBELINA DE MORAES FERNANDES E OUTRO Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 32. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.091272-2 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA PEREIRA X DELMINDA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.097959-2 - OLAVO DE FREITAS LOPES X NANCY PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.112237-8 - GILBERTO RAPISO MONKEN X ALBERTO GUSTAVO MONKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:1 - Averbe-se o óbito, anotando-se onde couber.2 - Venha a anuência com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.118369-0 - WILMA DA SILVA CARELLI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS (RJ-098899)) X ALBERTO PEREIRA PIMENTA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.122831-4 - CESAR SPINA GARZONI X AMILTA SPINA GARZONI (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061344-9 - TANIA LEBELSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X SYLVIO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Fls. 108: Defiro a expedição de ofício ao 5º R.I. para anotação à margem do nº 22.887, da existência deste inventário e partilha de 75% do apttº 901 do edifício, sob o nº 83 da Rua Conselheiro Lafaiete para a requerente Tania Lehelson Pinto. \r\n\r\nProc. 2004.001.103375-3 - ERZI FERNANDES JARDIM X EDITH DA CRUZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONCALVES SAMPAIO (RJ-111885) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venha a documentação elencada na certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.011297-0 - GLAUCIA MARIA RABELL X CARMEN DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venha a documentação elencada na certidão de fls. 81 para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.162144-6 - LUCIA PINTO MOURAO X ALTINA PINTO MOURAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071763-8 - DALVA MACEDO X AUGUSTO CARLOS TORRES DUARTE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101862-8 - FRANCISCO FERRARI X MARIA VASSALO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON (RJ-134524) Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.102867-1 -, Inventariante: EWALDO GUTTLER LYDIA BONELLI GUTTLER (Adv(s). Dr(a). LIA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-130572) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143636-0 - MARIA DAS GRACAS ERICEIRA DE FIGUEIREDO X GILSON AVILA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266) Decisão:Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165114-4 - IGNACIO LEMA RODRIGUEZ X CLARISA VARELA LEMA DE MUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venha o plano de adjudicação e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1975.001.300400-0D (33918) - PERICLES ROSA LINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507)) X ESPOLIO DE JOAO SOUTO AMARO), Inventariante: ILKI AMARO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Decisão:Fls. 91 - Vindo o recolhimento devido, defiro o desentranhamento do mandado de fls 61/85, aditando-se ao mesmo o novo endereço informado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.109754-8 - ROSALINA DA SILVA ANTHERO X JOAO CARLOS DA SILVA ANTHERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se designação de data.Cumpra-se a parte final do item 2 de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.125537-7 - CARLOS RODOLFO VACCANI DA MOTTA REZENDE E OUTRO X EVELINA VACCANI DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) FLS.37 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144524-5 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMEE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Decisão:J.RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA PARA CONSTAR O REQTE RAUL DE SANTIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL. DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 120 DIAS. TOME-SE POR TERMO. AO MP.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.706505-6 - CARMOSINA ALCENCAR VASCONCELLOS X LUIZ SANTOS VASCONCELLOS Decisão:Fls. 230/231 - Indefiro o pedido, eis que não é competência deste Juízo Orfanológico. \r\n\r\nProc. 1976.001.701750-6 - CARMELA DE PASCHOA BILLOTA X ANTONIO BILLOTA (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.708170-7 - CLARICE CAMPOS DE ALVARENGA X JAEZER ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1979.001.708170-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.176, a concordância dos interessados às fls.164. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.162/164, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JAEZER ALVARENGA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1980.001.300762-4 (38757) - GERALDO CESAR VILLELA NOBRE X MARIA DA CONCEICAO VILLELA NOBRE (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). SANDOVAL CORREA AGUIAR (RJ-018128), Dr(a). FATIMA GOUVINHAS GROBA (RJ-084026), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1983.001.300968-8 (45373) - DINORAH DE ALMEIDA VASCONCELOS X FRANCISCO ALBERTO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). CHRISTIANE DOS REIS COUTINHO (RJ-095878), Dr(a). JOAO EDUARDO LOUREIRO (PR-023863) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.811378-6 (49466) - MARCOS SCHECHTER X JOSE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.018493-9 - WALDIR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672)), Falecido: EDINA FREITAS BRAGA Decisão:Fls. 124 - Nomeio inventariante judicial. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 1990.001.076083-5 - CECY VELCY GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X MARIO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-122356E) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.136986-0 (58252) - MARIA JULIA DE ALMEIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LAURENTINO DE JESUS RUSSO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.055004-5 (60959) - REBECA ALVO BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X ALBERTO AFLALO FILHO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.069599-0 (60758) - CELIA BORGES VALENTE LINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-025591)) X MARIA DULCE BORGES LINS), Cessionário: MONICA RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.088578-0 (61291) - VILMA THEREZINHA NERHER BENTO X ELIAS IVAN LOBO E OUTRA:ESC.1720 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.070210-8 (62250) - OSWALDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NERY PAIXAO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 89. Averbem-se os óbitos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1995.001.101983-2 (66737) - ROSANA MOURA DE ALMEIDA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEONICIO ANTONIO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 202. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.084625-3 - ANTONIETTA VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X LAURO NEVES DE FARIA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9 - PAULO COSTA X CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.117801-1 - MARCELO SCHUBACK X MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARCO ANTONIO S ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Decisão:1. Ante a informação cartorária de fls. 753, defiro a devolução do prazo requerida ás fls. 747. 2 - Fls. 751/752 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.193914-9 - DILMA MARIA BOY CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). DIEGO FREITAS CARNEIRO (RJ-152614E)) X JOSE CHAVES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.142153-9 - ADELIA GONCALVES X JOSE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.035865-0 - NEIDE REGINA DA CUNHA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ALBERTO DAS VIRGENS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.036329-3 - ARTUR DE OLIVEIRA PAIS X MARIA EMILIA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.123098-9 - ANTONIETA ESCALZO X JOSE ESCALZO FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.136824-0 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS COSTA E OUTRO X MARCOS ROBERTO DA SILVA COSTA - ESC.7351 (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.078361-4 - JOEL JOSE DA SILVA JUNIOR X MAURA ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.130229-2 - HENRIQUETA MANSUR MILED E OUTROS X JORGE MILED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685) Decisão:Fls. 259 - Ante o exposto na certidão cartorária de fls. 262, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.025626-4 - MARGARIDA HUBNER COSTABILE X MIGUEL COSTABILE (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.131700-7 - GRACINDA DE JESUS DA SILVA X NESTOR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136223-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA X ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025840-1 - MARIA APARECIDA DE MELO VIEIRA E OUTRO X FLAVIO CAROLINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Desentranhem-se fls. 62/77, determinando a livre distribuição da ação para Vara Cível, a que couber por sorteio. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106856-5 - FERNANDO ANTONIO SORIA HENRIQUES X VIRGINIA PALMYRA SORIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116849-3 - ODETE NUNES BENFEITO E OUTROS X JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137850-5 - STELLA MARIS DE OLIVEIRA REIS X ALVARO JOSE DOS REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001895-8 - SUELY CANCILER CASTANO X MARINA CANCILER CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Despacho:Certificados, voltem. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.503527-5 - PEDRO AFFONSO GANNS DA SILVA LEITE X VICENTE GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063455-1 - MARIA DAS DORES DA SILVA X JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.090281-8 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS X FLAVIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Defiro JG à herdeira Fátima.3 - Venham as custas e demias documentos, nos termos da certidão de fls. 96, para fins de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003300-5 - MARIA AMÉLIA BITTENCOURT PEREIRA X HUGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: HUGO PEREIRAProc : 2007.001.003300-5Lavrado: 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Rio de JaneiroLivro: 5715 fls:170/171 Ato: 098D E C I S à OTendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.18. Determino o cumprimento do testamento de fls. 05/06 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARIA AMELIA BITTENCOURT PEREIRA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077173-3 - IGUARACIRA MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA S PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) X ANNITA DA CUNHA PINTO Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2001.001.060273-3 - ELENICE RIBEIRO DE AGUIAR X ARMINDA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.002447-0 - CECILIA ANTONIA DE AZEVEDO X VICTOR RIBEIRO LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032974-2 - NELSON HASSELMANN DE FIGUEIREDO E OUTRO X NILZA HASSELMANN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Despacho:Expeça-se precatória, diante da informação de fls. 35 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.123902-5 - MARCIA PIMENTA X JOSE SERVULO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1987.001.019756-9 (51957) - EDUARDO TURANO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151)) X MARCIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564) FLS. 129 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.117161-1 (55194) - NICE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X CARLOS GOMES CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.050539-7 - ELISETI CINTRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X RITA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.497/503. \r\n\r\nProc. 2001.001.112120-9 - MARLENE DOS REIS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X JOSE SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA MATOS HENRIQUES (RJ-076421) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.049991-4 - ANGELITA MARIA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). JOSE ULYSSES DE S. M. DE CASTRO DOS SANTOS (RJ-057536) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070836-9 - CLAUDIO BRAS MARTINS DE OLIVEIRA X NELSON SOARES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132703-7 - TERESINHA LEMOS SARAIVA X CLEYD DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005394-1 - MARIA DE LIZIEUX NUNES NEVES DE MELLO X NELY NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO (RJ-112201) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103945-9 - PATRICIA DA SILVA MARQUES X ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127826-0 - HELOISA THEREZINHA OLIVEIRA DE MATTOS X MARIA ANNITA OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREIA DE SOUSA MUNIZ (RJ-075706) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082330-0 - PRISCILA MARIA JAPIASSU DOS SANTOS REGO E OUTROS X LIZETTE JAPIASSU SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.017058-3 - FRANCISCO ANTONIO CERETO X NEUZA ARMADA CERETO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.023044-3 - EDINA GOMES DE OLIVEIRA X JEANES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.023447-3 - RITA DE CASSIA NUNES X MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700106-8 - JUVENAL LOPES DOS SANTOS E OUTRO X PAUL CECIL LOUIS DEMEL (Adv(s). Dr(a). JONES RACHMAN (RJ-021654), Dr(a). ROBERTO C DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) FLS.126 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.700164-0 (31125) - CARLOS HENRIQUE DE BARCELLOS BAUMANN X VERA DE BARCELLOS BAUMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Averbe-se o óbito, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1983.001.301091-5 (45281) - LUIZ AUGUSTO MONTEIRO X ROSA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1984.001.301188-0 (46675) - ANTONIO DIAZ X MARGARIDA SCHMIDT DIAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). JOSE CARLOS STEIN (ES-001493) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.716/717. \r\n\r\nProc. 1988.001.122919-2 (53662) - FRANCISCO JOSE BASTO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X JOSE HENRIQUES JUNIOR E OUTRA E OUTRO Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.034414-1 (55826) - ROSANGELA BRANCO ESDRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ESDRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.000013-2 (56776) - ANA MARIA GOUVEIA DE CARVALHO TOBIAS GRANJA X PAULO FERNANDO TOBIAS GRANJA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.019012-4 (63886) - LAISE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PINTO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 53 verso. Oficie-se como requerido.2 - Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.082085-5 (66469) - FATIMA REGINA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). MARCOS DE SALLES ABREU (RJ-102812), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). MARCELA FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-085004), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718), Dr(a). JORGE FORTES P CAMARA (RJ-071435), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ALEXANDRA DANIELE C.A. NISHIHARA (RJ-103021), Dr(a). DANIELA PEREIRA QUINTELLA (RJ-099576), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Fls. 345 - Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, como requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.068007-5 (67925) - TANIA TEREZINHA VIANNA CATHOUD X CIDIMAR CATHOUD (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.60/62. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.081918-1 (68044) - MARIA DA GRACA ALVES MACHADO E OUTRA X CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 170, após à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.102562-7 (68389) - WALDYR RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.125475-6 (68667) - DULCE NEIVA DE LIMA GILSON E OUTRO X FRANCISCO GILSON FILHO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.139210-7 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X MARIA HELOISA GONCALVES DE ALBUQUERQUE DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1997.001.112485-1 - MARIA LUIZA MOUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO DA COSTA Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.059006-6 - YOLANDA JOANA DA ROZA X ANTONIO RODRIGUES DA ROZA - ESC.1441 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.079574-0 - BENEDITA FELICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS FELICIO DE OLIVEIRA-ESC.1589 Despacho:Fls. 108 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.081597-0 - SUELI CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EBER FERNANDES SOARES Despacho:Fls. 107 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.102856-6 - ELIANA DA SILVA BRAGA CARLOS MARTINS X SALVADOR FIDELIS CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 107 verso. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.093376-2 - NEUZA TEIXEIRA GOMES X ANTONIO VELLASQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:1 - Ao Avaliador Judicial para elaboração de laudo refrente ao imóvel, objeto de cessão de direitos. \r\n\r\nProc. 2001.001.138143-8 - ROSE MAURA BASTOS DA SILVA X MARIA CICERA DA CONCEICAO ERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.147/148 \r\n\r\nProc. 2002.001.022562-9 - HELENA BISPO DE JESUS BASTOS X VALMIR BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.060338-7 - ORACYR BAGNO LOPES X GEORGETTE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.087317-2 - GUITA VERA AINBINDER X TUIA GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.092163-4 - MARLENE REIS MACHADO X FERNANDO ANTONIO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.140/152. \r\n\r\nProc. 2003.001.065240-6 - LINDALVA DA SOLEDADE LINDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARY FERREIRA SENA), Inventariante: LINDALVA DA SOLEDADE SILVA SENA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.133628-0 - JOSE MANUEL BAPTISTA CARREIRA X JOSE CARREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.005518-2 - LUIS BLAS DOMINGO NAVARRO ALASCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE BRITO MEIRA (RJ-104400), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X MARIA AMELIA DA MOTTA NAVARRO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.071939-4 - SARA GROISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044179-7 - JOSE ROBERTO ESCUDEIRO LEITE E OUTRO X CELIA REGINA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.70/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.132178-7 - MARIA JOSE DE BARROS ASSIS X VIRGOLINO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165013-9 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES X MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8 - MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES X KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006007-0 - EUNICE NUNES TABOAS X ODETTE TABOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À requerente para atendimento do despacho de fls. 28, item 2. (DP) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.063217-7A - CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X ALENCAR DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS 54, QUE NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO JUDICIAL, DIGA A REQUERENTE SE AINDA TEM INTERESSE NA MESMA.- \r\n\r\nId: 160880" ] }, "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "160889": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.040686-9 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO X DOLORES MARIA FONTES GILLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.025940-8 - AIDA FERREIRA RIBEIRO X HERMANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:Venha a Certidão de óbito do Testador assim como a Cédula Testamentária no Original.Venham as Certidões do 5º e 6º Distribuidor (período entre a feitura do Testamento e a data do óbito)Venha qualificação da Requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.007045-6 - REGINA MARIA COUTO DA SILVA E OUTROS X SYLESIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.036448-1 - MARIA ELIZA SALES FAES X ELIAS DE SOUZA FAES Despacho:Fls. 115 - Atenda-se a cota da Fazenda.Fls. 116 v. - Oficie-se à CEF conforme requerido . \r\n\r\nProc. 2006.001.156027-8 - JORGINA ANDRADE DA SILVA E OUTRO X ARLETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.093063-9A - TEREZA CHRISTINA MAGALHAES E SILVA X LABOR CONSULTORIA TECNICA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçade fls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.017860-9 (50952) - MARIA JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X FRANCISCO LEITE JUNIOR Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.129550-1 (65915) - SELMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INACIA MONTEIRO SILVA Sentença: Vistos, etc...J U L G O, por sentença , o cálculo de imposto de fls.104, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.002872-0 - NELSON DA SILVA X IRMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128307E), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). HENRIQUE FONSECA DE PAULA (RJ-141911E) Despacho:1- Certifique-se para fins de sentença de adjudicação2- Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.058177-0 - RODRIGO RINALDI BALBI E OUTROS X VICENTE JOSE RINALDI BALBI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.072376-9 - HORTENCIA MARQUES FERREIRA E OUTRO X JOSE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.072714-3 - BERENICE DE ARAUJO AMAZONAS E OUTRO X ALBERTO GUIMARAES DA COSTA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Venha a habilitação de Darclê Corrêa Amazonas, em atendimento à promoção ministerial de fls. 282. \r\n\r\nProc. 2003.001.011059-2 - SOLANGE LUCAS DUARTE X JOSE IVO DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CLAUDIA MARA PINHEIRO (RJ-142712E) Despacho:Fls. 145/146 - Aos interessados . Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.035190-0 - FRANCA STELLA DAILTELCVAIG X BRUNA TARANTINO STELLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Expeça-se conforme requerido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.001.055899-2 - LYGIA ARLINDO PARGA X JENNY ARLINDO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Despacho:Venham as certidões negativas da Receita Federal de Maria Arlindo e de Lygia Arlindo.Recolham-se as custas processuais referentes à 3a. sucessão, a de Maria Arlindo. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.089972-2 - TAIS REGINA CRUZ TEIXEIRA DA CUNHA X MANOEL RIBEIRO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220) Despacho:Fls. 75/80. Recebo como pedido de habiitação de crédito.Desentranhem-se e autue-se em apenso como incidente.Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.093700-0 - DAYSE MARTINS MACHADO X GIL MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 28/30, para que produza seus efeitos legais. Com a comprovação do recolhimento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeça-se o título.Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2003.001.134474-4 - HANNO NICOLAAS PONDER X ROSANGELA DE ANDRADE FIGUEIRA NICOLAAS PONDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.78/79, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.046819-1 - JOSE ROBERTO CARDOSO DE SOUZA X JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.027719-3 - VERA RODRIGUES RAIMUNDO TAVARES X ILDA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ MEDEIROS FURTADO (RJ-125749) Despacho:Venha a certidão de óbito do herdeiro pré-morto, Ademar Martins Raimundo. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.049501-9 - ELIETE THABET SAUMISKAT MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X JANETHE THABET MURAD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:Atendida à cota da PGE de fls. 67, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.152112-9 - IRENE COSTA DE LIMA HENRIQUES X MARIA PORTELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Sentença:Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os bens constante de fls.02/05 e 52/53 em favor de Irene Costa de Lima Henriques. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvarás. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131325-0 - MARIA HELENA MARQUES DE MORAES X STELA TERESA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.024847-0 - SEBASTIAO DE SOUZA DIMAS X MARIA GRIECO DIMAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls17/18 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.054480-1 (63460) - MARIA MAGDALENA COSENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALENCAR IGREJA (RJ-076030)) X MARIO PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). SANDRA TAMBURINI (RJ-106779) Despacho:Venha a certidão negativa de quitação fiscal conforme certidão de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2000.001.010615-6 - MARIA DAS DORES SILVA DE SOUZA X VANDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 70/75 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.004697-3 (60063) - SEVERINA COSTA DE OLIVEIRA X JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA VIEIRA ALVES (RJ-050064), Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.157866-2 - CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA X OSWALDO BELMONT GADELHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.015719-9 - MARIA CELIA DE SOUZA MARQUES X NADYR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de NADYR DE SOUZA MARQUES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA DE SOUZA MARQUES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050350-0 - CARLOS CALDAS GALLOIS E OUTROS X DEA CALDAS GALLOIS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls retro \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300519-8 (36459) - MIGUEL RUA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X MANOEL RUA Despacho:Certifique-se quanto a manifestação de todos os interessados, nos termos do despacho de fls. 160. \r\n\r\nProc. 1985.001.302328-8 (48425) - MARIANA DE CARVALHO MARTINS X CELESTINO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). FELIPE RIBEIRO VIEIRA (RJ-150627E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 247/254 \r\n\r\nProc. 1987.001.501550-0 (51844) - CID CATILINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (RJ-016650), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375), Dr(a). TEODORICO TELLES NETO (RJ-005492), Dr(a). UYARA A CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585), Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X PASCHOALINA CATILINA Despacho:Fls. 539/540. À PGE e demais interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.049503-0 - ROSANGELA RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-015401)) X VENANCIO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906), Dr(a). LIA BERLINCK RAMOS (RJ-138662) Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial (fls. 109 verso): vindo a habilitação do herdeiro Ricardo e expedindo a serventia os ofícios requeridos.Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1992.001.116970-7 (56787) - MANUEL BOUZADA BLANCO X MARIA JOSE MARIANO BOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSEE BARBOSA FILHO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Despacho:Esclareçam os interessados, diante da certidão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 1995.001.045562-4 (64908) - SEBASTIAO VILELA DE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X LEONIDES AUGUSTA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.072147-6 (65207) - HAROLDO JOSÉ CASTELO BRANCO RAMOS X JUSTINO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.057194-8 (66660) - GILSON DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILDA DA SILVA Despacho:Ante a concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 125 verso. \r\n\r\nProc. 1996.001.094540-0 (62676) - MARCO AURELIO FERREIRA ROZO (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 392 - Atenda-se a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.109917-9 (67289) - ALESSANDRA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X JOSE RICARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.046380-9 - ROSA ERMELINDA VIEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). JOAO FRANCISCO N. COLNAGO (RJ-098971E), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X MARIO FRANQUEIRA SOARES Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.111259-0 - VALDIR COELHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.162695-0 - HELIO SCHNEIDER VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X ANNA SCHNEIDER VILLELA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.025226-6 - ELIRIA LOURENCO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAIR ALVES BASTOS Despacho:Certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.142229-5 - MARIA HAYDEE ALVES DA SILVA TERUZ X ALEXANDRE DE AZEVEDO TERUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA PIEDADE (RJ-019100), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) AOS INTERESSADOS FL.139 A 149 \r\n\r\nProc. 2000.001.032990-0 - LOLITA PEREIRA DE ARRUDA X EDUARDO FERNANDES DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.002874-3 - LUIZ SERGIO DE ALMEIDA MATTOS X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS YUNES (RJ-089986), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Republicação:DecisãoFls.39 - Acolho as razões ali esposadas. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.039675-6 - FRANCISCO FILIPPO X SICILIANO STELLA FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GALASSO PECANHA (RJ-040195), Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.324/325. \r\n\r\nProc. 2002.001.008380-0 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CLOTILDES GARIBALDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAUJO MASSARD (RJ-118003), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA CANALINI (RJ-060379) Aos interessados sobre fl(s). 274. \r\n\r\nProc. 2004.001.093133-4 - EUGENIA SALABERT E OUTROS X GERALDO CESAR SALABERT (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Certifique-se para fins de sentença desobrepartilha. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.022464-5B - ANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA X UBIRAJARA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-090274), Dr(a). JOAQUIM INACIO DE CARVALHO (RJ-034734), Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 20 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.073750-8 - LEOPOLDO CRUZ E OUTRO X ISABELLE NUNES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho:Fls. 170 , item 9 - Oficie-se ao Banco do Brasil , Agência Ministérios, conforme requerido. Fls. 170, item 8 - Oficie-se ao Banco Rural para conhecimento do saldo em nome de Paulo Roberto Cruz conforme informado às fls. 173. Apósa resposta dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020908-1 - JOSE PEREIRA MILITAO X MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660) Decisão:Nada mais a prover, diante da sentença de fls. 41.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074418-4 - TANIA MARIA BATISTA VIVAS X HONESTO DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016225-5 - CYRENE DE ABREU LEITE X NYLZA GOMIDE D ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.022291-4 - CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL X MARIA GENOLINE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.025963-9 - SONIRA MARIA DA SILVA X AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Decisão:Distribua-se por dependência.Autue-se em apenso. Defiro o pedido de gratuidade na presente Ação.Venha a Certidão de óbito do Testador e Certidões do 5º e 6º Ofício (período entre a feitura do testamento e a data do óbito)Após, ao MP. \r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 2002.001.141511-6 - CARLOS ERNANNY CHAGAS DE MELLO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:1 - Fls. 164: Indefiro, vez que esta ação trata de questão prejudicial, devendo, pois, ficar apensada aos autos do inventário, porque a ele atrelado. Defiro o desapensamento das habilitações de crédito, anotando-se na capa dos autos do inventário.2 - Designo AIJ para o próximo dia 17/04/07, às 15:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118051-3 (64342) - IRENE DE JESUS SIMAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X AUGUSTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.145370-1 - MARIA DE LOURDES VITORIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) X LILI VITORIANO DE ALMEIDA Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 94 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.106143-0 - MARIA LUIZA DE MELO CERVEIRA E OUTRO X MARIA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.109860-9 - NEUZA DOS SANTOS CHAGAS E OUTROS X MANOEL FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.158270-2 - GILBERTO TORRES BEZERRA X AMELIA TORRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:FLS. 48: DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ COM A CORREÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079155-9 - DENISE ABDALLA DE CARVALHO CASTRO E OUTRO X SEBASTIÃO DE CASTRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.701738-2 (45922) - JOSE ALBERTO MORAES BARROSO X CONSUELITA DE MORAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:1 - CONVOLE-SE O RITO, CONFORME REQUERIDO ANOTANDO-SE NO DRA2 - NOMEIO O RQQUERENTE DE FLS. 33 COMO INVENTARIANTE. TOME-SE POR TERMO.3 - ESCLAREÇA SE A HIPÓTESE É A DO ART. 1044 DO CPC. DÊ-SE VISTA À DP \r\n\r\nProc. 1997.001.090688-2 - IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCOCELLO (RJ-068522)) X ADELINO LEITE DE VASCONCELLOS Decisão:Vindo as cópias e recolhidas as custas de autenticação, adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.093207-8 - NEYSA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ABILIO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:1 - OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ (FLS.262)2 - FLS. 266: OFICIE-SE AO 6º RGI3 - FLS.; 258: VENHA O COMPROVANTE DO ITD \r\n\r\nProc. 2000.001.031914-0 - YOLANDA SERAFINI MORENO E OUTROS, Cessionário: ANA LUIZA COSENTINO BARCELOS X ALAIR SERAFINI (Adv(s). Dr(a). DECIO TEPPET (SP-014737) Decisão:FLS. 277: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.149797-0 - JULCINA BARROSO X DULCINEA DA SILVA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a vinda da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.071551-9 - LILIA POZZI DA SERRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488), Dr(a). FERNANDO JOSE ROSSI SOARES (MG-056364)) X JOSE DE JESUS DA SERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão:Expeçam-se os títulos faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.001.111766-1 - HUMBERTO ALVES DE AMORIM E OUTROS X MARIA DE NAZARETH BRAGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVES (RJ-115107), Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219) Decisão:1 - EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS, NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 100, PRESTANDO-SE CONTAS.2 - ATENDA-SE COTA DE FLS. 108, 1º ÍTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.084880-7 - MARIA CRISTINA MESQUITA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X OSMARINA IRACEMA DE MESQUITA AGUIAR Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.089586-0 - PAULO VALERIO DA SILVA X THEREZINHA PEREIRA VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Decisão:Fls.74 - Defiro pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.141840-7 - FERNANDO DIAS AMARAL X ODETTE DALBELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.033999-0 - CARLOS GITAHY DE ALENCASTRO E OUTROS X GABRIEL GITAHY DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846) Decisão: Expeçam-se os títulos conforme sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.067350-5 - GERSON DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X YARA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Decisão:1. FLS. 314/318 - Defiro a transferência dos saldos existentes no Banco Bradesco, no valor que baste para atender aos legados de R$ 500.000,00, consoante parecer da Fazenda de fls. 332 e ministerial de fls. 382 e verso. 2 - Fls. 333/337 - Diga à PGE e demais legatários interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.120144-5 - MARIA HELENA DIAS DA SILVA X ALOYSIO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2006.001.148406-8 - LICIA RODRIGUES BASTOS X LEA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-107338) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.155546-4 - MARIA EMÍLIA FERREIRA BARROS X JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e comprovação de ganhos, para preciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.020186-8 - ELIZABETH DOS SANTOS CAVALCANTI X HELENA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais.Nomeio Inventariante a Requerente de Fls. 02.Venham as primeiras declarações e o Plano de Adjudicação, assim como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.020894-2 - ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES X CRISTOVÃO SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:Comprove-se o cumprimento do Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020929-6 - ROSANE PIRAS LODI E OUTRO X GIUSEPPE PIRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA AMORIM (RJ-123520) Decisão:Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02.Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.022891-6 - ODETE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ALBINO DA SILVA Decisão:Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02Venha o comprovante de ganhos e rendimentosApós decidirei sobre o pedido de gratuidade.Venham as primeiras declarações e partilha amigável, bem como as Certidões negativas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026759-4 - CONSUELO DE ARAUJO CARVALHO X ERNESTO DE ARAUJO CARVALHO Decisão:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.028592-4 - MARIA DE FATIMA DA FONSECA DE AZEVEDO CAMPOS X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO CAMPOS Decisão:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.028600-0 - VERA LUCIA SANTOS COSTA X GETULIO NASCIMENTO DA COSTA Decisão:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.029044-0 - ROMEU REBELLO MARINHO X ISRAEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687) Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029191-2 - MARIA DE ARAUJO TAVORA X ITAMAR DE CARVALHO TAVORA Decisão:Cumpra-se \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.061184-9 - JORGE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIASAR ROSA (RJ-005084)) X CLADIR MELLO DE PAIVA CAMPOS Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.233/236. \r\n\r\nProc. 2005.001.146213-7 - MONICA SOUSA RAMOS X JOSE PAULO FEITOSA Decisão:Designo AIJ para o próximo dia 17/04/07, às 15:15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas e dê-se ciência ao MP e Defensoria Pública. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.101703-0 - RACHEL DORFMAN X MAURO DORFMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:FLS. 590: DEFIRO. INTIME-SE DR. LUIZ EDUARDO, PERITO DESTE JUÍZO, PARA NOVA AVALIAÇÃO DO INTERDITADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.144618-4 - MADALENA APARECIDA FERNANDES DA COSTA X ADAILTON FERNANDES DA COSTA Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117270-8 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO X JOANNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840) Decisão: Designo o dia 17/04/07, às 15:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.124089-1 - PAULO ROBERTO SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ANTONIO CARLOS PATRICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Junte-se. Aos interessados e ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.141641-5 - CESARIO PAULO HONORIO DE OLIVEIRA X FRANCISCO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000530-7 - PIERRE FERRAZ E SILVA X LAUDICEA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNI WESLEY DE OLIVEIRA (RJ-057169) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se termo.2 - Atenda o requerente às exigências formuladas pelo MP às fls. 16.3 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000694-4 - JOSEFA JERLANIA VIEIRA DE ARAUJO X LUCIANO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:1 - Atenda a requerente às exigências do MP de fls. 17.2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019300-8 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES X JOAO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.706594-2 - JOSE GIL FERNANDES X ANGELINA DE ALMEIDA SERGIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155) Decisão: FLS. 74/75: ADITE-SE, VINDO AS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 1974.001.701271-1 (28878) - SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO X CANDIDA BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBET (RJ-045140) Aos interessados sobre a cota fazendária retro. \r\n\r\nProc. 1977.001.702579-7 (34535) - FRANCISCA BARROS PENNA FIRME BLANES X LUCIA BARROS PENNA FIRME Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LAVRATURA DE ESCRITURA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 1981.001.700590-9 (41265) - ILTON MARAFUZ DE MENEZES X FLORA FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 359. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1982.001.301000-7 (4500) - LUIZ BONIFACIO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647), Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920), Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X MARTIM FRANCISCO LAFAYETTE DE ANDRADA Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.704878-0 (45357) - LEILA ADERALDO DE SOUZA MACHADO X JOSE CARLOS DA COTTA MACHADO Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).67/68. \r\n\r\nProc. 1983.001.710180-0 (44808) - EDINA FIGUEIREDO IUNIANELLI X EDIMAR FIGUEIREDO IULIANELLI Decisão:12ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 83.001.710180-0DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição de curatela formulado por ANTONIO MARIO FIGUEIREDO JULIANELLI, ante o falecimento de EDINA FIGUEIREDO IULIANELLI, curadora nomeada nos autos do pedido de interdição de EDIMAR FIGUEIREDO IULIANELLI.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 33 verso, DEFIRO o pedido de fls. 20, para o fim de nomear ANTONIO MARIO FIGUEIREDO JULIANELLI como curadora de EDIMAR FIGUEIREDO IULIANELLI, lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 1988.001.009840-5 (53168) - CLEA DOS SANTOS SILVA X DELPHINA ELIZABETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.137094-0 (54669) - NILZA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X MARCELINO ALVES FERREIRA E OUTRA E OUTROS Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls.210, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 1991.001.126840-9 (59335) - RODRIGO SILVA HARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), Inventariante: GISELLE HARTZ MIRANDA) X CIRO HARTZ Decisão:Ante a concordância da Fazenda e dos interessados, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 563/564, depositando-se o produto integral da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1992.001.093876-8 (60661) - JULIO CEZAR BARRETO LEITE DA SILVA X JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738), Dr(a). PATRICK FABER DAMATO (RJ-134714) Decisão:Ante a concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 267, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 1993.001.046952-7 (61813) - BERNADETE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X REYNALDO VIEIRA DA SILVA Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.001498-0 (64555) - OSCAR DE SOUZA SPINOLA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MELO GOULART (RJ-080070), Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ORLANDINA TURANO SPINOLA Decisão:1 - Retifique-se, vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.059012-6 (65674) - OSWALDO ASTOLPHO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VIEIRA SOUTO REZENDE (RJ-004624), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X DULCE TEIXEIRA DE ABREU Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.083064-2 (65354) - MARIA LUCIA NEVES BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X PAULO ROBERTO MARTINS Decisão:Diante da concordância dos Fiscais e a maioridade, defiro a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.006444-9 - PAULO ROGERIO RIBEIRO LUZ COLAGROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JOSE COLAGROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Inventariante: FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI Despacho:CUMPRA-SE. ANOTE-SE E OFICIE-SE , INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.006444-9 - PAULO ROGERIO RIBEIRO LUZ COLAGROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JOSE COLAGROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Inventariante: FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI Despacho:CUMPRA-SE. ANOTE-SE E OFICIE-SE, INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.006444-9 - PAULO ROGERIO RIBEIRO LUZ COLAGROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JOSE COLAGROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Inventariante: FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI Despacho:CUMPRA-SE. ANOTE-SE E OFICIE-SE, INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.064270-4 - DILEA DAVID MISTURA X LUIZA ALVES DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA2 - À AVALIAÇÃO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2000.001.142216-5 - DIVA DE ANDRADE BARBOSA X JOSE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Decisão:Fls.10 - Defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.007446-7 - CIRO QUINTELA LACERDA X LUCIANO MONTEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.028937-0 - MAURA DEMETRIO SANTA BARBARA E OUTROS X JOSE CORDEIRO SANTA BARBARA E OUTRO Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.140. \r\n\r\nProc. 2001.001.058241-2 - GILDETE DE OLIVEIRA X MAURICIO LYRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DOS SANTOS (RJ-053820), Dr(a). UBIRANI S BRAGA (RJ-057857), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:1) Ante a anuência dos Drs Fiscais, convole-se o rito conforme requerido à fl. 101;2) Defiro a inventariança à requerente de fl. 02. Lavre-se o termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2001.001.088990-6 - LUCIRENE BRAGA DOS SANTOS X IRENE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Decisão: EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA \r\n\r\nProc. 2002.001.106360-1 - ISAURA DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X LEONIDIA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARACI MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-097278), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.142332-0 - MARIA LEDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987)) X MARIA DE LOURDES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.087673-4 - HELENA DE SOUZA PRATES X MARIO DA SILVA PRATES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773) Decisão:Fls.90 - Defiro pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.090099-2 - MARIO ANDRE SARTORI SINIBALDI MAIA X MARIO SINIBALDI MAIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). MARCOS MAURICIO NASCIMENTO (RJ-116839), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:PROCEDA-SE À BAIXA DE QUALQUER ANOTAÇÃO RELATIVA AO CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.107576-9 - ELZA CORTES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ARMANDO COELHO Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.120986-5 - JUREMA SANTOS E OUTROS X JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ANA PAULA PESSANHA DE ANDRADE (RJ-129626E), Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:Fls. 68. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.125222-9 - RICARDO MIRNADA NIGRO X MARIA RITA ALVES NIGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Decisão:Fls. 185. Defiro a expedição de mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.095117-5 - LILEA DA SILVA DUARTE X WANDERLEY DO AMARAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153) Decisão:1 - Fls. Oficie-se solicitando a transferência para conta a disposição do juízo.2 - Certificado o cumprimento do item 1, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.142090-6 - ALCEBIADES PAES GARCIA X WALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JANAINA MARTINS ESTIGARRIDA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Decisão:fls.136: Defiro a expedição de Alvará de venda dos semoventes, constantes no rol de fls. 138/145, no valor mínimo da avaliação judicial de fls. 152, ante anuência dos fiscais, prestando-se contas nos autos, ficando depositado 20% do preço à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157062-1 - TERESA CRISTINA WALTZ X DULCINEA RIBEIRO WALTZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).44. \r\n\r\nProc. 2006.001.025682-9 - ANTONIO DOS SANTOS X MARILUZIA GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITAGLIANO (RJ-061168) Despacho: Apensem-se aos autos de Inventário citado às fls. 53 e voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.147343-5 - ARACY MARQUES MEIRELLES X OSWALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RETIFIQUE-SE O NOME DO INVENTARIADO NO DRA PARA OSWALDO MARTINS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019672-1 - GUILHERME BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X TSAI FU CHANG Decisão: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A EX-ESPOSA-MEEIRA DO INVENTARIADO, PARA ASSUMIR O PÓLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA, NO ENDEREÇO DE FLS. 07, PENA DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.025883-0 - MARIA CHRISTINA MONTEIRO CARDOSO E OUTRO X HELEUSES DE CAMARGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02. Tome-se por termo.Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões negativa de praxe. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.050859-2 - CARLOS AUGUSTO FILGUEIRA MAGIOLI X PAULO MERGULHÃO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:Apensem-se aos autos mencionados às fls. 38 e voltem-me \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.016642-7 - ABIGAIL PEDROSO DO ESPIRITO SANTO X OURITIDIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Decisão:1 - Tendo em vista o falecimento da meeira, venha a habilitação de seu espólio, para fins de sobrepartilha do imóvel omitido na partilha de Ouritidis. 2 - Retifique-se no DRA o pólo ativo para constar o espólio de Silvia e no pólo passivo espólio de Ouritidis. \r\n\r\nId: 160889" ] }, "Varas de Registros Públicos": { "Vara de Registros Públicos": { "Atos": { "160948": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.070157-5 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X RITA DE CASSIA GODOI COUTO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Defiro a vista requerida às f. 190, por 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.143913-0 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CELSO NISKIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Por cautela, objetivando a melhor cognição possível do feito, determino a juntada pelo impugnante da cópia da escritura de hipoteca do imóvel, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nId: 160948" ], "160951": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2005.001.066455-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2004.001.052311-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2005.001.133581-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nSERGIO DIAS DA MOTTA FILHO - RJ064084 \r\n\r\n2000.001.077262-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ038396 \r\n\r\n1986.001.805823-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n2005.001.137952-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n2000.001.067683-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nJAIME MONIZ DA SILVA - RJ038624 \r\n\r\n2000.001.068083-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS - RJ061507 \r\n\r\n2005.001.029334-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nOSIRIS VELLOSO DE CASTRO - RJ051990 \r\n\r\n1987.001.015720-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nLYDIO DE ALMEIDA PENEDO - RJ009370 \r\n\r\n2003.001.065072-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n2001.001.015799-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2005 \r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA - RJ113811 \r\n\r\n2005.001.134609-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nZELCA SANT'ANNA FERREIRA - RJ037351 \r\n\r\n1978.001.701354-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA - RJ097704 \r\n\r\n2001.001.119536-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nJOSE LUIS DA SILVA - RJ076317 \r\n\r\n2005.001.100153-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nJEFERSON CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n2005.001.010404-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nRAFAEL SAAVEDRA DURAO - RJ104483 \r\n\r\n2000.001.095509-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVAZ CORREIA - RJ107977 \r\n\r\n2003.001.049171-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\n2003.001.049172-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\n2003.001.049175-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nWANIA MARCIA RIBEIRO - RJ000986B \r\n\r\n2003.001.065877-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nPAULA FERREIRA MARTINS - RJ060853 \r\n\r\n2003.001.126333-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nREINALDO MARTINS FILHO - RJ070404 \r\n\r\n2000.001.079443-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nCLAUDIA C RODRIGUES DO PRADO FRANCO - RJ027755 \r\n\r\n2003.001.008943-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 160951" ] }, "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": { "Vara da Infância e da Juventude": { "Atos": { "160978": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.711.004237-7 -, (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA (RJ-102514) Audiência designada para o dia: 04/04/07 às 15h15min. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.711.001205-1 -,, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903) Despacho:Designo audiência para o dia 02/04/07 às 14:45 h . Expediente de estilo. Conduza-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.711.001876-4 -, (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 04 DE ABRIL DE 2007 às 13:15 horas. (...) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2000.711.025073-8 (2507300) - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, tenho que o título é líquido, certo e exigível.Em assim sendo, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução, procedendo-se a penhora.Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome da executada.Intime-se às partes.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.711.003391-1 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:(...)Isto posto, tendo a decisão embargada enfrentado todas as questões postas em debate, nele não sendo percebida qualquer omissão, contradição ou nebulosidade, não podem ser acolhidos os embargos declaratórios, eis que os mesmos não prestam ao reexame do mérito, para que se modifique a decisão.Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração.Expediente de estilo. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.711.001086-8 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) Decisão:Vistos, etc. (...)Isto posto, tendo a decisão embargada enfrentado todas as questões postas em debate, nele não sendo percebida qualquer omissão, contradição ou nebulosidade, não podem ser acolhidos os embargos declaratórios, eis que os mesmos não prestam ao reexame do mérito, para que se modifique a decisão.Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração.Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 160978" ] }, "Varas Criminais": { "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "160952": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, 2 vezes; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139298-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDUINO EUSTAQUIO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão ( foi dado provimento ao recurso do MP, para submeter o réu a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, com relação aos crimes de homicídio tentado pelos quais foi absolvido, bem como negou-se provimento à apelação defensiva).2- Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.067471-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS WALLACE DE ARAUJO DIAS, NILTON JOAO DOS PRAZERES NETO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) FICA O PATRONO DOS RÉUS INTIMADO DA R. DECISÃO PROFERIDA NO ACÓRDÃO DA 8ª C.C.T.J., EM 25/01/2007. \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNANIME.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.055119-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSEVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) FICA O SR. ADVOGADO DO RÉU INTIMADO A CONTRARIAR O LIBELO. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.007644-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES DE SOUZA (RJ-091019) Despacho:1-Indefiro o pedido de relaxamento da prisão do Réu, eis que permanecem integros e inalterados os motivos que justificam a manutenção da prisão do Réu.2- Oficie-se solicitando a remessa do incidente de inacidente mental do Réu. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.137465-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CESAR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CESAR PIRES NETO (RJ-064005) Decisão:1 - Designo o dia 04/04/2007 às 12:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. 2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobreo atendimento das diligências. 3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. Rio de Janeiro 06/03/2007. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 02 de abril de dois mil e sete, às 12:00 horas para a abertura da Quarta Sessão Judiciária deste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, procedendo ao sorteio dos Jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) ILTON MARTINIANO ACA; 02) SERGIO DA SILVA, Func. Públ. Federal; 03) ELIANA PEREIRA MONTEIRO; 04) LUCIA BARANHA LEAL, Agente Administrativo; 05) FLORENTINO NASCIMENTO SOBRINHO, Contador; 06) ANDIARA BERNARDES SEABRA, Téc. da Receita Federal; 07) DANIEL JOIA WANDERLEY LINS, Estudante de Direito; 08) JORGE VALERIAN ODINTSOFF; 09) DANILO GAMBA, Empresário; 10) CARLOS HENRIQUE FONSECA E SILVA TAVARES RETO, Func. Público Federal; 11) ANTONIO CARLOS NUNES, Advogado; 12) LUIS EDUARDO DE MELLO E ALVIM; 13) RAQUEL HOROWICZ, Auditor Fiscal; 14) SERGIO DA PONTE GONÇALVES, Servidor Públ. Municipal; 15) JORGE LUIZ ALVES CELESTINO; 16) MARCELO BARRETO PORTELLA; 17) MIRIAN CAGNIN SALEM, Técnico; 18) JOSÉLIO PEÇANHA DE ABREU, Aposentado; 19) SERGIO GOMES PEREIRA DO ROSÁRIO, Técnico; 20) LIZIANE MARA OSTJEN, Servente e 21) CLÁUDIO ALMEIDA DE ARAÚJO FONSECA, Engenheiro. JURADOS SUPLENTES: 01) TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DUTRA; 02) ALEXANDRE LUIZ COSTA SEIXAS, Bancário; 03) IONICE RODRIGUES DA SILVA; 04) TERESA CRISTINA B. RODRIGUES, Assessor Técnico; 05) SÉRGIO BRITO DA SILVA, Assistente Administrativo; 06) BARBARA GAETA DORNELLAS DE LIMA, Assistente II/Estudante de Direito; 07) EDYR DE JESUS CARVALHO; 08) MAJOBEL REGINA MONTEIRO, Assistente de Administração e 09) ESTER D'ARC SILVEIRA, Técnico em Telecomunicações. Os jurados elencados nos número 01 a 03 foram sorteados para funcionarem no mês de março mas foram dispensados, ficando convocados para integrarem no mês de abril, conforme o parágrafo 3º do art. 445 do Código de Processo Penal. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Vera Lúcia Rodrigues Maia, Sustituta da Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 160952" ], "160953": [ "IIIE - Pauta de Audiência", "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/04/2007 à 30/04/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n03/04/2007 12:00 \r\n\r\n2002.001.159946-0 \r\n\r\n(Antigo 200.200.103017-4/71 \r\n\r\nRéu : ALEXANDRE DE JESUS GALDINO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n04/04/2007 12:00 \r\n\r\n2003.001.137465-7 \r\n\r\nRéu : ANTONIO CESAR CAVALCANTI (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : ARISTIDES CESAR PIRES NETO (RJ064005) \r\n\r\n10/04/2007 12:00 \r\n\r\n1986.001.000644-0 \r\n\r\nAssistente de acusação : OLGA DA CUNHA SILVEIRA AMORIM \r\n\r\nRéu : LAURA FERNANDES AMORIM (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ025148) \r\n\r\nAdvogado : RUBENS LACERDA (RJ011006) \r\n\r\nAdvogado : ALBINO JOSE DA SILVA (RJ001662D) \r\n\r\nRéu : VANETE FERNANDES FERREIRA \r\n\r\n12/04/2007 12:00 \r\n\r\n1996.001.089917-6 \r\n\r\nRéu : JULIO CESAR MARCELO DOS SANTOS (Foragido) \r\n\r\nRéu : CREDICARD S A \r\n\r\n17/04/2007 12:00 \r\n\r\n2003.001.154636-5 \r\n\r\nRéu : AMON DEAN LEE (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : DEAN LEE PI KUNG \r\n\r\nAdvogado : ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ071859) \r\n\r\n19/04/2007 12:00 \r\n\r\n2003.001.024709-3 \r\n\r\nRéu : ORLANDO JUSTINO DA COSTA \r\n\r\n24/04/2007 12:00 \r\n\r\n1998.001.015913-6 \r\n\r\nRéu : ALEXANDRE NUNES DE ARAUJO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n26/04/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.049472-8 \r\n\r\nRéu : RAPHAEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Carlos Augusto Lopes Neto, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 160953" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "160955": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.063912-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS EDILON SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)), ANDERSON SIQUEIRA SANTOS), MICHELE SIQUEIRA SANTOS, Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:REINTERROGATÓRIO EM FACE DO ADITAMENTO DA DENUNCIA EM 03.04.07, ÀS 13 HORAS. INTIME-SE O RÉU E SEU PATRONO. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 160955" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "160956": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.030372-8 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CANINDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). GLEISON BARBOSA (RJ-139305E) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nId: 160956" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "160957": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (3 vezes) , c/c art. 29, caput do CP e art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 1999.001.175459-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ-117229) Decisão:... Outrossim, determinava que o cartório, nesta data, extraísse cópia da peça aludida pela Defesa e juntasse nos autos deste processo, abrindo vista ao Ministério Público em seguida. Desde já, designava o próximo dia 17.04.2007, às 13:00 horas, já que não haverá colheita de prova oral, para o julgamento, dissolvendo o Conselho, ficando, desde já, cientes a Defesa e o MP. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.139377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ALDO PEREIRA LODI, Assistente de acusação: AMALIA CONCEICAO LODI, Assistente de acusação: ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X SIMOME DE MELO LODI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Decisão:Recebo o libelo de fls.1127/8 ofertado contra Simone de Melo Lodi. Defiro a oitiva das testemunhas nele arroladas. Intime-se o assistente para, querendo, se valer do disposto no art. 271 do CPP. Não havendo manifestação do assistente no prazo legal, intime-se a ré para, no prazo do art.421, contrariá-lo e se manifestar quanto ao alegado às fls. 1126, in fine. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.154521-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) - À defesa de Sergio Augusto Mello Santos, para oferecer as Alegações Finais. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1997.001.024033-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - TOMBO 5387/97. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Decisão:intime-se o requerente, na forma pleiteada no item c. \r\n\r\nId: 160957" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "160959": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Vieira Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.097237-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS DOS SANTOS, RICARDO BENETTI SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA BENETTI SOARES (RJ-059296) Decisão:1- INTERROGATÓRIO PARA O ACUSADO RICARDO A SE REALIZAR NO DIA 09/04/07, ÀS 13:45 HS., EM RAZÃO DA NOTICIA DE QUE SE ENCONTRA PRESO (FLS. 59). REQUISITE-SE O E INTIME-SE A DEFESA. 2- QUANTO AO ACUSADO JOÃO CARLOS, EXPEÇA-SE NOVA PRECATÓRIA PARA INTERROGATÓRIO EM FACE DO CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 92vº, DEVENDO O PATRONO DO MESMO SER INTIMADO DO ATO. (FLS. 91). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.082049-8 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON FORDE, REGINALDO GOMES PRIMO (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Decisão:AS ALEGAÇÕES CONSTANTES DA PETIÇÃO DE FLS. 134/135 CAUSAM ESPANTO, PORQUANTO O PROCESSO NÃO CORRE EM SEGREDO DE JUSTIÇA E COMO É SABIDO, SALVO NESTES CASOS QUALQUER ADVOGADO TEM ACESSO AO PROCESSO, MESMO SEM PROCURAÇÃO, COMO É O CASO DO SUBSCRITOS DE FLS. 135. .... VENHA A PROMOÇÃO, DEVENDO O CARTÓRIO ANOTAR NO SISTEMA E CAPA O NOMDE DO PATRONO, BEM COMO AUTALIZAR O ANDAMENTO DO PROCESSO. DESIGNO O DIA 19/04/07 ÀS 14:30HS. PUBLIQUE-SE PARA O PATRONO E AGUARDE A VENDA DO ACUSADO PARA CITAÇÃO. CIENTE AO M.P. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.076078-7 - MINISTERIO PUBLICO X BIANCA NICOLINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HERIKA DE SOUZA MACHADO, Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)), ANDERSON FRANCISCO MOURA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), EDVARD ALVES FERREIRA, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) Sentença:. condeno Bianca..arts. 12 e 14 da Lei 6368/76 n/f art. 69 do CP; Herika .. art. 12 e 14 da Lei 6368/76, presente a agrav. do art. 62, I do CP e art. 16, par. único, IV da Lei 10826/03, n/f art. 69 do CP; Anderson .. arts. 12 e 14 Lei 6368/76, e art. 16, par. único, IV Lei 10826/03, n/f do art 69 do CP e Edvard ... dos arts. 12 e 14 da Lei 6368/76, n/f art. 69, CP..individualização... Bianca e Edvard ... mesma situação objetiva...pena-base... pelo trafico 3a e 50dm...fixo também 3a e 50dm para o crime de ass.p/ tráfico...em razão do ...art 69 as penas se somam...6 a recl..e100dm.reg integ fechado... Herika tb é culpável...um pouco acima do mínimo...4 a de recl ...e 70 dm... fixo...crime de assoc para o tráfico ...4 a recl e 70dm...presente a agrav art. 62,I,CP...aum a pena base...6 m de recl.e pgto de 5dm , o que resulta em 4 anos e 6 meses de recl. e pgto de 75 dm para cada um dos crimes...p/ art. 16 da Lei 10826/03...3 a recl. e 10dm... concurso...para alcançar... \r\n\r\nId: 160959" ] }, "9ª Vara Criminal": { "Atos": { "160960": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.012261-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Despacho:1- Requisitem-se e citem-se as acusadas Daniele e Tatiana para a audiência já designada (fls. 247, item \"1\").2- Após, dê-se vista imediatamente ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao requerimento de liberdade provisória (fls. 183). \r\n\r\nId: 160960" ] }, "14ª Vara Criminal": { "Atos": { "160963": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.004650-4 - TAUBA LAJA COZER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)) X JUAREZ PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) Despacho:Ciente fls.36vº. Aguarde-se aud. designada. I-se o querelante e seu patrono \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.114730-1 - MINISTERIO PUBLICO X OSWALDO MARMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Decisão: Rejeito o recurso de fls 173, ante a sua intempestividade, sendo certo que a sentença já transitou em julgado, consoante a certidão de fls 153, inclusive já tendo sido expedida a respectiva carta à VEP (fls. 166-168). Cumpra-se o mandado de prisão (fls. 170) no local em que o réu se encontra preso. Dê-se ciência à defesa. Após, adotadas as providências de praxe, arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 163 , Caput do Cp - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.158192-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO ÀS FLS.91, POIS TRATA-SE DE DELITO GRAVÍSSIMO, SENDO A CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA... DIGA A DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. NADA REQUERIDO, VENHAM AS ALEG. FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2006.001.162421-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO DE ALMEIDA FARIAS STERQUE (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.001.151442-6 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) \" À SRA. ADVOGADA, JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA, OAB/RJ 104586, DEVOLVER OS AUTOS AO JUÍZO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \" \r\n\r\nId: 160963" ] }, "16ª Vara Criminal": { "Atos": { "160964": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.130125-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020)) X LEONARDO DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)), EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS), RODRIGO JAIRO MOURA DOS SANTOS, Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) À(s) Defesa(s) para apresentar(em) alegações Finais \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.050678-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) \"Informe a Defesa se pretende ouvir suas testemunhas ou desiste da oitiva das mesmas\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.011369-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON DA CONCEIÇÃO DATRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02-a/02-b, designo o dia 11/04/2007, às 13:00 h para a realização de audiência de Instrução e Julgamento. Citem-se e requisitem-se. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.167550-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Sentença:... fixo a pena base no mínimo legal, vale dizer, em 03 (três) anos de reclusão e o pagamento de 36 (trinta e seis) dias multa, sendo cada dia multa para cada mês de condenação, fixado o dia multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à data do efetivo pagamento, sanção que deixo de reduzir em razão da confissão espontânea por já fixada no mínimo legal, tornando-a definitiva......substituo a sanção imposta por duas restritivas de direitos, vale dizer, limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo período de 08(oito) horas semanais, durante 03(três) anos, período da condenação... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.136911-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO LEANDRO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667) Sentença:...fixo a pena base um pouco acima do mínimo legal, vale dizer, em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e o pagamento de 18 (dezoito) dias multa, sendo cada dia multa para cada mês de condenação, fixado o dia multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à data do efetivo pagamento, tornando a reprimenda definitiva à mingua de elementos capazes de alterá-la....substituo a sanção imposta por duas restritivas de direitos, vale dizer, limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo período de 08 (oito) horas semanais, durante 1 (um) ano e 6 (seis) meses, período da condenação.... \r\n\r\nId: 160964" ] }, "19ª Vara Criminal": { "Atos": { "160970": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2006.001.163896-6 - SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666), Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X NILDA TEIXEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741) À DEFESA DE RAFAEL EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.151318-4 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO ELIAS LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847) Despacho:Às partes para ciência, em 24 horas. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, (DUAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.150089-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO FERNANDES CALADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) REPUBLICAÇÃO: \"...Fixo a pena-base em 04 anos de reclusão e 48 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo, vigente ao tempo do fato, e atualiza-do quando de seu efetivo pagamento, que deixo de reduzir, por estar no mínimo legal (Súmula 231 do STJ), tornando-a definitiva em não havendo outras circunstâncias, ou causas de aumento e diminuição de pena. Regime: inicialmente, ABERTO, com base no artigo 33, §2º, c, do Código Penal. \" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.116277-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDER PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) dê-se vista à Defesa sobre as anotações de fls.101vº. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055884-6 - EQUIS INTERNACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Assistente de acusação: DR. GILBERTO NICOLL SIMÕES - OAB/RJ Nº 94.308) Despacho:Diga o embargado e o M.P. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 160970" ] }, "20ª Vara Criminal": { "Atos": { "160969": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.162819-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.032603-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILENE ROQUE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:Comprove a Requerente o exercício de atividade laborativa, bem como não ter sido condenada através de sentença transitada em julgado por outro crime doloso punido com pena privativa de liberdade, face ao disposto no art. 323, incisos III e IV do CPP \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (8vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.001.165759-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO FURTADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARIM TEODORO FILHO (PA-004329A), Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)), MARIA APARECIDA MESCOUTO DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- SOLICITE-SE DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA EXPEDIDA PARA CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA. 2- DEFIRO O REQUERIDO PELA DEFESA DO 1º ACUSADO, QUANTO A DISPENSA DO TERMO DE COMPROMISSO. 3- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MANIFESTADA ÀS FLS. 652Vº, EM RELAÇÃO A OITIVA DA TESTEMUNHA EDINI PEREIRA CARDOSO. 4- DILIGENCIE-SE JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO DE FLS. 669, QUANTO A DATA DESIGNADA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO 1º ACUSADO. 5- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DA 2ª ACUSADA ÀS FLS. 719, RESSALTANDO QUE A PROVA DE ACUSAÇÃO FOI COLHIDA ANTECIPADAMENTE EM RELAÇÃO A ACUSADA, CONFORME REQUERIDO PELO M.P. ÀS FLS. 262Vº E DEFERIDO ÀS FLS. 327/328, DOS AUTOS. 6- DEVERÁ CONSTAR NA DEPRECATA A SER EXPEDIDA, O ENDEREÇO DE FLS. 620, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DA ACUSADA, 7- CIÊNCIA AO M.P. E A DEFESA DO 1º ACUSADO QUANTO TEOR DO INTERROGATÓRIO DE FLS. 717/718. \r\n\r\nId: 160969" ] }, "25ª Vara Criminal": { "Atos": { "160972": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.079909-5 - MINISTERIO PUBLICO X HORACIO FERNANDES FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814) Sentença:...ANTE O POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA CON-TIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR HORÁCIO FENRANDES FITTIPALDI COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 171, CAPUT DO CÓDIGO PENAL, E ABOLVÊ-LO QUANTO AO CRIME DO ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, II DO MESMO DIPLOMA LE-GAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 386,VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Em conseqüência, passo a dosar-lhes as penas. Sendo assim, o réu fica condenado, em de-finitivo, a dois (2) anos de reclusão e vinte (20) dias-multa, no valor unitário de um quinto (1/5) do salário mínimo, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 2º do Código Penal.Regime de cumprimento da pena aflitiva imposta ao réu: inicial-mente aberto (art. 33, § 2º, letra c, do Código Penal). Deixo de substituir a pena carcerária por restritivas de direitos, Condeno o réu a pagar as custas processuais. Autorizo o recurso em liberdade \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.165794-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) AO PROCURADOR DO SR. FERNANDO MACHADO COSTA, PARA QUE APRESENTE Nº DA CONTA CORRENTE, E DA AGÊNCIA BANCÁRIA DO SEU CONSTITUINTE, A FIM DE QUE ESSES DADOS SEJAM REMETIDOS À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DE MODO A VIABILIZAR A DEVOLUÇÃO DO VALOR DA FIANÇA PRESTADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 1999.001.047613-2 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCE-DENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER RICARDO EUGÊNIO GOMES PAZELI, COM FUNDA-MENTO NO ART. 386, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Sem custas. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, E ART. 155, §4º, IV C/C ART.14, II E C/C ART.29 AMBOS N/F ART 69 TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.074192-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSILDA ROSA MOURA, MAGNO RODRIGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA PEÇA INICIAL PARA, NO QUE CONCERNE AO DE-LITO DE FURTO TENTADO COMETIDO NA DROGUINHA FARMÁCIA (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL), CONDENAR JOSILDA ROSA MOURA. Em conseqüência passo a dosar-lhe as penas:Fica, portanto, a pena consolidada em oi-to (8) meses de detenção e sete (7) dias-multa, cada um no valor mínimo legal e devi-damente corrigido na forma do art. 49, § 2º do Código Penal.Regime de cumprimento da pena: inicialmente aberto (art. 33, § 2º, letra c do Código Penal). Deixo de substituir a pena corporal por restritiva de direito, porque a ré quebrou o compromisso assumido ao ser posta em li-berdade e de fornecer o endereço atualizado, além de comparecer a todos os atos processuais, revelando o descaso que tem em relação ao Judiciário. Pelos mesmos motivos deixo de aplicar a suspensão condicio-nal da pena prevista no art. 77 do Código Penal. Condeno a acusada a pagar as custas \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II , C/C ART. 14 , II , 2 ( DUAS ) VEZES , N/F DO ART. 70, TODOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.081231-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253), Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339)), JEFERSON MARCOS VIANNA GRANGEIRO À DEFESA DO RÉU ANDERSON, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.095469-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X PAULO FRANCO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RUYTER DUFAU, Dr(a). LAURITA DA LUZ SILVA CARDOSO (RJ-095743)), FABIO DA SILVA CRISOSTOMO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) À DEFESA DO RÉU RUYTER, A FIM DE QUE APRESENTE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.134620-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO GRACINDO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)), ALCIDEIVID DE SOUZA BARRETO, Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) ÀS DEFESAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (4X) E ART.311, AMBOS DO, EM CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.016161-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CABOCLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART.155, §4º, INCISO IV C/C ART.14, II TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.006481-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) INTERROGATÓRIO DOS RÉUS LUCIANO PEREIRA DA SILVA E ELIANE SOARES DA SILVA NO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS EM 10/04/2007, ÀS 13 H 20 MIN. (PROCESSO 2007.021.005030-8).INTERROGATÓRIO DO RÉU PEDRO RAIMUNDO DA SILVA SANT'ANNA NO JUÍZO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI EM 17/04/2007, ÀS 13 HORAS (PROCESSO 2007.054.002505-0). \r\n\r\nProc. 2007.001.006481-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DOS RÉUS:LUCIANO PEREIRA DA SILVA, ELIANE SOARES DA SILVA,PEDRO RAIMUNDO DA SILVA SANT'ANNA, GETÚLIO VARGAS DE OLIVEIRA, DOMINGOS RIUTA NAKASHIMA E JAIR DE MELO DA SILVA (CF. FLS. 370/374 DO FEITO). \r\n\r\nId: 160972" ] }, "26ª Vara Criminal": { "Atos": { "160975": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.003329-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ SANT ANA Sentença:Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno ANDRÉ LUIZ DE SANT'ANA, à pena de nove anos e quatro meses de reclusão e no pagamento de noventa e seis dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incurso no artigo 157, § 2º, I e V (três vezes), c/c artigos 49, §§ 1º e 2º; 65, III, letra \"d\"; 70 e 72, todos do Código Penal...Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional...Encaminhe-se a arma apreendida ao Comando do Exército, para destruição, na forma preconizada no artigo 25, da Lei nº 10.826/2003...P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.001.159372-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO VICENTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno SÉRGIO VICENTE MUNIZ, à pena de dois anos, cinco meses e dez dias de reclusão, e dez dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c artigos 14, inciso II; 49, §§ 1º e 2º, e 65, III, letra \"d\", todos do Código Penal. Também, à pena de quatro meses de detenção, como incurso no artigo 329, do citado diploma legal..Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional aplicada ao crime de roubo, O regime será o semi-aberto, com respeito ao crime do artigo 329, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.164626-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108) Sentença:Ex positis: JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo LUIZ CARLOS DE ARAÚJO LIMA, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, II, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dêem-se as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030843-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X MAURÍCIO CHAVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Intimar a Dra. Tatiana de que a audiência do processo 653/2000 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba/SP foi redesignada para o dia 24/04/2007, às 14:00 horas . \r\n\r\nId: 160975" ] }, "27ª Vara Criminal": { "Atos": { "160976": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.167803-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FLAMINIO (SP-094266)) X RITA LEE JONES Despacho:Vistos, etc.À notificante, para, no prazo de 30 dias, proceder ao recolhimento das custas (vide fl. 55), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.139267-8 - MINISTERIO PUBLICO X CHARLES ROBERT DEZERO, ANDERSON OGATA, FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)), BIANCA ALCANTARA DE ALBUQUERQUE), MARCELO CAMPOS PRADO), MARCO JOSE LOBO DE OLIVEIRA), LEANDRO FERREIRA QUEIROZ), SANDRO VIEIRA LEANDRO, Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) \"Intime-se o Dr. José Guilherme Costa de Almeida - OAB/RJ 90661, pela publicação no DO/RJ, para, em 15 dias, juntar aos autos instrumento de mandato outorgado pela denunciada Bianca Alcântara de Albuquerque.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.023399-0 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Ordinatório... DR. PAULO CEZAR MARRA MORAES JÚNIOR- OAB/RJ135.805-DEVOLVER PARA O CARTÓRIO DA 27ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL OS AUTOS DO PROCESSO 2004.001.023399-0 COM AS RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.122209-8 - MINISTERIO PUBLICO X AÍDA FERREIRA Decisão:Vistos, etc.A acusada é advogada em causa própria (vide fls. 49 e 50/51), tendo sido intimada da expedição da deprecata de fl. 73 (vide fl. 74), não tendo comparecido, contudo, à inquirição do lesado no juízo deprecado (vide fl. 84).Assim, defiro o requerimento formulado pela Defensoria Pública à fl. 84 em razão dos argumentos expendidos quando do aludido requerimento, arbitrando os honorários advocatícios, em conseqüência, em R$ 500,00 em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para comunicar, remetendo-se cópia de fl. 84 e desta decisão.Intime-se a acusada, que é advogada em causa própria (vide fls. 49 e 50/51), pela publicação no DO/RJ, acerca desta decisão, informando que os dados da conta corrente da CEJUR-DPGE se encontram à fl. 84. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139514-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (NIVALDO OU NEI OU JOW) (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o réu LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, vulgo \"NIVALDO\" ou \"NEI\" ou \"JOW\", por infringência à norma de conduta insculpida no art. 14 c/c 18, IV, da Lei nº. 6.368/76, à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. \r\n\r\nProc. 2004.001.139514-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (NIVALDO OU NEI OU JOW) (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771) Decisão:Vistos, etc.1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado para o Ministério Público.2 - Em caso positivo, expeça(m)-se CES(s) provisória(s) à VEP.3 - Recebo a(s) apelação(ões) de fl(s). 3.129.4 - Intime(m)-se a(s) Defesa(s), pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.5 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.6 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.139522-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO (BEROLA OU NANINHO) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:1 - Tendo em vista que a sentença transitou em julgado para o Ministério Público (vide 2ª. certidão de fl. 3.034), expeça-se CES provisória à VEP.2 - Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.3 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.096683-1 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN CARLOS RAMOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) ROL: \"...Jean Carlos Ramos Tomaz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Carlos Roberto Bento Tomaz Mãe - Jorgina Maria Ramos - RG: 12481575-4 Emissor: IFP - Endereço não informado, Tipicidade: Art.157, § 2º, inciso I e II do CP e Art. 329, §1º do CP, respondeu neste juízo ao processo acima mencionado, oriundo do Flagrante nº 3659/05, iniciado em 09/08/2005, pela 17ª Delegacia Policial, sendo CONDENADO à pena de 6 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, sob Regime SEMI-ABERTO, e a 15 DIAS-MULTA no valor unitário de 1/30 do s.m., pela sentença datada de 19/12/2005, parcialmente reconfirmada pelo acórdão da 6ª Câmara Criminal Câmara Criminal do Tribunal de Justiça datado de 24/08/2006, com trânsito em julgado em 12/02/2007.\" \r\n\r\nId: 160976" ] }, "28ª Vara Criminal": { "Atos": { "161083": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.019646-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) Decisão:DESIGNO O DIA 18/04/2007 ÀS 15:00 H PARA AIJ E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, REQUISITEM-SE O PRESO E AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DO PATRONO.INTIMADOS OS ADVOGADOS ACIMA. \r\n\r\nId: 161083" ] }, "29ª Vara Criminal": { "Atos": { "161084": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114124-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Sentença:... CONSIDERANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 70, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, ALMIR RAMOS DE SOUZA, COM FULCRO NO ART. 76, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2006.001.160178-5 - FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X NILDA TEIXEIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Intime-se a defesa do querelante, para que promova a complementação das custas sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.136701-5 - MINISTERIO PUBLICO X SEVERINO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e condeno o réu SEVERINO RODRIGUES JUNIOR às penas do art. 155 c/c 14, II do Código Penal. resultando, assim, 6 meses de reclusão e 5 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, ou seja, 1/30 do salário mínimo vigente, penas que torno definitivas, à falta de outras causas modificadoras incidentes à espécie. O regime inicial de cumprimento será o aberto. Com fundamento no art. 44 do C.P., substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ou seja, prestação de serviços à comunidade. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas judiciais.O apelo poderá ser interposto pelo réu, em liberdade. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.072287-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Dê-se vista em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.084321-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANA OLIVEIRA DE CASTRO, ELISANGELA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Despacho:Designo o dia __25_____/__04_____/2007, às _14:00_____horas para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nId: 161084" ] }, "31ª Vara Criminal": { "Atos": { "161086": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.027989-4 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO X CARINA VAZ FARIAS Despacho:Intime-se o querelante, que advoga em causa própria, a atender ao que requer o MP, na promoção retro. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.120333-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE DA SILVA CONCEICAO, WELLINGTON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Recebo a manifestação do réu WELLINGTON como recurso, fls. 163. 2) Intime-se o aptronod e WELLINGTON quanto à sentença e para apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO e CONTRA-RAZÕES ao recurso do MP. 3) O réu ANDRÉ não recorreu, fls. 166. 4) Intime-se a Defensoria Pública, que patrocina ANDRÉ, a ter ciência da sentença e da manifestação do réu. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso Ii do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2005.001.075585-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE RICARDO NEGRI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) Decisão:Recebo a manifestação do réu às fls. 376Vº como recurso. À Defesa, para as razões. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença para o MP \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.008917-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Designo a data de 16/04/2007, às 14h15min, para oitiva da testemunha RAFAEL, que deve ser intimado no endereço de fls. 114vº. Intimem-se o réu e seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.003867-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X VALDEMAR RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor do fato no endereço de fls. 45, isto é, Estrada Velha da Pavuna, 4341 Bloco 38 - apt. 302 - Inhaúma, para a audiência preliminar em 16/04/2007, às 14h30min. Intimem-se a vítima e seu patrono (fls. 39). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias C/C Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1995.001.300126-0 (8997) - MP - TOMBO 8997-A X CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA FONTARIGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES PONTES (RJ-079611), Dr(a). CARLOS ABRAHAO RIBEIRO PONTES (RJ-085721), Dr(a). CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ-060447)), JOSE PEIXOTO MACHADO), ULISSIANO DO NASCIMENTO, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), MARIO COSME ROSA BAPTISTA, Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717), Dr(a). MARILENE FERRAZ TIRAPELLI (RJ-068237), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)), ODAIR MARLON DUARTE, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Ficam intimados os Drs. Alízio calazans - OAB 80852, Joel Alves de Brito - OAB 50410, Zeilson Cordeiro dos Santos - OAB 81717, João Cícero de Paiva - OAB 78104 e Marilene Ferraz Tirapelli - OAB 68237, patronos do réu MARIO COSME ROSA BAPTISTA, para apresentarem as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 03 dias, após os quais serão consideradas as oferecidas pela Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.115417-2 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL LOPES DA CUNHA FAVA, MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)), HELIO RICARDO RODRIGUES BRUM, Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:\"Em alegações finais\" \r\n\r\nId: 161086" ] }, "32ª Vara Criminal": { "Atos": { "161092": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.130958-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)), Assistente de acusação: ELSON ANTUNES SANTANA, Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X NICOLA MICHEL STANESCON NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379), Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027) Despacho:Atenda-se fls.708verso. (Determinada a Baixa dos Autos a fim de que as DEFESAS DOS RÉUS, sejam INTIMADAS para oferecerem CONTRA-RAZÕES.) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.166417-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALEX SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Em Dligências... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.012227-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO ANTONIO PEREIRA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CRIMINAL DA CAPITALProcesso n.º 2007.001.012227-0Réu: CRISTIANO ANTONIO PEREIRAS E N T E N Ç AVistos etc.O Ministério Público fez a proposta de transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei 9099/95, que foi aceita pelo réu e seu patrono (fls.217).Os documentos de fls.221/222 comprovam que o acusado cumpriu integralmente a transação, motivo por que HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL proposta pelo Ministério Público em fls.217 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído ao réu CRISTIANO ANTONIO PEREIRA, com base nos artigos 76 e 84, parágrafo único, da Lei n.º 9099/95.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e devolva-se.Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se.Dê-se ciência ao MP e à Defesa.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007.NATASCHA MACULAN ADUMJuíza de Direito \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.010558-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER SOARES WAITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Venham as razões recursais. \r\n\r\nId: 161092" ] }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "161095": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 205 do CP - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2002.001.141022-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LINDBERGH FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Designo o dia 17/04/2007, às 13:00 horas, para sumário. Dê-se vistas à defesa. \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2006.001.056025-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GONCALVES DOS SANTOS, ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397), Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401), Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281) Despacho:Pelo MM Dr. Juiz foi redesignado o dia 02 de abril de 2007 às 13:05 horas para interrogatório. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.163468-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TEREZINHA LEMOS BARRETO E OUTRO Decisão:1- Expeça-se MBA da FAC da 1ª ré.2- Fls.126/129- Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação Ofensiva ao Pudor; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 331 do Cp - Desacato E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem N/F Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2004.001.097883-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO PRADO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO P. MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626), Dr(a). IARA VIEIRA FRAGA (RJ-143913E), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA (RJ-147267E) SENTENÇADesignada audiência preliminar (fls.118), não compareceu a vítima, que não foi intimada por ser desconhecida no endereço fornecido, conforme certidões de fls. 107v, 115v e 125v, oportunidade em que foi reiterada a proposta de transação penal constante de fls. 57/57v, que foi aceita pelo autor do fato.Comprovantes de cumprimento às fls. 129/131 e fls. 137/151, ficando ciente o Ministério Público às fls.152. Isto posto, tendo em vista o integral cumprimento, homologo a transação penal de fls. 57/57v, reiterada às fls. 118, que não importará em reincidência e deverá ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos e julgo extinta a punibilidade de ROBERTO PRADO GUIMARÃES PEREIRA. Custas ex lege.Ficam os patronos do acusado intimados da sentença e de que o mesmo deverá efetuar o pagamento das custas conforme cálculo do contador acostado aos autos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139240-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERICO DE AZEVEDO MEDEIROS VULGO DERICO OU BEZAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). MONIQUE SOUZA FERREIRA DA SILVA (RJ-131306E) Fls.805/848 - Dê-se vista a defesa. \r\n\r\nProc. 2004.001.139241-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879), Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Fls. 975/1018 - Dê-se vista à defesa. \r\n\r\nId: 161095" ] }, "35ª Vara Criminal": { "Atos": { "161099": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2003.001.033999-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE SOUZA RIBEIRO, LUIZ AUGUSTO CASTRO DE SOUZA, CARLOS EDUARDO SOARES RAMALHO, LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, RAFAEL GOMES, PAULO DE SOUZA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). MARIO NUNES AKYAMA (RJ-117078), Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351), Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783) Fica a patronesse do Réu Luis Carlos Ferreira da Silva, Dra. Vitória Amália de Barros C. G. Sulocki, OAB/RJ 102.526, intimada, nos autos em referência, a apresentar as Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.110791-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Fica o patrono do Réu Marcos Antonio José da Rocha, Dr. Henrique Couto da Nóbrega, intimado do Sumário de Defesa, a ser realizado em 19/04/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 12 VEZES, E 288 &UNICO,69 CP \r\n\r\nProc. 2005.001.010588-6 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO COBOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência. Após a expedição das comunicações de estilo, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9A - ELMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)) X MINISTERIO PUBLICO) Decisão:Trata-se de processo em que, segundo termos da denúncia, os acusados mantinham-se associados para a prática reiterada e permanente de tráfico ilícito de drogas, consubstanciada na venda de substâncias entorpecentes em casas noturnas, eventos e festas tipo \"rave\".Tal comercialização, conforme pronunciamento do Ministério Público, era realizada dentro das fronteiras nacionais.Assim sendo, acolho as razões do Ministério Público para rejeitar a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, firmando, por via de consequência, a competência desse juízo.Dê-se ciência. Publique-se. \r\n\r\nId: 161099" ] }, "37ª Vara Criminal": { "Atos": { "161097": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.101293-6 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN RICARDO PEREIRA DOS SANTOS, VANESSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) Intimar o advogado da ré Vanessa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.127360-4 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO NEVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Intimar o advogado do réu para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.004912-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO LUIZ LINHARES SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU DENIS PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 161097" ] }, "38ª Vara Criminal": { "Atos": { "161100": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.023082-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FELIPE DE SOUZA, RAFAEL DE ASSIS TENORIO, BENEDITO BARREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Sentença:Isto posto, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade dos réus Antonio Felipe de Souza, Rafael de Assis Tenório e Benedito Barreira do Nascimento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.059736-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE MAFFORT GRILLO Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, JORGE MAFFORT GRILLO, por infração ao art. 157, § 2°, I e II, do Código Penal, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de treze dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.159373-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA, EDUARDO ALVES DE PAULA, JORGE LUIS DA SILVA ELIAS, ISAQUE FERNANDES DA SILVA, DIRCEU MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Digam as defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.044437-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS GONCALVES, MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774) INTIMAR A DEFESA PARA JUNTAR AOS PRESENTES AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO RÉU FRANCISCO NO ENDEREÇO MENCIONADO ÀS FLS. 136. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.035944-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X MARCELO PEREIRA DA COSTA), EDSON NUNES DE LIMA), PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) À DEFESA DOS ACUSADOS, PARA SE MANIFESTAR EM FASE DE DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.117874-6 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:1. FICA DESIGNADO O DIA 09/08/07, ÀS 13H, PARA CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO. I-SE A TESTEMUNHA EVA COMO REQUERIDO NO ANVERSO; 2. I-SE, TAMBEM, O RÉU E SEU PATRONO; 3. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.110494-4 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628)), THIAGO RODRIGUES ALVES, Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DOS RÉUS. VENHAM AS RAZÕES E AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 161100" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "161103": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.026351-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERSON DE OLIVEIRA ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Decisão:(...) INDEFIRO , AO MENOS NESTE MOMENTO, O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO PELA DEFESA, SENDO CERTO QUE PODERÁ SER REAPRECIADO POR OCASIÃO DO INTERROGATÓRIO(...).(Ao Patrono do réu Alexandre para ciência da decisão supra, proferida em 21/03/07) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.136196-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ROSMARY MAIER), ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO), SUELY XAVIER DA SILVEIRA CANCELA Despacho:1) Promova o Cartório o esclarecimento da FAC de fl. 54/57; 2) Designo interrogatórios para o dia 28/05/2007 às 13h10min; 3) Reitere-se o ofício de fl. 44; 4) Citem-se; 5) Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 161103" ] }, "Varas Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "160823": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.088976-1 - FAAB FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:Intimem-se as partes para depósito do valor relativo aos honorários periciais, comprove-se o pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento do laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.045702-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 1.465/1.469, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo porque na decisão não há obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida.Na Ata de Audiência de fls. 1.459/1.460 restou esclarecido que tratando-se de ação coletiva a legitimidade é entregue a associação, não sendo possível admitir ingresso de litisconsortes ativos que na realidade são alcançados pela decisão neste processo. Carecendo, portanto, de utilidade e interesse processual para figurarem como litisconsortes, num processo em que, repito, a sentença os alcançará. Outrossim, inexiste nos autos decisão permitindo o ingresso dos litisconsortes ativos. Neste sentido, desnecessário o provimento requerido em sede de embargos, porquanto, os embargantes jamais fizeram parte da relação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096233-1 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X TRIGALIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 244/245 - Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.016743-5 - GRACE KELLY DE MORAIS FEITOZA GOMES E OUTRO X ILDY KELLY DENOVAIS FEITOZA GOMES Despacho:Fls. 122 - Oficie-se ao distribuidor para regularização dos nomes das partes. Venha a emenda da inicial afim de que sejam regularizados os pólos passivo e ativo, fazendo constar como ré, a sociedade que se pretende dissolver. Após, a regularização citem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.009630-7 - CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE CLOVIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336) Despacho:Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários. Diga a parte ré sobre o despacho de fls. 129. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.027862-2 - EMERSON MATIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X LR DA BARRA VEICULOS LTDA Decisão:Defiro JG; ao Contador do Juízo... Após, cite-se por Mandado... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.026089-7 - SIMONE AUGUSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), Administrador Judicial: DELOTTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUCIDIAL DE S/A VARIG (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Regularize-se as custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.044079-3 - JORGETE DINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES COSTA (RJ-074632)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C \r\n\r\nProc. 2006.001.083975-6 - ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Intime-se pessoalmente a habilitante para o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.129214-3 - JOSE CARLOS BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MENDONCA (SP-197532)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Intime-se pessoalmente para o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.139572-2 - ROBERT CHARLES PONGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA MACHADO MAESTRI (RS-042022)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.021590-9 - EDSON BARRETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG ( VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.001035-6 - BRADESCO TURISMO S.A. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). DIOMAR MOURA LIMA RAMOS (RJ-045585)) X MASSA FALIDA DE AIRANT CONSTRUTORA S/A), Síndico: GLICÉRIO CRUZ FILHO Decisão:O crédito já foi julgado e incluído. Determinado o pagamento deste e procedida a intimação do credor, este não se manifestou. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005392-2 - ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG ( VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 30 Defiro o prazo a Adm. Judicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.156792-0A - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido do impugnante e fixo o valor da causa em R$ 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DO - ITOCHU AIRLEASE B V ITOCHU E CHUO MITSUI LEASING (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:J. SUSPENDO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/03. AGUARDE-SE PROVOCAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095541-7 - NEOFICIO EDITORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X DIGIDATA RIO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Reconsidero fls. 480. Fls. 482/483 Intime-se para início da execução provisória. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.077807-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X A C B ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Decisão:A matéria levantada em defesa, os documentos anexados e a manifestação do MP conduzem a uma dilação maior acerca do requerimento de falência. Para tanto, designo audiência especial para 17.04.2007 às 14:30 h. I-se as partes e MP. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004336-9 - LUCMAC ATACADISTA LTDA X ESPOLIO DE PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO RONCALLI DO ESPIRITO SANTO COSTA (ES-005738) Decisão:Fls. 682/713 Defiro o levantamento da quantia, tendo em vista o ofício de fls. 717/742 apontar os depósitos. Após, dê-se ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:FLS. 255- ANOTE-SE A RESERVA \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:FLS. 256-AO AJ PARA INFORMAR SOBRE A RESERVA. CASO AINDA NÃO TENHA SIDO EFETUADA, RESERVE-SE. OFICIE-SE INFORMANDO OS DEMAIS REQUERIMENTOS. \r\n\r\nId: 160823" ] }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "160824": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.007398-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039688-8 - HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LABORATORIOS GOULART S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:AOS RECONVINTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.885. \r\n\r\nProc. 2005.001.087434-1 - RENATA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X AMAURI DOS SANTOS PASTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E DIGAM SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045305-2 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SÓ EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.158011-3 - CUSTÓDIO PEIXOTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X MASSA FALIDA DE EMBRATECIL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART.269, II DO CPC... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.007398-2A - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO Decisão:...RECEBO A EXCEÇÃO, SUSPENDO O PROCESSO E NÃO RECONHEÇO A SUSPEIÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FAZENDO JUNTAR A PRESENTE E OS DOCUMENTOS EM APENSO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.125108-0 - NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA...PERMANECENDO AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA ATÉ SUA EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.151897-7 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:FLS.305: JÁ HOUVE DECISÃO, CONFORME SE VÊ A FLS.298. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.100760-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). JOSE BATISTA FLORES (RJ-114051)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 8.719,55... \r\n\r\nProc. 2002.001.003895-7 - ILDA PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 34.824,00... \r\n\r\nProc. 2002.001.003939-1 - SEBASTIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS), Síndico: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:DIGA O HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.106297-9 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: BANCO FININVEST S A, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE A DECISÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.019893-0 - HOTEL HIMMELBLAU PALACE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:CORRIJO O ERRO MATERIAL COMETIDO NA SENTENÇA DE FLS.167, DETERMINANDO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO, E NÃO TRABALHISTA, COMO EQUIVOCADAMENTE CONSTOU... \r\n\r\nProc. 2004.001.020008-0 - TRANSERVICE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO (PE-016302)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:CORRIJO O ERRO MATERIAL COMETIDO NA SENTENÇA DE FLS.32, DETERMINANDO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO, E NÃO TRABALHISTA, COMO EQUIVOCADAMENTE CONSTOU... \r\n\r\nProc. 2004.001.068785-0 - LUCINEIDE BARBOSA SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BCO.BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 20.494,22... \r\n\r\nProc. 2004.001.069356-3 - COSTA DO MARFIM VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Decisão:INTIME-SE A HABILITANTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039344-2 - HOTEL MIRAMAR MISION CANCUN (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR, EM QUE PESE A TENTATIVA PARA SUA INTIMAÇÃO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.041399-4 - LUIZA DA CONCEICAO APARECIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 4.687,46... \r\n\r\nProc. 2005.001.054923-5 - MAURO PEREIRA FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.069123-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 13.005,03... \r\n\r\nProc. 2005.001.122494-9 - GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA ESTACIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 1.547,23... \r\n\r\nProc. 2005.001.127491-6 - IRENA NAVROTZCKI BRUN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BEIRITH (RS-021215)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S A CASAS PERNANBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 9.214,39 EM FAVOR DA HABILITANTE, E NA CATEGORIA PRIVILEGIADO FISCAL NO VALOR DE R$ 160,61 EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.142902-0 - SYLVIO RENATO BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:AO HABILITANTE SOBRE FLS.66/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.007287-1 - ALEXANDRE SIDNEY GRILLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 10.130,70... \r\n\r\nProc. 2006.001.032224-3 - ALVARO GILBERTO RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.858,51... \r\n\r\nProc. 2006.001.090946-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.100560-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO EM GERAL NO VALOR DE R$ 4.226,75... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1997.001.034030-8 - ELIZABETH DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:TENDO EM VISTA QUE A EXEQUENTE NÃO CONCORDA EM CONVOLAR O FEITO PARA AÇÃO DIRETA, ONDE REGULARMENTE HABILITARIA SEU CRÉDITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153159-7 - DU PONT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 36.902,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.045298-9 - BAYER CROPSCIENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS (SP-037333)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMMUNE DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). DARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 192.886,98... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.039688-8D - LABORATORIOS GOULART S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158941-6 - FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X LUIZ PAULO DE CASTRO VON SCHILGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.039562-1 - DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-006711)) X DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). DANIELA FONSECA SANTOS (RJ-131196E) Decisão:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS POR PRETENDEREM EFEITOS INFRINGENTES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.091113-6 - HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LABORATORIO GOULART S/A E OUTROS Despacho:FORAM DECLARADOS NULOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, EXCETO A CITAÇÃO. ASSIM, AOS RÉUS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092066-3 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:DIGAM AS PARTES QUAIS OS FATOS, EXATAMENTE, PRETENDEM COMPROVAR COM AS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129319-4 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ROBERTO EJZYKOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Decisão:defiro o segredo de justiça conforme explicitado no acordo \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.025721-7 - PAULO DE BARROS STEWART (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS Despacho:...ESCLAREÇA-SE E COMPROVE-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.024089-6 - FOMENTUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CLARO CUNHA (SP-120803)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Decisão:FLS.381/383: MATÉRIA JÁ DECIDIDA, CONFORME FLS.329, CONTRA A QUAL NÃO HOUVE RECURSO.DIGA A EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101773-5 - COMPANHIA SISAL DO BRASIL COSIBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:A PROVIDÊNCIA REQUERIDA A FLS.196 COMPETE À AUTORA, A QUAL DEVERÁ APRESENTAR AS DUPLICATAS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148725-9 - JANUARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068067-6 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA Sentença: HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.60, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104180-8 - MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) EM RÉPLICA (PORT.01/2002) \r\n\r\nId: 160824" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "160843": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.066512-9 - BEATRIZ MARQUES FALK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000)) X ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983)), Liquid. Extrajudicial: CARLOS A.LEITE BASTOS Despacho:Fls. 114, anote-se onde couber.Fls. 130, renove-se a diligência, devendo constar da publicação o nome do patrono de fls. 114, a fim de evitar futura nulidade. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.135708-8 - AMELIA CRISTINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ROBERTO VARELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698) Despacho:Intime-se o réu para que junte aos autos a apuração de haveres, no prazo máximo de dez dias, bem como para que se manifeste sobre o requerimento de fls. 354, servindo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.004847-1 - MARCOS SARAIVA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ E OUTROS Ao autor para que providencie 07 (sete) contra-fés afim de proceder-se à citação dos réus. (port.01/02) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.068309-9 - 218 COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Instaure-se o inquérito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.147939-8 - SEBASTIAO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024), Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X MASSA FALIDA DE MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.120381-0A (11967) - 4.LIQUIDANTE JUDICIAL - MF DE MONTREAL COM. E IND. DE PETROLEO LTDA X LINDOLPHO CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARTIJOTTO (RJ-016988) Decisão:Distribua-se a uma das varas criminais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.155159-6 - AMELIA CRISTINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ROBERTO VARELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinaçõa nos autos principais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029164-0 - JOÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROYALCOOP COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Após a formação do contraditório, decidirei sobre o pedido da tutela antecipada. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, com urgência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.092900-9 - COMPONENTE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DE SOUSA MARTINS (MG-052703)) X KONECKT TECNOLOGIA LTDA Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fl.212v. \r\n\r\nProc. 2006.001.116585-6 - DENILTO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BZ ENGENHARIA LTDA Ao autor para que providencie uma contra-fé a fim de proceder-se à citação de um dos sócios (port.01/02). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.146490-0 - MINISTERIO PUBLICO X LINCOLN GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:Fls. 625. Defiro. Intime-se o Liquidante Extrajudicial. \r\n\r\nId: 160843" ] }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "160842": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.033047-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). JOÃO ABEL BARBOSA DE MATTOS (RJ-135752)) X COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro dispensa das custas, na forma do art 87 do C.D.C.Cite-se.Após o prazo da resposta será apreciada a liminar.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.084158-4 - DAYSI SOUSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 À Falida, Habilitante, Síndico \r\n\r\nProc. 2002.001.124172-2 - ERNESTINA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIS A.S.MATHEUS OAB:42527 À Falida, Halitante, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.127194-5 - ROSANA MERY DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 À Falida, Habilitante, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.127195-7 - MARIA ANTONIA DA SILVA REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 À Falida, Habilitante, Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.002279-4 - VERA LUCIA SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS À Falida, Habilitante, Síndico \r\n\r\nProc. 2004.001.043017-5 - SONIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.132395-2 - ANTONIO CARLOS MEIRELES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:ANTÔNIO CARLOS MEIRELES DA LUZ, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO em face de MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2D - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Ao Administrador e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157718-7 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABÍLIO TEIXEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 48, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C.Custas processuais pelo autor e cada parte arcará com os honorários de seu patronos, conforme estabelecido às fls. 48, item II.Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.100420-9 - MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X NELL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Cumpra-se fls. 530 verso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.118374-3 - TERRA INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MARC COMERCIAL LTDA) Intime-se para o recolhimento, após, cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nId: 160842" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "161020": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.099166-7 - MEG CARLA RODRIGUES ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355), Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657)) X TUA BRASIL IMPORT E EXPORTS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Despacho:FLS. 181/190 - Á PARTE RÉ (CPC, ART. 398) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) FLS. 24993/24995 - DIGAM O FALIDO, SÍNDICO E MP \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022188-2 - GERALDO DE AQUINO GIRAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES (OAB/RJ 28921) Decisão:1- DESIGNO PERÍCIA DIA 12/04/2007, ÀS 11:00 HORAS NA AV. ERASMO BRAGA, 115, 313 c, 3º ANDAR, PARA ISTO DESIGNANDO A PERITA DRA. ANA PAULA CAVALIERE PONTES, TEL (067) 8121-8771. FIXO A ENTREGA DO LAUDO EM TRINTA DIAS. 2- HONORÁRIOS DE R$ 800,00. 3 - INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.137731-6 - JOAO MAXIMIANO DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:1- DESIGNO PERÍCIA DIA 12/04/2007, ÀS 11:30 HORAS NA AV. ERASMO BRAGA, 115, 313 c, 3º ANDAR, PARA ISTO DESIGNANDO A PERITA DRA. ANA PAULA CAVALIERE PONTES, TEL (067) 8121-8771. FIXO A ENTREGA DO LAUDO EM TRINTA DIAS. 2- HONORÁRIOS DE R$ 800,00 3 - INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.022308-6 -, Habilitado: BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 58 (RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ATRIBUIÇÃO DE VALOR À CAUSA) \r\n\r\nProc. 2007.001.029077-4 - AGUINALDO ZAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.112162-9 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência ou se prescindem do ato. (republicado por incorreção) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052611-3 - FILIPE KEFFER ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517), Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Aos requerentes para se manifestarem sobre o ofício de fls. 163 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.051038-2 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-109242)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2006.001.009761-2 - INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Despacho:...CONCEDO AO REQUERENTE A ÚLTIMA CHANCE DE CUMPRIR, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, O DISPOSTO NOS INCISOS II, III, IV, V E VI DO ART. 105 DA LEI 11101/05, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8 - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) À Falida \r\n\r\nId: 161020" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "1ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "160818": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012459-8 - FERNANDO LUIZ CARDOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X CENTRO DE PRODUCAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEPUERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359) Despacho:Fls.122: À parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069259-9 - IRENE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500045-0 (11297) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002)) X ESPOLIO DE MIGUEL SILVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA ALMEIDA FEIJOLLE (RJ-068783), Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783), Dr(a). HELENITA DE ARAUJO LESSA (RJ-073112) Despacho:Fls.359-360: Anote-se onde couber. Nada sendo requerido, em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.071109-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) Despacho:Retifique-se no sitema e para fins de publicação o pólo passivo, certificando-se.Após, ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.081671-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) republicação\",.....Não assiste razão aos excipientes.Na presente demanda se tem como objeto e causa de pedir o prolongamento de linhas das rés, a partir do Terminal Alvorada, em detrimento da linha operada pela autora, bem como benefícios concedidos a própria autora e as rés e prolongamentos da linha 753, 268 e 241 e mudança de itinerário das linhas 2111 e 2113.O processo que tramita perante o juízo da 5a Vara de Fazenda Pública versa exclusivamente sobre a mudança do modelo do ônibus utilizado para prestar o serviço. Aqui se alega que a alteração do modelo do veículo utilizado para a prestação do serviço acarretou a alteração da tarifa, fato que ocasionou prejuízo a excepta. .........Por todo exposto, indefiro a exceção de incompetência.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.111338-3 (5313) - ALVACI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE SR. ADVOGADO FORNECER CÓPIA DE SEU CPF PARA INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.115990-2 - EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA, ALVANY DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls.157 e 158: Anote-se onde couber o nome dos novos patronos das partes.2- Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.037327-0 - JONATHAN WILLIAM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo complementar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.088506-3 - TEREZINHA DE JESUS OLINDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:Cite-se o réu nos termos do art.1065 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.153044-6 - VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:AGUARDE-SE O ANDAMENTO NO APENSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.031790-3 (2500) - SCYLIA HENRIQUES SALAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Despacho:Fls.318-320: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.143109-0 - ANGELA DE LUCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. , consignando-se o prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.150803-4 - ZILDA QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1- Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \" JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos e materiais descritos na inicial e necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receituário médico da rede pública de saúde, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada.2- Fls. 61: Anote-se onde couber o novo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.038246-0 - MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN 1- Rejeito a preliminar de inépcia da inicial suscitada pelo primeiro réu, uma vez que a mesma preenche os requisitos previstos no art. 282, do CPC.2- Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.067161-4 - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Fls.32: Nada a prover, eis que não houve citação do Município.2- À parte interessada sobre a certidão de fls.33, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada, no prazo de cinco dias. Após, ao MP para parecer final, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.085599-3 - MOYSES JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033485-6 - CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.118087-1 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. , consignando-se o prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.101381-4 - REGINA CELIA DO AMARAL GURGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B.BURROWES (RJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127894-8 - HELENA BISPO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.029845-5 (2772) - VICTORIA MARIA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:1- Fls.184-185: Anote-se onde couber.2- À parte interessada sobre fls.179-180. \r\n\r\nId: 160818" ] }, "2ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "160819": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024878-2 - RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de inclusão de novos participantes do concurso interno da Polícia Militar, no pólo ativo, a uma porque não se trata de hipótese de litisconsórcio ativo necessário a duas porque fere o princípio do Juiz natural, sendo certo que as situações de todos os participantes têm suas peculiaridades, de maneira que devem ser analisadas caso a caso através de ações próprias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.141924-2 - EDNA MARA PORTUGAL LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Esclareça a parte autora o item 08 de peça exordial..... \r\n\r\nProc. 2006.001.060234-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X SOFT FAST RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.149168-1 - ANDERSON LUIZ ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). MAIARA LEHER (RJ-134137E)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:O autor é militar de alta patente do exército brasileiro, razão pela qual não faz jus, ao meu sentir, ao direito constitucional à gratuidade de justiça.....Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.140232-0 - TERESINHA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.029907-1 - CONDOMINIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, reconhecendo a existência de relação jurídica entre as partes, condenar a Ré a se abster, desde já, de cobrar por serviços não prestados.... \r\n\r\nProc. 2005.001.115955-6 - JOSEFA PEQUENO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.063006-5 - MARCOS CONCEICAO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500023-0 (8213) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A-SUCESSORA DA COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CONFIANCA INDUST (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) Sentença:Trata-se de reconhecimento de prescrição, conforme manifestação da M.M. Juíza de fls. 348, sendo certo que assiste inteira razão o Ministério Público quando da promoção de fls. 362/362-V, razão pela qual Julgo Extinto o Processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.092152-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)) X GIRAU MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Ao Réu sobre certidão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.062023-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001)) X ANGELA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao IPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.065512-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTA CRUZ (PGE), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE ( PGE) VILMA GOMES SARDINHA DE VALENCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.147223-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK X MARION PEREIRA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.034704-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481)) X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012294-7 (5544) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X ASDRUBAL FITEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( fls.133/135) Ao banco \r\n\r\nProc. 2006.001.166535-0 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662), Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Decisão:Fls. 20 - Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 730, do CPC. ( aos interessados para fornecer cópias) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.074649-8 - LEA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento à fl. 115/116, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege.Tendo em vista a comprovação do pagamento à fl. 401/402, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. ..... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.008996-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001)) X ROBERT LEANDRO LOUZADA Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.076181-7 - LEONARDO MAZZURANA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Ao Exeqüente fls.118 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.058285-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GOLCALVES GOMES FILHO (PGM) X CLEA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a impugnação.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084895-2 - CELIA PINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:.... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o restabelecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 350,00.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.066150-0 - RACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MASCCARI TELLES (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.084762-3 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X ESPÓLIO DE SAUL GUERRA E SILVA), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistência com relação ao primeiro réu (Espólio de Saul Guerra e Silva) e Julgo Extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, devendo o feito prosseguir com relação ao segundo réu.Cite-se o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.148544-7 - JOADIS NEVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:.... julgo PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE a pretensão veiculada no pedido para condenar a ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 9.000,00.... \r\n\r\nProc. 2006.001.135794-0 - LUIZ MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.017456-6 (4525) - JANILCE LIMA DA SILVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NERILCO SANTORO SOARES (RJ-001230B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SERFATHY (RJ-000001) Ao Autor sobre certidão de FL.273. \r\n\r\nProc. 2004.001.036387-3 - FERNANDO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP ( AO IMPETRANTE) \r\n\r\nProc. 2005.001.023138-7 - CAROLINA CHIOZZO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a ordem, para determinar a inclusão nos proventos dos Impetrantes da chamada gratificação de encargos especiais no percentual de 200% (duzentos por cento) a partir de 1º de abril de 2002 ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.084392-7 - ODIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, no que toca ao pedido de cancelamento dos autos de infração.... \r\n\r\nProc. 2006.001.061523-4 - ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Sentença:....Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).... \r\n\r\nProc. 2006.001.130894-1 - ZALI GRILLO NEIVA (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Ao Estado Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.150767-6 - CHARLES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, regularizar a polaridade passiva a fim de apontar a autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.078169-7 - ANETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQIUEIRA CAVALCANTI HEMORIO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Às partes sobre certidão de fl.52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.120981-0 (3946) - MARIA DA CONCEICAO BORGE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-054820)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Ao Autor sobre informação do P.J. em apenso. \r\n\r\nProc. 1995.001.082712-6 (5290) - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DA SILVA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao autor) \r\n\r\nProc. 2000.001.018092-7 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Ao Autor sobre fls. 194/200 \r\n\r\nProc. 2002.001.114003-6 - MARCOS VINICIUS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.047209-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002) Decisão:Homologo os honorários pericias de fls. 314, que deverão ser custeados pela parte autora em cinco parcelas. Assim sendo, intime-se a parte autora para depósito da primeira parcela, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.028156-0 - FABRICIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO (PGE) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente.... \r\n\r\nProc. 2004.001.054283-4 - MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUZA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001)), Litisconsorte: RIOPREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ERJ), Litisconsorte: IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandaado. \r\n\r\nProc. 2004.001.072444-4 - MAXIMA NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamento postulado por similar com mesma fórmula e finalidade..... \r\n\r\nProc. 2004.001.073290-8 - ALEXANDRE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.102152-0 - MARIA CECILIA MILAGRES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE - PGE Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.102610-4 - CONDOMINIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (RJ-092395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:.... decreto a revelia da ré.... Em se tratando de presunção relativa, que admite prova em contrário, diga o autor no prazo de dez dias, se pretende produzir outras provas , justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.132147-3 - ELEUZA SILVA TORRES SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o Réu a promover a imediata inclusão da gratificação da habilitação profissional, no percentual de 15% (quinze por cento), na pensão por morte deixada pelo ex-segurado em favor da autora. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.132738-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Às partes sobre fls. 335/474. \r\n\r\nProc. 2004.001.142629-5 - OSVALDO LUIZ PEREIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.014809-5 - VENAURIA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.056136-3 - RUTH MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. ( ao autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.063975-3 - ROSILENE MARIA DELGADO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA ( PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.074201-1 - JOAO PAULO FERREIRA BORGES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES(PGE) Sentença: Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réu na obrigação de fazer consistente na transferência e internação da Autora em hospital que possua UTI NEONATAL, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.087719-6 - THEREZINHA DE JESUS MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.092548-8 - MARIA ALICE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PGE)), Litisconsorte: MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Sentença:.... Julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado.... \r\n\r\nProc. 2005.001.093113-0 - ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.099717-7 - CAROLINE DA COSTA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.100480-9 - ELSITA NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE)), Litisconsorte: ELLEN VITÓRIA NASCIMENTO NOGUEIRA Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.132716-7 - RAFAEL LOPES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.015266-0 - NILTON FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051946-4 - ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089195-0 - MARIA GORETTI DE ALCANTARA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que as pensões pagas às Autoras sejam revistas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.104130-4 - FIXA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO pela perda do objeto ex vi do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.105152-8 - NILTON CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA (PGE) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação dos descontos sob a rubrica \"Emenda Constitucional 41/03\" ou qualquer outra com idêntico fundamento ou motivo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.126244-8 - RONDINELLI OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.139293-9 - MARCELA ESPIUCA FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160714-3 - JUDITE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099927-5 - MARCIO RICARDO DA SILVA ORSI (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Decisão:Manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias, sobre respota de ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.106287-3 - ISRAEL VIANA NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA ( PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.132411-7 - ANGELICA CIRINO SANTANA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.114306-7 - JANETE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.141479-3 - VALDENICE SOARES PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:... 3- fls.135- Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, após dê-se baixa e arquive-se.( ao autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.008024-3 - ADAIR MARTINS FARTURA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.040016-0 - MANOELITA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.142111-0 - AQUILEA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SAINT CLAIR SANTO (PGE)), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PGE Ao Autor itens 47 e 57 \r\n\r\nProc. 2005.001.118713-8 - JOSEFA FARIAS QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.091599-0 - SONIA REGINA SCHULZ FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA EUGENIA MAY - PGE) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga às autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% ..... \r\n\r\nId: 160819" ] }, "3ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "160820": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.000537-7 - BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ATENDA-SE AO MP ( A PARTE RE) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.143364-4 - GILBERT HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.024014-0 - SEBASTIÃO CLENÓRIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, sob pena de indefermento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024668-2 - ANTONIO MARTINS PENEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 5 ... Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500326-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE SEVERINO COLMENERO SALGADO ... E 3 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). JOSE PATESCO PETTERSEM (RJ-078298), Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.003098-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MARQUES (PJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO PAVAO E OUTROS Despacho:1. Fls.130: tendo em vista haver menção do falecimento da ré Maria da Glória (fls.118), embora não conste certidão de óbito, \"ad cautelam\", deverá o expropriante promover a citação da ré Maria da Glória Pavão e/ou seu espólio.2. Após, cumpra-se o Cartório integralmente o despacho de fls.128. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065891-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001)) X CARLOS ALBERTO FREITAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( EMBARGADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.141589-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BASILIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) ATENDA-SE AO MP ( EMBARGANTE) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.058506-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X VALCIDIR LEGUMES LTDA Despacho:1) Venha no prazo de dez dias planilha atualizada de débito. 2) Em igual prazo, forneça a exequente o CNPJ da executada a fim de possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056049-7 - ANALCI AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112939-6 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022028-0 - REGIS WONG DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTRO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, bem como a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080220-9 - CATARINA MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.036911-7 - GABRIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 11), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DO RJ RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127191-5 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024979-8 - TIAGO NUNES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.115250-3 - PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CORONEL DIRETOR DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. proceda-se a intimação do senhor Coronel Diretor de Assistência Social da PMERJ, fixando prazo de 10 dias para resposta aos termos da decisão de fls.45, sob pena de suportar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).2. Fls.47/52: mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022927-1 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA GOULART E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAILTO SILVA (RJ-120459)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.023661-5 - WELSIO CRACEL DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E MOVIMENTO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTRO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar que a autoridade coatora expeça a certidão de tempo de serviço solicitada pelo impetrante, no prazo de 48 horas, a partir de sua intimação para o cumprimento da decisão. Intime-se. Notifique-se. .... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152558-7 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 5 ... Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Decidirei acerca da antecipação de tutela depois de formado o contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113090-4 (3376) - ADYR MORAES FORTES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1992.001.027380-1 (3544) - ROSALVA TAVARES PARENTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X IPERJ ---E7/C4--- (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (PJ-000001) Sentença:1. Cuida-se de execução de título judicial por quantia certa movida por ROSALVA TAVARES PARENTE em face de IPERJ.2. Às fls. 344/345 o executado comprova o depósito e o exeqüente às fls.347 concorda com o depósito.3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 5.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.036008-7 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O. LIMA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2000.001.144131-7 - ESPOLIO DE ELZA RAPOSO BIRIBA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BANERJ S/A E8/C5 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Fls.271: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.125984-0 - LEONARDA VIEIRA MACHADO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MERCON V. CARDOSO (RJ-009037), Dr(a). HENRIQUE B. ROCHA (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.068701-7 - RONALDO DE ANDRADE NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 13 (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2002.001.149261-5 - MARCIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/ C4 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). PRECATÓRIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142436-3 - ROBSON LUIZ CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.026378-7 - ELER FATIMA DE BARROS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 13 E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHO SA - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1.Fls.131: diante da manifestação favorável do Município , remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002.2. Após, intime-se o executado requisitando-se o pagamento dos valores, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.078504-4 - CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1. Fls.610/611: considerando a necessidade de se liquidar o \"quantum\" devido, nomeio o perito contador Dr.Carlos Henrique de Sant'anna, telefone:2604-5112 / 9957-8885. 2. Intime-se o perito para aceitação do encargo e proposta de honorários que serão suportados pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.015901-9 - RAFAEL TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Fls.86: diante do teor da certidão cartorária, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.063404-4 - VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 14:30 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.085897-9 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 15 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.141vº: ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.036180-7 - ELIENE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls. 68/69: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls.49/53, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES .3. Recebo a apelação (fls.60/66) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida.4. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.127782-8 - FABIO TAVARES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134593-7 - MOISES DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 Despacho:1. Fls.34/37: ao autor para se manifestar qunto aos documentos.2. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.154621-9 - LUIS CARLOS SALES D ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C10 E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça...Assim sendo, preenche as exigências legais que geram o direito ao passe livre, nos termos do artigo 15, II do Decreto acima citado. O perigo de dano irreparável está consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e à vida da parte autora.Isto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora o documento que a habilite a utilizar, gratuitamente, o transporte municipal para o seu tratamento e locomoção. Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.154888-5 - MARIA LÚCIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ... E 9 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157861-1 - TEREZINHA SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça à autora.7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010023-7 - KEILLER FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício à Egrégia 11ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.010877-7 - KEVIN PETER JANSSENS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 E OUTRO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício à Egrégia 13ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.012495-3 - JANDIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C10 E OUTRO Despacho:Fls.58: tendo em vista não ter sido cumprido o item 02 de fls.57, intime-se o autor para cumprí-lo no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art.284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.021680-0 - VERA MARIA MONJARDIM DE NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 7.. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.021859-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.É garantia constitucional do cidadão receber do Estado ações e serviços destinados ao acesso à saúde, obtendo os medicamentos necessários para tanto (arts. 5.º caput, 6.º e 196 da CF). Tal questão já se encontra pacificada no âmbito do STF e do STJ: \"O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196)... \"( Ag. RE 271.286-8); \"É dever do Estado assegurar a todos os cidadãos, indistintamente, o direito à saúde, que é fundamental e está consagrado na Constituição da República nos artigos 6º e 196 ...\" (Rec. MS 11.183). Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, determinando que o(s) Réu(s), por sua(s) Sec. de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do(s) medicamento(s) descrito(s) na inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas de lei. P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022876-0 - JOAQUIM TAVARES VENDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... 5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor medicação supra indicada segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023839-9 - ROBERTO SALOMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.024358-9 - OLÍVIA MARIA BLOOMFIELD GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025367-4 - ISABELLE PRADO GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.É garantia constitucional do cidadão receber do Estado ações e serviços destinados ao acesso à saúde, obtendo os medicamentos necessários para tanto (arts. 5.º caput, 6.º e 196 da CF). Tal questão já se encontra pacificada no âmbito do STF e do STJ: \"O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196)... \"( Ag. RE 271.286-8); \"É dever do Estado assegurar a todos os cidadãos, indistintamente, o direito à saúde, que é fundamental e está consagrado na Constituição da República nos artigos 6º e 196 ...\" (Rec. MS 11.183). Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, determinando que o(s) Réu(s), por sua(s) Sec. de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do(s) medicamento(s) e utensílio(s) descrito(s) na inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas de lei. P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025398-4 - EDISON RAMON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DEFIRO a antecipação de tutela, determinando que o(s) Réu(s), por sua(s) Sec. de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do(s) medicamento(s) descrito(s) na inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas de lei. P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025537-3 - IRACEMA JORDÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 6 ... E OUTRO Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.025174-4 - LUZIMAR ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... E 11 / C 5 ... E OUTRO Decisão:... 5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.021998-8 - ELIAS CLÁUDIO SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, bem como a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133545-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRENE DE BESSA LIMA E10/C4 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106987-7 - SANDRA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.90: diante da impossibilidade manifestada pelo perito nomeado, nomeio em substitutição o Dr.Carlos Henrique de Sant'anna, telefone:..., o qual deverá ser intimado para aceitação de encargos e proposta de honorários, ressantando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024267-6 - MÁRCIO LUÍS CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 5 ... Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023238-5 - PATRÍCIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). NARA MARIA HUMIA DE FREITAS (RJ-122737), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.052531-9 - JOANNA DE SIQUEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.024816-2 - DEJACY DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO (RJ-131944), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X INSTITUTO DE PREVEDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 5 ... E OUTRO Decisão:... 2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido. 3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 23 (R$ 1.421,62), pagando-se à autora a sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Defiro a gratuidade de justiça. 5. Cite-se e intime-se. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS). \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055694-8 - ZINEIDE GALVAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 5 / C 5 E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATO JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.058737-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X DESCARTAVEL 214 LTDA E5/C3 Decisão:... No presente caso, está evidenciado que a executada vem se esquivando de cumprir a obrigação de pagamento, razão pela qual determino a desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do art.50 do CC, a fim de determinar a citação dos representantes da executada, já indicada às fls. 87. Intime-se e cite-se, na forma requerida. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.119339-7 - ISA KERSNER E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-000001) Aos autores para informar os valores de cada autor e dos honorários advocatícios em Ufir`s para instruir o Precatório. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.012565-3 - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ..........E 5 / C 11............ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.084744-6 - PLASTICOS CREMER S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIO SALVALAGIO (RJ-009585), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.082783-3 - WELLINGTON DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142057-1 - MARCO ANTONIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024691-8 - ODILON RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ... E 1 / C 6 ... Decisão:... Nesse sentido, em cognição sumária, haja vista a prova documental dos autos, entendo demonstrada a verossimilhança das alegações da parte autora, quanto à equivocada indicação de aumento do consumo de água medida pelo hidrômetro, bem como o risco de danos à parte autora, haja vista ser o serviço necessário para a manutenção das condições mínimas de higiene e realização de tarefas domésticas, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o réu se abstenha de suspender o fornecimento do serviço. Sendo controvertido o valor devido, determino o depósito dos valores que a parte autora reconhece até o momento como devidos pela prestação do serviço, em 10 dias, e depósito dos valores que entende devidos referentes às contas que se vençam no curso do processo, sob pena de revogação da decisão de antecipação dos efeitos da tutela. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 24/04/2007, às 15hs. Citem-se. Intimem-se. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165949-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DA SILVA LITO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1971.001.500048-6 (10483) - SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS SEPE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO F. AGUIAR (PJ-000001)) X WALTER JORGE LEITE E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.142: digam as partes acerca da manifestação da Fazenda Nacional. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.062416-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---CASA PROPRIA 1--- (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002)) X DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Sentença:1. Cuida-se de execução de título judicial por quantia certa movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. 2. Às fls. 82/83 o executado comprova o depósito e o exeqüente às fls.96 concorda com o depósito. 3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 5. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137306-3 - ROBERTO CAVALCANTI VIANNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2002.001.038636-4 - JORGE RICARDO LESSA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E3/C8--- (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.099265-0A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MOACIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante ao exposto, REJEITO a impugnação. Intime-se o impugnante para recolher eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041152-6 - RAUL DA SILVA VILELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PGE PATRICIA CLAUDIA D DE MORAES (PJ-000001), Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) Decisão:1.Fls.193: considerando o teor da certidão cartorária, diante da oposião de embargos à execução, suspendo a execução. 2. Ao Cartório para atender ao despacho contido nos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.058231-0 - ROSILENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111455-0 - JOSE LUIS NEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.63/73) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.119458-0 - SARA PORTUGAL GABRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:1. RAPHAEL BEZERRA DE SOUZA propôs ação de mandado de segurança em face do PRESIDENTE DO DETRAN. 2. Encontrando-se o feito paralisado por falta de iniciativa do impetrante, foi pessoalmente intimada a dar andamento ao feito, mantendo-se, porém, inerte (fls.222). 3. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, condenando o impetrante em custas, taxa judiciária. Sem honorários advocatícios. 4. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.143896-0 - JARBAS DOMINGUES E OUTROS X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADP DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:1.JARBAS DOMINGUES E OUTROS propôs ação de mandado de segurança em face do PRESIDENTE DO DETRAN.2.Encontrando-se o feito paralisado por falta de iniciativa dos impetrantes, foi intimado o patrono dos mesmos, pessoalmente, a dar andamento ao feito, uma vez que não consta endereço dos impetrantes na exordial, mantendo-se, porém, inerte.3.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, condenando os impetrantes em custas, taxa judiciária. Sem honorários.4.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.5.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075226-2 - CARLOS ELY DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1. Carlos Ely de Almeida Rosa propôs ação de mandado de segurança em face do Diretor Geral do Detran. 2. Conforme certidão de fls. 47, o impetrante deixou de recolher as custas, apesar de devidamente intimado. 3. Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o impetrante em custas e taxa judiciária. Sem honorários. 4. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o impetrante por via postal para que providencie o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.5. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie-se a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. 6. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 7/2005, do Órgão Especial. 7. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019128-0 - SUELEN BAZONI SERODIO (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR D JOÃO VI Sentença:1. SUELEN BAZONI SERODIO propõe ação mandado de segurança em face do COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR. 2. Às fls.31, a impetrante requereu a desistência do feito. 3. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a impetrante em custas e taxa judiciária, ressalvada as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 5. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.062213-6 - CLEBER BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE A. SAMPA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:1. Cuida-se de execução de título judicial por quantia certa movida por Cleber Batista de Souza em face de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. 2. Às fls. 135 o executado comprova o depósito e o exeqüente às fls.139 vº concorda com o depósito. 3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.075187-0 - FLORENTINO AUGUSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .....E 3 / C 15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Sentença:1. Cuida-se de execução de título judicial por quantia certa movida por FLORENTINO AUGUSTA em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.2. Às fls. 188/189 o executado comprova o depósito e o exeqüente às fls.191 concorda com o depósito. 3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4. Oficie-se para transferência, conforme requerido às fls.191. 5. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 6. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.081622-0 - EDUARDO CARVALHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). MARIA INES SANTOS FERREIRA MACEDO (RJ-067699E) FLS.222: A PARTE AUTORA (INTERESSADO). \r\n\r\nProc. 2004.001.034583-4 - GETULIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.101195-2 - MARIA ROSA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E4/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Fls.70: manifeste-se o autor no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008045-2 - MARIA DE NAZARE DA PONTE FORTUNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Recebo as apelações (fls.160/162 e 164/167) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Expeça-se carta de sentença para execução provisória da tutela antecipatória.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.149623-8 - MARISTELA OLIVEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C1 Despacho:1. Fls.16: recebo a emenda. Retifique-se na DRA o rito da ação para que passe a constar como procedimento ordinário, devendo, inclusive, ser retificado a capa de autuação. Oficie-se ao Distribuidor. 2. Venha o comprovante de rendimento atualizado da autora para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.025445-6 - ARGELINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.97: defiro a inclusão dos medicamentos apontados no receituário de fls.98.2. Fls. 99: intime-se pessoalmente o Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls.80/83, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS. 3. Após, cumpra o Cartório integralmente a decisão de fls.91 \r\n\r\nProc. 2006.001.077763-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO......E 5 / C 8...... AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125269-8 - RENATA MAETA ACOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o suplemento alimentar descrito na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina ... \r\n\r\nProc. 2006.001.126801-3 - EVANDRO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) 1. Fls. 56/58: às partes sobre o ofício.2. Após, ao MP para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131900-8 - LUIZ CLAUDIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.132172-6 - THEREZINHA ARANDA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.141125-9 - RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.144398-4 - DAVI SANTOS BARJA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X BANCO VOLKSWAGEN E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) REPUBLICAÇÃO: 1. Em provas, justificando-as. 2. Após, ao Ministério Público para manifestar se possui interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.154856-3 - JOAQUIM PAULO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155087-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162551-0 - MARIA PAPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.000943-0 - ANTONIO OLIVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final, para determinar à parte Ré que convoque pessoalmente a parte autora para prosseguir nas demais etapas do certame, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se para cumprimento. Citem-se. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.018825-6 - LUZIMAR DE FREITAS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C8 Decisão:1. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.2. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (fls.03), para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.3. Cite-se e intime-se. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027959-6 - MANOEL DE ABREU GALVÃO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... 5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor medicação supra indicada segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 7. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.164739-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Fls.96: recebo a emenda. 2. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 15:30 horas.4. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, pois os fatos alegados pelo autor necessitam de prova, a ser realizada na fase de instrução. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.147032-8 - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.154377-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS MARIAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.013147-4 - ANA PAULA SA GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.065628-6 - JOSE DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6/C8 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.213/218) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.087314-2 - ISAH GURJAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARAMOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que correspondam ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 72. Condeno o Réu, ainda, a pagar à Autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.149087-0 - REGINA COELI NOBREGA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE FLS.85/86: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005042-5 - ROSA OSCAR GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens indicados no documento de fls. 75, incluindo o RETM e o adicional de inatividade, e excluindo o auxílio-moradia.Condeno o Réu, ainda, a pagar à Autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de \r\n\r\nProc. 2006.001.156844-7 - SHIRLEI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160733-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 160820" ] }, "4ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "160821": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093768-3 - GIANNA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE FENORTE), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Fls. 362: Dê-se vista, pelo prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025887-8 - WILLIAM DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:Concedo antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.025974-3 - MARCOS WELB GAMA, PLÍNIO VALENTE JUNIOR, MARCOS EDUARDO GOMES DA SILVA, EMERSON CUNHA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG... Indefiro, portanto, o pedido liminar. Cite-se e I-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.003704-0 - SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 446/449: 1- Ao cartório para anotar onde couber... 2- Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004603-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTINA MARIA HUDSON BELTRÃO PORTO E OUTROS Decisão:Retifico, com base na informação certifcada acima, decisão anterior e determino imediata remessa dos autos da precatória à 2ª Vara da Infância e Juventude. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118082-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LUCILIA TRINDADE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133666-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X MYKE FREIRE SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.126859-5 (3377) - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Indique o CPF do devedor, para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.113976-6 - MARGARIDA FURTADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. Prazo de 10 dias. Outrossim, considerando a comprovação dos pagamentos pelos serviços prestados pela Ré, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a Ré que se abstenha de interromper a prestação de serviços à Autora, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.005037-1 - FERNANDO MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.074193-8 - PAULO ROBERTO CHAGAS MONTALVÃO, FERNANDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Decisão:Defiro JG. Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.007758-4 - CARLOS ALBERTO SIMOES PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.142330-4 - CELTIOFABIANO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Diante do noticiado às fls. 49/50, expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos. 2- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.076542-7 - CARLOS ALBERTO SIMOES PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido aduzido em sede principal... \r\n\r\nProc. 2000.001.024162-0 - JORGE CARLOS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-000001), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Fls. 218: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.051767-9 - IRACI DOS SANTOS GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.076797-2 - ANGELA CONSTACIAS DOS REIS VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ROSEMARY FURANI PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE FLS. 81. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento descrito na inicial, mediante receituário expedido com data de até 03 meses por médico conveniado ao SUS. Condeno o segundo réu ao pagamento de 50% do valor das custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Deixo de condenar o primeiro réu aos honorários advocatícios em razão de se tratar da Defensoria Pública, órgão que compõe a estrutura do Estado do Rio de Janeiro.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.132387-1 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.145807-7 - VALMIR FRANCELINO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INA DA SILVA MARQUES (RJ-054982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.029197-9 - CARLOS ROBERTO SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES), ACADEMIA CLUB 33), A WEB INFORMÁTICA LTDA), ANTONIO WANEIR PINHEIRO DE LIMA), FRANCISCO VALDIR PINHEIRO DE LIMA), MAURO SAIÃO DA PAZ), DARCY GOUVEIA DA PAZ Despacho:À parte autora sobre certidões de fls. 166/v e 169/v. \r\n\r\nProc. 2005.001.044813-3 - JOSE MIGUEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.091535-5 - DEIVERSON FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Fls. 175/176: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.097019-6 - DARIO CONY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça o Autor qual o tipo de certidão deseja do Cartório. Sem prejuízo, cumpra-se decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2005.001.097130-9 - MARCOS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138750-4 - JOSE MAURO CALMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.001.053133-6 - PAULO CEZAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.070457-7 - JANE MACHADO MUSSI (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- Cite-se. 2- À parte autora sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.076231-0 - VALDENEA PAREDES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 47/53 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091775-5 - IDORALICE NEPOMUCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.110788-1 - NILCEIA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao Autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118082-1 - LUCILIA TRINDADE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:1- Fls. 34: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado... 2- Fls. 57: E-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos. 3- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133666-3 - MYKE FREIRE SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:1- Fls. 30/31: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado... 2- Fls. 39: E-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos. 3- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.010022-5 - ANDRE BITTENCOURT ARANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 107/118: Aguarde-se o pedido de informações.2- Fls. 120: Considerando que a parte ré já foi citada (fls. 105), intime-se-a para dizer se concorda com o pedido de desistência ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016014-3 - SÉRGIO SILVA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parta autora os medicamentos (...), por ela requeridos, na forma prescrita, ou outro com o mesmo princípio ativo, desde que coprovadamente eficaz no seu tratamento, além dos demais medicamentos necessários a seu tratamento, receitados pela competente prescrição médica. (..) \r\n\r\nProc. 2007.001.028527-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A LIGHT, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A AMPLA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A CENF (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por estas razoes, defiro antecipação de tutela reclamada... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.015819-7 - VICTOR DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parta autora os medicamentos (...), por ela requeridos, na forma prescrita, ou outro com o mesmo princípio ativo, desde que coprovadamente eficaz no seu tratamento, além dos demais medicamentos necessários a seu tratamento, receitados pela competente prescrição médica. (..) \r\n\r\nProc. 2007.001.017668-0 - JÉSSICA GARCIA RODRIGUES, Procurador: LILIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte Autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outrso necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.024272-0 - ANA LUCIA ARAUJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA .... \r\n\r\nProc. 2007.001.025533-6 - HILDETH DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013534-3 - WILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Defiro J.G...Defiro o pedido de antecipação de tutela para determina o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de saude...cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008061-5 - MARIA DA GLÓRIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida(...) Íntegra no cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027049-0 - FÁTIMA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027263-2 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GEORGINA DE SOUZA Despacho:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.122485-2 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Às partes para se manifestarem, nos termos da promoção ministerial de fls. 624/625. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.026618-4 - THEREZINHA MOLL CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X IPERJ (PG10) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (ERJ) (RJ-077547) Despacho:Fls. 568: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.143274-3 - AINIR DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2006.001.164585-5 - ENY LACERDA RIBEIRO, MARIA ISABEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela... \r\n\r\nId: 160821" ] }, "5ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "160822": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.003584-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-108938)) X ALEXANDRE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Em replica. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.054344-1 - PAULO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em razao do carater infringente do recurso e em homenagem ao principio do contraditorio, digam os embargados. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.141470-2 - CARLOS R MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NEY FEITOZA (RJ-005007D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a materia versada nos autos, declino da competencia para 11a. VFP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.118482-4 - CELIA ABRALDES MENDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA G. TORRES Despacho:Aos reus sobre o pedido de desistencia formulado a fls.198. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.101879-3 - PETERSON VIEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). AURIVALDO DA SILVA VITAL (RJ-043105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.033173-4 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A BDMG (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)) X LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES AUGUSTO P. MARTINS (MG-041084) Despacho:fls.103 - Extraia-se certidão de inteiro teor do ato de penhora nos termos do art. 659, § 4º, in fine do CPC, devendo a certidão ser anexada à contracapa dos autos para posterior entrega, no juízo de origem, ao exeqüente, a fim de que este possa levar a registro a penhora realizada. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.080019-5 (3108) - FATIMA CRISTINA VIEIRA MOREIRA E ADALZIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) Despacho:Venha a habilitacao pelo espoliona forma da promocao doMP. \r\n\r\nProc. 2004.001.070629-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X GRUPO DE ENSINO OPERON LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Diga a autora se com o levantamento da total quitacao ao debito. \r\n\r\nProc. 2005.001.035176-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ROBERTO AGUIAR Despacho:fls. 63 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.013019-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X RESTAURANTE ITALBAR CAFE LTDA Despacho:Ao reu sobre fls. 52. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.066960-5 - SANTANA IGNEZ LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Indefiro o peiddo de producao de prova testemunhal eis que irrelevante para a solucaoda lide. Retornem os autos ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.002071-0 - LUÍS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Recebo aapelacao em seus regulares efetios. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica comas homenagens deste juizo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080129-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO J A SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 115- e 129 Estando sub judice ohidrometro em questao, devera a re ter acautelado o mesmo, para futura pericia, o que nao fez. Resta ao perito, portanto, apurar o alegado atraves da pericia indireta, de forma a demonstrar se, apos a substituicao do medidor, houve alteracao de consumo. I.-se o expert. \r\n\r\nProc. 2003.001.090684-2 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Venha a planilha demonstrativa dos valores incontroversos. \r\n\r\nProc. 2004.001.058028-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS ROSSINI (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Homologo os honorarios periciais no valor de R$ 6.000,00. Venha o recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.018834-7 - JORGE ROBERTO DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) De-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.090410-0 - ALVARO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas. ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.031801-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X MARIA DEA MARQUES CAJATY Despacho defls. 09: ... Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.010393-4 (4114) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-000001) Despacho:Aocontador para informar quanto ao alegado, refazendose necessario , os calculos impugnados. \r\n\r\nProc. 1994.001.020350-5 (4650) - AMARA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Esclareca o subscritor defls. 483 o pedido formulado considerando que o manddo de pagamento foi devidamente liquida conforme informacao defls. 480. \r\n\r\nProc. 2001.001.036496-2 - LEANDRO LUCIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.086089-8 - MILITZA DE BARROS NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) A parte autora, sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.055184-0 - MARIZA BOTELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017) Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.141780-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDO KARL RAMOS RAFAEL TRAJANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133479-4 - PAULO DE ANDRADE ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063137-5 - PAULO FERNANDO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS aos interessados sobre juntada de oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.018121-0 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BRITES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareca a parte autora se pretende demandar em face do ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.030408-6 - ABEL TAURINO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.033962-7 - FERNANDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.001.030909-0, SEMTECER CONSIDERAÇÕES DE MÉRITO NOSTERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. JULGO EXTINTO, TAMBÉM SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.001.033962-7, NOS TEMROS DO ART. 267, VI DO CPC...\"(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.106319-1 - ANTONIO DOS SANTOS ADAO NETO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.034125-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X COMANDANTE DO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E OUTRO Decisão:....PELO EXPOSTO, IDEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.113050-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Recebo os presentes embargos e lhes dou provimento para deixar de condenar a parte autora em honorarios advocaticios tendoem vista que a causa que ensejou a extincao do proceso se efetivou por razoes alheias a su vontade. I.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063661-2 - ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DE OLIVEIRA ALVARES E OUTROS Decisão:... Em que pese o rotulo conferido a pretensao, acao cautelar iniminada, com pedido de internacao provisoria decorrente de problemas psiquiatricos, fato e que tal medida esta afeta a possivel interdicao do reu, conforme bem observado pelo MP em seu parecer de fls. 77, cujas razoes acolho, na integra, como fundamento para declinar a competencia em favor de uma das varas de Orfaos e sucessoes, a que couber por distribuicao. Oficie-se ao distribuidor para exclusao do Municipio e Estado do Rio de Janeiro do polo passivo e, em seguida, procedendo-se o encaminhamento para uma das Varas de Orfaos e Sucessoes, a que couber pela livre distribuicao. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087598-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CONDOMINIO EDIFICIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Considerando que nao houve apresentacao tempestiva de embargos, consoante certidaode fls. 41 em cumprimento ao despacho de fls. 39, convertem-se o mandado inical monitorio, de pleno direito, em titulo executivo judicial, a teor do art. 1.102 -C do CPC, prescindindo, portanto, de prolacao de sentenca. Em observancia a norma do art. 1.102-C, paragrafo 3o. do CPC, intime-se o devedor para cumprimento da obrigacao de pagar quantia certa, nos termos do art. 475-J do CPC, atraves do D.O.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.008017-2 - VALDIR SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.092596-2 - VALMIRA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX DE ANDRADE (RJ-000002) Sentença:Processo nº 2002.001.092596-2S E N T E N Ç A1.JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. 2.Custas ex lege.3.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.4.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.GUSTAVO BANDEIRA \r\n\r\nProc. 2002.001.129378-3 - ROSANGELA BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:fls. 147/148 - De-se ciencia ao Dr.perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.017298-6 - JOAO FULGENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista onoticiado a fls. 277/279, e que a autoridade ja foiintimada para cumprir o julgado conforme decisao de fls. 244/245, determino a expedicao demandado de conducao. \r\n\r\nProc. 2003.001.043827-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.011412-5 - SAMARA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Despacho:fls. 122 - Defiro a busca e apreensao. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051867-4 - ZILMA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), Procurador: FRANCISCOJOSE M SAMPAIO Despacho:Cite-se o MRJ na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.060704-0 - AUREA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENITA TORRES GARCIA DE CARVALHO (RJ-117137)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: PROC. ESTADO JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Fls. 124/125 - a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.094170-4 - ALFREDO BARROS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Esclareca oERJ o pedido defls. 220, eis que conforme peticao defls. 117, os habilitantes informaram que nao ha bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2004.001.133093-0 - NILBERTO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.147076-4 - ZELU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:Cite-se o MRJ na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009807-9 - LEA VILLAR TARQUINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Decisão:... Determino a expedicao do mandado deconducao do secrtetario deSaude do Estado nos termos da decisao de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.010294-0 - SIDNEI FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:De-se vista a DP para esclarecer se pretende a busca e apreesnao do medicamentos. apos, cumpra-se integralmetne o despachodefls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.029862-7 - ERIQUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a producao de prova pericial. nomeio o perito Dr. Carlos Henrique Santanna ...,que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. facultoas partes a apresentacao de quesitos bem como a indicacao de assistente tenico. \r\n\r\nProc. 2005.001.043111-0 - SERGIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (RJ-119454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, comousem a contra-razoes,ao MP. Apos,subam os autos ao E. Tribunalde Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.045387-6 - VALDECY DE SOUZA COSMO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060566-4 - MARLI RIBEIRO CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.073284-4 - PAULO VICENTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.081295-5 - ELISA PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM A autora sobre a resposta do oficio de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2005.001.081305-4 - MARIA IRITE FIGUEIRAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.082799-5 - WELLINGTON GARCIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100961-3 - JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, comousemas contra-razoes,ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.128900-2 - FABIANA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:De-se vista a DP para esclarecer se pretende a busca e apreensao dos medicamentos. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148490-0 - VERA LUCIA CAETANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Segundo entendimento firmado no ultimo encontro de juizes de Vara de Fazenda Publica, desnecessario, o duplo grau obrigatorio nas acoes que versam sobre pedido de medicamentos. De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.149148-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JACY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 735 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029965-8 - SERGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem provas,querendo. apos, ao Ministerio publico. \r\n\r\nProc. 2006.001.047200-9 - BARBARA LUCIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064160-9 - RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efetios. aoapelado, comousemas contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. TYribumnal de Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.064748-0 - WILDEMAN FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089851-7 - MARIA DAS GRACAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 28 - Aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111658-4 - CELY MARCIAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.112411-8 - ANDERSON LUIS DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Certifique o carotrio quanto a tempestividade do recurso de fls. 31/32, bem como se o MRJ, apresentou contestacao. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139154-6 - PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157621-3 - ANA PAULA LEHN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005577-3 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 37 - Certifique o cartorio quanto a tempestividade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.017048-3 - DIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 202 E DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.001.028854-8 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.030468-2 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... ante o exposto, defiro em parte a antecipacao da tutela para determinar que os reus tome as medidas administrativas necessarias a renovacoa da carteira dehabilitacao do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.031092-0 - ENI ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se conforme requerido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031118-2 - WELITHON SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Apos a contestacao sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2003.001.078660-5 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030520-0 - FELIPE COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:a livre distribuicao face a inexistencia de litispendencia em prevencao. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.030962-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X MARIA CELIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a comprovacaode renda dos autores, bem comoa declarcaode hipossuficienci financeira do 2o. autor para exame dopedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030666-6 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X HILDA DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Cite-se. apos a resposta apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141780-8 - RAFAEL TRAJANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes sobre a manifestacao da perita. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.049620-1 (5270) - NEUTEL DAUMAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JUNIOR (RJ-031409), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Fls. 185 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.060388-4 (2330) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:fls.54. Cabe ao MP definir se possui ou nao interesse na lide. retornem ao MP para querendo, apresentar parecer. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030696-4 - QUELLEN ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING E OUTRO Despacho:Emende-sea inicial para constar no polo passivo ente com personlidade juridica. Venha aos autos a declaracaode hipossuficiencia financeira da autora , bem como sua comprovacao de renda para exame do pedido degratuidade de justica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.114938-0 - ARLENY DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-000002) Despacho:1- fls. 269 - Oficie-se conforme requerido. 2- fls.262 - intime-se rleny da Costa Antunes, por DO, para cumprimento da obrigacao de pagar a quantia certa a que foicondenada nos embargos a execucao,na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.059126-0 (5473) - JUDITH DA COSTA CARDOSO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITU TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA DA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:fls. 971 - indefiro o pedido de desmembramento do processo, eis que nao ha amparo legal a embasa-lo, bem como pela complexibilidade dos autos que ja somam cinco volumes. Ao MP para manifestacao acerca do pedido de habilitacao. \r\n\r\nProc. 2000.001.133999-7 - ARTHUR HERMANN GRUENBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER PUPO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.071046-7 - LUCINDIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMEANTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O AMARANTE (PJ-000001) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.076325-5 - NICE MARINA CROKIDAKIS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) a parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.080913-9 - JOVELINA DOS SANTOS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 96 com prazo de 30 dias para resposta sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.075114-2 - MARIA CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Fls. 47/48 - a parte autora. Especifiquem provas, querendo, apos ao Ministerio publico. \r\n\r\nProc. 2007.001.030612-5 - SILMERIA MARIA FRANCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a G.J. Oficie-se conforme requerido com a resposta sera apreciado o pedido de gratuidade de justica. Cite-se. \r\n\r\nId: 160822" ] }, "6ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "161039": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.112690-8 - SANDIANS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FUNDACAO DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164803-0 - CARLOS ERNESTO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final, para determinar à parte Ré que convoque pessoalmente a parte autora para prosseguir nas demais etapas do certame, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088104-9 - CLAUDIO TEODOSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 52/53 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032670-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, devendo a execução prosseguir pela quantia executada. Condeno a Embargante ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), que entendo equânime, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia da presente para os autos principais. Transitado em julgado, expeça-se mandado de levantamento, nos autos principais. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2000.001.056532-1D - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A WILLEMAN (RJ-000001)) X VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Expeça-se novo mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144591-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) X EDUARDO DE ARAUJO PINEIRO Decisão:Inexiste contrato de locação entre as partes, mas mera permissão de uso de bem público. Assim, não estando a inicial devidamente instruída com título executivo, adeque-se, em 10 dias, ao processo de conhecimento, vindo pelo rito cabível, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.090283-9 - MARIA VENANCIO DAMASCENO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)), Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO A(O) AUTOR(A) PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020303-8 - ROBSON CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumprido fls. 21, voltem \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091832-3 - JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 273 - Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2005.001.012325-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGÃO - PGE Despacho:Mantenho o despacho de fls. 248, verso, haja vista que nenhum prejuízo trará à parte Autora. Tão logo os recursos sejam julgados e comunicado ao Juízo, o processo será requisitado ao arquivo sem qualquer despesa \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.082217-0 - ALEXANDER DE PAULA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS F MELO (RJ-080469)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128600-3 - MARCELO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Esclareça o Impetrante a data de sua exclusão, vindo cópia do ato respectivo, para análise da decadência \r\n\r\nProc. 2006.001.141630-0 - CREMILDO DE ALMEIDA MELO, ALDAYR ALVES DO SANTOS, DAISY FERNANDES DA COSTA, EREMILTO TEIXEIRA, JORGE DA CONCEICAO, MAURO DE ALMEIDA SANTOS, NAER ALVES DE BRITO, NELZY FARIAS FRAUCHES, NORMA BAPTISTA FRANCA, SILVIO CIRO MARCHON (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.154353-0 - JOSE FIGUEIRA ESCOBAR, CLESIO DA FONSECA VINAGRE, ILCIE ROMANO, JUSSARA GRANATO, LUIZA PEREZ DAMASCENO FERREIRA, MARIA DO CARMO COSTA, OSCAR MACEDO DA SILVA, PASCHOAL TUBIRAHY D AMATO, TELMA DA SILVA RAMOS, VALTEIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Despacho:Recebo a emenda. Certifiquem-se as custas. Considerando o valor atribuído à causa. Após, Cls. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030865-1 - MARIO FERNANDO INOCÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada, por não vislimbrar o alegado periculun in mora. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020914-0 - MARISETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA]), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: CARLOS RAPOSO Decisão:Recebo o recurso de fls.122/132 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.039063-5 - SONIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ CAVALCANTI CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão: A sentença de fls. 91/93 julgou procedente o pedido da parte autora para condenar o réu na obrigação de fazer consistente no forncecimento dos medicamentos descritos na inicial. Ora, verifico que os medicamentos solicitados à fls. 38 não estão incluídos naquele pedido, sendo certo, ainda, que não há prova de que os medicamentos sejam indicados para a mesma moléstia informada na inicial. Assim, indefiro o pedido de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.001.049811-2 - ROBERTO BRAGA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2005.001.076612-0 - AMARO DE JESUS E SOUSA, GUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE, CLAUDIA GOMES COSTA, SONIA CASTRO EHMKE, JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO, JAYME MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso de fls 364/371 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.117852-6 - CLEBER DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.69/72 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.025268-0 - MARCOS ANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a liminar requerida, por ausência do fumus boni iuris, uma vez que a inexistência do motivo apontado para a exclusão do Autor da corporação só poderá ser demonstrada ao longo da instrução processual. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025268-0 - MARCOS ANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A(O) AUTOR(A) PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037563-6 - ESTHER PINHEL MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:...Recebo os Embargos de fls. 86/87 e 88/93 ante a sua tempestividade.Quanto aos Embargos do IPERJ, não há dúvidas de que a Gratificação por Tempo de Serviço não evoluí após o óbito do ex-servidor.No que se refere à GHP, verifico, porém, que a decisão embargada não padece de qualquer dos vícios previstos no art. 535 CPC.O inconformismo do Embargante deve ser veiculado pela via processual adequadas.No que toca aos juros, recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que a taxa de juros será se 6% ao ano até a entrada em vigor do NCC e de 12% ao ano a partir de então, uma vez que a Lei 9.494 cria tratamento anti-isonômico em relação ao Código Civil, privilegiando a mora em obrigações de natureza alimentar.Quanto aos Embargos das Autoras, a sentença foi omissa no que se refere ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Assim, considerando que o pedido foi julgado procedente, tendo sido demonstrado o direito alegado pelas Autoras, defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2006.001.045048-8 - AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO A(O) AUTOR(A) PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056886-4 - WILMA VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Oficie-se ao órgão pagador, para que informe quanto o servidor receberia se vivo fosse, devendo a gratificação por tempo de serviço ser computada somente até à data do óbito. Com a resposta, apreciarei a liminar. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.056886-4 - WILMA VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CAMPO 40, CONTA 0711-2), R$ 0,17(CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 0,17(CAMPO 48, CONTA 567300124-3) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069282-4 - RODRIGO SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.85/87 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092029-8 - MARIA DA GLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.122087-9 - DENIS PRAUN SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156910-5 - JANINE MARIA DA SILVA ROHRS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:Fls. 44/49 - Fique retido o Agravo. À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.160689-8 - DULCELINA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 27 - Fique retido o Agravo. À Agravada \r\n\r\nProc. 2006.001.167775-3 - GEORGE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta, será apreciada a liminar \r\n\r\nProc. 2006.001.167775-3 - GEORGE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027375-2 - RICARDO ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR do Autor, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. 2. Esclareça o Autor a data de seu desligamento do Corpo de bombeiros \r\n\r\nProc. 2007.001.027649-2 - JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o Réu forneça o medicamento reclamado, ou outros de que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, desde que comprovado previamente por receituário médico, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil Reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil; O mandado será acompanhado de fotocópia de fls. 12 e 13. Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se e intimem-se. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.030741-5 - ARINDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG e prioridade. Cite-se. Com a resposta, apreciarei a liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098183-4 - JOSE COSME DE MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142552-0 - MARINEIDE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cumpra corretamente a Autora o determinado na segunda parte da decisão de fls. 41, em 48 horas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.173560-1 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de penhora junto ao Fundo da CEDAE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136211-8 - NELSON DE CARVALHO VACANI, DENISE CLEMENTE RODRIGUES, ALLISON GABRIEL RODRIGUES VACANI, ALLAN GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA, ALLIFER GIOVANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 106 - Defiro a dilação do prazo \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.019447-5 - LYA RESENDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.095204-0 - MARIA DAS DORES MONTEIRO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT- CLAIR SOUTO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094008-0 - NICEA DA SILVA MENDES, ANDREA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116333-1 - OCTAVIO PERES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Decisão:... DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar aos Réus que efetuem o pagamento da pensão por morte devida ao Autor no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração, no prazo de 30 dias. Intimem-se pessoalmente os presidentes do IPERJ e do Rioprevidência para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 1.800,00, na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104759-2 - PAULO CESAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021441-7 - MAURO CESAR MACIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144557-7 - WILLIANS ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROCURADORA DO ESTADO PUBLIQUE-SE FLS. 110: EM PREVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.136409-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 16.05.07, às 14:30 horas. Intime-se.(por D.O.) \r\n\r\nProc. 2007.001.029234-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X KOLETA AMBIENTAL S A Despacho:Ao Autor para recolhimento da complementação da taxa judiciária devida, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.038877-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça o Autor que quantia pretende levantar, diante da sentença que julgou improcedente o seu pedido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.104566-7 - VALDECI ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA-PG4. (RJ-005117), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO E CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.115605-2 - EMILIO IBRAHIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) AO EXEQUENTE PARA ATENDIMENTO DO OFÍCIO DE FLS. 450 \r\n\r\nProc. 2002.001.049454-9 - HENRIQUE CESAR LUNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Esclareça o Autor o requerido à fls. 354, diante da decisão de fls. 328/329 \r\n\r\nProc. 2004.001.019534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.029324-6 - JORGE RODRIGUES MESQUITA, LUIS ANDRÉ DA SILVA PONTES, FLAVIO HENRIQUE LACERDA CEZÁRIO, FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028715-5 - IVONETE SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO)), IPERJ), DULCINEIA ORNELLA PIMENTEL Decisão:1) Defiro JG. 2) Esclareça a Autora, em 10 dias, se a ex-companheira e seus filhos recebem pensão por morte. Em caso positivo, promova a inclusão dos demais beneficiários no pólo passivo. 3) Exclua o Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo, ante a sua ilegitimidade para a causa. 4) Inclua o RIOPREVIDÊNCIA no pólo passivo \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.125108-0 (4950) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992) AO EXPROPRIADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052470-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) X BAR RODOVIARIA CAMPO GRANDE ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094675-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EUNICE PRISCILA DE ALMEIDA TAVARES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 08/09, APÓS AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090843-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO JUNIOR-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo, eis que compatívies com o trabalho a ser realizado. À Perícia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.023552-1 (4545) - PAULO CESAR NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA C. P. DA R. MENEZES (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA RO CHA MENEZES (RJ-026344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-071025), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2000.001.105744-0 - ERALDO LUIZ DA SILVA SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (RJ-000002) AO MUNICIPIO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.020471-0 - LENIRA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Despacho:Fls. 75 - Nomeio em substituição o Dr. Rynaldo Couri , tel: 2711-0153. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.087343-3 - JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório, observando-se fls. 347 \r\n\r\nProc. 2003.001.104030-5 - LACI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Decisão: Recebo os Embargos ante a sua tempestividade. Verifico, porém, que a decisão embargada não padece de qualquer dos vícios previstos no art. 535 CPC. O inconformismo do Embargante deve ser veiculado pela via processual adequadas. Recebo o recurso de fls. 75/87 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.008712-2 - JORCILEY DA COSTA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.063872-2 - ORLANDO LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA (RJ-093186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 118 \r\n\r\nProc. 2005.001.109922-5 - SEBASTIAO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Decisão:Recebo e acolho os embargos para, sanando a omissão apontada, passar ao exame da preliminar suscitada. Consoante se verifica da inicial, embora os Autores pretendam obter tutela possessória, a isto não se resume a pretensão, já que formulam ainda pedido declaratório de nulidade do ato administrativo impugnado, tendo sido, desta forma corretamente observado o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2005.001.114802-9 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.121085-9 - JOAO EMANOEL CORREA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS - PGM/SJM Despacho:1. Expeça-se a Carta de Sentença. 2. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.161924-5 - NILZA NANCI DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JSOE ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.009873-2 - HENRIQUE SCHIAPPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.86/92 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040252-4 - ERNESTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.066614-0 - ALTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.138884-5 - MARIA HELIODORA DAMASCENO, MARIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Despacho:1. Prestei as informações em separado (ofício nº 59/2007; 2. Fls. 41/45 - Às partes; 3. Ao Autor sobre contestação) \r\n\r\nProc. 2006.001.141064-4 - RITA THEREZA DE BARCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Despacho:Diante do documento de fls. 72, mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.015833-1 - JOSÉ WILSON RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido tal prazo, voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.027414-8 - CLÁUDIO CARNEIRO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR do Autor, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. 2. Esclareça o Autor a data de seu desligamento do Corpo de bombeiros \r\n\r\nProc. 2007.001.028902-4 - HILÁRIO MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas, nos termos da certidão supra, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.029257-6 - CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.047191-1 - VERA LUCIA ALONSO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X EVANDRO RENATO DE LIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)), FAETEC ESCOLA TECNICA VISCONDE DE MAUA), Procurador: CRISTINA T. DE CAMPOS - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 115/116 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027824-5 - SERGIO ALEXANDRE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. 2. Esclareça o Autor se chegou a ser integrado nos quadros da PMERJ. Caso negativo, esclareça o motivo \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.148168-7 - ISABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Como se vê às fls. 13, a pensão da Autora era paga pelo IPERJ, sendo certo que este repassa os valores recebidos do RIOPREVIDÊNCIA. Assim,, carece o Estado do Rio de Janeiro de legitimidade passiva. Inclua a Autora, em 10 dias, o IPERJ e o RIOPREVIDÊNCIA no pólo passivo, excluindo o Estado do Rio de Janeiro, sob pena de indeferimento da inicial., \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.144997-7 - DILCE BARNARDO DA SILVA E OUTRA, NYZIA FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066364-7 - VANIA REGINA SOARES DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 176. AO AUTOR PARA FORNACER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.047444-4 - CLAUDINEIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:Ao Réu \r\n\r\nProc. 2006.001.084623-2 - JUCILEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:... DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à Autor no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração, no prazo de 30 dias. Intime-se pessoalmente a presidente do IPERJ para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 1.800,00, na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.024910-5 - ZENITH DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à Autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração, no prazo de 30 dias. Intimem-se pessoalmente o presidente do IPERJ para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 1.800,00, na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil... Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Cite-se o IPERJ. Diga a parte Autora acerca do interesse na inclusão no pólo passivo do Rioprevidência, tendo em vista o que dispõe a Lei 3189/99. Em caso positivo, cite-se o Rioprevidência, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.030601-0 - TÂNIA MARIA DOS REIS, BETÂNIA DOS REIS OLIVEIRA, DANIELE DOS REIS OLIVEIRA, PATRÍCIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... indefiro a antecipação da tutela pleiteada ao final... Digam as Autoras acerca do interesse na inclusão no pólo passivo do Rioprevidência, tendo em vista o que dispõe a Lei 3189/99. Em caso positivo, cite-se o Rioprevidência. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102908-2 (4405) - JEFERSON MALACHINI BARROSO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307)), Procurador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (CAMPO 37, CONTA 0714-6), R$ 0,61 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 0,61 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147467-6 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ-FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO A(O) EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 (CAMPO 37, CONTA 0714-6 ), R$ 1,22 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 1,22 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.125546-4 - ERIALDO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: LUIZ G. DE O. M. CRUZ-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.009529-1 - MARIA HELENA GONÇALVES CATER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei a liminar. ET. Retifique-se o pólo pasivo no DRA. Anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009529-1 - MARIA HELENA GONÇALVES CATER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO A(O) AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (EMENDA). \r\n\r\nProc. 2007.001.012104-6 - SINVAL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X RIO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 16.05.2007, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.088602-4 - EDSON DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.020326-9 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.115231-2 - RENATO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091632-1 - CELSO DA SILVA LORENA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK-PROCURADORA DO ESTADO/PG-04 AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 92/93 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.106924-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 245 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.106924-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 (CAMPO 37, CONTA 0714-6), R$ 1,22 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 1,22 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.001.112744-0 - SILVIO MARCATE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA À PARTE RÉ SOBRE FLS. 94/95, APÓS AO MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011541-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELINA VITOR DE SANTANA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA(S) DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.038730-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO) X PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Prossiga-se na execução nos autos principais \r\n\r\nProc. 2004.001.150096-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE X NEDI MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Despacho:À Embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.131312-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE VICENTE SANTOS MENDONÇA (PGE) X CLAUDECI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155715-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE X BLANDINA RAIWEL DE OLIVEIRA, GLEYDE RAIWEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079267-9 (5458) - MARIA DE LOURDES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO O BAPTISTA (RJ-079655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001)), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO), SERGIO ANTUNES, Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Decisão:Considerando a ausência de impugnação das partes, homologo os honorários periciais requeridos à fls. 176, eis que compatíveis com o trabalho desenvolvido \r\n\r\nProc. 2003.001.023276-4 - GILCEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO T BORBA (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 09, 13, 142, 146, 148 E 150. PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151477-7 - MAGNUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão requerida \r\n\r\nProc. 2004.001.045536-6 - SELMELAINE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 148 - Defiro a dilação do prazo requerida \r\n\r\nIndenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028777-5 - VALERIA LEMOS ANTUNES, ALDACI BARBOZA ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração junto à SRF, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012507-6 - ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Prestei as informações em separado (ofício nº 63/2007); 2. Retenha-se o Agravo de fls. 304/307; 3. Ao Agravado; 4. Ao Município do Rio de Janeiro; 5. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.026960-8 - ALEX DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão: Tendo em vista o disposto no art. 97 § 5º II, do CODJERJ e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência em favor do Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Anote-se no D.R.A. Remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.038686-7 (4146) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DIGA A EXEQUENTE, CEDAE, EM DEZ DIAS, SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 794 DO CPC, E POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, ABRINDO CONCLUSÃO IGUALMENTE NOS FEITOS EM APENSO (94.001.026154-2 E 95.001.000444-4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.097936-9 - REGINALDO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PROC. ESTADO) Decisão: Diante da concordância do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (fls. 93) e do Ministério Público (fls. 94), defiro a inclusão de ALBERTO CALVANO no pólo ativo. Anote-se no D.R.A. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.026451-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Procurador: ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA (PGE) X LUCIANA APARECIDA GOMES AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.011382-5 - FIDELINA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)), DEUZENIR MARTINS DO LAGO, Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 395/398 E 405/415 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.023076-9 - MANOEL THOMAZ MIGUEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038520-2 - MAURO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048596-8 - ANTONIO TEPERINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: CARLOS RAPOSO - PMRJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.071661-9 - ROBERTO DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053767-3 - WANDA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: RENATO QUEIROZ DE LIMA (PGE) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.112859-8 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16.05.2007, às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.112859-8 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,44 (CAMPO 37, CONTA 0714-6), R$ 0,61 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 0,61(CAMPO 48, CONTA 567300124-3) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (EMENDA). \r\n\r\nProc. 2006.001.146907-9 - JOSE FERNANDO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164397-4 - MARTA CAMERANO ZAPPA, ROSA SPERANZA CAMERANO ZAPPA, GELSA DE ARAÚJO CANDIDO PUGLIESE, MARIA FRANCISCA CANDIDO PUGLIESE, MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025404-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o Réu forneça os insumos reclamados, ou outros de que a autora venha a necessitar no curso do tratamento, desde que comprovado previamente por receituário médico, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil Reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil; O mandado será acompanhado de fotocópia de fls. 12. Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se e intimem-se. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.025404-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 02/06 E DUAS CÓPIAS DE FLS. 12 PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028326-5 - MARIA SANTANA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1. Regularize a parte autora sua representação processual em 10 dias sob pena de extinção. 2. Venham as 3 últimas declarações de IR, mesmo prazo, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.150707-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Expeça-se mandado de penhora junto ao Fundo da CEDAE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.081480-0 - NILDA TAVARES DE SA FREIRE, PAULO CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 230/233 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.086779-8 - ISA MIRANDA JUNQUEIRA, MARIA HELENA MIRANDA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 (CAMPO 37, CONTA 0714-6 ), R$ 1,22 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 1,22 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137876-1 - THEREZA MONTEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE)) Decisão: Diante das informações trazidas através do ofício de fls. 74/77, restabeleço a eficácia da decisão de fls. 40/43. Intimem-se para cumprimento. À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 161039" ] }, "7ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "161043": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.139104-5 - MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.092732-1 - LAERCIO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOA SETTE E CAMARA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113313-0 - MIGUEL DE ALMEIDA CARLOU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a ré ao pagamento do débito, tal qual descrito na planilha de fls. 12, com juros de 6% ao ano, a partir da citação, e correção monetária desde a data do inadimplemento. Condeno, outrossim, o réu em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065598-9 - LUCIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.144678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029226-6 - RUY DOS SANTOS RICARDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas judiciais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500119-8 (1422) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE FUNERARIA E RELIGIOSA ISRAELITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS.332 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1975.001.500090-2 (12332) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X MARIA HELENA BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO MUNICIPIO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.101072-7 (5851) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ABEL ACACIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Decisão: DEFIRO JG. EXPEÇAM-SE OS EDITAIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001102-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D) ÀS PARTES SOBRE FLS. 359/410 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014036-3 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X ENY FERREIRA DOS SANTOS MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AO EMBARGANTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.154498-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ALEX SANDRO DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho: AO EMBARGANTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.029922-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAMARTINE ALVES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão: ... ASSIM, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.066809-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X COSME JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 912,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090819-5 - EUTIMIA DE MELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão: ... DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151373-1 - WAGNER DE SOUSA RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082540-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Sentença: ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2000.001.163932-4 - UNIVERSIDADE DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SIMONE MACEDO RENAULT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA ... AO EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.056267-0 - SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.063416-5 - RAIMUNDO RICARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). ANA P.B. MACHADO (PJ-000002)) INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL LUCENA, Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.099973-8 - IDALINA GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.239 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.005921-5 - JORGE DA SILVA PERROTE (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA L. DE O. AMARANTE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.108711-0 - MARIA MAGDALENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.136337-8 - TQI TECNOLOGIA E QUALIDADE EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSÉ AQUINO FOCUS (MG-094295)) X FLAVIO RAMON DE A MONGE), EVANORA GOMES DE MORAES Despacho: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135130-5 - ULYSSES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO MP. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.076444-4 (3730) - DIMEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA (RJ-077133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO G.GAFFREE THOMPSON (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2000.001.161167-3 - GUILHERME LIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO O.DE C.AMARANTE (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.058938-8 - AMERICA BELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Sentença: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2001.001.140521-2 - AUGUSTINHO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C. E SILVA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.206/209 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.066911-8 - LEVY FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE L. F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.123 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.063968-2 - JAILTON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.148 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.067702-6 - OZORIO DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069051-1 - ERASMO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.069170-9 - TEREZINHA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONG Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069493-0 - ELIAS JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AO MUNICIPIO PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.001.074653-0 - ELIEZER PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Sentença: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2003.001.094696-7 - EUGENIA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.141278-6 - LUIS FELIPE AYALA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.062836-4 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HCK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.070887-6 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 153 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.098147-7 - RUBENS HALFELD PLACIDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.109537-0 - JUVENTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho: AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2004.001.122722-5 - EDGARD FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AO MUNICIPIO PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.137091-5 - MARCOS ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro a restabelecer o pagamento dos valores referentes à gratificação de encargos especiais, desde maio de 2000, vez que dentro do qüinqüênio prescricional, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais. O valor da gratificação deverá ser levado em consideração para cálculo do triênio. Torno definitivo os efeitos da tutela antecipada. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Quanto às custas, observe-se o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.003302-4 - JORGE NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034714-6 - ANDRE DE SOUZA, JORLAN OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042646-0 - JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042679-4 - LAECIO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.054433-0 - ADILSON GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062465-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA LUCIA TAVARES CERQUEIRA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063802-5 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067693-2 - JOSE ROBERTO FERNANDES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.118398-4 - ANETE KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LIMHARES Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136593-4 - PATRICIA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036165-0 - ELIETE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.066809-3 - COSME JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.068542-0 - SONIA REGINA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.075975-0 - CILEA CORDEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE ÀS PARTES SOBRE FLS. 107/208, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079127-9 - EDUARDO LUIZ MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.085945-7 - AGOSTINHO EUGENIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.014185-9 - EDISON BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029689-2 - JOÃO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante ao exposto, ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2002.001.051621-1 - ENI DE QUEIROZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.071588-3 - RENILTON LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.033847-3 - SEVERINA FRANCISCA GOMES, ANDREIA FRANCISCA GOMES, MARIA DO SOCORRO GOMES, JOAO DA SILVA GOMES, JURANDIR FRANCISCO GOMES, JURACY FRANCISCO GOMES, MARIA DA CONCEICAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERBUG (PJ-000002) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. ... INTIME-SE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149631-5 - ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.025542-4 (4079) - LUCI HELENA DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). VANESSA GONÇALVES E OLIVEIRA (RJ-120533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MA.DA CONCEICAO A. M.DA S. SERFATY (PJ-000001)), IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.206935-7 - OLGA DA SILVA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho: FLS 374: ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081434-2 - MARIA DO CEO FONSECA MAGALHAES, ANA LUCIA FONSECA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093564-9 - FRANCISCO CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.008829-3 - SONIA PINTO SERRA, ELIDA GABRIELA PINTO SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.013753-0 - IRACY PRUDENCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.019149-3 - ELENICE ROQUE DE ARAUJO, RODRIGO ROQUE DE ARAUJO, RONALDO ROQUE DE ARAUJO, ALEX ROQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.142437-9 - DILCE AZEVDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REVEL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, obser vada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147254-6 - MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.154743-0 - FRANCOIS PHILIPPE MARIE DUSSOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, REVOGO A CONCESSÃO DA LIMINAR, ante o que se encontra o Município, desde já, desimpedido de tomar as medidas cabíveis a fim de restaurar a legalidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.015601-2 - DANIEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.016121-4 - GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.003438-1 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO EM REPLICA / SEGUE OFICIO COM 01 LAUDA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.055610-0 (3669) - TERESINHA DE JESUS GONCALVES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). IVETE CANELAS CASTRO. (RJ-057793)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.054168-8 - MARIA AUXILIADORA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.123331-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.138222-3 - MARIA ERONEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.145429-5 - EDSON DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.005095-7 - LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA / SEGUE OFICIO COM UMA LAUDA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059922-8 - VILNA BAGGIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) ÀS PARTES \r\n\r\nId: 161043" ] }, "10ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "161055": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.078488-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SATURNINO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:1) Diga o Sr. Perito sobre fls. 376/378. 2) Indefiro a expedição de ofícios requerida pelo Ministério Público, pois está evidenciada a pertinência da produção desta prova ao deslinde dos pontos controvertidos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089687-7 - SERGIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROC. ESTD. Despacho:Em provas justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.079120-5 - ELISAMELI PAIVA DE VILHENA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLY CARVLAHO BAPTISTA (PJ-000001) TEXTO CORRETO DO DESPACHO DE FL. 460: \"Diga a parte ré no prazo de três dias sobre o alegado às fls. 457/458 e sobre o documento de fl. 459\". \r\n\r\nProc. 2002.001.144814-6 - ERNESTO RENAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:Remetam-se os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.145742-1 - KF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 61.408,75 (Sessenta e um mil e quatrocentos e oito reais e setenta e cinco centavos), devidamente corrigida monetariamente, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei 6899/81 e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Imponho à ré os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total da condenação, devendo, ainda, reembolsar a autora na quantia relativa às custas judiciais e taxa judiciária suportadas, nos termos do art. 17, § 1º, da Lei 3350/99. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.133303-5 - PREMIUM MATERIAL DE LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002 (ESTADUAL) E ART. 162, PARAGRAF. 4º DO CPC, AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE Nº 20061575858______ PROTOCOLADA EM 07/08/2006___FAVOR COMPARECER EM CARTÓRIO MUNIDO DA RESPECTIVA CÓPIA DA PETIÇÃO EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076199-4 - GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO JORGE MOTA Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 68/73 e 74/77 nos seus efeitos legais. 2) Aos apelados , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.030167-1 - CELINA MARIA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO (RJ-116891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI/RIO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.139294-1 - LEONARDO DA SILVA SOLANO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.028912-7 - ANA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), LUCIENE DOS SANTOS AZEVEDO), ADRIANA DOS SANTOS AZEVEDO), MARIA AMÉLIA DOS SANTOS AZEVEDO, Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Fls. 333: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: ( Às litisconsortes: Maria Amélia dos Santos Azevedo e Outras). I. \r\n\r\nProc. 2004.001.026010-5 - ELIE JOSEPH EL MANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), ARLETTE EL MANN), JOE EL MANN), ALAIN EL MANN), MICHEL EL MANN) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.023293-8 - MARCELO MAINCZYK GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X DPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 78/84 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.146793-7 - CLAUDIA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1) Recebo o Agravo Retido de fls. 80/81. À Agravada. 2) Intime-se o Sr. Perito nomeado à fl. 68 para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.120667-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fl. 175: certifique o cartório o alegado. 2) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.023208-5 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.028814-7 - ANDERSON COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X HOSPITAL DA LAGOA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.1) Esclareça o Autor a polaridade passiva, haja vista mencionar à fl. 02 o Hospital da Lagoa, que não é dotado de personalidade jurídica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.145584-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X VITOR EMMANUEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.046309-0 (5749) - PEDRO MARQUES DE ALCANTRA, ANTONIO BENEDITO DE ALCANTARA, RAIMUNDA DE ALCANTARA FARIAS, DIOLINDA MARQUES DE SOUZA, RAIMUNDO NONATO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. MACEDO (PJ-000002) Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: defiro o requerido pelas partes e redesigno a presente audiência para o dia 25/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas da parte Autora através de Oficial de Justiça, conforme endereços declinados à fl. 176. Requisite-se a testemunha arrolada pela parte Ré. Intime-se o Autor Raimundo Nonato de Alcântara, conforme endereço de fl. 175 para que compareça à audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.030971-6 - NINYAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050808-7 - LEONARDO PINHEIRO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Aos interessados sobre fls. 155/165, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.060698-0 - MARCO ANTONIO DE ARAUJO PAULUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.069576-8 - JOAS ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 78/84 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.156272-7 - NEI DE SOUZA FLORA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Data Venia do entendimento do ilustre magistrado titular manifestado à fl. 66, entendo que o feito ainda não está pronto para julgamento e que necessário é facultar ao Autor a apresentação de réplica e às partes o requerimento de produção de provas. Nestes termos, diga o Autor sobre a contestação de fls. 55/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.028743-7 - PAULO CESAR FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIANA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.059529-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070098-5 - CLAUDINIER BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097916-5 - ESTEITO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.158621-8 - LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE FINIZIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 65/137, no duplo efeito.2) Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.3) Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158624-3 - ANDRÉ LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.028194-3 - CRISTIANE APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROQUELINA ANUNCIACAO SANTOS (RJ-082228)) X INSTITUTO MUNICIPAL DA MULHER FERNANDO MAGALHÃES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.1) Esclareça a Autora a polaridade passiva, haja vista mencionar à fl. 02 o Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães, que não é dotado de personalidade jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.092108-0 - FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA C. ARAGAO (RJ-126475)) X DIRETOR DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.002218-0 - ADRIANO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X COMANDANTE DO 23 BPM), CORREGEDOR INTERNO DA POLICIA MILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ Decisão:(...) ASSIM SENDO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.071617-6 - ANA MARIA COSTA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 78/84 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.010546-3 - MARIO GUILHERME PROENCA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SETOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Sentença:(...) ISTO POSTO, DECLARO A ILEGITIMIDADE ATIVA DO IMPETRANTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais.Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios conforme entendimento posto no verbete 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.088876-7 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), PRESIDENTE DA TERCEIRA JARI), REPRESENTANTE DOS CONDUTORES DE VEICULOS MEMBRO DA TERCEIRA JARI), PRESIDENTE DA PRIMEIRA JARI), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:1) Recebo os embargos visto que regulares. 2) Acolho os embargos de declaração de fls. 252/254 para acrescentar o 3° parágrafo na decisão de fl. 250 com os seguintes termos: \" Com a vinda das informações será aprecidado o pleito liminar\".3) Cumpra-se a decisão constante no 2° parágrafo de fl. 250 no endereço fornecido à fl. 254. \r\n\r\nProc. 2006.001.158149-0 - MARCELO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ Decisão:1) Indefiro a liminar requerida, eis que através dos documentos acostados, pelo menos momentaneamente, não se vislumbra os requisitos para sua concessão. 2) Ao Estado. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.126553-0 - OSMAR BATISTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 172/179 E 184/191. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.144733-8 - MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA MABE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) JUNTE-SE.DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.152882-0 - ADRIANI VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153099-0 - CONDOMINIO LAGOA DE PRATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ao Exeqüente para trazer aos autos a planilha atualizada de seu crédito. Após, apreciarei o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.104765-0 - HILDA GONCALVES LAGE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES Despacho:Certifique o cartório se há custas e taxa judiária remanescentes a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117154-2 - RUTH DE OLIVEIRA LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RELOSUÇÃO, nos termos dos artigos 267,VI do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.126879-3 - JOSE ANTONIO BRAVO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.132322-6 - CAIO PAJTAK CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.142259-9 - MARILENE QUEIROZ FRANCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.037027-2 - SERGIO SILVA EULALIO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102163-7 - MARIVALDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Expeça-se a carta de sentença, conforme requerido a fl.110.Após, cumpra-se o último parágrafo de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2005.001.110654-0 - ANTONIO CLARET DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo os embargos visto que regulares. 2) Acolho integralmente os embargos de declaração de fls.102/103 para integrar ao dispositivo da sentença de fls. 94/97 os seguintes termos:\"ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE O REMÉDIO INDICADO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.117333-4 - EVANDRO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.138326-2 - CLAUDIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo os embargos visto que regulares. 2) Acolho integralmente os embargos de declaração de fls.132/133 para integrar ao dispositivo da sentença de fls. 120/123 os seguintes termos:\"ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE O REMÉDIOS PRESCRITOS NO RECEITUÁRIO DE FL. 65, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.149685-8 - SANDRA HELENA DA CUNHA SILVA SANTOS, FELIPE DA SILVA SANTOS, EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002 (ESTADUAL) E ART. 162, PARAGRAF. 4º DO CPC, AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE Nº 20070239616PROTOCOLADA EM 31/01/2007 FAVOR COMPARECER EM CARTÓRIO MUNIDO DA RESPECTIVA CÓPIA DA PETIÇÃO EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008116-1 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a pretensão de declaração da competência, realizada às fls. 138/151, haja vista não existir a pretendida conexão ou continência.Com efeito. A tanto basta ver que a demanda em curso perante a 4ª Vara da Fazenda versa sobre licitação a ser realizada, e a regular atuação de polícia administrativa por parte do DETRO/RJ..Aliás, sequer se coloca legítima a parte peticionante, cujo ingresso neste feito se dá para tumultuá-lo. Logo, determino o desentranhamento de fls. 138/151, bem como de fls. 170/173, a tudo certificando o cartório. Face à decisão trazida à fl. 154, defiro o requerido à fl. 153. E-se ofício. Certifique o cartório a tempestividade da contestação de fls. 111/120. Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.043559-1 - PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 57/64 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081823-6 - LUIZ CLAUDIO SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Considerando a discondância do Réu manifestada à fl. 62, indefiro o pedido de fls. 50/51, por infringência ao artigo 264 do CPC, além de vulnerar a garantia constitucional do juiz natural. 2) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129184-9 - ALEX NEI CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - ERJ Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.138915-1 - JOAQUIM BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 34 pelos seus próprios fundamentos.2) À DP sobre o Agravo Retido de fl. 40. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.158085-0 - APOLONIO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 20/21.2) Cite-se o ERJ , na forma do art. 285-A, § 2º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.160459-2 - THIAGO ABRANTES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA ACADEPOL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1) Recebo a primeira contestação oferecida (fls. 260/270). 2) Esclareçam os reús o alegado às fls. 250/252, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a resposta, abra-se vista ao autor para se manifestar, inclusive em réplica, e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027941-9 - JOÃO LUIS AMORIM NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, todos os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028213-3 - JULIANA DO COUTO LIMA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que a parte demandada admita a participação da Autora nas demais fases do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas ao carto de Investigador de Polícia Civil de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro. 8) Cite-se e intimem-se.9) Oficie-se à Fundação Cesgranrio para ciência da presente decisão.10) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029498-6 - JOÃO MANUEL FARIAS GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que as partes demandadas admitam a participação do Autor nas demais fases do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas ao cargo de Investigador de Polícia Civil de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro. 7) Intimem-se e citem-se os réus.8) Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028199-2 - JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida.3) Cite-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029038-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAUL TEIXEIRA ANDRÉ LUIZ DE SOUZA E SILVA Decisão:1) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032991-9 - DULCE MARIA DA GRACA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DEFIRO PEDIDO DE VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS A INICIAR-SE COM A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015489-9 - SILVANIA HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.144083-0 - ENOQUE FELICIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). GENEZIO FERNANDES VIEIRA (RJ-071581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 95/97: Esclareça o Réu o requerimento de fls. 95/97, uma vez que à fl. 89 postulou apenas a produção de prova documental. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.057047-9 - SOLANGE LEAL DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROC. ESTD.), IARA DE JESUS LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Decisão:Recebo o recurso de fls. 132/137 nos seus efeitos legais. A (o) apelado, no prazo lega, para a resposta.. Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129432-9 (3566) - MARIA ISMENIA PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000001) Despacho:Por ora, esclareçam as partes a data exata da implantação em folha da revisão do benefício da Autora. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1994.001.010046-7 (4558) - ESPOLIO DE ADELINA MONTE MATTAR. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) AO EXEQUENTE NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.011390-0 - LUCIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096), Dr(a). LADISLAU REBELO COMTE (RJ-078549)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:1) Intime-se o Presidente do IPERJ para dar cumprimento ao julgado, ressalvando a imposição de multa diária pessoal, conforme decisão à fl. 289, objeto de intimação pessoal de acordo com mandado às fls. 291/292, sem prejuízo da extração de peças ao Ministério Público para apuração de eventual ilícito criminal, por descumprimento de ordem judicial.2) Quanto à expedição de ofício requerida pelo IPERJ à fl. 302 esta se faz necessária tão-somente para atualização dos ganhos do ex-servidor, ressaltando o lapso de tempo transcorrido, desde 2003, para atualização do benefício.Assim, oficie-se ao Departamento de Pagamento do TJRJ solicitando informar, com urgência, os ganhos do ex-servidor VILMAR FERNANDES PEREIRA, para atualização dos valores apontados no ofício D.P.G. nº 077/2003 (fls. 212/214), referentes ao período de março/2003 até a presente data. \r\n\r\nProc. 2005.001.010170-4 - SANDRA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.__85_/_88__, ( ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.081652-3 - CLEMILDA SANTOS PINTO, JOSELENA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.107323-6 - VALDECIR COSME SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.130283-3 - JANETE RAMOS PORTILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.104033-6 - EDINEA DE OLIVEIRA VALENTIN, MARIA TEREZA ALVES VALENTIN, MARIA DE LOURDES ALVES VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Reitere-se o ofício de fl. 62, com prazo de dez dias para repostas, sob as penas da Lei. 2) Às Autoras, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.109432-1 - CARLOS ALBERTO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nId: 161055" ] }, "12ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "160980": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1991.001.037376-3 - TRIPOLI COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:de-se vista por trinta dias (autor) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.053171-4 - ENRICO LAVAGETTO VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Ao Municipio.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.148181-2 - LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ANTONIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.042784-0 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.097492-8 - JUNTA DE MISSOES NACIONAIS DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se com a execução. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.126741-7 - CINTILAB LABORATORIO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Concedo o prazo de dez dias.(autor) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.140461-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.015052-1 - GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos; ao apelado (MRJ); apos ao MP...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.036019-9 - PAULO NAIDIN E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.144821-9 - LIRIO ARMANDO LAUTENSCHLAGER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.156182-6 - LUIS JOSE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(autor)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.108862-0 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.108871-0 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.120502-7 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.163831-0 - ESPÓLIO DE IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.165161-0 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls 133 À autora. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.040771-2 - JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. (mcdn) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.001142-5 - SPLENDID ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio, com prazo de cinco dias.(mcdn) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.057818-5 (224) - ESCRITORIO DE ADVOCACIA WALDEMAR DECCACHE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:fls479 verso ...de-se vista, prazo de dez dias (mcdn) \r\n\r\nProc. 1996.001.004422-5 (348) - TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO, A FLS. 118, CONCORDOU COM O DEPÓSITO EFETUADO PELA EXECUTADA A FLS. 115, DANDO PLENA QUITAÇÃO DO DÉBITO E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 119 VERSO) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I, DO C.P.C...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 1997.001.003317-5 (446) - JACOB STEINBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C. B. DA COSTA CIRNE (RJ-060912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao executado para em 15 dias , sob pena de incidência de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 555, valor de R$ 2.730,47 (dois mil setecentos e trinta reais e quarenta e sete centavos) correspondente a 1.561,08 UFIR/RJ, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2234-9 , conta 295.183-5, em favor do Centro de Estudos da PGMRJ (mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.063521-9 (586) - EDMILSON MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTI MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR (RJ-094180) Despacho:Expeça-se precatório. (Ao autor para fornecer copias para instruir precatorio) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.017433-2 - SUBMARINO AMARELO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:atenda-se ao MP (autor) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.164701-1 - CATETE GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...de-se vista (MRJ) -mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.016642-8 - MARCELO JORGE DE ASSIS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a memória de cálculo. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.039841-8 - GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP.(autor) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.013371-1 - ARMANDO PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (RJ-066927)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.014992-5 - AUGUSTO JOSE SOARES CAMPOS E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...(MCDN) \r\n\r\nProc. 2002.001.015332-1 - PROCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM PROJETOS ORCAMENTOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:devolva-se a embargante posto que extinta a execução. Ao autor (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.025052-1 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:À autora.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.033292-6 - JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando parte autora fornecer cópias para instruí-lo, pagar custas e diferença de taxa judiciária (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.085952-7 - COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se. Ao executado para em 15 dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 229, valor de R$ 1.442,29 (hum mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) correspondente a 824,4023 UFIR-RJ DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agencia 2234-9, conta 295183-5 em favor do Centro da Procuradoria Geral do MRJ. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.113242-8 - PRAIAMAR HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MUNIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.116971-3 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes.Advogado da parte autora tomou ciencia em 26.03.2007 -mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.113252-2 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.102532-0 - ARMANDO SERAFIM JALES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. Após, ao MP.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.127042-8 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se (Aos municípios de Paty do Alferes e Paracambi para se manifestarem acerca do pedido de desistência de fls 274/275) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.127072-6 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Fls227 ao municipio (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.127081-7 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:intime-se o autor para cumprimento da r. sentença de fls 241...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.142492-4 - CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). ANI TA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se. Dê-se vista por dez dias.(ao autor) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.014221-4 - RUY DA SILVA JARDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.068831-4 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a promoção do MP.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.040601-3 - MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). DEBORA ROMANO (SP-098602), Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(mrj)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.070752-9 - VERA LUCIA GALLOZIO MORAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC...(MCDN) \r\n\r\nProc. 2006.001.082721-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls422v ao autor (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.114521-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.163871-1 - GAMA BRASIL CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015602-4 - ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recolha-se taxa e custas. Prazo de dez dias. Inexistente prova da falta de solvibilidade. Indefiro o pedido de gratuidade. (mcdn) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.028934-6 - CARDIODIAGNOSE LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS CARDIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. (mcdn) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027421-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA X KUARUP PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Despacho:À parte contrária. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.003957-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X A CIGANA DOS COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:Ao Municipio.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.002032-1 - ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, visto que os documentos adunados não revelam falta de capacidade para suportar com o pagamento da taxa e custas. Venham os recolhimentos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.126002-9 - GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). PAULA BARROS CASTELLÕES (RJ-077233)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Prossiga-se com a execução. (Pedro) \r\n\r\nProc. 2003.001.097776-9 - GASTAO PEREIRA DA CUNHA FILHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CAMARGO PEREIRA DA CUNHA (RJ-107644) Despacho:O valor da causa, na ação de embargos do devedor, é o do título executivo que se pretende descontituir. Emende-se a inicial, bem como promova-se o recolhimento da diferença de taxa judiciária. (Pedro) \r\n\r\nProc. 2004.001.016394-0 - MANUEL AROSA BRELLA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO TROCA DE NATUREZA: Classe Anterior: CDAM - DIVERSOSFeito Anterior: OUTRAS NAO ESPECIFICADASClasse Atual: CDAM - EXECUCAO TITULO JUDICIALFeito Atual: EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 2004.001.066577-4 - HIROCI KOHARA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DER SOUZA (RJ-113593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:IINDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, POSTO QUE INDEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA. RECOLHA-SE TAXA E CUSTAS. PRAZO DE DEZ DIAS.(PEDRO) \r\n\r\nProc. 2004.001.067264-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO X COPACABANA SUL HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Despacho:Aos interessados.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.067575-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (RJ-000002)) X ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Ao Municipio, prazo de cinco dias (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.068610-8 - JACAREPAGUA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Municipio. (exp-23 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.069081-1 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. (exp-22 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.113537-9 - ANTONIO FERZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao embargante.(exp-22 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.135061-8 - OTAVIO RAMOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:NAO HÁ OMISSÃO QUALQUER..OS EMBARGOS...REJEITO (exp-22 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.020745-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao Municipio.(obs apenso 99001090606.0)(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.022456-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA, PRAZO 05 DIAS. (Pedro) \r\n\r\nProc. 2005.001.032237-0 - JORGE EDUARDO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(EMBTE)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (exp-22 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.032378-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-22 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.033344-5 - ESPOLIO DE NOEMIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-23 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.037939-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-22 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.110215-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-23 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.120896-8 - PRAIAMAR HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. exp-22 RS \r\n\r\nProc. 2005.001.154237-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X SERGIO SARMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Despacho:atenda-se ao mp (ao MRJ, apos ao contador) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.018967-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X VESUVIOS REFRATARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.027839-4 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-23 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.035480-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado (exp-23 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.044811-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X LUIS PHILIPPE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:recebo o recurso nos seus regulares efeitos; ao apelado (MRJ); ao MP... (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.095698-0 - THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se as custas judiciais. (Pedro) \r\n\r\nProc. 2006.001.117890-5 - MARIA SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistêcia... (Pedro) \r\n\r\nProc. 2006.001.120323-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRITO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Após, cite-se.(EMBARGADO) (exp-23 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.163346-4 - AUTO POSTO MAP BARRA LTDA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Prossiga-se na execução. (Pedro) \r\n\r\nProc. 2007.001.017716-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X ENSEG SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao embargado. (mcdn) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000747-3 - FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ, Procurador: MARIO AUGUSTOFIGUEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio.(PEDRO) \r\n\r\nProc. 2004.001.000888-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-23 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.020083-2 - JOAQUIM DAS OLIVEIRAS E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-23 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.043954-3 - FLAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Às partes.(exp-22 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.122006-1 - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (FILHO) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PROSSIGA NA EXECUÇÃO.(PEDRO) \r\n\r\nProc. 2004.001.122050-4 - GERALDO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Concedo o prazo de quinze dias. (Pedro) \r\n\r\nProc. 2004.001.131373-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...(exp-23 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.090290-7 - HWANG CHING HUA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade posto que não demonstrada a hiposuficiência. Venham os recolhimentos devidos, prazo de dez dias. (Pedro) \r\n\r\nProc. 2005.001.122186-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho:Ao embargado. (exp-23 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.007710-8 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREIA VELOSO CORREIA Despacho:Ao embargado.(exp-22 rs) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.080549-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... (exp-23 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.101834-1 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO G. SOLBERG Sentença:Julgo procedente o pedido...(exp-23 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.101844-4 - BICA DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:fls 116/124-com razão a embargante....isto posto, julgo procedente o pedido... (exp-23 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.119084-8 - MOZES FAIN (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-22 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.142086-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(EMBDO)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (exp-22 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.142205-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Bichara Daher. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se.(exp-22 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.002504-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-22 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.008181-1 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. (exp-22 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.035491-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-22 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.035497-9 - EPAMINONDAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO (exp-22 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.152171-5 - CONVENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, PRAZO DE 05 DIAS. (PEDRO) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.013492-7 (19941200015057) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Ao Municipio. Após ao MP.(exp-23 rs) \r\n\r\nProc. 2005.120.030377-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X NILMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995) Despacho:Ao Municipio.(Pedro) \r\n\r\nProc. 2006.001.168226-8 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. (PEDRO) \r\n\r\nProc. 2006.120.038578-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MARIO DESCHAMPS Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA DO IMÓVEL OBJETO DA INSCRIÇÃO. (PEDRO) \r\n\r\nProc. 2006.120.039767-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X EDEMIR LEAL DE FREITAS Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA DO BEM OBJETO DA INSCRIÇÃO. (PEDRO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.018871-0 (810) - CLINICA ENIO SERRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Cumpra-se.(mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.174026-8 - JANET BENZECRY SERRUYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas de baixa.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.046102-9 - SERRARIA JACUNDA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.012562-7 - CLINICA ARNO VON RISTOW LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN RIO DE JANE Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do MRJ.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.012882-3 - D ANDREA VERA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DA PREFEI Despacho:Cumpra-se. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.013072-6 - CINTICOR SERVICOS CARDIOLOGICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO RIO DE J Despacho:Defiro fls 284 - vista dos autos para MRJ (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.094962-4 - PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). MICHELE VIEGAS MACHADO (RJ-124888)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS E OUTRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.056932-5 - CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527)) X DIRETOR DA COORDENADORIA DE IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Cumpra-se. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.132361-7 - NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.061171-0 - MRV EMPREENDIMENTOS S A X COORDENADOR DE ARRECADACAO MUNICIPAL DE ISSQN DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:RECEBO O RECURSO TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO;AO APELADO; (MRJ)AO MP;APOS, SUBAM AO E.TJ; (MCDN)D.S. \r\n\r\nProc. 2006.001.083531-3 - MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.095972-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE CASTRO (RJ-097024)) X PROCURADOR GERAL DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RI DE JANEIRO Sentença:Isto posto, concedo em parte a segurança...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.133531-2 - DJALMA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO...(MCDN) \r\n\r\nProc. 2006.001.155042-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao impetrante sobre a impugnação e documentos. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.023232-4 - SOCORPIOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X DÉBORA TOROK Despacho:Recolha-se o valor corretamente. (mcdn) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.019835-6 (316) - TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO, A FLS. 409, CONCORDOU COM O DEPÓSITO EFETUADO PELA EXECUTADA, DANDO PLENA QUITAÇÃO DO DÉBITO E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 410 VERSO) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I, DO C.P.C...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.107021-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO a parte interessada para fornecer copia da petição 2006087059 - mcdn \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.084816-0 (487) - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ ALFREDO TAUNAY (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSE ROBERTO SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:arquive-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.089262-4 - KAREN ITALO DE MORAIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.082442-8 - CELSO FERNANDEZ QUINTELLA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Venha o depósito dos honorários, prazo de cinco dias, sob pena de preclusão quanto a prova. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.097711-7 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos autores. Após ao MP...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.158401-2 - LAURA MARCIA CARVALHO CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado de citacao pronto aguardando parte autora fornecer contrafe para instrui-lo (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.115042-7 - SANDRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a exclusão. Indefiro a suspensão da exigibilidade, pois, ao que parece, o crédito refere-se a lançamento complementar, guia 01. Cite-se.(mcdn) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.007239-7 (361) - TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO, A FLS. 155, CONCORDOU COM O DEPÓSITO EFETUADO PELA EXECUTADA A FLS. 152, DANDO PLENA QUITAÇÃO DO DÉBITO E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 156 VERSO) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I, DO C.P.C...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.085130-7 (885) - TERRA CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA E LAF- ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Municipio.(mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.090606-0 (873) - ARNON VELMOVITSKY, RIVA VELMOVITSKY, CHARLEN VAN HOMBEECK JR., BERNARDO FAYFMAN E ROBERTO DE SOUZA ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA Despacho:expeca-se precatorio. (ao autor para fornecer copias para instruir precatorio) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.044547-9 - OFTALMO CIRURGIA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN (RJ-021538)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:a executada . também há documentação a ser retirada pela parte autora que passará recibo as fls 525 (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.080152-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LUCHETTI BINGEMER (RJ-091275), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...as partes...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.066852-7 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se. Ao Município.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.099231-8 - VICENTE ROBERTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.203 R$ 430,17(quatrocentos e trinta reais e dezessete centavos), referente a 245,8805UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, DEPOSITANDO DIRETAMENTE na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.159181-2 - SOCIEDADE IBGEANA DE SEGURIDADE SOCIAL SIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando parte autora fornecer copias para instrui-lo, recolher custas e diferença da taxa judiciaria (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.114392-1 - JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.036962-0 - FUNDACAO RICHARD HUGH FISK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (SP-101471)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.096182-0 - TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.151191-4 - PLARCON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... (MCDN) \r\n\r\nId: 160980" ] }, "13ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "161117": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.024681-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C2) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProc. 2006.001.061838-7 - MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA(B/C6), ANTONIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 107- Anote-se. defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006880-9 - AMANDA SODRÉ RUMBELSPERGER MOREIRA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / RJ Despacho:Emende corretamente. O chefe de polícia civil não tem legitimidade para integrar a lide. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.051136-2 - JOSE RODRIGUES MAIO(B/C1) (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:recebo a emenda e habilitação de fls. 52. Anote-se. Oficie-se ao distribuidor. Comprove a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.089471-8 - CARLOS CESAR ROCHA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o provimento nº 16 de22/03/02,com o §4º do Artº 162 do CPC,E.C. nº45 e Portaria 01/06 deste Juizo.AS PARTES SOBRE FLS.51.Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2007.001.019983-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RESTAURANTE COMA BEM LTDA Despacho:Designo Audiência (Art. 277 do CPC) para o dia 02/05/2007, às 14:30h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.065873-7 - SHIRLEY MACHADO CARDOSO - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o apleo de fls. 129/136 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161345-3 - PROSINT QUÍMICA S A (AC-09) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Decreto a revelia da parte ré, ante os termos da certidão supra. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033767-2 - RODRIGO CABRAL (A/C8) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1) Certifique o cartório acerca do cumprimento da decisão de fls. 179.2) Certifique o cartório quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento de fls. 181/191. \r\n\r\nProc. 2006.001.065004-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO(B/C07) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR P/RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA INTIMAÇÃO.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.071278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA BARAO DA TAQUARA (B/C12) (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00, uma vez qie compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Fls. 105: Defiro a dilação do prazo por mais dez dias.Fls. 109/110: Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160318-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Despacho:venha o original do título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002269-0 - VLADIMIR COSTA FARIAS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 31. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Após, conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091267-8 - OTILIA KIFER DE SOUZA(C/C 09) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KIFER DE SOUZA (SP-111355)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) De acordo com o Provimento 16 de 22/03/02,com o §4 do Artº162 do CPC,E.C.nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.AO REU SOBRE FLS.72 A 74.Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.120840-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CRISTIANE MARIA CONCEICAO DA SILVA D/C09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.128182-0A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012685-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TERTULIANA DA SILVA CORTEGOSO-C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Registre e Autue-se.ao impugnado e apos ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026089-4 - MARIETA CASTRO GOMES (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.037807-8 - LUCAS SCHMIDT FERREIRA DE ARAUJO (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Despacho:Fls. 114/115: Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068113-9 - WILLIAM COUTINHO DE OLIVEIRA (BC/10) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro vista dos autos, esclarecendo que tal deferimento não prorroga o prazo de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.075611-5 - (MARIA PERFEIRA SCALDAFERRI DE SOUZA(C/C 01) (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.146162-7 - MARIA CELIA MACHADO (AC-02) (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa não merece acolhimento, uma vez que a própria ré a fls. 98 da contestação reconhece que a autora é usuária do serviço, o que a legitima como consumidora... razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré , que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias da intimação desta decisão. P.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.145471-4 - NEIDE CRISTINA ALVES DA SILVA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X WILLIAN TEIXEIRA DE MELLO Despacho:Emende corretamente. A polícia militar não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.159198-6 - PAULO CEZAR THOMAZ X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.100996-2 - NERIVANIA TORQUATO DE FREITAS- D/C 02, FATIMA CELESTE GONCALVES DA SILVA - D/C 002, CLAUDINEIA DA CONCEICAO - D/C 02, DIVANIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA - D/C 02, JANE DE OLIVEIRA - D/C 02, JOSEFINA ROSA CASSIMIRO SANTIAGO, ANA CRISTINA SILVA MENDES -D/C 02, HILDEBRANDO CERQUEIRA PITTA - D/C 02, VICENTE DE JESUS ASSUNCAO - D/C 02, MARCELO SANTOS SILVA - D/C 02, JORGE LUIZ FERNANDES GARCEZ - D/C 02, ANTONIA SILVA OLIVEIRA - D/C 02, EDINA DARC TRINDADE COSTA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MARIA FILOMENA DE LUCA), CARLO LUCIANO DE LUCA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PGM Decisão:\"...Desta forma, assiste razão ao Ministério Público, quando menciona em sua promoção que a ação municipal é legítima e, portanto, desautoriza a concessão da liminar. Em face do exposto, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR. Intimem-se, por Diário Oficial, os primeiro e segundo réus para oferecerem contestação, na forma do parágrafo único, do artigo 930, do Código de Processo Civil.Aos réus, sobre as fotos juntadas pelos autores em audiência. Após a juntada da contestação dos primeiro e segundo réus, em réplica.P.I....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061092-3 - LUCIANO FIGUEIREDO LOUREIRO(B/C6) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:recebo o apelo adesivo de fls. 97/109 no efeito legal. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075498-2 - IRINEA CARDOSO DA SILVA(C/C 01), KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o Provimento 16 de 22/03/02,com o§4º do Artº 162do CPC,E.C.nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.66 A 68. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.084704-2 - ANTONIO CARLOS SILVA - C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Fld. 139- Defiro a dilação do prazo requerida. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 87: Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. Fls. 92/94: Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147489-0 - DIEGO MESQUITA DA SILVA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha informação sobre o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162865-1 - EDVALDO ALVES MAIA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.000963-5 - MARCELO PEREIRA VALDIGEM C/C 07 (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Fls. 191: devolvo o prazo ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010258-1 - RACHEL DE SANTANA SUZANO DA SILVA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 69. Anote-se. Ofixie-se ao distribuidor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025267-0 - ESPÓLIO DE MARIA CALHEIROS DE CARVALHO C/ C 12 X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586) Decisão:Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031942-9 - ALLAN EDUARDO DIAS MOLINARI A/ C 02 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor q que processo administrativo se refere, haja vista o número indicado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.055061-6 - ROBSON COUTINHO DE SOUZA (BC/05) (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o apleo de fls. 129/136 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081901-0 - MARIA BARRETO MONTALVAO (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro o requerido pela DP(fls. 109v). \r\n\r\nProc. 2006.001.128182-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) Despacho:\"ESCLAREÇA O MUNICÍPIO A RELEVÂNCIA DA PROVA REQUERIDA A FLS. 45\". \r\n\r\nProc. 2007.001.012685-8 - TERTULIANA DA SILVA CORTEGOSO-C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) recebo o agravo retido. À parte agravada.2) E. Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031139-0 - LUZIA MARCIA MOURA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Após análise dos autos, verifica-se que a autora reside em Nova Iguaçu e conforme entendimento da jusrisprudência do E. Tribunal de Justiça, vara especializada não representa foro privilegiado e, portanto, a ação pode ser proposta no interior, haja vista que o CODJERJ não pode alterar competência instituída pelas leis de processo.... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública... P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.074695-0 - JOSE GUINODI (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Decisão:Recebo o agravo retido.À parte agravada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.081513-2 - OCASINO COSTA SOARES - C/C 05, LUCIA NASCIMENTO SOARES - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.038495-9 - NILCE DE FREITAS ALFRADIQUE (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 71/75 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Em que pese o Apelo ter sido recebido no efeito devolutivo, a execução está suspensa em virtude do duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.090162-0 - SANDRA MARIA MARTINS GRACA(C/C 11), DIEGO MARTINS GRACA, THIAGO MARTINS GRACA (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso adesivo no seu efeito legal. À parte apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137933-9 - ROSEMARY LOPES DE SOUZA COELHO DOS SANTOS D/C12, DANIELLI SOUZA DOS SANTOS, JOSE VICTOR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 161117" ] }, "Vara de Execuções Penais": { "Atos": { "160817": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2371 ADILSON GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 08129802-8 \r\n\r\nNº: 2372 DERLEI AZEVEDO GOMES \r\n\r\nR.G.: 07478879-5 \r\n\r\nNº: 2373 LEONARDO ESTEVES VIANA \r\n\r\nR.G.: 10035712-8 \r\n\r\nNº: 2374 ROBERTO FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08723729-3 \r\n\r\nNº: 2375 SILVIO LUIZ DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 08914481-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2376 ANA PAULA CALISTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10889311-6 \r\n\r\nNº: 2377 ANDERSON DA CONCEICAO ARISTIDES \r\n\r\nR.G.: 13036898-8 \r\n\r\nNº: 2378 ANDERSON SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21329011-7 \r\n\r\nNº: 2379 ANDRÉ SANTANA BAPTISTA \r\n\r\nR.G.: 09366949-7 \r\n\r\nNº: 2380 ARLEI LOPES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09143428-2 \r\n\r\nNº: 2381 BRUNO DA SILVA DIAS \r\n\r\nR.G.: 13500122-0 \r\n\r\nNº: 2382 BRUNO FLORENCIO DE MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 10475964-2 \r\n\r\nNº: 2383 CARLOS EDUARDO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 20791378-1 \r\n\r\nNº: 2384 CARLOS EDUARDO SANTANA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10091143-7 \r\n\r\nNº: 2385 CHARLES CARRUPT DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11589660-7 \r\n\r\nNº: 2386 CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12822598-4 \r\n\r\nNº: 2387 CLÁUDIO BAPTISTA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10906922-9 \r\n\r\nNº: 2388 DIEGO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20929740-7 \r\n\r\nNº: 2389 DIONES DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 21101573-0 \r\n\r\nNº: 2390 EDGAR ALVERNAZ \r\n\r\nR.G.: 10007810-4 \r\n\r\nNº: 2391 EDSON LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10040593-5 \r\n\r\nNº: 2392 EDUARDO DE SOUZA FARIAS \r\n\r\nR.G.: 12480431-1 \r\n\r\nNº: 2393 ELISABETH RAMOS DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 06447520-5 \r\n\r\nNº: 2394 EVALDO AMARAL DUARTE \r\n\r\nR.G.: 10349418-3 \r\n\r\nNº: 2395 FABIANO LUIZ GONÇALVES ALVES \r\n\r\nR.G.: 20349028-9 \r\n\r\nNº: 2396 FABIANO RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13393338-2 \r\n\r\nNº: 2397 FLAVIO NUNES PEREIRA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 10699188-8 \r\n\r\nNº: 2398 FLÁVIO ADRIANO PINTO BENTO \r\n\r\nR.G.: 08837808-8 \r\n\r\nNº: 2399 FLÁVIO DE ALMEIDA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 02034079-0 \r\n\r\nNº: 2400 FLÁVIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09388680-2 \r\n\r\nNº: 2401 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 08182263-7 \r\n\r\nNº: 2402 FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13455813-9 \r\n\r\nNº: 2403 GEAN SILVA LIMA \r\n\r\nR.G.: 13451312-6 \r\n\r\nNº: 2404 GERSON SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20273931-4 \r\n\r\nNº: 2405 JEFFERSON WESLEY ALVES DE PÁSCOA \r\n\r\nR.G.: 20204249-5 \r\n\r\nNº: 2406 JERRY LEITE GARCIA \r\n\r\nR.G.: 08091053-2 \r\n\r\nNº: 2407 JOAO BATISTA DINIZ BARROS \r\n\r\nR.G.: 11321593-3 \r\n\r\nNº: 2408 JOAO DANIEL BLAUTH \r\n\r\nR.G.: 06920109-3 \r\n\r\nNº: 2409 JOEL MARQUES BENTO \r\n\r\nR.G.: 04075568-8 \r\n\r\nNº: 2410 JONAS LESSA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05962240-7 \r\n\r\nNº: 2411 JOSIAS PINHEIRO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10369398-2 \r\n\r\nNº: 2412 JOSÉ RICARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09882219-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2413 JOSÉ SALES GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 13451898-4 \r\n\r\nNº: 2414 LEANDRO SOUZA SOARES \r\n\r\nR.G.: 21063772-4 \r\n\r\nNº: 2415 LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREA \r\n\r\nR.G.: 09459059-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2416 LUIZ FABIANO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12636838-0 \r\n\r\nNº: 2417 MALTUS ALVES DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 20271514-0 \r\n\r\nNº: 2418 MARCELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12828890-9 \r\n\r\nNº: 2419 MARCELO LIMA TIBÚRCIO \r\n\r\nR.G.: 13454619-1 \r\n\r\nNº: 2420 MARCIO SERRA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 09986661-8 \r\n\r\nNº: 2421 MARCO AURÉLIO DE JESUS FREITAS \r\n\r\nR.G.: 08129988-5 \r\n\r\nNº: 2422 MARINA ELAINE DOS SANTOS INÁCIO \r\n\r\nR.G.: 20014809-6 \r\n\r\nNº: 2423 MÁRCIO ANTÔNIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 22260918-2 \r\n\r\nNº: 2424 RAIMUNDO CARLOS DE LIMA ROMAO \r\n\r\nR.G.: 08487139-1 \r\n\r\nNº: 2425 RICARDO DE SÁ BATISTA DANTAS \r\n\r\nR.G.: 11940179-2 \r\n\r\nNº: 2426 RODRIGO CORREA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21249910-7 \r\n\r\nNº: 2427 RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21289333-3 \r\n\r\nNº: 2428 ROSIVAL DOS SANTOS JESUS \r\n\r\nR.G.: 21111788-2 \r\n\r\nNº: 2429 SALVADOR GRECCO \r\n\r\nR.G.: 08063429-8 \r\n\r\nNº: 2430 SUREMAR LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13074102-8 \r\n\r\nNº: 2431 VICTOR LEANDRO DIAS COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 12006623-8 \r\n\r\nNº: 2432 VITOR MOREIRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 11456978-3 \r\n\r\nNº: 2433 WAGNER GOMES \r\n\r\nR.G.: 09594490-6 \r\n\r\nNº: 2434 WALLACE DE BRITO TRINDADE \r\n\r\nR.G.: 21611709-3 \r\n\r\nNº: 2435 WALTER LUIZ REIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10509860-2 \r\n\r\nNº: 2436 WEHBI HASSAN SOUEIDAN \r\n\r\nR.G.: 23536240-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2437 LUCIANO CELESTINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05568131-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2438 ELIAS CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12280045-1 \r\n\r\nNº: 2439 FÁBIO DA SILVA DIAS \r\n\r\nR.G.: 13500772-2 \r\n\r\nNº: 2440 ROBERTO TRAJANO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12090791-0 \r\n\r\nNº: 2441 ZEDEMILSON DE AZEVEDO SILVANO \r\n\r\nR.G.: 22387594-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nId: 160817" ], "160816": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 282 UBIRACIR COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09175773-2 (794) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 283 JACIRA ABRAHAO AMORIM \r\n\r\nR.G.: 06155695-7 (685) \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nId: 160816" ] }, "Conselho da Justiça Militar": { "Conselho da Justiça Militar": { "Atos": { "161107": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2007.001.013908-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCOS ANTÔNIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiência, antecipo a Prova de Acusação designada às fls. 308 para o dia 30/03/2007, às 13:00 horas, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.052259-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X MARIO LUIZ FERRARO OLIVEIRA), FABIO BERNARDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Designo o dia 17/05/2007, às 13:30 horas, para a realização da continuação da Prova de Acusação, devendo o Cartório intimar a testemunha Laudicéia, no endereço constante de fls.506. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 299 do CPM - Desacato a militar \r\n\r\nProc. 2006.001.001559-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X MARCIO DE MATTOS FIGUEIREDO Despacho:PELO MM JUIZ DE DIREITO FOI ESCLARECIDO QUE A FALTA DO MP DEU-SE EM VIRTUDE DO MESMO TER SIDO CONVOCADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL, QUE EM RAZÃO DOS TRABALHOS QUE NORMALMENTE OCORREM DE FORMA ESPORÁDICA, TEM PREFERÊNCIA SOBRE ESTA , EM ASSIM SENDO, REMARCO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/08/2007 ÁS 14:30 HORAS, PARA PROVA DE ACUSAÇÃO. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE. INTIMADOS OS PRSENTES. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.103818-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLEBER SEBASTIAO MARTINS PAULINO Despacho:PELO MM JUIZ DE DIREITO, FOI ADIADO O ATO, TENDO EM VISTA QUE NA DATA DE HOJE O DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA ENCONTRA-SE Á DISPOSIÇÃO DO JUIZO ELEITORAL. ASSIM SENDO RESEGNO O ATO PARA O DIA 28/08/207 ÁS 14:30 HORAS. INTIMEM - SE / REQUISITEM - SE. INTIMADOS OS PRESENTES. PELO MM JUIZ DE DIREITO, FOI ADIADO O ATO, TENDO EM VISTA QUE NA DATA DE HOJE O DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA ENCONTRA-SE Á DISPOSIÇÃO DO JUIZO ELEITORAL. ASSIM SENDO RESEGNO O ATO PARA O DIA 28/08/207 ÁS 14:30 HORAS. INTIMEM - SE / REQUISITEM - SE. INTIMADOS OS PRESENTES. PELO MM JUIZ DE DIREITO, FOI ADIADO O ATO, TENDO EM VISTA QUE NA DATA DE HOJE O DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA ENCONTRA-SE Á DISPOSIÇÃO DO JUIZO ELEITORAL. ASSIM SENDO RESEGNO O ATO PARA O DIA 28/08/207 ÁS 14:30 HORAS. INTIMEM - SE / REQUISITEM - SE. INTIMADOS OS PRESENTES. PELO MM JUIZ DE DIREITO, FOI ADIAO O ATO, TENDO EM VISTA QUE NA DATA DE HOJE O DR, PROMOTOR DE JUSTIÇA ENCNTRA-SE A DISPOSIÇÃO DO JUIZO ELEITORA. ASSIM SENDO, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 28/08/2007 ÁS 14:30 HORAS. INTIMEN-SE/REQUISITEM-SE. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Art. 223 do CPM - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.001.117936-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X GILSON DE CARVALHO SANTOS) INFORMO QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA PARA A COMARCA DE AIURUOCA - MG, SOB O Nº 001207006803-1. \r\n\r\nId: 161107" ] }, "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": { "Atos": { "160915": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/04/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2006.700.036664-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILDA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ-132465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.038778-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSIAS DIAS CARVALHO (Dr(a) Felipe Vieira Turibio - OAB RJ-114987) \r\n\r\nImpetrado : II JEC ALCÂNTARA \r\n\r\nRecurso 2006.700.051599-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (Dr(a) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ-099413) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2006.700.057527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Dr(a) Daniele Rocha de Paiva - OAB RJ-097082) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007504-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DO NASCIMENTO BARTOLETTE (Dr(a) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ-136209) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013678-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FELCMAN (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS MURTA PEREIRA (Dr(a) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ-063023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013680-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN GOMES HENRIQUES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013706-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : WALDA PERES DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ-062123) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013709-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA VARGAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013724-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UTIL, UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A. (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA JUSTINO DE ALMEIDA (Dr(a) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ-137961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013725-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA AUGUSTA DO AMARAL PEIXOTO RABELO (Dr(a) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ-106891) \r\n\r\nRecorrido : ONSET VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Fernanda Maria Ribeiro de Barcelos - OAB RJ-117040) \r\n\r\nRecorrido : COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA. (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013749-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISSILLA MELLO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ-104361) \r\n\r\nRecorrente : WIZARD - CURSO DE IDIOMAS ESTANEK LTDA (Dr(a) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ-082173) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013769-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO PINTO PASCOAL (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013776-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALVES COELHO (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013789-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C. R. G. RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA CAVALCANTE ALVARENGA MATOS (Dr(a) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ-106857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013797-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DOS PASSOS DE PAULA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013799-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNALDO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecorrido : TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELEC. LTDA. (Dr(a) Mauricio Sant´anna - OAB RJ-091174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013836-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JUACI JOSÉ ZÃO (Dr(a) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ-126400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013837-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : MARLI FIGUEIREDO OTTERO (Dr(a) Cicero Figueiredo Ottero - OAB RJ-058193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PINHEIRO LIRA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013860-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA UBALDO (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013925-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÍNTHIA SOUZA LEITE (Dr(a) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ-065627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013934-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GONÇALVES MAIA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013938-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (Dr(a) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ-096186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013948-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON PAULO (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013979-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GASPAR CARNEIRO DE ARAÚJO (Dr(a) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ-107487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013986-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MATHEUS DA CUNHA GOMES (Dr(a) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ-074744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013991-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE BLANCO LOPES DE LUCA (Dr(a) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ-127329) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014026-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLICE LEMOS VIEIRA MARTINS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : INDEX ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA (Dr(a) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ-138941) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.014036-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DARLY MANOEL DE CARVALHO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014043-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR LOPES NEVES (Dr(a) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ-050816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACURU & JACURU LTDA. (Dr(a) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ-072183) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALCANTARA DA SILVA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014066-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE AMARAL DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ-073826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014082-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE OLIVEIRA TSUDA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014102-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S. A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOÃO DE AZEVEDO (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014118-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENILSA DOS SANTOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014120-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DOS SANTOS (Dr(a) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ-063279) \r\n\r\nRecorrente : MUNIZ MÓVEIS LTDA (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : REFRIG SOL MORETE PEÇAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014127-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PINHEIRO MOZA (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014140-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ALEXANDRE SOARES (Dr(a) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ-089312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014152-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BERNADETE DA SILVA (Dr(a) Simone Costa de Figueiredo Rocha - OAB RJ-101584) \r\n\r\nRecorrido : AFAM-ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EM AUTARQUIAS MUNICIPAIS (Dr(a) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ-090285) \r\n\r\nRecorrido : ABRASPE-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA (Dr(a) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ-052987) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014210-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA MARIA DO CARMO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014225-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTELINO SAETTA CORREIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAIS CHA (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANNI ANTONI DE OLIVEIRA DELFINO (Dr(a) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ-096608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014234-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA COELHO QUIRINO (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014245-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ROCHA DA SILVA (Dr(a) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ-127831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014270-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SOARES DA SILVA (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014275-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA PINHEIRO CARVALHO (Dr(a) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ-117721) \r\n\r\nRecorrido : IVETTE CORRÊA (Dr(a) Arlindo Stamato Andrade - OAB RJ-035494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014282-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DURVAL ANTONIO CORDEIRO (Dr(a) Carlos da Costa - OAB RJ-098131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014298-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE LEAL MIRANDA (Dr(a) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ-080509) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : P. R. C. COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE CELULARES LTDA. (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014306-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABÍOLA DA SILVA LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014321-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS DE SOUZA LEITE (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014330-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JULIETA CUNHA DA SILVA (Dr(a) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ-080367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014334-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Dr(a) José Perelmiter - OAB RJ-009086) \r\n\r\nRecorrido : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014364-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA HERMINIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Luciano Augusto de Jesus - OAB RJ-073978) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014372-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE SOUZA MOTA (Dr(a) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ-104398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014374-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO HONORATO (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014377-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DAS CHAGAS PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.014418-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA ANCHIETA DE SOUZA (Dr(a) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ-115583) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ-104435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014419-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA FELIX MARTINS (Dr(a) Monica Felix Martins - OAB AM-003020) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014436-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ALINE BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014442-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : NADIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Elias Lima dos Santos - OAB RJ-131853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014461-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ-135373) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014463-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE ARAÚJO CHAVES (Dr(a) Elifas Santana Rangel - OAB RJ-074974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014524-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE ALMEIDA (Dr(a) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ-118968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014530-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CVASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Dr(a) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ-103420) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson Luis Fares - OAB RJ-073350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BARBOSA MORAIS (Dr(a) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ-107772) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014549-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MOREIRA LOUVAIN (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014555-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : CLAYTON MONTEIRO GAMBA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014573-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA GARCIA DA SILVA DIAS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014578-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSINAP (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : KLEBER MANHÃES MONTEIRO (Dr(a) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ-123910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014599-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ELIS COSTANTI CHAIB (Dr(a) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ-094117) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014601-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY BRAGA DA SILVA (Dr(a) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ-091939) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S. A. (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014609-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : VANIA NUNES VIEIRA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014615-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEANE HOLLANDA MENEZES DE CASTRO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL DE MENDONÇA TAVARES (Dr(a) Helio da Motta Veneno - OAB RJ-039708) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014679-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VILSON SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014680-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO PAES RIOS (Dr(a) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ-117615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014693-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA COSTA (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014705-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CATALDI (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014712-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014714-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARILUZA RIBEIRO RODIGUEIRO (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014735-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINETE BISPO NASCIMENTO RAMOS RODRIGUES COSTA (Dr(a) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ-081400) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.014795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAMES GONÇALVES DE MOURA (Dr(a) Rizette Longo Matias - OAB RJ-101234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014832-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES CUNHA DE SOUZA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014838-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARQUES DA ROCHA DE ASSIS (Dr(a) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ-074104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014861-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR PRUDÊNCIO FERREIRA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014864-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO BRAGA (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014898-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MONICA VALENÇA SOARES DE BRITO (Dr(a) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ-138472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ-100237) \r\n\r\nRecorrido : MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (Dr(a) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ-142376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014902-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO CARLOS LUCIO DA SILVA (Dr(a) Maria Socorro Freitas - OAB RJ-055844) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecorrido : AGENCIADORA MEGA (Dr(a) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ-083400, Dr(a) Janice Santana Moreira - OAB RJ-070711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014905-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALICE DE MOURA PAIXÃO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014930-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALMIRO BISPO DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014938-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDIO PIRES MARTINS (Dr(a) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ-084185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014970-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARETH BARRETO ALVES DA SILVA (Dr(a) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ-133559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014971-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO PETRUS PIMENTEL ROSSI (Dr(a) Marcos Barbosa Thurler - OAB RJ-064289) \r\n\r\nRecorrido : DEONILDE MARTINHO D. S. INACIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.014987-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FABIO SALES DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ-129202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014990-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP SA (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : RANNIERY MAELY NEGREIROS DO NASCIMENTO (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014999-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOÊMIA ALVES LÚCIO PEREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015014-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALVES DA SILVA (Dr(a) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ-105892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015036-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO SOUZA DE MENEZES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015037-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OZIMIR LINS MACIEL (Dr(a) Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ-065919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015049-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU D´ANUNCIAÇÃO MENDES (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015067-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Marcelo José de Almeida - OAB RJ-067159) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA MEDEIROS BITTENCOURT (Dr(a) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ-108724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015079-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RODRIGUES FILHO (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015138-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA FELINO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015155-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO DUQUE BARRETO RAMOS (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA FARIA DE SOUZA (Dr(a) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ-114707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015156-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : KARLA ERNANDES DA SILVA (Dr(a) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ-086826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015167-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ-085149) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO NONATO MARQUES (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.055064-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CRISTINA LA ROCQUE DE FREITAS FERREIRA (Dr(a) Nilo Torres Ramos - OAB RJ-111388) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nLitisconsorte : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ-132298) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060207-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE MENDES (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON CHRISTÓVÃO LEITE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002847-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO FERNANDES REZENDE (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005070-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760, Dr(a) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ-103571) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nLitisconsorte : ELIANA BARBOZA MACIEL HAIZER \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2007.700.006257-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA (Dr(a) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ-121151) \r\n\r\nRecorrido : LUIGI MAZZEI (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013156-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SELMA DA SILVA PANDOLFI (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013175-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR EPIFÂNIO CORA (Dr(a) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ-092567) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013177-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE CARVALHO MEIRA ALMEIDA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecorrido : KINKIS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA (Dr(a) Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ-056537) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP-239885) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA GRADIENTE LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013198-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ-120016) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO GATTI CAVALCANTI (Dr(a) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ-099538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013205-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA NASCIMENTO DIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VANDER DO NASCIMENTO VIANA (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO DE ARAUJO (Dr(a) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ-117471) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013253-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013259-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Dr(a) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ-104133) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013268-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON DA SILVA CALDAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TOMÁS ANDRÉ LOPES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013271-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEREMIAS DE BARROS BERNARDO (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013311-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DINIZ BARROS (Dr(a) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ-116169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013313-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS JARDIM DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013318-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA SANTOS SANTA CRUZ (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013346-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIZIA GOMES DE LIMA (Dr(a) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ-137912) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013356-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEOLINDA MAZZEI MIEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITIBANK CORRERTORA DE SEGUROS S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (Dr(a) Marcello Almeida da Costa Salles - OAB RJ-126342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE RAIMUNDO DOS SANTOS (Dr(a) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ-114716) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ-103813) \r\n\r\nRecorrido : ECILDA PANAMI LIMA (Dr(a) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ-137929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013417-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE BARBOSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013461-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013500-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013501-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEORGIA DOS SANTOS ARAÚJO (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA OLIVEIRA LOURDES (Dr(a) Enio Nogueira - OAB RJ-074972) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013531-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRO NOBRE DA SILVA (Dr(a) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ-045591) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013547-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADES SA (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Dr(a) José Paulo Vidal Viduani - OAB RJ-029197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013558-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO MACIEL (Dr(a) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ-023594) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY MARTINS WAROL (Dr(a) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ-132965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE ANDRADE ABREU \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013581-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDES CARLOS TIBURCIO (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449, Dr(a) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ-123691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013611-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA DAS CHAGAS GUIMARÃES (Dr(a) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ-128443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013642-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA PÓZ DA ROCHA (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013644-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Dr(a) Rafael Guimaraes de Abreu - OAB RJ-138333) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA FERREIRA MATOS (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013653-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN MICHEL CUNHA (Dr(a) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ-058382) \r\n\r\nRecorrido : CONAPP - CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013683-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORBERTO PEREIRA LOPES (Dr(a) Wagner Lopes da Silva - OAB RJ-044245) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013714-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX - ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012, Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE COSME RODRIGUES DE CARVALHO (Dr(a) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ-074771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013721-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL RODRIGUES MACHADO FONSECA (Dr(a) Arthur Antonio Valle de Ulhoa - OAB RJ-013646) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS- ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORAILDES FRANCISCA DE SANTANA SANTOS (Dr(a) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ-001261) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013743-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TALITA CARDEAL BRANCO TANAKA (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Dr(a) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ-056287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013748-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMILA SILVA MELO (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO NASSER CALDAS (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA (Dr(a) Jorge Marques Borges - OAB RJ-067759) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013773-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSÉ SANTOS CAMPOS (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013815-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COM. IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : NORMA DA SILVA FIRMINO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DIAS MOREIRA (Dr(a) Sayonara de Andrade Veras - OAB RJ-119531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013830-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Karla Mendes Souza - OAB RJ-118075) \r\n\r\nRecorrido : CEFORMES CENTRO DE FORMAÇÃO EM METALURGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ-057841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA COSTA MORAES TORRES DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO ROBERTO DIB FERREIRA (Dr(a) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ-073981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013843-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY DE CARVALHO ROSADAS E OUTRA (Dr(a) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ-079584) \r\n\r\nRecorrido : WALTER LATTUCA ROSADAS (Dr(a) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ-038814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013847-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LELIA MARCIA THOMAZ DIAS (Dr(a) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ-121799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013922-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE PAULA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013933-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : BETTINA MARIA BEER (Dr(a) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ-042874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013940-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA SUELI SMERDEL DA SILVA (Dr(a) Flavia Nirello - OAB RJ-130854) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013952-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TARCÍSIO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ-085917) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013958-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ MACHADO CORREA (Dr(a) Roberto Passos Leandro - OAB RJ-052079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013959-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WILSON RICARDO SILVA (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013992-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERIK LUCIANO SOUZA PINTO e outros (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013996-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014011-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEVANIRA GUSMÃO DE SOUZA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014012-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON FERREIRA CORTES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014049-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO JOSE DE MELO ARAGÃO (Dr(a) Adriana Amancio de Moura - OAB RJ-132122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014053-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014061-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JUSCELINO DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014072-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ-103336) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014080-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ ANTENOR RODRIGUES (Dr(a) Rodrigo Muguet da Costa - OAB RJ-124666) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAZILIO AVELLAR DE MELLO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014106-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUCIANO LEMOS (Dr(a) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ-106448) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : CLASSESOM ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : JUAREZ PINHEIRO GONÇALVES (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014137-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO AMERICO LIMA (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014142-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMENTE TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ-120903) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A e outros (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014155-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMBRO REAL S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE DA SILVA LOUZADA RIBEIRO (Dr(a) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ-083782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014156-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED DE MANAUS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ-096642) \r\n\r\nRecorrido : ADA RIZZO D'ANELLO E FILOMENA D'ANELLO (Dr(a) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ-106053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014218-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO DE SOUZA RANGEL (Dr(a) Carlos da Costa - OAB RJ-098131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014222-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA RODRIGUES MARTINS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014251-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCIVAN DE FARIAS SILVA (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014259-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : DANILO GERALDO FERNANDES (Dr(a) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ-109060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014293-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE GAUDARD NUNES (Dr(a) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ-105984) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENATO LUÍS CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ-102329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014305-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHOPP DO MIRANTE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Dr(a) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ-099499) \r\n\r\nRecorrido : JUACI GUIMARÃES NUNES (Dr(a) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ-120718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014316-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE OLIVEIRA INÁCIO FILHO (Dr(a) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ-137892) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014335-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO SIMÃO DE ANDRADE (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014338-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : PABLO VILAR GONZALES (Dr(a) Euridice Soares de Lima - OAB RJ-037391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014350-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA BIRIBA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014352-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE PACHECO DE PAULO (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014387-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014393-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.014398-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA MULLIN DA SILVA (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014407-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMAR PINTO DE ARAUJO (Dr(a) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ-135259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014423-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EMILIA APARECIDA MOTA VARDIERO (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014443-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ALVES RABELO (Dr(a) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ-116214) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014456-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO DA FONSECA (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014517-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : CARLINDA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014538-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DE SANTANA AUGUSTO (Dr(a) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ-110969) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014544-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ-108128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MAICON MONIZ PESSANHA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014576-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : KATHYA BEATRIZ CRESPO DE QUEIROZ PESSANHA (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014602-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA (Dr(a) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ-104067) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014611-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LÚCIA DO AMARAL FRANCELINO \r\n\r\nRecurso 2007.700.014629-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014647-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA CARLA PEREIRA XAVIER e outros (Dr(a) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ-105960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014650-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEY MANHÃES SILVA (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014667-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014678-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ALCIONE KLOCKER PIMENTEL (Dr(a) Azuil Barbosa Paes - OAB RJ-037753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014685-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VANILMA ANDRADE SILVA (Dr(a) Luiz Issa Hiar - OAB RJ-001547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014687-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ADELSON DA SILVA VILA NOVA (Dr(a) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ-118376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014710-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EMILIA TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ-082343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (Dr(a) Walter Miranda Tavares - OAB RJ-125888) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014732-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DEJAILTON RIBEIRO PENHA (Dr(a) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ-103200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014736-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA BARROSO PEREIRA (Dr(a) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ-100486) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014801-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA GONÇALVES (Dr(a) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ-091464) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014813-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA OLIVEIRA DA CUNHA (Dr(a) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ-053339) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014819-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA CRISTINA MAIA HIATHS (Dr(a) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ-047651) \r\n\r\nRecorrido : SUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014822-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEU BELLE VUE (Dr(a) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ-010819) \r\n\r\nRecorrente : EXCEL ELEVADORES LTDA. (Dr(a) Júlio César Fraga Viana - OAB RJ-033206) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE BRASIL SILVA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014850-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH PANTOJAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014852-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILUCIA PEREIRA LIMA (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014866-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014874-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR BELLARMINO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.014881-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ OZÓRIO BRANDÃO (Dr(a) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ-034143) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014895-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO GOMES PAULA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014901-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS HENRIQUE VELLOSO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014915-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : PABLO PORCINO PIMENTEL (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014927-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (Dr(a) Silvana da Silva Ribeiro - OAB RJ-138378) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014939-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA PERLI DE ARAUJO (Dr(a) Luisa Pereira Simões - OAB RJ-081829) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014951-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : IVANIR SANTOS DA SILVA (Dr(a) Nilto Carlos Badini - OAB RJ-036772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014953-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Jorge Luiz Machado - OAB RJ-039131) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ANGELO SILVA SOBRINHO (Dr(a) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ-075299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP-135910) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE CABRAL DE PAULA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014992-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEIA DE ANDRADE DIAS (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL D'ASSUMPCAO WU CORREA DE ARAUJO (Dr(a) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ-095434) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ-031508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015019-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : DORIEDSON DA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015031-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LIA REGINA MENDES MACHADO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015034-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RM ADMINISTRAÇAO, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA-ME (Dr(a) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ-113308) \r\n\r\nRecorrido : FABIA ISMERIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015071-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS LOPES DE MACEDO (Dr(a) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ-114927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015077-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER MARQUES FARAH (Dr(a) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ-079327) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015162-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA MONTEIRO LIDUINO DA CUNHA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2006.700.043882-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WALFRIDO REBEQUE FILHO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nImpetrado : VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : CAIXA DE ASSISTÊNCIA CISSEX (Dr(a) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ-100008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002227-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANGELA RANGEL SOARES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004172-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DIAS (Dr(a) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ-064140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004663-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : DILMA OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004797-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GONÇALVES DUQUE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008119-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DOS SANTOS PINTO (Dr(a) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ-089113) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013677-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI, TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS ANTÔNIO BAIRRAL RAMOS (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013697-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ-130779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013699-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S. A. (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DUARTE (Dr(a) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ-104232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013742-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FERREIRA DE MELO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : C. O. B. T. E. C. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013752-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S. A. (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : EDMUNDO MACEDO DE ARAUJO FILHO (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013768-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE CAMPOS DE LEMOS DA SILVA (Dr(a) Luiz Fernandes Marinho de Carvalho - OAB RJ-091182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013780-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LAURITA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013786-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA RODRIGUES CASTILHA BASTOS (Dr(a) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ-126251) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VR S/A (Dr(a) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ-110032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013807-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA SOARES DA MATA NASCIMENTO (Dr(a) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ-101147) \r\n\r\nRecorrido : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013812-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA FERNANDI RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Wellington Garcia - OAB RJ-122379) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013827-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS BATISTA MONTEIRO (Dr(a) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ-063924) \r\n\r\nRecorrido : LÍDIA CASTRO DE CARVALHO (Dr(a) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ-093805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013833-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA SABINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013850-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RICARDO SALSE DITTERT (Dr(a) Eduardo Blumen - OAB RJ-103938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013859-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELFINA DORVALINA RIBEIRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ-075094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013926-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLÁUDIO FULY (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013962-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ENEIDA TAVARES VIANA (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013981-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA AZEVEDO DE SOUZA CORREA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014001-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DALVA NUNES LEDO (Dr(a) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ-075191) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014016-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA REIS (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014023-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCIDALVA LIRA DE SOUSA RODRIGUES (Dr(a) Carlos da Costa - OAB RJ-098131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014048-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ GUEDES SOARES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014052-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA SERPA ALVES (Dr(a) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ-121306) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014062-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GETULIO PEREIRA (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecorrido : RÁDIO TUPI S/A (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecorrido : VALOR CAPITALIZAÇÃO LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014065-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE FERNANDES SILVEIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014085-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Ricardo Martins Alves - OAB RJ-103519) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS DIAS GONÇALVES (Dr(a) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ-091487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014086-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA BADARÓ DE OLIVEIRA DAL SASSO (Dr(a) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ-101427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE HAICK (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014125-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DA SILVA SOUZA (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014133-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : VANUZA SALERMO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014150-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILCE DUARTE MANHÃES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014163-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE OLIVEIRA PEÇANHA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014167-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DE MORAES (Dr(a) Sergio Goncalves Duarte - OAB RJ-022342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014220-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LEILÇA SILVA JUNQUEIRA (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014226-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CHRISTINA NASCIMENTO MAGALHÃES COSTA (Dr(a) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ-106448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014238-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANESPA SA (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ-077130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014243-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : NILSON LUIS CÂMARA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014249-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO PEREIRA GUERRA SANTOS (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014266-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BENEDITA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO (Dr(a) Georgina Calixto da Silva - OAB RJ-040817) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO/ UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014276-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO CABRIEIRA BRITO E OUTRO (Dr(a) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ-095205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014288-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM VALDEVINO BERNARDO (Dr(a) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ-088632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014304-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS BELAN (Dr(a) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ-125453) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ-123220) \r\n\r\nRecorrido : LEILA DE AZEVEDO CARDOSO E OUITROS (Dr(a) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ-021857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014333-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : MARINALDO GOMES DO NASCIMENTO (Dr(a) Guilherme Scott - OAB RJ-059350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014344-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : ALVERNE DE SOUZA ROCHA (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO CORREA DA SILVA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014361-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIA LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : ALVACI SOARES LIMA BRANDÃO (Dr(a) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ-074017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014388-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANETE SILVA DE MELO (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014394-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650, Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : IRANI BENTO DE SANTANA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA DIEL GAYOFATO (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014421-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Robson Costa - OAB RJ-096852) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LAURENTINO DA SILVA (Dr(a) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ-090042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014437-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABAETE DE PAULA MESQUITA (Dr(a) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ-129092) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014441-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUÇAS (Dr(a) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ-110406) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014450-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE GARCIA DE SOUZA (Dr(a) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ-108057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014457-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO SANTANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ-052089) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014522-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA CASTRO SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014531-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ZELI FERNANDES NUNES (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ-020894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014545-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : REGINA SANTOS HELENO DE SOUZA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014547-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE CRISTINA SILVA VIEIRA MEIRELLES ALVES DE BRITTO (Dr(a) Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ-058676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014567-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EVERSON PANDINO LONTRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014569-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ASTRÊ SOARES SILVA (Dr(a) Carlos da Costa - OAB RJ-098131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014603-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMILDA LUIZ (Dr(a) Otavio Ferreira - OAB RJ-082820) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014608-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ-095152) \r\n\r\nRecorrido : BANESPA S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014622-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR DE SOUZA (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014628-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO (Dr(a) Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ-140935) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014645-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CYLIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014654-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA BARROSO SILVA (Dr(a) Vera Lucia Barroso Silva - OAB RJ-121741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014665-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALMERICE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VALDICÉIA FRANCISCA ARRUDA (Dr(a) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ-117317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014682-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO JANUZZI DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014689-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A (Dr(a) Davison Rego Menezes - OAB RJ-109338) \r\n\r\nRecorrido : ANA ANGELICA PAVAN SILVA (Dr(a) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ-117047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014718-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HP - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR ANDRADE SANTOS E OUTRA (Dr(a) Teresa Maria da Silva Costa - OAB RJ-094161) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014729-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ZULEIKA RIBEIRO FALCÃO SANTOS (Dr(a) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ-073826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREZA FERREIRA PORTO RODRIGUES (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014751-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA FERREIRA (Dr(a) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ-117317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014758-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA DA ROCHA RANGEL (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014794-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MARCOS DOS SANTOS PALMEIRA (Dr(a) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ-072650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014834-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MUSA RUAS (Dr(a) Amaury Pinto Junior - OAB RJ-063365) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA RUAS GOMES MONTEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.014846-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ BERNARDINO DAS DORES (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014856-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA DO COUTO MELO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE ASSUNÇÃO (Dr(a) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ-123305) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PECÚNIA SA (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecorrido : CCE DA AMAZÔNIA S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.014887-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELITA FERNANDA RABELLO DE LIMA CRUZ (Dr(a) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ-069047) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014888-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SANTANA CALADO (Dr(a) Michel David Salonikio - OAB RJ-102215) \r\n\r\nRecorrido : TEREMOVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEDA MARIA ALMEIDA MENDES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANTECH BRASIL LTDA (Dr(a) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ-127924) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SEBASTIÃO CARVALHO PONTES (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014925-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE AZEVEDO BEYRUTH (Dr(a) Guilherme Braga Filho - OAB RJ-053911) \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014946-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : VANDER MENDES GONÇALVES (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014962-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA REGINA SILVA E SILVA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014963-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA PEREIRA JESUS (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014978-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA BARBOSA (Dr(a) Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ-099269) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014980-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO MOREIRA LADISLAU (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015005-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILSON DOMINGUES DE SIQUIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BEY ARQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ-051822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015013-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ-030151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015038-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Dr(a) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ-102454) \r\n\r\nRecorrido : JIOVANHE SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Attilio Fraga Santos - OAB RJ-100324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ELTON DA SILVA (Dr(a) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ-102788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015056-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCIO HENRIQUE PINTO (Dr(a) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ-121489) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.015068-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MESSIAS MARTINS COELHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015070-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO LESTON MIRANDELLA (Dr(a) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ-110432) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015143-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURÉLIO MENDONÇA ISMERI (Dr(a) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ-104774) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO SOUZA RAMOS & OUTRO (Dr(a) Katia Regina da Costa Roque - OAB RJ-080623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015152-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELI DOS SANTOS (Dr(a) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ-110717) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE RAMOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Dr(a) Rosangela Cabral Correa - OAB RJ-072512) \r\n\r\nId: 160915" ], "160900": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/04/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.036855-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEONORA MEANO (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2006.700.046284-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS HEITOR SANCHES (Dr(a) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ-116297) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.055275-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nImpetrado : II JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2006.700.056144-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCIA HELENA SANT'ANNA DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE NOGUEIRA & OUTRAS (Dr(a) Benício Cardoso de Mattos - OAB RJ-043545) \r\n\r\nRecorrido : ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA (Dr(a) Fátima Marchesano - OAB RJ-076687, Dr(a) Beatriz Lopes Coelho da Rocha - OAB RJ-078192) \r\n\r\nRecorrido : TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060095-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA BOYARSKY (Dr(a) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ-065597) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061452-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERNANDES (Dr(a) Wellington Santana de Souza - OAB RJ-117652) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE-CAC SAUDE (Dr(a) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ-091287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061548-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERSON RODRIGUES LIMA (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061616-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CÁSSIA IONE LOBATO DO AMARAL (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061661-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO PASSOS DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061930-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : FABIO TEIXEIRA REIS e outros (Dr(a) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ-087554) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061971-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : GEANI CRISTINA LOPES FARIAS (Dr(a) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ-026669) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062000-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS SALVIO DE ANDRADE (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ-112031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006232-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE GONÇALVES (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006266-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLEUSA XAVIER AKI (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006286-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAVESA MARACANà VEICULOS LTDA (Dr(a) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ-070265) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS VIEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Jonas Dias - OAB RJ-093424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006617-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO MACHADO DE MOURA (Dr(a) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ-095548) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006620-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE FARIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.006854-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA PRATA VICENTE DE SOUZA (Dr(a) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ-139175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACILDA ARAUJO SILVA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009074-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE SOUZA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010671-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH GUIMARAES MARINS (Dr(a) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ-067570) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010686-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : NADIR GOMES DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.010710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO PEREIRA AIRES (Dr(a) Luis Felipe Krieger Moura Bueno - OAB RJ-117908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010740-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GOMES PEREIRA FILHO (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010744-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN JUNIOR BAPTISTA DE LIMA (Dr(a) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ-122981) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010775-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ-128362) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010793-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA FONSECA PUCCI (Dr(a) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ-128279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILZETE MACIEL CASTELLAR (Dr(a) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ-125517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010817-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO RAINHA GONÇALVES (Dr(a) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ-100207) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUICACIONAL DE REALENGO (Dr(a) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ-077661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010822-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO TOJAL DO VALE (Dr(a) Marise Lessa do Vale - OAB RJ-131892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010845-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO SIMÕES TRANSPORTADORA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ-087032) \r\n\r\nRecorrido : HELENA HAUSER (Dr(a) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ-118718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAZARO MANSUR NETO (Dr(a) Marco Tayah - OAB RJ-011951) \r\n\r\nRecorrido : CIBELE TREVISAN (Dr(a) Wendell Pinto da Motta dos Reis Justino de Araujo - OAB RJ-098575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO COSTA DE MIRANDA (Dr(a) Marcos Felix Correa - OAB RJ-060495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010877-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR SOARES DA SILVA (Dr(a) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ-071783) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BRASEG - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR (Dr(a) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ-093823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010901-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Luiz Fernando Padilha - OAB RJ-100343) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010952-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB (Dr(a) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ-045825) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO MENDES DA SILVA (Dr(a) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ-001678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SIDARTEC COMERCIAL LTDA- AUTO MOBILI DISTRION (Dr(a) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ-111183) \r\n\r\nRecorrido : RACIONAIS INSUL FILM \r\n\r\nRecurso 2007.700.010984-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD. FINANC. E INV. ) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA PIO CUSTODIO (Dr(a) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ-114036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010990-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DA SILVA (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ-110337) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011066-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecorrido : LA BARRE VEICULOS LTDA (Dr(a) André Luiz Anet - OAB RJ-070980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011100-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA FRANCO VELHO BASTOS (Dr(a) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ-080832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : I. J. ROCHA ME (Dr(a) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ-061794) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO VELOSO COELHO (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO JORGE (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011227-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Dr(a) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ-078492) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S. A. (Dr(a) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ-114142) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011255-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : LENICE MARIA SANTIAGO GODINHO (Dr(a) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ-106339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011284-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO PETOLINI DE MESQUITA (Dr(a) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ-086174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011318-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÉA FONSECA (Dr(a) Fabiane de Andrade - OAB RJ-119039) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011361-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE FELISMINO DA SILVA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL AMERICO PEREIRA MEIRINHO (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ-067327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011387-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DEOMÉRIO TULLER (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011469-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PVC BRASIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Dr(a) Delfim Suemi Nakamura - OAB PR-023664) \r\n\r\nRecorrido : BAZAR EDREI LTDA ME (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011481-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA GOMES DA SILVA (Dr(a) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ-079904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011485-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB S/A (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : LEDA BATISTA DOS REIS PESTANA (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011497-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE CABRAL LUZ (Dr(a) Maria Cristina Cruz - OAB RJ-046241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011506-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON CANDIDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ-086392) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antonio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011521-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO BRANDA DE MATTOS (Dr(a) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ-065064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO OLIVEIRA BARROS (Dr(a) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ-088825) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011541-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON ALVES PEREIRA MOTA (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD \r\n\r\nRecurso 2007.700.011546-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ-106691) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.011577-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIPHAS RAIMUNDO LINHARES DE LIMA (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO HINGEL AZEVEDO (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011600-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C& A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER DE AMORIM (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO BALBINO DE CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.011612-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA HENRIQUE GOMES (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011629-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE LEAL ROSA TEIXEIRA (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIAO PREVIDENCIA COMETA DO BRASIL (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : GILSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011655-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE GOMES DE CASTRO (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO S/A (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : SERVI SIC \r\n\r\nRecurso 2007.700.011729-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA (Dr(a) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ-113823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011774-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA NIEDERBERGER CABRAL (Dr(a) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ-125845) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011778-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (Dr(a) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ-104961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011799-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES CORDEIRO DO CANTO (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011804-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANILCE MESQUITA DA SILVA (Dr(a) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ-071844) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : FENAC BRASIL LTDA (Dr(a) Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ-136509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011822-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPOTENCIAL LTDA. (Dr(a) Fernando Carlos Lopes Pereira - OAB SP-154715) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE AZEVEDO (Dr(a) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ-119729) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011834-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUSIA COSTA DA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011867-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : SIDINEY DE OLIVEIRA ROCHA (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011872-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSITENCIA DE SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : MOEMA TOSTES PEIXOTO (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011899-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DE MEDEIROS PONCEN (Dr(a) Nelson Luiz Couto - OAB RJ-051312) \r\n\r\nRecorrido : FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA. (Dr(a) Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ-119482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011905-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SCONCCELL TELEFONES LTDA (Dr(a) Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ-062449) \r\n\r\nRecorrido : EDGARD LEANDRO DE JESUS (Dr(a) João Eduardo Curis - OAB RJ-120380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011907-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TERESA DE FATIMA JUVINO DA SILVA (Dr(a) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ-080025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011921-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA ETELVINA (Dr(a) Lilian Assis de Souza - OAB RJ-126941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012006-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE RESENDE DE LIMA (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012009-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ-125378) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012041-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO MEIRELLES DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012074-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TANYMARA DOS SANTOS (Dr(a) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ-068126, Dr(a) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ-141679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012106-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ALENE REGINA VIEIRA RAMOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012107-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr(a) Juliana Lima Rejani - OAB RJ-132264) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Selma Pereira da Conceicao - OAB RJ-069845) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.012177-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACINDA MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ-102624) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANABEL PINHEIRO DE ALMEIDA & OUTRA (Dr(a) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ-097296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012236-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José Bezerra de Melo - OAB RJ-083557) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL SOARES AMORIM (Dr(a) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ-064524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012257-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DE CARVALHO (Dr(a) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ-106375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012269-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ESEQUIEL SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : PAULO IVAN GONÇALVES DA COSTA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012337-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO (Dr(a) Mônica Passos Garrido - OAB RJ-096159) \r\n\r\nRecorrido : MARMOCLIN RECUPERADORA E COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA. (Dr(a) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ-097474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012356-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA PINHEIRO CAMPOS (Dr(a) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ-120822) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Dr(a) Alexandre Santana da Silva - OAB RJ-113906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012381-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYNTHIA SARDINHA SILVA (Dr(a) Diandria Bastos Catem - OAB RJ-136566) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012545-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA MARIA PEREIRA MACHADO MARTINS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012605-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBÉRIO RIBEIRO CHAGAS (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012992-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OG DA SILVA MELO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013087-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JESSICA DE ALMEIDA MALVAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.013256-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Ricardo Spelta - OAB RJ-072427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013285-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013458-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO DE FREITAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013499-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA ROSE DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013586-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE OLIVEIRA VIANA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013625-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA COSTA ANJOS (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013762-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL REMIGIO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013839-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO MORAES BASTOS (Dr(a) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ-109843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013844-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013919-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ-083134) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.059757-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ROSA AREIAS (Dr(a) Sandro Cabral da Silva - OAB RJ-124178) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BARRA TECHNOLOGY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001508-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OI TL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.001515-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA NEVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ-081312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003876-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO VALENTE PINTO (Dr(a) Elisabete Castro Mello - OAB RJ-133460) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.003969-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO (Dr(a) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ-093128) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004090-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ARTUR MIRANDA DE SÁ E SILVA (Dr(a) Artur Miranda de Sa e Silva - OAB RJ-076067) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.004687-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIO FERREIRA MIRANDA JUNIOR (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005526-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENI DA SILVA PESSANHA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005696-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERENI COUTINHO CORDEIRO (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005710-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA V. ANDRADE (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005800-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILEIA BARRETO DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005812-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO MACIEL GONÇALVES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005826-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005942-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENECI BATISTA MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005948-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CONCEIÇÃO GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005967-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JEOVANE FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006032-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NECIRA DA PENHRA RIBEIRO (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006150-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA COELHO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006324-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEI RANGEL DA SILVA (Dr(a) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ-089094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ- 100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SERRAT DE MELLO SILVA (Dr(a) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ-026276) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008137-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO DO SUL LTDA (Dr(a) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ-031092) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ-138273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014214-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELENA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nId: 160900" ], "160903": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/04/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2006.700.015484-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERJ - AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA LUCIA MAIA SIQUEIRA (Dr(a) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ-124903) \r\n\r\nId: 160903" ], "160927": [ "IIIE - Atos do Juíz", "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000185-1\r\n\r\nRecorrente(s): ERNANI OLIVEIRA DE LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000268-5\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO AUDITIVO TELEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE CASTRO FEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000386-0\r\n\r\nImpetr(s): FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): X X J E C - COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000639-3\r\n\r\nImpetr(s): LUCIANA NEVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII J E C - COMARCA DA CAPITAL (C. GRANDE). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000698-8\r\n\r\nRecorrente(s): VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA PIAUI LTDA - ME - REP LEGAL ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001538-2\r\n\r\nImpetr(s): ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MAGÉ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001546-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON OSORIO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002366-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONICE TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002372-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002417-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO FILGUEIRAS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005828-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA MARIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007142-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES QUINTELLA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008049-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA EMILIA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009598-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009743-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009785-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA FERNANDES MULLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELESTE DA SILVA JUPPA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009812-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS ESPAÑA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA PRAZERES FRANGELLA GOMES, DEBORA RAQUEL ALVES BARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009835-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRecorrido(s): NEURACI MARCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009862-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA BALBINA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009873-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURI RODRIGUES DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009887-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009893-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RIBEIRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009897-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OVIDIO LOTERIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009898-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA BALBÃO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009901-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON NAVEGA STELLET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009906-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILVAN CARLOS BRANCO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009909-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA MARCIAL SARMENTO DA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009912-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ROZEMBERG ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009913-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA D'AVILA FERRANTE BONAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009925-5\r\n\r\nRecorrente(s): GELDA DE SIQUEIRA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009945-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO COSTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER CREDIT SERV. DE APOIO AO CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687). TABELIONATO DE 1 OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009954-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO JATO VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009970-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE DE AZEVEDO PIZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). \r\n\r\nRecorrido(s): SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009983-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDNÉIA SIQUEIRA PASSOS DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009994-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DE CARVALHO MAGALHÃES, FRANCISCO CARLOS MAURAT DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010047-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PECUNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010080-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE PAIS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010095-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANK FABIANO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010117-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAZZOLENI TOMASO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA MARQUES ONIDA E OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010143-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELLEN SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010167-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ADÃO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Folegatti de Souza Melo - OAB RJ102171). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010193-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA BEATRIZ GONÇALVES DO COUTO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010220-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010236-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA ANDRE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010242-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): PSA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010245-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE CATALDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010247-3\r\n\r\nRecorrente(s): SINÉSIO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): ISA CARLA ALVES FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010258-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SANDRA GARDENIA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010268-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA GARCIA PADILHA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010271-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). \r\n\r\nRecorrido(s): HEIVELINE LUZIMAR SANTANA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010274-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LUIZ DE SOUZA OSÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010276-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RODRIGUES CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010294-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADELINO DOUGLAS VILAS BOAS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010309-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010338-6\r\n\r\nRecorrente(s): RÔMULO COSENZA INSTALAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). \r\n\r\nRecorrido(s): CID GONÇALVES NUNES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010354-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CAMPOS VILLAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010387-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROQUE PINHEIRO MACHADO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR RODRIGUES TOLEDO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010421-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELI DE MOURA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010440-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISIO MARINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010453-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS BARBOSA MENDES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010479-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES QUINTELLA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010522-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA DA SILVA CAMILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010537-1\r\n\r\nRecorrente(s): GIL DE METHODIO MARANHAO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). \r\n\r\nRecorrido(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010569-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALFA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010598-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BARBOSA CARNEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SAÚDE NOSSA SONHORA DO CARMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA- REAL DOCTOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010607-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira da Silva Pereira Motta - OAB RJ107150). \r\n\r\nRecorrido(s): VANETE MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Dias Resende Salomão - OAB RJ136395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010609-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SOARES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010613-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELENIR DA SILVA FARIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010615-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLERIO MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010619-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CASSIANO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010623-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ELLEN MARA GUIMARÃES HESPANHOL VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Mara Guimaraes Hespanhol Valle - OAB RJ126015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010625-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PEREIRA DA SILVA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010627-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA GABRIEL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010632-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIC CARVALHO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010634-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID BATISTA DE ARAUJO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.010637-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA MARIA VITORINO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010658-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010664-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Buarque - OAB RJ103603). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010681-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE PEREIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pangaro Nobrega - OAB RJ061490). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010695-8\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010716-1\r\n\r\nImpetr(s): ILAIR FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nImpdo(s): JEC VALENÇA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010748-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AROLDO VEIGA DE MATTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010773-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010781-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARILIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇSO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010815-3\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010835-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDVALDO ALENCAR BELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010862-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010874-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO NONATO DE JESUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010892-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE TRIPARI VIANA HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010909-1\r\n\r\nRecorrente(s): ORANIR MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010912-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL AUGUSTO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). \r\n\r\nRecorrido(s): A M PNEUS E OUTRO, CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010916-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO LAKE VIEW (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO WILLIAMS DE LIMA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010923-6\r\n\r\nRecorrente(s): GENILDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). MOTOCAR MOTO SUL CARIOCA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010926-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENILTO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tenilson Nogueira da Silva - OAB RJ065399). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010928-5\r\n\r\nRecorrente(s): EVERALDO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010932-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010935-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO GUILHERME BARBOSA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Chagas Lima Beserra - OAB RJ064234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010937-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010940-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ANTONIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANE DE CARVALHO OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010943-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010946-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A -EXTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO DOS REIS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010948-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). D R M COM. DE VEÍCULOS LTDA (FIAT PLUS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE SARAIVA ROCHA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010949-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Damasceno - OAB RJ132867). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010957-1\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE VILA REAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011033-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR ISABEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011060-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA CHAVES COELHO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso do autor e negar-lhe provimento e em conhecer do recurso e do réu, julgando extinto sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011064-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): NATHALIE STELLA PEDRONI DE CASTRO ROSEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011104-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011126-7\r\n\r\nRecorrente(s): LENI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). EDITORA THE CLIENT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011138-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO HONORATO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011154-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011167-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE SÁ STANECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Tanus Madeira - OAB RJ049464). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS NEVOEIRO HAIK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualter Scheles - OAB RJ037768). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011169-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SOUZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011172-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011175-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011177-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA CORREA SILVA MARCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011179-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO WILBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL RUY LIGEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011180-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS FARIA BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011187-5\r\n\r\nImpetr(s): WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILOPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011849-3\r\n\r\nImpetr(s): JAILTON SÁ GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2004.700.007632-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE CASTRO CERQUEIRA, NEUZA DE AGUIAR SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar os autos restaurados, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045070-9\r\n\r\nImpetr(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. Litiscon(s): RENIER CABRAL BADINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049549-3\r\n\r\nRecorrente(s): SELMO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053156-4\r\n\r\nImpetr(s): SOLANGE CABRAL CLEAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054990-8\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056417-0\r\n\r\nImpetr(s): RENATO DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056748-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASILIANO BATISTA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058161-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059556-6\r\n\r\nImpetr(s): BLASS FITNESS COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060692-8\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): LUÍS EDMUNDO LABACA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062037-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOACYR MINELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). \r\n\r\nRecorrido(s): CIPA - COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000875-4\r\n\r\nImpetr(s): ILNOEL NASCIMENTO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002066-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002233-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GENESES CURTTI COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002376-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO RODRIGUES MORORÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002410-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MEDEIROS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002473-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002540-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO DA CRUZ TALON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002689-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): INES MARIA LEVY. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002693-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FARAH TENÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003459-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA LACERDA E SENA MARQUES BARBOSA ] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003677-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE SHIRAI RABELO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003792-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA BARRETO WANG DOURADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Camara Ferraz - OAB RJ133328). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA CERISE GURGEL MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003817-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004723-1\r\n\r\nAgravte(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). \r\n\r\nAgravdo(s): ROSEMERE LOPES SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004969-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO SIMPLICIO CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008111-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVÉRIO ROSA PANGAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Cassia Pombal Pangaio - OAB RJ091929). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008771-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MAGALHAES ROSA ALEGRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008878-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARINDA DE JESUS ROSÁRIO DE AZEVEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008997-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FENICIA 2000- INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009062-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009106-2\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA SOUSA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009282-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO EUGENIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009499-3\r\n\r\nRecorrente(s): ABADIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009575-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DIMAS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009696-5\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho - OAB RJ079989). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009701-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO GOMES CHADS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009706-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO BRUNNO ALVES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009724-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO VANDERLEI BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009745-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FERREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009850-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009886-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE SOARES ZIMBRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009911-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA MARCIAL SARMENTO DA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009920-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARENILDA MIRANDA TALLARIDA SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Miranda Tallarida Serra - OAB RJ136733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009980-2\r\n\r\nRecorrente(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR AMIM DE CARVALHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010042-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DOS PASSOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010056-7\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010243-6\r\n\r\nRecorrente(s): FELLIPE MATTOS BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010281-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIY TEIXEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010396-9\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO OLIVEIRA VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010610-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010612-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010667-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010692-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CRISTINA LEITE ROSA FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010735-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI SILVA OGHERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ115913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010745-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE MALDONADO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010782-3\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIANA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010860-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS ADENIRO FAGUNDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010871-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010900-5\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA GUIMARAES MARQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010911-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIR GALDINO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010913-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS LUIS SILVA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010917-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON VIEIRA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010919-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAYTON FERREIRA FRANÇA VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010922-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO MARTINS SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010925-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LUIZ DO SACRAMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010927-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010931-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): OSIEL LEANDRO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010934-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DA SILVA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010936-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA CUNHA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010941-8\r\n\r\nRecorrente(s): WANDA ANTONINO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). \r\n\r\nRecorrido(s): ATO EMPREITEIRA E REFORMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010944-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAPEMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA FERNANDES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010992-3\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barroso Fares - OAB RJ090710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011012-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogério - OAB SP182694). \r\n\r\nRecorrido(s): WESLEI FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011026-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BERNARDINO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011047-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011072-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE RIBAMAR CABRAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normaci Moreira da Silva Sant'Ana - OAB RJ049125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011092-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011119-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTE S. LUIZ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011166-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALCEIR DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Benoni Alves Torres - OAB RJ138979). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011174-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCUS DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011232-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIDALVA LOPES DE MELO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011248-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): AYLTON DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011258-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLO DANIEL BRAVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011279-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENE COUTINHO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011302-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTACILIO GONÇALVES MOURÃO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011326-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LUIZ CAS DE OLIVEIRA, JORGE PACHECO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO MARASCIULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011350-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011369-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA CRISTINA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011399-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011401-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE ARAÚJO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011405-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ANTONIO NOVAES GIRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011460-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DE ASSIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011461-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTÔNIO MATIAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011484-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO PITANGA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes Bastos - OAB RJ053809). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011505-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE CHICONELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011517-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ALBERTO IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). PARADA PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011519-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA FERNANDES ARAGAO BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011588-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN AUGUSTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011609-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÁUCIA CRISTINA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011642-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO RODRIGUES CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011690-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA DE CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011694-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM VERA RODRIGUES WON -HELD & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011707-5\r\n\r\nRecorrente(s): WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO MUNIZ REY VILLAR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011710-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011715-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Teles Silveira - OAB RJ115603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011718-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUCELINO MENESES ROSA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011721-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011722-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILEIA CUNHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011731-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO LANDES DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Huckleberry Siqueira de Azevedo - OAB RJ131302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011750-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE WAJNSZTAJN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011779-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Casilo - OAB RJ000594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011801-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO CUNHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011830-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE SASCONCELOS SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011832-8\r\n\r\nRecorrente(s): XSARA DE NILÓPOLIS COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). FÁBIA FERREIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011844-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS GONÇALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): AURESTINA DE SOUZA CHARLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011871-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DIRLEY OLIVEIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011885-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011886-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO HENRIQUE NUNES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). \r\n\r\nRecorrido(s): MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ057460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011915-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Martins Ferreira - OAB RJ071926). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011919-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO BATISTA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009456-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009004-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO LIMA PARDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...Revogo o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas devidas no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009008-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...Revogo o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas devidas no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003734-1\r\n\r\nRecorrente(s): WANESKA DE ARAUJO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \r\n\r\n...Intime-se o réu a, no prazo de dez dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059837-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003837-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURENÇO EMIDIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar-se que o valor da indenização seja corrigido pelos índices da correção monetária da Eg.CGJRJ desde a sentença, acrescendo-se ainda juros de mora de 1% ao mês também desde a sentença, evitando-se, destarte e neste ponto, a \"reformatio in pejus\". Entende a TR de assim decidir adequando-se a correção monetária e os juros de mora às disposições da Lei 6899/81 e ao artigo 406 CC. Mantida, no mais, a r.sentença por seus próprios fundamentos. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002036-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA AYRES SILVA & OUTRA, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629). \r\n\r\nRecorrido(s): AB 505 MOTORS VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003757-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROZILENE FELIPE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). \r\n\r\nRecorrido(s): BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014485-6\r\n\r\nImpetr(s): JOESIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\nIntime-se a Impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056861-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LÉA MELO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nQuebra Despachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010971-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVANZILDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). \r\n\r\nRecorrido(s): POINT 209 COM. DE JÓIAS E BIJUTERIAS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Domingos Rosalino - OAB RJ079183). CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nJ. Anote-se. Venha as contra-razões, após a assinatura.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012481-0\r\n\r\nImpetr(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\nVenham as custas, em 48 horas, sob pena de reserção. (complementação)\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014484-4\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS EDUARDO VARGAS DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\nFls. 17 - Venham as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Campo 35 - 5% do campo 41 (FUNDPERJ).\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052205-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ERINA ZORA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nDecisões: 15/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054177-6\r\n\r\nImpetr(s): LUCIENE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. Litiscon(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054856-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058206-7\r\n\r\nImpetr(s): MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\nImpdo(s): JEC INHOMIRIM. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059565-7\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RESENDE. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061039-7\r\n\r\nRecorrente(s): TERESINHA DE LISIEUX CORREA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MARIA MARTINS AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009113-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA DE SOUZA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010038-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIVAN NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010046-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA SIERRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010062-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO SILVERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010063-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NAURO JORGE SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010082-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCEIR CRUZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010085-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA PINTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010113-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP-TELECOMUNICAÇÕES DE S. PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wadyson Camel - OAB RJ049966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010114-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). \r\n\r\nRecorrido(s): MAXIMINIANO CRISTINO CARVALHO DA SILVA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010124-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AURÉLIA ANTÔNIA FERNANDES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010125-0\r\n\r\nRecorrente(s): OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): THERESA DENISE WILLIAMSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010152-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEW QUALITY EVENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010159-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA DOS REIS TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010183-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ERVAL ANTONIO DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010184-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010190-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA GAMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Costa Bonetti - OAB RJ074090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010197-3\r\n\r\nRecorrente(s): OTO LIMA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Luz - OAB RJ134890). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON BERNAT FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010211-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANDRÉ MACHADO VELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010223-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIGRIA DE SOUZA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010235-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA MONTENEGRO MANAIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010277-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010295-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID MACHADO FERREIRA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010303-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO ALVES LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010307-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010339-8\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): ABILIO CARDOSO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010341-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010356-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA SEVERINO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010357-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Magalhaes Campos de Sousa - OAB RJ061943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010380-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FERNANDES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010384-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAN CARLOS VITA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010406-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY CORREA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010407-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELINA ARAUJO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010433-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIZE PEREIRA BELLO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 100,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010448-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CECILIA FRANCISCA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010458-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CESAR SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onélia Sousa de Oliveira - OAB RJ125891). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG CELL COMÉRCIO LTDA, BENQ ELETROELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010459-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010493-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010495-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILBERTO DECIO TESCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010519-0\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA CONSUELO NUNES VIANA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). \r\n\r\nRecorrido(s): DELPHOS ADMINISTRADORA DAS SEGURADORAS CONSORCIADAS DPVAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010534-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELENIRA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010541-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO OLIVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010553-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). NELMA SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010562-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR EDUARDO DA SILVA LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010571-1\r\n\r\nRecorrente(s): ULISSES CARVALHO LANOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\nRecorrido(s): HDI SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). JUPEL TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose da Silva - OAB MG066724). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010593-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOURIVAL DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010600-4\r\n\r\nRecorrente(s): MPK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nanartonis - OAB SP084807). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS FALEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010646-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA CIA. DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS GONÇALVES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010663-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO CARDOSO FERREIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON VIDAL DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010672-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDILENE TEIXEIRA GOMES REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010683-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE RALINE DE SOUZA MOREIRA, LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010691-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010697-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE DOS SANTOS PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010706-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010722-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTÓVÃO MUELLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEOMIR GOMES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010733-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Carneiro de Amorim - OAB RJ000664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010739-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALVES DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010753-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): DORALICE ALVES DE SANTANA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010763-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROMÓVEIS 169 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOMAR RODRIGUES FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010767-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DINIZ FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010777-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERREIRA STANCIOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010779-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO CEZAR CERQUEIRA DE AMORIM. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010801-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILTA GUIMARÃES VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neimar Roberto de Souza e Silva - OAB RJ127212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010809-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO PECALMIR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIMAR SIQUEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010825-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IVANIR PAVÃO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010828-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BARBOSA DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010840-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010847-5\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva - OAB SP227582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010859-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA OLIVEIRA DA COSTA MERCEARIA M/E (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010864-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010887-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613). \r\n\r\nRecorrido(s): ÍRIS BARBEITO SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010893-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010896-7\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). \r\n\r\nRecorrido(s): TALYA LOUISA CLAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010956-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA BURI MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010966-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL ARAUJO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010976-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONIDE LORETO DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). \r\n\r\nRecorrido(s): RIRA MANUAMBUSCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010983-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CONCEIÇÃO BRITO COSTA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010989-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM MARIA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011027-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011036-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA CRISTINADE SOUZA CARLONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011040-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS VERISSIMO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Fernandes de Freitas Filho - OAB RJ073667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011059-7\r\n\r\nRecorrente(s): VLADIMIR DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISE DE MORAES BALISTEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011069-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011083-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLINA TAGINATO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011102-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011103-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011123-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ BORGES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY PEREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011124-3\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE DOS SANTOS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011133-4\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA PEZENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011136-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011211-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011237-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011238-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO DE BARROS GAMA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011263-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PAES COELHO PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011266-1\r\n\r\nRecorrente(s): BAREIN COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Soares Furness - OAB RJ125188). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS TANOS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011268-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE DE PAULA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011270-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DELVACIR GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011314-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANE FONTE PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011315-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA DA SILVA CLEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011325-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA PIRES LIMA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011332-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011359-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TELSON PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.011362-8\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011370-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY CERQUEIRA ZANGEROLAME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011377-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZOGBI S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011431-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA DE SOUZA DA SILVA MOREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011445-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA RIBEIRO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011463-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011471-2\r\n\r\nRecorrente(s): LAUDEMIR MEDEIROS DE MENEZES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): COLÉGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAÍ LTDA-ME / UNIDOC - UNIÃO DE DOCENTES E PARCERIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011483-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). \r\n\r\nRecorrido(s): S B I - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011864-0\r\n\r\nAgravte(s): ESMERALDA DOS REIS PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Oliveira Costa - OAB RJ111542). \r\n\r\nAgravdo(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056595-1\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). \r\n\r\nImpdo(s): JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056815-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUI JANUARIO SANGI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO DE TITULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001587-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR BENJAMIM JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001674-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001783-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JUÇARA ROSA DE BRITO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002416-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANÍZIA LESSA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002530-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMÉLIA ALVES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002550-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS PENIDO VERDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002686-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FREITAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003016-4\r\n\r\nRecorrente(s): HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003210-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GENAINA APARECIDA DA SILVA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003403-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE GUIMARÃES DE SOUZA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003420-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVOS /A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007992-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANICE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011028-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIZA MARIOTTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE GIULIANI DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011029-9\r\n\r\nRecorrente(s): MEDALHÃO PERSA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPARO VAZQUEZ GUERREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011050-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIS VALENTE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011053-6\r\n\r\nRecorrente(s): URBI NET WORK LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Romulo Figueiredo Guimarães - OAB RJ107184). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR CALDAS WILLIAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011075-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA COSME MARIANO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011082-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nRecorrido(s): BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011106-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA MENDES DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011107-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS CAMILO DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011114-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011120-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011195-4\r\n\r\nRecorrente(s): MALFADA TAVARES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011197-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE LÚCIA DA SILVA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011213-2\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELEN MATOS DO BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011220-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSEA ALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011230-2\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE DOS SANTOS TRAJANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011243-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA RODRIGUES FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011246-6\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO ASSISTÊNCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). UNAFISCO SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Medeiros de Araújo Baccile - OAB DF014128). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011289-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CONCEIÇÃO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011290-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LÚCIA COMBRAIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011310-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BAR E MERCEARIA PANTANAL DE SAQUAREMA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011323-9\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA DA SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011331-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA NOVAIS MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011352-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011360-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DELCIO MARIANO MENDONÇA DE VITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011427-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): JANIR JOEL DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011477-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011489-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA DE OLIVEIRA SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011493-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LESSA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011533-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECI DOMINGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011551-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA DA CONCEIÇÃO PESTANA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011552-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DE FREITAS PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011568-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA MACEDO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011575-3\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA MARIA DE SIMAS PICCOLI MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011592-3\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA HEINEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011605-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CRISTINA CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011617-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CDB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA MORAES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011638-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO SACRAMENTO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011644-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS FELIX FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA COMPU COMPUCENTRO INFORMATICA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094). BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011661-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILEA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011696-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). \r\n\r\nRecorrido(s): INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ( SONOLEVE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011701-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO XAVIER VILAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011767-1\r\n\r\nRecorrente(s): WOLSTEN CAETANO DE SYLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011813-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO DE FREITAS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011823-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA NOVA MOREIRA JERMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011824-9\r\n\r\nRecorrente(s): IZANIR DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011868-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN PEIXOTO CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011875-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSITENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): ENILSON DA SILVA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011903-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMARANTE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012614-3\r\n\r\nImpetr(s): VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.028316-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). GEÍSA PINTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045856-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Giron Barros de Assis - OAB RJ150403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049272-8\r\n\r\nImpetr(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nImpdo(s): II TURMA RECURSAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057859-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADELIO CLAUDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos de fls. 181/185 e rejeitá-los, já que o recurso da embargante foi apreciado pela decisão de fls. 167..\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058590-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON SIMÕES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060334-4\r\n\r\nImpetr(s): EUMANO DE MENDONÇA MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI6. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061375-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON GOMES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ADMINISTRADORA MASSET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Alves Moreira - OAB RJ011491). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061555-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDINEUZA DIAS PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCRED S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). EMPRESTIMO CONSIGNADO. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000241-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ ANTUNES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Manfredini - OAB RJ047673). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000434-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA GONÇALVES MAYWORM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001537-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON JOSÉ LEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001832-2\r\n\r\nRecorrente(s): BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): MANLIO FERNANDO CORREA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Malan D'Angrogne - OAB RJ133283). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002165-5\r\n\r\nImpetr(s): NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002189-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE GONÇALVES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002373-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA HELENA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002380-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAGNO DELGADO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002403-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002543-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002886-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004243-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pentagna Avila - OAB RJ134334). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005653-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HERNANI SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007127-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCA BARCELOS ALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008124-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008217-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008588-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008823-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A., TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENAIDE AQUINO BEZERRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008835-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ALMEIDA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009289-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): NICYARA POYES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 10% do valor da condenação para cada um dos recorrentes...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009407-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIMAR NEVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009510-9\r\n\r\nRecorrente(s): AVIPAM - TURISMO E TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). \r\n\r\nRecorrido(s): LIA REGINA SOUTO VIANNA PEREIRA, LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009537-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (TAIÍ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DEUCEDI DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009543-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009565-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DE FREITAS PALMARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009580-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Costa Castro - OAB RJ125440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009602-3\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ARISTIDES LUIZ DONDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009620-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO PAES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009640-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI MOURA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009643-6\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA MARIA DA SILVA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009650-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA DA SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009658-8\r\n\r\nRecorrente(s): RITA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009677-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZÁLIA FRANCISCA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria dos Santos - OAB RJ052642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009690-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCILEIA SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.009692-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIO PIRES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009739-8\r\n\r\nRecorrente(s): CANON DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA FRANÇA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009746-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009767-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009791-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009821-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MONTANHA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009829-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA DE CARVALHO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009830-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009852-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO FONSECA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009916-4\r\n\r\nRecorrente(s): FOSFOREIRA BRASILEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINEIDE COSTA PALMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009917-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ LODIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009946-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009969-3\r\n\r\nRecorrente(s): OTACY FERREIRA DE ALVARENGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009972-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGDA DOS PASSOS RUGGI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Bittar - OAB RJ050506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009998-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010036-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE LINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso para afastar a extinção do feito,...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010040-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIRIA MARCIA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010055-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIA NOGUEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Amorim Ribeiro - OAB RJ024283). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010060-9\r\n\r\nRecorrente(s): TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010071-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A,. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARISIA CARVALHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010077-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS SILVA BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010105-5\r\n\r\nRecorrente(s): IRANI BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010108-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010127-4\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA DE SOUZA FORTUNATO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PHOTOVIPP ESTÚDIO E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010140-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CARVALHO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010141-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010160-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA CORRÊA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010168-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS COELHO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010176-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURÉLIO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010189-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO RAMALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010224-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA RENATA JARDIM MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010293-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO MACEDO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Lopes - OAB RJ094149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010296-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LOPES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010304-0\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO LOURENÇO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010308-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): HONORATO APRIGIO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010345-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010375-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA DA SILVA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010392-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA RIBICO ACIOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010397-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRT - CONCESSIONÁRIA RIO-TERESOPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS CABRAL DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010424-0\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO DE ALMEIDA CANCELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010441-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS GUSTAVO ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ129414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010445-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO GONÇALVES GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010467-6\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010469-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). \r\n\r\nRecorrido(s): EZENILDA LEITÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010496-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ LICHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010513-9\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA FORMENTI DA PAIXAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010517-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS SANCHES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010542-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA BELO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010550-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VALCIR PINTO RANGEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010575-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOCILIA MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010577-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010591-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMILIO PASSOS HURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010596-6\r\n\r\nRecorrente(s): C. R. T. - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DUARTE PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010665-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010679-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO PAULO PEREIRA, GRACIELA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). \r\n\r\nRecorrido(s): L. F. SISTEMA EDUCACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010690-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME MELLO DE MOURA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010704-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA SEGMILLER SABBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010729-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER CAMELO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010734-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786). EMPORIUM PAX EXPANSÃO 234 ALIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...unanimidade, em conhecer dos recursos e dar provimento ao recurso do autor,e negar provimento ao recurso da ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010749-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA VALÉRIA REGINA TEIXEIRA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010757-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO MONSORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010765-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RICARDO BEZERRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010786-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010795-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010802-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença de fls. 25/34...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010821-9\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO AUDITIVO TELEX S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). \r\n\r\nRecorrido(s): ALADYR IGNACIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Ramos Ferreira - OAB RJ133867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010837-2\r\n\r\nRecorrente(s): PENHA ELIZABETH DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010853-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA COUTO PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n... por maioria, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010875-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IVANETE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Silveira - OAB RJ099187). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010880-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EVARISTO CESARIO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010894-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAILDE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010950-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIR DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010974-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE CASSEMIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010977-7\r\n\r\nRecorrente(s): JURANI DE SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010988-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO BAPTISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o processo, sem exame do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012609-0\r\n\r\nImpetr(s): VALNEI DE ALMEIDA CARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010820-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO EDUARDO G. A. RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Niskier - OAB RJ116923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059430-6\r\n\r\nRecorrente(s): SZULIM MAJOWKA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jakob Zajdhaft - OAB RJ011761). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048570-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Alves - OAB RJ029472). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n\"...intime-se a parte requerente para desentranhar documentos acostados, salvo procuração, desde que sejam substituídos por cópias, no prazo de 48 horas, após arquive-se.\"\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014541-1\r\n\r\nImpetr(s): IVAN DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\nIntime-se o impetrante, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da inicial do presente writ, junte aos autos declarção de patrocínio gratuito, bem como cópia das principais peças do processo originário, principalmente da decisão ora guerreada. Se inerte o impetrante, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047299-7\r\n\r\nImpetr(s): JOSIAS HONÓRIO RUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). \r\n\r\n\"Recolham-se as custas ou junte-se declaração de hipossuficiência.\"\r\n\r\nId: 160927" ] }, "Juizados Especiais Cíveis": { "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "160886": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.064529-0/01 - Rachel Sodré Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Brito Xavier da Cunha - OAB RJ096827). X Katia Abdelnor Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 12:30 HORAS \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.030267-4 - Aloysio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio dos Santos Filho - OAB RJ100459). X Stephane da Silva Salles Tavares e outro. Face a devolução da carta precatória, não cumprida por insuficiência de dados do endereço, diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.042888-1 - Claudete Schroeder Pereira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.043895-3 - Gren Costa. X Bradesco Seguros e outro. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.045209-3 - Roberto Lopes de Almeida. X Caarj -caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.006232-6 - Pedro Sergio Monedeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB RJ081857, Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133, Juliana Taveira Martins Figueiredo - OAB RJ141387E). X Anessp Car Club - Associação Nacional das Empresas de Serviços Publicos e Privados e outro. Indefiro por ora o requerido. Cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.800.155426-9 - Vicente Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194296-0 - Jorge Braz da Silva. X Reginaldo Leporace de Oliveira. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.214468-5 - Ricardo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Processo nº 2006.800.214468-5\r\n\r\nAutor: Ricardo de Souza Lima\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nAlega o autor ter celebrado contrato de seguro com a ré, tendo como objeto uma moto Honda CG 150 - Titan KS, ano 2006. Afirma que o referido veículo foi roubado em 02/12/06. Narra que, no dia 06/12/06, ao tentar efetuar o pagamento da parcela com vencimento em 05/11/06, foi informado de que tal pagamento só poderia ser efetuado junto à seguradora, tendo efetuado o pagamento apenas da fatura com vencimento em 06/12/06. Aduz que a seguradora ré se recusou a receber o pagamento referente a tal parcela, bem como a efetuar o pagamento da indenização devida, sob o fundamento de que a apólice em nome do autor já havia sido cancelada por falta de pagamento. Diante de tais fatos, o autor pretende a condenação da ré a efetuar o pagamento da indenização devida, bem como a condenação da ré pelos danos morais causados.\r\n\r\nA ré contesta o pedido alegando que FALTOU FALAR O QUE A RÉ DISSE....\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe ressaltar que, não obstante tenha sido regularmente intimada da realização da audiência de instrução e julgamento, a preposta da ré que compareceu a tal ato não estava munida da carta de preposição, devendo ser-lhe aplicada a revelia, na forma do artigo 20, da lei nº 9.099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, devendo ser aplicado à presente demanda o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), sendo objetiva a responsabilidade da ré, fornecedora de serviços.\r\n\r\nDe acordo com o melhor entendimento, há necessidade de prévia notificação do segurado para que haja o cancelamento da apólice por falta inadimplemento. Eventual cláusula contratual que estabeleça o cancelamento automático deve ser considerada abusiva.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte julgado:\r\n\r\n\"Consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Seguro de veículo. Ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório. Inadimplemento de parcela do prêmio. Cancelamento unilateral da apólice. Ausência de notificação. Indeferimento da tutela antecipada, cujo objeto era o restabelecimento do contrato e consignação das parcelas atrasadas do prêmio. Débito em conta-corrente. Insuficiência de saldo em fevereiro/2006. Suspensão dessa forma de pagamento, alegada como motivo para o cancelamento unilateral pela ré/agravada (seguradora). Cláusula abusiva. Necessidade de prévia notificação para cancelamento de apólice de seguro por inadimplemento. Possibilidade de cumulação do pedido consignatório em ação em que se discute o contrato. Precedentes do STJ e TJERJ. Impossibilidade de provimento do pleito relativo ao pagamento da indenização pelo sinistro, porque não abrangido pelo pedido inicial. Incidência da regra do art. 264, CPC. Admissibilidade, com vistas à maior efetividade do processo e de modo a afastar a mora, de cumulação do depósito das importâncias devidas. Concessão da antecipação de tutela, com restabelecimento, sem solução de continuidade, da eficácia do contrato desde a data do inadimplemento apontado pela seguradora. Provimento parcial do agravo, com base no art. 557, §1º-a, CPC.\"\r\n\r\n(TJ/RJ - Terceira Câmara Cível - Agravo de Instrumento nº 2006.002.23789 - Rel. Des. Luiz Fernando de Carvalho)\r\n\r\nO cancelamento unilateral e automático do seguro contratado pelo autor violou o princípio da boa-fé objetiva, que norteia as relações de consumo e tem como uma de suas reconhecidas funções a criação de deveres outros que não aqueles normal ou tipicamente previstos na relação contratual, gerando o dever de lealdade, fidelidade e colaboração entre as partes, fazendo-se presente não somente durante a relação contratual, mas também nas fases pré e pós-contratual. \r\n\r\nAssim, não poderia a ré efetuar o cancelamento da apólice antes de notificar o segurado, da mesma forma que se mostra indevida a recusa em receber o valor correspondente à única parcela devida. Ressalte-se que o atraso no pagamento durou cerca de 30 dias, tendo o autor pago parte substancial do contrato, sendo irrelevante o fato de o pagamento ter ocorrido após o sinistro.\r\n\r\nDiante do exposto, merece ser acolhido o pedido de condenação da ré a pagar ao autor o valor da indenização, devendo ser aplicado o valor de R$ 5.344,00, conforme tabela apresentada (retirada do guia de veículos). Ressalte-se que, diante da decretação da revelia, deixo de considerar o valor da tabela Fipe apresentada pela parte ré. Ademais, o valor aqui fixado também está de acordo com o código da tabela Fipe que consta da referida tabela.\r\n\r\nCom relação ao pedido de condenação por danos morais, este não merece ser acolhido, tendo em vista que o inadimplemento contratual, por si só, não gera necessariamente o dever de indenizar. Para tanto, é imprescindível a demonstração que a falha tenha sido capaz e suficiente para ocasionar sensível desequilíbrio no bem-estar da pessoa. \r\n\r\nNo caso concreto, apesar de a ré ter cancelado de forma abusiva o contrato celebrado entre as partes, não logrou o autor êxito em provar que tal conduta tenha atingido sua personalidade ou violado seu status dignitatis. \r\n\r\nNeste sentido cumpre trazer à colação a seguinte decisão pretoriana: \r\n\r\n\"Contrato de seguro de veículo. Não comprovação dos danos emergentes alegados na exordial. Não configuração de danos morais. O mero inadimplemento contratual não justifica a indenização a este título, sobretudo no caso vertente, em razão da inexistência de ofensa à honra e à dignidade do apelante. Sucumbência reciproca. Divisão das custas e compensação dos honorários advocatícios. Desprovimento do Recurso. Manutenção da Sentença\". (Apelação Cível 2006.001.23135, Relator Des. Antonio Cesar Siqueira, 5ª Câmara Cível, Julgamento: 30/05/2006).\r\n\r\nNo mesmo sentido, o Enunciado 14.4.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso nº 29/2005), in verbis: \"O inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte\".\r\n\r\nIsso posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor da indenização estabelecida na apólice, totalizando R$ 5.344,00 (cinco mil trezentos e quarenta e quatro reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; e b) IMPROCEDENTE o pedido de condenação por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Avila Dantas\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2006.800.214468-5 - Ricardo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.115958-3 - Leandro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Bem Mais Fácil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). Tendo em vista a ceridão negativa de penhora (fls. 101/102), diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.020498-4 - Bulgana Mouta Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). À parte autora sobre fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.021687-1 - Ester Rangel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora, com o número de CPF de fls. 118. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138970-0 - Sebastiana da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.041280-7 - Thais Monnerat Leite Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora por OJA, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.118810-1 - Luis Carlos Jorge Marta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094, Nathalia Ferreira de Sousa - OAB RJ144486E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ125808). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.165322-3 - Fabiano Rozembrach Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.033158-5 - Sonia Maria Mafra dos Santos. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043202-0 - Antonio Marcio Alves Moura. X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.150331-8 - Celi Horta Magalhaes. X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.192183-9 - Antonio de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Mello - OAB RJ014713). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nAntonio de Souza Mello propôs Ação sob o rito especial da Lei 9099/95 em face de Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nA parte autora alega, resumidamente, que em 15/09/05 efetuou o pagamento de sua fatura de energia elétrica nas Casas Sendas. Frisa que a partir do mês de novembro de 2005 passou a receber em sua fatura aviso de corte em razão do não pagamento da referida fatura. Sustenta que se dirigiu a ré e comprovou o pagamento efetuado, todavia, a ré persistiu no aviso de corte e débito. Assevera que no mês de setembro de 2006 recebeu um comunicado que seu nome seria inserido nos cadastros restritivos ao crédito. Assim, requer a exclusão do nome do autor de seu cadastro restritivo, bem como a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA parte ré, em contestação, aditada na Audiência de Instrução e Julgamento, assevera que o comprovante de pagamento acostado aos autos não se refere ao pagamento da conta discutida, mas sim ao pagamento de outra concessionária de serviços, como consta de boleta, Teleacre Celular S/A. Assim, a conta no valor de R$ 87,36 com vencimento em setembro de 2005 encontra-se sem o efetivo pagamento até a presente data, o que tornaria legítimo o corte no fornecimento de energia elétrica, que não houve até a presente data, e a possibilidade de negativação do nome do autor. Ressalta que não há o que se falar em indenização por danos morais, posto que ausente os requisitos necessários. Requer, assim, a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95. Decido.\r\n\r\nDe plano, cumpre ressaltar que se trata à relação jurídica entre as partes de relação de consumo, uma vez que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2º e 3º da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1º e 2º do artigo 3º da mesma lei) necessários.\r\n\r\nPor conseguinte, a responsabilidade civil da ré pelo fornecimento do serviço é objetiva, respondendo pelos danos causados à parte autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. Desse modo, para eximir-se de sua responsabilidade cumpria ao fornecedor provar a inexistência de defeito ou fato exclusivo de terceiro ou do consumidor. \r\n\r\nNesse contexto, temos que analisar os documentos anexados aos autos.\r\n\r\nO consumidor traz aos autos a conta às fls. 07 e o comprovante de pagamento às fls. 06.\r\n\r\nCerto, como diz a Light, que o recibo de pagamento indica convênio com a Teleacre Celular S.A., mas tal questão não é suficiente para afastar a responsabilidade da concessionária de energia ou considerar Antônio em débito.\r\n\r\nA Light credenciou as Casas Sendas como agente recebedor, ou seja, nos termos dos artigos 308 e 311, passou esta a ser representante daquela para efeito de recebimento.\r\n\r\nAntônio foi até as Casas Sendas com sua conta de luz. Entregou à caixa, preposta da representante da Light, e esta efetuou o pagamento. A ausência da parte inferior da conta indica que foi destacada, ou seja, o pagamento foi feito em caixa de atendimento pessoal.\r\n\r\nCom a quitação válida o consumidor voltou a sua casa.\r\n\r\nVálida a quitação eis que entregue o documento correto ao representante do credor e paga a quantia, também correta. Se a Casas Sendas deu destinação errada ao dinheiro tal fato não pode ser oposto ao consumidor.\r\n\r\nO eventual erro de digitação não é considerado fato de terceiro eis que, como visto, as Casas Sendas operam em nome da Light. Outra hipótese é que o código de barras estivesse errado, mas tal prova caberia à fornecedora, pois com a retirada da parte inferior da conta Antônio não tem mais acesso ao código de barras.\r\n\r\nNos dois casos, contudo, verifica-se o erro da fornecedora.\r\n\r\nPouco crível que Antônio tenha um celular do Acre, com vencimento no mesmo dia de sua conta de luz e que, naquele mês, o valor tenha sido idêntico. Pouco crível não, impossível. \r\n\r\nConsidera-se, pois, quitada a obrigação de Antônio com a Light relativa a conta vencida em 15.09.2005, no valor de R$ 87,36.\r\n\r\nEm decorrência de tal fato, não existe razão para que o nome do consumidor permaneça em qualquer cadastro de inadimplentes, devendo ser igualmente determinada a retirada.\r\n\r\nResta, portanto, analisar se o fato vivido pelo Sr. Antônio configurou ou não dano moral.\r\n\r\nO dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nVerifica-se que a Light, além de não reconhecer a quitação válida, ainda inseriu o nome de Antônio em cadastro de inadimplentes, bem como ameaçou por diversas vezes o consumidor de ter o serviço de energia elétrica interrompido (fls. 08 e 09).\r\n\r\nTais fatos, por si, já são suficientes para caracterizar o dano moral, vez que expõe o consumidor e atinge os aspectos objetivo e subjetivo da honra deste.\r\n\r\nAntônio se vê diante da constante ameaça de ter o fornecimento de um serviço público essencial interrompido, bem como é visto pela comunidade em que reside como pessoa que não arca com seus compromissos, o que decorre da presença de prepostos da ré em seu domicílio.\r\n\r\nJá o registro em cadastros de inadimplentes expõe o consumidor em sua vida civil e cria uma série de restrições, além de gerar sentimento de humilhação e impotência diante de um problema que versa, também, sobre valores morais concernentes ao cumprimento de obrigações.\r\n\r\nCom efeito, o enunciado 14.4.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que a inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral.\r\n\r\nPor conseguinte, a situação ora sob exame caracteriza o dano moral, que se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. A conduta da Light revelou lesão aos bens que integram a personalidade do Sr. Antônio, diante do seu desgaste sofrido face ao descaso com sua imagem e o seu nome, tendo sido seu nome inserido indevidamente nos cadastros restritivos ao crédito, além de ser constantemente ameaçado de sofrer solução de continuidade na prestação de serviço público essencial.\r\n\r\nPara obter o valor que compensa o dano moral, procedo ao arbitramento, conforme determina o art. 946 do Código Civil. No entanto, ante a inexistência de critério definido em lei para o juiz utilizar quando do arbitramento, considero que o valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela Sra. Vilma e, ainda, os termos do art. 944 do Código Civil.\r\n\r\nAssim, tenho por razoável e com suficiente a fixação da indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença; 2) PROCEDENTE o pedido autoral para, em decorrência do reconhecimento da quitação da conta vencida em 15.09.2005 no valor de R$ 87,36, determinar que a parte ré, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.192183-9 - Antonio de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Mello - OAB RJ014713). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.203848-4 - Ilton Bento da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Capemi-caixa de Pecúlios,pensões e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, forneça no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207112-8 - Eliana de Souza. X Banco Ibi S. a. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o réu, por precatória. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.000464-3 - Aline de Meneses Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Universidade Estacio de Sa. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação, em 24 horas, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.007850-0 - Ivan Rodrigues Pereira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Feito sentenciado, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037017-9 - Mauricio Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Bv Financeira S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.156780-0 - Transportes Birday Comercio e Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Triaina Agencia Maritima LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). Intime-se a parte autora por OJA para se manifestar sobre a decisão de fls.79, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204406-0 - Natale Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Emilio Santoro - OAB RJ098966). X Caio Monteiro Porto. Tendo em vista a certidão de fls. 19, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.003248-1 - Rodrigo Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). X Escola Tecnica Profissionalizante Chernicharo LTDA e outro. Tendo em vista a certidão do I Oficial de Justiça, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045368-1 - Luiz Fernando da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X Nationwinde Maritima Vida e Previdencia. Não há nos autos qualquer pedido de antecipação de tutela, pelo que, devolvo-os ao cartório para que se aguarde audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.055369-0 - Teresa Cristina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885, Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Associação Nacional dos Mutuarios - Anm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603). Tendo em vista que existem nos autos mais guias de depósito do que o informado na planilha de cálculos da parte autora, forneça nova planilha, atualizada, especificando os juros e fatores de correção utilizados e, descontando todos os depósitos anteriormente efetuados. \r\n\r\nProc. 2003.800.050049-2 - Claudia da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Tendo em vista as argumentações da autora a fls. 194 e, considerando-se o erro material constante de fls. 02 da inicial em que foi digitado erroneamente o número do CPF da autor, conforme se vê da cópia do documento a fls. 13, expeçam-se novos mandados de pagamento em nome da autora relativos aos depósitos e fls. 91, 141 e 171, com o número correto do CPF informado a fls. 194. Ressalta-se que problemas desta ordem devem ser resolvidos no Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.800.060180-6 - Claudio Murilo Giglio Rodrigues Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Hoffmann Chaves - OAB RJ075750, Jose Ricardo Felix da Silva - OAB RJ081891). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166). ...Assim, reconhecendo-se que o acórdão reformou a r. sentença para julgar improcedente o pedido, não há que se falar em descumprimento do julgado por parte do réu e muito menos de valor a executar, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso da presente execução que deverá ser extinta, uma vez que não há nada a se executar. Deixo de condenar o embargado na litigância de má-fé por não haver demonstração, de modo inequívoco, de quaisquer das hipóteses do art. 17 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino o desbloqueio da quantia penhorada a fls. 61.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2003.800.134176-2 - Amaro de Souza Cordeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Unibanco S. a. Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.003769-1 - Luiz Fernando Oliveira da Fonseca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Tropical 2000 Transporte e Turismo LTDA. Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145248-3 - Sandraletice Alves Oliveira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Mendes do Espirito Santo - OAB RJ110644, Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625). X Rede Record e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Barrella Mansan - OAB RJ075642). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2004.800.172408-2 - Solange Maria Chagas Benarroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). Tendo em vista a divergência entre o valor apresentado na planilha da parte autora e o valor que a mesma requer à execução, esclareça a parte autora qual o real valor que entende ser seu de direito. Quanto ao pleito de execução, não se faz plausível, tendo em vista que o valor já se encontra à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.099977-6 - Doracy Pinto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108, Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 111V) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 12), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.115592-2 - Jose Aguiar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). 1- Desentranhem-se fls. 136-139 por se tratar de documentação estranha aos autos. \r\n\r\n2- Diga a parte autora se com a transferência feita a fls. 134, dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.133364-2 - Jurema Raimundo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o cartório se os embargos de fls. 126/129 são tempestivos e se o juízo encontra-se seguro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.134385-4 - Marcelo Pontes Gomes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Raphael Theodoro de Souza Villanova - OAB RJ138793E). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Recolha-se o mandado de penhora de fls. 161. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda à revisão dos cálculos dos valores apontados pelo autor como devidos ( fls. 158), em contraponto com os valores depositados pelo réu às fls. 136, 153 e a determinação da sentença de fls. 87-88. \r\n\r\nProc. 2005.800.149558-7 - Fabio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Uniao Card - Administradora de Cartoes LTDA e outro. Defiro a dilação do prazo, por mais dez dias. Com ou sem manifestação, que o cartório certificará, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.153682-6 - Maria Helena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...Assim, sem qualquer prova do alegado pela embargante, não há como prosperar seu pedido de acolhimento dos embargos, considerando-se assim, correta a planilha de fls. 70.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargosm para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2005.800.155006-9 - Rodrigo Marques Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Caroline Floriani Bruhn - OAB RJ134540). Fls. 122/124, defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.168172-3 - Marcio Roberto Pessoa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). .....Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 9.372,00 (nove mil trezentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nIntime-se a depositária de fls. 56, Sra. Luciana Pacheco Lopes Robert, OAB RJ 114.054 para que, no prazo de cinco dias úteis, comprove a transferência do valor penhorado para uma conta judicial no Banco do Brasil à ordem e disposição do I Juizado Especial Cível, sob pena de prisão.\r\n\r\nDetermino, ainda, a suspensão da multa diária fixada na r. sentença. Intime-se o réu, por Oficial de Justiça, para no prazo de cinco dias úteis, juntar aos autos o comprovante de cancelamento do contrato de nº 510195, relativo ao financiamento de uma motocicleta, supostamente celebrado pelo autor, em que consta seu CPF, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Renumerem-se os autos a partir de fls. 76.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2006.800.002830-0 - Therezinha Thiebaut Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Flavia Goltara Carvalho da Silva - OAB RJ131042E). X Reinaldo Santos Oliveira. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.005996-4 - Celso Campos Matias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012049-5 - Nilo Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.037450-0 - Luiz Eduardo Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil, considerando e descontando o valor do depósito feito anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.800.059030-0 - Jacyr Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092390-7 - Carlos Alexandre de Moura Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Certifique o cartório sobre a tempestividade e as custas do recurso inominado de fls. 70/80. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130410-3 - Augusto Costa Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Bcp Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.138890-6 - Vanclei Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). 1-Recebo o recurso de fls.135/163 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.141061-4 - Thais Rodrigues Keppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Sardinha da Costa - OAB RJ119049). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.143200-2 - Daniel Vieira Rebelo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.149137-7 - Antonio Fernando do Amral Quiterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152747-5 - Gustavo Godoy Alevado. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Tendo em vista a certidão negativa do I. Oficial de Justiça, retire-se o feito de pauta. À parte autora para que forneça o novo endereço do réu, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Atente-se a parte, quanto à competência territorial deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.156664-0 - Maria Francisca Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). 1-Recebo o recurso de fls. 127/139 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.165976-8 - Jairo Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Neves da Silva - OAB RJ092851). X Supply House 663 Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Palmieri Perrone - OAB RJ061100, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167996-2 - Elaine Sacramento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169972-9 - Elielson Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Morgado Inácio - OAB RJ125200, Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Devolvo integralmente, o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.175637-3 - José Carlos da Costa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Processo: 2006.800.175637-3\r\n\r\nAutor: José Carlos da Costa Mello\r\n\r\nRéu: Vivo Celular (Telerj Celular S/A)\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nAlega o autor ter recebido duas faturas de cobrança com vencimento no mês de maio de 2006, impedindo que o autor cumprisse as suas obrigações. Relata ter requerido o detalhamento das faturas, com o objetivo de conferir as ligações cobradas. Afirma que a ré efetuou indevidamente o bloqueio de sua linha telefônica em junho de 2006, o que lhe causou transtornos e aborrecimentos. Narra ter efetuado o parcelamento do débito, só tendo a ré restabelecido o serviço 48 horas após o pagamento da primeira parcela. Pretende a condenação da ré pelos danos morais causados.\r\n\r\nA ré alega que comunicou previamente ao autor acerca da mudança da data de vencimento no mês de maio de 2006. Afirma que houve, na verdade, prorrogação nas datas de vencimento das faturas correspondentes aos meses de março e abril de 2006. Sustenta, ainda, que a legalidade do bloqueio, diante da falta de pagamento das referidas faturas.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAplicável à presente demanda o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), sendo objetiva a responsabilidade da ré, fornecedora de serviços.\r\n\r\nPrimeiramente, deve-se ressaltar que, mesmo em sede de relação de consumo, o autor tem o dever de provar o dano e o nexo de causalidade para fazer jus a qualquer tipo de indenização.\r\n\r\nAinda que se trate de responsabilidade objetiva, em que se prescinde da prova da conduta culposa por parte do agente, cabe ao requerente demonstrar a ocorrência do dano e do nexo de causalidade. Ninguém pode responder por um resultado a que não tenha dado causa. O ônus na demonstração da causa de exclusão do nexo de causalidade é do réu, mas a demonstração do próprio nexo e do dano é ônus do autor.\r\n\r\nCom efeito, não recebeu o autor nenhuma fatura com vencimento em abril de 2006. Ademais, a prorrogação da data de vencimento da referida fatura foi devidamente comunicada ao autor, que juntou aos autos correspondência emitida pela ré esclarecendo o fato (fls.15). \r\n\r\nEm tal correspondência consta, inclusive, a informação de que haveria o vencimento de duas faturas no mês de maio. Ocorre que o autor deixou de efetuar o pagamento de ambas as faturas, o que gerou o bloqueio devido da linha.\r\n\r\nCom efeito, tem a operadora de telefonia direito à contraprestação pelo serviço prestado. Nesse sentido, diante da inadimplência da parte autora, mostra-se devida a suspensão do serviço, tendo agido a parte ré em exercício regular de direito ao interromper a prestação de serviços. \r\n\r\nRessalte-se que o princípio da boa-fé objetiva, previsto no artigo 422 do Código Civil, aplica-se a ambos os contratantes que devem manter conduta leal e proba.\r\n\r\nAssim, não se vislumbra falha na prestação do serviço por parte da ré ao restabelecer o funcionamento da linha telefônica 48 horas após o pagamento da primeira parcela do acordo celebrado administrativamente entre as partes. Tal prazo mostra-se razoável diante dos procedimentos burocráticos necessários, não ultrapassando o limite do razoável.\r\n\r\nDessa forma, não há como reconhecer qualquer falha no serviço prestado pela ré, muito menos ato ilícito, seja contratual ou extracontratual, sendo inexistente nexo de causalidade entre a conduta da parte ré e os danos alegados pela parte autora, razão pela qual não há que se falar em dever de indenizar.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Avila Dantas\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2006.800.175637-3 - José Carlos da Costa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.179006-0 - Jose Maria de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Traga a parte autora a planilha explicitando claramente a multa a ser executada nos termos do art. 475-B e 614,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192815-9 - Marcio Luiz Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Aliança do Brasil. Inclua-se no pólo passivo a nova parte ré informada na petição de fls. 22. Após, cumpra-se a decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.800.203787-0 - Eliete da Cruz Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1-Recebo o recurso de fls.56/63 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.205328-0 - Renata Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Vera Lucia da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Euclydes de Souza - OAB RJ018378, Jansen dos Santos Oliveira - OAB RJ088701E, Renata Cavalcanti Moreira Souza - OAB RJ001597). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.205982-7 - Djanira Carneiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Unica Petropolis LTDA. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMarcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.206120-2 - Maria de Fatima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo: 2006.800.206120-2\r\n\r\nAutor: Maria de Fátima Moura\r\n\r\nRéus: Ibi Card C&A\r\n\r\nQuebra PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nAlega a parte autora ter celebrado acordo com a ré para pagamento de um débito, tendo efetuado o pagamento do correspondente sinal em 09/09/06. Ocorre que a ré não lhe enviou o boleto bancário para pagamento das demais parcelas. Afirma ter comparecido em uma das lojas da ré em 23/11/06, tendo sido informada de que havia descumprido o acordo, não tendo mais direito a tal parcelamento. Diante de tais fatos, pretende a manutenção do parcelamento, bem como a condenação da parte ré pelos danos morais causados.\r\n\r\nA ré alega que o acordo, celebrado em 23/08/06, estabeleceu o vencimento da primeira parcela em 01/09/06. Ocorre que a autora efetuou o pagamento da referida parcela apenas em 09/09/06, ocasionando a quebra do acordo. Ademais, ressalta que os vencimentos das parcelas subseqüentes ocorreriam todo dia 1º de cada mês. Ressalta que a autora somente procurou uma de suas lojas em 23 de novembro de 2006.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, sendo aplicável à presente demanda o disposto no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, em especial o seu art. 14 que trata da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços.\r\n\r\nPrimeiramente, deve-se ressaltar que, mesmo em sede de relação de consumo, o autor tem o dever de provar o dano e o nexo de causalidade para fazer jus a qualquer tipo de indenização, como dispõe o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAinda que se trate de responsabilidade objetiva, em que se prescinde da prova da conduta culposa por parte do agente, cabe ao requerente demonstrar a ocorrência do dano e do nexo de causalidade. Ninguém pode responder por um resultado a que não tenha dado causa. O ônus na demonstração da causa de exclusão do nexo de causalidade é do réu, mas a demonstração do próprio nexo e do dano é ônus do autor.\r\n\r\nCom efeito, não há nos autos sequer a comprovação do pagamento da primeira parcela do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nRessalte-se que o art.14, §3º do Código de Defesa do Consumidor admite a exclusão da responsabilidade civil por fato exclusivo da vítima, no caso, o consumidor.\r\n\r\nÉ certo que a ré tem o dever de enviar as faturas de cobrança para os usuários do serviço. Mas é certo também que os usuários do serviço devem ser diligentes e observar se as faturas estão sendo emitidas, para o fim de quitar as mesmas e evitar a cobrança de encargos, bem como a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos. \r\n\r\nAssim, pelo que consta da petição inicial, a autora, mesmo tendo ciência da data de vencimento das parcelas do acordo, não tomou nenhuma providência no sentido de tentar quitá-las, só tendo procurado a ré no final do mês de novembro, quando já havia 02 parcelas em atraso. Deveria, ao menos, se preocupar em entrar em contato com a ré após o vencimento da primeira parcela, quando poderia ter sido informada acerca da possibilidade de efetuar o pagamento avulso, o que não ocorreu.\r\n\r\nRessalte-se que o princípio da boa-fé objetiva, previsto no artigo 422 do Código Civil, aplica-se a ambos os contratantes.\r\n\r\nConcluo assim, que a conduta da ré foi lícita e a empresa agiu no regular exercício de seu direito (art. 188 I do Código Civil), diante da inadimplência da autora.\r\n\r\nDessa forma, não há como reconhecer qualquer falha no serviço prestado pelo ré, muito menos ato ilícito, seja contratual ou extracontratual, sendo inexistente o nexo de causalidade entre a conduta da ré e os danos alegados pela parte autora.\r\n\r\nAdemais, não tem direito a autora à manutenção do parcelamento. O Poder Judiciário não pode impor a um dos contratantes o recebimento do crédito de forma diversa do disposto no negócio jurídico legalmente realizado entre as partes. Ressalte-se que o parcelamento do débito é uma liberalidade do credor.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Avila Dantas\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2006.800.206120-2 - Maria de Fatima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMárcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.207449-0 - Celia Maria de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 96-99, pretendendo o Embargante rediscutir o mérito, o que deve ser veiculado através do recurso adequado. Ante o exposto, CONHEÇO os presentes embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO por não vislumbrar qualquer das hipóteses contempladas no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210156-0 - Alvandir Meirelles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Empresa de Mudanças Economicas LTDA. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 6.950,00 (seis mil novecentos e cinqüenta reais), acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária desde a citação, pelos danos materiais e b) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de bem como a indenizá-lo por na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais experimentados, l corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.Marcia de Andrade Pumar Juiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.212174-0 - Elizabete Fernandes de Medeiros da Silva. X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Andrea de Barros Melo - OAB RJ032435). 1-Recebo o recurso de fls.120/131 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.214362-0 - Paulo de Souza Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215747-3 - Celso de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Processo: 2006.800.215747-3\r\n\r\nAutor: Celso de Azevedo\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nAlega o autor ter adquirido um refrigerador em uma das lojas da ré em 04/10/06. Ocorre que o aparelho começou a apresentar defeitos 24 horas após a sua entrega na residência do autor. Narra ter entrado em contato com a ré, que lhe informou ser necessária a apresentação de um laudo de uma assistência técnica que atestasse o defeito. Aduz que, em 17/10/06, tal laudo foi elaborado, sendo constatada a necessidade de troca do filtro secador e do gás. Afirma não ter concordado com o reparo, tendo exigido um produto novo, o que lhe foi negado. Ressalta ter permanecido aproximadamente 30 dias sem refrigerador, o que lhe causou transtornos e aborrecimentos. Relata ter efetuado a compra de um outro refrigerador em outra loja, tendo cancelado a compra efetuada na loja ré. Diante de tais fatos, pretende a condenação da ré pelos danos morais causados.\r\n\r\nA ré alega a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, contesta o pedido alegando efetuar a troca do produto quando comunicado o defeito dentro de 48 horas após a compra, não tendo o autor comunicado o vício dentro de tal prazo. Alega, ainda, que o fabricante possui um prazo de 30 dias para efetuar o reparo no produto.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAfasto a preliminar suscitada pela primeira ré acerca da sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo, uma vez que esta é fornecedora do produto que apresentou defeito (artigo 3° da Lei 8078/90) e, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, deve responder pelos defeitos que o mesmo apresente.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, sendo aplicável à presente demanda o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).\r\n\r\nO fornecedor de serviços, consoante artigo 14 do CDC, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos defeitos e vícios resultantes do empreendimento.\r\n\r\nAdemais, de acordo com o disposto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o comerciante é responsável solidariamente com o fabricante pelos vícios apresentados pelos produtos comercializados. A hipótese é de responsabilidade por vício do produto, definida pelo referido dispositivo legal, que expressamente prevê a solidariedade do fornecedor do produto.\r\n\r\nTodavia, no caso concreto apresentado, não restou configurada a prática de nenhum ato ilícito pela parte ré. Com efeito, de acordo com o disposto no artigo 18, §1º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), apenas depois de transcorridos trinta dias da entrada do produto na assistência técnica é que o consumidor pode exigir a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou um abatimento no valor pago.\r\n\r\nAinda que se trate de responsabilidade objetiva, em que se prescinde da prova da conduta culposa por parte do agente, cabe ao requerente demonstrar a ocorrência do dano e do nexo de causalidade. Ninguém pode responder por um resultado a que não tenha dado causa. O ônus na demonstração da causa de exclusão do nexo de causalidade é do réu, mas a demonstração do próprio nexo e do dano é ônus do autor.\r\n\r\nEm sua petição inicial, o autor afirma que, ao receber o laudo constatando o defeito e apontando quais as peças deveriam ser trocadas, não permitiu o reparo, tendo exigido a troca do refrigerador. Assim, não pode a loja ré ser responsabilizada por eventuais danos causados ao autor, não havendo qualquer irregularidade na conduta da ré.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Avila Dantas\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2006.800.215747-3 - Celso de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.001626-8 - Ignez Campos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Interpass - Solução Viagens e Turismo LTDA e outro. Tendo em vista a certidão de fls.36, retifique-se o pólo passivo. Após, cumpra-se in totum o despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.005226-1 - Aimoré Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009729-3 - Jane Cardoso de Oliveira Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013396-0 - Funeraria São Vicente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X Redecard Administradora de Cartões de Credito. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.020057-2 - Surlantia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Life Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). FICAM AS PARTES INTIMADAS À COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.029722-1 - Alexander Cavalcante de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Real Seguros S/A. Tendo em vista a ceridão de fls. 29, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AIJ. Intime-se a parte autora da nova data por D.O. Intime-se a parte ré e a(s) testemunha(s) por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.030825-5 - Antonia de Jesus do Nascimento Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao cartório para juntada de eventual petição da parte autora, certificando-se em caso de inexistência e juntando-se as peças avulsas aqui existentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.030830-9 - Anselmo Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Banco Santander Brasil S. a. Ao cartório para juntada de eventual petição da parte autora, certificando-se em caso de inexistência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031403-6 - Ana Apula de Brito Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laís Palazzo Almada - OAB RJ126008). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036042-3 - Olivio Henrique Dias Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Penedo de Souza - OAB RJ113828). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se o feito de pauta. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o réu. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.041536-9 - Ana Paula Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moura de Almeida - OAB RJ137735). X Tam Linhas Aereas S/A. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes para tomar ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.043572-1 - Michel Wollena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Tecnomania - Imp. Express Coml. Imp. LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043924-6 - Fernanda Marina Aguieiras. X Ibicard. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.043950-7 - Fabiana Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.043992-1 - Ivan Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - Inovacard - Ibicred/c&a e outro. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.044059-5 - Cosme Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco Abn Amro Real. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044156-3 - Jorge Mattos da Costa. X Banco Santander Brasil S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.044190-3 - Maria Ester de Oliveira Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tratando-se de serviço público, de natureza esencial, defiro parcialmente a atecipação de efeitos da tutela requerida, tão somente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o julgamento final do prosente processo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 que vigorará pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro do nome do autor em cadastos de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044578-7 - Bernardete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco Bmg e outro. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.044837-5 - Maria Augusto de Moura Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bárbara Monteiro Valente - OAB RJ137397). X Banco Cruzeiro do Sul S. a. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.044844-2 - Antonio Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Extra Hipermercados e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.045009-6 - Sergio Campinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Campinho Torres - OAB RJ144184). X Sendas Distribuidora S/A. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.045407-7 - Joaquim Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.046977-9 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao questionamento judicial do débito, fato suficiente para que a empresa não interropa o fornecimento dos serviços, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de água e processamento de esgoto do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a CEDAE se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.047166-9 - Jose Flavio Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB RJ098081, Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ139461E). X Iserlina da Cunha Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Rios Marot - OAB RJ105049, Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2001.800.050848-6 - Penha Regina Leite França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Guilherme Porto Capibaribe - OAB RJ104227E, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Declaro levantada a penhora de fls. 259/261 e, substituo a mesma pela penhora diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2002.800.033030-4 - Alfredo Luiz Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia José Maia - OAB RJ043325). X Marcos Andre Nascimento Vianna e outro. Diga a parte autora se pretende adjudicar ou leiloar os bens da penhora de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2003.800.015464-4 - Marcio da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Clarissa Schulz Fontoura - OAB RJ122792). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2003.800.020884-7 - Jorge Abdon Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre fls.167, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.025510-2 - Maria Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.031292-4 - Alice de Freitas Pereira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Certifique o cartório se o juízo encontra-se seguro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.152074-7 - Filomena de Assunção Morgado de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Leandro de Oliveira Duarte - OAB RJ135326E, Vanessa Vieira da Silva - OAB RJ140739E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Claudio Marcio Dias Ramos - OAB RJ149927E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Simone Regina Eusebio Martins - OAB RJ139805, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.007908-9 - Simone Fernandes do Amaral. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). O pedido formulado à fl. 117, já fora deferido e não há mais o nome do I. patrono no sistema de informações processuais. \r\n\r\nProc. 2004.800.066589-6 - Luciano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Carolina Bittencourt Macedo Rocha - OAB RJ134355E, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415). Indefiro o pedido formulado à fls. 122/123. Diga a parte autora, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.103249-4 - Luiz Lofrano Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Poupex. .....O embargado às fls. 115-121 comprova que a embargante continuou a efetuar os descontos, nos meses de novembro de 2004 a setembro de 2005, a despeito do trânsito em julgado do acórdão. Aliás, a própria embargante a fls. 183 admite que somente em \"setembro de 2005 o autor foi excluído do FAM e desde então foram cancelados os descontos realizados sob tal rubrica...\" (grifo nosso).\r\n\r\nAssim, ao contrário do que sustenta a embargante não há qualquer excesso de execução, uma vez que foi a própria executada que deixou de cumprir a obrigação de fazer a que foi condenada na r. sentença, ao efetuar os descontos nos meses de novembro de 2004 a setembro de 2005, ensejando a incidência, por um longo período da multa mensal arbitrada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDetermino a expedição de mandados de levantamentos do valor incontroverso de R$ 3.397,75, sendo 10% deste valor em nome da patrona e o restante em nome do autor. (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2004.800.133470-0 - Carla Veiga de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Banco Bamerindus - Hsbc. Tendo em vista que consta no sistema a informação de que têm peças para juntar, junte o cartório a r. peça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.161930-4 - Maria Neuda Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.165526-6 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Remetam-se os autos ao I. Contador Judicial, para que o mesmo dirima toda e qualquer dúvida quanto ao quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2005.800.007176-7 - Odilon Lopes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E). X Telemar - Beneditinos. Abra-se o 2º volume dos autos. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.017819-7 - Flavia Fernanda Evangelista de Oliveira Monteiro. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro a nomeação do I. Advogado Dativo deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.079662-2 - João Marcio Mello Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ...Considerando-se que a questão ora discutida necessita evidentemente de perícia, uma vez que não tem o Juízo como firmar um juízo de certeza acerca de estar ou não o serviço inoperante, e sendo a perícia incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis; considerando-se ainda que, por óbvio, de nada interessa ao exeqüente, ora embargado, um serviço que não funciona, sendo certo que existem outras empresas que fornecem o serviço de conexão à internet, e, a fim de evitar a eternização da presente execução, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, para, reconhecendo o excesso de execução, determinar o seu prosseguimento pelo valor de R$ 9.336,92 (nove mil trezentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos) equivalente ao somatório de R$ 6.336,92 mais as perdas e danos ora fixadas em R$ 3.000,00.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95... (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2005.800.111272-8 - Mariano Viana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o narrado às fls. 96, anulo a sentença de fls. 89, já que houve equívoco cartorário na não intimação da parte autora e na falta de anotação do nome de seu advogado como requerido às fls. 43/44 e deferido às fls. 47, bem como na retificação do pólo ativo da ação determinado às fls. 51. Determino o cancelamento de seu registro no livro competente. \r\n\r\nProc. 2005.800.175734-0 - Elias Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Federacao Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizacao (fenaseg) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Traga a parte ré a guia de depósito devidamente paga, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.007678-0 - Benedicto de Vasconcellos Luna Goncalves Patrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Reconsidero a decisão de fls.134. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.009710-2 - Marisa Sousa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037312-9 - Carlos Henrique Guimarães Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Carvalho - OAB RJ088706, Ana Paula de Medeiros Pereira - OAB RJ134758). X Unicard Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051472-2 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Devolvo os autos ao cartório para que seja cumprido o despacho de fls.76, expedindo-se o mandado de penhora direto na conta indicada e não a penhora on line requerida a fls. 72 . \r\n\r\nProc. 2006.800.061060-7 - Arnaldo de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Lojas Insinuante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085854-0 - Viviane Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Vanda Lucia Nogueira Silva - OAB RJ043593). Destarte, tendo em vista que a sentença expressamente extinguiu o feito em relação à 2ª ré, frise-se, acolhendo seu próprio pedido, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, posto que tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 152-155. \r\n\r\nProc. 2006.800.086827-1 - Elias José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.087447-7 - Marcos da Silva Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096687-6 - Andrea de Paula Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Ms Folheados. 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.133023-0 - Claudio de Freitas Cassani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X Car System - Comercio e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.138053-1 - Nadia Gloria Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.145950-0 - Paulo Roberto da Cruz Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Banco Cruzeiro do Sul S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Amann Oliveira - OAB SP140975, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Traga a parte autora nova planilha com os valores corretos a executar, descontando-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.155247-0 - John Hebert de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Riel Informatica LTDA e outro. Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.162607-6 - Renato Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.168029-0 - Maria Helida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Tendo em vista o não cumprimento voluntário da sentença de fls. 113/116, intime-se a parte ré por OJA, para que proceda, imediatamente, a exumação e traslado dos restos mortais depositados no carneiro perpétuo de titularidade da parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária que fixo inicialmente em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.175789-4 - Margarete Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177077-1 - Elaine Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882, Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1-Recebo o recurso de fls.56/76 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.189434-4 - Joana de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau S/A. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o réu no novo endereço fornecido. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.190972-4 - Wilson Gargano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Recebo o recurso de fls.138/181 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nQuanto ao recurso de fls.124/137, para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, forneça no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.190979-7 - Daniel Barcelos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). 1-Recebo o recurso de fls. 137/179 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nQuanto ao recurso de fls.123/136, para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.191010-6 - William da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Recebo o recurso de fls.145/187 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nQuanto ao recurso de fls.131/144, para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, forneça no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.194778-6 - Geltran Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Iza Maria Barreira Caiado e outros. 1- Defiro as diligências requeridas pela Juíza leiga.\r\n\r\n2- Expeçam-se os ofícios conforme requerido.\r\n\r\nProc. 2006.800.195502-3 - Vinicius Mattos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Autos n.º: 2006.800.195502-3\r\n\r\nAutor: Vinicius Mattos Nascimento\r\n\r\nRéu: Nextel Comunicações Ltda.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento propôs ação sob o rito especial da Lei 9099/95 em face de Nextel Comunicações Ltda., alegando, em síntese, que em junho de 2005 contratou os serviços de telefonia da ré, sendo certo que esta lhe informou que havia cobertura em Ilha de Guaratiba. Ocorre que quando começou a utilizar o aparelho descobriu que inexistia cobertura no local pretendido. Aduz que em decorrência de tal fato se dirigiu a uma das lojas da ré e solicitou a rescisão do contrato. Frisa que, alguns dias após o pagamento da última fatura devida, passou a receber uma série de cobranças indevidas e a ameaça de inserção de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito. Assim, pleiteia reparação por danos morais, a abstenção da ré em incluir seu nome nos cadastros restritivos ao crédito, e a declaração de inexistência de débito.\r\n\r\nA parte ré, em contestação, argúi, preliminarmente a incompetência territorial do Juízo, bem como a incompetência do Juízo em razão da necessidade de perícia. No mérito, sustenta que não há problema de sinal na região, devendo o usuário atentar a determinadas áreas que podem ter o sinal prejudicado. Salienta que no caso em tela há dificuldade de recepção apenas no interior das instalações da empresa do autor. Frisa que a cobrança é devida, inexistindo qualquer irregularidade. Ressalta que não há o que se falar em indenização por danos morais ou materiais, posto que ausentes seus pressupostos. Requer a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95. Decido.\r\n\r\nDe plano, cumpre ressaltar que se trata a relação jurídica entre as partes de relação de consumo, uma vez que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2º e 3º da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1º e 2º do artigo 3º da mesma lei) necessários. \r\n\r\nPor conseguinte, a responsabilidade civil da parte ré pelo fornecimento do serviço é objetiva, respondendo pelos danos causados a autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. Desse modo, para eximir-se de sua responsabilidade cumpria a reclamada provar a inexistência de defeito ou fato exclusivo de terceiro ou do consumidor.\r\n\r\nNesse diapasão, não demonstrou a parte ré qualquer fato excludente de sua responsabilidade, tendo se limitado a alegar que não houve falha na prestação do serviço, que sua cobertura é efetiva e que são passadas aos consumidores todas as informações acerca de eventuais problemas de sinal.\r\n\r\nOra, o fato é que ao revés do informado pelos prepostos da ré no momento da contratação, não há sinal da ré na área em que funciona a empresa do autor, sendo certo que o negócio jurídico foi realizado com a finalidade de ser utilizado naquele local. Nesse aspecto, ressalto que a inexistência de sinal foi confirmada na diligência realizada, a pedido deste Juízo, pela Oficial de Justiça Sra. Lya Maria A. G. Moraes Pinto (fls. 76). \r\n\r\nFrise-se que apesar de se aferir da experiência comum, que os serviços de cobertura de telefonia celular não são prestados de forma homogênea em todos os lugares, não foi informado ao consumidor que dentre essas áreas estaria a sua empresa, ao contrário, foi afirmado que havia sinal. \r\n\r\nA parte ré como prestadora de serviço tem o dever de informar aos consumidores os locais em que não existe sinal para seus aparelhos, sendo certo que esta tem ciência de quais áreas possuem sinal deficiente face aos obstáculos geográficos.\r\n\r\nDessa forma, observando-se o comando legal de que o juiz deverá adotar a decisão que reputar mais justa, atendendo aos fins sociais (artigo 6º da Lei 9099/95), desde que em consonância com o conjunto probatório, a procedência do pedido do autor se impõe. \r\n\r\nAssim, merece prosperar o pedido autoral para que a parte ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos ao crédito, bem como deve ser declarado inexistente todo o débito imputado referente ao contrato firmado, inclusive o referente a multa contratual, eis que a rescisão se deu por culpa da ré. \r\n\r\nResta, portanto, analisar se o fato vivido pela parte autora configurou ou não dano moral.\r\n\r\nO dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nPor conseguinte, a situação ora sob exame caracteriza o dano moral, que se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso, pois a conduta da parte ré revelou lesão aos bens que integram a personalidade do autor, diante do seu desgaste sofrido face ao mau serviço prestado pela parte ré e o descaso com sua pessoa.\r\n\r\nEntretanto, mesmo estando caracterizada a responsabilidade da ré pelos danos morais causados, não se pode acolher integralmente o quantum pleiteado pela autora. Na verdade, a indenização por danos morais não se presta à reparação da dor, sofrimento ou vexame de que a vítima foi acometida. A indenização por dano moral tem caráter meramente compensatório de tais eventualidades. É com base nesse caráter que deve ser fixada. Assim sendo, não se afigura compatível com o constrangimento e o vexame sofridos pela parte autora uma compensação no valor pleiteado. \r\n\r\nAssim, entendo como justa e suficiente a compensação no valor de R$ 1.750,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito em razão do débito referente à linha n.º 21-7817-3023, existente em seu nome e CPF, sob pena de multa diária de R$ 50,00. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais), corrigida e acrescida de juros legais dessa data até o efetivo pagamento, a titulo de danos morais; c) PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito existente em nome e CPF do autor referente à linha n.º 21-7817-3023, devendo a demandada abster-se de efetuar cobranças com base neste, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por fatura indevidamente remetida após dez dias da leitura desta sentença. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, MARCIA DE ANDRADE PUMAR, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nAna Beatriz Azevedo Lopes\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.195502-3 - Vinicius Mattos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC e art. 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMarcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.197812-6 - Glauce Passos de Souza Maues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nGlauce Passos de Souza Maués propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de Banco Santander S/A.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passa-se a decidir. \r\n\r\nAlega GLAUCE que recebeu, sem solicitação prévia, cartão de crédito. Pleiteia o cancelamento de seus dados referente ao cartão, abstenção do réu em enviar faturas de cobrança, e reparação de dano moral. \r\n\r\nO SANTANDER aduz que o cartão de crédito é oferecido e que não gera dano moral tal oferta, pois o cartão estava bloqueado. \r\n\r\nEis a síntese da presente demanda.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados a parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nNos termos do artigo 39, III da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) considera-se prática abusiva o envio de serviço ao consumidor, sem solicitação prévia. Pelo parágrafo único do citado artigo, caso haja o envio, equipara-se à amostra grátis. \r\n\r\nNo presente caso, o próprio SANTANDER admite que o cartão de crédito é oferecido para os clientes, conforme fl. 3 da contestação.\r\n\r\nDesde então, já é possível concluir que GLAUCE foi vítima de prática abusiva, que é modalidade de abuso de direito e configura, nos termos do artigo 187 do Código Civil, ato ilícito.\r\n\r\nResta analisar se o envio de cartão de crédito sem solicitação prévia gera dano moral.\r\n\r\nDe acordo com o professor Eduardo Gabriel Saad, (Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, Editora LTR, 4a edição, pág. 365), \"considera-se prática abusiva, em consonância com o inciso III, a remessa ao consumidor de produto que não solicitou ou a prestação de serviço que não autorizou. É o que podemos chamar de venda agressiva. Cria constrangimento para o consumidor que acaba aceitando o produto\". \r\n\r\nEsse constrangimento configura dano moral porque revela a sensação de impotência, a angústia vivida diante do abuso do poder, pois, segundo o professor Jorge Bustamante Alsina (Teoria General de La Responsabilidad Civil, 1993, pág. 97), \"pode-se definir dano moral como a lesão aos sentimentos que determina dor ou sofrimentos físicos, inquietação espiritual, ou agravo às afeições legítimas e, em geral, a toda classe de padecimentos insuscetíveis de apreciação pecuniária\". \r\n\r\nNos termos do artigo 946 do Código Civil, o valor do dano moral deverá ser arbitrado. O arbitramento levará em conta o que dos autos consta, ou seja, que a parte Autora não requereu o cartão, mas o recebeu devido à utilização indevida de seus dados pessoais em flagrante violação aos direitos da personalidade, pelo que fixa-se o quantum indenizatório em R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinqüenta reais) como razoável ao caso.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação de dano moral para condenar o BANCO SANTANDER a pagar a GLAUCE a quantia de R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinqüenta reais), corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação da sentença até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo o réu proceder ao cancelamento dos registros pessoais da autora relativos aos cartões cartões 4016XXX3160 e 4016XXX2166, bem como a abster-se de enviar fatura de cobrança de anuidade destes a partir da publicação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.197812-6 - Glauce Passos de Souza Maues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.198092-3 - Marcia Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Banco Real Abn Amro Bank. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls. , somente no que tange às custas, para isentar a parte autora do seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.203189-1 - Danielle Santos Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Banco Itau Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls. , somente no que tange às custas, para isentar a parte autora do seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.210167-4 - Urbano da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ089782). X Sul America e outros. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.Publiquem-se as decisões no D.O. em nome do Dr. ALBERTO MÁRCIO DE CARVALHO, OAB/RJ nº 93.040, que patrocina a 1ª ré, com os devidos registros, como requerido por esta. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.Marcia de Andrade Pumar Juiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.211054-7 - Gilberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Processo nº: 2006.800.211054-7\r\n\r\nAutor: Gilberto Pereira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nAlega o autor ter solicitado, em setembro de 2006, a instalação de uma linha telefônica em sua nova residência. Ocorre que a ré negou tal procedimento, sob o fundamento de existência de débitos em nome do autor relativos ao ano de 1999. Afirma o autor que tais débitos já se encontram quitados, tendo sido objeto de uma outra demanda que tramitou junto à 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, em que foi reconhecida a quitação do débito e a ré condenada pagar indenização ao autor pelos danos morais causados. Diante de tais fatos, pretende a devolução em dobro do valor que está sendo cobrado indevidamente, bem como reparação pelos danos morais experimentados.\r\n\r\nA ré alega a preliminar de coisa julgada e, no mérito, afirma que o mero inadimplemento contratual não enseja dano moral. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de coisa julgada suscitada pela ré. Isso porque, a demanda que tramitou junto à 34ª Vara Cível da Comarca da Capital tinha como causa de pedir o fato de a ré ter inscrito o nome do autor indevidamente nos cadastros restritivos ao crédito. A presente demanda versa sobre a negativa de transferência da linha telefônica de titularidade do autor, fato este distinto e posterior ao julgamento da primeira demanda.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, sendo aplicável à presente demanda o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), sendo objetiva a responsabilidade da ré, fornecedora de serviços.\r\n\r\nO fornecedor de serviços, consoante artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos defeitos e vícios resultantes do empreendimento.\r\n\r\nCom efeito, a sentença proferida pelo Juízo da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital reconhece que o pagamento do débito relativo ao ano de 1999, ocorreu em maio de 2000 (fls.36). Assim, não poderia a ré negar a instalação de uma nova linha em nome do autor em razão da existência de tal débito. Ressalte-se que o documento de fls.45 comprova que a ré insiste na cobrança dos débitos referentes aos meses de julho, agosto, setembro, novembro e dezembro de 1999, que foram objeto da referida demanda (fls.12).\r\n\r\nAssim, a negativa de instalação de uma nova linha telefônica em nome do autor se mostra indevida, tendo a ré agido em abuso de direito (art. 187 do Código Civil) restando, portanto, caracterizada a falha na prestação do serviço. \r\n\r\nResta analisar se a situação vivida pelo autor configurou o dano moral. A conduta da ré em negar, sem justo motivo, a instalação de linha telefônica em nome do autor, que já havia anteriormente litigado com a ré e saído vencedor na demanda, ultrapassou o razoável, caracterizando, desta forma, o dano moral indenizável.\r\n\r\nHouve desrespeito ao princípio da transparência máxima, quebra da confiança depositada no prestador de serviços, bem como violação ao princípio da boa-fé objetiva e a seus deveres correlatos de lealdade, zelo e cooperação com o consumidor, restando caracterizada a falha na prestação do serviço.\r\n\r\nO dano moral está presente, no caso concreto, diante da narrativa trazida pela parte autora em sua petição inicial, que revelou que a frustração daí decorrente atingiu a legítima expectativa do consumidor, pelo que não pode ser considerado aborrecimento comum.\r\n\r\nA indenização deve ser fixada com razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto, não representando uma vantagem pecuniária para o ofendido, e estabelecendo um equilíbrio entre a justa punição, de caráter pedagógico, e a compensação pelos transtornos causados à parte autora. \r\n\r\nNa fixação do valor da indenização deve ser levado em consideração, ainda, o fato de haver decisão judicial transitada em julgado em que se reconhece a quitação dos débitos datados de 1999, já tendo sido a ré, inclusive, condenada ao pagamento de indenização de corrente da negativação indevida do nome do autor (fls.35/42). Nesse sentido, fixo a indenização por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil e reais).\r\n\r\nCom relação ao pedido de devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, este não merece ser acolhido. Com efeito, o autor não efetuou o pagamento do montante cobrado, razão pela qual não há que se falar em restituição. Só pode haver devolução quando há o efetivo desembolso, o que não ocorreu.\r\n\r\nIsto posto, JULGO: a) IMPROCEDENTE o pedido de condenação as ré a devolver em dobro o valor cobrado indevidamente; e b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Avila Dantas\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2006.800.211054-7 - Gilberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.216210-9 - Tito Livio de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Lívio de Figueiredo Júnior - OAB RJ007581). X Rosangela Pevidor de Lemos. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032197-1 - Luiz Carlos Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ122970). X Banco Abn Amro Real S. a. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043429-7 - Jose Aroldo Rodrigues Ardrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). X Administradora de Cartões de Creditos Citibank. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043466-2 - Nathaly Nunes Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vasconcelos Galvao Filho - OAB RJ113087). X Lg E. S. P. LTDA. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043468-6 - Valter Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X Tecnoar. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043606-3 - Claudio Luciano Bedran Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luciano Bedran Gomes - OAB RJ126189). X Claro - Bcp S. a. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.044162-9 - Marcia Silva dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.044226-9 - Manoel Alves de Moura Junior. X Tim Celular S/A. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044408-4 - Meier Park Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao questionamento judicial do débito, fato suficiente para que a empresa não interropa o fornecimento dos serviços, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de água e processamento de esgoto do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a CEDAE se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.044822-3 - Neuza Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197). X Banco Itaú S/A.. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044848-0 - Marcus Vinicius Victoriano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.045020-5 - Lindonesia Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.045029-1 - Zulmar Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao questionamento judicial do débito, fato suficiente para que a empresa não interropa o fornecimento dos serviços, defiro parcialmente a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de água e processamento de esgoto do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a CEDAE se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.045072-2 - Lourdes Lima Daou Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Freitas de Oliveira Figueiredo - OAB RJ119344). X Loja 82. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.047169-5 - Jose Augusto Marinho Hasche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.215723-0 - Claudia Stelling de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). Processo: 2006.800.215723-0\r\n\r\nAutor: Cláudia Stelling de Farias\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nAlega a parte autora ter celebrado contrato de assistência médica com a ré no ano de 2004. Narra ter se submetido a duas cirurgias em agosto de outubro de 2006, dando entrada no pedido de reembolso das despesas em 21/09/06. Ocorre que, até a presente data, a ré não efetuou o reembolso do valor devido, o que gerou prejuízos e transtornos para a autora. Diante de tais fatos, pretende a condenação da ré a efetuar o reembolso devido, bem como a condenação da ré pelos danos morais causados.\r\n\r\nA ré afirma que estava aguardando o envio dos documentos pela Unimed Duque de Caxias, uma vez que o procedimento cirúrgico foi realizado fora da Capital. Sustenta que, tendo em vista que os recibos são nos valores de R$ 1.100,00 e R$ 440,00, o reembolso seria de R$ 738,00 e R$ 333,00, segundo a tabela da AMB. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nO fornecedor de serviços, consoante artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos defeitos e vícios resultantes do empreendimento.\r\n\r\nAdemais, sendo o contrato de seguro de saúde firmado entre as partes posterior à entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, este é o diploma legal aplicável, motivo pelo qual as cláusulas contratuais devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor (art.47).\r\n\r\nNão obstante as alegações da ré, a sua responsabilidade é objetiva e independente de culpa, devendo responder pelos danos causados, diante da falha na prestação do serviço.\r\n\r\nCom efeito, caberia à ré efetuar o reembolso dentro de prazo razoável, ou, ao menos, dentro do prazo de 30 dias estabelecido no contrato e informado para a autora, o que não ocorreu. \r\n\r\nHouve desrespeito ao princípio da transparência máxima, quebra da confiança depositada no prestador de serviços, bem como violação ao princípio da boa-fé objetiva e a seus deveres correlatos de lealdade, zelo e cooperação com o consumidor, restando caracterizada a falha na prestação do serviço.\r\n\r\nDiante do exposto, resta clara e inequívoca a falha na prestação do serviço pela parte ré, autorizando, assim, a condenação da ré pelos transtornos e aborrecimentos causados.\r\n\r\nAssim, merece ser acolhido o pedido de condenação da ré a efetuar o reembolso devido, de acordo com a tabela mencionada na contestação, totalizando R$ 1.071,00 (R$ 738,00 + R$ 333,00), não havendo, todavia, que se falar na aplicação do disposto no art.42, parágrafo único do CDC.\r\n\r\nOutrossim, o dano moral está presente, no caso concreto, porque a narrativa trazida pela autora em sua petição inicial revelou que foi atingida em sua esfera anímica, em sua paz de espírito e em sua tranqüilidade.\r\n\r\nA indenização deve ser fixada com razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto, não representando uma vantagem pecuniária para o ofendido, e estabelecendo um equilíbrio entre a justa punição, de caráter pedagógico, e a compensação pelos transtornos causados à autora. Nesse sentido, fixo a indenização por danos morais em R$ 2.800,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e oitocentos mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar ré a pagar à autora o valor de R$ 1.071,00 (mil reais e setenta e um centavos), correspondente ao reembolso devido, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.215723-0 - Claudia Stelling de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.001040-0 - Eric Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Processo: 2007.800.001040-0\r\n\r\nAutor: Eric Teixeira Barbosa\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nAlega o autor que perdeu seu aparelho em 20/10/05. Narra ter entrado em contato com a ré no mesmo dia, solicitando o bloqueio da linha telefônica correspondente. Ocorre que a ré não efetuou o bloqueio solicitado, gerando a cobrança nos meses subseqüentes. Aduz ter entrado em contato com a ré por diversas vezes, visando solucionar o problema administrativamente, sem êxito. Afirma ter sido surpreendido com a notícia de negativação indevida de seu nome pela ré, o que lhe causou transtornos e aborrecimentos. Pretende a declaração de inexistência de débito referente ao mês de dezembro de 2005, a condenação da ré pelos danos morais causados, a emissão de fatura cobrando apenas o serviço prestado ao autor, bem como a condenação da ré a retirar seu nome dos cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nA ré alega que o bloqueio foi efetivado conforme requerido, sendo a linha reativada a pedido do autor em 09/11/05. Assim, afirma serem devidas as cobranças, bem como a correspondente negativação do nome do autor, diante da sua inadimplência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, sendo aplicável à presente demanda o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), sendo objetiva a responsabilidade da ré, fornecedora de serviços.\r\n\r\nO fornecedor de serviços, consoante artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos defeitos e vícios resultantes do empreendimento.\r\n\r\nRestou incontroverso que o bloqueio foi solicitado pelo autor por meio telefônico. Se a parte ré admite que a solicitação da providência do bloqueio por perda do aparelho ocorra de maneira informal, deve arcar com os ônus decorrentes de tal possibilidade. Assim, caberia à ré, através dos meios cabíveis (notadamente pela apresentação da fita de gravação do diálogo telefônico), comprovar que o autor solicitou o restabelecimento da linha posteriormente, o que não ocorreu. \r\n\r\nHouve desrespeito ao princípio da transparência máxima, quebra da confiança depositada no prestador de serviços, bem como violação ao princípio da boa-fé objetiva e a seus deveres correlatos de lealdade, zelo e cooperação com o consumidor, restando caracterizada a falha na prestação do serviço.\r\n\r\nDiante do exposto, mostra-se indevida qualquer cobrança referente a período posterior à solicitação do bloqueio (20/10/05). Assim, merece ser acolhido o pedido de declaração de inexistência do débito referente ao mês de dezembro de 2005, sendo facultado à ré, apenas, a cobrança de eventual débito existente referente a período anterior a 20/10/05.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista que as cobranças posteriores ao bloqueio foram reconhecidas como indevidas, em decorrência, mostra-se também ilegal a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, merecendo ser acolhido o pedido de condenação da ré a providenciar a respectiva baixa.\r\n\r\nCaracterizada a prática de ato ilícito, impõe-se o dever de a ré indenizar a parte autora.\r\n\r\nCom certeza, se o consumidor possui um bem perante o comércio, o maior deles está ligado ao próprio crédito, visto que sem o mesmo as pessoas ficam impedidas de realizar novos negócios jurídicos.\r\n\r\nO dano moral está presente, no caso concreto, diante da narrativa trazida pela parte autora em sua petição inicial, que revelou que a frustração daí decorrente atingiu a legítima expectativa do consumidor, pelo que não pode ser considerado aborrecimento comum.\r\n\r\nOutrossim, de acordo com o entendimento sedimentado através do Enunciado nº 14.4.2.1 do Aviso 29/2005, \"a inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral\".\r\n\r\nA indenização deve ser fixada com razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto, não representando uma vantagem pecuniária para o ofendido, e estabelecendo um equilíbrio entre a justa punição, de caráter pedagógico, e a compensação pelos transtornos causados à parte autora. Nesse sentido, fixo a indenização por danos morais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito referente ao mês de dezembro de 2005, sendo facultado à ré, apenas, a cobrança de eventual débito existente referente ao período anterior a 20/10/05; b) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a dar baixa no nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, a contar da publicação, sob pena de multa a ser fixada diante de eventual descumprimento, comprovando nos autos a data da efetiva exclusão; e c) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Avila Dantas\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2007.800.001040-0 - Eric Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.035104-5 - Vanda Sueli Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Tendo em vista a não apresentação da documentação do contrato, indefiro. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 160886" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Centro": { "Atos": { "161126": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.085223-6/01 - Cintia Endlich Orth (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 46 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.100574-9 - Claudia Lucia de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219, Natalina de Luca Theophilo dos Santos - OAB RJ085834). X Dalva Jacob e Jacob e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrysantho de Car valho - OAB RJ040898, Tania Cristina de Carvalho Fidalgo - OAB RJ057177). Intime-se as partes para que apresentem o noticiado acordo em termos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.088345-0 - Therezinha Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Reinaldo Moura - OAB RJ120981, Marly de Araujo Pereira Vieira - OAB RJ044430). X Jenilson Ornellas de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684, Simara Ferreira Bruno - OAB RJ130753). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Venha aos autos o mandado de fls.86;\r\n\r\n3) Fls. 87 e seguintes: certifique-s acerca da tempestividade e garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.089633-1 - Wilma Maria de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Satiro José Teixeira - OAB RJ081610). X Francisco Pedro de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). Aguarde-se a resposta do ofício ao DETRAN acerca da propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2005.800.150755-3 - Luiz Antonio Costa Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Costa Abrantes - OAB RJ087859). X Jorge Ricardo Marques Carvalhel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). Renove-se a diligência no segundo endereço informado a fls. 26 dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.031655-0 - José Camilo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Carlos Alberto Bessa - OAB RJ083534). X Crediauto Representações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). Tendo em vista a insuficiência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.047037-9 - Vitor Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson de Oliveira Alves - OAB RJ099275, Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532, Juliana Tinoco Marinho - OAB RJ137081). X Consócio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821). Indefiro o pedido de fls.213 dos autos, pois já há penhora nos autos (fls.209), tendo sido infrutífera a tentativa de substituição por dinheiro. Diga o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.800.072327-0 - Sheila Vilas Boas Xisto. X Competição - Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Atenda-se à DP, certificando-se acerca da resposta do ofício e, após, dê-se nova vista para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.800.078477-5 - Everton da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Unamar Clube. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.86 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2002.800.062669-2 - Marcos de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Embraderp Representação Participação e Serviços Ltda.. Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.800.097026-5 - Francisco Jose de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.003352-1 - Milton Alves de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.044728-5 - Ivan Jesus Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.146901-0 - Rodolfo Mayer Gediao e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Batista Tavares - OAB RJ030748, Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.166767-0 - Elisa de Sousa Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Procedi nessa data à reiteração da ordem eletrônica para desbloqueio das contas da ré, conforme ofício em anexo. De qualquer forma, a fim de evitar maiores delongas, determino que o Cartório oficie aos bancos elencados a fls. 203 para que cumpram a ordem imediatamente. Cumprida a diligência pelo Cartório (expedição dos ofícios), ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.065506-6 - Guaracy da Silva Constantino. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Equivocada a expedição do mandado de fls. 87 dos autos, pois pendente diligência imposta à ré. Venha o mandado de fls. 86 dos autos (Intimação do depositário) devidamente cumprido, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067169-2 - Jose Cesario Monteiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.092263-9 - William Barcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, abatendo-se o valor já liquidado pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.116114-4 - Antonio Francisco de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.118310-3 - Murillo Nogueira Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.143939-0 - Luciene Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro o pedido de execução de fls. 68/69 dos autos, uma vez que a planilha apresentada encontra-se em absoluto descompasso com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Sem prejuízo, diga o autor em cinco dias sobre o depósito efetuado, valendo o silência como quitação e concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.156259-0 - Guilherme Antonio Geisselmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a informação prestada pelo BB, expeça-se novo mandado de pagamento. Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 89 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.159797-9 - Jose Torres Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 120 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.180045-1 - Jesuel Ovidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Embora a peça de fls. 83 dos autos esteja subscrita por advogado sem procuração, a circunstância ali relatada está demonstrada a fls. 76. Por esta razão, determino que se redesigne o ato, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.039834-5 - Ana Rita Peres Perestrelo de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.063986-5 - Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos - OAB RJ122633). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.074437-5 - Romulo Collopy Souza Carrijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Nâo há nos autos um só documento que comprove o descumprimento da obrigação de fazer acordada, motivo pelo qual não há qualquer embasamento técnico para a fluência da multa diária fixada, cujo valor pretende executar o autor. Em vista disso, indefiro o pedido de execução, tal como formulado a fls. 53/54 dos autos. Outrossim, é certo que a ré verdeiramente descumpriu o prazo para protocolo em Juízo da guia judicial expedida quando da realização da audiência conciliatória. A guia paga não foi tempestivamente protocolada, tendo as partes, como se vê, firmado expresso prazo para essa providência. Em que pese, pois, o levantamento do principal pelo autor (fls. 49 dos autos), resta, ainda, o pagamento da multa percentual acordada. Intime-se a ré para pagar em 48 horas a quantia equivalente, qual seja, R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), sob pena de penhora on line de suas contas. \r\n\r\nProc. 2006.800.084623-8 - Osmerio Macedo da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se item (2) de fls.96 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088764-2 - Vanessa Maria da Costa Mendes. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). 1) Proceda-se à juntada do original de fls.79/80 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.095661-5 - Luzenilda Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Credicard Banco S. A. e outro. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.103422-7 - Fernando José dos Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.114713-7 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Itaucard Financeira S. A de Credito Financiamento e Investimento. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.130018-3 - Rosemary Tupan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ113145). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, em cinco dias, sobre o documento de fls. 90 dos autos, esclarecendo em igual prazo, se ante tal documento, insiste no noticiado descumprimento da obrigação de fazer e execução de multa requerida a fls.82/85 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140265-4 - Vitor Hugo Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se acerca da apresentação de contra-razões (Fls.85) e, após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.147395-8 - Marta Souza de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Girao Barroso - OAB RJ107255, Lívia Maria de Castro Gonçalves - OAB RJ139670). X Bardesco Seguro e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150386-0 - Francisco Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em que pese o indeferimento da gratuidade de justiça (fls.93/93-v), observo que a autora comprovou documentalmente a sua hipossuficiência (fls.96/97), em atendimento ao ato ordinatório de fls.77, sendo certo que a petição demorou a ser juntada aos autos não por culpa da parte, não podendo ela ser penalizada por tal fato. Assim, torno sem efeito a decisão de fls.93 e ante a comprovação de hipossuficiência, defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente.\r\n\r\nCertifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160651-0 - Maria Jose Castilho Vieira de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185930-7 - Miguel Angelo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190919-0 - Antonio Carlos Viegas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 131 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente;\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls.134 dos autos, deixo de receber o recurso de fls.115/127, com fulcro no art. 40, parágrafo 2º da Lei 9099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206288-7 - Luiz dos Santos Dios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014896-3 - Sabrina Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Barbosa Fernandes - OAB RJ001493A). X Grupo Freitas e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.015755-1 - Benedito Vitoroi Dias da Cruz. X Banco Abn Amro Real. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.040386-0 - Maria Alves da Rocha Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. 1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a autorizar imediatamente o procedimento reclamado (Branquiterapia), ao argumento de que tal providência foi imotivadamente negada, tendo acarretado risco para a sua vida e saúde, já que acabara de se submeter a uma cirurgia para extração de um câncer no útero.\r\n\r\n2) Com efeito, verifico estarem presentes os requisitos legais para o deferimento do pleito, positivados no art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Há, nos autos, prova inequívoca que conduz a um juízo positivo acerca da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial. Isso porque os documentos de fls. 10/13 dos autos efetivamente revelam que a autora é segurada da ré, estando em dia com suas obrigações contratuais, não sendo o caso, em princípio, de exclusão securitária da cobertura reclamada.\r\n\r\n4) Igualmente, resta caracterizada, por ora, a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação no caso de se impor à autora o ônus do tempo neste processo, pois a urgência do procedimento a ele indicada foi expressamente atestada por profissional habilitado, conforme fls. 20/21 dos autos.\r\n\r\n5) Por fim, é certo que o caso em tela não se encontra abarcado pela vedação positivada no art. 273, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Isso porque, conforme se depreende, o provimento antecipatório sob análise não contém perigo de irreversibilidade, salvo, é claro, para a própria autora, cuja vida e saúde - bens personalíssimos de envergadura constitucional - encontram-se em risco em razão da omissão do procedimento indicado.\r\n\r\n6) Em face de todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE O PROCEDIMENTO INDICADO (DOCUMENTO DE FLS. 20/21 DOS AUTOS), A SER REALIZADO NO ESTABELÇECIMENTO DE SUA REDE CREDENCIADA JÁ USADO PELA AU TORA NO SEU TRATAMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE ORA ARBITRO EM R$ 1000,00 (MIL REAIS).\r\n\r\nProc. 2007.800.040643-5 - Maria Brasilina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Taií Financeira Itau e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.026893-1 - Antonio Cardoso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes Vidal - OAB RJ045680). X Claudia Costa Menescal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Plácido - OAB RJ060916). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072867-7 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rosinmel Empreiteira de Obras LTDA. Cumpra-se integralmente fls.23, juntando-se no prazo de 10 dias, a última alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.040427-0 - Attila Augusto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Justifique a parte autora, em dez dias, seu interesse processual, uma vez que indicado como causa de pedir o descumprimento de condenação levada a efeito em autos de outro processo judicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1996.800.000267-5 - Francisco Romano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Gomes - OAB RJ014180). X Rui Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Costa Granja - OAB RJ053586, Rui Barbosa Filho - OAB RJ033645). A matéria deduzida a fls. 250 dos autos deve ser apresentada sob a forma de embargos. Cumpra-se fls. 249 dos autos e, findo prazo, voltem com a competente certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.040534-0 - Francisco Sisamar de Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Credicard S/A. O relato contido na inicial, em princípio, configura uma nova causa de pedir. Entretanto, verifico que o autor pede, ao final, a execução da multa acordada nos autos de outro processo. Assim sendo, esclareça e justifique o autor seu interesse processuall sob pena de indeferimento da inicial, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.074017-6 - Joao Henriques Lins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). X Novo Hamburgo Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Sarita Algebaile Bondim - OAB RJ130626, Ana Rosa de Faria - OAB RJ086875, Thiago Nogueira Nobre - OAB RJ138561E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.135458-4 - João Batista Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713). Ao autor, em cinco dias, sobre as alegações de fls. 202/204 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.096745-0 - Erick Luiz da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente, referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.124995-0 - Eduardo das Neves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Leonardo Fonseca Reis - OAB RJ117041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.155378-9 - Luiz Fernando Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 173 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.029337-3 - Raimundo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360, Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Transportes Paranapuan S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Vinícius Ideses - OAB SP127369). 1) Fls.87: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 88 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.800.042084-0 - Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.052230-1 - Jaciara Ezequiel Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Telerj Celular S. A-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.088131-3 - Nathan Scortegagna de M,edeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.088335-8 - Sebastiao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferrociarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.089739-4 - Leonardo Bruno de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Bouhid Ferreira - OAB RJ119548, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conclusão desnecessária. Cumpra-se integralmente fls.121 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.123105-3 - Marcos Lins Langenbach e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). X Shenanigan´s Restaurante Lagoa do Abaete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136518-5 - Tatiana Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.140208-0 - Helano Landim Frota Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laís Palazzo Almada - OAB RJ126008). X Castro Neves Viagens e Turismo Ltda.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.800.143473-0 - Carmem Lana Pereira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Ferrari - OAB RJ126768). X Ced - Centro de Estetica Dentaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Freitas Filardi - OAB RJ096547, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E). Tendo em vista que o acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e , após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148105-7 - Alexandre Bento Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista as reiteradas informações prestadas pelo SPC e SERASA, encaminhem-se os autos a i. magistrada que presidiu a audiência de fls.28 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.153693-9 - Paulo Antonio Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.62 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.170899-4 - Luciana de Lira Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522, Antonio Carlos Martins da Costa - OAB RJ116873, Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ143221). X Máxima Finaneceira Cfi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.012426-7 - Sebastiao Lucio Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.94 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036833-8 - Claudio Ferreira Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Rl Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473). Tendo em vista a natureza da constrovérsia existente, remetam-se os autos ao Contador para apurar eventual saldo devido, devendo observar, para tanto, a sentença de fls. 39, a quantia já levantada a fls. 80 e as planilhas divergentes a fls. 46/47 (parte autora) e 81/84 (parte ré). Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e, após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046369-4 - Jose Roberto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marina Burges Olmos - OAB RJ050654, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.048524-0 - Adilson Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234). X Barra Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Conforme se depreende dos autos, a condenação constante da sentença foi SOLIDARIA, o que importa dizer, na forma do art. 275 do Código Civil, que ambos os réus respondem pela integralidade da dívida, a despeito do pagamento parcial de fls. 143/144 dos autos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada em favor do autor e/ou seu patrono, ficando advertida a parte ré de que a questão tributária levantada não está afeta a essa causa. Outrossim, tendo em vista que o pagamento foi apenas PARCIAL, defiro ao autor cinco dias para trazer aos autos planilha do valor devido para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.050598-6 - Simone de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista a informação prestada pelo BB, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065602-2 - Clauber Revoredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A sentença de fls. 24/25 foi objeto de embargos de declaração acolhidos a fls. 117, para incluir no dispositivo a condenação do réu a se abster de efetuar cobrança de débito referente à linha telefônica objeto da demanda, sob pena de multa diária do dobro do valor cobrado e a cancelar a linha telefônica, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nA sentença foi mantida em grau recursal, conforme fls. 144.\r\n\r\nA fls. 216, o réu indicou o cumprimento das obrigações de fazer.\r\n\r\nA fls. 226, o exeqüente apresentou planilha para execução do débito, no valor de R$ 1.452.359,84 pelo lapso temporal de um ano de alegado descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nSe por um lado restou configurada a inércia - dolosa ou culposa - do executado no tocante ao cumprimento de sua obrigação, por outro lado, igualmente, restou configurado valor desproporcional a ser executado, se considerada a obrigação cujo descumprimento motivou a fluência da multa diária durante todo o período.\r\n\r\nComo é cediço, a fixação de multa diária é meio de coerção ao cumprimento de obrigação, sendo essa sua finalidade jurídica. Em razão disso, é certo que não pode a utilização do instituto ser deturpada de modo que sirva de fonte de enriquecimento ilícito da parte contrária.\r\n\r\nEntendo, pois, que à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade e considerando a finalidade precípua das astreintes, o valor ora exeqüendo deve ser convertido em perdas e danos.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, na forma do art. 461 do CPC e fixo o quantum de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), como devido em razão do descumprimento da obrigação de fazer pelo lapso temporal de 1(um) ano. Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.085184-0 - José Mauro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório acerca do julgamento do mandado de segurança, eis que o ofício de fls.105 não veio acompanhado da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.098996-5 - Gumercindo Ramos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.118784-4 - Luiz Carlos dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como quanto a existência da guia mencionada pelo Sr. OJA a fls.93, procedendo-se, se for o caso à consulta do sistema do BB. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122723-4 - Severino Rolim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Tele - Rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução\r\n\r\ne voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161115-0 - José Cardoso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, tendo a ré se manifestado expressamente nos autos quanto a essa circunstância (fls. 96), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162964-6 - Romulo Tosta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha, no prazo de dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.006686-5 - Emily Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009376-5 - Francisco Rafael Rodrigues Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029769-3 - Cesar Augusto Pereira de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Tam - Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.037773-1 - Julita Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Banco Hsbc. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039304-9 - Neusa Maria Torres Formozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia eletronicamente penhorada (fls. 83/87) em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da guia de fls. 91 dos autos em favor da própria ré, posto que a constrição se deu em duplicidade. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043255-9 - Reginaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047376-8 - Ary Araujo Barthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Paixão Barthar - OAB RJ126045). X Bankboston Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.053937-8 - Adim Borges Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certifique-se acerca da manifestação da ré (Fls.79) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.055927-4 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.056857-3 - Jose Geraldo Bermute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061233-1 - Michele Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). Cumpra-se o item 1 de fls. 80 dos autos. Não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, tal como requerido. Sem prejuízo, traga a autora aos autos, em cinco dias, planilha do valor que entende ainda devido, na forma de sua manifestação por cota a fls. 80.\r\n\r\nProc. 2006.800.061615-4 - João Carlos Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063139-8 - Alexandre Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia de Oliveira Santos - OAB RJ041805, Carmelo Corato - OAB RJ013369, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 80 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063835-6 - Rodrigo Soeiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Performace Trabalho Temporario LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027). Cumpra-se fls. 190 dos autos e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064658-4 - Leandro Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco do Brasil S. a. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.068015-4 - Fabio Correa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.071504-1 - Renato Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061, Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Banco Bmg. 1) Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado;\r\n\r\n2) Intime-se a aprte ré para cumprimento da obrigação fixada no item (1) da sentença de fls. 37/39 (desconstituição do débito referente à empréstimo), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073278-6 - Jonas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Melo da Silva - OAB RJ132647). X Radio Tupi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Nelson Correa - OAB RJ040247). Tendo em vista as sucessivas alegações da ré acerca da falta de intimação acerca da sentença de fls.69/71 e, ainda, as certidões cartorárias de fls.73 e 78 dos autos, certifique o cartório, objetivamente acerca da intimação da ré quanto à sentença, eventual indisponibilidade dos autos e, por fim, se houve o trânsito em julgado daquela sentença. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073356-0 - Waldir Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074232-9 - Marcelo da Magalhães Zamuraym (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Citibank Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.075156-2 - Margareth Fernandes Gonçalves Boechat. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se em execução na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.075204-9 - Sandra Mara de Azevedo Vilela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Hsbc Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Patricia Leal Dias Novelli - OAB RJ136349, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Josué Madeira - OAB RJ001580). Tendo em vista a certidão de fls. 119 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.075898-2 - Antonio Miguel Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenauer Morais de Menezes - OAB RJ067410). X Aol Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Indefiro o pedido de execução formulado, tendo em vista que o depósito de fls. 148/149 dos autos corresponde ao valor objeto da condenação. OUtrossim, destaco que a planilha de fls. 153 não guarda verossimilhança, não podendo, assim, figurar como legítimo embasamento ao pedido executório formulado. Dê-se baixa e arwuivem-se, ante o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.076857-4 - Augusto Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 93 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091858-4 - Marcelo Claudio Terra Mota. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Marta de Sant'Anna Goulart - OAB RJ099302, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094196-0 - Delano Sessim Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Personal Center Service Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.096025-4 - Christina Cura dos Santos Cavalcanti. X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109141-7 - Vanderlei Gaspar de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, José Weston de Meireles - OAB RJ138955). X Mitsui Sumitomo Seguros. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112440-0 - Claudia de Fatima dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Shop 3265 Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Moura - OAB RJ138924E). Designe-se nova data para a Audiência de Conciliação. Cite-se o réu, por mandado, na figura de seus representantes legais, conforme endereços fornecidos a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.113937-2 - Andresa França de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114392-2 - Ernandes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122748-0 - Adriana de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). INdefiro o pedido de execução de honorários, pois a autora é beneficiária de gratuidade de justiça (fls. 70). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130388-3 - Marco Aurelio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X G. D. M Artigos Evangelicos LTDA (pioneira). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o bloqueio efetivado, esclarecendo quanto ao pedido de execução de fls.43/44 já que houve a penhora anterior e, ainda, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.132668-8 - Rafael Olimpio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.132759-0 - Mario Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132795-4 - Luiz Napoleão Thomaz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X A. P São José LTDA. Junte o Cartório o original do recurso de fls. 34 dos autos, uma vez que somente está nos autos a peça protocolada da parte. Imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135148-8 - Josileide Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X OI TNL PCS - S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139496-7 - Ana Teresa Marçal de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Xavier de Araujo - OAB RJ074934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.139660-5 - Gideon Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148344-7 - Michele Belfort Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). X Sydnei Campos de Paiva. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149146-8 - Ana Paula Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Lufthansa. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149245-0 - Mário Cezar Baggio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Novo Mundo Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.153593-9 - Tacia Monica Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ125834). X Ms Centro Roupas LTDA ( Loja Maria Filo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Toledo Neto - OAB RJ017955). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.155009-6 - Sonia Maria Figueiredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1) Fls. 74 dos autos - Anote-se, inclusive no DAP;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de fls. 76/78 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.155432-6 - Ana Lucia Tavares Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco Itau S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164812-6 - Vitor de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). X Metro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168066-6 - Jeanete Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171670-3 - Neide Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805). X Tokio Marine Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1) Fls. 79 - Anote-se onde couber; 2) Publique-se a sentença de fls. 77/78. 3) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182022-1 - Hot Star Agencia de Turismo e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Club Hotel Salinas do Maragogi. Oficie-se ao Juízo deprecado, para a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.194282-0 - Jose Aurelio Vieira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Arbex - OAB RJ124899, Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052, Carlos André Silva Baptista - OAB RJ125899). X Estacioanmento e Garagem 266 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Jose Augusto de Souza - OAB RJ027972). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200416-4 - Jumara de Barros Miranda Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos de fls. 62/65 dos autos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento apenas para excluir da fundamentação da sentença o quinto parágrafo de fls.59, no que se refere à habilitação de linha telefônica. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207004-5 - Marcelo Araujo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002965-2 - Lilian Maria Antunes. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005041-0 - Marcos Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008135-2 - Elisete Pedro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria da Silva Nogueira - OAB RJ044838). X Banco Bradesco. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.008165-0 - Leandro Pinto de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Sendas Distribuidora S. a e outro. 1) Tendo em vista a citação e intimação do réu ITAU, bem como sua ausência à audiência designada, DECRETO A SUA REVELIA, com fundamentação no art. 20 da lei de regência;\r\n\r\n2) OUtrossim, cite-se a ré SENDAS no novo endereço informado e intime-se todos para nova audiência a ser designada pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.008717-2 - Paulo Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinah Jacobson Seba - OAB RJ084025). X Siemens LTDA e outro. À parte autora para fornecer o CNPJ da parte a ser incluída no pólo passivo, eis que tal dado é imprescindível à regularização da distribuição do feito junto ao 2º Oficío de Registro \r\n\r\nProc. 2007.800.018305-7 - Tania Valeria Attinã Mauerhorer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495). X Banco Bradesco S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço conhecido do cartório, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040327-6 - Marcelo Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.040336-7 - Inalda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040541-8 - Nelma Freire de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040571-6 - Vicente Vieira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042912-5 - Elsa Maria Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Banco Ibi Multiplo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.097503-0 - Luiz Carlos de Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E, Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Marcia Lacerda Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido;\r\n\r\n2) Após, ao contador para apuração de eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.800.041157-4 - Penha Regina Jóia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Gersilene Santos da Silva - OAB RJ124727E, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento (Fls.83) e, em não havendo a mesma, expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.089306-4 - Ivani da Silva Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105423-2 - Custodio Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Sulamerica Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Ao contador judicial para apurar se ainda há saldo aexecutar. tendo em vista o conteúdo da divergência existente entre as partes. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista pelo prazo comum de cinco dias e, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.117433-0 - Clenia Sardinha Lindoso Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.118706-2 - Pensão Caiçara de Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se acerca da manifestação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.134027-7 - Jair da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Soni Representações Comerciais LTDA e outro. Trata-se de demanda ajuízada há aproximadamente 04 anos sem que até a presente data o réu tenha sido citado. Por determinação do Juízo já foram diligenciado diversos órgãos (SRF, JUCERJA, JUCDF) na tentativa de obtenção do endereço da ré, conforme se depreende de fls.42/49, 52/53 E 69/72 dos autos. Assim, indefiro o pedido de fls.75 dos autos por ser diligência que cabe à parte e não ao Juízo, bem como pelas inúmeras diligências infutíferas anteriormente procedidas .\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 10 dias, o atual endereço do réu possibilitando a sua citação. \r\n\r\nProc. 2004.800.020448-0 - Francisca Bezerra Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre as alegações de fls. 171/172 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.024208-0 - Jose Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Saul Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saul Bayer - OAB RJ017066). Aguarde-se por 30 dias. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.085548-0 - Catia Maforte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o resultado do acórdão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.106815-4 - José Almero Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247, José Almero Mota - OAB RJ107460). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.126238-4 - Josepha da Silva Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a informação do BB, expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148959-7 - Aderito Alves Pinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.165772-0 - Ricardo Dufrayer Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). 1) Fls. 107 - Anote-se onde couber. 2) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.010726-9 - Mirian Gomes Piraja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1) Fls. 92/100 - incabível a medida, em vista do teor expresso do art. 48 da Lei nº 9099/95;\r\n\r\n2) Certifique-se imediatamente acerca da interposição de embargos à execução, tendo em vista a efetivação de penhora/intimação e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.065898-5 - Rafael Jose da Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X M. Cury Computaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088162-5 - Geraldo de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). 1) Certifique-se o cancelamento da penhora de fls. 147/148. 2) Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, conforme planilhas acostadas a fls. 153/160. \r\n\r\nProc. 2005.800.125897-8 - Antonio Meijueiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação;\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré a comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer (fls.49/50 - canelamento da dívida de R$ 70,00), sob pena de pagamento da multa única já imputada (R$ 1.400,00); \r\n\r\nProc. 2005.800.128497-7 - Eugenio Braz Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 104 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.149193-4 - Juraciara Reis. X Cartao de Credito Visa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, Juliana da Cunha Andrade - OAB RJ121272). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, quedando-se inerte o autor conforme certificado a fls. 117 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono (fls. 100/101 dos autos), tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151835-6 - Camila Viana de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). X Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Junte-se a carta de sentença conforme já determinado naqueles autos. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.181495-4 - Rodimar Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Sucupira Antonio - OAB RJ132090, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.014158-9 - Zineia Ferreira Boucinhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). CONCLUSÃO DE ORDEM: sUSPENDO, POR ORA, A DECISÃO RETRO. cERITIFQUE-SE, PRIMEIRAMENTE, QUANTO À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, SENDO CERTO QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO É A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 140 DOS AUTOS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.014158-9 - Zineia Ferreira Boucinhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Tendo em vista a informação retro, cumpra-se fls. 163 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015219-8 - Rosa Maria de Araujo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, manifestando-se a ré expressamente nesse sentido (fls. 92 dos autos), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015717-2 - Tânia Madeira de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Lusimar de Oliveira Ribeiro - OAB RJ032792). X Condomínio Residencial 14 de Junho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). Tendo em vista as certidões já apresentadas, lavradas pelo cartório em período próximo à publicação da sentença, DEVOLVO O PRAZO RECURSAL, tal como requerido pela ré, atentando-se, contudo, para o fato de que já há peça nos autos (fls. 93/95), devendo quanto a ela se manifestar o recorrente em eventual nova manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.800.021635-8 - Marilda Thereza de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórida do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). 1) Fls. 266, item 1 - Defiro o desentranhamento mediante CERTIDÃO CARTORÁRIA e SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, estando, assim, cumprida a obrigação de fazer objeto da condenação. \r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a ré para pagar em 48 horas a quantia apurada ´pela parte autora, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.023384-8 - Rosana Wrigg Aragão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baena Martins - OAB RJ128779, Raquel Emidio da Silva - OAB RJ149550E). X R&b Hair Cia. do Cabelo. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.026313-0 - Jaqueline Figueredo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n2) Oficie-se ao SPC e SERASA para informações acerca da data de inclusão/exclusão do nome da parte autora de seus cadastros efetivados pela ré. Prazo para resposta de 05 dias, que deverá ser assinalado no ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.044726-5 - Anderson Wothoschy Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.052379-6 - Tatiana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052864-2 - Ricardo Colina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Car System Alarmes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394). Fls.99: Nada a prover, tendo em vista que o desbloqueio do saldo excedente já foi efetivado, conforme decisão de fls.85\r\n\r\nCertifique-se acerca da manifestação do autor (fls.94) e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064611-0 - Denilson Soares Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066153-6 - Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Finasa Promotora de Vendas - Promovel. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.070224-1 - Vando Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 59 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073408-4 - Valeria Cristina Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.080807-9 - Alexandre Mato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). Expeça-se mandado para levantamento em favor do próprio depositante. \r\n\r\nProc. 2006.800.082306-8 - Pedro Roberto Duarte Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de penhora, observando-se que a execução, neste caso, é em face da parte autora, vencida no recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.088506-2 - Paulo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088543-8 - Clara José Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Diga a autora sobre o depósito de fls. 89 dos autos em cinco dias, valendo o silêncio como quitação e concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.088600-5 - Dulcinea Figueiredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A fls. 31 o réu noticiou o cumprimento da obrigação de parcelamento do débito na autora. A fls. 40, a autora alegou que as faturas de cobrança não teriam sido enviadas à sua residência, conforme acordado a fls. 24 - item f. Intime-se mais uma vez o réu para que cumpra o acordo, no prazo de 5(cinco) dias, ou justifique nos autos a impossibilidade de cumprimento para fins de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101530-0 - Ilma Constante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.114616-9 - Nilcea Figueiredo Abdalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Rural S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480). Recebo os embargos de fls. 58/59 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.118078-5 - Rosimere Paulista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119193-0 - Liliane de Castro Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Mangelli - OAB RJ124107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 130 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.119244-1 - Wellington dos Santos Gonzaga e outro. X Auto Posto do Trabalho XVII LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 196 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.125886-5 - Marly da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.126118-9 - Luciene de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.139869-9 - Guilherme Lagares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140953-3 - Guilherme da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781, Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X A. P. S. Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141131-0 - Nair Duque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Banco Bradesco S. a. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 60/63, a fls. 63v, intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142996-9 - Heloisa Helena do Valle Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Recebo o recurso de fls.56/63 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 75 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145153-7 - Alcebíades de Assis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Melo da Costa - OAB RJ136080, Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Ao réu sobre a informação de fls. 51 dos autos. Outrossim, esclareço desde logo que o pagamento da condenação pode ser feito a qualquer momento através de guia judicial disponibilizada pelo Juízo;\r\n\r\n3) Diga o autor se pretende a execução do julgado, trazendo aos autos, se for o caso, planilha de débito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.162777-9 - Fabio Gonçalves Habib e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Micheloni da Silva - OAB RJ066597). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.164500-9 - Ernesto Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165325-0 - Eduardo Antonio Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X Banco Real - Abn Amro. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166161-1 - Maria da Conceição de Medeiros Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Rede Multi Market do Redentor M. A. R LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166951-8 - Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 40/43. 2) Intime-se o autor para que forneça planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.175948-9 - Maria Lucia Dantas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Procedo, nessa data, ao desbloqueio eletrônico da quantia penhorada em vista dos termos acordados, conforme ofício extraído do BACEN JUD em anexo. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186465-0 - Tania Maria Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.186663-4 - Luiz Claudio Wincler Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002147-1 - Ione de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ101847). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.005023-9 - Solange de Souza Figueiredo Araujo. X Network Assossoria e Serviço Empresariais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Santana - OAB RJ085022). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013585-3 - Gersalia Rodrigues dos Santos Farias. X Ibicard. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.014366-7 - Anderson de Souza Mangorra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Itaú S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014864-1 - Luana Faria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Cartão Ibi C&A (banco Ibi S/A - Banco Multiplo). Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de cinco dias, o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.037451-3 - Sabrina Bravo Nazar. X TELERJ CELULAR S.A.. Diante das novas alegações formuladas pela parte autora, reconsidero da decisão de fls. 61. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.040403-7 - Jaime Aparecido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.040773-7 - Teresinha Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X SPC e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.106010-6 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). X Geplan Sociedade de Previdencia Privada. Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 161126" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "160890": [ "IIIE - Atos do Juíz", "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Juliana Benevides de Barros, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.051508-6/01 - Taissa Szapiro Freire Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896, Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a planilha atualizada do débito a fim de ser apreciado o pedido de fls.60/61 \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.180844-0 - Michele Pestana. X Lojas Americanas. Com S. A.. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.09 \r\n\r\nProc. 2007.800.009109-6 - Viviane Souza da Silva. X Americanas. Com Coemrcio Eletronico. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.160489-0 - Jardim do Éden Serviços Funerários LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205885-9 - Curso Progressão LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Diego dos Santos Costa. Julgo extinto o feito sem resolução do mérito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.084174-6 - Leia Silva Juvenal. X Libra Administradora de Consórcios Ltda.. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2002.800.126202-1 - Licinio da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.087799-0 - André Luiz Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Araujo de Brito - OAB RJ080157). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.041649-5 - Enzo Augusto Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.099958-0 - Denise Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314, Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Ao autor sobre fls.409/410 \r\n\r\nProc. 2005.800.148738-4 - Claudio de Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Net Cobranças LTDA. Traga o autor a planilha atualizada do débito a fim de ser apreciado o pedido de fls.70 \r\n\r\nProc. 2005.800.171052-8 - Murilo Sergio Costa do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710, Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Te lemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intime-se a parte ré para complementar o depósito conforme fls.109,em 5 dias,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.800.175127-0 - Alexsandro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ100301). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.800.175127-0\r\n\r\nA.: ALESSANDRO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nR.: BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nEm primeiro lugar, rejeito as preliminares de argüidas, uma vez que seus fundamentos se confundem com o mérito.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, sendo, portanto, a responsabilidade da parte ré objetiva, respondendo pelos danos causados (arts. 6º, VI, 14 e 17 da Lei 8078/90). \r\n\r\nVerossímil a alegação autoral, cabível, portanto, a inversão do ônus da prova (art.6º, VIII da Lei 8078/90). \r\n\r\nA parte ré não logrou êxito em comprovar a não ocorrência dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nCerto é que cabe a ré cautela máxima no momento da concessão de crédito, no intuito de evitar danos a terceiros.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte ré não demonstrou ter agido com o cuidado necessário quando da concessão de crédito.\r\n\r\nDessa forma, veio a parte autora a ter seu nome incluso no cadastro de inadimplentes em questão, por solicitação da ré, sem jamais ter efetuado qualquer negócio com a mesma.\r\n\r\nInegável que a inclusão indevida em cadastro de maus pagadores acarreta dano moral, cujo quantum deve ser arbitrado de acordo com o tempo de permanência indevida na forma dos enunciados 14.4.2.1 e 14.4.2.2 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados. \r\n\r\nNo que diz respeito ao quantum, mister salientar que a é é responsável, nos termos do parágrafo único do artigo 7º do CDC.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.048258-7 - Cristiani Cavalcanti de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré para complementar o deposito no prazo de 05 dias,sob pena de execução.Após,direi sobre o pedido de levantamento \r\n\r\nProc. 2006.800.095197-6 - Anete Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095637-8 - Elizabeth da Conceição de Araujo. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIME-SE A PARTE AUTORA NOVAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.800.114002-7 - Abel Nascimento Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor se deseja a penhora on line em substituição á penhora já realizada \r\n\r\nProc. 2006.800.165198-8 - Leticia Maria Petris Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Claro S. A. e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171286-2 - Andreia de Araujo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Diogo Rodrigues Gonçalves - OAB RJ142246E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181129-3 - Adgair Ferreira Gomes. X Tim. \" ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. atos ordinatórios. portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.188180-5 - Gisele Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante de fls.20/21 designe-se nova ACIJ.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.188180-5 - Gisele Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. audiencia de conciliação em 31/05/2007 às 12:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.189932-9 - Katherine Terra Arcovender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X VIVO. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.202358-4 - Ed Wilson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Casa & Video. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204611-0 - Otto Guilherme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme dos Santos - OAB RJ078892). X VIVO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204614-6 - Alzira dos Santos Lima. X Ibicard. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001177-5 - Danilo Lopes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Moura Doyle Ferreira - OAB RJ041696). X Hsbc. Considerando o objetivo de conciliar dos JEC's, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007 às 15:15h por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005035-5 - Nelson da Silva Santos. X Telemar Expressinho. Certifique-se se houve manifestação da parte autora .Em caso negativo,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.011714-0 - Luiz dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.018209-0 - Anderson de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.038645-0 - Robson João da Silva. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.148065-8 - Maria Alvany Girão Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E, Renata Monteiro Alves da Silva - OAB RJ124204, Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). X Sara Alves Pinheiro. Expeça-se nova carta precatória sobre o imóvel anotado á fls.84 \r\n\r\nProc. 2004.800.072602-2 - Oswaldo Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Humberto Vianna Amorim - OAB RJ138624E). X Makroeng Engenharia LTDA. Traga autor a certidão da JUCERJA atualizada a fim de ser apurado o pedido de fls.68/70. \r\n\r\nProc. 2005.800.060444-7 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Anchizes do Egito Lopes Gonçalves. Diga o autor se pretende o leilão ao adjudcação dos bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.068890-9 - Denise Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604, Marcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB RJ085088, Sabrina Bastos Pinto - OAB RJ140048E). X Pronuptia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). Ao autor para indicar o valor a ser depositado a fim de que o réu seja intimado para tal. \r\n\r\nProc. 2002.800.139586-0 - Michelle Mendonça Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X Ibicard Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Ramona Izadia de Souza Pinheiro - OAB RJ151517E). Cumpra-se a parte final da R.sentença de fls.258/259 \r\n\r\nProc. 2003.800.061229-4 - Letícia Fátima Bahia Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar do Rosario Soares - OAB RJ090559, Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Tatianne de Moraes Holanda Lima - OAB RJ141777E, Iana Pires Brandão Silva - OAB RJ125034). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.066388-5 - Maria Filomena de Jesus Robalo Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina dos Santos Marques Alves - OAB RJ062171, Maria Lygia Bertoletti Rodrigues da Cunha - OAB RJ105426, Sebastião de Almeida Alves - OAB RJ015869). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2003.800.072106-0 - Pedro Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pullig Sampaio - OAB RJ078037, Sonia Braga Barreiros - OAB RJ094382). X Apol LTDA Administradora Porto Oliveira. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.093525-3 - Ercilio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se se houve cumprimento de fls.113 \r\n\r\nProc. 2003.800.131335-3 - Jaymilson Lima Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Paulo Barroso - OAB RJ121930, Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.138198-0 - Carolina Alessandro Calrindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468, Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ109091). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). 1-Intime-se parte ré para complementar o depósito e conforme fls.193,no prazo de 05 dias,sob pena de prosseguimento na execução.2- Após direi sobre o pedido de levantamento \r\n\r\nProc. 2003.800.151028-6 - Edílson Marinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058). X Multibens Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Santos Moreira - OAB RJ154818E, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E, Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). Traga o autor a certidão atualizada da JUCERJA a fim de ser apreciada o pedido de fls.101/103 \r\n\r\nProc. 2003.800.160058-5 - Silvana Maria Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Certifique o cartório se o mandado de pagamento foi devolvido pelo banco do Brasil .Após voltem \r\n\r\nProc. 2004.800.105149-0 - Fernando Goldwasser David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). X Banco Itaú S/A.. E. mandado de pagamento da quantia apontada. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2004.800.165962-4 - Flavio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.025709-7 - Orlando Gomes Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027349-2 - Francisco Tadeu Vidal Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Opitel Eletronica e Comunicaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vanessa Azevedo da Motta - OAB RJ127330, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.035939-8 - Jose Marcio Cuconato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \" ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. atos ordinatórios. portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.067593-4 - Jorge Helio Leite Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Eletro 58 de Sao Cristovao Auto Peças e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.089565-0 - Judith Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unamar - Clube - Hoteis Camping e Colonias de Férias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098869-9 - Maria de Lourdes Moreira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864, José Roberto Sabino - OAB RJ053644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. mandado de pagamento da quantia depositada. Intime-se a parte ré p/ pagamento da diferença devida sob pena de prosseguimento da excução \r\n\r\nProc. 2005.800.105998-2 - Luciana Bravin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Certifico que designei o 1º leilão para dia 23/04/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.152792-8 - Everton Jose Gehlen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Light S/A. Esclareça o autor o seu pedido uma vez que não há depósito nos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.007215-4 - Carlos Alberto Alencar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008729-7 - Celso Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Paschoal Botino. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.022075-1 - Antonio Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A propôs em face de ANTONIO MOURA SOARES, embargos à execução. Alega que não há título a ser executado, pois o período cobrado não constou na condenação. A embargada, a seu turno, concordou com os embargos em questão.\r\n\r\nDa leitura dos autos verifica-se que a obrigação de fazer se iniciava em trinta dias após 2/06/06, data da leitura.\r\n\r\nAssim, não há valor a ser executado, pois o valor cobrdo pelo embargado é de período anterior a este.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para extinguir a execução. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora.. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 07.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.060265-9 - Vanusa Cavalcante de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). X Serasa. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067944-9 - Bruno Rozenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). X Marsans Operadora de Turismo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072156-9 - Nivea Madureira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748, Alcinei Pecanha - OAB RJ072027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075289-0 - Ricardo de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Agn - Telecomunicações LTDA e outros. Certifique -se se houve oposição de embargos.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.118833-4 - Maria Nely Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.120115-6 - Katia de Souza Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento de fls.76 e 92. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125299-1 - Tania Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro LTDA. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129272-1 - Celso de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Big Cell Comercio LTDA e outros. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134026-0 - Cristiane Victor da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X VIVO. PROCESSO: 2006.800.134026-0\r\n\r\nAUTORA: CRISTIANE VICTOR DA ROCHA\r\n\r\nRÉ: TELERJ CELULAR S/A (VIVO)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNa inicial a autora alega que é titular da linha telefônica nº (21) 9632-3132 operada pela ré, e apesar de ter sido solicitado o bloqueio da mesma quando atingido o valor mensal de R$ 45,00, recebeu no mês de setembro de 2006 uma fatura no valor de R$ 315,78, com a cobrança de serviços não utilizados, como Vivo Wap e Foto Torpedo. Afirma que fez uma reclamação e o valor foi reduzido para R$ 120,02, que foi pago. Posteriormente, no mês de outubro, recebeu uma fatura no valor de R$ 517,76, e depois de formulada nova reclamação, o valor foi reduzido para R$ 54,89 e foi pago. Novas cobranças indevidas foram realizadas em novembro e dezembro de 2005, e janeiro de 2006. Finalmente, na fatura referente ao mês de fevereiro de 2006 foi cobrado o valor de R$ 598,05, e a autora foi informada que as reclamações anteriores forma julgadas improcedentes. Em razão do não pagamento da fatura, a linha da autora foi cortada. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela para que o serviço seja restabelecido, para que a ré se abstenha de incluir o seu nome nos cadastros restritivos e promova o cancelamento do valor de R$ 533,69 cobrado indevidamente nas faturas dos meses de agosto de 2005 a fevereiro de 2006. Requereu ainda compensação por danos morais. \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela foi indeferida na decisão de fls. 47.\r\n\r\nA parte autora apresentou petição (fls. 50) requerendo a emenda da inicial para que a ré fosse compelida a enviar faturas cobrando apenas o valor da assinatura e as ligações reconhecidas.\r\n\r\nEm contestação escrita apresentada na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ré alega preliminarmente a inépcia da inicial e a incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o julgamento de causas complexas. No mérito sustenta a ocorrência de um fato exclusivo do consumidor, porque a autora não ativou o serviço de bloqueio automático de ligações. Defende ainda que as cobranças são devidas, que \"a parte autora não efetuou qualquer reclamação junto à Ré\" e que inexistem danos morais a serem compensados. \r\n\r\nPasso a analisar as questões preliminares:\r\n\r\nI- INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA: Rejeito a preliminar, porque a matéria em análise diz respeito a cobrança de serviços não reconhecidos pela parte autora, questão comumente decidida em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nII- INÉPCIA DA INICIAL: Rejeito a preliminar porque a autora não está impugnando as ligações, mas a falta de bloqueio da linha ao ser alcançado o limite de R$ 45,00. Além disso, afirma que não utilizou os serviços Vivo Wap e Foto Torpedo. \r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90 (artigos 2o, 3o, 14 e 17). \r\n\r\nEm razão da vulnerabilidade do consumidor, o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 6º, VIII, estabelece como direito básico do consumidor: \r\n\r\n\"[...]a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências[...]\". \r\n\r\nPela aplicação do método mais simples de interpretação, que é o literal, constata-se que os requisitos são alternativos, e não cumulativos. Assim, quando for verossímil a alegação do consumidor, a critério do juiz, o ônus da prova poder ser invertido. Da mesma forma, quando o consumidor for hipossuficiente, mesmo não sendo verossímil a sua alegação, será cabível a inversão do ônus. \r\n\r\nEssa é a lição da doutrina que ensina:\r\n\r\n\"[...]Note-se que a partícula \"ou\" bem esclarece que, a favor do consumidor, pode o juiz inverter o ônus da prova quando apenas uma das hipóteses está presente no caso. Não há qualquer outra exigência no CDC, sendo assim facultado ao juiz inverter o ônus da prova inclusive quando esta prova é difícil mesmo para o fornecedor, parte mais forte e expert na relação, pois o espírito do CDC é justamente de facilitar a defesa dos direitos dos consumidores e não o contrário, impondo provar o que é em verdade o \"risco profissional\" ao - vulnerável e leigo - consumidor[...]\" (MARQUES, Claudia Lima. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 2ª edição, ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2006. p. 183/184) (grifei). \r\n\r\nNo mesmo sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pretório excelso em matéria infraconstitucional, como demonstra a decisão abaixo transcrita: \r\n\r\n\"[...]RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DÉBITO - PAGAMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - I - Deixando o autor de comprovar a quitação da dívida por qualquer meio de prova em direito admitido, não se pode pretender a negativação junto ao cadastro de inadimplentes. 2 - A denominada inversão do ônus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência. Depende, portanto, de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor. Tais circunstâncias, no caso dos autos, foram consideradas inocorrentes pela instância ordinária, sendo vedado o seu reexame por este Tribunal (Súmula 7/STJ). 3 - Recurso especial não conhecido. (STJ - REsp - 327195 - DF - 3ª T. - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - DJU 15.10.2001 - p. 00262) JCDC.6 JCDC.6.VIII[...] (grifei)\".\r\n\r\nNos demais tribunais pátrios também se adota esse posicionamento:\r\n\r\n\"[...]CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - APLICABILIDADE NA ESPÉCIE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO - POSSIBILIDADE DE LEI - DEPÓSITO A MENOR - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO DESPROVIDO, UNÂNIME - 1) o julgamento antecipado da lide, quando desnecessária a dilação probatória, não é cerceador do direito de defesa. 2) a Lei consumerista é de automática aplicabilidade nos contratos de financiamento imobiliário e para o julgador permitir a inversão do ônus da prova haverá de se sentir sensibilizado, diante da verossimilhança da alegação ou quando demonstrado quantum satis a hipossuficiência do demandante. 3) o valor do depósito, quando a menor, no contexto da realidade do negócio, justifica, em assim, a improcedência da consignatória. (TJDF - APC 20010110749308 - DF - 1ª T.Cív. - Rel. Des. Eduardo de Moraes Oliveira - DJU 26.11.2003 - p. 28)[...]\".\r\n\r\n\"[...]PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRETENSÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM BASE NO ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA OU VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AFIRMADO - INADMISSIBILIDADE DA INVERSÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - A inversão do ônus da prova constitui regra de julgamento, que vai incidir. Se presentes os seus pressupostos. No momento da sentença, desde que, a critério do julgador, seja necessária a adoção da regra protetiva do consumidor. (TJPR - Ag Instr 0116993-9 - (20115) - Curitiba - 4ª C.Cív. - Rel. Des. Sydney Zappa - DJPR 08.04.2002)[...]\".\r\n\r\n\"[...]AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INOCORRÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES OU HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE RECORRENTE RECURSO IMPROVIDO - A teor do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova esta subordinada ao critério do juiz, segundo as regras ordinárias da experiência, estando presentes a verossimilhança das alegações ou hipossuficiência da parte recorrente. (TJMT - AI 14.369 - 2ª C.Cív. - Rel. Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - J. 11.12.2001) JCDC.6 JCDC.6.VIII[...]\".\r\n\r\nNo caso em exame são verossímeis as alegações da autora. Da mesma forma, a autora é hipossuficiente do ponto de vista probatório e econômico, razão pela qual inverto o ônus da prova. \r\n\r\nA ré não obteve êxito em provar a não ocorrência dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nNão produziu nenhuma prova no sentido de os serviços Vivo Wap e Foto Torpedo foram efetivamente utilizados pela autora. Da mesma forma, não produziu nenhuma prova para demonstrar que o serviço de bloqueio automático nunca foi acionado pela parte autora. \r\n\r\nO documento de fls. 17 demonstra que a ré reconheceu o erro na fatura referente ao mês de setembro de 2005, e anulou o valor de R$ 315,78. Se esse valor foi anulado pela ré, está evidente que houve um erro na cobrança, assim, esse valor não poderia ser restabelecido, como demonstra a fatura retificada de fls. 22. \r\n\r\nNo mês de agosto outras cobranças também foram anuladas, o que demonstra a constância do erro nas cobranças. \r\n\r\nNo mês de outubro, as cobranças indevidas persistiram, conforme fls. 25 a 28. O mesmo ocorreu nos meses seguintes, novembro (fls. 29 a 31).\r\n\r\nMesmo depois das inúmeras reclamações, números 43688307, 43688825, 44093025, 54041368, 48257131, 48258963 e 49886729, a ré insistiu na cobrança dos serviços impugnados pela parte autora.\r\n\r\nO número de reclamações demonstram que a autora tentou de todas as formas solucionar o problema administrativamente, porém, em razão do bloqueio da linha, teve que buscar o Poder Judiciário. \r\n\r\nA ré não impugnou especificadamente na contestação a alegação da autora de que não utilizou os serviços Vivo Wap e Foto Torpedo, assim, nos do artigo 302 do Código de Processo Civil, tais fatos são presumidamente verdadeiros. \r\n\r\nEm relação às ligações que ultrapassaram o valor da franquia, a ré não comprovou que o bloqueio não foi realizado pela autora. Além disso, depois das inúmeras reclamações realizadas, deveria ter acionado o mesmo serviço, e não simplesmente continuar a efetuar as cobranças. \r\n\r\nA autora tem direito a declaração de inexistência de débito superior ao valor da franquia VIVO 45 MINUTOS de R$ 47,90, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2006, janeiro e fevereiro de 2006. \r\n\r\nDa mesma forma tem direito ao restabelecimento da linha, que foi indevidamente cancelada pela ré.\r\n\r\nCaracterizado o acidente de consumo, surge para a ré o dever jurídico secundário de reparação dos danos causados ao consumidor, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90. \r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de compensação por danos morais, os fatos narrados na inicial não representam simples inadimplemento contratual, ou meros aborrecimentos corriqueiros. A autora foi cobrada indevidamente e teve a sua linha cancelada também de forma indevida. Além disso, formulou 7 reclamações de números 43688307, 43688825, 44093025, 54041368, 48257131, 48258963 e 49886729. Tais fatos foram suficientes para causar \"dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar\" (CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. Malheiros. 4ª edição. 2003. Pág. 99).\r\n\r\nO valor da compensação deve ser fixado com base no princípio da razoabilidade, considerando o caso concreto. Reputo como razoável o valor de R$ 2.000,00 (mil reais). \r\n\r\nEm relação ao pedido de condenação da ré na obrigação de não incluir o nome da autora nos cadastros restritivos, esse ficou prejudicado, uma vez que a autora informou na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que seu nome já foi incluído nos cadastros de restrição ao crédito, e que foi ajuizada outra demanda referente a inclusão, de número 2006.800.194148-6, distribuída para o VII Juizado Especial Cível. Assim, a questão referente a inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito será enfrentada em outra demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito mensal referente a linha de nº (21) 9632-3132 superior a R$ 47,90 em relação aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2005, janeiro e fevereiro de 2006. Condeno a ré na obrigação de restabelecer o funcionamento da linha nº (21) 9632-3132 uma vez que foi declado na ACIJ que ela ainda não foi disponibilizada para outro consumidor, no prazo de 15 dias corridos, contados da leitura de sentença, sob pena do pagamento de multa única no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Condeno ainda a ré na obrigação de emitir novas faturas referentes aos meses acima referidos sem a cobrança de juros e encargos, no prazo de 15 dias contados da leitura de sentença, contados da leitura de sentença, sob pena do pagamento de multa a ser fixada no caso de descumprimento. Finalmente, condeno a ré no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora no valor de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil de 2002), contados da presente decisão. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nDiante do disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto o presente projeto de sentença a homologação do MM. Juiz de Direito Togado em exercício nesse III Juizado Especial Cível da Capital, para que produza os efeitos legais. \r\n\r\nMARCOS THOMPSON BANDEIRA\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nProc. 2006.800.134026-0 - Cristiane Victor da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X VIVO. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.135438-6 - Eliel Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144096-5 - Danielle Cristina Segundo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Brito da Silva - OAB RJ099071). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.148581-0 - Ana Cristina Nascif Dib Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X Tva Sistema de Televisao S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.153365-7 - Fabio Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.154855-7 - Joao Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155352-8 - Fabio Batista das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X C & A Modas LTDA. Defiro a JG ao autor.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169386-7 - Wanira Marinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171074-9 - Misael Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171869-4 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Embargos de declaração tempestivos que dou provimento para passar a constar o seguinte dispositivo da sentença de fls.90/91.\"Diante da fundamentação acima,JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO,para declarar inexistente os débitos,objetos da lide;2- Confirmar a decisão de fls.68;3- Condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a títulos de danos morais,corrigidos monetáriamente e com juros legais de 1% am a contar da citação.Sem custas.Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.171892-0 - Alcineia Cecilia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172840-7 - Yara Maria de Azevedo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. atos ordinatórios. portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.175136-3 - Aruã de Hollanda Cavalacnti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Martins da Rocha - OAB RJ066491). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o réu para complementar o depósito conforme fls.62,sob pena de execução,no prazo de 5 dias.Após direi sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177847-2 - Samia Maria Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181472-5 - Severino Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.181538-9 - Helison Julio Senna Chrispe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.184285-0 - Ronilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Financeira Taií - Empresa Grupo Itau. Isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184434-1 - Adriana Oeiras Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Ibicard S. a. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.186753-5 - Isabel Cristina Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Ibicard. \" ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. atos ordinatórios. portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.187013-3 - Jimy Pereira da Silva. X Vivo - Telerj Celular S. a. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.188312-7 - Rosimeri Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Bradesco Auto\\re Companhia de Seguros. \" ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. atos ordinatórios. portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.189691-2 - Carlos Andre Barreto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). X Tam Linhas Aereas S/A. Mantenho a decisão de fls.92 \r\n\r\nProc. 2006.800.191172-0 - Carlos Ramos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204180-0 - Rodrigo Morais Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). X Delta Air Lines. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204596-8 - Marcus Vinicius de Vita Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Vita Ribeiro Junior - OAB RJ121368). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204699-7 - Fabio Gerbassi Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Vivo. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204807-6 - Edimilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205890-2 - Jose Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco do Brasil S. A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212098-0 - Jane Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. atos ordinatórios. portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.217429-0 - Waldecyr Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Credito. Considerando o objetivo de conciliar dos JEC's, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007 às 13:45h por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003899-9 - Paula Quintal Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). X Banco Ibi S. a. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.005255-8 - Geralda Maria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X LOSANGO Ltda.. Considerando o objetivo de conciliar dos JEC's, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007 às 14:45h por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007965-5 - Leandro Bastos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X Banco UNIBANCO. Considerando o objetivo de conciliar dos JEC's, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007 às 14:30h por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008016-5 - Isabel Campos Haubrick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco Hsbc Brasil S. A - Banco Multiplo. Considerando o objetivo de conciliar dos JEC's, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007 às 15:00h por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018455-4 - Samuel R da Silva Serviços de Eletricidade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). X OI TNL PCS - S/A. Aguarde-se AC já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.021839-4 - Priscila dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Gol Linhas Aereas Inteligentes. Aguarde-se AC já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.030225-3 - Nivaldo de Oliveira Nazareth Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556, Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440). X Banco Bmc. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora,qualquer valor referente ao empréstimo do contratonº 507582950,em at´r 10 dias, sob pena de multado triplo do valor que vier a ser dibitado indevidamente.Oficie-se ao setor de pagamentos da previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.800.032473-0 - Fornituras Wilson e Cris Comercio de Peças e Acessorios Para Relogios LTDA . Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Hsbc Bank Brasil S. A. Considerando o objetivo de conciliar dos JEC's, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007 às 16h:15 por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037279-6 - Vera Lucia Oliveira da Silva de Arauijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora S/A. Diga a parte autora o que pretende,uma vez que a parte demandada é pessoa diversa sa que está no apontamento de fls.45 \r\n\r\nProc. 2007.800.037347-8 - Ednalvo da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Bmc. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora,qualquer valor referente ao empréstimop no valor de R$ 227,03,sob pena de multa do triplo do valor que vier a ser debitado indevidamente..OFICIE-SE AO SETOR DE PAGAMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA COMUNICAR O TEOR DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.039707-0 - Ana Paula Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Banco Nossa Caixa S. a e outro. Diga a parte autora se pretende persistir no feito, tendo em vista a natureza jurídica da 1ª ré (NossaCaixa). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1996.800.002207-8 - Maria Elisa Valle Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vieira Mourão - OAB RJ020916). X Itamar Teixeira Bastos Filho. Certifique-se se houve cumprimento do despacho de fls. 26 nos embargos de terceiro. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.800.043379-6 - Alfa Oitenta e Cinco Malharia Ltda - Me.. X Maria Elisa Valle Vieira. III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso:2001.800.043379-6\r\n\r\nEMBARGANTE: ALFA 85 MAHARIA LTDA\r\n\r\nEMBARGADO: MARIA ELISA VLLE VIEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiro.\r\n\r\nAlega a embargante que o bens penhorados lhe pertencem.\r\n\r\nNão há prova nos autos do alegado pelo embargante.\r\n\r\nAssim, mister a improcedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. \r\n\r\nSem suscumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 07.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nEITO\r\n\r\nProc. 2002.800.141602-4 - Leni Demattos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Bruno Barreiro - OAB RJ138434E). Às partes sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.800.018367-0 - Maurinho Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.021480-0 - Sandra Regina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). Intime-se a parte ré para complementar o depósito conforme fls.231/232,em 5 dias,sob pena de prosseguimento da execução.Sendo assim indefiro por ora o pedido de fls.240 \r\n\r\nProc. 2003.800.152269-0 - Antenor Mauricio Teixeira Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). Diversos(s): Acir (leiloeiro). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Intime-se o leiloeiro de fls.retro \r\n\r\nProc. 2003.800.159443-3 - Eulalia Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Sergio Pereira Lopes - OAB RJ100079). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Priscilla Viola Pinto - OAB RJ150183E). Ao credor para que diga se dá quitação sobre o depósito de fls147/148. \r\n\r\nProc. 2004.800.005665-0 - Jorge Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928, Marilane Pereira Alves - OAB RJ145759E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls.162:Certifique-se \r\n\r\nProc. 2004.800.013055-1 - Marcia Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.013535-4 - Julio Cezar Mesquita Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.013535-4 - Julio Cezar Mesquita Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Certifico que designei o 1º leilão para dia 23/04/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.068665-6 - Luiz Monte Serrat Ricci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Oficie-se nos termos de fls.100 \r\n\r\nProc. 2004.800.162698-9 - Marlene Herodias Alve Fertreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Senjori de Souza Ferreira - OAB RJ063971). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifique o cartório o alehgado às fls.111/112 \r\n\r\nProc. 2004.800.171497-0 - Magda Regina dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mastercred Habitacional e Veículos e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.007867-1 - Carlos Eduardo Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telefonica S/A - Telçecomunicações de São Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.012529-6 - Adriana Ramos Fritz Barbosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A propôs em face de ADRIANA RAMOS FRITZ BARBOSA, embargos à execução. Alega que não há título a ser executado, pois o período cobrado não constou na condenação.\r\n\r\nDa leitura dos autos verifica-se que a obrigação de fazer se iniciava em trinta dias após 23/11/05, data da publicação do acórdão.\r\n\r\nAssim, não há valor a ser executado, pois o valor cobrado pelo embargado é de período anterior a este.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para extinguir a execução. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora.. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 07.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.021167-0 - Marcos Augusto Alves. X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-fLS.66:Nada a prover;2- Fls.68:Diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.083086-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909, Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ028636, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.145359-3 - Alexandre Welby Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2005.800.160782-1 - Mauricio dos Santos Teixeira. X Interprice Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.165835-0 - Bruno Sales Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). X Tam Linha Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls.63: Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.172204-0 - Marcone Xavier Furtado. X Wiles Bar e Restaurante LTDA - Acasa Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624). Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.004788-3 - Gerson Pereira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Mattos Rabello - OAB RJ063453). X Distribuidora Guanabara de Veiculos LTDA. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.015589-8 - Orlando Rodrigues Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos. 1-Fls.84: Nada a prover ,pois já há sentença nos autos.2- Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias,sob pena de baixa e arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2006.800.106980-1 - José Henrique da França Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.126204-2 - Maria das Dores Andre Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Banco Itau S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.138576-0 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Bradesco S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140243-5 - Raquel da Silva Fernandes de Freitas. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.141181-3 - Rosemary Rabello Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.145047-8 - Shirley Abreu Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 62 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150725-7 - Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Engeset-engenharia e Serviços de Telematica S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155866-6 - Veronica Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1-Deixo de receber o recurso pois deserto.2-Ao credor sobre o deposito de fls. dizendo se dá quitação,no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.161669-1 - Moacir Cosme Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Extra Hipermercados e outro. Fls.64:Certifique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.166084-9 - Guilhermino Domingos Borges Alves. X VIVO. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.168196-8 - Edna da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168228-6 - Yan Soares Thompson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. Defiro o desentranhamentgo dos documentos mediante substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2006.800.168919-0 - Robson dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante a certidão supra julgo deserto o recurso interposto \r\n\r\nProc. 2006.800.176326-2 - Beatriz Alves Machado Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Losango - Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179770-3 - Iergo Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marcos Vilarim Aquino - OAB RJ105268). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designe-se AIJ .Intirme-se \r\n\r\nProc. 2006.800.179770-3 - Iergo Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marcos Vilarim Aquino - OAB RJ105268). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). audiencia de conciliação em 31/05/2007 às 12:10hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.183074-3 - Maria Jurema Soutulho Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a autora a última declaração de IR em 5 dias,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.194440-2 - Rosangela Maria Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202318-3 - Elias Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204149-5 - Luiz Paulo Martin de Oliveira. X Casa e Video. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204652-3 - Vera Regina de Araujo Pinto. X Casa e Video-mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008152-2 - Angeli Campos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Credito. Considerando o objetivo de conciliar dos JEC's, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007 às 14:15h por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014669-3 - Renata Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X TELERJ CELULAR S.A.. Comprove-se o alegado às fls.18 \r\n\r\nProc. 2007.800.019221-6 - Mauricio Octavio Porto Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rodrigues Filho - OAB RJ089331). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Considerando o objetivo de conciliar dos JEC's, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007 às 16 h por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020204-0 - Edson Luiz Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Creditec S. a. Considerando o objetivo de conciliar dos JEC's, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007 às 14 h por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021162-4 - Marinalva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Cred 21 Participações. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026912-2 - Ilma Agnes Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Considerando o objetivo de conciliar dos JEC's, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007 às 15:30h por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037527-0 - Conceição Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.037637-6 - Ronan Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Bradesco Cartoes S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), \r\n\r\nProc. 2007.800.037639-0 - Paulo Roberto Rodrigues. X Losango Promocoes de Vendas LTDA. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.037645-5 - Eliane Marques da Rocha Rezende. X Bradesco Saude S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.037739-3 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Aguarde-se AC \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.139737-1 - Carlos Alberto da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Costa de Souza - OAB RJ103808). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Diante da anuência da parte autorafls.56 e 63 com os cálculos apresenrados pela a parte ré às fls44/46,revogo os efeitos do despacho de fls.61,uma vez que a anuência da exequente,os mesmos perderam o seu objeto.Intime-se a parte ré para pagamento da quantia de R$ 266,04,em até 5 dias,sob pena de prosseguimento da execução,independente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2006.800.206026-0 - Bruno Silva Andriotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Abn Amro Real S. a. Julgo extinto o feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.020934-4 - Marcelo de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Oliveira da Fonseca - OAB RJ108295). X Hsbc Bank Brasil S/A. Considerando o objetivo de conciliar dos JEC's, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007 às 15:45h por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 160890" ] }, "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": { "Atos": { "160936": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.001483-0/01 - Janine Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Mg Master Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Traga a autora planilha atualizada do valor que entende ser devido. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.803.008739-0 - Alan da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.004393-9 - Marilda Lourenço Abreu de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106, Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Francisco Aragão Timbó e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albani Camelo Lima de Paiva - OAB RJ068083). Diga a parte autora se deseja adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.803.005404-6 - Eduardo Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Gilda de Tal. Fls.48. Renove-se a diligência , conforme solicitado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.803.001483-1 - Thiago Linhares Paim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Francisco Xavier Administração e Serviços Ltda. e outro. Intime-se o 4º Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.803.007869-9 - Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112). X Francisca de Salles Garro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.010812-6 - Raymundo de Fátima da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001397-0 - Alberto Menino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Eduardo Gabriel dos Santos Filho. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001736-6 - Rayssa Colchões Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Rodolfo Thoreau Pereira. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.002075-4 - Sarcel Comércio e Serviços e Ar Condicionado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). X Andrato Veículos LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.004146-0 - Eloy de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). X Galaxy Brasil Ltda- Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971, Marcio Nunes Machado - OAB RJ131272E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2002.803.000436-1 - Jovenila Nunes Marinho. X Puca Comércio de Colchões LTDA. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.803.002192-9 - Marise Alves Terra Seca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Renato da Fonseca Lima - OAB RJ090121). X Cba - Centro Britânico e Americano LTDA e outro. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.803.006919-9 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Galeria do Lar-moveis e Utensílios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Rodrigo Otávio Arruda Monteiro - OAB RJ141563E). Ao autor para que indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, na forma do art.53,§ 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.007524-2 - Jorge Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Fls.211. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.803.008833-9 - Gustavo da Cunha Frota Cardoso Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525, Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291, Adriana Luna Braga - OAB RJ141849E). X British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.003145-9 - Elessandra Pombo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Sabrina de Queiroz Alves - OAB RJ125648). X Sas Scandinavian Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Defiro fls.163. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2004.803.005411-3 - Enilda Baptista Bello Dultra. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.006859-8 - Grazielle Lemos Caracas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Pinto - OAB RJ061218). X Pousada Caminho do Marimbondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.000548-7 - Roberto Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz - OAB RJ119296). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.001993-0 - Luiz Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.004895-4 - Jacintho Claro de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1)Cumpra-se fls.58, item 3. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.007960-4 - Celia Virginia de Meira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mar cela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009293-1 - Deolinda Curty de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se despacho de fls.90, item 2 . Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009659-6 - Enara de Araújo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.001826-5 - Eliane Fernandes de Sousa Vieira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003481-7 - Leila Caille Hsumi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003558-5 - Carlos Othoniel Guedes Pereira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.004669-8 - Priscila Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana da Costa - OAB RJ135756). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004753-8 - Irene Aurea de Vasconcelos B. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373, Bruno Montenegro Gomes - OAB RJ127577E). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005125-6 - Helmut Gottfried Bosiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Nascimento - OAB RJ112458). X Tora Esquadrias LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005580-8 - Eleusa Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Blue Life - Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.005706-4 - Sheila Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005852-4 - Maria Elias Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006703-3 - Elisário Bernardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Marcia Gomes Costa dos Santos. Audiência designada para o dia 19/04/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.006922-4 - Helio Muchelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608, Helio Carlos Mocellin - OAB RJ120797). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006956-0 - Antonia Cheila Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007013-5 - Paulo Cesar da Silva Muniz. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré, por OJA, para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença , no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.007227-2 - Maria Aparecida Cidrine Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007238-7 - Mario Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Autor. Cumpra-se fls.64, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.803.007282-0 - Felipe Nocito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007340-9 - Odila Aparecida Marinato da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007385-9 - Alzimar Ferreira Martins. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a ré para comprovar o cancelamento dos débitos da autora, nos termos da decisãod efls. 164, devendo, ainda, se abster de suspender os serviços prestados à autora, sob pena de incidência da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2006.803.007431-1 - Fernando Cesar da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007440-2 - Marline da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Dantas Maximo - OAB RJ101301). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007621-6 - Alexandre de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007795-6 - Ricardo Tavira Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.007824-9 - Katia Maria Maia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Neomar Campos Nogueira - OAB RJ141817E). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.007911-4 - Pedro Mangueira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008028-1 - Leonardo Ferraro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). X Iate Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Tendo em vista que a 1ª ré não foi citada, determino a retirada de pauta da audiência designada. Cite-se a 1ª ré na pessoa de seu sócio, conforme requerido no item de fls. 128. Redesigne-se a AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008053-0 - Alfredo Melo Ferro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). Fls.68. Anote-se. Defiro. Aguarde-se o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.008283-6 - Fernanda Caniato Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987). X Springer Carrier Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008496-1 - Ursula Alonso Manso Dutra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008542-4 - Hélio dos Santos Demaria. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 13/04/07 às 10:00 horas para que as partes compareçam no cartório deste juizado para que a ré possa entregar o aparelho celular ao autor. Intimem-se , sendo a ré por DO e o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2006.803.008767-6 - Patricia Arcoverde Betta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Paula Betta - OAB RJ127279). X Bankboston Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008785-8 - Rosany Montenegro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Albuquerque Barreto - OAB RJ009447). X Renac Recuperadora Nacional de Crédito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, José Antônio Martins - OAB RJ114760, José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ041820). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.341,92, protocolo 20070000301897, apresntando-se com insuficiência de saldo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nProc. 2006.803.009085-7 - Yuri Merljak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). X Univercidade - Centro Universitario da Cidade. Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.009255-6 - Thais Paes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Fls.57 - Indefiro o requerido pela autora, pois a ré demonstrou que lhe ressarciu parte do desconto a que a autora tem direito e pretende efetuar o depósito da diferença (fls.48/53) Não há fundamento para que o valor integral da parcela seja restituído à autora. 2) Expeça-se guia, e venha o depósito em 48 horas, conforme requerido às fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.803.009358-5 - Paulo Cesar Pimpa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009363-9 - Luiz Claudio Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gilberto Pessanha - OAB RJ125483). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009385-8 - Marcia Netto Lancellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009416-4 - Lilian Ramoa Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009543-0 - Gabriel Bianconi Fernandes. X Deutsche Lufthansa Ag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6900,00, protocolo 200700000274630. A transferência do valor penhorado encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Unibanco , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.009618-5 - Ana Paula Coutinho Lindoso. X Arruda/ Amorim Limpeza e Conservação e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009631-8 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.009818-2 - Luiz Augusto de Mattos Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009914-9 - Carlos Alexandre de Moura Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.009922-8 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nota-se que o autor obstaculizou a satisfação de sua pretensão em virturde de uma diferença irrisória no valor de R$ 7,00. Ademais , a sentença de fls.50 determinou o pagamento de R$ 220,00. Diga a parte autora objetivamente, o que entende ser devido , trazendo , se for o caso, planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.803.010004-8 - Marcus de Mattos Marschhausen. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010173-9 - Bruno Moreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010242-2 - Maria da Glória Fernandes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Noemi da Silva Souza - OAB RJ000809). X Atrium Line Telemarketing LTDA. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1296,00, protocolo 200700000273636, apresentou-se com saldo parcial de R$ 278,62. A ordem de transferência foi parcialmente cumprida em relação ao valor de R$ 100,74, mas no tocante ao valor de R$ 177,50, encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itaú S.A , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia de R$ 177,50, sob pena de configuração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 1017,38, em vista do disposto no art. 655 do CPC , defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.010263-0 - Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se o prazo para eventuais embargos. Após, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010373-6 - Bruno Coutinho da Hora. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010382-7 - Carlos Gontijo Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Probel S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010546-0 - Iracema Cristina Pereira da Cruz Cordeiro. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010641-5 - Luiza Irene Salema de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011008-0 - Antonio Carlos Gonçalves de Magalhães. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011036-4 - Patrícia Souza de Nahuys Coelho. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.420,01, protocolo 20070000255835. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco , a fim de que transfira de imediato para a conta judicial à disposição do juízo a quantia de R$ 5.283,07, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.011054-6 - Adalberto Coelho de Melo. X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls.68. Anote-se. Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.803.011143-5 - Marly de Moraes Honorato. X Banco Matone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Rodrigues Farias - OAB RJ093232). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011317-1 - Jose Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Betel Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.011341-9 - Renata de Souza Nunes. X TNL PCS - OI. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011502-7 - Fabiano Silva Azevedo. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011542-8 - Solange de Castro Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4000,00, protocolo nº 2007000275242, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011577-5 - João Carneiro da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011642-1 - Jorge Fernando Enriquez Thiengo. X Banco Abn Anro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555, Antonio Luis Gomes dos Reis Sampaio Garcia - OAB SP193242). Tendo em vista o depósito de fls. 75 , intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011678-0 - Cícero José dos Santos. X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011756-5 - Marcelo Galvan. X C e A Modas LTDA e outro. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011801-6 - Vandro Cardoso. X Sony Ericsson e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011853-3 - Ivande Alves de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011854-5 - Alessandra Nogueira Alves de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011944-6 - Fernando Paiva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Credicard S. A. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012113-1 - Acidalia Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Blue Life Consult Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012189-1 - Antonio Carlos Santos de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Diga o autor se com o levantamento do depósito de fls.58 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012353-0 - Marcia Fernanda Braga Peres Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X M. Cassab Comercio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Moreau - OAB SP112255, Ana Paula Raeffray - OAB SP110621). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012364-4 - Juliana Riqueza Rios Nóbrega. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012492-2 - Marcelo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012801-0 - Milton Cesar Duarte. X Credicard e outro. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012841-1 - João Jorge Gonçalves de Andrade. X Jvw Assistência Técnica Domiciliar. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012880-0 - Alan Palheta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Protemp Serviços Empresariais LTDA. A data correta para realização da AC que poderá ser convolada em AIJ será dia 08/05/07, às 11:30 horas. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.013043-0 - Murilo Nuno Rabat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013111-2 - Luciana Barros da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013194-0 - Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato. X Submarino S. A.. Fls.39 Recebo. Promova o cartório a inclusão no pólo passivo da empresa apontada às fls.39. Cite-se no endereço indicado às fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.803.000083-4 - Fabio Augusto Silva Vila Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Shoptime. Não há que se falar em multa diária quando a obrigação for de pagar quantia certa. De toda sorte, o art.475-J garante a aplicação em caso de não cumprimento do pagamento. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000151-6 - Maria de Jesus Carvalho Veras. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000206-5 - Manoel Maio Couto. X Unicard - Unibanco. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000224-7 - Rita de Cassia Queiroz Schaeppi. X Sidney de Jesus Morais. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000537-6 - Wanderley de Carvalho Seixas. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001473-0 - Julio César Reis de Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/05/2007, 12 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001482-1 - Laecio Anesio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Unibanco. Audiência de conciliação designada para o dia 24/05/2007, às 12:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001489-4 - Denis Souza Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mendes Duarte - OAB RJ130706). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 24/05/2007, às 12:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001494-8 - Maria das Graças Soares dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes dos Anjos - OAB RJ033976). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/05/2007, ÀS 15 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001893-0 - Camila do Nascimento Machado. X Isautino Ramos Siqueira. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.002113-8 - Leonidas Carneiro Junior. X Banco do Brasil S/A. Recebo a emenda. Intimem-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002124-2 - Elisio Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). X Banco Unibanco S. A.. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.002491-7 - Ernani Veiga Falcão Câmara. X Microcopa Informatica. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002826-1 - Leonardo Gama Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Feital Palacio Alvarado - OAB RJ131150). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Aguarde-se o ato.. \r\n\r\nProc. 2007.803.002999-0 - Eduardo Barroso Leventhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003005-0 - Emanuel Marques da Silva Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). X VIVO - S.A. Aguarde-se,por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003018-8 - Marcia Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se,por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003045-0 - Paulo Henrique Paludo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se,por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003065-6 - Albertina Aquino Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003075-9 - Francis Leal Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). X Unicard Unibanco e outro. Aguarde-se,por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003098-0 - Pedro Paulo Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.803.004417-4 - Rosana Lydia de Queiroz Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720). X Rita de Cassia da Silva Barros. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.009188-2 - Walter da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Gisele Menezes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). Audiência de conciliação designada para o dia 24/05/02007, às 11:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.006502-4 - Ivanir Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X Maria Regina de Oliveira e Silva e outro. Intime-se o depositário fiel de fls34 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.001083-9 - Beatriz Cavalcanti de Albuquerque de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Edna Fantini Mauller. Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.98. \r\n\r\nProc. 2007.803.001124-8 - Marcio dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Magalhaes - OAB RJ042411). X Wanderley Mencarini e outro. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA 24/05/2007, ÀS 15:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000234-9 - Valdemir Liberato da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Levy Cardoso Gurgel - OAB RJ071442). X Condomínio Solar de Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.803.001125-9 - Alvaro Jorge Machado Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Tip Top Transportes Ltda.. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.803.001997-0 - Juliana Lopes Fontes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Elias do Carmo - OAB RJ049450). X Escola Tecnica Virginia Patrick. Cumpra-se fls.153. \r\n\r\nProc. 2003.803.005483-4 - Fernanda Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Marisol Silva Lopes - OAB RJ140671, Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). X Imóvel Certo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845, Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101, Carlos Nazario Lagunilla y Gonzalez Llana Letre - OAB RJ052563). Intime-se o réu do bloqueio de fls.82 e do prazo para , querendo, apresentar embargos. Oficie-se ao Unibanco , conforme determinado às fls.182. \r\n\r\nProc. 2003.803.006176-0 - Ana Carolina Nery Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956, Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721, Priscila de Paiva Diaz - OAB RJ153802E). X Esmell Noivas. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 24/05/2007, ÀS 15 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.803.000981-8 - Wellington Mousinho Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Liderson Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146, Wania Maria Baeta dos Santos - OAB RJ051253). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.003766-8 - Renan Leitão Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). X Ótica Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.000881-6 - Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Braga Arantes - OAB RJ136964). X VIVO - S.A. Aguarde-se o decurso in albis do prazo. Após , certifique-se quanto a oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.001008-2 - Kelly Anne Tostes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.001848-2 - Maria da Conceição Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.002233-3 - Fabio Fraga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fraga Gonçalves - OAB RJ117404, Andrews Graciano de Sousa - OAB RJ143805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Em execução . \r\n\r\nProc. 2005.803.002313-1 - Maria de Fatima Araujo Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). X Atlas Ind de Eletromesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). Fls.102. Solicite-se a devolução da CP . \r\n\r\nProc. 2005.803.002993-5 - Elaine Midlej Blanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval do Passo Barcellos - OAB RJ074509). X Condominio do Edificio Big Ridlaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro da Silva - OAB RJ041803, Antonio Jose Luz dos Santos - OAB RJ092777). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.003535-2 - Jane Bolles Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Rodrigues Couto - OAB RJ105373). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o ofício de fls. 96, que informa que o valor de R$ 3.420,00, bloqueado em 07/02/06 fora desbloqueado em 06/04/2006, proceda-se a novo bloqueio, a fim de que a autora possa levantar o seu crédito nos termos da sentença de fls.72. \r\n\r\nProc. 2005.803.004739-1 - Ethel Rosenfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Henrique Celso de Faria Vilarinho - OAB RJ144978E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005526-0 - Flavia Vilas Boas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005688-4 - Clesio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.008056-4 - Adelino de Oliveira. X Francisco Xavier Administraçao e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). Intime-se o depositário judicia para proceder à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.803.008424-7 - João Paulo Fernandes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805, Carlos Roberto Gomes Ferrari - OAB RJ127185). X Ada Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Garcia - OAB RJ054559). Diga o exequente sobre fls.99/100. \r\n\r\nProc. 2005.803.008674-8 - Luis Fernando Araujo Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Jorge Luiz Marcelino de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). Fls.83. Ao autor. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.803.009764-3 - Luiz Henrique Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus da Silva Costa - OAB RJ049164). X Autocred Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (avc - Audio Video Center). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.009890-8 - Ricardo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010413-1 - Milton Jofre Travassos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.010589-5 - Itamar Mosso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2005.803.011322-3 - Carlos Fernando de Almeida Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Itau Card Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011431-8 - Izabela Cristina de Castro Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181). X Carrefour Adm Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.011714-9 - Neura Aparecida Valadão Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Lina Luiza Marine de Viveiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451, Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.184 e conforme planilha de fls.185. \r\n\r\nProc. 2005.803.011953-5 - Walter Sales de Preitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Lopes de Moraes - OAB RJ037675). X Pet Ypiranga Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013675-2 - Gelze Shvartz. X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Indefiro fls.139/140, pois o valor de R$ 130,00 se refere à multa fixada na sentença para o caso dedescumprimento das obrigações de entregar o chocolate e substituir o DVD. Cumpra-se fls.138. \r\n\r\nProc. 2006.803.000033-9 - Heitor Varela Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). X Eduardo Augusto H. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). Renove-se a diligência de fls. 82 nos termos requeridos pelo autor às fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.803.000675-5 - Mário Vitor Araújo de Faria Bello. X Manoel & Reformas. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001127-1 - Cristiane Maria da Silva Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Maria Machado Moura Ferreira - OAB RJ054336). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001177-5 - Rilza de Moura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilza de Moura Barbosa - OAB RJ106033). X Riomed Assistência Médica Ltda.. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001379-6 - Antonio Gonçalves Thadeu Neto. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.001651-7 - Wagner Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Graciela Pelegrine Celestino - OAB RJ130278E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002051-0 - Martha Goulart Meirelles do Sacramento. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002581-6 - Eduardo Borges Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ037405). X Hotel Portinari - Bonotel Administração de Hotéis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003101-4 - Sérgio Eduardo Zenobia Soares. X Gabarito Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003131-2 - Joana Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003544-5 - Marcia Almeida da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389, Sergio Ferreira da Silva - OAB RJ133621E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003717-0 - Renata Souza Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004428-8 - Fatima Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Finasa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005033-1 - George Aleixo dos Santos. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Traga a parte autora planilha atualizada do débito que entende se devido. Designo o dia 13/04/07 às 10:00 horas para que as partes compareçam no cartório deste juizado para que a ré possa efetuar a torca o aparelho do autor por um novo. Intime-se a ré por DO e o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2006.803.005045-8 - Fernanda Cristina D'Alvaro Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005594-8 - Ana Paula Pereira da Rocha Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Juliana Moore Almeida Leite - OAB RJ150419E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005657-6 - Priscilla Duarte Reis. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005904-8 - Sulla Brilla Dacorso Milazzo. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006016-6 - Sumary Ferreira Vizcarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006132-8 - Juracy Belmiro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Micro Look Hair System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Intime-se o depositário fiel de fls36 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.006209-6 - Oscar Carvalho Silva. X Rio Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006294-1 - Angela Barral Bouzas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006302-7 - Eulina Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Rodrigo Scarpini Lessa. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.006323-4 - Sebastião Luiz de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Araujo Lima - OAB RJ106927). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a 3ª ré (Siemens) no endereço fornecido às fls.88, informando o nº correto do CPF do autor, a fime de possibilitar o depósito pactuado às fls.49, sendo certo que a ré terá dez dias para efetuar o dpósito, a partir da data da intimação . A multa de 30% somente incidirá após o decurso do prazo acima assinado . Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se e subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.006361-1 - Lívia de Meira Lima Paiva. X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006511-5 - Alexandre Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006618-1 - Enivaldo Luiz de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silveira Costa - OAB RJ138864). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006674-0 - Helena Beatriz Alvarez Niemeyer Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Martins Patrizi - OAB RJ127232). X Botica Comercial Farmacêutica Ltda. (o Boticário) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pernold Vieira de Mello - OAB RJ028833, Bru no Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006732-0 - Regiane Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Mendonça - OAB RJ134975E). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006738-0 - Rodrigo Melo e Silva de Oliveira e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Baptista Ribeiro - OAB RJ136928, Rafael Motta Furtado - OAB RJ138902E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006835-9 - Izabel Mathildes de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006838-4 - Noemia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006981-9 - Douglas Viegas Buono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007098-6 - Izilda Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Banespa do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.007131-0 - Cecilia Helena Junqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Guimarães Ferraz - OAB RJ048272). X Jet Star Travel Viagens e Turismo LTDA. Intime-se a autora para informar o endereço atual da ré, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. REPUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2006.803.007136-0 - Sabrina de Souza Gomes Milioni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431, Tiago Nuno Moraes de Freitas - OAB RJ154075E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007141-3 - Ricardo Motta Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301, Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522). X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007172-3 - João Carlos Orlando Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007311-2 - Adriana Nascimento Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007433-5 - Edilson Sodré de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007443-8 - Carla Coelho Rabello Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se guia, conforme requerido às fls.75, no prazo de 48 horas, sendo certo que a guia deverá ser devolvida devidamente paga no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007697-6 - Marilia Loschi de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Carolino de Melo - OAB RJ094590). X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.007723-3 - Carlos Alberto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007736-1 - Eduardo Stumm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008020-7 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008024-4 - Luiz Felippe Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Marinho de Bodt Pereira - OAB RJ110038). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.008162-5 - Erecê Moura Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Magalhães - OAB RJ129064). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008722-6 - Emilia Maria Rangel Magalães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896, Paula Adriana Miranda Ramos - OAB RJ141745). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008751-2 - Júlio Cesar Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X Banco Abn Amro Real S. a. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008838-3 - Antonio Mendonça Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antonio Mendonça Bezerra - OAB RJ031037). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.009092-4 - Francisca Cartaxo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). X Aurea Margarida Sutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421, Patricia Colombo Amarante - OAB SP195103). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009159-0 - Cristina Benjó Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Benjó Cesar - OAB RJ133439). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obri gação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009189-8 - Marcelo Gomes do Nascimento. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009194-1 - Silvia Leandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Carlos Alberto Amaral. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009201-5 - Aurimar de Lima Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603). X VIVO - S.A. Diga a ré sobre fls.29/30, eis que a linha que foi realizada a migração não é a mesma objeto do acordo de fls.11. Comprove a part ré o cumprimento da obrigação de fazer pactuada , em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.009272-6 - Ailton Silva de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009553-3 - Nubia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Regina da Silva - OAB RJ111967). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009725-6 - Mariana Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010183-1 - Francisco Jose Izidoro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Gvt(holding) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895, Ana Luiza Santos de Miranda - OAB RJ145721E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010193-4 - Edimar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010207-0 - Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042). X Leroy Merlin- Cia Bras. de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010663-4 - Manoella Siqueira Campos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Sampaio Ferreira - OAB RJ139326). X Banco Citicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010681-6 - Alvaro Vanderley Louza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ113311). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 16/04/07 às 10:00 horas para que as partes compareçam no cartório deste juizado a fim de efetuarem a troca do aparelho , conforme determinado na sentença. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010920-9 - Roberto Gonzalez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010940-4 - Marcos Vinicio Romoaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010945-3 - Daniela Loureiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010948-9 - Maria das Graças Matos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010999-4 - Sérgio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aguillera Melo Villa Maior - OAB RJ056727). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1) Recolha-se o Mandado de Penhora. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011034-0 - Luiz Carlos Berrondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pereira Barbosa de Sousa - OAB RJ085816). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011108-3 - Carolina Fernandes Pombo de Barros. X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos Ltda.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011362-6 - Verônica Rodrigues Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Lucia Rodrigues Leite - OAB RJ081812). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.73. À ré, para se manifestar em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.011389-4 - Sergio Cavalcante Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011471-0 - Niels Jorgen Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011484-9 - Matheus dos Reis Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Moreira - OAB RJ021874). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011568-4 - Christianne Vasques Marques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Vieira da Silva Teixeira - OAB RJ114484). X Hewlett-packard Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 10.039,35, protocolo 20070000251167. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de quinze dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011574-0 - Solange Delocco Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011721-8 - Paulo Roberto Moyses dos Santos. X Mecânica Lagoinha Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro de Castro Mendes - OAB RJ047348, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011728-0 - Marina Carvalho Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Dalia Farah - OAB RJ133976). X TIM Celular S/A. Prossiga-se em execução, ressaltando que a ré somente comprovou o depósito em 05/02/07 (fls.53) \r\n\r\nProc. 2006.803.011823-5 - Walcir Chapetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011968-9 - Maria Olivia Bernd da Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Luiz Alves Pereira - OAB RJ112948). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.011971-9 - Christine Gomes Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011979-3 - Regina Guedes Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012053-9 - Gilson de Souza Carvalho. X Porto Seguro - Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, José Carlos Rizzo Penna - OAB RJ032219). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012054-0 - Manoel Jansen de Mello Leite Garcia. X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012079-5 - Humberto dos Santos Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Mercado Livre Comercio e Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012158-1 - Lilian Maria Nunes Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012191-0 - Joselito Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o dia 16/04/07 às 10:00 horas, para que as partes compareçam no cartório deste juizado para procederem a troca do aparelho , conforme determinado na sentença de fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.803.012243-3 - Hercilio Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012258-5 - Rodrigo da Hora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012277-9 - Francis Leal Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). X V. de Moraes Gullo Magazine Me. Defiro fls.31. Redesigne-se a AC, cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado, informnado a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.803.012290-1 - Pedro Henrique de França Miranda. X Marsans Operadora de Viagens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012416-8 - Francisco Leonardo Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Leonardo Pinto - OAB RJ107550). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). tendo em vista a certidão supra, reconsidero a decisão de fls. 80 v e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.012468-5 - Solange Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Mobilitá Comércio e Representações Ltda.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012479-0 - Nelson Filistoffa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Tude de Souza Netto - OAB RJ080319). X Auto Ônibus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Audiência de conciliação designada para o dia 24/05/2007, às 14:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012954-3 - Dalva de Lima Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Viação Normandy do Triângulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012958-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Cenf Companhia de Energia Elétrica de Nova Friburgo. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito neo-lhe provimento, já que não estão presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012965-8 - Maicia Velleda e Paiva de Tello. X Planimal Saúde Veterinária LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012977-4 - Mitzy Cremona Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). X Transportes Vila Isabel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.013015-6 - Jorge Pedro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499, Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). X Instituto Metodista Bennett. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013185-9 - Natalia Benenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Balassiano - OAB RJ125753). X Banco Itaú S/A. cumpra-se o despacho de fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.803.000081-0 - Alba Regina Arantes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Toledo Meirelles - OAB RJ128820, Edson Jraige - OAB RJ135192). X Tnl Pca S. A. - Oi Telefones Celulares. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000518-2 - Vanessa dos Santos Madeira Cortês Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Banco Itaú S. a. Redesigno a AC para 25/04/07, às 12:30 h. Cite-se, com urgência, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000551-0 - Andre Luiz de Farias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Marcelo Maia da Fonseca e outro. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Traga a parte autora o endereço da parte ré, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000622-8 - Suely Garcia D'Avila Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Athos Cunha Filho - OAB RJ137738). X R. Andrade Serviços LTDA (estação Costura). Audiência de conciliação designada para o dia 24/05/07, às 11:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000791-9 - Marcos Francisco Matos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Siemens do Brasil LTDA e outros. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar as rés, solidariamente, a restituir quantia de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ambas as quantias acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.000830-4 - Maurício Pimenta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X '' Loja 82 \". ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.785,00 (mil, setecentos e oitenta e cinco reais); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.000956-4 - Ivonildo Idelfonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Viação Nova Cap S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Audiência designada para o dia24/05/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.001233-2 - Raimundo Mario Cavalheiro de Macedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Vivo S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 25/05/2007, às 10:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001457-2 - Angela Maria Olimpio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 24/05/2007, às 14:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001462-6 - Vanderlei Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/05/07, ÀS 12 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001466-3 - Luis Jorge da Silva Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mota Silva - OAB RJ067006). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/05/2007, ÀS 15 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001481-0 - José Hugo de Macedo Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). X de Leon Tour. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/05/2007, ÀS 14:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001491-2 - Luiz Felipe Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 24/05/2007, às 12:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001493-6 - Mara Elizabeth Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631). X Banco do Brasil S/A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/05/2007, 15:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001495-0 - Rogerio Francisco de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Banco Ibi S/A (banco Múltiplo). INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/05/2007, ÀS 15 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001501-1 - Tarso Biazotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nick Bassalo Antunes - OAB RJ140179). X Condominio do Edificio Villarino. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/05/2007, ÀS 14 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001592-8 - Iraci Joventina de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Soares do Carmo - OAB RJ071144). X Bradesco S/A. Audiência designada para o dia 24/05/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.001646-5 - Renato Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros. INTIMES-E O AUTOR PARA APRESENTAR O CNPJ DA EMPRESA EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA \r\n\r\nProc. 2007.803.001663-5 - Octavio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). X Aerovias Nacionales de Colombia S/a-avianca. Audiência de conciliação designada para o dia 24/05/2007, às 14:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001794-9 - Zenilda Maria do Nascimento. X Vânia. Fls.16. Recebo o aditamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001824-3 - Maria de Fatima Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.001999-5 - Lucia Helena da Cruz Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Multibrás S/A Eletrodomésticos - Brastemp. Audiência designada para o dia 24/05/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.002135-7 - Alexandra Munhoz Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Munhoz Sant Anna - OAB RJ141784). X Mobilitá Com. e Ind. e Representação Ltda. - Casa & Vídeo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002566-1 - Pedro Bastos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gonçalves Ferreira - OAB RJ134869). X Americanas. Com. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002586-7 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros. Cumpra-se fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.803.002849-2 - Armindo Fernandes Dinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Fernandes Dinis - OAB RJ078415). X Carlos Fernando de Almeida Castro e outro. O Código Civil em seu artigo 187 dispõe que considere-se ato ilícito o exercício de um direito que exceda manifestamente os limites impostos a seu fim social e econômico, pela boa fé ou pelos bons costumes. Não é só. A teoria dos atos emulativos considera nulo o ato praticado no exercício de um direito subjetivo que cause prejuízo a terceiros, sem que nenhum benefício seja auferido por seu titular. O direito é exercido dentro de seus limites (fins sociais, econômicos etc) causando prejuízos diretos ou indiretos a terceiros, e não beneficiando o seu titular. No caso, verifico que os réus utilizam-se do direito de livre manifestação do pensamento e do direito de propriedade com o único intuito de causar prejuízo ao autor, já que, com sua condutas vêm iimpedindo que o imóvel vizinho seja alienado, abusando portanto, do exercício do direito subjetivo. Assim, defiro o pedido de antecipação da tutela para que, no prazo de 24 horas, os réus retirem todos os cartazes afixados em suas janelas que contenham qualquer menção às características do imóvel pertencente ao autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.803.002967-8 - Marita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Leite - OAB RJ127443). X NET RIO S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003006-1 - Denise Lima Duarte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). X Banco Abn Amro Real S. A.. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.803.000708-6 - Osmar Ribeiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Fox Engenharia Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.803.000033-8 - Samuel José Pereira Carneiro Macdowell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Fernanda Rodrigues - OAB RJ063638). X Ego Motocenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Ricardo Bocchino Ferrari - OAB SP130678). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.803.000247-5 - Luciana Adriano Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). X Neuza Doretti Garcia de Nazário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828, Jardel Nazário - OAB RJ044297). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.803.000807-8 - Carlos Alberto Miralha0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042, William da Silva - OAB RJ086708, Walter Luiz Blanco Ferreira - OAB RJ140933). X Ligare Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.803.000215-7 - Elane Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Edson Cesar Gomes. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.006178-4 - Elsimere de Souza Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulia Giannotti - OAB RJ110116). X Artcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Fernando Silveira Barros - OAB RJ104382, Suzana Novis Machado - OAB RJ107822, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E). Tendo em vista que não houve pagamento integral, expeça-se mandado de prisão do depositário de fls.77, pois não apresentou a guia no valor de R$ 3.902,11. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.803.006206-5 - William Marcus de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Caram - OAB RJ014916, Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814, Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Edivaldo José dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira Mendes Filho - OAB RJ017429, Edivaldo José dos Santos - OAB RJ116662). Fsl.265 - Defiro. Voltem os autos, para retificação dos cálculos, uma vez que os honorários advocatícios são devidos pelo 1º réu e não pelo 3º réu, nos termos do acórdão de fls.100. \r\n\r\nId: 160936" ] }, "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": { "Atos": { "160946": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.000152-5 - Leopoldo Dias Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Hermes Rodrigues Corrêa - OAB RJ067106, Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260). X Suinvest Agropecuária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Silva Gomes - OAB RJ027266). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002140-5 - Guido Brandão Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). X Paulo Rosse Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336). Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.810.001465-9 - José Xavier Caldeira. X Librão Ltda.. Ao réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.810.000122-9 - Flávia Pompeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marzia Esposito - OAB RJ068809, Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ057071). X Americanas Com S. A. -comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Francisco Overtion Souza Manco - OAB RJ123634). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2003.810.000122-9\r\n\r\nImpugnante: AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO\r\n\r\nImpugnado: FLAVIA POMPEU\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de IMPUGNAÇÃO proposta por AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO em face de, FLAVIA POMPEU sob a alegação de excesso de execução.\r\n\r\nAlega a impugnante, em síntese, que deve ser reduzido o valor da execução, pois, incompatível com os ideais de justiça, vez que o valor da execução afigura-se extremante elevado, apresentando-se como verdadeira punição para a impugnante e enriquecimento sem causa para a impugnada. \r\n\r\nDo exame dos autos verifica-se que inexiste excesso de execução. O valor apurado pelo contador judicial fls. 365/366, qual seja, R$ 58.320,00 (cinqüenta e oito mil e trezentos e vinte reais), foi calculado com fundamento na decisão de fls. 160/161, que fixou como marco inicial para a contagem da multa o dia 09/07/03, fixando, ainda, como termo final o cumprimento da obrigação, que ocorreu com o depósito judicial do valor correspondente ao produto no dia 02/03/06. \r\n\r\nCabe ressaltar, que por ocasião do recurso inominado interposto pela ora impugnante, a Egrégia Primeira Turma Recursal, as fl.253, somente reduziu o valor da multa diária para R$ 50,00 (cinqüenta reais), mantendo, assim, a decisão nos seus demais termos. \r\n\r\nFace ao exposto, verifica-se que inexiste excesso de execução, tão somente o cumprimento da decisão que já transitou em julgado. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Impugnação à Execução. Mantenho a penhora. Prossiga-se.\r\n\r\nA teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, inciso II da Lei no 9.099/95, fixo os honorários advocatícios na base de 15%. Custas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.810.002448-9 - Luiz Henrrique Rodrigues dos Santos. X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fls. 95- Indefiro o pedido de prazo complementar para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o depositário de fls.92 para que a presente a arrecadação realizada. \r\n\r\nProc. 2005.810.003563-3 - Otávio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anildo Santos Prado Junior - OAB RJ118624). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Cumpra-se fls. 176. 2) Venha o original da guia de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.810.003622-4 - Marcos Eduardo Pepe Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Vidal Zenha - OAB RJ087433). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes sobre os cálculos de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2005.810.003645-5 - Stella Maria Maffei Pavie. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.810.003796-4 - Regina Célia Brito Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Soares Furness - OAB RJ125188). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.004033-1 - Gláucia Regina Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Isoflex Telefonia Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabro Selano - OAB RJ130738). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.000254-0 - Renato de Souza. X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Às partes sobre fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2006.810.000276-9 - Maria Helena de Oliveira Sampaio. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.000844-9 - Flavio Gigante Iannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestação de fls. 102, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002758-4 - Lazaro Amarante Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues da Silva - OAB RJ133588). X Tnl Pcs S. A -oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002831-0 - Jose Robertoramiz Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia de Moura Ramiz Wright - OAB RJ063508). X Tv Sky Shopp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao Executado para que complemente o valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.002896-5 - José Canan Alexim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). X Globex Utilidades S/A - (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Deixo de receber os Embargos, eis que intempestivo, conforme certificado a fls.139. \r\n\r\nProc. 2006.810.003668-8 - Elizabete Ferreira Coelho. X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que comprove os depósitos em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003829-6 - Maria Lucia Chambelland Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Nunes Starling - OAB RJ128603). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004008-4 - Márcio dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004042-4 - Glória Morgado. X Ceg Companhia Estadual Distribuidora de Gás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004293-7 - Eduardo Borges Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, Klaus Monteiro Fins - OAB RJ078483). X Nike do Brasil Comercio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). Fls. 62/63- Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes. Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.003896-8 - Luiz Fernando de França Saboya Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ060857). X Josefa Suarez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000790-3 - Maria Helena Corsino de Araujo e outro. X Irene Figueira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de França Nobre Pinto - OAB RJ103408). Venha o original do contrato de locação de fls. 10/16 ou cópia autenticada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001027-6 - Almerinda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Wilson de Norões Milfont Junior e outro. audiência de conciliação designada para o dia 27/06/2007, às 13h30min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.002647-2 - André Marques Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brandão Moreira da Silva - OAB RJ088744). X Marsol Tours Operadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000320-6 - Gert Egon Dannemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662, Vívian Goulart Moreira - OAB RJ155235E). X Dom Claudio Móveis LTDA e outros. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001909-3 - Georgete Conceição de Araújo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Maria Conceição de M. Horta. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.002840-9 - Leoncio Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Portale Rio Norte S/A - Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestação de fls. 135, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.002853-7 - Patrick Charles Maurice Ricart Bredel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Montanari Valverde - OAB RJ129533). X Szloma Goldfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Vieira - OAB RJ101967, Walter Sztajnberg - OAB RJ014070). Suspendo o curso da execução. Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003402-1 - Leandro Alves de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lins e Silva Nery da Costa - OAB RJ090306). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lins e Silva Nery da Costa - OAB RJ114193, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003485-9 - Sergio Luis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X M. Fátima S. da Silva Capas Para Estofados-bancos Proley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Pedro Paulo Pereira de Barros - OAB RJ144193E). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.003504-9 - Moises da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Penhair Carloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000031-1 - Francisco Javier Mancuso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000035-9 - Anderson Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.000340-3 - Eduardo Moraes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Kede - OAB RJ011684, Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestação de fls. 76, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000731-7 - Daniel Bruzzi Desiderio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ125501). X Linktec Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950, Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). Primeiramente, retifique o exeqüente a planilha de fls. 63, eis que incabível a incidência de juros e correção monetária sobre montante oriundo de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.810.000823-1 - David Regufe Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Fls. 112/113- Mantenho a decisão de fls. 109, pois apesar de ter sido decretada a revelia do 2º réu, os pedidos foram julgados improcedentes. Diante do exposto, não vislumbro a ocorrência de nenhum prejuízo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.000898-0 - Lenilda de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta - OAB RJ095117). X Claro - Bpc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000934-0 - Francisco de Paula Baptista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.001032-8 - Adalberto Antonio de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor sobre certidão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.810.001142-4 - Silvia Mekler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Hopi Hari S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211, Walter Bergstrom - OAB SP105185, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 25/04/2007, às 15h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.001370-6 - Guilherme Ribeiro Romano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758, Anna Paula Rabstein Romano - OAB RJ120668, Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Fls. 90/92- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001734-7 - Claudia Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.001970-8 - Francisco Altoe. X Braspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Alexandra Gerardi - OAB RJ173097). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.002481-9 - Bianca Maria Caruso de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X Cetelem Brasil S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002751-1 - Miguel Alvim Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). X Compañia Mexicana de Aviación S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Almeida - OAB RJ100247). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002787-0 - Alexandre Thiago Guaraná Hennies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). X Claro (bcp Telecomunicações S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003669-0 - Marcos Antonio de Andrade Lameri. X Maria Cristina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Moura da Palma Louzada - OAB RJ102496). Substituídos por cópias, defiro o pedido de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.810.003727-9 - Rosa Maria Pereira Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Galvão Filho - OAB RJ072743, Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ099089). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venham comprovantes de rendimentos atualizados, bem como declaração de imposto de renda, no prazo de 5 (cinco) dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.810.003869-7 - Sylvio Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Sarpa - OAB RJ112361). X Pâo de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). fornecer URGENTE contrafé para citação da 2a. ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003961-6 - Angela Maria da Conceição Fernandes de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2) Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004369-3 - Rafael Soares Blumer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004435-1 - Marcia Moreira de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira - OAB RJ107997). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.004447-8 - Maria dos Prazeres Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Figueiredo Lima Junior - OAB RJ128715). Defiro prazo para juntada de documentos que comprovem a ausência justificada na AC, prazo de 24 hs, sob pena de extinção pela ausência. \r\n\r\nProc. 2006.810.004481-8 - Marcelo Souza de Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Botequim Belmont. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 03/05/2007, às 13:00 horas. Apresentar, em tempo hábil, endereço das testemunhas para intimação da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.810.004484-3 - Pedro Beranger de Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601). X Ricardo Garcia de Oliveira e outro. Ao autor para que comprove a impossibilidade de comparecimento à audiência de conciliação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.004486-7 - Germano Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). X Bra - Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 28/06/2007 às 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.810.000492-6 - Rachel Shuldiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vairão Carelli Vieira - OAB RJ069386). X Sendas S. a. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000783-6 - Mônica Basus Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de cinco dias. Cite-se\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.002101-0 - Lygia Maria Botelho Ayub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025, Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Instituto São Paulo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000791-3 - Jorge de Oliveira Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Ao réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.001427-9 - Barbara de Oliveira e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002838-2 - Rafaela Nesti Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Claro - Bcp/s. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003601-9 - Angela Maria Seabra Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Venha planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.810.004497-1 - Roberto de Andrade Medronho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Ao autor para que comprove a impossibilidade de comparecimento à audiência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 160946" ] }, "7º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "161128": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.167765-5 - Alice Roque da Silva de Almeida. X Ubenildo Gomes de Macena Silva. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 14:40HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.116984-0 - Carlos Augusto Lima de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.064098-1 - Rosana Maria da Silva Barradas. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.147683-0 - Rosilda Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.018120-4 - Regina Celia Siqueira Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.045326-5 - Silvio Valença de Lemos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.080118-8 - Manoel Jose da Cunha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.102967-0 - Renato Pessanha da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Autos nº 2006.800.102967-0\r\n\r\nAUTOR: RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nRÉU: TELERJ CELULAR S/A.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor objetiva continuidade na prestação do serviço em razão do adimplemento de parcelamento, condenação da ré em lucros cessantes e indenização por danos morais.\r\n\r\nAlega o autor que, não obstante ter acordado com a ré parcelamento da conta telefônica com vencimento em março/06, tendo pago inclusive a primeira parcela, teve seu celular bloqueado.\r\n\r\nEm contestação a ré argúi preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, sustenta que o acordo foi celebrado por mera liberalidade, sendo certo que se bloqueio houve da linha telefônica, tal fato ocorreu por falha sistêmica. Requer a improcedência. \r\n\r\nRejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que o autor não pretende o parcelamento do débito, mas sim a continuação da prestação do serviço durante o parcelamento já acordado.\r\n\r\nNo mérito, a relação entre as partes é de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90. Assim, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. Nesse passo, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim, diante das alegações do autor de que houve falha na prestação do serviço, caberia à ré a apresentação de provas em sentido contrário. Entretanto, não há como acolher nenhuma das alegações da ré, pois desacompanhadas de qualquer prova que pudesse indicar o que meramente alegou na contestação, pois uma vez comprovado o adimplemento do parcelamento, não pode a ré privar o autor do serviço.\r\n\r\nDesta forma, concluo que houve falha no serviço prestado pela ré, e que implicou em danos ao autor. Por essa razão, deve a ré indenizar o autor pelos danos causados, nos termos do que dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por lucros cessantes, este não merece prosperar, uma vez que não há nos autos parâmetro suficientes para a sua fixação.\r\n\r\nNo que concerne ao dano moral, a situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano fica evidenciado pela circunstância de que o autor, por falha na prestação do serviço, permaneceu com a sua linha inoperante, o que, por si só, já é capaz de gerar transtornos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a prestar o serviço de telefonia, de forma continua, desde que regularmente quitadas as parcelas por parte do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais); b) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por lucros cessantes, na forma da fundamentação; c) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da leitura da sentença. Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDecorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nO PROJETO DE SENTENÇA, enquanto não homologado pelo Juiz Togado, NÃO POSSUI VALIDADE LEGAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2006\r\n\r\nANA PAULA MORAIS DE MEIS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2006\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO\r\n\r\nJuiz de Direito - Mat. nº 26.900\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.100754-0 - Odete Gomes de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.137127-6 - Pedro de Fatima Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.148845-3 - Carmem Lucia Dias de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.107983-0 - Elizabeth Rodrigues Salvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Carlos Meirelles de Araujo - OAB RJ019674). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.036213-2 - Joelson Lima Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUNPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.061613-0 - Alvaro Mourão da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.086632-8 - Thiago Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguilar de Lemos - OAB RJ130667). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.089137-2 - Ines Regina Figueira de Ornellas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.096771-6 - Alexandre Machado Souto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O VENERÁVEL ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.098915-3 - Carmem Lucia Jabur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373, Andressa de Lima Camargo Neves - OAB RJ144111). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2007.800.044732-2 - Ana Carla Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Angelica Andrade Justo - OAB RJ074799). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.082333-7 - Valeria Salles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.122288-0 - Ubirajara Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Brasil Imoveis Am Consultoria Empresarial e Gestão de Negocios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.172426-4 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.039238-0 - Laerço Figueira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.070596-5 - Rafael Vidal Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.082268-4 - Mara Rodarte Martins do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Castanheira de Azevedo - OAB RJ026478). X Marilia Palmira Rosa Carvalho e outro. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/05/2007 ÀS 14:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.082441-3 - Celia Macedo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.109058-9 - Rita de Cassia Campos Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itau S. A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2007.800.040562-5 - Ronald de Sa Freire Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sul America Saude. Trata-se de pedido de antecipação de tutela para compelir a Ré, seguradora de saúde, a fornecer determinado tratamento a base de medicamentos (filgrastima e endofolin), necessário ao tratamento do paciente Autor, que padece de hepatite tipo C. \r\n\r\nAlicerça o seu requerimento no fato de o Autor encontrar-se em tratamento quimioterápico, tendo inclusive obtido uma primeira tutela, também em caráter antecipado perante o III JEC desta comarca, para o fornecimento do medicamento Interferon.\r\n\r\nEmbora a causa de pedir remota seja semelhante, ou seja, o contrato firmado com a operadora Ré, a próxima é distinta, tendo por diverso o seu objeto, qual seja, o fornecimento de medicamentos outros que se mostraram necessários ao longo do tratamento iniciado com aquele primeiro. Trata-se de fato novo, e que diverso daquele não impede o ajuizamento de uma nova demanda eo conhecimento desta por este Juízo.\r\n\r\nDa leitura da narrativa inicial e dos documentos anexados aos autos, infere-se verossimilhança suficiente a, ainda em juízo de probabilidade, justificar a concessão da medida antecipatória. \r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ao bem maior, a vida, é também por demais evidente.\r\n\r\nSe por um lado o perigo de irreversibilidade, fática e não jurídica, a que se refere o parágrafo segundo do art. 273 possa se fazer presente, não se tendo a garantia de que os remédios serão retornados à Ré ao final por ocaisão de uma eventual improcedência, por outro lado a não concessão da tutela em caráter inicial trará efeitos irreversíveis ainda maiores para o Reclamante, que pagará, ao contrário da Reclamada, com a vida.\r\n\r\nNa encruzilhada da irreversibilidade recíproca, compete ao julgador, num exercício de ponderação de interesses ou valores, aferir qual o prejuízo será melhor suportado, e assim sacrificar o bem jurídico de menor repercução.\r\n\r\nAssim, ainda que ao final se conclua pela imrpocedência da tutela cujos efeitos se pretende antecipar, é inegável que o prejuízo econômico imposto à Ré e eventualmente impossível de ressarcimento ou de devolução do bem pelo reclamante, será por demais suportável se comparado com aquele, capital, que seria impingido ao Reclamante.\r\n\r\nPresentes os pressupostos autorizadores dos arts. 273, do CPC, e 83 §3, Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, nos moldes do que re querimento formulado na exordial, devendo a Ré ser intimada a fornecer os medicamentos FILGRASTIMA (Granulokine) e ENDOFOLIN, em regime hospitalar (day hospital), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.043599-8/01 - Vanessa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Paola Januzzi Brandao - OAB RJ144350E). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Cumpra-se devidamente o art. 590 CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.107816-2 - Amaria Aparecida dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Axa Seguros Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.002370-4 - Luiz Carlos de Oliveira da Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Nobre Seguradora. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.184989-2 - Alzira Horacio de Souza Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Soares de Azeredo - OAB RJ015933). X Conceição Araujo Ledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.004537-2 - Reginaldo Mathias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Maria Aparecida Cavalcante Maranhão. 1- Traga a parte ré, no prazo de 15 dias, justificativa pela ausência à Audiência. 2- Digam as partes sobre a proposta de acordo efetuada em audiência, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.041454-4 - Afonso Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dativa Teixeira Mattioli - OAB RJ081089, Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Rycla Representações Ltda. e outro. Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.800.003952-6 - Luiz Gonzaga D´ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020, Fillipe Maciel dos Santos - OAB RJ149841E). X Generali do Brasil Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753, Rebecca B. de Carvalho - OAB RJ122976, Ana Helena Temperini de Jesus - OAB RJ125602). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.002628-0 - Julia Fontes Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jardim Ribeiro - OAB RJ112824). X Interbrazil Seguradora S. A.. Mantenho a decisão de fls.100 por seus próprios fundamentos. À autora para requerer o que de direito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.158887-3 - Dely Moutinho Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581). X Aldo da Luz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). Tendo em vista que o leilão foi negativo, conforme a certidão do oficial de justiça de fls.43, efetue a parte ré o depósito em juízo do valor penhorado, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.164436-2 - Alberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750, Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.006146-8 - Parkgraf Editora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342). X Editora Freitas Bastos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007096/1995 (1995.800.000320-3) - Judith Maria Nogueira de Vasconcellos. X Life Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Figueiredo Natividade - OAB RJ059218). À Autora sobre as respostas de ofícios de fls. 252/253, esclarecendo ainda o que pretende com relação ao Sr. Marlos Correia de Lima, tendo em vista o que consta do contrato social de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2001.800.063108-9 - Lourdes Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Adriana Andrade e Sousa - OAB RJ136176). X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Diante do teor da petição de fls. 124 e dos documentos à ela anexados, torna-se impositiva a aplicação, no caso concreto, da medida protetiva aos direitos do consumidor prevista pelo art. 28, do CDC. DEFIRO pois a desconsideração da personalidade jurídica conforme requerido. Venha, pela Autora, o nome e qualificação dos sócios sobre os quais pretende a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.119643-9 - Alexsandro Fontenele de Souza. X Ncx Tecnologia e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Giovanna Aparecida Gama Nogueira - OAB RJ118970). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nDiga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após o prazo de cinco dias, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.128696-0 - Vinicios Siqueira Lima. X Ibicard C&A Mc Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). À PARTE AUTORA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.800.142103-6 - Rosane Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Jesus do Nascimento Silva - OAB RJ142803). X Classe A Habitacional S/c LTDA. Expeça-se carta precatória de leilão dos bens penhorados às fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2004.800.157986-0 - Cirlene Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.166043-2 - Maria Jose Rua da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Credicard S/A Adm Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.002073-5 - Antonio Luiz Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Banco Bmg Gs. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 475-J, do CPC, observados os valores expressos na planilha de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.800.025011-0 - Lindaura Caetano de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Esclareça a parte ré se pretende a desistência do recurso, tendo em vista o pagamento de fls.177/178. Em caso negativo, certifique o cartório a tempestividade e o preparo do recurso de fls.147/176. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.079186-7 - Aurelio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Giudice Cardoso - OAB RJ083646). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.116359-1 - Sylvio Constantino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.116359-1 - Sylvio Constantino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.144470-1 - Genifrance Pomar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). julgo parcialmente procedente a pretensão da parte autora para condenar a ré ao pagamento de R$ 1500,00 (um mil e reais), a título de danos morais, acrescido de juros legais de 1 % ao mês a contar da citação e atualizados monetariamente, a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.039495-9 - Valnei Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.051402-3 - Sidney Paul Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.081395-6 - Sandra Maria Tiburcio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Machado e Silva - OAB RJ083265). X Kyocera Wireless do Brasil LTDA e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105843-8 - João Mendes Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Cce da Amazonia S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Proceda-se a penhora on line do valor constante da planilha de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.145744-8 - Sérgio de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162417-1 - Roberio Martins Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Big Cell Comercio LTDA. Defiro o desentranhamento mediante a substituição dos documentos originais por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181474-9 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Rosa de Souza - OAB RJ068026). X Tele Rio Eletrodoméstico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.187078-9 - Sandra de Freitas Bezerra. X TNL PCS - OI. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189944-5 - Antonio Jorge Dabul Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 040057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.206290-5 - Luiz dos Santos Dios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.212922-2 - Marcelo Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Bcp Claro -serviços de Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.003827-6 - Gilberto de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ113716). X VIVO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003886-0 - Marcio Vinicius Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X Tim Celular S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004200-0 - Regina Maria Maia de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004928-6 - Ana Izabel Martins Alves. X Oi Tnl Pcs S. A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005176-1 - Rozinei Paulo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005217-0 - Priscila Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Magalhães - OAB RJ140320). X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005717-9 - Luiz Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X Abn Amro Bank. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006620-0 - Raquel Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Banco do Brasil. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007560-1 - Silvia Regina Paiva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009741-4 - Agnaldo Francisco Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009795-5 - Wander de Souza Borges. X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010505-8 - Jose Valentejanio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X VIVO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010512-5 - Sonia Achiles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.010524-1 - Diego da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Super Credit Serviços de Apoio S/c LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/05/2007 ás 13:20h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.012116-7 - Marcio Garcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012514-8 - Adriana da Graça Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013017-0 - Taian de Mello Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013074-0 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032641-5 - Elisa Pereira de Amorim. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032664-6 - Adilson Nmovaes Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Credicard e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035360-1 - Jairo Machado Escovedo. X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035637-7 - Elza Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035862-3 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Global Telecom LTDA - Vivo Paraná. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035870-2 - Monica Moraes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035890-8 - Ladilaine da Conceição Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035900-7 - Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades Domésticas S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037890-7 - Patricia Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Hoepers S/A e outro. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. Recebo o aditamento à inicial , intime-se a parte ré. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.023210-4 - Maria Cecilia Lameira Hingel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Dayse Cardoso Barbiere Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.043251-0 - Cleffs Cabeleireiros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Vera Lucia de Sa Bonfim. Indefiro a expedição de novo mandado de penhora. Diga a parte exeqüente se pretenda a adjudicação ou o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.155019-7 - Antoinette Cotrim Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 21/05/2007 ÀS 10:20 HS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.104634-8 - Antonio Augusto Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). X Blessing To God Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Amanda Fraguas de Oliveira Vinagre - OAB RJ134496E). E-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.141 em favor do exequente. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.121640-0 - Fabio Machado Melchiades de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gil Seoane Oliveira - OAB RJ131779). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Sandra Helena de Sá Finni - OAB RJ131381). Defiro o aditamento do mandado de penhora para fazer constar que a penhora deverá recair sobre a renda líquida da ré na proporção de 5%. \r\n\r\nProc. 2003.800.034637-5 - Angela Cristina Magina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Vinicius Ramos Correa - OAB RJ140260E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.036143-1 - Fatima Sebastiana Gomes Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). X Citroen e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Onofre Moreira Junior - OAB RJ125890, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Fernando Antonio Gonçalves - OAB RJ078626). Indefiro o pedido de aplicação de multa. Proceda-se ao leilão do bem penhorado às fls.186. \r\n\r\nProc. 2003.800.037978-2 - Alberto Jose de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mansur Fernandes Bacelar - OAB RJ092387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Cumpra o cartório a última parte da sentença de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2003.800.078932-7 - Claudia Tome da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X Aerolineas Argentinas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.526,78 em favor da exequente conforme requerido às fls.169. E-se outro mandado de pagamento em favor da executada pela diferença depositada (fls.174/175). Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.083103-4 - Vilzenar Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). ...Julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos...... \r\n\r\nProc. 2003.800.113687-0 - Flavio Soares Crelier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.119880-1 - Jeferson Antônio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Telesp Celular (vivo Sp) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Rogério Rocha Júnior - OAB RJ121779, Israel Fialho Resende - OAB RJ118851). Em virtude da certidão de trânsito em julgado de fls.175v., prossiga-se na execução, expedindo-se mandado de pagamento em nome do Autor. Após, intime-se o Réu para pagamento das custas dos Embargos à Execução, consoante parte final do dispositivo da sentença de fls. 174/175. Regularizadas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.074769-4 - Ricardo Helou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X Banco Fiat S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236). Compulsando aos autos verifico que não houve intimação do executado da penhora efetuada, conforme certificado às fls. 180. Logo, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender, após, com ou sem manifestação voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.095741-0 - Jose da Silva Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Verifico que o pedido formulado na incial englobava requerimento de liminar para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e baixa do protesto de título, bem como pedido de condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA R.sentença de fls. 31/32 julgou improcedente o pedido, tendo sido reformada pelo E. Conselho Recursal que, dando parcial provimento ao recurso autoral, limitou-se a fixar indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00, silenciando no tocante ao pedido de obrigação de fazer.\r\n\r\nO Julgado não foi alvo de embargos de declaração.\r\n\r\nNão há, pois, imposição de condenação à Ré a promover a baixa do protesto junto ao 01 Tabelião de Protesto de Letras de Guarulhos - SP, nem à exclusão do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes, dando-se por satisfeita a obrigação com o depósito de fls. 56, uma vez seguido de quitação conferida a fls. 57 e de expedição de mandado de pagamento a fls. 60/61. \r\n\r\nPor tal motivo, é descabido o requerimento formulado a fls. 81, parte final, não havendo que se cogitar ainda o arbitramento de multa diária.\r\n\r\nRenove-se o ofício ao SERASA, para que exclua de seus registros a anotação do nome do Autor, informando ao órgão o nome do credor e os dados do protesto, conforme solicitado em resposta de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2004.800.096362-7 - Antonio Carlos Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Facil Transporte e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.096761-0 - Francisco Fabricio Barbosa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Jacintho - OAB RJ025867, Renato Ferreira da Cunha - OAB RJ138853E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Autor sobre o depósito de fls. 136/138, para dizer se dá quitação. Em sendo positiva a resposta, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.103733-9 - Aluisio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Venha comprovação da manutenção da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.104370-4 - Jose Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora no valor expresso a fls. 139. \r\n\r\nProc. 2004.800.106683-2 - Joao Luis Portela da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.110090-6 - Fatima da Silva Cardinelli. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.111802-9 - Bruna Pinto Martins Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Richmond Fellowship do Brasil. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.139188-3 - Gilmar Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Roberta Ramos Rios - OAB RJ114197, Leda Maria da Silva Nogueira - OAB RJ044838). X Atl - Algar Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Proceda-se a penhora on line em face da ré Avel Assistência Técnica. \r\n\r\nProc. 2004.800.147818-6 - Jose Raimundo Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Conceição Rodrigues - OAB RJ114417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.016063-6 - Alexandre da Costa Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Bgn Mercantil e Serviços LTDA. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.022232-0 - Ana Paula de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em faor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.067516-8 - Rosangela de Almeida Roxo Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.071817-9 - Jacqueline Pinto Barroso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.105649-0 - Manuel Marcilio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.114298-8 - Aline Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO., \r\n\r\nProc. 2005.800.118116-7 - Roberto Bernardo Borges Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Hsbc Bank Brasil S/A Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Republique-se o despacho de fls.59. Aguarde-se o prazo de 15 dias para a manifestação, em caso negativo dê-se baixa e arquivem-se os autos, em caso positivo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140992-0 - Alexandre Raymundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.154868-3 - Marcus Vinicius Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Consórcio Nacional Mamore Ltda.. Indefiro a expedição de ofício uma vez que se trata de diligência da própria parte. Traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.164154-3 - Ana Lucia Midon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Carneiro da Silva Tinoco - OAB RJ122606). X Fininvest S. A Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Lins Pinto - OAB RJ071365). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.177211-0 - Rozana Lima Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Rodrigues da Silva - OAB RJ133582). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.179800-6 - Paulo Henrique Gomes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, George Alberto Queiroz Bessa - OAB RJ150764E). X Peugeot S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, José Perelmiter - OAB RJ009086). Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.800.180082-7 - Harighan Medeiros de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.000426-4 - Simone Goulart Carpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Goulart Carpio - OAB RJ094878). X Cassi- Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444, Ivan Martins Pinheiro - OAB RJ017517). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.003017-2 - Jefferson Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.005959-9 - Carlos Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.022185-8 - Tatiane de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Almir da Costa Rodrigues - OAB RJ033633). X C e a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Renê Entriel - OAB RJ054649). Esclareça a parte ré se desiste do recurso interposto ante ao pagamento de fls.193/194. \r\n\r\nProc. 2006.800.027201-5 - Paulo Sergio Galrão Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029806-5 - Carmen Lucia Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Clube de Diretores Lojistas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). Traga a parte autora a declaração de imposto de renda completa e atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.051241-5 - Maria Claudia Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X Visa. 1- Defiro a inclusão no polo passivo da Itaucard S/A. Oficie-se ao DRA. 2- Traga a parte autora, no prazo de dez dias, o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.056016-1 - Jose Manoel Cebede Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Unicard Banco Multiplo S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060990-3 - Sergio Tahadeu Fernandes Chatack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X VIVO. Certifique o cartório sobre o alegado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.065532-9 - Cristina Elisabete Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.071509-0 - Antonio Carlos Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210, Sônia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313). Traga a parte autora o CPF e o CNPJ dos réus de fls. 98, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.074605-0 - Roberto Peymeau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Itau S. a. Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.082309-3 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Viação Cometa S. a. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.082460-7 - Francisca Saturnina Calle Garcia de La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601, Lígia Galvão de Lima - OAB RJ142259). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Tendo em vista a apresentação da guia paga, reconsidero a decisão anterior. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.090909-1 - Sonia Maria Mota Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1)Recebo os embargos mas nego-lhes provimento tendo em vista que a matéria versada é incompatível com a dos embargos. 2) Quanto ao pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.098059-9 - Gisele Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.102988-8 - Nilton Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X Sendas Distribuidora S/A - Extra. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.104714-3 - Andrea Valente Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Indefiro a execução da multa do artigo 475-J do CPC tendo em vista que a sua finalidade é compelir ao pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105961-3 - Olir Dantas Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para retificar o terceiro parágrafo da sentença de fls. 87/90 passando a constar o seguinte: \"....qualidade que a terceira ré não ostenta\". No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.800.107784-6 - Eduardo Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113879-3 - Francisco de Assis Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.116950-9 - Alcineia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Eletrolux do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122629-3 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.125289-9 - Rafael Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Itau Administradora de Cartao de Credito. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128693-9 - Geiza Lucia Goulart Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Cavalcanti Lima Júnior - OAB RJ125321). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Tendo em vista que os autos encontravam-se indisponíveis, defiro a devolução do prazo à ré para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132577-5 - Andrea Oliveira Trindade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132806-5 - Dilson Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Citicard S/A. Compulsando aos autos verifico que a parte autora não foi regularmente intimada para a audiência do dia 20/03/2007. Portanto, designo Audiência de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 14:00h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.136794-0 - Ana Cristina Ribeiro Feijao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro Feijao - OAB RJ087867). X Unimed-rio. Tendo em vista que o pagamento foi efetuado dentro do prazo de 15 dias após a data da leitura da sentença, indefiro a incidência da multa de 10%. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138963-7 - Paulo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pinheiro Uchôa - OAB RJ063652). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.139883-3 - Edson Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.148495-6 - Antonia Iris de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.167346-7 - Angela Maria Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172524-8 - Leandro Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.174230-1 - Francisco Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.174358-5 - Flavio Copelli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Previmil Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175291-4 - Carlos Gomes Matias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Banco do Brasil. 1- Tendo em vista a apresentação da justificativa, Isento o primeiro autor das custas a que foi condenado. 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 13:00. Cite-se e intime-se as partes por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.177915-4 - Maria Zuleide Valentim dos Santos Pereira. X Ibi Card. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178018-1 - Fernando David Fliess Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). X Sansung Eletronics - Brasil. Traga a parte autora novo endereço da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.180761-7 - Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Carvalho do Amaral - OAB RJ058273). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.181216-9 - Luciane Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Financeira Alfa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.185664-1 - Isaura Carvalho de Oliveira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Carvalho Frias - OAB RJ089531). X Banco Bgn. Tendo em vista que não houve citação do réu, redesigno a AC para o dia 15/05/07 às 13:00 horas. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185914-9 - Monica Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.188890-3 - Eugenio Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Banco Itau S. A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209757-9 - Haroldo Rodrigues Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.211489-9 - Ricardo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X Editora Três. Defiro o desentramento dos documentos orginais devendo os mesmos serem substituidos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212702-0 - Claudia Andrea Cardoso Moares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213107-1 - Rosane Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.216177-4 - Edivaldo Jose de Souza e outro. Rep Leg(s): Edivaldo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Segundo uma das faculdades conferias ao Juiz Togado pelo artigo 40 da lei 9099/95, DESIGNO NOVA AIJ para o dia 03/05/07 às 14:00 horas, tendo em vista a falta de intimação das testemunhas arroladas na inicial. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.216894-0 - Elisa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.000441-2 - Andre Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Unimagem - Universidade da Imagem Foto LTDA Me.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004406-9 - Carmen Lucia Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Silva dos Santos - OAB RJ122659). X Unicard Banco Multiplo S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.004954-7 - Paulo Henrique Oliveira de Campos. X Metalurgia Mor S. A.. Defiro a inclusão no polo passivo da C&C Casa e Construção LTDA. Oficie-se ao DRA. Cite-se e intime-se as partes por AR para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005856-1 - Maria Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Catete Dam - Compra Programada. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005880-9 - Denise Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). X Unibanco S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005946-2 - Edmundo Ferreira Secco Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Itaú S/A.. Cite-se a parte ré, para a audiência já designada, por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.006200-0 - Veronica de Almeida dos Santos. X Creditec Credito e Financiamentos e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006290-4 - Nilta de Souza Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006332-5 - Pedro Veloso Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Taii Financeira S/c Itau S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006334-9 - Maria Jose dos Santos Bernabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006602-8 - Ilza Maria Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007988-6 - Pedro Mariano de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Leondy de Sant'Anna - OAB RJ133743). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. Cite-se o réu, para a audiência já marcada, por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.008017-7 - Alexandre Ferreira Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Hdi Seguros e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009591-0 - Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Casa & Video. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009603-3 - Walter de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009727-0 - Rafael Nazareno da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X In A Box LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009864-9 - Sidney Roza Soares. X Cec Informatica. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010212-4 - Ernesto Luiz Ottoni de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010321-9 - Silvia Letícia Correia Peizini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010547-2 - Renato Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Globex Utilidades S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010885-0 - Paulo Cezar Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396). X Banco Itau S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010991-0 - Aida Margaret Marquesi Chavantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Chavantes Fortes - OAB RJ135034). X Tam Linhas Aereas. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011031-5 - Julio Cesar Werneck Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012224-0 - Valeria Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Banco do Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012309-7 - Antonio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a inclusão no polo passivo da Prestadora de Telecomunicações de São Paulo. Oficie-se ao DRA. Cite-se e intime-se as partes por AR para a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013878-7 - Ronaldo Freitas Barroso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.014648-6 - Sergio Paulo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Hsbc Bank do Brasil S. a. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019556-4 - Getúlio Moura Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Banco do Brasil e outro. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021760-2 - Ricardo Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025460-0 - Edicarlos Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Arapuã Comercial LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026165-2 - Andreia Carmen de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nogueira Pinto - OAB RJ133389). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034818-6 - Marcelo Pereira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ142041). X Banco Ibi S/A - C&A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035273-6 - Osmar Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035281-5 - Marcelo Pedrosa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X Diego Souto Novaes. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035392-3 - Leonardo Domingos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Banco Itaú S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035454-0 - Fued Jacob de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Telebel e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035643-2 - Noemia Drumond do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035821-0 - Noel Ismael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035901-9 - Moura Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038395-2 - Edna Dias da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em que pese tratar-se de serviço público essencial, a concessão da medida antecipatória nos moldes do requerido, previamente à oitiva da parte contrária, afigura-se temerária, uma vez que a Autora afirma que o serviço de água encanada jamais foi disponibilizado em sua residência, e não se tem condições de inferir, ainda limitado a um juízo de probabilidade que a fase processual impõe, a viabilidade técnica de tal providência. Ademais, as cobranças pelo serviço que se laega não prestado datam dos idos da década de mil novencentos e noventa, mitigando a premente urgência e necessidade necessidade e urgência do acesso ao bem da vida na forma como disponibilizado pela Ré, e assim o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Ausentes, ao menos por ora, os pressupostos autorizadores, INDEFIRO a o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038620-5 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bb Banco Popular do Brasil S/A e outro. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. \r\n\r\nDa leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. \r\n\r\nNão vislumbro, por outro lado, considerando o número de outras anotações que registra o Reclamante, ainda que também alegadamente indevidas, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. \r\n\r\nAusentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038625-4 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lecca S/A. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. \r\n\r\nDa leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. \r\n\r\nNão vislumbro, por outro lado, considerando o número de outras anotações que registra o Reclamante, ainda que também alegadamente indevidas, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. \r\n\r\nAusentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038644-8 - Antonio de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X Multibras S/A e outro. Aberta conclusão para apreciação de pedido de tutela antecipada, verifico entretanto que, tanto na folha de rosto da inicial, quanto no rol de pedidos formulados, não há pretensão nesse sentido. Devolvo, pois, os autos ao cartório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038710-6 - Adriana Viana da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038752-0 - Renato de Oliveira Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco Itau S/A. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041897-8 - Jane Sousa de Carvalho Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Suesc-sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043495-9 - Marcelo de Faria Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Banco Bradesco. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.037968-4 - Marlene Paula Leal Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Aline Mendes Coelho - OAB RJ130211, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.036655-6 - Marialda Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Floresta de Moraes Sarmento - OAB SP177861, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.098596-7 - Carmen Vieiralves Durante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Vieiralves Durante - OAB RJ068118, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Intime-se o depositário, via OJA, para comprovar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.118941-1 - Claudio Sergio Quintanilha Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.051397-0 - Jorge Luiz Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.051408-0 - Antonio Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, André Isaac Tejero de Souza - OAB RJ132206, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono se houver poderes para tal. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal, o que ensejará a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.086789-4 - Celso Buarque de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Mello Wanderley Ferreira - OAB RJ002246). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Diga a parte autora sobre fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2004.800.142721-0 - Maria de Lourdes Gouvea do Nascimento. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.169055-2 - Anderson da Silva e Silva. X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.010008-1 - Andre Martorelli de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ128717). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. QUANTO À MULTA QUE PRETENDE O EXEQUENTE EXECUTAR, INDEFIRO-A, TENDO EM VISTA QUE CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS PELO PRÓPRIO EXEQUENTE, A RÉ NÃO ESTÁ COBRANDO VALORES A TÍTULO DE PULSOS ALÉM DA FRANQUIA.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.016306-6 - Alessandro Gomes do Amaral Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.034496-6 - Jorge Antonio Bonfim de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.039460-0 - Wilson da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Guedes da Costa Teixeira - OAB RJ107560). X Banco Bmc S. a. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.059078-3 - Ana Luiza Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina da Silva Costa Paiva - OAB RJ118702). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ante a inércia da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060163-0 - João Daniel Nunes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Giudice Cardoso - OAB RJ083646). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.060169-0 - Gloria Regina Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.060178-1 - Lissa Catherine Reignaut de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Giudice Cardoso - OAB RJ083646). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.065086-0 - Rosa Maria Tamer Xerfam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.077890-5 - Loide Barbosa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X Rodrigo Graça Couto do Valle e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Anna Cecilia Filippone de Seixas Farias - OAB RJ120116). E-se mandado de penhora devendo a constrição recair em espécie por se tratar de instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.800.086945-5 - Carlos Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.110331-4 - Walter da Cruz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Alves - OAB RJ124293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.119592-0 - Vivekananda Bernardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.119666-3 - Marcelo Lina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ109242). Dê-se baixa e arquivem-se ao autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138523-0 - Renata Barcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). X Solemar Hoteis Camping Club. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.154959-6 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Retifique o autor a planilha apresentada tendo em vista que não há estipulação do período em que a ré descumpriu a obrigação de fazer, ou seja, abrir nova conta corrente em seu nome. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.156385-4 - Andrea Marcia Scuoteguazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva o mandado sem o cumprimento (fls.106 no valor de R$ 406,71) tendo em vista que deverá ser pago ao patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.167449-4 - Elza Schvarsberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.170552-1 - Raimundo Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.012928-0 - Edmilson Alexander de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Monta Micro. Expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 475-J, observado o valor expresso na planilha de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.021701-6 - Jose Augusto Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.025905-9 - Eliane Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259, Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). Retire-se o feito de pauta. Diga o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.051581-7 - Edson Luis Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S. a. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.054244-4 - Rosimar Guarize (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Leandro de Almeida Fernandes Machado - OAB RJ141289, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). X Citibank S. A.. Ante o descumprimento do despacho de fls.72, indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.072866-7 - Maria de Lourdes Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075095-8 - Thiago Sother Villaça Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.081452-3 - Alexandre Wermelinger Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.091467-0 - Alexandre Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.092112-1 - Paulo Augusto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cerificado o trânsito em julgado, epeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.109179-0 - Erilson Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nDiga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal o que ensejará a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109423-6 - Angelo Sylvestre Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.113903-7 - Márcio de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco UNIBANCO. E-se mandado de penhora devendo a constrição recair em espécie por se tratar de instituição financeira. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.123886-6 - Joaquim Olimpio Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Banco Finasa S. a e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123975-5 - Wolfgang Roth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.126104-9 - Rodolfo Saldanha da Gama da Câmara e Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128319-7 - Marcos Elias de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.128605-8 - Andre Henrique Abrantes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Telerj Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131264-1 - Julio Romero Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Qualit Estofados. 1- Indefiro a expedição de ofício à Recita Federal por se tratar de diligência da própria parte. 2- Traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.132686-0 - Denise Rueda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134040-5 - Manoel Vianna dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140929-6 - Valeria Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.143855-7 - Fabio de Souza Sancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Banco Bmg S/a-bmg Card. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.155123-4 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.156085-5 - Washington Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vasconcelos Ribeiro Bastos Assessoria Juridico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.166449-1 - Denise Teixeira do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Banco do Brasil. Não se trata de contradição, omissão ou obscuridade. A questão deve ser abordada na via própria. Deixo de conhecer, portanto, dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168730-2 - Alexandre Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Ibiodonto. Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, traga a parte autora novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.173921-1 - Gabriel Nery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ131218). X Atl - Alcar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.173921-1 - Gabriel Nery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ131218). X Atl - Alcar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.174309-3 - Debra de Oliveira Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923, Mônica Simões Fernandes - OAB RJ069169). X Unimed-rio. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.174309-3 - Debra de Oliveira Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923, Mônica Simões Fernandes - OAB RJ069169). X Unimed-rio. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.175625-7 - Edimilson Evangelista da Costa. X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito Fianceiro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176962-8 - Anfecar Comercio de Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Marcus Vinicius Rodrigues de Azevedo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184845-0 - Daniella Rezende Teixeira Picanço. X Mercado Livre. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184987-9 - Sonia Maria Gonçalves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Financeira Americanas Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.185864-9 - Alzira Neri da Trindade Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.185896-0 - Selma Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.192272-8 - Fatima Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206458-6 - Victor Alexandre Paulo Comeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Pao de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.003724-7 - Izabel Pereira Gelard. X Bradesco Cartões. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003871-9 - Adeilda Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004626-1 - Lidia Maria Schimmels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). X Ampla Energia e Serviços S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004946-8 - Paulo Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Equipe Rkg Corretora. Defiro a inclusão no polo passivo da ré Banco BGN. Oficie-se ao DRA. Cite-se e intime-se o referido réu por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.004956-0 - Delson Luiz Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005084-7 - Mariana Godinho Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Vivo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005107-4 - Francisca Felippa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005742-8 - Eduardo Pinto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Credinform Administradora de Cartão de Credito Infcob S\\c LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006005-1 - Paulo Cezar Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Banco Panamericano. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006095-6 - Marlene Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Filipe Colicigno - OAB RJ137652). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006414-7 - Reinaldo Ricardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007167-0 - Luciene Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Andrade Freire - OAB RJ134390). X Unibanco Leasing S. A. Arrendamento Mercantil. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007390-2 - Alberto Augusto Teixeira Carneiro. X Securibras Corretora e Administradora de Seguros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007471-2 - Helena Maria Tambara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. 1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. 2- Para inclusão no pólo passivo, faz-se necessário fornecer o CNPJ da parte ré a ser incluída, por exigência do Distribuidor. Portanto, cumpra a parte autora tal exigência, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009555-7 - Carmem São Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Banco UNIBANCO e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010180-6 - Sileses Biriba Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Gol Transportes Aereos S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010185-5 - Eva Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010217-3 - Wagner Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). X Oi Barra Celulares LTDA e outro. Cite-se e intime-se o 2º réu por AR para a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010440-6 - Carlos Alberto Mendes Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Duana 109 Comércio de Material de Decoração. Designo Audência de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 14:00h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.012076-0 - Alda Freitas. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015762-9 - Nely Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.016781-7 - Claudio Marcelo Salgado da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021965-9 - Luis Antonio de Medeiros Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X VIVO. Fls.30- Defiro. Oficie-se ao DRA \r\n\r\nProc. 2007.800.024098-3 - Solange dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Unicard Banco Multiplo S/A. Nada a prover, eis que o Juízo determinou a retirada do nome do cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.032800-0 - Nilza Maria Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X Casa Bahia Comercial LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035631-6 - Irenice Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035746-1 - Clesio Luiz Luz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Banco Panamericano. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038176-1 - Eduardo Silva de Siqueira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. \r\n\r\nNão vislumbro, no caso, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. \r\n\r\nAusentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.038683-7 - Giuseppe Mario Carmine Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Bezerra de Menezes Côrtes - OAB RJ119811). X Banco Satander S/A. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043401-7 - Luciana Paula Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.032452-5 - Alexandre Adolfo Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). X Retifica Car Motores. Indefiro a expedição de oficio eis que se trata de diligência da própria parte. Cumpra a parte autora a decisão de fls. 74, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.001805-4 - Eneas Gomes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mangini Antonelli - OAB RJ039457). X Tendencia Imoveis e outro. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. RECONSIDERO O DESPACHO RETRO.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007304-5 - Joel Josino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Martins - OAB RJ048563). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.063108-9 - Lourdes Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Adriana Andrade e Sousa - OAB RJ136176). X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Cumpra-se a decisão retro \r\n\r\nProc. 2005.800.113239-9 - Iraci Detogni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031678-1 - Silvia Madelon de Aguiar Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Assistencia Medica Integrada - Assim. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que a autora possa se submeter à cirurgia reparadora de reargimentação mamária bilateral e dermolipertomia reparadora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.141887-4 - Maria Joana Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.109879-3 - Jurandir Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.142550-0 - Maria Clara da Gama Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Julia Fernandes - OAB RJ103697, Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.052752-2 - Aline Campos de Camargo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.173542-4 - Cristiane Camões Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Frazão Filho - OAB RJ097391). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.067903-6 - Silvio Rogerio Marques Umbuzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.113674-7 - Elizabeth da Silva Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.031373-1 - Tania Pereira Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré mantenha o valor do plano de saúde da autora no patamar do mês de dezembro de 2006, até a data da audiência, sob pena de multa de R$ 150,00 por cada fatura enviada em valor diverso ao determinado na presente decisão. \r\n\r\nId: 161128" ] }, "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": { "Atos": { "160965": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003027/1997 (1999.800.012135-0) - Jose Roberto Fragoso de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Dalmo Mendonça Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ135635). AO REU PARA RETIRAR CERTIDÃO DO IMÓVEL, NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.800.073603-0 - Ricardo Yen Chen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Walter Ferreira Póvoas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156, Wilton Carlos Santino - OAB RJ089864). \"AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.114065-7 - Ricardo Carvalho Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Armstrong Vigilância e Segurança LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ061409). Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.800.056374-5 - Feliksa Zylberman Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Roberto Carlos Pereira da Silva. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora quantia de R$ 3.969,49, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182262-0 - Estacionamento Santa Rita de Cassia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Newcorpus Clínica Médica LTDA. Fl. 21: 1) indefiro uma vez que o sócio não é parte da demanda; 2) Venha o novo endereço da ré no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207497-0 - Vera Lúcia Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). X Angela Maria Lavor Reis e outro. VENHA O NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.013364-9 - Mário Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Witoldo Hendrich Junior - OAB RJ116345, Maristela Albuquerque Guimaraes - OAB RJ128294). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde LTDA. Fls. 25: Indefiro por falta de amparo legal e disponibilidade de pauta. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.037642-9 - Paulo Barbosa Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Trilho da Silva Marinho - OAB RJ044060, Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Alessandra Borba Reis Rodrigues - OAB RJ100338, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Telerj Celulares S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). Fls. 226/227: nada a prover face à sentença de fls. 225... \r\n\r\nProc. 2005.800.162799-6 - Sarah Eizemberg dos Santos. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.169780-9 - Thiago de Medeiros Barbosa. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar quitado o débito executado.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento das obrigações de fazer e a quitação do débito de R$ 62,96 por meio da guia de fl. 65, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.005875-3 - José Pereira das Neves. X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 900,00, declarando cumprida a obrigação de fazer. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.026448-8 - Almir do Amaral Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821, Emmanuelle Melina Barbosa de Sousa Marinho - OAB RJ121273E). X Confeitaria Carinhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina dos Santos - OAB RJ083542). Indefiro a penhora de renda, tendo em vista a necessidade de nomeação de Administrador para apuração da renda mensal da ré e arrecadação do percentual penhorado, medidas estas incompatíveis com o procedimento em sede de Juizado. Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.067308-0 - Leandro Garrot Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Meed 54 Cursos, Idiomas e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). Indefiro a penhora de renda, tendo em vista a necessidade de nomeação de Administrador para apuração da renda mensal da ré e arrecadação do percentual penhorado, medidas estas incompatíveis com o procedimento em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.078497-6 - Giselle Paiva Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Ericsson Telecomunicações S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Venha o CNPJ da ré para a apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.030172-4 - Jose Siqueira Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Ferreira de Araujo - OAB RJ123110, João Dias Aragão - OAB RJ123673). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). Diga a ré sobre fls. 107/110, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.105366-9 - Jansen Moreno Pauferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Bolsa de Ultra -som Comercial LTDA. Indefiro a penhora de renda, tendo em vista a necessidade de nomeação de Administrador para apuração da renda mensal da ré e arrecadação do percentual penhorado, medidas estas incompatíveis com o procedimento em sede de Juizado. Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.150811-9 - Patricia Bispo de Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Aliança Crédito Representações de Consórcios e Seguros Ltda.. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. Venha o endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.107713-5 - Vera Lucia Mazzoni Gadaleta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). 1) Anote-se onde couber; 2) Venha planilha de cálculos do que se entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.137292-3 - Jardim Escola Coelhinho Sabido Ltdas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Ana Lucia David Machado. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma prevista pelo artigo 51, II, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.061405-5 - Izaias Model Behenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309, David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X José Carlos Gomes Sequeira &filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.011083-5 - Marcio Rodrigues. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.044817-4 - Luis Elias dos Santos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X Jocelyn Automóveis. Fls. 68: Expeça-se mandado de adjudicação, ficando ciente a parte que deverá providenciar os meios necessários para o transporte dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.066377-2 - Ludmila Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes - OAB RJ095430). X Varig Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 6o §1o e 59, ambos da Lei 11.101/05. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.800.171222-5 - Marconi Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229). X Cefal ( Ensino Superior ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Indique o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.048430-2 - Marlene Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Giffoni Neto - OAB RJ010015). X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.050338-2 - Maria Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineia Rodrigues de Barros - OAB RJ035616). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.090287-2 - Patrícia Beatriz Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique Bittencourt Epstein - OAB RJ089607). X Banco Itaú. À parte autora para prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.107118-0 - Bruna Pacheco Bordinhão Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). X Rita Manhambusco. Fls. 76: indefiro penhora on line tendo em vista que a parte ré é pessoa física. Diga o exequente se deseja o leilão ou adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.108930-5 - Ana Julieta Baraçal Malafaia Pereira. X Native 2003- Import Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Custas pela Embargante \r\n\r\nProc. 2005.800.171151-0 - Alonso Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). O levantamento só será deferido com a quitação integral. Diga o autor se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.185255-4 - Delmalice Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ143874). X Light Serviços de Eletricidade S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Diga a parte autora se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.007076-5 - Lucília Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora dos Anjos Martins - OAB RJ128961). X Sul América Aetna Seguro Saúde S/A (brasil Saúde) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Intimada a parte autora sobre depósito de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2006.800.021260-2 - Roberto Ricardo Dias do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Cartão Visa/united Airlines/banco de Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Fls. 116/120: Tendo em vista que a decisão de fl. 89 não foi publicada, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.053294-3 - Michelle dos Santos de Jesus Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. Diga o autor como pretende prosseguir no feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.059394-4 - Jesus Carlos Garcia Sanches e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Pinto de Almeida - OAB RJ087603). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077104-4 - Caio Cesar Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Pablo Jorge Loureiro de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Hermano Caldeira Spalding - OAB RJ034185). AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.086962-7 - Maria José Sagulo Borges de Aquino. X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira - OAB RJ005792, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). AO AUTOR PARA PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 2000,00, CONFORME SÚMULA DE FLS 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.096748-0 - Gilda Valéria Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Albuquerque Batista Gouveia - OAB RJ134907). X Hsbc Administradora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Esclareça a parte autora o que pretende tendo em vista o depósito de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.099602-9 - Daniel Kawncki Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani das Gracas Alves Ramos - OAB RJ100972, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA COM CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.126451-8 - Cláudio Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Martins de Aguiar - OAB RJ095978). X Atl-alcar Telecom Leste Sa (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo dia 27/04/07 às 12:00 horas para a entrega do aparelho mediante o comparecimento das partes nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.800.163837-6 - Viviane Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Designo o dia 26/04/07 às 12:00 horas para a parte autora entregar o aparelho celular e a parte ré a pagar R$ 500,00 para parte autora, mediante o comparecimento das partes no cartório deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.163870-4 - Juliana Dutra Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X C Vieira Consultoria Imobiliaria. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203571-9 - Mercedes de Souza Charret. X Disbarra Botafogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). Reconsidero decisão prolatada pelo ilustre Juiz Leigo em audiencia (fl. 23), que havia designado data da leitura de sentença. Constato que inexistiu citação da 1ª ré (Disbarra), uma vez que o AR de fl. 21 verso aparentemente foi recebido pela empresa ATL que não é parte nesta demanda. Designe-se nova AC. Cite-se a 1ª ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211092-4 - Mônica Dias Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Oliveira Mello Gouvêa - OAB RJ128124, Mônica Dias Vianna - OAB RJ127613, Silvia Regina Aquino do Amaral - OAB RJ129173). X Faed Rj - Móveis Modulares LTDA. À parte autora para que forneça o endereço correto da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211103-5 - Luzanira de Sousa Faria. X Fast Shop Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). 1) Defiro o prazo de 05 dias para que a 1ª ré junte aos autos o documento original ; 2) Defiro a inclusão no pólo passivo de Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA. Anote-se no DRA.; 3) Designe-se nova AC. Cite-se a 3ª ré via postal. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.040996-5 - Viviane Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Mauricio Leandro de Oliveira Gonçalves - OAB RJ121373). X Banco Fininvest S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.041556-4 - Mario Jose Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X Vivo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.041586-2 - Dirce Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Dias Bispo - OAB RJ139478). X Banco Itau. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044029-7 - Diego Silva Ramos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). X Bcp S/A (claro Celular). AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044599-4 - Guilherme Ivo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Telemar. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.044599-4 - Guilherme Ivo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Telemar. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 03/05/2007 'AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.044629-9 - Maria Cristina de Oliveira Castelões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde. Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a antecipação de tutela. A cirurgia em questão possui carátre predominantemente estético, inexistindo qualquer perigo para a saúde da autora no aguardo da decisão judicial. Acrescente-se que a responsabilidade da ré por despesas envolvidas na cirurgia em questão é controvertida. O pedido da autora será apreciado sob o crivo do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.044637-8 - José Antunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Tec Mag Assistência Técnica. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nId: 160965" ] }, "21º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "161087": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.045085-9 - Miguel Angelo dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). X View Sat R. Bockmann - Me. Expeça-se mandado de penhora.(R$ 1300,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.193163-8 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Monclar Representações LTDA. Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.099530-0 - Maria de Fatima Seba da Silva. X Unamar Clube. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.154734-6 - Elsa Paulino da Silva. X Banco Fininvest S. A. Sp Negocios de Varejo e outro. Intime-se o gerente da parte comprovar o depósito, tendo em vista ser responsável por atos de seus prepostos, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.186581-2 - Diogo Moreira Maia. X Editora Três. Em razão da certidão de fls. 06, devolva-se os autos ao Juízo deprecante para que adote as providências devidas \r\n\r\nProc. 2006.800.216793-4 - Iolanda Silva Santos. X Editora Tres. Em razão da certidão de fls. 06, devolva-se os autos ao Juízo deprecante para que adote as providências devidas \r\n\r\nProc. 2007.800.015609-1 - Alexandre Serra Ayres de Sousa e outro. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016936-0 - Marivaldo Cicero da Silva. X Mobilita Comercio. Ind, Rep. LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022017-0 - Mireni Ramos Spezanes. X Banco Credibanco S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.054779-6 - Ana Lucia Araujo da Silva. X Cissy Móveis e Estofados. Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2004.800.127575-5 - Belira Auxiliadora da Silva Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Venha a planilha de cálculo atualizada, tendo em vista as fls. 65/66 \r\n\r\nProc. 2004.800.136533-1 - Roberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.018505-0 - Carlos Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.028695-4 - Alberto Firmino de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rodrigues Filho - OAB RJ089331). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esper Chacur Filho - OAB SP098604, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Na hipótese, como a empresa ré está em processo de recuperação judicial, com plano já aprovado, extraia-se a competente certidão para que o credor se habilite junto ao Juízo universal. Após, cls. para extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081979-8 - Regina Alba Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Férias Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.082437-0 - Celia Almeida Baptista de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Fls. 105/107-Venha a planilha de cálculo, na forma do acórdão de fls. 86/88 \r\n\r\nProc. 2005.800.098904-7 - Renata Scalzer Alves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Scalzer Alves Chaves - OAB RJ122844). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1-Indefiro que se proceda à segunda penhora conforme disposto no art. 667 do CPC; 2-Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar bens penhorados \r\n\r\nProc. 2005.800.112441-0 - Lisabeth Calafange Biton. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Calafange Biton - OAB RJ134524, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163336-4 - Paula Cristina Pinto da Silva. X Siemens Mobili e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Elisabeth Amelia Goncalves Fernandes - OAB RJ012659, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.000304-1 - Luciana da Conceição Barreiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Work Hunter Consultoria Em Recursos Humanos LTDA. 1-Indefiro a execução de honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 55, da Lei 9099/95; 2-Indefiro a execução de multa (art.475), bem como os cálculos de fls. 41/43, tendo em vista que não há correção /juros, eis que a condenação, em relação aos danos morais, foi expressa em salários mínimos; 3-Venha nov planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.022909-2 - Henry Allan Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064368-6 - Gilvan José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080057-3 - Ana Maria Pesce Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Mac Viagens & Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mendes da Silva - OAB RJ070499). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088298-0 - Helga Maria de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Siemens Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Fls.98-Observe a Secretaria \r\n\r\nProc. 2006.800.090924-8 - Manoel Jose dos Santos. X Cia Hipotecaria Unibanco Rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107547-3 - Wellen Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130379-2 - Roberto Pedro Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Fls. 76/78-Indefiro a execução de multa e honorários; 2-Venha nov planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.148245-5 - Andrea Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152104-7 - Alexandre Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues - OAB RJ112663). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157632-2 - José Claudio Figueiredo de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394). X Querquela Tecnologia LTDA. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.160679-0 - Sandra Maria Fialho Goulart. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.164362-1 - Daniele Barbosa Coco. X Interplanetário Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1-Certifique-se o TJ; 2-Fls. 35 ao réu; 3-Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.165522-2 - Luiz Vinicius de Mello Ferreira da Costa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.171366-0 - Fabio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Eduardo Benzi Georges - OAB RJ123832). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida.; 2-Fls. 66/67-Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.176330-4 - Cláudia Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487, Edmilson Germano de Sá - OAB RJ131065). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177873-3 - Alexandre dos Santos Angelim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adryana dos Santos - OAB RJ123440). X Claro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181741-6 - Shayene Sue Araujo Mendel. X Super Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.181783-0 - Maria Helena Nunes da Costa. X Millan Piano. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181939-5 - Ioanna Spyridion Rigatos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Cas & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.184292-7 - Cleide Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Banco Ibi S/a-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1-Ao autor sobre fls.75/76; 2-Fls. 77/78-Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.800.185428-0 - Carla Iorio Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a declaração de patrocinio gratuito e o comprovante de imposto de renda \r\n\r\nProc. 2006.800.185434-6 - Antonio Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185441-3 - Valdir Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.191762-9 - Walter Souza da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200875-3 - Amanda de Andrade de França Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X Empregos Manager Online Serviços de Informática S/c LTDA. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001745-5 - Wanderson Alberto Silveira Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Tam Linhas Aéreas S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.002054-5 - Jose Ferreira de Souza. X Banco do Brasil. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.002855-6 - Mario Braga dos Santos Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Telerj Celular S. A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.002883-0 - Emmanuel Francisco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.013078-8 - Maria da Conceição Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Gol Transprotes Aéreos S/A. Fls. 19-Indefiro, deverá a própria parte diligenciar \r\n\r\nProc. 2007.800.018952-7 - Everaldo Felipe Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.019040-2 - Arcelli Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Lojas Riachuelo e outro. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.032818-7 - Almir Fraga. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.033006-6 - Rita Martins do Nascimento. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.033089-3 - Rinaldo Freire Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Americana. Com. Com. Eletronico S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033132-0 - Arcenio Américo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (cartão C&a). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033240-3 - Carlos Eduardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.033895-8 - Antonio Faustino de Sousa. X Banco Cruzeiro do Sul. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.033936-7 - Maria Célia Gomes Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034093-0 - Marilene Martinez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB RJ061557). X Besouro Veículos LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034745-5 - Ana Lucia Araujo da Silva. X Credicard S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034913-0 - Ladilaine da Conceição Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035001-6 - Eliane Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Claro Celular. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035006-5 - Abraão Cunegundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.099098-0 - Interpel R4 Comercio de Embalagens LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Marques de Souza - OAB RJ148678E). X Mendes Lemos Assessoria Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.065147-6 - Joao Deusdedith da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Norenge Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.166053-3 - Francisco das Chagas de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rocha da Silva - OAB RJ084879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.059246-7 - Luis Gustavo Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlêi Alonso Rangel - OAB RJ130643, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). 1) Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.070294-7 - Cristiano Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092861-5 - Rosangela Ferreira Lima Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775, Hermann Assis Baeta - OAB RJ012128). X Tim - Telefonica Itália Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096921-6 - Tatiana Spinelli El Jaick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). . \r\n\r\nProc. 2004.800.100321-4 - Carla Cristina Correa Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB RJ028980, Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Armando Junior Lopes Pereira. 1-Fls. 107-Indefiro, tendo e m vista que este juízo não procede penhora \"on line\"; 2-Fls. 110/111-Observe a Secretaria \r\n\r\nProc. 2004.800.143937-5 - Claudia Monteiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338, Paulo Machado Lima Ferreira - OAB RJ139546E). X Thais Hosannah Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.147799-6 - Jose da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 2536,13) \r\n\r\nProc. 2004.800.154183-2 - Simone Youssef dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Paes - OAB RJ113015). X Empresa Cooperativa de Serviços ( Coopserv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448, Fábio de Almeida Truta - OAB RJ133854E). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.161101-9 - Rafamar Shop das Bicicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880, Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458). X F. S. Qualit Luminosos LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.168402-3 - Manuel Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X Banco Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.020384-2 - Sergio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056447-4 - Luiz Alfredo Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.057674-9 - Leila Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058263-4 - Celia Regina Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 88-Indefiro, tendo em vista às fls. 78 \r\n\r\nProc. 2005.800.061312-6 - Maria Laura de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325, Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064666-1 - Neuza Campos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068134-0 - Suely Avelino da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Banco Mercantil de Créditos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.071434-4 - Jelusa Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X 1 Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647, Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). 1-Fls. 148-Indefiro a expedição de ofícios, tendo em vista a celeridade processual em sede de Juizado Especial Cível, deverá a própria parte do]iligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção; 2-Compete ao signatários de fls. 149 notificar o seu cliente. Após a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.800.071780-1 - Nancy Pimentel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.074934-6 - Helena da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Roberto Grunert Serra - OAB RJ138702E). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.086922-4 - Paulo Roberto Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Druck Axelrod - OAB RJ131633, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Sandpiper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576, Lynysson Gonçalves Ribeiro - OAB RJ141603E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.102064-0 - Maria Helena Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321, Marcia Aparecida Dias Rebolhedo - OAB RJ143215, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.109256-0 - Jorge Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 389,21 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.110364-8 - Paulo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110370-3 - Maria do Carmo Castellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Cumpra-se fls.132 (integralmente) \r\n\r\nProc. 2005.800.114599-0 - Major Rio - Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Ferreira - OAB RJ117170). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.123047-6 - João Simões Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.124438-4 - Antonio Carlos Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406, Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ....ACOLHO os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.132037-4 - Ana Celia Guedes Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.132299-1 - Marcio Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140445-4 - Eduardo dos Santos Selleri (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.145693-4 - Carlos Adalberto de Souza Capibaribe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mária Francisca de Freitas Costa - OAB RJ060724, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). X Férias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.151937-3 - Regina Celia Scafura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Tourmania. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.155077-0 - Luiz Carlos Alves Estolano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls.96 \r\n\r\nProc. 2005.800.170889-3 - Fatima Cristina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). 1-Fls. 51-Deverá a própria parte comprovar, através da juntada de seu extrato, acerca do cumprimento do depósito do valor acordado(fls. 36); 2-Diga a parte autora se a obraigação de fazer foi cumprida em relação ao primeiro e terceiro réus (fls. 36); 3-Expeça-se mandado de penhora, por carta precatória, em relação ao segundo réu (fls. 41/42) no valor de R$ 700,00 tendo em vista o valor atual do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2005.800.171753-5 - Erica Nunes Kupper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.001332-0 - Tania Regina Ribeiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Ibi- Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006556-3 - José dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X Treze Maio Express Franquiadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.007477-1 - Adilson Pinheiro Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Infiro a multa obrigação de pagar); 2-Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.010135-0 - Luiz Carlos Silva de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.012672-2 - Eduardo Dias Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a exeução de multa (art.475) bem como os cálculos de fls. 91/92, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Cumpra-se fls. 90 \r\n\r\nProc. 2006.800.018962-8 - Maria Jose Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Uniao de Lojas Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026877-2 - Sueli Silvia Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089, Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Abm- Associação Beneficiente Mutua Assistencia Ao Servidor Publico Federal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.042631-6 - Angela Maria Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.045470-1 - Mario Severiano Duarte Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). X Algar Telecon Leste S. a. Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.046822-0 - Ana Paula Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Barbosa - OAB RJ087255). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046963-7 - Ademir de Jesus Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049457-7 - Jose Mauricio de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Grupo Cabure Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1-Fls. 86-Regularize-se a representação; 2-Tendo em vista o comparecimento da terceira ré (Minas Brasil) e da quarta ré (Generali), conforme fls. 69, nada a prover em relação às fls. 87; 3-Retifique-se o pólo passivo para que conste Metropolitan Life Seguros e Previdência no lugar de Citilsurance do Brasil (segunda ré), na froma requerida às fls. 63; 4-Designe-se nova audiência, citem-se a primeira ré (Grupo Caburé) e a segunda ré (metropolitan) por carta precatória, no endereços informados às fls. 63, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058243-0 - Tchelly Cristina Vianna Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X Atl-algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.059109-1 - Vania Laudger Marinho de Souza. X Tam Linhas Aereas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065506-8 - Edilma Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fonseca de Figueiredo - OAB RJ121667, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093). X Odelita Veiga de Santana. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.070395-6 - Mauro Antonio Viz Leuteviler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Antonio Viz Leuteviler - OAB RJ063722). X Jc3 Editora Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070492-4 - Nelma Correa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenauer Morais de Menezes - OAB RJ067410). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075379-0 - Flavia Greenhalgh de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Alexandre Camuri Ribeiro Penna - OAB RJ115977). 1-Indefiro a execução da multa; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 7707,74) \r\n\r\nProc. 2006.800.078286-8 - Gloria de Oliveira Gertrudes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Mercantil do Brasil. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.080547-9 - Fernando Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083214-8 - Mario Eduardo Muchick Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087499-4 - Nicanor de Souza Bento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.096557-4 - Jose Felicidade Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.096893-9 - Marcela Ferreira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 98-Indefiro a execução de multa; 2-Indefiro os cálculos de fls. 98, eis que o valor não deve ser corrigido/juros, uma vez que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 3360,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.098125-7 - David Robson Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Rosemeri de Oliveira dos Santos - OAB RJ132032, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Miriam Dumar Molina - OAB RJ100063). 1-Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h.; 2-fls. 133/134-Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.101664-0 - Luciana Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Oliveira - OAB RJ108880). X Editora Natureza - Edições Natureza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 610,44 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.103621-2 - Mauricio Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Telerj Celular S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110862-4 - Lillian de Castro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113533-0 - Paula de Pontes Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066, Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.113824-0 - Eleonora Maritns Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Treger - OAB RJ131017). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.115748-9 - Cleuza Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.118324-5 - David Affonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Assistencia Medica Sao Paulo S. A - Blue Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125260-7 - Marcio Jose Mazoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1)Fls. 57-Indefiro a execução de multa; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 482,65 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.125713-7 - Leda Portugal Feital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que os juros/correção do valor referente aos danos morais e a partir de outubro/06. \r\n\r\nProc. 2006.800.127464-0 - Denise Correa da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). X Sun e Sea Internacional Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Ferraz - OAB SP166249, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128996-5 - Gloria Mantuano Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X Ponto Frio Bonzão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.132061-3 - Katia Floriano de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.132743-7 - Erika Souza Reis Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X Vivo - Telerj Celular S. a. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.134086-7 - Roberto Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135251-1 - Marco Polo Souza do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.145058-2 - José Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.145293-1 - Marilene da Conceição Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Ao autor sobre fls.33/34; 2-Fls. 35/37-Ao réu (obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2006.800.149381-7 - Manoel Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169, Renata Gouveia Delatorre - OAB RJ142446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1-Certifique-se o TJ. Em caso positivo, isento o autor do pagamento das custas; 2-Desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.152035-3 - Janete do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155458-2 - Tereza Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.159891-3 - Helena de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.160621-1 - Eliane Carreiro Avila Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162169-8 - Pedro Paulo Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Barroso Souza - OAB RJ126786). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167168-9 - Maria Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171433-0 - Gloria da Silva Pinto. X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171872-4 - Maura Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida.;2-Fls. 54/55-Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.172542-0 - Janaina Costa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). X Seguradora Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 65-Aguarde-se o TJ; 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176986-0 - Katia Regina Matheus de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179291-2 - Michele Pererira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Dix Assitencia Medica LTDA. Fls. 80-Designe-se nova Audiência de conciliação. Cite-se por AR. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.183373-2 - Sueli Lopes Fernandes Mattos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.183911-4 - Carlos Henrique Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Antes da análise do pedido de gratuidade, diga a parte autora sobre fls. 108/111 \r\n\r\nProc. 2006.800.184951-0 - Jose Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191291-7 - Elaine Cristina de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Casas Bahia Comercial LTDA. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001809-5 - Claudemir Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X Itaucard Administardora de Cartões de Crédito. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.001879-4 - Jose Muniz de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.001979-8 - Elias de Moraes Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.002080-6 - Nilcea dos Santos Noblat Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.002427-7 - Lorene da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.002923-8 - Conceição de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Hipercard Banco Multiplo S. A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.004613-3 - Alexandre Monteiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. 1-Retire-se de pauta; 2-... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.007278-8 - Mariane Rosemback de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Sierpe Vidal - OAB RJ104883). X Viação Acari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). 1-Fls. 15-Observe a Secretaria; 2-Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010998-2 - Severino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.013872-6 - Manoel Leonel Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Banco do Brasil S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024142-2 - Wanda Durão Magagnin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Durão Magagnin - OAB RJ001663B). X Severino Severiano. ......JULGO EXTINTO o processo...... \r\n\r\nProc. 2007.800.026153-6 - Bruno Dias da Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banespa Bradesco S/A. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fls25 \r\n\r\nProc. 2007.800.026836-1 - Fabio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco UNIBANCO. Fls. 14-Recebo a emenda da incial. Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.800.027040-9 - Juaracy Maria Assis de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.028250-3 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.031017-1 - Alessandra Lyrio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Instrutec - Curso Tecnico de Instrumentação Cirurgica. 1-Nada a prover, tendo em vista que este feito já está autuado; 2-Esclareça a parte autora se desiste do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032662-2 - Sheila Ormrod Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032696-8 - Maria da Gloria dos Santos Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032793-6 - Alexandre Goulart Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032927-1 - Rita de Cassia Melo Marques. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032933-7 - Alberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032947-7 - Adelina Nepomuceno Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032958-1 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032976-3 - Luis Alberto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032992-1 - Tania Regina Ribeiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033062-5 - Isaias Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Cea Modas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033176-9 - Michele da Silva Ponteso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Banco Santander Banespa S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033189-7 - Alice da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033210-5 - Daisy Pontes Jacomendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). X Banco Itaubank S. A. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.033226-9 - Maria das Graças Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCILAMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.033255-5 - Jose Paulo Alves Ferreira Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Bcp Telecomunicações S. A Claro e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033519-2 - Thiago Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033522-2 - Sheila Ormrod Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Banco Bva S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033554-4 - Diná Dias Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Porto Fernandes - OAB RJ137873). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.033976-8 - José Renato Brito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034166-0 - Fabiana de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Companhia de Telecomunicações do Brasil Central. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034167-2 - Luzinete de Lima Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034630-0 - Raimundo Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034657-8 - Flavia Rossler Maia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.034670-0 - Maria Elisabete Gonzalez Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034749-2 - Ana Lucia Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Telesp Celular S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034782-0 - Danielle Tatiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034800-9 - Aelson Leite de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035136-7 - Elineide Rodrigues de Luna Moras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Cacique. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035581-6 - Gesimar Almeida de Moraes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.155129-0 - Argentina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). 1-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação(fls. 190/191).Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em relação ao depósito de fls. 190/191, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome da ré, em relação às fls. 192/193, tendo em vista a duplicidade de depósitos.; 2-Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.067684-5 - Marcos Penna Sattamini de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Egito Coelho - OAB RJ075649). X Techmaia - Computadores Serviços e Equi pamentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.090179-8 - Antonio Edesio Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.101712-2 - Elder Augusto do Vale Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132, Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Jose Fernando Pereira Carvalhido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.146655-0 - Monica dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cacique Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). 1-Fls 108-Indefiro a execução de multa; 2-Cumpra-se fls.103 (no endereço de fls. 108) \r\n\r\nProc. 2005.800.033753-6 - Adriana de Oliveira Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA e outros. 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.071441-1 - Terezinha Brum Maggini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista as fls. 107/109, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.072028-9 - Samuel Felippe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.099452-3 - Geusa Muguet da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Muguet da Costa - OAB RJ124666). X Ntd Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). \r\n\r\nProcesso nº 2005.800.099.452-3\r\n\r\nEMBARGANTE: NTD SEGURADORA\r\n\r\nEMBARGADO: GEUSA MUGUET DA COSTA \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nNos termos do art. 52, IX, os Embargos, nos processos em sede de Juizados Especiais, podem versar sobre:\r\n\r\n- falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia;\r\n\r\n- manifesto excesso de execução;\r\n\r\n- erro de cálculo;\r\n\r\n- causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nSuscita a Embargante preliminares de incompetência territorial, ilegitimidade ativa e passiva. Argüi, ainda, preliminar de mérito de prescrição. No mérito, sustenta que os mencionados títulos de crédito estão vinculados a contrato de locação residencial e foram dados em garantia pelo Locador, Sr. Ney Tavares Duarte, um dos sócios da Embargante. Afirma que referidos títulos não foram substituídos pelo emitente do título, conforme prometido.\r\n\r\nAfasto a preliminar de incompetência territorial, uma vez que, havendo o autor optado pelo foro do domicílio do Executado, como lhe é facultado, verifico que a área correspondente a este, seja Saúde ou Santo Cristo, está abrangida pela competência territorial deste Juizado.\r\n\r\nAfasto, ainda, a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que, não tendo constado o beneficiário do título de crédito, ou endossatário, este será pago ao portador, sendo certo que suas características de abstração, literalidade, autonomia e cartularidade, inerentes aos títulos de crédito, prevalecem (art. 8º, parágrafo único, da Lei 7.357/85).\r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a Embargante é a emitente dos títulos de crédito anexados à inicial.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição apenas quanto ao título de fls. 12, vez que, havendo sido emitido em 19 de outubro de 2004, o prazo de apresentação expirou em 19 de novembro de 2004 (art. 33, Lei 7.357/85), operando-se a prescrição para sua execução em 19 de maio de 2005 (art. 50, da Lei 7.357/85). Em relação ao referido título, deve a Embargante se valer do meio judicial que reputar adequado ao caso.\r\n\r\nQuanto aos demais títulos, considero-os não prescritos, tomando como base a data do ajuizamento da ação, já que a demora inicial para citação é imputável ao Juízo. A primeira, porque houve confecção de carta de citação com AR para comparecimento a AC, o que se afigura desnecessário, face à ausência de garantia do Juízo. A segunda demora caracterizou-se quando da expedição do mandado de citação por OJA que entrou em período de férias.\r\n\r\nNo mérito, tem-se a não comprovação da vinculação dos títulos de crédito ao contrato de locação, presumindo-se a sua autonomia, independência, abstração, inerentes aos títulos de crédito (art. 887, do CC/02 e art. 30, Lei do cheque). Ainda assim houvesse, não foi comprovada a quitação das obrigações locatícias, razão pela qual deveria prevalecer a ordem de pagamento neste exarada.\r\n\r\nQuanto a terem sido dados em garantia à obrigação do locador, e sócio da ré, trata-se de característica especial aos títulos de crédito, quiçá ao cheque, que consubstancia ordem de pagamento à vista. Todavia, não constou de nenhum deles que se tratava de cheque-caução ou cheque-garantia, ou seja, não constou deste a derrogação à característica intrínseca a título de crédito.\r\n\r\nPostas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM DIMINUTA PARCELA O PEDIDO DOS EMBARGOS, apenas para declarar prescrito o débito referente ao título de fls. 12, no valor de R$ 1.430,00, emitido em 19 de outubro de 2004 e extingo o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se.\r\n\r\nProssiga-se a execução quanto aos demais títulos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nRaquel Gouveia da Cunha Portugal\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.099452-3 - Geusa Muguet da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Muguet da Costa - OAB RJ124666). X Ntd Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.104280-5 - Aldeide Cruz Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Galdino Filho - OAB RJ024109). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120933-5 - Cirene Macedo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127874-6 - Islaine de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135738-5 - Marcio de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156449-4 - Ronaldo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Pimenta - OAB RJ094124). X Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1-Indefiro a execução de multa; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 5040,00) \r\n\r\nProc. 2005.800.171576-9 - Lourival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Cbmerj - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.171630-0 - Maurício Meirelles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vanessa Leal Machado - OAB RJ134948E, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Descumprida a decisão de fls. 104, cumpra-se fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.800.174210-4 - Helena de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181784-0 - Adriane Ruiz Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.003172-3 - Alexandre dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510, João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). ao autor conforme decisão de fls. 92 \r\n\r\nProc. 2006.800.013168-7 - Jorge Luiz Drummond de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Unicard - Unibanco - União de Bancos Brasileiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.016307-0 - Monik Nowotny Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ....ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.017596-4 - Helena de La Rocque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). X Bradesco Saude S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lacava Marinho - OAB RJ106801, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). 1-Indefiro a execução de multa (art.475), bem como os cálculos de fls. 105/106, tendo em vista que não há correção /juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora(R$ 3500,00), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome de seu patrono, em relação aos honorários, no valor de R$ 700,00. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026437-7 - Osvaldino Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035656-9 - Lanchonete Flor do Apiai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.042888-0 - Irena de Aquino Figueiredo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 86/87 - Ao réu, eis que há multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.044520-7 - Vinicius de Araujo Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757, Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045693-0 - Edivaldo Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Ibi - C&A Administradora de Cartoes de Credito Inovacard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.060207-6 - Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074428-4 - Renato Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). X Parana Banco S. A.. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.080223-5 - Vagner de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Indefiro os cálculos de fls.72/73 , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.085772-8 - Marcia Cristina Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Dix- Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Fls. 125/126 e 127/128 Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.087474-0 - Barbara Oliveira Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Oliveira Silva Araujo - OAB RJ134619). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). fls. 70/71-Venha nova planilha de cálculo, tendo e m vista o depósito de fls. 63/64 \r\n\r\nProc. 2006.800.088831-2 - Antonio Marcos Costa da Silva. X Andisa. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.099125-1 - Fabiana Cristina Rocha Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Rio Med Assistência Médica Ltda.. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103871-3 - Leuziete Maria Bizarrias Talicosk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107682-9 - Eliane Almeida de Alonso Lacombe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122498-3 - Edson Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.122903-8 - Robespierre Lopes Formoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.129252-6 - Luiz Claudio Fernandes da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.134974-3 - Jorge Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Equifax do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635, VASCO VIVARELLI - OAB SP014869). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.139258-2 - Janice Adão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz da Silva - OAB RJ096836). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144954-3 - Eliezer Manoel de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.150814-6 - Christianne Magalhaes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.154058-3 - João Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.154197-6 - Ramon Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Unicard Banco Multiplo S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155091-6 - Augusto Mendes e Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Eurobarra Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746, Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.164569-1 - Ivaldecy Xavier de Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime- se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165534-9 - Jorge Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Bb - Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Antonio Carlos Faria Pirillo - OAB RJ113690). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168151-8 - Marcelo Dias Marschall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Karla Lima Marques - OAB RJ126395). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.170199-2 - Sandra Soares Wirs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Banco Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se fls.31 (integralmente) \r\n\r\nProc. 2006.800.171873-6 - Leonardo Rocha Lessa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 75-Aguarde-se TJ ; 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172657-5 - Luiz Felipe Blanco Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173418-3 - Antonio Natalicio Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Tnl Pcs S. A - Oi. 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173462-6 - Bianca da Hora e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173522-9 - Silvia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175908-8 - Celso França Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178313-3 - Sonia Gloria Pontes Stoffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.179031-9 - Viviane de Moura Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179058-7 - Vanessa Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.179142-7 - Gerardo Pinto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180603-0 - Monica Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180897-0 - Newton da Silva Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.183296-0 - Elaine Quadros Bessa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Banco Itau Cartoes S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.184161-3 - Antonio Correa Braga. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.185938-1 - André Luiz Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Dom Amorim - Scarpia Calçados LTDA. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187312-2 - Geraldo Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187506-4 - Adilson Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talitiane da Silva Ferreira - OAB RJ137784). X TELERJ CELULAR S.A.. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199994-4 - Eduardo Ferreira Barreto. X Unibanco - União dos Bancos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Valeria Lisboa Vieira de Mello - OAB RJ064264). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202110-1 - Leila Marcia Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Adaí Almeida - OAB RJ016251). X Leila Hermida Silva Bastos e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.001848-4 - Inez Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.002238-4 - Denise Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Opititel Eletronica e Comunicações LTDA e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.002279-7 - Monique de Jesus Braz Mariano e outro. X Jumper 20 Informatica LTDA - Me. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.002325-0 - Maria Isabel Nunes. X TELERJ CELULAR S.A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.002400-9 - Jair Gonçalves Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Sudameris Brasil S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.002435-6 - Marli Ribeiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.002970-6 - Fabio Faria. X Banco Itau S. a. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.002975-5 - Fabio Faria. X Crefisa S. A Crdito Financiamento e Investimento. O acordo, uma vez homologado por este Juízo, não poderá ser cancelado. Digam as partes se desejam a homologação do acordo, excluindo-se a cláusula que prevê o cancelamento deste pacto \r\n\r\nProc. 2007.800.004430-6 - Jose Claudio Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Itau S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019518-7 - Arles de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Caarj - Caixa de Assist. dos Advogados Rj. Considerando que o laudo de fls. 24 não comprova a urgência da medida, aguarde-se a Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.019741-0 - Rosana Ventura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Pinho Guedes - OAB RJ040278). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.019927-2 - Armen Balekjian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.021816-3 - Marcilio Augusto. X Gedilson Vieira Lima. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.024192-6 - Sueli Honorato Tonnera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Bradesco Vida e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 39/40-Recebo a emenda a incial. ao réu \r\n\r\nProc. 2007.800.032671-3 - Ricardo dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Panamericano. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032767-5 - Jose Pedro Duarte Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032819-9 - Jose Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033014-5 - Rita de Cassia Martins Pollmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Delta Fomento Mercantil LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033504-0 - Moises Francisco da Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.033988-4 - Joao Maria de Faria. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.034596-3 - Rodrigo dos Anjos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034769-8 - Brazilina Luiz da Silva. X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034925-7 - Renata Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034935-0 - Andrea Challoup Nogueira Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). X Informare Editora de Publicações Periodicas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035009-0 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Brasil Telecom S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035015-6 - Paulo David Ramos. X Cinocred Imóveis LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035016-8 - Adair Marques Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.072671-1 - Adahil Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ071342). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.034676-1 - Nina Maria Vernes Tempone da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nId: 161087" ] }, "23º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "160981": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.057713-7 - Gelson Vieira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena do Passo Neves Macedo - OAB RJ103445, Ricardo Fontes Macedo - OAB RJ099207). X Aristéa Gonçalves Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793, Aristéa Gonçalves Accioly - OAB RJ051545). DESACOLHO OS EMBARGOS (ARTIGO 269, I, DO CPC), CONDENANDO A EMBARGANTE NAS CUSTAS, E EM HONORÁRIOS DE VINTE POR CENTO (-20%-) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. Leilão designado para: 24.04.2006, às 13:00 (1º), às 13:30 (2º). Int. E. edital. Oficiem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.093633-4 - Maria Angelica Oliveira da Matta Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC, SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. Se requerido, desentranhem-se documentos em original (fls.92/100), mediante xerocópias e recibo nos autos. Após, fls. 127, in fine: cumpra-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.000971-1 - Grace Veprinsky Mehl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.117: Esclareça-se, comprovadamente. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.174973-0 - Adeilto Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.037645-1 - Felippe Alvarez de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Luana de Paula Silva - OAB RJ146497E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.038632-8 - Maria da Conceição Figueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Fls.34, in fine: cumpra-se.Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.046866-7 - Fernando de Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soterio dos Santos - OAB RJ066377, Andre Soterio Ferreira dos Santos - OAB RJ140538, Eduardo Soterio Ferreira dos Santos - OAB RJ140567). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.050808-2 - Adriana Chaves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.053146-8 - Clehya Campos Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.099669-6 - Arlete Mariano de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.102745-2 - Geanne Cristine Lavorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.109630-9 - Josilene Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.113310-0 - Milton Geraldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.115780-3 - Maria Helena da Silva Hermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.136470-5 - Jaciara Bráz de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Isabela Bento Ribeiro Nascimento Coelho - OAB RJ148786E, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X Real Doctor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.028181-8 - Lygia Dantas Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Poliana de Figueiredo Beck - OAB RJ149295E, Fabiano Pellegrino França - OAB RJ149238E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.032533-0 - Luiz Antonio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomão Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Maria Elena de Souza Caldeira. Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte autora, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.004479-6 - Kelly Cristina Gomes da Silva Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). X Fabricia Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Benedito Amaro - OAB RJ065110). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.800.106844-9 - Nilo Sérgio Farias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Leilão suspenso. E. M. pagamento. Ao Sr. Contador judicial. Após: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.143643-8 - Francisco das Chagas dos Santos/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.051684-2 - Mirian Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Itaucard Mastercard - Adm de Cartoes de Credito e Imob LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.097963-5 - Fernanda Costa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coimbra Notini Villela - OAB RJ103087). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.159195-1 - Wagner Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Darcileia Madureira Vasques. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 02 DE MAIO DE 2006, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.023337-8 - Vera Lucia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). E. M. pagamento. Após: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.042922-4 - Arthur Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.095227-9 - Maria Izonete Matias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Bradesco Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.112345-3 - Jussara Batista de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927, Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.114846-2 - Rafael Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.126652-5 - Iraci Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.131486-6 - Antonio Carlos do Nascimento Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.136767-6 - Carla Rocha Calçolari dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliano Enzo da Silva - OAB RJ108243). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.170279-9 - Elvira Lanzillota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979, Michelle Camarov Negri - OAB RJ146764E). X Aerolineas Argentinas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.012977-2 - Francisco Castro Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Editora Santa Marina News LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.046796-3 - Rodrigo Pinto de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Ferreira - OAB RJ117170). X Cred1 e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2006.800.046973-0 - Angelita Boing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha planilha completa discriminando ligações e valores não recomhecidos. Int.. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.047070-6 - Alba Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2006.800.047311-2 - Patricia Alice de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos de Oliveira - OAB RJ089788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.135383-1 - Dayse de Sá Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.115270-0 - Elizeu Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Climaco dos Santos - OAB RJ015350, Denise Rodrigues Leão dos Santos - OAB RJ076675). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.000510-2 - Paulo Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Giselle Teixeira Coimbra Esteves de Araujo - OAB RJ119137, Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.013820-5 - Ligia Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). X Unimed - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.027859-3 - Marcia Regina da Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.030730-1 - Aurea Germano Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.044291-5 - Ilma Simões Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.051724-1 - Ana Claudia Godinho Travassos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074291-1 - Magnus Rodrigo Cardoso Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.100790-8 - Sara Horwatitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Empresa Aerea Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.101734-3 - Maria Iolanda Lima dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ140290E). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.110839-7 - Marcia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.118742-0 - Jorge Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.123194-8 - Antonia Maria de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cabral - OAB RJ081288). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.124114-0 - Rosane Claro Moraes. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.124909-6 - Fernanda Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Ragone Cortes - OAB RJ086319, Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Jose Luiz Toro da Silva - OAB SP076996, Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.146948-5 - Virginia Sena Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990, Eliane Basílio Costa de Araujo - OAB RJ061826). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.156923-6 - Ricardo Furtado Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz de Miranda Gomes - OAB RJ071296). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.184172-6 - Patricia Mattos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.184423-5 - Sandra de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.027308-1 - Jairo da Silva Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Paula Maia de Andrade - OAB RJ149537E, Jaime Elisio Guerra de Pinho Martins - OAB RJ141609). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.027308-1 - Jairo da Silva Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Paula Maia de Andrade - OAB RJ149537E, Jaime Elisio Guerra de Pinho Martins - OAB RJ141609). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.046460-3 - Joao Ricardo Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Empresas Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2006.800.047139-5 - Carlos Henrique Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2006.800.047703-8 - Herbert Luciano Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andrea Batalau Teixeira - OAB RJ104396). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 160981" ] }, "27º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "161090": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.033038-8 - Ivanete de Fatima Dias. X Varig S\\a Viação Aerea Rio Grandense. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.029811-5 - Nerivaldo Lira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Oliveira da Costa - OAB RJ148703E, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Andrea Maria Vasconcellos dos Santos Guimarães - OAB RJ141355E). X Am2 Adm de Engenharia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria Portella Garcia - OAB RJ109014). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para retirar a carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.006733-1 - Luiz Fernando Woyames do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558). X Rei Imóveis e outros. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 24/05/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.008072-4 - Fernando Manoel Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Fernandes Pereira - OAB RJ045579). X Elza Francisca Rodrigues. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.171548-2 - Chris e Tall - Automação e Sistemas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). X Ebid - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Micheloni da Silva - OAB RJ066597, Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Nader Couri Raad - OAB RJ005893C). Fl. 164: Defiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.174975-3 - Valmir de Moura Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento (fls.55), devendo a parte autora se manifestar sebre a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033781-0 - Jair Barbosa Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Venha aos autos instrumento de procuração com poderes próprios ou petição na qual conste assinatura dos autores-requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.091089-3 - Jose Henrique Barbosa Moreira Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Araújo e Silva Fabião - OAB RJ128763, Silvia Caetano Marujo - OAB RJ138929E). X Alitalia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Felippe Zeraik - OAB RJ030397, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). 1-Cumpra-se fl. 208.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista a parte dispositiva da sentença à fl. 195, bem como o mandado expedido à fl. 201. \r\n\r\nProc. 2005.800.109289-4 - Prior e Bonfim Decorações LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro - OAB RJ125348, Fernanda de Azambuja Leoni - OAB RJ120216). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos por serem tempestivos, estando, ainda, seguro o Juizo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.112668-5 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.009230-0 - Ibsen Marcondes Sant`anna de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.069952-7 - Suzie Benayon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Tendo em vista que a ré até a presente data não deu cumprimento à obrigação de fazer imposta na sentença apesar de devidamente intimada, intime-se a mesma para que dê cumprimento à obrigação a fim de encerrar a presente execução sob pena de multa que ora majoro para R$ 500,00, sob pena ainda de caracterizar o cometimento de crime de desobediência por parte de seu preposto. \r\n\r\n2 - Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido as fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.800.088783-6 - Antônio José Madureira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido à fl. 120. \r\n\r\nProc. 2006.800.092173-0 - Gilberto José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Cartão C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida à fl. 244.\r\n\r\n2- Cumpra-se fl. 232.\r\n\r\n3-Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092801-2 - Livia Procopio da Siilva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Natura Cosmeticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.136196-2 - Michelle Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.153333-5 - Marcos Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.155568-9 - Geralda de Gois Sodre. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184377-4 - Silvana Nogueira Soares. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Fls. 45/47:\r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185839-0 - Rute Gomes do Carmo. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2007.800.001837-0 - Celso de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.003542-1 - Fernanda Carvalho da Silva Campos. X Ibi Card - Banco Ibi S. A. Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 24/05/07 ÀS 12:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.005101-3 - Celso Paiva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Tv Sky Shop LTDA - Shoptime. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.007226-0 - Hugo Serafim da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre a parte Autora e o 1º Réu, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido para decretação da revelia do 2º Réu, tendo em vista a informação contida no aviso de recebimento adunado à fl. 14.\r\n\r\nÀ parte Autora para que forneça o endereço correto do 2º Réu. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.008537-0 - Roselane da Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X Globex Utilidades S. A. e outro. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.043567-8 - Roberto Hiran Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.043604-0 - Anacleto Dionizio Brandão. X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.191677-7 - Alexandre Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Gilcelio Lima de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 23/05/07 ÀS 14:0h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.043153-3 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Itajuba Hotel LTDA. Cite-se, em execução, para pagamento em 3 dias. Após, se positiva a diligência e inerte o executado, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o exeqüente e expedindo-se mandado de penhora, avaliação e depósito, constando na intimação ao executado a advertência do art. 53, §1° da Lei n° 9.099/95. Se negativa quaisquer das diligências, voltem conclusos para extinção na forma do art. 53, §4° da Lei n° 9.099/95. Tudo certificado, venham conclusos, ou se for o caso, aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.148723-0 - Luis Filipe Quintela Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). X Tijutur Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Alanbert Rodrigues - OAB RJ038964, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2005.800.058810-7 - Marilia Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). X Toldos Europa. Indefiro por hora o pleito de desconsideração da personalidade jurídica. Indefiro o pleito de expedição de ofício a JUCERJA eis que tal providência cabe a parte que a requer. Assim, traga a Autora aos autos a última alteração contratual da empresa ré, após decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.800.089034-1 - Daniela Dantas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Patricia Barbosa Mendes - OAB RJ125341E). X Centro de Formação de Condutores Emmanuel 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Tendo em vista que esta julgadora não possui senha do sistema BACEN-JUD, oficie-se ao BANCO CENTRAL para que informe sobre a existência de ativos em nome da Empresa-Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.126492-9 - José da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2005.800.126825-0 - Alexandro Castro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Clinica Rio Odontologica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que esta julgadora não possui senha junto ao sistema BACEN-JUD, expeça-se ofício ao Banco Central para que informe a este Juízo sobre eventual ativo em nome da sócia CLECY PEREIRA DE MORAES. \r\n\r\nProc. 2005.800.144519-5 - Erico Leonardo Figueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.172737-1 - David Nunes Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.010713-2 - Auto Escola Barrichelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157, Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Transportes Estrela Azul S/A. Rep Leg(s): Deocleciano dos Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que as partes acordaram por fim ao processo mediante transação, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.065138-5 - Alessandra Fonte Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vasconcelos Varajão - OAB RJ129477). X Mara e Lara Festas LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Considerando que os Embargos apresentados visam atingir a decisão de fls. 235, e, que após a autora já se manifestou a fls. 238, verifica-se a ocorrência da preclusão. Assim, inadmito os embargos interpostos. De outra sorte, por força da observância dos princípios da economia processual e instrumentalidade das formas, conheço do pleito de reconsideração da decisão de fls. 241, mantendo-a por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067841-0 - Marcia Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Certificada a inércia da executada, não tendo esta manifestado a Impugnação, torno definitiva a execução. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre o acatamento da transferência do numerário referente a penhora on line realizada. 3 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2400,00 (dois mil e quatrocentos reais) referente ao depósito de fls. 176, em nome da autora face ao instrumento de procuração juntado aos autos as fls. 9, no qual não constam poderes específicos para receber numerário e dar a respectiva quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087259-6 - Sebastiana Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). GUIA À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO ( Portaria 01/2004 ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.100640-2 - Luci Rosangela Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.101236-0 - Deize Cristina Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Losango Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). Complemente-se o depósito efetuado com base na diferença apontada à fl. 76.\r\n\r\nApós, apreciarei fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.120921-0 - José Carlos Buzanello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ143245). X Lg Electronics da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.124272-9 - Nadia Maria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.127335-0 - Ana Maria Otoni Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.132867-3 - Marco Antonio Petiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Sansung Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Como se pode facilmente aferir da análise de fls. 94/98, o Juízo já solicitou o desbloqueio das contas não utilizadas para satisfação do crédito do autor, tendo, por derradeiro, determinado a devolução do valor pago em duplicidade pela ré, atráves da expedição de mandado de pagamento em seu favor (fl. 110).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.149162-6 - Antonio Roberto Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.164324-4 - Eliane Figueiró Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Transporte Estrela S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.170838-0 - Julio Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em audiência realizada no dia 28.11.06, a parte Autora formulou pedido para decretação da revelia do 2º Réu, ante a ausência na aludida audiência.\r\n\r\nA citação, contudo, não deve ser reputada válida. Embora pertençam ao mesmo conglomerado empresarial, os réus são pessoas jurídicas distintas, com personalidade jurídica própria.\r\n\r\nAdemais, nem sequer há prova de que o 2º Réu encontra-se estabelecido no endereço fornecido na inicial.\r\n\r\nPor conta de tais fatos, e a fim de evitar futura argüição de nulidade, indefiro o pedido formulado.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para fornecer o número do CNPJ e o endereço correto do 2º Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.175786-9 - Marion Schinkdeth Silveira D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de 5 dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, volem. \r\n\r\nProc. 2006.800.179114-2 - Sebastião Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o teor da certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.187223-3 - Magdala Maria Barros Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Expeça-se guia de depósito judicial conforme requerido a fls. 74/75. Intime-se a parte ré para nos termos do art. 475-J do CPC efetuar o pagamento da quantia a qual foi condenada, devidamente atualizada, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Esgotado o prazo permanecendo inerte a ré, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.189678-0 - Luciana Pereira Pavoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cadete - OAB RJ036255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.190900-1 - Nercy Tenorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Sabemi - Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.192829-9 - Iza Ferreira Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Neves Fernandes - OAB RJ083360). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1 - Na forma do artigo 42 da Lei 9099/95, o prazo para interposição do recurso é de 10 dias. Considerando o lapso temporal transcorrido entre a data da publicização da sentença, lida aos 13/0/2007, e, a data da protocolização do recurso de fls. 112/118, aos 26/02/2007, INADIMITO O RECURSO ofertado pelas autoras. 2 - Defiro o pleito de fls. 121. Realize a serventia as anotações de praxe. 3 - Subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200666-5 - Diogo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Banco Itau S. A.. Cuida-se de ação de conhecimento, processada pelo rito sumaríssimo da Lei 9.099/95, na qual o autor, titular da linha telefônica celular nº. (21) 9751-7459, se insurge contra o bloqueio de sua linha, que ocorre quando ultrapassa o valor da franquia contratada. Também discorda de algumas faturas de cobrança, e pede, ao final, condenação da ré a se abster de efetuar bloqueios em sua linha, bem como de negativar seu nome; revisão e desconstituição de algumas faturas, além de reparação por danos morais.\r\n\r\nInicialmente, cumpre analisar a competência territorial deste Juizado para o processamento e julgamento da questão sub studio.\r\n\r\nEmbora o rito sumaríssimo da Lei n° 9.099/95 confira ao Autor a opção de escolher qual dos Juízos territorialmente competentes deseja ajuizar sua ação, não se pode olvidar que o princípio constitucional do Juiz Natural deve ser o norte para fixação da competência territorial.\r\n\r\nQuando o Autor opta por distribuir a ação no domicílio da Ré, sendo esta pessoa jurídica com pluralidade de estabelecimentos, não deve conferir interpretação extensiva ao disposto no inciso I do art. 4° da Lei n° 9.099/95, sob pena de se ferir o princípio constitucional supracitado.\r\n\r\nNessa linha de pensamento, interpretando o texto legal à luz do princípio constitucional, somente poderá atrair a competência aquele estabelecimento que se enquadre em qualquer das hipóteses insculpidas no art. 4° da Lei n° 9.099/95, isto se a sede não for localizada na região abrangida pelo Juizado, na forma do enunciado n° 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis, veiculado através do Aviso n° 29/2005, publicado na parte III do Diário Oficial do dia 04.08.2005, in verbis:\r\n\r\n\"2.2.5- Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado\"\r\n\r\nO princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII e XXXVII) é princípio constitucional que deve ser observado. Portanto, ninguém poderá obter qualquer privilégio ou escolher o juízo que lhe aprouver, sob pena de tal atitude padecer de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nConsiderando que o domicílio das partes não se encontra inserido na área de Jurisdição deste Juizado, visto que:\r\n\r\na) o Autor reside em Cordovil (bairro atendido pelo XI JEC);\r\n\r\nb) a sede da empresa Ré está localizada no bairro da Barra da Tijuca (vide fl. 14 e estatuto social - bairro atendido pelo XXIV JEC);\r\n\r\nc) o estabelecimento mencionado na exordial não possui qualquer relação com a remota causa de pedir, viabilizando somente a citação e intimação da empresa.\r\n\r\nDestarte, se impõe o reconhecimento da incompetência territorial ex officio (enunciado n° 2.2.4).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, ante a incompetência territorial deste Juizado, na forma do art.51, inciso III da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Submeto a presente ao MM. Dr. Juiz Togado para homologação nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.200736-0 - Marcelo de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco do Brasil S/A. Cuida-se de ação de conhecimento, processada pelo rito sumaríssimo da Lei 9.099/95, objetivando a parte autora reparação por danos morais, ao argumento de que passou um cheque de R$ 230,00, e que, como o cheque foi compensado por um valor errado, a maior, não teve fundos suficientes em sua conta corrente para cobri-lo, de modo que tal cheque foi devolvido. Pede também a devolução, em dobro, da taxa cobrada a título de cheque devolvido.\r\n\r\nO réu inicia sua contestação suscitando a inépcia da inicial, o que deve ser de plano afastado, eis que possui os requisitos presentes no art. 14, da Lei 9.099/95. Ademais, não deve prosperar a alegação do réu de que o pedido de indenização formulado é incompatível com a causa de pedir deduzida. As razões suscitadas pelo réu, nesse ponto, se confundem com o mérito.\r\n\r\nNo mérito, o réu não negou esse erro ocorrido na compensação do cheque, o que torna isso incontroverso, mas alega fato de terceiro para defender a tese de que não cometeu qualquer ilícito.\r\n\r\nExplica que o depósito do cheque em questão foi efetuado num \"banco de relacionamento\", qual seja, o Itaú; que cheques de valor inferior a R$ 300,00, como no caso concreto, não retornam (fisicamente falando) à agencia do banco do qual quem emite o cheque é correntista, de modo que a compensação dos cheques se faz por sistema eletrônico, através de comunicação entre os bancos.\r\n\r\nTrata-se de alegação que não exime o Réu de sua responsabilidade objetiva, cabendo exercer seu direito de regresso, com base nas normas do setor.\r\n\r\nO Réu continua a responder por eventuais falhas decorrentes da sua prestação de serviço, ainda que a tenha delegado a terceiros a efetivação de alguma função.\r\n\r\nNo caso concreto, a falha restou comprovada pela análise da cópia do extrato de conta corrente de fl. 06, porquanto nela se verifica a tentativa de compensação do cheque por valor a maior (diferente daquele que consta no documento de fl. 07 - cópia do cheque), bem como a cobrança por tarifa de cheque devolvido, no valor de R$ 5,00.\r\n\r\nSendo assim, entendo que o Autor faz jus ao que foi cobrado a título de tarifa de cheque devolvido, mas de forma simples por se tratar de inadimplemento contratual e não cobrança manifestamente indevida.\r\n\r\nFlagrante foi o vício no fornecimento do serviço, conforme todo o exposto acima, atingindo e lesionando a integridade psicológica da parte autora, causando-lhe dor, vexame, humilhação e frustração, uma vez que, quando o cheque foi devolvido sem fundos, figurou como inadimplente perante seu credor.\r\n\r\nRessalte-se que a integridade psicológica é um bem integrante da personalidade das pessoas, esta última amparada, se caso atingida, pela Constituição Federal da República.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição, para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 15,35 (quinze reais e trinta e cinco centavos), corrigida desde o desembolso e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor R$ 700,00 (setecentos reais), corrigida e com juros legais de 1% ao mês desde a publicação da sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Submeto a decisão supra a apreciação do Juiz Togado.\r\n\r\nProc. 2006.800.200789-0 - Edison Nunes Granha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). X Banco Panamericano. Cuida-se de ação de conhecimento, processada pelo rito sumaríssimo da Lei 9.099/95, objetivando o autor exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, declaração de inexistência de débito, bem como reparação por danos morais, ao argumento de nunca ter mantido qualquer relação jurídica com o banco réu.\r\n\r\nNo mérito, o réu alega que a dívida questionada é devida, uma vez que existe um contrato de arrendamento mercantil firmado entre autor e réu, para aquisição de uma motocicleta. Que a ficha cadastral do autor, juntamente com seus documentos, foi encaminhada para o banco réu, que verificou que não havia qualquer comunicação de extravio ou roubo de documentos formalizado pelo autor junto aos cadastros restritivos de crédito. Por fim, alega que, em tendo ocorrido uma fraude, não é responsável por qualquer prejuízo suportado pelo autor, eis que, quando da análise da documentação apresentada, verificou que está tudo correto.\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que o Réu não apresentou qualquer documento assinado pelo Autor, apto a atestar sua manifestação de vontade quanto à adesão a um contrato de leasing.\r\n\r\nLogo, não logrou a Ré demonstrar a regularidade das cobranças realizadas, nem mesmo a legitimidade da negativação suportada pelo autor, que, por sinal, é incontroversa, porquanto o próprio réu confirmou que remeteu o nome do autor ao SERASA em 05/06/06, tendo requerido a baixa em 28/12/06.\r\n\r\nTudo indica que o autor foi vítima de uma fraude, de modo que terceiro, na posse de seus dados documentais, conseguiu abrir crédito junto ao réu.\r\n\r\nA empresa ré, assim agindo, assume, inexorável e impreterivelmente, o risco da ocorrência de danos graves aos consumidores, pois, no afã da contratação em massa, relega ao segundo plano providências imprescindíveis para a concretização do princípio da segurança das relações de consumo. Uma dessas providências é, sem dúvida, a verificação da veracidade e da titularidade dos dados fornecidos pelos consumidores solicitantes de empréstimo, inclusive de um contrato assinado pelo consumidor, pois não é crível que a ré tenha tomado todas as precauções possíveis, exigindo todos os documentos de identificação do contratante, conforme alegou, uma vez que, no caso concreto, um terceiro conseguiu contratar serviços em nome do autor, sem que este tenha tido, ao menos, ciência da obrigação assumida em seu nome por esse fraudador. \r\n\r\nOra, se a contratação em massa, nesses termos, portanto, mostra-se interessante e se, do ponto de vista econômico, resulta rentável a assunção de tamanho risco por parte da empresa ré, não merece acolhida qualquer tentativa de elidir a responsabilidade civil que emerge da ocorrência de danos que porventura se configurem.\r\n\r\nEntendo que esse tipo de fraude, ainda que elaborada por terceiro estranho à relação de consumo, é fato apto a causar inquietações psicológicas à vítima, e insere-se na teoria do risco do empreendimento. Dessa forma, o fornecedor de produtos e serviços avoca o risco de arcar com eventuais danos sofridos pelos consumidores (aí também incluídos os consumidores por equiparação). Vale dizer que o caso concreto reflete uma hipótese de fortuito interno inerente à atividade empresarial e de responsabilidade de quem, como a ré, aufere lucro com tal empreendimento. \r\n\r\nDessa forma, são procedentes as razões invocadas ao embasamento da pretensão do autor, que busca a declaração de inexistência de débito. Entendo que, como corolário lógico desse pedido, impõe-se a declaração de inexistência do contrato de leaseing que deu ensejo à dívida.\r\n\r\nNo caso vertente, o dano moral emerge da falha do réu, que acarretou na negativação indevida do nome do autor, acarretando-lhe, com isso, um efetivo prejuízo, consistente no impedimento de obter crédito na praça.\r\n\r\nA fixação do valor devido a título de indenização pelo dano moral aqui configurado deve atender ao princípio da razoabilidade, pois se impõe reparar a lesão moral sofrida pela parte autora. Logo, considerando a dimensão dos fatos aqui relatados, fixo a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação, por entendê-la justa e adequada para o caso.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR inexistente o contrato de arrendamento mercantil em nome do Autor, DESCONTITUINDO qualquer débito relativo ao mesmo.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para CONDENAR a empresa Ré a promover a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, a contar da data marcada para a leitura de sentença.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a empresa Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos e com juros legais de 1% ao mês desde a publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.203893-9 - Carlos Americo Barbosa Machado. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208777-0 - Renato dos Santos Lorca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Barros Barbosa - OAB RJ136557). X Tabelionato 18° Oficios de Notas e outro. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.208802-5 - Danielle Carneiro Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S\\a. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.208812-8 - Manoel Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Tim Celular S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.208823-2 - Roberta Felix Ventura Lopes Plaga. X Electrolux do Brasil e outros. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.210583-7 - Leila Coelho Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte, salvo quanto a eventual verba de sucumbência, pois quanto a esta o respectivo mandado deverá ser expedido em nome do advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003746-6 - João Henrique de Paula Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.005611-4 - Adilson Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). X Banco Itau S. A.. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 24/05/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.008578-3 - Karmaicom Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Panamericano. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 24/05/07 ÀS 12h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.010247-1 - Edvaldo Linhares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Compacta Print. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.010256-2 - Alessandra Ferreira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.010901-5 - Adriana Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Lojas Americanas. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.010935-0 - Samara Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Cima Escola Tecnica LTDA Me. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimen to das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043062-0 - Elenice Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.043175-2 - Sueli Nazareth de Carvalho Nazario de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Unibanco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.043235-5 - Fabio Azevedo Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.043241-0 - Lander Luiz do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Bcp S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.043268-9 - Ary da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.043354-2 - Gilberto Mesquita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.043424-8 - Milton Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). X Banco Cruzeiro do Sul. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.043440-6 - Lucia Helena dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.043542-3 - Fernando Tavares Leitão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da essencialidade do serviço, bem como o fato de que a fatura acostada aos autos não demonstra a existência de débito relativo à unidade consumidora, impõe-se a manutenção da situação fática verificada antes da suspensão dos serviços. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 24 horas. I-se com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.044972-0 - Carlos Alberto Rodrigues Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). X Telemar S/A (Botafogo). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.139526-8 - Maria de Fátima Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 182: Indefiro, por ser ônus do exeqüente a elaboração de planilha. \r\n\r\nProc. 2004.800.168433-3 - Jovano de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Gisfama do Rio Com. Livros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intime-se o autor para ciência do ofício de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2005.800.028118-0 - Mauricio Padilha Moraes. X Acgir Serviços LTDA e outros. Defiro a adjudicação requerida, mediante depósito da diferença, devendo ser considerada, exclusivamente, por ora, a execução em curso (fls. 97/98), ainda não levada a termo. \r\n\r\nProc. 2005.800.083808-2 - Elly Caetano Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Daprimont Comercio e Representante. Ante o teor da certidão cartorária, defiro fl. 78. \r\n\r\nProc. 2005.800.175776-4 - Felipe Tabach Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Fls. 108/112:\r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.014285-5 - Eloi Caetano Martins Filho. X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). GUIA A DISPOSIÇÃO, NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.800.026106-6 - Carlos Henrique Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathan Alencar Emschwiller - OAB RJ069977). X Antonio Jose dos Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Marinho Antunes - OAB RJ072313). Fl. 64: Indefiro, tendo em vista a norma insculpida no artigo 649, IV do CPC.\r\n\r\nCumpra-se fl. 63, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.034879-2 - Jose Matosinhos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Jsm Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Luciana Pagliaro Ramos Gonçalves - OAB RJ137232). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.047445-1 - Roberto Flavio Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.051155-1 - Pedro Paulo Garcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 124/129:\r\n\r\nDiga a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.054956-6 - Laercio de Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.074352-8 - Ida Salomao de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 199. 2)Intime-se a Autora por meio de DOERJ para que dê andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.091184-0 - Marcelo Mathias Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.091272-7 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco Bradesco - Agência 2373-6, conta-corrente 414.710-3. \r\n\r\nProc. 2006.800.100194-5 - Silvio Arlindo Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1-Anotem-se os nomes dos patronos para fins de publicação.\r\n\r\n2-Venha a planilha atualizada, exemplificativa do débito da ré, em cinco dias, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117340-9 - Maria de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Sonhos dos Pes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123204-9 - Vagner Souto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Carvalho do Espirito Santo - OAB RJ116486). X Marcio Bueno Silveira Turismo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). 1 - Considerando a renda percebida pelo autor, indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça. Venha a comprovação do preparo no prazo legal sob pena de deserção. 2 - Diga o autor sobre o pleito de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.800.125476-8 - Magali Mendes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.128336-7 - Luzinete Maria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.132270-1 - Janaina de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.136280-2 - Cristiane Meirelles Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pietro da Silva Estabile - OAB RJ138750). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140246-0 - Joan Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). GUIA À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.157733-8 - João Alves Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.187094-7 - Sandro Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré para no prazo de 15 (quinze) dias, em cumprimento da condenação que lhe foi imposta, pagar a quantia de R$ 1535,65, (um mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) já devidamente atualizada, sob pena do acréscimo da multa de 10%. Permanecendo a ré inerte, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.191823-3 - Fernando Antonio Cavalcanti de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Tecnomania/ Import e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham aos autos em cinco dias comprovante de rendimentos da parte autora e última declaração de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.207439-7 - Regina Penha Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Panamericano Administradora de Cartão de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213110-1 - Vera Lucia Soares Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005), completa. \r\n\r\nProc. 2006.800.213539-8 - Viviane Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Vinicius Magno da Silva. Cuida-se de ação de conhecimento pelo rito sumariíssimo da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAtribuindo-se qualidade de credora, em razão dos cheques emitidos e devolvidos por falta de provisão de fundos, a parte Autora objetiva a condenação da parte Ré ao pagamento dos valores constantes das cártulas de forma corrigida. \r\n\r\nRegularmente citada e intimada, consoante aviso de recebimento adunado à fl. 08, a parte Ré não compareceu à Sessão de Conciliação. Logo, a DECRETAÇÃO DA REVELIA se impõe, à luz do artigo 20 da lei de regência.\r\n\r\nA emissão dos cheques está comprovada por meio dos documentos acostados à fl. 05. Com efeito, ante a ausência de elementos que possam desconstituir os efeitos materiais da revelia (v.g., prova do pagamento), reputo verdadeiro os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 2.751,92 (dois mil, setecentos e cinqüenta e um reais e noventa e dois centavos), corrigida e acrescida de juros legais a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.213546-5 - Jeferson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Vinicius Magno da Silva. Cuida-se de ação de conhecimento pelo rito sumariíssimo da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAtribuindo-se qualidade de credora, em razão dos cheques emitidos e devolvidos por falta de provisão de fundos, a parte Autora objetiva a condenação da parte Ré ao pagamento dos valores constantes das cártulas de forma corrigida. \r\n\r\nRegularmente citada e intimada, consoante aviso de recebimento adunado à fl. , a parte Ré não compareceu à Sessão de Conciliação. Logo, a DECRETAÇÃO DA REVELIA se impõe, à luz do artigo 20 da lei de regência.\r\n\r\nA emissão dos cheques está comprovada por meio dos documentos acostados à fl. ... Com efeito, ante a ausência de elementos que possam desconstituir os efeitos materiais da revelia (v.g., prova do pagamento), reputo verdadeiro os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ ....., corrigida e acrescida de juros legais a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.217982-1 - Danielle Cavalcante Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos interpostos, eis que tempestivos. Afirma a Embargante que houve omissão desta julgadora sobre dois themas trazidos aos autos. Não é o que se colhe das fls. 90 e 92, quarto parágrafo. Contudo, sabendo-se da construção doutrinária do aspecto integrativo dos embargos declaratórios, para que não restem dúvidas, cumpre acrescer: 1)JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito referente a ligações não reconhecidas. 2) Quanto ao pedido de intimação do órgão administrativo julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000523-4 - João de Deus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.001345-0 - Vitor Mello Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Banco Itau S. A.. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.001638-4 - Jose Porfirio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Cartão Unicard Unibanco. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 24/05/07 ÀS 11h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.001665-7 - Ernani Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.005639-4 - Antonio da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 24/05/07 ÀS 12:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.005819-6 - Jose Eduardo Fontoura de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Longo Matos da Silva - OAB RJ093147). X La 2004 Comercio de Informatica LTDA e outro. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.007289-2 - Sandra Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Globex Utilidades S. a e outro. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.007996-5 - Jose Crisostomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Casa Propria Cooperativa Habitacional. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.042924-1 - Stela Maris dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.042943-5 - Maria Lucia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.043211-2 - Marçal Botelho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.043492-3 - Delma Maria Romanelo Zanoteli (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, uma vez que o reajuste da mensalidade, ao que parece, seria decorrente da alteração da faixa etária da parte Autora, que, inclusive, é autorizada por cláusula contratual (fl. 49). Circunstância que, por ora, enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.043615-4 - Getulio Alves da Silva. X TELERJ CELULAR S.A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044296-8 - Felismina Jeronima Gonçalves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 161090" ] }, "Juizados Especiais Criminais": { "1º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "160883": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.0199667-0\r\n\r\nJP X Marcelo Coelho de Souza e outro (Adv. Dr. Marcelo Coelho de Souza, OAB/RJ 122.210. Fica o patrono do acusado ciente do despacho proferido em 22/03/2007: \"Exclua-se o feito referido, face à litispendência\". \r\n\r\nId: 160883" ], "160881": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2005.800.169631-3 Vítima(s): Josecler Pereira de Oliveira, Tereza Quitéria de Freitas Costa, Maria Dolores Abeijon Garcia Pinto. X Walter Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ050346). Vistos, etc.,\r\n\r\nConsiderando a complexidade e as circunstâncias do caso e as garantias constitucionais da razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação insculpidas no art.5º,inc.LXXVIII,da CRFB , e que o procedimento da Lei 9.099/95/1995, arts.2º e 62 orienta-se pelos critérios da simplicidade,informalidade, economia processual e celeridade,não cabendo em sede de Juizado a realização de perícias, consoante entendimento dominante de jurisprudência e doutrina.\r\n\r\nNeste caso, não há como deixar de reconhecer a complexidade da medida pleiteada. \r\n\r\nComo ilustração, vale mencionar :\r\n\r\n\"Complexidade do Feito. A complexidade do feito, com necessidade de exame pericial para degravação e possível comprovação da autenticidade da prova fonográfica afasta a competência do Juizado Especial, pois esbarra nos princípios que norteiam o procedimento em especial, no da celeridade processual. À unanimidade, julgaram improcedente o conflito, estabelecendo a competência ao juízo suscitante, Terceira Vara Criminal da Comarca de Santa Maria.\" (Conflito de Competência nº 70004806121 - Suscitante 3º Vara Criminal da Comarca de Santa Maria e Suscitado o Juizado Especial Criminal da Comarca de Santa Maria, R.S.).\r\n\r\nEnunciado dos Juizados Especiais Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"9.3 - Prova Pericial - Admissibilidade - Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial ...\"\r\n\r\n“O art. 35 caput e seu parágrafo único da Lei nº. 9.099/95, em consonância com o princípio geral da “oralidade” do 2º. do mesmo estatuto, conduzem à conclusão de que no sistema dos Juizados Especiais, a prova técnica poderá ser produzida, desde que o seja apenas oralmente. A realização de perícia médica, que implique na produção de prova fora da audiência, com a apresentação de laudo escrito, enseja o prolongamento da instrução, em dessintonia com os princípios da “simplicidade “informalidade”, “economia processual” e “celeridade”, todos os norteadores do sistema especial.” (TJSC, CC 10340-6/Blumenau, rel. Dês. Nelson Schaefer Martins, DJ 18/11/1996)\r\n\r\nNa doutrina, outra não é a posição a respeito, conforme transcrevo abaixo:\r\n\r\nNecessidade de outras diligências: \"É claro o dispositivo sobre a incompatibilidade entre o procedimento sumaríssimo e necessidade de obtenção de outros elementos para a formulação da denúncia, mesmo que se trate de infração incluída na competência dos Juizados (grifo nosso). Se o promotor não dispõe de todos os dados para oferecer a denúncia oral, deverá requerer a devolução à Polícia para realização do inquérito, ou mesmo pedir a devolução da peça faltante, mas em qualquer caso, o rito procedimental passará a ser o comum, perante o juízo competente. \"(Ada Pellegrini Grinover, Comentários à Lei 9.099/95, Editora Revista dos Tribunais, pág. 140-141).\r\n\r\nDo procedimento sumaríssimo : \"Pode acontecer de o caso concreto apresentar certa complexidade. À primeira vista não se concebe uma infração de pouca monta complicada, confusa, complexa mesmo. Mas, se isso ocorrer, a solução já está prevista em lei: remessa do Termo Circunstanciado ou peça equivalente ao Juízo Comum (grifo nosso), onde, obviamente será observado o rito previsto no CPP ou em lei especial, conforme o caso, tal como determina o parágrafo único do art.66 c/c o parágrafo 2º do art.77. A lei cuida não só da complexidade como também de \"circunstâncias do caso\" que não permitam a formulação da denúncia.\" (Fernando da Costa Tourinho Filho, Comentários À Lei dos Juizados Especiais Criminais, Editora Saraiva, Pág. 122-123).\r\n\r\nAnte o exposto e na forma dos arts.5º, inc.LXXIII e 98, inc.I da CRFB c/c os arts.66, parágrafo único c/c 77§ 2º da Lei 9.099/95, declina-se da Competência para uma das Varas Criminais , a qual couber a distribuição, promovendo-se a baixa e demais anotações .\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro , 12/03/2007 .\r\n\r\nElizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nCERTIDÃO - PROC. no 2007.800.000026-1 \r\n\r\nNesta data recebi os autos, remetidos à conclusão em 12/03/2007 , com DECISÃO do MM. Elizabete Alves de Aguiar .\r\n\r\nRio de Janeiro , 12 de março de 2007 .\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\ntxt 501\r\n\r\nId: 160881" ] }, "2º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "161123": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.181979-4 Vítima(s): Santina Silvana D'Andrea de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991). X Ricardo Dantas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). ... DEFIRO A PROMOÇÃO DE FLS. 44 DO MP... ARQ-SE OS AUTOS... \r\n\r\nQuebra CP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.073588-0 Vítima(s): Vitória Regina Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499). X Luiz Marcos dos Santos. Ante a certidão retro, intime-se o AF, pela via postal para pagamento integral das custas. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2005.800.152242-6 - Ricardo Terra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis - OAB RJ027548). X Walter de Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Marcolini de Souza - OAB RJ076173, Marco Moura - OAB RJ090303). Designo AIJ para o dia 31/05/2007 , às 14:30 hs. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2005.800.152269-4 - Milton Roberto Olivier de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Batista - OAB RJ000197B, Claudio Costa - OAB RJ001584, Fabio Antonio Dib Pereira - OAB RJ125661). X Infoglobo Comunicaçõe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguaraci de Araujo Barbosa Junior - OAB RJ128480, Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.017416-9 - João Carlos Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575, Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632, Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145, Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715, Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163). X Paloma de Amorim Ri beiro. Designada audiência preliminar para o dia 25/04/2007, às 14:00h. \r\n\r\nId: 161123" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "161156": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000082-2 (15248) - EUNICE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.000145-6 - EDNAR PEREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X SEVERINO TEODO CAVALCANTE Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.005466-0 - CRISTINA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA GUIMARAES (RJ-024790)) X DJANIRA MACEDO DA SILVEIRA Decisão:Fls. 62. Nada a prover, pois o que na verdade pretende a requerente é a modificação da sentença, já transitada em julgado, não sendo esta a via própria para tal pretensão. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.204.008143-5 - SUELI SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X ALBERTO FERNANDES DA SILVA Despacho:Informe a requerente se foi feita a adesão nos termos do LC 110/01 (Planos Econômicos), na forma do art. 4º, inciso I, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011674-7 - MAURICIO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X IVAN FRANCISCO PINTO Despacho:Atenda o requerente ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002426-0 - FABIANA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X JORGE LUIZ SOARES CRUZ Decisão:Defiro JG. Oficie-se a seguradora com os dados constantes de fls. 15 solicitando seja esclarecido a este Juízo acerca da exigência formulada na inicial. Esclareça a requerente, ainda, se o falecido deixou verbas depositadas em contas de FGTS ou PIS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002597-5 - VILMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X YEDA VIEIRA DA SILVA Despacho:Comprovem as requerentes seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.002632-3 - GECILDA BRITTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACI GOMES MEIRELLES Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que se pretende levantar saldo em conta corrente e não saldos relativos a FGTS e PIS, devem os filhos do falecido integrarem o pólo ativo da demanda. Assim, intime-se a requerente para a devida regularização. No entanto, autorizo desde já a expedição do ofício solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002650-5 - CELIA CRISTINA DUTRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X PAULO SERGIO ANTUNES CARVALHO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Esclareça, ainda, acerca da filha informada à fl. 11. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1984.204.000032-9 (6491) - AMELIA LYRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X ANTONIO SATURNINO LYRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859) Sentença:.. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, eis que a autora não é herdeira necessária da doadora, esta proprietária exclusiva do bem doado, não havendo que se falar que a doação efetivada ofendeu sua legítima. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, mas suspendo a condenação nos temos do artigo 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, devendo ainda ser expedido ofício ao RGI competente para que retifique a certidão acostada às fls. 10, em razão de ter havido erro material quanto ao regime de bens da proprietária do imóvel, devendo seguir com o ofício cópia da certidão de casamento da mesma. \r\n\r\nProc. 1989.204.000045-6 (1386) - MARIA LUCILIA CEA DE FIGUEIREDO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X AUGUSTUS CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:Diante da inércia de José Roberto, INDEFIRO o pedido de denunciação à lide de Companhia Brasileira e Sidney, indicados às fls. 60/63, devendo os mesmos serem excluídos do pólo passivo. Oficie-se. Oficie-se conforme requerido por Augustus, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.008462-7 - MURILO ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005038-8 - ANDRELINA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475)) X RICARDO HENRIQUE DUARTE DA SILVA Decisão:Exclua-se do cadastro o nome do Dr. Enio, permanecendo nele tão somente a patrona indicada à fl. 6. Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador diante do rito que segue o presente feito. Apresente a inventariante a vinda dos originais de fls. 111/115 com a devida ciência de todos os herdeiros. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.204.004583-8 - GECY VEZULA COELHO X JOSE MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.008404-4 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIO LASARO DA SILVA FILHO (RJ-058418)) X MARIA AUGUSTA CORREA DE ARRUDA AO REQUERENTE PARA RECOLHE AS CUSTAS PROCESSUAIS.Campo 13: Distribuição (*)Campo 27: 0723-7 (*)Campo 39: R$ 3,49 (*)Campo 14: AEVOS (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 311,96 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 7,85 (*****)Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,57 (*****)Campo 46: R$ 467,94Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.001472-0 - RUI PEDRO DE ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELVIRA DA SILVA ASSUMPCAO Des pacho:Venham as certidões da Receita Federal, não fornecidas, conforme fls. 44. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.002730-0 - MARIA CLEMENTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X OSWALDO LUIZ DA CRUZ E OUTRO Despacho:Defiro o processamento conjunto dos inventários das pessoas indicadas às fls. 52. Oficie-se. Em consequência, venham as primeiras declarações retificadas. \r\n\r\nProc. 2006.204.010035-1 - YARA MIRANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X ANTONIO HELION MIRANDA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.010301-7 - GIZELE AUGUSTO FORNY (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X GILDETE ALICE HENRIQUES AUGUSTO Despacho:Atenda a inventariante à Fazenda. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1998.204.000040-8 (12675) - EUGENIA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Regularize o apelante a diferença de custas apurada, em 5 dias, conforme certidão de fls. 376, sob pena de deserção. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000387-2 (12354) - JOSE ARMANDO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X FLORIANO BRASILIENSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Sentença:.. Desta forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento do débito representado pelas notas promissórias acostadas às fls. 87/96, devidamente corrigido e atualizado desde a data do vencimento até a data do pagamento, acrescido de juros de 0,5% ao mês desde a data da citação até a vigência do NCC e de 1% ao mês, desde então, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas em favor do FETJ e honorários que fixo em 20% sobre o valor apurado da condenação supra, diante do tempo de duração do processo, que demandou reiteradas manifestações do patrono nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015842-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANA DA SILVA MAGALHAES Despacho:Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia nos autos. Intime-se. Nada sendo requerido após trinta dias da intimação, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.204.002422-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.002580-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARMANDO ROSARIO TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.002747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALERIA JESUS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.002750-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONARDO DOS SANTOS PALMEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.002699-2 - CERES - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774)) X MAURO SERGIO PAIXAO DA SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000538-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IVAN CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Intime-se o credor para o cumprimento do art. 659, §4º do CPC e intime-se o cônjuge do devedor acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.204.012787-0 - PAULO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X NATALINO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito os presentes Embargos por entender não haver a omissão apontada nos mesmos na sentença de fls. 106/108 e por entender que o que pretende o embargante é a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002550-1 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2- Emende-se o valor atribuído à causa uma vez que o mesmo deve refletir o bem da vida pretendido o qual está identificado pelo documento de fls. 30. 3- Comprove o autor o alegado no item dois de fls. 03, uma vez que os documentos de fls. 09/10 são referentes ao auxílio doença, devendo esclarecer se o laudo de fls. 64 foi encaminhado ao INSS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1982.204.000010-6 (2083) - ANTONIO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIDAL BARROSO (RJ-051098)) X CIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787) Despacho:Aguardem-se as respostas dos ofícios expedidos nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1993.204.000163-3 (5864) - GILBERTO CONDE LOMBA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:1 - Venha planilha atualizada do débito;2 - Após, tendo em vista a Lei 11.232/05 que acrescentou ao Título VIII do Livro I da Lei 5.869/73, alteração quanto ao cumprimento da sentença,intime-se o devedor, pela via postal (AR), NO ENDEREÇO DE FLS. 103, para pagar, em quinze dias, o valor indicado na planilha, sob pena do montante da condenação ser acrescido de 10% , nos termos do artigo 475-J do CPC. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.011871-6 - FERNANDO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, consistente na documental superveniente e pericial contábil, devendo a prova documental ser juntada aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E.CMTJ, prestando declaração nos termos do anexo II da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.003376-2 - FATIMA CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se o síndico responsavel pela Central de Cumprimento de Mandados para que providencie a devolução do mandado de fls. 34, em 24 horas, justificando a razão pela qual o mesmo até a presente data não foi devolvido, esclarecendo ainda a que o OJA coube a distribuição do citado mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006431-0 - GEOVANE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.000213-4 (17562) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CREMILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 180. Oficie-se ao Ministério Público com a cópia da sentença e as informações requeridas COM URGÊNCIA;2 - Fls. 178. Oficie-se mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007709-2 - ELUIZ PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X LEONARDO GUIMARAES GOMES), Fiador: JOSE CARLOS GOMES), Fiador: SONIA GUIMARÃES GOMES Despacho:Esclareça o autor seu pedido uma vez que a ação de cobrança não foi julgada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002637-2 - ESPOLIO DE PAULO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE TAL E OUTRO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.043021-3 - MARCIO MAXIMO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao Embargado sobre o informado à fl. 237, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000054-4 (9017) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.001829-8 - SORAYA TEBET DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENE FONSECA CARVALHO (RJ-102316) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.011966-2 - AGUINELO GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO ARI CZARNOBAY (RJ-088986)) X METALURGICA E. R. VALQUEIRE LTDA Despacho:Tendo em vista que o AR não foi assinado pelo exequente, intime-se da parte autora, por mandado, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.002421-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). .... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.204.000005-8 (540) - ESMERALDA DO NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE PEREIRA DE FREITAS (RJ-001358B)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Decisão:... Quanto à pretensão da exeqüente de levantar a quantia penhorada, tenho que a pretensão deve ser neste momento indeferida, eis que o termo de penhora ainda não foi lavrado, não tendo ainda havido a intimação do executado para apresentar impugnação.Embora a citada impugnação não tenha efeito suspensivo, este caráter a mesma pode ser atribuído pelo Juízo, o que será apreciado acaso a mesma venha a ser apresentada pelo executado, diante do risco de irreversibilidade da medida pleiteada.Intimem-se, devendo ainda o cartório certificar acerca da regular representação da parte executada nos autos e se as publicações estão saindo em nome dos advogados constituídos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2000.204.000242-9 (15299) - EDIMAR SIMAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Ao autor sobre o informado às fls. 520/521. Defiro a ré o prazo de cinco dias fixados no art. 600 do CPC, para que indique bens a serem penhorados, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000390-4 (17925) - ALVARO CAMPOS NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ROBSON VIEIRA BRANDAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se por fax e por malote. \r\n\r\nProc. 2004.204.010471-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GEOVANI SAMUEL MORAES DA SILVA Decisão: Tendo em vista o grande lapso de tempo transcorridosem que tenham sido apontados ou encontrados bens passíveis de serem penhorados, suspendo a presente excução nos termos do artigo 791, III do CPC. Aguarde-se no Arquivo Provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008890-6 - ELAINE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 840,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 9,18Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 9,18Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015370-7 - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702)) X BALTAZAR DE FREITAS DO VALE E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.204.007901-2A - UBSSFA-UNIAO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARG. DAS FROCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOURA DE ALMEIDA (MS-005948)) X ELENIR MAGALHAES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS:Campo 13: AEVC Campo 27: 0702-1 Campo 39: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,92Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 1,92Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000013-5 (12741) - REGINA CRUZ ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2003.204.010629-1 - JOSE MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017256)) X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)), Assistente: BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 327, devendo informar se dá plena quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.002635-4 - ROSILENE FIGUEIREDO LIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO REU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS:Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 94,46 Campo 41: R$ 122,43Campo 42: R$ 12,24Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 50,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 6,99Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 6,99Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.204.004373-0 - GEOVANE MATTOS DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Regularize o apelante o recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls. 145, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.204.006901-8 - BEATRIZ DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:.. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida dos juros legais desde o evento danoso. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.204.010805-0 - ELZA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da publicação da sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré a arcar com as custas do processo e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.204.012565-4 - MICHEL JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 97/99, cumpra a parte ré o item 2 da decisão de fls. 74. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001798-0 (18558) - ALMENI ROCHA SILVA ARABAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X MARIA JOSE ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.013543-6 - REGINA CELIA MORAES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X DARCY MORAES LEMGRUBER E OUTRO Decisão:Citem-se todos os herdeiros não representados uma vez que na cessão referida pela inventariante a mesma atuou como procuradora de seus irmãos, não tendo vindo aos autos o aludido instrumento. Atente o cartório para a devida instrução dos mandados de citação diante das emendas de fls. 34 e 40. \r\n\r\nProc. 2005.204.007064-1 - DELSON RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X NIVALDO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.007639-7 - EULALIA SOARES DO O (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ANTONIO GOMES DO O Despacho:Tendo em vista que o inventariado era ex-combatente, oficie-se ao Ministério da Defesa solicitando seja informado a este Juízo se consta a inclusão de dependentes em razão de seu falecimento, informando, em caso positivo, em nome de quem e seu respectivo endereço. Para a devida instrução do ofício, forneça a inventariante os dados do inventariado junto ao MEX, em cinco dias. Ratifique-se por termo as primeiras declarações e avalie-se o imóvel inventariado. Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.204.009189-1 - MARIA JOSE DA SILVA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X SERAFIM TORRES VIGARIO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO ( INCLUSIVE O DESPACHO DE FLS. 26 ) \r\n\r\nProc. 2006.204.011349-7 - SIDNEI SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARICIO CELESTINO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS Decisão:1 - Defiro as habilitações de fls. 56/58. Anote-se.2 - Lavrem-se os termos de inventariança e de ratificação;3 - Venham as habilitações dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.204.012357-0 - NADIR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SEMENSATO DA SILVA Despacho:Ratificadas por termo, avalie-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002659-1 - ROSEMARY MACEDO RIBEIRO TERRA X NELSON TEIXEIRA TERRA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.002690-6 - GERALDA FERREIRA DA COSTA SILVA X ALOISIO DE JESUS PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.012228-8 - MARIA DA CONCEICAO RAMOS MONSORES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X HOLLYWOOD EMP. IMOBILIARIOS Despacho:Cumpra-se adequada e integralmente a decisão de fls. 24, eis que até a presente data a parte autora não comprovou sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002630-0 - MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMO DA ROCHA CHAVES E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ora, uma vez que apesar do dano está devidamente comprovado pelo documento de fls. 13, não há como identificar seu real causador, o que prescinde de maior dilação probatória. Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.000012-0 (9011) - EUGENIA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU (RJ-001945), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), Assistente: WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS, Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:À I. Magistrada Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.204.002425-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ DA CRUZ Decisão:Venha planilha discriminada do débito. Após, tendo em vista que os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.204.002546-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROGERIO VIANA BORGES Despacho:Venha a planilha discriminada do débito diante da possibilidade de purga da mora, uma vez que o extrato de fls. 07 não aponta os valores corrigidos e comprove-se a constituição em mora do devedor diante da ausência de notificação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002574-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSENILDO FERREIRA DE MENDONÇA Decisão:Venha planilha discriminada do débito. Após, tendo em vista que os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.204.002728-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO AZEVEDO FERREIRA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora da parte ré uma vez que a constante de fl. 18v foi entregue em seu endereço residencial. Venha, ainda, planilha discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.003433-8 - ALCINA DA SILVA SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Rejeito os presentes Embargos por entender não haver a contradição apontada nos mesmos na sentença de fls. 213/220 e por entender que o que pretende o embargante é a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008975-6 - MAX SEGURANÇA MAXIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939)) X JOSE NOGUEIRA VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:Tendo em vista que no documento de fls. 54/55 não há a participação de representante legal da parte autora, comprove o réu, em cinco dias, acerca do alegado pagamento em favor da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.000030-5 (15677) - ANTONIO JOSE DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:... autorizo o levantamento dos saldos bloqueados em favor dos exequentes. Considerando a não identificação de uma agência específica para a realização da transferência para depósito judicial, não há como efetivá-la, razão pela qual, determino a expedição de alvarás em favor dos exequentes, na proporção de um terço para cada qual, quais sejam, os autores e o patrono a fim de que promovam o levantamento dos saldos penhorados e informados às fls. 238/240. Expeçam-se alvarás destinados a cada uma das instituições bancárias informadas às fls. 238/240. ...Assim, diga o executado se aceita a contra-proposta formulada pelos exequentes às fls. 243, em cinco dias, autorizando-se, desde já, a expedição de guia para depósito das parcelas para o caso de aceitação. ... \r\n\r\nProc. 2004.204.000864-7 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se por fax e por malote. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.204.000182-8 (13988) - ALTAIR MORETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X BUSTAMANTE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269,I do CPC, e condeno os réus ao pagamento da quantia de R$ 17.000,00 ao autor, devidamente corrigida desde 19 de julho de 1997 e acrescida de juros de 0,5% desde a data da citação até o advento do NCC e de juros de 1% ao mês desde a data em que o mesmo entrou em vigor até a data do efetivo pagamento, abatendo-se deste valor a quantia de R$ 3.400,00 ( três mil e quatrocentos Reais) paga pelos réus ao autor. Diante da mínima sucumbência do autor, condeno os réus ao pagamento de 80% das custas em favor do FETJ, e de honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005770-6 - SIDNEY ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental e do rol de testemunhas, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones conhecidos pelo cartório para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000024-0 (6475) - JOSE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA CAMPOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Defiro a substituição da testemunha tendo em vista que a mesma comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002737-6 - MIRIAM LEOTTI LUTZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA MESQUITA E OUTROS) Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Esclareça a autora seu pedido uma vez que se o cedentes são os proprietários do imóvel, o que deve ser comprovado, cabível a ação de adjudicação compulsória e não a usucapião. Persistindo o interesse na ação de usucapião, providencie a vinda de planta da situação do imóvel e emende-se a inicial para: 1) correta identificação do pólo passivo, uma vez que no mesmo deve constar o nome da pessoa constante como proprietária do imóvel usucapiendo junto ao RGI competente, vindo aos autos a devida certidão. 2) inclusão dos confinantes de fato e de direito do imóvel usucapiendo, com as devidas certidões do RGI, de modo a permitir a citação dos mesmos. \r\n\r\nId: 161156" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161157": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.008177-0 - WALDEMAR COELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ALEXANDRE COELHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.013988-7 - JUAREZ THEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO THEODORO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.204.002619-0 - CAROLINA RIBEIRO DA SILVA X ELIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, havendo interesse de incapaz. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.002741-8 - ROSANE DA SILVA GARCIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)), Assistente: MARCOS ANTONIO DE SENNA) X ALVACYR DA ROSA GARCIA Despacho:Esclareçam os requerentes a existência de terceiro filho e/ou companheira do de cujus, face ao teor do atestado de óbito do mesmo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010588-9 - ZULEIDE MARIA GANDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X JADER GANDRA Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa certificada às fls. 94. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.003005-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SEBASTIAO HENRIQUE RODRIGUES METELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011430-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA LEDA TELES AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.204.011451-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALAN MELLO DEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Ao exeqüente para apresentar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.204.001035-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESDRAS FERNANDES GOMES A parte autora para recolher as custas: R$ 0,69 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,69 na conta 5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.001256-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WASHINGTON LUIZ MONTEIRO BARROS Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.002761-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALAN FABIO MONCAO DE CASTRO Despacho:Renove-se a intimação no endereço de fls. 14 onde foi cumprida a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.009402-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES Despacho:Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.204.010220-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO GOMES BARRETO Decisão:Desentranhe-se conforme requerido às fls. 38. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010676-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Cumpra integralmente fls. 41, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.000367-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014104-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE GERALDO DA SILVEIRA GOMES Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002800-9 - CONDOMINIO SIERRA ANDORRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUCILEA MORA R. SOUZA E OUTRO Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 22. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002715-7 - MARIA ALCINA FRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Despacho:Comprove a autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.007644-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X STUDIO VIDALONGA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 79v. (Cod.0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9; R$ 0,61 cod. 5673-00124-3), bem como fornecer copias p/ instruir mandado e ciência de fls. 80 \r\n\r\nProc. 2006.204.007793-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIOLA ESTELA ARAUJO FREITAS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 28. ( R$ 0,61 cod. 5673-00124-3), bem como p/ fornecer copias p/ instruir mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.006089-8 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO LAFONENSE LTDA), Fiador: VIRGILIO MARTINS ALVES), Fiador: MARLY CRUZ ALVES Despacho:Retornem os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005057-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X QUATRO RODAS DE BANGU AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) ao executado sobre termo p/ assinar \r\n\r\nProc. 2005.204.000732-3 - FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA Despacho:Ao executado para fornecer a cópia do CRLV do veículo para instruir o mandado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.204.008214-0 - CARLOS RIBEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X CARLOS ALBERTO LOPES PERALTA ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.204.003780-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Detran e Telemar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002621-9 - MARCIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A Decisão:...Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se proceder a parte ré à exclusão do nome e dados pessoais da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imponho multa cominatória no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao dia na hipótese de descumprimento da presente determinação.... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.012765-4 - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X VERA LUCIA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012765-4A - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X VERA LUCIA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Ao impugnado. Em seguida, instruídos, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013720-9 - MIGUEL SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005535-4 - JURANDYR CORDEIRO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Face a proximidade da audiência, e da certidão do Sr. Oficial de Justiça informando que o autor se compromete a apresentar a intimada Lenir Garcia Alfadique independente de intimação, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.204.002202-8 - DEBORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.204.005575-8 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.006463-2 - MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.011857-1 - MARTA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Despacho:Renove-se a intimação pessoalmente no endereço de fls. 05/07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.012943-6 - PLINIO FERNANDO RONDON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Defiro fls. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011744-2 - SEVERINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X FERNANDO JOAQUIM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.006652-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AILTON BRITO DA SILVA A parte autora para recolher as custas: R$ 0,69 na conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.204.015718-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO GETULIO ALVES Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012317-0 - IVAHY CUNHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X BANCO BANCRED S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Despacho:Certifique o Cartório se foi concedido efeito suspensivo ao agravo interposto. \r\n\r\nId: 161157" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "161159": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005320-8 - BRUNA TAYSSA CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X SERGIO ROSA DA COSTA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia __14___/_06____/07 às _14____:___10__ horas. Intime-se a s partes \r\n\r\nProc. 2006.204.008249-0 - CELIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X JUAREZ DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia _14____/_06____/07 às 14_____:_30____ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. 2 - Tendo em vista o ofício expedido à fls. 17, esclareça a parte autora o requerimento para expedição de novo ofício. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010431-9 - PATRIK DE OLIVEIRA PESTANA X LEANDRO ROBERTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia __14___/___06__/07 às _13____:__50___ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.005633-7 - NEI FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 18,v., e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2006.204.009512-4 - LISETE DE JESUS CARVALHO E OUTRO Sentença:Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 28, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.005618-0 - SONIA MARIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X CELSO CRISTOVAO TORRES (Republicação do expediente 13/07/06)Necessário a liquidação da sentença posto que não restam comprovados nos autos os ganhos do executado no período. Venha, pois, a planulha especificado do débito na forma do art. 604, § 2º do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.011897-5 - MARIA DA CONCEIÇAO ANTUNES OLIVEIRA X VERA LUCIA DANTAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Decisão:1- Atenda-se ao MP;2- Designo o dia 10____/_05___/07 às __13__:_05___ horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001994-0 - MADISON BAPTISTA DA SILVA X NILZA ANTONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ-079784) Despacho:1) Anote-se a prioridade na tramitação do feito;2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia _17____/__05___/07 às _12____:_55____ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.204.002646-0 - SANDRA OHANNY MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WILSON NEI ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o patrono da autora para que informe o endereço atualizado da mesma para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.005024-4 - DEUSDEDIT DE SOUZA X ILMA BOUCAS DE SOUZA Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _14___/_06___/ 2007 às _14___:_20___horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.002832-8 - ALEXANDRE SIQUEIRA VALSONI BINLER (Adv(s). Dr(a). LUCINETE AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X AMANDA DE ALMEIDA VALSONI BINLER Despacho:Redesigno audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _21____/___05__/07 às _15___:__30___ horas. Cite-se e intimem-se o réu no endereço de fl. 28. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.003149-0 - BRENO GRION DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO VALENCA DE SENA FILHO Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 27. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 15/03/2007.Alexandre Jose da Silva Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.204.009591-1 - DIEGO PONTES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ELMO LEAL DE MELLO Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 27. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 15/03/2007.Alexandre Jose da Silva Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.204.011359-7 - BRUNO OLIVEIRA DA SILVA X FLAVIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535) Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 27. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 15/03/2007.Alexandre Jose da Silva Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.204.012881-3 - KAUA PHELLIPE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X AVILSON CARDOSO AMARAL JUNIOR Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 20. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 15/03/2007.Alexandre Jose da Silva Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.004729-4 - MARCELA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 20. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 15/03/2007.Alexandre Jose da Silva Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.006524-7 - LUCAS ISAIAS CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO X ROGERIO DOS SANTOS Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 25. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 15/03/2007.Alexandre Jose da Silva Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.007289-6 - KARYNE DA SILVA SOUSA X FERNANDO FELISBERTO DE SOUSA Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 17. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 15/03/2007.Alexandre Jose da Silva Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.008297-0 - GEORGE LUCAS CANDIDO DA SILVA E OUTRO X JORGE LUIZ DA SILVA Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 26. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 15/03/2007.Alexandre Jose da Silva Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.008549-0 - SAMARA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X LUIZ ANDRE ALVES DA SILVA Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 31. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 15/03/2007.Alexandre Jose da Silva Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.008769-3 - RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO X VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 20. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 15/03/2007.Alexandre Jose da Silva Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.009033-3 - LARYSSA MAYARA CAMILO DE FIGUEIREDO X JOSE HENRIQUE DE FIGUEREDO Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 23. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 15/03/2007.Alexandre Jose da Silva Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.009504-5 - MARIA EDUARDA BATISTA DO NASCIMENTO X WILLIANS DO NASCIMENTO ARRUDA Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl.. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 22/01/07.Dr. ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.009520-3 - LUIZ FELIPE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 16. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 15/03/2007.Alexandre Jose da Silva Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.009873-3 - JULIA MONSSORES TOMELIN X WASHINGTON LOURENÇO TOMELIN Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 23. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 15/03/2007.Alexandre Jose da Silva Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.006097-3 - JOSE CARLOS DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501) Sentença:...ISTO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVORCIO DO CASAL, EXTINGUINDO-SE O VÍNCULO CONJUGAL E DISSOLVENDO O CASAMENTO...PRI \r\n\r\nProc. 2006.204.008792-9 - FLAVIO ABREU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Sentença:...ISTO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVORCIO DO CASAL, EXTINGUINDO-SE O VÍNCULO CONJUGAL E DISSOLVENDO O CASAMENTO...PRI \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.003712-3 - ROBERTO COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X ROSANE MARIA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.002696-4 - JOSE PAULO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:...Homologo por sentença para que produza seus efeitos o acordo a que chegaram as partes... e decreto o divórcio consensual do casal postulante; apos o trânsito em julgado expeça-se a cartas de sentença; pri \r\n\r\nProc. 2006.204.010687-0 - FRANCISCA RITA FARIAS CENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Sentença:...Homologo por sentença para que produza seus efeitos o acordo a que chegaram as partes... e decreto o divórcio consensual do casal postulante; apos o trânsito em julgado expeça-se a cartas de sentença; pri \r\n\r\nProc. 2006.204.013864-0 - MARINEIDE GOMES DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Sentença:...Homologo por sentença para que produza seus efeitos o acordo a que chegaram as partes... e decreto o divórcio consensual do casal postulante; apos o trânsito em julgado expeça-se a cartas de sentença; pri \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.005791-0 - ANDREA ANTUNES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ANDRE PEREIRA Sentença:O \".Isto posto, JULGO PROCEDENTE O pedido, em coseqüencia, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.204.006419-7 - MARILZA MOREIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X ARLEM BONFIM MORENO Sentença:O \".Isto posto, JULGO PROCEDENTE O pedido, em coseqüencia, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.003324-5 - EDMILSON RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X MARIA JUSSEARA MARCELLO DA SILVA Sentença:O \".Isto posto, JULGO PROCEDENTE O pedido, em coseqüencia, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. O cônjuge mulher volyará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.007039-5 - RAIMUNDO PERES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS ARAÚJO LIRA (CE-015021)) X FRANCISCA PERES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) (Republicação do expediente 13/07/06)1) Mantenho a JG;2) Venha prova da separação de fato mediante declaração de 2 testemunhas,com firma reconhecida, com cópia do RG e CPF, devidamente autenticada;3) Emende-se a inicial para:- esclarecer quanto ao nome que o cônjuge virago irá adotar;- esclarecer se da união resultou o nascimento de filhos;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.007621-0 - CLAUDIA RAMOS TOLEDO X ANTONIO CESAR TOLEDO Sentença:...ISTO POSTO, Decreto o Divorcio do casal Extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.007668-3 - TATIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X WILSON DA SILVA NASCIMENTO Sentença:...ISTO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA Decretar o DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVORCIO DO CASAL, EXTINGUINDO-SE O VÍNCULO CONJUGAL E DISSOLVENDO O CASAMENTO...PRI \r\n\r\nProc. 2006.204.008645-7 - CARLOS ROGERIO BARROS SILVEIRA X ELISABETE PRAÇA CUNHA SILVEIRA Sentença:O \".Isto posto, JULGO PROCEDENTE O pedido, em coseqüencia, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. O cônjuge mulher volyará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.009038-2 - GILSON GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X MYRIAM FRANCISCA ALCOFORADO Sentença:O \".Isto posto, JULGO PROCEDENTE O pedido, em coseqüencia, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. O cônjuge mulher volyará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.009266-4 - MONIQUE PINHEIRO SENRA PACHECO TEIXEIRA X DIRLEY DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:O \".Isto posto, JULGO PROCEDENTE O pedido, em coseqüencia, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. O cônjuge mulher volyará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010193-8 - RONALDO DOS SANTOS X FERNANDA DAMES DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:O \".Isto posto, JULGO PROCEDENTE O pedido, em coseqüencia, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. O cônjuge mulher volyará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.002373-3 - DOUGLAS MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X SANDRO DA SILVA MOREIRA Sentença:Sentença Vistos etc.Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, ressalvado o anterior deferimento da gratuidade. Transitada em julgado, cumpridas as diligências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 15/03/07.Dr. ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.204.003182-1 (31819) - RENAN PATRICK FONTELLA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigaçao e o parecer favoárel do Ministerio Publico, JULGO EXTINTA a execuçao nos termos do artigo 794 inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, ser for o caso. Com relaçao ao alegado débito ali mentar originado no curso da presente demanda, assim como a ilustre representante do Ministério Público, entendo que deve o mesmo ser objeto de via própria sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2003.204.002405-5 - YURI PASSOS SILVA X FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Sentença:Sentença Vistos etc.Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, ressalvado o anterior deferimento da gratuidade. Transitada em julgado, cumpridas as diligências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 15/03/07.Dr. ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.204.002113-5 - YURI PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA Sentença:Sentença Vistos etc.Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, ressalvado o anterior deferimento da gratuidade. Transitada em julgado, cumpridas as diligências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 15/03/07.Dr. ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.204.002807-7 - WALLACE BRENDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON GOMES FERREIRA DA SILVA Sentença:...Trata-se de ação de execuçao de prestaçao alimentícia. no curso do processo a parte ré quitou o debito, conforme manifestaçao da representante legal do menor. o Ministério público opinou pela extinçao do processo. É o relatório. Passo a Decidir. Tendo em vista o cumprimento da obrigaçao e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a execuçao nos termos do artigo 794, inciso I do código de processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento , se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.001911-0 - YURI PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA Sentença:Sentença Vistos etc.Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, ressalvado o anterior deferimento da gratuidade. Transitada em julgado, cumpridas as diligências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 15/03/07.Dr. ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.005984-3 - YURI PASSOS SILVA X FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA Sentença:Sentença Vistos etc.Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, ressalvado o anterior deferimento da gratuidade. Expeça-se mandado de pagamento, recolha-se o mandado de prisão ou expeça-se alvará de soltura, se for o caso. Após, transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 15/03/07.Dr. ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.008404-7 - ANA BEATRYZ SOARES DA MOTTA X BRUNO JACINTO DA MOTTA Sentença: SentençaVistos etc. Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fls. 22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010036-3 - YURI PASSOS SILVA X FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA Sentença:Sentença Vistos etc.Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, ressalvado o anterior deferimento da gratuidade. Transitada em julgado, cumpridas as diligências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 15/03/07.Dr. ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. Juiz de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.009301-6 - PAMELA CRISTINA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 15/03/07.ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. Juiz de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.012960-2 - ALMIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X MIRLA MAIRA GUIMARAES DE ALMEIDA Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 28/02/07.ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSAJuiz Titular \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.001114-4 - JOAO PEDRO MARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORFIRIO ADORNO GALEANO Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 15/03/07.ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. Juiz de Direito \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.204.008118-6 - JAMIL MOREIRA GOMES E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. Sem custas...PRI... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.010816-7 - MARCOS ROBERTO RAMOS DA SILVA X VERA LUCIA COSTA DA SILVA, MARCOS ROBERTO RAMOS DA SILVA JUNIOR, NIKOLAS COSTA RAMOS DA SILVA Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 15/03/07.ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. Juiz de Direito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007370-0 - ANDERSON ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) GABRIEL GARUZI ROCHA Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 22. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 15/03/2007.Alexandre Jose da Silva Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.008761-9 - FRANCISCO JEOVANE DA PAZ SILVA X LUCAS DE ALMEIDA PAZ Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl.19. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 22/01/07.Alexandre Jose da Silva BarbosaJuiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.010020-0 - HERCULES GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS DE SOUSA E OUTROS Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 22. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 15/03/2007.Alexandre Jose da Silva Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.008319-5 - DEREK LESSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X KAMILA COBBE TEIXEIRA), REBECA TEIXEIRA LEESON Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 2/4 e 18. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Rio de Janeiro, 15/03/2007.Alexandre Jose da Silva Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.008498-9 - JORGE FERREIRA FILHO X LUANDA PRISCILA PEREIRA FERREIRA E OUTRO Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 25. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 15/03/2007.Alexandre Jose da Silva Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.003970-3 - CLARICE DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇAO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1574 do código civil. o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2006.204.004999-0 - RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença: Vistos, etc. ...Tendo em vista a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. P.R.I.. ...Sem custas. Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.204.002411-5 - MARCIO CESAR FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ROSILENE BARBOSA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO (RJ-113145) Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 16/03/07.ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. Juiz de Direito \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.004505-4 - MARIANGELA GUIMARAES BARBOSA X RUBEM GUIMARAES Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DE MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC....\" SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO. \r\n\r\nId: 161159" ], "161160": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSHIRLEY CAVALCANTE LIMA - RJ051180 \r\n\r\n2001.204.003992-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2004 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n1991.204.000228-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2004 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO - RJ067433 \r\n\r\n1996.204.000923-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2004 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2002.204.043697-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2004 \r\n\r\nERONIDES LAGO COSTA - RJ052339 \r\n\r\n2003.204.007092-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2003 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n1996.204.000587-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2004 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2002.204.041095-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2004 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2003.204.001669-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2003 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA - RJ100872 \r\n\r\n1999.204.001582-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2004 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2003.204.010251-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2004 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2004.204.005801-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2004 \r\n\r\nROGERIO LAU DA SILVA - RJ092471 \r\n\r\n2001.204.003136-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2004 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA - RJ103643 \r\n\r\n1994.204.000218-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV - RJ065987 \r\n\r\n2001.204.004460-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2004 \r\n\r\n2002.204.041169-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO - RJ104647 \r\n\r\n2003.204.009351-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2003 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA - RJ101277 \r\n\r\n2002.204.001696-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nNADIR DOS PASSOS RODRIGUES - RJ077058 \r\n\r\n1998.204.001796-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nGERVASIO NOGUEIRA - RJ051444 \r\n\r\n2003.204.000431-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2004 \r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA - RJ104315 \r\n\r\n1996.204.000551-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nJOSE GARCIA DA SILVA - RJ049644 \r\n\r\n1999.204.001589-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nMARYLAND C. F. PRAZERES RIBEIRO - RJ045654 \r\n\r\n1996.204.000926-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2004 \r\n\r\nJOICELANE G JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n1999.204.001389-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nRITA DE C B DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n1999.204.001472-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2004 \r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS GOMES - RJ106288 \r\n\r\n1993.204.000473-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nIGOR HENRIQUE MARQUES - RJ119731E \r\n\r\n1996.204.000453-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2004 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 161160" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "161163": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002290-0 (2129) - BARBARA BELMONTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO DOS ANJOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.204.002519-5 (1028) - VANDREA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X AGNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.001434-1 (4780) - ANE CAROLINE RODRIGUES DA COSTA E OUTRO X CARLOS JOSE SANTÁNNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) \"...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.204.004889-6 (8849) - MARCOS PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON COSTA DOS SANTOS Intime-se a parte requerente para apresentar declaração de hipossuficiência no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2002.204.043742-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX DE CARVALHO (RJ-091340) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.204.000920-0 - CASSIANE SUZANE BARBOSA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ROBERVAL CARNEIRO DE FRANCA Considerando a certidão supra, devolva-se ao petionário. \r\n\r\nProc. 2003.204.000972-8 - WESLEY FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002779-2 - NATHAN CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOARES Aguarde-se eventual pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.003212-0 - ANDRE PESTANA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JOAO GONCALVES FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.004079-6 - CYNTIA GARCIA MINUSSI MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MINUSSI MACEDO Aguarde-se eventual pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.007138-0 - FERNANDO VINICIUS ALMEIDA GARCIA X FLAVIO LUCIO GARCIA MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO INGLEZ JUNIOR (RJ-125635) \"Devolva-se ao peticionário\". \r\n\r\nProc. 2003.204.009743-5 - TAILANE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Aguarde-se eventual pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.007737-2 - AMANDA DA SILVA SOARES E OUTROS X ANTONIO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Intime-se a parte requerente para apresentar declaração de hipossuficiência no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2004.204.010266-4 - ILUSKA MARQUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012709-0 - FELIPE RICCI BARBOSA MENEZES X SILVIO CESAR MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Considerando a certidão supra, devolva-se ao petionário. \r\n\r\nProc. 2005.204.003750-9 - MAX WILLIAM COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X ALEX DOS SANTOS DE SOUZA \"Devolva-se ao peticionário\". \r\n\r\nProc. 2005.204.004621-3 - THIAGO DE ARAUJO RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO JOSE RICARDO Aguarde-se eventual pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.010086-4 - SIMONE PEREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X JOSE HELENILSON DA SILVA DUARTE ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2005.204.011509-0 - FABIOLA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X FABIO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013063-7 - GLAUCO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842)) X GLAUCO RIBEIRO ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002079-2 - MARCOS VINICIUS ARAUJO HILARIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VANDERLEI DA SILVA HILARIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005915-6 - STEPHANNY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FLAVIO RAIMUNDO FREITAS DE CARVALHO ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006093-6 - KARYNE VICTORIA FERREIRA SERAFIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X DANIEL OLIVEIRA SILVA ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.002430-8 - ROSENI CARVALHO DE ARAUJO X BIANCA PINHO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002552-0 - SAMIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A VILLACA (RJ-002043A)) X LAUDELINA DA SILVA FERNANDES ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004111-2 - ISAC ABRANCHES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JENY MOYA ARANTES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.003885-0 - DIANE SURLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ESPOLIO DE MELCIADES CARDOSO VARGAS ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001416-7 - MARLENE DAMASCOP FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005974-6 - SEBASTIAO TOLENTINO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUCIA HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Intime-se a parte requerente para apresentar declaração de hipossuficiência no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2004.204.011185-9 - DENILSON DOMICIANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X GLAUCIA ALVES MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CESAR CATAO FERREIRA (RJ-127105) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004749-7 - AILTON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X WANDA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010861-9 - FRANCINILDO CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.008362-0 - ROSANE DE VASCONCELLOS CAMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X JOAO FRANCISCO MARCOLAN CAMOES ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012963-1 - CARLOS RODOLFO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X VANDA CORREIA LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005870-5 - LANILDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462)) X WANDA LUCIA DE ALMEIDA BEZERRA ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007592-2 - LUIZ OTAVIO JULIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIRAGIBE (RJ-109094)) X FATIMA DE SOUZA JULIAO Intime-se a parte requerente para apresentar declaração de hipossuficiência no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2005.204.000316-0 - ALBERTO FERREIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X DULCINEA DALVA DE SOUZA GUSMAO ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001319-2 - MARLI BARBOSA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)) X SILVANO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-058739) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.008603-6 - NATHAN FELIPE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WILLIAN PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.009936-7 - EDSON RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X LIDIA MADALENA NETO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013151-2 - MILTON ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X JULIA LINDALVA COSTA FERREIRA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) MILTON ALVES DE SOUSA, Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X JULIA LINDALVA COSTA FERREIRA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.008957-8 - THIAGO DOS SANTOS CRUZ TRAJANO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLAUCIDIO TRAJANO DE MESQUITA JUNIOR Aguarde-se eventual pedido de desarquivamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.009418-9 - GILBERTO DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-044833)) X JENNIFER CAVALCANTI DE OLIVEIRA FONTOURA \"Devolva-se ao peticionário\". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.204.003994-4 - PAULO ROBERTO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611)) X ROSILDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.001194-4 - FRANCISCA DA SILVA FACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERCILIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.013480-0 - CLAUDIONOR PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ZELI GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.010024-2 - AYRTON RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X HELLEN RUFINO DA SILVA E OUTROS Intime-se a parte requerente para apresentar declaração de hipossuficiência no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.204.002686-0 (4982) - VALDECIR SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA MOISES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)), YAN MOYSES DA CONCEICAO ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001365-7 - ALVARO ARTUR MARTINS RIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X VERA LUCIA GONCALVES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527) Aguarde-se eventual pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003709-3 - MARTIN DA SILVA CARVALHO, MARIA CLARA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X BIANCA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Considerando a certidão supra, devolva-se ao petionário. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.013521-7 - ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X CRISTINA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2005.204.008434-2 - LUIS SERGIO SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.006634-0 - ELIANE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ARMANDO DE SOUZA BASTOS ...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 121/98- MAO 13 Marcos Silva Ferreti. Adv. Dra Renata Cristina Pereira da Silva. \"...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 3525/00 Marcelo dos Santos em face de Raphael Oliveira dos Santos, rep/por Cristina Maria de Oliveira - Adv. Dr. Wilson Matos - OAB/RJ 77.806.\"...Decorrido o prazo sem manifestação, devolva-se ao peticionário.\" \r\n\r\nProc. 3568/86-MAO 164 José Trindade da Silva - Adv. Dr. João Baptista C. Neto - OAB/RJ 86.521. \"Devolva-se ao peticionário\". \r\n\r\nProc. 371/98-MAO 36 Carlos Alberto Silva da Conceição - Adv. Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB/RJ 90.160. \"...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 5393/01-MAO 166 Bianca Pereira Batista - Adv. Dr. Rafael Suita Lopes -OAB/RJ 104.614.\"...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 7113/82 Giselle da Cunha Godoy e Outras em face de José Carlos Labre Godoy - Adv. Dr. Luis Paulo Gomes Renovato - OAB/RJ 118.381.\"Devolva-se ao peticionário\". \r\n\r\nProc. 7136/01 Osimar Ferreira de Araújo - Adv. Dr. Wilson Matos - OAB/RJ 77806.\"...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 7422/01-MAO 207 Gabriel Rodrigues Siqueira Coelho, rep/por Kelly Rodrigues Siqueira - Adv. Dr. Dirceu Afonso Siqueira - OAB/RJ 96755.\"...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 7752/1999 Denize de Oliveirw Franklin em face de Emerson Elder Pimenta Franklin. Adv. Dr. Nelson Soares Cordeiro.\"\"...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 8214/02-MAO 238 Leonardo de Farias Linhares e Eduardo de Farias Linhares, rep/por Luiza de Farias Linhares - Adv. Dra. Maria Dalva Alves - OAB/RJ 70484.\"...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 8841/00-MAO 252 Mariana de Souza Nascimento e Outro, rep/por Rosângela Sou za e Silva. Adv. Dra. Aparecida Cândida da Silva Ribeiro - OAB/RJ 132.371.\"...Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se.\" \r\n\r\nId: 161163" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "161158": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1990.204.000362-3 (2317) - MP X MARCELO CORTEZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951), Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746), Dr(a). LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUSA (RJ-141689E), Dr(a). ALINE SOARES PEREIRA DA SILVA (RJ-145535E) Despacho:Fls. 41, dê-se ciência ao requerente. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1991.204.000529-4 (3287) - MP X GABRIEL CLINQUART NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \"PUGNA O MP SEJA INTIMADO O PETICIONANTE DE FL.87 PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL.88.\" \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA 12 DE FEVEREIRO, S/Nº, BANGU -JUIZ DE DIREITO, DR ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA, ESCRIVÃO MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311. O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito, Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 12(DOZE) do mês de abril do ano de dois mil e sete, às 09:00 horas para abertura da 4ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a rua 12 de fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS: André Luiz Rodrigues, Ângela Maria Carvalho Vieira da Encarnação, Sandra Carmo e Sousa Abreu, Rosemeri Inocêncio do Nascimento, Ronaldo Brandão Alvarenga, Roberta de Souza dos Santos, José Romano de Souza, Augusto Gomes Couto, Adilson Jorge Meirelles, Ivanir Luiz Pereira, Sebastião Santa Flor Reis, Vinicius Esperança Lopes, Vitor Nogueira Antonio, Vinicius de Lima Gomes, Luiz Antonio Alves de Carvalho Junior, Luiz Carlos Machado Junior, Monalisa da Silva Ferreira, Marcela da Silva Fernandes, Laerte Bastos Mathias, João Carlos da Silva, José Rodrigues de Oliveira Filho, Hugo Balthazar dos Reis, José Airton Souza Melo, Weyder Martins da Silva, Oswaldo Guimarães da Cruz e Paulo José Duque Estrada SUPLENTES: Raquel Souza Silveira Silvério, Wagner Batista Nogueira, Joacy Pereira de Magalhães, Rodrigo Silva Quirino, Rômulo Oliveira da Silva, Samuel Martins de Oliveira, Raquel da Silva Guimarães, Neuber Roberto Fernandes, Dailton Machado Ventura, Rubem Eraldo Becker, Daniel Monteiro da Silva, Eduardo Araújo da Costa, Edvania Mendes de Oliveira, Karolina Ferreira Reis, Enedino de Brito e Leon Denis de Abrantes. A Todos os quais e a cada um de \" per si INTIMA-SE a comparecer no dia, hora e local acima mencionados , sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, ESCRIVÃO e o digitei e o subscrevo.(ass) ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 161158" ] }, "Barra da Tijuca": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "161217": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011532-5 - MARCO ANTONIO PRING TINOCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Despacho:A parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001924-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR Sentença:HOMOLOGO PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.22/23. POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III,CPC. CUSTAS CONFORME ACORDADO. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010260-4 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO TAFARI (SP-058663)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) INTIMAÇÃO DA PENHORA Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Vitor Martur dos Santos Rodrigues e Barbara Fabiane Mattos dos Santos Rodrigues intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 22 do imóvel situado na Avenida Benvindo de Moraes, 919, apartamento 301 do Edifício Costa do Marfim, cobertura 01, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, ciente do prazo legal de 10(quinze) dias, a contar da pubicação, para impugnação. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.209.001176-5 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RENOR LARATTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001322-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS X ACALANTO COMERCIO DE CALÇALDOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.002346-9 - AMARLY DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ CUNHA DE ANDRADE (SP-172488)) X WALDIR COSTA DA SILVA Despacho:Cumpra-se.Após,devolva-se a presente carta precatória,com as homenagens deste juízo,oficiando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005770-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X FERNANDO DA CUNHA E SILVA Despacho:INTIME-SE POR D.O. PAPRA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA OANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO (AART 267, III CPC ) \r\n\r\nProc. 2004.209.002154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Fl.318.Defiro.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004922-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FERNANDA PANNO WAKIN Despacho:considerando a certidão supra e o longo lapso temporal que o feito guarnece no arquivo,com base na instrumentalidade ,função social do processo e maxima eficacia dos autos processuais I.-se por d.o. para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos, em 48 horas ,sob pena de extinção (art 267,III cpc ). \r\n\r\nProc. 2005.209.005584-3 - FERNANDO LOPES GUEDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fl.109.Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005708-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006562-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES Despacho:Cite-se e I-se (fls.66) para audiência a se realizar em 05/06/07 às 12:20 hs. \r\n\r\nProc. 2005.209.007807-7 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X GLADISTON CASTELO BRANCO MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Decisão:Designo nova AIJ para o dia 14/06/07, as 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.003153-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Cumpram o art. 45m CPC. Fl. 82: Venham pela via legal pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007214-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEAN MARCEL JUNIOR Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008681-7 - CONDOMINIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008913-2 - MONICA DE MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E DEIXO DE ACOLHER, POIS CONFORME SENTENÇA, FOI CONSULTADA AS PARTES COM RELAÇÃO ALGUMA OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA E NÃO FIZERAM NENHUM APONTAMENTO.APLICO AINDA MULTA DE 1% (UM POR CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA POR OFERECIMENTO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS, CONFORME ART.538 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS ALBERTO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E ACOLHO-OS EM PARTE, PARA QUE PASSE A CONSTAR NA SENTENÇA: \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER O DÉBITO DE R$ 4.413,42...\" AO INVÉS DE: \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER O DÉBITO DE R$ 12.116,59\"; SENDO OS DEMAIS TERMOS MANTIDO NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011251-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MANOELA DA CUNHA PINTO Despacho:Aguarde-se ate o integral cumprimento do acordo. Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.011956-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARIA FATIMA ANTUNES BITTENCOURT E OUTRO Despacho:Recolha custas,caso devidas.O- se conforme audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.000716-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001706-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIRO DAVI CONTARDI E OUTRO Despacho:FLS. 56 - RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001939-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X KATIA DOS SANTOS ARBEX Decisão:Citem-se e i-se para audiencia do art. 277 do CPC no dia 29/05/07, as 14:20h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010439-6 - ELIAS DAVID NIGRI (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X I POWER LIGHT S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Despacho:FLS.171 E SEGUINTES-AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009934-4 - MARLON CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CLAUDIA WALERIA FRANCO CAMPOS Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE DESISTE DO PROCESSO, TENDO EM VISTA A AÇÃO SER TÃO SOMENTE DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002270-2 - LOUISE NUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DAISY ROCHA CORREA LANNES E OUTRO Despacho:Cite-se,cientificando-se eventuais ocupantes,sublocatários e fiador,se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010861-8 - CLINICA PRO SAUDE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, CIENTE QUE O SILENCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011586-6 - MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) Despacho:Digam as partes se desejam audiencia de conciliaçao, ciente de que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005222-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.003190-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERGLADE IMPORT EXPORT COM E REP LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito,no prazo de cinco dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.008779-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO DINIZ DE SOUZA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009633-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LYBERT CINCO DIVERSOES ELETRONICAS E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2003.209.004722-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE POR D.O. PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (ART 267,III CPC ) \r\n\r\nProc. 2004.209.003226-8 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:DESCABE INTIMAÇÃOEM PROCESSO DE EXECUÇÃO. DIGA DE POSSIVEL PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2005.209.005350-0 - MANUEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990)) X VICTOR GEAMMAL Despacho:Fls.229.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.005591-0 - AYDEE MENDES BARBEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIZ CARLOS SOARES Decisão:Cite-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000931-8 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SPOCK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Fl. 80: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002366-2 - REALIZAÇAO SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X COMPANHIA CAPITAL S/A DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.002411-3 - FORLINE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X ULTAR IMP. EXP. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fl. : Defiro, certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003972-4 - ZAMPIK CONFECCÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA APARECIDA QUAIO (SP-138725)) X CRAZY KINDER LTDA-ME Sentença:...Julgo extinto o feito na forma do art267,III,do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.009076-6 - RIZZO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANSHISING LTDA Decisão:A parte exequente, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002457-5 - ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fl. 757: Certifique-se o alegado. Caso positivo, devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.209.004606-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JONAS LUIZ FERREIRA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.003320-0 - OTAVIO COUTINHO DURAES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X BANCO WOLKSWAGEM SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:1)Fls.179-Anote-se;2)Em contraditório. \r\n\r\nProc. 2005.209.011402-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FERNANDO DA ROCHA MARTINS Despacho:Intime-se o executado na forma do art.475,J,CPC pelo D.O.Em caso de não pagamento,diga o exequente se pretende a penhora on-line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001791-3 - ERBENE DE OLIVEIRA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009606-5 - JOSE RIBEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X NET SERVICOS DE TELECOMINICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:E-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.209.000440-9 - ANDERSON SILVEIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:FLS.111 E SEGUINTES-A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008554-9 - ZAMIR DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X MILLENIUM AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Fls.268/269.Ao sr.perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007187-5 - DARCI CARMEN DE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ E OUTRO Decisão:Nomeio em substituiçao o perito CARLOS ROMUALDO, 9974.2826 E 9214.0614. Fixo os honorarios em 3.000,00, que deverao ser pagos pela parte autora no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.209.007674-5 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008392-0 - ANDRESSA CHAVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Despacho:Solicito a V.Sa. as providências necessárias no sentido de que seja informado a este juízo se houve ação penal sobre o acidente de veículo envolvendo Gênesis Pinto (RG 06.525.675-2,IFP/RJ-CPF 767.477.867-34-fl.28) e Carlos Alberto Fernandes Teixeira (condutor). \r\n\r\nProc. 2006.209.008438-9 - THIFER FARIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012040-0 - LUCIANA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/07 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005644-1 - MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010520-0 - ANDREA ABDENUER MORGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X ANTONIO JOSE DORIA DA ROCHA Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.009532-4 - JOAO BATISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X LUCIA MARIA LAPLACE RESENDE Despacho:Fls.152.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.001592-6 - LAZY RUBIM CREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X HELIO CREDER Despacho:À fazenda estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.008077-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidao supra \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.001603-7 - MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006554-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CASTILHO (RJ-103456), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.209.007669-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ALEJANDRO JAVIER ROMANELLI Despacho:Diga o postulante, face ao teor da certidao supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010480-5 - IVANETE MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIMED RIO COOPERTIVA TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.230, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, NA FORMA DO ART.794, I, CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELO EXECUTADO ÀS FLS.226. APÓS, TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008764-0 - JOSE TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIR ANDREGNETTI E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO O DECURSO DE PRAZO PARA CONTESTAR EM RELAÇÃO AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002304-4 - ROSA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:COMPROVE O AUTOR SEUS RENDIMENTOS, A FIM DE SER APRECIADO SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005369-0 - ANTONIO LUIZ PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA HONDA NARITA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006766-3 - ANTONIO TOMAS MARCONDES NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X JAGGERN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) RECOLHA A PARTE ___RÉ_____________NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES ...DA APELAÇÃO.......... (PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009638-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)), Síndico: ARMANDO TEIXEIRA NETO) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT Despacho:Recebo os embargos,nada a prover o pólo passivo foi alterado para nele incluir o Espólio do réu,tendo como o inventariante(fls.47/48 e 52)Antero L.M.Cunha.Portanto,como pode ser inválida feita a Felipe Tavares(fls.65).Assim,ou a parte autora promova,novamente,a correção do pólo passivo ou terá de citar o representante legal do espólio.O certo é que Felipe não é inventariante,não respondendo pelo réu.Assim,pela derradeira vez,diga o autor,objetivando. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008012-0 - ERNEST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447) Despacho:Fls.291-Esclarece, eis que não se corresponde o pleito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000934-3 - VICTOR CAPPELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). IGUASSU JOSÉ MIRANDA FILHO (RJ-055139) Despacho:A parte autora sobre a certidão de fl.88. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003254-0 - NICHOLAS GRECHI SKAANING JOHANSEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X AYRTON ABINADER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001450-3 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Ao sr.perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001766-4 - DOMICILIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007569-8 - JOSELDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SOCIEDADE ANONIMA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I-se as partes para nova audiência (art. 277, CPC), a se realizar no dia 29/05/07, as 14:40h. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002375-5 - DROP LIFE COMERCIO REPRESENTAÇÃO DE FILTROS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidao de fl. 54, regularize-se a inicial (custas) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.001512-4 - MAURICIO CESAR BOLDRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 558. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.209.008872-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X PE VE SSSE EMPREENDIMENTOS LTDA) Despacho:Fls.144.A parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nId: 161217" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161221": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001034-7 - ELOYNA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X GERALDO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Esclareça-se se foi abetoo inventário dos bens eventualmente deixados pela falecida autora, e, em sendo positivo, venha a declaração dos bens que compõem o espólio. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011295-6 - NELSON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X PONTO OK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010586-0 - DIRCE DE LOURDES GIRALDI JENSEN E OUTROS X UDO JENSEN (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Cumpram-se os itens \"5\" (Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento) e \"7\" (Venha o traslado atual da certidão de casamento da 1ª requerente com o de cujus) do despacho de fl. 17. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.003222-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MONIQUE AMALIA SINESIO RAMOS Despacho:Fl. 240 - Todos os ofícios já foram respondidods. Promova o autor o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006752-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON DA CONCEIÇAO Decisão:1) Intime-se o devedor pessoalmente, na forma dos arts. 475-J do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 46 - R$ 2.000,00) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exequente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.011901-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARILZA BARBOSA GARCIA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.007463-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZAPPIN CRIACAO PROMOCAO E LICENCIAMENTOS LTDA Decisão:1) Fl. 121 - Indefiro a suspensão requerida, por ausência de previsão legal. 2) Intime-se a parte autora par que promova o andamento do feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção do feito (art. 267 § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.209.000513-7 - QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X PEDRICTO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-029632) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.326/340 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009980-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SONIA REGINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Decisão:Recolham-se as custas da impugnação, no prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2005.209.007784-0 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MARCIA MARTINS ZEITUNE Sentença:Ante ao teor da manifestação de fl. 103, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.009232-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:Fl. 272 - Defiro pelo prazo requerido (prazo de 15 dias para juntada do valor devido das custas). \r\n\r\nProc. 2007.209.000355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARLENE DORIS SERFATY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002135-0 - ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.006750-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X ANDREA COELHO DE SOUZA), CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), WILLIAM JOSE COELHO DE SOUZA), Litisconsorte: NELY BERNADETE COELHO DE SOUZA, Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)), AURELINA SOARES DA SILVA A vinda das copias do D.O. apresentadas as fls 438/441 não atingiu o fim colimado, uma vez que não são referentes a publicação do edital de fl 433, sendo certo que a primeira publicação ocorreu em 10/01/07 (conf. fl. 434), restando serem trazidas aos autos copias do DO da segunda e da terceira publicação, cuja previsão de publicação são 11/01 e 16/01 respectivamente. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007169-3 - CLAUDIA ROSANA DE PINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.003209-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JULIO CESAR RIBEIRO DE MOURA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002895-5 - ROBERTA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268), Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X PAULA DE MACEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:1) Fl. 170 - Anote-se o sigilo. 2) Fls. 171/174 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.002131-0 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X LENITA PEDROSA DE LUCENA E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária, R$ 1.255,07 e as custas: R$ 38,48 no campo 40, Código 0702-1 R$ 1,93 no campo 47 (FUNPERJ) conta 600225174-9 e R$ 1,93 no campo 48 (FUNDPERJ) conta 567300124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.003161-2 - JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)) X SERVI TEMPER VIDRACARIA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:1) Diante das razões expendidas à fl. 92 e do teor da certidão supra, homologo os honorários do Sr. Perito no valor de R$ 2.000,00, que deverá ser adiantado pela embargante (art. 33 do CPC). Dê-se guia para o depósito, no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A do CPC) devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.010181-8 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X BRITO E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) Decisão:Ao embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001548-3 - ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA Decisão:1) Converto em penhora o arresto realizado pelo auto de fl. 78. Extraia-se a certidão para o R.I. 2) Promova-se a avaliação do bem penhorado. 3) Venha o demonstrativo atualizado do débito excluindo-se do cálculo os honorários de sucumbência da ação de embargos à execução, uma vez que não são devidos por força do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.209.001773-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X FATIMA SALLUH BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) digam as partes sobre laudo de avaliaçao \r\n\r\nProc. 2003.209.005911-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X MARCELO FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) DIGA A PARTE AUTORA // EXEQÜENTE S/ FLS.126/135. \r\n\r\nProc. 2005.209.002640-5 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492)) X JB CLASS LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 274/276 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do pedido de bloqueio on line. 2) Expeça-se a carta precatória para a citação do 3º executado (Pedro), observando-se o disposto no art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006. 3) Intimem-se os 1º e 2º executados pessoalmente para que, caso desejem, apresentem seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado aos autos na forma do art. 738 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2005.209.006930-1 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803)) X RANDOLFO SANTOS DE ABREU Comprove o interessado as três publicações do edital de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2005.209.009435-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO PAULO DEKACHE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738 ambos do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intime-se a parte executada para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente nos autos (art. 738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.010026-5 - IEDA MARIA LIBRELON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X OSCAR RODRIGUES NETO Decisão:1) Não foram encontrados valores para ser bloqueados em contas da executada, conforme impressão em anexo. 2) Intimem-se a executada pessoalmente para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de intimação aos autos, na forma dos arts. 736 e 738 ambos do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.000940-9 - FERMIN SALLES SAMPAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X VANILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:1) Intimem-se a executada pessoalmente para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de intimação aos autos, na forma dos arts. 736 e 738 ambos do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. 2) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000321748. \r\n\r\nProc. 2006.209.004073-8 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X JOSE PAULO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Decisão:Fl. 92 - Indefiro o requerido,uma vez que não há previsão legal para a fixação de honorários advocatícios em caso de rejeição de exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.209.007273-9 - PATRICIA CRISTINA CATANHEDE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALVARO ANTONIO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Ao Exequente sobre fls.62 (indicação de bens).\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011625-1 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X SERGIO DE BARROS RIELA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.209.000492-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D B NUNES ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 22 do despacho de fl. 28 (Venha o título em original ou por fotocópia autenticada). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009988-5 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA Decisão:1) Tendo em conta que o direito de indicar bens a penhora assiste ao exequente, tanto na execução por título judicial, como na execução por título extrajudicial, reputo ineficaz a nomeação de fls. 65/67. 2) Tome-se por termo a penhora do bem descrito às fls. 77/78 na forma do art. 659, § 4º do CPC. 3) Após, à avaliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.000871-5B - BANCO FATOR SA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401)) X DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.000620-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Decisão:Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003937-2 - JOAO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X RENATA OLIVEIRA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000322072. \r\n\r\nProc. 2002.209.004853-3 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 219/222 nos mesmos efeitos ue o principal. Ao apelado. Após, subam ao E. T J com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.209.009485-3 - CARMEN GARCIA ESPERAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Intime-se para a complementação das custas, conforme certidão supra, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.007550-5 - MARIA MANUELA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X MARCOS SZPILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Fls. 464/465 - Esclareça e comprove a autora, o motivo para a substituição da testemunha Angela Nery Pocu, arrolada à fl. 11, na forma do disposto no art. 408 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010683-8 - MARIA HELENA ALVES PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Ao interessado, para fornecer cópia da segunda publicação do edital de fl. 180 no Diário Oficial, cuja publicação ocorreu em fevereiro, uma vez que a apresentada não atingiu o fim colimado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004633-9 - LOURDES DOS ANJOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JUAN J.J. JIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). BETANIA PEREIRA BORBA (RJ-104523) Decisão:DESIGNO O DIA 06/06/2007 ÀS 14,20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008284-6 - NILZO CRACEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X YVETTE SEABRA CRACEL Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.009066-1 - HELENA BORGES STOCKLER CAMPOS E OUTROS, Interessado: LÚCIA MARIA DINIZ SICILIANO X LUIZ CARLOS CERREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166) Despacho:Fl. 196 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008212-1 - MODULO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Foi efetuado o bloqueio apenas parcial de contas da executada e reiteradas as ordens de bloqueio não respondidas, cf impressão em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003312-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Decisão:1) Fl. 75 - Após iniciada a fase de execução, apreciarei o requerido. 2) Promova o credor a fase de execução, observando-se o disposto no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008257-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AQUITANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007374-4 - LONAPLAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001484-3 - MARLEIDY PIROTTI VAZ DINIZ REBOCHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR o réu tão-somente a permitir a entrada e saída da autora e sua família pela entrada social, situada na Estrada do Itanhangá, nº 2220, por meio do portão a qualquer hora do dia ou da noite, sob pena de multa, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por ato, comprovado, de descumprimento.A multa acima fixada incidirá a partir da intimação do réu, por seu, advogado, do trânsito em julgado da sentença. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004177-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ORESTES DIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003341-8 - KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Decisão:1) ao autor sobre os documentos de fls. 350/353. 2) Digam as partes, no prazo de 5 dias, se têm interesse na realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC) valendo o silêncio como negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010345-1 - VIRGINIA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.001388-7 - MARCIA DIOGO LAURINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X REINALDO ORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Cumpra-se fl. 285 (Venha o demonstrativo do débito). \r\n\r\nProc. 2003.209.000052-6 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X VOLVO PENTA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004559-7 - OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para:1) Condenar a ré a reparar o problema existente no sistema de air bag, sem custo adicional ao autor, serviço que poderá ser confiado a terceiros, na forma do § 1º, do art. 20, do CDC, sem prejuízo da incidência de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a incidir quando da intimação da ré para o cumprimento da sen tença;2) Condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 161221" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "161227": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009315-5 - BRUNO BAZZANELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.001620-9 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JOSAFA PEREIRA RAMALHO Decisão:Indefiro o pedido de liminar, por entender que não tem cbimento em ação de atentado, na forma do art. 880, c/c art. 802 e 803, em que pesem entendimentos em contrário. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010401-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LAMBONE E FONTES PAISAGISMO E ARTESANATO LTDA ME OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.011248-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001170-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FONSECA (SP-098775) Decisão:INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DO LEILÃO CONFORME FOLHAS 120. \r\n\r\nProc. 2002.209.001170-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FONSECA (SP-098775) INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DO LEILÃO - DATAS: 1ª PRAÇA : 10/04/2007 ÀS 12:00 HORAS E 2ª PRAÇA : 20/04/2007 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.209.007032-5 - CONDOMINIO MONT SERRAT II (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ADRIANA BASILIO Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.209.008748-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LA GONDOLA DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2005.209.002633-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X FLORIANO BASTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.209.003731-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS FELIPE CELSO DE ABREU Faltam custas para citação e intimação no valor de R$ 24,48 bem como FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.209.007824-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL MELLODY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AILTON DOS SANTOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010764-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO 2[ PUBLICAÇÃO : AO AUTOR S/ DESPACHO DE FLS. 102 \r\n\r\nProc. 2006.209.000189-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ODETE MARTINS LOPES Ao autor acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.000380-8 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO Decisão:...DECLARO NULA A CITAÇÃO POR HORA CERTA DO RÉU ADROALDO E A DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA.. RENOVE-SE A CITAÇÃO, FICANDO, DESDE LOGO, AUTORIZADAS AS PRERROGATIVAS DO ART.172 DO CPC.... INCLUA-SE NO MANDADO DE CITAÇÃO O ENDEREÇO DO TRABALHO DO RÉU...(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.006661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JURACEMA BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTROS FORNEÇA O AUTOR DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007376-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CAIO HEITOR ABITBOL NOGUEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.008247-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ARMINDO FREITAS MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.009129-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MONTENEGRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.009162-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA DO CARMO DUTRA E OUTRO A parte autora para providenciar retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.009535-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009561-2 - WALDEMAR LULA DE FARIAS FILHOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890)) X JOÃO BATISTA GONÇALVES E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.009770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SPYRIDON ALVERTOS Ao autor acerca das respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.010029-2 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FLAVIA DO NASCIMENTO CHAVES OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011246-4 - JACQUES NICOLAS REBELLI (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X RICARDO FRIED FALTA RECOLHER R$ 170,56 DE TAXA JUDICIÁRIA E R$ 8,31 DE FUNDPERJ (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.209.002504-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CLAUDIO DE ASSIS ROCHA FALTA RECOLHER R$ 16,40 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001876-7 - LUVIAH DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X ESPOLIO DE WAERTON FREITAS RIBEIRO E OUTRO Decisão:01) DECRETO A REVELIA DOS RÉUS... 02) ESCLAREÇA A AUTORA SE PROCEDEU AO DEPOSITO DAS GUIAS, REFERENTES AOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2006, POIS O DEPÓSITO DE JUNHO DE 2006 (FLS 72/73) FOI SEGUIDO PELO DEPÓSITO DE SETEMBRO DE 2006 (FLS 76/77). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.000314-6 - ALETHEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) As partes acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010505-6 - FABIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO CORRETO: CAMPO 14 - APCJ, CAMPO 28 ( 0711-2), R$ 3,49, CAMPO 42, 10% CAARJ, CAMPO 34 CONTA 600225174-9, R$ 0,34 E CAMPO 35 CONTA 567300124-3, R$ 0,34, CONFORME AVISOS 83 E 84/2007. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008226-5 - RADAR RIO DO RECREIO PRODUÇOES ARTISTICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ACE DIGITAL LTDA E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010259-8 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X BR-DIESEL LTDA AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.209.010201-8 - KAREN RENATA LEVY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER (RJ-115042)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000766-3 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MARIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Ao autor sobre resposta da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2004.209.008594-8 - MANUEL DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) VENHAM AS CUSTAS PARA A REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.000802-8 - RUTH MURY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MANOEL NASCIMENTO DA MOTTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Decisão:CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL FOI DESOCUPADO, CONFORME CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 71, VERSO, DEFIRO O IMISSÃO NA POSSE POR PARTE DA AUTORA, QUE FICARÁ COMO DEPOSITÁRIA DOS BENS EVENTUALMENTE ENCONTRADOS NO LOCAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000883-3 - WILSON RESENDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X RIVANILDES FIGUEIRA DE FARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005900-9 - RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOSE VICENTE Ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004760-3 - JULIUS CEZAR DE PINA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Ao embargado-exeqüente para recolher R$ 97,42 de taxa judiciária indidente sobre os honorários advocatícios a serem executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003561-7 - MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.209.007212-7 - VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO OBJETOS DE ARTE - LISHT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAMILA SCHINDLER BARBOSA Ao exeqüente para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.009521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X THEREZA CRISTINA VIGNAL MANDADO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.001889-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008333-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X NUTRIMPORT RIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010324-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BWT INFORMATICA LTDA-ME E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006738-0 - CONDOMINIO DO RDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:FLS 634/636. INDEFIRO ENQUANTO NÃO REGULARIZADA A QUESTÃO DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010715-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) CERTIDÃO PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA. FICA INTIMADO O EXECUTADO DO TERMO DE PENHORA QUE CONSTA ÀS FLS. 92, REALIZADA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, LOJA A, N° 828, COPACABANA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010231-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.008727-1 - LUKAS LEMOS MORET SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X COLEGIO SAO LUCAS CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS S/C LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS ( FLS. 97/99, 101, 103/104. 107/109, 111/112 E 114/126. \r\n\r\nProc. 2005.209.011385-5 - WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X GAFISA S/A Ao autor acerca da certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003710-9 - SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) MANDADO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.209.006908-1 - RITA DE CÁCIA SANTOS DA CRUZ PILO (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X ITAÚ PERSONNALITÉ ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.008142-1 - SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009401-6 - NEA CORREA WILDHAGEM (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000364-5 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:....ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.209.005904-4 - HAMILTON SAFIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HAMYLTON PINHEIRO PADILHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes acerca do ofício da SRF e petição do perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011074-0 - TERESA LUCIA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X EMPRESA REIS PRINCIPE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.001039-4 - LEONARDO FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.006035-0 - NATACHA PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA DETERMINAR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.209.012060-6 - FERNANDO DE FREITAS CAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS Sentença:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR... HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO AUTOR....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001599-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:..DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA....(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.001599-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:DESIGNO O DIA 02 / 07/ 2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.209.002072-9 - ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.209.010662-0 - WATER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MARTA DORNELLES Autos de Interpelação à disposição do autor para carga definitiva (2ª publicação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000068-8 - DIVINA JULIA FRANCO MORAES (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X JOSE CARLOS PEREIRA MORAES Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2002.209.006993-7 - DANIELLE SEIFERT COMPANHA DE SOUZA CAMPOS X EDUARDO ROBERT DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 83,97 na conta 0712-0; R$ 17,48 de porte de remessa e retorno bem como FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.209.009365-9 - ALESSANDRA GAMBINO MORGADE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X GERARDO MORGADE SENRA AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.000383-1 - LUCIENNE GEORGETTE BRUCHACSEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X LUCIEN ETIENNE BRUCHACSEK Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003086-0 - MILENE MAGALHAES OLIVEIRA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X FERNANDO DE MELLO ABDALLA Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 bem como FUNPERJ no valor de R$ 0,43 na conta 600225174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,43 na conta 567300124-3 para remessa à Fazenda Estadual (sobre cálculos do contador) \r\n\r\nProc. 2005.209.009141-0 - ALCIDES MANOEL DE MELLO X MARIA DO CARMO POSSOLO GOULART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Custas corretas para remessa dos autos à Fazenda Estadual, porém falta nos autos o esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.005695-3 - MARIA VILMA BARBOSA LIMA X ESPERIDIAO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Falta nos autos certidão e procuração do herdeiro Renato \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.004975-0 - LUCINDA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X NEY DANYEL PRADO Decisão:01) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA, QUE COMPROVOU QUE É HIPOSSUFICIENTE...02) OFICIE-SE AO FETJ, COMUNICANDO QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS 58...03) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.002306-6 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 118/130. \r\n\r\nProc. 2007.209.001278-2 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça do autor. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo a ação proposta e qual o perigo de dano irreparável. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000754-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Tendo em vista o requerido em fls. 244, falta recolher R$ 24,49 nos Atos dos Contadores, R$ 17,48 de porte de remessa e retorno bem como FUNPERJ no valor de R$ 5,42 na conta 600225174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 5,42 na conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2003.209.006114-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOUGLAS MACDILLEN A parte autora para fornecer cópias para instruírem carta precatória. (art. 202, II CPC) \r\n\r\nProc. 2005.209.005684-7 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 150, POIS O EXECUTADO É O ADVOGADO MILITANTE E TEM SIDO VENCEDOR EM AÇÕES JUDICIAIS, ALGUMAS NESTE JUÍZO , COM RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VULTUOSOS..... VER DECISÃO NA ÍNTEGRA \r\n\r\nProc. 2005.209.008898-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DANILA ROBERTA CARNERO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.209.003288-8 - VALDECY PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X ALEXANDRE MACEDO DA SILVA Aos interessados para retirarem ofício ao Detran pronto desde janeiro/ 2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.005498-0 - RIO TEXAS BRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA Autos de Notificação aguardando retirada pelo patrono (3ª publicação) \r\n\r\nProc. 2006.209.006913-3 - MARIA GORETH GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ACPLAN PARTICIPAÇOES LTDA Autos aguardando fornecimento de endereço do réu \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010770-3 - FELIPE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.001542-2 - EDUARDO MONTEIRO MERCALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Decisão:Considerando a verossimilhança do pedido e o perigo de dano irreparável, consistentes na paralisação de obras, com falta de prespectiva de sua conclusão e a impossibilidade de disposição dos valores referenetes à prestações, defiro o pedido de tutela antecipada, autorizando a suspensão do pagamento das prestações em favor da ré até o julgamento da lide. Esclareça a ré e justifique a necessidade de prova oral, indicada às fls. 331, tendo em vista o requerimento dos autores de jultamento antecipado da laide. \r\n\r\nProc. 2007.209.002401-2 - RUBENS CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ELENYR BONFIM MATTOS FALTAM R$ 8,31 NA CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002486-3 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA.....ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE E ARQUE COM O EXAME DE CINTILOGRAFIA DE CORPO INTEIRO COM O KIT DIAGNÓSTICO THYROGEN E TODO MATERIAL QUE SE FAÇA NECESSÁRIO A SUA REALIZAÇÃO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 ( HUM MIL REAIS) ( DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001744-5 - SANDRA CASSIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS 37 VERSO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001110-0 - LAVANDERIA ALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor acerca da certidão supra ( falta recolher R$ 24,48 na conta do AOJA para as expedições dos mandados e funperj e fundperj no valor de R$ 1,22) \r\n\r\nProc. 2005.209.001443-9 - CENTRO EDUCACIONAL REAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X CAER CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056) Despacho:Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.005504-3 - RICARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202)), Interessado: GILBERTO AZEVEDO, Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X MARIA LUIZA CARREIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.007718-1 - LEONARDO DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CARLOS EDUARDO FARIA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2002.209.009800-7 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ANDRE TRINDADE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JORGE LUIZ \r\n\r\nProc. 2005.209.010596-2 - MARCO TULIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Ao interessado acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.007899-3 - RAIMUNDO FAUSTINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 278/279. \r\n\r\nProc. 2005.209.008295-0 - STELLA DE MIRANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011496-3 - GIANPAOLO NATALI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002684-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X DANIELLE PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006753-5 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO (R$ 8,74) E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 37,64). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006616-0 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEBLON CONSTRUTORA E HOTELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Às partes sobre petição do Sr. Perito \r\n\r\nId: 161227" ], "161229": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRUBENS MIRANDA NETO - RJ093626 \r\n\r\n2005.209.005688-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJORGETE VITORINO CARNEIRO - RJ052793 \r\n\r\n2002.209.002791-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n2005.209.011529-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA - RJ014986 \r\n\r\n2002.209.007288-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARCOS MAROTTI SALES - RJ071841 \r\n\r\n2006.209.008175-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE PAULA - RJ058122 \r\n\r\n2005.209.000489-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2005.209.009838-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ057069 \r\n\r\n2002.209.000069-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFRANCKLIN PRUDÊNCIO - RJ034023 \r\n\r\n2006.209.000501-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS - RJ098047 \r\n\r\n2002.209.008586-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2006.209.009203-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2005.209.003109-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n2005.209.008486-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nPAULO LUIS GOMES SOBREIRA - RJ061361 \r\n\r\n2002.209.000303-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA - RJ046668 \r\n\r\n2002.209.001907-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nEUDES VAMBERTO TORRES CABRAL - RJ019796 \r\n\r\n2006.209.011067-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO - RJ089430 \r\n\r\n2001.209.006646-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARIO LUIZ PARREIRAS - RJ066794 \r\n\r\n2002.209.007173-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA - RJ038717 \r\n\r\n2004.209.002672-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO - RJ037644 \r\n\r\n2003.209.008046-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2002.209.007837-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ TEIXEIRA - RJ074540 \r\n\r\n2004.209.003363-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDANIEL D ALMEIDA SANTIAGO - RJ067662 \r\n\r\n2004.209.002098-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARCOS SILVA CASTELLO BRANCO - RJ096127 \r\n\r\n2005.209.005192-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP - RJ090647 \r\n\r\n2004.209.008008-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPEDRO MARCOS VILARIM AQUINO - RJ105268 \r\n\r\n2006.209.002470-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA JUNIOR - RJ087046 \r\n\r\n2002.209.006627-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO - RJ099819 \r\n\r\n2005.209.003066-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nGUILHERME BOMFIM MANO - RJ096112 \r\n\r\n2003.209.008554-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BUENO BORBA - RJ102021 \r\n\r\n2002.209.009490-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2005.209.011469-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO - RJ110062 \r\n\r\n2006.209.010423-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDANIEL CABRAL VOTO - RJ107609 \r\n\r\n2002.209.006734-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ101211 \r\n\r\n2006.209.006574-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO - RJ110920 \r\n\r\n2002.209.007239-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO LUIZ ALVES - RJ113752 \r\n\r\n2005.209.002143-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2002.209.009911-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMÔNICA COSTA MARTINEZ - RJ118806 \r\n\r\n2007.209.001507-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n2003.209.002576-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MOTTA RAYMUNDO - RJ125709 \r\n\r\n2005.209.009742-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nGISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO - RJ123494 \r\n\r\n2005.209.004536-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nSACHA DZIEDICZ - RJ123360 \r\n\r\n2005.209.002798-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2005.209.011618-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2004.209.002868-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL - RJ134075 \r\n\r\n2003.209.002564-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nGIULLIANA MATALLO MACHADO - RJ136555 \r\n\r\n2006.209.000270-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJORGE EDUARDO PERES DE FARIAS - RJ132098 \r\n\r\n2002.209.001102-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA CÉA - RJ137932 \r\n\r\n2003.209.002683-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO - RJ138913 \r\n\r\n2001.209.006064-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nALINE MAHOMED ALLI - RJ133221E \r\n\r\n2003.209.004602-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nEVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES - RJ137473 \r\n\r\n2003.209.003975-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nHELDER JOSE GALVÃO E SILVA - RJ143953 \r\n\r\n2002.209.005355-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2005.209.010202-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n2005.209.005194-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA HOMEM - RJ144168E \r\n\r\n2004.209.002298-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2006.209.000875-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nERIC DA CRUZ PAES - RJ146135E \r\n\r\n2006.209.009112-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARCOS MOURA MESSIAS - RJ148802E \r\n\r\n2002.209.003778-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPE VIEIRA AMARAL - RJ149426E \r\n\r\n2004.209.001456-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2002.209.001403-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2002.209.003974-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2003.209.001978-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2004.209.004491-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIANA SANT'ANNA MAGALHÃES - RJ150437E \r\n\r\n2004.209.007815-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ139904 \r\n\r\n2005.209.010937-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nERICK CARDOSO FIGUEIREDO - RJ154825E \r\n\r\n2002.209.006281-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nTACIANA FERREIRA DA SILVA - RJ156280E \r\n\r\n2006.209.008454-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nId: 161229" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "161231": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004488-4 - MARIA UASANILDE ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA NETO Decisão:Defiro fls. 30v.(reiteração de ofício). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008923-3 - RENINA MARIA DA CRUZ CYFER (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARTINS DA CRUZ (RJ-002155C)) X MARIO CYFER Decisão:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.209.010118-0 - SILVIA FALCAO PESSOA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X CARMINDA DE JESUS FALCAO STURNE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009061-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANDRO DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista o disposto no art. 265, II, § 3º do CPC.Regularize o réu sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009224-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEONARDO PESTANA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA:Tendo o autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005949-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO BEACH E GOLF (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X R A S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716) Decisão:Recebo os recursos de fls. 760/776 e 780/782, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2002.209.006659-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LEANDRO VIANNA COELHO Despacho:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.007814-8 - ELCIO DE OLIVEIRA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.002817-2 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARCELO BEZERRA CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Regularize o credor o preparo. \r\n\r\nProc. 2003.209.004219-3 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRISTIANE ASSIS FONSECA BRUGGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Decisão:1) Desentranhe-se a impugnação de fls. 523/571, restituindo-a ao seu subscritor, vez que ainda não fluiu o prazo para sua interposição (art. 475-j, § 1º do CPC).É preciso evitar o tumulto do feito!;2) À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.001106-0 - MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:1) A ré é advogada, reside em imóvel de alto padrão e possui patrimônio, razões pelas quais indefiro o seu pleito de gratuidade;2) Nomeio perito na pessoa da Drª Adriana C. Durante, CREA/RJ 155121/D, tel. 96191175, que deverá ser intimada para proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.A perícia é necessária visto ter a ré contestado o valor do aluguel estimado pelo autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007739-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Aos interessados para juntarem 01 cópia da petição protocolizada em 11/10/06. \r\n\r\nProc. 2004.209.009728-8 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCADO ALDENTE LTDA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2005.209.000039-8 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRAS VENDA LOCACAO E ADMINSTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Defiro fls. 58 (prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2005.209.002323-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.009717-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NADIA DE MELO CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração. O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.011054-4 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X JESUS DO BONFIM MARIO DE MEDEIROS Sentença:SENTENÇA:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 95/97, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.001253-6 - AVILA NOGUEIRA E MIGUEL NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO E OUTRO Despacho:Esclareça o M.P., diante da revelia , se insiste na colheita dos depoimentos pessoais das partes, postulado às fls. 392, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.209.005941-3 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:..... No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)..... \r\n\r\nProc. 2006.209.006633-8 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA Despacho:Numa derradeira oportunidade, regularize o autor sua representação, tendo em vista o documento de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.209.002089-4 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WILSON SOTELO Decisão:Designo o dia 04 /06 /07 , as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009088-9 - MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ LOURENÇO DI CARLANTONIO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO ( SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.009711-4 - CARMEM CELIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES EMBRATEL, Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Aqui por engano, pois não há que se falar em vinculação de decisão interlocutória. \r\n\r\nProc. 2005.209.011007-6 - ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Sentença: ...Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 269,I do CPC. Face à sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honrários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa (fls.80). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.007690-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CAIRU AUTOMOVEIS LTDA a PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR (01) CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007383-7 - GILBERTO LUIS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X PAULO CEZAR DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOMES FILHO (RJ-031172) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.007742-0 - ROSARIA BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X MARIA DAS GRACAS GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.001226-9 - JOSE ELIDIO PEREIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X NARADA TORRES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:SENTENÇA:Tendo em vista que o Executado adimpliu com a obrigação, conforme se depreende do documento de fls. 107, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no art. 794, I do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009543-0 - RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X ANTONIO BARRADAS Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração. O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011640-8 - JOSE HONORIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JULIO CEZAR DE CARVALHO Sentença:SENTENÇA:Tendo o locatário entregue as chaves do imóvel, conforme noticia o locador na petição de fls. 22, a presente ação perdeu o objeto, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.Custas \"ex lege\".Recolha-se o mandado de citação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006305-2 - CARLA FERNANDA DE SA FREIRE VIVIAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARCELO ROCHA DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210) Decisão:Fls. 59: Defiro (intimação). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000263-6 - SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X MARIA LUCIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.209.008296-6 - SERGIO SCODRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X WILL MAZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:Nomeio perito do Juízo o engenheiro Mario Sergio de Campos Mathias, CREA/RJ 88100841/0 D-RJ, tel. 81047643, que deverá descrever o terreno, as edificações, sua divisão em unidades, as unidades, área comum, identificando os atuais moradores e tudo o mais que for necessário para o exame do pedido de divisão do imóvel.Intime-se o \"expert\" para apresentar sua proposta de honorários no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.209.006843-4 - TEREZINHA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Fls. 253: Informe a autora de forma detalhada do que falta ser pago e quando termina tal obrigação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005582-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X JORGE LUIZ BORGES DA SILVA Decisão:Fls. 132/133: Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008233-0 - MARIA THEREZA RODRIGUES ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X RONI DA SILVA REITENBACH E OUTROS Decisão:Cite-se o executado Fábio no endereço de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.209.000321-3 - INCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LAPORT (RJ-030871)) X MASSARI BRASIL FORNECIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) A parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.002193-0 - FARAH ALCURI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Junte o autor as 3 últimas declarações do I.R. e o demonstrativo dos ganhos e das despesas mensais, para apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.002516-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X STAN KLER CONFECÇOES LTDA E OUTROS À parte autora para regularizar o recolhimento no campo 40 em R$ 76,96 , campo 47 em R43,84 e campo 48 em R$ 3,84. \r\n\r\nProc. 2007.209.002517-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X STAN KLER CONFECÇOES LTDA E OUTROS À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 76,96 , campo 47 em R$ 3,84 e cmpo 48 em R$ 3,84. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006528-0 - CONDOMINIO DO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA (RJ-038410) A parte ré para recolher a diferença de R$ 154,57 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.209.000132-2 - SONIA MARIA CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Fls. 503: Defiro (expedição de alvará de pagamento). \r\n\r\nProc. 2002.209.003335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGIS (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.005298-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALVARO SARABANDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) A parte autora sobre o depósito de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2002.209.005408-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LEILA AZEVEDO PAIVA SANTOS A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA EM 29.01.07. \r\n\r\nProc. 2002.209.005950-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Fls. 296:Defiro (intimação do réu...) \r\n\r\nProc. 2002.209.007037-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X ESPOLIO MOACYR COSTA AVILA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844) Decisão:Na forma do art. 475-b do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.007694-2 - LUIZ FLAVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 246: Defiro (mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2003.209.004511-0 - NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Decisão:Fls. 153: Defiro (expedição de certidão de débito). \r\n\r\nProc. 2003.209.008219-1 - ROBERTO THADEU TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X JOSE SEVERINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Despacho:Regularize o credor o preparo. \r\n\r\nProc. 2003.209.008853-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLAUDIA MARIA GOES DE SA CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA PEZZINO RANGEL (RJ-121495) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008217-2 - SUPER CELL ILHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARREFOUR COM E IND LTDA A parte autora sobre a juntada dos documentos de fls. 86/99. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002936-4 - ANDREA FERREIRA GALDEANO STEIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 206/215 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006861-1 - VILMAR ARGOLO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X G M COSTA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ZENUN JUNQUEIRA (MG-014364), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:1) Defiro o pagamento da diferença da taxa judiciária ao final;2) Na forma do art. 475-b do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.007553-6 - RITA DE CASSIA SALES COUTINHO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) A parte autora sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2002.209.008912-2 - RUBEM COELHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Manifeste-se o réu sobre o pronunciamento da litisdenunciada de fls. 293/294;2) Informe o réu sobre a existência das fitas do circuito interno de TV do Condomínio rodadas no dia 19/07/01;3) Oficie-se à 16ª D.P. solicitando a remessa das cópias do I.P. relativo ao fato descrito na inicial (R.O. de fls. 289). \r\n\r\nProc. 2003.209.002490-7 - CRISTIANE DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.004195-9 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.000012-1 - GLACIO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Considerando que houve designação de audiência para o mesmo dia e horário, redesigno AIJ, para o dia 05/06/2007, às 15:30 horas.Renovem-se as diligências.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002589-2 - MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X OFICINA MECANICA AMARO E FILHOS LTDA E OUTROS À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 76.96 , campo 47 em R$ 3,85 e campo 48 em R$ 3,85. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007510-6 - NATHANAEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 95. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009803-7 - MARIA REGINA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:.... No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152).... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.010519-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X CARLOS JOSAFA DOS SANTOS Decisão:Oficie-se à Receita Federal para que informe se existe algum débito em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.209.000215-6 - CELIA MARIA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA PACHECO Decisão:1) Ofi cie-se ao T.R.F. 1ª Região para que coloque a disposição deste Juízo o valor do precatório em conta a ser aberta no Banco do Brasil;2) Após, cumpra-se integralmente decisão de fls. 41. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002628-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X MARCOS GIOVENCO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO ( RETIRAR OFICIOS EXPEDIDOS). \r\n\r\nProc. 2002.209.003023-1 - ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). MONICA CRISTINA F. VASCONCELLOS (RJ-119046) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.003302-9 - VILLAS CHARUTARIA & PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ROBERTA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:Recebo a apelação de fls. 136/140 no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2005.209.000819-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JUREZ ANDRADE NOGUEIRA Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos.No mérito dou-lhes provimento, uma vez que equivocada a informação dos correios que levou o juízo a erro, razão pela qual reconsidero a r. sentença de fls. 103. Ao autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.003794-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SUDESTE BRASILEIRO 2002 COMBUSTIVEIS LTDA Decisão:Defiro fls. 52, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004489-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIA APARECIDA MAGNA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.000569-6 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006909-3 - SCAB COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Decisão:.....o mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152).... \r\n\r\nProc. 2004.209.001978-1 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Despacho:Esclareça o autor a data em que fora imitido na posse do imóvel e juntamente o pedido de fls. 10, item 04 (lucros cessantes), tendo em vista que reside no referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.209.003251-0 - KAUE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:......No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)..... \r\n\r\nProc. 2005.209.004438-9 - RICHARD ALAN CRAGUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte autora para recolher a diferença de custas de porte de remessa e de retorno no valor de R$ 8,74, considerando a abertura de novo volume. \r\n\r\nProc. 2005.209.006630-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Fls. 214: Defiro(expedição de mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2006.209.001353-0 - FABRICIA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:....No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)... \r\n\r\nProc. 2006.209.005473-7 - MARIA DE LOURDES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Decisão:1) Fls. 538: Defiro (desentranhamento de petição);2)Esclareça o réu Maurício da necessidade da produção de prova oral para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006418-4 - PHILIPPE GABRIEL DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002053-5 - CLAUDIO LUIZ GARCIA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002025-0 - ELVIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X CRISTINA DYTZ Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011277-4 - MARCO LUIS CASTANHEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:A parte autora sobre contestação e documentos acostados, tendo em vista o teor da petição de fls. 139/140. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.001479-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIZANDRO MARCELO DE ALMEIDA MOREIRA Decisão:Defiro fls. 58 (desentranhamento). \r\n\r\nProc. 2006.209.008286-1 - ESPOLIO DE ALCEDO BAPTISTA CAVALCANTI FILHO, Inventariante: FRIEDA HARTMANN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X MANUEL PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Defiro fls. 390, por 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002689-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS VICTOR PRADO Decisão:Defiro fls. 64 (prazo de 60 dias). \r\n\r\nProc. 2003.209.002368-0 - OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Aqui por engano pois não há que se falar em vinculação de decisão interlocutória. Abra-se vista ao MM. juiz titular ou em atuação no juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009759-5 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO ANTONIO CHIMINAZZO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Regularize o credor o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010379-7 - AUTO POSTO MASSAMBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Anulatória; Indenizatória E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003814-8 - ALDA BERENICE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Regularize a ré a sua representação em 05 dias, tendo em vista o documento de fls. 122/123. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011961-6 - ROBSON ARITA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.006410-1 - CICERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls. 174/176: Diga o Sr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.010137-9 - MANUEL PEREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE ALCEDO BAPTISTA CAVALCANTI FILHO E OUTROS Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2004.209.002867-8 - FRANCISCO FERNANDO VASQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Decisão:Defiro fls. 176 (expedição de guia). \r\n\r\nProc. 2004.209.003308-0 - AMERICO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTROS) Decisão:Citem-se (fls. 465/466). \r\n\r\nId: 161231" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "161232": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000812-2 - FANY KOIFMAN (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X RAUL KOIFMAN DIGA A APRTE AUTORA SOBRE FLS. 19 (PROMOÇÃO DO MP). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009484-8 - MAURI DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ESPOLIO DE IVA TERRA LACERDA TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005070-5 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X COOPQUIOSQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Justifiquem os autores e a segunda ré, ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA, objetivamente, no prazo de 5 dias, a necessidade da produção das provas requeridas nos presentes autos (fls. 393 e 394), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011853-3 - JOSE ALFREDO FERRARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870)) X BPY MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.005670-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X P&P INCORPORAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do processo por 60 dias, conforme requerido às fls. 162/163. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006747-5 - DULCINEA CARREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063)) X FRANCISCO XAVIER LEITE Digam as partes sobre fls. 159v°. \r\n\r\nProc. 2004.209.006139-7 - MARIO CESAR GALINDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013)) X MARIO CESAR RIBEIRO DE AMORIM Decisão:O feito referido na petição de fls. 142 já foi extinto, conforme se vê dos autos em anexo. Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.209.008761-1 - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X ENEIDE MAIA DA CUNHA VIEIRA Decisão:Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005871-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LETÍCIA DUQUE ESTRADA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) Decisão:Comprove-se a parte ré o alegado às fls. 109, no prazo de 10 anos, juntando cópia da sentença proferida nos autos do processo n] 205.209.005304-4, em trâmite perante o Juízo da %ª Vara Cível regional da Barra da Tijuca, bem como cópia da respectiva certidão de trânsito em julgado da mesma sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.011074-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.008471-3C - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)), Fiador: ELIANE DE JESUS PAIVA), Fiador: CARLOS HENRIQUE RAMOS DAMASCENO), Fiador: JOSÉ HENRIQUE AZEVEDO LOPES DA COSTA), Fiador: ÂNGELA MATTOS AZEVEDO LOPES DA COSTA, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Devolvo o prazo à parte autora. Expeça-se mandado de despejo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001684-2 - FATIMA DE MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X RAFAEL DO NASCIMENTO LIMA Decisão:Cumpra-se.Após, devolva-se a presente Carta Precatória com as homenagens deste Juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004645-0 - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X CRISTIANE NAPOLEAO COHEN Decisão:Cumpa-se. Após, devolva-se..... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.001693-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X POSTO ANHANGA LTDA Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003256-4 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Decisão:Não foram alegadas preliminares em sede de contestação. O feito está regular pelo que dou por saneado. Defiro as provas de fls. 145 e 147. Prova superveniente em 10 dias. Designo AIJ para 16/05/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006373-1 - MARGARET GONDIM PEREIRA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESPÓLIO DE ROBSON MALVAO Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, tendo em vista o teor de sua petição de fls. 71 e a nova petição inicial da ação de cobrança de fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2004.209.007953-5 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RWM IMOBILIARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pela parte ré às fls. 280/281 em seu duplo efeito.Ao recorrido.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009535-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VERA VALENTE DA SILVA TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES (RJ-102738)), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:... Assim, declino da competência na forma acima decidida. Dê-se baixa, remetendo-se o feito... \r\n\r\nProc. 2005.209.000123-8 - ELIANE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 dias, conforme requerido às fls. 106/107. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.209.001830-5 - HENRIQUE BOMS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MILTON DINIZ NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.005720-7 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 153: R$ 12,24 na conta 0714-6 (OJA); R$ 0,61 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) E R$ 0,61 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.209.007740-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ OCTAVIO DUARTE ROSA Intime-se para comprovação do art. 45. do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.209.007765-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAO CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Decisão:Recebo o agravo retido interposto pelo réu às fls. 412/459. Manifeste-se o condomínio autor, na qualidade de agravado, conforme disposto no art. 523,§ 2º, CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.001192-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN BREEZE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X BRYSA TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:Em contraditório... \r\n\r\nProc. 2006.209.004257-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO DE CASTRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.209.004515-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025)) X ARMANDO SOLURI JUNIOR E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do processo por 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 45. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.005073-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007127-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 49 \r\n\r\nProc. 2006.209.007229-6 - SANDRA REGINA SALLES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X JOHNNY DE PAULA CORREIA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.209.008718-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X NEUZA DE MOURA FARIA Decisão:... dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.209.009317-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 103/106. \r\n\r\nProc. 2006.209.009485-1 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X WILLIAM NOGUEIRA BENTES E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls: R$ 0,52, NA CONTA 6002-25174-9, REFERENTES AO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.009695-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI SHOPPING RODOLFO DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GUARACI PEDRO DA SILVA Decisão:oficie-se conforme requerido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.209.012558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X BENJAMIN ANDREW EINSTEIN III Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001933-8 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUCIANA PINTO FERREIRA Venha a cópia da inicial/documento para instruir a inicial: atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ARACY AFFONSO GUISOLPHE CASTRO E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 52: FOI REQUERIDA A CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, MAS O VALOR E A CONTA ONDE O MESMO FOI RECOLHIDO SE REFEREM À CITAÇÃO POSTAL. FALTA RECOLHER R$ 74,59 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.209.003209-2 - IRAM DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARIA ESTER DA SILVA FRIEDLI Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 37: \" São devidas as seguintes custas e taxa judiciária: R$ 12,24 (OJA) - conta 0714-6; R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO_ - conta 0723-7; R$ 110,21 (AEVC) - conta 0702-1; R$ 12,59 (CAARJ) - conta 0201-4; R$ 17,45 (DISTRIBUIÇÃO) - conta 6002-02696-8; R$ 3,49 (20%) - conta 3403-14129-8; R$ 396,00 (tTAXA JUDICIÁRIA) - conta 0101-6; R$ 6,47 (FUNPERJ) - conta 6002-25174-9; R$ 6,47 (FUNDPERJ) - conta 5673-000124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000408-6 - ISAAC IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RICARDO RABELO THEBIT Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004079-9 - REI DO TRANSFER COMERCIO E EDITORAÇAO ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X CONSTANTINO MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargante às fls. 36/38, tão somente em seu efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V, do CPC.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011275-0 - RENATA LACERDA MARQUES, DELSON LACERDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Recebo os presentes embargos à execução.Ao exequente, na forma do disposto no artigo 740, caput, do CPC.Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004346-0 - SIEMENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X REPSUD COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA E OUTROS Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2003.209.007902-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X MAURICIO RAUL ATALLAH Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC, conforme requerido às fls. 90, observadas das formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.009747-1 - HILKA ARAUJO FEIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760)) X MONICA TAVARES BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte exequente às fls. 115/119 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011189-5 - MARANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X NILTON DA COSTA TEIXEIRA Decisão:Cite-se, na forma do disposto no artigo 652, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.6382, de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.004354-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NAJA IN COMERCIO E SISTEMA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008282-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PIERRE MAURICE ROBINAULT Complemente-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls._49: procede, em parte, a alegação de fls. 49, haja vista que a taxa a ser recolhida é de R$ 32.75 e enseja também FUNPERJ, no campo 47 , de R$ 1.64 e conta 6002.52174-9, campo 48, conta 5673.00124-3, no mesmo valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010821-7 - ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA IMPRENSA DA FE (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X HOREBE CURSO DE LINGUAS LTDA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. CAMPO 34 - 600225174-9 -CAMPO 47 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS E CAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS = TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 21.72 ( VALOR DA PLANILHA) E R$ 1.09 DAS VERBAS REFERIDAS \r\n\r\nProc. 2006.209.012287-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VIDEO PLEASURE COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA Decisão:Citem-se os executados para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, cientes de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não serem encontrados para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004309-4 - GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X OGOSHI FIGHT WEAR COMERCIAL LTDA), Interessado: CECÍLIA LÚCIA COX DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Decisão:Reitere-se o ofício nº 1265/2006 (fls. 147), conforme requerido às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2003.209.008789-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FATIMA EMILIA SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 dias, conforme requerido às fls. 159. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002162-3 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... determino ao Cartório do Juízo que nesta qualidade sejam autuados, em apenso, os presentes autos... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.007675-7 - ROSANGELA THIBAU (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X RICARDO THIBAU VILS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008088-4A - PAULO OTAVIO ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:Ao impugnado. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000438-4A - LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte requerente, LOUADRI CONSULTORIA E COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA, às fls. 105/123 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, desapensem-se e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002037-0 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GAVEA HOTEL WOLFF COMERCIAL INCORPORADORA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Decisão:...Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação (fls. 101/102 e fls. 103), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.003167-0 - JOAO CAMILO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Em réplica na reconvenção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007917-3 - DORACI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Digam as partes sobre laudos periciais ( perito e assist. técnico) \r\n\r\nProc. 2007.209.000120-6 - SHELL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL S/A Decisão:Cite-se a empresa ré, através de Carta Precatória, conforme requerido no item nº 39, letra A, da petição inicial dos presentes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007507-1 - IRANY CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X ORBALDO JOAQUIM PEREIRA Decisão:Expeça-se o competente alvará judicial, tendo em vista fls. 124. Desentranhen-se as GRERJ's, substituindo-se por cópias. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2004.209.000184-3 - TATHIANA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA Decisão:1) Nomeio invemtariante a requerente..... \r\n\r\nProc. 2005.209.000172-0 - YOSEF SAMID MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X JOSE DIMAS MARCONDES Decisão:Digam os interessados sobre o pedido de habilitação de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.209.009269-6 - STEFAN ZINK (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X EGON ZINK Decisão:1) Nomeio inventeriante a requerente, que firmará termo em cartório. 2) Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.000901-1 - ANDRE MAGALHAES GUEDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Decisão:Na forma da promoção do Ministério Público de fls. 32, a qual adoto como razões de decidir, INDEFIRO a liminar requerida pelos impetrantes. Notifique-se a impetrada para que preste as informações, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.007931-0 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA Decisão:Traga o requerente, no prazo de 5 dias, prova de que está desempregado, conforme afirmou na petição inicial e cópias das três últimas declarações do imposto de renda.... ou isento... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003057-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078) Decisão:Designo o dia 24/04/2007, ás 15:45 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.209.007534-7 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X HOLDING BRASIL A. R. INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.000815-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JERSON ANGELO RETORI (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:Desentranhem-se, conforme requerido às fls. 159, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000843-9 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008699-2 - MARGARETE ROSE DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X ENY MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008466-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se, conforme requerido ás fls. 85 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004588-8 - RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X LOCADORA LITO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Decisão:Justifique a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, objetivamente, a necessidae de produção das provas requeridas nos presentes autos às fls. 128, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006616-6 - RAMIRO DE ARAUJO ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 217, bem como o documento de fls. 222, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.000014-7 - JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:... recebo o agravo retido interposto às fls. 64/71. Manifeste-se a parte autora, na qualidade de agravada... diga a parte autora sobre a contestação oferecida às fls. 123/141. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011161-7 - LEANDRO CARNEIRO LEAO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Para análise da J.G.: Os últimos 3 comprovantes de vencimentos; as 3 últimas declarações feitas à S.R.F. 2)Diante da urgência passo ao exame da tutela postulada que se efetivará após o atendimento do item 01... Assim cite-se. Após direi.Comprove o autor o pagamento das faturas acostadas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000658-7 - ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Primeiro expeça-se o ofício à Junta Comercial, conforme requerido na letra \"b\", do item 7, da petição de fls. 56/57... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003533-0 - BERNARDO MORAES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.000062-3 - EDESIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ELACI ALVES GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949) Sentença:... Face ao exposto, PARA JULGAR PROCEDENTE os pedidos autorais, nos termos do artigo 269, I, do CPC... P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011572-6 - GLORIA MARIA HELLMEISTER DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X OFFER DISCHON E OUTRO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Designo audiência de justificação para o dia 03/05/2007, às 15:00 horas, devendo o(a) Autor(a) arrolar as testemunhas tempestivamente. Cite-se o réu para comparecer a Audiência em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008295-9 - ALINE DOS SANTOS GUIMARAES, STEPHANIE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X COLEGIO CENTRO EDUCACIONAL LIBANO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA, Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 dias, conforme requerido às fls. 177. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000892-4 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.007375-0 - JOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pelo autor às fls. 376/383 Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.009929-4 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Decisão:Suspendo o curso do processo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido às fls. 176. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007 \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27/03/2007 Certidão Certifico que o expediente do dia 21/03/2007, publicado no D.O. do dia 26/03/2007, foi republicado, indevidamente no dia 27/03/2007, não existindo quaisquer efeitos esta última publicação. \r\n\r\nId: 161232" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "161233": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008716-0 - RANY BOECHAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Venham as declarações de bens e herdeiros na forma do artigo 993 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.001297-6 - ALEX DUARTE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X DOMINGOS FERREIRA MONTENEGRO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Nomeio inventariante o 1º requerente, independente de termo; Venha comprovante do valor venal dos imóveis;Venha o esboço de partilha e as quitações fiscais;Dê-se vista à FazendaApós, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012545-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIR FERREIRA LIMA Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 20/21.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários ex vi legis. Oficie-se conforme requerido ao Serasa. Cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002733-3 - HABITAÇOES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Ante aos documentos acostados às fls. 108/115 e nada sendo requerido,observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006279-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VINCENZO DELLE CAVE Despacho:Oficie-se para fins de localização, conforme requerido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.209.006809-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA TERESA HUBER FLORES Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANTANAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CLAUDIA FERREIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( a ré mudou-se ). \r\n\r\nProc. 2006.209.009977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls.72/75.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001130-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JORGE LUIS GASPAR EIRAS E OUTRO CERTIFICO que faltam duas cópias da petição de fls.61/62 para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001531-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA CAROLINA CARNEIRO VARGENS Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o determinado às fls. 27. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006105-5 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Decisão:Recebo a apelação de fls.96/101 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.006106-7 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação de fls.98/103 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.006107-9 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Recebo a apelação de fls.135/140 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005173-6 - JACQUELINE GLORIA AFFONSO WEISS MAHAUT (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE GLORIA AFFONSO WEISS MAHAUT (RJ-027869)) X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Fls. 93. À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004799-0 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LENINE GUEDES DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009407-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MICHEL BELTRAO E OUTRO Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial, onde o Executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica a fl. 44.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Destarte, procedo ao desbloqueio on line. Custas pelo Executado.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001387-7 - GRACIANI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X BARRASHOPPING Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/05/2007 às 16:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003086-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA CERTIFICO que faltam cópias de fls.206/212 e o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para expedição de mandado:Campo 37: R$ 12,24.Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2006.209.005892-5 - FRANCILENE BARBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MEMORIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Digam as partes sobre os honorários do perito, às fls. 191,(propostos em 8 salários minimos).Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.001197-2 - VICTOR SANTOS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X CITROEN BRASIL E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/05/2007 às 16:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001197-2 - VICTOR SANTOS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X CITROEN BRASIL E OUTRO CERTIFICO que revendo os autos, foi verificado que falta o recolhimento referente a citação/intimação do 2º réu: Campo 37: R$ 24,48.Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.209.002907-0 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE COLAÇAO DE GRAU DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Cumpra-se o V. acórdão no prazo de 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006360-0 - LUCAS ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, Conheço dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO para acrescentar à parte dispositiva o seguinte : \" ... , acrescidos de correção monetária a partir desta decisão\" . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011239-7 - ALCI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011895-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004951-1 - GEORGE DOS SANTOS ALMEIDA, CLAUDIA REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)), SOCIEDADE CIVIL CLINVAC LIMITADA, Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001850-4 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o endereço da parte autora, assim como o critério funcional de competência das Regionais, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional Jacarepaguá. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011435-7 - ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA), FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Despacho:Suspendo o processo até a decisão definitiva do agravo interposto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.209.000824-9 - ANTONIO JOSÉ MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A) Despacho:O acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das despesas processuais, uma vez não preenchidos os requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça. Contudo, ante as razões expendidas, torna-se admissível o pleito de parcelamento da exigência tributária, em caráter excepcional. Assim, DEFIRO o parcelamento das despesas processuais, em três parcelas iguais e sucessivas, devendo o primeiro depósito ser efetuado em 48 horas da intimação da presente, e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, sob pena de extinção do processo.Comprovado e certificado o depósito da 1a parcela, cite-se a parte ré. Inerte a parte autora, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 161233" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "161226": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009794-1 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS ANTONIO JORDAO GUIMARAES), MATHEUS HENRIQUE DE ARAUJO JORDAO GUIMARAES PORTARIA 01/2003: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.005807-0 - ALEXANDRE SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para autorizar a alteração do regime para o da comunhão parcial de bens, ressalvados direitos de terceiros, com fundamento no art. 1.639, § 2º do Código Civil... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000122-0 - MARCELO BOBBA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ANDREYA ROIZMAN MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) FLS.65/69 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.011170-8 - VICTOR CANEDO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.007432-3 - ADIR PAIVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO MORAES (RJ-073788)) X NADIR DE MELLO PAIVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO NUMERO NA IMPRENSA OFICIAL 139290. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.209.007363-1 - KASSIA MANUELA DE JESUS SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NODSON EWERTON CUTRIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IURI BRAGA MONTEIRO (MA-004978) Despacho: Designo audiência especial para 24/05/07, às 13:30 h. Intimem-se, sendo a autora por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.009719-7 - A.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X M.L.C. Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de: 1 - declarar a paternidade do suplicado em face da suplicante: 2 - determinar a retificação do assento de nascimento da suplicante a fim de que passem a constar os nomes do suplicado, na qualidade de pai, e dos avós paternos... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.001464-0 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2004.209.005471-0 - C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X L.T.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) FLA.169/217 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.002791-4 - GILMARA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X ERNST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002273-8 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO Despacho:J. INT. TENDO EM CONTA A DECISÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.002148-5 - EDGARD LOBAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de fls. 73/74, e decreto o restabelecimento da sociedade conjugal dos requerentes, sem prejuízo de direitos de terceiros, adquiridos antes ou durante o estado de separados, na forma do art. 1.577, e parágrafo único, do Código Civil... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.209.009220-7 - OLAVO CAMPOS DE PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.005373-1 - L.F.M.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X N.G.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) FLS.176 v - `A PARTE RÉ PARA RETIRAR A 2.VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 161226" ] }, "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": { "Atos": { "160932": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.002291-0 - Fernando Ricardo Duarte Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Villela Cantuaria - OAB RJ002267A). X José Augusto Vivas Ferreira Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ072474, Letícia Haddad da Costa - OAB RJ124170). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.801.003115-0 - Maribel Gomez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB RJ055328). X Iran de Barros. Fica a parte autora intimada da data designada para Audiência de Conciliação em 28/06/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.007752-5 - Wagner Carvalho Merling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656). X Faveira Interiores Ltda.. À parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.003444-5 - Margarida Miranda de Castro. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Fls. 146 - Anote-se.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 147 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004525-0 - Douglas Barbosa da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o depósito de fls. 84 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005174-1 - Antônio Carlos Lopes Oliveira. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Tendo em vista o depósito de fls. 109 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002395-4 - Roberta Costa Reis Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Tendo em vista o depósito de fls. 40 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003414-9 - Elisabete Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Fls. 50. Indefiro.\r\n\r\n2) Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.003768-0 - Delso da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls. 80 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005748-4 - Renato Labes Varella Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Raion Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.006341-1 - Cristine Nogueia Lobo Zaninotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jennings Canedo - OAB RJ095271). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Fls. 71/72 - À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.006413-0 - Alexandrino Monteiro Gonçalves do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X The Best Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007853-0 - Adriana de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Fls. 60/63. À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.008080-9 - Regina Célia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). Tendo em vista o depósito de fls. 51 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000327-1 - Ailton da Silva Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. 1) Defiro aditamento.\r\n\r\n2) Intime-se a ré (fls. 24/25).\r\n\r\n3) Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001795-6 - Francisco Marques Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001796-8 - Maria Venancio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001808-0 - João Luiz de Gouvea Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001907-2 - Rosângela de Siqueira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001913-8 - Paulo Sérgio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa Peroba - OAB RJ090595). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002030-0 - Maria de Fátima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.000286-7 - Alberto Estevez Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Helena de Mattos - OAB RJ083043). X Rio de Janeiro Administradora de Imoveis ( Patrimovel Adm. Imoveis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590, Roberto Algranti Filho - OAB RJ097653). À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.001201-9 - Tatiana Zigue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardes Campos - OAB RJ111624). X Parperfeito Comunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Haimenis - OAB RJ100721). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.007207-9 - Rômulo Rocha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klinger Luiz Silva Totti - OAB RJ107450). X Citicar Estacionamentos e Garagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.001052-0 - Bianca Fonseca Wendhausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Reluc Eventos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). 1) Defiro desconsideração, somente da empresa RELUC.\r\n\r\n2) Proceda-se a penhora on line dos sócios Danielle e Jackson.\r\n\r\n3) Intimem-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.801.001758-7 - Janine Amendoeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). X Condomínio Via Parque Shopping Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455). Tendo em vista o depósito de fls. 84 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001971-7 - José Carlos de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Ambient Air Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Fls. 99/100. Indefiro. Expeça-se novo mandado de pagamento no valor total de R$ 14.464,73, em nome do autor e/ou de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.801.003428-7 - A. A. de B. Leal - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Com razão. Acolho os embargos p/ fazer constar da sentença, de fls. 88, o depósito de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.801.003608-9 - Gilvan Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Jonny Barra Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Veiga - OAB RJ149337E, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). À parte autora, digo, ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.004422-0 - Tânia Roballo Fabbri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148). X Jayme de Souza Toledo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125). Mantenho o despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.801.005207-1 - Angela Rosa Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mansour Zide - OAB RJ098183). X Supermercados Mundial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Tendo em vista o depósito de fls. 72 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005416-0 - Vicentina Quitete Sartorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Tnl Pcs S/A ( Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora se dá quitação (fls. 103) \r\n\r\nProc. 2005.801.005649-0 - Luiz Cláudio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja Sueli Custódio Monteiro Silveira de Andrade - OAB RJ131251). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.801.006120-5 - Mariana Barbosa Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barbosa Mayer - OAB RJ132184). X Farm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). Tendo em vista o depósito de fls. 46 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006225-8 - Renata Barros Leuzinger Cardoso da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Bank Boston e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.006425-5 - Casimiro Lopes Troncoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Jagger Audi- Jager Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). À parte autora. (fls. 67/68) \r\n\r\nProc. 2005.801.006793-1 - Sonia André Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Wal Mart Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Mantenho o despacho de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2005.801.006991-5 - Adriana de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Apsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407, Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h, no valor de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.801.007009-7 - Valneia Oliveira dos Santos Barbosa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Tendo em vista o depósito de fls. 33 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000046-2 - Adriana Nascimento da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Rocha Oliveira - OAB RJ087491, Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). X Danger Pereira Mello e outro. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.801.000329-3 - Angelica Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). 1) Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2) Oficie-se ao réu p/ que informe ao Juizo em qual hospital ocorreu a cirurgia e em que data, diante do doc. de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.801.001199-0 - Luiz Antonio Vellozo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Fast Shop Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista a declaração constante de fls. 120 JULGO EXTINTO o processo pela falta de seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001364-0 - Paulo César Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferrari - OAB RJ131769). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 51 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001487-4 - Danielle Santos Fernandes Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Unimed- Rio, Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.001725-5 - Jose Ricardo Simoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista os depósitos de fls. 97/105 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001964-1 - Eduardo Augusto Grandão Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Souza Martins - OAB RJ001560A). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista o depósito de fls. 50 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002220-2 - Paulo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Città America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nepomuceno - OAB RJ074487, Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252). Tendo em vista o depósito de fls. 205 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002252-4 - Renato Stieven Arashiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Vania Matarim - OAB RJ103238). X Globex S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.801.002327-9 - Leonardo Pedrosa dos Santos da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thania Regina Gomes Ribeiro - OAB RJ090639). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). HOMOLOGO o acordo de fls. 110/111 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002413-2 - Marcia Elizabeth Nunes da Matta Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Zoghbi Tayar - OAB RJ051436). X Leroy Merlin Cia. Bras. Bricolagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o depósito de fls. 99 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002657-8 - Attila Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Djalma Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864). Fls. 24/25. À parte autora p/ constituir novo patrono, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.003222-0 - José Carlos da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Gafisa Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bittencourt Couto - OAB RJ118121). Esclareça a parte autora quanto a divergência do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.003522-1 - Juberto do Carmo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046). X Consórcio Nacional Honda. Fls. 38. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.004311-4 - Ademir Campos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 113 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004549-4 - Renata Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.004564-0 - Inaldo Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004912-8 - Luiz Felippe Fabris de Camargo Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018, Tatiana Kaufmann Pires - OAB RJ127359). X Videomar Rede Nordeste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Reis Montenegro - OAB RJ126436, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Com razão. Reconsidero fls. 45. Indefiro fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.801.005504-9 - Ana Paula Costa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 57 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005598-0 - João Paulo da Costa Totti. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista o depósito de fls. 60 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005658-3 - Gabriel Oliveira Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). X Assistec - Serviços Ótica Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.801.006074-4 - Maria de Fatima Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 38 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006075-6 - Marco Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 32 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006429-4 - Bazar Orient Express Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). X Schmidt Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Dotto - OAB SP147434). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006565-1 - Sergio Correia Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Leal - OAB RJ102700). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006747-7 - Maria de Fátima Pereira Paz. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1) Fls. 54 - Anote-se.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 55 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006783-0 - Marcio Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Cláudio Roberto Baldaque Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento : dia 11/07/07 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009402-0 - Edilza Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 39 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009494-8 - Dilson Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovanni Hersen Penha - OAB RJ111402). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 35 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009650-7 - Marcio Pedro Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128, Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 28 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001070-6 - Marlowe Passarelli Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001098-6 - Pedro Henrique de Bretas Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Negreiros de Bretas Freitas - OAB RJ131415). X Bradesco Saude S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001832-8 - Oswaldo Henrique de Barros Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289, Lucimar do Rosario Soares - OAB RJ090559). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001862-6 - João Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001935-7 - Fabíola de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001940-0 - Altemir Antonin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001946-1 - Luis Cláudio Madureira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001947-3 - Francis Mariz Castro Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001959-0 - Sheila Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002037-2 - Vania Fruzzoni Diniz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002063-3 - Pedro Luiz Vicençote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060). X Tim Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002096-7 - Espólio de Glória Maria Fialho Pondé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Pondé de Castro Faria - OAB RJ137858). X Hipercard Banco Múltiplo S/A e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 51, IV da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desentranhamento de documentos acostados como inicial.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.000135-1 - Joaquim Moreira Fontinhas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). X Condomínio de Construção do Edifício Novo Leblon Mall & Offices e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lima Andreata - OAB RJ141376). Venha o novo endereço da 1ª ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.002599-9 - Nadia Maria Scutellaro Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ficam as partes intimadas a comparecerem em cartório no dia 25/04/2007, às 11:00 horas para que a parte ré proceda a entrega do crédito à autora, conforme despacho de fls. 44. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.801.000123-5 - Nelson Manoel de Mello Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva Rodrigues Coelho - OAB RJ103869, Christiane Manhães Lofrano - OAB RJ110789). X Transportes Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794). Tendo em vista o depósito de fls. 60, julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, ao Exequente ou seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.005911-0 - Pierre de Lemos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X Lucia Helena Cabrini. 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Venha a planilha. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.005246-9 - Bruno de Araujo Massard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o depósito de fls. 208 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006878-9 - Fatima Lucia Campos de Queiroz. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Fls. 43/45 - Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\n2) Fls. 47 - Defiro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.004973-6 - Antonio Alipío dos Santos Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Retire-se de pauta AC.\r\n\r\n2) HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006196-7 - Grace de Oliveira Cazal. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 21 - Anote-se.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 25 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006945-0 - Maria Rodrigues Ramos. X Embratel Empresa de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nReconheço de ofício a impossibilidade jurídica do pedido 3. Como há inviabilidade técnica de se prestar o serviço, condenar o réu a oferecê-lo, sob determinada pena de multa, seria o mesmo que condená-lo ao impossível, incidindo pena de multa eternamente.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nNesse passo, esclareço que, não obstante se tratar de relação desta natureza, a mera possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão são improcedentes.\r\n\r\nNão obstante o réu não ser o fornecedor do aparelho de telefonia fixa, mas tão somente do serviço de telefonia, este produto foi dado à autora em comodato, já que essencial à execução do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nMotivo pelo qual, tem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Basta que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, sendo a primeira a hipótese dos autos.\r\n\r\nO serviço que vinha sendo prestado pelo réu tornou-se inviável. Logo, impossível a continuidade do contrato, autorizando sua rescisão.\r\n\r\nAfastada está a responsabilidade civil do réu se por força da falta de tecnologia adequada não poderia prestar o serviço. Não há que se falar em falha do serviço, mas de inviabilidade em prestá-lo. Ademais, como bem informou a autora, este foi devidamente cientificada acerca da impossibilidade de prestação do serviço assim que seu antigo aparelho quebrou.\r\n\r\nCom relação aos danos materiais pleiteados, observo pela fatura de fls. 09 e 10, que esta se refere ao consumo anterior ao momento em que o serviço tornou-se indisponível. Assim é que estão discriminadas ligações datadas do mês de junho. Evidentemente, se houve consumo, o serviço ainda estava disponível.\r\n\r\nAliás, como salientou a autora, o aparelho veio apresentar defeito no mês de julho. No tocante às faturas supostamente recebidas de agosto em diante, não há qualquer comprovação nos autos acerca do seu recebimento, sequer do pagamento.\r\n\r\nIsso posto, com relação ao pedido 3, JULGO EXTINTO o feito SEM resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Extingo o feito COM resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.007619-3 - Kalyne de Castro Filgueiras Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988, Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ125818E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 03/07/07 às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008767-1 - Inácio Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Nunes - OAB RJ014975). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações dos autores, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão merecem proceder em parte.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Basta, pois, que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, o que não ficou demonstrado nos autos.\r\n\r\nVerifico que não obstante os autores terem solicitado o cancelamento das linhas, não logrou o réu atendê-los, sequer para informar se haveria alguma multa rescisória. Configurada está a falha do serviço, na medida em que ninguém pode ser obrigado a manter-se vinculado contratualmente. Ademais, embora tenham solicitado iteradas vezes, permaneceu o réu emitindo faturas de cobrança, o que demonstra cabalmente, as linhas terem permanecido ativas.\r\n\r\nProcedente o pedido declaratório de cancelamento do contrato desde o mês de junho. Resta analisar se do fato emergiu algum dano aos autores.\r\n\r\nNo tocante aos danos materiais, tenho que estes se encontram parcialmente configurados, já que não há comprovação de pagamento da fatura de fls. 07. Outrossim, entendo que não estão presentes os pressupostos do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, tendo em mente que a cobrança teve como lastro um contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.\r\n\r\nCom relação ao dano moral, tem sido corrente na jurisprudência o entendimento de que o inadimplemento de uma das partes quanto à obrigação contraída em uma relação jurídica não tem a capacidade de gerar, por si só, uma lesão moral. Esta assertiva, embora razoável, não deve ser concebida de forma absoluta. Vale dizer, para se verificar se o inadimplemento gera ou não dano moral, é mister que se analise a natureza da relação jurídica, a relevância da obrigação não adimplida, as circunstâncias fáticas e peculiares do caso em análise e, por fim, as conseqüências sofridas pelo não cumprimento do contrato. Partindo-se destas premissas básicas é que se poderá aferir se, no caso específico, o mero inadimplemento gerou ou não um dano moral.\r\n\r\nEste Juízo tem deferido ressarcimento por danos morais em ações de indenização por inadimplemento contratual quando o consumidor demonstra que, além do prejuízo causado pelo descumprimento, o fornecedor tenha praticado qualquer ato capaz de lhe causar sofrimento, humilhação ou constrangimento.\r\n\r\nNa lição do Professor e Juiz André Gustavo C. de Andrade (in Revista da Emerj, Vol. 06, N. 24, 2003, p. 167), sobre o dano moral contratual: \"para a configuração do dano moral contratual, impõe-se a existência de uma obrigação preexistente, emanada de um contrato ou de um ato jurídico válido, seguida do inadimplemento (absoluto ou relativo) da obrigação. Esse inadimplemento deve, então, ser relacionado como causa (nexo de causalidade) direta ou indireta, de ofensa a algum direito da personalidade\".\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pela parte autora não ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, não caracterizando, portanto, a lesão moral. Mister consignar que não houve negativação, até em razão do pagamento das faturas. Sendo assim, suficiente para a solução da lide a recomposição patrimonial da parte autora. Vale lembrar que o mero recebimento de cobranças não é suficiente para causar uma violação ao um dos direitos da personalidade.\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nO inadimplemento contratual, por si só, não é causa hábil para gerar o dano moral, conforme o Enunciado 14.4.3:\r\n\r\n\"O inadimplemento contratual, por si só, não enseja dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte.\"\r\n\r\nE a orientação jurisprudencial do TJERJ:\r\n\r\nSúmula no 75\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nMERO ABORRECIMENTO\r\n\r\nDANO MORAL. INEXISTÊNCIA\r\n\r\n\"O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte\"\r\n\r\n(Referência : Uniformização de Jurisprudência n.º 2004.018.00003 na Apelação Cível n.º 2004.001.01324 - Julgamento em 22/11/2004- Votação: unânime - Relator: Des. Luiz Zveiter - Registro de Acórdão em 01/03/2005 - fls. 779/798.)\r\n\r\nRessalto que há uma pequena fronteira entre o sofrimento psíquico e o dano psíquico. Só esse último é dano moral. A distinção está na intensidade do tormento infligido. No sofrimento psíquico, há uma intromissão no psiquismo do ser humano que sofre aflição, dissabor, contrariedade, aborrecimento, mal-estar, depreciação de sua auto-estima. Essas sensações são desagradáveis mas fazem parte da própria vida cotidiana, induzindo às mudanças internas e externas do comportamento. Já no dano psíquico, há uma intromissão mais profunda no psiquismo do ser humano que tem sua esfera afetiva ou volitiva ou intelectual atingida, vendo reduzida, ainda que por fases transitórias, sua capacidade de gozo individual, familiar, social ou recreativa.\r\n\r\nEsclareço que, não obstante se tratar de relação desta natureza, mera a possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nOcorre que, as perdas e os danos não podem ser simplesmente alegados, eles têm emergir dos fatos provados. Uma ameaça pode ser tão grave que pode causar prejuízos. Tudo, porém, vai depender de prova. Uma vez provada que a conduta do réu violou o seu direito da personalidade ou o ameaçou e que essa ameaça ou violação lhe trouxe prejuízo, indeniza-se in re ipsa.\r\n\r\nApós uma análise da inicial, conclui-se que a situação descrita na inicial não é suficiente para configurar o dano moral. A narrativa autoral revela comportamento corrente em vida social, ou seja, postular dano moral para fatos socialmente corriqueiros, o que torna o instituto banal, importando na quebra (absoluta) da segurança das relações jurídicas.\r\n\r\nLamentavelmente, o uso da via judicial deve ser consciente, para que não incentivemos a proliferação de ações pelos mais simples acontecimentos sociais.\r\n\r\nComo é cediço, o dano moral difere do mero dissabor ou aborrecimento. Existem determinados fatos na rotina do homem moderno que não afetam sua esfera moral, é o que ocorre no presente feito. \r\n\r\nÉ preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno. O dano moral é devido quando haja intensa interferência psicológica que afete os sentimentos íntimos do indivíduo, o que não se verifica na hipótese em questão.\r\n\r\nNo passado estávamos presos à irreparabilidade do dano moral, o que, felizmente passou; contudo, não podemos agora \"industrializar o dano moral\". O aborrecimento banal, dissabor ou mera sensibilidade não podem ser fatores que acolham o dano moral. Neste sentido leciona o Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Ultrapassadas as fases de irreparabilidade do dano moral e de sua inacumulabilidade com o dano material, corremos, agora, o risco de ingressar na fase de sua industrialização, onde o aborrecimento banal ou mera sensibilidade são apresentados como dano moral, em busca de indenizações milionárias\". (Programa de Resp. Civil, Malheiros, pág. 97). \r\n\r\nEste é um dos campos onde mais se revela aplicável a boa prudência, bom senso prático, justa medida das coisas e ponderação das realidades da vida. Deve o Magistrado perseguir a lógica do razoável (neste sentido: Sérgio Cavalieri, Programa de Resp. Civil, pág. 97). \r\n\r\nA prudência me faz ver no caso em tela que inexiste dano moral, sendo verificado mero dissabor Valho-me da lição do incomparável Antunes Varela: \"A gravidade do dano há de se medir por padrão objetivo, e não à luz de fatores subjetivos (de sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada)...\" (Das Obrigações em Geral, 8ª edição, pág. 617). Tal lição se aplica de forma inafastável ao caso em tela.\r\n\r\nPor fim, para exaurir o tema reitero posição do Des. Sérgio Cavalieri Filho, na obra citada (pág. 98): \"Nesta linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\". \r\n\r\nNo presente caso, aplico integralmente as lições transcritas, dado que reveladoras de sua autêntica natureza, não decorrendo do fato qualquer agressão à dignidade da parte postulante.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DECLARAR cancelados os contratos referentes às linhas (21) 96020341 e (21) 99126778, desde o mês de junho de 2006, bem como as obrigações destes decorrentes. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a se abster de efetuar cobranças relativas às linhas que ora são canceladas, sob pena de multa no valor de cada fatura gerada e enviada à parte autora. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 745,53, a título de danos materiais, e por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório aos danos morais. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95. Ao Cartório para retificação do pólo passivo para Vivo S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.009525-4 - Therezinha Anselmo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.000550-4 - Macaco Azul Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000933-9 - Pauleniza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001558-3 - Ligia Maria Marino Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor dos Santos Martins Ferreira - OAB RJ122421). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Designo o dia 22/04/07, às 9:45. Intimem-se.\r\n\r\nEm tempo: retifico a data para 26/04/07, às 11:15h. Intimem-se. Fica intimada a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.001896-1 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Myrian Santos Fontenelle - OAB RJ100128). X Bv Financeira S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001928-0 - Rodrigo Pires de Sá Requião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002106-6 - Paulo Roberto Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Borges de Almeida Amado - OAB RJ103818). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002117-0 - Raquel da Fonseca Baroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002225-3 - Marcelo Nikolai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002232-0 - Solange Gama Barbosa Silva Figueiredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mailton Mario Figueiredo de Carvalho - OAB RJ096890). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.801.000622-4 - Ana Claudia Amarante França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516, Aline Fonseca da Silva - OAB RJ140951, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Claudia Leal de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Pereira Oviedo - OAB RJ086419). 1) Impossível. Não cabe, em sede de JEC, tal providência jurisdicional.\r\n\r\n2) Diante da certidão retro (fls. 106v) renove-se a diligência, no enderço indicado, às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.801.000030-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Luiza Vasquez Tedesco. 1) Fls. 17 - Indefiro. \r\n\r\n2) Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor acompanhar a diligência com o meirinho. \r\n\r\nProc. 2007.801.001858-4 - Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). X Elisa Verônica Alves Fassini. Venha o título no seu original, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.001921-7 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Elizabeth Cardoso Marques. Venha o contrato no seu original, assim como a comprovação de ME, em 5 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001922-9 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Mônica Maria Catarino Maravalhas de Almeida. Venha, em 5 dias, o título no seu original, assim como a comprovação de ME, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001923-0 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Alijun Sport Center Comércio de Material Esportivo Ltda. - Me. Isto posto, JULGO O AUTOR CARECEDOR da ação, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.000014-3 - Joao Leonel Batista Estery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eno Thieme - OAB RJ023955, Mario Augusto Thieme - OAB RJ093621, Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Schimidt Industria Comercio e Importaçao e Exportaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Dotto - OAB SP147434). À parte autora. (fls. 76/79) \r\n\r\nProc. 2002.801.003629-0 - Pedro Paulo Petillo Cantisano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ117045). X Serafim Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647, Bárbara Maia Mattoso - OAB RJ113552). Intime-se o embargante p/ recolhimento da diferença, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.801.003629-0 - Pedro Paulo Petillo Cantisano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ117045). X Serafim Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647, Bárbara Maia Mattoso - OAB RJ113552). Fica intimado o Embargante para recolhimento das custas devidas conforme fls. 118 ( atos dos contadores - R$ 60,98, atos dos oficiais de Justiça - R$ 27,27 e CAARJ - 10% - R$ 10,42). \r\n\r\nProc. 2004.801.000081-0 - Dirceu José Simões Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Parque Temático Playcenter S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB SP137399A, Renata Malheiro Abranches - OAB RJ101248). Tendo em vista o depósito de fls. 160 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000548-0 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X José Maria de Sousa Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Teixeira - OAB RJ084959). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.000666-6 - Danielle Pereira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Maria dos Santos Cavalcanti - OAB RJ046850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Tendo em vista o depósito de fls. 83 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.001754-8 - Eduardo Bastos Schnabl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva Rodrigues Coelho - OAB RJ103869). X Globex Utilidade S/A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Levante-se a penhora.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 87 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.003348-7 - Laisa Strada Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Alves dos Santos - OAB RJ113319). X Don Cláudio Móveis LTDA. Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2004.801.006700-0 - Geraldo Leão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Roma Cell. 1) Levante-se a penhora de fls. 44.\r\n\r\n2) Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.801.000830-6 - Cesar Augusto Dias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.001206-1 - Nelson de Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). X Fedalo Modas Ltda. - Jopar Roupas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.801.001477-0 - Eni Lucinda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.801.001982-1 - Yone Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Fls. 74. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.002425-7 - Luana Richter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Levante-se a penhora.\r\n\r\n2) Certifique-se quanto a impugnação. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.004830-4 - Luiz Carlos Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Rocha Caetano - OAB RJ108569). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Tendo em vista o depósito de fls. 88 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006970-8 - Cristiane Alonso Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Sparta Special e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.007207-0 - Milton Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2005.801.007271-9 - Anderson Pereira da Rosa. X Posto de Gasolina Rias Baixas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Antunes Velho dos Passos Ferreira - OAB RJ130110, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ana Paula Cofman - OAB RJ130606, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nAcolho a preliminar de incompetência deste Juízo suscitada pelo 3o. réu, ao argumento de ser competente uma das Varas da Justiça Especializada Federal, por tratar-se de uma empresa pública federal. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) é empresa pública federal que possui natureza jurídica de entidade privada, e a competência para solução de litígios de EMPRESA PUBLICA FEDERAL é da competência da Justiça Federal (art. 109, I da C.F. de 1988). A matéria está ainda claramente disciplinada no art. 8o da Lei 9.099/95: \r\n\r\n\" Art. 8º - Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.\"\r\n\r\nAssim sendo, integra, portanto, a administração indireta federal, na forma do modelo do Dec. Lei 200/67, art. 4o, II, \"a\", e 5o, dotada de personalidade jurídica própria, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública Federal, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Nesse sentido a jurisprudência pacífica e uniforme, assim como a doutrina também é explícita, como se colhe em Luiz Fux :\r\n\r\n\"As pessoas jurídicas de direito público também não se submetem ao juizado, não possuindo aptidão para figurarem como partes ativas ou passivas. A razão dessa limitação está na mesma motivação que cria inúmeras prerrogativas processuais em prol da pessoa de direito público, poruque indisponíveis os interesses gerais da coletividade geridos pelas mesmas. A informalidade do procedimento também se revela incompatível com os cuidados que se deve ter na gestão processual dos interesses públicos. Ademais os direitos indisponíveis são intransigíveis, e esta característica inviabiliza o objetivo maior do juizado que é a autocomposição\" (Juizados Especiais Cíveis e Criminais , Ed. Forense, 96, p. 137).\r\n\r\nEm suma, o Juizado Estadual, é incompetente ratione personae, na forma do art. 109, I da C.R. de 1998.\r\n\r\nPortanto, sendo certo que a competência fixada nos termos do art.4º da Lei 9099/95 se trata de funcional-territorial, e, portanto, absoluta, acolho a preliminar de incompetência argüida pelo réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento nos artigos 51, inciso IV c.c 8o., ambos da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.801.007418-2 - Paulo Cesar Souza Nabuco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Ramos - OAB RJ112253). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo nenhuma obscuridade de omissão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000275-6 - Ruth da Rocha Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth da Rocha Gois - OAB RJ072541). X Squadrus - Design Conceitual. 1) Venha o CNPJ da ré.\r\n\r\n2) Somente após, proceda-se penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.000803-5 - Gilson Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X Imodata Administração, Compra e Venda de Imóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Menezes Moreira Rodrigues Mandu - OAB RJ113836, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000850-3 - Ruy Pedro Giron Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Tam- Transportes Aéreos Marilia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). 1) Fls. 55 - Anote-se.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 56 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002206-8 - Adalberto Vasques Friaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Teixeira e Rocha - OAB RJ109742). X Ventura Revestimento e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Plosk - OAB RJ129371). Fls. 30/31 e 34/35 Venha o comprovante do depósito com o extrato da conta. \r\n\r\nProc. 2006.801.002381-4 - Walter Barcellos Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Opice Filho - OAB SP065311). Intime-se o autor p/ recolhimento das custas em 48h, pena de certidão débito ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.003068-5 - George Geammal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Geammal - OAB RJ014172). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Levante-se a penhora.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 120/122 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003979-2 - José Fernandes de Farias Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Cite-se a ré p/ cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias, pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.004080-0 - João Batista Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Marcia de Menezes Campelo - OAB RJ001757B). X Gilberto Monteiro Júnior. 1) Fls. 47/48 - Indefiro.\r\n\r\n2) Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.004653-0 - Nelson Azevedo Neiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Daniel Coelho de Marcos - OAB RJ118923). Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 02/07/07 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.004962-1 - Odilon Duque da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005025-8 - Maria do Socorro Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X Rio Ônibus - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Municipio do Rio de j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005088-0 - Thelma Sattamini Guimarães de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005334-0 - Adriana Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 55. Indefiro. O decisum é claro quanto a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005554-2 - Laércio Brazil Lenz Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Goulart Corrêa - OAB RJ002450). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.005599-2 - Gisnei de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 49 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005754-0 - Aloisio Queiroz da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Veras Rodrigues - OAB RJ126675). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 28. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006115-3 - Ana Nazaré Gomes Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 39 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006225-0 - Celso Luis Soares Potsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Segreto Menescal Junior - OAB RJ043110). X Samsung Eletronica da Amazonia. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 03/07/2007 às 09:15h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. INTIME-SE, também, a Parte Autora para FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS da petição inicial para instrução de Carta Precatória de Citação e Intimação. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO do Cartório, EXIGÊNCIA DOS CARTÓRIOS DE SÃO PAULO E BRASÍLIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.006824-0 - Andre Luis Silva Reichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). X Rio Japan Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). Indefiro revelia. Redesigno AC para o dia 26/04/07, às 11:45hs. Intimem-se.Fica intimada a parte Autora.\r\n\r\nEm tempo: retifico a data para 26/04/07, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2006.801.007886-4 - Eliane das Graças Cardoso de Castro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane das Graças Cardoso de Castro Ribeiro - OAB RJ001559). X Telerj Celular S/A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intime-se a Parte Autora para fornecer, com urgência, 02 (DUAS) cópias da petição inicial para instrução de Carta Precatória de Citação e Intimação. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO do Cartório, EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília. \r\n\r\nProc. 2006.801.008704-0 - Dailton Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Banco Abn Amro Real S/A. 1) Fls. 16 - Anote-se.\r\n\r\n2) Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009511-4 - Aldir Pimenta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 39. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009610-6 - Juliana Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, notadamente em razão da prova documental juntada às fls. 08 e 09, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão merecem proceder em parte.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. \r\n\r\nPortanto, basta que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do réu quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, hipóteses estas que não ficaram demonstradas nos autos.\r\n\r\nConfigurada está a falha do serviço na medida em que o cartão de débito da autora foi unilateralmente bloqueado (conforme se depreende da documentação de fls. 09) sem qualquer notificação prévia.\r\n\r\nOutrossim, além de não ter o réu comprovado a legalidade do bloqueio, por conta disto, se viu a autora impedida de efetuar transações por meio do plástico bloqueado. Claro está que se o réu não logrou comprovar a legalidade do procedimento, conseqüentemente, a recusa do cartão de débito deva ser considerada injustificada.\r\n\r\nResta analisar se do fato emerge algum dano à autora.\r\n\r\nCom relação ao dano moral, tem sido corrente na jurisprudência o entendimento de que o inadimplemento de uma das partes quanto à obrigação contraída em uma relação jurídica não tem a capacidade de gerar, por si só, uma lesão moral. Esta assertiva, embora razoável, não deve ser concebida de forma absoluta. Vale dizer, para se verificar se o inadimplemento gera ou não dano moral, é mister que se analise a natureza da relação jurídica, a relevância da obrigação não adimplida, as circunstâncias fáticas e peculiares do caso em análise e, por fim, as conseqüências sofridas pelo não cumprimento do contrato. Partindo-se destas premissas básicas é que se poderá aferir se, no caso específico, o mero inadimplemento gerou ou não um dano moral.\r\n\r\nEste Juízo tem deferido ressarcimento por danos morais em ações de indenização por inadimplemento contratual quando o consumidor demonstra que, além do prejuízo causado pelo descumprimento, o fornecedor tenha praticado qualquer ato capaz de lhe causar sofrimento, humilhação ou constrangimento.\r\n\r\nNa lição do Professor e Juiz André Gustavo C. de Andrade (in Revista da Emerj, Vol. 06, N. 24, 2003, p. 167), sobre o dano moral contratual: \"para a configuração do dano moral contratual, impõe-se a existência de uma obrigação preexistente, emanada de um contrato ou de um ato jurídico válido, seguida do inadimplemento (absoluto ou relativo) da obrigação. Esse inadimplemento deve, então, ser relacionado como causa (nexo de causalidade) direta ou indireta, de ofensa a algum direito da personalidade\".\r\n\r\nSe, portanto, em razão da falta de informação sobre o bloqueio do plástico, o réu recusou a transação pelo cartão por ele administrado, houve falha no seu serviço, devendo responder pelo dano, que se apresenta in re ipsa, considerando a sua natureza e finalidade, qual seja, a de fornecer maior conforto e segurança quando do pagamento.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pela parte autora ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, caracterizando, portanto, a lesão moral. Compreendo que a falha no serviço gerou uma expectativa não correspondida e, com isso, causou transtornos relevantes à autora, decorrentes de um contrato de serviço que não foi corretamente cumprido pelo réu.\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nO inadimplemento contratual, por si só, não é causa hábil para gerar o dano moral. Mas no caso não houve apenas o inadimplemento. O dano imaterial está presente, no caso concreto, porque a narrativa trazida pela parte autora em sua petição inicial revelou que foi atingida em sua esfera anímica, em sua paz de espírito e em sua tranqüilidade. \r\n\r\nRessalto que há uma pequena fronteira entre o sofrimento psíquico e o dano psíquico. Só esse último é dano moral. A distinção está na intensidade do tormento infligido. No sofrimento psíquico, há uma intromissão no psiquismo do ser humano que sofre aflição, dissabor, contrariedade, aborrecimento, mal-estar, depreciação de sua auto-estima. Essas sensações são desagradáveis mas fazem parte da própria vida cotidiana, induzindo às mudanças internas e externas do comportamento. Já no dano psíquico, há uma intromissão mais profunda no psiquismo do ser humano que tem sua esfera afetiva ou volitiva ou intelectual atingida, vendo reduzida, ainda que por fases transitórias, sua capacidade de gozo individual, familiar, social ou recreativa.\r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adoto o ensino do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iures et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204). \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. \r\n\r\nPara a fixação do valor para a reparação do dano moral sofrido pela parte autora, procede este Juízo ao arbitramento com base no artigo 944 do Código Civil, o qual estabelece norma segundo a qual a indenização deve ser medida proporcionalmente à extensão do dano. \r\n\r\nNesse sentido, conforme afirma o professor Aderson Schreiber (in Arbitramento do dano moral no novo Código Civil, Revista Trimestral de Direito Civil, v. 12, out/dez. 2002, pág. 13), \"não há na lei ou em qualquer outra fonte das obrigações nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado (..) e haverá enriquecimento sem causa em qualquer quantia superior ao valor do dano atribuída à vítima que, embora tenha direito à reparação integral dos prejuízos sofridos, não tem qualquer razão, jurídica ou moral, para locupletar-se com a eventual punição do ofensor\".\r\n\r\nObservando a extensão do dano, os limites do razoável e da prudência, a condição econômica do réu, a justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora, visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 1.500,00.\r\n\r\nMesmo estando caracterizada a responsabilidade do 2o. réu pelos danos morais causados, não se pode acolher integralmente o quatum pleiteado pela autora. Na verdade, a indenização por danos morais não se presta à reparação da dor, sofrimento ou vexame de que a vítima foi acometida. A indenização por dano moral tem caráter meramente compensatório de tais eventualidades. É com base nesse caráter que deve ser fixada. Assim sendo, não se afigura compatível com o constrangimento e o vexame sofridos pela autora uma compensação no valor pleiteado. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos imateriais, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da pro lação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. Extingo o feito com apreciação do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.000760-4 - Maria Jose Neto da Silva. X Dry Wash Lavanderia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723). Fica intimada a parte Ré da data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: dia 18/04/07 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001481-5 - Amanda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elian Elias Nicolau - OAB RJ130580). X Net Serviço de Comunicação S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001493-1 - Antonio Mileli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Alimandro - OAB RJ089961). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001823-7 - Peggy Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Mendes Gonçalves - OAB RJ122576). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001826-2 - Leonardo Pazzini Caporossi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001837-7 - Juliana Batista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Silva de Albuquerque - OAB RJ129554). X Instituto de Ortopedia e Fisioterapia São Paulo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001845-6 - Márcio Lobato de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Luiz Carlos Pereira Leite. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001848-1 - Alexandre Bacellar Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721). X Credi 21 Participação Ltda. - Cartão Marisa. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001915-1 - Roni Teixeira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001929-1 - Andrea Luisa Albuquerque de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325). X Itaú S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002057-8 - Jose Gilberto Moraes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444, Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002058-0 - Jose Gilberto Moraes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444, Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002207-1 - Ely Costa Argento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.007178-6 - Domingos Magdalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha Schweitzer - OAB RJ082072, Danielle Baptista Ferreira - OAB RJ143191E). X Carvalho Hosken S/A - Engenharia e Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Santuzzi Queiroga - OAB RJ103556). Fls. 166. Recebo como embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.005198-0 - Marcos José Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Fernanda Chaves Rocha - OAB RJ130193). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.801.007121-0 - Edimar Gomes da Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gomes da Silva - OAB RJ124600). X Travel Ace Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Ferraz - OAB SP166249, Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.000251-1 - Guilherme Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). X Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Primeiramente, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.000471-4 - Diana Pereira Braga. X Pana Barra Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Tendo em vista os depósitos de fls. 53 e 54 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002903-6 - Janaina Inocente. X Rei das Bombas Motores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Marques - OAB RJ098355). Tendo em vista o depósito de fls. 78 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003642-9 - Michelle Cerbino de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861, Paulo Sérgio Pinto Silva - OAB RJ019474). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Tendo em vista o depósito de fls. 48 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005916-8 - Olimpia Estela de Almeida. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Esclareça quanto ao acordo. \r\n\r\nProc. 2006.801.002080-1 - Andréia Cristina Miranda Gomes da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o depósito de fls. 125 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003517-8 - Francisco da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora. (fls. 65/68) \r\n\r\nProc. 2006.801.006138-4 - Danielle Mara Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 49 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007032-4 - Maria do Carmo de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Richa'S 9 Comércio e Indústria de Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008028-7 - Sergio Cid Ximenes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Intime-se a PARTE RÉ, OIBARRA Celulares Ltda, para Audiência de Instrução e Julgamento designada para 12/04/2007, às 14:45h, sob pena de condenação à Revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001580-7 - Juneo Luciano Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1) Defiro exclusão do 1º réu, Credicard. Anote-se.\r\n\r\n2) Defiro a inclusão. Oficie-se. Mantenho a data designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002209-5 - Olivia Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002213-7 - Anderson Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Souza Alves - OAB RJ142860). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002219-8 - Aline Guimarães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Alcântara Brito - OAB RJ136207). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002229-0 - Alice Ramos da Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.007083-8 - Paulo Faya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Xavier da Silva - OAB RJ020655). X Leticia Val de Oliveira Rio Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Cadaxo - OAB RJ132593). Cumpra-se o despacho de fls. 56v. \r\n\r\nProc. 2006.801.000022-0 - Casa Cafema de Frutas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Brazilian Connection Fact Fom Mercantil Ltda.. Indefiro. Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.801.000023-1 - Casa Cafema de Frutas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Brazilian Connection Fact Fom Mercantil Ltda.. Indefiro. Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.801.002704-2 - Marcius Achieme Peryassu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Gianni Santorio. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.004471-4 - Mario de Oliveira Penna Rosenthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X Claudio Dias Martins Jucá. À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.003603-2 - Willians Timotheo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). X Joaquim Tomas Coelho Alamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2002.801.002463-9 - Vanessa Carneiro Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Alves da Motta - OAB RJ095049, Vivian Arman de Carvalho - OAB RJ107700). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Gisele da Encarnação Barreto - OAB RJ123494, Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2002.801.003941-2 - Hamilton Barata Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Barata Neto - OAB RJ047006, Alexandre Augusto Miceli Moraes - OAB RJ129658). X B B A Creditanstalt Fomento Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Sebastião Rocha de Alcantara - OAB RJ125379, Alba da Silva Ribeiro - OAB RJ127546, Andréa Cristina Ventura dos Santos - OAB RJ122435). Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2003.801.004225-5 - Ana Paula dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista o depósito de fls. 130 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000619-0 - Afonso Carneiro Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 62 e 76. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2005.801.000806-9 - Dennis Cincinatus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Cincinatus - OAB RJ114111). X Stone News. Fls. 51. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.001270-0 - Ricardo Tavares de Siqueira. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Trotta - OAB RJ112441, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls. 78 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001420-3 - Eliana Pinto Brenand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Intime-se a ré, para, em 5 dias, informe dia, hora e local para entrega do aparelho, pena de multa diária de R$ 300,00. A intimação será pelo D.O. Fica intimada a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.001914-6 - Fernanda Canuto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728, Ana Luiza Alves de Souza - OAB RJ107932). X Nevix Alimentação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Marques de Lima - OAB RJ002535). À parte autora. (fls. 177/179) \r\n\r\nProc. 2005.801.001962-6 - Quality 2001 Colchões Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Flávia Amaral Gomes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Amaral Gomes Pires - OAB RJ111524). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.002051-3 - Jorge Luiz Felix Domestico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094, Luciana Andrade da Silva - OAB RJ139115E, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Tatiane da Rocha Ferreira Parafita - OAB RJ130565). Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.002173-6 - Simone Sagui Exposto José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio da Silva Lima - OAB RJ105417). X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924, Danielle Byk Contrucci - OAB RJ093639). Tendo em vista o depósito de fls. 151 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003233-3 - Daniel Matsuda Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.003442-1 - Rafael Canuto Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728, Luana Aita - OAB RJ117834, Ana Luiza Alves de Souza - OAB RJ107932). X Nevix Alimentação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Marques de Lima - OAB RJ002535). À parte autora. (fls. 122/123) \r\n\r\nProc. 2005.801.003443-3 - Fernando Altaro Gomes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728, Ana Luiza Alves de Souza - OAB RJ107932). X Nevix Alimentação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Aita - OAB RJ117834). À parte autora. (fls. 131/132) \r\n\r\nProc. 2005.801.003740-9 - Gildo Szpiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746, Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1) Levante-se a penhora.\r\n\r\n2) Tendo em vista os depósitos de fls. 69 e 77 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004457-8 - Luis Carlos Lessa de Uzêda. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista o depósito de fls. 105 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005195-9 - Luiz Guilherme Martins Ramalhoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). X Cleanliness. 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.801.005486-9 - Everest dos Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 77 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006128-0 - Andreia Santos da Silva. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o depósito de fls. 73 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006613-6 - Marcelo Henrique Caloeiro Vilas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Posto Linha Amarela Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356). Diga a parte autora se desiste do recurso, diante de fls. 52. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.801.007286-0 - Edmundo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 58 e 60 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007300-1 - Renata Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivadavia Albernaz Neto - OAB RJ092960). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Tendo em vista o depósito de fls. 93 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007323-2 - Kleber Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Levante-se a penhora.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 99 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001405-9 - João Luiz Vasconcellos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodrigues Vasconcellos Rocha - OAB RJ135378). X Credicard Administradora de Cartões de Créditos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Indefiro levantamento. Intime-se a ré para depósito da diferença. Fica intimada a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.001550-7 - Ana Carolina Rua Rodriguez Rochedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rua Rodriguez Rochedo - OAB RJ119290). X Green Cruise Line Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). Tendo em vista o depósito de fls. 73 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002002-3 - Célia Regina Barrocas Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA preliminar suscitada pelo 2o. réu de ilegitimidade passiva, não merece prosperar. Pela Teoria da Asserção, legítimo para a causa é aquele quem a parte autora indica para responder ao processo. A titularidade do dever jurídico, correspondente ao direito da parte autora, exige a apreciação de provas, e portanto, no mérito deve ser analisado. No momento, basta a fixação da pertinência subjetiva.\r\n\r\nSuperada a preliminar, adentro no mérito.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nEsclareço que, não obstante se tratar de relação desta natureza, a possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão são improcedentes.\r\n\r\nTem aplicação no caso em tela o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o qual dispõe acerca da responsabilidade do fornecedor do produto defeituoso.\r\n\r\nAssim é que, em apresentando defeito, o fornecedor dispõe de 30 dias para tentar sanar o vício (caput, art. 18), sob pena de ter que efetuar a substituição do produto viciado por outro novo (inciso I), devolver a quantia paga (inciso II), ou proceder ao abatimento do preço (inciso III).\r\n\r\nTermos em que, o simples fato de o produto ter apresentado defeito não autoriza desde logo a sua substituição, já que, nos termos do art. 18, Código de Defesa do Consumidor, pode o fornecedor lograr consertá-lo dentro do prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a entrada do aparelho no estabelecimento do 2o. réu se deu em 21/9/2005 (fls. 02), não fazia jus a autora a sua substituição em 01/10/2005, dentro, portanto, do prazo legal para o fornecedor repará-lo a contento.\r\n\r\nFica afastada a responsabilidade civil da parte ré que efetuou o conserto do aparelho, estando este disponível para a autora, juntamente com o relatório técnico.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo Cartório para retificação do nome do 2o. réu para Personal Center Service Cellular Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.002287-1 - Josivania Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Free Land (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.801.004659-0 - Ernesto Mirelles La Porta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o depósito de fls. 49 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004931-1 - José Antônio de Medeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora sobre o depósito de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.801.005033-7 - Vitor de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Samsung Eletronics. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.005306-5 - José de Jesus Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 77 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005745-9 - Washington Petra de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Petra de Mello - OAB RJ097824). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 26 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006082-3 - Maria Carolina Baptista Amaral de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vitale - OAB RJ093585). X Fnac Brasil - Loja Barrashopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509). Tendo em vista o depósito de fls. 56 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006110-4 - Jorge Gouvea Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 48 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006723-4 - Fernando de Barros Passarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Giudicelli - OAB RJ111907). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). Designe-se Audiência de Conciliação. Intimem-se. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/07/2007, ÀS 09:15 HS). \r\n\r\nProc. 2006.801.006824-0 - Andre Luis Silva Reichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). X Rio Japan Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). Intimem-se as Partes AUTORA e RÉS para Audiência de Conciliação designada para 26/04/2007 às 11:45h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007007-5 - Noélia Fabião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão merecem proceder em parte.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Basta que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, o que não ficou demonstrado no curso da instrução.\r\n\r\nConfigurada está a falha do serviço na medida em que o réu não entregou o aparelho comprado pela autora, não obstante ter sido gerado o correspondente boleto para pagamento.\r\n\r\nResta analisar se do fato emerge algum dano à autora.\r\n\r\nOs danos materiais não estão comprovados. A documentação juntada apenas apresenta o boleto bancário para pagamento das parcelas. Contudo, não há chancela bancária identificadora da quitação. Registro que não há que se falar em \"débito automático\" já que os boletos de fls. 08-16 possuem código de barras e espaço para autenticação mecânica.\r\n\r\nEsclareço que, não obstante se tratar de relação desta natureza, a mera possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nLogo, caberia à autora comprovar o pagamento dos boletos de cobrança referente às parcelas do aparelho. Muito embora se possa falar em hipossuficiência, tal prova era de fácil produção, até porque documental.\r\n\r\nNo mesmo sentido, são improcedentes os danos morais pleiteados.\r\n\r\nFalhou a autora ao não comprovar no curso da instrução o alegado dano imaterial que teria suportado. De fato, o réu não entregou o produto, sendo certo, neste sentido a falha na prestação do serviço. Todavia, esta por si só não basta para imputar a alguém o dever de indenizar, tendo em mente que o mero inadimplemento contratual não enseja necessariamente um dano extrapatrimonial. Na hipótese vertente, tal fato réu não é suficiente para configurar uma lesão à dignidade e à personalidade da autora.\r\n\r\nTrago à colação o Enunciado 14.4.3: \r\n\r\n\"Enunciado 14.4.3 - o inadimplemento contratual, por si só, não enseja dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte\".\r\n\r\nE a orientação jurisprudencial do TJERJ:\r\n\r\nSúmula no 75\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nMERO ABORRECIMENTO\r\n\r\nDANO MORAL. INEXISTÊNCIA\r\n\r\n\"O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte\"\r\n\r\n(Referência : Uniformização de Jurisprudência n.º 2004.018.00003 na Apelação Cível n.º 2004.001.01324 - Julgamento em 22/11/2004- Votação: unânime - Relator: Des. Luiz Zveiter - Registro de Acórdão em 01/03/2005 - fls. 779/798).\r\n\r\nOcorre que, as perdas e os danos não podem ser simplesmente alegados, eles têm emergir dos fatos provados. Uma ameaça pode ser tão grave que pode causar prejuízos. Tudo, porém, vai depender de prova. Uma vez provada que a conduta do réu violou o seu direito da personalidade ou o ameaçou e que essa ameaça ou violação lhe trouxe prejuízo, indeniza-se in re ipsa.\r\n\r\nCom relação ao dano moral, tem sido corrente na jurisprudência o entendimento de que o inadimplemento de uma das partes quanto à obrigação contraída em uma relação jurídica não tem a capacidade de gerar, por si só, uma lesão moral. Esta assertiva, embora razoável, não deve ser concebida de forma absoluta. Vale dizer, para se verificar se o inadimplemento gera ou não dano moral, é mister que se analise a natureza da relação jurídica, a relevância da obrigação não adimplida, as circunstâncias fáticas e peculiares do caso em análise e, por fim, as conseqüências sofridas pelo não cumprimento do contrato. Partindo-se destas premissas básicas é que se poderá aferir se, no caso específico, o mero inadimplemento gerou ou não um dano moral.\r\n\r\nEste Juízo tem deferido ressarcimento por danos morais em ações de indenização por inadimplemento contratual quando o consumidor demonstra que, além do prejuízo causado pelo descumprimento, o fornecedor tenha praticado qualquer ato capaz de lhe causar sofrimento, humilhação ou constrangimento.\r\n\r\nNa lição do Professor e Juiz André Gustavo C. de Andrade (in Revista da Emerj, Vol. 06, N. 24, 2003, p. 167), sobre o dano moral contratual: \"para a configuração do dano moral contratual, impõe-se a existência de uma obrigação preexistente, emanada de um contrato ou de um ato jurídico válido, seguida do inadimplemento (absoluto ou relativo) da obrigação. Esse inadimplemento deve, então, ser relacionado como causa (nexo de causalidade) direta ou indireta, de ofensa a algum direito da personalidade\".\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pela autora não ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, não caracterizando, portanto, a lesão moral, mas tão somente o mero inadimplemento contratual.\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nComo é cediço, o dano moral difere do mero dissabor ou aborrecimento. Existem determinados fatos na rotina do homem moderno que não afetam sua esfera moral, é o que ocorre no presente feito. \r\n\r\nÉ preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno. O dano moral é devido quando haja intensa interferência psicológica que afete os sentimentos íntimos do indivíduo, o que não se verifica na hipótese em questão.\r\n\r\nRessalto que há uma pequena fronteira entre o sofrimento psíquico e o dano psíquico. Só esse último é dano moral. A distinção está na intensidade do tormento infligido. No sofrimento psíquico, há uma intromissão no psiquismo do ser humano que sofre aflição, dissabor, contrariedade, aborrecimento, mal-estar, depreciação de sua auto-estima. Essas sensações são desagradáveis mas fazem parte da própria vida cotidiana, induzindo às mudanças internas e externas do comportamento. Já no dano psíquico, há uma intromissão mais profunda no psiquismo do ser humano que tem sua esfera afetiva ou volitiva ou intelectual atingida, vendo reduzida, ainda que por fases transitórias, sua capacidade de gozo individual, familiar, social ou recreativa.\r\n\r\nNo passado estávamos presos à irreparabilidade do dano moral, o que, felizmente passou; contudo, não podemos agora \"industrializar o dano moral\". O aborrecimento banal, dissabor ou mera sensibilidade não podem ser fatores que acolham o dano moral. Neste sentido leciona o Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Ultrapassadas as fases de irreparabilidade do dano moral e de sua inacumulabilidade com o dano material, corremos, agora, o risco de ingressar na fase de sua industrialização, onde o aborrecimento banal ou mera sensibilidade são apresentados como dano moral, em busca de indenizações milionárias\". (Programa de Resp. Civil, Malheiros, pág. 97). \r\n\r\nEste é um dos campos onde mais se revela aplicável a boa prudência, bom senso prático, justa medida das coisas e ponderação das realidades da vida. Deve o Magistrado perseguir a lógica do razoável (neste sentido: Sérgio Cavalieri, Programa de Resp. Civil, pág. 97). \r\n\r\nA prudência me faz ver no caso em tela que inexiste dano moral, sendo verificado mero dissabor Valho-me da lição do incomparável Antunes Varela: \"A gravidade do dano há de se medir por padrão objetivo, e não à luz de fatores subjetivos (de sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada)...\" (Das Obrigações em Geral, 8ª edição, pág. 617). Tal lição se aplica de forma inafastável ao caso em tela.\r\n\r\nPor fim, para exaurir o tema reitero posição do Des. Sérgio Cavalieri Filho, na obra citada (pág. 98): \"Nesta linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\". \r\n\r\nNo presente caso, aplico integralmente as lições transcritas, dado que reveladoras de sua autêntica natureza, não decorrendo do fato qualquer agressão à dignidade da parte postulante. Não basta para fins de responsabilidade civil, a existência do fato do serviço. Imprescindível, pois, a configuração do dano. Isso porque, até existe a responsabilidade civil sem o elemento culpa (responsabilidade objetiva), mas não sem o dano, prejuízo. Evidentemente, esse dano tem que ter um mínimo de expressão econômica, para poder ser medido em dinheiro. Se o dano é tão insignificante que não há como mensurá-lo em dinheiro, também não há que se falar em responsabilidade civil.\r\n\r\nApós uma análise da inicial, conclui-se que não há como ser acolhida a pretensão autoral, pois a situação descrita na inicial não é suficiente para configurar o dano moral. \r\n\r\nA narrativa autoral revela comportamento corrente em vida social, ou seja, postular dano moral para fatos socialmente corriqueiros, o que torna o instituto banal, importando na quebra (absoluta) da segurança das relações jurídicas. Lamentavelmente, o uso da via judicial deve ser consciente, para que não incentivemos a proliferação de ações pelos mais simples acontecimentos sociais.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95. Ao Cartório para retificação do pólo passivo para Vivo S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.007121-3 - Christiane Borba Teixeira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 75 - Anote-se.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 77 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007523-1 - Marco Aurélio dos Santos Cabeleireiros Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Redecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Cabral de Mello Junior - OAB RJ150057E, Renato Valdemar Barroso da Costa - OAB RJ150557E). Fls. 34. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.007738-0 - Milton dos Santos Flores Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Rêgo Monteiro da Costa - OAB RJ080749). X Fábio Barbosa Pereira. Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.007739-2 - Manuel Amado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Helen Tavares da Silva - OAB RJ135512, George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). 1) Defiro a exclusão do 1º réu Dirija. Anote-se.\r\n\r\n2) Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.009435-3 - Celso Moraes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 47 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009620-9 - Ester Louzada de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize de Castro Cellos - OAB RJ064891, Ester Louzada de Faria - OAB RJ014952). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA ré argúi preliminar de incompetência, tendo em vista a necessidade de intervenção da ANATEL e, conseqüentemente, o deslocamento da competência para a Justiça Federal, com a extinção do processo. Não há que se falar em ocorrência de litisconsórcio passivo necessário (art. 47, CPC), já que não há qualquer disposição legal dispondo neste sentido, não fazendo a ANATEL parte da relação jurídica existente entre autora e réu. \r\n\r\nAdemais, prevê o art. 10 da lei nº 9.099/95 que não é permitida a intervenção de terceiros no presente rito processual, não cabendo a assistência, motivo pelo qual indefiro tal pedido. Ressalte-se que inexiste a presença de qualquer hipótese de competência da Justiça Federal (art. 109, da CR), tendo em mente que não há litisconsórcio necessário, assim como não é a ANATEL assistente, opoente, autora ou ré. E mais, não tem interesse jurídico a postular, mormente, no que concerne a sua natureza de AGÊNCIA REGULADORA.\r\n\r\nO fato de a ANATEL ser competente para regular o serviço prestado pela ré não afasta a competência deste Juízo, já que a relação, de consumo, existe entre a autora e a ré, não sendo a ANATEL parte no feito e não possuindo interesse jurídico para tanto.\r\n\r\nMelhor sorte não assiste à preliminar de incompetência por necessidade de prova técnica, pois o que está aqui em discussão é a legalidade ou não da tarifação por pulsos sem a discriminação das ligações originadas, sendo a matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nRejeito o argumento prévio de falta de interesse de agir. Tal instituto se resume no binômio necessidade/utilidade. A tutela jurisdicional se mostra útil e necessária à hipótese vertente, uma vez que a autora não logrou êxito ao tentar resolver administrativamente sua pretensão.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, adentro no mérito.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nNesse passo, esclareço que, não obstante se tratar de relação desta natureza, a mera possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão são improcedentes.\r\n\r\nNo tocante ao mérito, entendo que razão não assiste aos consumidores que buscam a devolução de valores já pagos a título de pulsos excedentes e/ou discriminação das ligações efetuadas.\r\n\r\nO detalhamento dos pulsos excedentes atualmente é absolutamente inviável, considerando-se a malha telefônica herdada das antigas companhias, ainda em utilização e, principalmente pelo fato de que a cobrança por pulso é devidamente autorizada pelo poder concedente (Executivo). Não cabe ao Poder Judiciário eleger a forma de cobrança das ligações locais de telefone fixo para fixo.\r\n\r\nAlém disto, quando o consumidor aderiu ao contrato de prestação de serviços sabia que a empresa ré não discriminava as ligações locais relativas aos pulsos, quer as que são incluídas no valor da assinatura mensal, quer as consideradas excedentes. A ré cumpriu à época seu dever de prestar adequada informação, atendendo aos princípios da boa-fé e da transparência. Não se pode pretender de uma hora para outra alterar o sistema secular de cobrança de pulsos. \r\n\r\nRessalte-se que cabe ao consumidor atentar sempre para qualquer modificação drástica no valor de sua conta de telefone e, conseqüentemente, dos pulsos em excesso, podendo desta forma impugnar a cobrança. Em não havendo qualquer modificação acentuada na média de consumo do usuário do serviço, não há que se falar em cobrança indevida.\r\n\r\nAdemais, o detalhamento dos pulsos exige a adoção da denominada bilhetagem automática através da qual necessária uma leitura digitalizada. Isto somente é viável se a rede telefônica for totalmente digitalizada, o que ainda não é, sendo certo que o artigo 41 da Resolução nº 30/98 da Anatel estabelece que a partir de 31/12/2005, 99% das linhas devem estar digitalizadas.\r\n\r\nPortanto, não há qualquer ilegalidade na cobrança, tampouco grande oscilação na contagem dos pulsos, sendo, outrossim, inviável o acolhimento dos pedidos. \r\n\r\nEm síntese, atualmente, a parte ré utiliza o método de multimedição dos pulsos, que está de acordo com as normas da Anatel, sendo que todas as centrais telefônicas foram inspecionadas pela referida agência. Para o detalhamento dos pulsos, seria necessária a adoção da denominada bilhetagem automática, na qual, em cada chamada completada, o número do assinante originador, o número discado, a hora do início, de término, a duração da chamada são coletados pela central telefônica. \r\n\r\nEsse processo é muito aceito porque permite que os clientes possam acompanhar, de suas contas, as chamadas listadas e os valores cobrados. Contudo, somente é possível nos lugares onde as centrais e os equipamentos foram planejados e construídos com capacidade para sua implantação. O processo não admite adaptação ou modificação em centrais de tecnologia diferente. \r\n\r\nSe o processo precisasse ser adotado a curto ou médio prazo, seria necessária a troca de todas as centrais telefônicas atualmente existentes, a mudança na topologia da rede, a inclusão de novas centrais de bilhetagem, a alteração na capacidade de processamento do centro de tarifação, e até um novo terminal telefônico, sendo que, considerando a planta herdada das antigas companhias, e que estão em operação hoje, seria, na realidade, necessária a substituição da mesma quase que completa.\r\n\r\nTal substituição não seria proveitosa para o consumidor, se a curto e médio prazo.\r\n\r\nPrimeiro, porque geraria impacto financeiro, pois a substituição geraria aumento expressivo no preço do serviço que poderia ser repassado para os consumidores.\r\n\r\nco, pois as linhas telefônicas que ligam as centrais às residências são acomodadas por fios bem próximos, o que ocasionaria interferência nas informações, corrompendo a contagem dos pulsos transmitidos, gerando falta de sincronia entre os relógios da central e os aparelhos medidores dos assinantes - o que minaria a credibilidade da tarifação.\r\n\r\nTerceiro, porque geraria impacto ecológico, pois o detalhamento dos pulsos geraria a emissão inútil de papel para a informação de detalhamento quando a grande maioria dos assinantes não tem interesse em sua leitura.\r\n\r\nAssim, diante do fato de que a parte ré AGORA comprova sua alegação de inviabilidade de detalhar os pulsos, revelando inclusive que, se fosse cumprir a decisão judicial para o detalhamento, a curto e médio prazo, tal decisão refletiria em prejuízo dos próprios consumidores, altero minha posição anterior.\r\n\r\nNão é pela alegação de que o decreto, que é ato normativo infralegal, a autoriza a apenas descriminar os pulsos a partir de 2006, que passo a considerar que o serviço prestado pela parte Ré deve, hoje, ser considerado adequado, dentro do panorama da atualidade.\r\n\r\nÉ porque, como explicado acima, a parte Ré demonstrou, por laudo significativo, que a forma como cobra os pulsos é a viável atualmente. \r\n\r\nDestaco que o contrato deve cumprir a sua função social. \r\n\r\nO princípio da função social, de acordo com a lição do Professor Paulo Luiz Netto Lobo (in Revista de Direito do Consumidor, volume 42, pág. 190), \"determina que os interesses individuais das partes do contrato sejam exercidas em conformidade com os interesses sociais, sempre que estes se apresentem\". \r\n\r\nO serviço de telefonia é essencial para todas as pessoas, naturais ou jurídicas. É um serviço que tem relevante papel dentro da sociedade porque, através dele, é viável atingir os fundamentos do Estado Democrático de Direito, como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, e a livre iniciativa. \r\n\r\nRessalto que, conforme expôs o Professor João Hora Neto (in Revista de Direito Privado, volume 14, pág. 45), em sede de direito contratual, \"há dois princípios constitucionais que fomentam a radical mudança sofrida pela Teoria dos Contratos: o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da livre iniciativa\" (artigos 1o, III e 170, caput, da Constituição Federal), sendo que, \"a simbiose desses dois princípios constitucionais deve fundar o contrato hodierno, o contrato constitucionalizado, o contrato que efetive o princípio da função social\".\r\n\r\nPara alcançar a função social, é necessário que ambas as partes, consumidor e fornecedor do serviço, tenham consciência de seus esforços para que tais metas sejam alcançadas.\r\n\r\nNão é viável a operacionalização do detalhamento no momento. Razoável que a Agência Reguladora forneça um prazo para que a empresa Ré se prepare para fornecer o detalhamento. Ademais, trata-se de um contrato de adesão que, nos termos do artigo 54, caput, da Lei 8078/90, tem suas cláusulas aprovadas pela autoridade competente.\r\n\r\nPor enquanto, exigir que a empresa Ré se abstenha de cobrar os pulsos além da franquia é permitir que o consumidor utilize, de antemão, um serviço, sabendo que por ele não pagará. Tal fato violaria os fundamentos antes mencionados de nosso Estado Democrático. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Extingo o feito COM resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.001798-1 - Ricardo Mello Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Reis da Silva - OAB RJ125381). X Banco Santander Brasil S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001813-4 - Marcia Ribeiro Raggio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001816-0 - Margareth Ottati Chio Andrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ottati Chio Andrada - OAB RJ058211). X Cartão Unibanco - Unicard Visa. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001951-5 - Benito Sampayo Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). X Credicard Banco S/A - Credicardciti. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001953-9 - Moacyr Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Abn Amro Bank. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001971-0 - Alexandre Mollica Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Sarpa - OAB RJ112361). X Taií Financeira Itaú e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002126-1 - Carlos Roberto da Gama Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002217-4 - Rafael Cosendey de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002221-6 - Solange Maria da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002223-0 - Guaracyr Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nId: 160932" ] }, "9º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "160895": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nPROCESSO: 2006.800.0849288 - AUTOR DO FATO: Monica Panthauer de Carvalhau Ventura; VITIMA: Elayne de Amorim Dias; ADVOGADO: Leonardo Fischer Peçanha, OBA/RJ 102072. DESPACHO: Aguardando recolhimento das custas judiciais para o desarquivamento. Prazo: 5 dias\r\n\r\nId: 160895" ] }, "Campo Grande": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "161164": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.205.100058-0 (1470) - OLIVIA MARIA DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X JORGE TAVARES DE ARAUJO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO para determinar a exoneração do alimentante da pensão que presta a seus filhos DENISE MARIA DOS SANTOS ARAÚJO e JORGE LUIS DOS SANTOS ARAÚJO. Oficie-se à fonte pagadora... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013059-5 - TIAGO SILVA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X ANTONIO CORREA Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual sobre resposta de ofício de fl. 31. A certidão de dependência previdenciária é documento indispensável ao presente, cumpra-se, portanto, parte final do despacho de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.205.001719-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X LICEU JOSE FERREIRA MURRO Despacho:Esclareça a requerente a divergência dos nomes contantes nos documentos de fl. 04 e o de fl. 19. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.205.000103-2 - GILMARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA R.J. PINTO (RJ-103892)) X DESIGN SEG. ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.011818-6 - JOSE ALBERTO MUINO VAZQUEZ E OUTRO X AMPARO SERAFINA VAZQUEZ DOMINGUES DE MUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Cumpra-se fls. 108, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.205.011483-8 - FERNANDO RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORRÊA BASTOS (RJ-092352)) X ELINEIA CORREA DE PAIVA BARROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007353-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIRA FERRAZ Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia, devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.000077-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LIZETE PEREIRA NEPOMUCENO Despacho:Ao interessado para recolher a diferença apontada na certidão de fl. 71v. \r\n\r\nProc. 2006.205.004184-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDMAR FREITAS COM. DIST. E REPRESENTACAO DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.013831-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIANO DA FONSECA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000144-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOÃO FRANCISCO DE CASTRO Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.000441-5 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X SANDRA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA (RJ-092713) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.003479-7 - PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X IVONETE ROCHA LUPPO CORDEIRO Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015312-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X DALVA OLINDA DE MOURA Despacho:Reporto-me à fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.205.000588-2 - CONDOMÍNIO DO BLOCO 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/05/2007 às 14:30 H. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.003399-9 - EDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X DURVALINO DA SILVA FREIRE Despacho:Renove-se a intimação da parte autora, por AR, no endereço constante na inicial, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, art. 267,III). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.002726-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES (RJ-141885)) X CARLOS ALBERTO VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Reporto-me à fl. 54. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.002007-8 - DIVA DE LOURDES FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LANCHONETE MAGNATA'S DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Cumpra-se fl. 107. \r\n\r\nProc. 2002.205.004782-7 - PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.006763-8 - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X ALPIGRANTE COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 70. \r\n\r\nProc. 2005.205.012348-5 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA (RJ-125250), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006721-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Despacho: DPDRAA. Certificada a tempestividade, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100476-3 (15812) - MAURI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTORELLI (RJ-082510)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Requeira o exequente o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.205.004257-8 - ANTONIA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2002.205.001498-6 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SEBASTIAO ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451) Despacho: DPDRAA. Certificada a tempestividade, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.001879-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.010830-4 - ANDREA CARDOSO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.001103-7 - MARIA THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X MILTON NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.001520-4 - LILIA MOTTA SANT'ANNA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X GIOVANI FLORINDO DE JESUS E OUTRO Despacho:Penhore-se e intime-se a parte executada para embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010379-6 - JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100868-0 (17568) - ALEX MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Ao devedor (denunciado), para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.205.100728-6 (21819) - LANCHONETE MAGNATA S DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X DIVA LOURDES FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Intime-se novamente o perito para que preste os esclarecimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2002.205.000067-7 - VERA LUCIA GUIMARAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls. 308v - Nada a prover, vez que já há sentença prolatada nos autos. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.010832-4 - FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X CARRO TOTAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.205.002753-5 - R. M. CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X EXPLORER DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE APARECIDA BETTO (SP-132591) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até provocação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.205.004896-4 - SELMA BARBARA DA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 288/295 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.003891-5 - ALUAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X P.S. PERROTA COMERCIO DE AUTOMOVEIS, PECAS E SERVICOS LTDA ME Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.013648-2 - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.014619-0 - DANIELE THULER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707)) X EVERALDO CARNEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize-se fls. 58/65, vez que na petição não consta assinatura dos patronos da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001138-9 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OESTE VEÍCULOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial para o fim de atribuir o correto valor à causa, tendo em vista benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.205.001369-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Venha a emenda na forma integral. \r\n\r\nProc. 2007.205.001570-0 - WELLINGTON WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o Autor quanto ao endereço do Réu declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.001747-1 - CARLOS EDUARDO DOS REIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 27, vez que o documento de fl. 29 não se presta para tal fim. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.008474-7 - MARIA IRMA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). ANA CLAUDIA DUNA BADIN (RJ-097407)) X ADHEMAR FERRARI Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 170, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.205.001019-0 - ZELIA PEREIRA PENAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSÉ GONÇALVES PENAS Despacho:Homologo o cálculo. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.002524-6 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X NIVALDA SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Ao Exeqüente sobre proposta de parcelamento do débito de fl. 342.. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1995.205.100167-8 (14411) - BANCO BOAVISTA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PIETRO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Despacho:Retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.000345-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho:Ao interessado para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.205.005470-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X EDITORA JORNALISTICA TABERNACULO BETEL LTDA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 (FUNPERJ - 6002.25174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ - 5673.300124-3) PARA EXPEDIR MANDADO - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.007078-1 - HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE LUCIA BODANESE (PR-022968)) X REGIANE CARLA PIMENTEL DE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho:Apresente o embargante, objetivamente, proposta de acordo, pena de prosseguimento. Os dados solicitados já constam dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.010451-3 - JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENE DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012199-3 - MACICO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC,artigo 511, §2º). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010800-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RILMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.004702-3 - NORLISE MARTHA KILLER (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Despacho:Defiro gratuidade à parte ré. Diligencie-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.205.007422-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIMAR LEANDRO DE LIMA Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios, pois não é a parte Ré que se deseja localizar, a qual inclusive é revel, e sim o bem objeto da lide. Requeira, portando, o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.007817-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO MARCOS DOS SANTOS Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.011972-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE DIAS APPOLINARIO MOREIRA Despacho:Nada a prover, diante da sentença de fl. 22. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000138-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA LEÃO DA SILVA GOMES Despacho:Cumpra-se fls. 22, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.205.000680-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE FONSECA GOMES Despacho:Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001609-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE DIAS A. MOREIRA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. Desapensem-se os autos, vez que não há prevenção na espécie, notadamente porque já há sentença prolatada nos autos do processo 2006.205.011972-1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006130-2 - WILZA CARLA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Fl. 174 - Indefiro. Compete à parte interessada apresentar planilha atualizada e discriminada de seu crédito ( 614,II do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.012053-5 - JANILSON SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X M.M.F. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Comprove o exequente a propriedade dos bens elencados à fl. 146. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.205.007170-4 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X MAURICIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.205.100527-9 (19765) - VALERIA ATAIDE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 701. \r\n\r\nProc. 2007.205.000975-9 - MAX ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 81. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.011248-2 - ITAQUE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X FERNANDO MONTEIRO) FALTA CÓPIA DA PLANTA E DO RGI DO IMÓVEL PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 161164" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161165": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.205.007578-0 - BENSION AKHERMAN X DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001806-2 - WILLY GRAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X MARCIA MOREIRA MOURA Sentença:Pelo que, INDEFIRO a inicial pelo artigo 295, II e I, c/c parágrafo único III, do CPC e EXTINGO o feito pelo artigo 267, I, daquele Código.Custas pelo autor, observada a gratuidade que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001436-4 - ALZIRA AMADO RIBEIRO, JORGE AMADO RIBEIRO, ALCINEIA MARA DE OLIVEIRA RIBEIRO, HORACIO AMADO RIBEIRO, EUNICE PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X GERALDO HORACIO RIBEIRO Despacho:Considerando não haver registro do imóvel situado na Estrada Burle Marx, retifique-se a partilha para que passe a constar direito e ação sobre aquele. Após, dê-se nova vista ao MP e conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.003484-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO COELHO FELIPE Ao autor (para recolher as custas p/ expedir ofício ao deprecado - R$ 3,49 + caarj; R$ 0,17 de Fundperj e R$ 0,17 de Funperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.009246-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX COSTA RIBEIRO Ao autor (para fornecer cópias para contrafé e recolher a deferença de custas de R$ 0,61 em favor do FUNDPERJ, c/c 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.205.009996-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS Ao autor ( resta da diferença de R$ 0,61 a recolher em favor do Fundperj, c/c 5673.00124-3). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.010253-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PENNA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor da dívida, limitada a R$ 13.218,00.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de R$ 700,00, na forma do artigo 20, § 4°, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.006102-8 - FATIMA BRAGANCA DE CUSTODIA MOURA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ADELINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) À PARTE CREDORA: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.000663-8 (21299) - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Ao exequente (para recolher a diferença de custas do contador: R$ 24,49, nos atos dos contadores, cod. 0712-0: R$ 2,44 de caarj; R$ 4,54 de Funperj, c/c 6002.25174-9 e R$ 4,54 de Fundperj, c/c 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.205.002911-0 - MARLENE APARECIDA MINIKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA TAMBURINI (RJ-106779)) X ESPOLIO DE ANTONIO JERONIMO DA SILVA E OUTROS Ao exequente (para fornecer cópia da grerj com recolhimento das custas para instruir a parecatória). \r\n\r\nProc. 2005.205.004592-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (RJ-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ELISABETE DA ANUNCIACAO TORRES Ao Exequente. ( fls.67/74) \r\n\r\nProc. 2006.205.005541-0 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SUELI DA SILVA JUVENAL Ao autor (para recolher a diferença de custas de R$ 0,61 em favor do Fundperj, c/c 5673.00124-3). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.003674-1A - VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) intime-se a parte impugnante para regularizar custas. \r\n\r\nProc. 2003.205.003886-5A - AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X GELZO VENTURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Custas irregulares. consoante fl.7.Venham as custas judicias no valor de R$ 90,97, atos dos contadores + Caarj, além de R$ 4,57, FUNPERJ, C/C 6002.25174-9, R$ 4,54, FUNDPERJ, C/C 5673.00124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000614-6 (21228) - LUIS CARLOS RAISSINGER COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X JOSE ALVES DA SILVA Sentença:Assim, reconheço a prescrição, indefiro a inicial pelo artigo 295, IV, do CPC e RESOLVO o mérito pelo artigo 269, IV, daquele Código. Custas pelo autor.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.005121-0 - LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao devedor para pagamento do saldo devedor em 15 dias, pena de multa (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2005.205.005505-3 - ROSE MARY DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X NORTE SHOPING RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.009453-9 - LUCIANO MARTINS TELLES, VANIA LUCIA TELLES PAIXAO, JORGE LUIZ MARTINS TELLES, MARIA DE FATIMA TELLES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2005.205.009456-4 - LUCIANO MARTINS TELLES, ANA PAULA CASTRO DINIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013114-9 - PALOMA GUIMARÃES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.014031-0 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 12.250,00 (nesta data equivalente a 35 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015298-0 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EUROBARRA RIO LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente item 1 de fl. 23 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001102-0 - GERSON GILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao autor (em réplica p/ prazo de 10 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.008321-2 - IVETE DA SILVA LOURENCO X JOSE PEIXOTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DA SILVEIRA CUNHA (RJ-087365) Despacho:Tratando-se de processo orfanológico, para os quais não há impedimento de se arquivar provisoriamente, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.003783-0 - MARISA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X SILVESTRE SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DO CARMO VIANA (RJ-135628) Venham as cópias de fls.16, 46/60. \r\n\r\nProc. 2005.205.006824-2 - MANOEL ALVES DE SOUZA X ANTONIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2006.205.007725-8 - VANDA BORGES STANCATO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ALDO STANCATO Despacho:1. Inicialmente, reconsidero o despacho de fl.51 quanto ao recolhimento de custas, sendo devidas 1/2 daquelas, ante o deferimento de gratuidade à viúva meeira, na proporção de 1/6 para cada herdeiro. Certifique o Cartório, considerando a GRERJ de fl.55.2. No mais, equivoca-se a requerente quanto ao pedido de levantamento do seguro de veículo, visto que o segurado (e beneficiário), segundo a apólice de fl.67, é o filho do obituado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014341-3 - ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA JUNIOR, MONIQUE CERQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) X ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA Despacho:Venha a apólice do referido seguro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.013249-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X ANTONIO ALOISIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) São0 devidas as custas a seguir pela parte autora - R$ 3,49 , a título de Atos dEe pratica comum,R$ 10% DA SOMA ACIMA, a título de CAARJ r$ 0,34, R$ 0,17, a título de FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 e R$ 0,17 , a título de FUNDPERJ - CONTA 567-300124-3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.009417-0 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LIEGE AMALIA DE SOUZA VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.205.000736-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DELOSMAR MENEZES ALVES Ao autor (ofício pronto para a parte providenciar o encaminhamento). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.205.010541-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ESPÓLIO DE MARCELINO EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000513-0 (18082) - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADAIR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Ao autor (custas recolhidas em valor e códigos errados. Valores corretor para a avaliação: R$ 13,99 na c/c 6002.18568-1, do 13o. Avaliador Judicial, R$ 55,96 nos Atos dos Avaliadores, cod. 0715-3; mais R$ 6,99 de caarj; R$ 3,49 de Fundperj, c/c 5673.00124-3 e R$ 3,49 de Funperj, c/c 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2000.205.000789-8 (21494) - BCN LEASING - ARREND.MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S.TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DIOGO PERES C.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Coerentes os argumentos de fls. 648-649. No entanto, tenho que a nomeação de um perito, por ora, representaria o encarecimento desnecessário do processo. Assim, determino seja oficiado à FIPE (Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 5677 - Vila São Francisco; São Paulo - SP - BRASIL; CEP 05339-005) para que infome o valor histórico de mercado, em 09/11/2000 (data da reintegração de posse revogada), do veículo identificado às fls. 646 (Código FIPE 009034-4). Com as respostas, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.004579-5 - LIDIA ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FABIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Ao autor (sobre a certidão do OJA e a do Cartório). \r\n\r\nProc. 2006.205.000785-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JODYNA CRISTINA BRITO LAVRADOR Decisão:Na falta de impugnações, liquido o valor das perdas e danos em R$ 7.432,99, de acordo com os cálculos de fls. 66-67. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.010772-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para deferir à autora a reintegração de posse sobre a motocicleta descrita na inicial, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor os valores referentes às perdas e danos, sendo estas o equivalente às parcelas vencidas e vincendas, incluindo o VRG, mais juros de 1% ao mês a partir do vencimento e multa de 2%, corrigidos na forma do contrato e abatido o valor de mercado do automóvel no estado em que se encontrar no momento da recuperação pela autora, caso esta ocorra.Mediante indicação do endereço para diligência pela autora, expeça-se mandado de reintegração de posse definitiva.Face à sucumbência recíproca, as custas são devidas pela metade por cada parte. Sem honorários.Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013969-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX MELO DE CARVALHO Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014994-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELE CRISTINA COUTO SANTOS Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar, consolidando em favor do autor a posse sobre o bem.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 350,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.009160-5 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X COOPERARCOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (sobre resposta de ofício de JUCERJ e não houve resposta do ofício reiterado a RCPJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.205.000093-3 (11313) - DIOGENES RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) Despacho:A ré sabidamente não mantém valores em contas bancárias. Nomeio o leiloeiro indicado. Proceda-se à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2002.205.006655-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Ao autor (para recolher as custas de r. de posse; R$ 38,48 + caarj; R$ 1,92 de Fundperj, c/c 5673.00124-3 e R$ 1,92 de Funperj, c/c 6002.25174-9). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.001925-5 - CARLOS OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes (sobre os cálculos). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012277-8 - GEORGE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE : R$ 24,48 ATOS DOS OFICIAIS-COD.0714-6; R$ 38,48- ATOS DOS ESCRIVÃES-0702-1, R$ 6,29-CAARJ; R$ 3,14 FUNDPERJ-567300124-3;R$ 3,14 FUNPERJ. ( FL.109 ).À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DO JUÍZO CITAR LITISDENUNCIADA ( INICIAL, CONTESTAÇÃO, E FL.108) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.001323-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X ESPOLIO DE ANTONIO ALEXANDRE VASCONCELOS) Venha uma cópia da inicial de fls.2/5 para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nId: 161165" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "161170": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.000400-8 - MARCOS DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:A juntada de certidão de dependentes habilitados é e sempre foi encargo da parte e deve ser pedido no local próprio, qual seja o ÓRGAO PREVIDENCIÁRIO AO QUAL O DE CUJUS ESTAVA VINCULADO.Trata-se de pedido que não precisa ser deduzido diretamente pela parte, logicamente, é óbvio que pode ser feito pelo advogado com poderes.Venha a certidão em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.004360-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a expedição de ofício ao detran.Custas pelo autor.Cumpra integralmente o autor o despacho anterior em 10 dias a fim de que informe o endereço para a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.205.012904-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE ANTONIO OLIVEIRA DE MELO Ao Autor, s/fls. 49/77 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.008353-6 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FOOD MILK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:Indefiro o pedido a fim de que o juiz determine a abertura do inventário de ofício, posto que o autor tem tal legitimidade face ao artigo 988, VI do Código de Porcesso Civil.Proceda-se em 60 dias comprovadamente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.012901-5 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X PATRICIA DA SILVA OLARIO Decisão: 1-Designo o dia 19/04/2007, às 14:45 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2.-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.012906-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X DEBORA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Decisão: 1-Designo o dia 19/04/2007, às 15 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002114-0 - ILDEFONSO JULIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X JOSE LUIZ LOPES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo o dia 03/05/2007, às 14:30, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.205.100292-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X NILZA HELENA DOS SANTOS GONCALVES Despacho:Venham valores atualizados, devendo ser juntado duas cópias de publicações que suportem o valor arbitrado. Com a juntada, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.011688-0 - JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X INACIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:A petição da ocupante do imóvel perdeu o objeto face ao despejo realizado. Considerando que a ação visava apenas o despejo que já foi efetivado, nada há a ser requerido no presente feito.Face a total miserabildiade em que vive a ex-companheira do réu que aparentemente é falecido e alcólatra, tenho que nao procede a condenação em custas.Isento o réu de custas por fatos supervenientes à sentença.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101810-7 - SONIA MARIA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao Autor, s/fls. 274/279 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011661-6 - MARIA DA PENHA MARQUES GOES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça porque os ganhos apresentados não se coadunam com os valores pagos a título de prestação do financiamento. Compulsando os documentos firmados pela própria autora, a mesma ganha menos do que paga de prestação do financiamento.Além disto, informa a autora e consta do sistema que a autora possui outro financiamento com outra instituição financeira o que comprova que os ganhos afirmados em nada condizem com as despesas suportadas pela autora. Assim, percebe-se que a afirmação é incompatível.Recolham-se as cutas em 30 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, cancele-se a distribuição, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001917-0 - NELSON GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo o dia 19/04/2007, às 15:15 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002165-6 - CARMEN LUCIA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo o dia 03/05/2007, às 14:00, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002168-1 - MARIA DO CARMO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo o dia 03/05/2007, às 14:15, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001914-5 - ADRIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1. Emende-se a inicial, posto que inepta.2. Junte-se cópia integral do processo no juizado, conforme informado na inicial, para verificar a ofensa a coisa julgada.3. Junte-se comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.010174-7 - VANIA CARDOSO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X QUALIPRINTI EDITORACAO GRAFICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575) Decisão:Cumpra-se o v. Ac[ordão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.009461-5 - SHEILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-122273)) X POSTO CAROBA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao Autor, s/Apelação de fls. 107/114 \r\n\r\nProc. 2006.205.012457-1 - JOSILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X JANAINA OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Fls. 42 trata de pedido a ser avaliado ao final.Quanto a tutela antecipada, a mesma será avaliada após a contestação.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.002210-7 - CARLINDA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de usucapião em que o edital citatório apresentou erro de grafia.Sabe-se que a citação por edital é modalidade de citação ficta e para prosperar merece, pelo menos, se ver cercada de todos os requisitos legais.assim, não pode prosperar citação com nome equivocado da parte.Portanto, declaro nula a citação editalícia.Acolho a alegação do curador especial a fim de que sejam expedidos ofícios à Junta Comercial a fim de que se tente localizar a ré Consorcio Brasileiro de Avicultura SA.Antes da expedição de novo edital, oficie-se aos locais de praxe para tentar localizar o outro réu citado também por edital. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011140-9 - RIVANETE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X EDIMUNDO ALVARENGA AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004966-0 - LEA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X JOSE VICENTE FERREIRA AO REQUERENTE( FALTAM AS CERTIDOES NEGATIVAS DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO, 9o DISTRIBUIDOR EM NOME DO IMOVEL E SITUAÇAO FISCAL E ENFITEUTICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.000698-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZABARBOSA (RJ-082194), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011970-6 - WALTER SILVERIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento requerido a fls. 154.2. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.205.007605-6 - JOSE VIEIRA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes sobre os cálculos do Contador de fls. 200/2202. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100238-9 - EDITORA CATAU LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ALFREDO FIGUEIRA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091) (Ao Exequente sobre certidão supra: tendo em vista os cálculos de fls.111, há custas a recolher conforme segue: Atos dos Contadores - cód. 0712-0 + R$ 66,48 + CAARJ = R$ 6,64 + Atos dos distribuidores - conta 3403-06966-3 = R$ 9,32 + Acréscimo de 20% - conta 3403-14129-8 = R$ 1,86 + campo 34 - conta 6002-25174-9 = R$ 4,19 (campo 47) + campo 35 - conta 5673-00124-3 = R$ 4,19 (campo 48). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.205.100406-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MARCELO CHAGAS DO CANTO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL E OFICIO DE FL 202 COM NOVO ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 2001.205.011322-6 - BIPLAN-BRITO INOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCELO SOARES UCHOA Despacho:A execução fora suspensa por ausencia de bens penhoráveis.Contudo, como última forma de pesquisar bens penhoráveis, defiro o requerido.Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2001.205.011322-6 - BIPLAN-BRITO INOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCELO SOARES UCHOA Ao Exequente sobre certidão supra (há custas a recolher referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça para proceder a penhora e sua intimação: R$ 29,73 + CAARJ = R$ 2,97 e, ainda, campo 34 (conta 6002 25174-9 = R$ 1,48 (campo 47) e campo 35 (conta 5673 00124-3) = R$ 1,48 (CAMPO 48) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.010616-0 - ROSEMERE ROBERTO HENUD BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY NUNES DE MAGALHAES (RJ-042416), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X LUIZ FERNANDES BARBOSA Aos interessados sobre certidão supra (faltam cópias de fls. 182/183 e 188/192 para instruir a intimação do Avaliador Judicial sobre a impugnação ao laudo). \r\n\r\nProc. 2004.205.003426-6 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X WALDEMAR MUNIZ TELLO DE SAMPAIO Aos Requerentes sobre certidão supra (Não há como calcular as custas referentes aos Atos dos Avaliadores Judiciais tendo em vista que não logrei êxito em localizar nos autos os documentos dos bens, que deveriam vir aos autos junto com as primeiras declarações - Provimento 30/02) \r\n\r\nProc. 2005.205.003407-4 - BERTOLINA CAMARGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X JAIR DE ANDRADE Ao Requerente sobre os cálculos de fls. 105. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.003090-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X VALTERLY EDESIO DE AZEVEDO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS R$ 0,69 FUNPERJ E R$ 0,69 FUNDPERJ \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.205.000001-5 - IVANA RENATA BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Há custas a recolher pela parte autora: cód. 0714-6 = R$ 36,72 + CAARJ = R$ 3,67 + conta 6002-25174-9 (campo 34) = R$ 2,70 (campo 47) + conta 5673-000124-3 (campo 35) = R$ 2,70. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002251-0 - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA), ITAMAR RANGEL), EVANIRES QUINHONES RANGEL Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002251-0 - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA), ITAMAR RANGEL), EVANIRES QUINHONES RANGEL Tendo em vista a liminar deferida, há custas a recolher: Atos dos Oficiais de Justiça - código 0714-6 = R$ 75,20 + porte de remessa e retorno de carta precatória - código 0301-2 = R$ 8,74 + CAARJ = R$ 8,39 + FUNPERJ (campo 34 - conta 600225174-9) = R$ 4,19 (campo 47) + FUNDPERJ (campo 35 - conta 5673-00124-3) = R$ 4,19 (campo 48) e, ainda cópia da Procuração do Autor e do despacho de fls. 122 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.004566-1 - SIMONE SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SERVICO ODONTOLOGICO PRACA DA APOTEOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS OJA 24,48, DISTRIBUIDOR 1,74, AEVC 75,22, CAARJ 10,14, ATOS DISTRIBUIDORES 8,72, ACRESCIMO 1,74, TAXA JUDICIARIA 79,80, FUNPERJ 5,50, FUNDPERJ 5,50, HONORARIOS PERICIAIS(EM GUIA JUDICIAL) 1225,00., CONFORME CERTIDAO DE FL 165. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.003389-2 - PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇAO MINISTERIAL DE FL 109 \r\n\r\nProc. 2003.205.011575-6 - EDLEUZA GOMES DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES (RJ-143978E)) X DESCONHECIDOS AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇAO DO MP DE FL 106 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.005039-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DA SILVA BOTELHO AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002327-6 - ANA PRISCILA CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HEIDY ELLEN GOMES VALOURA (RJ-130624)) X TIM CELULAR), SERASA S/A A PARTE INTERESSADA PARA APRESENTAR CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010747-9 - VITOR OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS OJA R$ 24,48, DISTRIBUIDOR 3,49 , AEVC 150,45, CAARJ 17,84, ATOS DISTR 17,45, ACRESCIMO 3,49, TAXA JUDICIARIA 77,52, FUNPERJ 9,79, FUNDPERJ 9,79. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.012568-0 - VICENTINA BOAVENTURA MINONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ÍCARO PABLO DA SILVA RAMOS E OUTRO Ao Autor, s/fls. 43/55 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011459-0 - MURILO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMESC- ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPIRITA CRISTà (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao Autor. s/fls. 93 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.010341-9 - ARLETTE JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X WALDEMIRO JOSE SOARES E OUTRO AO REQUERENTE \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009253-9 - NELSON BORBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X MARIA PENHA DE PAULA PINTO BORBA Ao Requerente sobre certidões supra (a petição de fls. 117 pertende ao proc. 1994.001.066110-6 da 21ª V. Cível. Há custas a recolher: Atos dos Oficiais Avaliadores - 0715-3 = R$ 536,02 + Avaliadores Judiciais - conta 6002-18568-1 = R$ 133, 99 + CAAARJ = R$ 67,00 + 6002.25174-9 = R$ 33,50 + 5673-00124-3 = R 33,50 E CÓPIAS DE FLS. 03/04, 85/89, 61/63, 96/110, bem como da GRERJ a ser paga, para instruir e expedir o mandado de avaliação). \r\n\r\nProc. 2007.205.001040-3 - MANUEL DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X ANA DE SOUZA Despacho:Venha partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida, com qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis), da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio), de quitação fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.006389-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JELSON BARROS DE OLIVEIRA AO AUTOR. SAO DEVIDAS CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDERJ R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2005.205.010444-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X MARCIA ANDRADE GOMES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS ADITAMENTO R$ 12,24, CAARJ 1,22, FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,61 E FORNECER CONTRAFE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.005823-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WANDHER ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009915-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MICAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012196-0 - MARCELE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.010520-0 - MARIA LUCIA BARBOSA PERES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ALDHEMAR MANOEL PERES A Requerente sobre certidão supra (faltam cópias de fls. 02, 25, 29/34 e 48/49 para instruir o mandado de avaliação). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015710-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTES Decisão:1-Designo o dia 03/05/2007, às 15:00, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.015722-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTES Decisão:1-Designo o dia 03/05/2007, às 14:45, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.002519-0 - FRANCISCO THEODOSIO IGAYARA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X LUIS DA SILVA BASTOS E OUTROS) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE E RECOLHER CUSTAS OJA R$ 47,20, APCJ 10,47 (ATOS VIA POSTAL) CAARJ 5,76 FUNPERJ E FUNDPERJ 2,88 (CADA) \r\n\r\nId: 161170" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "161167": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.000644-8 - ROSEMERE DUARTE E OUTRO, GUILHERME DUARTE NOGUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100013-7 - ROBERTA VASCONCELLOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ROBERTO DA SILVA CAVALCANTI Decisão: A parte credora deverá cumprir adequadamente a regra estabelecida pelo inciso II do art. 614, CPC, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.205.100995-5 (16926) - KELLY RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X CLECIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.205.100492-5 (24434) - GISELE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JOSE ROMILDO RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:1. Desapensem-se e arquivem-se os autos do agravo. 2. Venha cópia do TRCT. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.205.104029-1 (27656) - DIEGO ROBERTO DE ARAUJO BARBOSA E OUTRO X ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.205.003157-0 - LEONARDO SOUZA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X CLAUDIO HELCIO VIRGILIO Decisão:Adeque-se ao rito estabelecido pelo art. 475-J em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.205.008272-2 - DAVID LUIS DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ANDRE LUIS SILVA FERNANDES Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.008679-0 - WILLIAMS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X WILLIAMS DA SILVA DAVID Decisão:Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.000951-6 - THALYTA DIAS CABO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X RODRIGO GONCALVES CABO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.006353-7 - GUILHERME CLAUDINO COELHO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LEANDRO CAMARGO COELHO Decisão:Regularize-se a representação processual em 05 dias. Na hipótese de inércia, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004304-2 - MANUEL AUGUSTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X CARMEN MOURA DE BRITO E OUTRO Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.008295-3 - THALYA DE SOUSA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSE CARDOSO BATISTA Decisão:A autora deverá trazer cópias para instrução da deprecata no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.009889-4 - DEBORAH PONTUAL MINARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ANTONIO PAULA MINARINI Decisão: Manifeste-se a autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015173-2 - HEVELLYM CRISTINA LARANJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000222-4 - NYCOLAS RODRIGUES MOREIRA, Assistente: JORGE ANTONIO DOMINGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANDRÉ LUIS MOREIRA CERTIFICO QUE O MANDADO FOI DIGITADO PORÉM DEIXOU DE SER EXPEDIDO FACE A AUSÊNCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.002475-0 - MARCELO ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X MARCELO DAS NEVES FERNANDES Decisão:Esclareça o autor, em 05 dias, a atividade profissional do réu, além de indicar seu local de trabalho e ganhos aproximados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003010-4 - FLAVIO JOVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X GUILHERME JOVINO REIS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 10% da integralidade dos ganhos do autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 24/05/2007, às 13:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003029-3 - LUIS FILIPE CAVALCANTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LUIZ CARLOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 24/05/2007, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.009654-8 - REINALDO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012002-4 - NILTON DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA HELENA DE SOUZA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). FLAVIA GRAVINO BEZERRA (RJ-145376E) Em Réplica. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.205.100485-7 (8538) - ARISTIDES JOSÉ SANT'ANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.205.000163-8 - JANETE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 22/05/2007, as 13:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.004215-3 - ALEXANDRE SODRE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:Devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.205.002072-0 - VERA LUCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X ISRAEL SABINO DA SILVA Decisão: Diga a autora exatamente o que pretende em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.003389-4 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X NOEMIA LUIZA VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.005732-0 - DEBORAH CRISTINA MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000714-1 - L.C.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X L.C.O. Decisão: Fls. 34. É induvidoso que os exequentes desejam a citação do executado. Todavia, não houve comparecimento para agendar o acompanhamento com o OJA. Neste sentido, esclareçam o que pretendem em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002730-9 - FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 55/57, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C e determino a expedição do mandado de pagamento a benefício da RL dos exequentes. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. (Sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.009762-2 - TAINÁ ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X FRANCISCO RAFAEL PINHEIRO DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 26, e assim presumo ante o silêncio da parte regularmente intimada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.013160-5 - FELIPE ALBERTO CALLADO DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL PEREIRA Decisão: Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da Ação de Investigação de Parternidade c.c alimentos, que deverão ser desarquivados, se for o caso. após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011912-5 - WILSON ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RICARDO FERREIRA (MG-092209)) X IZABEL SIPRIANO DE BRITO MENEZES CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DIA 11/04/07 ÀS 13:15, CONFORME ASSENTADA DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.205.012192-2 - ORANDIR CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X LUZIA BARCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão:1. Certifique-se quanto a manifestação da ré acerca da r. decisão de fls. 62. 2. Manifeste-se a ré, em 05 dias, acerca dos documentos apresentados. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.000270-4 - CARLOS ALBERTO SABINO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X ROSELIA DE SOUZA Decisão:Emende-se a petição inicial para adequá-la aos termos do art. 282 do CPC, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.000608-4 - ANTONIO JOSE PINHEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANA FAUSTINO DE CASTRO Decisão:O contracheque acostado às fls. 20 revela que o autor não é hipossuficiente. Portanto, indefiro JG. Venham os recolhimentos em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.002535-2 - WAGNER PINTO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALM EIDA DE OLIVEIRA (MG-088447)) X SARA FERREIRA CAPUTO Decisão: Tendo em vista o conteúdo da certidão exarada às fls. 11, e dada a competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional da Pavuna. Portanto, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.205.007569-9 - ANA FABIA NASCIMENTO FLOR TORRES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE R FREITAS (RJ-089197)) X RAIMUNDO RIBEIRO TORRES E OUTRO), LUCAS NASCIMENTO TORRES), PEDRO NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2003.205.011018-7 - ANA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.101643-5 (23624) - GRAZIELE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOMINGOS SILVA (RJ-041907), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X JARDEL DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Decisão: Diga a parte credora se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.205.003643-0 - CAMILA CAROLINE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X CLOVIS ANTONIO PAGNOCELLI (Adv(s). Dr(a). ALVENIR ANTONIO DE ALMEIDA (RS-046546), Dr(a). LEANDRO GASPAR SCALABRIN (RS-046570) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido de investigação para declarar a paternidade de CLÓVIS ANTONIO PAGNOCELLI relativamente à menor CARINA CAROLINE MARTINS, que passará a chamar-se CARINA CAROLINE MARTINS PAGNOCELLI. Julgo parcialmente procedente a ação de alimentos para condenar o réu ao pagamento, desde a citação inicial, de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos, excetuados os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento; ou 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, na hipótese de inexistência de vínculo, devendo as prestações, neste último caso, serem entregues à representante legal do menor, até o dia 5 (cinco) de cada mês. O pagamento dar-se-á por meio de depósito em conta-corrente a ser aberta no Banco do Brasil S.A.Portanto, oficie-se para desconto em folha e para abertura da conta.... Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, determinando-se a adição, no nome do autor, do patronímico PAGNOCELLI. \r\n\r\nProc. 2007.205.000912-7 - ENSON DAS EIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER RANGEL MACHADO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.002223-5 - JOSE MANOEL PONTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ANGELA LEAL VIEIRA Decisão: Atenda-se ao requerido pelo MP em 05 dias. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.102467-3 (27328) - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735)) X THATIANA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:Inexiste prova do alegado, razão pela qual indefiro o pedido. A visitação já foi estipulada na audiência e deverá ser rigorosamente cumprida. Ademais, havendo descumprimento pela parte, o autor deverá diligenciar pela forma adequada. \r\n\r\nProc. 2002.205.003703-2 - DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Decisão:Se a exequente dá quitação em relação às prestações vencidas até dezembro/2006, deverá esclarecer o que pretende com este empreendimento acionário, tendo em vista que pode ajuizar ação autônoma a seguir o rito do art. 733. Esclareça em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.002911-8 - CARLOS CLEBER ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VICTOR ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008795-1 - ROOSEVELT GASPAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIZANDRO ROOSEVELT LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007, às 13:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.205.004349-2 - ALEXANDRE DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X GRAZIELLY RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA (RJ-106605) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005482-9 - FLAVIA MUNIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRACAS DE SOUZA), CAROLINA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 22/05/2007, as 13:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008121-3 - AUGUSTO ESTURAOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X RENATA JULIA LEAL Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.008749-5 - MARCIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X JOSE RUBEM FILHOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008) Decisão:1. Expeça-se a carta de sentença, como requerido.2. Manifeste-se a autora, em 05 dias, acerta das alegações veiculadas na petição de fls. 36. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.008362-0 - TALITA MEDEIROS DE ALMEIDA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X HEVERTON FERREIRA TORRES Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003047-3 - V.F.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X I.S.P. Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 24/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.007507-9 - EDIELDO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X PATRICIA DE AZEVEDO FRANÇA Decisão:Manifeste-se a autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.013441-2 - ADILMA PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X JOSEMAR BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Decisão: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.000759-3 - MADALENA AGÊ FILARDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X JOSÉ ERIBERTO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a emendar a petição inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.014189-1 - VANDA LÚCIA ALVES GONZALES, DEBORAH BASTIANELI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341) Decisão:Atenda-se ao MP. Portanto, manifeste-se a autora em 05 dias.(Esclarecer se já foi decretada judicialmente a ausência da genitora da menor...) \r\n\r\nId: 161167" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "161168": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.100980-5 - VICTOR HUGO SILVA FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ALTAMIRO DE OLIVEIRA FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Decisão:1- ANOTE-SE. 2- DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/04/07 ÀS 14:15 HORAS. I-SE E CITE-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.013943-4 - CARLOS ALBERTO LAURINDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X CARLOS ALBERTO LAURINDO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 35% ( TRINTA E CINCO POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, SENDO 20% PARA A AUTORA THAMARA E 15% PARA O AUTOR CARLOS. DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 35% ( TRINTA E CINCO POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, SENDO 20% PARA A AUTORA THAMARA E 15% PARA O AUTOR CARLOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.015456-3 - LUCÉLIA VIEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSÉ CARLOS DE JESUS Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 24/04/07 ÀS 13:15 HORAS; I-SE POR OJA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS. 23. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.000964-4 - ALEX SANDALO DE SOUZA SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALEX SANDALO SERPA Decisão:FLS. 25. 1- ANOTE-SE; 2- DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 12/04/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.002684-8 - LETICIA LAINO ARAÚJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X NILTON PINTO DE SOUZA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 34% (TRINTA E QUATRO POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU17% (DEZESSETE POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, PARA CADA AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 24/04/07, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 24/04/07, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 24/04/07, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2007.205.002828-6 - BIANCA PIANISSOLA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO BARBOZA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU -( -), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 25/04/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002895-0 - LUCAS SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SANDRO LUIZ DA CONCEIÇÃO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 60% (SESSENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 25/04/07, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.000803-6 - ELAINE CRISTINE DA CONCEICAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO OLDEMAR SHERRER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:RETORNEM AO EGRÉGIO TJ/RJ \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.001095-4 - VILMA AUXILIADORA CASALI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X PAULO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 24/04/07 ÀS 14:00 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.000570-5 - LUIZ LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-139090E)) X ROSANA DA SILVA LAMY RAMOS Decisão:FACE A CERTIDÃO DE FLS. 17, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 3ª VARA REGIONAL DE CAMPO GRANDE. ANOTE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001267-9 - MARIANA BACHE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X NIVALDO MARQUES Decisão:CONSIDERANDO FLS. 16, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.205.001331-3 - BEATRIZ LUIZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X PAULO HENRIQUE AVELINO DO NASCIMENTO Decisão:CONSIDERANDO FLS. 22, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.002384-7 - MARIA MADALENA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LILIAN DA SILVA Decisão:1- FLS. 31, RECEBO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- DEFIRO J.G. DESIGNO AIP PARA O DIA: 12/04/07 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E I-SE; \r\n\r\nProc. 2007.205.002843-2 - VANUSA MUNIZ COELHO X FRANCISCO DE ASSIS FARIA FIGUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Decisão:1- DESIGNO JG; 2- DESIGNO AIP PARA O DIA: 25/04/07 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E I-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.003026-8 - ELINA BASTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X GERALDO CANDIDO BARBOZA FILHO Decisão:1- DEFIOR JG; 2- DESIGNO AIP PARA O DIA:24/04/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002733-6 - PAULO ROBERTO CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X RAYSSAH MAGALHÃES CORREA OLIVEIRA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A, PARA QUE PROVIDENCIE A ABERTURA DA CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA PARA O RECEBIMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, INTIMANDO-SE AQUELA PARA QUE PROVIDENCIE O QUE FOR NECESSÁRIO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 24/04/07, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE ...CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002984-9 - LAPLACE OLIVEIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LUCAS GOMES DE SANT'ANNA E OUTRO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 10% (DEZ POR CENTO ), PARA O CÔNJUGE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 25/04/07 , ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.010254-8 - LUIZ CARLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X MARIA EMANUELA SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA: 26/04/07 ÀS 13:30 HORAS. I-SE; \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.205.000875-5 - ROSANE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) Decisão:DECISÃO : ACOLHO O PARECER DO MP, CUJAS RAZÕES FICAM AQUI INTEGRADAS E POR CONSEGUINTE, DECLINIO DA COMPETENCIA PARA VARA DE REGISTRO PUBLICO DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nId: 161168" ] }, "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": { "Atos": { "160986": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.800.130599-8 - Valeria de Oliveira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Marcelo Adriano de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290, Aline Machado - OAB RJ104589). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora realizada. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017688/2001 (2001.800.043792-3) - Daniel de Souza Leite. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). ... acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a execução para R$ 3.447,82. Int-se o depositário para que apresente o valor reduzido devidamente recolhido, no prázo máximo de 5 dias, sob pena de prisão... \r\n\r\nProc. 2001.800.095060-2 - Jersuína dos Anjos Carneiro. X Kar Vigor Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora realizada. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagaemento... \r\n\r\nProc. 2002.800.013037-6 - Angela Maria dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha nova planilha, na forma do determinado às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2002.800.025608-6 - Jose Cosme Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.800.080887-3 - Roberto de Almeida Larrubia. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a execução para R$ 706,01 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do asrt. 794, I do CPC. Após certificado o trânsito expeça-se mandado... Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.800.086452-9 - Cristiano Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). ... acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 8.185,00 e JULGO EXTINTA a execução na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Sem cutas nem honorários. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2003.800.053763-6 - Sandra Maria Lopes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Climase Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.111638-9 - Maria de Lourdes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willimar de Oliveira Melo dos Santos - OAB RJ057482). X Hospital São Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.800.095891-7 - Maria Celia Oliveira da Silva. X Eletrolux. ... rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.103625-6 - Tatiane Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Barcellos - OAB RJ112606, Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagmento a favor do exequente, no valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2004.800.170743-6 - Grafsal Gráfica Expressa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Gerj - Guia de Endereços do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora realizada. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.001838-8 - Sylvia Thalita Duarte de Souza. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora realizada. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.002879-5 - Augustinho Rodrigues de França. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). ... rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. Esclareça o embargado se pretende a adjudicação do bem penhorado... \r\n\r\nProc. 2005.800.036619-6 - Mário José Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.037302-4 - Carlos Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) E. mandado de pagamento. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069882-0 - Cristiane Godnhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X C & A Modas Ltda/ibi Admnistradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.800.097966-2 - Munique Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.113469-4 - Jose Carlos dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.113652-6 - Marcelo Beck Daflon Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Taygreen Móveis LTDA - Me.. ... defiro a penhora de 5% da renda diária da executada (...) Deverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o 5º dia de cada mês pelo depositário. Autorizo expedição de guia de depósito para tal finalidade. Expeça-se mandado ... \r\n\r\nProc. 2005.800.134116-0 - Ana Paula Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Show Móveis Campo Grande Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.148154-0 - Alessandra Santos de Oliveira. X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.161980-0 - Luis Otavio Alves Moreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165813-0 - Carlos Alberto Barbosa. X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas nem honorários. após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.022266-8 - Gicelia das Neves Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Editora Koala LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Cristiano Holanda Travassos Corrêa - OAB RJ117253). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.030397-8 - João Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289, Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Miss Shop Modas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865, André Lana Gomes - OAB RJ130292E). ... JULGO EXTINTA A execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.053332-7 - Jose Wanderley Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 128/129, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055686-8 - Gentilina Carvalho de Lima. X Continental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson Venites Komel Junior - OAB RJ109905, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor do exeqüente, no valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.056339-3 - Otacilio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.093927-7 - Carlos Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Int-se a ré para aque cumpra com sua obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.094266-5 - Creusa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098619-0 - Oscar Avilla Monsores. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109114-4 - Manoel Dias Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 44/46. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.116178-0 - Amarildo Vaz das Núpcias (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Ibi Card - Admn. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.122319-0 - Irleide de Oliveira Mattos Pessoa. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Roberto da Cunha - OAB SP110297). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor do exeqüente, no valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.123581-6 - Ivone Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Tim Celular S/A. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora realizada. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.031375-5 - Daniel Albuquerque da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031488-7 - Claudio Analise Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.004456-0 - Regina Celia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Carlos Alberto da Costa Santiago. AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005012/1998 (1998.800.056257-0) - Paulo Cesar Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sousa dos Santos - OAB RJ095006, Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Sautec Tecnologia Ltda-centrais Telefonicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). 1) Fls. 230 - Defiro. 2) Venha a proposta de acordo. \r\n\r\n002564/2001 (2002.800.057543-0) - Maria de Jesus de Lima Muniz. X Fix Phone Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809, Renê Entriel - OAB RJ054649). ... ACOLHO OS EMBARGOS em parte para reduzir os juros incidentes sobre o valor objeto da execução para meio por cento ao mês desde a citação té janeiro de 2006... \r\n\r\nProc. 2004.800.077410-7 - Gilvany Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Programa Nacional de Informatica LTDA e outro. Venham os endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.800.099458-2 - Luiz Carlos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). ... rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando o embargante nas custas a teor do disposto no asrt. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.104823-4 - Cinara Nunes Vieria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). 1) Não recebo os embargos à execução ante a sua intempestividade, conforme certidão retro. 2) E. mandado de pagamento a favor da autora no valor de R$ 9.612,66. 3) E. mandado de levantamento do remanescente a favor dos réus, cada um no valor de R$ 4.806,23. 4) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.128667-4 - Julio Cezar Cupertino Vianna de Souza. X Eliete Botelho da Silva. ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários...., expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.026326-7 - Gustavo Guedes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC Cancele-se eventual penhora. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.064448-2 - Claudia da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) E. mandado de pagamento. 2) A teor do disposto no art. 644, parágrafo único, reduzo a multa para R$ 500,00 por envio indevido do cartão. 3) E. mandado de penhora no valor supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.066885-1 - Marcia Rodrigues Bastos. X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora realizada. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.077917-0 - Bruno de Azevedo Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Itaucard Adm Cartoes. ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.003540-6 - Aparecida de Lourdes Tamiozo. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.037202-2 - Manoel Fonseca do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.058957-6 - Vera Lucia Jacob Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Clauneide Confecções LTDA. Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.101544-0 - Sandra Aparecida Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Grendene S/A. Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.141685-9 - Sandra de Moraes Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ140576). X Banco Itau S/A e outro. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar os réus, solidariamente, a lhe pagar a quantia de R$ 1.000,00 a título de dano moral , acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2006.800.185444-9 - Cecilia de Lourdes dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Elegant Chandlers Formaturas, Festas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200652-5 - Jalmir Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000873/2000 (2000.800.072363-2) - Luiz Carlos Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Status Hóteis Club. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nId: 160986" ] }, "26º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "161062": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.136467-7 - Maria de Cassia dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Expresso Pegaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433). \"Designado o dia 24/05/2007 às 11 horas para realização de AIJ.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.089736-9 - Edivaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). X Marcos Aurlio de Almeida Amaro. Initmar a parte autora para o recolhimentos das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.081791-3 - Benedicto Lacerda Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Cintia de Araujo. DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL.21V , APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO DO RÉU , SE FOR O CASO , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.085343-7 - Valdomiro Conceição Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). X Cleiton José de Souza. RECOLHAM-SE AS CUSTAS ,SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.120378-5 - Nilo Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Andre Luiz Pedrosa de Araujo. DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL.16V , NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.126054-9 - Adelaide Esteves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). X Miguel Jorge Chauke Nehme e outro. DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL.27, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.128027-5 - Marta de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). X Adriana Rodrigues da Silva e outro. DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL.30V , APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO DO RÉU , SE FOR O CASO , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.045315-5 - Leandro Alan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Capote Pinto - OAB RJ105864). Diga a exeqüente se dá quitação à obrigação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.002959-3 - Marcia de Souza França Vieira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 86, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.003807-7 - Elisangela Gonçalves. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.026305-0 - Carlos Antonio Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X Banco Rural S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Vanessa de Oliveira Dias - OAB RJ121732). Diga o executado sobre a diferença apontada às fls. 121/125, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.026973-7 - Rosane Maria de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intimar a parte autora para recolhimentos das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa pelo Estado. \r\n\r\nProc. 2005.800.088739-1 - Elizabeth Oliveira Barcelos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Souza Rocha - OAB RJ031317). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.108144-6 - Norma Regina da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548). RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.130794-1 - Alan Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Street Car de Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). Diante do depósito de fls 55, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.142592-5 - Sandra Maria Rosas Leitão. X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o Banco GE Capital S/A para emitir as boletas, na forma da parte dispositiva da sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Consigne-se que o 1º vencimento deverá ser agendado para o mês subseqüente ao decurso do prazo fixado na primeira parte desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.023046-0 - Marielza dos Santos Ornellas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.023512-2 - Alexandre Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Paulino da Silva - OAB RJ090338). X Banco Itau S/A. Intimar a parte autora para recolhimentos das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa pelo Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.042326-1 - Antonio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Granja Maues - OAB RJ119214). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151, Benedito Pedro Aquino Ernesto - OAB RJ043330, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. II - Intimar a parte autora para que a mesma apresente planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.048896-6 - Vanderson da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito - Credicard Instituto Airton Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Apresente o autor a planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de 5 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073077-7 - Sandra de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reidvan Jose Barbosa - OAB RJ135971). X Iokoumene LTDA - Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Intimar a parte autora para, querendo, apresentar nova planilha incluindo a condenação por danos morais conforme sentença de fls 32/34. \r\n\r\nProc. 2006.800.103247-4 - Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda.. DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL.69V, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.103427-6 - Carlos Alberto Trindade dos Santos. X Anglo School - Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128313-6 - Edson Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). \" Diga o autor sobre o depósito de fls. 60, em cinco dias (R$ 3.742,70), em cinco dias, valendo o silencio como concordancia.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.139767-1 - Waldir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). I- Determino a devolução da guia depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada. II- Anote-se na capa dos autos o nome dos novos patronos da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.152887-0 - Carlos Silveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A ré sobre fls 42/44. \r\n\r\nProc. 2006.800.175406-6 - Osvaldo Antunes Lopes. X Universo Online S/A (uol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). ...intime(m)-se o(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186966-0 - Neuza Maria de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.199495-8 - Nilcea Maria dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Semeg Saúde. Redesignada AC para o dia 22/05/2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.016439-7 - Wilson Vieira Barros. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ilda Pinto dos Santos - OAB RJ110366, Manuel José dos Santos - OAB RJ110715, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Certifico que após ter constatado divergencia na data de AIJ assinalada na ata de fl. 19, e o que consta no DAP, informo que a AIJ será no dia 18/04/2007 às 13 horas.\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.151842-3 - Helcio Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Luis Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). Cumpra-se no v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.160878-5 - Edson Souza de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Renato da Silva. \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA OU DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO, APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO DO REU, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036739-9 - Elisio Villela de Oliveira Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Carlos Henrique Sant Ana dos Santos. I) Venha a planilha de débito, discriminando os valores cobrados. II) Junte-se a cópia do contrato autenticada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.103438-5 - Monique da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Auto Viação Santa Sofia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.025617-2 - Maria Madalena Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Francisca dos Santos - OAB RJ058739). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diante do depósito de fls. 227, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.069333-0 - João Baptista Bondim Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018). X Renault do Brasil S/A. RECOLHAM-SE AS CUSTAS , SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.074779-9 - Andre Luiz Fernandes Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X Biplan - Brito Imoveis Planejamento e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). Diga o exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.032524-0 - Luiza Neide Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecimento de contra-razões. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040573-8 - Luiz Carlos Ferreira da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082409-7 - Luciano Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.71, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QIUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.082409-7 - Luciano Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.71, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QIUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.082414-0 - Maria do Socorro Mendes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.64, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QIUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.088727-7 - Renato Moreira Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Julio Cesar Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.095912-4 - Saulo Chabudeé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Bj Santos & Cia LTDA e outro. DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL.23V , APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO DO RÉU , SE FOR O CASO , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.128935-7 - Conceição Luzia Garcez Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miquelina Margarida Konig Martins - OAB RJ106987). X di Santinni Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.58, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QIUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.130471-1 - Rosilene Vieira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.143067-4 - Vicente Tosta Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.110, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.122250-0 - Angelina Viana Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.114704-0 - Arlette de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Wilson Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 30, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.049442-5 - Andrea Millan. X Denise Manhaes de Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldiane da Silva - OAB RJ150780E, Sebastiao Oliveira e Silva - OAB RJ113553). Deixo de receber os recursos interpostos ante a intempestividade conforme certidão de fls 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.101642-0 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Fernanda Pereira Fernandes. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173781-0 - Condominio do Edificio Azaléia Bloco i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ130802). X Tania Fernandes. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCuida-se de ação de cobrança proposta pelo condomînio do Edifício Azaléia. \r\n\r\nSucede que o artigo 8º, §1º, da Lei 9.099/95, dispõe que somente as pessoas físicas capazes poderão propor ações nos Juizados Especiais. \r\n\r\nAdemais, o enunciado 4.3, dos Juizados Cíveis deste Estado (Aviso nº 29/2005), dispõe que: \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais\". \r\n\r\nDestarte, inquestionável que o réu não possui capacidade para estar em Juízo, no sistema instituído pela Lei 9.099/95. \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.037826-1 - Zuleide Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Isto posto, julgo PROCEDENTE os embargos, a fim de determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 732,87... PRI \r\n\r\nProc. 2003.800.051801-0 - Ana Lucia Pontes Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Baby-mac Comércio de Máquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnéia Alves da Silva - OAB RJ077404). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 80, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.071927-1 - Sonia Regina Azeredo de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telefonica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de fixar o valor da multa em R$ 1.500,00 e, em virtude do deposito de fls 142, julgo extinta a execução. (...) Quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, ora embargada. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.110299-8 - Arlete de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). Rep Leg(s): Luciano Pereira de Rezende. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 107, intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2003.800.127864-0 - Andre Luis Salomão Cidreira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.159816-5 - Reginaldo de Santana. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos. Custas pela embargante. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.022078-3 - William Pedro Dias Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sardenberg Campista - OAB RJ100346, Jairo Darella - OAB RJ120994). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de excesso de execução, a fim de determinar o prosseguimento do feito pelo valor de R$ 600,00, que deverá ser acrescido de juros e correção monetária a partir de dezembro de 2005. (...) PRI \r\n\r\nProc. 2004.800.063599-5 - Alaor Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de devedor nos quais a embargante alega a existência de excesso de execução, porquanto o valor do débito seria de R$ . 5.051,68 e não de R$ 7.324,51. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a ré, ora embargante, foi condenada a pagar a importância de R$ 3.521,66, além de 20% de honorários de advogado. \r\n\r\nOs autos foram ao contador, que encontrou o valor atualizado do débito (até o depósito de fls 97) de R$ 5.111,26. \r\n\r\nCom efeito, inquestionável o excesso da execução, tendo em vista que a planilha apresentada pelo exeqüente revelava o valor de R$ 7.324,51. \r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, ante o pagamento do débito (fls 112 e 113). \r\n\r\nContudo, como o exeqüente e seu advogado levantaram quantia superior à devida, determino que o primeiro restitua a importância de R$ 518,93 e o último o valor de R$ 103,78. \r\n\r\nPor fim, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante, referente ao saldo da conta originada do depósito de fls 97. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.800.153535-2 - Jorge Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora sobre o alegado às fls 69/71. \r\n\r\nProc. 2004.800.174817-7 - Rita de Cassia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diante do depósito de fls. 58, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.011949-1 - Hailton Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728). Fl. 18: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.042793-8 - Marcos Wiliam Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Magma Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727, Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 181, intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.057345-1 - Carlos Antonio Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Supermercados Champion - Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Diante do depósito de fls. 128/129 e 136 fls , diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.071362-5 - Naozimar Estela Pessi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os embargos e, por consequência, extinta a execução. Levante-se a penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls 78 em favor do embargante. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.078495-4 - Marcos Rodrigues Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Morais Junior - OAB RJ131888). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos do devedor opostos às fls. 55/58, nos quais a embargante alega excesso de execução, porquanto não foi considerado o depósito de fl. 45. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se, realmente, que o mandado de penhora de fl. 53, no valor de R$ 421,05, foi expedido sem considerar o depósito de fl. 45, no valor de R$ 300,00, o que resultou no excesso de execução, ora combatido, sendo o mesmo reconhecido pelo embargado às fls. 65/6 e 69/71.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTES os presentes embargos, no sentido de dar prosseguimento à execução no valor remanescente de R$ 121, 05.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em relação ao valor já depositado a fl. 45, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nExpeça-se guia no valor da diferença (R$ 121,05), conforme requerido pela embargante. Outrossim, determino que as futuras publicações sejam feitas em nome dos patronos indicados a fl. 59. Anote-se onde couber. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.102522-4 - Margareth da Paz Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). I - Diga a parte autora sobre o alegado às fls 95/96. II - Anote-se o nome do patrono da parte ré, onde couber, confomre requerido às fls 96. \r\n\r\nProc. 2005.800.113635-6 - Alice de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.128271-3 - Leonardo Moreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.128529-5 - Denise da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes Vieira - OAB RJ011190, Eliane Figueiredo Forastieri - OAB RJ132525). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.161915-0 - Fabio da Cunha Mello. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918, Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.171764-0 - Sonia Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). À parte autora sobre o alegado às fls 74/80. \r\n\r\nProc. 2005.800.174827-1 - Sebastião da Silva Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intimar a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 54/55 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.176287-5 - Carlos Alberto Teixeira de Souza. X Anglo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). I- Defiro a G.J. \r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.048482-1 - Luis Carlos Cassane Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Luis Otavio de Paiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.060219-2 - Fernando Araujo Marinho. X Rei dos Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). Ao réu para efetuar o pagamento do débito np prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2006.800.065638-3 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.074573-2 - Solange Maria da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.092224-1 - Sidnei Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Tnl Pcs S/A (operadora de Celular Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 80/81. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.098970-0 - Sueli Peixoto Reis. X Sonoleve - Áries Artigos Decorativos Ltda.. Vistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls 39/41. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nAnalisando a sentença, constata-se a existência da omissão apontada. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e dou provimento aos mesmos, a fim de incluir à parte dispositiva a seguinte assertiva:\r\n\r\n\"Outrossim, a autora deverá permitir que a ré retire o produto de sua residência, após o respectivo agendamento da visita\". \r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nAnote-se onde couber.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099584-0 - Charles Dias Galdino. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Autor: Charles Dias Galdino\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApesar de intimada em audiência de conciliação às fls.13, a ré não compareceu à audiência de instrução e julgamento, motivo pelo qual decreto sua revelia na forma do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA presente demanda deve ser solucionada à luz da Lei 8078/90, eis que traduz a incidência de relação de consumo.\r\n\r\nConforme se denota nos presentes autos, o autor efetuou o pagamento de um contrato de seguro no valor de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) sem que houvesse pactuado.\r\n\r\nEmbora milite em favor do autor a presunção de veracidade dos fatos, alguns argumentos não merecem prosperar.\r\n\r\nÉ certo que o pagamento do seguro se deu de maneira indevida, fazendo juz o autor, à devolução do valor pago. \r\n\r\nNo que tange ao dano moral pleiteado, o mesmo não merece prosperar. A ofensa à honra resulta em grave imposição, pelo agente causador do dano, de perturbações ao estado psíquico do autor, desequilibrando sua serenidade, gerando, por conseguinte, grande descontentamento, o que, contudo, não restou comprovado nestes autos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos), corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nJuliana Marinho Gonçalves\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.112511-7 - Enoque Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 3.500,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121851-0 - Danilo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122192-1 - Leni Monteiro Nunes. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (ibibank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132439-4 - Josefa da Silva Barbosa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I - Fls 65. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. II - Inimtar a parte ré sobre o alegado às fls 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.136491-4 - João Carlos Oliveira de Jesus. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração nos quais o embargante alega a existência de omissão na sentença, tendo em vista que não foi apreciado o pedido visando que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos. DECIDO. Analisando a sentença, verifica-se a existência da omissão apontada, sendo certo que o julgado reconheceu a inexistência de débito. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou provimento aos mesmos, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a fim de decretar a rescisão do contrato, condenando o réu a cancelar o débito de R$ R$ 511,83 e a se abster de incluir o nome do autor nos órgãos restritivos em função do aludido débito. Quanto aos danos morais, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\" No mais, permanece a sentença tal como lançada. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.138945-5 - Antonio Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fl. 81: Ao patrono do credor para reconhecer a firma do outorgante da procuração de fl. 08, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.140539-4 - Celso Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Me - Capacitação Profissional Mat Did LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.145763-1 - Jose Aluizio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito e outro. Diga o autor sobre o depósito de fl. 68, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154388-2 - Sergio Luiz Rangel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pimenta Coutinho - OAB RJ128838). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.800.156037-5 - Angela Maria Pereira Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Sonoleve - Asteroide Comercial de Moveis LTDA e outros. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.159605-9 - Eliana Monteiro Ramos Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EX TINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173870-0 - Irani Ferreira Russel. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Vistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls 51 e 52, alegando omissão na sentença, pois não teria determinado que a ré , ora embargante, retirasse o produto da residência da autora, em função da rescisão do contrato. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nAnalisando a sentença, constata-se a existência da omissão apontada. \r\n\r\nIsso posto, conheço dos embargos declaratórios e dou provimento aos mesmos, a fim de acrescentar na parte final da sentença a seguinte assertiva: \"Outrossim, determino que, após a restituição do valor da compra, a ré retire o produto da residência da autora, em data e hora previamente agendados\". No mais, permanece a sentença tal como lançada. Anote-se onde couber. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.174858-3 - Paulo Cesar Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Carrefour Lux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175584-8 - Andre Florentino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X Fininvest S/A e outro. Diga a parte autora sobre o alegado às fls 49/52. \r\n\r\nProc. 2006.800.175598-8 - Claudio Ferreira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176071-6 - Sidney Dias da Silva. X Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopez Domingues - OAB RJ058899, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177129-5 - Odileia Moreeuw (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Sociedade Caxiecia de Mutuo Socorro - Scms e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186063-2 - Ocila Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Unibanco S/A - Agencia 286 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.187380-8 - Patricia Arnaba Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188497-1 - Wellington Sacramento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189315-7 - Maria das Graças Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189928-7 - Glória Maria Direito e outro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Custas pelos autores, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo os mesmos ser intimados para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.192120-7 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.048409-2 - Rosineide Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilane Alves Livio - OAB RJ090623, Dagmar Santos da Silva - OAB RJ134919). X Maria Pereira Queiroz. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 50, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.077987-0 - André Barciela Soares de Meirelles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Barciela Soares de Meirelles - OAB RJ096746). X Paulo Cesar Silva Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB RJ138326). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de objeção de preexecutividade na qual se alega a inexigibilidade do título extrajudicial exeqüendo. Sustentam os excipientes que o prazo para o cumprimento da obrigação ainda não se expirou e que a mesma carece de possibilidade jurídica por fato alheio à vontade dos obrigados, devendo a mesma ser resolvida, restabelecendo o estado anterior. Insurgem-se, também, contra a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no equivalente a quarenta salários mínimos, pois, além de o orçamento apresentado pelos exceptos não gozar de seriedade, o valor para o cumprimento da obrigação por terceiro não pode ser tomado como parâmetro, em virtude da impossibilidade de seu cumprimento.\r\n\r\nEm resposta, alegam os exceptos que ante a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer assumida pelos excipientes em escritura pública, ela deve ser convertida em perdas e danos, como determina o art. 461, § 1° c/c art. 633, ambos do CPC, no equivalente ao teto preconizado na lei dos juizados especiais, pelo que sustentam a exigibilidade do título. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a obrigação assumida pelos excipientes às fls. 11/12 consiste na realização do desmembramento do lote de terreno e sua inscrição no IPTU junto à entidade municipal. Ocorre que as aludidas obrigações tornaram-se juridicamente impossíveis, tendo em vista o fato de o imóvel em questão não ter as dimensões mínimas exigíveis na legislação urbanística da municipalidade, como comprovam os documentos de fls. 36/44.\r\n\r\nDuas importantes conclusões podem ser extraídas dos autos: a primeira é que as obrigações tornaram-se juridicamente impossíveis não só para os excipientes, mas para toda e qualquer pessoa que intente realizá-las; a segunda, que a impossibilidade jurídica ocorreu sem culpa dos excipientes.\r\n\r\nCom efeito, aplicável à hipótese é o dispositivo do art. 248 do CC/02 que determina a resolução do negócio e o restabelecimento das partes ao status quo, pois, ainda que a obrigação seja fungível, a sua conversão automática em perdas e danos, tal como preceitua o art. 461, § 1° do CPC, pressupõe a culpa dos excipientes no evento que tornou impossível o cumprimento da obrigação ou a inércia injustificada. \r\n\r\nComo os excipientes não agiram culposamente e tampouco se recusaram injustificadamente a cumprirem com as obrigações, é forçoso reconhecer que na hipótese vertente o título exeqüendo é inexigível, devendo a execução ser extinta.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de extinguir a execução por inexigibilidade do título.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.172616-2 - Regina Celia Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Prado Calixto - OAB RJ118408, Regina Célia Reis - OAB RJ045547). X Andreia da Costa Cardoso. A segunda exeqüente está em causa própria. Assim, deverá formular o seu pedido de desistência diretamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.172622-8 - Regina Celia Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Prado Calixto - OAB RJ118408, Regina Célia Reis - OAB RJ045547). X Fernando Ramos Fernandes. A segunda exeqüente está em Juízo em causa própria. Assim, deverá formular o seu pedido de desistência diretamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.036749-1 - Armindo Tavares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X João Nelson Morais Monteiro. Providencie o autor a planilha de cálculo, especificando o débito. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.006045-5 - Ondina da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Santa Bárbara Móveis e Decorações (rio de Cor). À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl.______, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.138109-7 - Roberto Negrilo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X Associação Brasileira de Securidade Social e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Tendo em vista a certidão de fl. 267, intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2004.800.006462-1 - Liliane de Meneses de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Som Rio Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose do Carmo da Silva - OAB RJ048529). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 88, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.093023-3 - Marcos da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Transportes Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). REDESIGNADA AIJ - 21.05.07 AS 11:20 HS \r\n\r\nProc. 2004.800.096399-8 - Rose Mary Matias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de embargos à execução nos quais o embargante pretende a desconstituição da penhora, uma vez que os bens penhorados não são de sua propriedade, bem como a suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III, do CPC, em virtude da ausência de bens penhoráveis.\r\n\r\nConcluída a instrução, verifica-se que os bens penhorados não pertencem ao embargante, mas a empresa Pedro Mello Corretagem de Seguros Ltda., cujo sócio-gerente, Pedro Martins de Mello, é o presidente do Clube Alfa de Previdência.\r\n\r\nConstata-se, outrossim, que o embargante não possui patrimônio, pois a sua sede, incluindo todos os móveis e utensílios fazem parte do contrato de comodato entre a empresa de Pedro Mello e o embargante.\r\n\r\nCom efeito, não resta dúvida que o representante legal do embargante está se valendo da pessoa jurídica para se esquivar de suas obrigações, chegando a utilizar uma outra empresa, na qual é sócio - a Pedro Mello Corretagem de Seguros - para dar todo suporte operacional, impossibilitando eventual penhora na sede da devedora, frustrando, com isto, a execução.\r\n\r\nDestarte, entendo que a penhora deve ser desconstituída, porquanto os bens pertencem à outra pessoa jurídica.\r\n\r\nEntretanto, como o representante legal da embargante, vem se escondendo atrás da personalidade jurídica da sociedade, a fim de se furtar do cumprimento das obrigações, resta configurado verdadeiro abuso de direito, razão pela qual desconsidero - de ofício - a personalidade jurídica da embargante, com fulcro no art. 28 da Lei nº 8.078/90, e, por conseqüência, determino a inclusão de Pedro Martins de Mello no pólo passivo da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTES os embargos à execução e desconstituo a penhora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento.\r\n\r\nAnote-se onde couber a inclusão de Pedro Martins de Mello no pólo passivo. Após, intime-se, por mandado, o referido executado na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAntes, contudo, venha o valor do débito atualizado.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.139713-7 - Edir dos Santos Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha aos autos a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2004.800.174882-7 - Denise Tavares Cezar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Fls. 101/103: aguarde-se o retorno do ofício de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2005.800.023277-5 - Ney Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.094254-7 - Valter Expedito Machado Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romylda Carre - OAB RJ084613, Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Turing Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Tendo em vista a certidão de fl. 78, intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.131455-6 - Maria da Graça Romeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141866-0 - Othon dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Eduardo Laranjeira de Carvalho e outro. Ante a irregularidade das custas certificada a fl. 36, julgo deserto o recurso de fls. 30/35. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147383-0 - Helena Pimentel Ribeiro. X Tipo Assim Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014, Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702). Fl. 56: venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.155545-6 - Antonio Marcos da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Esclareça a parte autora se dá quitação quanto ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.800.168212-0 - Adir da Silva Isquierdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173440-5 - Maria Isaura Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178532-2 - Maria Emilia Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Redeshop - Redecard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2005.800.184223-8 - Bruno de Azevedo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Por derradeiro, venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040040-6 - Marcos Ross Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Revista Isto é. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 54, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial para reforço da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056954-1 - Ailton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Guandu Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 80/81. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.070367-1 - Gilberto Alves de Linde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078164-5 - Enilda Lindolfo Vilas (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.100169-6 - Maria das Graças Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Lindinalva da Silva - OAB RJ078848). Tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fl. 35, bem como a declaração de fl. 41, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.117430-0 - Rita de Cassia Felix de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J. \r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.132183-6 - Adalmir Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132183-6 - Adalmir Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.168751-0 - Valdenides Ávila Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Expresso Pégaso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175042-5 - Rita Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Gisfemado Rio Comercio de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178126-4 - Lais Fernandes da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Vieira Rodrigues - OAB RJ031157). X Caixa Economica Federal - Administradora de Cartoes de Credito. Fl. 35: defiro o requerido, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186879-5 - Maria Aparecida de Macedo da Silva. X Drogasmil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.040358-6 - Roberto Pontes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Esclareça o autor, pois não cabe, em sede de Juizados Especiais, a ação de consignação em pagamento, tendo em vista o seu rito especial, que é incompatível com o da Lei 9.099/95. Int-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.029598-9 - Marciano Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Jose Fernandes. Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071521-1 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Emerson Irapuã Badui. Designado o dia 25/05/2007, às 15:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217895-6 - Reinaldo de Farias Abrahao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Zeny Santana Correa. \"Redesignada AC para o dia 18/04/2007 às 14h40m.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.136579-0 - Maria Cecilia de Freitas Tostes. X J. T. M. Auto Car LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). Fls 99/100: Indefiro o requerido, a fim de manter a decisão de fls 96, por seu próprio fundamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.074659-6 - Claudia Andrea Athanazio de Araújo e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Wilson Sadalla Neto - OAB RJ145899E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.144130-6 - José Maria Santana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). X Movistar Cell. Diga o exequente se deseja a realização da penhora ON LINE, devendo, em caso positivo, juntar o CNPJ da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.800.089803-9 - Silvina Maria da Cruz Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251, Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863, Heitor Jose da Rosa Dutra Correa - OAB RJ152950E, Pahola Gyselle Carvalho Silva - OAB RJ152354E, Eliete Barbosa dos Santos - OAB RJ149852E). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Fls 220/222: Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.800.015997-0 - João Batista Simões. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070939-7 - Antonio Henrique Saloto. X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090410-8 - Sebastiana Sueli Barboza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimar a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 101/102, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.106230-0 - Cleusa Rita Augusto da Costa. X Anglo School Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113609-5 - Hervan Matos de Lima. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intimem-se o réu para levantar o depósito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139706-1 - Christa Maitner Nuernberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). Só se admite embargos declaratórios quando há omissão, contradição ou obscuridade , não estando presentes no caso em tela os elementos que renderiam ensejo aos mesmos, havendo fundamentação suficiente na sentença. Diante do exposto, recebo os embargos de declaração somente para rejeitá-los, devendo ser mantida a sentença tal como foi lançada e o inconformismo da parte interessada deve ser buscado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.178324-6 - Elisangela Cardoso Ferreira. X Itaúcard - Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se o réu para pagar o valor de R$ 180,00, na forma do artigo 475-J do CPC. Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2006.800.026031-1 - Deise Salvador Galvão Pereira. X Danubio - Arapua Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). Cumpra-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.041496-0 - Alan Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043217-1 - Sueli Gomes de Azevedo. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Aluisio Rosa - OAB RJ128517). À exequente sobre fls 58/61. \r\n\r\nProc. 2006.800.054791-0 - Ana Paula Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Trok Card Veiculos e outro. À parte autora para fornecer cópia da petição inicial e de fls. 55 e 56 para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.062516-7 - Peterson Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I- Recebo o recurso de fls 75/97 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Certifique o cartório quanto a tempestividade e recolhimento de custas do recurso de fls 70/74. \r\n\r\nProc. 2006.800.106244-2 - Carivaldo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNO O DIA 28/05/2007, AS 13:20h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.150968-0 - Helio Guilherme Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Pontão Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). DESIGNO O DIA 28/05/2007, AS 13:40h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.160615-6 - Selma Maria Nascimento Dias. X Fininvest S/A Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolata pela Juiza Leiga.... \r\n\r\nProc. 2006.800.176907-0 - Paulo Cesar dos Santos Prata. X Credinform Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536). Aguarde-se eventual habilitação pelo prazo de 30 dias. Após, nada sendo requerido, conclusos para extinção do feito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191433-1 - Felipe Figueiredo de Oliveira. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo o dia 25/05/2007 ás 12:20 para a realização de nova AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.037838-5 - J O Cidade Agência de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Maria Auxiliadora Evangelista da Silva Santos e outro. À autora para juntar o comprovante da condição de microempresa. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.003025-6 - Maria José Lamoglia da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas - OAB RJ101242, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Lug Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). I - Fls 250: Oficie-se à S.R.F solicitando o endereço de Diuméa Amaral de Oliveira. II - Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.051449-1 - Roberto Rodrigues Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl.______, apresentando novo endereço do(s) réu(s), no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.129198-0 - Josemar Moreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Paulo de Andrade Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.170161-6 - Ulisses Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Eduardo Pessanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432, Eduarda Correa Laranjeira - OAB RJ099329). Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.125938-9 - Regiane Vicente Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Pacheco Lima - OAB RJ100321). X Viação Oeste Ocidental S/A. DESIGNO O DIA 28/05/2007, AS 14:00 h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.130085-7 - Marcia de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Fininvest S/A e outro. À parte autora para fornecer cópia da petição inicial e de fls. 36 e 37 para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.167144-6 - Marcelo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Editora Globo e outro. Fls 33/36: Defiro a emenda requerida. Anote-se onde couber. Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177751-0 - Djalma da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Mauro de Barcellos Oliveira Me - Tipo Assim Veiculos. Esclareça o autor o valor dos danos morais, tendo em vista a contradição existente na parte final do pedido nº 6. \r\n\r\nProc. 2006.800.193153-5 - Renata Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Figueiredo Araújo - OAB RJ128690). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Fls 19: I - Indefiro o pedido de revelia, com fulcro no artigo 20 da Lei 9099/90. II - Defiro o prazo requerido para juntada dos documentos originais e/ou autenticados. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2006.800.131951-9 - Antonio Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Moura - OAB RJ082426). X Gilson. Designado o dia 25/05/2007, às 15:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nId: 161062" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "161183": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.207.001285-2 (11262) - ALAIDE BAPTISTA X FABIO MARCELO BAPTISTA À REQUERENTE PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002168-1 - ANGELA MARIA DE LYRA RAMOA (Adv(s). Dr(a). IVO DE AVIZ LEITE (RJ-051132)), Inventariante: ANA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO, Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:FLS. 114 V - ATENDA-SE A FAZENDA (FLS. 110V) \r\n\r\nProc. 2005.207.006712-8 - MARIA MIRIAM DA SILVA ORTNER (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X WOLFGANG ULLRICH ORTNER Despacho:FLS. 72 - COM A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 11. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.207.006087-4 - JUNOT DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARIA COELHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 298, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.003966-2 - HELIO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X ZILAY VIANNA RIBEIRO PIMENTEL Decisão:FLS. 84 - A AVALIAÇÃO É INCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO PROCESSADO PELO RITO SUMÁRIO (ART. 1033 DO CPC), CUJA ÚNICA EXCEÇÃO DIZ RESPEITO À DISCORDÂNCIA DE CREDORES COM DIREITO A RESERVA DE BENS PARA SATISFAÇÃO DE SEUS CRÉDITOS. AINDA ASSIM, AS ARGUMENTAÇÕES DO REQUERENTE SE INDENTIFICAM COM A QUESTÃO TRIBUTÁRIA, OBJETO DE EXCLUSIVA APRECIAÇÃO PELO FISCO MUNICIPAL. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.006997-6 - MARLENE GLORIA CASSAL DE MEDEIROS X ANANIAS CASSAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS GONCALVES (RJ-039472) Despacho:1. DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, ANTES DA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 2. CITE-SE A HERDEIRA PRISCILA, PARA SE HABILITAR NESTES AUTOS, NO ENDEREÇO DE FLS. 29 - ÍTEM B. \r\n\r\nProc. 2006.207.006694-1 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X ROBERTO PARANHOS FLS.44 - A(O) INTERESSADO(A) PARA ATENDER À FAZENDA, \r\n\r\nProc. 2007.207.001003-2 - MARIA ENILDA MARINS Y MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X EXPEDITO MARTINS Y MARTINEZ Despacho:FLS. 32V - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006643-8 - BANCO BNL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473), Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X PAULO CESAR BISPO DOS SANTOS Despacho:FLS. 66 - DEFIRO, APÓS A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.003275-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO CARMO EDUARDO DA SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.207.001354-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006815-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOEMIA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO LEI 911/69, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. EFETUEM-SE AS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE AO DISTRIBUIDOR E RETIFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS. CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), NA FORMA DO ART. 902 DO CPC, PARA EM 05 (CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, II DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.207.001371-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICK GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000558-1 (15292) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT-4 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LAIR ANTONIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA INDICAR LEILOEIRO E RECOLHER CUSTAS PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 1999.207.000509-5 (18482) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA III (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (FLS 46) (RJ-066716)) X ALEXANDRE MENDES VALLANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:FLS. 273 - AOS INTERESSADOS. I-SE, CONFORME REQUERIDO. (INTIMAR DO EXECUTADO DO LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 24/04/2007 E 07/05/2007, ÀS 16:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR/RJ, PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA RESPECTIVAMENTE, DO BEM PENHORADO NA MENCIONADA AÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.207.000211-0 (20207) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JOSE ROBERTO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.006994-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO REZENDE MAGALHÃES (RJ-114395) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 184/198 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.207.001170-3 - NET INFORMATICA CAMBAUBA - MOVEIS E INFORMATICA CAMBAUBA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SIDNEY GUIMARAES FIDALGO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.207.004213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ESTRADA DO GALEAO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SUELY DA FONSECA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES F DE AZEVEDO (RJ-060202) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.006988-2 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X TRANS-IGUACU - EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIANE CARDOSO (PR-033227) Despacho:OS JUROS INCIDEM NO PERCENTUAL DE 1% A.M., SENDO DE 30 MESES O TEMPO TRANSCORRIDO ATÉ A CONFECÇÃO DOS CÁLCULOS, QUE, ASSIM, ENCONTRAM-SE CORRETOS. TENDO SIDO ESSE O ÚNICO ARGUMENTO DE IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O EXEQÜENTE A INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, FAZENDO INCIDIR, NA ESPÉCIE, A MULTA PREVISTA NO ART. 475 J. \r\n\r\nProc. 2005.207.000827-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRIMEIROS SONHOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X NEACIR PINHEIRO DE LACERDA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004353-7 - SCHENCK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENACHIN NETTO (SP-031405)) X CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA CEPEL DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007266-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIS CLAUDIO PEDRETTE AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.005641-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Sentença:...Ante o exposto. HOMOLOGO A DESISTENCIA, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC, e condeno a parte autora nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Prossiga-se em face do primeiro réu, DOUGLAS.(ver sentença de fls. 183) \r\n\r\nProc. 2006.207.006498-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA 2005 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA ELOIZA MICHELOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065) Despacho:CONCEDO A 1ª RÉ, O PRAZO DE 05 DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. NA OPORTUNIDADE, APRESENTE AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I. RENDA, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.007925-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X WALDEVINO CORREA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 46 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.(ver sentença de fls. 48) \r\n\r\nProc. 2007.207.000163-8 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EMMANUEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377) Despacho:FLS. 74 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000803-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CASTELO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.000805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA REGINA PEREIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.207.001533-9 - RIVAILDO CONCEICAO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. DEFIRO JG. 2. EXPEÇA-SE GUIA, NO VALOR REQUERIDO. 3. COM A JUNTADA DA GUIA, CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.000497-0 (19919) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ANTONIO CARLOS CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Despacho:OS DOCUMENTOS APRESENTADOS DEVEM SER ENTREGUES DIRETAMENTE À SEGURADORA. DESENTRANHE-SE, ENTREGANDO-OS À PARTE. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000433-9 (18399) - RITA LATTI ANDREONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J.F.FERNANDES (RJ-088068J)) X LUIS AUGUSTO SILVA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.207.010797-7 - ANA MARIA OSORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X RAMIRES SUHETT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006780-9 - FERNANDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:FLS. 96V - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000330-8 (20322) - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:FLS. 335 E SEGUINTES - AOS INTERESSADOS. I-SE, CONFORME REQUERIDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.001575-3 - NATALICIO DE JESUS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X ESPOLIO DE JOSE ANGEL SALAS COLLAZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000300-1 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 143/149 E SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.002569-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)) X MARIA DO CARMO DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS, DEVENDO A EXEQÜENTE APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULOS, NOS EXATOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/42 DOS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000671-0 (16013) - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE ABASTECIMENTO FLORIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE C.DE OLIVEIRA (RJ-020090), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:FLS. 137 E SEGUINTES - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.003101-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X TECNO SAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004050-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOEL PARALTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) FALTAS CUSTAS PARA O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.207.000562-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUZINETE BATISTA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 43. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000876-1 - BRUNO BERNARDO GENUÍNO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288), Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000010-2 (12021) - MARCIA CRISTINA MARTINS DE O.SANTOS X HUGO PITILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 J. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 1999.207.000653-1 (18632) - LUIZ AUGUSTO CARIBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS. 768/770 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO REQUERIDO, OBSERVADOS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.207.002129-5 - ILZA AMADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:AO EXECUTADO/IMPUGNANTE PARA DEPOSITAR O VALOR APURADO NA PLANILHA DE FLS. 752. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.207.002138-0 - MARCELLO AUGUSTO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X PROSEG - ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 280/286 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.207.006201-0 - RONALDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Despacho:FLS. 362 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.207.002737-1 - ANGELA MARIA DA SILVA POLICENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.003300-3 - FERNANDA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.003308-8 - PAULO ROBERTO LIMA DO OURO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.207.003273-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:FLS. 97 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO, QUANTO A PUBLICAÇÃO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2006.207.004981-5 - ZAYRA MARIA MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:O ACORDO HOMOLOGADA PELA SENTENÇA DE FLS. 75 LIMITOU-SE AO CARTÃO DE CRÉDITO, CUJO NÚMERO FOI INFORMADO NA ASSENTADA DE FLS. 73. EVENTUAIS FATOS POSTERIORES, MESMO QUE SEMELHANTES, NÃO PODEM SER ALCANÇADOS PELA SENTENÇA E REQUEREM AÇÃO PRÓPRIA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO. AO RÉU PARA DEMONSTRAR QUE CUMPRIU COM O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006377-0 - FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X TROPICAL HOTÉIS E RESORTS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.207.002662-1 - JOSÉ MARCOS DE AZEREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E OITIVA DE TESTEMUNHAS, CUJOS RÓIS DEVERÃO SER APRESENTADOS NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, A SER PRODUZIDA NO MESMO PRAZO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 15:00HS. APRESENTADOS OS RÓIS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais e repetição de indébito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.004602-4 - CLAUDIO MARINHO BOSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:FLS. 105V - AO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.007296-3 - ANGELO ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SILVIA BARROS DE MELLO (SP-078159) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000039-0 (14659) - Inventariante: LINDOMAR TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) VANIA TEIXEIRA LESSA, Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). MARCOS PAULO DOS SANTOS (RJ-146128E)) X INDIO DO BRASIL DA SILVA LESSA (FALECIDO) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.000929-7 - VICENTE COUTINHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X MARIA MAGDALENA COUTINHO VASQUES E OUTRO Despacho:1. FLS. 130 - NOMEIO INVENTARIANTE REGINA CÉLIA COUTINHO VASQUES. LAVRE-SE TERMO. EXCLUA-SE, ONDE COUBER, O NOME DO INVENTARIANTE ANTERIOR. 2. MANIFESTE-SE A ATUAL INVENTARIANTE, SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 126/128. 3. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.207.002576-0 - JOSE LUIS DOS SANTOS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDAURA DOS SANTOS VIANA ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 2003.207.002725-3 - CLEUZA PEIXOTO GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662)) X JOSE RAFAEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) AO REQUERENTE SOBRE JUNTADA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.005832-4 - VILMA ACHA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CACILDA DE OLIVEIRA ACHA Despacho:1. AVERBE-SE O ÓBITO DE ADHEMAR PEREIRA ACHA, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES PERTINENTES. 2. À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001287-9 - SIDNEI WALTER DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DO COUTO FERREIRA Despacho:FLS. 39 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.002536-0 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X AUTO MECANICA JOCAR DO DENDE LTDA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005062-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.207.005323-5 - MARIA ALICE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X MARINETE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) Despacho:DEVOLVA-SE A PRESENTE NOTIFICAÇÃO A REQUERENTE, INDEPENDENTE DE TRANSLADO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.207.002099-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE MANUEL GARCIA BARRIENTOS (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.003843-0 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:...ANTE O EXPOSTO O TÍTULO JUDICIAL DEVE SER CUMPRIDO COMO ALI SE CONTÉM E A RÉ, POR FORÇA DA COISA JULGADA, DEVE REEMBOLSAR INTEGRALMENTE OS VALORES GASTOS PELO AUTOR EM EXA MES E CONSULTAS, INDEPENDENTEMENTE DA REDE UTILIZADA. APRESENTE O AUTOR, DISCRIMINADAMENTE TODAS AS DESPESAS QUE FORAM REALIZADAS E NÃO REEMBOLSADAS PELA RÉ. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, NOS TERMOS DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006788-8 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:FLS. 84/92 - AOS RÉUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007033-4 - CELSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X VICENTE SILVA VIEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001644-7 - SERGIO PINHO DA LOJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175)) X LIDER GLOBAL MULTIMARCAS - COM DE VEICULOS LTDA AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004563-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X EDILSON LEAL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS, CUJOS RÓIS DEVERÃO SER APRESENTADOS NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DE INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 14:30HS. APRESENTADOS OS RÓIS, INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.001044-1 (18036) - LLOYDS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X HELENIZA LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE BAIXA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.002772-5 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.207.000656-7 - SERGIO LUIS DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000067-0 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUà S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007609-0 - ANDRÉ GERALDO MONTE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FRANCISCO BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.002816-0 - JOSE ROBERTO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:FLS. 308 - DEFIRO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.207.000055-7 (4777) - FRANCISCA FERREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732)) X ESPOLIO DE RENATO LUIZ LOMENSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) AO INTERESSADO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,49 NO CAMPO 47, CONTA 600225174-9(CAMPO 34) DA GRERJ. \r\n\r\nId: 161183" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "161185": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004676-0 - SUELI BETTAMIO FORTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X PAULO SERGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:1- ATENDA-SE AO ITEM 2 DE FL.1048( REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU,QUE DEVERÁ SER REPRESENTADO POR SEU CURADOR).2-INDAGUE-SE AO PERITO SE JÁ ATENDEU AO ITEM 2 DE FL.1038. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007075-0 - ANA PAULA FORTUNY DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005996-5 - ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES Diga o autor sobre o cumprimento das obrigações por parte do executado, requerendo, em qualquer caso, o que for de interesse. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.001145-9A - DANIEL SILVA RANGEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARCOS RANGEL DE LIMA VENHA O PEDIDO NA FORMA DO ART. 475J/CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.003290-6 - LEONARDO FRAGOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES FERREIRA (MG-043480) Diga o executado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.207.004769-0 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.001569-8 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X FELIPE AUGUSTO GULLO MENDES Venha aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.004632-2 - WALDIR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KEOMA BOSCO BRANDÃO DIAS Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 112/113, com o aditamento de fls ____, declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art.26,§2º do CPC. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.002447-8 - ANA MARIA GONÇALVES BRANDÃO X WALDIR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792)), KEOMA BOSCO BRANDÃO DIAS Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Custas sobrestadas.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.004149-0 - WALDIR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X KEOMA BOSCO BRANDÃO DIAS), ANA MARIA GONÇALVES BRANDÃO) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Custas consoante o art.26, caput do cpc.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 161185" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "161190": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraya Kasakewitch de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007202-3 - ALINE LÔBO DE SOUZA SANTOS, MANUELA LÔBO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X LEANDRO BARROS DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de visitação de fl. 26/28, o qual, deve vir por via própria. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.207.007825-6 - THABATA BENÍCIO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X VICENTE VASQUES FILHO), ANTONIO DE PONTES BENÍCIO Decisão: ... Assim sendo, até maior dilação probatória, suspendo a decisão de fl. 120, para excluir os alimentos provisórios fixados, com relação ao primeiro suplicado, por não vislumbrar, neste momento, sua possibilidade, certa de que as necessidades da requerente vem sendo, por ora, supridas. Oficie-se, com urgência, ao INSS para suspensão do desconto. \r\n\r\nProc. 2007.207.001353-7 - RYAN DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES (RJ-142123)) X CHARLES PEREIRA BASTOS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Arbitro alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante...3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% (sessente por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido...5)Designo AIJ, para o dia 04/05/2007, às 09:40 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.001351-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X CESAR AUGUSTO RODRIGUES DE MATTOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensais, ou declaração de isento do IR, a fim de que seja apreciado o pleito de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.207.001484-0 - ARNALDO WENDHAUSEN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662)) X SUELI DA SILVA WENDHAUSEN Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Designo APC, no JIC. para o dia 02/05/2007, às 09:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.005523-0 - IGOR RODRIGUES VELLOZO, IZABELE RODRIGUES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SILVA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:Cumpra o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.006567-3 - JOANA CORREIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JOSÉ ALEXANDRE GONÇALVES DA COSTA Decisão:1) Expeça mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 70, em favor da RL da exeqüente.2) Diga a parte exeqüente, em cinco dias, sobre a quitação do débito alimentar exeqüendo, valendo o silêncio resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.207.006637-0 - LARISSA ALCANTARA LAVRADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ALEXANDRE DE MIRANDA LAVRADOR Despacho:Venha, em cinco dias, a planilha atualizada do débito exeqüendo a fim de tornar possível a citação na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.005305-3 - PAULO JOSÉ BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X JEANNE RAQUEL FREIRE DE ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)), PAULO VICTOR DE ALBUQUERQUE COELHO Decisão:...Redesigno o feito para o dia 08/05/07, às 14:40 horas. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.007241-2 - RICARDO FERNANDES FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X MARIA VALQUIRIA FERREIRA FIALHO Decisão:Recebo a apelação de fls. 44/48 no duplo efeito. Ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.207.001415-3 - REINALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X REYNALD DA SILVA MAGALHÃES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensais do autor, a fim de que seja apreciado o pleito de Justiça Gratuita. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001369-0 - RICARDO DERIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X ÁGATHA PERES CAUSANILHAS DERIS Decisão:1) Arbitro alimentos provisórios como requerido. Designo APC, no JIC, para o dia 03/05/2007, às 09:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.001232-6 - MÁRCIO HENRIQUE TAVARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUSA LUNA (RJ-140571)) X LUIZA COSTA DE MORAIS Decisão:1) Defiro JG. 2) Arbitro alimentos provisórios como requerido. Designo APC, no JIC, para o dia 03/ 05 / 2007, às 09:40 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ pedido de meação de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.000907-8 - IOLANDA PERERIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ROBSON DA SILVA MARIA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Recebo a emenda a inicial de fl. 27/28.3) Designo APC, no JIC, para o dia 02/05/2007 às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.005744-2 - TIMOTEO RODRIGUES LEITE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Sentença:...Ante o exposto e tendo em vista que a segunda requerente, conforme certidão de fl. 47 e 47 verso, devidamente intimada, via edital, para regularizar sua representação, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.000093-2 - JOSÉ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X TÂNIA RÚBIA ALVES Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 22/24. 2) Designo APC, no JIC, para o dia 03/05/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.005508-6 - MARIA HISSAKO NAKASHIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X ADALMARIO HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Despacho:Sobre fls. 30/34, diga a parte autora. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001502-9 - SAMUEL STEPHEN LINS MARTIN (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Diga a parte autora se ainda persiste o interesse processual, tendo em vista a data da passagem, caso , positivo, deverá emendar a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, para adqua-la ao disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nId: 161190" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "161184": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.000793-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MINISTERIAL, CONDENANDO o réu, LEONARDO SANTOS DE FREITAS, pela prática do delito descrito no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro...ficando o réu condenado a cumprir pena prisional de 6 (seis) anos e 3 (três) meses de reclusão e 42 (quarenta e dois) dias-multa, calculados pelo valor mínimo estabelecido no artigo 49, da Lei Penal...O regime inicialmente fechado, que ora imponho, é o que mais se compatibiliza com a personalidade do agente...O condenado pagará as despesas processuais...Recomende-se o réu na prisão onde está cautelarmente custodiado...\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.207.005297-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X CLÁUDIO TORRES LOPES) Autos em cartório. \r\n\r\nId: 161184" ] }, "20º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "161065": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.070134-7 - Mario Sergio Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Frederico Celso Costa Muniz e outro. 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, aguarde-se manifestação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171657-0 - Antonio José Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Julio Cesar Moura e outro. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 05 dias, sobre fl. 34- verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.103327-7 - Juraci Florencio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162, Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JUL GO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.029494-8 - Marco Antonio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Schara Nakanishi - OAB RJ135942E, Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ039508). X Pesset Imobiliária. Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.800.146633-0 - Luiz Carlos de Moura Martins Jorge e outro. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.036911-2 - Carmina da Cunha dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) Indefiro fl. 126.2) Expeça-se mandao de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora ( fl. 92). 3) Certifique-se quanto ao despacho de fl. 125, após voltem conclusos para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.063570-5 - Amaro Campista Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ...\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nSentença de fls. 52/53, mantida pelo E. Conselho Recursal conforme fls. 89.\r\n\r\nExecução da condenação acrescida de multa por descumprimento da obrigação de fazer e de honorários de advogado, no valor apontado na planilha de fls. 99 (R$ 4993,36).\r\n\r\nEm fls. 103 consta depósito por guia judicial no valor de R$ 1080,00 (mil e oitenta reais).\r\n\r\nPenhora para garantia do juízo, no valor da diferença apurada da planilha de fls. 99 com desconto do depósito de fls. 103 (auto de fls. 114).\r\n\r\nEmbargos opostos e sentenciados, nos termos de fls. 135, com redução do valor da execução para R$ 3880,36 (três mil oitocentos e oitenta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPenhora \"on lline\" do valor total da execução (R$ 3880,36).\r\n\r\nEm fls. 154 executada apresenta nova guia judicial paga, no valor de R$ 2800,36.\r\n\r\nBloqueio decorrente da penhora \"on line\" no valor de R$ 1080,00, conforme fls. 159.\r\n\r\nOpostos novos embargos, relativos à mesmo execução, com pedido de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nEvidente que são inadmissíveis novos embargos em uma mesma execução, já com sentença transitada em julgado. Assim, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 194 E DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS OPOSTOS.\r\n\r\nVerifico a existência de depósitos no valor total de R$ 4960,36, valor superior àquele fixado por sentença (fls. 135) para a execução em curso (R$ 3880,36). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se em favos do autor mandado de pagamento dos valores relativos aos depósitos de fls. 103 e 154, que totalizam R$ 3880,36, e em favor do réu quanto ao depósito de fls. 159, no valor de R$ 1080,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.165499-9 - Mônica de Lima Marabote. X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando a constante reclamação da autora com relação aos serviços prestados, bem como os elementos dos autos, digam as partes sobre interesse na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049250-7 - João Bispo da Silva. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.054752-1 - Lidio Leandro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fl. 155.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071675-6 - Custodio Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.083814-0 - Rosana Duarte dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). À autora para que apresente o contrato social, em até 05 dias, conforme despacho de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.089047-1 - João Bispo da Silva. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.102395-3 - Antonio Rogedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Thissaleia Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.111074-6 - Mario Luiz Machado Farzatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Almeida Dias - OAB RJ010095). X Beautiful House - Ricardo Alexandre Benetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Lima de Castro - OAB RJ143386). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.113701-6 - Luciana de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116843-8 - Thalles Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.121009-1 - Ana Maria Ribeiro. X Redlaw Distribuidora de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Costa - OAB SP178875). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125973-0 - Wolney Archanjo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório( fl. 57 ) , no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.141607-0 - Luiz Antonio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.152573-9 - Marcia Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164668-3 - Evandro Gonçalves da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao réu para que cumpra a determinação judicial até o prazo determinado pela ANATEL para a mudança dos referidos planos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169081-7 - Aldair da Silva Oliveira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175382-7 - Diomario Santoro de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor para que apresente a planilha discriminada ,em até 05 dias, nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.180254-1 - Alessandra Rodrigues Pereira. X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181296-0 - Aparecida Pacheco da Silva. X Car System Alarmes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na decisão proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95. Outrossim, manifeste-se a parte autora (fls. 63/66), dizendo se dá quitação, em cinco dias valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.189272-4 - Ana Maria Guimarães Alvares. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie na forma do art. 655, inciso I ,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192018-5 - Gilson Moreira de Menezes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) À parte autora para que apresente, em até 05 dias, a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192564-0 - Jairo Moura de Melo. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192760-0 - Cristiane Meirelles David. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192838-0 - Francisco Felismino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196610-0 - Leonço dos Reis de Araujo. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205237-7 - Luiz Carlos Pereira Guimarães. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213167-8 - José Elias Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas ,sobre o descumprimento do acordo, sob pena ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003641-3 - Adriana Cristina Ferreira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.008160-1 - Alexssandra Maria do Nascimento. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Indefiro a inclusão no pólo passivo da demanda posto que tumultua a marcha processual. Designo o dia 09/05/2007, às 13:00, horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. Anote-se onde couber o requerimento formulado pela ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.012713-1 - Maria de Lourdes Luz Filgueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Deise Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928). Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.184948-0 - Jose do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X Thiago Silva Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). Expeça-se mandado de penhora para garantia do juízo. Ao embargado , que deverá apresentar impugnação na ata da Ac designada , nos termos do art. 53 da leil9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.198484-9 - Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X Coop. de Transportes Opcionais da Ilha do Governador. À parte para que informe o endereço do réu , em até 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.070346-5 - Janete Goes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Lcns Veiculos Automotores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.800.130239-0 - Ana Cristina Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Decorita LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Felício dos Santos - OAB SP146126). À parte autora para apresentar o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.045129-8 - Luciano Barbosa de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Tmb Telecomunicações Moveis do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.161953-5 - Roberta Solter Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Solter Valenca - OAB RJ107617, Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Senffnet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Costa de Sousa - OAB RJ035845). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.175103-6 - Aurea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glacy Rosa Rinaldi - OAB RJ100875). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Andréa Cristina Ventura dos Santos - OAB RJ122435). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.004402-8 - Yvonne Cabral Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem concusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.013595-2 - Glaucied Barreto Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins de Alcantara - OAB RJ139959E, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.015218-4 - João Pereira Nelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Mercado Princesa da Vila LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Leandro Brandão Assis - OAB RJ136188). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.031340-4 - Marcia Deolinda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Almeida Couto - OAB RJ122112, Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Indefiro fl. 178 pois já há sentença extintiva nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.066609-0 - Fernanda da Costa Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). 1) Ao autor objetivamente o que pretende pois em fl.193 foi intimado para apresentar planilha atualizada e , de acordo com a mesma( fls. 194/196 - até agosto de 2006) o réu deveria devolver valor inferior ao depósito realizado em fl.204.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas , sobre o descumprimento da obrigação de fazer determinado na sentença de fls. 114/118. \r\n\r\nProc. 2005.800.088207-1 - Jose Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.108843-0 - Ermelinda de Fátima Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450). X Complexo Móveis LTDA - Kolumbus. Ao autor sobre fls.84/89. \r\n\r\nProc. 2005.800.154955-9 - Jose dos Santos Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.157610-1 - Denise Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Ml Administração de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Grozdea Colombo - OAB RJ111194, Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ.Informo ao autor que não há cobrança de juros sobre juros. \r\n\r\nProc. 2005.800.169390-7 - Nilcéa Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.008808-3 - Ivan Jose de Souza Cecílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010248-1 - Ruy de Sena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henilda Maria de Oliveira Vieira - OAB RJ128553). X Safra Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ129535, Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB RJ076022). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo.Após, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019211-1 - Deoclécio Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X José Manoel Ferreira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Rosa - OAB RJ133242, Sami Youssef Saad - OAB RJ134674). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se.Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias. Certifique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020340-6 - Michele Antônia Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Silva e Souza Sociedade Educacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155, Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.680,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.034625-4 - Seleucida Follador de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Sabemi Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Informo ao réu que somente a quantia penhorada no Banco do Brasil foi transferida para conta à disposição do Juízo.As demais contas foram desbloqueadas conforme documento de fls. 103 /104.Nada sendo requerido , ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.039850-3 - Catia Cristina Florido Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). X Davinti - Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.049903-4 - Duilio Toci (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Credicard Banco S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Chamo o feito a ordem. Conforme certidão de fls. 146 a decisão de rejeição dos embargos de declaração tempestivamente opostos foi lançada, no sistema, por equívoco, tanto que não consta dos autos a impressão com assinatura do juiz então em exercício. Consta, no entanto, despacho de fls. 103 determina a remessa dos autos ao juiz vinculado, para apreciação dos embargos. Fato é que os embargos não foram apreciados e, conforme previsto em Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis, o juiz em exercício pode decidir sobre os embargos opostos. Reconsidero, pois, fls. 103 e passo a decidir. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio, eis que em fls. 94 foi afastada a preliminar de ilegitimidade passiva (quarto parágrafo). \r\n\r\nProc. 2006.800.075105-7 - Rodolpho Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Coelho Borges Filho - OAB RJ086198, Simone Bemfica Borges - OAB RJ137189). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076064-2 - Cristiane Fonseca Vasconcelos Carapia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159). X Marvins Entertainment (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues Figueiredo - OAB SP227007). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.082737-2 - Josue Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). Retifique-se a planilha de débito,discriminando-a , nos exatos termos da sentença , quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ e quanto a incidência de juros da restituição e da indenização por danos morais que possuem períodos diversos.Informo ao autor que não há a cobrança de juros sobre juros . \r\n\r\nProc. 2006.800.088977-8 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089511-0 - Marcelo Khalil Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). 1) Comprove o autor o período em que o seu nome permaneceu negativado após o réu ser intimado para o cumprimeto da tutela 2) Retifique-se a planilha excluindo-se a multa do art. 475- J do CPC pois a mesma ainda não é devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.095793-0 - Adriana de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Ao autor fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.103503-7 - Gilson Bernini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Indefiro pois o valor da correção é 1,0296021700 e não 1,29602170. Cumpra-se fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.104999-1 - Adriano Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Aib Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.109750-0 - Mauricio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Luiz Fernando Mello Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.091,53 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122471-5 - Deanne de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). X Master Aluguel de Carros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Mori Sperli - OAB SP162161, Juliana Camacho - OAB RJ114407). Aos interessados.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123170-7 - Marcio Iglesias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Ilha Auto Show LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.139360-4 - Wilson Netto Tatsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.139905-9 - Sandra Sampaio da Silva Oliveira. X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré( 2ª parte ré) até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140825-5 - Albertina de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Alan Neves Martins e outros. Pedido já decidido em fl. 44 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.141907-1 - Roberta Pereira Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Unimed Bh Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Paulina de Mello Alves - OAB RJ054107). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142739-0 - Francis Mara Ramos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). X Pesset Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147496-3 - Cleiton Augusto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo o dia 28/06/2007, às 10:00, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por carta precatória remetendo esta também por fax. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.148296-0 - Ivan de Almeida Jaqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Tavares de Souza - OAB RJ101305). X Angel Lanches LTDA - Me e outros. Designo o dia 17/05/2007, às 11:00, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a 3ª ré, por OJA. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.157836-7 - Vanderlei Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pinto Cardoso Junior - OAB RJ131654). X Rede Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Alessandro Silva Ferreira - OAB RJ117434). Intime-se a 2ª ré ( Losango ) para que se manifeste, em até 48 horas sobre o descumprimento da obrigação de pagar ( acordo , fl. 21) \r\n\r\nProc. 2006.800.165548-9 - Vanessa Gonçalves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166005-9 - Ivan da Silva Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natali Cantele - OAB RJ138828). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Aguarde-se o cumprimento da sentença para a devolução dos aparelhos. 2) Cumpra-se fl. 110 devendo ser subtraido o valor já depositado pela parte ré ( fl. 83- condenação - danos morais ), podendo somente ser cobrada a correção monetária ( índice anual do TJRJ ) e os juros desde a citação ( 02/10/2006) 3)Sem prejuízo, intime-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.167337-6 - José Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se o réu para que cumpra o acordo estabelecido ( entregar a carta de anuência, fl. 23 ) , em até 05 dias, sob pena de ser iniciada a execução pelo descumprimento . \r\n\r\nProc. 2006.800.176337-7 - Renato Lima Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.183946-1 - Searle de Pinho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Com2business Consulting Comercio e Serviços LTDA. Cumpra-se fl 44, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.190398-9 - Nilton Clesio Monteiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Airton da Silva Fogaça. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.800.198650-0 - Lycia Nobre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Empresa Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). Retifique-e a planilha pois as atualizações monetárias ( correção + juros ) são devidas a partir da data de intimação da sentença ( 31/01/2007) . \r\n\r\nProc. 2006.800.204122-7 - David Couto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). X Sony Ericsson Mobile Communications e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.209628-9 - Vilani Nunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.650,41 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212349-9 - Dejair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para que se manifeste , em até 48 horas sobre as alegações de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.800.214460-0 - Ana Maria Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.005109-8 - Crimeilda dos Remedios Sousa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X BANCO CITICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Indefiro fl. 112 pois compete à parte autora informar o período em que ocorreu a negativação .2)Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.007916-3 - Antonio Correa Fernandes Vaz. X Cesa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Designo o dia 09/05/2007, às 12:30, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA no endereço apresentado pelo autor na assentada da audiência de conciliação. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.011324-9 - Maria Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derson Vidal de Amorim Junior - OAB RJ129978). X Credicard Mastercard Extra. Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.011470-9 - Thiago Alexandre Daher Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Hsbc Bamerindus Seguros de Auto e Bens. Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.012731-5 - Patrícia Pereira Sieburger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.027898-6 - Marcelo Villani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Barbosa Silva - OAB RJ142197, Elaine dos Santos Nazareth - OAB RJ142268). X Julio Sergio Castro da Penha. Cite-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.031994-0 - Wallace da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Intime-se o autor para que , em até 05 dias, informe o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.035725-4 - Edição e Distribuição Revista do Bairro Meirelles e Sales LTDA - Me. Rep Leg(s): Antônio Carlos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041265-4 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Banco Ibi S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.001015-4 - Débora Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X Gás Center do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Lima - OAB RJ064483). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.066440-3 - Gerson Maia Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Sandro Carneiro de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). Indefiro fl. 131.Informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.132598-0 - Ercy Goulart Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli de Souza - OAB RJ094963). X Gastal S/A Comércio e Indústria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351). 1) Reiter-se o ofício ao ao DETRAN enviando cópias da súmula que determinou a realização da transferência de propriedade solicitada e informando o endereço pedido, indicado em fl. 101 . \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.184967-3 - Alcenirio Campos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Vieira Correia - OAB RJ074577). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pa gamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 161065" ] }, "Jacarepaguá": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "161138": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010315-5 - ALBERTO FRANCISCO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566), Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X ALVARO FERREIRA DA SILVA Despacho:Proceda-se ao traslado do testamento, devendo a parte interessada fornecer as cópias e custas acaso devidas. No tocante ao julgado no feito em apenso, o objetivo da requerente pode ser obtido través de pedido de certidão dirigido ao Sr. Escrivão.Ao final, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003458-0 - EDMAR SILVEIRA DE CARVALHO, QUELLI CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDMAR PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao órgão pagador, a fim de que informe quanto ao valor depositado, bem como a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.408.005342-0 (32408) - EUNICE DA LUZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X PAULO HENRIQUE BARBOSA 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.203.009823-8 - MARCELO DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ESMENIA REIS BARROS Decisão:Chamo o feito à ordem. Sobresto o curso do presente procedimento, até que se cumpra através de procedimento próprio o testamento acostado aos autos, o qual desde logo defiro o desentranhamento a fim de que possa ser efetivamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.203.001028-3 - MARILDA COUTINHO LINDOSO X WELINGTON PASSOS LINDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) À requerente sobre a certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2006.203.002547-2 - MARIA LUCIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PAULO Despacho:Atenda-se integralmente a cota da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.005263-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X MARIA DA GLORIA FEITAL DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se ciência a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.000891-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GERALDO RAMOS SANTOS Despacho:folhas 133:Certificado o correto recolhimento de custas, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016223-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOÃO BATISTA DE ALMEIDA REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003495-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO MONTEIRO MESQUITA Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 24ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.203.003497-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO INGENITO PISCO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito.(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000364-3 (18275) - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HAMILTON JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DURVANES DO NASCIMENTO (RJ-047739), Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.203.006376-6 (26289) - NAGUEIRA E HENRIQUES PARECERES CONSULTORIA E SERVICOS DE ADVOCACIA S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149), Dr(a). JOABIO PEREIRA DA SILVA (RJ-067749) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 1997.203.006388-2 (25818) - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Interessado: C AIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X SINEZIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603), Dr(a). LEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA (RJ-124886) Faltam custas para mandao de imissão na posse (R$ 38,48) e custas e cópias para carta de arrematação \r\n\r\nProc. 1997.408.003996-1 (28078) - CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963), Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X ERISTOMEU P. GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, suspendo a presente execução, nos termos do disposto no artigo 791 Inciso III do CPC, desta forma, remetam-se os presentes ao arquivo, ante o contido na Resolução nº 22/2006, do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2000.203.000516-2 (33928) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.005608-0 (34948) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE GUILHERME P. JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.000775-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.004989-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, objetivando o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.006187-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JORGE LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2002.203.003931-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO J (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X CARLOS DE CARVALHO KOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 58, esclarecendo o Autor se foi aberto inventário e quem figura na qualidade de inventariante, a fim de que pólo ativo possa ser devidamente regularizado, ressalvando que apenas com a informação de fls. 62 não há como prossseguir o feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.007546-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X EDUARDO NUNES BARBOSA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.007566-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BRUNO ATHER M. PELAGIO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.013544-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X MAURO CESAR DA SILVA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.013596-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBISTECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CARLOS OTAVIO ELOY DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor, a fim de que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do disposto no artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.000494-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURO ANACLETO DE SOUZA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.000805-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SHEILA DIAS DOS SANTOS Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.203.002515-4 - ATLANTIS TRANSPORTES MUDANCAS E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X VALERIE CLAIRE SINCLAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.008281-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MARCELINO DE ALMEIDA NOVO Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao Arquivo, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses da Resolução 22/06 do Órgão Especial. Ademais, não foram esgotadas as tentaivas de localização do paradeiro da parte Ré. Requeira o Autor o que entender cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.008488-4 - MIRIAN MANSUR (Adv(s). Dr(a). DARCI FELIX JUNIOR (PR-031498B)) X RO E SU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Considerando a decisão proferida no conflito de competência, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos, ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR. \r\n\r\nProc. 2005.203.009857-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Decisão:Indefiro a providência requerida, considerando a entrada em vigor da Lei 11.232/05. Contudo, i-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003814-4 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X VICTORIA EUGENIA CAMPO DO PASSO NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.004344-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo, a fim de que passe a constar apenas o atual adquirente, consoante requerido às fls. 351. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 07.05.2007 às 09:30 Horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007196-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JORGE FERREIRA MACHADO), WANDA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Foi designado audiência para o dia 07/05/07 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.007807-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X HELIA MIRANDA DE OLIVEIRA), IVONETE ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro a providência requerida às fls. 48/49. eis que incabível. No entanto, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 45 objetivando localizar o paradeiro da 2ª Ré, devendo a parte Autora providenciar o envio dos mesmos ou recolher as custas para a expedição.Sem prejuízo, desejando a parte Autora prosseguir em face da 1ª Ré, deverá esclarecer se foi aberto inventário e ainda quem figura na qualidade de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.203.009296-5 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D'ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRISTINA MARIA AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Ao autor sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.203.012549-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X RENE MAGNO DE ARSOLINO JÚNIOR), JOSÉ AN TONIO ALVES PEREIRA), DAGMAR DE ARSOLINO PEREIRA Despacho:Cumpra o autor a determinação de folhas 29. \r\n\r\nProc. 2006.203.013106-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LUIZ CLÁUDIO GOMES DOS SANTOS SOUZA), TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPÇÃO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.013274-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILBERTO DA SILVA REBELLO Ao autor sobre fls.35 \r\n\r\nProc. 2006.203.016044-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STARDUST (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUCIANA DE ALCÂNTARA ROXO Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência de conciiliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/05/2003, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016626-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SAINT-CLAIR SILVA PEREIRA Despacho:Redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/05/2006, às 10:00 horas. Desentranhe-se o mandado e devolva-se ao Sr. Oficial de Justiça, subscritor da certidão de folhas 30, a fim de que este possa ser devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.203.003463-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDIDO'S (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X ANGELA MARIA DUARTE RAMOS Decisão:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 04/05/2007, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003525-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARON DE LANTIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES), WANDREA BARCELOS RANGEL Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 04/05/2007, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008555-7 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X HELOISA HELENA DA ROCHA FIGUEIREDO), EDILA MAGALHÃES COELHO), SÍLVIA MAGALHÃES NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÚLVIO COELHO FONSECA (RJ-122068), Dr(a). MARCELO DA SILVA GOMES (RJ-132934) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. isto porque não verifica este Juízo qualquer questão que não tenha sido devidamente apreciada, sendo cediço que a importância pertencente a menor, deverá permanecer depositada em caderneta de poupança, e, portanto, indispobilizada sua movimentação, até que esta venha a atingir a maioridade civil. No mais, cumpra-se a determinação de folhas 184. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.010316-7 - CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2- Fls. 109 e seguintes: Nada a prover, uma vez que eventual suspensão do julgado, deve ser obtida junto ao juízo rescisório.3- Considerando a condenação na verba sucumbencial e que regularmente intimada na forma do art. 475 \"J\" a Ré quedou-se inerte, requeira a Autora o que entender cabível objetivando o regular prosseguimento do feito, juntando aos autos a planilha atualizada do débito com a inclusão sa multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003353-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SIMONE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Decisão:1- Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.2- Sem prejuízo, certifique o cartório de o mandado de fls. 110 já foi cumprido, considerando a data de sua expedição. \r\n\r\nProc. 2002.203.004531-0 - AMELIA DE SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X CARLOS ALBERTO SIMOES RISINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721), Dr(a). MAGNAE LATITIA BRITO DOS REIS OLIVEIRA (RJ-093183) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.010103-1 - ESPOLIO DE NILVAR RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055)) X MARIZA LOUZADA DE CARVALHO Despacho:Ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008587-9 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X KONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA.), EMILIO NOBUYUKI KONISHI), MARIA KONISHI Decisão:J. Indefiro , visto que até a presente data não foi realizada penhora nos autos.Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.003489-0 - JORGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X SIMONE DA CUNHA GONÇALVES Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003470-0 - VALDEMAR DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TÂNIA BISPO FERREIRA), MILTON JOSÉ DE LIRA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.008337-8 - AMARO PARAGUASSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134)) X GIUSEPPE ANTONIO SIRUFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:Procedi a transferência da importância bloqueada, para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.001015-0 - VALDECI MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-057213), Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034) Despacho:Desapensem-se, certifique-se e remetam-se os presentes ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.011535-0 - NILSON LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, acolho-os eis que nada obstante, não ser necessária a devida referência a incidência de correção monetária na sentença condenatória, para que esta seja computada, no intuito de se evitar qualquer possível dúvida, determino que fique fazendo parte integrante desta,a condenção do embargado, ao pagamento do percentual de 5% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.014066-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X NEUSA MARIA SAIS SERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.009130-4 - EUCLIDES QUANDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X CENTRAL IMOBILIARIA VISTA ALEGRE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008522-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X UOCHINTON BARBOSA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que indique, no prazo de 10 dias, outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.003989-3 - CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X PROFIL ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Decisão:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada, para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002629-6 - ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CONDOMÍNIO RIO SHOPPING DE JACAREPAGUÁ Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2007.203.003282-0 - GEORGINA LUCIA CORREIA DE OLIVEIRA, DAIANE VITORIA CORREA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X ADALBERTO SANTOS PEREIRA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 04/05/2007, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. Dê-se ciência ao MP, considerando a existência de menor no pólo ativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.010499-7 (33577) - EDINALDO SEVERINO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X MARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTORIVO (RJ-069980) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.002517-1 - LUIZ ALBERTO SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009036-3 - FATIMA JOSINA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X JOSE BARBOZA DA SILVA 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.004946-8 - JENISON PINHEIRO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MARIA ANGELICA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.010537-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOAO BOSCO GIL DA SILVA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2002.203.005387-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X STG-SOCIEDADE TECNICA GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:Procedi na presente data, a transferância da importância bloqueada, para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.000286-3 - VITOR DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JULIO CESAR DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Procedi a transferência da importância bloqueada, para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após., intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.003490-6 - JOSÉ GILSON TEIXEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACACIO RODRIGUES Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 04/05/2007, às 10:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003751-8 - ELIZABETH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X SUL AMÉRICA AETNA SAÚDE Decisão: Há comprovação do pagamento das mensalidades de adesão ao plano de saúde por longa data. Há nos autos farta documentação comprovando a gravidade da doença da autora, bem como a necessidade de intervenção cirúrgica a fim de prevenir dano mais grave à saúde da autora, uma vez esgotadas as tentativas de tratamento não invasiva. A tutela antecipada , assim , afigura-se necessária à proteção da integridade física da autora. Diante do exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré autorize a internação cirúrgica, arcando com as despesas decorrentes de eventuais colocações de próteses e demais procedimentos que façam necessários para o sucesso da cirurgia, em 24 horas, após pedido médico atualizado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.009589-7 - MACÍLIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BIG CELL - LOJA TIM 02 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.2) Intime-se a Ré, para que no prazo de 20 dias, cumpra a obrigação de fazer, contida na sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.203.002635-9 (34351) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X KATIA REGINA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003503-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA CUNHA DOS SANTOS Despacho:Comprove o Autor, que o réu foi devidamente notificado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.005693-6 - ESPOLIO DE ANTONIO ESTEVES DE ALMEIDA, Inventariante: LAURA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X WALDICEIA NARCISO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.203.000236-7 (19634) - REGINA SANDRA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698)) X JAIRO BORGES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.006229-0 - NILTON GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X CLAYTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.203.003543-1 - CLAUDIA LIMA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014935-5 - FRANCISCO SOARES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA), BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Considerando a certidão cartorária, reconsidero a 1ª parte da decisão de fls. 41, no tocante a decretação da revelia da 1ª Ré, uma vez que apresentou tempestivamente a sua contestação, consoante o prazo facultado pelo art. 191 do Diploma Processual.3- Diante da decisão supra, defiro às partes nova oportunidade para que se manifestem em provas, justificadamente, bem como para esclareçam se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), caso ainda não tenham se manifestado.4- Defiro ainda a 1ª Ré, o prazo de 05 dias, para que junte aos autos o instrumento de mandato, sob pena de decretação de revelia.5- Dê-se ciência à DP, ante a prerrogativa da intimação pessoal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016316-9 - RENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DEL CARMEM COLMENERO FERNANDEZ), RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)), SHELTER HOUSE FIANÇA DE LOCAÇÕES Fica deferida a diligência ora requerida, na forma da Portaria do Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015040-9 - ANA MARIA REGOTO NOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X GENIVALDO DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.408.002788-7 (31802) - MARILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON LUIZ DOS ANJOS DE OLIVEIRA (RJ-057578)) X MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330) 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.203.000237-0 (21352) - WALDEMAR JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602)) X JACOB ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Indefiro a providência requerida, uma vez que pode ser obtida pela própria parte. \r\n\r\nProc. 1999.408.002261-3 (31661) - WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2001.203.010969-2 - LYSETE APARECIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X EMPRESA RODOVIARIA MATTIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:Considerando a inércia da parte exequente e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso II do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.012176-0 - MARILIS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CONCRETO REDIMIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390) Despacho:I-se a Srª perita a fim de que se manifeste sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003474-8 - MARCOS DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 04/05/2007, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimerm-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008414-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X AGILE GER. INF. E LOG. EMPRESARIAL LTDA) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nId: 161138" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161140": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000170-6 (2454) - MARLENE MUNIZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JERONIMO PEREIRA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.006173-7 - CATHARINA JORGE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA COSTA VILLAR FILHO (RJ-020743)) X ALEXANDRE EDUARDO ABRAHAO Despacho:...VENHA ESCLARECIMENTO SOBRE: HERDEIROS MENORES, DEPENDENTES JUNTO AO INSS OU PROCURACAO SUBSCRITAS PELOS SUCESSORES... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.203.012589-0 - NADIA SOLANGE GORDILHO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRACY GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004041-8 - MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:FL 555: INTIME-SE NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.009497-6 - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JOAO DOS SANTOS E OUTRO DEVE O INTERESSADO RECOLHER R$ 467,94 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.012243-8 - ZULMIRA NASCIMENTO MAYRINK X WILSON DA SILVA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL 32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.015710-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Despacho:SEGUEM EM ANEXO INFORMACOES DE AGRAVO....DESDE JA, SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.003992-9 (27707) - COND DO E.SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO LUIZ FERREIRA DE MATTOS E OUTRO Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 199. \r\n\r\nProc. 1998.408.004254-4 (28705) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARCUS VINICIUS DISCACIATTI CYRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I C/C ARTIGO 795, TODOS DO CPC\" \r\n\r\nProc. 1998.408.004411-3 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE - HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FERNANDES RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FORTINI GUIMARAES (RJ-110035) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2000.203.004705-3 (34330) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALDENCIO II (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Intime-se o executado da penhora que foi realizada sobre o imóvel sito à RUA CAMARATUBA, 412, AP. 102, VILA VALQUEIRE, conforme termo de fl. 122 e que foi instituido como depositário do bem, ciente que, querendo, dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.203.012801-5 - JORGE LUIZ BATTISACO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X RENASCENCA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Despacho:...INDIQUE A PARTE OUTRO BEM PENHORAVEL. \r\n\r\nProc. 2000.203.013593-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LUIZ MARCOS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR A CERTIDÃO DE REGISTRO DE PENHORA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.203.010929-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SANDRA REGINA BORSATTO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712) Portaria 01/2004: Deve o autor recolher os 5% referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ sobre as custas de fl. 175. \r\n\r\nProc. 2001.203.012262-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PORRITO'S DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:...DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.203.007171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MORDKO JOSEF DIAMENT (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. FIXO MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2002.203.009470-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS X MARCOS ANTONIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:...DETERMINO QUE O SR MEIRINHO CUMPRA CORRETAMENTE O MANDADO......ESCLARECA SE OS 3 BLOCOS PERTENCEM AO MESMO CONDOMINIO... \r\n\r\nProc. 2002.203.009824-6 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS Despacho:...FL. 47: INTIME-SE NA FORMA DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.203.013587-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X GILSON FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Deci são:...SUSPENDO O CURSO DA EXECUCAO, DEVENDO O EXEQUENTE FAZER ACOSTAR NO PRAZO DE 10 DIAS OS TERMOS DO ACORDO... \r\n\r\nProc. 2004.203.001719-6 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE PENHORA E INTIMAÇÃO EM R$ 29,73 (ATOS OJA), BEM COMO OS 5% REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.010488-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X PATRICIA DE PAIVA NEGREIROS Portaria 01/2004: DEVE A AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE INTIMAÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA), BEM COMO OS 5% REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.011524-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE REBELO REP/ POR ADRIANA NUNES BEZERRA REBELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.012971-5 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X ANTONIO MARCOS BARROS DA SILVA Decisão:FL. 61: DEFIRO A SUBSTITUICAO DOS TITULOS DE CREDITO ORIGINAIS POR COPIAS. DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2005.203.015678-3 - ASPEM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JULIETA DOS S. CORREA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 22/05/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.006464-7 - PLINIO PAGANINI NETO, IBIRACI VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FONSECA (SP-195678)) X FLÁVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS DEVE O INTERESSADO RECOLHER R$ 24,48 PELO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000887-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MASSAIQUI ALIMENTOS LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar FUNDPERJ em R$ 5,16 \r\n\r\nProc. 2007.203.000893-2 - HUMBERTO DA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ANDRÉ CLEMENTE BITTENCOURT), ROSANE CLEMENTE BITTENCOURT Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar taxa judiciária em R$ 138,71 e R$ 1,91 de FUNPERJ e R$ 1,91 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001433-6 - MARIA ANGELA FRANCO VENTURA, HUGO VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X PROVECTO IMÓVEIS LTDA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.002739-2 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARCELO CÉSAR REZENDE), FRANCISCO JOSÉ CORREA DE REZENDE JÚNIOR Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 43,32. \r\n\r\nProc. 2007.203.002818-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALZIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X SERGIO MANZANO FILHO), GLAUCIA DA SILVA PEREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar as seguintes despesas processuais: R$ 17,48 - AOJA; R$ 53,60 - Taxa Judiciária; R$ 0,87 - FUNPERJ; R$ 0,87 - FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.004653-4 - CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ROSIANE FABRINI GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) AO INTERESSADO SOBRE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.408.008864-9 (32755) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SIDNEY ARAUJO VENANCIO E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO LIMITE DO VALOR EXECUTADO... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.408.002714-3 (31339) - IVAN AFONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X CONDOMINIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:...DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.008819-1 - JOSE ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FL 87 VERSO: DEFIRO.SEGUEM INFORMACOES DE AGRAVO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.007971-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Portaria 01/2004: AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.000769-1 - RUBENS BUTIKOFER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X BEST LAYOUT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.203.006069-8 (26030) - LUBIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISAO DE FL. 207, DEVENDO A PENHORA RECAIR SOBRE OS BENS DE TODOS OS EXECUTADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.007880-4 - CRISTINA GEHRT CYRINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.203.002722-9 - PAULO TRINDADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X ESPOLIO DE ODETE DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:...ADEQUE O EMBARGANTE A INICIAL... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000431-0 (18958) - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X FATIMA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:...FL. 181: AO INTERESSADO DIANTE DA CERTIDAO DE FL 194. \r\n\r\nProc. 1999.408.008402-3 (32665) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ROBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:...FL 128: ...DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 1999.408.009889-0 - TANIA JERUSA DE ALMEIDA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X AUREA LUCI SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:...FL 96: ...CONSIDERANDO QUE A FOTOCOPIA... NAO SE ENCONTRA INTEIRAMENTE LEGIVEL..., DETERMINO QUE NO PRAZO DE 48 HORAS SEJA O CITADO DOCUMENTO SUBSTITUIDO PELO ORIGINAL....VENHA A PROPOSTA DE ACORDO PARA PAGAMENTO DO DEBITO EXISTENTE. COM O DOCUMENTO LEGIVEL, DIREI SOBRE A REVOGACAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.203.003644-7 - LABORATORIOS B.BRAUM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 109. \r\n\r\nProc. 2004.203.012677-5 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X MARCOS SILVA FILHO E OUTRO DEVE O INTERESSADO RECOLHER R$ 17,49 PELO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002773-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VFA SERVIÇOS TECNICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA), VALTER SANTOS DE ALMEIDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar R$ 8,83 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.002854-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MÁRCIA MARIA GOMES DA COSTA Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar AOJA em R$ 29,73 e R$ 1,48 de FUNPERJ e R$ 1,48 de FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012565-0 - RILTON ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X CONDOMÍNIO VIVENDA JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) PORTARIA 01/04: AO RÉU-DENUNCIANTE PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS, A SABER: R$ 2,53 - FUNPERJ E R$ 2,53 - FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.012190-8 (30134) - ALMIR DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Despacho:...DETERMINO QUE OS EXEQUENTES FACAM ACOSTAR AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DO EXECUTADO...OFICIE-SE A SRF... \r\n\r\nProc. 2003.203.000856-9 - JAIR FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002375-1 - DENISE SUSEL TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X IRIDE GLORIA GARAGNANI GOMES Despacho:A AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.203.002503-6 - DAYSE LUCIA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X VIAÇÃO REDENTOR Despacho:DEFIRO JG....CUMPRA-SE O ART 276 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008246-9 - CLEMENTE DE JESUS RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X SAMUEL DA COSTA SANTOS DEVE O INTERESSADO JUNTAR CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.002045-2 - FABÍOLA FRANÇA THURLER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.004751-1 (28800) - EXCEL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVEST. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)) X PAULO ROBERTO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Decisão:...DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO ETJ...QUANTO AO PEDIDO DE FL 109, ESCLARECA O SUBSCRITOR... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.012909-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X HAROLDO RIBEIRO SOARES), GIUSSARA AFFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858) Despacho:FL. 180: INTIME-SE NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.002969-8 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JORGE DA SILVA MONTE Decisão:INTIME-SE COM URGENCIA O SR MEIRINHO...QUANTO AO PEDIDO DE 134, APOS DIREI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.203.000138-1 - WAGNER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X CESAR CASTRO ACUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS 207/208. \r\n\r\nProc. 1999.408.005705-0 (32071) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X LUCIANO OLIVEIRA DANTAS DA SILVA Sentença:\"Isto posto, JULGO extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, & 1º, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2002.203.012081-1 - JURANDIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X ANGELA CECILIA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002798-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE GONÇALVES OLIVEIRA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 127,66 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.013305-9 - FERNANDO JOSE DOMINGOS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.493. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.203.011377-2 - ROBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:...CERTIFIQUE-SE QUANTO AO PRONUNCIAMENTO DO REU.EM QUALQUER CASO..., HOMOLOGO OS HONORARIOS FIXADOS AS FL 176... INTIME-SE O EXPERT... ASSINO, OUTROSSIM, O PRAZO PARA QUE AS PARTES FORMULEM QUESITOS... TUDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.001854-3 (31126) - GABRIELA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MEIRE APARECIDA RODRIGUES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669) Decisão:...A RE MEIRE APARECIDA QUEDOU-SE INERTE..., RAZAO PELA QUAL DECRETO SUA REVELIA. NOMEIO A DEFENSORIA PARA EXERCER A CURADORIA ESPECIAL. INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 2000.203.013518-4 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X TRANSPREV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:...VENHA O CALCULO ARITMETICO NA PLANILHA. COM ELA INTIME-SE NA FORMA DO ART 475-J... \r\n\r\nProc. 2001.203.002629-4 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X REGINA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:...INTIME-SE NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.203.000129-3 (3182) - JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000369-0 (25312) - MANOEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Despacho:...ATENDA-SE AO MP... \r\n\r\nProc. 1997.203.006258-0 (26292) - JULIA RANGEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935) Despacho:...A R PROMOCAO MINISTERIAL DE FL. 139 E O CUMPRIMENTO DE FLS 113/115 DEVEM SER ATENDIDOS FIELMEN TE......DETERMINO O SEU RESPECTIVO CUMPRIMENTO IMEDIATO. \r\n\r\nId: 161140" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "161146": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012819-8 - RITA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X VALERIANO JOSE BARBOSA Decisão: Considerando a certidão de fl.95, verifica-se que há outro inventário do mesmo e cujus distribuído nesta regional, em meados de 2005. Sendo que já houve traslado das peças deste testamento. Diante disso, conclui-se que o testamento não foi arquivado indevidamente, pois, todo procedimento judicial já tinha sido cumprido. Acrescesse a isso, o fato das peças do traslado terem sido retiradas pelo causídico da requerente em 31/01/07. Sendo assim, não existe interesse de agir da requerente em continuar o cumprimento do testamento, que já foi cumprido. Arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003286-7 - HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X Falecido: OSWALDINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Em 10 dias venhama declaração de hipossuficiência jurídica e a última declarção de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012431-4 - ANTONIO DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X ROSA MARIA DE SOUSA Despacho: Venham as procurações dos cônjuges femininos de Flávio e Fabrício e certidão RGI do imóvel atualizada em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.013129-0 - MARILZA SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002466A)) X HELENA BRITO DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Considerando o erro material da r. sentença de fls.95. Determino que conste na sentença de hologação de partilha fls.71/79, onde constam as retificações feitas a partilha de fls.29/31. \r\n\r\nProc. 2003.203.014216-0 - Inventariante: ALVARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) WAGNER PEREIRA DA SILVA E OUTRO) X HERCILIA SANTOS DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE ADITAR O FORMAL DE PARTILHA POR FALTAREM CÓPIAS DAS FOLHAS 194 E 195 REFERENTE AO ADITAMENTO, BEM COMO AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA DESTAS CÓPIAS: R$ 1,74 X 2 = R$ 3,48 CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.008018-3 - VANESSA CALDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X OSMAR MUNIZ SANTOS Despacho: Venham os documentos faltantes apontados na certidaõ de fl.113 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.008467-0 - MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO SALVADOR JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)), JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO, Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X HILDA ALVES DE AZEVEDO Decisão: Convolo o rito para arrolamento. Venha a partilha dos bens, inclusive dos imóveis de fl.89. Após, dê-se vista à Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.010352-3 - KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X RONEI CARDOSO Despacho:Fls.121: defiro item 1.(oficio) \r\n\r\nProc. 2006.203.002105-3 -, Inventariante: NILZA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) AUGUSTO ANTONIO REGIS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.137vº(cota da PGE) \r\n\r\nProc. 2006.203.010844-4 - MARLENE CAMPOS PAIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X IVAN PAIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. 2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver... \r\n\r\nProc. 2006.203.011330-0 - EDSON CALIL DE ALMEIDA, DAISY MARQUES PORTO CALIL DE ALMEIDA, ULYSSES CALIL DE ALMEIDA, MÔNICA RODRIGUES DE ALMEIDA, ZENY CALIL PACHECO, IVAN NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X YVONNE CALIL DE ALMEIDA Despacho: Em 15 dias venham o comprovante da titularidade da linha teleônica , as certidões negativas de quitação dos imóveis e a certidão do distribuidor do imóvel de Maricá. \r\n\r\nProc. 2006.203.016267-0 - PAULO GOMES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X WILSA MARCIA SARAIVA NUNES SERRÃO Decisão:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993)... (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005098-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X MAURO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS RELATIVAS A FUNPERJ E FUNDPERJ RECOLHIDAS A MENOR, SENDO DEVIDO R$ 0,17 PARA CADA). \r\n\r\nProc. 2005.203.009498-4 - CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIS ALBERTO LOURO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003198-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EXPEDITO MANUEL DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008006-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DE MACEDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003303-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.05. \r\n\r\nProc. 2007.203.003306-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA MARIA PINHEIRO ZATTAR Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.05. \r\n\r\nProc. 2007.203.003309-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO KAUFMANN CESARIO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.05. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011806-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X RIO SYNTH PRODUTOS QUIMICOS LTDA), LILIAN ALMEIDA DE FRANCA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JORGE LUIZ MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho: Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.013386-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE SEBASTIANA GOMES BASTOS Fica a parte executada, na pessoa de seu advogado, intimada de que foi realizada a penhora sobre o imóvel de sua propriedade, localizado na Estrada de Jacarepaguá, 7.473, bl.15, apto. 402 - Freguesia - Jacarepaguá, matrícula nº 36.317 do 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis, conforme certidão acostada às fls.17/18 destes autos, e que foi instituído como depositário do referido bem, ciente de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.203.010055-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X BRUNO CAMANHO COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMANHO COSCARELLI (RJ-122193) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.010799-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Despacho: Venha certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.203.014501-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA LUIZA VIEIRA BRANDAO DE FARIA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Despacho: Venha a planilha de cáculos, na forma do art.614,II, do CPC. Após, cumpra-se o art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.014518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GILCINARA OLIVEIRA DA CRUZ RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444), Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805) Despacho: Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.002444-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X JOSE LUIZ SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Fica a parte executada, na pessoa de seu advogado, intimada de que foi realizada a penhora sobre o imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Florianópolis, nº 979, apto. 106, bloco 01 - Praça Seca, matrícula nº 113.453 do 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis, conforme certidão acostada às fls.06/07 destes autos, e que foi instituída como depositário do referido bem, ciente de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.203.015203-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X EDVALDO QUINTINO AMARAL), MARILDA PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA :PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento apenas das cotas condominiais referentes aos períodos de abril a novembro/ 1999 e maio a dezembro/2000, vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide e até o trânsito em julgado. As parcelas serão acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Réus nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.015369-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FLÁVIO ALVES FERREIRA), DENISE REZENDE PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Fica a parte executada, na pessoa de seu advogado, intimada de que foi realizada a penhora sobre o imóvel de sua propriedade, localizado na Estrada do Tindiba, nº 35, apto.607, Bloco 01 - Jacarepaguá, matrícula nº 66.342 do 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis, conforme certidão acostada às fls.46/47 destes autos, e que foi instituída como depositário do referido bem, ciente de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.001816-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X M V R ACADEMIA LTDA - ACADEMIA CHARME E ENERGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho: Recolha-se a diferença de custas apontada `a fl.179, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.203.003134-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELIZABETHE MELLO VIDAL ARÊAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)), ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES ARÊAS Decisão: Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.203.003307-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X KÁTIA DE ANDRADE PAIVA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.005718-7 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CLEACYR SCAGLIONE), IRENE DA GLÓRIA OTTAIANO SCAGLIONE Despacho: Retire-se o feito de pauta. Venha o acordo citado à fl.67. \r\n\r\nProc. 2006.203.012865-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOÃO ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA), DILMA PINHO DE OLIVEIRA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 106: ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.013264-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDO CEZAR DE A GOMES), MARIA LUIZA DE A J ROSARIO Despacho: A relação processual não se completou, não há nessa hipótese possibilidade de decretar a revelia. Requeira o autor o que for de direito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016735-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X AUGUSTA ASSUMPÇÃO PORTES), OTTO PORTES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000727-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ANTONIO LUCIANO MAGALHÃES LORDELO Despacho: Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001613-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X RENATA DOS SANTOS PENNA), JOSÉ MAURICIO BATISTA PENNA), ADNEY MACHADO BARROS), PAULO CÉSAR PINTO DE BARROS Despacho: Venham a Convenção condominial e a Certidão do RGI em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001740-4 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JARBAS PATRÍCIO DA SILVA), KÁTIA REGINA CARDOSO DE SOUZA REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.203.003177-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X MARILENE DIAS DA CRUZ), JOSÉ GILBERTO DA CRUZ Despacho: Recolha-se a diferença de custas apontada à fl.16, bem como traga o autor a Convenção Condominial, em 10 dias \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000885-9 - MONICA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ECIA IRMAOS ARAUJO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Decisão: As ações devem ser julgadas simultaneamente para evitar decisões contraditórias. A ação de rescisão de contrato tem como causa de pedir o não pagamento de 20 parcelas vencidas entre maio de 2003 e dezembro de 2004. A ação consignatória proposta pela suposta devedora objetivou o depósito do valor devido em 20 parcelas, pretendendo com isso obter a quitação do contrato. Neste ponto, portanto, a divergência entre as partes se cinge à verificação da correta correspondência entre as parcelas pagas, as cobradas e os termos do contrato celebrado pelas partes. Suspendo, assim, o curso da ação consignatória. Manifestem-se as partes na Ação de Rescisão quanto à necessiadade de produção de provas, especificando-as justificadamente, em 10 dias. Traslade-se cópia dessa decisão para os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.203.014406-9 - CRISTIANO DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA O PATRONO DA PARTE RÉ INTIMADO A RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, NO VALOR DE R$ 42,59, CONTA 0101-6. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.002453-1 - ACACIA PLANTAS E JARDINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em 05 dias diga a autora em quantas vezes pretende parcelar os honorários do Dr. Perito. Dessa forma, o expert poderá se manifestar sobre a proposta . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001524-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAÇA BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X REVESTEC REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 96). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010987-2 - JOSÉ MANUEL CARNEIRO FERNANDES PATUSCO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NATIVE 2003 IMPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)), PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) REPUBLICAÇÃO: Em 05 dias esclareça a parte ré a informação dada à fl.156,, considerando a alegação da parte autora, sob pena da lei. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015508-0 - PAULO ROBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO LARGO DO PECHINCHA - JPA TÁXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007497-0 - MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLORIA MARIA SABACK DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004916-6 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KARINE GARCIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Despacho: Diga a ré sobre o acrescido em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002970-4 - UBALDO MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fl.20 em 10 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.003215-6 - ERMELINDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão: Recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013568-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLÓRIA REGINA LOIVOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001474-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PAULO ROBERTO VELTRI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24 CONTA 0714-6; R$ 0,61 DO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 66225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.008333-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MERCADO SUPREMO DE TURIAÇU LTDA), GENILSON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008833-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA GERANA LTDA. Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 54: ofício da receita federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.003329-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X RENATO JOSÉ ENGELKE Decisão: Cite-se. Honorários provisórios de 5%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.008795-5 - DENILDA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho: Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.005433-2 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BRADESCO ADM DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003398-9 - JOSE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho: À ré sobre certidão de fl.383 verso em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.007720-8 - LUPERCIO ANTONIO ALVES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho: Ao autor sobre certidão de fl.198 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.008920-4 - GUTEMBERG ERIC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X PRIMO'S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho: Aguarde-se o MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002186-9 - CAROLINA MOURA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICO INTERNACIONAL LTDA Despacho: Recebo a emenda. Forneça o autor cópia da emenda para citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003279-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LEADER CARD Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência jurídica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004014-7 - ALFREDO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X HILDA GUIMARAES DE SOUZA Despacho: Venham os documentos faltantes, conforem certidão de fl.106 em 15 dias.(cert. de nascimento/casamento do viúvo e dos herdeiros) \r\n\r\nProc. 2005.203.006763-3 - FLAVIA CAVALCANTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIO FERNANDES Despacho: Cumpra a inventariante fl.20. \r\n\r\nProc. 2006.203.000862-0 - FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RUY DO AMARAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.203.016810-6 - IRENE SALAMON CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ALTIVO CANDIDO DE SOUZA Despacho: Complemente-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.003297-1 - RICARDO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X REGINA MARIA BASTOS GUARDIOLA), RUI GUARDIOLA Despacho: Em 10 dias venha a última declaração de rendas do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.013604-0 - BRUNA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X VERGILIO CRUZ NEVES Despacho: À autora sobre contestação em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.014611-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X MINI MERCADO MONTE CARMELO LTDA ME Despacho: Ao exequente sobre fl.97 verso em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017364-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X O TINTÃO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA E OUTRO Na forma da portaria 01/03 diga a parfte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001302-2 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JOSIMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) REPUBLICAÇÃO: Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007322-0 - SELMA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X TEREZA MARIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão: A autora já está executando o seu crédito. Por outro lado, pretende a realizar as obras . A r. sentença de fl.111 em seu dispositivo determina que em caso de inércia da parte ré, a autora tem a possibilidade de realizar as obras, nos termos ali dispostos. Sendo assim, defiro a expedição do mandado com as especificações contidas na sentença para propiciar a realização das obras. \r\n\r\nProc. 2005.203.010569-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 165 (REDUÇÃO DE HONORÁRIOS DO PERITO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.005963-2 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RODRIGO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.014005-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARTUR DA SILVA CHAVES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002669-2 - ESPOLIO DE DYONISIO FENILI (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X PAULO HENRIQUE MESSIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho: Ao autor sobre fl.116 verso em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.004620-4 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MARCOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho: Verifica-se que o peticionário de fls.150 pertence ao mesmo escritório da patrona do réu. Por esse motivo intime-se a advogada para esclarecer o equívoco. \r\n\r\nProc. 2005.203.008189-8 - UNIBANCO LEASING S.A, - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VALDIR LOYOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho: Ao réu sobre certidão de fl.131 verso em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.009886-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ORLANDO LUIZ CARDOSO MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003839-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGOSTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Decisão: Defiro gratuidade a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.006792-2 - ALADIR MEDEIROS DOS SANTOS, OSCAR DE MEDEIROS, AMAURI MARTINS MEDEIROS, CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X GLORIA DA FONSECA MEDEIROS), REINALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho: Em provas. Prazo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.006982-7 - HORIBA ABX COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X D'ABE-X COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão: Venham o róis de testemunhas em 10 dias, assim como as custas. Após, designarei a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.017592-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIRCE MARA A DINIZ ALCANTARA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal(RECOLHER R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17, FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17, FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006517-0 - ARMANDO TEIXEIRA PALHARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) REPUBLICAÇÃO: Diga os réus e denunciado sobre fl.202 em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001564-0 - ENEAS ALEXANDRE FELIPE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X COCA-COLA REFRIGERANTES S/A (RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) FICA A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O PROXIMO DIA 04 DE MAIO DE 2007, AS 16:00 HORAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000060-0 - VALÉRIA ELIAS DE VASCONCELLOS MENDES, SUELY FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA MENDES Decisão: Verifica-se que quanto a r. decisão de fl.155 não foi interposto recurso; logo está a mesma preclusa. Sendo assim, venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001273-0 - JOÃO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X LUIZ CARLOS SOARES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.003461-5 - RICARDO COSTA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X BRASIL DESIGN MOVEIS LTDA Despacho: Ao autor para requerer o que for de direito em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.000036-8 - PAULO CESAR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: J. Indefiro o requerido, eis que a decisão de fl.68 apenas impede a inscrição no SPC e outros cadastros negativos. A referida decisão não obsta à propositura da execução ainda que as ações devam ser julgadas simultaneamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008748-9 - VÂNIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão: Considerando que ação versa sobre revisão de cláusulas contratuais se faz necessária a inclusão de todos os participantes do contrato. Sendo assim, diga a autora se concorda com a citação de Leda Ferreira. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.001276-5 - NAILE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LUIZA NUNES FARTURA Despacho:(a ) Venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situando e determinando os imóveis lindeiros; (b) Esclareça o nome e qualificação daqueles em que se acha registrado no RGI o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; (c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; (d) Informe o nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; (e) Junte-se cópias das plantas do imóvel para a remessa às Fazendas Públicas; (f) Cumprido, integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001784-8 - BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X SYLVIO DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEXEI DE EXPEDIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO POR FALTAREM CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE CASAMENTO DAS FLS.12, 30 E33, DAS CERTIDÕES DE ÓBITO DE FLS. 13 E 14, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FL.73 verso, DO CARIMBO DE INSCRIÇÃO NO ISF DE FL. 81 verso E DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO CONSTANTE DE FLS. 82 A 87. \r\n\r\nProc. 2006.203.009663-6 -, Inventariante: EDELVIRA MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)) MARIA MADALENA VIEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS FERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24 CONTA 0714-6; R$ 0,61 DO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 66225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005457-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO AMADO JUNQUEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24; R$ 0,61 DO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 66225174-9 E 0,61 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.203.012430-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AFONSO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Em 05 dias Venha a afirmação de hipossuficiência jurídica para apreciação do pedido de gratuidade, bem como esclareça a parte ré se se quitou as parecelas apontadas às fls.05, trazendo o comprovante de pagamento. Após, apreciarei o pedido de fl.60. \r\n\r\nProc. 2006.203.011930-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO JOSE MACHADO FERNANDE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, por incompatível a afirmação de miserabilidade jurídica e a celebração de contrato para aqisição de veículo de aproximadamente R$ 80.000,00. Há ação revisional proposta pelo réu que recebeu despacho positivo determinando a citação em 03/10/06, conforme informação do sistema. Nesta ação somente foi determinada a citação em 16/10/06. Diante da conexão existente e da norma do art. 106 do CPC, declino de competência para a 12ª Vara Cível da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003018-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DA ROCHA MARIA REPUBLICAÇÃO: Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.04. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória, REF. AÇÃO DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014724-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAMIL RODRIGUES DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008277-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho: Diga a ré se pretende provas, tendo em vista o teor do V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.203.003571-0 - GEACO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho: designo AIJ para o dia09/05/2007, às 14:00 hs. Defiro a oitiva da testemunha arrolada (fl.360) e o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.007560-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZEUDA GOMES DE AZEVEDO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão: falta recolher R$ 0,17, FUNDPERJ, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.013864-3 - CASSIA MARIA SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X BANCO REAL Despacho: Informe a parte autora o endereço para ciatação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000145-7 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X LILIAN LIMA LIRA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. (MANDADO EXPEDIDO. TODAVIA, AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR, A SABER: CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 3,50; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,18) \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000369-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X SERGIO SILVA DAS TRINAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003157-7 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X SEBASTIANA MARIA DA SILVA BON), VERA LUCIA GOMES DA SILVA REPUBLICAÇÃO: Em 10 dias recolham-se as custas conforme certidão de fl.50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009555-3 - MIGUEL ANGELO MELO DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Decisão...Considerando a essenciabilidade do serviço, o que conduz à urgência do provimento jurisdicional e a verossimilhança das alegações, amparadas pelas contas pagas desde o ano de 2004, Defiro a tutela antecipada para determinar a Light o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se a Light por Oficial de Justiça, com urgência, devendo o mandado ser cumprido por Oficial de Plantão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.013328-1 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho: Designo AIJ para o dia 16/05/2007, às 15:00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl.124, assim como as partes por DORJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.012958-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GENITON FERREIRA DE MOURA Decisão: Defiro a conversão da ação de busca apreensão em ação de Depósito ( art4º, Dec-Lei 911/69. Anote-se. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004182-6 - DULCE PEREIRA CARNEIRO LANG (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X PNEUMIX PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006222-5 - HELIANE AUGUSTO SANT'ANA X SILVINO MOREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), ALVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES, Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE _AUTORA_ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.014910-0 - ADELMO SENRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SAMPAIO (RJ-093171)) X BARBA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho: Suspendo a execução. Citem-se as embargadas. Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012111-8 - MARIA CHRISTINA LINHARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X MARIA SALETE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho: Verifica-se que as executadas já forma citadas (fl.111. v). Certifique-se se foi interposto embargos. Após, dê-se vista aos executados. \r\n\r\nProc. 2005.203.007113-2 - ROGERIO JOAQUIM MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ELISABETE NADIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço. São devidas custas no valor de R$ 24,48 para as diligências, conta 0714-6, FUNPERJ, R$ 1,22, 6002-25174-9 E FUNDPERJ, R$ 1,22, 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.014687-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO ADITANDO-O, EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.203.012624-4A - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA - SECAL (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALÉRIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Na forma da portaria 01/03 diga o impugnado sobre o presente incidente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003146-4 - ARMANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLUZAO REVENDEDORA DE GAS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho: Encerrada a fase de provas. Designo AIJ para o dia 15/05/ 2007. às14:00 hs. Intimem-se as testemunhas do autor já arroladas(115), assim como intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.016458-7 - JORGINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BGN - MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 16 de abril de 2007 às 10:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017054-0 - LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA . \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012233-7 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Aguarde-se o MM Juiz vinculado (fl.69). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006367-2 - MAURICEA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOVINA PIRES), Inventariante: MAURICEA PIRES Despacho: Venha a certidão de nascimento da inventariante, assim como as cópias necessárias para expedição do mandado de avaliação; firme, ainda o cônjuge da herdeira Maria de Lourdes o esboço de partilha e traga sua representação, conforme certidão de fl.148 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.011264-0 - MARINA CELESTE CAVALIERE LAHMANN X DARCI LAHMAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.003354-7 -, Inventariante: CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA Verifica-se que até a presente data o ofício alegado pelo peticionante não chegou a este juízo. Sendo assim, prossiga-se com o inventário. À Fazenda Estadual.(Aguardando Advogado (a) para levar os autos a Fazenda (P.G.E.), ou, querendo, recolher custas de porte de remessa e retorno.) \r\n\r\nProc. 2007.203.000725-3 - MARIA DE LOUDES RODRIGUES X JOACI FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Decisão:1-Considerando os esclarecimentos prestados às fls. 22/23, defiro JG e a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016677-8 - CRISTIANE DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULITA DA SILVA Despacho: Designo audiência de justificação para o dia 16/05/ 2007, às14:00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas e as autoras por mandado. Cite-se e intime-se a ré, também, por mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.002814-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) Na forma da portaria 01/03 diga a parte RÉ sobre fls. 100/106. \r\n\r\nProc. 2006.203.015502-1 - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X S V S M A F ARTEFATOS DE COURO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR OS MANDADOS POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICILA DE JUSTIÇA. R$ 36,72; R$ 1,83 DO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 66225174-9 E R$ 1,83 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. FALTAM AINDA DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.005573-2 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Designo AIJ para o dia 17/05/2007, às 14:00 hs para a oitiva da testemunha de fl.167. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001633-1 - MAXWEL SIDNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)), COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GIRASSÓIS, Dr(a). ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (RJ-079518) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 3765 (redução de honorários) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016744-8 - VERA LÚCIA FERREIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004179-9 - CLÉA CAMERON (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) NA FORMA DA PORT. 01/03, NOVA DATA DE AIJ MARCADA PARA 08 DE MAIO DE 2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000039-1 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X MARTA MARIA CRESCENCIO SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE F COPPIETERS (RJ-029577) Despacho: Oficie-se ao ITERJ informando que já houve prolação de sentença, transitada em julgado. O processo, portanto, é findo, inviabilizando a realização da audiência requerida. Diga o autor quanto ao prazo requerido para desocupação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008372-0 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA LÚCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho: Há perícia determinada nos autos, por decisão irrecorrida. Manifestem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.012269-0 - ODETE DA SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.124 (comprovante de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.203.005561-0 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA, REGINA CÉLIA CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho: Designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 14:00 hs. Intmem-se as testemunhas já arroladas, asssim com as partes por DORJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001386-1 - INGRID MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:...Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, eis que a documentação pretendida já se encontra nos autos. Oficie-se apenas ao INSS para os fins requeridos. Esclareça a autora quais são as suas atividades funcionais e por quanto tempo ficou afastada delas em razão do acidente e justifique a necessidade de perícia, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015189-1 - ROSIMERE APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho: À autora sobre a contestação. Digam as partes se pretendem outras provas, especificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012624-4 - VALÉRIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA - SECAL (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 161146" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "161147": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.012498-0 - WELLINGTON RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ELIO SILVA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 48 - Defiro, recolhidas as custas. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000281-4 - VALERIA MACHADO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X JOÃO BAPTISTA DA SILVA Ato ordinatório. Ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.003492-0 - ROSANE DOLORES COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X FELINTO NONATO DE BARROS Despacho:À autora, sobre a certidão supra (último endereço do de cujus foi no RS) \r\n\r\nProc. 2007.203.003493-1 - JAQUELINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X Falecido: VENILDO ALVES TEIXEIRA Despacho:Venha a habilitação dos demais herdeiros; Venham as três últimas declarações do I.R. da Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012354-1 - CLOVIS TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X MARCIA CRISTINA JORDAO NEVES Despacho:Após, ao Inventariante para recolhimento dos impostos. \r\n\r\nProc. 2004.203.003692-0 - JAYM EDUARDO MELLO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X RUTH MELLO VASCONCELLOS Ao inventariante para providenciar as certidões faltantes : -9º ofício (de cujus, espólio e imóveis-benfeitorias); RGI(imóveis-benfeitorias);Receita Federal (de cujus). \r\n\r\nProc. 2005.203.002828-7 - ANDRE RICARDO PERROTTA BINNIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYIO (RJ-096694)) X ALBERTINA PERROTA DA SILVA Ato ordinatório. Venham as primeiras declarações, conforme art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001379-2 - MARCOS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MARIA ELIZA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao inventariante sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.001426-7 - ADETILDES DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO À inventariante para providenciar as certidões : 9º distribuidor (de cujus, espólio e imóvel); Justiça Federal (de cujus e espólio); Receita Federal (de cujus); Quitação fiscal e enfitêutica e RGI (imóvel). \r\n\r\nProc. 2006.203.006793-4 - ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X INEZ DOS PASSOS PEREIRA Ao inventariante para fornecer cópia de fls. 30, 59 a 63 e 78. \r\n\r\nProc. 2007.203.003389-6 - VERA LUCIA THOMÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X NELSON GOMES THOMÉ E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011852-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIA GONCALVES PINHEIRO VENHA A PARTE RÉ ASSINAR TERMO DE DEPOSITÁRIO FIEL NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.203.016355-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALAN FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017159-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARGARETH CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000905-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA TIBURCIO Despacho:Regularize-se as cópias de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.203.003376-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DJAIR PEREIRA CORDEIRO Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INT. Defiro as prerrogativas do art 172, §2º,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003538-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ANTONIO ALVES DE ABREU NETO Despacho:Regularize-se a cópia de fls. 10. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017455-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X CATIA ARAUJO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.005154-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONDOMINIO QUALITY SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Ao exequente, para recolher custas de expedição de mandados. \r\n\r\nProc. 2003.203.005363-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JUREMA RODRIGUES BALBINO Despacho:A parte é beneficiária da gratuidade de justiça, motivo pelo qual não é devedora de custas e honorários, os quais devem ser retirados da planilha; Indique o Exequente outro bem penhorável, eis que o valor da dívida é bastante inferior ao do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.203.012157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO LOPEZ GERALDES E OUTRO Fls. 116 - Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.004501-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA E OUTRO Despacho:Int. a segunda Requerida, por mandado, a esclarecer em cinco dias, a que título ocupa o imóvel situado no condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.005126-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RANDOLPHO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIO NEWTON GOULART BRASIL (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.203.009380-0 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANT S (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 224, eis que necessária a liquidação por arbitramento; Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.013237-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE PERONIO DE OLIVEIRA BARROS Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 11/07/07 às 10:10. Cite-se, observando-se fls. 134. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.014583-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RENATO ALVES DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004560-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARLY DE SOUZA BARBOSA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.015202-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X FRANCISCO LUIZ FEITOSA Ao autor sobre fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.203.002272-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X DEUSDEDITH XAVIER DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Inicialmente ao autor sobre o alegado às fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 2006.203.003911-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOÃO MARTINS FILHO Ao autor sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.203.010922-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X EURIDICE DE SOUZA SANTOS E OUTRO Ao autor sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.203.013907-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003526-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARON DE LANTIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/05/07, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.203.001862-9 - MARIA LUCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.001036-2 - DELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Ao réu, para recolher as custas, conforme sentença de fls 346: atos dos oficiais de justiça, 0714-6, R$ 29,73; APCJ, 0711-2, R$ 3,49; Distribuidor, 0723-7, R$ 1,74; AEVC, 0702-1, R$ 72,22; Sub-total, R$ 107,18; CAARJ, 0201-4, R$ 10,71; Atos dos distribuidores, 600202696-8, R$ 8,72; Acréscimo de 20%, 600205926-6, R$ 1,74; Taxa judiciária, 0101-6, R$ 308,00; Funperj, 600225174-9, R$ 5,79; Fundperj, 567300124-3, R$ 5,79 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.004301-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GENEZIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Ao autor, para fornecer cópias a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000054-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X INDUSTRIA E COMERCIO ANAFEGUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS de fls. 224 e seg. \r\n\r\nProc. 2004.203.004357-2 - CACILDA DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X TANIA MARA DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:Fls. 90/91 - Esclareça uma vez que os fiadores não figuram no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.000476-3 - MANUEL ALCANTARA COBO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JARBAS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009931) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000861-0 - FRANCESCHINA ALLEVATO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X PEDRO SERGIO VICENTE Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003513-3 - JOSÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X CLAUDIO BARBOSA DE MORAES Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.203.001158-8 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO EVANDRO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (não Grerj anexada à petição) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007490-6 - CD-ROM PROFESSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.008994-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ILBER DE ALMEIDA SALGADO E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.203.009835-2 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X KHE SHAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O EXEQUENTE AS CUSTAS DA CITAÇÃO (oficial de justiça - 0714-6 = R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2004.203.004698-6 - ODENIR LAPROVITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ALESSANDRO SAMPAIO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371), Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011344-0 - MARY PENNA COMPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CHARLES VALENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015795-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X F M ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016895-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS ANTONIO BATISTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008616-1 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X LIGHT S. E. S. A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 106/126 - Venham as notas fiscais ou os comprovantes de venda pertinentes em cinco dias; Com as peças, à Ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016096-0 - CARMINDA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013357-1 - CLAUDIO MOREIRA FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE CARLOS GARCIA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) ato ordinatório. Ao autor sobre folhas 188. \r\n\r\nProc. 2003.203.013734-5 - MARILDA DE SOUZA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;Rejeito a prescrição aduzida pela Denunciada.Com efeito, o art. 206, parágrafo primeiro, II, b, estabelece que prescreve em um ano a pretensão do segurado contra o segurador contado o prazo da ciência do fato gerador.Inexiste nos autos prova inequívoca de que a transportadora foi cientificada do atropelamento em momento anterior à citação para os termos da presente ação, motivo pelo qual não há que se falar em prescrição do direito de regresso exercido pela Demandada.Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, sendo as testemunhas intimadas nos endereços já comunicados nos autos;Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 14:00h;Dê-se ciência ao MP e à ao Síndico da Massa Falida, este último por carta AR/MP.Int. \r\n\r\nProc. 2003.203.013735-7 - RAQUEL VIVIAN FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Inicialmente, ao Apelante CME Brasil Construções para regularizar o recolhimento das custas, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.203.010918-5 - JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO SARAIVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DA TAQUARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Defiro a substituição do pólo ativo, consoante fls. 72, eis que postulada antes da citação; Dê-se ciência aos Réus; Oficie-se quanto ao julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.203.015447-6 - WANDA DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X EDÉSIO MUNIZ DA FONSECA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003494-3 - SHEILA TINOCO ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:À autora, para complementar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005126-4 - MARTA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X MONFARI INSTITUTO DE BELEZA ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003611-3 - VALDICELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011328-6 - ROSEMARY FARIAS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X JACINTO BERTOLDO DE JESUS ESPECIFIQUE O INVENTARIANTE OS IMÓVEIS OU TERRENOS DE ITAGAÍ E NOVA IGUAÇU, BEM COMO PROVIDENCIE AS CÓPIAS PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2004.203.001892-9 - MERINALDA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X AURELIANO FERNANDO REZENDE LEITE Ao inventariante sobre promopção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.000052-6 - RUY MARCONDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X THEREZINHA DE JESUS MENEGHINI AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2005.203.001817-8 - ATHANAZIA SEVERA BEZERRA DE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WILSON DE SANTA MARTHA Aoinventariante sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.009356-6 - CAROLINE PEREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613)) X MARIA LÚCIA PEREIRA BARROS Ao inventariante sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.002256-2 - DJALMA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ZADIR DANTAS GABRIEL Ao inventariante para assinar termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.203.016457-5 - VERONICA BARBOSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ARY BARBOSA MARTINS AO INVENTARIANTE PARA LAVRAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016759-0 - SOLANGE RIBEIRO COUTO X WANDERLEY COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) AO INEVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO E DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.014628-5 - MARGARETH MATOS QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor sobre fls. 42v. \r\n\r\nProc. 2007.203.003666-6 - ALICE DE FREITAS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X MÁRCIA CASAL EYER Decisão:Regularize a autora o pólo passivo para incluir o condomínio; Defiro a liminar para suspender a assembléia designada para o dia 30/03/07. Com efeito, o \"fumus boni juris\" decorre da documentação acostada aos autos, que noticia a existência de irregularidades no condomínio. O \"periculum in mora\"está claro na possibilidade de lesão irreparável no local de residência de diversas pessoas. Int. Cite-se. O mandado será cumprido pelo OJA de plantão. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015413-0 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X VALERIA FILARDY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004133-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALESSANDRO NEILSON MONTEIRO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010748-8 - MALHARIA MONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ALINE LOURENÇO DE MENEZES Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012331-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014269-5 - ENERJAX COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO PEREIRA (RJ-133610)) X ELETRIBAT BATERIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.015495-8 - MANOEL PERES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ALEXSANDRO BATISTA DE MOURA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009144-0 - ARLINDO PINTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.004458-2 - NADIP - NUCLEO DE APRENDIZAGEM DESENVOLVIMENTO PSICO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2005.203.012829-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LANDO BENTO DI CARLANTONIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.011344-6 - JAIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARIA DE LOURDES V BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.002889-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ COSTA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004438-7 - CARLOS ROBERTO SCANSETTI AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ANTÔNIO LUIZ DE QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874) Indefiro a tutela antecipada, eis que os fatos necessitam de melhor apuração; Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto à proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013463-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTIANO LUIS DE A MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017125-7 - RAFAELA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) `As partes sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.001191-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIA PIMENTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.203.003377-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA PULCINELLI RESNICK Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art. 172, §2º, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002900-3 - JOSE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;Defiro produção de prova testemunhal e documental superveniente, intimado apenas o Autor para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, no mínimo, da data designada para AIJ;Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 13:30h;Apresente o Requerente a sua movimentação financeira dos últimos três meses.Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.005140-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDUARDO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Ato ordinatório. Ao autor, para recolher custa de expedição de ofício (APCJ, 0711-2, R$ 3,49), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.203.007483-0 - LUIZ HUMBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LA MEGO (RJ-100386)) X SUELI MARIA GOMES SCARPATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:TENDO VISTA A FALTA DE LUZ, QUE IMPEDIU A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, REMARCO O ATO PARA O DIA 17/04/07, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.005700-7 - LEANDRO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X GENEMARIO VANS COMERCIO DE VEICULO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.004287-5 - MARIA HONORINA FERREIRA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) À executada, para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.203.003473-6 - DANIELE ALVES GANGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ACÁCIAS Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.014324-4 - VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:A fim de se evitar alegação de nulidade, recebo o agravo retido de fls. 98/102; Ao agravado, para contra-razões; Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.012943-3 - ALAIR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Ao autor sobre ofício de fls 163. \r\n\r\nProc. 2006.203.002487-0 - VANNA PIRACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X MARIA LUISA PINTO E OUTROS) ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. FALTAM R$ 24,48 \r\n\r\nId: 161147" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "161155": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000717-4 - SHIRLEY FALCÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS BARRETO GOMES Despacho: À requerente sobre resposta de ofício em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007185-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho: Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.009968-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERTAIM DOS SANTOS Sentença:Extinto o processo na forma do art. 267,IV do CPC. Oficie-se ao DETRAN \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001452-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ISABELLA DE ALMEIDA LOPES DESPACHO ORDINATORIO AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006948-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS Decisão: Suspendo o feito pelo prazo do acordo. Ao término, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.010831-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X MARILDA AGUIAR DE MAGALHAES E OUTRO Despacho: Ao autor sobre documentos, na forma do art.398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011326-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FERNANDO LUIZ COTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Sentença:Julgo extinto o processo com resolução do merito, artigo 269 III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.011452-3 - PAULO CESAR MACIEL GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão: Defiro prova documental suplementar e oral com depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 17 de maio de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013232-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILLA DI NAPOLE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015784-4 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES - EDIFÍCIO JASMIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CLEIDE SANTANA DE CARVALHO Sentença:PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016762-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE MIRANDA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003093-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SAULO JOSÉ DANSO DE ALENCAR Despacho: Complementem-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009423-8 - MARIA LUCIA PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho: Especifiquem provas justificadamente. Designo audiência do art.331, CPC para o dia 09 de maio de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.013806-0 - ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X KATIA FONTES TORRES certifico que as custas recolhidas estão incompletas, restando recolher: fumperj 600225174-9 valor R$ 0,61 outras receitas 567300124-3 valor R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016719-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007519-0 - ESPÓLIO DE JOSE DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X MARIA MARTA PEIXOTO SIMÕES), DILSON FERREIRA SIMÕES Despacho: A ré sinaliza a possibilidade de pagamento parcelado de acordo com prévio ajuste extrajudicial. Designo A. C. S. para o dia 17/05/ 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017360-6 - ELISABETH RODRIGUES MORETE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X SONIA SILVA DE CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009924-8 - ITA MOREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho: Reconsidero r. despacho de fl.82. Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007867-1 - JOANA DE LOURDES PINTOR NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X IRMÃOS RODRIGUES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:Acolho a prejudical de merito de precrição e declaro extinto, art. 269 CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.008358-7 - MAURO HENRIQUE DIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Despacho: Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 14:00 hs. Defiro o depoimento pessoal da parte autora e o depoimento pessoal da representante pessoal da parte ré. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003107-3 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X ARAPUà COMERCIAL S.A. Decisão: Defiro J.G. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 03/05/07, às 10:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.007142-1 - IRANI FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X FLÁVIO RENATO DIAS DA SILVA), MARCÍLIO SLANY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Sentença:Nego provimento aos embargos \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.008318-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho: As partes sobre os honorários do Dr. Perito em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009240-0 - ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINE VÍDEO E COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X PELF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:... Assim, falta à inicial documento essencial ao exame do pedido, razão pela qual indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo na forma do art. 267, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009844-0 - NOEMIA ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.203.007019-2 - SANDRA CORREA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) X MARFREI REFORMAS, PINTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho: As partes sobre honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007473-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAQUELINE CURVELO FERNANDES Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.203.008077-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAQUELINE CURVELO FERNANDES Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013551-4 - ANTÔNIO PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 15/05/ 2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.007483-5 - ROSANA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Sentença:Diante do exposto, julgo procedenteCustas pela Autora, observado o art. 12. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008430-0 - DOMINGOS DA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILV A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ELZIMAR GOUVÊA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho: Traga o autor aos autos documento que lhe confira titularidade sobre o imóvel. Venha a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006537-8 - FREDERICO FIORI ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADJA SUELI CUSTÓDIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-131251)) X ANTÔNIO EDSON SERMELHO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DR. CARLOS RENATO HERNANDES ALVARES- OAB/RJ 53640, PARA, NOS TERMOS DO ART.475, J, DO CPC, CUMPRIR ESPONTANEAMENTE O JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003048-2 - LUCIA MARIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X R.S.B. EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA.) Decisão: Vistos etc... Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Barra da Tijuca. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nId: 161155" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "161145": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006835-1 (12595) - ALINE MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238)) X JORGE UBIRACI PEREIRA FERREIRA A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.203.008728-5 - ISRAEL LIMA SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, condenando o suplicado a pagar para os autores uma pensão mensal equivalente a 30% dos seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento.Ante a sucumbência recíproca deixo de condenar as partes em honorários advocatícios.Custas pro rata, isentando os autores, por ora, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.003263-4 - MIGUEL SPENCER COELHO CORTES, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS SPENCER COELHO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X FERNANDO SALINO CORTES Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, condenando o suplicado a pagar para o autor uma pensão mensal equivalente a três salários mínimos, no dia 30 de cada mês, mediante depósito bancário.Ante a sucumbênia recíproca deixo de condenar as partes em honorários advocatícios. Custas pro rata, isentando o autor, por ora, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.Intime-se o réu desta decisão mediante carta precatória... \r\n\r\nProc. 2006.203.010474-8 - ALEXSANDRA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X MAURO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, condenado o suplicado a pagar para os egundo autor uma pensão mensal equivalente a 15% de seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha e julgando improcedente o pedido em relação à primeira autora.Condeno o réu e a primeira autora, ante a sucumbência recíproca, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observado em relação a ambos o disposto no art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.203.011977-6 - MARIANA BONFANTE VILELA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MARCO ANTONIO VILELA RODRIGUES Despacho:Designo AIJ para 19/06/07 as 13:45 h.Cite-se o réu, no endereço de fls. 34 e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.203.012160-6 - EMÍLIA MARIA CAMARGO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X FRANCISCO JOSÉ COELHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:...julgo procedente em pate o pedido condenando o suplicado a pagar pensão mensal à autora equivalente a 5% (cinco por cento) de seus proventos.Condenando-o ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.203.000406-9 - TIAGO DÊVID DA SILVA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RICARDO FERREIRA DE FONTE Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, cabendo a cada alimentando 1/2 do quantum alimentício. Oficie-se...Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/04/07 às 10:30 horas... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013682-8 - MARCELO ABREU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art.35 da Lei nº 6515/77.Sem custas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011810-3 - LAURA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO ... e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Sem custas... \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013889-8 - PAULO CEZAR PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA REGINA PINTO PAES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjugemulher a usar o nome de casada.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.203.001183-1 (11.141) - RODRIGO FRADE RAMOS NADUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO CEZAR NADUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.203.011125-0 - MONIQUE NASCIMENTO MIRANDA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796)) X JULIO MIRANDA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa., observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2003.203.004744-7 - MARIANA DE MATTOS FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597)) X MARCUS VALERIUS FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Sentença: Instada a parte autora a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.009281-7 - GUSTAVO MONTEIRO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X RUI GUIMARAES DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.203.004574-1 - DANILO CARDOSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO COSME CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Decisão:Ante a bem lançada promoção do MP, INDEFIRO fls 90. ... \r\n\r\nProc. 2005.203.014811-7 - CRISTINA GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X DJALMA DA SILVA FERREIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.203.015349-6 - VINICIUS JOSÉ COSTA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LUIZ LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.015411-7 - MAIARA CARDOSO MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X CLÁUDIO MENDES DE BRITO Sentença:1- Fls. 68/72 - Venha pela via própria2- Recolham-se os mandados de prisão3- ...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.203.005090-9 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X OSWALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.203.015160-0 - TERESA CRISTINA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL Despacho:1- Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 94 do processo em apenso nº. 1057-8/04. 2- Cumpra-se fls. 08, em dez dias, pena de indeferimento. 3- Regularize-se a planilha de fls. 03/04 a fim de costar somente os valores referentes ao débito a ser executado pelo rito do art. 733 do CPC. O valor executado pelo rito do art. 732 do CPC deverá vir pleiteado nos autos do processo nº. 1057-8/04, em apenso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.006002-7 (20422) - JOSE DIAS GOLLCHER (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X RITA DE CASSIA FERREIRA GOLLCHER A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.203.004952-0 - JORGE LIBANIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X DIEGO LIBÂNIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794) Sentença:...julgo procedente o pedido, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa.Oficie-se o empregador para cancelamento da pensão no percentual de12,5%... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.010474-8A - MAURO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X ALEXSANDRA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Decisão:... rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa tal qual como consignado na inicial. Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.010719-0 - SÍLVIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIZA DE CASTRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando-lhe Curador sua filha, a Sra. Sandra Conceição da Silva.... \r\n\r\nProc. 2005.203.012330-3 - Habilitado: LUDENI FERNADES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X LUDNI SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Decisão:1- Fls. 424/426 - Recebo como agravo retido2- Aguarde-se a realização da perícia já designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011020-7 - MAYCON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LORENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:As provas requeridas as fls. 34 já foram deferidas na decisão de fls. 31. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 32. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.001057-8 - TERESA CRISTINA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido , fixando a pensão mensal em dois salários mínimos, sendo meio salário mínimo para cada autor, a qual deverá ser paga no dia 30 de cada mês mediante depósito bancário ou contra-recibo, permanecendo o percentual de 35% em caso de o réu trabalhar com vínculo empregatício.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nModificação de Cláusula E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.003203-0 - MARCOS AURÉLIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ALESSANDRO DOS SANTOS BOTELHO Decisão:...declino de minha competência em favor do Juiz de uma das Varas de Família do foro Regional de Madureira... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.008891-1 - UANDERSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PATRICIA SANCHEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)), CAROLINA SANCHEZ DE ANDRADE Sentença:... Julgo improcedente o pedido, deferindo à genitora a guarda da menor.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007522-0 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X EVERTHON ALEXANDRO GOUDAR ASSIS E OUTROS ATENDA-SE AO MP ( requer o parquet suspensão do desconto dos alimentos de fls 10, devendo ser oficiado ao empregador) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003311-2 - MARCOS ANTONIO PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X REBECA MESQUITA MOURA Despacho:1- Venha a certidão de nascimento da menor;2- Escalreça o autor qual a sua renda mensal \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003363-0 - GILBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X SÍLVIA HELENA EUFRAZINO DA SILVA), JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS), MARIA VITORIA DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro JGemende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificandos-e o nome da ré, ante o que consta no documentos de fls. 12/13 \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.010752-1 - JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X RAFAEL FRANCISCO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença:... julgo procedente o pedido, reduzindo a pensão alimentícia para três salários mínimos, a qual deverá ser paga na mesma forma estabelecida no originário acordo de alimentos.Condeno o sréus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da casua.. \r\n\r\nProc. 2006.203.001233-7 - FERNANDA DE AMORIM FORMIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ROGÉRIO CEZAR FORMIGONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414) Sentença:... julgo improcedente o pedido, condenando as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observado, contudo, quanto a este o disposto no art. 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.203.003080-7 - NEY ALBERTO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MARCUS VINÍCIUS PEDREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Sentença:...julgo proceente em parte o pedido, reduzindo a pensão alimentícia de quatro para dois salários mínimos, que deverá ser paga até o dia 10 de cada mês mediante depósito bancário.Condeno o réu ao pagamento das custas..., isentando-o por ora nos termos do art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.203.005682-1 - DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 401.2- Fls. 411/412 - Expeça-se precatória para oitiva da testemunha Ubirajara Fernandes no juízo em que o mesmo reside \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.008439-7 - MARIA ELIZABETH AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X EVANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Decisão:Defiro prova testemunhal ao réu, bem como o mesmo deve recolher custas da diligência.Designo AIJ para 05/06/07 às 14:15 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como a testemunha de fls. 66.Ao réu para recolher as custas da diligência de intimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.203.009412-3 - MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X DJANE NATAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) Decisão:...Defiro prova testemunhal e o depoimen to pessoal das partes.Designo AIJ para 05/06/07 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal \r\n\r\nId: 161145" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "161148": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008507-9 - DAYANE COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X PEDRO MOREIRA MENDONÇA O ofício para desconto de alimentos provisórios encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003126-7 - WILRA JARDIM DE CARVALHO X Falecido: LUIZ CARLOS FERREIRA FERNANDES Despacho:1- Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50.2- Emende-se a inicial, adequando o pólo passivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.010860-0 - ALEXANDRE NUNES CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004707-8 - ROSEMIRA MOLINARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CLODOALDO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão. ( citação do réu ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.002759-1 - IGOR VINICIUS ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRICO (RJ-126741), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) X EDSON PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Tendo em vista que as partes transigiram, firmando o acordo de fls. 92/93 e considerando ainda, a ratificação de fls. 96/97, HOMOLOGO O ACORDO, e SUSPENDO A EXECUÇÃO, pelo prazo suficiente ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.203.007101-6 - IGOR VINICIUS ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRICO (RJ-126741)) X EDSON PORFIRIO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que as partes transigiram, firmando o acordo de fls. 92/93 e considerando ainda a ratificação de fls. 96/97, do processo em apenso, 2004.203.002759-,1 HOMOLOGO O ACORDO, e SUSPENDO A EXECUÇÃO, pelo prazo suficiente ao seu cumprimento.Junte-se cópia do acordo e das ratificações nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.003626-3 - MAYARA LEAL STELING (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X JORGE LUIZ DE MELO STELING Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016917-2 - LUAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ANDERSON DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Intime-se o executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000645-5 - SERGIO MANUEL PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X ELIZABETH RIGATTO Despacho:Cumpra-se fls 49 em horas, sob pena de extinção. ( fls 49 -Junte-se última declaração de IR ou contra-cheque do autor, a fim de se verificar o valor dos alimentos de que pretende se exonerar e o consequente recolhimento da taxa judiciária) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.003424-0 - FATIMA BARBOSA BOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X NATALINA BARBOSA CARLOS Ao autor para que se dirija ao Diario Oficial e efetue pagamento referente aos editais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001927-4 - BEATRIZ ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Intimar as partes para que se manifestem sobre o laudo de fls. 68/69. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016392-3 - ROBERTO PINTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X RAIANE DE SOUZA PINTO AUGUSTO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas gace à gratuidade concedida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.004617-0 - PAULO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). CELI SANTOS (RJ-054671) Comprove-se a hipossuficiência a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016042-9 - RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X MARCIO DOS SANTOS RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Despacho:Aguarda-se o pedido de informações, bem como a audiência designada. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça do 1º réu, tendo em vista fls 79, determino venham as três últimas declarações de renda feitas a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.016175-6 - NATHALIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) DOUGLAS BERNARDINO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:R.H. D.P.D.R.A. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.203.000963-8 - SÔNIA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DANIEL NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.010042-1 - RICARDO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X EVELIN CAVALCANTE DE FREITAS Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 37/42. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007415-0 - PEDRO ALEXANDRE RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:FLS. 59 e 64, aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.015102-7 - MAURO PAIVA XAVIER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) Despacho:Intime-se a parte autora para dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.017570-6 - PAULA DE FREITAS MOLARINHO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012642-2 - GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X CARMEM CARRERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010), Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 40/42. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001026-0 - ROBERTA CABRAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ROBERTO CANDIDO Despacho:R.H. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008575-4 - GUILHERME AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X CASSIO BAHIENSE DE SOUZA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento . Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012922-8 - LEONARDO DO NASCIMENTO SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X LEONARDO DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.013592-7 - HALLANA DOS REIS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X JOSÉ CLÁUSIO DA COSTA MANHÃES Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001024-0 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS Despacho:D.P.D.R.A. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000350-1 - MARCIO COUTO WERNAY (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862)) X MARCELE GUIMARÃES WERNAY E OUTRO Despacho:Firme-se a ausência por termo. Após, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do endereço atualizado da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.015933-6 - JOÃO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ROSANGELA DE MOURA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.002223-0 - COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X COSME LEONARDO GOMES CARVALHO E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls 19, \" 1\" no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. ( fls. 19 - 1 - Junte-se, em dez dias, cópia dos documentos de identidade e CPF do autor, bem como cópia de seu comprovante de rendimentos a fim de se verificar o valor dos alimentos fixados, viabilizando a certificação das custas processuais.) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012475-9 - CLÁUDIO ALEXANDRE CRISPIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). JOYCE SOARES DE QUEIROZ (RJ-133487)) X SIMONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)), JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GONÇALVES Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 27/63. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.005957-7 - TEREZINHA DE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DR ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X SONIA REGINA COELHO DE ALMEIDA Compareça o curador ao cartório portando documento de identidade para assinar o TERMO DE CURATELA, sendo que o mesmo só poderá ser retirado após a assinatura do juiz. \r\n\r\nProc. 2006.203.004132-5 - FABIO ANTONIO SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X CARLOS EDUARDO CARNEVALE MACIEL Despacho:Ante aos documentos de fls. 57 e seguintes, DGJ do requerente. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.004024-2 - ANDRÉA DA ROCHA GARCIA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCOS GOTTGTROY FRAGA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Ao autor sobre fls. 102 e seguintes. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.001322-8 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ALDA PERCÍLIA TAVARES MARTINS Despacho:Em derradeiroa oportunidade cumpra o autor fls. 22, ítens \"a\" e \"d\" em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005921-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CARLOS ALBERTO MARTINS Despacho:1- Tendo em vista a certidão supra, DECRETO A REVELIA DO RÉU.2- Oficie-se ao TJ para inclusão das partes no convênio para agendamento do exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.010575-3 - ALEXANDRE GIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X HELEYSE DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.014084-4 - KÁTIA DA SILVA SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI ROMÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA GONCALVES (RJ-133383) Despacho:Aguarda-se a audiência designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003540-4 - AUGUSTO CANELLAS MONTEIRO DE CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330), Dr(a). ANA CAROLINA MELO COELHO SABINO (RJ-136448)) X DENISE RIBEIRO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004449-1 - CARLOS CEZAR SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X LARISSA HENGER DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) O ofício ao empregador encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.001693-0 - ANDERSON DO COUTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X JESSICA DE VIVEIROS DO COUTO CANDIDO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro nos art. 257 e 267, III e IV do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.002668-5 - CARLOS ROBERTO FLORES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X KAUAI NALU GUSMÃO MIRANDA Despacho:DFGJ. Venha a certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.002973-5 - ANGELA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.007252-8 - ANDERSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LUCIANE CAMPOS LEANDRO), BEATRIZ CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.202/205. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.004617-0 - PAULO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI SANTOS (RJ-054671), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.002268-0 - WALTER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Despacho:Venha o espelho informado a fls 13. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.003354-9 - JULCIMARA GALDINO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X IVALDO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO) Despacho:DGJ.Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação pretendida. \r\n\r\nId: 161148" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "161143": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver Clandestinamente Atividades de Telecomunicações; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.203.002790-2 - MP X JULIO CEZAR LINS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Decisão. Recebo a denúncia e defiro cota do M.P. Designo interrogatórios para o dia 02.07.2007 às 14:10 horas...Defiro os pedidos de liberdade provisória dos réus... Expeçam´se Alvarás de soltura, após o recolhimento das fianças, se por outro motivo não se encontrarem presos. Indefiro o pedido de prisão preventiva para o acusado José Luiz Silva dos Santos pelas razões que fundamentarem a concessão da liberdade dos demais réus. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 329 do CP - Resistência; Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2005.203.009433-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDRO DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809) DIGA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS ( ART. 499 CPP) \r\n\r\nId: 161143" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "161144": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.017139-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX VICENTE BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Esclareçam as Defesas se não produzir prova oral e, caso positivo, se pretendem aguardar o retorno da CP. \r\n\r\nId: 161144" ] }, "14º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "161112": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kaline de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.010978-7 - Paulo Roberto de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Condomínio Residencial Itaguá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.003985-9 - Adriana Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Ferreira Bodart - OAB RJ083850). X Jorge Luis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Machado - OAB RJ083730). Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.000353-5 - Maria Salete Valsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). X Celso Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano Baptista da Silva - OAB RJ051611). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.004772-2 - Jandiara Machado Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Rique Decorações Ltda. e outros. À parte autora sobre cálculos dos contador. \r\n\r\nProc. 2004.816.002041-3 - Heroína da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vieira da Silva Junior - OAB RJ053890, Salete Maria Palhares Ribeiro - OAB RJ055076, Mauro Oliveira da Costa Maia - OAB RJ073431). X Banco Itaú S/A. Fls 80/81 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.816.006222-5 - Arlete Rodrigues de Oliveira. X Francisco Xavier Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.005215-5 - Water Meira Bach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 125,78 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.006167-3 - João Paulo Bellot Junior. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Aguarde-se resposta do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.816.006690-7 - Ivanilza Leandro da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.816.007230-2 - Alexsandra Conceição de Jesus. X Ética Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). Recebo os embargos e os acolho para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) . No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.009395-0 - Jair Rosa da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À parte ré sobre fls 39/41. \r\n\r\nProc. 2006.816.012429-6 - Laelcio Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Rocha Lessa - OAB RJ095528). X Shoptime. Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319). A C I J DIA 09/04/2007 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012622-0 - Therezinha de Jesus da Cunha Machado. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/04/2007 às 10:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.012747-9 - Wilma Alves Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Ibi S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Ao réu sobre aditamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.000648-4 - Janette de Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.001327-0 - Joao Carlos Macedo Dfa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007 ÁS 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.002458-9 - Marineide Serafim de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Vivo - Telerj Celular. Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora para provar que não realizou qualquer contrato com a ré, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a autora não tenha seus dados inscritos em cadastros de restrição ao crédito, está presente o fumus boni iuris. Presente, também, o periculum in mora, ante o risco de abalo creditício. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.002533-8 - Eduardo Barbosa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). X Siviero Comércio e Representação de Telecomunicação e Informática Ltda.. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002536-3 - Elisângela Farias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea da Cruz Pacheco Goncalves - OAB RJ047554). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002668-9 - Bianca Gonçalves Pelegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.816.001455-8 - Ivan José Lutebark. X Marco Cesar Furtado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 300,00 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.816.006567-2 - Marcia Heringer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X Paulo Rubens Vasconcelos de Souza e outro. Esclareça a parte autora, eis que os documentos apresentados não comprovam que o bem indicado é de propriedade dos réus. \r\n\r\nProc. 2002.816.006570-2 - Adilson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Tatiane Magalhães de Oliveira - OAB RJ143328). X Paulo Rubens Vasconcelos de Souza e outro. Esclareça a parte autora, eis que os documentos apresentados não comprovam que o bem indicado é de propriedade dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.816.009463-9 - Colegio João de Barro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Adriana de Assis Gomes. AS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.816.004531-0 - Amégenes Pedro Contão. X Luciana Cruz Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amégenes Pedro Contão - OAB RJ020304, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055, José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). A C I J DIA 09/04/2007 ÀS 15:00H; \r\n\r\nProc. 2005.816.008373-5 - Marino Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X Caetano Claudio Gagliardi Sani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Bergmann Moraes - OAB RJ129222, Ludmila Maffei Baltensberger - OAB RJ129869, Bruno Mattos de Figueiredo - OAB RJ129868). Esclareça a parte autora se desiste da execução em relação ao 1o executado (Caetano Gagliardi). \r\n\r\nProc. 2005.816.010001-0 - Ademiro Mourão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Erli Gomes de Abreu. AS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.816.000530-1 - Maria Marinha Gonçalves Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Osmando Barbosa de Araujo. À parte autora sobre fl. 35-37. \r\n\r\nProc. 2006.816.006175-4 - Nesio Ferrerira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Sebastião Justino da Silva. ACIJ DIA 22/05/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009234-9 - Elias Francisco Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Marise Gama Pena. ACIJ DIA 22/05/2007 ÁS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009554-5 - Ivan Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fernandes da Rocha - OAB RJ118518). X Bruno Fereira Silva. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.816.011595-7 - Luiza Helena Reis Peluso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Carlos Alberto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). Fls 20 / 25 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000357-4 - Margarida Rebelo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). X Mauro Cataldo da Fonseca. À parte autora sobre fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.816.000482-7 - Helio Ricardo Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Rovesio Lima da Silva. Ao Autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.003907-3 - Lucia Abreu Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E). X Hercules Com. e Ind. Moveis Ferro Lta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313, Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E, Edison Fonseca Souza - OAB RJ083746). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.816.005019-0 - Silvia dos Santos Pires. X Teleminio Serviços de Telematica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.816.006091-1 - Letice Nunes Gavazzi Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Rita de Cássia C. Maximiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). Para fins de penhora on line, venha o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.816.002223-7 - Marcelo de Toledo Barbosa. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336). À parte ré para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.816.002223-7 - Marcelo de Toledo Barbosa. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 287,66 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.816.004735-0 - Maria da Conceição Esteves Sotello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Galdino Filho - OAB RJ024109). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Os cálculos do contador encontram-se corretos, eis que o prazo para cumprimento da obrigação de fazer deve ter como termo inicial a data da leitura da sentença. Sendo assim, I-se o réu para que comprove o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.816.006875-4 - Leonardo de Lima Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Fernanda Brandão - OAB RJ136105E). X P. I. Automóveis LTDA e outro. Defiro a penhora do veículo indicado. Oficie-se ao DETRAN para anotação da restrição. Lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2003.816.008718-9 - Darcily da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.816.006540-8 - Maria Tarcisa Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.816.008373-3 - Eliane Cristina de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). A C I J DIA 09/04/2007 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.816.000175-5 - Jorge Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.816.001244-3 - Rosa Maria Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Clinica Orto Center Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 3.953,93 e, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.001430-0 - Jefferson Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Antonio Carlos Lacerda Fonseca. Nada a reconsiderar. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.002033-6 - Angelica do Carmo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Raul Pinto Fonseca da Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fischer Gomes de Almeida Liporace Ramos - OAB RJ120100, Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.816.002814-1 - Hamilton Gonçalves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X Vania Alves Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). Nada a reconsiderar. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.003480-3 - Djalma José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora para que esclareça, eis que não consta procuração conferindo poderes à signatária de fls 88. \r\n\r\nProc. 2005.816.006148-0 - Aluizio Galardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006419-4 - Edna da Silva Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Atl-claro Telefonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ante a alegação de descumprimento da obrigação de fazer, informe a parte autora se houve emissão de faturas cobrando o débito objeto do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.816.006678-6 - Luiz Cláudio Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Scaramussa Sport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Lima Freitas Júnior - OAB ES007904). A fim de viabilizar a penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.006842-4 - Rogério da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2005.816.007297-0 - Deise da Silva Sallada de Cerqueira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515, Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007583-0 - Nelson Gomes Francisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Andre Figueiredo de Castro - OAB RJ125070E, Edson José de Castro - OAB RJ036046). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo os embargos e os acolho para, retificando a sentença, decretar a revelia da Primeira ré. Entretanto,a revelia não pode sugerir conclusão totalmente distorcida e contrária às demais alegações e provas constantes dos autos, principalmente não tem o condão de afastar a ilegitimidade da primeira ré. Sendo assim,no mais a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.816.008334-6 - José Guerra Peixe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Agf Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.009055-7 - Celia Balbi di Valeriano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A C I J DIA 09/04/2007 ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.816.009977-9 - Maria das Dores Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora para promover o andamento do feito, em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.816.010071-0 - Reuben Araujo da Costa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos de fls 58/59 e os acolho para condenar a parte ré a restitui ao autor o valor de R$ 3.127,58 (três mil cento e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos) referente aos valores pagos pela autora em decorrência da lavratura do TOI o qual foi declarado nulo. No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.816.010327-8 - Valmir Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ana Cássia Elias Mercante - OAB SP084139, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000912-4 - Fabrício de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Veredas Hotel - Ariel Yaari Hotel LTDA. Indefiro fls. 53/54, eis que o sócio da parte ré não integra o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.816.001004-7 - Renato Silva Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Nery Cardozo - OAB RJ136066). X Marcos Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). À parte autora sobre fl. 75(V). \r\n\r\nProc. 2006.816.001013-8 - Marcílio de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Páginas Amarelas e outro. Ao autor sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.816.001088-6 - Heroerdice Mendes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Native 2003 Import (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). A C I J DIA 09/04/2007 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.001121-0 - Andrea Paura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.001321-8 - Euridice Carné Sabião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). À parte autora sobre fls 90/92. \r\n\r\nProc. 2006.816.001723-6 - Miguel Ricardo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633, Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ070036). X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Ao Autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.816.002243-8 - Andre Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Philco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Ao autor sobre mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.002511-7 - Silvane de Souza Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Jorge Francisco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.002560-9 - Marcos Sérgio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Art Desing Zidane - Arte Em Móveis de Mármore (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003142-7 - Alexandra Fonseca Teixeira da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1. Intime-se a parte ré para que cumpra com a obrigação de fazer, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2. À parte autora para que cumpra fls. 47v, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003500-7 - Zenilda Dias Ricardo Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003864-1 - Stela Rose Monteiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Cabral da Costa - OAB RJ094381, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004263-2 - Isaac da Silva Pereoira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilá dos Anjos Camaz - OAB RJ022396, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). À parte autora sobre fls 85/88. \r\n\r\nProc. 2006.816.004343-0 - Lizenir Motta da Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Siemens Mobile LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues de Souza - OAB SP200989). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004437-9 - Leandro Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A. À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.004491-4 - Maria Isaura de Lima Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005517-1 - Ana Paula Ornellas Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.005843-3 - Nelita Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Tva Sistema de Televisão Filial Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.006180-8 - Roberto Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Gelson Guimarães Camaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.006344-1 - Paulo Sergio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Condominio do Edificio Jasmins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793, João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ055160). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006398-2 - Ivanilda Alves Ribeiro de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.007414-1 - Júlio César Montenegro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028). X Estrela Brilhante Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). Defiro devolução do prazo, conforme requerido às fls.45, tendo em vista certidão de fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.816.008231-9 - Jose Luiz Couto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Consórcio Nacional Volksvagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.008719-6 - Marco Antonio Moreira da Fraga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Itaucard S/A Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso de fls 107 no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008939-9 - Maria Lucia Miller dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Banco Itaú S/A Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.816.009253-2 - Carmem Veronica da Fonseca Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fls 54- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009268-4 - Samantha Ayres Moreira da Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009285-4 - Soraia Garcia Sergipe Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X Riopark Estacionamentos e Garagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Ante certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.009392-5 - Bianca Patricia Gandini Ling. X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009448-6 - Sonia Maria Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). Recebo os embargos de fls 27/ 29 e os de fls 30 e os acolho para retificar o dispositivo da sentença passando a constar a condenação de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos extrapatrimoniais. No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.009547-8 - Selma Sousa Tavarwes Pereira. X Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010033-4 - Bruno Cruz Belandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) I-SE AS PARTE, APÓS VOLTEM CLS PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.010303-7 - Romenio Marcelino Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro. CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010306-2 - Sérgio da Silva Porto Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010414-5 - Anderson Jose Ventura Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Cartão de Credito Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010847-3 - Luiz Antônio do Nascimento. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011299-3 - Jorge Luiz Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Telmo Augusto Torres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). ACI J DIA 05/06/2007 às 10:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.816.011498-9 - Sandra Helena Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Casa Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011786-3 - Thaise da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). X Banco do Barsil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Mucciolo Olimpio - OAB RJ096452). Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011885-5 - Rosilda Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). A C I J DIA 10/04/2007 ÀS 10 :15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.012174-0 - Agostinho Paes Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Oesp Midia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). A C I J DIA 09/04/2007 ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.013153-7 - Jane Maria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria dos Santos Ribeiro - OAB RJ121641). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143, Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.816.000597-2 - Francisca de Brito Barbosa. X Lojas Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2007 às 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.000612-5 - João Batista Aleluia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/02007 às 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.001029-3 - Alessandra de Medeiros Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). X Carlos Vinicius Matos Gomes. Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.816.002454-1 - Ana Paula Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Fai - Financeira Americanas Itaú e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002462-0 - Márcio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Loureiro Stavale - OAB RJ073901). X Ibi Administradora e Produtora LTDA. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002530-2 - Cícero Raimundo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.002544-2 - Josué do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002654-9 - Valeria Rezende da Silva. X Ceg. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", incidindo os arts 273, 461 do CPC e 84 do CODECON, defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento dos serviços à parte autora, no prazo de 72 horas a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.006950-3 - Eunice Ferreira da Costa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.816.009427-3 - Leticia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Marcia Souza Lima - OAB RJ076075). X Infoshopping Saara S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). Indefiro a penhora da renda diária, eis que não há depositário judicial atuando neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.816.010227-4 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.816.002207-4 - Jordania dos Santos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861, Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a decisão de fls 137 já havia determinado a penhora, não há que se falar em Abandono da causa pelo autor. Sendo assi, DECLARO NULA a sentença de fls 112. Prossiga-se o feito. I-se as partes. Após, voltem cls para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009384-6 - José George Canuto Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Banco Itau. 1) Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. 2) Informe parte autora o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009912-5 - Arlete Fernandes de Menezes. X Globex Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.816.011298-1 - Rafael Dionysio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Telmo Augusto Torres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). ACIJ DIA 05/06/2007 àss 10:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.816.011509-0 - Marcelo dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761, Ester dos Santos - OAB SP151691). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012611-6 - Gerson Pereira de Barcelo. X Gisfema do Rio Comércio de Livros LTDA. Fixo multa de 30% sobre o valor acordado. Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.008321-6 - Marcio Wagner Feydyt Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Julio Bogoricin Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Aguarde-se a resposta do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.816.006874-6 - Colegio Joao de Barro LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Roberta B. M. da Cunha. À parte autora para que informe o endereço da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008854-0 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Fernando Maciel Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143, Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). FOI DESIGNADA AIJ PARA O DIA 10/04/07, ÀS 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.816.010022-0 - C2 Jr Formula do Lanche LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Valdirene da Silva Pereira e outro. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.007531-1 - Vilma Rezende de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se a resposta do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.816.000606-0 - Claudia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022). X Sueli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 11/04/07, ÀS 10:15 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.005649-5 - Victor Manuel Chança Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelina Maria da Costa Lomba Nunes - OAB RJ044487). X Jaquison Fernandes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Lomba - OAB RJ100451). FOI DESIGNADA AIJ PARA O DIA 11/04/07, ÀS 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.002357-3 - Margarete Gohering Vaillant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Jane Costa Rebello. Considerando o local de domicílio da ré, este Juizado não é competente para processar e julgar a presente demanda de execução, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9099/1995. Tendo em vista, ainda, que em sede de Juizado Especial Cível a competência territorial é absoluta, podendo, portanto, ser conhecida de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 51 III DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002753-0 - Manuel José Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Reginaldo Manoel Rosa. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.000036-7 - Edyla Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia dos Santos Gomes - OAB RJ053888). X Telimóvel Empreendimentos Imobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cezar de Magalhaes Costa - OAB RJ008062). À parte autora sobre fl. 204-206. \r\n\r\nProc. 2004.816.000410-9 - Denise Maria Pupato Motta Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). X Telemínio de Telemática LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.000240-1 - Carlos Marcelo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio de Oliveira Pinto - OAB RJ071819). X Condor Comércio de Produtos Em Geral Ltda. Me. Ante certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.816.003627-7 - Patricia de Sá Goes. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006791-2 - Celia Maria Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). cumpra-se o v. acórdão ,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2005.816.009261-0 - Eduardo Vagner Costa de Arruda. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.000676-7 - Almeci da Silva Martins. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000716-4 - Severino Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Sandra Regina Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). A fim de viabilizar a penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.000737-1 - Walter Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Clinica Dr. Abdalla - Hospital de Clinicas da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Cinthia Miranda - OAB RJ131042). Venha planilha do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.000756-5 - José Marinho Neto. X Alfredis Móveis e Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vitor de Matos - OAB RJ035351, José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.001361-9 - Thays Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1)Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.2) Fls 103 - anote-se. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003803-3 - Catia Regina Oliveira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). cumpra-se o v. acórdão observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.003806-9 - Ronaldo Mendes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prao de 15 dias na forma doa rt. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.003945-1 - Ronaldo Azevedo Pinheiro. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.004850-6 - Letícia da Silva Viana Pitão. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005794-5 - Ilda Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Consórcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006154-7 - Cláudio Costa Nunes. X Emanuelle Locadora de Veículos Ltda, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Ante certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.007355-0 - Ivan Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Riviera de Madureira Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). 1) Indefiro o pedido de multa diária, eis que incabível para obrigação de pagar. 2)Para fins de penhora on line, venha a planilha do valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007485-2 - Marcia Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E). X Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento Em Informática Ltda- Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Ante certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.007584-4 - Marcia Inez Azeredo Pessanha. X Casa Própria Cooperativa Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007813-4 - Marcos Alexandre Lima de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.008116-9 - Rafael Nunes Sieiro. X Rmr Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008488-2 - José Clovis Lima Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008538-2 - Regina Lucia de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009089-4 - Handerson Souza Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 10/04/07, ÀS 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.816.010075-9 - Eliane Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X C& A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). FOI DESIGNADA AIJ PARA O DIA 10/04/07, ÀS 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.816.010686-5 - Dulce Barbosa de Mello. X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011040-6 - Maria Sandra da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). X Banco Itau -itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011296-8 - Marselha Dionysio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Telmo Augusto Torres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). AUDIÊNCIA DIA 05/06/2007 ÀS 10:15 HORAS; \r\n\r\nProc. 2006.816.011491-6 - Jardim de Infância Estrelinha Dourada LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Green Brasil Corretora de Seguros. Indefiro o requerimento de Gratuidade de Justiça. Venha o comprovante do pagamento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.013126-4 - Marco Antonio dos Santos Barbosa. X Carlos Alberto Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). ISTO POSTO, julgo EXTINTO o feito SEM apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.000260-0 - Luiz Maria de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ruybal de Lacerda - OAB RJ126173). X Net Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre as fls. 39/43. \r\n\r\nProc. 2007.816.000599-6 - Jacqueline do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). FOI DESIGNADA AIJ PARA O DIA 10/04/07, ÀS 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.000601-0 - Jaqueline Castro Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). FOI DESIGNADA AIJ PARA O DIA 10/04/07, ÀS 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.000617-4 - Algewilson Vinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). FOI DESIGNADA AIJ 09/04/07, ÀS 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.000619-8 - Glauco Henrique Teixeira da Paz. X Hitpo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). FOI DESIGNADA AIJ PARA O DIA 10/04/07, ÀS 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.000662-9 - Mario da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). FOI DESIGNADA AIJ PARA O DIA 10/04/07, ÀS 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.000668-0 - Fabiano Martins Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 10/04/07, ÀS 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.002844-3 - Marta Elena Camilo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Light Serviços D Eeletricidade S/A. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", incidindo os arts 273, 461 do CPC e 84 do CODECON, defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço à autora no prazo de 72 horas a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se com urgencia \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.000370-8 - Cosme Ferreira de Gouvea. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061689, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). 1) À parte autora para que retire o mandado de pagamento, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. 2) Tendo em vista a transferência realizada, as contas já foram devidamente desbloqueadas. Ao réu sobre fls 143 e 155. \r\n\r\nProc. 2004.816.005334-0 - Andre Luiz Correa. X Cet-rio (companhia de Engenharia de Trafego) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ048227, Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). Expeça-se guia cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.000267-3 - Priscila Kopke Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343). X R. Kreischer Móveis e Decorações LTDA Me. Desentranhem-se os documentos requeridos, mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000613-7 - Denise Vasconcelos Maia. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 10/04/07, ÀS 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.000614-9 - Marina Carvalhães Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/04/2007 às 12:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.816.002761-0 - Ricardo Cavalcanti Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002774-8 - Joel Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Fernandes - OAB RJ070843). X Tim Celular S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002775-0 - Joel Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Fernandes - OAB RJ070843). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002822-4 - Marcelo Constante Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X CEDAE. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.007659-1 - Priscila de Oliveira Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Laura Dolores da Silva Correa. ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.816.004190-8 - Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Gracinda Lopes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741, Roberto Audi - OAB RJ019207). Considerando o pagamento, segue solicitação de desbloqueio. Ao Exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.007602-9 - João de Athayde Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Athaydes Silva - OAB RJ120644). X Padaria Flor do Valqueire LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568, Elaine de Matos Figueiredo Machado - OAB RJ087643). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.010332-1 - Paulo Roberto Alves Pinto. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.001172-6 - Maria Hosana da Luz. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.002867-2 - Francisca Marilsa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Mini Mercado Tirol de Jacarepaguá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariostho Faleiro - OAB RJ073201). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008313-0 - Everston Gomes Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everston Gomes Bandeira - OAB RJ080835). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009962-9 - Ana Lucia da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Anglo-school Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Santos - OAB RJ155783E). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010182-0 - Josafá Rodrigues Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Cardoso da Cunha - OAB RJ138690). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010453-4 - Monique Marinho Vargas Lomiento. X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Paulo Henrique da Silva Conduru - OAB RJ105204). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.012153-2 - Iazid Nasri Franzen Khory (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Furtado Dias - OAB RJ131782). X Luiz Fernando Ribeiro de Sousa. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.003295-9 - Ferdnand Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060, Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X W& D Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949). 1) Fls. 222: Nada a reconsiderar. 2) Cumpra-se, em última oportunidade, fls 217v. \r\n\r\nProc. 2003.816.004300-9 - Michael de Alexandria Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Terra Lycos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIONO VALOR DE R$ 33.570,91 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO VALOR DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.816.006986-2 - Serafina Delfina Silva. X Ml Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro de Oliveira - OAB RJ021933). À parte autora sobre fls 96/101. \r\n\r\nProc. 2003.816.007287-3 - Adelair Cremonez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Marcelo Duarte Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148, Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Alba Regina Siqueira Soldaini - OAB RJ123435). Defiro a penhora do veículo indicado. Oficie-se ao DETRAN para anotação da restrição. Lavre-se termos de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2004.816.001690-2 - Andrea Fernandes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Soc. de Ensino Sup. Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.816.006668-1 - Jailton Marcelo Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Andrea Alessandra Fernandez Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.816.007831-2 - Antonio Carlos Aires de Santo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Indefiro, eis que inócua a penhora on line. Ao autor para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.007835-0 - Alexandre Batista Reboredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Indefiro, eis que inócua a penhora on line. Ao autor para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.007837-3 - Fabio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Indefiro, eis que inócua a penhora on line. Ao autor para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.007838-5 - João Terêncio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Indefiro, eis que inócua a penhora on line. Ao autor para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.007846-4 - José Augusto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). Indefiro, eis que inócua a penhora on line. Ao autor para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.003078-0 - Ezio da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Brutus 2004 Lojas e Obras Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). À parte autora sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2005.816.007500-3 - Rosemary Fernandes Lessa Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). à AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.816.007692-5 - Luiz Paulo Viduani Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Luiz Paulo Viduani Carneiro - OAB RJ102219). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.007930-6 - Hermando Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Casas Bahia e outros. CUMPRAM-SE O V. ACORDAO. ESTANDO CINTE A PARTE INTERESSADA QUE O NAO CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA OBRIGAÇAO DA QUE FORA CONDENADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, INCIDIRA MULTA DE 10% DOBRE O MONTANTE DA CONDEMAÇAO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, \r\n\r\nProc. 2005.816.008239-1 - Luzia da Conceição Salviano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lacerda Neme - OAB RJ042779). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias da Silva - OAB RJ133863, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ,NO PRAZO DE 15 DIAS,OBSERVANDO-SE QUANTO A MULTA DE 10% NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.816.009101-0 - Roselaine Santos da Silva. X Trevo Service e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009728-0 - Aldicea Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). À parte autora para que cumpra fls 52. \r\n\r\nProc. 2006.816.002155-0 - Marcia Teixeira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Visa Adm Cartões Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Desentranhem-se os documentos requeridos, mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002568-3 - Carlos Roberto Andrade Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Saavedra de Almeida - OAB RJ128740). X Tulio Santana. À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.816.003081-2 - Helvia Maria Dorta do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Fls. 312/313: Nada a prover ante sentença de fl.311. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.816.003118-0 - Marcia Cristina Fragozo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Condomínio Village Euclydes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Almeida Quintanilha - OAB RJ126550, Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407, Cristiane Rodrigues Ferreira - OAB RJ148159E). À parte autora sobre fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.816.003581-0 - Maria da Conceição Carneiro da Cunha Cadais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Regina Carla Silva Lopes Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275, Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). Fixo multa diária no valor de R$ 50,00. I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.003778-8 - Francisco Gentil Rodrigues da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592). X Gonzaga Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Almeida - OAB RJ106981). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004213-9 - Luis Carlos dos Santos Leite e outro. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005650-3 - Patricia Vieira dos Santos. X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Fixo multa diária de R$ 30,00. I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de execução da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2006.816.005856-1 - Ronildo Mendes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Rubis Veículos e Motos e outro. A fim de viabilizar a penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré, bem como a planilha do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.005906-1 - Luiz Gustavo da Silva Martinelli Coppola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Sport Gool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). cumpra-se o v. acórdão ,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.006363-5 - Aluizo Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Ciro Ribonato da Silveira e outros. Anteriormente a designação de nova AC, bem como a renovação do ato citatório, à parte autora para que forneça o endereço da 3o ré, em 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista certidão do OJA de fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.816.006907-8 - Andrea da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). Ás partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.007772-5 - Fernando José Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). X Ctr - Concessionária Rio Teresópolis. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008048-7 - Arlete Fernandes de Menezes. X Barrashopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). 1) E. mandado de pagamento referente à guia juntada pela segunda ré. 2) I-se a primeira ré para que cumpra o despacho de fls 103. \r\n\r\nProc. 2006.816.008913-2 - Rosalia Fernandes Chaves. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009542-9 - Juciara Marcia Soares Gomes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.816.009553-3 - Eliana Fernandes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evangivaldo Alves da Silva - OAB RJ069248). X Suely Faria Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Duarte de Souza - OAB RJ115702). Defiro o desentranhamento mediante substiutição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.009621-5 - Carla Tomaz Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Martins - OAB RJ135114). X Tres Comercio de Publicacões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009774-8 - Ney Rodrigues Barbosa. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436, Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010073-5 - Elisabete Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Serrat Fraga Provitina - OAB RJ112574). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010213-6 - Oswaldo Guimarães da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010262-8 - Ivani Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010298-7 - Fabian Porcino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X LG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011400-0 - Nivaldo Gervásio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.816.000744-0 - Ana Suely Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Renault do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/05/2007 AS 11:45HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001153-4 - Bárbara da Conceição. X Siemens. Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.816.001192-3 - Waldemar Ramalho Kischinhevsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Kelly da Silva Guerra - OAB RJ135517). X Jornal O Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Indefiro inclusão no pólo ativo, por inexistência de amparo legal. Designe-se nova audiência e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.816.003191-8 - Cláudia Rainha Bersch (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564, Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Deise Martin Motta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ079573). 1) Levante-se a penhora de fls.400 e 403, tendo em vista a sentença de fls. 25/26, que julgou improcedentes os pedidos em face dos 1o e 2o réus, a qual foi mantida, nesta parte, pelo acórdão de fls. 269/270. 2) Fls.410. Defiro o desentranhamento mediante substiutição por cópias. 2) Fls.411. Defiro. Cumpra-se o mandado devolvido às fls. 408. \r\n\r\nProc. 2003.816.008051-1 - Juraci Ribeiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lopes Pinto - OAB RJ114736, Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Moraes Maia - OAB RJ140144E, Carolina Bazilio de Souza - OAB RJ139613E, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover. À parte autora para que retire o mandado de pagamento já expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.816.003976-8 - Ana Cristina Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.816.004047-3 - Mauri Xavier da Cunha. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.003219-5 - Sebastian Maldonado Charruff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005863-9 - Rosana Amorim Costa. X Cursos de Informática e Linguas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009783-9 - Sonia Regina Martins. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.009828-5 - Jessika Duarte Correa. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010266-5 - Elisabete Pereira Silva Araujo. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010543-5 - Maria Margarete Mourão de Farias. X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.002235-8 - Lilian Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). 1. Oficie-se conforme minuta. 2. Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.009410-0 - Carlos Alberto Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Pedro Ribeiro de Aguiar e outro. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 dias. Decorrido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.816.006753-5 - A Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Ana Paula do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006248-5 - Relvas Veiculos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). X Antonio Bispo da Cunha. cumpra-se o v. acórdão ,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% no prazo de 15 dias na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.003000-5 - Alaor Nunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Santander Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.816.009015-4 - Marcelo Garcia Massaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Habib Gomes - OAB RJ058279). X Lamsa - Linha Amarela S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Galvao da Silva Rego - OAB RJ092540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.816.000709-5 - Fernanda Pedro Gusmini. X British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.005246-5 - Lêda Freires Pimentel. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza da Cunha Souza - OAB RJ053735, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao Autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.816.000999-9 - Elliane Maria Magno. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Sexto - OAB RJ126069, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). cumpra-se o v. acórdão,observando-se quantoa incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias,na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.001001-1 - Rosane dos Sangos Heingelmann. X Supermercados Irmãos de Cascais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Benjamin de Souza - OAB RJ033311). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.013111-2 - Marcio Gonçalves Franco. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002177-9 - Leandro Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Consórcio Rossi S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Charaba P. Micelli - OAB SP127885). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.816.000892-3 - Jonas Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Francine Maria de Oliveira Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.816.006361-2 - Angela Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Prontolab - Lab de Análises Clínicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564, Sandro Guimaraes Mota - OAB RJ090060). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.000935-8 - Janete Pantaleão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Fabio Rodrigues Alves Silva - OAB RJ089316, Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384, Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.006709-7 - Marcelo Leite Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.000860-5 - Adriana Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Marcelo Humberto Ferreira Mattos - OAB RJ104673). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 317,26 e querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.816.001191-4 - Nilson dos Santos Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.002452-0 - Clarice Piquet Saraluz. X Tatu Construçoes LTDA e outro. Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.006280-6 - Jair da Graça Pinto Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Iara da Conceição Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). 1) Indefiro fls. 73, eis que impertinente. 2) Ao contador para elaboração dos cálculos da execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.000902-8 - Luciana Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.816.005075-2 - Zilá dos Santos Sotto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias,na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2004.816.007842-7 - Carlos Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007843-9 - Paulo Lisboa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008653-9 - Patricia Ferreira Ghenov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Ghenov - OAB RJ144136E). X Ranar Tecnologia Eletrônica LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Farias Leal - OAB RJ078976). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.000492-6 - Rambo II Colchões Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Correia de Souza - OAB RJ085734, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.000539-6 - Hamilton Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Ferreira Gomes - OAB RJ104702). X Rodrigo Malheiros Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002141-9 - Patrícia Pellegrini Tasmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Silva Ferreira - OAB RJ117434, Luiz Henrique Trombetta Barbosa - OAB RJ155663E). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Fls 123/124 - indefiro, eis que não houve a desconsideração da personalidade jurídica. À parte autora para que cumpra fls 119 v em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002938-8 - Cristiane Vieira de Souza. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 1.925,15 e querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.003120-6 - Waldiney Coelho de Araujo Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Gomes da Silva - OAB RJ117570). X Kilinmaki Industria Comercio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2005.816.003449-9 - Daniel Ferreira Ikeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cuzzuol - OAB RJ119127). X Condominio Village Euclydes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Almeida Quintanilha - OAB RJ126550). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.004757-3 - George Barbosa de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bispo - OAB RJ132330E, João Carlos Sousa Fernandes - OAB RJ074472). X Editora The Client. Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.005272-6 - Luiz Carlos Laport Brandão. X Lg Eletronics São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.005983-6 - João dos Santos Mesquita. X Tindiba Serralheria e Vidraçaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574, João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006793-6 - Elga Inez Sampaio Serzedello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.006835-7 - Helvia Maria D. Amaral. X Faveira Interiores LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656). Por ora, mantenho o bloqueio. Indique a ré bens penhoráveis em substituição. \r\n\r\nProc. 2005.816.007320-1 - Anselmo Garcia Gianfaldoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Lindoya Genuína (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Teixeira Lopes - OAB RJ096425). Antes da penhora on line, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007970-7 - Glaciana Guerra dos Santos. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). ao réu para ciencia do bloqueio no valor de r$ 1.896.76 e querendo,apresentar em bargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.009470-8 - Vera Lucia de Figueiredo Alvarenga. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.009635-3 - Wilio Alves Bezerra. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 72h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000816-8 - Ines da Rocha Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Editora Três Rj 01 Tmk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.000978-1 - José Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.001634-7 - Lilian Ribeiro Dinapoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fernandes Guedes Teixeira - OAB RJ111646). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.002363-7 - André Luiz Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DESIGNO O DIA 25/04/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA QUE A PARTE RÉ DÊ CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 94, EFETUANDO A TROCA DO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.816.002636-5 - Alvaro Guilherme Gasparini Passos. X Siciliano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Prenholatto Pereira - OAB RJ119815, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). \"Intime-se o executado do bloqueio efetuado, através do penhora \"on- line\" nas contas bancárias dos Bancos ABN AMRO REAL, BRADESCO,CITIBANK, B.DO BRASIL, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BANCO ITAU S.A., BANCO NOSSA CAIXA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, HSBC BANK BRASIL S.A., UNIBANCO e BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.002806-4 - Vilsa Barreto. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 968,10 e querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.003308-4 - Walter Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.003616-4 - Luiz Carlos de Souza Moreira Filho. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Considerando a certidão cartorária mantenho a decisão de fls 86. \r\n\r\nProc. 2006.816.004049-0 - Maria do Socorro Carvalho Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004291-7 - Edilson de Oliveira Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). X Banco Abn Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o ´prazo de 15 dias na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.004788-5 - Jayme Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Condominio Village Valqueire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). I-se a segunda ré para que comprove o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.004942-0 - Luiza Alves Sica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Fernandes Garcia - OAB RJ117581). X Banco Fininvest S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). cumpra-se o v. acórdão,observando-se quantoa incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias,na forma do art 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.005388-5 - Sandro da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). X da Vinti Moveis e Decorações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005478-6 - Helio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias,na forma do art.275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.007019-6 - Luiz Claudio Braga dos Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861, Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Antes do levantamento da quantia depositada em duplicidade pela ré, à parte autora para que retifique a planilha apresentada, eis que não cabe Honorários Advocatícios, em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.816.007423-2 - Justino Luiz Caputo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de milta de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.010404-2 - Rosane Correa Rodrigues e outro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011931-8 - Márcio Henrique de Jesus Moza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Rodrigues da Silva - OAB RJ087547). X Atl Telecom Leste S/A. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.012287-1 - Raphael Pyl dos Santos Bento. X Sociedade de Ensino Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Cumpra-se fls 25. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.007948-0 - Clarice Andrade Bastos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.816.009211-2 - Isaura Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). X Epsilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003050-0 - Carla Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Lazer e Cia. Turismo Hoteis Club LTDA. Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009458-7 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Mauricio Paulo de Freitas. Considerando a inexistencia de saldo suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002519-1 - Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). 1) Quanto ao 2o réu: considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. 2) Quanto ao 1o réu: Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.816.007517-7 - Reginaldo Cirilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Esta magistrada realizou ligação em 20/03/07, às 15:26h, para o número 24266363, conforme noticiado às fls. 115, ocasião em que atendeu a esposa do autor , informando ser a residência do Sr. Reginaldo. Sendo assim, esclareça o autor a alegação reiterada de que a linha não foi instalada até o presente momento. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.008691-4 - Néia Cotias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Christal & Mariana, Lecirana Vision & Marcenaria LTDA, Alexandre Silva dos Reis, Gloria Maria Leite dos Santos. À parte autora sobre fls. 74V e 81. \r\n\r\nProc. 2006.816.000459-0 - Salete Biscacio Fernandes. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). E. mandado de pagamento. Após, I-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.000862-6 - Elizalda Fernandes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Fininvest - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 11:15h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.003896-0 - João Cristino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684). X Cosme Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Reis Martins - OAB RJ051661). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 1.133,20 e querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.006477-1 - Jorge Henrique Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de Andrade Villaca - OAB RJ002043A). X Made Art (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382, Gerônimo Catani - OAB RS019078). Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.010317-5 - Sandra Marcela Macedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.002629-8 - Josemilson Ferreira do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Billy´s Sound Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ayres Carelli Costa - OAB RJ046674, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005128-1 - Jacilene Rodrigues da Silva. X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005469-5 - João Carmargo da Hora Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Fabricar Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair de Souza Gloria - OAB RJ054795). À parte autora para que informe o endereço da segunda ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006642-9 - Rogéria Couto da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Pinto Lima - OAB RJ135239, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.007853-5 - Deise Lobo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Fernando Carlos Vieira Ferreira. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008934-0 - Marcelo Menezes da Silva. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010995-7 - Mário Luiz Barreiros Andrade. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.012146-5 - Luzia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Transporte Santa Maria LTDA e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012159-3 - Marcelo Fernandes Elizardo Cardoso. X Varig - Viação Aerea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.816.012172-6 - Bruno Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555). Assim, diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.816.012177-5 - Ana Regina Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Baby Van Auto Peças e Mecanica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Gallart - OAB RJ075211). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012226-3 - Angela Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Supermercado Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.816.012246-9 - Sebastião Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\nProcesso nº:2006.816.012.246-9 \r\n\r\nAUTOR: Sebastião Francisco de Souza \r\n\r\nRÉU: Globex Utilidades S.A. Ponto Frio \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nAduz a parte autora que adquiriu um produto perante o réu cujo valor era de R$ 189,90, que esta compra fora parcelada em 12 vezes, num plano onde a última seria grátis em função de toda a quitação em dia. Que foi pago a título de entrada o valor de R$ 13,90 e o carnê foi recebido após quinze dias da compra. Que ao receber o carne verificou discrepância nos valores das prestações, que alçavam R$ 30,18. Certo do engano o autor compareceu à ré, não tendo sido atendido a contento. Requer indenização por dano moral.\r\n\r\nTrata-se de matéria compreendida na Lei 8.078/90, com princípios próprios, lei que criou verdadeiro microssistema jurídico consumerista, como norma cogente de aplicação.\r\n\r\nOcorre que da narrativa dos fatos não se depreende a verossimilhança, pressuposto de concessão da inversão do ônus probante. \r\n\r\nEquivoca-se o autor em sua premissa porque ao mesmo tempo que afirma o valor à vista de R$ 189,90, e da entrada no valor de R$ 13,90, traz apenas à colação que o valor financiado alçou o dobro do valor à vista.\r\n\r\nNão situa o autor a causa de pedir, deixando transparecer que restou inconformado com o valor cobrado à prazo.\r\n\r\nTambém explana que teria recebido o carne após cerca de 15 dias da compra, e que constatara o problema, entretanto a compra se deu aos 07-05-2005, a primeira prestação do carnê com vencimento para 01-06-2005 e a propositura da presente aos 05-12-2006, portanto, muitos meses, ou melhor mais de um ano da data do evento. \r\n\r\nO artigo 26 do Código do Consumidor estabelece que as ações que tenham por objeto o ressarcimento de danos oriundos de vício na prestação de serviços devem ser ajuizadas no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data em que constatado o defeito. No caso dos autos, o vício alegado pela parte Autora foi verificado presumidamente no período compreendido entre 07-05-2005 e 10-06-2005, por ser esta a data dos documentos acostados a fls. 15 a 17. Ainda que se quisesse considerar a prestação de trato sucessivo, a última prestação venceu aos 10-04-2006.\r\n\r\nConsiderando-se uma ou outra para a actio nata, verifica-se ter ultrapassado o prazo de de 90 dias previsto no artigo 26 do CDC, razão pela qual há que se reconhecer a decadência de seu direito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC, face à decadência. Sem custas na forma da lei. Improcedente o pedido da reclamada para condenação do autor em litigância de má-fé, eis que não se verificam nos presentes autos nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 17 do CPC. \r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente a apreciação do MM Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nDeise da Silveira Lima\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.816.012246-9 - Sebastião Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.816.012251-2 - Alzira Maria Leitão Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Empresa Casas Sendas Distribuidora Sa e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.816.012266-4 - Gilberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001291-5 - Carlos Eduardo Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Lei te - OAB RJ064324). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA13/04/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.001567-9 - Leandro da Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Banco Bradesco S. a. Afirma a parte autora que foi realizado um saque em sua conta corrente, na qual é depositado seu salário, de um valor não reconhecido pelo autor. Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora para provar que não efetuou o referido saque, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor e considerando presente o periculum in mora, ante a possibilidade de privação do autor em relação ao valor por ele discutido, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré se abstenha de debitar da conta corrente do autor o valor referente ao saldo devedor contestadado pela parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.002631-8 - Elaine Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Graça Maria de Sá Mascia - OAB RJ094834). X C&c Casa e Construção. Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora para provar que não contratou com a ré, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a autora não tenha seus dados inscritos em cadastros de restrição ao crédito, está presente o fumus boni iuris. Presente, também, o periculum in mora, ante o risco de abalo creditício. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de inscrever os dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.002633-1 - Nelson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Vesper e outro. Intime-se o réu para que se manifeste em 48 horas acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Vinda a manifestação ou certificada a preclusão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002672-0 - Helton Jose Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Casa Bahia - Comercial LTDA. Intime-se o réu para que se manifeste em 48 horas acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Vinda a manifestação ou certificada a preclusão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002712-8 - Nadia Maria Marins Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Laboratorio Médico Dr. Sérgio Franco e outro. Intime-se o réu para que se manifeste em 48 horas acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Vinda a manifestação ou certificada a preclusão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002717-7 - Aline Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Anglo School LTDA. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.002722-0 - Ana Amália de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Cartão C e A -ibi Card. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.002725-6 - Soraya Carla Crispim Frade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). X Casa Show S/A. Intime-se o réu para que se manifeste em 48 horas acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Vinda a manifestação ou certificada a preclusão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002735-9 - André Clementino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cláudio Barbosa da Costa - OAB RJ138077). X Telerj Celular S/A. Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora para provar que não requereu a linha referida às fls04 , o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a autora não tenha seus dados inscritos em cadastros de restrição ao crédito, está presente o fumus boni iuris. Presente, também, o periculum in mora, ante o risco de abalo creditício. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de inscrever os dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito em relação à linha contestada pela parte autora sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.002743-8 - Lirojoe Monteiro de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Vivo. Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora para provar que não contratou com a ré, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a autora não tenha seus dados inscritos em cadastros de restrição ao crédito, está presente o fumus boni iuris. Presente, também, o periculum in mora, ante o risco de abalo creditício. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de inscrever os dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.002833-9 - Mário Luis Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Tim Celular S/A. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.002846-7 - Roberta Nunes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Banco Real Abn Amro S/A. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.011671-8 - Rute Chabudet Caetano. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000629-0 - Alessandra Eduardo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). FOI DESIGNADA AIJ PARA O DIA 10/04/07, ÀS 15:15 h. \r\n\r\nId: 161112" ] }, "16º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "160974": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.001759-3 Vítima(s): Elza Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496). X Andréa Cordeiro de Melo da Silva. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2007, às 15h15. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 160974" ] }, "Leopoldina": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "161234": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001553-1 - MARTA MARIA DUTRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X ALUISIO CARLOS DE SOUZA Despacho:1. TRaga a requerente a certidão de óbito de Aluísio Carlos de Souza. 2. Venham os documentos de fls. 41/42 em seus originais. 3. Tragam os declarantes suas certidões de nascimento ou casamento. Declarantes de fls. 41/42. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.003070-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFREDO DA COSTA Ao autor sobre as respostas aos ofícios localizadores. \r\n\r\nProc. 2007.210.001626-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SÉRGIO CHRISTO Despacho:Comprove o autor ter constituído o réu em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004849-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO CARVALHO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001465-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DIAS MAIA Decisão:Arbitro os honorários advocatícios em 10%. Recolha-se a diferença de taxa judiciária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000567-7 - LAURIZA DA SILVA ADRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002626-5 - DAVILSON ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X WANDERCY DIAS DE SALDANHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.003450-8 - ANTÔNIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X SILVIO HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005586-0 - VECTRAMETAL COMERCIO DE AÇO E METAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131)) X ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Forneça o executado cópias das peças requeridas a fls.66 a fim de possibilitar sua retirada e substituição como determinou a sentença de fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.210.002933-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009984-0 - SUELI DAS DORES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2003.210.006966-0A - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331)) X VALMOR BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e mateiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006998-7 - ALEXANDRE DE ANDRADE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:De ofício, retifico o número da folha do acordo indicado na setença de fl. 37 para constar fl. 31. Extraia-se cópia desta decisão e arquive-se junto à cópia da sentença, em pasta própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009341-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1.Decreto a revelia da ré. Contudo, os efeitos que lhe serão inerentes(art. 319 do CPC) não se aplicam ao caso em exame, pois que dependente da realização da prova técnica nos autos da ação cautelar e das demais provas que sejam produzidas.2.Diga o autor sobre a petição de fls. 88/93.3.Digam as partes se têm provas a produzir nesta demanda. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010245-0 - LUCIANA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000009-9 - ROBERTO FRANÇA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X JOAO PINHEIRO FILHO certifico que falta cópia da certidão do rgi e do espelho do iptu \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.006427-8 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas. Determino a realização de prova pericial. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Gustavo Werneck, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela parte autora.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de indenização c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008710-0 - JARDIM ESCOLA GENTE SABINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ELISETE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001437-2 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 179 - Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.000641-5 - ANA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CERAMICA JOIA DA SSERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da ausência de nomeação de bens à penhora pela empresa executada, não obstante tenha sido regularmente citada, deferi o pedido de fl. 290/292 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ.3. Aguarde-se, em cartório, por vinte dias, a vinda das informações de eventual bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então virem os autos à conclusão para ser determinada a transferência dos valores para a conta judicial. E, posterior intimação da executada da penhora.4. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.210.006966-0 - VALMOR BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.009256-9 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Ao(s) Interessado(s) sobre fls.91. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008913-3 - ELIETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre proposta de honorários periciais. Fls.75. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.006875-7 - LAIS VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1. Comprove a requerente de fl. 161 tratar-se a ação de despejo, ora em trâmite na 4ª Vara Cível desta Regional, do mesmo imóvel descrito na peça vestibular desta demanda. 2. Comprove, ainda, ser a autora ré naquela demanda judicial. 3. Dê-se vista à DP. 4. Em seguida, ao MP. Int. \r\n\r\nProc. 2007.210.000019-9 - IRACY MERCES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Decisão:Comprovem os interessados seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.004851-7 - JUSSARA D´OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X FAUSTINIANA D´OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010117-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X RODOVIÁRIO HC 2000 LTDA - ME Despacho:Fl. 64 - Defiro a expedição de ofício a SRF. Deverá a parte autora solicitar diretamente a Jucerja a informação requerida. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.210.002478-1 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Ao Autor, fls.270/271 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais, com pedido de tutela antecipada parcial \r\n\r\nProc. 2005.210.003186-6 - HERBERT MASSENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Informe a necessidade de produzir prova oral. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.210.005412-8 - HAROLDO SWERTS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%(dez por cento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000645-1 - DAVID SOARES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARCELLE CORREA MENDONÇA E OUTRO), Fiador: MANOEL PEREIRA MENDONÇA Certifico, diante do quarto parágrafo da r. decisão de fls.26 que há diferença a recolher pelo autor de R$ 76,96 no campo 40 da GRERJ, cód.0702-1, AEVC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002042-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E)) X ENCANTO DAS CORTINAS LTDA-ME E OUTRO Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas, cabendo complementação na forma indicada a seguir:R$ 38,48 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,92no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,92no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ;(Admitido o interveniente garantidor como litisconsorte passivo facultativo, deverão ser recolhidas as custas competentes),A taxa Judiciária foi adequadamente recolhida a fls. 05. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002060-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE FÁTIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980) Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da ausência de nomeação de bens à penhora pela executada, não obstante tenha sido regularmente citada, deferi o pedido de fl. 26/28 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ.3. Aguarde-se, em cartório, por vinte dias, a vinda das informações de eventual bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então virem os autos à conclusão para ser determinada a transferência dos valores para a conta judicial. E, posterior intimação da executada da penhora.4. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006707-1 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%(dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.210.000572-0 - ORMINDA BENEDITO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:1.Retiro os autos do processo da pauta de audiências.2.Diga a parte autora sobre a devolução do A.R. de fl. 25. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com cancelamento do débito \r\n\r\nProc. 2006.210.007057-6 - SIMPLY TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fl. 165 - Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.000786-4 - CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Em melhor analisando a questão sub judice, entendo que a perícia poderá ser desenvolvida por Perito Contábil em que pese a idoneidade e a competência do Perito anteriormente nomeado. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Juarez Missagia Sandrini em substituição ao Dr. Maurício Liberbaum. Intime-se o Perito do Juízo ora nomeado para apresentar proposta de honorários. Em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.210.000705-5 - MANOEL CARLOS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X BANCO BILBAO BIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fl. 376 - Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001917-0 - RENATA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se possuem outras as partes a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.002078-5 - JOBSON VINICIUS DE FARIAS PAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1.Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, nego-lhe provimento em razão da questão em exame não está inserida nas hipóteses previstas no art.535 do CPC.Intime-se. 2.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.009227-4 - JOSETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.000593-4 - BLOCOS 13 E 17 DA QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X CONDOMINIO DELMAR - QUADRA GH Despacho:Digam as partes em provas e se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007186-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO (RJ-141537E)) X POSTO DE GASOLINA MABA LTDA. Despacho:Diga o exequente sobre a informação do BACENJUD que segue. \r\n\r\nProc. 2007.210.002043-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X L.M.INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas, cabendo complementação na forma indicada a seguir:R$ 38,48 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,92no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,92no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ;(Admitido o interveniente garantidor como litisconsorte passivo facultativo, deverão ser recolhidas as custas competentes).A taxa Judiciária foi adequadamente recolhida a fls. 06. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009287-9 - ROBERTO DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X EDSON FERREIRA DE ANAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001917-2 - LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X FERNANDA SANTANA AFFONSO E OUTRO Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas, cabendo complementação na forma indicada a seguir:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,32no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,32no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ;A taxa Judiciária foi adequadamente recolhida a fls. 27. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.011385-4 - DIESEL TRACTOR PEÇAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fl. 574. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por morais/materiais com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005802-1 - VALÉRIA DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAÚ S/A (SETOR DE RISCO OPERACIONAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Às partes sobre proposta de honorários periciais.Fls.144. \r\n\r\nId: 161234" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161235": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005096-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS SR. ADVOGADO, OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO ( R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000700-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X J FERREIRA DOS SANTOS EMPREITEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.004181-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOCELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.006550-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.210.001546-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X THOMAZ JOSE DOS SANTOS DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008607-9 - VALENTIM ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.210.001034-4 - LEDA LIMA HOEGEMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ORTOPEDIA HOEGEMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Despacho:Fls. 106/108 - Diga o MP. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001794-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X DARCY BELLINHA XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009546-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X GUTTEMBERGUE AREAS DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:Defiro vista por cinco dias à parte ré. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS DE VIDA DE INVALIDEZ PEMANENTE TOTAL POR DOENÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.007523-5 - MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE FLS. 157. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005970-9 - MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X CONDOMÍNIO DO 2º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.210.002980-1 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA DE FLS. 291. \r\n\r\nProc. 2007.210.001946-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451)) X ELSON QUEIROZ DA SILVA Ao autor para recolher custas nos atos dos escrivães no valor de R$ 110,21, atos dos distribuidores no valor de R$ 3,49, FUNPERJ no valor de R$ 5,68 e FUNDPERJ no valor de R$ 5,68 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.210.002251-0 - MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X ATELINO DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE CREDITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006998-3 - EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X DIG- DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003434-8 - ZULEICA MOTTA GOULART (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X ANDREIA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006498-7 - OVSIE SANCOVSCHI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X REGINA LUCIA FERRÃO ROMUALDO SR.ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 3,49 POR OFÍCIO + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) OU RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.001220-7 - ALDO PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)) X DOITRIGHT SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002635-4 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 282/283 PARA INSTRUIR O MANDADO DE REMOÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.008521-0 - MARIO JOSE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROADQUIMICA TRANSPORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e demais encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.010653-4 - VERA LUCIA MACHADO BORGONGINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X ERIKA LIGIA MATIAS LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 29. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.009271-5 - PAULO ROBERTO VALÉRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALZIRA FERNANDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000323-8 - CARLOS ROBERTO D' AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499)) X RAUL CONCEIÇÃO RAPOSO Despacho:Junte-se resposta BancenJud.Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.010809-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.210.007604-5A - CELSO LUIZ AMORIM SEGTOVICH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Decisão:Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa proposta pelo requerido- Celso Luiz Amorim Segtovich - em razão da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Itaú S/A.Face ao acordo firmado pelas partes nos autos principais, o referido feito perdeu o seu objeto e foi extinto pelo art. 267, VI do CPC, o que enseja, também, a extinção deste feito. ISTO POSTO, rejeito a presente impugnação ao valor da causa.Custas pelo impugnante.Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.210.001398-2A - OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000895-7 - JUCÉLIA ROSA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X GILDA REGINA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:Esclareçam as partes os requerimentos de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.210.008267-0 - MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.001326-6 - MARIO LEONARDO DOS SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MINAS RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas R$ 27,92 + 5% de Funperj e Fundperj R$ 1,39, para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.001141-9 - EULALIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010829-4 - MARIA ZEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011298-9 - JORGE PEREIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X IOLANDA RODRIGO BLOIS processo desarquivado. aguardando manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.210.006163-9 - DEISA BRANDÃO LOURENÇO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384)) X JÚLIO CÉSAR ROXO D'ALMEIDA AO INVENTARIANTE SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.001324-6 - MARIA MARLY MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X ESPÓLIO DE JOSE DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 39. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010998-5 - ALAÉRCIO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARGARIDA MARIA DINIZ COSTA Decisão:Dispenso termo de conclusão. Reconsidero a decisão de fl. 22. Defiro gratuidade de justiça ao requerente. Nomeio o Requerente ALAÉRCIO DE ANDRADE COSTA inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003670-7 - DORA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA SATHLER (RJ-066546), Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841)) X MOACYR FERNANDES ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.003404-3 - EDNA SANTOS AMANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X PEDRO EVANGELISTA DOS SANTOS AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 67. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.001916-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ADRIANA PAULA EUZEBIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA CONDENAR o autor ao pagamento a título de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, revertidos em favor do CEJUR/DPGE-RJ, mantendo-se os demais termos da sentença embargada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000744-3 - LUZIA ANTONIA DE FATIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007203-0 - ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X REGINA MARIA DALAS QUERINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.001867-5 - LAURA REGINA PEDROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X ROSANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Decisão:Tendo em vista o tumulto processual acerca das decisões quanto a gratuidade de justiça, chamo o feito à ordem para reconsiderar as todas as decisões que indeferem a gratuidade.Assim, mantenho a gratuidade de justiça deferida às partes a fl. 339.Defiro a substituição da prova pericial (fl. 394), requerida pela parte ré, pela produção da prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 26/04/2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004806-2 - LAURA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X WALDIR PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Fls. 101- Diga a parte ré, havendo concordância expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.210.000411-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELA SILVA DOS SANTOS Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.009253-1 - PAULO ROBERTO BONFIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ARMINDO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Decisão:Após certificado o transito em julgado e recolhidas as custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005821-7 - FRANCISCO DE ASSIS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Decisão:Face ao que consta no pleito de fl. 28, decreto a revelia da parte ré. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007217-2 - ELIANA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) AS PARTES SOBRE HORARIO, DIA E LOCAL DA PERICIA DESIGNADA, A SABER: DIA 07/05/07 AS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, SALA 313, CORREDOR \"C\", MUNIDO DE RG. E CPF, BEM COMO SOBRE HONORARIOS DO PERITO FLS. 108. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ´por fato do serviço c/c repetição em dobro do indebito c/c declaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.009632-0 - MARIA DE LOUDES DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MINAS GERAIS-BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 20/04/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009008-3 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS ( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X AEROMED TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) Decisão:Trata-se de ação de ressarcimento proposta pelo rito sumário, que diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes se encontram regularmente representadas, sendo argüida em preliminar a ilegitimidade ad causam, passo a examinar:Por legitimação para agir entende JOSÉ FREDERICO MARQUES (\"Manual de Direito Processual Civil\", 1o vol. 2a ed., Ed. Saraiva, 1974, pg. 158/159) que \"só os titulares dos interesses em conflito têm direito à prestação jurisdicional e ficam obrigados a subordinar-se, in casu, ao poder ou imperium estatal\".Verifica-se nos documentos de fls. 19 e 20, que o réu era o transportador das mercadorias reclamadas quando se deu o extravio, de forma que é a transportadora ré, pessoa legitimada para a causa, já que mantinha relação contratual com a autora.Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüída e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Tendo em vista a inexistência de requerimento de provas, digam as partes em \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001099-3 - EUNICE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão: Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela autora, nomeando para tal função o expert, Dr Luiz Alexandre Bonatto, Tel.: 2768-9398-9608-1342. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, ciente da gratuidade deferida à parte autora. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se no DRA. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.003416-6 - IMP INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DECLARO SANEADO PROCESSO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008795-8 - TANIA FIGUEREDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BAM BAM AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada de fls. 97, por seus próprios fundamentos.2- Encaminhem-se as informações prestadas ao E. TJ/RJ.3- Junte-se uma via das informações aos autos. \r\n\r\nId: 161235" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "161247": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002467-3 - YEDO ANNIBAL NUNES E OUTRO X NAIR FARNINHA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Fls. 82/ 84 - Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000781-5 - FRANCISCA RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X LUIZ DE MESQUITA LIBERATO Sentença:Considerando o que consta na certidão de óbito às fls. 07 quanto à inexistência de descendentes, tendo falecido o de cujus no estado civil de solteiro, também falecido seu genitor conforme fls. 28, salientando-se que a Fazenda Pública Estadual concordou com o pedido às fls. 61v°, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.001808-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA FILIPPINO X EGLINALDO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Despacho:Fls.13 - Defiro, expeça-se o ofício requerido, recolhendo-se as custas porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2005.210.003159-3 - ELIZABETH DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X OSVALDIR ANTONIO DA COSTA aos interessados fls,64 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005062-9 - JOÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X CONCEIÇÃO DE FARIA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.001003-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEUSA SALATHIEL ANDRADE E OUTRO Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 153, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 154. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001663-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FRANCISCO INIMA DE MORAES JUNIOR Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 64, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 65. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004842-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO AGUIAR SILVA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 77, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 78. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006857-0 - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X BRASIL INTERNATIONAL MOVERS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:Fls. 74 - Defiro. Intime-se da forma requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005907-0 - JULIANA CORTINES LAXE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X RAFAEL BOSCARINO TAVARES Decisão:Fls. 72 - Defiro.Recolhidas as custas, expeça-se a diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007521-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AVANCED INT'L CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:Fls. 127 - Venha nova planilha esclarecendo o valor restante para penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003360-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos condenando a parte ré a: 1) efetuar a troca, no prazo de 3 dias, do ar condicionado discriminado na inicial, por outro da mesma espécie e qualidade; 2) a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser corrigido a partir desta data pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescido de juros de 1% ao mês a partir desta data até a data do efetivo pagamento. Defiro, nesta data, a antecipação da tutela quanto ao cumprimento do item 1 da condenação ora imposta. Condeno ainda, a ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, incluídos o valor dos danos morais e o do bem móvel. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Dar Coisa Certa com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001953-9 - MARCOS NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X ODONTUS - DESTAKE COM. E REPRES. DE EQUIP. ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552) Sentença:Intimados pessoalmente os exequentes para dar andamento ao feito conforme fls. 86/87, os mesmos deixaram transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls.88 Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC e em consonância ao Enunciado n° 20 do Aviso n° 32 publicado no D.O. de 10/07/2006. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000417-0 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Ao denunciante para que recolha diferença de Taxa Judiciária nos termos da certidão de fls. 78. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005188-7 - RODOFERSA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 64, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 65.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009096-4 - MARCELO PORTES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA & VIDEO Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001187-2 - GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Fls. 27/ 28 - Cumpra-se o Despacho de fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010901-8 - MILENA CHAGAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA À parte ré para recolher as custas conforme a certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000501-0 - NIZE MARIA LINS DA SILVA X SEBASTIAO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857) Decisão:Fls. 97 - Defiro a expedição de certidão, conforme requerido, recolhidas as custas porventura pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.210.003818-2 - SIMONE DE SOUZA CORDEIRO X FAUSTO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Fls. 212/ 213 - Anote-se onde couber. Cumpra-se o Despacho de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2003.210.006579-3 - WILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X NAIR MESQUITA FERRAZ E OUTRO Decisão:Fls. 116/ 117 - Defiro. Remetam-se os autos ao contador, recolhendo-se as custas porventura pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.210.006980-6 - CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X CENIRA CARDOSO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 118/ 132 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.210.007024-9 - MARIA CAROLINA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDWIGES PRAXEDES PINTO Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 133v°, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 128, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010371-5 - THEREZINHA CLAUDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X ANTONIO CLAUDINO DE SOUZA Despacho:Venha o documento que comprove a relação de parentesco. \r\n\r\nProc. 2006.210.011005-7 - DOROTY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X HOMAR FERNANDES ALVES Despacho:Fls. 34 - Defiro. Oficie-se, conforme requerido, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2002.210.003136-7 - DYRCEU DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ARLETE VIEIRA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.009545-1 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BIMART COMERCIO DE ROUPAS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 59, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 60.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.000423-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROBERTO FERREIRA MARTINS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 89, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 90.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.000897-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA E OUTROS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 127, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 128. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005937-4 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ROBERTO LUIZ LOUREIRO AZEVEDO Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 15/05/2007, às 13:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.002657-1 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X VITÓRIA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:Fls. 150/ 153 - Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2003.210.010708-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA GONÇALVES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar os autores, na posse do imóvel situado na Rua do Couto, 29 apt. 517, bloco 1 - Penha, condenando a ré, ao pagamento de multa diária equivalente a 10% do salário mínimo, em caso de novo esbulho. Condeno a ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a ser revertido ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000835-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILIA FURTADO RUBIN Decisão:Diga a parte autora se resta cumprido o acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordância com a extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007983-0 - ESTER DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. Condeno a parte autora, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/tutela c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010134-2 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA) Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 40, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nId: 161247" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "161240": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.002164-2 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.210.005124-5 - C.E.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.210.006390-9 - R.R. DE S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MORGADO DE MORAES (RJ-131485E), Dr(a). ALESSANDRA STEENHAGEN CRUZ (RJ-131333E), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X RODRIGO SILVA DE SOUZA Despacho:Esclareça o pedido de fl. 56, ante a certidão de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.210.001830-1 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). VANESSA AMORIM SANTOS (RJ-150259E), Dr(a). LUIZ FILIPE MACHADO ZIDERICH (RJ-153135E)) X RONALDO DA SILVA GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos revidenciários e fiscais compulsórios, que deverão ser pagos mediante depósito em c/c da representante legal do(a) menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos,...3- Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória,e para informar os ganhos do provedor, enviando cópia do último contra-cheque do réu para este Juízo,.. Designo o dia 17/04/2007, às 14:45 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, fluirá o prazo para resposta. 5- Cite-se o réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002029-0 - BRUNA DA SILVA HERLIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANDRE GOMES HERLIN Decisão:Deferida a gratuidade de justiça.Designada audiência para o dia 15/05/2007 às 14:45 horas \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.001572-5 - LUCAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003303-6 - LAURA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). KÁTIA ALVES BARRETO PIRES (RJ-136457E)) X ANTONIO CELSO CASTILHO DE OLIVEIRA Decisão:1.Torno sem efeito o despacho de fl. 70.2. Designo audiência especial para o dia 03/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel \r\n\r\nProc. 2007.210.001849-0 - SILVANIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ORIOVALDO VARGAS Despacho:Emende-se a inicial, de forma a constar pedido e causa de pedir, bem como observando o disposto no art. 282, III, IV, VII, do CPC e, ainda, para constar do pólo passivo os herdeiros de Oriovaldo Vargas, uma vez que o mesmo é falecido, não podendo integrar a relação processual. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009286-9 - WELLINGTON ROMUALDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132666), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845) Sr. Advogado: Favor recolher custas relativas a carta de sentença e conferes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.010044-1 - JACQUELINE BRITO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação ( art. 331 do CPC ) para o dia 25/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004861-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)), G.P.S. Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.007932-4 - G. DE S. C. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X CELSO SIQUEIRA CAMPOS aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008513-0 - JORGE MARCOS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X JORGE LUIS LIMA PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nGuarda, C/C ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.002149-0 - THAIS DE CASTRO ROLIM (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X HELIOVALDO NUNES ROLIM Decisão:1. Defiro a JG.2.Emende-se a inicial para opção entre o pedido de alimentos e o de guarda c/c visitação, eis que possuem pólos ativos e ritos diversos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.210.001093-5 - MARIA DA PENHA GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X GILBERTO DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Regularizem-se as declarações na forma do art. 369 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.006154-8 - M.Â.P.C. (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X G.M.C. Despacho:Atenda-se ao MP.(VINDA AOS AUTOS DE DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS ATESTANDO A IDONEIDADE DA MESMA). \r\n\r\nProc. 2006.210.005595-2 - SHEILA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X MARIO DA ROCHA E SOUZA Ao Autor: Assinar Termo de Compromisso de Curatela, bem como retirar o Termo de Curatela Definitiva. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007482-8 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) aos interessados sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.003108-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366), Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Aos interessados sobre ofício de fls.101. \r\n\r\nProc. 2003.210.003323-8 - PATRICIA RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X EDUARDO BARROSO DE SOUZA Sentença:Pela MMa. Dra. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Vistos, etc.. HOMOLOGO O ACORDO POR SENTENÇA, para que produza seus legais efeitos e declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art 269 III do CPC. Assim, DECLARO A PATERNIDADE DE EDUARDO BARROSO DE SOUSA, devendo constar no registro de nascimento de PATRICIA RIBEIRO DAS NEVES como seu pai, sendo certo que passará a adotar o nome de PATRICIA RIBEIRO DAS NEVES DE SOUSA, bem como o nome dos avós paternos ANTÔNIO CIRILO DE SOUSA e FRANCISCA BARROSO DE SOUSA. Façam-se as comunicações e registros de praxe, para inclusão do acordo de guarda. Sem custas. Oficie-se ao distribuidor para retificar o nome do réu, anotando-se onde couber. Oficie-se à fonte pagadora. Oficie-se como requerido pelo MP. Dou a presente por publicada em audiência e as partes por intimadas. As partes requerem a desistência do prazo recursal, tendo o MP dito que não se opunha, já que não tem interesse em recorrer... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002005-8 - RODOLPH ALHADEF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X PAULA ALHADEF MORAIS Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.003730-5 - LORRANA VICENTE FERRARI E OUTRO, Assistente: MARALUCIA VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X FABIO FRANÇA CLARO), G.F.C. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a paternidade de ADRIANO LIMA DE CASTRO, bem como para anular o registro de nascimento do menor FÁBIO GABRIEL FERRARI CLARO, no que pertine à paternidade de Fábio França Claro e avós paternos, determinando que passe a constar em seu registro civil o nome de ADRIANO LIMA DE CASTRO, como seu pai, e dos genitores do mesmo, MILTON LIMA DE CASTRO e CELESTE MARIA DE SOUZA LIMA como avós paternos. O menor passará a adotar o nome de FÁBIO GABRIEL FERRARI DE CASTRO.Ante o reconhecimento do pedido, sem custa e honorários.Remeta-se cópia da assentada de fl. 36 à Central de Inquéritos, consoante requerido pelo Ministério PúblicoExpeça-se o respectivo mandado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.210.001720-0 - M.F.V. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X M.A.V.), M.A.V.), M.A.V.) M.S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Despacho:Aos interessados sobre fl. 222. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000201-9 - EDSON WANDER ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GABRIELA BENITES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.003004-3 - PATRICIA ALMEIDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ILTON LUIS ALVES PEREIRA Sentença:Pela MMa Juíza foi proferida a seguinte sentença: Defiro o requerido pelas partes, convolando a presente em ação de separação judicial consensual. Façam-se as anotações de praxe. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica, e ainda o parecer do MP, HOMOLOGO o acordo hoje firmado e, em conseqüência, DECRETO a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, JULGANDO EXTINTO o feito. Sem custas. Publicada esta em audiência, registre-se. Cumpra-se. As partes requerem a desistência do prazo recursal, tendo o MP dito que não se opunha, já que não tem interesse em recorrer, o que foi deferido pela MMa. Juíza, determinando que se promova perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento. Esta assentada servirá como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá como carta de sentença. .. \r\n\r\nProc. 2006.210.009430-1 - ALEXANDER MAN FU DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429)) X ALEXANDRA SAIOROM SILVA MAN FU DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,49 - campo 14- APCJ - campo 28: - 0711-2 , campo 40: - R$ 1,69 por cópia conferida), campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 43 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001991-3 - ROSANGELA REJANE SANTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X JOÃO VIEIRA DA PENHA Decisão:Defiro a JG.Emende-se a inicial, excluindo-se o pedido de alimentos, vez que, à falta de consenso, deve vir pela via própria. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.004726-4 - VIRNALISA DE CUNTO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X EVERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002113-0 - ERICA DOS SANTOS VITORINO BENVINDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X GILMAR LIMA BENVINDO) Decisão:1. Defiro a JG.2. Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos em relação aos filhos, eis que trata-se de rito e pólos ativos diversos. \r\n\r\nId: 161240" ] }, "10º Juizado Especial Cível - Finam": { "Atos": { "160979": [ "IIIE - Atos do Juíz", "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2006\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.084467-5 - Marcelino Guardado Marino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Elias Pereira - OAB RJ054070). X João Carlos da Fonseca Coelho. VISTOS ETC. Diante da ausência das partes na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. SEM CUSTAS. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085757-8 - Sinval Jose de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X Novo Rio Volks LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Freitas Carneiro - OAB RJ010943). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.057344-4 - Cesar Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Vasconcellos Paranhos - OAB RJ080152, Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457). X Raimundo Nonato Dias Baldez e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.075560-5 - Ronald Paulo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha atualizada dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.022457-2 - Argeu José Gonçalves Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.032598-4 - Jorge Luiz Nogueira. X Auto Posto Avenida Central de Irajá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051100-7 - Maria de Lourdes Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Torres - OAB RJ106724, Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.080473-4 - Osmar Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169). X Fininvest Negócios de Varejo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.139620-2 - Monica Prado Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Balbino Soares de Albuquerque Neto - OAB RJ059338). X Bsh Continental Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ116982). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140078-3 - Suely Lins Rodrigues. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar a pare autora nas custas tendo em vista a petição de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2005.800.143428-8 - Jorge Gonçalves Garuzi. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.016244-1 - Cláudia Regina Bomfim da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bomfim Fontes - OAB RJ122703). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls.14/15-Defiro. Redesigno a AC para o dia 26/06/06 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.800.100697-7 - Celso Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Suelli de Liveira Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224, Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033, Ricardo da Silva Fernandes - OAB RJ138287, Luiz Felipe Ramos Ferreira - OAB RJ141755, Marcel Ribeiro Lima - OAB RJ139051E). 1) cerifique o transito em julgado da sentença. 2) Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008413/2000 (2000.800.064265-6) - Antônio Manoel Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Nedel Padilha Mendonça Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Potyguara dos Santos Mendonça - OAB RJ077134). Defiro o sobrestamento do feito no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.093058-0 - A Turminha da Tia Moda Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842, Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Vanda da Silva. Fls. 46 - Indefiro o requerido, eis que o sistema encontra-se indisponivel. Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.139428-0 - Rute Conde Cid Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846). X Hot Service Air Cargo LTDA. Do exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.124727-7 - Elenite Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delphina da Silva Mascarenhas - OAB RJ026913). X Sonho Real Móveis e Decorações Ltda.. Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.056976-7 - Roberta Peixoto Lázaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249, Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À parte autora sobre fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2004.800.092923-1 - Luis Paulo Botelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 65/66 - Intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação no prazo de 72 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.136473-9 - David Freire de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.095530-0 - Fabio Andre Ferreira da Silva. X Shopping Nova America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155987-5 - Leonardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Medeiros Brandão - OAB RJ120549). X Telest Celular S/A (vivo-es) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro o requerido por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.030957-1 - Leandro Grillo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Autoban Bandeirantes Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428, Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). 1) Suspenda-se a arrecadação ante o acordo de fls. 98/100. 2) HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.151534-0 - Rosemery da Silva Ribas Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X Ttm Teixeira Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Celi Ferreira Te Winkel - OAB SP081273, Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). Recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.009758-6 - Rogério Gomes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes Muniz - OAB RJ123974). X Pame-planos de Assistencia Médica(embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). Intime-se a ré para devolução da guia em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.070248-2 - Maria José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Defiro a gratuidade. 1) Recebo o recurso de fls.48/54 no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao Egrégio Conselho. \r\n\r\nProc. 2005.800.103103-0 - Nelson Antônio Pinto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Volkswagem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso de fls. 36/44 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.143839-7 - Ketlin Felipe de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Luciano Bastos da Costa. Traga a parte autora o novo endereço do réu no prazo de 30 dias sob pena de extinção. Fornecido o endereço, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.011530-0 - Paulo Geovane Baptista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Caibo Veículos LTDA. Venha cópia legível do documento de fls.14/16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.114643-8 - Walter Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Dias da Motta - OAB RJ056738, Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando que a transferência foi destinada a pessoa estranha ao autor, cujo nome consta do documento ao qual não anuiu, ESCLAREÇA O EXECUTADO, em cinco dias, sobre o doc. de fls. 135, manifestando-se, além disso, sobre as alegações de fls. 137/138. \r\n\r\nId: 160979" ] }, "11º Juizado Especial Cível - Penha": { "Atos": { "160968": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.084371-7 - Edson de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Hei Corretora de Seguros de Vida S/c LTDA e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.029886-9 - Danilo da Silva. X Churrascaria Santos Anjos LTDA e outros. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o endereço da parte autora e da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031589-2 - Geraldo Ayupe Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Tgm Transporte LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o endereço da parte autora e da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004621/2001 (2001.800.054011-4) - José Carlos dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur dos Santos Carvalho Filho - OAB RJ039612). X Light S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201). ESCLAREÇA-SE FLS. 153, DIANTE DO RESULTADO DO LEILÃO (FLS.152). \r\n\r\nProc. 2003.800.131089-3 - Guiomar Gustavo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ129800). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). FLS.71 E 105. NADA A PROVER, DEVENDO A MATÉRIA ALEGADA SER VEICULADA NA VIA PRÓPRIA, BEM COMO MANIFESTAR-SE QUANTO À QUITAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE VALER SUA INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.117838-5 - Sergio de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Borges Luzia - OAB RJ059780, Maria Luzia Alves Borges - OAB RJ086331). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). INDEFIRO FLS.95. EXECUÇÃO JÁ SENTENCIADA, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE ATER-SE AO VALOR DE FLS.40 COM AS DEVIDAS CORREÇÕES, NÃO CABENDO NESTA FASE O CÔMPUTO DE MULTA DIÁRIA E SUA CORREÇÃO. VENHA A PLANILHA CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.132205-8 - Cristiane da Silva Sodré. X Credicard S/a, Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.132205-8 - Cristiane da Silva Sodré. X Credicard S/a, Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.132205-8 - Cristiane da Silva Sodré. X Credicard S/a, Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO. PUBLIQUE-SE A SENTENÇA, DANDO-SE, ASSIM, INICIO PARA O PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.138993-1 - Jorge Luiz Alves Marcella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO I, DO ART 269 DO CPC, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CONDENANDO, AINDA, A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HNORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.088710-0 - Maira Vanessa Moreira Guimarães. X Buffet Fábrica de Sonhos. ...JULGANDO-SE, DESSA FORMA, PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC, PARA O FIM DE CONDENAR A RECLAMANDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.500,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, DETERMINANDO, AINDA, O FORNECIMENTO DA FITA E FOTOS NA FORMA REQUERDIDA NA ALÍNEA \"A\" DE FLS. 02, NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, SOB PNEA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 3.000,00. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS NOS TERMOS DA LEI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.008161-1 - Neide Aparecida Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Panamericano Arred. Merc.. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.20/31, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.016971-0 - Arlene Braga Guimarães. X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). RECEBO RECURSO DE FLS.56/72, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. 2. NOMEIO O DR CARLOS HENRIQUE MOREIRA, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.037587-4 - Fabiani Norões da Silva. X Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jael da Silva Menezes - OAB RJ022172, Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Erika de Vasconcelos Machado - OAB RJ143354E). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 100/103, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.25/26, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.051100-9 - Elaine Alves de Oliveira. X Ponto Certo Comércio e Comunicaçôes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À PARTE RECLAMADA PARA APRESENTAR ORIGINAL DO RECURSO INTERPOSTO, BEM COMO, COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.800.051235-0 - Powzemarque Monteiro dos Santos. X Bf Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Alberto Rabello Pinto da Fonseca - OAB SP060754). À RECLAMADA PARA QUE PROCEDA A DEVOLUÇÃO DA GUIA, DEVIDAMENTE PAGA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.056238-8 - Nilza Carmen de Macedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Regina Degering Ribeiro - OAB RJ079957). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.062200-2 - Jenifer Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Camp Line Com. de Aparelhos Eletronicos LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.067406-3 - Rosileni Ramos da Silva. X Excess e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz M. e Silva - OAB SP114875). DESIGNEI O DIA 26/04/2007 AS 16:30 HORAS PARA ENTREGA DOS BENS \r\n\r\nProc. 2006.800.096239-1 - Marcela Simões Cassiano. X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). RECEBO RECURSO DE FLS.43/48, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117103-6 - Simone Cardoso dos Santos Machado. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.128445-1 - Noeli Vieira de Simone Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). AO RECLAMANTE SOBRE FLS. 45, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147345-4 - Claudio Correa Azevedo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ061409). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS.41/43 , VISTO QUE, AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, ACRESCENTANDO-SE QUE A MATÉRIA VENTILADA É OBJETO DE IMPOSIÇÃO LEGAL, JÁ QUE EVENTUAL RECURSO EM SEDE DE JUIZADO SÓ POSSUI EFEITO DEVOLUTIVO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.154082-0 - Vera Lucia Gaio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS.47/48 , VISTO QUE, AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PRI. 2. DESIGNE O CARTÓRIO DATA E HORÁRIO PARA A ENTREGA DO PRODUTO, A SER EFETUADA NESTA SERVENTIA. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.211971-0 - Luis Henrique de Lemos Correia Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Claro. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.011305-5 - Ana Cláudia Souza Cinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid dos Santos Marques - OAB RJ049752). X Vivo-telerj-celular S/a.. DEFIRO FLS. 25. OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.800.031033-0 - Sergio Vasconcelos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Barreto Queiroz - OAB RJ059894). X Nobre Seguradora LTDA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033524-6 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033527-1 - Telma Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.031732-3 - Márcio Viegas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Mara Lucia de Oliveira Soares. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o endereço da parte autora e da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032214-8 - Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Ezequiel Heleodoro dos Santos e outro. VENHA O TÍTULO ORIGINAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000558/1999 (1999.800.062161-8) - Leda Rimolo Babo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521, Roberto dos Santos Damasceno - OAB RJ045159). X Iinter Club Pass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). RECEBO OS EMBARGOS NOS EFEITOS LEGAIS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2001.800.059468-8 - Nei da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Marlena Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS ( FLS 183/188) \r\n\r\nProc. 2001.800.066946-9 - Diogo Henrique Rego de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorelino Campos Souza - OAB RJ107149). X Agent Gold Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). FLS. 59,INDEFIRO.VENHA A COMPROVAÇÃO DE QUE TRATA-SE DA MESMA EMPRESA, INSCRITA SOB O MESMO CNPJ, ADUZINDO, AINDA, QUE CASO PERTENÇAM AO MESMO GRUPO ECONÔNIMO, O FATO, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA RESPONSABILIDADE SOLIDÀRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.074791-2 - Michel Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Armazém dos Móveis - Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.027899-0 - Fabíola Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Distribuidora Guanabara de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723, Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198). DEFIRO FLS.139. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO, DEVENDO A RECLAMADA DEVOLVÊ-LA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.085065-0 - Andréa Cristina Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Menezes - OAB RJ041931). X Georgette Dumith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.086360-8 - Vanessa Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181). X Riosul, Assessoria e Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Baptista Cordeiro - OAB RJ012208). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 65/67, TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO NÃO ENCONTRA-SE SEGURO. AO EXQÜENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS BENS PENHORADOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.097400-5 - Selmo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). X Denise Vargas Lellis Horta de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.114274-3 - Rosana Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Luiz Felipe Marins Júnior. DEFIRO FLS. 47. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.171320-7 - Wesley Almeida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). X Embratel Telecomunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.172535-0 - Eliane Souza Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Bittar - OAB RJ050506). X David Monteiro Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Freitas Borges - OAB RJ072511, Murilo Esteves de Carvalho - OAB RJ044537). J. INTIME-SE A PARTE RECLAMADA, DIANTE DO ORA SALIENTADO. PRAZO: 24 HORAS. FIXE-SE, DESDE JÁ, QUE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS DEVERÃO SER TOMADAS PELA PARTE JUNTO À AUTORIDADE COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.081811-5 - Roberto Tadeu Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Barbosa - OAB RJ087255). X Luiz Carlos Silva. Designo o dia 26 de abril de 2007, às 16:00h, para que a parte ré venha ao Cartório para entrega do bem a parte autora, devendo ambos serem intimados para esse ato. \r\n\r\nProc. 2006.800.093395-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Gleiciele Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.116394-5 - Aderito de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). X Mantabras Industria e Comercio LTDA e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.131633-6 - Ligia Linhares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lima Barbosa - OAB RJ076841). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO. DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL, RETIFIQUE-SE PARA \"TRÊS MIL REAIS\". \r\n\r\nProc. 2006.800.157357-6 - Danielle Bako Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Abn Amro Real S/A. TENDO EM VISTA QUE MESMO DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE RECLAMADA NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DESIGNADA (FLS.14 ), DECRETO SUA REVELIA. DIGA A PARTE RECLAMANTE SE PRETENDE OUTRAS PROVAS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2006.800.164310-4 - Regina Maria Dalas Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Antonio Marcos Salustiano Alves. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 54/55, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.52/53, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.167955-0 - Lucia Helena de Andrade Silva. X Clinam Assistência Clinica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). 1. RECEBO RECURSO DE FLS. 41/46, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. 2. NOMEIO O DR(ª)INÊS GALVÃO NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.030808-5 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Banco Panamericano S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002557/2000 (2000.800.068007-4) - José Salvador Alvarez Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Crevelario Neto - OAB RJ045017). X Joaquim de Souza Raymundo e outro. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.800.105544-1 - Vanda de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA GUIA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.800.164396-1 - Rita de Cássia Queiroz de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417, Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Directv Galaxy do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). DIANTE DE FLS 151 VERIFICA-SE QUE TEM RAZÃO A PARTE RECLAMANTEAO TECER AS CONSIDERAÇÕES DE FLS 153/154, DETERMINANDO, DESSA FORMA, QUE A RECLAMADA PROCEDA A RETIRADA DOS EQUIPAMENTOS DA RESIDÊNCIA DA RECLAMANTE NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 10.000,00.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.086778-1 - Manoel Joaquim Simões Stith. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.69/70, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.48/51, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.053488-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Maria L. Oliveira Me (d'Bianca) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1. DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS.128/130, DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. 2. DEFIRO FLS. 131, ANOTE-SE ONDE COUBER. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. APÓS, À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.110678-0 - Elizabeth Belarmina Diniz. X Companhia Estadual de Água e Esgoto-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123923-8 - Arthur Hendrix Vilaça Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). VISTOS, ETC... REVOGO FLS.42/43, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.81, PROTOCOLADA EM DATA ANTERIOR À AUDIÊNCIA REALIZADA. ASSIM, DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 81, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. P.R.I. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE COPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.131877-1 - José Luiz de Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.59/67, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.132207-5 - André Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Telerj Celular S/A (vivo). AO RECLAMANTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 12 VERSO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.032746-8 - Valéria Maria da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Tva Sistema de Televisão S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035855-6 - Wilson de Oliveira Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Directv Galaxi Brasil LTDA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.057653-3 - Marcilene Lyra Santos. X Caprichosa Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 12/04/2007 às 10h 20 min , expedindo-se os referidos mandados. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.077290-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Alessandra Soares da Silva. DEFIRO FLS. 41/42. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.084894-6 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Ana Claudia Martins. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.130562-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Andrea de Menezes Wickbolt. Designado para AC o dia 24/10/2007 às 11h30 min. C. e I. Aas partes por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.082161-2 - Iracema da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241, Jane Maey Lima de Matos - OAB RJ063820). X Coohabit. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.082488-3 - Sergio de Agrela Amoreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AO EXEQUENTE SOBRE FLS.149/154. PRAZO:10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.800.106180-9 - Tadeu Ramos Cursino. X Supermercados Champion e G. Carrefour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Renato Cassio S. de Barros - OAB SP160803). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2004.800.116486-6 - Luiz Claudio de Castro Neves. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2004.800.155050-0 - Evilma Maria de Lima dos Sntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.163497-4 - Jose Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Crefisa S/A Cred. Financ. Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). CHAMO O FEITO À ORDEM: INTIME-SE A RECLAMADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER ENTENDIDO QUE DESISTE DO RECURSO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.164645-9 - Arthur dos Santos Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur dos Santos Carvalho Filho - OAB RJ039612). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). AO RECLAMANTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 48, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.170077-6 - Maria Angelica Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO EXEQUENTE QUANTO À QUITAÇÃO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.074302-2 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Caiado Leitao - OAB RJ089511). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO RECLAMANTE QUANTO AO ALEGADO, DEVENDO APRESENTAR PROVAS DO NÃO CUMPRIMENTO NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.104336-6 - Maria de Fátima dos Santos. X Micro Vila da Penha - Treinto. Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). RECEBO OS EMBARGOS NOS EFEITOS LEGAIS. AO EMBARGADO.\r\n\r\nProc. 2005.800.111508-0 - Luzmar Brasil de Assis Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzmar Brasil de Assis Coutinho - OAB RJ073247). X Carrefour-administradora de Cartões de Crédito, Comércioa e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). ESCLAREÇA A PARTE RECLAMANTE QUANTO ÀS FLS. 199, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.156/157 NO SENTIDO DE DEVOLVER OS CHEQUES MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.119816-7 - Djalma Praxedes Daniel Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.138377-3 - Rosilene Gomes da Silva. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2005.800.173840-0 - Neuza Marinho Solares. X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Ferreira Pinheiro - OAB RJ054181, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.183026-1 - Maria Raquel Regal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Embratel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE RECLAMADA SOBRE FLS.100/101, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.010901-3 - Carlos Alberto da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.023091-4 - Cléia Lúcia Bertoldo. X Abn. Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.032529-9 - Jarbas Magno de Lima Martins. X Rodalex Peças e Servç. Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.47/52, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.\r\n\r\nProc. 2006.800.085499-5 - Cristiane da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira Gomes Junior - OAB RJ098145). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). RECEBO RECURSO DE FLS.92/109 , NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.089401-4 - Marcelo Sant'Ana Gonçalves. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.098571-8 - Honorelino Campos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gil Jansen Pereira - OAB RJ121321). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO RECURSO DE FLS.68/86, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.107017-7 - Rosiana Nunes dos Santos. X Tim Celular Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.173039-2 - Antônio Zeler Câmara Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB RJ098724). X Alcides Germano Gomes. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.032116-8 - Deise Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). X Sonia Carvalho de Souza. VENHA O TÍTULO ORIGINAL. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.022408-5 - Sidnei Pereira de Azevedo. X Renascença Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). RECEBO OS EMBARGOS NOS EFEITOS LEGAIS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2002.800.052408-1 - Jose Lourival Leorde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria Pereira da Silva Teixeira - OAB RJ044968). X Transquadros Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA QUANTO AOS BLOQUEIOS EFETUADOS, DEVENDO A PARTE APRESENTAR EVENTUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL.. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.800.055579-0 - Claudio Pilcsuk de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434). X Dive Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153). AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA GUIA NO PRAZO DE 10 DIAS.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.800.072453-9 - Paulo Fernando Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Metron Ind. e Comércio e outro. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.136877-9 - Ruizdael da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Banco Banerj S/A - Agencia 3512 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2004.800.096882-0 - Jose Augusto Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X Transportes America LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.167179-0 - Maria Luiza Pereira Lamonte. X Adilson Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864, Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). DEFIRO FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2005.800.024826-6 - Francisco Dantas Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia da Silva Rubino - OAB RJ070364). X Telerj Celualr S. A. ,operadora da Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.045955-1 - Benedicto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.056107-2 - Clébio dos Santos Baldez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X Dynamic Serviços Técnicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.084201-2 - João Carlos Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira - OAB RJ082258). X Associação Congregação de Santa Catarina Casa de Saúde São José e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, José Pereira Antelo - OAB RJ011250). RECEBO RECURSO DE FLS.260/271, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.800.085372-1 - Iva de Souza Abrahao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Elizeth Schots Correa Dutra e outro. TENDO EM VISTA QUE MESMO DEVIDAMENTE INTIMADA A PRIMEIRA RECLAMADA NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DESIGNADA, CONSOANTE CERTIFICADO ÀS FLS. 41, DECRETO SUA REVELIA. DIGA A PARTE RECLAMANTE SE PRETENDE OUTRAS PROVAS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.174073-9 - Kátia Pissara Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Banestes - Banco do Estado do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Guilherme da Silva Neves - OAB RJ058076). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.003479-7 - Maxwell de Luna Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.079164-0 - Cleusa Aparecida Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.112/127, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.084188-5 - Renato de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Transbrasiliana Encomendas e Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226). RECEBO RECURSO DE FLS90/108, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093435-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Lopes Luis Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS14:15H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.111117-5 - João Heraldo de Souza. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). RECEBO OS EMBARGOS NOS EFEITOS LEGAIS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.038162-8 - Marcília Zanobini Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Parada Certa 849 Veículos LTDA. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2005.800.050661-9 - André Ferreira Corrêa. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.109024-1 - Marco Antonio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Ramos - OAB RJ108353). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). RECEBO RECURSO DE FLS98/104, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.027776-1 - Alexandre da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X Fundação Cesgranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.097878-7 - Alexandre Gualberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ135774). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). RECEBO RECURSO DE FLS.59/69, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.148483-0 - Rooselvt Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Belmetal Indústria e Comércio LTDA. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.61/67, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. 2. DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 70/71, VEZ QUE INCABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO O RECURSO ADESIVO APRESENTADO.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.035113-2 - Rosimary Oliveira de Amorim Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Sociedade de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nId: 160968" ] }, "10º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "160898": [ "IIIE - Atos do Juíz", "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.014868-9 - Antônio Mario Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mario Costa - OAB RJ106703). X Maria das Graças Vilar da Silva e outro. Dispensado relatório na forma da Lei 9.099/95. Como bem observado pelo Ministério Público, os pedidos constantes na queixa-crime, às fls. 19, não estão em consonância com o Direito Penal, parecendo-me que a pretensão do querelante deva ser satisfeita no Juízo Cível e não no Juizado Especial Criminal. Assim, REJEITO A QUEIXA-CRIME, na forma do art. 43, III, do CPP. Custas ex vi legis. P.R.I. Transitada em julgado, remeta-se ao contador para os cálculos. Após, intime-se o querelante para o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.096486-7 - Helenice da Silva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Dulcimary Juliao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Ferreira Damasceno - OAB RJ069294, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 02/05/2007 às 15:00 h; 2 - Cite-se/Intime-se a querelada; 3- Intimem-se os querelantes; 4 - Intime-se a testemunha de fls. 04; 5- Dê-se ciência ao MP.(1) \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.800.092981-6 Vítima(s): Eldeli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X José Pedro Ferreira. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 02/05/2007 às 15:20h; 2 - Expeça-se carta precatória para comarca de Cabo Frio para citação/intimação do denunciado no endereço sito na RUA DOS MACACOS, TRAVESSA ANA MARIA MACHADO Nº 03, BAIRRO UNAMAR, CABO FRIO/RJ. Sem embargo, cite-se/intime-se o denunciado no endereço fornecido pelo TRE; 3 - Intimem-se as testemunhas; 4 - Dê-se ciência ao MP.(5) \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.017214-8 X George Efstahios Papadopoulos e outro. Envolvid(s): Gp Indústria Mecânica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cohin Ribeiro Magalhaes - OAB RJ112615, Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho - OAB RJ062456, Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). Assiste razão a Promotora de Justiça. O procedimento deflagrado possui lastro na necessidade de perícia, nos termos do artigo 525 do CPP. Assim, este juízo não é competente, sendo certo que a hipótese desafia conflito negativo de competência. Sem embargo, considerando-se que estamos diante de lide privada, bem como que a demanda foi aforada há quase cinco anos, para que se evite a deflagração desnecessária de conflito negativo de competência, intime-se o autor privado para que, no prazo de cinco dias, informe se possui interesse no prosseguimento, sendo certo o silêncio importará na decretação da perempção com a extinção do processo. Havendo manifestação do autor privado pugnando pelo prosseguimento, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para que uma das Câmaras Criminais conheça do conflito negativo ora suscitado. Não havendo manifestação, volte-me concluso para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.018737-1 Vítima(s): Marcia Pereira Silveira. X Madson Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 20/06/2007 às 15:20h; 2 - Cite(m)-se/Intime(m)-se, requisite(m)-se e intime(m)-se; 3 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência.(5) \r\n\r\nId: 160898" ] }, "Madureira": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161118": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.202.000123-9 (863) - MICHELLE SALANDRA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536)) X MOACYR REIS MEYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.005360-4 - BANCO VLOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X VANILDO JOAQUIM DE LIMA mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.010812-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO ANDRADE DA SILVA Despacho:A citação do espólio deve ser feita na pessoa do inventariante. Assim, comprove-se a abertura de inventário e o deferimento da inventariança. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014786-6 - VERSÁTIL ASSESSORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSPER FARMACÉUTICA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 26.(endereço do réu pertence à comarca de Duque de Caxias) \r\n\r\nProc. 2006.202.015169-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X WILLIAM HORÁCIO PEREIRA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes )... \r\n\r\nProc. 2006.202.015510-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLEGIO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X MARCELO DA COSTA PINTO E OUTRO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.202.012440-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225)) X HERMAN LEITMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008669-0 - HERCULES BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X ALICE EMIDIA MORAIS E OUTRO Despacho:Deixo de deferir o pedido de arquivamento provisório face à Resolução 22/06 do TJ. Assim, diga a parte autora se pretende a citação por edital ou a expedição de novos ofícios para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.010358-9 - ESPOLIO DE CLARICE ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.013429-0 - PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANTONIO HENRIQUE DA FONSECA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.014629-1 - NILCE DE PAULA PANIS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA FILHO), Fiador: VENÂNCIO AUGUSTO VASQUEZ), Fiador: IRACEMA MENDONÇA VASQUEZ Designo o dia 16/04/2007, às 13:30, para entrega das chaves em cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.014913-9 - ELISABETE DE SOUZA CANABARRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BRUNO NEVES DE ABREU Sentença: EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.202.017073-6 - JOSE LOURENÇO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ABMAEL REIS), Fiador: ELIAS DA SILVA), Fiador: DARCY FONSECA DA SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.202.014744-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO AIRTON BRITO E OUTRO, Inventariante: CLEONICE TEIXEIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ELISANGELA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 125, IV do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.005879-1 - VERA ANACLETO DA FONSECA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X LUCIANA BONDI E OUTRO Designo o dia 16/04/2007, às 13:00 hs para entrega das chaves em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.004422-0 - EDUARDO MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004797-7 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ENGENEW TELECOMUNICAO ELETRICA LTDA Despacho:Ao exequente sobre o falecimento da 2ª executada, esclarecendo se pretende a substituição ou exclusão processual. \r\n\r\nProc. 2006.202.008297-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SAFIRA DE ANDRADE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168) Despacho:Fls. 38- Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO \r\n\r\nProc. 2006.202.001943-8 - MARINETE BASTOS ARANTES COSTAS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)), Interessado: LAB21 SERVIÇOS S.A.), Interessado: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O sócio Paulo Rogério ingressou espontaneamente nos autos,sendo, portanto, desnecessária a sua citação. Regularize-se a representação da executada, vindo os atos constitutivos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009070-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPEERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEISE LUCI TEIXEIRA REY Despacho:Fls. 27 Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens dos executados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000395-9 - DURVAL LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X SELMA DA ROCHA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.003237-6A - CASA DE SHOW TEM TUDO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.006777-4 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CALCADOS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Ao réu para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.003237-6 - ALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CASA DE SHOW TEM TUDO Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.202.003785-4 - REGEMASTER GNV DO BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X MLM - COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HENRIQUES BAPTISTA (RJ-089495) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.013382-0 - FÁBIO CARVALHO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaração de Inexistencia de Debito c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.009573-4 - MAX ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:À parte ré para atender ao requerido pelo perito (item 4 de fls. 87), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008223-4 - ESRON DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, regularizando-se a representação de Aline e Rosinei. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar cumulada com ação de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.012687-5 - MARIA LUIZA RELVAS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ISABELLA PEÇANHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.015830-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVATAR (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X WALMIR DE SOUZA RIBEIRO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo CivilRepublicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DEMOLITÓRIA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011041-7 - NÉLIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X FERNANDO RICARDO DA MOTA FILHO E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar, cumulada com perdas danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011914-7 - JORGE CHAGAS GOMES LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Face ao descumprimento do acordo, expeça-se mandado de reintegração de posse.(venham as custas) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.014303-4 - CAIO MIRANDA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 12. Oficie-se ao IML solicitando cópia do auto de exame de corpo de delito. Após, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.000748-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.013611-1 - CELSO D'AVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X GUIE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.009376-6 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ADAO DUARTE DIAS Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015293-0 - SILDOMAR GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BORGES (RJ-056918) Despacho:Face à manifesatação do Ministério Público, mantenho a decisão de fls. 69. Cumpra-se no prazo estipulado. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano. \r\n\r\nProc. 2006.202.001261-4 - JORGE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X EVENTUAIS PROPRITÁRIOS PROPRIETÁRIOS OU SUCESSORES) Despacho:Fls. 77- Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nId: 161118" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "161120": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.003441-7 - COMERCIAL AGROPASTORIL SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL MARIA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1) Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes (Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 166,30). Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. 2) Regularize-se os pólos ativo e passivo. Seja observada seqüência de transferências. Há litisconsórcio ativo e passivo, sendo necessário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003664-1 - ONDINA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR DE OLIVEIRA CASTRO Decisão:1) Seja intimada a parte para recolher as despesas processuais na forma da sentença de fls 47. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004175-4 - ANTONIO IVES ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X Falecido: CELINA DE OLIVEIRA Decisão:1) Oficie-se ao Ministério da Saúde pelo saldo existente nos 28,86% e 3,17%, bem como seja informada a data e o motivo da suspensão dos depósitos da pensão da falecida, junto ao Banco do Brasil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004612-0 - JACEARA MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X Falecido: NILTON FERREIRA MENDES Decisão:1) Venha a certidão de casamento do falecido com a separação judicial averbada.2) Não sendo juntadas cópias da identidade e CPF do falecido não será possível à CEF informar a existência de saldos em favor do mesmo,conforme informado às fls 33.3) Retifique-se a certidão de óbito de fls 09, para constar que o falecido não deixou bens a inventariar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006371-3 - WILSON DOS SANTOS BELLEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIDE PIMENTA GAVIAO (RJ-034056)), Falecido: NEUZA MARIA DOS SANTOS BELLEZA Sentença:\"...DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por WILSON DOS SANTOS BELLEZA E ALBINA DE JESUS TEIXEIRA BELLEZA (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.008689-0 - ROSIMAR OLIVEIRA DE SOUZA, Falecido: FRANCISCO DE SOUZA FILHO Sentença:Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ROSIMAR OLIVEIRA DE SOUZA (fls. 02/03). \r\n\r\nProc. 2007.202.003432-6 - ADELSON GOMES DE CARVALHO X Falecido: MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Decisão:A Competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O último domicílio da falecida MARIA APARECIDA DE CARVALHO fica situado na rua 14, casa 59, Conjunto Cesarão - Santa Cruz.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santa Cruz.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015529-2 - COFIG - CLINICA DE ORTOPEDIA E FISISATRIA DR. GIORDANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 78/79, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001631-9 - JETER PINHEIRO VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NASARE RAMALHO DE CASTRO (RJ-066301)) X Falecido: ALDEVIA CABRAL DUQUE ESTRADA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 76/77 ao Sr. Jeter Pinheiro Vitor e s/m Gláucia Machado Castanheira, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ALDÉVIA CABRAL DUQUE ESTRADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.000531-2 - MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X Falecido: DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 32/34 e aditamento de fls. 87/89 a Sra. MARIA FERREIRA RIBEIRO, destes autos de arrolamento dos bens deixados por DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.014561-2 -, Inventariante: MARIA DAS DORES LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) ALFREDO DE OLIVEIRA Ao inventariante para que providencie a complementação das custas processuais, a saber: R$ 0,17 (FUNPERJ - 6002.25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.202.014140-2 - Inventariante: VERA LÚCIA FREIRE MARSANO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X FÁBIO RIBEIRO MARSANO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 02/05 a Sra. VERA LUCIA FREIRE MARSANO, destes autos de arrolamento dos bens deixados por FABIO RIBEIRO MARSANO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.003479-0 - COSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RICARDO DOMICIANO DA SILVA Decisão:Regularize-se a representação, pois vencida a validade.Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes (Distrib. - 0723-7 - R$ 0,10; AEVC - 0702-1 - R$ 3,17; Atos dos Dist. - 3403-06966-3 - R$ 0,51; Acrésc. 20% - 3403-14129-8 - R$ 0,10; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 12,00; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 9,61; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,77). Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006885-0 - ANA MARIA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR- CBPM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.008208-2 - JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:...Rejeito a preliminar;...Defiro o depoimento pessoal do representante legal da suplicada, que é o síndico. Intime-se....Defiro a prova testemunhal requerida pelas parte suplicante. Rol às fls 85. O recolhimento de eventuais despesas processuais de intimação deverá ocorrer no prazo de 03 dias da publicação....Defiro a prova pericial requerida pela parte suplicada....Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.003363-2 - VANESSA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:1) Defiro a JG.2) O valor da causa observa o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nCobrança, c/c ndenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015067-1 - JEFERSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ADIÇÃO IMOBILIARIA LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 08/05/07 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente à audiência designada ou representados por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhado(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de sociedade de fato , dissoluçãoe partilha de bens . \r\n\r\nProc. 2007.202.003402-8 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes (AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; Atos dos Distrib. - 3403-06966-3 - R$ 0,53; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,54; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,54). Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008125-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GRAÇA & CASTRO MODA INFANTO JUVENIL LTDAME (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.002979-1 - MARIA APPARECIDA MACIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ESPÓLIO DE MOACIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Notifique-se pela desocupação voluntária, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.003309-7 - MARCUS VINICIUS MORAIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X CLAUDIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes (FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,74). Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Junte-se comprovante de cobrança dos encargos contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.003572-0 - DULCE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ITAMAR DOS SANTOS Despacho:Cite-se.Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003364-4 - MARIA TERESA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ERALDO GOMES DA SILVA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes (taxa judiciária - 0101-6 - R$ 134,15). Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003528-8 - NEY MAGALHAES VALLADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA Despacho:1) Defiro a JG.2) Indefiro a tutela antecipada, pois não possível de ser revertido o resultado.3) Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes.4) O valor da causa é de R$ 5799,60. (Art 259, II, 260 e 290 do CPC). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.202.003385-1 - LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VERA LÚCIA GALVÃO LINHARES Despacho:1) O valor da causa deverá observar o benefício econômico pretendido.2) Seja observado o art. 259, II do CPC.3) Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.001218-3 - COMERCIAL CRIS MODEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JARAGUA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:1) Ao apelado.2) Após, sejam remetidos os autos do processo ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.003482-0 - JL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Sentença:Assim sendo, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, sendo extinto o processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.006102-7 - JOSE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença de fls. 63 - Considerando que a parte executada, por petição de fls. 57/60, comprovou o pagamento do débito exequendo, juntado recibo de quitação devidamente assinado pelo exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma doa rt. 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001559-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X INTERCONTROL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA A parte exequente para complementação das custas processuais a saber: R$ 0,61 (FUNPERJ - 6002.25174-9) e R$ 0,61 (FUNDPERJ - 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.202.005365-3 - VERA LUCIA AFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X MARIZE DE CASTRO RODRIGUES Oficie-e à DRF, após recolhidas as despesas (R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 fundperj). \r\n\r\nExtinção de Comodato; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009618-4 - FRANCISCO GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X MAURICIO PINTO GOMES E OUTROS Sentença:Tendo em vista a certdão de fls. 23, verso, que informa que os réus já não estão mais no imóvel objeto do alegado contrato de comodato, não subsiste interesse processual superveniente, tendo em vista que não há mais utilidade e proveito na prestação jurisdicional de mérito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.003985-1A - COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONS. E TRAB. DOS TRAB. DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO RJ LTDA X JUAREZ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016891-2 - DIEGO RODRIGUES TARGINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PEIRICIAIS POIS COMPATÍVEIS COM OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS. INTIME(M)-SE A(S) PARTES(S) PARA EFETUAR(EM) DEPÓSITO. INTIME-SE O DR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2007.202.003414-4 - REGINALDO TORQUATO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X RIODOC - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Despacho:Defiro o JG.Relação de consumo sendo aplicável o art. 101, I do CPC.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009393-4 - DUCAX COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, EM FACE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.003985-1 - JUAREZ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONS. E TRAB. DOS TRAB. DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO RJ LTDA Decisão:...Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.202.005486-4 - DULCE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X CLÍNICA TRAUMATO ORTOPÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Condeno a parte autora em honorários advocatícios sucumbenciais, em 10% sobre o valor da causa, observada, todavia, a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.013003-9 - VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS POIS COMPATÍVEIS COM OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS. INTIME-SE O DR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.003424-7 - JOSÉ FLÁVIO BRUNO TROTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes (FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17). Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003565-3 - VAGNER CLUME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Defiro a JG.O pedido do item \"c\" deve ser adequado, pois não pode ser cobrado valor de seguro que não contratou. A indenização pode ser por danos materiais e morais.Já há pedido de dano moral.Informe e demonstre dano material, caso exista, dentro de suas modalidades. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito . \r\n\r\nProc. 2006.202.011580-4 - ANA CRISTINA REGO LEAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS POIS COMPATÍVEIS COM OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS. INTIME-SE O DR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRBALHOS. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, morais e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003396-6 - MARIA DO AMPARO MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X MC AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:1) Seja observado o art. 259, II e V do CPC;2) Não são informados vícios no contrato de mútuo. O 2º suplicado não é parte legítima para figurar no pólo passivo, sendo observadas causas de pedir e pedidas formuladas.3) Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009512-3 - ANA MARIA COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE MIRANDA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 111, \r\n\r\nProc. 2003.202.011028-8 - JORGE DA CONCEICAO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNA MARIA DA CONCEICAO LINS Decisão:1) Seja assinado termo de inventariante atualizado.2) Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.001906-8 - MAURO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X ALICE DE JESUS MARQUES Decisão:1) Atenda-se ao Ministério Público, fls 35, item 01.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000958-3 - GERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X Falecido: IRACEMA ALVES Decisão:1) Informe se os herdeiros Jaime Alves de Souza e Nelson Alves de Souza possuíam outros bens além dos seus quinhões hereditários. Em caso negativo, seja averbado o óbito do Sr. Nelson Alves de Souza e sejam habilitados todos os herdeiros do Sr. Jaime Alves de Souza.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001939-6 - ELZA JUNGAR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X Falecido: ROBERTO DE AZEVEDO TORRES Decisão:1) Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC, observando-se que deverão constar todos os imóveis.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.007796-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X GELSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Seja renovada diligência, sendo observada relação de fls 143/144. Após cumprimento de diligência, sendo observado o que foi encontrado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.003977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X OSVALDO ELIAS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c ressarcimento de dano material. \r\n\r\nProc. 2006.202.004283-7 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c consignação em apgamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008593-9 - WALMIR SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.009861-2 - WAGNER PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X ANTONIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminarc/ \r\n\r\nProc. 2005.202.015310-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MEERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Revogo decisão supra.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.003574-4 - BANCO ITUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEISE DE ANDRADE Despacho:Regularize a representação. Venha planilha de débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015183-1 - COMPANHIA ITAULEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERALDO CORDEIRO FILHO À parte autora para recolher R$ 0,61 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008902-5 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:As partes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.014008-0 - GUILHERME CUNHA DOS SANTOS PEREIRA, JORGE ANTONIO SOARES ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTOVIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar cada autor em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca e proporcional. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003579-3 - MACOR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679)) X JOAO BATISTA BRAGA DUARTE Decisão:A competência dos foros regionais da capital é funcional. Sendo funcional, eventual incompetência dever ser reconhecida de ofício. O endereço do réu pertence à XI Região Administrativa, Foro Regional da Pavuna. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna. Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011394-7 - CELSO GOMES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Às partes. Seja efetivado depósito dos honorários periciais pela suplicada, sob penas processuais \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por perdas e danos . \r\n\r\nProc. 2006.202.009089-3 - RICARDO DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X LCP- SOCIEDADE EM COTAS DE PARTICIPAÇÃO Despacho:Decreto a revelia da parte ré, tendo em vista a ausência de contestação a despeito de ter sido regularmente citada. Não obstante, o autor afirma que o contrato de financiamento em questão tem cláusulas leoninas. Assim, indique cada uma das cláusulas supostamente nulas de pleno direito, e esclareça, objetivamente, a razão de sua invalidade. Em 72h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.002625-8 - MARISA ACCIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Às partes. Nexo causal é matéria de análise jurídica e não do perito. \r\n\r\nProc. 2005.202.015210-0 - MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) seja feito contato com juízo deprecado para que informe ter sido realizada audiência. Sejam recolhidas as despesas ( Atos dos escrivães; diferença a recolher no cód. 0702-1, no valor de R$ 19,24. Campo de outras receitas; Recolher no cód. 5673-00124-3, no valor de R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2006.202.011291-8 - LUANA NASCIMENTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS POIS COMPATÍVEIS COM OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS. INTIME(M)- SE A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR(EM) DEPÓSITO. INTIME-SE O DR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nId: 161120" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "161124": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.005538-7 - SELMA MARIA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ROBERTO ANDRADE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) DIGAM AS PARTES SOBRE O REQUERIDO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.001640-1 - LEONAM NOLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MÁRCIA PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:ATENDA-SE AO MP( OPINA O MP PELO AGUARDO DE AUDIENCIA DESIGNADA NO APENSO. DEFERINDO FLS. 97 E FLS.94) \r\n\r\nId: 161124" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "161119": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.000860-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) (...) venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 1o. , o 2o. , o 3o e o 6o denunciado; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 4o. e o 5o. denunciados; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 6º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.202.017230-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEMIR DE SOUZA CEZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia... Designo o dia 03/04/07, às 13h, para os re-interrogatórios dos acusados Valdemir e Marcos... indefiro o pedido de liberdade provisória formulado... \r\n\r\nId: 161119" ] }, "Cartório da 4ª Vara Cível": { "Atos": { "161121": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003243-3 - HELGA RUFINO ORMOND E OUTROS X Falecido: ELZA ORMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Despacho:1) Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores para que se possa aferir a eficácia do testamento; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003435-1 - MARIA EMILIA PINTO X Falecido: AMADEU FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores para que se possa aferir a eficácia do testamento; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.013041-0 - ESPERANCA ERMEZINDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS A parte autora sobre certidão do oficial de justica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.002408-4 - WALDEMAR DA SILVA X DYRCE GOMES VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 95/95v - Averbe-se o óbito de Waldemar, no DRA. 2- Inclua-se no pólo ativo os herdeiros do falecido. 3- após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.014639-0 - MARIA TERESA DE SOUZA ROSA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X Falecido: BENEDICTA DE SOUZA ROSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011057-2 - HILTON JOSE GONCALVES E OUTRO X ZILMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981) Despacho:1 - Fls.79/80 - Expeça-se o alvará para levantamento da quantia depositada no Banco do Brasil.2 - Fls. 77 - Esclareça o requerente o pedido, ante o documento acostado a Fls. 74. \r\n\r\nProc. 2003.202.012451-2 - CLAUDIA SOUZA LAURIA FIALHO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X VERA LUCIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:1- Fls.101 - Retifique-se o formal de partilha preso à contra-capa, tal como requerido.2- Certificado o regular recolhimento das custa, certifique-se e expeça-se o formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.002125-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BATISTA LIMA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.000485-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RICARDO SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.005637-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMAR MARQUES DE ALBUQUERQUE A parte autora sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.010362-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANNES GUTERRES LOPES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2005.202.009786-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PEDRO JOSE SOARES Despacho:Aos Interessados sobre fls.35/43 \r\n\r\nProc. 2007.202.003011-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ADILSON WANDERLEY SILVINO Decisão: 1) O valor da causa nas ações de busca e apreensão não é o valor do contrato, mas o montante correspondente ao benefício econômico perseguido pelo autor (planilha de fls. 20). Portanto, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC) para retificar o valor atribuído à causa. 2) Venha a complementação das custas, caso se verifique que o valor anteriormente recolhido não atende à norma do art. 119 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003433-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEVI FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:1)Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para que o valor da causa correponda ao benefício econômico perseguido pelo autor, tal como determina o art. 119 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro;2)Venha a complementação das custas, sob pena de cancelamento da distribuição;3)Regularize-se a representação processual autora, com a apresentação de seus atos constitutivos, também no prazo de 10 dias;4)Venha o AR para a comprovação do envio da notificação ao endereço do devedor, em atenção ao enunciado n.º 55 da Súmula do TJRJ;5) Venha a cópia autenticada do contrato; Intime-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.004176-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA DE MELO LOPES Despacho:Fls. 141 - Oficie-se ao Banco Central, a fim de que o mesmo informe com a maxima urgencia a este MM Juizo em qual banco o executado possui conta corrente. \r\n\r\nProc. 2001.202.000516-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X KALMINEF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão:1-Designo nova data para o dia _____/_____/______, às __________ horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.3- Expeça-se Carta Precatória para a citação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2002.202.002806-5 - MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X WALDEREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:Fls.117 - Certificado quanto ao alegado, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.202.005786-3 - MATEUS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X FUNDACAO TECNICO E EDUCACIONALSOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 111/181, nos seus relugares efeitos. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.007296-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VALERIA LUIZA BRAGA DRAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.86 - Nada a prover autos já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2004.202.004836-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IVETE LIMA Decisão:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada ás fls. 161, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.004471-1 - LUCIA THEODORO JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre a contestação e os documentos que a instruem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.011246-1 - ALBERTO BURD (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162)) X TELMA BARBOSA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680) Despacho:Fls. Intime-se a parte ré pessoalmente para no prazo de des dias constituir novo patrono, sob pena de deslijo \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.202.005648-2 - LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA X CARLOS ROBERTO HORTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Decisão:1- Homologo os honorários do Sr. perito ás fls. 634.2- Expeçam-se as guias.3- Após, ao Sr. perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.202.009836-1 - GLAUCIA FELICIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ALUYSIO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Despacho:Fls. 99/100 - Diga a parte autora \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 1995.202.000316-1 - ADAO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X DOMINGOS CESAR MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Despacho:Fls. 290 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2001.202.004116-0 - MARIA DE FATIMA MARTINS PROENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORREA FILHO (RJ-106494)) X NEUCI CORREA NUNES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do respectivo mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.003804-4 - ROSE MARY MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X LIA MARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Face o teor da Certidão de fls.180, diga a parte autora sobre fls.177/78 \r\n\r\nProc. 2005.202.003791-8 - REGINA ISABEL DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1- Havendo interese de incapaz, ao MP.2 - Após direi sobre a designação da audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.001586-5 - IRIS HERTHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ESPOLIO DE JOAO JOSE DA SILVA Despacho:Á Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2003.202.003903-0 - WANDERLEY PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEA BRAGA BAHIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) Despacho:Considerando a informação de que a autora da herança deixou como herdeiro, além do requerente, um filho maior (fls.3/10-11/8), esclareça o requerente se este outro herdeiro renunciou à sua parte da herança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.003272-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FOR PET COMERCIAL LIMITADA), JOSE MARCIO GONCALVES), MARCO ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) A parte autora sobre certidão do sr.oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.012095-9 - CARAVELLE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X HS HUDSON DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.012543-1 - A.E.S.P.A.-.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X E.M.P.O. A parte autora sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.410.007065-0 - JAIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X LACY DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.015016-8 - CLEANY GOMES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO PICORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 108 - Atenda-se ao DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003456-5 - EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X EXENCIAL 103 FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:1- Fls. 140/141 - Retifique-se no DRA, o pólo passivo da ação para dela passar a constar o nome de DUAS ESTRELAS COMERCIAL LTDA. 2- Após citem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.006060-3 - JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:1- Certifique o cartório quanto as publicações dos editais de fls. 131. 2- Após, dê-se vista ao Dr Curador especial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.006514-3 - MARIA AMELIA MENESES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Despacho:Fls. 127 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 161121" ] }, "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "161137": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.005681-8 - C.R.X.P. E OUTRO X L.C.B., M.B. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Despacho:Fls 68/69 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.008254-4 - M.D.A.S. X M.M.B.P., J.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Despacho:Fls.59 e 60 - Ao MP \r\n\r\nProc. 2005.710.000078-5 - CLAUDINEI SOUZA DE MORAES, MARIA CARMO SANTOS DE JESUS SOUZA DE MORAES, WENDEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X WALSON LUIS PERIERA SILVA Despacho:Dê-se vista à DP ora nomeada c/curadora especial \r\n\r\nProc. 2006.710.004494-8 - E.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707)), C.C.S.) X C.M.S. Despacho:À psicologia \r\n\r\nProc. 2006.710.005109-6 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)), D.F.L.A. Despacho:Mantém-se a sentença por seus próprios fundamentos. Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.710.006003-6 - D.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)), G.S.L.) X M.G.S.L. Despacho:Diante da situação de fato vigente comprovada documentalmente defere-se a guarda provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. Por derradeiro, aos requerentes para que cumpram na íntegra o determinado à fl 19, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nAdoção C/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.001321-9 - MIQUILINA MARIA QUEIROZ DA SILVA X INEZ ALMEIDA PINTO E OUTRO, RAIANE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). POSTO AVANÇADO (RJ-000001) Despacho:Oficie-se à Casa dos Meninos requisitando estudo psicossocial da adolescente no prazo de 20 dias \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004007-2 - M.A.B. E OUTRO, L.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X V.F. Despacho:E-se os ofícios de praxe para a localização da Ré. Sem prejuízo, proceda-se a citação por edital. Renova-se a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004616-5 - I.B.N. E OUTRO, I.M. (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X M.T.M. Despacho:Defere-se o aditamento da inidial (cumulação c/DPF de fls 64/66, fazendo esta parte integrante da mesma. Verifiqa-se que foram frustradas as tentativas de citação pessoal da Ré. Assim, e-se os ofícios de praxe para sua localização, bem como proceda-se a citação editalicia. \r\n\r\nProc. 2005.710.006722-3 - P.R.M.F., D.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247), Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X J.M.S. Despacho:Cite-se (Fl 40). Após será apreciada a promoção de fl 47. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.003294-2 - SEBASTIAO MAURICIO BRAGA, LENORA DE MELO BRAGA, LUCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X CARMEM HELENA DOS SANTOS Despacho:1. Fl.224 - Renova-se a Guarda Provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. ...Sendo assim, dê-se vista a Curadoria Especial e ao MP para que apresentem suas derradeiras alegações ou especifiquem as provas que ainda pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.710.004024-4 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), L.V.) X P.L.V. Despacho:Diante do mandado preso nos autos observa-se que os esclarecimentos já foram realizados consulta fl.25 v. E-se os ofícios de praxe para a localização da Ré. Proceda-se a citação por edital. Ao Setor de Psicologia. \r\n\r\nProc. 2006.710.005193-0 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), M.C.A.) X I.C.C.A. Despacho:Diante da recente instalação deste Juízo, não tendo sido juntado o mandado de citação da VIJI (Capital) cumprido, proceda-se nova diligência para fins de citação. Fls.25/30 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.005532-6 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), K.O.C.) X J.O.C. Despacho:E-se os ofìcios de praxe p a localização da Ré. Certifique-se quanto a apresentação de resposta. Ao Serviço Social e Psicologia. \r\n\r\nProc. 2006.710.007567-2 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857), Dr(a). LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA BORGES (RJ-128187E)), M.P.C.) X R.A.C. Despacho:1.Diante da certidão retro, i-se o autor para regularizar sua representação no prazo de 10 dias. 2.Ao Serviço Social.3.E-se C.Precatória para citação e oitiva da Ré nos termos do art 166 p.único do ECA.4-Diante da situação de fato vigente defere-se a guarda provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008113-0 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)), M.P.O.R.) X L.O.R. E OUTRO Despacho:Mantém-se a Sentença por seus próprios fundamentos. Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.710.008522-5 - E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), J.M.O.) X L.C.S.O. E OUTRO Despacho:1.À Psicologia. 2.Oficie-se, solicitando a devolução da CP a este Juizo devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.710.007315-8 - A.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)), L.C.C.) X M.P.C. Despacho:Ao Serviço Social e à Psicologa para realização dos estudos, diante da informação de fl 30. \r\n\r\nProc. 2006.710.007822-3 - I.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)), A.R.G.) X G.C.C.G. Despacho:E-se os ofícios de praxe para localização da Ré. Sem prejuízo, proceda-se a citação por edital. Ao Serviço Social. \r\n\r\nProc. 2006.710.008262-7 - F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), M.C.A.F.) X C.D.F.F. E OUTRO Despacho:Defere-se a guarda provisória por 120 dias. Citem-se os Réus. À equipe técnica para a realização dos estudos. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.004507-9 - E.S.L.S., L.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)), T.T.P.L.) X C.P.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Despacho:Mantem-se a Sentença por seus próprios fundamentos. E-se os autos ao E.T.J.Antes porém, i-se os autores para retirada do documento (CM)acostado aos autos, mantendo-a em cartório até a entrega . \r\n\r\nProc. 2004.710.005445-7 - R.B.M.M. E OUTRO X M.A.S.O., F.S.O. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Despacho:1-E-se m.b. a dos relatórios junto no CT Madureira. 2-Fl.68-Reitere-se, requisitando resposta no prazo de 20 dias, sob pena de responsabilização criminal. \r\n\r\nProc. 2004.710.007920-0 - L.C.S., S.M.S.O., L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA DE MORAES (RJ-046361)) X M.R.S. Despacho:Especifiquem as partes e o MP as provas que ainda pretendem produzir justificadamente. Em caso negativo, apresentem suas derradeiras alegações. \r\n\r\nProc. 2005.710.000099-2 - S.V. E OUTRO, M.S.F. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X I.S.F. Despacho:Renova-se a Guarda Provisória por 90 dias. Diante do pleito dos autores as fls 177/179, impoõe-se que a parte Ré e o MP especifiquem as provas que ainda pretendem produzir justificadamente apos v. ccls para saneamento e designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.710.000895-4 - D.C.S., D.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X C.M.P. Despacho:Verifica-se que a paternidade não foi reconhecida. Assim, indefere-se o pedido de citação do suposto genitor. Deixa-se de determinar sua intimação para reconhecimento da paternidade... ...Decreta-se a revelia da Ré. Esclareçam as provas que ainda pretendem produzir justificadamente. Casi contrário, apresentem suas derradeiras alegações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001832-1 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Sentença:Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, observando-se as restrições contidas na Portaria conjunta n,14/2004 e no ECA... \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002575-9 - D.F. X G.U.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Entre em contato c/ a VIJI capital solicitando cópia do alvará. Fl17/17v - Indefere-se diante do rito especial da presente demanda. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.202.002267-1 - P.M.S. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)), P.G.O.S.) X A.C.O. Despacho:Diante da ausência de competência deste Juízo eis que a criança não se encontra na situação do art.98 do ECA, declina-se da competência para uma das varas de família. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1989.710.000045-0 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300)), W.S.) X R.S. Despacho:Dê-se nova vista à DP. Não havendo novas postulações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.710.005655-1 - V.C.M.A. E OUTRO X L.A.C., L.R.C. (Adv(s). Dr(a). POSTO AVANÇADO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se fls.175. \r\n\r\nProc. 2003.710.005131-4 - S.O. X T.S.S., T.C.S.S., Y.J.S.S., M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROJETO FAMILIA ACOLHEDORA (RJ-000004) Sentença:Sentença: Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art 267, VI, do CPC . P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002466-4 - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X F.L.F.S. E OUTRO), F.D.F.S. Sentença:Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando ainda, o parecer do MP, JULGAM-SE EXTINTOS os processos n. 2006.710.002466-4 e 2006.710.002134-1, na forma do art.267, VI do CPC. P.R.I. Traslade-se cópia nos autos em apenso. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003047-0 - E.B.S., S.H.B.S., C.B.S., A.M.C.J., S.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), L.F.B.S.) X A.M.C. E OUTRO Despacho:Diante do conteúdo de fls 50/52 verifica-se que a Ré se encontra em lugar inacessível. Assim, proceda-s a citação por edital. Renova-se a Guarda Provisória. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.710.003086-0 - J.R.B. E OUTRO, L.Q.G. X H.C., L.Q.C. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Despacho:1-J-se os documentos soltos. 2- Decrata-se a revelia do Réu citado por edital. Dê-se vita à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.710.003830-4 - L.F.J., C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X M.L.S. E OUTRO Despacho:Esclareçam as provas que pretendem produzir justificadamente. Apos. voltem ccls para saneamento e designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.710.006740-7 - I.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X A.S.M.), R.S.M. Despacho:À Psicologia e ao Serviço Social \r\n\r\nProc. 2006.710.007307-9 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X R.S.F.), V.S.F. Decisão:1-Renova-se a guarda provisória pelo prazo de 90 ( Noventa) dias. Lavre-se o termo. 2-Certifique-se quanto à manifestação da ré. 3-Ao Serviço Social. 4-Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.710.007583-0 - I.F.T. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), J.F.T.), M.H.F.T.) X A.F.J. Decisão:1) Renova-se a guarda provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo;2) Certifique-se quanto à manifestação da ré, citada por edital;3) Ao Serviço Social;4) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.009305-4 - M.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)), A.C.S.S.) X L.C.S.S. E OUTRO Decisão:Decisão: Junte-se a petição mencionada no sistema de informática. No mais, tendo em vista o teor do artigo primeiro, letra a, da resolução n.45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Ato Executivo Conjunto n.19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CG JERJ), declinio da competência deste Juízo em favor da primeira Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso com sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.710.002787-2 - JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO X LAIZI MARIA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO, CLEIDE GONÇALVES DA SILVA, CLAITON ROBSON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Cumpra-se ítem 02 de fl. 47 v. \r\n\r\nHabilitação para Adoção \r\n\r\nProc. 2003.710.004100-0 - JOSE RENATO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA: Vistos etc. Diante da inércia dos interessados julga-se extinto o processo nos termos do art.267, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Habilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.005667-5 - C.H.G.S. E OUTRO Sentença:Sentença: ...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar... \r\n\r\nProc. 2005.710.006485-4 - V.L.M.P. E OUTRO Sentença:Sentença: Vistos etc. Homologa-se a desistênca julgando-se extinto o processos nos termosdo art 267, VIII do CPC. Dê-se bajixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.007138-0 - C.R.G.P. Sentença:Sentença: ...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar \r\n\r\nProc. 2005.710.007909-2 - L.A.P.C.S. E OUTRO Sentença:SENTENÇA: ...Isto poto, DEFERE-SE a habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar... \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.008525-5 - MINISTERIO PUBLICO X J.P.C. E OUTRO, J.S.C. Sentença:Sentença: Diante da frequência regular relativa no ano de 2005 apresentada a fl 32, verifica-se a falta de interesse superveniente de agir. Isto posto, julga-se extinto o processo nos termos do art 267, VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.008720-3 - MINISTERIO PUBLICO X F.A.S. E OUTRO, F.F.S. Sentença:Sentença: Acolhe-se a d promoção de fl 32, julgando-se extinto o processo nos termos do art 267, VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.008742-2 - MINISTERIO PUBLICO X J.L.M.N. E OUTRO, C.F.B.N., N.C.B.N. Sentença:Sentença: Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando ainda o parecer do MP, Julga-se Extinto o processo na forma do art 267 VI do CPC PRI Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nId: 161137" ] }, "Méier": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161212": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006682-2 - ALICE FREIRE DE ANDRADE DIONYSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X IRACY FREIRE DE ANDRADE DIONYSIO Ao requerente sobre novo ofício de fls. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004224-6 - CATARINA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X CELSO SAINT MARTIN Venham as cópias dos IPTU's dos imóveis de fls. 36/37 para conferência das custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2006.208.009820-3 - ZILDA LUIZA SURCIN MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X ELVIRA PEREIRA SURCIN Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.015994-0 - MARIA MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ROSÁLIA PEREIRA DA SILVA As custas e a taxa estão insuficientes. Faltam R$ 945,10 referentes aos AEVC e R$ 1.417,65 da taxa judiciária. Recolham-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004521-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELE ROLIN GALHANO OFÍCIOS PRONTOS , AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.015145-0 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA TERESA NOGUEIRA CABRAL LESSA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: \"Regularize-se no prazo de 15 (quinze) dias, a representação processual da parte autora.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.010899-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X EDSON SANTOS DE JESUS Fls.228 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.003392-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MÁRIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VIVALDO DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre fls. 44 - ofício Receita \r\n\r\nProc. 2006.208.013863-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO MACEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016160-0 - LUIGI CIMINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-153584E)) X PEDRO PAULO DE LUCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002838-9 - NORBERTO TEIXEIRA CRISANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X SIDNEI BRAZIL SILVERIO Recolham-se as custas referentes expedição de mandado no valor de 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.208.003023-2 - HAYDÉE MARIA PACHECO OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). ISAMAR TENORIO RODRIGUES (RJ-087498)) X ROSANGELA VALENTIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas referentes expedição de mandado no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012688-0 - IEDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X NOEMI NANTES SILVA DOMINGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015599-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANNA PAULA DEL ESPOSTIS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015966-6 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X F.A. FILGUEIRAS PLASTOR INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.013849-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SUPREMUS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014442-0 - MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X FUNCAR VEÍCULOS LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000488-4 - CAROLINA CARQUEIJA BARRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA P. CARVALHO (RJ-093405) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA ENDEREÇO DO CARTÃO UNIBANCO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009590-1 - MIRIAN HOLANDA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) REPUBLICAÇÃO: \"Intimem-se as partes sobre o dia e hora designados para perícia: 03 de maio de 2007, às 11h30min, no 3º andar; corredor C; sala 313 no Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2006.208.013565-0 - MARGARIDA FERREIRA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X MARCUS ANDRÉ ROMANELI FERRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013325-0 - CENYR ARNALDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X PEDRO DA SILVA BARROS Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002697-6 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X HENRIQUE FERREIRA Fls. 51/55: Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009912-8 - MAGNO CESAR MARCENAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002992-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X VALQUIRIA CONCEIÇÃO PINHEIRO Aos interessados sobre ofícios de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2006.208.016203-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LINDALVA MARIA MEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005576-9 - ROSEMARY TEIXEIRA DE SIQUEIRA ALEXANDRINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.006018-2 - MANUEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X Confrontante: AUGUSTO NUNES GARCIA), Confrontante: FERNANDO ANTUNES GARCIA), Confrontante: MAXIMA ANTUNES GARCIA), Confrontante: DANIEL ANTUNES GARCIA), Confinante: JORGE DA SILVA GOMES), Confinante: IRACEMA FONTOURA DE OLIVEIRA) Venham as custas referentes às citações requeridas. \r\n\r\nId: 161212" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "161425": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.007297-8 - GABRIEL DA SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ANDRE LUIZ FERNANDES CABRAL À parte Autora para que dÊ andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.208.006725-5 - LEANDRA BASTOS ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:1- Defiro prazo de 10 (dez) dias para que venha a documentação médica da RL dos autores.2- Defiro a vista dos autos para que a RL dos autores tome conhecimento da proposta formulada às fls. 58 e se manifeste sobre a mesma.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013493-1 - MARIANNA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SÉRGIO ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-140957), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Decisão:Mantenho os alimentos provisórios na exata proporção em que foram fixados por este Juízo. Imtime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001431-9 - EVELIN MARCELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)) X JOÃO PEDRO AUGUSTO DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a idade da autora que se encontra plenamente capaz de exercer atividade laboral, deixo de fixar os alimentos provisórios. 2- Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004239-8 - CAIO PIRAGIBE DE SA FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Decisão:1- Acolho a promoção ministerial, indefiro vista dos autos (fls. 49), assim como o pedido liminar formulado, uma vez que não há qualquer relação jurídica entre a Sra. Áurea e o menor Caio. A verba em questão tem natureza alimentar, não se prestando a saciar qualquer outro débito existente.2- Ao MP.3- Após, voltem conclusos para sentença, reconsiderando o despacho de fls. 46. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.009072-1 - CESAR LUIS GAYA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Sentença: Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes, ressaltando que os bens já foram partilhados e o cônjuge mulher voltou a usar o nome de solteira por ocasião da separação. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil.Custas regulares. Dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.010472-0 - ZILDOMAR MOTA DEROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Sentença: Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes, ressaltando que os bens já foram partilhados e o cônjuge mulher voltou a usar o nome de solteira por ocasião da separação. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.010519-0 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:Reitero o despacho de fls. 35 (\"Cumpra-se o art. 45 do CPC.\"). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015838-8 - CÉLIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X Falecido: PAULO CEZAR KLAES SCHIMKUS Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção ,sem manifestação intime-se por mandado. (O.s 02/02). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.007768-6 - FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE FLS 62 OU VENHA RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. OS 02/02. \r\n\r\nProc. 2006.208.016087-5 - ÉDINA CRISTINA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036) Despacho:Cumpra-se, em 10 (dez) dias, a promoção de fls. 30v. (\"Requer o MP: 1- Esclareça o cônjuge virago se voltará a usar o nome de solteira. 2- Comprovem os requerentes seu direito sobre a motocicleta indicada.\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.011775-0 - RONALDO CHAGAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ANDREIA ALVES DE PAULA Sentença: SENTENÇAVISTOS,ETC. UMA VEZ COMPROVADA A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL E CUMPRIDO OS DEMAIS PRECEITOS LEGAIS, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO (FLS. 52/54), RATIFICADO AS FLS. 61, E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA PARA A AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL COMPETENTE. INTIMADOS OS PRESENTES, REGISTRE-SE. CERTIFIQUE-SE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.013489-8 - VIRGILINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X SONIA DO NASCIMENTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Decisão:Processo nº 2005.208.013489-8Ação: DIVORCIO LITIGIOSORequerentes: VIRGILINO VICENTE E SONIA DO NASCIMENTO VICENTE DECISÃO Vistos, etc...1) Tendo em vista a existência de inexatidão no nome das partes na sentença de fls. 52, onde se lê \"Antônio Donato em face de Marina Silva Donato\" 2) Passa-se a ler: \"VIRGILINO VICENTE em face de SONIA DO NASCIMENTO VICENTE\". Esta decisão fica fazendo parte integrante da Sentença. Expeça-se carta de sentença.Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.004754-2 - VALÉRIA GROMIK FARIA DE ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ANTONIO DE ALMEIDA LIRA Sentença:Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e decreto o Divórcio de VALERIA GROMIK FARIA DE ALMEIDA LIRA em face de ANTONIO DE ALMEIDA LIRA, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada, pois com o advento do novo Código Civil Brasileiro, cabe ao cônjuge mulher fazer a opção por manter ou não o nome de casada, conforme art. 1571, parágrafo segundo do Novo Código Civil, ressaltando que não há bens a partilhar.Deixo de condenar o réu nas despesas processuais, vez que assistido pela Curadoria Especial, sendo, também, necessária esta ação para autora divorciar-se. Sem custas. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 março de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.007960-9 - MARCELO FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X SIMONE LEONI AZEVEDO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o Divórcio de MARCELO FERREIRA AZEVEDO E SIMONE LEONI AZEVEDO, continuando a mulher usar o nome de casada, pois não fez qualquer requerimento para voltar a usar o nome de solteira e com o advento do novo Código Civil Brasileiro, cabe ao cônjuge mulher fazer a opção por manter ou não o nome de casada, conforme art. 1571, parágrafo segundo do Novo Código Civil, ressaltando que não há bens a partilhar.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não se opôs ao pedido de divórcio, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Sem custas, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.011565-1 - GRACIETE CHAGAS DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X MARCOS ANTONIO DA GLÓRIA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:Cumpra-se, em 10 (dez) dias, o item 01 da promoção de fls. 48/48v. (\"O MP requer: 1- A intimação da parte autora para juntar declarações de duas testemunhas, sem grau de parentesco, que confirmem o lapso temporal da separação de fato.\"). Após, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013562-5 - TATHIANE CAVAGGIONI CRUZ DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ANDERSON MENDONÇA DA CAMARA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o Divórcio de TATHIANE CAVAGGIONI CRUZ DA CAMARA E ANDERSON MENDONÇA DA CAMARA, voltando a autora a usar o nome de solteira, ou seja, Tathiane Cavaggioni Cruz, ressaltando que não há bens a partilhar.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não se opôs ao pedido de divórcio, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Sem custas, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.014837-1 - PEDRO DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X ELIZABETH DO NASCIMENTO FERREIRA SENTENÇA Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS...... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCES - SO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.002913-0 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ), FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 49Vº pelos seus próprios fundamentos. Não há nos autos...2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003402-1 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ), GIOVANA MACHADO SODRÉ Decisão:1- Defiro a JG. 2- Indefiro a tutela antecipada...3- Observo, ainda que há ação de Busca e Apreensão...4- Apensem-se, ainda, ...5- Com a resposta do item 03, voltem para determinar a citaçao. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001658-2 - MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS X MARIA ELIZA OZOM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA ELISA OZOM DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando o requerente como CURADOR. Deixo de exigir caução, porquanto a o valor do beneficio previdenciário serve unicamente para arcar com o seu sustento e qualquer alienação do patrimônio necessitará de autorização judicial.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente e para o 1º Ofício de Registro e Tutela. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, com intervalo de 10 (dez) dias. Lavre-se o termo de Curatela.Custas regulares.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.010082-9 - AMELINDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X DORCA ALVES DA SILVA Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE DORCA ALVES DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA. Deixo de exigir caução, porquanto o valor recebido como pensionista serve unicamente para seu sustento e qualquer alienação de bem imóvel precisará de autorização judicial.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente e para o 1º Ofício de Registro e Tutela. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.010727-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA Despacho:Por derradeiro, traga a Requerente comprovante de residência em SEU NOME. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010747-2 - ADERITA MARIA DE SOUZA ZENICOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Diante do exposto, à vista dos elementos probatórios constantes dos autos do processo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do art. 5º, II do CC e, de acordo com o art. 454 do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente Aderita Maria de Souza Zenicola. A curadora deverá prestar contas da sua administração anualmente, na forma do art. 1.755 e seguintes do Código Civil. Deixo de fixar caução, uma vez que os bens imóveis que a interditanda possui encontram-se em condomínio com a requerente e os demais netos da mesma. Diante do dispositivo do artigo 1.184 do CPC, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 26 de Março de 2007.MARIA DANIELLA \r\n\r\nProc. 2006.208.011712-0 - LAURA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X NERESGTON RIBEIRO MENDES NETO Sentença:Diante do exposto, à vista dos elementos probatórios constantes dos autos do processo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de NERESGTON RIBEIRO MENDES NETO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do art. 5º, II do CC e, de acordo com o art. 454 do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente Laura Rodrigues Mendes. Deixo de fixar caução, uma vez que o interditando não possui bens e tem como rendimentos apenas o benefício previdenciário, suficiente para o seu sustento, ficando a requerente dispensada de prestar contas. Diante do dispositivo do artigo 1.184 do CPC, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 27 de Março de 2007.MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUDJuíza substituta \r\n\r\nProc. 2006.208.012585-1 - ELZI DOMINGOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X MARCELO JOSÉ SANTANA Sentença:Diante do exposto, à vista dos elementos probatórios constantes dos autos do processo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARCELO JOSÉ SANTANA, declarando-O absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do art. 5º, II do CC e, de acordo com o art. 454 do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente Elzi Domingos Santana. Deixo de fixar caução, uma vez que o interditando possui tão somente um bem imóvel em condomínio com a requerente e tem como rendimentos apenas pensão alimentícia suficiente para o seu sustento. Diante do dispositivo do artigo 1.184 do CPC, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 26 de Março de 2007.MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUDJuíza substituta \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.007495-8 - JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANE SA REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Defiro fls. 76. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.012239-2 - RICARDO CÉSAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X RENAN SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Regularize-se a representação processual. Junte-se a procuração. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001985-6 - EDGARD DE SOUZA CORINTHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X TAYLANE NAYARA DOS SANTOS CORINTHO Despacho:Intime-se o autor para dar cumprimento ao item 3 do despacho de fls. 41. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004031-4 - PAULO RICARDO ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X RAPHAEL TOLEDO SALINA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011573-0 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA MACHADO), Inventariante: MARIA DE FATIMA GAMA MACHADO OS 02/2002 - Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.005509-5 - SELMA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X EDUARDO IORIO DOS SANTOS), VALESKA LIMA DOS SANTOS), ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS), GABRIEL LIMA DOS SANTOS À autora acerca da certidão negativa de fls.72 v º. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005042-5 - LAIS JOSE VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X LETICIA FRAGOSO GUEDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..55,Vº. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS. APOS, O TRÂNSITO EMJULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.015383-4 - GILBERTO ARBUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ARBUES RIBEIRO (RJ-088723)) X THAWANA SOARES ARBUES RIBEIRO Decisão:1- O valor pago a título de pensão corresponde a 78% do salário mínimo, ou seja, R$ 273,00 e o valor pretendido corresponde a 20% do salário mínimo, portanto R$ 70,00, a diferença entre o valor pago e o pretendido é de R$ 203,00, que multiplicado por 12 totaliza R$ 2.436,00, sendo esse o correto valor da causa, que ora corrijo de ofício.2- Recebo a emenda de fls. 94.3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.008068-5 - PAULA ANDREA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) À parte ré para apresentar contestação em 15 dias,pois o prazo de suspensão e inclusive,a prorrogaçaõ já terminou . Fica advertido que o prazo correrá da publicação ( despacho da MM juiza de 19/03/07 - republicação ) Ao réu a fim de regularizar a representação processual. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.002987-6 - ADRIANA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA DABDAB) Despacho:1- Traga a última declaração de renda para análise do pedido de gratuidade. 2- Traga os documentos referentes ao veículo e demais bens móveis, além do extrato da conta corrente referida na inicial. Intime-se. \r\n\r\nId: 161425" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "161215": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.012058-7 - MARIA DE FATIMA DA GAMA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X CATIA DE OLIVEIRA BECKER LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). ALEX NUNES DE ALMEIDA (RJ-137019), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Intimar os interessados sobre fls 115: \" Recolham-se corretamente as custas da denunciação, conforme certidão retro, no prazo de cinco dias \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000583-7 - TAISA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156), Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758)) X ADALBERTO DA SILVA Despacho:Aos interessados para prosseguimento do feito. Cumpra-se fl, 135. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001253-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MARLENE ANGELICA CLEMENTE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002299-7 - CONDEOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X HERMÍNIA DA CONCEIÇÃO MEIRELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2005.208.003439-9 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Não há o que prover na petição de fls. 78 e 79. No acordo judicial de fls. 64/65, não foi estipulada a obrigação de enviar demonstrativos ou documentos hábeis a propiciar a fiscalização por parte do condômino. Assim, qualquer nova postulação deve seguir as vias ordinárias, uma vez que esse processo foi extinto por força da decisão de fls.64/65. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.009537-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CONSORTEL TELECOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Diga o autor sobre fl. 85. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.208.007629-9 - LEDA VASCONCELOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X NELSON MARIO THEOBALDO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002588-1 - MARGARETH DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X MEDALHA DE BRONZE ALIMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc.A certidão do cartório, fls 65 nos informa que apesar de ter havido a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, o mesmo permaneceu silente, deixando de realizar a providência necessária ao andamento processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003689-0 - JOAQUIM MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ou transcorrido, sem manifestação do recorrido, o prazo para as contra-razões, subam os autos à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.005666-8 - LUCI GUIMARAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Vistos, etc.A certidão do cartório, fls 45 nos informa que apesar de ter havido a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, o mesmo permaneceu silente, deixando de realizar a providência necessária ao andamento processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007291-1 - MARCOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Regularize-se a numeração.2 - Diga o autor sobre fl. 125.3 - Digam as partes, em dez dias, se ainda pretendem produzir alguma prova, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.000645-5 - MARIA DO CARMO SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X RODRIAUTOS VEICULOS Sentença:Vistos, etc.A certidão do cartório, fls 43 nos informa que apesar de ter havido a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, o mesmo permaneceu silente, deixando de realizar a providência necessária ao andamento processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008974-5 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, defiro a penhora on line. Segue o comprovante de realização da operação. Aguarde-se a vinda das respostas e após venham conclusos,. \r\n\r\nId: 161215" ] }, "Cartório da 5ª Vara de Família": { "Atos": { "161216": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.007040-4 - GABRIELA ESCALEIRA EPITACIO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOAQUIM EPITACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. 2- O ofício para a Prefeitura de Iguaba Grande está pronto para a retirada da alimentada. \r\n\r\nProc. 2006.208.005341-4 - THAYNAH VERÔNICA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X EDILSON VALENTIM DA SILVA Ao Autor para retirar ofício para Petrobrás \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.002940-0 - VERA REGINA ARAÚJO LIBERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Sentença: Considerando que todos os requisitos encontram-se preenchidos, não havendo oposição da Fazenda, conforme fls. 56-vº, homologo a partilha de fls. 17/19 para que surtam os efeitos jutídicos legais. Isto Posto, Julgo Extinto o feito, com exame de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se carta de Adjudicação em favor do ex-cônjuge mulher, nos moldes da partilha. Custas pelos requerentes. PRI \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000456-9 - BERNARDO CARLEONI DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Decisão:Considerando que a ação de Separação Consensual tramitou em outro Juízo, declínio a competência em favor da 1ª Vara de Família do Méier. Anota-se e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001303-0 - EDSON LAYBER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Sentença:Trata-se...A pretensão dos requerentes satisfaz....razão pela qual Homologo o pedido formulado.....Promova-se perante o RCPN...Expeçam-se os ofícios necessários.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.014092-8 - M.F.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336), Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105) Decisão: Fls. 68- Nada reconsiderar. Recolha-se as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.013487-4 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689)) X J.L.F.S. Sentença:Ação de Divórcio...Parecer do Ministério Público...É o Relatório. Fundamento e Decido. Conforme informa..Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido...Averbem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008976-7 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). AMADEU CAMPOS PEREIRA (MG-039197) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO das partes, ressaltando que não há bens a partilhar, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada, conforme requerimento de fls. 38, pois com o advento do novo Código Civil Brasileiro, cabe ao cônjuge mulher fazer a opção por manter ou não o nome de casada, conforme art. 1571, parágrafo segundo do Novo Código Civil.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não se opôs ao pedido de divórcio, e, inclusive, ambos são beneficiários da JG, que ora concedo também a ré.Expeça-se Carta de Sentença.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.009457-0 - PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X CAROLINA PINTO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho: Tendo em vista o teor do despacho de fls. 20 exarado nos autos em apenso, indefiro o requerido às fls. 77. Cumpra-se o despacho de fls. 72. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.003196-2 - CARLOS AÉCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X MÁRCIO SILVA BANDEIRA Custas insuficientes: Inversão de campos e insuficiente no campo 48. Recolhimento correto: Campo 27: 0723-7; Campo 28: 0702-1: Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 110,21; Campo 48: R$ 7,16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005006-7 - LUIZA BRUNA ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X ADEMIR GONCALVES DIAS Despacho: A parte exequente sobre a certidão negativa de fls. 85,vº. \r\n\r\nProc. 2004.208.005007-9 - LUIZA BRUNA ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X ADEMIR GONCALVES DIAS Despacho: A parte exequente sobre a certidão negativa de fls. 78,vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.006258-9 - M.T.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO (RJ-045067)) X K.R.S.A. Ao Requerente venha aos autos cópia de fls. 02/03; 09; 41/42; 49/50; 61/62 e 62vº e o GRERJ referente a conferência das cópias, conf fls. 63vº \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003980-4 - P.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X C.D.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP fls, 65,itens 1 e 2, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.001626-2 - JOÃO LUIS BORZAQUEL PETRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ROSINETE JALES PETRA MELLO Despacho:1-Fls.36 - Anote-se como requerido.2-Cumpra-se fls. 34 em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009113-9 - ALVARO MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BRUNO NUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor: Venha aos autos custas referentes a Carta Precatória de Intimação da testemunha, conf. fls. 146 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.003992-8 - ERMELINDA CHAMASCHINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho: Em provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.208.007648-2 - SUZANNE DE PAULO CARDIA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X FERNANDA CARDIA TAVARES E OUTRO Sentença:Em face do exposto, Julgo Procedente em parte o pedido para reconhecer a união estável entre SUZANNE DE PAULO CARDIA e MARCOS DA SILVA TAVARES durante 15(quinze) anos que restou dissolvida em 06/07/2004, garantindo a autora o direito à meação dos bens descritos nos itens 01 à 05 de fl.03, excluindo-se da partilha o item 06 da referida folha.Entendo que houve sucumbência recíproca, e todos estão sendo sob o benefício da J.G.Com o trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo Orfanológico onde tramita o inventário de Marcos da Silva Tavares, ou seja, Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional, conforme fls. 102 - processo nº 2005.208.010413-4, para que tome ciência do teor da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.006912-8 - WILMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X SHEYLA GOMES MARQUES E OUTRO Sentença:Em face do exposto, Julgo Procedente o pedido para reconhecer a união estável entre Wilma Corrêa da Silva e José Gomes de Melo desde 1996, dissolvida com o óbito do companheiro ocorrido em 17 de dezembro de 2002.Deixo de condenar os réus nas verbas sucumbenciais, a primeira porque não se opôs ao pedido e o segundo por ser representado pela Curadoria Especial, e a autora goza dos benefícios da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.008788-4 - GEORGE PACHECO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Aos Requrentes sobre fls. 39 \r\n\r\nProc. 2003.208.002550-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X AIDA ESTOLANO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Ao Autor sobre certidão de fls. 163vº \r\n\r\nId: 161216" ] }, "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": { "Atos": { "161093": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.183346-0 - Adilson Francisco de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Idilson de Oliveira. CUMPRA-SE O ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.183901-1 - José Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Positivo Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184151-0 - Nilton Chaves José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FACE A CERTIDÃO CONSUBSTANCIADA A FLS. 157, ESCLAREÇA O AUTOR. PRAZO: QUINZE DIAS. O DECURSO DO PRAZO SEM MOVIMENTAÇÃO IMPORTARA NA BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008569-2 - Waldemar Francisco Carlos Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CONSULTANDO O SISTEMA DO BANCO DO BRASIL, VERIFICO QUE JÁ HÁ DEPOSITO NESSE BANCO, AGENCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO VALOR DA EXECUÇÃO, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. DESSE MODO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. O DEPOSITO OCORREU EM 14/02/07, ESCLAREÇA O AUTOR O QUE REQUER. \r\n\r\nProc. 2007.800.009037-7 - Rubens Celso Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). NA FORMA DOS PRINCIPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JECS, ESPECIALMENTE OS DA SIMPLIFICAÇÃO PROCESSUAL. CELERIDADE(ARTIGO 2º LEI 9099/95), ACOLHO OS EMBARGOS TÃO SOMENTE PARA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA(FLS 60, PENULTIMO PARAGRAFO) FAZER CONSTAR NO DISPOSITIVO A CONDENAÇÃO PARA REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES,DAS TRES ULTIMAS CONTAS ANTERIORES AO AJUIZAMANENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011717-6 - Juarez Reis Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-SE O REU PARA DEVOLVER A GUIA PAGA PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.015115-9 - Luiza Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Hipercard Adm de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-SE A DEMANDADA (HIPERCARD ADM DE CARTOES) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACRESCIDO. A INERCIA IMPORTARA NA AQUIESCENCIA DO ALEGADO PELA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.059609-0 - Andre Santolia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191, Norley Thomaz Lauand - OAB RJ100884). X Via Sol Operdora de Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162, Elita Marina Neves Norões - OAB RJ130428). DIGA O AUTOR SE REQUER A ADJUDICAÇÃO DO BEM, DEVENDO ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.132605-6 - Glauce Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telecomunições Norte Leste S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). REDESIGNO O ATO PARA O DIA 24/04/07 AS 13H E 00M. IM-SE AS PARTES(AR E DO) \r\n\r\nProc. 2006.800.154318-3 - Lucia do Prado Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Net / Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839). I-SE A NET/RIO DE JANEIRO PARA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA A MAIOR. O SILENCIO IMPORTARA NA BAIXA E ARQUIVO COM DESTRUIÇÃO DOS AUTOS (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2005). PRAZO: QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.177038-2 - Maria Célia da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álice Guimarães Gonçalves - OAB RJ081212). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 24/04/07 AS 13H E 00M. CITE-SE I-SE O REU I-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.177321-8 - João José Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Forseg Curso de Formação de Vigilants e Seguranças Ltda.. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 24/04/07 AS 15H E 00M. IM-SE O AUTOR. CITE-SE O REU. \r\n\r\nProc. 2006.800.203539-2 - Antônio Carlos de Freitas. X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). I-SE A PARTE RE PARA QUE, EM CINCO DIAS, DEVOLVA A GUIA PAGA, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.207697-7 - Christiane Oliveira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xaira Ferreira Gervasio - OAB RJ136017). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE SOBRE O ACRESCIDO. O SILENCIO IMPORTARA NA FIXAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.210420-1 - Hilton Coutinho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Resende Chaves - OAB RJ074489). X Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). FACE A DECLARAÇÃO DE RENDA, VENHAM EM QUINZE DIAS, AS CUSTAS. DECORRIDOS, SEM CUSTAS, SERA APLICADA A PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023905-1 - Crisaldo Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria da Gloria Guimaraes Santos - OAB RJ020857). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026529-3 - João da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Carrefour Administradora de Cartão de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 37/38, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026745-9 - Fabiana Coimbra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Editora Ediouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Oliveira de Moraes - OAB SP250300). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 14/15, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.042952-6 - Roberval Moncorvo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). X Rodoviaria A. Matias LTDA. REDESIGNE-SE O ATO. I-SE O AUTOR. CITE-SE I-SE A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2007.800.042952-6 - Roberval Moncorvo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). X Rodoviaria A. Matias LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/04/07 ÀS 14:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 161093" ] }, "13º Juizado Especial Cível - Meier": { "Atos": { "160977": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.107584-3 - Ronaldo Maciel Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Evandro de Moura Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.075162-6 - Marcio Luiz Braga Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Faria Ferreira - OAB RJ094632). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a ré, em 5 dias, o que pretende, considerando que, conforme petição de fls.125, foi requerida guia de depósito, no valor de R$ 1.050,00, para pagamento da multa por descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.144798-2 - Tânia Maria Santana Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Santana Lima - OAB RJ123381). X Sparta Special Barra - Comércio de Móveis Ltda.. Ao autor, sobre o mandado às fls 34/36. \r\n\r\nProc. 2006.800.033353-3 - Marcos de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa - OAB RJ141196, Ana Cristina Zorek - OAB RJ138607E). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.035982-0 - Wlademyr Mendes Penna de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Esclareça o exeqüente se a obrigação de fazer constante na decisão de fls.109/111 foi cumprida. Em caso afirmativo, venha planilha de débito discriminando os valores e índices aplicados. \r\n\r\nProc. 2006.800.096890-3 - Alexandre Sebastião Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Silva de Carvalho Ribeiro - OAB RJ089154). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202647-0 - Wagner Luis Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ097055). X Shop Time S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Isento o autor das custas processuais em razão da justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040668-0 - Thiago Antonio Barbosa de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior - OAB RJ135727). X Botswana. Venha procuração do patrono da parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.112795-8 - Haroldo Luiz Marchon Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elian Pereira de Araujo - OAB RJ080941). X Fernando Jose Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Filho - OAB RJ093088). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.114054-0 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Pereira Carvalho - OAB RJ087411). X Valdir Cardoso. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007871-3 - Anna Maria e Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ141710). X Jane Reis Saldanha. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 59 \r\n\r\nProc. 2005.800.108091-0 - Walter da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). X Guiomar Souza Alcantara. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044695-9 - Julio César de Vasconcellos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). X Edméa Coelho da Silva. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.216205-5 - Marcos Antonio Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X Henrique José Alteirado. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 13 \r\n\r\nProc. 2007.800.002045-4 - Maria Beatriz Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. À parte autora sobre certidão positiva do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010379/1999 (1999.800.055281-5) - Maria de Jesus Santos Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Jose Ivonaldo Alves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Sabino Costa Lopes - OAB RJ052333). Esclareça o autor em qual endereço deverá cumprir a diligência, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.067242-0 - Tassilon Torres Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando da Fonseca Nadaes - OAB RJ028095). X Jose Guilherme Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). Tendo em vista as alegações de fls. 123, esclareça o autor se pretende acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2002.800.100818-9 - Luzamir Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilene Mazzaro Santos - OAB RJ100613). X Pronuptia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Pereira Ferreira - OAB RJ048089). Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2002.800.108500-7 - Ben-hur de Albuquerque e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Welley Martins - OAB RJ110940). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ099885). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.109036-4 - Sônia Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos - OAB RJ076174). X Maria Letizia Áreas Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.024607-3 - Sonia Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E). X João Marcos Cardoso Valladares Junior. INTIMAR A PARTE AUTORA DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NO DIA 28/06/2007 ÀS 16:20Hs. \r\n\r\nProc. 2004.800.111320-2 - Hugo Mello de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Pontão Veiculos Sa. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085978-4 - Erica Gomes de Souza Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado - OAB RJ123343). X Laboratorio de Analises Clinicas Santa Adelia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.109782-0 - Tereza Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357). X Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111662-0 - Marcus Vinícius da Silva Suzart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Rola Bola - Centro de Esportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Góes Antunes Simões - OAB RJ114754). INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2005.800.111742-8 - Eduardo Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Expansão Imobiliária LTDA. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105813-0 - Paulo Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Pereira Mattos - OAB RJ049351). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.800.203542-2 - Maria da Conceição dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.203789-3 - Elza Penha de Oliveira Balster. X Banco Citicard S/a- Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.204256-6 - Zolimar de Oliveira Osso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Cassa - OAB RJ041550). X Celular Station. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.205974-8 - Maria Glaucineide Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). X VIVO - S.A. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.113848-8 - Ana Paula Mesquita Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luiz Ferreira da Silva - OAB RJ111863). X Laboratorio Dr. Sergio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007748/1998 (1998.800.053992-4) - Jorge Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Pinho da Costa - OAB RJ001013B). X Jurema Vieira. Ao autor, sobre o ofício às fls 135. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.081346-9 - Unasia Soares de Lima. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Às Partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.116114-6 - Wagner Luiz Damasceno. X Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.123604-3 - Luzinete Severina de Souza. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041651-9 - Bruna Domingos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Siemens. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041678-7 - Jane Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). X Banco Santander Brasil S/A. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.042009-2 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Vera Lucia Paranhos Miralha. Traga a parte autora aos autos, em 10 dias, comprovante de inscrição e situação cadastral atualizado, emitido pela Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.033390-1 - Eliane Bessa Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Marcus Vinícius da Silva Pereira - OAB RJ143621E, Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Elisangela Felix da Costa - OAB RJ151890E). X Rofla Moveis e Decorações LTDA. INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 105V. \r\n\r\nProc. 2002.800.116823-5 - Luiz Luciano da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Às Partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.073935-0 - Luiz Carlos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Sapataria Lo Pe Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473, Paulo Leite de Oliveira - OAB RJ060069). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2003.800.100835-0 - Carlos Palermo Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Frangella Palermo - OAB RJ044431). X Clarisse Moreira dos Santos. À parte autora sobre o mandado de fls.140/141. \r\n\r\nProc. 2005.800.170976-9 - Marluce da Conceição Itaparica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.059828-0 - Alessandra Dioge Alves. X Bazar Home e Toys LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Barbosa Aires - OAB RJ119600). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.080724-5 - Simone Afonso Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Mônica Cristina de Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362, Monica Sztern - OAB RJ090304). Cumpra o recorrente a decisão de fls. 95, integralmente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095873-9 - Sonia Regina Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. À parte autora sobre o mandado de fls.34/36. \r\n\r\nProc. 2006.800.104735-0 - Maria das Graças Cousino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Cousino da Silva - OAB RJ124723, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Harley de Valnisio. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115283-2 - Luciana Rodrigues e Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140245-9 - Vanini de Souza Lanzilotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Financeira Itau Cbd S/a- Crédito Financeiro e outro. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Citem-se e intimem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.148875-5 - Rita de Cássia Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2006.800.189211-6 - Aidna Rodrigues Pessoa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Freire Araujo - OAB RJ062645). X Credicard S. A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213775-9 - Sabrina Rebelo. X Empresa de Transp. Breso Lisboa Ltda.. INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 14h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.061556-4 - Maria Isabel Siqueira Ferreira de Souza. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às Partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.045188-0 - José Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174). X Jarbas Rosa Muller e outro. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.005989-0 - Neida Maria Joffre. X Active Design-móveis Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). Às Partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nId: 160977" ] }, "5º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "160894": [ "IIIE - Atos do Juíz", "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 340 - Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção\r\n\r\nProc. 2005.800.025072-8 X Sandra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ064811, Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). 1. Fl.105. O patrono já foi intimado para apresentar as Alegações Finais. Impõe-se que justifique a não apresentação da peça Defensiva, do contrário, condiderar-se-á a Ré indefesa. \r\n\r\nId: 160894" ] }, "Pavuna": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161248": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2004.211.002988-0 - ANTÔNIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SANTOS SILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.211.006693-2 - MARCOS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS REZENDE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.006015-0 - NATHALIA CORRÊA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X VALDECIR ALVES BARCELLOS Despacho:Ao requerente sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.211.001047-1 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ARGENCY DE CARVALHO Despacho:Venha o protocolo mencionado a fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.211.000829-8 - FRANCISCA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ANTONIO QUIRINO DO NASCIMENTO Decisão:Informe a requerente o seu endereço, juntando comprovante. \r\n\r\nAnulatória, de alteração de contrato social c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004214-7 - MARILENE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X NAIRTON GALDINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:... 1) Chamo o feito à ordem; 2) Citem-se Nairton Galdino Alves nos endereços de fls. 86; Claudio Bonilha no endereço de fls. 93, por C.Precatória; Rosana da Costa, no endereço de fls.17, por C.Precatória; Gran Brasil , no endereço de fls. 17 e Ronarc Comercial, no endereço de fls. 10; 3) À autora para fornecer cópias da inicial com o fito de instruírem os mandados de citação. \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida ; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002542-7 - DIMARINS SOBRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Fls.95/106 - À parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.001767-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO JOSÉ ALVES DE ARAÚJO De ordem: Ao autor para recolher custas para expediç~sao de oficios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000579-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOYSIO TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.002341-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALOISIO BOSCO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.005809-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBSON FERNANDES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005033-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005796-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO SANTOS SABINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006399-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS HENRIQUE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007077-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELLE ANDRADE CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007079-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO MALHEIROS LUIDOLPHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007269-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JACQUELINE MIRANDA MALAFAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007414-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MAGNO FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007907-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROGERIO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006530-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIS DA SILVA RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007793-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROGÉRIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007909-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IZAIAS MACIEL LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000556-6 - QUALIVAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X JOMELLUX ELETROMECÂNICA LTDA Despacho:Em atenção ao requerido no último parágrafo de fl. 64, mantenho o teor da sentença de fl. 57, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.000030-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DO SOL, Síndico: ANA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARINALDO SILVA SANTOS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 10/05/07, às 13:30, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com a observância do disposto no artigo 277, caput e § 2º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003498-2 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO CITIBANK S.A Despacho:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a solucionar, razão pela qual declaro o feito saneado.No caso vertente, não se mostra necessária a inversão do ônus da prova, uma vez que o autor tem meios de buscar demonstrar o alegado pelas provas por ele requeridas.Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, que deverá vir aos autos em 20 dias.Defiro a produção de prova pericial, nomeando Perito do Juízo o Dr. Rubem Pereira, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para oferecer proposta de honorários, ciente de que a parte é beneficiária da JG, e que os honorários serão suportados ao final pelo vencido.Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de dez dias.Com a proposta de honorários, às partes.Após, conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.211.002207-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ FRANCISCO ADELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007025-1 - ESPÓLIO DE AMARO PEREIRA DA SILVA, Inventariante: ARITHEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X LIBENE FERNANDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.002546-4 - MARIA DO CÉU RAIMUNDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X RENATO MARQUÊS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2007.211.000357-4 - JOSÉ MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X REINALDO OLIVEIRA PACHECO Despacho:1) Recebo fl.24/25 como emenda à inicial.2) Considerando não constar nos autos comprovante de rendimentos , como afirma a parte autora a fl.26/27, cumpra-se o item 2 de fl.22 em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.005464-6 - NAIR DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ANA ROSA SILVA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002563-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JW REVENDEDORA DE GÁS LTDA De ordem: ao exeqüente sobre a reposta de ofício de fls. 78/130. \r\n\r\nProc. 2006.211.007777-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X FABIO ALVES PINTO `A parte autora sobre precatoria \r\n\r\nProc. 2006.211.007867-5 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ROBERTA MANFRON À parte autora sobre oficio do deprecado \r\n\r\nProc. 2006.211.007869-9 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X REINALDO DUARTE NUNES Ao exequente para recolher custas na guia enviada pelo deprecado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.007037-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X VIVIAN PEDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007630-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA RANCHO NOVO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002350-5 - KARLA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X MARILDA DOS SANTOS GERMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA MADALENA, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:1) Fls.146/147 - Anote-se. 2) Diga a primeira ré quanto as provas que pretende produzir.2) Diga a primeira ré quanto as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2004.211.003687-1 - KATIA MARIA CALDAS MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA GOMES Despacho:Digam as partes em provas e quanto ao interesse na audiência preliminar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.000064-9 - ERNANDES SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Publicados, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.004287-1 - ANTÔNIO FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Decisão:Recebo o Recurso adesivo de fls. 105/107 no duplo efeito . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.001156-8 - ROSANGELA GUIMARÃES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Fls.102/107 - Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.211.000852-1 - JACYRA DE ALMEIDA FREIRE, KARLA DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X NELSON CLÁUDIO LISBOA À parte autora sobre precatória junta aos autos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000973-2 - VALÉRIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/05/07, às 15:00. Intimem-se a autora, para prestar depoimento pessoal, bem como a testemunha Marcelo, arrolada no item C de fl. 17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.006310-4 - IVANILDO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo o Recurso adesivo de fls.98/103 no seu duplo efeito . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002975-3 - MARIA ARLETE CAMELO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.005114-6 - IRALICE DE MARIA SOUZA DA SILVA E OUTRO, Assistente: OSVALDO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268), Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X MARCOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Fls.137 - À ré. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.211.006540-0 - GLORIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.003429-1 - MARIA ALICE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BENEDICTO DA FONSECA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005566-3 - NAIR SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X GENÁRIO LOPES MACHADO Despacho:Cumpra-se o item 4 de fls.17. \r\n\r\nProc. 2006.211.005914-0 - ELIZABETH DOS REIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X SERGIO SILVA RANGEL Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003566-4 - EURIDES COELHO BANDEIRA, MARILENE BANDEIRA DE OLIVEIRA, LINDUARTE JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CARLOS PATROCÍNIO SOARES BANDEIRA Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl.42. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001704-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIS CARLOS COSTA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.003601-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AIRTON DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.211.004946-8 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Digam as partes em provas, bem como se têm interesse na designação de audiência preliminar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.002871-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RITA DA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007082-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLI DE SOUZA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007927-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA CHRISTINA BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.004830-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006298-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDERSON LUIZ CUNHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.000883-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:1) Desentranhe-se a petição fls.54, entregando-a ao Sr. perito, vez que não faz parte destes autos.2) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.211.007587-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JANAINA CRUZ DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, de bem móvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007674-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SÉRGIO BESSA ADIALA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.211.006234-0 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo audiência AIJ para o dia 23/05/2007, às 15:00horas. Intimem-se, observando a serventia o rol de testemunhas de fls.15 e 87/88. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005441-3 - ROSEMARY GOMES SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o Recurso de fls.124/129 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005355-6 - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Esclareça a ré, diante da manifestação de fl. 216 e do depósito de fl. 217, quanto à resignação referente ao valor depositado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005952-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADRIANO ALVES DOS SANTOS Despacho:Defiro vista dos autos fora de Cartório por 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por inadimplemento; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004671-4 - OLÍCIO DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA), ENILSON MORAES PESTANA), FERNANDO SALGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)), SERVIÇOS E COMÉRCIO FASTTRANING LTDA Despacho:Fls.133 - Venha na forma do artigo 632 e seguintes do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007567-4 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À ré sobre o acrescido, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.211.002413-3 - GEOVANO MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001939-7 - JAIME LOMAR DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A) Despacho:Digam as partes em provas e quanto ao interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nId: 161248" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "161249": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006946-7 - EMANUEL ADELINO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466)), THAMYRES LIMA DE PAULA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre promoção ministerial de fl. 17v.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005950-4 - JOSEMAR MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em DIVÓRCIO a separação judicial dos Requerentes.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitado em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Cartório de Registro Civil competente.Após, cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000456-6 - ROBERTO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.aos requerentes sobre promoção de fls. 17vº/18. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência \r\n\r\nProc. 2006.211.006695-8 - SERGIO LUIZ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X ANDREA RODRIGUES LOPES DOS SANTOS Decisão:Em assim sendo, DECLINO de competência em favor de uma das Varas Cíveis deste Foro Regional. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003715-6 - ROBERTO MACIEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003904-9 - MÁRCIA MARIA BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se para ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.005660-6 - MIZAEL RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006453-6 - FÁBIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos requerentes sobre promoção de fls.24 \r\n\r\nProc. 2006.211.006705-7 - GUTEMBERG FERREIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos requerentes sobre promoção de fls.29 \r\n\r\nProc. 2007.211.000533-9 - ÉRICA CARDOSO DE ALMEIDA SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Intimem-se para ratificação \r\n\r\nProc. 2007.211.000717-8 - SIMONE DE ALMEIDA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Aos Requerentes Sobre Promoção Ministerial de Fls. 15\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000759-2 - JOEL DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se para ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000877-8 - JACIMAR CIPRIANA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Atenda-se ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.001049-9 - EUNICE CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se para ratificação.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.003553-2 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X V.S.A.L. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando o divórcio do casal. À parte ré passará a usar o seu nome de solteira, VALÉRIA DA SILVA ALVES. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2006.211.003922-0 - JACYRA NERY DA CONCEIÇÃO SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X NILO SÉRGIO COUTINHO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre promoção ministerial de fl. 55.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.005774-0 - LUIS CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X EDNEIDE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls. 32 vº\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006623-5 - ELIANE MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X FABIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.ao autor sobre promoção de fls. 21 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.004643-1 - IZABELA PEREIRA TONACIO (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO TONACIO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA - FL. 18.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007103-6 - GEORGINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X ANIELA SILVA NICOLAU Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" EMENDE-SE A INICIAL ATRIBUINDO-SE CORRETO VALOR À CAUSA.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.211.004994-4 - MANOEL PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X THALIA REIS DE SOUZA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre promoção ministerial de fl. 62v.\" \r\n\r\nGuarda, e posse com pedido de liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2004.211.004724-8 - D.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X V.H.M.S.R.) J.A.R. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" As partes Sobre Promoção Ministerial de Fls. 137vº.\" \r\n\r\nGuarda; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.211.006810-4 - SUELY DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X LENILDA FERREIRA), BIANCA FERREIRA VITAL Despacho:Designo APC perante o JIC para o dia 17/04/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.001460-7 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X M.B.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À REQUERENTE SOBRE LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.005594-8 - LUCAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X MIRIAM FERREIRA DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/20065, deste Juízo.\"Ao autor, sobre promoção ministerial de fl. 24v.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007166-8 - ANNA BEATRIZ GOMES MARCULINO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X WAGNER MARTINS VITORIANO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA- FL. 14.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C retomada de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.211.000674-6 - F.O.S., Assistente: M.G.S. (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X O.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879), Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.211.006785-9 - ALZENDA CATARINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de justificação ajuizada por ALZENDA CATARINA LIMA DE SOUZA, que pretende ter justificada perante o INSS sua união e convivência com André Santos de Oliveira, falecido em 27/08/2003, visando à percepção de pensão previdenciária por morte, conforme informado às fls. 02/03. Verifica-se que este Juízo não é competente para processar e julgar o presente feito, haja vista que, sendo o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social autarquia federal, a competência é da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. Em assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.P.R.I. Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002636-0 - C.S. (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156), Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X J.B.S.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte requerente, sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006987-0 - BRUNO CEZAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X BRENDA RALILE DE SOUZA Despacho:Fls. 15-v, cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.003380-8 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) Despacho:Restaure-se a capa do presente feito. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000529-7 - FERNANDO MATOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se para ratificação.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.004764-9 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X M.S.H.F. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls.85\" \r\n\r\nProc. 2006.211.001260-3 - JORGE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X CLARA MARIA OLIVEIRA BARBOSA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls. 28.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003740-0 - M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X V.A.S.F.) Sentença:É O RELATÓRIO.Razão assiste ao Ministério Público, haja vista que a VERONICA APARECIDA completou a maioridade, conforme se verifica na certidão de nascimento de fls. 10, acarretando na falta de condições da presente ação de tutela, devendo, desta forma, ser a mesma julgada extinta.ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 161249" ] }, "22º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "160999": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.152135-7 - Rosa Maria Pereira do Nascimento. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 54 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.070692-0 - Braz Baquete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Motta Sobrinho - OAB RJ056926). X Adriana Silva Nogueira. CHAMO O FEITO À ORDEM pois, de acordo com o Princípio do Impulso Oficial, desnecessária seria a manifestação do autor, já que o descumprimento do acordo acarreta a sua execução, tendo sido o mandado de intimação equivocadamente expedido. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.049918-6 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Marcelo da Paixão Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 76 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.076796-0 - Sebastião Furtado Bastos. X Roberto Nunes da Rocha. Expeça-se mandado de penhora da quantia fixada na sentença prolatada, acrescida de multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 475-J do CPC, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.151848-6 - Irene Maria Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Alessandra de Freitas Rosa Miranda e outros. Nada a prover. Conclusão desnecessária. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.129880-9 - Emanuel dos Santos Pinto. X E- Marketing Importadora Comercial LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.018327-2 - Jose Meireles da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). INTIMAR A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS NO VALOR DE R$ 55,78 (ATOS DOS OFICIAIS - R$ 47,22; APCJ 0711-2 R$ 3,49; CAARJ - R$ 5,07) \r\n\r\nProc. 2005.800.049118-5 - Antonia de Maria Costa de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora para atender ao solicitado pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.109013-7 - Bruna Rabello Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Cougar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). Fls. 79 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.159708-6 - Valcir Rodrigues de Araújo. X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré para recolher as custas devidas, no valor de R$ 32,70 (atos dos OJAs - R$ 29,73; CAARJ - R$ 2,97) \r\n\r\nProc. 2005.800.164171-3 - Robson Paes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Volu Andrade dos Santos - OAB RJ124778, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré, através de publicação no DO, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72h, sob pena de majoração da astreinte fixada e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174660-2 - Djanira Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.009160-4 - Rilza Maria Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Ibi Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016115-1 - Josimar Matias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Nomeio a Dra. Ana Paula Martins Ribeiro, OAB/RJ 102.791. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.800.046024-5 - Henrique da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 78 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.054914-1 - Deise Rose Mari Penido Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 101 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070019-0 - Cristiane Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.077466-5 - Josilena de Araújo Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Medial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). Fls. 114 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.077990-0 - Sônia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080541-8 - Severino Martins de de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085657-8 - Pedro Cândido Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se adequadamente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105663-6 - Eduardo José Rondon do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.113562-7 - Tania Mara dos Santos Motta. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juni de Oliveira Caldas - OAB RJ103395, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 78 e 93 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117833-0 - Sandra Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ao autor, em cinco dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.118737-8 - Flavio de Jesus Mello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono, conforme requerido às fls.77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128193-0 - Neuza Zanela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128290-9 - Zeli Nogueira Lima Guimarães. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. Caso a exequente pretenda a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, deverá apresentar a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.133998-1 - Rubens Remigio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.136143-3 - Wilson de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 73 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.136917-1 - Maria José Félix Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Cardozo - OAB RJ104766). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.147326-0 - Sivania Gomes de Almeida. X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167905-6 - Regina Lucia da Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da astreinte fixada e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172284-3 - Maria Mariana de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 59 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173217-4 - Cleuber Ignácio Marins. X Banco Itaú S/A. e outro. Venha o endereço correto do primeiro réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.178211-6 - Sandro Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pela derradeira vez, venha o comprovante de renda ou a declaração de isento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181179-7 - Murillo do Nascimento Elias. X Britânia Eletrodomesticos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Audiência de conciliação redesignada para o dia 21/06/07 às 15:40h \r\n\r\nProc. 2006.800.184418-3 - Jorgete dos Santos Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188167-2 - Geraldo Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191690-0 - Márcia da Silva Souza Alves. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192235-2 - Valmyr Horta de Mendonça. X Viação Auto Diesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193726-4 - Ana Lucia Wenceslau' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.195739-1 - Mario Antonio Ferreira da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199478-8 - Eduardo Inacio Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 36/37 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.199858-7 - Vera Lucia Marinho dos Santos Borges. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 57 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.204556-7 - Raquel Silva Mariano. X Sueli. Diante da justificativa apresentada (fls.23/24), isento a parte autora do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204868-4 - Carlos Alexandre Pengo de Mello. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. 1) Intime-se a parte ré, por OJA, para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias; 2) NO mesmo ato, intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.55 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206422-7 - Sonia Maria Ribeiro do Nascimento. X Jessica Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacy Ferreira Chaves da Silva - OAB RJ139659). Nada a prover, já existe sentença nos autos. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de vinte dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos sem manifestação, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206835-0 - Josafá Paulino da Silva. X Galian Decorações Industria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Fls. 20 - Nada a prover, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207687-4 - Eliane Souza de Ornellas. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006203-5 - Willian Antunes dos Santos. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020109-6 - Sandro Barbosa de Farias. X Unibanco. Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 13, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.043852-7 - Luiz Carlos Gomes dos Reis. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.043908-8 - Paulo Cesar da Cruz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.043954-4 - Eunice Silva Coelho. X Bradesco Vida e Previdência S/A. Nada a prover, uma vez que não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela nestes autos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044191-5 - Heidy Siqueira Portugal de Lima. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044245-2 - Carmelita de Souza Ribeiro. X Hoken e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.044311-0 - Elane Barbosa Diniz Dordron. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044377-8 - Janaina Cristina Moraes Ferreira Vilar Elias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.044393-6 - Paulo Sérgio da Silva Amado. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.044698-6 - Maurício Francisco Raimundo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.044755-3 - Ana Claudia Teixeira Gomes de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.044941-0 - Simone Carvalho de Souza. X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.044995-1 - Josina Francisca de Oliveira Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.045287-1 - Antonio William Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045581-1 - Wagner Reis de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X R3 Automóveis e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045883-6 - Juliana Tereza Mendonça Teixeira. X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no telefone móvel da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.045913-0 - Luciano Magno de Melo Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.045941-5 - Maria do Socorro Farias de Oliveira. X Nextel Telecomunicações Ltda.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.046071-5 - Wellington Luiz Costa Silva. X Capemi. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da aqui veiculado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.046137-9 - Carlos Roberto Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005621/2001 (2001.800.066585-3) - Willians Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326). X Móveis e Colchões Mourisco de Madureira LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.068003-4 - Jorge Alicio Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177, José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Magno Sol Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinto Homsy - OAB RJ100049, Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633, Joao Camara Franceschini - OAB RJ115963). Diversos(s): Dulcinio Dias, Josuel de Moura Ferreira. Fls. 171/175 - Por ora, oficie-se aos órgãos requeridos, para obtenção do endereço dos sócios da empresa cuja personalidade jurídica foi desconsiderada. \r\n\r\nProc. 2004.800.103993-2 - Aline Ribeiro Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Labnew - Laboratório de Pesquisas e Análises Clínicas S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). Diga a parte autora sobre a penhora de fls.166, informando se pretende adjudicar os bens ou a sua venda, por si ou por leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.144881-9 - Luiza Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Unimed Litoral Sul Paulista-cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Roselene Sergio Ribeiro - OAB RJ104907). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não se enquadra no conceito de hipossuficiente econômico, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. Intime-se para recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manifestação, certifique-se, oficie-se ao FETJ e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005221-0 - Maria Eunice Targino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se v. acórdão, observando a sentença prolatada às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.038326-3 - Paulo Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Claro Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 92 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para, em igual prazo, pagar o valor remanescente, conforme planilha de fls.94 e se manifestar sobre o cumprimento da obrigação. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039665-8 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Sérgio Murilo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). AO AUTOR PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nProc. 2006.800.050763-8 - Sonia Regina do Amaral Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 126 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.053826-0 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073403-5 - Sebastião Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Posto Santa Clara da Pavuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.132700-0 - Marcos da Silva Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Reconsidero a decisão de fls.130. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147049-0 - Sandra Maria Simor de Lima Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.150883-3 - Clóvis Pinto de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.152033-0 - Maria de Souza Pinhanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). 1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Se transitada, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.167463-0 - Rodolfo Luiz de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.175511-3 - Ademir Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a executada para pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.194997-7 - Maria da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X Geraldo Calazans Fiuza da Silva. Redesignada a audiência de Conciliação para o dia 16/05/07 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.195033-5 - Maria Bernadete Magalhães Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de fls. 51/52 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.199141-6 - Jandiara Cristina dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.31 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.203849-6 - Carlos Alberto Cezar do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.019674-0 - Leandro Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Expresso Mangaratiba LTDA. 1) Fls.15 - Defiro. 2) Anote-se o nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043952-0 - Cleide Rojas Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Unibanco e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.097724-0 - Adriana Araujo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Fernandes Maciel - OAB RJ073206, Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Venha o pagamento do valor remanescente em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.018725-5 - Maria José de Morais Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 83 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.049783-9 - Rui José Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Associação dos Ativos, Inativos, Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.062553-2 - Adriana Celestino da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Reinaldo Vieira Cavalcante - OAB RJ058230). X Dinha Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.072343-8 - Ricardo Santos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Laterça Falcão - OAB RJ102387). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.087115-4 - Aldenair Eziquiel de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.176078-9 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177237-8 - Alan Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Agl Informática. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.18, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195212-5 - Maria da Penha Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.29 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Sem prejuízo, diga a parte ré sobre fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2006.800.206922-5 - Kelly Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003560-3 - Esmeraldina dos Santos Correa. X Supermercados Novo Mundo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044337-7 - Dulcineia Ecard da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044638-0 - Walter Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Banco Panamericano S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da aqui veiculado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044647-0 - Isis Jane Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de cobrar o débito imputado à autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.044878-8 - Silvio Lucena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Globex Utilidades S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.046131-8 - Antonio Marcos Barbosa. X Banco Unibanco S/A. Cite-se em execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.132249-0 - Renato Macedo Bione da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 160999" ], "161002": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nPROCESSO: 2005.800.041251-0 - JOÃO COROA ANDRADE OAB/RJ 84.712 - AUTOS DESARQUIVADOS. PROCESSO: 2002.800.081402-2 - ROBSON ABREU DE CARVALHO OAB/RJ 90.594 - AUTOS DESARQUIVADOS. PROCESSO: 2006.800.118786-0 - NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO OAB/RJ 63.310 - AUTOS DESARQUIVADOS. PROCESSO: 2001.800.069274-1 - RONALDO FERNANDO TEIXEIRA OAB/RJ 116.534 - AUTOS DESARQUIVADOS.\r\n\r\nId: 161002" ] }, "25º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "161070": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.062303-0 - Material de Construção Central da Pavuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretha de Almeida Teixeira Monteiro - OAB RJ130347E). X Marta Silva de Almeida. Ao autor sobre guia de depósito judicial acostada às fls 24. \r\n\r\nProc. 2005.800.102780-4 - Eduardo Medeiros Altoé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Todeschini S/A Indústria e Comércio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016308-1 - Alcindo Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 88. Defiro, anote-se onde couber. Renove-se a publicação no D. O. do despacho de fls. 86. (Fls. 86. Cumpra-se o venerando acordão) \r\n\r\nProc. 2006.800.085810-1 - Priscila de Almeida Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Unibanco ( Unicard) União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A informação de que a autora faz declaração de isento encontra-se às fls. 250. Cumpra, a advogada da autora, a segunda parte do despacho de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2006.800.123878-7 - Sandra Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Import Express Comerscial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.123989-5 - Vitor de Freitas Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2007.800.013574-9 - Maria Carolina Pinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). retiro o feito de pauta... defiro a redegisnaçãop, desde que mantida a pauta de audiencia desta juizado em 35 dias... (Audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 17/04/07 às 12:30 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.031353-4 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor sobre guia de depósito judicial acostada às fls 123. \r\n\r\nProc. 2006.800.049521-1 - Izabel Cristina Nunes de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Á autora sobre depósito judicial de fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.800.060622-7 - Maria Luiza Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Direct (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). À autora sobtre guia de depósito judicial acostada às fls 128. \r\n\r\nProc. 2006.800.089418-0 - Eric da Silva Mate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). À parte autora sobre guia de depósito judicial acostada às fls 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.189114-8 - Ana Paula Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Escola de Samba Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Moreira - OAB RJ013351). Fls. 42/43. Defiro a designação de nova AIJ. Retiro o feito de pauta da audiência anteriormente designada e redesigno AIJ para o dia 13/04/07 às 13:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.005284-4 - Maria Adilia Figueiredo dos Santos Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Shivatur Viagens e Turismo LTDA e outros. 1) Tendo em vista a certidão de fls. 97, decreto a revelia do 1º réu, Shivatur Viagens e Turismo Ltda. 2) Informe a autora o novo endereço dos 3º e 4º réus. 3 ) Fls. 85. Defiro a exclusão da 2ª ré do polo passivo, Maria dos Remédio Souza e a intimação da mesma como testemunha. 4) Com a vinda do novo endereço dos 3º e 4º réus, designe-se nova data de AC. Após, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.018066-4 - Tedder Zacharias Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. Audiência de Conciliação redesignada para 07/05/2007 às 11:00h. \r\n\r\nId: 161070" ] }, "Santa Cruz": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "161178": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.206.007541-6 - ZILDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LUIZA LOPES PRIMERANO), ESPOLIO DE FRANCISCO PRIMERANO Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo nos artigos 267,I c/c art. 295, VI do CPC.Custas pela autora.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.005840-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão: Considerando que o réu a fl. 30 ingressou nos autos, suprida está a ausência da citação. Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Venha o autor, em cinco dias, com o endereço atualizado do réu para efetivação da diligência. Com a vinda do endereço, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.001635-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MAURICIO CANTUARIO DE JESUS Sentença:, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir à autora o bem descrito a fl. 2, ou o seu equivalente em dinheiro, ou ainda, se for o caso, a dívida, se de menor valor, no prazo de 24h., ressalvando, desde já, à autora, a faculdade prevista no art.906 do C.P.C.Deixo de efetuar o constrangimento à prisão, por ser incabível, visto que o depósito a que e refere o Decreto-lei 911/69 não se equipara ao depósito próprio previsto na Carta Política de 1988, como assevera o Superior Tribunal de Justiça.Processual Civil. Agravo no Recurso Especial. Contrato de alienação fiduciária em garantia. Prisão civil. Impossibilidade. - É vedada a prisão civil do devedor fiduciante em ação de busca e apreensão contra si proposta, porquanto não equiparável a depositário infiel. Precedentes. (AGRESP 435160 / DF- Min. NANCY ANDRIGHI- TERCEIRA TURMA)Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor do bem.Expeça-se mandado para entr \r\n\r\nProc. 2006.206.007274-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRA MENDES DOS SANTOS Sentença:, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 400,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.003493-7 - MARILIA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVO OESTE DISTRIBUIDORA DE TELHAS LRDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)), FMX S/A SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCEIRA E INVESTIMENTOS), CRED I FINANCEIRA, Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.206.005692-3 - ADRIANO BELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.206.008135-0 - CIRENE DO NASCIMENTO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.000275-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESPOLIO DE MANOEL GOMES NETO), Inventariante: ALCINEIA FERREIRA GOMES Decisão:Intime-se para depósito em 5 (cinco) dias, devendo o cartório expedir a competente guia. Feito o depósito no prazo regular, cite-se. Não havendo o depósito, certifique-se o cartório a ausência, retornando-me os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.001651-7 - RUBENILDA LOBATO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:A ação Declaratória Incidental, como a reconvenção, não são distribuidas de forma autônoma. O que exige a lei é a anotação de sua existência na distribuição da ação principal, porqueacessórias, como define o art,108 do CPC. Desta forma, providencie-se a baixa e proceda-se a anotação desta demanda, como acima explicado, asseverando-se, outrossim, que a ADI é processada nos mesmos autos do procedimento da ação principal.Porvidencie-se a regularização demandada.Em seguida, com urgência, voltem-me os autos principais conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007302-0 - ANTONIO CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000428-0 - JORGE HENRIQUE CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.002841-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADRIANO BELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.206.006193-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSERDINA FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.004730-4 - ERICA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, ressalvado o conteúdo da tutela (art. 520, VII do CPC), visto que seu recebimento se limita ao efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.006039-7 - DILEPA COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho: Diante das modificações impostas pela Lei 11382/06, na forma do art. 655, I do CPC, torno ineficaz a penhora realizada, substituindo-a pela penhora on-line, como faculta o art. 656, I do CPC, até porque a parte não manifestou interesse direto na adjudicação, tampouco trouxe indicativos da venda por particular. Efetue-se a penhora. Intime-se o patrono do executado (D.O.), para que se manifeste da substituição em três dias. Não havendo impugnação, lavre-se o termo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.005593-0 - ROSANGELA FERREIRA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X SEBASTIAO DE SOUZA DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Sentença:1) Homologo a desistência de fls. 65, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 569 c/c art. 267, VIII ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários (Resp.. 134.749-STJ). P.R.I.2) Desentranhe-se o contrato substituindo-se por cópias com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.206.006118-7 - REAL URANOS INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON CUMPRA-SE FLS.46 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004366-9 - NILZA HELANE COUTO E OUTRO X AUTO VIACAO OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.. Custas e honorários como avençado. Publicada em audiência. Intimadas as partes neste ato. Registre-se. Publique-se no Diário Oficial as custas inerentes ao feito, discriminadamente, conforme determinação exarada pela Corregedoria Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes.. Eu, Analista Judiciário, o digitei. E eu Escrivä, o subscrevo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.000905-5 (9112) - SANDRO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE: INFORME-SE A CONTA DO CONTADOR (0712-0) R$ 24,49, BEM COMO, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DO PORTE DE REMESSA E RETORNO ( 0301-2) R$ 0,27 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2003.206.006290-6 - SONIA DO CARMO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ENIMONT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.206.001478-1 - EDSON LUIZ EUFRASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Atente a parte autora para o novel formato sincrético do processo, mais precisamente para o teor do art. 475-J do digesto processual civil. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.007496-0 - HELIANE DE MARCHI SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X JOSE LINO D. SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162) Despacho:Fls. 146/147 - Ao perito para os esclarecimentos.Designo A.I.J. para o dia 12/06/2007, às 15h..Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.001594-5 - TEREZA CRISTINA ROZENDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.206.003341-8 - ALCIDES BAZONI (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) Decisão: Tendo em vista apesar de regularmente citada (fl. 51vº) a 2ª ré não apresentou resposta, decreto sua revelia. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.003904-4 - EDSON SUISSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X ALGASMAR VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Decisão:Tendo em vista que o despacho de fl. 187 constou erro material, vez que a intimação a ser efetivada seria a do executado e não do exequente, determino a republicação do mesmo com as devidas correções, como segue:Em sendo apresentada a memoria dos cálculos, conforme preceitua o art. 475-B do CPC, intime-se o executado na forma do art. 475-J do diploma instrumental. \r\n\r\nProc. 2006.206.002759-7 - JOSE CARLOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Designo o dia 14/06/2007 às 14h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007897-1 - JOSE ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INTIME-SE PARA RETIRADA DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007938-0 - ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA, Procurador: WANDA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008144-1 - FLORIZA MAIA MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.001604-9 - NANCI JOSE DE LOURDES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA (RJ-026392), Dr(a). SERGIO LUIZ KARLINSKI (RJ-041024), Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X JOAO ALBERTO NUNES Decisão:Fls. 179 - 1 - Defiro a habilitação, fazendo-se as anotações cabíveis. 2 - Cadastre-se o patrono de fls. 179 no sistema. 3 - Defiro o pedido de vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.206.004603-2 - ROSA MARIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X NILTON LIMA AO REQUERENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.004372-7 - JOANETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). MICHELLE SALOIO SILVA (RS-059400)) X R.S.I. SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. Ao réu sobre os acréscimos pretendidos. \r\n\r\nProc. 2006.206.007035-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VALESCA DOS SANTOS DALLIER Sentença:Considerando que transcorreu in albis o prazo para apresentação de embargos, converto o mandado monitório em mandado de execução, na forma do art. 1102, c do CPC. Venham os cálculos atualizados, na forma do art. 475-B, com a inclusão das custas e honorários de 10%, respeitando a parte o prazo do art. 475-J do CPC, § 5º do mesmo diploma. Vindo o cálculo, intimem-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005616-9 - DILZA GUAGLIANONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL A. C. ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, ressalvado o conteúdo da tutela (art. 520, VII do CPC), visto que seu recebimento se limita ao efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.001134-6 - CARMEN MORAIS CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, na forma do art.466-B do CPC, atribuo a este comando a força definitiva do negócio celebrado entre as partes, podendo o mesmo ser utilizado para o competente registro, observando-se, contudo, os ditames da Lei Registral. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do art.20,§4º. Do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.001389-6 - BENEDITA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.001608-3 - MARILZA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.004388-8 - BENEDITO DO ROSARIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001765B)) X REGINA DA CONCEICAO CAMPOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Decisão:Designo o dia 26/04/2007 às 13 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000470-9 - CLUB 443 ACADEMIA DE GANASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.006113-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELINA RAVIZZINI JORDAO Decisão:Defiro J.G. ao réu.Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.206.007273-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS ALBERTO SOUZA GORDEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.008113-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MENEZES PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Homologo a transação de fls. 65/66, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.000552-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DA SILVA Sentença:Homologo a transação de fls. 28/29, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.003553-3 - MARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, ressalvado o conteúdo da tutela (art. 520, VII do CPC), visto que seu recebimento se limita ao efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000082-0 - LUCIANO MAGALHAES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X OAT- CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver a parte autora os valores inerentes ao curso e que estão comprovados às fls.22/24, importâncias que serão corrigidas dos respectivos desembolsos e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Condeno-a, também, ao pagamento de danos materiais fixados em R$ 4.800,00, que será corrigido e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação. Finalmente, condeno a ré a pagar ao autor à importância de R$ 3.500,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, além das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.006432-4 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J&A - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Decisão:Como de sabença ordinária, as objeções não são alcançadas pelo efeito preclusivo do saneador. Assim, em derradeira oportunidade, em cinco dias, venham os atos constitutivos do réu, sob pena de revelia. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.206.001403-7 - ALBERTH RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 153, decreto a revelia da 2ª ré eis que intempestiva a contestação. Desentranhe-se e devolva-se ao seu signatário. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007967-7 - MAURINETE FEITOSA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Rejeito a denunciação formulada,...defiro a oral e pericial médica, nomeando o Dr. Oscar Cirne Neto, cujo endereço é conhecido do cartório, para funcionar como perito do juízo.Intime-se o experto para oferta de seus honorários.A AIJ será oportunamente designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nId: 161178" ] }, "19º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "160983": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.135300-4 - Centro de Formação Mona Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Centro de Condutores Amizade. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.021557-6 - Francisco Thomaz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Ubirajara de Tal (conhecido Como Bira). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2003.800.145702-8 - Cecília Valente da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB RJ017036). X Antonio Rodrigues Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). ..., JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.071456-3 - Valquiria Mendonça Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Zenaide de Sousa e outro. Fls. 35-V: Ao autor sobre a certidão negativa exarada pelo Sr(a). OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.048782-2 - Virginia Mendes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Marlene Mendes da Silveira - OAB RJ091937). X Bike & Lar e outro. Designado o DIA/HORA: 24/07/2007 - 14:30 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.008599-0 - Rita Helena Ferrreira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Zetax Sudeste Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Fls. 97-V: Ao autor sobre a certidão negativa exarada pelo Sr(a). OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.055454-3 - Cláudio Luiz Werly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Baby-mac Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824, Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Fls. 76: Ao autor sobre a certidão negativa exarada pelo Sr(a). OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.138425-6 - Roberto Emerson da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ143298E). I-SE A RÉ \r\n\r\nProc. 2004.800.026596-1 - Adilson Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X E-marketing Import Comercial LTDA. Fls. 57: Ao autor sobre a certidão negativa exarada pelo Sr(a). OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.153393-8 - Maria Dulce Souza Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2004.800.154906-5 - Wilson Roberto Ribeiro. X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ143298E, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO.CONTADOR. APÓS ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.800.084200-0 - Gelson Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 116-V: Ao autor sobre a certidão negativa exarada pelo Sr(a). OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.148306-8 - Sérgio Luis Monteiro Cavalcante. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.154259-0 - Vânia Pereira Gomes. X Valor Capitalização S. A. e outro. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.005112-6 - Herta Lang Hullmann. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2006.800.005394-9 - Claudio Marcos da Silva Dantas. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). ..., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte Ré a desconstituir as cobranças efetuadas em nome da parte autora no valor de R$ 62,94 e a desbloquear o serviço telefônico da linha de nº (021) 97581804, tendo a ré o prazo de 05 dias úteism a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00... Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nProc. 2006.800.006549-6 - Raquel Carvalho Soares. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. Designado o DIA/HORA: 08/05/2007 - 14:00 hs., para a realização da Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.013162-6 - Janaína Ventapane da Silva. X Professional Capacitacion School de Inf. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO FOI DEVIDAMENTE INTIMADA,REDESIGNE-SE A.C.I-SE. Designado o DIA/HORA: 27/08/2007 - 15:15 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.028923-4 - Marcia Cristina Domingos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls. 69: Ao autor sobre a certidão negativa exarada pelo Sr(a). OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.067568-7 - Alessandra Maria do Carmo Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086097-1 - Adriana Roberta Bentes Correa. X Consórcio Revaisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo S. Ribeiro - OAB SE000843). Processo nº86097-1/06-XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Adriana Roberta Bentes Correa \r\n\r\nReclamado: Revaisa Administradora de Consorcio S/C Ltda\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA empresa reclamada, devidamente citada por AR em seu endereço comercial (fls.38, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Contudo não procede o pedido de condenação em dano moral, uma vez que o mero inadimplemento contratual, desacompanhado de ato ofensivo à dignidade da pessoa não o configura. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte procedente o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, sem ônus para o autor, condenando a reclamada a restituir ao reclamante as quantias pagas, ou seja, R$ 6.020,00, acrescida de juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. Oficie-se ao DRA para fazer constar a correta denominação social da empresa-ré, ou seja, Revaisa Administradora de Consorcio S/C Ltda\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.086162-8 - Zane da Cruz Fragoso. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). FLS.17- DEFIRO. DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À DP. Designado o DIA/HORA: 09/05/2007 - 14:00 hs., para a realização da Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.088578-5 - Elma Pereira Valadares. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). FLS.42- DEFIRO. DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À DP. Designado o DIA/HORA: 10/05/2007 - 14:00 hs., para a realização da Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.090819-0 - Adnair da Silva Machado. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). FLS.17- DEFIRO. DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES. D~E-SE VISTA À DP. Designado o DIA/HORA: 21/06/2007 - 14:00 hs., para a realização da Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.093063-8 - Lenine Rodrigues e outro. X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Daniela Laboragine - OAB RJ071703). DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES.DÊ-SE VISTA À DP. Designado o DIA/HORA: 15/05/2007 - 14:00 hs., para a realização da Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.093114-0 - Jose Paulo Damiao. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AUDIÊNCIA DESIGNADA PAA O DIA 26/04/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.093336-6 - Antonio Jose de Lira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.136124-0 - Luiz Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Sendas Distribuidora S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.137398-8 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.137794-5 - Cátia Regina Mendes Marins. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.140012-8 - Alderlania Santos da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). FLS.28- DEFIRO. DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À DP. Designado o DIA/HORA: 17/05/2007 - 14:00 hs., para a realização da Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140729-9 - Renato Fernandes do Nascimento. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes. I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA DE R$ 100,00.PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.148231-5 - Ivone Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150627-7 - Ezequiel Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco UNIBANCO. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153706-7 - Abel Dias da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.155450-8 - Miguel Luiz de Souza. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). FACE A CERTIDÃO SUPRA , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.161961-8 - Evaldo Pardal Reddo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810, Waldir Santos Dias - OAB RJ069712). X Serasa e outro. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044693-7 - Graciane Almeida de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Tco Franquias Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045661-0 - Tatiana Belmont de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.000509-0 - Justino Cerqueira Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Vilásio Corrêa Ribeiro - OAB RJ075559). X Almerinda Sanches de Moraes. Fls. 14-V: Ao autor sobre a certidão negativa exarada pelo Sr(a). OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.009738-9 - Francisco Alves Porto dos Santos. X Embraf - Empresa Brasileira de Assistência Funerária Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). Defiro fls.100 . \r\n\r\nProc. 2004.800.145934-9 - Antonio Carlos Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432, Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.019881-0 - J F Correia Padaria e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Processo nº19881-0/05\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAssiste, em parte, razão a embargante, quando pretende pelo menos a redução da multa diária calculada em R$ 38.700,00, pelo retardo na obrigação de fazer.\r\n\r\nTrata-se realmente de valor exorbitante, considerando-se que o valor da causa foi arbitrado em R$ 10.400,00, conforme dito na petição inicial e documentos que a acompanham.\r\n\r\nA prevalecer aquele valor, muito superior ao da obrigação principal haveria um enriquecimento indevido da reclamante. Assim, impõe-se a sua redução a R$ 7.000,00, na forma da inteligência do disposto nos arts. 644 do Código de Processo Civil e 915 do Código Civil.\r\n\r\nA nossa jurisprudência vem se pacificando no sentido de que mesmo em se tratando de multa cominatória, tendente a forçar o devedor a cumprir a obrigação, é dado ao Juiz a faculdade de diminuí-la, quando o seu vulto ultrapassar de muito o valor da obrigação principal. Cite-se aqui julgado constante da Ementa 205 de 1999 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Multa moratória. Caráter coercitivo, que tem por finalidade assegurar o efetivo cumprimento da obrigação. Por conter tal característica, o valor não é imutável, podendo ser aumentado ou reduzido, por discrição do Juiz, conforme as peculariedades do caso concreto. Obrigação principal cumprida e redução da multa aos limites daquela, nos termos do art.920 do Código Civil. A multa moratória não pode ensejar enriquecimento sem causa e sua redução não importa em afronta à coisa julgada, já que é matéria a ser conhecida de oficio (art.644, § único do diploma processual) no processo de execução. Denegação da ordem.\" (Mandado de Segurança nº1725-6/97. 8ª Turma Recursal Cível - Unânime - Relator Juiz Carlos Eduardo da Rosa Fonseca Passos. Julg. 01.04.98). \r\n\r\nNo mais, não procede a defesa da reclamada. Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 7.000,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.150240-3 - Joel da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lopes da Silva Filho - OAB RJ001714). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.000263-2 - Joaquim Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Lurdete Maria Rodrigues da Silva - OAB RJ137089E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº263-2/06\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.000401-0 - Ana Lucia das Neves Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Recreio Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: 1 - condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; 2 - ratificar a tutela antecipada deferida em fls. 18; 3 - condenar o segundo réu (Banco Finasa S/A) a proceder ao financiamento do automóvel adquirido pela autora (fls. 12) pelo período de 60 (sessenta) meses... Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.017127-2 - Ivanildo Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Honda Oriental - Oriental 2004 Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.022206-1 - Luiz Antonio Corrêa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Tendo em vista que a extinção de fls32. , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, como requerido às fls.33.DESIGEN-SE NOVA A.C.CITE-SE E I-SE. Designado o DIA/HORA: 14/08/2007 - 15:15 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.031197-5 - Regis João Jeronimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Jornal O Povo. Fls. 13-V: Ao autor sobre a certidão negativa exarada pelo Sr(a). OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.032097-6 - Francisco Aprigio Stallete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Jornal O Povo. Fls. 16-V: Ao autor sobre a certidão negativa exarada pelo Sr(a). OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.041681-5 - Aurelino Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelino Batista Gomes - OAB RJ126238). X Banco Bmg. Fls. 20: Ao autor sobre a certidão negativa exarada pelo Sr(a). OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.067278-9 - Marta da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Assim- Assistência Médica Integrada. FLS.65- DEFIRO. RETIFIQUE-SE O DRA. CITE-SE. Designado o DIA/HORA: 03/10/2007 - 15:30 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.074915-4 - Rooney Bruce Bellarmino Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Luís Antonio do Nascimento e outros. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. Designado o DIA/HORA: 19/06/2007 - 13:00 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.078661-8 - Vera Lúcia de Oliveira Menezes. X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Processo nº78661-8/06 - XIX Juizado Especial Cível -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA reclamada já depositou a quantia referente a verba indenizatória à titulo de dano moral (fls.42), relativo a condenação imposta na sentença de fls.37, e agora, alega a impossibilidade de cumprir a obrigação de fazer, ou seja, cancelar a cobrança mencionada, razão pela qual requer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Às fls.62,v, a parte autora peticiona, através da Douta Defensoria Publica no sentido de que não concorda com a conversão. \r\n\r\nOra, com base no art.52, V, da Lei 9099/95 e art.2º do mesmo Diploma Legal, que dispõe que se deve sempre que possível buscar a conciliação ou a transação e primar pela economia processual e celeridade, entendo que se tratando de fato excepcional e para evitar que a multa incida de forma eterna, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o seu valor em R$ 500,00, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95, valendo que com tal quantia poderá o autor quitar seu debito através da central de renegociação de credito como se verifica às fls.59, na parte final da cobrança. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.088827-0 - Rogério da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089081-1 - Solande Gonçalves Pires. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À DP. Designado o DIA/HORA: 25/06/2007 - 14:00 hs., para a realização da Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.100405-3 - Geni Diana de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Bra Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). ..., Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95... Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.103674-1 - Luiz Cláudio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamentos e Investimentos, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA PARTE RÉ E O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, PARA NÃO HAVER CERCEAMENTO DA DEFESA .DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.106103-6 - Rosalina da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136709-5 - Isaias de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.138509-7 - Sônia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.139487-6 - Cleide Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Clube Alfa Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.139524-8 - Vera Lucia Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson dos Santos - OAB RJ047541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.147656-0 - Felipe Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Reality Multimarcas e outro. Defiro fls.16 . \r\n\r\nProc. 2006.800.149086-5 - Mirian Leite de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). AUDIÊNCIA DE CONCICLIAÇÃO TRANSFERIDA PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.153106-5 - Maria Eunice Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092). X Rocha e Vidal Com. de Móveis Ltda. (deiser Mével) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). FLS43/45.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.171755-0 - Iracema Candida Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Fininvest S/A. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS , FACE O O PEDIDO DE FLS. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.044908-2 - Rodnei Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Banco Itaucred Financiamentos S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045212-3 - Fabiana Castilho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045241-0 - José Luiz Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045256-1 - Eliane Aparecida Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045271-8 - Maria José do Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.096810-0 - Luciene Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266, Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Marco Vinicius de Azevedo Datro. Fls. 36-V: Ao autor sobre a certidão negativa exarada pelo Sr(a). OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.008501-0 - Antonio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043, Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I-SE. Designado o DIA/HORA: 20/08/2007 - 15:00 hs., para a realização da Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.800.138164-0 - Agenor Francisco das Chagas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Jorge Assis de Siqueira. Processo nº138164-0/06-XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Agenor Francisco das Chagas Filho \r\n\r\nReclamado: Jorge Assis de Siqueira \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA reclamada, devidamente citada por OJA em seu endereço residencial (fls.17, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. No tocante ao dano moral requerido, não há nos autos elementos suficientes para o seu deferimento, visto que o Autor não sofreu qualquer ofensa em sua vida privada ou social a justificá-lo. Além disto, não houve transtornos ou abalos psíquicos, estando os danos aqui elencados, dentro dos deveres de tolerância que todos nós devemos ter, em prol de um convívio social adequado. Com relação ao dano material, o mesmo não procede uma vez que como se verifica às fls.19 os objetos foram devolvidos. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte procedente o pedido, para condenar a reclamada a devolver o cheque no valor de R$ 400,00, alem de se abster de apresentá-lo ao banco sacado, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa a ser aplicada em sede de execução. Mantida a tutela antecipada às fls.16. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 160983" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "161250": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.014.005840-2 (6406) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X AUTO ESCOLA LIDER S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Custas pelo réu, arbitrando os honorários em R$ 1.000,00. Decido em relação ao réu Rodoval da Hora, já falecido. Observando que não houve desconsideração da personalidade jurídica, não há interesse de agir em relação a este, tendo em vista que sequer os seus sucessores foram localizados, julgando extinta a habilitação e o processo principal nos termos do art. 267, VI, do CPC. Oficie-se ao PROCON, comunicando a decisão e se há algum consumidor com pendência não resolvida pelo Juizado Especial Cível, que queira se habilitar no prazo de 60 dias. Após conclusos para decisão. Publicado em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, apr, mat. 01/18.218, digitei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.013652-7 - MARIA LUCIA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS Decisão:1- DEfiro JG provisória. Junte o IR; 2- Recebo a emenda da inicial (fls. 18/20). Retifique-se incluindo os novos réus; 3- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22/05/2007, as 11:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015592-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X CARLOS JADER DE ATHAYDE Decisão:Expeça-se ofício para SRF para localizar o endereço do réu, os demais ofícios são diligência da parte \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007465-0 - AMARO JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUCNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Designo aud. do art. 331 do CPC para o dia 22/05/2007 as 12:00 hs. Int. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.001127-5 - ALMERICE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:...Dou o processo por saneado.As partes controvertem sobre a existência de débito da autora para com a ré e dos danos morais sofridos pela autora.Defiro prova oral. Defiro ainda a produção de prova pericial contábil como requerido pela autora. Nomeio como perito o Dr. Márcio Vitor Barbosa Moreira, telefone 2733-0175, 9947-3764. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela autora, sendo que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça.Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. E deverão reiterar a necessidade da prova oral e desde já indicar suas testemunhas... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015052-4 - ANA PAULA QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X ELO DE OURO JÓIAS Decisão:...Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre a existência ou não do débito e dos danos morais sofridos pela autora decorrentes da inclusão do seu nome no SPC. Defiro prova documental.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 18/07/2007, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.025566-6 - MATIAS RIBEIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X SILVIA REGINA SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:...Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre uma possível nulidade no título executivo e em relação à alegada ilegitimidade do executado/embargante.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 17/07/2007, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002718-0 - MARILUCI PINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X EMPRESA DE SERVIÇOS E ENERGIA - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 26/06/2007, às 14.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. Determino por fim o restabelecimento da energia elétrica, observando que a autora possui filha interditada com anomalia psíquica a revelar a necessidade do serviço. Fixo a multa em R$ 500,00, se a energia não for restabelecida em 10 dias, limitada o valor da multa a 60 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.014.010385-6 - VALERIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X LOJA TRIBAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:SaneadorAs partes controvertem sobre os alegados danos morais em virtude do alarme ter disparado, bem como do alegado constrangimento. defiro prova oral, testemunhas e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 18/07/2007 as 16:00 hs. Int. \r\n\r\nProc. 2006.014.012186-0 - VIVIANE RANGEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO DIBENS S.A.), UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Designo o dia 21/05/2007 às 11:30 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.002483-1 - MARCIA VALÉRIA DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X R. P. WILLEMAN BIJUTERIAS-ME Decisão:DEfiro a JG; Designo o dia 21/05/2007, às 11:00hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.024067-5 - IZAC BEZENOVER (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:DEsigno aud. do art. 331, do CPC para o dia 22/05/2007 às 11:00 horas. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.019347-8 - LUIZ MARCOS NEVES ROSA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X SANDRO BARCELLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Decisão:PODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.PROCESSO Nº : 2005.014.019347-8DECISÃOVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do direito do autor a posse do bem descrito na inicial. Defiro prova documental. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 14/06/2007, às 14.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. Campos dos Goytacazes, 13 de março de 2007.HEITOR CARVALHO CAMPINHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.010218-1 - RENATA CRISTINA CRUZ E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X ERNANI O. BRUHN TRANSPORTES Despacho:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 18/05/2007 do CPC para o dia 18/05/2007, as 12;00 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.010433-9 - MANUELA CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X RICOH BRASIL SIMPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Decisão:...Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre a responsabilidade pelo defeito do equipamento e os danos materiais e morais decorrentes, bem como sobre a decadência do direito de ação. Defiro prova documental.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 17/07/2007, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Após a audiência decidirei sobre a necessidade de produção de prova pericial.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022869-9 - MARIA DA PENHA DELORIDES DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X MARGARETE BARRETO DE OLIVEIRA GHETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, em razão do feriado relativo a Semana Santa a audiência de fls.75, foi redesignada para o dia 19/04/2007, às 15.00 horas. Deve o cartório extrair as diligências necessárias para a intimação e citação das partes. Recolha os mandados da audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2005.014.030042-8 - FIDALCON CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:PODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.PROCESSO Nº : 2005.014.030042-8DECISÃOVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre a falta de aviso ao autor de que existia título em poder do 1º réu para ser cobrado, e que o mesmo foi protestado indevidamente. E controvertem também, sobre os boletos de cobrança emitidos pelo 2º réu, sem o aceite da autora, ao primeiro réu. Defiro prova documental. Digam se desejam o julgamento antecipado da lide ou se insistem na produção da prova oral. Publique-se e intimem-se. Campos dos Goytacazes, 23 de março de 2007.HEITOR CARVALHO CAMPINHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010030-2 - DALVA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BRASINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA Decisão:DEfiro o prazo de 10 dias para que o patrono da ré junte carta de preposição e procuração. Diga a autora, em igual prazo, se deseja o julgamento antecipado ou se insiste na oitiva de testemunhas, apresentando desde já o rol. \r\n\r\nReparação de Danos, morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.010885-4 - ACYR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CEG RIO S.A Decisão:Designo o dia 21/05/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.008495-0 - PERCILIA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X DYNAMIC SERVIÇOS TECNICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, em razão do feriado relativo a Semana Santa a audiência de fls. 118, foi redesignada para o dia 25/04/2007, às 15.00 horas. Deve o cartório extrair as diligências necessárias para a intimação e citação das partes. Recolha os mandados da audiência anteriormente designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015449-9 - VINICIUS RANGEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Decisão:...Dou o processo por saneado.As partes controvertem se o evento ocorrido com o autor encontra amparo ou não no contrato firmado com a ré, cabendo ou não a ré ressarcir o autor pelos danos materiais e morais sofridos.Defiro prova oral e documental supervenientes. Defiro ainda a produção de prova pericial médica como requerido pelas partes. Nomeio como perito o Dr. Gustavo Juarez Araújo, telefone 2723-2833, 9981-2736. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor. Defiro o parcelamento dos honorários periciais em duas vezes... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.014.012233-0 - ANESIO PONTES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/07/2007, as 14:00 hs. Int. as testemunhas. Ao MP. \r\n\r\nId: 161250" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "161252": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.014.000890-2 - ELZA MARIA CALDAS BRANDAO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARIA JOSE CALDAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BACK (RJ-099514) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 09/05/07, às 10:00h. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.023028-8 - AMELICE DIAS RODRIGUES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X Falecido: ISMAEL DA CONCEIÇAO) SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450) Ao requerido sobre petição de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2003.014.028196-0 - ENILZA DE OLIVEIRA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X Falecido: JOAO BATISTA TAVARES MANHAES Digam as requerentes (fls. 57). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.016260-3 - ELSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Em face da prova documental produzida e dos pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (f.24) e do Ministério Público (fls.27/29), defiro o pedido de fls.02/04, formulado por ELSON DOS SANTOS FERNANDES e determino seja expedido alvará em nome do requerente para levantar junto à Caixa Econômica Federal S/A, o saldo de R$ 662,11 (seiscentos e sessenta e dois reais e onze centavos - f.14), relativoao PIS nº 12009326441, em nome do dito requerente, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.023303-8 - JANETE OLIVEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X Falecido: IOLLANDA OLIVEIRA BARROS Despacho:Aos requerentes: \"Digam os demais interessado. (fls. 29/30). I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.025058-9 - MAYKONN PESSANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X Falecido: PAULO JORGE SILVA DE LIMA Aos requerentes para fornecer endereço de Luana Rosa de Oliveira Lima. \r\n\r\nProc. 2006.014.005443-2 - ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO X Falecido: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ESPIRITO SANTO (RJ-119872) Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.014.007051-6 - JOSE ANTONIO PINTO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X Falecido: GERALDA DE SOUZA SALLES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer do representante da Fazenda Estadual (f.33) defiro o pedido de fls. 31, formulado por JOSÉ ANTONIO PINTO SALLES e determino seja expedido alvará em nome do requerente para que receba as jóias empenhadas junto à Caixa Econômica Federal relativamente ao contrato número 0180.213.00001962-8, no valor de R$ 308,00 em razão da quitação comprovada (f.32). Diante do que foi acima decidido, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.e I-se.Campos dos Goytacazes, 13 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.007460-1 - MADALENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X Falecido: ELSO SAMPAIO DA SILVA A parte autora para atender o MP fls. 56 vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.008251-8 - RAFAEL DO CARMO MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X Falecido: RENATA CONCEIÇÃO DO CARMO MOÇO Ao autor sobre fls. 26. (recusa em receber of. nobre seguradora) \r\n\r\nProc. 2006.014.009929-4 - F.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Despacho:A tenda-se ao MP em seus pedidos de fls. 32v, que defiro. \r\n\r\nProc. 2006.014.011460-0 - NEUZA RODRIGUES DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624) Decisão:À requerente, por seu patrono, para assinar termo. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.018179-6 - MARIA DE FATIMA ABREU GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao Réu para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA - Cód 0714-6 = R$ _36,72; Distrib. (0723-7) = R$ 3,49 Atos Escrivão (0702-1) = R$ 75,22; Caarj (0201-4) = R$ 11,54; Distribuição (cta 6174-33430-7) = R$ 17,45; Acrésc 20% (cta 3403-14129-8) = R$ 3,49; Taxa Judic (0101-6) = R$ 88,00; FUNPERJ ( 6002-25174-9) r$ 6,64; FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 6,64 = TOTAL R$ 249,19 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.014.031648-1 - VERA LUCIA RIBEIRO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510) Despacho:Falem os autores sobre o certificado à fls. 305. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.007157-3 - Inventariante: MARCIO ANTONIO GOMES CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X MARIA GOMES CASTELLAR Ao patrono do inventáriante para assinar termos. \r\n\r\nProc. 2002.014.015062-0 - Inventariante: PETRONILHA BATISTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922), Dr(a). ONALITA CRUZ ISABEL (RJ-003460)) X ALUISIO CORREA ISABEL Sentença:SENTENÇAVistos, etc....Tendo em vista a concordância dos interessados (f.57), homologo por sentença a retificação da partilha de fls.52, re-ratificada por termo à f.56 deste arrolamento dos bens deixados por falecimento de ALUISIO CORREA ISABEL, mantido no mais o decisum de fls.46.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se o aditamento ao formal de partilha em termos.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 13 de março de 2007.Carlos Azeredo De AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.021585-8 - Inventariante: ELIANE MARA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X ELCA FREITAS BATISTA Ao inventarinte sobre os cálculos fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2004.014.014050-2 - Inventariante: HELOISA HELENA RAMOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801), Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X ATILA COSTA HENRIQUES Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.014.016149-0 - Inventariante: LUIZA DE SOUZA LINHARES WALDEIA DE SOUZA LINHARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X SALVADOR FERREIRA LINHARES A inventarinte para retirar o formal. \r\n\r\nProc. 2005.014.017883-0 - Inventariante: ELZA PINTO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ANTONIO MANHAES DE SOUZA Despacho:Fale a inventariante sobre o parecer da Fazenda Estadual de fls. 102/102vº \r\n\r\nProc. 2005.014.021702-1 -, Inventariante: JOAO ROBERTO SIQUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) MARIA SIQUEIRA BAPTISTA E OUTRO Ao patrono do inventariante para trazer aos autos certidão negativa da Receita Federal no nome dos inventariados. \r\n\r\nProc. 2006.014.004485-2 - Inventariante: MARIA RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X JOAO CARVALHO MACIEL Ao inventariante para trazer aos autos certidão negativa da receita federal em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.014.007497-2 - Inventariante: NILTON MANHAES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X AILTA FERREIRA SIQUEIRA Decisão:Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.000676-3 (7.345) - FINAUSTRIA (BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO VIANA DIAS Despacho:Aguarde-se a inciativa da autora por 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2002.014.002997-0 (7340) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre fls. 142/144. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.006020-4 (7327) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO MARCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor: \" Defiro (fl. 96). (sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (tirnta)dias.) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.007232-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X WHITE ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) A parte autora para fornecer cópia de fls. 15, 21 e 23, para instruir a Carta Precatória de citação e intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.015533-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ERCY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta (aud. 02/05/2007) \r\n\r\nProc. 2005.014.015878-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Fale o autor sobre o postulado à fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.014.017744-8 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANGELA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Ao réu: \"Ante o tempo decorrido, comprove o postulante de fl. 76, o julgado ali mencionado. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.019901-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MOYSES RIBEIRO Ao autor para se manifestar sobre o ofício de fls. 37,39,41/42,44,45,47. \r\n\r\nProc. 2005.014.029459-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALVARO RIBEIRO GOMES FILHO Ao autor para informar sobre a petição protocolizada na capital, em 18/04/06, sob o n.º 20060746681, apresentando a sua cópia ou reiterando os seus termos, haja vista que a mesma não está sendo localizada. \r\n\r\nProc. 2006.014.000683-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JEAN SOUZA RANGEL À réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.001696-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO MOTA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.003375-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOTA ANANIAS FIALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.004536-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JORGE CARLOS FERNANDES SOARES Ante o tempo decorrido, cumpra-se o autor o prometido às fls. 29, ou seja, informe o novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.006097-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VANILDA DA SILVA GOMES PEREIRA Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado de citação por hora certa R$ 12,24 de OJA, R$ 1,22 de 10% de Caarj, R$ 0,67 de FUNPERJ (conta 6002.25174-9 e R$ 0,67 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 . Total= R$ 14.80. \r\n\r\nProc. 2006.014.009804-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA IZABEL DE SOUZA NISTALDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.012042-8 - B.V . FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.014.030167-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ALEXANDRE FEITOSA DA SILVA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.000014-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO CESAR DE ALVARENGA Ao autor para ciência da venda do veículo certificada pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2007.014.002084-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA Diga o autor sobre certidão de fls. 17 (não consta o valor do bem para efeito de se apurar a taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.014.002182-9 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEONARDO COSTA JULIAO Despacho:1) Regularize-se a procuração de fl. 11, ante o doc. de fls. 15/18. 2) Traga a Autor o comprovante de recebimento da notificação extrajudicial do Réu. Após, votem-me em termos e conclusos \r\n\r\nProc. 2007.014.002187-8 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NELY MACIEL Despacho:Ao autor:\"Atualizada a procuração de fl. 12, ante o documento de fl.16/19, à.c.. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002196-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUSA À parte autora para informar o valor do veículo, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.002402-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CRISTIANE CARVALHAES MACHADO Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.002503-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO PENHA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010455-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.003561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X FILTREX INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Fale a executada sobre o postulado às fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 2002.014.011054-2 - LAFAYETTE MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ENGECOV- ENGENHARIA CONSTRUÇOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Às partes para recolherem os honorários periciais atualizados, na seguinte forma: autor- R$ 729,74 e réu - R$ 1459,48. \r\n\r\nProc. 2004.014.006063-4 - AMILAR GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ao autor para retirar os documentos desentranhados, bem como esclarecer que espécie de perícia pretendida (fls. 163). \r\n\r\nProc. 2004.014.010959-3 - CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X GERMANO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.014.020210-8 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X ASES ESTACAO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Defiro o postulado à fls. 184, dedigno a audiência de conciliaçõa preveista no art. 331, do C.P.C. para o dia 10/05/07, às 10:00 horas. Ao autor pra recolher as custas referentes a duas intimações por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.014.025187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA URSULA, Síndico: JANETE TAVARES CAMPISTA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112)) X ESPÓLIO DE D. ESMERALDA CORRÊA SOARES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ADRIANA GLÓRIA SOARES ORNELAS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Defiro o postulado às fls. 71/72 e remarco a audiência prevista na art. 277 do C.P.C. para o dia 03/07/07, às 14:00 h. Citi-se e intime-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028947-0 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Para a pericia técnica nomeio o Dr. Waldemi Domingos de Lima Gomes, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão, que deverá ser consultado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, ficando desde já, fixado o prazo de 40 (quarenta) dias para a realização da perícia e entrega do Laudo a partir da aceitação.As Partes deverão ser intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art. 421 do CPC e se manifestarem sobre a petição do perito de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.014.002107-4 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas remanescentes de OJA, no valor de R$ 36,72 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 44,05. \r\n\r\nProc. 2006.014.003201-1 - JOSÉ ROBERTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 12/04/07, às 10h, no prédio do CDT, sala 607. Ao réu para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.100,00 (fls.74). \r\n\r\nProc. 2006.014.006239-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DECISÃOVistos, etc...Cuidam-se de embargos de declaração interpostos à sentença de fls.28/30 que decidiu o pedido de cobrança proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA em face de BANCO BRADESCO S/A, nomeados à f.02.Os embargos merecem conhecimento em razão de sua tempestividade certificada à f.43, mas não merecem acolhida posto que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios enumerados pelo embargante, pretendendo este indevidamente instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada por este julgador.Logo, os embargos interpostos às fls.40/42 não procedem, ficando o decisum ora embargado mantido em todos os seus termos.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 12 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.012113-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X R.B. MENDES E GUIMARAES CEREAIS LTDA), Fiador: ERICA REGINA DUARTE BARRETO MENDES), Fiador: MADILSON ALVES GUIMARAES), Fiador: MARIA BENEDITA MENDES GUIMARAES Ao autor sobre a petição e documentos de fls. 40/44. \r\n\r\nProc. 2006.014.014105-5 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X PEDRO ANTONIO PEIXOTO FAGUNDES Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu, face a diligência negativa do Sr. Oficial de Justiça noticiada à fl. 26v (aud. 29/03/2007) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008155-8 - RUIVALDARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BANCO BANERJ S/A Tem razão a Fazenda Estadual em seu parecer de fls. 46, cujos fundamentos adoto para indeferir o pedido de fls. 45. Cumpra-se, pois na íntegra, a sentença de fls. 36. Ao autor para recolher as custas remanescentes certificadas às fls. 48 ( R$ 12,24 de oficial de justiça, R$ 3,49 de distribuição, R$ 300,91 de escrivão, R$ 31,66 de CAARJ, R$ 17,45 de atos dos distribuidores, R$ 3,49 de acréscimo de 20 % , R$ 196,21 de taxa judiciária, R$ 16,70 de Funperj, R$ 16,70 de fundperj, total de R$ 598,85. \r\n\r\nCobrança, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.014.016751-0 - JOSE LEANDRO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X LOTERIA HORTO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Despacho:Falem sobre ofício fls. 73. I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.035207-6 - DULCE LEA SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Decisão:DECISÃOVistos, etc...Tendo em vista o disposto no art.114, VI, da Constituição Federal e na jurisprudência dominante do nosso E. Tribunal de Justiça, estabelecendo que compete à Justiça do Trabalho decidir sobre quaisquer litígios surgidos à partir de uma relação de emprego, inclusive danos morais, o que é exatamente a hipótese destes autos, e, em se tratando de incompetência absoluta deste juízo, determino a imediata remessa deste processo à Justiça do Trabalho local, nos termos do art.113, §2º, do Código de Processo Civil, com as nossas homenagens, fazendo-se antes as anotações de praxe, inclusive na distribuição.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.014.002139-8 - EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X TANIA MARCIA DE OLIVEIRA PESSANHA Decisão:Comprove o Requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da Justiça gratuita postulada. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.014.019336-3 - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA Ao patrono do autor para dar andamento ao feito e assinar o termo de re ratificação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.023105-0 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) As partes sobre informação de fls. 114. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.000030-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao autor para informar que espécie de perícia pretende , justificadamente. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.014.001754-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X GENAIR LOURENÇO DA CRUZ E OUTRO Despacho:Digam sobre o laudo de fls. 63/64 e documentos de fls. 65/66. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.014.011637-6 - MANOEL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Designo a AIJ para o dia 29/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.014.031869-6 - N.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X B.U. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas às fls.60, no valor de R$ 404,96. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.023082-3 - CARLOS AUGUSTO DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Antecipação de Tutela Parcial e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020403-8 - OILITO GOMES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Ao Réu/ executado para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA - Cód 0714-6 = R$ _36,72; Distrib. (0723-7) = R$ 3,49 Atos Escrivão (0702-1) = R$ 75,22; Caarj (0201-4) = R$ 11,54; Distribuição (cta 6174-33430-7) = R$ 17,45; Acrésc 20% (cta 3403-14129-8) = R$ 3,49; Taxa Judic (0101-6) = R$ 341,88; FUNPERJ ( 6002-25174-9) r$ 6,64; FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 6,64 = TOTAL R$ 503,07 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.008256-7 - WALTER ROCHA FROES (Adv(s). Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-116483), Dr(a). GUSTAVO RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-136346), Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Face ao alegado às fls. 92/94 e reezaminando a documentação, verifico a existência do \"fumus boni iuri\" e o \"periculum in mora\" e completo a decisão de fls 91 para defirir a tutela antecipada pedida às fls. 12, letra \"d\" com causa no contrato referido na inicial, fixando desde já, uma multa diária , de R$ 100,00(cem reais) caso não seja providendiada, no prazo de 5(cinco) dias, a baixa nas restrições creditícia. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Nulidade de Escritura Pública e de Seu Respectivo Registro \r\n\r\nProc. 2006.014.013548-1 - MELO TEIXEIRA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X CARTÓRIO DO 12.º OFÍCIO Ao autor para comparecer em cartório e assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2002.014.006288-2 (7351) - ANGELA BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Ao réu para retirar o(s) ofício(s) requeridos ou recolher as custas pertinentes à expedição do(s) mesmo(s), a razão de R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,34 (CAARJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) = Total R$ 4,17, para cada ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.008822-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILLIAM THOMAS R MIRANDA A parte autora para recolher custas para expedição de mandado de entrega, bem como fornecer cópia de fls.19/20. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.014215-1 - MARIANA RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X F.A. ARAUJO & CIA LTDA), Fiador: ELIAS SALVADOR DUARTE), Fiador: RENAN SILVA MACHADO), Fiador: FRANCISCO AURELIO ARAUJO PINHEIRO), Fiador: ANA PAULA GONÇALVES MACHADO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.018699-1 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X FUNDAÇÃO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA- FIA - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes sobre o acordo prometido na assentada de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.014.028022-3 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X NATANAGILDO RIBEIRO DE SOUZA Recolham as custas processuais e a taxa judiciária remanescentes, certificadas a fls. 46, no valor de R$ 196,26 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.022878-0 - GALENO TAVARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ANTONIO GOMES COUTINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Decisão:Aos réus para cumprimento do despacho de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2005.014.024291-0 - VILMA GRANATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X EDJANE PATRICIA PORPINO BUENO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)), MARIAN MIRANDA DE ANDRADE), ANTONIO PADUA DE ANDRADE Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Tendo em vista o silêncio das partes quanto ao integral cumprimento do acordo homologado à f.31, não obstante terem sido intimadas através de seus patronos (certidões - fls.33 e 34), julgo extinta, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por falta de pagamento proposta por VILMA GRANATO FERREIRA em face de EDJANE PATRICIA PORPINO BUENO, MARIAN MIRANDA DE ANDRADE e ANTONIO PADUA DE ANDRADE, todos nomeados à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 13 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2005.014.027844-7 - SOCIEDADE MUSICAL LIRA CONSPIRADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X JOSE JORGE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Traga a autora a planilha da dívida do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.025197-1 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ANDRE LUIZ GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Fale a Embargante sobre a informação de fls. 53, tendo em vista o disposto no art. 296. caput do Código de Processo Civil e a sentença proferida de fls. 52, que indefiro a petição inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.006634-3 - CUPERTINO MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X ALMIR ANDREAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Ao Embargante em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.027122-2 - USINA SAO JOSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA, AÇUCAR E ALCOOL DO NORTE FLUMINENSE LTDA - COOPCAAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Tendo em vista a colidência de pauta, redesigno a audiência de fl. 66, para o dia 10 de julho de 2007. às 16h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.014.000038-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X JOSE WILSON BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: tendo em vista fls. 201, que importa em quitação para fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido . Certifique o cartório se as custas estão reguçarmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em divida ativa . Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 1994.014.000129-5 (2234) - AUGUSTO CESAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X PAULO CESAR P. C. DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.014.003811-9 - RITA DE CASSIA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X CONCEICAO DE MARIA PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Ao exequente sobre certidão do avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.014.002065-8 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X SALVADOR GOMES CRESPO JUNIOR Despacho:Ao Exequente: \"Defiro a suspenção do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, ante o postulado à fls. 52.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.002197-3 - AGROPECUARIA ITAPEMIRIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) A parte autora para recolher custas para expedição de mandado de execução, bem como fornecer cópia de fls.42-43. \r\n\r\nProc. 2003.014.004846-2 - MAURICIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X JOSE MARCOS DE ARAUJO Ao Réu sobre sentença: Vistos, etc...Tendo em vista que o exeqüente deixou de impulsionar este feito, apesar de pessoalmente intimado para tanto, sob pena de extinção da lide (certidões - f.41vº e 42), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por MAURÍCIO MARTINS FILHO em face de JOSÉ MARCOS DE ARAÚJO, qualificados à f.02.Custas pelo credor.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. Ao autor para efetuar o pagamento das custas remanescentes de OJA, no valor de R$ 41,98+10% CAARJ+5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 50,35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.008123-6 - CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE O SAFFI (SC-010714)) X CASAS NEVES IRMAOS LOUÇAS E FERRAGENS LTDA. Decisão:Ante a certidão supra, redesigno o primeiro leilão para o dia 05/06/2007 e o segundo para o dia 22/06/2007, ambos as 14:30hs, cumpra-se, no mais, a decisão retro. E. edital e mandados em termos. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.017821-9 - ESPOLIO DE ADETTE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X JEAN PIERRE CORDEIRO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fale o autor sobre o prometido às fls. 64vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.021288-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S G GUZZO COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:Ao exequente: \"Defiro o postulado à fl. 77, pelo prazo de 90 (noventa) dias. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.021571-1 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X M S LOPES COM E REPRESENTAÇOES DE CEREAIS Ao autor para se manifestar sobre o ofício de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.014.003667-3 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X VILÇA PEREIRA DE SOUZA MANHÃES Despacho:Diga o credor quanto aos valores bloqueados (f.26/27 e f. 34/35), inclusive esclarecendo se deseja a reiteração da ordem de bloqueio em relação ao Banco Santander S/A (f. 34), após o que voltem -me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.004193-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X AMARILCE FERREIRA PINTO Ao Exequente para recolher as custas de expedição do mandado de citação por hora certa R$ 12,24 de OJA, R$ 1,22 de 10% de Caarj, R$ 0,67 de FUNPERJ (conta 6002.25174-9 e R$ 0,67 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 . Total= R$ 14.80. \r\n\r\nProc. 2006.014.006472-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS Ao Exequente para recolher as custas de expedição do ofício à Receita Federal, sendo R$ 3,49 de Atos de Prática Comum, R$ 0,34 de 10% de Caarj, R$ 0,19 de FUNPERJ (conta 6002.25174-9 e R$ 0,19 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 . Total= R$ 4,21, ou peticionar informando que irá retira-los em mãos.' \r\n\r\nProc. 2007.014.002174-0 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARCOS JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA À parte autora para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA - Cód 0714-6 = R$ 17,49; Caarj (0201-4) = R$ 1,74; FUNPERJ (cta. 6002-25174-9) = R$ 0,87; FUNDPERJ (cta. 5673-00124-3) = R$ 0,87; Taxa Judic (0101-6) = R$ 92,27 = TOTAL R$ 113,24. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2002.014.012720-7 - PAULO CESAR COELHO FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X RONALDO MARTINS NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.014.005396-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JULIO CESAR RANGEL DE CASTRO FARIAS), MARISA RANGEL DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Diga o exequente fls. 133. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.014.024181-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PETROVERA DERIVADOS PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Diga o credor quanto aos valores bloqueados (f. 199/200), inclusive esclarecendo se deseja a reiteração da ordem de bloqueio em relação às não respostas (f. 201), após o que voltem-me conclusos. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.014.005158-4 (6425) - JOMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MARIA LUCIA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Às partes: \"...Intimem-se (paragrafo primeiro do art. 421 do C.P.C.)\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.022118-8A - PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X SERGIO DIMITRIUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) Decisão:(...)RELATADOS, DECIDO.Sem sombra de dúvidas, a razão está com os impugnados, uma vez que a ação de obrigação de fazer em apenso tem por objeto o contrato particular de promessa de compra e venda celebrado pelos litigantes em janeiro de 1998 para aquisição do apartamento nº 201 do Edifício Residencial Morada Riviera (fls.11/12), pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme previsto na cláusula \"3 - Imóveis\" (f.11), estando correto o valor atribuído à dita ação de obrigação de fazer.Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por decisão, improcedente o pedido de fls.02/03, para manter o valor da causa na ação de obrigação de fazer em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.014.029215-8A - LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X MERI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Despacho:Intime-se o Impugnado para se manifestar sobre o postulado à fl. 2/3. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015291-0A - UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X VANDA MARIA FREITAS DA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246) Despacho:Às impugnadas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.011628-3 - MARCIA LUCIA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ao Réu para recolher o valor de R$ 167,60 da taxa judiciária remanescente, para só depois retirar o mandado de pagamento do valor depositado a maior, ficando informado que o não pagamento também acarretará a inclusão do nome do Réu na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.014.023388-5 - NILDA SANTOS MEDINA (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044), Dr(a). JORGE PESSANHA DA SILVA (RJ-047401)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Despacho:...Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 140/141). I. \r\n\r\nProc. 2004.014.009898-4 - JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X J. R. B. COMÉRCIO DE ARTIGOS FUNERÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Diga o exequente sobre o decurso do prazo sem o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.003300-3 - JOCYLMA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X IBI ADMINISTRADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 08/05/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.022914-1 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Face os esclarecimentos de fls. 21/22 e os documentos de fls. 23/36, designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 28/06/2007, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001307-9 - BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO Despacho:Ao autor: \"Cumpra-se, na integra, o despacho de fls. 13, à c.. \r\n\r\nProc. 2007.014.002343-7 - MARCIA MASCARENHAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X AVM CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA Decisão:face a documentação acostada, defiro a J.G. postulada, designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 10/07/07, às 14:00 horas. Cite-se, por mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002406-5 - REGINA CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a documentoação acostada, defiro a J.G. postulada, designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 10/07/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, por madado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012520-7 - BRUNO AZEREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Face o acima certificado, indefiro a tutela antecipada. Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 21/06/07 às 13:30h. Citi-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.026506-4 - MAGDA VALERIA SOARES BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista o art. 331, do C.P.C. para o dia 09/05/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016032-1 - MARCOS ANTONIO PEDLOWSKI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X O DIARIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Ao réu: \"...Verifico que não foi cumprido o disposto no art. 398 do Código de Processo Civil quanto à petição e documentos juntados pelo autor às fls. 173/174. Por isso, chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte ré para, querendo, se manifestar sobre tais peças.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.014.029119-1 - MILITINO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELOISO BASTOS PIRES (RJ-110809)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Que venham as alegações fianais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2003.014.024428-7 - ONEIDE LUCIA DE CONCEIÇAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X NAIARA MASCARENHAS ALMEIDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 120 (cento e vinte) dias a iniciativa da parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E INFRAÇAO CONTRATUAL C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2003.014.005079-1 - M. CESARIO - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUJIFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Fale a autora sobre o postulado às fls. 158/159. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.014.007439-6 - RODRIGO BARROS CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X ADELAR TOIGO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588) Ao Réu para recolher as custas remanescentes, sendo:R$ 24,48 de Oficial de justiça, R$ 3,49 de Distribuição, R$ 75,22 de escrivão, R$ 10,47 de ato de prática comum, R$ 11,36 de 10% de Caarj, R$ 17,45 de distribuição, R$ 3,49 de acréscimo de 20 %, R$ 42,59 de taxa judiciária, R$ 6,55 de FUNPERJ (conta 6002.25174-9 e R$ 6,55 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) . Total= R$ 201,65 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.015766-6 - PAULO GRAÇA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CEPE- CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS Ao autor, por sua patrona, para assinar novo termo de rerratificação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.014.000267-4 (1886) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE COMPRA E VENDA, LOCAÇAO E ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Despacho:Diga o credor quanto à resposta da BACENJUD (f.369), inclusive esclarecendo se deseja a reiteração da ordem de bloqueio em relação à não resposta, após o que voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.014.030257-3 - PAULA FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X GERDA ELEONORA MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Decisão:Ao réu, na pessoa de seu advogado, para promover ao pagamento no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.014806-9 - NELIA EUGENIA GADIOLI PINHEIRO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) A parte autora para recolher custas para expedição de Carta Precatória de Citação em Execução, bem como fornecer cópia de fls.10, 37, 144 a 146, 221 a 225, 278 a 280. \r\n\r\nProc. 2005.014.023061-0 - MARCUS VINICIUS MARIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Aguarde-se o acordo prometido à f.120. \r\n\r\nProc. 2006.014.001234-6 - ACERTE NO ALVO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Sentença...Por isso, fixo os danos morais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por entendê-lo suficiente. As quantias fixadas a título de danos materiais serão apuradas em liquidação de sentença e o valor dos danos morais acima fixado será corrigido monetariamente a partir desta data acrescido de juros legais à partir da data do fato, isto é, 18/10/2005 (f.20 - verso do cheque), conforme Súmula 54 do STJ. Em razão da procedência dos pedidos, condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono do autor, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003673-9 - SALVADOR DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) X ROSELANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011) Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. postulada pela ré. A perícia foi determinada de ofício pelo juizo. Indefiro a prova oral postulada às fls. 50/53, pois não atende ao disposto no art. 276 do C.P.C.. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008400-0 - MARCELO MARTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta (aud. 03/05/2007) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002002-3 - NAFTALI ROZA HONORIO, DANIELLE GOMES SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X ESPOLIO DE AIRTON PEREIRA GOMES), ADENILDO PEREIRA GOMES Decisão:Comprovem os Requerentes seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da JG postulada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.014.000601-6 (9633) - Inventariante: DR. JOSÉLIO CARLOS LIMA, Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) ZILDA VENANCIO PETRUCCI) X JOSE GALILEU TEIXEIRA RODRIGUES PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713) Despacho:Atenda-se (fl. 240). Ao Dr. Inventariante para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1993.014.000422-1 - Inventariante: MARTHA VALERIA MACHADO HENRIQUES MARCIA SALVADORA MACHADO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X ARY GOMES HENRIQUES E OUTRO Decisão:Melhor examinando os autos, tem razçao o Sr. Escrivão em sua informação de fls.. 198, revogo, portanto, o despacho de fls. 196. Cumpra-se o inventariante o disposto no art. 1043,§ 2º, do C.P.C. I. \r\n\r\nProc. 1994.014.000636-0 - Inventariante: ZELIA AZEREDO CARVALHO, Cessionário: CARLOS ALBERTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X MANOEL CARVALHO FILHO Sentença:SENTENÇA...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.94vº, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MANOEL CARVALHO FILHO, dos quais é inventariante ZELIA AZEREDO CARVALHO, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex lege. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.014.001011-2 (940) - Inventariante: BADRA TERESA SALOMAO BASTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)), Interessado: ATAIDE DA PENHA TRINDADE), Interessado: JOSE DA PENHA TRINDADE, Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)), Interessado: PAULO FERNANDO BASTOS ARAUJO JUNIOR, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO Despacho:Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.014.007666-0 (6880) - Inventariante: RONALDO BARRETO PEREIRA PAULO ROBERTO BARRETO PEREIRA E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X JOSE RIBEIRO PEREIRA FILHO As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.014.005450-2 - Inventariante: REGINA CELIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BARROS RANGEL (RJ-036877)) X MANOEL ESEQUIEL PINTO FILHO Despacho:A inventariante: \"Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 137)\" \r\n\r\nProc. 2002.014.008866-4 (7265) - Inventariante: IRENE RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X SALVADOR RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.99, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de SALVADOR RIBEIRO DE AZEREDO, dos quais é inventariante IRENE RANGEL DE AZEREDO, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 13 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2002.014.015014-0 - Inventariante: MARCELO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) MATHEUS VIANNA BARBOSA, Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X JAINE PIRES BARBOSA Despacho:Digam (fls. 223). I. \r\n\r\nProc. 2003.014.004003-7 - Inventariante: JOCINEIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ALCINEA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao inventarinte sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.014.017374-0 - Inventariante: REGINA CELIA DA SILVA CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X JOVELINA DA SILVA CARVALHO Sentença:SENTENÇA...Tendo em vista que já houve partilha dos bens arrolados nestes autos, conforme se depreende das petições e documentos de fls.17/44 e fls.50/52, julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de inventário promovida por REGINA CÉLIA DA SILVA CARVALHO DE MELO com causa no falecimento de JOVELINA DA SILVA CARVALHO, nomeadas nos autos. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à f.11.Transitada em julgado, arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022100-0 - Inventariante: AMARO RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X SYLVIA RANGEL DE AZEVEDO PESSANHA Ao inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2005.014.027395-4 - Inventariante: ARCILIA GOMES DE SOUZA X DERVAL GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Decisão:A inventariante: \"Tem razão a ilustre e culta representante da Fazenda Estadual em seu jurídico parecer, cujo fundamentos adoto para indeferir o postulado às fls. 42 que deverá ser feito em procedimento próprio.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.028576-2 - Inventariante: ILZA MARIA SOUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MANHAES DE SOUZA (RJ-049128)) X JOSÉ ROBERTO BARRETO FERREIRA Decisão:Indefiro o postulado às fls. 24, eis que é a própria inventariante que deverá regularizar a representeção processual do espólio junto à Justiça do Trabalho. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003492-5 - Inventariante: MARIA FRANCISCA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JOSÉ EDIVAR DA SILVA Ao patrono da inventariante para assinar termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.008615-9 - Inventariante: FRANCISCO PELAJO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X ALOYSIO PELAJO Ao Inventariante para juntar aos autos as certidões negativas e o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.014.002167-2 - Inventariante: JOAO VICTOR SOARES BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)), Inventariante: FLAVIO SOARES BUCHAUL) X MIGUEL BUCHAUL Decisão:Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo, bem como apresentar as primeiras declarações e fornecer cópias do traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.002242-1 - Inventariante: ROSANA CRISTINA DA SILVA AMARAL ELAINE CRISTINA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X EDUARDO BARRETO DE AZEVEDO Despacho:Salvo melhor juizo e de per si a inicial deverá ser retificada, ante a procuração de fl. 14. Diga, pois, a requerente. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.014.021366-7 - Inventariante: RITA MARIA CRUZ DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172), Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149)) X ROBERTO LUIZ MEDEIROS BORGES Despacho:Fale a inventariante sobre o parecer do MP de fls. 53. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.000479-0 - CLAUDIA MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Decisão:Tem razão o ilustre e culto Dr. Representante do Ministério Público em seu judicioso parecer de fls. 14, cujos fundamentos adoto, pois realmente a competência para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra ato de Prefeito de Município com mais de 200.000 eleitores, que é a hipótese dos autos, é do Tribunal de Justiça (art. 161, inciso IV, alínea \"e\", 7). Por isso e cuidando-se de incompetência absoluta, determino a remessa destes ao Egrégio Tribunal de Justiça ( art. 113, parágrafo 2º, parte final, do CPC), fazendo-se antes as anotações de estilo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.016042-4 - MIGUEL AREAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Às partes sobre petição do perito (fls. 165/170). Ao réu para efetuar o pagamento dos honorários periciais estimandos às fls. 166, no valor de R$ 2.635,00. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.014.000294-6 (2460) - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SELMA REGINA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Ao autor para ciência do sobres tamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.000923-2 - PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X ADILSON CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11, 60 e considerando a concordância do requerido, homologo o pedido de fls.121/126, desta medida cautelar de busca e apreensão proposta por PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA em face de ADILSON CORDEIRO BARBOSA, nomeados à f.02.Custas e honorários na forma acordada.Desentranhe-se a petição de fls.119/120, que é cópia de f.121/122, entregando-a mediante recibo ao subscritor.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo homologado, voltem-me em termos e conclusos.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.014.014483-0 - PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X RADIO LITORAL FM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:DECISÃOVistos, etc...Cuidam-se de embargos de declaração interpostos à sentença de fls.87/89 que decidiu medida cautelar inominada proposta por PLENA EDITORA GRÁFICA LIMITADA em face de RADIO LITORAL FM, nomeados à f.02.Os embargos merecem conhecimento em razão de sua tempestividade certificada à f.102, mas não acolhida posto que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios enumerados pelo embargante, que pretende indevidamente instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada por este julgador.Logo, os embargos interpostos às fls.92/101 não procedem, ficando o decisum ora embargado mantido em todos os seus termos.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 12 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.010649-3 - ROSANE DIAS DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Ao réu em provas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014960-1 - ANTONIO LUIZ AYRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381)) X COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS UNIMED - CAMPOS Ao autor para recolher as custas remanescentes, sendo: R$ 3,49 de Distribuição, R$ 110,21 de escrivão, R$ 11,37 de 10% de Caarj, R$ 17,45 de distribuição, R$ 3,49 de acréscimo de 20 %, R$ 42,59 de taxa judiciária, R$ 6,55 de FUNPERJ (conta 6002.25174-9 e R$ 6,55 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) . Total= R$ 201,70 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, arbitramento de honorários \r\n\r\nProc. 2003.014.004850-4 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CONDOMINIO MORADA DO BARAO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.014145-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) As partes sobre informação do contador fls. 99. \r\n\r\nProc. 2003.014.018435-7 - FARAH JABER FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X SEBASTIAO HENRIQUES PECANHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Ao patrono do autor para fornecer o novo endereço de seu cliente e dar andamento ao feito sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.014.030738-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X SOBRE A PELE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS A parte autora para recolher custas para expedição de mandado de execução, bem como fornecer cópia de fls. 02-05. \r\n\r\nProc. 2005.014.027687-6 - FRANCHINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS P/BORRACHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE ARAÚJO (SP-189691)) X OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Decisão:Face ao acima cetificado, indefiro a J.G. pedida às fls. 23. Digam as partes se ainda tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.007179-0 - CONDOMINIO VIP'S CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO Diga o exequente sobre a certidão de fls.60 (...decorreu o prazo sem o pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.014.017465-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X R B MENDES E GUIMARAES CEREAIS LTDA), RUBENS BARRETO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.030386-3 - CAMPOS AGRICOLA PEÇAS PARA TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA Diga o exequente sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.014.014485-8 - LUCIA DE CASTRO GOULART (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MARIA LUIZA TAMEGA SOARES E OUTROS À notificante para retirar os autos de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.014.015436-0 - JOÃO BATISTA BORGES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X MARCIO RIBEIRO ARÊAS Ao autor para comparecer em cartório e assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022663-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000715-6 - FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X ASES - PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Intime-se a parte ré para os fins postulado às fls. 60, letras \"a\", \"c\", \"d\" e \"e\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Comintório c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005970-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X JOSÉ CESAR CALDAS E OUTRO Ao autor para trazer aos autos cópias da inicial e da peça de fl. 762 para instruir o mandado citatório ( apenso a proc. de aud. 03/05/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.017110-9 - ROSANE PAES MANHAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X LUIZ GUILHERME MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622) Sentença:SENTENÇA: \"...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido de obrigação de fazer para compelir o réu a providenciar a transferência definitiva do veículo descrito e individuado à f.08, assinando o que preciso for, para o nome da autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono da autora, fixados estes em 15% sobre o valor da causa.P. R. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.002162-3 - MARIVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.004339-2 - ODMEA LEAL RANGEL, SERGIO RICARDO LEAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X JOCIEL MAGALHAES DA SILVA Ao Exequente para recolher as custas de expedição do mandado de intimação do Executado no valor de R$ 12,24 de OJA + R$ 1,22 de 10% de Caarj + R$ 0,67 de FUNPERJ (conta 6002.25174-9 + R$ 0,67 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 . Total= R$ 14.80. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Cancelamento de Instrumento de Confissão e Novação de Dívida C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.007316-8 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Fale a autora sobre a petição e documentos de fls. 240/242 (art. 398 do CPC). Após, voltem-me imediatamente em termos e conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.013947-4 - JOAO ZACCARO NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILCAR ZACCARO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Despacho:Especificadas as provas à c.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.007044-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X THIAGO DO CARMO BARROS Ao autor sobre fls. 42 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.014.014788-0 - CLEUZA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466)) X EUCILEA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Digam os réus se ainda têm provas a produzir, justificando-a. \r\n\r\nReivindicatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009534-3 - ALMIR ANDREÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X SÃO FRANCISCO VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) Ao autor para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA de fls.98 vº que deixou de citar o 1º Réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.006935-0 - CHEBABE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X ANDRE FRANÇA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1)Ante a certidão retro, desentranhe-se a petição de fls. 174/148, fazendo-se a entrega, contra recibo a sua subscritora. 2) Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 08/05/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016882-4 - RODRIGO VIANA CANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X O DIÁRIO MÚLTIPLA M´DIA LTDA Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber a apelação de fl. 57/60, nos termos do art. 500, III, do C.P.C.. À Fazenda Estadual (fls. 55/56). I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021633-8 - ADRIANA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ao executado para recolher as custas remanescentes, sendo:R$ 57,70 de Oficial de justiça, R$ 3,49 de Distribuição, R$ 75,22 de escrivão, R$ 3,49 de ato de prática comum, R$ 13,99 de 10% de Caarj, R$ 17,45 de distribuição, R$ 3,49 de acréscimo de 20 %, R$ 53,78 de taxa judiciária, R$ 7,86 de FUNPERJ (conta 6002.25174-9 e R$ 7,86 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) . Total= R$ 244,33. \r\n\r\nProc. 2006.014.000075-7 - GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X MIGUEL AREAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Às partes: para no prazo comum de 10 dias apresentar alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.014.001528-1 - MARIA EFIGENIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MARIA DINORAH SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Decisão:DECISÃO: \"...A audiência de instrução, se necessária, será designada após a juntada do laudo. Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.014.006565-0 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:SENTENÇA:\"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença procedentes os pedidos iniciais e condeno o réu a pagar à autora as quantias de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais e R$ 81,00 (oitenta e um reais) pelos danos materiais. A quantia fixada a título de dano moral será corrigida monetariamente a partir desta data e a relativa à despesa com ônibus será corrigida monetariamente a partir da data dos desembolsos. Tais quantias deverão ser acrescidas de juros legais a partir da data do fato lesivo (13/04/2006), conforme Súmula 54 do STJ.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado da autora fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.014.019040-4 - THIAGO FRANCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu para recolher as custas processuais e a taxa judiciária certificadas a fls.160, no valor de R$ 347,22. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.008724-3 - JOHNATAN RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher as custas processuais e a taxa judiciária certificadas às fls. 60, no valor de R$ 300,88. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010903-2 - DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Sentença...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da autora, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para declarar inexistente os débitos relacionados ao contrato nº 0123040746 e condeno a empresa ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data do fato, conforme Súmula 54 do STJ, até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários do advogado da autora, fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001985-7 - JEAN DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X CARLOS VITOR ROBAINA Às partes para ciência da perícia designada para o dia 12/04/07, às 10:30h, no prédio do CDT, sala 607. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001817-8 - MARCO AURELIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.006423-4 (7439) - VALTEIR FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Fale o Réu sobre o postulado às fls. 98. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Cumprimento Específico de Obrigação de não Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.021089-0 - ASES ESTAÇÃO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ÁGUAS DO PARAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Ao autor: \"Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.014.008066-5 - SALVADOR CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Ao autor para recolher as custas referentes a carta precatória de citação em execução, bem como fornecer fotocópia de fls. 265 a 268. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.014.008334-4 - EDUARDO LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:DECISÃO: \"...No que tange à quitação do contrato, sua apreciação se confunde com o mérito e com ele será decidido.No mais, fica mantida a decisão saneadora de f.146, ressalvando-se que a ré arcará com os ônus da prova pericial, uma vez que não concordou com a utilização de prova emprestada e foi postulada pela mesma à f.123/124.Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.014.003161-4 - MARIA HELOINA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009), Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X LIDER LIDER MÓVEIS RESAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Cumpra-se o Exequente o disposto no art. 475-J do CPC. E. mandado em termos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020106-2 - LUIS CARLOS MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao réu para recolher as custas processuais e a taxa judiciária certificadas às fls.92, no valor total de R$ 238,96. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1994.014.000231-7 (2120) - ESPÓLIO DE ONEIDA PEDROSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MAXIMINIANO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Ao réu para recolher as custas do Contador no valor de: R$ 24,49 + R$ 2,44 de 10% de Caarj + R$ 1,34 de FUNPERJ (conta 6002.25174-9 e R$ 1,34 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 . Total= R$ 29,61. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.003406-2 - GREVERSON COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X TELMAR NORTE LESTE S/A; (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Diga a Executada (fl. 208). I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030625-0 - AZEVEDO & ARAUJO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BL BITTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL FAIOTE BITTAR (SP-153040), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao 2º réu: \"...Esclareçam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-as.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.014.008934-0 - VANI TEREZINHA DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Intime-se o réu para formalizar o termo de fls. 88. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.015083-4 - JOSE DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X CREDICARD CITI Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada à fl. 44v (aud. 23/05/2007). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023937-5 - ROSEMARCIA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.014.000471-5 - ALCESTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PECANHA DOS REIS (RJ-060883) Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.000385-5 - VANDA REGINA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X WALTER LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 04/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.014.026821-8 - MARCOS JOSE DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Decisão:Designo a AIJ para o dia 16/08/2007 às 14:30 horas. intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.017284-0 - JOSETE FRANCISCA MATOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X JOAO CORREA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Aos autores: \"Ante o postulado à fl. 103/104, defiro a suspenção do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Com a juntada do documento ali prometido, digam os interessados. I. \" \r\n\r\nProc. 2005.014.019537-2 - GIL ROBERTO WAGNER DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOITACA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Aos autores para recolherem as custas de expedição dos mandados, no valor de R$ 36,72+10%CAARJ+5% DO FUNPERJ +5%FUNDPERJ, além de promover a publicação do edital de citação a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2005.014.029050-2 - ROBERTO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X MARIA CARLOTA ARAUJO SOUZA) Ao autor para fornecer 3 cópias da inicial e do mapa para expedição de ofícios. \r\n\r\nId: 161252" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "161251": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.014.001037-5 (1152/94) - J.C.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.014.009095-0 - M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) À parte autora para ciência da Decisão de fl. 83: \"Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o patrono da autora para justificar a ausência da mesma na audiência, conforme fl. 82. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.014.023381-6 - B.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X J.R.M. Decisão:Venha a afirmação de necessidade jurídica. Proceda-se conforme orientação da E. Corregedoria. Cópia desta decisão deverá fazer parte das autuações. Fls. 26/27 - Cite-se o devedort na forma do art. 733 do CPC. Fls. 28/29 - Consoante o disposto nos artigos 475-I e 475-J do CPC, sobre o valor devido deverá incidir a multa de 10 (dez) por cento. Apurado o valor, expeça-se mandado de penhora e avaliação.Elaborado o respectivo auto, intime-se, de imediato, o executado, na forma do parágrafo 1º do aludido artigo 475-J,para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.002580-8 - JOANA RIBEIRO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X NOEL PINTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:Designo a audiência para o dia 13/06/07, às 16:00 h.Intimem-se. (ACIJ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.003069-5 - ALEXANDRE KELSON DA SILVA OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X MARCELO ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.003640-5 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Decisão:Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.014.004424-4 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.E.S. Parte autora tomar ciência do ofício de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.014.001842-9 - VALÉRIA MÁRCIA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X NÚBIA HELLEN PEREIRA FERNANDES DA SILVA MAGALHÃES Despacho:Venha a prova de necessidade da autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.002038-2 - HEITOR CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X EVANDRO GOMES DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 21/06/07 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.002154-4 - DIEGO AREIAS DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X LUCIANO PAES FERREIRA Despacho:Venha a prova de hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.022959-1 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318)) X NORLY DE MARILÁ AMBROSIO Despacho:Emende-se a inicial, considerando que o juízo de família é absolutamente incompetente para a ação de reparação de danos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.009178-7 - I.M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.019908-0 - EVANILSE MARQUES PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X VANILDO SOARES DA SILVA Decisão:Designo o dia 11/06/07, às 15 :15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.014.005325-3B - L.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X R.M.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ao excipiente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.014.000567-2 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X M.D.), P.C.D.), A.C.D. À parte autora para se manifestar sobre certidão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.011572-0A - FELIX SILVEIRA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ROSEMERI PEREIRA CATALÃ (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581) Decisão:Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.027243-3A - MARIO BARCELOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ADRIANA MARCIA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se a audiencia designada no apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.008893-4 - S.G.V.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X Paciente: R.G.V. Promoção: \"Que venha a declaração de concordância dos irmãos da requerente e de seu cônjuge com o pedido e que seja esclarecido se a interditanda possui bens ou rendimentos.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.004127-5 - E.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X A.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Andamento:\" Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça constante de fl. 47 vº .\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.008148-0 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.L.N.J. À parte autora para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.014.000115-1 (5542/89) - F.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Partes manifestarem sobre a Laudo complementar de fls. 199/203. \r\n\r\nProc. 1999.014.002940-1 (4155/99) - RAYDI RAMON SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X RICARDO PAVONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 11/06/07, às 14:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.006242-8 - DANIELE FERNANDES RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA (RJ-000629B)) X CARLOS EDILSON DE AZEVEDO BARRETO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProcedimento Especial de Habilitação, pedido para habilitar-se nos autos de interdição \r\n\r\nProc. 2006.014.006792-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANK PAVAN DE SOUZA (ES-009648)) X Paciente: CLAUDIO CUNHA VIANA À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.020129-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X ROBSON DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 25/06/07, às 14:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.028093-4 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.S.J. Decisão:Designo a Audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 25/06/07, às 13:30 h.Intimem-se, devendo o OJA observar o endereço fornecido à fl.02 e susa especificações. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.010679-1 - PAULO DE AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Decisão:A inicial é de separação consensual. Se há divergencia, não há como prosseguir. Assim, digam as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.014811-4 - GISELE ALVARENGA CORTES BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X HELIO BENJAMIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). HERVAL CARDOSO FRANCA (RJ-138251E) À parte autora para ciência e recolhimentos das custas que seguem (fl. 40). \r\n\r\nProc. 2005.014.018320-5 - MARIA DE FATIMA BARBOSA GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X CARLOS SARDINHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 25/06/07, às15:00 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.014.029647-4 - J.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X J.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) À parte autora para ciência da certidão negativa fl. 52vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.007778-0 - DANIELLE CRUZ DO ROSARIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X LUIZ CLAUDIO DE ALENCAR FREITAS Decisão:Designo o dia 11/06/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.010005-3 - CARLOS EDUARDO BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSIELHA EDWIRGES DA CONCEIÇÃO ROCHA Decisão:Designo o dia 11/06/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.019041-6 - SANDRA MARIA CABRAL MOÇO MUGUET (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X ALMIR MARTINS MUGUET) Decisão:Designo a audiencia de Instruçaõ e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 161251" ] }, "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "161257": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.014.029650-0 - LIA MÁRCIA DE SALLES SERAFIM BARRETO E OUTRO, JULIENE BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Despacho:Designo audiência para o dia 14/06/07 às 14:30 horas.Intimem-se todos \r\n\r\nId: 161257" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "161258": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... E Art. 180, Caput - Receptação, 2º DENUNCIADO; Art. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2001.014.004287-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAXWEL DA SILVA CODECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 18/04/207, às13:30 horas. Intimem-se as testemunhas (1) e (2) arroladas na denuncia, conforme certidão de fsl.116.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de Natureza Grave, INCISO V \r\n\r\nProc. 2002.014.010078-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDINEIA DE SOUZA RAUL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:À defesa para esclarecer a diligência quer requer. \r\n\r\nId: 161258" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "159255": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.000992-0 - Andre Bruno Sant`ana Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X Francisco Armando Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB RJ086825). Requisite-se o policial Rodoviário Federal, indicado à fl. 35, para comparecer à audiência designada para o dia 28 do corrente mês. \r\n\r\nProc. 2007.833.001905-8 - Veralucy de Jesus Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X Nobre Seguradora do Brasil. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 11/julho/07 às 13 h e 20 min. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.001572-7 - Angélica Gomes de Almeida Miguel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716, Tatiane Ribeiro Melo - OAB RJ135441). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 11/julho/07 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.014790-3 - Maria do Rosario Fatima da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Sul América Cia. Nacional de Seguros. \"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO na forma do art. 269,IV do CPC.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.833.000812-8 - Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes INTIMADAS do r. despacho de fls. ..., cujo teor é o seguinte: ...Cumpra-se o V. acordão, pena de multa de 10%...\" \r\n\r\nProc. 2004.833.001046-2 - Robson Firmino Ribeiro. X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012690-0 - Cleide Pessanha Ritter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral a fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 473,54 (quatrocentos e setenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos) devida à título de danos materiais decorrentes da cobrança indevida, corrigida monetariamente desde a data do seu desembolso e acrescida de juros moratórios no valor de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. CONDENO também a parte ré a indenizar a parte autora em R$ 3.000,00 (três mil reais) quantia esta referente aos danos morais sofridos, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013056-3 - Vera Lucia Gomes da Silva. X Barcelos e Cia Ltda. (supermercado Superbom). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.006582-5 - Hermano Moacir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Wilson Edson Barreto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). Ante o teor da certidão de fl. 23-vº e a renúncia do patrono do executado de fl. 24, dê-se vistas ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.833.007884-6 - Simone Gomes Baptista Seabra. X Norma Ribeiro Brito. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95, observando-se o endereço da executada declinado à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2004.833.012558-7 - Rocklane Viana Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Viviane Batista Barreto. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005936-4 - Edvaldo Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Riderlane Soares Simões. Expeça-se nova mandado de execução, na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010632-9 - Roberta Peixoto de Azevedo. X Jacira de Oliveira Nascimento. 1- Não é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis (Enunciado 5.2). \r\n\r\n2- Proceda-se a citação da ré, observando-se o disposto no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003360-2 - Robson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Karina Aparecida Barcelos Teixeira. Cite-se em execução na forma do art. 53 L. 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.833.003363-8 - Demilton Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X N. G. V. Lava Jato Ltda-me. Cite-se em execução na forma do art. 53 L. 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.006122-4 - Gabriela Ferreira dos Santos Sodré. X Serra & Mar, Turismo, Hotéis Club. 1- Altere-se o nome da autora na capa do processo, observando-se o documento de fl. 48.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de execução, observando-se o endereço de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2003.833.009010-8 - Maria José Pineiro Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Isaias Moreira de Souza - OAB RJ142734). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.004864-7 - Octavio Augusto Sanz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Bense da Silva - OAB RJ051749). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.005236-5 - Iran do Nascimento Maynhone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X Cia. Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Atenda-se ao ofício nº 276/2007, oriundo da 3ª Vara Cível (junte-se o referido ofício aos autos), informando-o a data do primeiro despacho proferido nestes autos e no processo em apenso (2004.833005116-6), bem como a data da citação dos réus, nos respectivos processos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005750-8 - Janilce de Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.006616-9 - Ivan Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). À ré para pagamento do saldo remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.007074-4 - Claudio Francisco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010382-8 - Maria Dinorah Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 136/137: Indefiro, eis que o caso em tela não se enquadra ao parágrafo 2º do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.833.012376-1 - Rita de Cássia Lopes Ongaratto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. \"Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos) bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.392,85 (mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.002972-2 - Guinther Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Tnl Pcs S/a. (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.008668-7 - Maria de Fatima Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Marcio A. M. Terra & Cia Ltda. - Terrauto Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). Sobre o alegado às fls. 61/65, diga a parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010332-6 - Kitiely Paula Nunes. X Crefisa. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.012666-1 - Maria Julia de Carvalho Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a certidão de fl. 24, redesigne-se a SPC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006008-1 - Patricia Ferreira Vila Sampaio Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650). X Bradesco Cartões - Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA R. SENTENÇA DE SEGUINTE TEOR: \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006582-0 - Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.007858-9 - Maria Luci de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009, Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Itau Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.833.009004-8 - Elizabeth Sandra dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco do Brasil S/a.. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.010590-8 - Vanusa Rosa Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora, INTIMADO através de seu patrono, que foi expedido mandado de pagamento que já foi encaminhado ao Banco do Brasil, devendo comparecer enste secretaria para se manifestar sobre o interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.011278-0 - Jose Ricardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se integralmente a decisão proferida no dia 16/02/07 (as folhas destes autos não estão numeradas, providencie-se), onde o autor deverá juntar declaração do IR ou, declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.833.012518-0 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a.. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012762-0 - Dionisio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.012764-3 - Bartolomeu Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango Promoções. \"...Isto posto JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.012836-2 - Janio Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 179,36 (cento e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.793,60 (mil setecentos e novena e três reais e sessenta centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013146-4 - Hildelange Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência no valor de R$ 31,53 (trinta e um reais e cinqüenta e três centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 378,36 (trezentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013278-0 - Jose Amaro Santana Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 108,54 (cento e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.302,48 (mil trezentos e dois reais e quarenta e oito centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.013626-7 - Sergio Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 171,69 (cento e setenta e um reais e sessenta e nove centavos) bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.716,90 (mil setecentos e dezesseis reais e noventa centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. JULGO IMPROCEDENTE o pedido no que tange aos danos materiais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013870-7 - Fernanda Carem Pereira Fabrício. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 19, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do referido mandado, se a parte autora não tem mais interesse no feito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013876-8 - Rosilda Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 441,64 (quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos) bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.766,56 (mil setecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014464-1 - Jose Assis Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 533,54 (quinhentos e trinta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.600,62 (mil seiscentos reais e sessenta e dois centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014772-1 - Genilda Correia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência no valor de R$ 145,51 (cento e quarenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.600,61 (mil e seiscentos reais e sessenta e um centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014876-2 - Kattila Alves Pereira. X Editora Globo. \"...Tendo em vista o inadimplemento contratual por parte do réu JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral a fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais) devida à título de danos materiais decorrentes da inexecução do contrato corrigida monetariamente desde a data do seu desembolso e acrescida de juros moratórios no valor de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014884-1 - Mariene Pires Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Águas do Paraíba S/A. CONCLUSÃO DE ORDEM:\r\n\r\nAnte ao erro material constatado na sentença de fls. 73/77 e na guia 79, expeça-se mandado de pagamento, relativo a guia de fl. 79, expedindo-se nova guia no valor remanescente, no valor de R$ 3.344,46. \r\n\r\nProc. 2006.833.014958-4 - Eraldo Marcos Barreto Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 1.061,62 (mil e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.123,24 (dois mil cento e vinte e três reais e vinte e quatro centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015900-0 - Angelo Marcio Gomes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 975,59 (novecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.951,18 (mil novecentos e cinqüenta e um setecentos reais e dezoito centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016480-9 - Luis Antonio Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 442,48 (quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.769,92 (mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa e dois cinco centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016736-7 - Werlen Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 461,25 (quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.383,75(mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016738-0 - Miguel Arcanjo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 202,90 (duzentos e dois reais e noventa centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.217,40 (mil duzentos e dezessete reais e quarenta centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016986-8 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 423,05 (quatrocentos e vinte e três reais e cinco centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.692,20 (mil seiscentos e noventa a dois reais e vinte centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.017110-3 - Ana Carolina Campista de Andrade. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Remetam-se os presentes autos à Magistrada que proferiu a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.017466-9 - Ana Maria Laurindo Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017740-3 - Miguel Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Constatado erro material na assentada da AIJ, qual seja, inversão dos números 2006.833.019006-7 e 2006.833.017740-3, mantenho a Decisão proferida naqueles autos e reconsidero a Sentença prolatada nestes. Dessa forma, tendo em vista que o autor já justificou sua ausência, designe-se nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.017740-3 - Miguel Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 24/abril/2007 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019630-6 - Perla de Fatima da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Editora Globo. Dispensado o relatório formal, consoante o artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA parte autora alega na inicial que contratou a assinatura das revistas Galileu e Marie Claire em 29 de junho de 2006 pela quantia de R$ 203,40 (duzentos e três reais e quarenta centavos), todavia não recebeu sequer um exemplar das indigitadas publicações apesar de já ter adimplido a totalidade do valor das assinaturas.\r\n\r\nA parte ré, por sua vez, lança dúvida acerca do não recebimento dos referidos exemplares por parte da autora e, por fim afirma inexistir dano moral passível de ser indenizado.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, sendo, portanto, a responsabilidade do réu objetiva, respondendo pelos danos causados (artigo 6, VI e 14 da Lei 8078/90).\r\n\r\nPor essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.\r\n\r\nA parte ré aduz que a autora teria, sim, recebido os exemplares da revista, todavia não traz qualquer comprovação neste sentido. Não é crível que uma empresa de grande porte como a ré não mantenha cadastro informatizado atualizado acerca dos exemplares enviados para seus assinantes. Se não o faz, deveria! Cabe ao réu comprovar a remessa dos exemplares à autora e não o contrário.\r\n\r\nHá patente vício na prestação do serviço capaz de afetar a qualidade do mesmo, todavia sem causar dano. A responsabilidade pelos vícios de qualidade é consectário lógico do inadimplemento contratual posto que o fornecedor tem a obrigação de assegurar a boa execução do contrato. O que não foi feito no caso em exame.\r\n\r\nNo que tange à ocorrência de dano moral na hipótese narrada nos autos tal alegação não merece prosperar, mormente porque conforme Enunciado número 77 da Súmula da Jurisprudência Predominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o mero inadimplemento contratual não é capaz de ensejar indenização à titulo de dano moral.\r\n\r\nTendo em vista o inadimplemento contratual por parte do réu JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral a fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 203,40 (duzentos e três reais e quarenta centavos) devida à título de danos materiais decorrentes da inexecução do contrato corrigida monetariamente desde a data do seu desembolso e acrescida de juros moratórios no valor de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2007.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.019644-6 - Silvia Rangel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.002299-9 - Vanderlei Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o Cartório se a parte ré foi regularmente citada e intimada da decisão de fl. 38.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.002837-0 - Antonio Francisco Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X P. F. S. Pneus LTDA. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, que envolve a confiança na pessoa da parte autora e existem dúvidas acerca da existência/extensão do débito. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação, fazendo constar do mandado a advertência de que deixar de corrigir imediatamente informação sobre o consumidor constante de cadastro ou de banco de dados que saiba ser inexata configura crime previsto no art. 73 do CDC.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007080-8 - Eduardo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412, Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006376-6 - Alexandre Pessanha Riscado. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre o requerimento de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.833.014784-8 - Amarita Gonçalves Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Portocred S/a. Crédito Fin. Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório formal, consoante o artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora aduz que realizou contrato de financiamento de crédito totalizando R$ 1.291,68 (mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos). Em 31-07-06 teria quitado o valor em atraso referente a cinco das seis parcelas e, ato contínuo solicitado a devolução dos cheques dados em garantia, neste momento foi-lhe informado pela parte ré que os cheques somente seriam devolvidos quando da quitação da última parcela, ainda em aberto. Alega também que teve seu nome indevidamente inscrito nos órgãos de proteção de crédito indevidamente.\r\n\r\nO réu afirma em sua contestação que remeteu os cheques de volta para a autora, contudo os mesmos teriam sido extraviados.\r\n\r\nA relação existente entre as partes é de relação de consumo, sendo o serviço de concessão de crédito prestado pelo réu expressamente previsto no § 2º do artigo 3º da lei 8.078/90 como serviço prestado no mercado consumidor. Desta forma, inequívoca a aplicação da Lei 8.078/90 ao caso em tela. Em sendo a responsabilidade do réu objetiva, faz-se necessária, apenas, a demonstração do fato, do nexo causal e do dano, ficando dispensada a prova de culpa.\r\n\r\nApesar de constar dos autos a certidão emitida pela CDL informando que o nome da autora foi inserido no cadastro de restrição ao crédito há reclamação protocolada junto ao Procon na qual há menção textual de que foi apresentada a indigitada certidão sendo que da mesma constava a negativação do nome da autora efetuada pela empresa ré. \r\n\r\nEm nenhum momento a parte ré afirma que a autora estaria inadimplente, muito pelo contrário, em sua contestação cinge-se a afirmar que os cheques da autora foram remetidos para sua residência via correio, contudo, não traz aos autos qualquer prova do suposto envio nem, muito menos, do seu recebimento por parte da autora.\r\n\r\nApesar do caso em tela tratar de hipótese de responsabilidade objetiva, cumpre à parte autora trazer aos autos documentos mínimos que comprovem sua condição de adimplência a fim de que a negativação de seu nome seja caracterizada como prática abusiva e ilegal capaz de configurar dano e, por conseguinte, fazer jus à indenização à título de dano moral. \r\n\r\nDe acordo com o art. 333,I do CPC ao autor cumpre fazer prova do fato constitutivo de seu direito. Apesar deste Juízo considerar como existente a negativação de seu nome muito embora não conste dos autos a certidão da CDL, é necessário que quede configurado que tal negativação foi indevida. Isto somente seria possível mediante comprovação inequívoca de que a autora adimpliu corretamente sua obrigação. Esta prova não consta dos presentes autos. Os documentos de fl. 19 e 21 somente provam a adimplência parcial do contrato de financiamento firmado com a parte ré.\r\n\r\nAo contrário, a própria autora narra na inicial que em 31-07-06 quitou cinco parcelas que se encontravam em atraso. Cumpre ressaltar, que a autora foi previamente avisada da dívida apontada e da possibilidade de restrição cadastral, o que afasta a alegação de descumprimento do disposto no art. 43, §2º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nUm dos pressupostos da responsabilização civil é a prática de ato ilícito, sem a qual não há o dever de indenizar. Não tendo havido falha na prestação do serviço, como acima explicitado, não há dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2007.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.019460-7 - Jose Francisco Paes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Royal Alliance Cia. Nacional de Seguros S/a.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 12/julho/2007 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.001636-3 - Aluizio Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Carvalho Viana - OAB RJ005449D). X Pinheiro Paes Transportador, Revendedor Retalhista de Combustíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.011334-4 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Marcelo Aguiar de Faria. Ante a comprovação do motivo de força maior, defiro à parte autora a isenção do pagamento das custas, na forma do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, ainda, o desentranhamento do título de fl. 06, substituindo-o por cópia.\r\n\r\nProc. 2005.833.011336-8 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Suely Aquino Encrenaz. Ante à comprovação do motivo de força maior, defiro à parte autora a isenção do pagamento das custas, na forma do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, ainda, o desentranhamento dos títulos de fls. 06/07, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011884-6 - Pedro da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.011912-7 - Neilson Faquer Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Sílvio José Ribeiro Almeida. Verifico que o autor foi intimado na pessoa do estagiário (fls. 13 e 14).\r\n\r\nRedesigne-se à audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001958-5 - Paulo Roberto de Oliveira Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Elso Peixoto Cirino. Conforme se vê à fl. 10, o réu não foi localizado no endereço fornecido na inicial. Assim sendo, esclareça o autor o atual endereço do réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003336-3 - Paulo Roberto da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011486/2001 (2001.833.000664-6) - Erink Marcelo Manhães Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Maison Garnie Móveis Modulados. Revogo o despacho de fl. 69.\r\n\r\nFls. 66/67: Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.833.012690-9 - Odemir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.010766-8 - Reni Ribeiro Amaral dos Santos. X Telemar Norte-Leste S/A. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.008078-2 - Marcelo Rangel de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D, Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775, Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654). X Carlos Eduardo Cardoso Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2003.833.000906-8 - Ralfirrondes de Oliveira Melo. X Jorge Luiz Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Eduardo Peixoto Petrucci - OAB RJ055269). Designe-se audiência de conciliação, na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.833.003600-0 - Malu Two Editôra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fagundes Cabral - OAB RJ094763). X Astrogildo Batista Milagres. Expeça-se carta precatória para adjudicação do bem, com devolução do excedente, devendo o credor fornecer os meios para tanto, inclusive fornecendo número de telefone, entre outros meios de contato, para este Juízo e para o deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.833.001498-6 - Walter Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Elcio Ferreira Mendes e outro. Ao exeqüente sobre mandado de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.833.007034-7 - Jurandy Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Ricardo Mendonça. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte ré, não tem legitimidade para figurar no pólo passivo, visto que o executado não emitiu o cheque e nem o endossou. \r\n\r\nAdemais, caso o título não esteja prescrito, o credor pode, no caso em tela, propor ação de cobrança ou admonitória em face do comprador das referidas \"cabeças de gado\". \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas na forma da Lei 9099/95. Desde já defiro o desentranhamento do título de fl. 07, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013860/2002 (2002.833.000828-1) - Luiz Mauricio Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Joselito Gomes de Lacerda. Verifico que o réu foi citado e intimado (fl. 17-vº) em endereço diverso do constante do mandado de fl. 28. Assim sendo, proceda-se nova diligência naquele endereço. \r\n\r\nProc. 2003.833.009496-5 - Rogéria dos Santos Machado Rebel. X Terapeutica - Rg Instituto Demanipulação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008412-3 - Adari de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X Sul America Capitalização S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo legal, se há provas à produzirem. \r\n\r\nProc. 2004.833.012582-4 - Helenice Martins Soares. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.002518-2 - Gilson Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Gualberto Coitinho - OAB RJ055447). 1- Aguardem-se os embargos de execução para verificação da tempestividade; 2- Se tempestivos, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.833.007824-1 - Joceir Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717). X Terrauto Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). 1- Fl. 54, item 2): Atenda o cartório.\r\n\r\n2- Após, retornem os autos ao contador, se necessário.\r\n\r\nProc. 2005.833.008888-0 - Rosely do Espirito Santo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.010874-9 - Maria José Gomes Rangel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011306-0 - Bianca Braga Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 85/87 e 111: Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.011870-6 - Rodrigo Pereira Silva. X Vivo Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fl. 78: Defiro a devolução do prazo para oferecimento das contra-razões, face a certidão de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.833.012454-8 - Maria Inês Lemos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Lemos Motta - OAB RJ122182). X Unimed de Campos Coop. de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO executado quitou o débito, conforme se vê às fls. 111 e 114, tendo, inclusive, sido expedido mandado de pagamento (fl. 113).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de fl. 105, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.012720-3 - Valmir Ribeiro de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Fábrica de Sabão Triângulo Ltda.. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO autor não foi localizado no endereço por ele fornecido na inicial, conforme certificado à fl. 24. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV do CPC. Isento do pagamento de custas. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.011332-2 - Valdeir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Delamar Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). Ficam as partes INTIMADAS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 25/abril/2007 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.012274-8 - Paulo Roberto Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Vieira dos Santos - OAB RJ126372). X Martins e Araújo Comércio de Eletrodomésticos Ltda. - Eletrocenter Móveis e Eletrodomésticos. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil de forma a condenar a empresa ré a substituir a geladeira adquirida pelo autor por outra da mesma espécie em perfeitas condições de uso. Ademais, CONDENO o réu a indenizar o autor a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) à título de danos morais. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.012564-6 - Hugo Emmanuel Soares Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328, Alcides Guimaraes Venancio Neto - OAB RJ146736E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fls. 31/32:Designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014040-4 - Luiz Paulo Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Tendo em vista o alegado pelo autor às fls. 31, não tendo o réu qualquer relação com os fatos narrados na inicial, e por economia processual, já que se trata de mero erro material, proceda-se à retificação do pólo passivo, de modo a ser substituído o Unibanco pela Vivo Telerj Celular S/A. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014200-0 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014796-4 - Marcio Marcus Quitete Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486, Milena Pessanha Muniz - OAB RJ141432E). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014826-9 - Esmeralda de Aguiar Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014860-9 - Arlindo Barbosa da Silva Neto. X Acesso Total. \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014886-5 - Jorge Luiz Franco. X Barcelos e Cia. Ltda. ( Supermercado Superbom). Designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015032-0 - Maria Celia Ferreira Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ficam as partes INTIMADAS que foi designada nova aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 11/julho/2007 às 14h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2006.833.017174-7 - Jose Vicente de Barros Bicok. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- SENTENÇA:\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 12, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado. PRI.\r\n\r\n2- Diga a parte autora sobre o alegado pela parte contrária às fls. 20/21, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido no aludido prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018428-6 - Fernando Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/a.. \"... Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil de forma a condenar a empresa ré a substituir o sofá cama adquirido pelo autor por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002297-5 - Vera Lúcia Santana Cordeiro. X Banco Itaú S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha:\r\n\r\na) de incluir o nome e quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo; \r\n\r\nb) de promover qualquer desconto na conta-corrente da autora, relativo ao pagamento do título de capitalização \"PIC VERÃO\" e nem de eventuais despesas relativa ao cartão de crédito indicado à fl. 07. Caso haja despesas relativas a tal cartão, estas deverão ser cobradas via boleto bancário. \r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003237-3 - Esmelinda Siqueira Ferramenta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Ceg Rio. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de gás natural, na residência da autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta. Caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento do gás natural na residência da autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003322-5 - Kátia Mariá da Mata Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Detran - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que os réus, não têm legitimidade para figurar no pólo passivo, eis que ficam excluídas da competência do juizado especial, as causas de interesse da Fazenda Pública, ex vi artigo 3º, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo juiz (artigo 113, caput, do CPC).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas na forma da Lei 9099/95. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.003396-1 - Felipe Alcântaera Mascarenha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Carlos Eduardo Vieira de Carvalho - OAB RJ012195). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, que envolve a confiança na pessoa da parte autora e existem dúvidas acerca da existência/extensão do débito. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAnte tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. Em relação à retirada do protesto feito em nome do autor, no Cartório de Bom Jesus do Itabapoana, entendo que tal medida confunde-se com o próprio mérito. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003404-7 - Vanusa Marcia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, que envolve a confiança na pessoa da parte autora e existem dúvidas acerca da existência/extensão do débito. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré reative o funcionamento da linha pré-paga, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. Em relação à reativação da linha pós-paga, entendo que tal medida confunde-se com o próprio mérito. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003421-7 - Celizio Dias de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003432-1 - Isaias Bitencourt França. X Itaú Cartões S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003436-9 - Cenira Costa de Almeida. X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada para determinar:\r\n\r\na) que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência da autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta;\r\n\r\nb) caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de água na residência da autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo;\r\n\r\nc) que a parte ré se abstenha de incluir o nome e quaisquer outros dados da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no mesmo valor da cláusula anterior. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003437-0 - Katrine Pinto Fernandes. X Casas Bahia Comercial Ltda.. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003470-9 - Cynthia Trindade Silva. X Cialb - LTDA. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.\r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré cumpra efetivamente o contrato celebrado com a autora, viabilizando a sua participação na colação de grau, culto e baile, bem como entregando-a os convites, conforme contrato, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo tal quantia ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009286/2000 (2000.833.000544-5) - Marcelo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Ivan Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). Fl. 79: Oficie-se ao Detran, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.833.007092-6 - Sebastião Marques. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.007302-2 - Dilma dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Daniel Pessanha Viana. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe que foi redesignada para o dia 12/julho/2007 às 12 e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2004.833.012942-8 - Erenita Videira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.010052-0 - Rachel Azambuja Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X O Peão dos Moveis. Esclareça a parte autora o atual endereço do réu. \r\n\r\nApós, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n013392/2002 (2002.833.006060-6) - José Geraldo Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ042880). X Judson Machado Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2003.833.000754-0 - Mário José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X José Luiz da Silva. Ao autor sobre ofício de fls. 50. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.833.005136-5 - Eduardo Andrade Flor de Azevedo. X Demerval da Mota Silva e outros. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.009386-4 - Gabriela Rodrigues Pinheiro. X Sileila Machado e Silva. Diante da certidão de fl. 02-vº, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.833.015046-0 - Márcia de Souza Fernandes. X Vdl-comunicação. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.015508-0 - Rafael Marques Lousada. X Luciana Lopes Xavier Me. e outro. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o o teor da certidão de fl. 02-vº e, solicitando instruções. \r\n\r\nCaso não haja resposta no prazo de noventa dias, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.833.016184-5 - Rosangela Drumond Barboza Senna. X Chartres. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016280-1 - Flavia Fonseca Barreto. X Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016292-8 - Sergio Rico de Oliveira Gomes. X Ana Helena Campos Lima. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016304-0 - Victor Pereira do Nascimento. X Empresa Brasil S/a. Transporte e Turismo. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016394-5 - Daniel Baptista Marques. X Rio Campos Veículos. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016642-9 - Elso Barcelos. X Suellen dos Santos Bastos. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016650-8 - Marcelo de Oliveira Lima. X Tatiana Nunes Acruche. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016664-8 - Creuzelina de Oliveira Pedro. X Losango. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016758-6 - Maria Auxiliadora da Silva Ribeiro. X Antonio A. L. Rodrigues. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016760-4 - Antonio Roberto Dargoni. X Marili Porto. Diante da certidão exarada nos autos (numerem-se as folhas), devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.017508-0 - Luci Souza Nascimento. X Mario Marcio de Souza Pinto. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.017510-8 - Maria Elisabeth de Duboc Figueira. X Radio Jornal Fluminense de Campos. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.017610-1 - Frank Araujo Silva. X Wendel Luiz Lopes. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.017716-6 - Vilma Aparecida Nunes Cordeiro. X Talentos Brilhantes. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.017720-8 - Jorge Antonio Carlos de Almeida. X Coomerj e Outro. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.017812-2 - Eduardo Frez dos Santos. X Alciedson Rangel Nogueira. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.018090-6 - Raimundo Roque Conceição Matos. X Losango Promoções. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.018408-0 - Gelto Gabriel Tardin. X Empresa Brasil S/A. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.018552-7 - Helena Vieira Valadão. X Losango e Outra. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.018554-0 - Gilzana Beatriz de Queiroz Vieira. X Carlos Alberto das Chagas Coutinho. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.019720-7 - Odilon Piedade Costa. X Rafaela Rangel Francisco. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o o teor da certidão de fl. 02-vº e, solicitando instruções. \r\n\r\nCaso não haja resposta no prazo de noventa dias, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.833.019722-0 - Odilon Piedade Costa. X Fabia Macedo. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.019732-3 - Vilma Aparecida Nunes Cordeiro. X Talentos Brilhantes. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o o teor da certidão de fl. 02-vº e, solicitando instruções. \r\n\r\nCaso não haja resposta no prazo de noventa dias, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.019734-7 - Rogério Abreu de Almeida. X Ferreira Duarte Ferramentas LTDA. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o o teor da certidão de fl. 02-vº e, solicitando instruções. \r\n\r\nCaso não haja resposta no prazo de noventa dias, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.833.001188-6 - Cibele Clark Leite. X Jornal A Cidade. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.001456-5 - Sergio Rico de Oliveira Gomes. X Ana Helena Campos Lima. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o o teor da certidão de fl. 02-vº e, solicitando instruções. \r\n\r\nCaso não haja resposta no prazo de noventa dias, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.833.002393-1 - Luciana Rangel da Silva. X Ponto Frio Bonzão - Globex Utilidades S/A. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002718-3 - Claudio Telles de Oliveira. X Ronaldo Cruz Gomes. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o o teor da certidão de fl. 02-vº e, solicitando instruções. \r\n\r\nCaso não haja resposta no prazo de noventa dias, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.833.002750-0 - Geraldo Ribeiro G. de Almeida. X Claudia Marcia de Barcelos. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.002238-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Moises da Silva Almeida. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Decido. Considerando que a autora não mais reside no endereço por ela fornecido na inicial e que tal impulso processual lhe cabe, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.833.002186-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Paulo Francisco Filho. Às partes sobre fl. 30. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.005730-0 - Jonas Byrow Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X M. S. Vicente Comércio de Peças. VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.833.012254-9 - Laerte Manhães. X Daniel Henrique Leal Silva e outro. \"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral. CONDENO os réus, solidariamente, a pagarem a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) referente ao aluguel do mês de maio de 2004. No que pertine ao pedido de ressarcimento das despesas com a conservação do imóvel JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.001108-0 - Salvador de Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.010776-9 - Adeilson Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Seguradora Roma S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013300-8 - Angelica Lourenço Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013470-0 - Gilson do Carmo Souza. X Elisabete de Oliveira Larrubia da Silva. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016084-1 - Antonio Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Antonio Perruzzi Netto. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.006300-6 - Luiz Fernando Moura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006310-9 - João Neto Gesteira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008726-6 - Maria da Gloria Moura Aziz de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003614-5 - Elisabete Viana Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006290-9 - Irmãos Santos Netto Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). X Tim Celular S/a.. \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.007606-4 - Ana Cristina de Lima. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.015056-2 - Paulo Cezar Aziz Fontroura. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 19, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.003299-3 - Eraldo da Silva Leal. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003407-2 - Lenilson Manhães Gomes. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013019/2001 (2001.833.002152-0) - Antônio Leopoldo Tâmega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Vieira dos Santos - OAB RJ126372). X Elvia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Claudinier Neves - OAB RJ033670). Renove-se a intimação da parte autora para se manifestar sobre proposta de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2003.833.004418-4 - Basilio Muce Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Sonia Maria Mota Barra. 1) Suspendo o processo de execução diante da celebração do acordo; 2) Intime-se a executada para que proceda ao depósito da 1ª parcela, nos termos de fls. 47 e 49; 3) com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2003.833.007210-6 - Amaro Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ailto Nunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). Diante do teor do ofício de fls. 140, proceda-se à redistribuição e remessa dos presentes autos ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProc. 2005.833.001034-8 - Olga Lima Goudard. X Jocirene dos Santos Silva. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação outorgada pelo exeqüente a fls. ____, DECLARO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.006452-9 - Benedito Jonas Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Paulo César Saleme Eyer. F. 22: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.009136-8 - Maria José Rocha Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.000044-4 - Antônia de Fátima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Águas do Paraíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.008022-1 - Marivalda de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008050-6 - Maria José Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre fls. 87/92. \r\n\r\nProc. 2004.833.008058-0 - Hamilton Gonçalo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008302-7 - Elcio Pereira Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009372-0 - Andrea Pessanha do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.011342-1 - Fauazi Cherene Jassus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732, Diogo Tonelli Cosmelli Oliveira - OAB RJ126415). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.011698-7 - Rosemary Pacheco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Telemar Norte-Leste S/A. À parte ré para que pague o valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.000902-4 - Claudio Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004080-8 - Fernando Faria Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). X Babylandia Brasil Design Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005160-0 - Nelson Vicente Correa Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.006388-2 - Vanda Célia de Morais Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Bruno Hauaji - OAB RJ129123). X Atl - Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.006468-0 - Elias Venancio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010, Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Claro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007832-0 - Selma Sueli de Abreu Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011868-8 - Ahmad Chamaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). X Viação Aérea Rio Grandense (varig S/a. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011944-9 - Lucia Helena Teixeira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.006548-0 - Valmeri Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Julgo Procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 150,00 ao autor a titulo de indenização.... \r\n\r\nProc. 2006.833.006878-0 - Neilde Berenger Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008022-5 - Juliana Sant'Anna Cardoso. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009742-0 - Jose de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reconheço a hipótese do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012394-7 - Ieda Bento Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014180-9 - Mirian dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937, Victor Nasser Fonseca - OAB RJ139439). X Ind. e Com. de Cosméticos Natura Ltda.. \"Isto posto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014204-8 - Carlos Isaias Vieira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Viação Tamandaré Ltda.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016404-4 - Elizabete da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Banco Bgn S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016810-4 - Maria do Carmo de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiencia, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016844-0 - Leila Vicente Barros Pereira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016924-8 - Maria de Fatima Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.017178-4 - Max Luciano Carvalho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.017312-4 - Izabel Cristina Linhares Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003499-0 - Ocymary Francisco Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Águas do Paraíba S/A. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.\r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada para determinar:\r\n\r\na) que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência da autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta;\r\n\r\nb) caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de água na residência da autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo;\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005122/1998 (1998.833.000030-7) - Demerval Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601, Roberta Machado Lobo - OAB RJ148585E). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar , no prazo legal, se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2003.833.002234-6 - Paulo Roberto Carvalho Bueno. X Banerj Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.833.007080-8 - Eduardo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412, Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.006576-1 - Antonio Carlos de Souza Rocha. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008372-6 - Giovana Almeida Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.008786-0 - Ronaldo de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.009146-2 - Jurema de Oliveira e Castro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Bastos Mothe - OAB RJ057970). X Ricardo Alexandre Calixto e outros. Defiro o item 03.A, de fl. 51.\r\n\r\nIndefiro o item 03.B, de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2005.833.002266-1 - Edmar Luis Braz Pereira (mazola Braz) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Gres - Acadêmicos de Cidade Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). Providencie o credor o número do CPF ou CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.833.011342-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Jardel de Souza Mandu. Ante ao atestado médico de fl. 16, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título de fl. 06, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.833.011346-0 - Isabel Cristina Pacheco Pinto de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Teixeira Dubeux - OAB RJ114563). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Certifique o cartório se os subscritores do acordo de fls. 84/85, têm poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.833.001794-1 - Jorge Robson Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X T. L. Santos Alves. 1- Fl. 16, item 2): Atenda o cartório.\r\n\r\n2- Após, retornem os autos ao contador, se necessário.\r\n\r\nProc. 2006.833.011360-7 - Jose Aguinaldo Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Murilio Oliveira da Silva e outro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.007458-0 - Vera Sonia Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 129: Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.004722-2 - Julio Cesar Gomes Cerqueira. X Yahoo Turismo S/a.. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.008366-4 - Thiago Martins Soares Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Pes sanha do Espirito Santo - OAB RJ098268, Jose Rolando Muniz da Rocha - OAB RJ062268). X Telemar Norte-Leste S/A e outro. Diante da não compravação da intimação da parte autora, bem como do atestado médico de fl. 16, redesigne-se SPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.008754-2 - Alber Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilma Tavares de Oliveira - OAB RJ122476). X Banco Rural S/a. e outros. Fica a aprte autora, através de seu patrono, IINTIMADA a fornecer novo endereço do 1º e 2º réus, tendo em vista os ARs. dos Correios às fls. 108 e 109. \r\n\r\nProc. 2006.833.012754-0 - Edson Jose dos Santos Filho. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para CONDENAR a ré a pagar à Autora, a título indenização pelos danos materiais, a quantia de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, ambos a contar do respectivo desembolso. CONDENO também a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) à título de danos morais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013046-0 - Gracislei Maia dos Santos. X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...De todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de forma a refaturar as contas da autora que sobejaram o limite de sua franquia. No que tange ao pleito de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013994-3 - Adamir Sergio Siqueira Tavares. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"... De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003171-0 - Leila Silva Delgado. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.006434-5 - Dilma dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Edina Florencio Barreto. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.000212-3 - Candido Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). X Aney Ferreira Santana. Tendo em vista a proposta de parcelamento feita pelo executado à fl. 12 e a concordância do credor manifestada à fl. 14, suspendo a execução até o seu total adimplemento. \r\n\r\nUma vez ultrapassado os cinco meses, intime-se o credor para falar sobre eventual quitação. \r\n\r\nApós conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002178-6 - Amarilsom Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). X Ronaldo Lisboa Pinto. Fls. 19/23: Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.833.005850-5 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Ives Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima dos Santos Lima - OAB RJ051946). 1- Lavre-se o termo.\r\n\r\n2- Designe-se a audiência prevista no art. 53, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011494-6 - Lenita Correia Figueiredo. X Gilberto de Azevedo Mata. Fl. 10: Diga a credora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.005772-3 - Rosemary Rosa. X Show Modas. Providencie o credor o número do CPF ou CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2003.833.000052-1 - André Luiz de Alvarenga Nunes. X Vander Luiz Bueno Alvarenga. Certifique o cartório se já houve resposta do BACEN (conforme certidão de fl. 42).\r\n\r\nEm sendo negativa a resposta, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006052-0 - Sonia Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.833.006538-4 - Leila Aparecida de Souza Rodrigues dos Santos. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.006958-4 - Paulo Sérgio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380). X Itacar - Motos Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Athayde Mayrink - OAB ES009450). Ante o pagamento (fl. 92), declaro extinta a execução de fl. 87. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.007950-4 - Regina Lucia Paes de Carvalho. X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Ficam os respectivos patronos intimados para a Audiência de Conciliação a ser realizada para a data de 17/07/2007, às 10:40 hsmin, na sala de Audiência desta Serventia, que poderá ser convolada. \r\n\r\nProc. 2004.833.008378-7 - Silvana Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009960-6 - José Pessanha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração de IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010206-0 - Maria Angelica Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Maria Izabel Ribeiro Tavares. Providencie o credor o número do CPF ou CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2004.833.010552-7 - Manoel José do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Homologo o acordo de fls. 83/84, por seus jurídicos fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001022-1 - José Magno Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR a fim de que o pedido de gratuidade seja apreciado. \r\n\r\nProc. 2005.833.008414-9 - Ruy Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 175/177: Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.010814-2 - Carlos Henrique Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Em bratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante a certidão de fl. 88, diga a parte ré se recolheu o valor indicado na guia de depósito lá indicada. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011924-3 - Sergio Luis Durço Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.000792-3 - Erval Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Luis Fernandes de Souza - OAB RJ132612E). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.003340-5 - Wanderson de Azeredo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte ré INTIMADA através de seu patrono, do r. despacho de fls. 61, cujo teor é o seguinte: 1- Defiro Gratuidade de Justiça. 2-Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.005504-8 - Francisco Vieira Nascimento. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.005726-4 - Luiz Paulo de Azeredo Rangel. X Pneuac Comercial e Importadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.833.006544-3 - Otamir Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.006546-7 - Valney Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006558-3 - Rodrigo da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.006562-5 - Marcelino Monteiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008202-7 - Jean Pierre Andraus Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Expeça-se mandado de execução do remanescente de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.833.008766-9 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 58/59: Expeça-se novo mandado da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.833.010354-7 - Dejaval Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que o de cujus deixou sete filhos maiores, conforme se vê à fl. 17, venha a concordância destes com a nomeação do cônjuge supérstite, conforme fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.833.011280-9 - Jose Cristiano Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011286-0 - Fabiano Rangel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se integralmente a decisão proferida no dia 16/02/07, onde o autor deverá juntar declaração do IR ou, declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.833.011288-3 - Anizio Velozo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013564-0 - Neilson Braga Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077, Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...De todo o exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pleito autoral de forma a condenar à empresa ré ao pagamento do montante de R$ 1.000,00 (mil reais) à título de danos morais corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013736-3 - Eliane Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 25, na forma do art. 269, inc. III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.014452-5 - Ricardo Vianna Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014874-9 - Sergio Luiz Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015202-9 - Viviane Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Cruz Peixoto Neto - OAB RJ119291). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de devolução em dobro das quantias pagas bem como o pleito de inexistência de débito e também os danos morais pleiteados.Todavia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento da linha 99485374.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015880-9 - Jose de Freitas Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.016478-0 - Marlucia Miranda Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016832-3 - Arlene de Azeredo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016838-4 - Derly Francisca Bento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016840-2 - Amaro Peixoto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016842-6 - Daniel Azevedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016870-0 - Maria Teresa de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016872-4 - Nilza Cardoso da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016878-5 - Sandra da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se integralmente a decisão proferida no dia 16/02/07, onde o autor deverá juntar declaração do IR ou, declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.833.016880-3 - Tania Maria Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016888-8 - Ivan Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se integralmente a decisão proferida no dia 16/02/07, onde o autor deverá juntar declaração do IR ou, declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.833.016890-6 - Ivone Cardoso Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016920-0 - Geni Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016922-4 - Cremilda Freitas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016930-3 - Joelma Magalhães Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016934-0 - Lucineia Abreu Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se integralmente a decisão proferida no dia 16/02/07, onde o autor deverá juntar declaração do IR ou, declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.833.017182-6 - Jorge Alves Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017192-9 - Joceima Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017196-6 - João Carlos Pessanha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se integralmente a decisão proferida no dia 16/02/07, onde o autor deverá juntar declaração do IR ou, declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.833.018442-0 - Christiane Salgado Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sarmento Alexandre - OAB RJ138843). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pleito de danos morais e CONDENO a empresa ré aos pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido acerca dos danos materiais.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019362-7 - Angelica dos Santos da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 19, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.019456-5 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019600-8 - Ana Maria Bersot Barcelos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...De todo o exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pleito autoral de forma a condenar à empresa ré ao pagamento do montante de R$ 1.000,00 (mil reais) à título de danos morais corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação. DETERMINO também o cancelamento da linha de número 22-98229341 bem como de seus débitos em aberto.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019622-7 - Kenia Prevato Orbe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019918-6 - Eliandra Gomes Manhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Mantenho a decisão de fl. 27, por seus jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001510-7 - Marcia Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Mantenho a decisão de fl. 14, por seus jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002938-6 - Paulo Cesar Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Vivo Telerj. Celular S/A. Intime-se a parte ré para que cumpra a decisão de fl. 11, sob pena de responder por crime de desobediência. \r\n\r\nTal diligência deverá ser cumprida por oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003237-3 - Esmelinda Siqueira Ferramenta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Ceg Rio. Indefiro o pleito de fl. 16, por se tratar de questão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.003441-2 - Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior. X Imobiliária Central de Campos. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003467-9 - João Batista Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Vivo Telerj. Celular S/A. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando: \r\n\r\na)que a parte ré reative o funcionamento da linha celular do autor, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo; \r\n\r\nb)que a parte ré se abstenha de incluir o nome e quaisquer outros dados da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no mesmo valor da cláusula anterior. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003481-3 - Georgina de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sory Gomes Barbosa - OAB RJ034803). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta. Caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de luz na residência da autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.003356-7 - Neide Maria Batista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ127005E). X Credcard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ante a certidão de fl. 111, certifique o cartório se houve a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001044-2 - Toni Marcos Rangel Leitão. X Israel Moreira de Souza e outro. 1- Indefiro o pleito de fls. 29/31, eis que já foi objeto de apreciação, conforme decisão de fl. 13.\r\n\r\n2- Designe-se nova SPC.\r\n\r\n3- Intimem-se. Cite-se o réu Israel no endereço constante de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.833.003370-3 - Claudia Maria de Almeida Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011450/2001 (2001.833.000516-2) - Clair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Marco Antônio de Almeida Barbosa e outro. 1- Certifique o cartório se cumpriu o último parágrafo do despacho de fl. 45. \r\n\r\n2- Inviabilizada tal providência, intime-se a parte autora para que esclareça o atual endereço dos réus, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\n3- Indefiro o pleito de fl. 47, uma vez que não os réus ainda não foram declarados depositários infiéis. \r\n\r\nProc. 2004.833.004498-8 - Fabrício Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Jorge José Dias Sales. 1- Não é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis (Enunciado 5.2). \r\n\r\n2- Esclareça o autor o atual endereço do réu, podendo o mesmo acompanhar o Sr Oficial de Justiça, na diligência, caso queira. \r\n\r\nProc. 2004.833.006984-5 - José Mendes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Rebel - OAB RJ080884, Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Wilson Barreto Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). Oficie-se como requerido à fl. 39-vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.833.006752-2 - Tarciso Martins da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Cumpra-se o item 01 do despacho de fl. 97. \r\n\r\n2- Fl. 110: Indefiro, eis que os embargos ainda não foram decididos. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004591/1997 (1997.833.000034-2) - Luiz Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Jose Domingos Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Digam os executados sobre petição de fl. 306. Esclareçam, ainda, a fase processual do referido inventário. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002521/2001 (2001.833.000786-9) - Dilma Paes Nogueira. X Miguel Rodrigues Karl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925). 1- Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\n2- Providencie a credora o número do CPF ou CNPJ dos executados.\r\n\r\nProc. 2003.833.004692-2 - Luiz Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Sebastião Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). Esclareça o Oficial de Justiça o alegado às fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2004.833.003356-5 - José Marcos Pinto da Silva. X José Galdêncio Pires Granja. 1- Designe-se nova SPC. \r\n\r\n2- Cite-se, requisite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007230-3 - João Amaro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cred 1 Serv-financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Clério Borges Martins - OAB RJ091136, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Thiago Luquetti da Silva - OAB RJ154632E). Ante a tempestividade certificada à fl. 203, recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução. \r\n\r\nIntime-se o embargado para se manifestar.\r\n\r\nProc. 2004.833.012898-9 - Tania Gomes Pereira Moreira n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacio Gomes Pereira - OAB RJ056079). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cobre-se a devolução do mandado de fl. 116, devidamente cumprido. Após ao contador para atualização de eventual multa. \r\n\r\nProc. 2005.833.002714-2 - Gianna dos Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Gianna dos Santos Barcelos - OAB RJ137169E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 190/200. \r\n\r\nProc. 2006.833.004736-2 - Rosangela Mª dos Santos Monteiro Falquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122, Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o recurso impetrado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010014-5 - Luiz Aurelio Marivilha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório se há nos autos cópia da assentada e da sentença. \r\n\r\nCaso não haja, intime-se o recorrente para juntá-la no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015134-7 - Arialdo Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante da certidão de fl. 10, defiro o pleito de fl. 07, concedendo ao peticionário novo prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.833.018312-9 - Wellington Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Golden Cross Assistência Médica Nacional e Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre a petição de fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2007.833.001751-7 - Valneidy de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Telemar Norte-Leste S/A. Tendo em vista que embora o autor tenha sido intimado, na pessoa de seu patrono (fl17), da decisão de fl. 16, quedando-se inerte e diante dos documentos acostados aos autos, bem como da proximidade da SPC, indefiro por ora a tutela anteciapada. Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.003300-0 - Marcio Antonio Felippe de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Viana Nassar - OAB RJ111008E, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a tempestividade certificada à fl. 159, recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução. \r\n\r\nIntime-se o embargado para se manifestar. \r\n\r\nId: 159255" ] }, "Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "159198": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.833.014157-1 Vítima(s): Cláudia Marcia Paes de Carvalho. X Claudio Roberto Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Paes Mauricio - OAB RJ079495, Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). Intime-se o Réu, por seu patrono, para oferecer alegações Finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 159198" ] }, "Duque de Caxias": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "161259": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS CAMPOS - RJ068902 \r\n\r\n1996.512.005931-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nOTON SOARES DO NASCIMENTO - RJ056494 \r\n\r\n2005.021.006369-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS FRANCO - RJ050476 \r\n\r\n2002.021.006844-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO - RJ053069 \r\n\r\n2004.021.012730-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n1995.512.010063-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n2005.021.017010-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJAIR MOURA DO NASCIMENTO - RJ086737 \r\n\r\n2006.021.024788-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALBINO PINTO NETTO - RJ042376 \r\n\r\n2002.021.008836-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nALVARO DA SILVA QUEIROZ - RJ059041 \r\n\r\n1996.512.003784-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA - RJ068230 \r\n\r\n2006.021.029517-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1992.021.251645-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\n1999.512.006173-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2006.021.031071-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPAULO MÁRCIO AMARAL - RJ067799 \r\n\r\n2002.021.021398-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2004.021.010853-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n2003.021.016654-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES - RJ081094 \r\n\r\n2005.021.023069-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nELZA MENDONCA DE CARVALHO - RJ070897 \r\n\r\n2005.021.011691-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJANE BARBOSA DE PAULA - RJ078518 \r\n\r\n2004.021.019653-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nFATIMA LOPES DA SILVA - RJ074511 \r\n\r\n2003.021.013689-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nENOCK BARRETO DESIDERIO - RJ072012 \r\n\r\n2005.021.021499-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIA VASCONCELOS - RJ037829 \r\n\r\n2004.021.019075-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA - RJ061586 \r\n\r\n2006.021.022596-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA - RJ048358 \r\n\r\n2000.021.020237-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE - RJ065820 \r\n\r\n2005.021.012731-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLUZIA DA COSTA MOTA - RJ080869 \r\n\r\n2006.021.020645-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1999.021.008475-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2000.021.014939-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2001.021.011823-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2002.021.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2004.021.013394-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2006.021.016150-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n2004.021.003064-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLAVI IBSE DE MOURA - RJ004837C \r\n\r\n2002.021.007592-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA - RJ029344 \r\n\r\n2004.021.002400-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALFREDO FERREIRA - RJ070673 \r\n\r\n2006.021.017245-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY - RJ090794 \r\n\r\n2005.021.004175-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.021.004949-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJANETE SOLANGE DA SILVA - RJ052420 \r\n\r\n2006.021.013498-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n2002.021.020988-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2002.021.022208-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n1975.021.093266-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2006.021.015724-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA - RJ029943 \r\n\r\n2006.021.024196-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nHAMILTON MAGALHAES - RJ058183 \r\n\r\n2006.021.022998-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS - RJ083857 \r\n\r\n2004.021.013726-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO - RJ073229 \r\n\r\n2003.021.010882-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO - RJ024308 \r\n\r\n2003.021.008708-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOÃO RODRIGUES ITABORAY - RJ037042 \r\n\r\n2006.021.023874-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nOZIVAL SANTOS MAIA - RJ104055 \r\n\r\n1999.512.006549-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA - RJ084003 \r\n\r\n2004.021.021251-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n2005.021.013828-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO - RJ107166 \r\n\r\n2006.021.008408-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDIRCENEIA CONDE - RJ096185 \r\n\r\n2005.021.019918-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nIVONETE RODRIGUES SARDINHA - RJ035488 \r\n\r\n2005.021.023313-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDVAR RAMOS DE SOUZA - RJ066390 \r\n\r\n1991.021.227113-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO - RJ106253 \r\n\r\n2002.021.020338-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE FAUSTINO - RJ119346 \r\n\r\n1997.512.006660-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO - RJ055647 \r\n\r\n2005.021.020302-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nAILTON BALTAZAR DA SILVA - RJ112176 \r\n\r\n2004.021.016312-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALMIR CHAVES ANDRÉ - RJ114292 \r\n\r\n2005.021.009232-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2005.021.019995-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nVIVIANE TERRA DE QUEIROZ - RJ119275 \r\n\r\n2004.021.006906-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nGLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2005.021.012279-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFELIPE BRASIL FURTADO - RJ123426 \r\n\r\n2005.021.011247-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO - RJ065912 \r\n\r\n2002.021.010152-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2003.021.018732-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANGELO ZACARIAS - RJ005717D \r\n\r\n2006.021.023264-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nNELSON JOSÉ BELTRAMELLO - RJ048238 \r\n\r\n1993.021.257361-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nROBSON COSTA - RJ096852 \r\n\r\n2004.021.017648-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nENOQUE ALVES DA SILVA - RJ101086 \r\n\r\n2005.021.024373-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA - RJ088402 \r\n\r\n1999.512.003835-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nGLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO - RJ103932 \r\n\r\n2006.021.028682-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSELIA EMILIA DA SILVA - RJ120004 \r\n\r\n1999.021.001764-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nHUGO RAMOS DE OLIVEIRA - RJ121033 \r\n\r\n2006.021.028267-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO PAIVA DE MEDEIROS - RJ112354 \r\n\r\n2004.021.006956-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLUIS BATISTA DOS SANTOS - RJ119897 \r\n\r\n1981.021.021065-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.021.017138-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE - RJ125370 \r\n\r\n2004.021.015968-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2004.021.006428-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS - RJ123183 \r\n\r\n2004.021.018292-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nKATARINE LEITE LIBORIO - RJ132079 \r\n\r\n2003.021.014712-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n1991.021.227510-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2000.021.017749-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2006.021.020850-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCIO BRITO VOUGO - RJ136053 \r\n\r\n1999.512.006528-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2003.021.020156-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA - RJ127844E \r\n\r\n1996.512.002621-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nGALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO - RJ134883 \r\n\r\n2006.021.026395-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n2001.021.002448-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nELAINE CASTRO DA SILVA - RJ137218E \r\n\r\n2003.021.016872-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nBÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS - RJ139039E \r\n\r\n2002.021.017784-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE - RJ142574E \r\n\r\n2006.021.028526-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n2002.021.007201-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLIVIA OLIVEIRA DE ANDRADE MORAIS - RJ144023E \r\n\r\n1999.021.000865-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MELGAÇO - RJ145281E \r\n\r\n1995.512.006654-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2006.021.028209-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO JORGE DA SILVA MARMELO - RJ151487E \r\n\r\n2005.021.017120-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n2003.021.002273-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n2006.021.021712-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nKEZIA DE ALMEIDA VASQUES - RJ152246E \r\n\r\n2006.021.027847-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ABRUNHOSA FERRAZ - RJ153877E \r\n\r\n2004.021.007612-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nROGERIO FERNANDES DE MOURA - RJ153896E \r\n\r\n2005.021.020506-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2001.021.006811-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.021.005780-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2006.021.008284-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nId: 161259" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161261": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004935-5 - CLAUDIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)), Falecido: CLAUDIO MARCELO SILVA DE ALENCAR Despacho:Venha a certidão de casamento do requerente, para fins de se apreciar o direito sucessório em razão do regime de bens do casamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001062-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO FERNANDES (RJ-011352), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X SALVADOR CONCEIÇAO DE CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.026260-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RONALDO DOS SANTOS LIMA Decisão:Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E. TJRJ, na forma do disposto no art. 296, CPC, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.004955-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ERICA MOTTA Decisão:Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.007111-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CLAUDIA GANDRA GARCIA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.021.007147-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO DA SILVA BENEDITO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.023330-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EUNICE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.003050-2 - SOLANGE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.001159-3 - MAURICIO LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Não há testemunhas arroladas na inicial nem na contestação. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais pelo prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.012073-4 - JORGE LUIZ FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.007437-4 - PESIL BONDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não há elementos nos autos a autorizar a baixa dos gravames, até porque estes não foram determinados por este JUízo, pelo que indefiro a antecipação de tutela. Adeque-se a inicial ao disposto no art. 276 do CPC, eis que o valor da causa remete ao rito sumário. I. \r\n\r\nDeclaratória, de divida; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019479-0 - DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Indefiro frente ao que consta às fls. 86. Preclusa voltem ao arquivo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004989-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016733-7 - ALBERTO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X UNIPE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Regularize o autor em 05 dias a pendência de custas de fls. 132. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018702-6 - PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). ELIANE DE SOUZA SARDINHA (RJ-058689)) X FRANCISCO ARIOMATEA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.030767-6 - CLAUDICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X CARLOS RODOLFO DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 25 / 04 /2007, às 15: 00hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.030949-1 - EWRGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X IRENILDA DA SILVA SANTOS Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 18 / 04 /2007, às 15: 30hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.005876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: A TAXA JUDICIÁRIA PENDENTE ERA DE r$ r$ 13,10, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 48, PORTANTO, FALTA COMPLEMENTÁ-LA EM r$ 12,50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.021382-3 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X WILMA FONSECA FIGUEIREDO Decisão:Oficie-se à CEF para que comprove a efetivação da ordem de transferência a este juízo em 05 dias. Fica ciente o devedor, quanto ao montante penhorado, do início da fluência de seu prazo de impugnação. Informe o credor qual agência do Banco do Brasil deverá ser oficiada para remessa dos extratos analíticos, e qual a conta. I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.011014-6 (24296) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do embargado, em relação ao débito da sucumbência. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.000337-2 (19.435) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DIGA O REQUERENTE (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2002.021.015836-4 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros em poder dos devedores e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.021.007133-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577), Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915)) X JOAO GARCIA DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:Forneça o executado as guias do IPTU dos lotes penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013860-6 - CHAPEU DO SOL POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MERCADO DAS BONECAS DE CAXIAS LTDA. Despacho:Ao credor p/ indicar administrador e plano de administração, para os fins do artº.677 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.006281-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade apresentada, eis que o título expressa obrigação líquida, certa e exigível, sendo que da própria excessão se extrai que pretende o devedor impugnar cálculos, o que demanda instrução probatória, não sendo possível tal alegação e discussão na estreita via da exceção. \r\n\r\nProc. 2005.021.012665-5 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AUGUSTO CESAR NERY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:Os bens descritos a fls. 45 são claramente impenhoráveis, seja pela disposição da Lei 8.009/90, seja pelo art. 649 do CPC, pelo que indefiro o pedido de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.021.014646-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LUIS ALBERTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514) Decisão:Tendo em vista a notícia de descumprimento do acordo, inicie-se a fase de cumprimento de sentença. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.029838-9 - LOJA DE COUROS ITAQUI PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X PE QUENTE DUQUE DE CAXIAS MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220) Despacho:Ao Exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001496-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ELOS VANTEL TELEC LTDA E OUTROS Despacho:Substituídos por cópia, desentranhe-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001723-8 - ANCO BLAST EQUIPAMENTOS E SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X ARTENGE CONSTRUTORA LTDA Despacho:Venha pela via do art. 296 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031069-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X DANIEL BRANDAO DE SOUZA Despacho:Venham as custas e as peças na forma de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.021.031074-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ELTON JEREMIAS GUIMARAES Despacho:Regularizem-se as custas em 10 dias. I. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021599-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME E OUTROS Despacho:Fornecidas as peças, extraia-se precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.025912-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELAINE ANACLETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.013664-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MAGOCAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Cite-se a empresa no endereço dos sócios conforme requerido. Venham as peças pendentes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.006332-3A - MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAXIAS II (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X PAULO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373) Decisão:Tratando-se a matéria em discussão apenas sobre cálculos, querendo, recolha o devedor impugnante as custas para conferência da planilha apresentada pelo credor, a fim de apurar-se eventual excesso, devendo as custas vir aos autos em 05 dias, sob pena de serem tidos como corretos os cálculos apresentados pelo credor. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006332-3 - PAULO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAXIAS II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Ao credor para prosseguimento, devendo informar se aceita o valor da avaliação e como pretende realizar a expropriação dos bens, se por adjudicação, se alienação a título particular ou se por hasta pública. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.019606-7 - HAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.021.022264-2 - WAYDNEY DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X LUIZ ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.021.020834-9 - RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X COOPERCENA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS DE BARBACENA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (MG-033132) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000986-2 - EDSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Tendo em vista que as contas apresentam consumo não compatível com a média histórica, nem com unidade residencial, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha em proceder o corte no fornecimento de energia ao autor, assim como negativar seu nome. Intime-se. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002118-7 - LUCIANO MEDRADO VERELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X RAINBOW HOLDONGS DO BRASIL S/A Decisão:Anote-se a inclusão no polo passivo. Os elementos nos autos não fazem prova inequívoca da verossimilhança das alegações da autora, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.017279-0 - EDUARDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JOSELITO SERGIO DA SILVA SERVIÇOS - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Permaneçam retidos. Certifique-se sobre o retorno das deprecatas. \r\n\r\nProc. 2005.021.008156-8 - JOSE ZITO BERNADINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Defiro a substituição. Designo AIJ para o dia 24 / 04 /2007, às 15 :00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.010414-3 - LUZIMOTEO REGOLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Dê-se ciência a Seguradora do inicio da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.021.025546-7 - NILCEA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X JAIME BADARO SOBRAL Despacho:Designo AIJ para o dia 24.04.07 às 14:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011714-0 - LUIZ CLAUDIO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.011840-5 - JOSE LUIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.015875-0 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.017081-6 - GRAZIELE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X MICROCAMP MC CAXIAS EDIÇOES CULTURAIS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias para instrução da cp. \r\n\r\nProc. 2007.021.000699-0 - CELSO ROBERTO PEREIRA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.007107-5 - ANDRESSA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/ 04 /2007, às 12 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.008895-9 - ROLAND VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CYRA SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.005485-1 - IZABEL DA CONCEIÇÃO CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X JACINTO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal federal. \r\n\r\nProc. 2006.021.015205-0 - MARIO CONSTANTINO X MARILENE FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981), Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982), Dr(a). WEDNER CHAGAS SILVA (RJ-130063) Despacho:Venha a certidão de casamento da inventariada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.013472-6 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARCUS VINICIUS SALES (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:Defiro a Gratuidade ao réu. Dê-se vista. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.021.006485-6 - CESAR NOVIS TAVARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL COUTO MACHADO BELLO MACEDO (RJ-112634)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.012553-0 - JOSE MANRICO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LUIS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 224 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019332-2 - MANOEL ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se sobre custas. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.022609-3 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.024039-9 - CREUSA MARIA MUFALANI DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X COMPANHIA DE ELETRICISTA DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029463-3 - FABIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Apresente a autora as contas dos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março, para o exame do pedido de fls. 116 \r\n\r\nProc. 2006.021.030054-2 - VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do CDC. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030164-9 - MIRIAN MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X TRES VIAS VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.030874-7 - MARIA CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, , sendo, ainda, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001137-6 - AREANE DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO FININVEST Despacho:Venha a cópia da emenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030264-2 - LUCIO AUGUSTO GOUVEIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 25 / 04 /2007, às 14: 30hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005271-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que em face do pequeno valor não há risco de lesão irreparável ou de incerta reparação. . Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19.04.07 às 11:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.021571-4 - BARBARA LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 18 / 04 /2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nPassagem Forçada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010554-8 - MILTON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Mantenho fls. 118. Ao exequente para atender fls. 123. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025104-8 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Tratam os autos de ação de prestação de contas em segunda fase de processamento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, frente à discordância entre os cálculos.Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada para proposta de honorários.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 40 dias após o depósito dos honorários, devendo a Sra. Perita observar o disposto no art. 431-A do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006691-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO DE BARROS OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: vindo as cópias, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.009702-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BERNADETE DE SANTANA Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.022225-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE ARAUJO NETO Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.024053-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 17 / 04 /2007, às 15 : 30hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024062-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO ARAUJO RICARDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls.28/29 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019372-3 - O MUNDO DAS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA), MARIA IGNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)), WILSON CUNHA), Procurador: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA Decisão:Tratam os autos de ação renovatória.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar de nulidade de citação resta superada, eis que os réus que a argüiram compareceram ao feito e tempestivamente apresentaram defesa.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Decreto a revelia do terceiro réu - WILSON CUNHA.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.021232-8 - INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X JAQUELINE NEVES DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.005013-6 - DANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 137/138 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré, na forma da sentença de fls. 136, cujo pagamento, incluindo honorários periciais deverá estar comprovado nos autos em 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.013199-9 - RAFAEL BAZETH MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.022355-9 - FABIO FARIAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Comprove a ré em 10 dias o depósito dos honorários periciais, eis que foi improvido o agravo, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026232-2 - ERNANDES NOGUEIRA DA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.029935-7 - DJALMA SOUSA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pela ré as custas para mandado de intimação do autor para prestar depoimento pessoal AOJAS R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016136-9 - MARVALI EMPREITEIRA DE CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.512.002859-3 (21051) - JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:Intime-se a devedora, na pessoa de seus sócios, a indicar bens penhoráveis, na forma do art. 600, IV do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028234-5 - ADEMIR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.019917-2 - CRISTIANE AUGUSTA AGUIEIRAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X COBRA'S CABELEREIROS E UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor e aos Peritos, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.013511-3 - EVANDRO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TRANSPORTES TURISMO DEL REY LTDA Decisão:Oficie-se a FETRANSPOR para penhora dos créditos incidentes sobre os vales transportes. \r\n\r\nProc. 2004.021.018818-0 - AMANDA CRISTINA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X TORRES PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.009878-7 - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.021.011357-0 - ROSIMEIRE DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.022573-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025808-2 - MARCIA CRISTINA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028492-5 - MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ciente do agravo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.009229-0 - ALEXANDRO DA SILVA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X NEURO-CLINICA DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls 451/452. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.017656-3 - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X VIAÇAO TERESEPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)), SEGURADORA UNIBANCO SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data de entrada em vigor da lei como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019049-9 - PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/ 04/2007, às 14 : 30hs. I. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.000772-6 - ALICIA DANUTA WYTHE, JOSEPH WAYNE WYTHE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006), Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X RÉUS CITADOS POR EDITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nId: 161261" ] }, "ª Vara Cível": { "Atos": { "159527": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.203507-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DA CONCEICAO (E3P6C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 207. \r\n\r\nProc. 1989.021.203851-3 - ANTONIO SALVADOR ROSA E6P4C2 (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre certidão de fls. 176. \r\n\r\nProc. 1996.512.001910-0 - JUSSARA DE ARAUJO (E2P4C2) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor, sobre fls. 169. \r\n\r\nProc. 1996.512.007714-2 - DIVAL BISPO COSTA (E6P1C1) (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado às fls. 185/189, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 193.Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014944-0 - HELIO RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Decisão:Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, defiro a produção das provas pericial e documental.Nomeio o dr. Antonio Carlos Leite, CRM-RJ 52/25.275-1, como perito deste Juízo, designando o dia .09/05/2007 às 11:00 horas para a realização do exame oftalmológico.Fixo os honorários em 01 (um) salário mínimo.Intime-se o autor, via postal, para comparecimento ao consultório e o expert acerca da nomeação.Intime-se o INSS da prova pericial deferida e cite-se, ressaltando que deverá apresentar peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.020380-9 - ALMIR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS Às partes, sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.002763-3 - MARIA LECONEIDE NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Isto posto, reconsidero em parte a decisão de fls. 107/108, somente para esclarecer que será aproveitada a perícia anteriormente realizada, cujo laudo se encontra às fls. 84/86 dos autos... \r\n\r\nProc. 2007.021.005238-0 - ROBERTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSS Decisão: \"....Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 04/05/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal... Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência. As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias. Em seguida, retornem-se os autos à conclusão\". \r\n\r\nProc. 2007.021.005251-2 - JOSE CARLOS DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS Decisão: \"...Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 04/05/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.....Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência. As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias. Em seguida, retornem-se os autos à conclusão\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010961-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sobre fls 115. Após ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004892-2 - ANGELA MARIA CORREIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVI-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: JULIO CESAR CORREA DE ANDRADE), Litisconsorte: JORCELENE CORREA DE ANDRADE), Litisconsorte: RAFAEL JORGE CORREA DE ANDRADE), Litisconsorte: ANA BEATRIZ CORREA DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 17/04/2007 às 14 horas. Intimem-se.Oficie-se ao juízo deprecante, comunicando-se a data acima designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.016577-9 - INA MARIA REBELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARO FILHO (RJ-001836)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Despacho: Fls. 195 e seguintes:adeque-se o requerido ao procedimento de execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.021.003151-8 - GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 28. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.012319-8 - ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.000124-3 - SEBASTIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho: Intime-se a parte autora para que providencie o recolhimento das despesas nos campos corretos. \r\n\r\nCobrança, Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000125-5 - TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho: Intime-se a parte autora para que providencie o recolhimento das despesas nos campos corretos. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000123-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho: Intime-se a parte autora para que providencie o recolhimento das despesas nos campos corretos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.021.016906-0 (19511) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Inventariante: ELZA CABO DA SILVA) X ESPÓLIO AUGUSTO CEZAR DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), já depositados nos autos.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo observar o art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003099-1 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA Decisão:1) Observando-se que os objetos da desapropriação são imóveis residenciais urbanos, nos termos do Decreto-Lei 1.075/71 e tendo em vista o extremo interesse público que deve prevalecer perante o interesse privado, e a urgência narrada na inicial, DEFIRO a imissão provisória na posse, mediante depósito do valor ofertado. Expeça-se guia.Após a realização do depósito, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, devendo o OJA, antes de cumprir a diligência, verificar a existência de benfeitorias e/ou eventuais ocupantes, sendo que em caso positivo a mesma não deverá ser cumprida, certificando-se tudo em termos circunstanciados.2) Cite-se, na forma do art. 16 do Decreto-Lei 3.365/41 e intime-se quanto ao valor ofertado. \r\n\r\nProc. 2007.021.003099-1 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA Ao autor para providência cópia da inicial, para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.012866-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELISANGELA DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879) DR. ADV APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO- ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005039-4 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao embargante, sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.021.005040-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURILIO DA SILVA Ao embargante, sobre certidão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.021.005692-0 - SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO DA SILVA MORORO Despacho: Intime-se o embargante para, no prazo de dez dias, recolher as despesas devidas ou comprovar a reciprocidade mencionada à fl. 21, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.021.163019-9 - JORGE FREIRE DA SILVA (DE CUJUS), WELINTON DE PAULA SILVA, JORGE HENRIQUE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO NO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.512.010543-7 - ANTONIO MARIANO DA SILVA (E4P6C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Às partes, sobre fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2000.021.015345-3 - LUIZ CARLOS BURGOS E2 P2 C1 (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO PRECATÓRIO P/ RETIFICAÇÃO, INTIME-SE O AUTOR ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM D.O E O INSS PESSOALMENTE, P/ CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.021.019509-2 - BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA (E1P5C3) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X N K K INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409) Decisão:1) Fl. 472: certifique-se se quando da referida juntada foi devidamente cumprido o art. 45 do CPC.2)Designo audiência especial para o dia 17/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se, conforme requerido às fls. 469/469v. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.004626-0A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). RENATA ESTEVES DE MATTOS (RJ-140434E)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007490-6 - JOSE CARLOS MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls 40/78. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003348-7 - JOSE ANACLETO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ROBERTO QUESADA Despacho: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.002988-5 - ALDECIRA GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X Interessado: INSS Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 24/04/2007 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, nos termos do art. 862 do CPC.Intimem-se as testemunhas por via postal e a requerente pela imprensa oficial, uma vez que possui advogado.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.023357-5 - JORGE LUIZ GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.005861-7 - MF PARK SERVIÇOS TERCERIZADOS EM ESTACIONAMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora é pessoa jurídica, não havendo nos autos notícia de má situação econômica. Recolham-se as despesas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Desde já fica ciente o autor da necessidade da juntada aos autos dos atos constitutivos da empresa, bem como da adequação do pólo passivo, uma vez que a Prefeitura não é dotada de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.021.006417-4 - NA MOSCA PAINTBALL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:...Isto posto, cite-se o réu. Após a apresentação da defesa apreciarei o pesido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.012731-1 - GRENDENE S.A. (E5P4C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X CALÇADIN CALÇADOS CONFECÇOES LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 116v. \r\n\r\nProc. 2005.021.008864-2 - INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO SAO ROBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X NOVA GRAMACHO EMBALAGENS LTDA - ME Ao requerente sobre certidão do OJA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020301-7 - ANA PAULA MIRANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.021.024855-4 - PEDRO PAULO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1993.021.257118-7 (15568) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X STHAMPA DATCH IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.021.018474-4 - ZENILDA SILVA DOS SANTOS(E6P5C1) (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Fl. 62: às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.021.020114-6 - ZENI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:\"...Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.512.001752-2 (17712) - WILSON MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por WILSON MESSIAS DO NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.001417-4 - ESQUEMA ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls. 196. \r\n\r\nId: 159527" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "161260": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.016307-1 - MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Port. 03/01: À requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.026824-5 - RAFAEL THALES BORBA DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X Falecido: AMÉRICO DOS SANTOS Despacho:Cumpra o requerente o item 2 do despacho de fls. 20, no prazo impreterível de dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.004027-0 - WILMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LAURENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO Port. 03/01: À inventariante para atender cota da Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022932-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DILSON BATISTA DA SILVA Despacho:Fls. 26: manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Decorridos trinta dias, se nada, dê-se baixa e devolva-se a presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.015503-5 - MAERSK DO BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) Decisão: DECISÃO Determinei o bloqueio de ativos financeiros da parte executada conformecomprovante que se segue. Decorridos vinte dias, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021536-8 - LUIS AUGUSTO DO ROSARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) \"Às partes para ciência que a perícia foi marcada para o dia 22 de maio de 2007, às 12:30 horas, na Rua General Rocca, nº 913, sala 707, Tijuca. (Referência: Praça Saens Pena.\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.021.022567-0 - MARIA DAS DORES LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DIAS MENDES), SÔNIA DE LOURDES BAZILIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"As partes sobre a proposta de honorários da SRa perita.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.000104-5 (16187) - HELENIR BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156)) X RECUPERADORA DE TAMBORES JJR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do advogado de fls. 54: \"Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. Juntando a procuração.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025286-9 - JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X LILIAN MARIA CACELLA DE CASTRO Decisão:Fls. 30: defiro. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se carta precatória para notificação da ré e eventuais ocupantes do imóvel objeto do litígio para desocupação voluntária. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009085-5 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X SCARLETTE - RIO INDUSTRIA E COMERCIO RE ROUPAS LTDA), LAURETTE LUCAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Fls. 163/164: HOMOLOGO o acordo entre as partes firmado, nos exatos termos em que restou transcrito e SUSPENDO o curso da execução. Decorrido o prazo estipulado, digam, em dez dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.020102-1 - BAVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X LEDEIR DA SILVA OLIVEIRA Despacho: A penhora on line, como já dito pelo Juízo, é medida excepcional. Diga o credor se pretende a penhora sobre as cotas sociais da pessoa jurídica retratada às fls.35. Prazo 05 dias. Em não havendo manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004813-7 - JULIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FABIANE MEDEIROS CHIANCA (RJ-123769)) X RC TEC RIO - ASSISTÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:Venha planilha atualizada, com acréscimo de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.021.021525-1 - JUAREZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Haja vista o teor da manifestação de fls. 127, declaro satisfeita a obrigação da ré em face do autor nesta demanda. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Após, intime-se a demandada para que recolha as despesas processuais apontadas na certidão de fls. 121, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.021.218110-0 (3.872) - NILCEIA BARRETO CASTRICINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X POSTO DE GASOLINA SAO SIMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Já há penhora efetivada conforme r. decisão de fls.394 v. Cabe ao exequen te diligenciar o que fora requerido pelo Sr. Avaliador, tudo de molde a possibilitar o presseguimento da execução. Concedo-lhe , pois, o prazo de 15 dias. Nada requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.512.011438-0 (13161) - CICERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor sé dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.251846-8 (7380) - Inventariante: VANIA PAULINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X GILVAN MOREIRA DA SILVA Port. 03/01: À parte inventariante para recolher o ITD, conforme requerido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 1993.021.257465-6 (254763) - Inventariante: MARIA IRENE FLUMINENSE DE ASSUNÇAO X AUGUSTO FERNANDES DE ASSUNÇAO Port. 03/01: À inventariante para atender à Fazenda juntando quitação fiscal da Fazenda Federal. \r\n\r\nProc. 1999.512.004819-5 (15282) - Inventariante: KATIA GUIMARAES DA SILVA X IZABEL SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Port. 03/01: À parte inventariante para juntar as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2000.021.007173-4 (16640) - ROSELI DE FÁTIMA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X HELENA MARIA BARBOZA E OUTRO Port. 03/01: À parte inventariante para recolher o ITD, conforme cota de fls. 54, da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.021.001395-9 - ELZA SINVAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X CLAUDIO GOMES CAVALCANTI Port. 03/01: À parte inventariante para atender à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.002229-0 - NILDA SANTOS OLIVEIRA X ENY DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). CAREN ORNELLAS DO COUTO (RJ-113180) Port. 03/01: À parte inventariante para atender cota da Fazenda (juntar certidão da fazenda nacional). \r\n\r\nProc. 2006.021.016442-7 - LAUDICEIA PEREIRA DE CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X REGINA DE BARROS COSTA Decisão:1 - Defiro a inventariança a LAUDICÉIA PEREIRA DE CARVALHO DOS SANTOS.2 - Firmado o compromisso (art. 990, § único do CPC), venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se termo circunstanciado (art. 993 do CPC)......4 - Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vista às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações.5 - Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.6 - Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Requisitem-se as informações fiscais.7 - Acordes, ao Contador Judicial para elaboração de conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes pelo prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC).4 - Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vista às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações.8 - Acordes com o cálculo e pagas as custas, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030271-0 - SEBASTIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X SEVERINO CUSTODIO DOS SANTOS Despacho de fls. 63: 1) À inventariante para regularizar as representações de todos os herdeiros ou diligenciar as citações. \r\n\r\nProc. 2007.021.006637-7 - LUCAS MATHEUS LODI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X RAFHAEL FABRICIO MARTINS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança a CLAUDINEIA LODI.3 - Firmado o compromisso (art. 990, § único do CPC), venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se termo circunstanciado (art. 993 do CPC).4 - Cite(m)-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública, o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente. Havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial (art. 1.042, I e II do CPC).5 - Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vista às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações.6 - Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.7 - Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Requisitem-se as informações fisca \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.025924-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 21/22: indefiro o pedido de penhora \"on-line\", porquanto apenas a primeira ré foi citada, não havendo que se falar, a toda evidência, em constituição de título executivo. Promova o autor a citação dos demais réus, no prazo de dez dias. Pena: extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.010117-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Decisão: DECISÃODterminei o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, con forme comprovante que se segue. Decorridos vinte dias, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.021.017811-0 - DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X JOSE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Port. 03/01: Ao autor para impulsionar o feito no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.512.004410-4 - SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS X MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do advogado de fls. 68: \"Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. Juntando a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.021.023138-6 - VANESSA DE ANDRADE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) \"Às partes para ciência que a perícia foi marcada para o dia 15 de maio de 2007, às 11:00 horas, na Rua General Rocca, nº 913, sala 707, Tijuca. (Referência: Praça Saens Pena.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.029459-1 - HELENO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02).Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029460-8 - HELENO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02).Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023695-5 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nomeio perito o profissional indicado no ofício de fls. 137. Remetam-se-lhe os autos para que apresente proposta de honorários, para efeitos futuros. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001662-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DA SILVA SOARES Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.018580-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:J. Vista às partes. Expeça-se mandado de pagamento. ( às partes, sobre o laudo). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.009243-0 (18.179) - WANDERLEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAS MOREIRA SODRÉ (RJ-002359)) X GERAL DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCIA VALERIA C. BARBOSA (RJ-110796)), Litisconsorte: QUORUM/SP CONSULTORIA E PROEJTOS S/C LTDA Despacho:Junte-se. Diga o credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007371-9 - ANDRE LOPES CLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, eis que em desconformidade com os pedidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.005022-0 - ZENITA CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho: À Exequente sobre fls.178/179. \r\n\r\nId: 161260" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "161277": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Franca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013189-6 - LUCICLEIDE LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X 40524 Despacho:Dispenso conclusão formal. Após a lavratura de termo de inventariança determinada nesta data nos autos em apenso, intime-se a inventariante para se manifestar na forma do despacho de fls. 21. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.021.019980-0 - ANTONIO CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)), REGINA CELIA DE MIRANDA NUNES, Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X ANTONIO MIRANDA Despacho:Fls. 81: restaure-se a baixa.Após, intime-se a inventariante na forma requerida às fls. 76/77. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.512.011042-0 - Inventariante: MIRENE BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) TALUANA FLAVIA BARBOSA DE SÁ OPERIANO, Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X JOAQUIM GUEDES Decisão:Fls. Defiro a inventariança a ALANCYANE BARBOSA GUEDES. Lavre-se o competente termo.Após, diga se pretende a abertura de inventário conjunto, bem como manifeste-se acerca do pedido de habilitação de fls. 189/191. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.007501-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GEOZIVALDA CABRAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)), PROCESSO Nº 35.291 Decisão:......ISTO POSTO, DETERMINO QUE BANCO ABN AMRO REAL S.A PROMOVA A ENTREGA DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE, NO ÁTRIO DO FÓRUM, EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)...... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002157-6 - RONY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X ADMINISTADORA DO SHOPPING ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA (RJ-099260)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS), IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL), MMS PROTEÇÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.011288-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTINO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X JOAO ALBERTO BEVILAGUE DE CARVALHO Despacho:(...) dê-se ciência ao credor sobre fls. 157/158. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.005906-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A-AG 129-5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.007852-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO VEUSE DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.011205-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X EDIVALDO RODRIGUES DE MELO DESPACHO ORDINATÓRIO:Ao autor para recolher as custas faltantes: campo 37: R$ 5,45; porte de remessa e retorno: R$ 8,74 e campo 30, a conta correta é 0723-7 \r\n\r\nProc. 2003.021.006518-2 - ALICE MARTA PIRES TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 120. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002762-1 - LANSA COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MULTIAÇO DE MERITI IND. COM. LTDA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004984-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERRATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2002.021.018056-4 - ESPOLIO DE JOSE ALFREDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SASSE SAUDE - AMBULATORIO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:DECIDOA solidariedade abranje a todos os valores do julgado e ônus sucumbenciais, por via de conferência. DECISÃOEmbargos de Declaração de ALDO GARCIA FONSECA à fls 225/227, no mesmo sentido do anterior (o acima). DECIDOA solidariedade abranje a todos os valores do julgado e ônus sucumbenciais por via de consequência.DECIDOA solidariedade abranje a todos os valores do julgado e ônus sucumbenciais, por via de conferência. DECISÃOEmbargos de Declaração de ALDO GARCIA FONSECA à fls 225/227, no mesmo sentido do anterior (o acima). DECIDOA solidariedade abranje a todos os valores do julgado e ônus sucumbenciais por via de consequência. DECIDOA solidariedade abranje a todos os valores do julgado e ônus sucumbenciais, p \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.006097-0 - MANOEL ISIDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) 1) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA.2) APÓS, INTIME-SE POR D.O., O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.021.002520-0 - CONTRA TIPO QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X REVEN QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Fls. 185 e seguintes: diga a credora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.228470-4 - Inventariante: MARILZA MACHADO LEMOS CIRINO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X LUIZ CARLOS LEMOS CIRINO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos no cartório à disposição do Autor. \r\n\r\nProc. 2000.021.003015-0 - Inventariante: FIRMINA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)), Interessado: MARGARETH SANTOS DA SILVA, Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X HELIO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 219/200: esclareça a inventariante, porquanto, a toda evidência, não há atualização nos cálculos realizados às fls. 180. Para o caso de eventual inércia, previno, desde já, que referidos cálculos serão devidamente homologados pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.021.020146-4 - CARLOS BESSA PIRES (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X SEBASTIANA BESSA PIRES E OUTROS Despacho:Atenda o inventariante o item 2 da cota da Fazenda Pública de fls. 84, verso.Decorridos dez dias sem resposta ao ofício expedido às fls. 83, reitere-se, assinalando-se o prazo de cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.021.162924-0 - KABALAN SALLOM GHANEM, SAMIRA KABALAN GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X IRACY GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344) Despacho:Haja vista a vigência da Lei 11.232/05, adeqüe-se o pedido de fls. Após, se o caso, realizar-se-á o ato de constrição. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.010893-2 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GALLANT AUTO CENTER LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.006208-5 - ROMUALDO AVELLAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X RENATA FERNANDES TAVARES DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Informe o exeqüente em que fase se encontra o agravo de instrumento interposto pela devedora para o E. STJ. Após, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.021.005231-5 - MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409)) X ARNALDO SA MOTTA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para apresentar em cartório o Mandado de Registro para que se faça o seu aditamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.008321-4 - CESAR CHRISTOVAM BUTHERS, SANDRA REGINA LIRA BUTHERS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X ALVARO CALDEIRA), MARIA MAGDALENA DE MELLO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO Nº 35.350 Despacho:A citação pessoal, desde que conhecido o endereço da parte, é medida essencial ao regular desenvolvimento do feito, sob pena de nulidade. Desta feita, forneçam os autores as cópias necessárias à instrução dos mandados para citação dos confrontantes do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006169-0 - JOAO CANDIDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Venha a qualificação completa do demandante devendo ser comprovada a alegada hipossuficiência financeira. Esclareça a competência deste juízo ante o domicílio do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003995-7 - ALBERTO LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Sem prejuízo da citação da ré, reconsidero a decisão que concedeu gratuidade de justiça ao requerente.O documento de fls 15 retrata renda superior a R$ 2.700,00, sendo certo que os diversos empréstimos constantes do contracheque forem livremente pactuados.Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006090-9 - WALDYR MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO ITAUBANCK S.A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. O autor é comerciante, sendo certo que seu padrão de vida é incompatível com o benefício pleiteado, tanto assim que põde custear viagem para o exterior. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena do art 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.021.205354-0 - ANA MARIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para regularizar às custas: CAMPO: 14- APCJ; 28 - 0711-2; 40 - R$ : 10,47. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.021.141138-0 - Inventariante: CLELIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811), Dr(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (RJ- 005510)), Interessado: WILSON MACHADO CYPRIANO, Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858)) X JACY COSTA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado, para providenciar cópias para o aditamento ao Formal de Partilha. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005781-9 - MARIA ANTONIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ABN AMRO REAL Despacho:O valor da causa deve guardar compatibilidade com o benefício econômico postulado. Emende-se, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.003593-1 - ABELARDO PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Nesta esteira determino que a constrição seja efetivada em uma das agências bancárias de BANCO BRADESCO S/A, devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer a penhora na boca do caixa, intimando o gerente do ato. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.017152-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE RODRIGUES OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As custas foram recolhidas a menor. Os seguintes valores deverão ser complementados nas contas/códigos respectivos, na forma adiante descrita: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 1,45, Porte de Remessa/Retorno - (0301-2) - R$ 0,25, Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 0,10, Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - recolhida a maior, SUBTOTAL - R$ , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 0,51, FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 5,94, FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 5,1, R$ , TOTAL. Não foram fornecidas as peças necessárias para instruir a deprecata. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006513-0 - IVANEIDE FIRMO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA) Despacho:1) Defiro J.G;2) Venha a relação completa dos eletrodomésticos, bem como dos moradores, ciente a autora que tal fato poderá ser tal fato ser objeto de verificação judicial;3) Cite-se. \r\n\r\nId: 161277" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "161266": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.006839-8 - J.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X J.M.C. Decisão:Aos Suplicantes para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntarem seus respectivos comprovantes de vencimentos atuais;- incluírem os pais biológicos da Adotanda no pólo passivo, devidamente qualificados (informando, principalmente, seus endereços), a fim de que possam ser citados;- anexarem declaração da Adotanda, com firma reconhecida, concordando com o pedido inicial;- juntarem declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-los, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.Os Autores deverão fornecer duas cópias da petição inicial e da referente à emenda, conforme acima determinado, a fim de instruírem os mandados de citação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024626-2 - A.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Decisão: Recebo a apelação de fls. 57/62 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.006766-7 - I.T.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X P.R.L.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo réu, bem como esclarecer a profissão do mesmo (autônomo?); - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - retificar o valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.006836-2 - R.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806) Despacho: O pedido de retificação de registro civil tem por objetivo retificar a ocorrência de algum erro quando por ocasião da lavratura do mesmo. No caso em tela, a princípio, não se vislumbra o alegado equívoco pois no assentamento do menor consta tanto o sobrenome materno (LUNA) quanto o paterno (DE OLIVEIRA). Assim, comprove-se, documentalmente, o suposto equívoco, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006819-2 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão: Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - juntarem declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - esclarecerem se a mulher voltará a usar o nome de solteira; - juntarem cópia da sentença que nomeou ADRIANA DE CASTRO FERREIRA curadora do cônjuge mulher; - juntarem cópia da certidão de casamento atualizada do casal, onde conste a inscrição de ADRIANA DE CASTRO FERREIRA como curadora do cônjuge mulher. P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.015469-0 - E.A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X L.A.R.S. Decisão: Fls. 22 - Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizarem a representação processual do cônjuge-varão; - anexarem afirmação do cônjuge-varão no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios; P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.021.015985-7 - M.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222)) X L.H.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Quanto à continuidade do uso do nome de casada, diante das novas disposições do Código Civil, passou a ser direito do cônjuge que adotou o patronímico do outro, optar por continuar a usá-lo ou não, conforme art. 1.571, § 2º, do Código Civil.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MONICA CRISTINA DOS SANTOS BUSQUET e LUIS HENRIQUE BUSQUET, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Tendo em vista o disposto no art. 21, parágrafo único do C.P.C., condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa, entretanto, sua execução, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.021.023910-5 - M.R.B.P. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X M.S.P. Sentença:... Pela prova documental produzida comprovou a parte Autora que se encontram preenchidos os requisitos exigidos pela legislação em vigor, bem como, a impossibilidade da reconstituição da vida conjugal, encontrando-se o pedido em condições de ser deferido, não havendo que se falar em culpa de um dos cônjuges, uma vez que o divórcio está sendo concedido pelo tempo de separação de fato. Não há bens a partilhar.Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal .Voltará a mulher ao uso do nome de solteira.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.004852-1 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X A.J.V. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.006821-0 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X M.L.B.V.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.007050-0 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X N.C. Decisão:Tendo em vista que o Executado, devidamente citado, não apresentou resposta e diante da concordância do Ministério Público (fls. 26), DEFIRO a expedição de Alvará para levantamento do F.G.T.S. retido, do Alimentante, até o total do débito apontado às fls. 22 (devendo a Credora comprovar, documentalmente, o valor recebido, no prazo de 72h a partir do recebimento do Alvará)... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001328-2 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X A.M.S. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 25, no prazo final de 10 dias, a fim de adequer o pedido ao rito do art. 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000434-5 - V.G. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X J.F.G. Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil, determino que:1) seja intimado o Executado, pessoalmente, da penhora on line (conforme documento em anexo), para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L, do C.P.C., entregando-lhe, ainda, cópia da inicial;2) efetuada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do Executado nos autos que ensejaram a presente cobrança, conforme consta na cópia de fls. 10. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008557-6 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X F.Q.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 12/04/2007, às 11horas, junto à POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - Avenida Marechal Rondom, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA (conforme ofício de fls. 43). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.016009-4 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X C.A.F. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.002381-0 - Y.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X E.L. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 13. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 09-02-2007 (fls. 13vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça que ora defiro, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028935-2 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) Sentença:... O requerimento atende aos requisitos legais e a prova documental produzida é satisfatória, principalmente as cópias das certidões de casamento e nascimento da Requerente (fls. 04 e 05), assim como a cópia da folha do livro onde foi lavrado o registro de nascimento da mesma.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de casamento do Requerente, LUSIA SOARES DE ARAUJO, lavrado sob o nº 374, do livro 4, fls. 531, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 2ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a data correta de seu nascimento, ou seja, 20 de setembro de 1945. Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.018004-4 - B.E.S. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X L.S.S. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 34. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 09-02-2007 (fls. 34vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005142-8 - F.A.V. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X A.A.V. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.006822-2 - R.M.J.R. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X M.A.M.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal;- anexar documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel a partilhar (cópia de escritura de compra e venda, de promessa de compra e venda etc.). \r\n\r\nProc. 2007.021.006847-7 - E.E. (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X F.C.C.E. Decisão:INDEFIRO a cumulação da separação com oferecimento de alimentos, uma vez que os ritos e as partes são diversos, prosseguindo apenas em relação à separação.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar:- declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal;- declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.002375-5 - J.C., M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450) Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 14. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 09-02-2007 (fls. 14vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000175-9 - R.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X E.C.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 80% (oitenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, junto ao Banco Bradesco, conta poupança nº 1015704-8, agência 2512-7. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 26/04/2007, às 13:45h.4. Cite-se, por Carta Precatória e via postal com A.R., observado o art. 5º da lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000185-1 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X E.M.C. Despacho: Intime-se a Autora para, no prazo de 10 dias, fornecer cópia das petições referentes a emenda da inicial, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.005776-5 - V.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X C.J.P. Decisão:Vistos etc.,trata-se de PEDIDO DE ALIMENTOS formulado por VITORIA CANDIDO PIRES representada por LUCIANE CANDIDO DA SILVA em face de CLECIO DE JESUS PIRES.Conforme consta na inicial, o Réu reside em Belford Roxo - RJ. A parte Autora, como certificado às fls. 19, também reside na mesma comarca.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Tendo em vista que nenhuma das partes reside nesta Comarca, não se tratando de hipótese de foro de eleição e em razão do princípio constitucional do Juiz natural para a causa, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO em favor do Juízo de uma das Varas de Família da Comarca de Belford Roxo, à qual couber por distribuição.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006992-5 - A.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X A.P.M. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.021607-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02 para que se retifique o registro de nascimento da Requerente... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.014179-8 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X S.R.F. Decisão:Pelo que se depreende do documento referente ao imóvel, este foi adquirido após a separação judicial das partes. Assim sendo, caso o Suplicante deseje doar sua parte no imóvel deverá fazê-lo por escritura pública, extrajudicialmente, incidindo imposto de doação.Esclareça, ainda, o Autor e junte documentos probatórios (a serem obtidos junto ao DETRAN e JUCERJ), se o carro também foi comprado após a separação judicial e a empresa constituída também após a separação. Prazo: 10 dias.Ressalto que a separação judicial pôs fim ao regime de bens (art. 1.576, do Código Civil) e no caso de aquisição, pelas partes de qualquer bem, a dissolução de eventual condomínio deverá ser discutida em ação própria e perante o Juízo Cível. Cumpre esclarecer que por ocasião da Separação Judicial Consensual o casal afirmou a inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003166-1 - A.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X A.D.R. Decisão:Vistos etc.,trata-se, na verdade, de PEDIDO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO formulado por ADRIANA AMELIA DE LIMA RIBEIRO em face de ALFREDO DUARTE RIBEIRO.Conforme afirmado pela Autora às fls. 29, a separação de corpos foi decretada pelo Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca.Ten do em vista o disposto no parágrafo único, do art. 35, da Lei nº 6.515, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 4ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Retifique-se no D.R.A. o nome da ação para Conversão de Separação em Divórcio.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.024688-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X V.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intime-se a Exequente para, no prazo de 10 dias, atualizar a planilha de débito com base no disposto no artigo 290 do C.P.C. e na Súmula 309 do S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.021.016201-7 - A.L.S.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X A.L.S.O. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 18/04/2007, às 13h45min, tanto neste feito quanto nos autos em apenso...Intimem-se...O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DE TRÊS PARCELAS DE R$ 227,50, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO VINCENDA (NO VALOR DE 65% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL), SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.021.016202-9 - A.L.S.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 18/04/2007, às 13h45min, tanto neste feito quanto nos autos em apenso...Intimem-se...As partes deverão observar a nova planilha apresentada às fls. 40 e deverão esclarecer, por ocasião da audiência de conciliação, quem arcava com as despesas de alimentação dos Exeqüentes no período em que estes ficaram sob os cuidados do Executado e/ou da avó paterna. \r\n\r\nProc. 2006.021.026234-6 - P.L.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X E.C.I. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 35. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 12-01-2007 (fls. 35) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Deixo de analisar as petições de fls. 39/41 e 43/44 uma vez que a petição inicial é inepta.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais, devendo ser observado o artigo 12 da lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027136-0A - J.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) J.C.C.G. Decisão:Às Exeqüentes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem declaração assinada por seus patronos, aceitando o encargo do patrocínio gratuito, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como, adequar o pedido ao rito do art. 475-J, do C.P.C., sendo desnecessária a intimação do Executado, sob pena de multa, uma vez que já estaria em mora, porquanto trata-se de prestação continuada que não estaria sendo cumprida, incidindo, desde já, a multa. Informem, ainda, e comprovem a constituição e os nomes dos patronos do Executado que atuaram nos autos em que a obrigação foi fixada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000946-1 - KATHLEEN GUIMARAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X PAULO ROBERTO DA SILVA CARDOSO Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.005729-7 - M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X A.S.C.P.C.), M.S.C.P.C. Decisão:... Assim sendo, diante dos fatos narrados na inicial, a fim de ser resguardada a integridade física e psicológica do menor, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, deferindo a guarda provisória da menor MAYARA SOUZA CARVALHO, ao Autor, Sr. MARCOS AURELIO DE PAULA CARDOSO, genitor da menor, bem como defiro a visitação provisória da Ré em relação à filha, quinzenalmente, das 10:00h da manhã às 17:00h do domingo, devendo pegar e entregar a filha na casa do Autor e, conseqüentemente, determino a expedição do necessário mandado, podendo o Autor indicar pessoa de sua confiança para acompanhar a visitação diante do alegado na inicial. Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 20/04/2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.005775-3 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X V.S. Despacho: Face ao alegado às fls. 21, junte o Autor cópia atual de sua certidão de nascimento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.003082-2 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X L.S. E OUTRO Despacho: Fls. 99vº - atenda-se ao M.P. (junte a Requerente comprovação da retificação quanto ao assento de nascimento da 1ª Requerida). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.021201-6 - F.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X Falecido: V.M.) D.C.M. Despacho: Intime-se o Autor, por publicação, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar se realmente não pretende arcar com o pagamento do kit coleta (em torno de R$ 100,00) posto que o ônus da prova cabe a quem alega, bem como o fato de que não há gratuidade de justiça para o aludido kit. Advirto, desde já, que a presente demanda trata de direitos indisponíveis e, dessa forma, a decretação da revelia, por si só, não tem o condão de acarretar a procedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.024036-3 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTEN ÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do C.P.C., PARA DECLARAR QUE...É FILHA de... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.003815-8 - J.G.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X L.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA RAMALHO SILVEIRA (RJ-071622) Despacho:Ao Autor e após, ao M.P. (fls. 66). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.022757-5 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 20/04/2007, às 10h20min.Intimem-se...EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO JUNTAR, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA, EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE TER-SE O BEM COMO INEXISTENTE, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A POSSE E/OU PROPRIEDADE DO IMÓVEL E BENFEITORIA A PARTILHAR... \r\n\r\nId: 161266" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "161271": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.013861-0 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295) Decisão:... II- Indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.021.007178-4 - D.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 26/04/2007, às 10:50 horas.II- Intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2006.021.018479-7 - J.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X M.R.S. Decisão:I- Atero o rito para ordinário. II- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025462-3 - A.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X A.V.S. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos. Custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, pela parte ré, observada a gratuidade judiciária, que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.021.014908-2 - L.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X R.D.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fl. 96 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o item remanescente do pedido, condenando o réu a pagar, à autora, pela sua meação, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente desde 10.08.99 e acrescidos de juros legais de mora, desde a data da citação. Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa, pela parte ré, tendo em vista a sucumbência mínima da autora, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.023153-2 - G.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) Despacho:Fls. 30. Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.001495-0 - A.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA (RJ-141285) Despacho:I- atenda-se ao MP, quanto ao item 2, pois os demais já foram exclarecidos na inicial. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.005990-7 - J.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Decisão:... Os requerentes residem em Jardim América, Rio de Janeiro/RJ. O artigo 100, I, do CPC, aplicável por analogia, determina que a ação seja processada no domicílio da mulher (Rio de Janeiro/RJ). Portanto, declino da competência atribuída a este juízo, determinando a baixa e redistribuição a uma das Varas de Família da Comarca da Capital/RJ - Fórum Regional da Leopoldina. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.009464-4 - M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X J.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) eventual partilha deverá ser objeto de ação própria; b) o pensionamento entre os cônjuges deverá ser objeto de ação própria; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) não há filhos menores. Custas e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, a pela parte ré. Expeçam-se os documentos previstos na Lei de Divórcio e na Lei de Registros Públicos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004523-4 - J.G.N. (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X S.H.V.N. Decisão:Trata-se de divórcio direto litigioso. O autor e a ré residem em Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ. O artigo 100, I, do CPC, aplicável por analogia, determina que a ação seja processada no domicílio da mulher (Rio de Janeiro/RJ). ... Portanto, declino da competência atribuída a este juízo, determinando a baixa e redistribuição a uma das Varas de Família da Comarca da Capital/RJ - Fórum Regional da Leopoldina. \r\n\r\nProc. 2007.021.005406-5 - J.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X M.B.L. Decisão:... O autor reside em Duque de Caxias/RJ e a ré em Belford Roxo/RJ. O artigo 100, I, do CPC, aplicável por analogia, determina que a ação seja processada no domicílio da mulher (Belford Roxo/RJ). O artigo 94, caput, do CPC, determina que o processo tenha curso no domicílio da ré (Beldord Roxo/RJ). Portanto, declino da competência atribuída a este juízo, determinando a baixa e redistribuição a uma das Varas de Família da Comarca de Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002548-0 - W.D.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X A.A.O. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas judiciais pela exeqüente, observada a gratuidade judiciária, que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.009597-8 - E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X R.C.S. Despacho:I.Há duas planilhas nos autos (fls. 124/129 e 139/131).II. Ao exeqüente para optar, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, por uma das duas planilhas, devendo a planilha excedente ser desentranhada dos autos a fim de evitar confusão processual. ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.002367-4 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.C.S.) J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI- Por força de compromisso anteriormente assumido, redesigno a audiência para o dia 08/05/2007 às 13:50 horas.II- Intimem-se partes, patronos, MP e, se for o caso, testemunhas.Duque de Caxias, 20/03/2007.Fernando Antonio de Souza e SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.018189-9 - L.M.C. X I.S.N. (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)), T.M.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro fl. 64, ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.015544-8 - M.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X L.O.S. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUIZ OTÁVIO DOS SANTOS, nomeando MARIA APARECIDA JESUS DE SOUZA como CURADOR(A). Lavre-se o termo. Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC. Custas pelo requerente, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007442-6 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X C.F.V. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE CHARLES FERREIRA VIRGINO, nomeando SIDNEA DOS SANTOS SILVA como CURADOR(A). Lavre-se o termo. Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC. Custas pelo requerente, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.014040-0 - R.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia/DNA e à Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2006.021.016217-0 - T.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Decisão:1.Não há preliminares. 2.Defiro provas orais, documentais e pericial de DNA. 3. Encaminhem-se as partes para a perícia, pois ambas concordaram em submeter-se ao exame e afirmaram não ter condições de pagá-lo. 4.Vindo o laudo, digam as partes e o MP, abrindo-se conclusão, para que se decida da necessidade de produção de prova oral. 5.Defiro gratuidade judiciária ao réu. ... \r\n\r\nProc. 2006.021.018125-5 - H.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Decisão:1. Rejeito a preliminar, adotando a réplica como fundamentação. 2.Defiro provas orais, documentais e pericial de DNA. 3. Encaminhem-se as partes para a perícia, ... 4. Vindo o laudo, digam as partes e o MP... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.021.010331-1 - C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X R.P.S. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar deferida na fl. 34, autorizando o auto-afastamento do cônjuge varão do lar, tendo em vista a situação insustentável na morada em comum. Custas e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, a pela parte ré, observada a gratuidade judiciária, que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.021569-1 - A.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X A.G.S.S. Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes. P.R.I. Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.015448-3 - JANUZA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X SALES XIMENES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fl. 56 e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o item remanescente do pedido, partilhando entre as partes os veículos e a construção, nos seguintes termos: ... a) caberão à autora 50% do veículo marca Volkswagen ... ... b) caberão ao réu 50% do veículo marca Volkswagen, modelo Gol ... Oficie-se ao DETRAN/RJ Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa, pela parte ré, tendo em vista a sucumbência mínima da autora, observada a gratuidade judiciária, que ora defiro.... A expedição de mandado de averbação da benfeitoria e de seus titulares depende de prévio desmembramento do registro de imóvel (fl. 12), ... .Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.029316-1 - R.T.D. (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X H.G.F. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade judiciária deferida. Anote-se, na autuação e no sistema informatizado, o nome do advogado da parte ré (fl. 29). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.001149-0 - G.M.C. (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X C.D.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa, pela parte autora, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024459-9 - M.V.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)), M.G.L.M.) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 24/04/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 161271" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "161272": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.007510-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)),) Decisão:Recebo a representação ministerial de fls. 02/03, e designo audiência de apresentação para o dia 18/04/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 161272" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "161273": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.021.020820-0 - MP X RAFAEL FRANÇA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa quanto ao cálculo \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.028089-0 - MP X JADILSON DE LIMA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado JADILSON DE LIMA VELOSO das imputações que lhe são deduzidas na denúncia, o que faço com fulcro no disposto no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Expeça-se Alvará de Soltura, com as devidas cautelas e cumpra-se se por outro motivo não estiver preso o réu.Decreto a perda da arma de fogo apreendida em favor da União, devendo a mesma ser encaminhada ao Comando do Exército para destruição, na forma do artigo 25 da Lei nº 10.826/03.(integra nos autos) \r\n\r\nId: 161273" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "161274": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.021.003201-0A - ALEXANDRE BESSA DE CASTRO E OUTROS X MP Abra-se vista as defesas para apresentarem contra razões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 161274" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "161275": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nGabarito de EditalCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Drª Florentina Ferreira Bruzzi PortoResponsável pelo Expediente: Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá VitorExpediente do dia 27 de março de 2007A Doutora FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO, Juíza Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER que será prorrogada até o dia 30 de junho de 2007 a atual pauta, que se encerraria no dia 31 de março de 2007, com os respectivos jurados sorteados, inclusive suplentes, conforme abaixo, já deferidos todos os pedidos de dispensas e exclusões: 01) Paulo Francisco Campos, 02) Valdéia Guimarães de Sousa, 03) Adriana Sant'Anna Damasceno Silva, 04) Zilma Derri de Almeida 05) Edelvita Kátia Martins da Silva, 06) Roberta M. S. Aló de O. Lopes 07) Suzete de Souza Araújo, 08) Eliane Marques de Souza, 09) Sebastião Augusto Rabelo, 10) Ana Paula Neves Neo, 11) Márcia Macedo Lessa, 12) Kátia do Espírito Santo Moreno, 13) Cinthia de Oliveira Pereira; 14) Daniel Francisco Campos, 15) Adriana Lazoski, 16) David Barreto, 17) Vera Lúcia Carvalho de Oliveira, 18) Denise Teixeira dos Santos, 19) Ione Rodrigues Santos, 20) Sandro Tavares Pereira, 21) Vanda Lúcia dos Santos Iorio. Suplentes: 1) Nágela Almeida Santos 2) Leni Bicas, 3) Marília da Silva Valle, 4) Maria Helena da S. Batista, 5) Cyro Ribeiro da Fonseca, 6) Jorge Tupinambá O Telmo, 7) Alessandra Siqueira da Silva. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - sala 207 - 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete.Eu, Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá Vitor, Responsável pelo expediente, mat. 01/17256, a subscrevo. Juíza Presidente:Promotor de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nId: 161275" ] }, "1ª Vara Cível": { "Niterói": { "Atos": { "161278": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.017162-5 (3853) - VALDICEIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X RENATO VICENTE FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.002.073377-0 - CARLOS ALBERTO COUTINHO E OUTRO X JOSE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o ofício de fls. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.011783-9 - TANIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MARIA DO CARMO MARTINS DA COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para informar a localização do veículo Fiat Unoplaca KTM 8475, ano 1993. \r\n\r\nProc. 2000.002.004689-2 - SILEA DO CARMO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X AGENOR ANTONIO DA SILVA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.021835-6 - MAURICIO SAMPAIO PEREIRA X MAURICIO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota às fls. 165v. \r\n\r\nProc. 2001.002.004476-9 - Inventariante: CELIA ESTUPINHAM ARAUJO X EVARISTO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota às fls.140v. \r\n\r\nProc. 2002.002.000376-9 -, Inventariante: FATIMA MARIA SILVA PREVOT DA COSTA E OUTROS ADALBERTO PREVOT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Ante o documento de fls. 145 e a certidão de fls. 146.verso, defiro o desentranhamento do grerj de fls. 64, mediante sua substituição por cópia, a fim de que a requerente possa postular o ressarcimento do recolhimento incorreto junto ao DEGAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017763-7 (1994) - HELOIZA HELENA GUIMARAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA LESSA DA SILVEIRA CERINO (RJ-051745), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X JOAO CANDIDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.002.010534-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANTPARNASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS MARTINS Decisão:Considerando a Resolução 07/2007, revogo a Decisão de fls. 181. Anote-se no DRA. Aos interessados. P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.016770-1 - MARILEDA DE POLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X JORGE AUGUSTO SOTELINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Considerando a Resolução 07/2007, revogo a Decisão de fls.345. Anote-se no DRA. Aos interessados. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.012289-6 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SILVANA CORREA DA COSTA Despacho:Fls. 147 - Indefere-se, uma vez que não foi consumada a citação da executada. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.015373-0 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.015293-0 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.002.017551-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X SIDNEY ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.341,91, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2002.002.023285-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENEIDA ESCANHO VIEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2003.002.012155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS II (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ALUISIO PRECIOSO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:...ao vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C \r\n\r\nProc. 2003.002.026385-0 - PONTA LESTE DE ANGRA ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Fls. 129 - Defere-se. Expeça-se o mandado de pagamento.Intime-se o executado para complementação do depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.018716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X EUTALIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Despacho:Anote-se o início da fase de cumprimento da sentença. Intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002678-0 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VEPLAN INDÚSTRIA IMOBILIÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)), SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: às partes sobre fls. 337. \r\n\r\nProc. 2006.002.009781-6 - MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Assiste razão à parte autora, pois verifica-se que na decisão de fls. 372 constou \" Intime-se o réu para efetuar o depósito no valor da perícia\" quando deveria ter constado \" Intime-se a parte autora para efetuar o depósito no valor da perícia.\"Assim, considerando que trata-se de erro material, retifico a mesma para que passe a constar:\" Intime-se a parte autora para efetuar o depósito no valor da perícia.\"Cumpra-se. P-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012462-7 - DIONICIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Despacho:Para cumprimento da decisão de fls. 421 são necessários os valores das cotas devidas.As partes não atenderam ao despacho de fls. 483.Atenda-se ao Contador em 05 dias.Sem prejuízo, certifique o cartório sobre os depósitos.Após, o cumprimento do determinado acima, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.002.008399-8 - SANDRA REGINA MACEDO FRAUXE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:Ao autor para comprovar nos autos os depósitos referentes aos meses apontados nas certidões de fls. 172 verso e 181. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.008642-4 - MODESTO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014242-1 - DOUGLAS DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais. Intime-se a expert para dar início às diligências. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.008258-0 - CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos, etc.Ante a certidão de fls. 520, ao Apelante Unibanco para complementação das custas, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.015416-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CAROLINA BARBOSA MAGALHAES Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas para a expedição do mandado requerido. Após, expeça-se novo mandado, observando a autor o seu dever de promover os meios necessários a efetivação da diligência. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.005675-5 - MARLY CONCEICAO SANGY PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X ANDRE LUIZ DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Decisão:Considerando a Resolução 07/2007, revogo a Decisão de fls. 316. Anote-se no DRA. Aos interessados. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015725-2 - GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PAULO CESAR COELHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO W. DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:...intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000609-2 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X VILMA LASSANCE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Considerando a Resolução 07/2007, declino da competência para a 6ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021778-2 - JORGE AUGUSTO SOTELINO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X MARILEDA DE POLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Decisão:Considerando a Resolução 07/2007, revogo a Decisão de fls. 491. Anote-se no DRA.Cumpra-se o apenso (fls. 350). P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002717-8 - DILCLEA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.003207-3 - MIRIAN CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CIRLEY DA SILVA EZEQUIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Decisão: Vistos, etc.Nomeio Leiloeira a Srª Silvani Lopes Dias, indicada pelo credor, devendo ser cientificada de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação.Defere-se as datas indicadas pela Leiloeira, designando o dia 15/05/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum para a primeira praça, por preço não inferior ao da avaliação e o eventual dia 29/05/2007 às 15:00 horas no mesmo local para o segundo ato, e quem mais der.Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se pessoalmente os devedores.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014923-7 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X JATEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Despacho:Considerando que a 2ª executada, Alcinda Gomes Barbosa, não apresentou as declarações de renda e bens para fins de demonstração do alegado estado de miserabilidade jurídica, indefiro a gratuidade de justiça à segunda executada.Fls. 292 - Venha a planhilha atualizada do débito exequendo para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.023002-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.064346-0 - LUCI JARDIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X ANA PAULA DA ROCHA MARQUES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre folhas 23/25. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.011028-4 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X IONE ROCHA WERNECK NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016333-3 - LEILA MARIZA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fls. 188/215 e 217/226 - À ré.Considerando que a parte autora já se manifestou em provas em sua réplica, diga a ré quais provas pretende produzir justificadamente, bem como o interesse na audiência de conciliação.Prazo: 5(cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.003231-0 - MARIA EMILIA SOARES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Ante ao que consta às fls. 279, diga a ré se concorda com o pedido de levantamento de fls. 283 para fins de cumprimento da sentença.Intime-se a ré, ainda, para o recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2004.002.024076-0 - UBIRAJARA NUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016014-6 - JORGE LUIZ VIEIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.003399-3 - CELIO FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Considerando que há deferimento da gratuidade de justiça no autos da medida cautelar e que o requerimento do benefício nestes autos não foi apreciado, defiro J.G. à parte autora. E-se mandado requerido às fls. 71, na forma da sentença de fls. 42/46. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.002.000315-1 (15911) - Inventariante: MARIA FRANCISCO PEREIRA X ESTEVO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para fornecer cópias para confecção da carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 1986.002.000724-6 (12379) - Inventariante: MARILDA DOS SANTOS RICCIONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) MANOEL JOSE CORTES E OUTROS E OUTRO, Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X ZELIA JUSTINIANA DA FONSECA Despacho:Oficie-se para fins de saldo conforme requerido às fls. 692. \r\n\r\nProc. 1990.002.001934-2 (15248) - JAIRA SILVA PEREIRA X RENE RUBBO DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante acerca da cota às fls. 345v. \r\n\r\nProc. 2001.002.009401-3 - Inventariante: ROSELI SILVA DE ARAUJO KELY VARGAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ALBERTO ROCHA DE PINHO Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota às fls. 272. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.005263-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.020337-9 - JOSE CARLOS ALMEIDA MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X REVAILSA DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). SEBASTIAO VALENTE VEIGA (RJ-024520) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre o depósito de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2004.002.005716-3 - EDESIO D AMATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:E-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 222, nos termos em que foi requerido às fls. 224.Diga o exeqüente se considera satisfeita a execução, face a diferença de valores entre a quantia depositada e a planilha apresentada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025477-4 - CICERA MARIA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Vistos, etc.Ante a certidão de fls. 179, à Apelante Unimed para complementação das custas, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002663-9 - MOACIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:... Com base nessas premissas e no entendimento dominante, chegou-se a conclusão no sentido de que a recusa perpetrada pela parte ré foi irregular e abusiva; afrontando ditames do CDC e, deixando de arcar com a proteção a saúde, eis que esta tem assento Constitucional. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 46. Condena-se a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.005735-3 - ANTONIO MACILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1) Defiro a gratuida de justiça, por não vislumbrar óbice à concessão.2) (...) Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisidicional, condenando a ré em obrigar-lhe a entregar a parte autora o medicamento Glivec 100 mg, com o cuidado de que o autor deverá tomar 4 comprimidos ao dia, devendo o medicamento ser entregue de forma mensal, pelo período que for necessário, ficando desde já instada a parte ré que o descumprimento da ordem judicial poderá importar no sequestro de valores necessários à aquisição do citado medicamento, além de outras medidas de apoio porventura necessárias nas esferas cível e criminal.Determino ainda a citação da ré, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009286-7 - LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retifique-se no DRA para que passe a constar Ampla Energia e Serviços S/A no pólo passivo.Fls. 130/132 - Ao Agravado (Autora), na forma do artigo 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.068889-2 - IARA DA SILVA MATOS - CLIENTE Nº 555750-0 (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho:Em réplica.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.Atente a serventia para o prazo comum nos primeiros cinco dias.P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.002920-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X PEDRO GARCIA DOS SANTOS Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas para expedição da carta precatória de reintegração de posse e citação ou para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da presente ação.Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.011633-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DIGITAL CONNECTIONS DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Defiro, por ora, somente a expedição de ofícios à RF, TELEMAR, AMPLA E VIVO. Quanto aos pedidos dos itens subseqüentes, indefere-se uma vez que o gravame já encontra-se anotado. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.018020-3 - ALVARO DO NASCIMENTO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 35,90, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2005.002.023311-4 - GECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Expeça-se certidão para o Fundo Especial.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.002211-5 - MOACYR MODESTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PENTA CEDRO - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho: Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004050-8 - MARILZA BARBOSA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LINK LIFT COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 139/140. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.012344-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES MARUI GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X GERSON FERREIRA FREITAS Decisão:Defiro a Penhora on-line. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.002.012344-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES MARUI GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X GERSON FERREIRA FREITAS Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diante disso, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073751-9 - ESPOLIO DE JOSE TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO, Inventariante: LUCIA REGGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X UNIMED SAO GONCALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.002.015775-2 - FAUSTINO JUSTE UBEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:Considerando a Resolução 07/2007, revogo a Decisão de fls. 394. Aos interessados. P-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.002.000643-3 - VILMA LASSANCE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Considerando a Resolução 07/2007, declino da competência para a 6ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se. P-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.002.000866-5 (18507) - VIRGILIO ANTONIO FERREIRA X ALCIDES CANECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES MAIA (RJ-040196) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.021124-3 - ESMERALDA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PROPRIETARIO INCERTO E DESCONHECIDO Despacho:1-Fls. 193- Torno sem efeito o despacho de fls. 193 que foi proferido por equívoco nestes autos.2-Diante dos documentos acostados, retifique-se o pólo passivo para incluir os proprietários do bem, Carolina Ramos da Cruz Nunes Esberard e Jose Luiz Prado Esberard.3-Esclareça o autor o documento de fls. 151/152.4-Citem-se.5-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.026343-7 - THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X Confinante: CONFINANTES), Cessionário: NEY SANTOS), Cessionário: EDINA ALVES SANTOS) MARIETA RELVAS ESTEVES E OUTRO) Despacho:Anote-se no DRA o nome das rés, apontadas às fls. 63. Lavre-se o termo de ausência. Feito, cumpram-se as determinações de fls. 88 verso. P-se. \r\n\r\nId: 161278" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161280": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.004454-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). CARLOS OTAVIO DIAS VAZ (RJ-092711) Despacho:Fls.396: Devolvo o prazo para o 2º réu apresentar os seus memoriais. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.011640-6 - ELIZABETH JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X LOUISE SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.073652-7 - TANIA MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA ALMEIDA PINTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.021177-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)), MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ), JOSE RICARDO DA SILVA NUNES Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.352/361 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013126-5 - MARIA AMELIA REBELLO DE SOUZA PEREIRA, Inventariante: EDNA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO INVENTARIANTE PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 421,44. \r\n\r\nProc. 2002.002.019392-3 - ALINE SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X MANUEL GOMES DE FONTES DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da portaria nº 3/2000, ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003497-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTER BON S INDUSTRIA E COM LTDA M E E OUTRO \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 21 \". ( certidão retro ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.013519-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ROBERTO ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.008137-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JONAS DE SOUZA CARDOSO \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 209/214 \". ( Ofícios respostas). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.006958-2 - IMOBILIARIA PAZ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X PANIFICACAO NOSSA SENHORA DO SAMEIRO E OUTRO), CARLOS EDUARDO GOUJART BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) Decisão:Tendo em vista estar o devedor regularmente representado nos autos, intime-se o mesmo para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065382-8 - LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X LEONARDO CARNEIRO BARBOSA), TATIANA CARNEIRO BARBOSA), FLAVIO LUIS BARBOSA AO AUTOR - COMPLEMENTAR CUSTAS DO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,86 E RECOLHER R$ 3,84 PARA FUNDPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.006424-6 - PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X PRISCILLA BENICIO SPINELLI AO EXEQUENTE - RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS ( FLS. 49/52 ) E MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA S.R.F. INDICANDO NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA ( RUA TIRADENTES, 122/802 - INGÁ - NITERÓI ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.023997-9A - MARIA JOSÉ DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X VANDERLEI CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065620-9 - DALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A \" Manifestem-se as PARTES s/ fls. 74 \". (Perito). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004004-2 - JORGE NUNES ACHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito de fls.460. \r\n\r\nProc. 1999.002.017876-2 - JOSE JOAQUIM DE ARAUJO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.002.014521-3 - AYDEE ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2002.002.017789-9 - RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão: Fls. 315: Esclareça, uma vez que o subscritor não assiste ao autor no presente feito. A sentença de fls. 112/114, mantida pelo E. Tribunal de Justiça, determinou que cada parte arcaria com os honorários de seu patrono. Logo, o depósito de fls. 249 não comporta honorários de sucumbência. Aqueles contratados, portanto, não poderão ser debitados do referido valor, devendo a questão ser dirimida pelas vias próprias. Por conseguinte, conclui-se que a decisão de fls. 311, item \"1\" foi proferida com equívoco, razão pela qual é a mesma revogada neste ponto. Assim, indefiro o requerimento de fls. 319. Efetue-se a transferência de 50% (cinqüenta por cento) do valor depositado em conta à disposição do d. Juízo da 1ª Vara de Família, oficiando-se àquele Juízo. Igual procedimento deverá ser adotado com relação ao I JEC, observando-se o valor penhorado, oficiando-se ao referido Juízo para adoção das medidas que viabilizem a transferência \r\n\r\nProc. 2002.002.021186-0 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:O depósito foi efetuado pelo devedor antes de ser intimado nos termos do art. 475-J do CPC e obedeceu o valor apontado na planilha apresentada pelo credor. Assim, não há que se falar em multa. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do credor. Após, transcorrido o prazo para recurso da presente decisão e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025705-6 - SUZANA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424), Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.103650-4 (28802) - Inventariante: PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da portaria nº 3/2000, ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2000.002.001522-6 - Inventariante: CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FELICIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.002.009143-9 - THEODORO CALDAS POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X MARILIA CALDAS POLYCARPO DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da portaria nº 3/2000, ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.004749-9 - FRANCISCO GALVAO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS Decisão:Assim, deve ser concedida quando presentes seus requisitos, quais sejam: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Mostram-se evidentes a relevância dos motivos nos quais funda o impetrante seu pedido, uma vez que a cobrança das multas porventura existentes deve ser realizada pela via da Execução Fiscal, sendo, portanto, indevida a apreensão do veículo da impetrante por tempo indeterminado. O mesmo deve-se dizer com relação às diárias, uma vez que a exigência de pagamento das multas acabou por inviabilizar a retirada de plano do veículo do depósito público pelo impetrante. Todavia, com relação a eventuais despesas com o reboque mostram-se legítimas, uma vez que a municipalidade atuou no exercício de seu poder de polícia, presumindo-se a legalidade do ato. Isto posto, defiro a liminar para autorizar a liberação do veículo descrito na inicial, independentemente de pagamento de multas que lhe foram impostas, inclusive eventuais diárias e imposto ao veículo relativo. No \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.011016-0 - MARLIS CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DA GRACA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.265/272 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.000153-9 - LRM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X J.GODIM MADEIRAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( O PORTE DE REMESSA FOI RECOLHIDO A MENOR EM R$ 7,65, NÃO FORAM RECOLHIDOS OS VALORES PARA O FUNPERJ E FUNDPERJ E NÃO FOI FORNECIDA CÓPIA DA GRERJ DE FL. 45 PARA INSTRUIR O OFICIO PARA O J. DEPRECADO - FORNECER CÓPIA DA GRERJ QUE RECOLHERÁ AS CUSTAS ACIMA CERTIFICADAS ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001318-0 - ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELERJ CELULAR S.A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 30/31 (RESPOSTA AOS OFICIOS EXPEDIDOS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.016201-4 (1885) - JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D)) X ALAIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) \" Promova a parte AUTORA o regular recolhimento das custas \". (cf. certidão retro0. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.015817-2 - DALVINA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). JOSE ALEXANDRE M. PEREIRA (RJ-088570), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Intime-se as partes sobre a data designada para realização da perícia, bem como para manifestarem-se acerca dos honorários do perito. (DIA04/05/07, SALA DE PERÍCIAS DA 5ª VARA CÍVEL, NO 6º ANDAR DO FÓRUM DE NITERÓI, ÀS 13:00 HORAS) \r\n\r\nProc. 2005.002.024461-6 - JMVL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Chamo o feito à ordem para, em razão da denunciação à lide, suspender o processo e determinar a citação do denunciado, nos termos do art. 72 do CPC, observando-se o disposto no § 2º do referido dispositivo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.002.009818-8 (524) - GERALDO FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MARIA DA PENHA FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) Despacho:Adeque-se o pedido aos termos da Lei 11232/05. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023137-9 - SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.210/228 em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.006615-0 - RICARDO ULISSES GUILEMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781)) X ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.009349-9 - EDNA CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 99/101 \". (Ofícios respostas). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070312-1 - MARIA ALICE QUINTANILHA DE SOUZA E OUTRO X ANANIAS TEIXEIRA DE SOUZA Ao autor sobre ofício de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.002.072907-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS, Síndico: PERICLES JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Decisão: Considerando que visa o condomínio autorização judicial para venda de coisa comum, em razão de não ter, a assembléia designada para deliberar sobre o assunto, atingido o seu quorum, mostra-se imperiosa a citação de todos os interessados, nos termos do art. 1.105 do CPC. Ao requerente, pois, para promover a emenda à inicial, de acordo com o ora mencionado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021779-8 - OLIVER CORREA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITERÓI TRANSPORTES DE TRÂNSITO S/A - NITTRANS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho: Diante da ausência de irregularidade na publicação da sentença proferida, cumpra-se a parte final de fls.137. \r\n\r\nProc. 2005.002.017136-3 - JULIVERT FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO), PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A), IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo a parte autora manifestar-se logo após o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2006.002.068741-3 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER R$ 60,00 EM COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024666-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE SCHIMDT DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006004-5 (0233) - CONDOMINIO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE NILTON PEREIRA), MIRTES MARIA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 193 \r\n\r\nProc. 2001.002.011191-6 - SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ADRIANO CIPRIANO MENESES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Despacho:1) Oficie-se ao Detran cancelando a restrição determinada pelo ofício de fls. 136, com urgência. 2) A multa prevista no art. 475-J do CPC exige a intimação prévia do devedor para pagamento do débito em 15 (quinze) dias. Tal não ocorreu no presente feito, até porque a execução teve início antes da edição da Lei nº 11.232/2005. Observo que a referida Lei terá aplicação imediata, não atingindo, todavia, os atos já praticados. Logo, após a penhora será determinada a intimação do executado na forma do art. 475-J do CPC. Diante do exposto, determino a vinda de nova planilha excluindo-se a multa. \r\n\r\nProc. 2002.002.018694-3 - PALAS SEGURANCA E DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X E G LIMA ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.022714-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE BLANC ET ROUGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X BEATRIZ ALMERINDA MANDARINO ARZINAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido na assentada de fls.106. \r\n\r\nProc. 2003.002.022410-7 - REGINA DE FATIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439)) X EDNA MARIA RODRIGUES PELICAO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo a parte interessada manifestar-se logo após o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2005.002.011040-4 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DIOGO Despacho:Inviável a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos da Resolução 22/2006 do Orgão especial do Tribunal de Justiça. Ao autor para juntar o acordo celebrado entre as partes visando a sua homologação. \r\n\r\nProc. 2005.002.026376-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS-UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.012886-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SARAH HENZE Despacho:Considerando alegado pelo autor às fls.82,desentranhe-se o o mandado de fls.75, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, ficando desde já o OJA autorizado a cumpri-lo com as prerrogativas do art.172, §2º, do CPC, observando-se as cautelas necessárias à hipótese. Designo o dia 07/05/2007, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. (RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA REQUERIDA). \r\n\r\nProc. 2006.002.066902-2 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X PROCORDIS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Despacho:Intime-se a autora para complementação das custas, visando a citação do 2º réu. Após voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.068465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o autor manifestar-se sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.002.068467-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o autor manifestar-se sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.002.068468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o autor manifestar-se sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.002.068469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o autor manifestar-se sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.002.068472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o autor manifestar-se sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.002.068474-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o autor manifestar-se sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.002.068475-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o autor manifestar-se sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.002.068476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o autor manifestar-se sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.002.068477-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o autor manifestar-se sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.002.068483-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o autor manifestar-se sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.002.000686-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MILTON DE CAMARGO FERNANDES Despacho:Esclareça a autora a necessidade da vista dos autos pelo prazo requerido e se o que pretende é a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.004634-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.015840-0 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARDANELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Ao autor, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066448-6 - LUIZ AUGUSTO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO UNIBANCO S A), FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Oficie-se ao DRA retificando-se o pólo passivo.2) Nos termos do art.273 do CPC o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela jurisdicional pretendida desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação. No caso em tela, verifica-se a necessidade de maior dilação probatória, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Ao autor em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.002.019696-6 (2161) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RITA DE CASSIA BRAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 269 \". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.007189-7 - VLADIMIR KRSTIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X JOSE LUIZ NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016659-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARTINS SALGADO X Inventariante: IEDA BASTOS SALGADO CORBAL (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) RESCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.023339-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Sentença: É o relatório. Decido. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, eis que noticia o credor que o devedor efetuou o pagamento da dívida. Levante-se eventual penhora. Pagas as custas porventura ainda devidas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069762-5 - GERALDO NAVAS DA COSTA, NELI OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Decisão: Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para atender ao disposto no art. 282, II, parte final do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072468-9 - SONIA MARIA SANTIAGO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Comprove a ré o trânsito em julgado da sentença de fls.61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.067186-7 - MARIA HELENA BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.012628-2 - MATSURI COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) As partes sobre os esclareciementos do perito de fls. 1164/1166. \r\n\r\nProc. 2002.002.024165-6 - YOLANDA DA CALCADA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X SUPERMERCADO IMPERIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:... Por tais considerações, acolho parcialmente os Embargos Declaratórios ofertados, com fins modificativos, para o fim de \"determinar incidência de correção monetária do valor da condenação a partir da data da sentença, e juros no percentual de 0,5% ao mês deste o evento (09/2002) até a entrada em vigor do novo Código Civil, e a partir daí de acordo com o mencionado dispositivo legal\", no mais, mantendo a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.002.003121-4 - L&C PREST SERVICE LTDA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.008284-2 - ROSA QUITERIA MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X VIACAO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Às partes sobre os cálculos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.002779-1 - JORGE LUIZ MENDES BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018208-5 - NICOLE NUNES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARCELO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:À autora sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.023467-0 - ANGEL OSVALDO SALGUERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Intime-se a ré para providenciar o depósito da diferença apontada pelo autor, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.003163-9 - CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao interessado sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.003206-8 - LUCIANO DE ARAÚJO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, em razão de sua inépcia e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelo impetrante, com as restrições previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50 e sem verba honorária, nos termos da Súmula 105 do STJ.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.013549-7 (1724) - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CARLOS GUTIERREZ VERGARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.127/132 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.024249-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RUIZ SILVA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025113-0 - FLÁVIA DE ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.002.065141-8 - CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006523-2 - GUILHERME LUIS REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Considerando a alegação da ré de que efetuou o estorno do valor referente a assinatura, intime-se o autor para juntar as faturas do cartão de crédito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.029490-5 - LEILA CURY CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713), Dr(a). LUCIANA DA HORA ANDRADE (RJ-094030)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Diante do certificado, defiro a devolução do prazo requerida às fls.104. \r\n\r\nProc. 1999.002.012469-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELIZABETH MOTTA CAMPOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Decisão: Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença, relativo à sua parte que condenou o autor, Unibanco, a pagar à terceira ré, Solange Maria Cândida os valores relativos aos ônus da sucumbência. Assim, considerando que a decisão de fls. 201 não restou clara quanto ao destinatário da determinação, levando inclusive a interpretação errônea por parte da advogada da primeira ré (fls. 203), determino que seja novamente intimado o Unibanco para pagamento do débito apontado pela terceira ré, nos moldes da planilha de fls. 199, no prazo de 15 (quinze) dias de acordo com o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.003461-2 - EXRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499)) X AUTO COMERCIAL TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.002.005799-9 - EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X MARIO SERGIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007376-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIA CHAVES DE SALLES PROVIDENCIE O AUTOR COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X AGUAS NITEROI S A Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Execução de Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015611-0 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 14/05/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.010073-6 - MILAN RCL AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) As partes sobre os esclarecimentos do perito de ls. 1373/1396. \r\n\r\nProc. 2004.002.016540-3 - CLAUDIA MARIA BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNICARD UNIBANCO \" Manifestem-se as PARTES s/ fls. 77 \". ( Hon. do Perito ). \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.002.004633-1 - ANTONIO CARLOS GOSENDE GOSENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MUNICIPIO DE NITEROI) Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nId: 161280" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "161282": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.018045-0 - DANIEL JARDIM STRAPASSON (Adv(s). Dr(a). JULIANO PAULO MENDES DE SOUZA (SP-165624)) X TARCIZIO ANTONIO STRAPASSON E OUTROS Despacho:1. Considerando-se o devido recolhimento do ITD referente ao veículo indicado as fls. 205 (conforme comprovante de fls. 100) e o imóvel localizado na Rua João Pessoa (conforme docs.de fls. 137/139 e 206) defiro como requerido. Expeçam-se os alvarás. 2. Ao inventariante sobre certidão de fls.243. \r\n\r\nProc. 2006.002.073504-3 - DAYSE POPPE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X NEIR PEREIRA DE ARAUJO COSTA À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001803-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS AURELIO PERES ENNES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA ENNES (RJ-062838) Ao autor s/ a contestação apresentada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.003725-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069)) X SPIRITY SPY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária ( 0101-6 R$ 3.381,99) e Penhora /Intimação (0714-6 R$ 47,21 - CAARJ - 567300124-3 R$ 2,36 - 600225174-9 R$ 2,36) \r\n\r\nProc. 2002.002.009777-6 - IDOVAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS Decisão:Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se, a devedora, para, se quiser, apresentar embargos no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.012617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUITES DO BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X WILMA BOGOSSIAN DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930) Ao autor para complementar custas corretamente ( conta 600225174-9 R$ 1,49) \r\n\r\nProc. 2006.002.011744-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA JOSE PEIXOTO DA ROSA Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Custas devidamente recolhidas, ante certidão de fls. 15. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065400-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON X MANUEL MARIA GASPAR LUCAS E OUTRO, Síndico: SILVIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Ao autor para recolher as custas das diligências requeridas, indicadas às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.002.004811-0 - LEILA RAMOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU SA Despacho:1. Diante dos docs. acostados, defiro G.J.; 2. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.000053-7 - SANDRO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757)) X TV CIDADE S/A NITEROI NET-NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMAARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004800-5 - VERA LUCIA PINHO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão:1.Defiro a tutela antecipatória pleiteada face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o \"periculum in mora\", consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito. Determino, assim , seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 2. Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021765-0 - LUCIANA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X RENATA CHRISTINA MENDES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) À autora para recolher corretamente as custas e taxa judiciária, sob pena de comunicação ao FETJ (APCJ - 0711-2:R$ 3,49; CAARJ - 0201-4:R$ 0,34; Taxa Judiciária - 0101-6:R$ 34,26; FUNPERJ - 600225174-9:R$ 0,17; FUNDPERJ - 567300124-3:R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2003.002.015839-1 - GETULIO DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ DE FARIAS MELLO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 20, devendo informar se há ainda interesse no feito, ante a manifestação de fls. 129/130 dos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.002.018581-3 - ADALTON TARANTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X JOAO DE BRITO Decisão:Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se, a devedora, para, se quiser, apresentar embargos no prazo legal. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:Intime-se as partes, para ciência de que foram designadas as datas de 02/05/07 e 15/05/2007 ambas às 16:30 horas no Átrio do Fórum da Comarca de Niterói, situado na Praça da República, s/nº, Centro, Niterói, para realização das hastas públicas do imóvel penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 1999.002.014460-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Defiro as datas indicadas para realização do leilão, intimem-se as partes na forma devida. ( Designadas as datas de 10/05/07 e 23/05/07, às 14:00 h, para realização do leilão do bem imóvel penhorado, a ser realizado no Átrio do Fórum situado a Rua Visconde de Sepetiba, nº 519,térreo, Centro, Niterói/RJ pelo leiloeiro público Fernando Moreira Braga. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016205-7 - ISMAEL VIEIRA FONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X PEDRO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Às partes s/ fls 324/348 \r\n\r\nProc. 2004.002.008414-2 - LEONARDO TRESTINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Uma vez cumprida a execução, digo, obrigação e, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012536-5 - ARYNEI CALDAS (Adv(s). Dr(a). CIRO DE ABREU (RJ-107041)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizados a contar da data da sentença até o efetivo pagamento, com juros de 1º a.m. a contar da citação. Defiro a tutela pleiteada de modo que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48h a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. ... custas deverão ser rateadas pelas partes ... P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.006474-2 - ADRIANA DE LIMA SAMEL (1833) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X CYRO SAMEL Aos interessados sobre resposta de ofício do Banco Itaú. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.000848-2 - ISRAEL XAVIER DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICIPIO DE NITEROI Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.002.005053-0 - QUINDIM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II Despacho:Em que pese a fundamentação dos autores nao vejo caracterizado o fumus bonis iuris, autorizador da concessão inaudita altera pars, razão pela qual me manifestarei sobre a liminar apenas após a oitiva do réu - art. 797 CPC. Cite-se na forma do art. 802 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025050-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). VIRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-133103E)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA ALMEIDA Ao autor para complementar custas ( 567300124-3 R$ 0,61 - 600225174-9 R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2005.002.026871-2 - FABIO LUIZ DEROSSI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346)) X JORGE LUIZ GARCIA Ao autor para recolher R$ 0,69 de Funperj (600225174-9) e de Fundperj (567300124-3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011353-1 - JACI VENANCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA (RJ-050827) Decisão:Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se, a devedora, para, se quiser, apresentar embargos no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010610-6 - JOSE FERNANDO CRUZ DA ROCHA DUMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X MORANDO - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que, com o trânsito em julgado da pesente decisão, SE EXPEÇA CARTA DE ADJUDICAÇÃO do imóvel situado na Rua Mariz e Barros, nº 176, sala 907- Icaraí - Niterói, EM FAVOR DE JOSE FERNANDO CRUZ DA ROCHA E MARGARIDA MARIA TORRES COSTA. \r\n\r\nProc. 2006.002.072074-0 - JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Decisão:Diante do exposto, em vez de suscitar o conflito, restituo os autos ao Juízo da 1ª Vara de Niterói da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014588-4 - ANA LUCIA ARAUJO MARTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) À autora para fornecer copias que vão instruir a CP (fls 02/20; 94/113; + procurações das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008036-1 - CARLOS VINICIUS REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré a pagar, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00, devidamente atualizada atá a data do efetivo pagamento e com juros de 1% a.m. Julgo extinto sem resolução do mérito o pedido referente ao refaturamento da conta de março de 2006, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC. Assim, há também perda do objeto da tutela liminarmente concedida, razão pela qual a revogo. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.008276-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.020448-2 - R V C SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X RONEY DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Ao réu sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls.201). \r\n\r\nProc. 2006.002.072279-6 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X VALTER SINDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.005084-0 - BRUNO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). PAULO BRANDAO COTRIM LEITE (RJ-137057E)) X FRANCISCO KAPP FILHO Despacho:A fim de que a penhora requerida seja realizada, necessário que o exequente informe o CPF do executado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.020581-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIA LUCIA GASPAR LONTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) A parte ré para fornecer cópias de fls. 12,55,180,181,185 e 193 e retirar Carta Precatória Comarca São Paulo/SP, pronta em cartório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.009716-1 - MARIA HELENA SANTOS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, que suspendo nos termos da lei 1050/60, em razão da gratuidade que ora defiro. P.R. I. \r\n\r\nId: 161282" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "161283": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.021628-1 (33815) - JOSE DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X CONCEICAO DE JESUS PESTANA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.002792-0 (29814) - CARLOS ALMEIDA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X ORZAILDA ALMEIDA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao inventariante sobre cota da fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.021877-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARY ESPINDOLA FREIRE Despacho:À parte autora sobre a informação de fls. 52. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.002.001007-9A - ESPOLIO DE OCTAVIANO FRANCISCO DE SANT ANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARIO HENRIQUE LUCCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Decisão:Tendo em vista o silêncio da sentença, fixo a caução no valor equivalente a 12 (doze) aluguéis.Faculto ao autor oferecer em caução os créditos a que tem direito, decorrentes do descumprimento do contrato de locação pelo réu, conforme reconhecido na sentença.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011089-2 - JUZELIS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento ao autor de taxa de ocupação na proporção de 50% (cinqüenta por cento), tendo por parâmetro o valor de aluguel de mercado do bem imóvel especificado no item 2.1 de fls. 03, a partir da data da citação, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros legais a contar da citação, até que seja efetivada a partilha do patrimônio comum das partes, o que deverá ser objeto de apuração em liquidação de sentença por arbitramento, nos termos do que dispõe o artigo 475-C do Código de Processo Civil. Os juros de mora incidirão à razão de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, no período anterior à vigência do Código Civil de 2002, e à razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da vigência do novo Código Civil... \r\n\r\nProc. 2001.002.011229-5 - MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X MARCOS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.002.024698-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SETE E OITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199), Dr(a). GLAUBER NASCIMENTO (RJ-103410)) X MARIA EVELINE LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DOS SANTOS (RJ-115660) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus solidariamente ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas desde março de 2000 até a presente data, além das que se vencerem até a integral satisfação do débito, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 20% (vinte por cento) até janeiro de 2003, conforme estipulado na Convenção de Condomínio (fls. 24 verso) e de 2% (dois por cento), a partir de fevereiro de 2003, na forma do artigo 1.336, §1º do Código Civil. Condeno a primeira ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950, face à gratuidade de justiça que ora defiro, diante do documento de fls. 50. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.006075-5 - CONDOMINIO GREEN PARK DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). AU LINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MARCOS NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO GREEN PARK DE ITAIPU em face de MARCOS NOGUEIRA TEIXEIRA, ora em fase de execução do título judicial de fls.69/71.Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.145, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora realizada conforme termo de fl.141.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.019557-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X GRACE MARIA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GRACE MARIA E SILVA MACHADO (RJ-048853) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.019111-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.014332-0 - MARIA ANGELICA GONCALVES NEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais). Intime-se a perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.002.022021-0 - ACYR PEREIRA DA ROSA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:À parte ré sobre fls. 86/90. \r\n\r\nProc. 2006.002.012968-4 - BARÃO 398 FERRAGENS E ILUMINAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X RODEX DIGILOG LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Designo o dia 27/06/2007, às 11:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.002.001906-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ANOR FRANCISCO TIBAU (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) aoautor sobre certidão supra \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.022868-3 - SALVADOR ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X ZEUS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Fiador: ÁLVARO ALBERTO SANTOS DA SILVA), Fiador: ANA PAULA FIGUEIREDO DA SILVA as partes faltam custas p/ intimação das testemunhas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008224-0 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X NELY DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.021454-4 - JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X JAIR CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000403-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ANOR FRANCISCO TIBAU (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Decisão:Fls. 149: Indefiro, uma vez que a certidão de fls. 145 refere-se à taxa judiciária incidente e não às custas processuais. Renove-se a intimação para pagamento, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.001435-0 - EDMUNDO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X YASSIN MOHAMED YONES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Fls. 220/221: Mantenho a decisão de fls. 218, por seus próprios fundamentos, tendo em vista que a gratuidade de justiça deferida às fls. 29 dos autos em apenso, se estende aos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.025367-8 - ESPOLIO DE ADELIA COUTINHO MAIA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: LEILA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X DILSON LUIZ SMIDERLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.022676-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FRANCISCO JOSE TEIXEIRA RECHICHO E OUTROS FLS. 154/'163. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.002.023021-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VILMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 105/105 verso: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.001173-6 - ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CESAR BAPTISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602) Despacho:Aos executados para regularizarem a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.023655-3 (33950) - MARIA DA GLORIA PEREIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). ANA BEATRIZ SCALDINI DE CASTRO (RJ-101833) Decisão:Vistos etc.Os honorários advocatícios são devidos por ocasião da execução da Sentença, seja com relação àquelas iniciadas antes da reforma recente do C.P.C., seja em relação às execuções posteriores à Lei nova.É que o artigo 795 do C.P.C. estabelece que \"(...) a extinção só produz efeito quando declarada por Sentença (...)\".....Ocorre que, diante da natureza satisfativa dessa fase processual, impõe-se a prévia fixação dos honorários, antes da Sentença, a fim de se evitar a instauração de nova execução (relativa aos honorários) após a conclusão da primeira. E, não tendo ocorrido esse arbitramento no início da execução, nada impede que este seja feito em momento posterior, desde que antes da extinção da execução.Pelo exposto, reconsidero a decisão agravada, para fixar em 10% (dez) por cento sobre o valor da execução os honorários relativos a essa fase processual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.015734-5 - ULYSSES DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 512, tendo em vista a manifestação de fls. 501.Lavre-se termo de penhora.Em seguida, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.002.008059-6 - CARLOS ALCIDO DE CARVALHO WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X W HOOD IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 506/507.No mérito, entretanto, não se vislumbra omissão no julgado, haja vista que, com relação à indenização por danos materiais reconhecida na Sentença, não é possível reconhecer a aplicação da regra especial prevista no parágrafo único, do artigo 944, do Código Civil, o que foi feito, excepcionalmente, em relação à indenização por danos morais, diante da função pedagógica do quantum arbitrado sob este título, o que deve ser ponderado de forma distinta face à diversidade de condutas e do grau de culpa dos réus, sendo certo que este critério específico de estabelecimento do valor da indenização por danos morais não se aplica à fixação do quantum indenizatório relativo aos danos materiais suportados, razão pela qual a Sentença, com acerto, reconheceu a solidariedade pura e simples dos réus com relação a essa condenação.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração de fls. 506/507 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.P.R .I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021028-5 - NAGE PACKNESS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ROBERTO NOBREGA (SP-080946) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.006053-8 - ELMO CORREA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FE MANZINI (RJ-117794)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.001968-6 - GEORGIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001247-8 - SONIA MARIA LISBOA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X YEDA DE CARVALHO LISBOA FLS. 161/173.A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.002.023835-5 (33962) - Inventariante: CLAUDIA DE ALMEIDA ZANUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X MARIA ANTONIA FERNANDES CAMPOS E OUTRO), Cessionário: CLAUDIA DE ALMEIDA ZANUTO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de adjudicação de fls. 163/165 destes autos de Inventário dos bens deixados por MARIA ANTÔNIA FERNANDES CAMPOS e por EULINA FERNANDES CAMPOS.Expeça-se, no prazo legal, CARTA DE ADJUDICAÇÃO, determinando que se cumpra e guarde o que contém e declara, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.025469-5 (34069) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SONIA REGINA M.PINTO FLS.142/145. À AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.001591-7 - ROBERTO SCHMUTZ DE GOUMA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AU REVOIR Sentença:Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão proposta por ROBERTO SCHMUTZ DE GOUMA em face de AU REVOIR, pugnando o autor pela concessão de gratuidade de justiça e pela busca e apreensão dos bens arrolados à fl.03...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.P.R.I.Custas pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça que lhe defiro. Sem honorários, uma vez que a ré não foi citada.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.001945-0 - ACYR LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado e acerca das custas devidas.Ao Município.Nada sendo requerido no prazo legal, arquive-se na forma do artigo 475-J, §5º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.005031-0 - MANOEL GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X PABLO MARQUES MARTINS), TALITA MARQUES MARTINS Despacho:1 - Para fins de apreciação da gratuidade de Justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos do autor, bem como as três últimas declarações do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.2 - Emende-se a inicial, visto que não restou comprovado o esbulho, na medida em que o próprio autor afirma que entregou voluntariamente o automóvel, tratando-se o documento de fls. 28 de instrumento de mandato, cujos poderes podem ser revogados extrajudicialmente, e pelo qual não restou determinado que o mandatário assumiria o pagamento das prestações devidas pelo autor à financeira.3 - Esclareça, ainda, a legitimidade da segunda ré para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073341-1 - LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que no prazo de 48 horas promova o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1988.002.001788-8A (26587) - JOSE ANTONIO SILVA CYPRESTE X JOSE HENRIQUE SILVA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170), Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:Intime-se o inventariante no endereço indicado às fls. 42. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.018781-3 (32641) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517)) X MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Tendo em vista as manifestações das partes, designo o dia 24/05/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência especial de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.020983-5 (33748) - VANESSA ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X JOSE ANTONIO SANT ANNA DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 257/264 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.009502-9 - CAROLINE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 186/188.À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.002.000880-9 - EVANGELINA DE ALCANTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo o dia 20/06/2007, às 10:45 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.000617-3 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X IRINEU JOSE BAPTISTA FILHO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.002.014183-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONIDAS SAFRADIQUE FONSECA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.025058-3 - CLAUDIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TELEVISAO CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.017270-0 - MARISTELA STRAPASSON COVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 100/120 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015608-0 - ROGÉRIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X DOAR BELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.021047-3 - ODETTE CARDOSO MOEDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc.n.6132-REINTEGRAÇÃO DE POSSECELIA GOMES MARTINS-(ADV. ANTONIO DE PADUA R.THOMAZ).\"RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NA CONTA CORRETA(0727-8), NO VALOR DE R$ 17,49 \r\n\r\nId: 161283" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "161284": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025786-1 - MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002768-9 -, Inventariante: ELIANA SANT' ANNA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) BENJAMIN JOSE DA FONSECA E OUTRA E OUTRO DIGA O REQUERENTE SOBRE FLS. 314. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073973-5 - JOSE ODEMIR SPAGIARI X MARCELO GORINSTEIN Decisão:(....) Assim sendo, recebo os presentes Embargos de Declaração postulado pela parte Exequente e acolho-os, revogando a decisão deste Juízo, ora atacada (fls. 21), e consequentemente, deferir sua postulação de fls.11/13, no sentido de prover a penhora on line sobre os valores porventura encontrados em contas correntes e/ou aplicações financeiras do Executado, MARCELO GORINSTEIN, portador do CPF/MF Nº 052.783.957-45, existentes em Instituições Financeiras, até o limite do débito exequendo, ou seja, R$ 45.036,64 (quarenta e cinco mil e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), conforme demonstrado pela planilha de fls. 13, destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.001977-7 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) \"audiência para oitiva de testemunha reaprazada para 08 de maio de 2007 , ás 14:30 horas.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011286-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ALDO LUIZ SABINO AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.002188-5 - LUCIA JARDIM RAMALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.002.001014-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho: Atenda-se ao Ofício de fls.219, encaminhando-se os autos àquele Douto Juízo com as cautelas de estilo. Oficie-se ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, solicitando a devolução do presente feito, bem como o retorno dos Embargos à Execução a esse Juízo, tendo em vista ao contido no provimento nº 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.004130-3 - SONIA MARIA MAGINI LEITE MUSSEL X IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Sentença:Vistos, etc... Constata-se o não diligenciamento aos autos, estando o processo paraliado a mais de dez anos, por negligência da parte Autora, obstando ao regular andamento do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. II do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas. Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de contraditório. Transitada em Julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.011055-6 - MARIA OLINDA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222), Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X WELLT DA SILVA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Despacho:Chamo o feito à ordem para revogar a última parte da decisão de fls. 104/105, uma vez de que não consta autos em apenso ao presente feito. No mais, mantenho na íntegra aquela decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.017552-4 - SALOMAO OLIVEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORREA (RJ-077915)) X COLUM DO BRASIL-INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Revogo a decisão de fls. 297, e chamo o feito à ordem para determinar a distribuição por dependência ao processo principal. Registrige-se. Citem-se, no prazo de 10 (dez) dias, para querendo, contestarem os termos dos presentes. Suspendo o processo prinicipal, com fulcro no art. 1.052, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102021-1 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA E OUTRA E OUTRO Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar movimentação a feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inc. III, $ do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1995.002.104857-9 - BANCO BANORTE S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X MARIA HELENA DA CRUZ FREDERICO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.002.020382-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E RECOLHIMENTO DE R$ 0,61 REFERENTES A FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1987.002.000645-1 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X A C MARINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.002.107201-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WANDA DA SILVA BORBA SCHUMACHER AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005516-2 - MARTA DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR SA Despacho:Designo o dia 08/05/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005496-0 - MARCIA LUCY LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SUPERMERCADO PALACIO DO FONSECA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça (lei nº 1060/50). Cite(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000466-1 - RACHEL FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088883)) X PEDRO EUGENIO ALVES JUNIOR Despacho:Intime-se a inventariante para dar cumprimento ao requerido pela Fazenda Estadual, no item 1, de fls.354, bem como, dar cumprimento ao despacho de fls.384. \r\n\r\nProc. 2003.002.007079-7 - ALTAIR PERNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MAURILIA RIBEIRO DE PERNI AO REQUERENTE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.015777-3 - FRANZ AUGUST HELFREICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ-101562) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.000612-6 - ACOFORJA INDUSTRIA DE FORJADOS S A (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MARIA JACOB JORGE (SP-239401)) X DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI CEN Decisão:Vistos, etc...Não obstante, tendo em vista tratar-se de Mandado de Segurança, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada. Oficie-se a parte Impetrada para prestar as informações necessárias no aprazamento legal, de acordo com o inciso I, do art. 7º da Lei. 1533/51. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.003540-4 - FABIO MELEIPE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.007849-1 - FERNANDO DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) FLS 213: ÀS PARTES. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.073159-1 - ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ADENIR ANTUNES CARVALHO Despacho:(....) As partes para se manifestarem no prazo legal. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.002.024371-5 (23028) - CARLOS ALBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AUTOS DESARQUIVADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.007186-8 - CLEBIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) providencie a parte autora o CEP DA TESTEMUNHA ARROLADA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005469-8 - FABIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LINGUAS E INFORMATICA ICAL Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de Justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004865-0 - ROSEMARY DOS SANTOS GIANINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) VENHAM AS COPIAS PARA ACOMPANHAR A PRECATORIA. \r\n\r\nId: 161284" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "161285": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069641-4 - MARIA LUIZA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.20 A 22. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017708-1 - ADALGISA REGINA COTRIM DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA(20.261) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Recebo a apelação de fls.96/104 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.008730-2 (15373) - DILSA PAULA DA PAIXAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRESPO BARBOSA (RJ-089181)) X CORDOLINO MORAES DA PAIXAO Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.003149-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARILZA GERVASIO JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI a fornecer a FLÁVIA DO VALLE BRITO os medicamentos solicitados, a saber, INSULINA LANTUS (10 penfis de 3 ml), INSULINA NOVORAPID ou HUMALOG (15 penfis de 3 ml) e FITAS DE GLICEMIA CAPILAR - ONE TOUCH (7 frascos com 05 tiras), mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados, pelo tempo que for necessário o seu uso, mantidos os efeitos da tutela antecipadamente deferida.Deixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, ex vi o que dispõe o inciso IX, e parágrafo 1.º do art. 17 da Lei n.º 3.350/99.Condeno-a, no entanto, no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente decisão ao duplo grau obrigatório, nos termos do inciso I, do art. 475, do C.P.C.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014655-1 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCIO ABREU BATISTA ...a autora sobre certidao retro \r\n\r\nProc. 2005.002.015047-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROBERTA MARIA RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) De-se vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005192-2 - ALUIZIO DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ESPOLIO DE REGNER MIGUEL DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Designo o dia 30/05/2007 às 15 horas para a oitiva da testemunha.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada.I. as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017032-1 (15947) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CISSEX VETERBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBERCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). VICENTE JOSÉ DEL RIO Y NAVARRETE (RJ-126403)) X PAULO CESAR PORTUGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) a arrematante para recolher as custas referente a carta de arrematação: -Escrivão, R$ 8,74; -Atos de Prática comum, R$ 290,00; -Autenticação de peças processuais, R$ 1,74 por folha, a ser recolhido em Atos de Prática Comum; -FUNPERJ, 5% do somatório das custas judiciais; -FUNDPERJ, 5% do somatório das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2000.002.013679-0 (20033) - COND.EDIFICIOS SAINT ROMAIN & SANT JAQUES(20.033) (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARILIZA DOS SANTOS MENDES (20.033) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.002.009068-0 - ESPOLIO DE ROBERTO JOSE DANTAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MENDES CARDOSO (RJ-045939)), Inventariante: NEUZA DOMINGOS LOURIVAL) X LUIZ ANTONIO FASCIOTTI 22555 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:J. Anote-se para futuras publicações.Ao excepto, suspenso, por ora, o despacho de fls. 149, \r\n\r\nProc. 2005.002.013402-0 - FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X JOSE ANTONIO LAHUD NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Sentença:\"Vistos etc. H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE, JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO, JOSÉ ANTONIO LAHUD NETO e SORAYA JUNGER LAHUD. Em decorrência, com base no art. 269, III, do C. P. C., julgo E X T I N T O o processo. Defiro à ré SORAYA JUNGER LAHUD o prazo de cinco dias para regularizar sua representação processual. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Registre-se. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do presente acordo\". \r\n\r\nProc. 2005.002.017559-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SERGIO HIME BITTENCOURT Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 12/06/07 às 14 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão, observando-se o endereço fornecido às fls.63. \r\n\r\nProc. 2005.002.022318-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CIDADE DE EVORA E SANTAREM (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X JOSE ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.010575-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X JORGE GONCALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Sentença:\"Vistos etc. Conforme se vê da documentação hoje apresentada pelos réus, a obrigação foi satisfeita, sendo esclarecido, ainda, que o valor pago a menor decorreu, como bem esclarecido anteriormente, de isenção concedida pela Administração a fim de ver saldado o débito dos proprietários da unidade residencial 1404, do Bloco I. Por ser assim, com base no art. 269, II, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Registre-se. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.002.005465-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X MARCOS SERGEI AVELINO DA SILVA Despacho:Venha o balancete referente ao mês de março. \r\n\r\nProc. 2007.002.005755-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO ...a para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( litisconsorte: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,92, cada). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004503-8 - KATIA DE FÁTIMA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls. 52/57. Diga a autora. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2001.002.021630-1 (21886) - ADALGISA REGINA COTRIM DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Esclareçam as apelantes o motivo pelo qual interpuseram duas apelações. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.002.000097-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X URBANIZADORA PIRATININGA LTDA, SEUS HERDEIROS, SUCESSORES OU QUEM DE DIREITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho:Diga o autor sobre a informação de fls.338. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.002126-5 - LEA PATETUCI BELLO SODRE (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X HAROLDO JOSE DE PAIVA Ao autor sobre fls.38. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.014213-5 - ARCI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ROBERTO MAURO SANTOS DE SA(18.576) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Ao autor sobre fls.144/145. \r\n\r\nProc. 2003.002.005013-0 - SYLVIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 398, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006118-4 - MARLY SILVA RIBEIRO VALENCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 56/58 qualquer obscuridade, contrariedade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, desnecessária alusão à taxa de juros. E isto porque a incidência se encontra ínsita no art. 293, do C.P.C., o mesmo ocorrendo no que diz respeito ao percentual que, como é óbvio, há de ser o fixado na legislação que regulamenta a matéria.A multa moratória, por sua vez, prescinde de expressa referência. Se e quando prevista, a mesma há de ser observada quando da apresentação da planilha.No que se refere à fixação da verba de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, o que a embargante pretende é a modificação da sentença o que não é possível através de embargos de declaração.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 60/61 opostos por MARLY SILVA RIBEIRO VALENÇA.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.016477-5 - ESPOLIO DE ALINDA BAZHOUNI BADER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALBERTO SOUZA GOMES PEREIRA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr.OJA - fls.89vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016554-8 - SÉRGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X ALBERTO SANTOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho: J. Defiro o depoimento pessoal da parte \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.009443-5 - ORTHO CLINIC SINAPSE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X JOSE NICOLAU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.49 (R$ 1.227,34), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.005616-2 (16433) - MANUEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X FRANCISCO SALVADOR PEREIRA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) DESIGNO OS DIAS 12 E 26/06/2007, ÀS 15:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DE 50% DO IMÓVEL PENHORADO A FLS. 54. \r\n\r\nProc. 1998.002.005616-2 (16433) - MANUEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X FRANCISCO SALVADOR PEREIRA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA O REFERIDO LEILÃO (12 E 26/06/2007, ÀS 15:00 HORAS). RECOLHA, AINDA, O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (P/INTIMAÇÃO DE MARISA E FELIPE). \r\n\r\nProc. 1998.002.030853-9 (17743) - ATLANTICONT - IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BEST STATION 2000 INFORMATICA LTDA-ME E OUTROS E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.006496-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLAUDIO FIGUEIREDO DE SOUZA 64967/03 Expeçam-se os ofícios de praxe com os dados de fls.71. \r\n\r\nProc. 2005.002.018545-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA Despacho:Diga o exequente se com o levantamento das quantias penhoradas, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.003405-1 (19.414) - COND.ED. VILLAGE (19.414) (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X FELINTO BAPTISTA ALBUQUERQUE SEIXAS E OUTRO ...a exequente para forncecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.002.015247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR NITEROI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)), Síndico: ANTONIO CELSO DE MIRANDA) X TELMO DO REGO 22927 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Ao autor sobre certidão do Sr.OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005628-2 - SUELI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipada, para que sejam oficiados aos órgãos de proteção ao crédito para que procedam à exclusão do nome da autora de seus cadastros se efetivada a negativação por requerimento da ora ré.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002336-7 - TUCUNARE 196 BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 15,65). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.023523-0 - NATHALIA CABRAL MARTINS (19.144) (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI (RJ-082325) Despacho: Fls. 418/421. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2000.002.014273-0 - SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA (20.072) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Fls.354/359 - Ao contador.Fls.360 - Intime-se o devedor para pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.002619-6 - JOSE NATALINO DE SOUZA(20.756) (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ESPOLIO DE GERMAN ANDRES OCHOA CAHUANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha nova planilha de débito, dela excluindo-se os honorários advocatícios, tendo em vista o acordão de fls.202/204. \r\n\r\nProc. 2001.002.005371-0 - ROMERO HERVANO PINHEIRO(20.951) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ROSALEM ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Fls.142 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.002.012182-1 - SANDRA MARIA MAYO VIEIRA 22753 (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA R$ 48,38 + FUNDOS - FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.004571-7 - MARIA JOSE CRISTOVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817) Despacho:Diga o exequente se com o valor depositado às fls.355, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.002.018860-9 - FABIO ALVIM ABBADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 117/120 qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, o que a embargante pretende é a modificação da sentença, o que não pode ser feita através de embargos de declaração.Os motivos do convencimento do julgador estão evidenciados na decisão proferida.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração, de fls. 125/127, opostos por FABIO ALVIM ABBADE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005249-5 - ANTONIO CARLOS ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMERCIAL VELOZ LTDA Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 05/06/07 às 14:15 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.005498-4 - HELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA REAL DE TAXI Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 13/05/2007 às 14 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005613-0 (12093) - CLELIA MARCOLINI X ORLANDA MALAGUTI MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Despacho:Recolham-se as custas da restauração. \r\n\r\nProc. 1997.002.011888-8 (15583) - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO MATTOS Diga o interessado sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.002.027729-4 (17542) - RONALDO LOUREIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X ITAMAR BASTOS FRACA E OUTRA (17.542) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.002.011251-9 (18395) - MARGARIDA DE FATIMA BASTOS STONIS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO DA SILVA NETO (RJ-087470)) X FRANCISCO CARLOS ORTEGA STONIS (18.395) Despacho:Fls.81/88 - Venha em termos. \r\n\r\nProc. 2000.002.021403-0 - REGINA RODRIGUES BESSA (20.506) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Julgo o cálculo de fls. 105/106, por mim rubricadas. Expeçcam-se guias de recolhimento dos tributos devidos. Custas \"ex lege\". PRI.Em tempo: E. carta precatória para elaboração de cálculo do ITD devido e respectivo recolhimento, relativamente ao imóvel situado na Comarca de Cabo Frio. \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068735-8 - DYONEIA PEREIRA FAGIM (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X ALCIDIA PEREIRA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a requerente cópia do seu comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006.Outrossim, quanto ao pedido de reconsideração de fls.32/35, deixo de apreciá-lo, eis que incabível contra sentença.Certifique a serventia eventual trânsito em julgado, relativamente à sentença de fls.27. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.013834-0 - RIVADAVIA BASTOS FRANCA (18.547) (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) AO REU P/ RECOLHER USTAS P/ BAIXA R$ 9,60 - 603024498 LEI 3217 R$ 1,92 FUNDP R$ 0,48 FUNPERJ R$ 0,48 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.003197-0 (20790) - UNIMED DE SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPIT LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:Fls.322/324 - Defiro a penhora de 10% da renda líquida mensal da ré, até a integral satisfação do crédito. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.002.016101-0 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X SO TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ...a autora para fornecer planilha atualizada, face certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.068036-4 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X DENILSON DE LIMA MELO Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do mandado de fls. 22, e da certidão de fls. 25, o réu devidamente citado deixou transcorrer in albis o prazo para efetuar o pagamento ou oferecer embargos, constituindo-se, assim, de pleno direito, o título executivo judicial, por força do disposto no §3º do art. 1.102-C, do C.P.C.Assim, considerando o disposto no art. 475-J do C.P.C., intime-se o réu pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do débito, sob pena de multa de 10% do valor devido, devidamente atualizado (Lei nº 11.232/2.005).Decorrido o prazo sem o pagamento, indique o credor bens do devedor, passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068959-8 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X MOISES DA SILVA LYRIO Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do mandado de fls. 24, e da certidão de fls. 27, o réu devidamente citado deixou transcorrer in albis o prazo para efetuar o pagamento ou oferecer embargos, constituindo-se, assim, de pleno direito, o título executivo judicial, por força do disposto no §3º do art. 1.102-C, do C.P.C.Assim, considerando o disposto no art. 475-J do C.P.C., intime-se o réu pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do débito, sob pena de multa de 10% do valor devido, devidamente atualizado (Lei nº 11.232/2.005).Decorrido o prazo sem o pagamento, indique o credor bens do devedor, passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.002.024962-6 (17344) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTRO E SILVA (RJ-093282)) X GILSON MONTEIRO ...a requerente para retirar a notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.008521-3 - ROSALINA TORRES FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346)) X SOARES AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho: Diga a autora sobre a contestação de fls. 119/126. \r\n\r\nProc. 2005.002.006409-1 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X POUSADA DO ESPELHO SHOPTURA COM INTERNET DO BRASIL LTDA PORTARIA 01/2000 - DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.063962-5 - FLAVIA DO VALLE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI a fornecer a FLÁVIA DO VALLE BRITO os medicamentos solicitados, a saber, INSULINA LANTUS (10 penfis de 3 ml), INSULINA NOVORAPID ou HUMALOG (15 penfis de 3 ml) e FITAS DE GLICEMIA CAPILAR - ONE TOUCH (7 frascos com 05 tiras), mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados, pelo tempo que for necessário o seu uso, mantidos os efeitos da tutela antecipadamente deferida.Deixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, ex vi o que dispõe o inciso IX, e parágrafo 1.º do art. 17 da Lei n.º 3.350/99.Condeno-a, no entanto, no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente decisão ao duplo grau obrigatório, nos termos do inciso I, do art. 475, do C.P.C.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.003656-6 - ODALIA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 DESTE JUIZO - AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORARIOS DO SR.PERITO AS FLS.126. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014998-1 - RUBEN ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.O autor postulou, antecipadamente lhe fosse deferida a tutela para ver excluída a negativação de seu nome, o que ora defiro.Oficie-se ao SERASA para proceder à exclusão da negativação do nome do autor no que se refere à solicitação da concessi0onária de energia elétrica.Outrossim, diligencie-se junto ao sistema integrado acerca da reclamação que tramita perante o I Juizado Especial Cível desta Comarca, conforme referido às fls. 26.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001282-5 - RILDA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CONTESI CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr.OJA às fls.59vº. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.067468-6 - JOSELIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X MAX DE NITEROI PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009015-9 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880), Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X FELIPE MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168) Decisão:Vistos etc.Conforme certidão de fls. 40, o réu FELIPE MAIA DA SILVA tomou conhecimento da presente lide quando do cumprimento da liminar para seu afastamento do ap. 302, do nº 39, da Praia de Icaraí, o que ocorreu em 05/05/2006.E, não obstante naquela oportunidade o meirinho não tenha procedida a sua citação, o mesmo ingressou espontaneamente nos autos juntando o instrumento de mandato às fls. 52/53, em 08/05/2006.Nesse caso, deveria se manifestar, em resposta, até o dia 23/05/2006, o que não fez, sendo, portanto, intempestiva sua contestação de fls. 116/124, eis que protocolada em 05/10/2006.Outrossim, considerando as conseqüências danosas que poderão advir do julgamento da lide sem se esclarecer a cada uma das partes sobre as mesmas, designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 12/06/2007, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023279-5 - VANIA CRISTINA NASCIMENTO 23402 (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181)) X MADE HOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:Fls.295 - Incumbe ao patrono-renunciante o cumprimento do disposto no art. 45 do C.P.C. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.016466-9 - NELSON GOMES DE MATOS (20.185) (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARIO RAPAGNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:Vistos etc.Fls.177/178 - Não há deferimento de gratuidade de justiça ao executado nestes autos, nem em seu apenso (99.002.011052-3). Através da decisão de fls.180, foi dada oportunidade ao mesmo de demostrar a sua hipossuficiência, o que não o fez. Apenas comprovou que se encontra enfermo, conforme fls.182 e seguintes.Outrossim, como se vê da certidão de fls. 175, o devedor foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2002.002.010837-3 - VERA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BRADESCO SEGURO S/A 22673 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do doc. de fls. 20, a autora se qualifica como casada com PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA, inexistindo qualquer outra notícia a seu respeito.Manifeste-se, pois, a autora, até porque se diz casada tanto na inicial quanto no instrumento de mandato, fato que influenciará no resultado da lide.Com a manifestação, voltem incontinenti.Intime-se a autora que deverá apresentar certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.002.017937-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Fls. 229. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002983-5 - MARCIA SIMON PANI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 84 - Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.005497-2 - GABRIELA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X NET NITEROI TELEVISAO CIDADE SA Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipada, para que sejam oficiados aos órgãos de proteção ao crédito para que procedam à exclusão do nome da autora de seus cadastros se efetivada a negativação por requerimento da ora ré.Cite-seIntimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.006445-8 - CLERES PEREIRA LOURO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL (21.003) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369), Dr(a). ALCYDES MARINHO FILHO (SP-045335), Dr(a). MARIA LUCILIA RIBEIRO PITTA COELHO (SP-053895) Decisão:Vistos, etc.Conforme se vê do que consta às fls. 96, a devedora se encontra em fase de liquidação junto ao juízo da 4.ª Vara Cível de Manaus, à qual já foi dado ciência do teor da sentença de fls. 91/94.Por outro lado, expedido mandado, via postal, para que a autora desse prosseguimento ao feito, o mesmo retornou sem que tenha logrado êxito de encontrá-la.Além disso, considerando que os autos se encontram paralisados desde 10/02/2003, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022446-2 (21935) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR 21935 (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Fls.149 - Diga a ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.004222-4 - LEILA DE CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Por ser assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 150/151 firmado entre o LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA, com base no art. 269, III, do C.P.C.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 369, independente do trânsito em julgado. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013786-3 - CLAUDIO ANDERSON RIMES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - A DENUNCIANTE P/FORNECER COPIA DA INICIAL,CONTESTACAO E FLS.54 P/INSTRUIR O MANDADO DE CITACAO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.000127-0 - GILBERTO CAMILO (Adv(s). Dr(a). CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO (RJ-108632)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.216 (R$ 5.030,69), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.012809-1 - VICENTE DE PAULO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X PAULO CEZAR VARGAS PEREIRA) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DO RGI PARA QUE POSSA SER REITERADO O OFÍCIO À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nId: 161285" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "161427": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073490-7 - MARIA DA CONCEICAO RAYMUNDO, MARIA AUXILIADORA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOSE BENTO RAYMUNDO Decisão:Recebo os embargos e os acolhos para fazer constar na sentença que nomeio Maria da Conceição Raimundo como testamenteira. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.017665-8 - NEUZA GARCEZ DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X MANUEL AVELINO DE MAGALHAES E OUTROS Despacho:Venha a assinatura do termo de ausência. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001246-1 - INAH SILVEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X JOSE MENDES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o despacho retro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.026527-9 - KARINA MARIA DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Sentença:...Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância depositada às fls. 48 pela requerente.P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020479-7 - JESSE ROCHA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO FRAGA (RJ-088391)) X ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES (RJ-101704) Despacho:Manifeste-se o inventariante conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.006760-0 - CECILLYA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.001068-3 - ANGELA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X NELSON MACHADO DE BARROS Sentença:Defiro a gratuidade.Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019448-0 - LUCAS MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Defiro ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar sobre os documentos de fls. 95/133.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.015402-2 - ERICA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BENEDITO PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI Despacho:Venham as certidões fiscais.Após, certifique-se conforme artigo 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 1999.002.021936-3 - PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ZULEIKA DE CASTRO NASCIMENTO Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.3. Fls.24- Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.003101-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao TRE e ao SPC pelo endereço do réu.( De ordem. Recolham-se as custas para o ato = R$ 6,98 na conta 0711-2 ; 5% para o Funperj e 5% para o Fundeperj) \r\n\r\nProc. 2007.002.001082-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS EXPEDITO CANDIDO GOMES JUNIOR Despacho:À parte ré sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.002.001244-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.004465-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DMITRY GOMES DA SILVA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004. 4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004610-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELETRONAN DISTRIBUIDORA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( inicial da execução e planilha de debito atualizada) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.020432-1 (4516) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ELIZABETH UBERTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, uma vez que se trata de medida excepcional.Ademais, o exequente não comprovou nos autos, por via de certidões, da inexistência de outros bens passíveis de constrição.Assim, traga o exequente certidões dos registros de imóveis dos domicílios dos executados, para, posteriormente, ser reapreciado o pedido ora indeferido. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.025283-2 (4886) - JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CHRISTOS IOANNOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). CELSO CEZAR GUIMARAES (RJ-004056) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 1998.002.025599-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X LE MOUSTACHE BAR RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via DO, para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2001.002.007826-3 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Defiro o levantamento da 2ª parcela paga. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Com o depósito das demais parcelas, defiro desde já o levantamento em favor do exeqüente, devendo ser expedido mandado de pagamento.Após o levantamento da última parcela, diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.010939-9 - CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X SIRLEA CARVALHO DE SOUZA SILVA Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 230 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.023287-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Despacho:Fls. 107- Anote-se onde couber.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.025222-8 - JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X HENRIQUE SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.015298-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS FLEXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ROBERTO NAKAZATO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das de todas as cotas condominiais vencidas até o trAnsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês a contar, tudo a conar dos seus respectivos vencimentos, mais despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2003.002.015752-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X TERESA CRISTINA RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE M. R. DE PINHO (RJ-103800) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros - Conta/Cod 0711-2 - R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2003.002.023241-4 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X FREDERICO RODRIGUES HOST (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.001753-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MARIA IGNACIO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono,via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.002.005831-3 - MARCELLO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021195-4 - ABILIO COSTA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X CLAUDIA HOLANDA REIS E OUTROS Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III cumulado com o art. 598 do CPC, na forma do Enunciado 20 do TJRJ, do Encontro dos Desembargadores de Câmara Cíveis, realizado em Angra dos Reis nos dias 30, 01 e 02 de junho de 2006o feito merece ser extinto sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.Custas pela autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021565-0 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X GLAUCIA CABRAL PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 05 dias sobre a proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2004.002.026880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CLAUDIA DENISE DE AVELLAR Ao interessado sobre precatoria sem cumprimento \r\n\r\nProc. 2005.002.002518-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X SPECIAL HOME LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o I. Perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.002.011178-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FP MARTINS COM E REPRESENTACOES E TELESERV Despacho:Comprove os patronos dos autores o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.000525-9 - CONDOMINIO COUNTRY PARK (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X SELLING CORRETAGEM IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.002.011155-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:O executado já foi intimado em execução e quedou-se inerte. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.014664-5 - CONDOMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X ROBERTO CÁSSIO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MILAS DE UZEDA DEKER RACHID (RJ-081953) Sentença:Considerando o acordo de fls. 57, HOMOLOGO-O, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas conforme acordado. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.Com o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072335-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MANOELINA CASTANHEIRA FONTES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.002.001752-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MAURY NACIF Despacho:Desnecessária a expedição de ofício à Receita Federal, considerando o informado às fls. 115. Designo audiência de conciliação para o dia 05 /06 /07, às 15:50 horas. Cite-se, \r\n\r\nProc. 2007.002.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \" LORD BYRON \" (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X SONIA REGINA NASCIMENTO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2007.002.004648-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO ITAUBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ELIEZER ALVES FEITOZA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07, às 16:10horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.002.027838-9 (5104) - MARENILDA SCHUINDT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CERJ S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho:Expeça-se a guia desejada pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.002.009427-5 - JOSEMAR VELASCO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 76- Anote-se onde couber.Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.002.016879-9 - SPECIAL HOME COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.010912-0 - IMOBILAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DILVANIA LESSA NICOLAU), CELIA REGINA DE BARROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2007, às 16:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.001013-0 - RUY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X FINANCEIRA BETA CRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA Despacho:O consignante deverá depositar, no prazo de cinco dias a quantia devida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.020217-3 - CLAUDIO SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Considerando que foi negado provimento ao recurso especial interposto pela concessionária-executada, que por sua vez já promoveu os depósitos de fls. 270 e 286, além do fato de o exeqüente informar a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento com relação aos valores já depositados e acima mencionados em favor do patrono da parte exeqüente.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009365-9 - LOJAS PALOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X CARTORIO DO 19 OFICIO DA COMARCA DE NITEROI Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela autora... \r\n\r\nProc. 2004.002.013242-2 - ARLETE BASTOS FROES (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X HERVAL NASCIMENTO FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Decisão:Fls. 241- Devolvo o prazo para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2004.002.019440-3 - JUTAIR CARLOS SANTOS DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070157-4 - JACKELINE CORRÊA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A), FINANCEIRA ALFA S A CFI), PARANÁ BANCO S A), BANCO ARBI Sentença:Considerando que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de determinado, determino o cancelamento da distribuição.Custas pela autora.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070539-7 - WILSON LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhe-los, uma vez que não há na decisão omissão, contradição e obscuridade a ser sanada \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.023246-8 - BENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolhos para deferir a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Indefiro a produção prova oral requerida pela ré, uma vez que é despicienda ao deslinde da lide, devendo a prova pericial já deferida ser suficiente para o convencimento do magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.002.008148-1 - MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, via DO, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.001405-6 - JOAQUIM MENDES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defir JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da pe rícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004874-1 - WANDA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X A R T 102 OTICA LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.010955-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DILMA MARIA COELHO CHAVES MARTINS Decisão:1- Oficie-se à Ampla, Telemar, Embratel, Detran e TRE pelo endereço da parte ré.2- Oficie-se ao Detran para anotação da presente ação. (De ordem. Recolham-se as custas devidas para expedição do ato: R$ 3,98 na conta 0711-2 por cada oficio deferido, inclusive 5% para o Funperj e 5% para o Fundeperj) \r\n\r\nProc. 2004.002.014402-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X JUSCELINO CURTY SALLES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 114 ante a petição de fls. 109, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003257-3 - CARLOS HENRIQUE DA ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LAURO FERNANDO DOS ANJOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Fls. 134 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.014525-2 - ROBSON DA SILVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO REINALDO GIL SANTANA (RJ-102108), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.002.010773-5 - ANTONIO TITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CLEUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 166- Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.002.003245-2 - MAX GUNTER BUTTGERREIT KRAUSE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ALVARO TITO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Oficie-se à Receita Federal, pelo endereço dos dois primeiros executados.( conta 0711-2 R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2004.002.012088-2 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X IRACEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STEINER DE ARAUJO BARCELLOS (RJ-123535) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.002.014092-3 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X MILAROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.004426-7 - ANTONIO ABUNAHMAN MATUCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CAIO CRATO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Decisão: Cite-se, para no prazo de quinze dias, requerer a purgação da mora ou contestar. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não presentes os requisitos do §1º, art. 59 da Lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013055-8 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO, LÉA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ANDRÉ ROSA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-111404) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar rescindido o contrato, deixando de decretar o despejo face à entrega das chaves às fls. 46 e para condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação vencidos até NOVEMBRO DE 2006, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir dos respectivos vencimentos.Condeno-a ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015612-2 - GILDA MARIA NEVES DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X LABORATÓRIO KRAMER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)), MARTHA LUCIA KRAMER, Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhe-los, uma vez que na sentença não há contridação,omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2006.002.067685-3 - ESPOLIO DE ARINO DE SOUZA MATTOS FILHOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACIEL (RJ-105676)) X LIANA MACHADO FRANCA), FAUSTO FERNANDES FRANCA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.011373-9 - SONIA MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:O recurso espeial não possui efeito suspensivo. Cumpra-se fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.002.065982-0 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X ANTÔNIO DASSIE Despacho:O despacho que nomeou perito foi revogado conforme Decisão de fls. 72, assim, revogo o despacho de fls. 78.Fls. 76- Aguarde-se o julgamento do recurso.Cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.002.004481-4 - SILVANA LUCIANA ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Autue-se em apenso ao processo principal.Venha a declaração de renda e bens da parte embargante, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.Certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.070627-4 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CARMEN CORREIA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Sentença:Assim sendo, julgo improcedente os embargos e condeno o embargante em custas e honorários de 10% sobre o valor da execução. Sendo o embargante beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei no. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.001010-3A - CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X ESPOLIO DE CREUZA DO AMARAL HABERFELD Decisão:Recebo a exceção. Suspendo o processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1980.002.000142-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-004680) Decisão:Considerando a competência privativa do Juízo da Dívida Ativa do Município para o presente feito, declino da competência em favor daquele Juízo.Dê-se baixa nestes autos e nos autos em apenso e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1984.002.000146-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ANT LANCHES LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a competência privativa do Juízo da Dívida Ativa do Município para o presente feito, declino da competência em favor daquele Juízo.Dê-se baixa nestes autos e remetam-se os mesmos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010795-0 - CRENILDA COELHO DA CONCECAO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhe-los, uma vez que não há na decisão omissão, contradição e obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102244-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ROBERTO REGO RABELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) Despacho:Fls. 62- Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC.Cumpra-se a parte final de fls. 58. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.002.007265-7 (2645) - HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X HELIO LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Decisão:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação.Levante-se a penhora realizada nestes autos. Oficie-se ao RGI competente com tal fim \r\n\r\nProc. 2001.002.003500-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X SANDRA SUELY LEITE DAMATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047) Decisão:Considerando que não foi possível a alienação em hasta pública dos bens anteriormente penhorados, defiro a substituição da penhora, razão pela qual promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exquendo, conforme documento que segue. Intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2001.002.014031-0 - IVETE APARECIDA ALVES DA SILVA COSTA 21413 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579)) X MARIA GORETTI DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.025549-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507)) X EDEMALDO HERCULES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651) Decisão:Defiro a suspensão do feito.Ao arquivo temporário, conforme Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.002.010749-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ACILIO E MARINHA VEICULOS LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela autora... \r\n\r\nProc. 2004.002.013021-8 - JOEL DEVILART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ESPOLIO DE WILSON TAUIL Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito , no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.002.018703-4 - J BADIM E CIA HOSPITALAR DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARCOS WENDEL SOARES ROLEMBER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Ao exeqüente para esclarecer se o acordo foi descumprido. \r\n\r\nProc. 2004.002.024961-1 - MARCELO MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO CANDIDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida, conforme manifestação de fls. 81;Considerando que o exeqüente não se manifestou sobre o despacho de fls. 86;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026510-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DR RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X INTEGRAF REPRESENTACOES LTDA Decisão:INdefiro, por ora, a penhora on line, uma vez que é medida excepcional. Oficie-se ao DETRAN. Venham as custas.( conta 0711-2 r$ 3,98) \r\n\r\nProc. 2004.002.026912-9 - HELIO RICARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X ANA CARINA RECAITE PEREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento dos cheques, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.002.006299-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IDALINA DA SILVA MENEZES Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 84. Venham as custas( conta 0711-2 R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.002.067264-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A), PAULO ROBERTO BASTO BARATTA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.002.068052-2 - LUC NIL UTILIDADES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X VANIA LUCIA SILVEIRA DE MENDONÇA DO REGO), SHOPPING MOVEIS DEODORO 214 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Decisão:Assim sendo, julgo improcedente a exceção de pré-executividade e condeno a excipiente em custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Prossiga-se com a execução com relação apenas à primeira executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.013384-0 - GIULIANO SANTOS CAVADAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X MARIO C B DA CRUZ HOUSE DESIGNER Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito , no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.016672-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PRINETTI MODAS JOVEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.021562-7 - DAY BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN (RJ-017424), Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412)) X CAMB CONSTRUCOES E INCOPRORACOES LTDA Sentença:Considerando que a exequente foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, permanecendo inerte, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III cumulado com o art. 598 do CPC, na forma do Enunciado 20 do TJRJ, do Encontro dos Desembargadores de Câmara Cíveis, realizado em Angra dos Reis nos dias 30, 01 e 02 de junho de 2006.Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067744-4 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X LEILA PEREIRA NASCIMENTO Despacho:Indique o credor outros bens para penhora, uma vez que o indicado possui comunicação de venda, conforme se verifica às fls. 28. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001073-7 - ANIBAL GONCALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Complemente-se as custas, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.014985-3A - AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X BRUNO FERREIRA MACEIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944) Despacho:Recebo a impugnação, deixando de lhe atribuir efeito suspensivo, eis que inexistentes os motivos ensejadores do mesmo. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.017049-0A - LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X FERNANDO JOSE RODRIGUES BORTOLOT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação à gratuidade de justiça e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007568-7 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Homologo os honorários do perito no valor de 2925 UFIR-RJ, tendo em vista a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que a impugnação da ré não veio revestida de qualquer suporte comprobatório. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honoraríos do perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.015874-0 - GELSON PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO (RJ-122593)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA CLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Esclareçam as partes se pretendem a relização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.015876-3 - IZABEL CHRISTINA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO (RJ-122593)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA CLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.017049-0 - FERNANDO JOSE RODRIGUES BORTOLOT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.069482-0 - FABIANA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RO DRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X COLEGIO SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.073696-5 - ANTENOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MIGUEL BARBOSA DA SILVA), LUIZA ELIZABETH LABORN), SABRINA ANCHIETA SOARES Decisão:Considerando a distribuição da ação de Obrigação de Fazer ao Juízo da 3ª Vara Cível, possuindo as mesmas partes com o pólo invertido e conexa pela causa de pedir à matéria objeto deste feito.Considerando que a decisão de cunho positivo foi proferida anteriormente à distribuição desta ação a este Juízo, declino a competência para a 3ª Vara Cível desta comarca, nos termos do art. 104 e 106 do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.003264-2 - ANTONIO CARLOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a emenda de fls. 33. Cumpra-se o autor o despacho de fls. 30, referente ao item CONTA 0702-1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021321-8 - LUIZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ENGETECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242) Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.017114-7 - ROBERTA GOMES PASSOS VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X CASA SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:A execução é definitiva, à luz da decisão de fls. 598. Assim, considerando a inércia da executada em cumprir a obrigação que lhe foi imposta, promovi a penhora on line do valor exequendo acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, conforme documento que segue. Intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2002.002.010690-0 - SERGIO FAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2003.002.004768-4 - ANDRE ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X LEANDRO DA FONSECA ASSUMPCAO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.015929-2 - CARLOS ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.002.023267-0 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ressalvando a incidência do artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 26... \r\n\r\nProc. 2004.002.005003-0 - HELIO CHEVRAND FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X OI TNL PCS S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.010979-5 - MILTON SEBASTIAO FACCION (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X ORGANIZACOES GONZALES E GONZALES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOISES NEVES DA SILVA (RJ-064393) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da pessao jurídica, uma vez que não há nos autos prova cabal que posse autorizar o seu deferimento, além de que mero inadimplemento de cumprimento de sentença não é capaz de ensejar tal medida.Assim, indique o credor bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.002.012452-8 - ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito , no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.002.014692-5 - R B J PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TAMOIO MINERACAO S/A COMERCIO INDUSTRIA AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Ao autor sobre proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.016027-2 - MARCELO TEBET HALFELD (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JULIANA MIRANDA DE SOUZA (RJ-113748), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:O feito está suspenso. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016073-9 - BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X ITACOATIARA PAMPO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667) Despacho:A ré sobre fls. 164 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.002.017766-1 - GELSON LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X COMERCIO DE CARNES DAFLON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.017879-3 - ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X CREDICARD Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.002.018794-0 - CLEIDE APARECIDA GALDENCIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.026678-5 - MASTERPLAN PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Deixo de receber o recurso, por falta de preparo.Certifique-se o trânsito em julgado.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.014618-6 - GLAIR MARBIM DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MANOEL JOAO GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Sentença:...ISTO POSTO, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva dos réus e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019262-7 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X LEVI PAGLIASSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se a AMPLA E A SRF a fim de que encaminhe o endereço do segundo réu.( de ordem. Recolham-se as custas para o ato R$ 6,98 na conta 0711-2 e 5% funperj e 5% fundeperj) \r\n\r\nProc. 2006.002.002395-0 - CELY FREIRE PINHEIRO, MODESTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.068828-4 - MARLON COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação ora imposta e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065419-5 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para cancelar o débito da autora junto a ré referente ao contrato 00000000005000009 datado de 01/09/2004, bem como condená-la ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Oficie-se ao órgão restritivo (SPC) a fim de excluir a inscrição do nome da autora em relação ao réu contrato 00000000005000009, datado de 01/09/2004.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004050-0 - ROSAURA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Defiro a emenda.Venha o comprovante de isento do IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108845-0 - Inventariante: JOAQUIM LIVIO SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X AMELIA DE JESUS DA SILVA), DOMINGOS JOAO DE MATOS Despacho:Venham as certidões fiscais de praxe. Proceda-se à nova avaliação conforme determinado na parte final da Decisão de fls. 70. Após, reapreciarei o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1998.002.030361-0 (5239) - YEDA BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190)) X JURACY DA SILVA BARBOSA Despacho:Venha a certidão fiscal faltante.Venham as últimas declarações. Não havendo impugnações, lavre-se o termo.Após, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2000.002.000287-6 - LUCIMAR COSTA DA FONSECA CELANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. FEITOSA (RJ-071308)) X BRUNO COSTA DA FONSECA CELANI Despacho:Venham as últimas declarações.Não havendo impugnações, lavre-se o termo.Após, retornem os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.002.000833-7 - MARIA LUIZA LOPES WATANABE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X LEONEL SHOJI WATANABE Despacho:À inventariante sobre o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2000.002.012234-1 - NILTON LOURENCO DE SOUZA X MARIA WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875) Despacho:No plano de partilha de fls. 276/279 não constam todas as pessoas elencadas às fls.18/22.À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.002.004132-0 - EMILIA DOS SANTOS SEREJO X IVAN NOVAES SEREJO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Venha a certidão fiscal estadual faltante. \r\n\r\nProc. 2002.002.013585-6 - MARIA DA PENHA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNALDO VASCONCELOS DE SOUZA Decisão:Homologo os cálculos de fls. 134.Seja recolhido o ITD.Venham as certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.002.068038-8 - JOSE MAURO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X MARIA PEREIRA DE QUEIROZ Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.002.004542-9 - CELSO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X DENISE OLIVEIRA DE JESUS Decisão:1- Defiro o recolhimento de custas ao final. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações. Regularize-se a representação do menor por instrumento público. Ciência ao MP.3- Lavre-se termo de ratificação.4- Avaliem-se os bens. Após, aos interessados e ao MP.5- Venham as quitações fiscais.6- Não havendo impugnações quanto ao laudo de avaliação, venham as últimas declarações, manifestem-se as partes e o MP, havendo concordância, lavre-se o termo. 7- Após, ao contador. Com os cálculos, aos interessados, à Fazenda Pública e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.004721-9 - LELIA MARIA CANTANHEDE CUNHA CHERMONT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X SONIA MARIA CANTANHEDE CUNHA CHERMONT Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas.(conta 0702-1 R$ 40,53 e taxa judiciária no valor de R$ 60,79). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.006297-1 - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Sentença:Considerando o pagamento do débito pelo executado, conforme se infere da ausência de manifestação das partes certificado às fls. 173, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003204-6 - ELIDA FAVARIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.025022-4 - ADAEL VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ANATERCIA CAROLINE FERREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Decisão:A suspensão do feito se deu até a decisão definitiva da ação de reintegração de posse. Assim aguarde-se o trânsito em julgado naquele feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.019578-0 - WILMA GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). WILMA GONCALVES TORRES (RJ-111985)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Venham as custas pelo executado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026925-5 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:Homologo os honorários no quantum apontado às fls. 237.Defiro o parcelamento requerido às fls. 259.Expeçam-se as guias necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.002.018403-3 - LATICINIOS FAZENDA DO DEGREDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ AFFONSO (RJ-045032)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Decisão:Considerando a certidão retro, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.002.019402-6 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X SUCAM IND COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO Despacho:Regularize a subscritora de fls. 99 a sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.002.013811-6 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X MARCIA GOTTSTROY ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Ao autor sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.002.011244-1 - HIDRO ÁGUA COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS AQUÁTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PLENA FORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, uma vez que o exequente não trouxe aos autos provas de que o executado não possui bens para constrição. Assim, defiro ao exequente o prazo de 10 dias para comprovar a inexistência de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.016104-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME), LEONARDO BORGES MATHIAS Despacho:Venha a comprovação do alegado às fls. 28/29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.020417-9 - LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados sobre o informado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.024383-5 - CLAUDIO DA CUNHA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSEFAZ PLUS I FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORESSDO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Fls. 214- Anote-se onde couber.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.000461-2 - EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO (RJ-114863)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante disso, o feito merece ser extinto sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.Custas pela autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008960-5 - MARCOS PAULO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.008990-5 - DINART BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:.. a ré para efetuar o recolhimento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.002.014093-5 - ANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CRISTOVAM MARQUES FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.008771-6 - FEDERACAO DAS FILHAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Ao réu sobre fls. 171 e seguntes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.019568-9 - SONIA HENRIQUE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844)) X BRITTELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, o que não ocorreu, conforme certidão de fls. 127, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026725-2 - SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Recebo o recurso de fls. 172/180, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.003116-7 - JOSÉ CARLOS SADDY, EDILA M.VIEIRA SADDY, STELA DALVA ELMÃES DE MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X PEJSACH WROBEL), EVA WROBEL), FERNANDO WROBEL), ELIANA WROBEL), HÉLIO WROBEL), JACOB HENRIQUE NISSENHAUM), ISA NISSENHAUM), NATALINO RABINOVITCH), BETTY RABINIVITCH), ESPÓLIO DE ANTONIO MERHIGE SAAD), MAURA HELENA MURY SAAD Despacho:Trata-se de rito sumário, caso o autor deseje aguardar a citação dos réus por precatória para posterior citação por edital, deverá requerer a convolação para o rito ordinário. Redesigno audiência para o dia 12/06/2007, às 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Expeça-se edital conforme determinado no despacho de fls. 89. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004155-0 - LINO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Venha a planilha com a liqüidação de todo julgado. \r\n\r\nProc. 2006.002.068640-8 - MERCEARIA 2338 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.002.070288-8 - JOSEZITO TITO DA SILVA, LUIZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DOS SANTOS ALVES Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência conciliatória, bem como especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000368-0 - LENI DE FATIMA DA CRUZ, LEYDE LAURA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Considerando que a parte autora não atendeu ao despacho de fls. 122, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Defiro o prazo de 10 dias para efetuarem o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000183-9 - FAGNA ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Manifestem-se as partes se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.007103-7 - DEJANIRA GOUVEIA DE FREITAS, MARIA DA GRAÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ITAPEMIRIM NEX SAÚDE LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 59 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004473-5 - KATIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1- Autue-se em apenso aos autos de nº 06/68432-1.2- Defiro a gratuidade.3- Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim que a parte ré proceda ao religamento de energia elétrica na residência da parte autora imediatamente, a contar da ciência da presente Decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011966-6 - ELIZABETH FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X MATTOS & MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho:Ao réu sobre fls. 192, em 05 dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.002.010797-4A - AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X RUTH MARLY DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Decisão:Isto posto, e ainda considerando que de igual modo foram rejeitadas outras impugnações dessa natureza, envolvendo as mesmas partes, como se infere, por exemplo, do Acórdão unânime da 17ª Câmara Cível do TJ/RJ, Agravo de Instrumento nº 20.900/2005, Eminente Relator Desembargador Fabrício Paulo B. Bandeira Filho, julgo improcedente a Exceção de suspeição. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.014425-6 - LAIS GONCALVES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIS MERIDA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Recebo o recurso de apelação do autor de fls. 177/182, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.016323-8 - BRADESCO BCN LEASING S A ARR MERC (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu de fls. 159/168, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.012747-0 - ESPOLIO DE YEDA DA CONCEICAO NIGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X JALTER GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.067183-1 - APARECIDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X NEWTON BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação da audiência, uma vez que a prioridade no andamento processual já atendida por este juízo. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.014985-3 - BRUNO FERREIRA MACEIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013770-5 - LANCHES KIKA S LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X SYLVIO MANOEL DO VABO MOTTA E OUTROS Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.014328-9 (4261) - SONIA LEPORE GIBELLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.018608-6 - GIL VICENTE LEITE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Deverá o executado pagar o débito (complementação), no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024000-3 - ROSALI MOURA DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ITAU ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão: Fls. 132/144. Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.000788-8 - JANILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X MARA DA CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)), HDI SE GUROS S.A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro provas testemunhal e pericial, nomeando como perito do Juízo, o Dr. Jefte da Matta Pinheiro, de endereço conhecido do cartório.Intime-se-o para exame dos autos e solicitação de honorários. Sem termo de compromisso.A denunciada arcará com o percentual de 50% dos honorários periciais, devendo efetuar o depósito no prazo de 10 dias, eis que também requereu a produção de tal provaQuesitos em cinco dias, facultada indicação de assistente.A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente.Por fim, indefiro o depoimento pessoal das partes, posto que é desnecessário para a solução da lide.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009284-3 - POUSADA MANHà DOURADA DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.012702-0 - MARILENE PIRES DE AREZZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO IBI S/A Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco IBI S/A Banco Múltiplo, considerando os documentos juntados da medida cautelar em apenso constando o nome da referida parte. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015229-3 - INETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.002.065493-6 - ALLAN ABREU CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Declaro a inexistência de débito do autor junto ao réu referente a conta corrente declinada na inicial.Condeno, outrossim, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.P. R. I.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação ora imposta e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.002.073365-4 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X BANCO FINASA S A Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Oficie-se ao órgão restritivo (SPC) a fim de excluir a inscrição do nome da autora em relação ao réu (contrato 0413460009109788, no valor de R$ 416,70,).... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002418-9 - MARCELA CRUZ SERTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida.Defiro a autora, o prazo de 10 dias para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.003570-5 - REGINA CELIA DE QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X WILLIAM ALVES DIAS E OUTRO Despacho:Defiro o pagamento do edital ao final pela parte sucumbente.Já há termo de ausência nos autos.Citem-se por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.021543-4 - AUDACIR DEMIER BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER AFRADIQUE (RJ-101222)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.015316-4 - IRVAL FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X VANDINA MARACAJA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.006532-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HAROLDO SALGADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:Fls. 242/248. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.008003-5 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X FEDERACAO DAS FILHAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 265 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.000076-6 - PAULA AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CONSTRUTORA COLMEIA S A (Adv(s). Dr(a). JULIO MILITÃO (CE-003144) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.019033-8 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733), Dr(a). RENATO DA SILVA MATTOS (RJ-053744) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.001232-5 - EURIDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial. Nomeio Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico no prazo de 5 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002717-1 - DANUZA FREIRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CANTO DO RIO FOOTBALL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Despacho:Ao exequente para nomear bens a penhora e avaliação, devendo trazer nos autos planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2006.002.004971-8 - GABRIELA VIANA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) Despacho:Às parte sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.002.071973-6 - DENAIR DE ARAUJO CORREA, ANA LUCIA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001003-6 - FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.019906-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JORGE LUIZ CONDINO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.002.012566-6 - JOSIAS BARDELA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para cancelar o débito da autora junto a ré referente ao contrato 00006391515000, no valor de R$ 144,00, bem como condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à título de verba reparatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Oficie-se aos órgãos restritivos (SPC e SERASA) a fim de excluir a inscrição do nome do autor em relação ao réu, contrato 00006391515000. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.002.019222-9 - ROBERTO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X RODRIGO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio Perito Dr. Rubens Mascarenhas. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da parte ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico no prazo de 5 dias. Após a perícia, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.002.002685-1 - PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Adite-se para cumprimento no novo endereço.( de ordem. Recolham-se custas no valor de R$ 17,49 na conta 0714-6 e 5% Funperj e 5% Fundeperj) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.009931-5 - ADRIANA LUCY RAMOS DA COSTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 211/222 em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.020091-9 - JOEL HENRIQUE DE SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.005749-0 - KLAUS ROLF ZEIDLER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários, que deverão ser adiantados pela parte exeqüente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.000495-4 - VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Fls. 741/746. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.013754-7 - WANGUARDA PLAZA MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.010161-0 - MARIA JULIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre o parecer técnico acostado pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.065265-4 - LAURO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:1.Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se para resposta em 15 dias.2.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3.Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023487-8 - JANINE SEIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Traga a parte autora parecer técnico contábil.5. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.024167-6 (4800) - MARIA DOS ANJOS DORIGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ESPOLIO DE INAH GUIOMAR KINGSTON VIARD E OUTRO E OUTRO) Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por edital.Ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 161427" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "161296": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069828-9 - JANAINA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ALONSO FERREIRA DE MELO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50.Ao Ministéiro Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.073233-9 - JOAQUINA NOLASCO SOARES X JOSE JULIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404) Decisão:Oficie-se à Caixa Econômica requerendo o valor atualizado depositado no PIS-PASEP do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070352-2 - VERONICA MANSO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BASTOS PINTO (RJ-104465)) X GLORIA HADDAD MANSO Decisão:01-Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.02-Defiro a inventariança do Espólio de Gloria Haddad Manso a Veronica Manso Haddad, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03- Regularize-se a renuncia apresentada à fl.03. 06-Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070922-6 - JOANA DARK ALVES PESSANHA X ARMINDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Defiro a Inventariança do Espólio de Arminda Dark Alves Pessanha a herdeira Joana Dark Alves Pessanha, independente de lavratura de termo.03- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.04- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio e/ou do Obituado bem como o recolhimento dos impostos devidos.05- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.066011-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIDIA FONSECA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) Despacho:Ao autor sobre o acrescido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.002.070774-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DE MELO MARTINS Decisão:\"(...) DIANTE DO EXPOSTO, E, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 4º DO DEC-LEI 911/69, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.28/29 E CONVERTO O PRESENTE FEITO EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Proceda-se à devida anotação junto ao D.R.A. do presente feito.Certificado o regular recolhimento das custas e eventual diferença da tx. Judiciária, expeça-se mandado de citação na forma do Artigo 902, incisos I e II do C.P.C.Indefiro a expedição de ofício ao Detran, já que se faz desnecessário, pois já existe constrição do automóvel junto ao Detran, por haver previsão expressa no documento quanto à alienação fiduciária. Indefiro, também, a expedição de oficio da Polícia Federal, pois não houve qualquer infração criminal ou administrativa para que aquela nobre Instituição proceda à apreensão, ademais, as diligências visando localização do automóvel cabem à parte autora.Publique-se e intim-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.070908-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ANTONIO BOLZAN Decisão:\"(...) ASSIM, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, COM AS CAUTELAS DEVIDAS, AUTORIZANDO DESDE JÁ O USO DA REGRA DO ART. 172, §2º DO CPC E DE AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, DESDE QUE NECESSÁRIA, DEVENDO SER JUSTIFICADO PELO OJA A RAZÃO E CIRCUNSTÂNCIAS DA APLICAÇÃO DESSAS HIPÓTESES.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.073690-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X OTACILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Diante da certidão retro, dê-se baixa e remetam-se os autos ao douto Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as devida cautelas legais. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073947-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BENILBIO ALCENDINO SANTOS ROSA Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.25. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.002.071932-3 - Inventariante: NATALINO GOMES DE SOUZA X PEDRO SIMÃO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.020124-0 - JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651)) X EDGAR MAGNO VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.066875-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CLAUDIO NUNES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se parte final da sentença prolatada à fl.80. \r\n\r\nProc. 2006.002.068407-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAOLO VERONESE, Síndico: ANTONIO MARCOS SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ORLANDO SILVA E OUTRO Despacho:Venha cópia da GRERJ com o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.069425-9 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOEL MARINS E OUTRO Decisão:\"(...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.070448-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NILO ROALE ANTUNES Despacho:Fls.32/33 - Indefiro, pois o ônus de localizar o réu é, a princípio, da parte e não do Judiciário. O OJA deve se ater a localizar o reú no endereço fornecido e não buscar de forma obrigatória o paradeiro deste. \r\n\r\nProc. 2006.002.071582-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CLAUDIA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Converto o julgamento em diligencia para que a parte autora traga aos autos ata da assembléia aonde foi instituido o Sr. Gerson como \"Síndico Interino\". I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073538-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.007383-3 - JACKELINE JANE CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 229 - Digam as partes, cientes de que o silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.002.070540-3 - GERSON MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066085-7 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.067587-3 - ERNANI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique a Serventia a certidão retro, visto que a peça apresentada às fls.72/101 trata-se de resposta do réu em forma de contestação.Sem prejuízo, diga a parte autora na forma do artigo 327 do CPC. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065623-4 - RICARDO DUARTE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...) 02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.067594-0 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X BELMIRA BARBOSA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005749-3 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LUIZ THOMAZ HERDY DA SILVA Ato Odinatório: Nos termos da Ordem de Serviço n° 01/2007. Intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. (CAMPO 48: R$ 8,31). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071314-0 - NATHIGEL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X KID PASTEL DE ARARUAMA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.073548-1 - ANTONIO DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ABANC- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A MULHER E A CRIANCA), Fiador: LUIS CARLOS DA SILVA CALEGÁRIO), Fiador: CHEILA CLAUSSEN CALEGÁRIO Decisão:(...) 02- Certificado a tempestividade do requerimento de fls.33 defiro a purga de mora, observando-se a decisão de fls.26.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.069265-2 - CHRISTIANE GOULART SCHURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002264-8 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X JOAO MAURICIO DE ALMEIDA RAPOSO Despacho:Recebo os Embargos.Ao Embargado. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065606-4 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS SA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X TECNO SONO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, TENHO COMO EFICAZ A INDICAÇÃO OFERTADA, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, A LAVRATURA DO COMPETENTE TERMO DE PENHORA, PROCEDENDO APÓS, A INTIMAÇÃO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.066739-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BETY BLUE MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.073621-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDA SCARSELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.002.073918-8 - ANDREA DUTRA MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.073548-1A - ABANC- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A MULHER E A CRIANCA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ANTONIO DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) \"... INTIMANDO A IMPUGNANTE PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO...\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071893-8 - MIRIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006132-6 - ADELAIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457), Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls.145, com as devidas cautelas legais. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021326-6 - JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ORTOTRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.002.015075-2 - ROSELI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X LOJA AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, não reconhecendo quaisquer hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois o decisum hostilizado. \r\n\r\nProc. 2006.002.068093-5 - MARIA MOREIRA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288), Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069201-9 - MAURICIO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.072027-1 - CLAUDIA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072398-3 - JOSE MANUEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016250-0 - ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, não reconhecendo quaisquer hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois o decisum hostilizado. \r\n\r\nProc. 2006.002.072469-0 - LUCIANO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068666-4 - RICARDO DE ASSIS VICTOR (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ROBERTO LOPES VICTOR Despacho:Fls.68 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071784-3 - SERGIO LUIZ GOMES GONCALVES X SONIA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Decisão:\"(...) tenho por bem em indeferir a Gratuidade de Justiça requerida pelo Inventariante, eis que efetivamente com os demais herdeiros possuem condições financeiras de arcar com as custas processuais, já que conforme se demonstra pelos documentos inseridos a soma total dos proventos percebidos pelos herdeiros indicados perfazem uma renda total cerca de R$ -3.700,00 (três mil e setecentos Reais) sem contar com os proventos da herdeira Chrystina, já que a mesma não trouxe aos autos o documento que comprovem, efetivamente, seus rendimentos, dados que por si só se apresentam paradoxais com a alegação de hipossuficiência. Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida (...) Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, parcelamento ao requerimento de custas ao final, sob pena de cancelamento da distribuição, com o devido recolhimento, analisarei o pedido de antecipação de tutela pretendido.Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.066690-2 - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.070576-2 - DUTISA DESENVOLVIMENTO URBANO TURISTICO E IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Atenda-se ao Ministéiro Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.016787-6 - LUZINETTE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se pretendem o julgamento conjunto, como proposto pelo promotor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.065957-0 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X GILBERTO FERREIRO LUCIO Decisão: Os advogados de fls.35 não ratificaram os atos anteriores. Assim, declaro a nulidade doas atos de fls.13 e seguintes. Ao autor para regularizar a inicial em 03(três) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015688-2 - MARISA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher custas de intimação postal de perito \r\n\r\nProc. 2007.002.001283-7 - MARIA MARLENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.002488-8 - VERA LUCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.005766-3 - LUIZ GUSTAVO DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PLANO DE SAUDE Decisão:...Assim, defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré autorize a cirurgia indicada, com a implantação das \"Placas Absorvíveis\", sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Ressalvo apenas que ficará a critério da ré a escolha do fornecedor do material necessário, caso haja mais de um fornecedor desses. 3) Cite-se a ré com as cautelas de praxe para, querendo, responder aos termos da presente demanda, intimando-a no mesmo ato para ciência e cumprimento desta decisão... 4) Por cautela, como forma de concreção da tutela jurisdicional ora concedida, visando acelerar os procedimentos necessários ao autor, determino que seja dado ciência desta decisão ao hospital em que estiver internado a parte autora, sem que tal importe em inclusão desse nosocômio no pólo passivo do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068427-8 - WANDERSON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) ORDINATÓRIO: \" NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007,DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071569-0 - DEVANIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066304-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERIDIANA VIANA F R SILVA Despacho:Comprove a parte autora a alegada mora, já que não houve atendimento ao despacho de fls. 19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067486-8 - ADRIANA DOS SANTOS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:\"(...) Com relação ao pedido de prova testemunhal postulada por ambas as partes, deve ser deferida, eis que pertinente ao mérito da demanda, consignando, desde já, que tal prova será revista e em sendo necessária, realizar-se-á após à efetivação da prova técnica requerida pela parte ré, face a tese defensiva apresentada, sendo esta o cerne da presente demanda.Desde já, para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço conhecido do cartório. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecendo que a parte autora detém os benefícios da Lei 1.060/50 (...) Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.072127-5 - ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072570-0 - VERA MARIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Converto o julgamento em diligências para que a parte ré traga aos autos, no prazo de trinta (30) dias cópias da principais peças dos autos mencionados em sua peça de defesa. I-se P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070166-5 - ADRIANA CURTO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CENTRO ORTOPEDICO SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072323-5 - ADVALDO SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI) Decisão: Tendo em vista o valor dado à causa ultrapassa os limintes atinentes ao prescrito no Artigo 277 do CPC. RECONSIDERO o item 04 da decisao de fls.62, atribuindo ao presente feito o rito ordinário, e, em consequencia, retiro o feito de pauta. Procedida eventuais retificações, cite-se e intimem-se. P-se e I-se. \r\n\r\nId: 161296" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "161288": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.007631-1 - ALINE NASCIMENTO SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031)) X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Ao advogado para que cumpra integralmente o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.071300-0 - MAYARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Julgo extinto o processo na forma do art. 267, inc. IV do C.P.C., tendo em vista a notícia de falecimento da parte ré (fls. 21)... \r\n\r\nProc. 2007.002.002330-6 - LUISA MIRANDA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X JACY NUNES DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o pai da autora, haja vista o caráter complementar dos alimentos pretendidos em relação aos avós. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.009243-2 - LUIZ CARLOS CARDOSO MARTINS X JANETE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-011172) Ao requerente sobre fls 34. \r\n\r\nProc. 2006.002.016173-7 - MILTON MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Às partes para esclarecerem a existência ou não de bens. \r\n\r\nProc. 2006.002.072371-5 - MONICA TERESA GREGORIO DE ARAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926) Sentença:MÔNICA TERESA GREGÓRIO DE ARAGON e GUILHERME SOLE ALVES CORREA ajuizaram o presente requerimento de conversão da separação consensual em divórcio, conforme explicitado na inicial (fls. 02/ 03 ), a qual veio instruída com documentos (fls. 04/17) e apensada aos autos tombados sob o n.º 2003.002.006614-9. O Ministério Público opinou favoravelmente à conversão às fls. 20v.RELATADOS.DECIDO.Cuida-se de requerimento de conversão de separação consensual em divórcio que, diante do conteúdo probatório dos autos, bem como da regularidade do processado e do teor do parecer ministerial, merece prosperar, restando comprovado o decurso do prazo legal da separação.Pelo que, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação consensual do casal em divórcio, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C.Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.010951-0 - EDNALDO TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MARIA ALICE DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA (RJ-124173) Despacho: Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.002327-6 - CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X IVETE SAMEL Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove o autor seus rendimentos ou apresente declaração de isento, no prazo de 05 dias.No mesmo prazo, venham os requerimentos relativos ao desarquivamento do feito, conforme mencionado às fls. 12, eis que a certidão de fl. 10 informa que os autos encontram-se no arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.003508-2 - MIRNA CÂNDIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito... \r\n\r\nProc. 2006.002.070671-7 - LUZIA LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls. 02/04 ratificado nesta data perante a Promotora de Família para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.003501-0 - CINTHIA JARDIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X MARCILEI DOS SANTOS BALLERO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo... \r\n\r\nProc. 2006.002.070406-0 - CRISTIANE DA SILVA AZEVEDO LEAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X EDSON MENDONÇA LEAL Despacho:À parte autora, sobre fls. 20. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.001486-6 - MARIANA SOUZA DA MOTTA X ANTONIO JOSE DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADALGIZA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 406-409 dos autos do agravo de instrumento que se encontra em apenso, defiro o requerimento de fl. 255. \r\n\r\nProc. 2004.002.004098-9 - MARIA IVONE PIRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO SERGIO DE ABREU ANDRADE Sentença:MARIA IVONE PIRES ANDRADE ajuíza ação de execução de alimentos em face de PAULO SERGIO DE ABREU ANDRADE, alegando o inadimplemento do alimentante no valor de R$ 468,00 (Quatrocentos e sessenta e oito reais).O alimentante foi citado e sua prisão foi decretada conforme decisão de fl. 11, sendo expedido o respectivo mandado.Às fls. 23 v. a exeqüente informa o pagamento total do débito e requer a expedição de alvará de soltura em favor do alimentante.Assim, nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA a execução, revogando o decreto prisional e determino a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA em favor de PAULO SÉRGIO DE ABREU ANDRADE.Sem custas e sem honorários.Ciência ao MP.Transitada em julgado, extraídas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008835-9 - MARIA INÊS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X GUY REGINALD DESCARRIERES SHARP 1. Reaprazo o ato anteriormente designado para o dia 17/04/07, às 15:30 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009079-2 - BIA PÓVOA DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MAURÍCIO NOGUEIRA DO CANTO À exequente sobre certidao de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.002.009080-9 - BIA PÓVOA DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MAURÍCIO NOGUEIRA DO CANTO Ao exequente sobre fls. 28. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.023359-0 - CHARLES BICKFORD PESSANHA DELBONS (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X ANGELA MARIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:Às partes, em alegações finais, em 10 dias. Após, ao Ministério Público para oferecer parecer final. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.007719-2 - JUSSARA ALVES DE MACEDO X MARCELO SA BAIONETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)), BRUNA MACEDO BAIONETA), NATHALIA MACEDO BAIONETA, Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Despacho:Tendo em vista que os réus ingressaram na demanda às fls. 28-30, manifeste-se a parte ré quanto ao pedido de desistência em 48 horas, entendendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.002581-7B - MARIA INES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X GUY REGINALDO DESCARRERES Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.002.008064-6A - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA X VICTORIA CORDEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306), Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos da RL da autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.007292-3 - ANNA LUZIA PACHECO DE ANDRADE X ANNA LUCIA PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Ao curador a fim de que se manifeste sobre especializaçao em hipoteca \r\n\r\nProc. 2006.002.011622-7 - JULIANA ALCANTARA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ZULEIKA PEIXOTO ALCANTARA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.002.003465-1 - LUIS GUSTAVO VIEIRA X SABRINA NUNES IOCKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declatar a paternidade de JOSÉ LUIZ IOCKEN sobre LUIS GUSTAVO VIEIRA, o qual passarpa a se chamar LUIS GUSTAVO VIEIRA IOCKEN, terá incluído em seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, bem como passará a fazer jus a ser habilitado como herdeito necessário dos bens deixados pelo obtuado, resolvenso o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc.I, do C.P.C.- Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.022295-2 - MANOEL JULIO DE SOUZA DAMAS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X CLAUDIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Sentença:...Torno definitiva a liminar deferida nos autos da medida cautelar inominada e julgo improcedente o pedido da ação de modificação de cláusula, resolvendo o mérito do processos 2003.002..025367-3 e 2004.002.22295-2.... \r\n\r\nProc. 2005.002.011539-6 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X MARIA DAS DORES DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:Não recebo o recurso de apelação interposto, eis que intempestivo.Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.011539-6 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X MARIA DAS DORES DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Fl. 201. Nada a prover, eis que não foram opostos embargos de declaração, conforme mencionado, e a correção de mero erro material não tem o condão de reabrir o prazo para a interposição de recurso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070854-4 - FILADELFO ANTONIO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X RAISSA NOBREGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058) Sentença:Homologo o acordo entabulado nesta data na presença da Conciliadora a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.002.000124-4 - MARCELO SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X LETICIA ALVES SILVA LOURENCO Despacho:O autor qualifica-se como marítimo e declara ter renda mensal de oitocentos reais, embora informe estar desempregado. Assim, visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, esclareça o autor de onde aufere rendimentos, juntando, se for o caso, sua declaração de isento junto à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.005244-6 - MARIA IOLANDA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO (ES-003148) Intime-se o requerente para que adeque a inicial ao art. 282, V, do C.P.C \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.071663-2 - LUCAS OLIVEIRA PINHEIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARIO SERGIO SANTOS DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.010121-2 - MARIA CRISTINA SILVEIRA ORNELLAS E SÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Despacho: Retifique-se na autuação o nome do patrono da requerente (fls. 04 e 05). Venha a procuração e a afirmação de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de atender ao disposto no art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071462-3 - ERCY DE SOUZA POUBEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls 02/03 para autorizar a retificação do registro de casamento em tela conforme pleiteado, resolvendo o mérito... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.001284-0 (25726) - ALEXANDRE SEIXAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X MARIA CRISTINA LIMA BRUNO À parte para recolher custas para a expedição da carta de sentença. AEVF-0707-0- R$ 10,49; APCJ-0711-2- 1,74 p/ folha. \r\n\r\nProc. 1991.002.001199-0 (26461) - RENATO SANCHES RODRIGUES X DARLENE MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Fls. 80 - Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.002.010133-7 (36527) - LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) A parte sobre certidão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.000691-4 - ANA LUCIA DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X ALBERTO DE SANTANA SOBRINHO (REVEL) Decisão:Fls. 157 - Indefiro, tendo em vista às certidões do Sr. Oficial de Justiça (fls. 146 e 128). Ademais, o ofício de fls. 153/154 não tem o condão de provar que o réu continua residindo naquele endereço, até porque o CPF dele está suspenso (fls. 154). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010848-6 - CARLA GARCIA ENNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X CARLOS DARIO ROSA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.002.026950-6 - ELZA GABRIEL DA SILVA, Interessado: EUZENI GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064), Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA) Despacho:Proceda-se ao Estudo Social do caso, conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nId: 161288" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "161291": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.002.000479-2 (12899) - VERA LUCIA DA ROCHA MANHAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X CLOVIS MANHAES (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.068145-9 - MATHEUS AUGUSTO QUINTANILHA ABREU, PEDRO HENRIQUE QUINTANILHA ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X VICTOR MANOEL DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA (RJ-106488) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO inicial, para fixar a pensão alimentícia devida pelo réu aos autores no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos mensais líquidos auferidos junto à Prefeitura do Rio de Janeiro e ao Ministério da Saúde, igualmente divididos entre os menores, mediante desconto em folha de pagamento, sem prejuízo do pagamento do plano de saúde e das mensalidades escolares dos autores.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.020754-7 - FRANCISCO AFONSO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X LUANA MARTINS CAROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO C.P.C. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.015904-1 - IRAY MOREIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X EURIBIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.002731-2 - ARANY MAGALHÃES FREITAS, VERA LÚCIA SCALDAFERRI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.017356-9 - SILVANIA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FERNANDO JUNQUEIRA FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107) ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ BENS A SEREM PARTILHADOS. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.010043-1 - YEDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X NELSON RIBEIRO GUIMARAES FILHO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, V DO C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.012534-1 - CARMEM EUDOCIA GONCALVES FREIRES DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). JOSÉ LUIS GOMEZ DURAN (RJ-080141) Despacho:Considerando que o processo tramita desde 2005 e atento ao princípio da economia processual, designo Audiência de Conciliação para o dia 09/05/2007 às 14:00. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.008827-0 - MAURO DE FREITAS MONTEIRO, LANY CRUZ DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.072346-6 - IVAIR DA SILVA DELGADO, MARLENE PEIXOTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 celebrado entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL na forma do art.40 da Lei 6515/77, devendo a segunda requerente continuar com o nome de casada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.003879-8 - MARILZA MONTEIRO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ALOISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.015678-0 - SHIRLEY CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ISRAEL DA SILVA GUIMARÃES Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 23 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, devendo a cônjuge-mulher permanecer com o nome de casada. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.008523-5 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X GUSTAVO ALVES DA SILVA DE SOUZA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.013423-6 - MICHEL BASTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X JOSE MARIA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.025012-1 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.018951-3 - WALLACE SOUZA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X ADRIANO ALMEIDA CARVALHO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.013102-2 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS, VIVIANE DE ALMEIDA BASTOS, HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CÉSAR CÂNDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.070150-1 - LARA DAMASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCO ANTONIO FERREIRA Fls:18/20-Diga a autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.000825-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X DEISE NUNES TEIXEIRA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.069079-5 - EDALMIR BUFETE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X GERALDINA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.069771-6 - JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X LORENA MORENO PINTO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia devida à ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.000130-0 - JOAO SIITI KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MARIA LUCIA DE SOUZA KIKUTI AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INCIDENTES NA INTIMAÇÃO DA RÉ DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.008964-6 - ENILÇO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MARCOS DOS SANTOS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR A ENILÇO DE OLIVEIRA BARBOSA A GUARDA DEFINITIVA DA MENOR BEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS, mediante lavratura do respectivo termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.014611-3 - MARCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X WILLIAN CORREA DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO, ficando no entanto dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.008256-4 - MARCOS DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos no patamar de 20% dos seus ganhos líquidos mensais, desde que essa quantia não seja inferior a meio salário mínimo, nos termos da sentença vigente.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.002.015475-5 - ANTONIO JOSE FERREIRA IDA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JEANETTE DO CARMO MAIA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor atribuído à causa. P. R. I.Com o trânsito em julgado, arquive-se.Niterói, 23 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.002.018949-5 - IRAY MOREIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X EURIBIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2000.002.008982-9 - MARCOS VINICIUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar seja lavrado o registro de nascimento de: 1) MARCOS VINICIUS RODRIGUES, do sexo feminino, filho de Fátima de Abreu, tendo como avós maternos Hylton Francisco Rodrigues e Lucia Menezes de Abreu Rodrigues; 2) WALACE MENEZES RODRIGUES, do sexo masculino, filho de Fátima de Abreu, tendo como avós maternos Hylton Francisco Rodrigues e Lucia Menezes de Abreu Rodrigues.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente mandado de registro. Após, arquive-se com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.001972-8 - ADELIA ANTUNES PAUZEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X Falecido: JOSE FERREIRA PAUZEIRO Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016181-6 - LUCIANO SALGADO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X IGOR PAIXÃO SALGADO SILVEIRA), CAIO PAIXÃO SALGADO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 31 do CPC) para o dia 03/04/2007 às 15:15. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.073497-0 - PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CAROLINA MACHADO MACEDO), MARIANA MACHADO MACEDO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 1986.002.000963-2A (18214) - JORGE CARLOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MARIA MARTA DE AMORIM LEITAO (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.006139-5 - WAGNER DA SILVA SANTIAGO, ELOIZA DE ALCANTARA SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, emendado a fls. 12, 17 e 18, ratificado nas fls. 27, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, mantendo o cônjuge-mulher o nome de casada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011849-2 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento do casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97 da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2006.002.017373-9 - ALTOMIR ROBSON GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ZILMA MARIA SARAIVA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 161291" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "161430": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.014752-6 - VITORIA GOUDINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X JUAREZ BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576) Despacho:Fls. 42 e seguintes - Diga a autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070492-7 - PEDRO HENRIQUE DI MANGO LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JORGE LUIZ LINO Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 14:00 hs.Intimem-se. Ciência ao MP.Oficie-se ao empregador do réu para o desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.005507-1 - ALESSANDRA CARDOSO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X PAULO PINTO DE MELLO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.014601-9 - AUGUSTO CESAR SOUZA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: RESTA INFORMAR O VALOR VENAL DO IMÓVEL DE FL. 86 (AV. MARQUES DO PARANÁ...) CONFORME SOLICITADO PELO PROCURADOR (À FL. 113). \r\n\r\nProc. 2005.002.021233-0 - SUELI SANTANA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.010346-4 - JACYRA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:INDEFIRO os alimentos provisionais pleiteados nesta ocasião, haja vista que mister a instrução probatória a fim de verificar-se o binômio necessidade x possibilidade.Designo o dia 19/06/2007, às 13:10 horas para a audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se.Sem embargo, digam as partes e MP, em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.018787-6 - SAULLO PEREIRA DA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Suspendo o feito nos termos do artigo 265, I do CPC para que os requerentes acostem aos autos termo de guarda definitiva face ao que consta em fls. 70/71, regularizando suas representações tendo em vista o óbito de seus genitores. \r\n\r\nProc. 2002.002.019687-0 - SAULLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Regularize-se a representação processual dos menores tendo em vista o falecimento de sua genitora e o termo de fls. 69.Suspendo o feito nos termos do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.019688-2 - SAULLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA Decisão:Regularize-se a representação dos autores face ao falecimento de sua genitora e a divergência do que consta às fls. 83 e a petição de fls. 99.Acoste aos autos, termo de guarda DEFINITIVO.Suspendo o feito nos moldes do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.018127-7 - DANIEL DINUCCI DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA Decisão:FLS. 39/41 - Indefiro. A presente demanda foi ajuizada em 2005 e o executado foi citado estabilizando a demanda.Venha por via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001151-1 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS ao autor sobre fls 21/22 \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003984-3 - CARLOS MAURO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ANA BEATRIZ RANGEL AZEVEDO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.002446-3 - ENRIQUETA VIVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X AURELIA PICO BARBADILLO Despacho:Fls. 34 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.013861-2 - LÚCIO REGIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X CARMEM LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:AO AUTOR, EM REPLICA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.012973-3 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Fls. 123/124. Venha pela via própria. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012789-1 - KARIUS VINICIUS CAVALCANTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X GABRIEL BORGES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 14:00 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.025994-2 - EVERTON FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MARILEA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) ao autor sobre fls 312/315 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.022862-2 - LUCIANE MARIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ESPOLIO DE DELCEMIR DA SILVA QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 12/06/2007, às 13:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007498-1 - ADRIANA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X FLÁVIO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 14:20 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.015935-4 - MILTON BORGES DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLENE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)), BEATRIZ ALMEIDA DE FREITAS Ao réu sobre laudo de fls 43/45. \r\n\r\nProc. 2006.002.068199-0 - FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X ISABELA MARTINS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Designo o dia 12/06/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP.Desentranhe-se fls. 46/48, juntando-as no processo correto (07/2018-4). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016237-2 - LUIZ HENRIQUE QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X LUIZ HENRIQUE SILVA QUINTANILHA Despacho:Fls. 52, vº - Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.010259-5 (10020) - LARISSA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2000.002.011217-7 - PAMELA CAMPOS LELIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X RICARDO LELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052) Decisão:Defiro a expedição de alvará, com as cautelas de estilo, tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012201-5 - JONAS NEVES LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCOS VINICIUS MEDEIROS LAURIA autos desarquivados por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nProc. 2005.002.015478-0 - MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) ao autor para recolher custas de fls 228 \r\n\r\nProc. 2007.002.002251-0 - THAYS MORENO DOMICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X RAIMUNDO DOMICIANO NETO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 70%(setenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 09/04/2007 às 11:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.003868-1 - VINICIUS ALMEIDA COUTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X JORGE LUIZ GOMES Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento por cento) dos ganhos líquidos com VE ou .3 - Designo o dia 13/04/2007 às 10:45 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.005209-4 - DANIEL BATISTA LARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 150%(cento e cinquenta por cento__________________________________________ do salário-mínimo sem VE.2 - Designo o dia 12/04/2007 às 10:30 h para audiência no Juizado Informal.3 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.4 - Intime-se a parte autora;5- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.6 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.016146-1 - ADRIANE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO OLIVEIRA ao autor sobre fls 13/16 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.015271-2 - MARGARETE GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Decisão:1. Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. 2. Ao recorrido.3. Após, ao Ministério Público. 4. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.019844-1 - SERGIO VILELA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) ao autor sobre fls 172e verso \r\n\r\nProc. 2003.002.016690-9 - KARLA VANESSA ROCHA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES S DE MORAES (RJ-111269) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.002.019073-7 - FRANCISCO AMERICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-088764)) X PATRICIA FABIANA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.009343-0 - MARIA DA PENHA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA QUEIROZ (RJ-061124), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X BRAULIO VENTURA DA SILVA Comparecer em cartório para assinatura de termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.002.009815-8 - JUPIARA SILVERIO BERTULINO FLORENCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X SEBASTIAO AUGUSTO FLORENCO Despacho:ATENDA-SE AO MP, FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2006.002.073435-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X NELY BARROSO GOMES CRUZ DIGA O AUTOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.002.001251-2 (5171) - BRUNO ALVES GONCALVES DA CONCEICAO E OUTRA X FERNANDO DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) ao reu sobre fls 98/99 \r\n\r\nProc. 2003.002.013226-2 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X FREDERICO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:Chamo o feito à ordem e determino que:1. seja acostado aos autos o título que embasa a presente execução;2. seja esclarecido o rito adotado, posto que o decreto prisional e a penhora são constrições inconciliáveis, devendo a exeqüente optar pelo rito, sob pena de inépcia;3. seja a acostada a certidão de nascimento da exeqüente;4. seja acostada a planilha de cálculo atualizada.Em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.013311-8 - LUIZ PAULO GONCALVES LEITES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X LUIZ CARLOS LEITES ao autor sobre fls 54 \r\n\r\nProc. 2005.002.015772-0 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) ao patrono dos autor sobre fls 50/51 \r\n\r\nProc. 2005.002.023333-3 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X JOSE MAURICIO TELLES ao autor sobre fls 13/15 \r\n\r\nProc. 2006.002.005355-2 - LUIZ PAULO GONÇALVES LEITES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X LUIZ CARLOS LEITES ao autor sobre fls 38 \r\n\r\nProc. 2006.002.070996-2 - GABRIEL ROCHA ZERBINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X ANDRE LUIZ ZERBINI DE OLIVEIRA ao autor sobre fls 15 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072107-0 - MATHEUS MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X VICTOR CABRAL DA ROCHA Despacho:Fls. 11 - Atenda-se ao Ministério Público e intime-se a exeqüente para juntar aos autos, também, a procuração, eis que ausente, conforme certificado às fls. 08. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.002.018117-3 (10682) - WALTER SALDANHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)), GRACIELE CRISTINA SALDANHA ESTRELA, Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.016584-3 - CLAUDIO EICHENBERG FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X CLAUDIO FERRAZ Despacho:Regularize-se a procuração.Embora não tenha sido parte, o I. Prolator da Sentença de fls. 215/224 nomeou a Sra. Mariana Ferraz curadora do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.002.005627-0 - RONEI RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARCELLE DE LUCA SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.018407-0 - LUCIANA JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X LEANDRO GUIMARAES COLLARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Fls. 203/205. A Sentença de fls. 180 que homologou o acordo entabulado entre as partes é trânsita em julgado. Portanto, qualquer modificação da mesma, deverá vir pela via própria.Ao Sr. Escrivão para que certifique quanto ao integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.002.021496-7 - SANDRA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X DENILSON DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS ao autor sobre fls 68/70 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.002.000250-2 (2542) - MONICA DE ARAGAO E MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X CARLOS PALLET DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre fls 142 \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.064851-1 - ANTONIO CARLOS NICOLAU LABRUNA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X ANTONIO CARLOS MANSUR LABRUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)), MARCOS SABAN LABRUNA DIGA O RÉU. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.002.004785-0 - JORGE EMILIO ALALUNA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X KATIA REGINA MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748) Despacho:Despacho na petição: Esclareça o rito a seguir adequando os pedidos. sob pena de inépcia. \r\n\r\nId: 161430" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "161297": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014895-0 - CONSTANTINO DE MATOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO L.B. DE AZEVEDO. (RJ-117449)) X MARIENE MARCHON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) À parte ré para complementar as custas devidas, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 37: R$ 6,12 ; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 0,73 ; no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 0,73. \r\n\r\nProc. 2005.002.025872-0 - M.P.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido e condeno o réu a pensionar a título definitivo a menor com a importância mensal equivalente a 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos advindos da UFF e da PMERJ, deles deduzidos apenas os descontos obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdenciária), incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário e abono de férias, mediante desconto em folha de pagamento. Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.002.065106-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X WAGNER DE CASTRO CALMON), WANESSA MARIA DE CASTRO CALMON) JORGE FREITAS CALMON Despacho:Fixo os alimentos prov. em 25% dos rend. líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. ...Caso o alimentante esteja trabalhando s/ vínculo empreg., o pensionamento será de 01(um) salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal,... Designo o dia 12/06/2007, às 13:00 horas, para AIC, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia às 14:30h....Cite-se o reu e intime-se ambas as partes... \r\n\r\nProc. 2007.002.000531-6 - ZENI SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fixo os alimentos prov.em 30% dos rend. líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor,...Designo o dia 09/05/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas,Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes ... \r\n\r\nProc. 2007.002.001067-1 - ALESSANDRA PINHEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ALESSANDRO DE SOUZA MELO Despacho:Fixo os alimentos prov. em 20% dos rend. líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento ... Caso o alimentante esteja trabalhando s/ vínculo empreg., o pensionamento será de 1/2 (meio) salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal,...Designo o dia 10/05/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. p/ mesmo dia às 14:00 h.,...Cite-se o reu e intime-se as partes... \r\n\r\nProc. 2007.002.003312-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS Despacho:Recolham-se as custas referente a intimação. Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 3,5 salários mínimos, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 10/05/2007, às 13:20 horas, para AIC, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas,...Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, ... \r\n\r\nProc. 2007.002.004402-4 - THIAGO CARVALHO TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X GERSON TOLEDO DE ALBUQUERQUE Decisão:Def. a gratuidade.Fixo os alimentos prov. em 20% dos rend. líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento....Caso o alimentante esteja trabalhando s/ vínculo empregatício, o pensionamento será de 1,8 salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, ...Designo o dia 10/05/2007, às 13:40 horas, para AIC, ficando aprazada desde já a ACIJ, p/ o mesmo dia ás 14:30h...Cite-se o reu e intime-se... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012752-3 - LUDWIG ARAÚJO BIERMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X FLÁVIA ALVES DA CUNHA E SOUZA BIERMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555) Decisão:Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação,..., passo a sanear o feito,... Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 17/04/2007, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.008917-0 - LETÍCIA CRISTINE DO ROSÁRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ANDERSON LUIZ SANTOS DE CARVALHO Despacho:Diante do que consta às fls. 67, redesigno para o dia 25/04/2007 às 13:20 horas, a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual a ser realizada perante o JIC. Cite-se e intime-se a parte ré conforme requerido às fls. 67 a comparecer ao ato, ... Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.071231-6 - LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X MYRIAN KONJEDIC HENRIQUES SILVA Despacho:Designo o dia 25/04/2007, às 13:00 horas, p/ a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC. Cite-se e intime-se a parte ré...I-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.002.002037-8 - MARCELA ORTIZ LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à citação e intimação para audiência por OJA. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 24,48;campo nº 41: R$ 24,48;campo nº 42: R$ 2,44;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 1,22;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: R$ 1,22. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.017215-2 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Despacho:Atenda-se ao M.P.(requeiro intimem-se o autor p/ justificar sua ausencia na audiencia e dar prosseguimento ao feito em 48;00h, sob pena de extinção) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003277-0 - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LUCAS DE SA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho:...Por tais motivos, mantenho a decisão agravada em juízo de retratação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.005502-2 - LILIAN DOS SANTOS SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PAULO CESAR DE AZEVEDO Decisão:...Por ser assim, e como se trata de media reversível a qualquer termpo, defiro a liminar, para conceder a guarda provisória aos autores, inicialmente pelo prazo de 30(trinta) dias, mediante assinatura de termo de compromisso, a ser lavrado na forma doart. 32, do ECA. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.015176-5 - HENRIQUE DE JESUS FIUKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO CHIAPARINI (SP-050481), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X NORMA LILIAN GOMES PIANCO), HENRY FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005858-8 - HELENA ALBA MACHADO DE BARROS E CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, das requerentes. Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.012752-3A - LUDWIG ARAÚJO BIERMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X FLÁVIA ALVES DA CUNHA E SOUZA BIERMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555) Decisão:Por ser assim, R E J E I T O a presente impugnação, para garantir à ré os benefícios da Assistência Judiciária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.021003-4 - ELY DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X EDILZA DA FONSECA Aos interessados sobre laudo de exame de sanidade mental... \r\n\r\nProc. 2006.002.012170-3 - JOAQUIM DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X JORIMAR DA SILVA BRAZ Despacho:Diante do que consta às fls. 29/30, revogo a decisão de fls. 23, e defiro a gratuidade. Designo o dia 24/04/2007 às 14:15 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal. Esclareça o requerente se o interditando possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios, bem como a concordância dos demais irmãos com a interdição de Jorimar da Silva Braz. Cite-se e intime-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.014162-3 - JORGE RICHAID FILHO X REGINA MARTINS RICHAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECRETO a INTERDIÇÃO de REGINA MARTINS RICHAID, nomeando para exercer o encargo de Curador seu marido, JORGE RICHAID FILHO, ora requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC,...Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de REGINA MARTINS RICHAID, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no RCPN, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso o curador não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.004794-3 - MARIA LYGIA CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X JURACY PEREIRA CABRAL À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.012161-0 - ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X REJANE DE SOUZA MENEZES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.014115-2 - HENRIQUE DE JESUS FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X HENRY FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO (RJ-116871) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/05/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.025905-0 - JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)), VITOR RICARDO DA SILVA MARTINS Despacho:Defiro a visitação conforme requerida pelo autor no estudo social e sem oposição do Ministério Público (c/f fls. 47vº).Designo o dia 19/04/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.010396-8 - LUIZ FERNANDO ALVES GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Despacho:Defiro a visitação quinzenal no playground como sugerido no Estudo Social.Designo o dia 18/04/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 161297" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "161463": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.017339-9 (0) - HEB - ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MUNICIPIO DE NITEROI \" Providencie a parte interessada as cópias (fls. 209/211, necessárias p/ instruir o Mandado de Citação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013211-7 - ESPOLIO DE ALMIR TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Despacho:A parte Autora sobre fls. 277. \r\n\r\nProc. 2005.002.021467-2 - UNIDONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA X MUNICIPIO DE NITEROI DIGA O AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015255-4 - JOAO PAULO PARREIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Despacho:depacho proferido na petição: \"INEXISTE A DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO CABE GRATUIDADE. J. A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ANEXA ESTA APENAS COM A PRIMEIRA PÁGINA. REGULARIZE-SE.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.017718-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X TRANSPORTADORA LUSO BRASILEIRA LTDA Decisão:Tendo em vista a Certidão de fls. 45 do Oficial de Justiça, dando conta de que os bens penhorados encontram-se em mal estado de conservação, defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 1996.002.017813-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X T M C COMERCIO DE BORRACHAS LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.005210-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ELIANDRO SILVA DE ARAUJO Despacho:A forma mais prática de penhorar dinheiro é através da penhora \"on line\", o que torna desnecessária a expedição de ofício às instituições bancárias. Sendo assim, restituam-se os autos à Procuradoria Estadual para manifestação. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.023854-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUGUSTO ALVES E LUZIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo: Cumpra-se o v. Acórdão.Int.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.022118-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X TRES PODERES S.A. SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 5%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.021359-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X VIEIRA IRMAO E CIA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.001858-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CODAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) AVISO N/F OS 02/02: \" AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 125.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.121.002931-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X SEBASTIÃO MARCELINO DE CARVALHO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003030-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X JAAKKO JOHANNES TAMMELA Decisão:Tendo em vista que o Executado comprovou às fls. 44 que a conta no Banco HSBC bloqueada trata-se de conta na qual o mesmo recebe aposentadoria, e uma vez que segundo o Artigo 649, inciso IV, do CPC, a aposentadoria é impenhorável, proceda-se o desbloqueio da referida conta. \r\n\r\nProc. 2004.002.012019-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCEARIA CEMPORCENTO LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017641-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X P H M INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016248-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:Isto posto e considerando que a nomeação feita pelo devedor é ineficaz, por não ter observado a ordem legal, DEFIRO a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada para que faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016249-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016289-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.032259-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSSOCIAÇÃO SLAGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:1-Mantenho a decisão ora agravada, pelas motivações ali expositadas.2-Prossiga-se, com as cautelas de estilo.3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000689-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DIRECIONAL ENG. E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004908-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000037-0 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:As partes sobre fls. 249. \r\n\r\nProc. 2003.002.022091-6 - VILMA MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.001826-6 - SERGIOS PECAS E PARAFUSOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Oficie-se o Secretário de Fazenda do Município de Niterói, na forma requerida, com cópias da sentença com trânsito em julgado (fls.228/237), para seu integral cumprimento, sob pena de desobediência.Informe o cartório o atual andamento da ação nº 2006.002.071357-6, inclusive se houve proferimento da sentença, tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.351.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001826-6 - SERGIOS PECAS E PARAFUSOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) \"A fim de instruir o Ofício já deferido por este Juízo às fls. 362, forneça a parte autora as cópias reprográficas necessárias.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.024055-6 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BEUG (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.068947-1 - ZEZEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE, PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA E O APOSTILAMENTO DA CONTA DOS ATOS DA ESCRIVANIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.073493-2 - SENDAS DSITRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.121.014283-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X JANDYRA XAVIER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Decisão:Apensem-se ao Processo Nº 2004.121.020585-0.Tendo em vista que a parte Executada no ano de 2005 teve um total de rendimentos tributáveis no valor de R$ 43.182,00, conforme documento acostado nos autos da Execução Fiscal nº 2004.121.020585-0, não vislumbro a efetiva comprovação de hipossuficiência alegada. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.016539-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X LAURO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:Vistos etc, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL...Deixo de submeter preente ao duplo grau de jurisdição obrigatório..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.028339-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X OMILSON MACHADO GUIMARAES Sentença:Vistos etc, JULGANDO EXTINTO O PRCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL ... Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatorio... \r\n\r\nProc. 2004.121.020585-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JANDYRA XAVIER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Decisão:Face documentos acostados, não vislumbro a efetiva comprovação da hipossuficiência econômica alegada.Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015291-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X JLA DO BADU LTDA ME Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.034894-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X JESUS FERNANDO SANTOS CELA E OUTRO Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e/ou arresto, avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.121.195511-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOC.SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC.E CULT. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Cumprindo ORDEM DE SERVIÇO: \" DIGA A PARTE EXECUTADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.001304-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Vistos, etc...Considerando que a nomeação feita pelo devedor é ineficaz, por não ter observado a ordem legal, DEFIRO o postulado pela Municipalidade às fls. 13, determinando on line para a garantia da execução, com as cautelas de estilo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008365-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X OCEÂNICA MOTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Decisão:Segundo a Súmula nº 121 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\"A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\".Desse modo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça em favor da parte Executada.Dê-se vista a Municipalidade sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.002.012627-9 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisãi da Impugnação: Assim, acolho parcialmente a impugnação formulada,para, em conseqüencia, fixar o valor da causa na quantia correspondente a R$ 100.000,00 (cem mil reais), prosseguindo-se nos aoutos principais (Declaratótia nº 2000.002.012627-9). \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.023067-5 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764), Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEREZ (RJ-081000)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão: Deste modo, recebo os presentes Embargos, todavia, desacolho-os por fundamentada razão, visto que, de conformidade com o teor da decisão de fls.441/450, destes autos, não houve nenhuma contradição ou omissão.Assim sendo, MANTENHO a aludida decisão, tal como se encontra lançada. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.017253-0 - MIGUEL ROMANO DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI \"Manifeste-se a parte autora sobre a peticao protocolada pelo Municipio de Niteroi de fls.40/42.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.015732-1 - LEOPOLDO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.002.017282-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc.Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica contábil. Nomeio para o cargo de perito o contador CARLOS ARTHUR DE A. ALMEIDA, com endereço conhecido pelo Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários. Após, manifestem-se às partes litigantes sobre o mesmo.O laudo parcial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017289-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...,Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica contábil. Nomeio para o cargo de perito o contador Carlos Arthur de A. Almeida, com endereço conhecido pelo Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários. Após, manifestem-se às partes litigantes sobre o mesmo.O laudo deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do depósito dos honorários.Seguidamente, manifestem-se as partes sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064378-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc.Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica contábil. Nomeio para o cargo de perito o contador CARLOS ARTHUR DE A. ALMEIDA, com endereço conhecido pelo Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários. Após, manifestem-se às partes litigantes sobre o mesmo.O laudo parcial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001038-5 - MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Considerando a existência de conexão entre os Processos Nºs 2007.002.001047-6, 2007.002.001044-0 e 2007.002.001051-8, determino o apensamento dos mesmos, seguindo a ordem cronológica de distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001044-0 - MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Considerando a existência de conexão entre os Processos Nºs 2007.002.001047-6, 2007.002.001051-8 e 2007.002.001038-5, determino o apensamento dos mesmos, seguindo a ordem cronológica de distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001047-6 - MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Considerando a existência de conexão entre os Processos Nºs 2007.002.1051-8, 2007.002.001044-0 e 2007.002.001038-5, determino o apensamento dos mesmos, seguindo a ordem cronológica de distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001051-8 - MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Considerando a existência de conexão entre os Processos Nºs 2007.002.001047-6, 2007.002.001044-0 e 2007.002.001038-5, determino o apensamento dos mesmos, seguindo a ordem cronológica de distribuição. Publique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.002.019986-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018) Despacho:Intime-se o executado para juntada dos originais, na forma pleiteada na letra \"b\" de fls. 325.Intime-se ainda o executado para dizer se o valor devido à título de honorários advocatícios, mencionados no final de fls. 213 e início de fls. 214, devidos ao Município, é aquele mencionado na letra \"a\" de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2002.121.004835-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X GUILHERME DOS SANTOS Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de GUILHERME DOS SANTOS, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.004835-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Defensoria Pública.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.008149-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:Vistos, etc., acolho a arguição da presceição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2002.121.013675-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO A MENEZES E OUTROS Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ANTÔNIO A. MENEZES E OUTROS, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.013675-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, uma vez que o executado encontra-se sob o pálio da Defensoria Pública.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.016815-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X OMILSON MACHADO GUIMARAES Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de OMILSON MACHADO GUIMARÃES, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.016815-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, uma vez que o executado encontra-se sob o pálio da Defensoria Pública.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.019765-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA JOSE ALVARENGA SOARES Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARIA JOSÉ ALVARENGA SOARES, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.019765-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, uma vez que a parte executada encontra-se sob o pálio da Defensoria Pública.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.021615-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X IMOBILIARIA SANTA EDWIGES LTDA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de IMOBILIÁRIA SANTA EDWIGES LTDA, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.021615-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, uma vez que a parte executada encontra-se sob o pálio da Defensoria Pública.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.022065-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDMUNDO DE ALMEIDA REIS Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de EDMUNDO DE ALMEIDA REIS, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.022065-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, uma vez que a parte executada encontra-se sob o pálio da Defensoria Pública.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.013580-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X GENESIO MIRANDA FILHO Decisão:Ante ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, face a ausência de ilegalidade na cobrança do alvará de licença para localização, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018058-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.121.003333-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X EDMUNDO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de EDMUNDO DE ALMEIDA REIS, objetivando aquele a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - concernente ao ano findo de 1998, relativa ao imóvel devidamente inscrito naquela Municipalidade sob o nº 026453-1.......Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de EDMUNDO DE ALMEIDA REIS, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.003333-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, uma vez que o executado encontra-se sob o pálio da Defensoria Pública..... \r\n\r\nProc. 2003.121.005475-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ZALMIR PINTO DE MIRANDA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ZALMIR PINTO DE MIRANDA, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.005475-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, uma vez que a parte executada encontra-se sob o pálio da Defensoria Pública.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.014436-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X RIVANILDO FERREIRA DA CILVA Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de RIVANILDO FERREIRA SILVA, objetivando aquele a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - concernente ao ano findo de 1998, relativa ao imóvel devidamente inscrito naquela Municipalidade sob o nº 075128-9..........Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de RIVANILDO FERREIRA SILVA, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.014436-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente às fls.16/18. Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.121.015002-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA JOSE ALVARENGA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARIA JOSÉ ALVARENGA SOARES, objetivando aquele a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - concernente ao ano findo de 1998, relativa ao imóvel devidamente inscrito naquela Municipalidade sob o nº 078076-7.......Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARIA JOSÉ ALVARENGA SOARES, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.015002-0), com julgamento de mérito.... \r\n\r\nProc. 2003.121.020828-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X IMOBILIARIA STA EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de IMOBILIÁRIA STA EDWIGES LTDA, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.020828-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, uma vez que a parte executada encontra-se sob o pálio da Defensoria Pública.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.026100-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.026100-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente às fls.20/22. Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.030439-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X CATOMBEIRA IMOBILIARIA LTDA Sentença:Vistos, etc, acolho a arguição da presciç, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.121.030480-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X WALMIRO JOSE DE ALMEIDA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de WALMIRO JOSÉ DE ALMEIDA, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.030480-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, uma vez que a parte executada encontra-se sob o pálio da Defensoria Pública.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025389-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.002585-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUCIO DA S TEIXEIRA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de LUCIO DA S. TEIXEIRA, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.002585-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Defensoria Pública.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.005915-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ZALMIR PINTO DE MIRANDA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ZALMIR PINTO DE MIRANDA, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.005915-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, uma vez que a parte executada encontra-se sob o pálio da Defensoria Pública.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.008449-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARC DESCHATRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc, acolho a arguição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL ...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.013728-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA JOSE ALVARENGA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:nte ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARIA JOSÉ ALVARENGA SOARES, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.013728-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, uma vez que a parte executada encontra-se sob o pálio da Defensoria Pública.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.019559-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X IMOBILIARIA STA EDWIGES LTDA Sentença:Vistos, etc, acolho a arguição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL... \r\n\r\nProc. 2004.121.023165-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X PATRICIA CRISTINA FERRAZ Sentença:ssim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de PATRICIA CRISTINA FERRAZ, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.023165-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, uma vez que a parte executada encontra-se sob o pálio da Defensoria Pública.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.024649-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X E P VIEIRA ENG LTDA Sentença:Vistos, etc, acolho a arguição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL... \r\n\r\nProc. 2004.121.027765-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X OMILSON MACHADO GUIMARAES Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de OMILSON MACHADO GUIMARÃES, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.027765-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, uma vez que o executado encontra-se sob o pálio da Defensoria Pública.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026484-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SBI-UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Decisão:Além disso, segundo dispõe o art. 620 do CPC, a execução deve ser feita pelo meio menos gravoso para o executado e não existe meio menos gravoso do que a penhora de dinheiro, porque evita a despesa com a realização de praças e leilões, não encontrando qualquer óbice em nosso ordenamento jurídico, tendo em vista o princípio da utilidade da execução, instaurada em benefício do credor. Não obstante, a Súmula nº 117 do TJ/RJ estabelece: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\"Assim, mantenho a decisão de fls.58. Prossiga-se no feito executório. \r\n\r\nProc. 2005.121.005986-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X EDYLSON JOSE BARCELLOS E SM (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.27. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.022713-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO, objetivando aquele a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - concernente ao ano findo de 2000, relativa ao imóvel devidamente inscrito naquela Municipalidade sob o nº 115956-5......Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.022713-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil........ \r\n\r\nProc. 2005.121.029979-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ISAIAS PEREIRA SANT'ANNA E SM Sentença:Vistos, etc, acolho arguição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL... \r\n\r\nProc. 2005.121.031569-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X COHASGON - COOP. HAB. DE SAO GONCALO Sentença:Vistos, etc, acolho a arguição da prescrição, JULGANDO EXTINÇÃO FISCAL ... \r\n\r\nProc. 2005.121.077742-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL-LABOR (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Intime-se a parte Executada para comparecer à Procuradoria Fiscal para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.014291-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350) Decisão:Vistos, etc...Considerando que a nomeação feita pelo devedor é ineficaz, por não ter observado a ordem legal, DEFIRO o postulado pelo Estado às fls. 22, determinando a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065019-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BAPIN ROUPAS LTDA Decisão:Vistos, etc, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE... \r\n\r\nProc. 2006.002.072773-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RALPH LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Decisão:Vistos, etc.A exceção de pré-executividade se traduz em modalidade de impugnação à execução, admissível na hipótese de argüição de matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo Juiz, desde que as alegações formuladas pelo executado tenham sido objeto de cabal comprovação em sua manifestação, uma vez que o processo de execução não se presta à realização de dilações probatórias da via cognitiva.....Processo: AgRg no REsp 861533 / PE ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0137140-1.Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO. Órgão Julgador: T1 - PRIMEIRA TURMA. Data do Julgamento: 21/09/2006. Data da Publicação/Fonte: DJ 16.10.2006 p. 339. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073023-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Decisão:Renove-se a diligência, na forma requerida às fls.07, vº \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.006820-8A - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG 5 X ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971) Decisão:Assim, por todo o exposto, deixo de acolher a impugnação formulada, prosseguindo-se nos autos principais.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012130-2A - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CELINA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Decisão:Assim, por todo o exposto, deixo de acolher a impugnação formulada, prosseguindo-se nos autos principais.P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.000139-1 - CEFA CENTRO DE FISIOTERAPIA E ACUPUNTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI \"Providencie a parte Impetrante o recolhimento das custas devidas a que sucumbiu\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000402-4 - ZILTON CITELI ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-5), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-AMPLA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.002.000036-6 (297) - ADELIR BARBOSA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA DE ACORDO COM A OS-02/02 : \"DIGA O AUTOR SOBRE O R.DESPACHO DE FLS 380 \". \r\n\r\nProc. 2003.002.019745-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NOTÍCIA:\"ÀS PARTES SOBRE FLS. 192.\" \r\n\r\nId: 161463" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "161441": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimaraes Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.712.000545-6 - M.M.D. H.B.M. E OUTRO X M.M.D. (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:Prorrogo a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000286-8 - S.F. X I.H.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão estatal. Após o transito em julgado, arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.712.000415-4 - S.F. X I.H.S.I. (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão estatal. Após o transito em julgado, arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2005.712.000375-5 - J.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 do CPC....P.R.I. Procedam-se as necessárias anotações e comunicações de praxe, e , após o trrânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000304-8 - T.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X W.G. Decisão:PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, AUTORIZANDO A IMPETRANTE A MATRICULAR-SE NO CURSO SUPLETIVO DO 2 º GRAU- ENSINO MÉDIO DA INSTITUIÇÃO SIGMA, CONFORME POSTULADO. INTIME-SE E NOTIFIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E OFERECIMENTO DE INFORMAÇÕES, NO PRAZO LEGAL. EXPEDIANTE DE ESTILO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P.. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.712.000300-0 - N.C.C., L.C.C. (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X I.E.S. Decisão:PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, AUTORIZANDO A IMPETRANTE A MATRICULAR-SE NO CURSO SUPLETIVO DO 2 º GRAU- ENSINO MÉDIO DA INSTITUIÇÃO SIGMA, CONFORME POSTULADO. INTIME-SE E NOTIFIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E OFERECIMENTO DE INFORMAÇÕES, NO PRAZO LEGAL. EXPEDIANTE DE ESTILO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P.. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.712.000309-7 - R.E.S.M., R.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ENEAS DA SILVA MORAIS (RJ-077989)) X I.E.S.) Sentença:... Pelo exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art 8º da Lei 1533/51. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 161441" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "161458": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.002.000963-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X JORGE FRANCO DA SILVA Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.002.005801-0 - MINISTERIO PUBLICO X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). THIAGO FERREIRA BATISTA (RJ-154282E) Sentença:(...) Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para, com fulcro no art. 386, inc. VI, do CPP, absolver Georg Arnold Schrage, já qualificado, da imputação constante na denúncia. Expeça-se o competente alvará de soltura.P.R.I.. Cumpra-se. Sem custas.Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, e, após, uma vez cumpridas as disposições pertinentes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 161458" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "161459": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.014086-8 - MINISTERIO PUBLICO X DOMINGO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327) Despacho:Pelo MM Dr. Juiz foi determinado a intimação da Defesa Técnica para que diga se pretende produzir prova oral, concedendo-lhe ainda o prazo de cinco dias para justificar sua ausência nos dois atos processuais praticados, sob pena de encaminhamento de peças ao Conselho de Ética da OAB/RJ. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2000.002.000156-2 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). JOSÉ CARLOS FRAGOSO (RJ-042540), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508)) NICODEMOS PORFIRIO CHAVES), ALTEMIR DE VASCONCELOS, Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Sentença:Isto posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade de ALTEMIR DE VASCONCELOS, assim agindo face a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos moldes previstos nos artigos 110 § 2º do CP c/c 107, IV do mesmo diploma legal. Recolha-se o mandado de prisão expedido em desfavor de Altemir. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, prosseguindo-se o feito em relação ao réu Nicodemus. \r\n\r\nId: 161459" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "161460": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.002.027395-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARILINE ACCURSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X THIAGO DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇAO PARA EVENTUAL ADITAMENTO AO LIBELO. \r\n\r\nId: 161460" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "161461": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.000333-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO ALVES DA NEIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Ficam intimados os advogados do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.002.025793-0 - MINISTERIO PUBLICO X WU YANLIAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383) Ficam intimados os advogdaos da acusada, para ciência da sentença de fls. 142/144: \"... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO WU YANLIAN como incursa nas penas do artigo 155, §§ 3º e 4º, II, do Código Penal... as penas de dois anos de reclusão e dez dias-multa, esta no valor unitário de trinta reais... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada POR MULTA, que arbitro em DEZ DIAS-MULTA, no mesmo valor unitário acima indicado, E POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviço à instituição que vier a ser indicada pela Central de Penas Alternativas desta Comarca, durante seis horas semanais, e pelo mesmpo período da pena corporal aplicada... Regime Aberto...\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.009081-8 - MINISTERIO PUBLICO X WALMIR CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)), WANDERSON MEDEIROS DA SILVA), JORGE DE ALMEIDA GONCALVES), ENIO CESAR CLEMENTE), AGNALDO DOS SANTOS CONCEICAO), WILLIAN NEVES DE OLIVEIRA), WILLYAN MONTIBELO MARQUES), ADRIANO DOS SANTOS NASCIMENTO), RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES CRUZ, Dr(a). ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO (RJ-054191), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)), JOSIMAR ESTEVES SANT ANA, Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)), ELIS EDGAR CORREA DE SOUZA), MAX SIQUEIRA GOMES), ANTONIO MEDEIROS DA SILVA FILHO), CARLOS ALBERTO DE LIMA Despacho:Fls.584 : Venha aos autos a comprovação do alegado, prazo 5 dias. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.017113-2 - MINISTERIO PUBLICO X SIMONE MULLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Ficam intimados os advogados da acusada, para ciência do despacho de fls. 162: \"Fls.159/160: Defiro, em parte. Primeiro, aparte-se a fita dos autos e acautele-se a mesma em cartório não podendo sair da Serventia sem expressa autorização deste Juízo. Defiro a vista dos autos, prazo cinco dias. Designo dia 11/04/2007, às 15:00 horas, para exibição da fita, que se realizará na sala da EMERJ, Av. Visconde de Sepetiba, 519, 10º andar, Niterói (prédio das Secretarias). Ciência ao MP. Intimem-se todos.\" \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas; Art. 329 do CP - Resistência; Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.002.004917-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LEONIDAS SILVA DE ALMEIDA, Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Fica intimado o advogado do acusado Leonidas, para ciência de sentença de fls. 367/374: \"...CONDENO LEONIDAS SILVA DE ALMEIDA como incurso nas penas dos artigos 158, § 1o, e 329 do Código Penal e 14 da Lei 10.826/03, todos na forma do art. 69 do Código Penal... as penas de NOVE ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO, SEIS MESES DE DETENÇÃO E QUARENTA DIAS-MULTA, arbitrando o valor do dia-multa em seis reais... Regime: FECHADO, para a pena de reclusão (art. 33, § 2º, \"a\", do CP), e SEMI-ABERTO, para a pena de detenção (art. 33, caput, do CP), diante dos antecedentes do réu, como já mencionado...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003838-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ROBSON LUIZ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVY DE CASTRO (MG-048197) Fica intimado o advogado dos acusados, para ciência de que foi remarcado audiência para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.004963-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITOR HUGO DA CRUZ DECOTTIGNIES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810) Decisão:Designo o dia 10/04/07, às 14:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.004991-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X JORGE DOS SANTOS GUIMARAES E OUTROS Decisão:Designo o dia 10/04/07, às 14:40 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 161461" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "161462": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 VEZES E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 5VEZES C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.066012-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) À defesa do réu para alegações finais \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo E Art. 7º, § Único da Lei 8.137/90 - Modalidade Culposa. \r\n\r\nProc. 2006.002.070916-0 - MINISTERIO PUBLICO X STEFANO ALMEIDA PRECHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA , 24 / 04/2007 ÀS 15;00 HORAS. INT. TODOS. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1993.002.000102-2 (7461) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE NEY DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS, JUVENAL RODRIGUES DA COSTA FILHO, ANTONIO ELIAS DOS SANTOS, GUILHERME PEREIRA NUNES FILHO, WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO OU WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO, FIDELCINO JOSE FERNANDES FILHO, FIDELIS FIRMINO, ALMIR MACHADO, CELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 1106/1109, mas lhes nego acolhida por não vislumbrar omissão no julgado, devendo o embargante valer-se da via adequada à obtenção dos efeitos infringentes desejados. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.002.008040-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENNER TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) À DEFESA PARA CONTRA RAZÕES \r\n\r\nId: 161462" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "160950": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.812.006283-0 - Wilson Roberto Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Ramiro dos Santos Ramos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações fundadas no periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.026483-0 - Bernardo Britz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). X Xisto Gonçalves Marinho. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011856-0 - Lilian Fernanda Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Recifrio Peças e Serviços Ltda. e outros. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.812.017524-4 - Edvaldo Pedroza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752). X Delso Paula da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 30 v. \r\n\r\nProc. 2006.812.024491-6 - Claudia Maris Prado dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Laboratorio Tostes - Analises Clinicas e Anatomia Patologica LTDA e outro. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.003656-7 - Alba Maria Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Azevedo Rio Branco - OAB RJ072033). X Consórcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Propôs, o exeqüente, a execução por quantia certa para satisfação do crédito de R$ 6.550,00, relativo à multa diária fixada na sentença de fls. 101/102, mantida pelo acórdão de fl. 122. \r\n\r\nO executado apresentou exceção de pré-executividade sob o argumento que a obrigação de fazer a que foi condenado foi satisfeita em 04.11.04, não havendo qualquer valor a ser executado a título de multa diária.\r\n\r\nEm impugnação à exceção de pré-executividade, o excepto/exequente aduz que, de fato, o executado efetuou a baixa da alienação do veículo, porém não a registrou no Detran, nem comunicou-a ao exeqüente e ao Juízo, pelo que requer o prosseguimento da execução.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nNos termos da condenação proferida na sentença de fls. 101/102, o executado deveria dar baixa na alienação fiduciária do veículo adquirido pela exeqüente, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nComprova, o executado, através do documento de fl. 154, que o cumprimento da obrigação ocorreu em 04.11.04, data esta anterior a do trânsito em julgado do acórdão de fl. 122, qual seja, 02.06.05, conforme fl. 122v.\r\n\r\nDessa forma, inexiste qualquer valor a ser executado a título de multa diária, uma vez que a obrigação foi adimplida antes do fim do prazo fixado para o seu cumprimento.\r\n\r\nIsso posto, acolho a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VI, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLibero da constrição judicial os bens penhorados em fl. 138.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2002.812.006448-6 - Adilson Teixeira Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Active Design-móveis e Decorações (rio Design) e outro. De Ordem: \"Diga o autor sobre certidão negativa de fls. 121.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.011159-2 - Rodrigo Nahum Gonçalves. X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2002.812.019627-5 - Hygino Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Real Shopping Móveis LTDA. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2003.812.009765-2 - Lucia Maria Ribeiro Avilez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). De ordem: Ao autor sobre auto de penhora de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2003.812.009998-3 - Washington José da Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X Lojas Arapuã S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.028864-0 - Carmelia Barbosa de Almeida. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Revogo fls. 294 porquanto equivocado. Os cálculos de fls. 288/289 se encontram absolutamente corretos vez que consideram as faturas carreadas aos autos, obedecem o prazo decadencial de 90 dias contados do ajuizamento ocorrido em 12.12.03 e consideram o prazo de 30 dias contados da publicação do acórdão, ocorrida em 05.11.04, para a fruição da multa fixada naquele ato. É certo que a repetição do indébito se queda devida desde o nonagésimo dia anterior ao ajuizamento até a data do cumprimento da obrigação de não fazer, isto é, de não cobrar pulsos além da franquia se não discriminados. De outra forma, restringir a repetição aos valores cobrados indevidamente no período de 90 dias anteriores a propositura da ação e ao período posterior ao trânsito facultaria o enriquecimento sem causa da ré contra o quê a parte autora teria de se valer de nova ação judicial. Vê-se, pois, que tal entendimento, não apenas se mostra injusto para com a parte autora como também ofensivo para com o princípio da economia processual. Venha ré com o pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2275,56 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.029403-2 - Alberlanda de Vasconcelosferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro pelo prazo requerido. APós, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.812.029563-2 - Carlota Zambrotti Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Silvio Viola - OAB RJ023150, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.001464-5 - Adriane de Fatima Amaral Cunha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760, Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). VENHAM DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE ISENÇÃOP \r\n\r\nProc. 2004.812.002131-5 - Angela Maria Pinto Barreto. X Euro Data - Curso de Informatica- Unidade Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2004.812.008484-2 - Camila Fernandes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Thiago Boiato Pinto - OAB RJ144272E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.006594-1 - Rosana Ventura Rosa Doria. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento efetuado em fls. 64/66, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento e observe-se a autorização para crédito em conta de fl. 68.\r\n\r\nCom o recebimento da quantia supracitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.018508-9 - Washington Vaz Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Costa - OAB RJ128009). X Art Perfil, Esquadria de Aluminio e Vidraçaria Ltda.. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.000826-1 - Sonia Regina Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Manfroi Moveis (taygreen Moveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001116-8 - Vera Lucia Almeida Gallart de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.008807-4 - Carlos Alberto da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). Fls. 99: Ante o lapso de tempo transcorrido, cumpra-se fls. 98, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013797-8 - Ronilda Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.014056-4 - Dalton Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Alvesdias Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Machado Junior - OAB RJ097328). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022103-5 - Angela Meireles Pinaud Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.500,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026826-0 - Dayse Guimaraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Intime-se a ré para que dê cumprimento integral ao acordo, com a instalação do fornecimento de gas para o banheiro , no prazo de 48 h, sob pena de multa diária, que ora majoro para R$ 100,00, limitada ao prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.028332-6 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Fernanda da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Moreira - OAB RJ131233). Pela análise da narrativa inicial e da peça de contestação ofertada perante o juízo da 9ª V.C. desta comarca, juntada ás fls. 18/28, verifica-se a ocorrência de conexão entre as ações. Entretanto, em se tratando de juízos com procedimentos diversos, não há que se falar em união dos processos, devendo o autor da presente ação, em tendo decorrido o prazo para reconvir, ingressar com uma demanda perante o juízo cível e com eventual requerimento de distribuição por dependência. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.000506-7 - Vera Lucia da Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Daniela C Pereira da Silva - OAB RJ105810). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.002265-0 - Viviana Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Para evitar futura arguição de nulidade, eis que o AR juntado aos autos não foi assinado pela própria parte ré, designo nova AC para o dia 08/05/07, ás 11:00 h , citando-se através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005221-5 - Madalena Pereira de Oliveira. X Banco Itaú. Ante a manifestação da parte reclamante às fls 12. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.005945-3 - Guido de Mendonça Miranda - Shopping do Hamburguer-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Águas de Niterói S.A.. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nDispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 9.099/95, que apenas as pessoas físicas capazes podem propor ação nos Juizados Especiais Cíveis, sendo, posteriormente, admitida através de lei ordinária, também a microempresa.\r\n\r\nA parte autora está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica como firma mercantil individual, conforme documento de fl. 08, pelo que não possui legitimidade para figurar no pólo ativo das ações em curso nos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.021225-0 - Maria Helena Dias Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X Rodojato Logística e Transportes LTDA. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005911-8 - Rui Barbosa Pneus LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X Maria de Lourdes Soares Richaid. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nDispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 9.099/95, que apenas as pessoas físicas capazes podem propor ação nos Juizados Especiais Cíveis, sendo, posteriormente, admitida através de lei ordinária, também a microempresa.\r\n\r\nAsssim, a parte autora não possui legitimidade para figurar no pólo ativo das ações em curso nos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004787/1995 (1995.812.000128-3) - Gregory Motta Agostini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Emilia de Souza Correa - OAB RJ003196). X Condomínio Edifício Vera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Werneck da Cruz - OAB RJ040517, Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911, Luiz Klauber Gonçalves da Rocha - OAB RJ077871). Fls. 113: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.008449-7 - Hermes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663). MANTENHO DESPACHO ANTERIOR \r\n\r\nProc. 2003.812.003403-4 - Herotides Barcelos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Guerra da Fonseca - OAB RJ115007, Joao Alberto Guerra - OAB RJ093429, Leandro Antonio dos Santos - OAB RJ107284E). X Transportadora Abc Viagens Fretamento e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Azevedo Lopes - OAB RJ100691, Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.003705-9 - Alexandre Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X Luiz Flavio do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882, Eduardo Azeredo Rodrigues - OAB RJ108691). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.014968-8 - José Carlos Pascotto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Silva Flores - OAB RJ079744, Maria Jose Monteiro de Barros Perlingeiro - OAB RJ034941). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). \"DE ORDEM\" DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS.172/173 \r\n\r\nProc. 2003.812.017885-8 - Roberto Rosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). A sentença datada de 07.10.04 condenou a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 e juros de 0,5% ao mês. O recurso recebido em efeito meramente devolutivo foi acolhido parcialmente em 01.09.05 para o fim de majorar a verba indenizatória para 4.000,00. Assim é que se aplica sobre a verba de R$ 1.000, além dos juros de 0,5% ao mês o fator de correção próprio à competência da prolação da sentença, que na forma da tabela do TJRJ é 1,1722728500. Aplicando-se sobre o acréscimo (R$ 3.000) o mesmo percentual de juros, porém o fator de correção 1,0900990700 a partir da prolação do acórdão - 01.09.05. Assim é o devido perfaz o montante de R$ 4.801,37, FICANDO A PARTE RÉ INTIMADA AO PAGAMENTO ESPONTÂNEO DESTA QUANTIA, ou garantia do Juízo, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.021279-9 - Emilia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria do Espírito Santo Freitas - OAB RJ001160). X Hard Solution Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B, Ana Amelia Cavalcanti de Albuquerque R de Carvalho - OAB RJ124716E). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.021324-0 - João Marcelo dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). X Alan Fianco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.023009-1 - Leandro Lorang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). X Mr. Hard Eletrônica e Informática LTDA. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.026161-0 - Espedito Henriques Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159, Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Isso posto, acolho os embargos à execução e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a execução embargada. \r\n\r\nProc. 2003.812.026563-9 - Veronica da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Paulo Veira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029217-5 - Talita Canesso Pinheiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Carvalho Macêdo - OAB RJ029921). X Suzane da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029328-3 - José Henrique Cavalcanti Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Campos de Arruda - OAB RJ005833C, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Raphaela Jahara Cavalcanti Lima - OAB RJ137598). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.004096-6 - Cleice da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Jorge Luiz Amaral Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959). RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.812.010777-5 - Celimar da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Debora Marques - Moradora do Bl 11 Aptº 803 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.665,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.021109-8 - Sergio Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.000284-0 - Adalberto Caveari Albino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.007818-2 - Almir Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723, Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco do Brasil S/A. RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.812.009270-1 - Patricia Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação , JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação no valor de R$ 2080,02 conforme guia de fls 97 e para a parte ré no valor de R$ 1049,98 conforme guias de fls 97 e 107 . Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.018749-9 - Ilson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Tendo em vista o retorno da Carta Precatória destinada a oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré, redesigno AIJ para o dia 24/05/07, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019099-1 - Jairo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Companhia de Limpeza Urbana de Niteroi - Clin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913, Fernanda Braga Mendes - OAB RJ114436). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação conforme guias de fls 129 e 139 totalizando R$ 628,11. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.019937-4 - Cleberson Dors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iglenio Luiz Schwerz - OAB PR009512). X Antonio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cardoso de Oliveira - OAB RJ101211, Luiz José Finamore Simoni - OAB ES001507). De ordem: \" Foi designado o dia 10/05/2007 às 15:40 hs \r\n\r\nProc. 2005.812.021656-6 - Maria Angela da Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.022758-8 - Marcia Tavares Cagninmaia. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.023087-3 - Alcione Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542, Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ028051). X Televisão Cidade / S p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Torno sem efeito o despacho de fls. 83, ante verificação de erro na planilha de fls. 82 e a necessidade de aguardo da resposta do ofício expedido ao SPC (fls. 91). \r\n\r\nProc. 2005.812.023413-1 - Sonia Rosa da Silva Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.812.003416-8 - Vera Lucia Bastos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). De ordem: Ao autor sobre depósitos, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006760-5 - Daniele de Souza Pinheiro. X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor da guia de fls. 56. 2- Sem prejuízo, foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação e posterior transferência do valor de R$ 113,98, referente a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC, com desbloqueio do valor excedente, se for o caso. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009596-0 - Djalma Jose da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.012932-5 - Carlos Alberto Meireles Cava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Expedito Soares de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alevato Tinoco - OAB RJ113750). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014043-6 - Wilton Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Empresa Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.014681-5 - Davi Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a 1ª ré (HSBC) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 700,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015186-0 - Jose Mauricio da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Pires Pastore - OAB RJ136092, Januario Caffaro - OAB RJ077407). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). 1- Homologo os cálculos de fls. 47, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 763,96, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.015602-0 - Simone Faiad da Rocha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Organização Comercial Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 62: Comprove a autora o alegado. 2- Fls. 63/65: Deixo de receber o recurso interposto, por falta de amparo legal, porquanto manifesta discordância em face de DECISÃO e não de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.018002-1 - Samuel Mendes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o recorrente para que cumpra integralmente a decisão de fls. 50, juntando aos autos a declaração de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.018178-5 - Lea Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Santa Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). 1- Homologo os cálculos de fls. 41, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 778,37, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.019186-9 - Alicia Gomes Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Gustavo Sanglard Lima. De Ordem: \" Designo o dia 11/05/07 às 10:00 hs para AC.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019453-6 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Americanas. Com S. A. - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ante o trânsito em julgado da sentença certificado às fls. 61v., intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.020046-9 - Patricia dos Santos Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Expresso Garcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse. \r\n\r\nE certo que a jurisprudência, preocupada em facilitar o acesso ao Judiciário tem muitas vezes optado por ignorar a sutil alteração constitucional, mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas de parte que se qualifica como advogado e, que sobretudo não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nA presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do artigo 4º da Lei no 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado de advogado, que não infirma tal presunção, cabendo nesses casos a produção de prova concreta da hipossuficiência.\r\n\r\nNeste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.\r\n\r\nPelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.812.021615-5 - Flavio Augusto dos Santos Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022553-3 - Isabel Cristina da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). 1- Homologo os cálculos de fls. 42, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.456,12, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.024024-8 - Gilberto Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024228-2 - Magaly da Costa Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de de imposto de renda (mencionada às fls. 137) e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024231-2 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida, constando na fundamentação expresso esclarecimento acerca de eventual alegação de iliquedez. \r\n\r\nProc. 2006.812.024308-0 - Simone Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Hsbc Bank Brasil S/A (banco Múltiplo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024484-9 - Márcio Rogério Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026764-3 - Jorge Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). X Telemar Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls. 40: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, quando a parte autora deverá se manifestar acerca do cumprimento do acordo pela 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.000611-4 - Ricardo de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Hsbc Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Assiste razão o reclamante , o acordo foi tão somente em face da 1ª Ré HSBC. Cite-se a 2ª reclamada VISA para audiência de conciliação para o dia 26/11/07, às 10:00 h no endereço fornecido às fls 26. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002310-0 - José Antonio Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394). X Vrg Linhas Aéreas S/A. Designo o dia 11/05/07, às 12:00 h para audiência de conciliação. Intime-se por CP. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.025939-1 - Alexandre Lima Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.022163-0 - Alcebíades Barbosa Neto. X Clezia Schuindt Moreno. Tendo em vista o não comparecimentop do exeqüente quando da retirada dos móveis na casa da executada, dou por quitada a obrigação e, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nId: 160950" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": { "Atos": { "160954": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.003294-1 - Isis Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Agyce de Oliveira Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2002.812.009039-4 - Constantino Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Salim Saud - OAB RJ030686). X Walter Hugo Rejala Martinez. 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.004459-0 - Jose Edgard Barreto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Baducape de Niteroi - Comercio de Produtos LTDA. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.005892-8 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Monique Souza de Araujo - OAB RJ151613E). X D'Mana Coifferur Cabeleireiro LTDA Me. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.006079-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Luiz Afonso Santos Araujo. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.002164-1 - Celso Luis Trindade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Nascimento Soares - OAB RJ105146). X Compoe - Serviços de Assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2001.812.005563-0 - Simone Vaz da Costa Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vaz da Costa Meirelles - OAB RJ084251). X Carflex Móveis e Decorações LTDA. 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2002.812.007604-0 - Fernando Antonio Feitoza dos Santos. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre fls 122v. \r\n\r\nProc. 2002.812.011235-3 - Maria Aparecida Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Gonçalves Leite Pagnano - OAB RJ092340). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Hebert Philigret - OAB RJ103593). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.812.018315-3 - Zilton Citelli Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.001643-3 - Carmen Lúcia Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.003076-4 - Aurea Regina Sá de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.003844-1 - Maria Soares B. dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O autor deu quitação às fls. 128 e o feito já foi ultimado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.812.007267-9 - Sandra Pacassini da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.009007-4 - Oscar de Sá Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.011479-0 - Luciana Monteiro de Souza. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários em favor da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.812.011976-3 - Andre do Carmo Ramos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR, PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.013686-4 - Benjamim Francisco da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.023282-8 - Miquelina Imaculada di Candia. X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.024492-2 - Alice Conceicao Ribeiro Sarandy. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.025833-7 - Maria Jose Knaipp Dibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.026153-1 - Stenio de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.027214-0 - Wesley Soares Cardozo. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.028700-3 - Luiz Antonio Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.002366-0 - Fatima Cristina Horta Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.812.006729-7 - Denise Aparecida de Miranda Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.006980-4 - Enise Coelho Palhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.009361-2 - Eduardo Azeredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo Rodrigues - OAB RJ108691). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante alega excesso de execução, alegando que a planilha do autor encontra-se incorreta, bem como a possibilidade de gerar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nA parte embargada apresentou as suas razões alegando que não há excesso. \r\n\r\nO valor da execução alcançou tal montante por inércia da ré que não cumpriu sua obrigação com devia; não vejo como acolher nenhuma das razões da Embargante, não considerando excessivo o valor que ora se executa, conforme destacado pela impugnação, vez que a planilha apresentada pela parte embargada encontra-se de acordo com a condenação. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nCustas pela Embargante. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.812.012314-8 - Cassia Chermont Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.000316-9 - Telma Silva Xavier. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.002328-4 - Sergio Luz Terroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.016108-5 - Elaine da Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.018188-6 - Ana Maria Bernardes Sigmaringa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). indefiro a penhora na forma requerida; 3 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais os autos serão arquivados \r\n\r\nProc. 2006.812.002092-3 - Camila dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Casas Bahia Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.002285-3 - Andrea Canto de Oliveira. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008626-0 - Renata de Mendonça Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sarruf Guimarães - OAB RJ102977). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.009486-4 - Robson Mesquita dos Santos. X Hpcom - Soluçoes Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014715-7 - Virginia Campos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Concessionaria Saint Tropez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022324-0 - Cenyra Santos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Smedsj - Serviço Medico Sao Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONSOLIDANDO EM DEFINITIVO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, TORNANDO-A DEFINITIVA; JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 6.000,00, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NO ART. 6º DA LEI Nº 9.099/95, PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.715,70, REFERENTE AO PAGAMENTO DE SEIS MENSALIDADES (FLS. 23 E 63), correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros de 1% a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023971-4 - Claudenir Ferreira Cartazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026109-4 - Marcos Santos Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.027324-2 - Jose Fernando Nascimento Camilo. X Itaií - Financeira Itaú Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003230-7 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Eliana Luz de Lima. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004167-9 - Wellington Castilho de Lima Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Castilho de Lima Albuquerque - OAB RJ083769). X Uni Ibmr Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Centro Universitário Herminio da (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.005957-0 - Simone Saturnino Braga de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Brito Serafim - OAB RJ138411). X Lojas Americanas S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.001500-1 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braz da Silva - OAB RJ092816). X José Torquato dos Santos. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.004259-1 - Mister Sono 485 Comercio de Colchoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Andre Luiz Correia da Silva. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.005731-5 - Marcelo Luiz Lisboa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.007925-8 - Ivanilda Maria Fernandes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Brazil Designer Móveis LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.812.018143-0 - Denilson Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.000761-4 - Moacir Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.003344-3 - Benedito Marcone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Afonso Rocha - OAB RJ105322). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.006770-2 - Marlene Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.020893-0 - Delfredo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.024674-8 - Rosangela Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.026180-4 - Antonio Carlos Martins Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho - OAB RJ052109, Plinio Santos Lessa Junior - OAB RJ141718E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.026777-6 - America Martins da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.006021-7 - Martha Lucia Monnerat Solon de Pontes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Monnerat Solon de Pontes - OAB RJ001322C). X Mini Shopping LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Macedo de Camargo Penteado - OAB RJ012595). Conheço dos embargos oferecidos pela parte ré, na forma do art.535, I do CPC, e acolho-os... com relação aos embargos oferecidos pela parte autora, rejeito-os...\r\n\r\nProc. 2004.812.007036-3 - Maria de Fatima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Gomes da Silva - OAB RJ088221). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.010965-6 - Pedro Jose Mercador Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.000406-0 - Agildo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.015228-0 - Renata de Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.015306-4 - Andrea Conceição Silva de Miranda. X Supermercado Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários em favor da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.812.005172-5 - Guilherme Luis Scheidt Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2006.812.008080-4 - Rosana Nobre Machado Bittencourt Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.008101-8 - Isabela Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.011707-4 - Veridiana Aderaldo Skocic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.013839-9 - Dauto de Melo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Renato Bonvini Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Marques - OAB RJ133995). Esclareça o autor o pedido de fls 33, tendo em vista a certidão cartorária de fls 36. \r\n\r\nProc. 2006.812.015089-2 - M. R. Oliveira Comercio Varegista e Atacadista de Chocolates LTDA Me. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor de R$ 600,00 referente às duas faturas juntadas pelo autor (fls 115/120), em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015805-2 - Aureni Ribeiro Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Auto Escola Barros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a restituir a quantia de R$ 706,00 a título de danos materiais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré na quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais acrescidos de juros e correção monetária a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.812.016799-5 - Jose Adailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Banco do Brasil S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.022082-1 - Katia de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.024832-6 - Christiano Canellas Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gonçalves e Oliveira - OAB RJ120533). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026739-4 - Carlos Alberto Albuquerque Bastos. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027144-0 - Christane Lins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.003779-2 - Jocelin Marry Viana Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.005163-6 - Eutalia de Souza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Expresso Garcia LTDA. Tendo em vista o lapso de tempo já transcorrido entre a data da ocorrência do fato, ou seja, 23.01.06 e data da propositura da presente ação; considerando, ainda que o documento de fls. 14 (protocolo de solitação de vale social) está ilegível, só sendo possível ler-se com clareza a informação de que não havendo nenhuma resposta quanto ao pedido em trinta dias da data da solicitação, o interessado deverá procurar informações sobre o andamento do pedido no próprio local da entrega e não tendo a autora juntado aos autos notícia da negativa do requerimento em questão. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.812.006161-7 - Jacira Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). X UNIMED. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.003315-3 - Fernando Roberto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376, Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Condominio do Edificio Fernandes Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nId: 160954" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "161665": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002129-7 - PABLO DE ARAÚJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.212.002271-8 - CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ELEONORA TÁVORA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Despacho:Fls 135: esclareça a ré a necessidade da prova requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001705-0 - Inventariante: ROSA VIELLAS ALVES MAURÍCIO VIELLAS ALVES E OUTRO X LAVOISIER TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Sentença:Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 05 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LAVOISIER TORRES ALVES, dos quais é inventariante ROSA VIELLAS ALVES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros. Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.212.001799-1 - Inventariante: JORGE LUIZ MORIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES MORIM Sentença:Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO de fls. 29/32 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA DAS GRAÇAS GOMES MORIM, dos quais é inventariante JORGE LUIZ MORIM DA FONSECA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros. Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.000257-6 - Inventariante: CARMEN DA CUNHA STANKEVICINS LUÍZA DA CUNHA STANKEVICINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X LUIZ STANKEVICINS Sentença: Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 32/34 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LUIZ STANKEVICINS, dos quais é inventariante CARMEN DA CUNHA STANKEVICINS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros. Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001157-7 - Inventariante: PAULO LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE MOURA (RJ-029872)) X JOCELINA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Cumpra-se fls 117, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.212.001717-8 - Inventariante: GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X WERNER KUBELKA Sentença:Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 05 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de WERNWR KUBELKA, dos quais é inventariante GLYCIA FERNANDES KUBELKA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros. Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003879-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURA LANDELL GARCIA Decisão:Trata-se de Ação de busca e apreensão com pedido de medida liminar, proposta por Banco Santander Brasil S/A em face de Laura Landell Garcia, alegando, em síntese, inadimplemento contratual. (...)Considerando que a medida liminar ainda não foi cumprida, e considerando que de fato há discussão sobre a legalidade da cobrança das prestações oriundos do contrato firmado entre as partes, e ante a prejudicialidade da busca e apreensão do bem aqui neste feito, revogo a medida liminar concedida às fls. 20. Ante o reconhecimento da prevenção do juízo da 28ª Vara cível da Capital, declino de minha competência em seu favor, devendo os autos serem remetidos à Comarca da Capital, com minhas homenagens. Antes, porém,recolha-se o mandado expedido e dê-se baixa junto à distribuição. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001411-4 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ANTONIO CLÁUDIO DIAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939) Despacho:O autor é beneficiário da JG. Comprove o peticionário de fls 131 a mudança de seu padrão econômico, nos termso do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003824-8 - VALÉRIA MOURA BELLO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AGRIBENE SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Despacho:Escalreçam as partes a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000817-9 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE Despacho:Emende a autora a inicial para adequar o valor da causa ao do pedido, recolhendo a diferença de custas porventura existente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002811-5 - ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X MARCO IMÓVEIS LTDA venha o autor o recolhimento da custas de despejo no valor de R$ 38,48 + 10% da caarj , e R$ 1,92 para o FUNDPERJ e mais R$ 1,92 para o FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.212.000844-1 - AGRIBENE SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X VALÉRIA MOURA BELLO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, nos termos da certidão de fls 20. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.212.004117-0 - MARIA RUBIA QUARESMA MARTINS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Fls 49/93: ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.000449-4A - MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X RENATO DE BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000701-0 - ANA PAULA AGUILLAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUARTE (RJ-034140)) X ALEXANDRA BETTINA WOLKOFF PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Despacho:Esclareça o executado sua petição de fls 65/67, eis que os valores da planilha de fls 29 e do mandado de fls 42 encontram-se em perfeita consonância. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a substituição pretendida. Distribua-se por dependência. Registrados, autuados, apensados e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000044-2A - MÁRCIA CRISTINA MOREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Sentença:(...) Isto posto, acolho a presente impugnação e revogo a Gratuidade de Justiça deferida ao impugnado nos autos em apenso, determinando, em conseqüência, que este promova o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000044-2 - EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X MÁRCIA CRISTINA MOREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Decisão:(...) Declaro, pois, o feito saneado. Defiro a produção de prova oral requerida pelos réus-reconvintes, quais sejam oitiva do autor e testemunhal. Defiro a expedição do ofício requerido às fls 350. Indefiro a produção da prova pericial requerida, porquanto a mesma se mostra desnecessária ao deslinde da questão. Defiro, outrossim, a juntada de outros documentos supervenientes, no prazo de 10 dias, a contar da ciência da presente. Designo AIJ para o dia 23/05/07, às 14h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000585-3 - ELIZABETH PACHECO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por Elizabeth Pacheco Corrêa da Silva em face de Televisão Cidade S/A, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars para retirada do nome da autora dos cadastros restritivos.Inicialmente, defiro a JG à autora, tendo em vista o documento apresentado às fls 34, que comprova sua hipossuficiência financeira.(...)Isto posto, e com fundamento no artigo 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para determinar que a ré, no prazo de 10 (dez) dias, cancele as anotações do nome da autora que tiver efetivado em cadastros restritivos de crédito, ou qualquer outra medida coercitiva, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), fixado em tal valor diante da elevada capacidade financeira da ré, a fim de estimular o cumprimento desta ordem.Intimem-se. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.212.000686-9 - MARA REGINA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. Decisão:(...) Isto posto , e com fundamento no artigo 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para determinar que a ré, no prazo de 10 (dez) dias, cancele as anotações do nome da autora que tiver efetivado em cadastros restritivos de crédito, ou qualquer outra medida coercitiva, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), fixado em tal valor diante da elevada capacidade financeira da ré, a fim de estimular o cumprimento desta ordem. Intimem-se. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.003726-8 - RODRIGO JOSÉ NUNES LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X ESPÓLIO DE JOÃO FURTADO DE MENDONÇA E OUTRO), Inventariante: MANOEL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o réu a parte final do item 1 de fls 156, no prazo improrrogável de 48h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000817-5 - Inventariante: RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X PAOLA CERQUEIRA BIZZOTTO DE ALMEIDA Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.212.001061-3 - Inventariante: MARILDA DE FÁTIMA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X REINALDO DE MOURA MARRECA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.002909-0 - Inventariante: THEREZINHA SIQUEIRA MINISTÉRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X ADILSON MINISTÉRIO MARTINS Despacho:Oficie-se como requerido pela Fazenda. Diga a inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.003283-0 - Inventariante: LILIA MARIA DIAS RORIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ DA CRUZ LOPES (RJ-137433)) X AFFONSO LUIZ ERMIDA RORIS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.003369-0 - Inventariante: THIAGO PINTO FERREIRA GRANJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X RENATO GRANJA DA COSTA Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003774-8 - Inventariante: SONIA DA CRUZ CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X GABRIEL DA CRUZ Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001191-5 - MARCOS LUIZ ECCARD VOLLU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Aos interessados sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.212.002275-5 - ADRIANO CEZAR PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Recebo os recursos adesivos de fls 192/197 e 199/203 no duplo efeito. Aos apelantes-recorridos. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.002699-4 - AZARIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X SMEDSJ SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ - PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls 83, no prazo ali assinado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003539-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001764-4 - VERA MARGARIDA HIME (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X EDSON MUNHOZ DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Aguarde-se o eventual pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002717-2 - MAURICIO HENRIQUE GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Oficie-se à Junta Comercial do Estado de São Paulo e à JUCERJA para que informem se existe uma empresa de nome Fastraining Centro Educacional Ltda, com CGC 03.386.977/0001-87. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000855-4 - PAULO SÉRGIO SIMAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nId: 161665" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161667": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004070-0 - JORGE MATILLA ALVAREZ DE ARELLANO (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X Testador: DIRCE GUIMARÃES DE ARELLANO Despacho:Remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003818-2 -, Inventariante: TELMA MIRANDA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE BOUCHARDET FELLOWS BERNARDES (RJ-076720)) MARCO AURELIO LUCCHETTI À inventariante, a fim de atender à cota da Fazenda Estadual e recolher as custas referntes à expedição de ofício, na conta A.P.C.J. (0711-2), no valor de R$ 3,49, mais 10% da C.A.A.R.J., mais 5% do FUNPERJ(600225174-9), no valor de R$ 0,17 e FUNDPERJ(567300124-3), no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.212.001786-3 - JOSE SHIMOIDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X Falecido: ARACI MENEZES SHIMOIDE Despacho:Remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.001940-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MILENE CECÍLIA REZENDE COSTA FERREIRA DE FREITAS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( Procuração e fls. 22, 61 e 62 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002792-5 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ GUILHERME FERREIRA SASSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTÊ D'AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ESPÓLIO DE ALOÍSIO GUIMARÃES E ELY DE SIMONE GUIMARÃES), Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARÃES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Decisão:O autor requereu na exordial o pagamento do débito condominial vencido desde 10/11/2000 a 10/08/2006, bem como as cotas que se vencerem no decorre da demanda.Em 30/01/2007, foi homologado o acordo firmado entre as partes, no qual a parte ré se comprometeu ao pagamento do débito integral reclamado na exordial.Assim, a sentença não tem força executiva das costas condominiais que se vencerem após a sua prolação, devendo o credor apresentar planilha de débito somente entre os meses de 10/11/2000 a janeiro/2007, quando foi proferida sentença.Os débitos posteriores a esse período deverão ser objeto de demanda própria, ante a sentença proferida às fls. 58/59.Pelo exposto, apresente o credor planilha atualizada de débito, nos termos da sentença e desta decisão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003278-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROBERTO FILGUEIRAS BRITO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.212.000295-5 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X ALESSANDRO PACHECO MARIUS E OUTROS Forneça o autor as cópias de fls. 75 e 79 p/ instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000172-7 - ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X RODRIGO MACEGOSSA NETO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerimento de fls. 136. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002220-4 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X RONALDO NEWTON PAES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:I-se o réu na forma od art. 475-J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000756-2 - ARTE EXCLUSIVA CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X R P R 2005 - COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Considerando a sentença de fls. 70, defiro o desentranhamento do cheque de fls. 15, substituindo-o por cópia, para entrega à executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001290-7 - CLAUDETTE COLBERT PEÇANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 91, devendo ser comprovada a quitação, nos autos, no prazo de 05 dias. Havendo a inércia, intime-se a parte autora para promover o prosseguimento do feito. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001438-2 - FELIPPE GONÇALVES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:Não merece prosperar o pedido de aplicação da multa de 10% sobre o débito, pretendido pelo credor às fls. 174, eis que inocorreu nesta lide. A multa prevista no art. 475-J do CPC somente incide após os 15 dias da intimação do devedor para pagamento do débito, após o exeqüente apresentar planilha discriminada de débito, nos termos do art. 475-B, do CPC, e não da publicação do acórdão. (...) Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 160, sendo R$ 2.572,62, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente (... ) Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 160, no valor de R$ 257,26, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do exequente, por tratar-se de verba sucumbencial. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.212.001776-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ DOS ANJOS NETA X ALTAMIRO MUNIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000764-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AFONSO CELSO VALENTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Considerando o provimento de recurso de apelação pelo E.T.J., que cassou a sentença proferida às fls. 82/83, ante o julgamento antecipado da lide, passo a proferir a decisão saneadora. Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelo réu e documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Jr, telefone 2571-8801, 2208-6520 e 9606-6825, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.001882-1 - CARLOS CÉSAR FERREIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Considerando que o devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 112, havendo requerimento por parte do devedor da extinção do processo. (...) Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 112, sendo R$ 8.859,79, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do autor, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 112, no valor de R$ 885,97, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do exequente, por tratar-se de verba sucumbencial. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000602-0 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:Vistos, etc. Considerando o acordo celebrado entre as partes, homologo-o e, via de conseqüência, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Custas processuais conforme acordado pelas partes, ficando cada uma delas responsável pelos honorários de seu patrono. Intimados os presentes. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nId: 161667" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "161669": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003606-9 - BERNARDO FERREIRA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461), Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902) De ordem: \" A parte autora sobre contestação\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000833-7 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO Decisão:Defere-se JG; - admite-se a vinda da documentação incompleta a posteriori; - Quanto aos provisórios: Indefiro tendo em vista a ausência de prova pré-constituída da dependência econômica da requerente, frente ao apontado réu, que, ao que se denota na peça inicial, ainda reside no lar conjugal e desenvolve suas atividades comerciais naquele local, (fls. 13), bem como em possível sociedade com ela, haja vista o cartão de apresentação de fls. 16, com tels. de ambos; - Cite-se (15 dias). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.000007-3 - ANTONIO ALBERTO ARAGÃO, SANDRA CERQUEIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:cumpra-se as determinações da CNCGJ e ordens do FETJRJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.002970-3 - SÔNIA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:I-se para regularização em 48 hs., inclusive para o pleito de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.212.000270-0 - LUIZ FELIPE CORREIA EDDE (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X BERTHA PEREIRA MUNIZ EDDE (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 50), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 31/05/07,às 14:00horas; Providências. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001518-2 - THYLANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Designa-se audiência especial para 29/05/07,ás 15:00 horas; Sejam as partes intimadas pessoalmente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002257-5 - LUCIANO DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X JEAN LUC REVERSE DO PRADO), SARITA REVERSE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Intime-se a parte executada através de seu patrono, via imprensa oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, de pagar a quantia de R$ 944,80, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art.475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.000350-9 - DOUGLAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JARDIRENE DE SOUZA DANTAS SILVA), KAWà DANTAS SILVA Despacho:I-se a parte para a audiência já designada, bem como para comparecer acompanhada. - Venham as demais providências. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001925-4 - ITELMA CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). RONALDO PETTENDORFER (RJ-141092E)), ROSALDO MESQUITA Decisão:Ciente; Nada a prover, eis que qualquer incidente, mesmo quanto ao novo proceder descrito no art. 732 do CPC deve ser revertido dos requisitos mínmos. Assim, se for o caso, venham na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.212.003628-8 - CARLA MANZI MARINHO COLCHETE, MARCELO CARVALHO COLCHETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Recolha-se as custas do desarquivamento, tendo em vista a Lei 3.350. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003033-0 - JOSÉ RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X VERÔNICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Decisão:Em que pesem as razões apontadas pela patrona da ré, bem como às do MP, diante de fls. 309 o Juízo não tem como aceitar o adiamento, até por quê as providências já foram tomadas \r\n\r\nProc. 2006.212.003422-0 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435)) X MARINALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) De ordem: Diga a parte ré, através de seu advogado, em face da comunicação do extravio da carta de sentença; \r\n\r\nProc. 2007.212.000553-1 - ANTONIO ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLA MOTTA) Despacho:I-se para recolhimento, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 161669" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "161130": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.815.005471-9/01 - Alvina Souza de Assis. X Fortecom Material de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918, Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB RJ110919). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 AS 13:45 HORAS \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.815.002210-0 - New Park Auto Peças Mecanica Ltda.. Rep Leg(s): Luis Carlos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185, Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Hiper Pedras Decorativas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Diversos(s): José Inácio Biolchini da Silva. Dinate da não interposição de impugnação, intime-se o leiloeiro indicado pelo credor para que promova a alienação judicial dos bens constritos, designando-se data para tanto e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.815.005117-4 - Vilza Jardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vicente Ferreira - OAB RJ047545). X Sergio de Almendra Cavalcanti. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/07/07 , as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003621-0 - Jose Roberto Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Soeiro Comercio e Lec. LTDA. Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu SOEIRO COMÉRCIO E LEC. LTDA a pagar ao Autor JOSÉ ROBERTO MELO FERREIRA a cifra de R$ 589,84 (quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), quantia esta corrigida e acrescida de juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.003128-4 - Lea da Silva. X Alessandra das Graças Costa da Nóbrega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538, Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279). Intimação do reclamante, para cumprir parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.815.003917-0 - Maria Ines Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Lourenço Gomes - OAB RJ111649, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR. Traga a parte reclamada o mandado de pagamento original. \r\n\r\nProc. 2002.815.003881-7 - José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801, Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Consoante manifestação de fls. 160, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.005236-1 - Marcela Soares Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Tim- Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 186/187 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.006030-8 - Rosana de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561). X Banco Satander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Cristiano de Souza Amaral Neto - OAB RJ140063E). Logo, estando corretos os cálculos apresentados a fls. 122, impõe-se afastar a pretensão autoral.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCondeno a parte vencida na obrigação de pagar as custas, na forma do que dispõe o artigo 55, par. único, II da Lei 9.099/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.007833-7 - Jorge de Castro Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Castro Novaes - OAB RJ020098). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"Isto Posto, acolho parcialmente os embargos opostos por Telemar S/A para o fim de converter a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor da presente execução em R$ R$ 2.617,00 (dois mil, seiscentos e dezessete reais) e Julgo Extinta a Execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.001501-9 - Sonia Regina Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ076519, Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Intime-se a patrona que retirou o mandado de pagamento conforme certificado à fls. 114 para que devolva o original nesta serventia. Sem prejuízo, consoante manifestação de fls.165 e ofício de fls. 163, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.002242-5 - Macdowell Barcellos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima do Valle - OAB RJ119691). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). A manifestação de fls. 189 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.002409-4 - Lucia Helena dos Santos Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Intimação do autor e dos réus para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento reaprazada em decorrência do trânsito e julgado da sentença de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2004.815.004424-0 - Wallace Rodrigo Gramlich. X Libra Administradora de Consorcios - Consorcio Librao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 24/07/2007 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.005677-0 - Ilma Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação da parte reclamada de fls. 100/101, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006198-4 - Laura Cristina Pereira de Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Alice Lemos de Castro Santos - OAB RJ073255). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação da parte reclamada de fls. 66, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitção. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000053-5 - Maria da Conceição Souza Aguado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B). X Vésper S.A.. Tendo em vista a manifestação da parte executada de fls. 75/76, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso postivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.000831-5 - Mary de Fatima Nicolau Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Diga o Exequente ematé dez dias e, em caso de silêncio, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.815.001744-4 - Ivone Souza Santana Madeira. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Roger Guimarães de Melo Barreto - OAB RJ131168, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.002083-2 - Berta Maria Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.187,35 (dois mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002410-2 - Eliane Mendes de Sá. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Certificado quanto ao não oferecimento de embargos, consoante guia juntada à fls. 104, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.815.003056-4 - Alan Brandão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Chopoto Transporte e Comércio LTDA. Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.003860-5 - Geraldo Francisco de Barros Gazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650). Embora não tenha ocorrido o trânsito em julgado, conforme fls. 54, diga o autor se pretende levantar o valor depositado (fls. 56), diante da preclusão lógica ocorrida para o réu. \r\n\r\nProc. 2005.815.004099-5 - Gustavo de Magalhaes Gaudie Ley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). X Sam'S Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Consoante manifestação de fls. 101 e guia de fls. 102, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.815.004103-3 - Rodrigo de Vasconcellos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sada Jordão - OAB RJ101042). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ana Claudia Mathias Náufel - OAB RJ131969). Diga o intteressado em até dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.000356-3 - Jane Rose Sayao Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981, Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Natali Brito de Melo Mendonca - OAB RJ120309). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação de autor e réu para retirada de mandado de pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.000522-5 - Jose Henrique Ferreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Consoante manifestação de fls.89, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento: - R$ 4.900,50 em favor da parte Autora; - R$ 980,10 em favor da patrona do Autor; - R$ 556,20 em favor da parte Reclamada. Sem prejuízo, constatado o flagrante equívoco no protocolo da guia de depósito de fls.94, eis que referente a feito oriundo de outra Comarca, desentranhe-se, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001364-7 - Joao Luiz Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.815.001683-1 - Julio Alfredo de Aguiar. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Fls. 48 : Diga o interessado \r\n\r\nProc. 2006.815.001757-4 - Alvalinda Maria Lubanco Assad. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001845-1 - Antonio Pedro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001854-2 - Rita de Cassia Elias. X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001861-0 - Carlos Eduardo dos Santos Garcia. X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar CONSÓRCIO FIAT a indenizar CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GARCIA com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais, quantia esta corrigida e acrescida de juros legais desde a citação. Condeno, ainda, a parte a Reclamada na obrigação de se abster de apontar o nome do Autor aos cadastros restritivos do crédito em razão do débito de R$ 66,14, tornando definitiva assim, em parte, o r. decisum de fls. 42/43 . Julgo improcedentes os pedidos de revisão de débito e de repetição de indébito. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001870-0 - Neusa Maria da Rocha Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001893-1 - Luiz Antonio da Silva. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001894-3 - Miriam Mattos Martins. X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002018-4 - Alfredo Luiz da Costa Santos. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002104-8 - Marcos Antonio de Oliveira Braga. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002114-0 - Maria Telma Balbi. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002117-6 - Paulo Antonio Mendonca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002132-2 - Roberto Jorge Nunes Pires. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Oliveira Souza - OAB RJ149022E). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002183-8 - Jose Francisco Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Consoante manifestação de fls. 39, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002281-8 - Gilson Aires de Oliveira. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002351-3 - Helenice Lopes Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Consoante manifestação de fls. 60 e guia de fls. 61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002507-8 - Valéria de Souza Xavier Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Costa de Castro Pache de Faria - OAB RJ127030). X Luso Brasileira Lonas e Estruturas. Intime-se a ré, conforme determinado à fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.815.002604-6 - Carlos Cardoso Daltro. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que será realizada em 26/07/2007, as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002615-0 - Zaumir Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002850-0 - Pedro Ramos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002877-8 - Alexandre Paranhos Pinheiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Teresa Paranhos Pinheiro Marques - OAB RJ088976). X Net-televisao Cidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.003088-8 - Joelma Paulino Rafael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Easy Buy Comercio e Serviços Pela Internet. Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para declarar a nulidade do contrato (nota fiscal de fls. 13) e a inexistência de débito, devendo a Ré se abster de cobrar os valores lançados nas faturas de fls. fls. 09/11 ou qualquer outro. Condeno a Ré a indenizar a Autora com a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) pelos danos morais, quantia esta corrigida e acrescida de juros legais desde citação. Caberá à parte Ré retirar o produto na residência da Autora, no prazo de quinze dias contados da data do levantamento da cifra aqui estabelecida, sob pena de não mais poder fazê-lo, precluindo tal direito.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.003163-7 - Marina Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.003322-1 - Ana Claudia Torres. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para declarar a nulidade do contrato e condenar os Réus, solidariamente, a restituírem a cifra de R$ 99,00 (noventa e nove reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação e a pagarem, também solidariamente, à Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), quantia esta corrigida e acrescida de juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.003440-7 - Robson Dutra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Senna Car Veiculos. Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A pretensão autoral para condenar o Réu a restituir ao Autor a cifra de R$ 1500,00 quantia esta corrigida e acrescida de juroslegais desde a citaçao e a indenizá-lo peos danos morais com a quantia de R$ 1.000,00, quantia esta corrigida e acrescida de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.815.003441-9 - Kenya Freitas Cesario Jasbick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante manifestação de fls. 74 e guia de fls.75, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.815.003727-5 - Jose Gomes Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.815.005472-8 - Maria Madalena Gomes Soares. X Seg - Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 24/07/2007 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005474-1 - Joaquim Messias de Souza Campos. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 25/07/07, as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005476-5 - Fabio Codeço do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Nitjap Comercio de Motos LTDA - Dicasa Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 24/07/07, as 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000301-2 - Marlon Cabral Batista. X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 25/07/07, as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000783-2 - Rita de Cassia Falheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Empresa Telmix Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). 1- Retifique no sistema D.A.P. o nome do patrono parte ré. 2- Quando do cumprimento do acordo pela segunda parte ré, informe a reclamante ao juízo. 3- Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.000789-3 - Renato Alberto dos Santos. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 25/07/07, as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000856-3 - Astrogilda Francisca de Oliveira Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para que se manifeste sobre o requerimento de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.815.000858-7 - Adriana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a certidão de fls. 33, regularize a parte ré sua representação processual. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.815.001059-3 - Germano Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ030408). X Ney Nunes Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). Nomeado(s): Mauro Ricart. Intime-se o Autor a impulsionar o feito, em até dez dias, sob pena de extinção do feito com o consequente levantamento das penhora realizada em abril de 2.004. \r\n\r\nProc. 2003.815.005106-0 - Luiz Gonzaga Valle Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Marcos Antonio Lyra Pedrosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Messias Zurita - OAB RJ136531, Thelma da Costa Barreto - OAB RJ135665). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 24/07/07, as 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.001073-7 - Mister Sono 485 Comercio de Colchoes Ltda-me. Rep Leg(s): Jamil Cury Miziara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Vagner Jorge Chagas. Fls. 21/22 - Anote-se onde couber. Diante da juntada do substabelecimento, aguarde-se por mais 10 dias, quanto ao expediente de fls. 18. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.005124-7 - Maria da Conceiçao Machado Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 24/07/2007 às 14:15 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.008272-9 - Maria Benedita Neri Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruvalter Franca Fragoso - OAB RJ049175). X Credicerto Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.001613-9 - João Carlos Lima Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ141764, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro. Digam se há outras provas a serem produzidas, especificando-as, e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.815.002852-0 - Marcelo Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Strada Veiculos e outros. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 24/07/2007 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.001187-9 - Simone Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Valci Gregório Mendes e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.815.001808-6 - Cilênio de Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Insetfone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Teles de Souza - OAB RJ090302). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001891-8 - Jacqueline Patrícia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220, Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002063-9 - Carlos Sá Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X Três Comércio e Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ... intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 700,00, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.002108-5 - Sheila Cardoso de Menezes Soares. X Tv Sky Shop S/A - Shoptime . Com. - Canal Globosat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002763-4 - Gisela Garrão Marques Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561). X Ricardo Borges da Silva e outro. Tendo em vista as certidões de fls. 31 e 33, intime-se a parte reclamante para que forneça endereço atualizado dos réus. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.003452-3 - Maria Angela de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Luis Claudio Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar o Réu LUIS CLAUDIO VILAÇA a indenizar a Autora MARIA ANGELA DE PAIVA com a quantia de R$ 2.444,00 a título de danos materiais e R$ 2.000,00 a título de danos morais, quantias corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios legais a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003560-6 - Janaina Garrido dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ084567). X Carlos Alberto de Jesus Gallier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). Consoante manifestação de fls. 48 e guia de fls. 49, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.815.004461-9 - Dayanna Marinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Baile Castelo das Pedras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). Rep Leg(s): Geison do Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas da Costa - OAB RJ025148). Rep Leg(s): Erick Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Godoy Vieira - OAB RJ123683). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25 de julho de 2007, às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.005431-5 - Bianca Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 24/07/2007 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005478-9 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.815.005490-0 - José Luiz Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Associação do Senhor Jesus. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.815.000959-2 - Rosimere Antunes Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Policlínica Malu Sampaio. Ao reclamante sobre o AR negativo de fls. 26 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.003271-8 - Claudia Moutinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). X Tauil Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). Isto posto, a) Quanto aos pleitos de pagamento do IPVA, das multas e de transferência do veiculo para o nome do réu, ante a perda de seus objetos, julgo extinto o feito sem análise de mérito. b) quanto ao pleito de condenação do réu ao pagamento de danos morais, julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a importância de 30 salários mínimos a titulo de ressarcimento dos danos morais sofridos, extinguindo o feito, quanto a tal pedido com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do C.P.C.. c) Quanto ao pleito de transferência dos pontos negativos das multas para o prontuário do réu, julgo-o procedente, determinando que se oficie ao Detran para que proceda a transferência da pontuação negativa do prontuário da autora para o prontuário da parte ré ralativas as multas incidentes sobre o veículo objeto dos autos, desde 17 de setembro de 2004, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. ... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.815.001330-0 - Carlos Alberto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista a manifestação da parte reclamada de fls. 75/76, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 161130" ] }, "Nova Iguaçu": { "4ª Vara Cível": { "Atos": { "161301": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.039655-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEOMAR NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Fls.22: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se.Ao autor, mandado desentranhado com OJA em 20/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.038.049756-7 - DELCY JOSE LOPES X NELSON JOSE LOPES, MARIA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680) Ao autor para que recolha custas de FUNPERJ R$ 3,05 CONTA 600225174-9 e R$ 2,18 Fundperj conta 567300124-3. \r\n\r\nId: 161301" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "161468": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.038.000666-3 (11679) - JOCILENE CARLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) CARLOS ALBERTO DA SILVA, Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Vindo as custas corretamente recolhidas, eis que não houve deferimento de JG, abra-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.530.044896-6 (25734) - IVANEIA DE SANTANA PEREIRA, IVANEI DE SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IVAN CARLOS BAPTISTA PEREIRA, Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Despacho:1) Defiro a JG bem como o desarquivamento.2) Venha cópia da sentença que homologou ou fixou os alimentos que ora se pretende exonerar, eis que o decisum de fl. 20 extinguiu a presente ação sem apreciação do mérito, ante o acordo havido na ação de Divórcio.3) Cumprido o item 2, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.020039-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LUCIANA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)), ANA CAROLINA MARTINS DE SOUZA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:\"Requer o MP venha aos autos cópia da TRCT\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045642-5 - ARLINDA MARIA DA CONCEIÇAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X ANDRE PEREIRA LIMA Despacho:Vindo a afirmação de ausência, cite-se por Edital com prazo de 30 dias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.045883-5 - ALCIREMA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ESPOLIO DE JOSE DOS REIS E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fl. 43, vindo aos autos a cópia da decisão ou sentença proferida nos autos de Interdição mencionados à fl. 48. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.003498-3 - ANA CRISTINA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ZEZITO BARBOSA VIANA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela emenda da inicial, para esclarecer os anos de início de fim da relação\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045177-4 - GILSON ESPERANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X MARIA CRISTINA SOARES LOPES DA COSTA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela juntada da cópia da certidão de casamento da filha do casal, ainda que maior.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.045876-8 - ELZO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X WANDA DA MOTTA VIEIRA SILVA Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) Ante a manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA requerida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.013875-5 - L.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X L.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Ao Exequente sobre fls. 39\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.045646-2 - LINCON XAVIER POMPILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X ROBERTO POMPILIO DA SILVA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls. 20v.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulaçao de registro \r\n\r\nProc. 2006.038.045380-1 - SIDNEY MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MARCIO MARTINS LOUREIRO Portaria 01/2005:\"Às partes e ao MP sobre o laudo de fls. 20/21\". \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.038.000570-1 (12052) - J.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705), Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591) Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de comprovante da necessidade do benefício pleiteado (ou declaração de hipossuficiência financeira), a teor do art.5.º, LXXIV da C.F., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada de referido documento, em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.038.000635-8 (8442) - ENIO MORAES FIGUEIREDO, MARIA CANDIDA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho:Desnecessário o apensamento, devendo a ação de conversão ser instruída apenas com a certidão devidamente averbada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.038.000464-5 (3365) - MANUEL BOUCINHA ROSA X MARIA CELESTE PAIS ROSA DR. JORGE ANTONIOP DE AZEVEDO GONÇALVES - OAB/RJ 60.893Somente uma das partes do presente feito possui legitimidade para efetuar qualquer requerimento nos autos.Se ambas são falecidas, venha o pedido de fl. 64, firmado pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 1978.038.000464-5 (3365) - MANUEL BOUCINHA ROSA X MARIA CELESTE PAIS ROSA DR. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONÇALVES - OAB/RJ 60.893Somente uma das partes do presente feito possui legitimidade para efetuar qualquer requerimento nos autos.Se ambas são falecidas, venha o pedido de fl. 64 firmado pelo inventariante. \r\n\r\nId: 161468" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "161304": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.008216-1 - ALAN ATHAIDE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:À Defesa em contra-razões. \r\n\r\nId: 161304" ] }, "6ª Vara Criminal": { "Atos": { "161303": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.038.015917-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO DE OLIVEIRA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Despacho:Intimar os patronos dos réus para apresentarem suas Alegações Finais no prazo do Art. 500 do CPP \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.006087-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Intimar o patrono do réu para apresentar suas Alegações Finais no prazo do Art. 500 do CPP \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.003784-4 - MP X ROGERIO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Decisão:Intimar os patronos do réu para comparecerem a audiência de interrogatório designada para o dia 17/04/2007 às 15:00h \r\n\r\nId: 161303" ] }, "Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita": { "Atos": { "161474": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.000982-4 - P.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X D.S.H.G.) Considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter a separação dos litigantes em divórcio na forma da lei. Expeça-se mandado. Julgo extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça, que estendo aos atos cartorários/notariais necessários ao cumprimento da presente. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 161474" ] }, "Petrópolis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161475": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004648-1 - ADRIANA MARCOLINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JOAQUIM MARCOLINO DOS SANTOS Ao requerente para retirar alvará em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.042.009398-0 - DOLORES MEDEIROS RAEDER (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X LEONEL MEDEIROS À requerente para retirar alvara . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.003742-1 (6458) - PRISCILLA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO Decisão:Fls. 1083 do CPC: indefiro o alvará, ausente justa causa a ensejar a medida excepcional.Para prolação de sentença, faltam a partilha amigável por todos subscrita e as certidões negativas fiscais relativas aos tributos pertinentes aos bens inventariados. Venham. \r\n\r\nProc. 2002.042.007188-2 - IZABEL MARZULO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES (RJ-109322)) X JOSEMAR RIBEIRO DE ALMEIDA A requerente para fornecer as cópias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.042.003846-0 - RENATO CIPRIANO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X GUIOMAR HYPOLITO JUSTEN Decisão:Fls. 37: digam os interessados. Falta apenas a certidão negativa municipal para a prolação de sentença. Venha ela. Caso não seja apresentada em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.004097-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TANIA REGINA DOS SANTOS STUMPF Ao autor para recolher custas para expedição de oficio no valor de r$ 3,49 (0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-lo . \r\n\r\nProc. 2007.042.000270-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA CARDOSO VIEIRA COTIA Sentença:Portanto, considerando a ausência de tal pressuposto processual, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas, pela Autora. Honorários, nihil, eis que não completada a relação processual no pólo passivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005583-9 - ELETRICA ARTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X GOLDEN CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA Despacho:Venha a complementação das custas, nos termos da certidão de fls. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.008110-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X ELISABETH DE PAULA BERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) A parte autora para fornecer uma cópia da inicial e para esclarecer o endereço correto dos réus (Paulo César e Maria das Graças.) \r\n\r\nProc. 2005.042.008964-9 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERSON ANTONIO APOSTULO Ao exequente para complementar custas no valor de r$ 0,61 (Fundperj 5673-0124-3) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.532.007517-5 (3219) - SONIA MARIA LOPES PINTO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROLHING (RJ-003061)) X IVAN KOLLING SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Ao Exequente para comparecer em cartório e retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1997.532.007517-5 (3219) - SONIA MARIA LOPES PINTO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROLHING (RJ-003061)) X IVAN KOLLING SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Ao réu para recolher custas de baixa no valor de R$ 9,60 na conta 0723-7 e R$ 1,92 na conta 3403141298 e R$ 0,87 nas contas 6002251749 e 5673001243. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.002585-6 (7377) - ANGELO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KELEN LINHARES VIEIRA (MG-083939)) X PALMIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MG. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2006.042.008320-1 - BRUNO NICOLAY LAGRECA, IRENEO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X SUELI PEREIRA NEVES Ao autor para recolher as custas do mandado de avaliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.002678-2 (7395) - MARLENE BAIAO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M.ALMEIDA (RJ-052095)) X LUCY DE SOUZA BORGES As partes sobre informação de fl. 199. \r\n\r\nProc. 2002.042.003191-4 - ALESSANDRA MAYWORN PAVAO SCSTOWIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X CLAUDIO EDUARDO SOUZA ADAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Decisão:1 - Instadas as partes a se manifestar acerca das contas elaboradas pelo leiloeiro, quedaram-se inertes (fls. 303 e 307). I-se para que venha o valor apontado pelo leiloeiro, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003255-0 - ESPOLIO DE SERGIO BARROS BASILIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS ARCANJELO Despacho:Fls. 45 e sgts.: nada mais a prover, diante do teor da sentença de fls.38/39. Arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.006293-3 - MARCIA OLÍMPIA SEIÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.007059-0 - MARINA GABRIELA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X PETROPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005283-3 (3628) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SEBASTIAO ODAIR TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO Ao autor sobre autos desarquivados . \r\n\r\nProc. 1999.532.001786-2 (6178) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X BOX 29 MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, apresentando-se as duplicatas executadas, exigíveis diante do princípio da cartularidade. No mesmo prazo, diga o Exeqüente sobre a arguição de prescrição, ainda não apreciada. \r\n\r\nProc. 2002.042.003936-6 - EDMUNDO BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados.O exeqüente formulou às fls. 292/295 pedido de levantamento dos valores depositados, aduzindo ser parcial o objeto dos embargos.O Juízo determinou se manifestasse o executado (fls. 300), e este o fez às fls. 305.A pretensão deduzida nos embargos, não se restringe à alegação de excesso de execução, pelo que indefiro o levantamento postulado às fls. 292/295.A execução encontra-se, pois, suspensa.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007329-0 - JOAO GENEROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X IRAN PERCIA RALAB Decisão:Fl. 51: inexiste \"pesquisa on-line do executado\". Defiro mais 05 dias, improrrogáveis. Transcorridos, cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005084-0 (7700) - MARCO AURELIO GOMES GUIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INTERNATIONAL SCHOOL VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Ao autor para fornecer as seguintes cópias para instruir a deprecata: Fls.14, 53, 279, 288 e 290, bem como, complementar custas com base na tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.042.008003-2 - SILVIO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MARIA DA GLORIA FORSTER MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) À parte exequente sobre oficio juntado aos autos . \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.042.011518-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVETE ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA (RJ-065168), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:...Digam as partes se há possibilidade de acordo, para que se possa aferir a utilidade de designação de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.532.002109-4 (2405) - FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X ERNANI FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) (...) 2- Digam as partes se tem prova oral a produzir, justificadamente. em caso positivo, deverá o rol, com qualificação completa, vir em 05 dias, pena de perda da prova.(...)(Publicado por nao constar na anteriror a 2 ª parte do despacho pertinente) \r\n\r\nProc. 2000.042.008519-1 (8113) - J. J. H. ACOUGUE LTDA. ME. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS F.C.BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Decisão: Venha a planilha atualizada do débito, bem assim indicação de bem passível de penhora. Diga, outrossim, o exeqüente, se lhe interessa a realização de penhora on line. Tudo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007362-5 - CM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X UNIBANCO - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:1) Diante do acordo, suspendo o feito por 05 meses. 2) Findo o prazo, i-se as partes p/se manifestarem sobre o cumprimento do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio por aquiescência com tal. \r\n\r\nProc. 2004.042.002125-1 - GUSTAVO GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho:Intimem-se as partes, com urgência, sobre o agendamento da perícia feito pelo expert às fls. 214, devendo o autor ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.042.007657-9 - MARCO ANTONIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ITAPNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Ao réu para recolher custas de intimação da testemunha arrolada, conforme certidão dos autos de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.042.011131-2 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO BRADESCO Sentença:Isto psoto, julgo improcedentes os pedidos autorais, na íntegra. Condeno o Autor ao pagamento das custas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, mediante critério eqüitativo, em R$ 400,00, tendo em conta a simplicidade e a brevidade da solução do litígio. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.042.004287-0 - POSTO CAPIVARI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Às partes sobre resposta de ofício de fls.216. \r\n\r\nProc. 2006.042.000205-4 - MARILIA CRISTINA LINDER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X ANTONIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Ao réu para recolher custas no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.000882-7 - Inventariante: NEUSA ABREU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SCHMID (RJ-101023), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CARLOS ARACY DAS NEVES Ao requerente sobre autos desarquivados . \r\n\r\nProc. 2005.042.001282-3 - PEPITA CORTES BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X MANOEL FAUSTINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:E-se mandado para a avaliação do veículo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001282-3 - PEPITA CORTES BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X MANOEL FAUSTINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao Inventariante para recolher custas de avaliação no valor de R$ 13,99, sendo que 80% deste valor deverá ser recolhido na conta 0715-3 e 20% na conta 563502578-5. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.000945-3 - LEIA MARIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ISMAEL FERREIRA JUNIOR Decisão:Verifico que o imóvel, objeto desta lide possessória situa-se em Samambaia, bairro que se insere no 2° Distrito de Petrópolis, localidade submissa a competência funcional, e portanto, absoluta, do Forum Regional de Itaipava. Por isso, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de itaipava. Baixa e redistribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000828-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HEYDER CABRAL DE AZEREDO Ao autor para recolher custas de carta precatória conforme certidão de fls.122 e fornecer as seguintes cópias: Fls.02/04 (duas), 113, 125 e do grerj a ser recolhido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.005988-2 - LAURA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS E TERRRENOS REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Fls. 273: a princípio, desnecessária prova pericial, eis que não impugnado o laudo trazido pela Autora. Designo AIJ para o dia 15 de maio de 2007, às 15:20 hs.I-se todos, inclusive as testemunhas arroladas (fls. 202 e 244). \r\n\r\nProc. 2005.042.002341-9 - C.R.A. CENTRO DE RECUPERACAO AUTOMOTIVA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. \r\n\r\nProc. 2005.042.008006-3 - LUCIO HENRIQUES JUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 178/179: rejeitos os embargos declaratórios, eis que fundados em irresignação com o valor dos honorários, matéria que encontra via recursal adequada na apelação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.532.003838-0 (6473) - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALFREDO ANTONIO CARDOSO BASTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.003402-8 - RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FONES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pois admite-se a fundamentação sucinta. Homologo a desistência da testemunha Krishna (fls. 136). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.001184-5 (7214) - IVANE GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, no tocante ao pedido de anulação de cláusulas contratuais. Julgo procedente a pretensão autoral para condenar a ré a abster-se de praticar o anatocismo \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.042.002462-2 - WANTUIL ALVES DA SILVEIRA, ALCIDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X RODRIGO AMARO DE JESUS) Ao autor para fornecer cópia de fls.79 para instruir deprecata. \r\n\r\nId: 161475" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "161476": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004329-5 - JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO P DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA COSTA E SILVA (RJ-001902), Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE PE TROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Intime-se para manifestação sob pena de extinção em 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.006163-3 (20140) - MARIA BEATRIZ MASSI LEAO E OUTROS, JULIANA MASSI LEAO, CAMILA MASSI LEAO, CAROLINA MASSI LEAO, GUSTAVO MASSI LEAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X INPAS - INSTITUTO DE PREV.E ASSIST.SOCIAL DO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Sentença:PROCESSO: 1995.532.006163-3Ação de execução por título judicialAUTORA: MARIA BEATRIZ MASSI LEÃO RÉU: INPASS E N T E N Ç ATrata-se de ação de execução fundada em título executivo judicial.Como se depreende do noticiado às fls. 220 e 224, a obrigação foi devidamente satisfeita pelo executado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Petrópolis, 28 de fevereiro de 2007.ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.042.008422-8 (66998) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.008296-5 - GERALDO AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.042.043182-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X ABOLICAO CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO 01/2003, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.000045-8 (13382) - JAMAY COMERCIO DE JEANS LTDA. ME E OUTROS, JORGE PROBST MAYWORM E S/M, ILMA LUCIA MARTINS MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.042.008338-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)) X DULCINEA DE SOUZA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.042.008222-1 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866) Sentença:...julgo improcedentes os embargos à execução... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.002106-1 - CIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MACEDO (RJ-065541), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Digam as partes e MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001125-2 - BANCO DO BRASIL S/A, SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X POLYWERK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO), SERGIO WERNECK DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO 01/2003, AO EXEQUENTE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.532.000056-1 - ESPOLIO DE GODFRIED PAUL ANDRE CARIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GERARDUS HUBERTUS CARIS E OUTRO), THEODORUS HUBERTUS CARIS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Decisão:Diga o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.007624-2 - LUCIANE AMARAL MICHELLI (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008873-8 - MARILENE DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Cumpra-se fl. 202. \r\n\r\nProc. 2003.042.004478-9 - JIMMYE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga o Municipio em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.002155-0 - WALKIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2004.042.005494-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008567-8 - MARCO AURELIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:À especie é desnecessária a dilação probatória. Assim, as partes e MP para aleções finais. \r\n\r\nProc. 2005.042.005522-6 - ELIZIA CAMILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.007966-8 - DIVA ALBERNOZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA (RJ-133817)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.000277-7 - CARLA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.002974-7 - MARIA DA GLÓRIA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SE EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005029-3 - ZILDA TORRES VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005824-3 - LUIZA HELENA WAYAND ASTHINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.009226-3 - JOSE ADELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.009282-2 - SÃO PAULO ALPARGATAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MAURÍCIO MALECK COUTINHO (RJ-118838)) X RAINHA SERENA CONFECÇÕES LTDA ME Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.532.005307-9 - JOSE AMERICO VELLOSO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS HENRIQUE VELLOSO), VELLAGRO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS, COMERCIAI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.003403-4 - ANDRE DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS - COMDEPE (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:Inicialmente fica consignado que o interesse público se faz presente mesmo em execução, justificando assim a intervenção do MP. Indefiro o pedido de fl. 198/199 tendo em vista o bem indicado à penhora lavre-se o termo de penhora e avaliação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.532.006029-7 (641037) - MAURO B. LEITAO & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILSON SARTORATO (SP-110552)) X CONFECCOES AMI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Sentença:...DECRETO O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA... \r\n\r\nProc. 1999.532.000548-1 (660723) - BLINDEX VIDROS DE SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PAREDE GOMES (SP-013065)) X TEMPERBOX VIDROS COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)), Síndico: JOSE DA SILVA BARBOSA FILHO Decisão:Ao sindico \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.001166-1 - YARA FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). HUGO DE MORAES JR. (RJ-063938) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.042.008820-0 - AMADO DAMACENO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INPAS -INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nId: 161476" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "161479": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.532.000575-4 (12200) - LEANDERSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X FRANCISCO SILVESTRE DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se o MP, quanto à regularização processual. \r\n\r\nProc. 2005.042.006380-6 - NICOLAS NUNES PALMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X ANDERSON LUIS PALMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.008962-1 - JOSE SOARES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Despacho:Digam as partes. Após, à Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.011567-6 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X VANDA DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.006133-5 - IGOR RAMOS LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X DOUGLAS LAUDELINO Despacho:Tendo em vista que o Executado encontra-se empregado, oficie-se ao Empregador para que proceda aos descontos. No mais, recolham-se os mandados de prisão. Designo A.E. para o dia 09/05/2007 às 16:15 horas. Intimem-se, sendo que o Executado no endereço de seu empregador. \r\n\r\nProc. 2006.042.002282-0 - GABRIEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ALEX CATULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) Sentença:Recolham-se os mandados de prisão. Diante do integral pagamento do débito, julgo extinta a execução com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.007294-5 - PAULO ROMAO AIELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X FABIO MOREIRA AIELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.008013-0 - MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Falta recolhimento de custas para intimação de audiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.002527-1 - OTONIEL CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X TATIANE HEINEN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.003948-2 - JOSÉ PEDRO ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RODRIGO GLIZENTE ITABORAHY Falta recolhimento de custas para intimação de audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.007480-0 - THAYANE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X PAULO FERNANDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.001971-7 - ADELIA DE FATIMA PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X JOSE CARLOS FRIAES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.004408-8 - GIOVANI SOARES MOEBUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X ANDRE CREMONEZ SOARES MOEBUS Despacho:Verifica-se que o recolhimento das custas não obedecem a tabela da CGJRJ. Assim, recolham-se as custas corretamente no prazo de 24 horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.000768-7 - ALEXANDRE XAVIER RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). JOSE LUIZ NEVES REZENDE (RJ-037148) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nId: 161479" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "161132": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.817.004704-8/01 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Ana Cristina Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiros oferecidos por DOMÊNICO PICOLLI, nos autos de execução originariamente oferecida contra a pessoa jurídica da qual é sócio, argumentando, em síntese, inexistência de título executivo e de hipótese autorizadora da desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decide-se.\r\n\r\nMuito embora inapropriada a via eleita, posto que de terceiro não se trata, observando-se os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95 passa-se a proferir decisão.\r\n\r\nNo que tange à desconsideração da personalidade jurídica, observe-se o teor da decisão de fl. 170 dos autos principais, suficientemente fundamentada, bastando perfunctória consulta aos autos para que se conclua a segurança e fundamentos do ato realizado. Diga-se aqui, simplesmente e em resumo, que desde julho/2004 se busca a citação de WWS Ltda, em execução, sem sucesso.\r\n\r\nSe o sócio pretende indicar bens da sociedade, que o faça em 24h., ou apresente outros bens penhoráveis, pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julga-se, na forma do artigo 269, I, do CPC, IMPROCEDENTE o pedido desconstitutivo. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nAguarde-se resposta quanto ao bloqueio on line.\r\n\r\nTraga o credor planilha atualizada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.007000-2 - Escolinha de Artes Turminha da Monica. S/c Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Chehab - OAB RJ111351, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Antonio Carlos Magdalena Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 160 e 173, já recebidos pelo exeqüente (fls. 167 e 175), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.187), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004546/1998 (1998.817.000216-2) - Rosemar Martinelli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081). X Construir Administradora Nacional de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). 1) Cumpra a credora a determinação de fl. 148;\r\n\r\n2) Com o cumprimento do item 1, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 261.151,70 + 10%, totalizando R$ 287.266,87.\r\n\r\n014092/2001 (2001.817.002583-8) - Helmut Nobre Dunkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Carolina Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ130912E). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nJulgado parcialmente procedente o pedido desconstitutivo (fl. 238), já houve o levantamento dos valores devidos ao credor, ausente qualquer manifestação quanto a acréscimos, impondo-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n020225/2002 (2002.817.008162-5) - Patrícia Roberta Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). A Telemar é credora de honorários advocatícios, arbitrada em sede recursal, e não houve pagamento pela devedora Patrícia. Em 48h, esclareça Telemar o paradeiro de Patrícia, pena de extinção. \r\n\r\n019532/2002 (2002.817.008199-6) - Marcia Regina da Costa Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). Oferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nCREDICARD BANCO S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, argumentando nulidade da execução.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decide-se.\r\n\r\nNão assiste razão ao impugnante.\r\n\r\nA sentença de fls. 195-196 foi parcialmente reformada pelo acórdão de fl. 246, tão-somente para excluir da condenação as obrigações de repetição de indébito e de reparação do dano moral. Destarte, restou mantido o capítulo declaratório, expresso ao \"declarar a ilegalidade dos valores cobrados a qualquer título acima do percentual legal permitido, reconhecendo, assim que a parte reclamante nada deve à reclamada, já que considero numas todas as cláusulas do contrato acima dos legais (...)\" (grifou-se). \r\n\r\nVeja-se a declaração de ilegalidade dos valores cobrados e a declaração de inexistência de dívida. A reforma da sentença, repita-se, limitou-se à obrigação da ré de devolver valores à parte autora, mantida a declaração de que a autora nada devia à ré.\r\n\r\nComo corolário, a restrição cadastral posterior contrariou o julgado, e fez incidir a cláusula penal fixada.\r\n\r\nRejeita-se, pois, a presente.\r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 296.\r\n\r\nDetermina-se à ré a exclusão do nome da autora de qualquer cadastro restritivo, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 300,00, devendo comprová-lo nos autos em até cinco dias, pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento (fl. 140), a favor da credora.\r\n\r\nProc. 2003.817.002557-0 - Simone da Silva Pereira. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 203, já recebido pelo exeqüente (fl.205) , e a sua não manifestação quanto a satisfação (fl.206v), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.003443-1 - Itamarati Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722, Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X Celina Borges dos Reis Muniz de Aragão, Valeria Balter Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da legislação especial. Decide-se.\r\n\r\nOferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nA sentença de fls. 50-51 condenou a ré a pagar à autora o valor de R$ 995,17, mas não foi expressa no que tange à incidência de correção monetária e juros. Todavia, consoante a regra do artigo 293 do CPC, juros são considerados implícitos, tanto no pedido quanto na sentença, em corolário, e o mesmo deve ser dito em relação à correção monetária, mera atualização do capital.\r\n\r\nMas não poderia a credora utilizar a taxa SELIC e, concomitante, aplicar juros de 1% a.m, posto que caracterizado o bis in idem. Veja-se que a mencionada taxa já inclui parcela de juros, pelo que resta evidenciado o excesso na execução.\r\n\r\nTambém não caberia a inclusão de percentual de honorários, não demonstrada a alteração da condição de miserabilidade.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE a impugnação, determinando que o quantum condenatório de R$ 995,17 seja corrigido monetariamente desde 09/12/2002 (data das notas fiscais), e acrescido de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar do evento (artigo 962 CC/1916 e artigo 398 CC/2002) e até 10/01/2003, passando-se então aos juros a 1% a.m. Atualização até 14/09/2004 e também até a data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Sr. Contador, para os cálculos.\r\n\r\nProc. 2003.817.004704-8 - Domenico Picolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). Natanael Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Ana Cristina Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Alves Torres Junior - OAB RJ081308). 1) Consoante consulta que segue, houve bloqueio de R$ 325,99 em contas do devedor Natanael; 2) indique o credor bens penhoráveis em 20 dias, pena de extinção, quanto a Natanael. \r\n\r\nProc. 2003.817.005658-0 - Maria Luiza de Souza Hang. X Mercosul Empreendimentos e Participações LTDA. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nCitado em execução, não foram encontrados bens penhoráveis (fl.43), frustrada a penhora sobre a renda (fl.49) e contas da sociedade devedora (fl.59). Intimado o credor para indicar bens penhoráveis, pugnou pela expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nProc. 2003.817.007303-5 - Marcia Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2003.817.007335-7 - Francisco Assis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Francisco Marto Gonçalves Vieira. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nNão tendo sido localizado o devedor (fl. 72), e ante a inércia do credor, impõe-se a extinção.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nProc. 2003.817.010148-1 - Espólio de Roberto David de Sanson Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Heuder Rodrigues Marcolino - OAB RJ119121, Michele Fogel Oscar - OAB RJ107367). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma da legislação especial.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm atenção a enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.\r\n\r\nA designação, da peça apresentada pelo devedor, como \"embargos\", além de ir ao encontro de enunciados jurídicos pertinentes à Lei nº 9.099/95, não impede sua apreciação pelo Juízo. Seja nominada embargos ou impugnação, a finalidade é, em última análise, a mesma: oferecer oposição à fase executiva.\r\n\r\nNão assiste razão à impugnante.\r\n\r\nEm primeiro lugar, veja-se o teor da decisão de fls. 242-243, ressaltando-se a persistência da ré em repetir argumentos já exaustivamente afastados, em procedimento nitidamente protelatório e caracterizador de litigância de má fé. \r\n\r\nPor outro lado, no que tange ao valor da multa, conclui-se por sua razoabilidade, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor se apresentou hábil para o fim pretendido, já que a concessionária impugnante persistiu em seu intento, deixando de cumprir a determinação judicial em infringência que já dura mais de dois longos anos.\r\n\r\nNenhuma razão também em sua pretensão de limitação das astreintes ao \"teto\" da Lei nº 9.099/95, sob pena de frustrar o cumprimento da obrigação, tornando mais vantajosa por vezes, a inércia.\r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE o pedido desconstitutivo. A embargante arcará com o pagamento das despesas processuais e, em razão da litigância de má fé, pagará ainda honorários advocatícios de 20% sobre o valor da execução.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, a favor do credor-impugnado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.817.000125-7 - Claudia Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2004.817.000185-3 - Sidnei Telles da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Renata de Almeida Peralta - OAB RJ120890). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Oferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré às obrigações de devolver os valores cobrados a título de pulsos excedentes, observado o prazo decadencial, e discriminar as ligações locais efetuadas, em até 30 (trinta) dias após o a publicação do Acórdão, sob pena de multa. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nPor outro lado, o valor arbitrado para cada cobrança em desconformidade com a sentença afigura-se razoável, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a concessionária embargante persiste em seu intento, não obstante reiteradas decisões em contrário.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a obrigação imposta pelo título não se apresenta como impossível, e a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nNão havendo impugnação específica aos valores mencionados como devidos pelo descumprimento da obrigação de não fazer, tem-se estes como corretos.\r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor.\r\n\r\nExpeça-se, incontinente, mandado de pagamento a favor do credor - impugnado, no valor de R$ 107, 34, reconhecido pelo devedor - impugnante como devido.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.817.000559-7 - Antônio Veríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Venha planilha descritiva do débito, atualizando individualmente o valor de cada fatura; \r\n\r\n2) A planilha deve´ra também indicar o índice utilizado para a correção monetária e juros, bem como a data da inicial e final de sua incidência.\r\n\r\nProc. 2004.817.000789-2 - Elena Pedrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Tele-rio Eletro Doméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). 1)Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinado a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, que foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n4) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no ABN AMRO REAL S/A;\r\n\r\n5) Intime-se a requerida, na forma do art. 475J, § 1º do CPC;\r\n\r\nProc. 2004.817.001998-5 - Roseli do Couto Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Serralheria Palmeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Antonio Carlos de Freitas. Manifeste-se o credor em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.002621-7 - Simone Desiree de Teixeira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). Victor Hugo de Araujo Dentzien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Rodrigo Gonçalves Duarte Canedo - OAB RJ131661E, Alberto Vieira Teixeira Junior - OAB RJ138312). X Tim - Celular S. / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 156 e 176, já recebidos pelo exeqüente (fls.158 e 178), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.178), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.003946-7 - Luiz Claudio de Mattos Neves, Lucia Helena de Mattos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E, Tadeu Lopes de Oliveira - OAB RJ101714). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Telebase Serviços Basicos de Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléber Figueiredo - OAB MG071332, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n4) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n5) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2004.817.005070-0 - Douglas Barbosa Fateicha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Banco Bmg S. / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da legislação especial.\r\n\r\nOferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nDo título exeqüendo consta a condenação ao pagamento de indenização de \"R$ 780,00, equivalente a 3 salários mínimos\".\r\n\r\nVeja-se a proibição contida no artigo 7º, IV, parte final, da Constituição Federal: é vedada a vinculação do salário mínimo, qualquer que seja a finalidade.\r\n\r\nNenhum impedimento a sua utilização como parâmetro para a fixação de valores condenatórios, mas é constitucionalmente vedado seja tomado como critério de atualização da moeda.\r\n\r\nNa presente hipótese, o credor atualizou a condenação tendo como base de cálculo o valor atual do salário mínimo, o que é constitucionalmente proibido. \r\n\r\nMas é devida correção monetária, que nada mais significa que não evitar a depreciação do capital, observando-se não ter havido sua inclusão nos cálculos apresentados, também no que tange aos danos materiais, o que não impede nova postulação em fase executiva.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 2.106,19.\r\n\r\nExpeça-se imediato mandado de pagamento no valor indicado, e acréscimos proporcionais (fl. 144).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.817.007001-2 - Cristiane Furtado de Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pestana de Aguiar Silva - OAB RJ129008, Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Fabio da Costa Cal Monteiro - OAB RJ113820, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da legislação especial. Decide-se.\r\n\r\nEm atenção a enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.\r\n\r\nA designação, da peça apresentada pelo devedor, como \"embargos\", além de ir ao encontro de enunciados jurídicos pertinentes à Lei nº 9.099/95, não impede sua apreciação pelo Juízo. Seja nominada embargos ou impugnação, a finalidade é, em última análise, a mesma: oferecer oposição à fase executiva.\r\n\r\nNão assiste razão à impugnante.\r\n\r\nEm primeiro lugar, observe-se não ter havido impugnação no que tange à diferença pelo débito principal.\r\n\r\nEm segundo lugar, quanto ao restabelecimento da energia, foi a própria Ampla quem informou o cumprimento da tutela apenas em 18/11/2005, não se encontrando justificativa plausível para a demora. E não importa se a parte autora deixou de apresentar reclamações administrativas, já que não lhe era exigível tal proceder, sendo, antes, obrigação da ré observar e cumprir a decisão judicial.\r\n\r\nPor outro lado, no que tange ao valor da multa, conclui-se por sua razoabilidade, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a impugnante persistiu em seu intento por longos 422 dias.\r\n\r\nNenhuma razão também em sua pretensão de limitação das astreintes ao \"teto\" da Lei nº 9.099/95, sob pena de frustrar o cumprimento da obrigação, tornando mais vantajosa por vezes, a inércia.\r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE o pedido desconstitutivo. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, a favor do credor-impugnado, no valor de R$ 14.187,84, e acréscimos proporcionais, aguardando-se, quanto ao saldo remanescente, o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.817.009123-4 - Rafael Morelli Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243, Ana Carolina Bianchini - OAB SP217703, Jamil Elias Abrão Solon Neto - OAB RJ135007E, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ143228E). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Flavia Castellain - OAB RJ080008). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da legislação especial.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nOferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nNão assiste razão à impugnante.\r\n\r\nA tese de que a obrigação apenas não foi cumprida em razão do não comparecimento do autor à sede da ré, com o pedido médico, não é aqui acolhida, bastando que se observe a afirmativa de fl. 128, último parágrafo, nenhuma linha trazendo a ré acerca de tal fato.\r\n\r\nVeja-se, ainda, o documento de fl. 57, regularmente recebido pela Unimed, no qual o autor informa seus telefones e coloca-se à disposição para contatos. Destarte, a mera remessa de telegrama, sem qualquer outro ato posterior, não se apresentou satisfatória para o fim pretendido. Permaneceu a ré em mora, pelo descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nPor outro lado, no que tange ao valor da multa, conclui-se por sua razoabilidade, ob servando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor se apresentou hábil para o fim pretendido, já que a ré-impugnante persistiu em seu intento, deixando de cumprir a determinação judicial.\r\n\r\nSequer haveria que se falar em limitação das astreintes ao \"teto\" da Lei nº 9.099/95, sob pena de frustrar o cumprimento da obrigação, tornando mais vantajosa por vezes, a inércia.\r\n\r\nMas assiste razão à impugnante no que se refere ao valor de R$ 10.000,00, incluído na planilha a título de \"descumprimento da tutela\", reformado o capítulo da sentença que determinou o pagamento de tal valor, outrora fixado a título de danos morais.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 54.000,00. A embargante arcará com o pagamento das despesas processuais, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nÀ arrematação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.817.009657-8 - Ilton Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da legislação especial. Decide-se.\r\n\r\nOferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nAssiste parcial razão ao impugnante.\r\n\r\nO acordo entre as partes celebrado foi descumprido pela ré em duas de suas cláusulas. A primeira, referente à concessão de crédito de R$ 500,00 até o dia 12/05/05, satisfeita a obrigação apenas em 09/08/05 (fl. 116), totalizando 89 dias (multa diária de R$ 100,00). A segunda, no que tange ao cancelamento do débito, somente ultimado na mesma data. Houve, no intervalo da inadimplência, 07 cobranças (fls. 71, 73, 76, 94, 95, 96, 103), sendo a multa de R$ 260,00 por cobrança.\r\n\r\nTotal de R$ 10.720,00.\r\n\r\nNão houve infringência da terceira obrigação, bastando que se observe as faturas juntadas aos autos. A suspensão posterior da prestação do serviço não foi alcançada pelo título.\r\n\r\nTem o autor-impugnado direito ao recebimento, portanto, de R$ 10.720,00.\r\n\r\nPor outro lado, no que tange ao valor da multa, conclui-se por sua razoabilidade, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor se apresentou hábil para o fim pretendido, já que a ré-impugnante persistiu em seu intento, ao deixar de cumprir o acordo homologado judicialmente, no prazo fixado. Não há que se falar, neste momento, em enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE o pedido desconstitutivo, reduzindo-se a execução para R$ 10.720,00. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, imediato, a favor do credor-impugnado, no valor de R$ 7.000,00 e acréscimos proporcionais, posto que incontroverso (fl. 157). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado no valor de R$ 3.720,00, e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante.\r\n\r\nProc. 2005.817.000526-5 - Irene Ferreira de Oliveira. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ143228E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 130, já recebido pelo exeqüente (fl.133) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.134), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.001208-7 - Ednéia Beck do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X Life Saúde Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a constrição de quaisquer valores depositados em nome do devedor, em substituição à penhora de bens(fl. 78), verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n4) Venha planilha atualizada;\r\n\r\n5) Com o cumprimento do item 04, proceda-se à arrematação dos computadores, em número suficiente para alcançar o montante, observando-se o total já bloqueado (R$ 6.473,78).\r\n\r\n6) Sem prejuízo, expeçam-se ofícios de transferência dos valores bloqueados, para conta do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.817.001322-5 - Cid Paz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Cid Paz Vieira Filho - OAB RJ131660E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746). ' \r\n\r\nProc. 2005.817.001925-2 - Denis Mara Cardoso Mendonça Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 64, já recebido pelo exeqüente (fls.66 e 77), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.77), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.002811-3 - Tânia Margareth de Souza Gonçalves. X Sva do Brasil. 1) Ante o que consta de fl. 46, e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, que foi bloqueado montante no valor da execução, em conta do Banco do Brasil, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Intime-se a requerida, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.817.003715-1 - Jorge Carlos Beck Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Das faturas cujos pulsos se pretende a devolução (fl. 120), não houve comprovação de pagamento das referentes aos meses de julho a dezembro/2005. Traga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.005528-1 - Paulo Roberto Borsato. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 49 já recebido pelo exeqüente (fl.52), e a sua não manifestação (fl.53), a despeito de intimado (fl.50), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.005812-9 - Marcilene Scantamburlo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da legislação especial. Decide-se.\r\n\r\nOferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nAssiste parcial razão ao impugnante.\r\n\r\nA sentença de fls. 38-40 determinou que a atualização do débito teria como termo a quo a data do evento danoso, e este ocorreu em 14/07/2004, data da cobrança que deu azo à restrição cadastral. O dia mencionado pela devedora em seus embargos foi o da restrição cadastral, mas o dano verificou-se anteriormente, como mencionado.\r\n\r\nTem o autor-impugnado direito ao recebimento, portanto, de R$ 5.554,28, além dos honorários advocatícios, que não integraram, contudo, a planilha anterior\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE o pedido desconstitutivo, reduzindo-se a execução para R$ 5.554,28. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, imediato, a favor do credor-impugnado, no valor de R$ 4.616,18 e acréscimos proporcionais, posto que incontroverso (fl. 164). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado no valor de R$ 938,10, e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante.\r\n\r\nQuanto aos honorários, esclareça o credor\r\n\r\nProc. 2005.817.005906-7 - Fábia Adriane Ribeiro Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). X Tnl Pcs S/A Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls.93 e 116 já recebidos pelo exeqüente (fls.95 e 121) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.121), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.006463-4 - Nilséia Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Teixeira Augusto - OAB RJ119394). X Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Barros Pimentel - OAB SP049505). UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.143, já recebido pelo exeqüente (fl.149), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.149), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.006679-5 - Mauro Augusto de Mello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nEmbora apresentada a guia somente em 10/01/07, o pagamento foi tempestivo, não havendo, portanto, que se falar em multa do art. 475J, CPC;\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 139, já recebido pelo exeqüente (fls.141), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.007249-7 - Maria Verônica Bellei Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.817.007258-8 - Abílio Antonio da Costa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls.171 e 192 já recebidos pelo exeqüente (fls.194 e 195) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.195), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.007659-4 - Ângela Maria de Aguiar Adolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2005.817.007661-2 - Hamilton Henrique da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.817.007687-9 - Sabrina Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). À parte autora para retirar o mandado de pagamento grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.817.007899-2 - Ubiratan Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328, Raphael Mansoldo Cavadas - OAB RJ136579E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Dispensado o relatório, na forma da legislação especial.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm atenção a enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.\r\n\r\nA designação, da peça apresentada pelo devedor, como \"embargos\", além de ir ao encontro de enunciados jurídicos pertinentes à Lei nº 9.099/95, não impede sua apreciação pelo Juízo. Seja nominada embargos ou impugnação, a finalidade é, em última análise, a mesma: oferecer oposição à fase executiva.\r\n\r\nA fls. 127-128 o impugnado reconheceu a procedência do pedido, pelo que se impõe a extinção do presente.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE o pedido desconstitutivo, na forma do artigo 269, II, do CPC, declarando-se ser a execução no valor de R$ 5.954,99. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor acima mencionado e acréscimos proporcionais, a favor do impugnado, e do saldo remanescente a favor do impugnante.\r\n\r\nApós, esclareça o credor a satisfação, pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.817.008524-8 - Luiz Fernando Weinem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 62, já recebido pelo exeqüente (fl. 65), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.65), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.010003-1 - José Nazareth Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Easycob-n - Consultoria , Treinamento e Acessoria Empresarial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.000182-1 - Márcio César Marques Garrucho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 68 e 73, já recebidos pelo exeqüente (fls.70 e 75), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.75), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.000184-5 - Andrea do Amaral Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 78, já recebido pelo exeqüente (fl.88) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.88), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntime-se Ampla para retirada do mandado em 10 dias, pena de arquivamento. Na hipótese de não atendimento, fiquem depositados os valores.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001075-5 - Alessandra Carvalhaes Bento, Diaime Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.001496-7 - Cristiano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Auto Imperial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.001647-2 - Leonardo Dias Beck de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Elian Net Confecções Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafik Hussein Saab - OAB SP049758, Danielle Muniz M. de Oliveira - OAB SP200168). \"1) Chamo o feito à ordem: esclareça a ré Elian Net quais fatos pretende demonstrar com a oitiva de testemuhas; 2) Designe-se, sem prejuizo, AIJ para data mais próxima, independentemente do retorno da C.P; 3) Quanto à tutela antecipada, em 10 dias deverá a ré apresentar os documentos comprobatórios dos negócios jurídicos realizados; 4) Fl. 63: responda-se, com urgência, encaminhando cópias da inicial e informando a ausência de contestação, posto que ainda não realizada a AIJ ( via fax ).\" \"Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/ 05/ 2007, às 13:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002028-1 - Norma Sueli Ferreira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 48, já recebido pelo exeqüente (fl.50) , e a sua não manifestação quanto a satisfação (fl.51), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.002101-7 - Gotardo Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.002563-1 - Leonardo da Silva Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Indusval Financeira, Credito, Financiamento, Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). \r\n\r\n1) Determinado nesta data o desbloqueio, ante o depósito realizado (fls. 62-63).\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.002703-2 - Geraldo Caetano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Ricar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.002963-6 - Mônica Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pa gamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.003043-2 - José Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.003303-2 - Maria Beatriz Campello de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.003392-5 - José Paulo Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth de Souza Goncalves Vasques - OAB RJ032780, Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.003740-2 - Vera Kurtemback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004427-3 - Adilson Leite Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004504-6 - Elizabeth Salgado Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). X Dadalto Central Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Paula Cristina Honorato de Queiroz - OAB RJ123292). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.004524-1 - Iguatemy de Paiva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004665-8 - Beatrice Jennifer Bistritschan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Quanto às faturas cujos valores já constam da sentença, observe-se que mesmo se a determinação do valor a ser pago depender de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, aguarde-se manifestação do credor acerca de penhora, aguarde-se também sua manifestação quanto às faturas posteriores.\r\n\r\nProc. 2006.817.004700-6 - Rosangela Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Ponto Frio, Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004787-0 - Mônica Schanuel do Valle Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004825-4 - Sebastião Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004922-2 - Josias Gonçalves Bezerra. X Aceros Transportes Ltda. ( Granero Transportes ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736, Rubem Arbex Barcellos - OAB RJ099717). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.005728-0 - Paula Lima Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Unicard - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.817.005734-6 - Merle Borges Orcutt. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006012-6 - Alysson Coimbra de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Araujo Mota - OAB RJ113431). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). À parte requerida sobre o item \"3\" do r. despacho de fls. 78: \"manifeste-se a devedora, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.\"\r\n\r\nProc. 2006.817.006689-0 - Miguel Archanjo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006810-1 - Maria Rita Martins Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Hsbc Serviços e Participações Ltda.. 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006841-1 - Adir Geraldo da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006845-9 - Santhiago da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273, Luciano Carlos de Castro Filho - OAB RJ135466). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006866-6 - Valéria Maria Ferreira da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006867-8 - Paulo Cezar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665, Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X Msc Cruzeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Travel Ace Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925, Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579). Objetiva Viagens e Turimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006868-0 - Márcio da Cruz Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006881-2 - Joel Rempto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Carlos de Castro Filho - OAB RJ135466). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006977-4 - Gildete Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007198-7 - Carla Correa de Mello Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007439-3 - Dalmo Araújo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Unimed - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009054-4 - Yedo Soares de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009285-1 - Sandro Bolanho Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis), Tnl Pcs S/A. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MAND PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009300-4 - Ivanildi de Oliveira Santhiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009543-8 - Maria da Luz de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009544-0 - Mário Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.001153-1 - Dorival dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Serraemar Turismo Hotéis Clube. À patrona do autor, para informar novo endereço para citação do réu, pois este \"MUDOU-SE\" (fls. 13 / 14 ). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.001984-0 - Maria Fátima Couto Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002144-5 - Débora Cristina da Cruz Diniz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002302-8 - Lia Esteves Macharutto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002304-1 - Leise Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002347-8 - Cirléa de Rezende Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002354-5 - Sandra de Castro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002396-0 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.002479-3 - Teresa dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002480-0 - Selma da Rocha Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002540-2 - Ana Cláudia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628, Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002543-8 - Carlos Alberto Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002568-2 - Wagner José Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ142218). X Tnl Pcs S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.002597-9 - Edilaine Francisca de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n018427/2001 (2001.817.006089-9) - Antonio Carlos Scudese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, Anderson de Souza Cunha - OAB RJ129299, Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Marcos de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nAnte a inexistência de bens, conforme certificado a fl. 72, e a não indicação por parte do exeqüente, impõe-se a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005908-2 - Fabio Ribveiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Luis Fernando Campos Serra. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA desistência em execução é de ser homologada, via de regra, independentemente da concordância do devedor, na forma do artigo 569, parágrafo único, do CPC. Ademais, in casu, a citação sequer foi realizada.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo art. 267, VIII, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do item 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesentranhe-se os títulos, mediante substituição por cópia, sendo entregues ao credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002416-1 - Miguel Antonio Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Solar Empreendimentos Imobiliários S/c LTDA, Luiz Carlos Eijaile, Patrícia Fernandes Eijaile. Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011851/2000 (2000.817.000793-7) - Fabiano Cabral de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Luci dos Santos - OAB SP176998). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da legislação especial. Decide-se.\r\n\r\nEm atenção a enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.\r\n\r\nA designação, da peça apresentada pelo devedor, como \"embargos\", além de ir ao encontro de enunciados jurídicos pertinentes à Lei nº 9.099/95, não impede sua apreciação pelo Juízo. Seja nominada embargos ou impugnação, a finalidade é, em última análise, a mesma: oferecer oposição à fase executiva.\r\n\r\nNão assiste razão à impugnante.\r\n\r\nEm primeiro lugar, observe-se o teor da decisão de fls. 143-144, na qual foi determinada a citação da impugnante, em execução para cumprimento de obrigação de fazer, devendo, \"no prazo de 15 dias, diligenciar a executada o estorno de todos os encargos moratórios junto à administradora de cartão de crédito, derivados do não pagamento das cobranças declaradas indevidas na sentença, ainda que representem o pagamento das mesmas, observando-se a fundamentação da presente decisão\".\r\n\r\nA citação ocorreu em 26/01/05 (fl. 158), limitando-se a impugnante a informar, a fls. 161-161ª, a solicitação de estorno da compra, o que já era do conhecimento do Juízo, silenciando quanto aos encargos.\r\n\r\nSequer após instada para o pagamento de R$ 53.000,00 - valor alcançado por sua inércia - buscou a satisfação do julgado, limitando-se a apresentar cópias de mensagens eletrônicas trocadas por seus próprios funcionários, sem qualquer comprovação de que tenha solicitado, perante a administradora do cartão de crédito, a solução do impasse.\r\n\r\nDestarte, inviável o reconhecimento de cumprimento integral da obrigação, como pretendido, salientando-se não se tratar de obrigação impossível ou de fato exclusivo de terceiro.\r\n\r\nQuanto à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, também nada a modificar. Veja-se não ter, a ré, a obrigação de estornar os encargos, mas sim de determiná-los perante a administradora no prazo fixado, daí a incidência diária. E não cumpriu a determinação judicial, pelo que é devida a multa, sendo certo não haver qualquer imposição de que o valor das astreintes fique limitado ao valor da causa. Não se trata de cláusula penal, mas sim de meios utilizados para compelir o devedor à satisfação da obrigação de fazer.\r\n\r\nIn casu, sem sucesso.\r\n\r\nPor outro lado, no que tange ao valor fixado, conclui-se por sua razoabilidade, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor se apresentou hábil para o fim pretendido, já que a ré-impugnante persistiu em seu intento, deixando de cumprir a determinação judicial no prazo fixado, não havendo que se falar, neste momento, em enriquecimento sem causa.\r\n\r\nConverte-se, contudo, a obrigação de fazer em perdas e danos, em razão do longo tempo decorrido e da ausência de prejuízos maiores ao credor. É de ser salientado que a obrigação a ser satisfeita tinha, em última análise, conteúdo exclusivamente patrimonial. \r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE a impugnação. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95, ausente condenação em honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nEm razão da conversão aqui determinada, com o recebimento dos valores, e desde que alcançado o montante atualizado da execução, deverá esta ser extinta, sem contagem de nova multa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.817.002514-8 - Sonia Maria Gaya Schuwartz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Sabino`s Som. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR TERMO DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.817.003742-4 - Cirlane Celeste Nascimento Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Sonia Maria de Freitas - OAB RJ075957). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2005.817.009434-1 - Michele Cabral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Celma - Rede Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). Teledata Informações e Tecnologia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2005.817.009479-1 - Pedro Paulo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.817.005793-0 - Evandro Luis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Tech Cable do Brasil Sistema de Telecomunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). 1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) E não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor, embora haja garantia de cerca de 96%;\r\n\r\n5) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n6) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação.\r\n\r\nProc. 2006.817.005901-0 - Neide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006703-0 - Fernanda dos Santos Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006712-1 - Antônio Roberto Piazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006724-8 - Marcelo Ferreira da Silva Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Goldman Imóveis Ltda. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). 1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006760-1 - Fernanda Ferreira Werneck de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006768-6 - Edvania Henrique Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006769-8 - Tarcisio Celestino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006770-4 - Tarcísio Celestino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006807-1 - Marcella Uchoa Massad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X Banespa - Banco do Estado de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006808-3 - Maria Josefa Pereira Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E, Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006904-0 - Adalto Lutte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006925-7 - Maria Celeste da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006926-9 - Maria Celeste da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006934-8 - Rejane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007014-4 - Rafael Mundstein Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007371-6 - Arthur Leonardo Motta de Gomes Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). 1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007970-6 - Antônio Henrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007973-1 - Luciene Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007993-7 - Rejane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008131-2 - Eliana Silva Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008244-4 - Marcela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008255-9 - Ana Lúcia Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008257-2 - Maria de Lourdes Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008258-4 - Eliane Netto Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008262-6 - Osmar de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008297-3 - Eliete Luzia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008333-3 - Agrimar de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Lidiane Santos Henriques - OAB RJ152137E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito de volutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008352-7 - Leandro Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008446-5 - Jose Luis Linden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008448-9 - Celia Marina Henriques Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008686-3 - Edina Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008844-6 - Luzia das Graças Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008855-0 - Claudia Regina Dias Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009115-9 - Vilma de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009563-3 - Berenice Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009566-9 - Antônio Sérgio Garcia Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009725-3 - José Vidal Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Banco Itaucred Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsidera-se proposta a ação, nos termos do artigo 263 do Código de Processo Civil, com a simples distribuição da petição inicial, somente produzindo efeitos quanto ao réu, todavia, após sua citação válida. Ao autor é facultado desistir da ação por ele proposta em relação ao réu BANCO ITAÚ S/A, exigindo-se o consentimento do réu, segundo o parágrafo 4.º do artigo 267, apenas quando já decorrido o prazo para a resposta.\r\n\r\nIn casu, posto se tratar de procedimento afeto à Lei 9099/95, quando o prazo para resposta somente é alcançado quando da audiência de instrução e julgamento, impõe-se a homologação do pedido de desistência, posto que não realizado o ato mencionado.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa quanto a BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nRetifique-se a razão social do réu Finaustria, na capa e distribuição.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do item 10.6.1, da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.817.010046-0 - Marise Brand de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsidera-se proposta a ação, nos termos do artigo 263 do Código de Processo Civil, com a simples distribuição da petição inicial, somente produzindo efeitos quanto ao réu, todavia, após sua citação válida. Ao autor é facultado desistir da ação por ele proposta em relação ao réu VITÓRIA CEL. COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, exigindo-se o consentimento do réu, segundo o parágrafo 4.º do artigo 267, apenas quando já decorrido o prazo para a resposta.\r\n\r\nIn casu, posto se tratar de procedimento afeto à Lei 9099/95, quando o prazo para resposta somente é alcançado quando da audiência de instrução e julgamento, impõe-se a homologação do pedido de desistência, posto que não realizado o ato mencionado.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa quanto à VITÓRIA CEL. COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nRetifique-se a razão social do réu ATL, na capa e distribuição.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do item 10.6.1, da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.817.010392-7 - Marco Aurélio Ambar Naya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Delta Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Dias Lampert - OAB RJ065032, Felipe Graça Bastos Esteves - OAB RJ122082, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). Viagens Marsans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Venha o substabelecimento da parte autora; 2) Indefere-se a \"inclusão\" do Banco Banespa no pólo passivo, na forma do art. 264 do CPC. Observe-se a celebração de acordo quanto aos demais réus, e a possibilidade de propositura de nova demanda, contra o Banespa. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010437-3 - Thaysa Christina Cortez Cordovil Voguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). 1) Aguarde-se a AIJ. Urgência quanto à expedição da C.Precatória. 2) Venha o rol das testemunhas da autora, em até 15 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010648-5 - Isabel Rodrigues do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010649-7 - Martins Castilho de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010650-3 - Gabriel Archanjo Weinem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010670-9 - Beatriz Campeao Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a pos sibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010676-0 - Jose Luiz Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010939-5 - Ademir Guimaraes Luizetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.010942-5 - Rubens da Silva Gaviole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.001586-0 - Paulo Roberto Monken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). X Intelig Telecomunicações LTDA. Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da Reclamada INTELIG, pois esta 'MUDOU-SE'. \r\n\r\nProc. 2007.817.002339-9 - Rejane Mattos Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002423-9 - Robson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.002492-6 - Alcler Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002493-8 - Gerson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002494-0 - Viviane Moreira Roquete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002497-5 - Simone dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002500-1 - Jayme Carlos Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002556-6 - Paulo Fernando Leitão Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Vivo (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.002567-0 - Gilmar Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Globex Utilidades S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.817.004437-4 - Fabian Kronenberger. X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Siqueira Romão - OAB RJ121694, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Vania Modesto Pinto - OAB RJ116658E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 231 e 254, já recebidos pelo exeqüente (fls. 242 e 259), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.259), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 161132" ] }, "Regional de Itaipava": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "161664": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELADIO MIRANDA LIMA - RJ086235 \r\n\r\n2003.079.000860-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nSERGIO BARAVELLI FILHO - RJ062578 \r\n\r\n2003.079.000759-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2005.079.001250-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.079.001319-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL - RJ134332 \r\n\r\n2003.079.000955-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nId: 161664" ] }, "1ª Vara Cível": { "São Gonçalo": { "Atos": { "161483": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.020136-2 (13333) - EDITH DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SINEZIO DA SILVA MOURA Forneça o inventariante as cópias necessárias para o Formal de Partilha \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.015113-2 (16152) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO FERRARO MINGRONE À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.019085-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAULO SILVA MANDADO DESENTRANHADO PELA 3º VEZ.OFICIAL DE JUSTIÇA : LACERDATELEFONE: 82241679 \r\n\r\nProc. 2006.004.027318-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KARLA FERNANDA MAFRA ARAUJO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.004.052742-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO PEREIRA DE VARGAS Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls.15,no prazo ali fixado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.004.072431-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCIO FONSECA DE CARVALHO De ordem: REcolha-se custas para expedição de ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.024128-3 - CIC - CENTRO DE INVESTIGAÇÃO CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROBSON CARVALHO DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.004.062202-3 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ISMAEL FERNANDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Despacho:...Diga o reu no prazo de 5 dias, se insiste na realização da prova oral, justificadamente. Sem prejuízo, diga o autor se pretende a produção de outras provas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.004.079785-6 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X HELIO ALMUINHA BITTENCOURT FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...revogo a parte final da decisao de fls.29 e determino o pagamento das custas no prazo de 10 dias, a serem pagas de uma só vez. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079877-9 - ANA CAROLINA DE MENEZES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BRASILPREVI SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO Despacho:Pela derradeira, adeque-se o feito ao rito sumário, conforme determinado às fls. 66, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.013379-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X NEWTON GOMES BARRETO FILHO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.003787-5 - VILZA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X KLINE GERALDO RAMOS E SILVA), Fiador: LICINIO DE JESUS GONCALVES MARTINS), Fiador: DINA MARY SANTOS MARTINS De ordem:REcolha-se custas para expedição de oficio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.010895-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SERGIO ROBERTO CORRÊA DE ANDRADE), FRANCINETTE AVELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Decisão:Considerando que os réus não purgaram a mora, consoante certidão de fl.60, e o noticiado à fl.63, DECRETO a perda da faculdade de purga da mora.Certifique apresentação de resposta tempestiva.Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.023333-8 - MARIVALDO JONES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ANGELA DA SILVA LIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) De ordem: REcolha-se R$ 9,27 no campo 48 . ( 5% do campo 41- FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.004.072122-9 - RIBEIRO PEDROSO E JUCÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DISTRIBUIDORA RESTITUIR INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS E DOCES LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.004347-8 - ADINEA AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) À PARTE RÉ SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.062103-1 - ALEXANDRE ALVES COSTA, DAMIAO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CLUBE NAUTICO GONCALENSE (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.062522-0 - ALCINEA ANTUNES PERES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.036175-4 - AMBROSINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES INTERPOSTAS, EM SEUS REGULRES EFEITOS. AOS RECORRIDOS, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.004.078536-2 - FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte ré para complementar as custas: R$ 70,00 - taxa judiciária - campo 46; R$ 1,80 - FUNPERJ - campo 47; R$ 1,80 - FUNDPERJ - campo 48, bem como juntar cópia das respectivas GRERJ's \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.035666-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES TEIXEIRA (RJ-095331)) X ROBSON LUCIEN BACELLAR SOUZA Despacho:Fld. 25. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.016610-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RINALDIR PERES PAULISTA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.074956-4 - ANTÔNIO JOSÉ DE MAGALHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:I-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDAO SUPRA, NO PZ DE 48 H. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por Danos Morais com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.045522-7 - PADARIA E CONFEITARIA ITORORÓ CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.033295-0 - IVANEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: As partes sobre laudo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.063555-8 - JOAO BRAZ DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/04/07 ÀS 09:00 HORAS.Dr.Nilo Peçanha 110, sala 1009 Edifício Centro Empresarial Centro São Gonçalo, tel 27129299; \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043989-7 - EMILSON PASCHOAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CASA & VÍDEO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.055724-9 - JOSÉ MESSIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X JOSEPH PORTMANN Despacho:Fls. 27, verso: atenda-se ao requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.056638-0 - TEOCLITO SOUZA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X CLAUDEMIRA TEIXEIRA GONÇALVES) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nId: 161483" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "161484": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.004.070042-1 - DONATO NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. (MP requer seja o réu intimado a comprovar documentalmente que os processos referidos às fls. 45 se referem exatamente aos valores impugnados pelo autor) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067902-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AARON JOSIAS DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta BANCO ITAÚ S/A, em face de AARON JOSIAS DE CARVALHO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/03. Petição de fls. 14 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.004080-2 - ESFERA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X MARIA ANGÉLICA SILVA ALVES O autor deverá recolher R$ 6,99 referente a complementação das custas relativas atos dos oficiais de justiça, eis que o valor correto seria R$ 24,48 - citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.004.068054-2 - DOUGLAS CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Despacho:Esclareça a parte autora se pretende o rito sumário. \r\n\r\nCobrança, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.062280-0 - MONICA ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, devendo a ré pagar a autora:a) O valor referente as férias e 13º salário, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento.b) A título de danos morais o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento ao ano), contados da data do evento danoso. c) Deixo de condenar em despesas judiciais por ser o réu, isento de custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatória p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073796-3 - NELCI MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) depoimento pessoal da autora; ( ) documental superveniente. IV - Designo A.I.J. para o dia 15/05/2007, às 14,00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.536.005399-7 (46.805) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X ESOPÓLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-099897) Despacho:Atenda-se ao MP (MP reitera o pedido de retificação do pólo passivo/ requer informe o expropriado a finalidade da audiência requerida às fls. 168) \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissao imediata na posse \r\n\r\nProc. 2004.004.034075-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X RONALDO LUZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Intimem-se as partes para que informem se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.077871-2 - ANTONIA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X FABIANO MOTA CAMPOS Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.079687-6 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSTRUTORA TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES estes Embargos, devendo prevalecer os cálculos de fls. 199, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno o Embargante no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC.Transitado em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.067481-5 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALAN CARLOS NAZARETH ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face a certidão de fls. 6, o embargante deverá regularizar as custas.(O embargante não juntou cópia da Lei que dá isenção das taxa e contribuições ao patrimônio do Estado) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.017921-8 - ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:I- Fls. 112/114 - Defiro a substituição processual, devendo constar no polo ativo GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anote-se no Distribuidor e onde couber. II- Aguarde-se manifestação da exequente. \r\n\r\nProc. 2001.004.000276-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILZA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.004.026670-4 - PAULO ROBERTO CERQUEIRA LIMA, ROSANGELA FERANDES CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:I- Fls. 78/80 - Defiro a substituição processual, devendo constar no polo ativo GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anote-se no Distribuidor e onde couber. II- Aguarde-se manifestação da exequente. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 1995.536.008293-3 (44.792) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Fls. 127/129- Defiro a substituição processual, devendo constar no polo ativo GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anote-se no Distribuidor e onde couber. II- Aguarde-se manifestação da exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.012067-3 (45.095) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X PAULO ROBERTO CERQUEIRA LIMA), ROSANGELA FERNANDES CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:I- Fls. 160/162 - Defiro a substituição processual, devendo constar no polo ativo GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anote-se no Distribuidor e onde couber. II- Aguarde-se manifestação da exequente. \r\n\r\nProc. 1995.536.015459-4 (45.305) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X ALOIZIO TEIXEIRA BILLE Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 155vº. \r\n\r\nProc. 1996.536.011605-3 (46.251) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CEZAR FERNANDO BARBOSA DE AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Decisão:I- Fls. 208/210- Defiro a substituição processual, devendo constar no polo ativo GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anote-se no Distribuidor e onde couber. II- Aguarde-se manifestação da exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074075-5 - AMARO JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:I - Oficie-se como requerido às fls.47.II - Após, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito. I-swe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.020763-7 (00/20.763) - ROMULO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.004.006788-0 (01/6.788) - LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:\"Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar os réus, a indenizar o Autor, a título de dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser dividida solidariamente entre os réus.Condeno a 2ª ré nas custas processuais e deixo de condenar o 1º Réu no pagamento das custas processuais eis que isento, mas, no entanto, deverá recolher a taxa judiciária. Por fim, condeno os réus no pagamento dos honorários do perito, conforme fixado às fls. 125 e quanto aos honorários advocatícios serão compensados, face à sucumbência recíproca. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.073455-6 - VILMA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.047937-6 - FABIO FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada. \r\n\r\nIndenizatória, por Exumação Prematura de Cadáver \r\n\r\nProc. 2004.004.006587-7 - EUNICE OLIVEIRA VERNARDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1994.536.006886-0 (42.740) - ANDRE TEOFILO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIDAL (RJ-081355), Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.061987-5 - COMFIA CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Acolho o parecer do MP de fls. 64 e indefiro prova oral. II- Designo Audiência para o dia 17/05/2007 às 15,00 hs., na forma do art. 331 do CPC. Int. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.004.002291-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X SERGIO HERDY PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Às partes para manifestarem-se sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.047414-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.072957-7 - THIAGO ALLAN AREDE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários retro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081509-3 - LECI SANTORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos: I- BIPERIDENO 2mg (3 cxs/mês), II- PROLOPA 250mg (3 cxs/mês), III- PROLOPA HBS (3 cxs/mês) e IV- FRONTAL 0,5 mg (3 cxs/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.001349-5 - VALQUIRIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTADO DE RODAGEM Despacho:Venha xerox da declaração de rendas do exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.004.067879-1 - NILÇA ANTONIA DE MARINS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073755-0 - ADELINA VALIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Face a certidão de fls. 69, regularize-se o caucionamento mensal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.046349-2 - PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.052280-2 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (PR-000000)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação da Câmara para ciência de fls.71 e seguintes) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.082004-9 - LUIZ ÁLVARO GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município Réu a devolver a parte Autora as importâncias recebidas a título de TIP ou TMRI, a partir dos últimos 5 (cinco) anos, contados da propositura desta ação, cujos valores podem ser comprovados em liquidação de Sentença, acrescido de juros a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso de cada valor. Condeno-o também no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o decurso do prazo recursal, com ou sem oferta de recurso voluntário, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, em acatamento ao disposto no artigo 475, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, certifique-se e oficie-se ao Município determinando a suspensão das cobranças futuras.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.038302-0 - ANDREA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cite=-se na forma do art. 730 do CPC.(O exeqüente deverá fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.049972-9 - LUCY DE SOUZA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067885-7 - MARLIZE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.004.005293-5 - MARILISA MARCIA DE NAZARETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X IPASG INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-103287), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Venha o requerimento na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.004.001579-2 (32.237) - NILZA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1990.536.000382-4 - JOSEFA PEDRO DA SILVA CRESPO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nId: 161484" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "161486": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.004.096112-3 - ALCIMAR PINHO DE CASTRO X Falecido: MARINHO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho: A Escritura de Testamento declinada como testamenteira a Sra. Edilma Alves Pinho, que faleceu posteriormente ao testador. Portanto, determino que seja regularizado o pólo ativo, no qual deverá figurar o Espólio de Edilma Alves Pinho, representado por seu inventariante. Assim, venha:1- A representação processual do Espólio testamenteiro; 2-a certidão testamentária ou o traslado original do testamento.3- a certidão de assentamento de testamento expedida pelo cartório do distribuidor desta Comarca, a partir do dia 04 de setembro de 1974. Cumpridas as etapas acima estipuladas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.042107-4 - IVANGE PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: A certidão de óbito declina que a autora da herança teria tido mais 07 filhos. Assim, uma vez que a requerente não é dependente previdenciária da autora da herança, venha o pedido para recebimento apenas do seu quinhão ou a habiltação de todos os herdeiros, ou ainda, a não aceitação destes em relação à herança. \r\n\r\nProc. 2005.004.063024-8 - GENI PEREIRA DA SILVA X Falecido: THEODORO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho: Intime-se a interessada para tomar ciência dos esclarecimentos prestados às fls. 34/36. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.029164-0 - DIVA EYER AREAS X Falecido: GLECY RIBEIRO AREAS (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.029261-8 - MARIA DOROTHEA DA SILVA CRUZATTE, Falecido: MANOEL CRUZATTE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho: Explicite o pedido para reiteração do ofício expedido ao órgão pagador ante o teor da resposta de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.004.031098-0 - PAULO ANTONIO CIPRIANO, IRACEMA LOPES DA SILVA, LUCY CYPRIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)), Falecido: EFIGENIA CIPRIANO TIMOTEO venha certidão de casamento/nascimento dos herdeiros; Fls. 38 - providenciem os requerentes a regularização junto a Receita Federal , após a regularização venha certidão conjunta PGFN \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.050554-1 -, Inventariante: VALÉRIA GAMA DA SILVA BOFFY (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) JOSE EUGENIO BOFFY E OUTRO, Dr(a). MARIA THEREZA BOFFY (RJ-106731), Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X JERÔNIMO LUÍS BOFFY Despacho: Reconsidero o despacho de fl. 150, tendo em vista que o mesmo, equivocadamente, levou em consideração que a inventariante falecida foi removida do seu munus antes mesmo do seu falecimento, conforme decisão proferida no incidente em apenso. 2 Ante a alegação de eventual dano ao erário público municipal e estadual, por conta da percepção de vencimentos e pensão após o óbito da servidora municipal e pensionista Valeria Gama da Silva Boffy, oficie-se à Secretaria Municipal de Administração de São Gonçalo, bem como ao IPERJ, ciência do petitório de fls. 153/157, para adoção das medidas que reputar cabíveis. 3- No tocante ao reconhecimento dos pais do ex-servidor Jerônimo Luis Boffy como beneficiários da pensão, cabem aos interessados postular administrativa e diretamente aos órgão competentes, já que tal providência extrapola aos limites da competência do Juízo Sucessório. \r\n\r\nProc. 2004.004.002459-0 - ELIANE MARIA BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X Falecido: LEYR PEREIRA DA CRUZ Deve o inventariante recolher as Custas e a Taxa judiciáira, conforme determinado na Sentença de fl. 165. \r\n\r\nProc. 2005.004.019567-2 - LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR, Falecido: JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)), Cessionário: ROGERIO URUPUKINA DE QUEIROZ Deve o inventariate providenciar as cópias necessárias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.004.077410-6 -, Inventariante: MARIA GUIOMAR DIAS DE OLIVEIRA X WALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FIALHO DOS SANTOS (RJ-055145), Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) Deve o inventariante providenciar as cópias necessárias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005798-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA E CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUCIANO DA SILVA GOMES Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067900-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DA SILVA RODRIGUES Despacho:Venha aos autos demomstrativo completo contendo as parcelas que foram pagas pela devedora, bem como a prova de sua notificação quanto ao débito.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.036348-9 - MARIA KHOURY FOLENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho: Manifestem-se os interessados, por meio do seu patrono, sobre a retificação realizada, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, devolvam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.079335-8 - ANTONIOA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X SULAMÉRICA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho: O cerne da questão é sabermos se em razão do acidente sofrido a autora teria sido acometida de invalidez permanente. Assim, determino que seja oficiado com urgência ao INSS, para que envie ao Juízo todo o histórico clínico da autora, que resultou na concessão da aposentadoria por invalidez acidente n.º 44.241.023/9, no prazo máximo de 45 dias, de modo a verificar se a invalidez constatada pelo INSS, tem relação com o acidente sofrido. \r\n\r\nProc. 2007.004.067752-0 - CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830), Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X ADRIANE LUCAS DA SILVA), FABIO SEBASTIAO BEZERRA DE LIMA Decisão:Tendo em vista que a certidão do cartório do RGI declina ser no Alcântara a localização do Condomínio autor da presente ação e ante o disposto no artigo 127, I, \"d\" do CODERJ acrescentado pela Lei 4513/2005, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Vara Cíveis do Foro Regional de Alcântara, com fulcro no artigo 96. caput do C.P.C.Dê-se baixa e remeta-se.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.000897-9 - CIBER RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X SIMBOLO IMOVEIS ADMINISTRAÇAO E VENDAS LTDA), SONIA NASARE MOURA DE LEMOS Despacho:Pelo que se infere da cópia acostada às fls. 16/17, existe ação de despejo entre as mesmas partes em trâmite neste Juízo. Assim, antes de decidir acerca do pedido de gratuidade de justiça e da citação dos réus, venha concluso com o processo lá indicado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.059991-8 - MARIA DO CARMO FORTUNATO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X RAIMUNDO SALES DE MEDEIROS FILHO Despacho:Inicialmente, esclareça a autora se o pedido de declaração de ausência tem objeto meramente previdenciário, ou se envolve a administração de bens do ausente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067626-5 - SERGIO RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X BANCO DO BRASIL S/A), LEADER MAGAZINE Despacho:Para efeito de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081866-5 - IRACI SERAFIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA BAHIA), GRADIENTE Despacho:Considerando que a citação efetuada à fl. 22v, não obedeceu ao prazo de antecedência da audiência, previsto no art. 277 do CPC, indefiro o pedido de decretação de revelia da 1ª ré. Declaro válida porém, a citação da 1ª ré. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/5/07 às 11:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067896-1 - AUGUSTO CEZAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha aos autos as faturas de prestação de serviços de energia elétrica dos últimos 12 meses, devendo o autor esclarecer qual o débito que reconhece e as faturas que constesta, além de especificar com precisão, o pleito antecipatório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067916-3 - CLAUDIA DA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Despacho:(...) Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica apurada das três últimas faturas anteriores ao aumento questionado, ou seja, R$ 61,00 (sessenta e um reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).Designo o dia 15/5/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação. (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ rescisao de ato juirico, retituiçao de perdas e danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079150-9 - ANGELA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X ROBSON LEMOS PINTO Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.047580-6 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). RETECLIPHE GOUDARD FILHO (RJ-066050), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X WILDECLER DA ROCHA RIBEIRO Despacho:Venha aos autos o contrato de locação objeto do pedido de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073756-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO MANUEL RIBEIRO Despacho:1 - Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC;2-Não sendo efetuado o pagamento, lavre o cartório o termo de penhora sobre o bem indicado pelo (a) Exeqüente na exordial, (artigo 651, § 2º); ou cumpra o Sr. Oficial o disposto no § 1º do mencionado artigo (penhora e avaliação). Devendo a serventia, após a lavratura do ato, em ambos os casos intimar o(s)(a,as) Executado(s)(a,as), e seus cônjuges, caso a penhora tenha recaído sobre bem imóvel; (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.067691-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANW 843 DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME), WAGNER TAVARES SILVA Despacho:1 - Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC;2-não sendo efetuado o pagamento, lavre o cartório o termo de penhora sobre o bem indicado pelo (a) Exeqüente na exordial, (artigo 651, § 2º); ou cumpra o Sr. Oficial o disposto no § 1º do mencionado artigo (penhora e avaliação), devendo a serventia, após a lavratura do ato, em ambos os casos intimar o(s)(a,as) Executado(s)(a,as), e seus cônjuges, caso a penhora tenha recaído sobre bem imóvel; (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.067993-0 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X AILTON SOUZA MESQUITA Despacho: A força executiva do cheque ora executado prescreveu, portanto, o valor nele representado deverá ser cobrado por meio de ação monitória. Assim, emende-se, no prazo de 10 dias, a inicial para excluir da execução valor acima mencionado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.004.000571-1 - BANCO BRJ S/A, BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X HAROLDO DAS GRAÇAS NUNES CORREIA), IVANIR LOPES DA SILVA CORREIA Despacho: 1-Cite(m)-se o Executado (a) e seu cônjuge, para que dentro do prazo de 24 horas pague o crédito reclamado, acrescido das custas processuais e de honorários advocatícios no percentual de 10% ou deposite o referido valor em Juízo, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado.2- Decorrido o prazo acima estipulado sem que haja a ocorrência do pagamento ou do depósito, lavre o cartório o auto de penhora do bem hipotecado intimando-se em seguida o executado e sua esposa, para tomarem ciência constrição judicial e do prazo de 10 dias para apresentação de embargos.3- Realizada a penhora expeça-se certidão para averbação da mesma junto ao RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.078852-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCANTIL INDUSTRIAL SEBASTIAO TEIXEIRA), SEBASTIAO DE AZEREDO BROCHADO Despacho:1 - Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC;2-não sendo efetuado o pagamento, lavre o cartório o termo de penhora sobre o bem indicado pelo (a) Exeqüente na exordial, (artigo 651, § 2º); ou cumpra o Sr. Oficial o disposto no § 1º do mencionado artigo (penhora e avaliação), devendo a serventia, após a lavratura do ato, em ambos os casos intimar o(s)(a,as) Executado(s)(a,as), e seus cônjuges, caso a penhora tenha recaído sobre bem imóvel; (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076656-2 - MARCIA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X LAVERA MOVEIS Despacho: Diga a parte Ré se insiste na produção da prova oral, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.077745-6 - JOSE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CARLOS SENDER DOS SANTOS Despacho:Recebo o aditamento de fl. 28.Anote-se onde couber o substabelecimento de fl. 30.Citem-se os reús.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003079-1 - CENILTON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Defiro J.G.A toda evidência não estão presentes os elementos autorizadores da concessão da tutela antecipada.Com efeito, alega o autor à inicial que é funcionário público do município do Rio de Janeiro e que vem sendo obstado de receber seus proventos, na instituição bancária ré, depositária da conta da Prefeitura, porém não faz prova nem ao menos da condição de servidor público, o que prejudica sobremaneira a análise da verossimilhança da alegação.Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Tratando-se de causa cujo valor se adequa ao procedimento sumário. Designo o dia 15/5/07 às 10:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.067915-1 - JOYCE ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X HONDA DO BRASIL S/A), NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA Despacho:Defiro J.G.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação de tutela, em especial o periculum in mora, pelo que, por ora, indefiro o pedido.O valor atribuído à causa adequa-se ao rito sumário, pelo que designo o dia 15/5/07 às 11:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.067983-7 - DAISY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X REDE NOTA 10 DE SUPERMERCADOS), FININVEST - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1. Designo o dia 16/05/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono.5-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067597-2 - CHRISTIAN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MONTE CARLOS SERVIÇOS LTDA), BANCO FINASA S/A Despacho:Para efeito de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha aos autos o contrato de financiamento do veículo, informando se existem pagamentos em atraso, e, se positivo, se a financeira acionou judicialmente o autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079276-9 - HERMINIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove o autor as contas efetivamente pagas e as que estão em aberto. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.068152-2 - ARLETE CABRAL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A Despacho: A renda mensal da autora, aliado ao fato de possuir dois imóveis na região do lago, não condiz com a condição de hipossuficiência alegada, e por tal razão, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.050459-9 - JOAN MARILYN DO NASCIMENTO X Falecido: WILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) ...falta vir aos autos a certidão da Justiça Federal em nome do espolio. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067665-4 - CARLOS HENRQUE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X TELEDATA INF. E TEC. SA Despacho:Conforme asseverado à inicial o autor é engenheiro, é sócio de empresa de engenharia e participa de grandes empreendimentos. Portanto, o direito a gratuidade de justiça que pleiteia, mesmo que provisória, não o atende, já que destinadas às pessoas comprovadamente hipossuficiente economicamente.Venha aos autos, pois, o recolhimento das custas, bem como o recibo que comprova a troca do título objeto da negativação do nome do autor.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.070131-0 - JOÃO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cite-se o INSS.Com a manifestação do réu, ou cetificada sua inércia, intime-se a parte autora.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080772-2 - NEMAR COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA X EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREEDMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.001673-3 - KELEN DE SOUZA BRITES (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X TELERJ CELULAR - VIVO Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Cite(m)-se, como requerido. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.005815-6 - MARIA DE LOURDES SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X PREFEITURA DE SAO GONÇALO Despacho: Retifique-se o pólo passivo da ação, posto, que nele deve figurar o Município de São Gonçalo e não sua Prefeitura, e, emende-se a inicial para declinar que tipo de crédito pretende ver declarado prescrito, informando sua origem e natureza. Comprove-se também por meio de documentos, quem é o sujeito passivo da obrigação vencida. \r\n\r\nProc. 2007.004.067604-6 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Despacho:Defiro J.G.A toda evidência, não estão presentes, in casu, os elementos autorizadores da concessão de antecipação de tutela.Com efeito, embora sejam evidentes os danos provocados do muro divisório das residências da autora e do réu, também é verdade que o laudo da municipalidade que concluiu pela interdição do local (fl. 12), não foi conclusivo quanto ao causador do dano na construção.Assim, determino, por ora, a citação do réu. Após a contestação o pedido de antecipação de tutela poderá ser reapreciado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067909-6 - MARCIO COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X TNL - PCS S/A - OI Despacho:Defiro J.G.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, pelo que, por ora, indefiro o pedido.Tratando de causa cujo valor adequa-se ao rito sumário, designo o dia ___/___/___ às __:__ horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.067788-9 - RAFAEL OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FLAMBOYANT CALCADOS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda.Desde já ressalto que não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, pelo que indefiro o pedido.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003162-0 - MARIA HELENA DA MATTA SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Assim, invocando o poder geral de cautela do Juiz, determino liminarmente que a ré providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora junto ao SPC/Serasa, em relação ao débito apontado à fl. 50, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se.No mais, determino:a) Recebo o quesito formulado à fl. 30, como sendo do Juízo, rejeitando, por conseguinte, a impugnação formulada pela ré em audiência; (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.068154-6 - ALIESIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ORSIMARY PINHEIRO PINTO Despacho:O objeto da ação por si só já demonstra que o autor não se enquadra na figura de hipossuficiente econômico, que ensejaria o direito à gratuidade de justiça. Por outro lado, o autor nem ao menos junto à inicial o extrato bancário a fim de demonstrar o alegado saque na conta.Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas respectivas, além da juntada aos autos do extrato bancário da conta objeto do saque.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075437-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO CORDEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.078266-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSEMBERG GALDINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.047586-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696)) X ADEMIR CORREA CARMINATTI Despacho:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias.Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.004.068172-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALEXANDRE MARCOS SIQUEIRA Despacho:Venha aos autos o demonstrativo atualizado da dívida do réu, com a discriminação de cada um dos encargos e respectivas taxas.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de fazer e indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação den tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.079798-4 - ADRIANO NAZARITH MAXIMIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, em réplica.Intime-se. \r\n\r\nId: 161486" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "161490": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011111-0 - WALKYRIA RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) ao autor sobre resposta d eoficio do banco do brasil \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008055-4 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X WALTER MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Ao réu sobre débito de custas processuais (atos dos oficiais - cód.0714-6: R$ 45,47; atos de prática comum judicial - cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab: R$ 4,89; Funperj - cód.6002-25174-9: R$ 2,44; taxa judiciária - cód.0101-6: R$ 41,29). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.001792-7 - SILVIA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORGANIZAÇÃO G L C MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais (fls. retro). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.027593-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIVELAZIONE CONFECCOES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRERESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002644-1 - LEOMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR COPIOASPARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.013703-0 (9049) - MANUEL DA SILVA HOMEM DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) AO RÉU A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.004.073837-2 - BEATRIZ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X NITERÓI MARKET S/A AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.003302-9 - LUCIANO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X EDSON CESAR GONÇALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) Decisão:1- DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE REQUERIDA PELO RÉU.2- CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ANOTE-SE A DENUNCIAÇÃO E CITE-SE O DENUNCIADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.074189-9 - Inventariante: SONIA MARIA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X OSVALDO ALVES DOS SANTOS Despacho:1- Defiro J.G provisório, aos autores.2- Nomeio inventariante a requerente. Lavra-se termo. Venham as primeiras declarações. Após, cite-se. (art. 999 do CPC).3- Ao MP.4- Após, À FP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.016613-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RICARDO LUIZ QUINTANILHA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE PETIÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075519-9 - SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078709-5 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.002165-5 - JACQUELINE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nId: 161490" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "161495": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.036427-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Despacho:Comprove o banco Autor a existência de novo contrato de financiamento com cláusulua de alienação fiduciária que substituiu a garantia do primeiro veículo, pelo veículo que ora pretende buscar e apreender, qual seja o Honda Civic, chassi 93HEJ6540YZ410111, placa KRE 7065. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.030092-1 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X VERA LUCIA CARDOSO MOURAO Sentença:...julga-se procedente o pedido, consolidando-se a empresa Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEPIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.031328-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DELMA CAETANO ASSIS de ordem: ao autor sobre o ofício do J.Derpecado. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.044848-3 - REGINA DA GLORIA TINOCO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X HSBC SEGUROS(BRASIL SA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.053315-4 - PIZZA BURGER LANHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AUTO POSTO VISEU (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Provê-se os Embargos de Declaração para também declarar a extinção da obrigação com relação ao mês de fevereiro de 2007... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.021394-7 - IVAYR ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE NUNES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:julga-se procedente o pedido, caracterizando-se a obrigação de fazer, qual seja a outorga de escritura definitiva de compra e venda, valendo a sentença como título para a transcrição, após o trânsito em julgado, quando deverá ser expedido o competente mandado de averbação ao Registro de Imóveis. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Repetição de Indébito c/c Obrigação de Fazer com Preceito Cominatório c/c Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.064246-0 - JOSELIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - AGÊNCIA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...extingue-se o processo sem resolução do mérito. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.055940-0 - BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.022892-8 - GILBERTO MATTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X VALDILEA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) HOMOLOGO a transação de fls.25/26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se (de ordem: republicação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.109701-3 - DOMINUS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X NEZELINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Sentença:extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.004481-5 - FABIANO DA CONCEIÇÃO FONTELA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X GOD LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Registre-se. Custas pro rata. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.064756-1 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KREMLIN RIO CONFECÇÕES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.071894-4 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X ELIEL SARMENTO DE MELLO Despacho:Comprove-se a existência do Espólio e indique-se o inventariante e seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.004.005399-7 - OSVALDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARIA AUXILIADORA CORREIA DE LIMA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.045361-4 - RAFAEL FELIPE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e condenar SMEDSJ - Serviços Médicos São José Ltda ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063436-0 - MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela e condenar FININVEST S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.005665-5 - NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DOMINUS ASSESSORIA IMOBILIARIA E SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Decisão:O acordo entabulado e homologado produziu efeitos entre as partes. Assim, a execução dos honorários advocatícios não foi extinta e deverá prosseguir. OBS: Deverá o exeqüente recolher as custas do mandado e taxa judiciária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.013789-0 - ENEAS ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MARIO CARDOSO SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Decisão:Deixa-se de prover os Embargos de Declaração por não possuirem efeitos infringentes e por não reconhecer qualquer contradição pela fundamentação exposta. \r\n\r\nRenovatória, de Contrto de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.004434-3 - MERCEARIA FENIX DO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X RITA DE CASSIA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.001288-5 - SELDA GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X EMPRESA RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). NATALIE RODRIGUES MARTINS ROSA DA SILVA (RJ-149376E) Às partes acerca dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.004.035573-2 - LEIDA LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X AUTO VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes acerca da data da audiência de oitiva de testemunha (02/05/07 às 14:00 horas, na 2ª vara cível da comarca de Itaboraí) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027071-2 - JORGE ANTONIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059481-5 - JUSSARA FATIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (BANDEIRA VISA) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes acerca do laudo pericial \r\n\r\nId: 161495" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "161491": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.005713-8 (28.584) - IVANILDO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X IVANILDO DO NASCIMENTO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.010176-5 - RENATO MAURICIO ESTEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.004.007751-8 - ALBERTO CARDOZO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Despacho:Execução de partilha acordada no divórcio.Venham as certidões de praxe.Após, à Fazenda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.004237-1 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO X FATIMA COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718) Despacho:Venham as certidões de praxe.Após, à Fazenda. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.012195-2 - RENATA MENEZES ESTEVES E OUTRO X RENATO MAURICIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.004.007517-8 - MATHEUS DE AZEVEDO REGO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X RENATO DA SILVA REGO Despacho:Ante o decurso do prazo requerido à fl. 46, digam as partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.004501-0 - MANUEL JORGE EMIDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X CRISTIANE DA SILVA DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha cópia do acordo e da sentença que fixou os A|imentos.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.004893-0 - EDIMILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)), ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA Despacho:Desentranhem-se fls. 09/11, que são meras cópias da inicial.Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.043260-1 - LUAN ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X JOSE EXPEDITO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Às partes sobre fl. 92. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004261-6 - ANTONIO DE PADUA DENIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X NEUZA RODRIGUES MADUREIRA DINIZ E OUTRO Despacho:Retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Emende-se a inicial para indicar o valor dos alimentos definitivos que oferece à filha.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.004141-7 - MARLI PEREIRA GUIMARÃES X PAULO ROBERTO RODRIGUES, ANA CAROLINA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:Descabe a cumulação de pedidos, em razão da diversidade de ritos. Deverá a autora optar pelo pedido de Oferta de Alimentos ou Regulamentação de Visitas, emendando-se a inicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.077644-0 - VANDERSON MANTEIRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X ADRIANA REGINA RODRIGUES MANHAES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.004227-6 - RITA DE CASSIA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON CARVALHO MARAFONI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da autora, conforme fl. 08, uma vez que constou seu nome de solteira.Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.004451-0 - DEBORA DOS PASSOS DE ALMEIDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X VANDER VIEIRA TOLEDO) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Descabe o pedido de nº 1 de fl. 03, devendo o mesmo ser formulado pela via adequada.Cumpra-se o artigo 282, VI e VII do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 161491" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "161492": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.018655-2 (13724) - TONY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MILTON COSTA DE OLIVEIRA AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.004.003577-9 - RAYANE VIANA DE OLIVEIRA, YURI VIANA DE OLIVEIRA, IAGO ABRAAO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X RUI DE OLIVEIRA VISTA AO PATRONO DO AUTOR VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.004.038139-6 - RYAN DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067), Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MARCELO ANDRADE RAMOS AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.004.073125-0 - THAILA ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X JOAO CARLOS DA ROCHA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.012337-8 (9486) - MARINALVA DIAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838), Dr(a). JOAO BAPTISTA BAZZETTI (RJ-040765)) X PEDRO ALVES DA SILVA AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.011881-1 - NILTON FRANCISCO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) AO PATRONO DO REQUERENTE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.059757-0 - MARGARETE FERREIRA DE MORAIS X JOVENTINO ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067) À parte autora sobre fls. 35vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.078718-8 - JOSUE DO NASCIMENTO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.080288-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA NEYDE BATISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.073981-9 - JOSE FELIPE GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X OSWALDO BRAGA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre fls. 29 e 31/34. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.063422-0 - WALDEMIR ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X GUILHERME DE ARAUJO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:Fls. 73 . Agurade-se o pedido de informação. Sem prejuízo, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA C/C OFERTA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.002255-1 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS, RONALDO VEIGA DOS SANTOS FILHO, RODRIGO SOARES VEIGA, NATALIA SOARES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Fls. 30 . Defiro. Anote-se onde couber.Sem prejuízo, regularize o autos sua representação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.001226-0 - SEBASTIAO DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X TICIANO ERIQUE SENNA COSTA Despacho:Fls. 98. Recebo a emenda. Anote-se. Sem prejuízo , designo autiência de inspeção pessoal para o dia 10/05/2007, às 13:00. Cite-se e intime-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.061418-0 - FERNANDA DE ANDRADE ESTARNECK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X FLAVIO ROSA AYRES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Minstério Público, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.032491-9 - PAULO SERGIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BEZERRA DA SIVLA (RJ-079051)), RUAN SOUSA DA SILVA), DOUGLAS SOUSA DA SILVA, Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.053824-0 - SALVELINA MAIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BRUNO DA ROCHA TEODORO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 39 e indefiro o requerido à fls. 41, devendo a parte ingressar com o processo judicial cabível. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.065173-2 - FABIO JURCZYK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X FERNANDA VERISSIMO MURAKAMI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, recolham-se corretamente as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.081469-6 - ELENI MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X VALCI MARINS) Despacho:Designo audiência para o dia 20/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se, dando ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 161492" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "161494": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.001561-6 (11.811) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 51/52. Anote-se o novo patrocínio, conforme requerido. Defiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.004.001485-7 (19.622) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDMO CORREA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISIS SLEIMAN FRANCA (RJ-114449) Despacho:Fls. 22 e seguintes. Tendo em vista que já foi extraída certidão para o FETJ, o pedido de gratuidade deverá ser feito juntamente aquele órgão, facultando-se à parte a substituição nos autos, por cópia, dos documentos juntados às fls. 23/28. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.003530-9 (27332) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) (De ordem) \"A certidão solicitada encontra-se em Cartório à disposição do douto causídico.\" \r\n\r\nProc. 1998.004.004574-1 (30309) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ESPÓLIO DE LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Sentença:...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.023913-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ROMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Desentranhem-se as petições e documentos de fls. 13/19, devolvendo-as ao douto advogado, para que o mesmo peticione em separado para cada um dos processos, com a devida regularização de representação processual, devendo ainda constar nas referidas petições o número correto dos mesmos.Outrossim, comprove a outorgante de fls.11, sua legitimidade para postular no presente feito, haja vista não conter termo de inventariança, bem como não foi comprovado o falecimento do executado. \r\n\r\nProc. 2001.004.034604-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE ELVIRA ZEBENDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Decisão:Fls. 12. Indefiro, tendo em vista que não restou comprovada a legitimidade do outorgante da procuração de fls. 13 para postular no presente feito. Desentranhem-se os documentos de fls. 13/14, devolvendo-as à douta advogada. Intime-se. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.050238-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) (De ordem) \" A certidão solicitada encontra-se em Cartório à disposição do douto causídico.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.050239-4 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) (De ordem) \" A certidão solicitada encontra-se em Cartório à disposição do douto causídico.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.050240-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) (De ordem) \" A certidão solicitada encontra-se em Cartório à disposição do douto causídico.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.050241-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) (De ordem) \" A certidão solicitada encontra-se em Cartório à disposição do douto causídico.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.088377-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) (De ordem) \"A certidão solicitada encontra-se em Cartório à disposição do douto causídico.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.016702-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) (De ordem) \"A certidão solicitada encontra-se em Cartório à disposição do douto causídico.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.016705-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) (De ordem) \"A certidão solicitada encontra-se em Cartório à disposição do douto causídico.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.024653-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) (De ordem) \"A certidão solicitada encontra-se em Cartório à disposição do douto causídico.\" \r\n\r\nId: 161494" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "161493": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso I- Destruição ou rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2000.004.005393-2 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as custas recolhidas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.003965-4 - MP X FABRICIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:As razões trazidas pela Defesa não foram suficientes para afastar in totum a acusação que pesa contra o réu. Assim, RECEBO A DENÚNCIA e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/2007, às 14:30horas. Intimem-se e requisite-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 161493" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "160945": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Castro Anátocles da S. Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.002288-1 Vítima(s): Aline Carminatti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado dos Santos - OAB RJ106176). X Rafael Granado. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.010776-0 Vítima(s): Maria Emilia Siqueira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Zelina Siqueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Shelly Ferreira Constantino - OAB RJ132203). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.018180-6 Vítima(s): Lilian Cristina Alves dos Santos Soares. X Ronaldo Antunes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.018508-3 Vítima(s): Vanessa Rodrigues Campos. X Solange Rodrigues. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.022448-9 Vítima(s): Antonia Luana Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Maria Almeida de Souza Barbosa. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.037481-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). Vítima(s): Andrea Andrade Alves Espindola. X Itamar Espíndola. Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro cota ministerial de fl. ______.\r\n\r\nTratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.\r\n\r\nConforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.\r\n\r\nAguarde-se a remessa dos autos principais.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.809.005914-0 X Nedio Vieira Pires Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva, pela pena ideal.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.018566-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). Vítima(s): Gervasio Pereira da Conceição Filho. X Victor Braga e outro. SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAPLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.\r\n\r\nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nREDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2004.809.029036-6 Vítima(s): Angela Maria Claudino Vitória. X Ana Cristina Mendes da Silva Machado. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.809.024898-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas de Almeida - OAB RJ014769). Vítima(s): Soraia Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Humberto Alvaro Rocha de Araujo. Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007 às 15:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015237-3 Vítima(s): Tania Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). X Raimundo Benedito Rodrigues Ramos, Vulgo \"pará\". PROCESSO N. º 2005.809.015237-3\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nRÉU: RAIMUNDO BENEDITO RODRIGUES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO Ministério Público ofereceu denúncia em face de RAIMUNDO BENEDITO RODRIGUES, pela prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal.\r\n\r\nA denúncia narrou que por volta das 11:00hs do dia 01/03/2005, o denunciado ameaçou a vítima TÂNIA RODRIGUES LEITE de lhe causar mal injusto, dizendo: \"NÃO VAI NA POLÍCIA, QUE SE FOR VOCÊ VAI VER O QUE VAI TE ACONTECER\".\r\n\r\nA denúncia foi instruída com a VPI de fls. 02-08.\r\n\r\nNa audiência preliminar de fls. 12 e 21 a vítima manifestou desinteresse na composição civil, enquanto o autor do fato rejeitou a proposta de transação penal formulada pelo Parquet.\r\n\r\nA vítima apresentou rol de testemunhas a fls. 13 e 22.\r\n\r\nCAC do denunciado a fls. 18.\r\n\r\nTermo de declarações prestadas pela vítima no Ministério Público a fls. 28.\r\n\r\nDeclarações de boa conduta do denunciado a fls. 42.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento de fls. 43-48 foi procedida a oitiva da vítima, da mãe da vítima, de duas testemunhas de defesa e o interrogatório do denunciado. \r\n\r\nO Ministério Público ofereceu alegações finais orais, requerendo a absolvição do denunciado, em razão da inexistência de prova do fato criminoso.\r\n\r\nA Defesa Técnica ofereceu alegações finais orais, pugnando pela absolvição do denunciado, bem como pela extração de peças e remessa ao Ministério Público, suscitando a ocorrência do crime de denunciação caluniosa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de RAIMUNDO BENEDITO RODRIGUES, pela prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal.\r\n\r\nA prova colhida em Juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa não se revela suficiente a embasar a prolação do decreto condenatório, conforme passo a analisar.\r\n\r\nA vítima relatou nas suas declarações que o denunciado a ameaçara, dizendo que ela não o conhecia, não sabia de onde ele vinha. Por essa razão, a vítima deveria tomar cuidado com ele e não procurar a polícia, senão ele iria matá-la. \r\n\r\nA narrativa da vítima somente foi confirmada pelas declarações prestadas por sua mãe, cujo depoimento deve ser interpretado cum grano salis, conforme os artigos 206 e 208 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDe outra sorte, o relato trazido pelas testemunhas de defesa é uníssono, esclarecendo que, na data do fato narrado na denúncia, o autor do fato se encontrava chegando em casa na companhia do Sr. Sebastião Lacerda Werneck, cujo depoimento consta de fls. 47.\r\n\r\nConforme o relato das testemunhas, no dia anterior ao fato narrado na denúncia, a vítima havia xingado a esposa do autor do fato. Por essa razão, quando o autor do fato chegava em casa na companhia do Sr. Sebastião de Lacerda, o denunciado se dirigiu ao esposo da vítima.\r\n\r\nNesse sentido, a testemunha Sebastião de Lacerda narrou que \"... O AUTOR DO FATO PEDIU AO ESPOSO DA VÍTIMA PARA QUE FALASSE COM ELA, PARA QUE O OCORRIDO NÃO VOLTASSE A SE REPETIR; QUE A VÍTIMA OUVIU A CONVERSA E SAIU DE CASA, E PASSOU A XINGAR O AUTOR DO FATO DE TUDO QUANTO É NOME ...\" \r\n\r\nA versão relatada pela testemunha acima citada foi inteiramente corroborada pela narrativa da testemunha Rita de Cássia Lacerda Werneck e pelas declarações prestadas pelo denunciado no interrogatório.\r\n\r\nRessalto que a versão trazida pelas testemunhas de defesa é coesa e robusta, impondo-se, assim, a prolação do édito absolutório.\r\n\r\nMerece destaque o temperamento da vítima, revelado pelas declarações de sua própria mãe, a qual afirmou a fls. 46 \"... QUE A VÍTIMA É UMA PESSOA NERVOSA, QUE SE ABORRECE À TOA...\". \r\n\r\nAs testemunhas de defesa e o denunciado confirmaram que a vítima possui um temperamento difícil, e salientaram que a vítima possui conflitos com inúmeros moradores da localidade.\r\n\r\nPelo exposto, considerando o princípio da presunção inocência, do qual decorre a máxima in dubio pro reo, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, na forma do art. 386, VI, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.809.022156-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Eduardo Benzi Georges - OAB RJ123832). Vítima(s): Carmem Lucia Dallier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Andrea do Amaral Areia Neves. Intime-se o Dr. Elias Eduardo Benzi Georges OAB/RJ 123832 para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2005.809.029398-9 Vítima(s): Tatiana Marcia Batista Matos Melo, Paulo Cesar Fontenele Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Cintia Cristina Cavalcante Brito. SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAPLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.\r\n\r\nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nREDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.809.010834-7 Vítima(s): Luiz Cláudio Porto Mantuan, Luciene Pereira Ribeiro Mantuan. X Representante Legal do Cog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Rama Mathias dos Santos - OAB RJ099547). Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2003.809.006885-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672). Vítima(s): Monica V. da Costa Mattos. X Conceição de Souza Viguera. COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nProc. nO 2003.809.006885-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE SOUZA VIGUERA foi denunciada por infração à norma contida no artigo 331 do Código Penal, porque no dia 13 de janeiro de 2003, por volta das 15 horas, no interior da 72ª Delegacia de Polícia, São Gonçalo, com vontade livre e consciente, teria desacatado a funcionária pública MONICA DA COSTA MATTOS, inspetora de Polícia Civil, no exercício da função, afirmando, acerca do desaparecimento momentâneo de uma chave de propriedade da denunciada, em referência à inspetora, que \"só pode ter sido aquela mulher que pegou, ela não foi com a minha cara, o problema dela é falta de homem\". \r\n\r\nNos autos constam as seguintes peças: Registro de Ocorrência e termos de entrevista.\r\n\r\nNa audiência preliminar, a autora do fato não aceitou a proposta de transação penal. (fl. 31).\r\n\r\nPetição às fl. 32, onde a autora do fato requer o apensamento do processo nº 2003.809.022970-5 a este, o que foi deferido. \r\n\r\nNa Audiência de fl. 51, foi determinado que se aguardasse o resultado do Habeas Corpus impetrado perante a Turma Recursal, onde foi deferida liminar para suspender o processo até o julgamento do Habeas Corpus. \r\n\r\nCópia do Habeas Corpus às fl. 56/60 e informações prestadas relativas ao mesmo às fl. 62/63. Acórdão às fl. 66/68, onde conheceu-se do Habeas do Corpus e denegou-se a ordem.\r\n\r\nPetição, às fl. 69, onde o patrono da denuncia rquer o não recebimento da denúncia, em virtude da prescrição pela pena ideal. \r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, às fl. 80/87, não foi possível a conciliação, bem como não foram aceitas as propostas de transação penal e suspensão condicional. Foi apresentada Defesa Prévia por escrito, com preliminar de prescrição antecipada e de ausência de Justa Causa, requerendo, no mérito, a absolvição. Foi proferida decisão, onde deixou-se de acolher as preliminares, sendo recebida a denúncia. Foram ouvidas duas testemunhas arroladas na denúncia, uma do Juízo e uma arrolada pela Defesa, sendo, ao final, interrogada a ré. As partes requereram abertura de prazo para apresentação de memoriais, o que foi deferido. \r\n\r\nO Ministério Público apresentou alegações finais às fl. 102 e 103, onde requereu seja julgado procedente o pedido da exordial, no sentido de condenar-se a denunciada pela prática do crime descrito na denúncia, por entender que a prova coligida relata a prática da conduta descrita na inicial, ausentes quaisquer excludentes de ilicitude e culpabilidade. \r\n\r\nAlegações finais da Defesa, onde requereu, preliminarmente, a absolvição sumária da denunciada, devido à falta de justa causa para ação penal e, no mérito, pela absolvição, devido à falta de provas para tipicidade. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTratam os presentes autos de ação penal em que se imputa à acusada a prática de crime de desacato.\r\n\r\nCom relação à preliminar defensiva de que não há justa causa para a ação penal, a mesma se confunde com o mérito. Portanto, passo à sua apreciação.\r\n\r\nOra, no delito de desacato, o sujeito passivo é o Estado, \"não se admitindo que alguém destrate funcionário seu, no exercício do cargo, ou fora da função, mas em razão dela e na prática de ato que diz respeito ao interesse público\". É também sujeito passivo o funcionário público desacatado, entendendo-se como tal o previsto no artigo 327 do CP.\r\n\r\nO núcleo do verbo é desacatar, que significa ofender, vexar, humilhar, espezinhar, desprestigiar, menosprezar, menoscabar, agredir o funcionário, ofendendo a dignidade ou o decoro da função. É, pois, o desacato toda e qualquer ofensa direta e voluntária à honra ou ao prestígio de funcionário público com a consciência de atingi-lo no exercício ou por causa de suas funções, tutelando a figura delituosa a dignidade da Administração Pública personificada em seus mandatários. \r\n\r\nPara a configuração do delito de desacato é indispensável o nexo funcional, ou seja, que a ação ocorra quando o funcionário esteja no exercício da função (in officio) ou, não estando, que a ação se verifique em função dela (propter officium). E, durante a instrução, não restou provado que a suposta ofensa se deu no exercício da função ou em razão dela. \r\n\r\nA testemunha Leonardo Henrique (fl. 82/83) afirma que o tom da acusada era mais de ofender do que de desacatar. A própria vítima afirma ter se sentido humilhada e ofendida com as palavras que teriam sido ditas pela acusada (fl. 85/86).\r\n\r\nTambém é indispensável à caracterização do desacato a presença do funcionário por ocasião da ofensa, o que não ocorreu no caso em comento. A própria funcionária alvo da ofensa, em seu depoimento, afirma \"que não ouviu da acusada nenhuma acusação explícita de furto, apenas uma afirmação de que a chave tinha sumido na sua sala\" (fl. 85/86). As demais testemunhas mencionam que a denunciada falava com outra pessoa, em voz alta, as mencionadas ofensas, mas longe da funcionária supostamente desacatada.\r\n\r\nTodos afirmam que a acusada estava bastante alterada quando na delegacia. É controvertido, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, se o estado de exaltação ou de nervosismo do agente pode ser aceito para justificar a afronta contra funcionário por ele desacatado no exercício das funções. \r\n\r\nEm posição minoritária, afirma-se na jurisprudência que constituiria arrepio a qualquer lei psicológica que um indivíduo desacatasse outro a sangue frio, sem qualquer motivo antecedente, pelo simples prazer de desabafar, sendo irrelevante, portanto, à configuração do delito o estado emotivo ou colérico do agente. \r\n\r\nOutra corrente, fundamentada no fato de que se exige o chamado dolo específico, afirma estar excluído o dolo nos casos em que o agente está sob o efeito de cólera, ou irritação; ou a conduta se deve a exaltação momentânea, desabafo, vivacidade de temperamento, incontinência de linguagem ou simples falta de controle emocional. Nesse sentido, é predominante a jurisprudência. Também é aceito que não se caracteriza o desacato por ausência do dolo específico se a ofensa constitui apenas repulsa a ato injusto e ilegal da vítima, que deu causa, assim, ao ultraje. \r\n\r\nAssim, quer porque as ofensas não caracterizam o tipo penal do desacato, quer porque a acusada estava com os ânimos alterados e não há provas de que dirigiu palavras diretamente à funcionária ofendida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER CONCEIÇÃO DE SOUZA VIGUERA, com fulcro no artigo 386, III, do CPP.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se. \r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.809.018366-7 Vítima(s): Patrick Torres da Costa. X Edvaldo Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). Arquive-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.809.021323-4 X Anne Karine Vargas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Pires Bordallo - OAB RJ010906). SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAPLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.\r\n\r\nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nREDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.809.007788-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Vítima(s): Wolmem de Souza Braga. X . e outros. Denunc(s): Waldecir Francisco da Conceição, Kleber Alexandre Datrino. Fl 154. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.809.017652-1 Vítima(s): Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Representante Legal da Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). I - Certifique o cartório a tempestividade; II - Uma vez que o juízo de admissibilidade é exercido na turma recursal, ao apelado e após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.809.026201-2 Vítima(s): Jorge Eduardo Maciel Rosas. X Alvanir Fructuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Santos Lima - OAB RJ031681). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.809.013353-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). Vítima(s): José Henrique Mattos Correia, Luiz Felipe Matos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). X Henrique Gomes de Azevedo Correira. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.809.023597-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Melo - OAB RJ110571). Vítima(s): João Paulo Machado da Costa, Ademir de Mendonça, Henrique da Silva Nadrade, Vanilson Duarte Leite, Alair Duarte Leite, Gilcéia Paulo Pereira Alves, Wanilce Duarte Leite, Severino Francisco Alves, Angela Maria Mozar de Souza, Andréa Rodrigues da Silva. X Fabio dos Santos Barbosa e outro. Tendo em vista que entre a data do fato e a presente data já transcorreu prazo superior a anos, e considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia , com fulcro no art. 107, IV, primeira figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição. Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2005.809.023793-7 Vítima(s): Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Representante Legal da Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). I- Certifique o cartório a tempestividade do recurso; II - Uma vez que o juízo de admissibilidade é exercido na turma recursal, ao apelado e após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.809.002637-2 Vítima(s): Debora Alves de Amorim. X Cesar Elias Robaina da Silva. Arquive-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.809.009886-1 Vítima(s): Zilda Maria da Conceição. Comunte(s): Monica Cristina Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). X Elizabeth Maria da Conceição Santos. Atenda-se, pela devolução à DelPol de origem, pelo prazo de 90 dias, para a oitiva das pessoas mencionadas à(s) folhas(s)... \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2005.809.021282-5 Vítima(s): Severino Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Charles de Oliveira Felizardo. Intime-se o Dr. Hildebrando Afonso Filho OAB/RJ 79397, para apresentar Memoriais. \r\n\r\nId: 160945" ] }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "161378": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003594-1 - NILSON ANTUNES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO Despacho:Cite-se pelos Correios o 1º Réu e por edital o 2º, com prazo de 20 dias, para a audiência do art. 277 que designo para o dia 05/06/07, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000100-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEBASTIANA DE SOUZA PEDROZA Despacho:Intime-se para o recolhimento em 05 (cinco) dias sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001100-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001237-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO F. DE SOUZA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001242-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003615-5 - JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X LUCIA HELENA CARRIERO), LEONARDO DA SILVA ARAUJO Despacho:Aos 13 dias do mês de março de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, da Comarca de São Gonçalo, às 15:15 horas, onde se encontravam presentes a MM. Juíza de Direito Dra. DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA e o Secretário da MM. Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, ausentes as partes. Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi dito que, face ausência da testemunha Damião Querino da Costa que encontrar-se embarcado em empresa prestadora de serviços para a Petrobrás até o final do mês de abril, conforme certidão de fls. 14, verso, redesigno a audiência para o dia 02/05/07, às 14:15 horas. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data, bem como que remeta cópia da contestação. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 15:25 horas que vai devidamente assinada. Eu, Luiz Alberto Beraldo, matr. 01/23.891, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.087.001273-6 - JOSIAS GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X RODRIGO BANDEIRA DE MELLO FERREIRA Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 06/06/07, às 14:15. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001131-8 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X WALTER SENNA PINTO Despacho:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Designo o dia 06/06/07, às 15:05 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.001132-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ALBERTO RODRIGUES NETO Despacho:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Designo o dia 06/06/07, às 15:10 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.001140-9 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGEDAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CELESTINO JOSÉ ANTONIO NETO Despacho:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Designo o dia 06/06/07, às 15:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.001145-8 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)), Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO) X ROBERTO DA SILVA Despacho:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Designo o dia 06/06/07, às 14:55 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.001147-1 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOÃO DE OLIVEIRA MARINHO FILHO Despacho:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Designo o dia 06/06/07, às 14:50 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.001154-9 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)), Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO) X MESSIAS DA SILVA Despacho:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Designo o dia 06/06/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.001157-4 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HUMBERTO LUIZ DOS S. GONÇALVES Despacho:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Designo o dia 06/06/07, às 14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001263-3 - DANIELE COSTA SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X VIVO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça;Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c indenizacao e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002501-7 - ANA CRISTINA LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) X TELEFONICA CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002951-5 - ELIANA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Considerando a inércia da parte autora em fornecer os meios necessários Á citação da Ré, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003071-2 - SEBASTIAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Considerando a inércia da parte autora em fornecer os meios necessários Á citação da Ré, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003091-8 - IRANI RESENDE ESCAPINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Considerando a inércia da parte autora em fornecer os meios necessários Á citação da Ré, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000107-6 - REGINA CARLA DE LIMA BURIS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X IBI ADM E PROMOTORA DOS CARTOES IBICARD E CARTAO DE CREDITO VISA NACIONAL Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 31/05/07, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001246-3 - ANA PAULA DE SOUSA MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Há verossimilhança nas alegações da autora considerando as afirmativas no sentido de que foi induzida a erro ao fornecer dados pessoais supostamente utilizados para a contratação de cartão de crédito cujas despesas impugna.Como não se pode exigir prova de caráter negativo, deve prevalecer por ora tais afirmativas.De outro aspecto, a tutela não tem caráter irreversível.3. Por tais motivos, defiro o pedido de tutela antecipada para a baixa de cadastros restritivos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00.4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 30/05/07, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003775-5 - CONCEICAO CARNEIRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003041-4 - JORGE INACIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Considerando a inércia da parte autora em fornecer os meios necessários Á citação da Ré, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003051-7 - EDINA DE MELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Considerando a inércia da parte autora em fornecer os meios necessários Á citação da Ré, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003061-0 - VERA LUCIA DOS PRAZERES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Considerando a inércia da parte autora em fornecer os meios necessários Á citação da Ré, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003755-0 - MARCIA RODRIGUES MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003759-7 - NEIL MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003813-9 - ALDA MARIA GARCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003412-2 - ESPOLIO DE ROQUEVAL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X OTACILIO FELIX DOS SANTOS Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001221-9 - JOÃO VICENTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X ITAMAR DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001228-1 - LÉIA MARCIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X EDSON CARLOS CAVALCANTE DA COSTA JUNIOR Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001029-6 - MANOEL HENRIQUE MARCELINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITA TOK MATERIAL ESPORTIVO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001176-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001349-2 - ADRIONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VIAÇAO VILA ISABEL LTDA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001214-1 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691)) X COMPETIÇAO MOVEIS E OUTRO Despacho:Para a análise da gratuidade de Justiça venha o comprovante de rendimentos dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.087.001335-2 - LUIZ SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156)) X SUPERMERCADO EXTRA ( SENDAS DIST. S/A.) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça;Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000517-1 - CLAUDINEI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em contra-razões \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001173-2 - SEBASTIÃO AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SUPERMERCADO EXTRA (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça;Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002369-0 - MANOEL SERAFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 22/05/07, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001333-9 - Inventariante: ANA MARIA BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X FELISBINA BARBOSA LIMA DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o (a) requerente sobre o interesse em realizar o inventário/arrolamento extrajudicialmente, na forma da Lei 11.441/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002677-0 - CHISTIANE MARCELANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EXTRA SENDAS Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 31/05/07, às 15:15 horas. Cite-se.Intime-se dês que a autora forneça cópia do aditamento. Após o prazo de defesa direi sobre o pedido de tutela antecipada, já que a autora afirmou que substituiu no âmbito da Ré um computador por outro o que, salvo melhor juízo, implica na existência de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.087.001030-2 - THAIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça, diante da hipossuficiência afirmada;II- Há verossimilhança nas alegações da autora considerando:1. Documentos juntados aos autos dando conta da patologia e do medicamento adequado;2. O fato público e notório da irregularidade de fornecimento de medicação especial pelos equipamentos públicos de saúde,3. Hipossuficiência econômico-financeira para aquisição dos medicamentos.III- O risco de dano de difícil reparação de outro aspecto é irrelutável, diante dos riscos para a vida e a saúde da autora decorrentes da ausência de medicamentos.IV- Por tais motivos, DEFIRO a tutela antecipada para que os Réus forneçam o medicamento indicado na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00.V- Designo a audiência do art. 277 para o dia 30/05/07, às 14:15 horas, devendo ser observado o prazo em dobro desde a citação até a audiência.Cite-se, intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.087.001138-0 - KÁTIA DE ASSUMPÇÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2. Não há periculum in mora extremo capaz de sacrificar o contraditório de sede constitucional;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 30/05/07, às 14:00 horas. 4- Cite-se, intime-se. Decorrido o prazo de resposta, direi sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.087.001183-5 - EDITE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X CASA E VIDEO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Não há periculum in mora extremo capaz de sacrificar o contraditório de sede constitucional;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 30/05/07, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se.Decorrido o prazo para resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.087.001202-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URANO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro gratuidade de Justiça;Não há, por ora, elementos necessários para análise dos pedidos de tutela antecipada, daí a imperiosa necessidade do estabelecimento do contraditório de sede constitucional.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001210-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro gratuidade de Justiça;Não há, por ora, elementos necessários para análise dos pedidos de tutela antecipada, daí a imperiosa necessidade do estabelecimento do contraditório de sede constitucional.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de debito e indenização a tit. de danos morais c/ ped. de ant. de tut. parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000155-6 - RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA Decisão:Há verossimilhança nas alegações do autor considerando:1º. A média de pagamentos anteriores à modificação do sistema de medição de consumo;2º. A pontualidade de pagamentos no curso da relação contratual com a Ré até a modificação do meio de medição;3º. O depósito judicial dos valores destinados a afastar os efeitos da mora com fundamento no consumo considerado correto pelo autor.O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade do serviço.Por tais motivos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA antecipada para que a Ré restabeleça os serviços no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.O autor deverá observar o depósito do valor das próximas faturas de consumo de acordo com sua compreensão sobre o que é devido, sob pena de insubsistência da medida de antecipação da tutela.Faculto desde já à Ré o levantamento das importâncias depositadas.Designo a audiência do art. 277 para o dia 31/05/07, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000147-7 - ALAELSON BRAZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 30/05/07, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se.Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000894-0 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AMAZONAS CELULAR S/A Decisão:1- Defiro o pedido de tutela antecipada com fundamento nos seguintes elementos dos autos:a) verossimilhança expressa pela prova da perda de documentos segundo os quais tenha surgido a suposta fraude na contratação dos serviços;b) inviabilidade de exigir-se do autor prova de caráter negativo enquanto a Ré poderá provar, se for o caso, a hipótese de regular contratação devendo, por ora, prevalecer as afirmativas do autor;c) ausência de perigo de irreversibilidade do provimento.2. Por tais motivos, assino à Ré o prazo de 5 (cinco) dias para excluir o nome do Autor de cadastros restritivos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/06/07, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.087.000270-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:1. Designo a audiência do art. 277 para o dia 24/05/07, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. Com a defesa, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.087.002585-6 - ELZA PAULA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001173-0 - BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X M M FERNANDES COM REP E SER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Em contra-razões \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001288-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETA, Síndico: CLÁUDIO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Defiro gratuidade de Justiça;Não há, por ora, elementos necessários para análise dos pedidos de tutela antecipada, daí a imperiosa necessidade do estabelecimento do contraditório de sede constitucional.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001292-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA E LINCE, Síndico: MARLENE PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Defiro gratuidade de Justiça;Não há, por ora, elementos necessários para análise dos pedidos de tutela antecipada, daí a imperiosa necessidade do estabelecimento do contraditório de sede constitucional.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001296-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERSEU E TAURI, Síndico: ANTÔNIO VIEGAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Defiro gratuidade de Justiça;Não há, por ora, elementos necessários para análise dos pedidos de tutela antecipada, daí a imperiosa necessidade do estabelecimento do contraditório de sede constitucional.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001179-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO JOSÉ DE ASSIS Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.003570-9 - JOSE VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X WAGNER CARDOZO RIBEIRINHO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência de justificação para o dia 30/05/07, às 15:30 horas. Cite-se, intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003507-2 - ALTAMIR PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X TELERJ S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000932-4 - CLERIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/06/07, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000934-8 - JORGE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/06/07, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000937-3 - GILBERT PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/06/07, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000940-3 - OLAVO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/06/07, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000944-0 - MARINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/06/07, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000948-8 - JULIVETE MEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/06/07, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001021-1 - ALLAN DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MILHAS E TRILHAS MODA ESPORTIVA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça;Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.087.001307-8 - VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 06/06/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.001337-6 - YOLANDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIODE JANEIRO - CERJ Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Há verossimilhança nas afirmativas da autora considerando:1. O pagamento das demais faturas de consumo, exceto a que venceu no mês de fev/07;2. Ausência de prévia notificação para a suspensão dos serviços;3. Requerimento administrativo para revisão da fatura vencida em fev/27.III- O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade do serviço;IV- Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada tal como requerido, assinando à Ré o prazo de 48 horas para cumprimento.V- Designo a audiência do art. 277 para o dia 30/05/07, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002931-0 - WALDEMAR ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARIA DAS GRACAS TAVARES CARDOSO DE FREITAS E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça provisória;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/06/07, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003438-9 - FERNANDA CARVALHO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X FOTO VITAL (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Decisão:As partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, a controvérsia pode ser enumerada mediante os seguintes temas:1. Exibição de foto da autora sem autorização verbal de seus representantes legais;2. Danos morais suscetíveis de reparação.Defiro provas orais consistentes no depoimento pessoal do representante legal da autora e oitiva de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/07, às 16:00 horas.Intimem-se e pessoalmente o MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002111-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIO CASSIO FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/cobrigaçãode fazer c/ pedido de antecipação da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003782-2 - SEBASTIANA PEREIRA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002963-1 - ALCIR DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003864-4 - MARIA DAS GRAÇAS DUTHERVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/06/07, às 14:30 horas. Cite-se a 2ª Ré pelos correios. Intimem-se os demais. \r\n\r\nId: 161378" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161379": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002012-3 - ALESSANDRA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: IVONE OLIVEIRA BARBOSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.004022-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE RENATO BRAZ MOREIRA Despacho:Venha a anuência do réu quanto a homologação do acordo, eis que não se encontra representado nestes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002476-1 - ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Designo AC para o dia 24/05/2007, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000328-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X FERNANDO JOSÉ ABIRAUDE Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 24/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000348-6 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LUIZ ALBERTO A. DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. Dsigno AC para o dia 24/05/2007, às 13:20 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000864-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO, Síndico: LEILA MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ROBERTO LUIZ DAS DORES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DEFL 61 V. A FIM DE EXPEDIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003901-6 - ROZALINO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/2007, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003781-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/2007, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.087.004024-9 - JOSÉ DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X NATANAEL DAVI SOUZA Ao autor sobre AR negativo de fls. 20. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002178-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TANIA REGINA MARQUES Ao autor para que se manifeste sobre Certidões negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002268-5 - ESPOLIO OCTACILIO JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X IVAN DE SOUZA COUTINHO E OUTRO Despacho:Os autos não podem ficar paralisdos em catório. Digam as partes se desejam a homolgação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003136-4 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MARGARETE PESTANA DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003935-1 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ELIANY CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Reconsidero decisão de fls.71 para defirir JG. Cumpra-se a parte autora a segunda parte do despacho de fls.71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002744-0 - ELIZETE GONÇALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JANDIRA PACHECO SOARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002324-0A - UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002812-2 - ALESSANDRA FERNANDES AREDE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Designo Ac para o dia 24/05/2007, às 15:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003948-0 - JOAO ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Comprove ser da primeira ré o endereço fornecido na inicial. Em réplica quanto a contestação da segunda ré \r\n\r\nProc. 2007.087.000060-6 - SONIA MARIA NASCIMENTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), LUIZ SAMUEL BRITO SANTOS), LUIZ DIOGO BRITO DOS SANTOS AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF A DILIGENCIA DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA NO ENDEREÇO FORNECIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002324-0 - MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo Ac para o dia 24/05/2007, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.000276-5 - REINALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GIANE PINHEIRO Despacho:Devolva-se ao notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004039-0 - LAIR NUNES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 29/05/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000128-3 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:J-se. Ao réu, face ao documeno juntado em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao po danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002008-1 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X C&A IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para o dia 22/05/2007, às 15:20 horas. I-se, \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.001269-4 - THIAGO PINHEIRO LEROUX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 30/05/2007, às 15:20 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001222-0 - FRANCIANE XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X DGM MÓVEIS - L H LAGES COMÉRCIO E ELETRO MÓVEIS LTDA Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 30/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003282-4 - SONIA MARIA FERREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.53- Ao agravado. Designo AC para o dia 29/05/2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/ obrigacao de fazer/dano moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002758-0 - FERNANDA GALVAO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para o dia 24/05/2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002638-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO LUIZ P. DE LEMOS Despacho:Comprove ser da primeira ré o endereço fornecido na inicial. Em réplica quanto a contestação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.000158-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO ALVES DE MATOS Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse da moto, entregando-a ao autor, devendo este informar ao juízo quem deverá receber o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002564-9 - ROBERTO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO EM FLS. 29. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003340-3 - PATRICK FREITAS DE ANDRADE SANT'ANNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA) Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 161379" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "161380": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001118-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALEX PERES TONELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo afeito. Ao recorrido. Após, ao ETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000956-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SILVIO GUIMARAES NASCIMENTO), ANA PAULA C. SIQUEIRA À PARTE AUTORA, SOBRE OFICIO À RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.087.000329-2 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X REGINA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000601-3 - NEW PARK AUTO PEÇAS E MECÂNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X W4C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Designo AC para o dia 02/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000794-7 - CARLOS ANTONIO DO CARMO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCOS ALDAIR AVILA DA SILVA Despacho:Junte cópia da declaração do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Multa Diária condenatório e repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.001293-0 - GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001470-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA IDELZUITE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nª 20062586662, PROTOCOLADA EM 11/12/06, NA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000454-5 - ESPÓLIO DE MANOEL PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X CARLOS DINES PESANHA PEIXOTO E OUTRO SR. ADVOGADO DO AUTOR; PROVIDENCIAR CUSTAS PARA A CITAÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS AINDA IRREGULAR! \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000348-4 - RONALDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA De ordem: Ao autor para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.000385-0 - NEIDA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ATACADAO DOS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)), LECCA FINANCEIRA S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE OS DOCUMENTOS ORA JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.087.000627-8 - ANDREA CRISTINA PAIVA DA SILVA, ROBSON DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CENTRO CLINICO NOSSA SENHORA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) REPUBLICAÇÃO: ...Às partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000866-4 - AILTON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.001082-8 - WALDIR TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo Ac para o dia 17/04/2007, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001051-8 - ANNA ALICE EYER CANTELMO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA (SP-185006) Despacho:Designo Ac para o dia 24/04/2007, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001337-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO N. 20070144932, PROTOCOLADA EM 19/01/07, NA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2006.087.001399-4 - JOSE SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSITÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) ÀS PARTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.087.001736-7 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA), REAL SEGUROS S/A De ordem: Ao autor para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001547-4 - GILDO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS FACE A TEMPESTIVIDADE DOS MESMOS. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS FACE A INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.001026-0 - JOSE ALBERTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000523-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X MAURY DE OLIVEIRA FILHO À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000495-6 - MEKS CHARLES FRAZAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo AC para o dia 18/04/2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nId: 161380" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "160971": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Suzane Viana Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.003777-6 - Jorge Luiz da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026765-6 - Liana Cristina Cordeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.029095-2 - Pedro Dias Merlim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Nery Fayal - OAB RJ017734). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.005543-6 - José Wellington dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TNL PCS S.A - OI. Venha a planilha de débito no prazo de dez dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.023959-6 - Roberto Santiago Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Le Sac Com de Couros LTDA. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.028095-0 - Ismael Alves Miranda. X Teknoexpress Assistência Técnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). . ... HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.028385-8 - Aluízio Nunes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.028387-1 - Lillya Carvalho de Souza. X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...PROCEDENTE EM PARTE... . \r\n\r\nProc. 2006.809.028673-2 - Jose Roberto Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.030385-7 - Solange Regina Dias. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.030393-6 - Erlei Gomes Evangelista. X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha - OAB DF010566). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.033239-0 - Maria Edileuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Livre ( Embratel ). Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.034781-2 - Bruna de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para a audiência de Instr e Julgamento redesignada para o dia 10/04/2007 às 13h20min \r\n\r\nProc. 2006.809.034843-9 - Ádila Synara Pereira Azevedo. X Extra Supermercados / Sendas Distribuidora. Ficam as partes intimadas para a audiência de Instr e Julgamento redesignada para o dia 10/04/2007 às 13h40min \r\n\r\nProc. 2007.809.003376-5 - Carla Loureiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Globo Comunicaçoes e Participaçoes S/A e outro. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.006790-8 - Manoel Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). fica às partes ciênte da audiência designada para o dia 04.06.2007, às 15;40 horas e quarenta minutos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.027667-9 - Aída Maria Cardoso da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.021071-3 - Geraneuda Cavalcante de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré sobre a diferença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.003171-7 - Nilton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro. Venha a planilha de débito no prazo de dez dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.016581-3 - Danilson Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, . juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.008505-7 - Patrícia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nIndique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.001557-6 - João Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Diga a parte ré, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004539-0 - Carlos Magno Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.008229-4 - Josimar Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.013631-0 - Tatiana Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Cetelem Brasil S/A Credito Financiamento e Investimento. Ao autor sobre petição estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.022049-6 - Gevaldo Gonçalves Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Fiat Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DA NOVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REMARCADA PARA DIA 14/06/07 AS 13:00H \r\n\r\nProc. 2006.809.025003-8 - Jocineia Pinheiro Dematos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934, Amanda Maria Ribeiro Cardoso - OAB MG102850). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025417-2 - Wagner Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Motorola do Brasil LTDA. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.022177-4 - José Carlos Venâncio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Willian da Silva Pereira. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.000105-6 - Joselias dos Santos Iecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Compass Investimentos e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A REGULARIZAR PETIÇÃO (FALTA ASS ADV). \r\n\r\nProc. 2005.809.011739-7 - Gilcimar de Carlos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022515-7 - Gláucia Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Venha a planilha de débito no prazo de dez dias, juntamente com a documentação apta a comprovar as verbas requeridas, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.003293-0 - William dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.011735-1 - Amanda da Costa Simões Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Hsbc. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015487-6 - Magno Cabral Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Sant'Anna - OAB RJ113834). X Carrefour Comércio Indústria LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.809.002849-3 - Jair Ivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). X Koreauto Comercio e Representação de Automoveis Correia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). Defiro a desconsideração da personalidade juridica e determino seja lavrado termo de penhora do imóvel descrito a fls.305, oficiando-se ao cartório de registro competente para a averbação correspondente. \r\n\r\nApós, intime-se para oferecimento de embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.021111-7 - Adriano Gomes de Sá. X Sul America Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). ...Dê-se vista à defensoria pública... \r\n\r\nProc. 2005.809.006509-9 - Regina Lucia Bombeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, BEM COMO SOBRE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.007369-2 - Neusa Maria da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise do Carmo França - OAB RJ128505). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, BEM COMO SOBRE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.009003-3 - Luiz de Souza Aguiar. X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Já há valores bloqueados para garantir a execução. I-se a ré para oferecer embargos no prazo legal, sob pena de levantamento daqueles valores. \r\n\r\nProc. 2005.809.013397-4 - Maria José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Teles da Silva - OAB RJ125945). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro. EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.031549-3 - Agenora de Souza Tolissano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a petição foi protocolizada em data anterior à decisão de fls.44 e tendo em vista o extrato de fls.46, REVOGO a decisão supramencionada para deferir a gratuidade de justiça e RECEBER O RECURSO interposto no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.004801-8 - Jaqueline de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.006909-5 - Anderson Fabiano Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Azevedo Ramos - OAB RJ132700). X Sky Brasil Serviços LTDA. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, BEM COMO SOBRE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.009985-3 - Natanne de Sg Confecções Ltda-me. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, BEM COMO SOBRE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.010117-3 - Denise Coelho de Faria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mencari Farias - OAB RJ120455). X Elghais Modas LTDA - Me. \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.012227-9 - Alda dos Santos Alvarenga de Souza. X Club Gold Star. AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012353-3 - Alessandro Medeiros Sandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, BEM COMO SOBRE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015303-3 - Cildea Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024849-4 - Ana Cristina de Alcantara Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X União de Lojas Leader(leader) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029785-7 - Maria Auxiliadora Abrantes Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.030393-6 - Erlei Gomes Evangelista. X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha - OAB DF010566). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.030569-6 - Jose Carlos Constantino dos Santos. X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Nada a prover, considerando a retificação do simples ERRO MATERIAL constante na assentada de fls.76 relativamente ao número de processo e nome das partes, não tendo o requerente se insurgido em relação à veracidade das informações ali consignadas, cujos termos merecem credibilidade portanto, sendo indiferente o equívoco constante em cópia detida pela parte, cujo fornecimento constitui liberalidade e cortesia do d. juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030681-0 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.032879-9 - Maria Eliza de Souza Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Danubio Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Carvalho Pessoa - OAB RJ088961). Considerando que a parte ré deixou de comparecer à audiência inobstante estivesse regularmente intimada/citada para a mesma, decreto a revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nContudo, diante da relatividade da presunção acima referida e da necessidade de esclarecimentos mais apurados para a formação de um juízo mais firme por parte do magistrado, converto o julgamento em diligencia para determinar que a parte autora informe se os moveis descritos na nota fiscal de fls.08 foram entregues, bem como junte aos autos comprovante de seu pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.809.032885-4 - Cremilda Francisco dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Embratel - Livre (vesper S/a). Por ordem da MM. juíza, fica a parte autora intimada da designação da data de 13/06/07, às 13:20; para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.809.035549-3 - Carlos Henrique Correia de Melo. X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.037115-2 - Maria Lúcia Oliveira Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.011571-4 - Francisco Carlos de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). X Neraci Vieira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Lavre-se termo de penhora do veiculo, oficiando-se ao Detran. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.000813-4 - Emilia Coimbra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.003427-3 - Júlio César Oliveira Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Gustavo Nogueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225). Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, determino que seja realizada a penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.809.005309-7 - Ivanir Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753, Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, BEM COMO SOBRE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.011319-7 - Marcos Antônio Silva Klen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Marlyn Transportadora e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Considerando que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se impossível a homologação de ACORDO após a mesma, deixo de adotar a referida providência para isentar a parte autora do pagamento das custas processuais, uma vez que o ajuste antecedeu a data de realização do ato ao qual a mesma deixou de comparecer.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.014547-2 - Paulo Roberto Novaes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Novaes Tavares Rodrigues - OAB RJ101907). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro a execução da verba honorária, em face da ausência de demonstração, por parte do requerente, de modificação da condição de hipossuficiência da parte contraria, beneficiária da gratuidade de justiça conforme reconhecido no próprio acórdão que fixou o pretendido valor. \r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014549-6 - Elza Dias Ribeiro Novaes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Novaes Tavares Rodrigues - OAB RJ101907). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). fica às partes cintes da Decisão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.809.000045-9 - Claudia Cristina Assumpção Cruz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Big Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que se trata de pessoa jurídica, não tendo sido apresentada documentação apta a atestar a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nVenha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nProc. 2006.809.013321-6 - Jara de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Martins - OAB RJ093033). X Siemens Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Patrícia Kelen da Costa Dreyer - OAB RJ133216). EM REPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015161-9 - Vanessa Maria Araújo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). EM REPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015521-2 - Vania Francisco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). EM REPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029069-3 - Dilma Alves da Silva. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031915-4 - Catarina Ramos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. \r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência conciliatória, embora tal circunstancia não tenha sido adequadamente registrada na assentada correspondente, em face da ausência de sua assinatura e do então pedido formulado por seu patrono.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a mesma fora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nUltrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.008929-0 - Luiz Alberto Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Cartão de Crédito Itaucard - Visa. Por ordem da MM. juíza, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.809.009783-2 - Margarete Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). X Lojas Cem S/A. Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.014477-9 - Carlos Alberto dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM REPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 160971" ] }, "São João de Meriti": { "4ª Vara Cível": { "Atos": { "161496": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.025814-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO Certifico e dou fé que faltam recolher as seguintes custas: R$ 11,89 (conta 0714-6) e R$ 39,58 ( conta 0702-1) e R$ 8,34 ( Funperj ) na conta - 6002.25174-9 e R$ 7,50 ( Fundeperj) na conta - 5673.00124-3 e fornecer as cópias de fls 11,82,83 e as respectivas cópias dos Grerjs recolhidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.016330-3 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NICOLAS REFORMAS DE CARROCERIAS LTDA Certifico e dou fé que faltam R$ 20,34 referentes aos Atos dos Escrivães de Varas Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.054.001420-8 - AMADEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Designo audiência para o dia 22/05/2007 às 13:00 hs. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005707-2 - MARCELO DOS SANTOS ACILIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012939-1 - PARATI S/A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X DORA LUCIA ALVES RODRIGUES Ao exeqüente para que se manifeste sobre o retorno da carta precatória (diligência negativa). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.007643-8 - ARNON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 22.628,00 UFIR's, correspondente a -20% do valor apresentado pelo perito. Intime-se as partes eo perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.054.010057-0 - SIMONE DA CONCEICAO FREIRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X CAVACANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 131, que deferiu o desentranhamento da GRERJ de fls. 76 e 91 ante o enunciado administrativo do FET nº 24 que não autorizou a restituição das custas pagas no caso de extinção do processo em qulquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.000643-1 - SULAMITA MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 08/05/07 às 13:15 hs. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001107-4 - PEDRO RHODES (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X VIAÇAO SAO JOSE Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 08/05/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.054.009616-8 (2668) - Inventariante: LAURO MARTINS GIMENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ESPOLIO DE DOLORES GARCIA GIMENES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 77/78, vez que não houve autorização judicial e não foram cedidas as cotas de todos os herdeiros. Intime-se o inventariante para dar andamento ao processo sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.054.009064-6 - Inventariante: MARIA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPÓLIO DE JOSE DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias. lavre-se termo. Esclareça quanto aos genitores de José de araújo. Defiro o inventário cumulativo. Anote-se. Após a fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.003165-4 - MAX MONT COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X FABRICADORA DE BOMBAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA FEIJÓ LOPES (SP-228679) Decisão:Decreto a revelia do réu que citado ofereceu contestação intempestiva. As partes em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.010794-9 - MARISOL BIANCA NARTINEZ PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X MARCIA MIRANDA D'OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Decisão:Cite-se a 3ª ré conforme requerido. Indique a autora endereço da 2ª ré ante certidão supra ( a 2ª ré faleceu e o espólio não foi citado. Faltam cópias p/ instruir as citações). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.000607-8 - VITORIA PERES MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000444-6 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO SOARES MOREIRA Despacho:Intime-se para complementação da taxa ante certidão supra (faltam R$ 461,43; Foram recolhidos a maior R$ 12,24 na conta 0714-6 ). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033906-0 - NORMA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X ALCIDES LAERTE DE ALMEIDA E DEMAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.001061-6 - MARIA TEERZA CHELOTTI DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 15/05/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.001062-8 - RUTE LEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiroa JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 15/05/07 às 13:15 hs. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.054.004493-4 - MAX MONT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X FABRICADORA DE BOMBAS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA FEIJÓ LOPES (SP-228679) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ devolução dos valores pagos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.008805-4 - ROMULO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Aos interessados para que se manifestem sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.019081-4 (5117) - CLEOTILDES CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a guia de depósito as fls 267 \r\n\r\nProc. 2002.054.020336-5 (5232) - ALESSANDRA BARATA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X R. C . RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Aguarde-se decisão no agravo. \r\n\r\nId: 161496" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "161497": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001839-1 - M.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X A.B.S. AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 10 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.001461-0 - R.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324) Sentença:Requer RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES COSTA a retificação do seu registro de nascimento, em razão de êrro constante no assento, que aponta o nome de seu pai como sendo Jael Costa, quando dereria constar JOSÉ COSTA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/11.O Ministério Público manifesta-se favoravelmente ao pedido, à fl. 13.É o breve RELATÓRIO. DECIDO.Provou a Requerente, pelos documentos de fls. 06/07 e 10, que o nome correto de seu pai é JOSÉ COSTA.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique o assento de nascimento de RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES COSTA para constar o nome correto de seu pai, qual seja, JOSÉ COSTA. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.007335-0 - LUCIO CESAR CALUET COUTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO MAURO CALUÊTE COUTO (RJ-134462E), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ANA LUCIA DE SOUZA GONCALVES Ao autor para providenciar o andamento ao feito, tendo em vista certidão de fl. 25. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.001240-6 - J.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) Aos requerentes sobre certidão de fls 15 \r\n\r\nProc. 2007.054.002216-3 - B.T.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) \"Às partes\" sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.008649-5 - VICENTE PEREIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X CIRLEIDA BERNARDO PEREIRA VITORIA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 25V., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.054.008745-1 - RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X MARIA APARECIDA SILVA A DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Deisgno Audiência Prévia no JIC para o dia 11/05/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001909-7 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X R.S. Ao Exeqüente sobre certidão de fl. 07, bem como para que venha a instruir corretamente os autos de acordo com o art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.002148-1 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X C.F.M. Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 10. \r\n\r\nGuarda, e posse \r\n\r\nProc. 2006.054.012436-0 - GLAUCIO LYRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X EMANUELLI BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.001269-8 - D.J.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X R.S.B. E OUTRO AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO DE FLS 33 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.000708-3 - T.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X T.J.J. Ao autor sobre quota ministerial de fl. 10v ( venha aos autos a renúncia aos honorários advocatícios) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.006999-2 - MARCELO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X JANAINA SOUZA DE ARAUJO SANTOS Ao autor para que providencie o andamento ao feito. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.004153-5 (30815) - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) À requerente sobre quota Ministerial de fl. 55 (\" ...venha aos autos a anuência do alimentante com o levantamento do FGTS\") \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001253-4 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)), M.A.F.S.), M.F.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 17 \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.054.011005-9 - FLAVIO MICHEL ARCANJO X JOHANN MATHEUS SANTOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Ao autor para provindenciar o andamento ao feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.002059-0 - PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X MARIA DE LOURDES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (RJ-065254) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 06/06/07 às 13:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Defiro o pedido de fls. 59. Oficie-se conforme requerido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nId: 161497" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "161513": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.007087-0 (36014) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RAFAEL SOARES DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.007484-0 (36875) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARGARIDA P DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.008104-1 (36247) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO FERREIRA LOPES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011726-6 (33364) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CAROLINA TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.018640-9 (42246) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LIDIA DOS ANJOS E OUT Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.027461-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.027656-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IDILIO ALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.027864-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ETEVALDO ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.000853-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO TEDESCO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.001914-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VALTER DE JESUS PINTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.002391-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARMANDO JOSE P DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.003571-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARNALDO FERREIRA NETO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.006799-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO MERITI X ANTONIO GARCIA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.010046-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALBINA FERREIRA DE MELLO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.011670-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOU CIER Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.023755-9 - Município de São João de Meriti X JOSE LOPES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.023965-9 - Município de São João de Meriti X ALEARDO ESPALTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.024396-1 - Município de São João de Meriti X RUCELI TRANSPORTES E AUTOMOVEIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.024942-2 - Município de São João de Meriti X LUIZMAR QUARESMA BRUM Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.025689-0 - Município de São João de Meriti X CARLOS FERNANDES FIGUEIREDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.035144-7 - Município de São João de Meriti X DURVAL NOGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.047335-8 - Município de São João de Meriti X CARLOS FERNANDES FIGUEIREDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.061582-7 - Município de São João de Meriti X GRACINDA DE ALMEIDA PERES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.061787-3 - Município de São João de Meriti X ELZA B DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.063916-9 - Município de São João de Meriti X LENILSON DE A TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.067916-7 - Município de São João de Meriti X REDE FERROVIARIA FEDERAL E UOT RO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069955-5 - Município de São João de Meriti X EURICO CORTES SILMISTEM Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069992-0 - Município de São João de Meriti X JOAQUIM COELHO TORRES E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070620-1 - Município de São João de Meriti X ALBERTO PAIVA DA CUNHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.081967-6 - Município de São João de Meriti X JOSE PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.083506-2 - Município de São João de Meriti X JOAO CABANA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.086105-0 - Município de São João de Meriti X FRANCISCO F.DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.090542-8 - Município de São João de Meriti X JOSE ALCI DANTAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.091386-3 - Município de São João de Meriti X SEVERINO F DE CALDAS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.092362-5 - Município de São João de Meriti X EMIDIO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.092363-7 - Município de São João de Meriti X EMIDIO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.092366-2 - Município de São João de Meriti X EMIDIO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.093734-0 - Município de São João de Meriti X LUIZMAR QUARESMA BRUM Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.098000-1 - Município de São João de Meriti X ANTONIO SOGAS DO CAMPOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 161513" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "161508": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.015849-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X JOEL FRANCISCO DA SILVA Despacho:Fls. 233: \" ABRA-SE NOVO VOLUME A PARTIR DE FLS. 201. ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" (prazo para a Defesa) \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2002.054.021265-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423), Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)), VICTOR ALEXANDRE, Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (RJ-033141) Despacho:Fls. 644: \" Diga a Defesa do réu Vitor quanto a última parte da sentença de fls. 448, onde se lê \"Digam sobre o aparelho celular apreendido que, segundo consta dos autos, pertence a Victor ou a sua Empresa e ainda não foi devolvido. Caso não haja interesse...\". Fica ciente o patrono que o réu foi intimado as fls. 628 e até a presente data não houve manifestação da Defesa.. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para a manifestação. \" \r\n\r\nId: 161508" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "161509": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 10, § 1º, III da Lei 9.437/97-Disparar/acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2002.054.022932-9 - MINISTERIO PUBLICO X FRANKLIN PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195) Decisão:Ante a concordancia do M.P., defiro o requerido. Expeça-se documsnto para liberação da arma e oficie-se ao DEFAE/PCRJ Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.010351-3 - MP X JOSE WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Despacho:...2) Com a juntada do Laudo, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.054.008789-1 - MP (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X ALEXANDRE COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Autue-se o incidente em apartado, baixando-se a Portaria, que será acompanhada de xerox desta decisão. Intimem-se a Ilustre Representante do Ministério Público e a Defesa, que poderão apresentar outros quesitos, no prazo de 03(três) dias. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.013048-6 - NILSON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, DESCLASSIFICO A CONDUTA DO ACUSADO NILSON DA SILVA GUIMARÃES, tipificada no art. 155, §4º, 4º, IV do Código Penal enquadrando-a na prevista no caput do art.155, caput, do Código Penal, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENÁ-LO, como incurso nas penas do artigo 155, caput, e do artigo 157, §2º, II, c/c art. 14, II, na forma do art.69, todos do Código Penal, e ABSOLVÊ-LO com relação ao delito previsto art.1o da Lei nº 2.252/54, com fulcro no art. 386, VI, do C.P.P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.538.006827-0 - M.P. X JAILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho: 01. Considerando a certidão de fl. 128, Homologo a desistência manifestada pelo M.P. à fl. 125 verso quanto a oitiva da testemunha SALVADOR BARROS CRESPO. 02. Manifeste-se a Defesa informando ao Juízo se irá produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.054.010861-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON CAMPOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:...2) Sem prejuízo do item 01 às partes na forma do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.054.010231-4 - MP X GILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Sentença:... Assim, havendo dúvidas quanto a existência do dolo de roubar pelo acusado, deve prevalecer o princípio do in dúbio pro reo, com a conseqüente absolvição do nacional GILMAR ALVES DA SILVA.Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO GILMAR ALVES DA SILVA, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, proceda-se as anotações de praxe e, em seguida, arquivando-se.P.R.I \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, E; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.054.013291-4 - MP X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.015446-6 - MP X ALAN ALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho: Às partes ante os termos de depoimento de fls. 102/103, manifestando-se, em seguida, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2000.054.007514-0 - MP X ANDREIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:,,, 2) Às partes na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 161509" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "160939": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.005336-6 - Ubirajara Guimaraes Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). CANCELE-SE A PENHORA, ANTE A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.806.000150-4 - Vanessa Granado Padilha. X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.000150-4\r\n\r\nAutora: VANESSA GRANADO PADILHA \r\n\r\nRéu: VIVO - TELERJ CELULAR\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora a exclusão de qualquer cobrança de débito em seu nome, retirada da linha n. (21) 9607-1486 de seu nome e indenização por danos morais ao fundamento de má-prestação do serviço da ré - não reconhecimento de diversas ligações. Afirma que após a migração do plano de pré-pago para pós-pago começou a receber cobrança de ligações que não reconhece, o que culminou em várias reclamações e contestações de contas e finalmente na migração do plano pós-pago para o pré-pago. \r\n\r\nAcrescenta que após o pedido de migração a linha telefônica deixou de funcionar adequadamente, sendo desligada. Afirma que apesar disso, continuou recebendo faturas, sem utilizar o serviço, referentes a uma linha telefônica de n. 9607-1486 que não conhece. Aduz que mesmo pagando as contas, foi informada do envio de seu nome aos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nEm contestação, o réu argúi preliminar de incompetência material absoluta do Juízo diante da necessidade de prova pericial complexa. Tal preliminar merece ser afastada, tendo em vista tratar-se de relação de consumo sem qualquer complexidade, perfeitamente admitida e comum no procedimento deste Juízo, sendo certo que a perícia somente se revela imprescindível acaso não haja possibilidade de produção de prova documental ou mesmo técnica pela ré, o que não é o caso.\r\n\r\nNo mérito, pugna pela improcedência do pedido sob a alegação de inexistência de defeito nos serviços prestados, uma vez que foi averiguada a linha da parte autora e a mesma encontra-se em perfeito funcionamento, sem qualquer indício de fraude, além de sustentar a inexistência de danos morais. \r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do principio da ampla defesa. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nO réu não se desincumbiu do ônus de provar os fatos extintivos do direito do autor, limitando-se a sustentar a inexistência de defeito na prestação do serviço, sequer juntou o contrato relacionado a linha telefônica que a autora alega desconhecer. \r\n\r\nVerifica-se que não restou comprovada a excludente de responsabilidade alegada pela ré, tendo havido, decerto, a má prestação do serviço uma vez que nem ao menos atendeu as reclamações formuladas pela autora.\r\n\r\nOs contratos de adesão e os contratos realizados com certa informalidade são fundamentais a viabilizarem a contratação em massa, entretanto tal prática não pode atingir o consumidor, em situação de vulnerabilidade, de modo a expô-lo a práticas abusivas, com pactos realizados com meras informações, sem a precisa identificação e anuência do real contratante. O prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com os ônus inerente ao modo como a exercem e os riscos que lhe são inerentes.\r\n\r\nPresume-se verossímil e de boa fé a narrativa inicial, devendo prosperar a pretensão relativa ao cancelamento das cobranças indevidas relativas a linha desconhecida da autora, assim como o cancelamento da referida linha, além da pretensão de indenização pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nTal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do quantum indenizatório, compete ao juiz se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza do constrangimento sofrido, de modo a produzir eficácia pedagógica, inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, e representar compensação à parte ofendida, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento. \r\n\r\nDessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância de R$ 1.400,00 é adequada para compensar a autora. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Condenar a ré a cancelar as cobranças indevidas endereçadas a autora, assim com a cancelar a linha telefônica n. (21) 9607-1486, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento em dobro dos valores indevidamente cobrados.\r\n\r\n2) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da data de intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados de 03/11/2005, data da carta com a cobrança indevida endereçada a autora (fl. 12). \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.000150-4, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005812-5 - Dulcinea Alves Pinto. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005812-5\r\n\r\nAutor: DULCINEA ALVES PINTO\r\n\r\nRé: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito especial, previsto na Lei n. 9.099/95, objetivando a parte autora a declaração de nulidade da multa imposta pela ré, além de indenização por dano moral, ao fundamento de que ré realizou vistoria no relógio medidor de consumo, informando ter encontrado irregularidade, mas não reconhecida pela parte autora.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, suscitada pela ré, por não vislumbrar a necessidade de realização de prova pericial, para o deslinde da questão.\r\n\r\nNo mérito, versa a presente sobre relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, onde o ônus da prova é invertido em favor da parte autora, eis que é parte hipossuficiente nesta demanda, bem como porque são verossímeis as suas alegações.\r\n\r\nDesta forma, cabia à ré comprovar ao Juízo, de maneira clara, 1) que irregularidade encontrou no relógio medidor de consumo do autor; 2) como obteve o valor que atribuiu a título de multa. \r\n\r\nÉ bem verdade que o autor assinou Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI). Entretanto, a falta de clareza da ré, em constatar a suposta irregularidade acarreta a nulidade de seu termo, não podendo impor ao consumidor, pessoa leiga, que entenda as siglas que somente a ré - e profissionais do ramo de eletricidade - conhecem. Em momento algum consta no \"TOI\", que havia situação fraudulenta, e, mais que o autor a teria providenciado, locupletando-se, como quer fazer crer a ré, por intermédio de uma suposta irregularidade.\r\n\r\nAdemais, caberia à ré demonstrar que havia, realmente, a suposta irregularidade, comprovando ao Juízo que providenciou exame detalhado no relógio medidor de consumo. Não é suficiente para atribuir ao consumidor de boa fé, a qualidade de fraudador de energia elétrica, uma visita superficial.\r\n\r\nA irregularidade existiu, sim, no procedimento adotado pela ré, ao comparecer à residência da autora. \r\n\r\nProsseguindo, o \"Cálculo de Consumo Irregular\", também peca pela falta de clareza, sendo certo que não é possível ao consumidor dele ter prévia ciência. Isto porque, como acontece nos casos já examinados por esta Magistrada, o consumidor somente conhece o valor final, obtido unilateralmente pela ré, que o apresenta diretamente no \"Contrato de Financiamento de Débito - Consumo Irregular em BT\". Ora, diante da necessidade do uso de energia elétrica; diante do justo receio de que o serviço seja suspenso, se a dívida não for reconhecida, que outra alternativa resta ao consumidor, senão assinar o documento?\r\n\r\nPor todos estes motivos, tenho que a ré não se desincumbiu do ônus que sobre si recaía, qual seja, de comprovar ao Juízo a existência da irregularidade e, mais, a participação do autor para isto. Nada tendo feito neste sentido, tenho que tanto o contrato de financiamento, quanto o termo de ocorrência de irregularidade, são eivados de vício.\r\n\r\nÉ direito do consumidor a obtenção de informações claras e seguras, acerca do serviço que lhe é oferecido (artigo 6o, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor), bem como a proteção do Estado contra \"práticas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços\" (inciso IV).\r\n\r\nA ré é concessionária de serviço público, isto é, atua fornecendo serviço público essencial, que é o de energia elétrica. Ela deve \"servir\" à comunidade, de maneira que o interesse público seja preservado. Por outro lado, o autor é cidadão, e não malfeitor, sendo perfeitamente compreensível sua grande vergonha diante da dificuldade em proceder a sua mudança, pela ausência de energia elétrica em seu novo lar. \r\n\r\nDeve a ré ser diligente em seu mister, já que o serviço é público, mas concedido. Contudo, atuando em nome do Estado, deve velar pela inviolabilidade da honra do usuário do serviço que não é seu, mas próprio do Estado. Considero que experimentou a parte autora mais que mero aborrecimento e transtorno, sendo lesada em sua boa fé e honestidade. Na ausência de critérios legais, cabe ao Magistrado a fixação do montante, com prudência e em atenção ao princípio da razoabilidade.\r\n\r\nFinalmente, para entrega completa da prestação jurisdicional, deve a ré abster-se de cobrar as referidas parcelas do contrato de financiamento.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: 1) declarar a nulidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade e Contrato de Financiamento; 2) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da data da intimação da sentença; 3) com fundamento no artigo 5o da Lei no 9.099/95, condenar a ré a abster-se de lançar a cobrança das parcelas do referido contrato, nas contas futuras. Torno definitiva a tutela que foi antecipada. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2.006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005812-5, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NÓBREGA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.010128-6 - Maria Francisca Azeredo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Caldas Bernardino - OAB RJ052700). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da notícia de que a ré descumpriu com aquilo que livremente ajustou, fixo multa diária de R$ 300,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer. Int-se para cumprimento, sob pena de majoração. \r\n\r\nId: 160939" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "160942": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Manoel Tavares Cavalcanti\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 135, Caput - Omissão de Socorro\r\n\r\nProc. 2006.806.002654-9 Vítima(s): Gabriel Lemos Campos. Rep Leg(s): Wanderson Rodrigues Campos, Keila Lemos da Silva. X Maria Edileusa Silva Perini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Moreira da Costa - OAB RJ042207). Designo audiência Especial para o dia 23/05/2.007 às 13:00 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. Dê-se ciência ao M.P e à D.P. \r\n\r\nId: 160942" ] }, "Volta Redonda": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161514": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001423-4 - JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ELZIRA AVELINO DA SILVA), CARLOS ROBERTO RUELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).(...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000301-8 (23758) - Inventariante: LUCIANA DE SOUZA SILVADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BOLIVAR SILVADO Despacho:Fls. 147 - Defiro. Decorrido o prazo requerido, sem manifestação da parte, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008951-9 - Inventariante: EDSON TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X EDSON TRINDADE), THEREZINHA DA CONCEIÇAO CASARIM TRINDADE Despacho:Regularize-se a representação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.066.013308-9 - MANOEL ASCENDINO DOS SANTOS, Inventariante: CARMOZITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA (RJ-045318) Decisão:1)Defiro rito de ARROLAMENTO. Anote-se onde couber;2)nomeio inventariante a requerente de fls. 02, CARMOZITA SANTOS, independentemente de termo;3)processe-se o arrolamento, nos termos do Art. 1.031 e sgts do CPC, providenciando-se: a)primeiras declarações, observando-se o art. 1.032 do CPC; b) os títulos de herdeiros já se encontram nos autos; c) os títulos de bens já se encontram nos autos; d) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos. e)certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda; f)guia do último IPTU, onde consta o valor lançado pelo imóvel.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003933-4 - GERSON LEONARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Determino ex officio a realização de perícia. Nomeio perito o dr. Ricardo Amin Dick, para apurar do grau de invalidez do autor, segundo a tabela da SUSEP. Fixo o prado de dez dias para as partes, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes. Com os quesitos, intime-se o perito para estimar seus honorários, infpormando que não serão adiantados porque a parte autora é beneficiária da gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008043-7 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1) Às partes;2) decorrido vinte dias, sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015928-5 - PAULO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista aos patronos das partes sobre estimativa de honorários do perito ( 8 salários mínimos) e data da perícia (28/07/07 às 9:30h) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009110-1 - DOMICIO DEVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Vista aos patronos das partes sobre honorários \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.066.000648-2 (23297) - MARIO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X MARIO GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO MAXIMO JONES (RJ-065249), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545) Despacho:Fls. 234 - Intimem-se, os réus, via postal, para se manifestarem sobre o requerido e, seus patronos através do DO. \r\n\r\nProc. 2005.066.003022-5 - REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Vista ao patrono do autor sobre guias de depósito \r\n\r\nProc. 2006.066.009449-7 - F. A. BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MONTELAC ALIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418) Vista ao patrono do autor para complementar custas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.546.016322-3 (26.208) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO DE ANDRADE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Despacho: Fls. 181/184: aponte, o autor, o valor estimado da coisa e o CPF do depositário. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.066.026926-4 - GENNY AZEVEDO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X PAULO ROBERTO ROBADEY (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Fls. 130/133 - Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao Apelado-réu. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.004337-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X BLOCK WAY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho: Fls. 93/94: intime-se o devedor, através de publicação no D.O. e por via postal, para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.004817-0 - JOAO WELTON PIRES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X WALTON WERNECK FILHO Despacho: Expeçam-se os documentos necessários para que a parte interessada promova o registro da penhora.(recolher custas) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.005992-4 - RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X JOEL DA CONCEIÇAO SICUPIRA Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.019844-4 - HAMILTON DUIZITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X RUBEM BONIFACIO PIRES E OUTROS Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000592-8 (21423) - DEMERVAL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do exeqüente sobre guia de fls. 545 \r\n\r\nProc. 2004.066.019467-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GRANATO E MENDONÇA LTDA), LUCIENE DE OLIVEIRA V GRANATO MENDONÇA), THADEU LUIZ GRANATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.066.021035-3 - LAURA IGNEZ PIEDADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono do autor sobre \"AR\" negativo \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.015512-7 - FILIPE DE LIMA OLIVEIRA, ELISANGELA CARELLI MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X JUSSARA DE SOUZA PORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.066.020274-5B - JOSE MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ERICA FRANÇA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Decisão: Vistos etc. Trata-se de ação reivindicatória de imóvel, que foi adquirido pela autora pelo valor de R$ 16.000,00, como se vê na escritura de compra e evenda que se encontra às fls. 07/08, dos autos principais. Por outro lado, a autora atribuiu à causa o valor de R$ 16.000,00. Há, portanto, absoluta pertinência entre o valor do bem pretendido e o valor da causa. Isto posto, rejeito a impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.008016-9 - ANA CAROLINA MENDONÇA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X BIASI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Vista ao patrono do autor para retirar guia \r\n\r\nProc. 2004.066.009140-6 - MARCO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673) Despacho: Fls. 201/203: defiro e devolvo à devedora o parazo para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de a dívida ser acrescida de multa de 10% (dez por cento). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014470-1 - ELIZABETE EVA MOUTINHO GALESSO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Vista ao patrono do exeqüente sobre fls. 45 \r\n\r\nProc. 2007.066.003077-1 - DIRETORIO ACADEMICO PAULO MENDES- DAPAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X JORNAL AQUI REGIONAL LTDA Despacho: A natureza jurídica da ré indica que não tem renda própria e, por conseguinte, a sua capacidade contributiva tem a ver com a de seus associados. Não caso concreto, é evidente que a comunidade que representa dispõe de recusos suficientes para ratear as despesas processuais, sem prejuizo de seus sustentos. Por outro lado, o fato de não ter fins lucrativos também não determina o benefício, visto que uma conclusão assim generalizada somente pode ser imposta por lei, que, até prova em contrário, não apontou este tipo de pessoa como merecedora, só por isso, da gratuidade. Indefiro, pois, a gratuidade. Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.004241-0 - ALAN DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MELO SAMPAIO (RJ-128659)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Vista aos patronos das partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.066.000009-5 (9648) - Inventariante: LEA MARTINS PEREIRA X EDIVARDO LOESCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 1990.066.000385-0 (19803) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO X SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1995.546.005905-4 (24654) - FLAVIA CARLA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777) Despacho:Venha a via original da apelação \r\n\r\nProc. 1996.066.222652-0 - GERALDO DE SOUZA PINTO, Inventariante: SEBASTIANA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Vista ao patrono da inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.017620-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SONIA LUCIA HONTANA Despacho:Reitere-se ofício de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.066.013450-1 - MARCIA REGINA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X DAVI STAR COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 32/35 - Ao embargado-autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011414-7 - ANTONIO SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.020274-5 - ERICA FRANÇA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X JORGE DIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a imissão da autora na posse do imóvel descrito na inicial. Após o trânsito em julgado expeça-se o mandado. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais). (...) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1988.066.000214-7 (23.717) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MANOELA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Homologo o acordo de fls. 281/287 para que produza os efeitos desejados pelas partes. Suspenso a execução pelo prazo de dez meses. Dê-se ciência à Defensoria Pública e, após, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000757-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Intime-se o devedor, através de publicação no D.O. e por via postal, para efetuar o pagamento ou depósito do valor apresentado às fls. 523, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento. Sem honorários, vez que se trata de simples cumprimento do julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.010682-5 - SILVIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X OFS RJ LTDA (DROGARIA MODERNA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o devedor, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.066.001523-8 - NILZETE DUARTE RICARDO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CLIMELP DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719) Despacho:1) Fls. 113/119 - Às partes sobre ofício/resposta do Hospital São João Batista;2) intime-se a perita nomeada às fls. 123, em seu novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.066.007136-9 - DENISE LEANDRA DELGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X LUCIANA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Vista aos patronos das partes sobre estimativa de honorários periciais ( 8 salários mínimos) e data da perícia 26/05/2007 às 9:30. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001524-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CARDIOCINE SERVIÇO DE HEMODINAMICA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)), ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)), PLANO DE SAÚDE UNIMED, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS lançados em face da primeira e terceira rés (CARDIOCINE e UNIMED). Julgo extintos sem apreciação do mérito os pedidos lançados em face da segunda ré (AAPVR). Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada réu, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.031241-0 - CLAUDIO DE ALCANTARA NEVES, MARGARETE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X HELIO MAUREY), CÉLIA ALVES MAUREY (Adv(s). Dr(a). MAURO RICARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-079836)), Confinante: GERALDA CORREA DE OLIVEIRA), Confinante: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA) Decisão:Afasto as alegações de nulidade da citação porque não verifico os alegados vícios. O relevante é que foram observados os requisitos legais para citação ficta, e a falta de informações mais detidas sobre a demanda não têm o condão de macular o ato de comunicação.Defiro a produção da prova oral.Designo AIJ em 08/05/2007, às 15:30 horas.Intime-se o autor para que compareça e preste depoimento.Intimem-se, inclusive o Dr. Curador Especial. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nId: 161514" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "161516": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000461-1 (9778) - JOSE LUIZ BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante de fl. 218, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.066.000443-3 (22503) - FRANCISCO CAMILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Tratando-se o cálculo de mera atualização daquele honmologado nos embargos, desnecessária nova citação. I-se por RPV, com prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1984.066.001693-9 (21765) - FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) Sentença:Diante da inércia do autor, julgo extinto o feito sem análise do mérito, a teor do art. 267, III, CPC. Sem custas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.066.000153-4 (35842) - EZILMO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Não obstante o longo tempo decorrido desde a decisão de fl. 345v, se impõe a devolução da matéria ao Tribunal em razão da apelação interposta, ao qual devem ser remetidos os autos, com as escusas pela demora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.066.000195-7 (28773) - HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Deverá a parte AUTORA recolher as custas para a remessa dos autos ao Contador a saber: Atos dos Contadores: R$ 66,48 + 10% CAARJ: R$ 6,64 + FUNDPERJ: R$ 3,32 = TOTAL: R$ 79,76. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.066.000111-0 (42619) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SEBASTIAO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICANOR MARCOLINO DA SILVA (RJ-042029) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.010372-8 - LUCIMAR BICHARA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, CPC. CERTIDÃO: Deverá a parte autora providenciar cópias de fls. 163/164 para instruir o mandado de citação p/execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.019193-0 - ORVALINA APARECIDA DE MELO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Diante de fl. 101, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.020619-2 - LOURDES MARIA DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Diante de fl. 89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000497-1 (28336) - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 185 (Infomação do Perito). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015598-0 - JOAO RAMALHO PEIXOTO DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Sentença:Presentes os pressupostos legais e não havendo oposição da F.E., homologo o pedido e defiro a expedição do alvará. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001955-6 - MONICA PEREIRA STELMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X JUAREZ ALVES STELMANN-FALECIDO CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA| face o que consta às fls.41/43 (respostas a ofícios). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.066.016218-1 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta às fls. supra (certidão). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.066.000121-7 (25815) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X POSTO J. M. LIMITADA CERTIDÃO: Certifico que deverá o MVR providenciar as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002476-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:Após o trânsito dos embargados, como deve ser de praxe, deve o cartório certificar nos autos principais o seu resultado, abrindo-se vistas aos interessados naquele feito, Após a providência supra, defiro a expedição de R.P.V., naqueles autos, com prazo de 60 dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.023657-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MAURO REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.066.222824-3 (41636) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILLIAN WAGNER VARELA DA SILVA CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta às fls. 58/64 (desarquivamento). \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.066.016450-6 (43502) - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MASSA FALIDA DE LIDER DISTR. E REPR. DE VR LTDA ME), Síndico: JOSE ROBERTO DE SOUZA BRAGA Despacho:Considerando a sentença hoje prolatada nos autos da falência, digam os interessados sobre o prosseguimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.005856-0 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:Cancele-se a distribuição, a teor do art. 257, CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.001237-9 - JUSSARA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA face o que consta às fls. 32/49 (Contestação). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.546.000955-2 (42760) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDON- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MVR-MEDIDA CAUTELAR INOMINADA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA face o que consta às fls. 740/748 (desarquivamento). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001217-0 - ILMA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 143/144 (Petição). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.012727-9 - JOSE NATALINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:Diante de fl. 96, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.012102-4 - LEANDRO REZENDE PAIVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 100/vº. \r\n\r\nProc. 2005.066.012102-4 - LEANDRO REZENDE PAIVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 100/vº. \r\n\r\nProc. 2005.066.012102-4 - LEANDRO REZENDE PAIVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 100/vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparcelamento do débito \r\n\r\nProc. 2006.066.015582-6 - CHRYSTIANE NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 24/29 (Contestação). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000365-3 (7738) - MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que deverá a parte \"AUTORA\" fornecer as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1981.066.000555-8 (7218) - DALVIO PATRICIO JUSTINO NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.066.000720-1 (14619) - SILVIO ALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 161, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA face o que consta à (s) fl.(s) 2l4 (despacho). \r\n\r\nProc. 1983.066.000820-5 (16313) - EDIMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA face o que consta às fls. 258/263 (Petição do NISS). \r\n\r\nProc. 1985.066.000661-4 (23.021) - ZILDA DE OLIVEIRA BRAGA /HABILITADA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à (s) fl. (s) 260/263 (Petição do INSS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X CELIO FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.066.000021-5 (36584) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU, face do que consta às fls. 281 (Petição MVR). \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.012098-8 - ALDAIR LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Defiro JG. Ao falido, liquidante e MP. CERTIDÃO:CERTIDÃO: Certifico que deverá o HABILITANTE providenciar 02 (duas) cópias para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012103-8 - VALDIR DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Defiro JG. Ao falido, liquidante e MP. Publique-se o Aviso. CERTIDÃO: Deverá o Habilitante providenciar 02 (duas) cópias da petição inicial para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.001602-6 - WALACE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665) Decisão:Lida a contestação, deve ser revogada a liminar. O contrato em tela exclui a cobertura do seguro quando se tratar de remédios importados com preço superior ao equivalente nacional. E este é o caso. Assim, revogo a tutela. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.003010-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LUIZ CARLOS ALVES MACHADO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004557-5 - JOAO MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Diante de fl. 109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008024-3 - ANA CAROLINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 161516" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "161518": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária, c/c antecipação de tutela com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002792-9 - PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012872-0 - PAULO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Despacho:Aos autores sobre a parte final da manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.066.029762-6 - ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARIO JUNQUEIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732), Dr(a). MARCIO ROSSI VIDAL (SP-154483) Decisão:Recebo os presentes embargos visto ... e os acolho parcialmente ... tão somente quanto à parte dispositiva da sentença que condenou a parte autora ao pagamento de honorários, eis que cada réu tem advogado distinto. Quanto ao pedido de julgamento conjunto ... entendo descabido tal pedido ... Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos, no tocante ao pedido de julgamento conjunto das demandas. Desta forma, acolho parcialmente os embargos de declaração interpostos, para que passe a constar, na parte dispositiva da sentença, à fl. 263, o seguinte: \"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, diante do reconhecimento da prescrição, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa, para cada advogado de cada réu, totalizando 10% sobre o valor da causa\". No mais, mantenho os demais termos da sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.012107-3 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X MASTER SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA Despacho:Concedo o prazo de 20 dias para o fornecimento do endereço correto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.017041-3 (2358) - Inventariante: ALMERINDA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE MARQUES Despacho:Suspendo o processo por 30 dias. Em seguida, vista à inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.066.017617-5 -, Inventariante: MARIA OTILIA PEGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) DIEGO DUARTE PEGO Ao invte para vista dos autos \r\n\r\nProc. 2006.066.014587-0 - ROSA DA SILVA PINTO, LEONE STELLA DE ANDRADE, TATIANA MARIA DE ANDRADE, ESTEFANIA CRISTINA DE ANDRADE, JOSE ROBERTO SOBREIRA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X JOAO FONTES DE ANDRADE Despacho:Comprove a inventariante e demais herdeiros, no prazo de 10 dias, por meio de declarações de imposto de renda ou demonstrativos de pagamento, a alegada hipossuficiência que impediria o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.007114-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WOSHINGTON LUIZ C. DE FARIA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para reiterar os Ofícios de fls. 30, 31, 33, 34, 35 e 36, no valor de R$ 20,94 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.003488-9 - CASA DA CARNE MONTOURO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA. Decisão:1- Trata-se, de fato, de ação de conhecimento com o único objetivo de obter o cancelamento do protesto, o qual, aliás, já foi alcançado provisoriamente; 2- Corrija-se a autuação, as anotações e o registro da ação a fim de constar que a causa trata de ação de conhecimento sob o rito sumário; 3- Designo audiência preliminar para o dia 13/06/2007 às 13:00 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003488-9 - CASA DA CARNE MONTOURO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA. Ao autor para juntar copias da inicial aos autos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.066.003661-6 - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO COSTA DOS SANTOS À parte autora para recolher custas para prosseguimento do feito, a saber: Atos de Prática Comum (correio), conta 0711-2, R$ 3,49; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,17; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.018786-7 - ALIMENTA - ALIMENTAÇAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FUNDAÇÃO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) (Digam as partes sobre o laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2004.066.015884-7 - DAURY DE LACERDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:À devedora sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.066.020020-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA.), LECY SONIA VIEIRA), AMAURY CESAR VIEIRA), REGINA CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), IVONE NUNES VIANA MACHADO), LUDOVINO MACHADO, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA), CÉLIA OLIVEIRA VIEIRA), MAURICIO DE OLIVEIRA VIEIRA), RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) (A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2005.066.008047-2 - ADRIANA CUBEIRO DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARILIA FERREIRA SOARES MAGALHÃES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Ao autor para impulso \r\n\r\nProc. 2005.066.009915-8 - IRINEU BELAN (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.007227-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ALCIDES PEREIRA ALVES Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.008626-9 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X VERA LUCIA FERREIRA MOLLICA E OUTRO Decisão:1- Recebo a petição de fl. 42 como emenda à petição inicial; 2- Defiro a exclusão da primeira ré, VR Grill e Restaurante Ltda. Anote-se. Oficie-se ao Cartório do Distribuidor; 2 - Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/06/2007 às 14:00 h, oportunidade em que os réus deverão oferecer defesa; 3 - Cite-se. Intime-se. (À parte autora para recolher custas pendentes: Taxa judiciária R$ 8,10 conta 1010-6). \r\n\r\nProc. 2006.066.009196-4 - MANOEL BAPTISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 13/06/07 às 13:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011962-7 - JOSE ANTONIO LORENZETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO Ao Autor para fornecer cópias de fls. 20-21 para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.066.013974-2 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 27/62 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020222-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À autora para que diga se, com o levantamento das quantias depositadas (inclusive fl. 177), dá integral quitação ao débito. Quanto ao pretendido levantamento, regularize-se a procuração de fl. 06, que, além de não apresentada na via original, não traz poderes específicos para levantar valores depositados em juízo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C ANULAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.066.005607-8 - L' APPARENZA MODA UNISSEX LTDA-ME X L'APPARENZA MODA UNISSEX LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)), CBS -CAIXA BENEFICENTE DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A, Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2001.066.024716-3 (3006/01) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOSÉ OSÓRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Aos réus sobre a pretendida inclusão no pólo passivo. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.018898-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO DO BRASIL SA-AGENCIA ATERRADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Ao réu para vista dos autos \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.000503-0 - DANIELLE RESTIER DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/06: Digam as partes, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.000917-4 - RODRIGO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.002754-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para reiterar Ofícios de fls. 48 e 50, no valor de R$ 6,98 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.066.001134-0 - ANTONIO FARIA RODRIGUES DE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE OSCARINO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Portaria 01/06: Digam as parte em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.024726-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X VALDIR PANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015138-6 (107) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA HOSPITAL DO VALE DO PARAÍBA - HOSPITAL SANTA BARBÁRA (Adv(s). Dr(a). GISELI REIS GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-108577) Despacho:Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2001.066.000026-1 - CRISFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X ALOIZIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Apresente planilha atualizada do valor do débito. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.066.016188-8 (2987) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCIA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) As partes sobre a data de 09/05/07 às 14:00 horas para realização de Praça Única no Atrio do Forum. \r\n\r\nProc. 2002.066.015201-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X C A S MARTINS ARTIGOS FONOGRAFICOS E MUSICAIS LTDA), CARLOS ALBERTO SADDE MARTINS), WALDEMAR MARTINS Ao Exeqüente para complementar custas para citação, a saber: FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 1,04 \r\n\r\nProc. 2002.066.030365-0 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X VIVIANE BARBOSA COSTA Despacho:À credora para que informe, em 24 horas, se a obrigação foi integralmente cumprida. No silêncio, o processo de execução será extinto com base na quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2003.066.018503-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARY CECILIA RODRIGUES SANTANA E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para reiterar Ofício de fl. 85, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.013025-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:À credora para que, em 05 dias, manifeste-se sobre o bem já penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.066.001966-5 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X WALDOMIRO ALVES MURTA), FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)), ANTONIO HERMILIO DE SOUZA ARANTES, Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) (Ao exeqÜente para recollher custas pendentes, a saber OJA R$ 12,24 conta 0714-6, FUNPERJ R$ 0,61 conta 600225174-9, FUNDPERJ R$ 0,61 conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.066.013817-4 - DALLAS CARMELITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X NILTON SILVA DE JESUS FILHO), LYDIA DE JESUS Despacho:Traga a credora prova da propriedade do bem. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.004293-8 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X SIMONE DOS SANTOS Portaria 01/06: À parte autora sobre ofícios de fls. 56/59. \r\n\r\nProc. 2005.066.011503-6 - BOM CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO NO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X VALTER DE SOUZA SILVA Decisão:Traga a planilha atualizada do valor do débito. Em seguidfa, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.066.011981-9 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DE PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Ao exeqüente para complementar custas relativas à precatória, a saber: FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 4,02 \r\n\r\nProc. 2006.066.006771-8 - LELO DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X VALDIRENE DOS SANTOS VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Ao Exeqüente para complementar custas da diligência, a saber: FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 1,66. (Despacho ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.066.007345-7 - JC MONTEIRO AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BRADESCO AUTOS RE CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À parte exeqüente para retirar guia em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.017111-2 - CONSTRUTORA NOVA ALIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MARVEM - M. A. V. MARTINS ME À parte exeqüente para recolher custas conforme segue, para realização das diligências: FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 2,44. \r\n\r\nProc. 2002.066.027651-7 - MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X ATL ALGAR - TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) À parte exeqüente para complementar custas da diligência, a saber: FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 2,18, e fornecer cópias de fls. 49, 50, 51, 122, 175, 178, 208, 209, 214, bem como cópia da GRERJ relativa ao recolhimento das custas acima indicadas. \r\n\r\nProc. 2003.066.020773-0 - ITAMAR JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA), CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Como se trata de mera fase de cumprimento de sentença, intimem-se os réus, pela imprensa, em nome dos advogados constituídos, para que paguem o valor acordado acrescido de multa de 10%, sob pena de imediata penhora, inclusive de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2004.066.000155-7 - SOFIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JUSCILENE MARTA MACHADO Decisão:1- Diante das alegações apresentadas, revogo a decisão de fl. 118; 2- Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, na forma solicitada à fl. 120. Com a resposta, decreto o segredo de justiça. (Ao exeqÜente para recolher custas correio R$ 3,49 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,17 conta 5673-00124-3 e FUNDPERJ R$ 0,17 conta 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2004.066.005051-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RONIE VON BORGES VIEIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.005884-3 - MARCELINO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BINGAO DO VOLTAÇO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Justifique o credor a pretendida desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.015623-0 - ORGANIZAÇOES DE CARNES FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X PASCOALET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA Portaria 01/06: À parte autora para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.018921-0 - CALÇADOS PICCADILLY NORDESTE SA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CRONOS DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA À parte autora para complementar custas, a saber: FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2005.066.008213-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X THE GENIUS PRODUTOS INDUSTRIAIS E OUTROS Portaria 01/06: À parte autora sobre Ofícios de fls. 41/49. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C VENDA DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.066.002818-0 - CLAUDIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X MARIA CARMEM DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/05/07 às 13:30 h. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.025586-0 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DE ARAUJO, LUIZ FERNANDO MILER FREITAS, MARCELO MIGUEL, MARINO DOS SANTOS GIL, MAURO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X TRANSPORTES S/A VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014657-6 - CHRISTIANO BINHOTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001895-3 - RUTH FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X S. R. BIANCO ULTRA-SONOGRAFIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) (À para autora para manifestar-se em réplica). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.014181-5 - JOSE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MADEREIRA BANANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ALMADA SANTOS (SP-096213) Decisão:Ao ilustre Magistrado titular para que regularize fl. 33. Indefiro o requerimento de fl. 51 porque o rol de testemunhas deve acompanhar a petição inicial e a contestação. Regularizados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.018502-4 - ROSANGELA BEZERRA DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMÁLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho ordinatório - À Apelante (1ª ré), para complementar as custas relativas ao recurso interposto, a saber: FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 2,79. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.009834-9 (2061) - GUILHERME CALHAU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JOSE MARQUES NETO Portaria 01/06: Ao patrono da parte autora sobre fl. 1347v \r\n\r\nProc. 2000.066.017754-7 (2424) - LUIZ ANTONIO BRASIL LIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X CONSKAR EMPREENDIMENTO E REPRESENTACOES LTDA), CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Portaria 01/06: Ao autor sobre Ofício de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2003.066.001256-5 - MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) AUTOS A DISPOSIÇÃO DA REQUERENTE.( DRA. ROSANE COELHO PEREIRA OAB 112.217 DEFIRO VISTA POR 5 DIAS, COM PROCURAÇÃO). ART 162, PAR 4 DO CPC . \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil objetiva \r\n\r\nProc. 2004.066.002166-0 - ROSANGELA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PEIXOTO (RJ-112492)) X SUL AMERICA SEGUROS D VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.012849-4 (2190/00) - Inventariante: GLEDES REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370)) X MANOEL BELARMINO DE OLIVEIRA E OUTRO (A inventariante para vista dos autos pelo prazo legal - Port.01/2006) \r\n\r\nProc. 2003.066.027631-3 - Inventariante: JOÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X JOAO HENRIQUE FERREIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.066.007435-4 - THIAGO ALEXANDRE LADEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCANTARA DA SILVA (MG-074210)) X Inventariante: KELLEN CRISTINA REIS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) NELSON JOSE DA SILVA (Ao inventariante: autos à disposição em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.066.014850-7 - Inventariante: GERALDO DA SILVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X JACY FONSECA (Ao inventariante para recolher custas de contador - R$ 150,45 - conta 0712-0) \r\n\r\nProc. 2006.066.001761-2 - Inventariante: MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SEBASTIAO FABIANO DA COSTA Despacho:Às partes sobre o laudo À inventariante sobre fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.066.011109-4 - Inventariante: IMIRENE ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FRANCISCO GARCIA (A inventariante para complementar custas - FUNDPERJ e PUNPERJ e reoclher a taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.066.013578-5 - Inventariante: JOSE MARIA FIGUEIREDO ANTAO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X LUIZ CARLOS FIGUEIREDO ANTAO), SEBASTIAO AMBROSIO DE FIGUEIREDO ANTAO Despacho:Cumpra-se o determinado em 48 horas, sob pena de imediata extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014985-1 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X MARGARIDA GOES DE OLIVEIRA Despacho:Comprove o inventariante e demais herdeiros, no prazo de 10 dias, por meio de declarações de imposto de renda ou demonstrativos de pagamento, a alegada hipossuficiência que impediria o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.546.004296-7 (460) - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL SA-AC MONITORIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (À parte autora para fornecer cópias para instruir Carta Precatória (art. 202 CPC). \r\n\r\nProc. 2004.066.001632-9 - CEZAR DE MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X COSME DE ASSIS BAFA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para complementar o recolhimentos das custas da diligência, a saber: FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.066.011237-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EDISON GONÇALVES DA COSTA Ao autor para impulso \r\n\r\nProc. 2006.066.015157-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), RIVANIA SILVA NETTO), FLAVIO ANTONIO DE AGUIAR Ao autor para impulso \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010291-3 - PAULO ROBERTO ROCHA GOMES, ARMANDO RODRIGUES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes sobre honorários periciais estimados ( 07 salários mínimos) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.010213-6 (3262) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA-REINT POSSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON PAULO DE OLIVEIRA Portaria 01/06: À parte autora sobre Ofício de fls. 95/96 e certidão de fl. 97. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.010734-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA), Síndico: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1- Trata-se de ação de conhecimento ajuizada antes da decretação da falência, o que manteria, em princípio, o processamento do feito neste Juízo; 2- Ocorre que a apreensão do bem em litígio, neste processo, ocorreu mais de um ano depois da decretação da falência da empresa-ré, sendo que a sua entrega à autora pode prejudicar o direito dos demais credores; 3- Assim, diante das particularidades do caso, declino da competência em favor do Juízo Universal a fim de que não só decida sobre o crédito da autora, como delibere sobre o destino do produto apreendido; 4- Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001907-2 - FERNANDO GENTILE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). MARILDA RODRIGUES DO CARMO (GO-005470)) X PICK A MIX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Decisão:1- Como o reconvinte não comprovou a alegada hipossuficiência, recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de rejeição liminar; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.019653-4 - NILTON SILVA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Ao impugnante sobre o certificado. Em seguida, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.006463-4 - ADRIANE RODRIGUES NOGUEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se, caso não exista custas a pagar ou qualquer outra pendência. Antes, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.000945-5 - RENATA PASSOS VIANA, RAQUEL PASSOS VIANA, RODOLFO PASSOS VIANA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:À requerente para que comprove as suas alegações em 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2005.066.005249-0 - CLAUDIA LUCIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X EMBRATEL EMPRESA BRASIL DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)), TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:(...) 2- Aos réus para que depositem a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.066.009525-6 - JOAO CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X JAIR ANTONIO DE MELO), ANDERSON CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)), HIDROSUL SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA - ME (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2006.066.002738-1 - OCTÁVIO DE CASTRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X VALDEIR FERREIRA DOS SANTOS Ao autor para impulso \r\n\r\nProc. 2006.066.014307-1 - ROSILDA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X MEDICAS ASSOCIADAS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.001845-0 - CLECIO MONTES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X ACIR LEILOREIRO PUBLICO), DETRAN/RJ Decisão:Ao autor para que regularize o pólo passivo da ação, já que o DETRAN/RJ não tem personalidade jurídica por ser apenas um órgão (departamento) da administração direta estadual. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019022-6 - FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558) Ao Exeqüente (patrono da parte ré), para recolher custas relativas à execução de honorários advocatícios, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, R$ 12,24; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 42,59; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,61; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 0,61 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.007457-1 - GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Despacho:O ofício será necessário se, prestados os esclarecimentos pelo perito, a empresa se recusar a cooperar com o auxiliar do Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO c/c dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.003010-0 - CARTORIO DO RCPN DO 1 DISTRITO DE BARRA MANSA CARTORIO SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) (A parte ré para esclarecer sua correta razão social) - por incorreção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003831-5 - DELMILIANA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Despacho:Caso haja regular representação, defiro vista dos autos fora de cartório por 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.066.008635-4 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ADRIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)), BRADESCO SEGURO S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de memoriais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.027912-0 - LAILSON TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X NELCY CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Às partes sobre manifestação do sr. perito, de fl. 163. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.005922-7 - DILMA TEREZA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X TOTAL FLEET SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), MARCELO DE SOUZA, Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:À credora para que, em 10 dias, apresente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006715-7 - UBIRATà GOULART BOTELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X CBS - PREVIDÊNCIA - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Às partes para que digam, diante do teor do laudo pericial, se insistem na produção de prova oral. Caso contrário, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento c/c Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.026566-2 - JOSE GONÇALVES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU /SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) (Às partes sobre honorários perito e ao autor para atender solicitação perito de fls. 220). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001673-7 - JOANA D'ARC CARDOSO MATTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAUCARD S/A) Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Indefiro o requerimento de tutela antecipada porque as administradoras de cartão de crédito não estão, em princípio, limitadas à taxa SELIC (falta de verossimilhança da alegação); 3- Cite-se, com as cautelas, formalidades e advertências legais. Portaria 01/06: Ao autor para fornecer cópias da procuração e despacho de fl. 39 para instruir Carta Precatória de citação. \r\n\r\nId: 161518" ], "161519": [ "IIIE - Intimação", "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS - RJ030970 \r\n\r\n2001.066.000048-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nALTAMIR PEREIRA DA SILVA - RJ072496 \r\n\r\n2001.066.010187-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2004.066.003827-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS - RJ058157 \r\n\r\n2006.066.010035-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n2005.066.003081-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.066.000603-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nDIVINO MANOEL DE ALMEIDA - RJ072893 \r\n\r\n1999.066.029758-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLUIZ BOARETTO GOBBI - RJ024719 \r\n\r\n2005.066.000042-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2002.066.014338-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA FERNANDES - RJ065082 \r\n\r\n2001.066.025588-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nNUBIA DE FREITAS OLIVEIRA - RJ073309 \r\n\r\n2005.066.009954-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALVARO CESAR FALCAO BORGES - RJ052443 \r\n\r\n1999.066.030966-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.066.013620-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2001.066.014811-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA - RJ040795 \r\n\r\n2006.066.001950-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSE DE JESUS LOPES - RJ096040 \r\n\r\n2003.066.021722-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2003.066.012315-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n2002.066.011458-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPERSIO KOZLOWSKI DE PAULA - RJ085083 \r\n\r\n2007.066.000338-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA - RJ001691 \r\n\r\n2003.066.029944-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.066.018739-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA - RJ106338 \r\n\r\n1999.546.005673-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2001.066.024032-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO - RJ045199 \r\n\r\n2004.066.015995-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2006.066.012357-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n1999.066.004579-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA - RJ090342 \r\n\r\n2002.066.021756-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2004.066.016992-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2006.066.015154-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO - RJ123198 \r\n\r\n1999.066.001736-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSIMONE MASSESSINI DA SILVA - RJ125588 \r\n\r\n2005.066.006340-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2006.066.012338-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2006.066.000393-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMELINA SALVATE BRASIL - RJ138984 \r\n\r\n2001.066.013918-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL BARBOSA VAZ - RJ149974E \r\n\r\n2006.066.003838-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMAXWELL ANDRADE DOS SANTOS - RJ151434E \r\n\r\n2004.066.020506-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.066.000354-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA - RJ157311E \r\n\r\n2000.066.007505-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2003.066.016888-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nId: 161519" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "161521": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.008793-9 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X A.S. Despacho:1- Tendo em vista a anuência do Parquet, conforme os termos da manifestação de fl. 51, defiro a expedição do alvará requerido à fl. 34; 2- Esclareça a autora se o alimentante encontra-se em dia com o pensionamento, sendo certo que o silêncio será tomado como anuência e, via de conseqüência, acarretará o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.026353-7 - V.H.D.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X L.W.A.O. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet.(PARA SAQUE DE FGTS, É PRECISO CONCORDANCIA DO ALIMENTANTE OU REGULAR EXECUÇÃO, ALEM DE CÓPIA DO TRCT. ) \r\n\r\nProc. 2006.066.006298-8 - G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a JG foi deferida aos autores à fl. 14, sendo certo que defiro a mesma benesse, desta feita, ao réu.Honorários compensados.Oficie-se ao empregador do réu, para implementação dos descontos.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010555-0 - A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.013673-0 - V.F.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X G.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA. VISTOS ETC... ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.28/29 E, EM CONSEQUÊNCIA , JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART.269,III DO CPC. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE PARA DESCONTO.. CUSTAS PELAS PARTES, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.066.014268-6 - A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X R.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.015093-2 - GABRIEL DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X JOSE ROBERTO DOROTEA REIS Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fl. 17. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.001104-0 (22576) - M.F.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X L.C.M. À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.001337-2 - A.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo em cartório, devendo as partes estar presentes por ocasião da lavratura do aludido termo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.008307-2 - R.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.O. Despacho:Venha a manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.005315-0 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X J.R.O. Despacho:1- Afirme-se a ausência do réu, mediante o correlato Termo; 2- Sem prejuízo, oficiem-se conforme preconizado pelo Parquet à fl. 23/23vº, item 4. \r\n\r\nProc. 2006.066.010304-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X M.E. Despacho:Atenda-se o item \"1\" da promoção do \"parquet\" de fl. 26.(\"1- REQUER O MP QUE AUTORA INFORME COM DOCUMENTO SE O IMÓVEL FOI VENDIDO OU AINDA CONTINUA EM CONDOMÍNIO. 2- APÓS 1, NADA OPOR À CONVERSÃO, CONSTANDO DA SENTENÇA SE OS BENS FORAM OU NÃO PARTILHADOS\") \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001976-3 - M.A.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.N.S. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.002716-3 (22927) - C.S.A.F.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). ROSANGELA MARIA MESQUITA LASMAR (RJ-063790) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet.Et: Sem prejuízo, há que se atualizar a etiqueta lançada na capa dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.024361-3 (23100) - M.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X E.J.P. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:1- Defiro a expedição de Alvará para transferência da linha telefônica 3342-9563, para o nome do cônjuge virago, nos termos do item XV do acordo de fls. 86/87, sendo certo que tal deferimento está condicionado a vinda do original de fl. 181; 2- Sem prejuízo, atualize-se junto ao D.R.A. a grafia do nome da autora, conforme os termos do decisum de fls. 100/101, ou seja, MARIA RITA TEIXEIRA LOPES.Et: Corrija-se a capa de autuação dos presentes autos, adequando-a à normatização inserta no art. 193, II da C.N.C.G.J., tudo nos termos da parte final da sentença alhures referida. \r\n\r\nProc. 2006.066.008234-3 - S.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet.1- (\"O varão deve esclarecer qual o valor que percebe na sua atividade de pedreiro ou na sua atividade informal ( bicos) 2- Reitera item 2 de fls. 15\") \r\n\r\nProc. 2006.066.010287-1 - N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Lavre-se Termo de Ratificação. Feito, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.066.014032-0 - L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.002979-3 - M.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:Venham as declarações de hiposuficiencia econômica dos requerentes, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.066.000702-0 (6389) - N.A.F. X S.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA ASSIMOS (RJ-068016) Despacho:Tendo em vista a anuência do representante do Ministério Público, defiro o pleito de fls. 116/117. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.011018-2 - I.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO FLS 222/228 \r\n\r\nProc. 2003.066.007012-7 - L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X W.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745) Despacho:Fls. 63/66: 1- Digam os alimentandos; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006360-5 - M.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.J.S. Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.010702-7 - É.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Fls. 28 e ss: 1- Venha a manifestação da credora; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.011283-7 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:...Assim, ante ao pagamento, JULGO EXTINDA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.002402-1 - M.S.V.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Fl. 87: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.003635-7 - J.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X M.F.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Decisão:Fl. 74: 1- Defiro a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara de Família, solicitando-se a remessa dos autos noticiados às fls. 41/43, tendo em vista tratar-se de hipótese de incompetência absoluta daquele Juízo, na forma da regra inserta no art. 575, II do CPC; 2- Defiro o processamento da Execução de prestação alimentícia na forma do art. 732 do CPC, observando-se, para tanto, a prescrição legal trazida pelo advento da Lei 11.232/05; 3- À Secretária para que atenda ao item 4 da cota ministerial constante da peça alhures mencionada.Et: Venha manifestação do autor acerca do acrescido à fl. 75, dando-se vista, ao após, ao Parquet, para regular manifestação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.007777-1 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X T.P.C. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:1)Em provas, justificadamente; 2)atendam-se os itens \"3\" e \"4\" da promoção de fl.66 do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.010565-1 - F.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X M.R.C.S.S. E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 2007.066.001815-1 - T.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X J.C.R.T. Despacho:Fl. 14: Defiro. Aguarde-se. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.002874-0 - M.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X L.P.R. Despacho:Venha cópia da última declaração de IRPF do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.000056-7 - F.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X A.P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.013787-0 - G.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X E.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005917-0 - MINISTERIO PUBLICO, L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X M.A.R.M. Despacho:Intime-se conforme requerido no item 1 da promoção ministerial de fl. 120: (Pela manifestação da patrona da parte autora quanto à certidão do Oficial de Justiça de que a R. Legal da menor está residindo na Alemanha. O exame de DNA está marcado para o dia 11/04/2007) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.032313-3 - C.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X L.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO (SP-082065) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.001503-0 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Despacho:1- Fl. 51: Indefiro, eis que se trata de munus que cabe ao patrono; 2- Fls. 53/54: Intimem-se as partes. (DNA DESIGNADO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 14H) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.066.000224-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS SORES (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X MARCIO RENATO DE MIRANDA JUNIOR Despacho:1- Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 21, dê-se vista à parte autora para que a mesma requeira o que entender de direito; 2- Ao Ministério Público; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.009945-6 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X A.C.G. Despacho:Venha a manifestação da autora. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014975-9 - MIRIAN RAMALHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X JUSSARA COELHO E OUTRO Despacho:Fl. 22: Dê-se vista ao Parquet. Sem prejuízo, venha o endereço atualizado do segundo réu. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.066.000483-6 (725) - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X D.T.L. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Fl. 196: Atenda-se ao Ministério Público.(ANTE A EXONERAÇÃO, PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEF PARA DESBLOQUEIO DO FGTS E PIS) \r\n\r\nProc. 2002.066.016852-6 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Despacho:Fl. 129: 1- À alimentada acerca dos itens 1 e 4 da cota ministerial. No que tange ao item 2, ao Cartório para atendimento; 2- Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.008842-0 - C.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO (RJ-064023) Despacho:Atendam-se aos itens \"1\" e \"2\" da promoção do Ministério Público de fl. 35.(REQUER O MP: 1- EMENDA À INICIAL NA FORMA DO CPC 282; 2- DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS ATESTANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO; 3- APÓS ITEM 1: A) RECEBIMENTO DA EMENDA B) CITAÇÃO. ) \r\n\r\nProc. 2004.066.020152-2 - R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830) Sentença:...Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo de fls. 02/03, 14/15 e 22, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais. Custas pelos requerentes. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.004485-8 - C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Despacho:Fl. 38: Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.000652-5 - J.R.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho:Atenda-se ao MP.(REQUER O MP: 1- CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA DE FL 14, PERTENCENTE A FAMILIARES DO ALIMENTANTE; 2- CLAUSULA DE QUE A PENSÃO EM CASO DE VINCULO NÃO PODE SER INFERIOR À HIPÓTESE DE AUSÊNCIA; 3- SEJA ESCLARECIDO SE AS OBRIGAÇÕES DO ITEM 2.4.2 VIGERÃO NA HIPÓTESE DE VINCULO DE AUSENCIA OU APENAS NA HIPÓTESE DE VINCULO ; 4- CÓPIA DA CTPS DO ALIMENTANTE, COM ANOTAÇÃO DE TODOS OS SEUS VINCULOS; 5- ANTE A REDAÇÃO CONFUSA DO ITEM 2.4.1, REQUER O MP QUE A PENSÃO EM CASO DE VINCULO SEJA DE 20% SOBRE TODOS OS RENDIMENTOS LIQUIDOS, INCLUIDOS 13º, FÉRIAS, GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, HORAS-EXTRAS E VERBAS RESCISÓRIAS, COM RETENÇÃO DE IGUAL PERCENTUAL DO FGTS PARA GARANTIA DE INADIMPLEMENTO, ADMITIDOS APENAS OS DESCONTOS DE IR E INSS) \r\n\r\nProc. 2007.066.002152-6 - I.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 13. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.007304-4 - C.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X R.S.R. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.003946-2 - K.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Designo o dia 23/04/2007, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 161521" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "161522": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.013733-5 - D.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.002816-0 - L.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) Fl. 78, itens 1, 2, 3 - À parte autoraFl. 78, item 4 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002209-9 - A.B.V. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X A.L.V. JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - DESIGNO AUDIÊNCIA DIA 16/04/07, ÁS 14:40HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.003376-0 - D.S.A., E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X R.E.A. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 70% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês,...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, ...percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BB S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal dos alimentandos,...Designe-se audiência perante o JIC. (25/04/2007 às 9h40min)Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a ACIJ. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009570-2 - P.G.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X J.A.C. Despacho:Reconheça por semelhança a assinatura do signatário de fl. 29. Após retornem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.001785-7 - J.E.P.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X D.C.O. Despacho:Ao autor par que regularize o documento de fl.17 (assinatura). \r\n\r\nProc. 2007.066.003046-1 - F.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X L.V.B. Despacho:Venha a certidão de casamento das partes com a devida averbação da separação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.066.012610-3 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) ....A parte em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.000957-5 - LEONARDO VITOR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.007136-5 - A.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X L.G.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE SOUZA HORSTH (MG-034614) Despacho:Mantenho a r. decisão de fl. 53 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000850-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X JAIRO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755) Despacho:Remetam-se os autos ao JIC.(Audiência 24/04/2007 às 10h20min) \r\n\r\nProc. 2007.066.003315-2 - I.C.I.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X D.S.M. Decisão:Venha a requerente, em Cartório, para firmar o Termo de Ausência do réu. Reconheça-se, por semelhança as assinaturas dos signatários de fls. 14/16. Oficie-se aos órgãos de praxe a fim de se tentar obter o endereço do demandado. Vindo positivas as respostas, CITE-SE com as advertências contidas no art. 285 do CPC. Vindo negativas as respostas, CITE-SE, por edital, com prazo de 20 dias com as advertências contidas no art. 285 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.016032-9 - F.C.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM SOARES (RJ-089694)) X M.F.M.R. Despacho:À parte exeqüente para que traga a planilha do débito atualizada. Após, CITE-SE, na forma requerida (fl. 164). \r\n\r\nProc. 2002.066.009577-8 - E.G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.G.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Certifico que deve a Exequente fornecer cópia de fls. 125, a fim de instruir o M. de Intimação grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2003.066.008455-2 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.A.M. ADVOGADO INFORMAR ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ PARA REMETER PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.066.016430-4 - W.I.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X F.V.A. Despacho:Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, III, e parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.014941-0 - Y.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X T.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) .....Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 78v. \r\n\r\nProc. 2004.066.020877-2 - N.T.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X E.M.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:Intime-se, na forma da cota ministerial. Diga o executado sobre o pedido de fl.153/154. Ao contador judicial. Após, direi sobre a impugnação da proposta. \r\n\r\nProc. 2005.066.001247-8 - M.E.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X W.F.G. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Certifico que em cumprimento ao ao item VII da Portaria nº 01/07, deste d. Juízo, deve o Exequente manifestar-se sobre a nomeação de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2005.066.011041-5 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Designo Audiência Especial para o dia 12/04/2007, ás 14:00 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.003233-9 - N.E.M. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Vista: Vista dos autos aos patronos das partes para se manifestarem sobre fls. 96 e 100. \r\n\r\nProc. 2006.066.014054-9 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X M.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) EM CUMPRIMENTO AO ITEM 018 DA PORTARIA 0199 DESTE JUÍZO, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.000290-4 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.M.C.B. Em cumprimento ao item 04 da Portaria nº 01/07 deste d. Juízo, DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIUAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.002636-6 - S.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X S.E.M.F.), G.S.M. ADVOGADO XEROCAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.002393-2 - J.W.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X M.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, devendo o rol vir tempestivamente, além da documental suplementar até 10 dias antes da AIJ, que ora designo para o dia 17/04/2007 às 15:30 horas. Intimem-se, com as advertências da lei. Dê-se ciência ao MP, à DP e à Curadoria Especial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.010252-4 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). LINDALVA DE SOUZA MOURA (RJ-077833)), T.P.M.), A.C.P.M. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre o estudo social de fls. 24/31. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.004481-0 - T.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 44vº, item 3 - Oficie-se, na forma da cota ministerial.À parte autora para que traga aos autos os documentos solicitados pelo Ministério Público ( fl. 44vº, item 4).Após a resposta do ofício e a juntada dos documentos solicitados, dê-se vista ao Ministério Público para que informe se há necessidade de realização da perícia médica psiquiátrica, considerando o teor da assentada de fl. 22, item IV. \r\n\r\nProc. 2006.066.011937-8 - DERLY CESAR RUSSI RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X HERCILIO RUSSI REZENDE À Secretaria na forma da r. decisão de fl. 29, item V.Fl. 52, item 3 - À parte autora.Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.002610-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X U.L.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 10/04/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. EM TEMPO: Esclareça a parte autora se o interditando possui condições de comparecer a este Juízo ou há estrita necessidade de realização da audiência acima na residência do mesmo. Prazo de 5 dias.EM TEMPO: Esclareça a parte autora se o interditando possui condições de comparecer a este Juízo ou há estrita necessidade de realização da audiência acima na residência do mesmo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.020217-4 - Inventariante: S.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Vista: Vista dos autos aos patronos das partes para se manifestarem sobre fls. 48/104. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.015596-6 - R.A.E. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X D.F.E. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) EM CUMPRIMENTO AO ITEM 13 DA PORTARIA 01/99 DESTE JUÍZO, A PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020172-8 - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X T.L.O.S. Decisão:VENHA O AUTOR, EM CARTÓRIO, PARA FIRMAR O TERMO DE AUSÊNCIA DO REQUERIDO.DECRETO A REVELIA DO RÉU.NOMEIO CURADOR ESPECIAL, NA FORNMA DO ART. 9, II, DO CPC, PARA PATROCINAR A DEFESA DO RÉU, CITADO POR EDITAL, O DEFENSOR PÚBLICO, A QUEM DETERMINO A ABERTURA DE VISTA.1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA EXAME DE TIPAGEM POR DNA, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PORQUE AS PARTES ESTÃO SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA; 2- OFICIE-SE IMEDIATAMENTE À COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA, VINCULADA À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INDICANDO O EXEDIENTE, O NÚMERO DO PROCESSO, A NATUREZA DA AÇÃO, OS NOMES E ENDEREÇOS DAS PARTES; 3- AS PARTES, OPORTUNAMENTE, SERÃO ENCAMINHADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AOS LABORATÓRIOS DA UERJ E UFRJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.012512-3 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Decisão:Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.À parte autora para que providencie a juntada do documento solicitado no despacho defl. 10, item 2.Ás partes, em provas, justificadamente.Designo Dia 19/04/2007 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010962-2 - GERALDO EUDES SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) X LETICIA VIEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença: Acolho, integralmente, o parecer ministerial de fls.34/36, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.005424-0 (1852) - G.M.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X C.F.V.P.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Fl. 92/93 - À alimentanda. \r\n\r\nProc. 2003.066.026345-8 - V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.B.L. DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.006294-0 - R.Q.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:1)Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.012834-0 - S.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X A.F.C. E OUTRO Despacho:Fl. 96 - Indefiro, considerando o teor da r.sentença prolatada.Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.010270-6 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X M.L.M. Certifico em cumprimento ao item III, artº 4º da Portaria nº 01/07 deste d. Juízo devem as partes manifestarem-se sobre o Estudo Social de fls. 22/24. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007972-1 - G.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:Às partes, em provas, justificadamente.Designo Dia 12/04/2007 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.014157-8 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X G.C.M.S. Certifico que deve a parte Autora fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.011224-3 - ADRIANO VITORINO-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Despacho:Fl.48vº, itens 1 e 2 - Aos requerentes. (1-Pela juntada do TRCT. 2- O alimentando já atingiu a maioridade civil, devendo concordar espressamente com a liberação postulada e regularizar sua representação processual) . Fl. 48vº item 3 - Oficie-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.018420-2 - A.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.014530-4 - F.C.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.003693-8 - K.R.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Designo o dia 24/04/2007 às 10:20 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.001241-0 - RAQUEL SA KAM CHINGS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM SOARES (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X JORGE ANTONIO ROBERTO KAM CHINGS VIELMA) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 08 e 22 para instruir carta precatória de citação. \r\n\r\nId: 161522" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "161314": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.066.025666-8 (31833) - VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado (Fazenda Municipal)... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003271-8 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Portaria 01/2000. Valores pendentes a serem recolhidos pelo embargante: Escrivão = R$ 34,99; CAARJ = R$ 3,49; Acréscimo de 20% = R$ 3,49; Taxa Judiciária = R$ 129,92; FUNPERJ (600225174-9) = R$ 1,74; Total a recolher = R$ 173,63. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.066.004790-2 (23805) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Portaria 01/2000: \"Ao embargante/exequente para retirar precatória em cartório, ou recolher custas p/ expedição da mesma\" \r\n\r\nProc. 2002.066.021831-1 - QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2003.066.002615-1 - QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2003.066.011499-4 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, e determino o levantamento da penhora, ante a sua impenhorabilidade prevista no art. 649, VI, do CPC, devendo prosseguir a execução e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC.Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) com base no art. 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.001131-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. (ao autor) \r\n\r\nId: 161314" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "160991": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014399/2001 (2001.819.000585-7) - Fernando Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Rejane Silva de Azevedo. considerando fls. 30/31, defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.819.006001-9 - Maxwell Medeiros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Romilda Marins Pançardes. IJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR(a) ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS, JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2002.819.006001-9, que MAXWELL MEDEIROS RODRIGUES, move em face de ROMILDA MARINS PANÇARDES, tendo sido designados os dias 02/05/2007 e 17/05/2007 às 14h para arremataçäo em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 26, dos referidos autos, que constitui: 01(UM) APARELHO PARA \"DJ\" PICAP TECHNICS TURATABLE SYSTEM, COM AMORTECEDOR, em bom estado de uso e funcionamento, avaliado previamente em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), perfazendo um total de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos vinte e sete de março de 2007. Eu (AS) José Eduardo de Abreu Leal, Titular, o subscrevo.\r\n\r\nProc. 2002.819.006001-9 - Maxwell Medeiros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Romilda Marins Pançardes. Proceder a INTIMAÇÄO da RECLAMADA, de que foi designado os dias 02/05/2007 e 17/05/2007 às 14h, em primeira e segunda praça respectivamente, para a realizaçäo dos leilöes, no I Juizado Especial Cível e do Consumidor, no endereço acima especificado , nesta cidade, devendo o devedor na qualidade de depositário do bem, trazê-los nos dias das realizaçöes das arremataçöes \r\n\r\nProc. 2002.819.006001-9 - Maxwell Medeiros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Romilda Marins Pançardes. Proceder a INTIMAÇÄO do autor, de que foram designados os dias 02/05/2007 às 14h e 17/05/2007 às 14h, para a realização do Leilão, em 1ª e 2ª praças, respectivamente, no I Juizado Especial Cível e do Consumidor à Rua Otávio, s/nº, Bairro Voldac, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2003.819.000119-4 - Wladimir Donola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Oberdan Pessanha de Almeida. INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.819.003591-0 - Sergio Luiz de Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). X Posto de Gasolina Voltaço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ro drigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095, Odila Mara Carvalho de Almeida - OAB RJ125907). EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.001131-1 - Mariana de Sá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). X Centro Universitario de Barra Mansa - Ubm Sicuta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância 507,4741 UFIR'S, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.002519-0 - Otoniel de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Unibanco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2004.819.003789-0 - Maria Gorete Chaves do Nescimento Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000435-7 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Wellington Chagas do Carmo. Cumpra-se fls. 23 \r\n\r\nProc. 2005.819.001205-6 - Paulo Meletti Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Leomar de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2005.819.006951-0 - Ana Alves Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X João Marcelo da Silva Peçanha. Ao autor sobre fls.16. \r\n\r\nProc. 2005.819.009613-6 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Jander Seabra de Araujo. Ao autor sobre fls.16. \r\n\r\nProc. 2006.819.004741-3 - Marcelo Almeida Marozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Ingrid Perucio Lopes e outro. Decreto a revelia da 1ª ré. Ao autor para informar o atual endereço da 2ª ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.006377-7 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Tatiane Sebastiana Laureano. AUTOR PARA FORNECER Nº DO \"CPF\" DO RÉU, A FIM DE OFICIAR À RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.819.009353-8 - Maria Tereza Birra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). X Bruno Gonçalves Augusto Pereira. fls. 11 - ao patrono para esclarecer \r\n\r\nProc. 2007.819.000697-8 - Andrea Conceição da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Banespa S/A. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.005743-4 - Silvio Fernandes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 172,36, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2003.819.002259-8 - Edvaldo Rezende de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 265,24, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2003.819.004151-9 - Embalagens Descartáveis Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). X Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 9.655,87, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.819.004259-7 - Carla Adriana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 67,81, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2003.819.005721-7 - Denize Aparecida Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a reclamada a pagar a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da sentença, e com juros legais de mora, a partir da citação, a título de reparação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2003.819.006045-9 - Edson Pececherro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rabelo Macedo - OAB RJ091414, Ana Cecília Campos da Silva - OAB RJ128845, Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X L. Rodrigues Abrantes Distribuidora de Água e Gás - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Alves de Campos - OAB RJ069789). diga o réu (fls. 151) \r\n\r\nProc. 2003.819.007101-9 - Maria da Penha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.001583-3 - Rose Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 19,68, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.006807-2 - Noemia de Fatima Pena Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 601,84 (Valor Residual), sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007325-0 - Jorge de Paulo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007607-0 - Paulo Cesar Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). deixo de receber os embargos, porque intempestivos. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.819.007723-1 - Percília Ferreira de Macedo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195, Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a impor tância R$ 44.288,71, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007939-2 - José Roque Mazzanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 552,64 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.008373-5 - Edalmo de Moura Junior. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS.116 - INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART.475,J, DO CPC. FLS.117 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.819.008373-5 - Edalmo de Moura Junior. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 174,92 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.008409-0 - Erica Alves Fiorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Santos Lustosa - OAB RJ106866). X S. M. F. Cury Móveis e Decorações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). A personalidade jurídica da reclamada nãose confunde com a dos sócios, não sendo viável, portanto, a intimação requerida, possível apenas no casos de desconsideração da personlidade jurídica, nas hipóteses preconizadas no art. 28 do CDC. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.819.008457-0 - Maria do Carmo Gomes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337, Maria do Carmo Gomes de Paiva - OAB RJ072133). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008561-6 - Sirley Aparecida Tocantins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970, Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado na sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.008561-6 - Sirley Aparecida Tocantins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970, Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 5.788,52, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.001827-7 - Maria Lucia de Araujo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 72,69, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.001929-4 - Gilson Rafael Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Paulo da Silva - OAB RJ124582, Glauber Oliveira Santos - OAB RJ128174). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Deixo de receber os embargos à execução, porque intempestivos \r\n\r\nProc. 2005.819.002267-0 - Manasses Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 661,49, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002579-8 - Carlos Roberto Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 38,82 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002603-1 - Eliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Valecel Com. e Serv. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal.\r\n\r\n2)Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão.\r\n\r\n3)Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2005.819.002673-0 - Evelyn Cunha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). deixo de receber os embargos, porque intempestivos. À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.819.002723-0 - Luiz Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). deixo de receber os embargos à execução, porque intempestivos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.819.002865-9 - Osvaldo Gomes de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2005.819.004143-3 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004559-1 - Joel Juvencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesiel Vasco Ferrari - OAB RJ074508, Jaceli da Silva Pereira Ferrari - OAB RJ109425). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005487-7 - Carlos Alberto Morcerf de Paula e outro. X Contabilidade Vitor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198, Maria Aparecida Camargos Santos - OAB RJ123197). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.386,35, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005493-2 - Júlio Cesar Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 3.304,27, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.006255-2 - Marco Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Vitor Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.006573-5 - Viviane de Almeida Campos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Momar Móveis Água da Catedral LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341, Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 2.819,67 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.007515-7 - Sueli Conceição de Matos Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 572,00 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.008839-5 - Carlos Peres Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 4.900,00, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009515-6 - Sonia Mara Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.494,51 (dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.009835-2 - Silvio Sidney Reggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010411-0 - Raphael de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Instant Fat Block Brasil. fls. 32 - defiro a inclusão requerida (end. fls. 36). fls. 39 - ao autor \r\n\r\nProc. 2005.819.010693-2 - Mauro César do Nascimento Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 91,65 (Valor Residual) , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.010753-5 - Geraldo Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 54,56, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.011157-5 - Leonardo de Jesus Santos. X Bruna S. Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993, Paulo André de Mello - OAB RJ054224). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.153,15, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000465-7 - Cláudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094, Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 17.500,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.000779-8 - Sandra Aparecida dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 111.71, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.001351-8 - Glauber Miranda da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aletusa Machado Nogueira - OAB RJ153848E). X Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333, Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033, Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 4.180,00 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.001673-8 - Maria Mercedes Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Gomes e Oliveira Farmácia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferraz Lima - OAB MG093653). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a reclamada a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da sentença, e com juros legais de mora, a partir da citação, a título de reparação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.819.002205-2 - Frederico Alexandre de Alencar Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.331,21, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.002807-8 - Adão Henrique Moreira. X Nova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Maia Trindade - OAB RJ022206). INTIMAÇÃO do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 16,57, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.003215-0 - Roseli de Paula Mendes. X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Prado Perdigão - OAB RJ124595). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, condenando a primeira ré (Light) a pagar ao autor o valor correspondente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e o segundo réu, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), tudo corrigido monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por dano moral. Torno definitiva a antecipação de tutela deferida às fls.12... \r\n\r\nProc. 2006.819.003547-2 - Deni Pereira. X Drogaria Moderna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 800,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.003893-0 - Alacir Antonio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 59/63. Ao recorrido. Subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.004445-0 - Sebastião Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 41/50 - Conheço dos aclaratórios por tem pestivos, mas no mérito rejeito-os. A Embargante deveria ler a sentença, pois na mesma não existem contradições, obscuridades, omissões ou dúvidas, pois o juiz não está obrigado a enfrentar todas as questões entregues pelas partes se uma delas é suficiente para a formação de sua convicção, senão vejamos:\r\n\r\n\"Incabível a interposição de embargos de declaração que objetivam a revisão do julgado. Consoante precedente do Supremo Tribunal Federal: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionamente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. RTJ154/223., decisão de 01/10/2004 - Desembargador Raul Quental, nos Embargos de Declaração da decisão que inadimitiu o Recurso Extraordinário nº 2004.134.03514\".\r\n\r\nO recurso adequado para impugnação da sentença é o inominado. Em decorrência do Exposto, REJEITO os embargos de declaração e os considero manifestamente protelatórios e aplico à ré a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC(STF/RT 608/621). Intime-se\r\n\r\nProc. 2006.819.004539-8 - Viviane Fritsch Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 494,81, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006349-2 - Ernani Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 11/10/2007 às 17h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006349-2 - Ernani Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 11/10/2007 às 17h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006803-9 - Simone Pereira Santiago Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 453,98, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006867-2 - Aloisio Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 130,81 sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007437-4 - Natalino Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008313-2 - Andressa Barros da Silva Ogioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Volkswagen do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). fls. 32 - defiro \r\n\r\nProc. 2006.819.009611-4 - Roberto da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Tim Celular S/A. retifique-se o pólo passivo. Fl.s 36/37 - ao autor \r\n\r\nProc. 2006.819.010427-5 - Alexandre Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.819.000709-0 - Nizete Alves da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed - Cooperativa Médica de Volta Redonda. ...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Considerando o teor dos documentos e fls. 166/170, remetam-se as respectivas cópias ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil/RJ, para as providências que entenderem cabíveis. Intimem-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009350/1999 (1999.819.000465-8) - Carlos Cesar Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fonseca da Silva - OAB RJ089938, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Alcizio Pereira. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.001993-9 - Rosimar Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Tatiana Duarte Diniz. fls. 22 - defiro, substituindo-os por cópia \r\n\r\nProc. 2003.819.002635-0 - Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Terezinha Matos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L à O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS, JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2003.819.002635-0, que OLIVEIRO SOARES, move em face de TEREZINHA MATOS DE OLIVEIRA, tendo sido designados os dias 11/04/2007 às 14:00 horas e 25/04/2007 às 14:00 horas para arrematação em hasta pública, em primeira e segunda praça respectivamente, dos bens penhorados às fl. 17, dos referidos autos, que constitui: 01 FREEZER VERTICAL, CONSUL SLIM, BRANCO, AVALIADO PREVIAMENTE EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); 01 TECLADO ELETRÔNICO, YAMAHA PSR 240, PRETO, AVALIADO PREVIAMENTE EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); AVALIAÇÃO PRÉVIA TOTAL DE R$ 800,00(Oitocentos reais). Os bens perfazem o valor total de R$ 800,00(Oitocentos reais) e encontra-se em bom estado de uso e conservação. Verificando nos autos, até a presente data, não há notícia de ônus sobre o referido bem. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos 23 de março de 2007. Eu (AS) José Eduardo de Abreu Leal, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nProc. 2004.819.003905-9 - Altair Almeida. X Jailton Luis Moraes e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormilio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). Ao réu sobre Fl.48. \r\n\r\nProc. 2004.819.007171-0 - Dari de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Marcelo de Matos Lima e outro. Ao autor sobre fl.32 \r\n\r\nProc. 2005.819.000819-3 - Sonea Sylvia Bittencourt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Luiz Antonio Teixeira. INTIMAR EXEQUENTE PARA FALAR DO OFÍCIO DE FLS. 34/35. \r\n\r\nProc. 2005.819.004733-2 - Sérgio Dalfeor de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). X Almair Cardoso da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). Ao exequente (fls. 66/67) \r\n\r\nProc. 2006.819.009601-1 - Achiles Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Bruno Silva Madeiros. Ao autor sobre certidão negativa de fls.59Vº. \r\n\r\nProc. 2006.819.011569-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcos Camilo da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011571-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mario José Júnior de Oliveira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011593-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria de Fátima Ferreira da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011595-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Joana Darc do Nascimento. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011597-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marlon de Andrade Marques. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.007661-5 - Janilson Ramos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Padilha Velasco - OAB RJ005888D). X Thiago Passos dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286, Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 2.785,71 (Valor Residual), sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002697-3 - Pedro Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls. 62 - defiro. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.819.006457-3 - Adriana Souza de Sá Pratti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Maria da Conceição Magalhães Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 3.102,20 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005699-2 - Ricardo Adriano Possideli- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 53, determinar o cancelamento do contrato de parcelamento de débito de fls. 21, suspendendo, por conseguinte, a cobrança do valor de R$ 114,82. Determino, outrossim, a transferência da titularidade da fatura para o nome da empresa autora. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais. Sem custas nem honorários. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.007331-0 - Luiz Sérgio de Barros Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. Decreto a revelia da reclamada, considerando a intimação de fls. 28v. REtiro o feito de pauta de AIJ. Intime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.819.008513-0 - Elaine Maria Ribeiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Salazar Saraiva - OAB RJ135921). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro fls. 39 . Nada a prover. Sentença às fls. 28 \r\n\r\nProc. 2006.819.008645-5 - Antonio Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000483-0 - Antônio José Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Antônio dos Reis Cury. ao autor, sobre fls. 49v \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.819.001445-4 - Liandro Custódio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Vera Dias Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). Ao réu sobre fl.61. \r\n\r\nProc. 2005.819.005733-7 - João Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Osvaldo Antônio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Costa - OAB RJ132082). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.040,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.000555-8 - Glediston Francisco dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Banco Arbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Romel Pereira - OAB RJ066178, Tamara Chaves de Oliveira - OAB RJ122585). DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.819.003029-2 - Gisleny Patricy Silva Castro Avelino da Silva. X Laticínios P & F de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância equivalente a 1.144,60 UFIR´s , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nId: 160991" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "161116": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.006394-0 - Jose Afonso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Maciel Ferreira dos Santos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.003386-9 - Alexandre Sales Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Paulo Henrique Rangel Produções Artística. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE \r\n\r\nProc. 2003.819.006696-6 - Luiz Batista Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 136 - Diga a devedora sobre a diferença postulada. \r\n\r\nProc. 2004.819.006598-8 - João Batista da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007146-0 - Maria Roque de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Mauro Cesar Estevão de Almeida e outro. AO AUTOR PARA FONECER O CPF DO 1 º RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.819.008086-2 - Leda Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464, Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina de Souza - OAB RJ142958E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.000090-0 - Antonio Custodio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000306-7 - J. R. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Gisele Aparecida Alves Magalhães. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.57 Vº \r\n\r\nProc. 2005.819.002656-0 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Fernanda Bichara Pega. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA ORDENADA POR NÃO TER LOCALIZADO BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA(...) \r\n\r\nProc. 2005.819.008426-2 - L & L Jr Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Alcides José da Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.31Vº \r\n\r\nProc. 2005.819.009544-2 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Juliana Rocha Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002146-1 - Hélio Porto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Jair Júnior Silva de Oliveira. Diga o autor sobre certidão negativa \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.003336-5 - Flávia Cristina Chagas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light-serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Fls.201/202 - Ao executado \r\n\r\nProc. 2003.819.004570-7 - Rosângela Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Olivetti - OAB RJ108745). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.005182-3 - Eutenice Henrique de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.006316-3 - Filipe Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358, Fernanda Lucia Salgueiro Pinto - OAB RJ113359, Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X O i - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Guedes Furtado - OAB RJ108064, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.819.000624-8 - Otavio Braz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Azevedo - OAB RJ039527). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003836-5 - Antonio de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.100, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.005494-2 - Amizael Azevedo da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005566-1 - Wilson Jacintho Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005916-2 - Maura Maria de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli - OAB RJ121461). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Rodrigues - OAB RJ128700, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006268-9 - Barbara Reis Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006572-1 - Manoel Lucas Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373, Viviane Taurian Gasiglia Borges Lopes - OAB RJ129762). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006586-1 - Cláudio Luiz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 176, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.007196-4 - Alcy Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195, Camila Fernanda Maia - OAB RJ124581). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 113/118. \r\n\r\nProc. 2004.819.007596-9 - Antonio de Pádua Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.007906-9 - Aloisio Correa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.008286-0 - Arlene de Araujo Elles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Deixo de receber os embargos de execução face a sua intempestividade, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.819.008396-6 - Francisca Nelma do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.000186-1 - Claudia Regina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Machado Silva - OAB RJ093829). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Costa de Souza - OAB RJ135923, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000386-9 - Walmir Jose de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000450-3 - Jose Norival Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000664-0 - Mauricio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000904-5 - Raimundo Julio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Savelli - OAB RJ115918). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000916-1 - Lucas de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.001572-0 - Roberto Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002044-2 - Kelly Martins Rodrigue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Martins Rodrigues - OAB RJ119396). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Intime-se o executado nos termos da petição de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2005.819.003306-0 - José Carlos Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso de fls. 142/145. Ao recorrido - réu. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.819.005242-0 - Rafaella Bueno Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094, Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005276-5 - Wilson Jacintho Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os presentes embargos devem ser rejeitados, uma vez que pacifico o entendimento de que a execução abrange as parcelas vencidas ao longo do processo. Diga o autor se pretende a venda judicial dos bens ou a adjudicação dos mesmos, em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.008636-2 - Maria do Rosário Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Televisão Cidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Intime-se o devedor apontado às fls. 83/85 para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009420-6 - Gerson Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009516-8 - Maria Helena Maciel Maximo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 66/69, na forma da lei. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.819.009746-3 - Jose Geraldo Vieira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar tão-somente a primeira Ré CETELEM BRASIL S/A a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), a títulos de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, bem como para confirmar a tutela concedida às fls. 20 para determinar que a primeira ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, definitivamente, em 5 dias, se ainda não o tiver feito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a Ré para pagar o montante acima, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.009756-6 - Simone da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Companhia Paulista de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009826-1 - Maria Tereza Pellegrino de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.009828-5 - Maria Tereza Pellegrino de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.010754-7 - Marcos Roberto dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001166-2 - Elisangela Teixeira Nugas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). PARA APRECIAÇÃO DA JG, JUNTE-SE CÓPIA DO IR, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA E COMPROVANTE DE RENDA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002206-4 - Lúcia Celina Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Serafim - OAB RJ121464). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002320-2 - Luiz Carlos Vieira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003986-6 - Marcio de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Ribeiro - OAB RJ082723). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.004436-9 - Ruth Germano de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004718-8 - Regina Ferreira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005416-8 - Andréa da Luz Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormilio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA COM AS LIGAÇÕES IMPUGNADAS E OS SEUS VALORES NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBA PENA DE EXTINÇÃO, CONSIDERANDO QUE SOMENTE AS DISCRIMINOU NA ASSENTADA DE AIJ, EM PREJUÍZO DA AMPLA DEFESA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 2006.819.006566-0 - Gisele de Araújo Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas Fonseca - OAB RJ055119). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006656-0 - Isabelina Dantas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.47/54. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006836-2 - Wanda Maria Olegario Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se ncessário a utilização dos principios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas nesta juizado. Assim, não tendo a parte autora jundado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso, Certifique-se o transito em julgado, após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008256-5 - Fernando Luiz Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). X Itaucard Mastercard Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 35 - Indefiro. Em pese o conteúdo do documento de fls. 37, não é crivel que uma instituição do porte da ré não possa dispor de outro preposto autorozido para comparecer ao ato. Intimem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.819.011044-5 - Andreia Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Telemar Norte Leste S/A. FICA DESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 09/04/2007 ÀS 14:50 HORAS . \r\n\r\nProc. 2006.819.011060-3 - Sávio Lenzi Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Telemar Norte Leste S/A. FICA DESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 09/04/2007 ÀS 15:20 HORAS . \r\n\r\nProc. 2006.819.011062-7 - Maria Célia Almeida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Telemar Norte Leste S/A. FICA DESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 09/04/2007 ÀS 13:10 HORAS . \r\n\r\nProc. 2006.819.011132-2 - Leo Cunha Hinsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário do Carmo Carvalho Martins - OAB RJ132326). X Telemar Norte Leste S/A. FICA DESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 09/04/2007 ÀS 14:10 HORAS . \r\n\r\nProc. 2006.819.011172-3 - Luiz Carlos de Macedo. X Telemar Norte Leste S/A. FICA DESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 09/04/2007 ÀS 14:30 HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.819.000210-9 - Hélio de Souza Barros. X Telemar Norte Leste S/A. FICA DESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 09/04/2007 ÀS 14:05 HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.819.000214-6 - Priscilla Salomão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar Norte Leste S/A. FICA DESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 09/04/2007 ÀS 15:05 HORAS . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.819.007722-3 - Stella Maris Vitale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Eduardo Pereira Vidal. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.001606-0 - Isabel Cristina Santos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se a ré para pagar o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.819.007562-3 - Eliandra de Souza Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661, Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002606-7 - Simone de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Martins Rodrigues - OAB RJ119396). X Mega Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). Fls. 61. Indefiro. Ao exequente para indicar endereço atualizado do executado no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.005506-7 - Elias Teixeira Salume (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Aquidabã Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). Recebo o recurso de fls. 109/117, na forma da Lei. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.001956-9 - Laura Moraes Sichi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478). X Telemar Celular Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). FICA DESIGNADA A.I.J. PARA 13/06/2007 ÀS 17:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.819.004026-1 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Yerushalain Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). Indefiro a gratuidade processual, tendo em vista à capacidade econômica demonstrada às fls.45. Intime-se o reccorente para recolher as despesas processuais, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011236-3 - Jva Comércio de Pneus e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000168-3 - Victor Jácomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Telemar Norte Leste S/A. FICA DESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 09/04/2007 ÀS 13:25 HORAS . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.006866-7 - Rozimar Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Simone da Silva Santos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.23Vº. \r\n\r\nId: 161116" ] }, "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": { "Angra dos Reis": { "Dívida Ativa": { "Atos": { "161544": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.009941-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MARILANDRI RAMOS ME E OUTRO Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.027849-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TARCISO DE SOUZA REIS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC, e CANCELO A PENHORA de fls. 18. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.001968-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X EDITH ALVES DA CUNHA RESTAURANTE ME E OUTRO Sentença:Vistos etc... Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela Fazenda Pública, para obter a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional. A exequente cancelou o débito, com fulcro na Lei 4.633/05. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80. ... \r\n\r\nProc. 2004.003.003822-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ELIZETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Sentença:Vistos etc...Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela Fazenda Pública, para obter a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional. A exequente cancelou o débito, com fulcro na Lei 4.383/04. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2004.003.006071-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ANTONIO JOSE PORCIDELI Sentença:Vistos etc... Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela Fazenda Pública, para obter a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional. A exequente cancelou o débito, com fulcro na Lei 4.633/05. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80. ... \r\n\r\nProc. 2005.003.000732-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANGRAMAR - ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007592-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE AFONSO PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.008011-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 161544" ] }, "Araruama": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "161623": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jonas Tadeu Olivella Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1993.052.000077-1 (2623) - IVAN ALMEIDA CANANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D) Despacho:Aos autores acerca do pedido de intervenção formulado a fls. 497 pelo Condomínio Pousada do Gavião. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003317-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JANAINA DO PARAIZO SILVA BATISTA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).64/66 (informação do Sr. oficial de justiça). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2005.052.007353-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DE ANDRADE BARBOSA Despacho Ordinatório: Fl. 60 - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2006.052.002875-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).47 ( informação do Sr. Oficial de Justiça). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001945-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X POLLYANNA MUNIZ SCHUBERT Despacho Ordinatório: Fl. 09v - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.002422-2 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X SIDNEY PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Sentença:Diante da regularidade do requerimento HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls. 141/144, referente aos débitos condominiais em aberto até a data da avença, abrangendo os lotes CSJ 224: Lote 1 da quadra 4, CSJ 225: Lote 2 da quadra 4 e CSJ 226: Lote 10 da quadra 4, para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Publique-se, registre-se e intimem--se. Transitada em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se dê-se baixa e arquivem-se. Araruama, 16/03/2007. \r\n\r\nProc. 2003.052.004741-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.052.000538-1 (6630) - ANATALIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Decisão:Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço indicado no item 3 de fl. 222, até que se atinja o valor discriminado na planilha de fl. 223. \r\n\r\nDeclaratória, E CONDENATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2003.052.003660-3 - PIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.052.000950-6 - SOCIEDADE GINASIO ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Diante de fls. 107/108, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009602-3 - VERA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BRUNO MELO CORREA Decisão:1)Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 21/23; 2)Se em termos, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária e de intimação para que o devedor cumpra espontaneamente a sentença no prazo de quinze dias, quanto à condenação ao pagamento dos alugueres e encargos, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Instrua-se o mandado com cópia da planilha de fl. 26. (faz-se necessário o recolhimento de custas: OJA=R$ 12,24 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.002231-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCUS ALEXANDRE PINHEIRO E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. (...faz-se necessário o recolhimento de custas: APCJ = R$ 3,49 + caarj, funperj e fundperj) \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.052.000996-1A - RICARDO SERGIO LANHAS LA CAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Decisão:Em razão do não pagamento das custas devidas, mesmo tendo sido intimados os requerentes, extraia-se certidão no valor das custas pendentes e oficie-se ao DEGAR. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.052.003578-2 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime(m)-se o(s) recorrente(s) para efetuar a complementação de custas, conforme certidão de fl. 173, em 5 dias, sob pena de deserção, a teor do disposto no art. 511, §2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.001604-3 (7765) - JEANS SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PETTI (RJ-033535)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho Ordinatório: Fl. 296v - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2002.052.002220-1 - LUCIANO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X NOVA DUTRA, CONC. ADM. E EXPLORADORA DE PEDAGIO DA RODOVIA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial requerida pelo denunciado para análise de sua pertinência. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003194-6 - PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X GURI CAR E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da informação de fl. 57, revogo o despacho de fl. 56. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAESC/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000408-8 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 14 a contento.(... três últimas declarações do IR do autor...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.001115-1 - Inventariante: MARIA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE Despacho:Fls. 91- oficie-se como requerido. (faz-se necessário o recolhimento de custas: R$ 3,49= APCJ + caarj, fundperj e funperj.) \r\n\r\nProc. 2003.052.002978-7 - JORGE LUIZ ESCOCIO DE SOUZA E SILVA X JAIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:1) Renumerem-se as folhas dos presentes autos a partir de fl. 74, exclusive;2) Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2004.052.000142-1 - Inventariante: JOSE CAMILO DA SILVA X CENELY SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464) Despacho Ordinatório: Fl. 67 - Ao inventariante, sobre o laudo de avaliação.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2004.052.004092-0 - Inventariante: MANOEL LOPES DE OLIVEIRA X BALBINA JAQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Despacho:Fl. 76: Atenda-se à Fazenda. ( recolhimento da multa de 50% do ITD) \r\n\r\nProc. 2006.052.000754-3 - ROBERTA DA COSTA RIBEIRO, Falecido: RACHEL TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Fls. 69 e 69v: Atenda-se ao M.P. e à Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.052.003093-3 - ANDREA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X LAIS RAQUEL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:Em razão do não pagamento das custas devidas, mesmo tendo sido intimada a autora, extraia-se certidão no valor das custas pendentes e oficie-se ao DEGAR. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.002229-0 - VICTOR SERGIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X DELCIO PEÇANHA Despacho:Restaure-se a distribuição. Informe o exequente se possui o CPF do executado e se requer a penhora on line. A regularidade formal da empresa deve ser pesquisada pelo exequente na Junta Comercial. Indefiro, pois, a expedição de ofício nesse sentido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.007958-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALUMICENTER COMERCIO DE ALUMINIO LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:Fls. 84 Oficie-se como requerido.(... faz-se necessário o recolhimento de custas: APCJ=R$ 10,47 + caarj, fundperj e funperj correspondentes) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.005304-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IVAN DA CONCEIÇÃO Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 79/80 (informação do Sr. oficial de Justiça.) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2006.052.004067-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NELSA DA CONCEIÇÃO Despacho:Fl. 34/35 - Defiro. Desentranhem-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.001195-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUIZ ALBERTO BOAVENTURA Despacho Ordinatório: Fl. 22 - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devoluçao de Quantias Pagas c/c Indenizaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.003440-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GURIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Tendo em vista que os cálculos de fls. 218/220 tratam-se de mera atualização dos cálculos efetuados às fls. 209/211, que as partes manifestaram concordância às fls. 214 e 216, HOMOLOGO-OS. Intime-se a ré para que efetue o pagamento, excluindo-se a multa de 10% do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da referida multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.002442-5 - MATHEUS BRUM DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao autor-recorrido. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.052.005577-0 - JOSÉ ALEIXO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HM COUTINHO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Fl. 72 - Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.006714-0 - ANGELICA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à autora;2)Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 12/04/2007, às 14:50 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.008364-8 - ADEMAR ROMERO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Decisão:Fl. 44: Indefiro, por ora, eis que não esgotados os meios para localização da parte ré. \r\n\r\nAnulatória, C/C DANOIS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004659-7 - RONDÔNIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Isto posto, DECLARO o feito saneado.DEFIRO a prova documental requerida pela parte autora à fl.67.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Após, venham conclusos para sentença.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.052.001033-5 (6948) -, Inventariante: LOURDES MARIA DA CONCEICAO MANOEL PATRICIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Fl. 85: Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.005482-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.002765-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA SOLANGE DE SOUZA Despacho:Fl. 72: Defiro. (Andamento: venham as custas p/ a exepedição da C.P.). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.052.003348-3 - CARMEN PAZ DE LIMA X SEBASTIÃO LIZARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FL. 56, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens, diante da manifestação de fl.59. \r\n\r\nProc. 2005.052.008475-4 - Inventariante: JOSANE DUQUE DE VASCONCELOS, Interessado: NADYR TEIXEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOÃO DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:Fl. 40: Atenda-se à Fazenda. (... cálculo do ITD com base no valor declarado na fls. 39 - R$ 38.892,30) \r\n\r\nCominatória, c/c indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002775-4 - ROSELI DE SOUZA MADAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancário cumulada com responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.006365-9 - ADRIANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.006814-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KARLA KELLER BARBOSA DA MATA Despacho:Fl. 35/6 - Esclareça tendo em vista que o feito não foi sentenciado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.052.008472-9 - EUNICE FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X EDYLLA FRAGOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Às partes sobre fl. 69. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.002740-9 - AMONT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X JORLEX HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 92 - Defiro, certificando-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.001015-3A - CARMELITA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:Diante da certidão de fl. 13, INDEFIRO a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.052.002710-4A - MULTILASER INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719)) X SILVA E MIRANDA ARTIGO PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho:Fl. 06 - Defiro. Anote-se onde couber. Após, intime-se o Impugnante para o devido recolhimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000341-2 - VÃNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Despacho:Cumpra-se fl. 16 a contento.(... três ultimas declaraçãos de IR do autor...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.000054-2 - HAROLDO ARTHUR FERREIRA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X CLAUDIO GARRILHO GAMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 434/436, por tratarem-se de cópias;2) Diante do requerimento de fl. 431/433, intime-se o executado, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença, tendo em vista que esta foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05.Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, certifique-se e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, já acrescida a multa prevista no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.052.000944-6 - DIEGO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X ABN AMRO REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fl.214: Defiro a reiteração do ofício nos termos requeridos. Com a resposta, dê-se vista às partes e voltem conclusos para apreciação do pedido de prova pericial formulado pelo autor. (... faz-se necessário o recolhimento de custas: APCJ=R$ 3,49 - expedição do ofício) \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.004651-2 - ESPOLIO DE DOMINGOS ARIOSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fl. 44: Anote-se o nome do patrono ali indicado onde couber;2) Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.052.000592-7 (6292) - Inventariante: ELIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) ELYARA MARTINS ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO) X UIARA MARTINS ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:1) Proceda-se à abertura do segundo volume destes autos; 2) Diante da manifestação favorável da Fazenda Pública à fl. 190, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ autorizando o inventariante a proceder à transferência de titularidade e de município do veículo descrito no item 5 de fl. 116. I-se;3) Fl. 189, item 3: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.052.000651-0 - Inventariante: PASQUALE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X EBE APARECIDA GIANOTTI SPINELLI Despacho:Fls. 63 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.052.000651-0 - Inventariante: PASQUALE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X EBE APARECIDA GIANOTTI SPINELLI DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante sobre recolhimento de custas, nos termos da certidão de fl. 67. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.052.004712-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.006038-7 - MARIA DA GRAÇA SAMPAIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.006202-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ESIA BARBOSA Despacho Ordinatório: Fl. 56 - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2006.052.006392-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIANA JACINNTA DAS NEVES Despacho:Expeça-se precatória como requerido. (... faz-se necessário o recolhimento de custas: Distr.: R$ 3,49, Atos dos distr: R$ 17,45, Acrésc 20%: R$ 3,49, Porte de remessa e retorno: R$ 8,74, AEVC:R$ 38,48, OJA: R$ 1,45 (complementação), + caarj, fundperj e funperj correspondentes. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006198-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ROSENDO PEREIRA SANTOS Decisão:1)Diante da certidão de fl. 61, DECRETO A REVELIA DO RÉU;2)Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial e diante do efeito material da revelia de presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor na petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000752-6 - ANTONIO CORREA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X GEORGINA PASSOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Anote-se na DRA a denunciação. Às partes sobre a contestação. Esclareça a ré se este é seu único imóvel, bem como se a metragem é inferior a 250 m2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.001449-0 - ELISETE ALVES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ALTAIR CARDIAS MAGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Despacho:Esclareça o exequente se requer a penhora on line das contas acaso existentes em nome de todos os executados e, em caso positivo, traga aos autos o CPF ou CNPJ de todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatória por danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.000510-8 - TULIO BEZERRA MOREIRA DE CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X ALBERTO AUGUSTO MONÇÃO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:1)Venham as três últimas declarações de I.R. dos réus, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2)Venham os quesitos da prova pericial requerida à fl. 99, para análise de sua pertinência;3)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 161623" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161627": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000298-5 - COSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RAQUEL DE FREITAS PEREIRA Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 33, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.000916-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA BATISTA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.000252-4 (2589) - THURIBE BENFREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E IBASMA - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA Despacho:Ao autor para cumprir o item \"2\" de fls. 270. Prazo: 5 (cinco) dias, pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.052.003785-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SIDEA GARCIA DE REZENDE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.004158-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X PAULO CESAR TERRA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.004898-0 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.004900-4 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X MÁRCIA ELIZABETH TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.052.004419-5 - EDSON MAXIMINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001653-7 - ANAMARIA CYRINO SIQUEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1. Certifique o cartório quanto às receitas, às contas e aos valores; após, i-se (via postal) o réu a proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, inscreva-se na dívida ativa.3. Fls. 166: Anote-se onde couber o nome indicado para recebimento de futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2003.052.001653-7 - ANAMARIA CYRINO SIQUEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) 0701-3 ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS R$ 38,48; 0712-0 ATO DOS CONTADORES R$ 90,97 ; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 27,97; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; SUBTOTAL R$ 320.10; 0201-4 CAARJ R$ 32,01; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 ; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 16,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 16,87 TOTAL R$ 406,79.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte Ré e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/03/2007. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.052.002365-2 - ADELI ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência dedívida c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009904-8 - MARINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO ITAÚ CIA ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Designo audiência de conciliação para 16/05/2007, às 10h.40min. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.052.002437-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SALINAS IRMAOS RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Ao Município para cumpir fls. 139 (o que lhe cabe). Prazo: 5 (cinco) dias, pena retorno ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.003329-0 - ODETE MARIA VARGAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X SOCINAL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:1. Atualizem-se os valores. Renove-se a diligência de fls. 64. I-se a embargada a proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.052.003329-0 - ODETE MARIA VARGAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X SOCINAL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,39; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,39 - TOTAL R$ 33,54Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte EMBARGADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/03/07 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.052.000390-7 (2723) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NADIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.052.003748-6 - IBASMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X THURIBE BENFREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre os cálculos dos honorários \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.052.000178-9 (2710) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X MARIA JOSE PINHEIRO CALLEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.003305-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS VEÍCULOS ME E OUTROS Despacho:Fls. 139: Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.003305-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS VEÍCULOS ME E OUTROS 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 29,73; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; SUBTOTAL R$ 80,44 0201-4 CAARJ R$ 8,04; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 ; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,89; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,89 TOTAL R$ 119,20.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte Autora - citação e penhora da 2ª Ré, e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.003305-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS VEÍCULOS ME E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para complementar as custas, no que tange aos Atos do Oficiais de Justiça, conta 0714-6, no valor de R$ 17,49 - Penhora - 1º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2006.052.006010-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CALL LIFE SERVIÇOS MÉDICOS DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA Despacho Ordinatório - \"Ao autor para complementar custas - FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - R$ 3,05. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2004.052.001126-8 - ADRIANO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LEDA MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao cumprimento espontâneo da sentença de fls. 135/139. Em caso negativo, i-se o autor para que traga aos autos demonstrativo do débito atualizado. 2) À ré para cumprir o ordinatório de fls. 194. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.052.001126-8 - ADRIANO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LEDA MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho Ordinatório - \"Traga o autor demonstrativo do débito atualizado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.052.005575-4 (2273) - JOSE DUARTE BATISTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PREFEITURA DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a certidão de fls. 415, homologo os honorários apresentados pelo Sr. Perito às fls. 412. I-se o Sr. Perito da Resolução nº 20/2006 e para dar início aos trabalhos. Prazo para a elaboração do laudo: 20 (vinte) dias. Anote-se onde couber o novo endereço e os telefones fornecidos às fls. 412. \r\n\r\nProc. 1998.052.003447-0 (773) - AMANDA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1. Considerando a certidão de fls. 242 aditem-se os Precatórios 2006/00024 e 2006/00022 de acordo com o parecer contábil de fls. 38 e 37, respectivamente, dos referidos precatórios. 2. Após, desapensem-se os autos (2006/00024 e 2006/00022) e remetam-se-os à Divisão de Precatórios Judiciais. 3. Suspendam-se os feitos 1998.052.003447-0 e 1998.052.003463-9 e aguarde-se o retorno do precatório em cartório. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.007250-0 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro cinco dias para que a ré produza a prova documental suplementar especificada às fls. 44. No silêncio, cls. para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.000377-0 - CONSTRUWIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Considerando que, tanto o AUTOR (guia fls. 163) quanto o RÉU (guia fls. 156) deixaram de proceder ao recolhimento correto das custas de apelação, certifique o cartório quanto às receitas, às contas e aos valores, e, intime-se as partes (autor e réu) para complementá-las em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. 2. Fls. 165: Anote-se, onde couber, o nome indicado para recebimento de futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2006.052.000377-0 - CONSTRUWIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 1,20; 0201-4 CAARJ R$ 0,12; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,53; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,53 TOTAL R$ 6,38.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.000377-0 - CONSTRUWIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,25; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 1,20; SUBTOTAL R$ 1,45 0201-4 CAARJ R$ 0,14; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,53; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,53TOTAL R$ 6,65.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/03/2007. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006458-5 - JOSE MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido ded concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.052.003539-0 - FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADALBERTO GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Retornem-se os autos ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.007187-5 - SOUZA CRUZ S/A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X ANA CRISTINA FREIRE SAMPAIO Despacho:Fls. 67: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.000275-4 - MARCIO KULKAMP CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X JAIRO BARBOSA DA SILVA Despacho:1. Fls. 23: Defiro J.G. ao réu. 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.052.002490-7 - RUFINO RAIMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X URUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000553-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARINS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o auto de reintegração de posse cumprida em parte. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.052.008409-2 - ANGELA LAMEIRO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X DORKA'S COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:1. Fls. 698/699: Cumpra o Sr. Patrono o art. 45, do CPC. 2. Sem prejuízo, i-se o réu (via postal) para que constitua, no prazo 10 (dez) dias, novo patrono. Com a constituição de novo patrono, concedo ao réu prazo de 05 (cinco) dias para cumprir o item \"I\" de fls. 692. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.002425-8 - SEBASTIAO VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.001341-1 - JUCI FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2003.052.002605-1 - ITUNA COMERCIO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PABLO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118192) Despacho:Fls. 169: Ao arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005261-4 (0512) - CELINA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 290: Aos autores; publique-se. Após, à DP, abrindo-se vista em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.052.004382-9 (236) - EDITH SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1. I-se a autora e/ou seus sucessores no endereço de fls. 77 sobre o depósito de fls. 75, e que dispõem de 10 (dez) dias para requerer o levantamento do depósito (autora) ou requerer a habilitação (sucessores), sob pena de arquivamento. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao Procurador do INSS para que informe nº de conta para estorno do valor depositado às fls. 75. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003296-7 (00) - LUCIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 91: Atenda-se ao MP: Itens \"a\" e \"b\" - autor e item \"c\" cartório. \r\n\r\nProc. 2007.052.001301-6 - LUIS CARLOS BISPO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, CPC). III) Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulatória, da Origem do Negócio C/C Indenizatória, por Perdas e Danos e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.052.002195-8 - REVENDA VIA LAGOS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X HAMILTON DE JESUS NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001554-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X EVA AUREA MONTEIRO E SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.002037-7 (00) - MARIA DE JESUS PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a habilitação, independentemente de Sentença, em favor da requerente de fls. 55/56, Sra. MARIA DE JESUS PERES DA SILVA, com base no art. 1.060, I, do CPC. Anote-se na D.R.A. À autora para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2005.052.004250-4 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TÁCITO CHAGAS RIBEIRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.008308-9 - LUIZ ANTONIO DE MENDONÇA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO (RJ-132901)) X WAN TOLDOS E LETREIROS LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao embargante para apostilar a GRERJ de fls. 52 ou recolher ao valor de R$ 12,52, na conta 0101-6 - TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, com pedido liminar c/c indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.006215-3 - RITA DE CÁSSIA BRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 0723-7 ; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,69TOTAL R$ 12,69.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte Ré e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/03/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.001079-3 - PREMOLDADOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X JAQUELINE PINHO DA SILVA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 29,73; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 8,04 - 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,89; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,89 - TOTAL R$ 119,20Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.052.007665-6 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ETERC ENGENHARIA LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para retirar a carta precatoria em cartório \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.009199-2A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X STAR LAGOS PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas de OJA - 24,48 + caarj - 2,44 e funperj e fundperj constas 600225174-9 e 567300124-3 no valor de 1,22 cada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.001789-3 - AMARA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X WILSON AMORIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre os honorários periciais de fls. 92. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.006742-4 - MARTINHA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre fls. 96/115\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.004319-1 - Inventariante: EMY BRAZ DA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RANDI DA FONSECA (RJ-042840)) X VICTOR HUGO DA MOTTA GOMES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante, sobre a devolução ca Carta Precatória não cumprida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.008508-6 - L F LAGOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre a devolução do ar sem cumprimento \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004488-6 - POSTO COQUEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.052.004286-5 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Regularize-se a autuação. 2) Em provas, justificadamente.3) Designo audiência de conciliação para 16/05/2007 às 11h.00min. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002514-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MATHIAS MARINHO DIAS Decisão:1. Regularize o cartório a autuação (já determinado às fls. 26). 2. Oficie-se, com urgência, à Corregedoria e solicite-se cópia da GRERJ mencionada às fls. 21, para sanar o problema informado às fls. 27. 3. Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.052.001493-9 - VERA MOEMA ALEXANDRINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu e ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.052.004025-0 (0694) - MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.052.004078-6 (0) - MARIA HELENA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre retoronop RPV (autor) \r\n\r\nId: 161627" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "161624": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.052.001113-3 - M.P. X V.R.I.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). GABRIEL SILVA BRAZ (RJ-149209E) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 10 de maio de 2007, às 14h. Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.052.005736-7 (6720) - W.N.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.D. (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho: A hipótese demanda dilação probatória e formação do contraditório. Desta forma, o requerimento de fl. 58 deve ser formulado pela via autônoma, conforme manifestação do MP. Intime-se o requerente. Defere-se, desde logo, o desentranhamento dos documentos de fls. 59-61. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.052.002270-0 - R.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.M.O. Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do artigo 269, III, CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. As partes, bem como o representante do MP, renunciaram ao prazo recursal, na forma do artigo 502 do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.052.004323-7 - T.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.C. Despacho:Intime-se a patrona que firmou a assentada de fl. 15, a fim de que traga aos autos a procuração, regularizando a representação processual do Réu, bem como para que diga se ratifica o requerimento de homologação do acordo. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.002544-4 - A.J.F., Y.T.F. Sentença:(...)Pelo exposto, considerando que foram atendidos os requisitos legais, considerando que o requerimento foi formulado pelo genitor da menor (ainda que por procuração), e considerando, finalmente, o parecer ministerial de fl. 17, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem da adolescente Y. T. F., desacompanhada, ao Japão, pelo período de 26.03.2007 até 30.07.2007. Julga-se extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC.(...) \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.052.001341-8 - V.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam os requerentes a partilha dos bens imóveis (fl. 03). Venham, em cinco dias, os documentos comprobatórios da propriedade ou esclareçam se exercem a posse. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.000964-5 - J.P.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X A.P.G. Decisão: Esclareçam os autores se o pedido de citação é pelo art. 733 do CPC, vez que as prestações são antigas. \r\n\r\nProc. 2007.052.000966-9 - J.P.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X A.P.G. Despacho: Esclareçam os autores se o pedido é pelo art. 732 do CPC, vez que o débito é recente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.000217-0 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357)) X F.A.S.S. Sentença:Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e exonera-se o autor da obrigação alimentar quanto ao réu.Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.001113-3A - V.R.I.L. (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). GABRIEL SILVA BRAZ (RJ-149209E)) X M.P. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 46/48 por seus próprios fundamentos. O recurso de fls. 76/87 permanecerá retido nos autos, aguardando-se eventual remessa dos autos principais à superior instância. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.052.005171-4 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. Sentença:Em razão do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e nomeio a requerente curadora de RUBEM JOSÉ DA SILVEIRA.Dispensa-se a especialização da hipoteca, diante da ausência de bens imóveis.Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC, no que se refere à alteração da pessoa do curador.P.R.I.Custas pela parte autora, observada a justiça gratuita deferida.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.052.001100-5 - M.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.C. E OUTROS), Assistente: E.A.C. Decisão:Tendo em vista a existência de erro manterial na sentença de fls. 17/18 no que diz respeito a constar, indevidamente, o Sr. E., representante legal de C., como filho da Autora; e, considerando que as inexatidões materiais podem ser corrigidas de ofíco pelo magistrado (CPC, art. 463, I), DECLARO A SENTENÇA de fls. 17/18, excluindo-se o nome \"E. A. C.\" de sua parte dispositiva. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.000102-4 - S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) Sentença:(...)Em razão do exposto, homologa-se o pedido formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, e decreta-se a separação judicial do casal S. DA S. M. e J. A. M. O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira S. C. DA S., por força do disposto no §2º do artigo 1.578 do Código Civil. Custas processuais e taxa judiciária pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973.(...) \r\n\r\nId: 161624" ] }, "Barra do Piraí": { "1ª Vara": { "Atos": { "161342": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.006.000983-3 - IVANDIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ESPOLIO DE PEDRO LADISLAU FAUTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Fls. 92 - Venha a comrpovação do desmembramento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.003338-0 - ROBERTA LAUREANO PIRES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)), Falecido: SONIA LAUREANO Sentença:Uma vez que a requerente é herdeira da \"de cujus\", e não havendo outros dependentes perante o INSS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará... \r\n\r\nProc. 2005.006.003955-2 - LUCINEIA THEOFILO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Recolher custas dos Atos dos Avaliadores R$ 120,36 + 10% da CAARJ + FUNDPERJ R$ 6,01 + FUNPERJ r$ 6,01 na conta do Avaliador BAnco Itau ag. 0688 42232-8 R$ 30,09. \r\n\r\nProc. 2005.006.004394-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X Falecido: EDSON VIEIRA DA SILVA Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, VIII... \r\n\r\nProc. 2006.006.001130-1 - CARLA ADRIANA ARAUJO MADUREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X Falecido: JOAO CARLOS ANDRELINO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 18. Após, ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.006.005166-9 - CARLOS EDUARDO CAMILLO RIBEIRO DA SILVA - MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X Falecido: ANDRE ANTONIO DA SILVA Despacho:Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se ao INSS acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.006.000088-3 - ANA LUCIA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X Falecido: WILSON DE SOUSA Despacho:Esclareçam os requerentes com relação ao imóvel noticiado às fls. 50. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.006.000706-0 - ALINE VIEIRA DE OLIVEIRA TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X ARTHUR ROGERIO DE OLIVEIRA TAMIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Intime-se o perito para instalação da perícia, com intimação das partes e eventuais assistentes técnicos. \r\n\r\nAnulatória, c/c Liminar de Suspensão de Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.006.000298-3 - WALDECIR PROENÇA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que todos os atos na fase de execução apresentam-se regulares, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.006.002499-0 - SIMONE MACIEL GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVENIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Diga o Réu sobre o requerimento de extinção formulado pela Parte Autora às fls. 20, verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.006.000015-9 (8095) - Inventariante: MARIA AIEX AIEX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) LUIZ ANTÔNIO AIEX DE LIMA, Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ANTONIO AIEX Despacho:Fls. 166 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Venha a nova partilha, com a inclusão de todos os bens que compõem o acervo hereditário, no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 1996.006.000172-6 (1617) - Inventariante: MARIA CELESTE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)) NORTON DE FIGUEREDO JUNIOR E OUTROS) X NORTON FIGUEREDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 206/211. dos bens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de NORTON... \r\n\r\nProc. 1999.006.000036-4 (4041) - Inventariante: ELIN FRISCHGESELL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA E OUTRO) X LADISLAU JAYME FONSECA Ao requerente para recolher R$ 0,87 na conta 6002-25174-9 para o FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.004245-9 - POLENIR DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X Falecido: POLIBIO DA SILVA GOMES Despacho:Venha a certidão do Registro do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.006.000271-3 - IRENE CORREA GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA COSTA (RJ-048023)) X IVAI JOSE RODRIGUES Despacho:Esclareça a inventariante, uma vez que na partilha são relacionados três imóveis e somente um título foi trazido aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.004525-6 - JOSE CESAR LIMA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X SONIA MARIA RIBEIRO ROCHA Despacho:Venham a certidão negativa estadual e do Distribuidor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.006.001475-5 (8189) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO FERREIRA DA MOTTA Sentença:Considerando que a Parte demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, mudando, inclusive seu endereço sem noticiar nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.006.001990-0 (8029) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUREA DE SOUZA BENTES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.006.001760-0 (6772/00) - BANCO PONTUAL S/A X EVALDO DE SOUZA LEITE Despacho:Ao Autor, tendo em vista a habilitação do Réu nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.006.001376-1 (7219/01) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS FERNANDO DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.006634-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANTONIO ROBERTO VILELA Despacho:Fls. 103 - Com o preparo, expeça-se a carta precatória na forma requerida.(fornecer as cópias para confecção. Após, dilienciar.) \r\n\r\nProc. 2004.006.006952-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA Despacho:Fls. 105 - Defiro a vista dos autos, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.001043-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IRAN MACHADO DE OLIVEIRA Ao Autor para recolher custas do ofício ao DETRAN - R$ 3,49 - APCJ, + 10% da CAARJ + 5% do FUNDPERJ + 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.003220-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS MOREIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.003377-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE WILSON BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venha planilha atualizada do débito, pelo Autor. Em tempo: Diga o Réu se o veículo furtado estava segurado. \r\n\r\nProc. 2006.006.004142-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVID DA SILVA COELHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da Lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para o fim de consolidar nas mãos do Banco Autor... \r\n\r\nProc. 2007.006.000300-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SIMONE DE LEMOS RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, nos termos dos artigos 269, II, do CPC e art. 66 da Lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para o fim de consolidar... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.002906-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SOL POENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X REI EXTINTORES DE INCENDIO LTDA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.006.000077-9 - ILMA CARVALHO SUISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Designo data para oitiva das testemunhas no dia 25.04.2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.006.000647-2 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo data para oitiva no dia 25.04.2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juizo deprecante informando. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.000641-1 - LUCIMARA SOARES CAMPOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Litisconsorte: BAMERINDUS SEGUROS S/A Despacho:Designo data para oitiva da testemunha no dia 11.04.2007 às 17:30 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.001473-3 - POSTO POCINHO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X AREAL LUA NOVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 98/99 - Diga a Parte Autora quanto aos honorários estimados e a possibilidade de acordo em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.006.002266-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS LTDA E OUTROS Ao autor para complementar custas do FUNDPERJ - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2004.006.006164-6 - LEDA RAMOS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As custas referentes às fls. 182, estão insuficientes. Restando ao réu recolher nos Atos dos Distribuidores - 0723-7, no valor de R$ 17,45, campo 43 (podendo esta ser apostilada devido ao recolhimento em conta equivocada); recolher ainda FUNPERJ conta n.º 600225174-9 - no valor de R$ 8,39, campo 34 e FUNDPERJ conta n.º 567300124-3, no valor de R$ 7,52, no campo 35. \r\n\r\nProc. 2004.006.007009-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JORGE BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER LIMA PINHEIRO (RJ-045634) Decisão:Não foram suscitadas questões preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Não existem nulidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado. Defiro a prova pericial contábil, para a qual nomeio o perito SÉRGIO BESSA, de endereço conhecido do Cartório, a fim de que indique, em seu Laudo pericial, a existência ou não de anatocismo, bem como se há cumulação de correção monetária e comissão de permanência, com as respectivas discriminações, respeitando-se as taxas de juros fixadas no contrato. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.003442-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEENE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO BANCO AUTOR, para o fim de condenar a Ré no pagamento consolidado de R$ 20.389,12... \r\n\r\nProc. 2005.006.004348-8 - MARIA CELESTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À requerida para complementar Taxa judiciária R$ 45,00 \r\n\r\nProc. 2005.006.004350-6 - JOAQUIM VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.006.000815-6 - HOSPMED COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E MEDICA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ELO MINERAÇÃO LTDA), SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO ... as custas estão insuficientes. Restando ao requerente recolher R$ 8,47 - Porte de Remessa e Retorno - Código 0301-2 + 10% da CAARJ e Atos dos Distribuidores - Código 340306966-3 - campo 43, no valor de R$ 17,45 ( referente ao Registro de Baixa). \r\n\r\nProc. 2006.006.002284-0 - JONI RANGEL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CBS - PREVIDENCIA CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Especifiquerm provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.002892-1 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X SILVANIA MARIA DA SILVEIRA MELLO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, e extinto o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré no pagamento da importância... \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.006.000671-2 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO SILVEIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X JOAO ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:Fls 263/264 - Diga a Parte Exeqüente se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.006.000148-4 - ANDRE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a seguradora Ré ao pagamento de R$ 14.000,00... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.006.003416-7 - MARIA IZABEL DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ABN-AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.006.002269-4 - GELSA VENTURA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X JAIR DA SILVA FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 64/65 - Venham as cópias noticiadas. \r\n\r\nProc. 2006.006.003731-4 - ILMA DELFIN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À Autora sobre devolução das correspodências de citação e intimação do 2º Réu Mastercard. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c Declaratória de Inexistência de Débito e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.005602-3 - SELMA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000540-6 - JORGE CARLOS FREIRE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS Despacho:Informe-se a ocupação do Autor, bem como venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do mesmo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula c/c Revisional de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.006.001460-0 - VICTOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 111/115 - Ao agravado. Com a vinda dos extratos pela Parte Ré, apresente o autor o valor incontroverso. \r\n\r\nDemarcatória, c/c Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.006.001837-4 - ANGELA AMARAL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ESPOLIO DE ELCIO ALOIZIO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Fls. 148 - Expeça-se a guia. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.006.001189-8 - AMÉLIA DA CUNHA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ILTON PIMENTA DE CARVALHO), FÁTIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 143. Sem prejuízo, intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento dos honorários de fls. 145/146, em quinze dias, na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.006.002883-3 (8304) - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAGNA MARIA SANTOS Despacho:As custas pendentes deverão ser suportadas pela Parte Autora, tendo em vista que a Ré quitou todas as verbas devidas à mesma. \r\n\r\nProc. 2004.006.002551-4 - CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GLADSTONE CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.006.002130-6 - MERILEIDY D'AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X MARIA LUCIA D'AVILA TOMASI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.000948-3 - OLGA SPERANZA MONTUORI X Procurador: JOSE MONTUORI (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) SIDNEY DA SILVA, Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116) ...Após, intime-se o Executado, por seu patrono, para pagamento do valor de flr. 75, na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC.(R$ 1.404,83) \r\n\r\nProc. 2006.006.003544-5 - MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X COSME JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 21/23, obtido pelas partes, para que surta os seus juridicos e legais efeitos, e em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.002585-3 - MARIA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X MARCIA MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Renove-se a intimação da Ré Márcia Machado Ribeiro, que deverá ser intimada na Rua Presidente Costa e Silva, nº 52, Casa 01, Califórnia, nesta cidade, endereço indicado no aditamento ao mandado, de fls. 18, para a audiência de conciliação que designo para o dia 04.04.2007 às 14:30 horas. Intime-se. Intimados os presentes\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios de Locação \r\n\r\nProc. 2006.006.000803-0 - ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BARBARA HELENA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Sentença:Assim, tendo em vista o fato de que a Ré foi constituida em mora com relação ao contrato de fls. 65/66, e não logrou êxito em afastar as alegações autorais através de sua contestação, tampouco purgou a mesma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, parao fim de decretar o despejo da Ré... \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1986.006.000013-5 (898) - MARIA TEREZA MARQUES LINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 572/573 - Diga a Parte Exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.006.000112-7 - PATRICIA BREVES RIMULO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000060-4 (1658) - BANCO DO BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE GERALDO PIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Despacho:Fls. 229 - Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.006.000005-9 (1233) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CORNELIO CANDIDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de intimar da penhora JOSÉ FRANCISCO MAGALHÃES DA SILVA em razão de ser informado pela ex esposa Sra. Heloisa, que ele não reside mais no local há aproximadamente 06 meses; que ele teve um problema e ficou preso por um mes e depois disso não retornou a casa, estando morando em um hotel no Rio de Janeiro, não sabendo o endereço. \r\n\r\nProc. 1997.006.000097-9 (2145) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CERAMICA REAL FILTRO LTDA Sentença:Considerando que a Parte Exequente deixou de promover o regular andametno do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.006.000142-1 (3403) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X WALDECIR PROENÇA QUINTANILHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) A Arrematante para recolher custas dos Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 38,48 + 10% da CAARJ + FUNDPERJ R$ 1,92 + FUNPERJ R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2003.006.001344-3 - JULIANO WOICIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA (RJ-093067)) X DANNYFATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Considerando a certidão de fls. 94, verso, bem como o fato de que a única referência à avaliação dos bens penhorados (fls. 75), indica existir outra execução em face da ora executada, aguarde-se a realização da hasta pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.002345-1 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PAULO ROBERTO DE MORAES PENNA \"As custas de fls. 47 estão insuficientes. Restando a recolher - Atos do Oficial de Justiça - R$ 17,49 (penhora), Atos Es. Vara Cível - 0711-2, no valor de R$ 38,48 + 10% da CAARJ, FUNPERJ conta N.º 600225174-9, R$ 2,80 no campo 34 e FUNDPERJ conta n.º 567300124-3, no valor de R$ 4,98; bem como não foram apresentadas cópias para instrução da carta precatória\" \r\n\r\nProc. 2004.006.004378-4 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIA DA GLORIA PASSOS DE ANDRADE IVO \"Ao exequente para recolher custas do FUNDPERJ - conta n.º 567300124-3, no valor de R$ 0,17, campo 34, para expedição do ofício a Receita Federal.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.000151-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA BREVES RIMULDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.006.003752-0 - AUTO POSTO VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X JEAN LUIZ VELOSO ALVES Ao Exeqüente para recolher custas dos OJA, para intimação do Réu do levantamento da penhora - R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNDPERJ e + 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.000910-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), JOSÉ BARBOSA CUSTÓDIO Despacho:Fls. 44/44-v - Ao Exequente sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.006.002831-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Autor recolher R$ 0,17 para FUNPERJ (conta 6002.25174-9) e R$ 0,17 para FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.006.003015-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RM DA SILVA LTDA - ME E OUTRO Ao autor para recolher R$ 0,17 ao FUNPERJ (conta 6002.25174-9) e R$ 0,17 par ao FUNDPERJ (conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.006.004770-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARCOS GOMES DE ALMEIDA Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por Parte do devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada. \r\n\r\nProc. 1989.006.000074-9 (2084) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DROGARIA BARRENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Despacho:Fls. 181 - Tendo em vista a manifestação de fls. 200, indefiro o requerido. Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se com a avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 1989.006.000074-9 (2084) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DROGARIA BARRENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Despacho:Com o preparo, ao avaliador. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000101-5 (1293) - JOAO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Fls. 185 - Ao Exeqüente sobre a guia acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 1996.006.000184-2 (1781) - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X LUCIO FRANCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:A questão já foi objeto de decisão, inclusive apreciada pela 14ª Câmara Cível (fls. 217/218). Isto posto, cumpra-se o despacho de fls. 234, verso. \r\n\r\nProc. 1998.006.000065-9 (4167) - JORGE SAMUEL TORRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Venha, pelo Exequente, planilha do débito com vistas ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.006.000461-8 (4257) - GELSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA), HELIO LUIZ DO NASCIMENTO), OCTAVINIA NAZARETH NASCIMENTO), LUCINEIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 183 - Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física. Indique o Exequente bens da devedora passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.006.000293-3 (7694) - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X PAULO CESAR E OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-027744) Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 148/149. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.006.004510-9 - ADEMIR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) À ré para recolher custas da sucumbência: Atos da Secretaria do Tribunal R$ 38,48; Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 169,69; Atos dos Distribuidores R$ 6,698; Atos da Prática Comum R$ 6,98; Porte de Remessa e Retorno R$ 17,48 - sub total R$ 239,61; 10% da CAARJ R$ 23,96; Atos dos Distribuidores R$ 14,75; 20% Lei 3219/99 R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 219,77; FUNDPERJ R$ 12,71; FUNPERJ R$ 12,71 - TOTAL R$ 5217,00, no prazo de cinco dias sob pena de intimação pessoal da parte. \r\n\r\nProc. 2003.006.006014-7 - WANDERLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325) Despacho:Fls. 237/238 - Intime-se o Executado, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.006.000165-0 - DIEGO DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Fls. 199/200 - Ao Exeqüente sobre a guia acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.006.000862-0 - PAULO CESAR MAHE ANCHITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA Fornecer cópias para Carta relacionadas na contra-capa; recolher custas devidas: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 218,50; Atos da Prática Comum R$ 43,50; e, Atos dos Oficiais de Justiça R$ 279,49 + 10% da CAARJ r$ 27,94 + FUNDPERJ R$ 13,97 + FUNPERJ R$ 13,97 - total R$ 334,92. \r\n\r\nProc. 2004.006.005389-3 - DIRCEU TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:Fls. 113 - Expeçam-se os mandados na forma requerida. Após, intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento do valor remanescente. (Mandados de pagamento à disposição). \r\n\r\nProc. 2004.006.006863-0 - ICLEIA PEDROSO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) À ré para recolher custas da sucumbência: Atos da Secretaria do Tribunal R$ 38,48; Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 250,45; Atos dos Distribuidores R$ 6,98; Atos da Prática Comum R$ 6,98; Porte de remessa e retorno R$ 8,74 = sub total R$ 211,63; Atos dos Distribuidores R$ 17,45; 20% Lei 3217/99 R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 76,32; FUNPERJ R$ 11,45 e FUNDPERJ R$ 11,45 - Total R$ 352,95 \r\n\r\nProc. 2004.006.007454-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CLEUSA MARIA FERREIRA PIRES Despacho:Fls. 78 - Expeça-se mandado de penhora do imóvel ali mencionado, intimandos-e a Executada e seu cônjuge ISAIAS MACHADO DE OLIVEIRA PIRES da mesma e do prazo para impugnação, devendo a Exequente tomar as providências cabíveis quanto á anotação do gravame no RGI. - Ao autor para recolher Atos do Of. Justiça - R$ 38,47 (Intimações da Penhora e Penhora); 5% do Subtotal referente ao FUNPERJ - conta n.º 600225174-9 no campo 34 e 5% do Subtotal no que tange ao FUNDPERJ - conta n.º 567300124-3 no campo 35. \r\n\r\nProc. 2005.006.002349-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO BAPTISTA SALGUEIRO LIMA Despacho:Fls. 95 - Antes da medida extrema de quebra do sigilo fiscal do devedor, a parte exequente deverá exaurir todas as formas de localizaçãode bens do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.006.004120-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X SOUZA E PERES DIST. DE BEBIDAS TOTAL BEER LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. À exequente para recolher custas dos Atos dos Oficiais de Justiça R$ 17,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNDPERJ + 5% do FUNPERJ (sòmente sobre o sub total), ciente de que em caso de diligência positiva incidirá custas de avaliação de acordo com os bens. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.006.003569-0 - TAMIRES CRISTINE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA RADIO RBP Decisão:Recebo a apelação de fls. 39/42, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExibição de Documentos, (de Coisa) \r\n\r\nProc. 2006.006.001988-9 - ASSOCIAÇÃO MEDICA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X RADIO DE BARRA DO PIRAI - RBP (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fls. 72 - Nada a prover, tendo em vista o fato de que já há sentença lançada nos autos. (fls. 64/65). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.006.002142-2 - MIGUEL JOAO AIEX (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X AMELIA AIEX SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). DELMO ARVELOS PINTO (RJ-044943), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 09.05.2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1999.006.001249-4 (6091/00) - BANCO DO BRASIL S\\A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVAIRA - OAB/RJ 78.743 Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.003070-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X Habilitado: FARMACIA SANTO ANTONIO DE BARRA DO PIRAI LTDA Despacho:Intimem-se o Síndico e o falido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003355-2 - RISDE ATTIE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X Falido: BELPRATO SA. Sentença:Considerando que o preparo não foi complementado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.006.003672-3A - FRANCISCO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Tendo em vista o fato de que o valor atribuido à causa está correto, rejeito a impugnação e mantenhoo valor da causa em R$ 20.039,60.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.006.000248-7 (6554) - FABIO KARAM BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X OCTAVIO DYCKEROHFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, até a realização da otiiva pendente. Intimem-se. Em tempo: Oficie-se ao TRE, conforme requerido às fls. 510. (Ao Réu para recolher custas do ofício- APCJ - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5 % do FUNDPERJ + 5% do FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.006.000631-8 (6965) - BAR E RESTAURANTE AUTO GIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Fls. 318 - Intime-se, o Executado, por seu patrono, para pagamento do valor remanescente apontado, na forma do dispsoto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.006.004905-0 - MAICON LUIS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURACAO 2000 PRODUÇOES ARTISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos quinze dias e sem manifestações, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.006.000837-3 - ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X NELIO CARDOSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546) Ao réu reconvinte para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 38,48; = 10% da CAARJ; Taxa judiciária R$ 42,59; FUNDPERJ R$ 1,92 e FUNPERJ R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2006.006.005094-0 - TAMIRES CRISTINA OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA - RADIO RBP (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Indefiro o requerimento da Denunciação à Lide, deduzido pela Emissora Ré. Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.002025-9 - LEDA MARIA SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Decisão:Recebo a apelação de fls. 124/129, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.006.000437-5 (1689/96) - SEBASTIAO PEDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X MARCOS PAULO SOARES DA COSTA Ao Exequente sobre cálculo do Contador \r\n\r\nProc. 2005.006.001961-9 - M A ELIAS CONSERVADORA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Despacho:Diga a Parte Exequente se tem algo mais a requerer, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.006.000001-1 (7973) - Inventariante: HILDA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) HILDNES BARBOSA LEITE E OUTROS, Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X NESTOR LEITE Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Sem nenhuma habilitação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.006.000147-8 (2460/91) - Inventariante: MARIA DO CEU DA CUNHA BARBOSA HELENA DE JESUS DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X MARIA DA GLORIA BARBOSA Despacho:Venha a partilha amigável, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 1994.006.000169-2 (742/94) - Inventariante: HAROLDO EVANDRO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARIA IZABEL GONÇALVES ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 226 - Comprove o patrono, o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. Após, oficie-se na forma requerida pela Curadoria Especial às fls. 233-v. \r\n\r\nProc. 1995.006.000370-8 (958/95) - Inventariante: PEDRINA DAS DORES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) PEDRINA DAS DORES FAUSTINO E OUTROS) X PEDRO LADISLAU FAUSTINO E OUTRO), Interessado: WALTER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:No que pese a concordância da inventariante às fls. 122, a decisão de fls. 123-v deferiu à inventariante, PEDRINA DAS DORES FAUSTINO, a alienação do imóvel pertencente ao Espólio. Neste particular, esclareça o requerente de fls. 109/111 a declaração de que a inventariante é MARIA DAS DORES FAUSTINO DE CARVALHO, em nome de quem foi indevidamente expedido o mandado de fls. 124. \r\n\r\nProc. 1995.006.000373-3 (469/95) - Inventariante: ANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) MARILENA DOS SANTOS MALTA E OUTROS) X OCTACILIO DOS SANTOS Despacho:Venha o recolhimento das custas. Sem prejuizo, aos interessados sobre os ofícios de fls. 223/226. \r\n\r\nProc. 2001.006.000541-7 (7645) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA X EDSON VIEIRA DA SILVA Despacho:fLS. 138/139 - Oficie-se na forma requerida. Sem prejuízo, regularize-se o recolhimento das custas. (Custas escrivão recolhidas em conta diversa , faltando ainda o recolhimento do Funperj) \r\n\r\nProc. 2003.006.000326-7 - Inventariante: SUELI RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X IVONE ANTUNES RIBEIRO Despacho:Fls. 80 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.006.001182-3 - Inventariante: DOLOREZ DIEGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X GERARDO DIEGUEZ FERNANDEZ Despacho:fLS. 77/78 - É necessário o reconhecimento da união estável, para atingimento dos fins que se busca na ação de inventário. Promova a interessada tal providência. \r\n\r\nProc. 2003.006.001472-1 - Inventariante: APARECIDA DE SOUZA SA VERA LUCIA CARDOZO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ESPÓLIO DE ORLANDINO CARDOSO DE SA E OUTRO ÀInventariante sobre débito na Receita Federal \r\n\r\nProc. 2004.006.000542-4 - ROGERIO BENSIMAN IUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X Falecido: VALERIA MARIA DE MACEDO IUNES Despacho:Nomeio Curador Especial ao menor, na pessoa do Defensor Público em atuação junto a esta Vara. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2004.006.002043-7 - ODETE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X LEVI CARDOZO DA SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.006.001084-7 - CARMEM LUCI VILELA (Adv(s). Dr(a). MESSIAS MARQUES LOTT (MG-084471)) X Falecido: OSWALDO FRANCISCO VILELA Despacho de fls. 79: \"Recolham-se as custas do mandado de fls. 74. Preparados, à avaliação.\" (À Requerente, para recolher custas: AOJ (0714-6) R$ 12,24 + Atos dos Avaliadores Judiciais (0715-3) R$ 120,36 (obs.: descontados os 20% do Avaliador - depósito na conta Itaú nº 0688-42232-8 - valor: R$ 30,09) + 10% CAARJ + 5% ref. FUNPERJ sobre o subtotal (R$ 6,63) na conta nº 600225174-9 + 5% ref. FUNDPERJ sobre o subtotal (R$ 6,63) na conta nº 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2005.006.003023-8 - VERA LUCIA FERREIRA NETTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X MARIA CELIA FERREIRA NETTO Despacho:Fls. 70 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.006.004229-0 - SIDINEI FERREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARGEMIRO DE SOUZA (SP-119373)) X LEONTINA VELOSO DA SILVA Despacho:Fls. 63/64 - Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.006.000523-4 - CARLOS EDUARDO DO MONTE LIMA ESTEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X CARLOS EDUARDO DO MONTE LIMA ESTEVES Despacho:Fls. 79 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.006.005190-6 - EURIDES JULIA DA CONCEIÇÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X Falecido: ARI SILVINO DE NOVAES Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça e a inventariança em favor de EURIDES JULIA DA CONCEIÇÃO NOVAES. Venha o plano de partilha. Oficie-se para vinda das quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.006.005244-3 - FLORINDA DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Considerando que não atendeu aos termos do despacho de fls. 21, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003384-9 - ANNE BREVES RIMULO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (FERP) (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Assim sendo, recebo os embargos e os rejeito, por não haver omissão ou obscuridade na sentença embargada. A presente decisão passar a fazer parte... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.006.000195-0 (3845) - ESPÓLIO DE EUROTILDES DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X CREDISUL- COOPERATIVADE CREDITO RURAL DE BARA DO PIRAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Decisão:1) Considerando que não efetuou o preparo, JULGO DESERTA a apelação da Primeira Ré, de fls. 645/648. 2) Recebo as apelações de fls. 650/654 e 657/666, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.001164-7 - DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X HELEM LIMA E SILVA Despacho:Fls. 38 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.003162-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X BENEDITA APARECIDA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 34/38, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.003249-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA - ME E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.006.005092-6 - TRANTERRA COMERCIO E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X VALDECI ANTONIO SOARES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, constituindo-se, ex vi legis, o título executivo judicial... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.006.002611-0 - ROGERIO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X OSWALDO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 19 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.006.006268-7 - DIRCEU LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VAGNER LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, motivo pelo qual o condeno no pagamento.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.001570-5 - OTTO VIRGILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMEDE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:fLS. 179 - Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quizne dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.000748-6 - BENTO MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Firme a Parte Autora a petição de contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.000795-6 - CASSIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Presentes os requisitos autorizadores, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, bem como a existência...defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar à Parte Ré, que efetive a matrícula da Autora no 3º Período do curso de Direito, no prazo de 24 horas, sob pena de ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.000324-9 - MADEI TRAT MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA EMPRESA AUTORA, para o fim de declarar a inexistência do débito relativo....Com relação ao pedido indenizatório, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA EMPRESA AUTORA... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.006.002852-3 - AVANY DORNELLES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ELAINE PIRES FERREIRA CONFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Decisão:Recebo as apelações de fls. 316/326, 329/334 e 336/340, no duplo efeito. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.006.000497-6A (6696) - ESPÓLIO DE MARGARIDA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Ao exequente sobre a penhora realizada nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001448-2 (8287) - CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTAOS DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM. DE BARRA DO PIRAI, VALENÇA , VAS SOURAS, MENDES E PIRAI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Despacho:Fls. 249 - Defiro vistas na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.002567-1 - TADEU AUGUSTO GUIMARAES SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CORDELIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de reintegrá-lo na posse do caminhão... \r\n\r\nProc. 2006.006.005401-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE LUIZ DE JESUS Decisão:Não tendo sido comprovada a constituição do devedor em mora, indefiro a medida liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.006.002416-0 - IVAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE CLÓVIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Complementar custas do FUNPERJ - conta 6002.25174-9 R$ 1,00 \r\n\r\nProc. 2006.006.003672-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para declarar rescindido o contrato de arrendamento de fls. 10/11, bem como para reintegrar a Instituição Financeira Autora....Quanto à reconvenção, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO RÉU RECONVINTE, para condenar a Autora Reconvinda na devolução simples do valor residual garantido antecipado, embutido nas prestações pagas pelo Reconvinte... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c execução de contrato \r\n\r\nProc. 2005.006.001130-0 - DORALICE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X LUCIA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/91, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.006.004413-4 - ESPOLIO DE NEY MOACYR SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X JOAQUIM PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Despacho:Fls. 179 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.002590-0 (8084) - CARLOS HUMBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. FERROVIARIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao Exequente sobre a guia de fls. 473. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.006.000555-6 - OSIMAR DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X EDMILSON FRANCO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Fls. 137/138 - Em réplica, na reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.006.000188-7 - HEDSON TAVARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Revisão de Prestação e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.006.002431-3 - CARLA VANUZIA BRAGA MIRANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Digam as Partes, em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.006.003424-0 - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA Despacho:Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito, tendo em vista a devolução da carta precatória sem cumprimento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.002128-6 - UNIMED BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CARMEM LUCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) À ré sobre guia de depósito feito pela autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.003856-0 - JAIR DAMIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA - HOSPITAL AGNELLO CIOTOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao autor para fornecer cópia da incial para citação de Renato. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.001250-3 (7885/02) - GILVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIAIRA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Estando o feito no módulo de execução, intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento do remanescente em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.002066-4 (7848) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:A sentença foi anulada por meio do v. acórdão, no qual foi determinada a perícia contábil. Cumpra-se o despacho de fls. 413. \r\n\r\nProc. 2002.006.002763-4 (7855) - HILDOMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER - FUND. REDE FER. DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 368/369 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.000068-6 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.006.001031-0 - WALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu para complementar custas relativas ao FUNDPERJ - R$ 0,87, conta 5673 00124-3 e R$ 0,87 ao FUNPERJ, CONTA 6002 25174-9. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000066-2 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 97 - Defiro o parcelamento do pagamento das custas do processo em seis vezes, devendo a primeira ser recolhida até o dia 05.04.2007 e as demais na mesma data dos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2006.006.000070-4 - PROVEL - PROGRESSO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 58 - Ja há sentença nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Revisão Contratual de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.006.004198-6 - FRANCISCO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.006.000237-8 (1208) - ABILIO DE PAULA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SUCESSORES DE JACOB MAXIMILIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe a Parte Autora os endereços dos confinantes discriminados na Promoção Ministerial, com vsitas à sua regular citação. Outrossim, esclareça-se na forma requerida pelo parquet. \r\n\r\nProc. 1999.006.000095-9 (3979) - EVERSON MOTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X DARLY FRAZAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto... \r\n\r\nProc. 1999.006.000304-3 (4350) - FERNANDO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO NEVES FILHO (RJ-005679)) X JOSE VARGAS DE FARIA E S/M EMILIA DE SOUZA VARGAS Autor para recolher R$ 1,83 para FUNDPERJ, conta 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2004.006.004306-1 - ISMENIA PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X ESPOLIO DE EURYDICE CYRCE TRINDADE Despacho:Ao Autor quanto à citação negativa de fls. 91. Após, ao Procurador do Estado, na forma requerida às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.006.000869-7 - FATIMA MARIA FERREIRA LIMA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ESPÓLIO DE ALIX IZABEL BOTELHO PEREIRA DE SOUZA LIMA Despacho:Ao que parece, o imóvel de fls. 59/62, não é o usucapiendo. Esclareça a Parte Autora, trazendo aos autos dados capazes de propiciar a vinda das certidões do imóvel em questão e dos confinantes, inclusive dos fundos. Sem prejuízo, diga se houve o desmembramento do imóvel no RGI. \r\n\r\nProc. 2006.006.003733-8 - MARLENE PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X Confinante: CLÓVIS JOSÉ DE OLIVEIRA), Confinante: NEUZALÉIA DE OLIVEIRA FIEL), Confinante: ALICE DA CRUZ LEITE), Confinante: ISABEL SILVA DE JESUS) Despacho:Cumpra-se a decisão d efls. 35-v. \r\n\r\nId: 161342" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "161054": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.003053-9 - Sonia Maria da Silva Ribas. X Gil Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.000009-4 - Nathália Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Claudia Simone da Silva Teodoro Leal. Diga o exequente sobre a certidão de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.856.002604-6 - Flora Maria Mazza de Andrade. X José de Paula Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002740-1 - Luiz Carlos de Oliveira. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Cobre-se o cumprimento da carta precatória de fl. 105. 2- Tendo em vista a satisfação da execução deflagrada às fls. 101 e 103, JULGO-A EXTINTA, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.000002-1 - José Hélio da Silva. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- Tendo em vista a satisfação da execução deflagrada à fl. 182, JULGO-A EXTINTA, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. 2- Tendo em vista que a DEPOSITÁRIA, nomeada à fl. 174, apesar de intimada (fls. 201/202) para efetuar o depósito da quantia penhorada, quedou-se inerte, DECRETO a sua prisão civil pelo prazo de 30 dias, uma vez que se tornou depositária infiel. Expeça-se o competente Mandado de Prisão, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.856.001276-0 - Rafael Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos - OAB RJ005412). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002234-0 - Jacqueline Ernesto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002864-0 - Karla Aparecida Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002946-1 - Roza Maria dos Santos. X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Digam as partes se a proposta de acordo se concretizou. \r\n\r\nProc. 2006.856.003307-5 - Josiane Mattos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95, uma vez que a condenação é clara em estabelecer uma única verba condenatória no valor de R$ 1.500,00. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.856.003308-7 - Aline Machado de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000263-9 - Ana Paula Amancio Novaes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de conciliação designada para o dia 28/05/2007, às 16:15 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000110-6 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Elaine de Paula Andrade. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.003180-5 - Luciane Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391, Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290). X Planeta Água LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757, Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). Ao autor sobre as certidões de fl. 87 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.856.001124-9 - Luciano Heringer Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Geraldo Roberto Martins - OAB RJ063749, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001522-0 - Marília de Moraes Souza. X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da decisão de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2006.856.001904-2 - Claudete Auxiliadora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Diga a autora sobre a proposta de pagamento oferecida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.856.003008-6 - Pablo Henrique Nobrega Guimarães Cassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X Ellus Rio Sul (alhs Moda Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Sem prejuízo do determinado à fl. 127, diga a autora sobre fl. 128. \r\n\r\nProc. 2006.856.003070-0 - Luis Fernando Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.856.003264-2 - Ana Paula Ribeiro da Silva Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Agencia de Turismo Perola do Vale LTDA. Indique a exequente bens da pessoa jurídica ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003352-0 - Luciano de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Ciente da desistência ao recurso. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.856.004006-7 - Luis Henrique Nobrega. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.856.000280-9 - Milene Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Rede Capta - Cobrança Especializada. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/05/07, ÀS 16H15MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.004073-5 - Elys Almada Guimarães Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Brumar Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Observando-se a desconsideração da personalidade jurídica, lavre o termo de penhora (fl. 424) e intimem-se os novos executados. \r\n\r\nProc. 2006.856.004002-0 - Helio Moreira Cardozo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Rosemar Anatanael de Carvalho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/07, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.856.000432-6 - Geraldo Mattos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 161054" ] }, "Barra Mansa": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "161545": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000609-2 - MARINELSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ESPOLIO DE MARIA EMILIA MACIEL DA COSTA Despacho:1) Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 25.2) Apense-se ao feito de nº 2005.007.002111-8. 3) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.000609-2 - MARINELSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ESPOLIO DE MARIA EMILIA MACIEL DA COSTA Ao autor para recolher: FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,04 \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.003228-4 (30229) - SEBASTIAO ESPEDITO TAVARES DE SOUSA, SUZANA SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X JOSE DUCARMO DE JESUS), MANUELA SANTOS DUCARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079) Despacho:Acoste-se aos autos planilha atualizada de débitos. Após, intime-se na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.003761-4 - MARIA JANETE DA SILVA, RUTIELE CAROLINE BENTO PEREIRA, VANESSA VICTALINO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RONALDO DE SOUZA PEREIRA (FALECIDO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001364-8 - MARCELO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Despacho:Fls. 69 - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.007.004696-8 - ANTONIO AMANTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X Falecido: HAROLDO CRISPIM AMANTE Despacho:Fls. 25 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.007.004730-4 - SOLANGE ANTONIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)), Falecido: JOSE PEDRO, Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791) Despacho:Oficie-se a PMBM para se manifestar quanto ao aduzido a fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.007.001368-0 - SOLANGE VIEIRA SANTOS MANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA MANGELLI Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois verifica-se dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.001480-5 - LUIZ CARLOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TEREZINHA FONSECA DA ROSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001324-2 - RICARDO OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.000440-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA DUTRA DAMASCENO X VINICIUS DAMASCENO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 193. \r\n\r\nProc. 2002.007.000440-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA DUTRA DAMASCENO X VINICIUS DAMASCENO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Ao xequqnte para recolher custas de expedição do oficio de fls. 195 a saber: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,74 ;FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,74 \r\n\r\nProc. 2002.007.004615-7 - Inventariante: IVA AVELLAR LOPES DO VALLE X JOSE GOMES DO VALLE/FALECIDO EM 31/07/2002 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Acoste-se aos autos CND do município de Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2003.007.001285-0 - ANA MARIA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X JOSE PIRES RESENDE (FALECIDO) Ao requerente para receber o alvará \r\n\r\nProc. 2004.007.006107-2 - Inventariante: ROSA APARECIDA DONEGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X LOURDES DONEGÁ Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, intime-se a inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2004.007.007048-6 - JOSÉ AGUINALDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X Falecido: FAJARDO TEIXEIRA DE REZENDE Despacho: Ao inventariante sobre fls. 21/21 vº e para cumprir o despacho de fls. 12. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.007.003553-4 (30277) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO SANTOS Despacho:1) Fls. 114 - Diga a parte autora. 2) Intime-se a parte autora para regularizar as custas processuais, conforme apontado a fls. 116. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.000410-0 - RANDON SISTEMAS DE AQUISIÇÃO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BIONDO (RS-051346)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Intime-se a parte recorrente para regularizar as custas conforme certidão de fls. 158, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado deserto o recurso de fls. 147/150. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001477-4 (30027) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AZTECA CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Em atenção ao princípio da ampla defesa, intime-se o apelante para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado deserto o recurso de fls. 310/313. \r\n\r\nProc. 2004.007.004040-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.000663-6 - PAULO TURIBIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes para se manifestarem sobre honorários estimados em R$ 2.450,00 \r\n\r\nProc. 2006.007.006885-0 - IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao Autor em réplica. Portaria 02/03. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.007.001367-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X EVELINE PIMENTA DE ANDRADE), RICARDO JOSE MARASSI Despacho:1) Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 30.2) Regularize-se a representação, tendo em vista peródo de gestão da subscritora da procuração de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.007.001367-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X EVELINE PIMENTA DE ANDRADE), RICARDO JOSE MARASSI Ao autor para recolher as custas a saber: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,69; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34 \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.004585-6 - VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851)) X REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) Decisão:Não tendo ocorrido manifestação da parte ré quanto a precatória de fls. 125, decreto a perda da prova. Intimem-se as partes para apresentar alegações finais, conforme determinado a fls. 133. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.506.000582-7 (28226) - JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 1999.506.004229-3 (28817) - GRW-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERMANO SERRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:1) Às partes sobre fls. 1555/1556.2) Oficie-se como requerido a fls. 1557. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito c/ c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.004271-9 - FERNANDA DENISE ALVES DIAS AÇOUGUE ME X LIGHT - SERVIÇOS ELETRICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) Despacho:Fls. 82 - Digam as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.007.003103-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILTON BASSETO Despacho:Renove-se a diligência de fls. 101, procedendo-se na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.000384-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Despacho:Expeça-se Carta Precatória como requerido a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.007.000384-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE ROBERTO DA SILVA A autor para promover a remessa da C.P e fornecer cópias, para instrução da mesma \r\n\r\nProc. 2005.007.003435-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO LUIS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.007.000024-2 (27523) - LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOSE SANTOS TONIATO E OUTROS E OUTROS Despacho:1) Intime-se a parte autora quanto à informação de fls. 209. 2) Fls. 209 vº - Atenda-se a DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.004645-9 (26313) - ANA CLAUDIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X JOAB PINHEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Despacho:Oficie-se ao Detran para que informe se existe veículos registrados em nome do executado. \r\n\r\nProc. 1996.506.004645-9 (26313) - ANA CLAUDIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X JOAB PINHEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Ao autor para recolher custas do ofício de fls. 116, s saber: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.002577-2 (30152) - VITALINO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDAIR NEIDE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada de débitos. Após intime-se como requerido a fls. 135. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.506.003216-6 (28686) - IRACEMA CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X JULIO CESAR FIALHO ESTEVES), ADEMIR ALVES DE MELO), JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Fls. 313/314 - Digam os executados. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1992.007.000087-4 (22189) - TANIA SILVA OLI VEIRA VEGA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X CELIO PERIARD VIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:Recebo fls. 95/97 como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.007.001765-9 (30057) - MARCOS SIMAS ALMADA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X DELBA SYLVIA DE ARAUJO MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Despacho:Proceda-se a penhora, aplicando-se multa de dez por cento na forma do art. 475, \"J\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004036-9 (26.951) - ANTONIO FERIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 144. \r\n\r\nProc. 2003.007.006071-5 - BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ADVANCED GAS NATURAL VEICULAR LTDA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1991.007.000008-2 (20.890) - ALBRAN COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X TREVISAN PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 156. \r\n\r\nProc. 1991.007.000008-2 (20.890) - ALBRAN COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X TREVISAN PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587) Ao exequente para recolher custas de expedição de ofício a saber: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2000.007.003267-1 (29301) - W.S.COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MARIA APARECIDA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.007.004491-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME Despacho:Fls. 98 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.001343-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GALVABRAS IND.E COMERCIO LTDA), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 14. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.001563-1 - DIONE IGNEZ CHIESSE DRABLE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOSE ROGERIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Intime-se quanto ao desarquivamento. Após, aguarde-se em cartório por 30 dias, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.007.003643-7 - MARCIA DE JESUS MARCOS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Defiro a dilação do prazo requerida a fls. 129/130.2) Após, cumpra-se despacho de fls. 127. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.003811-9 (26925) - MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.007.005316-0 - AUXILIADORA MARIA DE PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X ODETE BORGES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da obrigação no arquivo provissório. \r\n\r\nProc. 2006.007.020347-8 - LUCIANO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NARCISO ORLANDI NETO (SP-191338), Dr(a). HELIO LOBO JUNIOR (SP-025120) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, (em execução) \r\n\r\nProc. 1990.007.000242-8 (17258) - GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO), RONILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:1) Atenda-se o requerido a fls. 349, item \"a\". 2) Cite-se o réu Marco Antônio no endereço de fls. 349. \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008703-0 - ESPOLIO DE WILSON REGINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X GEOVANE ALEX AGUIAR E S/ MULHER Despacho:Pela derradeira vez, emende-se a inicial, nos termos de fls. 17, prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004283-5 - JOSELMA QUEIROZ BARBOSA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.007.004595-2 - LUIZ FERNANDO VALENTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV-ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.007.001365-5 - CARLOS AUGUSTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SABRINA BENEDITA PINTO Despacho: Defiro a gratuidade. Interpele-se, observando-se, no demais, o art.872, Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.007.000048-2 (12.661) - Inventariante: JOSÉ CALVINO FAGUNDES X IRIA REZENDE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036), Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824) Despacho:Regularize-se a representação processual da requerente de fls. 97. Após, abra-se vista conforme requerido a fls. 100. \r\n\r\nProc. 1992.007.000149-0 (22663) - Inventariante: FRANCISCA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS (RJ-064677), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PINTO CORREIA Despacho:Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.007.000325-7 (23446) - Inventariante: JORGE LUIZ TOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (RJ-063186)) X Interessado: MAGNA APARECIDA COUTINHO TOMÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) MARIA APARECIDA LISBOA TOME DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o herdeiro Diego para que informe se pretende assumir a inventariança, bem como para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 1999.506.000480-4 (28214) - Inventariante: ADOLFO DE PAIVA NELYCE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X FRANCISCO PAIVA E OUTRO Decisão:Diante da certidão de óbito de fls. 246, defiro a inventariança a requerente. Lavre-se o termo. Após, intime-se a nova inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.007.006360-6 (29752) - Inventariante: ANTONIO BATISTA VIANA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MARIA DOS PASSOS ALMEIDA DIAS VIANA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.007.001859-7 (30070) - ISABEL DINIZ CAVALLOTTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X Inventariante: IRINEU DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) JOAQUIM MOREIRA DINIZ Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, intime-se o inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.007.007257-6 - ROBERT GAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X HUGO GAYER Despacho:1) Cumpra-se integralmente item \"2\" de fls. 43. 2) Ao inventariante para regularizar as custas processuais, conforme apontado a fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.007.010976-9 - Inventariante: ARISTIDES ESPER X VERA LUCIA DE CARVALHO ESPER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:A requerente sobre certidão de fls. 59. \r\n\r\nInventário, Adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.007.006129-3 - DAYSE TEIXEIRA DE MAIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X ROSECLÉA TEIXEIRA MAIA ROCHA Despacho:Acoste-se aos autos CND estatual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.005518-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PATRÍCIA NEVES AZI Despacho:Fls. 42 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/07, às 13:30 horas. Intimem-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.007.005518-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PATRÍCIA NEVES AZI Ao autor recolher custas intimação da ré, a saber;Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22;FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2005.007.004861-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELIZABETH DE ALVARENGA RESENDE GUALBERTO Despacho:1) Regularize-se a representação processual da parte ré.2) Venha aos autos o original do acordo de fls. 38.3) Defiro o desentranhamento de fls. 33/34, conforme requerido a fls. 37 \r\n\r\nProc. 2005.007.005855-5 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ADOLPHO ROGÉRIO SEIXAS MILLER Ao Autor para recolher custas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007560-9 - MARIA LUIZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:À parte autora, em replica. \r\n\r\nProc. 2006.007.007727-8 - PAULO CESAR GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.007.007921-4 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Atenda-se ao MP. (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.007.000339-0 - TEREZINHA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000373-0 - BENEDITO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001116-6 - EDILAMAR PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001358-8 - JUAREZ GERALDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.; \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE NULIDADE C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.005049-0 - RENATA DE OLIVEIRA VILALVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X O.F.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Fls. 104/105 - Diante do deposito judicial efetuado, diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006209-3 - MATEUS CIRALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.000991-3 - FABIANO VILAS BOAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CITROEN ROYALE Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001473-8 - CLAUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.506.003010-4 (28655) - ESPOLIO DE AMERICO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ROGER BATISTA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Cite-se como requerido a fls. 192. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.007763-1 - ROGERIO MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.001393-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANO GONÇALVES ROSA SOUZA Despacho:Comprove-se a notificação do réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.007.005570-3 - L.M.DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PRODIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Fls. 201/203 - Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.007.005570-3 - L.M.DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PRODIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Ao autor para recolher o valor de R$ 3,49 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Funperj. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.002395-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA AMELIA RODRIGUES VIEIRA Despacho:Intime-se quanto ao desarquivamento. Após, aguarde-se por trinta dias, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.017295-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JANE DENIS MARINS KLEPAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:1) Renove-se a diligência de fls. 246.2) Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.001270-4 (29998) - PALOMA CRISTINA RIBEIRO MONSORES -MENOR REP. P/ MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO SERRATE CORDEIRO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE PEDRO SERRATE CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.2) Aguarde-se o retorno do ofício de fls. 140. Após intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em execução \r\n\r\nProc. 2000.007.006118-0 (29711) - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ACL -REPRESENTACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão do sr. OJA a fls. 118. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.007.002398-2 (30134) - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X ALEXANDRE POLASTRI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 1995.506.005425-0 (25073) - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR, IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)), A.G.F. BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Cumpra-se fls. 649.2) Diante da manifestação do exeqüente de fls. 650, intime-se a parte executada, para proceder ao depósito da importância que entende incontroversa. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.007.002420-4 - ANTONIO OLIVEIRA MARTINS DE CASTRO, MARIA ELIZA SALES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARESTIDES AMANCIO DE OLIVEIRA), MARIA AUXILIADORA DOS REIS DE OLIVEIRA), MANOEL DE OLIVEIRA), ADELAIDE VENTURA DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ESPÓLIO DE BALDOMERO BARBARÁ FILHO, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)), ESPÓLIO DE JOÃO REVERBEL BARBARÁ), CLIO BARBARÁ), MARIA VICTÓRIA LIBANIO BARBARÁ Decisão:Diante da certidão de fls. 115, devolvo aos réus o prazo para recorrer da sentença de fls. 107/110. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.003759-0 - Inventariante: ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Ao inventariante para fornecer cópia de fls. 06 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.005036-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE DE VIVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ALEXANDRE ROXO LIMA), MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Ao autor para receber o ofício expedido \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.003415-7 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X MARIA SIMONETTI PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Ao autor para receber a certidão para o RGI \r\n\r\nCobrança, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.000602-0 - EDMEA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ITAU SEGUROS SA Despacho:1) Designo Audiência para o dia 22/05/07, às 14:30 horas; 2) Cite-se a ré para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007555-9 (25386) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EVANDRO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Ao autor sobre fls. 88/92 \r\n\r\nProc. 1995.506.008358-6 (25489) - DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MULT GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/A E OUTROS Decisão:Diante da decisão defls. 234, citem-se em execução os sócios, Mario e Avelino, nos endereços constantes em fls. 241 e 250. Honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2002.007.003932-3 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X JOSE MARIA LEMOS Ao exequente sobre respostas de ofícios às fls. 81/82 e 85. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1995.506.005425-0A - RODOVIARIO SAUDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Ao Impugnante para recolher as custas.Escrivão (0702-1) R$ 38,48; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 3,85; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,92 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007535-6 - CHARLES ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Fls. 78/80 ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.007.008530-5 - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006633-5 - BENY DE MOURA RIVELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SRº. SECRETARIO MUNICIPA DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.007363-7 - IVOS ELEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.001033-2 - RODRIGO ESPERANÇA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NAPOLI (RJ-137281)) X GUILHERME DE CARVALHO CRUZ Ao Autor para complementar as custas.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,72. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004521-6 - ANNA APARECIDA DE ASSIS MOISES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1992.007.000043-6 (22628) - JOSE GOMEZ MASID (Adv(s). Dr(a). HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (RJ-005475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COROADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Às partes sobre estimativa de honorários periciais em R$ 2.500,00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.506.001205-0 (28326) - MARLENE DE OLIVEIRA COUTINHO LEMOS X GUSTAVO COUTINHO LEMOS, BARBARA COUTINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) ANTONIO BARBOSA SANTOS NETO E OUTROS, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Fls. 389 às partes sobre ofício do juízo deprecado que comunica a audiência de oitiva da testemunha para o dia 09/04/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Cobrança e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.006165-5 - JOHN PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)), CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Ao Réu para recolher as custas e taxa, na proporção de 50%.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17.45 ; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 451,35 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 47,22; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 320,00 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 24,48 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 24,48. \r\n\r\nId: 161545" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161334": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005220-8 - OMNI S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X WAGNER DE JESUS ABREU Portaria 01/2003: À autora para recolher R$ 3,49 referente a uma intimação postal, bem como os 10% da CAARJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002872-3 - MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Portaria 01/2003: Expeça-se mandado de pagamento. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c cancelamento de protesto, indenizacao por danos morais e antecipacao de tu \r\n\r\nProc. 2005.007.003130-6 - H. L. G. RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Portaria 01/2003: Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.007751-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA Portaria 01/2003: Ao autor para que forneça as cópias viabilizando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.002345-0 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇAÕ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Portaria 001/2003. A Embargada/Exequente, ante o depósito de fls. 128 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.007546-0 - MONICA CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIBAS RIBAS & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Portaria 01/2003: A embargada para recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002292-8 (21.935) - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X RODOVIARIO TAPETE NEGRO LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao exeqüente para recolher R$ 24,48 (Atos dos Oficiais de Justiça) e os 10% da CAARJ referente às citações, bem como fornecer as cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.004096-7 (20.704) - HIDRAULICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A) Portaria 01/2003: A exequente ante bloqueio de valores de fls. 182/186 \r\n\r\nProc. 2000.007.003472-2 (21247) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ROSE ROCHA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Portaria 01/2003: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.007.001026-1 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X COMERCIAL DU GAS DE BARRA MANSA LTDA Portaria 01/2003: A exequente ante bloqueio eletronico de fls. 106/108 \r\n\r\nProc. 2005.007.006416-6 - ADRIANA DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM-CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Portaria 01/2003: A exequente ante bloqueio judicial de fls. 186/188 \r\n\r\nProc. 2005.007.006592-4 - ELIETE GONÇALVES MEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X NILZA MARIA DA SILVA DUARTE E OUTRO Portaria 01/2003: À autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.001494-5 - Inventariante: JOAO BATISTA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MARIO AUGUSTO ALVES Portaria 01/2003: Ao inventariante para comparecer em cartório e assinar termo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003046-6 - YASUDA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA (SP-143644), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X ASTRA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.007.005850-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA CAROLINA GOMES DA COSTA Portaria 01/2003: Ao autor. \r\n\r\nId: 161334" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "161546": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000550-7 (1650) - ROQUE DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1995.007.000672-0 (1532) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:SENTENÇA:....Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Custas na forma da lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.007.005922-6 (6386) - ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.001401-5 - PLASLOC LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:VENHA O COMPLEMENTO DO PREPARO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. INTIME-SE.(....resta o recolhimento das custas a seguir discriminadas: FUNPERJ - campo 34(cód.)6002-25174-9) - R$ 0,18 e FUNDPERJ - campo 35(cód.5673-00124-3) R$ 7,87. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.007.092754-7 (5940) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL AS PARTES SOBRE COTA DO MP( AOS RÉUS) - (...ESCLARECIMENTOS SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.015400-5 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO SAFRA S/A ....AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 806 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2004.007.006054-7 - B.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Cumpra-se o v. acórdão ,sucessivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.007.003164-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005800-4 - ELISABETE ALVES MATEUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002380-2 - LENNART PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.005271-0 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.007.005210-3 - FABIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:SENTE...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA a fornecer ao autor a medicação reclamada na inicial; a qual poderá ser substituída por genéricos ou similares, desde que com os mesmos princípios ativos e nas dosagens e quantidades necessárias ao tratamento, nos exatos termos da decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, cujo teor ora confirmo, e enquanto perdurar a necessidade, o que deve ser demonstrado continuamente através de prescrições médicas.Para o caso de descumprimento, fixo pena de multa diária em R$ 20,00 (vinte reais), a contar de 72 (setenta e duas) horas, após a data da intimação do trânsito em julgado da presente decisão.Condeno, finalmente, o Município, ao pagamento de honorários de advogado, os quais, em atenção às regras do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo no equivalente a cinco por cento sobre o valor atribuído à causa.Sem custas, em razão do que dispõem os artigos... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000190-6 (321) - NEUZA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:SENTENÇA:.....Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Custas na forma da lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1994.007.000014-3 (1972) - WLADEMIRO VIANNA MARTINS E OUTROS, Habilitado: ELVINA CÉLIA MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) DIGA O AUTOR SE RESTA ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nId: 161546" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "161335": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nJuiz de Direito: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.007.001150-4 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)), J.K.V. Despacho:Designo audiência, na forma do art. 166, parágrafo único do ECA, par ao dia 16/05/2007, às 14:40 horas. Intimem-se o requerente e a genitora. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.007.005935-3 - V.S.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)), W.S.M.) X L.H.S. Despacho:I- Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. II- À parte autora, acerca da certidão cartorária. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.007.000784-0 (292) - DANIELI SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ DINIZ GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806) Despacho:Intime-se o alimentante, via DOERJ, a informar o endereço da alimentanda, bem como para que traga aos autos cópia do acordo homologado pela sentença de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2001.007.002326-0 (6793) - IONICE CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:Intime-se o alimentante a manifestar sua concordância com o pedido de fl. 37, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 2004.007.003859-1 - G.M.O.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.C.O.L. Despacho:Tendo em vista o constante à fl. 43, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 22/06/2007, às 13:15 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.002722-4 - V.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X W.S.S. Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito. Por conseguinte, revogo a decisão de fl. 12, que fixou os alimentos provisórios. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.004776-4 - U.V.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X W.C.S.V. Sentença:...Ante o supra exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, esclarecendo que, por analogia ao pactuado na cláusula de n.º 01, em caso de inexistência de vínculo empregatício, do percentual de 29% (vinte e nove por cento) sobre o salário mínimo vigente, caberá o percentual de 14,5% (quatorze e meio por cento) para cada filha. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.001787-7 - RICHARD MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X GEOVANI MAURO DA SILVA Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito. Por conseguinte, revogo a decisão de fl. 13, que fixou os alimentos provisórios. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003999-0 - KAMILA PAULA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X CATARINA DAS GRACAS DE PAULA Despacho:Tendo em vista o endereço fornecido à fl. 31, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 11/05/2007, às 13:30 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré, sendo certo que a autora levará a carta precatória em mãos, conforme requerido à fl. 31. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004566-6 - VITOR EMANUEL DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FROSMIRO LOPES Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006103-9 - RENATA LUISA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X MAURILIO LUNA Despacho:Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe, observando-se fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.007.008763-6 - MARIA APARECIDA DA CRUZ CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X JOAO BATISTA DO CARMO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 17 (item \"I\"). \r\n\r\nProc. 2006.007.009046-5 - PEDRO LUCAS QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X FABRICIO GUILHERMINO QUINTANILHA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 13, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.009127-5 - (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320)) X RIVALDO PEREIRA), PAMELA DE PAULA PEREIRA), CARLOS EDUARDO PEREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despcho de fl. 12, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.001325-4 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X L.N.C.), C.F.O.N.C.), L.F.O.N.C. Decisão:...\" Fixo os alimentos provisórios, em 30 (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal das alimentandas, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 20% para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal das menores. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/04/2007, às 14:15 horas. ...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.001285-7 - L.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:I- Diante da certidão cartorária de fl. 11, recolha-se corretamente as custas. II- Venha declaração, assinada por duas testemunhas( com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Intime-se. III- Venha cópia da sentença da ação de alimentos mencionada à fl. 10. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.001857-2 - NEILA RIBEIRO LEAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X EDIMAR TEIXEIRA DE MENDONÇA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.007.000409-4 (6325) - W.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X J.I.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632) Despacho:À parte ré sobre fls. 91/98. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.011665-8 - GERALDO MAGELA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) \"Ratifique-se por termo em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008573-1 - ALEXANDRE CELSO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) 'Ratifique-se por termo em cartorio.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.015673-7 - TITO AURELIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275) \"RATIFIQUE-SE POR TERMO EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.003601-6 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO na audiência realizada em 04/10/2004, à fl. 40, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas, devendo ser ressaltado que, em relação a cláusula \"3\", caberá ao cônjuge virago tão-somente o direito e ação sobre o imóvel ali mencionado, ante a ausência de comprovação acerca da propriedade do mesmo. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Anote-se na D.R.A a conversão para Divórcio Consensual. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte ré. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.006913-0 - ELIZABETH DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X JOÃO VITORIO DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 21/05/2007 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2006.007.008645-0 - OFELIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X REIS ANTONIO DE SOUZA Despacho:À parte autora para que dê regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.007.001364-3 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.C.R.S. Decisão:I- Defiro JG. II- Designo o dia 22/06/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada.III- Reconheçam-se firmas da declaração de fl. 15. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.000996-3 (B.01) - P.J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA-017985) A EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.006071-7 - J.V.P.R. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X W.C.R. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008233-0 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA X CARLOS ROBERTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)), TIAGO DA SILVA CARDOZO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/05/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.009047-7 - MARIA PAULA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X ADAILTON JOAO PEREIRA Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000744-8 - JULIA VICTORIA RAMOS DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA Despacho:I- Regularize a patrona da exequente a petição de fl. 18. II- Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 17, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.001320-5 - GESON FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUCIA HELENA LUCAS DE CARVALHO Decisão:I- Defiro JG. II- Emende-se a inicial a fim de regularizar o pólo ativo, adequá-la aos termos do art. 282, IV e VII do CPC, juntar planilha atualizada de débito, bem como esclarecer o rito pretendido, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. III- Esclareça a parte exequente sobre quais parcelas recebidas a título de verbas indenizatórias são devidos os alimentos, diante da divergência entre os ítens II e III de fl. 03. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.020648-0 - IRACEMA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X ANTONIO JOSE DE BRITO Decisão:Chamo o feito à ordem. Ao se compulsar a inicial, verifica-se que está sendo pleiteada a execução do débito em ritos distintos, o que é jurídica e processualmente incabível, razão pela qual deve a parte exequente emendar a inicial atualizando-se a planilha, em conformidade ao disposto no art. 733 do CPC, observando-se o teor da Lei 11.232/06 em relação aos débitos pretéritos. Com relação ao requerimento de antecipação de tutela, a presente execução não é o meio processual cabível para análise de tal pedido, que deverá ser formulado nos autos onde foram fixados os alimentos definitivos. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.012346-4 - J.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X R.L.N. E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXONERO o autor JORGE LUIZ DO NASCIMENTO da pensão que presta aos réus RAPHAEL LUIZ DO NASCIMENTO e EDILENE APARECIDA DO NASCIMENTO no valor equivalente a 2/3 do percentual que vem sendo descontado de seus ganhos líquidos (40%). Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I e II, do CPC.Transitada em julgado, oficie-se à empregadora do autor (constante à fl. 09), para que efetue o cancelamento dos descontos na forma acima determinada, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro GJ à 2ª ré. Condeno os réus nas custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50 em relação à 2ª ré. Deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência ao pedido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.004443-0 - J.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.M.S.D. E OUTRO Despacho:I- Diga a parte autora acerca da certidão de fl. 74. II- Ante o disposto no art. 241, III do CPC, revogo o despacho de fl. 68, ítem \"I\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.006401-6 - DJALMIRA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X VALERIANA NEVES OLIVEIRA DE FREITAS), RITHENO RITH NEVES OLIVEIRA Decisão:Diante do teor do estudo social de fls. 29/31, indefiro o requerimento de guarda provisória. Diga a parte autora acerca do teor do estudo técnico de fls. 29/31. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, de menor \r\n\r\nProc. 2007.007.000071-5 - MARCELO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X PATRICIA BARBOSA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. Após, realize-se estudo social/psicológico do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.007.002607-0 - I.A.M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/05/2007 às 15:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.006949-0 - TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ANGELINA BATISTA ROSA DESIGNADA PERICIA PARA O DIA 27/04/07, AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.007.007450-2 - JANETE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X JONAS SOARES Decisão:Defiro a emenda de fl. 31. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 16/05/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.004737-7 - CATIA ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ALEX MARTINS DE OLIVEIRA DESIGNADA PERICIA PARA O DIA 20/04/07, AS 15:30 HORAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.004097-4 - L.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.011113-2 - MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X DEGLINIR CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 07/05/207, AS 15:00 HORAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003481-4 - LARYSSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCIA ALVES MARTINS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/06/2007 às 13:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.006311-5 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO BARBOSA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) DESIGNAÇÃO DO EXAME DE DNA PARA O DIA 07/05/07, AS 15:00 HORAS \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1997.506.003173-4 - J.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Sentença:...DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante JOÃO GERALDO NABOR do pensionamento de seus filhos/requeridos JOÃO GERALDO NABOR JÚNIOR e IAGATE CRISTIA MARCELO NABOR. Oficie-se à empregadora do requerente (constante à fl. 59), comunicando-se a exoneração supra deferida, no percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Quanto ao requerido Ueslei Luís Marcelo Nabor, homologo a desistência manifestada à fl. 81vº, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.506.002632-0 - PAULO ROBERTO TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Sentença:...DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante PAULO ROBERTO TRISTÃO do pensionamento de seu filho/requerido JOÃO BATISTA DE ANDRADE TRISTÃO. Oficie-se à empregadora do requerente (constante à fl. 50 - item \"3\"), comunicando-se a exoneração supra deferida, no percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com redução de encargos \r\n\r\nProc. 2003.007.005223-8 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) DIGAM AS PARTES SOFRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.020423-9 - CLECIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X GLORIA DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista o endereço fornecido à fl. 19, designo o dia 20/04/2007 às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.007.006989-7 - J.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLFO FURTADO GONÇALVES JUNIOR (RJ-126449)) X H.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Decisão:Ante o comprovante de rendimentos de fl. 73 e os documentos acostados, defiro a Gratuidade de Justiça ao requerido, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003377-9 - GENARD PEDRO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARGARETE DUARTE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)), ANTONIO PEDRO DUARTE DA COSTA SILVA \"Às partes sobre fls. 53.\" \r\n\r\nRedução de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.008239-0 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X PALLONY DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331, do CPC, para o dia 23/05/2007 às 14:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008802-1 - RICARDO DA SILVA CUSTÓDIO X ELIANE LOPES VIANA, NICOLE ELIANE LOPES VIANA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Tendo em vista que o documento de fl. 26 atesta que o requerente declarou sua renda junto à Receita Federal, cumpra-se o despacho de fl. 28, no improrrogável prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.005795-4 - OSCAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X ALISSON AMEGLE FONSECA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331, do CPC, para o dia 20/05/2007 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.506.003790-7 - MAURICIO JOSE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Atenda-se ao MP: \"Requer o Parquet o reconhecimento de firma das asssinaturas de fls. 50.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.002379-2 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Atenda-se ao MP: \"Requer o MP o reconhecimento de firma das assinaturas apostas às fls. 33.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007750-3 - EVANDRO LUIS PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) \"Ratifique-se por termo em cartorio.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.000362-0 - A.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X A.F. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.002708-0 - D.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X J.H.J.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Decisão:Ante o constante à fl. 48 vº e a certidão cartorároia de fl. 50, decreto a revelia do réu, observando-se o art. 320, II, do CPC. Designo Audiência na forma do art. 331, do CPC, para o dia 09/05/2007 às 14:34h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.008398-9 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LENE ESTER PAULA DA COSTA Despacho:Fl. 24: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.009074-0 - TIAGO GRACIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE MARCILIO NOGUEIRA GRACIANI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Ao réu:\"Especifique provas justificadamente, esclarecendo se pretende a realização de audiencia, na forma do art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.021176-1 - ROSEMEIRE GOMES ANGELO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X SERGIO ANTONIO DE MENDONÇA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 16, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte autora. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.000049-1 - ELISABETE RABELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X DELANY FRANCELINO DE OLIVEIRA Sentença:...Tendo em vista o acima exposto, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 21/22, celebrado na audiência realizada no dia 26/02/2007 e DECRETO A SEPARAÇÃO de ELISABETE RABELO DE OLIVEIRA e DELANY FRANCELINO DE OLIVEIRA. Por conseguinte, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.Anote-se na D.R.A. a conversão da ação para Separação Consensual. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro GJ ao cônjuge varão. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.007.001360-6 - E.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X H.V.C. Despacho:I- Retifique na DRA o nome da ação, tendo em vista fl. 02. II- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. III- Esclareça a parte autora o requerido no ítem \"h\" de fl. 07, uma vez que trata-se de pedido de natureza cautelar. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.009159-7 - ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) X GERALDO AUGUSTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nId: 161335" ] }, "Belford Roxo": { "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "161633": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., DUAS VEZES E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.010121-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Sentença:....Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTEa pretensão estatal para PRONUNCIAR LÚCIO FLÁVIO DE FREITAS BARROS, EDWARDES NÓBREGA DE ARAÚJO E GUALTER JÚNIOR DA SILVA, por suposta infração ao art. 121, § 2º, inciso IV, na forma do art. 14, II, ambos do CP, por duas vezes e art. 311 do CP, a fim de que sejam submetidos a julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri, IMPRONUNCIANDO CRISTIANO TRINDADE DA SILVA E LEANDRO MACHADO DE OLIVEIRA... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.009530-7 - MP X JAIRO MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Sentença:... Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estal e CONDENO o acusado JAIRO MARINHO CORREA como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03... \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.008.002015-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MENEZES, WALNEY DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Sentença:...Pelo exposto, ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR WALNEY DA SILVA MAGALHÃES como incurso nas penas do art. 180, caput, do CP e ABSOLVÊ-LO de encontrar-se incurso nas penas do art. 157, § 2º, I e II, do CP. ABSOLVO, ainda, o acusado CARLOS MENEZES de encontrar-se incurso nas penas dos artigos 157, § 2º, I e II e art. 180, caput, ambos do CP... \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.008.001765-7 - MP X ANDERCY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado ANDERCY DE OLIVEIRA GOMES. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.007710-0 - MP X MICHAEL SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Sentença:... Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estal e ABSOLVO o acusado MICHAEL SILVA MENDES, de encontrar-se incurso nas penas do art. 14, da Lei 10.826/03; ao art. 180 e ao art. 155, § 4º, I, na forma do art. 14, II, todos do CP... \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2001.008.007895-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA com fulcro nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, todos do Código Penal... \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.008.002257-1 (002257) - JUSTICA PUBLICA X MARCOPOLO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:Fls. 349 - Ciente. Este Juízo considera, desta vez, justificada a inércia do patrono do réu. Designo Sessão Plenária de Júri para o dia 12/07/07, às 10:00 horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.001764-5 - MP X HUMBERTO DOS SANTOS MARTINS CEZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.008.001198-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO TEIXEIRA LYRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela defesa de MARCO ANTÔNIO TEIXEIRA LYRA MORAES, nos termos do artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, pondo-se o acusado em liberdade, se por outro motivo não se encontrar preso. Cumpra-se.Dê-se ciência da presente decisão ao Ministério Público e à Defesa devendo, ainda, esta última, manifestar-se quanto à eventual produção de prova oral. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.008.001480-2A - RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X MP) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE QUISITOS \r\n\r\nId: 161633" ] }, "Juizado Especial Cível - Santa Amelia": { "Atos": { "160958": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.813.000728-7 - Sebastião Moura. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não havendo manifestação da parte autora no prazo concedido na AIJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC .Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.813.000966-4 - Domingas Aragão Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Globex Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.001113-4 - Adenir Soares. X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). AO RECLAMADO SOBRE PENHORA DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2005.813.004542-2 - Arnaldo Coelho Santana. X Losango S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.004720-0 - Wilson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Cleide da Costa Rodrigues. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS 13 VERSO \r\n\r\nProc. 2005.813.006994-3 - Jorge Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n4- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.813.001227-3 - Roseane Pereira Pinto. X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002580-2 - Marlene Maria de Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a DECLARAR A INEXISTÊNCIA......JULGO IMPROCEDENTE.......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.002868-2 - Manoel Salvador Cremonez. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003400-1 - Maria de Lurdes Gomes Mathias. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Isaac Braiman - OAB RJ011150). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007 AS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.004379-8 - Maria Katia Regina da Silva Fernandes. X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.004766-4 - Imar Alves Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Ferreira - OAB RJ060843). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.004769-0 - Nilcea Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005862-5 - João Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005903-4 - Marluce Lucas da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006933-7 - Maria Magalhães Vieira da Silva. X Luciano Celestino Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/07 ÀS 11H E 45M. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.813.001380-0 - Maiza de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Josadibe de Vasconcelos Mendes. AO AUTOR P/ AGENDAR C/ O OJA P/ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA.\r\n\r\nCP DE ENTREGA EXPEDIDA EM 27/03/07 A SER CUMPRIDA EM S.J. MERITI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.813.002325-4 - Iracema Guimarães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). Juacema Guimarães Oliveira. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005253-9 - Rosana Alves Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Sandra Cristina de Santana. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.813.006916-3 - Jerônimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Transportes Caratinga LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC c/c § 1º, do artigo 51, da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.813.004597-5 - Denilson Soares Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Moreira Oliveira - OAB RJ128819). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.004707-8 - Claudia da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Izaque Almeida Farizel, Frederic Atlan. .....Julgo extinto o processo........267, III......... \r\n\r\nProc. 2005.813.005004-1 - Michele Souza Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, Julio Cezar Ferraz Loureiro - OAB RJ104127). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005906-8 - Valdice dos Santos Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514, Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020, Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006035-6 - Luis Severino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . VINDO A C.P., EXPEÇA-SE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA , SE HOUVER.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.006370-9 - Marilene Murilo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975, Nestor Henrique Monteiro Silva - OAB RJ054986, Cristiane Menezes de Oliveira - OAB RJ128594). X Viplife e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001756-8 - Zeilce Gomes Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136, Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Globex Utilidades/ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002849-9 - Fabiano Jesunino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). .....Julgo extinto o processo........51, I..........CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2006.813.003926-6 - Marlene dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Telemar Norte Leste S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/06/07 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.004812-7 - Edvaldo Gomes de Jesus. X Carrefour Com. Ind LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cineral Eletrônica da Amazonia S. a. \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Primeira Reclamada a restituir...........Condeno ambas....... \r\n\r\nProc. 2006.813.004834-6 - Cleonice da Graças Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Guanabara Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005643-4 - Ademir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imar Alves Farias - OAB RJ025815). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005839-0 - Rosilda de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ112828). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Sva Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005873-0 - Vanderleia Givigi Cantarino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346). X Mr. Cat - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005874-1 - Vanderleia Givigi Cantarino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346). X Mr. Cat - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005876-5 - Vanderleia Givigi Cantarino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346). X Kalunga Comércio Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinei Rangel - OAB RJ129640). JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar as Reclamadas, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.500,00, cada uma, acrscidos de juros...Condeno, ainda a cancelar o débito imputado em nome da parte Autora. bem como retirar o nome desta de eventual cadastro...no prazo de 20 dias ..sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2006.813.005917-4 - Carlos Eduardo Coutinho da Silva Moras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Rede Construir LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005960-5 - Marli da Conceição Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005972-1 - Carlos Alberto Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Companhia Excelsior de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005990-3 - Sanclér Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). X Ortocenter - Ortodontia Especializada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006005-0 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Railson Neves de Paula e Sousa - OAB RJ101507). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA .......CONDENO- A A PAGAR A TITULO DE DANOS MORAIS.........\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006022-0 - Carlos Eduardo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Casa de Cereais Rodrigues Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006397-9 - Altina Marcial Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a declarar a inexistência do débito.....julgo improcedente.....\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006407-8 - Valeria Vieira Tavares Maia. X Casa de Saúde São Marcos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ...CONDENO- A A PAGAR A TITULO DE DANOS MATERIAIS.A TITULO DE DANOS MORAIS.... .\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006767-5 - Cristiane Santanna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Administraçao do Iguaçu Top Shopping. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/07 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2007.813.000119-8 - Maria de Fatima Soares Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Casas Bahia Comercial LTDA. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 05/07/07 ÀS 10H15M. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.813.000481-4 - Rildo Teixeira Alves. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . EXPEÇA-SE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, SE HOUVER.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.000870-4 - Maria de Fatima Vieira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.813.001109-0 - Eudson Bezerra Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). INTIME-SE O DEVEDOR PARA A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL.VR R$ 4.540,52 OU 2.595,33 UFIR´S. \r\n\r\nProc. 2002.813.002066-2 - Cleiber de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.005392-8 - Cassia Cristine de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.005721-1 - Claudio Lima do Nascimento. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INDEFIRO EIS QUE A PRESENTE HIPÓTESE NÃO ADMITE REGRESSÃO .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.813.006980-8 - Paulo Carneiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; \r\n\r\nProc. 2002.813.007014-8 - Amelia Santana Ferrira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.813.000245-5 - Claudete de Brito Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Soares Lima - OAB RJ089284). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2003.813.003114-5 - Viviane Viana de Padua Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). 1- CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO QUE DE FORMA DETALHADA ESCLAREÇA A S ´PARTES SE A SENTENÇA NO TÓPICO OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI DESCUMPRIDA E SE DESEJAM PRODUZIR DOCUMENTOS DE SUAS ASSERTIVAS .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2004.813.000276-7 - Roberta Maria Gomes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.000858-7 - Giselia Ferreira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA ADVOGADA DA AUTORA EIS QUE A MESMA REALIZOU O TRABALHO JURIDICO DE POSTULAÇÃO .\r\n\r\n2- CONCEDO CINCO DIAS PARA A ADVOGADA TRAZER A PROCURAÇÃO AOS AUTOS , PRA FINS DE REGULARIZAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2004.813.001061-2 - Helio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.001279-7 - Luiz Fernando Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.001284-0 - Alex Sandro Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Assim sendo , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NA FORMA APRESENTADA pelo seu cumprimento em 18/08/2004, declaro devido ao autor o valor de R$ 8.294,37, a titulo de inadimplência da obrigação de fazer e as correções devidas . \r\n\r\nProc. 2004.813.002104-0 - Luiz Carlos Ribeiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.002712-0 - Mauricio Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Vantuil Pedrosa de Oliveira - OAB RJ145080E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.002824-0 - Lilia de Assis Moreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.004357-7 - Maria José Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Banco Fininvest, Supermercado Multimarket. AO AUTOR SOBRE AUTORIZAÇÃO P/ DESENTRANHAR PEÇAS ÀS FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2005.813.005447-2 - Tereza Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-REVOGO DESPACHO DE FLS. 145; \r\n\r\n2- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR, DE ACORDO COM O VALOR ARBITRADO PELA TURMA RECURSAL EM FLS. 131; \r\n\r\n3- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DÁ QUITAÇÃO; \r\n\r\n4- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA SEGUNDA RECLAMADA (BANCO ITAÚ), REFERENTE AO VALOR RESTANTE; \r\n\r\n5- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA.\r\n\r\nProc. 2005.813.005869-6 - Ezequiel de Oliveira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Luiz Fernando dos Santos - OAB RJ124741E). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006919-0 - Milene Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR DOBRE FLS. 86.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.000959-6 - Manoel José Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Losango Promoção S/p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar a ré, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00 , acrescidos de juros de mora de 1,0%, desde a data da citação e correção monetária, desde a presente data.\r\n\r\nCondeno a reclamada a cancelar a retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito do SPC e do SERASA , no prazo de trinta dias no caso de obrigação de fazr , sob pena de uma multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.813.002004-0 - Ismael de Oliveira Gonçalves. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.003655-1 - Edison de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). X Platurno Comercial de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Ducatel - Serv. Autorizado Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Luciana Alves Teixeira - OAB RJ113211). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA.....CONDENO A PRIMEIRA E A TERCEIRA RECLAMADA..... .\"JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos quanto a 2ª Ré (DUCATEL).. \r\n\r\nProc. 2006.813.004347-6 - Catia Pereira dos Santos, Maria Helena Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- CONSIDERANDO O DOCUMENTO APRESENTADO ÀS FOLHAS 83 QUE RETRATOU A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA RECORRENTE , ME RETRATO DA DECISÃO DE FOLHAS 81, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004764-0 - Arylson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Oi Tnl Pcs S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.004822-0 - João Paulo dos Santos Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada DECLARAR A INEXISTÊNCIA.......JULGO IMPROCEDENTE......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.004842-5 - Wagner dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a PROCEDER O CANCELAMENTO.........PAGAR.......... \r\n\r\nProc. 2006.813.005637-9 - Tereza Cristina Silva Fiorine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005716-5 - Uilians de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146, Marcela da Silva Soares Marques - OAB RJ149567E). X Elaine Mara Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katth Regia de Souza Macedo - OAB RJ114761, Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/07 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2006.813.005789-0 - Gelcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Teixeira Bastos Pereira - OAB RJ039959). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005865-0 - Nilce Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Souza Aguiar Nina Ribeiro - OAB RJ011147). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). JULGO EXTINTO O PROCESSO , COM BASE NO ARTIGO 267, I , DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.813.005985-0 - Alexandre Nunes Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006008-5 - Eliane Rodrigues Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Femol Telesistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006016-4 - Paulo Cesar de Macedo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006027-9 - Maria das Graças da Silva Capillupi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006120-0 - Joseana Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006135-1 - Edivaldo Leonel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. .....Julgo extinto o processo........51, I........CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS...REVOGO A DECISÃO DE FLS. 16....... \r\n\r\nProc. 2006.813.006208-2 - Marcelo Figueiredo Nardaci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ120348). X Serraria e Marmoraria e Mármores Pedra Branca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goulart Gomes - OAB RJ092897). Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). .....Julgo extinto o processo........267, VI...... \r\n\r\nProc. 2006.813.006405-4 - Marcos Roberto Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a A DECLARAR A INEXISTÊNCIA......JULGO IMPROCEDENTES.....\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006406-6 - David Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). .....Julgo extinto o processo........51, I.........CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2006.813.006915-5 - Marcia Aparecida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio, Ice Maker Refrigeração LTDA, G. e - General Electric. AUD. CONCILIAÇÃO P/ O DIA 22/06/07 ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.813.007144-7 - Jucinéa Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557, Rogerio da Silva Martins - OAB RJ105802). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nVerifica-se que a pretensão objetiva econômica do autor é de uma condenação baseada em pedidos cuja a expressão econômica supera os quarenta salários minimos , sendo assim impossivel o julgamento da lide .Ante o exposto , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2006.813.007388-2 - Maria Fatima da Neves Berge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Maria Neyde de Almeida. Tendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de desistir da ação , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do Artigo 267, VIII , do CPC.REVOGO A AIJ DESIGNADA DEVENDO O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES. Trasintada em Julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSEM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.813.000064-9 - Azenat João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Credicard. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 29/06/07 ÀS 14H15M. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.813.000532-2 - Jany Sandra de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2000.813.000988-1 - Denise Maria Galvão Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Marbella Veículos Peças LTDA. AO AUTOR SOBRE C.P. DE ENTREGA DE FLS. 158 A SER EXPEDIDA P/ SER CUMPRIDA EM SÃO PAULO.\r\n\r\nProc. 2000.813.002340-3 - Juarez Nóbrega de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Consórcio Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Jotaeme Assessoria Comercial de Representações LTDA. 1- AO AUTOR .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2000.813.002692-1 - Carlos Eduardo Amendoeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Atl - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2001.813.000792-8 - Rosimeri Santos Antoônio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618, Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Álvaro Roberto Arantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257, Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369, Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). 1- SE MANIFESTE A AUTORA SOBRE FOLHAS 99/100.\r\n\r\n2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2001.813.001294-8 - Augusta Conceição Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). X Foto Kaiser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). 3- APRESENTE O EXEQUENTE UMA MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA DA CONDENAÇÃO DEDUZINDO-SE OS VALORES DO BEM PENHORADO E DOS BENS NOMEADOS Á PENHORA; \r\n\r\nProc. 2001.813.001691-7 - Leila Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.813.004617-0 - Geraldi Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.005566-4 - Oneida Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rodrigues Sardemberg - OAB RJ087220). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.006201-2 - Moisés de Souza Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Victor Rodrigues dos Reis. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/07 ÀS 13H E 45M. \r\n\r\nProc. 2002.813.007287-0 - Robson Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Crpl Representação de Consórcios Santa Ignez(crediauto Representação Ltda). Tendo em vista a inércia processual dentro da fase de execução pela parte interessada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o artigo 267, III do CPC.\r\n\r\nExpeça-se auto de levantamento de penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95)....\r\n\r\nProc. 2002.813.007883-4 - Ronaldo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Consórcio Nacional Santa Ignez. 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA EM FAVOR DO EXEQUENTE .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2002.813.007883-4 - Ronaldo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Consórcio Nacional Santa Ignez. AO AUTOR SOBRE CP DE ENTREGA A SER EXPEDIDA P/ SER CUMPRIDA EM BRASÍLIA . \r\n\r\nProc. 2004.813.002444-1 - Cremilda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.002688-7 - Antonio Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Disal Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.004434-8 - Anilta Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Banco Bradesco S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.005333-7 - Sebastiana Dias da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\n3- EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005731-8 - Maria do Socorro Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Soares Portes - OAB RJ033728). X Real Doctor. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.006465-7 - Erivelton Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Daher - OAB RJ082916). X Banco do Brasil S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/07 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2005.813.001413-9 - Marcia Maria Moraes dos Santos. X Forseg - Curso de Formação de Vigilante e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). AO RECLAMADO SOBRE PENHORA DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2005.813.004365-6 - Antonio Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Cia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Banco Bradesco S/A. O Réu, às fls.42/44, interpôs embargos declaratórios em face a sentença prolatada nos autos. Data venia, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C....De fato a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infrigente na proporção desejada por aquela. Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2005.813.005489-7 - Cosmo Muniz Feijão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Francisca das Chagas Feijão, Dr. Ailton Baltazar da Silva. .....Julgo extinto o processo...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2005.813.005639-0 - Terezinha Maria Bitencorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Cooperativas de Vans ( Robocop ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Barros da Silva - OAB RJ081362). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005756-4 - Cassia Cristina Azevedo de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.813.005808-8 - Marcia dos Santos Barroca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bezerra de Souza - OAB RJ079496). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/07 ÀS 14H E 30M NA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006793-4 - Rejane Maria Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercilio Sampaio Frisoni - OAB RJ075269). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.001422-1 - Rogério Monteiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Consórcio Nacional Uticar. .....Julgo extinto o processo........267, III............. \r\n\r\nProc. 2006.813.003835-3 - José Salvador Dias. X Cedae/rj. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006598-8 - Shirelene Cardoso Melo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855, Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Banco Itaú S/A e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/06/07 ÀS 10H E 30M. \r\n\r\nId: 160958" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "1ª Vara": { "Atos": { "161649": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001506-3 - SEBASTIÃO TEIXEIRA DE MORAES X Testador: HILDA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Ao Ministério Público. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.010.000029-7 (649/98) - Inventariante: NAIR MANSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X ANTONIO CARLOS MANSO DE ALMEIDA Decisão:(...) Defiro a inventariança a VITOR HUGO SILVA RIOS, que, intimado, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações retificadas, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Fls. 195: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.010.000161-8 (1438/00) - Inventariante: FERNANDO JOSE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) JOSE RICARDO GOMES FARIA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JOSE GOMES DE FARIA Despacho Ordinatório: \" Ao inventariante p/ providenciar xerox das peças necessárias paa instruir Formal de partilha.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000347-2 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LIDIA DA SILVA PINHEIRO TEIXEIRA Despacho:Intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000535-3 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LOCAVEL LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. ME. Despacho:Intime-se o Autor a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000536-5 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LOCAVEL LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. ME. Despacho:Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000910-3 - DISAL ADIMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARCOS ANTONIO MORENO Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo noticiado a fls. 74, e, conseqüentemente, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas, como de lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001031-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X THIAGO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000122-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA (SP-098124)) X LEONARDO DE PADUA LOURENÇO Decisão:(...) Por oportuno, transcrevo o v. acórdão proferido pela Egrégia Quinta Câmara Cível do TJERJ, no Agravo de Instrumento nº 11.903/2000, julgado em 31/10/2001, no qual foi relator o eminente Desembargador Carlos Ferrari, assim:\"ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. A falta de pagamento da prestação no prazo avençado constitui de pleno direito o devedor em mora, em virtude da aplicação do princípio dies interpellat pro homine ( artigo 955, 1ª parte, C. C. e artigo 2º, parágrafo 2º, Decreto-Lei nº 911/69) e que a notificação exigida pelo parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69 tem por objetivo apenas comprovar a mora já existente, e não, portanto, a sua constituição. Recurso improvido\". As sim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000121-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDERSON SILVA VIEIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito, com fulcro no artigo 265, inciso II, do CPC, como requerido a fls. 33, tendo em vista o acordo formulado entre as partes (fls. 26/29), até que sobrevenha o cumprimento integral do avençado, oportunidade em que proceder-se-á a extinção do feito. Aguarde-se. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000251-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO DO CANTO CYRILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO CANTO CYRILLO (RJ-040916)), LUIZ FERNANDO SILVA - CONFECÇÕES), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Fls. 57: Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação da parte interessada para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001424-1 - COOP. DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)), MELCIRIO ALMEIDA PASSALINI), JOSÉ FONTES DE OLIVEIRA, Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Diga a parte exequente acerca da indicação de bens à penhora formulada a fls. 27/32. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000335-0 - COOP. DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE VITA RODRIGUES (ES-002751), Dr(a). GETULIO DE VITA RODRIGUES (RJ-002394A), Dr(a). SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (ES-005702), Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437), Dr(a). FABRICIO TADDEI CCILIOTTI (ES-007807)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.001627-2 - GILSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ADEILSON FERNANDES ALMEIDA Despacho:Fls. 40: Cite-se na forma requerida. I. \r\n\r\nCobrança, De Seguro \r\n\r\nProc. 2003.010.001357-6 - DJALMA CAZATI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada mais a prover neste feito. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Contrato e Débito c/c Ped. Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000223-8 - MARCONI AZEVEDO BALDUCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:1. Fls. 128: Ciência aos interessados. 2. Fls. 129: Anote-se onde couber.3. Defiro o pedido de vista, na forma requerida, com as cautelas de praxe. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.010.001286-7 (1827/02) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Fls. 244: Defiro. Oficie-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000752-2 - CALHEIROS ENERGIA S/A. (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ZANON SALIM), LUIZ UMBERTO ZANON), VENINA DE SOUZA BARTHOLACY ZANON), JOSÉ BARTOLAZI ZANON), TEREZINHA ZANON BARROSO), CLAUDINA LUZIA ZANON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Decisão:1. Intime-se e cite-se a União para se manifestar nos autos acerca de eventual interesse seu nesse feito de natureza desapropriatória. 2. Oficie-se à ANAEL, órgão emissor da Resolução Autorizativa n.º 550, de 02/05/06, fls. 25, para enviar a este juízo cópia da licença ou da anuência do respectivo órgão ambiental, para a realização dos serviços, obras ou instalações de equipamentos que já vêm sendo implementado no local, até porque, segundo as argumentações do Parquet, se trata de área de preservação permanente. Prazo de 10 dias para resposta. 3. Oficie-se ao Município de Bom Jesus do Itabapoana indagando se parte autora regularizou ou não as obras perante o predito Município, inclusive, no tocante a prestação de serviços, tributos e etc. Prazo de 10 dias para resposta. 4. Assim, atendidas as determinações susomencionadas, nodatamente a que se refere ao interesse, ou não, da UNIÃO, direi. Inclusive sobre o deslocamento ou não de competência. 5 - Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000903-8 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CAMILO LELIS DE OLIVEIRA), INEZ APARECIDA PELEGRINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Decisão:1. Intime-se e cite-se a União para se manifestar nos autos acerca de eventual interesse seu nesse feito de natureza desapropriatória. 2. Oficie-se à ANAEL, órgão emissor da Resolução Autorizativa n.º 550, de 02/05/06, fls. 27, para enviar a este juízo cópia da licença ou da anuência do respectivo órgão ambiental, para a realização dos serviços, obras ou instalações de equipamentos que já vêm sendo implementado no local, até porque, segundo as argumentações do Parquet, se trata de área de preservação permanente. Prazo de 10 dias para resposta. 3. Oficie-se ao Município de Bom Jesus do Itabapoana indagando se parte autora regularizou ou não as obras perante o predito Município, inclusive, no tocante a prestação de serviços, tributos e etc. Prazo de 10 dias para resposta. 4. Assim, atendidas as determinações susomencionadas, nodatamente a que se refere ao interesse, ou não, da UNIÃO, direi. Inclusive sobre o deslocamento ou não de competência. 5 - Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000212-3 - CAMILO LELIS DE OLIVEIRA, INÊS APARECIDA PELEGRINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:(...) Ante o exposto, REJEITO os presentes Embargos. Translade-se cópia da presente sentença para os autos da execução em apenso e prossiga-se com a mesma. Condeno os embargantes executados em custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à execução, devidamente corrigidos na data de seu efetivo pagamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.010.001612-2A - MANOEL BARROZO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:1. Recebo a exceção e determino o seu prosseguimento. 2. Suspendo o processo principal (nº 2006.010.001612-2) até que a exceção seja definitivamente julgada. 3. Certifique-se nos autos principais. 4. Ao Excepto. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.010.000110-2 (156/98) - EVALDO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X PAULO TARDIN DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:1. Defiro o desarquivamento. 2. Ao Requerente de fls. 92. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000209-0 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X EDSJUDSON POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 68: Digam os executados. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001612-2 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X MANOEL BARROZO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Cumpra-se decisão, hoje proferida, nos autos em apenso (nº 2006.010.001612-2A). \r\n\r\nProc. 2007.010.000336-1 - NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ADEILSON FERNANDES ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.010.000757-1 - RITA DE CÁSSIA BATISTA PASSALINI (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ALUVEV ESCADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGNO LOYOLA LIMA (SP-112519), Dr(a). PLINIO MOREIRA SCHMIDT (SP-011787)), J. M. DE SEQUEIRA PINTO (CASA DAS FERRAMENTAS), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação ofertada pela 2º ré, acostada às fls. 132/144. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000495-4 - PAULO JOSÉ BRANQUINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Ao Sr. Perito para designação de data e horário para início da perícia. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.010.000011-8 (595/98) - Inventariante: FERNANDO GERALDO REZENDE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ALZIRA BORGES DE REZENDE MENEZES Despacho:Fls. 317: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001194-2 (1838/02) - Inventariante: LIANE NEVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO DE ASSIS, ocorrido em 16 de março de 2002, conforme certidão de óbito de fls. 06 destes autos e juntada por xerox, da qual é inventariante LIANE NEVES DE ASSIS. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 81/82, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Sem custas. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000347-6 - Inventariante: MARIA JACINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DA SILVA Decisão:(...) Defiro a inventariança a MARIA JACINTA DA SILVA, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.010.000357-9 - Inventariante: MARIA LÚCIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR MENDONÇA Decisão:(...) Defiro a inventariança a MARIA LÚCIA MENDONÇA, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 1999.010.000117-9 (1132/99) - Inventariante: GILCÉLIA ANSELMÉ DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO ANSELME E OUTRO Despacho:1. Defiro a JG, à requerente Maria de Lourdes Anselmé Moreira.2. Dê-se vista à Fazenda Estadual, com observância da promoção de fls. 37 e manifestação da DPGE de fls. 58. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.010.000340-3 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO (RN-002712), Dr(a). ANA PATRÍCIA DE AZEVEDO BORBA (RN-004944)) X AUTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000133-9 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Informe a Secretaria do Juízo se houve pedido de informações do AI, juntado por cópia às fls. 96/99. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.010.001294-6 (2040/02) - PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003636) Despacho Ordinatório: \"Ao Exequente, Banco ABN AMRO REAL, para recolher as custas para expedição dos seguintes mandados: 1- Mandado de Intimação para tomar ciência da penhora a esposa do executado: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, código: 0711-6, valor: R$ 12,24, mais 10% da CAARJ, código: 0201-4, valor: R$ 1,22; 2 - Mandado de avaliação: Atos dos Oficiais de Justiça, código: 0714-6, valor: R$ 180,11, mais 10% da CAARJ, código: 0201-4, valor R$ 18,01, totalizando R$ 211,58\". \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000787-0 - CENTRO SOCIAL IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 160/168, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.010.000166-7 (5119/97) - ICISA - INDUSTRIAL CERAMICA IMBITUBA S/A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X FERREIRA BORGES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho Ordinatório: \" Ao subscritor de fls. 76/77 recolher custas p/ expedição de ofício R$ 3,49 mais 10% CAARJ, 0,34 - Total R$ 3,83.\" \r\n\r\nProc. 1997.010.000166-7 (5119/97) - ICISA - INDUSTRIAL CERAMICA IMBITUBA S/A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X FERREIRA BORGES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho Ordinatório: \"intimar a devedora: Nos termos do artigo 475 - J, pagar valor R$ 2.617,80, planilha atualizada nos autos.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.010.001356-8 - CELIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho:1. Fls. 140: Ciência aos interessados. 2. Fls. 141: Anote-se onde couber.3. Defiro o pedido de vista, na forma requerida, com as cautelas de praxe. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000786-8 - MARIA LÚCIA PADILHA LINHARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)), ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:1. Fls. 89: Ciência aos interessados. 2. Fls. 90: Anote-se onde couber.3. Defiro o pedido de vista, na forma requerida, com as cautelas de praxe. I. \r\n\r\nId: 161649" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "161650": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nDeclaratória, com pedido de provimento liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.010.000553-7 - THIAGO MORENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). THIAGO VIEIRA FRANCO (ES-003278)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Trata-se de Ação Declaratória proposta por THIAGO MORENO RIBEIRO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, qualificados nos autos.O autor requereu a extinção do feito, dizendo que já fora convocado pelo réu para se submeter a exames e preenchimento da vaga que pleiteia na inicial, o que enseja perda de objeto da presente ação.Ouvido o réu pelo mesmo foi dito não se opor à extinção pleiteada (fl. 55).O Ministério Público se manifestou à fl. 57.Diante da manifestação autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas face concessão de gratuidade de justiça.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 161650" ] }, "Cabo Frio": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "161552": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005653-9 - AMARO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.011.000013-6 (3583) - IOMARIA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-018854)) X VIRGÍLIO FARIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Sentença:Diante do acordo fir mado pelas partes às fls.02/04 da ação de separação consensual em apenso (processo nº 1979.011.000030-0), devidamente homologado à fl.17 do referido processo, onde foram estipulados alimentos em favor dos autores, prejudicado o presente pedido, perdendo esta ação seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl.02. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002261-3 - NICEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SONIA MARIA PEREIRA VIEIRA) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.002301-0 - OLDEMAR MARTINS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, DESCONSTITUIÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORIAS C/ PEDIDO DE LIMIN \r\n\r\nProc. 2006.011.006284-0 - FELIX HENRIQUE SANTOS DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ELIANA LOYOLA CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Cumpra a parte ré corretamente o determinado à fl.109, item 1, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. Fls.125/128 - Aos autores. Justifiquem as provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.006628-7 - Inventariante: ADENAUER PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ALDIR SAMPAIO Despacho:À Fazenda. (fls.121/122). \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1981.011.000058-8B - COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON S/A (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)) X MARCO ANTONIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.006305-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARCO LEON ISAAC FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007 (campo 35- 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2003.011.002264-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: \"Ao autor para recolher as custas: Outras receitas (campo 22) - cód. 5673-00124-3 (campo35) - R$ 0,17 (campo 48);Campo 34 -6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,16 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000017-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA CASADEI DOS SANTOS (SP-179888), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOAO BATISTA DE SOUSA Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do réu. Ao Curador Especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003281-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA ARLETE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Fl.50 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2005.011.002428-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PAULO ROGERIO RACHID DOS SANTOS Despacho:Fl.83 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.005804-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RUTH MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:(Sentença proferida na ação de consignação em pagamento em apenso resolvendo ambos os processos): Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.159/161, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Tendo as partes renunciado ao decurso do prazo recursal, HOMOLOGO a renúncia.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco ABN AMRO REAL S/A para recebimento dos valores depositados judicialmente na ação de consignação em pagamento conforme acordado.Custas pelas partes e honorários compensados. Junte-se uma cópia da presente na ação de busca e apreensão em apenso, porquanto ambos resolvidos por força do acordo ora homologado.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006740-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEANDRO LEAL Despacho:Fl.46 - Esclareça o autor o pedido, diante da certidão negativa de fl.43, segundo a qual o réu \"mudou-se\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001430-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELIAS DA SILVA VIANA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000632-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). YVES ALESSANDRO R. ZAMATARO (SP-115924)) X TOLEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO De ordem: \"Ao autor para recolher as custas: Outras receitas (campo 22) - cód. 5673-00124-3 (campo35) - R$ 1,08 (campo 48); \r\n\r\nProc. 2007.011.002330-7 - CARLOS ELIAS NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X LUIZ ADRIANO BARROS FOGACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Designo Audiência de inquirição das testemunhas para o dia 10/04/2007 às 16:30 horas. Intimem-se com urgência, face à proximidade do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação, encaminhando-se o ofício via fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.011.000158-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"PRAIA LINDA\" (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ROBERTO DE MORAES Despacho:Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas devidas (fls.69/70), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1990.011.000571-0 (25372) - FARMÁCIA OLINDA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ALAIR CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-063298) Despacho:Processo julgado - fl.329/334. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.011.002315-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do débito indicado às fls.154/165, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% previstas no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.002197-3 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARIA CLAUDIA P ARRUDA Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ sobre os valores recolhidos na GRERJ de fls. 54, conforme Avisos 83 e 84 de 2007 : Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.011.007176-2 - CONDOMINIO ALDEIA DO PERO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA Despacho:Derradeiramente, cumpra corretamente a parte autora o determinado à fl.38, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1992.011.000033-8 (26827) - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Proceda-se à abertura do 2º volume. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a discriminação das custas faltantes para o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000007-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYFLOWER (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GILBERTO PEREIRA ISSA Despacho:Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Purgação da Mora \r\n\r\nProc. 2005.011.006285-0 - RUTH MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.159/161, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Tendo as partes renunciado ao decurso do prazo recursal, HOMOLOGO a renúncia.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco ABN AMRO REAL S/A para recebimento dos valores depositados judicialmente na ação de consignação em pagamento conforme acordado.Custas pelas partes e honorários compensados. Junte-se uma cópia da presente na ação de busca e apreensão em apenso, porquanto ambos resolvidos por força do acordo ora homologado.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.001031-3 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM FELIPIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDemolitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006391-0 - ADELSON INACIO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ REI DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. Em sendo negativo, dê-se vista à Defensoria Pública face aos endereços do réu informados à fl.52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.011.000034-7 (32211) - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A)) X WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Ao réu/exeqüente para complementar as custas do FUNPERJ, conforme Aviso 84/2007 (Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ .1,57). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.007122-0 - LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CREDI - RB COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Sentença:...Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS e CONDENO os embarganes nas despesas do processo e honorários que fixo em 10% do valor da causa nestes embargos. Tendo em vista a alegação dos embargantes de que não são cooperativados, o que, em princípio, os tornaria inelegíveis para obtenção de recursos junto à embargada, extraia-se cópia de todo o processado ao Banco Central do Brasil, para as providências que forem cabíveis. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1981.011.000058-8A - MARCO ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON S/A (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Despacho:Processo julgado - fls.76, com decisão julgando deserto o recurso de apelação interposto, fl.106. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.011.005970-2 (36162) - MOACIR MODESTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X LOURIVALDO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por MOACIR MODESTO DE OLIVEIRA E OUTROS em face de LOURIVALDO MESSIAS DA SILVA, face ao acordo celebrado pelas partes, já devidamente cumprido, conforme informado nos autos pela parte exequente às fls. 213 e 217. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000020-6 (20733) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WILSON SILVA WAISE-ME E OUTROS Despacho:Fl.215 - Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, inciso III. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057) Despacho:Fls.718/719 - O leilão foi suspenso em virtude da falta de intimação da executada da penhora determinada à fl.596 como certificado à fl.659. Cumpra-se fl.716. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005973-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GLORIA MARIA DE FARIA Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.87. \r\n\r\nProc. 2006.011.004408-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X SUPER LATA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS), Fiador: HELIO FERNANDES), Fiador: MARIA ALEXANDRINA ALBUQUERQUE FERNANDES), Fiador: HELIO FERNANDES JUNIOR De ordem: \"Ao exeqüente para recolher as custas: Porte de remessa e retorno - R$ 0,25 (campo 38); Distribuição (campo 13) -cód. 0723-7 (campo 27) -R$ 0,10 (campo 39); 10% CAARJ (campo 42); Atos dos Distribuidores (campo 17) - cód. 0723-7 (campo30) - R$ 0,55 (campo 43); Acréscimo 20% (campo19) - cód. 3403-14129-8 (campo 32) - R$ 0,10 (campo 45);Cód. 6002-25174-9 (campo34) - R$ 1,48 (campo 47); Outras receitas (campo 22) - cód.5673001243 (campo35) - R$ 1,48 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2006.011.006990-1 - GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TENACON TECNICA NACIONAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Atribua-se correto valor à causa. Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.002297-2 - NESTLE WATERS BRASIL -BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173)) X LUAR DAS CONCHAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000091-7 (20498) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X FRANCISCO MOREIRA NETO E S/M (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122) Despacho:Fl.284 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente o exeqüente de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça, para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.003634-2 - W.COROA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ROSSANO MOVEIS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à JUCERJA para informar o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2006.011.000535-2 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X BELO PISO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Fls.119/120 - Oficie-se à JUCERJA para informar o endereço atualizado da ré, remetendo ao Juízo seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004225-7 - MOISES DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 11/07/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000011-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA GAGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Fls.99/100 - Nada a prover, eis que o patrono estava efetivamente suspenso quando assinou o pedido de fl.84. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.508.001681-0 (29511) - ESPOLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AFRANIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTA BENEVIDES NORONHA (ES-082603) Decisão:...VALTER MACHETTI deu entrada no país em 16/02/1980 pelo vôo ASA 568, não constando saída, resta evidente a incongruência entre as informações prestadas, mormente considerando o atestado de óbito à fl.57 do qual consta que VALTER MACHETTI faleceu em Turim em 14/03/1980, ao que se soma a declaração prestada perante a Pretoria de Turim, fl.60, de que VALTER MACHETTI estava na Itália do dia 04/03/1980 a 14/03/1980. Por evidente VALTER MACHETTI não poderia falecer na Itália estando no Brasil. Oficie-se, portanto, ao Departamento de Polícia Federal para que esclareça, conclusivamente, a data de saída de VALTER MACHETTI do país, tendo em vista também o bilhete de excesso de bagagem em nome do referido com data de 01/03/1980 (fl.63), anexando-se cópias das mencionadas folhas dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.011.000786-6 (35511) - UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLÍNICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRAN CISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fl.804 - Defiro. Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.011.005796-1 (36014) - MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls.291/292 - Ao autor diante do depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.005104-9 - MARILENE DA SILVA CONQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BURLE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Renove-se o ofíco expedido à fl.82 encaminhando-o ao endereço informado à fl.92. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.000992-0 (32589) - Inventariante: LUIZ CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE PERELLO RIBEIRO FILHO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.74. \r\n\r\nProc. 2001.011.001275-8 (35558) - Inventariante: GERALDO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X OSWALDO SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Fl.112 - Aos interessados. Fl.114 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.005991-9 - MARCELLO CAMPOS PAULO X Falecido: GELCIMAR TEIXEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.Defiro JG por ora. Nomeio inventariante o requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes. Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias.Concordes, ao contador, e digam as partes e a Fazenda, em 5 dias.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.004433-3 - FELIX HENRIQUE SANTOS DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ELIANA LOYOLA CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Cumpra a parte ré corretamente o determinado à fl.109, item 1, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. Fls.148/159 - Aos autores, diante do informado às fls.161/165. Certifique o Cartório quanto à manfestação da parte ré acerca do item 3 do despacho de fl.128. Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.007471-4 - ESPÓLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X TEREZA GABRIELE (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.002329-0 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JOAO BATISTA GALONE ANDOLPHI Despacho:Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, alternativa \r\n\r\nProc. 2004.011.001465-8 - ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:...Penso que irrelevante se o autor cumpriu ou não o disposto na cláusula 9 do contrato, uma vez que, a toda evidência, já decaíra do direito ao veículo contemplado, nos termos da cláusula 7.3.1 do contrato. Em decorrência, o pedido de rescisão perde seu fundamento, posto que não reconheço descumprimento contratual apto a escorar a pretensão. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.006411-3 - JEZIANE CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA (RJ-046880) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004358-2 - ELIZABETH DIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MANNIA DA COSTA EBRENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.005678-8 - ESILECIO LOUREIRO SECCO (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. Ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1981.011.000058-8 (8708) - COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON S/A (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)) X MARCO ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Processo julgado - fls.96/98. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007670-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS WILLIAN DIAS DE SOUZA Despacho:Fls.28/29 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.007825-3 (33375) - FRANCISCO CARVALHO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIMBARDO BASTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Diante do documento apresentado pelo réu às fls. 264/267, defiro JG. Diga a I. Perita se concorda com a realização da perícia, ciente do deferimento de gratuidade de justiça para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2002.011.002840-9 - SUSILEY REZENDE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. Após, cumpra-se fl.216, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2002.011.006482-7 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X FRANCISCO AUGUSTO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) Despacho:Inclua-se no pólo passivo Wanda da Silva Neves, esposa do réu Edson Neves, devidamente citada à fl.158. Anote-se na DRA. Providencie o autor a citação do réu indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2003.011.005363-7 - SONIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação dos réus acerca do despacho de fl.207 v. Fl.209 - Nada a prover, eis que a renúncia ao mandato sem a prova da ciência do mandante não produz efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.011.003255-9 - RODRIGO MINIATI MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), Nomeado: LUILTON GOMES DE LIMA), Nomeado: LELINO DA SILVA MALHA De ordem: \"Ao denunciante para recolher as custas: Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.007343-6 (34338) - BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X GUILHERMINA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Despacho:Intime-se a pare autora para dar cumprimento à sentença/acórdão, efetuando o pagamento do débito apontado às fl.s224/225, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.000777-5 (35508) - PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE O. LAGROTTA (RJ-029803)) X CLUB NAUTICO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Fls.214/217 - Ao réu sobre documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.011.001414-0 - ELIANE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Fl.166 - Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Walder Xavier dos Reis como requerido. Reitere-se o ofício expedido à fl.157. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004149-6 - ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X INEIDE MANHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Fl.96 - Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pelo I.Perito. fls.97/106 - Ao réu sobre documentação juntada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.011.004209-9 - SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.004799-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CEDRO AMAZONIA COMERCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTROS De Ordem, ao autor para recolher custas dos ofícios ou informar se vai levar em mãos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.011.005483-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA MOKYNOS E ILHA DE SKORPYOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNI JUNTAS IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA Despacho:Fl.127 - Nada a prover, diane do requerimento de informações ao Banco Central, fl.121, tendo algumas instituições bancárias informado às fls.123/124. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.011.003479-1 (35941) - GUSTAVE HENRI WENGER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X PAULO CESAR CROCCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Ao autor para complementar as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007 (campo 48 - R$ 2,18). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.011.004206-3 (34020) - J. SOUZA & SOUZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Aguarde-se a manifestação do I. Perito intimado à fl.270. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2005.011.005786-6 - WANDERLEY SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 11/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002872-8 - JOSE D'APARECIDA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.011.000030-0 (6166) - VIRGÍLIO FARIA BARCELOS E IOMARA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547), Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMRACA DE CABO FRIO Despacho:Processo julgado - fls.17. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1990.011.000570-8 (8728) - JAMIL COELHO MACEDO E ELZA JANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E MENORES DE CABO FRIO Despacho:Processo julgado - fl.10. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005747-3 - SEBASTIÃO ERNESTO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião, CONSTITUCIONAL URBANO \r\n\r\nProc. 2006.011.003451-0 - ANTONIO MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÃO CRISTOVÃO ESPORTE CLUBE) Despacho:Atenda-se à Fazenda (fl.58). \r\n\r\nId: 161552" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161343": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003934-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.508.000904-4 (74166) - ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ciente da decisão de fls. 575. Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.011.003407-8 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize os memoriais de fls. 42/44. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1994.011.000075-6 (72708) - CONCEICAO NEVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C), Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 185/190, diga a parte autora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004852-1 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X N.S.TARDELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra corretamente o despacho de fls. 51. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000368-2 (63896) - LIBIA BESSA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento, conforme requerido - fls. 194 -.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000196-1 (64515) - ESPOLIO DE ERACY NOVAES PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 297/304. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1994.508.002546-0 (73423) - ELAYR PIRES PESTANA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000456-0 (64370) - LEDINO LAERTH GONÇALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO:À parte autora para recolhimento das custas judiciais referentes à Carta Precatória a ser extraída. \r\n\r\nProc. 1991.011.000774-4 (64565) - ROSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER VIEIRA DE MELO (RJ-045669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.011.006598-8 - WANDERLEI ANDRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SERGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.003658-0 - ESMERALDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.006002-8 - ANTONIO MARINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.011.006005-3 - ANTONIO DE ALMEIDA CLARO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.011.007886-0 - NILCE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 23/29 - proposta de acordo -, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1994.508.002219-4 (73299) - TANIA SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 240/242. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.001190-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Fls. 360, digam as partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.508.002679-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) ATO ORDINATÓRIO: Fls.: 130/131 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007579-2 - APOLONIA ANTUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (COORDENADOR GERAL DE SEGURANÇA PUBLICA) Sentença:......Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida. Custas pela impetrante, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007657-7 - CRISTIANE DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida. Custas pela impetrante, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007658-9 - ALIZALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida. Custas pelo impetrante, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000721-5 (64688) - NERI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000035-2 (39687) - LEVI LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 209/217 - Digam as partes, autora, ré. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 1986.011.000009-5 (50601) - GERALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \" Fls.: 210/231 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nCobrança, de beneficio acidentario \r\n\r\nProc. 2007.011.002322-8 - FRANCISCO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, inciso VII do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERANÇA DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 1991.011.000617-0 (66238) - OTACILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 140/143 - Diga a Parte autora.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002300-9 - ZERI JOSÉ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o pólo passivo da lide, nos termos do art. 284 do CPC. Apresente o autor, em igual prazo, cópia de suas últimas três declarações de renda ou de seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.001481-1 (74254) - ESPOLIO DE CARMEM HORACIO MOREIRA E OUTROS, Inventariante: LUIZ CLAUDIO MOREIRA (REP.LEGAL DO ESPOLIO DE CARMEM HORACIO MOREIRA) (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)), Inventariante: IZELA DANIELEWICZ NIEPCE DA SILVA, Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)), Inventariante: TEREZA MARIA PEIXOTO D'AGUIAR, Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Inventariante: VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO, Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 450/457, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.011.005774-6 - HELENA DE ALVARENGA TONGO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de apresentação do processo administrativo requerido, às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.004815-6 - MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X ILMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... À conta destes motivos, denega-se a segurança e julga-se improcedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem honorários, taxa ou custas. PRI.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.000680-0 - LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)) X ESTE JUIZO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 54. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.003172-7 - ALDA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... À conta destes motivos, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se o réu a fornecer à parte autora os medicamentos mencionados na inicial, tornando-se definitiva a tutela antecipada concedida. A presente decisão deve ser cumprida imediatamente, sempre que os medicamentos forem solicitados pela autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 461, §§ 4º e 5º do CPC, sem prejuízo de outras medidas que se mostrem necessárias. Sem taxa ou custas. Honorários fixados em R$ 500,00. PRI.\" \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.011.002821-7 - OSWALDO CAVARARO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X J.D. VARA DE FAZENDA PUBLICA COMARCA DE CABO FRIO Decisão:Assiste razão ao INSS e ao MP em suas manifestações de fls. 69/70 e 73, eis que não há nos autos cópia integral do laudo pericial. Isto posto, nomeio perito o Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no prazo legal. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de seus quesitos, em igual prazo. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000342-6 (62499) - CELSO EMERICH DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 90. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1992.011.000058-2 (68162) - ZENITA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X I.N.S.S (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Intimem-se os demais herdeiros, conforme requerido às fls. 105/106. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.011.013613-5 (70561) - PEDRO CARLOS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 161343" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "161351": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.000970-9 - HONORIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIA LAIS MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Decisão:I- Tendo em vista a necessidade de ajustamento da pauta, redesigno a audiência para o dia16/05/07 às 15h.II- Intimem-se \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002573-1 - MARIA DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)), Paciente: ANTONIO FRANCISCO MANHAES) X ESTE JUIZO Autos desarquivado à disposição do requerente. \r\n\r\nAnulatória c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.011.004467-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PEREIRA BASTOS, Síndico: FERNANDO HENRIQUE TERRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) ao autor sobre guia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.011.004544-4 - LUCY RAMOS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CECILIA RAMOS DA SILVA AO INVENTARIANTE, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO PROCESSO: CAMPO 27 - CONTA 0723-7; CAMPO 39 - R$ 3,49; CAMPO 41 - R$ 3,49; CAMPO 29 - 0201-4; CAMPO 42 R$ 0,34; CAMPO 30: CONTA 0723-6 ; CAMPO 43: R$ 7,85 ; CAMPO 32 - CONTA 6002.05926-6 -; CAMPO 45 - 1,57; CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 0,56; CAMPO 35 - CONTA 56700124-3; CAMPO 48 - R$ 0,56; CAMPO 49 R$ 14,37, BEM COMO PROVICENCIAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.508.005231-1 (796/97) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141328E)) X JORGE MARIANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo.II-Ao Apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003767-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VITOR MANOEL INACIO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.004110-6 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ELISANGELA CARIAS AYRES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) I- Defiro vista dos autos pelo prazo requerido.II-Fl. 90: Anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.006494-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X OTAVIO DE SOUZA CRUZ Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.007752-1 - Interveniente: ISOLDA ENILA SILVA RAMOS X ANTONIO CLAUDIO SAMPAIO RAMOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000561-5 - AUROFRANCI BASTOS GOULART E OUTRO X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-003464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005768-4 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X MARIA HELENA GOMES Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.006287-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X E.P. LOPES BAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Decisão:I- Tendo em vista a necessidade de ajustamento da pauta, redesigno a audiência para o dia 16/05/07 às 16h e20min.II- Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.011.001208-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBERTO HENRIQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.001583-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PERO II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:I- Certifique o cartório quanto às despesas processuais.II-Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre teor da petição de fls. 100-101. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.011.001077-3 - ROSANGELA DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X SERGIO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:I- Tendo em vista a necessidade de ajustamento da pauta, redesigno a audiência para o dia16/05/07 às 15h e20min.II- Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.006804-9 - MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X YAMAPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BRAWERMAN (SP-037845), Dr(a). VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRA (SP-133359) Decisão:I- Tendo em vista a necessidade de ajustamento da pauta, redesigno a audiência para o dia 16/05/07 às 14h e20min.II- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer com Liminar p/ Expedição de Diploma c/c Indenização por Danos Morais e Materi \r\n\r\nProc. 2004.011.004175-3 - ANDRÉIA VIDAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:I - Fl. 214: Nada a prover.II - Certifique o cartório a manifestação da parte ré sobre intimação de fl. 212. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 31 §§ 1º e 2º da lei 3350/99. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.003089-9 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Decisão:I- Tendo em vista a necessidade de ajustamento da pauta, redesigno a audiência para o dia 01/08/07 às 14h e20min.II- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.011.001897-9 (4225/01) - SAMUEL AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MINAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:I- Tendo em vista a necessidade de ajustamento da pauta, redesigno a audiência para o dia 16.05.07 às 14h e40min.II- Intimem-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004269-3 (564) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 272-274: Recolhidas as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.005246-1 - JORGE GABRIEL SORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) ao exequente sobre guia de deposito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.011.006449-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL E COSTA DOURADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANTONIO TENTE DE OLIVEIRA Fl. 148: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.003536-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Ao Réu para complementar as custas em virtude da atualização da tabela nos valores de R$ 0,35 no campo 37; R$ 0,10 no campo 39; R$ 4,32 no campo 40; R$ 4,77 no campo 41; R$ 0,47 no campo 42; R$ 1,31 no campo 43; R$ 0,11 no campo 45 e R$ 1,22 no campo 46; bem como, preencher os códigos 0723-7 no campo 27 e 0702-1 no campo 28. E ainda, recolher R$ 0,35 no campo 37; R$ 0,10 no campo 39; R$ 2,16 no campo 40; R$ 2,61 no campo 41; R$ 0,26 no campo 42; R$ 1,31 no campo 43; R4 1,11 no campo 45; bem como, preencher os códigos 0723-7 no campo 27 e 0702-1 no campo 28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.003461-8 - PAULO CESAR BATISTA FELIX (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C OBRIGAÇAO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.006614-4 - ELOA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:I- Tendo em vista a necessidade de ajustamento da pauta, redesigno a audiência para o dia 16/05/07 às 14h.II- Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.003024-5 (319/97) - ELIZABETH MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSE DA CRUZ AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA BEM COMO AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.005014-4 - SANDRA ELI GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X EDGARD ESPECIE DE SOUZA BAZAR Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.004324-5 - CONSTRUTORA QUEIROZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.004634-0 - MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE MARIANI RAMOS (MG-050516) Decisão:Fl. 83: Recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.007103-8 - SILVIO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.011.004551-7 - LIVIA CRISTINA GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X RENATA MANGUAL DE FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). CAIO SOARES JUNQUEIRA (MG-070398) Decisão:I- Tendo em vista a necessidade de ajustamento da pauta, redesigno a audiência para o dia 16/05/07 às 15h e40min.II- Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.003803-5 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X LEONARDO CARVALHO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007288-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REJANE PEREIRA DE SÁ Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de citação e cumpra-se no endereço de fl. 42. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002215-5 - CIEDI VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NELCI GILBERTO LARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:I- Tendo em vista a necessidade de ajustamento da pauta, redesigno a audiência para o dia 16/05/07 às 16h II- Intimem-se \r\n\r\nReivindicatória, Com Pedido de Tutela Antecipad \r\n\r\nProc. 1999.011.006265-7 (2537) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X LINDINALVA NEVES NAZARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)), GEORGEO PORTO NAZARE Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008615-7 - MARIA DAS GRAÇAS POVOAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X DANIELLE C. BONATTO Ao Autor para complementar as custas em virtude da atualização da tabela no valor de R$ 3,49 nos campos 39 e 41; R$ 0,34 no campo 42 e R$ 0,17 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0723-7 no campo 27; 5673-000124-3 no campo 34 e 600225174-9 no campo 35; e ainda, complementar a taxa judiciária no valor de R$ 757,41 no campo 46. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000688-6 (3879/00) - JEAN CLAUDE MALACORDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-011738)) X MARLENE BARBOSA DE ARAUJO-PROC.2000011006154-8 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200500524687 DE 21/10/2005 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.011.006909-3 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008728-9 - ANTONIO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.000031-5 - RAIMUNDO VITURIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA DE CITAÇÃO DO CONFRONTANTE \r\n\r\nId: 161351" ], "161581": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO - RJ079474 \r\n\r\n2007.011.001442-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2002.011.004490-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2005.011.003318-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA - RJ074848 \r\n\r\n2000.011.000232-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n2007.011.001005-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO - RJ076237 \r\n\r\n2006.011.007296-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMANUELA GONÇALVES DE SOUZA - RJ128377 \r\n\r\n1998.508.001573-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES VIRTUOSO - RJ142624 \r\n\r\n2002.011.004199-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nId: 161581" ] }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "161341": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.007666-8 - G.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) M.S.S.A. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Retifique-se o pólo passivo na DRA, incluindo-se o exeqüente GABRIEL COUTINHO SANTANA DE AZEVEDO, representado por sua genitora;3 - Regularize-se a representação processual, na forma do art. 8º do CPC;4 - Cumpridos os itens acima, cite-se em execução na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.001872-5 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X M.G.F.) Decisão:Os rendimentos do autor (fls. 09) não coadunam com a condição de hipossuficiente, razão pela qual INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nId: 161341" ], "161554": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEURICO MEDEIROS SPALLA - RJ072337 \r\n\r\n2004.011.004885-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLELIO RODRIGUES MEDEIROS - RJ072700 \r\n\r\n1993.011.013611-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO - RJ065983 \r\n\r\n2005.011.004029-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n2005.011.005107-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ035826 \r\n\r\n1997.508.002635-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2003.011.005139-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n2002.011.003035-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n2006.011.008169-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2006.011.008743-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS - RJ005885D \r\n\r\n2002.011.003585-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2005.011.000705-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVALERIA OZUNA NEGRAO - RJ057398 \r\n\r\n2001.011.003261-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARIA AMELIA MACHADO VIANA - RJ051393 \r\n\r\n2005.011.006957-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2006.011.002901-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - RJ108888 \r\n\r\n2004.011.004911-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nHUMBERTO CARLOS MOREIRA - RJ078248 \r\n\r\n2002.011.004907-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA - RJ072183 \r\n\r\n2002.011.005843-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA - RJ137066 \r\n\r\n2004.011.002921-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nId: 161554" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "161004": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nPROCESSO 2002.825.00727-2\r\n\r\nART. 330 DO C. P. - DESOBEDIÊNCIA\r\n\r\nAutor do Fato: José Deguchi\r\n\r\nAdv. Walmer Jorge Machado OABRJ 068735\r\n\r\nRequer o M.P., preliminarmente, a manifestação da defesa.\r\n\r\nId: 161004" ] }, "Itaboraí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "161582": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.514.003548-2 (11988) - VALTER NOVIS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:J. Reconsidero o despacho de fls. para que aguarde-se a resposta do ofício ao Banco do Brasil, para só então ser intimado o Executado a comprovar o depósito conforme item 3 daquele despacho. Sem prejuízo, proceda-se à juntada da petição conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2004.023.009616-1 - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 80. I-se o \"expert\" para dar início à execução de seu ofício e fixo, desde logo, o prazo de trinta dias para conclusão do mesmo. Sem prejuízo, e-se guia conforme requerido pela parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.023.004751-8 - Inventariante: GEORGINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621)) X EUDOXIO FERREIRA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INTERESSADOS para se manifestar (em) sobre OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.023.002137-0 - NILDA SILVA MEDEIROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X WILLIANS SOUZA DUARTE De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INVENTARIANTE para se manifestar (em) sobre OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.023.002973-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIS LTDA Despacho:Fls. 37/38 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.023.009198-2 - ELVIRA FAGUNDES PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ANNA GOMES VIEIRA E OUTROS Despacho:Fl. 16 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.043527-5 - ROSIMERE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- I-se o Perito para que se manifeste sobre a impugnação à proposta de honorários de fls.82/83. 2- Sem prejuízo, diga a parte ré se desiste expressamente do depoimento pessoal da autora, vez que isto não constou da assentada de fl. 63, quando este ato poderia ter ocorrido. \r\n\r\nProc. 2005.023.000900-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X ROBERTO DA SILVA PIMENTEL E OUTRO Despacho:Com razão a zelosa serventuária que subscreveu a informação de fl. 84. Assim, revogo o despacho de fl. 85, para determinar que os Executados regularizem a sua representação processual, intimando-os via postal. \r\n\r\nProc. 2005.023.007299-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SANITARIA ESTEFANIA DE MAGE LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, o-se na forma requerida à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.023.004158-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X VILSON VIEIRA BELCHIOR E SUA MULHER MARIA LIGIA FONTINELE BELCHIOR E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.023.009579-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X DEMERVAL MACHADO ALVES Despacho:Defiro prova documental superveniente a ser produzida no prazo de 10 dias. Certificados, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.002417-8 - TELMA AZEVEDO DE OLIVEIRA ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.023.015934-8 - ADELSON LUIS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:1- Diante da comprovação de fl. 139, defiro JG ao autor. 2-Diante da omissão constante da assentada de fl. 79 no que concerne à prova pericial, diga a parte autora se insiste na produção da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.023.007284-3 - JOVENTINA FRANCISCA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Considerando o depósito voluntário efetuado à fl. 97, com o que concordou a parte autora, operou-se a perda do objeto do recurso interposto às fls. 90/94. Considerando, ainda, que a parte ré foi condenada ao pagamento das custas judiciais, i-se-a para o devido recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de oficiar-se ao FETJ. Sem prejuízo, e-se mandado de levantamento, na forma requerida à fl. 99. \r\n\r\nProc. 2004.023.009769-4 - ITAMAR GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Considerando a natureza da presente defiro a prova pericial requerida. Para tanto, nomeio o Dr. Sérgio, engenheiro elétrico conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela. \r\n\r\nProc. 2005.023.009439-7 - DANIEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LP LEAL PORTO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Como a parte ré manifestou seu desinteresse pela realização de audiência de conciliação, especifique e justifique a parte autora as provas que ainda pretende produzir, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.023.005781-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X WANDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor à fl. 149. Sem prejuízo, proceda-se à juntada da petição conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.023.002511-0 (14438) - JOSELINA JOSME CABRAL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que foi oferecida exceção de incompetência em 24/11/2000, recebida em 15/12/2000 e julgada em 14/09/2001; considerando, ainda, as regras previstas nos arts. 265, inciso III e 306, ambos do CPC e, considerando, por fim, que a contestação foi oferecida em 09/01/2001, tenho a mesma por tempestiva. À parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia de seus rendimentos ou de sua declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.023.002705-5 - MARIA DE BELEM LEDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X CARLOS JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548) De acordo com o Prov.47/01, INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (R$ 1.000,00). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.023.018423-0 - MARCIO DE OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Recebo fls. 296/297 como Agravo Retido. Ao Agravado, que deverá regularizar a sua representação processual nestes autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.002784-6 (11845) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ACOUGUE RACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, citem-se os Executados Madalena e e Renato nos endereços apontados às fls. 120/121, expedindo-se carta precatória, se necessário. Quanto à empresa executada, venha cópia de sua última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2000.023.003667-3 (14669) - CINESIO DA SILVA SOUZA X KEILA RODRIGUES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.023.000003-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALFREDO BATISTA (RJ-075233)) X COLEGIO FERLA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 121/125. \r\n\r\nProc. 2001.023.007650-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814), Dr(a). ROSANGELA SEABRA PEREIRA (RJ-127570)) X JORGE LUIZ CID DE CASTRO Despacho:Fls. 65/66- Anote-se onde couber. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.003074-7 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCOS ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Suspendo o feito, na forma do art. 792 do CPC, devendo as partes noticiarem o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.023.009449-0 - CECAFI CERAMICA CARMELO FIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA F.CORTE B.BERTANHA (SP-218959), Dr(a). RENATA LETICIA BERTOLINO FERREIRA (RJ-130876)) X CONPARI CONSTR PARTICIPACOES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:I-se o Exeqüente a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.002126-6 (9854) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X LABORATORIO NILFARMA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Os Executados foram citados, conforme certidão de fls. 13v. Na tentativa de localização de bens penhoráveis já foram expedidos ofícios à Receita e ao Detran. Diante do tempo decorrido e da certidão de fls. 46, recolhidas as custas, e-se ofícios de praxe na tentativa de localização do endereço atualizado dos Executados, cabendo ao Exequente diligenciar no sentido da localização de bens penhoráveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.514.001278-0 (9653) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS E CHARQUE NACIONAL DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Recolhidas as custas cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 195. \r\n\r\nProc. 1999.023.002306-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ITABEL ITABORAI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:1-Indefiro a citação por edital dos primeiro e segundo executados, não tendo sido esgotados todos os meios para tentar localizá-los. 2-Recolhidas as custas, citem-se os Executados José Carlos e Margareth nos endereços fornecidos às fls. 144 e 145. 3- expeça-se mandado de averbação do arresto. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.023559-6 - FARMA CENTER SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO AIRES CARNEIRO MARTINS (SP-177467), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Dê-se vista po cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.023.002511-0A (15166) - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSELINA JOSME CABRAL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Sentença:...Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas, na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2005.023.009733-7A - EDMARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042) Sentença:...conclui-se pela falta de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.003757-0 - PAULO SIQUEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SELEN FERNANDO SANTARM XAVIER (RJ-118355)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas e já deferidas à fl. 61 ou manifestem, expressamente, a renúncia às mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.007324-0 - ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Comprove-se o alegado à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.023.003506-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:Considerando as provas pelas quais protestaram as partes e, considerando, ainda, que da assentada de fl. 24 só constou o deferimento de prova pericial, evitando-se futura e eventual alegação de nulidade, digam as partes se pretendem produzir as demais provas protestadas em sede de inicial e contestação. \r\n\r\nProc. 2005.023.007764-8 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Certifico que republico a R. Sentença por não constar da publicação o atual advogado da ré. \"...HOMOLOGO a desitencia manifestada pelo autor (fls 103 e em consequencia, DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do merito, na forma do artigo 267, VII do CPC, custas na forma da lei \r\n\r\nProc. 2005.023.009733-7 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042)) X EDIMARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Despacho:Fls. 192/207 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.023.004968-3 - ANTONIO LEOPOLDINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO STANECK LTDA Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/05/07, às 13:00 horas. 3-Cite-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.514.001261-5 (9649) - Inventariante: LUCIANA DE ALMEIDA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340)) X LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INTERESSADOS para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 118. \r\n\r\nProc. 2000.023.004873-0 (14895) - Inventariante: GLADSTONE MORAES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AIDA DE CARVALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias,aguardando manifestação/providência do (a) inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.023.008387-7 - LUCIA HELENA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X JOSE ANTONIO DA ROCHA De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A INVENTARIANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DE FL.RETRO (COMPLEMENTAÇÃO DO ITD). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.001412-7 - RALLY DE TANGUÁ EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) Despacho:Retifique-se a autoridade coatora, anotando-se onde couber. Após, notifique-se-a para prestar informações no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.000123-3 - CERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448)) X IVECO LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RIBEIRO VOLPONI (SP-016642) Decisão:...Mantenho a decisão de fls. 241, por seus próprios fundamentos, acrescentando-se que a Lei nº 6729/79, que rege a relação entre as partes, prevê em seu art. 5º, §1º que a área operacional de responsabilidade do concessionário poderá conter mais de um concessionário da mesma rede.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.009619-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X CARLOS ANDRE FRAGA Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.003597-4 - EDILA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Considerando as normas processuais vigentes; considerando, ainda, que até a presente data não houve qualquer manifestação da executada, e-se mandado de levantamento em favor da exeqüente referente à quantia depositada, conforme guia juntada à fl. 135. Sem prejuízo, i-se a executada, pessoalmente, expedindo-se carta precatória, na forma do art. 475-J do CPC, no que concerne à diferença apontada à fl. 137. \r\n\r\nProc. 2006.023.007442-0 - D SEVILLE FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S.A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c \r\n\r\nProc. 2007.023.004973-7 - JERONIMO GOMES DE MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, enquanto pender a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Ressalte-se, por oportuno, que a parte autora deverá promover a medida cabível com o fim de depositar a quantia que entende devida, sob pena de enriquecimento sem causa.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.002386-4 - PANIFICAÇÃO CARLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Fls. 34/38 - À agravada. Sem prejuízo, certifique-se quanto à apresentação de resposta e proceda-se à juntada da petição conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.023.007750-6 - KATIUSCIA SALES ABDALLA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Despacho:À parte ré para que apresente a microfilmagem de todos os cheques sacados da conta-corrente da autora, assim como dos recibos de depósitos efetuados pela mesma, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.007909-6 - WILMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X ROSANA DA SILVA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Decisão:...Considerando a natureza da presente, bem como as alegações da ré-reconvinte, defiro a prova pericial requerida. Para tanto, nomeio o Dr. Renato da Gama de Araújo, engenheiro civil, inscrito no CREA sob o nº 141767DRJ, tel: (21)2711-3146, para realizar a perícia. ... \r\n\r\nProc. 2005.023.009149-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DUILIO DA SILVA BARBOSA Despacho:Recolhidas as custas, adite-se e desentranhe-se o mandado de reintegração para ser cumprido no endereço fornecido à fl. 37. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.023.010266-9 - ANGELA MANSO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X DARCY SOARES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor (a) (s) para se manifestar (em) sobre a contestação de fls 43/67. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.010759-8 - FELIPE GONCALVES HONORIO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X ANTONIO CARLOS RAMOS LESSA E SUA MULHER MARILDA DA SILVA LESSA E OUTRO Despacho:Considerando que os AR's de fl. 21, verso não foram assinados pelos réus, s.m.j., tenho que não se operou a citação válida. Portanto, citem-se através de oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.009487-5 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CREDI 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia, eis que não esgotados todos os meios para tentar localizar a parte ré. Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.009430-9 - LAND QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:I-se a Ré acerca de fls. 112. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.002983-0 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MAURO COSTA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro o pleito de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2002.023.005993-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ABRENES DE AZEVEDO FERREIRA Despacho:Promova a parte autora o devido andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042431-9 - PAULO THOME VASCONCELOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MARCELO SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Esclareça a parte autora a sua manifestação de fl. 82, eis que possui termos contraditórios. Sem prejuízo, anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte ré, ao qual devolvo o prazo para cumprimento do despacho proferido à fl. 79. \r\n\r\nProc. 2004.023.001385-1 - LINDOMBERG DA SILVA SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Assistente: ANTONIO JARDIM) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Recebo as apelações de fls. 251/265 e 267/287 nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.023.010884-3 - GEORGINA CORRÊA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA Decisão:1-Defiro JG. 2-Recebo a emenda de fl. 30. Retifique-se o rito para o sumário onde couber. 3-Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/05/07, às 13:30 horas. Cite-se e i-se via postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.023.037922-3 - VASCO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 0072-8 (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Certifico e dou fé que republico a intimação de fls 118, Decisão de fls 123, intimação de fls 137 e Despacho de fls 148 em cumprimento a determinação retro; \"...intimo as partes para se manifestar sobre proposta do perito as fls 117.\" \"...Em face da documentação acostada, defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça. o réu embora intimado não se manifestou sobre a proposta do perito(fl.119). ISTO POSTO, arbitro os honorários periciais em R$ 2800,00, os quais serão suportados pelo réu, se vencido...\" \"...intimo as partes para se manifestar sobre a manifestação do pelrito de fls 127/136.\" \"Face o lapso temporal (04.05.04) da decisão que deferiu o depoimento pessoal, digam as partes se ainda tem interesse na designação de AIJ e ou se face o laudo ja acostado, concordam com julgamento do feito no estado em que se encontram.\" \r\n\r\nProc. 2005.023.004513-1 - WANDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Defiro o derradeiro prazo de vinte dias para que a parte ré cumpra a decisão saneadora de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.023.010927-6 - MONICA DE ANDRADE SENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.023.002395-5 - RONALDO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X MILTON MACEDO E OUTRO) Despacho:Fl. 169, verso - À parte autora. \r\n\r\nId: 161582" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161583": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.023.006838-8 (1281) - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:o embargante deverá recolher taxa judiciária de cr$ 75,39 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009767-4 - CREUZA DOS SANTOS GOMES X ADILSON COSTA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada à fl. 19v e, em conseqüência, julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento, com baixa. Sem custas.Como trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008590-8 - ROSIANE ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X JOSE CARLOS DA COSTA CARDOSO E OUTRO Despacho:Venham as primeiras declarações.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010883-1 - IZABEL LISBOA MEDEIROS X JOSÉ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Decisão:Venha, por termo nos autos, a desistência da herança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008783-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SYNELIO PIERUCCINI DA SILVA SOARES Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos de fls. 18/55 e peças de fls. 56/68, em 10 dias. Vencido o decêndio, venham conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.011772-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADEMAR SILVA DE LIMA Despacho:Manifeste-se o autor.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.000255-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MAXWELL MENDES DA SILVA Despacho:Por ora, abstenha-se o Sr. Escrivão de expedir o mandado (fls.17). Manifeste-se o autor sobre a contrestação. \r\n\r\nProc. 2007.023.004866-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIRSOM ROSA TEIXEIRA Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o(a) devedor(a) de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.003657-3 - LUCIANA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Designo inquirição para o dia 08/05/07, às 14h. Oficie-se ao Juízo Deprecante.Intime-se a testemunha.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.003978-1 - REGINA CELIA QUINTANILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIAÇÃO TRANSPORTE AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Designo a inquirição para o dia 08/05/07, às 15h.Oficie-se ao Juízo Deprecante.Intime-se a testemunha.P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.023.006012-7 (4709) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI X JOSE LIMONGI NETO (MENOR SOB TUTELA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010898-3 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ X ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192) Despacho:Aisenção prevista no art. 17, IX, da Lei nº 3350/99, não alcança a taxa judiciária.Certifique a Secretaria sobre o Aviso 195/2005 da CGJ. AS PARTES EM PROVASDigam as partes se têm provas a produzir.Após, dê-se vista ao MP.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008700-0 - RAUL CARLOS SCOTELARO BOCCALETTI (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) Decisão:Isto Posto, atento ao mais que dos autos consta, rejeito a exceção de pré-executividade.Intime-se a Ré para comparecer à Secretaria do Juízo dentro de 15 dias para firmar o Auto de Nomeação de Bens à Penhora.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.003592-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125)) X DALVANEIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado, aditando-o com a informação de que o representante do autor irá contactar a Central de Mandados para o cumprimento da diligência.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002809-6 - DIOMAR FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BIG CARD Despacho:Esclareçam os ilustres patronos a obrigação de pagar honorários estabelecida na procuração (fl. 14), que não guarda pertinência com o pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.010456-0 - MARIA LUCIA ROCHA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2006.023.006942-3 - JOANA D´ARC ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:As partes transigiram para por fim à demanda. A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTASNa dicção do Enunciado nº 31 do FETJO Juízo competente poderá negar a homologação do acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça,, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade de justiça, estabelecerem que o pagamento da taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício.ISTO POSTO, determino que as despesas processuais sejam distribuídas pro rata (CPC, art. 26, § 2º), calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, liberada a parte do autor, que é beneficiário da gratuidade de justiça.Intime-se a ré para complementação das custas. Com a certidão de regularidade das custas, voltem para homologação.P.I \r\n\r\nProc. 2006.023.007889-8 - ENILDE SAMPAIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:...REMARCO O ATO (AUDIENCIA) PARA O DIA 03/05/07, ÀS 15:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.023.008012-1 - JANETE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE SEVENIR DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Renove-se a publicação de fl. 99, para fazer constar o nome do patrono da ré. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.023.008639-1 - EDIEL PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Decisão:As partes transigiram para por fim à demanda. Na dicção do Enunciado nº 31 do FETJO Juízo competente poderá negar a homologação do acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça,, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade de justiça, estabelecerem que o pagamento da taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício.ISTO POSTO, determino que as despesas processuais sejam distribuídas pro rata (CPC, art. 26, § 2º), calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, liberada a parte do autor, que é beneficiário da gratuidade de justiça.Com a certidão de regularidade das custas, voltem para homologação.P.I \r\n\r\nProc. 2006.023.009544-6 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO (RJ-105557)) X RIO ITA Decisão:ISTO POSTO, certifique-se sobre as custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo.Após, intime-se a parte ré para recolhimento do montante que lhe é devido (cujos valores deverão ser informados) com a advertência de que o acordo será homologado após a certidão de regularidade das custas.Com a certidão de regularidade das custas, voltem para homologação.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010632-9 - ELZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ODELIO MORAES HERINGER E OUTRO Decisão:O pedido de gratuidade de justiça exclui a possibilidade de pagar, como contratado na procuração. Esclareça o i. patrono a respeito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.012369-8 - AUREA HELENA DE SOUZA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X JORGE RAMIRO Decisão:Nomeio AUREA HELENA DE SOUZA RAMIRO inventariante do espólio de JORGE RAMIRO, independentemente de termo. Recolham-se os tributos, administrativamente. Venham as quitações fiscais (Justiça Federal, Secretaria Estadual de Finanças, Dívida Ativa da União, Receita Federal, Prefeitura e Distribuidor). Oficie-se conforme item 4 de fl. 4.P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.009338-3 - MARILDA GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X 35 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ...considerando q/ o impetrante não demonstrou a existência de direito líquido e certo, e não cabendo a produção de provas no presente rito, não há como prosperar a medida pretendida, de modo q/ DENEGO A SEGURANÇA E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I , DO CPC... Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC... Não se prestam os embargos a estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta. Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. (Republicação da sentença e decisão referente embargos interpostos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.514.001775-2 (3212) - JOSIAS ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48h. Expeça-se mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.004780-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR OLINDO DA SILVA (SP-100895), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X FRANKLIN FERNANDO MEDEIROS DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado para pagamento da dívida, em 15 dias, ou oferecimento de embargos.P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.005296-7 - ROBERTO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça.À avaliação do fumus boni iuris, consistente na probabilidade do direito afirmado pelo demandante, reputo necessário o estabelecimento do contraditório, razão por que indefiro, por ora, a antecipação de tutela com fundamento no inciso I do art. 273 do CPC. Expeça-se carta precatória para citação, com prazo de 60 dias para resposta.P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009444-2 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X LEONARDO PORTO E SOUZA) Decisão:Diligencie a autora para trazer aos autos o endereço profissional do réu.P.I. \r\n\r\nId: 161583" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "161586": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.002873-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X MARCELO FONSECA DE ARAÚJO), MATHEUS DE FREITAS DE ARAÚJO Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para, levando em consideração o binômio necessidade-possibilidade inscrito no art, 1694, § 1º, do CC, condenar o réu a pensionar o autor com a importânica mensal equivalente a 15% da sua RLM, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, além do salário família, oficiando-se para o respectivo desconto em folha de pagamento. Na hipótese de vínculo informal de trabalho, o pensionamento corresponderá a 15%% do salário mínimo, com pagamento até o dia 10 de cada mês, contra recibo ou através de depósito bancário. Deixo de condenar o réu nos ônus sucumbenciais tendo em vista que não resistiu ao pedido autoral.Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.023.004985-3 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS SANTOS SILVA (RJ-131991)) X FLÁVIO UMBELINO ROCHA E OUTRO), MARCOS VINÍCIUS PEREIRA ROCHA), STHEFANY VITÓRIA PEREIRA ROCHA Decisão:1 - DEFIRO J.G.;2 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% DO S.M.; Cite-se e intime-se o réu para comparecer à Audiência de Conciliação e Julgamento, que designo para o dia 03/05/2007, às 13:00 horas ( ... ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.010988-0 - LEA DE SOUZA PEREIRA X FREDERICO PEREIRA Despacho:1 - A.E. EM 02/05/07, 14:15 H.2 - Int. \r\n\r\nProc. 2005.023.010510-3 - MILENA FEIJO SEVERO REPRESENTADA POR LUCIANA FEIJO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILCINEI SEVERO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo entre as partes e SUSPENDO A EXECUÇÃO até implemento do acordo. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se, arq-se, após. \r\n\r\nProc. 2006.023.007802-3 - PABLO AFONSO MORAES DA SILVA REPRESENTADO POR CYNTIA MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X ADEMIR SOUZA DA SILVA Despacho:1 - OF-SE COMO REQUERIDO.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/03/07, ÀS 13:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.000552-4 - JULIO CESAR FREIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X JOSE MANUEL FILHO Despacho:FL. 23: CIUMPRA-SE \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.004219-6 - ALICE DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVARENGA Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) ANOTE-SE NA DRA O NOME CORRETO DA AUTORA, CF FL. 09. 3)CITE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.004773-0 - SIMONE CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Decisão:DEFIRO J.G. - COMPAREÇA O CASAL EM CARTÓRIO P/ AGENDAR AUD. DE RATIFICAÇÃO, EM QUALQUER 4ª FEIRA, IND. DE PAUTA, ENTRE 15/16 HORAS, COM 2 TESTEMUNHAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.041031-0 - LIVIA MEDEIROS DOS SANTOS X ALTAIR CORREA DOS SANTOS Despacho:1) A exequente é assistida pela D. Defensoria pública, que, no entanto, não participou da avença indicada à fl. 33; 2) Logo, dê-se vista àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2003.023.041034-5 - SUELLEN DE LIMA MARTINS X AMARILDO DA COSTA MARINS Decisão:Isto posto, tudo ponderado, com lastro no § 1º do referido dispositivo, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. Expeça-se carta precatória para prisão, instruída com o respectivo mandado e contendo o valor atualizado da dívida alimentar. PRI - retifique-se o nome da exequente na DRA, cf. 04. \r\n\r\nProc. 2005.023.004189-7 - THAIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ROMUALDO CARNEIRO DA SILVA Despacho:1) À EXEQUENTE. 2) AO MP, APÓS. \r\n\r\nProc. 2006.023.000326-6 - SARA CARVALHO PINHEIRO DOS SANTOS REPRESENTADA POR ROSANE CARVALHO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE AUGUSTO LARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON W CARNEIRO (RJ-054012) Decisão:Isto posto, tudo ponderado, com lastro no § 1º do referido dispositivo, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. Expeça-se carta precatória para prisão, instruída com o respectivo mandado e contendo o valor atualizado da dívida alimentar. OF-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.002686-2 - YASMIN WENDERROSCHY AZEVEDO REPRESENTADO POR NILSIANE DE ANDRADE WENDERROSCHY (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X EVALDO DE SOUZA AZEVEDO Despacho:1)Audiência especial em 02/04/07, ás 14:15h. 2) Int. \r\n\r\nProc. 2006.023.007847-3 - DENISE PINTO DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X EDIVAL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:1) AE EM 17/04/07, AS 14 HORAS. 2) INT. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.000702-8 - DELVICO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X INGRID DO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.003886-7 - LUIZ FERNANDO MODESTO PEREIRA X CARMEN MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677) Despacho:1) Venha prova da hipossuficiência do requerente (contra-cheque ou Declaração do I.R.) para deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.003038-5 - BERNARDO SILVA DA ROCHA REPRESENTADO POR SANDRA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.001338-7 - JULIANA JOSE DE SOUZA REPRESENTADA POR ELIZETE JOSE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JULIO CESAR CONCEICAO DE SOUZA Despacho:AO MP \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2002.023.026808-4 - R.C.I. (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) Sentença:EX POSITIS, tudo ponderado, acolho o lance ministerial de fl. 77v e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com lastro nos artigos 152 do ECA e 114, I, do CP. P.R.I., arquivando-se após o decurso do prazo recursal, com baixa. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.004386-3 - ENZO DE AZEREDO CORREA X AILTON DE LIMA AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.004638-4 - ANELI REIS MARTINS DAUMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ALEX SANDRO MARTINS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO à autora os benefícios da JG. 2) Determino, porém, seja a proemial emendada, no decênio, a fim de que nela passe a constar: 2.a) A determinação temporal da alegada união estável; 2.b) A qualificação completa do 2º réu - inc. II/art. 282 - e, se por acaso se tratar de menor - conforme fl. 12 - o nome de quem o representa - se impúbere - ou assiste - se púbere.2.c) Se o falecido deixou bens imóveis á sucessão. 3) Outrossim, o \"nomem juris\" do pedido formulado deverá ser adequado à narrativa fática, pois em se tratando de convivente já falecido, a suposta união estável já está extinta, não havendo como buscar a sua \"dissolução\" pelo Judiciário.4) P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.514.004215-5 - RITA DE CASSIA LOUCHAD XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 49/Vº, posto que a pretensão deduzida pelo alimentante reclama análise em pleito autônomo, para que o alimentando possa exercer o direito constitucional inerente ao contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.023.000262-9 - ELCY CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:COMPAREÇA O CASAL EM CARTÓRIO P/ AGENDAR AUD. DE RATIFICAÇÃO, EM QUALQUER 4ª FEIRA, ENTRE 15/16 HORAS, COM 2 TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.023.004869-1 - MARIA JOSÉ MACIEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:COMPAREÇA O CASAL EM CARTÓRIO P/ AGENDAR AUD. DE RATIFICAÇÃO, EM QUALQUER 4ª FEIRA, ENTRE 15/16 HORAS, COM 2 TESTEMUNHAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.011625-3 - LOURIVAL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X IOLANDA VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G PROVISORIAMENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 13:00HORAS. I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.001594-6 - CAIO RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO DE JESUS SOUZA Decisão:D E C I S à O: \"Vistos, etc... I- Considerando a prova carreada, DEFIRO o pedido de fl. 34 para o fim de determinar a expedição do ALVARÁ requerido. II - Sem custas. III - P.R.I., arquivando-se, após. \r\n\r\nProc. 2003.023.022845-2 - JULLIE ANNE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Sentença:Vistos, etc... Considerando o longo período de inércia quanto ao impulsionamento do feito, evidenciando o desinteresse da parte no seu prosseguimento, bem como levando em conta o teor do inc. LXXVIII do art. 5º da CF/88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, III, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.023.027457-7 - MATHEUS DA SILVA NUNES X ALEXANDRE DA SILVA NUNES Sentença:Vistos, etc... Considerando o longo período de inércia quanto ao impulsionamento do feito, evidenciando o desinteresse da parte no seu prosseguimento, bem como levando em conta o teor do inc. LXXVIII do art. 5º da CF/88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, III, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.023.041031-0 - LIVIA MEDEIROS DOS SANTOS X ALTAIR CORREA DOS SANTOS Despacho:DIGAM DP E MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.003950-5 - GUILHERME NASCIMENTO MARTINS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X MARCOS ANTONIO MARTINS ANTONIO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.010517-4 - RENAN DA SILVA ALVES E OUTRO X JOSE MAURICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VIA TEL., OBTENHA-SE INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP, CF .32. \r\n\r\nProc. 2005.023.000704-0 - RAFAEL MANHAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:I - Inobstante a cota retro, DEFIRO o pedido de fl. 42 vº e determino a expedição do MANDADO DE PAGAMENTO referente à guia de depósito judicial de fl. 31. II - Sem custas. III - P.R.I., arquivando-se após, conforme fl. 35. \r\n\r\nProc. 2005.023.001359-2 - JAQUELINE SCHUMAKER ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL CARLOS FERREIRA ANTUNES Sentença:Vistos, etc... Considerando o longo período de inércia quanto ao impulsionamento do feito, evidenciando o desinteresse da parte no seu prosseguimento, bem como levando em conta o teor do inc. LXXVIII do art. 5º da CF/88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, III, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.005826-5 - MARIANA BRAGA ALONSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X SERGIO LUIZ SIGGELKOW ALONSO TINOCO Despacho:A parte Autora possui advogado, sendo desnecesária sua intimação pessoal. Assim, intime-se a mesma, pela Imprensa Oficial, para que forneça o endereço do réu, em 10 (dez) dias, contados da publicação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.023.009032-0 - CAROLINE SILVA VIEIRA REPRESENTADA POR CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LUIZ DA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.006397-4 - ROBERTO TITO NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X KATIA LISBOA TITO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Conforme Portaria 01/2007, aos interessados. (fls.26 cota MP) \r\n\r\nProc. 2007.023.005068-5 - CARLOS JESUS CARDOZO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X CASSIO GONÇALVES SANTOS Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.004675-5 - VINICIUS ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X EDUARDO AMORIM DO CARMO Sentença:SETENÇA.... HOMOLOGO O ACORDO QUANTO AOS ALIMENTOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, neste particular, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Oficie-se como requerido às fls. 48.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.009813-7 - NEVES ANTONIO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X TEREZINHA EVA MARIA DA SILVA Despacho:A FIM DE VIABILIZAR O ANDAMENTO DO PROCESSO, ESCLAREÇA O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 27 DO 1º APENSO. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.004580-0 - (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X FIDELIS SOARES), DENNIS DA CONCEIÇÃO MARINS Republicação da decisão de fls. 10v:DEFIRO JG. Ret-se o nome da RL do A. na DRA, cf Fl. 05. Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 15 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.023.007270-1 - LUCINALDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X GENIVALDO PAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:SUBAM OS AUTOS À DOUTA INSTÂNCIA REVISORA, C/ NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.007864-3 - FLAVIA CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.023.003790-0 - MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... PELO EXPOSTO, TUDO PONDERADO, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO AO RCPN DO 2º DISTRITO A FIM DE QUE SEJA LAVRADO O REGISTRO DE NASCIMENTO DA SUPLICANTE MICHELE SILVA DOS SANTOS, COM OS DADOS CONTIDOS ÀS FLS. 13 E 33. CUSTAS PELA REQUERENTE. P.R.I., ANOTANDO-SE NA DRA O NOME DA REQUERENTE E ARQUIVANDO-SE, APÓS, COM BAIXA. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.004087-4 - EVA CAMPANI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça; 2) Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.007163-4 - JOAO BATISTA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X ROSEMARY BARBOSA MARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.008069-6 - OTILIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CESAR DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)), ALINE DE OLIVEIRA FRANCO), FABIOLA DE OLIVEIRA FRANCO Sentença:Vistos, etc... Considerando o longo período de inércia quanto ao impulsionamento do feito, evidenciando o desinteresse da parte no seu prosseguimento, bem como levando em conta o teor do inc. LXXVIII do art. 5º da CF/88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, III, do CPC. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.004088-6 - NATANAEL SOARES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074) Despacho:1) Defiro J.G.; 2) Ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.003317-5 - CALLIANDRA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D MOREIRA (RJ-056430)) X JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc... Considerando o longo período de inércia quanto ao impulsionamento do feito, evidenciando o desinteresse da parte no seu prosseguimento, bem como levando em conta o teor do inc. LXXVIII do art. 5º da CF/88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, III, do CPC. PRI. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.001054-2 - EDNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS S. BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X GLAUCEA DE ALMEIDA PENNA), EDUARDA ALMEIDA DO NASCIMENTO PENNA Despacho:I - Anote-se na D. A. a reconvenção ( Art. 253, Par. Ún., CPC ); II - I-se o patrono do autor - reconvindo p/ respondê-la em 15 dias ( Art. 316, CPC ); III - I-se o também p/ réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.002276-5 - MATHEUS COUTINHO DA SILVA REPRESENTADO POR NELMA REGINA BELLO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X GELSON BARBOZA DA SILVA Despacho:JUNTE-SE A CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO LABORAL DO REÚ, CONFORME FLS. 19 E 22. \r\n\r\nProc. 2007.023.004663-3 - LEONARDO RANGEL DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MYLENA MALAQUIAS ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.005415-0 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X LUIZ DO CARMO FERREIRA SILVA Decisão:1)DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20_% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/05/2007, ÀS13:00 HORAS. CITE-SE, INT-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.004885-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X JOSÉ ANTONIO BATISTA RAMOS DOS SANTOS), ARTHUR NUNES RAMOS DOS SANTOS Despacho:1-Defiro JG.2-Fixo os alimentos prov. em 20% da RLM do réu. Cite-se o int.-se o réu para comparecer à aud. de conc. e Julg. que designo para o dia 03/05/07, às 13:10 horas, até quando, poderá apresentar sua contestação, alertando-o paa o disposto nos arts. 6º, 7º e 8º da lei 5478/68.Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º do citado diploma legal. Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário á efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.003338-9 - CLAUDIONOR PEÇANHA DO ESPÍRITO SANTO X DESIREE RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.005906-3 - AMARILDO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA CRISTINA WERNEQUE SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.001724-4 - MARIA LUIZA ALVES DA SILVA X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:A I. DP. \r\n\r\nProc. 2005.023.011207-7 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA VEIGA REPRESENTADA POR ROSIMERE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.010221-5 - MOACIR SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SOLANGE ZANON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.003454-6 - PAULINO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS (RJ-098439)) X ANA CARLA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) EM RÉPLICA. 2) AO MP, APÓS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.006866-2 - MARIA ANGELA PINHEIRO, JENIFER PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.007940-4 - EDILAMAR DE MENDONCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)), JOAO LUCAS COSTA FUNDAO Às partes. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.002494-7 - MARIA URGA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 161586" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "161584": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.023.012750-5 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S.A.144004 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Despacho:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi remarcado o ato para o dia 13/04/2007, às 14:00 horas, determinando a intimação da Empresa Agrícola e Industrial Fluminense. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.023.002456-0 - FERNANDO EDUARDO BRAGA DA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:Assim, acolho, em parte, os embargos, para condenar o embargado na verba ho norária que fixo em R$ 1.000,00 ( hum mil reais). PRI. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.023.007854-1 (7854-1) - MUNICIPIO DE ITABORAI X EMP IMOB MELGIL LTDA-INSC 034475 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Restituo a executada o prazo de recurso, a contar da publicação des despacho. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 1997.514.002261-8 (2151) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X C J SALLES TELHAS E TIJOLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780) Despacho:Compareçam as partes à Audiência Especial que marco para o dia 29/05/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nId: 161584" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "160995": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.000118-6 - Neide Klain Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 110 - Nada a prover. As contas já foram desbloqueadas, conforme fls. 92/95. Assim, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.821.000565-9 - Luiz Carlos de Almeida Rosestolato. X Hp Help Fone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Sabrina Moraes Leme Porsani - OAB SP211686). ORDEM DE SERVIÇO Intimar a parte ré a recolher os valores a que foi condenada, conforme cálculo do contador às fls 180, quais sejam, R$ 88,34 referente às custas, R$ 279,02 referente à diferença de taxa judiciária e R$ 8,83 referente à CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.821.001395-6 - Rizette Longo Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a segunda ré sobre a informação da autora no item \"01\" de fls. 53; 3) - Nada mais sendo requerido em até 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004462-0 - Ediana Daniel Liandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/07, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004951-3 - Elisete Pereira da Silva. X Telemar - Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004982-3 - Marcos Aurélio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000230-4 - Marilza da Conceição Cunha Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Wallace e Antônio e outro. Intimar a parte autora a fornecer o correto endereço da parte ré, incluída no pólo passivo às fls 36, qual seja, Banco Itaú Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.000544-0 - Givanildo Carvalho de Souza. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇO Intimar a parte ré a recolher os valores a que foi condenada, conforme cálculo do contador às fls 72/73, quais sejam, R$ 91,73 referente às custas processuais e R$ 9,17 referente à CAARJ.\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.002615-0 - Rosane da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o depósito realizado e a condenação em honorários, intime-se a autora para manifestação, devendo dizer expressamente sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.821.003369-4 - Reinaldo Nobre Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 26/28 - Para fins de GJ, traga o autor seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 48 horas, sob pena de manutenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.821.001441-0 - Cheila Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Itaúcard. Venha o comprovante de pagamento da fatura vencida no mês 11/2006. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.821.001443-4 - Marcelo Gonçalves Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Master Card. Esclareça o autor a razão pela qual litiga contra o réu, considerando que o documento de fls. 22 demonstra que a nogativação se deu por Caixa Cartões de Crédito, esta também citada a fls. 11.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.821.001444-6 - Jorge Antônio da Silva Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Mvm - Rio Comércio de Brinquedos e Produtos Ltda. e outro. Comprove o autor, mediante exibição de fotografias detalhadas, os vícios que alega existirem no bem. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.821.001534-7 - Milton Augusto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Telerj Celular S/A. Comprovada a inclusão do nome do autor em cadastros de restrição ao crédito, direi. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.001450-4 - Joelma Oliveira Hipólito Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Wilson Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). Analisando os autos com a finalidade de proferir sentença, verifiquei que até a presente data não foi concluída a AIJ e nem apresentada contestação pela parte ré. Com efeito, a AIJ de fls. 50 foi adiada e aquela de fls. 63 também o foi, não tendo havido, ainda, a apresentação de contestação pelo réu. Assim, para que não se argua nulidade, designo AIJ para o dia 15/05/07, às 13:30h, devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. Se houver interesse na intimação, venham nomes e endereços em 05 dias. Oficie-se à CEDAE para que informe se há fornecimento de água para a residência da autora e, em caso positivo, a partir de quando. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.821.002262-1 - Paulo José dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Gilseone de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilseone de Jesus - OAB RJ099610). Intime-se o autor para que assine e reconheça a sua firma nos documentos de fls. 121/126 em até cinco dias, sob pena de revogação do total da multa imposta ao réu, que ficará, a partir de hoje, suspensa. \r\n\r\nProc. 2005.821.003362-0 - Domingos Sálvio de Lima Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Fls. 34- O executado já não reside ali, como se vê da certidão do OJA. Venha novo endereço em 48 horas, sob pena de extinção, com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.821.001471-9 - Flavio Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). X Tnl Pcs S/A. Comprove o autor que seu nome foi inserido pela ré em cadastros de restrição ao crédito, já que solicita a sua baixa. Após, direi. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.001263-9 - Polliyana Magalhães Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Real Visa - Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Suellen Dantas de Oliveira Silva - OAB RJ139832E, Michele da Conceição Furtado - OAB RJ151648E). ORDEM DE SERVIÇO: Intimar as parte a retirarem madado de pagamento em 15 (quinze) dias da publicação. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.002678-4 - Sônia Siqueira Lopes Boleli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X José Ronaldo da Silva Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneli Soares da Silva - OAB RJ104735). ORDEM DE SERVIÇO: Intimar a parte autora a retirar Certidão de Crédito em 7 (sete) dias desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.003373-4 - Rodolfo Urupurina de Queiroz. X Carlos Alberto da Costa Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). Fica o embargante/réu intimado a recolher as custas processuais a que fora condenado na sentença de fl.69. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.001981-9 - Helena Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, Marcio Geraldo Lorena de Araujo - OAB RJ019463). Ao credor sobre a certidão negativa do OJA em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.821.001040-0 - Selene Campos Jardim. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Certificada a não interposição de embargos quanto às penhoras on line já efetuadas nestes autos, expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora. Intime-se a ré para dar cumprimento à sentença, pois se assim não proceder, a execução de perpetuará. Expedidos os mandados, ao contador para apuração de novas devoluções a serem executadas, considerando as novas fatoras trazidas pela autora, cujos pagamentos deverá comprovar. \r\n\r\nProc. 2007.821.000249-3 - Allan Simonaci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Unimed Leste Fluminense. Intime-se a ré para que se abstenha de suspender a prestação do serviço enquanto durar esta demanda, sob pena de incidir a multa já fixada, ficando advertido o autor de que os boletos que forem sendo emitidos no curso da lide deverão ser quitados e que a discussão acerca do pagamento ou não da mensalidade de dezembro será equacionada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001495-1 - Burno Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Tim Celular S/A. Comprovada a inclusão do nome do autor em cadastros de restrição ao crédito, direi. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.002701-0 - Valtair da Silva Maia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 136-Defiro o desentranhamento dos originais, mediante substituição por cópias. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.003113-9 - Eliana dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Master Veículos. Diga a autora sobre a certidão de fls. 46, devendo trazer novo endereço para penhora, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.003094-0 - Fernando Luis Ferreira Pinto. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.001426-2 - Tania Maria Scarpi Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Cartão Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Considerando haver condenação em honorários, diga a parte autora sobre o depósito realizado, devendo se manifestar, de forma expressa, sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.821.002528-4 - Francisco das Chagas do Nascimento de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 94 - À Ré para que, em até 48 horas, devolva a guia devidamente quitada, sob pena de imediata penhora, com inclusão da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.002807-8 - Nilson Rosa de Olveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Banco Honda S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). Defiro a GJ ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.821.002892-3 - Aline da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Limeira de Farias - OAB RJ116695). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). E. mandado de pagamento em nome da autora quanto ao valor depositado pelo réu. No que se refere à execução, diga a autora sobre fls. 51, adequando-se a planilha, já que houve depósito voluntário. \r\n\r\nProc. 2006.821.003017-6 - Roberto Felix da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X TELEMAR Norte Leste S/A. O documento de fls. 46 não é declaração de isento, mas sim mera regularização de seu CPF. Assim, traga o autor, no prazo improrrogável de 24 horas, seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2006.821.003070-0 - Luciana da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face à inércia, indefiro a GJ, mantendo as custas. Intime-se para pagamento, em até 48 horas. Nada vindo, ao Contador. Após, oficie-se à SOF. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003202-1 - Simone Pereira da Silva Antunes. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Ficam a primeira e a segunda rés intimadas para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.006541-5 - Silvana Cristina França Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Mega Veículos e outro. Fls. 37/46 - Intime-se a autora para manifestação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.821.005701-1 - Eliezer Ever de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Carlos Fabiano da Silva Bastos e outro. Certifico e dou fé que fora designado o dia 18/10/2007,às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação do processo em epígrafe. Fica desde já a parte autora intimada a comparecer à audiência retro em caso de o mandado de penhora e intimação for positivo, ao menos quanto a intimação da parte ré.\r\n\r\nCertifico e dou fé que remeti ao DO/RJ o teor da certidão supra\r\n\r\nProc. 2005.821.003777-6 - Francisco Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Romildo Almeida Jucá. \r\n\r\nCertifico e dou fé que fora designado o dia 18/10/2007,às 14:20 horas, para realização de audiência de conciliação do processo em epígrafe. Fica desde já a parte autora intimada a comparecer à audiência retro em caso de o mandado de penhora e intimação for positivo, ao menos quanto a intimação da parte ré.\r\n\r\nCertifico e dou fé que remeti ao DO/RJ o teor da certidão supra\r\n\r\nProc. 2005.821.005726-0 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Carlos Cesar do Nascimento Baeza. Certifico e dou fé que fora designado o dia 18/10/2007,às 14:40 horas, para realização de audiência de conciliação do processo em epígrafe. Fica desde já a parte autora intimada a comparecer à audiência retro em caso de o mandado de penhora e intimação for positivo, ao menos quanto a intimação da parte ré.\r\n\r\nCertifico e dou fé que remeti ao DO/RJ o teor da certidão supra\r\n\r\nProc. 2006.821.003356-6 - Antonio Jorge Monteiro Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553, André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Thalis Serviços Gerais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Carvalho Pessoa - OAB RJ088961). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.821.005355-3 - Jairo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ030408). X Dulcinea Viega Silva. Certifico e dou fé que fora designado o dia 18/10/2007,às 16:00 horas, para realização de audiência de conciliação do processo em epígrafe. Fica desde já a parte autora intimada a comparecer à audiência retro em caso de o mandado de penhora e intimação for positivo, ao menos quanto a intimação da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.821.002514-5 - Francisca Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518). X Mr Marketing Propaganda LTDA. Considerando o acordo de fls. 109/110 celebrado por quem tem poderes para transigir, intime-se a parte autora para que informe de todas as parcelas acordadas foram quitadas. \r\n\r\nProc. 2002.821.003247-4 - José Roberto Piccoli Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Gold Med - Sistema Internacional de Saúde S/c Ltda.. Venha planilha aturalizada, para tentativa de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.821.002652-1 - Luiz Figueiredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Paulo César Valente Cassemiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). Intime-se a parte autora para dar andamento do feito em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.002751-5 - Luciana Ferreira Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). E. mandados de pagamento em nome da parte autora e seu patrono, quanto ao valor depositado. Adeque-se a planilha, considerando que a multa prevista no art. 475J do CPC não incide sobre os honorários, mas somente sobre a condenção. O cálculo tal como efetuado, faz com que os honorários sejam calculados sobre o valor já acrescido da multa, o que não tem cabimento. \r\n\r\nProc. 2006.821.003178-8 - Ivonete Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 175 - Intime-se a ré para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.003263-0 - João Luiz de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Fls. 28 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.821.003295-4 - Cláudio Luiz Honório e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Save - Assistência Médica Hospitalar S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). Fls. 197 - Diga o autor, em até 15 dias, trazendo novo endereço para penhora, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2004.821.003209-0 - Joel Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Jocimar da Conceição Rossino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698). Ao autor sobre as respostas dos ofícios, devendo, em até 15 dias, indicar bens passíveis de penhora ou novo endereço para citação, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.002833-7 - Jocimar Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Imbrapel - Industria Brasileira de Papeis LTDA. Certificada a não interposição de embargos, manifeste-se o credor sobre os bens constritos, dizendo se pretende adjudicá-los ou se prefere sua alienação judicial. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.821.001600-3 - Elzinéia Velasco Zaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Evandro Marcos Carvalho Manhães. Considerando fls. 17, diga a exeqüente, em até 15 dias, o que pretende. Nada vindo, proceda-se à penhora, como anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2006.821.001810-3 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Lucia Helena Brandão da Silva Santos. Fls. 36/37 - Esclareça o autor, em até 05 dias, considerando que a planilha juntada não guarda qualquer semelhança com os termos do acordo de fls. 32. Nada obstante, intime-se a ré para juntar recibos dos pagamentos por ela efetuados, em até 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002283-0 - José Renato Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X José Carlos de Araújo. Diante de fls. 19: 1) - Retire-se o feito de pauta; 2) - Desentranhe-se a documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos; 3) - Diga o autor, em até 48 horas, se pretende sentença fundamentada na desistência da ação ou se prefere provimento homologatório do referido acordo, devendo trazer, para tanto, os termos respectivos. Decorrido tal, prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.000744-7 - Eliane Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado, com imediata baixa e arquivamento. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.821.001562-6 - Antonio Alves Miler. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Intime-se a ré para pagar a diferença de R$ 69,13 apontada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.821.002234-5 - Cleusa Maria Antunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ040674). X Atl-algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). A procuração de fls. 10 não contém poderes expressos para a retirada de mandados de pagamento em seu proprio nome. Assim, indefiro a requerimento. Expeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora. Fls. 175- Certifique-se quanto à interposição de embargos, devendo o credor também se manifestar no que se refere ao excesso de penhora, considerando o depósito de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.821.002352-2 - Joao Ricardo Tinoco Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). X Super Lojao 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). Intime-se a ré para que promova a entrega do bem, como determinado na sentença, devendo tal se dar no dia 11/04/2007, às 14:00h, na secretaria deste Juizado. Intime-se o autor para aqui comparecer com vistas a receber o bem, sendo certo que a indicação da secretaria do juízo é feita apenas para fins de encontro das partes, vedado o acautelamento do bem. \r\n\r\nProc. 2006.821.000083-4 - Dalva de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 158-A sentença condenou as rés, de forma solidária, a pagarem à autora o valor de R$ 1.200,00 por danos morais. Até agora, somente houve o pagamento de R$ 600,00, sendo R$ 300,00 por Casas Bahia e R$ 300,00 por Kyocera. Restam, ainda, R$ 600,00 a executar. Esclareça, assim, a parte autora a sua planilha, devendo observar que se trata de condenação solidária.Esclareça se houve substituição do bem. \r\n\r\nProc. 2006.821.000795-6 - Elenice Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.001174-1 - Elcida Luiza Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Verifico que a fls. 79 houve depósito do valor determinado na sentença, o que também ocorreu a fls. 82. Além disso, houve bloqueio on line fls. 69. Assim, evidente o excesso de valores retidos, pelo que determino seja expedido mandado de pagamento em favor de Casa Bahia com relação ao valor transferido para o Banco do Brasil (fls. 76), e outtro em favor de Benq quanto ao depósito de fls. 82, já que a condenação solidária e uma só das partes já efetuou o pagamento. Quanto a fls. 79, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora que, por ocasião da sua retirada, deverá se manifestar expressamente sobre a quitação, valendo o silência como concordância com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.821.001379-8 - Isabel Cristina Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.001545-0 - Anderson Magno da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Credicar Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A audiência designada neste Juízo o foi anteriormente a todas aquelas outras mencionadas a fls. 50. Assim, indefiro o adiamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.002149-7 - Carlos Wagner Batista Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Sebastiao Benedicto de Freitas - OAB RJ011753). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 110 - À Ré para que, em até 48 horas, devolva a guia devidamente quitada, sob pena de imediata penhora, com inclusão da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.002228-3 - Maria da Glória Cabral Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 64 - À Ré para que, em até 48 horas, devolva a guia devidamente quitada, sob pena de imediata penhora, com inclusão da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.003901-5 - Nilsa Monteiro de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Manifeste-se a autora, em até 48 horas, sobre a certidão negativa de fls. 49, trazendo novo endereço para citação, sob pena de extinção com relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.821.001396-0 - Cristiane Pereira Menon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). X Unicard Banco Multiplo S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá, ficando advertida a parte autora que este Juízo não é competente para conhecer de questões ligadas à captalização de juros. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.821.001757-4 - Carlos Alberto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Carvalho Pessoa - OAB RJ088961). X Colégio Leão XIII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155, Sergio Ricardo do Amaral Gurgel - OAB RJ090413, Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). Diga o exeqüente, em até 05 dias, sobre a penhora realizada. Certifique-se quanto à eventual interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.821.000739-1 - Alexssandro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). Fls. 143/144 - Considerando que, quando se trata de depósito voluntário, o prazo para impugnação começa a fluir a partir da data do protocolo da guia de depósito, aguarde-se o decurso de tal prazo e, após, certifique-se quanto à eventual interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.821.001190-4 - Marcelo Ricardo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Rodrigo Leite Moreira - OAB RJ103827, Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). A fls. 159/160 a executada concorda com o blqueio efetuado. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no que se refere a fls. 158, devendo esta se manifestar expressamente sobre a quitação quando de sua retirada, valendo o silêncio como concordância com o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.821.001547-8 - Silvana Cardoso Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando os termos da sentença de fls. 120 e o seu trânsito em julgado, diga a exeqüente, em até 05 dias, sobre o depósito de fls. 124, dizendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e voltem para extinção e desconstituição da penhora de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.821.005083-3 - Celso Domiciano Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.001822-8 - Barbara Cristina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Super Lojao 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Diga o exeqüente sobre a penhora de fls. 70. Certifique-se quanto à eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.821.002450-2 - Lúcia Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Percílio Lattanzi Júnior. À autora sobre a resposta do ofício. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.002514-4 - Paulo Fernando de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Intime-se o vencido para dar cumprimento voluntário à sentença em até 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC. Nada vindo nesse prazo, penhore-se com o acréscimo da multa, se houver planilha adequadamente elaborada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.001738-8 - Jorge Luiz Soares Ferreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Magno Davi da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guelfo Silvestro Pereira - OAB RJ068899). Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls. 55, trazendo, em até 15 dias, novo endereço para penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.821.004739-1 - Jocenir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Noé Neves. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.003595-7 - Jocenir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Ivan Caetano de Abreu. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003976-0 - Salvador Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Abílio Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.003686-1 - Marco Aurélio Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Paulo Cesar Ferreira. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003340-0 - Jurema Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611). X Ernesto da Silva Ramos. ORDEM DE SERVIÇO: Tendo em vista a R. Decisão de fls 52, no sentido de determinar a expedição de mandado de penhora, na forma do art. 52, IV da lei 9099/05, deverá a parte autora fornecer novo endereço da parte ré para que esta Serventia possa cumprir a R. decisão supra. \r\n\r\nId: 160995" ], "160998": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nProcesso2005.821.000223-3 Clarinda Ribeiro Magalhães adv. Anderson Felipe da Silva Moraes OAB/RJ 95.380 DESPACHO: Recolhidas as custas , defiro. Processo 2003.821.000530-8 Maria Ribeiro da Silva adv. Elizete Coutinho Cardozo OAB/RJ 129.337 DESPACHO: Indefiro a JG não há prova da hipossuficiência. Processo 2006.821.003335-6-1 Super Lojão adv. Cezar de Almeida OAB/RJ 5.960 DESPACHO: Esclareça o peticionário o correto número do processo uma vez que o sistema não reconhece o número informado.\r\n\r\nId: 160998" ] }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "161355": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.004138-6 - MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ELIDIO LUIS ALVES DE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Despacho:Venha assentada de fls. 53 mencionada no dispositivo da sentença de dissolução de sociedade de fato. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001040-0 - MARIA LETÍCIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X Falecido: EXPEDITO ALVES DO NASCIMENTO Portaria: ao autor sobre fls. 51/57. \r\n\r\nProc. 2006.024.000827-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X Falecido: EUNICE SANT`ANNA DA SILVA Portaria: ao autor sobre ofício da CEF - fls. 44/47 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.024.001687-0 - AUTOCOL ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X ROSE DA SILVA CERINO - ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.024.000125-5 (5020/99) - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADROALDO FILGUEIRAS DE ALMEIDA Portaria: ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000584-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X HUGO VIEIRA DE FARIA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 21, cumprindo-o nos termos do art. 172 do CPC, aditando-o com o telefone de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.024.002343-3 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EUNICE OLIVEIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: ao autor sobre fls. 49v e 46 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.024.002684-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO YOSHIKAZU OMURA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2006.024.002933-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WELLINGTON DAMIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Portaria: intimação da parte ré para recolhimento de custas destinadas à expedição de 01 ofício, bem como fornecer cópia fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.024.003987-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LIDIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:Diga o réu, em cinco dias, sobre a manifestação do autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.024.000200-9 (2817/96) - SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). MARIA JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (RJ-060501)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)), Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Portaria: ao autor sobre fls. 160 - manifestação MP. \r\n\r\nProc. 2003.024.003523-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TRI 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 168. Citem-se nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.024.001197-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MASSAS ALIMENTÍCIAS VÂNIA LTDA E OUTROS Portaria: ao autor sobre certidão OJA fls. 46v - \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000175-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X HIRAM GALIVAM BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Decisão:1) Defiro JG ao expropriado; 2) expeça-se mandado de pagamento em favor do expropriado de fls. 217; 3) após, dê-se busca e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003604-0 - ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Fls. 26/27. Defiro a purga da mora, devendo incidir os encargos contratuais e honorários de 10% em cinco dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.024.002935-9 - SEBASTIAO FABIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X JOSE GONCALVES LAMEU (Adv(s). Dr(a). DINARTE TAVARES DE FREITAS (RJ-000881) Portaria: ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.024.003347-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FRANCISCO F. FERREIRA NETO - ME Portaria: ao autor sobre fls. 73/76. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.024.002202-1 (2529/96) - WALDEMAR FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X JOSÉ LUIZ PELETEIRO FENTANES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE PINHO TAVARES (RJ-142076) Portaria: pedido de desaquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulado por advogados constituídos por qualquer das partes e o re-arquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.024.002800-3C - ARMAZÉM DOS PNEUS ( PAULO RENATO SINHORELLI PNEUS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X SORAYA VIEIRA EMILIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decisão: (...) Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação, indeferindo o benefício da gratuidade de justiça aos Réus. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000093-4 (403/92) - MARIA DA PENHA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LUIZ FELIPE MORAES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152) Portaria: ao réu para recolher custgas para a expedição de 01 ofício. \r\n\r\nProc. 1999.024.000500-5 (5726/99) - DIANE LUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X SERGIO RICARDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). NILDO SERGIO MOREIRA (RJ-089457) Decisão:Decisão: (...) Em face do exposto, indefiro IMPUGNAÇÃO de fls. 352, mantendo a penhora realizada a fls. 350. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000538-0 - HAMILTON SAVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BRASIL 2000 COMBUSTÍVEIS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.024.000031-6 (6.797/85) - Inventariante: ALVARO ALBINO SOUZA DA SILVA X ALBINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DA COSTA MAIA (RJ-016350) Dr. Fernando de Araújo Gerias - OAB/RJ 122.153 - Pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulado por advogado constituído por qualquer das partes e o re-arquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1989.024.000042-9 (14.694/89) - Inventariante: AMELINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X CARLOS JOSE DA SILVA Portaria: ao autor sobre fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 1998.024.000480-1 (4349/98) - OSCAR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X MARIA AUXILIADORA COSTA SOUZA Portaria: ao autor sobre auto de avaliação fls. 166/169. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.024.000888-4 - LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Decisão:1) Indefiro a liminar requerida, posto que não vislubro no memento os requisitos necessários para sua concessão; 2) notifique-se nos termos do art. 7º, inc. I da Lei 1533/51. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Obrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.002730-0 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X I C HOICHMAN - EXP. E IMP. LTDA Portaria: ao autor sobre fls. 155 (ofício sobre carta precatória). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE PROIBIÇÃO DE CONTRUÇÕES, MODIFICAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.024.000837-9 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SYLVIO DE SOUZA SILVA E OUTROS Despacho:1) Defiro JG; 2) cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.024.002800-3 - SORAYA VIEIRA EMILIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMAZÉM DOS PNEUS ( PAULO RENATO SINHORELLI PNEUS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Despacho:Cumpra-se integralmente a parte final da decisão proferida no incidente de impugnação à gratuidade de justiça em apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004225-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVAN FORTES Portaria: ao autor p/complementar custas, conforme a seguir: campo 35 - conta 567300124.3 (FUNDPERJ) - campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.024.000240-3 (4555/98) - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X F.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Portaria: intimação da parte autora para complementar as custas - conta 0712-0 - R$ 24,49 + CAARJ, FUNDPERJ - conta 5673.00124-3; R$ 4,54 e FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 4,54 \r\n\r\nProc. 2001.024.002483-9 (7545/01) - GERALDO NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria: intimação da parte ré para recolher custas, conforme certidão de fls. 274 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.024.005019-5 - LOURIVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Portaria: às partes sobre as informações de fls. 206 (honorários de perito) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.024.003009-5 - HILDA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Portaria: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.003219-5 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X VIAÇÃO ITAGUAÍ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Despacho:Fls. 65. ao Exeqüente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.004705-6 - GETÚLIO DELFINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313), Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X NICOLAU DE JESUS E OUTROS) Despacho:1) Cite-se os confinantes de fato: Célia Regina Carvalho de Barros e Romário Oliveira de Menezes nos endereços de fls. 47; 2) venha aos autos certidão do RI dos lotes confinantes (02 e 42); 3) reitere-se o ofício de fls. 90. \r\n\r\nId: 161355" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161359": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.024.000066-1 (3258/90) - SIRILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Ao patrono do autor para fornecer o CPF do suplicante, a fim de expedir mandado de pagamento\". \r\n\r\nAnulatória, de cobrança de crédito tributário co pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.001911-7 - RICARDO WAGNER DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para proceder ao recolhimento das custas processuais remanescentes que perfazem o total de R$ 29,36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.004610-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ EVANGELISTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 80): A parte autora sobre a certidão de fl. 80. (Certifico que decorreu o prazo sem que a parte devedora efetuasse o pagamento, conforme determinado na r. sentença de fls. 54/55.) \r\n\r\nProc. 2005.024.002516-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X VALTAIR JOSÉ TORRES Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas judiciais concernentes à expedição de ofícios que perfazem o total de R$ 8,35. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000027-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO Despacho Ordinatório: \" Ao Expropriante sobre fls. 193 ( resposta de ofício a SRF ) \r\n\r\nProc. 1980.024.000111-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS Ao Expropriante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1991.024.000180-8 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ESPÓLIO DE HONÓRIO BATISTA E OUTRO), Habilitado: MARIA CLARA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... \" 2) Certifique o cartório sobre a não localização nos autos das fls. 475 a 476, mencionadas na certidão de fls. 753, devendo as partes informarem se possuem cópias destas para serem juntadas nos autos. ( Foi certificado não consta nos autos as fls. 475 e 476 ) \". \r\n\r\nProc. 1991.024.000525-5 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Ao Expropriante sobre certidão de fls. 513. \r\n\r\nProc. 2001.024.001958-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARILENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092) Ao Expropriante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.024.005862-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE DANIEL GOMES DE BRITO), Inventariante: BEATRIZ BRITO Despacho:2- Ao expropriante para informar em que Juízo transita o inventário, a fim de possibilitar a expedição de ofício requerida pelo MP. \r\n\r\nDesapropriação, com Requerimento de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002146-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONÍDIO RODRIGUES GASPAR E SUA MULHER Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001043-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X YAMATO PRÉ MOLDADOS DO BRASIL LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho ordinatório (fl. 40v): Recolha o Exeqüente as custas, conforme demonstrativo de fl. 40. (Certifico que as Custas Judiciais e a Taxa Judiciária foram incorretamente recolhidas, conforme certidão que se segue.Certifico que as cutas deverão ser recolhidas, conforme demonstrativo abaixo: Acréscimo de 20% (6002-05926-6) - R$ 0,01; Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 54,20; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,62; Total - R$ 54,83.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.002732-0 - LILIANE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \" `As partes sobre fls.116. \" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002467-8 - FLAVIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...)Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 diante da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000582-6 - GABRIEL LUIZ BORGES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS a, observado o prazo da prescrição qüinqüenal, rever o beneficio previdenciário do autor, aplicando os critérios da súmula 260 do TFR no primeiro reajuste, bem como fazendo vigorar o disposto no artigo 58 do ADCT, no período compreendido entre abril de 1989 e julho de 1991, momento a partir do qual deverão ser seguidos os critérios de reajuste constantes nas leis de beneficio da previdência social e a pagar as diferenças dos reajustes, apuradas em liquidação de sentença, ambos monetariamente corrigidas segundo a Lei n.º 6.899/81 (incidindo desde o vencimento de cada parcela em atraso), acrescida dos juros de mora.(...)Decorrido o prazo recursal, com ou sem recurso, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal, em face do duplo grau de jurisdição obrigatório. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 161359" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "161358": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.000350-3 - SUPERMERCADOS SEROPÉDICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 102, regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. ( Atos dos escrivães foi recolhido no codigo errado, codigo correto: 0702-1 e não foi recolhido o FUNPERJ - código: 600225174-9: R$ 7,17 ) \r\n\r\nProc. 2007.024.000354-0 - SUPERMERCADOS SEROPÉDICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNIÃO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 103, regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.( Atos dos escrivães foi recolhido no codigo errado, codigo correto: 0702-1 e não foi recolhido o FUNPERJ - código: 600225174-9: R$ 7,17 ) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.024.001902-8 (9767/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (PD-000001)) X JULIO VITROTINO FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002004-3 (11495/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ODETTE BATISTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002833-9 (9572/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ARAÚJO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002931-9 (11133/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RONALDO COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003535-6 (7511/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAMACENO GONÇALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003989-1 (9760/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA CANDIDA XAVIER DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.004128-9 (11288/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ SOARES DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005506-9 (8005/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO MARTINS GOMES RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.003250-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEOPHILO VIEIRA DE MELO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.004074-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILTON DIAS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005157-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004035-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Amadeu Giglio Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004687-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Wanderley Dias de Oliveira Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005194-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Marcal dos Anjos Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005345-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Cezarina Martins Silva Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005519-5 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Mario Joanini e Sua Mulher) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nId: 161358" ] }, "Itaperuna": { "1ª Vara": { "Atos": { "161361": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.026.000739-3 - WILSON PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ TEIXEIRA PINTO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça. 2)- Venha aos autos o original do testamento de fls. 04/06. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002704-0 - EMMANOEL ARMANDO TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-126531), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E)), Interessado: LÉA CATHARINA PINTO, Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.026.012248-9 - RALPH DUTRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X Falecido: OTELINO SOARES ROCHA Sentença:Isso posto, em face da manifesta improcedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, posto que deferida a gratuidade de justiça às fls.34. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000875-0 - NEOSÉDIS CARVALHO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE MELLO BANDOLI FREIRE (RJ-114487)) X Falecido: JACKSON DE SOUZA CARVALHO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se à CEF em busca do saldo atualizado. 3)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.026.000877-4 - ZILÁ RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)), Falecido: SANDRO RIBEIRO MOREIRA Decisão:1)- Tendo em vista o valor que a requerente pretende levantar, defiro provosiamente a gratuidade de justiça, devendo a requerente arcar com o pagamento das custas ao final do processo. 2)- Oficie-se à CEF em busca do saldo atualizado. 3)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitado. 4)- Esclareça a requente quanto ao genitor do \"de cujus\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.001380-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Ao autor para recolher as seguintes custas processuais remanescentes: intimação postal de fls. 113, 135, 138 e 143, cód. da receita 0711-2, no valor de R$ 13,96; mandado de intimação de fls. 128 e 148, no valor de R$ 24,48; FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 1,92; FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.011686-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUSTAVO SILVESTRE DE ASSIS Ao requerente para que tome ciência da certidão do OJA de fls. 30vº ( certidão negativa ). \r\n\r\nProc. 2007.026.000880-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ABELARDO VICENTE BASILE DE SOUZA Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.026.000965-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CABRAL GIVANOITE Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 08/11 foram apresentados por cópia sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.026.000972-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA RANGEL Decisão:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 08/10 e 1, foram apresentadas por cópia sem autenticação. 2)- Venha aos autos a comprovação de que o réu foi constituido em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.000922-5 - WALDIR TEODORO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser repreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o cartório audiência de que trata o art. 277, CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.000878-6 - PAULO MARCELO BRACCINI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A - VASP Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, anulação de títulos mercantis \r\n\r\nProc. 2002.026.002332-6 - FRIGORIFICO TRAVESSAO DE NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X ROOL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO CELLI MASSARI (SP-090506), Dr(a). OSMAR MASSARI (SP-018058), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Intime-se o réu, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.010240-8 - JOANA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AMARO DA SILVA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:Assiste razão aos impugnantes, que manifestaram a negativa no recolhimento da taxa judiciária no valor indicado às fls.211, eis que esta deve incidir sobre o benefício patrimonial pretendido, qual seja a diferença apontada no valor exequendo de R$ 902,30 (novecentos e dois reais e trinta centavos). Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.006464-7 - RENATO TARANTO LUZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X FRANTEX EQUIPAMENTOS E TREINAMENTOS LTDA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.026.000910-9 - TIAGO DA SILVA BORBA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X THIAGO BARCELOS DOS SANTOS MACEDO Despacho:Intime-se o requerente para complementar as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Complementar o valor de R$ 2,09 - Funperj - conta 6002.25174-9 e R$ 2,09 - Fundperj - conta 5673.00124-3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003496-1 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL - CAMPOS FACTORING S/A (Adv(s). Dr(a). DR RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X CONFECÇÕES SATIVA DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Ficam as partes através de seus patronos, intimadas para a audiência especial designada para o dia 17/04/2007, às 17:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Fica, ainda, o exequente intimado a providenciar o recolhimento das custas para a intimação pessoal dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.026.002801-0 - ALAIR MESSIAS TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROZALICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.026.000835-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000241-6 (13.926/96) - GUMERCINDO CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para que recolha as custas remanescentes pertinentes às intimações dos executados no valor de R$ 29,72 ( 0714-6 ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000182-2 - CELSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1-Desentranhe-se a peça de fls.48, eis que não pertence a estes autos, certificando-se. 2-Diga o autor, em réplica. 3-Especifiquem as partes as provas que pretendem prodizir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.026.000007-3 (11.142/93) - Inventariante: VERA LUCIA XIMENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740)) JUCIARIA ANGELICA FERNANDES FERREIRA, Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)) X RICARDO CANDIDO FERREIRA Despacho:Intime-se a inventariante sobre a manifestação do ilustre Procurador do Estado, a fim de que sendo a mesma atendida, possa ser apreciado o pedido de fls.237. \r\n\r\nProc. 1995.026.000042-9 (13.150/95) - Inventariante: MARIA APARECIDA GOULART THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X AGOSTINHO DA COSTA THOMAZINI Decisão:ISTO POSTO, defiro a expedição do ALVARÁ JUDICIAL, para que a inventariante possa efetuar a baixa da firma que se encontra em nome do inventariado, de acordo com o documento cuja cópia consta às fls.226. \r\n\r\nProc. 1998.026.000006-0 (15.557) - Inventariante: MARIA GOMES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FRANCISCO CAMPISTA DA COSTA E OUTRO À inventariante para que tome ciência dos cálculos acostados às fls.204/206. \r\n\r\nProc. 2001.026.000273-4 (18018) - Inventariante: MANOEL PINTO MOLLEDO (Adv(s). Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740)) X ARISTEU DOS SANTOS Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.026.001777-4 (17983) - Inventariante: CREUZA DE SOUZA BERNARDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) HERDEIROS DE JOAO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). CLÉRIO ALVES DE PAULA (RJ-000928B)), Interessado: JOAO BATISTA R.BATISTA, Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X JOAO FRANCA DE OLIVEIRA Decisão:A quantificação dos haveres deve ser resultado da análise de uma série de fatores, tais como: faturamento da empresa, resutados operacionais, patrimônio líquido, etc. Entretanto, tais fatores não foram observados pelo perito, quando da apuração de haveres de fls. 584/591. Assim, sendo, intime-se o perito para complementar o laudo. Sem prejuízo, proceda-se a avaliação dos demais bens do inventário. \r\n\r\nProc. 2002.026.002336-3 - Inventariante: ALAIDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JORGE RIBEIRO DE MIRANDA Despacho:Intime-se o inventariante a proceder o recolhimento das custas remanescentes, conforme certificado às fls.123, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento provisório. (R$ 815,41 - oitocentos e quinze reais e quarenta e um centavos - Escrivão; R$ 1233,11 - mil e duzentos e trinta e três reais e onze centavos - Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2002.026.004401-9 - Inventariante: APPARECIDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392)) X JERCY LEITE DA SILVA À inventariante para que manifeste-se nos autos acerca da cota do Procurador do Estado ( fls.129 ). \r\n\r\nProc. 2004.026.003911-9 - Inventariante: MARIA DO NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X ALVARO FRANCISCO DO CARMO À inventariante para que manifeste-se nos autos acerca da avaliação acostada às fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2007.026.000883-0 - ROZELY COUTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X URRENAN ASSIS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 3)- Manifestem-se os interessados. 4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nProc. 2007.026.000918-3 - Inventariante: ROZELY COUTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X SYLVIA GOMES CARVALHO ASSIS E OUTRO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 3)- Manifestem-se os interessados. 4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.000925-0 - FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X A. V. IACK DE OLIVEIRA - ME Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.001082-8 - GERALDO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X CARTÓRIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE ITAPERUNA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.80. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.003164-2 - BRUNO ALMEIDA BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Considerando que não restou frutífera a ordem de bloqueio de valores, conforme se observa de protocolo, em anexo, determino o prosseguimento do feito, nos termos da decisão anteriormente proferida, sendo certo que a execução da multa somente tem cabimento quando confirmada a tutela por sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito, dano moral e pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.026.001060-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de suspender os serviços contratados, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (um mil reais). Autorizo, ao demandante, o depósito judicial da quantia que entende devida, conforme item \"f\" de fls.15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000894-4 - MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração completa de bens e rendimentos do requerente, a fim de ser apreciada a necessidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça pleiteado na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000964-0 - CIA - ITAULEASSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAYMESSON JUNIO DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 16. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.026.001777-4A - DELMA LACERDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X CREUZA DE SOUZA BERNARDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)), Falecido: JOAO FRANCA DE OLIVEIRA Decisão:(...) Feitas essas considerações indefiro a remoção de inventariante (cabendo destacar, que tal medida, por ser de exceção, somente pode ser acolhida quando efetivamente comprovada a hipóteses previstas no art. 995, CPC. \r\n\r\nRemoção de Inventariante, indisponibilidade de bens \r\n\r\nProc. 2003.026.001030-9 - DEISE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO ALVES DE PAULA (RJ-000928B)) X CREUZA DE SOUZA BERNARDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Feitas essas considerações indefiro a remoção de inventariante (cabendo destacar, que tal medida, por ser de exceção, somente pode ser acolhida quando efetivamente comprovada a hipóteses previstas no art. 995, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e recebimento de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.026.000896-8 - ADOLFINA CECILIA MENDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.026.000333-2 - A.M.O CARVALHO BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) À parte autora para que tome ciência da petição acostada às fls. 332 ( concordância do perito ), bem como pra que promova o recolhimento da parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.026.000857-9 - ALEXANDER ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-147074E)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTRO) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora. O pedido de antecipação de tutela não merece deferimento, eis que confunde-se com o mérito da presente ação, necessitando de ampla dilação probatória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 161361" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "161592": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.026.012462-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DÉBORA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 11/04/2007 - 13:30 h para realização do ato. Intime-se. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Getúlio) E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (Giovane) \r\n\r\nProc. 2006.026.002716-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETÚLIO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:Designo interrogatório do acusado GETULIO DE SOUZA COELHO para o dia 11/04/07, às 14:00 h.. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.002716-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETÚLIO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Decisão:Inviável o pleito defensivo, vez que o acusado Giovane, sequer foi interrogado, havendo, inclusive mandado de prisão expedido em seu desfavor, motivo pelo qual indefiro o requerido e decreto a revelia de Giovane Cristovam da Silva, vez que apesar de devidamente citado e intimado para o interrogatório designado a fls. 58, não compareceu ao ato, conforme consignado na ata de fls. 80/81. Aguarde-se o ato designado. Intimem-se todos. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.026.000045-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR DE SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Eduardo devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2006.055.000405-2 da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia/RJ, da data da audiência redesignada neste Juízo para o dia 03/07/2007, às 13:30 h., para oitiva da testemunha de defesa de nome Adriana Vicente Lopes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.004117-9 - VERA LÚCIA GONTIJO ABREU VON-HELD (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao impetrante, diante dos documentos colacionados pelo impetrado.l \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.001358-1 - MARIA JOSÉ PAULINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o douto advogado da parte autora Dr. Romualdo Mendes de Freitas Filho, OAB/RJ 092706 , intimado do despacho de fls.278 nos autos do Processo nº 2004.026.001358-1 : \" Às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.026.001558-7 - STAR DE ITAPERUNA HOTEL LTDA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Despacho:Inviável o julgamento da causa sem que venham aos autos a comprovção do início do exercício das atividades do autor. Venham em cinco dias. \r\n\r\nId: 161592" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "161593": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012067-5 - P.W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.R.S.S. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 25/04/07 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se, aplicando-se a regra do art. 172, §2º, do CPC. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.000157-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X D.V.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)), D.A.O. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao requerente sobre contestação de fls.26/39. Após, ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.000956-0 - L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Despacho:1) Recolham-se as custas na forma do documento de fls. 18v, observando-se as contas corretas.2) Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO CIVIL COM DESCONSTITUIÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.026.005918-2 - J.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-116304)) X F.O.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se requerido para recolhimento das custas no valor de R$ 91,32 conforme certidão de fls.131. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.003523-0 - M.G.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIONE CANDIDO DA SILVA (RJ-122605) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.47. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000930-4 - V.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X J.G.F.A. Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação da separação do ex-casal. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.026.001466-2 - Z.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) DESPACHO portaria do juízo nº02/2003Intime-se. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação os autos irão conclusos. Atenda-se à decisão de fls. 42 em que torna-se necessário que os requerentes comprovem a hipossuficiência de recursos para que lhes seja deferida a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.009698-3 - L.C.L.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X R.F.T. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 01/06/07 às 09:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.000959-6 - N.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X G.B.B.S. Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Cumpra-se portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada).3) Junte-se aos autos cópias dos comprovantes de propriedade dos bens do casal, que se pretende partilhar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.001196-3 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/05/07 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.011707-0 - K.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X F.L.S.N. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/05/07 às 15:30h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000955-9 - V.L.P. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E)) X J.V.P.J. Decisão:1) Determino que a Exeqüente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Esclareça a exeqüente o rito que pretende adotar para a execução.3) Retifique-se o nome da ação para Execução de Alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.026.002016-0 - G.M.B., M.B.S. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Às partes sobre fls.157/170. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda, C/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000931-6 - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X R.M.V.M.), L.J.V.F.), F.V.F. Despacho:1) Junte-se aos autos cópias das certidões de nascimento dos menores e da sentença que deferiu a guarda à requerida e fixou os alimentos.2) Informe o requerente o seu endereço residencial, juntando o respectivo comprovante.3) Cumprido o item 2, proceda-se, com urgência, o estudo social do caso.4) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.000426-2 - M.P. X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). GIANA MARIA AMIM DE CARVALHO FARIA SILVA (RJ-111152)), F.C.C.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia 25/04/07 às 09:30 horas, para tratar da questão dos alimentos, já que a paternidade restou demonstrada no laudo de exame de DNA de fls. 45/46.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.026.000760-5 - E.D. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X J.L.O. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça;2 - Ao MP.3- Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 24/04/2007 às 16:00h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.026.003009-0 - D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ há custas a serem recolhidas referente ao mandado a ser expedido no valor total de R$ 14,68. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c reconh. de unão estável c/c reconh. de form. de patrimonio \r\n\r\nProc. 2007.026.000957-2 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X H.F.R.(.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente, salientando que as custas deverão ser recolhidas antes da prolação da sentença. 2) Atribuam-se valores aos bens elencados na inicial e emende-se o valor da causa, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Junte-se aos autos comprovante de propriedade dos imóveis relacionados nos itens 3 e11 e dos veículos relacionados nos itens 6 e 7 de fls.10.4) O pedido constante do item 5 de fls. 12 deverá ser pleiteado pelas vias próprias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.026.001093-9 - CLAUDIA DE SOUZA SATHLER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) DESPACHO portaria do juízo Intime-se . Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.007821-0 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Despacho:Intime-se as partes para recolhimento das custas constantes da certidão de fls. 27, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000976-6 - A.C.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X J.Â.P.J. Despacho:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça,(...)2) Sem prejuizo, emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o pedido de alimentos provisórios para a filha, já que a ação de separação possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando a filha do casal o pólo ativo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos da filha somente serão fixados se acaso houver a possibilidade de acordo. 3) O deferimento das liminares carece de contraditório.4) Cumprido o item 1, retornem os autos conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção às fls. 148/164 \r\n\r\nProc. 2005.026.000486-7 - S.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA (RJ-077299) Despacho:1 - Fls. 311/319: Esclareça a ré qual o procedimento que pretende na execução face ao exposto a fls. 314/315.2 - Fls. 320/324: Às partes sobre o acrescido. Sem prejuízo, 3 - Designo Audiência especial para o dia 24/04/2007 às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.002501-7 - R.C.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CARLETTI (ES-005808) Despacho:Converto o feito em julgamento.Determino que o Réu seja intimado, na pessoa de seu procurador, para se manifestar acerca dos documentos de fls. 65, 70 e 73, bem como, querendo, apresentar alegações finais, por meio de memoriais. Prazo de 5 dias.Sem prejuízo, oficie-se ao INSS, conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 74, v). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.006622-0 - L.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoIntimem-se os requerentes para recolhimento das custas no valor de R$ 12,01 conforme certidão de fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.026.012013-4 - L.F.N.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Sentença:.....É o sucinto relatório. Passo, pois, a decidir.Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 07), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de L F N da G G Á A S e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.026.001850-5 - E.V. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X J.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:Tendo em vista que há divergência em relação ao termo inicial da união estável e que os depoimentos das testemunhas (fls.149/151) relatam que as partes moraram juntas numa casa que a autora adquiriu de sua irmã Elaine, determino que junte-se aos autos o comprovante da aquisição do referido imóvel e os possíveis contratos de locações firmados à época em que o casal conviveu antes de possuirem casa própria. \r\n\r\nProc. 2004.026.002624-1 - M.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Sentença:É o relatório. Decido. Tendo em vista a documentação apresentada, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 97/98), para que produza os seus devidos e legais efeitos, e conseqüentemente, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO. Sem custas e honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.Retifique-se o nome das partes, na forma do documento de fls. 14. Anote-se onde couber.P.R.I. Transitada em julgado e recolhido o imposto de reposição, se devido, o que poderá ser apurado administrativamente, dê-se vista à Fazenda Estadual. Não havendo oposição, expeça-se carta formal de partilha. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.011361-0 - J.M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoIntime-se os requerentes para recolhimento das custas no valor de R$ 18,78 conforme certidão de fls.34. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.012201-5 - S.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X I.R.V. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Cumpra-se integralmente decisão de fls.12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.005020-8 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Sentença de fls. 53/54: (...) É o relatório. Decido.Diante da inércia da Representante legal da exeqüente (fls. 52v), embora devidamente intimada (fls. 47v), impõe-se o julgamento do processo, pela desistência.Posto isso, julgo extinta a execução, de acordo com o artigo 569, do CPC. Sem custas processuais e honorários, nos termos do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.026.002665-2 - O MINISTERIO PUBLICO, LEONARDO PENA DE MELO X JOELSON TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) DESPACHO portaria do juízoIntimem-se as partes para que compareçam na data designada para exame de dna- 21/05/07 às 8:00hs na Vara de Família, Forum BR 356 km 01 \r\n\r\nProc. 2006.026.006148-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.W.B.B. DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Intimem-se as parts para que compareçam para exame de dna na data designada - 23/05/07 às 800hs - Vara de Família- F orum - BR 356 KM 01 \r\n\r\nProc. 2006.026.008428-2 - J.V.V.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X J.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Intimem-se as partes para que compareçam para exame de dna na data designada - 23/05/07 às 9:00hs- Vara de família - Forum - BR 356 km 01 \r\n\r\nProc. 2006.026.009587-5 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X L.J.C.J. DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Intimem-se as partes para que compareçam para exame de dna na data designada - 23/05/07 às 8:00hs Vara de família - Forum BR 356 KM 01 \r\n\r\nProc. 2006.026.010740-3 - N.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X C.E.F.F. DESPACHO portaria do juízo Intimem-se as partes para que compareçam para exame de dna na data designada - 21/05/07 às 8:00hs - Vara de Família- Forum BR 356 km 01 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.002322-1 (11.258/01) - R.O.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X S.A.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Intimem-se as parts para que compareçam, para exame de dna na data designada- 21/05/07 às 16:00hs \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.002959-0 - G.T. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Intimem-se as partes para que compareçam para exame de dna na data designada - 21/05/07 às 9:00hs - Vara de Família- Forum - BR 356 km 01 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.008145-1 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.C. DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003 intimem-se as partes par que compareçam para exame de dna na data designada- 23/05/07 às 9:00hs- Vara de família - Forum - BR 356- km 01 \r\n\r\nProc. 2006.026.011938-7 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-116304)) X E.M.S. DESPACHO Portaria do juízo nº 02/2003Intimem-se as partes para que compareçam na data designada para exame de dna - 21/05/07 às 8 horas na Vara de Família - Forum BR 356 km 01. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.003820-8 - M.P. X R.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)), Í.A. DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Intimem-se as partes para que compareçam para exame de dna na data designada. 21/05/07 às 9:00hs- Vara de Família- Forum - BR 356 Km 01 \r\n\r\nProc. 2005.026.006349-5 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (ES-010787)) X A.R.F.S. DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003 Intimem-se as partes para que compareçam para exame de dna na data designada- 23/05/07 nàs 8:00hs \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimento provisional \r\n\r\nProc. 2004.026.002055-0 - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X W.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908) DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Intimem-se as partes para que compareçam para exame de dna na data designada - 21/05/07 às 9:00hs- Vara de família - Forum BR 356 Km 01 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.007343-0 - P.A.D. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X E.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003intimem-se as partes para que compareçam para exame de dna na data designada - 23/05/07 às 8:00hs- Vara de família - Forum - BR 356 km 01 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.009052-0 - J.E.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X P.A.S. DESPACHO Portaria do juízo nº 02/2003Intimem-se as paretes para que compareçam para exame de dna na data designada - 23/05/07 às 8:00hs- Vara de Família - Forum - BR 356 km 01 \r\n\r\nJustificação, de guarda \r\n\r\nProc. 2007.026.000935-3 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X I. Despacho:1- Procedimento isento de custas;2- A certidão de nascimento de fls. 08, indica o nome do pai da menor. Esclareça-se a situação familiar;3- Diante do narrado, esclareça-se a existência de procedimento para regularização da guarda fática;4- Junte-se a certidão de óbito da Fidelina da Silva Vicente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.003018-2 - O.F.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X W.S.A. DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Intimem-se as partes para que compareçam para exame de dna na data designada- 21/05/07 às 9:00hs- Vara de Família - Forum BR 356 KM 01 \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.026.005430-7 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X R.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-036425) DESPACHO Portaria do juízo nº 02/2003Intimem-se as partes para que compareçam para exame de dna na data designada - 23/05/07 às 8:00hs \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c declaratóriaa de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.026.009909-1 - R.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.J.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Intimem-se as partes para que compareçam para exame de dna na dta designada - 23/05/07 às 10:00hs- Vara de família - Forum - BR 356 km 01 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.000823-1 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X W.S.S. E OUTRO DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Cumpra-se item 2 da decisão de fls.31. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.026.004544-6 - D.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X P.J.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Sentença:1- DA AÇÃO PRINCIPAL: Daí porque JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para decretar a separação judicial do casal conforme o art. 1572 do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o réu em custas processuais e honorários advocatícios em razão da ausência de resistência.Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto a carta de sentença, nos termos do art. 10, inciso I do Código Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeqüestro, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.026.000804-0 - D.R.N. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:À autora sobre contestação de fls. 43/49. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 161593" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "161007": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.002525-2 - Odvande Olimpio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005099-4 - Corina Vicente Magacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Aristides Ferreira Couto e outros. Rep Leg(s): Romi Rosa. 1) Suspendo, por ora, o cumprimento do despacho de fl. 18. 2) Tendo em vista o teor do segundo parágrafo da petição de fl. 19 e considerando o lapso temporal já decorrido, intime-se a parte autora para esclarecer se o débito objeto da presente ação foi integralmente quitado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.004507-8 - Leonardo Pereira Valadão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Avelar Malagoli Paulino - OAB RJ118959). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200). PARA AUTOR, REITERANDO O EXPEDIENTE DE FLS.72 ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA FALAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.71, NO VALOR DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.001039-1 - Genecy Vila Nova Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Messias Patrício de Matos e outro. Antes de proferir decisão de conteúdo positivo, intime-se a credora para trazer aos autos o original do contrato de locação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.002792-0 - Gláucia Regina Garcia Couto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170, Tiara Silva Barrozo - OAB RJ126971). X Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA FALAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.133, NO VALOR DE 292,75. \r\n\r\nProc. 2005.827.000847-1 - Hsr Indústria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Irinelma Ferreira Lemos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). Diga a parte autora se o depósito de fls.193 no valor de R$ 5.754,86 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.004702-6 - Geraldino de Freitas Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 12.320,16. \r\n\r\nProc. 2006.827.001160-5 - Denilson Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a parte autora intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 16.170,00. \r\n\r\nProc. 2006.827.001252-0 - Izabel Cristina Coutinho Chequer Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Banco Itaucred Financiamento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marsola Martins - OAB SP240983). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO N.º 04023 NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.827.001802-8 - Creonilce Auta de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.114 no valor de R$ 105,77 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002585-9 - Dione Lopes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002586-0 - Ana Rita Marinho Ramos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002587-2 - Ana Maria Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002588-4 - Ireni Siqueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002589-6 - Rosilene Medeiros do Nascimento França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002591-4 - Maria Luiza do Amorim Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002593-8 - Valdira Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004742-9 - Alessandro da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financeira e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se o depósito de fls. 62 no valor de R$ 1.606,18 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004976-1 - Gláucia de Medeiros Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000736-7 - Rafaela de Fátima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Ramos Viana - OAB RJ141381). X Microlins - Centro de Formação Profissional. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 17/05/2007, às 08:30 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000742-2 - Elson Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Bmc S. A.. 1) Considerando o teor da certidão de fl. 26, CANCELE-SE a audiência designada à fl. 02, ante a sua proximidade. 2) Intime-se a parte autora para fornecer o correto endereço da parte ré. 3) Cumprido o item \"2\", designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se e intimando-se o réu no endereço que vier a ser fornecido. 4) Na hipótese de inércia da parte autora, retornem conclusos para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001065-2 - Anderson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO - S.A. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se e certifique-se eventual citação da ré no momento oportuno\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001114-0 - Eunice Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001121-8 - Ronaldo Rezende de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Banco Santander Brasil S / a. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001127-9 - Letícia Pereira Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nAguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002574-4 - Dulcenir Batalha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002576-8 - Silvana do Couto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002577-0 - Sermanda Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002580-0 - José Carlos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004950-5 - Izaura Cabral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se o depósito de fls.83 no valor de R$ 3.030,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000698-3 - Elizangela Carvalho Pícoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Telemar Norte Leste S.A. Certifico que por falta de tempo hábil para citação, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 08:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000781-1 - Maria Nazaré Chafim Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X BANCO DO BRASIL S/A. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o expediente acostado à fl. 20, bem como para esclarecer a pertinência subjetiva passiva do Banco do Brasil na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.827.000894-3 - Raquel Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 15/17, nada havendo, portanto, a reconsiderar.\r\n\r\nDeixo de conhecer do \"agravo retido\" interposto à fl. 19, uma vez que tal modalidade de recurso se mostra incabível em sede de Juizados Especiais, conforme pacífico entendimento jurisprudencial.\r\n\r\nAguarde-se, pois, a realização da audiência, certificando-se eventual citação da ré.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001108-5 - Marlene de Fátima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Itaú S/A. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001116-4 - Vanderson Lacerda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ147074E). X Casas Bahia e outros. No certificado de garantia não há previsão de substituição do aparelho em caso de defeitos. Eventual prejuízo será analisado em sede de cognição exauriente. Por não estarem presentes os requisitos, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNo certificado de garantia não há previsão de substituição do aparelho em caso de defeitos. Eventual prejuízo será analisado em sede de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2007.827.001132-2 - Leiliane Aparecida Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos documento atualizado expedido pelo cadastro de proteção ao crédito, a fim de ser verificado se o nome da mesma ainda permanece negativado, posto que o documento acostado à fl. 20 é datado de 03 de janeiro de 2007, sendo certo, outrossim, que a solução definitiva da demanda anteriormente ajuizada somente ocorreu no corrente mês de março. \r\n\r\nId: 161007" ] }, "Macaé": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "161363": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.028.015702-1 - FRANCISCO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), Testador: LICIA RAMOS Despacho:Esclareça a requerente se possui o CPF da testamenteira, já que esse documento é fundamental para que os bancos de dados forneçam o endereço da pessoa física. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000628-2 -, ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIARA BICHARA LEIGO (RJ-114962), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)), Habilitado: MARCIA MARIA DE SOUZA), Habilitado: MERCIA MARIA DE SOUZA Diga o requerente sobre o ofício de fls. 160. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.004009-9 - OIL MEDICINE ASSISTANCE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JOSÉ MAURO SIQUEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Decisão:Expeça-se mandado de intimação da 2º ré, para que ela, em 24 horas, proceda a entrega do bem ao Oficial de Justiça de plantão, ficando o mesmo como depositário até a efetiva entrega a autora. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004257-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS BARBOSA Diga o autor sobre o ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.028.006916-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSIAS JOSÉ DOS SANTOS Diga o autor sobre o ofício de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.028.007598-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X CICERO ANTONIO MOTHE ZAROUR Diga o autor sobre o ofício de fls. 28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011474-5 - PRESTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X BEIRA RIO COMERCIO DE CONFECÇÕES E UTILIDADES LTDA ME Diga o autor sobre o ofício de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.028.006372-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KARLA DE ALMEIDA COSTA ASSIS Diga o autor sobre o ofício de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.028.020461-0 - FRANCISCA LUECI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X VALTER ALVES DE ANDRADE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.028.000640-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X LAURO MARTINS Ao autor para recolhimento das custas referentes à citação do réu, no valor de R$ 12.,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.028.000643-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPOLIO DE HELENA AQUINO Ao autor para recolhimento das custas referentes à citação do réu, no valor de R$ 12.,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.011782-5 - ALEXANDRE DE ASSIS FRAGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.028.004774-0 - BV FINANCCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANDERSON DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.001712-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS SÉRGIO Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000453-0 - ZULEIMA VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X DEISE MARIA BANDEIRA DARIO Diga o autor sobre o ofício de fls. 60. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004841-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.028.011511-7 - ARLETE RIBEIRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X ITAÚ PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido às fls. 95/96. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002265-8 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 75. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007309-0 - CELI PESSANHA OERTEL (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X CHERBEL GERGES HANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:1. O pedido de transferência já foi efetivado. 2. Aguarde-se informação do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.028.000157-6 - PETTER MOTORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X GERALDO CARVALHO DE SOUZA Despacho:1) Segue bloqueio eletrônico; 2) Oficie-se como requerido - fls. 50, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.028.000157-6 - PETTER MOTORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X GERALDO CARVALHO DE SOUZA Ao Exeqüente para recolher R$ 10,47 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.000157-6 - PETTER MOTORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X GERALDO CARVALHO DE SOUZA Ao Exeqüente para recolher R$ 0,52 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,52 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005564-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASILTECH DE MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - BRASILTECH INFORMÁTICA E OUTRO Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 32. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.020461-0A - VALTER ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X FRANCISCA LUECI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Ao impugnado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.028.006704-6 - ESPOLIO DE DIONICIO MELO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X PAULO MIRANDA Despacho:Em vista da petição de fls. 291 dando conta da perda do objeto das presentes ações, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.010205-0 - CARLOS SILVINO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801)) X DIOMAR COUTO DE ANDRADE Despacho:Devolvo integralmente o prazo para que a herdeira se manifeste sobre o laudo de avaliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.016770-6 - IRACI MACHADO ESPINHOSA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X AROLDO ALVES SIQUEIRA Diga o inventariante sobre o ofício de fls. 64. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002886-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROVER COSTA FREITAS CARDOSO Ao autor para ciência do ofício de fls. 48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.011481-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA), Fiador: VIVIANE MARTINS SOARES Ao autor sobre o ofício de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.028.004976-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DIRCENEA FERREIRA PAES Diga o autor sobre o ofício de fls. 86. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.000071-9 - NILTON CÉLIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019931-5 - VERA LÚCIA GÓES DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência financeira e técnica da Autora.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.028.003432-4 - ALFREDO KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1) Considerando o corte de energia elétrica efetuado pela ré, demosntrando desobediência à decisão judicial, tendo havido, inclusive a confirmação da decisão pelo TJERJ, fica a multa diária majorada para R$ 1.000,00, devendo o religamento ocorrer no prazo mais exíguo possível.2) Expeça-se mandado e cumpra-se com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.001070-6 - ESPOLIO DE DEONÍCIO CORDEIRO E OUTRO, Inventariante: DÉCIO MONTEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X OZENIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Despacho:Em vista da petição de fls. 291 nos autos em apenso, dando conta da perda do objeto das presentes ações, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Despacho:1) Diga a parte ré, em até 10 dias, se aceita a prova emprestada consistente no laudo pericial produzido na Justiça trabalhista; 2) Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nId: 161363" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "161042": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.004337-3 - Rosangela Bittencourt Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341, Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). X Adolpho Santos. À parte autora sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.841.004694-5 - Rafael Pessanha Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.841.000159-7 - Marco Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Dorcival Pereira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). 1- Defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para a sessão conciliatória. Intimem-se; 2- Venha o original da petição de fls. 43/44. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.841.000430-6 - Antônio Carlos Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). X Getulio Santos Vasconcelos Empreendimentos. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004311-7 - Pedro do Rozario. X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.001008-4 - Lucélio César Sabe Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Medeiros dos Santos - OAB RJ098493). X Vivo Celular S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001045-0 - Rp Barreto Comercio e Serviços Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Hsbc- Bank Brasil Sa. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001046-1 - Leondenes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Upcar Veiculos LTDA. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001073-4 - Arlete da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). X TELEMAR NORTE-LESTE. Venha a planilha das ligações impugnadas, nos termos do Enunciado 3.3, do Aviso 29/2005 do VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.004246-0 - Deisemar Ferreira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004306-3 - Luciano Pessanha Willemem. X Banco de Crédito Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004899-1 - Derli Vasconcelos Medeiros Pinto. X Banco de Crédito Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Em razão do exposto, julga-se:\r\n\r\na) improcedente o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, re ferente à devolução em dobro dos valores descontados;\r\n\r\nb) procedente em parte o segundo pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e condena-se a parte ré a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% a contar da citação;\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.000094-7 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.001064-3 - Vera Lucia de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Almeida Elias - OAB RJ136206). X Agf Brasil Seguros S. A.. Indefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no art. 273 CPC para sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.001087-4 - Patricia Queiroz Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075). X Casa Bahia Comercial LTDA. Esclareça a parte autora a divergência entre o endereço informado na petição inicial e aquele constante dos documentos de fls. 08/24. \r\n\r\nId: 161042" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "161073": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.841.004139-8 Vítima(s): Paulo Cesar de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Angelica Emerick Pinto Grijo e outro. SENTENÇA:.. Por tais motivos, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para absolver ANGÉLICA EMERICK PINTO GRIJÓ da presente imputação, o que faço com fulcro no artigo 386, III, do CPP. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 161073" ] }, "Magé": { "Dívida Ativa": { "Atos": { "161598": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vivian Alves da Cunha Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.029.000302-4 - LUCIA CASTRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO , na forma do art. 267 § 1º do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.029.000306-1 - FRANCISCO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO movido por FRANCISCO DA SILVA NUNES E LUCIA CASTRO NUNES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.O feito encontra-se sem movimentação há mais de 30 dias.Intimados os embargantes a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, conforme certificado às fls.41 quedaram-se inertes, permanecendo os autos paralisados.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO , na forma do art. 267 III do Código de Processo Civil.Custas pelos embargantes. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.029.008572-1 (6158) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.029.009157-7 - Município de Magé X NELMA SILVA DA CONCEICAO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009165-6 - Município de Magé X SILVIA REGINA CABRAL DA SILVA CURTY Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009187-5 - Município de Magé X JOSE RAMIRO SOBRINHO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009199-1 - Município de Magé X ANTONIO CEZAR DA SILVA MAURICIO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009638-1 - Município de Magé X ANAIL NOGUEIRA FILHO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.014202-0 - Município de Magé X PAULO CESAR PERES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.015543-9 - Município de Magé X CREUZA MARIA PEREIRA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 175, I do CTN. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.024171-0 - Município de Magé X JOAO DUARTE PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.025466-1 - Município de Magé X JOAO DUARTE PINTO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.027453-2 - Município de Magé X JOAO DUARTE PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035963-0 - Município de Magé X WALQUIRIO SOARES CARVALHO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036097-7 - Município de Magé X JOSE CORREIA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036221-4 - Município de Magé X EDSON DA COSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036229-9 - Município de Magé X ANTONIO ALVES PORCIUNCULA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036281-0 - Município de Magé X ALZINETE DA SILVA MOREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036287-1 - Município de Magé X ALZERINA DA SILVA DIAS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037698-5 - Município de Magé X ANTONIO ALVES PORCIUNCULA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037763-1 - Município de Magé X ALZINETE DA SILVA MOREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037771-0 - Município de Magé X ALZERINA DA SILVA DIAS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037937-8 - Município de Magé X PREMAG SIST. DE CONST. LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037941-0 - Município de Magé X PREMAG SIST. DE CONST. LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037951-2 - Município de Magé X SIMAO FRANCISCO LAU Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038013-7 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO F. RABELLO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038445-3 - Município de Magé X ANTONIO DOS REIS CORREIA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043184-4 - Município de Magé X CREUZA MARIA PEREIRA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 175, I do CTN. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043574-6 - Município de Magé X ANTONIO CESAR DA SILVA MAURICIO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.046131-9 - Município de Magé X SUELY VITORINO FERREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.052690-9 - Município de Magé X ANTONIO PIO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nProc. 2002.029.055366-4 - Município de Magé X ANTONIO PIO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nProc. 2003.029.048500-4 - Município de Magé X HELIO RAMOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.049797-3 - Município de Magé X MARIA SOLANGE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nProc. 2003.029.050361-4 - Município de Magé X JOAO DUARTE PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.050609-3 - Município de Magé X JOAO DUARTE PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.055164-5 - Município de Magé X CREUZA MARIA PEREIRA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 175, I do CTN. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.029.055556-0 - Município de Magé X PAULO CESAR PERES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.009306-9 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO BASTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Despacho:Fls.11/13 - Nada a prover. O feito já foi julgado a fls.09.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.029.009527-3 - Município de Magé X JOAQUIM ROBERTO MELLO DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010205-8 - Município de Magé X REGINA CELIA PORTELLA DA SILVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011409-7 - Município de Magé X NELMA SILVA DA CONCEICAO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011444-9 - Município de Magé X JOSE RAMIRO SOBRINHO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037261-0 - Município de Magé X DJALMA VIEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037375-3 - Município de Magé X WALQUIRIO SOARES CARVALHO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037511-7 - Município de Magé X ANTENOR HENRIQUE DE SOUZA FILHO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037533-6 - Município de Magé X ANTONIO JOSE DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037685-7 - Município de Magé X EDSON DA COSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039404-5 - Município de Magé X MALVINA PORTO DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.059845-5 - Município de Magé X MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.060762-6 - Município de Magé X MARIA SOLANGE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nProc. 2003.029.061344-4 - Município de Magé X JOAO DUARTE PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.061592-1 - Município de Magé X JOAO DUARTE PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.062097-7 - Município de Magé X ENIR GILBERTO DE DELCORE COSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063881-7 - Município de Magé X ANTONIO ALVES PORCIUNCULA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.064859-8 - Município de Magé X VANIA LUCIA DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.066118-9 - Município de Magé X CREUZA MARIA PEREIRA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 175, I do CTN. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.066519-5 - Município de Magé X PAULO CESAR PERES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.067670-3 - Município de Magé X GENECY LOUREIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.069481-0 - Município de Magé X JOSE SIQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.029.011023-2 - Município de Magé X VALDIR MARTINS GOMES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.012628-8 - Município de Magé X NEWTON CAVALCANTI Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.013891-6 - Município de Magé X JOAO DUARTE PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.017557-3 - Município de Magé X CREUZA MARIA PEREIRA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 175, I do CTN. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.029.000837-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. \r\n\r\nId: 161598" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "161596": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 2001.029.000924-0 (24673) - Nomeado: JP FRANCISCO DE OLIVEIRA X JARBAS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) fica designada para o dia 23/05/07, às 13:00 horas a sessão de julgamento do acusado JARBAS DA SILVA ARAUJO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.029.002316-7 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X EZEQUIEL RODRIGUES DA SILVA) Fica designado o dia 15/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência especial. Intime-se. \r\n\r\nId: 161596" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "161009": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002690-3 - Luiz Claudio Fernandes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls. 77/78 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 43.494,33, no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.003986-7 - Douglas Alexandre Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 71/72 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 700,00, no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.004996-4 - Luciane Alves Gomes. X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.005309-8 - Maria Conceição Francisco Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Native 2003 Import Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Estela Chaves Mello do Espirito Santo - OAB RJ122132). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.006858-2 - Leila Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 60/61 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 3.400,00, no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.001047-6 - Sônia Correa Couto Costa. X Cristiane de Almeida Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.000712-1 - Constança Elizabete Rocha Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). X Ingor Bleher. Traga o autor documentos para ser deferida a retificação no pólo ativo. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.006539-6 - Rosilene Chanca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Carmen Lucia Trindade Bastos. Adeque-se a planilha de fls.23, em consonância com o acordo de fls.13, sendo certo que não menção à incidência de juros ou correção monetária, tampouco honorários advocatícios. Após, voltem cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005493-1 - João Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Rei dos Barateiros Cereais LTDA (supermercado Verone) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fls.239 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 581,15 , no prazo de 15 dias, por DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.828.003311-5 - Wallace da Silva Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Fls 148 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 298,56, à título de honorários, no prazo de 15 dias, por DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.001718-5 - Maria Conceição Francisco Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Libra Aministradora de Consócios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Tendo em vista o preparo de fls.69, reconsidero decisão de fls. 71 para, receber o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.002023-8 - Fábio Marcelo da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora já levantou o valor de R$ 1.000,00 (fls. 55/56) e o depósito de fls. 66/67 no valor de R$ 3.000,00, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.002173-5 - Maria Anna Junqueira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.002615-0 - Sergio Luis Pereira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944, Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Fls. 93/96 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 14.063,66 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.003535-7 - Saionara Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o cumprimento de fls. 212/213 em arquivo provisório. Após, diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003540-0 - Cristiane Chagas Bernroider de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o pagamento integral do mencionado às fls. 190/191, devendo a parte autora ao final dizer quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003887-5 - Osmar Gomes. X Galpão das Rodas e Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Fls. 37/45 - Diga o autor quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem cls para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.005753-5 - Sandro Siqueira Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.005943-0 - Norma Suppo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857, Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de remarcação, tendo em vista a falta de comprovação do alegado. Aguarde-se a audiência já designada. PI. \r\n\r\nProc. 2006.828.007139-8 - Alair Raposo de Medeiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893, Wagner Klein dos Santos - OAB RJ116919). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Aguarde-se o julgamento do Recurso Inominado de fls. 64/76. Após juntadas contra-razões, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.001142-7 - Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certidão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.828.003723-4 - Marlene Pereira da Silva. X Paulo Robson de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008807-6 - Damião Rosa Misael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Por ordem do MM Magistrado Titular deste Juizado, Drª Maria Aparecida da Costa Bastos, a AIJ designada para o dia 02/04/07 às 14h fica redesignada para o dia 22/10/07 às 13h 20min horas \r\n\r\nId: 161009" ] }, "Regional de Inhomirim": { "1ª Vara Regional de Inhomirim": { "Atos": { "161662": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.000270-6 - MARCELO CERQUEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X WILMAR DE ALMEIDA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002846-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) Ao autor, sobre a contestação. Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.002151-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973B) Às partes sobre o laudo do perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, (Parcial) C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002916-0 - LUCIANA COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.075.000284-0 - APRIGIO RAFAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X JOSUE AZEVEDO DA SILVA ( X ) Complementem-se as cus tas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 600225174-9 R$ 2,6322- OUTRAS RECEITAS 567300124-3 R$ 2,09 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.075.001997-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X LUCY THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Decisão:De acordo com o art. 791, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução, na forma pleiteada pela exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003147-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CARLOS SERVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.001421-6 - MARGARETH VINHAS VALLE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X CARLOS PEDRO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nProc. 2003.075.001492-7 - GABRIEL FELIPE VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EVA RODRIGUES DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Decisão:1. Atenda-se ao Ministério Público, itens 01 e 03, de fl.160, tendo em vista que o réu Wellington contestou a ação e, portanto, deverá se pronunciar quanto à desistência.2. Homologo a desistência da pretensão em relação a Ré EVA RODRIGUES DA SILVA MELLO, para que surta os efeitos legais. Anote-se no DRA a sua exclusão. Prossiga-se em relação aos demais réus.3. Certifique-se acerca da informação de fl.148.4. Após, venham conclusos para designação de audiência (art. 277) 5. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.075.000798-0 - MARIA APARECIDA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X SERGIO DA SILVA PEDRO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.075.001766-9 - THEREZINHA MENEZES MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X LUIS CARLOS MORGADO Às partes sobre os cálculos. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.001160-6 - WILMA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X UNIBANCO AIG- SEGURO & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.075.000063-9 - NORMA HELENA FONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X AGROMINAS AGRO-PECUARIA MINAS GERAIS LTDA Despacho:1. Venha a certidão do RGI atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.2. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001242-1 - ANGELA MARIA FALCAO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X Falecido: MARIA DA PAZ NASCIMENTO FALCAO Ao autor sobre fls. 41. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.001266-4 - ANTONIA MACHADO DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: VICENTE JANUARIO COUTINHO Ao autor sobre oficio de fls. 63/66. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2007.075.000480-3 - DOROTEIA DAS GRACAS ALMEIDA SOFFOLI (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X Falecido: ROMERO SOFFOLI Despacho:01. ( X ) Defiro a gratuidade de justiça;02 - Venham:a - ( X ) a certidão do distribuidor de inventários, do último domicílio do de cujus.b - ( X ) a certidão de beneficiários dependentes.3 - ( X ) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4 - ( X ) Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. 5 - Publique-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002679-1 - ROSINEIA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X SPAIDER 130 AUTOMOVEIS LTDA EPP E OUTROS Despacho:1. Defiro a emenda de fl. 16. Anote-se onde couber. Venha cópia para citação.2. Esclareça a autora se ocorreu alguma hipótese do art 26, § 2 º, do CDC, comprovando-se nos autos, no prazo de dez dias. 3. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.002692-9 - HELENA MARIA SOARES DA FONSECA LIONEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X HELIO LIONEL Despacho:1.Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, devendo, para tanto, providenciar as certidões faltantes.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000475-0 - ILDO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X ANNA VEERSARI ROSSI SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Nomeio o requerente inventariante que entrará em exercício independentemente de termo. 3) Venham as quitações fiscais Municipais, Estaduais e Federais, bem como certidão de distribuição da Justiça Federal e da Justiça Estadual, do último domicílio do de cujus. 4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.5)Pagos todos os tributos voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.001979-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHEILA ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002507-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TATIANA ALBUQUERQUE MOREIRA Ao autor. sobre ofício.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2005.075.002756-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LEONARDO GOMES TRAVESSAS Despacho:1. Fl.52: Recolhidas as custas, defiro.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000032-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVANA RONCATI SILVA CORREA Despacho:1. Segue resposta ao ofício de fl.21.2. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000048-1 (514) - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X FRANSAL DE PIABETA ELETROMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Despacho:1. Considerando que não houve saldo para bloqueio on line, ao exeqüente.2. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2006.075.002290-6 - NEIDE COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAU Despacho:1. Venha, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de renúncia mencionado à fl. 22. 2. Publique-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.075.000906-5 - ZELIA MARIA DE ASSUMPCAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X PAULO ROBERTO ASSUMPCAO MACHADO Despacho:1. Atenda-se ao Ministério Público, item 01, de fl. 93vº, observando-se os endereços de fls.64, 75, 78, 80, 82.2. Sem prejuízo, lavre-se o termo de ausência e cite-se o ausente por Edital, com o prazo de 20 (vinte) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres vencidos e vincendos e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.075.001972-5 - CELESTE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X JOSUE AZEREDO DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de verificação, sendo certo que a parte autora acompanhará a diligência. Instrua-se com cópia de fl. 40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000066-0 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MERCEARIA LUCIMARKET LTDA Despacho:1. Considerando que não houve saldo para bloqueio on line, ao exeqüente.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001680-1 - NOVA TECH DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Recolham-se as custas conforme seguem: AOJ, conta 0714-6, valor R$ 29,73. \r\n\r\nProc. 2006.075.000222-1 - CAMILA VIEIRA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X WILSON ADEODATO DA ANUNCIACAO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.003052-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X FELIZARDO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Decisão:...3. Compulsando os autos, especialmente a petição de fls. 27/31, depreende-se que os executados alegam que o contrato de cheque especial não é titulo executivo, bem como excesso de execução, em razão da cobrança de juros sobre juros, além de novação. 4. Com a devida venia, não vislumbro como acolher a exceção, pois o título executivo não é o contrato de cheque especial, mas sim o contrato de confissão de dívida de fls. 05/06, subscrito por duas testemunhas. Ademais, eventual novação e excesso de execução pela capitalização de juros devem ser discutidos em sede própria e não por meio de exceção de pré-executividade. Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. 5. Prossiga-se, com a penhora dos bens dos executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003256-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MELLINA DE LIMA COSTA Ao exeqüente sobre a certidão supra. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002702-1 - PAULA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125) Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 151/155 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.2. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.075.001044-8 - FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000557-1 - CELIA REGINA DA HORA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venham as seis faturas anteriores e as seis posteriores à data da instalação do medidor eletrônico (CHIP)3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002608-0 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X BANCO BMC S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro a emenda de fl. 25. Anote-se onde couber.3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente o periculum in mora, tendo em vista que não foi devidamente demonstrada pelo autor a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, já que não trouxe aos autos qualquer prova que demonstre a urgência da tutela pretendida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonias \r\n\r\nProc. 2006.075.002609-2 - RENATO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X BANCO BMC S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro a emenda de fl. 27. Anote-se onde couber.3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente o periculum in mora, tendo em vista que não foi devidamente demonstrada pelo autor a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, já que não trouxe aos autos qualquer prova que demonstre a urgência da tutela pretendida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.075.000129-1 (239) - MARIA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nProc. 2003.075.000337-1 - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl.141 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o ilustre Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Intimem-se todos acerca da data da perícia (fl.141), com urgência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.001718-0 - JOEL DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Nos termos do art 333, inciso I, do CPC, cabe ao autor provar o alegado. Considerando que não consta dos autos prova da invalidez permanente do autor, imprescindível a prova pericial. Assim, intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo em trinta dias, ciente de que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça.2. Quesitos do Juízo: a) se a invalidez do autor é permanente? Em caso positivo, qual percentual da importância segurada se enquadra a invalidez permanente do autor para fins de cálculo da indenização?3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000547-9 - JACIRA PASSARELI LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o pedido à causa de pedir, no que tange a nulidade das cláusulas abusivas.2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.075.000864-4 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao item 01 de fl. 62vº. \r\n\r\nProc. 2005.075.002741-0 - MARIA ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JULIA ANDRADE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, voltem. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.075.000455-4 - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X ISAIAS MORAIS DE SOUZA Despacho:1. Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emenda da inicial, nos termos dos artigos 861/866, do CPC, devendo o requerente excluir os pedidos incompatíveis com a justificação.2. Publique-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.001683-5 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANALIA ROSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Assino por ordem da MM Juíza. OS 01/2003 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.002959-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEOFILO GONÇALVES DINIZ JUNIOR E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 93v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000279-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X LUIZ CLAUDIO DE MENEZES Despacho:1. Fl.21: Defiro a emenda. Anote-se onde couber. Venha cópia para citação.2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.003022-6 - PELSUL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GRAFICA E EDITORA BARONESA DE MAUA LTDA Despacho:1. Considerando que não houve saldo para bloqueio on line, ao exeqüente.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000477-3 - SERGIO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez), para esclarecer se pretende a rescisão do contrato celebrado entre as partes, adequando-se o pedido, bem como, para esclarecer o interesse de agir em face do 2º réu.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002238-4 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 80/98 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000517-0 - MARINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Considerando que se trata de procedimento sumário por força do disposto no artigo 275,I do CPC, concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000551-0 - FABIO JESUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Esclareça a autora a data em que ocorreram os fatos descritos no segundo parágrafo de fl. 03, itens a, b e c., no prazo de 10 dias.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000481-5 - JOSE MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1. Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a apólice de seguro mencionada na inicial, devendo, ainda, no mesmo prazo, esclarecer a finalidade do seguro contratado com a 1º ré.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002011-9 - LEILA DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000350-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ALVES DA SILVA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 11/12.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.075.000376-0 - MADALENA NOVAZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CACILDA PEREIRA ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Estético e Moral \r\n\r\nProc. 2005.075.001939-5 - ELIZABETE DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LUIZ AUGUSTO FERREIRA ROSLI (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:Fl.99: Recolhidas as custas, defiro a expedição do ofício. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000298-3 - MALBA JEANE NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:(...) 4. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presentes os requisitos da verossimilhança das alegações e o periculum in mora, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela ré, bem como, efetuou o depósito do débito. (...) 6. Cite-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar o pedido ou manifestar a concordância com o valor depositado. 7. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por inadimplemento culposo \r\n\r\nProc. 2004.075.002271-9 - ELISEU DE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Decisão:...3. Concedo à ré o prazo de 05 dias para juntar aos autos cópias de seu contrato constitutivo e da última alteração contratual, sob pena de busca e apreensão. 4. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000329-4 - JOSE MIGUEL MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Considerando o falecimento do 1º autor, concedo o prazo de 10 (dez) dias para habilitação dos herdeiros ou da inventariante a fim de regularizar a representação processual.2. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002850-7 - CARMEM RIAL DE LIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ / AMPLA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Ao autor. Em réplica.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.075.000077-5 - RUY CARLOS KASTALSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X JULEGA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PASSOS GONCALVES (RJ-073413) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais (fl.169).2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002404-6 - ELIZABETH DO BONFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X GABRIEL PEREIRA JUNIOR) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir o despacho de fl.50 integralmente. 2. Publique-se. \r\n\r\nId: 161662" ] }, "Vara de Família": { "Atos": { "161663": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.075.000985-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X ESPOLIO DE HELIO BRAUNE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Não há preliminares suscitadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ção dou o feito por saneado.Atendo ao disposto no art. 331 do CPC, defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora.Designo AIJ para o dia 28/05/07, às 12:20 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas de fls. 20.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.001712-6 - DAIANE MEIRE DE SOUSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DIAS GUERRA (MG-031569) Foi designada audiência do art. 331 do CPC (conciliação), com o juiz. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.075.000524-8 - REMILLY LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ROBSON DA SILVA GUEDES Decisão:Defiro J.G. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.075.000525-0 - ANDRE DE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ALEXANDRO DE JESUS GOMES) Decisão:Com base no verbete nº309 das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, cite-se apenas os três últimos meses antes da propositura da presente execução. Com relação aos demais meses, venham na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nId: 161663" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "161018": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.003839-3 - Ana Maria Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Roque Bispo do Rosário. Ao autor sobre fls. 56 \r\n\r\nProc. 2006.828.008073-9 - Andrea Miguel Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Fabiane Roncatti Santos de Araujo. A autora alega que a ré deixou o imóvel locado e o endereço de fls. 02 (Rua Janir, 29 - Piabetá) é o mesmo do indicado no contrato de locação de fls. 07.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a autora para fornecer o novo endereço da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.828.000852-6 - Casas Joia Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA - M e. Rep Leg(s): Valmir Rodrigues Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Pelicano da Primavera Móveis LTDA - M e (grupo Delfim Móveis e Eletrodomésticos ). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.002034-4 - Claudia Miguel Coelho Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Mirian Cardoso Teixeira e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007045/2000 (2000.828.000181-4) - Flavio da Silva Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nFace o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n007654/2001 (2001.828.001996-1) - Adailza Lazaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio de Oliveira Pinto - OAB RJ071819). X Comercio e Representações Ltda-me. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Isto Posto, declaro EXTINTA a EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2004.828.004860-8 - Marco Antonio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Ducauto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). 1 - Cumpra-se fls. 123; 2 - Fls. 124/129: Indefiro a execução postulada, no valor de R$ 37.300,00. A sentença de fls. 117/119 reduziu a execução para R$ 6.000,00, já considerada a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.828.004014-4 - Maria da Luz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.004411-3 - Tatiane Siqueira Jacinto. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004553-1 - Rivaldino Gomes do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.000032-0 - Ilto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Armarinho Jardel LTDA e outros. Ao autor sobre fls 39/42 \r\n\r\nProc. 2006.828.000273-0 - Fabiana de França Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.002668-0 - Joel Dias Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.005862-0 - José Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 05 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.006566-0 - Neuza Maria de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2 - Intime-se a reclamada para que no prazo de 5(cinco) dias informe a este Juízo sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007212/2000 (2000.828.000758-0) - Paulo Serapião Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X Tecsat'-fomentum F. M. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rosa Rodrigues - OAB RJ103841). Ao autor sobre fls. 116 \r\n\r\nProc. 2001.828.001358-2 - Verinha Modas de Piabetá LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Puligan William S. a. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2003.828.004694-4 - Antonio Soares Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Supermercado Alto da Posse LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). 1) Fls. 139: O devedor pretende pagar a quantia a que foi condenado dois anos e meio depois de formado o título executivo, sem juros e encargos, o que não se pode admitir, sob pena de estímulo à procrastinação e ao enriquecimento sem causa. 2) Com o objetivo de evitar nova execução de juros e correção, intime-se a parte autora para atualizar, no prazo de 05 dias, o valor da execução, já que a planilha de fls. 127 foi elaborada em junho de 2006. 3) Após, expeça-se mandado de penhora, em razão da recalcitrância do devedor, que se recusa a pagar o que deve com juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2003.828.005763-2 - Dozir de Albuquerque Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Afpai- Associação dos Funcionários Públicos Ativos e Inativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). Ao autor sobre fls. 119 \r\n\r\nProc. 2004.828.000089-2 - Ronald de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor da diferença (R$ 1.200,00).\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.828.001338-2 - Geovani Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Supermercados Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). 1 - Fls 117/118: Desentranhem-se, certifique-se e junte-se aos autos corretos; 2 - À parte ré para que junte aos autos o mandado de pagamento retirado em 29/06/2006 (fls. 115). \r\n\r\nProc. 2004.828.006465-1 - Robson Correia Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Paulo Jorge de Brito. Ao autor sobre fls. 48v. \r\n\r\nProc. 2005.828.001378-5 - Lisete Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Alfamed-assistência Médica Hospitalar LTDA. Ao autor sobre fls. 64 \r\n\r\nProc. 2005.828.001848-5 - Manoel da Cunha Ramaldo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). 1 - Fls. 135: Defiro pelo prazo requerido; 2 - Tendo em vista o depósito feito em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré referente a guia de depósito de fls. 126, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.828.003864-2 - Fábiano Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197, Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Ted Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). Intime-se a reclamada para que no prazo de 5(cinco) dias informe a este Juízo sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.828.004647-0 - Vanuzia Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169, Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Buramama Madeiras e Materiais de Construção LTDA e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.828.004962-7 - Julio Cesar de Moraes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Panamericano Consórcio Nacional. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.006367-3 - Eloisa Maria de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Riocred Empreendimentos LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nA autora foi intimada para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.828.006433-1 - Maria de Lourdes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS e reduzo o valor da execução para R$ 180,00. Declaro extinta a execução (art. 794, I, do CPC). Expeçam-se dois mandados de pagamento : um em favor da exequente (MARIA DE LOURDES DIAS), no valor de R$ 180,00, e outro em favor da AMPLA , no valor de R$ R$ 30,00. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.828.006583-9 - Simone da Silva Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre fls. 89/90 \r\n\r\nProc. 2005.828.006838-5 - Aldemir Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Barbosa Clemente - OAB RJ132521). X River Motor Indústria e Comércio LTDA. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.000007-0 - Cirle Regina Chieza Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 79 \r\n\r\nProc. 2006.828.000463-4 - Sandra Maria Vieira Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Cartão Ipiranga. Ao autor sobre fls. 31 \r\n\r\nProc. 2006.828.000676-0 - José Miguel Pontes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Banco Cacique S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.000960-7 - Marcia Cristina de Alcantara Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Fábrica de Móveis Atibaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.001539-5 - Hercília da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 132 \r\n\r\nProc. 2006.828.001635-1 - João Antonio de Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Ao autor sobre fls. 90 \r\n\r\nProc. 2006.828.002287-9 - Ricardo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Wbpc Propaganda e Publicidade S/c LTDA e outro. Ao autor sobre fls. 60 \r\n\r\nProc. 2006.828.004406-1 - Michele Viviane da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Eletrônica Mello e outro. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.004710-4 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.006270-1 - Wilson da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.006326-2 - Niceia Elias Roger. X Ane Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neles Camara Vidal - OAB RJ085624). 1 - Fls. 34: Defiro a substituição requerida. 2) Defiro J.G. 3) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006448-5 - Jose Barbosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.007670-0 - Fernando Barboza Bettecher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Telerj Celular S/A -vivo. Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008054-5 - George Felipe Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Itaúcard Adiministrado Pelo Banco Itaú S/A. Ao autor sobre fls. 42 \r\n\r\nProc. 2006.828.008319-4 - Robson da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008839-8 - Angela Marcia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nA autora foi intimada para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.828.009043-5 - Maria da Gloria Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.000164-7 - José Ricardo Araújo Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fls:20: Esclareça a parte autora, em cinco dias, considerando que a antecipação de tutela já foi concedida na decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.828.000701-7 - Simone Ribeiro Chagas. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pelos índices do TJ-RJ, a partir desta data, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nProc. 2007.828.000879-4 - Transmarine Transporte de Produtos Maritimos Ltda. M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Net Rio S/A. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove se ainda mantém a qualidade de microempresa, devendo para tanto apresentar sua receita bruta anual relativa aos anos de 2004, 2005 e 2006, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.828.001383-2 - Maria Luiza Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Telerj Celular S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001396-0 - Paulo Sergio Magalhães Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Banco B M G.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001407-1 - Laurita Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Telerj Celular S. A. /v. I.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001476-9 - Luciana Delaunay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Banco Bradesco S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001495-2 - Fabricio Vall Lloveras Chieza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Tim Celular S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001544-0 - Thereza Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jose Soares Fares - OAB RJ065944, Sergio Barroso Ullmann - OAB RJ142672). X Banco Cruzeiro do Sul S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001564-6 - Jurema da Silva Carvalho Cardoso de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Ranulpho Imóveis LTDA e outros. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001692-4 - Dorival Antonio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Providencie a parte autora a juntada de planilha com o detalhamento das ligações não reconhecidas, na forma do Enunciado nº 3.3 da Consolidação do Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso nº 28/2005 da Administração do TJ/RJ). 2- Certifique o Cartório quanto a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.828.001819-2 - André Luiz de Araujo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Vivo-telerj Celular. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001824-6 - Ivan Campista Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Fininvest S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001955-0 - Luis Carlos da Costa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Cartão Ready. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002071-0 - Nilma Domicioli Kawai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Adriana de Souza Pereira e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.004140-3 - Selma Evangelistade Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653, Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Lokau - Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566, Vanda Lucia Nogueira Silva - OAB RJ043593). Ao autor sobre fls. 154 \r\n\r\nProc. 2002.828.004853-7 - Josefa Maria do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277). X Credisul Recuperadora de Crédito S/c LTDA, Fábio de Souza Lopes, Wilson Lopes. ISTO POSTO, julgo extinto o procecesso, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, IV, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.828.004510-1 - Victor André de Aguiar Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.000889-1 - Jorge Martins Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Ao autor sobre fls. 145 \r\n\r\nProc. 2004.828.003586-9 - Rosangela Leopoldino Dorotheu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Casa Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000380-2 - Edelwans Correa Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Financeira Itaú - Cbd S/A. Fls. 22v. ao autor \r\n\r\nId: 161018" ] }, "Maricá": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "160993": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001667-5 - Edilson Lourenço de Almeida. X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002797-1 - Janilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Easy Buy - Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001419-8 - Celey de Araújo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002597-4 - Patricia da Silva Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005701-0 - Maria de Fatima Gaspar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda.. AO CARTÓRIO PARA QUE PROCEDA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA NOS TERMOS REQUERIDOS PELO DOC DE FLS 31; INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003874-9 - Célia Maria Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 30. (mat.01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000972-7 - João de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X T N L P C S S/A Oi. FLS- DEFIRO.(AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 15:15 HORAS) \r\n\r\nId: 160993" ] }, "Miracema": { "1ª Vara": { "Atos": { "161531": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001589-6 - REGINA LUCIA CURCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANA PINTO CARDOSO (RJ-132019)) X JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à requerente sobre o ofício retro. (o INSS informa o saldo do resíduo de aposentadoria) \r\n\r\nProc. 2006.034.001684-0 - SENI CADIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X Falecido: NICE MOREIRA CADIZ Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à requerente sobre o ofício retro. (O INSS informa saldo de resíduo de aposentadoria) \r\n\r\nProc. 2006.034.001833-2 - R.C.T.S., Falecido: M.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à requerente sobre fls.19/20. (A CEF e o INSS informam saldo em conta e resíduo de aposentadoria) \r\n\r\nProc. 2006.034.001834-4 - JOÃO BATISTA PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X JOÃO ANTÔNIO PESTANA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos requerentes sobre o ofício retro. (O Banco Itaú informa saldo em conta) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.000022-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HELSON MAQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.034.001573-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X IVAN GERARDO RIBEIRO JUNIOR Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão negativa da Srª OJA à fl.20vº. \r\n\r\nProc. 2006.034.001786-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUBENIR JOSÉ TRANCREDI BRANDÃO Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.034.000309-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MOEMA TOSTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Sentença:... Dessa forma, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.034.000725-3 - LUCIMAR SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.034.000702-7 (5535) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCELO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 48/49, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2004.034.001081-0 - B.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X D.A.M.) J.B.A.S. E OUTRO Decisão:... Defiro a guarda provisória do menor Douglas de Araújo Samuel ao requerente, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se termo. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.034.001435-1 - L.H.M.S. X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À requerente sobre laudo pericial de fls.060/061. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.034.001346-7 - Inventariante: JOSÉ ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA PINHEIRO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À herdeira sobre cálculo de fl.079. \r\n\r\nProc. 2006.034.001428-4 - Inventariante: JOSÉ MAURICIO BARROS MERCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X JOSÉ MERCANTI Decisão:Assim, revogo a decisão de fls. 49, no ponto em que defere a expedição de alvará de autorização para abertura de conta em nome do espólio. Venham as Primeiras Declarações ou digam os interessados se pretendem a convolação para o rito sumário, já que não há litígio nem interesse de incapazes no feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.034.001238-8 - DINIZ E MORENO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MOEMA TOSTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre fls.64/76. (A Receita Federal encaminha as três últimas declarações de renda da parte ré.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.034.000166-6 - GERALDO MARCELO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ODUVALDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Decisão:... Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo o dia 19/07/07, às 13h:30min. para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.034.000989-4 - CLESIO GUIMARÃES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A - COMPANHIA DE SEGUROS - MAFRE (Adv(s). Dr(a). ODAIR JOSÉ SILVA ROSA DE OLIVEIRA (SP-235634), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre o ofício retro. (A CEF informa que não é possível a mesma autenticação servir a dois boletos distintos e que a autenticação mencionada no ofício refere-se ao pagamento da quarta parcela do título) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.000764-4 - C.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X L.T.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Decisão:... Manifestem-se as partes e o Ministério Público em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 161531" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "161530": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada E Art. 180 § 2º Receptação Qualificada, do C. Penal \r\n\r\nProc. 2000.034.000080-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) As partes para se manifestarem em alegações finais r/ ou diligências de forma única em todos os processos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.034.000001-5 - GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução.Condeno o embargante no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da execução.P.R.I.Miracema, 25 de março de 2007.Renata Palheiro Mendes de AlmeidaJuíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.034.000893-2 - FILIPI POEYS LIMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 10:30h. Venha o rol de testemunhas da parte autora, em 5 dias, sob pena de preclusão, tendo a parte ré já apresentado o seu. Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Miracema, 21 de março de 2007.Renata Palheiro Mendes de AlmeidaJuíza de Direito \r\n\r\nId: 161530" ] }, "Nilópolis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161364": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Duarte Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005013-0 (22056) - MARCO ANTONIO IMPERIANO JUNIOR (MENOR) (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e parágrafo 1º, n/f do art. 238 c/c 239, todos do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.524.001254-4 - LECY GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMARILIO GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). RAMI WREIDT (RJ-079703), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.036.003771-4 - Inventariante: ARLETTE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SAAD NALIN (RJ-092151)) X Falecido: ARVINA DA SILVA E SOUZA Decisão:Fls.64 - Defiro a expedição de Alvará de Levantamento do valor apurado às fls.61 (resíduo), em favor de Arlette Silva e Souza. No mais cumnpra-se a r. sentença retro prolatada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.005484-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIO JASON DE MATOS TIMOTEO Despacho:Fls.112 - Após a vinda das custas pertinentes, oficie como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.005966-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROSEMBERG BASTOS SANTOS Despacho:Fls.70 - Após o recolhimento das custas pertinentes, se for o caso, expeça-se carta precatória no endereço retro fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.036.006416-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DE SOUZA DIAS À parte autora para recolher as custas referente a nova diligencia eis que a anterior restou negativa. Certifico ainda que a nova diligencia requerida trata-se da mesma diligenciada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.036.001167-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA CLARICE SAO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, os honorários de sucumbencia em favor do autor, conforme declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007684-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X ADILSON DA SILVA VERLY Sentença:INDEFIRO A INICIAL na forma do disposto do artigo 284, parágrafo único e art. 295, VI do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.001756-4 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X WALTER CASEMIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 125. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.524.001592-8 (21573) - NELSON JORGE CALIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X ESPOLIO DE REINALDO CONCEICAO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assite razão ao MP, em sua ilustre promoção. O Juizo não pode diligenciar pela parte, devendo esta trazer aos autos os documentos necessários à instrução do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.002165-6 - ENI BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SARTO PERALTA (RJ-064618)) X SILVANA CRISTINA DA SILVA CUNHA \"À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 33\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.002919-0 - GABRIEL GONCLAVES MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X RUBENS MARQUES DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se Mandado de Imissão na pose em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.036.003496-3 - ELZA GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X MARCIA GRANDA RODRIGUES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para declarar a rescisão do contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, devreto o despejo do imóvel situado na Rua Capital Antunes de Vasconcelos, 96, Lote 16, Fundos, Paiol, Nilópolis/RJ. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Condeno a ré e eventuais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntário do imóvel, nos termos do art. 63, parágrafo 1º, \"b\", da Lei nº 8245/91. Expeça-se mandado de notificação à ré. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.036.000574-6 - LUIZ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X DROGARIA PRECO BOM DE IGUACU LTDA ME Decisão:Recebo a emenda de fls. 27. Considerando a desistência da ação de cobrança, certifique-se o cartório, sobre a regularidade das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.001726-0 - ANA CLAUDIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X JOSIAS REZENDE SILVA E OUTROS Despacho:Fls.112 - Defiro vista fora do cartório por 05 dias. Intime-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.036.008232-5 - FERNANDO APARICIO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X JOAO BATISTA DE SOUZA SILVA Despacho:1)Considerando que o réu está interditado (fls.10) nomeio como Curador Especial, o Defensor Público Tabelar. Dê-se-lhe vista. 2)Ante o informado às fls. 16, diga o autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1996.524.004323-7 (19830) - MARIA TEREZA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Despacho:Fls.224 e segs.: Às partes. Após, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.006992-2 - GETRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Decisão:1)Fls.126/127 - Comprove-se o alegado; 2)Fls.128/129 - Venha a Declaração de Hissuficiência Financeira nos moldes da Lei 1060/50 e/ou Declaração de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.036.005939-0 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X SIDNEY BENITEZ DE FRIAS A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.007285-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000785-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que as partes apesar de regular intimação, mantiveram com relação ao laudo pericial, inclusive, como retro certificado, HOMOLOGO o Laudo Pericial, retro acostado. Intime-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de entregar coisa certa c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001241-4 - SELMA REGINA SCHWARTZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X UNIG UNIVERSIDADE DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) A PARTE RÉ, PARA NOS TERMOS DO ART 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS 94, EM CONF COM A O.S. DO MM DR JUIZ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003664-9 - WARJ DESIGNER SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X ULTRATEX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.004175-0 - MARILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BAN CRED FINANCEIRA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Ante o recolhimento das custas pertinentes, recebo o recurso de Apelação do 2º réu, no seu efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Egrégio Trbunal de Justiça com as nossas homenagens. 2)Fls.164 - Ciente. Anote-se onde couber. 3)Fls.158 - Expeça-se guia. Sem prejuizo, certifique-se o trânsito em Julgado da r. sentença retro prolatada, com relação ao 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.002162-7 - ALESSANDRA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apurada às fls.193/196, nos termos do art.475 J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre a diferença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.036.001154-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) X TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Fls.146 e segs.: Defiro o desentranhamento requerido, devendo os originais serem substituidos por cópias autenticadas. Intime-se o autor para se manifestar sobre a quitação do débito. \r\n\r\nIndenizatória, c/ reparação de dano moral C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.036.002809-9 - DIOGO SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE FLS 157. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.000672-4 - SERGIO HENRIQUE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Considerando que apesar de regular intimação a parte ré não se manifestou com relação ao laudo pericial, inclusive, como retro certificado, HOMOLOGO o Laudo Pericial de fls.129/136. Cumpra-se fls.80, com a vinda de memoriais (Prazo:10 dias). \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c mandado proibitório liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007277-0 - LENILZA FERNANDES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X LUCI VASCONCELOS E OUTROS Decisão:Defiro JG. Venha a qualificação das testemunhas para viabilizar a intimação ou se desejar esclareça se os mesmos comparecerão independentemente de intimação. Sem prejuízo, defiro a substituição requerida às fls. 39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.036.001194-6 - CATARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X ADMAR SOARES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP em sua ilustre promoção de fls.90. \r\n\r\nProc. 2005.036.002407-4 - DOUGLAS TORRES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X JOSE ALBERTO ARAGAO VIEIRA A PARTE INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS 77/79. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.003336-0 - NILCE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) A PARTE RÉ PARA COMPARECER EM CARTORIO PARA RETIRADA DA GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL REFERENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DO CEJDP/RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, Devolução de Quantias Pagas c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.004314-1 - GILBERTO LUIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-061583)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Ao autor tendo em vista o retorno da Carta Precatoria. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001802-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAYTON LUIZ DA SILVA Despacho:Fls.44 - Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2002.036.005089-3 - AUREA ALVARENGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:FLS.123 - DEFIRO A INTIMAÇÃO DA RÉ NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS (ART. 475 J DO CPC), NOS ENDEREÇOS RETRO FORNECIDOS, PARA EFETUAREM O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento de danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.001465-2 - EDUARDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A PARTE RÉ PARA RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL SOLICITADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000429-4 - IVETE BARREIROS BELFORT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Fls.125 - Diga a executada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.002051-4 - RITA DE CASSIA ALVES CRAVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA \"À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 37\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.006344-2 - JOSE WULMAR DAMASCENO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:FLS.120 - ENUMERE O AUTOR AS DÚVIDAS QUE ARGUI, ATINENTES AO LAUDO PERICIAL, PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO, BEM COMO DIGA SOBRE O LAUDO DO ASSITENTE TÉCNICO DA RÉ DE FLS.122/123. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000075-0 - ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001314-3 - MARIA DIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao autor (exequente) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000661-1 - DILMO DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855), Dr(a). CLÁUDIA QUINTANILHA VIANA (RJ-156498E)) X TAII ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A E OUTRO Decisão:1)Defiro J.G. ao autor; 2)Citem-se na forma da Lei; 3) Após as respostas, apreciarei o pedido de Tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000195-0 (12844) - ANGELA MARIA FARIA GALLO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS PARA VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.003764-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARGARETH MOORE LIMA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O APOSTILAMENTO DO RECOLHIMENTO DE FOLHAS 170, OU PROCEDER UM NOVO RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 24,49 CAMPO 36 CONTA 0712-0 CAMPO 24. 10% DA CAARJ, NO VALOR DE R$ 2,44, CAMPO 42. 5% DO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 1,22 E 5% DE FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.003872-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANESSA SILVA CALADO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, consolidando em mãos do autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento de custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.007056-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAUCYR GOMES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.036.004612-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X UENDERSON RIBEIRO PORTO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDO NAS FOLHAS 164, OU INFORMAR SE COMPARECERÁ EM CARTORIO PARA RECEBÊ-LOS E ENVIÁ-LOS PESSOALMENTE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.000711-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X ANDRE CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDO NAS FOLHAS 177, OU INFORMAR SE COMPARECERAR EM CARTORIO PARA RECEBÊ-LOS E ENVIÁ-LOS PESSOALMENTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.004874-3 - ELIZETE BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093)) X IRNALDO LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar rescisão de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel situado na Rua Antônio José Bittencourt, 498, casa 01, Centro, Nilópolis/RJ, bem como condeno os réus, de forma solidária, ao pagamento dos alugueres e encargos em atraso, desde março de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data de cada vencimento. Condeno, ainda, os réus, de forma solidária, ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Concedo o 1º réu e eventuais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntário do imóvel, nos termos do art. 63, parágrafo 1º, \"b\", da Lei nº8245/91. Expeça-se mandado de notificação. PRI. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.004455-5 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253) A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 377. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.036.006282-2 - ESPOLIO DE ARTUR CANDIDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X NIELSEM BARRETO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. SUSPENDO O FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.524.001378-0 (21543) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X ROBERTO SCOTELARO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:FLS.142 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.008220-9 - EDEMILSON FERNANDES ZANON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X JOSE ANTONIO FERREIRA Decisão:J.Considerando a manifestação da parte, que é quem elege o meio processual a ser utilizado, revogo e torno sem efeito a decisão de fls. 44. Venham os embargos, na forma do artigo 738 do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.036.002275-0A - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RICEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA MIRANDA (SP-135677) Há custas a serem recolhidas nos seguintes valores:OJA - R$ 12,24Distribuidor - R$ 3,49 conta 0723-7Escrivao - R$ 17,49 conta 0702-110% CAARJAtos dos Distribuidores - R$ 17,45 - conta 0723-720% da Lei 3217/99 - R$ 3,49 conta 6002. 05926-6 FUNPERJ - 5% dos campos 41 e 43 conta 6002. 25174-9FUNDPERJ - 5% dos campos 41 e 43 conta 5673. 00124-3não há incidencia de taxa judiciaria conf. art. 113 \"e\" do CTE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.036.004678-8A - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X DALILA CONSTANTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045) Decisão:Ante o retro certificado, rejeito a impugnação à execução, por sua deserção, valendo como corretos os calculos apresentados pelo exequente, nos termos da r. Decisão de fls.18. Remetam-se os autos ao Sr. Contador, que deverá proceder conforme determinado às fls.18. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.003863-4 - NELSON MARINHO QUINTANILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X GVT (GLOBAL VILAGE TELECOM) (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a Ré ao pagamento de R$ 7.000,00 a título de danos morais a favor do autor, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do evento danoso, à luz das Súmulas 43 e 54 do STJ, e, em conseqüência, confirmo a tutela antecipada de mérito concedida. Condeno o réu nas custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Verbete da Súmula 105 do TJ/RJ. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001982-0 - SERGIO DE MENEZES QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença do débito apurado pelo exequente, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J §4º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.036.000298-5 (16.802) - THEREZINHA DE JESUS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOAO MARTINS DA SILVA Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.036.006425-9 - Inventariante: IVETE SANTANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Regulrize-se a representação processual do menor, João Gabriel, que deverá ser por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2005.036.006262-2 - ANA MARIA INOCENCIA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X JOSE CARLOS ESTEVAM A PARTE INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE COTA DO DR PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.036.004747-7 - MARIA PORCINA DE JESUS CARLHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CIDERLEY DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) \"De ofício, a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 12/06/2007, às 15:00h, tendo em vista que a data anteriormente designada para o referido ato processual (07/06/07) é feriado de `Corpus Cristi´. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.005574-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E REOUPAS LTDA E OUTRO Despacho:FLS.166 - APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006570-4 - ARY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) \"De ofício, a audiência de conciliação foi remarcada para o dia 12/06/2007, às 14:30h, tendo em vista que a data anteriormente designada para o referido ato processual (07/06/07) é feriado de `Corpus Cristi´. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.005615-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X OLGA MONTEIRO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO ÀS FLS 64/66. \r\n\r\nProc. 2005.036.002359-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE SOUSA FERREIRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.036.003489-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUY EDUARDO DA SILVA RIBEIRO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.036.008057-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DENILSON BELLATO NERY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.036.005879-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RENATO HIGINO DE ANDRADE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.004863-1 - ELIZABETH MARIA D'ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS.271/272 - DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000720-2 - VALTELINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1) Defiro J.G. à autora; 2)Considerando o valor atribuido à causa, tratando-se de rito sumário, esclareça a autora se deseja a produção de prova oral ou pericial. Em caso, positivo, emende-se a inicial, nos moldes do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo, bem como juntar aos autos a formulação dos quesitos, podendo, indicar assistente técnico, nos termos do dispositivo legal supra mencionado Prazo: 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.036.000086-5 - FRANCISMAR SOUZA DA SILVA X FERNANDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Sentença:(...) JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus juridicos e regulares efeitos, o plano de partilha de fls. 96/98, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por FERNANDO VIEIRA DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Arrolamento. Custas ex lege. PRI. Ciência à Fazenda Estadual. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha e remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.036.002536-2 - STELLA CHAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X PAULO ANACLETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Fls.46 - O Juizo não pode diligenciar pela parte, se os inventariados não possuiam CPFs, cabe à inventariante, junto ao órgão respectivo (S.R.F) tomar as providenciar atinentes à regularização dos referidos documentos. Após, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.036.006966-5 - ANA MARIA SIMAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SIMÃO CARDOSO (RJ-125478)) X IRACEMA DE SOUZA SIMAO Sentença:(...) JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus juridicos e regulares efeitos, o plano de partilha de fls. 45/46, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por IRACEMA DE SOUZA SIMÃO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Arrolamento. Custas ex lege. PRI. Ciência à Fazenda Estadual. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha e remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.036.002963-3 - JOAQUIM QUEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X SEBASTIANA PINTO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, as declarações iniciais de fls. 26/28, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por SEBASTIAN PINTO DE OLIVEIRA, onde ADJUDICO ao viúvo e único herdeiro - JOAQUIM QUEIRÓZ DE OLIVEIRA, todo o acervo deixado pelo(a) mesmo(a), salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Arrolamento. Expeça-se carta de Adjudicação, obedecidas as formalidades legais. Custas devidamente recolhidas, conforme certificado às fls. 22. Ciência à Fazenda Estadual e Ministério Público (Lei 10741/03). Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo provisório. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.524.001509-2 - BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO X WHITT PLAST DO BRASIL INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 112/113, para que este produza seus devidos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 44, a favor do autor. Torno sem efeito a Liminar concedida às fls. 21. Oficie-se ao DETRAN para o desbloqueio de eventual gravame sobre o veículo objeto dos autos. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.003761-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMAR SANTOS FERREIRA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.036.000878-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANE TELLES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC, e, em conseqüência, revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls. 17. Condeno o autor nas custas e honorários de sucumbência, que fixo em 12% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.007777-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 31. \r\n\r\nCarta Precatória, P/CITAR \r\n\r\nProc. 2007.036.000991-0 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X FRANCAL TELECOMUNICACOES LTDA ME A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 na conta nº 05926-6 - R$ 3,46FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 - R$ 0,03 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.000581-3 - SANDRA EDNA BRITTO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA E OUTROS Decisão:Considerando que a inicial teve como fundamento o ar tigo 549 CC, ao qual versa sobre a redução de disposições testamentárias (art.1967 CC) e que às fls. 36/37 os autores modificaram a causa de pedir (art.548 CC), esclareçam os autores qual o fundamento do seu pedido e causa de pedir. Após. dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.000975-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, para condenar o Réu a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a pagar o saldo devedor em dinheiro, devidamente corrigido desde a data da citação. Ressalva-se, desde já, ao Autor, a utilização da faculdade contida no art. 5º do DL 911/69, se assim desejar. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito, tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima de seu pedido, na forma do parágrafo único do art. 21, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.001619-3 - ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X EDSON TADEU FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)), Fiador: ALDOMIR NUNES VIANA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para declarar a rescisão do contrato de locação existente entre as partes, e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel situado na Rua João Pessoa, nº 1766, Centro, Nilópolis/RJ, bem como condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos em atraso, desde outubro de 2003 até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data de cada vencimento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação. Concedo ao réu e eventuais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, parágrafo 1º, \"b\", da Lei nº 8245/91. Expeça-se mandado de notificação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.000357-5 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X PAULO CESAR VALADARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 113/118. \r\n\r\nProc. 2006.036.003909-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:Considerando o retro certificado, expeça-se novo Mandado de Pagamento em nome do patrono do embargante, observadas as formalidades legais. Torno sem efeito, o Mandado de pagamento acostado às fls.54. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.002025-3 - AUTO CENTER DANIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA CAVALHEIRO (SP-181061)) X PAULO CESAR M S J AUTO CENTER Certifico que tendo em vista a certidao negativa de fls. 23, é necessario que se recolha as custas para a nova diligencia requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003766-6 - LUZIA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCIO GOMES MÓL (SP-199738), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo, ante à gratuidade de justiça deferida às fls. 13, na forma do disposto no Artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistência de negócio jurídico. \r\n\r\nProc. 2006.036.008058-4 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO, até cumprimento integral do presente acordo. Expeça-se guia. Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Registre-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.004254-0 - ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Fls.164 - Ciente. Aguarde-se a vinda das custas, por 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.005308-6 - MARIA ELIZABETH ZICA JORGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AS PARTES, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 14:30 HORAS NO FÓRUM DE NILÓPOLIS - 2º ANDAR - SALA DE REUNIÕES. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.036.004109-4 - SANDRA LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral retro deferida. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.006152-0 - TANIA REGINA SOARES DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291), Dr(a). SERGIO QUEIROZ VIDES PEREIRA (RJ-129794)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES, TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SRA. PERITA ÀS FLS. 228/229. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.036.000130-5 (10.352) - LEA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X FRANCISCO DA SILVA LIMA Sentença:(...) DEFIRO a conversão da ação de Inventário em Arrolamento Sumário, na forma da Lei. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Registro de Distribuição. Isto posto, tendo em vista o que consta nos autos, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, A PARTILHA AMIGÁVEL, constante às fls. 54/56, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por FRANCISCO DA SILVA LIMA, onde ADJUDICO à viúva-meeira - LÉA LIMA SOARES, ante a expressa concordância de todos os herdeiros o único bem imóvel deixado pelo(a) mesmo(a) salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Arrolamento. Expça-se Carta de Adjudicação, obedecidas as formalidades legais. Custas ex lege. Ciência à Fazenda Estadual e Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais , após o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo provisório. PRI. \r\n\r\nProc. 1996.524.002984-6 - VERONICA CASSIANO DA CUNHA E OUTRO X MANUEL GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Cumpra-se a promoção ministerial de fls. 247 vº e 248, integralmente \r\n\r\nProc. 2000.036.001041-6 - MAURA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JOSE CARLOS FERREIRA NEVES Vistos etc. Trata-se de processo de inventário proposto por Maura Francisco em virtude do falecimento de José Carlos ferreira Neves.Tramita em conexão, o invantário dos bens de cujus, em razão da postulação pelo herdeiro.De forma que, a requerente não detém interesse de agir para a deflagração da nova pretensão. Basta habilitar-se junto ao referido inventário na qualidade de meeira e/ou herdeira. Mesmo se for o caso de afastamento da inventariança o pedido incidental deve ser postulado nos autos do referido processo que já tramita neste juízo.Para tanto, deve comprovar por sentença declaratória transitado em julgado seu estado de companheira pela união estável constituída. Caso não detenha tal condição há que se buscar em ação própria no juízo de família com pedido de reserva de quinhão nos autos do inventário.À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir. Custas pela postulante, \r\n\r\nProc. 2004.036.005960-8 - CATIA MARIA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X GERALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls.83 e segs.: Diga a inventairante, após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.036.004684-7 - ENOI VIMERCATI RIGUETTI (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X REYNALDO RIGUETTI A PARTE INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO P/ ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO AVALIADOR. \r\n\r\nQuebra Inventário, c/c leitura de testamento. \r\n\r\nProc. 2005.036.000042-2 - IRECI DE OLIVEIRA SILVINO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X AGOSTINHO RICARDO DE OLIVEIRA À parte autora tendo em vista a cota do Ministerio Publico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.003868-1 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ROYAL TELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A PENHORA NO CAMPO 37 - OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.036.007093-1 - ELIA AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer a autora, de forma contínua e mensal, o(s) medicamento(s) descrito(s) na inicial e prescritos pela autoridade médica no receituário médico acostado aos autos, nas quantidade discriminadas na inicial - Brometo de Tiotrópio - 18mcg - 01 caixa - 30 comprimidos, e Budesodina 400 mcg + Fumarato de Formoterol 12 mcg - 01 caixa - 60 - comprimidos, pelo tempo necessários ao tratamento da autora, no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como qualquer outro que se fizer necessário, e, em conseqüência, confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida no curso da demanda, tornando-a definitiva. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa (...) Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório nos termos do disposto no art. 475, parágrafo 2º, do CPC. Transitada em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006324-0 - MESSIAS DA SILVA MAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao fornecimento regular e contínuo do(s) medicamento(s) descrito na inicial (Ebix 10 mg - 02 caixas - 60 comprimidos), na(s) quantidade(s) discriminada(s), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), bem como quaisquer outros resultantes de futuras alterações na prescrição médica, e, em conseqüência, confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida no curso da demanda, tornando-a definitiva. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, os quais deverão ser revestidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório nos termos do disposto no art. 475, parágrafo 2º, do CPC. Transitada em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004472-3 - LADJANE SEGUNDA DE FIGUEIREDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:Considerando a manifestação do credo (exeqüente) que obteve a satisfação do seu crédito (fls. 81), diante da efetivação do depósito judicial do débito pelo(a) executado(a) - (fls. 76), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls. 76, em favor do (a) exeqüente. Custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000058-6 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO DE SOUZA CARDOSO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2006.036.003814-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE RICARDO REBELO SHINZEL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Revogo a Liminar de reintegração de posse concedida às fls. 23, tornando-a sem efeito. Proceda-se à devolução do veículo objeto da lide à parte ré. Oficie-se ao SERASA/SPC, para que exclua o nome e CPF do réu de seus registros. Custas e honorários pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.008026-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO JESUS DE LOURENCO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.036.000182-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE LUIZ ARRUDA DE ABREU A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 23. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007217-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON BARRETO DE MELO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR,. OJA ÀS FLS. 35 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002495-7 - GLORIA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial para declarar indevidos os valores questionados pela autora , relativos à parte das ligações não reconhecidas e cobradas pela ré nos meses de dezembro de 2005 e janeiro de 2006, bem como condenar a ré a refaturar as cobranças dos meses de dezembro de 2005 e janeiro de 2006, excluindo as ligações realizadas às linhas nº (...), e, em conseqüênciaa, confirmo a tutela antecipada concedida no curso desta demanda. Condeno a autora nas custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, por te a ré decaído da parte mínima dos pedidos, à luz do parágrafo único do art. 21, do CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/60, vez que autora é beneficária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004541-5 - MARCIA REGINA ALMEIDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CAVALCANTE E CIA LTDA ( VIAÇAO NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PARCIALMENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar o Réu ao pagamento de: R$ 14.000,00 a título de danos morais (...) R$ 390,00 pelos lucros cessantes sofridos (...) R$ 33,80 a título de danos emergentes (...) R$ 1.730,00 para custeio dos necessários... Todos esses valores deverão ser corrigidos monetariamente desde a data do acidente (...) e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação (...) Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo em 15% do valor total da condenação (...) JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE para condenar a denunciada a ressarcir ao réu/denunciante os valores a que foi condenado (...) Condeno ainda a denunciada nas custas de denunciação e honorários de sucumbência em favor do denunciante, onde fixo em 10% sobre o valor da condenação do denunciado. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado,m dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por compensação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000726-0 - MAIRA ANDREA KERN (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, JUNTE A RÉ O CONTRATO ASSINADO PELAS PARTES, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INVIABILIZAR A PROVA PERICIAL, O QUE FARÁ PRESUMIR VERDAEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos estéticos e morais decorrentes de acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.036.000179-9 - BARBARA DANIELA JACQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AS PARTES, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 14:00 HORAS NO FÓRUM DE NILÓPOLIS - 2º ANDAR - SALA DE REUNIÕES. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.036.001414-9 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Considerando a concordância das partes, HOMOLOGO a Restauração de Autos, nos estritos termos do artigo 1065 § 1º do Código de Processo Civil, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Lavrado a competente Termo. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.001414-9 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Considerando a manifestação do credor (exeqüente), que obteve a satisfação do seu crédito (fls. 86/87), diante da efetivação do depósito judicial do débito pelo(a) executado(a) - (fls. 82), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls. 82, em favor do(a) exeqüente. Custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.003644-6 - REGINA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X EXPEDITO JOSE DA SILVA (OBITUADO) Despacho:Ante a dúvida cartorária de fls.138 vº \"in fine\", esclareçam os requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.001314-1 - JOÃO EVANDRO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X ESPOLIO DE JOSÉ DE ALMEIDA MARCELINO E OUTRO É o sucinto relatório. Decido.Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que se trata de ato inter-vivos que deverá ser celebrado através de Instrumento Público, diante de sua natureza jurídica, para, após, o requerente se habilitar nos autos do Inventário, a fim de ser contemplado no respectivo Formal de Partilha.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por inadequação da via eleita, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, declarando a carência de ação por falta de interesse de agir.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.003262-0 - NILDA MARIA COSTA VITAL (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA VITAL Despacho:Atenda-se o MP, intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.003771-4 - Inventariante: ARLETTE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SAAD NALIN (RJ-092151)) X Falecido: ARVINA DA SILVA E SOUZA A PARTE INVENTARIANTE PARA FORNECER AS COPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.018751-3 (18751) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X JORGE AUGUSTO DE LIMA MARIA A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMRNTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA NO VALOR R$ 62,96 REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS DEE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.036.005756-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOELMA CORREA DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, FACE A NOVA TABELA DE 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001881-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.001488-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) venha a planilha do débito sem inclusão das custas e honorários da ação cognitiva ou comprove o autor que cessou a hipossuficiência financeira do réu (...) a verba honorária da execução também deverá ser excluída da planilha do débito (...) venha a planilha do débito atualizada, sem a cobrança dos honorários da ação cognitiva e da \"ação de execução\", bem como sem inclusão das custas processuais, a fim de viabilizar a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.036.003293-9 - JOSE ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E), Dr(a). ANA CAROLINA RAMALHO LIMA (RJ-144875E)) X ELCIMERE MARTINS CASA SILVA Decisão:Fls.54 - Defiro a devolução para oferecimento de réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.001174-4 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X ANDORINHA DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA NOVO (RJ-041669) Decisão:Considerando a manifestação da parte autora, designo Audiencia de Conciliação para o proximo dia 14/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro. \r\n\r\nProc. 2004.036.001651-8 - OLAVENICE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Certifique-se o cartório sobre o documento de fls. 220/223 e se houve interposição de recurso e eventual atribuição de efeito suspensivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.006486-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X WANDERSON JOSE AVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Decisão:Ao MM. Juiz Vinculado, prolator da r. sentença, ora embargada. \r\n\r\nProc. 2003.036.002368-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VALTER VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.113/115 - Diga o banco-autor. \r\n\r\nProc. 2005.036.000129-3 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO ANDRE DE SOUZA CALASANI (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) A PARTE RÉ PARA, NOS TERMOS DO ART 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONF PLANILHA DE FLS 148. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007431-6 - ALAYDE LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X ENOCH PEREIRA DA SILVA Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.006524-8 - ASSOCIÃCAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ALDENIR JOSE LOPES DO CARMO Há diferença de custas a serem recolhidas nos seguintes valores: FUNDPERJ - R$ 1,01 na conta 5673. 00124-3FUNPERJ - R$ 1,01 na conta 6002. 25174-9 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1996.524.004142-0 (19390) - MARILENA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X MESSIAS NIVALDO DE JESUS E OUTRO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO ÀS FLS 169/181. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, empresaria (parcial). \r\n\r\nProc. 2006.036.003045-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X MATOSIL ALIMENTOS E MIUDEZAS LTDA E OUTROS Ao autor para se manifestar acerca dos mandados de citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.005434-2 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X ALESSANDRO ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Às partes sobre os calculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.006992-2 - GETRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Despacho:Considerando o que consta na sentença de fls. 123, relativo à expedição de Mandado de Pagamento, venha o instrumento procuratório com poderes atinentes à ilustre patrona, outorgados pelo exequente, para o levatamento da quantia pleiteada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.036.001485-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GILVANI ANDERSON APRIGIO E OUTRO As custas referente aos 20% da lei 3217/99 deverão ser recolhidas na conta 6002. 05926-6 (nova conta) no valor de R$ 3,49;Há diferença de Taxa Judiciaria a ser recolhida no valor de R$ 984,66 de acordo com o art. 119 do C.T.E. As custas referente ao Ato dos Distribuidores deverão ser recolhidas na conta 0723-7 - R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2007.036.001486-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X EDSON MARTORELLI E OUTRO As custas referente aos 20% da lei 3217/99 deverão ser recolhidos na conta 6002. 05926-6 (nova conta) R$ 3,49;Há diferença de Taxa Judiciaria a ser recolhida no valor de R$ 4.725,32 de acordo com o art. 119 do C.T.E. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006349-1 - MARLENE APOLINARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760), Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1)Expeça- se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.154 a favor do autor e seu patrono. 2)Intime-se a ré para pagar a diferença do débito declarado pelo autor (fls.157), bem como a multa de 10% do valor da condenação n/f do artigo 475-J §4º do CPC. (Prazo:15 dias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.004308-4 - TANIA RAMOS CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora formulado às fls. 124, para contrição patrimonial dos valores existentes em contas e aplicações financeiras de titularidade da ré (GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ nº 28.967.693/0001-05), até o limite de R$ 31.670,22, indicado às fls. 119. Oficie-se ao BCB para que realize, com a máxima urgência, o bloqueio da quantia acima mencionada das contas e aplicações financeiras do réu, até limite acima referido, que deverá ficar indisponível para, após, ser transferido à disposição deste Juízo, devendo responder a presente no prazo de 05 dias, no sentido de informar sobre o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.036.002058-3 - FABIANE DA SILVA PINTO, Assistente: MARIA DE FATIMA ASSUMPCAO SABOIA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X TNL PCS S.A. PRESTADORA DE SERVICO MOVEL PESSOAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que deverão ser recolhidas as custas nas seguintes contas:Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 R$ 17,4520% da Lei 3217/99 - conta 6002. 05926-6 R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.036.003865-8 - MARCIA CRISTINA BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de regular intimação, manteve-se inerte, na apresentação de suas contra-razões, inclusive, como retro certificado, determino que os presentes autos subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.004029-8 - ASSOCIAÇÃO CIDADà DOS PARENTES E AMIGOS DE PRESIDIÁRIOS REP. P/ ISAIAS DA RESSUREIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Ao autor para promover a fase executória, para tanto, deve apresentar a planilha discriminada do débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.004474-9 - ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X HORA H GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Decisão:(...) Defiro a prova oral requerida pela parte autora, concernente na prova testemunhal, prova esta a ser produzida em Audiência de Instrução e Julgamento que ora designo para o dia 19/06/2007, às 14:00h. Intimem-se as partes e seus patronos. As testemunhas autorais serão apresentadas em Juízo, independentemente de intimação, conforme requerido às fls. 43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.036.000094-9 (11943) - Inventariante: JOSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X MARIA DA GLORIA SILVA E JOSE MANOEL DA SILVA (OBITUADOS) Despacho:Fls.118 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos por 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.005357-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLÁUDIO SEBASTIÃO RAMALHO COSTA Decisão:Considerando a manifestação das partes, designo Audiência de Conciliação para o próximo dia 14/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.036.007745-7 - SABRINA BATISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:(...) afasto a preliminar suscitada pelo réu, de chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro, por ser expediente que apenas retardará a prestação da tutela jurisdicional a quem necessita com urgência. Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004918-8 - ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando a manifestação da parte ré, designo Audiencia de Conciliação para o proximo dia 14/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.005981-3 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.524.001613-0 (19.786) - EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X J.C.M DE SOUZA MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Despacho:Venha a planilha atualizada do valor ser penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.524.007564-8 (21.291) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ERMA FABR.DE ARTEF.DE BORR.PLA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108912) À parte executada para nos termos do art. 475-J do CPC efetuar o cumprimento da R. Sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sob o montante total da condenação, confº planilha de fls. 288/289. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.000030-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDNA ASSIS MASCARENHAS A PARTE AUTORA PARA INFORMAR QUAIS DOCUMENTOS DESEJA DESENTRANHAR E FORNECER AS RESPECTIVAS COPIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007791-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CHRISTIANO DE ALMEIDA CARDOSO Despacho:(...) esclareça o autor, no prazo de 48 horas, se essas duas afirmações comportam em aditamento da inicial, para excluir o pedido de condenação do réu nas perdas e danos decorrentes do esbulho. Em caso negativo, pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fls. 19, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito pela inépcia da inicial, observando-se, ainda, que deverá especificar, formulando pedido certo e determinado, as penas estipuladas no contrato que almeja a condenação do réu, conforme requereu na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.005493-7 - MONIQUE DIONI FALCAO COELH0 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:(...) nomeio como perito o Dr. Ronaldo Brasil Siqueira... honorários periciais rateados entre as partes, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (...) prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e assistente técnico (...) Os assistente técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. (...) Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, onde concedo o prazo de 05 dias para juntada, sob pena de perda de prova. Defiro a prova oral requerida pelas partes, concernente no depoimento pessoal do representante legal da ré e prova testemunhal, provas estas a serem produzidas em Audiência de Instrução e Julgamento, que será designada oportunamente.(...) \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000289-5 - ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1)Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de justiça com as nossas homenagens. 2)Intime-se para devolução da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.000246-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Fls.61 - Após a vinda das custas pertinentes, com a devida certificação cartorária, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais c/ pedido parcial de antecipaçaõ de tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.006430-6 - SANDRA CRISTINA MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X C&A IBI ADMINISTRADORA E PROMOÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Após, à parte ré para, nos termos do art. 475-J, do CPC, efetuar o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.000052-3 - EDUARDO MACHADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298) Decisão:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003636-4 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando a manifestação da parte autora, designo Audiencia de Conciliação para o proximo dia 14/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.036.004006-9 - JOAQUIM FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS) Despacho:Atendam-se os autores à ilustre promoção ministerial de fls. 33 e vº. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 161364" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "161602": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc.II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.000753-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO GIRÃO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624), Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Decisão:PELO MM JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: Mantenho a decisão de fls. 243/244 por seus próprios fundamentos, não tendo sido trazido aos autos nenhum fato novo que justifique a mudança de decisão. Deste modo indefiro o requerimento de liberdade formulado pelos acusados. Quanto ao requerimento de liberação do veículo, indefiro, eis que ausentes os documentos do veículo que comprovem a propriedade. Concedo o prazo de cinco dias para juntada das declarações. SEM PREJUÍZO, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 161602" ] }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "161603": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.003643-0 (9472) - Inventariante: LUCIANO BITTENCOURT COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426)) X DALKA BITTENCOURT COSTA Despacho:Diante da certidão no anverso, em não havendo custas pendentes, o que deverá ser certificado, cumpra-se a parte fianl da sentença de fls. 113. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.001834-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X WATER FLOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME E OUTROS Intimo o autor a complementar as custas referentes ao AEVC, no valor de R$ 76,96; à CAARJ R$ 7,69; ao FUNPERJ R$ 3,84; e ao FUNDPERJ R$ 14,07. \r\n\r\nProc. 2007.037.001859-2 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Intimo o autor acomplementar as custas ao AEVC, no valor de R$ 76,96; á CAARJ R$ 7,69; Taxa Judiciária R$ 127,02; FUNPERJ R$ 3,84; FUNDPERJ R$ 3,84. \r\n\r\nDeclaratória, de débitos com revisão de valores apurados unilateralmente; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000955-2 - LUZINETE DA COSTA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se acerca da proposta de hinorários do Sr.Perito,fls.236. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007873-7 (6924-9) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FUNDIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre os cálculos do Sr.Contador fls.220/221). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001835-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X A .L MORAES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas relativas ao AOJ, no valor de R$ 33,22; CAARJ R$ 3,32; FUNPERJ R$ 1,66; FUNDPERJR$ r 8,13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.014678-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X PAULO SÁVIO FIGUEIRA MANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos morais onde a parte autora requereu o benefício da Gratuídade de Justiça, sendo tal benefício deferido a fls.22 dos autos... A fls. 237 tem-se nova manifestação do Juízo, concedendo o prazo IMPRORROGÁVEL de 30(trinta) dias para recolhimento das custas, SOB PENA DE EXTINÇAO... Ciencia aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.004081-3 (5888) - POSTO DE GASOLINA BOAS VINDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Por ordem do Juízo INTIMO o autor para recolher custas pendentes na forma de:Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 9,60 (campo 43); e Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 3403 14129-8 (campo 32) - R$ 1,92 (campo 45). \r\n\r\nProc. 2000.037.001947-7 (8894) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora paea manifestar-se sobre a guia de depósito.(fls.352). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.037.001799-0 - Inventariante: GRÉGORY TINOCO CALVO (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X MARLENE TINOCO CALVO Decisão:Defiro a inventariança a GREGORY TINOCO. Lavre-se o Termo. Venham as primeiras declarações...Às Fazendas Estadual e Municipal... Após, aos interessados e fiscais.Citar o Herdeiro com o qual há conflito. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.001627-3 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X PARAÍSO DE ESTAMPAS LTDA Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para se manifestar sobre a Certidão do Sr.Oficial de Justiça ás fls.16v. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.528.000046-3 (5373) - VISOCOM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X ANDERSON PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028236), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876) Despacho:Compulsando os autos, em especial as fls. 80 e 193, verifiquei que não há que se falar em gratuidade implícita eis que uma das partes é assistida por advogado e outra é advogado, não existindo qualquer pedido de JG.Assim, parece ter havido um equívoco no momento do recolhimento, como já esclareceu o i.contador.Ante o exposto, retornem os autos ao contador para a confecção dos cálculos, consideradas as afirmações acima. \r\n\r\nProc. 1997.528.000046-3 (5373) - VISOCOM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X ANDERSON PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028236), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes do contador, ás fls.752/756. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.037.001995-0 - BIANCA MONTE SERRAT MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X ODIR SEIXAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte Denunciada para ciência da resposta do ofício de fls. 470/471. \r\n\r\nId: 161603" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161604": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.037.000987-7 - ANTONIO AZEVEDO FERRAO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X ESPOLIO DE DULCE DAS CHAGAS PARDO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.528.000817-8 (3630) - Inventariante: JACY EGGER CARLOS EDUARDO SOARES EGGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X MARIA ENY SOARES EGGER Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.006480-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO SILVIO PIRAN Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002331-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X DANUBIA MATIN ROSA Despacho: Venha o número do CPF ... \r\n\r\nProc. 2005.037.007850-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS GERÂNIOS BRANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA JANDRE Decisão:Designo audiência conciliatória para o dia 25 de abril de 2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.037.000990-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X RENTRÓIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME E OUTROS Cumprir item 8 fls. 62: \"... dê-se vista à autora para manifestação.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.002307-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.037.002448-4 - MARCO ANTÔNIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO AMPARO - ASSAMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho de fls. 192 vº.: \"Digam as partes se consideram viável a transação em audiência.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.037.013072-9 - CLAUDIANE HECKERT BOM MENDES - ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X REDECAR Decisão: Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004912-0 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LINA COMERCIO DE AVIAMENTOS E LINHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CORREIA JUNIOR (SP-122442), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Decisão: Fl 117 - sim (expedição de ofício). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004911-9 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LINA COMERCIO DE AVIAMENTOS E LINHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA FLORES DA SILVA (SP-155412), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901) Decisão: 1 - Fl 161 - à ré. 2 - Fl 160 - sim. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.005271-4 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LINA COMERCIO DE AVIAMENTOS E LINHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão: Fl 100 -sim (expedição de ofício). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002070-7 - DIRLEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 25 de abril de 2007, às 13:20 horas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.003149-4 - NACYRA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ENIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão: Cumpra-se a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.002022-3 - MARCELO CANTO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho: Fl 73 - indiquem-se bens. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.528.005337-0A - SOCIEDADE UNIAO BENEFICENTE HUMANITARIA DOS OPERARIOS (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X MARIA ELIZA BETZ SPTIZ GSPSRY (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão: Cumpra-se a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.528.004665-4A - MASSA FALIDA DE POLYFITAS INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318)) X JUFRAN DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho de fls. 33 vº.: \"DIGAM TODOS\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001717-0 (2827-0) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X MARCELO CANTO CRESCENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610) Despacho: Fl 117 - sim. \r\n\r\nProc. 1997.528.003631-0 (3154) - ELSON DA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X MARIA DE LOURDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057) Despacho: Nada a prover aqui. \r\n\r\nProc. 1997.528.005337-0 (3425) - SOCIEDADE UNIAO BENEFICENTE HUMANITARIA DOS OPERARIOS (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X FRIPARK ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:1 - À avaliação ... \r\n\r\nProc. 1998.528.005672-5 (4126-6) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ROGERIO DE FARIAS ao ilustre advogado para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2002.037.000452-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEDRO CUNHA ALVES DE PAULA - ME E OUTRO publicar a parte final do despacho de fls. 74 vº: \"promover o andamento do processo\" \r\n\r\nProc. 2002.037.004190-6 - RIDGESIELD REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X WILSON JOAO DE OLIVEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho: ... à avaliação. ... rejeito ... \r\n\r\nProc. 2003.037.001721-9 - ALEXANDRE CALDAS NACIF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X INFORPEL INFORMATICA LTDA - ME Despacho: 1 - À avaliação ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.010439-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IRMAO PENA LTDA), LUIZ CARLOS DOS SANTOS PENA), MARIA JOSE GONÇALVES PENA), FLAVIO RENATO GONÇALVES PENA \" Venha o valor atual do débito.\" (republicado). \r\n\r\nProc. 2005.037.007002-0 - CARLOS JOSÉ IEKER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X TOME DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão: FL 39 - sim. ... \r\n\r\nProc. 2005.037.008445-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X GRIF DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão: Promova-se o andamento e ... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001004-6 (1613) - MARIA DE LOURDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057)) X ARY DA COSTA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão: FL 96 - sim. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.001627-4 - SHERLON CARLOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X ALCY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Decisão: 1 - Fl 93 - sim. ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.004273-7A - UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho: ... Digam. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.528.003364-4 (3866) - PATRICK TROVEJANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fl 229, item 2 - (24 horas) - renovo a oportunidade, agora nos termos de fl 237. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DE NULIDADE DE CLAUSULAS ABUSI \r\n\r\nProc. 2002.037.003172-0 - SERGIO CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X CREDIBANCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho: Digam. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.037.004589-6 - HUGO VIEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL-AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Decisão:...designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 11 de abril de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.006737-3 - IRIS SADER SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.037.003708-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X MILLANNY REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS E ESTRUTURAIS LTDA Despacho: 1 - .... mantenho a interlocutória ... 2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.001685-4 - DOUGLAS JOSÉ RUFINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ELIZABETH MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) com certidão - para republicar fls. 81: \"A ré sobre o acréscimo.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.002103-4 (6040-0) - DERCY ALVES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Decisão:Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso de fls em seus efeitos legais. 3) Ao apelado \r\n\r\nProc. 2000.037.005072-1 (6386) - EMBRACO - EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANCAS S/C (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão: 1 - E. m. de pagamento ... 2 - Diga a credora ... \r\n\r\nProc. 2001.037.001261-8 (6880/01) - WILLIAM AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X VITALLY INDUSTRIA DE APARELHOS PARA GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho de fls. 198 vº.: \"...2- Com a conta, digam os interessados\" \r\n\r\nProc. 2001.037.003882-6 (7.286) - PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Fl 164 - sim. (vista dos autos). \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2003.037.009062-2 - ROSI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARIO BRUNO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fls. 286: \"Com a juntada, dê-se vista à autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, inclusive para dizer se os documentos juntados afastam a necessidade de expedição de ofício às Varas de Família.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013072-3 (7311) - Inventariante: ALVERI VIANELLO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X THEREZINHA DE JESUS TOLEDO VIANELLO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1991.037.000517-6 (9.927) - Inventariante: RONALDO RANGEL VENTURA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X MARIA ILCE RANGEL VENTURA E S/ MULHER Intime-se para devolução \r\n\r\nProc. 1994.528.003427-7 (618-6) - Inventariante: CLEONICE VIEIRA KLEIN X GECILDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Decisão:...REMOVO A INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 1994.528.003974-0 (674-7) - Inventariante: GERALDO DE MAGELA PRADO X EDCI MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Despacho: ... Apresente-se a prova atual da propriedade ... tudo em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1995.528.009192-8 (1.175) - Inventariante: LADILSON ARAUJO, Inventariante: NILDA ARAUJO, Inventariante: NILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)), Inventariante: IONIDES ARAUJO GONÇALVES), Inventariante: NILA ARAUJO ALMEIDA) X CARMINDA LOPES RUBIM E OUTRO Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1997.528.000016-1 - Inventariante: IOLANDA BITTENCOURT MOURAO X JOSE MOURAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BITTENCOURT MOURAO (RJ-072140) Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1998.528.002414-9 (3806) - Inventariante: WALTER PONTES JARDIM X MARLY PINHEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1998.528.007789-7 (4.463) - Inventariante: ROSELY DA SILVA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X NILO JOSE DA SILVA Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.528.000488-9 (4.667/99) - Inventariante: WENDEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X LENI CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.037.000548-7 - Inventariante: SAID ALVES BOM, Interessado: MARCOS DE LONGO BOM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-043526), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X JOAO ALVES BOHM Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.037.002663-0 - ROSANE PAIXAO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) para publicar fls. 299 vº: \"...às partes...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.005003-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CAMILA MARIA GONÇALVES BIANCHO (SP-222464)) X SUA CASA DA SERRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão: Cumpra-se a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2004.037.004189-3 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LINA COMERCIO DE AVIAMENTOS E LINHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CORREIA JUNIOR (SP-122442), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Decisão: Fl 132 - sim (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2004.037.004190-0 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LINA COMERCIO DE AVIAMENTOS E LINHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA FLORES DA SILVA (SP-155412), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901) Decisão: 1 - ...à ré. 2 - Fl 148 -sim. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.007299-8 (7785) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MONICA DAUTER JULIAR E OUTROS Decisão: 1 - Recebo o apelo ... 2 - À apelada .... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de protesto e caução \r\n\r\nProc. 2004.037.004697-0 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LINA COMERCIO DE AVIAMENTOS E LINHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão: FL 132 - sim (expedição de ofício). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.007951-2 (4.495) - BRASKEM S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X PLASTICOS E METAIS SAN JUAN LTDA), ANTONIO AUCAR), ANGELA MARIA LIBONATO AUCAR), JOSE TANUS), GEISA MITIDIERI TANUS Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2002.037.006557-1 - J. AMORIM PEDRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho: À autora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c indenizaçao por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.014039-1 - FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA SA SEGUIN (RJ-022875)) X FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694) certificado. Para publicar: \"...Ao autos sobre a contestação...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.014018-4 - ROSA TÁBOAS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.037.000816-0 - ALAYDE EDITH NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Republicar sentença: \" ...julgo procedente a pretensão deduzida na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.037.003613-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X WELLINGTON PINTO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) para publicar fls. 59 item 4: \"... às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.011594-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X NILTON FRANCISCO SCHUENCK Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 25 de abril de 2007, às 13:40 horas. Cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.006450-2 - RONEI GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN / RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: ... admito os embargos ... Todavia, eventual ... motivo pelo qual rejeito os embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c indenização por lucros cessantes com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003493-3 - HELENA BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X FRIENGE - FRIBURGO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), ROQUEANO SOCIAL CLUBE Decisão: ... Citem-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA INIBITORIA E PEDIDO SUCESSIVO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.002119-3 - MONARA PAULA EYER LOBOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA DAS GRAÇAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho: ... venha o novo endereço ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.000001-0 - MARLI DE FÁTIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença de fls. 99 a 109: \"... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.005183-7 - MICHELE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) A advogada para esclarecer \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.000687-3 - MARIO DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X CONDOMÍNIO FERNANDO PENA E OUTRO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.002873-0 (7102) - MARIA LUIZA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho: Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.003635-4 - ZILDA PACHECO MEDEIROS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)) X CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) para publicar fls. 194 item 35: \"... dê-se vista às partes para manifestação\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, de produto c/c danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005026-6 - RENATO SOARES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-141928E)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA Decisão:1 - Ao autor. 2 - Designo audiência preliminar para o dia 18 de abril de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.037.000803-0 (12975-2) - LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X EUGENIO R. DE CARVALHO/AURELINA R. DA SILVA CARVALHO E OUTROS), Confrontante: EDSON ANCHIETA CARVALHO/FERNANDA B. CARVALHO), Confrontante: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO), Confrontante: MARCELO STAMATTO), Confrontante: CARLOS SILVA), Confrontante: JOSE STOFEL), Confrontante: COMERCIO IMOBILIARIO FLUMINENSE), Confrontante: LINDOLFO ALVES), Confrontante: JUVENAL CONDACK) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 161604" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "161369": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001973-9 - PAULA MARQUET BROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X PAULO MAURÍCIO BROLLO Comprove-se a miserabilidade. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.037.008200-9 - CRISTINA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Recolher custas \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.004261-0 - MARCIA CRISTINA LEMOS CURTY (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ALZELINO BRITES CUCO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS..., NA FORMA DO ART. 20 DO CPC... \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c divisão de bens comuns e definição de guarda de menores \r\n\r\nProc. 2006.037.002845-5 - JAIR LEÔNIDAS DE MELO SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670)) X DELAIR GOMES Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS TRIBUTOS E EMOLUMENTOS INCIDENTES... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002777-3 - MARCOS DOUGLAS THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.037.003889-8 - MANOEL SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.005558-6 - GISELE LOPES DE CAMARGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Complementar custas. \r\n\r\nProc. 2006.037.009927-9 - CARMEN LUCIA COELHO ALVES COSTA, MARIO FREDERICO VILLELA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Sentença:EX POSITIS, homologo o acordo firmado, fls. 02/04 , ratificado pelas partes, fls. 27, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO a separação judicial consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, CARMEN LÚCIA GÖBEL COELHO, EXTINGUINDO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, por metade, e, recíproca e proporcionalmente compensados, na forma do art. 26, §2º do CPC e art. 12 da lei 1060/50.Oficie-se, se for o caso, ao empregador para que proceda ao desconto da consignação alimentar, em folha de pagamento.Determino que seja retificado na distribição, o presente feito, para que passe constar separação consensual. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição.P.R.I.Após, recolhidas as custas, o \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.003108-9 - JOSIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X DENANCI NUNES DO COUTO FERNANDES Sentença:...COM A CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS..., NA FORMA DO ART. 20 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.037.003151-0 - WILMAR DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JANAÍNA ISMÉRIO MOREIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS..., NA FORMA DO PAR. 2º DO ART. 26 DO CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.008436-5 - GABRIELLA MONNERAT VEIGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X ALEXANDRE VEIGA OLIVEIRA Sentença:.......EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO...CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS... EM BENEPLA´CITO DO CEJURJ-DPERJ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.003552-6 - ALDILÉA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X EVALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Recolher custas para intimar testemunhas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.005074-2 - CRISTIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Sentença:EX POSITIS, homologo o acordo firmado, fls. 02/05 e 31, ratificado pelas partes, fls. 55, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO a separação judicial consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ALINE DE OLIVEIRA LIMA, EXTINGUINDO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, por metade, e, recíproca e proporcionalmente compensados, na forma do art. 26, §2º do CPC e art. 12 da lei 1060/50.Oficie-se, se for o caso, ao empregador para que proceda ao desconto da consignação alimentar, em folha de pagamento.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.006009-0 - LUIZ FERNANDO DA COSTA CARVALHO, DENIZE DE ANDRADE ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383) Complementar custas. \r\n\r\nProc. 2006.037.011234-0 - MARCOS ANTONIO DERRIHÚ, MARIA APARECIDA SCHOTT DERRIHÚ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252) Providenciar cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.002194-8 - VANESSA FENDELER FREITAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEW SHERLON MORAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Recolham-se. (faltaram as custas de R$ 0,88, referente ao campo 48, código da receita 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.037.015974-4 - ELIZABETH MACHADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X CARLOS HENRIQUE AMORIM) Certidão negativa de fl. 18 \r\n\r\nId: 161369" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "161368": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação, TUDO N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.037.003443-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) À Defesa: \"Em diligências\". \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.037.004085-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTAVIO LAIR VELOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Acolho a manifestação ministerial de fl. 70, determinando nova abertura de vista à Defesa para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.037.000634-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SILVA DE SOUZA, MAICK DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ- 133336), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035) Decisão:Recebo a denúncia, pois há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial do APF de fls. 04/06. Defiro a cota do MP. Designo o dia 22 de maio de 2007, às 15:15 horas para o interrogatório. Cite-se com cópia da denúncia. Ciência ao MP. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação; Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples \r\n\r\nProc. 1999.528.005173-9 - JUSTIÇA PUBLICA X GLAUCO CLEMENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Decisão:Acolho a manifestação ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do presente IP após baixa na distribuição. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.037.001323-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Decisão:Acolho a manifestação ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do presente IP após baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 161368" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "160989": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.005308-4 - Paulo Cesar Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ124661). X Comestiveis Rio Bengala LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). Intime-se a parte autora para que informe se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.000665-5 - Ricardo Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Alexsandro Cunha Loth e outro. Inexiste omissão, contradição, ou obscuridade. A sentença apreciou a lide dentro de seus limites objetivos e subjetivos. Quanto ao avalista, o prazo prescricional é o mesmo observado quanto ao avalizado, inexistindo omissão na sentença. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.818.003974-0 - Top Imagem Nf Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Meta Comunicação Integrada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). Portaria 01/04: Ao réu sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003010-6 - Eduardo da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X R. M de Itaboraí Material de Construção Ltda.. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 23/30. \r\n\r\nProc. 2006.818.005283-7 - Tapeçaria Dutra LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Foco Gestão Empresarial LTDA. Fls. 26 - Esclareça o patrono, vez que a petição foi formulada como se postulasse pela empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.818.000323-3 - José Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Diogo Roberto Caetano Campos e outro. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.005745-4 - Alberto Silvestre Ceccon. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.003634-0 - Humberto Carlos Barros da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Rocha D Almeida - OAB RJ070785). X Geraldo Alves. despacho de fls 18: Expeça-se mandado de pagamento. Após, aguarde-se o depósito da segunda parcela. /// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005096-8 - Manoel de Carvalho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Sara Guerra e Silva Faria e outro. Fls. 33/34 - Indefiro, uma vez que cabe ao exeqüente indicar bens passíveis de penhora, não podendo se exigir que o executado preste tal informação. Venha indicação de bens, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005103-1 - Sandra Montechiari Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Oliveira de Abreu - OAB RJ123263). X Luiz Antonio Neves Ribeiro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 28, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 28).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.005574-7 - João Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ124661). X João Alcino Leal. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fls.11, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fls. 11).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.002899-9 - Sandra Cristina Longo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Robert Cardoso Parede. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 17, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 17).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.003077-6 - Lerny Malva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184, Alex Igor Feo Bibeer - OAB RJ110769). X Sidney Comercio de Louças e Utensilios Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581, Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). Fls. 113 - De fato, assiste razão ao exeqüente, contudo não houve, à época da realização da AIJ, determinação para alteração do pólo passivo, razão pela qual, chamo o feito a ordem determinando que se proceda tal retificação, com a exclusão do segundo réu SIDNEY CERIM e a inclusão de ESPÓLIO DE JOSÉ CIRINO DA CONCEIÇÃO. Anote-se onde couber. Intime-se o exeqüente para que cumpra o disposto no artigo 51, VI da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.818.003584-3 - Fernando Augusto Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343, Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569). X Maria Jorgina da Silva Pereira. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 104, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 104).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2003.818.000084-3 - Geraldo Marinho dos Santos. X Tv Sky Shop S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Corrêa de Sá e Benevides - OAB RJ058749, Micaela Barros Barcelos Fernandes - OAB RJ095603, Maria Lidiane Souza Gonçalves - OAB RJ130532E, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.003708-0 - Reanto Rufino Tavares Filhoe e S/esposa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ111226, Nader Pedro - OAB RJ066228). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Maria Beatriz Brandão de C Cardoso Alves - OAB RJ112913). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.003790-0 - Fernando Povoleri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Araujo Barros Veronese - OAB RJ141427E, Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). X Divi Divi Praia Hotel. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.818.003968-3 - Francisco Prestes de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Agencia Fama de Propaganda e Marketing, Publicidade, Promoções, Assessorias e Treinamentos. Portaria 01/04: Ao autor para apresentar endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2004.818.006686-8 - Adriana Schottz Borher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003128-5 - Maria da Conceição Dallia Sperandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058, Carla Lopes Ferreira - OAB SP222468). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001510-5 - Eliel Demani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003207-3 - Elizabeth Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.003213-9 - Patricia da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003740-0 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003802-6 - Selma de Fatima Cardinot Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003807-5 - Helena Veiga Antunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). despacho de fls 85 :\" ... devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. /// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003814-2 - Francisco Joaquim Correia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003821-0 - Antonio da Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003847-6 - Wallace Corrêa Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que teve a fatura de seu cartão de crédito descontada em sua conta corrente, sem autorização, o que gerou insuficiência de fundos, quando o autor já havia emitido cheque contando com o valor disponível em conta. A ré alega que foi descontado apenas o valor mínimo, o que é previsto contratualmente, já que não houve o pagamento. O autor não nega o atraso. Pondero que no contrato do autor, a cláusula 7 prevê o desconto do mínimo, desde que autorizado por escrito, em documento à parte. O autor teve cheques devolvidos em razão do desconto indevido, o que ofende a sua honra de forma objetiva, manchando sua imagem perante terceiros. Pondero que os valores eram devidos, razão porque indefiro o pedido de devolução. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré por danos morais que fixo em R$ 3.000,00, quantia essa que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data até o efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.005695-8 - Claudete Maria Dias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). Reconsidero a decisão de fls.92. Recebo o recurso no efeito devolutivo, ao recorrido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.002020-7 - Maria Cristina Bessa Lippmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, José Batista Flores - OAB RJ114051, Michele Jordan de Abreu Santos - OAB RJ143971, Guilherme Nader Capdeville - OAB RJ130687). Trata-se de embargos de devedor movidos por BANCO BMG S/A em face de MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN no curso de execução de título judicial, requerendo a redução da execução por entendê-la excessiva.\r\n\r\nSustenta o embargante haver excesso de execução oriundo de erro nos cálculos apresentados pela exeqüente.\r\n\r\nA embargada apresentou impugnação às fls. 217, requerendo a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial para atualização do crédito. \r\n\r\nÉ o breve, embora dispensável, relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a sentença de fls. 115/118, que julgou improcedente o pedido e revogou a tutela antecipada, foi reformada pelo E. Conselho Recursal, condenando o Banco Réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 à título de danos morais.\r\n\r\nO pedido de execução do título judicial (fls. 202/203) apresentou cálculos somando a quantia de R$ 2.910,78, sendo que o embargante pugnou pela redução do valor para R$ 2.213,33. \r\n\r\nTendo em vista a divergência nos cálculos apresentados pelas partes foi determinada, por este Juízo, à remessa dos autos ao Contador Judicial, sendo que este apurou como sendo o valor da execução R$ 2.541,45. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, declarando que a execução deverá prosseguir pelo valor constante na planilha do contador judicial, às fls. 220/221, qual seja a quantia de R$ 2.541,45.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.002175-5 - Mariléa Canella Campos. X Friburgo Auto Ônibus LTDA - Faol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Mesquita de Mello - OAB RJ002676C, Kelly de Morais Miranda - OAB RJ095886, Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.002361-2 - Marcelo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Vivo - Sucessora da Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB SP091916, Luis Augusto Baggio - OAB SP090062). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargo à execução movido por TELERJ CELULAR S/A em face de MARCELO DE SOUZA PEREIRA no curso de execução de título judicial, argüindo o excesso na execução.\r\n\r\nA irresignação da embargante cinge-se à duplicidade do valor exeqüendo. \r\n\r\nCompulsando os autos denoto que pouco antes da executada retirar a guia de depósito e recolher o valor a que foi condenada, foi expedida carta precatória de penhora, avaliação e intimação, sendo que a mesma foi devidamente cumprida, acarretando a duplicidade de valores no feito (fls. 119 e 128).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, determinando que seja levantada a penhora de fls. 128. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor, pelo valor depositado às fls. 119.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.818.002980-8 - Geucimar Ferreira de Souza. X Midubi Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial às fls. 62, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 63).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2003.818.003097-5 - Adiucéia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069, Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Eletroforte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.818.003263-7 - Lindor Bernardo da Silveira. X Vitor Clay da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vieira Silva - OAB MG092231). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 54, v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 55).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2003.818.003352-6 - Arnaldo Chermont. X Faol LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.818.005934-5 - Ricardo Pinheiro de Medeiros. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Expeça-se guia de depósito na quantia indicada às fls. 172. Sem prejuízo, intime-se o Banco do Brasil para que transfira o valor remanescente (fls. 163) para conta em favor da DP. \r\n\r\nProc. 2004.818.002292-0 - Ralf Barroso Lunginho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Transportadora Landa Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Port. 01/04: ao réu sobre fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2004.818.003205-6 - Ilmar Maia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733). X Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 203/205. \r\n\r\nProc. 2005.818.000016-1 - Gelin Manoel da Silva e outro. X Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Ao autor para se manifestar sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.000993-0 - Edio Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de embargos de devedor opostos pela Telemar em face de Edio Silva, insurgindo-se genericamente contra cobrança de multa cominatória por entender que caracteriza enriquecimento sem causa. A multa foi fixada em sentença, a fim de coagir o condenado a cumprir obrigação de não fazer imposta, sendo que a decisão transitou em julgado. A embargante não informa que tenha cumprido a obrigação e nem justifica a eventual impossibilidade de fazê-lo, apenas se insurge contra o valor fixado. Considerando o transito em julgado, considerando que não há controvérsia quanto ao descumprimento, rejeito os embargos, condenando o embargante nas custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da causa. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.002545-5 - Nilza de Oliveira Meceni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003078-5 - Heloisa Gama de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.003197-2 - Gustavo Frias Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fedoroff - OAB RJ107681). X Rita de Cássia Erthal Mussi. Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte, segundo orientação do Enunciado 10.6.2 do Aviso n. 29/2005 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003308-7 - José de Alencar Marques Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.005345-1 - Irany Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789, Marconi Jair da Silva Medeiros - OAB RJ142075E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Aguarde-se a devolução do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.005878-3 - Jonilde Maria de Oliveira Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000955-5 - Jorge Wilson Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001026-0 - Geralda Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.001157-4 - Enides Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003231-0 - Guilherme Marconi Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). despacho de fls 108: \" ... após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução.\" //// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005243-6 - Wollas Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O juízo manifestou-se a respeito do pedido relativo ao dano moral no parágrafo de número 4 (quatro) da sentença e a f. 80 (pedido da alínea H da inicial, f. 19). Inexistindo, pois, omissão, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.818.005244-8 - Pedro Paulo de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O Juízo manifestou-se a respeito do pedido relativo ao dano moral no parágrafo ne número 4 (quatro) da sentença, a f. 116 (pedido da alínea \"G\" da inicial, f. 19). Inexistindo, pois, omissão, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.818.005286-2 - Augusta Francisca Pimentel. X William Máquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820). Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005420-2 - Conceição Magaldi Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. À autora foi concedido um crédito no valor de R$ 242,67, que foi estornado na fatura posterior. O fato por si só caracteriza o fato do serviço, uma vez que a Telemar concedeu um crédito e depois o retirou, sendo certo que o senso comum já diz 'deu, está dado'. Assim, é direito da autora o recebimento desse valor. O fato, porém, não caracteriza dano moral, até porque não houve interrupção do serviço. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a ré que pague à autora a quantia de R$ 242,67 (duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data em que o crédito deveria ter sido concedido. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005557-7 - Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Presente a omissão, fixo multa do dobro de cada valor cobrado a título de pulsos excedentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005595-4 - Carlos Augusto Sardou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856, Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 55/58 - defiro a gratuidade de justiça. recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. Fls. 59 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.818.005661-2 - Marlene Campos Batista. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Entendo que não há contradição nem obscuridade na sentença, uma vez que a autora era proprietária de duas unidades, uma estava em dia e a outra em atraso, sendo que em razão do atraso foi suspenso o fornecimento de energia para a residência que estava em dia. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005784-7 - Jorge Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E). X Companhia Thermas do Rio Quente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Flavio Veloso Grande - OAB SP180217). Conforme certidão de fls. 131, ainda que fosse considerada a data de recebimento pela Direção do Fórum (30/11/2006) , o recurso estaria intempestivo, razão pela qual mantenho o despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.818.005854-2 - Elisete Demane Moura Machado. X Sendas Distribuidora S. A. (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora alega na inicial que a fatura com vencimento em 27/07/2006 foi emitida com erro, posto que as despesas totalizavam R$ 96,00, e o pagamento mínimo exigido foi de R$ 181,45. Todavia, o documento de fls.14 demonstra que o valor de R$ 96,00, se referia aos pagamentos feitos para a fatura anterior, e que os débitos e despesas do mês totalizariam R$ 189,51. A fatura venceu em 27/07/2006, mas o pagamento só ocorreu em 16/08/2006, tendo havido a negativação em 11/08/2006, precedida da notificação de fls.13. Dessa forma, legítimo o procedimento do réu, razão por que JULGO IMPROCENTE o pedido e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005890-6 - Vânia da Fonseca Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Visa. O réu, regularmente citado e intimado para audiência de conciliação, quedou-se ausente, pelo que decreto a revelia do mesmo e presumo verdadeiros os fatos contra ele articulados. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando a ré ao cancelamento do cartão enviado para a autora, uma vez que esta não o solicitou, bem como que a ré se abstenha de efetuar novas cobranças referente ao cartão em questão e, ainda, de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplência, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00. Outrossim, fica ainda a ré condenada a indenizar a autora pelos danos morais causados, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Passada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.818.005913-3 - Francis Luiz Cruz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora é titular da linha 22-9822-2538, que contratou plano com franquia de R$ 29,90 mas no mês de maio de 2006 recebeu fatura no valor de R$ 755,10, razão por que requereu a revisão da fatura. Alega que diversas ligações forma registradas em dias e horários idênticos, o que não seria possível; que algumas teriam sido iniciadas sem que a anterior tivesse sido finalizada, o que também não é possível; que há dois registros de chamada (89 e 90), ambas no mesmo horário, com destino igual, mas com duração diferente; que a fatura registra torpedos que teriam sido remetidos no mesmo horário em que foi registrada uma ligação e outras falhas. Os diversos erros apontados deixam evidente que há falha na prestação do serviço seja nas ligações via Embratel, seja nas ligações via 31. A matéria não exige prova pericial, não havendo que se afastar a competência deste Juizado. Com relação à legitimidade, entendo que cada operadora é parte legítima para responder pela ligação através dela efetuada, mas não com relação às demais. Com relação ao dano moral, entendo que não restou caracterizado pelo simples fato do serviço. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a Vivo S/A Telefonia Celular a emitir nova fatura, excluindo as ligações impugnadas feitas através da própria operadora; condeno a Telemar S/A e a Embratel a cancelar as ligações impugnadas que teriam sido feitas através delas e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.005931-5 - Claudio Rosenbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555, Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Nordic Biotech Com Importação e Exportação de Produtos Odontologicos LTDA e outro. Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito com relação ao outro réu, devendo, em caso positivo, trazer o seu endereço em até 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005952-2 - Angelo Joaquim Gouvea Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Happy End Empresa Hoteleira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). Nada a prover, vez que o feito já se encontra sentenciado. Aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000684-2 - Suzana Browne de Paula Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X Tim Celular S. a. Considerando que a autora informa que a linha foi vendida à terceira pessoa, indefiro o pedido de reativação para o celular da autora; considerando que não junta cobranças, indefiro o pedido para que não sejam emitidas faturas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 160989" ] }, "Paraíba do Sul": { "1ª Vara": { "Atos": { "161653": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.040.000002-3 (5260) - Inventariante: ALFREDO MACHADO BARCELLOS, Interessado: IVONE DA COSTA BARCELLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X FRANCISCO MACHADO BARCELLOS JUNIOR Ao interessado de fls. 104 ()Ivone da Costa Barcellos Ramos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.040.000504-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO SIPRIANO GOMES Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001411-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE Despacho:Aguarde-se por 90 dias. em caso de inércia, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000423-1 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X JOSÉ RAYMUNDO MACHADO), MARIA ESCOLÁSTICA DA SILVA MACHADO), ANELISE DA SILVA MACHADO), MARIA CAROLINA DA SILVA MACHADO), ALINE DA SILVA MACHADO), JOSÉ GERALDO DA SILVA MACHADO), ANTONIO MARCOS DA SILVA MACHADO A parte (X) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 12,24 ; APCJ (0711-2) R$ ; 13,96; CAARJ R$ 2,62;FUNPERJ(600225174-9) R$ 1,31 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 1,31;TOTAL R$ 31,44 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001722-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARTA REGINA VENÂNCIO Despacho:Ao exequente sobre manifestação do executado a fls 106v. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.040.000777-1 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X MEC SERRA METALURGICA LTDA. Ao Requerente sobre cota do MP de fl. 40vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001703-8 - RAFAEL BARBOSA D'ADDAZIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo os recursos nos efeitos legais. Venham as contra-razões. Após, ao MP e ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001618-6 - HELENA ALVES MARQUES PEIXOTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À ré para providenciar peças a fim de instruir Carta precatória para levantar a penhora de fls. 120, bem como recolher custas referentes à mesma, nos seguintes valores: OJA (0714-6): R$ 17,49; Porte de remessa e retorno (0301-2): R$ 8,74; Distribuição (0723-7): R$ 3,49; AEVC (0702-1): R$ 38,48; CAARJ: R$ 6,82; Atos dos Distribuidores (340306966-3 ou 600202696-8): R$ 17,45; 20% da lei 3217/99 (600205926-6): R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9): R$ 4,28; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 4,28; TOTAL: R$ 104,52. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001169-5 - TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA D'ADDAZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JOSÉ GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA G.G. ALMEIDA (MG-098328) Decisão:1) Defiro prova oral e designo dia 31/05/2007, às 15:30 horas para AIJ. Rol de testemunha do prazo legal. 2) Defiro prova documental suplementar. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.040.003216-1 (16.349) - Inventariante: MARIA AUGUSTA BRAGA CHELINI PEREIRA ADALBERTO DA SILVA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BRAGA CHELINI PEREIRA (MG-066102)), ALBINO PAES VENTURA DIAS), ALBINO ANTÔNIO DA SILVA PAES), ALZIRA HELENA PAES SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA PAES), ARTHUR SILVA PAES), MARIA APPARECIDA PAES DE ALMEIDA), ALAERTE PINTO DE ALMEIDA), ELZA MARIA REIS PAES), MARIA APARECIDA REIS PAES), VANDA PAES DA COSTA), FERNANDO DA SILVA PAES), MARIZI TEREZINHA PICCININI PAES), CARMEN HONEIA DA SILVA PAES), JOSÉ ROMERO DA SILVA PAES), NADIR MACHADO PAES), MARIA APARECIDA PAES DE LIMA), CARLOS ALBERTO GUIMARÃES LIMA, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X ALBERTO DA SILVA PAES Despacho:Digam os interessados... \r\n\r\nProc. 2004.040.000237-9 - Inventariante: RENATA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X WALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO Decisão:Fls 108/9: Defiro. Expeçam-e ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.040.000237-9 - Inventariante: RENATA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X WALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO Ao Inventariante para fornecer cópias de fls. 87, 91/92 e 32/33 para instrução dos ofícios. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.040.000121-5 (14.953) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SABROR - SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R.O.R. LTDA), OSMAR CANELLAS), RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Ao advogado, Dr. Salatiel Rodrigues B. Filho, para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cancelamento de débito, danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.000421-6 - PADARIA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Decisão:1) Cumpra-se o acórdão.2) Fls 303: Venha o pagamento dos honorários do perito em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.000313-3 - ALICE GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)), IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Decisão:1)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 2a ré, já que o IBAM realizou as provas e foi o responsável pelo indeferimento do recurso administrativo, conforme bem ressaltado pelo Ministério Público às fls.230/230v.2)Defiro a realização de prova pericial para que o Sr. Perito informe ao juízo se a resposta fornecida pela candidata, ora autora, está correta. Nomeio perito o Dr. Rubens Andrade Junior, cujo endereço e telefone são de conhecimento do cartório. Quesitos e assistentes técnicos em 10 dias. Laudo em 30 dias.3)Intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e para que efetue a sua proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.040.000313-3 - ALICE GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)), IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Despacho:às partes sobre proposta de honorários advocatícios.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.040.000313-3 - ALICE GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)), IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Despacho:1) Fls 2358/247: Certifique-se o alegado.2) Ao perito sobre fls 236. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.040.000066-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X AMIR JUSTO Ao Requerente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls.66 (informação da cunhada do falecimento do requerido) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.040.000506-3 - MARCOS AURÉLIO ORMINDO, CLAUDILENE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido... (PARTE AUTORA) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001726-0 - POSTO NORDESTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.040.002696-5 - PAROQUIA DE SANT'ANNA DE INCONFIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X Confrontante: ELISABETH FIGUEIREDO REBELO), Confrontante: CLAUDIO MANOEL REBELO), Confrontante: JOSE BENTO ARGON, OU SEU ESPOLIO), Confrontante: PEDRO BENTO ARGON, OU SEU ESPOLIO), Confrontante: VALDEMAR DA COSTA ALMEIDA), Confrontante: ISABEL DE ANDRADE ALMEIDA), Confrontante: JOAO CARLOS DE CASTILHO), Confrontante: MARIA CUSTODIA ISABEL DE JESUS), Confrontante: GERALDO LOURENÇO BERNARDES), Confrontante: ONDINA ALMEIDA BERANRDES), Confrontante: HEITOR GUIMARAES MAGDALENA), Confrontante: MARIO PEREIRA DA MOTTA), Confrontante: OLIMPIA TAVARES MOTTA), Confrontante: RUI TEIXEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000117-7 - BERENICE FERREIRA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412), Dr(a). JORGE LUIZ CORRÊA SANT'' ANA (RJ-026962)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Aos advogados da autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.040.000943-0 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.040.000944-1 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao recorrente. (custas relativas ao Porte de Remessa e Retorno estão incompletas, faltando recolher: conta 0301-2 -R$ 52,44; CAARJ - R$ 5,24; FUNPERJ(conta 600225174-9) -R$ 5,15; FUNDPERJ (conta 567300124-3) -R$ 5,15.) \r\n\r\nProc. 2004.040.001063-7 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Ao autor para pagamento em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 161653" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "161133": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nLei 8069/90 - Art. 229 - deixar de identificar o neonato e a parturiente\r\n\r\nProc. 2004.844.000707-0 Vítima(s): Cristina de Souza Lopes Lima. X Hospital Nossa Senhora da Piedade, Rep. P/ Provedor. Trata-se de procedimento de menor potencial ofensivo proposto junto ao JEACRIM para apuração da pratica de infração de menor potencial ofensivo capitulada no art. 229, parágrafo único da Lei 8.069/9016. após diversas diligencias objetivando apurar-se a autoria do delito que, conforme consta dos autos, ocorreu no dia 02/09/2003, o procedimento foi com vistas ao Ministerio Público, que se manifestou pelo arquivamento dos autos, tendo em vista a ocorrencia da prescrição punitiva estatal, consubstanciando no art. 107, IV do Código Penal. Assiste razão ao Ministerio Público. O tipo penal tipificado no art 229, parágrafo unico da lei 8.069/90 prevê pena de 06 meses de detenção e, considerando que os fatos narrados, ocorreram em 02 de setembro de 2003, bem como o disposto no art. 109, VI do CP. Observa-se que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal. Ante o exposto,acolho a promoção do MP e determino o arquivamento do procedimento, com base no art. 107, IV cc 109, VI ambos do CP. \r\n\r\nId: 161133" ] }, "Queimados": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161654": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.067.003645-7 (672) - ADRIANA SOARES DAGUIEL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante a inércia do exeqüente, julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 1999.067.003652-4 (679) - DEMERVAL ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o cumprimento, julgo extinta a execução... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000519-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS ALVES DA SILVA Decisão:Não comprovada a licitude do valor cobrado, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000520-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA MARIA MARCELINO Decisão:Não esclarecidos os cálculos indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000952-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DUARTE BEZERRA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.067.000982-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RONIVALDO DE SÃO LUIZ LINO Despacho:Esclareça os valores cobrados na planilha de fl. 04. \r\n\r\nCancelamento, de registro \r\n\r\nProc. 2003.067.001956-8 - CARLOS YANG (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CARTORIO DO 3º OFICIO DE JUSTIÇA), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.000940-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X WILLIAN VAZ DOS SANTOS Despacho:Venha o recolhimento devido. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.000992-4 - CLAUDIA BOAVENTURA DORSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO Despacho: \"Cumpra-se. I-se para audiência do dia 03/04/07 às 13:00 h.\" \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.000906-7 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 10/04/07 às 13:00 h. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.001838-6 - JOSE BONFIM LOURENCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MUNICÍPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Justifique o réu a prova oral requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.000983-3 - PORFIRIO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X VALTECIR GOMES LEAL Despacho:Ao autor para: A) Trazer o contrato no original. B) Esclarecer o pedido. C) Esclarecer os cálculos. D) Dar correto valor a causa, conforme seu pedido. E) Recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.067.000984-5 - PORFIRIO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X EDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA Despacho:Ao autor para: A) Trazer o título no original. B) Trazer os cálculos detalhados. C) Dar a causa valor certo quanto ao pedido de cobrança. D) Dar correto valor a causa. E) Recolher as custas. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.000411-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Sem preliminares, dou por saneado o feito. Defiro a prova pericial contábil, a ser realizada pelo perito Ivo Bucaresky, CORECON 20846-6. Venham os quesitos e indicação, querendo, de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para que diga se aceita e indicar seus honorários em 10 dias. Em seguida, venha o laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001166-9 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126), Dr(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (RJ-127615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao embargante (Alcoa) para que efetue o recolhimento das custas judiciais, (Diferença de R$ 6,30 do FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.067.005684-5 - MARILENA REZENDE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849)) X ILMO. SR. INSPETOR DA INSPETORIA DE QUEIMADOS - AFA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração, pois não veio na forma do art. 296 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.006088-5 - MILTON DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSS Sentença:Ante a falta de preparo, julgo extinto o feito sem exame do mérito... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001613-6 - LUCAS DOS SANTOS MOURA, ANA PAULA VIANA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), EDUARDO MACIEL DA SILVA, Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Ao 2º réu: Eduardo Maciel da Silva sobre fls. 103 e 104. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.001353-2 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Ao autor para a audiência do dia 09/05/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.067.005846-5 - SUELEN DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000935-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE BATISTA SANTANA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.067.000964-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS CLEMENTINO BATISTA) Despacho:Venha o valor da causa conforme a pretensão (fl. 11) com complementação das despesas. Esclareça também as verbas de fls. 14. \r\n\r\nId: 161654" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "160962": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nProcesso - 2005.814.002481-6 - Indenizatória - Autor: Ademir da Conceição- Adv. Adriana de Souza Morandi- OAB-RJ nº092.609 - Réu: UNIBANCO- União de Bancos Brasileiros- ADV- José Edgard da Cunha Bueno- OAB-RJ nº126358- Venha a prova da alegada JG, pela última declação do IR.\r\n\r\nId: 160962" ] }, "Resende": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "161608": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olenca Regina Benaion dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.045.000006-1 - ADEMIR FERNANDES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao exequente sobre fls. 407. \r\n\r\nAnulatória, de Dívida c/c Condenatória de Devolução de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2003.045.003037-0 - VANIA MOL ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Tendo em vista que as partes não possuem outras provas a produzir, venham em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.003252-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA CUNHA PIZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X ANTONIO JOSE DA CUNHA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 82/90... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.002372-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RAUL ALOISIO DANTAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.000979-7 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Reconsidero fls. 100. Redesigno audiência para o dia 10/05/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.045.002598-7 - RESENGAS DE RESENDE COM.E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARCELO DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/05/2007 , às 14;00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000883-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E OUTROS Decisão:Fl. 35: Defiro o sobrestamento do feito por dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.004428-3 - ANGELO SEBASTIÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.045.005936-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCOS CESAR BOKEL (RJ-015404), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131) \"Ao Autor sobre Certidão de fls. 1436: recolher diferença de custas: FUNPERJ, CÓDIGO 600225174-9, R$ 0,20 e FUNDPERJ, CÓDIGO 567300124-3, R$ 1,92; Total R$ 2,12\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.004623-8 - MARIA JOSÉ LEAL CARDOZO (ADMINIST PROVÓRIO - ART 43 C/C 986 CPC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X RENATO GONÇALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2006.045.004201-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X MARIO SERGIO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho: Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.045.004118-8A - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X OSVALDO NOGUTI), MARIA COUTO BARBOSA NOGUTI (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123) Decisão:Intime-se , por via postal, o excipiente para regularizar sua representação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.045.004577-5 - SEILA MARIA RODRIGUES BARBOSA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) 1 - Ao exeqüente, Dr. Edson R. Nogueira, para recolher taxa judiciária referente à execução exclusiva de honorários no valor de R$ 42,59.2 - Intime-se o devedor, Xerox Comércio e Indústria Ltda, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.534.006037-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X ANDRE LUIZ BIOLCHINI E OUTRO Decisão:Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000166-1 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002929-2 - CHARLES VILLIGER, ELISA NOVAES LOPES VILLIGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003716-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADELFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Sentença:...Assim, por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.045.004187-8 (1963) - TERESINHA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO SIZIDIO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada , tendo em vista o documento de fls. 137, bem como a sentença de fls. 109/112. Assim , o réu ostentava a posse do imóvel sob fundamento de direito real de habitação previsto na Lei 9278/96. Com o seu óbito cessam os efeitos da sua posse. Expeça-se o mandado de imissão na posse. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.045.004428-3A - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X ANGELO SEBASTIÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Decisão:...Pelo exposto, acolho a presente impugnação para fixar o valor atribuído à causa em R$ 11.008,79.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006288-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Defiro as provas requeridas, no entanto a prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às 14 horas.Intimem-se com as cautelas necessárias e com a advertência de que os róis de testemunhas deverão ser depositados em Cartório no prazo comum de dez dias, a contar da publicação desta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.003108-9 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JOSIANE A.S. RAMOS BAR E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Ao autor sobre fls. 133/134. Após, apreciarei a petição de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2006.045.002096-5 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, verifico que não foi apreciado o pedido do autor de inversão do ônus da prova. Oberva-se que trata-se de realção de consumo e ser o autor parte hipossuficiente na demanda, desta forma, inverto o ônus da prova em favor do autor, nos termos do Art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Às partes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.006063-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES, Síndico: VANDA MARIA PERANTONI ANDRADE SCHIMID (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853), Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.045.001718-6 - Inventariante: RENATA PRISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) MAURO CESAR FACHINA CANITO, Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MAURO CARDOSO CANITO Às partes para que se manifestem sobre fls. 280/284. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.045.004998-9 - WALLACE DO NASCIMENTO VALERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Cumpra-se V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.004994-3 - JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON TADARONI HARADA (SP-035837)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao impetrado para atender o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.045.004160-7 - IVONE GOUVEA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Decisão:Redesigno audiência para o dia 24/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.002401-6 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo o dia 16/05/2007, às 12:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.005060-8 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:1- Fl. 64: Indefiro eis que a relação processual está completa e não se trata de caso de substituição processual, portanto as partes devem ser mantidas, nos termos do art. 264 do CPC.2- Em provas, justificadamente.3- Digam se há interesse na realização da audiência prevista no Art. 331 do CPC, com efetiva possibilidade de conciliação, evitando a designação inócua. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.003984-6 - LEONARDO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral e pericial, eis que desnecessárias ao deslinde do feito...Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar... \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.006066-5 - CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.534.004699-5 (929) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) \"Ao autor sobre manifestação do perito.\" (Ato ordinatório conforme art. 3º, VIII da Portaria 01/2007) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.003916-3 - REMILDA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ao executado para comprovar o pagamento do valor da execução, abatendo-se o valor a título de sucumbência.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.000731-8 - MANUEL AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X SERASA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 17/05/2007, às 15:30 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004118-8 - OSVALDO NOGUTI, MARIA COUTO BARBOSA NOGUTI (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Renove-se a intimação.(Aviso do Cartório: À parte autora para recolher custas referentes a renovação da intimação do I.perito: APC (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,17.) \r\n\r\nId: 161608" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "161605": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.045.000376-2 (5462) - M.H.S.L., Assistente: J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.L.), Assistente: M.M.L.J.), Assistente: R.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.045.003174-9 - G.T.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X C.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Posto isso, DEFIRO a inclusão dos avós maternos no pólo passivo da presente demanda (Carlos Augusto de Sousa e Horacina Tavares de Sousa). Intimem-se os segundo e terceiro réus para apontarem o endereço para citação dos avós maternos no prazo de cinco dias. Vindo o endereço, voltem os autos conclusos, inclusive para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.045.004088-1 - V.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho: Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual recurso com relação ao v. acórdão de fls. 120/121. Após, transcorrendo o prazo \"in albis\", comprove o réu o trânsito em julgado do v. acórdão. Em seguida, ao MP com urgência. Após, voltem os autos imediatamente conclusos para apreciação dos requerimentos formulados em fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2007.045.000889-0 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.L.R.P. Despacho: Regularize-se a representação processual da autora, uma vez que na procuração acostada em fls. 05 a menor, através de sua representante legal, outorga poderes à pessoa diversa do patrono que subscreve a inicial. Além disso, os poderes deverão ser outorgardos pela autora, menor impúbere, representada por sua genitora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001379-3 - F.V.B.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X R.O.S. Decisão:Defiro GJ ao autor.Regularize-se fls. 06 e 10 (falta assinatura). Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora do autor até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Oficie-se ao empregador do réu, devendo consta do ofício o número da conta corrente apontada na alínea \"b\" de fls. 05. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 14/06/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001489-9 (16046) - L.H.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). CONCEIÇÃO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-112193)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se pessoalmente a requerente de fls. 78, na pessoa de sua representante legal, para que regularize sua representação processual no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência da advogada subscritora de fls. 78 e 80. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.045.005821-2 - T.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X V.D.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Despacho: Intimem-se os exeqüentes, na pessoa de sua representante legal e por mandado, para esclarecerem se houve o pagamento do débito executado nestes autos, devendo, em caso negativo, apontar os valores que ainda se encontram pendentes. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito pelo pagamento. Sem prejuízo, publique-se para ciêwncia de sua advogada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.045.005821-2 - T.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X V.D.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Despacho:1 - Renove-se a diligência determinada em fls. 63 no endereço apontado às fls. 61. Sem prejuízo, publique-se novamente para ciência da advogada dos exeqüentes.2 - Após, com ou sem manifestação, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.003329-1 - R.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.045.000044-4A (2602-A) - S.R.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522) Despacho:1 - Proceda o Cartório à anotação do nome da exeqüente na autuação.2 - Fls. 114 - Comprove a advogada do executado o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. Prazo: cinco dias.3 - Certifique o Cartório acerca da resposta ao ofício expedido em fls. 74, reiterado em fls. 105 e 108.4 - Após, manifeste-se a exeqüente no prazo de cinco dias.5 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.002910-1 - C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:1 - Fls. 77 - Atenda-se à cota ministerial. Intime-se o executado para que se manifeste acerca do pedido formulado em fls. 76verso. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito.2 - Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência do patrono do executado.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.004080-7 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115) Despacho: Fls. 44verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Decorrido este prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.001145-7 - P.R.R.E., R.G.R.E. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.B.E. Decisão: Diante do requerimento formulado em fls. 46 e com fulcro no artigo 791, III do CPC, defiro a suspensão da presente execução pelo prazo de noventa dias. Decorrido este prazo, se nada vier, manifestem-se os exeqüentes no prazo de cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.003229-1 - M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448) Decisão:1 - Fls. 62/63 - Oficie-se como requerido, observando, para tanto, o item 01 do documento acostado em fls. 15, bem como a informação constante na alínea \"b\" de fls. 63 sobre a conta bancária da representante legal dos menores.2 - Diante da concordância dos exeqüentes (fls. 61) e do Ministério Público (fls. 65), suspendo o feito, com fulcro no artigo 792, \"caput\" do CPC, até o término do prazo cumprimento do acordo proposto em fls. 47. Intime-se o executado, pessoalmente, para início do pagamento das parcelas. 3 - Decorrido o prazo de suspensão, se nada vier, manifestem-se os exeqüentes, esclarecendo inclusive se o acordo foi cumprido. Prazo: cinco dias. 4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.004052-4 - R.L.L.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X A.E.L.N. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho: Esclareça o exeqüente se no período de setembro/2005 a fevereiro/2007 o executado trabalhava com vínculo empregatício. Em caso positivo, aponte o valor mensal de seus rendimentos, abatidos os descontos fiscais e obrigatórios, utilizados para cálculo das prestações alimentícias apontadas em fls. 48/49. Em caso contrário, ou seja, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício do alimentante durante o período de setembro/2005 a fevereiro/2007, retifique o exeqüente a planilha apresentada em fls. 48/49, uma vez que o valor do salário mínimo nacional nos meses de setembro/2005 a março/2006 era de R$ 300,00 e partir de 01/04/2006 até fevereiro/2007 passou a ser de R$ 350,00. Prazo: cinco dias. Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.002506-9 - B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Despacho:1 - Cumpra-se a v. decisão de fls. 59/60. Para tanto, manifeste-se o Ministério Público acerca da justificativa apresentada em fls. 29/32.2 - Em seguida, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000723-9 - N.N.L., M.W.N.L. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X M.A.L. Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando o nome da representante legal dos menores em fls. 02, 05/06 e 09, haja vista que, como se depreende de fls. 10, com o divórcio do casal esta voltou a usar seu nome de solteira, qual seja: Eliane de Jesus Narcizo;(b) trazendo aos autos o título executivo que embasa a presente execução (cópia da sentença e do acordo firmado nos autos do Processo nº 16.308/01).2 - Feito isto, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000858-0 - M.B.B.G.V., J.P.B.G.V. (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155)) X R.N.V. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos exeqüentes.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, esclarecendo com relação a qual dos pedidos formulados nas alíneas \"a\" ou \"b\" ou \"d\" de fls. 06/07 pretende prosseguir, haja vista a diversidade existente entre os ritos das respectivas execuções (artigo 632 e seguintes, 732 e 733, todos do CPC), o que incompatibiliza a cumulação destas. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.003324-2 - J.M.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Apreciando detidamente o que consta dos autos, verifica-se que o primeiro réu foi citado em fls. 44verso, tendo se mantido inerte, e a segunda ré foi citada por edital em fls. 53, certo que na r. decisão de fls. 56verso foi decretada a revelia de ambos e nomeado curador especial em prol dos interesses da segunda ré. Diante disso, chamo o feito à ordem e reconsidero a decisão de fls. 119 e o despacho de fls. 126. Dê-se ciência aos requerentes e à DP. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000773-2 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.C.S.P.), K.C.S.P. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Em que pese o documento acostado às fls. 08, emende o autor a inicial, apontando o valor de seus ganhos mensais, sobre o qual incidirá o percentual apontado no item 06 de fls. 06. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.005816-7 - C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nId: 161605" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "161609": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001420-0 - I.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CAMILA NOVAES LOPES (RJ-107774), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990)) X Falecido: G.V.S.) T.V.C.S. Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004140-3 - (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), P.P.N.B., Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972) Sentença:...julgo procedente, em parte, o pedido formulado pelo requerente, pelo que determino a expedição de alvará para a liberação de montante correspondente a 60% do valor depositado na sobredita conta-poupança, devendo a representante legal deste, comprovar, em 30 dias, as despesas efetivadas... \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.045.001408-6 - H.C.F.D., J.E.D.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Sentença:R.A. Presentes os requisitos legais, autorizo a viagem. E. termo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001432-8 - C.B.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.W. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Decisão:...revogo o decreto prisional. Expeça-se alvará de soltura. Diga a parte exequente se o cheque foi compensado, bem como se há débito remanescente. Após, ao Ministério Público... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.001392-6 - P.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X C.M.F.R.), E.R.M. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c Divisão dos Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2007.045.000217-5 - M.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão:Diante do teor da certidão de fl. 21, verso, redesigno a audiência para o dia 12/04/207, às 14:40h. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001885-5 - P.N.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Venham as custas para a intimação das partes para a audiência requerida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.000459-7 - M.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X D.S.A. Sentença:...julgo procedentes os pedidos constantes na petição inicial, na forma do art. 269,I do CPC, pelo que decreto a separação judicial das partes, sem o reconhecimento de culpa das mesmas... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.003248-1 - T.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Decisão:\"...Dê-se vista à exequente e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.003933-0 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178) Ao exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.001335-1 - M.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Às partes. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.000590-3 - T.O.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X A.F.A.), B.A.O.) Fls. 53vº -Ao requerente sobre certidão. \r\n\r\nId: 161609" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "161607": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.004307-5 - CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-103729), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:1- Defiro o levantamanto do valor depositado nos autos em apenso.2- Intime-se o executado, por DO, na pessoa de seu procurador, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005088-0 - GERALDO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante sobre fls. 22/31 (impugnação aos embargos). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.045.002226-6 - RENATO ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA (SP-101014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.045.002226-6 - RENATO ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA (SP-101014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Apense-se este feito aos autos principais de nº 1997.534.149-5 e traslade-se cópia da decisum para aqueles autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.001886-1 - SILVIO CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FÁTIMA B. RODRIGUES XISTO (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005495-8 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOR ALIMENTÍCIOS DOREI LTDA ATO ORDINATÓRIO: Ao Exequente sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nProc. 2006.045.001575-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMERCIAL SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Pelo exposto, expeça-se ofício ao Detran e aos cartórios de RGI desta Comarca para efetivação da indisponibilidade. Concotimantemente, expeça-se mandado para que o OJ providencie a efetivação da indisponibilidade junto aos Bancos da Comarca. Sem prejuízo, expeça-se ofício à CGJRJ solicitando que sejam intimados, pelo DO, acerca da indisponibilidade, todos os cartórios deste Estado, devendo estes, em caso de resultado positivo, informar a este Juízo. Simultaneamente, expeça-se ofício ao Banco Central dando conta da indisponibilidade e solicitando o repasse da determinação a todos os Bancos da Nação, que deverão informar ao Juízo em caso de resultado positivo. \r\n\r\nId: 161607" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "161606": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 14 da lei 6368/76 art.16 da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.045.004529-9 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS HENRIQUE BERNABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Designo sumário de defesa p/o dia 19/04/07 às 16 horas. Requisite-se os réus. Int/req. as testemunhas de defesa [fls. 92 e fls. 77] Ciência ao MP, à DP e à defesa do outro réu. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.045.000263-1 - ALVARO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Despacho:1) Designo Sumário de Culpa para o dia 03/04/2007 às 13:00 horas. 2) Requisitem-se os réus. 3) Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas da inicial. 4) Ciência ao MP e as Defesas. 5) Vista ao MP sobre fls. 220/222. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, cc 14, II do CP e 214 cc 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.000878-3 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) aos advogados de defesa , para comparecerem em cartório a fim de assinarem a ata do júri \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc Art. 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004552-4 - JUSTIÇA PUBLICA X EDSON CASSIMIRO BARRETO \" VULGO EDSON SEIS DEDOS \" (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:Designo sumário de defesa p/o dia 19/04/07 às 15:30 horas. Requisite-se o réu. Ciência ao MP e à defesa. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto qualificado \r\n\r\nProc. 2001.045.006198-1 - JUSTICA PUBLICA X SIDNEY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:à defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II, do Codigo Penal \r\n\r\nProc. 2007.045.000224-2 - ARTUR BRAGA DA SILVA Despacho:O acusado responde a outros procesos criminais, como se vê na CAC acostada aos autos. Assim sendo, sua soltura representaria um manifesto risco à ordem pública já que, colocado em liberdade, poderia voltar a cometer crimes. Dessa forma, indefiro o pedido de liberdade provisória. Designo o sumário p/o dia 29/03/2007 às 16:30 horas. Int./req. o réu e as testemunhas da inicial. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas., e 34 c/c 40 inciso III da lei 11343/06 n/f art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.005662-5 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X RAFAEL CLAUDINO NOGUEIRA, VULGO, \"BAIANINHO\" Despacho:à defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.000575-9 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIS HENRIQUE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Decisão:Recebo a denúncia...Designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 13 horas, momento em que os réus serão interrogados... \r\n\r\nProc. 2007.045.000945-5 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X TIAGO JARDIM DE OLIVEIRA, VULGO, \"TIAGUINHO\" Decisão:1] D.R.A. 2] Notifique-se o acusado, mediante precatória, para em 10 dias oferecer defesa prévia escrita, nos termos do art. 55 da lei 11.343/06, por advogado que venha a constituir....... \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2001.045.006334-5 - JUSTICA PUBLICA E OUTRO X SANDOZ S/A Despacho:Os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório aguardando a parte interessada \r\n\r\nId: 161606" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "161011": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.003907-4 - Ilidio do Carmo Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X American Tour Club e outro. Audiência de Conciliação: 18/05/2007 - 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004266-8 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Patricia Fernanda Vieira de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). Audiência de Conciliação: 18/05/07 - 16:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.000451-3 - Antônio Henrique Aleixo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.829.000007-0 - Jorge Luiz da Silva. X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/04/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000008-1 - Francinéia da Silva Macedo Araújo. X Shoptime. Com (canal Globosat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/04/07, às 11:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.002384-4 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende - Sfpmr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.005580-8 - Luis Henrique de Oliveira Santos. X Posto Sul Americano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/04/07, às 10:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.003628-9 - Marcelo de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X J. J. Tintas e Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueira Barroso - OAB RJ129170). 1- Renove-se a diligência, facultado ao exequente acompanhar o sr. OJA. 2- Designe-se leilão do bem penhorado à fl.63. \r\n\r\nProc. 2005.829.003941-2 - Maria Izabel da Silva Lopes. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.829.004605-2 - Ricardo Luis Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1)Indefiro o pedido de bloqueio da quantia executada via BacenJud, por não ser ainda o momento oportuno. 2)Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.829.000881-8 - Selma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ131917). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas justificadamente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.001205-6 - Magda Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918, Patricia Elias de Paula - OAB RJ128502). X Bortoni Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). À parte autora, em 05 dias, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.829.001850-2 - Ana Amélia Portela Cotrim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga a parte ré, em 05 dias, sobre fls. 119/121\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002284-0 - Leonor Maria Duarte Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). X Mig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Souza Rodrigues - OAB RJ033632). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.829.003054-0 - Ivone dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). \"Intime-se a parte ré para o recolhimento da importância referente a condenação de fl. 72.\" (honorários sucumbenciais de 20% do valor da condenação - R$ 219,46) \r\n\r\nProc. 2006.829.004096-9 - Ricardo Mason (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Cartão de Crédito Diners Club Internacional (banco Itaú S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). D.O. Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2006.829.004151-2 - Elaine Vieira Feliciano Malveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908). X Moveis de Gramado. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.829.004400-8 - Paulo de Tarso Rodolfo Cembranelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Às partes, em 05 dias, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.829.005106-2 - Elias Zamluti Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Thomaz Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" (fl. 144/6). \r\n\r\nProc. 2006.829.005386-1 - Cirlei de Souza Elizeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Lucas Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Gomes Pristo - OAB RJ045389, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/04/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005563-8 - Rita de Cássia Sesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/04/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005579-1 - Maria de Loudes dos Santos Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Riosul Motorsports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/04/07, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000003-2 - Silvana Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/04/07, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000010-0 - Luciano Gonçalves Arisio Maciel. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 11/04/07 - 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.001116-9 - Ederaldo da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X B. V. Finaceira S/A. \"Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 27/04/07 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001133-9 - Rosilene de Oliveira Ferreira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Jorge Esteves - OAB RJ043079). X Ampla-energia e Serviços S. a. \"Não há pedido explícito de tutela nos presentes autos. Designe-se AC...\" - AC: 07/05/07 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001138-8 - Liliane Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Vivo-telerj Celular S. a. \"Estando bloqueada a linha móvel (24) 9998.1230, denecessário o cancelamento, assim, indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional...\" - AC: 23/04/07 - 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.000207-1 - Vera Lucia Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nId: 161011" ] }, "Rio Bonito": { "1ª Vara": { "Atos": { "161641": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.006220-8 - P.W.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X J.D.M. Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/05/2007, às 14:30 horas.Intimem-se pessoalmente.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.046.006752-8 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ODAIR DOS SANTOS COELHO), THALIA CARVALHO DE SOUZA COELHO), ODAISA SOUZA COELHO Despacho:Tendo em vista o exposto às fls.24, designo nova audiência para o dia 23/05/2007, às 17:00 horas.Intimem-se pessoalmente.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.046.006754-1 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ADRIANO PEREIRA DE SOUZA), AMANDA RANGEL DE SOUZA), WALACE RANGEL DE SOUZA Despacho:Tendo em vista o exposto às fls.21, designo nova audiência para o dia 23/05/2007, às 17:30 horas.Intimem-se pessoalmente.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.046.003056-8 - JOÃO GABRIEL MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X ALMIR ROGÉRIO CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:Apresente a parte autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.003057-0 - GABRIEL FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X GELSON LUIZ DOS SANTOS Decisão:03- Designo, desde já, Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23/05/2007, às 13:30 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.003058-1 - LARA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X JOSIEL DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Apresente a parte autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.003173-1 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ALRIMAR CARDOZO DIAS), DIEGO MORAES DIAS Decisão:03- Designo, desde já, Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizar perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/05/2007, às 14:00 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Alimentos Provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.046.006055-8 - M.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X N.C.M. A parte autora para manifestar-se quanto ao ofício de fls. 85. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.046.005784-5 - P.T.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681) Decisão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃOTendo em vista a ocorrência de erro material na R. Sentença de fls.20, ACOLHO os presentes embargos, para que, seja retificado o nome da genitora da requerente como sendo ANDREIA AUGUSTINHO PEREIRA DE MELO. Oficie-se ao Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º distrito deste Município, para que proceda à retificação do assentamento de nascimento da requerente. Expeça-se o mandado.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.046.000035-7 - MARIA QUINTANILHA RIBEIRO X MANOEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de MANOEL VIEIRA RIBEIRO a Requerente MARIA QUINTANILHA RIBEIRO. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Defiro a gratuidade de justiça.04- I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.046.000033-6 (5965) - FINANCERA ALFA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DANIEL VIEIRA FRANCO Despacho:01-Tendo sido o bem localizado, conforme constante da certidão de fls.54 verso, e considerando que se trata de um veículo impossibilitado de locomoção, haja vista, o estado em que se encontra, caberá ao requerente a busca e recebimento do bem.02-Fls.110/111, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.046.000590-1 (3303) - BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: IRANIMORAIS OLIVEIRA Decisão:01-Defiro, em favor da parte ré, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.02-À parte autora, em réplica.03-Proceda, o cartório, a restauração da capa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.046.000641-5 (4439/02) - BV FINANCEIRA S;A C.F.I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO FERNANDO DUTRA Decisão:Fls.89-Defiro. Há necessidade de recolhimento de custas; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.046.003924-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JANETE DE CARVALHO CORREA Decisão:01-Indefiro a gratuidade de justiça à ré, eis que não comprovou a sua hipossuficiência, deixando de apresentar os documentos solicitados às fls.45.02-À parte autora, sobre fls.49/62. \r\n\r\nProc. 2005.046.004451-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARSEL EMPRENDIMENTOS E SEVIÇOS LTDA Despacho:Fls.57/58-Oficie-se, conforme requerido, fixando prazo de 10(dez) dias para respectivas respostas. Há necessidade de recolhimento de custas; \r\n\r\nProc. 2005.046.004987-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALAN DE SOUZA Decisão:01-Defiro a conversão da presente ação em ação de depósito, nos moldes do art.4º, DL 911.Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.046.005260-2 - HSBC BRASIL CONSÁRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FARHUS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Defiro-fls.58. Há necessidade de recolhimento de custas; \r\n\r\nProc. 2006.046.001378-7 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ENI DE SOUZA Para que a parte requerente recolha as custas referente a expedição do ofício ára o DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.046.000005-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JEFFERSON ROGÉRIO M. RODRIGUES Despacho ordinatório de fls.34:\"Fls.33, diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.003050-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANA CRISTINA P. DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora a mora do réu, tendo em vista que a notificação não foi entregue ao destinatário, por ser o mesmo desconhecido no endereço, e, sendo essa requisito essencial para o deferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.046.003290-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADENILTON JOSE FIALHO Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.046.003656-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO B. CASTELO BRANCO (MG-074438)) X UBERLAN NOGUEIRA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a autora, para dar cumprimento ao despacho de fls.50, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.002099-8 - MARIA MAURA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X FABIANO BERNARDO DA SILVA Despacho:01-Em provas.02-Designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 16:30 horas.P.I.Ciência à DP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.003060-0 - ROGELIO SUAREZ CORATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X ZILMA PEIXOTO CORATO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1996.046.000093-2 (5292) - JULIA QUINTANILHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X HOTELIM CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Neste primeiro momento, urge afastar a preliminar argüida pelo douto Curador Especia.... Ademais, diante da intervenção da d. Defensoria Pública no presente feito, em defesa dos interesses dos réus, os seus direitos se encontram devidamente resguardados, inexistindo qualquer prejuízo. Insta ressaltar que, no que concerne à citação por edital, a mesma observou as formalidades ditadas pelo legislador pátrio, razão pela qual possui a validade e aptidão para produzir os seus efeitos jurídico. Dandocontinuidade ao presente feito, determino que se cumpra o artigo 1.164, do Código de Processo Civil, conforme requerido pela ilustre Promotora de Justiça.....(integra no processo) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.046.006056-6 - CLAUDELICE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim sendo, defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perita a Dra. SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO, com endereço à Rua Sabará 20/201, Grajaú, Rio de Janeiro, CEP 20541-360, que deverá ser intimada para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se a perita para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.QUESITOS DO JUÍZO: 01) QUEIRA A SRA. PERITA AVALIAR O CONSUMO MENSAL DA PARTE AUTORA, CONSIDERANDO OS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EXISTENTES NO INTERIOR DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL; 02) QUEIRA A SRA. PERITA INFORMAR SE TAL IMÓVEL SE ENCONTRA OCUPADO OU VAZIO; 03) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.046.001308-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUCIANO MUNIZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que, até a presente data, a parte ré não se manifestou sobre a planilha acostada aos autos.Assim, intime-se o réu para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre fls.51/52, valendo, o seu silêncio, como aquiescência. \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido Liminar de Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 1998.046.000326-3 (477/98) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X JOSE MARIA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.046.004767-7 - JOSÉ CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X DEBORA JUDITH HENRIQUEZ LEIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 78 v \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.046.006529-5 - E.J.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X M.A.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 20 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.046.006435-7 - C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Atenda-se promoção do Ministério Público. Pela intimação dos requerentes para firmarem o termo de ratificação, conforme preceitua o art. 1122, parágrafo 1º do C.P.C.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.046.006809-0 - MARIA APARECIDA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X CARLINDO ALVES RODRIGUES FILHO Decisão:Defiro prazo de 90(noventa) dias, para cumprimento da diligência.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.046.005315-0 - EDUARDO ALMEIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X ALBERTO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Tendo em vista, ser feriado na Comarca, aniversário da cidade, no dia 07/05/2007, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência do referido processo para o dia 09/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.046.006747-4 - JOÃO GABRYEL ANTUNES MOREIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X EMERSON BRANCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:01-Determino que a parte ré proceda à juntada, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, da declaração de isenção da Receita Federal ou comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.02-À parte autora, em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.046.000010-5 (5957) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X THEREZA CHRISTINA HELAYEL MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525) Decisão:01-Fls.245-Indefiro, mantendo, por seus próprios fundamentos, o despacho exarado às fls.242.Em tempo: Defiro a suspensão do presente feito, com fundamento no art.791, III, CPC, conforme requerido às fls.243. \r\n\r\nProc. 1996.046.000144-4 (5648) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICTOR SEBASTIAO MANSUR E THEREZA CHRISTINA HELAYEL MANSUR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A) Às partes sobre avaliação retro. \r\n\r\nProc. 2001.046.000322-9 (3326/01) - LUCILA MARIA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA E S/M ANNA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Decisão: Tendo em vista a vigência da Lei 11.232 de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução do título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475-J da Lei supra citada, no prazo de quinze (15) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.046.004292-0 - SERRA DO SAMBÊ PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X JOSAEL SILVA TEIXEIRA MARINS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 120(cento e vinte) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.046.004901-9 - GMT EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X RGB EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:01-Indefiro o requerido às fls.101, eis que a pessoa do sócio não se confunde com a personalidade jurídica da empresa ré.02-Ao credor, para que forneça, no prazo de 20(vinte) dias, o correto endereço da parte ré, tendo em vista o teor da certidão de fls.98. \r\n\r\nProc. 2007.046.000591-4 - MNSE - COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X D.P. FRANCHINSING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 112 \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.046.001006-6 (4423) - EDINEIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X THEREZA CHRISTINA HELAYEL MANSUR E OUTROS Para que a parte exequente se manifeste sobre o ofício de fls.98 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.046.000051-8 (5289/96) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) M.S. DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Decisão:01-Indefiro o pedido de vista fora do cartório, tendo em vista a audiência já marcada.02-Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.003312-0 - TERESINHA MARIA CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ANDREA GOMES SOARES), RYAN GOMES SOARES CAMPOS DE CASTRO Despacho:Apresente a parte autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.046.005783-3A - LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ROSINEI VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.046.005123-3A - EDSON TEIXEIRA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023)) X RITA DE CÁSSIA COUTINHO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Diante do acordo celebrado pelas partes nos autos principais, requer o MP a intimação do impugnante para que informe se ainda tem interesse no prosseguimento da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.046.005103-6 - GIGA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328), Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRITSCH DE OLIVEIRA RUPP (SC-017773), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho: Tendo em vista, ser feriado na Comarca, aniversário da cidade, no dia 07/05/2007, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência do referido processo para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/Pedido de Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.046.003935-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais às fls. 92. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2002.046.001735-8 - GILSON DE LIMA SOUZA E OUTROS, ELANE DE LIMA SOUZA, ELIANE DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X JORGE AVANCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO (SP-194514), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.046.000246-5 (673) - ANGELICA SILVA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre redução de honorários periciais às fl.s 220. \r\n\r\nProc. 2003.046.001559-5 - MARIA NAZARETH AZEVEDO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X JOEDSON DIAS CROZOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Despacho:Junte-se . Tendo em vista o exposto, retiro o feito de pauta e redesigno AIJ para o dia 09/04/2007 às 14:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.007020-5 - CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho: Tendo em vista, ser feriado na Comarca, aniversário da cidade, no dia 07/05/2007, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência do referido processo para o dia 09/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.046.001417-7 - BAZAR E PAPELARIA CRUZEIRO RIO BONITO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A.B.FERNANDES (RJ-076343)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.046.000040-9 (2688/95) - Inventariante: ARCENIA HERINGER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X HUMBERTO CARVALHO DE AZEVEDO Que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1990.046.000015-3 (10865/90) - Inventariante: MARLY DE ALMEIDA FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237), Dr(a). JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (RJ-085788), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842)) RENI COSTA FARIA, Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X AECIO PEREIRA DE FARIA E OUTRO), Cessionário: OTAVIO LUIS MELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Às partes sobre avaliação retro. \r\n\r\nProc. 2000.046.000373-2 (2011/00) - Inventariante: LUIS GUSTAVO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) ROGÉRIO BARRETO, Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MARIA EVI BARRETO Despacho: 4) Fls. 256 - Esclareça o requerente de forma pormenorizada a necessidade de tal acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2001.046.002917-6 (2.935/01) - Inventariante: JOÃO DA COSTA MELO X CILENE MANSUR MELO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328) Despacho:Proceda a requerente ao devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.046.002063-3 - Inventariante: SANTINHO ANDRE SCANFERLA X MIGNA GARCIA SCANFERLA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Despacho:01-Tendo em vista o teor do documento de fls.86, nomeio, como inventariante, Eliete Scanferla de Araújo, lavrando-se respectivo termo.No que tange ao inventário do Sr. Santinho André Scanferla, o mesmo deverá obedecer o procedimento próprio, não podendo ser efetuado nos presentes autos, evitando-se, assim, o risco de tumulto processual.02-Fls.73 e ss: À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.046.004352-4 - SONARA ESPINDOLA DO AMARAL FONSECA X NILTON GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:01-Fls.37: Indefiro, por ora, a venda do bem em foco.02-Forneça, a inventariante, o eu atual endereço, tendo em vista o teor da certidão de fls.35.03-Informe, a inventariante, o local onde se encontra o veículo em questão, devendo acompanhar a diligência juntamente com o Oficial Avaliador. \r\n\r\nInventário, de bens em decorrência de divórcio \r\n\r\nProc. 2004.046.005646-0 - M.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Pela intimação de Maria Inês de Sá Soares, para manifestar-se acerca do petitório. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.046.001354-7 - WILMA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X JALMIR LUIZ DE CARVALHO E OUTROS), Falecido: JOAQUIM LUIZ DE CARVALHO), Falecido: MARIA ESCOLÁSTICA DE CARVALHO Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls.207. \r\n\r\nProc. 2002.046.001354-7 - WILMA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X JALMIR LUIZ DE CARVALHO E OUTROS), Falecido: JOAQUIM LUIZ DE CARVALHO), Falecido: MARIA ESCOLÁSTICA DE CARVALHO Venham as custas para diligências e cópias; Rio Bonito, 20 de março de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.046.003170-6 - DURVAL MAGNO FIALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262)) X DALILA MARIANA DA ROCHA Despacho:Apresente a parte autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.046.001430-0 - ANTONIO ALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X POSTO GARANTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão: SANEADORInicialmente, cumpre esclarecer que, diante da ausência de preliminares a serem decididas e diante da existência das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Atenta ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas.Defiro a realização da prova oral, requerida pelas partes, que consiste na oitiva das testemunhas a serem oportunamente arroladas, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2007, às 18:00 horas.Defiro, da mesma forma, a produção de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes, por entender desnecessário para o deslinde da causa.Determino, por fim, que o Cartório proceda à restauração da capa dos autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006151-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SANDRA FRANCO VIEIRA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.046.006500-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE ANTONIO FERREIRA Despacho:Apresente o embargante, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nNegatória de Maternidade, c/c retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.003034-9 - ELZAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X GERALDA MOREIRA Despacho:Apresente a parte autora, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distrubuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.046.006531-3 - FREDERICO FELICIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ADILAIR LOPES DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:01-Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.02-Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.046.006862-4 - DIRCE DA SILVA DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741)) X ALBERTO DE ARAÚJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Apresente o requerido, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.046.006107-1 - JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X JOSÉ LAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.046.003316-8 - MARIA PAULA DE AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ANTONIO MARQUES ANDRADE Despacho:Apresente a parte autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.046.006696-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXANDRE CAMPOS RIBEIRO MIRANDA Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata reintegração na posse do veículo MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOLF GLX, CHASSI Nº 3VW1931HLYM338681, PLACA KMQ 4061, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 1996/1997, COR AZUL, devendo ser efetuada a entrega do referido veículo em favor do representante legal da parte autora.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse em favor da mesma.Cite-se, como requerido e intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.046.000110-7 (2531) - RICARDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X SERRARIA SAO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMPOS COELHO (MG-048989), Dr(a). GEOVALTE LOPES DE FREITAS (ES-006057), Dr(a). GRACYELLEN LEITE MOREIRA (ES-010154), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Ao credor para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.046.006296-8 - JOSÉ ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VALDEIR FERREIRA MIRANDA Decisão:Defiro a realização da prova oral, requerida pelas partes, que consiste na oitiva das testemunhas, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2007, às 18:00 horas, esclarecendo que as testemunhas deverão comparecer à referida audiência independentemente de intimação....Determino que a parte autora proceda à juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, do documento comprobatório da perda total do veículo e de seu respectivo valor. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006656-1 - CLAUDEMIR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X EDIBERTO PEREIRA SILVA Decisão:01-Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02-À parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.046.001037-0 - NEOCIR DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ATALIBA ALBERNAZ CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Despacho: Tendo em vista, ser feriado na Comarca, aniversário da cidade, no dia 07/05/2007, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência do referido processo para o dia 09/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (Ação Ordinária de Resolução de Doação) \r\n\r\nProc. 2006.046.006697-4 - A. MENEZES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TASSINARI NOÉ (ES-006280)) X FRANCISCA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.046.004587-7 - KAZÉ MOTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Para que a parte ré proceda o recolhimento das custas faltantes referente a: - Espaço 35: conta nº 5673-00124-3 - Espaço 48: R$ -2,97(referente a 5% do campo 41). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.007033-3 - JOSÉ JORGE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X RECANTO RIO BONITO PARQUE AQUÁTICO Despacho Ordinatório de fls.29:\"Fls.28 Vº, diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.046.004632-8 - LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Inicialmente, cumpre esclarecer que, tendo em vista a ausência de preliminares a serem decididas e diante da existência das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Atenta ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas.Defiro a realização da prova oral, requerida pelas partes, que consistem na oitiva das testemunhas já arroladas às fls. 13 e 82, expedindo-se, para tal fim, as respectivas Cartas Precatórias.Defiro, da mesma forma, a produção de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes por entender desnecessário para o deslinde da causa.No que tange à perícia médica, requerida pelas partes, a sua real necessidade será analisada após a oitiva das testemunhas.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.005004-6 - LEONTINO FELIPPE RICHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X RENAN BARBOSA RICHA E OUTROS Despacho:Mantenho a audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.046.006174-5 - E.E.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Intimem-se os requerentes para a ratificação.Lavre-se o termo.Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.046.001740-9 - D.S.M.E. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.S.E. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/05/2007, às 14:00 horas.Intimem-se pessoalmente.Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.046.003055-6 - MARCELO DARILHO MORENO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X ELIANE MOURA TRINDADE Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.046.000018-0 (10169) - IGNEZ ALIPIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208)) X ESTE JUIZO), Confrontante: ALCIR LOPES ESTRELA Despacho:Dispenso conclusão.01- Tendo em vista o exposto às fls. 291, retiro o feito de pauta.02- Ao patrono da parte autora para que regularize, no prazo de 10 dias, o polo ativo da presente relação processual. \r\n\r\nProc. 2001.046.000342-4 (3697/01) - MANOEL DA CONCEICAO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAROLINO JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Tendo em vista, ser feriado na Comarca, aniversário da cidade, no dia 07/05/2007, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência do referido processo para o dia 09/05/2007, às 16:30 horas. Intimem-se.Ciência ao MP e ao Defensor Público. \r\n\r\nId: 161641" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "161648": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.046.000416-0 - ALBERTO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Sentença:ISTO POSTO, CHAMO O FEITO A ORDEM para, em revogando a decisão de arquivamento de fl.243, acolher as razões expendidas pelo Parquet, e declarar extinta a punibilidade de ALBERTO PEREIRA VIANA, com fundamento no art. 107, inciso IV do CP, c/c com artigo 30, da Lei 11343/2006, n/f do artigo 2º do CP e art. 5º, XL, DA CARTA DA REPÚBLICA, determinando, outrossim, a baixa e arquivamento presentes autos, com as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material E Art. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico E Lei 6.368/76 - Art. 14 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.046.001211-7 - PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Decisão:Prorrogo o período de suspensão por mais três meses, deferindo o parcelamento da cesta básica tal como requerido. I-se. Após, ao MP sobre o acusado Paulo. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2005.046.004591-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (OAB/RJ 102.961), Assistente de acusação: TATIANA SANTIAGO GOMES (OAB/RJ 143941-E) X ATILA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado ÁTILA RODRIGUES PINTO nas penas do artigo 304, caput, da Lei 9.503/97 e ABSOLVÊ-LO em relação ao delito do art 303, da Lei nº 9.503/97, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2002.046.000598-8 (8648) - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) \"À defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.046.006411-4 - CLAUDIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:Verifica-se a existência de mero erro material na Sentença de fls. 19, que passo a sanar, para que nele conste o nome de CALUDIO CARL.OS BARRETO. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.046.001997-5 - JOAO FREITAS X MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS (RJ-092350) Despacho: Cumpra-se o V. Decisum. I-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.046.006400-0 - WALTER LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho: Ao embargante. \r\n\r\nId: 161648" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "161028": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flávia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.836.000138-2 - Celma Abraão. X Neiva da Silva Moraes. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.836.001121-1 - Celma Abrão. X Dilcimar Elena Augusta. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.000469-9 - Berenice de Souza Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Onício Rangel. Berenice de Souza Lima Ferreira propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de Onício Rangel. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nAfirma a parte Autora que celebrou contrato com o réu para realização de obras em seu imóvel, com pagamento parcelado do preço total de R$ 5, 800,00 (cinco mil e oitocentos reais), além de um empréstimo para o réu no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nAfirma ainda que, apesar de realizar todos os pagamentos das parcelas, o réu não cumpriu o contrato, deixando de realizar os serviços contratados.\r\n\r\nNa contestação, o réu sustenta que cumpriu exatamente os itens pelos quais fora contratado, inclusive realizando serviços não previstos inicialmente no contrato verbal, sendo inclusive credor da autora no valor de R$ 918,00 (novecentos e dezoito reais).\r\n\r\nEmbora a causa não seja complexa para que se considere incompetente este Juizado verifico que a presente lide depende da produção de prova pericial de modo a verificar os serviços realizados na residência da autora, pois este Juízo não tem como auferir o serviço contratado.\r\n\r\nA Autora, para evitar a necessidade de perícia, deveria ter acostado à inicial parecer ou laudo de profissional habilitado.\r\n\r\nAssim para não prejudicar eventuais direitos das partes e pelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de quaisquer documentos, quando vierem substituídos por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nCristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.836.000543-6 - Eliabete Costa Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre juntada de guia judicial\".\r\n\r\n.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.836.000480-8 - Rosencler dos Santos Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Divaldo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samory Ornellas - OAB RJ045586). fls. 45 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 4 - Certificada a tempestividade, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.836.000976-7 - Benedito Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuma Maria Balbi Montes de Oca y Gonzales - OAB RJ120794). X Heraldo Bella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da parte autora em prosseguir com o feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.836.000869-8 - Dulcineia da Silva Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Felipe de Lima Assis - OAB RJ104172, Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.836.000908-3 - Luiz Alberto Machado. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.836.001496-0 - Maria Helena da Conceição. X D. G. M. Eletrodomésticos e outro. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.000376-0 - Luiz Henrique Feitosa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X S. P. M. Locação e Construção Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461, Luciana de Castro Caffaro - OAB RJ119516). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.000536-7 - Fernando César Albuquerque de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 88 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Certificada a tempestivade das contra-razões, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.836.001470-8 - Marcos Fernando Santana Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Passo Fácil Calçados e Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 4 - Certificada a tempestividade, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.836.001618-3 - Cinthia Guimaraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olímpio de Souza - OAB RJ126570). X Planet Cell Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Souza Alfradique Oliveira - OAB RJ089673, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.72 - Defiro.(À parte ré). \r\n\r\nProc. 2005.836.001630-4 - Moyses dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702, João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Cooperativa de Crédito Rural de Rio Bonito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ130039). Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000062-1 - Katia Maria Moriera de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Editora Globo Vt e outro. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para 1) Condenar ambos os réus solidariamente a pagar à autora a quantia de R$ 161,80 (cento e sessenta e um reais e oitenta centavos), a título de danos materiais, na forma do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação desta sentença. 2) Para condenar o 1º réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelos danos extrapatrimoniais suportados, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. 3) Condenar o 2º réu a proceder a baixa do nome da autora junto ao cadastro do SPC, caso o tenha feito. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000262-9 - Josenil Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 74 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 4 - Certificada a tempestividade, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000335-0 - Wagner dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fls. 179 -1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 4 - Certificada a tempestividade, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000477-8 - Carmelita de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Renata dos Santos Vallilo - OAB SP217383, Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência que seria realizada em 05/04/2007 foi transferida, por motivo de ponto facultativo neste dia no Poder Judiciário, para o dia 12/06/2007, no mesmo horário anterior designado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000482-1 - Yara Carvalho de Souza Kovacevich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fls. 70 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 4 - Certificada a tempestividade, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000533-3 - Dilceia Candida Rodrigues Policarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 4 - Certificada a tempestividade, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000559-0 - Lenira de Almeida Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Ferreira Vieira Automóvies LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Compulsando os autos verifica este Juízo que para o julgamento deste feito, é necessário que venha aos autos a cópia do contrato de financiamento, bem como, o original do termo de substiuição da garantia realizados entre a autora e o 2º réu. Assim, converto o julgamento em diligências para que o 2º réu traga os documentos acima no prazo de 20 (vinte) dias. Após retornem os autos a esta magistrada para a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.836.000564-3 - Soeli de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. SENTENÇA\r\n\r\nSOELI DE OLIVEIRA CARVALO propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega a parte Autora, resumidamente, que é cliente da reclamada por 8 (oito) anos, residindo no mesmo endereço por igual período. Afirma, ainda, que o número do medidor que consta em suas faturas não está correto, posto que, por informação obtida com os próprios técnicos da reclamada, o medidor que seria o seu estaria instalado em outra residência.\r\n\r\nA parte Ré suscita preliminar de incompetência do juízo, afirmando ser necessária a produção de prova pericial.\r\n\r\nA preliminar suscitada deve ser acolhida.\r\n\r\nEsse juízo tem conhecimento que os Juizados Especiais Cíveis serviram como um meio rápido e barato para acesso de demandas reprimidas à Justiça. Tem conhecimento também de que, muitas vezes, são invocadas preliminares de incompetência do juízo, apenas para que a causa venha a eventualmente ser julgada por outro procedimento, mais lento - o que importaria em \"ganhar um tempo\", em evitar, por mais um tempo, eventual decisão desfavorável. \r\n\r\nTodavia, há casos em que se faz necessário garantir a ampla defesa e o contraditório, que são princípios processuais de natureza constitucional.\r\n\r\nA simplicidade do presente procedimento impede a realização de prova pericial, conforme o enunciado número 9.3, da Consolidação dos Entendimentos das Turmas Recursais desse Estado (9.3 - PROVA PERICIAL - ADMISSIBILIDADE. Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial. A avaliação técnica a que se refere o Art. 35, da Lei nº 9.099/95, é feita por profissional da livre escolha do Juiz, facultado às partes inquiri-lo em audiência ou no caso de concordância das partes.)\r\n\r\nNão há como aferir a verdade dos fatos, a embasar um juízo de convencimento, sem a necessária vistoria por perito idôneo. Além do mais, se constatada a troca de medidores, haverá também a necessidade de perícia contábil a fim de se verificar o quanto foi pago a mais pela autora.\r\n\r\nDiante dessa realidade, acolho a preliminar e reconheço a incompetência do juízo.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAÕ DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nRio Bonito, 12 de março de 2007.\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.836.000786-0 - Eli Carvalho de Sá. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 62 - Intime-se a parte ré a realizar o depósito judicial no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a favor do autor, como parte do acordo realizado entre as partes em audiência de conciliação, homologado por sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.836.000825-5 - Vanderlei Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silveira Barbosa - OAB RJ127844, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência que seria realizada em 05/04/2007 foi transferida, por motivo de ponto facultativo neste dia no Poder Judiciário, para o dia 12/06/2007, no mesmo horário anterior designado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000858-9 - Aleksei Carvalho Soares e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenara os réus, solidariamente, ao pagamento a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pela tabela do TJRJ a contar desta sentença e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, de acordo com o artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e nonorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000868-1 - Renita de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Cartão Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência que seria realizada em 05/04/2007 foi transferida, por motivo de ponto facultativo neste dia no Poder Judiciário, para o dia 12/06/2007, no mesmo horário anterior designado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000956-9 - Simone Azevedo Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Manoel Jorge Ferreira - OAB RJ138193). X Ala Editora e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482, Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência que seria realizada em 05/04/2007 foi transferida, por motivo de ponto facultativo neste dia no Poder Judiciário, para o dia 12/06/2007, no mesmo horário anterior designado. \r\n\r\nProc. 2006.836.001086-9 - Luiz Fernando Gramacho Simplicio. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência que seria realizada em 05/04/2007 foi transferida, por motivo de ponto facultativo neste dia no Poder Judiciário, para o dia 12/06/2007, no mesmo horário anterior designado. \r\n\r\nProc. 2006.836.001119-9 - Neldemir Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984, Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Credicard S. A. Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência que seria realizada em 05/04/2007 foi transferida, por motivo de ponto facultativo neste dia no Poder Judiciário, para o dia 12/06/2007, no mesmo horário anterior designado. \r\n\r\nProc. 2006.836.001123-0 - Joice Emanuela de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Lojas Cem S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência que seria realizada em 05/04/2007 foi transferida, por motivo de ponto facultativo neste dia no Poder Judiciário, para o dia 12/06/2007, no mesmo horário anterior designado. \r\n\r\nProc. 2006.836.001128-0 - Marcio Lucio Moreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X Hipercard Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência que seria realizada em 05/04/2007 foi transferida, por motivo de ponto facultativo neste dia no Poder Judiciário, para o dia 12/06/2007, no mesmo horário anterior designado. \r\n\r\nProc. 2006.836.001164-3 - Elisete de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 41 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 4 - Certificada a tempestividade, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001166-7 - Eva de Oliveira da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 4 - Certificada a tempestividade, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001256-8 - Luis Osmar de Mello Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência que seria realizada em 05/04/2007 foi transferida, por motivo de ponto facultativo neste dia no Poder Judiciário, para o dia 12/06/2007, no mesmo horário anterior designado. \r\n\r\nProc. 2006.836.001259-3 - Renata Rodrigues da Silva. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência que seria realizada em 05/04/2007 foi transferida, por motivo de ponto facultativo neste dia no Poder Judiciário, para o dia 12/06/2007, no mesmo horário anterior designado. \r\n\r\nProc. 2006.836.001260-0 - Paulo Sergio Leite Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X B. P. Y. Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência que seria realizada em 05/04/2007 foi transferida, por motivo de ponto facultativo neste dia no Poder Judiciário, para o dia 12/06/2007, no mesmo horário anterior designado. \r\n\r\nProc. 2006.836.001262-3 - Perimetral Cofecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência que seria realizada em 05/04/2007 foi transferida, por motivo de ponto facultativo neste dia no Poder Judiciário, para o dia 12/06/2007, no mesmo horário anterior designado. \r\n\r\nProc. 2006.836.001278-7 - Noel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência que seria realizada em 05/04/2007 foi transferida, por motivo de ponto facultativo neste dia no Poder Judiciário, para o dia 12/06/2007, no mesmo horário anterior designado. \r\n\r\nProc. 2006.836.001279-9 - Nestor Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência que seria realizada em 05/04/2007 foi transferida, por motivo de ponto facultativo neste dia no Poder Judiciário, para o dia 12/06/2007, no mesmo horário anterior designado. \r\n\r\nProc. 2006.836.001363-9 - Ranulpho do Patrocinio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. SENTENÇA\r\n\r\nRANULPHO DO PATROCÍNIO RIBEIRO propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nAlega o autor, em síntese que, por motivo de saúde, realizou o pagamento da fatura do mês de dezembro de 2006, cujo vencimento era no dia 14, no dia 18 do referido mês. Não obstante o atraso de apenas 4 dias teve seu fornecimento de energia elétrica interrompido pela empresa ré no dia 20 de dezembro.\r\n\r\nAfirma ainda que a atitude da ré resultou em grande prejuízo uma vez que perdeu todas as compras de mês, além dos artigos para a ceia de Natal, bem como cervejas que pretendia vender na virada do ano que se aproximava. \r\n\r\nA ré, na contestação, requer preliminarmente a revogação da tutela deferida em sede sumária de cognição uma vez que o autor não precisou na inicial o dia em que se deu o corte no seu fornecimento de energia.\r\n\r\nNo mérito aduz que não há obrigação de indenizar já que não houve falha na prestação do serviço pois não consta registro expresso de ordem de corte para a unidade consumidora do autor, tendo, possivelmente, havido simples interrupção temporária na rede. \r\n\r\nÉ o breve relatório, conforme permite o art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nNa forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor por tratar-se de pessoa idosa e humilde. Nesse passo, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária\r\n\r\nApós uma análise da inicial, conclui-se deve ser acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nVerifico que o autor realmente realizou o pagamento da fatura de fornecimento de energia do mês de dezembro de 2006 com pequeno atraso, tendo em vista constar na referida fatura o vencimento no dia 14/12/2006 (fls. 7). O comprovante de pagamento anexado às fls. 08 dá conta de que o pagamento se deu no dia 18/12/2006, ou seja, 4 dias após o vencimento. \r\n\r\nQuebra A resolução nº 456 da ANEEL que estabelece, de forma atualizada e consolidada, as condições gerais de fornecimento de energia elétrica e, dentre outras providência regulamenta a suspensão no fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplemento pelo consumidor. \r\n\r\nDestaco aqui o artigo 91 e incisos da referida resolução:\r\n\r\nArt. 91. A concessionária poderá suspender o fornecimento, após prévia comunicação formal ao consumidor, nas seguintes situações: \r\n\r\nI-atraso no pagamento da fatura relativa a prestação do serviço público de energia elétrica; \r\n\r\nII-atraso no pagamento de encargos e serviços vinculados ao fornecimento de energia elétrica, prestados mediante autorização do consumidor.\r\n\r\nIII-atraso no pagamento dos serviços cobráveis estabelecidos no art. 109.\r\n\r\nIV-atraso no pagamento de prejuízos causados nas instalações da concessionária, cuja responsabilidade tenha sido imputada ao consumidor, desde que vinculados à prestação do serviço público de energia elétrica.\r\n\r\nV-descumprimento das exigências estabelecidas nos arts. 17 e 31.\r\n\r\nVI-o consumidor deixar de cumprir exigência estabelecida com base no disposto no parágrafo único do art. 102; \r\n\r\n\"VII - quando, encerrado o prazo para a solução da dificuldade transitória ou o informado pelo consumidor para o fornecimento provisório, nos termos dos arts. 32 e 111, não estiver atendido o que dispõe o art. 3º, para a regularização ou ligação definitiva.\r\n\r\nVIII - impedimento ao acesso de empregados e prepostos da concessionária para fins de leitura e inspeções necessárias. \r\n\r\n§ 1º A comunicação deverá ser por escrito, específica e com entrega comprovada de forma individual ou impressa em destaque na própria fatura, observados os prazos mínimos de antecedência a seguir fixados.\r\n\r\na) 15 (quinze) dias para os casos previstos nos incisos I, II, III, IV e V.,\r\n\r\nb) 30 (trinta) dias para os casos previstos no inciso VI; e \r\n\r\nc) 3 (três) dias para os casos previstos nos incisos VII e VIII. \r\n\r\n§ 2º Constatada que a suspensão do fornecimento foi indevida a concessionária fica obrigada a efetuar a religação no prazo máximo de até 4 (quatro) horas, sem ônus para o consumidor. \r\n\r\n§ 3º No caso de suspensão indevida do fornecimento, a concessionária deverá creditar na fatura subseqüente, a título de indenização ao consumidor, o maior valor dentre:\r\n\r\na) o dobro do valor estabelecido para o serviço de religação de urgência.\r\n\r\nb) 20% (vinte por cento) do valor líquido da primeira fatura emitida após a religação da unidade consumidora.\r\n\r\n§ 4º Será considerada suspensão indevida aquela que não estiver amparada nos arts. 90 e 91.\r\n\r\nInvertido o ônus da prova, verifico que o réu dele não se desincumbiu, não trazendo aos autos prova cabal de que não houve interrupção no fornecimento de energia elétrica na residência do autor ou, se houve tal corte, se este foi embasado com a devida notificação prévia na forma do artigo 91, § 1º, letra a da resolução 456/2000 da ANEEL.\r\n\r\nCom efeito, entendo que o réu deve ser responsabilizado pois procedeu ao corte sem que houvesse a prévia notificação estabelecida no artigo 91, § 1º, letra a. da Resolução 456/2000 da ANEEL. Reputa-se, portanto, indevida a suspensão, na forma do §4º do artigo 91 da Resolução 456 da ANEEL.\r\n\r\nPresentes, pois, os requisitos ensejadores do dever de indenizar, quais sejam, fato, nexo causal e dano, pois a parte autora alegou ter ficado sem energia por culpa da ré sem que este lograsse êxito em provar o contrário. \r\n\r\nO dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois o Autor foi privado de receber a mercadoria pela qual pagou, pois entendo que o Mercado Livre deveria adotar mecanismos mais eficientes de proteção ao consumidor, não se limitando a levar à anúncio os produtos oferecidos e aguardar o recebimento de sua comissão. A ocorrência de fraudes faz parte do risco do negócio.\r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária.\r\n\r\nNessa linha, impõe-se afirmar que estes devem compensar a parte autora em sua integralidade, sem, no entanto, gerar seu enriquecimento sem causa. Assim, fixo os danos morais no valor de R$ 1.000 (um mil reais).\r\n\r\nCom relação ao pedido autoral de danos materiais, esclareço que, não obstante a inversão do ônus da prova deferida ao autor, esta não exime completamente o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. No caso concreto, não há comprovação dos prejuízos materiais arcados pelo autor. \r\n\r\nAssim, deixo de condenar a ré no pagamento de danos materiais. \r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente pelos juros legais, a partir da prolação desta sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido de antecipação de tutela tornando definitiva a a decisão proferida em sede sumária de cognição.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio Bonito, 13 de março de 2007.\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.836.000145-7 - Jailta Vitorino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). É cediço que as fases processuais, no nosso ordenamento jurídico conta com 5 etapas, a fase postulatória, a saneadora, a instrutória, a decisória e executória. Em sede de Juizados Especiais, a Audiência de Conciliação, por ser ato das PARTES, encontra-se na primeira fase, onde não demanda produção e prova alguma por parte do réu, sendo descabido a redesignação de Audiência de Conciliação, por falta de tempo para produção de provas, e diga-se de passagem, que o momento oportundo para tal, é a Audiência de Instrução e Julgamento. Portanto indefiro requerimento de designação de nova Audiência de Conciliação, determinando ao Cartório seja o presente feito incluído na pauta de Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 16/08/2007 às 18:00 horas. Cientificando-se o ilustre conciliador, deste Despacho. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.836.000159-3 - Leandro de Oliveira Gonçalves. X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.000381-4 - Vanilda do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Aguiar Pimentel - OAB RJ100251). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Fls.88/89-À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.836.000657-8 - Cristiana Borges Duarte Correa e outro. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.001498-8 - Adelir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 4 - Certificada a tempestividade, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.836.001597-0 - Elço Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Credi Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ130039). Considerando que \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso nº 44 TJ/RJ), assim como o entendimento de que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente queando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. Apresente a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.836.000957-0 - Antonia Solange Nogueira Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência que seria realizada em 05/04/2007 foi transferida, por motivo de ponto facultativo neste dia no Poder Judiciário, para o dia 12/06/2007, no mesmo horário anterior designado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000958-2 - Francisco Menezes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência que seria realizada em 05/04/2007 foi transferida, por motivo de ponto facultativo neste dia no Poder Judiciário, para o dia 12/06/2007, no mesmo horário anterior designado. \r\n\r\nId: 161028" ] }, "Rio das Ostras": { "2ª Vara": { "Atos": { "161692": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.068.001222-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X OCUPANTES DOS IMOVEIS ERIGIDOS PROXIMO AO Nº 6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Decisão:Ante o informado pelo Município suspendo, por ora, a decisão que determinou a desocupação do local. Recolha-se o respectivo mandado. Dê-se vista ao MP. Concedo prazo de 30 dias para que o Município providencie local para a remoção dos réus. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.068.002169-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Sentença:...julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, III, do CPP, para absolver o acusado Jorge Luiz de Oliveira Bento da infração do art. 14 da Lei 10.826/03. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.068.003039-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCILEIA SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:1- tendo em conta o descumprimento por parte da ré das condições impostas na suspensão do processo. Revogo o benefício a ela concedido;2- Designo o dia 03/05/07 às 14;30horas para realização do interrogatório. Intime-se e dê-se ciência;3- Fls. 42 cumpra-se o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art II \r\n\r\nProc. 2005.068.000805-5 - MP X ELOI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:1- Tendo em conta o certificado às fls. 92 que dá conta que o réu deseja ser assistido pela DP, desentranhe-se a peça de fls. 106/108, devolvendo-a ao advogado subscritor da mesma; \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, INC. I e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.004787-7 - WALACE MENDES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Sentença:...Julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386,VI, do Código de Proesso Penal, para ABSOLVER o acusado WALACE MENDES MADEIRA e SANDRO EDUARDO DA SILVA MENDES por infração ao artigo I,II e III, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal . \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, na forma do art 14 e 288 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.068.010481-2 - MP X LEANDRO COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:-...julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, LEANDRO COUTINHO CARDOSO a QUATRO ANOS E OITO MESES de reclusão e 19 dias multa, à razão unitária mínima, pela prática doinjusto do artigo 157 § 2º, I e II, na forma do artigo 14,II, todos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime fechado.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais(art. 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quando da execução... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.068.033151-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE FORTES DO NASCIMENTO À Defesa, em alegações preliminares \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.068.000012-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Diga a defesa se insiste na oitiva das testemunhas não localizadas. Em caso afirmativo, apresente, em 10 dias, o endereço completo e atualizado das mesmas;2- Diga ainda a defesa se deseja a oitiva da testemunha Cleiton que, apesar de intimada, não compareceu à audiência. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2002.068.003020-0 - M.P. X MARCIO LOBATO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Despacho:Atenda-se ao MP. Venha aos autos a certidão de óbito. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art 35 da lei 11343/06 e art 1° dalei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2006.068.034399-5 - MP X BRUNO DE OLIVEIRA CUNHA À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.068.004002-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO CASTRO MOÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614) À defesa para apresentação de memoriais \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, e para o acusado rafael de tal o art; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.068.004414-8 - MARCO LUIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Dê-se vista às partes do acrescido, com urgência. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.068.005797-4 - MP X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Despacho:As defesas em diligências, caso nenhuma seja requerida, às partes em alegações fianis, ocasião em que o MP deverá novamente se manifestar acerca do pedido de fls. 100. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.068.000009-1 - MP X EDSON VALINOTI LANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:1- Dê-se vista às partes do acrescido;2- ao MP ante a nulidade arguida às fls. 282. \r\n\r\nProc. 2004.068.004665-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Despacho:Antes de homologar a desistência do recurso interposto pela defesa do réu Marinaldo, aguarde-se resposta ao ofício de fls. 329. \r\n\r\nProc. 2006.068.000052-6 - MP X EDUARDO MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:1- tendo em conta que as defesas dos réus, apesar de regularmente intimadas para a prática do ato, não ofereceram alegações derradeiras, e considerando-se, ainda, o fato de tratar-se de processo de réu preso, nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses dos acusados;2- D^-se vista à DP em alegações finais;3- Oficie-se à OAB comunicando o abandono da causa pelos patronos dos réus. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.068.003347-0 - ADILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Autor sobre certidão do OJA à fls 79 (diligência negativa - confrontantes do lote 28). Falta recolhimento de custas dos conforntantes do lote 17, no valor de R$ .12,24 que ainda não foram citados e caso deseje renovar a citação negativa dos confrontantes do lote 28 valor idêntico \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.036627-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X APIACA MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.001648-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.068.000297-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PHILOGONIA DA MOTTA HENRIQUES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031) I. as partes da data do item 4.:...marcada a data para uma diligência que será no dia 26/04/2007, às 10.30 h. em frente ao fórum de Rio das Ostras onde as partes deverão acompanhar o Perito. \r\n\r\nProc. 2002.068.000368-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELENIR CASTRO LIBORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Dê-se vista às partes sobre o laudo . expeça-se mandado de pagamento em favor da zelosa perita. \r\n\r\nProc. 2002.068.001265-9 - MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X IVANILDO LUCIO DO AMARAL DRUMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVENS LUCIO AMARAL DRUMOND (DF-015722), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) J. DEFIRO A DILAÇÃO DO PEDIDO. I. AS PARTES DA DATA DO ITEM 4 \" PEDIR QUE SEJA MARCADA A DATA PARA UMA DILIGÊNCIA QUE SERÁ NO DIA 25/05/2007, UMA 6ª FEIRA, ÀS 10:30 H, EM FRENTE AO FORUM DE RIO DAS OSTRAS.\". \r\n\r\nProc. 2002.068.002554-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS, Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X ESPOLIO DE SEBASTIANA TOMAZ JARDIM Despacho:Defiro a dilação do prazo. J. às partes da data do ítem 4. \r\n\r\nProc. 2002.068.003079-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GUIOMAR GOMES DERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Despacho:Defiro a dilação do prazo. às partes da data do ítem 4. \r\n\r\nProc. 2003.068.000441-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X CARLOS ALBERTO ALVES GHETTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Às partes para comparecerem em frente ao Fórum , no dia 16/05/2007, às 10:30 horas, a fim de acompanharem o Sr. Perito na diligência. \r\n\r\nProc. 2003.068.000443-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE AUGUSTO PINTO DA COSTA), Inventariante: MARCIA MARICATO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ARAÚJO MONTEIRO (RJ-089002) J. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO. I. AS PARTES DA DATA DO ITEM 4 \"PEDIR QUE SEJA MARCADA A DATA PARA UMA DILIGÊNCIA QUE SERÁ NO DIA 10/05/2007, UMA 5ª FEIRA, ÀS 10:30 H EM FRENTE AO FORUM DE RIO DAS OSTRAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.068.001938-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ORCELIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Ao expropriado sobre fls. 606/609. após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.068.004798-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado citatório determinado. \r\n\r\nProc. 2006.068.014818-9 - LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). MARIA LUISA QUEIROZ DE ABREU LOURENÇO (RJ-034393)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.068.002517-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ANA LUCIA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:diga a embargante sobre fls. 50/60. \r\n\r\nProc. 2004.068.003008-3 - ABEL RAMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X UNIAO FEDERAL Despacho:Tendo em conta o pedido do embargante de produção de prova documental superveniente, condedo-lhe o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.068.005230-3 - LAUDETE FASSARELA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o embargante a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.068.004291-0 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o embargante a necessidade da prova testemunhal, bem como a qualificação e se comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.068.001338-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDIVAL FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.068.001024-7 - EDILAINE & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X FAZENDA NACIONAL - UNIAO Sentença:...julgo extinto o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267,VIII, do CPc... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001237-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GUARAPARI PEIXADAS E RESTAURANTE LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Sentença:...julgo extintta a execução, nos termos do art. 794, I e 795 do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.068.002120-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X WERTEILSON MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:...julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794,I e 795 do CPC... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.068.001017-8 - FAZENDA ESTADUAL X C A CARVALHO BALTHAZAR ME Despacho:nada a prover. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2000.068.002399-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CREUSE ANANIAS DA SILVA Sentença:...julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 794,I de 795 do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.068.001237-2 - FAZENDA ESTADUAL X LUCIA HELENA B CANDIDO ME Sentença:...julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794,II e 795 do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.068.008828-9 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CORREA E TOLEDO LTDA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o cancelamento da certidão de dívida consoante remissão do débito, conforme por ele mesmo afirmado às fls. 11, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II e 795 do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2004.068.000897-1 - FAZENDA ESTADUAL X PANIFICADORA MANIA DE PAO DE RIO DAS OSTRAS LTDA Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.068.014902-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPÁIS DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X JOSE CARLOS MAGALHAES Sentença:Vistos etc...julgo extinto o processo, nos termos do disposto nos arts. 269,III e 795, do CPC....Sem custas processuais por força do art. 26 da lei nº.6830/80. Honorários advocatícios na forma do acordo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.068.013448-8A - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), BIANCA ALVES RAPOSO) X BIANCA ALVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:Ao Impugnado na forma do art. 261,do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.068.003670-0 - TERESA CRISTINA QUERO NOGUEROL NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:digam as partes sobre fls. 250. \r\n\r\nProc. 2005.068.002549-1 - PAULO ROBERTO GOULART MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo o dia 21/06/07 às 14:30horas para audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.004840-7 - ESTHER KERDAN LIBERGOTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Especifiquem -se provas. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS ESTÉTICOS C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.013448-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, BIANCA ALVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.068.002590-9 - MARIA DO CARMO DOMINGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) ...às partes, especifiquem provas. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001331-2 - JOAQUIM GOMES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 28/06/07 às 13:15h para audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.000880-8 - MARIA CUSTODIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:À parte autora. ap´s, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.068.000882-1 - MARINELI BAPTISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267,III,§, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.068.002189-0 - ARLEI GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)), Assistente: ARLEI GONCALVES DA SILVA) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo o dia 21/06/07 às 15:00h , para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 161692" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "1ª Vara": { "Atos": { "161630": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.050.000114-8 - FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)), Testador: MANOEL GONÇALVES CORREA FILHO Sentença:... Posto isto, não vislumbrando vício externo no aludido testamento, consoante o que dispõe o art. 1126 do CPC, DETERMINO O SEU REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO, na serventia competente (parágrafo único do art. 1126 do CPC), remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Após, intime-se o primeiro testamenteiro nomeado para assinar, em cinco dias, o termo de testamentária, devendo o Sr. Escrivão extrair cópia autêntica do testamento, para os fins previstos no parágrafo único, do art. 1127, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas de lei. P.RI. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.050.002091-2 - IZABEL CRISTINA COSENDEY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X ESPOLIO DE ORTENCIA GABRY FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 73 Vº.'' \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.050.001605-4 - FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.050.000853-9 - DIEGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.050.000095-9 (1038/95) - JOSE DE SOUZA X MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:... ADJUDICO o bem inventariado em favor do herdeiro e inventariante JOSÉ DE SOUZA, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo recolhido o imposto \"causa mortis\" devido, dê-se vista à Fazenda para sua verificação (§2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, a respectiva carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.050.002646-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X SOUTO E SILVA COSMETICOS LTDA - ME E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA ( FLS.66v.) \r\n\r\nProc. 2005.050.002646-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X SOUTO E SILVA COSMETICOS LTDA - ME E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fls.68v. ( Certidão da senhora oficiala de justiça). \r\n\r\nProc. 2006.050.002365-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X CASUAL DE PADUA PERFUMARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por BANCO DO BRASIL, S/A CASULA DE PÁDUA PERFUMARIA LTDA ME e OUTROS. À fl. 72, o autor informa o pagamento do débito requerendo a extinção do feito. Considerando que a executada adimpliu a obrigação, conforme noticiado à fl. 72, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pela executada. P. R. I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.050.000571-2 (6928/01) - LUIZ CARLOS ANDRE ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ATO ORDINATÓRIOCERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XXV, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: DIGA O EXEQÜENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.050.001302-8 - PEDRAS DECORATIVAS MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ENEIDA SMITH ZURLI (RJ-136599) Despacho:Mantenho a decisão de fls.130, pelos seus próprios fundamentos. Nomeio como perito do juízo, em substituição, o Dr José Renato Borges Sueth, telefone nº 9999-7816. Intime-se-o para proposta de honorários. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000032-0 (2499/97) - BANCO BANERJ S/A (INCLUSAO EM 20/05/03) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X AREIAL PADUANO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 262/339.'' \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.050.002360-7 - GERALDO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325), Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1) A ré, em sua contestação que o autor é parte ilegítima para figurar no pólo ativo da demanda, haja vista que não mantém relação jurídica com a mesma.Com a devida vênia, tal argumentação não pode prosperar. É que, ante o disposto no art.3º do CODECON, o autor, em princípio, está na condição de consumidor final dos serviços prestados pela ré, motivo esse que , por si só, já permitiria sua presença no pólo ativo da demanda. Se isso não bastasse, narra a petição inicial que o autor teria sido vítima do fato do serviço da ré, já que teria sido encaminhado à DP sob suspeita de furto de energia, sendo certo que, por força do art.17, também do CODECON, sua presença no pólo ativo se mostra totalmente legitimada. Assim, rejeito a preliminar ao mérito argüida pela ré. Nesse sentido, não havendo mais preliminares a serem enfrentadas, e estando presentes os pressupostos de validade e existência do processo, DECLARO SANEADO O FEITO. 2) Fixo como pontos controvertidos: a) a ocorrência ... \r\n\r\nProc. 2006.050.002617-9 - ESPOLIO DE HUDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X LUIZ ANTONIO CORREIA Despacho:Diga a parte autora sobre o acréscido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.050.000233-1 (3611/98) - PEDRAS DECORATIVAS SAO RAPHAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Intime-se o executado para cumprir o v. acórdão em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.050.002097-7 - MARILENE PAIVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Decisão:Decisão. Ao contrário do alegado pelo embargante, não há contradição na sentença. Entendi que o fato é incontroverso. Porém não vislumbrei a existência de dano moral indenizável. \r\n\r\nProc. 2006.050.002673-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)), BARBARA MILANI SARDINHA VIEIRA Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.050.000001-1 (860/92) - Inventariante: MARIA AMELIA DE ALMEIDA BAIRRAL ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X JOAO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 335. \r\n\r\nProc. 1993.050.000014-1 (4901/93) - Inventariante: MARIA VICENTINA MILLER LEITE (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X SEBASTIAO REZENDE LEITE), Interessado: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Despacho:Independentemente de habilitação a cobrança do crédito apontado (art.29, LEF), bastando o prosseguimento da execução fiscal com a penhora no rosto dos autos e o leilão do (s) bem (ns) inventariado (s). \r\n\r\nProc. 1999.050.000135-3 (4545/99) - Inventariante: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA DEBOSSAN X MARLI DE OLIVEIRA DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de MARLI DE OLIVIERA DEBOSSAN, sendo inventariante Ana Cristina de Oliveira Debossan. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 112/113, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos formais. Após, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.050.001315-6 - Inventariante: ORCELES REZENDE RODRIGUES X JANDES PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.000632-4 - VALDIR MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X ANTONIO LUIZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 25/04/07, às 17:00 horas. Intimem-se. (recolher custas para as diligências da audiência) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.050.003040-7 - CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre o pedido de desistência de fl. 48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.050.002764-9 - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X ANA MARIA MOREIRA NALIM Despacho:Intime-se o executado, como se requer, devendo os documentos serem substituídos por cópia, e mediante recibo nos autos (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nObrigação de Dar, Coisa Certa c/c Anulatória de Títulos de Crédito c/c Ressarcimento c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.050.000583-4 - PAULO TADEU THOME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X NEY AUTOMOVEIS Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar nulos os cheques n°s SG 000081 a 000083 e SG 000102 a 106, do Banco Banerj S/A emitidos pelo autor através de sua representante legal, bem como condenar a requerida ao pagamento da importância de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), a título de danos materiais e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.050.002574-6 - ALEXANDRE GALIAÇO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.002746-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.002970-3 - ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, inciso VII, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.050.003026-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X STELA DE FATIMA GOMES DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 19 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.000096-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLOVIS FLORES DUTRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FL.S 29 Vº.'' \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.050.000415-8 (6147/00) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X HELIO LEITE VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO REQUERENTE SOBRE FLS. 73.'' \r\n\r\nRenovatória, de locação de imovel não residencial \r\n\r\nProc. 2004.050.000980-3 - LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X PÁDUA MOTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.142/143 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Custas e honorários pro rata. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.050.000110-1 (987/95) - NANETE FREIRE BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA TEIXEIRA MOURA (SP-120359), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SANDRA GUERRA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Decisão:Não obstante a intempestividade dos embargos, o certo é que os peticionários de fls. 467 têm razão, pois a execução extinta é fl. 465 é aquela promovida pelo Dr. Jonas Maziero. \r\n\r\nProc. 2000.050.000346-4 (6055/00) - JAQUELINE DE JESUS RIBEIRO BASTOS ASSIS. P/S MAE MARTA MENDONÇA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X DE MARCHI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 273 Vº.'' \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000784-5 - FABRICIO CELINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488), Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053), Dr(a). LUCIANO CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS (RJ-131904), Dr(a). KARINA DE QUEIROZ COSTA (RJ-111310), Dr(a). JULIANA SOUTO DE NORONHA (RJ-108106) Despacho:... intimem-se às partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de dez (10) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.050.002499-7 - ROSA DA CONCEIÇÃO CAMPANÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.050.000945-5 - DISSARA DA SILVA SCHIMITH (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: A preliminar de ilegitimidade passiva, confunde-se com o mérito e com ele será analisada. Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas às fls.51 e 53. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/05/07, às 17:00 horas. Intimem-se os patronos e as partes, devendo constar no mandado de intimação das partes as advertênciasdo art. 343, §1º, do CPC.Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha residente fora desta Comarca, se for o caso. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.050.000495-1 (6204/01) - EDMA MARIA FARIA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X Confinante: ELIANE DUTRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)), Confinante: VALDECI TEIXEIRA MILLER), Confinante: NICE DE SA CASADO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para promover o andamento do feito, atendendo a cota do M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.050.002616-7 - HELINA MUNIZ LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 161630" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "161631": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001524-8 - NIVALDINA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor para apresentar alegações finais. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.050.000811-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X D MACEDO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME Sentença:Diante da manifestação de fls.59, declaro extinta a execução, na forma do art.794, II, do CPC.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001254-5 - LECY FIGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, previsto no art.5º, XXXV, da CRFB/88, reconsidero o último despacho, e autorizo o processamento do feito pelo rito ordinário.3) Cite-se para resposta. \r\n\r\nId: 161631" ] }, "São Fidelis": { "1ª Vara": { "Atos": { "161655": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.051.000640-5 (6882) - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X L.A.R. Desarquivados os autos, publique-se para ciência. Decorridos trinta dias, sem manifestação das partes, proceda na forma do parágrafo único, artigo 217 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2002.051.001794-4 - A.C.N.L.M. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Sentença: .... Pelo exposto, acolhendo o parecer da ilustre Representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora pensão alimentícia mensal equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, mediante depósito bancário na conta da representante legal da autora (Banco Itaú, Agência 6092, conta 03524-2/500), até o dia dez de cada mês.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo m 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, os termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, uma vez que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2005.051.000922-0 - R.A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Considerando que a Audiência da Comarca de Cambuci foi designada em data pretérita à fixada por este Juízo, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 17 de abril de 2007, às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.000004-9 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X C.A.S.), A.S.A. Sentença:Considerando que o acordo formulado esta em conformidade com ditames legais que regem a obrigação alimentar, revogo os alimentos provisoriamente fixados e HOMOLOGO, por sentença, o avençado entre as partes, para que surta seus legais e devidos efeitos, JULGANDO EXTINTO O O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se à Diretoria de Pessoal da Marinha para que efetue os descontos referentes a verba alimentar nos vencimentos do requerido, devendo a quantia ser deposita na conta poupança em nome da autora, informada na inicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\", obervando-se, contudo o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000254-0 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença: No caso em questão todas as crianças têm idade superior a sete anos de idade, o que torna desnecessária a medida pretendida, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\", observando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P R I \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.051.000371-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO DA TERCEIRA IDADE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Relatei.Decido.O alvará judicial é procedimento de jurisdição voluntária pela qual a autoridade competente - o juiz - verifica se foram observados pelo interessado os requisitos para o deferimento da permissão para prática de um ato ou para que este produza os efeitos para os quais está vocacionado. A escusa apresentada pelo réu, alegando o alvará não ter sido concedido apenas pela intempestividade do mesmo não é de molde a excluir a ilicitude, entretanto o auto de infração não preenche os requisitos legais, e a instrução do processo foi muito precária.O auto de infração não preenche os requisitos mínimos para apuração da infração administrativa imputada ao réu, não trazendo a assinatura de testemunhas, nem justificando a sua lavratura a posteriori, cf. determina o art.194, §2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, não arrola as crianças ou adolescentes que estavam no evento desacompanhados. Esta omissão é inescusável. Desta forma, por faltar elementos mínimos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.000196-9 - ALESSANDRO DA SILVA BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ALESSANDRO DA SILVA BARROZO e FRANCISMARA ROSA PANISSET BARROSO,, ex vi do art. 226, § 6, da Constituição Federal e art. 1580, §2º do Código civil, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fl. 02/03, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira: FRANCISMARA ROSA PANISSET. JULGO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.051.001288-8 - MARIA LUCIA MURY DE AQUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal MARIA LUCIA MURY DE AQUINO DA SILVA e PAULO SILVAS MOREITA DA SILVA, ex vi do art. 226, § 6, da Constituição Federal e art. 1580, §2º do Código civil, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fl. 02/03, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira: MARIA LUCIA MURY DE AQUINO PONTES. JULGO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Custas na forma do que dispõe a Lei 1060/50, ante à gratuidade de justiça..Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.051.001361-3 - GRIMALDO BRAGA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338), Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FL. 02/05 e decreto o divórcio de GRIMALDO BRAGA PINHEIRO e LUCELENA DE JESUS PINHEIRO e, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira, qual seja LUCELENA SOARES DE JESUS. Custas ex lege, observando-se, contudo, a Lei 1060/50 Transitada em julgado, expeçam-se os mandados de averbação, Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.051.001438-1 - EVANDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal EVANDO DE SOUZA OLIVEIRA e LUCIANA VIEIRA ARAÚJO OLIVEIRA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580, §2º do Código civil, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fl. 02/04, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira: LUCIANA VIEIRA ARAÚJO.Sem custas.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença ao Cartório do Registro Civil competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.051.001122-3 - ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X LUCIANA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007, às 16:30 horas. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.051.000407-8A (0) - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA SCHULLER (PR-007694)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)), A.D.S. Decisão:... Ante o exposto, DECLARO PREJUDICADO o presente incidente tendo em vista a extinção da demanda principal, razão pela qual, determino sua baixa e arquivamento. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.001408-3 - BRUNO LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X RONALDO CARLOS BARRETO SANTANA Fls. 31/52- Ao autor, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.051.000199-6 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) J.S.N. Despacho:Fl. 13 - Atenda-se ao MP.(EMENDA DA INICIAL, A FIM DE QUE O PEDIDO VENHA FORMULADO ATRAVÉS DA VIA PRÓPRIA, QUAL SEJA, ALVARÁ JUDICIAL...JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU A PENSÃO ALIMENTÍCIA) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.000424-1 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310)) X I.S.F. Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.001153-5 - BENITES RIBEIRO TANNUS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310)) X ALICE MONTEIRO TANNUS E OUTROS Sentença:Assim sendo, extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e exonero o autor da obrigação alimentícia no que tange aos filhos ALICE MONTEIRO TANNUS, RAFAEL MONTEIRO TANNUS e ROGÉRIO MANTEIRO TANNUS. \r\n\r\nProc. 2006.051.000866-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X AMANDA ANDRADE COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.051.001181-1 - JUAREZ FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310)) X JUAREZ FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR Sentença:Assim sendo, extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e exonero o autor da obrigação alimentícia no que tange ao filho JUAREZ FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR. \r\n\r\nProc. 2007.051.000129-7 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Traga aos autos cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. 3 - Não obstante, cite-se. Após, decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação, certiifque-se e dê-se vista à parte autora e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.051.000124-9 - S.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X D.C.V.), L.C.V. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR o requerimento de guarda e responsabilidade formulado por SILVIA ADRIANA DA SILVA DIOGO e, em conseqüência, nomeio-a guardiã da criança LARISSA DA COSTA VIANA, que agora passa a ser dependente da requerente para todos os fins, inclusive previdenciários. Deve a encarregada pela guarda proporcionar toda assistência moral, material e educacional de que necessitar a criança.Lavre-se o termo de compromisso. Custas na forma do que dispõe a Lei 1060/50, ante à gratuidade de justiça..Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000719-4 - JOEL BORBA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)), MARIANA PONTES QUINTAN Sentença:\"....Por tais motivos, reconsidero a decisão que concedeu a Guarda Provisória e JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, mantendo a guarda de MARIANA PONTES QUINTAN com seus genitores. Condeno, ainda, o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo m 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, os termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, uma vez que lhe foi deferida a gratuidade de justiça....\" \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.051.000398-8 - G.A.M. X V.F.J. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: I-se o patrono da requerente para que, no prazo de 5 dias, esclareça ao Juízo se conseguiu o endereço do seu cliente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.051.000207-1 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X R.C.A.M. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Cite-se. Após, decorrido o prazo legal., com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora e ao MP.3 - Quanto ao pedido de alimentos provisórios, apreciarei posteriormente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.051.001192-6 - MARIZETE GUIMARÃES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X JOSÉ CUNHA CORDEIRO Decisão:1-Defiro a J. G. à requerente. 2.Esclareça a requerente se pretende a declaração de União Estável, no Juízo da Família, hipótese na qual deverá regularizar o pólo passivo, para consignar os herdeiros do convivente falecido, ou, se a pretensão reside no fato de Justificar, junto ao órgão de Previdência, a dependência da requerente, oportunidade em que a citada Justificação deve ser requerida em face da órgão pagador que será citado para acompanhar a prova. Nestes termos, a demanda deverá ser intentada no Juízo Fazendário, porquanto há interesses do ente público que poderá impugnar a instrução do feito. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE COISAS \r\n\r\nProc. 2005.051.001312-0 - FIDELINA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURY BERRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:I-se o réu para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de acordo de fl. 52. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.051.001032-9 - NADIZA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X ALTAMAR PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 11:30 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.000252-0 - WALDECY CANDIDO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X VINÍCIUS FREIXO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). MARGRETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para manter a pensão alimentícia no patamar de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do requerente nos exatos termos anteriormente fixados. Condeno, ainda, o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo m 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, os termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, uma vez que lhe foi deferida a gratuidade de justiça..... \r\n\r\nProc. 2006.051.001316-9 - JOÃO ALBERTO MOUTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713), Dr(a). RAUL JERONIMO DE CAMPOS SOBRINHO (RJ-124995)) X BETTYNA MOREIRA GOMES NASCIMENTO Fls. 53/73 - Ao autor, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.001440-0 - RÔMULO AUGUSTO PENNA NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ANTÔNIO NADER Despacho:Considerando que a Audiência da Comarca de Cambuci, conforme informado no feito em apenso, foi designada em data pretérita à fixada por este Juízo, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 17 de abril de 2007, às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001473-3 - JOSÉ CARLOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X THAYS DE FÁTIMO MELO ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 15: manifeste-se a parte autora.(CONTRA-PROPOSTA DA PARTE RÉ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.000663-0 - E.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Decisão:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta depósito, sem qualquer custo, em nome da RL da menor. 2) Com o número, oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, no percentual de 30 % de seus rendimentos líquidos, cf. acordado a fl. 02/03 e homologado a fl. 30, incidindo sobre 13º salário, férias e demais proventos, excluindo o FGTS, advertindo-o a respeito das penas previstas no art. 22, § único da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2006.051.000974-9 - CARLOS AUGUSTO GAUDARD BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, ressalvando as modificações de fl. 21, e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge-mulher usar o seu nome de solteira: CLÁUDIA LÚCIA DIAS CORTES. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação da separação consensual do casal no Cartório de Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000989-0 - CLAUDIONEI COELHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Sentença:....ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge-mulher usar o seu nome de solteira: LUCIANA DA SILVA CARVALHO. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta depósito, sem qualquer custo, em nome da RL do menor (fl. 03, parte final). Com a resposta, intimem-se as partes para tomarem ciência do nº da conta.... \r\n\r\nSeparação Judicial, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2003.051.000889-1 - M.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Designo ac para o dia 17/04/07, às 16 horas. I-se. Ciência a DPe ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.051.000254-4 - R.L.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X J.C.P. ATO ORDINATÓRIO - PORTARIA 01/95 - Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2005.051.000365-4 - R.G.O.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.T.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 10:30 horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2977/1996 Fica o advogado Dr. Rossine Dias Leal intimado do despacho exarado no pedido de desarquivamento, do seguinte teor: \"Recolhidas as custas. Desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 5584/2000 Fica a advogada Dra. Ada Menezes intimada do despacho exarado no pedido de desarquivamento, do seguinte teor: \"Recolhidas as custas. Desarquive-se.\" \r\n\r\nId: 161655" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "161021": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000074-0 - F. S. Sampaio & Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Francisco Martins de Oliveira. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2007, às 13h 15min. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000121-5 - Flávia da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Julio Cesar Palagar Cruz. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2007, às 15h 15min. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000055-7 - Vitor Maia de Almeida Veiga Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Veiga Amaral - OAB RJ108660). X Vivo S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2007, às 13h 45min. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000092-2 - Valéria Mendonça Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Unibanco S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2007, às 14 horas. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000098-3 - Josemar Evangelista Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Cezario Formaturas e Eventos Ltda.. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2007, às 14h 15min. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000100-8 - Vanete Barreto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Valdir dos Santos Machado e outro. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2007, às 14h 30min. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000119-7 - João Geraldo Monteiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Fama e outros. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2007, às 15 horas. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nId: 161021" ] }, "São João da Barra": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "161098": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.003474-8 - Eduardo Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Vieira de Vasconcellos - OAB RJ138842). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.004187-0 - Pedro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo o dia 11/04/07, às 16:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004246-0 - Anderson Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fl. 25. Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.882.004457-2 - Gláucia Gil dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Evolução e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). Venha aos autos os atos constitutivos, carta de preposição, procuração e/ou substabelecimento para que possa ser homologado o acordo de fls. 15. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.882.004216-2 - Arthur Júnior Amaral Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). X Maria José Ferreira de Moura. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001280-5 - Lecileia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Venha aos autos procuração com poderes legais para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.882.001970-8 - Alvaro França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À autora sobre fls. 65, informando, desde já, se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.882.000842-7 - Ivete Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Silva Lima - OAB RJ126488). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nId: 161098" ] }, "São Pedro da Aldeia": { "1ª Vara": { "Atos": { "161632": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.001168-8 - MARIA NOEMIA CARRETERO COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X RENATO SANT´ANNA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (recolher custas para expedição de ofício ao juízo deprecado -(R$ 3,49 - conta 0711-2; R$ 0,17 - conta 6002.25174-9; e R$ 0,17 - conta 5673-00124-3) bem como custas para nova citação e intimação postal (R$ 3,49 - conta 0711-2; R$ 0,17 - conta 6002.25174-9; e R$ 0,17 - conta 5673-00124-3)). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.055.001993-0 - MAURICIO TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DA SILVA MORAIS (RJ-119259) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.055.007499-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO CRIVELLA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.055.001969-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006556-9 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANA MAGALHÃES DOS SANTOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Fls. 117 - Manifeste-se a inventariante.(além dos semoventes informados às fls. 41, constam nas primeiras declarações mais 183 bezerros na Fazenda Santa Mathilde) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.055.000063-0 (8038/00) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RADIO SUDOESTE FM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:Esclareça o exequente a planilha de fls. 305, observados os termos da condenação, atentando para o fato de que os embargos constituem-se ação autônoma. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.055.000707-6 - M.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre ofício do RCPN/SPA (fl. 140). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.055.000678-2 - JOSE CARLOS GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/04/2007, às 16:20 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.055.002019-0 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X DAYSE LUCI DE AZEVEDO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.055.002177-8 - ESPOLIO DE VALCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ANTENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.055.001102-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X A S DIAS DROGARIA ME Decisão:Segue detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores em 02 laudas. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.055.002038-1 (8572/01) - LUCIA RAMASAUSKAS TASCHETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X BRASILWAGEN COMERCIO DE VEICULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES (SP-030585) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.055.000018-0 (17152) - Inventariante: FRANCINA AZEVEDO CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X MANOEL VIEIRA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, a parte inventariante para comparecer a este Cartório e assinar Termo. \r\n\r\nProc. 2004.055.001180-5 - Inventariante: MARIA THEREZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EUCLIDES CAVALCANTI DA SILVA FILHO Portaria 01/2001 - Ao inventariante para comparecer à 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá/RJ para recolher os impostos devidos\" \r\n\r\nProc. 2006.055.005807-3 -, Inventariante: MARCOS LUIZ GERIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327), Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) ARIETE RAMOS GERIN \"Portaria 01/01 Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias à instruçao de mandado de avaliaçao\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.008375-4 - MARLY PORFIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X RODOVIÁRIO FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Decisão:Defiro a prioridade requerida. Anote-se onde couber.Homologo a desistência formulada com relação ao segundo réu. Retifique-se na DRA para sua exclusão.Em réplica.Desapensem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.055.000688-8 (9.112/01) - BENEDITO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, o que deverá ser noticiado pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.055.001299-4 - DOBBY MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571) Decisão:Segue detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores em 03 laudas. Diga o exequente.Intime-se o executado para se manifestar sobre o pedido de fls. 351. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.055.002413-9 - GRAZIELA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X G & M ASSESSORIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-124560) Decisão:Converto o julgamento em diligência, tendo em vista a necessidade de perícia médica, a fim de se definir se estamos diante de gigantomastia congênita ou adquirida como decorrência da obesidade.Assim, nomeio perito do Juízo o Dr. RENÉ RAMOS UGALDE, telefones para contato (21) 2621-4461 e 9987-5573.Intime o sr. Perito para apresentar pedido de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes desde já a nomeação de assistente técnico, devendo as mesmas apresentar quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a manifestação do senhor Perito, dê-se vista às partes para falar sobre o mesmo.Em seguida, venham os autos conclusos para homologação ou não dos honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.055.000207-8 (20.796/93) - DOMINGOS ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ DE SOUZA SERPA E CARLOTA DE SOUZA SERPA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999) Decisão:Initime-se o espólio interessado para regularizar sua representação processual, diante da certidão de fls. 152. Tendo em vista o que consta às fls. 149, designo AIJ para o dia 12/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Curador Especial e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 161632" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "161013": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/3/2007\r\n\r\nJUIZ: DR. RICARDO DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE: FERNANDO LUÍS GONÇALVES - TAJ - MATRÍCULA 01/17184\r\n\r\nProcesso nº 2006.830.000617-5\r\n\r\nAutor: VALDIR DA CONCEIÇÃO (Adv. Dr. Márcio Luiz de Souza Ramos - OAB/RJ 83.163)\r\n\r\nRéu: PROLAGOS S/A\r\n\r\nProtocolado neste Juízo petição requerendo o desarquivamento dos autos. Não houve recolhimento das custas, não obstante regular intimação. DESPACHO: Devolva-se ao peticionante mediante recibo.\r\n\r\nProcesso nº 2002.830.000851-5\r\n\r\nAutor: SILVANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Dr. Paulo Rogério Brandão Couto, OAB/RJ 33.996)\r\n\r\nProtocolado neste Juízo petição requerendo o desarquivamento dos autos. Não houve recolhimento das custas, não obstante regular intimação. DESPACHO: Devolva-se ao peticionante mediante recibo.\r\n\r\nProcesso nº 2003.830.001978-3\r\n\r\nAutor: CARAPEBA PRAIA HOTEL LTDA-ME (adv. Dr. Willians Lima de Carvalho, OAB/RJ 44.710\r\n\r\nRé: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nProtocolado neste Juízo petição requerendo o desarquivamento dos autos. Não houve recolhimento das custas, não obstante regular intimação. DESPACHO: Devolva-se ao peticionante mediante recibo.\r\n\r\nProcesso nº 2005.830.003215-9\r\n\r\nAutor: LUCIENE ALVES PEREIRA (adv. Dr. Lílian Guimarães Maiques, OAB/RJ 127.836)\r\n\r\nRé: Globex Utilidades S/A\r\n\r\nProtocolado neste Juízo petição requerendo o desarquivamento dos autos. Não houve recolhimento das custas, não obstante regular intimação. DESPACHO: Devolva-se ao peticionante mediante recibo.\r\n\r\nProcesso nº 2005.830.002683-4\r\n\r\nAutor: CHEILA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. Dr. Djalma F.M.Filho, OAB/RJ 57.714)\r\n\r\nRé: ADMX ELETROMÓVEIS LTDA\r\n\r\nProtocolado neste Juízo petição requerendo o desarquivamento dos autos. Não houve recolhimento das custas, não obstante regular intimação. DESPACHO: Devolva-se ao peticionante mediante recibo.\r\n\r\nProcesso nº 2002.830.000888-6\r\n\r\nAutor: NILZIO CHAGAS DOS SANTOS (Adv. Delma Cristina Silva de Pádua, OAB/RJ 136542)\r\n\r\nRé: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDecisão: Indefiro, venham as custas.\r\n\r\nId: 161013" ] }, "Saquarema": { "1ª Vara": { "Atos": { "161634": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.058.003056-9 - Inventariante: MONTSERRAT SOLANELLAS CASALS DE CABRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X JUAN CABRE RIBAS Decisão:1- Considerando que se trata de arrolamento e não de inventário, retifique-se a capa dos autos para que passe a constar como sendo ARROLAMENTO;2- Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, na forma do art.1.032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.000424-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ARY DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Diga o autor sobre fls.40. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.058.003427-3 - MARLENE SETTIMI SOCHLER (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X PAOLA CELESTE SETTIMI (Adv(s). Dr(a). CLAUS SOHLER (RJ-005622) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nCobrança, COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002305-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IATE HOTEL, Síndico: ANTÔNIO BAHIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X MARLON DAMIÃO AZEREDO Despacho:Fls.18: Designo audiência (CPC, 277) para o dia 18/07/2007, às 16:40 horas. Cite-se e intimem-se.E.T.: Ao Autor para recolher a diligência do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.058.000836-0 (2001.678-7) - BEROALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:...Por tais razões, rejeito os embargos, reputando-os protelatórios e CONDENO o embargante pela litigância de má-fé, o que está previsto expressamente no inciso IV, VI e VII, do art. 17, do Código de Processo Civil, interpondo recurso com intuito manifestamente protelatório opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já que procedeu de modo temerário ao interpor os presentes embargos. Na forma do art. 18, do mesmo diploma legal, fixo o valor da indenização em vinte por cento (20%) do total da Execução, condenando o embargante na multa de um por cento (1%) também do valor desta. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.058.002780-5 - ANA PAULA DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.152: Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, C/ INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.058.001469-2 - MARIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em rpovas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.024612-6 - GIOVANA AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001767-0 - ARIVALDA FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/07/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.000460-0 - LUIZ FERNANDO GIRÃO CAMPITI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) cumpra-se o Àcórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização , com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002085-0 - NOEL EUGÊNIO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/07/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos moral e pedido de antec.parcial dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.002054-9 - WILDSON PEIXOTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520, VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001016-9 - ESMERALDA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X VALERIA VON PARASKI Despacho:Fls.36/37: Ao exquente. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1999.058.000170-3 (3972/99) - BENJAMIN VIGNOLI DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Ao requerente sobre ofício de fls. 124. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.058.000017-3 (10310/89) - ESPOLIO DE JOAO LAUREANO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MENDES DE SOUSA (RJ-064435), Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Diante do lapso temporal decorrido, manifeste-se o embargado acerca da produção de prova pericial, a qual o ônus lhe incumbe, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da prova. Transcorrido o referido prazo, com ou sem resposta, volvam-me conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.058.000496-2 - ANA MARIA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO R.A. Distribua-se por dependência do processo principal.Suspendo por ora a eficácia da liminar de busca e apreensão e o curso do processo de Busca e Apreensão ,Intimem-se.Ao Embargado06.03.2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.002173-6 - LUIS FERNANDO GIRÃO CAMPITI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ATL - ALGAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.058.001636-6A - LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.058.002032-8 - ORLANDO CARLOS SANTANGELO' (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X MERCADO BATISTA 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls.111/122. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.058.003532-0 - CONSTEL DE SAQUAREMA TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.058.000048-9 (15608/95) - FARMACIA TROPICAL DE JACONE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384 ), Dr(a). GEYSA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-087299) Decisão:Considerando tudo o que consta dos autos, bem assim diante do V.acórdão de fls.624/626, devolvo o prazo de três (03) dias para a interposição do recurso cabível objeto do agravo de instrumento interposto em decorrência da decisão de fls.525. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.058.000203-3 (3693/99) - MANUEL ABREU DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X CARSIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Ao autor sobre fls. 214 \r\n\r\nProc. 2006.058.001601-9 - JOSE JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/07/2007, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Compensação por Danos Morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.058.002933-0 - SUPERMERCADO BOQUEIRÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X DONALICE IND. COM. DE CAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA (MG-065153), Dr(a). RONALDO MARRAZZO DA COSTA (MG-057376) Despacho:Fls.115/116: Intime-se o executado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001427-8 - JOSE RICARDO VASCONCELLOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/07/2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.000383-0 - ULRICH KESSLER (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VENTURE AGROPECUARIA LTDA.-ME. E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação prévia (CPC,928) para o dia 15/08/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.058.000056-5 (6937/85) - Inventariante: JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA X .OLINDIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.058.000158-8 (11436/91) - Inventariante: JOSE AUGUSTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X JOSE AUGUSTO ALVES Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.058.000578-0 (283/98) - Inventariante: LAIME PARANAGUA STRAUSS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) JOSE ANTONIO VIGNOLI FERREIRA, Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416)) X ELIAS ZINTARS STRAUSS Ao autor sobre certidão negativa de fls. 481 : \"...Deixei de intimar o R.L. da empresa, pois a referida firma não funciona no local... \r\n\r\nProc. 1998.058.000853-7 (236/98) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALA MOANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)), Inventariante: CHRISTIANO DE PAULA GOMES, Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARCELO MANUEL CHAVES CARPINO Decisão:Fls.235vº: 1- Intime-se conforme requerido. Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do imóvel na forma do requerimento ministerial.Recolher as custas referentes as diligiências. \r\n\r\nProc. 2000.058.000436-3 (4638/00) - Inventariante: WILSON FERREIRA DE ABREU X LUZIA DANTAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUSA COSTA (RJ-040531) Despacho:Diga o inventariante sobre fls.172, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.058.002498-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X RENILDO CAVALCANTE DE LOURDES Despacho:Fls. 21: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Ap´so, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO C/REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2006.058.002353-0 - FABIANA DE BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X GRADIENTE S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Ao autor sobre contestação de fls.32 e seguintes \r\n\r\nObrigação de Fazer, OU NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2006.058.002317-6 - ELIZABETH DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X BRASILPREV DO BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Ao autor sobre a contestação de fls. 29 e segs. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.058.000273-9 (16980/97) - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CIC - CONSTRUÇOES INCORPORAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Fls.251: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001452-7 - WILSON NUNES DA SILVA, DELZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X MARIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002080-1 - JOAO MARIA GILMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE , COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001363-8 - MARIA LUISA DE ANDRADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/07/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.001358-4 - SIDONIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.058.000194-3 (13411) - MANOEL GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X HERDEIROS DE FRANCISCO DA COSTA MENEZES Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 161634" ] }, "Teresópolis": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "161614": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, C/C PEDIDO DE REPETIÇAO DE INDEBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006489-8 - INDEC - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 448. \r\n\r\nProc. 2006.061.006489-8 - INDEC - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do oficio. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c devolução de depossito \r\n\r\nProc. 2003.061.008646-2 - MARITZA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X EVANDRO CAIRE METTRAU Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.061.011859-5A - Inventariante: MAURA VIRGINIA OLIVEIRA DE MOURA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MAURA VIRGINIA OLIVEIRA DE MOURA DAMASIO (RJ-043528)) X Falecido: VICTOR DAMASIO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A inventariante sobre laudo pericial. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.540.004195-9 - ESPOLIO DE ANNA MARIA BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X HELDER PARANA DO COUTO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar o andamento de Carta Rogatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.004935-2 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA), Interessado: LUIZ GUSTAVO COSTA BARBOSA), Interessado: ANDRE LUIZ COSTA BARBOSA), Interessado: MARIA DO SOCORRO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 122, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.001671-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELZA ELENA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Esclareça o Autor se o acordo de fls. 67-68 foi cumprido pela Ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002211-0 - MARCELO DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X KLEBER JOSE SERPA PINTO MACHADO Despacho:R.H. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. T. 27/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.061.002211-0 - MARCELO DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X KLEBER JOSE SERPA PINTO MACHADO Certifico que foi expedido o mandado de folhas 17 e remetido a central, nesta data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.003565-4 - IRMAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA ROCHA E OUTROS E OUTROS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2002.061.007388-0 - AÇOUGUE DO RANCHO NOVO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.001717-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO DO VALE SÃO FERNANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO RODRIGUES EIRA E OUTRO Despacho:Fls. 109 - Defiro a dilação do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.001886-4 - MARO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO -CEDAE Certifico que deixei de encaminhar mandado por falta de cópias \r\n\r\nProc. 2006.061.006807-7 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAN FARIA MATTOS E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para recolher as custas de citação e fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.061.007023-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre Ar negativo \r\n\r\nProc. 2006.061.007802-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Fls.41-49 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.008356-0 - CONDOMINIO DO PALMIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X YEDDA STUSSI NEVES FORTES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a pagar ao Autor a importância R$ 2.761,09 (dois mil, setecentos e sessenta e um reais e nove centavos), acrescida de correção monetária, a contar dos respectivos vencimentos (art. 1º, §1º, da Lei 6899/81), multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, conforme consta na convenção (art. 1.335, §1º, CC) e de juros legais, a contar da citação (art. 219, CPC), até o seu efetivo pagamento.21.Condeno-os, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes na quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação.22.P.R.I.23.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a pagar ao Autor a importância R$ 2.761,09 (dois mil, setecentos e sessenta e um reais e nove centavos), acrescida de correção monetária, a contar dos respectivos vencimentos (art. 1º, §1º, da Lei 6899/81), multa de 2% (dois por cento) sobre \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.002198-1 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:O pedido de tutela antecipada carece de contraditório.Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.061.256662-2 - M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X L.G.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) DE ORDEM (PROVIMENTO 47 / 2001 E PROVIMENTO 16/2002 )Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.061.051646-0 - ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro a vista requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.002202-0 - DARCY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X ROSANA PINTO DE ALMEIDA Despacho:1. Fixo o valor da causa em R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais);2- Cite-se, para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou oferecer defesa. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes.3. Arbitro os honorários advocatícios, em 10% sobre o valor do débito, na hipótese de purgação da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.009995-5 - MARIA CLARA ABRANTES LOPES RIBEIRO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X VANESSA DALMASO E OUTROS Despacho:Fls. 30 - Esclareça a Autora se está desistindo da ação de despejo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.005835-7A - COTRAL FUNDAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRAO NEVES (MG-048154)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) Despacho:Recebo a exceção de incompetência.Suspendo o processo principal.Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001500-4 - FINANCIADORA BRADESCO S/A X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS Sentença:Posto isso, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.061.001502-8 - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS Sentença:Posto isso, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.061.001503-0 - FINANCIAMENDORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOTO X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS Sentença:Posto isso, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.001217-5 - SPA TURBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976)) X J J LOURENÇO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente sobre resposta de oficio de fls.110. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051519-4 - ADEMAR FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X LUCIANO ABREU LIMA E OUTRO De ordem: Ao Autor para providenciar o recolhimento das custas abaixo: - Contador - 0712-0 - R$ 45,48 (atualização dos cálculos) - Oficial de Justiça - 0714-6 - R$ 38,48 (mandado de busca e apreensão de autos - fls. 181/182) - CAARJ - 0201-4 - R$ 8,39 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 35,48 (conforme cálculo de fls. 204) - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87 - FUNDPERJ - 6002-27174-9 - R$ 4,19 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.061.001499-1 - FINANCIADORA BRADESCO S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS De ordem: Intime-se o Autor para dar andamento ao Feito em 24 ... \r\n\r\nProc. 1987.061.001504-1 - FINANCIADORA BRADESCO S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTRO Sentença:Posto isso, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.007864-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELETEC TECNICA EM TELEVISAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:Fls. 43-44 - Acolho a impugnação apresentada, face ao teor do art. 649, X, do Código de Processo Civil.Assim, torno insubsistente a penhora.Oficie-se ao Banco Bradesco e Real, para que proceda o imediato desbloqueio dos valores.I. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.007428-4 - RENATA CRISTINA MAIA PISNO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X HOSPITAL PRONTO BABY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela Autora, para determinar que o Réu exiba o original do \"exame do pezinho\" indicado na petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).27.Condeno o Réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.28.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.009601-2A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Certifico que referente as custas de distribuição faltam recolher o FUNDPERJ conta 5673.00124-3 no valor de R$ 1,92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001282-7 - ELPIDIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.001539-5 - DAIANE DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 07 (sete) salários mínimos. Expeça-se guia, comprovando o depósito nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.009199-1 - A CARRAPETA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ROMA CARGO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Fls. 74-91 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.004786-8 - Inventariante: DALVA EMILIA GONCALVES DE BARROS X JOSE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:Cumpre-se o despacho de fls. 178, item 3. \r\n\r\nProc. 2005.061.000981-2 - Inventariante: IZABEL DIAS DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X OLDEMAR DE MEDEIROS NEVES Despacho:1- Lavre-se o termo de retificação das declarações, dando-se ciência a todos os interessados; 2 - Após, venham as últimas declarações.Não havendo impugnação, ao Contador Judicial, para elabora o cálculo do imposto \"causa mortis\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.061.001506-7 - CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA X FINANCIADORA BRAADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 dias, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.010609-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X DAMARIS DE CARVALHO SILVA Despacho:Intime-se a Ré, para que traga aos autos o original do documento de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.061.001342-8 - JONAS SCHUENCK MACARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X HELENA FIGUEIRA MARQUES E OUTRO Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.005959-8 - MARIA ALICE ALONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Chamo o feito a ordem.Converto o julgamento em diligência, para determinar a inclusão do Banco Bradesco S/A, credor hipotecário do imóvel objeto do litigio, no pólo passivo da presente ação.Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.005959-8 - MARIA ALICE ALONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie a autora o preparo para a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.001934-0 - NELSON ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006635-4 - CLEA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 17, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-20.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a continuidade do tratamento com os medicamentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C IMPUTAÇÃO DE RESPOSABILIDADE CIVEL E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2005.061.000017-1 - VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X CONDOMINIO TERRAS NOBRES DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391), Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310) Despacho:Esclareçam as partes se existe interesse na realização da audiência de conciliação, especificando, desde já, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas se danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011338-0 - OCTAVIO COELHO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre petição de fls. 234/237 (honorários do perito) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos patrimonial e moral \r\n\r\nProc. 2006.061.002165-6 - ALOISIO BRENDOLIN (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA- INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As Partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.540.003899-0 - VANESIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X MARINA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 120-121 - Intime-se em execução. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.001893-1 - NOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X MICHEL DE JESUS FERRAZ ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ante a concordância das partes, designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007 às 14h30.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009564-0 - ANTONIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.002063-0 - ANNA MARQUES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X DUARTE & CIA E OUTRO) Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nId: 161614" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "161611": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.001937-3 (27127) - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X J.V.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/04/2007 às 15:45 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.012317-7 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Sentença:Ante os termos de fls. 46, 47vº e 50/50vº, HOMOLOGO a desistência manifestada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII - CPC, cessando os efeitos da decisão à fl. 16.Com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida à parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.012317-7 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) De ordem: Atenda-se ao MP (juntada, pelo atual e novo curador provisório, de sua certidão de casamento atualizada; cumprimento efetivo das letras b/c da promoção de fls 251v; esclareça o atual curador provisório, onde está residindo o interditado; traga o atual curador provisório, docs relativos aos rendimentos atuais do interditado) \r\n\r\nProc. 2006.061.001979-0 - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Decisão:1) Indefiro a produção de prova oral, tendo em vista a dissolução do vínculo conjugal pelo divórcio e a existência de parentes na linha reta, próximos à autora.2) Ao MP, para manifestação de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.061.009183-0 - M.C.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.S.R. Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls. 15vº, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003619-3 (32303) - S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X V.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Aos interessados, sobre laudo de avaliação de fl. 232. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001274-8 - E.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683) Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita.2) Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 11/04/2007 às 14:15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.000969-5 - R.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X I.J.O.N. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.010059-3 - R.A.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 18/04/2007 às 14:15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.005722-8 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:1- Conforme certidão supra, competência deste Juízo para a presente.2- Conforme certidão de nascimento às fls. 05, constata-se que a Credora atingiu a maioridade em 21 de fereveiro de 2005. Assim, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos do débito pretérito até esta data, no valor de 100% do salário mínimo, na foma do art. 290 - CPC, observando-se as parcelas declaradas como recebidas (fls. 51).3- Nos autos os cálculos, às partes, em Cartório.4- Designo Audiência Especial para o dia 19/04/2007 às 15:10 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.061.001932-1 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X F.F.O.F. Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.061.001004-0 - E.S.S.Q. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736), Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X J.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) Despacho:1- Fls. 104v - fim: Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP seja juntada aos autos cópia de sentença prolatada nos autos do processo 2006061011601-02- Designo Audiência Especial para o dia 19/04/2007 às 14:50 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.2- Designo Audiência Especial para o dia 19/04/2007 às 14:50 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.000142-4 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Sentença:Ante os termos de fls. 79 e 81 e promoção do Ministério Público à fl. 80, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo, 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes.. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.005048-6 - N.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X A.P.R. E OUTRO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/05/2007 às 14:40 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.007376-0 - C.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X S.F.S. Despacho: Designo Audiência de conciliação para o dia 18/04/2007 às 10:00 hs. Intimem-se. Cite-se. Observe-se fls. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000688-8 - P.C.S. X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 09/05/2007, às 09:00 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.004380-9 - T.L.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:1- Ao Contador Judicial.2- Designo Audiência Especial para o dia 19/04/2007 às 15:50 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário, POR DIVORCIO \r\n\r\nProc. 1997.061.017909-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X N.Q.S. Despacho:Há custas recolhidas às fls. 64 pelo Requerente. Assim, para aferir acerca da real possibilidade financeira das partes, comprovem as mesmas seus rendimentos por IRPF/2005 ou por declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, juntem os respectivos Advogados declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal da parte representada, devendo, inclusive, a Requerida, regularizar sua representação (fls. 37vº). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009879-3 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X M.E.O.M. Atenda-se ao Ministério Público. Ante a primeira das certidões supra, haveria o autor de manifestar-se previamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001343-1 - S.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 11/042007 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.061.006113-3 - K.J.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)), R.M.M.) Despacho:Cumpra a parte requerente os termos da promoção de fls. 50/50vº, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 161611" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "161615": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nModificação de Cláusula, DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.009892-6 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). REMO LAINETTI (RJ-007529)) X E.M.F. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Decisão: Deste modo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida pelo autor para autorizar que o direito de convivência com o filho Leonardo se dê semanalmente, aos sábados, devendo o genitor receber a criança na residência materna às 14 horas, devolvendo-a no mesmo local às 18h, e cuidando para que sua alimentação siga a orientação médica. Deverá a ré, no prazo de 24 horas a contar da ciência da presente de-cisão, juntar aos autos relatório médico recente com todas as orientações alimentares da criança, do qual deverá ter imediata ciência o autor. A visitação acima mencionada implica em necessária suspensão da anteriormente ajustada pois entende o Juízo ser razoável que a visita não vigiada, por enquanto, se dê em algumas poucas horas, até que a criança se adapte a mesma. A visitação acima estabelecida terá início a partir do próximo sábado, dia 24/03/2007, ou do posterior, caso a ré não consiga ser intimada a tempo para juntada do relatório médico nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.001634-8 - T.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X E.R.R.J.), Inventariante: S.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003248-4 - B.D.C.R. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X J.D.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1978.061.121114-6 - J.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Retornem ao arquivo geral. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007152-0 - M.E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de leitura de sentença para o dia 26/04/2007 às 14:10 horas.Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.007152-0 - M.E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.540.001862-3 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X D.L.M. E OUTRO Decisão: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador e posterior execução de custas e honorários, tendo em vista os termos da R. sentença de fls. 265 que ressaltou o aplicação do art. 12 da Lei 1060/50. Quanto ao pedido de \"certidão de declaração de união estável\" a parte deverá utilizar-se da própria sentença, devidamente conferida com a original pela serventia, como prova do reconhecimento do direito. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO E DISSOLUÇAO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2005.061.008690-9 - G.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X L.F. or todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e declaro a existência da união estável entre as partes, com termo inicial em 1º (primeiro) de julho de 1991 (mil, novecentos e noventa e um) e termo final em 30 (trinta) de setembro de 2003 (dois mil e três); DECRETO a dissolução da referida união estável, RECONHECENDO à autora o direito à MEAÇÃO do PATRIMÔNIO COMUM, constituído pelo ATIVO resultante do somatório dos bens adquiridos onerosamente pelo réu no decorrer da referida união - considerados os termos inicial e final acima fixados, nestes bens incluídos os adquiridos indiretamente pelo réu, por meio de Vera Fróes Fernandes, nos termos da escritura declaratória de fs. 41/42 dos autos da ação cautelar, uma vez reconhecida a simulação no negócio jurídico de fs. 43/46 dos autos da referida ação cautelar - abatido do PASSIVO formado pelo somatório das dívidas contraídas durante a existência da união estável, (sentença na íntegra no cartório) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.061.000152-0 - M.T.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478), Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663), Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X J.D.V.F. Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a cópia da declaração de imposto de renda do requerente.Venham, também, aos autos:1- Informação quanto a existência de outros filhos da interditanda e, acaso existentes, concordância dos mesmos;2- Esclarecimento quanto a existência de bens por parte do interditando e, em caso positivo, indicação de bens da requerente, para especialização da hipoteca legal.4- Certidão de casamento da interditanda com a separação judicial devidamente averbada \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1998.540.005884-3 - A.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187), Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) Despacho:O processo já foi sentenciado, aguarde-se em arquivo definitivo uma eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.004178-0 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X A.J.G. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.009705-1 - D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X C.A.P. Despacho:À parte autora sobre fls. 88 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.061.005560-5 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X M.A.G.S. De ordem: À autora sobre promoção de fls. 20. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.061.007078-8 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.001436-8 - J.V.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X V.B.M. Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a cópia da declaração de imposto de renda do requerente.Venham, também, aos autos:1- Informação quanto a existência de outros filhos da interditanda e, acaso existentes, concordância dos mesmos;2- Esclarecimento quanto a existência de bens por parte do interditando e, em caso positivo, indicação de bens da requerente, para especialização da hipoteca legal.4- Certidão de casamento da interditanda com a separação judicial devidamente averbada \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.061.019662-9 - Inventariante: L.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200)) X H.C.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Confirme-se o endereço da Prefeitura e, após, reitere-se o ofício com urgência. \r\n\r\nProc. 1995.061.019809-2 - E.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS VIOLA (RJ-020995), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Informação do Avaliador: \"(...) Juntada da cópia do RGI do bem localziado na Rua Carlos Guinle nº (...), Bairro Alto, nesta Cidade, que é elemento imprescindível à realização da diligência e confecção do Laudo de Avaliação.\" \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2005.061.011558-2 -, Inventariante: S.M.D. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). HELTON FONSECA VIEGAS (RJ-147230E)) N.S.D., Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO (RJ-130357) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.011558-2 -, Inventariante: S.M.D. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). HELTON FONSECA VIEGAS (RJ-147230E)) N.S.D., Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO (RJ-130357) Cota do MP: \"Requer o MP seja juntada aos autos certidão do RGI do imóvel referido às fls. 03, item 1.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/CPEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.000388-3 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X O.S.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). PRISCILLA DECARLO FERREIRA SILVA (RJ-147127E) R. sentença : ... a) Julgo procedente o declaratório da paternidade para afirmar que a autora é filha do réu, sendo avós paternos ... A autora passará a se chamar... b) Julgo parcialmente procedente o pedido relativos aos alimentos para condenar o réu a pagar alimentos para a autora na proporção de vinte e cinco por cento de seus rendimentos líquidos (atualmente incidentes sobre o benefício previdenciário) e, em caso de não haver qualquer vínculo empregatício ou ocorrer a perda do benefício, no percentual de trinta por cento do salário mínimo, a serem pagos mediante depósito em conta bancária da mãe da autora, até o dia cinco de cada mês. Expeça-se imediatamente ofício ao INSS para desconto dos alimentos ora fixados- ver sentença na íntegra \r\n\r\nProc. 2005.061.000388-3 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X O.S.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). PRISCILLA DECARLO FERREIRA SILVA (RJ-147127E) De ordem:\" A parte autora para providenciar junto ao INSS os documentos exigidos às fls.82.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, , COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010178-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X J.P.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Decisão:Trata-se de ação de modificação de cláusula onde o alimentante pretende ver diminuído o valor dos alimentos mensais pagos aos três filhos. O processo está pendente de sentença, tendo o magistrado signatá-rio de fls. 42 entendido pela desnecessidade de produção de provas em AIJ. No entanto, diante do que consta na contestação apresentada pela parte ré, o autor continuaria a exercer a função de pintor, recebendo 4 salá-rios mínimos mensais. Inobstante o parecer final do Ministério Público, não está convencido o Juízo de que o autor não possa pagar os alimentos ajustados para os três filhos. Deste modo, designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 14:30 horas, para oitiva do autor e a representante legal dos réus em depoimento pessoal. Fa-culto às partes, na mesma ocasião, a produção de outras provas, se o dese-jarem. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.061.015972-2A - W.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X Interessado: M.C.O.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)), Interessado: S.R.V.O., Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.009473-8 - F.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 09/05/2007 às 14:30 horas.Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.002012-6 - J.L.M. X J.M.C. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.005662-2 - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X M.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público quanto aos documentos requeridos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.061.005662-2 - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X M.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Cota do MP: \" Pela manifestação das partes em provas, justificadamente. Após, pugno por nova vista. Em tempo: entende o MP não haver ainda prova suficiente da alteração da capacidade financeira do autor para a concessão da antecipação de tutela pretendida, requerendo sejam juntados aos autos cópias das 3 últimas declarações de Imposto de Renda do Autor. \" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000055-2 - P.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X K.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, ao Autor sobre contestação oferecida \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.006530-4 - B.P.P.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.M.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) De ordem: \"A Autora para recolher as custas do mandado de avaliação: .Atos dos oficiais de justiça:R$ 17,49; .10% CAARJ R$ 1,74; .Total R$ 19,23 e, instruir o referido mandado.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.000178-1 - J.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, diga o primeiro Requerente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 161615" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "161613": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004718-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANNA MARIA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1996 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004722-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CHAACHAA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005126-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA P. H. LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005320-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TITO LIVIO DE REZENDE RIBEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005478-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005490-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JOSE GOMES PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005619-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLIMPIA AGELUNES SCHMITZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005632-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUTH DA FONSECA SOARES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.061.005639-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUTH LOPES MIATO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005692-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL ALVES DA SILVA PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005696-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO RENATO MAZZINI RODRIGUES PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005702-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005730-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELY LEMOS FREIXO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004051-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JANETE KEIKO SATO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005155-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA P.H. LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005157-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA P.H. LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005159-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA P.H. LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005180-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005964-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO LICIMAR BRANDAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005965-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELZA CANDIDA DE ARAUJO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005966-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO SILVESTRE LAGOAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006139-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006290-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.005127-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA P. H. LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005536-4 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO HENRIQUE PERES SAMUEL Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 20 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.005624-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005670-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSORIO V. BUSTAMANTE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005934-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENA COELHO CLAUSSEN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005937-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO GUARILHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006302-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.009448-5 - FLAVIA DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 57/59. Às partes, sobre os cálculos.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004375-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004476-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1996 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004703-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005190-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MURILO ALVES BONIFACIO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005224-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZELIA DA SILVA COLONEZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005839-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSEPH MOUSSA EL MANN) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nId: 161613" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "161372": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2003.061.007191-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MEDEIROS HIATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:DESIGNO PROVA DE DEFESA PARA O DIA 03/04/07 ÀS 13:00 HORAS. I.SE. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (Quatro vezes); Art.13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, com os consectários da Lei 8072/90; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 1º, Inciso I, Alínea \" B \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Provocar Por Ação Ou Omissão...; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (Três vezes), tudo na forma do ; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.010038-4 - MINISTERIO PÚBLICO X ROBSON FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Sentença:\"JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da denúncia, para Absolver as Acusadas Patrícia Silva Souza, Cássia de Oliveira Reis, Kátia Regina de Oliveira Santos e Maria de Lourdes de Oliveira, das imputações constantes da denúncia com fulcro no artigo 386, VI do Diploma Processual Penal, bem como CONDENAR os Acusados Robson Francisco da Costa , Bruno Silva Souza, Guilherme Oliveira da Rosa, Jorge Alex dos Santos Tavares, Roberto José da Silva , Alex Sandro da Silva Marques, Carlos Alexandre Alves , Wellington Emerenciano Azevedo, Felipe Carvalho Rosa, Rodrigo da Silva Ferreira, Anderson Rodrigues, Michael Silva Thomaz, Elder Costa Barbosa , Rafael Silva Souza, Wallan JefersonMartins de Oliveira, Plácido Bruno de Siqueira, Carlos Alberto da Silva, Marineide Francisco da Costa, Débora Silva Souza, Simone Silva Souza, Mônica Silva Souza, Liliane Batista, Fabiana Dias de Souza e Ney Evangelista de Carvalho .... .\" \r\n\r\nId: 161372" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "161015": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.831.008320-8 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Moises Fernando Costa. Designo o dia 21/06/2007 às 13:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.003858-9 - Pablo Rinaldi Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.831.000130-1 - Marlete da Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Empresa Serraemar Turismo, Hotéis, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299, Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Ao exeqüente sobre fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2003.831.004627-8 - Luciano do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Telemar Norte Leste S/A - Ic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde a embargante alega excesso de execução, porquanto a execução sofreu a devida atualização, sendo certo que uma nova atualização ocorreria um \" bis in idem\".\r\n\r\nIntimada, a embargada não se manifestou.\r\n\r\nAssiste razão à embargante. \r\n\r\nO valor, atualizado pelo próprio credor à época da inauguração da fase executória, também sofreu atualização a partir do deposito judicial. Admitir-se sucessivas atualizações seria o mesmo que admitir-se uma execução sem fim.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., para desconstituir a penhora de fls 122/124.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, ora embargante, quanto ao referido valor penhorado, voltando-se conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.004567-9 - Leila Ribeiro Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Peccini Rodrigues - OAB RJ131398, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001022-9 - Sueli da Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Editora Peixes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.831.001053-9 - Julia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162). X Paulo Henrique Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005262-5 - Vision Equipamentos Para Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A.. Designo o dia 20/06/2007 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006737-9 - Jack Grass Bronstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X South African Airways. Fls 24; indefiro o requerimento de redesignação de audiência, considerando-se que outras redesignações já ocorreram. \r\n\r\nProc. 2006.831.006849-9 - Naira Reyne Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X American Tour Club. Designo o dia 21/06/2007 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007001-9 - Nilcea do Vale Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Cartão Sendas Taií. Intime-se o réu para retirar guia de depósito, no valor de R$ 240,00, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.008583-7 - Randolfo José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard Citi. Designo o dia 21/06/2007 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008839-5 - Paulo Roberto Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Marco Antonio da Silva. Designo o dia 15052007 às 14:20 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001729-9 - Anderson Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Entre Nós de Teresópolis e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007422/2001 (2001.831.000839-0) - Jose Emidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). X Sergio Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). Ao exeqüente sobre fls. 65/66. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.004504-9 - Dax Caldeira dos Santos. X Condomínio Recanto das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). Designo o dia 21/06/2007 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007044-5 - José Marcos Torres Januzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068). X Edmundo de Aquino Ribeiro Filho. Ao autor para fornecer contra-fé. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nProc. 1999.831.000307-0/01 - Jorge Duayer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Luiz Henrique Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333). Indefiro a remessa dos autos à Turma Recursal, considerando que o recurso foi julgado deserto. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.003455-4 - Tecno Macch de Teresopolis Comercio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Confecções Many Fiu Ltda.. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.003459-3 - Marina Garcia Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Interamericana Cia. de Seguros Gerais. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.003796-0 - Luiz Carlos Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Milton de Lima. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.000812-5 - Valdeci do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Supergesso S/A Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Emanuel Tavares de Melo - OAB PE002692, André Luiz Araújo Tavares de Melo - OAB PE015005). Informe a exequente se está desistindo da penhora realizada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.002702-0 - Messionia Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.002805-9 - Sandra Regina Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 176; o depósito representado pela guia de fls 173, destina-se ao cumprimento da obrigação, devidamente atualizado pelo executado, já que o valor fixado no dispositivo da sentença dos embargos apensos data de 10/06/06.\r\n\r\nNo que respeita às custas judiciais, cujo valor encontra-se às fls 13, do apenso, deverão ser recolhidas pela sucumbente em guia própria.\r\n\r\nCumpra-se fls 174.\r\n\r\nProc. 2004.831.003259-2 - Celia Regina Muniz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Condor - Organização e Cobrança S/c Ltda.. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.005125-2 - Sirley Maura Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , alínea \" b \" , da lei 9099/95, alegando o embargante excesso da execução porquanto a embargada inseriu nos cálculos a multa prevista no art. 475, \"J\", do CPC., sustentando, a embargante, a inaplicabilidade do referido dispositivo em sede dos juizados especiais. \r\n\r\nA embargada manifestou-se às fls 120/12, argumentando que o valor da execução está correto, via de conseqüência, pugna pela improcedência dos presentes embargos.\r\n\r\nSem razão à embargante. Com efeito, segundo orientação através do Aviso nº 36/2006, do Presidente do E. TJRJ., no que respeita aos Enunciados Cíveis aprovados \" O art. 475-J, do CPC. - Lei nº 11.232/05 - aplica-se aos juizados especiais. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 ( quinze ) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrecido de multa de 10% ( dez por cento ), independentemente de nova intimação. \"\r\n\r\nNo caso sob exame, observa-se que não houve o cumprimento da obrigação no prazo estabelecido pelo referido dispositivo legal.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.000153-6 - Carlos Hemberg de Amorim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X New Magic Produções Artisticas Ltda. e outro. Trata-se de demanda onde a parte ré, NEW MAGIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS., não cumpriu com a obrigação imposta na sentença. Deflagrada a fase de execução, restou a mesma frustrada, eis o oficial de justiça certificou que deixou de proceder a penhora em razão de não encontrar alguém no local, sendo certo que na portaria não sabem informar se o morador tem vínculo com a empresa executada ( fls 32v ). Do mesmo modo, as diligências no juízo não surtiram efeito, já que não houve possibilidade de bloqueio \" on line \"através do sistema do Banco Central, por ausência de contas com saldo positivo.. O credor, às fls 37/41, requer a desconsideração da personalidade jurídica da ré para que o débito seja suportado pelos sócios.\r\n\r\nA relação jurídica é de consumo. O art. 28, da Lei nº 8.078/90 prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica quando \" houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração \". \r\n\r\nDesta forma, deve a responsabilidade da demanda recair sobre a pessoa de seus sócios. Analisando o Contrato Social da executada ( fls 46/48 ), observa-se que o capital social totaliza-se 10.000 quotas, e o sócio CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES detém 99% ( noventa e nove por cento ) das quotas.\r\n\r\nDiante do exposto, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré, para atingir os bens pessoais do sócio CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES, CPF nº 412.642.407-59, que responderá pessoalmente pela dívida ora executada.\r\n\r\n.\r\n\r\nCite-se o sócio acima mencionado, no endereço indicado às fls 46, para que, no prazo de 24 horas, efetue o depósito da quantia, objeto da execução, sob pena de recair penhora sobre seus bens pessoais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.000647-9 - Nilton Ponte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Luis Herminio Casa - OAB RS026330, Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 223/224, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada, sob pena de execução. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProc. 2005.831.002473-1 - Luis Carlos Canto Braga. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.831.003129-2 - Carlos Roberto da Silveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). Indefiro os cálculos de fls. 30. Intime-se o réu para retirar guia de depósito, no valor de R$ 120,00, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.831.003450-5 - Georgino Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715, Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 107v., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.003843-2 - Norma Sueli Cândido da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.004086-4 - Leonardo Rocha Limongi (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X R A Natel Telecom Ltda. e outro. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.004426-2 - Wilton Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Allan Lourenço Sampaio - OAB RJ153588E). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha nova planilha de cálculo, conforme a sentença (danos morais), abatendo-se o valor já depositado, e excluindo-se a multa (art. 475, j, CPC), considerando que a parte ré depositou o valor antes mesmo do trânsito em julgado do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.831.004528-0 - Reginaldo de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Albinante - OAB RJ027363). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Duilio Lopes Piragibe - OAB RJ087339, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a contar da intimação da presente. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO, SEM ÔNUS AO AUTOR, NO PRAZO DE 20 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL.\r\n\r\nProc. 2005.831.004856-5 - Jose Luiz Schwenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Viação Teresopolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO\r\n\r\nProc. 2005.831.005411-5 - Simone Guimarães Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Só Tintas Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Cristina Turl de Souza Borba - OAB RJ114384). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005419-0 - Carlos Eduardo Silveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Valor Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB RJ107423). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.006013-9 - Sabrina Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Editora Tres Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a contar da intimação desta sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em face da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2005.831.006140-5 - Marilena Carvalho do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.007043-1 - Neli Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.831.007251-8 - Silvia Martha Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos de fls 114/119.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.001142-8 - Aurelina Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Paulo Cesar Martins Walter. Fls 20; nada a prover diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.831.001382-6 - Cláudio Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Crt - Concessionária Rio - Teresópolis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001663-3 - Maria Raimunda Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.831.001863-0 - Natalia da Cunha Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Binho Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). 1) Designe-se AIJ; Intimem-se; 2) Fls. 52/53 - Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.001863-0 - Natalia da Cunha Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Binho Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA17/05/2007 ÀS16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.001930-0 - Albino de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o certificado às fls 95v., julgo deserto o recurso inominado interposto pela ré, em razão da ausência de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.831.002034-0 - Evaristo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Serra Tires Comercio de Pneus e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Tendo em vista que as custas de preparo não foram recolhidas, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002290-6 - Emmanuel Lucio da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.831.002306-6 - Pedro dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Elite Multimarcas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). Fls 26/27; nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.831.002435-6 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nIsso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a CANCELAR O DÉBITO EXISTENTE EM NOME DA AUTORA relativo às linhas de nos. 36300466, 37622523 e 37623650, no prazo de 30 dias a contar da publicação; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. Condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente; c) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RETIRAR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS CONCERNENTES ÀS LINHAS MENCIONADAS NO ITEM \"a\", NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.831.002556-7 - Ziléa de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REALIZAR UMA AFERIÇAO NA LINHA DA AUTORA, NO PRAZO DE 20 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 LIMITADA A R$ 7.000,00; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.002589-0 - Ivonilda de Oliveira Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Intermedica Sistema de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). ÀS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 17//: HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.002608-0 - Judith dos Santos Vieira Pinto. X Seleções Reader`s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO E EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO, com fulcro no art. 267, VI do CPC;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nProc. 2006.831.002629-8 - Bruno Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762, Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561). À parte autora sobre depósito retro. \r\n\r\nProc. 2006.831.002715-1 - Mario Sergio Froes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Considerando que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido, e que a recorrente não comprovou o recolhimento das custas judiciais, julgo deserto o recurso interposto às fls 100/110. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003202-0 - Sandra de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003222-5 - Aline Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Leitão Lins - OAB RJ107855, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003288-2 - Maria de Lourdes Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Bb Banco Popular do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da presente data. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA SEGUNDA E TERCEIRA RÉS. \r\n\r\nProc. 2006.831.003992-0 - Gilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004134-2 - Marcelo Francisco Costa Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 55,14, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 700,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.004139-1 - Tereza Maria Araújo da Silva. X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2006.831.004795-2 - Nilma Feo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizete Duarte Gonçalves - OAB RJ140432E). X Icatu Hartford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pimenta Mota - OAB RJ103425). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR A RÉ A RENOVAR O SEGURO EXISTENTE NA FORMA CONTRATADA ORIGINALMENTE, COM A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES SEGURADOS E RESPECTIVO PRÊMIO, BEM COMO COM A INCLUSÃO DE COBERTURA POR INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA. A ré deverá providenciar o desconto das parcelas que deveriam ter sido quitadas desde junho/2006, sem juros, no prazo de 30 dias a contar da publicação da sentença, observando-se um intervalo de 30 dias entre um desconto e outro. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.831.005093-8 - Maria Aparecida Teixeira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005431-2 - Anna Paula Lobo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DE DÉBITO EM NOME DA AUTORA RELATIVO À CONTA MENCIONADA NESTE FEITO. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CASO JÁ TENHA OCORRIDO O APONTE, DEVE O RÉU EXCLUIR O NOME DA POSTULANTE, EM 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO , SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.831.007295-8 - Sonia Regina Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Intime-se a ré para cumprir integralmente o acordo homologado pelo juízo, sob pena incidência de multa pecuniária diária a ser fixada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007593-5 - Carlos Alberto Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Intime-se a ré para efetuar o valor da diferença ( R$ 585,00 ), referente a multa pelo inadimplento do acordo, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007797-0 - Odete Berriel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Cac ( Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008238-1 - Geraldo Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Defiro o desentranhamento dos documentos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001329/1996 (1996.831.000032-2) - Nadir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Locação Lejadecacino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa - OAB RJ131935). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.002728-0 - Aldair Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Aurelio Vieira - OAB RJ113870). X Hugo Deccache. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.003890-2 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Claudia Maria Correa Mesquita. Pela derradeira vez, venha planilha de cálculo excluindo-se a multa prevista no art. 475, j, do CPC, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004622-4 - Marcio Canto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924). X Caroline Daher de Oliveira. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.001301-4 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Maria Auxiliadora Rosa Nunes Ribeiro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes às fls 31/32, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 08 madiante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.831.000243-0 - Ricardo de Mattos Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Motorola do Brasil LTDA. ...Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida lei... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.002304-5 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ111728). X Centro Automotivo Nova Era de Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). Indefiro a devolução do prazo tendo em vista que a ré encontrava-se regularmente representada.\r\n\r\nCertifique o cartório o decurso do prazo, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.006096-6 - Luiz Antonio Carneiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Lenir de Souza Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.831.004006-4 - Margaret Sigrid Odd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Lemos Menezes - OAB RJ018584). X Lucinda Puga Durão. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004291-7 - Antonio Agostinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre despacho de fls. 69 requerendo Comprovante de rendimentos e Declaração de Isento. \r\n\r\nProc. 2006.831.004927-4 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Marcia Braga Correa e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nA parte autora, embora intimada da audiência , não compareceu ao ato, constando informações na assentada de que a ausência decorreu por motivo de saúde. O juízo determinou que fosse comprovado, por documento, o motivo da ausência, o que não foi feito, encontrando-se os autos paralisados há mais de sessenta dias.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 07 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nIsento a parte autora das do pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004958/1999 (1999.831.000307-0) - Luiz Henrique Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333). X Jorge Duayer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2004.831.000690-8 - Zenilda Pereira Santana. X Carlos Andre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). 1 - Por serem tempestivos, recebo os embargos de fls 124/130.\r\n\r\n2 - A parte embargada. Nomeio a Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para oferecer resposta.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002691-0 - Edgar Braga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Josias Carvalho Leite. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 161015" ] }, "Três Rios": { "1ª Vara": { "Atos": { "161616": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.063.001670-0 (32.455) - UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Fls. 388/389. Defiro. Aguarde-se em cartório o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual E Consignação em Pagamento E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, Morais com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.063.003295-9 - JOSÉ EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO, BEATRIZ HELOÍSA VILLAR MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL POSSE DOS COQUEIROS), SWELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. Emende-se a inicial a fim de indicar valor do dano moral pleiteado.Custas a recolher R$ 341,14 AEVC, acrescido de FUNPER e FUNDPERJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.063.000096-8 (18.086) - Inventariante: MARIETA SILVA FREITAS, Cessionário: DAISA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES (RJ-027568)) X OCTAVIO FREITAS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.063.000428-3 (27559) - Inventariante: MARIA ISABEL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ALPHEU FERNANDES RIBEIRO Decisão:Defiro fls. 137. Após, à inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.063.005771-0 - Inventariante: SEBASTIANA ARAGÃO FERRARI X ARCEBINO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075) Despacho:Face ao alegado retro, esclareça o inventariante se pretende a extinção do presente inventário \r\n\r\nProc. 2006.063.000230-8 - Inventariante: JOSÉ FRANCISCO MATTOS SALZANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438)) X JOSÉ AMERICO BRAVO SALZANO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão supra. Custas a recolher R$ 38,48 AEVC, Taxa Judiciária R$ 2.154,18, acrescido de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001320-3 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X LUIZ CÉSAR BARBOSA AGUIAR Despacho:Fls. 24/26 - Nada a prover, tendo em vista o teor da sentença de fls. 22 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, III do CPC.Certifique o cartório o trânsito em julgado da mesma.Fls. 24/26 - Nada a prover, tendo em vista o teor da sentença de fls. 22 que extinguiu o processo sem mento do mérito na forma do art. 267, III do CPC.Certifique o cartório o trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.063.001836-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.006841-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DE ANDRADE Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça, fls. 29. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.002836-1 - Inventariante: MARIA ORACI PANOEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE (MG-064402)) X ANTONIO DE MATTOS MAURICIO Ao autor s/ avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.003042-2 - GELSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A Despacho:Designo dia 11/07/07, às 16:00 horas para oitiva de testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1998.063.000394-3 (28.716) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X JOSE CARLOS BILHERI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado para levantamento da penhora. Custas pelos executados. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000403-9 (27940) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109)) X COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) fica a parte autora intimada a ter vista dos autor no prazo legal \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003726-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MICHELE DE ABREU HOLAK (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Face a possibilidade de acordo manifestado pela parte da autora, bem como parecer favorável do MP à fls. 75V, designo AC para o dia 03/07/2007, às 14:50 horas. I-se todos. (Ficam as partes intimadas a recolherem custas para audiência: APCJ (0711-2) - R$ 3,49 + Caarj; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,17). REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003589-2 - CRIS-EMER CONSTRUÇÃO E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se fls. 66, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.063.000327-0 (31.139) - GILBERTO LANCINI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003894-7 - MANOEL ANTÔNIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.000601-6 - VIRDETH ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Às partes em razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005748-6 - DURVAL GUIMARÃES, SEBASTIÃO ALBERTO DE ARAÚJO, MARIA ALVES BAPTISTA, JORGE AUCAR SALOMÃO, CARLOS ALBERTO DE AGUIAR SCHMITZ, MAURO ALBERTO DE ARAÚJO, SALVADOR CARDOSO, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, ÂNGELA MARTHA GUIMARÃES VISCONTI, JOSÉ AGOSTINHO MARCHITO, JOSÉ MAURÍCIO MENDES SOARES, MARCONI MARTINS GUERRA, SÉRGIO MARTINS GUERRA, ROSANA APARECIDA DOS SANTOS], JACYR SCHMITZ NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, cancelamento de protesto indevido C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.009715-9 - MARIA FERNANDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780) Despacho:Recebo o recurso adesivo retro em seus regulares efeitos, tendo em vista a sua tempestividade. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.003727-6 - MARIA NILMA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 169/170 - Nada a prover em face da petição de fls. 161, bem como da sentença de fls. 167. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005203-6 - WASHINGTON GUADALUPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.063.007688-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485)) X JOÃO CESÁRIO DO NASCIMENTO Despacho:Observe-se fls. 37. À autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.001798-0 - MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a aprte autora intimada a manifestar-se sobre guia de de depósito no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.000009-8 (31.035) - CARLOS HENRIQUE MONERAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Intime-se, o exeqüente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento da execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.063.004118-1 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LUCIANA MARINHO RETTO), MARIA JOSÉ MARINHO RETTO), CLÁUDIO ANTÔNIO RETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.003358-5 - HUMBERTO FAHHAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X J. J. HOTEL TRIRRIENSE LTDA ME), JADIR DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.000435-4 - TELMA CARDOSO DE SOUZA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOSE ANTONIO CLEMENTE), Fiador: SONIA MARTA VOLPATO DO CARMO Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça, fls. 39. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.063.000257-5 (31.125) - ANDRÉ LEAL DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. Valor R$ 1.500,00(hum mil, quinhentos reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.007075-9 - B. Z. NOLASCO FACTORING E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X PAJOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Defiro fls. 54. Após, à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.063.002061-0 - AGROPECUÁRIA BELA VISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329)) X MERRICK AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Torno por ineficaz a nomeação de bens a penhora realizada às fls. 71 por não obedecer a ordem legal do art. 655 do CPC. Assim, tendo em vista o disposto do art. 656, I, do CPC, defiro a realização da penhora \"on line\" na forma requerida à fls. 82. Segue protocolo em anexo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.002254-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUDMILA BARRETO SEIXAS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça; fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.063.014046-8 - PANPA NOEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X EDSON ANTONIO ARANTES DUTRA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 22 por seus próprios fundamentos. Venha o recolhimento das custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, sobre bem imóvel c/c autorização judicial para venda em hasta pública \r\n\r\nProc. 2007.063.003150-5 - ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X NILSON BELLO CONDE), NILMA CONDE CLEVELAND), NICE BELLO CONDE), NAIR BELLO CONDE Despacho:1- Emende-se à inicla para adequação do valor da causa.2- Junte-se o autor cópia do RGI do imóvel em seu nome. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010900-9 - JUAREZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Despacho:Cumpra-se fls. 7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006746-5 - ALEXI JOSÉ MEIRELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Intime-se, para pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002861-9 - ATACAREJO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), CIA. LECO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Defiro o desentranhamento da petição de fls. 114 e certidão de óbito de fls. 115, por serem estranhos aos presentes autos, devendo ser entregues ao procurador do autor, devendo ainda a serventia certificar o referido desentranhamento nos presentes autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.005496-3 - ELISABETE TERESINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005401-1 - MARLENE CAROLINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X AUTO ESCOLA TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)), BANCO CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.063.000786-5 - GILVAN MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Conforme certidão em apenso, complemente-se o preparo. Taxa Judiciária no valor de R$ 237,03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.063.004557-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHENIX SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), FENENASEG - FEDERACAO NACIONAL DAS SEGURADORAS Fica a parte autora intimada a ter vista dos autor no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007023-3 - ADRIANA DA SILVA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao credor s/ depósito de fls.180(R$ 1.015,02) Portaria nº001/2002 \r\n\r\nIndenizatória, por danos C/C Obrigação de Fazer, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006517-0 - IRANY RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ- 133055) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré manifestamente comprovada nestes autos em proceder o depósito da verba honorária do Sr. Perito, cf. determinado no saneador de fls. 74/77, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor. Digam as partes que provas pretendem produzir. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.063.000533-5 (32.047) - Inventariante: ROSELIS RESENDE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X MARIA CANDIDA RESENDE Despacho:Venha a certidão de casamento de fls. 95, item 05. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.063.000991-4 (32.677) - Inventariante: ADOLFO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ADOLFO COSME FERREIRA RODRIGUES Despacho:Ao inventariante para dizer se deseja requerer mais alguma coisa. \r\n\r\nProc. 2005.063.005201-2 - Inventariante: DULCINEIA VARGAS GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X ROBINSON AMARAL Despacho:Venha a representação dos documentos dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.063.008365-3 - Inventariante: CLAUDIA MARIA PAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X PAULO CESAR PAES Fica a Inventariante intimada a manifestar-se sobre laudo de avaliação de fls. 40, que importa em R$ 30.000,00. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.001014-7 - MURILO RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X Falecido: AMALIA MUCCI RAMALHO Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 07/13, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de AMALIA MUCCI RAMALHO, atribuindo ao meeiro e aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se Formal de Partilha, bem como o alvará para levantamento da quantia depositada na conta nº 6.674.046-3 do Banco Bradesco, agência 0556/8.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, cumulada com indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.063.005498-5 - ZACHEU SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X WASHINGTON LUIZ DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, à parte para cumprir o despacho de fls. 127. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.063.000120-1 (29.639) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X MAISON DE FUTUR HIDRÁULICA E ELETRO SOLAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Decisão:Tendo em vista que já há bens penhorados, indefiro, por ora, a penhora \"on line\". Traga o credor o endereço atualizado do leiloeiro ou indique outro. \r\n\r\nProc. 2007.063.003200-5 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X JOSÉ RAFAEL PINTO MONTEIRO BARROS Despacho:Para análise da gratuiadade de justiça, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Compensação por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004724-9 - SANDRO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007943-1 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos, após, baixa na distribuição, à Justiça do Trabalho em Três Rios. \r\n\r\nProc. 2005.063.007945-5 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e ação de indenização \r\n\r\nProc. 2003.063.007847-1 - MOACYR CLEMENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre cálculo de fls. 290/292. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.063.006152-5 - FRIGORÍFICO TRÊS RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X MARCO ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (RJ-060323) Decisão:Deixo de conhecer do incidente de fls. 381/384, pois o mesmo deveria ter sido oposto no momento próprio e não após a sentença transitada em julgado, tendo, inclusive, sido confirmada em sede de apelação.Frise-se, inclusive que já havia sido aberta, oportunamente, para o réu se manifestar sobre referido documento, tendo-o feito às fls. 333/334. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.063.009553-5 - ENILDE DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X NOVA TRÊS RIOS IMÓVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Despacho:Às autoras. \r\n\r\nReintegração de Posse, do imóvel E Tutela Antecipada, c/c perdas e danos com pedido de preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.014750-5 - EPBD-EMPRESA DE PARTIDIPAÇÕES COM DESTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO Decisão:Venha no prazo de 10 dias a alteração do contrato social que exclui os sócios Ary Xavier e Silva e sua mulher. em que se pede ser ação possessória, esclareça o autor no prazo de 10 dias a certidão d fls. 59/60, pois pelo que ali consta não é proprietário das referidas terras. A averbação 02 cuida de mera conferência de bens, e na 03 consta ação de protesto contra alienação de bens. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.007294-3 - DANIELA BELO FIORELLI CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SONIA CATARINA ROSA BUFFET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INDEPENDENCIA CLUBE, Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)), VALDIR JOSE SILVA, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:1- Defiro a JG ao 1º réu e ao 3º réu.2- Ao autor para se manifestar sobre a recomendação acostada a fls. 58/62, bem como em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.005500-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO, EDMA REIS GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006030-8 - ROSEMARY PINTO BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Declaratória, de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.063.002911-9 - CLAUDIA HELENA RICKLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Assim sendo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando a imediata retirada do nome da autora dos cadastros do SPC.Oficie-se o SPC para que proceda a retirada do nome da requerente do cadastro restritivo. Cite-se. Intimem-se as partes acerca da presente decisão P.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.063.000659-3 (31.481) - FAZENDA AMAZONAS - AGRO-PECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte autora intimada a ter vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.008185-1 - GILDO SOARES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 189). Valor R$ 500,00(quinhento reais). \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.006052-5 - CLEBERTTE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. Valor R$ 500,00(quinhentos reais). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002485-7 - VALDÍLIA DE JESUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Defiro a retificação do pólo passivo, cf. requerido pela ré a fls. 64. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.005859-2 - JOSE VIEIRA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 200). Valor R$ 700,00(setecentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.063.002942-9 - VALDILIA DE JESUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S.A (ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Renumere-se os autos à partir de fls. 51, certificando-se. 2- Em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000161-3 (30.441) - FARMACIA 3 RIOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Não assiste razão à autora, pois o acórdão se refere a todos os pedidos e, já que o pedido foi julgado improcedente, não cabe, assim, a execução da multa diária. Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido. À ré, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.001276-9 - GARILTO FENIZOLA DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Fica as partes intimadas a manifestarem-se sobre documentos fls730.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.015289-6 - ALAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA), BRASIL & MOVIMENTO S/A Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade se faz necessário que a parte autora comprove a sua condição de hipossuficiência. Sendo assim, venha aos autos, cópia da última declaração de renda para análise da GJ. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002148-0 - MARIA APARECIDA PERRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fica o Dr. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OABRJ 87.929 ), intimado a retirar petição desentranhada do presente feito em epígrefe.( petição de fls. 50/69 contestação). \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.063.000273-9 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de clausulas contratuais C/C Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.001459-6 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se na forma do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.063.002451-3 - MARIA AUXILIADORA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JOSE JACINTO DE SOUZA) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 09, venham as custas recolhidas. \r\n\r\nId: 161616" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "161617": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.063.002195-1 - FABIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 132/137 para que surta seus legais e efeitos jurídicos. Ao autor para que requeira a execução, observando o artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.063.006183-5 - ANTONIO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.004516-9 - COSME RODOLFO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/04/07, às 14:00hs. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 109. Ciência pessoal ao MP e ao Procurador do INSS. Ciência ao patrono do autor. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.063.006463-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO DE MELLO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Sentença:...Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR LUCIANO MELLO DE MATTOS pela prática do crime do artigo 14 da Lei 10826/03. ... pelo que fixo as penas-base em 3 (três) anos de reclusão e 20 (vinte) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, tornando a condenação definitiva desta forma, à falta de outras circunstâncias que a modifique. Deixo de conceder ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos, pois o mesmo se encontra preso em virtude de estar pronunciado por duplo homicídio qualificado, não sendo a medida suficientes à reprimenda penal do réu. Regime semi-aberto, tendo em vista a regra do caput e do parágrafo 3º do artigo 33 do Código Penal. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas do processo, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e lance-se o ... \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.063.012013-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X EULÁLIA SUELI MELLO DE OLIVEIRA), ANACRIS Decisão:Com fundamento nas bem lançadas razões do Ministério Público de fls. 18, determino o arquivamento dos autos, eis que ausente justa causa para propositura da ação penal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.063.006267-0 - JUSTICA PUBLICA X CATARINA CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Sr Assistente de Acusação em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.002292-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X IGOR CRISTIANO DE SOUZA, GILMAR FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) C E R T I D à O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.063.002664-7 - JUSTICA PUBLICA X ROBSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), MARIMILTON PROCOPIO DA CUNHA FERREIRA, Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), MAICON MENDES CHAVES, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Sentença:......Nestas condições, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido constante da denúncia para CONDENAR ROBSON ALVES DA SILVA pela prática do crime do artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal e MARIMILTON PROCÓPIO DA CUNHA FERREIRA e MAICON MENDES CHAVES pela prática do crime do artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c artigo 14, inciso II, na forma do artigo 29, todos do Código Penal.Na forma do artigo 68 do Código Penal passo a fixação das penas para cada um dos acusados:............ \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.063.005079-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X VAGNER AFONSO ZIMER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Vagner Afonso Zimer, dando-o como incurso nas sanções penais do artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10826/03, conforme se vê de fls. 02/02A. Todavia, o falecimento do denunciado encontra-se comprovado às fls. 139, sendo que o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade às fls. 140. Ante ao exposto, tendo em vista a comprovação do falecimento do referido acusado às fls. 139, o que atende o disposto no art. 62, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VAGNER AFONSO ZIMER, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 14 de março de 2007. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, com a causa de aumento de pena do § 6º do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.063.005960-0 - JUSTICA PUBLICA X ANDERSON DOS SANTOS LADISLAU (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.063.003556-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) À Defesa para que se manifeste sobre o Estudo Psicológico e Social. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, e inc. II e III da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2003.063.010000-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARIANE RITA DA GLORIA GANDRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.063.006232-9 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Decisão:(...) Ante o exposto, INDEFIRO o relaxamento da prisão requerida pela defesa do acusado Antônio. Três Rios, 21 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002412-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado JORGE MENDES DE BRITO, por violação à norma do artigo 33 da Lei 11.343/06. Designo o dia 03/04/07, às 13:30 hs, para audiência de instrução e julgamento. Cite-se e requisite-se o Réu. Ciência ao Ministério Público e a defesa do acusado. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia e da defesa (fls. 54). Três Rios, 14 de março de 2007. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2006.063.002447-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Fica o Sr advogado intimado a apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 351, § 3º - Fuga pessoa presa submetida à medida segurança sob custódia ou guarda \r\n\r\nProc. 2004.063.002792-1 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ ANTONIO BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.063.008031-7 - JUSTIÇA PUBLICA X RONNIE LEONARDO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica a defesa intimada, conforme determinado na Portaria nº 01/2006, baixada no dia 05/09/2006, a dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos no presente processo e quais as providências que desejam em realção aos mesmos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.001809-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON LEANDRO, ANDRÉ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LILIANA FONTES COSTA, Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)), LETÍCIA APARECIDA FONTES COSTA À defesa da acusada LILIANA FONTES COSTA para que apresente razões de apelação referente ao recurso interposto pela mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.010211-8 - RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-142343E), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2006.063.004500-9 - NOÊMIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trata de documento novo. Após a produção da prova pericial decidirei sobre a necessidade e conveniência da prova testemunhal. \r\n\r\nCobrança, reitegração c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.000973-4 - BALTAZAR REZENDE MATOS, WALDIR CORDEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o autor intimado a complementar as cópias para expedição do Precatório - estão faltando cópias da inicial, da sentença, do trânsito em julgado, CPF e identidade dos autores e advogado, bem como de fls. 280 e 276. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1991.063.000027-6 (24.750) - ALVARO CEZAR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)), ESPOLIO DE DULCE DE MEDEIROS LIMA, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPAHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA - COABVR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.003304-4 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199)) X JOÃO PEREIRA BADARÓ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.063.003049-5 - MAURO RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o embargante para que garante o Juízo. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.003542-9 - ADMINISTRADORA PCS AGROPECUÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Decisão: (...) Por tais fundamentos, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, mantenho a r. sentença de fls. 51/55 em sede de reexame necessário.) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.006357-3 - O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005737-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARINA THEODORA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 13 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.006025-2 - CENTRO DE ESTUDOS DCA DEFENSORIA PÚBLICA, TEREZINHA DAS GRAÇAS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O sobrestamento do só será deferido se for concedido efeito suspensivo no Agravo. Aguarde-se eventual pedido de informações. Em 19/03/07. \r\n\r\nProc. 2005.063.006175-0 - CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO, ILDA GUIMARÃES PIRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO de PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 19 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.007194-8 - HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA, SANDRA DO VALE MONÇORES, IRENE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que, nos termos da portaria 01/06 deste Juízo, ficam as autoras intimadas a fornecer cópias das fls. 85 para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003262-0 - ANTONIO CARLOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.063.004729-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELISSON DE FREITAS TORNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 21 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.006492-0 - RICARDO MALTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o patrono do autor intimado a recolher os acréscimos devidos ao FUMPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61 cada um. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.063.001692-7A - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DIONÍSIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Dessa forma, o valor oferecido pela parte autora deve ser considerado correto, à míngua de qualquer elemento concreto em contrário. À conta de tais fundamentos, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Deixo de condenar o impugnante no pagamento das custas processuais, tendo em vista a isenção prevista na Lei Estadual 3350/99. P. R. I. Três Rios, 23 de outubro de 2006. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.063.004521-6A - RENATA GAMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)), JUSTICA PUBLICA À Defesa para que se manifeste sobre laudo de Incidente de Dependência Toxicológica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.063.005446-1 - ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X PREFEITO MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para fins de determinar que a autoridade coatora forneça certidão com a data do último dia trabalhado pelo impetrante, data esta que constar nos arquivos da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian. Sem honorários, por força dos entendimentos sumulados do STJ e STF. Sem custas, nos termos da Lei Estadual 3.350/99. Em que pese o valor da causa ser inferior a sessenta salários mínimos (parágrafo 2º, do artigo 475 do Código de Processo Civil), submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista a especialidade do parágrafo único do artigo 12 da Lei 1.533/51. Após o decurso dos prazos de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens desta Magistrada. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 19 de março de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.006927-7 - WANDENILDA IGNACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Acórdão: (...) Em face do exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso voluntário interposto, mantendo a r. sentença, em reexame necessário.) (Agravo Regimental: (...) ACORDAM os Desembargadores que integram a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.) (Embargos de Declaração: (...) Portanto, convicto de que as omissões apontadas representam mero disfarce com intuito de rediscutir o julgado, concluo que os presentes embargos têm finalidade injustificadamente infringente e, por isso mesmo, devem ser rejeitados.) (Recurso Especial e Extraordinário: (...) Portanto, DEIXO DE ADMITIR os recursos.) \r\n\r\nProc. 2006.063.001035-4 - ADELINO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 28/30, que passa a integrar esta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. Três Rios, 07 de março de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.006951-8 - JOSIMERE SIMAS ESPÍRITO SANTO AUAD (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.002487-2 - WALDIR JOSÉ SILVÉRIO, VALÉRIA SENA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a dilação do prazo para realização dos exames pelo período de 20 (vinte) dias. Diga a parte autora sobre fls. 46/47. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005518-0 - EDISON GUILHERME DE LANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Inderifo o requerido às fls. 27, pois a antecipação de tutela data de outubro de 2006. Segue sentença em 03 (três) laudas. (código 15). SENTENÇA: \"(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/17, que passa a integrar esta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. P.R.I. Três Rios, 31 de janeiro de 2007.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.012152-8 - VERA LUCIA DA SILVA SILVESTRE X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (C /C Pedido de Tutela Antecipada) \r\n\r\nProc. 2005.063.005736-8 - MONICA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. A DP sobre fls. 241. Acórdão: ((...) Por tais razões, na forma autorizada no art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso voluntário e NÃO CONHEÇO DO REEXAME NECESSÁRIO.) Agravo Regimental: ((...) ACORDAM os Desembargadores da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em negar provimento ao presente recurso.) Embargos de Declaração: ((...) ACORDAM os Desembargadores da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração opostos.) Recurso Especial e Extraordinário: ((...) Portanto, DEIXO DE ADMITIR tanto o recurso espeical quanto o recurso extraordinário). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.011215-0 - IVANDA DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o SAAETRI INTIMADO a retirar em cartório, a Guia de Depósito Judicial nº 5102632, relativo aos honorários periciais, expedido conforme r. despacho de fls. 125: Homologo a proposta de honorários periciais de fls. 118. Expeça-se guia e intime-se o SAAETRI para depósito. Em 12/12/06. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003576-4 - JUSSARA DO CARMO BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X FUNDAÇÃO DE APOIO TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. Promoção do MP: (\"(...) requer o Ministério Público a intimação da autora, a fim de esclarecer se insiste na produção da prova susomencionada. (...)\") \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004219-3 - WANDERLEI CAMILO LELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (RJ-138266E) Despacho:Ao exequente para que adeque a planilha de fls. 191, pois os honorários advocatícios foram fixados para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.063.005457-2 - CARLOS RENATO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora. Condeno a parte autora no pagamento das custas, bem como no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). No entanto, suspendo a condenação na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 14 de junho de 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Anulatória, de Débito C/C Consignação em Pagamento, e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.003853-4 - SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:(...) Pelo exposto, torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 50/52 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Anular os débitos lançados indevidamente em nome da autora nos valores de R$ 9.999,60 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) referente ao mês de maio e R$ 15.999,36 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) referente ao mês de junho; 2) Condenar a ré a restituir a Autarquia-Autora, em dobro, o valor de R$ 10.051,14 (dez mil, cinqüenta e um reais e quatorze centavos), valores esses corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde cada pagamento indevido. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4° do artigo 20 do CPC arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). P.R.I. Três Rios, 09 de março de 2007. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.063.005647-9 - GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Oficie-se ao INSS para majoração do benefício. Acórdão: (Apelação Civel nº 2006.001.23059 julgada dia 26/7/2006 p/ 13ª Câmara Civel TJRJ: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso.Interposto Embargao de Declaração julgado dia 27/9/2006 p/ 13ª Câmara Civel TJRJ: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso.) \r\n\r\nProc. 2005.063.010944-7 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício nos termos do Acórdão. \r\n\r\nId: 161617" ], "161618": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n2003.063.001412-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2004.063.006312-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA - RJ001504B \r\n\r\n2006.063.004397-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRICARDO FERRO COSTA - RJ052238 \r\n\r\n2006.063.005443-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.063.003146-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARLON VIEIRA LIMA - RJ104342 \r\n\r\n2006.063.009508-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2007.063.002311-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nVALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM - RJ102939 \r\n\r\n2006.063.004501-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2006.063.006417-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2006.063.003651-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2006.063.004150-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE - RJ004875 \r\n\r\n2004.063.002772-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS - RJ063182 \r\n\r\n2004.063.001581-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA - RJ095482 \r\n\r\n2003.063.009768-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nId: 161618" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "161131": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.000226-0 - Carlos Eduardo Martins de Oliveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Flavia da Costa C Damazio (haras Lf) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). fls 46 - Tendo em vista que a certidão de fls. 45 apenas menciona o número do processo atual não fazendo referência ao processo originário da Justiça Itinerante no qual o réu já havia sido citado e intimado redesigno a ACIJ para a data de 09/05/2007 às 14:00 horas. Intime-se a parte ré esclarecendo que a audiência do processo nº 2006.835.001697-8, que recebeu novo número em razão do \"declínio de competência\" será realizado neste Juizado situado à Praça São Sebastião, 224, Centro, Três Rios/RJ. I-se através do DOERJ, mencionando o número do processo originário da Justiça Itinerante e o presente processo, bem como de forma postal. Instrua a intimação com cópias da ata de fls. 33 e da presente ata. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.000577-6 - Ponto Azul Comércio de Produtos Agro-pecuários Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar - Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação em 19/04/07, às 10:15.(tutela deferida) \r\n\r\nProc. 2007.835.000886-8 - Geraldo Gomes da Silva. Rep Leg(s): Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Banco Itaú. Intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos comprovante dos débitos efetuados em sua conta corrente. Com a resposta, retornem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000929-0 - Denair Moreira Mundim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Comciliação em 04/05/07, às 10:00. (tutela indeferida). \r\n\r\nProc. 2007.835.000943-5 - Edson da Costa e Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Fininvest S/A. Audiência de Conciliação em 07/05/07, às 11:00. (tutela deferida) \r\n\r\nProc. 2007.835.000963-0 - Tatiana Carolina Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Márcio Roberto Palma Rodrigues e outro. Audiência de Conciliação em 08/05/07, às 11:30. (tutela indeferida) \r\n\r\nProc. 2007.835.000967-8 - Douglas Barros Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). X Microtools Serviços Tecnologia e outros. Audiência de Conciliação em 09/05/07, às 10:00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.835.002914-2 - José Roberto Pelegrini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). X Plasf - Plano de Assistência Funeral LTDA e outros. 1º leião designado para o dia 29/03/07, às 13:30; 2º leilão designado para o dia 12/04/07, no mesmo horário. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.835.003841-0 - Lucimar Terezinha Chaves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752, Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Telemar Norte Leste S/A. Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004832/2001 (2001.835.000903-3) - Walter Kaiser Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Fernando Goulart de Freudenthal - OAB RJ116934, Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). X Concer - Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 281, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.284. Expeça-se mandado de pagamento. Torno sem efeito a penhora de fls.237. Esclareço que houve pedido de desbloqueio de valores junto ao BACEN. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.000079-1 - Cláudio Magioli Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 14:50hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000885-6 - Jobel Silva José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Banco Panamericano. Audiência de Conciliação em 02/05/07, às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.835.000898-4 - Hugo Leonardo Valentim Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Sansung Eletrônica da Amzônia. Audiência de conciliação em 03/05/07, às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.835.000930-7 - Wellington José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Abn Amro Real S/A. Audiência de Conciliação em 04/05/07, às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.835.000931-9 - Sérgio Moreira Jefferson Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Itaucard Financeira S/A. Audiência de Conciliação em 04/05/07, às 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.835.000942-3 - Marcelo Bernardes Brasiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Banco Itau S/A. Audiência de Conciliação em 07/05/07, às 10:45; (tutela indeferida) \r\n\r\nProc. 2007.835.000952-6 - Rodrigo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Banco Citicard S/A. Audiência de Conciliação em 08/05/07, às 10:15. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.835.002825-1 - Otavio de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata Xavier Ferreira - OAB RJ117460, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Em relação à execução de fls.79/81 no valor de R$ 18600,00 não houve interposição de embargos, conforme certidão de fls.84. Em relação à execução no valor de R$ 20000,00 (fls.15/117) também não houve embargos à execução, de acordo com a certidão de fls.119. Desta forma, a penhora on line foi feita em substituição das penhora anteriores. Portanto, junte-se requerimento de transferência da penhora on line junto junto ao BB para conta judicial. Intime-se o executado da transferência do valor para posterior levantamento pelo exequente. Com relação à execução de fls.186/194, defiro a penhora on line. Junte-se requerimento de penhora on line. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.835.002673-6 - Asdrubal Francisco Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 220, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.224. Expeça-se mandado de pagamento. Torno sem efeito a penhora de fls.209. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.835.002675-0 - Elmir Fabiano de Mattos Salzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos lançados nestes embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.835.002676-1 - Vania de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reduzir a execução para a quantia de R$ 2.496,03........ \r\n\r\nProc. 2007.835.000901-0 - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind. de Alimetação de Petropolis e Tres Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Recker Sa - OAB RJ057237). X Paulo Cesar Correa de Souza. Audiência de Conciliação em 03/05/07, às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.835.000936-8 - Fabiana Bastos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Banco do Brasil S/A - Cartão Visa. Audiência de Conciliação em 04/05/07, às 11:45. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.835.000928-9 - Hélia de Aguiar Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Dacon - Eventos e outro. Audiência de Conciliação em 03/05/07, às 12:15. \r\n\r\nId: 161131" ] }, "Valença": { "1ª Vara": { "Atos": { "161620": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.064.003526-8 - CLÁUDIA RAMOS NÓBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X MARIA CRISTINA VIEIRA NÓBREGA E OUTROS P/ ciência de que a intimação postal de fls. 82 retornou a esta Serventia com a anotação :\" mudou-se\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003126-3 - ANA DOS SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)), Falecido: AUMIR SILVA DE OLIVEIRA À requerente sobre resposta de ofício (fl. 25), bem como sobre a certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.064.000020-1 -, Inventariante: RAIMUNDO CESAR DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS) X DALVINA DE OLIVEIRA MATTOS Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.064.002928-1 - Inventariante: ISABELLA DE LUCCHI MARCICANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TEREZINHA LUCCHI MARCICANO Despacho: Defiro a JG. Venhas as quitações fiscais. Após, à FE. \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação \r\n\r\nProc. 2005.064.003539-4 - Inventariante: EDINA LUZIA ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X PAULO CESAR MORIZOT LEITE Ao inventariante para recolher custas para expedição dos ofícios para quitação fiscal : APCJ conta 0711-2 = R$ 13,96, mais 10% Caarj; FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 0,69; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 = R$ 0,69. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.064.000440-7 - ROSIMERE MÔNICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: Designo o dia 17/04/2007, às 10:45 horas para a audiência de inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.002784-1 - DOUGLAS MILITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Ao requerente sobre depósito de fl. 108 \r\n\r\nDeclaratória, de ausência e arrecadação de bens \r\n\r\nProc. 2004.064.000022-5 - JULIO ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X JAIME DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para povidenciar xerox para a carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.064.000970-2 (5853/01) - EDNA AVILA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X BB. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Ao embargado para pagar custas finais, conf certidão de fls. 104/105 sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.064.000019-1 (1575/95) - BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MATADOURO PENTAGNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Ao exequente para pagamento de custas processuais finais, conf certidão de fls. 270, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.064.001506-0 - MARIA NAZARÉ GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao requerido: ....que falta recolher FUNPERJ conta 600225174-9, R$ 0,17 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.001755-9 - CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X AVONEG COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BERNARDINI (SP-058419) Ao Exequente sobre CP de fls. 138/145. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002569-0 - VICENTE DE PAULA FARANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.064.000461-7 - JOAQUIM CANDIDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) A exequente sobre guia de depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.064.000011-7 (4814/81) - Inventariante: MARÍLIA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X ANNIBAL RODRIGUES DOS REIS FILHO E OUTRO Decisão: Fls. 1115/1116: Defiro. Expeça-se o alvará. Atenda-se à FE (quitação fiscal Municipal). \r\n\r\nProc. 1985.064.000033-3 (270) - ALZIRA VIEIRA DUQUE X JOSÉ WANDER DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 67, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ WANDER DUQUE. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.064.000023-1 (698/94) - Inventariante: JOSE MONTENEGRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X YVANETE ARBEX MONTENEGRO Decisão: Atenda-se à FE. Fls. 152/153: Defiro. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1994.064.000201-0 (565/94) - Inventariante: MARILIA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X MARIA JULIA GOUVEA DOS REIS Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nProc. 1995.064.000329-5 (1568) - Inventariante: CARMEM LÚCIA COSATE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) CATHARINA ALAYDE COSATE DE ALMEIDA E OUTROS, Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ZILAR MENDONÇA COSATE E OUTRO Despacho: Fl. 115: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.064.000073-9 (1835/96) - Inventariante: JOSE RICARDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) DAYSE MARA NEVES DA SILVA) X DARCY NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1997.064.000124-2 (2501/97) - Inventariante: LUCIA ELENA DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)), Interessado: LUCIA ELENA DE FARIA LAUREANO), Interessado: VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO, Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos de nº04/382-2, em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.064.000919-0 (4868/00) - Inventariante: GENY FERREIRA VASCONCELLOS GENYS ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198), Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020)) X GENYS GOMES FERREIRA E OUTRO Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2001.064.000920-9 (5580/2001) - Inventariante: MARIA ADELIA DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X JOSE DA CONCEIÇAO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.064.000952-0 (6061/2001) - Inventariante: WALTER GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D)) X Falecido: DILCE DEMARCHI GOMES GRACIOSA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 144, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DILCE DEMARCHI GOMES GRACIOSA. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.064.001708-5 (5615/01) - Inventariante: BARBARA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X OSVALDO MIGUEL DOS SANTOS Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2001.064.002540-9 (5.481/01) - Inventariante: ANGELA STELLA LOPES MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARCIA BERIÃO CESAR, Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X Falecido: LAURISTELA RODRIGUES DA SILVA MORAES Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2002.064.001096-2 - NILSON DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X Falecido: GERCINA BARBOSA DE PAIVA), Falecido: LUIZ PAIVA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 98, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de GERCINA BARBOSA DE PAIVA e LUIZ PAIVA. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.064.000431-9 - SEBASTIAO LIMA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA CAMPBELL Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 88, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA CAMPBELL. Recolham-se o tributo e custas devidas. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.064.002758-7 - Inventariante: OSCAR RABELLO CÔRREA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X MARIA THEREZA RABELLO CORREA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2004.064.000120-5 - Inventariante: MARCELO VINICIUS CRESPO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X ROBERTO SIQUEIRA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2004.064.001859-0 - ALMERINDA MARIA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 84, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA. Retornem os autos à FE sobre o pedido de alvará. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.003351-6 - Inventariante: ELISABETHE PETRILLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X JAIR ALVARES GOMES BARROSO P/ ciência dos cálculos de fls. 149/150..... \r\n\r\nProc. 2005.064.001534-6 - Inventariante: MARCIA APARECIDA DA SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ANTONIO ALVES BATISTA NETO À invte. sobre a resposta de ofício - fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.064.002730-0 - Inventariante: ELIDIO ORLANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JORGE LOPES E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.064.003341-5 -, Inventariante: MARIA JOSÉ JANNUZZI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) GERALDO JANNUZZI Despacho: Apensem-se a estes autos o feito mencionado à fl. 11. Após, aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000252-4 -, Inventariante: JOSÉ CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) MARIA DJANIRA CHRISPIM Decisão:Homologo a avaliação de fls. 60/61. Recolhidas as custas, ao contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2006.064.001168-9 - Inventariante: EDSON SILVESTRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) EDMIR SILVESTRE VIEIRA, Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: BALBINA ESTEVES SILVESTRE Aos interessados s/os cálculos de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.064.002120-8 -, Inventariante: CELINA BASTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)), Falecido: SYLA BASTOS Ao inventariante para recolher custas referente ao: AEVC conta 0711-2 = R$ 311,96; mais 10% Caarj; Taxa judiciária conta 0101-6 = R$ 467,94; FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 15,59; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 = R$ 15,59. \r\n\r\nProc. 2006.064.002331-0 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANNA MARIA BARBOSA DOS SANTOS NUNES Fls. 61/62 : As partes. ( cálculo) \r\n\r\nProc. 2007.064.000239-3 - Inventariante: PATRÍCIA MARIA PIRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755), Dr(a). PAULO SERGIO NEVES (RJ-098251)) X OLGA PIRES VARGAS Despacho: Apense-se a estes autos o feito mencionado à fl. 32. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.064.001260-0 (6290/02) - DIRETORIO ACADEMICO COSTA CARVALHO DA FACULD. DIREITO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX (RJ-102578)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Fls. 477/478: Ao Exequente. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003136-2 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Ao exequente sobre guia de depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Obrigação de não Fazer c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.003271-8 - JUBRAND BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao Autor sobre fls. 125/129. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.064.003425-2 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000246-0 (5754/01) - AROLDO SOUZA JANNUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - HOSPITAL DE CLINICAS M. DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao requerente sobre guia de depósito, fls. 786. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001330-1 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) As partes sobre proposta de honorários do perito, fls. 138. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.002279-0 - CRISTINA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X I.S.C.M.V. - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Às partes sobre fls. 242 \r\n\r\nId: 161620" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "161622": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (2 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.064.002070-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068) Diga o Réu sobre certidão negativa de folhas 168vº. \r\n\r\nArt. 171 § 2º, inciso V- Fraude p/ recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2003.064.001709-0 - JUSTIÇA PUBLICA X VANDERSON VITOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (RJ-061479) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da suspensão condicional do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS VANDERSON VITOR DE SOUZA E LUCIA HELENA DE SOUZA SANTOS em relação aos fatos narrados na denúncia, com fulcro no art. 89 § 5º da Lei 9099/95. PRI. Proceda o cartório as anotações de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2000.064.000258-4 (2915/00) - MINISTERIO PUBLICO X EDSON CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o cumprimento integral da pena imposta, conforme certuidão de fl. 175, acolho a promoção Ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO NARRADO NA DENÚNCIA em relação ao condenado EDSON CARLOS DA SILVA OLIVEIRA.PRIC.PROCEDA O CARTÓRIO AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕESDE ESTILO. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 1999.064.000999-3 (2579/99) - VALERIA NEUBA MENEZES Despacho:Acolho integral mente o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. PRIC. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.002859-4 - MARIA APARECIDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpram-se, intergralmente, os itens \"b\" e \"C\", da decisão de fl. 86.I-se o INSS para apresentar a Guia devidamente paga.OBS: - item B - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. item C - Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002996-7 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Decisão:Deixo de receber os embargos, pois intempestivos. Dê-se prosseguimento à execução nos autos principais. Intimem-se às partes da decisão. Após o trânsito em julgado, desapensem-se os embargos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.064.001337-2 - TAINARA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Decorrido o prazo estipulado no despacho de fl. 109, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.003047-5 - MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se v. Acórdão, dando-se ciência às partes e MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003524-4 - LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA, RJ, VICTOR EMMANUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219) Despacho:Recebo o recurso interposto à fl. 430, tão-somente no efeito devolutivo.Venham as contra-razões. Após, ao MP. Cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.064.000569-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CREUSA MARIA DE ANDRADE Despacho:Acolho integralmente o parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. PRI. Comuniquem-se oas ógrãos de praxe. Após a cosumação da preclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 161622" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "159898": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcordo E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.064.000284-8 - OSCAR DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Sentença:\"HOMOLOGO o Acordo de Modificação de Cláusula...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.064.000530-9 - VENUTIANO MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MAURICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Despacho:\"Esclareça o alimentante o atual endereço de seu filho Venutiano.\" \r\n\r\nProc. 2003.064.003187-6 - MARCOS RIBEIRO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Intimação do réu acerca do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.064.000245-7 - GABRIEL PIRES BRANDÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X MARIA JOSÉ PIRES BRANDÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:\"Voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003199-8 - JOÃO PAULO SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.000135-2 - EDUARDO DE MELLO SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X LUCIANO DOS SANTOS MIGUEL À parte autora sobre o teor do ofício de fls. 22 (PMERJ). \r\n\r\nProc. 2007.064.000226-5 - ANA GABRIELA CASSIMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda de fl. 16. Retifique-se o nome do réu na D.R.A. Arbitro os provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira. Designo o dia 16/05/2007, às 16:15 horas, para ACIJ.Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000541-2 - MARCELLI SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA MENEZES E OUTRO Decisão:\"Defiro G.J. Designo ACIJ para o dia 15/05/07, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se. Deixo de arbitrar provisórios em razão da não comprovação do alegado no item 03 da inicial (fl. 03).\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.064.000491-7 - JORGE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X MARIA APPARECIDA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO (RJ-139795) Despacho:\"Manifestem-se as partes sobre o esboço de fls. 110/115 e, após, o MP.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.003366-8 - KETLEN CLEMENTE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2006.064.002705-3 - JORGE FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (requer que o casal requerente esclareça sobre a partilha dos bens móveis bem como sobre a estipulação de alimentos entre o casal) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.064.001370-7 (10376) - JULIO RIBEIRO AREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-090911)) X MARIO CARLOS AREDES Decisão:\"Suspendo o curso do processo por 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.064.000485-0 - JOSE LUCAS DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X SEBASTIAO SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Sentença:\"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.001145-8 - EMANUELLE MONTEIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X RUBEN MOREIRA DE SOUZA JUNIOR Sentença:\"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001154-9 - LUCAS PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RODRIGUES MOREIRA Decisão:Designo audiência especial para o dia 08/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se.Oficie-se, como requerido na fl. 33. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.064.002785-5 - RAYLLA ALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão:\"Oficie-se para desconto. Manifeste-se o executado sobre o alegado na fl. 20 verso.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.064.003364-8 - TIAGO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)) X TIAGO DA SILVA FERNANDES Decisão:\"A prisão do executado não pode ter por base o não pagamento de juros, custas, honorários, etc. Emende-se novamente a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000047-5 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCOS EUGENIO TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000402-0 - SABRINA RIBEIRO TIBAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOÃO MARCELO MADEIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Ao exequente para ciência da justificativa de fls. 20/32 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002884-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARY JOSÉ DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Sentença:\" ... Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 48, para que se operem os jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei... \" \r\n\r\nProc. 2007.064.000596-5 - IVAN LUCAS NASCIMENTO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X IVAN FÁBIO VICTORINO Decisão:\"Esclareça o exeqüente qual o rito que pretende imprimir ao processo.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000427-4 - EVALDO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO (RJ-139377), Dr(a). RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA (RJ-138835)) X RAFAEL DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Despacho:\"Venha o pedido de gratuidade de justiça em termos.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, Provisória \r\n\r\nProc. 2006.064.000121-0 - LUIZ ANTONIO FRANÇA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X TAMARA TEIXEIRA DOS REIS), TOBIAS TEIXEIRA FRANÇA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO RODRIGUES (RJ-054750) Às partes para ciência do estudo social de fls. 82/83. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.064.001616-0 - CARLOS LUIZ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X LUIZ FELIPPE HENRIQUES Ao autor para ciência do teor do laudo pericial de fls. 50/54 \r\n\r\nProc. 2006.064.001729-1 - JORGE LUIZ DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X ELIETE DOS SANTOS VICENTE Despacho:\"Fl. 31: Anote-se, onde couber. Intime-se o requerente para que se manifeste, através de seu advogado, acerca da informação de fl. 33.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002101-4 - ENI BRUNO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X EDUARDO LIMA TEIXEIRA Sentença:\"... Isto posto, DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida...devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos....\" \r\n\r\nInterdição, (e curatela) \r\n\r\nProc. 2006.064.002141-5 - JORGE FRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X ROZANI FRAGA DA CRUZ Sentença:\" ... Isto posto, DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida, nomeando o requerente para o exercício da curatela em favor de ROZANI FRAGA DA CRUZ, devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.064.000904-8 - L.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X V.R.L.P. Decisão:\"A citação não pode ser feita através de caixa postal, não havendo como comprová-la. Por tal motivo, indefiro o pedido de fl. 45. Dê-se ciência ao MP desta decisão e intime-se o requerente.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002134-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X SEBASTIÃO ÁIRES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.064.003029-5 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DOS ANJOS Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (requer a juntada de cópia das primeiras declarações do inventário de José Antonio dos Anjos). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002202-8 - C.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Às partes para ciência da designação do exame de DNA para o dia 08/05/2007, às 10:00 horas no Fórum de Volta Redonda-RJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.064.000612-9 (9145) - E.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/04/07, às 16:00 horas. A prova a ser produzida em audiência versará unicamente sobre o valor dos alimentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.001331-1 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235)) X SEBASTIÃO DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Tendo em vista o erro material contido na sentença de fls. 72/73, no tocante ao nome do autor, o que pode e deve ser corrigido de ofício pelo juiz, na forma do art. 463, I do CPC, retifico a referida sentença para que passe a constar o autor como sendo PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, conforme certidão de fl. 07... \" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.000242-1 - ADRIANA DE FARIA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOYSIO CELIO ISIMBARDO PEIXOTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Decisão:J. Defiro o adiamento, redesignando o dia 19/04/07, às 16:30 horas. Int. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.064.001470-8 - ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LUIZ SANTOS NAUFEL (MG-067620) Decisão:\"Anulo o processo desde a citação. Renove-se a diligência, de forma correta.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.064.000130-3 - LUIZ COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ADRIANA DA SILVA E SOUZA MARQUES Decisão:\"Embora tenha havido desistência do pedido de interdição do autor nos autos em apenso, existe atestado médico (fl. 09) de diagnóstico de demência senil, a qual incapacita o autor para os atos da vida civil. É sabido que a demência senil não tem cura. Se o autor já estava incapacitado quando outorgou procuração, esta é nula. Esclareça o procurador do autor.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos; Acordo de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.064.003015-5 - LUCIANA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.064.002958-4 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X S.P.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Ao patrono do autor acerca do teor de fls. 71/77. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000131-5 - ROBERTO CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X RAYLLA ALVES DOS SANTOS SOUZA Decisão:\"Defiro G.J. à parte ré. Oficie-se, como requerido na fl. 25. Especifiquem provas, justificadamente, o autor e o MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.064.000398-2 (3371/95) - EDÉZIO FRANCISCO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:\"Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo superveniente. Ao douto juízo tabelar.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.064.000346-4 - LUCIANE DAS GRAÇAS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fls. 38/39. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 16/05/07, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000421-3 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X GERALDA CONCEIÇÃO SILVA SOUZA Despacho:\"A visitação deve ser regulamentada corretamente, com dias e horários determinados.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.064.000381-4 - DÉBORA FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X PALOMA FREITAS GONÇALVES E OUTRO) Decisão:\"Aguarde-se ulterior manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 159898" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "157615": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.855.000755-0 - Vergílio Yukio Okabayashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X José Almada Amorim e outro. 1) Apensem-se estes autos aos do Processo n.º 2006.855.000210-0, onde corre a execução.\r\n\r\n2) Recebo os embargos de terceiro ora aforados.\r\n\r\n3) Suspendo, por cautela, o curso da execução.\r\n\r\n4) Ante a suspensão da execução, dispensável a liminar requerida.\r\n\r\n5) Digam os embargados.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000783-5 - José Gilson dos Reis de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Borges da Cunha - OAB RJ106424). X Cetelem Brasil S/a, Financiamento e Investimento. Em reclamação ajuizada perante este órgão jurisdicional, o autor pede, em sede de antecipação de tutela initio litis e inaudita altera pars, seja a empresa ré condenada a proceder a baixa do seu nome dos órgãos de restrição ao crédito SPC, SERASA e CCF, até o deslinde final da presente ação, alegando serem tais inscrições oriundas de débitos já quitados, conforme documentos acostados aos autos às fls.16/17. Faz prova das referidas inscrições, conforme se vê às fls.10/14. Pede ademais, seja a parte adversária condenada a indenizar-lhe no patamar de 40 (quarenta) salários mínimos a título de danos morais sofridos. \r\n\r\nÉ a síntese da pretensão.\r\n\r\nEntendo, pessoalmente, que a antecipação de tutela initio litis e inaudita altera pars, de regra, não deve ser admitida no processo, sob pena de grave violação do contraditório, princípio que pode ser simplificado na seguinte expressão: ciência bilateral + possibilidade de reação. É que o juiz, na decisão concessiva da medida, adentra invariavelmente no exame (ainda que superficial) do mérito.\r\n\r\nTodavia, no caso ora em tela existem outras considerações específicas que devem ser também levadas em conta pelo julgador no exercício da cognição sumária que faz da questão, tratando-se, por isso, de hipótese por demais excepcional e apta a autorizar a outorga initio litis da medida.\r\n\r\nReputo, portanto, abusiva, ao menos em um juízo de cognição sumária da matéria, a situação ora apresentada pelo autor na sua inicial. ISTO POSTO, tendo em vista as considerações acima assinaladas, defiro, ainda que de forma excepcional, o pedido de antecipação de tutela ora formulado pelo autor e determino, via de conseqüência, seja a empresa ré intimada a proceder à baixa do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito tais como SPC, SERASA e CCF, o que deverá ser feito no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de passar a incidir em multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem prejuízo, cite-se e intimem-se para a AC designada às fls.02.\r\n\r\nProc. 2007.855.000787-2 - Rosa Carmina de Paula Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Borges da Cunha - OAB RJ106424). X Cetelem Brasil S/a, Financiamento e Investimento. Em reclamação ajuizada perante este órgão jurisdicional, a autora pede, em sede de antecipação de tutela initio litis e inaudita altera pars, seja a empresa ré condenada a proceder a baixa do seu nome dos órgãos de restrição ao crédito SPC, SERASA e CCF, até o deslinde final da presente ação, alegando serem tais inscrições oriundas de débitos já quitados, conforme documentos acostados aos autos às fls.15/16. Faz prova das referidas inscrições, conforme se vê às fls.10/12. Pede ademais, seja a parte adversária condenada a indenizar-lhe no patamar de 40 (quarenta) salários mínimos a título de danos morais sofridos. \r\n\r\nÉ a síntese da pretensão.\r\n\r\nEntendo, pessoalmente, que a antecipação de tutela initio litis e inaudita altera pars, de regra, não deve ser admitida no processo, sob pena de grave violação do contraditório, princípio que pode ser simplificado na seguinte expressão: ciência bilateral + possibilidade de reação. É que o juiz, na decisão concessiva da medida, adentra invariavelmente no exame (ainda que superficial) do mérito.\r\n\r\nTodavia, no caso ora em tela existem outras considerações específicas que devem ser também levadas em conta pelo julgador no exercício da cognição sumária que faz da questão, tratando-se, por isso, de hipótese por demais excepcional e apta a autorizar a outorga initio litis da medida.\r\n\r\nReputo, portanto, abusiva, ao menos em um juízo de cognição sumária da matéria, a situação ora apresentada pela autora na sua inicial. ISTO POSTO, tendo em vista as considerações acima assinaladas, defiro, ainda que de forma excepcional, o pedido de antecipação de tutela ora formulado pela autora e determino, via de conseqüência, seja a empresa ré intimada a proceder à baixa do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito tais como SPC, SERASA e CCF, o que deverá ser feito no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de passar a incidir em multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se para a AC designada às fls.02. Em não havendo acordo entre as partes, determino o apensamento dos presentes autos ao feito nº 2007.855.000783-5 para análise em conjunto, tendo em vista, em princípio, tratar-se da mesma causa de pedir.\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nProc. 2000.855.000189-1/01 - Rudney dos Santos Chagas. X Tarzan Ubirajara Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Pena da Silva - OAB RJ049123). Defiro a J. G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.002894-7 - Sandra Glielmo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima - OAB RJ074973). X Márcia Maria S. Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 153, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.855.001641-8 - Luciana Freitas e Renata Ielpo Boutique LTDA Me. ( Boutique Griffe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Silviane Aparecida de Freitas Madruga. FLS. 63 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.855.002069-0 - Maria da Conceição Silva Rodegheri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X João Carlos Gioseffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Souza Batista - OAB RJ133765). Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.855.002121-9 - Juliana Tameirão Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711, Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Luciano Anderson Cyrne Pires. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 28Vº DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.855.002677-1 - J. C. Dantas - M E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Manoel José da Silva. Fls. 43v, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.855.003307-6 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Cássio Aurélio Silva. Indefiro o requerido às fls. 31, haja visto não terem sido indicadas pela credora características mínimas de modo a individualizar o dito automóvel. Sendo assim, diante da certidão de fls. 29, indique a exequente, no prazo de 30 dias, outros bens do executado, passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da L. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.000685-3 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Katia Regina Silva. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 40V.DO SR OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.001114-9 - L & L Modas LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Fernando Sérgio de Barros Rocha. Fls.35 - Não há falar, por ora, em penhora \"on line\", eis que já há bem constrito nos autos. Sem prejuízo, ao avaliador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.855.001757-7 - Data Planet Informática LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Juliana Silva. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 27V DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002087-4 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Rosimere Barreto dos Santos. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 39, DO SR, OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002152-0 - Valter Lucio da Rosa Rodegheri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Simone Barros Pereira Nogueira. DIGA EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 14V DO SR. OF JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002281-0 - Pioneira Produtiva LTDA Me. X Jorge Ricardo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000099-3 - Celso Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Ronaldo de Andrade Fernandes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000279-5 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X João Balbino de Oliveira. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 17), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000016-4 - Sergio Augusto Santini Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Leonardo Franco - OAB RJ131894). AO PATRONO DA PARTE AUTORA: \"...Defiro desarquivamento, defiro vistas pelo prazo de cinco dias, nada requerido, retornem ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.855.002980-4 - Dourival Costa dos Santos. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Dias de Araujo - OAB RJ129319). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000027-0 - Mara Cristina Gomes de Siqueira Campos. X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000064-6 - Eneida Maria de Souza Lago. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000070-1 - Carlos Dimas de Souza. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/05/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000072-5 - Marina Lopes de Azevedo. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000103-1 - Elisangela de Fatima Matos Pinto. X Casa Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000105-5 - José Maria Novaes. X Unibanco Unicar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000132-8 - Fernando José Alves de Carvalho. X Brastemp - Multibras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000146-8 - Tarcisio Alves da Silva. X Casa e Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000148-1 - Claudio de Oliveira Martins. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000159-6 - Juliano Sebastião Mendes. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000303-9 - Alessandro Lopes Matos. X Viacell LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.003320-9 - Amafer Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Venancio dos Santos - OAB RJ118232, Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Renata de Oliveira Cesar. Indefiro o requerido às fls.36, tendo em vista o teor da parte final da certidão de fls.33v. Sendo assim, indique a credora, no prazo de 30 dias, outros bens da executada, passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.855.003357-0 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Mariana Aparecida Machado Mello. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 25, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000632-4 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Elizabete Pereira. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 33 DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.001242-7 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X A. Ferreira de Avellar M. E.. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 23V., DO SR. OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002352-8 - Centro Educacional Brincar e Criar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Katia Aparecida Rodrigues Alves da Silva. Vistos.\r\n\r\nConsiderando que vem se tornando rotina neste Juizado Especial Cível requerimentos no sentido de localização de réus e de bens mediante expedição de ofícios a órgãos públicos e empresas, diligências que, em princípio, não cabem ao Judiciário e sim à parte interessada; \r\n\r\nConsiderando que a serventia, em razão do volume crescente de feitos na situação acima narrada, vem encontrando sérias dificuldades para atender com eficiência tais determinações judiciais que acabam por deferir essas diligências;\r\n\r\nConsiderando que o Estado, com isso, vem sendo onerado desnecessariamente;\r\n\r\nConsiderando, por fim, as seguintes orientações jurisprudenciais sobre a temática abaixo transcritas:\r\n\r\n\"A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz\" (TRF, 4a. Região, AI n.º 9604072757, Rel. Juiz Silvia Goraieb, 4ª Turma, DJ 14.01.98, Pág. 520).\r\n\r\n\"Não cabe ao juiz, salvo em hipóteses excepcionais, oficiar à Secretaria da Receita Federal procurando bens do devedor\" (TRF, 3a. Região, AI n.º 96030145955, Rel. Juiz Sinval Antunes, 1a. Turma, DJ 08.04.97, Pág. 21.245).\r\n\r\nEntendo não estar bem demonstrado pelo requerente o esgotamento dos meios que possui para diligenciar por conta própria, razão pela qual, deixo de reconsiderar fls.24 e INDEFIRO a expedição dos ofícios, conforme requerido. Sendo assim, intime-se o exeqüente para indicar, em 30 dias, endereço atualizado onde a devedora pode ser encontrada, sob as penas do Art.53, § 4º da L.9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.855.002889-7 - Arlene Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Geraldo José de Almeida. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 36V DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.855.003161-0 - Lucienne Mara Bellote Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Márcia Lúcia de Souza Meireles e outro. Indefiro o requerido às fls.60, eis que esgotado o ofício jurisdicional de primeiro grau com a prolação da sentença de fls.49, não sendo possível, portanto, o prosseguimento da execução neste feito. Isto posto, certifique o cartório o trânsito em julgado do mencionado decisum. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001370-3 - Gustavo Caulo Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Atl Telecom Leste S/A - Claro. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Tendo em vista o que consta de fls.161/179, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002965-6 - Ana Paula da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Almeida - OAB RJ090911). X Banco Itaú S/a. Agência , 4. 570 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Souza Batista - OAB RJ133765, Marcio Vieira Ramos - OAB RJ129918, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.144. Desconstituo a penhora de fls.140. Sem prejuízo, cumpra-se fls.136, parte final. Prazo 05 dias. Sendo que o silêncio será interpretado como quitação da referida obrigação para fins de extinção do feito, nos termos do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.855.000997-0 - Maria Isabel Leite Mattos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337, Jose Rogerio Reis Mautone - OAB RJ149293E). X Moonlight - Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dale Barboza Silva Guarini - OAB RJ118211, Antonio Carlos Figueiredo Chaves - OAB RJ058629). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001459-0 - José Geraldo da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 53, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002300-0 - Dirce Aléssio Stivanin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 52. Venham as habilitações dos demais herdeiros necessários ou prova de que concordam com a habilitação única do requerente José Robson Stivanin Pinto. \r\n\r\nProc. 2006.855.002510-0 - Jorge Luiz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO EXEQUENTE. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.855.002775-3 - Antônio Jorge Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003000-4 - Jailton Figueira Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Alves Moreira Cotrim - OAB RJ062365). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000073-7 - Christiana de Oliveira Honório. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/05/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000102-0 - João de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000111-0 - Odalelson Silva Fort e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Hotel Wimbledon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000160-2 - Mayco Vallim de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000203-5 - Global Cred LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.002781-7 - José Herculano Moreira. X Lourenço Capobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 101, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002782-9 - Evaldo da Silva Paula. X Lourenço Capobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 93, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000651-8 - Marcilene Angela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha o comprovante de rendimentos atualizado do recorrente e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso. Prazo 48 horas, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.855.002487-9 - Jorge Luiz Faria Duque. X Jair Diz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). Dispenso-me do relatório, o que faço com esteio no Art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nArgumenta o autor, em síntese, ter vendido ao réu 04 (quatro) vacas e 08 (oito) bezerros, tendo dele recebido alguns cheques pós-datados e também um veículo \"Fusca\" avaliado em R$ 3.000,00. Diz que ao receber o \"Fusca\" constatou diversas avarias no carro e que o seu real valor de mercado não passava de R$ 1.100,00. Pede, então, seja o réu condenado a lhe pagar uma diferença de R$ 1.900,00 (R$ 3.000,00 menos R$ 1.100,00).\r\n\r\nEm contestação (fls. 25/27), o réu sustenta não ter ludibriado o autor e pugna pela improcedência do pedido. Narra que o autor teve condições de examinar pessoalmente o \"Fusca\" quando da celebração do ajuste e que o valor pelo qual o carro foi negociado - R$ 3.000,00 - condiz com o de mercado. Frisa que o autor esperou, primeiro, a compensação de todos os cheques pós-datados recebidos para, só então, ajuizar a presente demanda. Destaca, ainda, o fato do documento de fls. 05 datar de mais de cinco meses após o ajuste.\r\n\r\nPois bem. Do que se vê, o autor não deseja o desfazimento do negócio; tanto que assume ter aguardado a compensação de todos os cheques pós-datados recebidos para, só então, lançar mão da presente reclamação. Todavia, em que pesem os seus argumentos, razão não lhe assiste. O autor assume ter tido a oportunidade de examinar a documentação do \"Fusca\" e também o carro em si, embora diga tê-lo visto \"de relance\" (sic). Muitos dos supostos defeitos relacionados na declaração de fls. 05 são de fácil percepção até mesmo para um leigo em mecânica automotiva. Frise-se, ainda, que tal declaração foi produzida de forma unilateral, em desrespeito ao princípio do contraditório. Considere-se, ainda, o ano de fabricação do carro: 1974. Natural que o veículo haja apresentado sinais de desgaste em algumas de suas peças após mais de trinta anos de uso...\r\n\r\nNão há nos autos prova de que haja sido subtraída ao autor a chance de entabular o negócio de maneira mais diligente; nem tampouco prova de eventuais vícios de consentimento. Por conseqüência, a crença do autor em ter realizado um mau negócio não é motivo suficiente a ensejar-lhe a procedência do pedido ora formulado.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.003202-5 - Sebastião Luiz Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003205-0 - Othon Gil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Não obstante a guia de depósito acostada às fls.56 e o mandado de pagamento de fls.58, considerando o teor da inicial de execução de fls.59, reconsidero fls.57, 2ª parte, e determino o prosseguimento da execução pela diferença. Expeça-se mandado de penhora em desfavor da executada na forma do art.52, IV da L.9.099/95 c/c o art.659 do CPC. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2006.855.003456-3 - Naja Helena Vasconcellos de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000156-0 - Carlos Eduardo da Silva Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000163-8 - Charles de Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Geraldo de Paiva - OAB RJ067846). X Associação Comercial e Industrial de Valença (aciva) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000167-5 - Arlete Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Lojas Cem. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/05/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000677-6 - Eloisi Dantas Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico. Fls. 16/17. Ausente para a ré, em princípio, qualquer perigo de dano irreparável ou de difícil reparação - o que já não acontece com relação à autora - defiro, excepcionalmente, a antecipação de tutela nos termos em que requerida e determino que a ré envie à autora, em seu endereço (Rua Padre Luna, 99, sala 404, Centro, Valença, RJ), no prazo de 10 (dez) dias, um novo cartão (plástico) de seu respectivo plano de saúde (já que extraviado o original) e também a lâmina da mensalidade vencida em dezembro de 2006, esta, porém, no valor de R$ 273,25 (duzentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), sem multa, juros e/ou encargos de mora e com novo vencimento. Pena: multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de mora. Intime(m)-se. No mais, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nId: 157615" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "157616": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.855.001389-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602, Cristine Maria Baptista Teixeira - OAB RJ143483). Vítima(s): Rita de Cassia Valim Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Galvao Mousinho - OAB RJ069377). X Danilo Guimarães Gioseffi. Fl. 69: Despacho: \"... Tendo em vista a ausência da testemunha, não obstante devidamente intimada, designo o dia 11/04/07 às 13:00 para realização do ato. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.855.001714-9 Vítima(s): Graciete Torezani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Joao Batista de Souza. Fl.35 : Declaro extinta a punibilidade do fato imputado a JOÃO BATISTA DE SOUZA, nos termos do artigo 84, § único da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.001079-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). Vítima(s): R. M. de A. L. (menor). Curador(s): Defensoria Pública. Comunte(s): Oscar de Almeida Leite. X Gustavo Garcia Serafim. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2006, às 14 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.855.001506-4 Vítima(s): R. C. C. (menor). Rep Leg(s): Ronaldo dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sarkis Assis - OAB RJ102784). X Marcos Paulo Ramalho da Costa. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007, às 14h30min. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.855.003473-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). Vítima(s): Wanda Toledo Coelho. X José Cláudio Lopes Coelho. Fl. 62: Designo o dia 25/04/07, às 13h, para realização de prova de acusação. Intime-se as testemunhas arroladas na denúncia, o acusado e o MP. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.855.001960-2 - João Ricardo Eustáquio Cardoso de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171, Alair de Souza Paula - OAB RJ138444, Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X João Batista Fonseca Neves. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/07, às 14 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.855.000747-0 - Rozimeri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Fernando Jesuíno Esteves. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/07, às 14h30min. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.855.003186-9 Vítima(s): Nilson dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251, Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Demair Carlos de Freitas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007, às 13 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.855.000772-9 Vítima(s): Solange Guimarães Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X José Augusto Santos de Oliveira. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/04/07, às 13h30min. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.855.000874-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). Vítima(s): Antônio Marcos da Silva. X Benedito Ribeiro Filho. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia19/04/07, às 14 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.855.001508-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sarkis Assis - OAB RJ102784). Vítima(s): Marcos Paulo Ramalho da Costa. X Ronaldo dos Santos Chagas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007, às 15 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.855.002512-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). Vítima(s): Luciana Mendanha Soares da Cunha. X Renato Gioseffi Soares da Cunha. Fl. 92: ...Designo interrogatório para o dia 12/04/2007 às 13hs. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2006.855.001039-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira - OAB RJ086427). X Charles Fabiano e outro. FL. 48: Despacho - MM Juiz de Direito: Audiência de Instrução e Julgamento: \"... Redesigno para o dia 10/04/2007 às 14h30min. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2003.855.003004-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651). Comunte(s): Isaac Coelho. X Pedro Pereira Barbosa. Fl. 34: ... declaro extinta a punibilidade do fato em relação a PEDRO PEREIRA BARBOSA nos termos do § 5º do artigo 89 da Lei 9099/95. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\n004118/2002 (2002.855.000188-3) X Sebastião Paulo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). Fl. 63: Declaro extinta a punibilidade do fato imputado a SEBASTIÃO PAULO GOMES, nos termos do § 5º do art. 89 da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 157616" ] }, "Vassouras": { "1ª Vara": { "Atos": { "159947": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.065.001469-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)), Falecido: EROTHIDES JORGE DE OLIVEIRA) X MINISTERIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.065.002557-0 - HEYDER BRAGA CERULI (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CAETANO BALBI CERULLI Decisão:Considerando o documento de fls 90, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça.Indefiro, igualmente, o recolhimento das custas ao final, eis que a demanda visa apenas anulação de negócio jurídico, pelo que não haverá aumento patrimonial do autor, como sugerido à fl 89, in fine.Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.065.000261-4 - CLEIDE MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ESPOLIIO DE LUIS EDUARDO GOUVEIA ALVES Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiència econômica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.065.000197-9 (15616) - JANICE APARECIDA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X MARCELO DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Sentença:A autora quedou-se inerte. Foi expedido mandado para sua intimação, certificando o OJA que a autora mudou-se (fl. 91) sem informar nos autos seu novo endereço. Foi então intimada por edital para dar andamento ao feito, permanecendo a inércia (fl. 94). DISPOSITIVO:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO por abandono, com fulcro no art. 267, III e § 1o, do CPC.Custas pela autora, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.065.000108-4 (14225) - N.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X Falecido: J.A.M. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.000044-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA LUCIA NASCIMENTO TONDELLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334) Despacho:Considerando o depósito de fls 49, junte o autor planilha do valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.065.000134-6 - BANCO FINANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO COUTO ALDERETE Despacho:O subscritor de fl 33 não está constituído nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.001588-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Citada (fls. 18), a ré não apresenteou contestação (fls. 19), pelo que decreto sua revelia. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.065.002540-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA REGINA DE BRITO ANTONIO Despacho:Cumpra-se despacho de fls 13. \r\n\r\nProc. 2007.065.000002-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AMELIA VERGNANO MOURA Decisão:Não há prova prévia de notificação extrajudicial da mora. Inclusive no contrato de fls. 8/9 não consta o endereço da ré. Isso posto, indefiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.065.000255-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERNANDO FLOR Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 12. Na oportunidade, venha original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 06/07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.065.000483-0 (15103) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MANOEL DA MOTTA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao autor para encaminhar edital \r\n\r\nProc. 2007.065.000389-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X GILBERTO MENDES DE AVELAR E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher a diferença apontada à fl. 62. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.001392-0 - CECILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Regularize-se fls 23/33.Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002090-0 - ANA CAROLINA CAPUTE DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Venham os originais ou cópias autenticadas de fls 120/121 e 123/124. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.065.000265-1 - LAIS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A Despacho:A inivial encontra-se apócrifa. Regularize-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002095-0 - CERAMICA ANDRADE PINTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X WANTUIR NOGUEIRA Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.065.000763-2A - HERMES BARRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Decisão:A excipiente frequentava curso universitário cuja mensalidade quase chegava a R$ 1.000,00 (fls. 10 dos autos principais), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000186-2 (14422) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA RITA DE MENDONÇA Despacho:Indique a exequente bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.065.000019-7 (15061) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CENTRAL VASSOURENSE DE PÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Findo o prazo, diga a exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000584-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALESSANDRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Findo o prazo, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000763-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X HERMES BARRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000415-5 - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO ATHAYDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X IRMAOS ALVES CONCEIÇAO LTDA (PEDREIRA NOSSA SENHORA APARECIDA) Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença apontada à fl. 16. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002828-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ALAIDE DE BARROS ROCHA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. Findo o prazo, diga a exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.065.000391-6 - BANDO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X POSTO SANTA CRUZ LTDA Despacho:Ao autor para recolher as custas apontadas à fl. 73. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.065.002872-4 - TEREZINHA MOTA MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BRAULIO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:A existência de uma companheira não afeta a dor sentida pelos autores ou a existência de dependência econômica, pelo que tenho como impertinente a prova requerida à fl. 253.Saliento que a companheira foi arrolada como testemunha pelos autores, razão pela qual não vislumbro a intenção de ocultar a união estável deste Juízo.Cumpra-se integralmente fl. 165. \r\n\r\nProc. 2006.065.001319-1 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-148777E)) X PEDRO IVO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Decisão:A despeito da dificuldade do autor em precisar o pólo passivo da lide e do fato de já manter outra relação laboral, entendo que os fatos descritos na inicial, à luz dos documentos de fls. 53/56, caracterizam uma relação de trabalho, no exato sentido que o Constituinte derivado quis atribuir ao termo ao alterar o art. 114 da Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 45/2004. Assim sendo, em homenagem ao entendimento esposado pelo egrégio STF no CC nº 7204 e à orientação do Centro de Estudos e Debates deste colendo TJ/RJ (CEDES), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho em Barra do Piraí. Dê-se baixa e remetam-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.065.000308-4 - RODRIGO FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovasr a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.065.000289-4 - Inventariante: MARLI DIAS GOMES X JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:Esclareça a requerente quem exercerá o encargo de inventariante. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.065.000567-0 - MARINA FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.065.000568-2 - MARTA AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.065.000571-2 - CLAUDIA FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.065.000576-1 - VERA LUCIA MEDEIROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.065.000577-3 - ROSEMAR CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.065.000583-9 - JOAO MANOEL DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.065.000589-0 - ZILDA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.065.000590-6 - SANDRA DE FATIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.065.000611-0 - MARGARETH BERNARDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.065.000635-2 - BERNADETE DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.065.000701-0 - MIRIA JOSEANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A E OU SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.065.000780-0 - APARECIDA DA SILVA CARDOSO MORTARI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S/A E OU SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.065.000820-8 - VERA LUCIA DE BARROS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A E OU SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.065.001148-7 - ALBA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S/A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.065.001149-9 - MARIA ANTÔNIA ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S/A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.065.001150-5 - RUTH PAIM PINA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S/A Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.065.001151-7 - THEREZINHA FELICIO DA COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S/A Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.065.001152-9 - FATIMA ROCHA LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S/A Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.065.001190-6 - MARINA AUCILIADORA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S/A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.065.001339-3 - ROSANE DO NASCIMENTO MARINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S/A Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.065.001176-5 - MAJOR DE VOLTA REDONDA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X ANDERSON LUIZ BRUM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Cumpra-se fls. 35, parte final. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Obrigação de Fazer; Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000088-3 - LUMA ARTIGOS DE BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Venha o original ou cópia autentivada de fls. 17. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha; Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001026-8 - RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X RAQUEL SOUZA DE MELO Sentença:Ronaldo Machado propôs ação de reconhecimento e dissolução de sociedade concubinária, partilha de bens, guarda de filhos e alimentos em face de Raquel Souza de Melo, tendo sido indeferida a gratuidade de justiça (fl. 44).O autor requereu o arquivamento face a tentative de reconciliação.Não houve citaçãoIsso posto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPCCondeno o autor a pagar as custas.Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000346-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO CESAR CUBAS DA SILVA Decisão:Considerando que no contrato de fls. 16/17 não consta endereço do réu, não há prova de prévia notificação da mora. Isso posto, por ora indefiro a,iminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Rescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.065.001588-0 - MAURO SANTANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:...Isso posto, declaro incompetente a Justiça Estadual. DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO, com fulcro no art. 113, caput e § 2o, do CPC.Anote-se no Distribuidor.Sem custas. Remetam-se os autos ao d. Juízo indicado como competente.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.065.000269-6 (14314) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X MOURA BORGES CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS Ao autor para recolher R$ 13,96 na conta 0711-2 (APCJ)+Caarj+Funperj+Fundperj referente as intimações via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001606-4 - IVALDETE DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TRANSPORTE MARVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE BULIGON (SC-010276), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE ANREATTA COSTELLA (SC-017850) Despacho:Recolham-se as custas referentes a denunciação à llide. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.002505-0 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X GIOVANA APARECIDA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.000259-6 - ARLINDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 38. \r\n\r\nId: 159947" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "159221": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nProc. 1998.852.000024-0/01 - Christiane dos Anjos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X Oswaldo Luiz da Motta Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de embargos de terceiro opostos por Christiane dos Anjos Nascimento visando livrar de constrição judicial os bens penhorados à fls. 100 dos autos em epenso. Alega, para tanto, que se tornou companheira do executado em fevereiro de 2001, levando para união os bens penhorados. Aduz ainda que a divida cobrada é anterior ao início da união estável, pelo que não se converteu em proveito do casal. A Embargante não logrou êxito em comprovar suas alegações (artigo 333, inciso I, do CPC), deixando de produzir qualquer prova sobre a propriedade e período de aquisição dos bens. Assim, em razão da absoluta ausência de provas, afirmo que não merecem acolhimento os presentes embargos. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, como consequência, determino o prosseguimento da execução em apenso, mantendo a constrição dos bens arrolados às fls. 100. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.852.001005-0/01 - Maria Dejany da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Unibanco União Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de embargos à execução por titulo judicial promovida por Maria Dejany da Silva Lopes em face de Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A, onde sustenta o executado a inexigibilidade do titulo em razão de sua não intimação da decisão que designou a audiência de Instrução e Julgamento nos autos principais. Como se verifica às fls. 88 dos autos em apenso, a matéria suscitada nos presentes embargos já foi objeto de decisão por este Juizo. Também foi objeto de mandado de segurança impetrado pelo executado, que restou extinto sem apreciação do mérito. Conclui-se, portanto, que o embargante pretende rediscutir matéria já sepultada pela preclusão. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Prossiga-se com a execução. Translade-se a guia de fls. 07 para os autos em apenso. Sem custas face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000856/1997 (1997.852.000012-2) - Elisabeth Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Costa - OAB RJ043906). X Miriam de Mello Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). SENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte exeqüente por mais de 01 ano, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, II do CPC. Levante-se eventual penhora. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\n003298/2001 (2001.852.000044-8) - Fernando Gilson dos Reis - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Elpidio (bidu). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Como se verifica às fls. 26 e 29, o Exeqüente não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora. Isto posto, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após, o trânsito em juglado, dê-se baixa e arquive-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000057-7 - Josefa Góis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Cristiane Medeiros. SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de cobrança. A parte ré, regularmente citada/intimada, conforme AR de fls. 11v., deixou de comparecer à audiência designada nos autos, pelo que decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20 da Lei 9.099/95, reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial, que encontram, inclusive, suporte no documento de fls. 07. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar a autora R$ 674,58 (seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), quantia que deverá ser acrescida de correção monetária de juros de 1% ao mês da citação até a data do efetivo pagamento. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000058-9 - Josefa Góis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Dulce Mattos de Oliveira. SENTENÇA: Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 12 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Proceda a retificação requerida na assentada de fls. 12 pela parte reclamada. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíves nesta fase. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000067-0 - Darcy Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Maria Bernardes de Souza - OAB RJ032077). X Sebastião Cristovão da Silva. SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de cobrança. A parte ré, regularmdente citada/intimada, conforme AR de fls. 11v., deixou de comparecer à audiência designada nos autos, pelo que decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20 da Lei 9.099/95, reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial, que encontram, inclusive, suporte nos documentos de fls. 06/07. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu a pagar ao autor R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês da citação até a data do efetivo pagamento. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000076-0 - Lucia Maria dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554, Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Simone Vasconcellos Costa. SENTENÇA: Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 18 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do art. 269 , inciso III, do C.PC. P.R.I. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.001005-0 - Maria Dejany da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Unibanco União Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613). Despacho: 1) Regularize-se a conclusão; 2) Deixo de determinar a penhora de bens do executado em razão da existência de comprovante de depósito judicial acostado, de forma indevida, nos autos de embargos em apenso; 3) Cumpra-se a sentença prolatada nos autos em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.000559-7 - Carla Micheli Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente a parte sucumbente das sãnções previstas no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo para cumprimento, prossiga em execução, na forma requerida às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.852.001404-5 - Janaína Aparecida da Fonseca. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a Autora, regularmente intimada ( A R de fls. 26 v. ) deixou de comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento. Assim, com base no artigo 51 ,inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000052-8 - Sandra de Castro Guimarães Ragazzi. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação a objetivar declaração de inexistência de débito; exclusão de dados pessoais de cadastros restritivos ao crédito e indenização por danos morais. Alega a Autora que era usuária da linha telefônica móvel em plano pré-pago; que lhe foi oferecida migração para o plano pós-pago, no qual pagaria R$ 29,90 mensais, recebendo crédito de mais de R$ 70,00; que aceitou a oferta, combinando para janeiro de 2006 o recebimeento da primeira conta; que em dezembro de 2005 recebeu fatura no valor de R$ 12,39; que, ato contínuo, solicitou o retorno para o plano pré-pago, deixando de utilizar o telefone; que recebeu mais duas faturas de R$ 158,15 e R$ 4,48; que contesta as faturas que não discriminam as chamadas; que teve seu nome inserido nos cadastros do SERASA E SPC. A ré, apesar de regularmente citada e intimada às fls. 18v, não compareceu à audiência de conciliação, razão pela qual decreto sua revelia. Passo a decidir. Inicialmente, ressalto que em sede de Juizados Especiais é necessária a presença pessoal das partes, o que não pode ser suprido pela apresentação de advogado. Em se tratando de pessoa jurídica, a representação se faz por preposto, que não compareceu à audiência de conciliação. Em razão da revelia, considero verdadeiros os fatos narrados pela autora em sua petição inicial e, como consequência, reconheço o direito à declaração de inexistência da dívida impugnada, no valor de R$ 175,02 conforme faturas de fls. 08, 09 e 11. Também reconheço a ilegitimidade da inserção de seu nome em cadastros restritiivos de crédito, comportando o caso a adoção do Enunciado nº 12.4.2.1 do III Encontro de Juizes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 16/11/1999, in verbis: \" A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral\".... Dano moral in re ipsa. Tendo em vista o binômio compensação-pena e sendo certo que o dano moral não pode servir como fonte de enriquecimento, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor da indenização. Considero, para tanto, a condição econômica dos envolvidos e o tempo em que o nome da Autora permaneceu negativado. Isto posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) DECLARAR inexistente o débito de R$ 175,02 (cento e setenta e cinco reais e dois centavos), referente às faturas de fls. 08, 09 e 11; b) CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais reclamados, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença até o efetivo pagamento; c) Tornar definitivos os efeitos da decisão de fls. 16. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000301-3 - Delceir Goulart Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Decisão: \"Dependendo a matéria versada (defeito no hidrômetro) de cognição exauriente, incompatível com o mecanismo do artigo 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Abril de 2007, às 13:00 horas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.852.000385-9 - José Natalino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Maria da Conceição Fernandes. SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de execução de titulo extrajudicial. Nos termos do art. 39, II, do Código de Processo Civil é dever da parte comunicar qualquer mudança de endereço. Como se verifica às fls. 62, 79v e 81v, o Exeqüente deixou de observar tal dever, impossibilitando a realização da intimação a que alude o artigo 267, §1º do Código de Processo Civil. Ante a impossibilidade de tramitação perpétua do presente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000075-9 - João Feijó Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554). X Sandro Bastos. SENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em vista a parte executada ter cumprido integralmente a obrigação, através do pagamento da dívida, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artr. 794, inciso I, do C.P.C. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. Intime a parte executada para resgate do título executivo objeto da presente ação. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, e, inerte a parte executada para o comando supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001212-5 - Jorge Antonio Lopes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C). X Banco Real Abn / Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Diga a parte autora (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001759/1999 (1999.852.000065-5) - Maria dos Santos Virgílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X Elizabeth Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Costa - OAB RJ043906). SENTENÇA: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte exeqüente por mais de 01 ano, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, II do CPC. Levante-se eventual penhora. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nId: 159221" ], "157613": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.852.001397-0/01 - Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). X Júlio César Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de embargos à execução por titulo judicial promovida por JULIO CESAR RIBEIRO em face de Banco BMG S/A sustentando o embargante excesso na execução em razão de não ter sido pactuado no acordo celebrado entre as partes a incidência de multa para o não cumprimento do item \"a\" do mencionado acordo. Assite razão ao embargante. Como se verifica às fls. 43 e 44 não constou do termo de acordo homologado a incidência de multa para a hipótese de não cumprimento, pelo Réu, da obrigação de fazer. Há, sim, previsão de incidência de multa correspondente a 30% do valor pactuado no item \"b\", cujo cumprimento extemporâneo é fato incontroverso. Por esse motivo, a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), que corresponde a 30% de R$ 1.400,00 ( um mil e quatrocentos reais). No que tange à obrigação de fazer, se a mesma ainda não foi satisfeita, incumbe ao Exeqüente requerer, na fase de execução, a aplicação de uma das medidas previstas no artigo 52, incisos V e VI, da Lei 9.099/95. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). Prossiga-se com a execução pelo valor ora fixado. Sem custas, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.852.000298-6 - Maria do Patrocínio Fernandes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205). X Miguel Jose, Ezequiel Linhares Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani José Teixeira da Silva - OAB SP104980). Despacho: \"Retornem ao arquivo definitivo.\" \r\n\r\n003540/2002 (2002.852.001167-9) - Maria do Patrocinio Fernandes de Souza. X Mauro Cesar dos Anjos Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). SENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte reclamante por mais de 01 ano, JULGO EXTINTO processo, na forma do art. 267, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Intimem-se as partes nos termos do ato normativo conjunto 01/2005, de que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 ( cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000062-0 - Juarez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Dauro da Rocha Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de Junho de 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.000783-6 - Jorge Miguel Mauad. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro o levantamento requerido pela parte ré às fls. 128/129. Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte reclamada, como requerido. (Obs.: Os mandados de pagamento já se encontram prontos e assinados, aguardando retirada pela parte ré) \r\n\r\nProc. 2003.852.001171-2 - Valtan Leal Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). SENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em vista a parte executada ter cumprido integralmente a obrigação, através do pagamento da dívida, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2005.852.001216-2 - Ana Paula Peçanha de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). SENTENÇA: Vistos, etc. Consideran do que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado em favor da parte exeqüente. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2005.852.001406-7 - Simone Portella Veiga. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte reclamada sobre os depósitos de fls. 47 e 47vº. \r\n\r\nProc. 2006.852.000202-0 - Calidan Presentes Ltda. - Me. Rep Leg(s): Rosa Maria Matoso Furtado Wenke Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X A. T. L. - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.852.000364-3 - Silvia Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049, Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). SENTENÇA: Vistos, etc. Considerando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado em favor da parte exeqüente. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001320-0 - Luís Antônio da Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 23 e, consequentemente, JULGO EXITNTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.852.000332-3 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X José Antônio Machado Cardoso. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de Abril de 2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.852.000709-7 - Elaine de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Lojas Popular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Morra Pereira - OAB RJ114779). Defiro o prazo requerido pela parte exeqüente. Após, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.852.001222-8 - Mario Coronel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Serraemar Turismo e Hoteis Club. Diante da informação prestada através da certidão de fls. 73, diga a parte reclamante. Retire o presente feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.852.000116-6 - Helio Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Empresa de Transporte e Turismo Vigo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rangel Rosa - OAB RJ063189). Alcides Deoclecio dos Santos. Fls. 74: Defiro. Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito, na forma do 794, I. \r\n\r\nProc. 2006.852.000787-9 - Ana Cláudia Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Sônia Nunes Yokoyama, Nélio Luiz de Queiróz, Financeira Banco Satander Banespa S/a.. Defiro o prazo requerido pela parte reclamante. Após, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.852.001575-0 - Carlos Eduardo Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657, Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). Diga a parte reclamante sobre o depósito efetuado pela ré às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.852.000092-9 - Rita de Cássia Machado de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). SENTENÇA: Homologo o acordo de fls. 13 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nId: 157613" ], "161051": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.000951-7 - Benedita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Cibele Hohlenwerger Novais, Rômulo Hohlenwerger Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Costa - OAB RJ043906). Sentença: \"...Trata-se de ação de cobrança proposta por Benedita Maria dos Santos Pereira, em nome próprio, em face de Cibele Hohlenwerger Novais e Rômulo Hohlenwerger Novais. Em sua petição incial, a autora relata que a dívida em cobrança é oriunda de negócio jurídico celebrado por sociedade empresarial, cujo quadro societário é integrado pela autora e seu filho. Como sabido, a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seus sócios, pelo que não possui a autora legitimidade para, em nome próprio, pleitear direito alheio. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da ausência de uma das condições para exercício do direito de ação, qual seja, a legitimidade ad causam. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95....\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001168-8 - Sebastião Dias Barboza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Thais Cabral Barroso Baptista - OAB RJ057598, Andre Galani - OAB RJ110066, Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730, Janaina Oliveira dos Santos - OAB RJ122208, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170, Simone Cruz Evangelista - OAB RJ137922). X Sérgio de Jesus Santos, Dorvalina Victorino Santiago. Decisão: \"... 2) Considerando que o documento de fls. 31 possui vício em seu conteúdo (ausência de CID), e tendo em vista a ausência do próprio autor à audiência de conciilação, cuja presença era indispensável para a produção dos efeitos requeridos às fls. 30, deixo de decretar a revelia do 1ª reclamado e determino a designação de nova A.C. Cite-se / Intime-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de Maio de 2007, às 11:15 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000055-3 - Josefa Góis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Léa Felipe da Silva. Sentença: \"...Trata de ação de cobrança. A Ré, regularmente citada e intimada, conforme A.R. de fls. 12, deixou de comparecer à audiência designada nos autos, pelo que decreto-lhe a revelia e, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial, que encontram, inclusive, suporte no documento de fls. 07. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 457,52 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária e juros 1% ao mês da citação até a data do efetivo pagamento. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito ( art. 269, I, do CPC). Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000056-5 - Josefa Góis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Cantionilha da Conceição Vieira Costa. Decisão: \"... 2) Considerando que o A.R. não se encontra assinado pela própria ré, nele constando nome de pessoa que aparenta não ser da mesma familia, DETERMINO a designação de nova conciliação, devendo a citação ser feita por O.J.A. ...\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 08 de Maio de 2007, às 12:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000060-7 - Josefa Góis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Cátia Freitas Garcia. Sentença: \"...Trata-se de ação de cobrança. A Ré, regularmente citada e intimada (conforme A.R. de fls. 12 verso), deixou de comparecer à audiência designada nos autos, pelo que decreto sua revelia e, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial, que encontram, inclusive, suporte no documento de fl. 07. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 170,00 (cento e setenta reais), que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês da citação até a data do efetivo pagamento. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 269, I , do CPC). Sem custas face ao diposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.000610-8 - José Carlos Araújo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Cecrerj - Cent. Coop. Econ. Cred. - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sobrosa Cordeiro - OAB RJ127659, Evandro Zanatta Cardoso - OAB RJ083304). Credivale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão: \" ... Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor já levantado às fls. 286, equivalente ao cálculo da multa diária até o dia 18/05/2005 (data do pedido de execução da sentença condenatória, conforme fls. 206/208), o que faço para evitar a perpetuação da demanda e o enriquecimento sem causa. Intime-se. Fls. 281: O pedido já foi deferido às fls. 252, o que ensejou a expedição do mandado de pagamento (fls. 286). ...\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000570-4 - Maria Beatriz de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Losango Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). Art Center 323 Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). Despacho: \"Redesigne-se data para realização de leilão do bem penhorado às fls. 88. Ao exeqüente para adequar a planilha, devendo descontar o valor de R$ 1.250,00, efetivamente pago, e proceder a atualização do débito, a partir da data da sentença, tendo como base o valor remanescente, qual seja, R$ 1.250,00.\" (Marcação de leilão para o dia 12 de Abril de 2007, às 15:00 horas e, se necessário, segunda realização em 02 de Maio de 2007, no mesmo horário) \r\n\r\nProc. 2006.852.001398-3 - Afife Arbache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). X Air France. Decisão: \"... 2) Designe-se nova data para AC. Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls. 38. Intime-se a parte autora.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de Maio de 2007, às 10:30 horas) \r\n\r\nProc. 2006.852.001425-2 - Sergio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Decisão: \"... 2) Considerando a data da citação da ré (01/12/06) - sexta-feira) e a data da AC ( 04/06/2006 - 2ª feira) determino a designação de nova AC.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 08 de Maio de 2007, às 13:00 horas) \r\n\r\nProc. 2006.852.001548-7 - José de Sant' Ana Monsores Filho. X A. M. Pneus, Continental do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). Sentença: \"Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fs. 19/21, que retrata a livre manifestação de vontada das partes e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000304-9 - Cristiane Ibrahim Rebello Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança de assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações ( Lei 9472/97), INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de Abril de 2007, às 10:45 horas) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001265-6 - Rosa Maria Mattozo Furtado Wenke Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Decisão: \"... 2) Fls. 70. Indefiro, pois a sentença de fls. 41 restou irrecorrida, colocando fim ao presente feito. Intime-se. Após, ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001272-3 - Paulo José Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Dutra Rodrigues - OAB SP189405, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Decisão: \"... 2) Não justificada a ausência ( art. 51, § 2º da Lei 9.099/95), indefiro a isenção requerida. Registre-se ainda a ausência de pedido de gratuidade de justiça e a afirmação de hipossuficiência na petição inicial. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001371-5 - Antônio Maurício Figueiredo Balthazar, Ilsom Almada Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antonio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Despacho: \"... Considerando o teor do ofício de fls. 57, designe-se nova A.C. ...\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 08 de Maio de 2007, às 12:45 horas) \r\n\r\nId: 161051" ] }, "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": { "Armação de Búzios": { "Vara Única": { "Atos": { "159731": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001561-8 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CLAUDIO ANTÔNIO GONÇALVES Decisão:Constitui grave afronta ao consumidor e à própria Justiça o ofício de fl. 17. Como uma empresa que se pretende séria apresenra tais alegações?De toda forma, envie-se as cópias dos documentos solicitados - e que ora são apresentados - renovando os termos do ofício e a DETERMINAÇÃO de que a resposta venha em setenta e duas (72) horas, sob pena de responsabilização penal por desobediência.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2006.078.001762-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDECIR RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:Primeiramente dê-se vista ao Defensor do acusado para apresentação da defesa prévia no tríduo legal.Designo Sumário de acusação para o dia 10 de Abril de 2007, às 15:00 horas.DETERMINO, ainda o desmembramento do feito com relação ao acusado Carlos Augusto Alegre Quintanilha uma vez que este Juiz está impedido de autuar nos feitos patrocinados pelo Douto Advogado daquele acusado.Dou os presentes por intimados nesta audiência.Requisite-se.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2006.078.001702-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Decisão:DETERMINO o adiamento desta audiência atendendo ao requerimento das partes e, assim, designo audiência para o dia 10 de Julho de 2007, às 14:00 horas.Dou os presentes por intimados nesta audiência e a decisão por publicada.Colha o OJA a assinatura de todos os presentes.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000372-9 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Tendo em vista o impedimento deste Magistrado. Retornem ao Cartório. Aguarde-se o retorno da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nCobrança, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.078.001002-5 - PAULO CESAR ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X ERNEST KANDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.000468-4 - CLAUDIO MURILLO FERNANDES PITEL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842) Decisão:Inicialmente, às partes por dez (10) dias, iguais e sucessivos. Após, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.078.002028-6 - GENAIDE DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARIA DE LOURDES CONGIO CORVINO Despacho:Tendo em vista o impedimento deste Magistrado. Retornem ao Cartório. Aguarde-se o retorno da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.078.001420-6 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X MARCELO BONIFACIO Decisão:Revogo a decisão de fls. 82.Defiro o requerimento de fls. 63.Cumpra-se.(AGUARDANDO CUSTAS DO OFICIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.001182-7 - BÚZIOS ILUMINAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X LEANDRO RICCI Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 53, tendo em vista que ainda não se esgotaram os meios de localização do executado, havendo notícias de que o mesmo se encontra na cidade de Cabo Frio.Expeçam-se os ofícios de praxe para localização.Cumpra-se.(AGUARDANDO CUSTAS DOS OFICIOS) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.078.000610-0 - PITOLI UD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, no último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.078.000149-0A - LUIZ CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Tendo em vista o impedimento deste Magistrado. Retornem ao Cartório. Aguarde-se o retorno da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2005.078.001564-1A - POSTO VELEIRO DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.000222-5 - MILTON JOSÉ DE VASCONCELLOS E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSÉ PROSPERO PORTO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO para determinar que o demandado não adentre na área denominada \"sítio da baixada\", situado na Estrada da Rasa, entre as ruas 14 e 15, na lateral 32 e 33 de frente, inscrito no INCRA sob o nº 522.023.011.924-2, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se. Intimem-se.Sem embargo, traga o autor os comprovantes atuais de pagamento dos impostos de propriedade do imóvel, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.078.001598-5 - Inventariante: NEUSA MARIA LADEIRA NARDELLI X EDUARDO MOTTA NARDELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). JOÃO MARCOS DE WERNECK FARAGE (DF-016034), Dr(a). JOAO NORBERTO FARAGE (DF-000985) Decisão:Atenda-se fls. 159-v, procedendo-se a avaliação dos bens.Cumpra-se.(AGUARDANDO CUSTAS) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.078.000543-3 - DENISE DE LURDES ANDRADE JAMROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a suspensão da notificação 0478 da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Armação dos Búzios, até a decisão final do presente mandamus.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000524-0 - MICHELE TRINDADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYALL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, salientando que se trata de benefício provisório que pode ser cassado por mudança de fortuna. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.078.002256-4 - MAIRA TURISMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Despacho:Tendo em vista o impedimento deste Magistrado. Retornem ao Cartório. Aguarde-se o retorno da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.078.000149-0 - CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o impedimento deste Magistrado. Retornem ao Cartório. Aguarde-se o retorno da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nRessarcimento, por dano causado em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.078.000615-5 - RAIMUNDO NONATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X ORGANIZAÇAO ALVES DOS LAGOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) DIGA RÉUS SOBRE FL. 215/216. \r\n\r\nId: 159731" ], "161330": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Art. 12 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.078.000179-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X MARILTO MARINS RAYMUNDO CERTIFICO QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ, FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 17H. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.000460-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. X DENILSON SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.001434-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NEWPORT VILLAGE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X BEATRIZ MOURA JARDIM TEIXIERA SENA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da primeira ré, citada por hora certa conforme certidão de fl. 94. Intime-se a parte autora para que promova, no prazo de cinco dias, a citação do segundo réu, recolhendo as custas devidas, fornecendo as cópias necessárias e o endereço correto. \r\n\r\nProc. 2006.078.001671-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POUSADA BUCANERO Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.000287-9 - BAR BOCAS E BOCAS 124 DE BÚZIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X ESPOLIO DE MANOEL CUSTODIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009), Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498) Em Réplica para (réu). \r\n\r\nProc. 2006.078.000697-6 - C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO XAVIER LIMA (MG-088364)) X I.S.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. MP: Pela manifestação dos demais interessados sobre fl.62/62v \r\n\r\nProc. 2007.078.000393-0 - MARIO BANDEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X GILENE SOARES ALVES Decisão:... DEFIRO a manutenção na posse ao segundo autor...... revela-se prudente a permanência do BLOQUEIO das matrículas nºs 6038 a 6077, referente a tais imóveis...Expeça-se mandado. Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal, de acordo com o art. 930 do CPC. Retifique-se a Distribuição. Cumpra-se.(aguardando custas) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001253-8 - VITAEST PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CONCEIÇÃO DAIANA SUHETT MARIANO E OUTRO Em Réplica \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.078.000895-6 - F.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito,na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.001041-4 - J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X E.V.S. Decisão:Indefiro o requerimento de fl.49, tendo em vista posicionamento de nosso Tribunal de que o máximo de parcelamento de custas e/ou taxa judiciária é de três vezes iguais e sucessivas.Diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.078.001716-7 - SÉRGIO AURÉLIO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172)) X WILLY RUFF VARGAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) DIGA O EMBARGADO SOBRE FL. 41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.000538-4 - CLÓVIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Digam as Partes Sobre Fl.182. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.078.001512-2 - ROGER WRIGHT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X CARLOS ALBERTO GUERCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FL.163 VERSO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.078.001679-5 - K.K.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X A.L.O. Decisão:Diante do requerimento de prova pericial, esclareça o autor quanto á efetividade de se marcar um exame de DNA, tendo em vista encontra-se o réu em local incerto e não sabido.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.000160-9 - MARIO BANDEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X GILENE SOARES ALVES Decisão:Mantenho a liminar deferida. Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.078.001411-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)), L.R.S. Decisão:O documento de fl.14 não se presta para a isenção de custas.Venha a comprovação de renda e de isento, ou a declaração de imposto de renda, em cinco dias, sendo a derradeira oportunidade.Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.000106-3 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ELOY DA SILVA ESCOBAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.078.000467-2 - ANAMARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X CARTÓRIO RCPN & NOTAS Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.078.000052-0 - L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X L.R.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:... DEIXO DE ACOLHER os Embargos interpostos e mantenho na integralidade a decisão embargada. Intime-se o apelado par apresentar contra-razões, no prazo legal, Decorrido este, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.078.000059-7 - A.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)), L.M.C. Sentença:...Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls.51/52, para a aprodução de seus jurídicos e legais efeitos , e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.078.002008-5 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015)) X FÁBIO ESCOBAR AMARILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000256-9 - BARRACUDA EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X CASA NATURAL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (BARRACUDA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) 1. Em Réplica; 2. Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.000212-0 - JEAN CLAUDE FRANCOIS POMEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X Confrontante: SEBASTIÃO SOUZA), Confrontante: JOÃO ALFREDO LEITE COSTA), Interessado: NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Digam as Partes Sobre Fl.163 \r\n\r\nProc. 2007.078.000446-5 - BRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X Confrontante: HUMBERTO MODIANO), Confrontante: DAVI CHAVES), Confrontante: AEROPORTO DE BÚZIOS), Confrontante: HENRIQUE DA CUNHA BUENO FILHO) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FL. 92. \r\n\r\nId: 161330" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "161068": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.860.000057-7 - Maria Cristina Andrade Souza. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269,I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.860.001369-9 - Nadia Vilela Barbosa. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). FLS. 57\"PETIÇÃO DE DESENTRANHAMENTO\": DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001055-0 - Aldineia Francisco de Carvalho. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nId: 161068" ] }, "Arraial do Cabo": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "159234": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.001065-7 - Chirley Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X PROLAGOS. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/04/2007, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001094-3 - Dalmo Lacerda André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilson Martins Pereira - OAB RJ046382, Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). X PROLAGOS. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 26/04/2007, às 14:45h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.875.001268-6 - Lutgard da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renna Rego Pinheiro - OAB RJ132363). X Ruth Batista Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ115122). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 26/04/2007, às 13:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000734-8 - Lacy Plácido Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/04/2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001048-7 - Fernanda Barreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Itens - Instituto Técnico Em Enfermagem e Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/04/2007, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.875.001049-9 - Michelly de Miranda Barreto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Itens - Instituto Técnico Em Enfermagem e Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/04/2007, às 13:45h. \r\n\r\nId: 159234" ] }, "Cambuci": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "159244": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001267/2003 (2003.877.000230-1) - Jose Darcy Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Pedro Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540, Jonas Masiero - OAB RJ001984A). Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Terceiro propostos por SALAZAR GUARINO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em face de JOSÉ DARCY MENDES, objetivando ver desconstituída a constrição judicial sobre o veículo FIAT UNO Eletronic, ano 1994, cor cinza, 04 portas, a gasolina, Chassi 9PD146000R5330126REM, RENAVAM 2004, Placa KNX 0137, sob a alegação de ter adquirido o referido veículo em 06 de dezembro de 2004, da Senhora Marina Aparecida Rodrigues Cal, residente em Ervália/MG, sendo o legítimo proprietário do veículo ora descrito, e, conseqüentemente, nula a penhora efetivada nestes autos.\r\n\r\nTendo tomado conhecimento da presente ação, o Sr. RENE PAIM DE MELLO, qualificado na petição de fl. 126, requer a juntada, aos presentes autos, dos documentos de fls. 127/131, pelo exame dos quais se comprova que, no início do ano de 2006, o Sr. RENE PAIM DE MELLO adquiriu do Executado PEDRO CARLOS MENDES o veículo acima descrito, pagando à vista o preço do referido veículo, tendo o alienante PEDRO CARLOS MENDES entregue no ato, ao adquirente, o Certificado de Registro do veículo, assinado pelo Sr. SALAZAR GUARINO DA SILVA, ora Embargante, ou seja, o Executado PEDRO CARLOS MENDES procedeu à venda, AO Sr. RENE PAIM DE MELLO, do veículo que fora penhorado no dia 18 de agosto de 2005, conforme Auto de Penhora e Depósito que o mesmo assinou, como fiel depositário.\r\n\r\nTambém se verifica dos documentos juntados pelo Sr. RENE PAIM DE MELLO que o patrono do Executado, Dr. Jonas Masiero, procurou-o dizendo que necessitava do veículo para apresentá-lo ao Juízo local, sendo este o único modo de liberar o Executado PEDRO CARLOS MENDES da prisão, com a promessa de que, no mesmo dia, devolver-lhe-ia o aludido veículo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nMediante acurada análise dos documentos trazidos aos autos pelo Sr. RENE PAIM DE MELLO, conclui-se serem inverídicas as afirmações do Embargante, bem como do Executado, os quais litigam de má-fé, buscando induzir a erro o Juízo, em prejuízo do Exeqüente.\r\n\r\nAssim, restou comprovado pela documentação acostada aos autos que à data da penhora, o proprietário do veículo era o Executado, Sr. PEDRO CARLOS MENDES, sendo certo que o mesmo vendeu o veículo ao Sr. RENE PAIM DE MELO, em data posterior à referida penhora,.\r\n\r\nDa mesma forma, a documentação acostada pelo Exeqüente, às fls. 127/131, demonstram que o Embargante, Sr. SALAZAR GUARINO DA SILVA, operou em litigância de má-fé, em conluio com o Executado, na forma do art. 17, incisos II e IV.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos interpostos, DECLARANDO SUBSISTENTE a penhora efetuada, para que se prossiga com a Execução.\r\n\r\nCondeno o Embargante SALAZAR GUARINO DA SILVA e o Executado PEDRO CARLOS MENDES, como litigantes de má-fé, à multa de 1% e honorários de 20% sobre o valor da Execução.\r\n\r\nObservada a proporcionalidade entre o bem penhorado e o valor da Execução, intime-se o Exeqüente para que se manifeste sobre seu interesse na adjudicação do referido bem.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nR.I.C.\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.877.000852-6 - Vando Casa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.877.000932-4 - José Maria de Melo Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Complementação de Indenização de Seguro DPVAT proposta por JOSÉ MARIA DE MELO CASTILHO em face de ITAÚ SEGUROS S. A., partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe, tendo sido proferida Sentença em audiência realizada no dia 10 de agosto de 2006, julgando procedente o pedido inicial e condenando a Reclamada a pagar ao Reclamante, a título de complementação da indenização de Seguro DPVAT que lhe era devida, a importância de R$ 10.563,47 (dez mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), tendo em vista que o Reclamante já recebera o valor de R$ 1.436,53 (um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinqüenta e três centavos), quando a lei estabelecia o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para a aludida indenização.\r\n\r\nA Reclamada interpôs recurso inominado contra a referida Sentença, conforme peças de fls. 56/67, tendo o Reclamante apresentado contra-razões às fls. 71/73.\r\n\r\nNegado provimento ao recurso interposto, tendo sido mantida a Sentença, por seus próprios fundamentos, conforme Súmula de fl. 76.\r\n\r\nÀs fls. 79/81, as partes peticionam dando conta de terem chegado a uma composição amigável para pôr fim à demanda, requerendo sua homologação judicial.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nTendo em vista a vontade das partes, livremente expressa no Acordo inserto na petição de fls. 79/81, HOMOLOGO o referido Acordo, para que o mesmo surta seus devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em favor da patrona do Reclamante, para levantamento do valor de R$ 14.890,00 (quatorze mil, oitocentos e noventa reais), depositado conforme Guia de Depósito à ordem do Juízo, cuja cópia se estampa à fl. 88.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.877.000938-5 - Celso Jorge Muzi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Luiz Fernando Loureiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). CUMPRA-SE O ACORDÃO. INTIME-SE . \r\n\r\nProc. 2006.877.000842-5 - Edméia Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Sinaf Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Certifico que foi redesignada para o dia 17/07/2007, às 13:30 horas a Audiência de Instrução e Julgamento nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.877.001274-0 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Marcelo Assis Pereira. Vistos, etc.\r\n\r\nA parte ré, regularmente citada às ___, não compareceu a Audiência Conciliatória, tornando-se revel nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, cabendo na hipótese, a presunçao de veracidade dos fatos articulados na inicial, autorizando a Lei o acolhimento da pretensão deduzida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) reclamado(a) a pagar a importância de R$ ________ (___________________________________), corrigida monetariamente.\r\n\r\nR.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.877.000671-2 - Kelly Dayanne Faria Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Tnl Pcs S/A - Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo o acordo de fls 78/80, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Tendo em vista a guia de recolhimento acostada às fls. 92/93, expeça-se Mandado de Pagamento, nos termos do requerimento de fl. 94. Em seguida, dê-se baixa na Distribuiçao e arquivem-se após as formalidades legais. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.877.000281-4 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Alexandre Bastos da Silva. CITE-SE EM EXECUÇÃO. DESIGNO O DIA 03/07/2007, ÀS 11:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.877.000291-7 - Joaquim Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Jair Bergiante Ferreira (juninho). CITE-SE EM EXECUÇÃO. DESIGNO O DIA 12/06/2007, ÀS10:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.877.000292-9 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Vander Luis de Oliveira. CITE-SE EM EXECUÇÃO. DESIGNO O DIA 03/07/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001469/2003 (2003.877.000345-7) - Maria Aparecida Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Pedro Acrlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). DESIGNO O DIA 12/04/2007, ÀS 13:00 H E O DIA 26/04/2007, ÀS 13:00 PARA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA RESPECTIVAMENTE. NOMEIO PAULO CESAR CORREA GOMES COMO LEILOEIRO. LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO. INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO O DEPOSITÁRIO ENTREGAR OS BENS EM CARTÓRIO 48 HORAS ANTES DO ATO, \r\n\r\nProc. 2005.877.000062-0 - Jadson Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). CERTIFICO QUE EM ATENDIMENTO A R. DECISÃO DE FLS. 120 ENCAMINHO PARA PUBLICAÇÃO ....AO RECORRIDO....OBSERVADO O RECEBIMENTO DO RECURSO, OBVIAMENTE TANTO OS EMBARGOS COMO A EXECUÇAO, PERDEM SEU OBJETO. DESENTRANHEM-SE TAIS PEÇAS DEVOLVENDO-AS AOS SEUS SUBSCRITORES. \r\n\r\nProc. 2005.877.000458-2 - Aliny Curvelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - Cerj/ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRegularmente citada a parte Executada, a parte Exeqüente informa ter sido o débito quitado pela mesma.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a parte Executada quedou-se inerte, numa manifestação tácita de concordância.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nProc. 2005.877.000804-6 - Flávia Fonseca Barreto. X Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRegularmente citada a parte Executada,, a parte Exeqüente informa ter sido o débito quitado pela mesma.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a parte Executada quedou-se inerte, numa manifestação tácita de concordância.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nProc. 2005.877.000934-8 - Noélia Mamede Silvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Defiro a penhora da renda mensal até o limite máximo de 25% do faturamento bruto, renovando-se o ato no mês subseqüente, caso o valor penhorado não seja suficiente para satisfação do crédito. Expeça-se o respectivo mandado.\r\n\r\nFls. 51, letra \"b\": Defiro. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.877.000426-0 - Manoel Murb de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ080003). X Pedro Carlos Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Terceiro movidos por PEDRO MENDES NETO em face de MANOEL MURB DE OLIVEIRA e sua mulher VÂNIA MARIA CARLOS DE OLIVEIRA, com a finalidade de ver desconstituída a penhora de 25 (vinte e cinco) cabeças de bezerros da raça Nelore, com aproximadamente 07 (sete) arrobas cada um, marcados com a marca TJ, estabelecidos, segundo informações obtidas do Sr. Paulo Ney, que forneceu os aludidos bezerros ao Executado PEDRO CARLOS MENDES, penhora essa que se efetivou em 10 de outubro de 2006, tendo sido o lote avaliado em R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e cinqüenta reais), sob a alegação de ser proprietário e legítimo possuidor dos referidos bezerros, asseverando tê-los adquirido no dia 09/06/2006, do Sr. Paulo Ney Ayd Corrêa, através da Nota Fiscal Avulsa nº 453536, cuja cópia se estampa à fl. 158.\r\n\r\nCertidão circunstanciada da diligência efetuada, à fl. 119, dá conta de que o Sr. Paulo Ney Ayd Corrêa afirmou que os bezerros reunidos pelo ilustre Oficial de Justiça e seus eventuais auxiliares pertenciam ao Executado PEDRO CARLOS MENDES, oriundos de pagamento de arrendamento de pasto deste para com aquele, tendo reafirmado, após a marcação dos aludidos animais com a marca TJ, que os mesmos eram de propriedade do Executado PEDRO CARLOS MENDES. \r\n\r\nOcorre que, quando da realização da penhora, o Executado PEDRO CARLOS MENDES assinou o Termo de Penhora e Depósito, na qualidade de depositário fiel, muito embora tenha alegado, naquela ocasião, que os bezerros não lhe pertenciam, deixando, entretanto, de declinar o nome do suposto proprietário. \r\n\r\nInstado a manifestar-se, o Embargado alega que, na propriedade em que se efetuou a penhora existem cerca de 200 (duzentas) reses, nada havendo que possa atestar que a penhora teria recaído sobre os animais objeto da transação a que se refere a Nota Fiscal Avulsa de fl. 158.\r\n\r\nAlega o Embargado, ainda, que a referida Nota Fiscal está incompleta, haja vista que sua parte inferior, no campo destinado ao registro da entrega da mercadoria, está em branco, e sequer foi destacado da mesma.\r\n\r\nAcrescenta o Embargado que a constrição judicial das 25 (vinte e cinco) cabeças de bezerros foi levada a efeito na Fazenda Santo Antônio, na qual se encontravam cerca de 200 (duzentos) animais, e, dentre eles, mais de 100 (cem) ostentavam a marca TJ.\r\n\r\nAduz o Embargado, ainda, que o Embargante não informou a origem dos mencionados animais, nem a fonte dos recursos para a aquisição dos mesmos, sendo certo que o Embargante, PEDRO MENDES NETO, não tem tradição em negócios da espécie. Acrescenta o Embargado que se configurou a ocorrência de litigância de má-fé haja vista que o Executado, estranhamente, não informou que os animais penhorados pertenciam ao seu próprio filho, quando efetivada a constrição, e que tal hipótese se vê confirmada pelo fato de que o Executado era, ao tempo do cumprimento daquela diligência, proprietário da Fazenda Santo Antônio, como faz prova a cópia do Termo de Compromisso, firmado pelo Sr. Paulo Ney Ayd Corrêa e pelo Embargado, juntado aos autos por este último, à fl. 171.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, determinando, por conseguinte, que se prossiga com a Execução.\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litigância de má-fé, por parte do Embargante e do Executado PEDRO CARLOS MENDES, aplico aos mesmos multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nR.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.877.000713-3 - Carlos Augusto Fonseca Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Susiany Martins Lanes. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar movida por CARLOS AUGUSTO FONSECA KLEM em face de SUSIANY MARTINS LANES.\r\n\r\nÀ fl. 30 consta informação cartorária acerca da prolação de sentença nos autos principais, em apenso.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNos autos da ação indenizatória de nº 2006.877.000086-4, em apenso, foi proferida sentença, já transitada em julgado, na qual julgou-se procedente o pedido inicial e, em conseqüência adjudicou-se a motocicleta, objeto da presente ação, ao reclamante, consolidando, em suas mãos, a posse e a propriedade da mesma, pelo que aquele feito foi julgado extinto.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO a presente ação, em razão da perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da legislação vigente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.877.000133-9 - Fábio Junger Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Certifico que foi redesignada para o dia 17/07/2007, às 16:00 horas a Audiência de Instrução e Julgamento nestes autos. Intimem-se todos. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.877.000459-6 - Luiz Carlos Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 2006.877.000477-8 - Alessandra Rodrigues Maestrelo. X Loja Pessanha de Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento - OAB RJ083112). Considerando os motivos alegados às fls. 22, redesigno Audiência de Conciliaçao para o dia 03/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.877.000637-4 - Edson Fialho. X Jocimar Gomes dos Santos ( Mazinho da Oficina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). Ao reclamante, o qual poderá retirar o veículo e encaminha-lo a uma oficina para os repares, certo de que o reclamado deverá arcar com as despesas acrescido de multa diária estabelecida as fls. 31/27 de R$ 100,00 a partir de 05/02/2007. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.000737-8 - Casciano Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pagels Loureiro - OAB RJ120345, Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). Certifico que foi redesignada para o dia 17/07/2007, às 13:00 horas a Audiência de Instrução e Julgamento nestes autos. Intimem-se todos. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.877.000860-7 - Evaldo Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Certifico que foi redesignada para o dia 10/07/2007, às 16:30 horas a Audiência de Instrução e Julgamento nestes autos. Intimem-se todos. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nId: 159244" ], "161096": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.877.000134-2 - Rene Paim de Mello. X Pedro Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). Tendo em vista o que consta do Termo de Audiência de fls. 20, designo o dia 10/04/2007 às 13:15 horas para realização de nova Audiência Conciliatória \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.877.000198-6 - Ana Lourdes Olmi Peres Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Telemar Norte Lesta S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 161096" ] }, "Cantagalo": { "Juizado Adjunto Cível": { "Atos": { "159216": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000288-5 - Lúzio Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Gilmar Duarte. Tendo em vista que já há valor à disposição do Juízo, retifique o exeqüente os cálculos apresentados evitando-se alegação de excesso. \r\n\r\nProc. 2006.849.000481-0 - Olímpio Fernandes. X Cooperativa Agropecuária Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767, José Carlos de Abreu Filho - OAB RJ118956, Nelma Monteiro de Abreu - OAB RJ099419, Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). Intimada a ré na forma do art. 475-J do CPC para em 15 dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000383-0 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Atacadão Moda 10 de Roupas LTDA Me. Esclareça o exeqüente sua pretensão eis que a certidão de fls. 26 já descreve os bens que guarnecem a residência dos r. l. da executada. \r\n\r\nProc. 2006.849.000553-9 - Felipe Machado Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Walcyr Montechiari Pires. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes nos presentes autos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o prazo do cumprimento do acordo. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.849.000622-7 - José Délcio Pimenta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Multibens Comercial Ltda. Repres. Maria Cristina A. P. Pereira. Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000529-1 - Comsiste Computação e Sistema LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor. \r\n\r\nId: 159216" ], "161046": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.849.000246-5 - Ricardo Estebanez de Souza - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581, Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Clarin Construção e Incorporação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.849.000163-5 - Dila Tardin Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Benedito Aguinaldo dos Santos Robadey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). Intimado o executado para comprovar a propriedade do bem penhorado, sob as penas previstas no artigo 656, §1º do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000236-8 - Sonia Regina Faria Munier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Cia de Seguros Previdencia do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). Cumpra-se o v. acórdão. Após ciência das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.849.000705-9 - Ozimar Felix Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X Joao Ecard Rosa de Freitas. Ao exeqüente para requerer o que couber.\r\n\r\nProc. 2006.849.000549-7 - Antônio Jorge Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Carlos Tadeu da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Venham as três últimas declarações do Imposto de Renda do autor a fim de se analisar o pedido de Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.849.000080-5 - Edygar Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa de Laticínios Boa Sorte LTDA. Ao exeqüente sobre a certidão do i. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000063-5 - Aluizio Silva de Souza. X Banco do Brasil - Agência de Cantagalo/ Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000059-3 - Lucimar Madeira Olegario Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000141-0 - José Sérgio Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674, Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 11:50 horas. \r\n\r\nId: 161046" ] }, "Carapebus / Quissamã": { "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "159242": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2005.878.000523-6 X José Francisco dos Santos. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça ao autor do fato.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nId: 159242" ] }, "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": { "Atos": { "159252": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.878.000704-1 - Alexandre Ribeiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Al Car. Designo AIJ para o dia 03/05/2007 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000676-0 - José Ricardo Maia. X Vivo - Telerj Celular S. A.. À fl. 33 encontra-se acordo firmado entre as partes para a resolução da lide, sendo requerida, ao final do mesmo, sua homologação. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000300-0 - Marcelo Baptista Lemos e outro. X Eudary Ribeiro dos Santos. Diante da inércia dos autores, que abandonaram a causa por mais de sessenta dias e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000135-1 - Marilza Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Guedes & Papandrea Adm. e Corretora Seguros Ltda. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação.Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000138-7 - Nilsa Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Cnf - Consórcio Nacional LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000520-2 - Aloísio Pedro de Alexandria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvencio Claro Papes - OAB RJ054891). Ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000135-1 - Marilza Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Guedes & Papandrea Adm. e Corretora Seguros Ltda. e outro. Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/05/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000138-7 - Nilsa Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Cnf - Consórcio Nacional LTDA. Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/05/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 159252" ] }, "Carmo": { "Vara Única": { "Atos": { "159708": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e Art. 171 § 2º inciso VI n/f Art. 69 e 71 todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.016.000295-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ HAIRTON BARBI, VULGO \"KITU\" (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Despacho:Intime-se o patrono a apresentar as testemunhas de Defesa, no prazo de 3 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000292-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório por 60 dias.Nada sendo requerido, intime-se o autor a manifestar-se, em 15 dias, sob pena de considerar-se a petição de fls. 66/67 como pedido de desistência e extinção do feito sem mérito. \r\n\r\nProc. 2007.016.000157-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARLANIEU NASCIMENTO DA SILVA Decisão: D.R.A. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas. Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários. Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.016.000522-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PANIFICADORA BIDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho: Digam todos sobre o laudo. Fls. 108: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.016.002616-8 - J.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Despacho:Esclareçam os requerentes se insistem na realização de audiência.Em caso negativo, venham declarações de duas testemunhas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal de separação e ratificação por termo em Cartório. Após, ao Ministério Público. Não havendo objeção por parte do Órgão, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.016.000403-3 - ALBERI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 54 onde o exeqüente reconhece que o parcelamento vem sendo cumprido, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, n/f do art. 269, II do CPC e suspendo a execução. Determino o cancelamento da penhora de fls. 42, fazendo-se as comunicações necessárias.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.016.000550-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RACHEL PIRES HABIB E OUTRO Despacho: Fls. 38/41: Junte-se. Todavia, a revogação deve ser comunicada pelo próprio signatário. Cumpra-se fls. 36 e aguarde-se a suspensão (fls. 29). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.016.000184-6 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74 somente no efeito devolutivo na forma do art. 520, VII do CPC com redação dada pela Lei 10352/01.A este respeito, observam NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY que \"quando a sentença confirmar a tutela antecipada, concedida no curso do processo, a apelação interposta contra ela será recebida no efeito apenas devolutivo, quanto à parte que confirmou a tutela antecipada e no duplo efeito quanto ao mais\" (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, RT, 9ª edição, p. 752). Ao apelado para as contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.016.000002-2 (243/57) - Inventariante: SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS X ROSA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Decisão:Diante dos documentos apresentados e da concordância dos demais herdeiros, defiro a retificação pleiteada, retificando-se o nome do herdeiro ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS para JUVENAL ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS.Expeça-se Mandado de Averbação ao RGI, conforme requerido às fls. 55.PRI.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1975.016.000001-2 (125/75) - Inventariante: JUPIRA PARAGUASSU CÔRTES (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X MANOEL COSENDEY CÔRTES Despacho: Fls. 295: Esclareça a inventariante a qual Alvará se refere, já que os de fls. 293/294 foram retirados em 10/07/06. Caso seja o de fls. 258, desde já defiro a expedição de novo Alvará, com prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 1985.016.000001-5 (510/85) - Inventariante: MARIA DO CARMO MOURA DONAIRE X JOSÉ RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho: Complete-se a qualificação do outorgante (fls. 368), em 5 dias. Após, defiro a vista requerida às fls. 367. Com a devolução dos autos, dê-se vista à Fazenda (fls. 364). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000175-1 (8862/04) - SEBASTIANA DE LIMA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) INTIMAR O RÉU PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS. 92/97. \r\n\r\nProc. 2004.016.000328-0 (8590/04) - RIVELINO BRAZ SCHETINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Intimar as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito juntado às fls. 82/83. (Despacho Ordinatório, conforme O.S. Nº 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.016.000673-6 - NADIR ANDRADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a indenizar os prejuízos causados à autora e promover os reparos necessários a restabelecer as condições do imóvel anteriores aos danos, fixando prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da presente sentença para o início dos trabalhos. Condeno o réu, finalmente, a construir, de acordo com o parecer acima transcrito, galeria para recebimento de águas pluviais que capte a água proveniente das caixas existentes no local. Deixo de condenar o réu nas custas processuais mas condeno-o a pagar honorários advocatícios no valor de dois salários mínimos em favor do CEJUR da DPGERJ. Sentença sujeita a reexame necessário. P. R. I. Carmo, 27 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.016.000312-0 - TEREZA VICENTE GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença: (...) Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de confirmar a liminar e determinar que o réu entregue os medicamentos necessários (ou seus \"genéricos\"), nas quantidades exigidas para o tratamento da autora, sob pena de multa diária no valor de dois salários mínimos. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.016.000288-7 - RITA DE CASSIA MENDES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença: (...) Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de confirmar a liminar e determinar que o réu entregue os medicamentos necessários (ou seus \"genéricos\"), nas quantidades exigidas para o tratamento da autora, sob pena de multa diária no valor de dois salários mínimos. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000417-0 (8607/04) - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS.110/115. (DESPACHO ORDINATÓRIO, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/02) \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000315-2 (8581/04) - LUCIANA CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) INTIMAR O RÉU PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS. 107/112. \r\n\r\nProc. 2004.016.000317-6 (8687/04) - RITA DE CASSIA FAJARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO C ARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) INTIMAR O RÉU PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS. 105/110. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência e/ou isonomia salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000314-0 (8854/04) - CLAUDIA VALÉRIA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:Considerando que a Autora foi intimada a promover o andamento do feito (fls. 47 verso) e não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000329-2 (8725/04) - TELMA CRISTINA MORAES CADILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. O MP já apresentou parecer final às fls. 52/58.Em caso negativo, apresentem alegações finais. Prazo: 15 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.016.000529-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). YED GLENIO PERCEGONI (MG-071283), Dr(a). LEONARDO BARBOSA PERCEGONI (MG-093693)) X D.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente, apresentando rol de testemunhas desde já tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de Juízo Único (inclusive com audiência de JECÍVEL e JECRIM). Após, ao MP a fim de manifestar eventual interesse. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Contrato Bancário c/c Repetição de Indébito, Compensação de Dívida \r\n\r\nProc. 2007.016.000027-3 - VALÉRIA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.016.000103-2 - DAURO FIRMINO LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes (autor às fls. 18 e réu às fls. 52) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Custas pelo autor.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.016.001119-9 - LUIS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ALOYSIO JOSÉ MONTEIRO BRAGA E OUTROS) Despacho:Fls. 154: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 159708" ] }, "Casimiro de Abreu": { "Vara Única": { "Atos": { "161523": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/liminar \r\n\r\nProc. 2005.017.000761-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). MICHELLE CAMAROV NEGRI (RJ-146764E) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.017.001434-0 - FLORICENA MARIA GEA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ESPOLIO DE ARTHUR FERNANDES DE CARVALHO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.017.002134-9 - MARIA CELIA ELIAS SENRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X ANTONIETA SÁ PEIXOTO DO PASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Decorrido o prazo requerido às fls. 42, conclusos. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.017.000058-9 - SONIA MARIA ROSA DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X GENOVEVA MARIA SALLES Decisão:Defiro a guarda provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se termo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.017.000398-3 (15856) - P.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GONÇALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Ao Requerido. \r\n\r\nProc. 2006.017.001676-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X RODRIGO PEREIRA BRETAS), GIOVANNA MEDEIROS BRETAS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 23, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas pro rata, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.017.001679-2 - (Adv(s). Dr(a). RODESLIR NUNES DE SOUZA (RJ-125982)) X SILVIO DE OLIVEIRA COUTINHO JUNIOR), DANIEL NAVARRO FERREIRA COUTINHO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 40, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. Custa pro rata, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.017.002993-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X VANILSON DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)), HUGO OLIVEIRA MOREIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 35, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se, se for o caso.Defere-se a \"JG\", ao requerido.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, face a gratuidade deferida, observando-se entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.017.000152-3 - GUILHERME NASCIMENTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X LUCIANO DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27 de abril de 2007, às 10:15- horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.017.001150-2 - GERALDA FREIRE MARQUES (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 26. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c pedido de restituição de valores recebidos e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.017.000007-1 - HUMBERTO FERNANDO FONTES LÓS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X CLÓVIS MACÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.017.000021-0 (5996) - Inventariante: DILMA MUZY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VALDIR SARDENBERG Despacho:A inventariante \r\n\r\nProc. 2006.017.001800-4 - ANTONIO LUIZ MUZY X IVAYR MUZY (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Ao requerente sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.017.002191-0 - NILDA BARBOSA DE MARINS E OUTROS X Falecido: MOACYR RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável constante de fls. 04/05 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Moacyr Ribeiro de Marins, tendo como inventariante Nilda Barbosa de Marins.Transitada em julgado, procedam-se à expedição dos respectivos formais de partilha, condicionada à comprovação dos tributos referentes à transmissão, na forma do art. 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso III do CP - Lesão corporal de nat. gravíssima - perda de membro, sentido ... \r\n\r\nProc. 2005.017.000727-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Sentença: Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal e ABSOLVO ALDA CRISTINA DA SILVA, ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA e ANA SUELI DA SILVA PEREIRA pela prática do injusto previsto no art. 129, §2º, III, do Código Penal, com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal. Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.017.000524-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIDAL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal e VIDAL DA SILVA TAVARES pela prática do tipo previsto no art. 14, caput, da Lei 10.826/03. Condeno-o, ainda nas custas e emolumentos.Passo a fixação das penas:Atendendo as diretrizes da Legislação Penal, mormente os arts. 59, 60 e 68; considerando a conduta social do agente; considerando a culpabilidade do acusado; considerando as circunstâncias e conseqüências do crime; considerando o motivo do crime; considerando os antecedentes, fixo a pena base em dois anos de reclusão e vinte e quatro dias multa, esta à razão unitária mínima.Deixo de aplicar a atenuante da confissão, pois a pena base foi fixada no mínimo. Tendo em vista que não há causa especial ou geral de aumento ou diminuição de pena, fixo-a definitivamente em dois anos de reclusão e vinte e quatro dias multa, está à razão unitária mínima, considerando-a suficiente e necessária para a repressão e prevenção da conduta do ora condenado. Deverá o acusado cumprir a pena em \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.017.000273-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Tendo em vista que o réu não comprovou sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, art. 304 do C.P., na forma do art. 69, do C,P. \r\n\r\nProc. 2002.017.001425-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON ALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) Sentença: Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 158, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2004.017.000724-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOILSON ANDRADE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.000693-2 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DJALMA C DO AMARAL Despacho:Fls. 36: Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.017.002133-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LANDA JOSE VELOSO Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.017.002450-8 - B.V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VILMA DE ALMEIDA TELEMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:Fls. 45: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.017.000306-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANGELA DUARTE PINTO SCORZA Despacho:Ao Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.017.000406-9 - JOSE LIDIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS (RJ-137174E) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.017.000134-0 (13.680) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (RJ-143195), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X JARI GERMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Ao interessado sobre fls. 138 verso. \r\n\r\nDespejo Para Obras, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.017.001114-7 - MARIA HELENA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X GILBERTO MUNIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, rechaço a preliminar de litispendência, pois o outro feito foi ajuizado em face de terceiros.Defiro a prova requerida a fls. 94 e 105, salvo a pericial.Designo AIJ para 29/05/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.017.000073-7 - ANTONIO CARLOS ZABONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X DALVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 1999.017.000063-2 (10557) - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399), Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083) Despacho:Intime-se a parte interessada na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2003.017.002238-4 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X EDUARDO ALFONSO RAIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c arrolamento \r\n\r\nProc. 1999.017.000074-7 (9942) - PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X NELI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista que o Sr. Promotor de Justiça encontra-se acumulação esta Comarca de Saquarema, não sendo possível seu comparecimeneto. Redesigno este ato para o dia 02/05/07 - às 15 horas \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000636-1 - VALMECIR MUZZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA ALVES (RJ-072438) \"Mandado e carta de sentença prontos, devendo serem instruidos com as cópias necessárias ao seu cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.017.000960-0 - JOSÉ DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intimem-se os requerentes na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.017.003863-5 - SELMA SILVA TEIXEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489) Sentença:HOMOLOGO o ajuste de fls. 02/04 e DECRETO, com base no art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, c/c art. 40, parágrafo 2º, da Lei nº 6.515/77, o divórcio dos requerentes acima nominados. Custas na forma do art. 24, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação do divórcio, e, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.017.000906-4 - FÁTIMA MEDEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X JOÃO BATISTA COSTA BASTOS Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.017.000040-3 - CELSO FRANCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MARIA MARIANA DIAS FRANCO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o Juízo não está seguro, deixo de receber os embargos.P. I.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.017.000278-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X VITTORIO FULCHIGNONI (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Decisão:Recebo os Embargos, suspendo a execução.À Embargada. \r\n\r\nProc. 2007.017.000333-7 - FAZENDA TRIMONTE AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Intime-se a Embargante para complementação das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.017.000574-1 - MARILDA MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Intime-se na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.017.000646-4A - WILSON DOSA SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:....Isto posto, Declino da competência em favor do Juízo de Direito da 24 Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.017.000143-7 - JOICE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO, Assistente: LUCEIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980)) X DEMILSON FLAUSINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Tendo em vista que o imóvel a ser leiloado pertence a comarca de Rio das Ostras, expeça-se carta precatória para realização do leilão no Juízo Deprecado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.017.000093-2 - BRUNA HERINGER JORGE (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MAURÍCIO CARLOS IECKER JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:À Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.017.000027-2 (6310) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271), Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)), Interessado: BANCO BANERJ SA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Interessado: JOÃO AIRES DE ALMEIDA RAMOS, Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X MARCO ANTONIO VIANNA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Decisão:Fls. 476: Anote-se onde couber. Defiro a vista, conforme requerido.(requerida pelo BANERJ) \r\n\r\nProc. 1994.017.000007-4 (5.061) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X OTAVIO RIBEIRO BORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), Interessado: VANDA MARIA MENDES CORREIA, Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 216: Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.017.000007-0 (8799) - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X J.F.G. E OUTRO Decisão:Fls. 109: Anote-se onde couber. Defiro vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.017.000133-7 (11531) - RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001)) X EDIVAL NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte interessada na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.017.002086-1 (11.198) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X JOAO BATISTA DA COSTA LEAO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1992.017.000023-9 (3.265) - FAZENDA NACIONAL X ESPOLIO DE WALTER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Despacho:Aguarde-se a solução nos Embargos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.017.000307-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AYRTON JOSE FERREIRA FILHO E OUTRO Despacho:Cite-se em execução.Fixo, desde já, honorários em dez por cento sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.017.000670-8 - GERSON VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.017.001060-8 - LUCIENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X LUCIANO JORGE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1994.017.000546-1 (2357/78) - DEOCALINA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X Habilitado: PANAMERICANA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) JOSE MACHADO RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.017.001373-0 (10114/99) - TÚLIO ANTÔNIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X MANOEL OSCAR JOTTA BARBOSA Despacho:Intime-se a parte interessada na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.017.000396-8 (12555) - Inventariante: ALCINA GASPAR (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X PAULINA MOTTA GASPAR Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.017.002318-8 - JULIO CESAR LOBO X LOURIVAL DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER RODRIGO DA SILVA VIEIRA (RJ-082806) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 32 e determino o prosseguimento do feito.2) Nomeio inventariante Maria José Lôbo, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações, ocasião em que será apreciado o pedido de gratuidade.3) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.017.000110-3 - DNAJARA MOREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X PAULO RENATO RIBEIRO LARA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.017.000002-4 - NELY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Despacho:Redesigno o dia 02/05/2007, às 15:00 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de atentado \r\n\r\nProc. 2005.017.000887-2 - ALCINO SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X JOSEMAR DE FIGUEIREDO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460) Despacho:Ao Requerido sobre a certidão retro.(as custas para intimação da testemunha não foram recolhidas.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.017.003882-9 - SIMÃO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X BALCÃO NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.017.000103-0 (14.580) - MARCELAO INDUSTRIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA DO CARMO S. DE OLIVEIRA VESTUARIO - ME Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2002.017.001066-5 (15280) - A C ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCISCUTT (RJ-116232), Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X SGHA CONSULTORIA REPRESENTAÇAO E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.017.002322-9 (12545/00) - OTÁVIO RIBEIRO BORIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X PATRÍCIA PINTO SANT'CLAIR Despacho:Intime-se a parte interessada na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.017.000061-9 - RONALD MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X SAUL CLARINDO FERREIRA Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.017.000404-5 - DALMIR PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2003.017.001658-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) UNICAR AUTOMOVEIS E OUTROS, Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:Intime-se o autor para que informe se insiste na citação da Unicar. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000048-6 (10226) - LIDIA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1999.017.000096-6 (10.189) - ADEMIR CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CAS. DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença: Vistos etc. Intimado a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), o autor deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.017.000100-4 (10205) - IVO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Às partes em memorias, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.017.000148-0 (10223) - SUECILDA MACEDO DE O. FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c pedido de admissão em inventário \r\n\r\nProc. 2007.017.000346-5 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESPÓLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de renda dos últimos dois anos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.002158-1 - THIAGO DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X MARIA DE LURDES MATOS DA COSTA E OUTROS DESCONHECIDOS Decisão:Fls. 25: Defiro. Proceda-se na forma requerida. \r\n\r\nReivindicatória, c/c antecipação de tutela da imissão na posse \r\n\r\nProc. 2004.017.001035-9 - JOSEMAR DE FIGUEREDO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X ALCINO SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2007.017.000136-5 - UBIRAJARA NASCIMENTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). JOSUÉ DE SOUZA SOBRINHO (RJ-127371E)) X BRENER MARINS MACABU Despacho ordinatório: \" As custas do escrivão não foram recolhidas. Valor R$ 19,24, devendo recolher a diferença da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.017.000912-4 - MARIA APARECIDA MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Marlos Roberto Torres Santiago, indicado às fls. 119, e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, em execução-fls 189/192 \r\n\r\nProc. 2002.017.000293-0 (16279) - M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X V.L.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Fica a executada intimada através de seu advogado, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 60.141,20, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC, cabendo-lhe ainda, indicar bens a serem penhorados, de acordo com o parágrafo 3º do referido artigo. Ficando advertida de que no caso de não efetuar o pagamento da condenação, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias, oferecer impugnação, nos próprios autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000294-6 - LUIZA HELENA DA SILVA MARVILA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do TJRJ para que seja indicado perito para atuar graciosamente neste feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.017.001062-1 - GALDINO CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TRIMASA DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Rechaço a preliminar, eis que a petição inicial encontra-se clara e a causa de pedir em consonância com os pedidos, não havendo que se falar em inépcia.Defiro as provas requeridas a fls. 143.Designo AIJ para 29/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MAT. E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.017.000006-3 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO IBI Despacho:Retifique-se o valor da causa para R$ 200.000,00, conforme petição da autora. Tendo em vista as declarações de rendas acostadas, recolham-se as custas em 10 dias sob pena da cancelamento da distribuição. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenizaçao por danos moraes \r\n\r\nProc. 2006.017.000220-3 - RAEL MECIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:Esclareça o fundamento da prova pericial. \r\n\r\nRessarcimento, Digo, CORREÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2001.017.000176-5 (14.149) - GESSI GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Homologo os honorários de fls. 170, considerando-os razoáveis, tendo em vista a perícia a ser realizada.Expeça-se guia e intime-se a parte ré para efetuar o depósito. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.017.001656-1 - ANA LÚCIA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Mandado de restauração pronto, devendo ser instruido com as cópias necessárias para o cumprimento.\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.017.000838-0 - CLAUDIO VEIGA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO - CASIMIRO DE ABREU E OUTRO Despacho:Ao Requerente sobre a certidão de fls. 122. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.001046-7 - ROSINEIA DE QUEIROZ BRITO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls. 29, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal dissolvendo a sociedade conjugal e HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 02/04, 28 e 31, ratificado a fls. 36, tendo em vista que o mesmo preserva bem os interesses das partes, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao RCPN, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.017.000326-6 - MARIA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) \"Mandado e carta de sentenças prontos, devendo serem instruidos com as cópias necessárias para o cumprimento.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.017.000401-5 - SÔNIA PENHA DOS SANTOS BASTOS X ANTÔNIO MANOEL BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo nº 2005.017.000110-5, o presente feito perdeu o objeto.Isto posto, carecendo a requerente desta demanda, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, VI do CPC. Custas pela parte autora, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nTutela, menor impúbere e deferimento liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2005.017.000110-5 - LAURO ECH DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (RJ-101572), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)), Interessado: SÔNIA PENHA DOS SANTOS BASTOS), Interessado: SINOEL SANTOS BASTOS, Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Desapensem-se os autos e subam os presentes ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.017.003862-3 - SERAFIM TARDELLI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SUPOSTOS CONFRONTANTES E INTERESSADOS) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 161523" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "159213": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.843.001927-3 - Vasquez da Silva Mercearia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Cely Sevilha. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 562,33 (quinhentos e sesenta e dois reais e trinta e três centavos), acrescido de juros de 01% ao mês, consoante art. 406 do CC e 161 do CTN... \r\n\r\nProc. 2006.843.001929-7 - Vaquez da Silva Mercearia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jurandir Silva da Costa. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 266,21(duzentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), acrescido de juros de 01% ao mês, consoante art. 406 do CC e 161 do CTN... \r\n\r\nProc. 2006.843.001947-9 - Tio Sérgio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Dercilia da Silva Treva. Vistos, etc ...\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. 21, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.843.000956-5 - Edison Andrade Siqueira. X Vitória Cartão Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001017-8 - Silvano Siqueira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O acordo não menciona o não envio de cobrança. Assim, cumpra-se fls. 37. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.001757-4 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ana Paula Aleixo da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de maio de 2007, às 15 horas e 30 minutos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001837/2002 (2002.843.000197-1) - Joel Vieira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765, Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X Malena da Silva Ramos e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso III, 1ª parte, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido os atos e diligências que lhe competia.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.001817-7 - Rosiane Benjamim dos Santos Marrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Banco Itaú S/A - Cartão Itaucard Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/04/2007 às 14 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000038-2 - Alexandre Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. A liminar foi cumprida. Lavre-se termo de entrega e intime-se o Autor para recebimento da máquina fotográfica, em cinco dias. \r\n\r\nId: 159213" ] }, "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": { "Atos": { "161044": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.843.000084-7 - Marcelo dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurosina Castilho de Abreu - OAB RJ132287). X Jorge Nélo Martins Barela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000860-3 - Emerson Paschoal Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se na forma do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.001034-8 - Sergio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Banco Itaú - Ag. 4852 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Reconsidero fls. 72. Intime-se na forma do art. 475 J. \r\n\r\nId: 161044" ] }, "Conceição de Macabu": { "Vara Única": { "Atos": { "159709": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.000151-9 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X F.C.F.M.), S.D.B.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, uma vez demonstrada a hipossuficiência de recursos para o pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais... Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 1999.018.000013-6 (6324) - RICARDO ZOUEIN X ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Sentença:Tendo em vista a decisão proferida às fls. 150 bem como o decurso do prazo sem que ocorresse a revogação e tendo o Ministério Público se manifestado favoravelmente, conforme fls. 168 vº, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com supedâneo no art. 89, § 5º da Lei nº 9099/95, e determino por conseguinte, o arquivamento do presente feito.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se o feito. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.018.000822-6 - MARIENE NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695), Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MARCELO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR CADENA DEL PORTO (RJ-123963) Decisão: Designo audiência para o dia 11.04.2007, às 13:40 hs. (inquirição de testemunhas). \r\n\r\nId: 159709" ], "161525": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2005.018.001696-8 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:1. Designo Plenário do Júri para o dia 18.04.07, às 9:00 horas. Intimem-se os réus, as testemunhas arroladas pelas partes e o Parquet;2. Encaminhem-se informações do Habeas Corpus impetrado em favor do acusado por FAX;3. Desapensem-se autos nº 1998.018.000203-9, já findos, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000465-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ROSANEA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Informe a parte requerida se o bem foi devolvido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.018.000368-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FRANCISCO GONÇALVES), CARLOS JOSÉ CARDOSO BARROCO à parte exequente para informar o valor do imóvel penhorado e indicar o leiloeiro. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.018.000853-6 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X A.G.S.M.), T.A.S.M. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, V, ambos do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.018.001716-0 - ERVAL PAULA LEAL ME, ERVAL PAULA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Despacho:1. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência;2. Apense-se o processo cautelar referido na inicial a estes autos;3. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.018.000547-0 - M.P., D.S.P., G.S.P. Decisão:Fls. 70/72 - Defiro nomeação de curador especial para proteção aos interesses das menores... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.018.000808-1 - R.D.B. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X F.C.F.M. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI, do CPC, ante a impossibilidade jurídica do pedido. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos em favor da autora. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.018.000037-3 (4351) - JUDITH MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para declarar a aquisição da propriedade do imóvel sito Loteamento Rhodia, lote 11, quadra \"B\", Bairro Paraíso, nesta cidade e demais dados descritos na inicial, que passa a ficar incorporado ao patrimônio dos Autores.Sem custas e verba honorária.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado para transcrição e registro do imóvel em nome dos autores no Cartório do Registro Geral de Imóvel competente. P.R.I.. \r\n\r\nCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUPODER JUDICIÁRIOCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOResponsáver Expediente.Marcia Regina de F Fontes.Estão Habilitando-se para casarALEX SANDRO APRIGIO E LÍVIA MOREIRA MARQUES, ele filho de Maria Helena Aprigio, ela filha de Bárbara Moreira Marques.PAULO VITOR PEREIRA DA SILVA E RIOSANA FIDELIS DOS SANTOS, ele filho de Fernando José da Silva e Lucia Maria Silva Pereira da Silva, ela filha de Jose Faria dos Santos e Rosângela Pereira Fidelis.JORGE AUGUSTO BERNARDO CARVALHOI E DÉBORA REGINA CASSIMIRO, ele filho de Jorge Carvalho da Silva e Antonia Bernardo Carvalho, ela filha de Sidney Cassimiro e Matria Aparecida Zacarias Cassimiro.LUIZ DOS SANTOS E NELCI LOPES DIAS, elel filho de João Francisco dos Santos e Maria Conceição Santos, ela filha de Jacy Ricardo Dias e Maria Concy Lopes Dias.Quem souber de impedimento acuse-osIVANA CARVALHO ADED - SUBST RE MAT 13.306. \r\n\r\nId: 161525" ] }, "Cordeiro": { "Vara Única": { "Atos": { "161527": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.019.002112-4 - CLAUDIO FELISMINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.J.A.M.), G.A.M. Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo celebrado à fl. 02/03 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.019.000154-2 (2500/95) - E.F.C. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X JOILSON CARVEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Sentença:Considerando o acordo firmado pelas partes às fls.34/36 e a manifestação minifestação Ministerial de fl.61 verso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls.34/36, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta para fins de depósito de pensão alimentícia. Com a vinda do número da conta corrente, intime-se para depósito. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000788-5 - GLÓRIA MARIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FARINHA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Despacho:Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte ré para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.019.002082-0 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X JOSÉ AGNALDO GOMES), V.C.G. Decisão:1) Defiro J.G. ao Réu; 2) Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, de registro c/c impugnação à filiação \r\n\r\nProc. 2005.019.001163-3 - L.G.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X V.S.G. Despacho:Diga a parte Autora sobre fls. 111/117. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.019.000071-5 (1128/93) - Inventariante: AZILDA GONÇALVES MADUREIRA X LUIZ MOTA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Intime-se para o recolhimento das custas complementares (R$ 3,48 - campo 40, conta 0711-2 -APCJ- e R$ 0,18 no campo 47, conta 6002 - 25174-9). \r\n\r\nArrolamento de Bens, (medida cautelar de arrolamento de bens) \r\n\r\nProc. 2003.019.001256-6 - MARILENE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X RICARDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1997.019.000029-3 (3623/97) - MP X MAURICIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) Sentença: Vistos etc. O acusado MAURÍCIO QUEIROZ foi beneficiado pela suspensão do processo, conforme condições fixadas às fls. 284/285. Considerando o Parecer do Ministério Público de fl. 296, e mais que dos autos consta, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato MAURÍCIO QUEIROZ. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.019.000934-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:Intime-se a Defesa do acusado para apresentação da defesa prévia, conforme fls. 43. \r\n\r\nArt. 359, G do CP - Ordenar, autorizar ou executar ato que leve a aumento de despesa com pessoal \r\n\r\nProc. 2007.019.000182-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUGÊNIO CARVALHO DA SILVA Sentença:Recebo a denúncia em face de EUGÊNIO CARVALHO DA SILVA...Cite-se e intime-se o acusado para interrogatório no dia 26/04/2007, às 16:00 horas...Acolho o requerimento Ministerial constante no item 5 de fl.449D para declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM, na forma do art.107, I do CP. Dê-se baixa e arquive-se com relação ao investigado Maurício Bittencourt Papelbaum. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.019.000385-0 (9712/02) - MARILINDA DE OLIVEIRA BREWER (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X EXPRESSO FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Sentença:...Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré...a entregar à autora...a cópia da apólice do veículo envolvido no acidente que vitimou seu marido, devidamente paga à época do evento, para o recebimento do seguro DPVAT pela autora, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) . Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa. Anote-se e registre-se. Cerdficado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.019.001397-6 - THIELINE BARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 58, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Instadas a se manifestarem em provas, requereu a autora a produção de prova testemunhal e documental superveniente, como se infere de fls. 33. Às fls. 48 manifestou o réu seu contentamento com as provas contidas nos autos. Desnecessária a oitiva da testemunha, já que a matéria é unicamente de direito, razão pela qual indefiro a oitiva da testemunha. Defiro, no entanto, a produção da prova documental que deverá ser juntada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.000497-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)), LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PONTES Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001370-8 - MARIA DE FÁTIMA NUNES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1998.019.000029-5 (4278/98) - SEBASTIAO FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Ao autor acerca das informações constantes de fls. 278/281. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001457-0 - LIANETE DE BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS ...em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.019.001517-3 - TEREZA DE SOUZA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor de fls. 64, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça já deferida às fls. 20. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001550-1 - NEUZA DE MATOS CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...ao patrono da autora acerca da informação contida na certidão de fls. 55 v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.019.001252-2 - F.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A. Decisão:Evidente o erro material ocorrido na sentença de fls.15...passa a mesma a ter a seguinte redação: \"...JULGANDO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto o DIVÓRCIO de FÁBIO DE JESUS BARBOSA e ALINE DOS REIS ANDRADE...\" . No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.019.002203-7 - LUCIENE CAMACHO ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ALEXANDRE SALLY Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c revisão de relação obrigacional com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.000260-9 - MARIA JOSÉ DE MOURA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para determinar que a ré se limite a cobrar da autora os valores mensais inicialmente contratados, sem a incidência dos juros que vêm sendo cobrados e aqui estão sendo discutidos, até o deslinde do feito. Intime-se a parte ré para que cumpra a presente a partir da intimação desta, sob pena de multa de R$ 50,00 reais por cobrança fora dos moldes aqui deferido...determino que a ré se abstenha de lançar o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 30,00 para a hipótese de descumprimento, limitada ao máximo de R$ 3.000,00; Tenho por superada a fase conciliatória...defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 30 dias. Defiro a prova pericial contábil, nomeando Perito o Dr. João M.Barros...Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos no prazo de 05 dias. Após...apreciarei a necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.019.000177-0 (7817/00) - LUCIENE AUGUSTA RITIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). RODOLFO MARNON BARROS GONÇALVES (RJ-100212), Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X LOUZIMAR RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...ao exequente sobre fls. 128/129. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Embargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2005.019.001154-2 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X WALTER TUPINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Intime-se o embargado, via D.O., para manifestar-se sobre a proposta de quitação total do débito formulada pela embargante às fls. 91. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.019.000242-5 - MARCELO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ATÉCIO DE LIMA FARIA Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça;2) Recebo os presentes Embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (Embargos à Penhora) \r\n\r\nProc. 2004.019.000890-5 - BERENICE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X MARLENE DA SILVA CARVALHO A. PUGA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Diga a Embargante. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.019.000251-9 (8889/01) - G.B.C., G.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)), C.B.C.) X M.H.N.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Despacho:À Parte Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.019.000670-6 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MANOEL DO NASCIMENTO LÍBANO), LUAN DE OLIVEIRA LÍBANO), LAUANA DE OLIVEIRA LÍBANO), THULLIA OLIVEIRA LÍBANO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/04/2007, às 15:45horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001046-1 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X LUIZ OTÁVIO DA COSTA SÁ), L.G.S.DE.F.S. Despacho:À Parte Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.019.001299-4 - MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X COOPERVALY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Esclareça fls. 44, tendo em vista constar como exequente Minasgás Distribuidora de Gás Combustível Ltda. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.019.000095-9 - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ODIMAR SALGADO ZANIBONI Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl.07 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Recolha-se o mandado expedido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.000068-4 - PAULO CÉSAR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAÍNA GOMES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada do Ilustre Representante do Ministério Público, uma vez que a Promotora de Justiça Titular encontra-se em gozo de férias, sendo certo que os dois Promotores de Justiça que estão em exercício nesta Comarca, aqui estão em auxílio, permanecendo em suas respectivas Comarcas onde são Titulares. E, na data designada para a audiência estarão nos seus Órgãos de atuação onde são Titulares, não podendo estar presentes nesta Comarca. Por esta razão redesigno a audiência para o dia 11 de abril de 2007, às 16:00 horas. Providencie o Cartório os atos necessários para a realização do ato. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.000824-7 - MARCELO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MARCELA PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Sentença:Trata-se de requerimento de exoneração do dever de alimentos, formulado por MARCELO PINTO REIS em face de MARCELA PINTO REIS. Juntou os documentos de fls. 04/15. Citação positiva às fls. 24 verso, com apresentação de Contestação às fls.26/27. É o relatório. Decido. Considerando que a requerida em sua peça de defesa, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, desobrigando, MARCELO PINTO REIS a prestar alimentos para MARCELA PINTO REIS e, por conseqüência , declaro extinta a ação na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários diante da gratuidade deferida. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.019.000060-0 (4418/98) - JARDEL NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART (ES-003511)), Assistente: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.645/646. \r\n\r\nProc. 2000.019.000214-1 (7877/00) - A MARVIN - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAURÍCIO DA SILVA MOREIRA (RJ-105654), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se, o Exeqüente, o despacho de fls. 194 verso, uma vez que para a realização da penhora \"on line\" é necessário o CNPJ/CPF do Executado e TAMBÉM do Exeqüente, não havendo qualquer equívoco no referido despacho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.019.000045-4 (1079/93) - LIVIA VILLA NOVA MULIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LILIAN VILLA NOVA MULIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153) Despacho:Comprove o peticionário de fls. 122 o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.019.000952-0 - CELINA LEAL DOMINGOS X SEBASTIAO DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos A PARTILHA de fls. 70/71 nestes auto de Inventário de bens que ficaram por falecimento de SEBASTIÃO DA SILVA DOMINGOS, sendo inventariante CELINA LEAL DOMINGOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Expeça-se Formal de Partilha e/ou alvarás necessários e a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.019.001789-1 - JORGINA FERREIRA LADEIRA X WALDEMAR RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Ao autor sobre a informação constante de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.019.000195-4 - MARÍLIA DE SOUZA ROSA ALMEIDA X Falecido: ADYNAIR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Defiro a inventariança à (ao) Requerente. Lavre-se o respectivo termo;3) Venham as primeiras declarações no prazo legal;4) Citem-se, os interessados, à Fazenda Pública e o Ministério Público, se houver interesse de incapaz;5) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios às Fazendas Públicas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.019.000221-9 (8058/00) - LELIANA SALGADO DE CARVALHO, MARCELLA SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES BANJAR (RJ-132171)) X MOZART PASSOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 09/04/2007, às 14:15 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.019.001238-6 - GLOBAL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MINICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.019.001384-0 - REINALDO LOPES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)), R. DA R. M. Despacho:Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação das partes para prestarem depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas que deverão ser arroladas no prazo máximo de 10 dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.019.000964-8 - VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X ESPÓLIO DE CELIO QUEIROZ FERREIRA), Inventariante: MARTHA CARVALHO TUPINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Diga a parte requerente, diante da indicação à penhora de fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2006.019.001855-1 - PRODA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X MUNICÍPIO DE MACUCO Despacho:Conforme certidão cartorária de fls. 32, DEIXO DE RECEBER os Embargos Monitórios. Diga a parte Autora. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.019.001402-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700)), J.O. DA S. Decisão:1) Diante do requeriemtno de fls. 29 verso e manifestação Ministerial de fls. 30, decreto a revelia do 1º Réu; 2) Nomeio a Defensoria Pública Tabelar para patrocinar a defesa do Réu Ricardo Joaquim da Silva. Dê-se vista. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com pedido de fixação INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.019.002016-8 - ALBERTO MACHADO PORCINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)), B.H.P. Despacho:1) Defiro J.G. à parte Ré;2) Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.019.000741-3 - THEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X ESPÓLIO DE WALTER BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada do Ilustre Representante do Ministério Público, uma vez que a Promotora de Justiça Titular encontra-se em gozo de férias, sendo certo que os dois Promotores de Justiça que estão em exercício nesta Comarca, aqui estão em auxílio, permanecendo em suas respectivas Comarcas onde são Titulares. E, na data designada para a audiência estarão nos seus Órgãos de atuação onde são Titulares, não podendo estar presentes nesta Comarca. Por esta razão redesigno a audiência para o dia 02 de maio de 2007, às 15:00 horas. Providência o Cartório os atos necessários para a realização do ato. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.019.000764-4 - ISMÉLIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X SORMANI GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.000086-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Vistos, etc. Acolho o parecer Ministerial de fls 12 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1992.019.000006-3 (712/92) - ARISTOTELES BARTHON DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:1) Nomeio Perito o Dr. ALBERTO AZEVEDO DE SOUZA JÚNIOR, Engenheiro Agrônomo do escritório da Emater-Rio em Cordeiro; 2) Às partes para quesitação e indicação de assistente técnico; 3) Intime-se o Perito para ciência da nomeção, bem como para dar início aos trabalhos, com apresentação do Laudo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a perícia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001707-8 - RUDVAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096), Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.C.M.P. Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.019.000021-3 (1418/94) - JOVINO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X INSS ...ao autor, acerca das informações constantes em fls. 165/168. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000109-9 (523/90) - NECIR FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1990.019.000119-1 (353/90) - ANTONIO JOSÉ DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...à parte autora sobre fls. 315/328. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.019.001261-5 - JORGE ARAÚJO HERDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTE Decisão:Decreto a revelia da parte Ré, diante da certidão de fls. 109 verso e, ainda, considerando-se o Aviso da Corregedoria Geral da Justiça de nº 66/07 que não determina a obrigação da juntada eletrônica de AR, devendo o interessado que o recebeu diligenciar junto ao Cartório no sentido de tomar ciência da data da juntada do AR aos autos, quando então incicia-se o prazo para contestar. Se não o fez, agiu com desídia e \"o Direito não socorre aos que dormem\". Desentranhe-se a peça apresentada intempestivamente, acostando-a na contra-capa. Especifiquem provas. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2001.019.000546-6 (8249/01) - FABIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO SILVA X GELSON AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700) Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.019.000419-3 - EDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Manifeste-se a parte ré, diante de fls.265. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.019.001573-0 - FLAVIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X JACET ALVES DE OLIVEIRA), Confrontante: BEBETO ORNELAS), Confrontante: PAULO ROBERTO CHEVRAND), Confrontante: ALBERTO FERNANDES ORNELLAS) Aguarde-se as manifestações das Fazendas. Fls. 32vº - Defiro a inclusão dos confrontantes no pólo passivo... É impescindível constar no edital de citação os nomes dos confrontantes...Assim sendo, renove-se a citação editalícia... \r\n\r\nId: 161527" ] }, "Duas Barras": { "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "159233": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.863.000222-9 X Antonio de Freitas Mota. Vistos, etc. Considerando o cumprimento da transação penal pelo autor do fato ANTONIO DE FREITAS MOTA, JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2004.863.000029-2 X Jorge Toledo Cabral. Vistos, etc. Considerando o cumprimento da transação penal pelo autor do fato JORGE TOLEDO CABRAL, JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.863.000195-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval dos Santos - OAB RJ061407). X Edimar da Matta Mariano e outro. Tendo em vista a certidão, ao advogado constituído. \r\n\r\nId: 159233" ] }, "Engenheiro Paulo de Frontin": { "Vara Única": { "Atos": { "161319": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.022.000359-3 - GABRIEL LOPES DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ FERNANDO GUERING SOARES, Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/07 ÀS 16:30 HORAS. INTIME-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 161319" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "161076": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000041-3 - Jorge Luiz Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Movelaço - Móveis e Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Aguiar Arend - OAB SC014826, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). Adeque, o autor, seu pedido, na medida em que a multa diária não compõe o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.868.000202-1 - Alexandre Correia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de justiçao ao recorrente. Recebo a apelação. Ao Apelado. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 161076" ] }, "Guapimirim": { "Vara Única": { "Atos": { "159952": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.073.002684-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001914-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSVALDO CADENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do denunciado JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, mantendo-se a segregação cautelar do mesmo.Ciência ao Ministério Público e à Defesa do denunciado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.073.001317-2 (1948) - MP X RONALDO VICENTE FLAUSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Sentença:Tendo em vista que a ocorrência, in casu, da prescrição da pretensão punitiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RONALDO VICENTE FLAUSINO na forma do art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP. Sem custas ou honorários. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002906-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) À Defesa, em diligências \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000601-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALTHEMAR SALVADOR CONCEIÇÃO Providencie o autor o recolhimento das custas para o envio de 6 ( seis ) ofícios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.073.000978-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LEONARDO DAVID PAULUCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347) FLS 109: DIGA A PARTE AUTORA ( CUSTAS APCJ: R$ 3,49 +CAARJ DE 10%) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000652-0 (533) - ANA LÚCIA ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Acollho o requierido pela parte autora e redesigno a presente audiência para o dia 02/05/2007, às 15:00 horas. Publicada em audiência. Intimados os presentes, ressaltando-se que a autora comprometeu-se a trazer suas testemunhas independentemente de intimação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.073.001095-5 - CARLOS ALBERTO TOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X MARALUCE DUARTE DA ROCHA Aos interessados sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.073.001957-2 - Inventariante: IGNEZ VIVAS DOS SANTOS X RUY EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114), Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) FLS 44 : DIGA A PARTE AUTORA ( CUSTAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.000752-4 (1074) - ILZA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.S. DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Foi designado o dia 19/04/2007, às 15h, para realização da perícia, a qual será realizada na Av. Erasmo Braga - Centro - Fórum da Capital - 3º andar, corredor C, sala 313 - na sala de perícias (em frente a escada rolante) - Rio de Janeiro. Ficam as partes intimadas a comparecerem na data e local acima indicados, devendo a parte autora estar munida do documento oficial de identidade. \r\n\r\nId: 159952" ] }, "Iguaba Grande": { "Vara Única": { "Atos": { "161699": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.069.000249-2 - SIMONE ALVES MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X COLÉGIO VALLADARES & BULCÃO LTDA Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hiposuficiência de recursos e comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IR dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, E PERDAS PATRIMONIAISS \r\n\r\nProc. 2003.069.000339-6 (3689/03) - ALFELIS FERREIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X RENY CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:Digam as partes em provas, especificadamente. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.069.000834-9 - A JUSTIÇA X IRENILDA DA SILVA Despacho:Venha a renúncia nos termos do art. 45 do CPC, sob pena de ineficácia. \r\n\r\nProc. 2006.069.000095-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X VICENTE ANDRÉ DE SOUZA FILHO Despacho:Venha a renúncia na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.069.001010-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X STER MARIA GOMES VIEIRA Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo civil, para consolidar definitivamente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito no item 02 de folhas 03, nas mãos do proprietário fiduciário, o autor .Oficie-se ao DETRAN.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que, na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais), bem como ao pagamento das despesas processuais.P.R.I.Com o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.005199-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IEDA DE AGUIAR ARAUJO Despacho:O acordo realizado não obedece à formalidade exigida, eis que faz-se necessário que as partes estejam devidamente assistidas por advogado.Regularize-se \r\n\r\nProc. 2006.069.005203-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCA VIVIANE OLIVEIRA SOUZA \"Ao autor sobre certidão negativa de folha 29 vº. O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000141-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO ROBERTO SOARES ROCHA \"Ao autor sobre certidão negativa de folha 17vº. O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000229-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA BISPO DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. (art. 257 do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.069.000152-1 - PROLAGOS SIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X LAGOA DE IGUABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Sentença: ...P.R.I. Fica a parte ré advertida da incidência da multa de 10% prevista no art. 475-j, do CPC, caso não cumpra voluntariamente a sentença no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.069.000265-7 - BAYNET INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, haja vista que a mesma foi regular e tempestivamente emendada, não havendo óbice para a alteração do rito procedimental enquanto não houver citação.Ademais, a discussão acerca do despacho que determinou a emenda a iniial deveria ter sido objeto do recurso próprio - agravo de instrumento, o que não ocorreu na hipótese, estando, portanto, preclusa tal matéria.Quanto à representação processual da parte autora, assiste razão ao réu, haja vista que o contrato social é claro ao estabelecer que a sociedade poderá ser representada por procurador com mandato outorgado por escritura pública e poderes específicos, assinada por pelo menos dois sócios.Assim, determino a regularização da representação da parte autora, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13,I do CPC e consequente extinção do feito sem resolução de mérito.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.000267-2 - PROLAGOS S/ACONCERCIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X LINDENBERG SARDINHA MEIRA-POUSADA IGUABA BEACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.069.001580-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X EVALDO MACEDO XAVIER Sentença:Vistos, etc.O autor instado a se manifestar no prazo máximo de dez dias da data final do cumprimento do acordo, restou inerte. Assim sendo, homologo o acordo celebrado entre as partes à fl. 49/51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.069.000251-3 (3336/03) - MARIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X HELIO VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hiposuficiência de recursos e comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IR dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.069.000239-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) ANTÔNIO RODRIGUES MENDES Despacho:Defiro J. G.Designo audiência de conciliação para o dia 18/05/07 às 12:30h a teor do art. 277 caput do CPC. Cite-se, constando o contido no §2º da mencionada norma legal. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.005049-6 - ESPÓLIO DE JOÃO CARRANCHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X GOMES E SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:O sistema acusa a existência de petição a ser juntada. Regularize-e, após, voltem.Sem prejuízo, o acordo entabulado nos autos carece de regularidade formal, eis que a parte ré não encontra-se assistida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001499-6 - PEDRINA MATTOS DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X WALDEK MATTESCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. Em havendo, especifique-as. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.069.000240-6 - CLÁUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ÂNGELA VOLOTÃO DA SILVA Despacho:Ve nha aos autos a comprovação do recolhimento da diferenças das custas apontadas às fls. 19, sob pena de cancelamento da distribuição. (art. 257 do CPC) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.069.003793-5A - LEANDRA ARAUJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Defiro J.G.Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.069.000322-9 (3056/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X A.N. DE SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO Despacho:Fls. 145. Defiro, mediante recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.069.000764-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUZILENE ALVES DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado de Penhora, instruindo com petição de fls. 87/88; 90/92. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000177-3 - JANDIRA FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA SOARES DA SILVA (RJ-018971)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.069.000274-2 (3240/02) - LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X PAULO CESAR VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Despacho:Anote-se no D.R.A. como Execução de Honorários.Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.004959-7 - DUÍLIO TADEU DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:Designo o dia 18/05/2007 às 12h00min para Audiência Preliminar na forma do art. 331 do CPC, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos ou procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.069.000420-0 (3882/03) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FABIANO TOLEDO VIEIRA Despacho:Recolhidas as custas, atenda-se fls. 81. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.069.000805-2 - AMILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X CLEBERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora para comprovar a entrega das mercadorias, bem como apresentar cópia das notas fiscais não enviadas à residência do réu, em cumprimento à r. decisão de fls. 164.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.069.000061-3 (1769/00) - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito julgo-os improcedentes, eis que não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, pois decorrem de lei a atualização monetária e os juros moratórios, sendo desnecessária a sua inclusão na sentença e, quanto aos honorários de sucumbência, a sentença é clara no sentido de que os mesmos incidirão sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.069.000631-8 - GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora sobre o documento juntado às fls. 84 - (art. 398 CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.069.000908-1 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X C.E.R.J.-.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Traslade-se a decisão proferida no agravo de instrumento para estes autos, mantendo cópia naqueles autos, certificando-se.Sem prejuízo, designo o dia 27/04/07 às 12:30h para Audiência Preliminar na forma do art. 331 do CPC, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos ou procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2002.069.000071-0 (2948/02) - JORGILETE DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157), Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Às partes para ciência da data designada para perícia dia 02/05/07 - 11.00 horas.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.069.000610-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHELE REGINA PEREIRA Despacho:Fls. 78. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.069.000611-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANA DE SOUZA FERNANDES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se, à exceção do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.069.005062-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENE TEIXEIRA BARROS Sentença:Considerando o que vem às fls. 34, bem como o réu sequer chegou a ser citado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor na forma do art. 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.069.000268-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X FRANK LEITE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:O sistema acusa petição a juntar. Regularize-se.Sem prejuízo, diga o réu sobre desistência requerida ás fls. 43. \r\n\r\nReivindicatória, de Indenização com Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2001.069.000054-8 (2214/01) - MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.069.000346-1 (2659/02) - BCF- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE OSTRAS CATA VENTO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). GIZELLE BABO SOARES ZICHTL (RJ-105638), Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764), Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966) Despacho:Tendo em vista a insuficiência do preparo, intime-se o recorrente para a devida complementação no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511,§2º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.069.000767-9 - JOSE MARIA BENTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) \"Recolham-se as custas ref. à intimação das testemunhas arroladas. Campo 37: R$ 24,48; campo 42: 10% do valor do campo 41; campo 34:600225174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% do campo 41 \"Ordem de Serviço nº 01/2001. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.069.002949-5 - ERIX RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X JONES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Despacho:Designo o dia 18/05/07 às 12h15min para Audiência Preliminar na forma do art. 331 do CPC, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos ou procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.069.000250-9 - ELIZABET FAGUNDES DALLA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO FINASA S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hiposuficiência de recursos e comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IR dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000386-0 (535/99) - SIDINEI CARDOSO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ESPOLIO DE MARIA CAROLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Proceda-se a abertura de novo volume.Certifique o Cartório se foram citados todos os confrontantes, bem como se apresentaram resposta ou se decorreu o prazo para manifestação sem apresentação de contestação.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente.Ao MP. \r\n\r\nId: 161699" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "161079": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.872.000368-5 - Janete Maria Martins Valadares. X José Jonatas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). Intime-se o executado para cumprimento da sentença, pelo valor apontado às fls. 67/69, na forma do art. 475-J do CPC. (Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importância de R$ 2.046,91 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.872.000478-1 - Roberto José de Azeredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Andreia Prudencio Vicente - OAB RJ080572E, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Diga a exequente se tem mais algum valor a reclamar. \r\n\r\nProc. 2006.872.000066-2 - Marcia Cristina Guimarães Azevedo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000336-5 - Maria Matias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemiro das Neves - OAB RJ028690, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/a-concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001112-0 - Roselene Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Nada a despachar eis que o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.872.000840-3 - Maria Arriete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Yolanda da Fonseca. Diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000194-9 - Roberto Alves Tofani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). Oficie-se à CEF para que realize a transferência da quantia penhorada às fls. 127 para uma conta judicial no Banco do Brasil, expedindo-se mandado de pagamento tão logo o procedimento seja efetuado.\r\n\r\nIntime-se o executado para pagamento da diferença no valor de R$ 223,58 (duzentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos) apresentada em petição de fls. 141/144, na forma do art. 475-J do CPC. (Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importância de R$ 223,58 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2005.872.000393-4 - Claudia Jamile Ferreira Mileip Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, conforme planilha apresentada às fls. 117/118. (Fica a empresa ré intimada a pagar a autora a importância de R$ 12.76723 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2005.872.000633-9 - Manoelito Ferreira Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que não houve cominação de multa para caso de descumprimento do acordo quando da prolação da sentença de fls. 27, bem como o executado, ao ser citado em execução, conforme precatória de fls. 39, juntada aos autos às fls. 58/59, cumpriu a ordem, antes do decurso do prazo estipulado na mesma, indefiro o pedido realizado às fls. 56/57, eis que não restou em mora a exequente quanto à citação para cumprimento da execução.\r\n\r\nIsto Posto, julgo extinta a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000655-8 - João Alberto Carvalho Sasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante dos valores apresentados às fls. 69, intime-se o executado para cumprimento na forma do art. 475-J do CPC. (Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importancia de R$ 16.000,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2006.872.000580-5 - Angélica Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000677-9 - Osmar Bruno Costa Cunha. X Posto Salinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Amaral dos Anjos - OAB RJ125961, Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). \"...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, para condenar a Ré a pagar ao autor, a titulo de danos morais sofridos pelo mesmo em seu estabelecimento, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reias), sendo estes valores fixados levando-se em conta os dissabores experimentados pelo autor, o carater pedagógico da medida e a possibilidade econômica da Ré. Oficie-se ao Ministério Público para a apuração dos fatos narrados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.872.001327-9 - Rosângela de Almeida Correa Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Barbosa de Souza Pinheiro - OAB RJ136022). X Bcp S/A (claro). Indefiro o pedido de revelia, eis que presente o preposto da ré e, conforme se verifica de fls. 21 o mesmo possui poderes para transigir.\r\n\r\nAguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.872.001336-0 - Denilson da Silva. X Erm Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada à fl. 02, deixou de comparecer à audiência, conforme assentada de fl. 18, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para pagamento.\r\n\r\nRecolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000264-8 - Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A. Venham aos autos comprovante de residência em nome do autor para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.872.000265-0 - Marcia Cristina Ramalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A. Venham aos autos comprovante de residência em nome do autor para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.872.000266-1 - Sonia Marinho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A. Venham aos autos comprovante de residência em nome do autor para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.872.000268-5 - Lizete Magalhães Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A. Venham aos autos comprovante de residência em nome da autora para apreciação da liminar pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.872.000269-7 - João de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A. Venham aos autos comprovante de residência em nome do autor para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.872.000275-2 - Carlos José Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A. Venham aos autos comprovante de residência em nome do autor para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/2002 (2002.872.000137-2) - Therezinha Marinho do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Exequente sobre petição de fls.199. \r\n\r\nProc. 2005.872.000551-7 - Célia Maria Ramalho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Tendo em vista a certidão de fls. 96, dando conta da intempestividade dos embargos apresentados às fls. 87/94, e considerando o cumprimento da obrigação, através do depósito efetuado às fls. 92, deixo de receber os embargos à execução e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000444-8 - Doralice da Conceição Pereira Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \"...Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, extinguindo-se o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.872.000563-5 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000564-7 - Aldair Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se o executado para cumprimento da sentença no valor apontado às fls. 85, na formado art. 475-J do CPC. ( Fica o executrado intimado a pagar ao exequente a importância de R$ 100,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2006.872.000570-2 - Maria de Fátima Moura de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. (Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importancia de R$ 100,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nId: 161079" ] }, "Italva": { "Vara Única": { "Atos": { "161541": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2004.080.000029-5 (5656) - LICÉRIO GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Fls. 77/78: anote-se onde couber. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000687-1 - ARY PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: SELMA PEREIRA PEÇANHA Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Lesivo Praticado por Sindicato c/c Pedido de Medida Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000337-9 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X S.S.P.M.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Regularize o réu sua representação nos autos em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000044-4 (443/00) - Inventariante: MARIA DO CARMO MERLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X FIDÉLIS SDA SILVA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.080.000518-2 - Inventariante: DILMA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ADEMAR CEZÁRIO DA SILVA), MARIA SILVEIRAS DA SILVA Despacho:Ao autor para: 1) juntar aos autos cópia da declaração de imposto de renda da inventariante, ou declaração de isento, se for o caso, bem como declaração de renúncia de seu patrono quanto ao recebimento de honorários, para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. 2) trazer aos autos a representação dos cônjuges dos herdeiros; 3) providenciar certidões de quitações fiscais relativas à Fazenda Estadual, devidamente atualizada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.080.000168-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENILDO MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) PELO PRESENTE ATO FICA O PATRONO DO ACUSADO, DR. EDSON L. DO NASCIMENTO, INTIMADO A CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 296, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.080.000981-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X SÉRGIO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) AO PATRONO DO ACUSADO PARA MANIFESTAÇÃO NA FORMA DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.080.000447-3 - ARISMALDO FARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO PENAL ÀS FLS. 134/135. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 135 do Cp - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2005.080.000575-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RENATO DE SOUZA LEMOS, SANDRO GOMES VIEIRA, JOSINEY DA SILVA ARAÚJO, MARCELO DE SOUZA NOGUEIRA, WELLINGTON GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) AO PATRONO DO ACUSADO WELLINGTON PARA MANIFESTAÇÃO NA FORMA DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2007.080.000058-7 - SEBASTIÃO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) AO PATRONO DO ACUSADO PARA MANIFESTAÇÃO NA FORMA DO ART. 499 DO CPP, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.080.000293-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X GEISON ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Decisão:Fls. 57 e 59 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.080.001056-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X LEONARDO FERREIRA SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora a se manifestar sobre a segunda certidão de fls. 48. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.080.000330-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILDENBERG SILVA DE ALMEIDA Ao autor sobre certidão de fls. 101 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.001105-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X SILVA MENDES E MENDES LTDA ME), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), NINILBERTO MONTEIRO DA SILVA), FÁTIMA CATARINA PESSANHA DA SILVA, Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). BERNADETE BALDAN GUSMAO (RJ-124945)), JOÃO LUIS SILVA MENDES Decisão:Fl. 170- Recolhidas as custas da diligência, cite-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000083-0 (5722/04) - AMÉRICO FERNANDES DAVID (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho:Fls. 137/138: manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000518-0 - SILVA MENDES E MENDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Ao Contador sobre a impugnação de fl. 177. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Antecipação de Tutela c/c Condenatória de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000497-7 - JOSÉ ROMÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 128/131 - Ao juiz prolator da sentença de fls. 119/124. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000350-1 - V.S.M., F.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Ao patrono das partes para que informe o endereço da requerente no prazo de 10 (dez) dis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.080.000617-0 - MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANDRA VALÉRIA VIEIRA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Intimem-se as partes para recolhimento das custas devidas \"pro rata\", consoante cálculos de fls. 56/57, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.080.000495-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X AMÉRICO FERNANDES DAVID (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:1) Venham aos autos o demonstrativo do débito atualizado, nos termos do art. 614, II do C.P.C. 2) S.m.j, a petição de fls. 75/77 foi protocolada equivocadamente, não obstante o número do processo em referência coincidir com os presentes autos. Esclareça o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.080.000471-9A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389)) X LAUDICEA FONTES GUIMARÃES SILVA PEREIRA), GEOVANE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)), JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.001104-0 - M.E.M.M., I.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X M.A.S.M. Decisão:Considerando a certidão acima, retiro o feito de pauta. Designo o dia 15.05.2007, às 14:30 horas para realização da AIJ, digo, audiência especial. Expeça-se carta precatória para intimação do réu, solicitando ao Juízo Deprecado que seja cumprida em tempo hábil. Sem prejuízo, providencie a parte autora a vinda aos autos de planilha atualizada do débito. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.080.000001-0 (1793/2001) - ALONSO DELPINO LOPES FILHO, ANA LÚCIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921)) X GERCINO DE SOUZA GIMENES), FILOMENA ROSA DE SOUZA GIMENES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 401. 2) Fls. 407/409: aos exequentes. 3) Intimem-se os exequentes a fim de esclareçam se ainda têm algum interesse na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.080.001618-0 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BIANCA RIOS BARRETO Despacho:Ratifico o despacho de fl. 33. Fixo honorários em 10%. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com Garantia Hipotecária e Outras Avenças \r\n\r\nProc. 2006.080.000363-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X A. C. C. GUIMARÃES ME), MARISE DAS GRAÇAS MOTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), ANTÔNIO CARLOS CASTRO GUIMARÃES Despacho:1) Regularizem-se os executados suas representações no processo. 2) Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000043-5 - IVANILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, face ao comprovante de fls. 24, por ora. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.080.000017-0 - MARIO RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho:Tendo em vista o que consta da certidão de fl. 144, renove-se a intimação do réu para cumprimento da obrigação, via oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.080.000039-4 (3806/02) - EDILANE DA SILVA MANHÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X E. VITOR DA SILVA COM. DE ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCA E SILVA (MG-076958)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Fl. 324 - Indefiro. Já existe planilha de cálculos nos autos(fls. 292/294). Cabe ao autor atualizá-la. \r\n\r\nProc. 2004.080.000471-9 (5948/04) - LAUDICEA FONTES GUIMARÃES SILVA PEREIRA, GEOVANE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X JVP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Traslade-se cópia do v. acórdão dos autos de nº 2004.080.000471-9A para estes. Aguarde-se manifestação de interessados pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e remetam-se estes autos e os acima mencionados para a Comarca de Carapebus/Quissamã. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Causado em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2005.080.001142-8 - MARLENE PESSANHA LEÔNCIO, ALEX SANDRO PESSANHA LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MIX TRIGO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Decisão:Fl. 147 - Defiro. Cite-se por Carta Precatória, anexando cópia da petição de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2005.080.001143-0 - ALEX SANDRO PESSANHA LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MIX TRIGO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Decisão:Fl. 147 dos autos em apenso - Defiro a diligência. Cite-se por Carta Precatória, anexando cópia da petição de fl. 147 dos autos em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000094-0 (1280/01) - Inventariante: GENECY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X PEDRO AGUIAR Ao inventariante para providenciar cópias para avaliação: 02 cópias de fls. 154/157 e 02 cópias de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2002.080.000466-1 (3012/02) - Inventariante: ANTONIO MORAES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X IRACIDES DE MORAES CHARRET E JESUÉ CHARRET Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao inventariante para apresentar suas razões. \r\n\r\nProc. 2004.080.000675-3 (5105/03) - Inventariante: CINELIS RANGEL RISCADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X JOÃO RISCADO NETO Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da inventariante, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de apreciado o requerimento de gratuidade de justiça de fls. 131. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.080.000607-6 (4772/03) - RUY SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X PREFEITO DO MUNCÍPIO DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o autor por A.R., enviando o valor atualizado das custas devidas, para que pague no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000146-2 - OZILANE DE SOUZA COROA CONTAGE (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes em provas, especificadamente e justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.080.000115-0 - IDEAL COMÉRCIO DE CARNES CARDOSENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.2) Indefiro a produção de prova pericial, requerida às fls. 106, eis que desnecessária para o julgamento a ser realizado nesta fase do procedimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000345-8 - GILMAR PERES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SISEMCAM - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARDOSO MOREIRA), RODOLFO TEIXEIRA MATHIAS), GERALDO ERNESTO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:À parte autora sobre fls. 121/124. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.080.000047-1 (1698/01) - VALMIR DO NASCIMENTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A., Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Ao subscritor de fl. 417 para que esclareça seu pedido, já que não deu início à execução de honorários advocatícios (execução autônoma). Logo, não há que se falar em expedição de alvará judicial. Atente-se quanto ao recolhimento das despesas processuais necessárias à dita execução. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000018-6 - L.V.G.C., E.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Intimem-se os requerentes ao comparecimento em Cartório para assinar termo de ratificação, no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.080.000360-2 - E.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X E.E.P. Despacho:O processo já foi extinto, com sentença transitada em julgado às fls. 35 e 39. Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.080.001094-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2007, às 14:30 horas, quando as partes, caso não cheguem a consenso sobre a partilha de bens, poderão formular acordo acerca da separação do casal. Intimem-se. Ciência o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.080.001094-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Ao autor para recolher custas referentes à intimação das partes e testemunhas a saber: AOJA - cod. 0714-6 - R$ 48,96; APCJ - cod. 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ - cod. 0201-4 - R$ 5,24; FUNDPERJ - cod. 5673001243 - R$ 2,62 e FUNPERJ - cod. 6002251749 - R$ 2,62, totalizando R$ 62,93. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.080.000855-9 - UDSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA DA SILVA) Despacho:Fls. 24/25. Venha pela via própria, a fim de evitar tumulto processual, considerando que os requerimentos ali formulados fogem do alcance do objeto em discussão nos presentes autos. No mais, cumpra a parte autora o determinado às fls. 22. \r\n\r\nId: 161541" ], "159732": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.080.000297-6 (4583/03) - TENÓRIO MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio perito médico nestes autos o Dr. Celso Tavares Garcia CRM-52.35877-4. Às partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Remetam-se os autos ao endereço de fl. 83 para análise, apresentação de proposta de honorários e sugestão de fixação de data para comparecimento da parte ao endereço acima indicado a fim de ser realizada a perícia. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.080.000053-9 (3836/02) - ANA CAROLINA GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Decisão:Fl. 79 - Defiro o requerido pelo Ministério Público nos itens 01 e 02. O item 03 já foi cumprido conforme certidão de fl. 80 verso. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000214-6 - DHIEGO RODRIGUES, JEFFERSON FERREIRA, NICOLAI BOLETI TORRES, MARCELO DOS SANTOS ORNELAS, HEMERSON FREIRE ROCHA, DHIONES SANTOS DE SOUZA, MARLON CORDEIRO DA FONSECA JANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, considerando a presença dos requisitos autorizadores previstos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido de antecipação da tutela final e declaro a nulidade das questões 13 e 16 do exame de português, referente ao curso de formação de sargento/2006 (CFS/2006), realizado e organizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Em conseqüência, determino a alteração da pontuação obtida pelos autores na prova de português e de sua classificação, desconsideradas as questões 13 e 16, habilitando-os, caso obtidas as notas mínimas e preenchidos os demais requisitos exigidos pelo edital, bem como respeitado o calendário previsto pela instituição organizadora, para a fase seguinte do certame. Intime-se. Cite-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Lesivo Praticado por Sindicato c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000336-7 - IVANILSON BERNARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública de Doação \r\n\r\nProc. 2006.080.000715-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA, REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RONY MARLON DE OLIVEIRA ALMEIDA), CHARLES DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), LIRAMAR DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:Considerando que a parte ré LIRAMAR DE OLIVEIRA FERNANDES, apesar de regularmente citada (fls. 33), quedou-se inerte, decreto sua revelia.À parte autora sobre fls. 40/42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.080.000230-5 (4460/02) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WLADIMIR HORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:Face à expedição de certidão ao FETJ, conforme consta de fl. 138, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, aguardando manifestação do FETJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Danos Morais com ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000441-4 - NIVALDO AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:É o relatório.Passo a decidir.O autor manifestou-se pela desistência do feito por não ter interesse em seu prosseguimento, requerendo, ainda, o cancelamento na Distribuição com isenção das custas. Em que pese o requerimento de fls. 27, quanto à isenção das custas processuais, a matéria já foi apreciada em Decisão prolatada às fls. 24. Além do mais, nem a desistência e nem o cancelamento na Distribuição isentam a parte do recolhimento das custas devidas no processo, consoante dispõem o art. 26 do C.P.C. e o Enunciado 24, \"d\" do Aviso 72/2006-FETJ . Isso posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA, com pedido de antecipação de tutela c/c DANOS MORAIS, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, as quais deverão ser recolhidas no prazo de 30 dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.080.000984-5 - R.U.P., D.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O presente feito encontra-se paralisado desde janeiro de 2005, quando foi proferido o despacho inicial, no aguardo da iniciativa das partes.Conforme se verifica nas certidões de fls. 30/30v., 38/38v. e 57/57v., os requerentes foram pessoalmente intimados a dar prosseguimento ao feito, permanecendo inertes.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I.Italva, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000390-2 - M.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.O. Sentença:Trata-se de Ação de Divórcio Judicial, proposta por MARIA VELASCO DE SOUZA OLIVEIRA em face de JORGE DE SOUZA OLIVEIRA. Fundamenta sua pretensão no fato de estarem separados de fatos há 34 (trinta e quatro) anos.A gratuidade de justiça foi deferida a fl. 12. Petição de fls. 30, onde a autora manifesta a desistência do presente feito e seu arquivamento, considerando o falecimento do réu. Manifestação do Ministério Público à fl. 35v. pugnando pelo arquivamento.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 12.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.080.000986-2 - M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X O.C.S. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000051-4 - J.B.P.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO de JOÃO BATISTA FERREIRA MOURA e JOANA PACHECO MOURA, nos termos dos artigos 1580, § 2º, do Código Civil e 269, inciso I, do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: JOANA BRAZ PACHECO.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para averbação desta no Registro Civil competente.Sem custas face ao deferimento de gratuidade de justiça às fl. 14, cujo benefício estendo à requerida, como solicitado às fls. 19/20. Retifique-se no D.R.A. quanto ao correto nome do autor como sendo \"João Batista FERREIRA Moura\", conforme documentação juntada aos autos. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.080.000726-5 (5133/03) - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença:Considerando as petições de fls. 74 e 78, o decurso do prazo e, ainda, a inércia do exequente, conforme certidão de fls. 87, HOMOLOGO o acordo de fls. 62, que passa a fazer parte integrante desta, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III do C.P.C. Sem custas ante ao deferimento da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000011-1 - D.F.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.M. Despacho:Intime-se pessoalmente a autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.080.000929-1 - Í.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.V. Sentença:A parte autora junta aos autos petição com documentos que comprovam o adimplemento da obrigação (fl. 17/19), requerendo a extinção da presente execução. É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSA-SE À DECISÃO. Diante do documento acostado às fls. 19, dando conta de que o executado efetuou o pagamento dos alimentos objeto da presente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários por força da gratuidade. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.080.000100-0 - O.B.J., A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O presente feito encontra-se paralisado desde março de 2006, quando foi proferido o despacho inicial, no aguardo da iniciativa das partes.Conforme se verifica na certidão de fls. 17/17v., os requerentes foram pessoalmente intimados a dar prosseguimento ao feito, permanecendo inertes.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ALIMENTÍCIO E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAÇÃO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, as quais deverão ser recolhidas no prazo de 30 dias. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.080.000033-0 (678/00) - JERRY FABIANO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIARA/RJ (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), ROGENILSON COUTO DOS SANTOS), FATIMA CRISTINA DA SILVA MARQUES), VERONICA GUIMARAES RIBEIRO), RODOLFO TEIXEIRA MATHIAS), JODIR PEREIRA DE SOUZA FILHO), SOLANGE MONTEIRO DA SILVA CARDOSO, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), LEILSON DE SOUZA LYRA), SILVIA MARCIA PERES DA SILVA COZENDEY, Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)), JOÃO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO, Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)), MARIA DE FATIMA BULHOES ROCHA, Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)), FABIO DUTRA RIBEIRO, Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)), EDENILZA JOY GOMES), TANIA FRANCO MARQUES), ISABEL BEATRIZ SALLES DE ALMEIDA), CONCEIÇÃO DE MARIA DAS NEVES PEREIRA), CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA), LUCIANA LEITE DO NASCIMENTO), NEUZIMAR SOUZA DE LACERDA), MARTA CONCEIÇÃO PESSANHA BATISTA), ANA CRISTINA BARRETO RODRIGUES), ALCINEIA FERREIRA AVELINO), LINCOLN MENEZES PEIXOTO), JOSÉ VICENTE SOLIANO DE OLIVEIRA), EDMAR AUGUSTO PEREIRA), JOSÉLIA RAMOS DE OLIVEIRA), ROGERIO MAURICIO FERNANDES PESSANHA), ANA PAULA BARRETO RODRIGUES), PAULA HAUTEQUESTT RAFHAEL), CAROLINE MOLIN PONTES), NEIDIMAR FRANCA LESSA), ERIKA DE SOUZA NOGUEIRA), TISSIANA MARIA DE SOUZA LA CAVA), RENATA SOARES), ANA LUCIA DOS SANTOS), WANIA IZABEL GOMES), PAULO FERNANDO TAVARES BALTHAZAR), LUIZA FIGUEIREDO SALLES), HILGEMBERG MOREIRA RANGEL), LEONARDO CHAGAS TERRA), ALINE PONTES DE SOUZA), JULIO CESAR DA SILVA), HERALDO CESAR MIRANDA PEREIRA), ALCIENE FERRERIA AVELINO), ABNER CONTAGE FILHO), ERVANDRO FERREIRA FREITAS), HELOISA FRANCISCA CRISTINA M. DOS SANTOS), MARLON VELDER MARINHO COUTINHA), PATRICIA ABREU SILVA), WANDER FERNANDES DA FONSECA), WELLINGTON ROQUE LOBATO), CHRISTIANO MIOTE HENRIQUES), GUSTAVO PRINSCESMAL COELHO), MARTA MARIA DE ALCANTARA), LENIVELDO DE MORAES FERREIRA), PAULO ROBERTO CAMPANELE DA SILVA), ENIO CRUZ), VERA LAINE NAVARRO DO AMARAL), FLAVIA MONÇÃO DO VALE FARIA), GRACI LANE GARCIA DA SILVA), WELLINGTON SILVA OLIVEIRA), ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES), RITA DE CASSIA FERNANDES PESSANHA SILVA), MARLENICE LUA DE MELO VIANA), OSMAR PITTA CORREA), JOAZANE PEREIRA CABRAL), MARCIA GOMES CABRAL Despacho:Às partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.080.000266-8 (5644/04) - ERALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MUNICÍPIO DE ITALVA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Fl. 179 - Expeça-se ofício ao IML de Itaperuna-RJ solicitando data para cumprimento integral da decisão de fl. 124, cuja cópia deve ser enviada em anexo. Com a designação de data, cumpra-se totalmente a decisão de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2007.080.000174-9 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR, Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIÃO FEDERAL Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, tragam os requerentes suas declarações de renda ou suas declarações de isentos junto ao IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.080.000175-0 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR, Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, tragam os requerentes suas declarações de renda ou suas declarações de isentos junto ao IRPF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000746-2 - NINILBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)), JOAO LUIZ SILVA MENDES, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Ao autor sobre fls. 238/239. \r\n\r\nProc. 2007.080.000173-7 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR X Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), DIX AMICO Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, tragam os requerentes suas declarações de renda ou suas declarações de isentos junto ao IRPF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.080.000450-3 - GILLEARD AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), ONEILDO MUNIZ NUSS, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Nomeio perito médico nestes autos o Dr. José Bichara, CRM-52.18171-7. Remetam os autos ao endereço constante de fl. 90 para análise do mesmo pelo ilustre \"expert\", apresentação de proposta de honorários e sugestão de fixação de data para o comparecimento da parte a fim de ser realizada perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000751-8 - LUCILÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000029-0 (1277/01) - Inventariante: IONAIRA NOGUEIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)), Interessado: ROSANGELA SOUZA DA SILVA, Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X ADELMAR DA SILVA GOMES Decisão:Fls. 247. Considerando a presença de interesse de menor incapaz, bem como a promoção do Ministério Público às fls. 249, indefiro o requerimento de liberação do valor.Ao Partidor para elaboração do esboço de partilha. Após, aos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.080.000170-4 (5074/03) - SANDRA VALÉRIA VIEIRA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Considerando que o art. 87 do ADCT limita a 30 (trinta) salários mínimos o valor a ser pago pela Fazenda Municipal, na forma do art. 100 § 3o, da C.F.; considerando, ainda, haver previsão no citado artigo de que se o valor da execução ultrapassar o referido limite, poderá haver renúncia da parte exequente a fim de possibilitar o pagamento do saldo sem a expedição do precatório, esclareça o peticionário de fls. 130 se deseja renunciar ao excedente. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000898-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITALVA/RJ À impetrante para fornecer cópia das fls. 02/20; 23/27 para instruir mandado de notificação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.080.000701-2 - TALES DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITALVA Decisão:O processo encontra-se sentenciado, com trânsito em julgado, conforme fls. 23 e 27. Fls. 31/33: intime-se pessoalmente o autor para recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.080.000417-7 - RODOLFO TEIXEIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X RALPH DE TAL Sentença:Trata-se de Ação Cautelar de Busca e Apreensão, proposta por RODOLFO TEIXEIRA MATHIAS em face de RALPH DE TAL. Fundamenta sua pretensão no direito de reaver veículo negociado com o requerido, o qual não cumpriu sua parte no acordo.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/09.Às fls. 11, despacho intimando o autor a trazer aos autos documentação necessária para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. Intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, mantendo-se inerte (fls. 22 e 24/24v.). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 267, III, c/c § 1o do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pelo autor, que deverão ser recolhidas no prazo de 30 dias.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, tendo como objeto o menor Helder Lucas Bronisio Marinho. \r\n\r\nProc. 2007.080.000074-5 - H.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Expeça-se Carta Precatória para realização de estudo social e avaliação psicológica da genitora do menor, cujo endereço encontra-se à fl. 22, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias. 2) Ao Setor de psicologia para avaliação do genitor e apresentação de laudo no prazo de 30 (trinta) dias. 3) Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.080.000223-6 (1464/01) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MECÂNICA ITALVENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), ILSON GONÇALVES), SANTIAGO GONÇALVES Decisão:Considerando a inércia da parte requerente de fls. 138, nos termos da certidão de fls. 142v., retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.080.000332-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X C.A.A. DE SOUZA E CIA LTDA), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA FILHO Despacho:Considerando já ter sido o réu intimado na forma do art. 475-J, conforme fls. 34, ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.080.001146-5 - DENILSON FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X MUNICÍPIO DE ITALVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fl.32 verso, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.080.000020-4 - JOSÉ WILLIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X RÁDIO ALIANÇA - AM Decisão:Notifique-se como requerido à fl. 02. Após, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.080.000120-6 - A.M.S.S., G.M.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X M.C.M.), F.P.S.P.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Decisão:Fl. 104 - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas às fls. 100 e 101. O mandado relativo à fl. 100 deverá ser expedido em nome das requerentes ou do advogado, se houver procuração com poderes para tanto, e o mandado relativo à fl. 101 deverá ser expedido em nome do nobre causídico, por tratar-se de honorários de sucumbência.Certifique o cartório se há despesas processuais a serem recolhidas, intimando pessoalmente o réu para pagamento das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000760-9 - JARBAS GENÉSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Despacho:Venham aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça constante na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000270-3 - JOSÉ DO NASCIMENTO MURITO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação nos autos. 2) Digam as partes se tem interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.080.000621-7 (1796/01) - GEORGINA MARIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Decisão:Considerando a inércia da parte requerente de fls. 123, consoante certidão de fls. 129v., retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.080.000439-7 (1450/01) - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X D.C. Sentença:Decisão deferindo a gratuidade de justiça ao autor à fl. 09. Determinada a citação, o réu não foi localizado no endereço constante dos autos (fls. 22). Os autos foram remetidos ao arquivo provisório à fl. 30. Intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o autor quedou-se inerte (fls. 36).Certidão cartorária comunicando a não manifestação da parte autora após intimação pessoal.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS, nos termos do artigo 267, III, c/c § 1o do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida à fl. 09.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.080.000705-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), JORGE DE SOUZA PERES Decisão:1) Defiro o requerido a fls. 99 quanto ao prazo para juntada do substabelecimento pela parte autora. 2) À parte autora para se manifestar sobre a não localização do segundo réu, consoante fls. 105. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.080.000248-4 (4787/03) - MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CASA DE SAÚDE IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)), MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:1) Proceda o patrono da autora nos termos do art. 45 do C.P.C. 2) Fls. 200. Intime-se o Sr. Perito, por carta precatória, para que responda os quesitos formulados pelo segundo réu, instuindo a deprecata com cópia de fls. 157 e 200. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000181-6 - A.S.B., C.D.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:A fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, tragam os requerentes suas declarações de IRPF ou suas declarações de isentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.080.000103-9 (3201/02) - CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Venha certidão de óbito da requerente Conceição Maria da Silva, eis que não juntada aos autos, bem como informação sobre a existência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.080.000240-1 (6003/04) - ACÁCIO NUNES RICARDO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X GILDO MENEZES), OSVALDO RONEY DE ALMEIDA STELLET) Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça de fl. 02, não apreciado até o momento, traga a parte autora suas três últimas declarações de renda, IRPF, ou declaração de isento. Após, apreciarei os pedidos de fls. 50/51. \r\n\r\nId: 159732" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "161105": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000856-0 - Marcos Alberto Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o autor, apesar de regularmente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada para esta data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da lei 9099/95.\r\n\r\nCustas na forma do artigo 55 c/c artigo 51, § 1º da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.888.000926-6 - Reginaldo de Brito Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o autor, apesar de regularmente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada para esta data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da lei 9099/95.\r\n\r\nCustas na forma do artigo 55 c/c artigo 51, § 1º da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.888.000929-1 - Josélia Maria Pereira Bertin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada para esta data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da lei 9099/95.\r\n\r\nCustas na forma do artigo 55 c/c artigo 51, § 1º da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.888.000982-5 - Kátia Cilene da Silva Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada para esta data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da lei 9099/95.\r\n\r\nCustas na forma do artigo 55 c/c artigo 51, § 1º da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000171-3 - André Tavares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Intime-se a parte autora para comprovar a legitimidade ativa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, eis que a fatura juntada às fls. 10 é a mesma juntada aos autos do processo 2007.888.000176-2. \r\n\r\nProc. 2007.888.000172-5 - Walkíria da Costa Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Apense-se aos autos dos processos 2007.888.000173-7 e 2007.888.000179-8. Intime-se a parte autora para comprovar a legitimidade ativa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, eis que a nota fiscal juntada às fls. 10/11 é a mesma juntada aos autos 2007.888.000179-8. \r\n\r\nProc. 2007.888.000173-7 - Walkíria da Costa Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Apense-se aos autos dos processos 2007.888.000172-5 e 2007.888.00179-8. Intime-se a parte autora para comprovar a legitimidade ativa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000174-9 - Elba dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Intime-se a parte autora para comprovar a legitimidade ativa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, eis que a nota fiscal juntada às fls. 010 é a mesma juntada aos autos do processo 2007.888.000178-6. \r\n\r\nProc. 2007.888.000176-2 - André Tavares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Apense-se aos autos do processo 2007.888.000171-3. Intime-se a parte autora para comprovar a legitimidade ativa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, eis que a nota fiscal juntada às fls. 010 é a mesma juntada aos autos do processo 2007.888.000171-3. \r\n\r\nProc. 2007.888.000178-6 - Elba dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Apense-se aos autos do processo 2007.888.000174-9. Intime-se a parte autora para comprovar a legitimidade ativa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, eis que a nota fiscal juntada às fls. 010 é a mesma juntada aos autos do processo 2007.888.000174-9. \r\n\r\nProc. 2007.888.000179-8 - Walkíria da Costa Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Apense-se aos autos do processo 2007.888.000172-5 e 2007.888.000173-7. Intime-se a parte autora para comprovar a legitimidade ativa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, eis que a nota fiscal juntada às fls. 10/11 é a mesma juntada aos autos do processo 2007.888.000172-5. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000007-0 - Niraldo Silveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000754-3 - Everaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Bmc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 11:00 HORAS, ADVERTIDAS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nId: 161105" ] }, "Posto Avançado do Juizado Cível (Cardoso Moreira)": { "Atos": { "161106": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.888.000545-3 - Elza Carneiro Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Carlos André Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000436-0 - Ilaer de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Jose Americo Pereira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.888.000909-6 - Paulo Rangel Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a última declaração do Imposto de Renda ou declaração de isento do autor, para análise da gratuidade de justiça requerida à fl. 65. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000507-4 - Jonas da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000067-6 - Sonia Maria Rosa de Arruda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.888.000100-0 - Jorge Carlos Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000119-0 - Aldeir Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000630-7 - Cristiane de Souza Monção Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X José Carlos Rocha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.001044-0 - Salvador Cardoso Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 14 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Fls. 23/24. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.001105-4 - Valquirio Jóia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 11 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Fls. 22/26. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000007-1 - Lucimar Mendel Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Silvino Marcos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Thomaz de Souza - OAB RJ140920). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 18 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000050-2 - Cleide Mara Gonçalves Barcelos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fl. 08. Indefiro o requerimento de revelia, eis que presente à audiência o preposto da empresa ré. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 31/05/2007, às 10:00horas. Intimem-se. Intime-se a parte ré para regularizar a representação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000472-0 - Cesar Alves Sardinha. X Joanibal de Carvalho Correa. Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, apesar de devidamente intimada (fls. 32 verso), julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso III, c/c §1º, ambos do artigo 267do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.888.000600-7 - Lindomar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nId: 161106" ] }, "Itaocara": { "Vara Única": { "Atos": { "161318": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilson Marinho Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.025.002478-0 - Inventariante: WILMA SALLES CÂMARA X NORVALINO RODRIGUES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312) Defiro o prazo requerido. Intime-se \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e art. 155,§ 4º,inciso IV na forma do art.7l,do CP. \r\n\r\nProc. 2006.025.001165-8 - MP X JOSÉ LUIZ LESSA COSTA, FABRICIO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Designo sumário de acusação para o dia 17/05/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000793-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl. 24: \" Digam as partes em Alegações Finais e, a seguir ao MP \" \r\n\r\nProc. 2006.025.000853-2 - CONSTANTINO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl. 31:\" Digam as partes em Alegações Finais \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.000529-4 - BRUNO BAIRRAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793) Recolham-se as custas a seguir discriminadas: Atos de Prática comum (0711-2) R$ 20,88 (12 conferências de cópia) CAARJ - 10% = R$ 2,08 FUNDPERJ - (6002-25174-9) = R$ 1,04 + FUNDPERJ-( 5673-00124-3) = R$ 1,04 TOTAL=R$ 25,04 (14,3126 ufirs) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.025.000382-1 (7235/01) - BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X EUGENIO NIRLEY PEREIRA BORGES Complemente-se o preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. As custas de fl.47 são insuficientes, faltando portanto: porte /remessa (0301-2) R$ 8,74 (mais de 400 fls.) + CAARJ 10% =R$ 0,87 + FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 0,43 + FUNDPERJ ( 6002-25174-9) = R$ 0,43 Total= R$ 10,47 (5,9845 ufirs) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.025.000244-1 - GISÉLA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X ESPOLIO DE CLEODIR ROHEM BASTOS Recolham-se, devidamente, as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.025.000179-0 (1.758/97) - Inventariante: JOSE PINTO DE ARAUJO X MARIA IVANILDA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho Ordinatório: \" Venha o preparo para a Avaliação dos Bens\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.025.001593-7 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X CLEIA MARIA RANGEL BERALDINI Despacho Ordinatório:\" Decorreu o prazo legal sem que viesse aos autos notícia do pagamento ou interposição de embargos, devendo o feito prosseguir nos termos da Decisão de fl. 21.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.025.000769-9 - ENILSON DA SILVA TARDIVO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VALDECI BATISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAOCARAVARA ÚNICAEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS SORTEADOS A Doutora ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, Juíza de Direito em exercício na Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...FAZ SABER:- a todos quanto o presente EDITAL de Convocação de Jurados virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 10 (dez) de maio do ano de 2007, às 10:00 horas, para instalação da Segunda Sessão Ordinária do Tribunal do Júri desta Comarca, tendo sido sorteados para servirem, de conformidade com a Lei vigente, os seguintes cidadãos:- PRIMEIRO DISTRITO:- 1) Arley dos Santos Mendes, 2) Fernando Viegas, 3) Flávio Figueira dos Santos, 4) Francine dos Santos Guimarães, 5) Francisco de Assis Pinto, 6) Marco Antonio Alves Lourosa, 7) Marco Antonio Almeida de Souza, 8) Rubens Batista Xavier; SEGUNDO DISTRITO:- 9) Mislene Bastos de Oliveira; 10) Paulo Wagner Santos Marinho; 11) Rafael Nicolau de Faria; 12) Rogério Queiroz Xavier; 13) Victor Miv Pacheco; TERCEIRO DISTRITO:- 14) Ângelo Kaiser de Oliveira Vale; 15) Dalyana Pereira Macedo, 16) Ivani Santos de Souza Lessa, 17) José Manoel da Silva Barbosa, 18) Maria Florentina Dias da Silva, 19) Nelson de Almeida; QUARTO DISTRITO:- 20) Maria José Figueira Baliza; SEXTO DISTRITO:- 21) Elisângela Pinheiro da Silva. JURADOS SUPLENTES:- PRIMEIRO DISTRITO:- 1) Helner Nara Rocha, 2) Ludmilla Alves Cardoso, 3) Marcio Rodrigues Cabral; TERCEIRO DISTRITO:- 4) Nilcéia Domingues dos Santos Costa, 5) Rosemery Rangel de Moraes. CONVOCA, pois, a todos os Jurados acima relacionados para que compareçam perante o Tribunal do Júri desta Comarca, no dia e hora acima designados e para que permaneçam no recinto enquanto durarem as reuniões, sob as penas da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente Edital que será afixado em local público e de costume, à entrada do Edifício do Fórum e publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, Cartório da Vara Única, aos vinte dias do mês de março de dois mil e sete (20/03/07). Eu(a)Gilson Marinho Luz, TJJ-1, mat. 01/21258, substituto do responsável pelo expediente da Vara Única, subscrevo.(a)Isabel Cristina Daher da Rocha - Juíza de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.025.000249-0 - JANETE ARAGÃO FALANTE (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X SYLVIO BAIRRAL FALANTE FILHO Decisão: Assim sendo, nos termos dos artigos 804 e 858 do CPC, defiro liminarmente a medida cautelar, e em face das circunstâncias, nomeio depositário dos bens sob as pena da lei, o próprio requerido SYLVIO BAIRRAL FALANTE FILHO, ciente que, em conformidade com o teor do enunciado nº 619 do STF, \" a prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constitui o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito\". Expeça-se mandado judicial de arrolamento dos bens indicados às fls. 04/07. Lavre-se o auto circunstanciado de arrolamento, devendo o requerido assinar o compromisso de depositário fiel e judiciário. Cite-se o requerido nos termos dos artigos 802 e 003 do CPC . \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, (os dois primeiros denunciados) E Art. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado C/C Art. 29- Concurso de Pessoas E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., (o terceiro denunciado) \r\n\r\nProc. 2001.025.000126-5 (6673/01) - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN ANTONIO DA SILVA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REDESIGNO O JURI PARA O DIA 10/05/07, ÀS 10,00H. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.025.002971-5 - ELIANE NASCIMENTO LESSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Tendo em vista a certidão de fls. 39, retire-se o feito de pauta. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória (fls. 34), independentemente de cumprimento. Aguarde-se o retorno da magistrada titular para designação de nova data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.025.001636-0 -, Inventariante: MARIA VIEIRA SILVA X IZOLINA MARCONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675) 1. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor do(s) bem(ns), certidões imobiliárias atualizadas, cópias de propriedades dos bens móveis e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.025.001075-7 - O MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A 1. Defiro o pedido de fl. 64. Venha o comprovante em 30 dias ou, em igual prazo, o recolhimento sob pena de indeferimento da inicial.2. Designo ACIJ para o dia 19/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 3º, 2ª parte - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2003.025.000998-0 - MINISTERIO PUBLICO X GIL SORRENTINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:Expeça-se CES provisória. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000376-8 (7809/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ESPÓLIO DE FERNANDO DO AMARAL POUBEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 116, complemente-se e regularize-se o preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.025.000208-5 (5265/00) - ROBERTO KLEBER ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X IRMAOS MACEDO METALURGICA LTDA), ELDIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Decisão:Fl. 112: indefiro, por falta de amparo legal \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.025.000396-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSILENE MORENO DE MENDONÇA PETRINIERI E OUTRO Despacho:Fls. 26 - Defiro o sobrestamento, conforme requeridoDecorrido o prazo sem manifestação, ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.025.000280-3 - MARIANA DO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA Foi designada audiência de Conciliação para o dia 30/03/07, às 13 horas, na comarca de Cambuci. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.025.000137-0 (7252/01) - IMAR AMARAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-117444E) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 242/244 em seus regulares efeitos.2- Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.025.000928-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DAFLON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL- PREVISUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) As partes para tomarem ciência do oficio de fls. 114 e ss. (oficio da Prefeitura) \r\n\r\nProc. 2007.025.000265-9 - MARIA DE FÁTIMA MOTTA LOTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X AUTO VIAÇÃO BATATAL Decisão:...Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.025.000495-5 (7793/02) - WILNAN DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FERREIRA DE ARAUJO Sem prejuízo, diga o autor sobre as preliminares de fls. 34/36 (embargos monitório por negação) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.025.000228-4 (8347/02) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Sentença:.Por tais fundamentos e pelo que consta dos autos JULGO IMROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000027-8 (6164/91) - JANDIRA COSENDEY CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Recebo o recurso de fl. 411/415, em seus regulares efeitos. Venham as contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.025.000324-7 (5223/00) - NILCE FIGUEIRA BURGUER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho Ordinatório:\" Ao autor sobre cálculo do contador, fls.274/279 \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.025.000726-4 - LUIZ CARLOS GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito.Custas pelos requerentes, que ficam dispensados do pagamento, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.025.001179-2 - G.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) \" Os encontram-se desrquivados. Se nada for requerido será rearquivado no prazo de 05 dias, conforme Portaria 07/2001, Art.3º do Juízo.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.025.000059-5 (6916) - Interveniente: EUCLIDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X BENVINDA DA COSTA SILVA Diga a requerente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rearquivamento, conforme Port. 07/2001, deste Juízo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.025.002799-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FREDERICO AUGUSTO ARAGÃO FALANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo, com aumento de pena prevista no ; Art. 302 § Único,incisos I a Iv-lei 9.503/97-homicídio Culposo Por Falta de Habilitação... \r\n\r\nProc. 2000.025.000083-0 (5394/00) - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) DECLARO EXTINTA a pena, nos termos do art. 82, do Código Penal.Custas na forma da r. sentença condenatória.Transitada em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt.148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral, c/c art. 71, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.025.002034-7 - LINDOMAR MARQUES EUGENIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o réu LINDOMAR MARQUES EUGENIO do delito previsto no art. 148, §2º c/c art. 71 do Código Penal, com fulcro no art. 386, inciso II, do diploma processual penal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.025.000323-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDEMIR LESSA AQUINO Diga o autor sobre fls. 36 e 37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.025.001434-9 - JÚNIA LOPES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS S/A Tendo em vista o tempo decorrido, aguarde-se por 30 dias. Após, à inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000659-6 - MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Despacho Ordinatório: \"Venham as alegações finais \" \r\n\r\nProc. 2006.025.001005-8 - ANA LUCIA MEDEIROS PENA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão: \" Foi redesignada a audiência para o dia 09/05/07, às 16 h e 20min.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001213-4 - IVETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" DIga o réu sobre o Ludo Pericial juntado às fls. 125/134. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.025.000893-8 - THAIS BORGES DA SILVA GUIMARAES X MARCO ANTONIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Ante o exposto, declaro extinta a execução, na forma do art.598 c/c art.267, III, do CPC. Custas pela Exequente, cuja execução fica suspensa, na forma do art.12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade deferida às fls.11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.025.001309-0 - GEORGE LUCAS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL JORGE ROMEIRO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEITON LAZZARI (MT-008727B) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, Inciso III, do CPC. Custas e honorários pelo exequente, estes que fixo em 10% sobre o valor da execução, ficando dispensado de pagamento na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.025.000045-0 - C.F.A. X A.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Decisão: \"Fl. 41: defiro. (Gratuidade de Justiça) Observe-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2004.025.000603-8 - JOCILANE DE OLIVEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ANTÔNIO TESSARI CEZAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Diante de o que dos autos consta, declaro extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelo executado, ficando suspensa a sua execução, na forma do art.12 da lei 1.060/50, face a gratuidade pela qual protestou e que ora lhe defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000003-4 (1588/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X APERIBE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.025.000129-6 (2424/97) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543), Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). RODRIGO TREZZA BORGES (MG-078792), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200)) X SERVIÇOS CONTABEIS GAMA Fl. 57: tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.025.000754-7 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X A. J. MARTINS FARMÁCIA E PERFUMARIA Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre certidão negativa do Oficial de Justiça fl.44vº, informando que o executado (A. J. Martins Farmácia) fechou as portas com o falecimento de seu proprietário Antenor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.025.000069-3 (2276/97) - ALTIVO CARLOS FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X JOAQUIM JOSE EIRAS TORRES \" Fl. 49: defiro. Certificada a regularidade das custas, expeça-se mandado para penhora do sofá de dois lugares, ante a falta de indicação específica. Na hipótese de haver pendência de custas, intime-se para recolhimento.\" Ao exequente, a fim de recolher custas para expedir Mandado de Penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.025.000135-6 (6822/01) - TANIA REGINA DALLIER DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) \" Dar ciência ao exequente da Guia de Depósito Judicial de fl. 168.\" \r\n\r\nIndenizatória, Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.025.000135-3 (2.489/98) - EDERVAL NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X GERALDO MOREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). PAULO FERREIRA MOREIRA (MG-047691), Dr(a). ALUECIR REZENDE SANT''ANA (MG-047337), Dr(a). ADÃO LINO DE ANDRADE (MG-063797) Tendo em vista a certidão de fls. 244, regularize-se o preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.025.000023-1 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X N.O.P. Diante do falecimento do interditando, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.025.000014-8 (5605/90) - Inventariante: ZELINA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X SEBASTIAO ANTONIO RIBEIRO \" Diga a requerente no prazo de 05 dias, sob pena de rearquivamento, se nada for requerido, conforme Portaria 07/2001, do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 1994.025.000013-3 (110/94) - Inventariante: ELISABETH ALVES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X ADYLSON MOREIRA DA SILVA Tendo em vista o tempo decorrido, aguarde-se por 30 dias. Após, à inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.025.000089-3 (7230/01) - ALTEVO DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Cumpra-se. o v. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.025.000375-3 - MANOEL RODRIGUES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Redesigno o ato para o dia 06 de junho de 2007, às 17:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.002877-2 - JOYCE DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO BARCELOS EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.025.002877-2 em que é Autor JOYCE DE SOUZA BARCELOS; FILIPE DE SOUZA BARCELOS, representados por sua mãe JANAINA FERREIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 11943338-1 e CPF n 079005847-22, e Réu ADRIANO BARCELOS. E, para INTIMAR o Autor para se manifestar sobre a certidão de fl. 13vº no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Marechal Floriano Peixoto, 23,CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaocara, 27 de março de 2007. Eu, a) Marcia Pinheiro Garcia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17894, digitei. E eu, a) Gilson Marinho Luz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21258, o subscrevo.a) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA- Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.025.000008-6 (5474/89) - ALTAIR PEREIRA BRUM E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Fl. 361: defiro.1- Renovem-se os requisitórios com as devidas correções;2-Expeçam-se os respectivos alvarás. \r\n\r\nId: 161318" ] }, "Itatiaia": { "Vara Única": { "Atos": { "159737": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.001602-2 - P.E.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) A.G.R. Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, pelo que fixo os alimentos devidos pelo réu a autora em montante equivalente a 45% dos seus rendimentos líquidos, na proporção de 15% para cada autora, incidindo o percentual supra sobre férias, gratificação natalina e demais verbas de natureza salarial ou, em caso de inixistência de vinculo empregatício no patamar de 45% do salário mínimo, na proporção de 15% para cada autora, devendo o pagamento ser feito mediante desconto incidente sobre o contracheque do réu, para depósito na conta-corrente da representante legal das autoras (fl. 03). extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao apagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.000278-7 - M.B.G.L. (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X L.A.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça...5) Cite-se e intime-se para audiência perante o Juízo Informal de Conciliação no dia 28/05/2007, às 16:00 horas. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.081.001702-6 - R.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Sentença:\"...Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de vontades dos requerentes e converto em divórcio a separação judicial dos mesmos, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação acrescido do acordo quanto ao percentual de alimentos em favor dos filhos comuns do ex-casal em caso de ausência de vínculo empregatício do genitor (fl. 43).Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Eventuais custas pelos requerentes.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Ciência à ilustre representante do Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.081.000707-2 - V.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X A.M.S. Sentença:\"...Ante ao exposto, considerando a concordância do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial das partes, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e no artigo 1580 do Código Civil de 2002, permanecendo em vigor as cláusulas inalteradas da separação judicial. Sem custas e honorários, face a ausência de contestação, bem como em razão da gratuidade de justiça deferida, ora estendida ao réu.Expeça-se mandado de averbação. Após, baixa e arquivo.PRI.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.081.001928-6 (3211/03) - S.E.L.F.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII, 1ª parte: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.081.001447-1 (3.760/03) - ISABELLA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X CRISTIANO LOUZADA MACHADO Despacho:1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(04/06/2007 às 14:00 horas)2) Designada, o que deve ser certificado, intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, na forma da Lei 5478/68 e do Nart. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.081.000992-3 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X V.D.G. Sentença:\"...Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC.Considerando a divergência existente no que tange ao recolhimento ou não das custas judiciais em caso de cancelamento da distribuição, entendo inaplicável o AVISO 40, item 24.Se o artigo 257 do CPC determina o cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas incidentes, não faz sentido ser a parte obrigada a pagar por um ato que foi cancelado por aquele motivo, haja vista que, caso recolhesse, a distribuição deveria ser restaurada.Por tal razão, entendo que a parte deve ser isentada de tal ônus, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição independente do recolhimento das custas.Publique-se.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.081.001556-1 - IRACEMA SIQUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X JONAS DA SILVEIRA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JONAS DA SILVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil/2002.Nomeio curadora a mãe do interditando, IRACEMA SIQUEIRA DA SILVEIRA, já qualificada nos autos.Lavre-se termo de compromisso (artigo 1.187, CPC), ficando exonerada de prestar garantia de hipoteca legal, ante a ausência de informações quanto à existência de patrimônio.Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida nesta sentença.P.R.I.Ciência ao ilustre representante do Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001557-3 - LIDIA BENEDITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS Sentença:\"...Isto posto, em conformidade com o parecer técnicio e com base no artigo 1.767 e seguintes do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, NASCIDO EM 04/11/1987, demais qualificações às fls. , declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, do Código Civil, despnesada, desde logo, a garantia conforme o artigo 1.190 do CPC. Nomeio-lhe Curador, a requerente, a GENITORA do interditado, que deverá assinar o termo de compromisso na forma do artigo 1187 do CPC. Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais e oficie-se ao Distribuidor. Públique-se, nos termos do artigo 1.184, do CPC. sem custas face a gratuidade. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Ao trânsito , baixa e aruivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043163-8 (2.658/02) - H.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:\"...2) Expeçam-se os ofícios de praxe, inclusive para desconto da verba e abertura de conta corrente, se for o caso. 3) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(21/05/2007 às 14:00 horas)4) Em caso de composição amigável ou não havendo acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.081.000268-4 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X L.M.O.M.) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designe-se audiência prévia a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(28/05/2007 às 15:30 horas)3- Designada, o que deve ser certificado, cite-se a parte ré, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória.4- Intimem-se as partes para comparecimento à audiência. \r\n\r\nId: 159737" ], "161543": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com Requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.001655-1 - M.P.E.R.J. X I.L.S.L.-.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES SODRE VIANNA (RJ-003193D), Dr(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA (RJ-102842), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: À Dr. Ana Paula de A Rodrigues para retirar ofício solicitado às fls.1109. \r\n\r\nAção Civil Pública, com Requerimento de Medida Liminar por Atos de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.081.001654-0 - M.P.E.R.J. X A.D.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES SODRE VIANNA (RJ-003193D), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: À Drª Ana Paula de Almeida Rodrigues para retirar ofício solcitado às fls.308 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.081.001026-1 - BRUNA VENTURA DE SOUZA, BIANCA VENTURA DE SOUZA, BRUNO VENTURA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X Falecido: MARIA APARECIDA DE SOUZA VENTURA Sentença:Considerando a documentação acostada apresentada que demonstra a procedência do pedido de alvará bem como a falta de oposição do Ministério Público e da Fazenda Pública Estadual, defiro o alvará para que BRUNA VENTURA DE SOUZA, BIANCA VENTURA DE SOUZA e BRUNO VENTURA VIANA procedam ao levantamento do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2002 em nome de MARIA APARECIDA DE SOUZA VENTURA.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 10.P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.081.002902-0 - ESMERALDA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X Falecido: LEÔNIDAS RIBEIRO DA SILVA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: aoe requerentes sobre ofício de fls.20 ____ \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.081.000270-2 - TRANS SAMPAIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Intime-se para o correto recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \"1.Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 8,74(oito reais e setenta e quatro centavos);2.FUNDERJ - Conta nº 600225174-9-R$ 0,27(vinte e sete centavos);3.FUNDERJ-Conta nº 5673.00124-3 - 0,27(vinte e sete centavos);\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.081.002226-7 - MARIA DE SOUZA DOS REIS SÁ E OUTROS X ANIBAL DE SOUZA MEDEIRO, Inventariante: REGINA CÉLIA MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:\"1) Fl. 46: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, intime-se a inventariante, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.081.001624-8A - MARIA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030)), SERGIO CALIANO GUERRA, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), IMBERÊ MOREIRA ALVES, Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986), Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:...Fl. 165, segundo parágrafo: dê-se vista pelo prazo legal (artigo 40, inciso II, CPC.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.081.000408-1 - IMMUNO PRODUTOS BIOLÓGICOS E QUÍMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X ITATIAIA PREFEITURA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"1) Fl. 63: defiro. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, intime-se o autor, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.000752-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404) Decisão:\"Defiro JG ao requerido Roberto, face aos documentos que forma apresentados.Considerando a informação verbal da possibilidade de acordo, aguarde-se por 30 dias eventual composição para homologação\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.081.043381-7 (2.557/02) - TCT - TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA TAVARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). DANIELA BORSARI OLIVEIRA (RJ-141473E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552) Decisão:1) Processe-se o agravo, sem efeito suspensivo.2) Intime-se o agravado a responder, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 523, §2º, CPC).3) Venham, após, para decisão de sustentação ou reforma. \r\n\r\nProc. 2003.081.001624-8 (4.405/03) - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X MARIA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030)), SERGIO CALIANO GUERRA, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), IMBERÊ MOREIRA ALVES, Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986), Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Decisão:...Fl. 396, segundo parágrafo: dê-se vista pelo prazo legal (artigo 40, inciso II, CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.081.001814-6 - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MARIA FONSECA MOREIRA E OUTROS Decisão:...Fl. 163, segundo parágrafo: dê-se vista pelo prazo legal (artigo 40, inciso II, CPC)...4) Fl. 200: defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento das quantias depositadas no presente feito em nome de Imberê Moreira Alves. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.081.043376-3 (2.582/02) - IMBERÊ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344), Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:... Fl. 132, segundo parágrafo: dê-se vista pelo prazo legal (artigo 40, inciso II, CPC)... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2005.081.000738-0 - PETER FURGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CHAMINÉS DE OURO DE PENEDO LTDA. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação da parte autora para recolher as custas judiciais faltantes:FUNPERJ : R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos) e FUNDPERJ : R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.081.001290-5 (3.574/03) - TIAGO SILVEIRA ALMEIDA X INSTITUTO EDUCACIONAL DA GUARDA MIRIM DE ITATIAIA Decisão:\"1) Fl. 80, primeiro parágrafo: venha o termo de inventariante.2) Fl. 80, segundo parágrafo: dê-se vista pelo prazo de 30 (trinta) dias.3) Fl. 80, terceiro parágrafo: renovo ao Espólio a gratuidade de justiça anteriormente deferida.4) Fl. 81: anote-se onde couber.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.000859-1 - JAIR ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ROGÉRIO ANTÔNIO PIRES E CUNHA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Despacho:\"Ante a ausência de recolhimento das custas em tempo oportuno e suficiente para a intimação das testemunhas, retiro o feito de pauta. Aguarde-se o recolhimento e voltem conclusos para designação de nova data.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000431-0 - DEJACI DA SILVA LORAT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X PANAPROGRAM ELETROS LTDA. Decisão:Ante o exposto, presentes os princípios ensejadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda ao levantamento de qualquer restrição existente contra o nome do autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA e SPC, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);Determino, ainda, que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de 10 (dez) dias, em especial, quanto ao SPC.Outrossim, determino que a ré apresente demonstrativo detalhado acerca do débito e de sua origem.3) Sendo a causa submetida ao rito sumário, designo audiência prevista no artigo 277, CPC, a ser realizada pelo Conciliador (artigo 277, §1º, CPC) para o dia 04/06/07, às 14: 30 horas.Caso a conciliação não seja possível, deverá ser oferecida a contestação na própria audiência, nos termos do artigo 278, CPC.Cite-se e intime-se como requerido na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.081.000401-1 (485/01) - Inventariante: CELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X JOÃO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação da parte autora para recolher as custas judiciais faltantes:FUNPERJ: R$ 0,87(oitenta e sete centavos) \r\n\r\nProc. 2005.081.001041-0 - Inventariante: NILO MARTINS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X SANDRA TEIXEIRA LEITE DE LA-ROQUE Decisão:2) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.081.000258-4 (3.768/03) - IRACI DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X MÁRIO GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:\"...Fl. 106: venha o termo de inventariante mencionado.\" \r\n\r\nProc. 2004.081.001183-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA.), Fiador: NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Fiador: FERNANDO CESAR DO LAGO GONÇALVES Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar o oficio solicitado as fls. 192/193 ou recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.081.042767-2 (1.727/02) - SANDRA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X SÉRGIO CARREIRINHA TRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:\"Ante a ausência de tempo hábil para cumprimento de todas as diligências necessárias, REDESIGNO a presente para o dia 19/04/07 às 15:30hs. I-se os patronos para evitar o deslocamento desnecessário.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.081.043617-0 (2.614/02) - RODNEY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Decisão:) Fls. 130/131: defiro.2) Revogo a decisão de fl. 129.3) Expeça-se ofício ao Banco Central solicitando informações sobre a existência de ativos em nome do executado nas diversas instituições bancárias existentes neste País e, em caso positivo, proceder à sua indisponibilidade até o limite do valor do débito atualizado pelo credor (fl. 132) em razão da penhora que, desde já determino, ficando como fiel depositário da quantia devida o representante legal do respectivo banco ou quem lhe faça as vezes (artigo 655-A, caput, CPC, acrescentado pela Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006). \r\n\r\nProc. 2005.081.000088-9 - SEBASTIÃO DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:\"...Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a obrigação da 1ª ré em proceder intervenção cirúrgica no autor bem como a obrigação da 2ª ré em custear o referido procedimento médico.Tendo em vista que a questão de mérito é unicamente de direito o que permite o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, inciso I, Código de Processo Civil e, ainda, ao que dispõe o artigo 130, CPC, defiro, somente, o requerimento de produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias.Indefiro os demais pedidos de produção de prova por entender que desnecessários para a solução do presente caso... Considerando que este magistrado entende que o julgamento antecipado da lide deve ser anunciado às partes, previamente, a fim de exercerem seu direito de impugnação, decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem conclusos para sentença.Intime-se.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.081.001264-8 - ANDERSON MÁXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X VIVIANE ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho:\"Retiro o feito de pauta e redesigno a presente para o dia 22/05/07 às 16:00hs para readequação da pauta.\" \r\n\r\nProtesto, contra Alienação de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.081.000074-0 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X MICHAEL ROBERT ROYSTER Despacho:\"...2) Fl. 58: aguarde-se por 30 (trinta) dias em Cartório.3) Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, voltem conclusos.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.081.001329-0 - JACIR LUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Despacho:1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(04/06/07 às 13:30)2) Designada, o que deve ser certificado, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.000486-1 - ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- Considerando que as contra-razões já foram apresentadas bem como o parecer ministerial, ao Egrégio Tribunal de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.000640-7 - LUCIANA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- Considerando que as contra-razões já foram apresentadas bem como o parecer ministerial, ao Egrégio Tribunal de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001098-8 - FERNANDO BATISTA TERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO GALANI (RJ-118736)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Despacho:\"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.081.043231-0 (1.499/02) - CARLOS FERNANDO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para recolher as custas faltantes para expedição do mandado:FUNPERJ:R$ 1,92(um real e noventa e dois centavos) e FUNDPERJ:R$ 1,92(um real e noventa e dois cantavos) \r\n\r\nProc. 2005.081.001188-7 - ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X SAIONETE MARIA FROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(28/05/07 às 14:00).2) Designada, o que deve ser certificado, intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.081.000586-3 - FERNANDO LUDOLF DE ALMEIDA, NEIDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.49/50 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.081.000240-4 - MRC DE CARLI ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:\"Intime-se para o correto recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição\".\"Campo 22:FUNDPERJ;Campo 35:5673.00124-3:Campo 48: R$ 4,55( quatro reias e cinquenta e cinco centavos)\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.081.043490-1 (2749/02) - RICARDO JOSE MARASSI (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PAULO SEBASTIÃO DE AZEVEDO Despacho:1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(21/05/07 às 14:30).2) Designada, o que deve ser certificado, intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.081.001821-5 - ODÍLIA MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nId: 161543" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "159733": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.000940-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X VALDECI PEREIRA DA SILVA), ANA CAROLINE DE LIMA DA SILVA), ANA CLARA DE LIMA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Comprove-se residência na Comarca. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.083.024450-4 - OSMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Conforme Portaria 01/04, art. 3, XX: \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2006.083.002162-1 - ALFREDO CESAR ARBID (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Fl. 36: Não entendi. \r\n\r\nArt. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada; Art. 331 do Cp - Desacato; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.083.004051-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIZ DE REZENDE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:Fls. 107, 117 e 129: à DP e ao MP. Após, conclusos. Sem prejuízo, designo o dia 31/05/2007, às 14:30 horas para sumário de acusação. Intime-se e requisite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.004316-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILEIA DA SILVA Despacho:Fls. 21/22: Defiro, cabendo ao autor arcar com os custos para retirada do bem junto ao depósito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.083.002914-0A - ALEXANDRE PRADO DE BARROS X ANDRESSA LUANE GUAYANAZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) Decisão:Rejeito a exceção, nos termos do inciso II do art. 100 do CPC, já que o foro competente é o da residência do alimentando e a ação é cumulada com alimentos. Junte-se cópias de fls. 02/04 aos autos principais de n.º 2006.083.0029140. Após, concluisos nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.000996-9 - EDNO LUIZ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham o comprovante de rendimentos, bem como declarações de IR/isento dos últimos cinco anos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.083.001044-3 - ALCINA DIAS TORRES X SILVINO MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Decisão: 1 - Defiro a inventariança ao (à) requerente, que estará compromissado(a) em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes, ratificando-as por termo.2 - Citem-se, após os interessados não representados, a Fazenda Pública, bem assim o Dr. Promotor de Justiça, se houver herdeiros incapazes, manifestando-se expressamente.3 - Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do espólio.4 - Após tais providências, digam as partes sobre a avaliação, no prazo de 10 dias, correndo em cartório.5 - Havendo concordância, lavre-se termo de últimas declarações sobre as quais manifestar-se-ão as partes em 10 dias em Cartório.6 - Não havendo impugnação, ao Contador.7 - Digam todos sobre os cálculos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.083.000084-4 - VIRGINIA KELLY SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CLAUDIO MARTINS MAGALHÃES Conforme Portaria 01/04, art. 3, XX: \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c. retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.083.004378-1 - ARLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X CARTÓRIO DO 4º OFICIO DE REGISTROS NATURAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI-RJ Despacho:Cumpra-se o 3.º parágrafo de fl. 18. Após, certifique-se quanto ao integral cumprimento. Caso positivo, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.002525-0 - ANA CRISTINA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ELIZEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e mat. \r\n\r\nProc. 2006.083.001672-8 - ITA DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X DARLEI GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.083.000622-4 (60) - CLELIA TOLEDO MELO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Conforme Portaria 01/04, art. 3, XX: \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nId: 159733" ] }, "Laje do Muriaé": { "Vara Única": { "Atos": { "159710": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.027.000255-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ELIEZER TOSTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Decisão:j. O atestado apresentado revela que o Réu está impossibilitado de comparecer na data de hoje à audiência, não sendo possível ao julgador avaliar as declarações médicas.Assim, retiro o feito de pauta, determinando a remarcação do ato.Intime-se o Réu que em outra oportunidade deverá instruir eventual pedido de adiamento com o laudo de uma junta médica e nao de seu médico particular, uma vez que inúmeras audiências foram adiadas por este motivo, ou ser submetido no dia da audiência a uma segunda avaliação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.027.000304-7 - RODOLFO ANTONIO RANGEL DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339) Despacho:Em provas justificadamente.Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.027.000072-3 - PAULO ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764) Despacho:Defiro a G.J.Regularizada a representação, ao MP. \r\n\r\nTutela, com pedido liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.027.000267-5 - MARTA INÁCIO X ESTE JUIZO, MAIKON INÁCIO FERREIRA, MAIARA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREITAS DA LUZ (RJ-146558E) Sentença:...ISTO POSTO, de conformidade com as provas produzidas nestes autos, defiro o pedido inicial de concedo a Requerente a TUTELA dos menores MAIKON INÁCIO FERREIRA e MAIARA INÁCIO, nos termos da promoção ministerial. Esclareça a Requerente acerca da existência ou não de bens para fins de especialização de hipoteca legal, no prazo de cinco dias. Após lavra-se o compente termo, na forma da Lei.PRI. Ciente o M. Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.027.000269-9 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X MARCELO CURY AMARO E OUTRO) Fica o Exeqëunte intimado, na pessoa de seu Patrono, a recolher as custas referentes a intimações, conforme planilha: AOJA: R$ 24,48 + 10%CAARJ: R$ 2,44 + FUNPERJ: R$ 1,22 + FUNDPERJ: R$ 1,22, TOTAL= R$ 29,37. \r\n\r\nId: 159710" ] }, "Mangaratiba": { "Vara Única": { "Atos": { "161528": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.005072-1 - LUCIANA BAPTISTA BASTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X Falecido: ANTÔNIA BAPTISTA BASTOS Sentença:Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado e tendo em vista o documento de fls. 21, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da quantia deixada pela falecida. Certificando o Cartório a inexistência de custas, taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ , CONFORME REQUERIDO NA INICIAL, com as cautelas de praxe. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000029-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X BRUNO FERREIRA BALTHAZAR Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 23. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002877-6 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOANA KUDSI MACEDO Decisão:...A conta do exposto, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade ativa e indefere-se a suspensão do processo em razão da ausência de continência... \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.002074-1 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ALINE GOMES DA SILVA BLOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BAGGIO (RJ-002461A) Decisão:...À conta do exposto, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade ativa e indefere-se a suspensõ do processo em razão da ausência de continência... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.030.000272-8 - SERGIO NELSON MANNHEIMER, MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X DOMINGOS PEDRO DA SILVA Decisão:...adequem os interessados a petição inicial no prazo d ecinco dias... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.030.000108-5 (5886/01) - NAPOLEÃO MONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ALMIR DOMINGUES DA SILVA), ANTONIO MIGUEL DA CONCEIÇÃO), LUIS DA SILVA), ANA OLIVIA BEZERRA DE SOUTO), NORMA SUELI FERREIRA DE SOUZA), ARCIDA LUCIA DA SILVA MATTOS), RENATO ALBERTO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)), JOÃO GONÇALVES VILETE, Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947) Decisão:Fls.407: não há que se falar em modificação subjetiva depois da angularização da relação processual...certifique o Cartório quando foram as partes intimadas da decisão proferida às fls. 415... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.030.001567-4 - JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE MIRANDA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Expeça-se certidão para o fundo Especial, apos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.030.004115-0 - JOÃO IZIDORO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela . Cite-se a autarquia para o procedimento comum sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004048-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA ESTRADA RJ-14, DE ITACURUÇÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X ADBENS - ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS Sentença:...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.005149-0 - CLAUDETE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MUTIVEL LTDA Decisão:Defiro J.G; Cite-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.002356-0 - ESPÓLIO DE LAUDICEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X MARCOS MOURA IRADI ALVES Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.030.000412-0 (6008/02) - Inventariante: LUCI CALDAS X NICODEMOS FRANCISCO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:Fls. 143 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.030.005128-2 - DANIELLE DIAS PINTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X EMILIA DE LOURDES CHRISOSTOMO ROCHA Despacho:1- Defiro GJ. Defiro a inventariança a(ao) requerente. Lavre-se o termo;2- Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações;3- Digam os herdeiros e a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.030.000193-1 - Inventariante: WELLINGTON DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X BENEDITO DE SOUZA MATTOS Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações, com eventual correção do valor atribuído à causa. Lavre-se termo. Diligencie o interessado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.030.004853-2 - JUSCELIO DE BESSA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:Designo o dia 21/08/07 às13:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Por Mora \r\n\r\nProc. 2004.030.000495-0 - MOISES ANTONIO DA ROSA, NEUZA COSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X VESPRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.030.003950-6 - MONICA WEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X PREFEITURA DE MANGARATIBA. (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000066-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURÍCIO FRANCO DE SOUZA JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000358-7 - B.V. FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE DOMINGOS DE BARROS Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.030.004838-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA MARIA GONÇALVES DE MORAES Despacho:Desentranhe-se o mandado, cumprindo-o, devendo a parte interessada entrar em contato com o OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.005134-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X FLAVIO COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.030.000442-0 (7492/03) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GLEICY DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fl. 128v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.030.005276-6 - ESPÓLIO DE JESUS GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ARIEL MENDONÇA Despacho:Em execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.030.004596-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X SEGUI INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. \"Ao autor sobre CP negativa\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.030.003251-2 - SEVERINA ROSANE LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREITAS ALBUQUERQUEDE PINHO VIEIRA (PE-016604)), FRANCISCO EDSON LOUREIRO DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a decisão pelos motivos que a amparam. aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.003452-1 - AARÃO DE MOURA BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X E. NEVES DE OLIVEIRA COM. E REPRES. AGÊNCIA DE NOTÍCIAS LTDA. - ME (JORNAL IMPACTO) (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)), SIDNEY MARCELLO, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Designo conciliação em 29/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se; \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004681-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.030.004006-5 - ANDERSON LEAL PETERS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X MARCIO LOURENÇO PAES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)), RICARDO ALVES DA SILVA, Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.030.002842-9 - NATALINE DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO NIEDSON BRONZEADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466) Designo o dia 19/06/07 às 13:45 horas para realização da audiência de conicliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.030.000022-8 (1499/95) - CONDOMINIO CAÇÃO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X IVO S. OLIVEIRA TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). DAIRE BENICIO MAIA (RJ-073870) Ao autor sobre ofício de fl. 475. \r\n\r\nProc. 2002.030.000116-6 (6474/02) - MARIA DE AGUIAR GALINDO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ALKIVIADES C. PAPAYANNAROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)), ELY PAPAYANNAROS Despacho:...Digam as partes se há interesse na audiência de que trata o art. 331... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/anulatória de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2000.030.000086-8 (4437/00) - M.T. ENGENHARIA E PINTURA INDL. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA (RJ-020222), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA), SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018) Despacho:Ao Município sobre a certidão de fl. 237. \r\n\r\nId: 161528" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "159236": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.876.000551-6 - Jurandyr Coelho Marinho. X Clenir Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.876.000575-9 - João Batista Laviola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Rafael Carvalho Bras. Diga o exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001069/2000 (2000.876.000027-1) - Wanderley do Nascimento Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). X Banco Banerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Determino bloqueio de valores, conforme minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2006.876.000631-6 - Mônica Cristina Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Itaucard Financeira S/a, Créd. Financ. e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Em 48 horas, diga a exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.876.000007-9 - Angela dos Santos de Araújo. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Homologo... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.876.000074-2 - Maurício Pereira. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000074-2\r\n\r\nAção: Declaratória\r\n\r\nAutor: MAURÍCIO PEREIRA\r\n\r\nRéu: BCP S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor Maurício Pereira a presente demanda cognitiva em face da empresa BCP, pretendendo a declaração de inexistência de divida e a rescisão de contrato, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ser titular do uso da linha (21) 9463-8598, no plano pós-pago de 40(quarenta) minutos pela tarifa de R$ 40,00(quarenta reais), e que no mês de dezembro do ano próximo pretérito recebeu fatura no valor de 309,89(trezentos e nove reais e oitenta e nove centavos), esclarecendo que a empresa demandada não bloqueou seu telefone no momento em que alcançou a franquia, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa demandada se defendeu em audiência de instrução e julgamento e alegou não ter ocorrido defeito na prestação do serviço, esclarecendo que o contrato do demandante não há previsão de controle de débitos.\r\n\r\nConsiderando o princípio da vulnerabilidade do consumidor e a possibilidade de inversão do ônus da prova, conclui o Juízo pela razão ao demandante.\r\n\r\nA empresa demandada poderia trazer aos autos o contrato que vincula as partes e não o fez.\r\n\r\nConsiderando a regra de experiência, no sentido de que os parceiros comerciais das concessionárias de telefonia móvel de tudo fazem para vender seus produtos, inclusive omitir informações aos consumidores, tem-se que ao atingir o valor da franquia deveria ficar o demandante impossibilitado de completar ligações com seu aparelho, como por ele era esperado.\r\n\r\nLogo, todo e qualquer débito superior ao valor de R$ 40,00(quarenta reais) deve ser declarado inválido ou inexistente.\r\n\r\nRelativamente à rescisão do contrato, não é o consumidor obrigado a permanecer eternamente vinculado ao fornecedor, principalmente se estiver insatisfeito com o serviço, como neste caso concreto.\r\n\r\nConseguintemente, todas as pretensões devem ser acolhidas tal qual formuladas.\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para DECLARAR INEXISTENTE a dívida representada pelo documento acostado às fls. 06 e RESCINDIR O CONTRATO entre as partes celebrado.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMangaratiba, 22 de março de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001364-3 - Alcinério Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Edson Santos Neves. Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001157/2000 (2000.876.000001-5) - Júlia Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Luciana Cristina de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821, Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). Conforme minuta que segue, digam as partes... \r\n\r\nProc. 2006.876.001519-6 - Sandro Marinho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Vivo S. A.. Expeça-se mandado d epagamento em favor do credor, a quem concedo vista pelo prazo de 48 horas, após a entrega do mandado. Esclareço, por fim, que deverá a parte manifestar-se sobre a quitação nestes autos, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.876.000588-9 - Maria Ely Almeida Fernandes. X Jaqueline Almeida Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.876.000075-4 - Maria Auxiliadora Martins da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ...homologo o acordo... \r\n\r\nId: 159236" ], "161134": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Mangaratiba \r\n\r\nEstrada São João Marcos, S/N - ao lado da 165 DP., Ranchito, CEP:23860-000 - Mangaratiba - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 90 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.876.000078-8 , Execução requerida por Sonia Regina Martins de Castro contra Luciano Ferreira na forma abaixo. O DOUTOR Claudio Ferreira Rodrigues , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 05/07/2007 13:00 , no(a) FORUM / MANGARATIBA , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 09/08/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 36 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 36 : Designada 1a. Praça para 05/07/2007, às 13:00h e a 2a. Praça para 09/08/2007, às 13:00h. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Mangaratiba , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete (27.03.2007) . Eu, ________________________ Fernando Jose Portugal - mat. 01/17525 - Auxiliar Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 161134" ], "161082": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.000078-8 - Sonia Regina Martins de Castro. X Luciano Ferreira. Designada 1a. Praça para 05/07/2007, às 13:00h e a 2a. Praça para 09/08/2007, às 13:00h \r\n\r\nId: 161082" ] }, "Miguel Pereira": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "159219": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.851.000649-9 - Auto Center Manejo II LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Angela Marcia Barreto de Menezes Novais. Diga o credor se a obrigação está satisfeita. \r\n\r\nProc. 2005.851.000760-1 - J R Moraes Madeiras M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X José R Carpintaria e Marcenaria. Fl. 57. Indefiro. Não estão demonstrados os requisitos preenchidos. Indique bens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.851.000476-6 - Valmir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E, Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000649-0 - Rosilene Maria Esteves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Banco Real. Considero garantido o Juízo. Recebo a peça de fls. 101/105 como embargos à execução. Suspendo o curso da execução. Diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.851.000665-9 - Lidia Clara Pontes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Quanto ao pedido de retenção de valores, indefiro. Explico. Indenização por dano moral não é renda. É recomposição de patrimônio ideal e há de ser plena, não faltando pedaços. O levantamento do valor há de ser integral. Expeça-se mandado de pagamento. Em seguia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000894-2 - João Batista Silva Fontes. X Shoptime e outros. Intime-se para cumprimento. Diga a parte adversa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.851.000260-0 - Rubem Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Jacob de Mattos - OAB RJ038075). X Antonio Alves Teixeira Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). Diga o credor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.851.000769-8 - Mauricio Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio Pereira - OAB RJ094298). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro publicações como requerido à fl. 121. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levantem-se as penhoras. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000126-1 - Patricia Santana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795). COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Indenização em fase de Execução ajuizada por PATRICIA SANTANA OLIVEIRA em face de TIM CELULAR S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma TIM CELULAR S/A, que no dia 02 de maio de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), os bens que seguem descritos: 01 Microcomputador Pentium 4 composto por CPU, marca HP Compaq 2,80 Ghz, monitor SVGA, marca HP 7500 de 17\", teclado marca HP e mouse marca HP, identificado pelo n. 020043/020671, com acesso à internet, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 67, e vão a Leilão nos autos da Ação de Indenização em fase de Execução n. 2006.851.000126-1 - Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 27/09/06, conforme Certidão de fls. 67 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º. Leilão no dia 14 de maio de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 02/03/07. Eu, TCristina TCNova, RE do JEC, subscrevo. a. Luis Claudio Rocha Rodrigues. Juiz de Direito.\r\n\r\nProc. 2006.851.000231-9 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Trata-se de embargos opostos sob o argumento de que houve manifesto excesso na execução do valor pretendido pelo embargado. \r\n\r\nEm resposta aos embargos, houve concordância do embargado com a procedência do pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para reduzir a execução ao valor de R$ 7.424,00 (sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com base no disposto no art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000883-8 - Valério da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Banco do Brasil S/A e outro. Diga o autor se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.851.000936-3 - Ursula de Oliveira Arruda Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.851.000208-5 - Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nOs documentos juntados aos autos se constituem em início de prova das alegações autorais, sendo estas verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir de acordo com as regras da experiência comum e pela experiência deste julgador neste JEAC. A inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável. Por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito onde haja inserido em razão dos fatos narrados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a parte ré para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.851.000208-5 - Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Banco Itaú S/A. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 11/04/2007 às 12.15h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.851.000493-6 - Manoel Sá dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X ATL-Algar Telecom Leste S/A. Diga o credor. \r\n\r\nId: 159219" ] }, "Natividade": { "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adj. - Varre-sai": { "Atos": { "159250": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001618/2004 (2004.873.000894-0) - Elenice de Oliveira Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cedae - Cia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). De ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca de Natividade/RJ, fica a reclamada intimada de que foi realizado, por este juízo, bloqueio online na conta correte nº 20834, Ag. 2234 do Banco do Brasil S/A, em desfavor da reclamada, no valor de R$ 1.486,41. \r\n\r\nId: 159250" ] }, "Paracambi": { "Vara Única": { "Atos": { "159711": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.039.000727-0 - PERILIO DA COSTA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X J. LUCIO DO NASCIMENTO PADARIA E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Intime-se para recolhimento de custas para expedição de CP em 48h, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.039.000118-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) De ordem da MM Dra Monica Labuto Fragoso Machado, redesigno a audiencia para o dia 06/06/2007 as 16:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., c/c 147 CP \r\n\r\nProc. 2006.039.000376-2 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) De ordem da MM. Juiza de Direito Dra Monica Labuto Fragoso Machado, redesigno audiência de interrogatório para o dia 06/06/2007 as 17:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.039.001647-1 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X M.C.A.C. Atenda-se itens 2, 3, 4 do MP (requer declaração de que o requerente não se enquadra em nenhum dos óbices do art. 1735, CC; esclarecimento sobre eventuais bens herdados pela interditanda; juntada de declaração de idoneidade e atestado de saúde). \r\n\r\nProc. 2007.039.000063-5 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X A.M. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.039.000290-5 - LOURDIMAR CORREA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X EMERSON DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 8/5/07 às 17:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.039.000361-9 - ELZA FEITAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Despacho Saneador - Partes legítimas e bens representadas. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental e testemunal. Expeça-se mandado de ratificação. Designo AIJ para o dia 27/6/07 às 13,30 horas. Intimem-se (fls. 45). Esclareça o réu se suas testemunhas compareceram independente de intimação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.039.001611-9 - CARLOS UMBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X MARIA REGINA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Decisão:Indefiro o pediso de gratuidade já que o montante de bens existentes não justifica o deferimento de JG. Recolham-se custas em 5 dias quanto a avaliação ou venha acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 159711" ] }, "Paty do Alferes": { "Vara Única": { "Atos": { "159730": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.072.000070-3 (4451/01) - REINALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RISPOLI TAMER (RJ-067787)) X NEUZA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Fls. 177 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.072.000792-5 - S.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Comprove o causídico o devido cumprimento do art. 45 do CPC. Sem prejuízo, diga a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.072.000424-2 - LUANA DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X VALMIR DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Venha a estimativa dos ganhos do réu. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.072.000294-4 - BENEDICTA GOMES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.072.005782-0 (4792/02) -, Cessionário: GILSON DA ROSA COELHO X Inventariante: ELZA HUDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)), Falecido: HEITOR ALVES HUDSON), Falecido: DOLORES DE BARROS HUDSON Decisão:Fls. 75 - Defiro por 90 dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 15 da Lei 10.826/03 e art. 329 caput do CP. \r\n\r\nProc. 2006.072.001805-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADO DA CONCEIÇÃO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os acusados foram presos em flagrante delito, tendo sido referida prisão válida nos moldes legais. As circunstâncias do delito, entre elas a tentativa de fuga do flagrante, denotam a necessidade de manutenção da ordem pública somada a necessidade de se garantir a aplicação da lei penal. Saliente-se que residência fixa e declarações de boa conduta não enfraquecem o acima exposto. Não se evidencia no caso em tela os requisitos do art. 310 do CPP. Isto posto, MANTENHO a custódia cautelar de ambos os acusados... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.072.002205-8 (2001/00) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X PAULO DAVID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:Atenda-se fls. 930. Remetam-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.072.000335-6 (940/03) - JOÃO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GUILHERMINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Defiro fls. 105. Diligencie a serventia. (fornecer cópias). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.072.001371-0 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a Apelação em duplo efeito. Ao apelado, ao MP, após remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.072.001374-5 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, ao MP, após remetam-se o0s presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.072.000479-6 (5045/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X TRIMAX COMERCIAL LTDA REP/ LUIZ ALVES DA COSTA E PAULO C. DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Digam as partes sobre a avaliação. Port. 15/2001. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000980-6 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X C.D.F.C. Cumpra-se o V. Acórdão. Port. 15/01. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.072.001112-4 - P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)), A.D.A.), E.D.A.), A.D.A.), T.D.A.), C.D.A. Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 23.04.2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000471-7 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Ao autor. Port. 15/01. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.001165-7 - MOACYR REIMÃO RIOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)), Falecido: MOACYR MAROCH RIOS Despacho:Fls. 65 - Esclareça o agravante. \r\n\r\nProc. 2006.072.001185-2 - DINA VANNI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X WILSON SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança à requerente. Expeça-se Termo de Compromisso. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.072.001170-0 - MAGIA E CARINHO DE MIGUEL PEREIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JÉSUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 30.04.2007, às 15:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. (custas) \r\n\r\nProc. 2007.072.000430-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ADILSON SILVA RODRIGUES Decisão:INDEFIRO a Liminar pleiteada uma vez que não comprovada a mora alegada. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade E Reconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.001035-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X CRISTIANO ANDRÉ DA ROCHA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.004809-7 - MARCOS ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X DIANA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:... Designo Audiência de Conciliação para o dia 30.04.2007, às 14:30 horas. Intimemj-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000130-7 - JOSÉ MORAES FRANCESCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MARIA DA GLÓRIA COSTA TEIXEIRA E OUTRO Digam os autores. Port. 15/01. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.072.000062-4 (3957/01) - VALDO MACEDO SILVA, ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 23.05.2007, às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se. (custas) \r\n\r\nProc. 2004.072.001139-2 - OROZINO ANTÔNIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X MARIA BALDUINA PEREIRA SHOLL E OUTROS Decisão:Citem-se na forma do art. 942 e seguintes do CPC. (recolher custas para a expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2005.072.000506-0 - LEONARDO GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Decisão:Atenda-se ao MP.(item 2 - custas) \r\n\r\nId: 159730" ] }, "Pinheiral": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "159245": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000822/2002 (2002.869.000163-6) - Dirceu Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405, Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Sergio Estevam da Silva e outro. Rep Leg(s): Jose Luiz D` Avila Bleuler. 1. Não foram localizados ativos em nome da sociedade empresária executada, conforme detalhamento em anexo; 2. Esclareça a executada,deste modo, no prazo de quinze dias, se continua a exercer suas atividades empresariais, seu endereço comercial, a instituição financeira na qual mantém conta corrente, bem como informe os créditos que tem a receber, considerando as informações colacionadas às fls.127. 3. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\n001189/2003 (2003.869.000278-3) - Sidney Antonio Andrade, Sidney Andrade Confecções e Calçados Ltda-me. Rep Leg(s): Sidney Antônio Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778). X Willian Hercuson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). Marcelo Pires Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nábia dos Santos Brum - OAB RJ125908). Veronica Marins Hecussom. 1) Fl.158 - Anote-se na DRA o nome do patrono do executado MARCELO PIRES CAMARGO. 2) Ao exeqüente para se manifestar acerca dos documentos acostados às fl.161/164. \r\n\r\nProc. 2004.869.000831-3 - Henriette de Almeida Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Geoniço Paulino de Carvalho, Rivalney Desserbelles Pedrosa, Renato Elias de Souza. Recebo a manifestação de fl.95/109 como impugnação, nos termos do § 1º do art. 475, j, do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.869.000831-7 - Francisco José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778, Jane de Oliveira - OAB RJ094436). X Ricardo da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). Certifico que foi designada nova audiência para o dia 23/05/2007 as 14:40 h , podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000260-1 - Júlio Cesar Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Angelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ073950). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 745, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.869.000521-3 - Rafael Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada para promover o depósito da diferença apontada às fl.95 (R$ 61,02), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.869.000611-4 - Silvia Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Considerando o teor da certidão de fl.45, julgo deserto o recurso interposto, por intempestivos. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ficando, contudo, suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça que ora defiro, consoante comprovante de rendimentos adunados às fl.07. Uma vez preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.001076-2 - Norma Oliveira Miranda. X Casa e Video Mobilita Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Sugerecard Adm Cartões Credito LTDA. Certifico que fica designada audiência de Conciliação para dia 23/05/2007 as 14:20, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.869.000425-5 - Carlos Alberto Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha palanilha discriminativa do débito, no prazo de 10 dias. Após, intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 745, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.869.000460-9 - Aline Gouvêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Telerj Celular S/A - \" Vivo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a reclamada acerca da manifestação de fl.90/92, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, bem aplicação da multa prevista no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.869.000957-7 - Luiza Nunes Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E, Carmen Lucia Coelho de Castro - OAB RJ146849E). X Brumar Móveis - Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Fl. 47 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.869.000966-8 - Tânia Rosane Gondim Cherem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Multibrás S/A Eletrodomésticos, Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Fl.68/71 - Recebo os embargos apresentados, por tempestivos, para, no mérito, desacolhê-los, considerando que a embargante não apontou obscuridade, omissão ou contradição na sentença prolatada às fl.65/67, na forma preconizada no art. 535 do CPC, sendo certo que, a irresignação da reclamada quanto ao prazo de cumprimento da obrigação, deverá ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.869.001096-8 - Ana Cristina Leonardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecilia Machado Valim Soares - OAB RJ089694, Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E, Carmen Lucia Coelho de Castro - OAB RJ146849E). X Evadin Indústrias Amazonas S. A. (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Eletrônica Vídeo de Volta Redonda - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Acolho a justificativa apresentada pela autora. Designe-se nova sessão conciliatória. Intimem-se. Certifico que, fica designado o dia 23/05/2007 as 14:40 h para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em \r\n\r\n. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.869.000122-0 - Antonio Carlos Negreiros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecilia Machado Valim Soares - OAB RJ089694). X Wilson Teodoro de Souza. Intime-se o autor para promover o andamento do processo, no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 159245" ] }, "Piraí": { "Vara Única": { "Atos": { "159714": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000077-2 (2084/96) - ANTONIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio peritos Dra. RENATA BRAGA (Otorrino); Dr.RODRIGO MATHIAS COELHO (Oftalmo) e Dr. NORIVAL JUNIOR (ortopedista).Intimem-se para dizerem se aceitam o encargo e fixarem honorários. Com a resposta digam as partes.O perito de fls. 170, foi substituido pelo perito nomeado às fls. 144. Intime-o por telefone da substituição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.043.000609-0 - THAISA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X EDNO PEDREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2007, às15: 00 horas.Intime-se. ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.043.000609-0 - THAISA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X EDNO PEDREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) \"Ao autor sobre crrt. O.JA FLS. 122\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.043.000392-1 (2990/97) - JANE BORGES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:à requerente para atender requerimento da Fazenda. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c cobrança de atrasados c/ pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000050-0 - IRENE TEIXEIRA NEIVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Analisando a documentação que instruem os autos, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, na medida em que não se vislumbra a verossimilhança das alegações iniciais. Desta forma, impõe-se a dilação probatória. Assim, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares arguidas. Declaro saneado o feito. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental. Designo Audiência de Insttrução e Julgamento para o dia 17/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, com os endereços corretos, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nConstituição de Servidão, pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.000294-0 (9974/03) - AÉCIO FLÁVIO MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ESPÓLIO DE RAUL ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:Junte-se aos autos o depósito da 1º parcela dos honorários do perito, em 10 dias, face a anuência do mesmo, manifestada conforme fls. 195v. com o parcelamento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c Indenizatória por danos Morais e materias c/ ped. de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.043.000559-4 - CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X TELERJ CELULAR S/A - \"VIVO\" (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na realização de AIJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável com ped. de Antecipação da Tutela de Mérito \r\n\r\nProc. 2006.043.000720-7 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X E.E.S. Despacho Ordinatório: Forneça a parte autora cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2001.043.000232-6 (9040/01) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X CARMO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.177- Diligencie-se o requerente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1993.043.000188-5 (3676/93) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 23 \r\n\r\nProc. 1994.043.000125-5 (479/94) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X EXPEDITO TARGINO Despacho:Certifique-se a regular constituição da peticionária de fls.18.Caso positivo, dê-se vistas por cinco dias.Aguarde-se por 30 dias em Cartório. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.043.000125-5 (479/94) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X EXPEDITO TARGINO Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 38 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.043.000407-4 (8680/01) - MARTA REGINA CAMPOS LEMOS, WÂNIA DE MORAES FARIA, ROSEMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA MAGAZIN SYDINEY ROSE E BOUTIQUE LTDA Despacho:Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.043.000460-7 - DIONATAZ ROSA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.043.000007-6 (3495/92) - Inventariante: PEDRO ALEJANDRO WESCHE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) FANNY LARA BENAIN E OUTRO, Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X PETER LARS WESCHE Despacho:Defiro a substituição do inventariante requerida às fls.68/69.Lavre-se termo. Regularize a representação processual de Cláudia Angela L Wesche. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.043.000595-4 - MARILÉIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JÁCOMO LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.043.000229-7 - HELTON ULYSSES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)), BRUNA FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de residência atual do autor.Regularize documento de fls 10/11. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.000300-9 - HERALDO PEREIRA DAER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ Despacho:Venha declaração médica, esclarecendo que medicamentos o autor faz uso contínuo. Após, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Contratual com Pedido de Antecipação dos Efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000206-4 - SHIRLEY MARIA TEIXEIRA AGUIAR RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X INDUSTRIA & COMERCIO A WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:... Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As preliminares arguidas se confundem com o mérito e com este serão analisadas. Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, com os endereços corretos e custas processuais recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. Defiro a gratuidade de Justiça ao primeiro requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000148-2 (2543/89) - CECILIA PEROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INPS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 62 \r\n\r\nProc. 1995.043.000027-7 (947/95) - LYDIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Anote-se a atual fase processual.Anote-se fls. 130.Certifique-se a manifestação do executado.Após, ao exequente. \r\n\r\nId: 159714" ] }, "Porciúncula": { "Vara Única": { "Atos": { "159716": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.044.000025-7 (8.625/00) - Inventariante: ARINA CARVALHO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) MARIA APARECIDA DE CARVALHO FRAGA CALAIS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ MARIA DE CARVALHO FRAGA (RJ-055553)) X RITA DE CARVALHO FRAGA), Cessionário: SÉRGIO LANNES VIEIRA FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.044.000413-2 - Inventariante: IZOMARIA CORDIBELLI TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) IZOMARIA CORDIBELLI TELLES E OUTRO) X IZONILTON GONÇALVES TELLES FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.044.000053-2 - Inventariante: DOUGLAS CUNHA PITHER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X JOSÉ BRAZ PITHER Despacho:Intime-se o inventariante para recolhimento das custas processuais, bem como para se manifestar sobre a certidão de fls. 59.- Fica o patrono do autor intimado a providenciar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 3.415,68 (três mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e oito centavos) conforme conta de custas nos autos e manifestar-se sobre certidão de fls. 59. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.044.000661-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS BARROS Despacho:Esclareça o Autor o pedido de citação por hora certa, uma vez que segundo a certidão do Sr. Oficial de Justiça o Réu não foi localizado no endereço fornecido, não sendo o caso de tentativa de ocultação com a finalidade de impedir a realização do ato. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação (proposta execução de sentença - Fls. 34/38) \r\n\r\nProc. 2005.044.000852-8 - LUCIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AÉCIO GUEDES DA COSTA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 67, procedendo-se à consulta postulada às fls. 68. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.044.000245-9 - LETICIA RESENDE ROCHA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X REGINALDO ROCHA DA PAIXÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.044.000362-4 - JADE PORTES BEVILAQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CARIM ASSAD (MG-006903) Decisão:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 31/32, a qual adoto como razão de decidir, e decreto a prisão do executado LUIZ CLAUDIO BEVILAQUA, pelo prazo de trinta dias. Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.044.000472-9 - FUJIOKA CINE FOTO SOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X A GUARARA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - ME E OUTROS Decisão:Diante da não localização da Executada no endereço constante de seus atos constitutivos e da inexistência de outros elementos que possibilitem sua localização, é de se presumir que tenha encerrado suas atividades de forma ilegal, o que possibilita o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da Executada para alcançar às pessoas de seus sócios, na forma requerida pelo Exeqüente. Assim, inclua-se no pólo passivo da presente execução os sócios da primitiva Executada, e, uma vez já citados pessoalmente, nesta data determinei à penhora on line sobre eventual saldo bancário. Com a resposta, intimem-se os devedores. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000069-8 - RENATO DE SALLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X GEOVANE BREIJÃO ARAUJO = Fica o autor, por seu pratrono, intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000653-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X LOJAS RIACHUELO S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Despacho:Retifique-se o nome da Ré onde couber. Diga a Requerida, de forma justificada, se insiste no depoimento pessoal da Autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000567-0 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA a indenizar a Autora pelo dano moral que lhe causou, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% da condenação, em razão de sua maior sucumbência. Oficie-se para baixa da negativação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada, proposta execução às fls. 140/141 \r\n\r\nProc. 2005.044.000259-9 - MARGARETH SILVA PEREIRA BARDUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248) Decisão:A multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil incide a contar do décimo quinto dia seguinte ao trânsito em julgado da sentença, n hipótese de não cumprimento voluntário da condenação, intimando-se o devedor da obrigação na pessoa de seu patrono. Na hipótese em exame, o Réu foi devidamente intimado dos termos do V. Acórdão e não cumpriu voluntariamente a obrigação que lhe foi imposta, daí o acerto da Exeqüente em incluir em sua planilha o valor da questionada multa. Face ao exposto, intime-se o Executado para efetuar o depósito do valor da execução, em cinco dias, sob pena de penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000703-0 - LUZIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Ante o falecimento da Autora noticiado nos autos, julgo extinto o presente processo, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.044.000196-7 (11.103/03) - Inventariante: ANTONIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) JOÃO ADILSON SOARES) X SEBASTIAO SOARES FILHO Despacho:Traga a inventariante, em trinta dias, projeto de partilha do bem inventariado.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.044.000807-5 - DELEGADO DA 139ª DELEGACIA POLICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Decisão:Diante do desinteresse da Requerente, demonstrado pelo não atendimento à determinação judicial, como bem colocado pelo i. membro do Ministério Público, aliado ao fato e que as máquinas ainda não foram periciadas, sendo imprescindível para solução da controvérsia, indefiro o pedido de restituição formulado por ERRE TREZE DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA. Intimem-se. Após, anote-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000353-3 - JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X UNIMED - NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, sobre a habilitação do Assistente. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.044.000028-8 (6.252/96) - DEVANY FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.044.000091-0 (8.053/99) - CARLOS BRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial, Autorização para venda de um lote de terreno \r\n\r\nProc. 2004.044.000866-6 - MARIA DE LOURDES MOREIRA BORCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) - \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.044.000626-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) - \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000654-6 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X COMERCIAL TROVÃO LTDA = Fica a autora, por seu patrono, intimada a se manifestar sobre fl. 34 ( Resposta da CEPE) \r\n\r\nProc. 2006.044.000664-9 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X JOÃO PESSOA DA SILVA AUTO PEÇAS ME = Fica a autora, por seu patrono, intimada a se manifestar sobre fl.26 ( Resposta da CELP) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000656-0 - ANA PAULA SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LOGAN LTDA = Fica a autora, por seu patrono, intimada a se manifestar sobre fl. 34 ( Resposta da CELPE) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.044.000025-0 - PAULO SERGIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047), Dr(a). SYLVIO RICARDO LOPES F. GONÇALVES (MG-083896) = Fica o autor, por seu patrono, intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1987.044.000001-9 (2.753/87) - GERALDO ZANIRATE NELLIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), Habilitado: ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA), Habilitado: MARLENE TEIXEIRA DA SILVA), Habilitado: JOSÉ ADILSON DA SILVA), Habilitado: ALCEIR ANTONIO DA SILVA), Habilitado: ADENILSON TADEU DA SILVA), Habilitado: AMARILDO LUIS DA SILVA), Habilitado: ARIMATEIA SANTOS DA SILVA, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A), Habilitado: FINANCEIRA BEMGE S/A, Dr(a). MARIO ANTONIO ALVES SILVA ELYSEU (MG-067396), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C), Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)), Habilitado: HONOFRE VENTURA DE OLIVEIRA), Habilitado: JOSE DA SILVA Decisão:Aguarda-se por trinta dias o cumprimento das diligências requeridas pelo MP às fls.456vº \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.044.000204-8 - CAROLINA SANCHES THURLER (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X MARCOS SALGADO DE OLIVEIRA), LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), LABCLIN - LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS), DÓRIS SALDANHA SALES, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Ficam os interessados intimados do r. despacho proferido na petição juntada às fls. 242/243: \"J. Defiro a devolução do prazo. Venha o recolhimento em cinco dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000898-1 - Inventariante: SOLANGE FRANÇA THURLER MAURICIO FRANÇA THURLER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)), Cessionário: DANIELA SANT'ELMO DE BARROS, Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARIA APARECIDA FRANÇA THURLER Sentença:Face ao exposto, ADJUDICO em favor de DANIELA SANT'ELMO DE BARROS a metade do imóvel situado na Rua Dep. Luiz Fernando Linhares, nº 210, registrado às fls. 57, do livro 3-A, no Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, sob o nº 1.034, com relação ao direitos hereditários que foram cedidos por Solange França Thurler e Maurício França Thurler. Estando tudo certo expeça-se a competente Carta de Adjudicação, após o recolhimento das custas por parte da cessionária. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se, dando-se ciência à Fazenda Estadual. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000030-3 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.044.000041-8 - ANTONIO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.044.000010-4 (7.070/98) - ASSOCIAÇAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000939-0 - GUSTAVO LOURENÇO NUNES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X GEONCYR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que nesta data compareceu em Cartório o executado, solicitando a juntada do comprovante de depósito do valor do mandado retro.- Ficam os patronos do exeqüente intimados a se manifestarem sobre o comprovante de depósito de fl. 25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.044.000077-3 - ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUCIANO REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Fls. 70, digam as partes. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.044.000700-9 - DAYANE GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604) Despacho:Fls. 28 defiro. \r\n\r\nId: 159716" ] }, "Porto Real - Quatis": { "Vara Única": { "Atos": { "159725": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.000412-1 - P.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X A.R.C.S. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.071.000717-7 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FRANCO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes às fls.27/28, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Oficie-se conforme requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000754-2 - LUIZ HENRIQUE CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207)) X EDISON EURICO RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes às fls.27, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC.Sem custas.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Oficie-se conforme requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000971-0 - RICK YURI RESEDÁ GONÇLAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RICARDO ALEXANDRE ALVES GONÇALVES Certifico que foi marcado o dia 11/04/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.071.000639-4 - JAMILLY DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X RODRIGO DE PAULA VIEIRA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos, e em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo o percentual de 25% do salário mínimo vigente.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 09/05/07, às 14:00 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000640-0 - DAIANA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BENEDITO GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 45% do salário mínimo vigente, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 11/04/07, às 16:30 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.071.000453-2 (3141/02) - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X I.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Da análise dos autos, verifica-se que as partes realizaram exame de DNA, conforme laudo de fls 36/37, o qual atribuiu a paternidade de I M a MB. Ressalta-se que o referido exame foi realizado em laboratório idôneo e não foi impugnado pelas partes.Pelo exposto, uma vez constatada a paternidade do réu sobre IM, acolho o parecer ministerial de fls 61/62, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, I do CPC.Custas pela parte autora, observando-se à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.071.001136-3 - JORGE TEX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X MARIA ASSUNÇÃO COTTAS Despacho:Ao autor para que se manifeste acerca da certidão negativa de fls 21v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.071.000888-0 - LUCIENE DA SILVA SEIXAS BELTRANE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X AZUIL RODRIGUES BELTRANE Decisão:Ratifique-se conforme requerido pelo MP. Após, voltem cls para Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.071.000771-0 - ANTONIO FERNANDO HIAMAGUTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA BENEDITA DA SILVA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada encontra-se afastada de suas atividades por motivo de doença, estando em gozo de licença médica, redesigno o ato para o dia 12/04/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000905-6 - CICERO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/04/07, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Expeça-se CP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.000806-6 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Assiste razão ao embargante, devendo o prazo dos embargos ser contado a partirda data de juntada da precatória aos autos.Assim, recebo os embargos eis que tempestivos.Suspendo as execuções. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.071.000806-6 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Despacho:Publique-se a decisão de fls.30. Após, ao embargante sobre a impugnação ofertada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000795-5 - BRENO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X JULIANO SOUZA DA SILVA Decisão:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.071.000310-0 (336) - MUNICIPIO DE QUATIS X JOSE VICENTE DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Versam os autos sobre Execução Fiscal que o Município de Quatis move neste Juízo.Tendo em vista que a inicial da referida execução fiscal, não há endereço correto do executado, tendo sido intimado o exequente para apresentar a emenda da inicial, e até a presente data não trouxe aos autos o endereço correto, a inicial deve ser indeferida, por não preencher os requisitos previstos no art 282 do CPC, pelo qie INDEFIRO A INICIAL, com base no art 295, I do CPC.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.071.000404-9 (2174/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562) Sentença:Tendo em vista teor da petição de fls.16, onde a Exequente requer a extinção do feito, devido ao pagamento do débito, o que encontra-se comprovado pelo documento de fls.17, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001058-5 - N.J.E. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X N.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.071.000916-0 - AYER TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDREZA MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a parte ré reconhece a procedência do pedido, concordando com a exoneração da prestação alimentícia, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO na forma do art. 269, II do CPC. Decorrido o prazo re cursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas , face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.071.000606-9 - JOSE MARCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X POLIANA MARTINS Sentença:\"...PASSO A DECIDIR:Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia que José Marcio Martins em face de Poliana Martins, aduzindo que esta atingiu a maioridade civil.Da análise dos autos, observa-se que a ré, embora devidamente citada, quedou-se inerte, o que demonstra seu descaso e desinteresse com a presente demanda e com a verba alimentar.Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fls 31, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, exonerando, de forma definitiva, o requerente da obrigação de prestar alimentos à sua filha Poliana, a qual fazia jus ao percentual de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor.Custas pela parte ré.Oficie-se ao órgão empregador.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.071.000750-5 - EDSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Certifico que foi marcado o dia 02/05/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 33. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.071.000404-0 (4051/02) - J.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X M.T.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas orais em audiência. Intimem-se. Após, ao Ministério Público em provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.071.000617-5 - JOÃO ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ALEXANDRE SILVA DO PRADO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 19/04/07, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. Sem prejuízo, face o documento de fls 13, defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias. lavre-se o termo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.071.000394-1 (4260/02) - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X A.M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos que Damião Raimundo de Souza, move em face de Ana Maria Campos Roque de Souza.Observa-se que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Intimado a parte autora a se manifestar, quedou-se inerte.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.071.001094-0 - ELIANE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FRANCISCO GUILHERMINO NETTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000757-8 - IGOR CESAR DO NASCIMENTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X RHILARY SILVA ASSIS Despacho:Fls 48v. Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.071.000225-6 - C.P.A. (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X P.R.R.X. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 159725" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "159224": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000033/2001 (2001.859.000068-1) - José Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Procon Engenharia S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538, Claudia Gouvea Reggi - OAB RJ112728). Atenda-se o requerido as fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2006.859.000425-9 - Tereza Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Sul America C/a Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Nota-se que o réu interpôs recurso às fls 55/69, efetuando o pagamento das custas conforme GRERJ de fls 54, o qual ficou pendente valor ínfimo, tendo o réu recolhido o valor pendente, conforme fls 74, no entanto, tal recolhimento foi realziado com base nos índices referentes ao ano de 2006, o que resultou novamente em uma pendência de R$ 0,87, o que demonstra, pelo que foi exposto, que não parece que o reu esteja de má-fé. Assim, cumpra-se o Cartório o determinado às fls 78. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000339-5 - Andréia da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Cumpra-se fls.55, última parte. \r\n\r\nProc. 2006.859.000591-4 - Vanilda Nascimento da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se afastada de suas atividades por motivo de doença, estando em gozo de licença médica, redesigno o ato para o dia 11/ 04 / 2007 às 15h30min. In-se. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2006.859.000594-0 - José Mauro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Francisco Guilhermino Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). Diante da comprovação de fls.38/41, renove-se a audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000532-0 - Carlos Alexandre de Oliveira Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Bradesco e outro. REnove-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000019-0 - Sidnei Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 / 04 / 2007 às 14 h 30min. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000112-8 - Ronaldo Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Trevisan Polli - OAB RJ129860, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E, Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Valeu Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Lucia Saldiva Tessa - OAB SP032909, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Intime-se a parte ré (fls. 176) ao recolhimento de fls.177. Com a vinda do depósito, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.859.000411-7 - Vanilda Nascimento da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club. Face à informação do diligente fucnionário às fls 64, designe o Cartório audiência de conciliação. Intimme-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.859.000440-3 - Abigail Maria dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Rosane de Fátima Silva de Paula. Recebo os embargos eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.859.000512-2 - Francisco Marcos Leite Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Sandra Helena Reinaldo. Designe o Cartório nova audiência. Intimem-se por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000113-1 - Antonio Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Nota-se que o réu compareceu à audiência conciliatória designada, representado pelo preposto, e desassistido de advogado, sendo certo que o valor da presente causa ultrapassa os vinte salários mínimos, sendo, portanto, obrigatória a presença de advogado ao ato. Pelo exposto, designe o Cartório nova sessão conciliatória. Intimem-se, devendo constar no mandado de intimação do réu a advertência de que deverá comparecer na audiência acompanhado de advogado. \r\n\r\nProc. 2006.859.000537-9 - Elizabete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Telerj Celular S/A. Designo AIJ para o dia 18/ 04 /2007 às 15h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000579-3 - José das Graças Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Adaga Veículos. Em que pese o acordo firmado às fls 29, nota-se que o réu compareceu à audiência conciliatória designada desassistido de advogado, sendo certo que o valor da presente causa ultrapassa os vinte salários mínimos, sendo, portanto, obrigatória a presença de advogado ao ato. Pelo exposto, designe o Cartório nova sessão conciliatória. Intimem-se, devendo constar no mandado de intimação do réu a advertência de que deverá comparecer na audiência acompanhado de advogado. \r\n\r\nProc. 2006.859.000628-1 - Pedro Ernesto Gomes Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Gomes Christo - OAB RJ124340). X Sky Brasil Serviços LTDA. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 / 04 / 2007 às 16 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000005-0 - Geraldo Basilio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Telemar ( Telerj - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S. A ). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 /04 / 2007 às 13 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000008-6 - Patricia Helena Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Ponto Frio ( Globex Utilidades S/A ). Designo AIJ para o dia 18/ 04/ 07, às 14 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000010-4 - Rubens Sérgio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Fabio Sergio Alves Guimaraes - OAB RJ151576E). X Telemar Norte Leste S/A. Designo nova data para o dia 13/04/2007, às 14h. In-se. \r\n\r\nId: 159224" ] }, "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adjuntos": { "Atos": { "159225": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n000260/2001 (2001.859.000168-5) - Antônio Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X José Ricardo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). DEsigne nova audiência pós-penhora, devendo o autor ser intimado e constar do mandado a obrigatoriedade de estar acompanhado de seu patrono. I-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000193-3 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X José Teixeira de Oliveira. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro por se tratar de título judicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000376-0 - Gillhiangela Leite Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Multibrás S/A Eletrodoméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Julieta Matos - OAB RJ133104). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 / 04 / 2007 às 14 h 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.859.000483-6 - Paulo Luis Rezende Pacheco. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB CE013197, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). À executada. \r\n\r\nProc. 2006.859.000460-0 - Domingos Carmo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Antônio Carlos de Araújo. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 /04 / 2007 às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000506-9 - Luiz Paulo Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Telerj Celular S. a. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 /04 / 2007 às 14 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000011-6 - Julio Cesar Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Jose Carlos Reis. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/ 04 / 2007 às 15 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000027-0 - Rogério Batista de Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento. Vistos, etc... Face as razões acolhidas a tutela antecipada pleiteada para determinar a retirada do nome do autos dos cadastros restritivos de crédito, eis que presentes os elementos previstos no art. 273 do CPC, concernentes à verossemilhança das alegações, bem como a prova inequivoca do alegado, consubstanciada na documentação de fls.28. Assim DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada para determinar a retirada imediata do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, se por outro motivo deles não constar. DEsigno , outrossim, AIJ para 13/04/07 às 14:30 h. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 159225" ] }, "Rio das Flores": { "Vara Única": { "Atos": { "159717": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.048.000234-5 - REGINA CELIA FRANCO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X Falecido: JOSÉ NICODEMUS DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.048.000345-1 - HILÁRIO ANTONIO GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X SAULO REIS VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)), Assistente: ANTONIO DINIZ BARRETO Despacho:Segunda Certidão de fl. 129.(\"... até a presente data não foram recolhidas custas para a expedição da Deprecata.\".) - Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.048.000235-0 (2732/02) - CLEMENTINA MARTINS DUTRA X WALTER DUTRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Despacho:- Venham as Certidões com relação aos imóveis descritos nos itens \"c\" e \"d\" de fls. 04 e 05 (quitações fiscais). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.048.000585-8 - ESPÓLIO DE HENRIQUE EUGÊNIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X DEER/RJ - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Designa-se Audiência Preliminar pasra o dia 24/04/2007, às 15:00 horas; 2- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.048.000532-0A - PAULO SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:1- Cumpra-se o Venerando Acórdão; 2- ao embargante, tendo em vista os teores de fls. 64 e 65 do fieto número 2005.048.000532-0(apenso). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.048.000302-7 - MARIA EDUARDA ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRUNO CESAR MELLO VALLE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) Decisão:\"...Defere-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimados os presentes. Intime(m)-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.048.000061-5 (3040/03) - Inventariante: MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE PROENÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) ARUANA FURTADO TEIXEIRA E OUTROS, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X EMYDIO JOSÉ TEIXEIRA CERTIDÃO.Certifico que, para a expedição do mandado de citação (cota do MP de fls. 236 vº) é necessário o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 com acréscimo de 10% da CAARJ, 5% do FUNDPERJ e 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.048.000083-4 (3139/03) - Inventariante: CARMINDA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X ESPÓLIO DE ADILO RIBEIRO DE AMORIM Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.048.000361-1 - Inventariante: HELDER FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) HELDER FERREIRA DE CASTRO E OUTROS) X RUTH FERREIRA DE CASTRO Despacho:- fl. 62 (Of. 314/07 - 1ª Vara da Com de Paraiba do Sul/RJ. Informo a V.Exa. que: Os autos da Carta Precatória encontram-se aguardando manifestação do inventariante acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça \" (...) compareci ao endereço indicado e todas as vezes que ali estive, encontrei o imóvel localizado no refeirdo endereço com as partas e janelas fechadas e após muito chamar não fui atendido por nenhum morador daquele local (...) \". - Diga o Inventariante. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.048.000032-6 - Inventariante: ELCI ANDRE RUBINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X NEPHITALINA DE CARVALHO ÁVILA Despacho:Certidão de fl. 14vº. (Decisão: \"... Nomeia-se a requerente como inventariante; 2- Lavre-se termo; 3- Venham as primeiras declarações, com vista geral; 4- I(m)-se.\" - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.048.000032-6 - Inventariante: ELCI ANDRE RUBINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X NEPHITALINA DE CARVALHO ÁVILA Certidão: Certifico que, a petição de fls. 17 encontra-se irregular, devendo ser assinada pelo digníssima patrona. Rio das Flores/RJ., 26/03/07. (a.) Elizabeth Lima Silveira - TJJ - Mat. 01/18.226. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.048.000022-3 - SIMONE CARDOSO BOTELHO X JACQUES HORN (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:1- Fls. 44 e 45, último parágrafo.(\"... requer a V.Exa. seja determinada a intimação pessoal da autora ...\".) Defer-se; 2- Fl. 46. - Procedam-se às devidas anotações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.048.000307-6 - CÉSAR FÁBIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X ROZEIJANE ANGELIM TIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902) Despacho:1 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 17/04/2007, às 14:00 horas;2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.048.000063-6 - MARCEL DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA MENEZES FERREIRA (MG-093960) Despacho:1- Fl. 15. - Designa-se Audiência de Ratificação para o dia 17/04/2007, às 14:30 horas; 2- Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.048.000064-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.), Fiador: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO), Fiador: SOLANGE GONÇALVES DE ARAÚJO Despacho:- Segunda certidão de fl. 63 (\"... até a presente data não houve resposta ao ofício acostado às fls. 55, não sendo possível reiterá-lo sem o devido recolhimento de custas.\"). - Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada, e RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.048.000171-7 - ANTÔNIO MACHADO ALVIM PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:- Fl. 269 (\"... Defere-se a suspensão do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. ...\") e certidão de fl. 270 (\"... decorreu o prazo constante da Assentada de fls. 269.\"). - Às Partes. \r\n\r\nId: 159717" ] }, "São Francisco do Itabapoana": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "159247": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.884.000143-0 - Felipe Alcântara Mascarenhas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Ampla Energia e Serviços S.A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de maiores análises, estando ausentes elementos que apontem a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Designe-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.884.001471-8 - Caciano da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Tadeu Costa Nunes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.884.000534-1 - Romário Teixeira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Carlos Leandro da Costa Coutinho. Diga o requerente se da plena quitação, em caso positivo, e-se guia sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.884.000559-2 - Marinete Leandro Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Considerando a Súmula do E. Conselho Recursal de fl. 131, destes autos, transitada em julgado e a petição com planilha de cálculos de fls. 134/135 da parte autora.\r\n\r\nCumpra-se o V. ACÓRDÃO na forma do Artº. 52 e seus incisos, da Lei 9.099/95, para o devido cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artº. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.884.000592-4 - José Laerte Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Itaú S/A. Diga o peticionário retro se da plena quitação, em caso positivo e-se mandado de pagamento em nome do autor e do patrono, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.884.000045-0 - Eliane Belmiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000070-9 - Selma Maria Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nId: 159247" ] }, "São José do Vale do Rio Preto": { "Vara Única": { "Atos": { "159736": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nCancelamento de Protesto; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000030-2 - A.M. SANTOS MATERIAIS FOTOGRÁFICOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X SIMEX COMERCIAL LTDA Ao autor sobre C.P. negativa. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.076.000542-3 - SEBASTIANA PENCINATO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X INSTITUTO NAICONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a implementar o pagamento da aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo nacional, a que faz jus a autora, o que determino, igualmente, a título de antecipação de tutela, tendo em vista a sua natureza alimentar e, por isso, os evidentes prejuízos decorrentes da recusa de seu pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.076.000713-2 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REVAL REPR MERC S/C LTDA E OUTROS Ao exequente para que pleiteie o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.076.000270-7 - INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DOMINGUES (SP-105449)) X IRISVALDO MORELI GONÇALVES Decisão:Diante da inércia do executado, requisitei on line a penhora de numarários depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.076.000193-4 - EVALDO LUIZ CASAMASSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:E-se carta precatória, para a comarca de Petrópolis, com vistas à oitiva das testemunhas lá residentes. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.076.000553-0 - BENAIR RAMOS DA SILVA CARVALHO X JOSÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) À inventariante para comparecer ao cartório e assinar o termo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.076.000253-9 - MARIA EDUARDA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X ALLEN MORGADO BOVIALT Republicação. Ante o reconhecimento espontâneo de paternidade, desnecessária a realização de exame de DNA. Declaro o feito saneado. Designo AIJ, a se realizar em 08/05/2007, às 13h40min, com vistas à solução da pretensão de alimentos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000328-3 - RITA MARIA DE SOUZA BRANCO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao executado sobre fls. 534/536 \r\n\r\nProc. 2006.076.000329-5 - JOANA D'ARC DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao executado sobe fls 504/506. \r\n\r\nProc. 2006.076.000332-5 - ANA PAULA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao executado sobe fls. 482/484. \r\n\r\nProc. 2006.076.000334-9 - SUSILENE MARIA LIMONGI FARACO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao executado sobre fls. 480/482. \r\n\r\nProc. 2006.076.000338-6 - SOLANGE MORELLI SAMAGAIO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao executado sobe fls. 491/493. \r\n\r\nProc. 2006.076.000340-4 - SELMA APARECIDA CASTILHO NEVES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao executado sobe fls 492/494. \r\n\r\nProc. 2006.076.000345-3 - SANDRA MORELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao executado sobre fls. 478/480. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.076.000307-4 - CARLINDA DE AZEVEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ESPÓLIO DE VICENTE DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Às partes sobre fl. 118. \r\n\r\nId: 159736" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "159206": [ "IIIE - Intimação", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005747 - Luiz Gonzaga Scali de Castro\r\n\r\nProc. 2004.840.000569-3 - Paulo Scali de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747). X Irmãos Bretas, Filhos & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Castro Moreira - OAB MG073531). \r\n\r\nRJ056706 - Ivo da Gama Pires\r\n\r\nProc. 2005.840.000187-2 - Gilson Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X E. H. Medeiros Souza M. e. \r\n\r\nRJ068087 - Ailton de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.840.000053-1 - Toshio Koseki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira - OAB RJ068087). X Dilmo Jorge Aguiar Figueredo. \r\n\r\nRJ083095 - Jose Rodrigues da Cruz Lima\r\n\r\nProc. 2005.840.000140-9 - José Rodrigues da Cruz Lima. X Marcília Aparecida Brochado Ou (broxado) Ceschini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095, Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956). \r\n\r\nProc. 2005.840.000334-0 - José Rodrigues da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Luciano do Carmo Ceschini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956). \r\n\r\nRJ097074 - Fabia Zimbrao Machado Carneiro\r\n\r\nProc. 2005.840.000089-2 - Cecilia Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). \r\n\r\nRJ099064 - Eloir Esteves\r\n\r\nProc. 2006.840.000211-8 - Maria Angela Medeiros Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2006.840.000212-0 - Maria de Lourdes Viveiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2006.840.000213-1 - Ana Lúcia Medeiros Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nRJ119649 - Catia Zanei Borsatto\r\n\r\nProc. 2003.840.000131-4 - Antonio Carlos Pacheco Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). \r\n\r\nId: 159206" ] }, "Sapucaia": { "Vara Única": { "Atos": { "159721": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.057.001208-0 - MUNIRA ABIGAIL FERREIRA DE SOUZA, Assistente: ROSA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Sentença:Tendo em vista que o alvará foi retirado, JULGO PROCEDENTE o pedido para julgar extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.057.000713-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALTAIR TEODORO DA SILVA FILHO Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.057.000437-5 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SAPUCAIA - LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X DOLORES DE ARAÚJO RAYOL Decisão:A precatória deve ser juntada nos autos corretos.Nos presentes autos aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.057.001486-5 - LINDALVA DA MATTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873)) X LUIZ CARLOS SILVA Despacho \"Designo AIJ para o dia 22/05/2007, ás 15:00 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.057.000901-8 - NUTRIAGRO COMÊRCIO AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Rol de testemunha no prazo legal; 2) Certificada preclusão de fls. 75, ao perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.057.000301-4 - JOSÉ MARCELO FARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X ALESSANDRO SOUZA AZEVEDO Despacho:Ao autor para dizer se deseja adjudicar o bem. \r\n\r\nProc. 2006.057.000370-3 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X SUEDIR SOARES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor abandonou a ação, julgo extinto o processo na forma do artigo do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.057.000101-7 - NILDO VASTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ( INSS ) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.057.000030-1 (3053A) - JOSE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA FERREIRA (RJ-001616A)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A NOVA DENOMINAÇÃO DE CIA PAULISTA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.057.000012-0 - Inventariante: IVONE ESTEVES PINHEIRO X MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Despacho:A(o) requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.057.000122-6 - METALURGICA ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ELAINE MARIA MATOS MEDEIROS - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:A embargante alega na sua petição inicial que há carência de ação do embargado na ação monitória, já que não houve a comprovação do negocio jurídico para a cobrança do cheque.O embargado se manifesta pela improcedência do pedido.Assiste razão ao embargado.O cheque é uma ordem de pagamento a vista e não há necessidade de prova de relação negocial em razão do seu caráter abstrato.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00. Com o trânsito em julgado, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.057.001482-8 - NETO REFRIGEAÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA AUGUSTO DA SILVA (MG-095414)) X BRUNO SEVERINO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.057.001602-3 - MOACIR MARCATO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X ÊNEAS REGAZI FILHO E OUTRO Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.057.000011-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ANA LUÍZA DE R. CERNIGOI E OUTRO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.000731-9 - ALEÇANDRA APARECIDA FLOR SOARES (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998)) X MARCELA DE SOUZA MACHADO E OUTRO) Sentença:A parte autora requer o cancelamento da pensao dos réus. Contestaçao com várias preliminares arguidas e pugnando pela improcedência do pedido. Parecer do MP pelo acolhimento de todas as preliminares arguidas em contestação. A autora não demonstra a sula legitimidade ativa, eis que não prova ser companheira do falecido pai dos autores. Ressalto que a peticao inicial não diz o motivo do pedido de cancelamento da pensão, sendo por isso também inepta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pelo requerente na forma da lei 1060/50. transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 159721" ] }, "Seropédica": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "159211": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gabriel Albuquerque Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001386-3 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Marcia Carmo Deglimini. Certifique a serventia se foram opostos Embargos a execução pela Executada. Sem prejuízo, defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000345-1 - Marlene Antunes Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Juliana Araújo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Júlia Araujo Moreira de Souza - OAB RJ125545, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). I-se em execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.001757-7 - Alexandre Ravelli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravelli Neto - OAB RJ133307). X Leila Maria do Valle Gonçalves. Recebo a emenda de fls. 16/17, tendo em vista que no AR, de fls. 12v não consta assinatura legível, bem como a fim de evitar-se futura alegação de nulidade; E ainda, em razão da emenda a inicial, designe-se nova AIJ intimando-se a ré por oja. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.842.000308-9 - Lúcia Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Machado e Silva - OAB RJ105309). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls. 169/170; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após, nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.842.000151-4 - Rosalina Pinto de Azevedo da Silva. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2004.842.001042-6 - Americo Dias de Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219, Luzia da Conceição Rodrigues - OAB RJ063403). X Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.842.001053-0 - Douglas Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Antonio dos Santos Garcia - OAB RJ133622, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Expeça-se mandado de pagamento do valor. Quanto ao restante. Intimem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.842.001300-4 - Maria Dulce de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Trata-se de execução de sentença, com auto de penhora de fls. 78. Ocorre que, conforme petição de fls. 47/73, acostada pelo réu, por equívoco a sentença proferida nos autos nº 2005.842.001015-5, foi juntada nos autos de nº 2005.842.001300-4, sendo que ambas estavam também com o número trocado no cabeçalho. Assim somente nos autos nº 05/1015-5 foi proferida sentença condenatória em desfavor do réu, enquanto que nos autos nº 05/1300-4, foi proferida uma sentença de improcedência do pedido, sendo a presente execução inconsistente. O referido equívoco foi corrigido, conforme certidão cartórária de fls. 81v, com o desentranhamento das peças e sua juntada nos autos corretos. Isto posto, reconheço a nulidade da penhora de fls. 78, e determino seu levantamento. Após, dê-se baixa baixa e arquive-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.842.001680-7 - Jorge Nestor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Instituto Cristão de Pesquisas. Ao patrono para assinar a petição de fls 53/55. Certifique se foram opostos Embargos pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2006.842.000053-0 - Augusto Gomes de Barros. X Casas Bahia Comercial LTDA, Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Teknoexpress Assistencia Tecnica Alg Cen. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 93/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.000353-0 - Cirlézio Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fininvest Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 186, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do Art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente se for o caso. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.000393-1 - Kátia Rodrigues Guajará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Venha planilha detalhando os valores a serem executados. \r\n\r\nProc. 2006.842.000546-0 - Mariângela da Silva Guajará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Universo Online - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143). Expeça-se alvará, digo, mandado de pagamento em favor da autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000652-0 - Janice da Silva Soares. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000694-4 - Sonia Messias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Ibicard. Defiro fls. 45. Recolha-se e expeça-se nova CP. \r\n\r\nProc. 2006.842.000722-5 - Iraci Fernandes. X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Finninvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CERTIFICO E DOU FÉ que designei Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2007 às 11:15h, intimando a parte autora em cartório, bem como intimando a primeira ré e segunda Ré com a publicação deste expediente. \r\n\r\nProc. 2006.842.001224-5 - Dulcineia Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). I-se em execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.001226-9 - Daivid Conceição Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Majoro a multa diária de fls. 46 para R$ 150,00. I-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.842.001232-4 - Maria Cristina de Carvalho. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). deixe de receber o recurso interposto face a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.842.001935-5 - Ivete de Oliveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001969-0 - Antonia Fernandes Freira Rosa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dê-se baixa e arquive-se . E.T. Expeça-se mandado de pagamento I-se a parte. \r\n\r\nProc. 2006.842.001979-3 - José Marcelino Gomes Neto. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Ao contador \r\n\r\nProc. 2006.842.002234-2 - Maximiliano Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 25. Aguarde-se devolução da guia de depósito devidamente preenchida. Após, com a juntada, diga o autor se dá quitação. Após, voltem para homologação, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.842.000176-6 - Andreia Maia da Costa. X Hg 32 Comercio de Moveis Ltda-me - Denver Moveis. Tendo em vista a data do recebimento do AR e a data de realização de audiência, não cumprindo o interstício legal, designe-se nova data. I-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.842.001015-5 - Maria Dulce de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X Banco Bmg S/A, Escritório Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Trata-se de requerimento de reconsideração de decisão que rejeitou recurso inominado por falta de interesse de agir conforme petição de fls. 100/101. Conforme decisão de fls. 98v, foi rejeitado o recurso inominado do réu em razão da ausênica de interesse em recorrer, uma vez que a sentença constante dos autos teria julgado improcedente o pedido do autor. Ocorre que, por equivoco a sentença proferida nos autor nº 2005.842.001015-5, foi juntada nos autos de nº 2005.842.001300-4, e vice-versa, sendo que ambas estavam também com o número trocado no cabeçalho. Assim, nos autos nº 05/1015-5 foi proferida sentença condenatória em desfavor do réu, enquanto que nos autos nº 05/1300-4, foi proferida uma sentença de improcedência do pedido, devendo portanto, o recurso de fls. 87/95 ser recebido. Saliente-se que o referido equívoco foi corrigido, conforme certidão cartorária de fls. 107v, com desentranhamento das peças e juntada nos autos corretos. Isto posto, revogo a decisão de fls. 98v, e recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam os autos a douta turma recursal. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.842.000284-7 - Ester de Andrade Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Intime-se pessoalmente para cumprimento em 05 dias sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.842.000557-5 - Lenilson dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Lourenco de Menezes - OAB RJ100739). X Angélica Ferreira de Melo. Subam a Douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - Janaina Correia Aluz da Cunha. X Viação de Ônibus Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a empresa ré a indenizar a autora nos danos morais sofridos, no valor de R$ 340,00 (...) bem como condenando a empresa ré a indenizar a autora na quantia de R$ 6.000,00 (...), em razão dos danos morais experimentados... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.842.000135-6 - José Rodrigues Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Rt Artefatos de Cimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.842.001488-4 - Fernando Jose Mynssen Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao réu sobre o acrescido. Expeça-se Mandado de Pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 159211" ] }, "Sumidouro": { "Vara Única": { "Atos": { "159723": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.060.000948-3 (4318/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDIMAR DOS SANTOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:Vistos...Feito em ordem, com partes legítimas e bem representadas. Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal requerido. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/07, as 14.30.Oficie-se na forma requerida pelo MP às fls. 136 v° Intime-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.060.000152-0 - CARINA DA SILVA VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Sentença:Vistos...A hipótese trata de reivindicação feita pela requerente, que teve depósito efetuado em caderneta de poupança, em banco cuja atividade está extinta em nosso Estado, e por isto seu pedido não pode ser atendido através de simples processo de alvará. A reivindicação deverá ser feita através de ação própria, nos moldes do art. 282 do CPC. A informação contida às fls. 31 refere-se tão somente aos depósitos judiciais, o que não é o caso em tela, pois a própria requerente informa na inicial que seu depósito fora efetuado em caderneta de Poupança, junto ao BANERJ. Isto posto, ausentes as condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.060.000109-7 (4718/2004) - MARIA ELIZABET LOPES WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PONCIANO PIMENTA (RJ-083347)) X CENYRA PEREIRA LOPES WERMELINGER Sentença:Vistos.Homologo a partilha de fls. 247/248, ratificada às fls. 60/61, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de CENYRA PEREIRA LOPES WERMELINGER, ressalvados eventuais quinhões de terceiros, para que produza seus regulares efeitos. Expeça-se formal de partilha. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.060.000143-0 - BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOÃO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Fls. 33 -intime-se para o correto recolhimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.060.000330-8 - BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IDEIR RODRIGUES GONÇALVES Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls. 44 para que produza seus regulares efeitos e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Custas \"ex lege\". Expeça-se o necessário.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.060.000231-6 - SIRLENE RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X SUELI BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.060.000181-6 - VANIA ANDRADE RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X CARLOS ALBERTO CORREA RAPHAEL Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/05/07, às 15:45hIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.060.000361-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X JORGE RIMES DOS SANTOS), VICTOR DA SILVA SANTOS Sentença:Vistos. Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Sem custas.Baixe-se e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.060.000151-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUÍZO DE DIREITO) Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, e determino a retificação constante na matrícula descrita às fls. 03 para retificar a área ali constante, de 30.000m2 para 18.794,20m2, o que faço com base na Lei 6015/73. \r\n\r\nId: 159723" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "159249": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.890.000148-6 - Ranulfo Lourenço de Oliveira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Fl. 34 - Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 159249" ] }, "Avisos e Editais": { "Varas Cíveis": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "139034": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2004.001.130225-9, movida por CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em face de PRESSFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PRESSFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março de 2007. Eu, ______________ Danielle Vilela G. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29730, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nId: 139034. Valor: R$ 630,70" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "157501": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de danos c.c danos morais, de nº 2002.001.096074-3, movida por CARLOS RENATO ALVES BARBOSA em face de SERRAMAR, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu SERRAMAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência com data designada para 09/07/2007 às 14:20 horas, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157501" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "159152": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2002.001.001480-1 em que é Autor TOP KIDS AGENCIA DE MODELOS LTDA, e Réu TOPS EM ACAO AGENCIA DE ATORES E MODELOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 26 de março de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159152" ], "159149": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1986.001.101052-9 em que é Autor BANCO MAISONNAVE DE INVESTIMENTO S/A, e Réu JOSE DOS REIS PEREIRA,HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A , JULIO TELLES DA SILVA LOBO FILHO e LUIZ FELIPE NEVARES DO CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 26 de março de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159149" ], "159154": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 2000.001.029976-1 em que é Autor MARIA NELY PIMENTA REIS, e Réu BANCO DIBENS S/A. E, para INTIMAR o RÉU, BANCO DIBENS S/A, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 26 de março de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159154" ] }, "14ª Vara Cível": { "Atos": { "137540": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juíza de Direito do Cartório da 14ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2000.001.138215-5, movida por REINALDO ASSIS DOS SANTOS em face de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando rescisão de contrato e reparação por perdas e danos. Assim, pelo presente edital CITA o réu PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, na pessoa de seu representane legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Jacqueline Peres Lins - analista judiciário - Matr. 01/24.743 digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Resp. Exp. - Matr. 01/27.737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137540" ] }, "15ª Vara Cível": { "Atos": { "155838": [ "IIIE - Edital", "JUIZO DE DIREITO DA 15ª. VARA CÍVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO:prazo de 20 dias.0 RENATO RICARDO BARBOSA,Juiz de Direito da 15ª.Vara Cível da Capital/RJ,FAZ SABER aos que o presente edital,virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, tramitam os autos da Ação de Cobrança pelo Rito Sumário, proc.2004.001.129535-8,em que CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUÊS DE ABRANTES face de SINCAL SOCIEDADE INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA.PELO PRESENTE EDITAL FICA CITADO E INTIMA:SINCAL SOCIEDADE INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA, na pessoa do seu representante legal, em local incerto e não sabido, para ciência aos termos da ação, BEM COMO para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 14.6.2007 às 14.10hs,comparecendo as partes e seus advogados com poderes para transigir, oferecer defesa escrita ou oral e produzir provas. O não comparecimento injustificado, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.Sede do Juízo:Av.Erasmo Braga,115/309-D.E,assim,expediu-se o presente Edital,que será publicado e afixado na forma da Lei.Rio:15.03.2007.Eu,JUSSARA REGINA AYETA DE CAMPOS-Matr.01/14310-Escrivã(ass).\r\n\r\nId: 155838. Valor: R$ 630,70" ] }, "23ª Vara Cível": { "Atos": { "149462": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 1997.001.029169-3, movida por STEPHAN HARABEDIAN em face de FRANCISCO BORGES DA SILVA, objetivando Intimar o réu, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu FRANCISCO BORGES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados, dando-lhe ciência, ainda, do ARRESTO que recaiu sobre o imóvel situado na rua Uruguai, n° 19 - Tijuca, nesta cidade Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nId: 149462. Valor: R$ 761,60" ], "159282": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.001.071393-3, movida por JOAQUIM SOARES DE MAGALHAES em face de MANOEL FERNANDO MONTEIRO MIRANDA , objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o confinante , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159282" ] }, "26ª Vara Cível": { "Atos": { "113433": [ "IIIE - Edital", "JUÍZO DA 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de MARGARIDA VIEIRA e de MARIA ZILDA DAS GRAÇAS VIEIRA, com o prazo de vinte (20) dias:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, Juiz de Direito em exercício na 26ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B,CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1985.001.101461-2, movida por ESPOLIO DE AGOSTINH0 ALVES DO RIO em face de EDUARDO PEREIRA E OUTROS, tendo por objeto o lote de terreno nº 51 da antiga rua Cariri, atual Rua Ministro Moreira de Abreu, Vila Cacatinha, na Freguesia de Irajá, Rio de Janeiro-RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARGARIDA VIEIRA e MARIA ZILDA DAS GRAÇAS VIEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Thiago Viana Bertoldo, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/26600, o digitei. E eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Escrivão, Matr. 01/11329, o subscrevo. Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 113433. Valor: R$ 773,50" ] }, "27ª Vara Cível": { "Atos": { "152911": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisória, de nº 2003.001.073871-4, movida por PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI em face de PAULO ROBERTO FORTUNA e JOSE ROBSON SANTOS ADAO . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO FORTUNA, CPF 735.798.587-34 e JOSE ROBSON SANTOS ADAO, CPF 057.048.527-42, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março de 2007. Eu, ______________ Maria Celia Silva Felizardo - Analista Judiciário - Matr. 01/18512, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 152911" ] }, "29ª Vara Cível": { "Atos": { "152922": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº2005.001.018076-8, movida por EDUARDO PROENCA MACHADO em face de ML 2000 MOVEIS E MAQUINAS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ML 2000 MOVEIS E MAQUINAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane Cardoso Duarte - Analista Judiciário - Matr. 01/23934, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 152922" ] }, "32ª Vara Cível": { "Atos": { "154749": [ "IIIE - Edital", "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. A Dra. Daniella Alvarez Prado Vargens, Juíza em Exercício na 32ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita ação de Usucapião, proc. nº 99.001.080094-4, movida por FLORINDO ESTEVES FILHO em face de JOSÉ JESUS HERCULANO E S/M EMILIA DA CONCEIÇÃO GOMES E OUTROS. Pelo presente edital ficam citados: JOSÉ JESUS HERCULANO, S/M EMÍLIA DA CONCEIÇÃO GOMES, CLAUDINO DOMINGUES DE OLIVEIRA, S/M MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA, ENRIQUE LEOPOLDO FEUERMANN, JOÃO EMILIO DA COSTA, JACI BUENO DE MIRANDA E ANTONIO MICHELE (QUALIFICAÇÕES IGNORADAS), DINA MORELLI/CPF 431.724.747-04, BEM COMO TERCEIROS INTERESSADOS, para ciência dos termos da ação, cujo objeto é o usucapião do imóvel situado na Rua do Riachuelo, 265/ap. 704 - Centro, cientes de que dispõem do prazo de quinze dias para oferecimento de defesa, e de que, não contestando, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora. E assim, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Sede do Juízo: Av Erasmo Braga, 115/Sl. 312-B - Castelo. Rio, 16/3/2007. Eu, Celeste Rita Velozo Titillo, Escrivã, subscrevo(a). \r\n\r\nId: 154749. Valor: R$ 654,50" ] }, "37ª Vara Cível": { "Atos": { "157641": [ "IIIE - Edital", "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo. \r\n\r\nA Dra. Patricia Cogliatti de Carvalho, Juíza de Direito na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA Mavel Comércio de Calçados Ltda,CNPJ: 68.713.940/0001-61; Valia Calçados e Bolsas Ltda, CNPJ 42.124.842/0001-03;Didi Mama Calçados e Bolsas Ltda, CNPJ. 36.079.846/0001-06; JC Rio Calçados e Bolsas LTDA,CNPJ.73.726.028/0001-84; Mestique Calçados Bolsas Ltda, CNPJ. 27.204.304/0001-27; Shana Calçados e Bolsas Ltda, CNPJ. 27.190.008/0001-14; Gudi Nait Faite Calçados e Bolsas Ltda, CNPJ. 28.299.865/0001-10; Andwagmar Calçados e Representações Ltda, CNPJ.30.244.420/0001-84; Masnune Calçados e Bolsas Ltda, CNPJ. 32.218.794/0001-50; Otapas Comércio de Calçados Ltda, CNPJ. 68.713.957/0001-19; Monarca Calçados e Bolsas Ltda, CNPJ. 72.386.824/0001-52; Sudito Calçados e Bolsas Ltda, CNPJ. 72.386.840/0001-45; Shaolin Calçados e Bolsas Ltda, CNPJ.28.076.297/0001-98; A. S Padilha Ltda, CNPJ. 02.021.596/0001-31; Buttinela Calçados e Bolsas Ltda, CNPJ. 28.341.832/0001-90; Grampola Calçados e Bolsas Ltda, CNPJ. 02.067.397/0001-64: Relp Calçados e Bolsas Ltda, CNPJ 02.141.542/0001-00; Belope Calçados e Bolsas Ltda, CNPJ. 02.662.602/0001-30; Sopé de Madureira Calçados e Bolsas, CNPJ 03.249.472/0001-70; Instanopé Calçados e Tapas Comércio de Calçados Ltda, CNPJ. 03.249.482/0001-06; Neonato Calçados e Bolsas Ltda, CNPJ 03.571.733/0001-74; Jet Pé Calçados e Bolsas Ltda, CNPJ.03.895.210/0001-83; Virtual do Pé Calçados e Bolsas Ltda, CNPJ 03.921.450/0001-05; Vabene Calçados e Bolsas Ltda, CNPJ 03.573.778/0001-88; Barrapé Calçados e Bolsas Ltda, CNPJ. 03.378.333/0001-47; Lacton Comércio de Calçados Ltda, CNPJ. 03.447.122/0001-19; Eduardo Carlos Cassar, CPF. 034.580.327-20 e Éster Sylberblech Cassar, CPF. 224.770.637-15, que se encontram em local incerto e não sabido nos autos da ação de Execução de Titulo Extrajudicial (proc. 2002.001.079774-1), tendo como exeqüente CALÇADOS BEIRA RIO S/A, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Rua Senador Dantas, n. 7 Loja 7 A, advertindo-a do prazo de 10 dias para oferecer Embargos. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 22/03/07. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Patricia Cogliatti de Carvalho, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 157641. Valor: R$ 1249,50" ] }, "49ª Vara Cível": { "Atos": { "155952": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIRETO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3953 e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2002.001.069867-2, movida por ADRIANO LIMA ROCHA contra ELIRIO PUTTON e PAULO RICARDO RODRIGUES FELIX, objetivando sua intimação. Assim, INTIMA o réu ELIRIO PUTTON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 DIAS, recolher as custas devidas do processo acima refenciado, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de março de 2007 Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, mat. n1/13.845,o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155952" ], "155949": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, Juíza de Direito titular da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 49a. Vara Cível, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 305, CEP 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2588 3953, e-mail:cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação da ação de Adjudicação Compulsória, proc 2005.001.056055-3 movida por AURELIO MAFFEI contra ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA , JOSE MANUEL TABOAS LOPES, NOE PEREIRA DE ANDRADE E TEREZA HELENA SUDA DE ANDRADE. Assim pelo presente edital cita e intima NOE PEREIRA DE ANDRADE que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/05/07, às 13:30 horas,ficando ciente de que deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21 de março de 2007. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, TJII, mat. 01/5835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, mat. 01/13.845, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155949" ] }, "Varas de Família": { "3ª Vara de Família": { "Atos": { "152860": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.117912-9, movida por WELLINGTON FERREIRA DE ARAUJO em face de VIVIAN MARIA BARROS, objetivando a CITAÇÃO da segunda ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré VIVIAN MARIA BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 152860" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "152867": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.040270-6, movida por CARLOS ALBERTO ANDRADE em face de LEILAH SANTOS LEAL, objetivando CITAÇÃO desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILAH SANTOS LEAL, nascida em 12/03/1953, filha de Ruy Leal e de Edith Santos Leal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de março de 2007. Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 152867" ] }, "8ª Vara de Família": { "Atos": { "159228": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785, e-mail:cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.100496-0, movida por PAULO CESAR CALDEIRA ALLAO em face de JUREMA BARBOSA ALLAO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUREMA BARBOSA ALLAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nId: 159228" ] }, "10ª Vara de Família": { "Atos": { "159240": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.020796-8 em que é Autor PATRICK PORTELA GOMES DOS SANTOS REP. SUA MÃE CATIA REGINA PORTELA GOMES, CPF 029.120.447-31 , e Réu SERGIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 26 de março de 2007. Eu, _______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ________________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159240" ] }, "11ª Vara de Família": { "Atos": { "159246": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.001.056491-8, movida por ALESSANDRA PORTUGAL DA SILVEIRA em face de SANDRO LUIZ XAVIER LOPES, objetivando citar o réu Sandro Luiz Xavier Lopes. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRO LUIZ XAVIER LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de março de 2007. Eu, Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, Suely Peña Desterro e Silva, mat. 01/16384, o subscrevo\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 159246" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "143656": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.055367-8, foi decretada a Interdição de CIDONIA MARIA NUNES DE ASSIS, brasileira, casada, nascida em 30/03/1939, filha de Eurestes Delphino Nunes e de Victoria Nunes dos Santos, conforme Certidão de Casamento da 11ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, 6ª Zona, Freguesia de Inhaúma, Estado do Rio de Janeiro, Termo n. 21.049, fls. 164 do Livro B-155, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. FABIO NUNES PEREIRA DO CARMO, brasileiro, solteiro, CPF 016.663.377-14, CI 09.056.346-1 DETRAN-RJ, residente e domiciliado na Rua Santa Rosa, 7A, Catumbi, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143656" ], "143658": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.155898-0, foi decretada a Interdição de * CLEA KOZLOWSKI DUTRA, brasileira, viúva, nascida em 11/05/1931, filha de Conway Duque Kozlowski e de Evangelina Coelho Kozlowski, conforme certidão de Casamento da 8ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, 4ª Zona, Estado do Rio de Janeiro, Termo n. 2.073, fls. 25 do Livro 193, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. NILZA KOZLOWSKI MARQUES, brasileira, RG 01952521-1 IFP-RJ, CPF 765.532.137-04, residente na Rua Sá Ferreira, 73, apto 102, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143658" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "159116": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.128027-0, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Juliano de Paula Vila da Silva, filho de Eliane de Paula Vila da Silva e Joao Baptista Alexandre da Silva, Endereço: Estrada da Paciência Rua Quatro, nº 207 - CEP: 23066-271 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 27/04/1981, conforme certidão de nascimento nº 35703, fls. 164, livro A-60, emitida pelo Registro Civil da Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Eliane de Paula Vila da Silva, CPF: 9078760729, RG: 115518490 Emissor: IFP, Endereço: Estrada da Paciência Rua Quatro, nº 207, CEP: 23066-271 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159116" ], "159114": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.064447-4, foi decretada a Interdição de Rogerio Rosa Carneiro, brasileiro, solteiro, RG: 03408969-8 IFP/RJ, CPF: 956.898.427-53, residente na Rua Inhangá, nº 30 Ap. 1002, nesta cidade, conforme Certidão de Nascimento da 9ª Circunscrição do RCPN da Capital, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iza Rosa Carneiro, brasileira, viúva, do lar, RG: 1267072 IFP, CPF: 028.061.807-75, residente na Rua Inhangá, nº 30 Ap. 1002, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159114" ], "159109": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1986.001.801793-1, foi decretada a Interdição de EDYR ADIALA, brasileira, solteira, nascida em 22/04/1942, filha de Salomão Affonso Adiala e Amelia de Mendonça Adiala, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANAMELIA ADIALA LEMOS, brasileira, solteira, do lar, CPF 025.305.367-67, RG 10271397-1 IFP/RJ, residente na Rua Projetada D, Quadra 5, Lote 3, Curicica, Jacarepaguá, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159109" ] }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "126990": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.052891-9, foi decretada a Interdição de MÁRIO DOTI PAULINO, brasileiro, solteiro, nascido em 23/03/1947, filho de Décio José de Carvalho Paulino e de Nice Doti Paulino, conforme certidão de nascimento da 8ª Circunscrição, 4ª Zona, RCPN/RJ, nº 77220, livro 415, fls.11, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HENRIQUE CARAÚTA DOTI PAULINO, brasileiro, solteiro, RG 10981697-5, CPF 072.660.567-05 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 126990. Valor: R$ 595,00" ] }, "Varas de Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "157430": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO 2003.001.079818-8\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de WILSON DE ANDRADE na Falência de MF MULLER S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 10.978,11 Rio de Janeiro, 23/03/2007 Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 157430" ], "157426": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.133935-4\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ROMERO SANTORO na Falência de GRÁFICA EDITORA PRIMOR LTDA., no valor de R$ 216.502,91 Rio de Janeiro, 23.03.2007. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 157426" ], "157428": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROCESSO : 2007.001.013890-3\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JORGE RICARDO DE LIMA na Falência de MF DE E.I. ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA., no valor de R$ 5.137,96. Rio de Janeiro, 23.03.2007 ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 157428" ], "157432": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROCESSO: 2004.001.029560-0\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de BIOGEN PAPIERI INDUSTRIAL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 40.324.055/0001-71, na pessoa de seu representante legal, e de suas sócias, IARA ASTERIO FORTUNA, CPF: 593.884.637-49 e MARIA CARMELINA NOGUEIRA,CPF: 016.671.477-14 por se acharem em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2004.001.029560-0, formulado por JOÃO BATISTA FRANCISCO PORTO, em face de BIOGEN PAPIERI INDUSTRIAL LTDA, alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 76.413,58 devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 23.03.2007 Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157432" ] }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "155772": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.038062-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 617,81 (eiscentos e dezessete reais e oitenta e um centavos). Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 155772" ], "155770": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.136176-0 - ODÍLIO DE SOUZA CARMO : R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ). Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 155770" ], "157443": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND. E COM. S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.014230-0 - JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO: R$ 1.209,50 (mil, duzentos e nove reais e cinquenta centavos). Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 157443" ], "157436": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.131213-7 - DECIO FERREIRA MAIA: R$ 11.291,68 (onze mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 157436" ], "155776": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "MASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.126921-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 2.556,80 (dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos ). Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 155776" ], "157439": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.015987-1 - LACERDA RIBEIRO ROCHA: R$ 3.243,95 (três mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos). Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 157439" ], "157441": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "MASSA INSOLVENTE DE ÉDER MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.126079-6 - ILDEFONSO COLARES FILHO: R$ 13.125,00 (treze mil, cento e vinte e cinco reais). Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 157441" ], "155774": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.045302-7 - LARCY ROCHA : R$ 566,71 (quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos). Rio de Janeiro, 21 de março de de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 155774" ], "159091": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2002.001.064016-5 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MELO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 159091" ], "159089": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de GRUPUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 426/427, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 09/03/2001, sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial. O Síndico a fls. 206/206vº requereu o processamento do feito pelo rito do art. 75 do Decreto Lei 7661/45, em virtude da existência de bens de baixo valor de mercado, portanto, insuficientes para as despesas do processo. Outrossim, requereu a decretação da prisão do sócio Manoel Lessa por descumprimento do art. 34 do referido diploma legal, mudando-se para local ignorado, não tendo apresentado os livros obrigatórios e nem assinado o termo de comparecimento. Decisão a fls. 215 deferindo o processamento pelo rito do art. 75 da Lei Falimentar e decretando a prisão do sócio-gerente. O edital foi publicado, conforme fls. 222/223, não havendo manifestação de interessados. Foi apresentado pelo Síndico o relatório final (fls. 314/316), previsto artigo 75 § 2º do Decreto Lei, sendo instaurado inquérito judicial , onde foi recebida a denúncia, conforme fls. 322. Manifestação do Síndico a fls. 424vº/425, informando o pagamento do rateio dos créditos trabalhistas e requerendo o encerramento da falência, uma vez que não há ativo a realizar, com o que anuiu o MP a fls. 425. É o relatório. Decido. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está previsto no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45. A inexistência de ativo e a omissão dos credores tem como conseqüência o encerramento do feito. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GRUPUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CGC sob nº 42374462/0001-19, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 §2º do Decreto Lei. Revogo a prisão administrativa do sócio-gerente. Oficie-se à Polícia Federal e à Divisão de Capturas da Polinter, informando. Oficie-se também à 1ª Vara Federal Execuções Fiscais, remetendo cópia da sentença de encerramento da falência. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias de março de 2007 . Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 159089" ], "159093": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.002012-3 - KARINA CESÁRIO LARA : R$ 16.591,86 (dezesseis mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 159093" ], "159096": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.103844-5 - DAVID BERNARDINO DE SENNA: R$ 5.339,84 (cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 159096" ] }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "159103": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (Vinte) dias, a SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGENS, na forma abaixo, A DOUTORA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos do Requerimento de Falência Nº 2006.001.070940-0, formulado por EDSON GIOVANE FRANCO DA ROSA, contra SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGENS, pelo valor de R$ 148.211,97 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e onze e noventa e sete centavos) e que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s) o(s) representante(s) legal(is) da Requerida, é o presente para a CITAÇÃO da mesma a fim de que, no prazo de três dias, apresente a defesa que tiver, sob pena de decretação de sua falência. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Olga Maria de Carvalho,Escrivã, o subscrevo. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 159103" ], "159101": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"GUIMAFRUT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\", (Processo nº 1998.001.098923-6), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito da Quarta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 25.04.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em Público Leilão, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 962/963 (em 03/12/04).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: SALAS 411 e 413, do bloco nobre do Conjunto Unidade Comercial denominado Centro Comercial denominado \"CADEG\", situado na Rua Capitão Felix, nº 110, São Cristóvão; PRÉDIO: De ocupação comercial, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de cinco pavimentos, sendo lojas no primeiro pavimento (térreo), sobrelojas e no segundo pavimento e salas no terceiro e quarto pavimentos. É servido por escadas rolantes até o segundo pavimento e dois elevadores; SALA 411: Localizada de frente. Dispõe de: Sala e banheiro. Área edificada: 32,00m2, utilização: escritório, tipologia: sala, inscrição: 09558313; SALA 411 e correspondente fração ideal de 32,45/61000 do respectivo terreno, situado na Rua Capitão Felix, nº 110, que avalio em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 29.301,79 (vinte e nove mil, trezentos e um reais e setenta e nove centavos); SALA 413: Localizada de frente. Dispõe de: Sala e banheiro. Área edificada: 32,00m2, utilização: escritório, tipologia: sala, inscrição: 09558339; SALA 413 e correspondente fração ideal de 32,45/61000 do respectivo terreno, situado na Rua Capitão Felix, nº 110, que avalio em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 29.301,79 (vinte e nove mil, trezentos e um reais e setenta e nove centavos). TERRENO: Atual Lote 2 do PA 11.355 e Rua Marechal Aguiar 107, medindo o 1º deles, 159,15m de frente por onde confronta com o alinhamento da Rua Capitão Felix, 217,00m de fundos por onde confronta com a antiga chácara do Gal. Pinto Peixoto, 409,00 à direita com o Banco Moreira Salles S/A., em 3 segmentos de 199,00, partindo do alinhamento mais 28,00m em sentido perpendicular ao 1º segmento, alargando o terreno mais 182,00m partindo desse último até a linha dos fundos, confrontando com o prédio 236, antigo 36 da Rua Capitão Felix, e uma faixa da adutora \"non aedificandi\", por 425,00m à esquerda, confrontando com o prédio 34 da Rua Capitão Felix e o 2º mede 15,00m de largura por 70,80m de extensão por ambos os lados, confrontando a direita com o prédio 99 da mesma rua, a esquerda com o nº 109 na parte elevada e na parte plana com a entrada que lhe dá acesso e onde existiu o prédio 108-B e nos fundos com o nº 28 da Rua Capitão Felix. Conforme certidão do 3º Ofício do RGI - respectivas Matrículas: 8287 e 8282; IMPORTA a presente avaliação no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 58.603,59 (cinquenta e oito mil, seiscentos e três reais e cinquenta e nove centavos).- Conforme certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica dos Imóveis, acostadas às fls. 1104 e 1106, os imóveis apresentam os seguintes débitos c/IPTU: (Sala 413) referente aos exercícios de 1999 = R$ 938,66; 2000 = R$ 582,00; 2001 = R$ 533,76; 2002 = R$ 485,06; 2003 = R$ 437,59; 2004 = R$ 389,60; 2005 = R$ 342,12 e 2006 = R$ 268,06; e (Sala 411) referente aos exercícios de 1999 = R$ 938,66; 2000 = R$ 582,00; 2001 = R$ 533,76; 2002 = R$ 485,06; 2003 = R$ 437,59; 2004 = R$ 389,60; 2005 = R$ 342,12 e 2006 = R$ 268,06.- Conforme planilhas, acostadas às fls. 1100/1103, as unidades apresentam os seguintes débitos condominiais: (Sala 411) referente ao período de fevereiro/1999 à janeiro/2006 - no valor total de R$ 40.382,70; e (Sala 413) referente ao período de fevereiro/1999 à janeiro/2006 - no valor total de R$ 39.252,55.- A venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de Março do ano de dois mil e sete.- Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 159101" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "157665": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.001.098685-7\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO PRAZO DE 20 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A, PROCESSO 99.001.098685-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE VICTORINO - Juíza de Direito em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a falida de que foi designada a data de 24/04/2007, às 16:00h, na Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores (Átrio do Fórum da Comarca da Capital) - Centro/RJ, através do Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, que submeterá à venda em público leilão o(s) bem(ns) imóvel(is) descritos e avaliados às fls. 14.631/14.641 e 16.962/16.979:\r\n\r\n(01) - TERRENO nu localizado localizado no 4º Distrito de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, correspondente a uma área de terra designada como Gleba B, com acesso direto de passagem para a Rua Abílio José de Mattos, no Bairro Porto Novo, com área total de 28.502m², distante cerca de 100m da rodovia BR 101, É de topografia plana, não possui edificações e é constituído de solo encharcado, motivo pelo qual abrigou antenas de rádio. Avaliado em R$ 347.000,00, correspondente a 286.067,60 UFIR´s. Rio, 10/06/2002. Avaliação Atualizada, nesta data, importa em R$ 500.389,42 (quinhentos mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos). Certidão do 2º Ofício de São Gonçalo - RGI: certifica que revendo em seu poder e cartório o imóvel de matricula n.º 7668, L.2/V, as fls. 81, datado de 31/08/1979, consta Registro da Escritura de Compra e Venda lavrada nesta data, L.445, fls.171V, em 12/07/1979, na qual a firma BLOCH EDITORES S.A., CGC N.º 33.331.539/0001-82, inscrição Estadual n.º 296228, adquiriu de EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ACAPULCO LTDA. CGC n.º 30.141.733/0001-07, o desmembramento da \"Gleba B\" com acesso por direito de passagem para a Rua Abílio José de Mattos, Porto Novo, 4º Distrito de São Gonçalo, medindo 200,00 de frente, confrontando com a Gleba A por onde tem direito de passagem, nos fundos 200,00m confrontando com propriedade da firma Outorgante Empreendimentos Imobiliários Acapulco Ltda., do lado direito 150,00m, confrontando com o Espólio de Joaquim de Oliveira Carvalho. Lado esquerdo com o lote n.º 133, com área de 28.502,00m², Certifica mais, não consta qualquer dos ONUS REAIS, com relação do dito imóvel, conforme exames feitos desde a instalação do serviço nesta comarca. São Gonçalo 06/12/2006. Impende salientar que, no que tange ao mencionado imóvel, existe Ação de Usucapião proposta pela Rádio Federal Ltda, em face de Massa Falida Bloch Editores S/A, processo n.º 2003.004.005.635-7, em curso na 03.ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, ainda pendente de julgamento. De acordo com a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, existe débito de IPTU, nos exercícios de 1998 a 2007, no valor aproximado em R$ 24.197,39 (vinte e quatro mil, cento e noventa e sete reais e trinta e nove centavos). Cientes os interessados: Venda para o arrematante em caráter livre e desembaraçado de débitos, fiscais, inclusive IPTU, este, na forma do que preceitua o art. 130 parágrafo único do Código Tributário Nacional. A teor da norma do art. 1499, inciso VI do C.C a arrematação extingue a hipoteca. Em harmonia com a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a venda de imóveis arrecadados pela Massa Falida dispensa a notificação do credor hipotecário quando existentes créditos tributários e trabalhistas (Rec.Esp. 10.044-SP - D.J.U. 14.06.99). Condições de pagamento: 20% de sinal e a integralização dos 80% em até 3 dias, subordinadas ao que estabelece o §2º do artº 117 da lei de Falências (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ). Além do preço deverá ser pago 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de 1% sobre arrematação até o máximo permitido por Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente em 22/03/2007. Eu, assino de ordem da M.M. Dra. MARIA DA PENHA NOBRE VICTORINO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 157665" ], "159317": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Falência de LAFRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2003.001.002409-2 da Massa Falida de LAFRA ENGENHARIA LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Tec. Ativ. Jud. Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 159317" ], "159315": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "A V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA SÃO JOSÉ DO BARREIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., processo n° 2005.001.069.021.7, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115 , SALA 310 B \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 159315" ] }, "7ª Vara Empresarial": { "Atos": { "159320": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em dez de fevereiro de dois mil e seis, o processo de falência da empresa FARMÁCIA VITÓRIA LTDA foi julgada encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujos sócios a Srª DENISE VIDAL AYRES, brasileira, natural do Rio de Janeiro, solteira, comerciante, residente e domiciliada na Rua Carmem Miranda, nº 157, aptº 102, Jardim Guanabara, Ilha do Governador , R.J., portadora da identidade nº 09768594-5, expedida pelo I.F.P. e CPF/MF nº002.432.797-28 e MARIA ALDENIR VIDAL AYRES, brasileira, natural do Ceará, casada, comerciante, residente e domiciliada no mesmo endereço, portadora da identidade nº 390.854, expedida pela SSP/CE e CPF/MF nº 734.399.327-53. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 159320" ], "159322": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: DAYSE BARROS DA SILVA, com o crédito de R$ 4.720,50, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 22 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 159322" ] }, "Varas Criminais": { "14ª Vara Criminal": { "Atos": { "159265": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Substituto do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Floriano Carlos Vargas Villig - Filiação: Mãe - Maria Elizabete Vargas Villig - Endereço: Avenida Sernambetiba, nº 6500 / Apto. 605 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.023079-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 405/05 de 27/09/2005, da DEAPTI - Delegacia Esp. de Atend. 3a. Idade, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/05/2007 às 13:00, para Interrogatório/Audiência Preliminar e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159265" ] }, "16ª Vara Criminal": { "Atos": { "159268": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo da Silva Sao Jose - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 18/06/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Cid de São José Mãe - Solange Maria Silva de São José - RG: 11657150-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nova São José, nº 41 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2270-9170; Rua Monsenhor Manuel Gomes, nº 175 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2142-2099, acusado nos autos de nº 2006.001.135724-1, oriundo do Inquérito, nº 4231/06 de 16/08/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 159268" ] }, "19ª Vara Criminal": { "Atos": { "159270": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mário de São José - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 16/02/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Mario Gomes de São José Mãe - Ottilie Cairo de São José - RG: 020761177 - Endereço: Rua Gonçalves Dias, nº 56 /8º Andar - Sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Visconde de Albuquerque, nº 297 /101 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.015223-7, oriundo do Inquérito, nº 213/05 de 06/06/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso..., Art. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 16/04/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 159270" ] }, "27ª Vara Criminal": { "Atos": { "159277": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro Guimaraes Maciel - Alcunha: Canarinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Lambari - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1978 Idade: 28 - Pai: Acácio Guimarães Mãe: Neuza Maria Maciel - RG:10.100.410-8Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua do Santana, nº 77 Apto 1906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Damião J. de Souza, nº 167 Federal - CEP: 37470-000 - São Lourenço - MG, acusado nos autos de nº 2006.001.019255-4, oriundo do Flagrante, nº 5660/06 de 20/08/2006, da 5ª DP, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/05/2007 às16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, _____ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 159277" ], "159275": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aislan Neves de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Walmir Eronildes de Souza Mãe - Não Declarado - IFP/DETRAN: 12.888.912-8 - CPF: 054.518.527-07 - Endereço: Rua Genny Gomes, nº 1.117 - Itaipava - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.162425-6, oriundo do Flagrante, nº 14453/06 de 13/12/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 133, caput do CP - Abandono de incapaz. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 08/05/2006 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, _______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 159275" ] }, "32ª Vara Criminal": { "Atos": { "159354": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Frank de Freitas Maia - Alcunha: Maia - Nacionalidade Brasileira - AM - Profissão: Produtor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira Maia Mãe - Mizilene de Freitas Maia - RG: 823248 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carlos de Carvalho, nº 34 603 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9686-9728; Rua Xaxá, nº 10 Rio das Pedras - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.145634-6, oriundo do Inquérito, nº 2062/03 de 12/05/2003, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159354" ] }, "33ª Vara Criminal": { "Atos": { "159355": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.010659-3, Ação Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Joelson Sanglardh de Brito - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Joel da Silva Brito Mãe - Maria de Fatima Sanglardh de Brito - Endereço: Rua Almirante Alexandrino, nº 54 - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ, ...\"...I-se o réu pda sentença por edital, com prazo de 90 dias.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Julio Cesar Pyrrho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28224, digitei. E eu, ______________ Elise Mara Couto da Frota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22250, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159355" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "159361": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luciano Silva Barreto - Juiz de Direito da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Lima da Silva - Data de Nascimento: 09/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Edilson Oliveira da Silva Mãe - Ivone Lima da Silva - RG: 121646384 Emissor: IFP - CPF: 080.363.867-12 - Endereço: Rua Dona Jove, nº 169 Tomasinho - São João de Meriti - RJ, ou Trav. Ana Lima, nº 17 - São Mateus - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos do processo nº 2007.001.009275-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4849/05 de 26/07/2005, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 159361" ], "159362": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luciano Silva Barreto - Juiz de Direito do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Moysés Rangel Ventura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 28/12/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Haroldo Moreira Ventura Mãe - Sonia Maria Rangel Ventura - RG: 07.805.997-9 Emissor: IFP - CPF: 018.945.597-70 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua Pinto Teles, nº 820 Bloco 2 Apto 302 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ; ou Rua Silva Xavier, nº 76 Aptº 202 - Fundos - Abolição - Rio de Janeiro - RJ; ou Rua Figueiredo Magalhães, nº 219 Aptº 313 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.162540-6, oriundo do Inquérito, nº 1554/03 de 13/12/2004, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 159362" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "7ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "157669": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 2005.001.131917-1, distribuída em 24/10/2005, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por ANTONIO GOMES DA SILVA em face de JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, nos quais foi determinada a CITAÇÃO de REFRIGERAÇÃO JACI LTDA. por encontrar-se em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestar a presente ação, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.A.J., digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157669" ], "155924": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 94.001.095968-5, distribuída em 29/09/94, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por VENCESLAU PERES DE SOUSA E OUTROS em face de MARCELO NUNES DE ALENCAR E OUTROS, nos quais foi determinada a CITAÇÃO de ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME e BENEDITO PARET por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestar a presente ação, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.A.J., digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155924" ], "159341": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 2003.001.140098-0, distribuída em 19/11/03, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FUNDO RIO em face de ASSEMP SOCIEDADE CIVIL ASSESSORES DE EMPRESAS LTDA e OUTRO, nos quais foi determinada a CITAÇÃO de ASSEMP SOCIEDADE CIVIL ASSESSORES DE EMPRESAS LTDA por encontrar-se em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestar a presente ação, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.A.J., digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Alessandra Crisitna Tufvesson Peixoto, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159341" ] }, "Registro Geral de Imóveis": { "9º Ofício de Registro Geral de Imóveis": { "Atos": { "153963": [ "IIIE - Edital", "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nAdilson Alves Mendes - Oficial\r\n\r\nCésar Bezerra Vieira Ferreira - Oficial Substituto\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pelo proprietário ESPÓLIO DE CLÓVIS COUTINHO MOURAD, CPF 000.461.657-03, representado pela sua inventariante MARCIA CARDOSO PINHEIRO, brasileira, solteira, maior, operadora de telemarketing, identidade DETRAN/RJ 07449301-47, CPF 017.934.857-47, residente nesta cidade e pelos promitentes compradores MARIA RITA SANTOS SENRA DE OLIVEIRA, brasileira, advogada, identidade IFP 02766146-1, CPF 898.888.557-00, casada pelo regime da comunhão de bens com MANOEL SENRA DE OLIVEIRA, português, contador, identidade IFP 02235957-4, CPF 307.841.747-68, residentes nesta cidade; NANCY BABO BOTELHO DIB, brasileira, comerciante, identidade DETRAN/RJ 007357130-9, CPF 901.446.517-34, e seu marido SERGIO ELIAS DIB, brasileiro, arquiteto, identidade CREA/RJ 553771-D, CPF 312.156.537-00, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, residentes nesta cidade; DENIS PORTO LOMBA, brasileiro, solteiro, maior, músico, identidade IFP 08899763-0, CPF 014.929.987-70, residente nesta cidade; LUIZ GONZAGA RABELO PESSOA, aeroviário aposentado, identidade M.AER. 74330, CPF 043.885.937-53 e sua mulher GILDA DUTRA PESSOA, funcionária pública aposentada, identidade IFP 1389736, CPF 438.641.127-53, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, residentes nesta cidade e WASHINGTON JOSÉ EVANGELISTA DANTAS, brasileiro, militar, divorciado, identidade M.AER 348010, CPF 135.800.272-04, residente nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral situado na Av. Nilo Peçanha nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao Lote 9 da Quadra 2 do PAL 17789 situado na Rua Rosa Antunes, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 4146, conforme certidão nº 041996 de 04/10/06 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL 46082 aprovado em 09/12/02 e revalidado em 19/09/06. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de dezembro de 2006. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto, Avenida Nilo Peçanha 12, 6º andar.\r\n\r\nId: 153963. Valor: R$ 1881,39" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "156000": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 1998.204.000214-4, movida por ALDEMIR DA SILVA SOUZA em face de JAIME G. S. FILHO, objetivando CITAR O RÉU JAIME G.S. FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME G. S. FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156000" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "116058": [ "IIIE - Edital", "JUIZO DE DIREITO DA 4º VARA CIVEL DE BANGU\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nO Dr Luiz Felipe Negrão, Juiz de Direito da Quarta Vara Cível Regional de Bangu, Comarca da Capital, sito à Rua Doze de Fevereiro s/n, Bangu, Rj, FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita a Ação de Execução, distribuída sob nº 2004.204.009097-2, proposta por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX, face WILSON RESPLANDES SANTOS, alegam os autores que o réu encontra-se em local incerto e não sabido. É o presente edital para Citar em Exceução o réu WILSON RESPLANDES SANTOS, para pagar a quantia de R$ 10.256,72 (dez mil duzentos e cinquenda e seis reais e setenta e dois centavos), mais Dez por cento de honorários advocatícios, em 24 horas, ou nomear bens à penhora (CPC art 652), sob pena de lhe ser penhorado tandos bens quantos bastem para garantir o valor da execução contra ele promovida (CPC art. 659), ficando ciente do prazo de dez dias para oferecer embargos. O presente edital será publicado e afixado na forma da lei. Rio de Janeiro, 01/02/2007. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei e conferi o presente mandado e eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Dr. Luiz Felipe Negrão - Juiz de Direito\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 116058. Valor: R$ 755,65" ], "117284": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução hipotecária, de nº 2004.204.013056-8, movida por ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO -POUPEX em face de MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ, objetivando alegando em síntese o seguinte: por contrato de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca n. 2861/06 de 30 de abril de 1997, devidamente registrado no 4º RGI, foi concedido à executada um financiamento imobiliário para aquisição do imóvel descrito como apartamento 108 do bloco 01, do predio n. 4260 da Estrada São Pedro de Alcantara, freguesia de Campo Grande, estando a mesma em atraso no pagamento das prestações, o que acarretou a propositura da presente ação, e o apartamento onde a executada deveria ser encontrada está fechado há mais de seis meses. Assim pelo presente edital CITA a executada MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 77.044,78, mais 10% de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito, ficando ciente que dispõe do prazo de dez dias para oferecimento de embargos, contados da data do término do prazo deste edital (art. 654 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Escrivão_______ , o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 117284. Valor: R$ 1094,80" ], "156010": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 1998.204.000340-9 em que é Autor FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO, e Réu ELOI JORGE FONSECA DORIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156010" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "129405": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010473-9, foi decretada a Interdição de Silas dos Santos Britto - Endereço: Rua Paula Nei, nº 205 - CEP: 21760-035 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacira Britto Trepte, CPF: 59159430710RG: 03497881-7 Emissor: IFP, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nThereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129405" ], "144094": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008417-0, foi decretada a Interdição de Luciene Villaca dos Santos - Endereço: Rua Maravilha, nº 308, Bangu, RJ - Clínica ACVM- Ação Cristã Vicente Moretti, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Oliveira de Souza, Presidente da Clínica ACVM, Endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144094" ], "144093": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.004925-8, foi decretada a Interdição de Joao de Souza - residente na Rua Agrícola, 106, Bangu, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Souza Teixeira, CPF: 41243170778, IFP 03537189-7, Endereço: Rua Antônio Cesário, 201, Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144093" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "159445": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30(trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.009996-5, movida por DIEGO DOS SANTOS DA SILVA e MARCO DOUGLAS DOS SANTOS DA SILVA, rep/por MÁRCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em face de EDMILSON GONCALVES DA SILVA, objetivando CITAR o réu EDMILSON GONCALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Walter Silva e de Maria Aparecida Gonçalves da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, oferecer contestação nesta audiência ao pedido inicial, querendo, INTIMANDO-O, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 10/05/2007, às 14:20 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159445" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "153093": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito titular da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos nº 2004.205.005281-8, Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, requerida por T.F.M. r.p.s.m. Maria Goretti Félix, beneficiária da gratuidade de justiça, em face de EDSON DO ESPÍRITO SANTO MEDEIROS, brasileiro, casado, autônomo, ficando o mesmo CITADO para que em 3 (três) dias, a contar da 1ª publicação deste Edital, efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC), ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bairro Bangu - Rio de Janeiro-RJ. Para constar, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado aos 16 dias do mês de março de 2007. Eu, Bernadette Patrícia Figueiredo Abreu - Escrivã - matrícula 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 153093" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "144101": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.015190-5, movida por LUIZ OLIVEIRA GOUVEA em face de EDNA MARIA SALES GOUVEA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNA MARIA SALES GOUVEA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Leonardo Soares da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27566, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144101" ], "157779": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.204.007072-9, movida por Elisabete de Mendonça Pereira e outros em face de Gilson Caetano Lopes , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157779" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "159438": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.204.004287-4, Ação Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização..., Mauro Cesar de Vasconcellos - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Walmir de Vasconcelos Barbosa Mãe - Sibelina Rosa de O. Barbosa - RG: 09.021.440-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA DOZE DE FEVEREIRO, 981 - FUNDOS - BANGU - RJ - RJ, ...\"Isto posto AGRAVO a pena de TRÊS ANOS anterior-mente alcançada de UM ANO, perfazendo então a pena de QUATRO ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE QUINZE DIAS-MULTA, SENDO ESTA NO MÍ-NIMO LEGAL, pelas razões já expostas. O regime inicial para o cumprimento da pena é, ex-cepcionalmente o FECHADO, porque tenho como necessário e suficiente para a reprovação do grave delito praticado.Em razão da reincidência deste acusado, incabível a conversão de penas concedida para o co-réu.Concedo aos acusados o direito de recorrer em liber-dade da presente decisão.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP. De ressaltar que na fase de cognição não se cogita da isenção do pagamento dos referidos emolumentos, como já assente na Jurisprudência do Egrégio TJRJ.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica os ditos RÉU intimados da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de Março de 2007. Eu, ______________ Cristiane Terencio dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28216, digitei. E eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159438" ] }, "Barra da Tijuca": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "159485": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Processo nº 2001.209.006136-5\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por FRANCELY SOARES DE SALLES contra CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, \"JUSTIÇA GRATUITA\" (Processo nº 2001.209.006136-5), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. ANTONIO AURÉLIO ABI-RAMIA DUARTE, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível Regional da Barra da Tijuca - Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 30.05.2007, às 15:00 hs., no Átrio do Fórum, à Av. Luís Carlos Prestes, s/nº - Barra da Tijuca/RJ., pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11.06.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 1133 - tendo sido o devedor intimado da penhora conforme fls. 1134 - descrito e avaliado às fls. 1217 (em 03/08/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: FRAÇÃO IDEAL DE 0,003464 do Domínio Útil do terreno designado por Lote 01 do PAL 46219, (Av. Projetada C do PAL 38961 nº 960) Foreiro ao Domínio da União, que corresponderá ao apartamento 1306, com direito a duas vagas de garagem do grupo \"A\" de uso indistinto no primeiro ou segundo sub-solos, na Freguesia de Jacarepaguá. O terreno onde será edificado encontra-se descrito na xérox do RGI anexo. AVALIO a fração que corresponderá ao apartamento acima descrito, em R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 339.710,43 (trezentos e trinta e nove mil, setecentos e dez reais e quarenta e três centavos).- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 292730, em nome de Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções.- Constando ainda da referida certidão: Av-3 - Obrigações: Pelo requerimento de 02/02/06, prenotado em 03/02/06 com o nº 1051485 à fl. 127 do livro 1-FO, instruído por certidão nº 82404 de 08/11/05 da Secretaria Municipal de Urbanismo, fica averbado que Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções, assumiu obrigações perante o Município do Rio de Janeiro, de efetuar o pagamento de R$ 983.063,06, importância esta correspondente à parte proporcional da obrigação de construir uma escola padrão conforme os artigos 2º e 5º do Decreto \"N\" 18437 de 03/03/2000 com a nova redação dada pelo Decreto \"N\" 18484 de 27/03/2000, aplicados sobre 248 unidades licenciadas. Dar-se-á como cumprida a obrigação ora assumida para fins de \"habite-se\", no momento em que se efetivar o depósito, em uma única parcela da quantia prevista, apresentando o comprovante bancário, com o número do processo indicado no mesmo, na Divisão de Guias da Secretaria Municipal de Urbanismo; Av-4 - Afetação: Foi averbada com o nº 9, na matrícula 281612, a constituição do patrimônio de Afetação para o empreendimento; Av-5 - Aditivo: Pelo requerimento de 20/09/06, prenotado em 20/09/06, com o nº 1082285, a fl. 38, do livro 1-FS, instruído por certidão nº 82561 de 27/07/06 da Secretaria Municipal de Urbanismo, fica averbado o Aditivo a averbação 5 de Obrigações em que: 1) Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções, 2) Option de Investimentos Imobiliários Ltda., 3) Expand de Investimentos Imobiliários Ltda., e 4) Cyrela Comercial Imobiliária Ltda., assumem o compromisso perante o Município do Rio de Janeiro, de efetuar o pagamento de R$ 772.972,97, importância esta correspondente a parte proporcional da obrigação de construir uma escola padrão conforme artigos 2º e 5º do Decreto \"N\" 18437 de 03/03/2000 com nova redação dada pelo Decreto \"N\" 18484 de 27/03/2000, aplicados sobre 195 unidades licenciadas. Dar-se-á como cumprida a obrigação ora assumida para fins de \"habite-se\" no momento em que se efetivar o depósito, em uma única parcela da quantia prevista, apresentando o comprovante bancário, com o número do processo indicado no mesmo, na Divisão de Guias da Secretaria Municipal de Urbanismo.- Cientes os srs. interessados que o referido imóvel não está cadastrado na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Março do ano de dois mil e sete.- Eu, Flavia Ventura Lang, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159485" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "159489": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.209.004700-0, movida por GILVAN MANOEL DA SILVA em face de JOSE JORGE DE FREITAS e outros, objetivando INTIMAR pelo presente edital os réus BENEDICTO MANOEL DE ARAÚJO, CPF N°217.606.167-53, JOSE JORGE DE FREITAS, CPF N° 403.125.507-15 E MARIA JULIA PEDROSA DE FREITAS, CPF 073.415.123-34, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias cumprir o determinado na senteça qual seja efetuar o pagamento da dívida, às fls .163, no valor de R$ 1.315,23.( hum mil, trezentos e quinze reais e vinte e tres centavos), nos termos do art° 475 J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosane Sade Milczewski - Analista Judiciário - Matr. 01/18775, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159489" ] }, "Campo Grande": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "124860": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucio Durante - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 BL 02 - 2 º ANDAR CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 24168800 e-mail: cgr03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse, de nº 2005.205.011909-3, movida por MICHEL FERNAND ETIENE GUERIOT e BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT em face de FRANCISCO RAMOS, objetivando citar a parte ré para comparecer em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 23/05/2007 às 13:15 horas, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC, podendo entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a Conciliação, poderá a parte Ré, na própria audiência oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas, e se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico e fazendo a advertência de que o não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO RAMOS, brasileiro, viúvo, operador de máquinas, portador da Ident. nº 01.499.043 (IFP) e CPF nº 609.893.867-91 que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Helena Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18245, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda Garrido - Escrivã - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nId: 124860. Valor: R$ 916,30" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "159455": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.008240-4, foi decretada a Interdição de Dyogo Gervasio Laudeauzer de Carvalho Alves - RJ - Data de Nascimento: 25/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Cesar de C. Alves Mãe - Dianir L. de C, Alves - Endereço: R. SD OLIMPIO BORGES 220 - CEP: 23080-720 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dianir Laudeauzer de Carvalho Alves - Profissão: Professor - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Manoel Pereira Mãe - Maria L. Pereira - CPF: 32879695791 - RG: 2967877 - Emissor: IFP - Endereço: R. SD OLIMPIO BORGES 220 - CEP:23080-720 - C. GRANDE - RJ - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159455" ] }, "Ilha do Governador": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "156041": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812, tramitam os autos da Ação Carta Precatória, de nº 1998.207.001471-9, movida por AHMAD MOHAMAD EL ZOGBI em face de MARCIO PALHAO DE CASTRO, objetivando intimar o EXECUTADO para constituição de advogado e manifestação sobre pedido do credor de adjudicação do bem penhorado (fls. 143). Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MARCIO PALHAO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para constituir advogado e se manifestar sobre o pedido do credor. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Regina de Oliveira Naya - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27963, digitei. E eu, ______________ Andrea Martinez Pimenta de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156041" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "157807": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1998.207.002753-2 em que é Autor NATTAN FERNANDES SANTANNA, RG nº , expedida em , e Réu NELSON PIMENTEL DE SANTANNA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 22 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157807" ], "159798": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.000121-1 em que é Autor A.J.A.. pela RL ANTONIA MARIA DE JESUS, e Réu JOSÉ ALMEIDA CERQUEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 20 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159798" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "156051": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.4975-0, na ação de GUARDA, proposta por ANA PAULA ARAÚJO BEZERRA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de LUIS DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, caminhoneiro residente e domiciliado no Estado de São Paulo, em lugar incerto e não sabido, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Soraya K. de Souza - Substituto do Escrivão - Matr. 01/23.398, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156051" ], "156048": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.69186\r\n\r\n, na ação de GUARDA, proposta por MARLENE REBOUÇAS DE OLIVEIRA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de NELSON DE SOUZA NEVES, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,21de março de 2007. Eu, ______________ Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, ______________Soraya K. de Souza - Substituto da Escrivão - Matr. 01/23398, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156048" ], "156054": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.5704-6, na ação de GUARDA, proposta por JANETE SILVA MACHADO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de RAINA DO CARMO DE LIMA,brasileira, solteira estudante, residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Rosane de Souza Barcelos - Técnico Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, ______________Soraya K. de Souza - Substituto do Escrivão - Matr. 01/23398, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156054" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "159795": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (QUINZE) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Tarso Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ALLAN PIERRE DE SOUZA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 21/05/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - José Antônio de Souza Mãe - Eliane Pierre de Souza - RG: 21438361-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua \"C\", nº 19 Tubiacanga - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.207.007939-0, oriundo do Inquérito, nº 1714/06 de 15/05/2006, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n cocotaCEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 02 DE MAIO DE 2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Tarso Neves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 159795" ] }, "1ª Vara Cível": { "Jacarepaguá": { "Atos": { "159421": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.203.000249-5, movida por MARIA APARECIDA S.MATTOS em face de RAUL DE FARIA e DORINDA PELETEIRO COUTO, objetivando CITAR RAUL DE FARIA e DORINDA PELETEIRO COUTO. Assim, pelo presente edital CITA os réus RAUL DE FARIA e DORINDA PELETEIRO COUTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159421" ], "159420": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2000.203.002998-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO em face de LUIZ PAULINO FALCAO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu LUIZ PAULINO FALCAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que compareça à Audiência de Conciliação (Art. 277, CPC) no dia 25/05/2007 às 9:30h. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento , inustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159420" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "147065": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.203.000053-4, movida por EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ em face de FAMOL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, objetivando a entrega dos móveis vendidos através do pedido nº 20126 da empresa Spazio ou a devolução da importância no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais).. Assim, pelo presente edital CITA o réu FAMOL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 147065" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "144052": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.003290-2, foi decretada a Interdição de Ligia Amorim Costa - CPF: 11600003796 - RG: 12848914-3 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA CORONEL TEDIM 511 - CEP: 22740-240 - PECHINCHA JPA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Faria CostaCPF: 33289123715RG: 03411087 CRQEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Nove de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144052" ], "144054": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.009122-5, foi decretada a Interdição de Francisco Augusto - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/11/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - Eugenio Augusto Azevedo Mãe - Casimira Joaquina de Morais - RG: W507104-W - CPF: 212.247.067-49 - Endereço: Estrada do Bananal, nº 450 Apto. 102, Fundos - CEP: 22745-012 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24362709, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Augusto de OliveiraNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 23/05/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Francisco Augusto Mãe - Diva de Arruda Augusto CPF: 543.506.897-53RG: 03697175-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144054" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "129391": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ZELJKO KLINTWORTH, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Suprimento Judicial de Autorização Paterna para Viagem ao Exterior, processo nº 2006.203.016544-0, movida por MARION KLINTWORTH, em face de ZELJKO KLINTWORTH, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ZELJKO KLINTWORTH, filho de Stevan Aleksandrovic-Nikolic e Ljubica Barbulovic, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ZELJKO KLINTWORTH, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129391" ], "129388": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FABIO FERREIRA DA SILVA que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de DIVORCIO LITIGIOSO, processo nº 2006.203.016417-4, movida por ELISABETE DE OLIVEIRA LUCAS DA SILVA, em face de FABIO FERREIRA DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de FABIO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, filho de Ana Ferreira da Silva que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor . E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de FABIO FERREIRA DA SILVA , que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, , Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129388" ], "129390": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARCIA MARIA DE AZEVEDO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.010248-0, em que é requerente ADRIANO PEREIRA DE AZEVEDO, e requerido MARCIA MARIA DE AZEVEDO, onde foi decretada por sentença prolatada em 30/10/2006, a interdição total de MARCIA MARIA DE AZEVEDO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. ADRIANO PEREIRA DE AZEVEDO brasileiro, casado, residente à Rua Almirante Melquiades de Souza, 56, casa 01, Tanque, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 16 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129390" ], "129389": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ERICA DAVID FIGUEIREDO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.007082-9, em que é requerente MARLENE DAVID FIGUEIREDO, e requerido ERICA DAVID FIGUEIREDO, onde foi decretada por sentença prolatada em 21/12/2006 a interdição total de ERICA DAVID FIGUEIREDO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARLENE DAVID FIGUEIREDO, brasileira, separada, residente à Estrada do Caribu, nº 600, bloco 03/701, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 15 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129389" ], "129387": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.006858-6, em que é requerente TÂNIA MARIA DAVID DOS SANTOS, e requerido ROGÉRIO DOS SANTOSRODRIGUES, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/09/2006, a interdição total de ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. TÂNIA MARIA DAVID DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente à Rua Móises, quadra 141 / casa 01, Cidade de Deus, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 14 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129387" ] }, "Leopoldina": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "129485": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.005394-3, proposta por ROSELI PEDRAZI MACHADO DA COSTA, objetivando a INTERDIÇÃO de NADIR PEDRAZI MACHADO brasileira, viúva, filha de JOSE PEDRAZI e HERCILIA MARIA DE MACEDO, em que foi proferida em , a sentença de fls. 59/60 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha da interditanda, alegando ser o mesmo portador do MAL DE ALZHEIMER. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.49/50 , conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA COM SINAIS E SINTOMAS DAS DOENÇA DE ALZHEIMER, sendo totalmente incapacitada para refger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de NADIR PEDRAZI MACHADO, nomeando-lhe curador seu genitor, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ - Cristina Gonçalves de Faria-Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/28451, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129485" ], "144201": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito Em Exercício, Dra. Anelise de Faria Martorell - Juiza de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.008860-8 , proposta por MARIA MENEZES PEREIRA objetivando a INTERDIÇÃO de JORGE MENEZES, brasileiro, casado, em que foi proferida em 20/12/2006, a sentença de fls. 56/57 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha do interditando, alegando ser o mesmo portador de doença psiquiátrica. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 29/30, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA, como seqüela de Acidente Vascular Cerebral sofrido, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de quaisquer natureza. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de JORGE MENEZES, nomeando-lhe curador sua filha MARIA MENEZES PEREIRA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, , Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144201" ] }, "Madureira": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "153063": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.013115-2, movida por MARIA AMELIA CHIARELI GOMES e NELSON JORDAO GOMES em face de GERMANO MARIANO DA COSTA e FRANCELINA CARMINA DE ANDRADE, objetivando Citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus GERMANO MARIANO DA COSTA e FRANCELINA CARMINA DE ANDRADE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 0118463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 153063" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "155967": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.008743-2, movida por IOLANDA ALVES DA SILVA em face de GABRIEL ADOLPHO SILVA, objetivando CITAR O RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIEL ADOLPHO SILVA (NÃO CONSTA CPF), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 13 de março de 2007\r\n\r\n. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155967" ] }, "Cartório da 4ª Vara de Família": { "Atos": { "159395": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.009830-2, movida por KATIA MARINS SILVA OLIVEIRA em face de ADILSON DA COSTA OLIVEIRA, CPF não consta, RG não consta, Filiação Waldemar de Oliveira Mendes e Sebastiana da Costa Oliveira, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON DA COSTA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159395" ], "159392": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.000833-7, movida por SILVANIA BATISTA ALVES em face de JULIO CESAR DE MEDEIROS ALVES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DE MEDEIROS ALVES CPF não consta, RG não consta, Filiação: Francisco Luiz Alves e de Delzira de medeiros Alves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159392" ], "159399": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.012927-0, movida por EDSON PEREIRA DA SILVA em face de ELIANE MARIA DE SANTANA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MARIA DE SANTANA SILVA, CPF não consta, RG não consta, Filiação: Liberino Inácio da Silva e de Carolina Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159399" ], "159406": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.202.001804-0 em que é Autor SONIA ASSUMPCAO DE RESENDE, RG nº 3135660 IFP, e Réu SERGIO JORGE, foi prolatada sentença, em 12/09/2006, às fls. 60/61, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SÉRGIO JORGE - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1956, idade 50, Filiação: Pedro Jorge e Georgina de Assumpção Jorge, nascido em 18/05/1956, certidão de nascimento nº 95547, livro nº 1E160, fls 20 v., emitida pelo registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de janeiro, em virtude de ser portador de enfermidade mental, CID 10 F 20.5 (Esquizofrenia Paranóide)+ Epilepsia Generalizada, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, tendo sido nomeado curador do mesmo a Sra. SONIA ASSUMPCAO DE RESENDE, Nacionalidade Brasileira, do lar, viúva, CPF: 39994635700, RG nº 3135660 IFP, (beneficiário da gratuidade de justiça), para regência dos atos concernentes aà vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital para que possa ser publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, 26 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ________________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159406" ], "159408": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.202.012693-0, movida por RODRIGO DE JESUS em face de JOSE CARLOS LIMA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS LIMA, CPF não consta, RG não consta que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159408" ] }, "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "159414": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Jairo Samuel Oliveira de Amorim - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Padeiro - Endereço não informado; Nadia Maria Camisao - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.710.005514-0 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor CAMILA CAMISAO DE AMORIM, nascida em 05/02/1993 , nesta Comarca, proposta por ANTILIA MARIA DE OLIVEIRA; ALVARO JORGE HERMINIO DO NASCIMENTO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JAIRO SAMUEL OLIVEIRA DE AMORIM eNADIA MARIA CAMISAO, genitores da menor CAMILA CAMISAO DE AMORIM, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 159414" ] }, "Méier": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "126170": [ "IIIE - Edital", "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por Maria do Carmo Marinho de Oliveira em face de Luiz Frenandes de Oliveira. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010767-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO Luiz Fernandes de Oliveira - Estado Civil: casado - RG: 79211, Emissor: MMARINHA - CPF: 020.822.767-91 - Endereço: Rua Carolina Méier, nº 64 Apto 202 - CEP: 20780-000 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, com certidão de casamento lavrada junto a 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 104, do livro n.º 123, sob o nº de ordem 19938, em virtude de ser portador de ¿ Demência Vascular e Parkinson\", sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza., tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) Maria do Carmo Marinho de Oliveira, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 143627, expedida pelo M.Marinha, inscrita no CPF sob o nº 601.708.677-49, residente na Rua Carolina Meier, 64, apto. 202, Meier, RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 126170. Valor: R$ 975,80" ], "129447": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ZULEIKA TAVARES PESSANHA em face de LICEANNE TAVARES DA SILVA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.005525-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LICEANNE TAVARES DA SILVA, brasileira, solteira, DO LAR, nascida em 28.08.1967, filha de Gildo Rodrigues da Silva e Zuleika Tavares da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto a 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 204, do livro n.º 542, sob o nº de ordem 190315, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) ZULEIKA TAVARES PESSANHA, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06.388.420-9, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 697.353.287-04, residente na Rua Elisa de Albuquerque, 157, bloco 6, apto. 103, Todos os Santos, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.770-290, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129447" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "153145": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.208.000729-5, movida por NATHAN VALENÇA FERREIRA LIMA repres. por sua genitora ODETE PINTO DE AGUIAR VALENCA em face de SERGIO LUIS FERREIRA LIMA- CPF. 673012747-34, objetivando Citar o réu para pagar débito no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), em 72 horas, sob pena de prisão. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LUIS FERREIRA LIMA.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 153145" ], "153141": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.007576-8, movida por JORGE CLEMENTINO em face de NILCÉA DOS SANTOS CLEMENTINO, objetivando Citar a ré NILCEA DOS SANTOS CLEMENTINO filha de Almiro dos Santos e Elzira dos Passos Santos, nascida em 31/05/1954. Assim, pelo presente edital CITA a ré NILCÉA DOS SANTOS CLEMENTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 153141" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "129459": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004403-6, foi decretada a Interdição de Adélia de Azevedo Correa, Brasileira, natural do Rio de Janeiro - RJ, Aposentada. Viúva, nascida em 27/09/1922, com 84 anos de idade, filiação: Pai - Olimpio de Azevedo Mãe - Benedita Adelaide de Azevedo - RG: 01.986.926-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 126.714.017-87 - Endereço: Rua Fernando Simone, S/n, Bl 31, Entrada F, Apt 422 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jorge Correa, Brasileiro, Natural do Rio de Janeiro - RJ, Motorista, Casado, Data de Nascimento: 15/03/1951 Idade: 55 anos, Filiação: Pai - João Correa Mãe - Adelia de Azevedo CPF: 264.135.317-20RG: 02.461.995-9 Emissor: IFP/RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129459" ] }, "Cartório da 5ª Vara de Família": { "Atos": { "144182": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003273-3, foi decretada a Interdição de Malvina Caetana de Oliveira - Estado Civil: Viúvo - IFP/DETRAN: 12541379-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 707734087-20 - Endereço: Rua Dois de Fevereiro, nº 1176 Casa 03 - CEP: 20745-312 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema de Almeida Francisco; Estado Civil: Casado; CPF: 53006933753; RG: 022195200 Emissor: IFP; Endereço: Rua Dois de Fevereiro, nº 1176 Casa 03 - CEP: 20745-312 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Juvelina Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4381, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144182" ] }, "Pavuna": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "156100": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.211.003609-1, movida por ALEXANDER SANTOS BARBOSA em face de ELIANE CRISTINA TREVISAN CLARO BARBOSA, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE CRISTINA TREVISAN CLARO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e dois de março de 2007 . Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156100" ], "156103": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.211.006689-7, movida por MARIA DAS GRAÇAS DIAS MACIEL em face de JOSE MACIEL, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e dois de março de 2007. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156103" ] }, "Santa Cruz": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "153107": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.206.001075-5, movida por VANILSON DOS SANTOS BEZERRA em face de ESPÓLIO DE ELZA VENTURA DA SILVA, SEBASTAIO JOAQUIM DA SILVA, DILSON ALVARO DA ROCHA, MERCEDES GONCALVES FIGUEIREDO, JOAQUIM FIGUEIREDO, ARMINDA GONCALVES SALOIO, JACINTO JOAQUIM SALOIO, MARIA GONCALVES SALOIO, ANTONIO JOAQUIM SALOIO, MARIA ISIDORO MONTEIRO, ILMA LUCIA HENRIQUES DA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MERCEDES GONCALVES FIGUEIREDO, JOAQUIM FIGUEIREDO, ARMINDA GONCALVES SALOIO e JACINTO JOAQUIM SALOIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 153107" ], "153111": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.206.031966-2, movida por RITA DA SILVA em face de GERARD WEISS MAHAUT, LETICIA DE ALMEIDA MAHAUT, ESPOLIO DE HENRIQUE CARLOS GONCALVES\r\n\r\nDEBORAH GUIMARAES MARTINS, objetivando citação dos réus incertos e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA réus incertos e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 153111" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "159467": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.003985-8, foi decretada a Interdição de ALINE CAMILO SILVA, brasileira, solteira, nascida em 28/12/1985, filha de Ricardo Luis Duarte Silva e Vanda Maria de Souza Camilo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VANDA MARIA DE SOUZA CAMILO, brasileira, solteira, filha de Emilio Camilo e Maria do Carmo de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.003985-8 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159467" ], "159469": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.006051-3, foi decretada a Interdição de FLAVIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 06/01/1978, filho de José Carlos de Oliveira e Margarida Ramos Guimarães dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, filho de José de Oliveira e Maria da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.006051-3 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159469" ], "159471": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001653-8, foi decretada a Interdição de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, viúva, nascida em 24/12/1945, filha de Isidoro Eduardo de Oliveira e Adelia Maria da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LECI DE OLIVEIRA FERNANDES, brasileira, casada, filha de Isidoro Eduardo de Oliveira e Adelia Maria da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.001653-8\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159471" ], "129437": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006336-0, foi decretada a Interdição de JUARES FORTUNATO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1957 - Filiação: Pai - Antônio Fortunato da Silva Mãe - Ana Hilária da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FATIMA TEIXEIRA VICENTE - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1958 - Filiação: Pai - Luiz Vicente Filho Mãe - Ernestina Teixeira Vicente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.006336-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129437" ], "159473": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002057-8, foi decretada a Interdição de MARIA DE LOURDES GABRIEL DOS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, nascida em 16/04/1943, filha de Luiz Gabriel e Honorata do Nascimento Gabriel, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DEIJAMILTO SIQUEIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, filho de Bernardino Siqueira dos Santos e Leopoldina Ferreira dos Santos. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002057-8\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159473" ], "129436": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000062-5, foi decretada a Interdição de ERICA FRAGOSO SILVA, brasileira, solteira, nascida em 15/09/1984, filha de Irenildo da Conceição Silva e Antonia Fragoso Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IRENILDO DA CONCEIÇÃO SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, filho de Irenildo da Conceição Silva e Antonia Fragoso Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2007.206.000062-5\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129436" ], "129439": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que pelo presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, se processam os autos que recebeu o nº 2006.206.002385-3, Ação de SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de RAIMUNDO HERMES PEREIRA, brasileiro(a), viúvo(a), nascido(a) em 11/04/1935, filho(a) de Luiz Alves Pereira e Isaura Alves Barobsa, interditado no processo que tramitou junto a 10ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, e teve como requerente ALDENOR ALVES PEREIRA, tendo sido decretada a substituição da atual curadora ALDENORA PEREIRA FERREIRA por ALDENOR ALVES PEREIRA, por sentença datada de 08/02/2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Solange Martins Rosa, digitei, e Eu, , Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto, matr. 01/13912, Escrivã, o subscrevo (a). RAQUEL DE OLIVEIRA, Juíza de Direito.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002385-3 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129439" ], "129438": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER FAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, se processam os autos que recebeu o nº 2004.206.007441-8, Ação de SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de ELIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, brasileiro(a), solteiro(a), nascido(a) em 25/02/1964, filho(a) de Domingos Teixeira e Maria dos Santos Teixeira, interditada no processo que tramitou junto a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, e teve como requerente ELIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, tendo sido decretada a substituição do atual curador DOMINGOS TEIXEIRA por ELIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, por decisão datada de 23/01/2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Solange Martins Rosa, digitei, e Eu, , Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto, matr. 01/13912, Escrivã, o subscrevo (a). RAQUEL DE OLIVEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2004.206.007441-8\r\n\r\nRaquel de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129438" ], "129435": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006861-8, foi decretada a Interdição de POLONIA INACIA CRUZ DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/04/1938 - Filiação: Pai - Amaro Inácio da Cruz Mãe - Maria Gomes Caldeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DA SILVA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/12/1957 - Filiação: Pai - Aurandir Cores da Silva Mãe - Polonia Inacia Cruz da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.006861-8\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129435" ] }, "Angra dos Reis": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "156360": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.003.014070-4, movida por EMÍLIO DA SILVA TEIXEIRA em face de MARIA DOS PRAZERES JORDÃO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DOS PRAZERES JORDÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 22 de março de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156360" ] }, "Barra Mansa": { "4ª Vara Cível": { "Atos": { "159763": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Requerimento de Falência \" nº 1999.506.005237-0 em que é Autor ALCOA ALUMINIO S/A, CNPJ: 23.637.697/0069-08, expedida em , e Réu VIDRACARIA E SERRALHERIA JATO FORTE LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, 22 de março de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 159763" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "159743": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente EDMAR DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, lavador de carros que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2003.007.006021-1, de ALIMENTOS , requerido por LPO, rep. por sua mãe ELAINE DE PAULA em face de EDIMAR DE OLIVEIRA residente em local incerto e não sabido. Foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Para que fique ciente da r. sentença der fls.63/65 dos autos . Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte seis dias do mês de março de dois mil e sete. (as) Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Substituta da Resp. pelo expediente - Mat 01/25249 (as) Carlos Márcio da Costa Cortázio Correa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 159743" ], "159745": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30 ) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente SILVIO FERNANDES DE FIGUEIREDO , brasileiro, casado, aposentado, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2004.007.001375-2, de DIVÓRCIO LITIGIOSO, requerido por REGINA ALVES DE FIGUEIREDO , Residente na Viela Boa Vista nº 11 - Boa Vista II , nesta cidade. em face de SILVIO FERNANDES DE FIGUEIREDO , como dos autos consta que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela Autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março de dois mil e sete. (as) Maria Givonete Dias Quintas da Silva - substituta da Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159745" ], "159753": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2005.007.001527-1 requerido por LÉIA PEREIRA DA SILVA que através da R. Sentença prolatada em 03.08.2006, foi decretada a Interdição de MARIA INES PEREIRA , nascido em 12.05.1968, filha de HILDEBRANDO PEREIRA e IZABEL MARIA PEREIRA residente nesta cidade, sendo nomeada sua curadora a Sra LÉIA PEREIRA DA SILVA que prestou compromisso legal de assistir MARIA INES PEREIRAnos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte seis dias do mês de março de dois mil e sete. (as) Maria Givonete Dias Quintas da Silva -substituta da responsável pelo expediente - Mat 01/25249 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito..\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159753" ], "159748": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ADRIANO EVANGELISTA, brasileiro, separado, autonomo que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2003.007.001916-8, de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS , requerido por ARE, rep. por sua mãe NEUZA RODRIGUES BARBOSA em face de ADRIANO EVANGELISTA residente em local incerto e não sabido. Foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Para efetuar o pagamento do débito referente a pansão alimentícia em atraso no valor de R$ 645,84 ( SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) no prazo de 15 dias sob pena de não o fazendo incorrer em multa de 10% ( dez por cento) sobre o valor executado, bem como serem penhorados bens indicados pelo credor, nos termos do art 475 - J do CPC , prazo esse que se inicia após o término do prazo do edital, que por sua vez começa com a publicação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte seis dias do mês de março de dois mil e sete. (as) Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Substituta da Resp. pelo expediente - Mat 01/25249 (as) Carlos Márcio da Costa Cortázio Correa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 159748" ], "159758": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30 ) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente J V S rep. por sua mãe ELISETE VIANA DA SILVA , brasileira, separada, do lar, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2006.007.001867-5, de POSSE E GUARDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, requerido por CARLOS ROBERTO DA SILVA , Residente na Rua Chester Vieira Fonseca nº 364 - Vila Maria , nesta cidade. em face de JVS Rep. por sua mãe ELISETE VIANA DA SILVA , como dos autos consta que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela Autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março de dois mil e sete. (as) Maria Givonete Dias Quintas da Silva - substituta da Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159758" ], "159744": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente SANDRA MARTINS DA SILVA, brasileira casada, do lar, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2003.007.003359-1, de EXECUÇÃO , requerido por CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SANDRA MARTINS DA SILVA residente em local incerto e não sabido. Foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Para que pague o valor de R$ 240,00 ( duzentos e quarenta reais) no prazo de 15 dias sob pena de não o fazendo incorrer em multa de 10% ( dez por cento) sobre o valor executado, bem como serem penhorados bens indicados pelo credor, nos termos do art 475 - j do CPC , prazo esse que se inicia após o término do prazo do edital, que por sua vez começa com a publicação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte seis dias do mês de março de dois mil e sete. (as) Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Substituta da Resp. pelo expediente - Mat 01/25249 (as) Carlos Márcio da Costa Cortázio Correa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 159744" ], "159755": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ROSANA RAPOSO DE OLIVEIRA, brasileira separada, , que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2004.007.003718-5, de EXECUÇÃO , requerido por CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ROSANA RAPOSO DE OLIVEIRA residente em local incerto e não sabido. Foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Para que pague o valor de R$ 267,60 ( duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) no prazo de 15 dias sob pena de não o fazendo incorrer em multa de 10% ( dez por cento) sobre o valor executado, bem como serem penhorados bens indicados pelo credor, nos termos do art 475 - j do CPC , prazo esse que se inicia após o término do prazo do edital, que por sua vez começa com a publicação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte seis dias do mês de março de dois mil e sete. (as) Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Substituta da Resp. pelo expediente - Mat 01/25249 (as) Carlos Márcio da Costa Cortázio Correa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 159755" ], "159750": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2004.007.005961-2 requerido por LEILA DA SILVA que através da R. Sentença prolatada em 01.12.2006, foi decretada a Interdição de MARIA JOSE DE MOURA SILVA , nascida em 02.01.1930, filha de ANTONIO JOSE DE MOURA e EUVIRA DE JESUS MOURA residente nesta cidade, sendo nomeada sua curadora a Sra LEILA DA SILVA que prestou compromisso legal de assistir MARIA JOSE DE MOURA SILVA nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte seis dias do mês de março de dois mil e sete. (as) Maria Givonete Dias Quintas da Silva -substituta da responsável pelo expediente - Mat 01/25249 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito..\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159750" ] }, "Barra do Piraí": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "144614": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.006.000118-0, foi decretada a Interdição de JÚLIO AMÉRICO, nascido aos 01/07/1955, filho de Pedro Américo e Elidia Medeira, não podendo o interditando praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de doença psiquiátric crônica grave de caráter irreversível, trnastorno mental orgãnico (Cid 318.1/0), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izelena da Silva Martins, portadora do RG 32312294-2. Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 144614" ], "144616": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.002813-0, foi decretada a Interdição de Lêda da Silva Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Piraí - RJ - Profissão: do Lar - Es tado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/06/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Getho Ludovico da Silva Mãe - Virginia Francisca da Silva - RG: 1319971 Emissor: IPF - CPF: 693.841.777-68 - Endereço: Rua Cambuci, nº 25 - Muqueca - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderléia da Silva ReisNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Barra do Piraí - RJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 29/04/1967 Idade: 39Filiação: Pai - Walter Soares dos Reis Mãe - Leda da Silva Reis RG: 08152180-9 Emissor: IFPCPF: 989.900.127-91 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144616" ], "144620": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003976-0, foi decretada a Interdição de Gilson de Oliveira - CPF: 05990000740 - Endereço: Rua Santos Angelos, nº 186 - Lago Azul - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Geraldo de Oliveira, CPF: 96094974700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144620" ], "144622": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.004129-7, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto Garcia - CPF: 05845561795 - Endereço: Rua Sebastião Gomes, nº 1204 Sítio das Rosas - Dorândia - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Maria Gabriela GarciaCPF: 02349998703 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144622" ], "144618": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003939-4, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio Luchesi de Souza - CPF: 00141685700 - Endereço: Rua P, nº 31 - Arthur Cataldi - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ligia Maria Lucchesi de SouzaCPF: 32770154753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144618" ], "144625": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001214-7, foi decretada a Interdição de Alexandre Celestino Piris - Endereço: Travessa Elizabete Borges, nº 48 - Centro - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rute Celestino PirisCPF: 12878689755Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144625" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "159513": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, de nº 2006.014.008138-1, movida por DJANIRA SILVANO em face de IMOBILIARIA SAO SYLVESTRE LTDA, objetivando a aquisição da propriedade do terreno nº 05, da Quadra ¿G¿, do Parque Prazeres, com a área de 432,00m², medindo 15,00m de largura na frente e nos fundos por 30,00m de comprimento de um lado e 35,00m de comprimento do outro lado. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré IMOBILIARIA SAO SYLVESTRE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159513" ], "159517": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ALFREDO GOMES RODRIGUES, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2005.014.017668-7, para que lhe seja declarado o domínio sobre um terreno situado na Av. Suza Mota, 257, nesta cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, onde existe uma pequena meia água que confronta pela frente com a referida Av. Suza Mota, pelo lado direito com o nº 232 de quem de direito, lado esquerdo com o imóvel nº 234 pertencente a Sebastiana Maria de Jesus e pelos fundos com a rua Antônio Joaquim, medindo dito terreno 6,70m de largura na frente, 6,60 de largura nos fundos, por 43,80m de comprimento de um lado e 49,20 de comprimento de outro lado, ou seja 589,00m². Dito terreno, conforme certidão do RGI, não se encontra transcrito em nome de ninguém. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS RÉUS E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 22 de Março de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159517" ], "159516": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.014.010586-5, movida por GILBERTO CARLOS DA SILVA em face de IMOBILIARIA PARQUE SANTO ANTONIO LIMITADA. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu IMOBILIARIA PARQUE SANTO ANTONIO LIMITADA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer, na pessoa de seu representante legal, à audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 17/05/2007, às 13:30 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente o referido réu de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhado de documento e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Emir Arêas Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21003, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azaredo de Araújo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 159516" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "129539": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Tatiane Cardoso Mauricio - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 01/11/1982 Idade: 23 - Filiação: Pai - Gilberto Gabriel Mauricio Mãe - Angela Maria Cardoso Maurício - CPF: 059.589.887-43 - Cart.Trab.: 86209-151/RJ - Endereço: Rua Genário Tavares Correa, nº 100, Jardim Aeroporto - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando esquizofrenia simples, tudo conforme processo 2004.014.014376-5 e sentença prolatada em 26/05/2006, às fls. 27/28, que transitou em julgado em 15/02/2007, conforme certidão de fl. 34. Outrossim, torna público que a interdita foi nomeada curadora a Srª. Ângela Maria Cardoso Mauricio - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 30/11/1954 Idade: 51 - Filiação: Pai - Moacir Cardoso Mãe - Maria Martha Barreto Cardoso - CPF: 092.774.357-47 - RG: 21.019.171-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Genário Tavares Correa, nº 100, Jardim Aeroporto - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de fevereiro ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Martins de A Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva -Escrivão - Mat. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129539" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "159522": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eliandro da Silva Rangel, acusado nos autos de nº 2006.014.011319-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 45/05 de 03/01/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 26/04/2007 às 16:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 27 de março de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo \r\n\r\nJG Id: 159522" ] }, "Casimiro de Abreu": { "Vara Única": { "Atos": { "153335": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.017.000201-1, movida por MARLY ALVES NOGUEIRA , objetivando a usucapião do imóvel situado à Rua Eduardo Fortunato de Abreu, nº 35, Vila Verde - Casimiro de Abreu, conforme plantas que instruem o processo. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecerem contestação ao pedido inicial, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não se ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e seis. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153335" ] }, "Duque de Caxias": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "159526": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juízade Direito, Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.013448-0, movida por JACI SALLES DE MORAES, ANGELITA SILVA DE MORAES e MARIA DO CARMO DE MORAES em face de ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSE DE SOUZA RODRIGUES, objetivando ciência da presente ação tendo como objeto o lote 11 da quadra A, casa 01 e casa 02, da rua Carlso da Maia, Saracuruna, Duque de Caxias/RJ, matrícula 28.092 no RGI da 1ª Circunscrição. Assim, pelo presente edital CITA JOÃO MACHADO MENDES e sua esposa, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 23 de março de 2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159526" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "157865": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.000268-3 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.000268-3, movida por MARIA JOSÉ SALES DE OLIVEIRA e OUTROS em face de JOÃO CAMPEIRO. A autora alega que há mais de 20 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Lauro Sodré, antiga Av Rio Petrópolis, lotes 11 e 12 da quadra 07 - Vila Rosário, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 84 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 85 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação do propritário e dos confrontantes de direito, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o proprietário JOÃO CAMPEIRO e dos confrontantes ANNA MARIA DE BRITO, JOSÉ ANTONIO MARTINS e ANNA DE ANDRADE MARTINS PORTO, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157865" ], "157868": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.028208-4 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.028208-4, movida por RAQUEL FERREIRA SOARES em face de MICHEL HANS JORG RUCKRIEM. A autora alega que há mais de 15 anos tem a posse do imóvel, situado nos lotes 01 e 02, quadra 05 da Rua V, Jardim Anhangá, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 52-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 53 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o MICHEL HANS JORG RUCKRIEM, MARIA MADALENA DA SILVA PUCRARI e JOÃO PUCRARI, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157868" ], "157859": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.011691-8 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.011691-8, movida por STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S/A em face de ESPÓLIO DE RUBENS SILVEIRA LIMA e OUTROS. A autora alega que há mais de 28 anos tem a posse do imóvel, situado na RUA ALMIRANTE GREENFIELD, ANTIGA RUA 23 DE AGOSTO, LOTES 12 a 15 e 20 DA QUADRA 92 - VILA SÃO LUIZ, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente ocupa o imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 144 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 145 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação dos réus, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ESPÓLIO DE RUBENS SILVEIRA LIMA, ESPÓLIO DE FLAVIA SALGADO LIMA, ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVEIRA, ANTONIA CANDIDA, REYNALDO TOLEDO LOPES e ESPÓLIO DE YOLANDA COBERE LOPES, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157859" ], "157862": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.012433-6 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.012433-6, movida por JOSE WALDOMIRO TEIXEIRA. A autora alega que há mais de 37 anos tem a posse do imóvel, situado na AV NILO PEÇANHA, 2170 - LOTE 10 - QUADRA 17 - PARQUE LAFAIETE, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente ocupa o imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 32 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 33 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA DAMIANA DE MELLO PINTO, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157862" ], "157875": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.029097-4 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.029097-4, movida por LUZIA MARIA GONÇALVES e OUTROS em face de ANTONIO PAES DE LIMA. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado no lotes 09 e 10, quadra 28 da Rua Risoleta Caetano - Vila Miquelina, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 68-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 69 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ANTONIO PAES DE LIMA, EDGAR FERNANDES e CARMEM SOUZA FERNANDES, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157875" ], "157872": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.028348-9 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.028348-9, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO CELINA DE OLIVEIRA em face de ALVARO ANTONIO PEREIRA. A autora alega que há mais de 35 anos tem a posse do imóvel, situado na RUA PETRÓPOLIS, 175 - LOTE 84 - VILA LEOPOLDINA, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 42-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 43 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante ALVARO ANTONIO PEREIRA, FREDERICO GOMES DE OLIVEIRA e MARIA ALBINA REIS, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157872" ], "156119": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.010217-1 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.010217-1, movida por VICENTE DE PAULA CAZARIO e NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de NELSON PINTO GUSMÃO e MARIA LUCIA DA MOTTA GUSMÃOE. A autora alega que há mais de 18 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua 9 - Lote 15 - Quadra 15 - Vila Santa Cruz - Santa Cruz da Serra, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 58 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 65 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA PASQUALINA DOS REIS PORANGABA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156119" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "156122": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2006.021.007180-2, movida por IVAN BAPTISTA em face do ESPÓLIO DE BENEDITO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA , objetivando a citação do mesmo e seus herdeiros . Assim como pelo presente edital CITAR o réu MILCÍADES JOSÉ GONÇALVES e MARIA PEDRO DE OLIVEIRA , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 20 de Março de 2007. Eu, ______________ Vera Regina Sales - Analista Judiciária - Matr. 01/23419, digitei. E eu, ______________ , Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156122" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "156142": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.008872-8, em que figura como Autora MARIA DE LOURDES SOUZA, cujo objeto é o imóvel situado na Av. Winston Churchil nº 432 Casa 4 lote nº 260, da quadra 5, Centro, nesta Cidade, que a autora possui mansa e pacificamente, com \"animus domini\". E, estando MARIA AUGUSTA SCHSHER ANDRADE (ou Maria Augusta Schster Andrade ou Maria Augusta Schultz de Andrade) em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO desta, prestamista do imóvel usucapiendo, seu cônjuge AMARO JOSÉ ANDRADE, espólio, eventuais herdeiros e sucessores para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Tania C. T. Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18248, digitei. E eu, Sergio Franca da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18124, o subscrevo. (a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156142" ], "159544": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Despejo Por Falta de Pagamento, nº 1997.512.008583-5, requerida por ANTONIO LOPES DO NASCIMENTO, em face de LUIZ MAGNO DE JESUS, RG nº 01.619.324-5 IFP, CPF nº 115.091.047-04. Estando o referido processo em fase de execução, fica INTIMADO o executado LUIZ MAGNO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do débito, no valor de R$ 18.463,21 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado, será acrescido ao valor da execução multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Tania C. T. Souza, Analista Judiciário, Matr. 01/18248, digitei. E eu,Sergio França da Silva, Subst. Escrivão, mat. 01/18124, o subscrevo. (a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159544" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "129552": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.022738-3\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.022738-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de NORMA NASCIMENTO GAMA, brasileira, viúva, RG nº 2349148, residente e domiciliada na rua Rua Pedro Lessa, 75, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua filha, ANGELA LUCIA NASCIMENTO GAMA, brasileira, solteira, funcionária pública, portadora da cédula de identidade nº 06166154-2 - CPF nº 688.116.917-53, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua Pedro Lessa, 75, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 29/12/06, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 22 de fevereiro de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Judiciário I, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129552" ], "129553": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.023839-3\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.023839-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de LEANDRO SOUZA MENDONÇA DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, RG nº 24.667.767-8, residente e domiciliada na Avenida Calombé, 75, Parque Eldorado, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua mãe, BARBARA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 05835187-5 - CPF nº 073.314.007-62, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Avenida Calombé, 75, Parque Eldorado, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 27/12/06, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 22 de fevereiro de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129553" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "144225": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.005853-6, foi decretada a Interdição de Penha Freitas Barbosa - Estado Civil: Solteiro -brasileira,sem profissão, portadora da cart. de ident. nº 22.407.066-4 e do CPF nº 122.777.307-26, residente na Rua Caripos,s/nº, lote 23, quadra 105-casa01-Dr. Laureano-Duque de Caxias-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes FreitasNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: DivorciadoData de Nascimento: 09/09/1947 Idade: 59Filiação: Pai - Julio de Freitas Copp Mãe - Olivia Miranda CPF: 94181012700,Endereço:Rua Caripos, s/nº, lote 23, quadra 105-casa 01-Dr. Laureano-Duque de Caxias-RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, sete de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144225" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "144229": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.008504-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Alexandre - nascida em 18/11/1976, filha de José Ulisses Alexandre e de Isaura Isabel Alexandre- RG: 21795882-6 - CPF: 059517617-86 - Endereço: Rua Felinto de Almeida, nº 58 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Ulisses Alexandre-CPF: 68247931753-RG: 20878019-7 Emissor: detran-RJ -residente nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 12/03/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144229" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "159535": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.021.003796-1, em que figura como Autor JOSEVANIA DO NASCIMENTO, e como Réu ROGERIO JOSE DO NASCIMENTO. E, estando o Réu ROGERIO JOSE DO NASCIMENTO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159535" ], "159534": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.021.003795-0, em que figura como Autor MARIA CONCEIÇAO DE LIMA VIANA, e como Réu JULIO CESAR SOARES VIANA. E, estando o Réu JULIO CESAR SOARES VIANA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159534" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "159537": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, o Sr.EDGARD BORSATO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Dionísio 764 - 2º ANDAR, 25 de Agosto Duque de Caxias, que se processam perante este Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar , Proc. 2006.021.018188-7- , requerido por H.F. O e K.R.G., em favor da criança L.L. S.B nascida em 07/09/2003 Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 27 de março de 2007. Eu, - Técnico de Atividade Judiciário I- Matr. 01/ 13612 SGS , digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159537" ], "159536": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, a Srª. SANDRA MENDES ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Av. Rua General Dionísio 764 - 2º Pavimento , 25 de Agosto Duque de Caxias, que se processam perante este Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção c/c registro civil e destituição do Poder Familiar \" nº 2005.021.022987-0 com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Familiar , requerido por M.I.S., em favor da criança B.M.A., nascida em 21/03/02. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 27 de março de 2007. Eu, - Técnico Judiciário I - Matr. 01/ 13612 , digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159536" ] }, "Engenheiro Paulo de Frontin": { "Vara Única": { "Atos": { "129757": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.022.000392-1, foi decretada a Interdição de LUIS VALENTE PIRES - brasileiro - RJ, Solteiro, Data de Nascimento: 27/09/1957 Idade: 49, filho de Joaquim Valente Pires e de Marina Ennys Gouvêa, Endereço: Estrada de Palmas, nº 226 Clínica Engenheiro Paulo de Frontin - CEP: 26650-000 - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. VERA LÚCIA PIRES MARTINS - brasileira, casada, do lar, filha de Joaquim Valente Pires e de Marina Ennys Gouvêa, residente na Rua São Sebastião, 51, Centro, Queimados/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo (Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129757" ] }, "Iguaba Grande": { "Vara Única": { "Atos": { "147337": [ "IIIE - Edital", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.069.000515-6, em que figura como Autores RUBEM DA CONCEIÇÃO SILVA; SANDRA MARIA SILVA DE OLIVEIRA; CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA; e NILCEIA DA CONCEIÇÃO SILVA. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do dos terceiros interessados e desconhecidos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, _______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nId: 147337. Valor: R$ 654,50" ] }, "Itaboraí": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "159774": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.004082-9, foi decretada a Interdição de Romao Manoel dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/01/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Agenor Manoel dos Santos Mãe - Sebastiana Rita dos Santos - RG: 10.587.128-9 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) seu tio o(s) Sr.(a) Roberto Manoel dos Santos, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 01/01/1956 Idade: 51, Filiação: Pai - Sebastião dos Santos Mãe - Adelia de Araujo dos Santos CPF: 62221752791, RG: 05338714-8 Emissor: IFP, Endereço: Rua 74, Lote 09, Quadra 61 - CEP: 24890-000 - Bandeirantes - Tangua (Itaborai) - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159774" ], "159778": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.001290-8, foi decretada a Interdição de Nestor Lemos da Motta - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 02/06/1912 Idade: 94 - Filiação: Pai - Miguel Jose da Motta Mãe - Adorina Nunes da Rosa - CPF: 07834152734 - RG: 05662481-0 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) seu filho o(s) Sr.(a) Deneir Lemos da Motta, Nacionalidade Brasileira Profissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/03/1950 Idade: 56, Filiação: Pai - Nestor Lemos da Motta Mãe - Graciana Motta de Souza CPF: 41922409715, RG: 956816 Emissor: IFP, Endereço: Rua Aristeu O. Pinto, nº 99 Quadra E, - CEP: 24800-000 - Vila Tatiana - Itaboraí - RJ - Tel.: 3637-8794. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159778" ], "159776": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.006271-2, foi decretada a Interdição de Lenil Castro de Mendonça - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Bonito - RJ - Data de Nasci mento: 18/04/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Roberto Freitas de Mendonça Mãe - Analil Maria Castro de Mendonça - RG: 10592267-8 Emissor: IFP - CPF: 070968567-06 Emissor: MF , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua tia a(s) Sr.(a) Guiomar Francisca de Oliveira Mendonca, Data de Nascimento: 19/04/1944 Idade: 62, CPF: 87294958734, RG: 50690511-3 Emissor: IFP, Endereço Rua 43, lote 3592, Gebara, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159776" ] }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "159783": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ- RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DRA. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº 2001.024.001971-6, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por JORGE LUIZ COSTA GUILHERME em face de Massa Falida de Cia. Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 02 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta Comarca e Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã, Matr.01/14493, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 159783" ], "159785": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do processo nº 2001.024.003760-3, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por CLAUDIOMIR FREITAS BARBOSA, beneficiário da Gratuidade de Justiça, em face de Massa Falida de Cia. Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 02 (duas) vezes, na forma da Lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, conferi e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 159785" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "156411": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela C/C Extinção do Poder Familiar, de nº 2004.024.005661-6, movida por KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO DE JESUS em face de MAURO PINTO DE OLIVEIRA, objetivando a Tutela de Jéssica C.N.S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO PINTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156411" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "159816": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto:Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1995.024.000726-1\r\n\r\nCDA Nº 8552 a 8556 DATA: 27/11/95\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: GUILHERME DE SOUZA GOMES\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado GUILHERME DE SOUZA GOMES, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 289,13( Duzentos e oitenta e nove reais e treze centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu _______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159816" ], "159817": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto:Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1995.024.000726-1\r\n\r\nCDA Nº 8552 a 8556 DATA: 27/11/95\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: GUILHERME DE SOUZA GOMES\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado GUILHERME DE SOUZA GOMES, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 289,13( Duzentos e oitenta e nove reais e treze centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu _______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159817" ], "159789": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2001.024.001329-5\r\n\r\nCDA Nº 7585 a 7586 DATA: 26/10/01\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: TEREZA MARIA DE CASTRO\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado TEREZA MARIA DE CASTRO, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 529,31( Quinhentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159789" ], "159790": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2001.024.001349-0\r\n\r\nCDA Nº 7617 a 7621 DATA: 30/10/2001\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: SEBASTIANA DUTRA DELLESPORTE\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado SEBASTIANA DUTRA DELLESPORTE, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 1.497,41( Hum mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159790" ], "159812": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2001.024.001927-3\r\n\r\nCDA Nº 7715 A 7717 DATA: 06/11/01\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: MARLENE RIANE DUARTE\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado MARLENE RIANE DUARTE, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 347,59 ( Trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159812" ], "159833": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2000.024.002456-4\r\n\r\nCDA Nº 4669 a 4673 DATA: 09/05/2000\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: NILDO MARTINS SERRA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado NILDO MARTINS SERRA, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 1.164,54( Hum mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159833" ], "159813": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2001.024.002250-8\r\n\r\nCDA Nº 7730, 7731DATA: 06/11/01\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: AREAL LAGOA AZUL - EXTR. DE AREIA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado AREAL LAGOA AZUL - EXTR. DE AREIA, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 5.146,32 ( Cinco mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159813" ], "159826": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1999.024.001752-4\r\n\r\nCDA Nº 2901 a 2905 DATA: 25/10/99\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: ARMANDO PEREIRA CORONHA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado ARMANDO PEREIRA CORONHA, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 1.939,94( Hum mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159826" ], "159827": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1999.024.001759-7\r\n\r\nCDA Nº 2029 à 2916 a DATA: 25/10/99\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: ARMANDO PEREIRA CORONHA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado ARMANDO PEREIRA CORONHA, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 1.863,39 ( Hum mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159827" ], "159814": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Código da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nProcesso nº 1995.024.000270-6\r\n\r\nCDA Nº 3753 a 3757 DATA: 27/04/95\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: RAVEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado RAVEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 751,86 ( Setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159814" ], "159815": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1995.024.000591-4\r\n\r\nCDA Nº 83 a 87 DATA: 13/11/95\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: JOÃO REIS COUTINHO\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado JOÃO REIS COUTINHO, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 849,09( Oitocentos e quarenta e nove reais e nove centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159815" ], "159824": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1996.024.001713-0\r\n\r\nCDA Nº 725 a 728 DATA: 04/12/95\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: ALMIR HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado ALMIR HENRIQUE DOS SANTOS, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 554,86( Quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159824" ], "159825": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1997.024.001710-6\r\n\r\nCDA Nº 2033 à 2037 DATA: 22/09/95\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: LAURO JOSÉ BERNARDO\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado LAURO JOSÉ BERNARDO, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 972,65 ( Novecentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159825" ], "159818": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto:Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1995.024.000780-7\r\n\r\nCDA Nº 203/94 DATA: 13/12/94\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Lei 1710 Cod. de Postura art. 73º §2º\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: JUDITH FEITOSA CHAGAS\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado JUDITH FEITOSA CHAGAS, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 234,50( Duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159818" ], "159819": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1996.024.000583-7\r\n\r\nCDA Nº 4101 a 4105 DATA: 14/12/95\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: ALEXANDRE SANTIAGO SALES\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado ALEXANDRE SANTIAGO SALES, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 805,16( Oitocentos e cinco reais e dezesseis centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159819" ], "159820": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1996.024.000602-7\r\n\r\nCDA Nº 221 a 225 DATA: 16/11/95\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: ALCEU DE SOUZA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado ALCEU DE SOUZA DIAS, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 316,92( Trezentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159820" ], "159821": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1996.024.001099-7\r\n\r\nCDA Nº 3334 a 3338 DATA: 13/12/95\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: MARIA AMBROSIA DOS SANTOS\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado MARIA AMBROSIA DOS SANTOS, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 674,94( Seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159821" ], "159822": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1996.024.001111-4\r\n\r\nCDA Nº 896 a 900 DATA: 07/12/95\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: MARIA JOSÉ GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado MARIA JOSÉ GARCIA DE SOUZA, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 668,67( Seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159822" ], "159829": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1999.024.002952-6\r\n\r\nCDA Nº 2492 a 2496 DATA: 17/09/99\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: MANOEL FERREIRA FILHO\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado MANOEL FERREIRA FILHO, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 1.714,32( Hum mil, setecentos e catorze reais e trinta e dois centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159829" ], "159830": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2000.024.002158-7\r\n\r\nCDA Nº 6066 a 6070 DATA: 30/06/00\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: LUIZ C. DE O. NORONHA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado LUIZ C. DE O. NORONHA, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 1.056,18( Hum mil e cinquenta e seis reais e dezoito centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159830" ], "159831": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2000.024.002245-2\r\n\r\nCDA Nº 4213 DATA: 03/04/00\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: PALMERINDA RITA TOLEDO\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado PALMERINDA RITA TOLEDO, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 10.990,07 ( Dez mil novecentos e noventa reais e sete centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159831" ], "159823": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1996.024.001400-0\r\n\r\nCDA Nº 2846 a 2850 DATA: 23/11/95\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: FELIPE NEVES DE PAULA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado FELIPE NEVES DE PAULA, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 284,53( Duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159823" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "159734": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.003429-9, movida por ANGELA MARIA TORQUATO AMORIM em face de FRANCISCO TELES AMORIM JÚNIOR, FILHO DE FRANCISCO TELES AMORIM E ALINA DE MATOS SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO TELES AMORIM JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159734" ] }, "Macaé": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "156455": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 1997.520.001873-5, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Santos e Siqueira Ltda, C.P.F. nº 676.640.001-39, cuja dívida é referente a Certidão nº 95.18436.24.97-8, Processo Administrativo nº E-04-487.145/92, AI/AM nº 486173 10/12/92. Assim é o presente edital para que sejam intimados o Executado e sua Esposa de que foi convertido o arresto do imóvel de fls. 78, qual seja, um prédio urbano, constante de uma pequena casa de residência e respectivo terreno próprio que mede: 05 metros de frente, igual medida nos fundos, por cinquenta metros de extensão de frente a fundos, confrontado-se frente com a Rua Dr. Alfredo Backer; um lado com propriedade de herdeiros de Benedito Soares de Souza ou quem de direito, outro lado com prédio de Antônio Negrini ou quem de direito e fundos até encontrar uma paineira e nos fundos do imóvel uma pequena casa, com 01 sala com quarto taqueados e forrados, 01 cozinha e 01 banheiro com piso de cimento e barra à óleo de nº 488 488 fundos em Penhora, ficando desde já ciente o executado e sua esposa de que querendo, poderão oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado três vezes na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156455" ], "159845": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAS\r\n\r\nO Dr. André Souza Brito, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE PRAÇA virem ou dele conhecimento tiverem que no dia 25/04/2007, às 14:00 horas, no átrio do Forum de Macaé, sito à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04, Virgem Santa, nesta cidade, será levado à hasta pública, em PRIMEIRA PRAÇA, por quem de direito, o bem penhorado judicialmente nos autos da Execução Fiscal, processo nº 1997.520.004371-3, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de RICARDO MOACYR LEITE E SANTOS, C.R.M./RJ nº 52.01634-1, Certidão nº 96.02432.24.56-0, Processo Administrativo nº E-07-001.131/95, AI/AM nº 35485, N.D. nº 01430/95, execução esta de 887,09 Ufir´s, em curso neste Juízo da 2ª Vara Cível desta comarca, constante de: 01 (um) Lote de Terreno nº 03 (três), situado à Alameda das Jaqueiras, no Loteamento Bosque dos Cavaleiros, no 1º Distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 30,00 metros de frente com a citada Alameda das Jaqueiras; 47,00 metros de fundos, com Herdeiros Boris Blumen ou sucessores; 62,00 metros de um lado com o Lote nº 04; 56,00 metros do outro lado com o Lote nº 02, perfazendo a área total de 2.226,00 metros quadrados, sendo o referido imóvel adquirido conforme título devidamente transcrito no Cartório de Registro de Imóveis, anexo ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca, no Livro 2-D, Fls. 289 sob o nº de ordem R-1-M-1-1639, achando-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Macaé sob o nº 01.6.106.0144.001.641, avaliado no dia 18/05/2006 em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), por quanto será levado à hasta pública, em primeiro leilão por preço igual ou superior à avaliação dos referidos bens; sendo a arrematação feita com dinheiro à vista, ou a prazo de 03 (três) dias, mediante caução idônea; ficando, desde logo, marcado o SEGUNDA PRAÇA, para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas, se os bens no 1º Leilão não alcançarem lanço superior à importância da avaliação; não constando dos autos ônus, recurso ou causa pendente de julgamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente EDITAL que será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada em local de costume e na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maurício da Costa, mat. 01/19011, o digitei\r\n\r\nJG Id: 159845" ] }, "Magé": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "159840": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.001613-8, foi decretada a Interdição de Cristiane Vicente - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Francisca Sousa Vicente Mãe - João Vicente - RG: 11780850-1 Emissor: IFP - CPF: 058.543.497-28 , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria da Conceição Vicente - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/12/1954 Idade: 52 Filiação: Pai - João Vicente Mãe - Francisca Sousa Vicente CPF: 71420657704 RG: 10509337-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159840" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "129856": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.029.004356-7, movida por JOAO BATISTA DE MENEZES em face de MARIA DA PENHA DOS SANTOS MENEZES. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré MARIA DA PENHA DOS SANTOS MENEZES, brasileira, nascida em 20/01/1957, filha de José Paulino dos Santos e Maria da Silva Santos, que está em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129856" ] }, "Regional de Inhomirim": { "Vara de Família": { "Atos": { "129941": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vara de Família Regional- Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.075.001190-6, movida por NILSON DOS SANTOS NER em face de MARLUCIA TEIXEIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLUCIA TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Marlon Ferreira Lapa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26376, digitei. E eu, Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 129941" ] }, "Maricá": { "1ª Vara": { "Atos": { "159918": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 1997.031.000111-8, movida por LEAO BARROSO em face de MARCUS VINICIUS UCHOA e IVONETE DE GOES UCHOA, objetivando citar os réus para contestarem a presente ação no prazo de 05 (cinco) dias . Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCUS VINICIUS UCHOA e IVONETE DE GOES UCHOA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, Aos vinte e seis dias de março de dois mil e sete Eu, ______________ Renato Guimarães Campos - TAJ - Matr. 01/8704 digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159918" ], "159915": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 1994.031.000038-7, movida por LEAO BARROSO em face de MARCUS VINICIUS UCHOA, objetivando citar o réu para contestar a presente ação no prazo de 05 (cinco) dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCUS VINICIUS UCHOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, Aos vinte e seis dias de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Renato Guimarães Campos - TAJ, Mat, 01/8704. digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159915" ] }, "Nilópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "159854": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2006.036.002428-3, no qual o Executado QUARTZCRISTAL & REVESTIMENTOS LTDA., CGC nº 03.420.925/0001-80, não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 3.141,23 (três mil, cento e quarenta e um reais e vinte e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 30 de janeiro de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 159854" ], "159853": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.036.004654-9, onde o Executado MARJOTA IMOBILIÁRIA LTDA. não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE NILOPOLIS-PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 352,94 (trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e tr^Çes dias do Mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 159853" ], "159850": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 1999.524.001307-0 (27455), movida por CARLOS LEAO PAZ DA SILVA em face de DORACY COUTINHO MACHADO, WALDINO FERREIRA CARDOSO, JANDIRA FRANCO CARDOSO, HILDO ABILIO MEIRELES e ARLETE TERESINHA HERMES DE MEIRELES. Assim, pelo presente edital CITA os réus HILDO ABILIO MEIRELES e ARLETE TERESINHA HERMES DE MEIRELES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159850" ], "159856": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2006.036.004271-6, no qual o Executado N N KALAOUN COMÉRCIO DE ROUPAS ME, CGC nº 00.530.553/0001-56, não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 7.336,23 (sete mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 30 de janeiro de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 159856" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "159858": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.005077-9, foi decretada a Interdição de Sergio Ricardo da Silva Raposo - nascido em 21/11/1965 - Filiação: José Antonio de Souza Raposo e Jecy da Silva Raposo - RG: 08143393-0 - Endereço: Rua Professor Alfredo G. Filgueiras, nº 124 Casa 03 - CEP: 26525-060 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jecy da Silva Raposo - RG: 3312701 Emissor: IFP - CPF: 53952006734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159858" ] }, "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "144721": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.006789-5, foi decretada a Interdição de Jaqueline da Luz Trupiano - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 02/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antônio Trupiano Neto Mãe - Maria Alvaro da Luz - RG: 21639982-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua José da Silva Braga, nº 556 - CEP: 26545-240 - Olinda - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Paulo Cavalcanti, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteiro, CPF: 61161012753, RG: 061349601, Endereço: Rua José da Silva Braga, nº 556 - CEP: 26545-240 - Olinda - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144721" ], "144723": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.003099-0, foi decretada a Interdição de Rondinelli Cosme Quirino Mamedir - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Data de Nascimento: 06/10/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jorge Henrique Pereira Mamedir Mãe - Sonia Maria Quirino - Endereço: Estrada Eliseu de Alvarenga, nº 1274 Casa 02 - CEP: 26520-612 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Quirino, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Secretário, Estado Civil: Solteiro, CPF: 75828073753, RG: 06398648-3 Emissor: IFP Endereço: Estrada Eliseu de Alvarenga, nº 1274 Casa 02 - CEP: 26520-612 - Centro - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144723" ], "144725": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.003779-2, foi decretada a Interdição de Monique Crestani Goncalves Serra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sergio de Oliveira Serra Mãe - Roselane Crestani Gonçalves Serra - Endereço: Travessa Ester, nº 87 Casa 01 - CEP: 26510-260 - Olinda - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roselane Crestani Goncalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - CPF: 71765646715 - RG: 05527515-0 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Ester, nº 87 Casa 01 - CEP: 26510-260 - Olinda - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, oito dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144725" ], "158188": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.036.001006-0, movida por MAGDA SOARES ALMEIDA DE MESQUITA em face de LUIZ JOSA DE MESQUITA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ JOSA DE MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e dois dias do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 158188" ] }, "Niterói": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "159548": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP: 24020-206 , Centro, Niterói, RJ, Tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória de nº 2006.002.063852-9, movida por GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO e KLÉBER MIRANDA CARDOSO, brasileiros, casados, CPF' s 113.207.327-80 e 013.997.727-91 respectivamente, em face de HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO e outros, objetivando adjudicar o imóvel situado na RUA 7, QUADRA 15, LOTE 19, ITACOATIARA, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA a ré FERNANDA PEREIRA DA CRUZ FRANCO, solteira, RG 06647817-3/IFP, CPF 925.060.547-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Lidia de Castro D Elia Aronowicz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19542, o subscrevo. (ASS.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\n1ª Vara Civel da Comarca de Niterói\r\n\r\nId: 159548. Valor: R$ 773,50" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "153236": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nCARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 96.002.001053-4\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO ESPÓLIO DE ROBERTO BELLAGAMBA, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora RENATA OLIVEIRA SOARES, Juiza de Direito, em exercício, na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem que por este Juízo se processam os autos de AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, nº 96.002.001053-4 , requerida por LUIZ CARLOS DA GLÓRIA em face de ESPÓLIO DE ROBERTO BELLAGAMBA E INAYA PAULA ROSAS, ficando intimado o ESPÓLIO DE ROBERTO BELLAGAMBA na pessoa de seu representante legal, e demais interessados, para, no prazo de 15 (quinze) apresentar suas contra-razões, em razão do recurso de apelação interposto pela parte autora. Ficando ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 6º andar, Centro/Niterói/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam de futuro alegar ignorância ou erro, mandou passar o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 15 de março do ano de dois mil e sete. Eu, Hedler de Aguiar da Silveira Martins, Escrivão, o subscrevo. (a) Renata Oliveira Soares Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 153236" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "159561": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos da Ação Monitória nº 2004.002.007377-6, requerida por Dimas Renato Carmona em face de CADM Consultoria e Adminstração Agroindustrial Ltda. E como não tenha sido possível citar pessoalmente a ré, foi requerida e determinada a citação, através do presente edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para que efetue, no prazo de 15 dias, o pagamento da importância reclamada na petição inicial, tendo ciência de que cumprido o que lhe foi determinado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios ¿ ou em igual prazo oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo, ficando ciente de que se os mesmos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito o título judicial. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159561" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "159566": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Almeida Pecanha - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 29/05/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Daniel Pecanha Mãe - Genecis Compaixao Almeida Pecanha - RG: 13503755-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pavão, nº 19 - Austim - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.004398-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1138/05 de 07/04/2005, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, § 1º do CP - Violação de domícilio durante à noite, ou em lugar ermo, Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 12/04/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 26 de março de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 159566" ] }, "Nova Friburgo": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "159870": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.003490-0, foi decretada a Interdição de João Antonio da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulina Veloso Mira. A Sentença é a seguir transcrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja, esquizofrenia hebefrênica, classificada no CID10 como F.20.1, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovido, totalmente, de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesma... Nova Friburgo, 27 de dezembro de2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 20/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159870" ], "159873": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.002787-4, foi substituída a curatela de Valdéia Pinheiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdnéia Quintanilha Pinheiro Almeida. A Sentença é a seguir transcrita: \"... Isto posto, determino a substituição da curadora de Valdéia Pinheiro de Maria Quintanilha Pinheiro para Valdnéia Quintanilha Pinheiro Almeida, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos... Nova Friburgo, 13 de junho de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 13/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159873" ], "159868": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.000369-0, foi decretada a Interdição de Olina Juventina Moser Brust, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enir Brust Schott. A Sentença é a seguir transcrita: \"... A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de doença mental, qual seja Mal de Alzheimer, classificada no CID10 como F.06.8, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal, em virtude da idoneidade do mesmo... Nova Friburgo, 10 de outubro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 15/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159868" ], "159872": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Majoração de Pensão C/C Modificação de Cláusula \" nº 2004.037.000649-2 em que é Autor L. A. S. A. e L. S. A., representados pela mãe ROSANE SILVEIRA ALVES, e Réu ANTONIO ANDRÉ ALVES. E, para INTIMAR o réu se concorda com a desistência do processo pelos autores, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 19 de março de 2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 159872" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "159862": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Aline da Silva Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1982 - Idade: 24 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Nunes Costa - Mãe - Maria Edite da Silva Costa - RG: 20956237-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Não consta, acusada nos autos de nº 2006.037.015828-4, oriundo do Inquérito, nº 541/05 de 22/09/2005, da 151ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 121, Caput do CP - Homicídio Simples. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, no dia 12 de junho de 2007, às 16:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Nova Friburgo, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, __________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 159862" ] }, "Nova Iguaçu": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "138185": [ "IIIE - Edital", "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2001.038.014342-4, movida por SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA em face de BANCO SAFRA S/A e DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANDACARU LTDA, objetivando DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DA SUPLICANTE COM AS SUPLICADAS, em ralação ao TÍTULO nº 007330, PROTESTADO EM 20/09/00, VENCIDO EM 28/08/00, no valor de R$ 1.980,00, (Hum mil, novecentos e oitenta reais). Assim, pelo presente edital CITA a ré DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANDACARU LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 26/02/2007. Eu, (IMSF) - Matr. 01/19290, digitei. E eu, Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo. WILSON DO NASCIMENTO REIS - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 138185. Valor: R$ 714,00" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "156165": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Drª CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, MMa. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2004.038.007844-0, movida pelo ESPOLIO DE MANOEL JOSE PINTO, representado pelos herdeiros Tobias Alcino de Sousa Pinto e Antonio Joaquim de Sousa Pinto, em face do ESPOLIO DE JOÃO DE BARROS SOARES FILHO, representado por Nilda Soares, que residia na Rua Manoel Henrique, 359, Comendador Soares e que, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, não foi encontrada no local e que segundo informações constantes dos autos, encontra-se residindo na Região Nordeste do país,cujo endereço é desconhecido. O presente objetiva proceder à citação da representante legal do espólio-réu, eventuais sublocatários e ocupantes. Ficam ainda cientes do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91 cujo teor final vai a seguir transcrito: \"II - o locatário poderá evitar a rescisão da locação requerendo, no prazo da contestação, autorização para o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos: a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em 10% sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa. Ficam desde já advertidos de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285, CPC), bem como ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para oferecer contestação, querendo.Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu,aos vinte e tres dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivã - Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156165" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "156169": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de PLATTIUM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de flaência de PLATTIUM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº. 35.854.009/0001-44, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 §2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. Nova Iguaçu, 20 de outubro de 2006. \" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, ____________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo.__________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 156169" ], "156173": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n(Av. Dr. Mario Guimarães, nº 968, 3º andar)\r\n\r\nFalência de COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A (INEGA)\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A (INEGA), processo nº 2002.038.008965-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Credor Hipotecário BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A, na pessoa de seu representante legal, de que no próximo dia 25/04/2007, às 14,00 horas, no Forum de Nova Iguaçu, na Av. Dr. Mario Guimarães, nº 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor da avaliação, não sendo aceito lance vil, os bens descritos e avaliados às fls. 1285 à 1311, pertencente à Massa Falida, encontrados à Rodovia Presidente Dutra, nº 15.500, Nova Iguaçu - R.J, constituídos de: IMÓVEL nº 15.500 da Rodovia Presidente Dutra, Bairro Jardim Esplanada, 1º Distrito deste Município, localizado à direita de quem vai do Estado do Rio de Janeiro para São Paulo entre o trevo da Rua Barros Junior e o Canal Botas, medindo, em linha reta, com frente para a cerca da Rodovia Presidente Dutra, 250,00m, até encontrar a faixa do Canal Botas; tendo a extensão pelos fundos de 284,00m, limitando para Av. Projetada, de largura uniforme de 15,00m; tendo de extensão da frente aos fundos, pelo lado direito 85,00m, limitando com a faixa à margem do citado canal e pelo esquerdo, também em linha reta, perpendicular a linha da frente aos fundos, 80,00m, limitando com a Av. Projetada, de largura uniforme de 15,00m, perfazendo o perímetro descrito a área de 21.403,00m2, situado no 1º Distrito deste Município, no perímetro urbano, avaliado em R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil Reais). BENFEITORIAS: Duas(02) Guaritas/Portaria. Edificação com fundações, estrutura em concreto armado, viga e laje em concreto aparente; paredes em alvenaria de tijolos aparente, revestidas internamente em azulejos no banheiro; piso em cimento áspero e cerâmica esmaltada; esquadrias e porta externa em alumínio com vidro liso; porta de madeira tipo prancheta, com uma área aproximadamente de 18,04m2, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais). ADMINISTRAÇÃO: Imóvel com área aproximada de 3.227,70m2, contendo: Departamento Médico, com três salas, ambulatório, dois sanitários masc/fem., recepção; sala de reunião de produção com dois sanitários; sala de recreação, vestiário masculino e feminino. 1º Pavimento - (ao nível da Av. Baltimore) - Área administrativa, lavatório, refeitório, sala de maquinas, refeitório da gerência com sanitário, cozinha industrial, depósito; três(03) câmaras frigoríficas. 2º Pavimento - Salão em vão livre, quatro(04) sanitários masc/fem; caixa forte com porta de aço. Edificação com fundações, estrutura em concreto armado; vigas e pilares em concreto aparente; paredes de tijolos cerâmicas aparente, revestidos até o teto nas áreas frias; piso em paviflex, cerâmica esmaltada, cimentado; teto de laje aparente, rebaixado na área administrativa com forro à base de lã de vidro; esquadrias e portas em alumínio com vidro liso e/ou fosco; iluminação à base de lâmpadas fluorescentes. Divisórias da Eucatex, Agregado à edificação e a administração, destacamos: - Cozinha Industrial, com bancadas, banca-pia e 03(três) câmaras frigorificas, revestidas em chapa de aço inox. - Uma(01) Máquina de ar condicionado marca Hitachi de 5 TR. - Uma(01) Máquina de ar condicionado marca Hitachi de 7.5 TR. - Chuveiros e Box com vasos sanitários nos vestiários. - Sistema de combate a incêndio com mangueiras e hidrantes. - Castelo com Caixa d´àgua, capacidade de 40.000lts em concreto aparente. - Escada externa em concreto aparente ligando os três pavimentos. - Escadas helicoidal de ferro, ligando a administração à sala de reunião da produção, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.300,000,00 (hum milhão e trezentos mil Reais). DEPÓSITOS: Imóvel com área aproximada de 432,00m2, contendo casa de força, manutenção elétrica, gerador, tornearia, compressores, oficina e depósito. Edificação em um pavimento com fundações e pilares em concreto armado; paredes de alvenaria rebocadas e pintadas; piso em cimento áspero; vãos fechados com esquadrias de ferro e tela tipo alambrado; iluminação à base de lâmpadas fluorescentes; tubulação para ar comprimido e rede de energia de alta e baixa tensão, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil Reais). FABRICAÇÃO: Imóvel com área aproximada de 6.957,22m2, contendo vão livre, 21 (vinte e um)sanitários, sala de gerente, salas de modelagem, salas de produção, engenharia industrial, PCP, secretaria, manutenção eletrônica, gerência, expedição, inspeção de recepção, controle de expedição e área de circulação sobre mezanino. Edificação com fundações profundas; pilares e vigas em concreto aparente paredes de alvenaria de tijolos aparentes, revestidas internamente nas áreas frias em azulejos até o teto; telhado em estrutura espacial de alumínio coberto com telhas de alumínio (0,7mm); piso em concreto de alta resistência com 12,00 cm de espessura; esquadrias de alumínio com vidro liso; portas externas de alumínio com vidro e tela; porta interna de madeira tipo prancheta; iluminação a base de lâmpadas fluorescentes; tubulação aparente de água potável, ar comprimido e incêndio; sistema de combate a incêndio com hidrantes e mangueiras; instalações elétricas aparentes (calhas e eletrodutos galvanizados), contendo luminárias industriais com lâmpadas fluorescentes; 21(vinte e um) sanitários, com dois vasos e duas pias cada um, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil Reais). LOJA: Imóvel com área aproximada de 340,00m2, contendo dois pavimentos, assim distribuídos: 1º Pavimento - Loja, provadores, sanitários, copa, escritório com sanitário. 2º PAVIMENTO - Vão Livre. Edificação com paredes de alvenaria, rebocadas e chapiscadas externamente, pintadas e teto de laje no térreo, sendo o 2º pavimento coberto com estrutura metálica com telhas de fibrocimento onduladas; esquadrias de ferro com vidro martelado e madeira com vidro liso; janelas com grade de ferro e tela; portas de madeira tipo prancheta, sendo a externa de enrolar e de aço inox, localizada nos fundos, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil Reais). SUBESTAÇÃO: Imóvel com área aproximada de 10,50m2, contendo paredes de alvenaria rebocadas e pintadas; piso cimentado; teto de laje, coberto com telhas de fibrocimento; porta de ferro com tela, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos Reais). DEPÓSITOS: Imóvel com área aproximada de 235,20m2, contendo cinco cômodos e um sanitário. Edificação com fundações em concreto armado; paredes de bloco de concreto aparente, sendo as da serralheria, rebocadas, pintadas e azulejadas internamente até a altura de 2,00m2 aproximados; telhado em estrutura de madeira coberto com telhas de fibrocimento onduladas e/ou telhado em ½ água em estrutura de ferro coberto com telha de alumínio; piso em cimento áspero; portas de ferro com tela tipo alambrado, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil Reais). DEPÓSITOS-CASA: Imóvel com área aproximada de 126,00m2, destinado a guarda de material da manutenção predial contendo dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Edificação telhado coberto com telhas de fibrocimento tipo Kalheta 90, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). OFICINA DE MANUTENÇÃO: Imóvel com área aproximada de 112,52m2, contendo dois cômodos, coberto por telhas de fibrocimento, tipo Kalheta, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil Reais). LAVANDERIA E PASSADORIA: Imóvel com área aproximada de 1.000m2, contendo lavanderia, passadoria, três sanitários e casa de bombas. Edificação com fundações em concreto armado; paredes de bloco de concreto aparente, sendo revestidas nos sanitários em azulejos até a altura aproximada de 2,00m; telhado em estrutura de concreto armado coberto por telhas de amianto tipo onduladas Kalhetão; piso de aço de enrolar e/ou de chapa de aço; iluminação à base de lâmpadas fluorescentes e vapor de mercúrio, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil Reais). CASA DE CALDEIRAS: Imóvel com área aproximada de 60,00m2, em alvenaria e concreto armado, com acabamento idêntico aos dos depósitos, exceto nos vãos livres cujo fechamento é de tela tipo alambrado e a cobertura em telhas kalhetão, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais). ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS: Estação com capacidade aproximada de 600m3/dia, constituída de três tanques de concreto armado, semi-enterrados, com capacidade aproximada de 200,00m3 cada um, medindo 10x10x2,00m; em anexo compõe leito de secagem coberto com telhas de alumínio sobre perfis e estrutura metálica; três conjuntos de bombas de 5HP cada uma, marca JACUZZI; com válvulas de \"12\", em regular estado de conservação, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil Reais). Total da Avaliação do Imóvel R$ 7.180.800,00 (Sete milhões, cento e oitenta mil e oitocentos Reais). Título devidamente registrado no 1º RGI, de Nova Iguaçu, no Livro nº 2G, matrícula nº 2.245. Consta na Certidão de R.G.I. - Av.1- HIPOTECA: em favor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Sucessor do BANCO DO ESTADO DA GUANABARA S/A, em 1ª, 2ª, 3ª e 4ª hipoteca, conforme inscrições nºs. 5.507, livro 2-R, 6828, 6.876 e 6.973 do livro 2-U. R-8: HIPOTECA de 1º GRAU e sem concorrência de terceiros, ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A. Inscrito na PMNI sob o nº 00263-1, Cód. Logr. nº 00327, Número do Título: 200600046694, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 1999, 2000, 2003, 2004, 2005 e 2006, no montante de R$ 591.676,14 (quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e seis Reais e quatorze centavos), mais os acréscimos legais. BENS MÓVEIS: Setores 01 a 06 Administrativos da Empresa: 01(um) Lote contendo 03(três) sofás, sendo dois com três lugares e um com dois lugares, com revestimento em courvim, na cor marrom, no estado, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais); 01(um) Bebedouro elétrico marca Elege no estado, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Lote contendo 03(três) lixeiras, uma mesa de centro com dois compartimentos, na cor vermelha, uma mesa de fórmica com 03 gavetas e 02 mesas de centro na cor marfim, no estado, avaliado em R$ 530,00 (quinhentos e trinta Reais); Lote contendo um rádio CCE, Amplificador Staner e uma Caixa de som no estado, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais); Lote contendo (02)duas cadeiras giratórias estofadas, na cor preta, no estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo (01) aparelho telefônico com ramais, marca Siemens; (01)um aparelho de ar condicionado, marca Springer Carrier, s/identificação de btus e 03(três) quadros decorativos com moldura no estado, avaliado em R$ 510,00 (quinhentos e dez Reais); Lote contendo (02)dois armários de aço, com 04 gavetas cada, cor cinza, no estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Lote contendo (01)um armário de madeira, com duas portas cor marfim; uma mesa em fórmica no formato de \"L\", com 06 gavetas; uma mesa em fórmica com 03 gavetas; três mesas em fórmica s/gavetas, no estado, avaliado em R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta Reais); Lote contendo (02)dois microcomputadores completos (monitor, cpu e teclado), no estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Lote contendo (02)duas calculadoras eletrônicas da marca Sharp no estado, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Lote contendo (03)três aparelhos telefônicos de diversas marcas no estado, avaliados em R$ 90,00 (noventa Reais); (01)um Aparelho de ar condicionado Springer Carrier s/identificação de btus, no estado, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Lote contendo (03)três cadeiras estofadas, na cor preta, sendo três giratórias e uma fixa; (02)duas lixeiras no estado, avaliadas em R$ 260,00 (duzentos e sessenta Reais); Lote contendo (01)um armário, com 02 portas; (01)uma mesa de fórmica com 03 gavetas e tampo de vidro; (01)uma mesa de centro; (01)um aparelho telefônico marca Siemens; (04)quatro cadeiras estofadas, sendo três fixas e uma giratória; (01)um microcomputador completo (cpu, monitor e teclado), sem identificação, no estado, avaliado em R$ 1.180,00 (hum mil, cento e oitenta Reais); Lote contendo (11)onze mesas de fórmica, com 03 gavetas cada unidade, no estado, avaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais); Lote contendo (05)cinco mesas de centro, no estado, avaliadas em R$ 900,00 (novecentos Reais); Lote contendo (10) dez microcomputadores completos com CPU, monitor e teclado, no estado, avaliados em R$ 3.000,00; Lote contendo (02)duas impressoras, sendo uma Epson LX300 e outra HP, no estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo (04)quatro armários em madeira aglomerado, no estado, avaliado em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta Reais); Lote contendo (03)três estantes de madeira no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo (02)dois armários de aço c/04 gavetas cada unidade, no estado, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo (15)quinze cadeiras estofadas, giratórias na cor preta, no estado, avaliadas em R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (13)treze lixeiras pequenas, sendo doze pretas e uma vermelha, no estado, avaliadas em R$ 130,00 (cento e trinta Reais); Lote contendo, (02)dois circuladores Arno de 35cm, no estado, avaliados em R$ 80,00 (oitenta Reais); Lote contendo (06)seis calculadoras de mesa, marca Sharp no estado, avaliadas em R$ 360,00 (trezentos e sessenta Reais); Lote contendo (09)nove mesas para computadores revestida de madeira, no estado, avaliadas em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais); Lote contendo (01)uma máquina de escrever IBM de esfera, cor preta, (08)oito aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (01)um sofá com dois lugares na cor preta; (01)uma mesa redonda na cor marfim; (01)um cofre de aço; (01)um estabilizador de voltagem sem identificação, no estado, avaliados em R$ 1.120,00 (hum mil, cento e vinte Reais); Lote contendo (06)seis mesas revestidas em fórmica com 03 gavetas cada; (02)dois armários de madeira, sendo um com duas portas e o outro com três portas; um armário de aço com duas portas; (05)cinco mesas de centro; (07)sete estantes, sendo seis de aço e uma em madeira; (03)três mesas para computadores, no estado, avaliado em R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa Reais); Lote contendo (04)quatro microcomputadores, várias marcas e configurações, completos (CPU, monitor e teclado), no estado, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); Lote contendo (15)quinze cadeiras diversas, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contendo (09)nove lixeiras e (07)sete aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos no estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo (04)quatro calculadoras de mesa, marca Sharp; (01)uma impressora Epson LX300; (02)dois circuladores de ar, marca Arno; (01)uma escada com três degraus; (01)uma mesa de granito; (04)quatro estantes para roupas com cabideiros; (01)uma mesa de madeira com vidro, cor marfim, com três repartições; (01)uma máquina de escrever IBM, MOD. 6746, no estado, avaliado em R$ 2.710,00 (dois mil, setecentos e dez Reais); Lote contendo (03)três mesas de madeira com duas gavetas; (11)onze Armários de madeira, sendo cinco com duas portas e seis com três portas, no estado, avaliados em R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos Reais); Lote contendo (02)duas estantes de madeira com três gavetas; (02)duas mesas c/estrutura em ferro e tampo de mármore; (05)cinco cômodas de madeira; (04)quatro mesas c/estrutura em inox e tampo de vidro; (02)duas mesas para computador, sendo uma com revestimento em mármore e outra em madeira; (02)dois sofás revestido em tecido, um com dois lugares e outro com três lugares; (01)uma mesa de centro; (05)cinco aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (02)dois aparelhos de telefone com fax, marca Panasonic, no estado, avaliados em R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta Reais); Lote contendo (05)cinco Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliadas em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (05)cinco Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliadas em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (05)cinco Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliadas em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (03)três Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta Reais); Lote contendo (03)três Cpus desmontadas; (02)dois monitores; (02)duas impressoras; (01)um retroprojetor marca 3M, no estado, avaliado em R$ 700,00 (setecentos Reais); Lote contendo (01)uma impressora multifuncional, marca HP; (01)uma estante de ferro; (01)um aspirador de pó, marca ilegível; (01)uma geladeira pratice 230lts; (01) armário de cozinha com três portas; (01)uma cafeteira elétrica; (01)um filtro para água; (06)seis lixeiras, no estado, avaliado em R$ 900,00 (novecentos Reais); Arquivo Morto: Lote contendo (48)quarenta e oito estantes de aço com 06 prateleiras cada, no estado, avaliadas em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos Reais); Lote contendo (03)três mesas para microcomputadores; (02)duas mesas de ferro com tampo em madeira; (08)oito bancos estofados; (03)três sofás revestidos com tecido com três lugares cada, no estado, avaliados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais). Lote contendo (02)duas mesas para computadores; (02)duas estantes de madeira; (07)sete cadeiras escolares; (01)uma geladeira Brastemp, com capacidade para 440lts; (01) relógio de ponto Dimep; (01)um cofre de aço(boca de sapo), no estado, avaliado em R$ 1.150,00 (hum mil, cento e cinquenta Reais); Lote contendo (01)uma escada de ferro, com três degraus; (02)dois armários de aço, com quatro gavetas cada; (01)uma estante de madeira, no estado, avaliado em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte Reais); Conjunto de equipamentos diversos para consultório médico, no estado, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais); Lote contendo, moveis desmontados, colchões de tecidos, cristaleiras e outros, no estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote com aproximadamente (14)quatorze portas de vidro tipo blindex, com medidas e espessuras diversos, no estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (31)trinta e um armários de aço, sendo vinte e oito com 04 gavetas e três com duas portas, no estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (16)dezesseis estantes de aço, com cinco prateleiras cada, no estado, avaliado em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos Reais); (01)um Relógio de Ponto, marca Dimep, no estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais). Consultório Médico/Dentário: Lote contendo, mesas armários, cadeira, maca, balança de pé, marca filizola, leitor de RX, para consultório médico e diversos acessórios, no estado, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo aparelho de raio X dentário, equipo, cadeira odontológica, armários, mesas, cadeiras fixas, duas estufas, armário de aço com 04 gavetas, e diversos acessórios e ferramentas, no estado, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil Reais); Lote contendo (02)dois armários de aço; (04)quatro cadeiras; mesa com três gavetas com tampo de vidro, arquivo de mesa, com estrutura de ferro, mesa de ferro com tampo de vidro, quadros de parede e acessórios diversos, próprios para sala de recepção médica ou odontológica, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais). Departamento Pessoal: Lote contendo (01)um balcão de madeira, com compartimentos e portas móvel internas; (12)doze mesas de madeira com estrutura de ferro de vários tamanhos e modelos; (04)quatro microcomputadores completos; (01)uma impressora Lexmark, modelo 3200; (10)dez armários de diversos tamanhos; (03)três máquinas de calcular de mesa, marca Sharp; (17)dezessete cadeiras (fixas e giratórias) estofadas; (02)duas máquinas de escrever, sendo uma portátil Olivetti e outra eletrônica IBM; (01)um monitor de circuito interno; (10) cadeiras (novas) estofadas tipo escolar; (05)cinco aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (09)nove lixeiras e diversos materiais e equipamentos, próprios para uso em Departamento Pessoal, no estado, avaliado em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos Reais); Sala de Reunião da Diretoria: Uma(01) mesa de madeira nobre, própria para reuniões com (10)dez cadeiras estofadas no estado, avaliadas em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contendo (04)quatro cadeiras estofadas, sendo duas fixas e duas giratórias; (03)três mesas de centro em madeira nobre; (01)uma lousa, em acrílico; (03)três gravuras, com molduras e vidro; (01)uma calculadora de mesa, marca Sharp; (01)um rádio relógio, marca sony no estado, avaliado em R$ 1.370,00 (hum mil, trezentos e setenta Reais); Lote contendo (01)uma estante em madeira nobre trabalhada, com quatro portas e cinco gavetas; (01)um retroprojetor, marca Sankyo dialux1000, com bolsa para transporte no estado, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (01)um aparelho de ar condicionado, marca Springer, capacidade 21.000 Btu´s; (01)uma Lixeira; (02)duas caixas de madeira cor cinza no estado, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta Reais). CPD: Lote contendo (20)vinte monitores para computadores de diversas polegadas, marcas e modelos no estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (20)vinte Cpus (completas, incompletas e carcaças); (13)treze teclados e diversos materiais e periféricos para informática, no estado, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (07)sete impressoras diversas marcas e modelos no estado; (01)um rádio marca Ayko, com três módulos e uma caixa de som no estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo (03)três estantes de ferro com prateleiras; (13)treze mesas com gavetas, tampo de madeira tipo cerejeira; (06)seis armários, medindo 1,60x0,80, com duas portas e cinco prateleiras no estado; (01)um nobreak no estado, avaliados em R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta Reais); Lote contendo (07)sete cadeiras estofadas; (01)uma estante de madeira com três prateleiras; (04)quatro aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (01)um Aparelho de tel/fax, Panasonic; (01)uma guilhotina; (01)uma máquina de calcular de mesa Sharp, no estado, avaliado em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo diversas placas de vidro, espelhos, pedra mármore trabalhada e três pedestais de ferro trabalhado, no estado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). Setor 12 - Cozinha/Refeitório: (02)duas estufas elétricas, com duas portas, na cor cinza no estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Lote contendo (02)dois bebedouros com duas repartições, (24) vinte e quatro mesas para refeições, no estado, avaliados em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos Reais); Lote contendo (01)um armário de madeira; (04)quatro ventiladores de teto; (04)quatro mesas para refeições; (04)quatro estantes de ferro; (17)dezessete cadeiras, no estado, avaliado em R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte Reais); Lote contendo (02)dois aparelhos telefônicos; (01)uma mesa de centro; (02)dois armários de aço; (02)duas caldeiras de pressão a gás, em inox; (24)vinte e quatro botijões de gás; (01)um fogão industrial com 06 queimadores; (01)um freezer horizontal, com capacidade aproximada de 470lts; (01)uma balança filizola; (01)um Aparelho de ar condicionado Springer com 12500 Btus no estado, avaliado em R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta Reais). Material Encontrado no Galpão: (08)oito Máquinas de Costura industrial, marca Pfaff, modelo 463(29), no estado, avaliadas em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos Reais); (03)três Máquinas de Costura industrial, mod. 483, marca Pfaff (30), no estado, avaliadas em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos Reais); (06)seis Máquinas de Costura industrial, mod. 461, marca Pfaff (31), no estado, avaliadas em R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos Reais); (07)sete Máquinas de Costura Industrial, para costura reta, zig zag e outros (32), marcas e modelos: Feston nº 217-N-08; Gabinete c/ Motor (Pancostura S/A Ind. e Com., série 66887741, mod. 56-RC-122); Juki s/nº aparente; Pfaff, nº 438-6/01 AS; Pfaff, nº 438-6/01BS; Pfaff, nº 418-718/01; Pfaff, nº 4634-900-57, no estado, avaliadas em R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos Reais); (03)três Máquinas de Costura industrial (33), marcas e modelos: Somente gabinete da marca Brother; Durkopp, nº 134R-120; AMF REECE 104/100 GU2MA; no estado, avaliadas em R$ 19.000,00 (dezenove mil Reais); (01)uma Máquina de Costura Industrial, marca Brother, para pregar botões (34), no estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); (01)uma Máquina de Costura Industrial, marca Lewis, para pregar botões (35), no estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); (06)seis Máquinas de Costura Industrial, marca Brother, com 01 agulha (36), no estado, avaliadas em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos Reais); (09)nove Máquinas de Costura Industrial, marca Brother, para costura reta (37), no estado, avaliadas em R$ 9.000,00 (nove mil Reais); (08)oito Máquinas de Costura Industrial, marca durkopp, com 02 agulhas, barra fixa (40), no estado, avaliadas em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil Reais); (15)quinze Máquinas de Costura Industrial, marca durkopp, com 02 agulhas, barra móvel (41), no estado, avaliadas em R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos Reais); (18)dezoito Máquinas de Costura Industrial, marca Brother, com 02 agulhas, barra móvel (42), no estado, avaliadas em R$ 108.000,00 (cento e oito mil Reais); (01) Máquina, Marca Summit, modelo Minipress-SR300, de colagem por pressão (48), no estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); (02)duas Máquinas de corte, com disco, sobre bancada (49), no estado, avaliadas em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); (03)três Máquinas YKK-Mod.SBAN-8 22000, para pregar terminal em fecho (50), no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); (01)uma Máquina de pregueamento superior do fecho, sem identificação (51), no estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); (01)uma Máquina YKK - Mod-2cps41, para cortar fecho (52), no estado, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos Reais); (03)três Máquinas de Costura Industrial, marca Union Spezial, colarete com 02 agulhas (53), no estado, avaliadas em R$ 3.900,00 (três mil e novecentos Reais); (01)uma Máquina Union Spezial, para pregueamento de cós (54), no estado, avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); (01) Máquina de braço, com 03 agulhas, marca Union Spezial, mod. 35800DN(55), no estado, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); (01)uma Máquina, marca Reece, mod. 101(56), no estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); (01)uma Máquina de Costura Industrial, marca Brother (57), no estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); (01) Máquina de Costura Industrial, marca Durkopp, com 02 agulhas(58), no estado, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil Reais); (15)quinze Máquinas de Costura Industrial, para Overloque e Interloque, (59), marcas modelos: Mouser Espezial, nº 504-4-43; Mouser Espezial, nº 9632-452; Union Especial - 56900; Union Especial - 51400Z; Mouser Espezial, nº 2016-542/02; Mouser Espezial, nº 2004-137/01; Mouser Espezial, nº 8664071; Mouser Espezial, nº 8664074; Mouser Espezial, nº 8664079; Mouser Espezial, nº 7804505; Mouser Espezial, nº 7804501; Brother, nº MA4-B551-K7584218; Mouser Espezial, nº 515-4-02; Brother, nº 4-8551692-5; Mouser Espezial, nº 515-4-52, no estado, avaliadas em R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais); (28)vinte e oito Máquinas de Costura Industrial, para Overloque e Interloque, (60), marcas e modelos: Mouser Espezial, nº 7803836; só gabinete c/ Motor WEG, Mod. MF0287; Brother, nº MA4-B551/K7584239; Brother, nº MA4-B551/K6529681; Brother, nº MA4-B661065-5/L7587803; Mouser Espezial, nº 8664070; Mouser Espezial, nº 7803839; Mouser Espezial, nº 7802177; Mouser Espezial, nº 8664078; Mouser Espezial, nº 515-4-52; Mouser Espezial, nº 515-4-28; Mouser Espezial, nº 515-4-52/326/Willcox-8 GIBBS, INC 500-4; Mouser Espezial, nº 2016-440/02, 255-3X4; Brother MA4-B-551-092-5/K6529685; Mouser Espezial, nº 515-4-52/7538397; Mouser Espezial, nº 7535558; Mouser Espezial, nº 7666420; Mouser Espezial, nº 7535535; Mouser Espezial, nº 5579203; Mouser Espezial, nº 5518229/Willcox-8 GIBBS, INC.; Mouser Espezial, nº 5595456; Mouser Espezial, nº 5579212; Mouser Espezial, nº 5595443; Mouser Espezial, nº 5579207; Mouser Espezial, nº 8664337; Mouser Espezial, nº 8664336; Mouser Espezial, nº 7805409; Mouser Espezial, nº 7805423, no estado, avaliadas em R$ 100.000,00 (cem mil Reais); Lote contendo (11) Máquinas para Costura Industrial, (65 a 75), marcas e modelos: Mouser Espezial, nº 8664073; Mouser Espezial, nº 8664075; Union Espezial, nº AG.128/140; Mouser Espezial, nº 6753683; Brother, nº C0516458; Durkopp, 54800CBZ; Brother, nº K6519676; Union Especial, nº 5619; Union Especial, nº 5690011; Juki, nº 2000P18071, no estado, avaliadas em R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos Reais); Lote contendo (04) Máquinas para Costura Industrial, (76/77), marcas e modelos: Mouser Espezial, nº 8664072; Mouser Espezial, 8064038, Pfaff, nº 1418270; Pfaff, nº 1417642, no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (04) Máquinas para Costura Industrial (78/80), marcas e modelos: Pfaff, nº QL4634-900/57, 1417646; Mouser Espezial, nº TYPE9632-45, FTEC16-435QH003; Bhother, nº MA4-B551/092-5, L7590268; Pfaff, nº L463H900/57, 1417649, no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (04) Máquinas para Costura Industrial, (81), marcas e modelos: Durkopp, nº 294-980082/G921-6; Brother, nº M8531531; Brother, nº CO516454; Durkopp, nº 244-115555, no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas de Braço, para fechamento (82), marca e modelos: Union Espezial, nº 35800DN/1689072; Union Espezial, nº 35800DN/1689076, no estado, avaliadas em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas para Costura Industrial, marca Union Special (83), no estado, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (08)oito Máquinas para Costura Industrial, (84 a 90), marcas e modelos: Durkopp, nº 000344332; Union Espezial, nº 51800CC; Mouser Espezial, nº 5541736; Union Espezial, nº 56500C; Durkopp, s/nº aparente; Mouser Espezial, nº 7623626; Mouser Espezial, nº 7521262; Durkopp, nº 570-124211-E688, no estado, avaliadas em R$ 12.100,00 (doze mil e cem Reais); Lote contendo (03)três Máquinas para Costura Industrial, (91 a 93), marcas e modelos: Union Espezial, nº 56300AK; Durkopp, nº 570-124211/E688; Brother, nº A2570970, no estado, avaliadas em R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos Reais); Lote contendo (10)dez Máquinas para Costura Industrial, marcas Brother, incompletas (94), no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (08)oito Máquinas para Costura Industrial, incompletas (95), marcas e modelos: Pfaff, nº 637334; Gabinete c/ maq. Incompleta, nº 216661E; Pfaff, nº 1335299; Union Espezial Lewis, s/nº aparente; Pfaff, nº 339533; Unior Espezial Lewis, s/nº aparente; Pfaff, nº 349826; Singer W1248652, no estado, avaliadas em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais); Lote contendo (10)dez Máquinas para Costura Industrial, marcas e modelos diversos, (96), no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (25)vinte e cinco Máquinas para Costura Industrial, marcas e modelos diversos (97), no estado, avaliadas em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); Lote contendo (05)cinco Máquinas para Costura Industrial, Marca Dukorpp, modelo 570 (102), no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (04)quatro Máquinas (103 a 106), marcas e modelos: Prdar 3530; Dennison s/nº aparente; sem marca e nº aparente, fabricada por Fábrica de Maq. Joinville Santa Catarina, no estado, avaliadas em R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas marca G. Rosner, para prensagem e colagem (107), no estado, avaliadas em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas com disco, para corte, com bancada (108), no estado, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo (21)vinte e uma Máquinas para Costura Industrial, marca Union Spezial, vários modelos (114), no estado, avaliadas em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos Reais). Setor 14 - PCP - Engenharia: Lote contendo (15)quinze Mesas de diversos formatos e revestimentos, no estado, avaliadas em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); (01)uma estante com aproximadamente 196 gavetas, no estado, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); (01)um Aparelho de ar Condicionado Hitachi, no estado, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (11)onze armários de vários modelos (aço e madeira), no estado, avaliados em R$ 720,00(setecentos e vinte Reais); Lote contendo (15)quinze cadeiras entre fixas e giratórios, no estado, avaliadas em R$ 700,00 (setecentos Reais); Lote contendo (12)doze lixeiras, no estado, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Lote contendo (03) Computadores e (02) impressoras, sendo uma etiquetadora, no estado, avaliados em R$ 600,00 (seiscentos Reais); (01)uma Cafeteira, no estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). Setor 15 - CPE: Lote contendo (07)sete mesas com modelos e revestimentos diversos, no estado, avaliadas em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contendo (01)uma mesa para risco, (09)nove, cadeiras diversas, (01)um computador completo, com monitor de 20 polegadas, (01)um Syhoptes, no estado, avaliados em R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos Reais); (01)um Aparelho de Ar Condicionado marca Hitachi, no estado, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (03)três armários de aço, (01) uma estante, (01)um estabilizador, (01)um espelho com moldura, (01)uma lixeira, (04)quatro cabideiros de ferro, (02)duas manequins giratórios, no estado, avaliados em R$ 1.360,00 (hum mil trezentos e sessenta Reis). Setor 17 - Eletrônica: Lote contendo (02)dois armários de aço, (02)duas mesas com estante acopladas, (01)uma estante, (01)uma cadeira, (02)dois aparelhos telefônicos, diversos modelos, (01)uma escada de madeira, (02)duas lixeiras, no estado, avaliados em R$ 620,00 (seiscentos e vinte Reais); Lote contendo (30) trinta Extintores, com capacidades diversas e (01) extintor sobre rodas, no estado, avaliados em R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta Reais). Setor 19 sala da roupa: Lote contendo (06) estantes de aço com quatro prateleiras cada; (03)três carros prancha, com rodas, (02)duas mesas; (03)três cadeiras; (01)uma mesa com uma Máquina para costura industrial; (01)um aparelho telefônico, no estado, avaliados em R$ 2.770,00 (dois mil setecentos e setenta Reais). Setor 20 - Almoxarifado (parte): (12)doze estantes de aço, no estado, avaliadas em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); (60)sessenta estantes de aço, no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (01)um bebedouro; (03)três escadas; (08)oito mesas com gavetas; (01)uma mesa para computador; (02) impressoras; (01)um computador Compaq completo; (01)uma leitora ótica, marca Seal; (02)dois cestos brancos de ferro; (04)quatro cadeiras diversas; (01) rebobinador de linhas com bancada, no estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (01)uma Máquina de fatiar papel, isopor etc, com bancada; (02)dois carrinhos de supermercado; (04)quatro armários de madeira; (04)quatro lixeiras; (01) balcão de madeira revestido com fórmica na cor branca; (02)dois caixotes de madeira; (02)dois extintores, no estado, avaliados em R$ 1.230,00 (hum mil, duzentos e trinta Reais); (01)um Transformador de alta tensão, capacidade de 300 KWA, no estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); (01)um transformador de Alta Tensão, capacidade de 75KWA, no estado, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); Sala 04: Lote contendo (01)uma mesa de totó com bolas; (01)uma mesa de Ping Pong, com raquete; (01)uma mesa de madeira com sete gavetas, no estado, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Sala 05: Lote contendo (01)um torno; (11)onze aparelhos de ar condicionado; (01)um aspirador de pó; (01)um armário de aço com duas gavetas; (02)dois circuladores de ar marca Arno; (01)uma máquina de alta pressão para lava jato; (01)um armário de madeira com três portas; (01)onze ferros de passar roupas, sendo cinco domésticos e seis comerciais; (01)uma pistola de pressão de pino; (01)uma Máquina para xerox, marca Mita, no estado, avaliados em R$ 2.300,00(dois mil e trezentos Reais); Lote contendo (01)uma mesa de madeira; (01)um arquivo de aço com duas gavetas; (06)seis motores, marcas e modelos diversos; (01)um Televisor Philco de 20 polegadas; (03)três balanças digitais, marcas e modelos diversos; (08)oito refletores; (01)uma geladeira, marca Brastemp, duplex, no estado, avaliados em R$ 1.100,00 (hum mil e cem Reais); Lote contendo (01)uma Máquina de lavar bandejas, marca Netter, (25)vinte e cinco Máquinas de Calcular Sharp; (04)quatro ventiladores de marcas e modelos diversos; (02)duas baterias para veículos automotores, marca condor; (04)quatro quadros de força, no estado, avaliados em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais); Lote contendo (01)um vídeo cassete, marca Philco; (01)um Aparelho de Fax, marca Panasonic; (01)um armário de aço, com quatro portas; (01)uma mesa de centro; (01)uma escada de madeira com quatro degraus; (01)uma Makita, marca Dewalt DW 861B; (02)dois carros tipo prancha; (03)três armários de aço, com diversas divisões, no estado, avaliados em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); Lote contendo (01)um quadro de comando; (04)quatro caixas com aproximadamente cento e vinte aparelhos telefônicos; (01)um quadro com diversos tipos de ferramentas; (01)um esmeril com motor; (01)uma bancada de madeira com torno; (01)uma mesa de madeira com tampo de vidro; (01)uma cadeira giratória com revestimento em couro; (01)uma cadeira giratória plástica; (01)um rádio toca-fitas, marca semivox; (02)duas caixas em aço com diversas ferramentas, no estado, avaliados em R$ 700,00 (setecentos Reais); Galpão: (01)uma Máquina enfestadeira, marca Takaoka, modelo MS1, automatizada com bancada, completa, no estado, avaliada em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil Reais); (01)uma Máquina enfestadeira, Marca Takaoka, modelo HTE 15/72-1, automatizada com bancada, completa, no estado, avaliada em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil Reais); (01)uma Máquina Cortadora, marca Gerber Cuter, modelo IAPC-93, com esteira completa, interligada ao sistema de informatização no estado, avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais); (15)quinze Bancadas com estrutura de ferro e madeira, com diversas medidas, no estado, avaliadas em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (531)quinhentas e trinta e uma peça de bancos, cavaletes, bancadas etc, no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo aproximadamente (104)cento e quatro mesas com estrutura de ferro, cobertas por madeira, no estado, avaliadas em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (77)setenta e sete ventiladores de pé, diversas marcas e modelos, no estado avaliados em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (270)duzentos e setenta cadeiras plásticas giratórias, no estado, avaliadas em R$ 12.000,00 (doze mil Reais). Galpão Almoxarifado: Lote contendo aproximadamente 17(dezessete) caixas com etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 170,00 (cento e setenta Reais); Lote contendo aproximadamente (13)treze caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (13)treze caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (265)duzentos e sessenta e cinco caixas de etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (268)duzentos e sessenta e oito caixas de etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 520,00 (quinhentos e vinte Reais); Lote contendo aproximadamente (26)vinte e seis caixas de etiquetas de papel, no estado, avaliadas em R$ 100,00 (cem Reais); Lote contendo aproximadamente (03)três caixotes plásticos com vários modelos de botões; 11 caixas de etiquetas de papel e 147 caixas de etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (145)cento e quarenta e cinco caixas de etiquetas de papel; 155 caixas de etiquetas de tecido, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (02)duas caixas de potes plásticos; (04) caixas de fechoeclair (zíperes) e demais miscelâneas, no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (27)vinte e sete caixas de fechos e diversas miscelâneas, no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (23)vinte e três caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); Lote contendo aproximadamente (18)dezoito caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo aproximadamente (29)vinte e nove caixas de botões variados, no estado, avaliadas em R$ 1.450,00 (hum mil quatrocentos e cinquenta Reais); Lote contendo (31)trinta e um galões plásticos próprios para água, no estado, avaliados em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (03)três sacos de cintos; (27)vinte e sete rolos de víeis; (14)quatorze rolos de fita durex 3M; (04)quatro rolos de intertela e demais miscelâneas, no estado, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo aproximadamente (1841)um mil oitocentos e quarenta e um carretéis, tipo cone, de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo, aproximadamente, (8.800)oito mil e oitocentos sacos plásticos no estado, avaliados em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo aproximadamente (7223)sete mil duzentos e vinte e três cabides plásticos, no estado, avaliados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (737)setecentos e trinta e sete carretéis, tipo cone de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 900,00 (novecentos Reais); Lote contendo diversas caixas de fivelas e peças de cabides, no estado, avaliadas em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo aproximadamente 39 caixas de fechoeclair, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contendo, aproximadamente, (2000)dois mil carretéis, tipo cone de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo aproximadamente (1200)hum mil e duzentos carretéis tipo cone de linha para costura, de diversas cores, no estado, avaliados em R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos Reais); Lote contendo, aproximadamente, (560)quinhentos e sessenta carretéis tipo cone de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 700,00 (setecentos Reais); Lote contendo, aproximadamente (1600)hum mil e seiscentos carretéis de linha para costura, tipo cone, com diversas cores, no estado, avaliados em R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos Reais); Lote contendo aproximadamente (700)setecentos carretéis de linha para costura, tipo cone, com diversas cores, no estado, avaliados em R$ 800,00 (oitocentos Reais). Todos os bens serão vendidos no estado em que se encontram, devendo os interessados vistoriar todos os itens, inclusive quanto a falta de peças e componentes, pois não serão aceitas reclamações posteriores ao leilão. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ANA CRISTINA ALVES MARTINS, Responsável pelo Expediente do Cartório, matr. 01/21185, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 156173" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "159578": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de quinze dias) \r\n\r\nO MM JUiz de Direito, Dr.(a) João Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Bairro da Luiz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2003.038.022224-9, movida por RUTH CUNHA DA SILVA em face de DARCY MANOEL DA FELICIDADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e um (21) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, (A) Edmar Rodrigues dos Santos, matr. 01/80800, Analista Judiciário, digitei. E eu, (A) Marcos Antonio de Oliveira Silva, matr. 01/15363, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 159578" ], "159576": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. João Batista Damasceno\r\n\r\nProcesso nº 2007.038.001895-3\r\n\r\nHABILITANTE: DANIEL DE ALMEIDA (Adv.: Cezar Viana da Silva OAB/RJ 89885)\r\n\r\nFALIDA: LAMINAÇÃO BRASILEIRA DE FERRO S/A. - BRASFERRO (Adv.: Sergio Firmino da Silva OAB/RJ 036539)\r\n\r\nSÍNDICO: (Dr. Melk Zedelk E. A. Araújo - OAB/RJ 26.862).\r\n\r\nMassa Falida de LAMINAÇÃO BRASILEIRA DE FERRO S/A. - BRASFERRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório os autos da Habilitação de Crédito Retardatária, formulado por DANIEL DE ALMEIDA pelo valor de R$ 39.659,49 (Trinta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e nove centavos), sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Nova Iguaçu, 20 de março de 2007. (a) Marcos Antonio de Oliveira Silva - Escrivão - Matr. 01/15363.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nJG Id: 159576" ], "159574": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. João Batista Damasceno \r\n\r\nProcesso nº 2000.038.009103-3\r\n\r\nHABILITANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA COSIPA (Adv.: Geraldo Peltier Badu OAB/RJ 012008)\r\n\r\nFALIDA: LAMINAÇÃO BRASILEIRA DE FERRO S/A. - BRASFERRO (Adv.: Sergio Firmino da Silva OAB/RJ 036539)\r\n\r\nSÍNDICO: (Dr. Melk Zedelk E. A. Araújo - OAB/RJ 26.862).\r\n\r\nMassa Falida de LAMINAÇÃO BRASILEIRA DE FERRO S/A. - BRASFERRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório os autos da Habilitação de Crédito Retardatária, formulado por COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA pelo valor de R$ 1.541.264,00 (Um milhão, quinhentos e quarenta e um mil e duzentos e sessenta e quatro reais), sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Nova Iguaçu, 20 de março de 2007. (a) Marcos Antonio de Oliveira Silva - Escrivão - Matr. 01/15363.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nJG Id: 159574" ], "159577": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO\r\n\r\nMASSA FALIDA de\r\n\r\nWTC BURDIGNON PEREIRA\r\n\r\nCNPJ/MF 03.564.890/0001-52\r\n\r\nProcesso nº 2001.038.013009-0\r\n\r\nFALÊNCIA: MASSA FALIDA DE WTC BURDIGNON PEREIRA X Requerente: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A (Adv.: Antônio Carlos Silva OAB-RJ 2516) - SÍNDICO: MELK ZEDELK E. A. ARAÚJO (OAB-RJ 26.862)\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n\"O Dr. MELK ZEDELK E. A. ARAÚJO, síndico da Massa Falida de WTC BURDIGNON PEREIRA, avisa os credores e demais interessados que se encontra à disposição dos mesmos, para os esclarecimentos eventualmente necessárias, no seu escritório, na Rua Itacy, 75, Centro, Nova Iguaçu, RJ., CEP: 26215-460, as terças e quintas feiras, de 10:00 às 12:00 horas, tels.: (21) 2667-1948, (21) 3895-5131 e (21) 9965-2215\".\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nJG Id: 159577" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "144324": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011984-6, foi decretada a Interdição de Marcelo Alves Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Osmar Silva Mãe - Derly Alves Silva - RG: 10548213-7 Emissor: DETRAN - CPF: 044.362.087-37 - Endereço: Rua Amazonas, nº 611 - CEP: 26050-650 - Jardim Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Derly Alves SilvaNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 10/05/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Jucelino Alves da Silva Mãe - Leontina Jose Dias CPF: 03335632710RG: 06997594-4 Emissor: DETRAN Endereço Rua Amazonas, nº 611 - CEP: 26050-650 - Jardim Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, nove dias do mês de março de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144324" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "157947": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2005.038.006353-0, movida por MARIA DAS DORES SILVA FURTADO em face de JUACIR BENTO FURTADO, brasileiro, casado, nascido em 03/12/1950, filho de SEBASTIÃO BENTO FURTADO e NILDA PEREIRA FURTADO objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUACIR BENTO FURTADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 20 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157947" ], "157954": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.003444-0 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para nomear como Curadora a Sra. GENILDA SOARES DA SILVA, brasileira, casada, RG N° 07684155-0 IFP, CPF N° 522.721.417-49, residente à Rua Fausto, 768. Mesquita / RJ e sendo interditanda MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, brasileira, solteira, nascido em 07 de setembro de 1932, RG N° 06663758-8 IFP, CPF N° 556.833.637-72, filha de RICARDINA DE SOUZA, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 10.02.2005, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, nomeando-lhe Curadora, GENILDA SOARES DA SILVA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 20 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157954" ], "157946": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2005.038.006353-0, movida por MARIA DAS DORES SILVA FURTADO em face de JUACIR BENTO FURTADO, brasileiro, casado, nascido em 03/12/1950, filho de SEBASTIÃO BENTO FURTADO e NILDA PEREIRA FURTADO objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUACIR BENTO FURTADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 20 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157946" ], "157958": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2004.038.017669-2, movida por JOSE DOS SANTOS CRUZ em face de AUREA REGINA DOS SANTOS, filha de DAMIANA CARVALHO DE AGUIAR objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré AUREA REGINA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 20 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157958" ] }, "Paraíba do Sul": { "2ª Vara": { "Atos": { "159944": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.040.000142-2\r\n\r\nRequerente: JOSÉ LUCAS DE ABREU MOREIRA\r\n\r\nRequerente: MATHEUS DE ABREU MOREIRA\r\n\r\nRepresentante Legal: NEIDE APARECIDA DE ABREU\r\n\r\nRequerido: EDMAR BARCELOS MOREIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.040.000142-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os seguintes bens: - um aparelho de som, 3 em 1, marca CCE, cor cinza e preto, modelo CD-R, com duas caixas de som, com controle remoto, em bom funcionamento e conservação, avaliado em R$ 400,00 ( quatrocentos reais); e - uma TV a cores, 14\", marca CCE, na cor preta, em bom estado e funcionamento, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais), ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação e de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 - Centro - Paraíba do Sul/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, 23 de março de 2007. Eu, ______ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159944" ], "159943": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de Acordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \" nº 1997.040.000037-1 em que figuram como requerentes SILVANA MARIA DA COSTA e José da Silva Francisco. E, para INTIMAR a 1ª requerente SILVANA MARIA DA COSTA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, 22 de março de 2007. Eu, ____ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, _____ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159943" ] }, "Petrópolis": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "129671": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.532.003928-1, foi decretada a Interdição de Madriselva do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA NANCI COTIA, 117-A - Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Zorilda Nascimento BarbosaProfissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente RG: 05.100.144-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129671" ], "129678": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005490-8, foi decretada a Interdição de Eduardo Braun de Menezes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelda Braun de Menezes CPF: 81104855704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129678" ], "129682": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de CREUSA REGINA LOPES CRISPIM, brasileira, solteira, portadora de atividade delirante alucinatória, sendo nomeada Curadora MARIA LUCIA LOPES CRISPIM, Ref. processo: 2005.042.007319-8, conforme sentença prolatada em 30/03/2006 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos quinze de fevereiro de dois mil e sete. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129682" ], "129683": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007858-5, foi decretada a Interdição de Juliano Quotizzato de Freitas - RG: 010930133-3 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 051.754.167-07 - Endereço: Rua Major Sergio,, nº 61 - CEP: 25675-021 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Merli Quotizzato CPF: 64731987768 RG: 046211132 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de dezembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129683" ], "129676": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.004234-7, foi decretada a Interdição de Andre Pereira, filho de Cirley Pereira e Renato Virgilio Pereira - Endereço: Vila Francisco Frederico Mayworm, nº 160 - CEP: 25675-180 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cirley Pereira CPF: 02485078777. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129676" ], "129677": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA, brasileira, portadora de atividade delirante e alucinatória, alterações de humor, impulsividade, sendo nomeada Curadora ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA, Ref. processo: 2005.042.005224-9, conforme sentença prolatada em 09 de março de 2006 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos treze de fevereiro de dois mil e sete. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129677" ], "129685": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ANTONIO CARLOS GUIMARÃES, brasileiro, casado, portador da CI nº 55.740/PMERJ, CPF nº 023.129.317-88, residente e domiciliado nesta cidade a rua do Imperador, 12/803, centro, Ref. processo: 2005.042.008370-2, conforme sentença prolatada em 08/05/2006 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis. Aos quinze dias do mes de fevereiro do ano de 2007. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129685" ], "129686": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000548-1, foi decretada a Interdição de Lazir Nunes - Filiação: Pai - João Nunes Mãe - Barbara Martins Weitzel Nunes sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Nunes Thomas Borges, CPF: 21024812715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129686" ], "129684": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007929-2, foi decretada a Interdição de Sebastião Antonio Berrini - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jose Antonio Berrini Mãe - Maria de Souza Berrini - Endereço: Rua Professor Stroeller, nº 1.105, Quarteirão Brasileiro - Taquara - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Berrini, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Viúvo, CPF: 08471923777, RG: 020697926-5. A parte é beneficiária da gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129684" ], "129692": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.006431-6, foi deferida a Tutela de Vinicius Fortuna Lisboa e Vanessa Fortuna Lisboa, filhos de Linea Nunes de Andrade e Edson Fortuna Lisboa , sendo-lhes nomeados TUTORES : IRINEA NUNES DE ANDRADE IOCHEM (portadora da CI nº085717/00 CRC/RJ e LUIZ OTÁVIO IOCHEM (portador da CI nº 08381308-9). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129692" ], "129691": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002999-1, foi decretada a Interdição de Creusa Maria Muruci Silvestre - Data de Nascimento: 13/06/1946 Idade: 60 - Endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida Lote 26 - CEP: 25685-191 - ValParaíso - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Claudio Silvestre CPF: 10713002700 RG: 012290497-2 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129691" ], "129690": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002784-2, foi decretada a Interdição de Lucy Carvalho de Souza - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/01/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Epitacio Teixeira de Carvalho Mãe - Christina Teixeira de Carvalho - CPF: 04147327745 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Fatima de Souza, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 16/06/1957 Idade: 49, Filiação: Pai - Hilton de Souza Mãe - Lucy Carvalho de Souza CPF: 88792870791 RG: 13111076-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129690" ], "129689": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002589-4, foi decretada a Interdição de Dora Fecher Fernandes da Rocha - RG: 020372647-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Portugal, nº 603 Casa de Repouso Pousada Reviver - ValParaíso - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanda Fecher da Rocha CPF: 52168328749 RG: 81135421-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129689" ], "129675": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.008867-9, foi decretada a Interdição de Maria Jose Borges de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Mario Borges de Oliveira Mãe - Marieta Decemira F.de Olveira - RG: 12044992-1 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Saudade, nº 265 C - Estrada da Saudade - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Borges de Oliveira Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 17/05/1957 Idade: 49 Filiação: Pai - Mario Borges de Oliveira Mãe - Marieta Decemira França de Oliveira CPF: 52121704787RG: 04481079-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de dezembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129675" ], "129680": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Luciano Machado - Data de Nascimento: 11/03/1980 Idade: 26 - CPF: 118.676.197-09 - Endereço: Rua Felipe Camarão, nº 310, - Retiro - Petrópolis - RJ, filho de José Machado e Elizabeth Machado, conforme certidão de nascimento nº 11.777, livro A 20/2, fls. 166 do RCPN do 1º Distrito desta Comarca, Ref. processo: 2005.042.006212-7, sendo nomeada curadora a Sra Iraci Cornelia dos Santos Machado. Conforme sentença prolatada em 11/07/2006. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos quinze dias do mes de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129680" ], "129674": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de LEILIANE, brasileira, solteira, internada no Sanatório Oswaldo Cruz (SOC) portadora de Paralisia Cerebral Espática, filha de PAIS IGNORADOS, nascida aos 12/10/1984, Ref. processo: 2003.042.007788-6, conforme sentença prolatada em 19/07/2005 pela Dra Andréa Maciel Pachá, sendo nomeada curadora a Sra MONIQUE JULIETTE BEZEMBER MEYRAN, francesa, casada, artesã, residente na Estrada mata Porcos, 2599, Corrêas, nesta cidade .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos quinze dias de fevereiro do ano de 2007. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129674" ], "129688": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.001728-9, foi decretada a Interdição de Morran Francisco Pires Vargas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Silvio Pires Vargas Mãe - Marlenna Ferreira Vargas - CPF: 059.499.777-18 - RG: 21.966.437-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Rodolpho Alberto Pires, nº 213 - CEP: 25716-200 - Itamarati - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Zainotte Vieira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/12/1933 Idade: 73 Filiação: Pai - Narciso Zainotte Mãe - Luiza Vantine Zainotte CPF: 39734544772RG: 13.238.612-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129688" ], "129687": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000567-5, foi decretada a Interdição de Noemia Novarini da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Pedro Novarini Mãe - Laura Novarini - RG: 5084624 Emissor: IFP - CPF: 054.124.937-18 - Endereço: Rua Padre Siqueira, nº 53 Ap: 102 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heitor da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 03462692704 RG: 11248967-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129687" ], "129679": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005981-5, foi decretada a Interdição de Rosa Maria Machado - Filiação: Pai - Oliveira de Souza Machado Mãe - Yolanda Malosto Machado - Endereço: Rua São Sebastião, nº 38 - CEP: 25645-045 - São Sebastião - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel Machado RochaCPF: 38779730604RG: 08.186.557-8 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de dezembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129679" ], "129681": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.006061-1, foi decretada a Interdição de Almerinda Alexandre Cordeiro Senra - Filiação: Pai - João Alexandre Cordeiro Mãe - Maria da Luz Cordeiro - RG: 020299715-1 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 069.934.347-09 - Endereço: Rua Doutor Modesto Guimarães, nº 72-C - CEP: 25715-230 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Regina Senra da SilvaCPF: 04148391706RG: 11141124 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129681" ], "159589": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002325-9, foi decretada a Interdição de Ivani Moraes, brasileira, solteira, sexo feminino, nascida aos 25 de dezembro de 1963, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 124.378, as fls. 231 vº do livro nº 185 - A, do RCPN da 5ª Circunscrição: Lagoa e Gávea da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A)DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e tres de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159589" ], "159592": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002340-5, foi decretada a Interdição de Wilma Batista Machado, , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8543, as fls. 36 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e tres de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159592" ], "159618": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002741-1, foi decretada a Interdição de Francisco Pinheiro , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8594, as fls. 49 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. ALEXANDRE ZANATTA BRAGA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 108.328, com escritório neta cidade a Estrada do Catobira, Rua A, nº 601, Itaipava, CEP nº 25.740-100.A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quatorze de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159618" ], "159616": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002424-0, foi decretada a Interdição de Ivanildo Jose Soares , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8587, as fls. 47 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159616" ], "159612": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002405-7, foi decretada a Interdição de Hildo Rosa, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8569, as fls. 43 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A): DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e tres de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159612" ], "159626": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.006976-6, foi decretada a Interdição de Gracimar Almeida dos Santos de Avelar - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 01615771727 - RG: 8866683-9 Emissor: IPF - Endereço: Estrada Rio Petrópolis, nº KM 84 - Duques - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracimar Almeida dos Santos de Avelar Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01615771727 RG: 8866683-9 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e um de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159626" ], "159610": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002402-1, foi decretada a Interdição de Julio Henrique Candido Gomes, brasileiro, solteiro, sexo masculino, nascido aos 28 de abril de 1972, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 89262, as fls. 78 V do livro nº 133 - A, do RCPN do 1º Distrito, 2ª Circuncrição do RCPN da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos Vinte e dois de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159610" ], "159602": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002351-0, foi decretada a Interdição de Ana de Jesus , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8554, as fls. 39 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A)DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159602" ], "159608": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002357-0, foi decretada a Interdição de Naia Sebastiana de Carvalho , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8560, as fls. 40 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o DR. ALEXANDRE ZANATTA BRAGA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 108.328, com escritório neta cidade a Estrada do Catobira, Rua A, nº 601, Itaipava, CEP nº 25.740-100. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu,Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159608" ], "159622": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002750-2, foi decretada a Interdição de Jose Joao de Deus, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8602, as fls. 51 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e tres de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159622" ], "159624": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002784-8, foi decretada a Interdição de Antonio , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8607, as fls. 52 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e tres de março de 2007 . Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159624" ], "159600": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002350-8, foi decretada a Interdição de Andreza Aparecida Marino, , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8553, as fls. 39 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e tres de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159600" ], "159620": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002749-6, foi decretada a Interdição de Wando Marcelino, , sexo masculino com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8601, as fls. 51 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e tres de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159620" ], "159606": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002355-7, foi decretada a Interdição de Catarina Francisca da Silva , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8558, as fls. 40 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159606" ], "159614": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002411-2, foi decretada a Interdição de Fernando Roberto de Souza, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8575, as fls. 44 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e tres de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159614" ], "159598": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002347-8, foi decretada a Interdição de Roseli Pereira da Silva, brasileira, solteira, sexo feminino, nascida aos 22 de agosto de 1967, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 11881, as fls. 57 do livro nº A 15, do RCPN do 2º Distrito do Município de Teresópolis - RJ, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e dois de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159598" ], "159596": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002343-0, foi decretada a Interdição de Elenice da Silva Cesar, , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8546, as fls. 37 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e tres de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159596" ], "159594": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002342-9, foi decretada a Interdição de Antonia Siqueira - Endereço: CASA DE SAUDE SANTA MONICA,, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava . A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159594" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "159629": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002102-5, foi decretada a Interdição de Dirce Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1939 - Filiação: Pai - Antonio Pereira Mãe - Lourdes Alves de Souza Pereira - CPF: 397.236.317-68 - Endereço: Rua Teresa, nº 2139 Bloco 28, Apto. 102 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José PereiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Bemposta (Três Rios) - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/11/1942 Filiação: Pai - Antônio Pereira Mãe - Lourdes Alves de Souza Pereira CPF: 397.303.447-87RG: 5.085.205 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, aos vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159629" ] }, "Piraí": { "Vara Única": { "Atos": { "159715": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Insolvência civil \" nº 1998.043.000690-0 em que é Autor RIHANY DIAS BRAGA, RG nº 06948339-4, expedida pelo IFP, e Réu MARCELO FONSECA NERY. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Barão do Piraí, 322 \r\n\r\nCEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Piraí, 26 de março de 2007. Eu, Gerson Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26644, digitei. E eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159715" ] }, "Porto Real - Quatis": { "Vara Única": { "Atos": { "153396": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.071.000616-3, movida por CLARICE DA SILVA RAMOS em face de LILIAN BATISTA DE MESQUITA, objetivando Citar a parte no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu LILIAN BATISTA DE MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, Vinte de Março de Dois Mil e Sete . Eu, ______________ Tatiana Cristina Lucas - Outros - Matr. 11924403-6, digitei. E eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 153396" ], "153400": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.071.000629-1, movida por SILVANA CARNEIRO LEITE BARBOSA em face de CRISTIANE MARLEY EVANGELISTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE MARLEY EVANGELISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, Vinte de Março de Dois mil e Sete. Eu, ______________ Tatiana Cristina Lucas - Outros - Matr. 11924403-6, digitei. E eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 153400" ], "159726": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PEDRO JOSE DA SILVA FILHO, que no dia 30/05/2007 , às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Hilário Ettore nº 378, Centro, Porto Real - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em aproximadamente R$ 400,00 (Quatrocentos reais), valendo primeiro bem aproximadamente R$ 100,00 (Cem reais) , o segundo R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) e o terceiro R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por ELISANGELA NASCIMENTO DA SILVA, constante de: 01 (hum) aparelho de som marca Sony LTB 36W com controle remoto; 01 (hum) aparelho de som da marca Sony CDPM28, com controle remoto; 01 (hum) video cassete da marca VHSX470, todos em bom estado de conservação . Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/07/207 às 14:00 hs , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Carta precatória nº2007.071.000605-9. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159726" ] }, "Rio Bonito": { "2ª Vara": { "Atos": { "159935": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA WELLINGTON GAMA VIANA, outrora domiciliado na Estrada Velha da Posse, 158, casa , Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº 2006.046.006926-4 em que é exeqüente o ESTADO e executado WELLINGTON GAMA VIANA, originária da respectiva certidão de dívida nº 2006/010.133-2, datado de 14/08/2006 por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento administrativo nº E - 34- 000.102.574/2005, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 18.713,08 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 26 de março de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 159935" ], "159932": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA S C PAULA COMÉRCIO DE ROUPAS ME, outrora domiciliado na Travessa Alexandre Ferreira, 15, sala 211 - Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob o nº 2006.046.006916-1 em que é exeqüente o ESTADO e executado S C PAULA COMÉRCIO DE ROUPAS ME, originária da respectiva certidão de dívida nº 2006/009.135-0, livro 008, folha 222, datado de 11/08/2006 por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento administrativo nº E - 34-000.280.070/2005, por infringência ao artigo 230 do Decreto Lei 5/75, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 2.030,41 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 23 de março de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 159932" ], "159931": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR, outrora domiciliado na Rua Aloizio Neiva, 285, casa - Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº 2006.046.6914-8 em que é exeqüente o ESTADO e executado JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR, originária da respectiva certidão de dívida nº 2006/007.806-8, datado de 01/08/2006 por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento administrativo nº E-10-000.132.383/1998, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 3.203,08 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 26 de março de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 159931" ], "159933": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA TETRAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA, outrora domiciliado na Rua Braulino Siqueira, s/n, lote 03, quadra, 01- Praça Cruzeiro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº 2006.046.6922-7 em que é exeqüente o ESTADO e executado TETRAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA, originária da respectiva certidão de dívida nº 2006/007.848-0, datado de 02/08/2006 por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento administrativo nº E-04-000.452.046/1999, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 6.909,50 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 26 de março de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 159933" ], "159925": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA INDUSTRIA E COMÉRCIO ALBERTO ARAUJO LTDA, outrora domiciliada na Avenida Inguita, 125, Cidade Nova - Rio Bonito para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 - Centro, nesta cidade, sob o nº 2002.046.000490-0 em que é exeqüente o ESTADO e executado INDÚSTRIA E COMERCIO ALBERTO ARAUJO LTDA, originária da respectiva certidão de dívida nº 2001/014.895-3, por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento administrativo nº E - 04-000.247.035/1998, por infringência ao artigo 1, 34 e 39 da Lei 1423/89 c/c artigos 1, 33 e 39 da Lei 2657/96, artigo 59, inciso I, da Lei 2657/96, com redação da Lei 2881/97, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 19.705,81(11.263,68 ufir) com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 23 de março de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 159925" ], "159928": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA BOLT ASSESSORIA TECNICA EM ELETRICIDADE LTDA, outrora domiciliada na Praça Asterio Alves de Mendonça, 71, sala 102 - c, Centro - Rio Bonito, para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº 2006.046.000968-1 em que é exeqüente a UNIÃO e executada BOLT ASSESSORIA TECNICA EM ELETRECIDADE LTDA, originária da respectiva certidão de dívida nº 70 6 04 009242-28, datado de 13/02/2004, processo administrativo 10730 500482/2004-44, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 11.761,95 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 26 de março de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 159928" ], "159937": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA ONELIA EYER SCHUMACHER, outrora domiciliado na rua Rua Des. Itabaiana de Oliveira, 78, Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº 2006.046.007052-7 em que é exeqüente o ESTADO e executado ONÉLIA EYER SCHUMACHER, originária da respectiva certidão de dívida nº 2006/011.930-0, livro 010, folha 354, datado de 18/08/2006 por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento administrativo nº E - 34- 000.022.124/2006, por infringência ao artigo 1º, parágrafo 2º, 3º, 11 e 12 da Lei 2877/97 c/c artigos 10, 11 e 12 da Resolução do SEFCON nº 5.662/2000, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 2.320,89 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 26 de março de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 159937" ], "159936": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA GAROUPA DERIVADOS DE PETRÓLEO, outrora domiciliado na Rua Des. Itabaiana de Oliveira, 28 - Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob o nº 2006.046.007048-5 em que é exeqüente o ESTADO e executado GAROUPA DERIVADOS DE PETRÓLEO, originária da respectiva certidão de dívida nº 2006/011.715-5, livro 010, folha 282, datado de 18/08/2006 por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento administrativo nº E - 34-000.022.124/2006, por infringência ao artigo 1º, parágrafo 2º, 3º, 11 e 12 da Lei 2877/97 c/c artigos 10,11, e 12 da Resolução SEFCON nº 5.662/2000 RENAVAM, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 2.217,77 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 23 de março de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 159936" ], "159934": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA P' GAERTNER BRINDES CORPORATIVOS LTDA, outrora domiciliado na Travessa Alexandre Ferreira, 15, sala 208, parte - Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº 2006.046.006924-0 em que é exeqüente o ESTADO e executado P' GAERTNER BRINDES CORPORATIVOS LTDA, originária da respectiva certidão de dívida nº 2006/009.328-1, livro 008, folha 286, datado de 11/08/2006 por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento administrativo nº E -34-000.280.093/2005, por infringência ao artigo 230 do Decreto Lei 5/75, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 3.691,04 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 23 de março de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 159934" ], "159930": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA A J C AUTO PEÇAS LTDA , outrora domiciliado na rua Dr. Mattos, 146, 150, 160 - Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob o nº 2006.046.006912-4 em que é exeqüente o ESTADO e executado A J C AUTO PEÇAS LTDA, originária da respectiva certidão de dívida nº 2004/008.700-7, livro 008, folha 094, datado de 27/07/2004 por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento administrativo nº E - 04-000.236.744/2001, por infringência ao artigo 11, inciso I do Decreto 25228/99 comb com artigo 17 e 18 da Portaria SARE nº 027/99, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 5.463,86 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 23 de março de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 159930" ], "159926": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA ELISETE SILVA AZEVEDO, outrora domiciliado na rua Rua Luiz Gomes, 06, Centro - Silva Jardim, para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº 2003.046.001646-0 em que é exeqüente o ESTADO e executada ELISETE SILVA AZEVEDO, originária da respectiva certidão de dívida nº 2003/001.877-2, livro 002, folha 227, datado de 29/05/2003 por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento administrativo nº E - 01-000.124.301/2001, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 2.361,72 (1.349,94 ufir) com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 23 de março de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 159926" ], "159924": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA ERVALMIR RODRIGUES MORAES, outrora domiciliado na rua Dom José Pereira Alves, 277 - Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº 1999.046.000414-2 em que é exeqüente o ESTADO e executado ERVALMIR RODRIGUES MORAES, originária da respectiva certidão de dívida nº 98.08249.43.56-0, livro 007, folha 350, datado de 16/07/98 por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento administrativo nº E - 07-001.221/93, por infringência infração definida pela tabela I item 1 do Decreto nº 8.974 de 15/05/86, que regulamenta o decreto-lei nº 134 de 16/06/75, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 1.927,23 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 23 de março de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 159924" ], "159929": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA PAISAGIO COMERCIAL VIDEO FOTO LTDA, outrora domiciliado na Rua Tenente Coronel Carlos José Marinho, 113, casa 04 - parte, Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº 2006.046.000984-0 em que é exeqüente a UNIÃO e executada PAISAGIO COMERCIAL VIDEO FOTO LTDA, originária das respectivas certidões de dívida nº 70 6 00 013500-74, 70 6 03 036581-79,70 6 03 036582-50, 70 7 03 000715-30, 70 7 03 000716-11, 70 7 03 013109-11, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 12.308,03 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 26 de março de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 159929" ] }, "Rio das Flores": { "Vara Única": { "Atos": { "159718": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.048.000290-4, Ação Art. 147 do CP - Ameaça, Fabiano Victorino Marciano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Nélio José Marciano Mãe - Fátima de Jesus Victorino Marciano - RG: 20141760-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Fazenda Primavera Estrada do Abarracamento - CEP: 27660-000 - Rio das Flores - RJ; Rua Prefeito Marcelino do Vale, nº 490 - CEP: 27660-000 - dos Ingleses - Rio das Flores - RJ, ...\"- Vistos etc. \"... Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado ABOSLVENDO, FABIANO VICTORINO MARCIANO da imputação que lhe foi feita, na forma do que dispõe o artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. .\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua João Carvalho da Rocha, s/n - CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ - Tel.: 2458-1140/1170. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, Aos vinte seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, (a) Cristiano Luiz de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14873, digitei. E eu, (a) Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159718" ], "159719": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.048.000132-0, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Rosa de Lima - brasileiro, solteiro, RG nº 07489133-4 IFP - Endereço: Rua Prefeito Luiz Carlos Henrique, 149, José dutra Navarro, Rio das Flores - RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Maria de Jesus Lima, brasileiro, viúva, pensionista, RG. nº 11915582-8 IFP/RJ., CPF:00015777782, Endereço Rua Prefeito Luiz Carlos Henrique, 149, José dutra Navarro, Rio das Flores - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, (a) Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, o subscrevo. (a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159719" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "2ª Vara": { "Atos": { "159903": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Damião da Silva - Alcunha: Ítalo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Leonidas Antonio da Conceição Mãe - Regina Sônia da Silva - RG: 11 569997-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rui Barbosa (Em Frente ao Colégio de Pádua) - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ; Vila Antonio Raimundo, nº 1015 - CEP: 28470-000 - Gerador - Santo Antônio de Pádua - RJ, acusado nos autos de nº 2006.050.002508-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 364/04 de 21/03/2004, da 136ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum\r\n\r\nCEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, no dia 08/05/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Santo Antônio de Pádua, 26 de março de 2007. Eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (a) \r\n\r\nGustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 159903" ] }, "São Francisco do Itabapoana": { "Vara Única": { "Atos": { "129798": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000680-0, às fls.38/9, foi decretada a Interdição de Maria de Lurdes Moreira Ricardo, declarando-a absolutamente incapaz, na forma do art. 3º, inc. II do Código Civil, e de acordo com o art.1.775, §3º do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA: Vilma Moreira Ricardo - CPF: 93837623734 - Endereço: Estrada Nova Belém, nº 1118B - São Francisco de Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 15 de Fevereiro de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas Matr. 01/28332,digitei. Eu, ___ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo. \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129798" ] }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "159642": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.004.039647-5, movida por GLORIA GODINHO MARTINS em face de ANTONIO SOARES BASTOS E OUTROS , objetivando CITAÇÃO DOS REUS, ANTONIO DOARES BASTOS, ILZA PINTO PIO E VALDENIR PAXU, BEM COMO SEUS HERDEIROS E/OU SUCESSORES, E OS CONFRONTANTES, BENTO QUIRINO, LUIZ ROCHA BAPTISTA, BEM COMO SEUS HERDEIROS E/OU SUCESSORES, e EVENTUAIS INTERESSADOS AO IMÓVEL USUCAPIENDO DESIGNADO POR LOTE DE TERRENO Nº 16 DA QUADRA D, DO LOTEAMENTO PACHECO, LOCALIZADO NA AV. MARECHAL PÓVOAS (ANTIGA RUA E) , BAIRRO PACHECO, 3º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA os réus, os confrontantes e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu,, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159642" ], "159639": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.536.015552-5, movida por FERNANDO DE SOUZA VIANA E OUTRA; MARLENE DE VASCONCELOS VIANNA em face de SARITA AZEVEDO CROCE E OUTROS, objetivando CITAÇÃO dos Réus GEORG HAMMERSCHLAY, seus herdeiros e ou sucessores, e o promissário comprador do lote 21, JOSE DO VALE BELCHIOR, bem como seus herdeiros e ou sucessores, do imóvel usucapiendo, designado de uma área situada na avenida 01, quadra 16, do loteamento denominado Jardim Bom Retiro, 3º Distrito de São Gonçalo, Zona Urbana. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEORG HAMMERSCHLAY, seus herdeiros e ou sucessores, e o promissário comprador do lote 21, JOSE DO VALE BELCHIOR, bem como seus herdeiros e ou sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159639" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "153287": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por CÍCERO GOMES DA SILVA e ANA MARIA MESSIAS contra EXPRESSO TANGUÁ LTDA., \"JUSTIÇA GRATUITA\" (Processo nº 1998.536.000257-2 - Tombo nº 8678), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ., FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à EXPRESSO TANGUÁ LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.04.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum de São Gonçalo, à Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 17.04.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado às fls. 227 - tendo sido a devedora intimada da penhora no mesmo ato - descrito e avaliado às fls. 430 (em 19/07/2006), e encontrado na Av. Bispo Dom João da Mata, nº 849 - Laranjal - São Gonçalo/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: 1) (01) Micro-ônibus, marca: Mercedes Benz, modelo: LO - 814, carroceria: Marcopolo Senior GV, modelo rodoviário, movido a diesel, ano: 1996/1997, chassis: 9BM688176TB11031, placa: KQP - 3345, cor: branca, nº de ordem: SG.53.102; que se encontra em bom estado de conservação; o qual avalio no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 46.324,15 (quarenta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e quinze centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de Março do ano de dois mil e sete.- Eu, Odilea Lopes da Cunha, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 153287" ], "159648": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do imóvel situado à Estrada da Covanca, Lote de terreno n° 01, Mutuapita, SG, distribuida sob o nº 2001.004.010262-3, movida por MARLENE COELHO DA SILVA VIDAL; CESAR JOSE VIDAL; ROSA JOSÉ VIDAL; CÉLIA JOSÉ VIDAL; CÉSAR JOSÉ VIDAL FILHO em face de SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA, objetivando Citar ZAQUEU GOMES DA MOTA. Assim, pelo presente edital CITA ZAQUEU GOMES DA MOTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e seis (26) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159648" ], "159652": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.016502-0, movida por JORGETE CARDOSO; FABIANO CARDOSO em face de , objetivando citar o Espólio de Joaquim Pereira Cardoso. Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de Joaquim Pereira Cardoso, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159652" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "153291": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.071956-0, movida por MARIA HELENA ARAÚJO em face de ANTONIO GONÇALVES FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO GONÇALVES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Elisete Pessoa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29443, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 153291" ], "159657": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.065323-6, movida por MARTA DA PAIXAO em face de CHRISTOLINO PEREIRA, objetivando usucapir o imóvel localizado na Rua Miguel Restun, nº. 160 - Santa Catarina - São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA TERCEIROS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 26 de Março de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159657" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "158019": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE PAR PLAST REPRESENTACAO COMERCIO INDUSTRIA LT, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o , a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo, RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20 de dezembro de 2006. Eu, ____________ Sergio Ricardo Rocha Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20418, o digitei e conferi. E eu, ______________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo. _________________ Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 158019" ], "158017": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROCESSO Nº 2005.004.047722-7\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA.\r\n\r\nAVISO Aviso aos interessados que se encontra em cartório para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerida por CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPÉIS E TECIDOS LTDA em face de MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA, nos autos do processo nº 2005.004.047722-7. São Gonçalo, 23 de março de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 158017" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "156287": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, e Reponsabilidade, de nº 2004.004.061098-3, movida por WALDEMAR MACHADO DE SOUZA em face de FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156287" ], "156291": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de Visita, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \" nº 2005.004.006405-0 em que é Autor CÉSAR COUTINHO MARTINS, RG nº 07.891.826-5, expedida em 29/05/2002, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 20 de março de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156291" ], "156283": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c Pedido de Liminar \" nº 2005.004.010319-4 em que é Autor ANA KARLA ANDRADE DA SILVA, e Réu LUCIANO DA CONCEIÇÃO NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de março de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156283" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "158027": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.072372-1, movida por LIZIETE DE MIRANDA FREITAS LIMA em face de MARIA DE FÁTIMA RUDUGÉRIO DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 158027" ] }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Família": { "Atos": { "159973": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.045550-7, foi decretada a Interdição de Alcir Mello Costa - CPF: 49101293753 - RG 5.109.458, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcineia das Graças Melo Farcas - RG 020486184-3 DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 22.03.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159973" ], "159961": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.033812-6, foi decretada a Interdição de Maria de Fátima Franque, sem documentos, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cátia Rosa Figueiredo CPF: 05362471708 - RG 61179 COREN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 21.03.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159961" ], "159967": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.037160-9, foi decretada a Interdição de César Augusto da Silva Menezes - CPF: 12803287706, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Claúdio da Silva MenezesCPF: 70967024749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e seis de março de 2007. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159967" ], "159970": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.037285-7, foi decretada a Interdição de Daniel Antônio Aragão de Souza CPF 128.817-077-77 - RG 09440211-2 IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aragão de Souza CPF: 51756188734 - RG 541201IPF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 21.03.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159970" ], "159975": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.002496-1, foi decretada a Interdição de Zeary Marcolino de Carvalho - CPF: 05379964788 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloir Marcolino de Carvalho CPF: 022238467-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 26.03.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159975" ] }, "São João da Barra": { "1ª Vara": { "Atos": { "156496": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São Benedito, 222 CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1995.053.000004-4, movida por CRISTINA RANGEL DA SILVA; JORGE RANGEL DE SOUZA; AMARO AGILDO RODRIGUES DE SOUZA; ADAIL RODRIGUES DE SOUZA em face de ORLANDO DE SOUZA LOBO E OUTROS. Em síntese as mães dos requerentes alegam que mantiveram relacionamento afetivo com Amaro de Souza Lobo, pai dos requeridos, quando os requerentes eram muito pequenos, chegando mesmo a estabelecer o 'de cujus', com ambas em período distintos, relaciomento concubinário. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré, NADIR DE SOUZA LOBO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Waldmur Florencio de Moura - Analista Judiciário - Matr. 01/25795, digitei. E eu, ______________ Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156496\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 26/03/2007." ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "139111": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra \r\n\r\nRua São Benedito, 222, Centro, CEP:28200-000 - São João da Barra - RJ \r\n\r\nEDITAL DE 1.ª e 2.ª PRAÇAS\r\n\r\nO DOUTOR, LEONARDO ALVES BARROSO, Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, por designação, na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 14.04.2007 às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum, situado na Rua São Benedito, nº 222, Centro, nesta cidade e Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, pelo leiloeiro que for designado pelo Juízo, será vendido em Hasta Pública, em primeira Praça, o bem a seguir descrito, objeto de constrição judicial nos autos do Proc.: 2004.882.000737-6, , em que é Autor: WALTER BARROS ARANHA e Réu: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA: 1- Cem carteiras universitárias de plástico, no valor unitário de R$ 108,00(cento e oito reais), totalizando o valor de R$ 10.800,00(dez mi e oitocentos reais), perfeitamente eficaz ao fim colimado. O bem acima descrito será vendido em primeira Praça pela maior oferta que for feita acima da respectiva avaliação. Fica desde logo marcado para o dia 28.04.2007, às 14:00 horas, a 2.ª Praça, se o bem descrito na primeira Praça não alcançar lanço superior à importância da avaliação, não constando dos autos a existência de recurso pendente de julgamento. Serão devidos ao Sr. Leiloeiro e ao Cartório processante os percentuais de 5% e 1%, respectivamente, sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Em virtude do que expedi este e outros iguais, que serão publicados e afixados na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Salvadora Pereira de Souza, Analista Judiciário, matr.01/25044, o digitei e o subscrevo.LEONARDO ALVES BARROSO, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 139111" ] }, "São João de Meriti": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "159676": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO dos Réus ALBERTO SIMÕES DOS SANTOS e S/M, os confrontantes de direito COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A, ANSELMO PEREIRA CABRAL, CLAUDIO DE ASSIS CABRAL, MANUEL RODRIGUES e S/M e JOÃO DE ABREU RODRIGUES, os herdeiros ou sucessores e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: A MM. Juiza de Direito Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.054.001033-9, em que figura como Autores CARLOS ALBERTO FERREIRA, IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, DILÇO MELO DA CRUZ, ADRIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA e OLIVANDO DA SILVA PACHECO, e como Réu ALBERTO SIMÕES DOS SANTOS, objetivando usucapir o lote de terreno nº 01 da quadra 18, da Rua Saquarema, Vila São João, nesta cidade, medindo 20,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 50,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, do qual têm posse mansa e pacífica há mais de 26 (vinte e seis) anos, que preenche todas as exigências legais para requerer que lhe seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. E, estando os Réus ALBERTO SIMÕES DOS SANTOS e S/M, os confrontantes de direito COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A, ANSELMO PEREIRA CABRAL, CLAUDIO DE ASSIS CABRAL, MANUEL RODRIGUES e S/M e JOÃO DE ABREU RODRIGUES, em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, decretando-se a revelia, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, treze de março de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, José Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159676" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "159686": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2000.054.003301-7, movida por ANA MARIA DE CASTRO HENAUT em face de ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA e \r\n\r\nCLOTILDE FREITAS DE SOUZA, objetivando cancelamento do registro do compromisso de venda do seguinte imóvel: Rua Artur de Oliveira Costa, 14 - casa 01 - Lote 17 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA e CLOTILDE FREITAS DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como herdeiros, sucessores, confinantes, terceiros interessados, para no prazo legal oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, ______________ Fabio Gilmar Nunes da Mota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20138, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159686" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "159809": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. 2004.054.009436-2\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, tombada sob o nº 2004.054.009436-2, onde é requerente NELI GONZAGA DOS SANTOS, mandei expedir o presente edital para Citar JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS, brasileiro(a), casado(a), nascido em 13.02.1957, filhode Filomeno Francisco dos Santos e Julia Nascimento dos Santos, estando em local incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. \"1- Casaram-se pelo regime de comunhão parcial de bens; 2- Durante o casamento não advieram filhos; 3- Não há bens a partilhar.. Que requer após ouvir o respeitável representante do MP, seja julgado procedente o pedido¿. Dá-se a causa o valor de R$ 500,00. Nestes Termos, P.E. Deferimento, 31.08.2004\" DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo. por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159809" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "144459": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014412-6, foi decretada a Interdição de Claudia Soliene Bispo do Sacramento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1979 - Filiação: Mãe - Elizabete Bispo do Sacramento - CPF: 059.890.537-54 - RG: 22.116.633-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Presidente Lincoln, nº 126 Casa 01 - CEP: 25555-201 - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabete Bispo do Sacramento - Nacionalidade Brasileira BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1952 - Filiação: Pai - João Bispo do Sacramento Mãe - Maria do Nascimento Nunes - CPF: 803.077.877-53 - RG: 23.219.898-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144459" ], "144460": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014014-5, foi decretada a Interdição de Jose Carlos da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/09/1959 - Filiação: Pai - José Honório da Silva Mãe - Maria Olga da Silva - RG: 04.974.448-5 Emissor: DETRAN - CPF: 724.616.087-68 - Endereço: Rua Antimônio, Lote 15 Quadra 39 Casa 02 - CEP: 25550-350 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Olga da Silva - Nacionalidade Brasileira PE - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/05/1932 - Filiação: Mãe - Maria Dolores da Silva - CPF: 585.048.697-68 - RG: 05.772.203-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144460" ], "144458": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013116-8, foi decretada a Interdição de Luis Antonio de Souza Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Severino José de Araújo Mãe - Creuza Luiza de Souza Araújo - CPF: 009.330.937-64 - RG: 12.992.558-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Cacilda, nº 690 Lote \"A\" Quadra 17 - CEP: 25545-220 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza Luiza de Souza AraujoNacionalidade Brasileira -PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/05/1936 - Filiação: Pai - João Ribeiro de Souza Mãe - Creuza de Souza - CPF: 943.643.037-04 - RG: 07.797.455-8 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144458" ], "144461": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015066-7, foi decretada a Interdição de Leonora de Souza Cintra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/09/1965 - Filiação: Pai - Antenor Augusto Cintra Filho Mãe - Ester Januário de Souza Cintra - RG: 21.784.029-7 Emissor: DETRAN - CPF: 060.118.897-78 - Endereço: Rua Teixeira Pinto, nº 239 Casa 02 - Engenheiro Belford - CEP: 25520-210 - Centro - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorginete de Souza Lourenço - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil:Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1980 - Filiação: Pai - Jorge de Oliveira Lourenço Mãe - Ester Januário de Souza Cintra - CPF: 096.482.627-56 - RG: 12.676.090-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144461" ], "144457": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.006952-9, foi decretada a Interdição de Francisca Coelho de Miranda - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/11/1933 - Filiação: Pai - José Joaquim Coelho Mãe - Marcionilia de Melo Coelho - CPF: 914.857.037-00 - RG: 01.986.601-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua da Paz Lote 02 Quadra 04 - CEP: 26195-270 - Jardim Ideal - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Batista de Miranda - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Fotógrafo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/01/1972 - Filiação: Pai - José Batista de Miranda Mãe - Francisca Coelho de Miranda - CPF: 019.516.237-46 - RG: 08.765.091-7 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144457" ], "129739": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.054.021652-0, foi decretada a Interdição de FABIO AUGUSTO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1982 - Filiação: Pai - Pedro Lins da Silva Mãe - Nancy Augusto da Silva - RG - n/c - Endereço: Rua Domingos Lemos, nº 15 - CEP: 25550-720 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ e de FLAVIO AUGUSTO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1983 - Filiação: Pai - Pedro Lins da Silva Mãe - Nancy Augusto da Silva - RG n/c - Endereço: Rua Domingos Lemos, nº 15 - CEP: 25550-720 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NANCY AUTUSTO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/06/1941 - Filiação: Pai - Cosme Augusto Mãe - Abigail Augusto - RG: 12.298.368-7 Emissor: IFP - CPF: 013.238.197-46 - Endereço: Rua Domingos Lemos, nº 15 - CEP: 25550-720 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129739" ], "159692": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.015884-8, movida por ADRIANA DE SOUZA LEMOS , em face de FABIO NUNES DE LEMOS, objetivando . CITAR o réu FABIO NUNES DE LEMOS,nacionalidade : brasileira, data de nascimento: 13.08.1973, filiação: Nilton Marques de Lemos e Maria Lúcia Nunes de Lemos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação nos termos do art. 285 do CPC. Em suma: \"...casaram-se em 31.01.1992, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens.. dessa união adveio o nascimento de 02 filhos: Lucas de Souza Lemos e Fábio Nunes de Lemos Júnior...o casal encontra-se separado de fato há mais de 02 anos..o casal não possui bens a partilhar...a requerente deixa de exercer seu direito a pensão alimentícia...o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.. Dá-se a causa o valor de R$ 1.000,00( hum mil reais) Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159692" ], "159693": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.000513-0, movida por NAIR LODI DE SOUZA, , brasileira , empregada doméstica, casada, nascida em 01/07/1949 filha de Paulino Lodi e Maria Cordeiro Lodi , RG. 04568731-6 (IFP), CPF: 650.206.427-20 em face de JULIO NASCIMENTO DE SOUZA, objetivando CITAR o réu JULIO NASCIMENTO DE SOUZA, brasileiro, casado, nascido em 03.07.1944, filho de José Nascimento de Souza e de Efigênia Rodrigues da Silva,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação nos termos do art. 285 do CPC. Em suma: \"...casaram-se em 17.05.1969, ....encontram-se separados de fato há vinte anos...o casal possui uma filha maior e capaz....a autora deseja voltar a assinar o nome de solteira....e dispensa o recebimento de pensão alimentícia...o casal não possui bens a partilhar...,Requer: que seja decretado o divórcio dos cônjuges ... a condenação do réu ao ônus da sucumbência...Dá-se a presente o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159693" ], "159691": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.054.000515-3, movida por GILSON DOS SANTOS LIMA , RG 007.932.822-5 (DETRAN/RJ). CPF 973.629.137-53 , em face de GILDETE MARIA DA SILVA, objetivando CITAR a ré GILDETE MARIA DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, nascida em 17.05.1968, filha de Severino José da Silva e de Terezinha de Jesus Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação nos termos do art. 285 do CPC, em suma: \"...casaram-se em 14.10.89, ...o requerente obteve homologação de sua separação judicial em 04.04.1994,,,,portanto transitou em julgado há mais de um ano...requer:... a procedência do pedido com a decretação do divórcio pondo-se termo ao casamento pelo decurso de tempo da separação judicial... a condenação do demandado nas custas judiciais e honorários advocatícios.... Dá-se a causa o valor de r$ 300,00 ( trezentos reais). Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159691" ], "159694": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014219-1, foi decretada a Interdição de Natalia de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1986 - Filiação: Mãe - Maria da Glória de Oliveira - RG: 21.646.158-2 Emissor: DETRAN - CPF: 130.749.927-94 - Endereço: Rua Coronel Raimundo Sampaio, S/Nº Lote 08 Quadra 210 Casa 05 - CEP: 25570-390 - Vilar dos Teles - Jd. Botânico - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/11/1955 - CPF: 077.065.927-66RG: 11.121.357-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Coronel Raimundo Sampaio, S/Nº Lote 08 Quadra 210 Casa 05 - CEP: 25570-390 - Vilar dos Teles - Jd. Botânico. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nVania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159694" ] }, "São Pedro da Aldeia": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "159907": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.055.000173-7 em que é Requerente RICARDO SAMPAIO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, lanterneiro, nascido em 31/05/1977, filho de Jaimisson Pereira de Souza e Niara Sampaio de Souza, RG nº 13839672-88 e CPF 079.934.727-25 e Interditanda NIARA SAMPAIO DE SOUZA, portadora da identidade 588735-6. E, para INTIMAR o requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 21 de março de 2007. Eu, Karine Sampaio da Silva - T.A.J - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159907" ], "159912": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER que foi prolatada sentença nos autos 2006.055.006323-8 que homologou a remissão concedida pelo Ministério Público ao adolescente A. L. R., filho de Ângela Lemos Ribeiro, e aplicou ao remido a medida sócio-educativa de Prestação de Serviços à Comunidade, pelo prazo de 06 (seis) meses, durante 06 (seis) horas semanais a ser cumprida na Guarda Municipal do município de São Pedro da Aldeia, cumulando coma a medida protetiva do art. 101, II, do ECA.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito adolescenet infrator intimado, na pessoa de sua RL, da sentença acima referida, bem como do prazo legal de15 dias para da mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159912" ], "159910": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Interdição nº 2006.055.005376-2, foi decretada a Interdição de Patricia Dias Barreto, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 657.433-5 SIM/MM, filha de Antonio Carlos Teixeira Barreto e de Marly Dias Barreto - Endereço: Travessa Bela Vista, III, nº 14, Estação, São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Antonio Carlos Teixeira Barreto, brasileiro, casado, militar, portador da identidade nº 199127 SIM/MM, inscrito no CPF sob o nº 104.244.077-87, residente no endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, São Pedro da Aldeia, 08 de março de 2007. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159910" ], "159908": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo de 15/08/2006 nos autos da ação nº 2006.055.003195-0, foi decretada a Interdição de Pablo Alves do Amaral, brasileiro solteiro, portador do RG 22.527.375-4, nascido em 16/09/1987, natural de Niterói/RJ, filho de Amaro Amaral e Maria Jorgina Alves do Couto, residente na Rua A, nº 22-b, Vinhateiro, São Pedro da Aldeia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amaro Amaral, brasileiro, solteiro, garçom, portador da identidade 05939406-4 e CPF: 898.516.257-87, residente na Rua A, nº 22-b, Loteamento Por do Sol, bairro Vinhateiro, São Pedro da Aldeia/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, , Paulo Roque Florião Soares, matr. 01/16279, escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159908" ] }, "Sapucaia": { "Vara Única": { "Atos": { "129792": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.001874-3, foi decretada a Interdição de Roberta de Lima Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sapucaia - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Roberto Sabino Pereira Mãe - Neurimar Costa de Lima - CPF: 05763159748 - RG: 205323454 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Presidente Dutra, nº 131 - CEP: 25882-000 - Anta (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberta de Lima PereiraNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Sapucaia - RJProfissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 11/06/1986 Idade: 20Filiação: Pai - Roberto Sabino Pereira Mãe - Neurimar Costa de Lima CPF: 05763159748RG: 205323454 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,(ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\n(ass)Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129792" ], "159722": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2005.057.000735-4-Ac. Fabiano da Cruz Almeida.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma do art. 439 do Código Penal. FAZ SABER que tendo sidodesignado o dia 11 de abril de dois mil e sete, ás 11:00 horas para instalação da 1º Sessão do Tribunal do Juri desta Ciomarca, procedeu o sorteio dos 21(vinte e um jurados) efetivos e dos 05(cinco) suplentes que na mesma sessão deverão servir, sendo sorteados os seguintes: 1-Alessandro Silva Pires, 2- Dionizia Maria Calegari Ferreira de Almeida, 3-Marcelo Rosa Rezende, 4- Nelson de Souza Carvalho, 5-Fabiana Fonseca Carvalho, 6-Tanea Aparecida Miguel, 7- Rutileia Barros de Almeida, 8- Clarice Rorigues Piteira, 9-Adriana de Mattos de Mattos Fortes Apolinário, 10-Andersonia Pereira de Souza, 11- Biatris de Fatima Marques de Araújo, 12-Marcos Antonio Pereira Fortes, 13-Clodoaldo Corrêa Carneiro, 14-Fabiana Fonseca Carvalho, 15-Suely Machado França, 16-Flávio Renato de Oliveira, 17-Fernando de Gouvea Mendes, 18-Jorge Luiz Oliveira Guimarâes, 19-Leandro A. Pires de Castro,20- Simone Araceli C. Torres, 21-Roberto Cardoso Pimentel,. Suplentes 1-Marcia Cristina Gonçalves Joia, 2-Alessandro Raposo Ciodaro, 3- Antonio José Gonçalves Grilo, 4- Eraldo C. Araújo e 5- Cleide Lucia Nogueira Ogando Francisco. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 27 de março de 2007. Eu,Vera Lucia Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13381, o subscrevo.(as).Flavio Silveira Quaresma - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 159722" ] }, "Silva Jardim": { "Vara Única": { "Atos": { "129794": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SELMA BRITO DE FARIAS, POR 03(TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL, COM INTERVALO MÍNIMO DE 10 DIAS ENTRE UMA E OUTRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2005.059.000352-4, requerido por JOSE BRITO DA SILVA em face de SELMA BRITO DE FARIAS. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.42/43, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de SELMA BRITO DE FARIAS , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil . E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juíz mandou expedir o presente edital de publicação de sentença declaratória de interdição que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua silva Jardim, n° 46, Ed. Forum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. EU, _____ Alair de Araujo Guedes - Re - matr. 01/21277, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juíz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129794" ] }, "Teresópolis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "159880": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação Indenizatória movida por OLINDA CALDERON TISSE em face de VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA, (Adv. Dr. ENEAS RANGEL FILHO, OAB/RJ-43500 e Dra. FLAVIA DE MOURA ESTEVÃO RANGEL, OAB/RJ-109.403), processo nº 1999.540.003642-1, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24/05/2007, às 16:00h., no Átrio do Forum de Teresópolis, na Av. Lúcio Meira, nº 375, Térreo, Centro, Teresópolis/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem (ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls.374, constituído(s) de: Veículo da marca M. BENZ/NEOBUS MEGA OF, ano/modelo 2000/2000, Placa KMX 7261, na cor branca/azul, em regular estado de conservação, código Renavam nº 753609428, à diesel, chassi 9BM384067YB231250, o bem é encontrado na Rua Manoel José Lebrão, nº 1520, Ermitage, Teresópolis/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 362. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 04/06/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Teresópolis, ao(s) vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, MAURICIO ACURCIO FERREIRA BENIGNO, Escrivão Substituto, matric. 01/7384, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) MAURO PENNA MACEDO GUITA - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159880" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "144760": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.004335-4, foi decretada a Interdição de Dyvald Ribeiro Vasconcellos - CPF: 64499367700, RG nº 05059951-3 - IFP/RJ, residente na Rua Capitão Edmundo Nascimento, nº 58 - Várzea - Teresópolis - RJ, nascido em 29/05/1959, certidão de casamento nº 1777, Livro nº BAUX-03, às fls. 287, emitida pelo RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Lilia Maria Guimaraes Vasconcellos, CPF: 33340900787, RG: 81298409-4 Emissor: IFP, Endereço: Rua Capitão Edmundo Nascimento, nº 58 - Várzea - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 08 de março de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ____________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144760" ], "129880": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Busca e apreensão\" nº 2003.061.004343-8 em que é Autor MARINA PELLIZZETTI, RG nº 0165569922 M EX, e Réu WALTER ANTONIO PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para os termos da sentença de fls.24vº que extinguiu este processo sem julgamento do mérito, a qual poderá, querendo ofertar seu recurso no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo do edital que fixo em 20 (vinte) dias, o que deverá fazer por Advogado devidamente constituído ou por Defensor Público, se carente. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129880" ], "159886": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 1999.061.000685-0 em que é Autor ALICIO JOSE SOARES, e Réu ZULMIRA PEREIRA SOARES. E, para INTIMAR a Ré ZULMIRA PEREIRA SOARES, RG nº 850.600 - IPF/RJ, CPF nº 811.036.387-34, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/05/2007, às 15:40 horas, na Sala de Audiências da Vara de Família da Comarca de Teresópolis - RJ - Av. Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 26 de março de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159886" ] }, "Três Rios": { "2ª Vara": { "Atos": { "159896": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Três Rios\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elen de Freitas Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, de nº 2005.063.005238-3, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSES DIFUSOS - PETRÓPOLIS) em face de SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS, objetivando citar os possíveis interessados para que no prazo de 15 (quinze) dias possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do artigo 94 da Lei 8078/90, visando regularizar o abastecimento de água na Vila Capitão Bessa, Município de Três Rios/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis interessados. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Milton Barreto da Silva Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/17118, digitei. E eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159896" ] }, "Volta Redonda": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "159700": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.012841-7, foi decretada a Interdição de Lucene Pires Igreja - Data de Nascimento: 17/09/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Jose Pimentel Igreja Mãe - Laerte de Jesus Pires Igreja, RG: 08677986-5 - CPF: 004.639.487-77, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Pimentel Igreja, Data de Nascimento: 07/06/1933, Idade: 73, Filiação: Pai - Jose Igreja, Mãe - Maria Alda Pimentel Igreja, CPF: 232.510.937-20, RG: 012.387.523-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 159700" ], "159702": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.066.007564-8, movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de FRANCISCO MENEZES DE ARAUJO; ROSITA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 159702" ] }, "PROGER's": { "Capital": { "Atos": { "159384": [ "IIIE - Convocação", "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00430921 (ref. proc. 1994.001.092716-7) - Autor: IVANA MACEDO CHEVRAND, adv. MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (oab RJ060555) - Motivo: juntada somente a via vermelha da grerj 1004155093-6 \r\n\r\nPetição n. 2007-00670074 (ref. proc. 2006.714.003136-9) - Autor: DANIEL LOPES BASTOS, adv. DANIEL LOPES BASTOS (oab RJ014227) - Motivo: o proger não recebe petição para esta serventia \r\n\r\nPetição n. 2007-00791039 (ref. proc. 2006.001.055272-8) - Autor: MARIA JOSÉ ELISABETH CALDEIRA GARCIA, adv. VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (oab RJ140533) - Motivo: JUNTADA SOMENTE A VIA AZUL DA GRERJ 3002481298-1 \r\n\r\nId: 159384" ], "158602": [ "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)", "PROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20068000021365\r\n\r\nJC21\r\n\r\n2007-0013479\r\n\r\n04/01/2007\r\n\r\nAUT.: LORESTIN PEREIRA CARDOSO BISNETO\r\n\r\nADV.: PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO OAB/RJ 73.124\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nId: 158602" ] }, "Jacarepaguá": { "Atos": { "159429": [ "IIIE - Convocação", "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRegional de Jacarepaguá \r\n\r\nProger de Jacarepaguá \r\n\r\nProfessora Francisca Piragibe, 80 Taquara 22.710-190 Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007 \r\n\r\nPetição n. 2006-00465643 (ref. proc. 2005.203.010110-1) - Autor: LAISSE DOS SANTOS DE JESUS E OUTROS, adv. MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (oab RJ088141) - Motivo: OBJETO DAS PATRES FOI RESOLVIDO. \r\n\r\nPetição n. 2006-01493201 (ref. proc. 2005.203.010350-0) - Autor: IASMINE PEREIRA GEDDES , adv. LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (oab RJ127880) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA AO PROGER TENDO EM VISTA QUE A MESMA SE REFERE AO POC.200600150786, QUE SE ENCONTRA NO TJ. \r\n\r\nId: 159429" ] }, "RCPN's": { "Comarca da Capital": { "RCPN 1ª Circunscrição": { "Atos": { "159796": [ "IIIE - Edital", "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ELI BORGES DA COSTA e MICHELLE PAULINA CAETANO; JOSINALDO GONÇALVES e ANTONIA DA SILVA NASCIMENTO;. CARLOS EDUARDO LESSA DE ALMEIDA e MÔNICA FERREIRA DUARTE SILVA; PAULO ROBERTO SANTIAGO FERREIRA e MONICA LOPES DE SOUZA; RUBENS LUIZ LEITE CORREA e LUCIANA BALBI WAICHEL; ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR e ROBERTA GOMES BRAGA; ALEXANDRE CARICIO DE BARROS e LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE; GIVANILDO FERNANDES SANTOS e JOSEILMA SOUZA SANTOS; MARIO FERNANDO CALHEIROS BARBOSA DE SOUZA e LUCIANA BASILIO GOMES; FLÁVIO SERAFIM FELIPE e VIVIANE DA COSTA DOMINGOS; RÔMULO FRANCISCO DE SOUZA e FLAVIA DOS SANTOS NUNES. Rio, 26/03/2007. \r\n\r\nId: 159796" ] }, "RCPN 5ª Circunscrição": { "Atos": { "159339": [ "IIIE - Edital", "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona - RJ\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FRANCISCO FERREIIRA DA COSTA e GABRIELA DE REZENDE FERNANDEZ - FREDERICO PRICE GRECHI e GISÉLIA CRISTINA MARTINS MIRANDA - MARCIO MEYER ISAAC NIGRI e RUTH BERMAN - MARISILDO ANTONIO GONÇALVES ALVES e VERA MARIA SANTOS LEAL - LUIZ VINICIUS DE MELLO FERREIRA DA COSTA e FLAVIA PARACAMPOS PATACO - JOSE CARLOS DE MORAES FILHO e ALICE DE ANDRADE GOMES - MAURICIO BATISTA DE FREITAS e MÔNICA CRISTINA SANTOS E SILVA - DENNIS MATHESON e JULIANA DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI - MILTON JONATHAN e GABRIELA DA SILVA SANTOS - LUIZ CARLOS FARIA JULIO e CLAUDIA ADRIANA PORTELA ARAUJO - ARNALDO JOSE DE AZEVEDO TOSCANO e FABIANE FERREIRA GAMA - FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU e ANGELA MARIA SALLES SOMBRA - ANTONIO MARTIS DE ALMEIDA e MARIA AUGUSTA RODRIGUES DE MORAES - PAULO DE OLIVEIRA PINTO JÚNIOR e THAIS GIL MENEZES - BERNARDO MATTOS TAVARES e MARIA CELESTE DE JESUS - ADALBERTO ALVES MEDEIROe ANGELA PINHO MAIORANO - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA COELHO DA PAZ e BETÂNIA FRANÇA GOMES - MARCIO ARTHUR VICTER MOREIRA e RAQUEK MATOS DE OLIVEIRA - LUCAS LAUPMAN FERRAZ LIMA e BRUNA MANSO PONCE LEON - MICHAEL JHN MARTIN e LARISSA DE OLIVEIRA CANONICO - TAYARI LEJON JOHNSON e JANAINA BARBOSA DA SILVA - RAFAEL FIGUEIREDO CAVALCANTI e INAà CARVALHO COSTA - EDUARDO CESAR DANTAS e FABIANE CARVALHO DE MACEDO - LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL e MÁRCIA GOMES DA HORA - CELSO CVAIGMAN e DÉBORA ANDRADE GOMES - MARCO AURELIO DE CAMPOS MARTINS e MARCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ALVES - FERNANDO AUGUSTO MELLO IGREJAS LOPES e TRINDADE JOANA DA SILVEIRA - BRUNO SOUZAE SILVA e CINTHIA DE SOUZA PEDROZO - MARCOS BARCELOS DE BRITO E KARLA BARRETO LUCAS e HELENA MARIA MARTINS FERREIRA -GABRIEL JANINI BERTINO e RENATA GONÇALVES BUENO BRANDÃO - JORGE PIFANO e MARISA MURAT FRANCO - SYLVIO RENATO DE SOUZA SOARES e VERôNICA DE OLIVEIRA MILER - MARINALDO PEREIRA DE CASTRO e EDLELZA MATIAS VIEIRA - FRANCISCO EUGÒNIO DE LIMA e SEERLANE FEITOZA DOS SANTOS - JOSE MARIA ALONSO DOMINGUEZ e ALCIONE DA SILVA - ELEONOR RUBEM FRITZ e SARA MOURÃO FREIRE - EDUARDO BACKHEUSER e EUGENIA ESSINGER SOUTO DE OLIVEIRA - GILBERTO MIRANDA ROCHA e LARISSA ACZEL CARDOSO - LUIS ALFREDO DE ALMEIDA CRUZ e ELIANE RAYE VALLIM - LUCAS PEREIRA JORGE DE MEDEIROS e RENATA RIBEIRO ALVES BARBOZA VIANNA - BERNARDO DE GODOY WEISZ e SUZANA AMÉLIA CHERULLI MACHADO - ANDERSON CABRAL DE SOUZA FERNANDES e ALESSANDRA DE LUCENA CAPUTE - GUILHERME SCHMIDT EMERSON ORCUTT e VIRGINIA ROBIN - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 159339" ] }, "RCPN 7ª Circunscrição": { "Atos": { "158343": [ "IIIE - Edital", "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ALVANIR DOS SANTOS SOUSA e SOLANGE ALBINO CAETANO; BRUNO FERREIRA MONTEIRO e BARBARA BARROS CAMPOS MARQUES; FABRICIO FERNANDES PINTO e ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA; JOÃO LUIS ALVES RAPHAEL e ELIZABETH BARBOSA DA SILVA; MILTON DOS SANTOS FILHO e RENATA NEVES VIVAS; RODRIGO DE ABREU ELLER e CRISTIANE DE SOUZA ; WALDIR LUCIO SOARES PINHEIRO e ANA CAROLINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nId: 158343" ] }, "RCPN 11ª Circunscrição": { "Atos": { "159557": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Adriano Madeira Oliveira e Roberta Kezi Oliveira Gama. Anisio de Jesus Silva e Marilene Oliveira Ferreira. Alailton Andrade Marins e Ivonete da Paz Oliveira. Cleiton de Azevedo de Souza e Flavia Guedes. Eduardo de Andrade Abrantes e Ivy Cristina Garcez. Flavio Nascimento Pimentel e Jaqueline Teixeira do Nascimento. Gilberto Macena de Araujo e Alcilene Ribeiro. June Andrews de Araujo. Joaquim da Silva Oliveira e Yvonne de Barros. Cristiano Pereira Lima e Rita de Cassia Oliveira Ramos. Leonardo Alvarez Dessandes e Josiane Maria Pereira. Marcos Santos e Thais Alves da Silva. Roosevelt Ferreira de Souza e Tania Soares Lira. Renato dos Santos Figueiredo e Debora de Azevedo Carvalho. Sandro Tavares dos Santos e Anne Karla Pereira Queiroz. André Gonçalves de Oliveira e Simone Pinto Cardoso. André Cosme Cadete Brito e Gicelma Rodrigues de Melo. Eduardo Campos Guedes Alcamforado e Barbara Giselle Farias Pereira Eusebio. Fabio Ramos Souza e Eliane da Silva Ferreira. Fernando Rodrigues Pereira e Marilda Gomes. Milton Batista Porto e Deusdete Pires Barreto. Samuel da Mota Silva e Ana Paula da Silva. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 159557" ] }, "RCPN 12ª Circunscrição": { "Atos": { "157272": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTOS: Processos: 47737- Alexandre de Souza Lemos e Fabiana Rosa de Araújo/ 47779- Leandro Levy de Aguiar e Adriana Junger Lemos/ 47792- Ronaldo Brito de Melo e Patrícia Fernandes de Moura/ 47793- Dejair Teixeira Pinto e Maria Rosa de Oliveira Magalhães/ 47796- Paulo Vicente Gomes e Andréia Moraes da Silva/ 47797- Rosevaldo Evangelista dos Reis e Catia Amara de Santana/ 47798- Felipe Silva Lucas e Daniele Candida de Almeida/ 47799- Jair Ferreira da Silva e Eliane Carneiro Magalhães/ 47800- Fabio Tavares de Almeida e Ana Cristina de Menezes Camilo/ 47801- Wanderson de lima Bahiense e karlayne Gomes Maceió/ 47802- Marcelo Oliveira de Andrade e Kendra Lima Ferreira/ 47803- Mario Marcio Cima e Vivianne Landin da Silva/ 47807- Felipe da Silva Camara e Carla Silva Felisberto/ 47808- Marcos do Nascimento Francisco e Claudia Lucia de Souza/ 47809- Rodrigo Matos do Carmo e Luciana Pereira Machado/ 47810- Laercio da Silva Certo e Marileda Celestina de Freitas/ 47811- Anderson Santos da Silva e Renata Pires Vieira/ 47813-Leandro Camello Dias e Roberta Ivanira Silva do Carmo/ 47814- Alexsandro Correa Nunes de Azevedo/ 47815- Leandro Vitorino da Silva e Aline Renata Detori da Silva/ 47816- Antonio Agamenon Lopes de Souza e Sandra Marilia Moreira Pereira/ 47817- Marcelo Gomes Pereira e Aline Antunes Oliveira/ 47818- Carlos Eduardo Vasconcelos de Araújo e Danielle Christini Machado Passos/ 47819- Jorge Luiz Teixeira da Silva Junior e Erika Cristina Costa Oliveira/ 47820- Fabio do Nascimento Tranqueira Rosa e Natiele da Costa Chaves/ 47821- Pedro Marcio Machado de Freitas e Luciana Lopes Mondaini/ 47822- Wagner Alexandre Santos de Andrade Costa e Adriana Campos Nicolau/ 47823- Leandro Azevedo da Silva e Ana Claudia Gomes da Silva/ 47895- José Devailson de Oliveira Santos e Antonia Alves de Castro/ 47899- Wagner Elias da Costa Rodrigues e Viviane Nogueira Luiz/ 47900- Paulo Ernani Accioly de Mesquita e Milene Dias Miranda/ 47901- Mauricio Chirico Filho e Sueli Freire de Mesquita/ 47902- Marco Antonio Ramos Araújo e Joelma de Souza Freitas/ 47903- Bruno Cesar Moraes Dantas e Yane Maria Correia da Silva/ 47904- Fabio Rodrigo Costa Sena e Soraya Ferreira Braz/ 47905- Bruno Gonçalves Sermenho e Ligia Ajudarte Nassif/ 47906- Marcelo Affonso dos Santos e Alessandra Rafael dos Santos/ 47907- Marcos Vinicius de Souza Brandão e Joseli Helena Siqueira Costa/ 47908- Paulo Roberto Tatsch de Mello e Viviane Pereira/ 47909- Rubens dos Santos Junior e Lucicleide Ferreira da Silva/ 47910- Samuel Rosa da Fonseca Silva e Vera Raquel Lopes Linhares da Silva/ 47912- Maxwell Pinheiro Gonçalves e Vanessa Avelino Reis Santana/ 47783- Adelson Brito e Bárbara Maria Rocha/ 47772- Andre Santos Leite e Marcelia da Silva Lima/ 47781- José Domingos da Silva Nascimento e Danubia dos Santos/ 47790-Bruno de Mello Mendes e Ana Luiza Tomé Inácio/ 47755- Carlos Henrique do Espirito Santo Aires e Aline Ferreira Fonseca/ 47771- Edilson da Silva Paiva e Aline Gesta Palmares Martins/ 47753- Elmo Jorge da Silva David e Vanessa Carvalho de Oliveira/ 47780- Erick Costa Soares e Ingrid Borges da Silva/ 47770- Fabio de Carvalho Ramos e Priscila Nogueira de Souza/ 47791- Andre Luiz izidro e Viviane Nieto Blanco/ 47775- Fabio Lins Martins e Vivian Freitas de Azevedo/ 47777- Filipe Eduardo Dantas Maximo e Karla Correa Gomes da Cruz/ 47789- Leonardo Ferreira de Araujo e Simone Francisca Sousa da Silva/ 47774- Luiz Gabriel Costa de Azevedo e Simone Abreu Rodrigues/ 47785- Marcos antonio Borges Franco e Janaina Ribeiro Pinto/ 47784- Marcelo Correa da Silva e Fernanda da Silva Correia/ 47776- Marcus Vinicius Camargo Rodrigues e Fernanda Alves Sandim/ 47786- Nelson da Silva Candido e Priscila de Souza Cavalcante/ 47762- Paulo Lopes de Freitas e Luciana Macedo Aranha/ 47761- Ranieri Muniz dos santos e Andrea Vivacqua Ferreira/ 47759- Wallace Pinto Lima e Laura Deolinda Cassadini Monteiro/ 47550- Luiz Henrique Ferreira de Souza e Marlene Assis dos Passos Rezende/ 47756- Andre Luiz Carvalho e Christiane da Costa Rodrigues/ 47769- Andre Luiz do Espirito Santo e Fabiana da Silva Melo/ 47768- Alberto de Sousa Euzebio e Janaina Oliveira do Nascimento/ 47913- André Luis Nascimento de Mendonça e Alessandra Rodrigues Mendes/ 47914- Wellington de Oliveira Martins e Patricia Barbosa Ramos/ 47915- Bruno Pimentel Abreu e Elaine Alexandre da Silva/ 47916- Denilson Ferreira e Carmela Paura/ 47917- Julio Cesar Oliveira Pinto de Almeida Franco e Aline Michelle da Silva Moraes/ 47918- Márcio José Jesus Ramos e Patrícia Gonçalves Feu/ 47919- Alexandro Nascimento de Paula e Kely da Silva Cortes/ 47921- Rodrigo Santos de Oliveira e Elaine da Silva de Souza/ 47922- Ary Brito de Mattos Junior e Patricia Soares Elias/ 47923- Josenildo Rodrigues da Silva e Marcia Simplicio da Silva/ 47924- Carlos Alberto Rodrigues dos Santos e Maria Lucia Silva/ 47925- Allan do Barco do Nascimento e Luciana Castro Oliveira/ 47926- Murilo Soares Coelho Junior e Tatiana Ferreira Vieira/ 47927- Gerson Firmo Vieira e Rosane Moreira dos Santos/ 47930- Rafael Soares dos Santos e Izis Mara Santana da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. RJ, 22/03/2007. \r\n\r\nId: 157272" ], "157270": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTOS: Processos: 47757- Douglas de Andrade Duarte e Luana Fatima dos Santos/ 47764- Pedro Aldo Simões Coentro e Lisete da Silva Campos/ 47765- Ademilton Marque de Aquino Neto e Lidiane Silva de Oliveira/ 47794 - Ailton Limeira da Silva e Adriana Leite Nogueira/ 47794- Ailton Limeira da Silva e Adriana Leite Nogueira/ 47795- Alex Sandro Castro Damasceno e Roberta do Desterro Santos/ 47806- Diego Lima Liporace e Carla Cristina dos Santos Pereira/ 47812- Wanderson de Souza Cerqueira e Jorgeana Rodrigues Pereira/ 47824- Carlos José de Oliveira e Joselita Rodrigues dos Santos/ 47896- Washington da Silva Luis e Adriana Soares da Silva/ 47897- Mario Jorge Fernandes das Neves e Regiane Souto Costa/ 47898- Jorge Xavier e Iná Japonio Coelho/ 47911- Davi Ferreira de Oliveira e Dayane da Silva Barbosa/ 47804- Eduardo de Carvalho Silva e Elaine Rodrigues Carvalho dos Santos/ 47805- Celso de Lima Nogueira Filho e Andressa Leal Santos/ 47760- Antonio Marcos Barbosa de Souza e Elaine Silva Gomes/ 47538- Danilo da Silva Junior e Paula Costa Schiavom/ 47658- Denilson da Silva Pereira e Simone Barbosa da Silva Ferreira/ 47788- Leandro Pinto Figueiredo e Claudia Maria da Silva Lima/ 47588- Luiz Paulo Mendes Marcelino e Adriana da Silva Innocencio/ 47758- Marcos Vinicius dos Santos Gomes e Jaqueline Alves Perfeito/ 47767- Thiago Gonçalves Faria e Monique Neves de Souza/ 47787- Vicente de Carlo e Isis Amaro Maciel/ 47773- Wellington Rodrigo Ribeiro de Souza e Betania Silva dos Santos/ 47763- Aldo Cesar Braga Pereira e Vera Lúcia Malheiro/ 47766- Allan Coutinho Silva e Monique da Silva Capela/ 47920- João Batista dos Santos e Ana Lucia Mota de Oliveira/ 47928- Alberto Alves da Cruz e Maria Luiza de Araujo/ 47929- Diego de Souza Pinto Santos e Talita de Souza Veloso.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. RJ, 22/03/2007\r\n\r\nId: 157270" ] }, "Duque de Caxias": { "Atos": { "158424": [ "IIIE - Edital", "RCPN DO 2º DISTRITO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: MARCOS PAULO ANJOS AVILA e FLÁVIA BRITO DA COSTA, 16642; MARCIO GOMES DA SILVA e HOSANA PASSOS TAVARES, 16643; DENIS ANTONIO SILVA MUNIZ e RAPHAELA SOUZA DA ROCHA, 16644; SERGIO SILVA CAMPELO e VÂNIA PEIXOTO MONTEIRO, 16645; JOSÉ AIRTON RODRIGUES LEITE e MARIA DE LOURDES ARAUJO SILVA, 16646; CARLOS EDUARDO SILVA DE CASTRO e ROSENEIDE VICENTE DE CARVALHO, 16647; JOEL MARTINS DA SILVA e ROSA MARIA MARTINS, 16648; LEANDRO FERREIRA DIAS e SHAIENE NETTO ARAUJO, 16649; EDUARDO GUEDES DA SILVA e MARCIA DE ANDRADE, 16650; BRUNO ALVES DOS SANTOS e TALITA PEREIRA BRANDÃO, 16651; ISAC LEAL DE PAULA e GILVANETE COSTA DA SILVEIRA, 16653; LEANDRO RODRIGUES CRION e ÉRIKA TEIXEIRA DA SILVA, 16654; EZEQUIEL DE OLIVEIRA ROSA e VITÓRIA ROSÂNGELA DE FIGUEIRÊDO, 16656; NELSON LUNA DE ARAUJO e SONIA TEIXEIRA DOS SANTOS, 16657; EUPHRAIM GARCIA DA ROSA e CREUZA ANDRÉ DA SILVA, 16658; MARCELO ALMEIDA DE SOUSA e JORGETE BARROSO RAMALHO, 16659; PAULO ROBERTO ALVES SANTOS e ROGERIA DA ROSA SILVA, 16660; RENE VIANA DA SILVA e ZENAIDE ELVIRA CARVALHO MEDEIROS, 16661; JOSÉ NILTON LOPES DA CRUZ e ANTÔNIA ALVES DE SOUSA, 16662; JOSOÊL BARBOSA DE ALMEIDA e LUCIANA DE OLIVEIRA BATISTA, 16663; ALEXANDRE RODRIGUES DE ANDRADE e GISELA ALMEIDA DE MATTOS, 16665; JACKSON PEREIRA MORAES e JOSILENE DUARTE, 16666; RODRIGO CESARIO DA SILVA e MARIA INÁCIA LIMEIRA DA SILVA, 16667; RAFAEL JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO e QUÉSIA SOARES DA SILVA, 16668; ALLAN E SILVA SOUZA e FERNANDA LUCIA DE OLIVEIRA, 16669; JOSIAS INOCENCIO DA SILVA e SIMONE ALVES DE MELO, 16670; SÉRGIO DE SOUSA GONZAGA e MICHELLE DA SILVA SANTOS, 16671; SAMUEL SOARES NERY e ALESSANDRA AZEVEDO DA SILVA, 16672; ANDERSON ALVES DE JESUS e ANA CAROLINA LEOCADIA ANTENOR, 16673; RAFAEL RAMOS DA SILVEIRA e RENATA COSTA DE MATTOS, 16674; EVERALDO DA SILVA SANTANA e NORMALINA BERNARDINA DA SILVA, 16675; WAGNER BAPTISTA DA COSTA e THATIELLI MELLO DA SILVA MENDES, 16676; SEVERINO DA SILVA e SELMA RIOS ROSSI, 16677; ROGERIO ALBERTO DO NASCIMENTO PALAFÓZ e RENATA LIMA DO NASCIMENTO, 16678; ISAAC OLIVEIRA PAULO e ÉLIDA DE FRANÇA OLIVEIRA, 16679; GIVANILSON DE AZEVEDO SANTOS e NÚBIA CRISTINA PORTO DA COSTA, 16680; EDUARDO DE MATTOS GONÇALVES e FABIANA PEREIRA DA SILVA, 16681; RAPHAEL MAGNO CARVALHO DA SILVA e MARTA DE SOUZA NOBREGA, 16682; ANDERSON CONCEIÇÃO DE MELO e MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA FERREIRA, 16683; ANDRÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA e LILIANY SOUSA DOS SANTOS, 16684; ELISEU GOMES ALEXANDRE e KARINA SILVA DO NASCIMENTO, 16686; MARCELO NASCIMENTO DE LIMA e MARIA BENEDITA FERNANDES PAIVA, 16687; WALTAIR ALVES DA SILVA e MARCILENE MARIA DA SILVA, 16688; JACKSON MENDES DO CARMO e JOZELINA PEREIRA NASCIMENTO, 16689; JOSÉ BELMIRO BARROS e SHIRLEIDE ALVES DE LIMA, 16690; WELLINGTON FERREIRA BARBOSA e JOSENILDE FONSÊCA DO AMARAL, 16691; LEONARDO DOS SANTOS PICULO e MÔNICA CRISTINA COUTINHO, 16692; DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA e ANNA PAULA SILVA BARROS, 16693; ANTONIO HENRIQUE DOS REIS SILVA e MARIA DO CARMO FERREIRA DE LIMA, 16694; ISRAEL DOS SANTOS JUSTO e DAYSIELE SILVA, 16695; CICERO DIAS DA SILVA e LIDIA DO NASCIMENTO SCHETINI, 16696; MARCO AURELIO JOSE CLAUDINO e JANAINA DO NASCIMENTO MARCELINO, 16697; FRANÇOIS GIL DIAS e GLAUCIA DA COSTA OLIVEIRA, 16698; JOSÉ RÔMULO DE ASSIS BRITO e ÉRICA DOS SANTOS PEREIRA, 16699; ANTONIO FRANCISCO e MARCELINA MENDONÇA, 16700; VAGNER JAMBEIRO DOS SANTOS e JADIR MARIA SANTANA DE ALMEIDA, 16701; MANOEL CONSTANTINO DA SILVA FILHO e ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA, 16702; ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS CAMACHO e MIRIAM RODRIGUES DA SILVA, 16703 LUIZ EDUARDO PEREIRA GONZAGA e JOSIANE DE OLIVEIRA MARTINS, 16704; \r\n\r\nPAULO SERGIO DOS REIS e ROSANGELA SILVA BARBOSA, 16705; DANIEL BEZERRA BARBOSA e CARLINDA PEREIRA PIMENTEL, 16706; JOEL JOSÉ DE MELO e MARIA JOSÉ BATISTA, 16707; GILBERTO DA SILVA e VANICE LINHARES, 16708; ALEXSANDRO DE BARCELOS COELHO e SUSIANE ALVES COUTO, 16709; ULISSES CORREIA DOS SANTOS e SILMARA SILVA DOS SANTOS, 16710; EDGARD QUINTANILHA NETO e VALDINEIDE DE FARIAS LOPES, 16711; GENILSON ALMEIDA DE ANDRADE e GEISY PEDROSA DA SILVA, 16712; WELLINGTON DA SILVA e JOELMA BARBOSA DA SILVA, 16713; VINICIUS OLIVEIRA DE LIMA e ROSANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, 16714; ARTHUR LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS e VIVIANE SILVA DOS SANTOS, 16716. Edital de Fora: RENATO ALVES DE AZEREDO e MEURY JANE ALVES FERREIRA, 16652; HUDSON ROCHA DE AZEVEDO e GIZELLE RAMOS DIAS, 16655; BRUNO DIAS e LILIANE CONCEIÇÃO DE FARIAS, 16664; LUIZ CARLOS NERI DOS SANTOS e DANIELE BAZILIO DE LIMA, 16685. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 21 de março de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA- Notário e Registrador Matr. 90/23\r\n\r\nId: 158424" ] }, "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "158632": [ "IIIE - Edital", "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: LEONARDO DE SOUZA MORAES E VANESSA TEIXEIRA PAULA/ELIZEU CORDEIRO DOS SANTOS E VIVIANE PEREIRA DA SILVA/LEANDRO ALVES VERDAN E PRISCILA OLIVEIRA DE CARVALHO/GILSON DA SILVA DE CARVALHO E DANIELLE DA SILVA FERREIRA/PAULO CESAR ROSA DOS SANTOS E ESTEFÂNIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA/JULIO CESAR FARIA DE PAULA E RENATA DOS SANTOS/ANDERSON PROFIRIO ALEXANDRE E SHIRLEI NUNES DE OLIVEIRA/ROBERIO DE JESUS SANTOS E MAURICEIA ROSA DIAS/TIAGO SILVA MELGAÇO E MONIQUE HELENA MARTINS DO NASCIMENTO/VAGNER MENTOR FERNANDES E FERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA/ABINER RODRIGUES FERREIRA E MARIA JOSÉ SERAFIM RODRIGUES/RICARDO FERREIRA ANASTACIO E MARILIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS. Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 27 de março de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 158632" ], "158616": [ "IIIE - Edital", "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: LUCIANO DE SOUZA E LUCIENE PAIVA DA SILVA/JOSINALDO SALES E ELISÂNGELA DE MORAES GOMES/THIAGO SILVA DE SOUZA E THAMIRES DA SILVA PINHEIRO/EDSON MAURICIO BRITO DA SILVA E SUELEN FERNANDES DA ROSA/RONI DA CONCEIÇÃO FERNANDES E KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO/FRANCISCO WELLINGTON BENTO E ROSANA HENRIQUE GOMES DE SOUSA/ROBSON ROCHA DE OLIVEIRA E MARCELLA ANTUNES MARQUES/MAURICIO DE OLIVEIRA E IVANETE DANTAS DOS SANTOS/MIGUEL FRUTUOSO DA SILVA E ELISA NEIRA BASTOS/ALVINO ANTONIO DE MORAES E EDAIZA CRISTINA LEOPOLDO. Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 20 de março de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 158616" ] }, "RCPN 4º Distrito": { "Atos": { "158349": [ "IIIE - Edital", "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia : VALDECIR SECUNDINO DOS SANTOS E ELISANGELA ARAUJO DO NASCIMENTO // (Proc. 14.227)// JOÃO BATISTA PEIXOTO DA SILVA E ELIENE MARIA DA SILVA // ( Proc. 14.228) // FABIO FERREIRA DA ROSA E MICHELLE DE ARAUJO MORAES // (Proc. 14.229) // PAULO ROBERTO DA SILVA E ALVINA SIQUEIRA DA COSTA // (Proc. 14.230) // WILLIS MORAES DA SILVA E ELIZABETH DA SILVA // (Proc. 14.231) // JOÃO PAULO RIBEIRO QUIORATO E ANDREA GUIMARÃES DE SOUZA // (Proc. 14.232) // JEAN LUIZ DO NASCIMENTO VAILLANT E ÉRIKA MOURA DO PRADO //(Proc. 14.233)// ROBENILSON LEONEL DE SOUZA E JUDITE DA COSTA ALVES // (Proc. 14.234) // COSME JORGE AMBROSIO E NILCILENE CARDOSO FARIA // (Proc. 14.235) // ALMIR ANTONIO DE MELLO JUNIOR E MARCELA DE ALMEIDA CRUZ // (Proc. 14.236) // CRISTIANO ANTONIO FERREIRA DE SOUSA E FERNANDA SANTOS DE SOUZA E SILVA // (Proc. 14.237) // ANTONIO MARCOS DA SILVA MOREIRA E GLEYCE DE AGUIAR GARCIA PEREIRA // (14.238) // PAULO CESAR DA SILVA BALTAR E CRISTIANE GONÇALVES DE JESUS // ( Proc. 14.239) // PEDRO COUTINHO DA SILVA E MARIA HELENA MATEUS DE SOUZA // (Proc. 14.240) // JOSÉ ALVES FILHO E ANTONIA MARIA DE JESUS // ( Proc. Nº 14.241 ) // FABRICIO SOUZA CAVALVANTE E CAREN GRAZIELE DE QUEIROZ // (Proc. 14.242 ) // EVANDO GONÇALVES DA SILVA E LUCIANA NOGUEIRA BORBA (Proc. 14.243) // PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR E ELISANGELA MORAES // (Proc.14.244) // DIVINO PAULO DA SILVA E LUCIANA DIAS MACARIO // (Proc.14.245) // ROBERTO PINHEIRO TEIXEIRA E SABRINA DE SOUZA ATHAIDE // (Proc. 14.246) // CARLOS EDUARDO RODRIGUES DUTRA E DENISE PEÇANHA DO NASCIMENTO // (Proc.14.247) // VALDECI AMARAL DE FREITAS E VALERIA DUQUE ROCHA DA SILVA // (Proc. 14.248) GILSON DE OLIVEIRA LIMA E DENISE ALMEIDA BARRETO // (Proc. 14.249) // DIEGO ALMEIDA BARRETO E ROBERTA CANDIDO SOARES (Proc. 14.250) // LEONARDO DE AGUIAR FERNANDES E MÔNIQUE CÔRTES DE FIGUEIREDO // ( 14.251) // JOSÉ GARCIA DA SILVA E SANDRA RODRIGUES DUARTE (Proc. 14.252) // DOURIN PEREIRA TELES GONÇALVES E CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (Proc. 14.253) // ELSON OLIVEIRA AFONSO DA SILVA E CRISTINA PAULA FELISBERTO DE SOUZA (Proc. 14.254)// GIOVANI NATALINO DOS SANTOS E SHEILA DA SILVA (Proc. 14.255)// ALESSANDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO E GABRIELA ALEXANDRE DE OLIVEIRA SIMÃO (Proc. 14.256)// CARLOS EDUARDO REIS DOS SANTOS E LILIAN DE SOUZA AREDES ( Proc. 14.257)// PAULO SERGIO DOS REIS E ROSANGELA SILVA BARBOSA (Proc. 14.258) JORGE LUIS DE LIMA DE CASTRO E LUCIANA DA SILVA DOS SANTOS (Proc. 14.259)// DIOGO JADER DE ALMEIDA DA SILVA E JANAINA SILVA DO NASCIMENTO (Proc. 14.260) // LEANDRO ARAUJO DE LIMA E ELAINE PATRICIA DE JESUS RODRIGUES (Proc. 14.261) // JAIRO ANTONIO DO NASCIMENTO E MARCILIA GOMES CUNHA (Proc. 14.262)// IDELMAR DE SOUZA E EDINETE DE JESUS (Proc. 14.263)// JOSÉ CECILIO DO SACRAMENTO NETO E LUANA OLIVEIRA DE LIMA (Proc. 14.264)// ALEXANDRE TRINDADE DE OLIVEIRA COELHO E TATIANA PINHEIRO DE OLIVEIRA AMAZONE (Proc. 14.265)// JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA E CRISTIANE CHAGAS DOS SANTOS (Proc. 14.266) Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 26 de Março de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 158349" ], "158350": [ "IIIE - Edital", "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia : LEONARDO GOULART NETO E JAQUELINE RIBEIRO DE SOUZA // (Proc. 14.207)// SEBASTIÃO DETONI E ELIANE BELO AMANCIO // ( Proc. 14.208) // DOUGLAS PINDARO DA COSTA E SILVA E JULIENE MARIA ALVES DA SILVA // (Proc. 14.209) // GILDO COELHO DE AMORIM E EVA MARIA ALFFA DE VASCONCELLOS // (Proc. 14.210) // MARIOZAN LUIZ SILVA DOS REIS E ROSILENE SENA REIS // (Proc. 14.211) // TIAGO ROGÉRIO FREITAS PIRES E LUANA ALEXANDRIA DE SOUZA // (Proc. 14.212) // CRISTIANO DA SILVA E DANIELA DOS SANTOS AGOSTINI //(Proc. 14.213) // ESTANISLAU RODRIGUES SANTANA E MONIQUE BATISTA LOPES // (Proc. 14.214) // ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ E KAMILA DE OLIVEIRA FREIRE // (Proc. 14.215) // REINALDO JESUS DA SILVA E ELAINE LINO EVARISTO BRAGA // (Proc. 14.216) // MARCUS VINÍCIUS ALVES DA CONCEIÇÃO E DÉBORA CRISTINA CORRÊA VIEIRA // (Proc. 14.217) // SERGIO DOS REIS FERNANDES E SANDRA DE OLIVEIRA // (14.218) // MAURO FERNANDES DE SOUZA E VANILDA MORAIS // ( Proc. 14.219) // JOSÉ ROBERTO BARBOSA E LUANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA // (Proc. 14.220) // JOÃO PEREIRA E SILVA E JOELAINA FERREIRA GARCIA // ( Proc. Nº 14.221 ) // EDSON WANDER BEZERRA COELHO E BEATRIZ DE CASTRO FREITAS // (Proc. 14.222 ) // ISRAEL SILVA DE LIMA E ANA PAULA DE MORAES SILVA (Proc. 14.223) // RENATO NUNES DE ARAÚJO E VIVIANE NEVES WERDAN // (Proc.14.224) // VANDER CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO E MARCELA CRISTINA DOS SANTOS // (Proc.14.225) // ROMULO RODRIGUES BARBOSA E ÁGATA CRISTINA GOMES RAMOS // (Proc. 14.226) Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 26 de Março de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 158350" ] }, "Nova Iguaçu": { "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": { "Atos": { "159040": [ "IIIE - Edital", "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO ALVES SENHORINHO e LETCIA LAURENTINO (Proc. N 18138) -- ADRIANO DO CARMO SILVA e ELAINE BALBINO SIMO (Proc. N 18055) -- ALENCAR ALVES PEREIRA e ORLANDINA DA SILVA AMRICO (Proc. N 18048) -- ALEXANDRE ALVES DUARTE e SILVIA REGINA DO CARMO (Proc. N 18047) -- ALEXANDRO CARVALHO GUIMARES e CATILENE MARIA EUFRAZIO (Proc. N 18027) -- ANTONIO RICARDO DE FREITAS e ELIETE HORTA MUNIZ (Proc. N 18116) -- CALIXTO JOS DA SILVA e MARIA DE FATIMA CARRILHO (Proc. N 18097) -- CLAUDIO RENATO PAIVA GAGO e VNIA LCIA SOUZA ELOY (Proc. N 18073) -- CRISPIM ANTONIO PEREIRA e JAQUELINE ALBERTO DA SILVA (Proc. N 18062) -- CRISTIANO CASTRO TEIXEIRA e VIVIANE CUNHA VALENA (Proc. N 18105) -- DIEGO VINICIUS RIBEIRO ESTEVES e GLAUCIA MARIA DOS SANTOS (Proc. N 18045) -- DORGELENO ARAUJO ALVES e ALINE DANTAS SOARES (Proc. N 18132) -- EDISON CELESTINO RISCADO e CLIA REGINA MORAES DA SILVA (Proc. N 18035) -- ESEQUIVEL VITAL VENTURA e ANDREA CRISTINA LOPES QUIRINO (Proc. N 18108) -- FABIO DE FRANA ALVES e MILENE DOS SANTOS AZEVEDO (Proc. N 18088) -- FELIX DA SILVA OLIVEIRA e JORGINA CELIA SOARES JOSEPHINO (Proc. N 18054) -- GIDALTI DE S SILVA e DANIELE NEVES SOARES (Proc. N 18133) -- JONATAS DE SOUZA e ROSEMARY OLIVEIRA LOURENO (Proc. N 18071) -- JOSE RICARDO BRAZ e ANGLICA BELISRIO SOARES (Proc. N 18030) -- JOS ULISSES FERNANDES CONCEIO JNIOR e CSSIA FERNANDA MARTINS DO NASCIMENTO (Proc. N 18134) -- JUAREZ BELARMINO DE OLIVEIRA e FERNANDA BELARMINO DE OLIVEIRA (Proc. N 18070) -- LEANDRO DA SILVA SANTOS e ELZABETH SILVA CASTILHO (Proc. N 18136) -- LEANDRO FELICIDADE e JOANA D'ARC ELEUTRIO (Proc. N 18124) -- LEONARDO BASILIO DA SILVA e MARINETE SILVA SANTOS (Proc. N 18036) -- LEONARDO MENDES DE MELO e CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (Proc. N 18053) -- LEONARDO PEREIRA ELISIARIA e GISELE PEIXOTO CORRA (Proc. N 18153) -- LEONARDO RAMOS DOS SANTOS e TAMIRIS AMARO DOS REIS (Proc. N 18090) -- LUIZ PAULO BARCELLOS DOS SANTOS e ROSILANE FERNANDES DE LIMA (Proc. N 18063) -- MAICON DE SOUZA PIMENTEL e ELOINA FERREIRA (Proc. N 18102) -- MARCELO DA CRUZ GRACIANO e MARCIA SILVA VARGAS (Proc. N 18066) -- MARCIO DE AZEVEDO LIMA e CHRISTIANE MOREIRA BERTANHA (Proc. N 18076) -- MARCIO ROGERIO DA SILVA e THAIS DE JESUS SIMONIN (Proc. N 18099) -- MARCUS VINICIUS FERREIRA FERNANDES e DANILLA DE SOUZA CHAGAS (Proc. N 18093) -- MISAEL RODRIGUES SILVA e MARCIA REGINA PLACIDO DE LIMA (Proc. N 18106) -- NILTON RODRIGUES CAMPOS e MARIA GORETTI CAMPELO DO NASCIMENTO (Proc. N 18065) -- OZIEL BRAZ MOREIRA e LUCIANE TEIXEIRA DOS SANTOS (Proc. N 18034) -- PAULO CESAR DA COSTA e KATIA SILENE DE OLIVEIRA SOUZA (Proc. N 18118) -- PAULO CESAR DE JESUS AGUIAR e VLADINEA DO AMARAL FELIX (Proc. N 18139) -- RAFAEL DE ASSIS SILVEIRA e KAREN DE SOUZA COSTA (Proc. N 18110) -- REGINALDO ESTERQUE DE ASSIS e MARCIA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA (Proc. N 18137) -- RODRIGO DO PRADO CELESTINO e SILVIA CELESTE PEREIRA JANUARIO (Proc. N 18021) -- ROGRIO FERREIRA DE JESUS e MICHELLE DOMINGOS VIEIRA (Proc. N 18040) -- SAMIR MOHD AZZAM e ANA PAULA QUEIROZ DA SILVA (Proc. N 18072) -- SANDRO LUIS DE LIMA MOURO e MONIQUE FREITAS DA SILVA (Proc. N 18069) -- THIAGO DA SILVA VIEIRA e DANIELE FONSECA (Proc. N 18122) -- TIAGO PEREIRA ANASTACIO e EDILANE UCHA RIBEIRO (Proc. N 18135) -- VAGNER LUIZ RODRIGUES AQUINO e FERNANDA DE CARVALHO OJDA (Proc. N 18049) -- VALDEMAR ROQUE DE SOUZA e MARIA ALICE SOUSA DE OLIVEIRA (Proc. N 18029) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 27 de Marco de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 159040" ] }, "RCPN do 6º Distrito": { "Atos": { "159029": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DE JAPERI\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRosângela Augusta Miguel, Responsável pelo Expediente, Mat. 01-24.903, pelo presente FAZ SABER que PRETENDEM SE CASAR: ALEXANDRE BANDEIRA DA SILVA & CAROLINA MACHADO MARQUES // ANTÔNIO CARLOS PRAXADES DOS SANTOS & MÁRCIA SILVA CAMPOS // ANTONIO RICARDO RODRIGUES VASCONCELLOS & ANA NEIRIANE RODRIGUES DE MACÊDO // CELSO ALVES DE JESUS & ÉRICA DO NASCIMENTO GONÇALVES // EDSON RAIMUNDO LISBOA & ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS // ELIZEU DE LIMA LEONARDO & ELIZANGELA DE SOUZA MORAES // FLAVIO SENA DE SOUZA & SILVANIA DA SILVA FERREIRA // JEFFERSON FELICIANO DE OLIVEIRA & ADRIANA FERREIRA DA ROCHA // JOÃO BATISTA OLIVEIRA DA CRUZ & ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO // JORGE PEDROSO DE CARVALHO & JOSEFA MARIA SOUZA DA SILVA // JUAN DIAS & DEBORA CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA // LEANDRO PEREIRA DE AZEVEDO & FABRICIA TRAJANO DA SILVA // LEONARDO RIBEIRO BONFIM (2º GÊMEO) & LORENA SANTOS DA COSTA // LUÍS FERNANDO DA SILVA ALVES & FERNANDA DA SILVA TEIXEIRA // LUIZ HENRIQUE LIMA & ANDREIA ONORATO DE SALLES // MARCO ANTONIO SANTOS & EDITE DE OLIVEIRA PEREIRA // PAULO CESAR SABINO & SHEILA MARIA NEVES DO NASCIMENTO // PETERSON DE OLIVEIRA GRILLO & MARTA SOUZA DOS SANTOS // ADALBERTO DE OLIVEIRA GUEDES & GLEDYS PATRICIA FREITAS DE LIMA // ALEX CRISPIM MOREIRA & PRISCILA MOREIRA DA SILVA // GESIEL DE AZEVEDO SOUZA & DAIANA FRAGA DE OLIVEIRA // JAIME SANTOS GONZALES & LAUDICÉA SILVA CAETANO // LUCIANO ALVES & MARLUCE GAUDARD DA SILVA // MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES & ANNE MARY GALDINO DOS SANTOS // PAULO CESAR DE JESUS & MARLENE DE SOUZA //PAULO ROBERTO PIRES MARTINS & CARINA TEIXEIRA DA SILVA // SAMUEL FRANCISCO DE SOUSA & JULIANA SILVA CRUZ DIAS // SANDRO RICARDO PROENCIA ROMEIRO & JOSIRENE PESSOA DE CARVALHO // SEBASTIÃO LOURÊDO XAVIER & MÁRCIA DE FREITAS PORTO // WAGNER DA CRUZ MEDEIROS & DAYANA ALVES DE FREITAS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. \r\n\r\nJaperi (RJ), 14 de março de 2007.\r\n\r\nRosângela Augusta Miguel\r\n\r\nAnalista Judiciária - matrícula: 01/ 24.903\r\n\r\nId: 159029" ], "159030": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DE JAPERI\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRosângela Augusta Miguel, Responsável pelo Expediente, Mat. 01-24.903, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: ALEXANDER COSTA DA SILVA & ELIANA PALMEIRA // CRISTIANO GENEROSA & ANA PAULA SILVA DE SALES // ELTON DE SOUZA PINHEIRO & THAÍS GOMES DE SOUZA // JOSUÉ PINTO DA SILVEIRA & ELAINE GABRIEL PEREIRA // PAULO CEZAR MARTUCHE & ELAINE DO NASCIMENTO // ROSIMAR FREIRE DOS SANTOS & SÔNIA APARECIDA PERES AMORIM // SERGIO DA SILVEIRA SARMENTO & MARIA DA APARECIDA PALMEIRA // WANDERLEY GEORGE PINTO & TANIA DA SILVA // ZAQUEU DA CRUZ & MARIA DE FÁTIMA DA SILVA // ALEXANDRE DOS SANTOS & CLEIRE PIMENTEL // ANDRÉ FERREIRA DE LIMA & ANGÉLICA DE OLIVEIRA SANTOS // EDILSON FERREIRA DA SILVA & EDNA FERNANDES DE OLIVEIRA // JOSAFÁ DE SOUSA SILVA & MIRIAM EUGENIO SANTANA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. \r\n\r\nJaperi (RJ), 14 de março de 2007.\r\n\r\nRosângela Augusta Miguel\r\n\r\nAnalista Judiciária - matrícula: 01/ 24.903\r\n\r\nId: 159030" ] }, "São Gonçalo": { "RCPN da 2ª Circunscrição do 4º Distrito": { "Atos": { "158971": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "1.Proc 1425/07 Jean Carlos de Faria Lopes e Patrícia de Araújo Nascimento, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jose Dionísio Lopes e Romilda de Faria Lopes. Ela filha de Jose Ferreira do Nascimento e Mª Salete de Araújo Nascimento.\r\n\r\n2.Proc 1426/07 Jose Carlos Ferreira Batista e Manoela de Souza Vieira, brasileiros e solteiros. Ele filho de Henrique de Melo Batista e Leilma Alves Ferreira. Ela filha de Manoel Floriano Machado Vieira e Intenita Conceição de Souza.\r\n\r\n3.Proc 1427/07 Rafael Rapparini da Costa e Greici Kelli Pereira de Abreu, brasileiros e solteiros. Ele filho de Carlos Robson Machado da Costa e Edna Resende Rapparini da Costa. Ela filha de Rogério Pereira de Abreu e Isabel Candido Pereira de Abreu.\r\n\r\n4. Proc 1428/07 Fabio Lima Mariano das Dores e Solange Moyses Silva, brasileiros e solteiros. Ele filho de Aloisio Mario das Dores e Elizabete Lima Mariano das Dores. Ela filha de Geraldino Jose Silva e Sueli Moyses.\r\n\r\n5. Proc 1429/07 Cleiton Oliveira Ferreira e Aline Torres dos Santos, brasileiros e solteiros. Ele filho de Laerte Teixeira Ferreira e Mª da Conceição Oliveira Ferreira. Ela filha de Ismael Torres dos Santos Netto e Mª Jose dos Santos.\r\n\r\n6. Proc 1430/07 Elton Silva Martins e Flavilene Souza Alves, brasileiros e solteiros. Ele filho de Edson Jose Martins e Leni Severo da Silva Martins. Ela filha de Flavio Alves e Gislene Aparecida Souza Alves.\r\n\r\n7. Proc 1431/07 Ricardo da Silva Sousa e Alessandra Vieira Ferreira, brasileiros e solteiros. Ele filho de João Carlos Sousa e Olívia da Silva Sousa. Ela filha de Jose dos Passos Guimarães Ferreira e Catarina Vieira Ferreira.\r\n\r\n8. Proc 1432/07 Alexandre Vieira de Souza e Rose Mary Laurindo de Mattos, brasileiros e solteiros. Ele filho de Osvaldo Tenório de Souza e Laurita de Castro Vieira. Ela filha de Arilto Freire de Mattos e Marli Laurindo de Mattos. \r\n\r\nId: 158971" ] }, "Magé": { "RCPN 6º Distrito": { "Atos": { "157283": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DE INHOMIRIM6º DISTRITO DO MUNICIPIO DE MAGÉ - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS na forma abaixo:\r\n\r\nMarilis Santiago Brum Marques, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\n01Processos nº 2007692\r\n\r\nJosé Leandro Rodrigues Carneiro da Silva e Ana Dauca Brum Santana\r\n\r\n02Processo nº 2007690\r\n\r\nLuiz Claudio Bernardo Valentim e Alessandra Tavares da Silva\r\n\r\n03Processo nº 2007689\r\n\r\nManoel dos Passos de Souza e Elza Rocha de Aguiar\r\n\r\n04Processo nº 2007687\r\n\r\nDouglas da Cunha Alves e Naile de Souza Dias\r\n\r\n05Processos nº 2007688\r\n\r\nAlex Cleiton Pereira da Silva e Marilene Rodrigues Corrêa\r\n\r\n06Processo nº 2007686\r\n\r\nCláudio Sabino Gimenes e Shirley Moço da Costa\r\n\r\n07Processo nº 2007684\r\n\r\nElio Sebastião Alves dos Santos e Rafaela dos Santos Pereira\r\n\r\n08Processo nº 2007686\r\n\r\nAndré Luiz dos Santos Romero e Caciane Teixeira Araújo\r\n\r\n09Processos nº 2007682\r\n\r\nCélio da Silva Fonseca e Cíntia Macedo Fernandes\r\n\r\n10Processo nº 2007675\r\n\r\nBruno Eduardo Rocha dos Santos e Patrícia Thereza Soares Lourenço\r\n\r\n11Processo nº 2007678\r\n\r\nVitor de Almeida Souza e Marcele Bergara Pereira\r\n\r\n12Processo nº 2007681\r\n\r\nRoberto Alves de Azevedo e Sônia Maria da Silva Rezende\r\n\r\n13Processos nº 2007680\r\n\r\nAlbertino Teixeira de Melo e Doralice da Silva\r\n\r\n14Processo nº 2007686\r\n\r\nElias Anmtonio Fernandes e Sandra Simões Ramos\r\n\r\n15Processo nº 2007674\r\n\r\nLuiz Gustavo Paz José Rodrigues e Edilaine Xavier Alves do Nascimento\r\n\r\n16Processo nº 2007676\r\n\r\nJorge Macedo e Audilene Elisa dos Santos\r\n\r\n17Processo nº 2007672\r\n\r\nGeraldo Avelino de Souza e Eni Luiza Vieira \r\n\r\n18Processo nº 2007677\r\n\r\nJosé Robson Almeida de Assis e Carla Cristina Moraes de Sousa\r\n\r\n19Processo nº 2007673\r\n\r\nBenedito Ferreira da Silva e Rita da Silva\r\n\r\n20Processos nº 2007667\r\n\r\nRodolfo Rodrigues dos Santos e Natalia Braz de Azevedo Pereira\r\n\r\n21Processo nº 2007666\r\n\r\nDaniel Faria dos Reis e Grasieli dos Santos Teixeira\r\n\r\n22Processo nº 2007671\r\n\r\nÂngelo César dos Santos e Érica Mariane de Mello Pereira\r\n\r\n23Processo nº220\r\n\r\nHélio Joannes e Fernanda de Oliveira Freitas \r\n\r\n24 Processo nº220\r\n\r\nCarlos Alberto Paulo Costa e Karina Dias Lopes\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé. Inhomirim, 22 de março 2007.. Marilis Santiago Brum Marques. \r\n\r\nId: 157283" ] }, "Saquarema": { "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "156921": [ "IIIE - Edital", "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1 - FRANCISCO INACIO GOMES MOREIRA e SUELI CORRÊA PAULINO, brasileiros, ele viúvo, natural de Araruama-RJ, nascido em 28/01/50, filho de Pulcheria Gomes Moreira, ela divorciada, natural de Itaguaí-RJ, nascida em 11/03/66, filha de Pedro Paulino e de Zilah Maria Corrêa Paulino. 2 - LUIZ CLAUDIO LOPES MACEDO e KATHLEEN JULIANA MACEDO PENETRA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 26/01/80, filho de Luiz Carlos Macedo Gouvêa e de Adelaide Muniz Lopes, ela nascida em 24/5/87, filha de Ademir Penetra e de Helena Macedo Penetra. 3 - MANOEL MOREIRA CHAVES e MARINA RIBEIRO SANTANA, brasileiros, ele divorciado, natural de Saquarema-RJ, nascido em 21/05/65, filho de Emelchiades da Costa Chaves e de Joaquina Moreira Chaves, ela solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 27/08/62, filha de José de Santana e de Maria da Conceição Ribeiro Santana. 4 - GABRIEL LUIZ SOARES CLEMENTINO e TATIANE DA COSTA MUNIZ, brasileiros, solteiros, ele natural de São Gonçalo-RJ, nascido em 27/01/87, filho de Jorge Luiz Ferreira Clementino e de Maria Nazaré Soares Clementino, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 12/09/86, filha de João Celso Muniz e de Irinéa Antonia da Costa Muniz. 5 - GILMAR RAMUNDO FRANCISCO e APARECIDA BRAGANÇA POLINICOLA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Rio Bonito-RJ, ele nascido em 30/09/79, filho de Nestor Francisco e de Maria de Lourdes Raimundo Francisco, ela nascida em 26/03/75, filha de Antonio Polinicola e de Zilda Bragança de Oliveira. 6 - DOUGLAS ELOI NEVES DE SÁ e MARTA DA SILVA MACEDO, brasileiros, solteiros, ele natural de Nova Iguaçu-RJ, nascido em 13/03/81, filho de Paulo Roberto Neves de Sá e de Eliete Rosa Eloi de Sá, ela natural do Rio de Janeiro, nascida em 24/04/79, filha de Miguel Gomes Macedo e de Estela da Silva Macedo. 7 - ELENILTON BATISTA DA SILVA e ELIANE CRISTINA DO NASARETH SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Prata-PB, nascido em 17/02/86, filho de Severino Batista da Silva e de Geni Fernandes Batista, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 20/06/76, filha de João Francisco da Silva e de Cecilia Maria do Nasareth Silva. 8 - AMARO DE ASSIS FERREIRA e JULIANA VIEIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Saqurema-RJ, nascido em 18/09/70, filho de Ataide Jose Ferreira e de Valdina de Assis Ferreira, ela natural de Maceió-AL, nascida em 30/07/79, filha de Júlio Cândido da Silva e de Marlene Vieira. 9 - ANDERSON LUIZ DA CUNHA SOUSA e ELISANGELA DA SILVA FIGUEIREDO, brasileiros, ele solteiro, natural de Niterói-RJ, nascido em 19/12/80, filho de Luiz de Sousa e de Maria Sebastiana da Cunha Sousa, ela divorciada, natural de Maricá-RJ, nascida em 29/06/72, filha de Vericinio Figueiredo e de Aracy da Silva Figueiredo. 10 - MARCIO DA SILVA SANTOS e JANAÍNA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 11/04/72, filho de José Beanor dos Santos e de Marilza Soares da Silva, ela natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 12/12/73, filha de Francisco Gonçalves e de Mirlei de Oliveira Gonçalves.\r\n\r\nId: 156921" ] }, "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "158988": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "RCPN DO 3.º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 928: O NOIVO GILCELIO VIDAL DOS SANTOS, nascido em 07/05/1939, natural do Estado do Espírito Santo, FILHO de Jorcelino Vidal dos Santos e Alayr de Souza Santos; E A NOIVA NORMA CARDOSO COELHO, nascida em 31/12/1953, natural de Duque de Caxias - RJ, FILHA de Milton de Oliveira Coelho e Izaura Cardoso. EDITAL Nº 929: O NOIVO DARIO TAVARES REZENDE, nascido em 30/07/1942, natural de Muqui - ES, FILHO de José Tavares de Rezende e Eldetrudes Rodrigues de Lima; E A NOIVA ROSANEA CAMILA GOMES DA SILVA, nascida em 04/03/1958, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Geremias Gomes da Silva e Judith Lima da Silva. EDITAL Nº 930: O NOIVO MARCELO FIDELIS DO BRASIL, nascido em 06/04/1979, natural de Araruama - RJ, FILHO de Delson Alves do Brasil e Vera Lucia Fidelis Brasil; E A NOIVA NILMA LANIA DE MACÊDO, nascida em 08/12/1975, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Miguel Macêdo e Maria Ivania de Macêdo. EDITAL Nº 931: O NOIVO ALESSANDRO NOGUEIRA SANTANA, nascido em 25/05/1972, natural de Araruama - RJ, FILHO de Francisco Santana e Alzira Nogueira Santana; E A NOIVA NEUZILEIA MARINS DE OLIVEIRA, nascida em 01/07/1976, natural de Araruama - RJ, FILHA de Aurio de Oliveira e Nilce Marins de Oliveira. EDITAL Nº 932: O NOIVO CHRISTIAN DOS SANTOS PERPETUO, nascido em 30/06/1981, natural de Araruama - RJ, FILHO de Lucas dos Reis Perpetuo e Nilceia dos Santos Perpetuo; E A NOIVA DENIANE RANGEL DOS SANTOS, nascida em 04/03/1975, natural de Sampaio Corrêa - RJ, FILHA de Ivo Lopes dos Santos e Dilma Rangel dos Santos. EDITAL Nº 933: O NOIVO JOSÉ BISERRA SANTOS, nascido em 12/07/1935, natural de Sergipe - RJ, FILHO de Manoel Biserra Santos e Maria da Gloria; E A NOIVA MARIA PEREIRA DE ARAUJO, nascida em 05/10/1949, natural de Macaé - RJ, FILHA de Sebastião Pereira de Araújo e Lydia Mathias Barboza. EDITAL Nº 934: O NOIVO IAIN SCOTT, nascido em 16/10/1938, natural de Middlesbrough, FILHO de Frederick Plummer e Muriel Plummer Connerly Brownhill; E A NOIVA RENATA DA SILVA BATISTA, nascida em 18/04/1977, natural de Araruama - RJ, FILHA de Felix Gomes Batista e Ignez Maria da Silva Batista. EDITAL Nº 935: O NOIVO MARCIO RIBEIRO DE SOUZA, nascido em 16/08/1978, natural de São João de Meriti - RJ, FILHO de Emerson Machado de Souza e Maria Ribeiro; E A NOIVA ANA CLAUDIA MATHIAS DE OLIVEIRA, nascida em 31/01/1984, natural de Araruama - RJ, FILHA de Dezio de Oliveira Coutinho e Silvia Mathias de Oliveira. Saquarema, 27 de Marco de 2007. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 158988" ], "158379": [ "IIIE - Edital", "Três Rios\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 3º DISTRITO \r\n\r\nDO MUNICÍPIO E COMARCA DE TRÊS RIOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRAÇA GUILHERMINA GUINLE S/Nº - BEMPOSTA.\r\n\r\nRESP. PELO EXPEDIENTE: HEDIR JANUÁRIO DA SILVA.\r\n\r\nSUBSTITUTA: CRISTIANE MAURÍCIO COELHO DA SILVA.\r\n\r\nExpediente do dia: 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório do Registro Civil do 3º Distrito do Município e Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 004/2007: MARCOS PAULO DE SOUZA TAVARES, brasileiro, solteiro, pedreiro, nascido deste Distrito, aos 04 de agosto de 1976, residente e domiciliado neste Distrito, na Rua Matheus Salzano, s/nº; é filho de Paulo das Neves Souza, brasileiro e de Dª Maria Aparecida Tavares de Souza, brasileira -e- RENATA LUCCAS NOGUEIRA, brasileira, solteira, professora, nascido neste Município, aos 22 de abril de 1983, residente e domiciliada neste Distrito, na Estrada da Conserva, nº 22, Rua B; é filha de Antônio Corrêa Nogueira, brasileiro e de Dª Arminda Luccas Nogueira, brasileira. Se alguém souber de algum impedimento legal, acuse-o na forma da lei. \r\n\r\nId: 158379" ] }, "Valença": { "Atos": { "159632": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9520) PAULO HENRIQUE DE MELO MACHADO & SARA DA SILVA LIMA; (9521) SANDRO DA SILVA & CLAUDIANA DOS SANTOS DE SOUZA; (9522) ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS & MARIA DA GLÓRIA CLEMENTINO; (9523) SERGIO RODRIGO SILVA & DULCILENE DOS ANJOS FURTADO; (9524) PAULO CEZAR CARIELO VILELA & REGINA CÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS; (9525) ALEXSANDRO DINIZ GIOSEFFI & ELIANE FERREIRA DA SILVA (9526) GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH & PATRÍCIA PINHO SANTOS; (9527) LEANDRO MENEZES DO NASCIMENTO & MILANA DA COSTA PEREIRA; (9528) DALTON VALLIM DE PAIVA SILVA & VANESSA SOARES ROSA; (9529) THIAGO DE OLIVEIRA ALVES & STIFANY ATHALIBA TORRINHA\r\n\r\nTodos os nubentes são residentes e domiciliados nesta Comarca, com exceção do nubente 9529 que reside na Comarca de Rio das Flores/RJ. Consta ainda o seguinte edital de proclamas proveniente da Comarca de Rio Preto/MG: (9530) MÁRCIO JONAS DE SOUZA CUSTÓDIO & VERA LÚCIA VALENTE DE ANDRADE E quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 26 de março de 2007\r\n\r\nId: 159632" ] }, "Jurisprudência Cível": { "Atos": { "160731": [ "IIIE - Ementário", "EMENTÁRIO CÍVEL DE JURISPRUDÊNCIA No 13/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nADOCAO\r\n\r\nPATRIO PODER\r\n\r\nDESTITUICAO\r\n\r\nINTERESSE DE(O) MENOR\r\n\r\nAção de adoção com pedido de destituição do pátrio poder. O Estatuto da Criança e do Adolescente tem por objetivo proteger os interesses dos menores, viabilizando àqueles menos favorecidos, a possibilidade de ter uma família, receber afeto, conforto, respeito, em regra, uma vida digna, com saúde, educação e amor. Analisando o caso concreto, vê-se que a permanência do menor em companhia dos pais biológicos, omissos e negligentes quanto à sua efetiva função familiar, importaria em sério risco à incolumidade física e psicológica do menor, daí porque improspera a tese defensiva. A gravidade dos fatos narrados desde a peça deflagrada pelo Concelho Tutelar, e confirmados pela ampla prova produzida em juízo, inclusive laudos médicos e peças técnicas de natureza psicológica, mostra-se suficiente para acolher o pedido de adoção com destituição do pátrio poder, atendendo, pois, ao interesse maior da criança. Recurso conhecido e improvido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 245657/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior,julgado em 25/03/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.31295 - Reg. em 15/01/2007\r\n\r\nPETROPOLIS - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES - Julg: 20/09/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nALVARA JUDICIAL\r\n\r\nUSUFRUTO DE IMOVEL\r\n\r\nVENDA DE IMOVEL PARA AQUISICAO DE OUTRO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAlvará judicial. Venda de imóvel na Cidade de Niterói para aquisição de outro na cidade do Rio de Janeiro.Menores impúberes.Ausência de prejuízo.Possibilidade. A aquisição de outro imóvel de valor igual ou superior na orla marítima do Rio de Janeiro, bairro onde o metro quadrado é um dos mais caros do país, além de facilitar a administração dos frutos que irá produzir, também atende aos interesses da usufrutuária e mãe dos menores a quem compete, além da administração, o pagamento de todas as despesas ordinárias de conservação e os tributos incidentes (art. 1403, Código Civil). Daí, com esteio na conclusão da lúcida decisão do ilustre Juiz sentenciante, é de se concluir que a objeção do pai dos menores,além de vazia de conteúdo,é também despida de juridicidade,podendo no máximo ser tida como uma relutância natural e talvez inconsciente com o progressivo distanciamento da vida cotidiana dos filhos, o que, apesar de moralmente legítimo, não justifica como causa impeditiva ao exercício da opção da mãe dos autores pela manutenção de um imóvel situado na cidade que escolheu para residir. Sentença correta. Recurso improvido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.42712 - Reg. em //\r\n\r\nNITEROI - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MALDONADO DE CARVALHO - Julg: 12/12/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nLEI N. 9503, DE 1997\r\n\r\nART. 262\r\n\r\nPAR. 2\r\n\r\nMULTA DE TRANSITO\r\n\r\nAUTO-EXECUTORIEDADE\r\n\r\nControle incidental de constitucionalidade. Condicionamento para a liberação do veículo ao pagamento de multas. Previsão pela Lei 9.503/97, em seu artigo 262, parágrafo 2. Auto executoriedade. Ilegalidade. Abuso de poder. Ato contrário à Constituição Federal por violar o devido processo legal. Somente mediante o devido processo legal, com a oportunidade de ampla defesa do proprietário do veículo e a possível inscrição da multa na dívida ativa e, consequente promoção da execução fiscal, pode esta ser cobrada, jamais mediante a apreensão do bem, o que estaria a conferir auto-executoriedade ao ato administrativo desprovido dele. Arguição acolhida. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF AI 475133/RJ, Rel. Min. Cezar Peluso, julgado em 27/04/2005. TJRJ AC 1999.001.21471, Rel. Des. Roberto Cortes, julgado em 2706/2000 e DG 2000.009.00146, Rel. Des. Claudio de Mello Tavares, julgado em 03/08/2000. \r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2005.017.00039 \r\n\r\n- Reg. em 22/05/2006\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ ZVEITER - Julg: 13/03/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nAUTO DE INFRACAO\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DE LEI\r\n\r\nAGENCIA BANCARIA\r\n\r\nINSTALACAO DE EQUIPAMENTO\r\n\r\nREDUCAO DA MULTA\r\n\r\nApelação Cível. Mandado de Segurança. Auto de infração lavrado por descumprimento de leis estaduais que determinam instalação de equipamentos para o conforto dos frequentadores das agências bancárias notadamente os idosos, gestantes, portadores de deficiência física e pessoas com crianças de colo. Inconstitucionalidade descartada. Precedentes do STF. Ausência de detalhamento sobre as circunstâncias objetivas em que o ente público se baseou para a fixação do \"quantum\" da multa. Adoção da penalidade máxima prevista nas Leis Estaduais ns. 3.213/99, 3.273/99, e 3.533/01. Redução da multa de 49.420,23 UFIR's para 4.000 UFIR's. Sentença mantida que concede parcialmente a segurança. Recurso desprovido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF ADI 2591/DF e RE 432789/SC,Rel. Min. Eros Grau, julgados em 07/06/06 e 14/06/05. TJRJ RI 2003.007.00169, Rel. Des. Roberto Wider, julgado em 28/11/05. em 28/11/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.60575 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 09/01/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS SOBRE IMOVEL\r\n\r\nIMISSAO DE POSSE\r\n\r\nTITULO NAO REGISTRADO\r\n\r\nHABILITACAO A PARTILHA DOS BENS DO ESPOLIO\r\n\r\nNECESSIDADE\r\n\r\nAção ordinária de imissão de posse movida por cessionária de direitos hereditários relativos a determinado imóvel. Sentença julgando extinto o processo sem análise do mérito em razão da falta de interesse de agir. Inconformismo da empresa Autora. Entendimento desta Relatora quanto à natureza petitória da ação de imissão de posse, que possui a finalidade de acudir o proprietário para a obtenção da posse do bem adquirido. Imprescindibilidade de apresentação do título aquisitivo da propriedade do imóvel, devidamente registrado no RGI. Impossibilidade da escritura de cessão de direitos hereditários servir de fundamento à ação de imissão de posse.Deve a cessionária sujeitar-se ao inventário e à partilha para que,posteriormente, tendo em mãos o respectivo título aquisitivo da propriedade do bem, possa utilizar-se da ação de imissão de posse. Ausência de interesse de agir que desafia a extinção do feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Precedente do TJERJ. Conhecimento do recurso e desprovimento do apelo. Ementa do voto vencido da Des. Leila Albuquerque: Cessão de direitos hereditários. Ausência de registro imobiliário. Comodato. Ação de imissão de posse. Prevalência do princípio constitucional do devido processo legal e do direito de petição, não se podendo fulminar de plano o direito da autora que demonstrou, com o instrumento público de cessão, que foi imitida na posse do imóvel em questão, tendo sido a presente ação precedida da competente notificação judicial da comodatária. Voto no sentido de reformar a sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito para determinar a citação da Ré e o desenvolvimento regular do processo até decisão final de mérito. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 254458/RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 22/02/05. TJRJ AC 2003.001.21917, Rel. Des. Reinaldo P. Alberto Filho, julgado em 14/10/2003 e AC 2003.001.28341, Rel. Des. João Carlos Guimarães, julgado em 09/03/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.07644 - Reg. em 08/02/2007\r\n\r\nANGRA DOS REIS - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nPor Maioria\r\n\r\nDES. CONCEICAO MOUSNIER - Julg: 31/01/2006\r\n\r\nQuebra Ementa número 6 \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\nRECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nLEI N. 11101, DE 2005\r\n\r\nSUSPENSAO DA EXECUCAO\r\n\r\nCOMPETENCIA\r\n\r\nVARA EMPRESARIAL DE FALENCIA E CONCORDATA\r\n\r\nCompetência. Conflito positivo. Empresa em recuperação judicial. Juízo especializado. Juízo do Cível. Recuperação judicial concedida que elide qualquer pretensão isolada e exclusiva. Concessão da recuperação judicial e a sua homologação que extingue a obrigação anterior ao pedido. Inteligência do artigo 59 da Lei n. 11.101/05. Visando à preservação da Empresa que se pretende recuperar, impende reconhecer a competência do Juízo Empresarial para decidir sobre a suspensão da execução objeto deste Conflito. Matéria idêntica que já foi decidida por esta Colenda Câmara em julgamento anterior. Ressalva do Relator que tem entendimento diametralmente oposto, em face da inutilidade da divergência isolada. Conflito procedente. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ CC 2005.008.00694, julgado em 11/04/2006 e CC 2006.008.00207, julgado em 15/08/2006, Rel. Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho. \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.00321 - Reg. em \r\n\r\n//\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JAIR PONTES DE ALMEIDA - Julg: 14/11/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nDESPESAS CONDOMINIAIS\r\n\r\nACAO DE COBRANCA\r\n\r\nCO-PROPRIEDADE\r\n\r\nLITISCONSORCIO FACULTATIVO\r\n\r\nOPCAO DO CREDOR\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação de cobrança de cotas condominiais. Ex-casal. Co-proprietários. Litisconsórcio facultativo unitário. Opção do credor. 1. A agravante e o réu da ação de cobrança vêm a ser apenas co-proprietários do imóvel, uma vez que a primeira se qualificou nos autos como divorciada, não havendo que se falar em aplicação do art. 10, par. 1., incisos I e II, do Código de Processo Civil. 2. Nas ações de cobrança por cotas condominiais a co-propriedade do imóvel não gera um litisconsórcio passivo necessário, mas sim um litisconsórcio facultativo unitário, podendo o condomínio autor cobrar por inteiro as despesas condominiais em atraso de qualquer um dos co-proprietários. 3. Ademais, como corretamente asseverou o MM Juiz de Direito \"a quo\", obrigatoriamente há que se respeitar a meação da ex-cônjuge. 4. Agravo desprovido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22097 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO GUIMARAES - Julg: 10/01/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nFALENCIA\r\n\r\nPEDIDO DE RESTITUICAO EM DINHEIRO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nSUMULA 417, DO S.T.F.\r\n\r\n1. Falência. Pedido de restituição de dinheiro. Possibilidade (Súmula 417, do Supremo Tribunal Federal). Bem não arrecadado pelo síndico em poder do falido. Sentença de extinção do processo por impossibilidade jurídica do pedido. 2. O fato da não arrecadação do bem cuja restituição se pretende não acarreta a impossibilidade jurídica do pedido, mas sim a improcedência da restituição com a inclusão do valor do bem no quadro de credores, mantidos os privilégios respectivos. Inteligência do par. 5. do art. 77, da antiga Lei de Falências. 3. Se a restituição da coisa que não é localizada em poder do falido resume-se na restituição em dinheiro, conforme par. 2. do art. 78, da lei de regência, com muita maior razão deve ser restituída \"a coisa\" se ela é o próprio dinheiro, indevidamente desviado pelo falido e que não integra o seu patrimônio. Antecedente jurisprudencial. 4. Causa madura. Aplicação do art. 515, par. 3., do CPC. 5. Primeiro recurso parcialmente provido. Prejudicado o segundo. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.37075, Rel. Des. Cássia Medeiros, julgado em 22/11/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.51045 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julg: 12/12/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nEQUIPAMENTO IMPORTADO\r\n\r\nUSO PROPRIO\r\n\r\nINCIDENCIA DO TRIBUTO\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL N. 33, DE 2001\r\n\r\nTributário. Mandado de Segurança. ICMS. Importação de equipamentos médicos para uso próprio. Art. 155, par. 2., IX, \"a\", da CR. 1. Cuidam os presentes autos de mandado de segurança objetivando declarar a inexigibilidade do ICMS sobre operação de importação de equipamento médico para uso próprio. 2. A Emenda Constitucional n. 33/2001, encerrou a discussão a respeito do tema, assentando a ocorrência de fato gerador do ICMS na hipótese, salientando-se ser o referido imposto cabível, mesmo antes da entrada em vigor da mesma. 3. Em sendo importado o produto, a obrigação tributária estará presente, independentemente da natureza do estabelecimento, pois o legislador não estabeleceu qualquer distinção quanto à atividade exercida pelo mesmo. 4. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF AI 299800/PE, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 18/06/2002. TJRJ AC 2004.001.05226, Rel. Des. José Geraldo Antônio, julgado em 20/04/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2004.001.27793 - Reg. em 02/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LETICIA SARDAS - Julg: 09/08/2005\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nJOGO DE AZAR\r\n\r\nCONTRATO DE RISCO\r\n\r\nPROPAGANDA ENGANOSA\r\n\r\nAUSENCIA\r\n\r\nApelação Cível. Ação de obrigação de fazer, julgada improcedente. Sentença fundamentada. Produção de provas inúteis ou meramente protelatórias. Acerto no indeferimento. Art. 130, do CPC. Cerceamento de defesa inexistente. Oferta de baralho 100% premiado. Jogo. Contrato de risco. Ausência de propaganda enganosa ou de quebra do efeito vinculante da publicidade. Descumprimento da obrigação, por não ter sido o bilhete premiado. Trabalho como melhor meio para vencer as dificuldades da vida. Sentença correta. Desprovimento do recurso. Decisão unânime. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.15788 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE MOTA FILHO - Julg: 19/09/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nMAGISTERIO ESTADUAL\r\n\r\nPROGRESSAO NA CARREIRA\r\n\r\nJUNTADA DE DOCUMENTOS\r\n\r\nRECONHECIMENTO DO DIREITO\r\n\r\nDIFERENCA DE VENCIMENTOS\r\n\r\nAdministrativo. Processual Civil. Lide mandamental deduzida por professores estaduais, no almejar do reconhecimento do direito à progressão, com elevação remuneratória,por titulação melhorada, de específico em pós-graduação, apontada omissão do Presidente da FAETEC. Informações prestadas apenas por servidor da mesma de inferior hierarquia. Sentença que concedeu a ordem. Apelação, contendo preliminar de nulidade do julgado por falta das informações da dita autoridade maior. Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório.Suscitação que não se sustenta,pois do mencionado acima não houve qualquer prejuízo.No mérito, documentos, no cotejo das peças postulatórias, que assinalam fazerem jus ambos os mestres a todo o pretendido. Relato avaliatório, no condão, remetido por comissão à autoridade impetrada, em meados de 2003, e até hoje pendente de decisão. Lesão evidente a direito líquido e certo. Lições preciosas do saudoso administrativista Hely Lopes Meirelles. Diferenças a serem pagas desde o ajuizamento, monetariamente corrigidas e incidindo juros de mora em 1% ao mês, consosante o Código Civil/2002, que prevalece inclusive sobre leis especiais, ao tempo do anterior diploma,que, por jungidas a esse, estatuíram na alíquota de 0,5% ao mês. Julgado obrado por douto Magistrado, de ser confirmado de corpo inteiro, com vênias ao \"parquet\". Recurso que se desprovê. Extensão ao necessário reexame. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.35757 - Reg. em 26/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE HADDAD - Julg: 29/06/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nNOMEACAO DE CANDIDATOS CONCURSADOS\r\n\r\nANULACAO DO ATO\r\n\r\nLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\nSUMULA 473, DO S.T.F.\r\n\r\nApelação Cível. Direito Administrativo. Mandado de Segurança. O impetrante não apresentou prova pré-constituída de violação do seu direito líquido e certo, que é requisito fundamental para a concessão da segurança. Ilegalidade da nomeação do impetrante no período dos últimos 180 dias do mandato do Prefeito Municipal. Incidência do artigo 21, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando a administração pratica ato ilegal, pode anulá-lo por seus próprios meios, conforme prevê a Súmula 473, do STF. Poder de autotutela da administração pública para anular o ato. O ato administrativo praticado durante o período que antecede os 180 dias ao término do mandato do chefe do executivo local viola o art. 21, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). A anulação do ato ilegal que viola dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal consiste no exercício do poder de autotutela da administração pública, que pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios, porque deles não se originam direitos (Súmula 473 do STF). Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.44394 - Reg. em //\r\n\r\nCAMBUCI - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JORGE LUIZ HABIB - Julg: 09/01/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPENSAO PREVIDENCIARIA POST MORTEM\r\n\r\nREVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA\r\n\r\nSERVENTUARIO DA JUSTICA\r\n\r\nGRATIFICACAO DE TITULARIDADE\r\n\r\nEXCLUSAO\r\n\r\nApelação Cível. Revisão de pensão previdenciária de servidor público. Gratificação de titularidade paga a escrivão criada pela Lei 2.400/95, revogada pela Lei 3.893/2002, que manteve a gratificação. Caráter \"pro labore faciendo\". O servidor do qual a viúva é pensionista aposentou-se em 31/12/66 e durante o exercício do cargo e de todo o período de aposentadoria não havia lei assegurando a indidigitada gratificação nem a incorporação do respectivo valor aos proventos, sendo indevida a integração no benefício de pensão por morte de quem nunca a recebeu, aplicando-se o princípio \"tempus regit actum\". Recurso do réu parcialmente provido para excluir da base de cálculo da pensão da autora as verbas denominadas gratificação de titularidade, mantida no mais a sentença. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.20279 - Reg. em 19/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO - Julg: 09/01/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nPROCESSO DE DUVIDA\r\n\r\nREGISTRO DE IMOVEIS\r\n\r\nDESMEMBRAMENTO DE TERRENO\r\n\r\nAREA REMANESCENTE\r\n\r\nDESCRICAO DE BENS\r\n\r\nEXIGENCIA DESCABIDA\r\n\r\nProcesso de dúvida, levantada pelo douto Juiz da Vara de Registro Públicos (art. 89, inciso I, letra \"a\", do CODJERJ). Exigências do Registrador cumpridas pelo interessado, o qual, no curso do processo, nada mais opôs ao registro. Procedência da dúvida. Sentença negando o registro, por exigência formulada pelo juízo de 1. grau de discriminação da área remanescente do loteamento efetuado em 1930, em área rural, que não dependia de aprovação do poder público. Situação de fato consolidada há mais de trinta anos. Exigência descabida. Reforma da decisão. Precedentes desta Corte e desta Câmara em hipóteses idênticas. Provimento do recurso. Em se tratando de loteamento de fato, já, perfeitamente, consolidado, pelo longo decurso do tempo de sua implantação, guardando cada lote individualidade própria, no tocante aos demais, sem respaldo legal a exigência de se apurar eventual área remanescente, considerando que, à época, em que foi ele feito e os lotes colocados à venda aos interessados, sendo a porção maior situada em zona rural, não havia obrigatoriedade de submeter tal procedimento à aprovação do Poder Público. No particular, este Tribunal, em acórdão da lavra do eminente Desembargador Paulo Lara, da Oitava Câmara Cível,na Apelação Cível n. 26.620/2001, já ressaltou que \"a exigência do impossível não se compraz com a forma adequada de fazer justiça, mormente quando a parte prejudicada pela exigência não tinha, como não tem, a obrigação legal de descrever a parcela remanescente do imóvel, do qual, de boa-fé, por seu antecessor, adquiriu porções bem definidas, descritas nas suas confrontações e metragens, há mais de trinta anos, em razão de um parcelamento de área rural, promovido pelo titular do domínio, há mais de 70 anos, muito antes da legislação invocada, relativa ao registro imobiliário\". Esta Câmara, por sua vez, em acórdão da lavra do eminente Desembargador Antonio Eduardo F. Duarte, na Apelação Cível n. 8.902/2002, já decidiu que: \"... não se pode exigir da parte interessada a descrição do remanescente do imóvel de onde provieram os terrenos desmembrados e adquiridos, principalmente quando se verifica que se trata de um parcelamento de área rural levado a efeito pelo antecessor e então titular do domínio, há mais de setenta anos, aspecto que, igualmente, não atrai a incidência das disposições pertinentes ao registro imobiliário dessa área loteada, estabelecidas no Decreto-Lei n. 58/1937 e nas Leis ns. 6.015/1973 e 6.766/1979, seja a propósito de prévia aprovação pela Municipalidade, seja no que concerne à prévia averbação cartorária\". Precedentes desta Corte solucionando hipóteses idênticas em favor dos apresentantes dos títulos. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 1987.001.03358,Rel. Des. Hilário Alencar, julgado em 22/12/1987 e AC 2002.001.02049, Rel. Des. Severiano Aragão, julgado em 21/05/2003. Des. Severino Aragão, julgado em 21/05/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.33997 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julg: 28/11/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nRECESSO FORENSE EM DEZEMBRO\r\n\r\nSUSPENSAO\r\n\r\nLEGALIDADE DO ATO\r\n\r\nMandado de Segurança impetrado contra edição de ato conjunto das autoridades impetradas, dispondo sobre o funcionamento dos serviços forenses no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro. Alegação de ilegalidade do ato administrativo, tendo como suporte a circunstância de que o veto governamental, ainda está pendente de exame da Assembléia Legislativa. Na hipótese do ato administrativo impugnado encontra-se lastreado na Lei n. 4.634/2005 de eficácia plena e imediata, e, em vigor, não podendo ser recepcionado o argumento quanto à necessidade de se aguardar a apreciação do veto governamental aposto,em relação a outro dispositivo da mencionada lei. Destaque-se que o ato administrativo, questionado, teve o escopo de conferir validade à norma constitucional, que impõe caráter interruptivo à atividade jurisdicional. Segurança denegada. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01676 - Reg. em \r\n\r\n13/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. GAMALIEL Q. DE SOUZA - Julg: 13/11/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nREGISTRO CIVIL DE OBITO\r\n\r\nRETIFICACAO\r\n\r\nALTERACAO DO ESTADO CIVIL\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nRetificação de registro de óbito. Pretensão de alteração para casado do estado civil de pessoa falecida já no estado de divorciado. Alegação de que, embora o óbito haja ocorrido após a sentença que decretou o divórcio, não se havia formado ainda a coisa julgada. Ciência da sentença pela Defensoria Pública antes da publicação. Trânsito em julgado ocorrido para a apelante antes do óbito. Apelação da requerente balda de fundamentos aptos a infirmar a sentença. Categóricos pareceres do M.P. pela manutenção da sentença. Desprovimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.07595 - Reg. em 31/01/2007\r\n\r\nRESENDE - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RUYZ ALCANTARA - Julg: 18/07/2006\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nREPARACAO DE DANOS\r\n\r\nDIREITO INTERTEMPORAL\r\n\r\nPRESCRICAO\r\n\r\nART. 2028\r\n\r\nNOVO CODIGO CIVIL\r\n\r\nReparação civil. Direito intertemporal. Prescrição. 1. Nos casos em que o Código Civil em vigor reduziu o prazo prescricional, aplica-se o prazo daquela lei nova quando transcorrido menos da metade do prazo de prescrição regulado pelo Código Civil de 1916, consoante a regra de direito intertemporal prevista no art. 2.028 da Lei n. 10.406/02. 2. Na causa em julgamento, o fato ocorreu em 23/03/2000, portanto, quando da entrada em vigor do Código Civil de 2002, não havia decorrido a metade do prazo prescricional vintenário, pelo que se aplica o novo prazo por inteiro a partir de 11/01/2003. 3. O prazo prescricional de três anos previsto na Lei n. 10.406/02 se consumou, já que esta entrou em vigor em janeiro de 2003 e a demanda foi proposta em 25/05/2006. 4. Conhece-se a apelação para negar-lhe provivimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.06047, Rel. Des. Milton Fernandes de Souza, julgado em 07/03/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64969 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julg: \r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nREQUERIMENTO DE FALENCIA\r\n\r\nCONTA CORRENTE SALARIO\r\n\r\nBLOQUEIO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nMandado de Segurança. Bloqueio de conta salário atingido por decreto de falência. A proteção do salário visa a garantir ao assalariado e à família (que dele dependa) a retribuição pecuniária destinada à sua sobrevivência. A intenção do legislador é justamente garantir a subsistência do trabalhador, privilegiando a sobrevivência pessoal em prejuízo de outros débitos. Considerando que os valores retidos na conta têm natureza salarial, presente o direito líquido e certo de obter a prestação jurisdicional destinada à liberação do salário atingido pelo bloqueio. Segurança concedida. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00852 - Reg. em \r\n\r\n14/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA - Julg: \r\n\r\n26/09/2006\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nSERVIDOR DA JUSTICA APOSENTADO\r\n\r\nTRIENIOS\r\n\r\nREDUCAO DO VALOR\r\n\r\nDIREITO ADQUIRIDO\r\n\r\nAUSENCIA\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL N. 20, DE 1998\r\n\r\nMandado de Segurança. Preliminar acolhida para determinar a exclusão da 3a. impetrada por ilegitimidade passiva. Servidor público estadual. Redução do valor do triênio de 50% para 40%. Direito adquirido. Ausência de direito líquido e certo. Ordem denegada. A Emenda Constitucional n. 20/98 veda expressamente o cômputo de tempo de serviço, para efeito de triênios,após o seu advento. Por outro lado, o STF já sumulou, no Verbete n. 473, que a administração pública tem o poder dever de rever seus próprio atos, a qualquer tempo, se ilegais. Ausência no caso, de direito líquido e certo a merecer amparo. Denegação da ordem. Precedente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 722455/MG). Vencido o Des. Fabricio Bandeira Filho. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 722455/MG, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 18/10/2005. TJRJ MS 2004.004.00650, Rel. Des. Sylvio Capanema, julgado em 08/11/2004 e MS 2004.004.02478,Rel. Des. Azevedo Pinto, julgado em 12/06/2006. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01005 - Reg. em \r\n\r\n14/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MOTTA MORAES - Julg: 02/10/2006\r\n\r\nId: 160731" ] } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } }, "Parte III - F (Justiça Federal)": { "Varas Federais da Capital": { "Juiz Distribuidor": { "Atos": { "158445": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004207-0 ALGEWILSON VINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores ALGEWILSON VINHEIRO DE SOUZA, OSWALDIR CAETANO DE ARAUJO, REGINALDO BERNARDINO DA SILVA e ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e os respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 158445" ] } }, "Varas Cíveis": { "3ª Vara Federal": { "Atos": { "147783": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0104540-7 PAULO SERGIO BRAZILIENSE DA SILVA (Adv. ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 75/80.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 81/82, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0110902-2 ERNESTO ESTEVEZ ELIAS (Adv. MARVIO B. E SILVA, JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado o depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 74/75.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 77/78, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0138845-2 JOSE CARLOS MEIRA COELHO-ESPOLIO E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado o depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 190/196.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 197/198, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0139575-0 VILMA VIEIRA COELHO (Adv. JOS'E PAULO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 86/91.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 92/93, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 92.0026596-0 SERTEP S.A. - ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, fls. 422 e 423, nada mais sendo requerido, conforme fls. 424 e 425, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0414223-3 SYLVIA FONTES DAMASCENO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x SISTEMA FINANCEIRO DA PREV E ASSIST SOCIAL SINPAS IAPAS INPS INAMPS (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 901/936 - Após o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução em apenso, abra-se vista ,pelo prazo de 10 (dez) dias, à parte autora.\r\n\r\n7 - 97.0106349-0 FERNANDO PENNA BOTTO E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 451/457.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 458/459, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024323-9 FLAVIO DE SOUZA GROSSO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 30 / 31 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Face ao exposto, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0001287-9 GENARIA GUEDES LUCAS E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 159/164.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 165/166, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.011721-9 JOSE MARIANO DE LIMA E SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 121/124, 144/145, 179 e 180, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.020364-1 PAULO ROBERTO SANTOS MATA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZUILTON MEIS VELOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 75 e 76, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001329-1 JORGE LUIZ GUINARD (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 75 e 76, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0929155-5 CIA/ IND/ DE PAPEIS E CARTONAGEM (Adv. DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do credor, nada mais sendo requerido, conforme fls. 283/287, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 89.0027576-3 RENATO BORGES DAMIAO (Adv. ONIR DE AZEVEDO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 86/89.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 90 e 93, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004126-0 JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA DEPOSITO (Adv. VANESSA CÂNDIDO DA COSTA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Notifique-se. Oportunamente, será apreciado o pedido liminar.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004263-9 LUCAS LOURENCO BRANDAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, objetivando o impetrante, liminarmente e a final, seja concedido seu desligamento imediato da Marinha, sem que seja obrigado a ressarcir previamente a Administração por despesas desta com a formação do impetrante, determinando-se à autoridade impetrada que se abstenha de criar qualquer óbice a que o impetrante assuma novos empregos, públicos ou privados, se abstenha de abrir inquérito contra o impetrante ou puni-lo disciplinarmente em razão de seu desligamento sem o pagamento prévio de ressarcimento e se abstenha de incluí-lo no CADIN ou em Dívida Ativa da União.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que requereu sua demissão voluntária do Exército em janeiro de 2007, cujo deferimento foi condicionado ao ressarcimento prévio da Administração por despesas efetuadas com a formação escolar do impetrante, exigência que reputa inconstitucional.\r\n\r\nBrevemente relatados, decido.\r\n\r\nPresente em parte a verossimilhança do direito alegado, tendo em vista que, havendo prova nos autos (fls. 17/18) do efetivo pedido de demissão formulado pelo impetrante, não pode a Administração Pública retardar seu desligamento, impedindo-o de iniciar nova atividade laboral, mais vantajosa economicamente, ferindo seu direito fundamental insculpido no art. 5o XIII da Constituição Federal (livre exercício de trabalho ou profissão).\r\n\r\nAinda, frise-se que a previsão de indenização devida pelo militar demissionário a pedido, em razão de gastos efetuados com ele pela Administração, contida no art. 116 do Estatuto dos Militares (lei 6.880/80), não pode ser aplicada de forma a obstar o exercício do direito fundamental, de índole constitucional, supra mencionado. Assim, e ressaltando que o referido dispositivo da lei 6.880 não consigna expressamente que a indenização deve ser prévia ao desligamento, deve-se interpretar a referida norma no sentido de se autorizar o desligamento do oficial antes da apuração e cobrança de eventual indenização devida, a qual deve se dar através dos instrumentos de que goza a União para a cobrança de seus créditos. Outro não é o entendimento de nossos tribunais, pelo que se colaciona, por todos, o seguinte aresto:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. DEMISSÃO A PEDIDO CONDICIONADA À PRÉVIA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n1. Condicionamento da demissão à indenização de todas as despesas feitas pela União com a preparação e a formação do oficial quando este contar com menos de cinco anos de oficialato (art. 116, § 1º, Lei nº 6.880/80). \r\n\r\n2. Caso haja conflito entre bens jurídicos patrimoniais e bens jurídicos existenciais, a solução deve tender a preservar estes últimos, relativizando a defesa dos primeiros. \r\n\r\n3. É possível que a lei estabeleça a obrigação do servidor público de indenizar o ente constitucional das despesas e gastos havidos pela Administração Pública na formação e preparação acadêmica e profissional do servidor, mas sem que tal obrigação possa ser considerada requisito para a exoneração ou demissão do servidor público civil e militar, respectivamente.\r\n\r\n4. O Impetrante tem interesse em exercer atividade laborativa em outra área que não no serviço militar do Exército, o que inclusive será benéfico para a União, levando em conta que com seu novo trabalho, o Impetrante terá condições de reunir recursos suficientes para o pagamento do valor da indenização cobrada pela União Federal.\r\n\r\n5. Direito à demissão, independentemente de prévio pagamento da indenização das despesas, não sendo possível ao Poder Público condicionar a demissão como assim tentou fazer no presente caso; ressaltando-se, que a Administração poderá se valer de instrumento próprio para a cobrança do mencionado débito.\r\n\r\n6. Remessa necessária e recurso de apelação improvidos.\r\n\r\n(TRF2, AMS 2004.51.01.014777-1, DJ 21/03/06,8T, Rel JC Guilherme Calmon)\r\n\r\nTambém presente o risco de ineficácia do provimento jurisdicional pleiteado se concedido apenas ao final do processo, na medida em que a espera poderia acarretar a perda da oportunidade de emprego que busca o impetrante garantir na presente demanda, diante do dinamismo do mercado privado de trabalho.\r\n\r\nTodavia, descabe impedir que a Administração insira em Dívida Ativa o crédito que entende possuir contra o demandante, ou o nome deste no CADIN, já que não discute o impetrante a existência e valor do crédito (o que nem poderia, diante da estreita via da ação mandamental), insurgindo-se apenas contra a cobrança prévia ao seu desligamento de tais valores. Assim, gozando tal crédito de presunção de liquidez e certeza, e sendo a inscrição em Dívida Ativa o procedimento regular para cobrança de créditos da União, bem como a inserção de devedores no CADIN legítimo direito do ente público, inviável o deferimento do pleito liminar neste aspecto.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, determinando à autoridade militar que proceda, no prazo máximo de 96 horas, ao desligamento do autor das fileiras da Marinha, independente de qualquer ressarcimento por gastos efetuados com o impetrante, abstendo-se de criar qualquer óbice a que o impetrante assuma novos empregos (públicos ou privados), e de puni-lo disciplinarmente em razão do desligamento, ressalvado o direito da União de cobrar o mencionado débito, incluí-lo no CADIN e em Dívida Ativa da União.\r\n\r\nIntime-se e notifique-se. Com as informações, ao MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.003390-0 EDUARDO ALVES MOREIRA (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e nada mais sendo requerido, conforme fls. 103 e 104, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019071-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SYLVIA FONTES DAMASCENO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 345 / 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS determinando que tenha prosseguimento à execução da obrigação de pagar (artigo 730 do Código de Processo Civil) em relação aos demais réus, excluindo-se o INSS, tendo em vista que cabe ao mesmo apenas o cumprimento de obrigação de fazer, qual seja, o repasse das verbas. \r\n\r\nSem condenação em custas.\r\n\r\nSem honorários em face da sucumbência recíproca, art. 21, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n19 - 00.0586739-8 EMILIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 312/315.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 316/317, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 147783" ] } }, "6ª Vara Federal": { "Atos": { "158975": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016843-2 ABIA DA SILVA MESQUITA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011270-4 CARLOS ALBERTO BERTELES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016639-7 ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES (Adv. RUY ALVARES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl. 48/64.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.005263-8 ANTONIO VAGNER DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A sentença transitada em julgado homologa o acordo com o qual as partes concordaram.\r\n\r\nNada mais há a ser discutido nos autos.\r\n\r\nÀ CEF para, querendo, executar a sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003805-2 JETRO MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo audiência para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0438299-4 GILBERT PAIS DE OLIVEIRA (Adv. ARLINDO ALVES DA SILVA) x GUIDO FRANCISCO CORREA E OUTROS (Adv. ARLINDO ALVES DA SILVA, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . I. Regularize o Espólio de Domingos Pacheco Vitola sua representação processual devendo a procuração ser outorgada nos termos do art. 12, V do CPC.\r\n\r\nII. Após, abra-se vista à União Federal, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nII. Os documentos apresentados por cópia a princípio gozam da presunção de veracidade, devendo a União Federal, se entender, impugnar a sua autenticidade por instrumento próprio através do incidente de falsidade.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 00.0731838-3 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO E OUTROS (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Tendo em vista que, até a presente data, as autoras e seu patrono não compareceram à Secretaria para agendar a data da retirada dos seus alvarás, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 93.0021447-0 GILSON TRIGUEIRO MARTINS E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, JORGE SALVADOR, ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA, REGINA LUCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Concedo vista dos autos a Sergio Ferreira da Silva, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 94.0004334-1 JORGE PACHECO E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que, até a presente data, a advogada do autor não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada do seu alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 95.0006378-6 MARCELO TELES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIMAR VARELA DA SILVA, ROSANE BRAGA GABRIEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 1.612,76 (mil, seiscentos e doze reais e setenta e seis centavos), atualizado até 04/2006, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando desde já ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará na aplicação imediata da multa no percentual de 10% sobre o montante. \r\n\r\nRessalta-se que a intimação do devedor será no endereço fornecido de fls. 256.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se os advogados LUCIMAR VALERA DA SILVA e SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO para se manifestarem sobre o certificado às fls. 257.\r\n\r\n11 - 95.0018999-2 MEIRY DE AZEVEDO OUVERNEY E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, ROSEMARY DE FATIMA MONTEIRO DIAS, ROSANE MARCIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO BASTOS MACHADO, ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 610: Considerando que houve trânsito em julgado da sentença, deve a CEF se valer de ação própria com vistas a modificar o julgado.\r\n\r\nTendo em vista a resistência da CEF em cumprir espontaneamente o julgado e considerando que os autores não são beneficiários da gratuidade de justiça, assinalo o prazo de quinze dias para que as autoras VANIA SANTAREM OLIVEIRA e MEIRY DE AZEVEDO OUVERNEY apresentem planilha discriminada de cálculos, nos termos do art. 475-B, do CPC, atentando para o disposto no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0103649-2 CARLOS ROBERTO FAJARDO E OUTROS (Adv. CLAUDIA EWERTON FAJARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF comprovou ter efetuado os créditos complementares nas contas fundiárias dos titulares, abra-se vista aos autores, por dez dias, cientes, desde já, de que poderão adotar as providências necessárias, diretamente na CEF, para levantamento do saldo, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n13 - 98.0008680-3 DURVAL MIRANDA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 399/406: Sem razão o autor quanto ao alegado no item 1) de fl. 405, eis que já restou pacificado o entendimento de que os índices expurgados são 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), sendo certo que, mesmo omissa a sentença e/ou acórdão quanto à compensação do percentual já aplicado, à época, não se pode admitir que o índice seja aplicado por inteiro, o que acarretaria o enriquecimento indevido, vedado em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nAssim sendo, o percentual que deve incidir é 16,64%, referente a janeiro/89, uma vez que deve ser descontado o índice já aplicado, nos termos do julgado, sob pena de pagamento em duplicidade. \r\n\r\nNo que tange ao requerido no item 3) de fl. 406, assiste razão ao autor, posto que os juros devem incidir no percentual de 0,5%am até o advento do NCC, quando incidirá o percentual de 1%am.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à Contadoria para, nos termos acima fixados retificar os cálculos de fls. 386/394, atentando para o alegado pelo autor à fl. 403, quanto aos saldos constantes nos extratos acostados às fls. 238/248, bem como a aplicação dos juros de mora, mantendo a atualização dos valores até 26/04/2004.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 99.0006254-0 ERODICE PEIXOTO BARCELOS E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x NELSON MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 399/400: 1) Expeça-se alvará de levantamento do valor incontroverso, em favor do advogado dos autores.\r\n\r\n2) Diante da impugnação do autor ao depósito efetuado pela CEF, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para, tomando por base os valores constantes de fls. 332 e 376, verificar se o valor depositado pela CEF à fl. 395 a título de honorários de sucumbência está em conformidade com o julgado e, sendo o caso, indique eventual valor residual, atualizando-o até 04/09/2006.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.006330-2 PEDRO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.027012-5 NERILDA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada às fls. 194/195 em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.005228-0 JULIO VILLAS BOAS NETO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a viúva, habilitada na Previdência Social, adotar as providências necessárias, diretamente na CEF, sem necessidade de expedição de alvará, para levantamento do saldo, conforme dispõe o art. 20, IV, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.023764-3 HILDEBRANDO JUSTINO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF adimpliu a obrigação contida no título judicial, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.490206-6 ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ-PLASC (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Dê-se vista à autora, por dez dias. \r\n\r\nSem nova manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.013944-7 ENIO MAGALHAES FREIRE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que ainda não há valor definitivo apurado nos autos do processo nº 92.0006064-1, uma vez que estão na Contadoria para verificação de valores, conforme certificado à fl. 150 e, tendo em vista que já houve depósito da parte incontroversa (fls. 140), cabendo ao autor adotar as providências junto à CEF para levantamento do saldo (art. 20, Lei 8.036/90), suspendo o andamento do feito até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.003901-9 SERGIO DOS SANTOS ARANTES (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante do trânsito em julgado da sentença e considerando que a CEF já adimpliu a obrigação contida no título judicial (fls. 64/65), tendo o autor concordado com os valores, cabe ao interessado adotar as providências necessárias, diretamente na CEF, para levantamento do saldo, desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004052-0 LEANDRO LOPES BARBEITO SOUZA (Adv. ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.009840-9 CORA MARIA MONTE VIANNA DA COSTA (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, HOMERO CEZAR NARA RAMOS JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl.76/86.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016976-3 FERNANDO JANUARIO LOPES SOARES (Adv. FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a possibilidade de conciliação, designo audiência para o dia 12/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2000.51.01.007835-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, PEDRO CALDAS CAMARGO, MONICA SZERMAN). . Tendo em vista que, até a presente data, o exeqüente não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada do seu alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.001466-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUCIA MARIA SALVADO RIBEIRO DA SILVA. . Concedo novo prazo de dez dias para manifestação da CEF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 00.0735813-0 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x IGNORADO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). . Tendo em vista que, até a presente data, a autora não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada do seu alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.023521-0 JETRO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.002671-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x THEREZINHA DE JESUS PESSOA RUAS (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . Tendo em vista que, até a presente data, o representante da CEF não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.014239-9 ARAPUCA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nHá documentação nos autos atestando que o autor ocupa a loja 16. O próprio assistente técnico da autora, em 24 de julho de 2006, confirma tal fato em seu parecer técnico (fl. 238).\r\n\r\nConcluída a perícia, a CONAB informa que a autora ocupa a loja 10 e não a 16. Junta o contrato de 1990, sendo que há nos autos um contrato de 1994 indicando como objeto da locação a sala 16.\r\n\r\nPortanto, a questão de fato deve ser esclarecida.\r\n\r\nDiga o autor. Após, ao perito para esclarecer o acrescido.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.001451-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DEFINE S/A SERVICOS DE PERICIA E INSPECAO S/A (Adv. LIBERA MOLINARI, DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR). . Tendo em vista que, até a presente data, a ECT não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada do seu alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.011301-0 IES-INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. HELDER VIEIRA LOPES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO). . Os honorários deverão ser depositados na CEF, agência 0625, através de guia de depósito judicial obtida na própria CEF, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da faculdade de produzir prova pericial.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.005246-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CESAR PINTO DA PINHA (Adv. MARTINHO CESAR GARCEZ, MARIA LUIZA G.NEVES). . Recebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008826-0 JOSE NICOLAU SEIXAS (Adv. TARCISIO ALEXANDRE ALVES SEIXAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . \r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 92.0033402-4 MANUEL DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS). . (...)\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.003393-2 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. BRUNO ARAGUTTI MONICA, VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Diga o autor sobre fls. 88/91, devendo justificar a necessidade de prova pericial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2001.51.01.013862-8 JOSE DE JABUR LEZE E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Dê-se vista aos autores, por 10 dias. Sem nova manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013540-6 ADAILTON SERAFIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl.116/124.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021393-4 RICARDO FRANCO PEDRESCHI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 50/57.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2004.51.01.002707-8 GILSON DA SILVA VASCONCELLOS (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.006777-9 SERGIO FELIPE MONTEIRO E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl. 314/328.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2000.51.01.012725-0 PAULO SERGIO DA SILVEIRA FIORI (Adv. MARCOS GIRAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Despacho de fl. 200: \r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os auto\r\n\r\n43 - 2001.51.01.001209-8 DANIEL MARQUES FIGUEIREDO LEAL REP/ P/ MARIA HELENA FIGUEIREDO LEAL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Despacho de fl. 334:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.000034-2 PAULO CEZAR DA SILVA NOGUEIRA (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.015353-5 ROBERTO DA SILVA MELLO (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . [...]\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.024406-5 WANDA GUIMARAES MOREIRA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\n4) Após, dê-se vista à autora, por dez dias.\r\n\r\n5) Havendo concordância, intime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, promova a reconstituição da conta vinculada ao FGTS, com os acréscimos legais, apresentando prova efetiva do cumprimento, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o montante.\r\n\r\n6) Comprovado o depósito e não havendo impugnação, dê-se vista à autora, por dez dias, ficando esta ciente, desde já, de que poderá adotar as providências junto à CEF para levantamento do saldo, desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n7) Superado o prazo fixado no item 5, sem manifestação da CEF, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o valor ser atualizado até a efetivação da penhora.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.012984-4 SANDRA SERRAO SAMPAIO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 48/68.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.014954-5 DANIELLE LAGUNA DUQUE ESTRADA (Adv. FREDERICO PRICE GRECHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl.56/66.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2004.51.01.012640-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JAMES RAYMUNDO MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES). . Republicação do despacho de fls. 67:\r\n\r\nConsiderando os valores envolvidos nos presentes autos, diga a CEF se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, diligencie a Secretaria junto ao cadastro da Receita Federal informações quanto ao atual endereço da parte ré.\r\n\r\nCom a resposta, tratando-se de endereço diferente do constante dos presentes autos, expeça-se mandado para que se proceda à citação do réu.\r\n\r\nEm caso negativo, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de trinta dias, ciente que cabe a parte autora promover as diligências necessárias com vistas à localização do réu, conforme já restou consignado no despacho de fl. 64, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.017286-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CELY DE SOUZA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . (...)\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2000.51.01.000220-9 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os autos se encontravam arquivados quando foi publicado o ato ordinatório de fls. 190, dê-se nova vista à autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 158975" ] } }, "7ª Vara Federal": { "Atos": { "146576": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0105111-3 HENRIQUE PEREIRA DO AMARAL (Adv. MARCIA PEREIRA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 95.0045558-7 CIA/ BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fls.182.\r\n\r\nSe na data do débito a expressão 2.866,77 não era Real, os cálculos do Sr. Contador estão corretos.\r\n\r\nIntime-se a Ré para depositar em cinco dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010398-9 COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Intime-se a parte autora, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011168-2 COLEGIO PRESIDENTE KENNEDY LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0013388-5 ODALEA BRANDAO GOMES E OUTROS (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM, MARCIA REGINA GULLO MENDES, IRACU ANTUNES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0022889-4 DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n7 - 97.0109044-6 CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, MAURO CHAVES REIS, MAGALI GUIMARAES DE FREITAS). . Expedido o ofício de Requisição de Precatório, antes de seu encaminhamento ao TRF, vistas às partes, no prazo de 05 dias, para ciência do mesmo, de acordo com o art.12, da Resolução 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do requisitório do TRF.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019965-8 PAULO JOAO GOMES LOBO E OUTROS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Ciente da certidão de fls.134v, defiro a gratuidade de justiça requerida pelos Autores. Vistas à UF.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004990-0 IOLANDA FERREIRA CHATTAR (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA, JAIBEL MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência:\r\n\r\nVerifica-se às fls. 11 e 16 verso que o falecido servidor e sua esposa também falecida tiveram dois filhos, a Autora e outro não identificado. Essa pessoa, maior, pode ser parte interessada no feito (inválido, por exemplo), não tendo sido proposta a ação em face da mesma.\r\n\r\nDesse modo, para que se evitem possíveis nulidades e eventuais prejuízos a terceiros, identifique a parte Autora o outro filho do falecido casal, forneça seu endereço e, requeira a citação do mesmo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023603-6 PAULO FORBICI RODRIGUES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se, como requerido, com urgência.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025835-4 EXPEDITA DIAS ALVES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000164-5 ANGELA CRISTINA BARTELEGA AREIAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001744-6 MARIA AGLAE PEREIRA LIMA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003423-7 IMA REBELATO WANDERLEY (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004182-5 PAULO CEZAR MARTINS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006502-7 JOAO MENDES DA SILVA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007162-3 PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007960-9 CREUSA SONIA LADEIRA (Adv. ALAN CARLOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a Autora a citação das litisconsortes passivas necessárias, fls.43 e seguintes.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016292-6 KATIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016579-4 NUNO DUARTE DA COSTA BITTENCOURT (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017862-4 WILLISSES JORGE DOS ANJOS COSTA E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, ausentes os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 99.0015714-1 WALTER JOAO VIRCULINO DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, JORCIMAR NUNES FERREIRA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 20/06/2007, às 14:45 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, estrada do Pau Ferro, no. 58, apto.401 - Jacarepagua, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.001253-7 CLAUDEMIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes para ciência do desarquivamento do feito, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016157-7 JULIO CESAR TELLES DINIZ E OUTRO (Adv. PAULO EDUARDO F. DE VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 20/06/2007, às 14:30 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Concepcion, no.202, bloco VI,apto.202 - Rocha Miranda, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 93.0000770-0 MAXIMIANO DA SILVA GOUVEIA E OUTROS (Adv. JACOB ARKADER, JOAO BATISTA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Fls.300: defiro à CEF prazo de trinta dias.\r\n\r\n26 - 94.0003816-0 GIL PIRES DE SA E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Venham conclusos para decisão da exceção de pré-executividade.\r\n\r\n27 - 95.0000609-0 GERALDO GABRIEL FELIPE (Adv. LUIZ CARLOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x CITIBANK N/A (Adv. ROBERTO BENJO). . Vista ao Autor para ciência dos documentos juntados às fls.315/346, por vinte dias.\r\n\r\n28 - 98.0032302-3 LYSANDRO MAIOLINO LARA (Adv. AYRTON LARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 99.0001628-9 IZABEL DOS SANTOS COSTA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Oficie-se, como requerido, após o encaminhamento das peças para instrução do ofício.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.004290-6 LAURA VIANNA E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.3771. J, defiro. Os cálculos dos AA remanescentes dependem dos extratos. Prazo para apresentação dos mesmos: 20 dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.007290-0 IRENE CHRISNEL DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a Autora, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.033733-5 HELIO VIEIRA MARTINS - ESPOLIO REP/ P/ RUTH MARIA DE ALCANTARA (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS, SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora para ciência do desarquivamento do feito, em dez dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.008693-5 ELIANA JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À Autora para ciência do desarquivamento do feito, em dez dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.014604-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-CET RIO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA). . Defiro a produção da prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDefiro a produção da prova oral requerida pela autora a fls.68, designando para o dia 11/04/2007, às 14:00 hs audiência para oitiva da testemunha arrolada, que deverá ser intimada, por mandado, no endereço ali fornecido.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000322-1 DENIZE NUNES ALVES GOMES (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFREE E GUINLE. . Vistos etc.(...)\r\n\r\n3º ) Determino a citação na pessoa do Diretor do Réu para em sua defesa apresentar uma avaliação técnica, adequada ao quadro atual da lesão, indicando o melhor tratamento.\r\n\r\nApós, retornem para o exame de antecipação de tutela.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 98.0019863-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x MANOEL PINTO DE ALMEIDA E DEMAIS OCUPANTES DO IMOVEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nÀ Doutora Advogada da União, Dra. Guida Helena : (...)\r\n\r\nComo o cidadão e morador é problema do Município, talvez fosse conveniente denunciar a lide ou chamar ao feito o Sr. Prefeito.\r\n\r\nTodo problema tem solução. Os sociais as mais demoradas; vamos pelo menos, buscar uma razoável.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.022602-0 MARINA DA SILVA RIBEIRO (Adv. PAULO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistas à parte Autora para ciência das informações prestadas às fls.88 e seguintes.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002826-6 ADCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. . Intime-se a União Federal para se manifestar acerca do pedido liminar, no prazo de setenta e duas horas, a teor do art. 2º da Lei 8.437, de 30/06/92.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão imediatamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001565-0 JURACY JOSE DE SANTANNA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDesigno o dia 04/04/2007, às 14:30 horas, para a realização da Audiência de Justificação. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 87.0005963-3 CARLOS ROBERTO SOARES DE LIMA E OUTRO x PRESIDENTE DO NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017061-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO) x TEREZINHA DE JESUS BARATA (Adv. LILIAN DIAS COELHO). . Às partes sobre os cálculos de fls.12/15, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 00.0710717-0 GENTIL FORTES E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA) x GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls.455/456 e 459/460:\r\n\r\nAssiste razão à GEAP:\r\n\r\nOs sucessores processuais dos Autores falecidos JUVERLY KOCH LOBO DE SOUZA (fls.106) e RALPHE CUNHA (fls.400) são beneficiários designados pelos mesmos, no documento de inscrição do Plano de Pecúlio Facultativo (IPF), nos mesmos moldes definidos para os sucessores processuais do autor falecido SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (fls.338).\r\n\r\nSendo assim, os beneficiários indicados às fls.455 devem figurar como sucessores processuais dos Autores falecidos.\r\n\r\nTodavia, o Autor falecido RALPHE CUNHA faleceu viúvo de ECYLA DA COSTA CUNHA (fls.400) e deixou companheira como beneficiária de pensão por morte (fls.402), conforme informa a parte autora.\r\n\r\nAfigura-se, pois, inviável o pagamento do quantum debeatur a algum beneficiário designado pelo Autor RALPHE CUNHA no Plano de Pecúlio Facultativo.\r\n\r\nAd cautelam, determino a expedição de ofício ao INSS para que informe se o ex-segurado deixou outros beneficiários de pensão por morte além da Sra MARIA CARMEN MORAES IOMAR, remetendo-se cópia do contracheque de fls.402. Prazo: dez dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 92.0079319-3 MARLENE ELIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, BRUNO CAVALIERE, GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRO CORDEIRO LOPES, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.428 e segts: digam os Autores, em trinta dias.\r\n\r\n44 - 93.0058533-9 ZULMEA AMARAL COSTA VELHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, Etc.,\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fls. 395 e verso, item 5º.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.008907-2 EMILIO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.017397-3 LICYA BRONZI TRIGUEIRO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 54.\r\n\r\n-Intime-se o Ministério do Exército para dar cumprimento à decisão de fls. 35/36, no prazo assinado no item IV, sob pena de imposição de multa astreinte diária, sem prejuízo das sanções penais decorrentes do descumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nO órgão militar deverá comunicar a este juízo as provid~encias adotadas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da ordem judicial, imediatamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 98.0015912-6 ORISVALDO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, Etc.,\r\n\r\nFls. 365.\r\n\r\nO Autor, ora devedor, não indicou bens suficientes a garantir a execução do débito apurado em R$ 2.154,72 (dois mil, cento e cinqüenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em 24/04/2001. Entendo que, nestes autos, foram esgotados os meios para localização dos bens em nome do executado, passíveis de penhora.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela Cef no sentido de determinar a penhora “on line” dos saldos existentes em contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras, porventura existentes em nome do executado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.027366-8 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ANTONIO SERGIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. MARCUS V S VINHOSA) x GLADIS REGINA ROCHADO DE ALMEIDA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . Decisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nfls. 138-139 e 141: diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou não, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 97.0005515-9 ROBERTO SOARES DA ROCHA (Adv. ANGELICA DE ABREU G MERGULHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc.(...) Ante o exposto REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela Executada-Excipiente, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nOutrossim, filio-me ao entendimento de que a exceção de pré-executividade suspende o procedimento, e por tal razão, uma vez transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, devolvo à Executada o prazo para resposta à citação já realizada (fls.50/53).\r\n\r\nCertifique-se. P.I.\r\n\r\n50 - 98.0017455-9 MARIA ISOLINA DE JESUS COELHO E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.367, promova a parte Autora a juntada do Termo de Inventariança e regularize a representação processual do pretenso habilitante.\r\n\r\nPrazo: cinco dias.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.005902-5 CELIA REGINA MARTINS DE ARAUJO MENDES E OUTROS (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA, LEVI BENEDITO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . AÇÃO ORDINÁRIA Nº: 2000.5101005902-5\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade objetiva a apresentação de defesa nos próprios autos, sendo admitida, de modo geral, quando atinentes a questões de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais) e outras relativas a pressupostos específicos da execução, passíveis de serem reconhecidos de ofício pelo Julgador.\r\n\r\nNo presente caso, assiste razão à parte Excepta.\r\n\r\nO cabimento da exceção de pré-executividade ocorre diante da flagrante ausência de pressupostos processuais de constituição e validade, além da incidência de pressupostos processuais negativos. No caso vertente, os Exceptos argumentam, em resumo, tratar-se de matéria objeto de coisa julgada no tocante ao índice de 84,32%; quanto ao índice de 44,80%, reportam-se à aplicação da Lei Complementar de 110/01.\r\n\r\nCuida-se, portanto, de matéria afeita a embargos à execução, e não à exceção de pré-executividade, posto que, a uma, não pode ser reconhecida de ofício pelo Magistrado; a duas, porque sua comprovação depende de dilação probatória.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela Executada-Excipiente, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nOutrossim, filio-me ao entendimento de que a exceção de pré-executividade suspende o procedimento, e, por tal razão, uma vez transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, devolvo à Executada o prazo para resposta à citação já realizada (fls. 50-53).\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.021344-5 RICARDO CONDE (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . D E C I S à O\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 61/62 e 86/92 - Diga a parte autora em cinco dias, devendo esclarecer se persiste seu interesse processual, já que, a princípio, não há mais resistência à pretensão autoral por parte da Ré.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.012317-9 SBH SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na peça inaugural.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.023281-3 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, revendo entendimento anterior, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na peça inaugural.\r\n\r\nCite-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022841-0 CARLOS FERNANDO DE MENESES (Adv. GLAUCE NICKELLI DA VITORIA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Vistos etc.\r\n\r\nI ) Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII ) Cite-se o Banco do Brasil S/A para resposta no prazo de dez dias (arts.1105 e 1106), devendo, também, no mesmo prazo informar o valor de eventual crédito referente ao PIS / PASEP em favor do Requerente.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias de fls.06 a 10.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.023527-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MOSELLE (Adv. THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Pelo Juízo foi proferida a seguinte decisão: Venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2006.51.01.015740-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nI ) Intime-se pessoalmente a UFRJ para que informe se persiste seu interesse na interposição de Agravo de Instrumento noticiado às fls.379 ante o teor da decisão de fls.344, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga sobre a proposta de honorários periciais de fls.386.\r\n\r\nII ) Ato contínuo, intime-se a Fundação Universitária José Bonifácio e o Ministério Público Federal nesta ordem, para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2002.51.01.017245-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x DIOCLECIO DANTAS DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela Embargante, para que se manifestem sobre o ofício de fls.555 e requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.008031-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MARIA ALICE TRAVERSO LINHARES PEREIRA SOUTO. . Vistos etc.\r\n\r\nI ) Suspendo, por ora, os efeitos do despacho de fls.54.\r\n\r\nII ) Apresente a parte Embargada os elementos de liquidação utilizados para a confecção dos cálculos de fls.147/148 dos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPrazo: cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008352-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS). . Dê-se vistas as partes no prazo sucessivo de cinco dias para manifestação sobre os cálculos de fls.13 a 16.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 146576" ], "159121": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011239-0 NELSON DAVI MORAES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS(BATALHAO PAISANDU). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001069-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x DIRETORA SUBSTITUTA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008020-2 GEVISA S/A (Adv. FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO, PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015498-0 ART FILMS S/A (Adv. DACIO CESAR BENTO DE BARROS, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO, THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ E OUTRO. . J. Ao Impte, em 48 horas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020854-9 CAA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, neste mandado de segurança, julgo IMPROCEDENTE o pedido para revogar a decisão lançada às fls. 216 e negar a SEGURANÇA pleiteada, com base no art. 269, I, do CPC. Conseqüentemente, converta-se o valor do depósito cuja cópia da guia consta de fls. 215.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022648-5 M I MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, DENEGO A SEGURANÇA, vindicada na peça vestibular, julgando improcedente o pedido, com base no art. 269, inc. I, do CPC e na forma da fundamentação acima exposta e, por conseguinte, revogo a liminar concedida às fls. 309/312.\r\n\r\nSem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E. STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, remetendo-se cópia da presente.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0001704-8 MARLEINE PEIXOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vista à impetrante sobre o teor do ofício acostado às fls. 128/154. Prazo: dez dias.\r\n\r\n8 - 99.0009197-3 RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA E OUTRO (Adv. MARIA CATARINA RODRIGUES, CARLA SIMONE ALVES SANCHES, JOSE MARQUES DE VASCONCELOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 99.0025755-3 ADELINDA CASTELLANI GROSSO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, HELIO WILSON TABORDA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Fls. 117: Defiro vista à parte autoral no balcão da Secretaria da 7a. Vara pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Transcorrido o qüinqüídio, rearquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010335-1 ANDREA BEZERRA DA NOBREGA (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER, ALESSANDRA JOTHA DA COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO VAGAS NA CARREIRA DE GESTAO PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EM CIENCIA E TECNOLOGIA E NA CARREIRA DE DESENV TEC DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). . 1-Recebidos os Embargos de Declaração. Por via de conseqüência, os prazos para interposição de recursos estão interrompidos.\r\n\r\n2-Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017228-2 JUDITH RIBEIRO DOURADO REP/ P/ NILTON RIBEIRO DOURADO (Adv. ALCIR MARQUES ALVES) x CHEFE DA SIP - RIO DE JANEIRO E OUTROS. . 1-Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017876-4 LILIAN SOARES DA SILVA (Adv. NELSON TINOCO BOANAFINA) x FUNDAÇÃO JOSÉ PELUCIO FERREIRA E OUTROS (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020306-0 MAURICIO ADIB CURY (Adv. RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE PESSOAL E PAGAMENTO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023203-5 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o teor das informações prestadas às fls. 620/623, mantenho a decisão de fls. 587/591.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de fls. 602/616.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001009-2 AUREO EDSON DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GONCALVES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA-CRBIO 02 (Adv. ELIANE MARROCOS VIEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 38/39.\r\n\r\nNa ação apontada como preventa, em trâmite na 30ª Vara Federal (fls. 72 a 75), o pedido é idêntico ao da presente demanda, qual seja, a anulação da instrução eleitoral editada em portaria de 08/01/2007.\r\n\r\nOs fundamentos de fato e de direito invocados em ambas as ações também são idênticos.\r\n\r\nDeve ser afastado o risco de decisões contraditórias para candidatos nas eleições para a administração do Conselho Regional de Biologia, tendo-se em conta a natureza unitária da relação jurídica formada entre ambas as lides em exame.\r\n\r\nCom efeito, tratando-se de um mesmo processo eleitoral, não é razoável que, eventualmente, a instrução eleitoral seja considerada nula para alguns candidatos e válida para outros, sobretudo diante da identidade dos motivos da impugnação deduzida pelos Impetrantes em ambas as lides.\r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência em favor da 30 ª Vara Federal desta Seção Judiciária, com base nos artigos 103 e 106 do C.P.C.\r\n\r\nRemetam-se os autos com as nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001995-2 LIDER REMOLDAGEM E COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por LÍDER REMOLDAGEM E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA., qualificada na inicial, contra ato do COORDENADOR-GERAL DE OPERAÇÕES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO EXTERIOR - DECEX e do DIRETOR DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade Impetrada seja compelida a lhe franquear a importação de carcaças de pneus para recauchutagem em solo brasileiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA competência para processar e julgar a ação mandamental é de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora. É competente, pois, o Juízo com jurisdição sobre a sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nNesse sentido é remansosa a Jurisprudência, a seguir exemplificada:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANCA - DESBLOQUEIO DE CRUZADOS - LEI No 8024/80 - INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO A QUO - MEDIDA LIMINAR SATISFATIVA - PERDA DE OBJETO - EXTINCAO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, a competência, de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora.\r\n\r\n2. Dirigido o writ contra o ato do Sr. Chefe do Departamento Regional do Banco Central do Brasil em Minas Gerais, competente para o seu processamento e julgamento e um dos juízos federais sediados na capital do estado. Nulidade imponível.\r\n\r\n3. Não obstante, ante a natureza satisfativa da medida liminar deferida, que determinou a conversão dos depósitos bancários do impetrante de cruzados para cruzeiros e o seu desbloqueio, ocorreu a perda de objeto da ação, pela consolidação de situação fática irreversível.\r\n\r\n4. Processo extinto. Apelações e Remessa Oficial prejudicadas.\r\n\r\n(AMS no 0102023-8 ANO:1993 UF:MG; Turma: 2aT.; TRF 1a Região; Relator JUIZA ASSUSETE MAGALHAES; DJ: 30/08/1999 PAGINA: 88)\".\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANCA. AUTORIDADE COATORA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nQuebra MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO CONTRA ATO DO DIRETOR DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE CONCESSÃO DE LIMINAR QUE ASSEGURE AO IMPETRANTE O DIREITO DE REALIZAR AS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, NA CONDIÇÃO DE DEFICIENTE FÍSICO VISUAL. COMPÊTENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA SEDE DA AUTORIDADE COATORA PARA PROCESSAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0514843-9 ANO:1996 UF:PE; Turma: 3a T.; TRF 5a Região; Relator JUIZ RIDALVO COSTA; DJ: 20/09/1996; PAGINA: 70606)\".\r\n\r\n\"MANDADO DE SEGURANCA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\n- EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, A COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO É DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DA AUTORIDADE COATORA. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0551642-3; ANO: 1998; UF: AL; Turma: 1a T.; TRF 5a Regiao; Relator: \r\n\r\nJUIZ CASTRO MEIRA; DJ: 12/11/1999; PÁGINA: 815)\".\r\n\r\nAs autoridades impetradas são sediadas em Brasília - DF, sendo competente para o processamento e julgamento da presente ação mandamental uma das varas federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nNesse diapasão, as informações prestadas pela primeira autoridade Impetrada são claras no sentido de explicar minuciosamente, às fls. 263-288, a questão operacional do DECEX no sentido de que, apesar de a autoridade específica COORDENADOR DE OPERAÇÕES DO DECEX estar sediada nesta Cidade do Rio de Janeiro, a autoridade competente para franquear à Impetrante a desejada importação de carcaças de pneus fica, sim, sediada em Brasília - DF.\r\n\r\nApontar um cargo específico dentro da estrutura operacional do DECEX não demonstra desconhecimento dessa estrutura. Ao contrário, demonstra domínio da complexa estrutura operacional-administrativa do Departamento em questão. Todavia, não há afronta à teoria da aparência, pelo que o Sr. COORDENADOR, para acatar qualquer ordem deste Juízo, tem que se reportar à sede, em Brasília, onde fica a sede do DECEX.\r\n\r\nAdemais, consoante informa o Diretor de Departamento de Operações de Comércio Exterior (fls. 264/265), a Portaria no. 515, de 01/12/03, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, deliberou por “relocalizar, em Brasília, o cargo de Diretor, código DAS-101, do Departamento de Operações de Comércio Exterior deste Ministério”, o que indica a alteração do foro competente de ações contra atos dessa autoridade.\r\n\r\nIndica, também, a autoridade subscritora da peça informativa o Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior, também com sede em Brasília, como sendo a autoridade competente para a prática de atos discutidos nesta demanda.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos à Circunscrição Judiciária do Distrito Federal - DF, sede das autoridades impetradas, após as anotações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004423-5 ANA MARIA MUNIZ ROSA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Vistos, etc.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004653-0 BEATRIZ SABOIA ZINK (Adv. SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende o Impetrante a concessão de liminar inaudita altera pars para ser nomeada para cargo, de provimento efetivo, de médico de Urgência do Hospital de Bom Sucesso.\r\n\r\nAlega que é medica inscrita no CRM/RJ inscrição nº 52-79960-2, tendo prestado concurso público promovido pelo Ministério da Saúde para o cargo de médico com área de atuação em medicina de urgência do Hospital Geral de Bom Sucesso. Foi aprovada e convocada, em janeiro de 2007, para apresentar documentos e ser nomeada.\r\n\r\nAo se apresentar na Coordenadoria de Recursos Humanos do Ministério da Saúde a autoridade Impetrada absteve-se de nomear a Impetrante, sob o argumento de que a mesma não possuía o certificado de atuação em medicina de urgência conforme previsto no edital do certame, item 2.1.1.8, alínea “jj”.\r\n\r\nSustenta que apresentou declaração da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, o qual atesta que a candidata possui experiência como plantonista do setor de urgência.\r\n\r\nExurge o fumus boni iuris do fato da Administração Pública somente poder exigir em concursos públicos requisitos previstos em lei, conforme art. 37, II, da CR/88 e art. 5º, § 2º, da Lei 8.112/90. Não exigindo a Lei 3.268/57, art. 17 e 18, o certificado de atuação em medicina de urgência para o exercício da medicina, não pode tal requisito editalício, previsto na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.763/05, fazer tal exigência, extrapolando os limites do poder regulamentar.\r\n\r\nA Impetrante demonstra sua qualificação para o exercício do cargo para o qual foi aprovada, por meio de sua titulação e experiência prática na área do cargo a que concorreu (medicina de urgência).\r\n\r\nJunta, às fls. 32, declaração de um órgão público no sentido de que atua como plantonista do setor de urgência na condição de contratada a título precário da Fundação Municipal de Saúde de Niterói/RJ. Experiência informada, inclusive, em seu curriculum vitae, fl. 13, item 4.\r\n\r\nComo se não bastassem os argumentos acima, não se afigura razoável que a Impetrante não seja apta e capaz para exercer o cargo a que concorreu, na condição de servidora pública estatutária mas seja considerada apta para exercer a mesma função pública, sob as normas de contrato temporário. Revela-se um contra-senso não reconhecer a experiência da Impetrante, atestada por um órgão público.\r\n\r\nApresenta-se o periculum in mora no risco de ser preenchida a vaga do concurso público por outro candidato com classificação posterior, o que configuraria um dano de difícil remediação para a impetrante.\r\n\r\n3. Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO A LIMINAR vindicada para determinar que a autoridade Impetrada nomeie a Impetrante no cargo de médico de urgência do Hospital Geral de Bom Sucesso, para a qual foi aprovada no Concurso público promovido pelo Ministério da Saúde (Edital nº 001/2005/SE/MS), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, bem como prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.001352-3 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016251-3 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018866-6 DBK SISTEMAS LTDA (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022811-1 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MONICA DE CARVALHO GOMES, ANDRE FURTADO) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000196-0 SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv. FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001119-9 SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA (Adv. RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA) x INSPETOR ALFANDEGARIO DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002452-2 HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS, CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Fls. 464/474: Mantenho a decisão prolatada às fls. 464/465 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2-Prestadas as informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004337-1 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS, MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Impetrante alega ser pessoa jurídica de direito privado atuando no ramo de telecomunicações. Aduz que em 18/03/2007 expiraria o prazo de validade da certidão positiva de débito com efeito de negativa - CPDEN, emitida pela Previdência Social em razão das NFLD's (nº 35.901.441-0, 35.804.610-6, 35.804.611-4 e 35.804.612-2).\r\n\r\nAfirma que as NFLD's, objeto desta demanda, já foram definitivamente julgadas na esfera administrativa (fls. 192/193).\r\n\r\nAfirma que a carta de fiança bancária, juntada às 393, é hábil para garantir o crédito tributário e que, conforme entendimento do Tribunal Regional Federal 2ª Região e do STJ, enquanto não for ajuizada a execução fiscal é permitido ao contribuinte ingressar em juízo para antecipar a prestação da garantia e obter a Certidão de Regularidade Fiscal.\r\n\r\nAfigura-se o periculum in mora na perda de validade da CND, em 18/03/2007, o que gera restrições à Impetrante como impossibilidade de participar de licitações e exercer regularmente suas atividades, o que gera prejuízos de difícil reparação.\r\n\r\nRequer a concessão de liminar inaudita altera pars para que seja determinado à autoridade Impetrada a expedição imediata de certidão positiva de débito com efeito de negativa.\r\n\r\nJunta documentos às fls. 12/255. Custas à fl. 12.\r\n\r\nPrevenção à fl. 256. Decisão, à fl. 283, determina a livre distribuição por não existir a prevenção acusada.\r\n\r\nTermo de prevenção à fl. 284/286.\r\n\r\nPetição às fls. 287/288. Informa não existirem as prevenções apontadas às fls. 284/286. Cópia de petições das ações apontadas como preventas às fls. 287/391.\r\n\r\nRequer, à fl. 392, a juntada da carta de fiança bancária do Banco Bradesco S/A, carta nº 2.022.955-1 no valor de R$ 10.318.551,63 para garantir os débitos referentes às NFLD nº 35.901.441-0, 35.804.610-6, 35.804.611-4 e 35.804.612-2.\r\n\r\nCarta de fiança juntada à fl. 393. Demais documentos às fls. 394/399.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nConsidero razoável o caucionamento em situação excepcional quando, no período anterior à inscrição do débito em dívida ativa e anterior ao ajuizamento da execução fiscal, fica o devedor impossibilitado de obter a certidão positiva com efeito de negativa por não ter ainda sido efetuada a penhora. Isso ocorre, na maioria das vezes, em virtude da morosidade do Fisco de ajuizar a execução fiscal.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, transparece dos autos ser esta a situação da Requerente.\r\n\r\nNesse caso, a caução não é substitutiva da penhora, nem das hipóteses admitidas pelo art. 151 do CTN, constitui-se apenas em medida acautelatória, excepcionalmente, na situação espelhada nos autos, em que a Impetrante sequer sofreu o ajuizamento de execução fiscal e não teve oportunidade de garantir o débito.\r\n\r\nCabe salientar que a certidão positiva de débito com efeitos de negativa, de fls. 189, cujo prazo expiraria em 18/03/2007, refere-se a outros débitos distintos dos discutidos nesta ação, e que são objeto de controvérsia no Mandado de Segurança nº 2006.5101.017.664-0. Desta forma, o periculum in mora, no caso vertente, não decorre do término do prazo da certidão de fls. 189.\r\n\r\nAferida a plausibilidade jurídica da impetração o periculum in mora decorre dos óbices e percalços enfrentados pela empresa, desprovida da certidão de regularidade fiscal, na condução normal de sua atividade econômica.\r\n\r\nAnte o exposto, presentes os requisitos legais autorizadores, DEFIRO A LIMINAR, no sentido de determinar a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários referentes às NFLD's nº 35.901.441-0, 35.804.610-6, 35.804.611-4 e 35.804.612-2, em decorrência da oferta da Carta de Fiança Bancária, de fls. 393, bem como no sentido de determinar ao impetrado a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do art. 206, do CTN, salvo se outros débitos houver além dos referentes às NFLD's acima citadas, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de imposição de multa pessoal diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das sanções criminais decorrentes da desobediência à ordem judicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nOficie-se nos termos do artigo 7º, incisos I e II da Lei 1533/51.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 159121" ], "159286": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004605-0 DENISE MARIA DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CHEFE DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR/EXERCITO BRASILEIRO. . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nPretendem os Impetrantes a concessão de liminar inaudita altera pars para que seja suspenso o Ofício nº 303 - SPIC/1, de 11/01/2007, e permitido o protocolo de seus pedidos de revalidação de certidão de registro (CR) sem a apresentação de laudo de aptidão psicológica.\r\n\r\nPara tanto alegam que o Impetrado está se recusando a receber pedidos de revalidação de certidão desacompanhados de laudo de avaliação psicotécnica realizado por psicólogo credenciado pelo Departamento de polícia Federal ao argumento de que o Ofício 303/2007 passou a exigir tal documentação.\r\n\r\nSustentam que a Lei 10.826/03 art. 24 atribui ao Exército o registro de armas de fogo de atiradores. Tal lei foi regulamentada pelo Decreto nº 3.665/00 (R-105) que dispõe sobre o certificado de registro e sua renovação que prevê em seu art. 83, e seguintes, os documentos necessários à concessão do certificado e sua renovação.\r\n\r\nAduzem que o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da 1ª Região Militar (RM) está exigindo para a revalidação, e mesmo protocolo do pedido, de CR a apresentação de atestado de aptidão psicológica assinado por profissional de saúde habilitado pela Polícia Federal. Fundamentada a exigência no Ofício nº 303 - SPIC/1 de 11/01/2007.\r\n\r\nPugnam pela ilegalidade da exigência por não ser o Ofício nº 303 - SPIC/1 de 11/01/2007 ato administrativo capaz de modificar o regulamento da matéria, Decreto nº 3.665/00 (R-105).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Exurge o fumus boni iuris do fato da Administração Pública possuir o dever de fomentar o esporte nacional nos termos da CR/88 art. 217, não embaraçando ou criando dificuldades ao atleta nacional que já peleja, heroicamente, contra a falta de recursos e incentivo. Num juízo preliminar a exigência de laudo psicológico apresenta-se como obstáculo aos atletas cadastrados na Federação de Tiro Prático do Estado do Rio de Janeiro gerando óbices ao desenvolvimento e prática do esporte no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresenta-se o periculum in mora no risco dos atletas não conseguirem se inscrever nas competições de 2007 que qualificam competidores para o campeonato mundial de 2008, uma vez que as provas ocorrerão fora do Estado do Rio de Janeiro fazendo-se necessário o trânsito com as armas pelo país o que exige a regularidade dos registros destas..\r\n\r\n3. Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO A LIMINAR vindicada para determinar que a autoridade Impetrada se abstenha de exigir para revalidar o certificado de registro das armas dos Impetrantes a apresentação do laudo de aptidão psicológica si et in quantum não for julgada esta ação e, também, que se abstenha de recusar o protocolo dos pedidos de renovação sem a referida documentação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, bem como prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017359-6 RRJ ENGENHARIA LTDA (Adv. ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPor estas razões, julgo o presente mandado de segurança EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000626-0 ELEVADORES OTIS LTDA (Adv. RODRIGO BARREIRA ROSO, RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO, BRUNA PERRONE DE ARAGAO) x DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Incisos VI e VIII, do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face às Súmulas no. 105, do STJ, e no. 512, do STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 159286" ] } }, "9ª Vara Federal": { "Atos": { "158783": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0104140-2 JORGE GARCIA DOS REIS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da Autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008333-1 DATABRASIL ENSINO E PESQUISA (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x CPRM - CIA/ DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (PERITA), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023050-6 MELISSA DE SOUZA GAMA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nJunte a autora cópia da inicial para acompanhar o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 00.0706683-0 FACULDADES CATOLICAS (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA, DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do art.19 da Lei 11.033/04 (ADI 3453/DF), torno sem efeito a parte final do despacho de fl.969, bem como a decisão de fl.909.\r\n\r\nOficie-se ao Exmº Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo a autora no prazo de dez dias, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023254-3 CARLOS DE AMORIM MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017604-4 SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. EDMUNDO DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a procuração de fl.07 que não confere poderes ao outorgado para constituir advogado e propor ações, o que caracteriza a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e a não manifestação da autora, quanto ao despacho de fl. 53, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023673-9 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA. propôs a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a anulação do crédito tributário constituído através da NFLD n.° 35.841.930-1. Formula também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que o depósito recursal de 30% do valor do débito, realizado em sede administrativa, seja transferido para uma conta à disposição do Juízo, para ser complementado com o depósito da parcela restante do débito, de modo a suspender a sua exigibilidade.\r\n\r\nAlega que, quando do lançamento efetuado pela fiscalização previdenciária, o crédito tributário já havia sido fulminado pela decadência, sendo inconstitucional o art. 45, da Lei n.° 8.121/91 que prevê prazo decadencial de dez anos para as contribuições previdenciárias.\r\n\r\nJunta, à fl. 147, guia do depósito correspondente a 70% do valor da dívida.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDesejando impugnar administrativamente o lançamento fiscal, a Autora efetuou o depósito de 30% do valor do débito, como previsto no art. 126, § 1°, da Lei n.° 8.213/91, conforme comprovante à fl. 93.\r\n\r\nPretende agora que o referido valor seja transferido para uma conta à disposição do Juízo. Assim, a pretensão da Autora é, na verdade, obter o desfazimento do ato por ela praticado em sede administrativa, após já ter sido apreciado o seu recurso. Todavia, tal pretensão não encontra respaldo na legislação regente, pois o § 2°, do art. 126, da Lei n.° 8.213/91 dispõe que:\r\n\r\n“Art. 126. Das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS nos processos de interesse dos beneficiários e dos contribuintes da Seguridade Social caberá recurso para o Conselho de Recursos da Previdência Social, conforme dispuser o Regulamento. \r\n\r\n§ 1o Em se tratando de processo que tenha por objeto a discussão de crédito previdenciário, o recurso de que trata este artigo somente terá seguimento se o recorrente, pessoa jurídica ou sócio desta, instruí-lo com prova de depósito, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de valor correspondente a trinta por cento da exigência fiscal definida na decisão.\r\n\r\n§ 2º Após a decisão final no processo administrativo fiscal, o valor depositado para fins de seguimento do recurso voluntário será:\r\n\r\nI - devolvido ao depositante, se aquela lhe for favorável;\r\n\r\nII - convertido em pagamento, devidamente deduzido do valor da exigência, se a decisão for contrária ao sujeito passivo. \r\n\r\n...................................................................”\r\n\r\nComo se pode observar, o legislador somente admitiu duas possibilidades: a devolução do valor ao contribuinte que logrou ver provido o seu recurso; ou a conversão em pagamento, se o recurso for improvido como, no caso, aconteceu.\r\n\r\nTendo optado pela via administrativa, a Autora foi obrigada a arcar com o ônus do depósito em sede administrativa. Vindo somente agora buscar a via judicial, não pode pretender desfazer os atos que voluntariamente praticou, e de cujos bônus já usufruiu ao ver o seu recurso administrativo apreciado.\r\n\r\nImpossível, portanto, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, face à ausência da prova inequívoca da verossimilhança da alegação.\r\n\r\nPor outro lado,verifica-se pelas guias às fls. 93 e 147, que a Autora realizou o depósito do crédito tributário, sendo irrelevante que o depósito tenha ocorrido em parte na esfera administrativa e em parte na judicial. Assim, na forma do art. 151, inciso II, do CTN, ficou suspensa a exigibilidade do crédito tributário, até o limite do valor depositado.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para declarar suspensa a exigibilidade do crédito tributário consubstanciado pela NFLD n.° 35.841.930-1, até o limite dos valores depositados através das guias às fls. 93 e 147.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0694595-3 ARINDA LACERDA PINTO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº PRC20073313 e PRC20073314, beneficiários ARYNDA LACERDA PINTO e DALVA LACERDA PINTO.\r\n\r\n9 - 00.0712589-5 FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, AVANI SANTOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nRequisite-se a verba em relação aos autores constantes das declarações de fls.2880/3365 e dos autores constantes das petições de fls.2826 e 3369, bem como, do advogado José Amar, com o desconto de 20% referente aos seus honorários advocatícios sobre a parte que cabe a cada um dos autores das folhas acima indicadas, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar as petições de fls.2788/2792 referente a autora Adelque Delduque Velloso Damasco; de fls. 2805/2817 referente aos autores Karl Bruno Eckstein e Marlene Maffei Eckstein; de fls. 2819/2824 referente ao autor Carlos Duarte Villela; de fls. 2838/2857 e 2859/2862 referentes aos autores Orlando de Barros Silva e Elisabeth Vieira Duarte; de fls.2864/2870 referente ao autor José Baptista Teixeira Alvarez; e de fls.3369/3373 referente ao autor Luiz Augusto da Rocha Dias.\r\n\r\n10 - 93.0007872-0 EDNA DA SILVA PECORARO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, CARLOS EDUARDO DE LEMOS, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . À CEF para juntar o termo original assinado pelos autores Edna da Silva Pecoraro, Jorge de Lima Faria, Jesuíno Soares Kapps, ou dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\nDa mesma forma, deverá a CEF dar cumprimento ao julgado em relação ao autor Francisco Lombardi, uma vez que o seu CPF e o número do PIS encontram-se às fls. 11 e 12 respectivamente, como já informado no despacho de fl. 297.\r\n\r\nCom relação a autora Evanyr Seabra da Cruz, junte a CEF cópia da Sentença e Acórdão do processo citado à fl. 302.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00(cinqüenta) reais por dia de atraso.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012769-7 PAULO CESAR MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça quanto aos autores Paulo César Martins Teixeira, Roberto Cardoso e Paulo Roberto Ferri, eis que juntaram a declaração de pobreza.\r\n\r\nCom relação aos autores Regis Muller Cavalheiro, Ricardo Ferreira, Ricardo Gonzaga Alves da Silva, Roberto Cardoso, Roberto Lopes de Oliveira, Rogério dos Santos Silva e Ronaldo Araújo dos Santos, uma vez que não cumpriram o despacho de fl. 60, bem como o fato de o não recolhimento das custas judiciais se consubstanciar em irregularidade insanável, por ferir o pressuposto de desenvolvimento válido e regular da relação processual, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo, devendo permanecer somente os autores Paulo César Martins Teixeira, Roberto Cardoso e Paulo Roberto Ferri.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019431-9 ANISIO SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000527-8 JORGE LEANA CARDOSO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autora na forma da lei. \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002193-4 ROZIVEL JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para juntar cópia da petição inicial ou sentença dos processos n.2003.51.01.023175-3, 94.0006574-4 e 99.0010884-1, indicados nos termos de fls.82 e 123.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002194-6 MERI CRISTINA TOLEDO SANT ANNA FRAGA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para juntar cópia da petição inicial ou sentença dos processos n.2003.51.01.020921-8 e 99.0010884-1, indicados nos termos de fls.121 e 122.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002307-4 DEISE DA CUNHA COELHO (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para juntar cópia da petição inicial ou sentença dos processos n.2006.51.01.024504-2 e 2006.51.01.021688-1, indicados nos termos de fls.13 e 15.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002495-9 ALAYM QUINTINO DOS ANJOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nÀ parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. O autor deve constar como outorgante dos poderes concedidos ao patrono na procuração à fl.09, ainda que subscrita pela procuradora.\r\n\r\nNa oportunidade deverão ser regularizadas, também, as declarações às fls.10 e 11.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003245-2 RUBEM JOSE VIEIRA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO, HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nJunte o autor a declaração de que trata a Lei 1060/50 no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 97.0002291-9 ISABEL DE PAULA MIRANDA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\n1- Determino que a Secretaria expeça o Mandado requerido no item “b” de fl. 248.\r\n\r\n2- Expeça à Secretaria Mandado de Penhora e Avaliação (valor constante à fl. 251).\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019838-2 CLAUDIO DE CASTRO FARIAS PINTO (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016253-7 WALTER GIL SWINERD DE FRANCA E OUTRO (Adv. JOAO RODRIGUES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0041099-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CPIAE (Adv. POLIANA CYRIACO) x JOMAR JOSE NUNES LOBO (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO) x LACI TEREZA AREND LOBO (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO). . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, devendo o(s) Autor(es) fornecer(em) cópias das seguintes peças processuais: petição inicial da execução, cálculos, sentença e acórdão (relatório, voto e ementa ou decisão) para acompanhar o mandado.\r\n\r\n23 - 92.0052617-9 LUZIA COVAS SOBRAL REP/ P/ ROBERTO DE OLIVEIRA SOBRAL E OUTROS (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº PRC20073321, PRC20073322 e PRC20073323, beneficiários ROBERTO DE OLIVEIRA SOBRAL, LUZIA COVAS SOBRAL LEMOS, RAFAEL COVAS SOBRAL e LUCIANA COVAS SOBRAL.\r\n\r\n24 - 96.0006731-7 MARIA DE JESUS CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEm agosto de 2004 a CEF alegou, à fl. 259, que os autores Cléa Monteiro Correa Couto, Rose Mary Vieira e Walter da Silva Machado haviam celebrado acordo. Todavia, até a presente data não foram apresentados os termos de acordo que teriam sido assinados pelos Autores.\r\n\r\nÀ fl. 270 a Autora Marilea de Oliveira Barros afirma que os valores creditados pela CEF não contemplaram o expurgo relativo ao Collor I, que ainda lhe são devidos, juntando documentos à fls. 271/288.\r\n\r\nIsto posto, apresente a CEF, no prazo de 30 dias, os termos de acordo assinados pelos autores Cléa Monteiro Correa Couto, Rose Mary Vieira e Walter da Silva Machado, ou cumpra o julgado, atentando para a multa já cominada desde julho de 2003, à fl. 245 e confirmada à fl. 255.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a CEF a planilha detalhada dos valores creditados em favor da autora Marilea de Oliveira Barros, demonstrando que o julgado foi cumprido, ou complemente o crédito relativo ao plano Collor I.\r\n\r\n25 - 98.0005859-1 JORGE AFONSO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA) x ZENIA PRATA MACHADO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nCumpra corretamente a CEF o que foi determinado à fl. 272, trazendo aos autos a cópia do Termo de acordo que o Autor Sebastião Francisco de Souza teria celebrado, bem como comprovando o cumprimento do julgado com relação à Autora Irani Correa da Silva e de Zenia Prata Machado, sucessora de Orlando Machado, visto que o Termo à fl. 287 não está assinado.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\n26 - 98.0027361-1 ELY ROBERTO CALLEGARIO (Adv. PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 99.0014807-0 ANESIO MARTINS DA COSTA (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nDefiro a prioridade etária requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para fornecer os dados requisitados pelo Banco Santander (193), juntando cópias para acompanhar o ofício.\r\n\r\nCumprida a exigência, oficie-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.023917-9 VIVIAN ROHRICHT (Adv. JOAO DIAS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos do Contador Judicial, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.031884-5 JORGE SILVA MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de dez dias, devendo o interessado (patrono do autor) em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo a data de retirada do mesmo, bem como fornecer seu nº de CPF.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.008475-2 JORGE EBERIENOS ASSAD-ESPOLIO REP/P/ MARIA DA CONCEICAO COTRIM ASSAD (Adv. ERVALDO MENARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento como requerido à fl. 78.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.029163-4 GLORIA BUENO DE AMORIM E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da Autora.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.000377-3 MARIA ROSINA GONCALVES SIMAS BONA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Esclareça a autora o alegado pela CEF em fls. 95/101, de que a conta vinculada de nº 2875 foi reajustada no processo nº 2004.51.51.045246-5, que tramitou no Juizado Especial Federal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.015535-4 ALAYRES DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. EDSON S DE CARVALHO JR, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nConforme já ressaltado à fl.113/114, não se mostra viável a prisão cautelar do destinatário da ordem, ou seja, Secretário Estadual de Saúde. A uma porque o crime é de menor potencial ofensivo, sendo aplicável as disposições da Lei nº. 9.099/95. A duas porque não há pedido da autoridade policial, nem do Ministério Público Federal, não vislumbrando este Juízo a necessidade da decretação de ofício da prisão cautelar. Todavia, constata-se, mais uma vez, a inércia dos réus quanto ao cumprimento da ordem judicial, já havendo, inclusive, além do despacho de fls. 96, o qual alertou sobre as conseqüências da contumácia (no momento em que foi remetida a cópia da petição do Autor pedindo a prisão) e o despacho de fls.113/114, sentença de mérito à fls. 150/154 condenando a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, de forma solidária, a fornecer a parte autora o medicamento Glivec.\r\n\r\nDessa forma, não pode ao Autor ficar desamparado diante desta situação, a qual coloca a sua vida em risco. \r\n\r\nEm face do exposto, DETERMINO que a autoridade policial federal faça a chamada prisão condução do Secretário Estadual de Saúde, levando-o até a Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do Termo Circunstanciado, por suposto crime de desobediência, sendo que após a formalização do ato, o Secretário deverá ser dispensado, uma vez que, repita-se, não é possível prisão em flagrante, nem preventiva, neste tipo de delito, mas perfeitamente admissível a condução do autor do fato até a Delegacia de Polícia, que é o que se determina neste momento. Caso o Secretário cumpra, nas próximas 24 horas (vinte e quatro horas), a determinação judicial de fornecimento de remédio, ou a justificação fundamentada, no caso de impossibilidade de haver o medicamento, fica desde já sobrestada a prisão condução. \r\n\r\nCom o mandado, envie-se cópia da sentença de fls. 150/154.\r\n\r\nFaculto ao advogado da autora acompanhar o Oficial de Justiça.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.016071-8 ANA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.032695-6 MACHADINHO LTDA ME (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x DENIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). . À autora para recolher as custas no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.010341-7 MELLOMAC ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. VERA MARIA DA FRANCA E SONA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . À parte autora para emendar a inicial a fim de regularizar o pólo ativo e a respectiva representação processual ante à cópia de sentença do inventário nº 2000.001.014328-1, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001199-0 ADILSON DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor a cópia da petição inicial ou sentença do processo nº 2000.51.01.024471-0.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003443-6 ANGELICA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA) x UNIAO FEDERAL. . O processo de interiorização das varas da Justiça Federal visa a propiciar a melhoria da eficiência da prestação jurisdicional, desafogando os Juízos da Capital e propiciando uma maior proximidade do indivíduo com o Estado-Juiz.\r\n\r\nPortanto, a competência dos Juízos Federais do interior é fixada por critério, na essência, funcional, e não territorial, visto que o território é o mesmo: a Seção judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTratando-se de competência funcional, reveste-se de natureza absoluta, sendo inderrogável pela vontade das partes.\r\n\r\nNeste sentido assim já decidiu o E. TRF da 2a. Região:\r\n\r\nE M E N T A\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA - VARAS FEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.\r\n\r\n- Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência “em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município”.\r\n\r\n- A questão versa acerca da chamada interiorização das varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização.\r\n\r\n- É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional.\r\n\r\n- Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno. \r\n\r\nA C Ó R D à O\r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas:\r\n\r\nDecide a Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, negar provimento ao agravo de instrumento e por unanimidade julgar prejudicado o agravo interno, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n(TRF da 2a. Região, AG 126580, Rel. Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMA, DJ de 17/01/2006)\r\n\r\nConforme consta na inicial, a Autora é domiciliada em Cabo Frio, município jurisdicionado pelas Varas Federais de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nIsto posto, declaro este Juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito, e determino a remessa dos autos para a subseção judiciária de São Pedro da Aldeia, na forma do art.113, § 2°, do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004528-8 JULIO CESAR CAMPELO CRUZ REP/ P/ JANAINA CAMPELO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Forneça a parte autora mais um jogo de cópias da petição inicial, necessária a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, citem-se os réus.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 92.0066927-1 ANTONIO DANTAS PEREIRA (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do v. Acórdão.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 98.0013987-7 MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, FRANCISCO ARINALDO GALDINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para ciência do ofício de fls. 247/248, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017545-3 ALESSANDRA SANTOS ALMEIDA MATIAS E OUTRO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEIDE CRISTINA APOLINARIO BORGES E OUTRO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES). . Tendo em vista a informação de fl. 90, devolvo o prazo para contestar à litisconsorte passiva RENATA CALIL LEMOS, que se iniciará a partir da publicação do presente despacho, devendo a Secretaria cadastrar um dos advogados constituídos à fl. 88, antes da publicação.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023765-3 HIDROMEC IND/ COM/ E LTDA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x PREGOEIRO DA CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-CPRM (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA JCTM COM/ E TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 147.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000168-6 SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. GISLAINE BARBOSA) x PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACAO NA MODALIDADE PREGAO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão do pedido de liminar, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51, é necessária a presença cumulativa dos seus requisitos autorizadores (fumus boni iuris e periculum in mora), de modo que, ausente um deles, a medida deve ser indeferida.\r\n\r\nNo caso em análise, vislumbra-se, em cognição sumária, a presença dos requisitos necessários ao deferimento do pedido de liminar.\r\n\r\nAs razões expostas pela impetrante, em cotejo com as informações prestadas pela autoridade coatora, revelam que a exigência imposta pelo Impetrado, de inscrição da Impetrante no CRA, como condição para a habilitação no processo licitatório objeto do Edital nº 78/2006/PROCESSO INPI Nº 52400.003503/2006, além de não se mostrar razoável, não encontra amparo no nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nA Lei nº 8.666/93, em seu art. 30, inciso I, autoriza o órgão ou entidade licitante a exigir, para fins de qualificação técnica dos interessados “registro ou inscrição na entidade profissional competente”.\r\n\r\nO Art. 1º da Lei nº 6.839/80, por sua vez, tem a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros”.\r\n\r\nAnalisando os dispositivos legais acima transcritos, constata-se que não há obrigatoriedade da inscrição da Impetrante no CRA, como condição para que seja ela considerada habilitada a participar do certame acima referido, de acordo com o objeto do Edital(item 1.1), à fl. 22, que consiste na prestação de serviços médicos ambulatoriais de urgência. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou o posicionamento de que as pessoas jurídicas só estão obrigadas a se registrarem junto aos conselhos profissionais relacionados à sua atividade preponderante (atividade básica da empresa).\r\n\r\nNão se afigura razoável que a impetrante, além da inscrição do CRM, deva estar inscrita no CRA, quando o seu objeto social está voltado para a prestação de serviços médico-hospitalares.\r\n\r\nO periculum in mora também se mostra presente, na medida em que, acaso não deferida a medida pleiteada, poderá ocorrer a adjudicação do objeto da licitação à Empresa vencedora, com evidentes prejuízos de ordem econômica e social.\r\n\r\nPor todas essas razões, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de exigir da Impetrante o registro no CRA, bem como para que suspenda o certame licitatório(Pregão nº 78/06), até o julgamento da lide.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para ciência e imediato cumprimento.\r\n\r\nSem prejuízo, emende a Impetrante a inicial, para incluir no pólo passivo da demanda a Empresa vencedora do certame, a qual sofrerá os efeitos da eventual decisão que deferir a segurança pleiteada, devendo fornecer o endereço e as cópias para a citação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002423-6 LUIZA HELENA ALVES DE ARAUJO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR SIP/1. . \r\n\r\nIndefiro a liminar, tendo em vista a vedação constante do art. 5º, da Lei nº 4.348/64, que veda a concessão de reclassificação ou equiparação, ou a concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos através de medida liminar.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.020042-2 TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. OTTO EDUARDO FONSECA LOBO, GUSTAVO G DE OLIVEIRA) x PROCURADOR CHEFE DA DIVISAO DE ASSUNTOS FISCAIS-DIAFI DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que o Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.014035-6 e o presente Mandado de Segurança - autos apensados - serão encaminhados ao arquivo conjuntamente, não considero necessário o traslado de peças de um para outro processo.\r\n\r\nPorém, caso a União Federal(Fazenda Nacional) assim não entenda, deverá fornecer as cópias para o traslado.\r\n\r\n47 - 2006.51.03.002117-0 EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Apresente a Impetrante cópia integral do contrato social, pois o que consta dos autos às fls. 14/18 não contém as cláusulas contratuais 4ª, 5ª, 6ª e 7ª. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.004315-2 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 7ª REGIAO FISCAL. . O depósito previsto no art. 151, II, CTN é um direito do contribuinte, só dependente de sua vontade e meios (RESP 107450/MG).\r\n\r\nAssim, à vista do comprovante de depósito à fl. 367, no valor de R$ 857.971,81 relativos ao processo administrativo n.° 10707.001.384/06.88, fica suspensa a exigibilidade dos créditos tributários de que trata o referido processo, até o limite do valor depositado.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 151, inciso II, do CTN, DEFIRO MEDIDA LIMINAR, para declarar suspensa a exigibilidade dos créditos tributários de que trata o processo administrativo 10707.001.384/06.88 até o limite do valor depositado, devendo a Autoridade Coatora expedir Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em nome da Impetrante, salvo se existirem outros créditos tributários cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada, para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias, e para que se manifeste sobre o valor depositado, juntando ao mandado cópia do comprovante de depósito à fl. 367.\r\n\r\nApós, dê-se vista o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n49 - 00.0204026-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO LUCIO LEITE) x RAUL TAVARES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE). . À parte expropriada sobre as alegações da União às fls.579/581.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 2003.51.01.020053-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x MARIA LEIDE MANTOVANI E OUTRO (Adv. LAIDE VEL KOS TRAMBUCH). . À exequente, para que apresente demonstrativo com o valor atualizado do débito.\r\n\r\nAtendido, intime-se a CEF nos termos do art.475-J do CPC, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 99.0055769-7 GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . \r\n\r\nTendo o INSS sido intimado nos autos da ação principal sem que tenha se manifestado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.004741-8 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo na forma do art. 267, incisos I, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n53 - 2007.51.01.004072-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x OSCAR GONCALVES FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Ao excepto, em 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.017039-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CIRO ALVES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se a penhora efetivada às fls. 194/195 dos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.022052-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ISABEL DE PAULA MIRANDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 11 . Isto posto, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor desta causa. \r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.024106-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x DANILO LUIZ MENDES (Adv. ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista a alegada inexistência de extratos do FGTS, apresente o Autor os elementos utilizados para elaboração dos cálculos às fls. 185/191 dos autos principais, onde foi apurado o valor objeto da penhora.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.003085-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x NILCEA ANCHIETA DA SILVA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES). . \r\n\r\nAo Embargado, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.004518-5 PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 267, incisos I e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, a teor do artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 2005.51.01.020244-0 MARIA EDILEUZA GONCALVES ARAUJO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, conforme despacho de fls. 164.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2002.51.01.019636-0 JORGE FERREIRA PINTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor, em 10(dez) dias, sobre fl. 76.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.016671-0 PEDRO NUNES NETO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Dê-se vista às partes, começando pelo Autor, pelo prazo de 10(dez) dias, sucessivo, conforme despacho de fls.130.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 158783" ] } }, "10ª Vara Federal": { "Atos": { "158475": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012776-8 MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO ANDRADE E OUTRO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Providenciem os autores a inclusão da EMGEA no pólo passivo do feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022488-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARIA LUCILEDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Isto posto, julgo procedente a Exceção de Incompetência, declaro a incompetência desta 10a. Vara Federal para conhecer da ação e determino a baixa e a redistribuição dos autos a um dos MM. Juízos Federais com sede na Cidade de Niterói - RJ, com as nossas homenagens, após o decurso do respectivo prazo recursal.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008721-6 CABB ENGENHARIA LTDA (Adv. PEDRO RAYMUNDO N. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObservo que o montante final que caberia ao INSS não justifica o movimento da máquina administrativa, corroborado pelo fato de ser desconhecido o atual endereço da executada.\r\n\r\nAssim, extingo a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0699477-6 MARCOS FRANCA LIMA (Adv. FIRLY NASCIMENTO, SUELI DA MOTTA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1) Oficie-se a UERJ para que seja remarcada a perícia, uma vez que não houve o comparecimento do perito. O ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 149 e 165, alertando ao fato que o dia e hora foram mandados pelo próprio Hospital, não havendo, portanto necessidade de intimação do perito.\r\n\r\n2) Cumpra a parte autora o preceituado na Lei 1060/50.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020567-6 ANTONIO CARLOS DA COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Aos autores sobre a contestação e a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0060307-7 MARIA DE FATIMA C DE CALDAS LIMAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIA NA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 501/505.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029937-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 731 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 469/471.\r\n\r\n2) Fls. 490/723 e 733/735 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 497/499, 503/504 e 735 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo e extratos apresentados.\r\n\r\nFls. 475/488 e 725/729 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores HELOISA DOS SANTOS, HELSON FORTUNATO ESTEVES DE SOUZA, HELIO DE JESUS CLARIM, HORTÊNCIA MARIA PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA, HUDSON QUEIROZ EVARISTO CARLOS, ALEXANDRE PAIVA ROCHA, HELIO RICARDO RIBEIRO, HORACIO NORONHA REGO e HENRIQUE SERGIO FERNANDES MARQUES.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\n3) Fls. 737/739 - \r\n\r\nApós, à CEF, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 158475" ], "158476": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007970-1 BMB RIO AGENCIA DE VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006234-1 ALDA ROBERTA GOMES FIGUEIREDO GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Uma vez que o despacho de fls. 354 não foi cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0006242-2 ELITA ALVES FREITAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n4 - 97.0014240-0 SONIA MARIA VIEIRA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Face a impugnação de fls. 125, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, a Dra. SONIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE.\r\n\r\nIntime-se-a para dizer se aceita o encargo, em dez dias, nos moldes da determinação de fls. 98.\r\n\r\n5 - 99.0010252-5 ELIANE PEREZ E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0009012-0 HYLSEA REGINA DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 479/519 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes a HYLSEA REGINA DA ROCHA SANTOS, LUIZ AUGUSTO PETRA DE BARROS, PAULO ROBERTO DE FREITAS e REGINA CÉLIA ALVES PILOUPAS que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo e extratos apresentados.\r\n\r\nFls. 460/478 - \r\n\r\nOutrossim, sobre o alegado pela CEF quanto às adesões firmadas através de meio eletrônico por JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA, LUIZ EDUARDO GUTTLER e MAURÍCIO ZAKI TAAM FILHO e ao termo de adesão microfilmado, juntado às fls. 531, do autor NELIO JOSÉ MONTEIRO.\r\n\r\nFls. 520/528 - \r\n\r\nIgualmente, sobre as guias de depósito judicial das despesas cartorárias (às fls. 526) e das despesas sucumbenciais (às fls. 528).\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\n2) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentar o termo de adesão, devidamente assinado, do autor PAULO ROBERTO RIBEIRO SEABRA, pois o juntado às fls. 534 não possui assinatura do titular da conta vinculada.\r\n\r\n7 - 96.0008528-5 EVANDIR CESAR KOETZ - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA O. DE SOUZA, MARCELO SARAIVA RIBEIRO, IRENE MARIA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MECAVAN COM/ REPRESENTACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 311 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Srª MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BRITES, OAB/RJ nº 32.239, CPF nº 358.795.567/00.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000680-1 HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 96/146 - Inadmito a contestação, posto que endereçada a juízo diverso.\r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012602-8 ORBIS TRUST SECURIZADORA DE CREDITOS S.A. (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001008-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ARISIO DE SOUZA PINTO. . Fls. 53 - À CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.004606-4 PAULO ROBERTO AMORIM E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 157 - À CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 158476" ], "158477": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0047686-8 MARIA DE LOURDES ASSIS RANGEL (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0009058-2 ANNA LYDIA PINHO DO AMARAL E OUTROS (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providenciem os autores as cópias necessárias à instrução do mandado, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007095-3 HELOISA MARIA NEIVA GILSON (Adv. JORGE DANIEL ROITMAN, ALEJANDRO A.L. DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015896-0 JOSE LUIZ BACELAR LEAO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a ré pessoalmente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019790-4 SAMUEL BERG MAIA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Ao autor sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022414-2 CARLOS ALBERTO ALVES BAPTISTA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 62, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012552-4 SEBASTIAO ALVES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nEm havendo concordância, providencie a parte autora o depósito, independentemente de expedição de guia pela Secretaria, em cinco dias, sob pena de julgamento do feito no estado.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024068-4 JOSE LUIZ DE SIMONE FEITAL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Às partes, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, em querendo.\r\n\r\nApós, intime-se a Sra. Perita, por via postal, para que apresente seu laudo, em trinta dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001482-6 ANA LUCIA RODRIGUES PORTO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a autora o pagamento das custas do processo nº 2005.51.01.001353-9, conforme disposto no art. 268, caput, do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove o pagamento administrativo dos valores incontroversos e deposite as parcelas controvertidas vencidas, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade específica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0003056-8 LEILA FANI LESER (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1) Observo que foi efetuada a penhora, às fls. 181/183, e, simultaneamente, depósito na conta vinculada do FGTS da parte autora, às fls. 186.\r\n\r\nDetermino, assim, que seja intimada a CEF, com urgência, para que informe, em 10 (dez) dias, se foi procedido o levantamento do Alvará nº ALV 0010.000097-6/2005, no valor de R$ 10.164,44 (dez mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), às fls. 198.\r\n\r\nEm caso negativo, levante-se a penhora em favor da CEF. Devendo ainda, neste caso, intimar-se a parte autora para a devolução imediata do referido alvará.\r\n\r\n2) No mesmo prazo do item 1), à CEF sobre o depósito dos honorários advocatícios, uma vez que o acórdão de fls. 99/107 reformou a sentença monocrática de fls. 58/60, arbitrando os mesmos em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e não sobre o valor da causa, conforme cálculos e depósitos de fls. 222/223.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.008587-6 NAHID CHICANI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 221 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017348-1 MAURO SERGIO GIL MONTEIRO (Adv. JOSE DO CARMO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Ao autor sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\nApós, especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018720-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ADILES MENDONCA DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024970-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MARIA CONCEICAO SOUZA NETTO. . Fls. 41 - À CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014092-0 MANOEL FIUZA DA COSTA - ESPOLIO - REP/ P/ ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv. FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Providencie a parte autora a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência de recursos ou recolha as custas devidas, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024003-9 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . No prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.003033-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 152/153.\r\n\r\nAutorizo a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT a oficiar as instituições abaixo listadas: TELEMAR, OI (CELULAR), CLARO (CELULAR), VIVO (CELULAR), LIGHT, PROCURADORIA DO M. DO RJ., PFN, CERJ, CEGG, CEDAE, BACEN, RECEITA FEDERAL, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ., INSS, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual da ré ou de seus representantes.\r\n\r\nDecorrido o prazo de sessenta dias, á ECT para que traga aos autos os elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023157-2 JOSE ELIAS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 15.\r\n\r\nRecolha os autor as custas devidas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009024-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se o término da instrução nos autos da ação principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 158477" ], "158478": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0002208-5 RICARDO GALVERO MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 275 - Reitere-se a citação.\r\n\r\n2 - 97.0102034-0 CELSO MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça-se o Ofício Requisitório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0123326-2 YSAO MUNEMASSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Fls. 320/324 - Renovem-se as citações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030993-5 BELLE TOURS VIAGENS LTDA (Adv. ANTONIO BICHARA, CLAUDIO S. A. LAMEIRA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 487.\r\n\r\nÀ executada para que proceda ao pagamento referente aos honorários advocatícios devidos ao INSS, independentemente de expedição de guia pela Secretaria, conforme dados constantes na petição de execução acostada às fls. 480, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0002205-2 SYLVIO BROCK E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANTONIO EVERARDO C. RAMALHO). . Ao Colégio Pedro II, na pessoa da Procuradoria Regional Federal sobre o bem oferecido em penhora, bem como acerca dos mandados com certidões negativas juntados, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004901-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv. SEM ADVOGADO). . Face as informações de fls. 62, uma vez que o endereço fornecido é o mesmo constante no mandado negativo de fls. 20/21, à OAB, por cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022961-7 JOSE NAYLOR LARICHIA E OUTROS (Adv. AIZITA SILVA REIS, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 311, item 2.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 158478" ], "158479": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008225-2 RUBEM BARBOSA MARCELINO DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para inclusão de Terezinha Maria da Conceição Moreira de Souza no pólo ativo e regularização da representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDada a unidade e indivisibilidade do bem financiado, não é possível pretender-se receber quitação da obrigação apenas quanto a um dos compradores, mas não ao outro, devendo-se notar, em acréscimo, que o caso não é de simples outorga uxória - nesta, a obrigação foi contraída por um dos cônjuges, mas, como a ação a ser proposta pelo obrigado poderá vir a afetar o patrimônio familiar, exige-se a anuência do outro cônjuge, como meio de se lhe dar ciência da situação. Nesta causa, o contrato foi firmado pelos dois cônjuges, daí a legitimidade ser também conjunta e necessária.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003008-9 NILZA DE ANDRADE DE GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017338-9 OSWALDO CARNAVAL FILHO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre a petição de fls. 31/37 e sobre a contestação.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018284-6 CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014232-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Fls. 14/17 e 86/87 - \r\n\r\nOs depósitos realizados somente poderiam ter força extintiva da obrigação e liberatória do devedor se tal houvesse sido declarado pelo MM. Juízo que está a conhecer da ação revisional nº 3003.51.01.011665-4, em definitivo, o que não é o caso.\r\n\r\nE somente seria possível ter-se por suspensa a exigibilidade do crédito exeqüendo se os depósitos houvessem sido integrais, incluindo-se aí as parcelas controvertidas, o que também não é o caso.\r\n\r\nIndefiro a alegação de quitação e dou provimento aos embargos de declaração, na forma supra.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n2) Providencie a Secretaria o cumprimento do despacho de fls. 85.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001824-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023459-7 FLAVIO AUGUSTO DARIO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022915-9 ALINE INGRID DE CARVALHO E SILVA (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Face a certidão de fls. 83, informe a parte autora se ainda há interesse no prosseguimento do feito, devendo, em hipótese afirmativa, cumprir a determinação de fls. 67, itens 1 e 4 “fine”, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 87.0008781-5 ALTAMIRA DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Oficie-se à SIP/1a. Região Militar, para que traga aos autos os elementos solicitados pela parte autora ás fls. 190.\r\n\r\nCumprido, aos autores para requererem o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\n10 - 95.0006637-8 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FUNCADAO ROQUETTE PINTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, PATRICIA MELLO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 743/744 - \r\n\r\nÀ CEF, na pessoa do Sr. Gerente responsável, para cumprimento da obrigação de fazer, em 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) sobre o seu salário, a contar do vencimento do prazo acima fixado, em conformidade com a sentença, às fls. 741, 2º e 3º parágrafos.\r\n\r\n11 - 96.0006935-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x RIO NIGHT REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 139.\r\n\r\nDefiro a retificação do pólo passivo de RIO NIGHT REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA. para E. A. DE OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO ME.\r\n\r\nÀ SEADI para as modificações pertinentes.\r\n\r\nCertifique a Secretaria sobre a ausência de documento juntado às fls. 139.\r\n\r\n2) Fls. 152/153.\r\n\r\nAutorizo a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT a oficiar as instituições abaixo listadas: TELEMAR, OI (CELULAR), CLARO (CELULAR), VIVO (CELULAR), LIGHT, PROCURADORIA DO M. DO RJ., PFN, CERJ, CEGG, CEDAE, BACEN, RECEITA FEDERAL, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ., INSS, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual da ré ou de seus representantes.\r\n\r\nDecorrido o prazo de sessenta dias, á ECT para que traga aos autos os elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002227-6 INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE E OUTRO. . Complemente o impetrante o recolhimento das custas devidas, e junte aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2005.51.01.003898-6, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 95.0040621-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR) x JORGE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. RAQUEL RACCA GEHR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto os embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, quanto aos valores devidos a título de repetição de indébito;\r\n\r\nb) julgo procedentes os embargos, declarando devido pela embargante os valores de R$ 198,37 (cento e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) a título de honorários advocatícios e R$ 45,30 (quarenta e cinco reais e trinta centavos) a título de custas.\r\n\r\nEm função do decidido, restam devidos pela embargante R$ 198,37 de honorários; R$ 697,40 a Jorge Dias de Oliveira; R$ 1.371,37 a Fajwusk Ber Kibel, e; R$ 1.717,17 a David Kibel, tudo atualizado até dezembro de 1994.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 4 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 158479" ], "158480": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0005110-7 KAMEL TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Tendo em vista as certidões negativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001378-7 ACORP DO BRASIL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021814-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA CAETANO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015400-0 IVAN DE OLIVEIRA CARMO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029960-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, NAIDE MARINHO DA COSTA, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 429/433 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 87.0005614-6 AMPLA - CIA/ ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x RUY COLLETT SOLBERG (Adv. JOSE EDUARDO DA S KILKERRY, CESAR A. GONCALVES PEREIRA). . Fls. 425/427 - Às partes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017028-1 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARIA ANTONIA LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv. CELSO MAIA). . Fls. 54 - Aos embargados.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015587-9 DIEGO MELLO BRASIL VARGAS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Às partes, se têm outras provas a produzir, justificando-as, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021405-9 MARIA REGINALDA SONGO CAMPOS (Adv. PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 134/136.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024581-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 412 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 408/410.\r\n\r\n2) Fls. 414 - \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias, improrrogáveis, para atendimento à determinação de fls. 403, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 158480" ], "158481": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014756-0 IARA PORTO E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. 344/349 - \r\n\r\nCite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005778-2 LEANDRO DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO autor é beneficiário da gratuidade de justiça, logo, somente poderá ser executado se a União Federal comprovar, no prazo de cinco anos do trânsito em julgado, a cessação do estado de pobreza. Indefiro o pedido.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão. Decorrido o prazo legal para a interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009454-0 ANGELA MOTTA DE LIMA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0034490-9 NOE GONCALVES RIBEIRO (Adv. WILLIAM CHIEZA) x UNIAO FEDERAL (MINSTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. CRISTIANA REINERT) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO DA SILVA) x SAFRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0002052-0 MAGDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Providencie a autora o disposto no art. 730 do CPC, em relação ao BACEN, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.003624-1 BANCO BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CLERTON OCION FILHO (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 98.0025264-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ) x LUIZ DORIO VICTOR DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos do Agravo de Instrumento em apenso, desapensando-se, certificando-se e trasladando-se cópia de fls. 60 e 75 para estes autos.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação, que deverá ser cumprido por Carta Precatória.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015248-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO. . Fls. 36 - À CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008764-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MARIA DIAS DE REZENDE E OUTROS (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA, ALDENS DA COSTA MONTEIRO). . Fls. 192 - Aos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 158481" ], "158482": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0251600-4 JOAO RAPOSO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 597 - Manifestem-se os autores, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024016-7 MOACIR DA CUNHA AGUIAR E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Aos autores, em réplica, e para que tragam aos autos cópias dos instrumentos contratuais que firmaram com a CEF, a construtora e a incorporadora do Condomínio Rosa dos Ventos, em dez dias, intimando-se pessoalmente o Defensor Público da União.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029984-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 522 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 524, 3º parágrafo.\r\n\r\n2) Fls. 548/553 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores MARILIA MARQUES DA CRUZ, MARILZA DE SOUZA ALCÂNTARA, MARINALVA SANTINHA DE MIRANDA, MARIANO JOSÉ BORGES LOPEZ e MARILENE AGOSTINHO FREGONA.\r\n\r\nFls. 536/546 - \r\n\r\nOutrossim, sobre o alegado pela CEF quanto às adesões por meio eletrônico (internet).\r\n\r\n3) Fls. 505/517, 524/534 e 555/560 - \r\n\r\nApós, à CEF, quanto aos documentos apresentados pela parte autora e para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014526-8 IOLANDA MELO SANTANA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Aos impetrantes sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilentes, rearquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020472-6 ANA MARIA SILVEIRA BRAGHIROLLI E OUTRO (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da R. sentença, em havendo.\r\n\r\nFls. 98 - Defiro o desentranhamento requerido, exceto a procuração, por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024706-0 GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS S/A (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR, LUCIANE MOREIRA LOPES) x DIRETOR DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA RJ/NORTE. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006287-7 ROSANGELA PECANHA RABELLO JUNGER (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . 1) Fls. 188/189 - \r\n\r\nÀ SEADI, para inclusão no pólo passivo dos registros e da autuação.\r\n\r\nApós, citem-se, por mandado.\r\n\r\n2) Fls. 190 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n3) Fls. 196/217 e 220/221 - \r\n\r\nAos autores.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007587-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x MOACIR DA CUNHA AGUIAR E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Especifiquem provas, intimando-se o Defensor Público da União pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015753-0 HILDA VIVACQUA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0007131-6 MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 257 - À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCumprido, devolvam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n11 - 97.0021577-6 JOAO LUIZ SENGES NETO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BACELLAR, SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 346 - À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCumprido, devolvam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 98.0023263-0 SERGIO GIL E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 98.0023263-0\r\n\r\nAUTOR: SERGIO GIL E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 352 e quedando-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a SERGIO GIL, ELIELZA DE SOUZA MEDEIROS, DENEVAR DIAS, ANDRÉ DAMÁSIO, NILTON SOARES DA SILVA e GENY DE ALMEIDA BRAGA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Fls. 354/358 - \r\n\r\nRetornando os autos, à CEF, em 10 dias, para cumprimento do julgado quanto a JOSÉ CLAUDIO DA SILVA, LUIZ CARLOS REIS, ELZA DA SILVA SAMPAIO e JOSÉ DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 158482" ], "158483": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014402-0 BEATRIZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA DE CARVALHO ROCHA (Adv. CID SILVERIO PACHECO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À CEF, para que traga aos autos os demonstrativos da movimentação da conta corrente da autora, desde 15/12/2003, esclarecendo, ainda, a incidência de tarifas bancárias sobre conta-salário, na forma do que pedido às fls. 90.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.490142-3 MARIO ALEXANDRE RAMIRO DE ASSUMPCAO (Adv. CARLOS ALVES RAMOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a vista requerida pela União Federal.\r\n\r\nApós, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009610-0 ADRIANA PAIXAO COSTA BRAGA (Adv. MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE) x DIRETOR DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 85/87 e 89, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003794-9 NAIDES VIRGINIO DE SOUZA (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CHRISTIAN WESCLEY SOUZA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 34 - \r\n\r\nCumpra a justificante o despacho de fls. 33. A designação de Curador à lide ao menor em nada afetará o direito de guarda que tem. A necessidade da designação, por sua vez, decorre do fato de que o menor poderá vir a ter que dividir o benefício previdenciário-estatutário instituído pelo seu falecido pai, com sua mãe e ora justificante, ou seja, é a possibilidade de conflito de interesses entre ambos que leva à necessidade daquela designação. Fixo o prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de designação do Defensor Público da União como curador à lide do mesmo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0002561-2 ANTONIO DOS SANTOS COUTINHO FILHO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 315 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, quanto ao alegado pela parte autora.\r\n\r\n6 - 95.0015417-0 DARCY FERREIRA BIAR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 96.0077821-3 HELOISA ROSA KIENTECA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv. PAULO BORGERTH TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Providencie o autor os elementos solicitados às fls. 254, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCumprido, devolvam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024503-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. jean pablo de paiva lopes). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 533 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 529/531.\r\n\r\n2) Fls. 535 - \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 526/527, item 3). Outrossim, aguarde-se o término do prazo concedido para o cumprimento do item 2) do mesmo despacho.\r\n\r\n3) À CEF, para cumprimento da determinação de fls. 526/527, item 1)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029939-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\n1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 434 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 597/599.\r\n\r\n2) Fls. 492/596 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 499/502 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo juntadas às fls. 504/593, extratos apresentados às fls. 446/488 e depósito judicial das despesas cartorárias às fls. 437/438.\r\n\r\nFls. 424/432 e 440/443 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores NELIO PEREIRA DE SOUZA, NELSON ALVES DA ROCHA, NEIDISON ANTONIO RODRIGUES, NELCI D'AVILA PINTO, NELSON AMARO FERREIRA NOGUEIRA, NELSON JOSÉ VELASCO DA SILVA, NELY SAMPAIO DE CASTRO e NEUZA DA CUNHA IUNES.\r\n\r\nFls. 601/613 - \r\n\r\nIgualmente, quanto às adesões de NELSON PACHECO BARBOSA e NEUZA DA CUNHA IUNES.\r\n\r\n3) Fls. 615 - \r\n\r\nDefiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 422, item 2) quanto às adesões, às contas vinculadas não localizadas e aos saques.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013431-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO-ASSERCAM (Adv. CELIO ALMEIDA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 158483" ], "158484": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0055181-8 ALVANI ASSIS DA CUNHA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0002107-0 ERNESTO DE ALMEIDA DUARTE DE MATOS (Adv. JOSE P. DOS SANTOS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n3 - 95.0002750-0 ANILTON MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n4 - 96.0006815-1 MARIA ANUNCIADA AGRA DE OLIVEIRA SALOMAO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n5 - 99.0007719-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv. JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.005862-8 ANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.024280-4 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.001369-5 NALDEMIR PESSANHA DAS DORES (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\nQuebra 9 - 2005.51.01.015201-1 MARCIO MURTURA PINHEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 158484" ] } }, "15ª Vara Federal": { "Atos": { "158505": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0927073-6 METALONITA S/A - IND/ BRASILEIRA (Adv. VALDIR DE LIMA MOULIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nAnte o certificado à fl. 337 e expedido apenas o Requisitório da parte autora (fls. 338), venha aos autos a indicação do advogado beneficiário da verba honorária com o seu número de inscrição no CPF. Atendido, expeça-se o Requisitório, de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal, referente à diferenças de verba honorária pelo valor indicado pelo Contador Judicial à fl. 317, R$ 2,20.\r\n\r\nNa hipótese de desinteresse na expedição da verba honorária, ante o valor irrisório, mantenham-se os autos aguardando pagamento do Requisitório da parte autora, com baixa provisória.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006854-1 COLEGIO PERCEPCAO LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 50/51 - Defiro a juntada de eventual prova documental suplementar, assinando para tanto o prazo de 10 dias.\r\n\r\nVinda a documentação, dê-se vista da mesma ao INSS, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom relação às demais provas requeridas, indefiro-as, tendo em vista que não justificada a sua pertinência para o deslinde do feito. Com relação à prova pericial, esclareço, ainda, que a aplicação ou não da SELIC ao débito ora impugnado, fato que acarretaria a diferença no seu montante, é matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007503-0 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a presente ação versa sobre matéria exclusivamente de direito, indefiro a realização das provas requeridas, vez que não justificada a sua pertinência para o deslinde do feito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012067-8 SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a presente ação versa sobre matéria exclusivamente de direito, indefiro a realização das provas requeridas, vez que não justificada a sua pertinência para o deslinde do feito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015685-5 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020950-1 MARIO VIANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003665-9 CONTEMPORANEA COMUNICACAO LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0074485-0 CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA DALTRO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 201/202 - Em que pesem as alegações da parte autora, discordando do laudo pericial, entendo, por ora, suficiente para o deslinde do feito o trabalho realizado pelo perito. Ressalto, outrossim, que, nos termos do Art. 463 do CPC, o juiz não está adstrito, no julgamento da causa, ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros elementos constantes dos autos.\r\n\r\nQuanto à solicitação de novos documentos, entendo que a mesma restou prejudicada pela exposição do perito de fls. 194/195.\r\n\r\nIsso posto, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.004530-4 AMADEU FERREIRA DO NASCIMENTO REP/ CLOTILDE IRACY BORGES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Tendo em vista o tempo decorrido, fixo o prazo improrrogável de 10 dias para que seja atendida a determinação de fl. 79, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de fl. 75, por impertinente ao deslinde do feito, que versa sobre matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nAssim, decorrido o prazo, com ou sem cumprimento à determinação, dê-se vista ao MPF, e, atendida a determinação e nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.011722-4 MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MONTEIRO SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARIA DE LOURDES QUIRINO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao órgão pagador - cujo endereço deve ser fornecido pela parte autora no prazo de 5 dias -, para que informe a esse Juízo se há beneficiários da pensão por morte deixada pelo ex-militar JOÃO QUIRINO FILHO, informando, em caso positivo, quem são, seus endereços e a que título recebem a pensão. \r\n\r\nVindo a resposta, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.000667-4 ANA MARIA BRAGANCA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 172/204: Descabe por ora a pretensão autoral de promover a execução nos moldes do art. 730 do CPC, vez que tal providência ocorrerá após cumprida a obrigação de fazer, quando se terá os elementos necessários à confecção dos cálculos dos atrasados.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal/AGU para manifestação acerca das petições da autora de fls. 165/166, 171 e 172/204 e para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.003947-3 LEANDRO CEZAR DE SOUSA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Vista à parte autora, por 5 dias, acerca dos esclarecimentos prestados pelo sr. perito à fl. 243, os quais acolho desde já.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.004958-6 LUCIO DE JESUS DAS MERCES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a petição de fl. 98, cumpra a parte autora os despachos de fls. 95 e 97, em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 95.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008536-4 REGINA CELI VIEIRA MARINHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53/55 - Indefiro o requerimento de produção de prova documental feito pela parte autora, vez que não justificada a sua pertinência com o deslinde do feito.\r\n\r\nAs fichas financeiras apenas serão necessárias na fase de liquidação de eventual sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006069-4 GIL DE MATOS CASSERES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista a declaração de fl. 88, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, conforme requerido à fl. 87. \r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009457-6 LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO (Adv. JACQUELINE KUPERMAN) x UNIAO FEDERAL. . Examinando as provas requeridas pela parte autora, verifico que se destinam a comprovar as condições de insalubridade/periculosidade em que prestava suas atividades laborais. \r\n\r\nOcorre que tais condições em nenhum momento foram questionadas pela União, fato este corroborado pelo pagamento do adicional, informado pelo Autor (fl. 25).\r\n\r\nDiferentemente, o cerne da questão reside na possibilidade ou não de contagem especial do tempo de serviço prestado em condições especiais para fins de concessão de aposentadoria e, nesse ponto, a matéria é exclusivamente de direito, pelo que indefiro os requerimentos de produção de provas do Autor.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010897-6 LUIZ RAMALHO DE SOUZA (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a declaração de fl. 18, defiro o pedido de gratuidade do Autor, nomeando-lhe patrono o subscritor da petição inicial. \r\n\r\nDefiro a produção da prova testemunhal requerida. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha arrolada à fl. 189 - CELSO NETTO - devendo para tanto a parte autora fornecer as cópias necessárias à sua instrução (petição inicial, procuração, requerimento de fls. 189/190 e deste despacho).\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016049-4 CORA FOGACA JUCA (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nA União opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 28 e 29, na qual reputa a ocorrência de contradição, sustentando que a fixação do percentual de juros de 1% ao mês não se coaduna com o que dispõe a lei 9.494/97.\r\n\r\nSustentou que a referida lei fixa um percentual de 6% ao ano como limite de incidência nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDito isso, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018335-4 NEUZA PEREIRA CARDOSO (Adv. EDSON CARDOSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018463-2 MARIA REGINA COUTO DO VALLE (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação da União, bem como sobre os documentos de fls. 61/71, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.018750-5 EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.024352-1 MACIO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação da União, bem como sobre os documentos de fls. 86/149, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.027463-3 RAIMUNDA MORAES DE SOUZA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011272-8 ANTONIO TAVARES LOMBA NETO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019795-3 SOLANGE ROCHA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS-MAST. . Fl. 110 - Defiro a dilação requerida pela parte autora para cumprimento do despacho de fl. 109, por mais 10 dias, a contar da intimação desse despacho.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.005547-8 REINALDO GUILHERME OLMO E OUTRO (Adv. GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 159 - Defiro a dilação requerida pela parte autora para cumprimento do item 5 do despacho de fl. 145, por mais 10 dias, a contar da intimação desse despacho.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, ao perito, conforme determinado na parte final do referido despacho.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.025435-9 SERGIO VELLOSO MACEDO E OUTRO (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Melhor examinando os autos, verifico que, conforme certificado à fl. 38, os documentos de fls. 11/14 - procurações e declarações de hipossuficiência dos autores - não foram juntados em via original.\r\n\r\nDesse modo, assino o prazo de 10 dias para que Autores tragam aos autos as vias originais dos instrumentos de procuração, a fim de regularizar sua representação processual, bem como das declarações de fls. 12 e 14, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, caso em que ficam desde já deferidos os benefícios de gratuidade de Justiça aos autores, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 91.0041386-0 NIVALDO CHAVES SANTOS (Adv. PAULO MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Fl. 89: Defiro a vista requerida pela parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n29 - 92.0052210-6 MARINA PEREIRA E SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Ante o certificado à fl. 208 e o falecimento dos autores JOSÉ SOARES DE GOUVÊA, NEIDE GOUVEA LEAL e FRICINAL DE SIQUEIRA E SILVA, tem-se que foram expedidos os Requisitórios de MARIA PEREIRA E SILVA, NELI GOUVEA SILVA e PAULO FERREIRA DE SOUZA FILHO. Para o prosseguimento do feito, determino:\r\n\r\n1- Venha em termos pedido de habilitação e em duas vias, conforme determinado à fl. 203, devendo ser elencado na petição os nomes dos autores falecidos e seus respectivos habilitantes, inclusive fazendo menção aos pertinentes documentos juntados (fls. 169/202) considerando que a petição de fl. 168 é genérica e a documentação de fls. 169/202 se encontra misturada;\r\n\r\n2- Forneça a parte autora certidão de óbito de FRICINAL DE SIQUEIRA E SILVA;\r\n\r\n3- Venha aos autos a indicação do advogado beneficiário da Requisição da verba honorária e seu respectivo número de CPF.\r\n\r\nCumpridos os itens 1 e 2, cite-se a União Federal/AGU conforme determinado à fl. 205. \r\n\r\nOportunamente, expeça-se o Requisitório da verba honorária.\r\n\r\n30 - 97.0002960-3 APARECIDA MATHILDES PEREIRA E OUTROS (Adv. REJANE MARINHO BEZERRA, MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 330 verso - Razão assiste à União. Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nNo presente caso, conforme impugnação da União, consta da certidão de óbito (fl.321) que o falecido deixou 5 filhos, embora somente um deles tenha vindo aos autos requerer a sua habilitação.\r\n\r\nDesse modo, assino o prazo de 10 dias para que os sucessores da Autora falecida manifestem seu interesse na habilitação, devendo formular requerimento de forma a sanar a impugnação apontada pela União na cota de fl. 330 verso - incluindo todos os herdeiros necessários -, sob pena de extinção do feito com relação à Autora APARECIDA MATHILDES PEREIRA . \r\n\r\nCumprida a diligência, remetam-se os autos à AGU para manifestação final quanto ao pedido de habilitação.\r\n\r\nSem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n31 - 97.0074030-7 NEUSA RIBEIRO VITORINO (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista o silêncio da parte autora, com relação ao item 2 do despacho de fl. 164, tem-se que houve o cumprimento da obrigação principal, restando pendentes os honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para que deposite, no prazo de 30 dias, os honorários devidos.\r\n\r\n32 - 97.0104287-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94/95 - Indefiro o requerido, por falta de amparo legal, e mantenho a decisão de fl. 92, que, ressalte-se, sequer foi atacada pelo meio processual adequado.\r\n\r\nAssino o prazo improrrogável de 15 dias para cumprimento da determinação de fl. 92, sob pena de extinção do feito com relação ao segundo Réu.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União.\r\n\r\n33 - 99.0015576-9 MARIA APARECIDA CORVINO FERNANDES SILVA E OUTROS (Adv. CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 348 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora para cumprimento do despacho de fl. 347, por mais 10 dias a contar da intimação deste despacho.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.016387-8 ALVACIR BATISTA DE LIMA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 91 - Defiro o sobrestamento dos presentes autos com baixa provisória na distribuição pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.016400-7 DEISE COUTO DE MENDONCA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista as razões expostas à fl. 217, revogo a nomeação de fl. 207 e, NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, o Dr. CÉSAR ROBERTO MAGDALENA.\r\n\r\nAo perito, para elaboração do laudo, o qual deverá ser entregue no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nEntregue o laudo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.017881-0 ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. FERNANDO OROTAVO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. RONALDO LINS ALVES DA CUNHA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.022999-0 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a manifestação de fl. 168, cumpra a parte autora o despacho de fl. 166, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.001439-4 TELECAR COM/ TRANSPORTE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.008515-7 IVO MICHAELSEN JUNIOR E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS, JOAO MARCOS COLUSSI, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 353/354 - Defiro a produção da prova documental, conforme requerido pela Caixa Seguradora S/A.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 dias os documentos solicitados na referida petição.\r\n\r\nQuanto à produção da prova pericial requerida pela CEF à fl. 355, indefiro-a, vez que não justificada a sua pertinência para o deslinde do feito.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.012668-8 ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI). . Fls. 377/378 - Defiro a produção da prova documental, conforme requerido pela Caixa Seguradora S/A.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 dias os documentos solicitados na referida petição.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.008246-0 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO-CEMO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.008765-1 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Indefiro o requerimento de prova de fl. 276, vez que não justificada a sua pertinência para o deslinde do feito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.014451-1 AQUELINO RANGEL DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 39), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.019713-8 ALMIR ELEOTERIO DA SILVA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FL. 74 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora para cumprimento do despacho de fl. 73, por mais 10 dias a contar da intimação deste despacho.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.009626-7 NAIR FERREIRA DE GUSMAO REP/ P/ ROSANGELA FERREIRA GUSMAO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM) (Adv. NAO CADASTRADO). . Melhor examinando os autos, verifico constar às fls. 26/29 Agravo Retido interposto pela União, não processado até o momento.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e admito o agravo, tempestivamente interposto, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\nAo agravado, para manifestação, no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 92.0013842-0 LUCIENE VILLELA AHMED RIBEIRO E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a certidão retro, aplico à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nJulgou, por conseguinte, prejudicado o agravo retido de fls. 372/375, interposto pela CEF em face da fixação dos honorários periciais.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2001.51.01.015346-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LUCIO BERG MAIA (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos do contador (fl. 30), em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.003686-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EMILIA MARIA ROSSO E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO). . Comprovem as embargadas ÂNGELA MARIA VAZ DO CANTO, IVONEIRE DE OLIVEIRA FARIAS, CORDELINA ANTUNES CORREA PINTO, ELIZABETH DE SOUZA MACIEL e ROSANE MARTINS SANTOS DE CARVALHO, no prazo de dez dias, que preenchem uma das hipótese elencadas no artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.008555-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS - IBP (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO). . \r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO - IBP opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 11 e 12, alegando obscuridade, uma vez que a fundamentação da mesma foi baseada na ausência de sua impugnação (fl. 9), resultando na aplicação dos efeitos da revelia.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam obscuridade (ou mesmo nulidade) no julgado, aptos a ensejar a presente via. Ainda que a petição de fls. 18/20 não tivesse juntada aos autos principais quando do proferimento da sentença embargada, certo é que a certidão de fls. 9v se manteria, visto que a referida petição diz respeito ao processo n° 95.0007577-6, não se aplicando aos presentes embargos à execução, que é autônomo em relação ao processo principal. Resta, portanto, evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n50 - 2002.51.01.015006-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. FERNANDO OROTAVO NETO). . Tendo em vista a decisão final do Agravo de Instrumento interposto, que fixou a competência desse Juízo para o julgamento da Ação Ordinária, desapensem-se os autos, encaminhando a presente Exceção ao arquivo com baixa, juntamente com o Agravo de Instrumento a ela referente.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 158505" ] } }, "16ª Vara Federal": { "Atos": { "159031": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.004149-6 RONALDO SOUTO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA/IMÓVEIS MOVIDA POR RONALDO SOUTO DE HOLANDA CAVALCANTI EM FACE DE(A) CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PROCESSO N° 2003.51.01.004149-6, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ DA DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este juízo situado na Av. Rio Branco, n° 243, anexo II, 9° andar, nesta cidade, se processam os autos da ação ORDINARIA/IMÓVEIS, em que é autor RONALDO SOUTO DE HOLANDA CAVALCANTI, brasileiro, viúvo, industrial, carteira de identidade nº 017.980.87-1 IFP-RJ e CIC 028.451.994-49 em face de CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, processo N° 2003.51.01.004149-6, foi determinada a INTIMAÇÃO do autor, RONALDO SOUTO DE HOLANDA CAVALCANTI, para regularizar sua representação processual, conforme despacho de fls. 212, ficando, com a publicação deste, intimada para os termos do referido despacho, e que a sede deste Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 9º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e de que o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 21 de março de 2007. Eu, Luiz Cláudio Nascimento, Técnico Judiciário, o expedi, e eu, José Batista da Silva, Diretor de Secretaria, subscrevi. Dr. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, Juiz Federal da Décima Sexta Vara.\r\n\r\nId: 159031" ], "159032": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0031019-3 J P TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . \r\n\r\nAnte as petições retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0924488-3 BELCARIO ADRIANO DE SOUZA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MEX, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 35.065,24 (em 15/08/1997, à fl. 201), em vista do qual expeça-se o precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 93.0001641-5 ADELIA FARIA GONCALEZ (ESPOLIO) REP/ P/ CINIRA GONCALEZ PIRES (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Apresentem os requerentes, em 20 dias, termo de inventariança e os documentos de identidade dos postulantes às habilitações.\r\n\r\nJuntado os respectivos documentos, intime-se o INSS para nova manifestação, em 5 dias.\r\n\r\n4 - 94.0025529-2 FERNANDO NAVARRO DE ANDRADE COSTA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5 - 97.0003164-0 LEILA BRAGA CHICARINO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Fl. 344, 346/348 - À CEF, em 5 dias, para se manifestar.\r\n\r\n6 - 97.0007669-5 MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025052-5 LISBERTO MAFRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019532-4 JUAREZ ALMEIDA LOPES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . 1. Fl. 161 - Oficie-se, como requerido, instruindo-se o expediente com as cópias solicitadas à fl. 162.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento nº 2006.02.01.012929-5.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0007190-6 JOSE CARLOS BORGES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, ANDREA MARIA GROSS VALENTE) x BANERJ (Adv. TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA). . Fls. 303/306 - Ao autor, em 5 dias, para se manifestar.\r\n\r\n10 - 94.0013329-4 ROBERTO FELICIA AFONSO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, ADIR GONCALVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CITIBANK N.A. (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO, LUIS FAULHABER MARTINS FILHO). . Ante o término do movimento paredista, dê-se vista a CEF, em 5 dias, para se manifestar quanto ao despacho de fls. 346.\r\n\r\n11 - 94.0025984-0 PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se pessoalmente o gerente do GIFUG para o efetivo cumprimento do despacho de fls. 305, sob pena de fixação de multa diária, bem como às sanções penais cabíveis à espécie.\r\n\r\n12 - 95.0008483-0 HELENI DE JESUS RODRIGUES (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. À CEF para efetivo crédito/desbloqueio dos valores exeqüendos na conta fundiária da autora, sendo que o respectivo saque está condicionado a ocorrência de alguma das situações legais de levantamento (art. 20 da Lei 8036/90).\r\n\r\n13 - 96.0003177-0 JOSE VILELA FILHO E OUTROS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 382/388 - Manifestem-se os autores, em 5 dias.\r\n\r\n14 - 97.0002858-5 DYRCE DA GLORIA MENDES (Adv. WISLEY VIEIRA SOUTO, DANILO VIEIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 97.0012393-6 IZABEL BRANDAO LEAL (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.033986-1 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 175/180 - Manifeste-se o autor, em 10 dias, quanto aos cálculos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.001818-0 GILBERTO BONFIM BRAZ (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.003749-6 ANTONIO DA SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Apresente a requerente Maria do Socorro Silva, em 10 dias, cópia da certidão de nascimento/casamento, bem como cópia do termo de inventariança aludido às fls. 94.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir sobre a habilitação.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.017237-2 REGINA COELI LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI. A questão deduzida em juízo versa sobre a indenização pelos conhecidos expurgos promovidos pelo Governo Federal no cálculo dos índices de inflação incidentes sobre o saldo das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\n\r\nComo é de conhecimento geral, os mencionados expurgos ocorreram com a implantação de quatro Planos econômicos de combate à inflação - os Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\nOs índices pertinentes correspondem, cumulativamente, ao valor integral do IPC de junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%), 01 de abril de 1990 (44,80%), e, 01 de março de 1991 (21,87%).\r\n\r\nEm vista da decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE. nr. 226.855-7, e, com o propósito de prevenir a verdadeira enxurrada de demandas que já se avolumavam no âmbito do Poder Judiciário, o Governo Federal admitiu incluir, nos saldos das contas vinculadas ao FGTS, apenas, as diferenças resultantes dos expurgos promovidos com os Planos Verão e Collor I, equivalentes aos índices de 16,64% (já descontado o reajuste creditado) e 44,8%.\r\n\r\nFê-lo mediante a edição da Lei Complementar nr. 110, de 29 de junho de 2001, com que foi proposto à população aquele que foi alardeado como o \"maior acordo da História\" ...\r\n\r\nPelos termos da mencionada proposta, a Caixa Econômica Federal (CEF) se incumbia, \"espontaneamente\", de creditar nos saldos do FGTS a diferença concernente aos dois últimos índices - i.e., 16,64% e 44,8% 0, desde que, o titular da conta vinculada atendesse os requisitos fixados pelo artigo 4o., inciso I, e 6o. da aludida Lei Complementar nr. 110.\r\n\r\nTais requisitos são os seguintes:\r\n\r\n1. adesão formal ao Acordo proposto, mediante a lavratura de instrumento próprio;\r\n\r\n2. aceitação de uma redução de pagamento equivalente a oito, doze ou quinze por cento da soma devida ao titular da conta vinculada, proporcional ao montante do crédito devido;\r\n\r\n3. concordância com a divisão do pagamento, em duas, cinco ou sete prestações semestrais, a partir de datas diferenciadas, também estabelecidas de acordo com o montante devido; e, por fim,\r\n\r\n4. expressa renúncia à pretensão de haver os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 01 de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991 - i.e., concernentes aos expurgos promovidos com os Planos governamentais de combate à inflação, inclusive, Bresser e Collor II.\r\n\r\nO pedido deduzido às fls. retro implica, pois, o exame da validade do mencionado Acordo, lavrado pelas partes - sobretudo, da renúncia à pretensão de haver os índices expurgados com os Plano Bresser e Collor I.\r\n\r\nPor ser expressão do princípio da autonomia da vontade, a validade de um negócio jurídico está condicionada à observância de dois elementos fundamentais: a inexistência de expressa vedação legal de seu objeto, e a ausência de vícios na manifestação de vontade que lhe dá existência.\r\n\r\nÉ inquestionável, na hipótese, o atendimento do primeiro pressuposto mencionado - até porque, como visto, o Acordo foi instituído por força de lei complementar.\r\n\r\nO mesmo não posso afirmar, porém, no que toca ao segundo requisito.\r\n\r\nConsidero plausível a alegação de vício de vontade na formalização do Acordo. Vários são os motivos por que o assevero:\r\n\r\n1. não há efetivo consenso na elaboração das cláusulas da avença, instrumentalizada em pacto de adesão;\r\n\r\n2. é expressiva a proporção da renúncia patrimonial exigida para aderir à proposta governamental, não apenas, em termos quantitativos - uma vez que, a disponibilidade diz respeito a índices calculados cumulativamente, em proporção geométrica -, mas também, em termos qualitativos, já que a renúncia concerne à reposição das perdas resultantes da inflação (indenização), e não à incidência de algum índice de investimento (remuneração);\r\n\r\n3. à renúncia mencionada é acrescido um \"deságio\" (desconto) de ponderável valor - outra renúncia patrimonial! -, que varia entre oito e quinze por cento do crédito devido ao titular da conta vinculada;\r\n\r\n4. impõem-se ao credor a moratória e o parcelamento para a quitação do débito, por alongado período de tempo - já que o pagamento é efetuado em até sete semestres; e, por fim,\r\n\r\n5. tudo isso é exigido do trabalhador titular da conta vinculada ao FGTS - i.e., de quem ostenta nítida situação de hipossuficiência econômica e jurídica para decidir acerca de uma poupança equivalente, o mais das vezes, a uma vida inteira de labor.\r\n\r\nAnte a presença cumulativa de tantas desvantagens, ser-me-ia possível indagar o motivo da aceitação da proposta governamental.\r\n\r\nE, a resposta é simples: em geral, a adesão se explica, tão-somente, como um ônus assumido - a peso e a pêsames! - pelo trabalhador, para prevenir o enorme custo econômico e temporal da interminável \"batalha judicial\" em que o titular da conta vinculada se envolve, para fazer valer, plenamente, seu direito.\r\n\r\nO Acordo não pode constituir óbice, portanto, ao amplo exame jurisdicional da pretensão - a exemplo do que já é reconhecido pela jurisprudência pátria, no âmbito dos contratos de adesão.\r\n\r\nPor estas razões, tenho por inválida as adesões dos autores Maria do Perpetuo Socorro Rocha (fl. 267) e Niete Caldeira de Paula Machado (fl. 269) ao Acordo do FGTS, instituído com a Lei Complementar no. 110/2001. Os valores porventura depositados/sacados serão deduzidos do principal a ser apurado nesta execução.\r\n\r\nII. Deixo de apreciar o termo de fls. 270 por ser impertinente aos autos. Determino o seu desentranhamento e devolução à CEF, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII. Intime-se pessoalmente o Gerente do GIFUG para apresentar planilha contendo os créditos dos autores, em 20 dias.\r\n\r\nIV. Transcorrido o prazo acima “in albis”, venham conclusos incontinenti para designação de audiência especial.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.017374-1 RAQUEL SERRA NASCIMENTO (Adv. ELISABETH CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020355-5 ELIEZER TASSO VASCONCELLOS REIS (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 96/98 - Ao autor, em 10 dias, para se manifestar.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.015882-7 SONIA MARIA GONCALVES LOPES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\n1. Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2. À CEF para cumprimento espontâneo do julgado, em 30 dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.003683-3 FRANCISCA LEITAO VILAR E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.019880-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CONCEICAO CORREIA DA SILVA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . 1. Fls. 121 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\n2. Intime-se a ré, através da Defensoria Publica da União, para que esclareça, em 5 dias, se renovou contrato com a autora sobre o imóvel em questão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.001215-7 ANTONIO TARCISIO DE CASTRO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . \r\n\r\n1 - Fls. 177: O valor da proposta oferecida pelo Sr. Perito é perfeitamente compatível com a tabela de honorários periciais divulgada, oficialmente, pelo Conselho Regional de Economia, bem como com a complexidade da perícia deferida nos autos - que implica resposta a, pelo menos, 52 (cinqüenta e dois)quesitos. Rejeito, pois, a impugnação em exame, e homologo os honorários periciais em R$ 1.100,00, que deverão ser depositados pela parte autora, em dez dias.\r\n\r\n2 - Atendido o item anterior, intime-se o perito para apresentar o laudo, uma vez que a documentação por ele solicitada se encontra acostada às fls. 136/140, em trinta dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2000.51.01.016680-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ADELIR PACHECO KUTIANSKI E OUTRO (Adv. MARILENE DE PAULA). . 1. Fls. 142 e 152 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\n2. Antes de apreciar o pedido retro, esclareçam os réus, em 5 dias, se a proposta acenada às fls. 146 foi apresentada à agência da CEF, no município de Itaguaí, como já informado pelo credor à fl. 148, e se houve receptividade, consolidando-se num acordo, o qual virá a juízo para homologação.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.010005-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ROGERIO RANGEL RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição retro como impugnação aos cálculos de fls. 46/49, com o que determino a remessa ao Contador para se manifestar.\r\n\r\nManifestando-se o Contador, dê-se vista as partes, por 10 dias, sucessivamente, vindo-me, após, conclusos para decisão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2003.51.01.029002-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x LILA PACHECO CAPUTI (Adv. SEM ADVOGADO). . A função jurisdicional encontra-se exaurida em face do comparecimento da intimada (fls. 36/37), razão pela qual determino a entrega dos autos à requerente, em 48 horas, a teor do art. 872 do CPC.\r\n\r\nTranscorrido “in albis”, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 98.0001782-8 SAMUEL REIS (Adv. ALEX PEREIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do julgamento em definitivo dos agravos de instrumento, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUT0R). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 99.0055139-7 SAMUEL REIS (Adv. ALEX PEREIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do julgamento em definitivo dos agravos de instrumento, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUT0R). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 98.0047625-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BELCARIO ADRIANO DE SOUZA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (EMBARGADO). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.018257-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x SEBASTIAO PELLON SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv. LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO, LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Aos embargados, em 5 dias, sobre o requerimento de fls. 142.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 159032" ], "159033": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022676-6 ADANCAL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Ao autor para atender a decisão de fls.610, item 3, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0267188-3 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão de fls.320.\r\n\r\n3 - 94.0047134-3 DENISE MARIA MENDES CORREA (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ao autor, em 10 dias, sobre a retificação dos cálculos realizada pelo contador judicial.\r\n\r\n4 - 95.0017798-6 MAURO PINTO SERGIO (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS, MONICA ALVES DIAS, JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Na certidão de óbito consta que o autor era casado. Abra-se vista para que comprove o estado de divorciado informado na petição de fls.244. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista á ré para se manifestar sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n5 - 97.0073752-7 ADAO DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de NEYDE PAPERA DOS SANTOS, ROSILENE PAPERA DOS SANTOS DE ALMEIDA e ROSANA PAPERA DOS SANTOS RODRIGUES, em sucessão processual de ANNIBAL DOS SANTOS , para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015386-2 VALDECIR ANDRÉ DOS SANTOS JÚNIOR (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1 - Para o deslinde da questão, defiro a produção de prova pericial, na especialidade de dermatologia. Para tanto, oficie-se ao Diretor do Hospital Clementino Fraga da UFRJ para que indique um médico dermatologista para funcionar como perito do juízo, nos presentes autos, informando, inclusive a data e o local do exame pericial, com antecedência mínima de 60 dias. Os honorários do perito serão fixados nos valores máximos da tabela da Justiça Federal, uma vez que o feito tramita sob o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n3 - Atendido o item 1, voltem-me para o ato de designação do perito e intimação das partes.\r\n\r\nQuebra 7 - 2004.51.01.024065-5 OSVALDINO DIAS DA SILVA FILHO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte autora, assino o prazo de 5 dias para a sua produção, bem como para a mesma se manifestar sobre o documento de fls.274/284.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015815-3 JOAO LEONEL AURELIO FRANCA (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\n1 - Para o deslinde da questão, defiro a produção de prova pericial médica, especialidade otorrino, com o que nomeio como perito do juízo o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO - CRM 52731579,(Rua Dias da Cruz, 155 - sala 514 -, Méier. tel.: 2595-9256), cujos honorários serão antecipados pela parte autora na forma da lei. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n2 - Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n4 - O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015468-1 VERA LUCIA SOUZA RODRIGUES (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nos termos do art.284 do CPC, emende o autor a petição inicial para adequação aos termos do art.282, incisos II e III, do CPC, sob pena de indeferimento. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.002217-5 JORGE MARIANO TRINDADE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Tendo em vista a documentação anexada aos autos e a concordância expressa da parte autora, tenho por cumprida a obrigação de fazer pela CEF. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.012699-0 ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a decisão proferida nos recursos de agravos de instrumento, cumpra-se a decisão de fls.263, intimando-se o perito designado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.015344-4 NELIO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 dias, para regularizar o pólo ativo do feito, incluindo ROSEANE DOS SANTOS T. PEREIRA, signatária do contrato por instrumento particular de compra e venda, anexado ás fls.103, sob pena de extinção do feito, em relação ao autor SÍLVIO MARCELO GARCIA FERREIRA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0010618-8 JOSE CORREIA DA CUNHA NETO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO). . Apresente a parte autora os dados requeridos às fls.353, em 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se novo ofício ao Bradesco informando os dados acima.\r\n\r\n14 - 92.0034947-1 MAGALI DE LIMA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Ao autor para informar os endereços das agências depositárias e os números das contas fundiárias da autora, para posterior solicitação dos extratos, em vista da negativa da CEF, anexada às fls.323. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n15 - 94.0048668-5 ODYSSEA DA COSTA GUIMARAES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Promova o patrono da autora a execução dos seus honorários advocatícios, em 30 dias.\r\n\r\n16 - 95.0005282-2 PAULO AFONSO FERREIRA (Adv. JOSINEIDE RANGEL TAVARES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Deixo de receber o agravo retido interposto pela CEF, por manifesta falta de interesse, dada a inutilidade do recurso, na atual fase de cumprimento da sentença.\r\n\r\nIndefiro o novo prazo de 90 dias requerido pela CEF para cumprimento do julgado, uma vez que já lhe foram concedidos 120 dias.\r\n\r\nSem prejuízo da multa já fixada, abra-se vista à CEF, por 30 dias, para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n17 - 96.0007059-8 NELIR MACIEL VILLAS BOAS E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1 - Em relação ao pedido de habilitação formulado às fls.411/412, abra-se vista ao autor para promover a habilitação de todos os herdeiros necessários, conforme certidão de óbito anexada aos autos, nos termos do art.1060 do CPC. Prazo, 20 dias.\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos ao contador para aferir os cálculos apresentados pela CEF, às fls.353, 354 e 408, impugnados pelos autores, elaborando nova planilha com o cômputo dos juros de mora.\r\n\r\n3 - Quanto aos honorários advocatícios fixados pela decisão de fls.304/305 do STJ, aguarde-se a apuração do montante devido, devendo atentar-se que a fixação deu-se de forma recíproca e proporcional, nos termos do art.21, caput, do CPC.\r\n\r\n18 - 98.0033510-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELIZABETE MARIA MONTEZADO, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SILCAR FOTOGRAFIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT a oficiar as instituições a seguir: OI (FIXO E CELULAR), CLARO, VIVO, LIGHT, T.R.E, CERJ, CEGG, CEDAE, BACEN, DETRAN, INSS, PFN e RECEITA FEDERAL, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual do réu e de seus representantes. Devendo a presente decisão ser encaminhada juntamente com o ofício.\r\n\r\nAguarde-se, por 60 dias, nova manifestação da autora, possibilitando o prosseguimento do feito.\r\n\r\n19 - 99.0003056-7 MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor, em 10 dias, sobre o termo de adesão anexado aos autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.001451-0 MARIA ANNA CANDIDA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância expressa da UFRRJ com os cálculos apresentados pela autora - fls.107/108 -, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 3.220,21 (três mil, duzentos e vinte reais e vinte e um centavos) , JAN/2005, em vista do qual expeça-se o precatório/RPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.001488-1 JOSE BOLIVAR DIAS FIGUEIRA DA SILVA (Adv. CRISTINE NASCIMENTO GUEDES, CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Vista às partes, por 10 dias, sobre os cálculos dos valores remanescentes realizados pelo contador judicial.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.003794-0 ANTONIO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em vista do óbito comprovado às fls.314, suspenda-se o feito por 30 dias e aguarde-se o requerimento de habilitação dos sucessores.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.001507-0 JOAO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA (Adv. ROBERTO FORTES DE ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a informação da CEF de cumprimento do julgado.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.003860-0 FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ao autor, em 10 dias, sobre o documento de fls.190, conforme informação da ré, em relação ao cumprimento da decisão antecipatória dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002413-0 WALTER POVOLERI FERREIRA (Adv. ALINE SALGADO GUIMAR~AES, WAULENA D OLIVEIRA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Em vista da informação de fls.212/213, abra-se nova vista à ré, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de fls.203.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.007554-9 CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA OLIVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A CEF sequer foi citada, assim, indefiro a intimação requerida às fls.36/37.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.03.002118-2 EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . A Constituição da República, em seu art. 5o., inciso LV, assegura o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerente. \r\n\r\nComo norma definidora de direitos e garantias, não pode ser afastada nem mesmo por Emenda Constitucional, como disposto no art. 60, parágrafo 4o., inciso IV e, assim, com mais razão, não pode ter sua eficácia limitada por norma infraconstitucional.\r\n\r\nCondicionar o recurso administrativo a um depósito prévio, ademais, é afastar um outro princípio, o da isonomia, tão importante que o Poder Constituinte originário o consagrou nos artigos 3o., IV e 5o., caput: o princípio da igualdade.\r\n\r\nDe fato, admitir que somente aqueles que possuem capacidade econômica para recorrer possam fazer uso dos recursos administrativos, é consagrar o adágio popular de que \"alguns são mais iguais do que os outros\".\r\n\r\nNão posso portanto, sob pena de negar princípios constitucionais, deixar de reconhecer que a cobrança de qualquer depósito, como garantia de instância, é inconstitucional, por ofensa aos princípios mencionados.\r\n\r\nNesse sentido, posso adunar as seguintes decisões: \r\n\r\nADMINISTRATIVO - RECURSO - DEPOSITO - INSS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5., INC. LV.\r\n\r\nA exigência de depósito como pressuposto de conhecimento de recurso administrativo implica cerceamento de defesa, postergando o princípio constitucional da ampla defesa ( Constituição de 1988, art. 5., LV) - TRF 1a. Região, Proc.: 96.0139222 - Rel. Juiz Tourinho Neto - DJ 02/05/97 pag. 29884- \r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO, EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO E INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nI - O inciso LV do artigo 5 da Constituição Federal garante aos litigantes o direito a ampla defesa, tanto em processos judiciais quanto em administrativos.\r\n\r\nII - A exigência de depósito prévio, como pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso (administrativo ou judicial) afigura-se incompatível com as garantias constitucionais da inafastabilidade da jurisdição ( Constituição Federal, artigo 5, inciso XXXV) e da ampla defesa ( Constituição Federal artigo 5, inciso LV ), que possibilitam o livre acesso a Justiça ( Constituição Federal, artigo 5, inciso XXXIV), alínea \"a\").\r\n\r\nIII - Recurso do INSS e remessa \" ex officio\" aos quais se nega provimento. ( TRF - 3a. Região, Proc.: 96.03027600 - Rel. Juiz Celio Benevides - DJ 04/09/96 pag. 64740) \r\n\r\nVerifico presente, pelo demonstrado, o fumus boni iuris.\r\n\r\nCabe-me ainda apreciar que, não admitindo a autoridade Impetrada o recurso sem a garantia de instância, torna-se imediatamente exigível o crédito tributário, caracterizando, portanto, a presença do periculum in mora, essencial à concessão da liminar.\r\n\r\nDe outra parte, não vislumbro o periculum in mora inverso, já que no caso de ser improvido o recurso, poderá ser o débito imediatamente inscrito na dívida ativa se não for espontaneamente satisfeito.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIMINAR, determinando à autoridade coatora que receba e dê seguimento ao recurso voluntário a ser interposto pela impetrante no autos do processo administrativo, referente ao Auto de Infração n°11454652, abstendo-se de exigir para tal fim o depósito prévio correspondente ao valor total ou parcial da multa aplicada.\r\n\r\nComunique-se com urgência.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, decorrido o prazo legal, ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.005195-4 SILVIO MARCELO GARCIA FERREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Ao autor, em 10 dias, para regularizar o pólo ativo do feito, incluindo ROSEANE DOS SANTOS T. PEREIRA, signatária do contrato por instrumento particular de compra e venda do imóvel objeto dos autos, anexado às fls.103 dos autos principais (no.2003.51010153444), sob pena de extinção do feito e a conseqüente revogação da liminar deferida.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 159033" ], "159034": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0767601-8 CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À autora Taylor Freezer do Brasil Ind. Com. Ltda, em 5 dias, para fornecer o nº do CNPJ, a fim de instruir a requisição dos valores incontroversos, a teor do inciso IV, art. 6º, da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 91.0116594-1 CARLOS DE SOUZA CARVALHO FILHO - ESPOLIO - REP/ P/ THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Mantenho a decisão de fls. 150 pelos seus próprios e lídimos fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista a ré (PFN), em 5 dias, para se manifestar quanto aos valores remanescentes (fls. 146/147\r\n\r\n3 - 91.0147623-8 SERGIO NASCIMENTO DE ASSIS E OUTROS (Adv. JACOB ARKADER, JOAO BATISTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Aguarde-se a confirmação do cancelamento do precatório anterior. \r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições de pequeno valor, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, quando, automaticamente, os valores deprecados serão atualizados.\r\n\r\n4 - 95.0006947-4 SONIA LADEIRA DA ROCHA LEAO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO). . Esclareça a ré, em 5 dias, a pertinência dos cálculos apresentados às fls. 448/450, bem como apresentar o seu parecer crítico quanto aos valores havidos pelo Contador.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009452-0 AUGUSTO CESAR PEREIRA DA CUNHA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Presente os requisitos legais atinentes ao legítimo exercício da ação e ao regular desenvolvimento da relação processual, declaro saneado o processo.\r\n\r\nNão vislumbro nos autos a produção de prova oral ou pericial, uma vez que não se discute nos autos a precariedade do estado de saúde do autor e sim se ele é beneficiário da isenção tributária prevista em lei.\r\n\r\nRessalto que a inidoniedade do laudo médico particular, cogitada pela defesa da ré, é relativa, pois o estado de saúde do autor é notório, ante os exames anexados, robustecendo sua tese.\r\n\r\nA matéria fática, desta forma, será examinada à luz dos documentos juntados.\r\n\r\nVoltem-me, incontinenti, para prolação da sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0026276-9 ABELARDO LOBO BRUM E OUTROS (Adv. CHRISTINA DE SOUSA, LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . 1. Fls. 312 - Aguarde-se.\r\n\r\n2. Às partes, em 10 dias, sucessivos, sobre os novos cálculos do Contador (fl. 319).\r\n\r\n3. Após, voltem-me, e, em não havendo novas impugnações, à Secretaria para a expedição determinada à fl. 314, item “3”.\r\n\r\n7 - 96.0014086-3 ADAUTO MENDES DA SILVA (Adv. TANIA AMARAL GOMES GONCALVES, JOAO BATISTA DOS SANTOS, EGUIMAR ALVES MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Esclareça a ré, em 5 dias, se corrigiu a conta fundiária do autor em consonância com os índices consolidados no acórdão de fls. 122/125.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.031035-4 EUGENE MENINGUELLI GUIMARAES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Ante o efetivo cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, e contra-arrazoados todos os recursos, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023839-8 FRANCISCO MATTOS DE BRITTO PEREIRA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimadas as partes do julgamento em definitivo do agravo de instrumento, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUT0R). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008926-0 MARIA DE LIMA FARIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTORA). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 96.0020901-4 EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO (Adv. ANSELMO CIMA DE HOLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG VALDETARO, SERGIO ABRAM FRIDMAN). . Esclareça o autor Edson Francisco, em 5 dias, se o seu patrono (fl. 378) representa também os interesses de sua mulher, Srª Soraya da Silva Saoud, regularizando, portanto sua representação processual\r\n\r\n12 - 96.0078360-8 TADASHI YOTSUMOTO E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (TADASHI YOTSUMOTO) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n13 - 2001.51.01.013446-5 PAULO ROBERTO MALMONGE E OUTRO (Adv. RICARDO DA SILVA BASTOS, LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor, em 20 dias, para atender às solicitações do perito (fl. 425).\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013877-4 FLORISBERTO MONTE BATISTA E OUTRO (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION) x ADM DELTA SERV E NEGOCIO LTDA (Adv. MARA LUCIA BEZERRA MISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intimem-se os autores, pessoalmente, para cumprirem o despacho de fl. 175, item “2”, em 10 dias, sob pena de julgamento conforme o estado do processo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0006202-4 PAULO HINDEMBURGO TORRES GALVAO (Adv. HOMERO BAPTISTA LONGORDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Cumpra o Espólio de Paulo Hindemburgo Torres Galvão, em 10 dias, o despacho de fl. 383, sob pena de indeferimento (art. 365, III, do CPC).\r\n\r\n16 - 95.0009741-9 WALTER GAFNER (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Fls. 373. Aguarde-se a manifestação da CEF.\r\n\r\n2. Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n17 - 97.0100948-7 ADILSON MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv. MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, no tocante ao autor Luiz Batista Bruno, que concerne à obrigação de fazer, julgo extinta a execução.\r\n\r\nManifestem-se os autores quanto aos valores exeqüendos apresentados pela ré, à fl. 337, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.003467-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x POLY GRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A desconsideração da personalidade jurídica é possível, desde que comprovado o abuso da referida personalidade, por parte de seu administrador, bem como o proveito auferido pelo mesmo, através do qual restará evidenciada a confusão patrimonial, prevista no art. 50 do Código Civil. Ademais, a certidão de que a executada encontra-se em situação fiscal inapta, por si só, não tem o condão de configurar tal hipótese. Assim, indefiro o requerimento de fl. 166/167 e assino o prazo de 30 dias para a exequente apresentar bens da executada, passíveis de penhora.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.007742-5 MARIA CRISTINA PINGITORE DOS SANTOS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Fls. 182/184 - Recebo o requerimento da autora como impugnação ao laudo, com que determino a intimação do perito para se manifestar, esclarecendo, detalhadamente, os pontos tidos como inconsistentes.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.011352-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, VANDELER FERREIRA DA SILVA) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . 1. Fls. 244 - Defiro a vista requerida pelo réu, por 5 dias.\r\n\r\n2. Anote-se o patrocínio, onde couber.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.006785-4 MARIA DE LOURDES MATTES (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . 1. Fls. 234 - Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pela autora, em 10 dias, devendo a mesma fornecer o endereço dos órgãos indicados e o nº dos inquéritos vinculados.\r\n\r\n2. Atendido, expeçam-se os ofícios pertinentes. \r\n\r\n3. Com as cópias dos inquéritos juntadas aos autos, dê-se vista as partes, em 10 dias, sucessivos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.013668-2 MARIA IZABEL GUEDES TEIXEIRA (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1. A ré não apelou, no que concerne a parte substancial da sentença: só o fez em relação à condenação aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nPosto isto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, excetuando-se a condenação dos aludidos honorários.\r\n\r\n2. Em função dos valores centrais, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 dias para cumprimento. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\n3. Por outro lado, recebo a apelação da CEF, às fls. 105/107, no efeito devolutivo e suspensivo. Oportunamente, na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\n4. Defiro a prioridade de tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012594-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO, SEBASTIAO ZIMERMAN) x IVANILDO DE SOUZA FONSECA. . Manifeste-se a autora, em 5 dias, quanto a certidão retro.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 00.0153625-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x JOSE BALTHAZAR SERRADO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, MARIA DA PENHA COSTA, RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA). . Apresentem os expropriados, em 10 dias, os números de seus CPF' s, bem como da Curadora Especial, a fim de instruir as requisições de pagamento, a teor do art. 6º, IV, da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 91.0023601-2 FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. ROBERTO BENJO). . 1. Trata-se de quizila sobre a titularidade dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nO acordo acostado às fls. 330/331 dirime a questão, pois os honorários pactuados são os contratuais, ou seja, aqueles devidos na ação que tramitou na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ (Proc. Nº 15.760/92).\r\n\r\nPortanto, os honorários em foco neste processo são os vinculados à sucumbência na atual ação cautelar, cujo patrono do autor, à época, era o Dr. Josué René Vieira, tendo patrocinado a causa por quatro anos, vindo a substabelecer, na fase de execução, sem reservas (fls, 409), ao Dr. Jorge Esteves Almeida, atual titular deste crédito.\r\n\r\nPor este motivo, tenho que a titularidade se encontra nitidamente demonstrada, espancando qualquer dúvida, a teor do art. 23 da Lei 8906/94, exercendo o patrono direito autônomo sobre este crédito. \r\n\r\n2. Quanto ao depósito do precatório de natureza alimentar, às fls. 500, o saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, pelo Dr. Jorge Esteves Almeida, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n3. Quanto à identidade de pretenso sucessor do Banco Nacional S.A., em processo de liquidação, o Unibanco argúi sua ilegitimidade para responder sobre a execução, a uma por não fazer parte da demanda em seu nascedouro, a duas porque o decreto judicial condenatório não o inclui, e sim o Banco Nacional.\r\n\r\nUma vez que o Banco Nacional mantém-se em regime de liquidação extrajudicial - bem como o fato de que sua personalidade jurídica subsiste -, e a teor do art. 18, da Lei 6024/74 esta decretação impõe a suspensão das ações e execuções iniciadas sobre os direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não vejo como prosperar a presente execução, com o que determino sua imediata suspensão. \r\n\r\nO crédito perseguido é alimentar, como o é o crédito trabalhista, sujeito ao concurso de credores, disciplinado pelo texto legal (Lei 6024/74).\r\n\r\nNão havendo notícia do encerramento do processo de liquidação, com a baixa nos registros, e aliado ao fato de que a transmissão de créditos e obrigações não se deu com caráter universal, o prosseguimento da execução faz-se obstar, por imperativo legal e sob pena de recair a obrigação sobre pessoa ilegítima.\r\n\r\nEm consequência, torno nula a citação de fls. 392 e a constrição realizada, retornando os valores retidos ao poder do Unibanco S/A, mediante alvará a ser expedido. Oficie-se a aludida instituição bancária, comunicando.\r\n\r\nPor outro lado, oficie-se ao liquidante (fls. 485), para inserção dos valores exeqüendos devidos (R$ 33.996,92, em 01/07/1997) pelo Banco Nacional S/A, em regime de liquidação extrajudicial, conforme planilha de fls. 321, a qual deverá ser encaminhada ao Contador para atualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008609-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALUISIO DA RESSURREICAO RODRIGUES (Adv. EVARISTO ESPINDOLA DORIA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nComo a discussão do suposto excesso de execução está sendo travada nos autos da ação Ordinária, em apenso, aguarde-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.017388-4 JOSE MARIA DE CARVALHO VASQUES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARIA DAS GRACAS LIMA, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). . Às partes, para se manifestarem, em 10 dias, sobre a informação do perito. Prazo comum, de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 159034" ], "159035": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0040961-0 RICARDO MATHIAS E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Providenciem os autores as certidões requeridas pelo contador judicial. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004840-1 AUGUSTO CESAR MOURAO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . O acórdão exeqüendo comporta obrigação de pagar quantia, consubstanciada na restituição do valor do tributo indevidamente recolhido aos cofres públicos. Assim, promova o autor, ora exeqüente, a execução do julgado, na forma processualmente adequada. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0017726-3 MARCIO CHAVES ARANTES JUNQUEIRA (Adv. SIDNEY DE CAMPOS PESSOA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA VALQUIRIA TEIXEIRA MENDES). . Homologo a habilitação dos herdeiros necessários, uma vez que já findou o arrolamento de bens, conforme requerido às fls.260. À SEADI para retificar o pólo ativo excluindo MÁRCIO CHAVES ARANTES JUNQUEIRA e incluindo em seu lugar CLÁUDIO MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA, MÁRCIA MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA e RICARDO MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls.345, formulado pela parte autora, uma vez que o regime de cumprimento da sentença não se aplica à execução de pagar quantia, em face da Fazenda Pública, que deverá seguir o disposto nos artigos 730 e seguintes do CPC.\r\n\r\nRetornando os autos da SEADI, abra-se nova vista aos autores para promoverem a execução do julgado na forma processualmente adequada. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n4 - 96.0012792-1 JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . À CEF, em 5 dias, para requerer o que for de direito. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010483-0 CARLOS ALBERTO LOURENCO PEREIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Acolho a impugnação apresentada pela devedora, às fls.95/97, com base no art.475-L, inciso II, do CPC, uma vez que a condenação em honorários se tornará exigível se for comprovada alteração na capacidade econômica do devedor, em vista da gratuidade de justiça deferida pelo Juízo, nos termos do art.12 da lei 1060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006555-6 NEWTON GERBASSI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, pela derradeira vez, em 5 dias, para apresentar as cópias necessárias à verificação de possível prevenção, conforme determinações de fls.56, 58 e 63.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 94.0021272-0 ANNA CHRISTINA COELHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE, CELIA REGINA DE V. SOARES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nSentença de fls.117/122 e decisão de fls.303. A sentença contempla apenas obrigação de fazer. Assim, determino:\r\n\r\n1 - Intime-se o sr. perito para complementar o laudo apresentado, informando se a CEF, efetivamente, aplicou a sistemática prevista no P.E.S ao efetuar os reajustes das prestações dos autores. Para tanto, o sr. perito deverá considerar toda a renda mensal dos autores, mês a mês.\r\n\r\n2- Com a resposta do perito, abra-se vista às partes, por 10 dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004972-7 MAURICEA VIANNA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, ROSANGELA MARINS LOPES COUTO, SILVINA CAVALCANTI COHN, MARCELA LOBATO PEREIRA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Precluso o requerimento do autor de fls.362, em vista do indeferimento de fls.345.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0033692-2 SUPEMERCADOS ROSANA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n10 - 96.0003991-7 CARLOS ALBERTO MOUTINHO E OUTROS x ILDO BARBOSA DE PAULA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Cumpra a CEF, em 30 dias, a obrigação de fazer, em relação à autora ILDA SALES NÓBREGA, apresentando a sua respectiva planilha de cálculos, uma vez que o termo de acordo apresentado às fls.367 se refere à pessoa estranha aos autos, conforme documento de identificação de fls.39.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, sem o cumprimento do julgado, bem como a ausência de justificativa para tanto, fixo à CEF, na hipótese de novo descumprimento da determinação judicial, a multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\n11 - 98.0017864-3 JOSE CARLOS CHAVES VIDAL E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Pelos motivos de fls.315, abra-se nova vista à CEF, por 10 dias, para se manifestar de forma efetiva sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial, instruindo eventual impugnação com planilha de cálculos atualizada e a respectiva memória.\r\n\r\n12 - 98.0018400-7 JORGE TAVARES MONTEIRO FILHO (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF, em 30 dias, para cumprir o despacho de fls.253, reajustando a conta fundiária do autor. Transcorrido o prazo, sem cumprimento, fixo-lhe a multa diária de R$ 500,00, uma vez que desde 05/09/2003 a ré vem deixando de adimplir a obrigação de fazer, conforme decisão do STJ, transitada em julgado 18/03/2002.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.018003-3 EDI LOURENCO AREIAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao autor, em 10 dias, para requerer o que for de direito. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.007015-3 FERNANDO CALDAS DA CUNHA (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA, JULIO CESAR CABRAL RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Pelos motivos de fls.157, abra-se nova vista à CEF, por 10 dias, para se manifestar sobre o cálculo do contador judicial, instruindo eventual impugnação com a devida fundamentação e memória de cálculo.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.016644-6 ROSANGELA MARCI VIANA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE, ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nConsiderando que a obrigação de fazer foi cumprida pela ré, ainda que seja necessário aferir a correção dos valores apresentados pela mesma e tendo em conta que a multa moratória fixada tornou-se excessiva, uma vez que o seu propósito é, e não outro, obter o cumprimento do julgado, reduzo o seu valor total para R$ 746,00 (setecentos e quarenta e seis reais), na forma do parágrafo único do artigo 645, do CPC.\r\n\r\nRecebo os cálculos apresentados pelo autor como impugnação aos cálculos da CEF, uma vez que o valor da multa foi alterado de ofício e quanto ao principal é inaplicável o regime de cumprimento da sentença, requerido pelo autor, pois trata-se de obrigação de fazer.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para aferir os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, vista ás partes, por 10 dias, sucessivamente, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.018093-5 GUSTAVO JOSE PITA PINHEIRO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nEm vista do cumprimento do julgado pela CEF e concordância tácita da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.006827-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento de fls.07, 08 e 09, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 dias para a retirada das peças acima. Após, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020027-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x TECIDOS SAO JANUARIO LTDA E OUTROS. . Dou por citados os executados JOEL GEORGES ELIAS MANSOUR e GEORGIA DUNA MANSOUR, com novos endereços apresentados às fls.35, uma vez que espontaneamente compareceram aos autos para impugnar a execução.\r\n\r\nManifeste-se o BNDES, em 10 dias, sobre a garantia apresentada.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 00.0432574-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NATALINO FERREIRA DE ABREU) x ANTONIO CARLOS DO VALE (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 90.0007887-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x RESTAURANTE CANTINHO LEGAL DA TIA PENHA LTDA E OUTROS (Adv. ELCIO PERES MACHADO). . Intime-se o sr. perito para responder à impugnação apresentada pela expropriada.\r\n\r\nCom a resposta do perito, abra-se nova vista às partes, por 10 dias. Na oportunidade, a expropriante (UNIÂO) deverá se manifestar, ainda, sobre as informações de fls.223/225.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir sobre a liminar requerida.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.004323-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x FLAVIA FERREIRA CAZELLI (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em 10 dias, sobre o pagamento do débito através da guia de depósito anexada ás fls.117.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001338-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANA CLAUDIA MEDEIROS BORGES. . À CEF, em 10 dias, sobre a certidão negativa de fls.27.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 00.0211649-9 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LAISE ELEONORA STOLIAR, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NELSON MAJDELANY - ESPOLIO - REP/ P/ EDUARDO CARVAS CURI (Adv. JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA). . 1 - Em vista da extinção da RFFSA, informada, às fls.791/792, remetam-se os autos á SEADI para retificar o pólo ativo, fazendo constar a União Federal como expropriante, apenas.\r\n\r\n2 - Fls.788/790: Indefiro o requerimento de cumprimento da sentença uma vez que a obrigação oriunda do título, transitado em julgado, deverá ser satisfeita pela União, nos termos do art.730 e seguintes do CPC.\r\n\r\n3 - Abra-se vista ao autor, por 30 dias, para as providências do art.34 do Decreto-Lei 3365/41, em vista do requerimento de levantamento do valor residual da expropriação, depositado na CEF, conforme ofício de fls.779.\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n24 - 99.0005681-7 ROMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x JOSE HENRIQUE VILHENA DE PAIVA (Adv. JENICE HELENA LEAL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI) x ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA (Adv. JENICE HELENA LEAL) x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. HENRIQUE COUTO DA NOBREGA). . Subam os autos ao Eg. TRF 2a. região com as nossas homenagens.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n25 - 2003.51.01.028749-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FATIMA TAVARES ROSSI (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de notificação judicial, afigura-se equivocada a expedição de mandado de intimação para devolução dos autos. Assim, abra-se nova vista ao notificante (CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL), pelo prazo de 10 dias, para retirada definitiva dos autos, conforme determinação de fls.27.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.015934-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x JOAO BARROS DE SA (Adv. JOAO AUGUSTO PEREIRA). . Retornem os autos ao contador para elaboração de novos cálculos, conforme parecer de fls.100.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003964-8 PEDRO ANGRISANI ALCANTARA GRANATO (Adv. JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 159035" ], "159036": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0773036-5 ARLINDO DAVID (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, OLYMPIO PEREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0133171-0 OSWALDO DE SOUZA TORRES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0000709-0 LUIZ FERNANDO BARATA RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 170 - Defiro a vista requerida pelo autor, por 5 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023681-7 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, LYCIA BRAZ MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER). . Inobstante os documentos acostados às fls. 380/425, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, como pretende comprovar que os créditos tributários referentes às NFLD's n.os 35.496.207-8, 35.496.208-6, 35.464.146-8 e 35.464.147-6 foram extintos, por pagamentos efetivados pelos prestadores de serviços arrolados às fls. 375/379.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022375-7 ARNALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a alegação de fl. 123, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0002845-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA, VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA) x DELMARI DA CRUZ FERNANDES (Adv. JUVENAL ESTEVAM LOPES) x LIDIA MARCIANA DOS SANTOS BASTOS (Adv. ADILSON LUCAS) x MARIA DE FATIMA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JUVENAL ESTEVAM LOPES) x REGINA MARIA PEDREIRA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSAURA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA ABREU (Adv. SUSANA BRUNO). . Renumerem-se os autos a partir de fls. 292.\r\n\r\nDesentranhem-se a petição de fls. 127/128 e os documentos de fls. 129/132, juntando-os aos autos da medida cautelar de seqüestro 97.0079474-1, juntamente com a manifestação em anexo.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria RJ/ES do INSS para que informe a existência de eventual processo administrativo disciplinar que respondem ou responderam as rés Regina Maria Pedreira Maia e Vera Lúcia Abreu, conforme requerido às fls. 330.\r\n\r\n7 - 97.0022586-0 BRAULIO BARCELLOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 1162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, as transações demonstradas às fls. 216,218,222 e 224, relativas aos autores Bráulio Barcellos, Carlos Alberto da Silva, José Humberto dos Santos e Jupiraci Sobral Rosa para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC, em relação aos autores elencados.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, prosseguindo o feito quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n2. Quanto aos autores remanescentes (João Cardoso dos Santos, Valdir de Oliveira da Silva e Waldycir de Oliveira Netto), remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos devidos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004059-9 DELMA DE ANDRADE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO F. VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 525/528 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com relação ao Instituto Nacional do Seguro Social (Art. 267, VI, do CPC) e julgo improcedente o pedido formulado em face da União.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, com fulcro no art. 20, § 4(, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária do feito (fl. 100). À Secretaria, para as anotações pertinentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 90.0049013-8 JOSE RICARDO TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO MASSA FILHO) x SANDOVAL CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. SANDOVAL CLAUDIO DE OLIVEIRA) x LISETE PEDRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDOVAL CLAUDIO DE OLIVEIRA) x ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSE AUGUSTO DE S. SOARES) x MARIA HELENA RODRIGUES (Adv. JOSE AUGUSTO DE S. SOARES) x ZAIDE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO, AMANDIO DA SILVA SOARES, PAULO MARCOS PEREIRA SOARES) x CECILIA DE CARVALHO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DOS PRAZERES LOPES (ESPOLIO) REP/ P/ ALFREDO ARMESTO LOPEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIME CARDOSO (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x ONDINA BENTO DE SOUZA CARDOSO (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES) x ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES) x SANDRA LUCIA CANIATO AMORIM (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES) x CARLOS ALBERTO DO COUTO (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES) x MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO, ANA MARIA SCHMITT LEAL, NEUZA OLIVEIRA CAVALCANTI) x SPE LOPES DA CRUZ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . \r\n\r\n1. Cobre-se ao Banco do Brasil a apresentação, em 48 h., da resposta ao ofício expedido, nos termos do item 1 de fl. 471 (fl. 473).\r\n\r\n2. Expeça-se o ofício à CEF, nos termos do item 12, a, de fl. 480, para resposta em dez dias.\r\n\r\n3. Intimem-se os arrematantes do imóvel, indicados no item 12, b, de fl. 480, para os fins indicados no despacho de fl. 471, parte final.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000454-6 MANOEL COSTA VIANA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 518/524 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 445,64\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e anulo o procedimento de execução extrajudicial do imóvel dos Autores, promovido pela Ré.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no Art. 20, §4(, do CPC, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, atualizado. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao Registro de Imóveis competente para que promova o cancelamento de eventual adjudicação ou qualquer outra espécie de averbação advinda do procedimento ora anulado, concernente ao imóvel situado na Rua Otávio Salles, nº 75, casa 1, Campo Grande, Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020362-2 LEANDRO FAUSTO BOTELHO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a falta de regularidade de representação da parte autora, conforme art.13 do CPC, em vista da renúncia aos poderes outorgados, anexada às fls.166, bem como a falta de localização do autor para a devida regularização, conforme diligência negativa de fls.178, anulo o presente processo e julgo-o extinto, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual, nos termos do art.267 IV, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0006092-7 JOSE UMBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ao autor, em 5 dias, sobre o termo de adesão apresentado pela CEF.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.005873-2 SEBASTIAO DE ALMEIDA E SOUZA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls. 89, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 741, VI do CPC, em relação ao autor SEBASTIÃO DE ALMEIDA E SOUZA, salvo quanto a última cláusula inserida no verso do termo de adesão no título \"informações importantes\" - que implica disposição de crédito não pertencente aos sujeitos da transação, e sim ao advogado que patrocina a causa -, e que por isso, pode ser objeto de execução, nestes autos, na forma dos artigos 652 e seguintes, do CPC, pelo respectivo credor, caso haja condenação neste sentido.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.006781-6 AECIO DE OLIVEIRA SOARES JUNIOR (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, em relação aos honorários de sucumbência, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, tenho por cumprido o julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, em relação aos valores principais.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009982-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Fls. 117/118 - Defiro o requerimento do réu e determino o parcelamento dos valores periciais em seis parcelas de R$ 200,00, a serem depositados consecutivamente.\r\n\r\nUltimado todos os depósitos, intime-se o perito para o início da perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015970-8 SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS). . Por todo o exposto, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela postulada no item 1( de fl. 21 e determino à Ré que libere, em favor dos filiados do sindicato autor os depósitos efetivados em suas contas fundiárias pelo Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA liberação dos depósitos fundiários deverá ser feita mediante comprovação, junto à própria CEF, de que o requerente é filiado ao sindicato Autor.\r\n\r\nIntime-se, para imediato cumprimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020750-8 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE E OUTRO (Adv. GUILHERME PINESE FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À ANS para, no prazo de 10 dias, manifestar-se especificamente e, se for o caso, com comprovação documental, sobre a alegação de que “o Programa de Qualificação foi implantado pela aludida Agência Reguladora sem que esta tenha editado qualquer ato administrativo tratando das formas pelas quais esse programa se desenvolveu” (fl. 16).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015591-3 ALEXANDRE GIL DE FREITAS (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROMOCOES DE OFICIAIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 514/517 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nSem honorários, antes os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512 da súmula do E.STF. Custas ex lege.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022453-8 HELIO ALBUQUERQUE AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 1152/1155 . Isto posto, presentes os requisitos legais, CONCEDO A SEGURANÇA postulada, pelo que, determino à digna Autoridade Impetrada a adoção das providências necessárias no sentido de pagar ao impetrante, a partir da competência outubro de 2005 - data da propositura da presente ação -, os proventos de pensão militar cumulados com pensão especial de ex-combatente, correspondente a de 2o Tenente das Forças Armadas, descontadas as parcelas por ventura já recebidas, a tal titulo. Com o que, confirmo os efeitos da decisão liminar.\r\n\r\nRessalvo, ainda, a possibilidade da Impetrante postular em ação própria a restituição das importâncias não pagas, até a da propositura da presente ação mandamental (outubro de 2005), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem honorários, pelo que dispõem os itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. Oficie-se ao Impetrado dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento interposto pela União Federal, dando ciência do inteiro teor da presente decisão.\r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001335-0 MARIA DA LUZ SILVA (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 366/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Maria da Luz Silva em face do Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. Pretende expedição de ordem para que a Autoridade impetrada autorize a realização do procedimento cirúrgico no joelho esquerdo da impetrante.\r\n\r\nPetição inicial, às fls. 02/06, instruída com procuração e documentos (fls. 07/34). \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nPara o legítimo exercício do direito à ação mandamental, é necessário que se encontrem presentes alguns pressupostos processuais específicos, entre os quais se inclui a demonstração do direito líquido e certo. \r\n\r\nDireito líquido e certo, hodiernamente, é entendido como aquele comprovado de plano, juntamente com a impetração do writ, já que inexiste no procedimento relativo a esta ação mandamental a fase de instrução probatória.\r\n\r\nAliás, sobre a expressão constitucional - direito líquido e certo - o Egrégio Supremo Tribunal Federal posicionou-se, ipsis verbis:\r\n\r\n“É necessário que o pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas.” (RTJ 124/948)\r\n\r\nNo caso sob análise, apesar da impetrante ter trazido aos autos exames e laudo médico, fornecido pelo Hospital Santa Branca, segundo o qual resta comprovada a ocorrência de lesão meniscal medial no joelho esquerdo associado a lesão osteocondral do impetrante, referidos documentos não são suficientes para que o juízo possa aferir quanto a necessidade de indicação cirúrgica para o seu tratamento, uma vez que não foi comprovado através de laudo expedido pelo Hospital Universitário Clementino Fraga, ser necessário tal procedimento.\r\n\r\nA realização de perícia médica é indispensável à análise da validade jurídica da pretensão autoral, razão pela qual o reconhecimento da inadequação da via processual eleita é de rigor.\r\n\r\nReconheço, assim, a inadequação da via processual eleita.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro a petição inicial (art. 295, III, do CPC) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do mesmo codex.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nDefiro o pleito de gratuidade de justiça. Nomeio para o encargo o subscritor da petição inicial. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a petição inicial, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDê-se ciência do MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007261-5 NERAIDE RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 1156/1161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto:\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com relação ao pedido de devolução dos valores indevidamente descontados pela Administração, por inobservância de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício da ação, i.e., o interesse processual de agir (art. 267, inc. VI, do CPC).\r\n\r\nRessalvo às impetrantes, no entanto, a possibilidade de acesso às vias ordinárias próprias. \r\n\r\nConcedo a segurança postulada na primeira parte do item 2 da exordial, com que determino à Autoridade impetrada que se abstenha de descontar dos proventos de pensão militar percebidos pelas Impetrantes valores pagos a maior por força de decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2001.5101011589-6, que teve trâmite perante a 18ª Vara Federal.\r\n\r\nConfirmo os efeitos da liminar concedida às fls. 39/42. \r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013261-2 LUCIVANIA ANDRADE GUEDES (Adv. CLODOALDO ROBERTO BARBOSA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 523/533 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nSem honorários, antes os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512 da súmula do E.STF. Custas ex lege.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada. \r\n\r\nPresentes os requisitos legais atinentes à espécie (fl. 23), defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013710-5 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. OCTAVIO ARGENTINO FILHO, JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020803-3 LOJA ELETRICA LTDA (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI/RJ. . 1 - Ao Impetrante para, no prazo de cinco dias, se manifestar, especificamente, sobre a informação da Autoridade impetrada, no sentido de que as Declarações de Trânsito Aduaneiro que são objeto destes autos já foram liberadas (item 22 - fl. 85).\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Impetrante, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000124-8 CROS CONSTRUTORA ROCHA SOUSA LTDA (Adv. MARCELO GONCALVES LOURENCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO E OUTROS. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo das informações.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\nA Autoridade impetrada deverá instruir a peça de informações com cópia do cronograma físico-financeiro apresentado pela Construtora Terrayama Ltda, na fase de habilitação da Tomada de Preços n( 015/ADGL/(SBMK)/2006.\r\n\r\n2 - Cite-se a Construtora Terrayama Ltda, para oferecimento de resposta no prazo de dez dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003890-9 APOSTA LEGAL LOTERIAS LTDA (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora à fl. 05 da ação ordinária n.º2007.51.01.014029-7, distribuída a este juízo por dependência, por procurador munido de poderes específicos (fl. 08). \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando o autor com as custas já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTraslade-se os documentos de fls. 08/36 do presente writ para os autos da ação ordinária n.º 2007.51.01.014029-7.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.018553-3 BANCO MODAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL - DEINF E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 529/531 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (Art. 267, IV, do CPC), no que pertine à determinação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional do Estado do Rio de Janeiro que se abstenha de recusar a expedição de certidão positiva, com efeitos de negativa, com fundamento nas Inscrições em Dívida Ativa da União de N(s 70.6.05.001342-88 e 70.2.05.000893-64 (item 6.1, C, ii, de fls. 19/20).\r\n\r\n2 - concedo, em parte, a segurança, no que pertine ao pedido formulado no item 6.1, C, i, de fl. 19, e determino às Autoridades impetradas que emitam, em favor do Impetrante, certidão conjunta positiva, com efeitos de negativa, se os únicos óbices existentes forem os débitos elencados no tópico 1.1, itens 1, 2 e 3 de fls. 2/3, cuja extinção, por pagamento, restou comprovada nos autos (fls. 34, 43/45 e 134). \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do agravo de instrumento referido à fl. 192.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512 da súmula do E.STF. Custas ex lege.\r\n\r\nComunique-se às Autoridades impetradas. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004335-8 TECNOSONDA S/A (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ. . 1 - Tendo em vista a diversidade de pedidos, inexiste a litispendência apontada.\r\n\r\n2 - Vistos, etc.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 5o., inciso LV, assegura o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerente. \r\n\r\nComo norma definidora de direitos e garantias, não pode ser afastada nem mesmo por Emenda Constitucional, como disposto no art. 60, parágrafo 4o., inciso IV e, assim, com mais razão, não pode ter sua eficácia limitada por norma infraconstitucional.\r\n\r\nCondicionar o recurso administrativo a um depósito prévio, ademais, é afastar um outro princípio, o da isonomia, tão importante que o Poder Constituinte originário o consagrou nos artigos 3o., IV e 5o., caput: o princípio da igualdade.\r\n\r\nDe fato, admitir que somente aqueles que possuem capacidade econômica para recorrer possam fazer uso dos recursos administrativos, é consagrar o adágio popular de que \"alguns são mais iguais do que os outros\".\r\n\r\nNão posso portanto, sob pena de negar princípios constitucionais, deixar de reconhecer que a cobrança de qualquer depósito, como garantia de instância, é inconstitucional, por ofensa aos princípios mencionados.\r\n\r\nNesse sentido, posso adunar as seguintes decisões: \r\n\r\nADMINISTRATIVO - RECURSO - DEPOSITO - INSS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5., INC. LV.\r\n\r\nA exigência de depósito como pressuposto de conhecimento de recurso administrativo implica cerceamento de defesa, postergando o princípio constitucional da ampla defesa ( Constituição de 1988, art. 5., LV) - TRF 1a. Região, Proc.: 96.0139222 - Rel. Juiz Tourinho Neto - DJ 02/05/97 pag. 29884- \r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO, EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO E INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nI - O inciso LV do artigo 5 da Constituição Federal garante aos litigantes o direito a ampla defesa, tanto em processos judiciais quanto em administrativos.\r\n\r\nII - A exigência de depósito prévio, como pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso (administrativo ou judicial) afigura-se incompatível com as garantias constitucionais da inafastabilidade da jurisdição ( Constituição Federal, artigo 5, inciso XXXV) e da ampla defesa ( Constituição Federal artigo 5, inciso LV ), que possibilitam o livre acesso a Justiça ( Constituição Federal, artigo 5, inciso XXXIV), alínea \"a\").\r\n\r\nIII - Recurso do INSS e remessa \" ex officio\" aos quais se nega provimento. ( TRF - 3a. Região, Proc.: 96.03027600 - Rel. Juiz Celio Benevides - DJ 04/09/96 pag. 64740) \r\n\r\nVerifico presente, pelo demonstrado, o fumus boni iuris.\r\n\r\nCabe-me ainda apreciar que, não admitindo a autoridade Impetrada o recurso sem a garantia de instância, torna-se imediatamente exigível o crédito tributário, caracterizando, portanto, a presença do periculum in mora, essencial à concessão da liminar.\r\n\r\nDe outra parte, não vislumbro o periculum in mora inverso, já que no caso de ser improvido o recurso, poderá ser o débito imediatamente inscrito na dívida ativa se não for espontaneamente satisfeito.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIMINAR, determinando à autoridade coatora que receba e dê regular processamento ao recurso voluntário a ser interposto pela impetrante em face da Decisão-Notificação n°17.402.4/001/2007, abstendo-se de exigir para tal fim o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal.\r\n\r\nComunique-se com urgência.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, decorrido o prazo legal, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020044-7 BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL) x CLARA MARIA LIMA CAMPOS E OUTRO (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 252, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.014157-0 JUAREZ FERREIRA VIDAL FILHO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1 - Ante o teor das certidões de fls. 163/164, ao Dr. Aralton Lima Júnior, OAB/RJ 82.647, patrono dos Autores, para informar ao Juízo o endereço atual de seus clientes.\r\n\r\n2 - Cumprido, intimem-se pessoalmente os Autores, para que promovam o andamento do feito, com o recolhimento dos honorários periciais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.006797-8 ADILSON CARLOS DOS SANTOS (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nADILSON CARLOS DOS SANTOS ajuizou a presente ação de requerimento de alvará em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fls.34), a parte autora não se manifestou tempestivamente, apesar de intimada pessoalmente para tanto.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023982-7 GLAUCO MUSSI TEIXEIRA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A - VIA LAGOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 375/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido formulado na exordial (Art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no Art. 5(, LXXIII, da CRFB.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (Art. 19 da Lei n( 4.717/65). Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10002 - CAUT.SEQUESTRO\r\n\r\n33 - 96.0024200-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x DELMARI DA CRUZ FERNANDES (Adv. JUVENAL ESTEVAM LOPES) x MARIA DE FATIMA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JUVENAL ESTEVAM LOPES) x REGINA MARIA PEDREIRA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a manifestação do parquet nos autos da ação ordinária n° 9600028451.\r\n\r\n34 - 97.0079474-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO, EUNIDE GOMES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSAURA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x LIDIA MARCIANA DOS SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv. ADILSON LUCAS, ANTONIO JONES DIAS). . Intime-se Lídia Marciana dos Santos para atendimento ao solicitado pelo MPF às fls. 130.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008756-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ADAMASTOR LUCAS FILHO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA). . Remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo da lide e, assim, fazer constar somente o nome de Manoel Carlos Mattos da Silva, uma vez que a ação de execução que lastreia os presentes embargos foi por ele proposta (fls. 270/272 da Ação Ordinária N. 97.00.22100-8 e fl. 12 destes autos). \r\n\r\nAtravés da análise dos autos, verifico que o r. acórdão proferido à fl. 165 dos autos da ação ordinária limitou-se a inverter o ônus da sucumbência fixado na sentença recorrida, ou seja, transferiu à CEF o ônus de pagar aos ora embargados 5% sobre o valor atribuído à causa originária.\r\n\r\nDesta feita, remetam-se os autos ao Contador para apurar o valor devido à título de honorários advocatícios pela CEF, observados os parâmetros fixados no item 2 acima, atualizado até a presente data.\r\n\r\nO i. contador deverá, ainda, atualizar para a presente data a planilha de cálculos que instrui a ação de execução (fls 270/278), bem como a planilha de cálculos apresentados pela CEF às fls. 16/17.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020045-9 CLARA MARIA LIMA CAMPOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL). . Aguarde-se o despacho a ser proferido no processo em apenso(2006.5101020044-7).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014019-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JONAS COUTINHO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 371/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de ação de embargos fundada no art. 741 do CPC. \r\n\r\nPetição inicial, às fls. 02/07. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nVerifico, de plano, a desnecessidade da propositura da ação de embargos para a alegação de quaisquer matérias passíveis de controle jurisdicional ex officio, uma vez que essas questões podem ser discutidas no âmbito dos próprios autos da ação de execução, sempre que envolverem interesse público.\r\n\r\nDesta feita, patente está a falta de interesse processual de agir do(a) Embargante.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor essas razões, indefiro a petição inicial (art. 295, III, do Código de Processo Civil) e julgo extinto o processo, sem exame de mérito (art. 267, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDeixo de condenar o(a) Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nJunte-se cópia da petição inicial e da presente sentença nos autos da ação de execução, para posterior exame, naquele feito, da questão de mérito suscitada nos presentes embargos. Junte-se, também, aos autos da execução, cópia da planilha de cálculos que instrui a petição inicial destes autos.\r\n\r\nExpeça-se, no processo da execução, precatório/RPV pelo valor incontroverso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 93.0020916-7 JOSE DE CASTRO ALVES MOURA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 97.0006091-8 JOAO LINHARES DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA MARIA MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Início de prazo de vista à parte autora (5 dias).\r\n\r\n40 - 2006.51.01.007404-1 NEIDE RODRIGUES DO AMPARO (Adv. SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.029160-8 INACIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Início de prazo de vista às partes, por 10 dias, sobre manifestação do perito do Juízo, conforme despacho de fls. 251.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.001827-5 TEREZINHA DE JESUS PEREIRA ROCHA (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n43 - 2003.51.01.029189-0 GERALDO GALVAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, JULIENE VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . INICIADO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.012174-5 RONALDO PEDREIRA AYRES DA MOTTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Início de prazo para manifestação da parte autora sobre Laudo Pericial Complementar, conforme despacho de fls. 514. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.022250-1 EGBERTO JORGE CABRAL E OUTRO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, DANIELA FERNANDES MATHEUS, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x JOSE GERALDO RODRIGUES (Adv. PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO). . Iniciado prazo para CEF manifestar-se sobre o laudo, em 10 dias, conforme item 2 do despacho de fl. 310.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.008669-5 IVAN DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Vista às partes, sobre a manifestação do perito do Juízo, conforme item 3 do despacho de fl. 290, bem como para apresentação da documentação solicitada, necessária à elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.012102-6 FERNANDO MEJDALANI NEVES (Adv. CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT) x BANCO BJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem as partes as suas provas, justificando a pertinência.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.019614-2 MARCELO AUGUSTO QUARESMA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Vista às partes sobre manifestação do perito do Juízo, conforme item 2 do despacho de fls. 247.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.020530-1 ANDERSON REIS DE ALMEIDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Início de prazo para vista às partes sobre a manifestação do perito do Juízo, conforme item 2 do despacho de fls. 183.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.020998-7 MARCOS ANTONIO GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Início do prazo para manifestação, conforme item 3 do despacho de fl. 149.\r\n\r\nPrazo comum (10 dias).\r\n\r\n51 - 2005.51.01.021177-5 JANDIRA DA SILVA GUSMAO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Vista às partes, sobre a manifestação do perito do Juízo, conforme item 2 do despacho de fls. 150.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 99.0063994-4 AVANILDO MORAES NEVES E OUTROS (Adv. CAMILLA DE SALES ABREU, REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.014010-2 WILLIAM SANTOS MORAES (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Início de prazo de vista à parte autora (5 dias).\r\n\r\n54 - 2002.51.01.024614-4 GLAUCIA LOPES CALAFATE (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, PAULA AMARAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Início do prazo de vista às partes sobre a manifestação do perito do Juízo, conforme item 2 do despacho de fls. 87.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.013710-4 MARIA CLARA GONCALVES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF para se manifestar sobre o pedido de desistência de fls. 189.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.025127-2 SALVIO ELEUSE LANGONE DE REZENDE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.020314-2 GUSTAVO FONSECA BOARETTO REP/ P/ ARLETE DO AMPARO BOARETTO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n58 - 2005.51.01.019479-0 ORLANDO SOARES RIBEIRO (Adv. KARINE DE LIMA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Iniciado o prazo de vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 120.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.019662-6 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. ANA CRISTINA DE CASTRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n60 - 2006.51.01.023099-3 WALTER POVOLERI FERREIRA (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n61 - 2006.51.01.023380-5 MARIA LUIZA ARAUJO DA LUZ (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n62 - 2006.51.01.023547-4 NELSON DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 94.0047008-8 ABREUTUR S/A (Adv. RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 159036" ], "159450": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003989-2 OSCAR AUGUSTO CUNHA CARNEIRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos contracheques juntados às fls. 47/50. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023887-6 SUZETE NUNES ANTUNES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, LIDIANI CASTRO SILVEIRA, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Mantenho a decisão de fls. 31.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo interposto junto ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024033-0 SILVIA RAMOS VIEIRA (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 38/40 como emenda à inicial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso da autora, conforme se depreende dos contracheques juntados às fls. 39/40. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento da requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004546-0 JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica, bem como cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos recentes.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004808-3 CARLOS HENRIQUE FERREIRA EMERY (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004484-3 ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (Adv. ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023747-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CARON COMISSARIA DE TRANSPORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não há prova da baixa na alienação, tampouco a comprovação da transferência de propriedade como afirma o executado (fl. 68), oficie-se, ao Gerente da financeira do Banco Bamerindus, como requerido à fl. 102, para que informe sobre a quitação ou não do contrato, e se procedeu, em caso negativo, na execução do mesmo.\r\n\r\nApós, a exequente, em 5 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011144-0 AILTON DANIEL DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . À parte Autora sobre os documentos juntados pela ré, em 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 159450" ] } }, "17ª Vara Federal": { "Atos": { "158974": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0105248-9 FERNANDO DOS SANTOS CHAVES (Adv. CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 91.0110489-6 NORBERTO DOS SANTOS FERNANDES (Adv. EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 91.0119801-7 ANTONIO ALBERTO PINA MOSA (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 92.0004831-5 MAURICIO SALGUEIRO FELISBERTO DE SOUZA (Adv. MONICA VENTURA ROSA) x UNIAO FEDERAL - M. DA FAZENDA (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 92.0018966-0 ALOX METALURGIA IND/ COM/ LTDA (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 92.0023504-2 ADEMIR DE SOUZA MENDONCA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO, ABEL AUGUSTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 92.0023739-8 ALVARO DIAS RIBEIRO (Adv. ROSIMARY SILVA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 92.0030388-9 NEWTON FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALFREDO CABRAL PAAR) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 93.0058263-1 PAULO ROBERTO BARBOSA GUIMARAES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 94.0065112-0 PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, MARCIA ANDREA LOUREIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 94.0065113-9 RHANA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, ANGELICA VARTULI GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.031609-5 SAMUEL SANZANA CUEVAS E CIA/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 91.0107708-2 ARY LINO DE MIRANDA (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE, LUCI CARVALHO BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 91.0120493-9 EREMILDO LUIZ VIANNA E OUTRO (Adv. JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 91.0120494-7 MARIA HELENA GUIMARAES DE NORONHA SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 92.0022795-3 REGINA DA SILVA BENITES E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 92.0025062-9 NELSON DANTAS E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA, SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GLORIA MARIA MONTEIRO DA SILVA, MARIA ANGELICA REIS PAIVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 92.0026772-6 ECIR ROSARIO (Adv. CLAUDIA PORTELA DA CRUZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 92.0030769-8 MARIA LUCIA PEREIRA HIPPOLITO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TOMAZ JOSE DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 92.0032243-3 DOMINGOS FERREIRA E OUTROS (Adv. MIRIAM REGINA MATTE DE SA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JOAO HENRIQUE CORREA MELLO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 92.0032686-2 JORGE CONSTANTINO E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 92.0034601-4 MARIA THEREZA COELHO FERREIRA E OUTROS (Adv. HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0214193-0 JUVENAL ALVES (Adv. JAYME R. F. LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 00.0246782-8 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 92.0028469-8 GASTAO HOEPFNER (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 95.0005572-4 JOSE MARIA LAVANDEIRA VELLO (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 00.0159126-6 JAIR ESCALEIRA DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 00.0205708-5 FRANCISCO DA COSTA ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 00.0206061-2 ROMILDO FERNANDES DE LIMA (Adv. PAULO DA S. PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 00.0217918-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISCOS PHONOGRAM (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 00.0242657-9 JOSE DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 00.0244974-9 ADEMIR CHAFIN DE ANCHIETA (Adv. ALCINO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 00.0245855-1 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 00.0246625-2 FRANCISCO VIANA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 00.0246630-9 PEDRO COSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 00.0246662-7 ALMIR JOSE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 00.0246746-1 ANGELA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 00.0246773-9 ODETTE LOURENCO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 00.0246785-2 DARCY DEBOSSAN MORETZSOHN (Adv. RAIMUNDA NONATA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 00.0252526-7 ELZA DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 00.0255427-5 CINEMAS E TEATROS MINAS GERAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A EMBRAFILME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 00.0262169-0 EDU JARBAS PEDROSO DE AZAMBUJA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 00.0262577-6 FUNDACAO NACIONAL PRO-MEMORIA (Adv. CINTIA S.CARDINALI) x FERENC TAKACS (Adv. JOSE AUGUSTO DA CAMARA TORRES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 98.0033284-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x CELI RODRIGUES CASTELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 99.0001479-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x MARLUCE JORDAO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 90.0018422-3 SERGIO DA SILVA TINOCO (Adv. RICARDO DA SILVA TINOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 91.0015226-9 PAULO ROBERTO DA VEIGA CARDOSO MONTEIRO (Adv. SERGIO EDUARDO FISHER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO M.SIQUEIRA) x BANCO BRADESCO (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x CREDITO COMMERCIAL DE FRANCE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 91.0126101-0 RHANA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 92.0048634-7 PAULO ROBERTO BARBOSA GUIMARAES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n50 - 92.0066404-0 PAULO ROBERTO DA VEIGA CARDOSO MONTEIRO (Adv. MARCIO LUIS MALTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 158974" ] } }, "20ª Vara Federal": { "Atos": { "158965": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014943-0 MARCO AURELIO COUTINHO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL/ DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União, no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537530-4 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, CAMILA FERREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as petições de fls. 267/269 e 393, com os documentos anexos como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos juntados são insuficientes para análise em relação aos processos nº 2003.5101020840-8, 2005.5101019491-1 e 2005.5101018282-9, reitere-se a intimação da parte autora para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópias das iniciais ou das sentenças proferidas nestes processos, bem como na ação nº2003.5101009526-2.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017259-1 OLDEMIRA BOSESKY DOS SANTOS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025623-0 GLORIA BASTOS (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada UNI-RIO para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005554-0 CINTHIA DE ARAUJO TRAVASSOS (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004180-5 ANTONIA VAZ SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças proferidas nos autos dos procs. 2006.5101013128-0 (24a VF) e 2006.5101005005-0 (5o JEF), indicados nos termos de informação de fls. 37 e 40.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004712-1 NAIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se à PIPAR - Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, no endereço de fl. 10v, para que informe, em 10 (dez) dias, se existem herdeiros habilitados ao recebimento da pensão porventura deixada pelo de cujus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009145-2 MARIALVA DA MOTA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista que não houve consentimento da parte ré com a alteração pleiteada pela parte autora, indefiro a emenda à inicial, nos termos do artigo 264 do CPC.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0108799-2 ANNA DE JESUS ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Folha 408: dê-se vista à parte autora sobre os documentos fornecidos pela União às fls. 409/535, para, em querendo, proceder à liquidação do julgado e requerer a execução da União, nos termos do artigo 475, B, caput, c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0002718-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv. ANA AMELIA RABHA). . Folhas 243/244: intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido da parte autora de perda do objeto da restrição imposta pelo decisum quanto à destinação do imóvel objeto da lide (folha 205).\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013056-8 CARLOS OCTAVIO COUTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO GONCALVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARILIA VIDAL SALLES). . Considerando que nos autos da Execução por Título Extrajudicial n° 2000.51.01.029606-0 foi expedido ofício deste juízo determinando o levantamento do arresto das unidades em que houve acordo entre o proprietário e a EMGEA, e que o mesmo já foi devidamente encaminhado ao Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Niterói, traslade-se cópia do referido documento para estes autos, dando-se ciência à parte autora.\r\n\r\nAssino à primeira ré o prazo de dez dias para se manifestar sobre o requerido pelos autores quanto à renúncia a eventuais honorários de sucumbência, ficando a mesma desde já ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com o pedido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015951-4 CLEDINEIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA. . Vistos em decisão. \r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por CLEDINEIA ALMEIDA DA SILVA, qualificada à fl. 02, em face do HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA, requerendo a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em virtude de seqüelas deixadas após ter realizado uma cirurgia cardíaca. \r\n\r\nContudo, tendo em vista que a parte ré é um Hospital mantido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, sendo esta pessoa jurídica de direito privado, sem qualquer vinculação com a administração pública federal, deve-se reconhecer que falece competência à Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, ex vi dos incisos do artigo 109 da Constituição Federal. \r\n\r\nISTO POSTO, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se estes autos, com as cautelas legais, inclusive a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023415-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x WARNER LAMBERT IND/ E COM/ LTDA. . Recebo a petição de fls. 25/26, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020590-1 ROBERTO SANTUCHE E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL. . Recebo a apelação dos impetrantes, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e para contra-razões.\r\n\r\nDesnecessária a intimação do MPF, que optou por não se manifestar no feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002519-8 PAULO ROBERTO DE FREITAS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se os impetrantes para que informem, no prazo de cinco dias, se foram efetuados descontos em seus contracheques, comprovando a sua ocorrência, se for o caso, mediante apresentação de cópias dos mesmos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos ao MPF, para manifestação. Por fim, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 91.0013934-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, ROGERIO FRAGA MERCADANTE, MARIZA GIANNINI, REGINA CELIA S. MONTEZ) x TROL S/A IND/ COM/ - MASSA FALIDA - REP/ P/ ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x DILSON DOMINGOS FUNARO (ESPOLIO) REP/ P/ ANNA MARIA SUPLICY FUNARO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANNA MARIA SUPLICY FUNARO (Adv. SEM ADVOGADO) x GABRIEL FERREIRA DE PAULA (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x CARMEN SYLVIA BASTOS FERREIRA DE PAULA (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x CIA/ PETROQUIMICA NACIONAL - COPENAL (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x DILPART - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x TROL BRINQUEDOS DA AMAZONIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 1498/1530: considerando o agravo de instrumento interposto pelos executados GABRIEL FERREIRA DE PAULA e CARMEN SYLVIA BASTOS FERREIRA DE PAULA, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 1465/1466 e 1494/1496, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Verifica-se que a carta precatória para avaliação e praça do imóvel de propriedade da executada ANNA MARIA SUPLICY FUNARO, determinada nas decisões de fl. 1466, item 3, e fl. 1496, item 6, já se encontra em tramitação no juízo deprecado (fl. 1534).\r\n\r\nDestarte, intimem-se as partes para ciência da designação das praças do imóvel para os dias 28 de junho de 2007 e 18 de julho de 2007, às 15:00h, conforme informado pelo juízo deprecado (fls. 1555/1556), pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n3) Folhas 1543/1544 e 1546/1547: intime-se o exeqüente BNDES para que, no prazo comum de 10(dez) dias, esclareça se deseja desistir da execução apenas em relação à executada “DILPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA”, ou se também deseja a desistência em relação a todos os demais executados.\r\n\r\nCaso queira desistir apenas em relação à referida executada, diligencie, no mesmo prazo comum de 10(dez) dias, o prosseguimento das execuções ajuizadas em face dos demais executados “DILSON DOMINGOS FUNARO-ESPÓLIO” e “CIA PETROQUIMICA NACIONAL-COPENAL”, esclarecendo, ainda se deseja a suspensão da execução também em face de “TROL BRINQUEDOS DA AMAZÔNIA S/A”, tendo em vista o exposto na petição de fl. 203.\r\n\r\n4) No mais, mantenham-se suspensas as execuções até o final julgamento dos embargos ajuizados pelos executados DILPART-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (nº 99.0057798-1), GABRIEL FERREIRA DE PAULA e CARMEN SYLVIA BASTOS FERREIRA DE PAULA (nº 99.0057799-0); mantenha-se suspensa a execução em face de “TROL S/A IND/ COM/-MASSA FALIDA”, conforme decisão de fl. 203; e aguarde-se o retorno da carta precatória acima referida, referente à execução de ANNA MARIA SUPLICY FUNARO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 94.0027311-8 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CIA/ BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A - COBRASAP (Adv. LUIZ WANIS) x JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv. MARIA NAZARETH DE SOUZA IGREJAS) x LUCIA PALMEIRA LUTTERBACH - ESPOLIO (Adv. LUIZ WANIS) x FRANCISCO JOSE DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv. LUIZ WANIS) x MARIA APARECIDA MONNERAT LUTTERBACH (Adv. LUIZ WANIS) x DILSON JOSE ABDALLA (Adv. LUIZ WANIS) x MARIA DE LOURDES CARVALHO ABDALLA (Adv. LUIZ WANIS) x CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES E OUTRO (Adv. EURICO MORENO COCCARO). . 1) Mantenham-se estes autos em Cartório, facultando a vista somente em Secretaria, tendo em vista a pluralidade de partes, de embargantes e de terceiros interessados.\r\n\r\n2) Folhas 544 e 545: tendo em vista a certidão negativa de citação de fls. 544/545, intime-se a exeqüente EMGEA para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação do Espólio de Lucia Palmeira Lutterbach, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a este executado.\r\n\r\n3) Folhas 538/540: considerando a decretação de falência da primeira executada “Companhia Brasileira de Administração e Participação Ltda”, conforme documentos de fls. 538/540, suspendo a respectiva execução, nos termos do artigo 791, II c/c artigo 265, I, ambos do CPC, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n4) Remetam-se os autos à SEADI para alteração do nome da primeira ré para “COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A-MASSA FALIDA”.\r\n\r\n5) Folhas 448/454: saliente-se que a exceção de pré-executividade apresentada pelos terceiros DELFIM PEVA VAZ, ELIANE BOARETTO SOARES e LUCIANO RENAUD PETRA DE BARROS não foi conhecida, conforme exposto na decisão de fl. 533, item 6, uma vez que ainda não houve a penhora das unidades 405, 202 e 402 do prédio da Rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto, 65, Tijuca.\r\n\r\n6) Folhas 448/454: trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelos terceiros SILVIO CARLOS DA ROCHA MARINS, referente ao apartamento nº 505 (penhorado pelo auto de fl. 136), MARIA FÁTIMA DE MOURA MIRANDA, referente ao apartamento nº 706 (penhorado pelo auto de fl. 145), JORGE SABÁ PISCITELLI, referente ao apartamento nº 301 (penhorado pelo auto de fl.141) e JOSÉ GERALDO PEREIRA, referente ao apartamento nº 504 (penhorado pelo auto de fl.127).\r\n\r\nPelos documentos que instruem os autos, depreende-se que MÁRIA FÁTIMA MOURA MIRANDA (apto 706) e JOSÉ GERALDO PEREIRA (apto 504) apresentaram escrituras de compra e venda, mas não o registro perante o RGI, conforme se observa às fls. 478/480 e às fls.510/512. Quanto a SILVIO CARLOS DA ROCHA MARINS (apto 505) e JORGE SABÁ PISCITELLI (apto 301), verifica-se que juntaram promessas de compra e venda, regularmente registradas no RGI, conforme fls. 476 verso e 478/480.\r\n\r\nOs excipientes alegam, em síntese, que são titulares do direito de compra das referidas unidades, por terem cumprido todos os compromissos contratuais e obtido as respectivas escrituras, que, entretanto, não puderam ser registradas, tendo em vista a exigência da garantia hipotecária relativa aos referidos imóveis.\r\n\r\nArgumentam a ineficácia das hipotecas incidentes sobre os respectivos imóveis, nos termos da Súmula 308 do STJ, razão pela qual requerem seja reconhecida a nulidade da execução em relação aos mesmos, com o conseqüente levantamento das penhoras sobre os respectivos imóveis, além da expedição por parte da exeqüente dos correspondentes ofícios liberatórios das hipotecas. \r\n\r\nA excepta EMGEA respondeu às fls. 538/540, alegando que a defesa adequada para os terceiros, ora excipientes, seriam os embargos, e que não há nulidade dos títulos executivos, quais sejam, as hipotecas, mas sim eventual ineficácia dos atos constritivos.\r\n\r\nNão obstante o teor da referida Súmula 308 do STJ alegada pelos terceiros interessados, verifica-se que não é cabível, na espécie, a exceção de pré-executividade, posto que a questão em pauta não é a nulidade da execução, matéria que poderia ser conhecida de ofício pelo juiz, mas tão-somente a ineficácia das penhoras efetuadas.\r\n\r\nAplica-se, portanto, ao caso concreto a Súmula 84 da Corte Superior, pela qual os embargos de terceiros constituem a via adequada para a discussão de “posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro”.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação desta decisão e daquela de fl. 533, item 6, para ciência dos excipientes, na pessoa de seu advogado informado nas procurações de fls. 455, 459, 466 e 477 e 509. \r\n\r\n7) Folhas 261/273: CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES e MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA BORGES, também na qualidade de terceiros interessados, apresentam exceção de pré-executividade, requerendo, em síntese, a concessão de liminar de manutenção de posse do imóvel (apartamento 1204) objeto do auto de penhora de fls. 138, a extinção da respectiva execução, com a exclusão do referido imóvel, a suspensão da hipoteca e a declaração de insubsistência da penhora sobre o referido imóvel.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que, embora não sejam partes na execução, seriam partes legítimas para argüir a presente exceção, por serem proprietários do bem objeto da hipoteca, que se encontra penhorado.\r\n\r\nAduzem terem firmado a promessa de compra e venda em agosto de 1986, sem alusão a qualquer hipoteca, e que foi incluída no referido contrato, em 28.11.1988, a possibilidade de financiamento. O contrato foi levado a registro no RGI em 30.10.1990, após constituição da hipoteca, em 21.01.1988. Informam ainda que o outorgante, de acordo com a escritura de compra e venda, se obrigou a resgatar a hipoteca, o que não foi cumprido.\r\n\r\nAfirmam que a executada COBRASAP ofereceu à penhora o bem hipotecado, e que a mesma já o havia vendido e dado integral quitação aos excipientes. \r\n\r\nDevidamente intimada, a então exeqüente, ora excepta Caixa Econômica Federal manifestou-se às fls. 306/311, alegando, em síntese, a carência de interesse processual, em razão da promessa de compra e venda ter sido celebrada por outros, sem qualquer interveniência de sua parte. Alega ainda a impossibilidade jurídica do pedido, posto que os excipientes pretendem seja desconstituída a situação criada com a hipoteca que onerava o imóvel ao tempo em que realizaram o contrato. Informa que a hipoteca passou a vigorar em favor da CEF em 03.02.1988, e como o mútuo não foi pago, resta o direito da credora de executar o referido bem hipotecado. No mérito, a CEF argüi a improcedência dos pedidos, por ausência de vínculo jurídico entre ela e os excipientes.\r\n\r\nOs excipientes ainda se manifestaram às fls. 329/330 e 344/350, alegando que, embora normalmente o executado se oponha à execução, os mesmo têm interesse em rechaçar a constrição processual, fundamentada na hipoteca incidente sobre o imóvel que alegam ser de sua propriedade, e como tal, embora não sejam partes na execução, suportam sua conseqüência, não podendo subtrair seus bens ao destino que os aguarda. Por fim, alegam fraude no fato de o incorporador, dois anos após a promessa, ter efetuado contrato de mútuo oferecendo o imóvel que já havia sido vendido como garantia e que a promessa lavrada em 19.08.1986, de forma irregular, somente foi levada a registro em 30.10.1990, aduzindo, por fim, que a CEF deveria ter notificado os promitentes compradores acerca do gravame.\r\n\r\nPosto isto, verifica-se que a escritura de compra de compra e venda do apartamento 1204, sem menção a qualquer ônus, foi firmada pelos excipientes com a executada COBRASAP, e foi registrada no competente RGI em 09.11.1990 (fl. 283).\r\n\r\nEm seguida, verifica-se que o contrato de compra e venda do referido imóvel, cuja cláusula segunda demonstra a existência de hipoteca em favor da CEF, foi registrada no competente RGI em 05.12.1990 (fl. 289 verso).\r\n\r\nPosto isto, intime-se a exeqüente EMGEA para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, se desiste da penhora incidente sobre o referido imóvel (apto 1204), ou se deseja manter a execução e a penhora sobre o referido bem, devendo, neste caso, emendar o pólo passivo desta execução para requerer a citação dos proprietários, ora terceiros interessados.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 98.0008251-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO BORGES TAQUARY) x CIA/ BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI (Adv. ELCIO FONSECA REIS, CARLOS HENRIQUE P R BRINCKMANN). . 1) Folha 466: proceda a Secretaria à anotação do advogado da executada, excluindo-se os renunciantes de fls. 456/457.\r\n\r\n2) Considerando a declaração de imposto de renda da empresa executada, determino o SIGILO DE JUSTIÇA. Proceda a secretaria à anotação na capa dos autos, posto que o presente processo somente poderá ser manuseado pelas partes ou seus procuradores. \r\n\r\n3) Folhas 441/455: tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio T.R.F de negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada da decisão deste juízo (fl. 308), dou prosseguimento à execução.\r\n\r\n4) Considerando que os leilões dos bens penhorados mencionados no auto de fl.68, e no laudo de fl. 263, restaram negativos, de acordo com as informações de fls.406/408, reitere-se a intimação da exeqüente União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o levantamento da penhora dos referidos bens. \r\n\r\n5) Folhas 776/777: tendo em vista o tempo decorrido desde o auto de penhora de fl. 68, por ora, indefiro o requerimento da União para penhora de receitas oriundas de prestação de serviço da executada, e para o bloqueio de contas e ativos financeiros em nome da mesma, posto que não há informação a respeito de quais autoridades do sistema bancário seriam responsáveis por tais aplicações.\r\n\r\nDestarte, expeça-se nova carta precatória para penhora e avaliação de bens da empresa executada, no endereço mencionado à fl. 474.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013834-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x FRANCISCO DE ASSIS QUAGLIETTA CORREA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Verifica-se que a Caixa Econômica Federal foi intimada para cumprimento do julgado, mediante a decisão publicada no D.O dia 24/11/2006 (folha 73), para fins de pagamento do débito calculado à folha 72, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10%.\r\n\r\nObserva-se que tal prazo se esgotou em 11/12/2006, sem manifestação do referido autor (folha 73 verso), pelo que aplico a multa de 10% sobre o valor total do débito de R$ 372,08, calculado à folha 72, equivalente ao valor de R$ 37,21, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir no montante de R$ 409,29,00.\r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da Caixa Econômica Federal para pagamento do débito dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.03.002219-4 SHEILA MARIA VALENTIM JORDAO (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito a parte final da decisão de folha 37 ante a certidão retro. \r\n\r\nAssim, considerando a concordância da União (folha 32) com o pedido da executada SHEILA MARIA VALENTIM JORDÃO (folha 26) para parcelamento do débito exeqüendo (R$ 934,90, atualizado até abril de 2005), mediante desconto mensal nos valores recebidos como pensão, em dez prestações de igual valor, oficie-se à Diretoria de Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica para implementação do referido parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de satisfação da diligência executória solicitada pelo juízo deprecante. Instrua-se também com cópia das folhas 02 e 41.\r\n\r\nOficie-se, em resposta, ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (folha 36), informando que a pensão percebida pela executada é proveniente do Comando da Aeronáutica. \r\n\r\nApós a resposta com a comunicação da efetivação da providência requerida, devolva-se a presente carta precatória ao juízo deprecante, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 99.0057798-1 DILPART - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCELO CAMPOS BICUDO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, ROGERIO FRAGA MERCADANTE, MARIZA GIANNINI). . 1) Translade-se cópia da procuração de fl. 817 dos autos da execução em apenso para os presentes embargos.\r\n\r\n2) Folhas 171/172 e 175/176: intime-se o embargado BNDES para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre o pedido de desistência da presente ação de embargos, ora formulado pela embargante DILPART, nos termos do artigo 267, § 4º, c/c artigo 740, ambos do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.013055-6 CARLOS OCTAVIO COUTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO VALERIO GONCALVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARILIA VIDAL SALLES). . Considerando que nos autos da Execução por Título Extrajudicial n° 2000.51.01.029606-0 foi expedido ofício deste juízo determinando o levantamento do arresto das unidades em que houve acordo entre o proprietário e a EMGEA, e que o mesmo já foi devidamente encaminhado ao Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Niterói, traslade-se cópia do referido documento para estes autos, dando-se ciência à parte autora.\r\n\r\nAssino à primeira ré o prazo de dez dias para se manifestar sobre o requerido pelos autores quanto à renúncia a eventuais honorários de sucumbência, ficando a mesma desde já ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com o pedido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 158965" ] } }, "22ª Vara Federal": { "Atos": { "153976": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003025-6 FELIX LANDIM (Adv. MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls 83/88 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autor, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008497-2 DERLY ÁVILLA CORRÊA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora interposta às fls. 124/127, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte Ré para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0000327-4 ANDRE LUIZ BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Indefiro o requerimento formulado na petição de fls. 471/472, vez que o autor não comprova que houve demora da CEF além do prazo normal para os devidos trâmites administrativos em liberar para saque o saldo de sua conta vinculada, após demonstrado o seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0002059-4 PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv. SONIA MARIA ASTROLABIO DOS SANTOS, MARCELO DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Traga a parte autora cópia da sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado na ação civil pública nº 95.0003403-4.\r\n\r\nCom a vinda das cópias, dê-se vista à CEF para que se manifeste, cf. o item II do despacho de fl. 88.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013934-5 MANOEL JOAO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para o que entender devido, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018082-5 GERSON TAVARES DE NADER (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 40/45 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021508-6 MAURICIO PAIVA DA SILVA (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002797-3 JOAO PAULO DE SOUZA FONTES (Adv. RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Intime-se o autor para que recolha as custas devidas ou para que traga aos autos atestado de hipossuficiência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2- Cumprido ou não, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0021461-7 HONORIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003004-2 ABIQUIM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND/ QUIMICA (Adv. CLAUDIO MANOEL ALVES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 36/37 . Trata-se de pedido de intervenção de terceiro formulado por ABIQUIM, na qualidade de assistente, nos autos do MS 2006.51.01.017690-1, impetrado por PARANA MULTIMIDIA LTDA contra ato atribuído ao COORDENADOR GERAL DO DECEX.\r\n\r\nDeve ser esclarecido que a natureza especial e célere do mandado de segurança, previsto no L.1533/61, leva naturalmente a exclusão da assistência que pressupõe relação processual já constituída e poderia implicar em dilação probatória.\r\n\r\nOutrossim, a expressa alusão da L. 1533/61, em seu art.19, ao litisconsórcio, deve ser entendida como excludente de outra figura.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO. PREÇOS PRATICADOS POR AUTO-POSTOS. DIVULGAÇÃO NA INTERNET. DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS. ASSISTÊNCIA. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.\r\n\r\n1. Não se conhece do recurso especial na parte em que aponta violação a dispositivo constitucional, pois a competência do STJ, delimitada pelo art. 105, III, da Constituição, está restrita à uniformização da legislação infraconstitucional. 2. A falta de prequestionamento da questão federal impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 282 do STF). 3. Segundo a jurisprudência predominante no STJ, não cabe assistência em mandado de segurança. Precedentes: RMS 18.996/MG, 5ª T., Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ de 20.03.2006; AgRg no MS 7.307/DF, 1ª S., Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 25.03.2002; AgRg no MS 5.690/DF, Rel. Min. José Delgado, 1ª Seção, DJ de 24.09.2001; MS 5.602/DF, Rel. Min. Adhemar Maciel, 1ª Seção, DJ de 26.10.1998; AgRg no MS 7.205/DF, 3ª S., Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ de 16.04.2001. 4. Litisconsorte é parte, e não terceiro, na relação processual. Assim, para legitimar-se como litisconsorte é indispensável, antes de mais nada, legitimar-se como parte. Em nosso sistema, salvo nos casos em que a lei admite a legitimação extraordinária por substituição processual, só é parte legítima para a causa quem, em tese, figura como parte na relação de direito material nela deduzida. 5. O litisconsórcio, quando cabível, é, em regra, é facultativo. Para que as partes sejam obrigadas a litisconsorciar-se (= para haver litisconsórcio necessário), é indispensável, salvo nos casos em que a lei o imponha, que os litisconsortes sejam partes de uma peculiar relação de direito material posta como objeto litigioso: uma relação única e incindível, o que determina, como imperativo lógico necessário, um julgamento uniforme para todos (CPC, art. 47). 6. No caso concreto, a Shell do Brasil não é parte na relação de\r\n\r\ndireito material posta em juízo. 7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte,\r\n\r\ndesprovido. \r\n\r\n( STJ - RESP - 617258 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 28/11/2006 Documento: STJ000723783 Fonte DJ DATA:07/12/2006 PÁGINA:272 \r\n\r\nRelator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. INTERESSE NA CAUSA ALEGADO PELA UNIÃO FEDERAL. PEDIDO DE ASSISTENCIA (INADMISSIBILIDADE). MOSTRA-SE CORRETO O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO V. ACÓRDÃO RECORRIDO NO SENTIDO DO DESCABIMENTO DE ASSISTENCIA NO MANDADO DE SEGURANÇA, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ART.19 DA LEI N. 1533/51, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 6701/74, QUE RESTRINGIU A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCEDIMENTO DO WRIT AO INSTITUTO DO LISTISCONSORCIO. SENDO PARTE ILEGITIMA PARA RECORRER, COMO ASSISTENTE, CONSIDERA-SE INEXISTENTE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA UNIÃO FEDERAL. RE NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(STF ; RE - 111778 UF: SP - SÃO PAULO Fonte DJ 30-10-1987 PP-23814 EMENT VOL-01480-03 PP-00646 Relator(a) CELIO BORJA)\r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do mandado de segurança em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 153976" ], "153977": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.028870-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Conforme despacho de fls.734:\r\n\r\n... dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007752-9 MARLY BARBOSA FRAZAO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ADELIA ANGELA FRAZAO (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA). . Conforme despacho de fls.72:\r\n\r\n... iniciado o prazo de 10 dias para que a parte ré ( Adélia Ângela Frazão ) manifeste-se sobre petição colacionada às fls.74/75.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014424-9 HELENA MARIA DOS SANTOS BASTOS (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fls.122:\r\n\r\n... após, às partes para apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016315-0 DEMILSON LEMOS COSTA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Iniciado o prazo de dez dias para o autor manifestar-se acerca do laudo pericial.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021457-4 FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinação de fls.120, à parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique as provas que pretenda produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028251-6 MEIRY DO CARMO TEIXEIRA BRAGA (Adv. ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS, ANA MARIA KONIG FARACO, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO, RAFAEL MILEN MITCHELL, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Conforme despacho de fl. 279:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por dez dias”.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2002.51.01.009429-0 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Iniciado o prazo da parte Ré para manifestar-se acerca do laudo pericial apresentado às fls. 406/460.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.009673-0 EDSON LUIZ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Conforme despacho de fl. 174:\r\n\r\n“Em seguida, à parte autora para manifestação, em dez dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 153977" ], "153978": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0037213-0 JOSE RONALDO DE SA (Adv. ABELINO DE SENA NUNES, JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 321/326.\r\n\r\nIndefiro o pedido na forma como postulada.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a citação da ré, na forma do art. 730 do CPC para pagamento da quantia de R$ 381.932,46 apurada pela ré, relativamente as parcelas atrasadas decorrentes do julgado.\r\n\r\n2 - 94.0048479-8 CELSO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO GALVAO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Fl. 434 - Tendo em vista a concordância do réu quanto aos cálculos apresentados pelas autoras CLARICE DORA GANDELMAN e HELOÍSA VASCONCELLOS DE MEDINA, expeça-se os RPVs em favor das mesmas, conforme a planilha de cálculos de fl. 420, bem como o RPV de R$ 1.167,64 referente aos honorários advocatícios em nome do advogado SÉRGIO GALVÃO.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0102726-4 ALCIDEA BATISTA SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre as informações fornecidas pela União Federal às fls. 295/320, com o fim de elaborar os cálculos devidos, bem como sobre a firmação de acordo dos autores ALCIDEA BAPTISTA SOARES, LADISLAU GOMES DA SILVA e PAULO DE FREITAS.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001858-8 RICARDO BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls 222/224 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020304-0 JOSE ADRIANO BORGES MONTEIRO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando que os fatos narrados na inicial tratam unicamente de matéria de direito, reconsidero de ofício o item 1 do despacho de fls. 297 e indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, eis que o deslinde da demanda necessita tão-somente de simples cálculo numérico.\r\n\r\nÀ vista disso, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais depositados judicialmente no valor de R$ 1.200,00, conforme guias comprobatórias de fls. 318/324, em favor da parte autora.\r\n\r\nPrecluso o teor do item I, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0024422-5 MILTON DIOGO COELHO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO, MIRIAM DOS SANTOS). . Expeça-se o competente RPV em benefício de MIRIAM DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 865.459.227-34, no valor de R$ 303,51 (trezentos e três reais e cinqüenta e um centavos), nos termos da planilha de fls. 172/176.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.000121-7 AIRTON DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro, com fulcro no art. 461, §6º do CPC, o pedido do autor de execução dos valores pretensamente devidos a título de multa, porque o escopo das astreintes fixadas foi tão-somente o de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, no sentido de compelir a ré, mediante coerção psicológica a recompor as contas fundiárias segundo os índices reconhecidos no julgado exeqüendo.\r\n\r\nConsiderado esse fato, tal técnica, prevista no art. 461 do CPC, não pode, em absoluto, converter-se em fator a ensejar o indevido enriquecimento do autor, como se afigura na espécie posta.\r\n\r\nCom efeito, impende reconhecer no caso, a total desproporcionalidade do valor apurado às fls. retro (R$ 135.520,00), tendo em vista sua manifesta excessividade relativamente ao quantum correspondente ao da obrigação principal, de R$ 72.265,58 (fl.281), já adimplida pela ré, consoante informado na petição retro.\r\n\r\nPor derradeiro, intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, na quinzena legal, pague o valor de R$ 8.228,18, devido a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.007870-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, MOZART COSTA GUIMARAES) x SUL RIO MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a ECT planilha de cálculos atualizada, a fim de que a executada seja intimada para pagar, na forma do art. 475, J do CPC, no novo endereço indicado às fls. 129/130.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se carta precatória.\r\n\r\n9 - 2002.51.51.003926-7 SERGIO SPINOLA MUNIZ (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE F. LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de execução do valor de astreintes em face da CEF, fixadas a fl. 164, no montante diário de R$ 100,00, em decorrência de descumprimento de decisão judicial que determinara o cumprimento de obrigação de fazer, consistente em recomposição de conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nEm 12/11/2004, foi juntado aos autos o mandado de intimação da CEF (fl. 175), à qual fora concedido o prazo de 48 horas para satisfação do direito assegurado ao autor. Contudo, apenas em 07/01/2005 (fl. 183), apresentou a empresa ré memória de cálculos em que se demonstrava o crédito em conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nÀs fls. 221/222, aponta o autor, como devido, ante a manifesta intempestividade na manifestação da ré, o valor de R$ 5.040,00, requerendo a citação da mesma, na forma do art. 652 do CPC. Efetivada a diligência citatória, não houve manifestação da devedora, conforme certificado a fl.226.\r\n\r\nEm 16/08/2006 (fls.227/228), juntou-se aos autos o mandado de penhora e avaliação expedido, vindo a CEF a apresentar a presente impugnação em 22/08/2006 (fls. 231 e seguintes), aduzindo, em breve síntese, a inexigibilidade da multa cominada, em razão de incompatibilidade com a sistemática de execução preceituada pelo art. 461 do CPC, bem como em razão do vultoso volume de feitos em que figura como ré, fato que por si teria, in casu, inviabilizado o atendimento, no prazo assinalado, do comando judicial referido.\r\n\r\nAlega, ainda, a CEF que as astreintes “têm como função coagir o devedor a cumprir, tempestivamente, a obrigação específica, não servindo de instrumento para o enriquecimento sem causa do credor”.\r\n\r\nPor sua vez, a parte autora, em contraditório, sustenta, inicialmente, a intempestividade da impugnação protocolada pela CEF, afirmando, outrossim, ser pacífica a aplicação da multa em testilha, segundo entendimentos jurisprudenciais colacionados.\r\n\r\nPor fim, remetidos os autos ao contador judicial, não foi viável, por motivos jurídico-processuais, a apuração do quantum pretensamente devido, vindo, em seguida, os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ser afastada a argüição de intempestividade da impugnação da CEF, eis que presente, no corpo do próprio mandado de penhora, menção expressa ao termo a quo do prazo de 10 dias para oferecimento de embargos pela executada, em consonância com a regra contida no art. 241, II do CPC. Nesse sentido, tendo sido o instrumento daquela diligência juntado aos autos em 16/08/2006 (fl. 226, verso), resta indubitavelmente tempestiva a impugnação da CAIXA, porquanto protocolada em 22/08/2006.\r\n\r\nQuanto à suposta incompatibilidade de multa com a execução de sentença que tenha por objeto determinada obrigação de fazer, erigida pela CEF como argumento ao descabimento do valor pretendido pelo exeqüente, insta reconhecer que, dado o caráter mandamental da decisão que ordena ao devedor a satisfação do direito reconhecido, segundo a técnica processual introduzida pelo art. 461 do CPC, são plenamente cabíveis as multas, como meio judicial de coerção psicológica com o fito de, indiretamente, assegurar a efetiva prestação do bem da vida assegurado.\r\n\r\nNa esteira de tal entendimento, é de se citar recente julgado proferido pelo Colendo STJ, cujas razões passo a transcrever:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE FAZER. REGIME DO ART. 461 DO CPC. INADIMPLEMENTO. MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. AUTORIZAÇÃO DO § 4° DO ART. 461 DO CPC.\r\n\r\nPRECEDENTES DA 1ª TURMA.\r\n\r\n1. Historiam os autos que os ora recorrentes ajuizaram ação de execução visando a satisfação de multa fixada em razão do atraso no cumprimento de ordem judicial que determinava a recomposição das contas vinculadas do FGTS. Acórdão que entendeu incabível a fixação de astreintes em razão do atraso no cumprimento da obrigação de creditar dinheiro em conta vinculada do FGTS, porque incompatível com o objeto de obrigação de dar dinheiro, cuja única sanção legalmente prevista é o pagamento de juros moratórios. Recurso especial no qual se alega violação dos arts. 461, §§ 4° e 6°, e 645, paragrafo único, todos do CPC. Argumenta-se que inexiste autorização legal para supressão da astreinte, mas tão-somente para a sua modificação. Suscita-se dissídio jurisprudencial com julgado advindo do TRF/2ª Região que considerou cabível a imposição de multa diária, nos termos do art. 461, § 4°, do CPC, em razão da demora da CEF no cumprimento da obrigação de creditar nas contas do FGTS as diferenças apuradas nos meses de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\n2. A jurisprudência da 1ª Turma deste Sodalício firmou posicionamento no sentido de que \"decorrendo da sentença, não a obrigação de pagar quantia, mas sim a de efetuar crédito em conta vinculada do FGTS, o seu cumprimento se dá sob o regime do art. 461 do CPC\" (REsp n° 789.287/RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª Turma, DJ de 03/04/2006). Consectário lógico da adoção dessa premissa é a possibilidade da imposição de multa diária (art. 461, § 5°, do CPC) como meio de compelir o devedor recalcitrante ao cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.\r\n\r\n3. Caberá ao juízo de primeiro grau precisar a quantidade de dias em que incorreu em mora a recorrida, além do quantum devido a título de astreintes, jamais perdendo de vista a regra de proporcionalidade estampada no § 6° do art. 461 do CPC.\r\n\r\n4. Recurso especial provido. (STJ, RESP 836349, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 09/11/2006, pág. 263.\r\n\r\nDa mesma forma, não merece acolhida o argumento de hipossuficiência estrutural da ré, perante o excessivo número de feitos em que figura como parte, que alegadamente impossibilitaria a CEF de, em tempo, cumprir as decisões judiciais. Com efeito, tal fundamento, porque não jurídico, não deve constituir óbice à satisfação do direito reconhecido aos demandantes.\r\n\r\nPor derradeiro, a despeito do que assevera a exeqüente, entendo plausível a tese da ré, quanto ao excesso no valor da multa executada, eis que a mesma deve incidir apenas no período em que da CEF era exigível o atendimento do comando judicial mencionado, devendo, mais uma vez, ser esclarecido, que tal interregno compreende, respectivamente, os dias 17/11/2004, primeiro dia útil após a juntada do mandado de intimação da CEF (fl. 175) - à luz da regra do art. 241, II do CPC e 17/12/2004 (data do início do recesso forense, em que foram os prazos processuais suspensos), considerando-se que a CEF manifestou-se em 07/01/2005, primeiro dia útil após o fim do período de recesso.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, conheço da impugnação da CEF e declaro devido à parte autora o valor, a título de multa, no montante de R$ 100,00, por dia, no período compreendido entre 17/11/2004 e 17/12/2004.\r\n\r\nPreclusa, retornem os autos ao contador judicial para apuração do valor atualizado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024419-0 ALCIDES FRANCISCO ROSAS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, e manifeste sobre a alegação da CEF de que foram creditados os valores que lhe eram devidos.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 153978" ], "153979": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016995-6 CORAL SEA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. JUREMA DE S. MARQUES, PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Fls. 43-v: Indefiro eis que a empresa foi devidamente citada com a publicação da sentença de fls. 417/420, não se fazendo necessária, portanto, a citação das sócias.\r\n\r\nIntime-se o patrono da autora para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da empresa, tendo em vista a certidão negativa de fls. 427.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011640-7 MOACIR PEREIRA DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 78/90 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, PFN, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019495-9 ANTONIO SERGIO DA PENHA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls 82/94 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (PFN) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021783-6 IND/ DE CERAMICA BRASIL LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nI - Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora eis que intempestiva.\r\n\r\nII - A parte ré para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Silente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000630-1 MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ao autor para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda dizer se tem provas a produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0019310-8 SONIA MARIA DE SOUZA SARMENTO E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 503.\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias requerida pela parte autora para manifestação relativamente ao despacho de fl. 502.\r\n\r\nAguarde-se a liberação das verbas requisitadas.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006022-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls.310/312, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003393-9 ITA MARIA DAS DORES NEVES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ante as alegações da parte autora, de que não tem condições econômicas para arcar com os honorários fixados na sentença de fls.73/75, defiro, portanto, o parcelamento do débito em oito prestações fixas, devendo a parte autora comprovar em Juizo o pagamento das mesmas.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023936-0 MARIA INACIA FREITAS (Adv. ELIZABETE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl. 65/66.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 66.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 1.012,45, relativos à condenação em honorários advocatícios, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000033-5 SANDRO JOSE VITAL DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 36/43 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0005054-2 JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA, CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS, JORGE LUIZ NUNES PESSOA, LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, defiro vista dos autos à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006937-9 ANTONIO MANUEL FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.67: Indefiro, eis que o pedido formulado não se encontra em consonância com a novel sistemática de execução, disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSaliente-se que, nos presentes autos, a relação obrigacional, em que a CEF figura como devedora, consiste em pagar quantia certa, e não de fazer alguma coisa, descabendo, portanto, como pretendido pelo autor, a intimação da devedora nos moldes dos art. 644 e 461 do estatuto processual.\r\n\r\nDessa forma, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 dias, além de retificar seu petitório segundo os termos expostos, indicar o valor que lhe entende devido, justificando-o por meio de planilha de cálculos de acordo com os índices reconhecidos no julgado de fls. 45/50.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012860-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSUMPCAO E PARANAGUA REP/ P/ NALDA DIAS MARINHO (Adv. ROBERTO MONTEIRO RAMOS). . Defiro o prazo de dez dias para que o embargado se manifeste no presente feito, devendo, nesta oportunidade, comprovar o efetivo pagamento dos honorários advocatícios na conta aberta junto à CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 153979" ], "153980": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0002929-9 IDEMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RAULIETE BARBOSA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001416-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES, WELLINGTON SANTANA DE SOUZA, ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO-RIO LUZ (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA, ANA MARIA DA SILVA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 103/105: Não assiste razão ao autor.\r\n\r\nOs autos ficaram disponíveis para remessa para o réu a partir de 08/02/2007, sem, no entanto, serem remetidos ao mesmo, não obstaculizando, portanto, o direito do autor à interposição do agravo de instrumento.\r\n\r\nAssim, expeça-se Mandado de Intimação para o INSS, para que, querendo, inicie o processo de execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0007908-2 LECIO MESQUITA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x MARIA CECILIA VASCONCELLOS DE MELLO (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 213/214.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nSilente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024673-2 MARIA DA GLORIA ROGERIO DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Homologo os cálculos de fl. 104.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento da importância de R$ 3.443,52 na forma do art. 475-J do CPC sob pena de acréscimo de multa no porcentual de 10%.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009295-0 LUIZ CLAUDIO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as apelações interpostas pela parte Ré às fls. 203/213 e pela parte autora às fls. 219/230, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀs partes para querendo, apresentar contra-razões, no prazo comum de quinze dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011521-3 HELIO GARCIA NAVARRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . A execução extrajudicial sob o regime do Decreto-Lei nº 70/66 impõe a necessidade de notificação pessoal do devedor do dia, hora e local da realização do leilão de imóvel objeto de contrato de financiamento vinculado ao SFH, sendo certo que só é admissível a intimação por edital quando não for possível a intimação pessoal.\r\n\r\nIn casu, a ré traz aos autos, às fls. 207 e 208, cópia de correspondências endereçadas ao autor comunicando a realização do leilão, no entanto sem a devida comprovação de recebimento.\r\n\r\nPortanto, uma vez que também foi acostado aos autos (fl. 206) comprovante de postagem de duas cartas com registro, comprove a ré, no prazo de dez dias, o recebimento de tais notificações para a realização do leilão, sendo certo que, diante da ausência de tentativa de intimação pessoal, nenhuma validade tem a via editalícia.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.001495-0 MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x JAIME ALFAR DA PAZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil proposta por MACILIA VIANNNA DA SILVA contra a UNIÃO FEDERAL em que a autora pretende que, uma vez julgado procedente o pedido deduzido na exordial, seja a ré condenada a reparar os danos morais sofridos em decorrência de cirurgia reparadora e estética nos seios.\r\n\r\nSustenta a autora que em decorrência de erro ocorrido na primeira cirurgia teve que se submeter a outras e que, no entanto, não foi alcançado o resultado prometido e esperado pelo que o dano que lhe foi causado deve ser reparado.\r\n\r\nInicial de fls. 02/08, instruída com os documentos de fls. 09/44.\r\n\r\nConcedido o beneficio da gratuidade de justiça à fl. 46.\r\n\r\nDevidamente citada a União apresentou contestação às fls. 50/57, acompanhada dos documentos de fls. 58/69.\r\n\r\nDenunciação da lide apresentada pela União, fls. 71/73, com documentos de fls. 74/78.\r\n\r\nPetição da parte autora requerendo a concessão de liminar para que seja realizada nova cirurgia plástica reparadora, fls. 80/82.\r\n\r\nIndeferida a denunciação à lide e deferida a realização antecipada de prova pericial à fl. 83.\r\n\r\nQuesitos apresentados pela parte autora, fls. 85/86.\r\n\r\nNomeado perito e designada data para realização da perícia à fl. 92.\r\n\r\nApresentação de quesitos pela ré às fls. 95/96.\r\n\r\nComprovante de interposição de agravo de instrumento pela ré, contra a decisão que indeferiu a denunciação à lide, fls. 98/103.\r\n\r\nNomeado novo perito em substituição ao anteriormente designado à fl. 127.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 154/164.\r\n\r\nImpugnação da parte autora ao laudo, fls. 166/167.\r\n\r\nMemorial apresentado pela ré, fls. 169/173.\r\n\r\nIndeferido o pedido de realização de nova perícia medica, formulado pela parte autora, eis que o laudo apresentado mostrou-se conclusivo tendo o perito justificado satisfatoriamente as respostas dos quesitos formulados, à fl. 174.\r\n\r\nInterposto agravo de instrumento pela parte autora contra a decisão que indeferiu a realização de nova perícia, conforme comprovante de fls. 178/179.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal, fls. 184/189, no sentido de que não restou caracterizado o interesse público no presente feito que justifique a intervenção ministerial.\r\n\r\nAnte a decisão que, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela ré, foi determinada à fl. 197, o fornecimento dos endereços atualizados dos denunciados à lide, a fim de viabilizar a citação dos mesmos.\r\n\r\nDeterminada a citação de Jaime Alfar da Paz e de Sandro Sampaio Queiroz à fl. 211.\r\n\r\nDevidamente citado o réu JAIME ALFAR DA PAZ apresentou contestação às fls. 212/213, sustentando que embora tivesse relacionado para participar das cirurgias realizadas na autora não participou das mesmas por estar em outro hospital e que, em processo criminal proposto pela autora foi excluído da lide não tendo sido denunciado em razão da falta de provas, conforme documentos de fls. 215/217 e 220/221.\r\n\r\nPetição da ré informando o endereço dos réus SANDRO SAMPAIO QUEIROZ, fl. 232, ALEXANDRE KENJI KIMURA, fl. 236 e MARCO ANTONIO RIGUETTE MEDIANO, fl. 241.\r\n\r\nPetição da autora à fl. 237 requerendo a antecipação dos efeitos da tutela para que a União custeie a cirurgia de que necessita a autora para melhora das cicatrizes e reconstrução do mamilo esquerdo e uma possível re-enxertia da aréola esquerda.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nChamo o feito a ordem e passo a decidir.\r\n\r\nDetermino que sejam expedidas as cartas de citação dos denunciados à lide cujos endereços se encontram às fls. 232, 236 e 241.\r\n\r\nConsiderando-se o pedido deduzido na exordial e, mormente, a previsão na legislação processual civil em vigor de que uma vez contestada a demanda não pode haver modificação do pedido sem consentimento do réu, há de ser indeferido o pedido da autora de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré custeie a cirurgia reparadora que a mesma pretende realizar, eis que na exordial a mesma deduziu expressamente apenas o pedido de indenização por danos morais sofridos em decorrência dos procedimentos cirúrgicos a que foi submetida.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pedido de antecipação de tutela de fl. 237.\r\n\r\nAguarde-se a vinda das contestações dos réus a serem citados por carta.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006087-0 CEZAR LUIZ FRANÇA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 76/79. Indefiro o pedido de re messa das razões da agravante à instância superior eis que a legislação processual civil em vigor o recurso de agravo de instrumento deveria ter sido interposto perante ao juízo ad quem.\r\n\r\nSendo assim, por estar exaurida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024202-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DUDA. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Ré, com fulcro no artigo 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, bem como para especificar provas que pretenda produzir.\r\n\r\nEm seguida, ao Réu para, no mesmo prazo, especificar provas, caso queira.\r\n\r\nFinalmente, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020900-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RIO LJ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Defiro a dilação do prazo por trinta dias, conforme pretendido pela CEF, para fins de localização do devedor.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020941-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x BRUNO DOS SANTOS CASTRO. . Indefiro, por ora, o pleito da CEF de expedição de ofícios aos órgãos apontados, eis que não restou demonstrado pela empresa autora ter esgotado todas as diligências a seu cargo no sentido de lograr obter a possível localização do demandado. Nesse contexto, revela-se inadmissível, da forma como pretendido, repassar tal ônus ao Poder Judiciário, devendo a CAIXA, em 30 dias, adotar as providências que entenda necessárias ao regular andamento do processo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 99.0004431-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GEORGINA FRANCO DA CONCEICAO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO). . À CEF, por 10 dias, sobre a certidão de fl. retro.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0518875-0 ANNITA WAISSMAN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo à CEF o requerido prazo de 30 dias para manifestação.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010717-4 SANTANDER BRASIL S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, OCTAVIO CARNEIRO S CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em consonância com o artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal determinando que o depósito efetuado à fl. 21 fique à disposição deste Juízo nos autos da ação ordinária nº 2006.5101015046-8. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do depósito supramencionado para os autos da aludida ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008216-5 IND VEROLME ISHIBRAS S/A-IVI x NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA S MONTEZ). . ... abra-se vista ás partes para que se manifestem, no prazo comum de dez dias, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008218-9 SEQUIP - PARTICIPACOES S/A (Adv. FELIPE DE MENDONCA MICELI, ROMULO OLIVEIRA DE S PINTO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA S MONTEZ). . ... abra-se vista ás partes para que se manifestem, no prazo comum de dez dias, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004012-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CEZAR AGUIAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspenda-se a execução. \r\n\r\nAo embargado para resposta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 153980" ] } }, "24ª Vara Federal": { "Atos": { "158331": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000786-2 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DUVAL VIANNA, MARCELO CHALREO, WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0003938-5 BERENICE TAVARES XAVIER VILLELA E OUTROS (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE RUBENS R. LOPES). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n3 - 93.0016510-0 CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n4 - 96.0080175-4 CESAR FELIX MATHEUS (Adv. CELIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014793-2 ROBERTO PIRES SOARES JUNIOR E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024505-3 MARCIA BRUM DOS SANTOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023924-0 OSWALDO SARDINHA DE PAIVA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008148-0 JOSE LACERDA DA PAZ E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0006098-6 JESSE DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n10 - 93.0015217-3 ANTONIO PROTASIO DA SILVA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, JORGE LUIZ P. DE PAIVA, ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, BARBARA PEREIRA DA COSTA, PATRICIA HELENA C. NIVOLONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n11 - 94.0002336-7 JOAQUIM JOSE BENTES RODRIGUES COLLARES E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n12 - 95.0005479-5 ANNA ESTHER VELMOVITSKY E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n13 - 97.0013511-0 JOSE FERREIRA DA COSTA DIAS (Adv. HELIO ROCHA, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n14 - 97.0108128-5 ILSON JOAQUIM DE MENDONCA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA C. GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n15 - 99.0061151-9 CID FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016177-5 ELSON MARTINS ABRANTES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 93.0014948-2 TERMINAL ENGENHARIA, COM/ IND/ LTDA (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n18 - 00.0217817-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x JOAQUIM RODRIGUES (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ, LUCIANO LEMOS SPADER, SILVIO VIEIRA DE ALMEIDA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003593-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x SEVERINA MIGUEL DA SILVA. . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 87.0005803-3 ANNIBAL RODRIGUES BORGES E OUTROS (Adv. KATIA VALERIA M DE ARAUJO, NALDIR MEIRELLES, EZEQUIAS LOPES DE SOUSA, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA, FERNANDO L. DA R. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n21 - 95.0003440-9 MAURICIO CARDOSO DE CASTRO PINTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.007889-9 CARLOS ALEXANDRE DE BARROS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 91.0117531-9 COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 96.0020896-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x SPAM S/A SOC/ PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHACU E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.026602-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x UBIRACY MENEZES JAYME (Adv. MARCO AURELIO P. DE LIMA BRANDAO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\nId: 158331" ] } }, "26ª Vara Federal": { "Atos": { "158503": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0002394-7 ADELINO DE MAGALHAES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 234/235 - Os valores devidos ao autor e seu patrono foram calculados em junho de 2000, conforme planilha de fl. 58 dos embargos à execução. Para elaborar a planilha de fl. 230, o Contador apenas deduziu do total devido ao autor os honorários de sucumbência a que o mesmo foi condenado, no valor de R$ 46,74, sem proceder à atualização dos cálculos, razão pela qual verifica-se a existência de erro material na informação de que foram atualizados até junho de 2006.\r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos à Contadoria para atualização dos valores, uma vez que, quando da requisição da quantia devida ao TRF da 2a. Região, será efetuada a atualização de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 185.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 97.0073848-5 ADEILTON AVELINO DE SOUZA (Adv. EDNA DA SILVA AMENDOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 159/163 - Requeira o autor, no prazo de 5 dias, a citação da União Federal nos termos do art. 730 do CPC, devendo ainda fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017845-4 THEOLIDES NEVES CORDEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, FERNANDO NOBREGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno os autores nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, em proporção.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se Ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018868-0 ALOILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno os autores nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, em proporção.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se Ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0019033-8 BERNARDINA MENEZES DE ABREU E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . Fl. 1073 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0070459-9 EUNICE TAVARES DAMASCENO E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 1695/1700 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016501-2 WALTER MOREIRA CARNEIRO FILHO REP/ P/ YARA DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 193/196), consoante o art. 475-B c/c. com o art.475-J ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007253-5 LUIZ FERNANDO ROSA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x ALAYR BATISTA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 307 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que o autor junte procuração da qual conste como outorgante, conferindo diretamente poderes ao seu patrono.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016561-0 MARIA MAIA DE ANDRADE (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável da ré (fl. 162), admito a habilitação incidente requerida por MARCELLO GASPAR ELOY DE ANDRADE, SONIA MAIA DE ANDRADE RIBEIRO, PETRÔNIO ELOY DE ANDRADE FILHO, MARIA LYGIA DE ANDRADE COSTA e ANNA MARIA DE ANDRADE COELHO, sucessores da falecida autora MARIA MAIA DE ANDRADE.\r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo a fim de que passem a constar os habilitandos acima mencionados.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016815-8 ROBERTO MARCHIORI (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a prova pericial requerida à fl. 150. De conseguinte, nomeio para atuar como perito do juízo, o Dr. Américo da Silva Gomes, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se o Perito a apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014835-8 FABRICIO BATISTA CABRAL (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, incisos I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017583-0 EDUARDO JOSE LEAL DE FARIA NEVES E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 348/355 - Dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017758-9 ANCIOLINO LAURIANO DE CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a condição suspensiva do art. 12, da Lei n.° 1.060/50, haja vista a gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001302-0 VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Adv. EDINA PEREIRA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 26 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 88.0003942-1 DAMIAO TEIXEIRA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO TEIXEIRA, LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, JOSE MANUEL S. F. BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ALVARO PESSOA, ANDRE SMILGIN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando à parte autora ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com a devida correção monetária (Súmula 14 do S.T.J.), observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 99.0064107-8 JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANILAIDE GAUDADRD FERREIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 244 e 245 verso - A certidão de óbito da autora Janilaide Gaudard Ferreira encontra-se nos autos, à fl. 152. Quanto ao requerimento para que seja juntado o termo de inventariança, verifica-se da certidão de óbito que a falecida autora não deixou bens.\r\n\r\nPesquise a Secretaria no Sistema da Receita Federal o endereço atualizado de Fernanda Gaudard Ferreira.\r\n\r\nApós, intime-se a habilitanda para que junte, no prazo de 5 dias, documento que comprove sua condição de sucessora da autora Janilaide Gaudard Ferreira.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2001.51.01.026132-3 WILLIAN CUNHA SANTOS (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line formulado pela CEF, uma vez que o autor não foi intimado para pagamento da verba de sucumbência.\r\n\r\nComprove a CEF, no prazo de 10 dias, o esgotamento dos meios necessários à localização do executado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026719-7 CLAUDIA KEGLER PLACENTI E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 339,18\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à aplicação da cobertura do Fundo de Compensação de Va riações Salariais - FCVS com relação ao imóvel situado na Estrada de Jacarepaguá, nº 7.280, Bloco 04, apartamento 102, Rio de Janeiro/RJ, adquirido pelos autores por meio do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e para condenar o BANCO ITAÚ S/A a liberar o gravame hipotecário referente ao mencionado imóvel, após cumprida pela CEF a obrigação acima determinada, expedindo o respectivo ofício ao competente Cartório de Registro de Imóveis \r\n\r\nCondeno, ainda, os réus ao pagamento pro rata das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 20, § 4°, do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença. \r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão de CLÁUDIA KEGLER PLACENTI do pólo ativo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005243-4 MARINETE DE LIMA SOARES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CARTORIO DO QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À CEF para que promova juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido a EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003937-9 JULIO CESAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emendem os Autores a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como para cumprir o art. 50 da Lei nº 10.931/04, devendo, inclusive, juntar documentos comprobatórios da variação salarial. Forneçam, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0736986-7 NILO DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Tendo em vista que até a presente data apenas os autores WELINGTON DE ALMEIDA SANTOS, PAULO GUIMARÃES DE SOUZA e KLEY CABRAL DA HORA MAYA comprovaram o pagamento dos honorários periciais, entendo que os demais litisconsortes desistiram da produção de referida prova.\r\n\r\nFl. 934 - Os documentos juntados à fls. 609/712 não correspondem àqueles solicitados à fl. 931. Assim sendo, juntem os autores acima mencionados os documentos requeridos pelo Perito, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 87.0004873-9 BRUNO WALIER KUYVEN E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO). . Fls. 1321/1322 - Dê-se vista à LETRA S/A Crédito Imobiliário pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 91.0128192-5 MAURICIO GERCHON COHEN (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeçam-se alvarás para levantamento do depósito efetuado (fl. 279), em favor do autor e de sua patrona, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 92.0049023-9 DORIS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 283 - Indefiro o requerido, uma vez que ainda não houve o julgamento da lide, não havendo que se falar em apuração de valores.\r\n\r\nIsto posto, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 94.0048398-8 NUOVA FAEMA S/A (Adv. JORGE KNAUSS DE MENDONCA, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO, LUIZ ANTONIO DE CARVALHO) x NOVA FAEMA INUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ALVARO MARTINS BISNETTO). . Tendo a credora apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 1077/1079), consoante o art. 475-B c/c. com o art. 475-J ambos do CPC, intime-se a ré NOVA FAEMA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 96.0010598-7 ZENAIDE MARIA MACHADO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 288/292 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2002.51.01.012422-1 SELMA BARBOSA FAURE E OUTROS (Adv. HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LUIZ EDUARDO BARBEDO, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais causados aos Autores no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), bem como ao ressarcimento das despesas incorridas e comprovadas nos autos, às fls. 37/40, 87 e 102, no valor de R$ 5.168,84 (cinco mil cento e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), devidamente corrigido pelos índices do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 6%(seis por cento) ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.025391-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x APOIO IND/ COM/ (Adv. GUILHERME N N SANTOS, VALDIR DIAS, LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA) x APOIO COM/ IND/ LTDA (Adv. GUILHERME N N SANTOS). . Fl. 566- Esclareça a ré-reconvinte se desiste da produção da prova pericial.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.014021-1 REALCE RIO MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. ANDREA MARA MARTINS ADEGAS, ANA PAULA CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 125 - Após o levantamento dos alvarás nº 049/07 e 050/07, expeça-se alvará para levantamento parcial do saldo da conta nº 26002960-1, no valor de R$ 739,13 (setecentos e trinta e nove reais e treze centavos), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nA seguir, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.010761-3 ANA LUCIA MACIEL GOMES DE SOUZA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CASAPLAN IMOVEIS LTDA (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES). . Fl. 186 - Providencie a parte autora cópia da petição inicial e do aditamento para instrução do mandado de citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para inclusão de GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS no pólo passivo do feito.\r\n\r\nA seguir, cite-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.015453-6 ROBERTO CARLOS FERREIRA NEVES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 100/101 - Indefiro o requerido, uma vez que o art. 475-A diz respeito somente à liquidação e não ao cumprimento da sentença e que o art. 475-J não prevê a intimação na pessoa do advogado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000265-0 DALVA MARIA PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, à luz do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno os autores nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, haja vista a gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006298-1 HUGO ALBERTO SAYAN NAPURI (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017816-8 JOSE LUIZ BATISTA DE MIRANDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 489 - Informe o autor a especialidade da prova pericial pretendida. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021842-7 EDMILSON MARQUES DE LIMA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a ré, em dez dias, a situação da caderneta n.º 8668, em nome de Edmilson Marques de Lima, aberta em 20 de setembro de 1951 (fls. 13/14).\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023516-4 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA CRUZ (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2006.51.54.001013-3 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004729-7 PAOLA ROCHA PITTA GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO) x COORDENADOR DO PROUNI NA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - BARRA I E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custa, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.Sem honorários de advogado.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019196-3 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fl. 173 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a exeqüente atenda ao requerido pela União às fls. 143/145.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 00.0708392-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x SERGIO DOURADO LOPES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Consoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta a parte contrária.\r\n\r\nIn casu, a executada não consentiu na sucessão processual, como se vê às fls. 266, persistindo, destarte, a legitimação da CEF.\r\n\r\nRequeira a CEF, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.007609-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE MARCOS FONTES TREGA. . I - Fl. 82 - Reitere-se o ofício à Comarca de Paracambí, fornecendo cópia do comprovante de pagamento das custas referente à Carta Precatória nº 17-7/2006 (fls. 66/67).\r\n\r\nII - Fl. 79 v. - Manifeste-se a CEF sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.027397-5 ASSOCIACAO ECOCIDADE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x JULIO SIMOES TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA) x UNIAO FEDERAL. . 1- Decreto a revelia da União Federal, uma vez que, devidamente citada, deixou de oferecer resposta, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, já que indisponíveis os direitos da União.\r\n\r\n2 - Manifeste-se o Autor sobre as contestações.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n42 - 2005.51.01.013623-6 SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv. SEM ADVOGADO) x COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Indefiro o pedido de assistência de fls. 735/738, uma vez que o meio ambiente já estará devidamente tutelado com a presença obrigatória do Ministério Público.\r\n\r\n2 - Fls. 823/824 - defiro. Intime-se o Município do Rio de Janeiro a informar e comprovar documentalmente se a licitação foi ou não invalidada pelo Prefeito, bem como encaminhar cópia das conclusões da Comissão formada pelo Decretos Municipais nºs 26.756 de 30/05/2006 e 26.778 de 24/07/2006. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2006.51.01.012225-4 SIDNEI GUIMARAES MOURA E OUTRO (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos III, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os requerentes nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizado monetariamente (Súmula 114 do STJ), observada, porém, a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, noticiando a sentença proferida.\r\n\r\nOportunamente, transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.019424-1 DARSON ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizado monetariamente (Súmula 114 do STJ), observada, porém, a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003582-9 ANGELINA DA SILVA (Adv. ALFREDO DA SILVA MOREIRA) x GBOEX. . Não estando as partes elencadas no art. 109 da Constituição da República, esta Justiça Federal é incompetente para apreciação do pedido.\r\n\r\nDo Exposto, caracterizada a incompetência absoluta deste órgão para apreciar a causa, determino a remessa dos autos deste processo para a Justiça Estadual (art. 113 do C.P.C.), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000927-2 JULIO SIMOES TRANSP E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x ASSOCIACAO ECOCIDADE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia meramente para fins de alçada, uma vez que se trata de ação em que não haveria qualquer pretensão econômica, mas, tão-somente, a suposta busca dos interesses difusos. Afirma que a impugnada estaria pretendendo penalizá-la.\r\n\r\nÀs fls. 10/14, a Impugnada afirma que no Estudo de Impacto Ambiental - EIA do projeto os custos iniciais para sua implantação seriam de R$ 46.091.000,00, portanto teria aplicado a informação prestada pelo Réu Júlio Simões como referencial para atribuir o valor à causa e não teria sido arbitrário como sugerido pelo Réu.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDe acordo com a sistemática processual, toda demanda deve ter seu valor da causa atribuído consoante a vantagem econômica pretendida por quem ingressa com o pleito jurisdicional.\r\n\r\nCom efeito, a lide tem como objeto não seja permitida a instalação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos do Município do Rio de Janeiro - CTR - Rio, na antiga Fazenda Santa Rosa do Furado, localizada no bairro Paciência, Zona Oeste, ao argumento de que o referido terreno, estaria localizado em área de segurança aeroportuária - ASA.\r\n\r\nComo foi informado que os custos iniciais para implantação do projeto seriam de R$ 46.091.000,00, entendo que o valor atribuído à causa encontra-se em conformidade com a pretensão da Autora. \r\n\r\nAssim, deve ser mantido o valor atribuído à causa pela Autora na inicial.\r\n\r\nAnte todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 97.0063354-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x BENILDO AMADO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Fl. 266 - Tendo em vista a discrepância existente entre os valores informados pela RFFSA às fls. 58/59 e 62/64 dos autos principais e aqueles informados às fls. 231/237 destes autos, intime-se a União Federal (AGU), na qualidade de sucessora da RFFSA, para que, no prazo de 20 dias, retifique a informação quanto à variação salarial de JOSÉ CONSTÂNCIO DIAS e ALCIDES NASCIMENTO SILVA, conforme requerido pela Contadoria.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2003.51.01.021617-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ISA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 134/135- Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2004.51.01.020660-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS) x PAULO CESAR OZORIO GOMES (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.017011-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ORLANDO MENDES ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria à fl. 139 e dos documentos juntados às fls. 141/180.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.024127-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Fl. 69 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.019214-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ARAI JOANA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 7.567,17(sete mil quinhentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos), em 13 de setembro de 2006, devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas (art. 7°da Lei 9.289/96). Condeno a parte Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dos embargos, com fulcro no art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos documentos de fls. 04/11 para os autos da ação ordinária nº 2001.51.01.005292-8.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n53 - 2005.51.01.021021-7 LEONI JAIRES IRIBARREM (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 123/124 - Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 158503" ] } }, "27ª Vara Federal": { "Atos": { "139926": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737973-0 FAUSTINO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista o tempo decorrido do despacho de fls. 318, sem manifestação, cumpra a secretaria o determinado no despacho de fls. 316.\r\n\r\n2 - 96.0001309-8 SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, CARLOS EUGENIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Considerando a petição de fls. 231/232, torno sem feito o despacho de fl. 226.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, do depósito de fl. 225, em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n3 - 98.0016726-9 BANCO PRIME DE INVESTIMENTO S/A E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). . À vista da certidão retro, comprove o Banco Prime de Investimento S/A o depósito em favor do INSS.\r\n\r\nEm seguida, cumpra a Secretaria o 3o. parágrafo do despacho de fl. 1.091, dando vista ao INSS e FNDE, do depósito de fl. 1.081, efetuado pelo autor BSM ENGENHARIA S/A, bem como do depósito de fl. 1.088, efetuado pelo autor PRIME S/ACORRETORA DE CÂMBIO E VALORES.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.020120-3 SHELL BRASIL LTDA (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Nomeio o Sr. Jorge Pinto França para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito de fls. 443.\r\n\r\nIntime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, devendo observar que este Juízo, em fls. 443, já fixou os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando os quesitos formulados.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, defiro, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0025378-0 ALBERTO EDUARDO ALVES GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando-se a informação de fls. 422, dê-se vista à União Federal, para que cumpra, efetivamente, o solicitado pela Contadoria Judicial, informando todos os dados necessários para elaboração dos cálculos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007594-0 PAULO GARCIA REIS (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 284, § único, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.006009-3 EDINAURA DE LIMA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 503. Abra-se vista ao 1º. Réu, Banco BRJ S/A, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando a informação de fl. 505, devolva-se a cópia do 2º volume para a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0076414-2 MOACYR INOCENTE DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BANERJ S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIANE PELOSI DA FONSECA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO FINASA S/A (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Fls. 517-518: Junte o Banco Econômico planilha dos valores atualizados que entender devidos a título de honorários conforme fixado na sentença de fls. 329-332, especificando o valor devido por cada autor-executado.\r\n\r\nTendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 539-540, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Luciane Pelosi da Fonseca, OAB/RJ 90.578.\r\n\r\n9 - 94.0049528-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Ao autor para dizer se concorda com os termos da petição da CEF de fls. 418-419, devendo observar a informação da Contadoria Judicial de fls.421.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010120-2 JOSE ROBERTO DA SILVA - REP/ P/ MARIA DAS DORES CALHEIROS (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO, MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Á vista da informação retro, apensem-se as cópias dos processos nº. 00.0156731-4 e 2004.51.01.001060-1.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal(AGU) da presente execução provisória para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008214-1 A C BURLAMAQUI CONSULTORES S/C (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, JOAO CARLOS SABOYA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). . \r\n\r\nAo contador para elaboração do cálculo, que deverá observar os ín`ices de correção definidos pelo Conselho da Justiça Federal para atualização de precatórios, sendo certo que os índices econômicos expurgados por planos econômicos, v.g., não devem ser utilizados no cálculo, pois somente por ação própria poderão vir a ser postulados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 98.0022319-3 CLINICA IVO PITANGUY LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR, MARCELUS MARCO LAVINAS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Dê-se vista ao INSS e FNDE do ofício e comprovantes de fls. 324/327.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 339, à parte autora para promover a transferência do depósito de fls. 311 para que fique à disposição do juízo da 27a. Vara Federal, considerando-se o disposto no art. 475-J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\n13 - 99.0015294-8 BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. IVY DE CASTRO BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . À vista da informação de fl. 192, intime-se pessoalmente a parte autora, via mandado, para cumprir o despacho de fl. 191, no prazo ali determinado, bem como para constituir novo advogado.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.013762-0 CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . Defiro o pedido de designação de nova data(26.03.2007) para realização do leilão conforme requerido pela Leiloeira.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento do edital de fl. 257 e alvará de autorização de fl. 258.\r\n\r\nExpeçam-se novo edital e alvará de autorização, bem como intimem-se as partes da designação da nova data, que deverá ser realizado no átrio do Fórum na Av. Rio Branco, 243.\r\n\r\nAdvirto a Sra. Leiloeira que deverá adotar as providências necessárias para que não haja novo adiamento do referido leilão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.024886-0 ALUIZIO DE MATTOS ALVES LIMA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 209-211: `A contadoria judicial, conforme fls. 207, devendo observar a PRIORIDADE PROCESSUAL.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022314-8 SERVULO ANTONIO DA SILVA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MILTON MORAES MARTINS). . À vista da certidão retro, cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 170, apresentando procuração com poderes específicos para renunciar ao direito sobre que se funda a ação, a teor do art. 38, do CPC, considerando o pedido formulado em fl. 168/169.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022354-0 ROSALIA MESQUITA TEIXEIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Fls.80. Mantenho a decisão agravada de fls. 76/78, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão citando os réus, com urgência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0077847-0 SANDRA BORGES BADINI E OUTROS (Adv. MONICA VENTURA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À vista da certidão retro, dê-se vista à CEF para que, cumpra integralmente o julgado, conforme determinado no despacho de fls. 223, reconstituindo as contas dos autores TANIA CRISTINA CAMACHO VENTURA, ANTONIO CARLOS ABREU TAVARES e SÕNIA SIMONE DE NADRADE, conforme ali determinado.\r\n\r\n19 - 95.0013892-1 PROBAN - SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.031227-2 HELIO CESAR DE AZEVEDO SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . À vista da certidão de fl. 207, providencie a Secretaria o cancelamento do alvará de levantamento nº. 028/2006 (cópia fl. 205) e seu arquivamento em pasta própria do Juízo.\r\n\r\nTendo em vista a juntada da nova procuração em fls. 208/209, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema informatizado da Justiça Federal, para que as publicações da parte ré sejam feitas em nome do Dr. Décio Freire, OAB/RJ nº. 2.255-A .\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (CREA/RJ) para cumprimento do quarto parágrafo do despacho de fl. 199.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.020607-5 ERALDO FRANCISCO PULUCENO (Adv. PRISCILA TELLES ROMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005 intime-se a parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 90, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.003717-9 ANDRE LUIS DE SOUZA MELGACO (Adv. JORGE CESAR PINTO, MARIA CELI DA CONCEICAO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . \r\n\r\nÀ Contadoria Judicial para a verificação dos cálculos apresentados às fls.107/110.\r\n\r\nHavendo divergência entre os cálculos de fls. 107/110 e os apurados pela Contadoria Judicial, dê-se vista às partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 90.0005110-0 ITAGUAI COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Considerando o requerimento da parte impetrante em fls. 336/337 e a concordância da União Federal em fls. 343, defiro o desentranhamento das cartas de fiança bancária juntadas em fls. 91/93, mediante fornecimento de cópia.\r\n\r\nFornecidas as cópias, providencie a Secretaria o desentranhamento das referidas cartas de fiança para posterior entrega das mesmas à parte impetrante, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n24 - 97.0006566-9 ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para verificar a exatidão dos cálculos apresentados pela parte impetrante às fls. 188/192.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.026151-4 TANIA MADEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 244/262. Dê-se vista à parte impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.029236-5 DAZIL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 117. Oficie-se, encaminhando a cópia solicitada.\r\n\r\nEm seguida, à vista da certidão retro, cumpra a Secretaria o determinado na segunda parte do despacho de fl. 111, dando-se vista à (União/AGU).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.002243-3 FATIMA CHRISTINA MACHADO CARDOSO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 93.0059049-9 SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA) x CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE ADUANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL DA 7A REGIAO FISCAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x SINDICATOS DAS EMP. COM. DE DESP. ADUANEIROS DOS EST. RIO DE JANEIRO,ESPIRITO SANTO,MINAS GERAIS (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x ALCINO JOSE FURTADO (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x JOAO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x MURILLO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x SINDICATO DOS AJUDANTES (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão retro, cumpra a parte impetrante o determinado no despacho de fl. 298, manifestando-se acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, promover a citação dos litisconsortes passivos necessários, fornecendo relação com os nomes e os respectivos endereços, bem como as cópias para instrução dos mandados de citação, conforme decisão de fls. 283/285.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2005.51.01.000599-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARILIA DE SOUZA GOMES. . À vista da certidão de fl. 87, intime-se a parte exequente, via mandado, para dar prosseguimento ao presente feito, devendo manifestar-se sobre o despacho de fl. 86, em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas do artigo 267, parágrafo 1º., do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 91.0045517-2 COPELMI - CIA/ DE PESQUISAS E LAVRAS MINERAIS (Adv. HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Aguarde-se cumprimento do despacho proferido na Medida cautelar em apenso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 91.0018116-1 COPELMI - CIA/ DE PESQUISAS E LAVRAS MINERAIS (Adv. LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS, HUMBERTO LUCAS MARINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Vista à União Federal (FN) para ciência da sentença de fls. 324/328, bem como da petição da parte autora em fls. 335/336.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 139926" ], "139944": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012318-0 JOAO MANOEL PEREIRA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,10\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, conforme o Artigo 795 do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido de desistência formulado, com base no Artigo 267, inciso VIII e Artigo 569, ambos do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pelo autor com fulcro no princípio da causalidade. Sem honorários advocatícios, tendo em vista não se haver formado a relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009706-0 RONALDO GUIMARAES DE FARIA (Adv. CARLOS KENIGSBERG, ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 52/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, por entender pela inexistência de decadência, prescrição ou ilegalidade no procedimento que culminou no proferimento do acórdão no 666/2000, devendo o Autor ressarcir os cofres públicos nos termos da referida decisão.\r\n\r\nCustas pelo autor. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022907-6 POSTO DE GASOLINA IV CENTENARIO LTDA (Adv. FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO, VALMIR DE ARAUJO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência de comprovação de qualquer elemento que denuncie a pretensa ilegalidade do ato impugnado.\r\n\r\nCondeno a Autora ao ressarcimento da Ré quanto aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008947-7 IZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GURGEL VALENTE (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001310-6 ALBERTO MAIDEL E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 44/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nNo que diz respeito aos autores Maria Helena Breyer e Shiguefumi Hassui, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela falta de comprovação da bitributação censurada.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018207-6 EDITH DA SILVA COUTINHO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 07/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, tão somente para determinar que seja concedido o reajuste de 28,86% à autora, incidente sobre sua pensão, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação, posto tratar-se de verba de caráter alimentar, e correção monetária, na forma da Lei no. 6.899/81, compensando-se, quando da liquidação, que deverá ser feita na forma da Lei n.º 8.898/94 c/c art. 730 do CPC, os valores pagos administrativamente, também corrigidos monetariamente pelos mesmos índices que os utilizados para as demais parcelas, e observada a prescrição qüinqüenal com relação às prestações devidas e retroativas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da ação, atentando, ainda, para os termos do Decreto 2.693/98.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição por restar fulcrada em entendimento pacificado do E. Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004931-9 ALFREDO SIMEAO VIDAL E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que não configurada ilegalidade no licenciamento do autor, estando o ato amparado pela Lei 6.880/80, que dispôs sobre o Estatuto dos Militares.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça a que faz jus.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010432-0 LICIA ANALIA NEVES DA SILVA (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA) x MINISTERIO DA FAZENDA - DIVISAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDespacho proferido à fl. 28:\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do pólo passivo para que nele conste a União Federal, excluindo-se o Ministério da Fazenda - Divisão de Inativos e Pensionistas-RJ.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 295, inciso VI c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o deferimento de Gratuidade de Justiça (fl. 18). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, posto que a relação processual não foi aperfeiçoada.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011431-2 HELIO GADELHA SILVA (Adv. LUIZ MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 10/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme art 269, inciso II do CPC, quanto ao pedido de conversão da pensão alimentícia em pensão por morte deferida a filho maior inválido, bem como quanto ao atrasados, tendo por termo inicial para o pagamento a data de óbito do instituidor do benefício, posto que a própria ré reconhece o direito do autor, consoante informações de fls. 130; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais, dada a ausência de ilegalidade a embasar a pretensa condenação nos referidos danos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 90. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014724-0 IRENE DE FATIMA JARDIM E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 30/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 420,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por considerar extinta, para os servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos ativos e inativos e dos pensionistas das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a gratificação de atividade executiva - GAE- a partir da Lei 10.302/01.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021950-9 BIBIANO LEONEL ALVES FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 96/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 534,02\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do Artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000131-1 JORGE MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 340,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, consoante o art. 295 I c/c artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil, por não cumprir uma das condições específicas da ação, imposta pelo art. 50, caput e §§1o e 2o. da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o deferimento da Gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0075453-8 PEDRO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDNA JOSE DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, em relação aos Executados: SEBASTIÃO DA SILVA SOUZA, ALCINA COUTO CASTANHEIRA e INÁCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, conforme Artigo 795 do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido de desistência formulado, com base no Artigo 267, inciso VIII e Artigo 569, ambos do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuanto aos Executados: PEDRO PAULO DA SILVA e JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE LIMA, expeçam-se novos mandados de citação, nos endereços constantes de fls. 225/226.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 95.0005344-6 PAULO ALBERTO GOMES PEREIRA (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do Artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.026451-4 EDSON FERREIRA DE AGUIAR (Adv. OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do Artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 16 - 2005.51.01.025871-8 CELMAR GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, conforme o Artigo 795 do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido de desistência formulado, com base no Artigo 267, inciso VIII e Artigo 569, ambos do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, conforme requerido pela parte autora à fl. 44, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009623-1 MARILDA TERESINHA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 37/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a autoridade impetrada proceda ao atendimento médico-hospitalar pleiteada, a ser prestado pelas unidades de saúde militar nesta cidade, gratuitamente, com direito à realização de exames.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas de impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016709-2 MAURICIO ADIB CURY (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018818-6 SIMONE LUIZ DE FRANCA (Adv. LEILA FECHO RODRIGUES LYRA GOMES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 21/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, diante da inexistência de qualquer ilegalidade no edital guerreado ou mesmo abuso a macular o ato administrativo guerreado.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019293-1 AGENOR DA SILVA NUNES (Adv. DELSON PEREIRA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em virtude da falta de interesse processual, determinando o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça requerida, condenando o Impetrante nas custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020593-7 ANDRE SOARES DEMIDOFF JUNIOR E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MRINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 26/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não configurada ilegalidade quanto à lotação dos Impetrantes nos navios da marinha do Brasil, dado integrarem o Corpo da Armada.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 12, § único da Lei 1.533/1951).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019198-7 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. CLEONI ESMERIO TRINDADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 952,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não configurada ilegalidade quanto à negativa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, dado o descumprimento de obrigação acessória e expressa previsão legal de que a mesma impede a expedição da indigitada certidão. \r\n\r\nSem custas, face à isenção a que faz jus a Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 12, § único da Lei 1.533/1951).\r\n\r\nFace à noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior, que indeferiu tacitamente o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à Autoridade Impetrada.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019369-8 SUPER VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO/SUL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, por entender como devido, no caso de recursos em processos administrativos nos quais sejam discutidos débitos previdenciários, o depósito de 30% (trinta por cento) do valor controverso.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 12, § único da Lei no 1.533/1951).\r\n\r\nFace à noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento junto à Colenda 5a Turma deste Tribunal, comunique-se a Secretaria daquele órgão a presente decisão, que torna prejudicado o julgamento do recurso interposto contra a decisão interlocutória.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020893-8 REXAM DO BRASIL LTDA. (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSOS EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade passiva ad causam da autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas processuais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020922-0 ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv. DANIEL MARONES DE GUSMAO CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 295, inciso VI c/c Artigo 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022409-9 GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 12/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, por entender como devido, no caso de recursos em processos administrativos nos quais sejam discutidos débitos previdenciários, o depósito de 30% (trinta por cento) do valor controverso.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 12, § único da Lei no 1.533/1951).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001468-1 CONSTRUTORA UNIAO - CUPEC LTDA (Adv. CLAUDIA CID VARELA MADEIRA) x CHEFE DO POSTO DE ARECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante cópias a serem fornecidas pela parte interessada, em 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020511-1 LUIZ GOMES BARBOZA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,07\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por impossibilidade jurídica do pedido ante a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios face à ausência de formação da relação processual. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.012250-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x LUANA DELGADO PINTO (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, para que seja promovida, em caráter imediato, a reintegração do INSS na posse do imóvel localizado na Rua Soldado Ivo de Oliveira nº 176, apto. 404, (antigo nº1086-H, da Rua I - Bloco F da Avenida Vicente de Carvalho), Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro, sendo, no mais, improcedente o pedido de perdas e danos, os quais se compensariam com as benefitorias empreendidas pela ré e não contestadas pela autora, a teor do art 1.221 do Código Civil. \r\n\r\nExpeça-se, em favor da parte autora, o mandado de reintegração na posse do imóvel sito à na Rua Soldado Ivo de Oliveira nº 176, apto. 404, (antigo nº1086-H, da Rua I - Bloco F da Avenida Vicente de Carvalho), Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro, deferindo prazo de 20 dias para que os réus desocupem o bem imóvel, a contar da intimação dos mesmos.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício na 27ª Vara\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 95.0013561-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, ELAINE KER MARRARA) x TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv. CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do Artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 139944" ] } }, "29ª Vara Federal": { "Atos": { "158634": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003207-4 ELZA DA COSTA CALHEIROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 422/428 . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição quanto às prestações anteriores a 27 de fevereiro de 1999 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido para determinar a incorporação do índice de 28,86% à remuneração da Autora, a partir de janeiro de 1993, compensando-se os eventuais reajustes diferenciados já concedidos pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 à categoria da qual faz parte a Autora, sem prejuízo dos reajustes posteriores à Lei nº 8.627/93, bem como condenar a Ré a pagar à Autora as diferenças daí advindas, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação e correção monetária, na forma da Lei n. 6.899/81.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 21, parágrafo único do C.P.C.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023518-0 ROBERTO FREITAS MOITA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 429/433 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013497-5 SUELI DA SILVA MOREIRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 346/350 . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora os valores relativos à aplicação de correção monetária sobre os atrasados em questão, referentes ao período de 01/07/94 até janeiro de 2003, desde quando as prestações se tornaram devidas e conforme os índices legais vigentes, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da citação, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024341-7 SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 440/446 . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição quanto às prestações anteriores a 21 de novembro de 2000 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido para determinar a incorporação do índice de 28,86% à remuneração do Autor, a partir de janeiro de 1993, compensando-se os eventuais reajustes diferenciados já concedidos pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 à categoria da qual faz parte o Autor, sem prejuízo dos reajustes posteriores à Lei nº 8.627/93, bem como condenar a Ré a pagar ao Autor as diferenças daí advindas, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação e correção monetária, na forma da Lei n. 6.899/81.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 21, parágrafo único do C.P.C.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025727-1 CLAUDIO HENRIQUE LADEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 351/355 . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar aos Autores os valores relativos à aplicação de correção monetária sobre os atrasados em questão, referentes ao período de 01/07/94 até 07/02/03, desde quando as prestações se tornaram devidas e conforme os índices legais vigentes, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da citação, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003860-7 ANA MARIA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 356/362 . Isto posto:\r\n\r\n1 - julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, em relação ao Autor José de Freitas Lima; \r\n\r\n2 - em relação aos Autores Ana Maria de Souza Pereira e Jorge da Silva, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, quanto às prestações anteriores a 07 de março de 2001 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra; e\r\n\r\n3 - condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, suspenso conforme art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005461-3 JOSE ILTON PINHEIRO JORNADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 383/387 . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 30 de março de 2001 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015607-0 GENY HORACIO LOPES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 447/452 . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 14 de agosto de 2001 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, suspenso conforme art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0005535-7 LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, MIRELA TAVARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 590/595.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0005289-0 IVAN TOLEDO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1- DECISÃO\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que o julgado condenou a CEF a creditar nas contas vinculadas ao FGTS em questão as diferenças referentes aos expurgos inflacionários de 84,32% (março de 1990) e de 44,80% ( Plano Collor I / abril de 1990), “com ressalva do que já tenha sido efetivamente creditado”, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 6% ao ano (fls. 106/118, 178, 181, 190, 193, 394/398 e 400/402).\r\n\r\nPor sua vez, note-se que a CEF foi intimada em 14/04/2005, para cumprir espontaneamente o julgado em 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por autor, a partir do 91º. (nonagésimo primeiro) dia contado da intimação, nos moldes dos artigos 461 e 644 do C.P.C. (fls. 406/407).\r\n\r\nAcrescente-se que, em 19/05/05, bem antes de terminado o prazo supracitado, a CEF juntou a petição e os documentos de fls. 409/421, noticiando o cumprimento do julgado em relação aos Autores Carlos Magno de Souza Mangeli, Ivan Toledo Campos da Silva, Ricardo José dos Santos e Wannes Beraldo Magalhães, informando a impossibilidade de elaborar os cálculos referentes à Autora Maria Ângela Lani da Silva, em virtude da inexistência de extratos legíveis, bem como que os Autores José Franco Milani e Alfredo José de Sequeira Carvalho Barbosa aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/01 e efetuaram os respectivos saques. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que foi dada vista à parte autora sobre o constante das fls. 409/421 acima mencionadas, mas a mesma se limitou a tecer considerações quanto às questões referentes à Autora Maria Ângela Lani da Silva e informar o óbito do Autor Carlos Magno de Souza Mangeli (fls. 422 e 426/428).\r\n\r\nFoi proferido, então, o despacho de fls. 429, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a CEF esclarecer as suas alegações referentes à Autora Maria Ângela Lani da Silva, em virtude dos extratos de fls. 19/28 estarem legíveis, bem como ressaltando que a multa diária fixada às fls. 406 estava em vigor, “salvo se devidamente justificada a impossibilidade de cumprimento do julgado”.\r\n\r\nObserve-se, também, que, por força das determinações judiciais de fls. 449/450 e 455, a parte autora promoveu a execução da multa diária imposta às fls. 406, no que tange à Autora Maria Ângela Lani da Silva, conforme fls. 452/454 e 457, o que gerou a apresentação da Impugnação de fls. 464/468 pela CEF, com atribuição de efeito suspensivo às fls. 475, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdite-se que a parte autora, às fls. 477/485, se manifestou quanto à questão suscitada na Impugnação da CEF, referente à Autora Maria Ângela Lani da Silva, mas resolveu também alegar, na mesma ocasião, em 02/02/07, que a CEF não creditou os índices concedidos pelo julgado em relação aos demais Autores, sendo tal matéria, contudo, estranha à execução em tela (fls. 452/454 e 457) e que, assim, deve ser apreciada e decidida posteriormente, após ouvida a parte ré.\r\n\r\nQuanto à questão referente à execução e à impugnação em tela, cumpre salientar que a CEF informou às fls. 464/468 que o motivo da reconstituição da conta de FGTS da Autora Maria Ângela Lani da Silva não ter sido efetuada foi a inexistência de saldo na aludida conta em 02/05/90, “período do expurgo” relativo ao índice de 44,80% (abril de 1990).\r\n\r\nA seu turno, em conformidade com os documentos de fls. 19/24, verifica-se que o último depósito efetuado na conta vinculada ao FGTS da Autora Maria Ângela Lani da Silva se refere ao mês de fevereiro de 1990, tendo a mesma sido afastada do seu emprego no Banco Crefisul de Investimento S/A em 1º. de março de 1990, com posterior emissão da Autorização para Movimentação de Conta Vinculada - AM, em 09/03/90.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que a CEF, na sua Impugnação de fls. 464/468, justificou, de forma fundamentada e com base nos documentos juntados aos autos, a impossibilidade de cumprimento do julgado em relação à Autora Maria Ângela Lani da Silva. \r\n\r\nNão merecem prosperar, assim, os valores pretendidos pela Autora Maria Ângela Lani da Silva, às fls. 452/454 e 457, a título de multa diária.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a Impugnação da CEF de fls. 464/468 e julgo extinta a execução referente à multa diária e à Autora Maria Ângela Lani da Silva promovida às fls. 452/454 e 457, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, autorizo o estorno do saldo da “conta garantia de embargos” (fls. 470), conforme requerido às fls. 468, item IV, parte final.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- No que tange às demais questões suscitadas pela parte autora às fls. 477/485 e estranhas à execução em tela, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 99.0007606-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EDITORA TERCEIRO MUNDO LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA) x JOSE GUIMARAES NEIVA MOREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a expedição de ofícios pela ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme requerido às fls. 60/64, com a finalidade exclusiva de localizar o endereço da parte ré, devendo tais ofícios ser instruídos com cópia do presente despacho e sendo as respectivas respostas encaminhadas diretamente à parte autora (ECT).\r\n\r\n12 - 2001.51.01.022749-2 NELIO LOPES PINHEIRO E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 388/390 . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 79, 87 e 89 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.010437-1 MARIA INES DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 363/368 . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83 e julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS do falecido Sr. Nélio Barbosa Lopes, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018201-5 DANUSA MASSAFERRI RODRIGUES (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 45/54 . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a CEF a pagar à Autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente, desde a presente data, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Súmula n. 326 do Egrégio S.T.J.).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002793-6 CIEL-CONFIANCA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 91 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 105, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 99.0016051-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x NILTON VIEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, III e parágrafo 1o.do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009285-7 ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 107/112 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI e parágrafo 3o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.009754-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x AFRANIO LUIZ FERNANDES MARQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 187/192 . \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO PROCESSO Nº: 2000.5101009754-3\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nEMBARGADOS: AFRANIO LUIZ FERNANDES MARQUES E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO B)\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL oferece os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO promovida por AFRANIO LUIZ FERNANDES MARQUES, CRISTINA MIRIAM DE ARAUJO MARTINS, HAROLDO DOS SANTOS, MARIA CRISTINA SOARES GORGITA, MARIA DO CARMO MONTEIRO DE BRAGANÇA, MARIA FERNANDA DO REGO BARROS CARVALHO, MARIA ISABEL BESERRA QUINTANILHA, MARIA OLIVIA MOREIRA CONRADO, SÉRGIO ROBERTO BRANDÃO E VALQUIR MARTINS DOS SANTOS, requerendo sejam julgados procedentes os mesmos, para reconhecer a inexistência da obrigação de fazer.\r\n\r\nAssevera, em síntese, que não procede a citação nos termos do art. 632 do C.P.C., tendo em vista que o índice de 28,86% já foi acoplado nos vencimentos dos servidores, ora Embargados, por força do Decreto nº2.693/98; que, assim, basta ser citada para os termos do art. 730 do C.P.C., uma vez que a obrigação remanescente é de pagar os atrasados - diferença do índice de 28,86%; que os Embargados somente têm que perceber os atrasados relativos às diferenças do percentual devidas a cada categoria, conforme publicado através da Portaria MARE nº 2179, de 28/07/98; e que o Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº22.307-7-DF, determinou o “abatimento das parcelas já pagas a mesmo título”; e que aguarda seja requerida e determinada a sua citação para os fins do art. 730 do C.P.C.\r\n\r\nOs Embargados oferecem impugnação às fls. 06/15, ressaltando que a Embargante não juntou aos presentes autos processuais nenhuma documentação provando que houve a incorporação do índice de 28,86% desde julho de 1998; que face ao conteúdo do v. acórdão ás fls. 190/195 dos autos principais que negou provimento ao apelo da União Federal, mantendo a sentença recorrida que julgou procedente o pedido inicial, concedeu o índice de 28,86% na íntegra, tendo em vista a auto-aplicabilidade do art. 37, X da C.F./88; que reconheceu o índice como revisão geral e não há que se falar em compensação de valores concedidos a qualquer título, tendo em vista o entendimento adotado no título exeqüendo; que restaram prejudicadas as alegações ventiladas a cerca da questão nos embargos em exame; que o Embargado faz um relato da origem e do histórico dos 28,86%; e requerendo a improcedência dos presentes embargos.\r\n\r\nPor força da determinação judicial de fls. 16, a União Federal se manifesta às fls. 18/21.\r\n\r\nEspecificação de provas conforme fls. 23, 25/26 e 27/410.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 411, os Embargados se manifestam às fls. 412.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 415/416, opinando “ser indispensável a remessa dos autos à Contadoria desse r. Juízo, a fim de se detectar eventual ocorrência de erro material, bem como verificar-se qualquer divergência quanto ao critério jurídico de reajuste adotado para a feitura dos cálculos, ao fito de que permitisse possível decisão, até de ofício, para adequarem-se tais cálculos aos ditames legais, na linha do entendimento esposado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.”\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao Sr. Contador Judicial, em conformidade com o despacho de fls. 418, sendo prestada a informação de fls. 419.\r\n\r\nA União Federal se manifesta às fls. 422.\r\n\r\nÀs fls. 425/427 os Embargados requerem que antes da liquidação por quantia certa seja promovida a execução da obrigação de fazer, com a incorporação dos 28,86% nos proventos dos Autores, bem como a juntada de documentos pela União Federal dos Embargados envolvidos na presente demanda.\r\n\r\nPor força da determinação judicial de fls. 429, a União Federal se manifesta às fls. 433/434, esclarecendo que as fichas de evolução financeira dos embargados encontram-se acostadas às fls. 27/410, bem como que compete ao exeqüente proceder à juntada da planilha de cálculos com os valores devidos, tendo os Embargados se manifestado às fls. 439/441.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 442, o Sr. Contador Judicial presta o esclarecimento de fls. 443, sendo dada vista à parte autora às fls. 446, 448, 450, 452 e 454.\r\n\r\nOs autos retornaram ao Sr. Contador Judicial, sendo prestado o esclarecimento de fls. 456, bem como dada vista às partes às fls. 459/479, 484/485, 488/489, 491/513 e 518.\r\n\r\nÀs fls. 522, 524, 526, 528, 539 e 541/636 foram juntados aos autos cópias de Ofícios expedidos a pedido dos Embargados, bem como a resposta aos mesmos, sendo dada vista aos Embargados às fls. 642.\r\n\r\nPor força das determinações judiciais de fls. 643 e 651, os autos foram encaminhados ao Sr. Contador Judicial, tendo o mesmo elaborado a planilha de cálculos de fls. 644/649 e prestado as informações de fls. 652.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 654, a União Federal junta as informações de fls. 657/658.\r\n\r\nForam expedidos os Ofícios de fls. 666 e 667 e juntadas as respostas aos mesmos às fls. 671/673 e 675/677. \r\n\r\nForam remetidos os autos novamente ao Sr. Contador Judicial, que se manifestou às fls. 680/683, com vista às Partes às fls. 686/693 e 695/696.\r\n\r\nRelatei. Decido. \r\n\r\nInicialmente, cumpre verificar que a matéria em questão versa sobre a obrigação de fazer fixada no julgado, tendo sido promovida a execução nos moldes do art. 632 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor sua vez, ao analisar os autos principais verifica-se que a sentença de fls. 175/181 julgou “procedentes os pedidos constantes da inicial, para determinar a incorporação do índice de 28,86% aos vencimentos e vantagens dos Autores, a partir de janeiro de 1993, ou a partir da data da admissão para aqueles autores cuja investidura, eventualmente, tenha ocorrido em data posterior, sem prejuízo dos reajustes posteriores, a ser pago sobre as parcelas a vencer a partir da data da presente decisão”, sendo que “o índice mencionado deverá ser aplicado, para todos os fins, sobre todas as parcelas componentes da remuneração dos Autores, na forma e com as limitações da legislação vigente”, condenando, ainda, a Ré “ao pagamento dos atrasados pertinentes à aplicação do índice de 28,86%, desde janeiro de 1993, acrescidos de juros e correção monetária, pelos índices legais”, bem como a pagar as custas e os honorários advocatícios no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nNota-se, ainda, que a referida sentença foi parcialmente reformada pelos v. voto e acórdão de fls. 235/236 e 238, este transitado em julgado conforme certidão de fls. 243 dos autos principais, in verbis:\r\n\r\n“Por fim, haja vista decisão do STF sobra a matéria, RMS 22.307-DF, ressalvo que em fase de execução, deverão ser deduzidos os reajustes concedidos ás categorias de servidores que porventura já tiveram reajuste concedido pela mesma Lei 8627/93, recebendo estes apenas a complementação dos reajustes já recebidos a este título, até o limite de 28,86%”\r\n\r\n(...) \r\n\r\n“Diante do exposto, dou provimento parcial à apelação e à remessa, apenas para que sejam deduzidos os reajustes já concedidos aos Autores, bem como seja reduzida a verba honorária para 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nÉ como voto.”\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS PELO ÍNDICE DE 28,86%. PRINCÍPIO DA ISONOMIA.\r\n\r\n-Em regra, não se concede, por via judicial, aumento na remuneração de servidores, não previsto expressamente em lei.\r\n\r\n-No caso do percentual de 28,86%, a situação da maioria dos servidores assumiu feição peculiar: a reposição deste índice foi determinada, administrativamente, por diversos órgãos, como o próprio Eg. Supremo Tribunal Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados.\r\n\r\n-Impõe-se a aplicação do princípio da isonomia, no caso, não como extensão generalizada dos efeitos da lei 8.622/93 e Lei 8627/93, vez que estas só tem incidência quanto aos servidores militares, mas como uma forma de equidade, tendo em vista a situação concreta de diversos servidores.\r\n\r\n-O parâmetro utilizado são os outros servidores civis - assim como o(s) Autor(es) -, que já recebem com base no índice em tela, e não os servidores militares amparados pelos referidos diplomas legais.\r\n\r\n-Deduções dos reajustes já concedidos”.\r\n\r\nAdite-se que em 30/06/98 foi editada a Medida Provisória nº 1.704, que entrou em vigor na data da sua publicação, em 1o de julho de 1998, ressaltando, no seu art. 1o., que:\r\n\r\n“Art. 1o. - Fica estendida aos servidores civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”.\r\n\r\nObserve-se, também, que foram remetidos os presentes autos ao Contador Judicial, por força do despacho de fls. 678, tendo o mesmo informado que “após a análise das fichas financeiras contidas nos autos” apurou “os reajustes obtidos através da MP 1.704/98 pelos embargados” e verificou “que tais percentuais de reajuste (de acordo com o nível, classe e padrão do servidor) ocorreram em Ago/98, com efeito retroativo a Jul/98 através de folha suplementar, e caracterizam, S.M.J., a implementação dos 28,86% em folha de pagamento, estando de acordo com os percentuais residuais indicados na Portaria MARE nº2.179/98, fazendo, S.M.J., cessar a obrigação de fazer”, em relação aos Embargados Afrânio Luiz Fernandes Marques, Cristina Mirian de Araujo Martins e Sergio Roberto Brandão. \r\n\r\nVerifica-se, assim, que restou cumprida pela União Federal a obrigação de fazer fixada no julgado, cabendo à parte autora, ora embargada, promover a execução de eventuais atrasados, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, conforme demonstrado pela União Federal às fls. 459/479 e 491/513, foram celebrados Termos de Transação Judicial referentes ao passivo relativo aos 28,86% pelos servidores ora Embargados Maria Fernanda do Rego Barros Carvalho, Haroldo dos Santos, Maria Cristina Soares Gorgita, Maria Isabel Beserra Quintanilha, Maria do Carmo Monteiro de Bragança, Maria Olívia Moreira Conrado e Valquir Martins dos Santos. \r\n\r\nIsto posto, julgo procedentes os presentes embargos, declarando extinta a obrigação de fazer fixada no julgado, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nOutrossim, condeno os Embargados no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (fls. 03), atualizado desde o ajuizamento, suspenso conforme art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 69 dos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.018089-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CELIA RIBEIRO PESSOA (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 380/382 . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, para declarar extinta a execução promovida às fls. 201 dos autos principais, deixando de condenar a parte embargada no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida às fls. 22 e 26 e que ora defiro, nos moldes das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012019-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x WILSON VIEIRA (Adv. ALOISIO MARQUES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 402/403 . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 17.478,58, em agosto de 2005, conforme cálculos de fls. 16.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e permaneçam apensados ao processo principal até oportuno arquivamento dos autos e expeça a Secretaria os alvarás de levantamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.010812-8 G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 83/91 . PROCESSO Nº: 2003.5101010812-8\r\n\r\nAUTOR: G SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nRÉU: União Federal - UF\r\n\r\nJUÍZA: Dra. CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando a declaração de inexistência da relação jurídica que obrigue ao recolhimento Do PIS/ COFINS sobre as receitas oriundas de locações de bens móveis auferidas pela Autora, restituição dos valores indevidamente pagos a tal título nos últimos 10(dez) anos, com fulcro na Lei 9.718/98, bem como compensação com outros tributos federais. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que celebra contrato de bens móveis, não cabendo a incidência de PIS/COFINS na medida em que a tributação se restringe à venda de mercadorias e/ ou prestação de serviços; que os arts 2o e 3o da lei 9.718/98 são inconstitucionais, pois extrapolam os limites impostos pelo artigo 195 da Constituição Federal, além de pretender modificação do conceito referente à base de cálculo - receita bruta - de modo a também infringir o artigo 110 do Código Tributário Nacional; que a promulgação da Emenda Constitucional 20/98 não convalidou o indigitado diploma legal viciado com a inconstitucionalidade.\r\n\r\nInstrumento de mandado às fls. 40. Contrato Social às fls. 41/47. Custas pagas às fls.38.\r\n\r\nTutela antecipada indeferida nos termos da decisão de fls. 164/165.\r\n\r\nAgravo de instrumento interposto às fls. 173/195.\r\n\r\nCitada, a ré pugnou, às fls. 200/206, a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 221/235.\r\n\r\nEspecificação de provas conforme fls. 238 e 244.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nQuanto à prescrição qüinqüenal a luz do Decreto 20.910, o mesmo não se aplica ao caso em testilha.\r\n\r\nA incidência da prescrição, no caso de créditos tributários, está vinculada à modalidade de lançamento que no caso em testilha é por homologação. Assentada tal premissa, remetemo-nos às lições de SACHA CALMON NAVARRO COELHO que reconhece: “como a Fazenda Pública nunca homologa expressamente, considera-se extinto o crédito tributário cinco anos após ocorrido o seu fato gerador (homologação tácita). Assim sendo, o prazo de cinco anos para exercer o direito de pedir a restituição tem como dies a quo justamente o dies ad quem de Fazenda Pública para homologar o crédito restituendo.” de modo que “...o direito de pleitear em juízo a repetição caduca em 10 anos nos tributos sujeitados a homologação do pagamento.”( Curso de Direito Tributário Brasileiro, 6ª edição, Editora Forense).\r\n\r\nPortanto, a extinção do direito de pleitear a restituição ocorrerá após 05 (cinco) anos, contados da ocorrência do fato gerador (lançamento), acrescidos de mais 05 (cinco) anos, contados da homologação tácita, tal como previsto no art. 168, I do Código Tributário Nacional, posto ser este o entendimento vigente para fins de cobrança, por parte do Fisco, de valores insuficientemente recolhidos, devendo, portanto, também ser aplicado o mesmo ao contribuinte que paga indevidamente valores cobrados, sob pena de infração ao Princípio da isonomia. Considerando que alguns dos pretensos créditos pleiteados não contam com mais de dez anos desde seu lançamento pelo contribuinte, tenho pela rejeição da prejudicial aventada, limitando tais valores àqueles que não contem com mais de dez anos desde seu lançamento.\r\n\r\nAssim, o direito do autor no que tange a compensação estaria sujeito a prazo decenal e não qüinqüenal, não se sujeitando aos dispositivos do Decreto 20.910/32, na esteira da Jurisprudência infra transcrita:\r\n\r\nTRIBUTARIO. IPI. REPETIÇÃO DE INDEBITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DO PLANO.\r\n\r\n1. EM SE TRATANDO DE TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, O PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO DE REPETIR O INDEBITO TRIBUTARIO INICIA-SE A PARTIR DA HOMOLOGAÇÃO DO LANÇAMENTO OU, SE INERTE O FISCO, APOS O TERMINO DO PRAZO DE CINCO ANOS A QUE SE REFERE O PAR. 4. DO ART. 150 DO CTN.\r\n\r\n2. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(RESP121317, DJ 17/11/1997)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DECADÊNCIA. Lei 1.533/51, art. 18. PRESCRIÇÃO DECENAL.\r\n\r\n1. O prazo decadencial de 120 dias previsto na Lei 1.533, de 1951, não se aplica a mandado de segurança de caráter preventivo. Omissão existente.\r\n\r\n2. A prescrição é decenal, ou seja, ocorrerá após cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, sendo acrescidos em mais cinco anos contados da homologação tácita. Omissão existente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: EDAMS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO MANDADO SEGURANÇA - 39000026276Processo: 199939000026276 UF: PA Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA Data da decisão: 04/11/2003 DJ DATA: 14/11/2003 PAGINA: 81)\r\n\r\nEm que pese a edição da recente Lei Complementar 118/05, que busca atrelar o entendimento jurisprudencial unânime em segundo grau de jurisdição a tese de apenas cinco anos de prazo decandencial, necessário se faz duas ressalvas: o fato da lei em questão, embora vigente não ser suscetível de produzir efeitos, é dizer, a eficácia do veículo que introduziu a norma em tela está condicionada ao decurso da vacatio legis de cento e vinte dias, a contar de 09 de fevereiro de 2005, ou seja, 09 de junho de 2005, e o fato de que, inobstante haver o referido dispositivo sido introduzido no sistema jurídico sob a alcunha de norma interpretativa, visto não existir em âmbito recursal qualquer dissidência jurisprudencial a justificar esclarecimentos que justificassem a edição de tal espécie normativa, tenho por não configurada tal modalidade legal, quedando-se prejudicados os efeitos pretensamente retroativos da mesma.\r\n\r\nPortanto, aparte do entendimento deste juízo, que adere à interpretação fomentada pelo artigo 3o da Lei Complementar 118/05, posto haver sempre entendido que a homologação seria condição resolutiva e não suspensiva, nos mesmos termos previstos expressamente no artigo 150, § 1o do Código Tributário Nacional, mas reconhecendo a jurisprudência firmada em todos os tribunais em sentido oposto, e, além de não reconhecer a natureza interpretativa da norma referida, ante o caráter nitidamente inovador, tem por bem aplicar o referido entendimento expresso na Lei Complementar 118, em especial pela cogência estabelecida uma vez que fora veiculada mediante lei, apenas a hipóteses em que o fato gerador tenha ocorrido após a edição da mesma, é dizer, após 09 de fevereiro de 2005. Mais que isso, apenas caberia sua aplicação ao exercício financeiro seguinte, é dizer, sobre fatos geradores ocorridos a contar de 01 de janeiro de 2006, atentando não apenas para ato jurídico já formado anteriormente, e que não poderia ser alcançado pela nova exegese, mas também para o Princípio da anterioridade. \r\n\r\nPresentes as condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, passo a análise do meritum causae, com julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO primeiro pedido formulado pela autora tem por fundamento a natureza jurídica da receita auferida, não caracterizadora do fato gerador que ensejaria a cobrança, qual seja, comercialização de produtos e serviços, e, portanto, sendo indevida a cobrança.\r\n\r\nA tributação guerreada pressupõe exame prévio quanto à caracterização dos móveis locados como mercadoria, cujos frutos configurariam a base de cálculo.\r\n\r\nPor mercadoria deve ser entendido todo bem objeto de comércio, abrangendo não apenas os móveis que estejam no mercado, ou passíveis de comercialização, mas também tudo aquilo que, dotado de valor econômico, possa ser objeto de mercancia, de modo a abarcar imóveis que sejam objeto de atividades tipicamente mercantis, como compra, venda e também locação, quando tais atividades se enquadram como objeto social da empresa e, por conseqüência, sua atividade mercantil.\r\n\r\nTal compreensão do fato gerador atende a finalidade da tributação em tela que objetiva o financiamento da seguridade social por toda a sociedade, não devendo antever na legislação infraconstitucional, restrições à devida interpretação das hipóteses de incidência tributária, que somente prejudicariam o custeio da seguridade.\r\n\r\nNo caso, o objeto social da sociedade, descrito em sua cláusula 2a do contrato social, pode ser resumido como locação de bens móveis para armazenagem de produtos de terceiros, pátio de containers, podendo abrir outras filiais, escritórios e estabelecimentos análogos, restando patente, portanto, que o faturamento da empresa, tal como delineado em seu ato constitutivo, não se limita à indigitada locação de bens.\r\n\r\nAdmitindo-se, porém, a veracidade da afirmação quanto à origem do faturamento da sociedade, limitado a aluguéis, o entendimento supra espraiado também em tais casos, encontra fundamento na própria Jurisprudência majoritária dos Tribunais, inclusive do E. Tribunal Regional Federal 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - CONCESSÃO OU INDEFERIMENTO - PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Devidamente inferido estar ausente o fumus boni iuris\r\n\r\nsobretudo por haver norma legal expressa definindo a base de\r\n\r\ncálculo do PIS e da COFINS equiparando as expressões faturamento e receita bruta, devendo, pois, as receitas provenientes dos aluguéis de veículos integrar a base de cálculos das exações em tela;\r\n\r\nIII - Confirmado o indeferimento da medida liminar;\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento improvido. \r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO·CLASSE: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO -91563 Processo: 200202010082819 UF: ES Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/10/2002 DJU DATA:20/11/2002 PÁGINA: 111)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. COFINS. COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nI - Sendo o Direito Tributário um ramo autônomo, é perfeitamente possível, à luz dos artigos 109 e 110 do Código Tributário Nacional, que seja atribuído conceito de mercadoria diverso daquele disposto pelo ramo mercantil. Somente para definir ou ainda, limitar competência tributária é que a lei tributária não pode modificar a definição dos conceitos de direito privado. No entanto, não limitando ou definindo competência, o conceito poderá ser modificado, desde que não resulte, evidentemente, em invasão de competência de outro ente da federação, por força do princípio federativo.\r\n\r\nII - O art. 195, I, da Constituição da República, não restringe o conceito de faturamento para excluir do seu âmbito o decorrente da comercialização de imóveis. A Lei Complementar 70/91, que instituiu a COFINS, em art. 2º, menciona que a contribuição incidirá sobre o faturamento mensal, ou seja, sobre o produto resultante da soma de todas receitas aferidas pela empresa, quer com bens móveis, quer com bens imóveis no caso de empresas que exerçam atividades de construir e alienar, comprar, alugar vender imóveis e intermediar negócios imobiliários. Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII - É princípio abrigado na Constituição da República de\r\n\r\n1988, no caput do artigo 195, que todos devem contribuir para a manutenção da seguridade social, já que esta \"será financiada por toda a sociedade de forma direta ou indireta\".\r\n\r\nIV - Remessa necessária provida. \r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO·CLASSE: REO - REMESSA EX OFFICIO - 23094 Processo: 9802330787 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 22/08/2001 DJU DATA:06/09/2001)\r\n\r\nNo mesmo sentido, são os arestos abaixo colacionados provenientes do Superior Tribunal de Justiça, TRF 4ª Região e 5ª Região:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Primeira Turma, nos EDcl no REsp 534.190/PR, publicado no DJ de 6.9.2004, de relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki, julgados à unanimidade, entendeu ser devida a contribuição da COFINS à sujeição das receitas auferidas com a operação de locação de bens móveis. \r\n\r\n2. Não sendo as razões apresentadas suficientes para a reforma do entendimento manifestado na decisão agravada, o desprovimento do agravo regimental se impõe. (STJ - AGRESP - 544884 PROCESSO:200300926940 UF:SC PRIMEIRA TURMA - DJ DATA:07/11/2005 PÁG: 87 RELATORA: DENISE ARRUDA)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. PIS/COFINS. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. As receitas decorrentes de atividade de comercialização de bens imóveis sujeitam-se à incidência do PIS e da COFINS, por integrarem esse valores o faturamento da empresa, compreendido como o resultado econômico da atividade empresarial exercida.\r\n\r\n2. Por essa mesma razão, equipara a jurisprudência as operações compra e venda de imóveis à de locação desses bens, já que ambas geram valores que irão compor o faturamento da empresa.\r\n\r\n3. Dado que a base de incidência do PIS e da COFINS é o faturamento, assim entendido o conjunto de receitas decorrentes da execução da atividade empresarial, e o conceito de mercadoria compreende até mesmo os bens imóveis, com mais razão se há de reconhecer a sujeição das receitas auferidas com a operações de locação de bens móveis a essas contribuições.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido. (STJ RESP 706725 PROCESSO:200401691938 UF:PR - SEGUNDA TURMA DJ DATA:10/10/2005 PÁG:330 - RELATOR: CASTRO MEIRA)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. RECEITA. FATURAMENTO. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. LC 07/70 E 70/91. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - As receitas originárias da locação de bens móveis integram a base de cálculo do PIS e da COFINS, porquanto os ingressos financeiros decorrentes das operações de tal espécie, obtidos no exercício de atividade lucrativa da empresa, caracterizam faturamento.\r\n\r\n2 - Apelação desprovida. (TRF 4ª REGIÃO - AC PROCESSO:200570090019659 UF:PR PRIMEIRA TURMA DJ DATA:09/08/2006 PÁG:569 - RELATOR: JOEL ILAN PACIORNIK)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - COFINS - RECEITAS ORIUNDAS DA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS -\r\n\r\nINCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n1- O conceito de faturamento, acolhido pela Constituição, foi\r\n\r\naquele já presente no Regulamento do PIS, depois no Decreto - Lei nº 1940/82, que instituiu o Finsocial, e em seu Regulamento, e por fim adotado pela Lei Complementar nº 70/91, equivalente ao conceito de receita bruta, ou receita bruta operacional,da legislação do imposto de renda.\r\n\r\n2- As receitas oriundas da locação de bens móveis incluem-se no conceito de faturamento. (TRF 4ª REGIÃO - MAS PROCESSO:200271000140560 UF:RS SEGUNDA TURMA DJ DATA:01/12/2004 PÁG:360 - RELATOR: ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\nAs empresas de locação de bens móveis, mesmo antes da edição da lei 9.718/98, estariam obrigadas a recolher as contribuições ao PIS e à COFINS, posto que tais atividades apresentam caráter mercantil, com a obtenção de faturamento,\r\n\r\nbase de cálculo das referidas contribuições.\r\n\r\n- A atividade de locação de bens móveis não estando incluída entre as hipóteses de isenção legalmente previstas, não caberia a exclusão da incidência do PIS e da COFINS. - Precedentes do STJ (EDCL no Resp 534190-PR, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 06.09.2004) e desta colenda Corte (AC 339163 - CE, Rel. Des. Fed. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, DJ 23.02.2005, AGTR 49085-PE,, Rel. Des. Fed. LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA, DJ 07.10.2003, AMS 86581 - PE, Rel. Des. Fed. FRANCISCO CAVALCANTI, DJ 09.06.2004).\r\n\r\n- Apelação desprovida. (TRF 5ª REGIÃO - AC 370070 PROCESSO:20018100218911 UF:CE DJ DATA: 15/12/2005 PÁG:618 Nº240 - RELATOR:DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO WILDO)\r\n\r\nPortanto, ainda que a locação de móveis seja a única e exclusiva atividade desempenhada pela empresa, e mesmo que esta enquadre seu contrato no campo do direito civil a fim de descaracterizá-la como prestação de serviços, não se afasta do conceito de faturamento contido na LC n.º 70/91, que contempla a receita bruta da venda de mercadorias e/ou de serviços, sendo imóveis, conforme explanado supra, passível de ser inserto dentro daquele conceito.\r\n\r\nQuanto à conceituação da base de cálculo pela Lei 9.718/98 e sua pretensa inconstitucionalidade e ilegalidade, ausente fundamento legal.\r\n\r\nO conceito de faturamento, como estabelecido constitucionalmente, como hipótese de incidência para a instituição de contribuição social, somente pode ser entendido como a totalidade das receitas auferidas pelo contribuinte em um determinado período, sendo, portanto, equivalente à expressão receita bruta.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever acórdão proferido pelo E. Supremo Tribunal Federal que decidiu de modo semelhante a respeito do tema versado nos presentes autos RE-150755 (Rel. Acórdão Min. Sepúlveda Pertence Julgamento: 18/11/92 Publicação: DJ DATA-20-08-1993 PP-16322) nos seguintes termos: \r\n\r\nI. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS EM RECURSO EXTRAORDINARIO E O PROBLEMA DO FINSOCIAL EXIGIVEL DAS EMPRESAS DE SERVICO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. Conforme já assentou o Supremo Tribunal Federal (rree146733 e 138284), as contribuições para a seguridade social podem ser instituídas por lei ordinária, quando compreendidas nas hipóteses do art. 195, i, cf, só se exigindo lei complementar, quando se cuida de criar novas fontes de financiamento do sistema (cf, art. 195, par. 4.).\r\n\r\n8. A contribuição social questionada se insere entre as previstas no art. 195, i, cf e sua instituição, portanto, dispensa lei complementar: no art. 28 da l. 7.738/89, a alusão a \"receita bruta\", como base de calculo do tributo, para conformar-se ao art. 195, i, da constituição, ha de ser entendida segundo a definição do dl. 2.397/87, que e equiparável à noção corrente de \"faturamento\" das empresas de serviço.\r\n\r\nA questão foi recentemente revivida pelo Ministro Gilmar Mendes ao entender que “a referência a faturamento contida no artigo 195, consubstanciando uma norma constitucional aberta e de feição institucional, já admitia acepções diversas daquela adotada no âmbito do direito comercial”, salientando ainda a “existência de julgados da Corte que admitem a assimilação do conceito de receita bruta ao de faturamento”(informativo do Supremo Tribunal Federal 342).\r\n\r\nRepise-se, ainda, por oportuno, que é entendimento deste juízo que o texto constitucional deixou a cargo do legislador ordinário a providência de conceituar \"faturamento\", não tendo havido, pela lei apontada, a criação de nova fonte de custeio, mas somente o alargamento do campo de abrangência do conceito, sem extravasar o permissivo constitucional.\r\n\r\nAusente, portanto, qualquer elemento a denotar ou inconstitucionalidade na base de cálculo estatuída pela Lei 9.718 que equipara faturamento a receita bruta. \r\n\r\nQuanto à infração ao artigo 110 do Código Tributário Nacional, forçoso reconhecer que, no âmbito dos Tribunais Superiores, a questão se apresenta ainda não pacificada de todo, havendo julgados no sentido de que aquele diploma ao ampliar o conceito de faturamento teria agido em afronta ao artigo 110 do Código Tributário Nacional (RESP 524001) e tantos outros no sentido de que a equiparação de faturamento a receita não alterou definição de institutos de direito privado, na medida em que apenas definiu a base de cálculo da contribuição nos termos previstos constitucionalmente (vide embargos de declaração no agravo de instrumento - 454023).\r\n\r\nNo que tange, porém, ao posicionamento do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, a questão já se mostra pacificada no sentido de que tal equiparação faturamento - receita bruta, não importaria em irregularidade a autorizar a suspensão da cobrança, nos termos dos julgados que se traz a colação:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. PIS. COFINS. ALTERAÇÕES. LEI nº 9.718/98.\r\n\r\n- É legítima a exigência das contribuições ao PIS e à COFINS com a modificação da base de cálculo promovida pela Lei nº 9.718/98, passando a ser definida como a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente da atividade exercida por ela (art. 3º, § 1º), na medida que a Suprema Corte, no julgamento do RE 150.755/PE, em 18/11/92, reconheceu a identidade de conceitos entre “faturamento” e “receita bruta”, sob o fundamento de que a receita bruta nos termos do Decreto-lei nº 2.397/87 se traduz em faturamento e se insere dentro do pressuposto constitucional de incidência previsto no artigo 195, I da CF.(...)\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 40992Processo: 200102010374826 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 17/09/2003 DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 211 JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PIS E COFINS - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO DO CONCEITO DE FATURAMENTO - LEI Nº 9.718/98 - ARTIGOS 2O, 3O, § 1O, E 8O - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 - CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nI - A Lei nº 9.718/98, mais especificamente o seu art. 3o, § 1o, não teve o condão de definir ou limitar competência tributária da União, mas apenas redimensionar a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, hipóteses estas que ostentam total diversidade entre si, inferindo-se, daí, a inaplicabilidade ao caso da vedação proclamada no artigo 110 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Não há, no direito privado, conceituação definitiva, imutável, da expressão “faturamento”, sendo lícito, portanto, ao legislador tributário, promover sua redefinição para efeitos meramente fiscais. \r\n\r\nIII - É lícita a alteração promovida pela Lei nº 9.718/98 na alíquota da COFINS, bem como no conceito de faturamento insculpido no art. 2o da LC nº 70/91, não havendo que se falar em ofensa ao princípio da hierarquia das leis, haja vista ser remansosa a jurisprudência, inclusive no âmbito da Suprema Corte (v. g. ADC nº 1-1/DF), no sentido de que a referida Lei Complementar nº 70/91 é materialmente uma lei ordinária, porquanto a Constituição Federal, em seu art. 195, I, não exigiu lei complementar para instituição das contribuições sociais ali previstas.\r\n\r\nIV - O redimensionamento da base de cálculo do PIS e da COFINS não implicou em instituição de nova contribuição social não prevista no texto constitucional, o que demandaria a edição de lei complementar, ex vi dos artigos 195, § 4o, e 154, I, da Constituição Federal. (...)\r\n\r\nVII - Recurso e remessa oficial providos. \r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 43126Processo: 200202010164770 UF: ES Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 11/06/2003 DJU DATA:01/07/2003 PÁGINA: 132 JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - COFINS - BASE DE CÁLCULO - LEI 9718/98.\r\n\r\n(...)III - Entretanto, fato é que a Emenda Constitucional 020/98 inclui na base de cálculo da COFINS a receita, vocábulo abrangente do faturamento e das demais operações efetuadas pela empresa e que tenham reflexos positivos em seu movimento de caixa. O faturamento desta forma seria a espécie do gênero receita no qual se contém toda e qualquer movimentação financeira da empresa.\r\n\r\nIV - Após a EC 020/98 a COFINS tem novo perfil, posto que sua abrangência é mais voltada à realidade dos meios de comercialização de produtos e serviços, os quais nem sempre se sujeitam às tradicionais faturas. Nas transações por via de computadores e malotes, telefones, ou outro meio de comunicação e negociação, onde o faturamento é meramente virtual, enquanto que as receitas se fazem efetivas.\r\n\r\nV - Não há, portanto, falar-se em desvirtuamento do conceito de faturamento por parte da lei tributária nº 9.718/98, porque foi sempre a lei tributária quem o conceituou, integrando o texto constitucional através do fenômeno conhecido na práxis constitucional como interpretação da Constituição conforme a lei. \r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO·CLASSE: AC - APELAÇÃO CIVEL - 295747 Processo: 199951010063000 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 09/06/2003 DJU DATA:24/06/2003 PÁGINA: 126 JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ)\r\n\r\nQuanto ao pedido alternativo ou subsidiário, referente à declaração de inexistência de relação jurídica tributária entre a ré a autora, com base na natureza jurídica da Lei 9.718/98 e a necessidade de edição de Lei Complementar, cabe tecermos breve adendo sobre a natureza jurídica da Lei Complementar 70/91, a qual instituiu contribuição para o financiamento da seguridade social, a teor do artigo 195, inciso I, alínea b da Magna Carta.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que a Constituição Federal em momento algum impôs que a disciplina da matéria fosse veiculada por meio de lei complementar. Em verdade, a Magna Carta reserva tal instrumento legislativo, no que tange a contribuições sociais, apenas para hipóteses em que se institua outras fontes destinadas ao financiamento da seguridade social, nos termos do artigo 195, § 4o da Magna Carta.\r\n\r\nNo caso em testilha, a própria Constituição Federal previu, de forma expressa, tal fonte de custeio da Seguridade Social, no termos do artigo 195, I, alínea b.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer que, inobstante o nomen iuris que ostenta, em verdade, a Lei Complementar 70/91, tem status e natureza jurídica de lei ordinária, posto não cuidar de matéria reservada à esfera de atuação daquela primeira espécie normativa, sendo passível de modificação por via de lei ordinária, bem como regulamentação por tal espécie tributária tal como se dá no caso ora em análise, quanto a Lei 9.718/98 que conceituou o fato gerador da exação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de compensação, pelos fundamentos supra mencionados, há que ser considerado improcedente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ante a inexistência de qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade a macular a exação objurgada.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 29a Vara Federal/RJ.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.025094-2 BENEDITO SARMENTO PEREIRA NETO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 92/96 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO AUTORAL, posto não verificada qualquer ilegalidade no ato que indeferiu a promoção pretendida, por não cumprir o autor as condições previstas na regulamentação militar, dentre eles, avaliação disciplinar favorável. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011156-6 DOLORES BIELINSKI VIEIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 14/18 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao ressarcimento dos valores descontados da pensão percebida pela autora, com base no princípio da Autotutela, posto que os ditos valores apresentavam-se em desconformidade com a sistemática de cálculo do benefício.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo de 5 % do valor da causa. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0100348-9 PAULO QUINTANILHA SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 162/168 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002370-0 ALESSANDRA DO NASCIMENTO MOUTINHO VIEIRA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para melhor análise do pedido de gratuidade judiciária, deve a parte autora trazer aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda ou declaração de isento.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002548-4 CARMEN FERREIRA AGUILEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante das fls. 30, providencie a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e sentença do processo nº 99.00201730-4.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023414-7 MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCIO DIAS SOARES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 97/100 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado. \r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 94.0047098-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x REPOL POLIETILENO LTDA (Adv. GILBERTO CARDOSO LINS) x SINVAL JOSE DOS REIS (Adv. GILBERTO CARDOSO LINS) x CELIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 59, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2) Requeira a CEF o que entender cabível, no prazo de l0 (dez) dias, tendo em vista as diversas certidões negativas dos Oficiais de Justiças em relação aos demais executados.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria conforme já determinado no despacho de fls. 254.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020202-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DORALICE SOARES MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 105 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela CEF às fls. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento após a baixa na distribuição.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 88.0005104-9 PAULO ROBERTO PESSOA DOS SANTOS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 878/980 - Tendo em vista que já houve sentença de extinção quanto a CELSO MARQUES BARBOSA às fls. 764, 1º parágrafo, incabível homologar a desistência requerida.\r\n\r\n2 - Considerando-se o acima exposto e que os depósitos efetuados por CELSO MARQUES BARBOSA ocorreram em diversas contas (fls. 901/980 e 982) e não foram levantados até a presente data, tendo sido as guias de depósitos juntadas a estes autos e na consignatória em apenso, manifeste-se o Banco Itaú quanto ao pedido de fls. 878/899, no prazo de 20(vinte) dias, informando sobre a possibilidade de transferência dos valores requeridos.\r\n\r\nRessalte-se que não foi proferida sentença na consignatória em apenso e sim às fls. 269 da ação ordinária nº 88.0005105-7.\r\n\r\nDefiro, ainda, o prazo supracitado ao Banco Itaú, conforme requerido às fls. 876. \r\n\r\n3 - Após a resposta ao item 2 supra, à CEF para que, em 5(cinco) dias, se pronuncie acerca dos contratos e da existência de cobertura pelo FCVS, para fins de verificação de competência, bem como do seu interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\n4 - Oportunamente, diante da informação de fls. 981, remetam-se os autos à SEADI para integral cumprimento do 2º parágrafo da decisão de fls. 764, atentando para a exceção constante da aludida decisão.\r\n\r\n.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.014734-9 SONIA TOGNARELLI ALVES (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 341/345 . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora os valores relativos à aplicação de correção monetária sobre os atrasados em questão, referentes ao período de 01/07/94 até janeiro de 2003, desde quando as prestações se tornaram devidas e conforme os índices legais vigentes, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da citação, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo para SONIA TOGNARELLI ALVES MITTARAGIS, conforme inicial e documentos de fls. 08.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 158634" ] } }, "30ª Vara Federal": { "Atos": { "153780": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0002043-7 WERNER LAIER E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Haja vista a notícia de falecimento da Autora Marlene Duncan Castanheira, suspendo o processo por sessenta dias, nos termos do art. 265 do CPC, devendo, neste prazo, o Espólio regularizar a sua representação, informando o nome do inventariante, bem como os dos herdeiros necessários, com a juntada aos autos do Termo de Inventariança e procuração assinada pelo Inventariante ao advogado subscritor do requerimento de fls. 178.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.000033-0 MIGUEL SALLUM FILHOS LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE C VIVEIROS) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA (Adv. ROBERTO ANDRE ORESTEN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, extingo a Ação Declaratória...e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007156-0 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Primeiramente, manifeste-se a parte autora sobre o que requer a União, às fls. 219.\r\n\r\nApós, oficie-se conforme solicitam as partes, devendo o autor fornecer cópias da sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado, petições de fls. 216 e 219, que deverão instruir o ofício.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020526-5 BAVARIA S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) na obrigação de não criar qualquer óbice ao exercício pela Autora do direito de constituir os seus respectivos créditos do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), pretéritos e vincendos, gerados nas aquisições de insumos (matérias primas, produtos intermediários e materiais de bebidas) com isenção ou não-incidência do tributo, conforme se apurar em liquidação de sentença, acrescidos os primeiros da respectiva correção monetária plena, a partir da data dos respectivos eventos pelos mesmos índices de atualização utilizados para os tributos exigidos pelo Fisco, quais sejam o IPC, até a vigência da Lei nº 8.177/91, e desde então pelo INPC e, posteriormente pela Taxa SELIC (a partir de 01/01/96), incidentes os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 161, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) na obrigação de aceitar a compensação de tais créditos com o próprio IPI incidente em operações subseqüentes da Autora, bem como com quaisquer outros tributos administrados ou cobrados pela Receita Federal, nos termos da Lei nº 9.430/96, art. 74, da Medida Provisória nº 1.788, art. 77 e da Instrução Normativa SRF nº 21/97, abstendo-se a UNIÃO FEDERAL, por qualquer dos seus agentes e autoridades públicas, de eventual ou precipitada execução fiscal das parcelas que serão compensadas, do crédito do IPI, assim como a imposição de penalidades por realizar essa compensação, inclusive a inscrição no CADIN - Cadastro de Inadimplentes, ou recusar a obtenção de Certidões Negativas de Débitos Fiscais em relação às parcelas compensadas dos créditos do IPI, com parcelas vincendas desses ou de demais tributos e contribuições administradas ou cobradas pela Receita Federal, independentemente de ser da mesma espécie.\r\n\r\nA compensação dos créditos do IPI, efetivada por conta e risco da parte Autora, será fiscalizada e controlada pela Receita Federal, até a liquidação desta Sentença, por arbitramento na forma do art. 607, do CPC, para se apurar o montante correto a ser compensado, com base nos documentos contábeis da mesma.\r\n\r\nCondeno, finalmente, a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) no reembolso das Custas Judiciais adiantadas pela Autora e no pagamento dos juros moratórios de 1% a.m. (hum por cento ao mês), a partir do trânsito em julgado (CTN, art. 167, p. único), se ainda houver crédito a compensar, mais os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total a ser compensado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.525992-6 TREVO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS, JURANDYR DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . À parte Autora sobre os documentos juntados pela União Federal, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013216-7 GERSON AIZEMBERG (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025025-9 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2007 . Posto isto, CASSO os efeitos da Decisão de Antecipação dos Efeitos da Tutela (fls. 1714/1717), a partir da prolação desta Sentença, e JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005739-7 A E M ACADEMIA AGUA E MOVIMENTO LTDA (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU, ALVARO CRAVO) x UNIAO FEDERAL. . Revogo a Decisão de fls. 209 e, uma vez que o feito se encontra maduro para a prolação da Sentença, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011336-4 CEC CENTRO DE ULTRASOM E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2007 . Posto isto, CASSO os efeitos da Decisão de Antecipação dos Efeitos da Tutela (fls. 264/266), a partir da prolação desta Sentença, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011372-8 JANAUBA BANANAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, GUILHERME ROMANO NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2007 . Posto isto, CASSO os efeitos da Decisão de Antecipação dos Efeitos da Tutela (fls. 159/162), a partir da prolação desta Sentença, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017158-3 LUXOR HOTEIS TURISMO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 316/359 - À parte Autora. Após, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004292-5 ALGODOEIRA ALTA MOGIANA BENEFICIAMENTO E COM/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Emende a parte Autora a Inicial, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido e recolhendo a diferença de custas judiciais. Sem prejuízo, forneça a cópia da emenda.\r\n\r\nApós, à Secretaria para anotar ao pé da Inicial e da contrafé o novo valor da causa e certificar quanto às custas judiciais. \r\n\r\nNo retorno, citem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004296-2 CERAMICA ARGIPLAN LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Emende a parte Autora a Inicial, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido e recolhendo a diferença de custas judiciais. Sem prejuízo, forneça a cópia da emenda.\r\n\r\nApós, à Secretaria para anotar ao pé da Inicial e da contrafé o novo valor da causa e certificar quanto às custas judiciais. \r\n\r\nNo retorno, citem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 95.0025102-7 LUZIA DE JESUS SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . À parte Autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006852-8 MARIA DOROTEA LOPES GALDINO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, à SEADI para incluir no pólo ativo da presente Ação, Maria do Carmo Galdino Cardoso e Maria Nazaré Lopes Galdino.\r\n\r\nOutrossim, juntem as Autoras Maria do Carmo Cardoso e Maria Nazaré Lopes Galdino as declarações de hipossuficiência, bem como cópia autenticada de suas carteiras de identidade e CPF .\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, cite-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001739-2 MARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de pagar ao Autor Marcus Vinícius Alves Ferreira os valores atrasados de quintos, referente ao período de 2001 a 2004, ressalvadas as eventuais importâncias pagas administrativamente, que poderão ser compensadas, monetariamente atualizadas pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescido dos juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) ao ano, a partir da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\nCondeno União Federal no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001743-4 VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de pagar à Autora Vera Lúcia de Azevedo Branco Kazniakowski os valores atrasados de quintos, referente ao período de 2001 a 2004, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente, que poderão ser compensadas, monetariamente atualizadas pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescido dos juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) ao ano, a partir da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\nCondeno União Federal no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005229-0 PATRICIA TEIXEIRA JORGE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de pagar à Autora Patrícia Teixeira Jorge os valores atrasados de quintos, referente ao período de 2001 a 2004, ressalvadas as parcelas prescritas e eventuais importâncias pagas administrativamente, que poderão ser compensadas, monetariamente atualizadas pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescido dos juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) ao ano, a partir da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\nCondeno União Federal no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ex vi do parágrafo único do art. 21, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016816-3 ADILSON COUTO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ao Patrono da parte Autora para, no prazo de dez dias, juntar cópia da Inicial e da eventual Sentença proferida nos processos tratados no 2º parágrafo do despacho de fls. 70, exceto quanto ao processo nº 2005.51.01.006761-5, que já se encontra nos autos. Esclareça-se que tal medida se faz necessária, inclusive para se verificar quanto à competência deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 96.0019256-1 ISRAEL LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante os termos da Certidão de fls. 573, deixo de receber o recurso de apelação da parte Autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nApós, a publicação deste, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2 com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024684-8 SOLANGE PEREIRA DE BRITO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 . S E N T E N Ç A T I PO “ C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação de Obrigação de Fazer em que SOLANGE PEREIRA DE BRITO propõe em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a apresentação do valor do contrato de garantia, o qual deve constar nos editais de leilões, o valor da avaliação atualizada para efeitos do art. 1484, CC/02.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor que a Caixa Econômica Federal publica os editais de leilões apenas com valor do saldo devedor, fraudando o valor de avaliação do imóvel fixado no contrato de hipoteca.\r\n\r\nAlega o Autor, que a Caixa Econômica Federal deve apresentar no edital de leilão, o valor da avaliação atualizado constante do contrato de hipoteca, nos termos do art. 1484, do CC/02.\r\n\r\nSalienta, por fim, que por esta razão, não merece fé-pública nenhum registro de carta de adjudicação pelo valor do saldo devedor em nome da CEF no Cartório de Registro de Imóveis.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que a Autora, representada pelo mesmo advogado, Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu, OAB/RJ nº 65.963, propõe em 27/09/2006, Ação de Obrigação de Fazer e requer a distribuição por dependência da presente Ação ao Processo nº 2005.51.01.024715-0, cujo objeto é a condenação da Ré na Obrigação de Fazer, no prazo de 5 (cinco) dias, a apresentação do valor do contrato de garantia, com valor da avaliação atualizada, constante do respectivo contrato para efeitos do art. 1484, CC/02.\r\n\r\nNada obstante, a Autora, no dia 24/11/2006, propõe novamente Ação de Obrigação de Fazer, requerendo, da mesma forma, a distribuição por dependência ao Processo nº 2005.51.01.024715-0, com idêntico pedido, ou seja, a condenação da CEF na Obrigação de Fazer, no prazo de 5 (cinco) dias, a apresentação do valor do contrato de garantia, com o valor da avaliação atualizada para efeitos do art. 1484, CC/02.\r\n\r\nDiante disso, ao restar presente a identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, forçoso é reconhecer a existência de litispendência entre o presente feito e a Ação de Obrigação de Fazer n° 2006.51.01.024685-0.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar nas verbas sucumbenciais, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024685-0 SOLANGE PEREIRA DE BRITO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Inicialmente, emende a Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, VII, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, junte a Autora, no mesmo prazo acima:\r\n\r\no comprovante de recolhimento das custas judiciais, eis que se trata de uma nova Ação;\r\n\r\no instrumento de mandato conferindo poderes ao advogado subscrito na inicial, a fim de que seja regularizada a sua representação processual e\r\n\r\na cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0049528-1 ELYSIO LUGARINHO NETTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 94.0001178-4 MARAPUA VICTOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DA C.BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o silêncio da parte Autora, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 94.0028724-0 ALTOMIR FERREIRA PINTO (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 94.0045105-9 IWC INTERNATIONAL WATCH CO. AG. (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. CARLOS EDUARDO CASERIO MACHADO) x CIR COM/ IND/ DE RELOGIOS LTDA. (Adv. JOSE ELY VIANNA COUTINHO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 98.0007672-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ METALURGICAS MEC INF MAT. E E C R N M C E M B S R M V REF RJ E OUTROS (Adv. ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\nPor força de expressa disposição legal, é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo expor os fatos em Juízo conforme a verdade, proceder com lealdade e boa-fé (art. 1o., I e II, do CPC).\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a alegação formulada pela CEF de que os autores LINO DA SILVA CASTRO e ONECIR ALVES DOS REIS firmaram acordo através da INTERNET e, não sendo possível a homologação nestes termos, entendo necessário, para o correto deslinde da execução, que ambos esclareçam, de forma peremptória, se assinaram ou não o acordo na via administrativa.\r\n\r\nCaso haja anuência ou silêncio, voltem-me conclusos para extinção. Por sua vez, caso os referidos demandantes neguem a celebração do acordo via INTERNET, intime-se a CEF para que junte aos autos os documentos comprobatórios de suas alegações, ciente, desde já, que a eventual recusa implicará no prosseguimento da execução, sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no art. 18, do CPC.\r\n\r\nHaja vista o Termo de Adesão juntado às fls. 717, firmado entre a autora MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DE SOUZA e a CEF e, quanto aos autores DANIEL ALVES DE MENEZES, ODETE MOURA DE MENEZES, NEIDE DOS SANTOS SILVA, ROBERTO BEZERRA, MANUEL PINTO e LUIS SILVA FILHO, considerando as alegações da CEF, de que os mesmos firmaram Termo de Adesão e os documentos juntados, bem como o silêncio dos referidos Autores em relação ao despacho de fls. 832, que vale como concordância tácita, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, os acordos extrajudiciais celebrados entre as partes e EXTINGO A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nEm relação a CARLOS ALBERTO FIRMINO DE SOUZA, PAULO CESAR FERREIRA DE SOUSA e JAIR LYRA DE SOUZA, considero cumprida a obrigação, uma vez que a CEF comprova os créditos realizados e os Autores mencionados, instados a se manifestar sobre os documentos, permaneceram inertes. Posto isto, JULGO EXTINTA a execução quanto a estes, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotar baixa-arquivado quanto aos mesmos.\r\n\r\nApós, intime-se o Gerente-FGTS da CEF para que traga, no prazo improrrogável de dez dias, os cálculos e comprovantes de créditos efetuados em favor de ELCI NERY AMORIM, LUIZ CARLOS FIGUEIRA PINTO, ARACY DA COSTA DA SILVA e VALDEMIR LIRA DA SILVA, já que, até a presente data, não constam tais documentos nos autos, sob pena de fixação de multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 99.0010229-0 SINDICATO DA IND/ DE MINERACAO DE BRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIBRITA E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ALVARO PESSOA) x CIA/ DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 896/897 - À Secretaria para certificar quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nFls. 899/927 - À SEADI para retificar o pólo passivo, substituindo a CERJ- Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. No retorno dos autos, à Secretaria para anotar a representação processual da mencionada empresa na pessoa dos advogados BRAZ PESCE RUSSO OAB/RJ 127.583 e JACK IZUMI OKADA OAB/RJ 123.968.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora sobre a manifestação de fls. 899/927 e 931/958.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.004867-0 EDYL MOREIRA CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para manifestar-se sobre a petição de fls. 145/149 da CEF que informando sobre a situação de “não optante”, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.009689-4 JULIO CESAR RIBEIRO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 151/152 - Defiro à CEF o prazo improrrogável de quinze dias para a juntada do Termo de Adesão assinado pelo Autor, sob pena de se prosseguir com a execução.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.018548-9 MARIA LUCIA PINHEIRO GODEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Fls. 181 - Defiro o prazo de trinta dias para que o patrono da parte autora diligencie a localização de sua cliente e esclareça objetivamente o porquê do não comparecimento e se subsiste o interesse na produção da prova pericial.\r\n\r\nQuebra 32 - 2003.51.01.015756-5 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para juntar o Termo de Adesão assinado pela parte, no prazo de dez dias, sob pena e se prosseguir a execução.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.006283-2 JOAO CLARINDO MOTA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 69/70 - Defiro à CEF o prazo improrrogável de quinze dias para a juntada do Termo de Adesão assinado pelo Autor, sob pena de se prosseguir com a execução.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.025474-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x LENY DE SOUZA FERREIRA (Adv. ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA). . Esclareça a parte Ré, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, que fatos pretende comprovar com a prova testemunhal requerida.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 89.0018741-4 NILSON MONTEIRO MEDEIROS E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.021800-9 MARCELO COSTA (Adv. FLAVIA ELAINE REMIRO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apesar de regularmente intimado, o Impetrante não recolhe as devidas custas judiciais, nem junta aos autos afirmação de hipossuficiência.\r\n\r\nIsto posto, cancele-se a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para as providências.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.011711-8 ANTONIO FERNANDO NUNES DO AMORIM (Adv. ANICETO MARTINS) x DIRETOR DA POLICLINICA MILITAR DA PRAIA VERMELHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos os presentes autos, em que o Impetrante desiste expressamente de prosseguir com o feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 85, pelo Impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000512-6 HELIO FERNANDO COSTA FONSECA (Adv. LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS) x PRESIDENTE DA PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos os presentes autos, em que o Impetrante requer desistência do feito por perda do objeto.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls.92/93, pelo requerente.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002359-1 M. LIGHT COM/ EXT/ LTDA (Adv. LUCIO SANTOS DE REZENDE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Insta esclarecer que as Licenças de Importação, objetos do presente mandamus, já estão examinadas e indeferidas, por força do art. 25, Portaria SECEX nº35, de 24/11/06 e inciso VIII, do art. 15, do anexo 1, do Decreto 5532/05 (fls.81/82), cumprido, desta sorte, a Medida Liminar deferida em parte às fls.48/50.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido às fls. 75/95. \r\n\r\nNo mais, cumpra-se a última parte do despacho de fls 70.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n40 - 00.0212532-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x ONORIO JOSE BENTO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA). . Mantenho as decisões de fls. 314 e 387 pelos seus próprios fundamentos, e determino a suspensão do feito enquanto não forem sanadas todas as pendências necessárias à habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nRetornem os autos ao DNER/União Federal para manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 405.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2004.51.01.012346-8 CONSTRUTORA TRAVASSOS FERNANDES LTDA (Adv. RICARDO BELLIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Esclareça a parte Autora o pedido de fls. 93, no prazo de cinco dias, uma vez que o ofício da CEF (fls. 90), informa que os valores depositados foram transferidos diretamente para a conta do titular no Banco do Brasil S/A.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000640-4 PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção da presente ação em relação aos processos listados às fls. 42/43.\r\n\r\nOutrossim, considero imprescindível para a apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela que seja exercido o contraditório, com o oferecimento da Contestação e de documentos relativos ao procedimento administrativo.\r\n\r\nAssim, cite-se o CREA/RJ.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de Antecipação de Tutela.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2000.51.01.000034-1 MIGUEL SALLUM FILHOS LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE C VIVEIROS) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADOS DO PARANA (Adv. ROBERTO ANDRE ORESTEN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Outrossim, nos autos da Medida Cautelar..., extingo o processo...nos termos do art. 267, VI, do CPC...\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2000.51.01.028015-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALCIDES MOREIRA VILLAR E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ, FERNANDO FERNANDES DE ASSIS, MOZART DE CARVALHO RIPPEL). . Fls. 401407 - Às partes sobre a resposta de ofício.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.003674-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x MARGOT WEIDE (Adv. GLADIS M. C. LANG, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . Regularize a Dra. Viven Campos Albuquerque, OAB/RJ 14.257, a sua representação processual nos autos principais, no prazo de dez dias, uma vez que o substabelecimento juntado às fls. 76 é uma cópia xerox, e não o original.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.017494-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x IVONE GUIMARAES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls. 31/41 e 43/47 - Às partes sobre os elementos fornecidos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.003024-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x SERGIO MARQUES PEIXOTO E OUTRO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.003795-0 PEDRO CORREA DA SILVA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2005.51.01.024715-0 SOLANGE PEREIRA DE BRITO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Republicação da sentença de fls. 397/399.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela CEF e DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir a omissão na Sentença de fls. 292/300, fazendo constar no seu Dispositivo os seguintes termos:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em consonância com a dicção do art. 12, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nOutrossim, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora para manter os termos da Sentença de fls. 292/300, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.009930-0 NILTON DE ASSIS COSTA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 95.0040434-6 MY RIO COM/ DE MATERIAL CIRURGICO LTDA/ (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Republicação do despacho de fls. 249, para constar texto correto.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em 1.750,00, autorizando o parcelamento dos mesmos em duas vezes mensais e consecutivas. Intime-se a parte para o depósito da 1ª parcela, no prazo de dez dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.025269-8 WILSON AQUILONES DE SOUZA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.010726-5 MARIA DO PRADO SEABRA (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.017909-4 MAURICIO DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 153780" ] } } }, "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": { "35ª Vara Federal": { "Atos": { "158507": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0019370-6 ABILIO CAETANO PINTO E OUTROS (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista não ser possível identificar o valor devido ao falecido autor JOAQUIM VIEIRA DE MORAES nos cálculos de fls. 361/364, e levando-se em conta que o sistema de acompanhamento processual desta Seção Judiciária atualiza monetariamente os requisitórios expedidos até a data da expedição, expeça-se o requisitório em favor da sucessora habilitada, MARIA AGRIPINA DE MORAES, com base nos cálculos de fls. 226/272.\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento do despacho de fls. 555/556.\r\n\r\n2 - 90.0000466-7 GIL VILETE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 303/305: Manifeste-se a parte autora, EM TRINTA DIAS, devendo promover a habilitação dos sucessores dos autores LAHUD TANNURI, NAZARETH PEREIRA DUARTE e PAULO BARRETO VIEIRA.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0019894-2 SONIA MARIA AVILA DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.526352-8 ROSELI MACEDO BRITO E OUTROS (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ROSA MARIA FIDELIS DELFINO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.530564-3 CELESTRE JUSTO CORREA (Adv. CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GLORIA TEODORA DE SOUZA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados, a começar pela ré Glória Teodora de Souza e após ao INSS. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.538278-2 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.021792-7 IRANI DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência para determinar:\r\n\r\n1) seja oficiado, COM URGÊNCIA, à COMLURB, para que o setor de recursos humanos informe ao Juízo o porquê da divergência entre os valores de fls. 13/16 e de fls. 62/65, no período entre 6/94 e 5/97.\r\n\r\nDeverá ser juntada ao ofício cópia das referidas peças processuais.\r\n\r\n2) que o autor junte aos autos os contracheques originais de 1/94 a 12/97, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003138-0 ANUELCI DA SILVA (Adv. JOSE MACHADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.501694-0 IACY FONSECA BERNARDES (Adv. MARCELLO CAPARELLI M. A. DAQUER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DAS GRACAS AMARAL (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA). . Recebo a apelação do INSS e da 2ª Ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.511355-6 ALFREDO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte ré a assinatura da apelação juntada às fls. 194/200, no prazo de 10 (DEZ) dias sob pena de não recebimento.\r\n\r\nCumprido, recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.067462-0 DULCINEIA DOS SANTOS MENEZES (Adv. ENEDINO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fixo o valor da causa em R$ 68.402,31. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPague as custas ou forneça a declaração de hipossuficiência, na forma da Lei 5010/60, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.500384-6 PAULO ANTONIO DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.516453-2 FABIO ALVES DE MOURA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Intime-se a parte autora a fornecer, EM TRINTA DIAS, toda a documentação que possua relativa ao tempo de serviço trabalhado, que ainda não tenha juntado aos autos, tais como CTPS, relação de salários de contribuição, contracheques, comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias, formulário SB-40, DSS-8030, laudos técnicos, etc. \r\n\r\n2) Oficie-se à 6ª Vara Federal Criminal, conforme requerido às fls. 34, a fim de que seja este Juízo informado sobre a transação penal ocorrida nos autos do processo 2002.5101506508-5, e comunicando ao Juízo daquela Vara sobre o pedido formulado na presente ação.\r\n\r\nDeverá instruir a diligência cópia da petição inicial e deste despacho.\r\n\r\n3) Oficie-se, ainda, às empresas INDÚSTRIA TEXTIL DE FITAS LTDA, FÁBRICA DE FITAS SUISSA BRASILEIRA S/A e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRÁI, conforme requerido às fls. 91/92.\r\n\r\n4) Com a vinda das respostas e dos documentos fornecidos pelo autor, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.519947-9 EDIL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX, RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA GONÇALVES CANDIDO (Adv. MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES). . Designo audiência para o dia 05/07/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nIntimem-se as partes, por mandado.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.530548-0 STELLA SYLVIA LIMA PELAGIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.537598-5 RENEZITA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n17 - 2006.51.01.504646-1 SONIA RIGON (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x JOAO NADIR THOMAZ (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA) x INPI - INSTUTUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nDeverá o INPI, no prazo que lhe couber, manifestar-se, ainda, sobre fls. 106/115.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800008-7 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, MARIA FERNANDA PALLEROSI SUPLICY, SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) x TEK BRIL - INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA, COMERCIO & REPRESENTAÇOES LTDA ME x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Providencie a secretaria abertura de novo volume.\r\n\r\nRenove-se a citação da 1ª ré, mediante carta precatória, conforme art. 224 do CPC, parte final.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.511210-9 ANTONIO MARQUES DE MIRANDA FILHO (Adv. RENATA KATAGI) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OLARIA - INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o termo de renúncia de fls. 175, retifique-se o requisitório de fls. 172, devendo constar do mesmo a classificação como RPV e a renúncia manifestada pelo autor.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.524229-8 JORGE RIBEIRO DA CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERÊNCIA NORTE/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524402-7 JOSE JOAQUIM INACIO ALVES (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - ZONA SUL - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte ré a assinatura da apelação juntada às fls. 156/159, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de não recebimento.\r\n\r\nCumprido, recebo a apelação do impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós ao MPF.\r\n\r\nA seguir. Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.539504-2 SILVERIA BAPTISTA DA CONCEICAO (Adv. PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.28, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº20065101539504-2.\r\n\r\nApós, à SEDCP, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento ordinário entre as mesmas partes (processo nº910017114-0).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores de Silveria Baptista da Conceição para que se manifestem sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.539510-8 VERA MARIA DE BARROS VARELLA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.39, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº20065101539510-8.\r\n\r\nApós, à SEDCP, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento Sumário entre as mesmas partes (processo nº94.0008916-3).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente para que prossiga com a execução, em dez dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê baixa e arquivem-se, até ulterior manifestação.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800355-6 MOACYR CARDOSO DE ABREU CASTELO BRANCO (Adv. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo audiência de restauração para o dia 08/05/2007 às 14:00 hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800358-1 JOSE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo audiência de restauração para o dia 08/05/2007 às 14:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 00.0159952-6 MANOEL CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 745:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n27 - 00.0735010-4 DINORAH MARIA MACHARETE DE OLIVEIRA (Adv. RAFFAELE MAGARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte autora cópia de seu CPF para fins de expedição do precatório.\r\n\r\n28 - 00.0977205-7 ZENAIDE CARNEIRO MARINS E OUTROS (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE O. TAVARES PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n29 - 88.0004434-4 ALOISIO DA SILVA FARIAS E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 305:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que se manifeste acerca dos cálculos relativos aos referidos autores, bem como para que promova a execução do julgado em relação aos demais, fornecendo os cálculos dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n30 - 88.0019426-5 JOSE MARIA SILVA DE LIMA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 180:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo INSS:\r\n\r\ncaso a parte autora discorde, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCaso a parte autora concorde, expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos do INSS.\r\n\r\n4) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n31 - 89.0000953-2 JONAS DE MELO PIRES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n32 - 89.0002085-4 EDUARDO ALEXANDRE KRATZ E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM.JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n33 - 89.0005350-7 CELCINO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 285/286:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n34 - 90.0004146-5 ALAIDE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n35 - 90.0012592-8 MARIA TEODORA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n36 - 90.0017604-2 OSMAR DE AZEVEDO FRANCO DA CUNHA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n37 - 91.0001784-1 JOSE CARLOS DA NOBREGA MARTINS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n38 - 91.0015862-3 RICARDO ALMEIDA BARROS E OUTRO (Adv. JUVENAL CARDOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n39 - 91.0104103-7 MARIO MARINHO NOGUEIRA FILHO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n40 - 92.0002482-3 DULCE DE FREITAS FERREIRA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 168:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n41 - 92.0053653-0 HELIO GOMES VIANNA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 104:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n42 - 92.0057387-8 CECILIA ZOLLNER FERNANDES (Adv. MARIA SANT`ANNA MOREIRA, VALDIZA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nQuebra PREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n43 - 92.0059351-8 LAERCIO BRAZ DE LIMA RIBEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n44 - 93.0015852-0 MIGUEL PEREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 21/09/2005, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n45 - 93.0026735-3 MIGUEL DA SILVA NUNES (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 105/106:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Caso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n46 - 94.0010867-2 LYDIA BRAGA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n47 - 95.0012670-2 SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 204:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n48 - 96.0002466-9 ANTONIO RUFINO DA COSTA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 169/170:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n49 - 98.0005252-6 DORA ALICE SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 144:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n50 - 98.0018778-2 ANACLETO FLORENTINO SANTOS (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO, MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n51 - 99.0065160-0 DARLY DE CARVALHO ALVES (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 120:\r\n\r\n“...Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n“\r\n\r\n52 - 2000.51.01.504660-4 ERIKA WERNER SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 216:\r\n\r\n“...Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n“\r\n\r\n53 - 2000.51.01.505034-6 JORGE PAULO OLIVEIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.504374-4 KATIA PEREIRA SOARES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n55 - 2003.51.01.506263-5 MARIA ALICE RAMOS DOS SANTOS (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO, FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 186/187:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n56 - 2003.51.01.518621-0 FIDELIS JOSE DE SOUZA PONTES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM março/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM março/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.532873-8 CLAUDIO GIPIELA GOOD (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.534192-5 IRENE CASCON HENRIQUE (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.534208-5 ELI DE FARIA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 115: \r\n\r\n3) A seguir, forneça o Dr. PEDRO HENRIQUE C. BARCELOS DE ABREU declaração da representante legal do Dr. LÚCIO CÉSAR MORENO MARTINS (v. fls. 114v.), autorizando-o a receber o valor relativo aos honorários sucumbenciais, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se requisitório na proporção de 100% em favor do Dr. LÚCIO (art. 26 da Lei 8906/94).\r\n\r\n5) Cumprido tempestivamente o item 3, ou seja, antes da expedição de novo Requisitório em favor do Dr. Lucio César, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nNão havendo impugnação do MPF, expeça-se o requisitório dos honorários na proporção de 100% em favor do Dr. PEDRO HENRIQUE.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.540796-1 SERGIO CHAKR (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n61 - 2003.51.51.069403-1 EDUARDO BITENCOURT GOMES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA, RICARDO GARCIA PRADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM março/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAGUARDE-SE PELO PAGAMENTO DO PRECATORIO.\r\n\r\n62 - 2003.51.51.071810-2 ANTENOR FRANCA FONSECA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.511196-1 MARIA BERNADETTE MILAGRES FONTES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n64 - 2005.51.01.500619-7 ERNESTO GOMES DE LEMOS (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.500724-4 MARLUCE LOPES DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n66 - 2005.51.01.512764-0 ANTONIO SANTOS LEITE (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.033844-2 ASDRUBAL MARTINS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 90.0052221-8 MIRIAM ARAUJO DOS SANTOS (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA BROWNE, ANTONIO CARLOS F. BROWNE, DALMORES GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareça a parte autora e/ou seu representante legal nesta secretaria, em até dez dias, para retirar alvará.\r\n\r\n69 - 91.0049659-6 LOURDES MARIA CACILIA E OUTROS (Adv. GISELE HELT VELLOSO, HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 73/74:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista à parte autora (LOURDES MARIA CACILIA), por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nQuebra 70 - 93.0015774-4 GUI GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n71 - 93.0025418-9 ALTAIR DA SILVA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nDE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, PROSSIGA-SE NO DESPACHO DE FLS. 358, ITEM 3.\r\n\r\n72 - 93.0028835-0 SONIA MARIA BARTOLINI FREITAS (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA, RICARDO MENDES CALLADO, DARCY SILVA GONCALVES, VICTOR AISENBERG, MARCELLO COHEN, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n73 - 94.0008625-3 ANICE MARQUES DA COSTA KOSINSKI (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 26/01/2007, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2003.51.01.541037-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MILSON AZEVEDO TORRES (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, ROSANGELA LIMA DA SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 71:\r\n\r\n“(...) dê-se vista sucessiva às partes por 10 dias, iniciando pelo embargado.”\r\n\r\n75 - 2005.51.01.526133-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JORGE DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 36:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n76 - 2006.51.01.501883-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EMERITA DE MORAES TOSTES (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 53:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo embargado.”\r\n\r\n77 - 2006.51.01.508169-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x AUGUSTO DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 16:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n78 - 2006.51.01.508962-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA HELENA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 17:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, sucessivamente, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n79 - 2006.51.01.528801-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GEORGINA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 36:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n80 - 2006.51.01.533001-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GERINA SANTOS VILLANI (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 11:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n81 - 2006.51.01.537190-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x APARECIDA PEREIRA GONCALVES (Adv. REJANE MARIA PIRES GUEDES DOS SANTOS, GILBERTO PELEGRINO MAIA, CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 53:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.”\r\n\r\n82 - 2007.51.01.800201-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DO SOCORRO MUNIZ (Adv. AVELAR SANTO BASSO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 41:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 158507" ] } } }, "Varas Federais Criminais": { "2ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "159476": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801014-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv. DANIELA CORREA JACQUES) x GABRIEL DOS SANTOS BONFIM (Adv. KISSILA DA SILVA SOARES). . Intime-se, por publicação, a defesa técnica de GABRIEL DOS SANTOS BONFIM para apresentar alegações finais, com fulcro no art. 500, do C.P.P.\r\n\r\nApós, dê-se vista à D.P.U para apresentação das alegações finais do co-réu ALBERTO NUNES DA SILVA.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 159476" ] } }, "3ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "158618": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017261-6 MOTO GB INDL/ LTDA (Adv. ADILSON RODRIGUES PIRES, LEONARDO BERNARDES CAMPOS, LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DOS SANTOS, MARCELO CABRAL DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autora, porque tempestiva.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda da sentença e da interposição do recurso para responder.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024415-9 MOTO GB INDL/ LTDA (Adv. LEONARDO BERNARDES CAMPOS, ADILSON RODRIGUES PIRES, LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DOS SANTOS, MARCELO CABRAL DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebi a apelação nos autos do processo n.º 2002.51.01.017261-6.\r\n\r\nNos presentes autos o que se tem é cópia fiel do recurso interposto, já recebido, descabendo, portanto, seu processamento em duplicidade, considerada a circunstância do julgamento simultâneo de todos os feitos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.020492-7 MOTO GB INDL/ LTDA (Adv. ADILSON RODRIGUES PIRES, LEONARDO BERNARDES CAMPOS, LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DOS SANTOS, MARCELO CABRAL DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebi a apelação nos autos do processo n.º 2002.51.01.017261-6.\r\n\r\nNos presentes autos o que se tem é cópia fiel do recurso interposto, já recebido, descabendo, portanto, seu processamento em duplicidade, considerada a circunstância do julgamento simultâneo de todos os feitos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012133-5 MOTO GB INDL/ LTDA (Adv. ADILSON RODRIGUES PIRES, LEONARDO BERNARDES CAMPOS, LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DOS SANTOS, MARCELO CABRAL DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebi a apelação nos autos do processo n.º 2002.51.01.017261-6.\r\n\r\nNos presentes autos o que se tem é cópia fiel do recurso interposto, já recebido, descabendo, portanto, seu processamento em duplicidade, considerada a circunstância do julgamento simultâneo de todos os feitos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.506552-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ALBERTO ROGICK LOPES (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE). . Diga o réu se ratifica as alegações finais que apresentou extemporaneamente.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.505682-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x RICARDO SOARES TENORIO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA) x MURCIO TEIXEIRA DE MELO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA). . Fls. 278/280: Intimem-se os acusados para serem interrogados no dia 24/09/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.538380-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAFAEL STEFAN DE BRITO (Adv. PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE). . Ratifico o recebimento da denúncia de fls. 02, bem como todos os atos praticados, designando o dia 27/09/2007, às 14:00 horas para a prova de acusação. \r\n\r\nRequisite-se a FAC do denunciado ao IFP. \r\n\r\nRenumerem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.802486-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PATRICIA CAMARGO DA SILVA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS, JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA). . Mantenho a decisão de fls. 70 e segtes pelos seus próprios fundamentos, porque me parece que aprecia com propriedade a situação que se me apresenta. Comunique-se, em conseqüência, a convolação da prisão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.802486-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PATRICIA CAMARGO DA SILVA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS, JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA). . Defiro a prorrogação do prazo para conclusão das investigações, consideradas as razões apresentadas pelo postulante.\r\n\r\nBaixem os autos, na forma do que dispõem os artigos 196 e 197 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta 2.ª Região (Provimento n.º 01/2001)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.802486-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PATRICIA CAMARGO DA SILVA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS, JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo para conclusão das investigações, consideradas as razões apresentadas pelo postulante. \r\n\r\nBaixem os autos, na forma do que dispõem os artigos 196 e 197 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta 2.ª Região (Provimento n.º 01/2001).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.501631-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x JANDERSON JOSE RODRIGUES SUBTIL (Adv. CARMEM SILVA DE CARVALHO). . Carta Precatória CPR.0025.000025-5/2007 expedida ao Exm.º Sr. Dr. Juiz Federal de Governador Valadares - SJMG, para a intimação e inquirição da(s) testemunha(s) Rafael Barbosa Lucas e Felipe Pereira da Silva, arrolada(s) pela defesa.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.536482-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VERA SONIA DE VASCONCELOS SILVA (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ). . Expedidas as cartas precatórias: CPR.0025.000027-4/2007 à SJPE para inquirição de JOSÉ EVILÁSIO RIBEIRO e CPR.00225.000028-9/2007 à SJAM para inquirição de CRISTINA MARIA DE ARAÚJO CAMPOS, arrolados como testemunhas de acusação.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.501764-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA). . Carta Precatória nº CPR.0025.000017-0/2007 expedida à Seção Judiciária do Rio Grande do Sul para a intimação e inquirição da testemunha MANOEL PAIM ANALO, arrolada pela acusação.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.517273-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE MELLO MONERO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.503546-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO GESSE FERREIRA DOS REIS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, PAULO PEDRO PALMESCIANO, DANIEL BRUZZI DESIDERIO, MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES, LUCIANA FERRETTI DE SOUZA, LUCIA HELENA SANTOS CORREA, ISAURA SILVEIRA RECHE, BRUNO SIMOES DE CARVALHO, LUCIANA MELLO DA COSTA, RENATA PADILHA MENDES). . Carta Precatória nº CPR.0025.000008-1/2007 expedida à Seção Judiciária de Pernambuco para a intimação e inquirição da testemunha EDINALDO GALDÊNCIO DA SILVA, arrolada pela defesa.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.802572-2 ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (Adv. IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO EXARADO EM FLS. 05, EM 09/03/2007: “ R. e A por dependência à ação penal 2003.51.01.504925-4 como pedido de restituição. Após, em termos, remetam-se os autos ao MPF, vindo-me conclusos em seguida”.(LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 158618" ] } }, "5ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "158622": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.527462-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE GONÇALVES RODRIGUES (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . Fls. 303: Retiro feito de pauta. \r\n\r\nTendo em vista que o réu não pode viajar por motivos de saúde, expeça-se Carta Precatória para a Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia, no endereço constante do mandado de fls. 305, para realização de interrogatório e apresentação de defesa prévia do réu, instruindo-a com as peças de praxe. \r\n\r\nIntime-se a defesa por publicação da expedição da Carta Precatória, ficando desde logo advertida de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para a audiência pelo Juízo deprecado, a teor da súmula 273, do STJ, bem como para que acompanhe os atos processuais através de publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 158622" ], "158624": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.506520-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EDUARDO DE BARROS TOSTES (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x DANILO RANGEL ROCHA (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO). . Pelo Juízo: Defiro a expedição do ofício requerido pelo MPF. Foi suspenso o prazo para apresentação de defesa prévia. A defesa será oportunamente intimada para este fim se for o caso. Com a resposta foi determinado que se dê vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. A(s) defesa(s) e o(s) acusado(s) estão de acordo com que as futuras intimações para audiências sejam feitas exclusivamente nas pessoas de seus advogados, pelo Diário Oficial. Saem os presentes intimados nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.533092-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x CARLA SIBERIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo Juízo: Esgotadas as diligências para localização do réu e inviabilizada a sua citação pessoal, este Juízo promoveu a sua citação por edital, que contudo também restou infrutífera. Tendo em vista que o réu não compareceu ao interrogatório e também não constituiu advogado, há de ser aplicado o art. 366, do CPP, isto posto decreto a SUSPENSÃO DO PROCESSO FICANDO TAMBÉM SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL pelo lapso de tempo correspondente ao da prescrição pela pena em abstrato, decorrido tal prazo, recomeçará a correr o prazo de prescrição também pela pena em abstrato. Publique-se. Pelo doutor Procurador da República foi dito que requer vista dos autos para se manifestar sobre a questão da suspensão do lapso prescricional e eventual pedido de decretação de prisão preventiva. Pelo Juízo: defiro a vista requerida pelo MPF. NADA MAIS.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.540148-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JEAN FRANCOIS FRANCISCI (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES). . Às fls. 292/293, este Juízo determinou a devolução ao réu de valor em moeda estrangeira equivalente a dez mil reais, bem como do valor em moeda nacional, acautelados no Banco do Brasil.\r\n\r\nAté a presente data não se logrou êxito no cumprimento da referida determinação judicial.\r\n\r\nEncontram-se acautelados no Banco do Brasil U$ 67.156,00 (sessenta e sete mil, cento e cinqüenta e seis dólares americanos), E$ 30,00 (trinta euros), R$ 105,00 (cento e cinco reais) e 100 (cem) kwansas angolanos.\r\n\r\nA entrega do numerário em moeda estrangeira (equivalente a dez mil reais) não foi realizada, em razão de o responsável pelo Setor TEREG do Banco do Brasil ter alegado que a conversão não daria valor exato, inviabilizando, desta forma, a restituição, conforme ofício de fls. 401 e certidão de fls. 404 verso.\r\n\r\nSendo assim, de forma a dirimir a questão, este Juízo, consultando o site do Banco Central do Brasil na presente data, aferiu que R$ 10.000,00 (dez mil reais) correspondem a U$ 4.784,23 (quatro mil, setecentos e oitenta e quatro dólares americanos e vinte e três centavos), considerado o câmbio de hoje, conforme folha impressa anexa que ora determino seja juntada aos autos. De tal forma, considerando a informação prestada pelo Banco do Brasil, procedo ao arredondamento do valor para cima, determinando a entrega ao réu, através de seu advogado, do valor de U$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos dólares americanos).\r\n\r\nQuanto ao valor acautelado em moeda nacional, já houve ordem deste Juízo no sentido de sua restituição e a conseqüente expedição do mandado de fls. 404, mas não há qualquer informação, seja da instituição bancária, do advogado do réu ou mesmo do Oficial de Justiça, no sentido do cumprimento da determinação judicial. Assim, determino o imediato cumprimento da decisão judicial anterior, com a entrega ao réu, mediante seu advogado, do valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais).\r\n\r\nDesta forma, expeça-se o competente mandado. Observo que o Sr. Oficial de Justiça deverá entrar em contato com o advogado Dr. Ubiratan T. Guedes, para comparecerem juntos ao Setor TEREG do Banco do Brasil, em dia útil e em horário de expediente para o público, para que se proceda à devolução dos U$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos dólares americanos) e dos R$ 105,00 (cento e cinco reais) ao patrono do réu, já que detém poderes para tanto, conforme procuração de fls. 306. O Sr. Oficial de Justiça deverá certificar o procedimento. Outrossim, expeça-se ofício ao Sr. Gerente do Setor TEREG do Banco do Brasil, comunicando a presente decisão.\r\n\r\nNo que tange à moeda angolana acautelada, entendo que a solução sugerida no ofício de fls. 401 é bastante razoável e adequada, em face da ausência de sua utilização em operações de câmbio. Desta forma, determino ao Sr. Gerente do TEREG do Banco do Brasil que remeta diretamente os 100 (cem) kwansas angolanos ao Banco Central do Brasil para incorporação às reservas internacionais brasileiras. Expeça-se mandado. O mencionado gerente deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar documentalmente o cumprimento desta ordem judicial. Expeça-se o competente mandado.\r\n\r\nFinalmente, no que pertine ao restante do dinheiro acautelado, qual seja, U$ 62.356,00 (sessenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e seis dólares americanos) e E$ 30,00 (trinta euros), determino que o Banco do Brasil proceda diretamente à transferência dos valores para a Receita Federal. Entretanto, para que o Sr. Gerente do TEREG possa cumprir a decisão, há necessidade, consoante fls. 402, que se realize a conversão do numerário em reais para fins de futuro depósito e a especificação, pela receita, da natureza da operação a ser registrada no DARF. Assim, determino, inicialmente, a expedição de ofício à Receita Federal, para que especifique o competente código a ser inserido no DARF levando em conta a natureza da operação, no prazo de 5 (cinco) dias. Instrua-se o ofício com cópia do ofício de fls. 274/277, das decisões de fls. 292/293 e 378/379, do ofício de fls. 402 e da presente decisão. Vinda a resposta da Receita Federal, expeça-se mandado, comunicando o código fornecido e determinando que o Sr. Gerente do TEREG do Banco do Brasil proceda ao encaminhamento dos U$ 62.356,00 (sessenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e seis dólares americanos) e dos E$ 30,00 (trinta euros) a agência da instituição bancária que efetue câmbio, para conversão, e que, posteriormente, efetue o depósito do montante resultante utilizando-se do código fornecido pela Receita Federal. O mencionado gerente deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar documentalmente o cumprimento desta ordem judicial.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se prévia ciência da presente decisão ao Ministério Público Federal. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.508953-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv. LYDIO DA HORA SANTOS, JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING, MARCO AURELIO TORRES SANTOS). . Dê-se vista ao Ministério Público Federal e após à defesa, em cartório, dos apensos do processo nº 2004.5101.490021-2, do qual este é desmembrado, para que digam se têm interesse na extração de cópias de documentos, indicando-os, devendo ser esclarecido às partes que os referidos apensos estão nesta Vara por empréstimo e serão devolvidos oportunamente ao Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\nDeverá, ainda, manifestar-se o Ministério Público Federal acerca da petição de fls. 1414.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.530122-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON JOSE GOUVEIA (Adv. NELSON ROBERTO MOREIRA, JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA). . Quanto à certidão de fls. 778, entendo que a melhor solução é proceder-se ao desacautelamento da carteira de plano de saúde e ao posterior acautelamento nos autos da Ação Penal nº 2005.5101503493-4, desmembramento desta na qual ABDON JUNIOR PONTES DE LIMA figura como réu, certificando-se. Cumpra-se.\r\n\r\nNo que tange à informação de fls. 781, constata-se que não houve o seqüestro de valores eventualmente depositados na conta nº 013 00006734-1 da Agência 4069 - Limão - da Caixa Econômica Federal, de titularidade de VIVIANE DIAS DE MELLO, restando prejudicado, portanto, o perdimento condicional previsto na decisão de fls. 744/745.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região, para processamento e julgamento do recurso de apelação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n6 - 2003.51.51.000231-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO TELLES BASTOS (Adv. DARVIN DE BARROS FILHO). . Nada requerido na fase do art.499 do CPP.\r\n\r\nÀs partes para alegações finais na forma do art.500 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 158624" ] } }, "8ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "158933": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802481-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA). . Abra-se vista à defesa para apresentar contra-razões ao recurso em sentido estrito de fls. 02/11.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.538186-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x ELENILSON THOMAZI (Adv. MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ). . SENTENÇA PROFERIDA EM 21/03/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação acima, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELENILSON THOMAZI, brasileiro, filho de Wilson José Thomazi e de Helena Carreta Thomazi, nascido em 20/05/1979, portador da Carteira de Identidade n.º 1385053, expedida pela SSP/ES, inscrito no CPF sob o nº 077.631.777-64, pelos fatos narrados na denúncia, reconhecendo a ocorrência da prescrição nos termos dos art. 107, IV, c/c art. 109, V, n/f do art. 110, § 1º, todos do CP. \r\n\r\nTransitando esta em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e a defesa técnica.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.515749-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AGNALDO VISNIESKI DE ALCANTARA (Adv. JOSE HUMBERTO PINHEIRO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 21/03/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado AGNALDO VISNIESKI DE ALCÂNTARA, brasileiro, natural de Jesuítas - PR, nascido em 07/02/1969, filho de Carolino José Alcântara e Maria Visnieski de Alcântara, portador da carteira de identidade nº 4971104-2 SSP/PR, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 704.447.659-72, pela prática do delito capitulado no artigo 304 do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. A culpabilidade do réu foi a normal para os crimes dessa natureza. As conseqüências do delito não foram graves. O réu é primário e suas personalidade e conduta social não demonstram alterações. Tenho, então, que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são favoráveis, pelo que fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, como também causas especiais ou gerais de aumento ou de diminuição de pena, torno definitiva a pena-base indicada de 2 (dois) anos de reclusão, pela prática da conduta descrita no art. 304 do CP.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atenta à situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 10 dias multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º, “c” do CP. \r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, ex vi o disposto no art. 594 do CPP.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, cuja espécie e duração serão fixadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntimação pessoal ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.501519-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS) x JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 21/03/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação acima, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA, brasileiro, filho de Euprhasio José da Silva e de Cândida Miranda da Silva, nascido em 27/01/1928, portador da Carteira de Identidade n.º 16.587, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 115.900.177-49, pelos fatos narrados na denúncia, reconhecendo a ocorrência da prescrição nos termos dos art. 107, IV, c/c art. 109, IV, n/f do art. 110, § 1º, e do art. 115, todos do CP. \r\n\r\nTransitando esta em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e a defesa técnica.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.501686-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ARILDO MATOS TELES (Adv. CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 21/03/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação acima, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ARILDO MATOS TELES, brasileiro, filho de Archibaldo Teles de Menezes e de Zulinah Matos Teles, nascido em 08/03/1934, portador da Carteira de Identidade n.º 103651-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 073.315.507-30, pelos fatos narrados na denúncia, reconhecendo a ocorrência da prescrição nos termos dos art. 107, IV, c/c art. 109, V, n/f do art. 110, § 1º, e do art. 115, todos do CP. \r\n\r\nTransitando esta em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e a defesa técnica.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.515653-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RENATO BASTO VISCO (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO) x SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. PAULO CARDOSO MABIAL) x JOÃO CARLOS PAULOS DE BRITO (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x HILARIO MAXIMIANO GURJÃO SOBRINHO. . Carta Precatória n° CTA.0045.000031-2/2007 expedida para o Juiz Distribuidor da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com a finalidade de citar e interrogar o acusado HILÁRIO MAXIMIANO GURJÃO SOBRINHO.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 158933" ] } } }, "Varas Federais de Execução Fiscal": { "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "158497": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)", "PORTARIA No.01/2007, de 23 de março de 2007.\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de realizar a INSPEÇÃO ANUAL do Juízo em questão, na forma do art.13, III, da lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e das disposições regulares pertinentes;\r\n\r\nRESOLVE editar a presente Portaria, regulamentando a inspeção judicial anual de 2007, dos serviços auxiliares do Juízo da 5ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme a Resolução nº 496 do Conselho de Justiça Federal, de 13 de fevereiro de 2006, e o Provimento nº 001/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de acordo com as seguintes disposições:\r\n\r\nArt.1º. A inspeção a que se refere a presente Portaria realizar-se-á entre os dias 24 e 30 de abril do corrente ano;\r\n\r\nArt.2º. Na mesma ocasião:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nArt.3º. Em virtude do grande número de feitos remetidos à Fazenda Nacional e ao INSS, bem como as notórias dificuldades de tais entidades na administração do seu acervo, fica excepcionalmente dispensada a providência de devolução de autos à vara para fins de inspeção, com exceção daqueles com vista há mais de 1 (um) ano, a contar da data inicial da inspeção.\r\n\r\n§1º. A eficácia da dispensa prevista no caput do presente artigo está condicionada à aprovação expressa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que será oportunamente consultada a respeito.\r\n\r\n§2º. Deverão ser expedidos ofícios aos exeqüentes para a devolução dos autos que estejam sob seu poder e não tenham sido objeto de dispensa, até 1 (uma) semana antes do início da inspeção. \r\n\r\nArt.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser oficiados o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública e a Advocacia Geral da União para, querendo, enviar representante para acompanhar os trabalhos.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Cientifiquem-se, por ofício, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e a Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do teor do presente ato. (a) ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA - Juiz Federal da 5ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nId: 158497" ], "147505": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0202281-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CINE DISTRIBUIDORA LIVIO BRUNI S/A (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 00.0213384-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x FOTOLITO COMETA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Re cebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 00.0215895-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x EMPREITEIRA SOLAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 00.0216012-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x ALFREDO CURI. . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 00.0414511-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MERC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDA. . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 00.0698093-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANUEL ASSUNCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 00.0732589-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x ESTRUTURAS GIACOMETTI LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 00.0923882-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x CARUSO E CASTRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO MOREIRA CARUSO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS MOREIRA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 89.0035932-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x JAIRO MONTEIRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 97.0160499-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x TANAVOLKS OFICINA MECANICA LTDA (Adv. SANDRO CORDEIRO SILVA). . Fls. 40- Aguardem por 5 dias. Após, retornem ao arquivo provisória.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 99.0035162-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA) x IDAHO COM/ IMP/ E EXP/ DE ROUPAS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS COSTA) x PETER RONALD SIMON (Adv. SEM ADVOGADO) x LEILA REIS MACH BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito face a opção pelo REFIS pela parte executada, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão do programa. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 99.0036336-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI). . Diante da informação da SRF aduzida às fls. 118 e notícia de parcelamento do débito exeqüendo pela parte executada, que pressupõe confissão de dívida, não há como reconhecer a quitação do valor executado por pagamento efetuado à época do vencimento. Ademais, os pagamentos mencionados são históricos, razão pela qual a comprovação segura sobre a pertinência e suficiência da quantia paga somente pode ter lugar nos competentes embargos, eis que demandam dilação probatória.\r\n\r\nDesse modo, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nDefiro o que foi requerido às fls. retro pelo exeqüente para: \r\n\r\n1) Expedir mandado de penhora no rosto dos autos do processo referenciado, juntamente com a respectiva carta de vênia.\r\n\r\n2) com a constrição operada, expeça-se mandado de intimação da parte executada para ciência da penhora no rosto dos autos efetivada, bem como acerca do seu prazo de embargos, obtendo-se, se necessário, o endereço atual junto ao SERPRO.\r\n\r\n3) Com o resultado de todas as diligências, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 99.0038776-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x TRANSPORTADORA BADAUI LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais do recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão agravada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 99.0073103-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BIRIBAS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n15 - 99.0092746-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x TROIS TETES PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, JOAO DONATO D'ANGELO). . Vistos.\r\n\r\nDiante da documentação trazida à colação pela excipiente, entendo que a mesma não deu causa à suposta dissolução irregular da empresa executada.\r\n\r\nInicialmente, não procede a argumentação fazendária segundo a qual a presente discussão não é cabível em sede de exceção de pré-executividade. Vale ressaltar que a força do título executivo não se voltava originalmente para as pessoas físicas incluídas, tendo sido essa inclusão motivada por ato judicial nos termos do art.135, III, do CTN. A decisão de inclusão expressamente submeteu-se ao contraditório diferido, o que constitui medida de clara proporcionalidade, já que não houve para os co-responsáveis oportunidade de defesa administrativa. Sendo assim, pode a questão ser amplamente rediscutida fora dos embargos.\r\n\r\nA responsabilidade dos gerentes foi estabelecida pela decisão de fls.40 em razão da dissolução irregular da sociedade. Sob tal fundamento, somente seriam passíveis de responsabilização os últimos gerentes registrados. E a própria consulta JUCERJA anexada pela exequente às fls.23 dá conta da saída da sócia MARIA DE FÁTIMA SIMÕES PINHEIRO em 12.06.96 e do sócio MÁRIO ANTONIO RIBEIRO em 11.12.95. A dissolução da sociedade somente foi constatada pelo oficial de justiça mais de dez anos após tais datas (fls.9).\r\n\r\nA exeqüente não pode convalidar a inclusão, sob fundamento de que o não pagamento de tributo constitui infração legal para os fins do art.135, III, do CTN, pois semelhante tese foi há muito espancada pelo STJ.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para revogar parcialmente a decisão de fls. 40 no que pertine ao redirecionamento da execução forçada em face da excipiente MARIA DE FÁTIMA SIMÕES PINHEIRO, estendendo de ofício o teor da presente decisão ao co-responsável MÁRIO ANTONIO RIBEIRO.\r\n\r\nÀ SEDJE para exclusão dos dois co-responsáveis acima mencionados. Após, com base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. Ciência ao exeqüente.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.507766-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CASA POLLAR TINTAS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que a parte exeqüente informa ter sido decretada a falência da parte executada, requerendo, em vez da habitual reserva de crédito junto ao Juízo Falimentar, a penhora no rosto dos autos da falência.\r\n\r\nA realização de penhora no rosto dos autos da falência tem sido mencionada em diversos precedentes, todos tendo por fundamento a súmula 44 do extinto TFR \"(...) proposta a execução fiscal contra a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o síndico\".\r\n\r\nEntendo, todavia, não ser esta a melhor solução para a hipótese em que o exequente fiscal opte por conduzir seu crédito à execução coletiva, concessa venia de tantos copiosos precedentes. \r\n\r\nConceitualmente, a penhora no rosto dos autos faz-se sobre direito controvertido, de que possa decorrer benefício econômico para o devedor fiscal (art.674, do CPC). Em assim sendo, o credor fiscal que requereu a penhora nos autos de processo em relação ao qual é estranho passa a possuir um interesse que lhe permitirá atuar naqueles autos como litisconsorte facultativo de seu devedor, que ali demanda na condição de virtual credor de terceiro. Uma vez se concretizando o benefício econômico em favor do devedor fiscal, ele será, por força da penhora fazendária no rosto dos autos de seu litígio com terceiro, imediatamente transferido aos autos da execução fiscal, em favor da Fazenda Pública exeqüente e na medida da dívida fiscal exeqüenda. \r\n\r\nNa falência, a situação é bem diversa. Trata-se de uma execução coletiva, em que o devedor fiscal ocupa a mesma posição de devedor perante todos os seus credores, inclusive os fiscais. Do processo, não se vislumbra qualquer possível benefício econômico para o falido devedor fiscal. Finalmente, não há qualquer sentido em utilizar-se o instituto da penhora no rosto dos autos, que coloca a Fazenda Pública numa posição secundária dentro da falência, quando ela lá pode figurar nas fileiras principais, como credora com reconhecido privilégio no concurso de preferências. Com efeito, a liberdade conferida pelo art.29 da Lei 6830/80 e pelo art.187 do CTN não impede o curso em separado da execução fiscal, ainda assim, quando tal curso não se tenha inviabilizado por força de arrecadação dos bens do falido prévia à execução (nesse sentido, a jurisprudência do STJ). Trata-se de mera faculdade, que a Fazenda Nacional, nos presentes autos, claramente prefere não utilizar por ora, ao pleitear que o crédito seja dirigido para a execução universal.\r\n\r\nA respeito do assunto, vale rememorar a lição de ARAKEN DE ASSIS:\r\n\r\n“(...) a penhora no rosto dos autos recai sobre direito litigioso (...), o que não é o caso, desenganadamente, dos bens arrecadados perante a Fazenda Pública (...).\r\n\r\n“E, por fim, de pouco adianta, bem meditada a hipótese, dispensar a Fazenda de habilitação, consoante dispôs o art.29, caput. Na prática, ao realizar descabida penhora no rosto dos autos, a ação do fisco se limite a pleitear simples reserva no produto da alienação dos bens arrecadados. Por sinal, há quem recomende isto como solução idônea e definitiva para o assunto.”\r\n\r\n(em MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a. ed., RT, pág.823)\r\n\r\nAssim, para a finalidade almejada pela exeqüente, basta a solicitação, da parte deste Juízo, da reserva de quantia da massa suficiente para a satisfação do débito fazendário, com pagamento sujeito ao concurso de preferências que vige no âmbito daquela execução coletiva.\r\n\r\nTal medida não prejudica o direito de defesa do falido, pois o síndico da massa falida poderá oferecer embargos tão logo se confirme a reserva do crédito.\r\n\r\nDesse modo, DECIDO:\r\n\r\nRevogar a r decisão de fls. 54;\r\n\r\nQue seja oficiado o MM Juízo empresarial, solicitando-se informações acerca da satisfação do crédito público atualizado.\r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente para devolução dos autos (fls. 58/61). Com o retorno dos mesmos providencie-se o apensamento, conforme determinação de fls. 50,\r\n\r\nCumpridas as providências acima determinadas, dê-se nova vista ao exeqüente para acompanhar a quebra diretamente perante o Juízo Empresarial.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional da presente decisão.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.515530-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AUTO POSTO CAROBA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n18 - 2002.51.01.518776-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x RIOCAP COM/ DE ALUMINIO LTDA (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n19 - 2002.51.01.529465-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x OFICINA DO CARRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc..\r\n\r\nTendo em vista o que dispõe o art.185-A, do CTN, com redação dada pela LC 118/2005, e também o entendimento que vem sendo construído pelo E. TRF a respeito da matéria, modifico meu entendimento externado na decisão que indeferiu o pedido de citação por edital, REVOGANDO a referida decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Se for o caso, oficie-se à Relatoria do Agravo para ciência. Após, expeça-se edital de citação com as cautelas de estilo e prazo de 30 dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.532409-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PANIFICACAO DOIS CUNHADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n21 - 2003.51.01.527853-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . REJEITO a alegação de prescrição, pois tardiamente apresentada (após o decurso em branco do prazo para embargos) sem que os fatos respectivos sejam supervenientes. Conforme o art.16 da LEF, devem os argumentos defensivos ser concentrados nos embargos, sob pena de preclusão.\r\n\r\nREJEITO o requerimento de suspensão do feito em função do processo de ingresso do executado no âmbito da TIMEMANIA, por falta de embasamento legal.\r\n\r\nEm função da decisão proferida às fls.179 dos autos em apenso (de número 2003.5101527819-0 e da existência de penhora independente naqueles autos, DETERMINO o desapensamento da presente execução fiscal para prosseguimento em separado, com a continuidade dos atos de alienação já determinados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.515200-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x PANIFICACAO E CONFEITARIA JANAINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n23 - 2005.51.01.504629-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA). . Excluo do feito a inscrição n º 70305000122-02. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nQuanto à inscrição n º 70605009077-59, a profundidade da discussão sobre os pagamentos alegados pela executada com erro no seu preenchimento, referentes a presente execução, demanda atividade cognitiva, o que não tem espaço na rala via de execução. Demais disso, constam dos autos documento que informa pendência de processo administrativo de revisão que, diferentemente do processo contraditório de constituição do crédito tributário, não suspende a exigibilidade da dívida fiscal, muito menos extingue a presente execução fiscal.\r\n\r\nAssim, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO OPOSTA. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, em prosseguimento do feito, considerado o valor atualizado de fls.retro. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n86\r\n\r\n24 - 2005.51.01.518751-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x REAL E BENEMERITA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. KARLA BRUNO). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n25 - 2005.51.01.520374-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x INDY-CAR OFICINA MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS, FELIPE JERONIMO AIRES LEITE, MONICA SZTERN). . Aprecio, inicialmente, a exceção de fls.41ss, oposta pela executada PAULINA SZTERN.\r\n\r\nA questão posta à discussão refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome da excipiente como uma das co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, a excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública, pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes. Estude-se, a respeito, a doutrina de HUGO DE BRITO MACHADO:.\r\n\r\n\"A não ser que a lei específica do tributo estabeleça de modo diferente, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias respectivas. \r\n\r\n\"Isto significa que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou, em outras palavras, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situações, mas suas estipulações não podem ser opostas à Fazenda Pública.\"\r\n\r\n(CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14a. ed., Malheiros, p.102) \r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS.41ss, mantendo a excipiente PAULINA SZTERN no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos. \r\n\r\nDou por citado o executado RENATO DAWID LEVY, diante de seu comparecimento espontâneo aos autos.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão de MORRIS CHONCHOL KLEIN conforme requerido pelo exeqüente às fls. 78.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Preclusa a presente, prossiga-se com a penhora e avaliação de bens em face dos executados RENATO e PAULINA.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.521269-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS). . Revogo o r despacho de fls. retro, por ser estranho à atual fase processual.\r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n27 - 2005.51.01.533318-4 FAZENDA NACIONAL x S LIMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, CLAUDIO MATTOS VRABL). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.533819-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FISIOTERAPIA J ABRUNHOSA LTDA (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.507602-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES). . Não há como ser acolhida a exceção quando a questão demanda um exame mais aprofundado dos fatos e documentos, o que só é possível em sede de embargos. No caso, a excipiente alega que a execução deve ser extinta por entender que já consumou a prescrição tributária, o que é negado pelo exeqüente, estabelecendo-se , assim, fundada controvérsia sobre a questão.\r\n\r\nDemais disso, o auto de infração foi lavrado em 09/05/2001, e utilizando esta data, somente como parâmetro, até o ajuizamento do feito, decorreram menos de cinco anos.\r\n\r\nPor fim, a CDA atende a todos os requisitos legais.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO a exceção oposta.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524549-4 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, LEONARDO MACIEL GOMES MACHADO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do requerente no efeito meramente devolutivo (art.520, IV, do CPC). Não vislumbro, na espécie, a possibilidade de concessão excepcional de efeito suspensivo, já que a sentença final cautelar corresponde a uma reapreciação do objeto da decisão liminar positiva, sob o pálio do contraditório. Em outros termos, há ali a substituição de uma decisão transitória e precária por outra, com sólida pretensão de definitividade e com legitimidade sensivelmente maior. Não há qualquer razão para desprestigiar esta última em prol da primeira.\r\n\r\nAo apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo de lei.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n31 - 2003.51.01.527819-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Fls. 173ss. Segundo a CDA que instrui a inicial, os vencimentos dos débitos tributários referente aos períodos: 01/1993, 02/1993, 03/1993, 04/1993, 05/1993, 06/1993, 07/1993, 09/1993 e 10/1993 ocorreram em 10/02/1993, 10/03/1993, 12/04/1993, 10/05/1993, 11/06/1993, 12/07/1993, 10/08/1993, 11/10/1993 e 10/11/1993, respectivamente, ao passo que a notificação de lançamento teria acontecido em 05/03/1999 (fls. 4/6), ocorrendo a DECADENCIA dos referidos períodos (art. 173, I, do CTN). Pelo exposto, dê-se vista a parte exeqüente para, na forma do §8º do art. 2º da LEF, substituir a CDA em função da DECADÊNCIA dos referidos períodos.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 132, em que à parte executada deixa transcorrer “in albis” o prazo para oferecimento dos embargos à Execução, NEGO a devolução do prazo para a propositura de novos embargos, diante da substituição da CDA.\r\n\r\nCom o retorno da parte exeqüente, venham os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 147505" ], "149082": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009047-5 FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA E OUTRO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Certifique a secretaria quanto à existência de recurso da parte FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA em face da r sentença proferida nos autos.\r\n\r\n2)Recebo as apelações de fls. 266ss e 270ss no duplo efeito. \r\n\r\n3)Às partes para as contra-razões no aprazamento legal. \r\n\r\n4)Após, subam ao ETRF-2 ª Região com nossas homenagens.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0031757-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x APOIO SERVICOS CARTOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv. KATIA PIRES GONCALVES). . Tendo em vista a documentação de fls. 138/140, que dá conta da retirada do sócio DYONER PEIXOTO DE ALMEIDA do corpo societário da pessoa jurídica executada, não pode ser adotada a fundamentação de redirecionamento contra si imputada com esteio na suposta dissolução irregular da empresa executada. Posto isto, DEFIRO o pleito de fls. 46ss. À SEDJE para anotar a exclusão de DYONER PEIXOTO DE ALMEIDA da polaridade passiva.\r\n\r\nReitere-se fls. 45.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 99.0081248-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CAFE E BAR LALA DO CATETE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CICERO JOSINO DE SOUSA (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas não forneceram nada de novo que pudesse suscitar seu reexame, apresentando argumentos pouco convincentes acerca da sua não ingerência na pessoa jurídica executada.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC e da presente decisão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a r decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.502026-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x ADVANCE ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv. TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS) x CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA E OUTRO. . Fls. 113- REJEITO a exceção oposta, por falta de prova de suas alegações.\r\n\r\nAo exeqüente sobre a oferta de bens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.506349-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ATLANTICA CORRETORA TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. NILTON AIZENMAN). . Quanto ao pleito de obtenção de CND, indefiro-o, eis que não cabe a esse Juízo especializado tal providencia, restando, destarte, meio inidôneo a medida pretendida.\r\n\r\nAo exeqüente sobre a alegação de parcelamento de fls. retro, devendo informar,em caso de acordo, o número das parcelas concedidas.\r\n\r\n09\r\n\r\n6 - 2001.51.01.520062-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n7 - 2001.51.01.520811-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO (Adv. RAFAEL BODAS ALVAREZ). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.530919-0 FAZENDA NACIONAL x TESSCO TELECOMMS LTDA x JORGE LUIS GUIMARAES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA). . Acolho o pleito de fls. 70ss, eis que o requerente não deu azo à suposta dissolução irregular da empresa executada, conforme demonstrativo de fls. 19 que dá conta da sua retirada do corpo societário em 13/10/2000.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão de BIAGIO CARMINE MATURO JUNIOR da polaridade passiva. \r\n\r\nExpeça-se mandado de CPA em face dos demais co-responsáveis.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.505751-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LIFE MARLOU EDITORIAL LTDA (Adv. ROGERIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA). . Fls. 38ss- Nada a ser considerado, eis que o requerente não está integrado na presente relação processual.\r\n\r\nAo exeqüente para o regular prosseguimento do feito. Silente, arquivem-se os autos sem baixa.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.527418-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CAFE E BAR LALA DO CATETE LTDA ME (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA). . Renumerem-se os autos a partir de fls. 47.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que a participação societária limita-se a responsabilidade que decorre do art 135, III, do CTN, que é pessoal e sobre a integralidade da dívida exeqüenda. \r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC e para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 11 - 2004.51.01.509972-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES). . Ao executado para dar autenticidade ao instrumento procuratório de fls. 18. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nAnote -se provisoriamente a OAB constante às fls. 18, para fins de publicação.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.504243-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CERNO IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. ROGERIO AUGUSTO CAPELO, MARIA TEREZA DE J P CAPELO, CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA). . Tendo em vista a decisão ad quem reproduzida às fls. 66ss, deixo de emitir juízo de retratação.\r\n\r\nProssiga-se com fls. 50.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.511329-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL). . Somente a partir do trânsito em julgado, a teor do art 170-A, do CTN, poderá a parte executada pretender a compensação entre tributos, o que, até o momento, não está comprovado nos autos.\r\n\r\nPosto isto, indefiro o pleito de extinção do feito executivo.\r\n\r\nProvidencie a parte executada certidão cartorária da 16 ª VFRJ (proc n º 200551010071485) dando conta da suspensão da exigibilidade do crédito fiscal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.510479-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RECANTO S DA BARRA COM/ DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS). . Fls. 18- Indefiro, por não se referir à causa extintiva do feito executivo.\r\n\r\nAo exeqüente sobre a alegação de parcelamento de fls. retro, devendo informar,em caso de acordo, o número das parcelas concedidas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n09\r\n\r\n15 - 2006.51.01.514541-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONFEITARIA NOVA BELÉM LTDA. . \r\n\r\nFls. 13ss- INDEFIRO, pois a pendência de processo administrativo de revisão, diferentemente do processo contraditório de constituição do crédito tributário, não tem o condão de suspender a exigibilidade da dívida fiscal, muito menos extinguir o feito executivo. Demais disso, a parte executada deduz alegações pertinentes ao mérito da imposição, carentes de dilação probatória e cuja apreciação somente seria apropriadamente realizada através dos competentes embargos. Por fim, há irregularidade na representação processual da parte executada. Prossiga-se com a constrição.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 149082" ], "158380": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0045775-6 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nCom base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. Ciência ao exequente.\r\n\r\n2 - 97.0160981-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x YELRAM PANIFICACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLEY RIBEIRO CAXIAS DE LIMA E OUTRO (Adv. JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO). . Deixo de realizar juízo de retratação quanto à decisão proferida às fls.132/133, diante da comprovação intempestiva da interposição do agravo. Oficie-se à Relatoria do recurso informando o descumprimento do prazo previsto no art.526 do CPC. Após, converta-se o arresto realizado às fls.14, intimando-se os executados da referida conversão, uma vez a existência de embargos à execução autuados em apenso. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.512777-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES, SEM ADVOGADO) x CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv. TANIA LUZIA LIMA VARELLA) x FERNANDO SCHIMIDT E OUTROS (Adv. ABEL RAMOS GUIMARAES, MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO) x MARCIA VIRGINIA BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES). . Fls.188. Defiro vista unicamente em secretaria, pelo prazo de cinco dias. Após, cumpra-se o determinado às fls. 186.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014449-0 TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. MAURÍCIO MITSURU TANABE, ANNA PAULA MAURO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 93.0063250-7 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . \r\n\r\nDiante do longo tempo decorrido e da ausência de interesse em prosseguir na execução dos honorários de sucumbência fixados no presente feito pela parte embargada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n13\r\n\r\n6 - 2002.51.01.502959-7 UTIL EQUIPAMENTOS P/ SANEAMENTO LTDA (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n7 - 2002.51.01.522608-1 LUCIA DE FATIMA TORRES GUIMARAES BEZERRA (Adv. ABEL RAMOS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n8 - 2004.51.01.522843-8 TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nEm continuação aos atos de realização da perícia, vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, primeiro o embargante, para formulação de quesitos, indicação de assistente técnico e manifestação sobre a proposta de honorários do perito. Findas as diligências, voltem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.535208-3 CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv. BENITO PAPI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Diante do tempo decorrido, concedo ao embargante o prazo de 15 dias para dar cumprimento ao disposto ao determinado às fls.157, 2ª parte. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte embargante, intime-se a parte embargada para cumprir o disposto às fls. 157, 1ª parte. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522297-4 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n11 - 2006.51.01.527876-1 ANIL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12 - 2007.51.01.500372-7 INTERLINK COM/ EXTERIOR LTDA/ (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n13 - 2007.51.01.500376-4 MARLEY RIBEIRO CAXIAS DE LIMA (Adv. JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . \r\n\r\nAguarde-se pela efetivação da penhora nos autos principais para garantia da execução.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.500379-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n15 - 2007.51.01.500380-6 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n16 - 2007.51.01.500430-6 MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n17 - 2007.51.01.500434-3 PADARIA E CONFEITARIA MOCAMBIQUE LTDA (Adv. ERENALDO ALVES CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n18 - 2007.51.01.500435-5 FERTIMPORT S/A (Adv. BRIS BELGA CATHALA NETO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n19 - 2007.51.01.500439-2 CHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA (Adv. LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, por cópias, da procuração e dos atos constitutivos acostados às fls.10,11 a 18, para os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n20 - 2007.51.01.500444-6 COM/ DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv. ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n21 - 2007.51.01.500446-0 CLINICA NOSSA SENHORA DE LURDES LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n22 - 2007.51.01.500447-1 OMNITRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. JULIANA ROBERTA SAITO, ANDRE KOSHIRO SAITO, ALLANE CELI AMORIM SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 158380" ], "158498": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)", "EDITAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais em cumprimento ao disposto no art.13, inciso III, da lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo será realizada no prazo de cinco dias úteis, iniciando-se às doze horas do dia 24 de abril do corrente ano, podendo ser prorrogado por igual período, com prévia autorização da Corregedoria-Geral da Justiça Federal de 1ª Instância, e que, durante o processamento da inspeção, será observado o seguinte:\r\n\r\na)não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nb)não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nc)não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou às hipóteses do item “d”;\r\n\r\nd)os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\ne)não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Isabel Cristina de Magalhães Fittipaldi, Oficial de Gabinete, o expedi. E eu, Jorge de Araújo, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (a) ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA - Juiz Federal da Quinta Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nId: 158498" ] } }, "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "157293": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0048093-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG). . Atento aos esclarecimentos do “expert”, tenho como razoáveis os honorários propostos.\r\n\r\nQuebra Todavia, faculto ao impugnante/executado (SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO) que promova o depósito dos honorários de forma parcelada, em três vezes, com intervalo de 30 dias, sendo que o primeiro depósito deverá ser realizado em cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 99.0056633-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x PAULO UBIRACY PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x BERNARDINO CAMPOS CIOTOLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte-se o substabelecimento mencionado às fls.21.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.516305-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIEGAS) x SENAC - SERV NACIONAL DE APREND COML/ - RJ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Regularize a subscritora da petição de fls.70 a sua representação processual, juntando aos autos procuração em que lhe sejam outorgados poderes para receber alvará de levantamento.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.535236-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BULHOES MOSSRI CONSULT TECNICAS LTDA (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA). . Ao Exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.521777-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x NOVA AMERICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDe fato, é equivocada a decisão de fls. 18. Com efeito, não se está diante de qualquer das hipóteses previstas em lei para a suspensão da execução fiscal.\r\n\r\nTrata-se, a bem da verdade, de erro material que poderia ser corrigido de ofício pelo juiz, caso fosse alertado até verbalmente para tanto. Aliás, impõe-se registrar que este magistrado recebe pessoalmente, com grande freqüência, todos os procuradores da autarquia exeqüente, que lhe expõem oralmente seus pleitos, os quais são apreciados com prioridade!\r\n\r\nLamentavelmente, porém, a procuradora subscritora do agravo preferiu o caminho mais longo e dispendioso para a solução do equívoco. Interpôs recurso perante o Egrégio TRF e só então peticionou ao Juízo, dando ciência da interposição, para que se desse o juízo de retração, mas, mesmo aí, sem despachar pessoalmente dita petição com o magistrado. Conclusão: a petição seguiu a ordem natural de apreciação, junto a centenas de outras, em uma Vara Federal onde tramitam mais de vinte cinco mil execuções, sem que lhe fosse concedida a prioridade de urgência, como o caso requeria.\r\n\r\nDe toda forma, em sede de juízo de retração, agora, tenho por reconsiderar a decisão de fls. 18.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a certidão de fls. 17.\r\n\r\nCom urgência, oficie-se a eminente relatora do agravo de instrumento interposto, dando-lhe ciência do teor da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.519765-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NET RIO S/A. . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre a Carta de Fiança (fls. 24/25) oferecida em garantia da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 91.0046172-5 ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA LOPES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0056642-4 CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv. FLAVIA SANT ANNA, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA D AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte-se o substabelecimento mencionado às fls.79.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.506607-0 DALVENIO TORRES MOTTA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Em face da petição e documentos de fls. 74/85, manifeste-se a parte embargante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.507045-0 CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Expeça-se o mandado de levantamento dos honorários periciais (fls.148).\r\n\r\n11 - 2001.51.01.525895-8 SENAC - SERV NACIONAL DE APREND COML/ - RJ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, por mandado, a banca de advocacia que patrocinou originariamente o embargante - DAUDT, ANDRADE e CASTRO Advogados Associados - na pessoa de seus titulares, dando ciência da propositura da execução da verba honorária pelos novos patronos e para que se manifestem, em cinco dias, a respeito.\r\n\r\nQuanto aos novos patronos, autentiquem o substabelecimento de fls. 205/206, ou juntem aos autos o original. Além disso tratem de adaptar a petição de fls. 202 aos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.535918-0 RUBINHA CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o embargante, na pessoa de seu representante legal, para que constitua novo advogado, tendo em vista a renúncia de seus antigos patronos, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para nova deliberação.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.537420-3 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Desnecessária a prova pericial pretendida pela embargante, na medida em que a matéria discutida é exclusivamente de direito. Considerando, ainda, que deve o autor instruir a inicial com os documentos necessários ao bom julgamento do feito e que, além disso, tendo protestado por prova documental suplementar, não especificou o embargante o conteúdo dos documentos e, tampouco, justificou sua necessidade, INDEFIRO o pedido de fls. 81. \r\n\r\nFirme a presente decisão, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.500391-6 SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 95.0048093-0.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.525828-1 GALILEU PIZARRO MARIN (Adv. LUIS FERNANDO MARIN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Fazenda Nacional sobre a petição de fls.225/227.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.539154-0 LETICIA SUCKOW RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nFls.96/102. - Á Embargada.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.535243-5 SOTECAL SOC/ TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDERARIA S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.537498-4 MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv. MARIO ABRANTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.506341-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.506909-2 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.520528-5 ESCRITORIO DE ADVOGACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv. MARCIO LOBO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.522911-3 REPRIMEX RIO REPRESENTACOES IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.522923-0 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.522957-5 CIA/ DE CALCADOS D N B (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 386/387, 389/399 e 407, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n25 - 2005.51.01.526191-4 CHAMPION HOTEL LTDA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.543362-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ARLE COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.501017-0 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.501498-8 PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.501510-5 BARBOSA MUSSNICH E ARAGAO (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.501515-4 PASKIN ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO HASSEN EMED) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.501523-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.501630-4 BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.508481-4 LIQUID LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.508484-0 GLOBO AGROPECUARIA S/A (Adv. GILBERTO FRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.508488-7 BLUMARINE BOUTIQUE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.508491-7 TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, MARINA RODRIGUES CYRINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.522203-2 CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.522897-6 SOCIEDADE CIENTIFICA DA ESCOLA NACIONAL DE CIENCIAS EST (Adv. PAULO HAUS MARTINS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.527957-1 NET RIO S/A (Adv. DANIELA MOREIRA CAMPANELLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Providencie o embargante cópia autenticada da Carta de Fiança, constante às de fls. 24/25 da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.528400-1 CLINICA JARDIM AMERICA LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.528691-5 PALHETA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. MARCOS PEREIRA DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n42 - 89.0019990-0 NANCI E CIA/ LTDA(CASA DE SAUDE SAO JOSE) (Adv. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à embargada para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n43 - 88.0021674-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x MECINA S MODAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu, uma vez que o crédito tributário foi constituído em 30/07/1984 e o exeqüente ajuizou a execução em 08/09/1988, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nArquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.546469-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CENTRO DE NEUROCIRURGIA PAULO NIEMEYER FILHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIncabível a citação por hora certa em processo executivo. Com efeito, por força do art. primeiro, \" in fine\", da LEF, há que se aplicar o rito do art. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente como de direito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 157293" ] } } }, "Juizados Especiais Federais da Capital": { "1º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "158919": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057723-7 JAIRO PEDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 22/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.057723-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.031716-8 ALBERTINA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 22/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nQuebra APÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.031716-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.020718-5 RAIMUNDO NONATO AGUIAR DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 22/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.020718-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.055783-4 MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDÊGO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 22/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.055783-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.072448-9 OTILIA SEBALHO CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 22/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.072448-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.075018-0 ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 22/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.075018-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074237-0 CÁTIA ALÍPIO DA SILVA (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 22/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.074237-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120403-2 SYBILA VASCONCELOS FEITAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 22/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.074237-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126599-9 SANDRA LIBANIO DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 22/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.074237-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011976-1 GLAUCO DE JESUS DA SILVA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 22/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.074237-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019319-5 WALTER MARTINS DA SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 22/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.074237-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 158919" ] } }, "2º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "155044": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.076903-1 CLAUDIA CHUEIRE BALTHAZAR (Adv. LEONARDO AUGUSTO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, dê atendimento ao solicitado pelo contador judicial à fl. 153, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.023916-2 LUCIMAR MONTEIRO PREJIONI (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, dê integral cumprimento ao despacho de fl. 30, juntando aos autos os comprovantes de rendimentos relativos aos exercícios 1998/2003, a fim de possibilitar a correta apuração do valores devidos, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nSe cumprido, retornem os autos ao contador judicial.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069227-4 EVANY CELESTINA GUALBERTO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, de integral atendimento à solicitação do contador judicial de fl. 31.\r\n\r\nApós, com a vinda das informações, retornem os autos ao contador judicial para o cumprimento do despacho de fl. 30.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110233-8 MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, retifique a petição de fls. 29/30, visto que incompleta.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041326-2 EDUARDO RODRIGUES MAIA (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar a autuação fazendo constar União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001950-3 TALITA POLO MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, emendar a inicial fazendo constar no pólo passivo União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.51.015523-5 ELIOMAR RAMOS COELHO (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61/64: Assiste razão à autarquia previdenciária. Torno sem efeito o comando contido no ofício acostado à fl. 60.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para a atualização monetária do valor constante da sentença de fls. 57/58. Após, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente o INSS para dar cumprimento ao referido provimento, no que tange à implantação da pensão provisória por morte, em favor da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.51.008973-8 EDIO CORREA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, indefiro o requerimento formulado pela suposta terceira interessada, Sabrina Estelita Franco da Silva, conforme petitório de fls. 303/305, pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\n1) O referido petitório não veio acompanhado do competente instrumento de mandato, já que não se configura qualquer das hipóteses previstas no art. 37 do CPC;\r\n\r\n2) A requerente não juntou aos autos documentos imprescindíveis para a demonstração do alegado, o que impede este Juízo de proferir qualquer apreciação do postulado. \r\n\r\nDê-se ciência aos autores e/ou ao advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.008973-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.51.012395-3 MARIA DA CONCEICAO CASSIANO (Adv. PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, indefiro o requerimento formulado no item 02 de fl. 120, uma vez que a dedução e pagamento de valor relativo a honorários advocatícios convencionais, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, somente é possível com a juntada, aos autos, do contrato original de honorários.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para a atualização dos cálculos de fls. 102/106. Após, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n10 - 2002.51.51.017507-2 GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Sem prejuízo da apreciação do pedido de habilitação, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os valores devidos à falecida parte autora, tudo nos termos do julgado de fls. 107/111 e 119/120.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.51.018786-4 ERNESTO SA PINHEIRO (Adv. MARCELO CHALREO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE). . Esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao cumprimento do julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.012977-7 JORGINA BAPTISTA MENDONCA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fl. 97: Assiste razão ao contador judicial.\r\n\r\nTendo em vista que os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 33, que é o caso dos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.015910-1 ALEXANDRE LIMA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência ao autor Alexandre Lima Pinto da Silva e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber o valor referente ao processo (2003.51.51.015910-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, elabore a conta de liquidação em relação aos autores Odair Alves Izidoro, Alírio de Paula Pinto e João Carlos Abreu. Com a vinda dos cálculos, expeçam-se os competentes RPVs.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.017492-8 JOAO LUIZ VASQUES E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Defiro o requerimento formulado pelo ilustre causídico às fls. 275/276. Proceda a Secretaria à dedução de 10 % (dez por cento) do valor devido a cada autor, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, a título de honorários convencionais, conforme contratos juntados às fls. 277/283 e cálculos elaborados às fls. 264/274.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria os competentes RPVs.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.024611-3 JOSE ROBERTO SANTOS DO COUTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência aos autores José Roberto Santos do Couto e Nelson de Souza Garrido e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.024611-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nAssino ao autor Luiz Carlos Machado o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para fazer juntar aos autos sua ficha financeira, relativa ao ano de 1999, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nSe cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para a elaboração da conta de liquidação e, após, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.029231-7 ESTELINA SALLES LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, indefiro o requerimento de habilitação formulado às fls. 330/339, tendo em vista que os requerentes não comprovaram estar habilitados à pensão por morte perante o órgão previdenciário competente.\r\n\r\nNo caso, o levantamento do valor depositado à fl. 342, em favor da falecida autora Elza Salles Sampaio, deverá ser efetuado através de ação de alvará judicial, promovida pelos legítimos sucessores, de acordo com a lei civil, e distribuída perante órgão jurisdicional da Justiça Estadual competente. \r\n\r\nDê-se ciência às demais autoras e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.029231-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.031859-8 EDMILSON MATOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência aos autores Edmilson Matos da Silva e Luis Carlos Alves do Nascimento e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.031859-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador judicial para a elaboração definitiva da conta de liquidação em relação ao autor Marcelo Inácio dos Santos, face aos documentos acostados às fls. 127/149. Com a vinda dos cálculos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.032030-1 JOSUE AUGUSTO PACHECO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do teor da certidão de fl. 111 e documentos de fls. 112/116, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.038525-3 MAURICIO DE MEDEIROS (Adv. SIMONE GOULART CARPIO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS). . Fl. 63: O pleito autoral, acolhido em parte pela sentença proferida às fls. 28/29, foi no sentido de expedição de certidão de tempo de serviço pela parte ré, o que foi regularmente cumprido, consoante documento de fl. 61. Caso a parte autora pretenda ver emitida 2ª via de tal documento, deverá postulá-la diretamente perante a UFRJ, não sendo o caso de o órgão do Poder Judiciário funcionar como intermediário de requerimentos que devem ser solicitados e atendidos pela via administrativa. Portanto, indefiro o requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.044159-1 ALEXANDRE DA SILVEIRA GOES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao autor James Campos Cavalcante e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044159-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nEm relação à informação prestada pelo contador à fl. 103, intime-se pessoalmente a Autoridade Administrativa Militar para o fornecimento, no prazo de 10 (dez) dias, das fichas financeiras ou contra-cheques dos anos de 1998 a 2000 quanto ao autor Fernando Antônio Correa Bernardo. Com a vinda, remetam-se os autos à União Federal para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nIntime-se o autor Alexandre da Silveira Góes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao teor da certidão e da informação processual de fls. 105/106.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.046046-9 FLAVIO DE SOUZA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência aos autores Flávio de Souza Dantas e Mauro Telles Pontes e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.046046-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias quanto à juntada dos cálculos em relação ao autor Jorge Henrique Nascimento Teixeira, a teor do ofício acostado à fl. 199. Com a vinda do valor devido, expeça a Secretaria o competente RPV. \r\n\r\nCaso a União Federal não atenda o despacho no prazo acima fixado, intime-se para imediato cumprimento, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.046057-3 LUIZ ANTONIO CANEPO PINDE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência aos autores Luiz Henrique do Nascimento Costa e Manoel dos Santos Bita e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.046057-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nIntime-se o autor Luiz Antônio Canepo Pinde para dar atendimento à solicitação do contador judicial, no prazo de 15 (quinze), quanto à primeira parte da manifestação de fl. 117. Com a vinda dos elementos de cálculo, remetam-se os autos à União Federal para a elaboração da conta de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Após, com a vinda dos cálculos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.046857-2 ARLINDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao autor Arlindo José da Silva e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.046857-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal para o cumprimento da segunda parte do despacho de fl. 107.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.052217-7 ANTONIO DA ROCHA E SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 172/175: Defiro conforme requerido, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, com a devolução dos autos, proceda a Secretaria à dedução de 10 % (dez por cento) do montante devido ao demandante, a título de honorários contratuais, conforme fls. 174/175, devendo serem expedidos os competentes RPVs.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.057056-1 LUIZ FABIO BRITO SANTIAGO (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da informação do Setor de Cálculos -dando conta do desligamento do autor em 30/10/97-afigura-se inexeqüível o v. acórdão de fls. 69/74.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.058790-1 PAULO NOGUEIRA COELHO FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a patente ocupada pela parte autora (doc. de fl. 07), os cálculos acostados às fls. 118/119, que apuraram saldo negativo, bem como a manifestação de fl. 117, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.058792-5 ANDRE DANTAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O julgado de fls. 50/52 reconheceu o direito do autor quanto à aplicação do índice de 28,86% até o mês de dezembro de 2000 e declarou, ainda, a prescrição das parcelas anteriores aos 5 (cinco) anos que antecederam a data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nEm face disso, o autor somente teria direito de ver aplicado o referido índice em relação aos períodos compreendidos entre os anos de 1998 a 2000, já que ajuizou sua demanda no ano de 2003. Contudo, não faz jus ao recebimento de qualquer parcela, já que foi desligado das Forças Armadas em fevereiro do ano de 1997, conforme demonstra o documento acostado à fl. 08.\r\n\r\nIsto posto, torno inexeqüível o julgado, e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.059515-6 EDINA SARMENTO (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto despacho de fl. 49. Nada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.062207-0 ALAIDE FERREIRA LOYOLA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de habilitação formulado à fl. 116, uma vez que somente é possível, em sede de Juizado Especial Federal, em relação à pessoa habilitada à pensão por morte perante o órgão previdenciário competente.\r\n\r\nNo caso dos autos, haja vista que o valor devido à falecida autora já foi efetivamente depositado à fl. 124, deverão os requerentes, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/80, proceder ao levantamento do montante, se assim entender, através de ação de Alvará Judicial, a qual deverá ser distribuída perante a Justiça Estadual competente.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.068508-0 ALBINO MARTINS AREIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em que pese não ter sido dado cumprimento ao despacho de fl. 141, considerando os documentos acostados às fls. 134/140, defiro a habilitação de Marietta da Paixão Areias (CPF 082.539.707-30). Remetam-se os autos à Sadje para substituição do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.080390-7 ANDERSON WELLINGTON LIBOREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O julgado de fls. 58/60 reconheceu a procedência do pedido tão somente quantos aos valores devidos em relação ao período compreendido entre dezembro de 1998 a dezembro de 2000. Logo, tendo em vista que o autor foi desligado das Forças Armadas em 31/01/1997, conforme documento de fl. 08, torno inexeqüível a referida decisão, e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.080458-4 MARCELO JOSE AYROLLA FERRARI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . O julgado de fls. 35/37 reconheceu a procedência do pedido tão somente quantos aos valores devidos em relação ao período compreendido entre dezembro de 1998 a dezembro de 2000. Tendo em vista que o autor foi desligado das Forças Armadas em agosto de 1998, conforme documentos de fls. 82/84, torno inexeqüível a referida decisão, e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.051317-0 GILFARNES DA SILVA LEÃO RODRIGUES (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fl. 73: Indefiro o requerimento de recálculo do valor devido, uma vez que o montante apurado à fl. 69, e pago à fl. 74, é compatível, tanto com o valor do soldo, quanto com os 4 (quatro) meses - de setembro a dezembro de 2000 -, a que o autor teve direito à incidência do índice de 28,86%.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.060900-7 MARIA AMELIA NUNES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, dê-se ciência à parte autora quanto ao depósito do RPV (fl. 80) em relação à multa de R$ 3.000,00, cujo montante deve ser levantado perante a CEF, através do telefone 0800-5742112.\r\n\r\nIntime-se novamente a União Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao cumprimento da segunda parte do despacho de fl. 77 (cumprimento do julgado), devendo atentar para a multa diária ali fixada, a qual já está contando desde o dia 26/01/2007.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.061881-1 IVANIL FERREIRA DA CRUZ (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.008917-0 SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01, juntando aos autos os cálculos com os valores devidos à parte autora. Vindos os cálculos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.029346-0 PEDRO PAULO THEODORO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.069631-0 CLAUDIO JANIO MAGALHAES E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a omissão, tão somente na parte dispositiva da sentença proferida às fls. 112/116.\r\n\r\nDessa forma, na parte dispositiva da sentença deve constar o seguinte texto:\r\n\r\n“Por todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição decenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.069634-6 JOSE ANDRE LUIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a omissão, tão somente na parte dispositiva da sentença proferida às fls. 125/129.\r\n\r\nDessa forma, na parte dispositiva da sentença deve constar o seguinte texto:\r\n\r\n“Por todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição decenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.074834-6 ALBERTO GOMES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.079965-2 RAULINA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em face do teor da certidão de fl. 17 e documentos de fl. 18/19, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se já recebeu valores relativos à aplicação do índice de 3,17 % nos autos do processo nº. 2003.5160011271-7.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.098808-4 RUTH BRETAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 12/16.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.098953-2 PEDRO BARBOSA CARVALHO (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.098953-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.113037-1 ULISSES DE LIMA ADRIEN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.115997-0 LUCIANA XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 31/36.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.126588-4 MARCOS DUARTE DE SOUZA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 16/20.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.006095-0 LEONICIO AZEREDO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 18/22.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.006984-8 NELSON MARTINS FILHO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 21/25.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.010350-9 HONORINA CALIXTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Torno sem efeito a sentença de fls. 31/34, uma vez que proferida em face de parte ilegítima.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de extinção, indicando corretamente a parte ré que deve figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.013491-9 WALLACE BARBOSA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.014497-4 JOSE SOARES FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 19: Defiro o pedido de retificação de nome e o desentranhamento de fls. 13/14 e 16/17, por serem estranhas à presente demanda.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sadje para a retificação do pólo ativo, devendo constar José Soares e Silva, CPF 108.923.627-15, conforme documentos de fls. 09 e 20.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 15.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.016576-0 ICLEA DE CASTRO CARNEIRO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.017291-0 ALMIR LUCIANO BERDEVILLE (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.026750-6 LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.026761-0 MARIA DE FATIMA PELOSI CAMARA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.028076-6 MARIA DE FATIMA CHAGAS DE SENNA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.028090-0 ISABEL CRISTINA CAMARA SIMOES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.028346-9 IARACI DA SILVA VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.028347-0 CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.032059-4 OSNI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.032574-9 PAULO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.032629-8 SUELI CARDOSO DA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.032749-7 RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 30/33.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.034430-6 SUELY CONCEICAO MORAES AFFONSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.034996-1 ELZA HELENA FALCAO ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.034998-5 ELEDIR RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.036932-7 ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 33/36.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.040725-0 ANA LUCIA COUTINHO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.041488-6 FATIMA BERNARDINO CAMILO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.041496-5 SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.041965-3 JACIRA DA SILVA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.042231-7 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, o deferimento do beneficio de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA gratuidade não foi deferida, porquanto a parte autora, embargante, sequer requereu tal benefício em sua exordial, bem como não anexou a declaração de hipossuficiência, conforme art. 2º da Lei nº 1.060/50, pelo que nego provimento aos embargos.\r\n\r\nNo mais, como o pedido de gratuidade pode ser requerido em qualquer fase processual, ou grau de recurso, e a parte embargante anexou a declaração supracitada, à fl. 34, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, para produzir seus efeitos de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.042249-4 MARLENE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.042253-6 SHEYLA NUNES FRAGA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.042699-2 NORMA MORAES BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.044676-0 ABEL PINHEIRO (Adv. ALBERTO MENINO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer os fatos e a necessidade da União e do Estado do Rio de Janeiro figurarem no pólo passivo tendo em vista que não se vislumbra na narrativa dos fatos a permanência dos mesmos , uma vez que a demanda versa sobre empresa privada.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.046388-5 ELZA RODRIGUES PIERONI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.049648-9 ELIANA GOMES DE MELO VENTURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.050441-3 FRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.050571-5 IDALIA LADAGA MARINHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 66/69.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9099/95, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata a questão de pedido de condenação da União à implementação, bem como ao pagamento retroativo da denominada Gratificação de Condição Especial de Função Militar (GCEF), instituída pela Lei 10.874/04, no art. 2º, sob o argumento de ser a parte autora policial militar ou bombeiro militar aposentado ou, ainda, pensionista do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nA Lei 10.486/02 inovou no sentido de conferir novo regime remuneratório aos militares do Distrito Federal, regulamentando em seu art. 65, §2º, que:\r\n\r\n“Art. 65. As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n§ 2º O mesmo procedimento aplicado aos militares do Distrito Federal, será adotado para os remanescentes do antigo Distrito Federal”. (Grifo nosso)\r\n\r\nNa configuração da legitimidade passiva da União, verifica-se que a Constituição da República, no artigo 21, XIV, disciplina a competência material da ré na organização e mantença da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.\r\n\r\nEm um aspecto histórico, quando da mudança da capital federal para Brasília, houve a transferência não só dos serviços, mas do quadro de pessoal do antigo Distrito Federal, inclusive da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, à qualidade de servidores do Estado da Guanabara, conforme Lei nº 3.752/1960.\r\n\r\nNo entanto, a fim de se evitar imposição de severo ônus ao Estado, o pagamento deste quadro ficaria a cargo da União, por conta da obrigatória absorção dos servidores transferidos.\r\n\r\nCom o advento da Lei 4.328/1964, mais propriamente o art. 184, a responsabilidade da União sobre o pagamento do pessoal ativo finalizou-se, continuando, apenas, conforme art. 2º da Lei nº 5.959/1973, quanto ao pagamento das pensões e proventos da inatividade iniciados até o Decreto-Lei nº 1.015/1969. Desta maneira, a partir de então não teriam direito a qualquer vantagem própria ao regime dos militares federais, eis que não estavam mais equiparados aqueles pertencentes às Forças Armadas.\r\n\r\nO novo critério de remuneração passou a ser o estabelecido pela legislação estadual, pautado nas Leis nº 5.787/1972 e 5.844/1972, mesmo quanto à parte suportada pela União, até a vigência da Lei 10.486/02.\r\n\r\nAssim, pelo art. 65 do último diploma legal citado, apenas as vantagens por este instituídas foram estendidas aos inativos e aos pensionistas do antigo Distrito Federal, quebrando o regime de vinculação à remuneração prevista pela lei estadual antecitada.\r\n\r\nContudo, tal sistemática perdurou até o advento da Lei 10.874/04, instituindo a GCEF para os servidores do atual Distrito Federal, não estendendo, nos termos desta legem, tal gratificação aos inativos pertencentes ao antigo Distrito Federal, bem como aos seus pensionistas.\r\n\r\nPor certo, a norma anteriormente citada apresenta caráter eminentemente restritivo, não violando qualquer preceito constitucional, uma vez que não estava o legislador adstrito a qualquer critério fixado pela Lei 10.486/02. Ademais, mesmo que o referido diploma legal tenha assegurado, expressamente, a adoção de critérios de remuneração idênticos para o pessoal do antigo Distrito Federal, não impôs quaisquer vinculações futuras e/ou específicas que a eleve ao patamar de norma definitiva.\r\n\r\nVerifica-se que, na Lei 10.486/02, o legislador, intencionalmente, estendeu certas vantagens a todos os militares, inclusive, os do antigo Distrito Federal, ao contrário da Lei 10.874/04, que foi editada visando a atingir somente os militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nComo doutrinária e jurisprudencialmente não há direito adquirido a regime jurídico, sem qualquer disposição constitucional nesse sentido, é totalmente viável, na elaboração da Lei 10.874/04, a opção de não estender tal rubrica à remuneração de todos os militares do quadro de pessoal do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nA Constituição da República exaure as regras relativas à equiparação de vencimentos, não havendo qualquer norma que correlacione os proventos dos militares inativos e pensionistas do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do antigo com os do atual Distrito Federal, isto é, não subsistindo o argumento de existência de equiparação estipendial.\r\n\r\nA questão se resume no entendimento que a extensão de vantagens, com fulcro na Lei 10.486/02, foi em caráter transitório e restrito, visando a atingir as finalidades pretendidas, não sendo mais, atualmente, admitida, após o advento da Lei 11.134/05.\r\n\r\nAssim, sob pena de violação do princípio da legalidade e da Constituição da República, não se pode reconhecer qualquer direito à equiparação com os servidores do atual Distrito Federal, no tocante à extensão de vantagens a eles concedida.\r\n\r\nAdemais, dispõe a Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal que descabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidor, a pretexto de isonomia, já que não tem função legislativa positiva, mas sim negativa, como intérprete da norma legal.\r\n\r\nDessa maneira, não poderia o órgão invocado compor a lide com a forma de prestação jurisdicional pretendida pela parte autora. O fato é que somente seria admitida a hipótese de ser o caso de revisão geral remuneratória e, assim, legislar negativamente, afastando eventual regra de violação ao princípio da igualdade, o que não se configura, no caso em tela. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.050759-1 RICARDO FRANCO PEDRESCHI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.052280-4 MARIA DA GLORIA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.055929-3 OSMAR BARBOSA BUAS (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária à produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.057358-7 ELMA THEODORO FERREIRA (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribuir valor líquido à causa.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n85 - 2006.51.58.001042-9 LUIZ SARACELLI DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.000338-6 ROSANGELA CANDIDO SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.000355-6 SIDNEY AMARAL (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.000625-9 JAYME DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo fazendo constar juntamente com a UNIÃO o INSS.\r\n\r\nSe cumprido, remetam -se os autos a SADJE para que sejam feitas as modificações apontadas pelo autor.\r\n\r\nApós,defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.001618-6 ANTONIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “ o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa” .\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo tal como está, comprometera a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela lei nº 10.259/2001, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO os autores Cosme Jose Rodrigues Santos,Davison Lugarini Evangelista, Solange Correa de Barros e Vanderlei Gomes Almida, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC,prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor Antonio César Pereira dos Santos.\r\n\r\nÀ SADJE, para anotação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, inclusive devendo apresentar as respectivas fichas financeiras do período pleiteado, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.006184-2 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo fazendo constar a União,tendo em vista que o Ministério da Agricultura e do Abastecimento não tem legitimidade para configurar no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra,remetam -se os autos a SADJE para que retifique a autuação conforme as mudanças apontadas pelo autor.\r\n\r\nApós, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária à produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n91 - 2003.51.51.059224-6 IVONE BEZERRA COSTA (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o cumprimento, pela CEF, do despacho de fl. 103, conforme pe tição e extrato de fls. 104/105, intime-se a parte autora para comparecimento à agência da ré para proceder ao levantamento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2003.51.51.076267-0 MARCELO BARTHOLO MEYER (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro uma vez não ter o v. acórdão de fl. 154 contemplado o autor com os pretendidos acréscimos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2003.51.51.076268-1 EDUARDO EGON MEYER JUNIOR (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Indefiro uma vez não ter o v. acórdão de fls. 99/100 contemplado o autor com os pretendidos acréscimos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2003.51.51.078486-0 JOILSON GONÇALVES DE SOUZA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao teor do petitório de fls. 82/85. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n95 - 2004.51.51.046881-3 MARIA DE LOURDES FARIA CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fl. 120: Tendo em vista que a fase de execução deve obedecer ao rito especial estabelecido na Lei nº 10.259/01, indefiro o requerimento de nomeação de bens à penhora, já que, tanto o Código de Processo Civil, quanto a Lei nº 9.099/95, são diplomas subsidiários à referida lei dos Juizados Especiais Federais, cabendo, portanto, a aplicação, tão somente, das regras de execução previstas na lei de regência, no caso, a do art. 17, caput, o que, inclusive, já foi efetuado, conforme ofício acostado à fl. 118.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao contador judicial para a atualização dos cálculos de fls. 94/96. \r\n\r\nApós, com a vinda dos valores atualizados, intime-se pessoalmente a parte ré para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, proceda ao cumprimento do julgado, efetuando o depósito judicial do montante devido, sob pena de, desatendida a requisição judicial, a expedição de mandado de seqüestro do numerário suficiente para o cumprimento da decisão, nos termos do art. 17, § 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n96 - 2004.51.51.049777-1 CEDRIC DE SA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o teor do petitório juntado pela CEF à fl. 103, bem como o teor dos documentos acostados às fls. 104/109, noticiando que o saldo a que o autor se refere, e pretende levantar, é referente ao Plano Verão, objeto do processo judicial nº 97.0105945-0, em trâmite na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que a parte ré já deu efetivo cumprimento ao julgado.\r\n\r\n97 - 2004.51.51.061229-8 IVONE CARDOZO PEREIRA (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 61/62: 1) Quanto à impugnação dos valores depositados, a CEF, conforme demonstra o campo 03 do documento de fl. 56, aplicou, efetivamente, o percentual de 1%, a título de juros de mora; 2) Quanto à dificuldade de saque, a parte autora deverá comparecer à agência da ré localizada neste Foro da Av. Venezuela, já que o referido posto de atendimento bancário dispõe de mais informações e pessoal treinado nas questões relativas a levantamento de FGTS resultante de ações judiciais.\r\n\r\nIsto posto, indefiro os requerimentos formulados nos itens 01 e 02, ressaltando que o levantamento se dará administrativamente, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2004.51.51.061499-4 JACIR DA SILVA MOURA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA). . Fls. 72/74: Indefiro pelos mesmos fundamentos de direito esposados no despacho de fl. 69. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2004.51.51.071438-1 HELIANE BANDEIRA DE MELO (Adv. ACIRLHEY DE LIMA ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 57/58: A sentença de fls. 48/50, que julgou procedente o pedido para condenar a parte-ré a efetuar créditos na conta fundiária da autora, deve ser executada nos exatos termos do seu julgado. Conforme se verifica de sua parte final, a decisão estabeleceu que o levantamento dos valores devidos seria efetuado administrativamente, caso preenchida alguma das hipóteses do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPortanto, tendo a CEF dado cumprimento ao julgado, nos termos de fls. 53/55, indefiro o requerimento postulado pela demandante.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.001043-6 MARINA RIBEIRO LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Fl. 67: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê integral cumprimento ao julgado, devendo juntar aos autos guia de depósito judicial em relação ao valor de R$ 936,60 a que foi condenada, referente à quota parte do FGTS da autora, devendo o referido montante ser acrescido de correção monetária desde 25/05/2004, bem como de juros de mora de 1% a.m., até a data do efetivo depósito.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria o competente alvará de levantamento, devendo a parte autor ser intimada para retirá-lo.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.003852-5 MARCIA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. DAVID A NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.007682-4 SERGIO ESTEVES FERREIRA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.021188-0 JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento formulado à fl. 62, haja vista que a CEF cumpriu o transação homologada à fl. 55, conforme extrato da conta fundiária da parte autora juntada à fl. 61, cabendo à parte autora comparecer à agência da parte ré para efetuar o levantamento do montante depositado.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.053427-9 ROBERTO COUTINHO HERRERIAS SANCHEZ (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Indefiro o requerimento formulado à fl. 100, haja vista que a CEF, ao dar cumprimento ao julgado, realizou o desconto de parcelas já devidamente sacadas administrativamente pela parte autora, conforme petitório de fl. 88, o que, inclusive, foi devidamente autorizado pela sentença proferida às fls. 70/72.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.069153-1 LIGIA VIANNA MENDES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000661/2007 . Embargos de Declaração\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nEMBARGANTE:\r\n\r\nLIGIA VIANNA MENDES\r\n\r\nJUÍZA: DRA. ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, recosideração da sentença prolatada às fls. 111/113, sob o argumento de não haver na mesma o Termo de Adesão que trata a LC 110/01 assinado pela parte autora, e, em última análise, que de forma maliciosa, o Juízo foi levado a erro pela parte ré.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme se pode extrair dos documentos acostados aos autos, a sentença é precisa em seus termos, senão vejamos:\r\n\r\nOs valores referentes aos Planos Econômicos que são informados através de extratos fornecidos pela CEF, não estão, na verdade, creditados na conta fundiária dos participantes do FGTS. \r\n\r\nAssim, em rude análise, somente em duas hipóteses esses valores são repassados para a conta do fundista.\r\n\r\nA primeira é obtida pela assinatura do Termo de Adesão que trata a LC 110/01, e, o seu crédito, obedeceria aos critérios nela estabelecidos. A outra forma é, justamente, a sentença judicial que obriga a ré a realizar o referido crédito. \r\n\r\nNo caso em tela, não há nenhuma omissão por parte deste Juízo, tendo em vista que os créditos apontados nos extratos carreados aos autos só poderiam ter sido realizados mediante assinatura do Termo de Adesão, inclusive com efetivação de saque.\r\n\r\nE, finalmente, procurou a ré juntar aos autos (fls. 118/119) documento que corroborasse não só com a sentença ora atacada, mas também, que dissipasse qualquer dúvida quanto a eventual forma utilizada para o convencimento deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo, em sua íntegra, a sentença prolatada às fls. 111/113. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade plena do 2º JEF\r\n\r\n106 - 2005.51.51.083220-5 JOANA MARIA SILVA JANSEN DE CASTRO (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecendo a controvérsia existente quanto ao número do CPF indicado na exordial à fl. 02 e aquele constante no documento de fl. 11.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, se manifeste quanto ao nome da autora, visto que na situação cadastral do CPF da mesma, à fl. 23, consta Joana Maria Silva Jansen de Castro, em divergência ao indicado no documento de fl. 11.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.083752-5 DOMINGO SAVIO FELIX (Adv. JANAINA PAULO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Embora requerendo dilação do prazo , passados 7 (sete) meses , a parte autora não satisfez integralmente a exigência de fl. 28.\r\n\r\nEm sendo assim , voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.098373-6 MARLENE PEREIRA GARCIA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos os exames complementares solicitados à fl. 200. \r\n\r\nApós, com a vinda dos exames, intime-se o ilustre Perito para a elaboração do laudo definitivo, no prazo de 5 (cinco) dias, do qual deverá ser dada vista, também pelo prazo de 5 (cinco) dias, às partes, a começar pela demandante.\r\n\r\n109 - 2005.51.51.109827-0 NILZO DA COSTA BARROS (Adv. BIAGIO PANZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Defiro emenda de fls. 10/11.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n110 - 2005.51.51.113591-5 ALAYAZID FERNANDES VIANA (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.015451-6 LUIZ CARLOS ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. TANIA MARIA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer o pedido de credito em relação a Inadir Fernandes da Silva, tendo em vista serem os mesmos sucessores legítimos de José Antunes da Silva no termos do art.1°da Lei 6858/1980, bem como quais os índices que pretendem que sejam aplicados na correção da conta fundiária do falecido.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.016042-5 IVONE PAES E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias em derradeira oportunidade, cumprir a determinação de fl.63 tendo em vista que o valor atribuído à causa á acima do permitido nos ritos dos Jefs.\r\n\r\nApós, voltem - me conclusos.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.019949-4 LUCIANA FERNANDEZ NASCIMENTO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo fazendo constar a UFRJ.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, tendo em vista que a Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil Bolívia S/A é pessoa jurídica de direito privado,além do que não possui relação jurídica com a causa trazida á colação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação à mesma, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam -se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo -se do pólo passivo aTransportadora Brasileira Gasoduto Brasil Bolívia S/A e sejam feitas as modificações apontadas pela parte autora.\r\n\r\nApós,indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária à produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.021437-9 ARLI CAETANO PACHECO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo fazendo constar União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam -se os autos a SADJE para que sejam feitas as modificações apontadas pelo autor.\r\n\r\nApós,cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.000044-7 VALMIR DUARTE (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.000366-7 ANA ROSA DE OLIVEIRA BORGES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 285-A do CPC, mantenho a sentença de fls. 45/47, pelos seus próprios fundamentos, e determino a citação da CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso interposto às fls. 48/70.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Jeneiro.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.005440-7 UBIRATAN SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.010848-9 LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro em derradeira oportunidade o prazo de 5 dias para que o autor cumpra determinação de despacho de fl21 e no mesmo prazo junte comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.019046-7 HELIANA DOS SANTOS MACHADO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo ativo da inicial tendo em vista que espólio não é parte legitima para figurar na presente ação.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.024116-5 ADONIVAN FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. OTTILIA REGINA P.G. DA SILVA, JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 44/45 , pertencentes à CEF , por estranhos aos autos.\r\n\r\nApós o procedimento , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.026690-3 SIRLEIA SOARES RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a contradição apontada, devendo a parte dispositiva da sentença proferida, às fls. 39/43, passar a ter o seguinte texto:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar o montante de R$ 2.182,19 (dois mil, cento e oitenta e dois reais e dezenove centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS, de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos, de fls. 39/43, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atualizado em 10/08/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.028970-8 ROBSON CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.031217-2 DANIEL GONÇALVES CAVALCANTI (Adv. ELZA MAIMONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nFl. 39: Manifeste-se a parte autora no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.033158-0 SIMONE XAVIER DE SOUZA (Adv. FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à proposta de acordo ofertada pela ré à fl. 39. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.046018-5 VICTOR JOSE DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.046160-8 HUMBERTO ALVES DA SILVA (Adv. CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, adequar o valor da causa ao pedido.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.048803-1 NELSON EDISON NASCIMENTO NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro emenda de fl. 17.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.050457-7 ROBERTO FERNANDES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.053745-5 NILTON GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.056261-9 JORGE ANTONIO DA CRUZ COSTA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar vínculo empregatício no período de 1966/1971.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária à produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.056879-8 MAURICIO REGIS DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribuir valor liquido a causa.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.057384-8 LINDAURA DE LIMA MOREIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar vínculo empregatício no período de 1966/1971.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.000158-4 JOSE MANOEL DE SOUZA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos procuração com assinatura original.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.000236-9 REGINALDO DE MENEZES SOUTO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.000254-0 ALMIR COUTINHO POLLIG (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.000319-2 RENATO ALVIN FLORES (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribuir valor líquido à causa.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.000392-1 MARIA DE FATIMA SANTANA DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.000459-7 JOAO FLORENCIO FILHO (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.001918-7 ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, a fim de especificar os índices que pretendem ver aplicados a sua conta de FGTS. \r\n\r\nDecorrido, voltem - me conclusos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.001958-8 GEDILSON ALVES REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária à produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.005111-3 PEDRO BONDADE DA SILVA (Adv. CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProcuração original de fl. 05.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.007098-3 VALERIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.007260-8 PATPIZZA NOVA TIJUCA COMERCIO ALIMENTOS LTDA (Adv. VANESSA PORTES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar a situação de Micro - Empresa (ME) ou Empresa de pequeno porte conforme art6°, I da Lei 10259/2001\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.008105-1 MARIA CRISTINA ANDRADE BETTA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer a controvérsia de nomes existente na inicial em fls. 14, 15, 16,17.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.008237-7 HILDA REGES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar vínculo empregatício no período de 1966/1971.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.008239-0 IANOR WERLING (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.008290-0 GEILDA PEREIRA DOS PASSOS (Adv. BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovante de vínculo empregatício no período de 1966/1971.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.008340-0 CAROLINE DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribuir valor líquido a causa, no mesmo prazo e pena juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.008352-7 MARIA DE FATIMA MOURA (Adv. SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer o pedindo dizendo se pretende a correção dos valores depositados em sua conta de PIS/PASEP ou em sua conta fundiária.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.008476-3 ALICE MARIA RODRIGUES (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer a divergência de assinaturas que constam nas fls 7/9.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos\r\n\r\n151 - 2007.51.51.008557-3 FERNANDO SYLVIO VOITSUCKI CLAUDIO REP P/ VERA LUCIA VOITUSKI DA SILVA (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo ativo tendo em vista que espólio não é parte legitima para configurar no rito eleito, bem como especificar os índices que pretende ver aplicado na conta fundiária.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.008632-2 ALEKSANDER MEDVEDOVSKY (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra,cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.008899-9 RENATO BORGES TEIXEIRA (Adv. RENATO BORGES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.008900-1 ROBSON RODRIGUES LAGE (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 134\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 155044" ] } }, "3º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "158580": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.001918-3 TANIA MARA QUEIROZ FABIANO ALVES (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024479-8 MARIA DOLORES GASPARELLI (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039557-0 MAYSA DA ROCHA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000481/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039559-4 MARIA DE FATIMA PELOSI CAMARA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039563-6 MAGALY FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000486/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039580-6 SANDRA LUZIA MACEDO DO AMARAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000483/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040215-0 MARIA EDNE CALIMAN DE CASTRO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETI TIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000381/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040857-6 JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000475/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041952-5 SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000477/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041956-2 VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000484/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042256-1 SHEYLA NUNES FRAGA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000485/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046310-1 MARLENE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000476/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047265-5 MARIA EMILIA DE FREITAS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000472/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047781-1 LUIZ ALVES BARBOSA (Adv. IZABEL CORSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000471/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056278-4 SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDJE para alterar o pólo passivo, substituindo o réu cadastrado por UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004634-8 LUIZ CORSO NETO (Adv. IZABEL CORSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000458/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004636-1 ARI EDMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. IZABEL CORSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000457/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e ma nifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.005227-0 ARNALDO LOPES BRAGA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da UNIÃO FEDERAL e outro, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem a manifestação da parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023193-2 CARLA MARIA FREIRE DE MELLO (Adv. EDSON ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.098663-4 JORGE LIMA MADEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000388/2007 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.098979-9 ISABEL GOES DE MENDONÇA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000384/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, implantar nos proventos da parte autora, a Gratificação (GCEF) de qual trata o art. 2° da Lei 10.874/04; e, condeno, ainda, a União Federal a pagar os valores atrasados, referentes a gratificação, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.099186-1 LAURA MOREIRA PEREIRA RAMOS (Adv. JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000434/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação do índice de 28,86%, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nJULGO, AINDA, PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 3,17%, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, em nome de Laura Moreira Pereira Ramos mat. 03381501 (fls. 81), com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom relação aos valores constantes no extrato SIAPE em nome de Antônio Ramos mat. 0071946 (fls. 80), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal. Devendo o pleito ser apreciado e julgado pelo Juízo Orfanológico.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.110753-1 DAVID RODRIGUES DOS RAMOS (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2007 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal a implantar, imediatamente, no contracheque o seu correspondente reenquadramento, bem como para condenar à União Federal a pagar ao autor na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, os valores atrasados do reenquadramento, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.114741-3 JOSÉ IRISMAR DA SILVA AQUINO (Adv. CARLOS ADRIANO B. AQUINO, ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas de lei para recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que para recorrer (prazo para recurso: 10 dias) será necessária à assistência de um advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.115071-0 VIVALDO COELHO DE ALMEIDA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000385/2007 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.128561-5 JOSE RODRIGUES MOREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000387/2007 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.128695-4 ENIR DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . 1) Torno sem efeito os despachos de fls. 115 e 117.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n3) Intime-se o advogado dos Autores para assinar o recurso de fls. 104/114.\r\n\r\n4) Cumprido, recebo o recurso e determino a intimação da parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.129075-1 JOAO AMANCIO SOARES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.129678-9 DIRCE NUNES E SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000473/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.129685-6 VILMA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000474/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007399-1 CENIRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, a teor do art. 55 da Lei n. 9099/95, sem prejuízo das custas recursais.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.016059-1 ZIANETE ADRE ITALA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000383/2007 . Diante de todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar os réus a efetuar o pagamento da pensão por morte da autora de acordo com os valores integrais da aposentadoria a que faria jus seu marido, bem como a pagar a diferença entre a pensão percebida pela autora e os valores a que fazia jus, ressalvados os valores relativos ao qüinqüênio anterior à propositura da demanda, com juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, a serem pagos na forma do enunciado 22 da Turma Recursal dos Juizados do Rio de Janeiro, dentro do limite de 60 salários mínimos de competência do JEF e, ainda, dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.017907-1 IRACY DIAS DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento dos meses de novembro, dezembro e metade do 13º salário de 2003, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária em até 60 dias após o trânsito em julgado dessa sentença.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.023034-9 VALDEMAR MENDES QUERIDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, declaro deserto o recurso interposto pelo Autor, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.023333-8 ELENICE PEREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000942/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.024508-0 JOSE JORGE TAVARES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000386/2007 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.026766-0 LIVIA FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Por se tratar de recurso contra sentença terminativa, deixo de recebê-lo, por força do art. 5º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.028343-3 THEREZINHA DE JESUS FERRARI MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Por se tratar de recurso contra sentença terminativa, deixo de recebê-lo, por força do art. 5º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.028345-7 MARIA LUIZA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Por se tratar de recurso contra sentença terminativa, deixo de recebê-lo, por força do art. 5º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.028351-2 MARA REGINA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Por se tratar de recurso contra sentença terminativa, deixo de recebê-lo, por força do art. 5º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.030678-0 ENILCE DE OLIVEIRA BENEDITO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000468/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.032813-1 ISA DE SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Por se tratar de recurso contra sentença terminativa, deixo de recebê-lo, por força do art. 5º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.033115-4 WALDIR CRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 28/31, por ser intempestivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.033173-7 ILDECY BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000382/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face da UNIÃO FEDERAL, sem julgamento do mérito, pela ilegitimidade passiva desta, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nJULGO, ainda, EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, em relação ao Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso pela parte autora. Custas ex lege pela ré. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.034261-9 EDISON BAHIA DURVAL (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000389/2007 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.036241-2 MARLENE MAIA PINTO (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000491/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.037311-2 ROBERIO PIMENTEL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.037313-6 LEDIL ANGELA VIEIRA COIMBRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.037525-0 MARIO LUIZ ROCHOCZ (Adv. SONIA MARIA DE JESUS R. MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000492/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a Ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nQuebra Os juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.037601-0 ROBSON PEREIRA GONÇALVES (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000380/2007 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no soldo do militar administrativamente, a partir da data em que o autor fez jus ao adicional, dia 01 de dezembro de 2005. \r\n\r\nii)Determino ainda que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro - Centro Tecnológico do Exército - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, localizada na Av. das Américas nº 28705, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 23020-470, calcule os atrasados, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\niii)quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessário para o deslinde do presente processo.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.040035-8 ROSANGELA RIBEIRO CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, com relação ao pedido de anuência sobre o período de 09/94 a 09/99 e sua incidência sobre os percentuais de 3,17% e 28,86% pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.041208-7 MARIA DE LOURDES ALHEIRO DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAÚNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000489/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.041503-9 GENICLEIDY DIAS VAZ BITTENCOURT (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 . Em assim sendo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I e 295, I, parágrafo único, III, todos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, exceto da procuração, mediante cópias fornecidas, pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.041661-5 VANIRA LOURDES MENEZES GOMES (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000490/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.042381-4 MARCIA RAMOS PAIXAO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000467/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.044064-2 JURANDY MENDES DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000500/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.044065-4 MARCIO DARLEY VIEIRA PAES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000498/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.044534-2 CEZAR AUGUSTO TELLES (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000469/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.044863-0 PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000470/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.046397-6 MARGARIDA LINS MANHAES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000480/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, em nome da beneficiária da pensão (Margarida Lins Manhães - mat. 02535866), conforme fls. 07, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.046907-3 JAIME SACRAMENTO BARBOSA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.049005-0 GERALDO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000499/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.049008-6 MARIA LUCIA BRITTO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000502/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.049011-6 LUCIA NEVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000503/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.049013-0 SIONE MARQUES DE SOUZA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000505/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.049015-3 EDIL CASTELLO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000501/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.049038-4 MARIA LUIZA BAPTISTA RAMOS (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000504/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.049042-6 WANILSON NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000497/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.049285-0 SANDRA REGINA DA SILVA MOREIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 36 - Defiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.049352-0 ELIZABETH PEIXOTO BITTENCOURT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 30 - Defiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.049354-3 VIVALBA ARAUJO DE AZEREDO COSTA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 30 - Defiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.049357-9 MANOEL LUIZ DUQUE ESTRADA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 29 - Defiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.049855-3 REGINA MARIA OLIVEIRA GOMES (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 30 - Indefiro, devendo a parte autora propor nova ação perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.049958-2 VERONICA RODRIGUES MORAYA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.050940-0 ANGELA MARIA NOGUEIRA BAHIA MIRANDA (Adv. HELIO CRUZ DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000444/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.052272-5 VERA LUCIA DA SILVA ROSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, com relação ao pedido de anuência sobre o período de 09/94 a 09/99 e sua incidência sobre os percentuais de 3,17% e 28,86% pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.PRI.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.056381-8 ROSA MONTEIRO MENDES (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da UNIÃO FEDERAL, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem a manifestação da parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.057411-7 DEISE DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nSem prejuízo, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.057600-0 EDNA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAo Autor, para esclarecer o documento de fls. 9, estranho aos autos.\r\n\r\nApós, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.001302-1 JOSE JORGE LAINN (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000441/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.001589-3 ALICE LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA (Adv. DUILIO FERREIRA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.001745-2 LUIS FELIPE CANDIDO MACHADO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da UNIÃO FEDERAL, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem a manifestação da parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.003107-2 LUIZ FRANCISCO DA SILVA TAVARES (Adv. PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000455/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.003593-4 ERNESTO AUGUSTO TEIXEIRA NETO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000454/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.003595-8 WELINGTON BEZERRA DA TRINDADE (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000453/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.003597-1 JOSE CARLOS ROSADO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000452/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.003654-9 PAULO GOMES DE FREITAS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000451/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.003769-4 LEONARDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000461/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.004072-3 SANDRA REIS SANTOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000448/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.004116-8 ENEAS FIGUEIREDO DE BARROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000449/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.004120-0 IPOLITO TRINDADE (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000450/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.004627-0 LUCIA MARIA LOPES GIRALDES (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000445/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.004765-1 MARIA MADELENA ALVES DOS SANTOS (Adv. ALBERTO CORREA DE SA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000456/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.004781-0 CLOVIS JESUS DE SOUZA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nSem prejuízo, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.005051-0 EDUARDO DE LIMA AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000463/2007 . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, IV, do CPC, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas ou honorários. Defiro a gratuidade de justiça acaso requerida.\r\n\r\nCustas para recurso, na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4, de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.005089-3 SEBASTIANA DE LIMA SOARES (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000443/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.005092-3 WILSON LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000446/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 98 - 2007.51.51.005095-9 ERNESTO MANUEL DE AMARAL TORRES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000447/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.005112-5 SYLLAS AUGUSTO SOARES (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000442/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2004.51.01.023978-1 PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA). . 1 - Recebo, em seus regulares efeitos, os recursos interpostos pelas partes.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes para apresentarem razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.061735-5 ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2007 . Posto Isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.090348-0 JORGE LUIZ DA SILVA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que cumpra, em máximos 10 (dez) dias, o despacho de fls. 38 apresentando extrato atualizado da conta do FGTS do autor.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.099558-1 JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000494/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.117485-4 ESPOLIO DE JOSE CARLOS GONCALVES DA CUNHA REP P/ FILOMENA VILELA TEIXEIRA CUNHA (Adv. ARNON VELMOVITSKY, CLEIDE DIAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33 - Não é possível o desentranhamento dos documentos acostados, pois já são cópias dos originais.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.010967-6 NELSON BAPTISTA DO VALLE (Adv. FABIO RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, declaro a deserção do recurso retro.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.012316-8 IRENE DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVEIRA (Adv. FLAVIA GAUDENCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.014917-0 FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv. GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.015221-1 HONORATO TRINDADE FILHO (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000493/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.018244-6 SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000496/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.021074-0 DELCIDIO PEREIRA FILHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000495/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.021241-4 monica bloch (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2007 . Desta forma, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC.Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.021930-5 DELZA BARROS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000435/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.031835-6 MARIA ODETE VASQUES MARQUES (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos anexados, devendo ser entregues ao autor ou a seu patrono. \r\n\r\nSem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. Intimem-se as partes. P.R.I.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.035093-8 MIRIAN CELESTE PEREIRA NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000488/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.035951-6 ROSANA ALVES PEREIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000899/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nA ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pagará, em parcela única, a quantia de R$ 371,50 (trezentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos), conforme fls. 14, a título de indenização por danos materiais / morais / materiais e morais, mediante depósito em conta corrente no Banco Itaú, Agência 6457, conta corrente 00424-7. \r\n\r\nIntimada a manifestar-se acerca da proposta da ECT, a parte autora concordou, desde que depositado em 10 (dez) dias, a partir da homologação (cf. fls. 42 e 46).\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o pagamento do valor acordado no decorrer do prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, com apresentação do comprovante de depósito.\r\n\r\nA parte autora dá à ré total quitação, para nada mais reclamar acerca dos fatos narrados e pretensões deduzidas na petição inicial da presente ação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.052787-5 ROSANE MARIA ITUASSU FROTA (Adv. MARCO ANTONIO MAGIOLI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para CONFIRMAR a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl. 43/46), CONDENAR a ré a custear o valor integral do stent implantado na autora, bem como a pagar R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinqüenta reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados da data da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.000389-1 JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000902/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.001586-8 ELZA CORREA - ESPOLIO REP/ VERA LUCIA DE MELLO SOMBRA DE MENEZES (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.001923-0 ADILSON PACHECO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000903/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.001968-0 MARTINHO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000900/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.002835-8 JOCEMAR BERNARDES DE AMARAL (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000460/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.003309-3 ERNESTO ROQUE DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.004231-8 ESPOLIO DE HERMINIO ALVARES MARTINEZ REP/PALMIRA AVANCINE MARTINEZ (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.004326-8 EVALDO GUANABARINO SEGADAS VIANNA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000459/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.004623-3 MARIA ANTONIA PIRES REP/ MARIA ALZIRA PIRES BRANCO (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000439/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.004928-3 JOSE CARLOS DE SOUZA MENEZES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.004930-1 JOSE CARLOS JACINTO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.004935-0 LUIZ CARLOS GONÇALVES FUZETA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nQuebra Em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.004969-6 LUIZ CARLOS ALVES DE AMORIM (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.004971-4 RAIMUNDO ALVES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.005003-0 MARLY GONCALVES MOTTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.005009-1 JOAQUIM FERREIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.005014-5 LUCIA ELENA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nQuebra Após, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.005025-0 JOSE GONÇALVES DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.005202-6 CARLOS HENRIQUE DELGADO (Adv. HUGO LEITE JERKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da UNIÃO FEDERAL, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem a manifestação da parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.008255-9 JOSE FRANCISCO MOURA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000901/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.008768-5 DEZILDA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Belford Roxo (fls. 07), em que pleiteia a concessão do benefício de pensão por morte de seu cônjuge, bem como requer indenização por danos morais.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n138 - 2003.51.51.026911-3 MARIA DA SILVA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Oficie-se ao Juízo Orfanológico para a verificação da existência dos herdeiros/sucessores de Maria da Silva Lopes.\r\n\r\nPara tanto, intime-se a parte autora para que, em 30 (trinta) dias, informe ao Juízo a Vara de Órfãos e Sucessões em que corre o inventário.\r\n\r\n139 - 2005.51.01.014583-3 EDSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. WALDIR AMORIM BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000938/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n140 - 2005.51.51.120579-6 MARCOS VINICIUS TRABBOLD (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000936/2007 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.023635-2 MAURICIO BALLESTEIRO PEREIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR, BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000406/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.033912-8 BRUNO CESAR PIMENTA FELIX DE VASCONCELOS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000408/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.040281-1 LUIS FERNANDO DIAS MEDEIROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR, JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000407/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.049873-5 PAULO ROBERTO BORZAQUEL DE MORAES (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000417/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.056021-0 NEWTON ANET (Adv. REGIANE NEVES VIEIRA PERRET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000420/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.056041-6 MARTA DE SOUSA E SILVA (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000415/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.056044-1 CLAUDIA CALUMBY RODRIGUES (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000419/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.056238-3 MARIA DENISE DE PAULA SOUZA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000416/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.057259-5 MARIO ROBERTO ZICCARDI DE CAMARGO SALLES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000418/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.002809-7 VASCO GARCIA TAVARES (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000413/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.002880-2 JOSE ARLEN DE CARVALHO (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000414/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.003788-8 WILSON DA SILVA PESSOA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000412/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n153 - 2005.51.51.040895-0 RAQUEL DO AMOR CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000431/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n154 - 2005.51.51.090546-4 JOSE GERALDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000429/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n155 - 2005.51.51.098299-9 EDNALDO JOSE DA SILVA (Adv. LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 156 - 2005.51.51.103104-6 ADEIR VARGAS RAMOS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000422/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n157 - 2005.51.51.115708-0 MARIA AUGUSTA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO, MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Portanto, cumpra a parte ré, o comando da decisão de fls. 53/55, até a prolação da sentença que apreciará o mérito da questão, a qual definirá se deve ou não constar ,o nome da parte autora, em cadastro de restrição referente ao débito ora discutido, sob pena de extração de peças do presente processo ao Ministério Público para a aferição da tipificação do delito de desobediência e responsabilidade, bem como de majoração da multa para o patamar de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se. Oficie-se URGENTE.\r\n\r\n158 - 2005.51.51.123800-5 PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. IARA NASCIMENTO SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000409/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n159 - 2005.51.51.128173-7 JOSE PEREIRA LEITE (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000421/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.008520-9 ANTENOR MANOEL CANDIDO (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000427/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.022426-0 ELEN ZANCO DUARTE DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nConverto o presente feito em diligência. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2007, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.026856-0 GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000411/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.028229-5 ADONIAS MIGUEL FERREIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000428/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.028778-5 LUIZ CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv. RAQUEL MONTEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000423/2007 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.032126-4 MARLY GONCALVES GONDIM (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Portanto, cumpra a parte ré, o comando da decisão de fls. 24/26, até a prolação da sentença que apreciará o mérito da questão, a qual definirá se deve ou não constar, o nome da parte autora, em cadastro de restrição referente ao débito ora discutido, sob pena de extração de peças do presente processo ao Ministério Público para a aferição da tipificação do delito de desobediência e responsabilidade, bem como de majoração da multa para o patamar de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se. Oficie-se URGENTE.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.033013-7 VALDIR PEREIRA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000432/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.038525-4 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000424/2007 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.043065-0 ROSA PEREIRA RODRIGUES BENTO REP/ P/ ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES BENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000430/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.044090-3 ILDEBRANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000425/2007 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.044402-7 SUZANA LOBO DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000426/2007 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.044745-4 ROBERTO SIQUEIRA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000404/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.048018-4 RAYMUNDO CIRIACO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000405/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.002268-0 CASSIA COSTA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, mormente esclarecendo se há beneficiários de pensão por morte do Sr. Júlio Villas boas Netto, fornecendo nome e endereço dos eventuais beneficiários, inclusive o da Sra. Suely Borges de Mello (conforme documento de fls. 11/13), bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007, às 14 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré apresentar sua contestação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.009170-6 SERGIO DE LIMA FIGUEIRA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Nova Iguaçu (fls. 02), em face da CEF, em que pleiteia a condenação da ré em obrigação de fazer, bem como no pagamento de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, parágrafo único, inciso III, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o de Nova Iguaçu, situado na Rua Ivan Vigne, 97, Centro, Nova Iguaçu / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, parágrafo único, inciso III, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu (à livre distribuição).\r\n\r\n175 - 2007.51.51.009504-9 ANAILDA DE SOUZA NEVES (Adv. PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDetermino que a União Federal, no prazo de cinco dias, após a intimação desta, traga aos autos o relatório consubstanciado quanto a real necessidade da nova cirurgia e da periclitação da vida em que a parte autora está submetida, caso a mesma não realize a nova cirurgia antes do prolação da sentença.\r\n\r\nTraga a parte autora, para o deferimento da gratuidade de justiça, declaração de hipossuficiência assinada pela parte.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.009800-2 MARCIA GUIMARAES NUNES (Adv. FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nTodavia, insta salientar que os efeitos da tutela jurisdicional podem ser antecipados a qualquer momento, desde que preenchidos seus requisitos.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, junte aos autos:\r\n\r\na) cópia das últimas duas declarações do Imposto de Renda (IRPF) de Márcio Tadeu Guimarães Nunes;\r\n\r\nb) certidões do 1o, 2o, 3o, 4o e 9o distribuidores, bem como da Justiça Federal, demonstrando que contra o Sr. Márcio Tadeu Guimarães Nunes não corre nenhuma execução ou ação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ré para que ofereça proposta de acordo.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.010310-1 DANIEL DE ALMEIDA NOVAS (Adv. ALEXANDRE BELTRAN MOTTA) x COORDENADOR DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE-UNIVERCIDADE. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao setor de distribuição para excluir do pólo passivo o réu que lá figura, para incluir União Federal, posto ser dela a legitimidade para constar no pólo passivo da presente demanda, em litisconsórcio com a instituição de ensino universitário Centro Universitário da Cidade - Univercidade.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n178 - 2006.51.51.033994-3 EUSÉBIO RODRIGUES MOREIRA (Adv. ELIAS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do provimento Conjunto n.º 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n09 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n179 - 2003.51.51.055788-0 LEMIR RODRIGUES PEDRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Dê-se vista ao INMETRO por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n180 - 2003.51.51.059558-2 ORLANDO DE CARVALHO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n181 - 2005.51.51.065176-4 THEREZINHA LUCY MONTEIRO PENNA (Adv. GILBERTO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ATECERJ-ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE COMUNICACAO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x ABSB-ASSOCIACAO BENEFICENTE DE SERVIDORES-BRASIL (Adv. KEDMA DA CRUZ E SILVA) x ANSPPS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ). . Republicação:\r\n\r\n“Converto o presente feito em diligência. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.”\r\n\r\n182 - 2005.51.51.082688-6 LUIZ CLAUDIO PESSOA (Adv. S/ ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n183 - 2005.51.51.083952-2 DAYSE PEREIRA CARDOSO SOUZA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n184 - 2005.51.51.084327-6 JOSE AIDES RIBEIRO DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n185 - 2005.51.51.090206-2 ANORILHO TEIXEIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n186 - 2005.51.51.091446-5 MOACIR GOMES ROSA (Adv. PEDRO DOS SANTOS FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n187 - 2005.51.51.091475-1 ROSANGELA MARIA DIAS (Adv. PEDRO DOS SANTOS FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n188 - 2005.51.51.092570-0 ANTONIO PEREIRA GASPAR (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n189 - 2005.51.51.098435-2 FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA OLIVEIRA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n190 - 2005.51.51.105819-2 LUIZ CARLOS MARINHO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n191 - 2005.51.51.107032-5 THAYS PESSOTTI DE MENDOCA (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n192 - 2005.51.51.108789-1 HERMINIA ORTIZ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n193 - 2005.51.51.124859-0 JOAQUIM XAVIER RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da sentença de fls. 75/77:\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n194 - 2005.51.51.126638-4 MONICA DE SA LOPES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de R$ 8.780,81 (oito mil, setecentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos de fls. 76/80 elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMárcia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nJuíza Federal em auxílio no 3o Juizado Especia/RJ\r\n\r\n195 - 2005.51.51.127094-6 MARIA TEREZINHA SILVESTRINI MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n196 - 2005.51.51.129103-2 VALVENIA BRASILIA D'OLIVEIRA DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n197 - 2006.51.51.004247-8 JOSE MOREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n198 - 2006.51.51.016108-0 JOAO IRINEU WITTMANN (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n199 - 2006.51.51.016114-5 ZAIR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n200 - 2006.51.51.017340-8 JOECILDO FRANCISCO ROCHA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n201 - 2006.51.51.017354-8 MARINA ALVES DA COSTA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n202 - 2006.51.51.018724-9 CELY DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n203 - 2006.51.51.018725-0 ANTONIA GONCALVES DINIZ (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n204 - 2006.51.51.018731-6 LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n205 - 2006.51.51.018732-8 JORGE LUIS AZEVEDO DE ARMADA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n206 - 2006.51.51.020613-0 VILMA ESCOREL DE ALMEIDA (Adv. S/ ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n207 - 2006.51.51.024105-0 JURACY JOSEFA SILVA DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x EULINA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA). . Republicação da decisão de fls. 313:\r\n\r\nHá competência Federal para análise do feito em questão, já que a pretensão autoral é exercida em face do Ministério da Fazenda, órgão federal, que suportará dispêndio econômico em caso de procedência. Assim, prossiga-se o feito.\r\n\r\n208 - 2006.51.51.030596-9 JORGE FRANCISCO DE MORAIS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . Republicação dos embargos de declaração de fls. 93/94:\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030596-9\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE MORAIS:\r\n\r\nUNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE),INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nNos presentes embargos de declaração requere-se a supressão, em tese, de alegado vício sanável (omissão, supressão ou obscuridade) na sentença.\r\n\r\nEm sua peça de impugnação, a parte embargante apresenta argumentação sobre sua irresignação quanto ao resultado do presente processo, sendo totalmente divorciada dos pressupostos para a utilização do presente recurso.\r\n\r\nNa verdade, quer a parte embargante, emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração visando à modificação do julgado, sob o manto da res judicata, o que é defeso ao juiz. Neste sentido: EDAREsp. 155.984, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 26.06.98, pág. 51; EEREsp. 150898, Rel. Min. Fernando Gonçalves, pub. 08.06.98, pág. 188; EDREsp. 110441, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 11.05.95, pág. 10. Aliás, o próprio STF já decidiu que “Os embargos de declaração podem, é certo, gerar a alteração do julgado: só e exclusivamente, porém - afora a sua admissão pretoriana para corrigir o erro material evidente -, nas hipóteses e na medida em que a modificação se imponha para sanar a obscuridade, colmatar a omissão ou solver a contradição: não havendo, na decisão embargada, qualquer desses vícios, são de rejeitar-se os embargos, que não se prestam a rever os seus fundamentos jurídicos, malgrado o embargante os tache de errados.” (HC 50.566/GO (EDcl); Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RTJ 180/974).\r\n\r\nNão é por outra que o mesmo STF já assentou que “não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vêm a ser opostos com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa.” (2ª Turma; AI 273.920 (AgR-ED); Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 188/730).\r\n\r\nDe fato, as pretensões veiculadas nestes Embargos seriam próprias de recurso a ser interposto NA ÉPOCA PRÓPRIA, momento sem o qual - ou fora do qual - não há espaço para modificação com a dimensão pretendida pela parte embargante, na medida em que a irresignação autoral versa sobre a extinção do processo e não sobre a ocorrência dos pressupostos do artigo 535 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n209 - 2006.51.51.031026-6 MARIA HELENA GARCIA (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n210 - 2004.51.51.073910-9 CARLOS DOS REIS BRACHT (Adv. EFIGENIA PEREIRA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n211 - 2005.51.51.073894-8 DIVACI DA CRUZ (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n212 - 2005.51.51.110438-4 EDUARDO FERREIRA GOMES PEREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de R$ 12.706,89 (doze mil, setecentos e seis reais e oitenta e nove centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos de fls. 42/46 elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMárcia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nJuíza Federal em auxílio no 3o Juizado Especia/RJ\r\n\r\n213 - 2006.51.51.021206-2 KATIA MARIA DE PAULA LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação dos embargos de declaração de fls. 60:\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.021206-2\r\n\r\nAutor: KATIA MARIA DE PAULA LOPES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença retro, alegando erro no julgado quanto à forma de correção monetária das contas de FGTS, eis que determinada que esta forma seria pela incidência da taxa Selic, quando na realidade teria que ser de acordo com as regras próprias do regime fundista. \r\n\r\nCom razão, o embargante. Houve erro na sentença quanto a forma de correção monetária. \r\n\r\nDesta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n214 - 2006.51.51.025101-8 SERGIO RENATO VICTOR VILLELA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da decisão de fls. 66/67:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOcorre no presente caso um substancial no presente processo, o qual não observou os ditames do artigo 236, § 1º do CPC, para intimação de decisão judicial que determinava obrigação à parte autora, causando assim a nulidade do ato judicial e, conseqüentemente, observados os efeitos ex nunc de tal nulidade, devendo serem anulados todos os atos posteriores a este.\r\n\r\nDesta feita, em que pese haver sentença extintiva nos presentes autos, esta extingue o processo sob o fundamento de que a parte não compareceu a audiência devidamente intimada, fato este que não ocorreu, na medida em que a publicação da intimação para comparecimento da audiência foi dirigida a patrono estranho aos autos, sem nenhuma ligação para com a parte autora, conforme se denota da certidão de fl. 60 e manifestação de fls. 61/62. \r\n\r\nPortanto, com fulcro no artigo 236, § 1º do CPC, declaro a nulidade do ato de intimação publicado às fls. 67 do D.O de 05 de outubro de 2006, conforme certidão de fl. 53, por este conter vício formal. Por via de conseqüência, declaro, igualmente, anulados todos os atos conseqüentes do referido vício apontado, determinando que se risque todo o teor da sentença 55/59.\r\n\r\nDetermino a regularização dos patronos da parte autora e a intimação desta, Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, para o comparecimento da parte autora ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, para tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo de 15 dias. Não havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo. \r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n215 - 2006.51.51.043412-5 JOANA D ARC DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da sentença de fls. 21:\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043412-5\r\n\r\nAutor: JOANA D ARC DA SILVA \r\n\r\nRéu : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - B\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado de manifestação da ré, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n216 - 2006.51.51.052256-7 CECILIA PACHECO DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE ARANTES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, para condenar a CEF a pagar a título de compensação moral, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) no prazo máximo de 60 dias a contar do trânsito em Julgado dessa sentença sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com a incidência de juros de 12% ao ano e correção monetária na forma da tabela de precatórios da Justiça Federal, tudo computado a partir do trânsito em julgado das ações.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 126\r\n\r\nId: 158580" ], "158581": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074197-2 LUISMAR PEREIRA AGUILAR (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 47/50 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias, inclusive para fornecer seu endereço, CPF e dados bancários à Diretoria de Pessoal Militar da Marinha, para possibilitar a implantação do pagamento. \r\n\r\nAguarde-se a apresentação dos cálculos para a expedição de R.P.V..\r\n\r\nPublique-se e intime-se por telexograma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.063482-8 WALTER MIRANDA ALE (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.095169-3 NEWTON DE ALMEIDA POSSINHAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. carlos humberto reis neto). . RPV ENVIADA AO TRF EMMARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.106590-1 MARIA JULIA DE LEMOS PALOMINO (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . RPV ENVIADA AO TRF EMMARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.51.014103-7 PEDRO FELICIANO DE LIMA (Adv. PEDRO FELICIANO DE LIMA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ANA CLAUDIA DE ARAUJO BARROS LEITAO DE ALMEIDA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n6 - 2003.51.51.077852-4 ELISABETH NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA GLORIA (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n7 - 2004.51.51.014912-4 ANA PAULA SILVA MEDEIROS DA SILVA (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n8 - 2004.51.51.058596-9 REGINALDO LAZARO (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.000860-0 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BRAZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.044966-5 VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.099380-8 OLAVO PABST (Adv. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.112939-3 CLAUDIO ALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n13 - 2005.51.51.125422-9 JORGE BRAVO DA SILVA (Adv. RODRIGO HEIL, OSWALDO GODOY VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131155-9 ALEX SANDRO BARBOZA RIBEIRO (Adv. ANNA BEATRIZ T. DA S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n15 - 2005.51.51.131206-0 ELISABETH RIBEIRO LOURENCO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.019773-5 NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 158581" ] } }, "4º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "155742": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000145-5 DJAIR DA PAZ SANTOS SILVA (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS E OUTRO. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de uma das Varas Federais Comuns, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI - Rio Branco para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis por livre distribuição.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.51.020915-0 VALERIA DE SOUZA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 713/727, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela Fazenda Nacional, devendo a ré esclarecer os depósitos de fls. 729 e 731.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.069340-7 DALTON LEAL DIMA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista não ter sido apreciado o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, formulado na petição inicial, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, o recolhimento do preparo ao recurso interposto, ou juntar documento comprobatório de seu rendimento mensal, ou, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, assinada pelo próprio ou por seu patrono, com poderes específicos para tal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007441-8 SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, IV, do CPC, ACOLHO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n5 - 2006.51.51.007443-1 ALMERIO LOPES PINTO (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001415/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, IV, do CPC, ACOLHO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009944-0 ANALIA MARIA TEIXEIRA GUIMARÃES SALES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cópias das declarações de Imposto de Renda e as respectivas notificações de imposto a restituir/pagar dos anos-calendário 2001 a 2006, período não atingido pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, retornem os autos à contadoria para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009968-3 MARIZA FACADIO RIBEIRO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cópias das declarações de Imposto de Renda e as respectivas notificações de imposto a restituir/pagar dos anos de 2001 a 2006, período não atingido pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, retornem os autos à contadoria para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.009981-6 ELZENIR BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cópias das declarações de Imposto de Renda e as respectivas notificações de imposto a restituir/pagar dos anos-calendário 2001 a 2006, período não atingido pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, retornem os autos à contadoria para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009983-0 SAINT CLAIR OLIVIERI NEGREIROS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cópias das declarações de Imposto de Renda e as respectivas notificações de imposto a restituir/pagar dos anos-calendário 2001 a 2006, período não atingido pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, retornem os autos à contadoria para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009984-1 MYLENE MESQUITA MOREIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cópias das declarações de Imposto de Renda e as respectivas notificações de imposto a restituir/pagar dos anos-calendário 2001 a 2006, período não atingido pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, retornem os autos à contadoria para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009988-9 CARLOS ZOET DE ABREU (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cópias das declarações de Imposto de Renda e as respectivas notificações de imposto a restituir/pagar dos anos de 2001 a 2006, período não atingido pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, retornem os autos à contadoria para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009998-1 JORGE DA SILVA PORTO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cópias das declarações de Imposto de Renda e as respectivas notificações de imposto a restituir/pagar dos anos-calendário 2001 a 2006, período não atingido pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, retornem os autos à contadoria para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026615-0 RICARDO MUNIZ COCCHI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2002.51.51.014289-3 TARCIZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.024572-8 MARIA EUGENIA MOTTA DE SA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 135/136: Indefiro o retorno dos autos ao contador judicial, haja vista que restou comprovado nos autos o montante já pago ao autor, daí restar apenas o valor apurado pelo contador (fl. 131) a ser pago.\r\n\r\nCadastre-se e expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001 e da Resolução 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dando-se ciência à parte ré por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFica autorizada, a parte ré, a efetuar administrativamente os descontos em folha de pagamento de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória 1.704/98.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.054998-9 VERA LUCIA MATIAS (Adv. VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL, TANIA S. DE SOUZA MESQUITA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré(INSS).\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.056757-8 ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SUZANA MUINO GARCIA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.056830-3 MARIA DE LOURDES AGUIAR (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Apesar das alegações de fls. 42/48, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, tendo em vista sua intempestividade, deixando para que a turma recursal decida sobre sua admissibilidade, de acordo Enunciado 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte União Federal.\r\n\r\nIII - Ao Recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias,\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos `a Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.027349-6 CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001416/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.079373-0 FABIO SOUSA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora acerca da sentença proferida. \r\n\r\nII - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.081099-4 AMARILIO ROCHA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Haja vista não ter sido apreciado o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, formulado na petição inicial, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, o recolhimento do preparo ao recurso interposto, ou juntar documento comprobatório de seu rendimento mensal, ou, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, assinada pelo próprio ou por seu patrono, com poderes específicos para tal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.092119-6 JANE DOS SANTOS PIRES E OUTROS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA C.F.MARTINS) x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PIRES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.099618-4 SIMONIDES RODRIGUES CARRICO (Adv. LUCIA CARRICO MIZRAHI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que tome ciência da RPV expedida em seu nome, desde 14/08/2006, conforme documento de fl. 28, estando o valor depositado em conta aberta na CEF pelo TRF, em nome da parte autora, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.122638-6 ALEXANDRE HENRIQUE SOARES (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.000512-3 DIOGO DE SOUZA FEITOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Com base no teor da certidão de fl. 54, deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.010572-5 EDNA PEREIRA FRANCISCO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.021254-2 LUIZ CARLOS MACIEL (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.025906-6 RONALD DE JESUS DA SILVA (Adv. LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela União Federal.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.034942-0 DIOGO DA SILVA DIAS (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDiante do não comparecimento injustificado da parte autora à perícia designada, apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fl. 37, conclui-se que não subsiste interesse processual. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.035027-6 JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO (Adv. MARINA BITTENCOURT DE LIMA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Com base no teor da certidão de fl. 49, deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.037423-2 LUIZ ANGELO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2007 . Isto posto, reconsidero a sentença de fl. 33 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I e IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.037563-7 ELZI GONCALVES FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2007 . Isto posto, reconsidero a sentença de fl. 33 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I e IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.040671-3 SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2007 . Por essas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, baixe-se e arquivem-se os autos\r\n\r\n34 - 2006.51.51.040863-1 REGINA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista o documento de fl. 13, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.041222-1 FILETO PIRES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . Com base no teor da certidão de fl. 30, deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.041259-2 MARIA GUIMARAES DA SILVA MARTINS (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra, a parte autora, integralmente a determinação de fl. 12, juntando aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, o comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFl. 24: Defiro o requerido pela UNIÃO FEDERAL, devendo-se proceder à alteração da autuação processual, para figurar como parte ré a UFRJ tão somente.\r\n\r\nApós, cite-se, nos termos do despacho de fl. 12.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.047579-6 MARLENE GABRIEL GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2007 . Isto posto, reconsidero a sentença de fl. 53 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I e IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.049356-7 DORILEIA MATA GONCALVES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049362-2 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo Recorrido, para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.050060-2 REGINA CARVALHO BAETA DE FARIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.050073-0 MARIA DO CARMO DA COSTA MONTEIRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.050965-4 NAIR GOMES GUEDES (Adv. CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA) x TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.054266-9 ANTONIO LOPES DE AZEREDO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o patrono que subscreve a peça recursal de fls. 29/40, para que junte aos autos instrumento de procuração, no prazo improrrogável de 05(cinco) dias, sob pena de ser considerado inexistente o recurso interposto.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.057079-3 PAULO CESAR ALVES RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo Recorrido, para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.000370-2 SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.003615-0 ALEXANDRE ANDRE DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004076-0 JAIR ABREU DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.009558-0 REGINA FREITAS DA SILVA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, sob pena de extinção, incluir a litisconsorte passiva necessária SOLANGE GALVÃO MASCARENHAS no pólo passivo da relação processual, devendo fornece o endereço para citação.. \r\n\r\nCumprido, À SEDJE para inclusão.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.009660-1 ANGELA FALCAO DE ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir a segunda e a terceira autoras no pólo passivo, conforme indicado na inicial.\r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2004.51.51.065537-6 JESSE VELMOVITSKY (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado, e, após, oficie-se a parte ré para cumprimento integral do julgado, restando ciente da multa fixada em caso de atraso.\r\n\r\nFl. 70: Dê-se vista à parte autora, em cartório, caso queira, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2002.51.51.004616-8 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 252: Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para que a CEF dê integral cumprimento ao determinado à fl.251.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.008625-4 CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em respeito ao princípio da informalidade e da celeridade, que norteiam os Juizados Especiais Federais, chamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante do dispositivo da sentença, na forma do art. 463, I, do CPC, para integrar ao dispositivo do decisum a determinação à CEF no sentido de que, no prazo de 10 (dez) dias, exclua o nome da autora CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 024.247.537-09, dos cadastros restritivos, especificamente o registro no Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos da cidade do Rio de Janeiro, em razão do contrato de nº 0005087-01, emitido em 18.11.02, com vencimento em 20.12.03, no valor de R$ 3.000,00, devendo a parte Ré comprovar nos autos o regular cumprimento desta determinação, mantendo-se, no mais, a íntegra da sentença proferida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.012302-0 HEITOR AFFONSO JORDAO (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.015598-7 KARLA NAZARE CABRAL (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES DUCKUR). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2004.51.51.054140-1 HEITOR AFFONSO JORDAO (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista o documento de fl. 13, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.057665-8 GIL FERNANDO DA COSTA MENDES SALLES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, na pessoa do chefe do JURIR, para que comprove, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o integral cumprimento do julgado, devendo juntar aos autos demonstrativo de depósito em relação à conta vinculada da parte autora cujo empregador é o INAMPS, conforme documentos de fls. 23/25.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.057718-3 GERALDO MAGELA RIBEIRO (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o patrono que subscreve a peça recursal de fls. 280/291, para que junte aos autos instrumento de procuração, no prazo improrrogável de 05(cinco) dias, sob pena de ser considerado inexistente o recurso interposto.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.007885-7 ANTONIA IRLEI DE LIMA FIGUEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF, na pessoa do chefe do JURIR, a fim de que informe e comprove, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se há outras contas de FGTS em nome do Sr. Altair Figueira, haja vista os documentos de fls. 10 e 79, devendo juntar aos autos os valores creditados nas mesmas, para expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.013848-9 ELISEA CONSTANTINO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES LOURIVAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora acerca da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.066208-7 JORGE SCHULTZ GONCALVES (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, junte aos autos cópia da inicial e sentença, se houve, do processo nº 2004.51.51.027404-6 que tramita perante o 5º JEF, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.079106-9 PAULO ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF, a fim de que esclareça a que se referem dois descontos que indicam “CANCELAM. VAL. LIBERADOS P/ CRED. JUD.”, constantes do documento de fl. 55, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.088011-0 MARIA JOSE ASSUNCAO SILVA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.091588-3 LAURA NEGRO DE LA PISA (Adv. SYLVIO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que determina o crédito do pagamento pela Ré, intime-se a parte autora para ciência de que a CEF tem o prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado para efetuar o pagamento.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer na agência da CEF mais próxima de sua residência a fim de efetuar o levantamento do valor da condenação, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, além de cópias da sentença e do trânsito em julgado, que deverão ser providenciadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinalado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.125525-8 MARIA DA APPARECIDA TAVARES COELHO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 80/83: Indefiro o requerido, eis que o depósito do valor devido foi realizado dentro do prazo assinalado (06/02/2007), conforme guia de depósito juntada à fl. 79.\r\n\r\nDiante disso, deve a parte autora comparecer ao PAB FORUM CRIMINAL, ag. 4117, situado na Av. Venezuela, 134, munida de documento de identidade e CPF originais, além de sua via do acordo homologado.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.003993-5 VALDOMIRO GONCALVES DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que determina o crédito do pagamento pela Ré, intime-se a parte autora para ciência de que a CEF tem o prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado para efetuar o pagamento.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer na agência da CEF mais próxima de sua residência a fim de efetuar o levantamento do valor da condenação, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, além de cópias da sentença e do trânsito em julgado, que deverão ser providenciadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinalado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.009819-8 MARIA GONCALVES DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS, PAULO SERGIO VASCONCELOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 58/59: Esclareça a patrona da autora seu pleito, haja vista que o alvará de levantamento da quantia devida à parte autora foi retirado deste Juízo pela própria patrona que subscreve a petição.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.011792-2 MARIA LUCIA FRANCISCA DE LIMA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nO cumprimento do julgado pela parte Ré importa desistência tácita do recurso, uma vez que o art. 503, do CPC, aplicado subsidiariamente à Lei 10.259/2001, preceitua que \"a parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer\", sendo que o parágrafo único do mesmo artigo revela \"considera-se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer.\"\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em cartório, pelo prazo de 10(dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.012525-6 MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 228/245: Indefiro o requerido, uma vez que o julgado determina o creditamento dos valores e não o levantamento.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.015401-3 AZIZ PIMENTEL TENORIO (Adv. CARLA DENISE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que determina o crédito do pagamento pela Ré, intime-se a parte autora para ciência de que a CEF tem o prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado para efetuar o pagamento.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer na agência da CEF mais próxima de sua residência a fim de efetuar o levantamento do valor da condenação, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, além de cópias da sentença e do trânsito em julgado, que deverão ser providenciadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinalado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.015817-1 IZABEL MARIA DE FREITAS SODRE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (IZABEL MARIA DE FREITAS SODRE - PIS:10526722662) conta de FGTS COD. ESTAB.: 9820612151328 / COD EMPRG.: 90563988914 / VALOR: R$ 247,05, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), bem como o creditamento da conta COD. ESTAB.: 59920600539435 / COD EMPRG.: 33846 / VALOR: R$ 3.899,76, do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.146,81 (quatro mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.016217-4 ANTONIO CARLOS PRATA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que determina o crédito do pagamento pela Ré, intime-se a parte autora para ciência de que a CEF tem o prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado para efetuar o pagamento.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer na agência da CEF mais próxima de sua residência a fim de efetuar o levantamento do valor da condenação, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, além de cópias da sentença e do trânsito em julgado, que deverão ser providenciadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinalado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.019385-7 MARIA DAS GRACAS GILET RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista os documentos de fls. 15 e 25, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.020703-0 JOSE AUGUSTO MESSIAS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Autor para que, no prazo improrrogável de 10 dias, esclareça se tem interesse no prosseguimento do feito, bem como cumpra o despacho de fls. 343, fornecendo prescrição médica atualizada que justifique a manutenção de fornecimento do medicamento.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.029341-4 WILMAR DA SILVA BARRETO (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que determina o crédito do pagamento pela Ré, intime-se a parte autora para ciência de que a CEF tem o prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado para efetuar o pagamento.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer na agência da CEF mais próxima de sua residência a fim de efetuar o levantamento do valor da condenação, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, além de cópias da sentença e do trânsito em julgado, que deverão ser providenciadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinalado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.034179-2 TELMO DE PAULA BORNEO (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, tendo em vista que já havia transitado em julgado o decisum.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento do julgado.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.034395-8 CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.036247-3 JURACI DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv. JOSE CARVALHO ITABORAI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que determina o crédito do pagamento pela Ré, intime-se a parte autora para ciência de que a CEF tem o prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado para efetuar o pagamento.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer na agência da CEF mais próxima de sua residência a fim de efetuar o levantamento do valor da condenação, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, além de cópias da sentença e do trânsito em julgado, que deverão ser providenciadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinalado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.038917-0 JUSSARA SALLES MOTTA FERREIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, devendo comparecer a uma agência da CEF, munida dos documentos essenciais (identidade, CPF, CTPS, PIS) e cópia da sentença que determina o levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.040989-1 TANIA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que determina o crédito do pagamento pela Ré, intime-se a parte autora para ciência de que a CEF tem o prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado para efetuar o pagamento.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer na agência da CEF mais próxima de sua residência a fim de efetuar o levantamento do valor da condenação, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, além de cópias da sentença e do trânsito em julgado, que deverão ser providenciadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinalado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.042779-0 MAURO BLOCH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que determina o crédito do pagamento pela Ré, intime-se a parte autora para ciência de que a CEF tem o prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado para efetuar o pagamento.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer na agência da CEF mais próxima de sua residência a fim de efetuar o levantamento do valor da condenação, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, além de cópias da sentença e do trânsito em julgado, que deverão ser providenciadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinalado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.046551-1 WALDEQUE ALVES GARCIA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que determina o crédito do pagamento pela Ré, intime-se a parte autora para ciência de que a CEF tem o prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado para efetuar o pagamento.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer na agência da CEF mais próxima de sua residência a fim de efetuar o levantamento do valor da condenação, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, além de cópias da sentença e do trânsito em julgado, que deverão ser providenciadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinalado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.046679-5 MARIZA RAMALHO MARTINS (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que determina o crédito do pagamento pela Ré, intime-se a parte autora para ciência de que a CEF tem o prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado para efetuar o pagamento.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer na agência da CEF mais próxima de sua residência a fim de efetuar o levantamento do valor da condenação, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, além de cópias da sentença e do trânsito em julgado, que deverão ser providenciadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinalado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.046696-5 JOAO BAPTISTA DE LIMA GARCIA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que determina o crédito do pagamento pela Ré, intime-se a parte autora para ciência de que a CEF tem o prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado para efetuar o pagamento.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer na agência da CEF mais próxima de sua residência a fim de efetuar o levantamento do valor da condenação, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, além de cópias da sentença e do trânsito em julgado, que deverão ser providenciadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinalado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.047618-1 SILVIA MARIA FEDOROWICZ ALMEIDA (Adv. AUGUSTO LABOISSIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que determina o crédito do pagamento pela Ré, intime-se a parte autora para ciência de que a CEF tem o prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado para efetuar o pagamento.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer na agência da CEF mais próxima de sua residência a fim de efetuar o levantamento do valor da condenação, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, além de cópias da sentença e do trânsito em julgado, que deverão ser providenciadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinalado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.050456-5 ALAN LYCURGO DA FONSECA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que determina o crédito do pagamento pela Ré, intime-se a parte autora para ciência de que a CEF tem o prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado para efetuar o pagamento.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer na agência da CEF mais próxima de sua residência a fim de efetuar o levantamento do valor da condenação, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, além de cópias da sentença e do trânsito em julgado, que deverão ser providenciadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinalado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.055351-5 JORGE PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que após o decurso do prazo a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência do despacho de fl.20, suprindo, integralmente, a falta que motivou a extinção do feito, e o fato de que a Portaria JD no. 007/2002 assume caráter eminentemente informativo-educativo, não assumindo o condão de restringir o acesso à via dos Juizados Especiais Federais, aplica-se a faculdade prevista no art. 296, do Código de Processo Civil, no sentido da reforma da sentença, tal como pretendido pela parte.\r\n\r\nIsto posto, fica revogada a sentença de fl. 21, a fim de se retomar o curso regular do processo, devendo ser cumprida a citação determinada no despacho de fl. 20.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.057152-9 AMAURI JOSOEL DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.057157-8 SOLANGE ELVIRA BECKER (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.057362-9 MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo Recorrido, para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.001942-4 ADEMIR DE SOUZA BERNARDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 47 . Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC. Custas ex-lege. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.002977-6 LIANA SANDRA RIBEIRO MARTINS (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.004573-3 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.006182-9 MANOEL ANTONIO CLAUDINO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.006219-6 CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. VERA WINKELSTROTER CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.009347-8 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.009481-1 ANDREA CHAPELEN RODRIGUES (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) Autor(a) emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/\r\n\r\n97 - 2007.51.51.009586-4 WALMIR MARTINS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.009626-1 MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.009628-5 VAROS DE ARAUJO DA ROSA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.009678-9 MILTON ODILON ANNES FILHO (Adv. LENIR GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.009679-0 ANTONIO DA SILVA (Adv. LENIR GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Duque de Caxias para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.009685-6 MARIA ELIZABETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.009723-0 ROBERTO DE MODOLO SACOM (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.009780-0 CINEZIA RODRIGUES CAMPOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.009785-0 ERNANI FERREIRA (Adv. NELSON SAMPAIO PEREIRA, ANA LUIZA SARAMAGO STERN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.009801-4 CARLOS MONTINO DE OLIVEIRA (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.009851-8 CLEBER CLAVELARIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.009854-3 ANTONIO NOVAES DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.009922-5 NEUSALINA DE JESUS SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.009983-3 FÁTIMA MARIA ÁVILA SALVIO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. . \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pelo titular falecido ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.009988-2 CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 155742" ] } }, "5º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "157588": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098520-4 FERNANDO DIAS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, revogo o despacho de fls. 23, tendo em vista que o ente legítimo é o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Deste modo, retornem os autos à Distribuição a fim de que se retifique a autuação para constar no pólo passivo a referida autarquia federal.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.120199-7 ROZINALDO CHAGAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024499-3 VANIA LOPES (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a NOME 1o.REU a restituir a NOME 1o.AUTOR a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruída(s) entre OUT/96 e DEZ/01, observada a prescrição qüinqüenal, e atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024777-5 JUREMA MATHIAS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam, e\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.030732-2 ANA SEVERINA LIMA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a NOME 1o.REU a restituir a NOME 1o.AUTOR a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruída(s) entre OUT/96 e DEZ/01, observada a prescrição qüinqüenal, e atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034891-9 RACHEL ANDRADE DE SOUZA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a NOME 1o.REU a restituir a NOME 1o.AUTOR a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruída(s) entre OUT/96 e DEZ/01, observada a prescrição qüinqüenal, e atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.035009-4 JULIO ARTUR ALVES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a NOME 1o.REU a restituir a NOME 1o.AUTOR a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruída(s) entre OUT/96 e DEZ/01, observada a prescrição qüinqüenal, e atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041258-0 JORGE GOMES (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a NOME 1o.REU a restituir a NOME 1o.AUTOR a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruída(s) entre OUT/96 e DEZ/01, observada a prescrição qüinqüenal, e atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041273-7 NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (Adv. NANCI CHAVES SOBRAL GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a NOME 1o.REU a restituir a NOME 1o.AUTOR a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruída(s) entre OUT/96 e DEZ/01, observada a prescrição qüinqüenal, e atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042830-7 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FLORES (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044522-6 TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a NOME 1o.REU a restituir a NOME 1o.AUTOR a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruída(s) entre OUT/96 e DEZ/01, observada a prescrição qüinqüenal, e atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044524-0 MARLI GUIMARAES TEIXEIRA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a NOME 1o.REU a restituir a NOME 1o.AUTOR a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruída(s) entre OUT/96 e DEZ/01, observada a prescrição qüinqüenal, e atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044533-0 CLEBER DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a NOME 1o.REU a restituir a NOME 1o.AUTOR a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruída(s) entre OUT/96 e DEZ/01, observada a prescrição qüinqüenal, e atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044537-8 BERNADETE VALENTE FARIA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a NOME 1o.REU a restituir a NOME 1o.AUTOR a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruída(s) entre OUT/96 e DEZ/01, observada a prescrição qüinqüenal, e atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044541-0 MARISA BAHIA MAGALHAES (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a NOME 1o.REU a restituir a NOME 1o.AUTOR a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruída(s) entre OUT/96 e DEZ/01, observada a prescrição qüinqüenal, e atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044549-4 REGILENA MARINHO DA SILVA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a NOME 1o.REU a restituir a NOME 1o.AUTOR a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruída(s) entre OUT/96 e DEZ/01, observada a prescrição qüinqüenal, e atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044554-8 ARLETE VALANI (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a NOME 1o.REU a restituir a NOME 1o.AUTOR a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruída(s) entre OUT/96 e DEZ/01, observada a prescrição qüinqüenal, e atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044557-3 GILCEIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a NOME 1o.REU a restituir a NOME 1o.AUTOR a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruída(s) entre OUT/96 e DEZ/01, observada a prescrição qüinqüenal, e atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049649-0 ANA MARIA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000206-0 WANDERSON MARTINIANO XAVIER E OUTROS (Adv. DEBORA DE CARVALHO LOURENCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAU DE. . Em análise à documentação juntada aos autos, verifica-se em fls. 44 que o Alvará Judicial emitido pela Justiça Estadual em nome dos autores se refere a inventário de CLÉLIA ROCHA. Verifica-se, ainda, que em ofício da Fundação Nacional de Saúde de fls. 42, consta informação de que a beneficiária da pensão de Álvaro Rocha é SUELI ROCHA.\r\n\r\nPortanto, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que os requerentes comprovem a legitimidade para postular o recebimento do valor, juntando aos autos declaração de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pela FUNASA.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009367-3 FELIPE LESSA DA COSTA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO, ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.51.014982-0 JORGE CAMPOS GONSALES (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE CAMPOS GONSALES - PIS/PASEP: 103.183.4845-1 - 9820613234833/90448982000 (R$ 22,77) - 59920602602665/138438 (R$ 2.723,27)), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.746,04 (dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.035730-1 BENITO RIMOLA (Adv. JORGE BENEDITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041071-6 SEBASTIAO PEREIRA MACHADO (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 109, I da Constituição Federal. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.001578-9 LUIZA SILVA MORAIS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/03/2007 12:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.001578-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de sua carteira de trabalho indicando a data de início de seu vínculo trabalhista, data da opção de seu FGTS no mesmo vínculo, bem como todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.006169-6 MANOEL DE PADUA COELHO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008856-2 ANDRE DOS SANTOS COELHO (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009190-1 MARIA GISELDA PEREIRA DE MELLO BITTENCOURT (Adv. ASTRID BEYER SZRAJBMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do contrato mencionado na inicial e comprovantes de todos o pagamentos efetuados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2005.51.51.101922-8 EXPEDITO DE SOUZA (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nCumprimento de sentença pela parte ré, nos termos de acordo firmado em audiência de 07/03/2007.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.006905-8 MARIA DA CONCEICAO LOURENCO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nCumprimento de sentença pela parte ré, nos termos de acordo firmado em audiência de 07/03/2007.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.025065-8 GERALDO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. WENDELL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nCumprimento de sentença pela parte ré, nos termos de acordo firmado em audiência de 07/03/2007.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.049619-2 CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“.... intime-se a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do processo”.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 157588" ], "158366": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.029265-6 VALDENIRA MAIA GRECO MOREIRA (Adv. MARCELO MAIA GRECO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001161/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057636-9 MIRIAN PEREIRA LIRA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cartão do PIS/PASEP ou cópia legível do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, a fim de comprovar a titularidade das contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015584-4 IRANY VASCONCELLOS VELLOSO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos das autoras a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Terceiro-Sargento, no valor mensal de R$ 218,07 (duzentos e dezoito reais e sete centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 459,10 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de suas pensões.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos à Distribuição, a fim de que se retifique a autuação do processo, devendo constar o nome da segunda autora INACY VASCONCELLOS VELLOSO, conforme inicial de fls. 02/07.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.027895-4 ROSE MARIE THOMAZ TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a NOME 1o.REU a restituir a NOME 1o.AUTOR a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruída(s) entre OUT/96 e DEZ/01, observada a prescrição qüinqüenal, e atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053150-7 VERA CARMEN GRAFFINO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001176/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nO dispositivo da sentença determina claramente que a ré aplique todos os reajuste que incidirem sobre a VPE a partir de setembro de 2005, entre os quais se enquadra o da Medida Provisória 307/2006, e quaisquer outros reajustes futuros.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053151-9 WALTRUD HELENA ANNA KURZ DE CARVALHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001174/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nO dispositivo da sentença determina claramente que a ré aplique todos os reajuste que incidirem sobre a VPE a partir de setembro de 2005, entre os quais se enquadra o da Medida Provisória 307/2006, e quaisquer outros reajustes futuros.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053152-0 GILDETE DE OLIVEIRA PEIXINHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001173/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nO dispositivo da sentença determina claramente que a ré aplique todos os reajuste que incidirem sobre a VPE a partir de setembro de 2005, entre os quais se enquadra o da Medida Provisória 307/2006, e quaisquer outros reajustes futuros.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053157-0 EDNA FERNANDES GIRÃO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001171/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nO dispositivo da sentença determina claramente que a ré aplique todos os reajuste que incidirem sobre a VPE a partir de setembro de 2005, entre os quais se enquadra o da Medida Provisória 307/2006, e quaisquer outros reajustes futuros.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053159-3 ELIANE GIRÃO FERREIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001172/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nO dispositivo da sentença determina claramente que a ré aplique todos os reajuste que incidirem sobre a VPE a partir de setembro de 2005, entre os quais se enquadra o da Medida Provisória 307/2006, e quaisquer outros reajustes futuros.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053212-3 GESSY MARIA DE ARAUJO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001170/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nO dispositivo da sentença determina claramente que a ré aplique todos os reajuste que incidirem sobre a VPE a partir de setembro de 2005, entre os quais se enquadra o da Medida Provisória 307/2006, e quaisquer outros reajustes futuros.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009030-1 NORMA SUELI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009243-7 ARLETTE FONSECA DE PEYON (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009316-8 ALEXANDRE ANDRADE PIRES (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO, ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.51.023371-1 LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001163/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.056477-6 CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (Adv. FABIO FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES - PIS: 107.466.7163-3 - 59960306691666/118840), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.562,44 (quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), importância esta em 28/02/2007, data dos cálculos judiciais de fls. 53/57, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.103762-0 MIRIAM DE ARAUJO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora MIRIAM DE ARAUJO TEIXEIRA RODRIGUES as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada de seu FGTS (PIS/PASEP: 107.957.6242-6 - LBA), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser pago pela parte ré em R$ 2.858,52 (oito mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), apurado em 02/03/2007, conforme cálculos apresentados pela ré às fls. 68/72, que deverá ser atualizado até a data do pagamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nComprovado o depósito e intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.126178-7 JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES, SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora se tem algo mais a requerer em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020698-0 ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (Adv. ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia do cartão de PIS, a fim de comprovar titularidade das contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.008489-8 LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA (Adv. REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA - PIS/PASEP: 100.500.4351-7 - 59920600550196/91156), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.051,77 (seis mil, cinquenta e um reais e setenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.010816-7 DAYSE BIANKA CALDEIRA NEVES E OUTRO (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, apresente cópia do Termo de Adesão, devidamente assinado por Celso Caldeira Neves.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.012311-9 REGINA HELENA DIAS SILVA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extratos da conta corrente da autora, a partir de julho de 2004 até março de 2006, a fim de comprovar o alegado em sua contestação.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.013191-8 NILTON DE SOUZA VIEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia do cartão PIS/PASEP ou da carteira de trabalho, a fim de comprovar titularidade das contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.014983-2 LEILA SILVA FERREIRA DE MORAES (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LEILA SILVA FERREIRA DE MORAES - PIS: 107.532.4083-9 - 59920602602665/138861), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.438,55 (dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.024623-0 ALICE FREIRE DE ANDRADE DIONYSIO (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001162/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por dano moral, incidindo sobre o valor total correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (26/12/2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.043753-9 CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, fornecer extrato da CAGED.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.043875-1 REGINA GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, fornecer extrato da CAGED.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, venham os autos conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.046024-0 HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇAO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato de sua conta vinculada do FGTS, a partir da data de cada creditamento realizado pela ré, em razão do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, analisem os extratos de fls. 17/24, apurando se houve aplicação da taxa de juros de 6,0%, a partir do saldo em maio de 1990, tendo em vista a impugnação dos valores pela parte autora, alegando que a partir desta data a ré aplicou a taxa de 3,0%, até a data dos creditamentos na conta vinculada.\r\n\r\nCaso tenha sido aplicada a taxa de juros de 3,0%, a contadoria deverá reajustá-la para 6,0% e apurar o valor total devido a título de correção monetária dos Planos Verão e Collor, incluindo-se o deságio e descontando-se os valores já creditados pela ré.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.046219-4 MAURA DO CARMO BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos cópia da Certidão comprovando sua condição de única dependente habilitada do falecido JORGE JOÃO BASTOS BRAGA.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052129-0 AECIO FLAVIO T DE CARVALHO (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dias, apresentar cartão de PIS/PASEP.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.057012-4 ANA LUCIA ANICETO (Adv. ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer cópia da CTPS que conste vínculo com a Massa Falida de Com. e Ind. Gofra S.A. \r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício à junta comercial, a fim de que informe ao Juízo se houve falência da empresa e, em caso positivo, quando ela ocorreu.\r\n\r\nCom as respostas, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.001529-7 SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001175/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação no qual a ré se compromete a pagar à parte autora R$ 1.800,00.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, fica requisitado à Ré, desde já, o depósito do valor no prazo acordado, servindo a presente sentença de alvará judicial, de modo que basta seja apresentada pela parte, após o término do prazo assinalado, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003817-0 ELISABETH SOUSA DE GUSMAO (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos cópia da Certidão comprovando sua condição de única dependente habilitada do falecido CARLOS ALBERTO LIMA DE GUSMÃO.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.008734-0 VANESSA FERNANDES SILVEIRA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, especificando o seu pedido, eis que requer o pagamento de cinco parcelas do seguro desemprego, o que confronta com a informação de fls. 14 de que 3 parcelas lhe foram devidamente pagas. Deve, ainda, juntar aos autos os comprovantes dos valores que restituiu, ressaltando-se que o documento juntado em fls. 13 está ilegível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.008973-6 MARIA AUGUSTA PEREIRA MARTINS (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o extrato da(s) conta(s) de FGTS de Ricardo Jorge Moura Engstrom desde outubro de 2002..\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.009106-8 IVAN VERMELHO (Adv. EDMUNDO DOS SANTOS NETO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. Encaminhe-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação na autuação, eis que deve constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional em virtude da matéria tributária.\r\n\r\n3 . Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, mais especificamente sobre de eventual processo administrativo tributário em que o autor requer a restituição de IR.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n4. Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 158366" ], "157809": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.012342-8 ANGELA GUIMARAES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Fls. retro - Indefiro o requerido, tendo em vista que as questões suscitadas pela parte autora encontram-se acobertadas pela eficácia preclusiva da coisa julgada, nos termos do artigo 474 CPC, pelo qual se reputam deduzidas e repelidas todas as alegações que poderiam ter sido feitas pelas partes. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131892-0 ELTON DA SILVA MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013710-6 DULCINEA RODRIGUES PORTELLA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015933-3 PAULO SERGIO TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.018584-8 JOSE ROBERTO TEIXEIRA MENDES (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018871-0 LUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018872-2 EGILDO PETRUNGARO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026915-1 DENISE REBOUCAS BARBOSA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029414-5 PAULO ROBERTO VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029729-8 FRANCINALVA DIAS PAZ (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032742-4 GUARACY MENDONCA DE FREITAS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033929-3 JOSE LUIS PEREIRA (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040140-5 PERCIVAL ANDRADE GRIZENTE (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041210-5 PAULO CESAR CORREA GUERREIRO LIMA (Adv. HENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041311-0 HUMBERTO GONCALVES ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044134-8 JACIRA VALENÇA DE PAIVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.51.009293-7 REGINA DA LUZ REIS (Adv. TEREZINHA JANE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.013849-4 JORGE LUIS SOUZA BARRADAS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.018164-8 EDISON SANTANA DE AGUIAR (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.019358-4 FÁBIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 157809" ], "157921": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022842-8 MARY LOURDES ALO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 25 de outubro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.041157-4 HAMILTON NASCIMENTO (Adv. HAMILTON NASCIMENTO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora acerca do depósito efetuado às fls. 204.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056571-9 ALEX CARMONIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a ALEX CARMONIA DOS SANTOS a importância de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), atualizada em 16/02/07, conforme cálculo judicial de fls. 23/25, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079129-0 JOAO MOREIRA DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a pagar a JOAO MOREIRA DE MACEDO a importância de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), atualizada em 16/02/07, conforme cálculo judicial de fls. 47/48, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011967-0 PAULO FRANK DA SILVEIRA ROSA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a PAULO FRANK DA SILVEIRA ROSA a importância de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), atualizada em 16/02/07, conforme cálculo judicial de fls. 30/31, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014406-8 ANA CONCEIÇAO ARANTES PORTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.51.055679-6 ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora a fim de que cumpra as determinações abaixo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclarecer a alínea “c” do pedido, informando se postula as parcelas do anuênio acrescidas dos reajustes de 3,17% e 28,86% ou somente os acréscimos decorrentes destes reajustes;\r\n\r\ninformar, comprovando, se recebeu administrativamente ou judicialmente o valor das parcelas do anuênio no período postulado;\r\n\r\ninformar se propôs ação judicial objetivando as parcelas atrasadas referentes aos reajustes de 3,17% e 28,86% incidentes sobre sua remuneração;\r\n\r\napresentar as fichas financeiras referentes ao período postulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009331-4 AMELIA ROSA DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação, e, ainda, em vista do caráter satisfativo de eventual decisão favorável ao autor que esgotaria , no todo ou em parte, o objeto da presente ação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\nAdequando o seu pedido esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria especial (independentemente de requerimento administrativo) ou se pretende ver reconhecida a contagem especial de tempo de serviço durante o regime celetista, para fins de aposentadoria estatutária;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nIII- Inobstante, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item IV. \r\n\r\nIV- A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009438-0 DOROTI PEREIRA NOVOA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\nAdequando o seu pedido esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria especial (independentemente de requerimento administrativo) ou se pretende ver reconhecida a contagem especial de tempo de serviço durante o regime celetista, para fins de aposentadoria estatutária;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nII- Inobstante, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item V. \r\n\r\nIII- A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nIV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nV - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.51.005355-1 JOSE MARIA FREZE FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.010049-8 WILSON MARQUES (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a habilitação processual dos demais sucessores civis de Wilson Marques, conforme o disposto no art. 1.060, I do CPC, sendo necessária a juntada aos autos dos documentos relativos aos herdeiros necessários, que deverão estar devidamente representados (por procuração ou na forma do art. 10 da Lei n° 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.114478-3 ANDERSON DE LIMA ANDRADE (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 05(cinco) dias, esclareça a este Juízo, acerca da duplicidade de depósitos (fls.57 e 59).\r\n\r\n13 - 2005.51.51.117928-1 RITA DE CASSIA ARAUJO SABOIA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA, ROSA MARIA TOMATIS) x CAIXA-SEGURO FACIL ACIDENTES PESSOAIS. . O desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial já foi deferido em sentença. Assim, compareça a parte interessada à Secretaria deste Juízo para recebê-los, devendo apresentar cópias dos mesmos para substituição nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.015796-8 LINA LOPES DA SILVA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.022287-0 ENAIDE ALCANTARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, em derradeira oportunidade, para que cumpra o despacho de fls. 21, no prazo de 05 dias, ficando ciente de que não haverá nova prorrogação de prazo. Em caso de descumprimento no prazo assinalado, a CEF deverá informar o nome da autoridade responsável pelo cumprimento da decisão, para fins de aplicação da multa processual prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o contido no penúltimo despacho.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036518-8 IGNACIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.036518-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041301-8 JUSTINO RODRIGUES CABRAL (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.041301-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041964-1 CARLITO JOSE DE SOUZA (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.041964-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042580-0 ROBERTO FABRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.042580-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042824-1 JOSE AIRTON MAIA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.042824-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044352-7 FLAVIO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007 12:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.044352-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046209-1 GELSON GONÇALVES MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.046209-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047151-1 DINOMAR DA MOTTA (Adv. ALFREDO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.047151-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050257-0 DALVA TAVARES DA MOTA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.050257-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052270-1 EDMAR SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.052270-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053394-2 LECY VIEIRA RODRIGUES (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053468-5 RONALDO DA SILVA NEVES (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.053468-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2006.51.51.057114-1 LEONOR CORREA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.057114-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2006.51.51.057119-0 HELIO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.057119-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2006.51.51.057488-9 ESPOLIO DE JONAS PORTES REP/ FERNANDA BEATRIZ PITACCO (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.001544-3 JOSE FERNANDES SOBRINHO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007 12:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.001544-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.001572-8 ALEXANDRE DE PAULA NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007 12:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.001572-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002661-1 NOEL DUARTE FERRAZ (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.002661-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003773-6 VANDERLEI CARDOSO DANTAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007 12:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.003773-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.004208-2 ALFREDO PIRES PASCOAL (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, em derradeira oportunidade e no prazo de 15(quinze) dias, cumpra integralmente as determinações do despacho de fls. 23.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004540-0 MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.004540-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004639-7 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. FAUSTO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004927-1 EDISON GOMES DE PAULA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.004927-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.51.006171-4 ZOE AMANCIO DE SA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007 12:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.006171-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.006183-0 NAGIB NARCIZO DA COSTA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007 12:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.006183-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.006216-0 DEUSEDINO CALDEIRA DE ABREU (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007 12:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.006216-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.51.008748-0 IRINEA DA SILVA BRITTO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.009584-0 JOSE MARQUES DUARTE DA FONSECA (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/03/2007 14:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.009584-0\r\n\r\nI - Em relação ao pedido de juros progressivos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Em relação ao pedido dos juros progressivos, A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS, Em relação ao pedido dos expurgos inflacionários, poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.51.009860-9 ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 11:32\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.009860-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 157921" ] } }, "6º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "158562": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524212-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE MELLO SILVA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chan cela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MARQUES PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE FERNANDES DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta na forma do art.285-A do CPC ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055772-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 17/18, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055844-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SILVA RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ MARGARETH MONTEIRO DE SOUSA CRUZ (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Maria José Barbosa no pólo passivo, consoante petição de fls. 39.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Hélio Monteiro, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n6 - 2006.51.51.055928-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CAIELLI DE SIQUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MOREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, ANULANDO A SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LUIZ LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, ANULANDO A SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, ANULANDO A SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENERANDA TAMAS CRUZ (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsoante termo de prevenção de fls. 42 e cópia do mandado de segurança no. 2002.51.61.523664-5 de fls. 37/41, verifica-se que foi julgado procedente pela falta de convocação do segurado para apresentar defesa, portanto não foi questionado o mérito do cancelamento do benefício, inexistindo, portanto, possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 122.695.580-8 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEILTON MIGUEL DE MATOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, ANULANDO A SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SARDINHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, ANULANDO A SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RESTINE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, ANULANDO A SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 37.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.007030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DO AMARAL (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos anexados às fls. 86/93.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CAVALCANTE SOUZA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RONALDO DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNomeio a Dra.ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 125.704, para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do artigo 3o. da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo o litisconsorte necessário, Ronaldo de Souza Santos, conforme documentos de fls.36/38 e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a conversão de seu benefício previdenciário de auxílio-doença n. 518.478.974-6 em aposentadoria por invalidez ou se pretende a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez - acidente de trabalho, consoante os documentos anexados às fls. 11/12, bem como providencie a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008840-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LINS DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria Especial.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, além do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DE ASSUNÇÃO MARTINS REP/P/ FRANCISCA APARECIDA DE ASSUNÇÃO MARTINS (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Francisca Aparecida de Assunção Martins no pólo ativo da ação, consoante petição de fls. 01/03 (já incluída).\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual do primeiro autor por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como trazendo aos autos cópia do documento anexado às fls. 21, que está ilegível.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEIA HENRIQUE DE PAULA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 27/03/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO BEZERRA (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA SILVA LIMA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIQUINILSON DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 26/05/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nQuebra Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a ex-esposa do falecido, a Sra. Vandeise Araújo das Dores, consoante documentos de fls.18, e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA PIRES DA SILVA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO TAVARES (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, laborado na Empresa Gerencial de Projetos Navais, no período compreendido entre 22/04/1994 a 24/11/2005, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.516040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CAMPOS (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.524140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURILENE BEZERRA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO, ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARIA TAVARES DE CARVALHO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 158562" ] } }, "7º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "158598": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DEFERIMENTO DESARQUIVAMENTO\r\n\r\nNº 8/2007\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação do seguinte despacho:\r\n\r\n\"Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a petição foi protocolada após o término do expediente cartorário de atendimento ao público, ou seja, após às 17:00 horas; sendo pois, flagrante a intempestividade da interposição do recurso de sentença. Motivo pelo qual se impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nAssim, a sentença trânsitou em julgado, autorizando a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\"\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000546-2 LUIZ JOSE FRANCISCO DUARTE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000560-7 JORIO DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000566-8 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000569-3 JOSE OTAVIO DE SENA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008011-3 HUMBERTO HELANO DE LIMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de março de 2007. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 158598" ], "158599": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO INDEFERIMENTO DESARQUIVAMENTO\r\n\r\nNº 7/2007\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação do seguinte despacho:\r\n\r\n\" Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\"\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.002595-5 OSMAR MUNIZ BORBA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). .\r\n\r\n2 - 2003.51.51.060157-0 ROSANA GOMES PINHO DA COSTA (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n3 - 2003.51.51.082897-7 WALMIR FERNANDES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n4 - 2003.51.51.085300-5 OTTILIA DE JESUS SIMOES FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5 - 2004.51.51.021873-0 CECIL MAIGRE DA GAMA DE ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n6 - 2004.51.51.034643-4 LIGIA DA SILVA JERONIMO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n7 - 2004.51.51.034714-1 AGENOR DE SOUZA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n8 - 2004.51.51.034762-1 MARIA JOSE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n9 - 2004.51.51.034833-9 AMERICO NAZARE GOMES PEREIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n10 - 2004.51.51.034915-0 EULALIO OLIVEIRA RIOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n11 - 2004.51.51.034918-6 ISAAC SZUCHMACHER (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n12 - 2004.51.51.034931-9 ADOSINDA TEIXEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n13 - 2004.51.51.035304-9 EDNEA DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n14 - 2004.51.51.035779-1 MERCEDES CORREA TOURINHO (Adv. WLADYA A MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n15 - 2004.51.51.042528-0 NELSON FERREIRA (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n16 - 2004.51.51.042870-0 JORGE FRAGA DOS SANTOS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n17 - 2004.51.51.043213-2 MORLAN AUGUSTO (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n18 - 2004.51.51.060869-6 HILDEBRANDO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n19 - 2004.51.51.061431-3 JOSE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n20 - 2004.51.51.070913-0 LACI DA SILVA LANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n21 - 2004.51.51.072731-4 ALFREDO DAVID NIGRI (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n22 - 2005.51.51.020302-0 FRANCISCO CAETANO DE PAIVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n23 - 2005.51.51.038063-0 EMILIA CORREIA RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n24 - 2005.51.51.041280-0 GUIOMAR FERREIRA BATISTA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n25 - 2005.51.51.061745-8 ARMANDO RODRIGUES PORTELA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n26 - 2005.51.51.086301-9 SEVERINO HENRIQUE BARBOZA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n27 - 2005.51.51.092619-4 ALBANO CESAR DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n28 - 2005.51.51.112555-7 EDNEA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n29 - 2005.51.51.125882-0 MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA MASCARENHAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JULIANE DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n30 - 2005.51.51.128551-2 CREUZELY CAMILO MOREIRA (Adv. RENATO DE PAULA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n31 - 2006.51.51.007092-9 DIVA VIEIRA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n32 - 2006.51.51.007539-3 LUZIA DE SOUZA VALENTIM (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n33 - 2006.51.51.010389-3 MANOEL CASTILHO ROSA (Adv. REGINA HELENA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n34 - 2006.51.51.014024-5 PAULO VIEIRA DUQUE (Adv. PAULO LEAL FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n35 - 2006.51.51.018709-2 IVANILDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n36 - 2006.51.51.019880-6 JOAO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n37 - 2006.51.51.028462-0 MARLENE ARANTES (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n38 - 2006.51.51.029909-0 JOSE MIGUEL NUNES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n39 - 2006.51.51.033501-9 JANETE MARIA MADEIRA ALVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n40 - 2006.51.51.045457-4 POLYCARPO IGNACIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n41 - 2006.51.51.046119-0 NELSON ARANHA PINTO DIAS (Adv. MILTON ROBLES MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n42 - 2006.51.51.047338-6 MARIA JOSÉ CALVO DE FIGUEIREDO FREIRE (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n43 - 2006.51.51.047921-2 JOÃO CONCEIÇÃO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n44 - 2006.51.51.052536-2 DOMINGOS JOAQUIM DA CUNHA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n45 - 2007.51.51.001832-8 ODETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de março de 2007. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 158599" ] } }, "8º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "158552": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.029025-8 OSCAR ELOY DA SILVA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.009265-9 LOURIVAL DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091272-9 MILTON MENDONCA SINEIRO (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109811-6 EDUARDO DE BARROS LEAL (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.114795-4 JULIO CESAR SOARES FUSCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o cálculo de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121935-7 BERNARDINO TEIXEIRA ALVES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007703-1 UBIRACY WANDERLEY LINS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008399-7 MANUEL LOPES GUIMARÃES (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009899-0 SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.010962-7 IVAN RIBEIRO ARRUDA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011240-7 ADRIANO DA COSTA QUEIROZ (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015705-1 LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016930-2 WALDYR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018135-1 ALMANIR DE CASTRO SILVA (Adv. WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018910-6 MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025663-6 WILSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034238-3 ROGACIANO UBIRATAN PEREIRA FERREIRA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Com os cálculos, dê-se vista à parte autora, para ciência e eventual manifestação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039235-0 ADELIRA BARBOSA ANTONIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 158552" ], "159443": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009681-9 HERONIDES LINDOLFO BRAGA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nTraga a parte autora declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.074034-7 ALBERTO BARBOSA MILHOMEM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/107.843.698-0 em novembro de 1997, para R$ 485,66, pagando ao demandante o correspondente a R$ 2.552,66, total apurado nos cálculos judiciais de fls. 24/35 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537554-7 ROBERTO MAURICIO CAMBRAIA REP/ P/ ROSANGELA CRISTINA DA SILVA CAMBRAIA (Adv. PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TI BURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537764-7 IVAN DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537794-5 MANUEL INOCENCIO DE LIMA ALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação.\r\n\r\nDesigno o dia 19/06/2007, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos sobre sua vida laborativa, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na oportunidade, pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI, inclusive com o rol dos salários de contribuição cadastrados em seu sistema, bem como o Procedimento Administrativo de Concessão e Suspensão do benefício objeto deste feito. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva esta subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015780-4 ORION MEXAS CORREA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.027538-2 ALCIONE SERAFIM DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): ALCIONE SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder ao pagamento dos valores atrasados do NB 31/516.375.577-0 desde a DIB, os quais restaram inadimplidos. Sustenta para tanto que, não obstante ter sido deferido seu benefício, nunca recebeu nenhuma importância referente ao mesmo. \r\n\r\nSegundo se infere das pesquisas juntadas às fls. 54/56, a parte autora teve, em fevereiro de 2007, quando já em curso a presente ação, quitadas as parcelas atrasadas do seu auxílio-doença no período entre a DIB (12/04/2006) e a data da cessação do beneficio (30/06/2006). \r\n\r\nDessa forma, carece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse de agir superveniente, uma vez que já recebeu as parcelas em atraso de seu auxílio-doença no período entre a data de inicio e a data de cessação do mesmo. \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028984-8 ANA MARCELA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036684-3 AGAR NOGUEIRA MENDES REP/ P/ MARIA DAS GRAÇAS BRAGA MENDES (Adv. CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036826-8 JOSE MARIANO BENIZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 001860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042354-1 NILO SERGIO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053074-6 CELIA NEVES DE ASSIS (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 14/06/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos sobre sua vida laborativa, principalmente termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.800152-3 ADENARA MEIRELLES TORRES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002176-5 ANA LUCIA DE CERQUEIRA LEITE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004334-7 JOAO RIBEIRO TAVARES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007222-0 IVAN PINTO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008090-3 ODETTE DOS SANTOS MORTAGUA (Adv. CRISTINA DE ARAUJO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008520-2 MARLY ESTEVES DE CARVALHO (Adv. JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008634-6 ALBINA LOPES DE MOURA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009158-5 ELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009376-4 ENGELS MACHADO MACIEL (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009638-8 NEWTON MACHADO BORGES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009644-3 MARILIA HUGGINS TUMMINELLI CARDOSO FONTES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009756-3 YOLANDA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009798-8 DEBORA SILVIANO GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009866-0 YARA RAMALHO MOREIRA (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009886-5 MILTON SOARES MIRANDA (Adv. CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n28 - 2007.51.51.000020-8 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de fl. 17, da presente ação de restauração.\r\n\r\nDeixo de determinar à Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, ante as informações acostadas às fls. 18/35.\r\n\r\nApós, à SEDJE para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA (classe 51002) entre as mesmas partes (proc. n. 2003.5151.083941-0), devendo ainda proceder à baixa do processo de restauração n. 2007.5151.000020-8.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, ante o informado pelo INSS às fls.08/09 e o documento de fl. 20, aguarde-se manifestação da parte autora para que requeira o que entender cabível, em cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2004.51.51.067957-5 ELIAS VICENTE DA SILVA (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “...Com os cálculos dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor.”\r\n\r\n30 - 2006.51.51.007365-7 LEONARDO FRANCISCO MICELI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Com o retorno, dê-se vista às partes em 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo autor, oportunidade em que, se for o caso, deverá se manifestar expressamente sobre a renúncia a todo valor excedente a 60 salários-mínimos.”\r\n\r\n31 - 2006.51.51.047244-8 ANDRE LUIZ RIBEIRO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 159443" ] } }, "9º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "158396": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129380-6 MANOEL LEITE DA SILVA (Adv. AUREAN MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 27/04/07, ÀS 12:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA OCORRERÁ DR. CLÁUDIO MUNHÕZ.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.518223-0 ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 27/04/07, ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA, OCORRERÁ COM O DR. CLÁUDIO MUNHÕZ (CARDIOLOGISTA).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000223-7 MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv. PABLO SANTORO, RODRIGO SERPA FLORENCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 04/05/2007, ÀS 11:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024320-4 ERICA MARTINS DA SILVA REP/VERONICA MARTINS DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 27/04/07, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA OCORRERÁ COM O DR. CLÁUDIO MUNHÕZ.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034022-2 ISABELLA CRISTINA LISBOA FERNANDES (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 25/04/07, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA OCORRERÁ COM O DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034296-6 MARLENCY GONÇALVES DA ROSA (Adv. GILBERTO DE BELFORD R. DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 20/04/07, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA OCORRERÁ COM O DR. CYRO COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037093-7 MANOEL ANTONIO (Adv. JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 20/04/07, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA OCORRERÁ COM O DR. CYRO COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037166-8 LEILA CARVALHO NOGUEIRA SILVA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS PALORCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 25/04/07, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA OCORRERÁ COM O DR. PHILLIP ROSA.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040962-3 ANA LUCIA MARTINS DE SOUZA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 20/04/07, ÀS 13:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA OCORRERÁ COM O DR. CYRO COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041314-6 CARLA ALVES DE AGUIAR (Adv. MARINALVA R MACCARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 20/04/07, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA OCORRERÁ COM O DR. CYRO COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042703-0 EDGARD NELSON GURJAO DA SILVA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 20/04/07, ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA OCORRERÁ COM O DR. CYRO COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 158396" ], "159037": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.020580-6 HELVIO DUARTE NUNES TROSS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 159037" ], "159038": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033415-5 GILSON ALVES DE ALMEIDA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se o Autor e o INSS para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre os cálculos de fls. retro.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 159038" ] } } }, "Turmas Recursais": { "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "159059": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.004704-3/01 HARLAY CAMPOS LIMA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.017875-3/01 BENEDITO MARCAL (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 159059" ], "159060": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.019263-0/01 MARCO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x FERNANDA CARNEIRO DA SILVA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS). . Às partes recorridas (Marco Antonio Pereira do Nascimento e Jully Anny da Silva Nascimento) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 159060" ], "159061": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125735-8/01 ANGELA DOMINGUES BULHOES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 159061" ], "159062": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001039-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMERICO CARLOS DE SOUZA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 159062" ], "159063": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058268-0/01 MARIA DO CARMO SPINELI (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098554-0/01 JOSE CARLOS COSTA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099136-8/01 WALBER NOGUEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103236-1/01 EDSON OLIVEIRA FREITAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104861-7/01 ALDIR DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.110698-8/01 JOAO MANOEL DE ARAUJO FILHO REP P/ JORGE SERGIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.113556-3/01 PEDRO NUNES DIAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113557-5/01 JOAQUIM ESTEVES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.115072-2/01 MARIA CICERA DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.115073-4/01 OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.123387-1/01 CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129836-1/01 MARIA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.004119-7/01 ANITA VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.011776-1/01 ADALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.013305-5/01 FELIX ALVES MARINHO FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.500290-1/01 GERSON TEODORO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 159063" ], "159064": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.006042-0/01 PAULO SERGIO BARBOSA NATIVIDADE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010674-2/01 SERGIO DOS SANTOS BARROSO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.010675-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010677-8/01 ANTONIO FABIO CORDEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014270-9/01 MARCELO DE OLIVEIRA CORREA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016856-5/01 ANDRÉ LUIZ MAIA DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019700-0/01 JORGE LUIZ SILVIANO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 159064" ], "158989": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015680-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY (Adv. SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR). . Intime-se a recorrente (CEF) para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, extrato bancário onde estejam consignados os depósitos efetuados nos dias 17 e 30/03/2006, em cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 158989" ], "158990": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.003078-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ANTONIO REIZINGER (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- A União Federal interpôs Recurso Extraordinário da decisão colegiada proferida por esta Primeira Turma Recursal que fixou a taxa de juros de mora em 1% ao mês, visando reduzi-la ao patamar de 6% ao ano, estabelecido no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n- A fixação dos juros de mora em 1% ao mês teve amparo no Enunciado nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do qual restou consolidado que referido dispositivo legal é inconstitucional, posto que fere o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da CEF).\r\n\r\n- Ocorre que a tese adotada na decisão foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 453740/RJ, que, por maioria, declarou constitucional mencionado artigo, entendendo não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro através da Enunciado nº 32.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.003554-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO VILARINO DA CRUZ JUNIOR (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- A União Federal interpôs Recurso Extraordinário da decisão colegiada proferida por esta Primeira Turma Recursal que fixou a taxa de juros de mora em 1% ao mês, visando reduzi-la ao patamar de 6% ao ano, estabelecido no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n- A fixação dos juros de mora em 1% ao mês teve amparo no Enunciado nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do qual restou consolidado que referido dispositivo legal é inconstitucional, posto que fere o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da CEF).\r\n\r\n- Ocorre que a tese adotada na decisão foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 453740/RJ, que, por maioria, declarou constitucional mencionado artigo, entendendo não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro através da Enunciado nº 32.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.002317-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL CAVALCANTI DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- A União Federal interpôs Recurso Extraordinário da decisão colegiada proferida por esta Primeira Turma Recursal que fixou a taxa de juros de mora em 1% ao mês, visando reduzi-la ao patamar de 6% ao ano, estabelecido no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n- A fixação dos juros de mora em 1% ao mês teve amparo no Enunciado nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do qual restou consolidado que referido dispositivo legal é inconstitucional, posto que fere o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da CEF).\r\n\r\n- Ocorre que a tese adotada na decisão foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 453740/RJ, que, por maioria, declarou constitucional mencionado artigo, entendendo não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro através da Enunciado nº 32.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.009443-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX FERREIRA BASTOS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- A União Federal interpôs Recurso Extraordinário da decisão colegiada proferida por esta Primeira Turma Recursal que fixou a taxa de juros de mora em 1% ao mês, visando reduzi-la ao patamar de 6% ao ano, estabelecido no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n- A fixação dos juros de mora em 1% ao mês teve amparo no Enunciado nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do qual restou consolidado que referido dispositivo legal é inconstitucional, posto que fere o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da CEF).\r\n\r\n- Ocorre que a tese adotada na decisão foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 453740/RJ, que, por maioria, declarou constitucional mencionado artigo, entendendo não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro através da Enunciado nº 32.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.002252-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO MARTINS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- A União Federal interpôs Recurso Extraordinário da decisão colegiada proferida por esta Primeira Turma Recursal que fixou a taxa de juros de mora em 1% ao mês, visando reduzi-la ao patamar de 6% ao ano, estabelecido no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n- A fixação dos juros de mora em 1% ao mês teve amparo no Enunciado nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do qual restou consolidado que referido dispositivo legal é inconstitucional, posto que fere o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da CEF).\r\n\r\n- Ocorre que a tese adotada na decisão foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 453740/RJ, que, por maioria, declarou constitucional mencionado artigo, entendendo não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro através da Enunciado nº 32.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103448-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR DA CRUZ VALLE (Adv. FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- A União Federal interpôs Recurso Extraordinário da decisão colegiada proferida por esta Primeira Turma Recursal que fixou a taxa de juros de mora em 1% ao mês, visando reduzi-la ao patamar de 6% ao ano, estabelecido no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n- A fixação dos juros de mora em 1% ao mês teve amparo no Enunciado nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do qual restou consolidado que referido dispositivo legal é inconstitucional, posto que fere o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da CEF).\r\n\r\n- Ocorre que a tese adotada na decisão foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 453740/RJ, que, por maioria, declarou constitucional mencionado artigo, entendendo não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro através da Enunciado nº 32.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.010517-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO ALVES FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- A União Federal interpôs Recurso Extraordinário da decisão colegiada proferida por esta Primeira Turma Recursal que fixou a taxa de juros de mora em 1% ao mês, visando reduzi-la ao patamar de 6% ao ano, estabelecido no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n- A fixação dos juros de mora em 1% ao mês teve amparo no Enunciado nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do qual restou consolidado que referido dispositivo legal é inconstitucional, posto que fere o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da CEF).\r\n\r\n- Ocorre que a tese adotada na decisão foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 453740/RJ, que, por maioria, declarou constitucional mencionado artigo, entendendo não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro através da Enunciado nº 32.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 158990" ], "158991": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010489-8/01 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial de benefício, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações. A causa de pedir é a falta de correta atualização monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 pelo IRSM, antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nConheço do recurso, diante da presença de seus pressupostos.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, parágrafo 3º, que todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente. Esta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, ainda antes da edição da lei conformadora, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, parágrafo 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV do último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%. Os atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL.\r\n\r\n1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRESP 413187 / RS ; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5º do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido em parte, mas desprovido.\r\n\r\nRESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro editaram o enunciado no. 24: “É devida a correção monetária de salários- de-contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nEntretanto, a revisão da RMI pelo IRSM, somente é devida aos benefícios concedidos após 01/03/1994, desde que pelo menos um salário de contribuição que tenha integrado o período básico de cálculo seja anterior a março/94. \r\n\r\nNeste caso concreto, entretanto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício do autor, pois, conforme revela o documento de fls. 28/30, a competência de fevereiro de 1994 não integrou o período básico de cálculo, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.088856-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMIA DO COUTO BARBOSA (Adv. JOSE SILVA). . Recebo o recurso, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRecurso da União Federal tão-somente contra a taxa de juros moratórios de 1% ao mês fixados na sentença condenatória.\r\n\r\nAssiste razão à União Federal.\r\n\r\nCom efeito, o Plenário do Egrégio STF, no julgamento do RE nº 453740, reconheceu, por maioria de votos, a constitucionalidade do art. 1º-F da lei nº 9.494/97 que limita os juros de mora a seis por cento ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos. \r\n\r\nCabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária através da Enunciado nº 32, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098878-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH TEX ROMAO (Adv. JULIO CEZAR TEX ROMAO). . Recebo o recurso, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRecurso da União Federal tão-somente contra a taxa de juros moratórios de 1% ao mês fixados na sentença condenatória.\r\n\r\nAssiste razão à União Federal.\r\n\r\nCom efeito, o Plenário do Egrégio STF, no julgamento do RE nº 453740, reconheceu, por maioria de votos, a constitucionalidade do art. 1º-F da lei nº 9.494/97 que limita os juros de mora a seis por cento ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos. \r\n\r\nCabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária através da Enunciado nº 32, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126594-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LEANA CARDOSO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Recurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nAção em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou o pedido procedente. \r\n\r\nEm sede recursal, a União requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nCompetência dos Juizados Especiais Federais, uma vez que se trata de demanda individual.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nOs artigos 149, 153 § 1º., 195 §§ 4o. e 6o. da Constituição Federal corroboram a incidência do princípio da legalidade contido no art. 150, I do mesmo diploma. \r\n\r\nComo a MP no. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP no. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei no. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei no. 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei nº 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei no. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nA matéria foi objeto do enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nSendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, mantendo a sentença, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129544-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO JESUS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Recurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nAção em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou o pedido procedente. \r\n\r\nEm sede recursal, a União requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nCompetência dos Juizados Especiais Federais, uma vez que se trata de demanda individual.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nOs artigos 149, 153 § 1º., 195 §§ 4o. e 6o. da Constituição Federal corroboram a incidência do princípio da legalidade contido no art. 150, I do mesmo diploma. \r\n\r\nComo a MP no. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP no. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei no. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei no. 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei nº 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei no. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nA matéria foi objeto do enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nSendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, mantendo a sentença, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131034-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM DOS SANTOS MATTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Recurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nAção em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou o pedido procedente. \r\n\r\nEm sede recursal, a União requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nCompetência dos Juizados Especiais Federais, uma vez que se trata de demanda individual.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nOs artigos 149, 153 § 1º., 195 §§ 4o. e 6o. da Constituição Federal corroboram a incidência do princípio da legalidade contido no art. 150, I do mesmo diploma. \r\n\r\nComo a MP no. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP no. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei no. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei no. 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei nº 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei no. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nA matéria foi objeto do enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nSendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, mantendo a sentença, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131847-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE CRISPIM PEREIRA DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Recebo o recurso, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRecurso da União Federal tão-somente contra a taxa de juros moratórios de 1% ao mês fixados na sentença condenatória.\r\n\r\nAssiste razão à União Federal.\r\n\r\nCom efeito, o Plenário do Egrégio STF, no julgamento do RE nº 453740, reconheceu, por maioria de votos, a constitucionalidade do art. 1º-F da lei nº 9.494/97 que limita os juros de mora a seis por cento ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos. \r\n\r\nCabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária através da Enunciado nº 32, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000588-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA DA ROCHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Cuida-se de recurso interposto de sentença que condenou o réu ao pagamento, em parcela única, das prestações reconhecidas como devidas aos servidores do Poder Executivo até dezembro de 2001, relativas ao resíduo percentual de 3,17%, resultante da aplicação do art. 28, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nA ré reconhece o direito subjetivo dos servidores públicos ao reajuste de 3,17%, nos termos do art. 8o, da MP nº 2.225/2001. Contudo, irresigna-se com o teor do provimento judicial, sustentando a improcedência do pagamento em parcela única. Alega, ainda, a nulidade da sentença, em virtude de sua iliquidez, e requer que o valor da condenação seja o apontado na planilha SIAPE. \r\n\r\nA sentença determinou o pagamento do valor devido e não enseja nulidade a ausência de cálculos, conforme a parte final do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A obrigação decorrente da condenação, contudo, assume natureza de obrigação de pagar quantia certa.Na hipótese de não realização de cálculo submetido a contraditório, cabe a condenação da União na obrigação de restituir os valores indevidamente recolhidos, devendo a ré informar os valores devidos, nos respectivos vencimentos, para que se apure o quantum da condenação.\r\n\r\nNão merece prosperar o argumento de adoção dos valores constantes na planilha SIAPE como hábeis a determinar o quantum condenatório, tendo em vista que o documento de fls. 10 sequer discrimina as parcelas de incidência do referido reajuste, tampouco comporta índices de juros ou correção monetária. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, motivo pelo qual deixo de acolher a sustentação do réu.\r\n\r\nQuebra A matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nA alegação de prescrição das parcelas referentes às remunerações mensais anteriores ao qüinqüênio da distribuição do feito mereceria acolhimento não fosse a previsão específica do art. 11, da MP 2.225/2001. É que o ato normativo passou a constituir um novo passivo da União com os valores devidos até 31/12/2001, renovando a pretensão à percepção do montante. É como se houvesse verdadeira novação da uma dívida pretérita cuja cobrança parcial não mais poderia ser exigida pelos servidores. Note-se que a norma, com força de lei, não apenas declara o direito subjetivo à percepção das mensalidades em atraso, mas sim constitui novo direito ao pagamento de um montante total transformado em passivo. Sob este viés, e reforçando o argumento anterior quanto à prescrição de fundo de direito, também por este motivo não seria cabível o acolhimento daquela preliminar de mérito, porquanto o fundamento da dívida foi renovado em 2001. \r\n\r\nLogo, não merecem acolhidas as alegações preliminares de mérito.\r\n\r\nA principal questão a ser dirimida consiste na forma de pagamento do passivo constituído pela União em favor dos servidores do Poder Executivo. O art. 11, da MP nº 2.225/2001, prevê o pagamento em quatorze parcelas semestrais, a partir de dezembro de 2002, enquanto o demandante pretende a percepção de uma só vez. \r\n\r\nA vontade do legislador executivo deve prevalecer para a quitação do débito na via administrativa, mas não pode ser oposta a eventual condenação da União por decisão judicial sem que haja flagrante desrespeito às disposições contidas no art. 100, da Constituição da República.\r\n\r\nSe há uma condenação da Fazenda Federal por decisão judicial transitada em julgado ao pagamento de obrigação definida em lei como de pequeno valor, neste caso de até sessenta salários mínimos, a quitação deverá ser efetuada em prestação única, excetuado o regime aplicado aos precatórios (art. 100, parágrafo 3o, da CRFB/88). A Constituição não admite a previsão por lei de parcelamento de valores devidos pelo Estado decorrentes de condenação judicial. Seja pelo regime de precatório, seja pela quitação direta de pequenos valores, a liquidação de obrigação derivada de ordem judicial deve ser efetivada de uma só vez, ressalvadas as exceções constitucionais (por exemplo, art. 33, do ADCT; art. 78, do ADCT, com redação dada pela EC no. 30/2000; e art. 86, parágrafo 2o, do ADCT, com redação dada pela EC no. 37/2002). \r\n\r\nSendo assim, deve ser afastada a possibilidade de pagamento parcelado dos débitos da Fazenda Nacional decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, por ser incompatível com os paradigmas normativos do art. 100, da Constituição da República.\r\n\r\nCuida-se, neste caso, de inconstitucionalidade qualitativa, de afastamento do art. 11, da MP no. 2.225/2001, por declaração de inconstitucionalidade com pronúncia parcial de nulidade sem redução de texto. A forma de pagamento parcelado do passivo constituído é válida na via administrativa, mas é inconstitucional em relação a débitos decorrentes de decisão judicial.O entendimento ora firmado não agride os artigos 2o; 22; 48, IX e X; 61, parágrafo 1o, II, a; e 169, parágrafo 1o, da CRFB/88, pois a decisão é proferida com base no poder jurisdicional de solução de caso concreto, sem produção de norma nova ou criação indevida de parcela remuneratória para servidores, mas sim pelo afastamento parcial de regra com força de lei em respeito à Constituição, no exercício de controle difuso de validade. \r\n\r\nA matéria encontra-se pacificada em sede das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Enunciado de nº 23: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente de aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2.225/2001.”\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal também já se manifestou sobre a questão no julgamento do RE no. 401436/GO, rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 31/03/2004 (informativo no. 342)\r\n\r\n“Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Advogado-Geral da União contra decisão que, reconhecendo o direito de servidora pública ao reajuste de seus vencimentos no percentual de 3,17%, declarara a inconstitucionalidade do art. 11 da Medida Provisória 2.225/2001 e determinara o pagamento dos valores atrasados de uma só vez - v. Informativo 341. O Tribunal, considerando que o parcelamento previsto no mencionado artigo 11 somente pode vincular os servidores que com ele tenham consentido - já que sua aceitação não pode se dar de forma compulsória -, e salientando, no caso concreto, o fato de que a recorrida desde a origem se insurge contra o pagamento dos valores atrasados de forma parcelada, negou provimento ao recurso extraordinário, mas conferiu ao citado artigo 11 interpretação conforme à Constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo. O Min. Carlos Velloso, relator, retificou o voto anteriormente proferido.”\r\n\r\nO recebimento pelo servidor de parcelas adimplidas unilateralmente pala Administração não exclui a incidência do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e nem lhe retira o interesse de agir. A transação é ato volitivo e, por isso, não se presume.\r\n\r\nQuanto aos juros, assiste razão à União Federal. Com efeito, o Plenário do Egrégio STF, no julgamento do RE nº 453740, reconheceu, por maioria de votos, a constitucionalidade do art. 1º-F da lei nº 9.494/97 que limita os juros de mora a seis por cento ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos. \r\n\r\nCabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária através da Enunciado nº 32, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\nSendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001175-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA RITA ALVES PEREIRA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA). . \r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n10 - 2005.51.65.001166-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA BERNADETE CAMPOS SILVA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA). . Cuida-se de recurso interposto de sentença que condenou o réu ao pagamento, em parcela única, das prestações reconhecidas como devidas aos servidores do Poder Executivo até dezembro de 2001, relativas ao resíduo percentual de 3,17%, resultante da aplicação do art. 28, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nA ré reconhece o direito subjetivo dos servidores públicos ao reajuste de 3,17%, nos termos do art. 8o, da MP nº 2.225/2001. Contudo, irresigna-se com o teor do provimento judicial, sustentando a a improcedência do pagamento em parcela única. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, motivo pelo qual deixo de acolher a sustentação do réu.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nA alegação de prescrição das parcelas referentes às remunerações mensais anteriores ao qüinqüênio da distribuição do feito mereceria acolhimento não fosse a previsão específica do art. 11, da MP 2.225/2001. É que o ato normativo passou a constituir um novo passivo da União com os valores devidos até 31/12/2001, renovando a pretensão à percepção do montante. É como se houvesse verdadeira novação da uma dí vida pretérita cuja cobrança parcial não mais poderia ser exigida pelos servidores. Note-se que a norma, com força de lei, não apenas declara o direito subjetivo à percepção das mensalidades em atraso, mas sim constitui novo direito ao pagamento de um montante total transformado em passivo. Sob este viés, e reforçando o argumento anterior quanto à prescrição de fundo de direito, também por este motivo não seria cabível o acolhimento daquela preliminar de mérito, porquanto o fundamento da dívida foi renovado em 2001. \r\n\r\nLogo, não merecem acolhidas as alegações preliminares de mérito.\r\n\r\nA principal questão a ser dirimida consiste na forma de pagamento do passivo constituído pela União em favor dos servidores do Poder Executivo. O art. 11, da MP nº 2.225/2001, prevê o pagamento em quatorze parcelas semestrais, a partir de dezembro de 2002, enquanto o demandante pretende a percepção de uma só vez. \r\n\r\nA vontade do legislador executivo deve prevalecer para a quitação do débito na via administrativa, mas não pode ser oposta a eventual condenação da União por decisão judicial sem que haja flagrante desrespeito às disposições contidas no art. 100, da Constituição da República.\r\n\r\nSe há uma condenação da Fazenda Federal por decisão judicial transitada em julgado ao pagamento de obrigação definida em lei como de pequeno valor, neste caso de até sessenta salários mínimos, a quitação deverá ser efetuada em prestação única, excetuado o regime aplicado aos precatórios (art. 100, parágrafo 3o, da CRFB/88). A Constituição não admite a previsão por lei de parcelamento de valores devidos pelo Estado decorrentes de condenação judicial. Seja pelo regime de precatório, seja pela quitação direta de pequenos valores, a liquidação de obrigação derivada de ordem judicial deve ser efetivada de uma só vez, ressalvadas as exceções constitucionais (por exemplo, art. 33, do ADCT; art. 78, do ADCT, com redação dada pela EC no. 30/2000; e art. 86, parágrafo 2o, do ADCT, com redação dada pela EC no. 37/2002). \r\n\r\nSendo assim, deve ser afastada a possibilidade de pagamento parcelado dos débitos da Fazenda Nacional decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, por ser incompatível com os paradigmas normativos do art. 100, da Constituição da República.\r\n\r\nCuida-se, neste caso, de inconstitucionalidade qualitativa, de afastamento do art. 11, da MP no. 2.225/2001, por declaração de inconstitucionalidade com pronúncia parcial de nulidade sem redução de texto. A forma de pagamento parcelado do passivo constituído é válida na via administrativa, mas é inconstitucional em relação a débitos decorrentes de decisão judicial.O entendimento ora firmado não agride os artigos 2o; 22; 48, IX e X; 61, parágrafo 1o, II, a; e 169, parágrafo 1o, da CRFB/88, pois a decisão é proferida com base no poder jurisdicional de solução de caso concreto, sem produção de norma nova ou criação indevida de parcela remuneratória para servidores, mas sim pelo afastamento parcial de regra com força de lei em respeito à Constituição, no exercício de controle difuso de validade. \r\n\r\nA matéria encontra-se pacificada em sede das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Enunciado de nº 23: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente de aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2.225/2001.”\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal também já se manifestou sobre a questão no julgamento do RE no. 401436/GO, rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 31/03/2004 (informativo no. 342)\r\n\r\n“Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Advogado-Geral da União contra decisão que, reconhecendo o direito de servidora pública ao reajuste de seus vencimentos no percentual de 3,17%, declarara a inconstitucionalidade do art. 11 da Medida Provisória 2.225/2001 e determinara o pagamento dos valores atrasados de uma só vez - v. Informativo 341. O Tribunal, considerando que o parcelamento previsto no mencionado artigo 11 somente pode vincular os servidores que com ele tenham consentido - já que sua aceitação não pode se dar de forma compulsória -, e salientando, no caso concreto, o fato de que a recorrida desde a origem se insurge contra o pagamento dos valores atrasados de forma parcelada, negou provimento ao recurso extraordinário, mas conferiu ao citado artigo 11 interpretação conforme à Constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo. O Min. Carlos Velloso, relator, retificou o voto anteriormente proferido.”\r\n\r\nO recebimento pelo servidor de parcelas adimplidas unilateralmente pala Administração não exclui a incidência do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e nem lhe retira o interesse de agir. A transação é ato volitivo e, por isso, não se presume.\r\n\r\nQuanto aos juros, nada a prover, uma vez que já foi aplicada a taxa de 0,5% nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 121), conforme determinação do despacho de fls. 10.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sentença mantida.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pela recorrente fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024274-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAXIMIANO DE BRITO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Aplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033159-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATRICIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.038065-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH MARIA SAMPAIO DE CASTRO (Adv. ANGELA CRISTINA MAGINA). . Recebo o recurso, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRecurso da União Federal tão-somente contra a taxa de juros moratórios de 1% ao mês fixados na sentença condenatória.\r\n\r\nAssiste razão à União Federal.\r\n\r\nCom efeito, o Plenário do Egrégio STF, no julgamento do RE nº 453740, reconheceu, por maioria de votos, a constitucionalidade do art. 1º-F da lei nº 9.494/97 que limita os juros de mora a seis por cento ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos. \r\n\r\nCabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária através da Enunciado nº 32, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.043092-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERENICE DE ARAUJO MOREIRA. . - Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.043757-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FANOR PONCIANO. . - Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053132-5/01 JOAO BATISTA VERLY (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Aplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou improcedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrido no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057016-1/01 ANA MARIA MUNIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001840-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELLINGTON LUIZ GOMES PEREIRA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . Recurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nAção em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou o pedido parcialmente procedente, reconhecendo o direito da parte autora à repetição do indébito exclusivamente no que se refere ao recolhimento da exação que excedeu ao percentual previsto no Decreto 95.512/86, até a vigência da MP 2.131/00. \r\n\r\nEm sede recursal, a União requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nCompetência dos Juizados Especiais Federais, uma vez que se trata de demanda individual.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nOs artigos 149, 153 § 1º., 195 §§ 4o. e 6o. da Constituição Federal corroboram a incidência do princípio da legalidade contido no art. 150, I do mesmo diploma. \r\n\r\nComo a MP no. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP no. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei no. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei no. 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei nº 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei no. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nA matéria foi objeto do enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nAssim, não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91. \r\n\r\nTodavia, a sentença ora recorrida reconheceu a ilegalidade da cobrança apenas no valor que excedeu ao percentual previsto no Decreto 95.512/86. Não tendo sido objeto de recurso da parte autora, tal entendimento não pode ser modificado, sob pena de reformatio in pejus. \r\n\r\nSendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, mantendo a sentença, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002369-9/01 MIGUEL PINTO CATETE (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002223-7/01 ANA MARIA PEREIRA RAMOS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000913-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONOR CORTES TEIXEIRA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA). . - Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002847-4/01 GILSON MARQUES DE FRANÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente pedido de reajuste de renda mensal do benefício mediante aplicação de critério distinto dos previstos pela legislação previdenciária. \r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República dispõe:\r\n\r\n“É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nA legislação previdenciária escolheu diversos índices para dar cumprimento à determinação constitucional: o primeiro foi o INPC e o último o IGP-DI (em vigor até 1996 - MP nº 1.415/96). A partir de 1997, as correções foram objeto das Medidas Provisórias de nº 1.572-1/97, nº 1.663/98, MP nº 1.824/99, MP nº 2.022/2000 e a MP nº 2.129/2001. E, em 24/08/2001, foi publicada a MP nº 2.187-13 (até hoje em vigor por força do art. 2o, da EC nº 32/2001), que deu nova redação ao art. 41, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n“Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados, a partir de 1º de junho de 2001, pro rata, de acordo com as respectivas datas de início ou de seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios”:\r\n\r\nI - preservação do valor real dos benefícios;\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - atualização anual;\r\n\r\nIV - variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios”.\r\n\r\nNos últimos anos, os índices aplicados pela legislação - 7,76% em 1997, 4,61% em 1999, 5,81% em 2000, 7,66% em 2001, 9,20% em 2002, e 19,71% em 2003 - guardam relação de razoabilidade com a inflação medida em espaço amostral dos principais produtos e serviços utilizados pelos inativos da previdência, como por exemplo, os índices medidos pelo INPC do IBGE (ver R.Esp nº 499.427-RS, 5ª Turma, rel. Min. Jose Arnaldo da Fonseca, julgamento em 06/05/2003).\r\n\r\nAlém disso, não há nenhuma determinação constitucional para que o índice escolhido para o reajustamento dos salários-de-contribuição quando do cálculo do benefício tenha que ser o mesmo utilizado para a correção das prestações, depois da concessão (ver R.Esp nº 464.728/RS, STJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ do dia 23/06/2003, p. 455). \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, rel. Min. Carlos Veloso, 24/09/2003. \r\n\r\nAo mesmo tempo, a matéria tem sido objeto de inúmeras decisões daquele Tribunal, sempre para declarar também a impossibilidade de vinculação de valor pecuniário de benefício ao salário mínimo, após a publicação da Lei nº 8.213/91(ver RE (EDv) 158.751-SP, 164.115-SP, 167.117-SP, rel. Min. Sydney Sanches, 6.4.98).\r\n\r\nPortanto, devem ser considerados válidos os critérios aplicados pela legislação previdenciária para reajustar os benefícios mantidos pelo RGPS.\r\n\r\nDa orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000126-4/01 CARLOS ROBERTO DIOGO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente pedido de reajuste de renda mensal do benefício mediante aplicação de critério distinto dos previstos pela legislação previdenciária. \r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República dispõe:\r\n\r\n“É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nA legislação previdenciária escolheu diversos índices para dar cumprimento à determinação constitucional: o primeiro foi o INPC e o último o IGP-DI (em vigor até 1996 - MP nº 1.415/96). A partir de 1997, as correções foram objeto das Medidas Provisórias de nº 1.572-1/97, nº 1.663/98, MP nº 1.824/99, MP nº 2.022/2000 e a MP nº 2.129/2001. E, em 24/08/2001, foi publicada a MP nº 2.187-13 (até hoje em vigor por força do art. 2o, da EC nº 32/2001), que deu nova redação ao art. 41, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n“Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados, a partir de 1º de junho de 2001, pro rata, de acordo com as respectivas datas de início ou de seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios”:\r\n\r\nI - preservação do valor real dos benefícios;\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - atualização anual;\r\n\r\nIV - variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios”.\r\n\r\nNos últimos anos, os índices aplicados pela legislação - 7,76% em 1997, 4,61% em 1999, 5,81% em 2000, 7,66% em 2001, 9,20% em 2002, e 19,71% em 2003 - guardam relação de razoabilidade com a inflação medida em espaço amostral dos principais produtos e serviços utilizados pelos inativos da previdência, como por exemplo, os índices medidos pelo INPC do IBGE (ver R.Esp nº 499.427-RS, 5ª Turma, rel. Min. Jose Arnaldo da Fonseca, julgamento em 06/05/2003).\r\n\r\nAlém disso, não há nenhuma determinação constitucional para que o índice escolhido para o reajustamento dos salários-de-contribuição quando do cálculo do benefício tenha que ser o mesmo utilizado para a correção das prestações, depois da concessão (ver R.Esp nº 464.728/RS, STJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ do dia 23/06/2003, p. 455). \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, rel. Min. Carlos Veloso, 24/09/2003. \r\n\r\nAo mesmo tempo, a matéria tem sido objeto de inúmeras decisões daquele Tribunal, sempre para declarar também a impossibilidade de vinculação de valor pecuniário de benefício ao salário mínimo, após a publicação da Lei nº 8.213/91(ver RE (EDv) 158.751-SP, 164.115-SP, 167.117-SP, rel. Min. Sydney Sanches, 6.4.98).\r\n\r\nPortanto, devem ser considerados válidos os critérios aplicados pela legislação previdenciária para reajustar os benefícios mantidos pelo RGPS.\r\n\r\nDa orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 21/03/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 158991" ], "158992": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nProcessos referendados na sessão do dia 21.03.07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.004690-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE MONSORES CARCHERERI (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110074-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMERINDA RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122681-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA INES QUIRINO CAMPOS (Adv. MAR COS ZUMBA DE FRANCA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128587-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002569-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA MARIA DA SILVA BARCELLOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010698-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012877-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES BRITO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014165-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE VITORIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016168-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA DE MESQUITA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.018435-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEILDA ALVES DE SANT ANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.018499-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA OLIVEIRA ALCANTARA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026217-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA DIONIZIO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurispru dência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039188-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA SAMYN DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045811-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH ROSA DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.048810-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO DA SILVA DIAS (Adv. ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000099-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DE ASSIS SOARES (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 158992" ], "158993": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nPreocessos referndados na sessão do dia 21.03.07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.067607-0/01 GERSON ALVES DE SOUZA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.070257-3/01 WENCESLAU PEREIRA DE SOUZA NETTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015497-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS GUERRA BRAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.042202-7/01 MARILENE SANTOS DE ALMEIDA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.113217-3/01 SUELY DOS SANTOS SOUZA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006711-4/01 ANTONIO PAULINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.524207-9/01 JOSE SANTOS DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002627-3/01 JAIR LIMA E SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.005685-4/01 FLAUZINA FRANCISCA DE VASCONCELLOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006806-6/01 LEDA DA SILVA MACEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.008586-6/01 OLGA MANTILLA BERMEJO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036460-3/01 NADIR BARESIC DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039622-7/01 ANITA LOURO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039661-6/01 CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039799-2/01 MANOEL ANDRADE PEREIRA REP/ILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039858-3/01 MARIA NOEMIA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045558-0/01 WANDERLINA JOSE DE FARIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045672-8/01 WILSON BRANDAO COSTA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045690-0/01 ALCIDES BORGES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 158993" ], "158994": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nProcessos referendadodos na sessão do dia 21.03.07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.007049-0/01 LARACI SANTANA LEANDRO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.086083-3/01 EROSITA FRANCA LECLERC (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102605-1/01 GLORIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.111262-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA FAUSTO BOMFIM RODRIGUES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.504701-5/01 MARIA DA PENHA FIGUEIROA HIERRO (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000296-7/01 CIRLEI LUDOVICO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001636-0/01 MARILIA DE ANDRADE (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002217-6/01 ROSA BITTENCOURT DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002324-7/01 MARIA JOSE SPINDOLA GOMES (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002434-3/01 ZORAIDES DA CONCEIÇÃO FRAGA (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002625-0/01 CONCEIÇÃO DOS SANTOS NORA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002869-5/01 MARIA CARVALHO RODRIGUES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013082-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA SILVA SEVERINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.021843-0/01 REGINA ROMANO ANTUNES (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.022330-8/01 ALICE RODRIGUES DE PINNA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030205-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENI CAVALINI DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.030674-3/01 SULEI FONTANELLA SHINDO (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.032515-4/01 MARILENA BARROZO DA FONSECA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036337-4/01 MARIA ZELIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039992-7/01 MARIA MACHADO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041747-4/01 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. EDBERTO BASILIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.045011-8/01 CLEUSA MARIA MARTINS CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045110-0/01 LUIZA DE LEMOS FONTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045231-0/01 RENEE DE MELLO BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.045470-7/01 DOLORES FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.045530-0/01 ENIR DO NASCIMENTO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.045602-9/01 JUPYRA ALVES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.045680-7/01 ALMERINDA GOMES DE AZEREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046722-2/01 MARLY PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.047048-8/01 LUCIA DE MORAES LATTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.63.000217-4/01 SEBASTIAO MENEZES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 158994" ], "158995": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nProcessos referendados na sessão do dia 21.03.07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012407-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013308-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE MENEZES DA ROCHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013459-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCEA ANCHIETA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014435-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA BORSOI DE SIQUEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014543-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.017462-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA DE DEUS SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017523-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURORA PEREIRA PIMENTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023038-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NAIR SARMENTO DA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023892-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024172-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE GONCALVES HENRIQUE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024275-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANUELITO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.025858-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILTON ROBERTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026957-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO PAES BARRETO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037312-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEOTHILDE DIAS DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 158995" ], "158996": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nProcessos referendados na sessão do dia 21.03.07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002709-4/01 PALMIRA CASSIANO FERNANDES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, por se tratar de Recorrente beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005773-0/01 ANTONIO LUIZ DA ROCHA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, por se tratar de Recorrente beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.005902-6/01 EUGENIO VENANCIO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, por se tratar de Recorrente beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006396-0/01 JOSE SABARA DA SILVA NETO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, por se tratar de Recorrente beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006516-6/01 HERMANO JOSE DA NEIVA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, por se tratar de Recorrente beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 158996" ], "158997": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 21.03.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.016167-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA APARECIDA NASCIMENTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.007120-2/01 AMAURI DE SOUZA ROTELLA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004401-3/01 ALZEMIRO ELIAS DA CRUZ (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.000782-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONIDIA OLIVEIRA DA SILVA. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.001455-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS DORES SIMAO (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001447-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IOLANDA DELOURDES DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.014013-4/01 VALDEMAR BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.63.001069-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON DE SOUZA MELLO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.000907-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRESCILDA CARREIRO DOS SANTOS REP/ZENILDA DA SILVA SANTOS (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.65.001471-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO AUGUSTO MENDES. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.000654-8/01 VICENTE DE PAULA MENDONCA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.002859-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA LIMA MARTINS (Adv. ROBERTO RAAD). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.015898-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELOISA HELENA MOURA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.056718-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE SILVA DE MORAES (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.063307-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH JUSTINO MOREIRA. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.074956-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.092007-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA MARINHO LIRIO (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.098550-2/01 MANOEL DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.108940-1/01 MARIA IZABEL ALMEIDA LACERDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.122961-2/01 MARIA DA CONCEICAO DE JESUS MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.123553-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENY ABDALLA FELIPE (Adv. WAGNER COELHO DA SILVA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.125173-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UMBELINA DA CUNHA ALVIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.128798-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ETELVINA ALMEIDA FRAGOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.128826-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEUSDETE FERREIRA SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.129806-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA PACHECO DA SILVEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.131502-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JURANDIR MARTINS GOMES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.56.002192-2/01 NADYR FERREIRA DA COSTA (Adv. RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.57.001879-8/01 WILMA LOPES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.004312-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ZELIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. VAGNON GOMES). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.013058-3/01 TANIA FREITAS DE SOUZA LIRA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.013602-0/01 SONIA DA SILVA GAUDENCIO BRAGA (Adv. ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.014452-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADEUSINA FERREIRA RAMALHO DE CARVALHO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.62.000735-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANISSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIE MADELON RETAMERO BRAZ). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.63.003087-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nId: 158997" ], "159024": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 21.03.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.004953-9/01 MARIA ALVES DA SILVA (Adv. LEANDRO AMAT NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005495-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA DE CASSIA RAMOS CARDOSO (Adv. PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007248-3/01 MARIA REGINA NUNES PANTOJA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008626-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA PERES DUARTE DE JESUS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008668-8/01 JOSE CARLOS COELHO DOS REIS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010470-8/01 DONZELINA MONTEIRO VIEIRA (Adv. ROSIANE MELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012909-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACIMAR DOS SANTOS DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013559-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ISABEL MOTA GOIS (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014131-6/01 CARMY FLORES TEIXEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014684-3/01 GERALDA LUIZA FERREIRA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.017108-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THERESINHA DE JESUS SOUZA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018840-0/01 ALINE SALES MONTEFUSCO DA SILVA (Adv. NORMA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.018977-5/01 MARIA JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.019707-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TARCITANO TARANTINO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.019979-3/01 DYRCE DANTAS E SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.020174-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEMIA DE SOUZA JORGE (Adv. LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.022978-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CAROLINA TAVARES DA COSTA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.024905-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA FONSECA MARCELLOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026783-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLARICE RODRIGUES LIMA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.031551-3/01 EDILEUSA SILVA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.031610-4/01 MARIA ESMERALDA DE MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.032187-2/01 AGOSTINHO DA COSTA LEAO (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.032539-7/01 CELIA DA SILVEIRA TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.033076-9/01 GEUCILIA CORDEIRO FERREIRA (Adv. JORGE FERREIRA GUTIERREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem\r\n\r\n25 - 2006.51.51.033783-1/01 MARIA ARAUJO DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034275-9/01 MARIA ALMEIDA GARCES CASTRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.034620-0/01 FRANCISCA MATIAS DOS SANTOS (Adv. LUCIANA CAMPOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominanPte, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.035038-0/01 MIRIAM CAMPOS SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.036343-0/01 IRACEMA DOARTE MIZAEL RIBEIRO (Adv. MARCIO CABRAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.036514-0/01 ODETE CANAS PRATA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.036752-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORINA SANTORO UDINE (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.037038-0/01 MANOELINA DE OLIVEIRA VIDALETE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.037329-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ECILA ALMEIDA FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.037680-0/01 LEVANTINO PIRES LUZ (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.037728-2/01 MARIA DE JESUS MAGALHAES SALLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.039001-8/01 CARMEN PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.039136-9/01 TEREZA SOARES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.039447-4/01 ROSANE TORRES FELIPPE FRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.039485-1/01 NOEMIA MENEZES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.039493-0/01 YARA FARIAS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.039633-1/01 LUCIA DE SOUZA MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem\r\n\r\n42 - 2006.51.51.039650-1/01 IVANIR FERREIRA PEIXOTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.039772-4/01 ARMINDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.041715-2/01 LEA SIQUEIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.041842-9/01 NATALINO CONDE DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.041989-6/01 MARIA JOSE SANTOS STEPHAN (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.044356-4/01 TEREZINHA ARLERIANO DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO, ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.044580-9/01 MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.045017-9/01 IRACEMA ALVES LISBOA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.045084-2/01 MAURA RODRIGUES DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.045431-8/01 HELIA MINGOZZI MASCARENHAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.045473-2/01 MARIA LINDETE FAUSTINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.045517-7/01 DARCLER MARIA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.045528-1/01 MARIA GOMES E SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.045732-0/01 MARIA OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.046216-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDEILDA DE SOUZA RUMBELSPERGER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.046605-9/01 JULIA CONCEICAO DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.046807-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA HENRIQUES GUEDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.047518-8/01 GEORGINA MAURITY DOS SANTOS (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.047916-9/01 SANDRA SANTOS DAHAN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.049971-5/01 NADIR DA SILVA SOUSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.050036-5/01 SANDRA VASCONCELOS CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.054675-4/01 MARIA INES GONTIJO ALBERGARIA (Adv. BERNARDO TIEDEMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n64 - 2006.51.52.002979-3/01 ILZA DE MOURA LEMOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n65 - 2006.51.53.000532-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO GRELIM NUFFER. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n66 - 2006.51.53.001092-6/01 LEDA SARDINHA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 22)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n67 - 2006.51.55.000393-9/01 ZILDA PACHECO MEDEIROS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n68 - 2006.51.56.001264-0/01 CARLOS HENRIQUE BARBIRATO CORREA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n69 - 2006.51.57.000149-3/01 ROMILDA BERBERT CORDEIRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.000946-4/01 MARLI REIS DE SOUZA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 12)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.001108-2/01 ECLAIR RICARDO CHAVES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.001163-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA VIEIRA LEITE (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.001495-2/01 CARLOTA MENDES DE FREITAS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.004170-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETTE DO COUTO RIBEIRO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n75 - 2006.51.62.000400-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KÍVIA MACHADO GONÇALVES (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n76 - 2006.51.62.000481-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE PILLAR BITTENCOURT (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n77 - 2006.51.63.000230-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OUROSINA PINAGE DO COUTO MENDES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n78 - 2006.51.63.000257-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSALINA PINAGE DO COUTO MENDES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 78\r\n\r\nId: 159024" ], "159025": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.056314-7/01 MARINALVA FERREIRA DE LIMA (Adv. ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade. Condeno a recorrente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.085065-7/01 ELSON LUDGERO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade. Condeno a recorrente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000256-0/01 MARIA APPARECIDA TEIXEIRA DE LIMA (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 31, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto.\r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 159025" ] } }, "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "158949": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 10/04/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 12/04/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2002.51.51.001647-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAQUELINE CARDOSO GONCALVES (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS).\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000465-5/01 ELIAS TEIXEIRA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.048199-8/01 PEDRO FELICIANO DE LIMA (Adv. PEDRO FELICIANO DE LIMA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012965-1/01 NIVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019841-7/01 MARIA ALBANETE DE FIGUEIREDO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2003.51.51.081696-3/01 GABRIEL MOURÃO TEIXEIRA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2002.51.53.000528-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIANE SILVA BARBOSA (Adv. MATHEUS DA SILVA JOSE).\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005542-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUSMAR RIBEIRO DE MORAIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS).\r\n\r\n9 - 2005.51.53.001224-4/01 AMARO GELSON PESSANHA DOS SANTOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2005.51.54.007176-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO ALVES NETO (Adv. ANA MARIA LOPES).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.021756-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO GOMES DO CARMO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.061120-1/01 SANDRO VITORINO DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026869-9/01 NANCY MAY FARJALLA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2005.51.53.002587-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO CORREA JORDAO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012992-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADRIANO COSTA FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.020489-9/01 ABILIO JOSE PROENÇA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2005.51.61.000821-0/01 ZILDA MARIA VITORINO BARBOSA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002198-8/01 LUZIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JOAQUIM JOSE DA CONCEICAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2003.51.51.013132-2/01 ANGELA MARIA SALGADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n20 - 2006.51.52.001229-0/01 ODOVALDO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n21 - 2006.51.53.001331-9/01 JOSE AMENDRO (Adv. CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001318-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE OLIVEIRA RANGEL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA).\r\n\r\n23 - 2005.51.52.000264-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOCILEA DE SOUZA CRUZ (Adv. JOAO EDUARDO CORREA DE MATTOS).\r\n\r\n24 - 2005.51.52.005943-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA NASCIMENTO ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n25 - 2005.51.51.102936-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA CONCEICAO FERREIRA ARRUDA (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.113279-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA SOUSA FONTES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.028285-4/01 DEBORA DA SILVA RAMOS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.031287-1/01 JOSE PAULO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.005660-0/01 LUZIA FATIMA SOUZA CORREA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.023073-8/01 EVAGRIO RICARDO BORGES (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2004.51.01.021968-0/01 CELSO GARCIA DA SILVA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.015594-7/01 RUTE SILVEIRA EISMANN (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.037179-6/01 DALTA MARUCIA SILVA TINOCO DE CARVALHO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n34 - 2005.51.51.003047-2/01 AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n35 - 2004.51.13.000022-2/01 JAIME PEREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA).\r\n\r\n36 - 2005.51.51.056020-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x ELY DOS SANTOS PEREIRA (Adv. VERA LUCIA ASSIS CARDOSO).\r\n\r\n37 - 2005.51.51.074117-0/01 SWEENE NOGUEIRA TORQUATO (Adv. JULIO CESAR XAVIER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.024386-1/01 JOSE ANTONIO NETO DE SOUSA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n39 - 2005.51.52.006148-9/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x NEUSA DA SILVA BAFFA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.019060-1/01 CLEONICE PINHEIRO SOUZA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n41 - 2003.51.56.005382-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSAFA SILVA MAGIOLE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA).\r\n\r\n42 - 2003.51.61.002401-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELDER RANGER DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n43 - 2004.51.54.000343-0/01 MARCOS ANDRE CORREA (Adv. JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.053086-9/01 MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n45 - 2005.51.51.112212-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCESCHINA CASSANO.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.003223-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEISE MAIA DE JESUS REP/P CYNTIA GAYET VIEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.004463-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANA BANDEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.022346-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.038662-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CEZAR ROSSI BARBOSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.043268-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CLAUDIA PENNA DE CARVALHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.043628-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY MORAES DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.043778-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.048078-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO MOURA REP/P/ ADEVALDO ALVES NUNES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.048467-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA RAMOS MOREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.048656-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALUIZIO FARIAS FRANCA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.048755-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIOMAR ROSA VIANNA REP/P/ WAGNER VILLELA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.048769-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DANTAS CAVALCANTE REP/P/ PAULO CESAR DOS SANTOS LIMA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.048916-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.027977-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA MARQUES DA SILVEIRA.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.038306-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IEDA ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.002660-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON MARINS DE CARVALHO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO).\r\n\r\n62 - 2005.51.51.121572-8/01 DAGMAR DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.005603-9/01 VANIR MIRANDA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.011406-4/01 VALNIR DE ANDRADE MATHEUS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.011517-2/01 MARIA DA CONCEICAO BACELAR MOTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.013603-5/01 MARUCIA KUHN CABRAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.015495-5/01 LENI BREDA DE PAULA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.023692-3/01 SILVIA MARIA MOREIRA DIAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.042281-0/01 HELIO MENDONÇA BITTENCOURT FILHO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.048116-4/01 IRONDINA MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n71 - 2006.51.53.000563-3/01 RICARDO TAVARES BESSA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n72 - 2005.51.60.001444-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANGELO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA).\r\n\r\n73 - 2005.51.68.000930-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA LUISA SARAIVA ROCHA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA).\r\n\r\n74 - 2005.51.68.002153-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DILSON NUNES MAGALHAES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA).\r\n\r\n75 - 2005.51.68.004529-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMILIA DA CONCEICAO GOMES (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO).\r\n\r\n76 - 2005.51.68.005128-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NIVALDO MARQUES SELLEIRO (Adv. MARIA JOSE DANTAS).\r\n\r\n77 - 2005.51.68.007397-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO).\r\n\r\n78 - 2003.51.60.007969-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA MONTEIRO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA).\r\n\r\n79 - 2003.51.61.002136-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENESIA MARIA DA CONCEICAO.\r\n\r\n80 - 2003.51.61.002177-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMILCHAR CARDOSO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO).\r\n\r\n81 - 2004.51.61.000349-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HENRIQUETA PEDROSO CUNHA.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.001673-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA CARLOS RAMOS (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO).\r\n\r\n83 - 2006.51.67.000061-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEND NAHAS NADER (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2006.51.68.000544-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER ANDRADE FRANCA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2004.51.51.034844-3/01 ORLANDO BACELLAR DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.057352-6/01 JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2006.51.66.000102-0/01 VICENTE SENDRA DUTRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2004.51.15.000149-9/01 CARLOS OLIVEIRA DE GODOY (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2006.51.65.000085-7/01 HELIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.037935-7/01 CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.019298-1/01 OSMAN MENDES DE ARRUDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.008317-3/01 DENISE CORREIA DA COSTA (Adv. MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS).\r\n\r\n93 - 2004.51.51.055268-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON ANTONIO DONEGA.\r\n\r\n94 - 2004.51.51.064867-0/01 MARIA DE LOURDES LIMA CONRADO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n95 - 2004.51.54.002794-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE) x MARIA APARECIDA SOARES MONTEIRO DA SILVA (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX).\r\n\r\n96 - 2003.51.54.009929-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON FERREIRA BARBOSA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA).\r\n\r\n97 - 2005.51.57.000081-2/01 ANA TEREZINHA DA SILVA MATTOS (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2006.51.62.000030-2/01 SONIA CRIZOSTOMO LAUREANO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2005.51.51.109665-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRACAS DE PONTES (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA).\r\n\r\n100 - 2005.51.51.115923-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ROSA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.001383-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA GOMES DE SOUZA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n102 - 2004.51.53.003600-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n103 - 2005.51.51.128463-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANESSA FERREIRA BRAVIM (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO).\r\n\r\n104 - 2005.51.51.113266-5/01 MARIA DE FATIMA FERREIRA FONTOURA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2004.51.57.001016-3/01 JOSE ALVES PAULO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2003.51.53.000054-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE PINHEIRO MADEIRA (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x MARIA DAS GRACAS MARTINS MARIANO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES).\r\n\r\n107 - 2006.51.51.008849-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUZE AUGUSTO MARMELLO (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE).\r\n\r\n108 - 2004.51.02.004747-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDERSON MEDEIROS PEREIRA).\r\n\r\n109 - 2004.51.61.000022-9/01 LEONARDO MELLO DE CARVALHO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2005.51.51.114195-2/01 IZABEL SANTOS OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2004.51.60.017545-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITA RODRIGUES ALVES (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.040007-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA CERQUEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.025815-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS).\r\n\r\n114 - 2005.51.60.010028-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSELI DE SOUZA FIRMINO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES).\r\n\r\n115 - 2004.51.60.007335-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA DA COSTA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS).\r\n\r\n116 - 2006.51.51.040693-2/01 JAQUELINE DO NASCIMENTO (Adv. JORGE ALEX BRITTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.030492-8/01 LUCINDA PEREIRA MEDINA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2004.51.10.002590-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAEZIO MARTINS MENEZES (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA).\r\n\r\n119 - 2005.51.51.043762-6/01 CARLOS AUGUSTO B MIRANDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA).\r\n\r\n120 - 2004.51.51.051591-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILSON NOGUEIRA DA LUZ (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO).\r\n\r\n121 - 2004.51.60.015043-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO RANAURO FILHO (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA).\r\n\r\n122 - 2004.51.65.001473-2/01 VALDICEIA FIDALGO (Adv. HERCULANO A. ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.003057-9/01 VALERIA GONÇALVES PEREIRA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2004.51.60.011087-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LOURDES DE LIMA AMORIM (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n125 - 2005.51.52.003789-0/01 JORGE FELIPE ELIAS FILHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA).\r\n\r\n126 - 2005.51.53.004191-8/01 MIRIAM FERNANDES XAVIER DIAS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n127 - 2002.51.01.007775-9/01 IZA LEITE MONTES E OUTRO (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n128 - 2004.51.51.071849-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x PAULO FERREIRA DA CONCEICAO.\r\n\r\n129 - 2004.51.60.009108-1/01 ALVARO ALBERTO PEREIRA (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA).\r\n\r\n130 - 2004.51.51.007864-6/01 GASPAR SILVEIRA MARTINS (Adv. KALIM DIB) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS).\r\n\r\n131 - 2005.51.51.118922-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA LOPES DE OLIVEIRA MARTINS.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.038315-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILCO BARNABE DOS SANTOS REP/ PAULO CESAR PEREIRA.\r\n\r\n133 - 2005.51.51.106075-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELESTE DO NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.027130-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS EDUARDO DA LUZ MOREIRA.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.035496-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANNILDA TENORIO DE CERQUEIRA.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.038112-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIA CRISTINA BELLINE DE SOUZA.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.043027-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA JAGUARIBE DE MEDEIROS PINHEIRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n138 - 2006.51.51.027335-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE DE MELLO.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.027220-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORACI RODRIGUES FERREIRA DE ABREU.\r\n\r\n140 - 2005.51.51.116835-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOELMA GONCALVES DA SILVA.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.021640-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANILDES LEAL DE SOUZA.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.035203-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUDIA GAMBOA.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.048256-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n144 - 2006.51.51.048130-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA REP/ HELENITA NEPOMOCENO RIOS COSTA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n145 - 2006.51.51.048712-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUZETE GOMES PEREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n146 - 2006.51.51.027612-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ FERNANDO DA CAMARA MALLIO CARNEIRO.\r\n\r\n147 - 2004.51.57.000414-0/01 HEITOR BRAZ DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n148 - 2006.51.51.033212-2/01 HERMOGENES DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n149 - 2006.51.51.037390-2/01 GETULIO LIMA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2006.51.51.009823-0/01 FRANCISCO NARCISO DE LIMA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2005.51.57.002608-4/01 CINEZIO COSTA MENEZES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n152 - 2005.51.51.040181-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELY DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA (Adv. NILSON SOUTO GOMES).\r\n\r\n153 - 2007.51.60.000261-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERGLEISON FERREIRA DA ROCHA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO).\r\n\r\n154 - 2006.51.52.003758-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO DA FONSECA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA).\r\n\r\n155 - 2004.51.51.052023-9/01 CELI BERNARDO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n156 - 2004.51.51.058458-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARLENE MAIA COELHO (Adv. OSWALDO SOARES PORTES).\r\n\r\n157 - 2004.51.54.004365-8/01 MARILDA APARECIDA FRANCO VELOSO (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x UNIÃO/RECEITA FEDERAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA).\r\n\r\n158 - 2006.51.70.000558-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LIMA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n159 - 2005.51.68.005040-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THALES DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO).\r\n\r\n160 - 2006.51.17.001004-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORETTE SILVA ALCANTARA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n161 - 2006.51.70.001253-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA RENOVATO DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n162 - 2006.51.63.000017-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA PEDRO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n163 - 2005.51.65.000181-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARTHA TEREZA DA SILVA (Adv. PATRICIA MAROUN).\r\n\r\n164 - 2006.51.51.007347-5/01 MARIA FRANCISCA REIS FREITAS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n165 - 2003.51.51.043486-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x ANA MARIA CRISTIANES (Adv. ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA).\r\n\r\n166 - 2003.51.51.020099-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BARBARA MACHADO ANAQUIM (Adv. ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA).\r\n\r\n167 - 2003.51.51.004153-9/01 ROBERVAL BORGES FILHO (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL).\r\n\r\n168 - 2003.51.56.004687-9/01 CELINA ROSA VAZ JOIA (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n169 - 2006.51.51.023489-6/01 MARIA DE NAZARETH E SILVA MIRANDA (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n170 - 2002.51.60.000158-7/01 SONIA REGINA DE SANTANNA DAMASCENO x VERA LUCIA SANTANNA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n171 - 2004.51.51.057646-4/01 ARGEU FRANCISCO DE LIMA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n172 - 2005.51.01.518090-2/01 ZILDA MARIA DE JESUS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n173 - 2003.51.51.065072-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n174 - 2005.51.51.013831-3/01 NICE GADELHA MARCHETTI (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n175 - 2005.51.51.122482-1/01 EDNA PAULO DE MEDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n176 - 2003.51.51.017091-1/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x DULCINEIA DE OLIVEIRA DURAN (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA).\r\n\r\n177 - 2005.51.51.057792-8/01 CARLOS CLAUDIANO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n178 - 2005.51.51.114687-1/01 LEA MAGALHAES BURLAMAQUI DA CUNHA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n179 - 2005.51.54.005907-5/01 JOSE MAURICIO BATISTA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n180 - 2006.51.51.007172-7/01 NOZOMU SUDO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n181 - 2006.51.51.040181-8/01 EUCLIDES BASTOS SANTOS (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2005.51.54.006332-7/01 ALMIR CARVALHO DE CASTRO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n183 - 2005.51.54.005909-9/01 SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA FILHO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n184 - 2005.51.54.005903-8/01 ALTINO AUGUSTO DA SILVA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n185 - 2005.51.66.000592-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x ELSON DO AMARAL ROMAO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES).\r\n\r\n186 - 2005.51.66.000937-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x LUIS ANTONIO SIQUEIRA (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO).\r\n\r\n187 - 2005.51.66.000917-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x ARMINDO PONTES MARTINS (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO).\r\n\r\n188 - 2004.51.51.064822-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA LUCIA SANTIAGO DE ANDRADE MICELI.\r\n\r\n189 - 2004.51.51.026767-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x JOSE SERAFIM (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n190 - 2004.51.51.067673-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FABIO DORNELAS CALABRIA (Adv. FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS).\r\n\r\n191 - 2005.51.51.001573-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x ALEXANDRE MAURICIO REIS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO).\r\n\r\n192 - 2004.51.51.054896-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x KATIA ELIANE SANTOS AVELAR (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n193 - 2006.51.51.021587-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEI BRASILEIRO DE MORAES.\r\n\r\n194 - 2006.51.51.043086-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVA MARIA CALABRO RANGEL (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO).\r\n\r\n195 - 2006.51.51.035015-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA DOS REIS CABRAL/REP: SIRLEY SIMOES DE PAIVA.\r\n\r\n196 - 2006.51.51.035646-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. TATIANA DA SILVA PALMEIRA).\r\n\r\n197 - 2006.51.51.030329-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA MENDES DA CRUZ.\r\n\r\n198 - 2006.51.51.038895-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON CAMPOS DA SILVA.\r\n\r\n199 - 2006.51.51.020075-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE REIS THADEU (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n200 - 2005.51.51.107796-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA MARIA SANTIAGO.\r\n\r\n201 - 2006.51.51.003387-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIA SOUSA DA SILVA.\r\n\r\n202 - 2006.51.51.022587-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ADELINA DE FATIMA RODRIGUES.\r\n\r\n203 - 2006.51.51.020146-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO LEITE DA COSTA.\r\n\r\n204 - 2005.51.51.095576-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON RODRIGUES DE ARAUJO.\r\n\r\n205 - 2005.51.51.085815-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n206 - 2006.51.51.035566-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA MOREIRA MARTINS.\r\n\r\n207 - 2006.51.51.030346-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DE SOUZA VEIGA.\r\n\r\n208 - 2006.51.51.043141-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINETE PERCILIANO DOS SANTOS.\r\n\r\n209 - 2005.51.51.072891-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AURELIO M. DE ANDRADE.\r\n\r\n210 - 2006.51.51.044519-6/01 ASENATE ANTUNES DE FREITAS (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n211 - 2005.51.53.003811-7/01 ADA LEDA XAVIER PAES PEREIRA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n212 - 2006.51.51.012977-8/01 ANTONIO FELIPE PINTO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n213 - 2007.51.51.002896-6/01 ANDRE BEZERRA TAVARES (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n214 - 2005.51.51.126088-6/01 ALCIR NUNES BAPTISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n215 - 2006.51.53.001267-4/01 ALFREDO CLAUDIO F DIEGUEZ (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n216 - 2005.51.53.001318-2/01 ROSALVO MOREIRA DE ABREU E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n217 - 2006.51.51.016575-8/01 ICLÉA DE CASTRO CARNEIRO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n218 - 2007.51.51.004027-9/01 ANTONIO MARINHO MONTEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n219 - 2006.51.51.029672-5/01 EDEN GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n220 - 2003.51.51.069405-5/01 LAURINDO MENDES ALVES (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n221 - 2006.51.51.050712-8/01 ANTONIO SALES COUTINHO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n222 - 2006.51.51.024921-8/01 PAULO MOREIRA ARAUJO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n223 - 2006.51.51.010148-3/01 AGNELLO GONCALVES DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n224 - 2006.51.51.010230-0/01 MARIETTE RIBEIRO DE MORAIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n225 - 2006.51.51.010344-3/01 MARCIA MOREIRA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n226 - 2006.51.51.007701-8/01 SERGIO FERNANDES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n227 - 2006.51.51.005423-7/01 MARLENE DO CARMO BITTENCOURT (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n228 - 2006.51.51.019522-2/01 HELIO CARDOSO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n229 - 2005.51.51.102969-6/01 NEUSA BERCOT DA SILVA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n230 - 2006.51.51.050026-2/01 BERTA LUIZA DE SOUZA DIAS VILHENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n231 - 2006.51.51.025873-6/01 VASCO ANTUNES DA SILVA (Adv. JORGE LILA BERNARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n232 - 2006.51.51.037679-4/01 WANDERLEY PERES DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n233 - 2005.51.51.125611-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES) x GUSTAVO HENRIQUE POLLASTRINI STERSE (Adv. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES).\r\n\r\n234 - 2006.51.51.005227-7/01 DORA D ANDREA PALMEIRA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n235 - 2005.51.51.126025-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE DE FARIA PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n236 - 2004.51.53.001156-9/01 MARIA APARECIDA ZAQUIEU PEREIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n237 - 2004.51.51.013193-4/01 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x RICARDO AUGUSTO MENDES (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA).\r\n\r\n238 - 2004.51.54.002927-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x FATIMA FRANCISCA NEMETALA GUIMARAES (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA).\r\n\r\n239 - 2004.51.64.000724-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARILENE FERREIRA DE PAULA JOSE MARIA (Adv. MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA, PAULO PEREIRA DE AZEVEDO).\r\n\r\n240 - 2005.51.51.000323-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO).\r\n\r\n241 - 2006.51.52.001205-7/01 RITA ELIZA BRASIL COLARES E OUTRO (Adv. BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n242 - 2006.51.51.022527-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO LUIZ DE SABOYA RIBEIRI (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES).\r\n\r\n243 - 2004.51.51.044319-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEA NICIA DE BULHOES (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO).\r\n\r\n244 - 2004.51.51.044321-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA REGINA THEREZINHA PINHEIRO (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO).\r\n\r\n245 - 2003.51.51.066387-3/01 JOSE PINTO FERRO SOARES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n246 - 2005.51.51.115970-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HEISA CAMARGO BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n247 - 2005.51.51.069862-8/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NELSON MARTINS PEREIRA (Adv. RICARDO DUARTE PEREIRA).\r\n\r\n248 - 2005.51.15.000592-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMANDA DAS NEVES EVANGELISTA (Adv. PATRICIA MAROUN).\r\n\r\n249 - 2004.51.51.057971-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO).\r\n\r\n250 - 2005.51.63.002921-7/01 IZABEL APARECIDA SOUZA LIMA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n251 - 2005.51.51.007325-2/01 HELIO DA SILVA JULIO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n252 - 2006.51.63.000365-8/01 GERALDO SILVA DE ANDRADE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n253 - 2003.51.52.001238-0/01 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO BLOWER BAETA NEVES (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA).\r\n\r\n254 - 2004.51.52.006991-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ELIAS DA SILVA (Adv. MARIA CHRISTINA MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA).\r\n\r\n255 - 2006.51.51.042160-0/01 NADIA APARECIDA NABUCO DE ARAUJO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n256 - 2004.51.51.055889-9/01 IVANILDA LOPES SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n257 - 2005.51.65.000008-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA DUMARD (Adv. TEREZINHA MENDES).\r\n\r\n258 - 2003.51.01.017859-3/01 FRANCISCO CESAR PASSOS RIBAS (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABELA DE OLIVEIRA RIBAS (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA).\r\n\r\n259 - 2004.51.51.022931-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILHA COELHO WANDERLEY CAPRI (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE).\r\n\r\n260 - 2004.51.51.042963-7/01 MARIA ROSA COLODINA (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA VIANA DOS SANTOS (Adv. TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA).\r\n\r\n261 - 2005.51.51.013168-9/01 SHIRLEY DA CONCEIÇÃO GARCIA AMARAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n262 - 2005.51.56.001741-4/01 FERNANDO MARIA MADURO PAEL LEME REP/POR MARIA ALICE DA FONSECA LAMAS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n263 - 2006.51.51.024165-7/01 NEIDE FERNANDES SILVA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n264 - 2006.51.51.031378-4/01 NEUZA MAFFRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n265 - 2006.51.51.044410-6/01 EDERSON DE HOLANDA PORTELA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n266 - 2005.51.63.002684-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PACIFICO RAMOS SOARES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n267 - 2005.51.51.128454-4/01 ALINE PAIVA DE MELO DE VAYDA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n268 - 2006.51.51.011519-6/01 CARMELITA MARTINS LEITE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n269 - 2006.51.51.011799-5/01 FRANCISCA LUCAS DE FARIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n270 - 2006.51.51.011822-7/01 ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n271 - 2006.51.51.012371-5/01 WALDEMIRO CAETANO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n272 - 2006.51.51.011806-9/01 JOSE REUBER ABREU CARDOSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n273 - 2005.51.54.006987-1/01 ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n274 - 2006.51.51.039228-3/01 MILTON DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n275 - 2005.51.54.004413-8/01 LUIZ GUILHERME PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n276 - 2005.51.51.088565-9/01 ELZA DANTAS VILLARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n277 - 2006.51.51.023452-5/01 ELICIO DA SILVA ARRUDA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n278 - 2006.51.51.028815-7/01 ABILIO MACIEL FAIA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n279 - 2006.51.51.039875-3/01 IVO NEVES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n280 - 2006.51.51.052965-3/01 HELIO DA SILVA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n281 - 2006.51.51.011673-5/01 JERSEY MOREIRA DA COSTA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n282 - 2006.51.51.022789-2/01 HEITOR PONTE (Adv. NINA FLAVIA PONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n283 - 2006.51.51.042988-9/01 SILVIO BEZERRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n284 - 2006.51.51.000774-0/01 JOSE DE ABREU LEITE BACELAR (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n285 - 2006.51.51.012270-0/01 ELSON SANT ANNA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n286 - 2006.51.51.017858-3/01 FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n287 - 2006.51.51.019523-4/01 LUIZ CARLOS MARCENAL (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n288 - 2006.51.51.024960-7/01 HELIO LUIS SOARES ZANINI (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n289 - 2006.51.51.052785-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n290 - 2006.51.51.053026-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n291 - 2006.51.51.055002-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n292 - 2006.51.51.055006-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO VELOSO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n293 - 2006.51.51.056459-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALFREDO SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n294 - 2006.51.67.002122-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DAMASCENO DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n295 - 2006.51.67.002692-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA BARROS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n296 - 2006.51.67.002700-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n297 - 2006.51.67.002719-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO CAMILO DE ELY (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n298 - 2006.51.67.002755-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO LOSADA VILAS BOAS MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n299 - 2006.51.67.002777-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n300 - 2006.51.68.003406-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MENESES DOURADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n301 - 2007.51.51.002282-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DO NARAZETH PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n302 - 2006.51.51.044552-4/01 SONORITA COE (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n303 - 2006.51.51.020605-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN ANDREA CARNEIRO DA SILVA SOUZA.\r\n\r\n304 - 2006.51.51.021932-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA MARIA LEAL.\r\n\r\n305 - 2006.51.51.027416-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANE SAHB DA SILVA.\r\n\r\n306 - 2006.51.51.027541-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA BATISTA SANTOS.\r\n\r\n307 - 2006.51.51.030939-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAMIRO GENERINO DOS SANTOS/REP:ARY DE SOUZA VIEIRA.\r\n\r\n308 - 2006.51.51.043029-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA REGINA GONCALVES FALCAO REP/ P/ JUCELIA LUIZA ADRIANO MACHADO.\r\n\r\n309 - 2006.51.51.043430-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELIANA TEREZA BATISTA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n310 - 2006.51.51.043191-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIME FERREIRA GONÇALVES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n311 - 2006.51.51.043719-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n312 - 2006.51.51.043772-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n313 - 2006.51.51.043861-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE DE CARVALHO MOURA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n314 - 2006.51.51.048351-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELISABETE DOMINGUES REP/ROSANGELA BASTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n315 - 2006.51.51.048711-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SORAYA DA COSTA TERME REP/ADALICE PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n316 - 2006.51.51.048721-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA MARIA DOS ANJOS REP/P/ WILSON PASSOS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n317 - 2006.51.51.048724-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RITA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n318 - 2006.51.51.048828-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA RODRIGUES DUFRAYER (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n319 - 2006.51.51.048848-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO AURELIO CORRÊA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n320 - 2006.51.51.054002-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n321 - 2006.51.51.054228-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO NEVES DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n322 - 2006.51.51.022084-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\n323 - 2006.51.51.022497-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA SOUZA PASSOS.\r\n\r\n324 - 2005.51.53.001305-4/01 FERNANDO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n325 - 2005.51.53.002702-8/01 MALVELITA CANDIDA DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n326 - 2005.51.51.131209-6/01 SERGIO RODRIGUES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n327 - 2005.51.51.128692-9/01 ROBERTO LIDIO VAZ DE OLIVEIRA x LIVERCY EDMAIO PEREIRA LIMA x IARA MONTEIRO DOS SANTOS x JULIA MARIA MARTINS DA SILVA x RITA JUSSARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n328 - 2006.51.51.005173-0/01 DULCE ALMEIDA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n329 - 2006.51.51.015500-5/01 ANDREA DE CARVALHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n330 - 2006.51.51.016447-0/01 VANDERLEI VALONGO PINTO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n331 - 2006.51.53.001478-6/01 LOURDES MARA BARCELLOS NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n332 - 2005.51.66.001090-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIA CRISTINA PINTO (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO).\r\n\r\n333 - 2005.51.51.104359-0/01 JOSE MELCHIADES DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n334 - 2005.51.51.115070-9/01 CARLOS ALBERTO FERREIRA JORGE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n335 - 2005.51.51.115164-7/01 MARIO BARBOSA VIANA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n336 - 2005.51.51.115179-9/01 CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n337 - 2005.51.51.115191-0/01 EDSON MACHADO PINHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n338 - 2005.51.60.012321-9/01 ABRAHÃO DE ABREU PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n339 - 2005.51.68.004942-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DA ROCHA MOREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n340 - 2005.51.68.004046-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA TEIXEIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n341 - 2006.51.52.000411-5/01 NELSON FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 158949" ] } } } }, "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": { "Angra dos Reis": { "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": { "Atos": { "156695": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.11.000150-7 ALL TRADE LOGISTICS CORPORATION (Adv. ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS, MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, ALDO GALESCO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTratando-se de mercadoria não perecível, não vislumbro urgência que imponha a imediata concessão da antecipação dos efeitos da tutela, sem que antes seja ouvida a parte ré.\r\n\r\nPortanto, cite-se a União Federal na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional.\r\n\r\nNada obstante, considerando que o extenso prazo de defesa a que faz jus a demandada poderá, eventualmente, resultar no perdimento das mercadorias, determino, nos termos do artigo 273, § 7º do Código de Processo Civil que a ré se abstenha de aplicar a pena de perdimento às mercadorias objeto da presente demanda até ulterior manifestação deste Juízo que se dará com a apresentação da defesa da União.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.04.002907-2 RICARDO MOREIRA ANDRADE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Diante do cristalino fato de que, para o deslinde da lide em testilha, se faz necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de ACIJ, DESIGNO o dia 25 de abril de 2007 (25/04/07), às 15:30 h, na Sede deste Juízo, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o autor e a CEF, a fim de que tomem ciência da data ora designada, bem como do fato de que as testemunhas porventura arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se for requerida com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, mesmo prazo em que a(s) relação(ões) deverá(ão) ser apresentada(s).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005137-1 NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x SUP. REG. INCRA. . Tendo em vista o teor da manifestação do INCRA acostada às fls. 755, reconsidero o comando judicial de fls. 748, uma vez que restou prejudicado o Recurso de Apelação interposto às fls. 739/746, e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.11.000952-6 CELISA MEDEIROS DE ULHOA CANTO (Adv. FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para impedir a realização de leilão do imóvel onde reside a autora, adquirido de maneira supostamente irregular da Cooperativa Habitacional de Paraty.\r\n\r\nO imóvel em questão foi adquirido inicialmente por mutuário do Sistema Financeiro da Habitação que, ainda hoje, mantém esta qualidade perante a CEF e o agente fiduciário, no caso, o Banco Morada S/A, que vem buscando executar extrajudicialmente o débito junto a este mutuário.\r\n\r\nNada obstante, a Cooperativa Habitacional de Paraty realizou negócio jurídico com a autora para venda do imóvel que, inclusive, foi pago à vista por esta, sem que o valor tivesse sido repassado ao agente fiduciário ou à CEF. Desta forma, não há como compelir os réus a se absterem de tomar as providências cabíveis ao regular exercício de seu direito de persecução do crédito, uma vez que a dívida decorrente do inadimplemento das prestações do imóvel ainda persiste face a estas instituições, tendo como devedor o mutuário originário, contra quem é dirigida a execução da hipoteca que garante o débito.\r\n\r\nOutrossim, conforme a própria autora informou nestes autos, já foi proferida decisão por Juízo Estadual no sentido de impedir a efetivação do leilão do imóvel onde reside, o que, sem avaliar o mérito de tal decisão por não caber a este magistrado fazê-lo, parece caracterizar decisão dotada de força coercitiva suficiente para satisfazer o interesse que busca a demandante proteger com o pleito antecipatório.\r\n\r\nAssim, por não vislumbrar a existência de fumus boni juris a justificar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, a indefiro.\r\n\r\nIntime-se a autora para manifestar-se em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.11.000471-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUCIANA SILVA MARTINS (Adv. HELENIO DE SA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 14 . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nTrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela CEF em face de Luciana Silva Martins com vistas à execução de débito no valor de R$ 4.459,72 (quatro mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e setenta e dois centavos), decorrente de Contrato de Confissão de Dívida, firmado entre as partes e inadimplido pela ré. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/11. Custas recolhidas à fl. 07.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 24 requerendo a particularização dos bens oferecidos como garantia do juízo a fl. 19. Nova manifestação da CEF (fl. 43) aceitando os bens nomeados à penhora.\r\n\r\nFls. 48/52 com manifestação da ré dando conta da realização de acordo para quitação da dívida, com documentos comprobatórios. Às fls. 55/57 consta manifestação da CEF requerendo a extinção do feito com julgamento de mérito em virtude da quitação da dívida.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAs partes peticionaram informando que foi efetuado o pagamento da dívida, pleiteando a extinção do feito nos termos do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nCom efeito, no caso em questão a extinção do processo com resolução do mérito é medida que se impõe, senão vejamos:\r\n\r\nCompulsando os autos observo que foi pago à CEF parte da dívida, a saber, R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), tendo a autora ofertado a quitação total da dívida. Desta maneira, entendo que houve transação entre as partes.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2002.51.11.000144-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROSEANE ANASTACIO DO REGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 15 . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória ajuizada pela CEF em face de Roseane Anastácio do Rêgo com vistas à execução de débito no valor de R$ 2.017,55 (dois mil e dezessete reais e cinqüenta e cinco centavos), decorrente de Contrato de Crédito Rotativo, firmado entre as partes e inadimplido pela ré. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 07/31.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 31.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 62/65 requerendo a extinção do feito com julgamento de mérito em virtude da quitação da dívida.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que os réus efetuaram o pagamento da dívida, pleiteando a extinção do feito nos termos do artigo 269, III do CPC. Muito embora a CEF não tenha trazido aos autos documento informando o valor pago pela ré, os termos da petição da autora evidenciam ter havido transação entre as partes. \r\n\r\nCom efeito, no caso em questão a extinção do processo com resolução do mérito é medida que se impõe, senão vejamos:\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.11.000686-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIMONACIS DE ANGRA PANIFICADORA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 16 . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória ajuizada pela CEF em face de Simonacis de Angra Panificadora Ltda., Cristiane Avillez Vieira Paim e Humberto Lima Paim com vistas à execução de débito no valor de R$ 18.362,80 (dezoito mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), decorrente de Contrato de Empréstimo - Financiamento Pessoa Jurídica, firmado entre as partes e inadimplido pela ré. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 07/21.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 07.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 65/70 requerendo a extinção do feito com julgamento de mérito em virtude da quitação da dívida pelo pagamento do valor de R$ 7.512,14 (sete mil quinhentos e doze reais e quatorze centavos).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que os réus efetuaram o pagamento da dívida, pleiteando a extinção do feito nos termos do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nCom efeito, no caso em questão a extinção do processo com resolução do mérito é medida que se impõe, senão vejamos:\r\n\r\nCompulsando os autos observo que foi pago à CEF parte da dívida, a saber, R$ 7.512,14 (sete mil quinhentos e doze reais e quatorze centavos), tendo a autora ofertado a quitação total da dívida. Desta maneira, entendo que houve transação entre as partes.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.11.000687-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIMONACIS DE ANGRA PANIFICADORA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 17 . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória ajuizada pela CEF em face de Simonacis de Angra Panificadora Ltda., Cristiane Avillez Vieira Paim e Humberto Lima Paim com vistas à execução de débito no valor de R$ 17.571,62 (dezessete mil quinhentos e um reais e sessenta e dois centavos), decorrente de Contrato de Empréstimo - Financiamento Pessoa Jurídica, firmado entre as partes e inadimplido pela ré. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/19.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 06.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 66/71 requerendo a extinção do feito com julgamento de mérito em virtude da quitação da dívida pelo pagamento do valor de R$ 7.401,77 (sete mil quatrocentos e um reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que os réus efetuaram o pagamento da dívida, pleiteando a extinção do feito nos termos do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nCom efeito, no caso em questão a extinção do processo com resolução do mérito é medida que se impõe, senão vejamos:\r\n\r\nCompulsando os autos observo que foi pago à CEF parte da dívida, a saber, R$ 7.401,77 (sete mil quatrocentos e um reais e setenta e sete centavos), tendo a autora ofertado a quitação total da dívida. Desta maneira, entendo que houve transação entre as partes.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.11.000688-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CRISMAR MARKET LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 18 . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória ajuizada pela CEF em face de Crismar Market Ltda., Cristiane Avillez Vieira Paim e Humberto Lima Paim com vistas à execução de débito no valor de R$ 54.468,79 (cinqüenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos), decorrente de Contrato de Empréstimo - Financiamento Pessoa Jurídica, firmado entre as partes e inadimplido pela ré. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/18.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 08.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 60/65 requerendo a extinção do feito com julgamento de mérito em virtude da quitação da dívida pelo pagamento do valor de R$ 23.327,32 (vinte e seis mil trezentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que os réus efetuaram o pagamento da dívida, pleiteando a extinção do feito nos termos do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nCom efeito, no caso em questão a extinção do processo com resolução do mérito é medida que se impõe, senão vejamos:\r\n\r\nCompulsando os autos observo que foi pago à CEF parte da dívida, a saber, R$ 23.327,32 (vinte e seis mil trezentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), tendo a autora ofertado a quitação total da dívida. Desta maneira, entendo que houve transação entre as partes.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2002.51.11.000118-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO, MONICA CAMPOS DE RE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES) x FUNDACAO CULTURAL PALMARES (Adv. ANA CRISTINA C. MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 15/30 . SENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face da UNIÃO FEDERAL e INCRA aduzindo, em síntese, que uma comunidade negra rural, formada por descendentes de escravos e composta por cerca de noventa famílias, habita, desde antes da abolição da escravatura, trecho da Ilha da Marambaia no município de Mangaratiba. A formação insular pertenceria à União e desde 1971 é administrada pela Marinha do Brasil que mantém no local uma base militar.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta a parte autora que a comunidade negra rural de Marambaia vive no local desde o século XIX, sendo seus membros remanescentes das comunidades dos quilombos e, consoante o art. 68 do ADCT, teria direito ao reconhecimento da propriedade definitiva das terras que ocupam.\r\n\r\nAlega ainda que os remanescentes quilombolas da Marambaia viveram em harmonia por mais de um século. Todavia, desde que a Marinha do Brasil passou a administrar o local, os moradores passaram a sofrer uma série de restrições com o objetivo de retirá-los da ilha.\r\n\r\nO autor indica o INCRA como legitimado passivo para a presente ação pelo fato desta autarquia ter sucedido processualmente a Fundação Cultural Palmares, ente com atribuição administrativa para reconhecer e emitir o título de propriedade referente às terras ocupadas por remanescentes de quilombos.\r\n\r\nPor fim, pede o Ministério Público a condenação do INCRA, sucessor da Fundação Cultural Palmares, a ultimar o processo administrativo de identificação dos remanescentes das comunidades de quilombos no prazo de um ano a contar da sentença de procedência, bem como a condenação da União Federal a tolerar a permanência dos integrantes da comunidade de Marambaia dentro das áreas que ocupem na ilha, abstendo-se de qualquer medida que vise à retirada dos mesmos, ou à destruição ou danificação de suas casas e construções, bem como a tolerar que esses mesmos integrantes da comunidade em questão mantenham o seu tradicional estilo de vida, não cerceando o seu direito de cultivar as roças nas áreas que ocupam ou ampliar suas casas, ou ainda, construir, no interior de suas terras, novas casas para seus descendentes;\r\n\r\nIntegra ainda o pedido do parquet federal a condenação da União a permitir o retorno dos integrantes da comunidade desalojados por força de medidas judiciais ou extrajudiciais intentadas pela União.\r\n\r\nInicial de fls. 02/20, com documentos.\r\n\r\nDeferida em parte a liminar (fls. 154/159) para permitir que os moradores mantivessem seu tradicional estilo de vida plantando nas áreas que ocupam e para determinar que a União Federal se abstivesse de adotar medidas no sentido de desocupação de quaisquer das casas ocupadas pelas famílias integrantes da comunidade negra da Ilha de Marambaia, bem como, destruir ou danificar as construções habitadas pelos referidos moradores.\r\n\r\nJuntada de cópia do agravo de instrumento interposto pela União Federal às fls. 166/180.\r\n\r\nJuntada de cópia do agravo de instrumento interposto pelo MPF às fls. 182/191, instruído com os documentos de fls. 185/339.\r\n\r\nContestação da União às fls. 341/365.\r\n\r\nContestação da Fundação Cultural Palmares às fls. 391/400.\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 391, foi juntado por linha o laudo técnico oficial elaborado pela Fundação Cultural Palmares.\r\n\r\nRéplica do Ministério Público às fls. 412/427, requerendo o julgamento antecipado da lide, chamando atenção para o documento de fls. 409/410, onde a Fundação Cultural Palmares classifica a comunidade de Marambaia como grupo étnico detentor de todas as características de uma comunidade remanescente de quilombo.\r\n\r\nDecisão de fls. 428/429 rejeitando as preliminares suscitadas pelas rés e mantendo a liminar tal qual fora deferida.\r\n\r\nAgravo retido da União às fls. 433/436.\r\n\r\nContra- razões do MPF às fls. 452/462.\r\n\r\nÀs fls. 468/471, o Ministério Público Federal peticionou juntando aos autos cópia do convênio firmado entre a Fundação Cultural Palmares e o Instituto Brasileiro de Ação Popular (fls. 472/486), cópia do contrato de prestação de serviços firmados entre esta e a entidade KOINONIA (fls. 487/493), bem como o relatório técnico-científico sobre a comunidade remanescente de quilombos da Ilha da Marambaia (fls.496/863), em que a comunidade é reconhecida como remanescente de quilombos.\r\n\r\nÀs fls. 865/867, o MPF requer a aplicação de multa à União por descumprimento da liminar.\r\n\r\nManifestação da União às fls. 872/873 e 881/884. \r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 890/894. requerendo a sucessão da Fundação Palmares pelo INCRA por força do Decreto 4887/2003, com a exclusão da fundação da lide, bem como o julgamento antecipado da demanda, pedindo pela procedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 913/930, mais uma manifestação do MPF reiterando os termos de seu pedido inicial e juntando documentos.\r\n\r\nDecisão determinando a manifestação da União e do INCRA no prazo de 5 dias (fls.993).\r\n\r\nManifestação da União (fls. 998/1002) reiterando os termos de sua contestação.\r\n\r\nPetição do INCRA reiterando o pedido de extinção do processo por ilegitimidade passiva e inexistência de interesse processual na demanda. No mérito defende a improcedência do pedido no que se refere à condenação do INCRA a ultimar o processo administrativo no prazo de 1 (um) ano, sob pena de multa pecuniária.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEmbora a preliminar de ilegitimidade ativa do MPF suscitada pela União Federal em sua peça de defesa já tenha sido enfrentada na decisão saneadora (fl.428), não tendo sido objeto de recurso, visando evitar alegações futuras de omissão, torno a abordá-la.\r\n\r\nA argumentação do União se embasa no fato de que a presente ação apresentaria conflitos de interesses individuais, não havendo direitos coletivos que pudessem ser defendidos em juízo pelo Ministério Público.\r\n\r\nMantendo a decisão de fl. 498, acrescento-lhe mais algumas razões pelas quais não há como acolher a preliminar suscitada pela União Federal. E isto porque a presente ação civil pública tem fundamento no art. 129, III, da CR/88:\r\n\r\n“Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;”\r\n\r\nDa interpretação do dispositivo constitucional, depreende-se que os bens tutelados pela via da ação civil pública são o patrimônio público e social, o meio ambiente, assim como outros interesses coletivos e difusos. O conceito de patrimônio público a ser tutelado pela ação civil pública engloba também o patrimônio cultural nacional. Neste sentido a jurisprudência dos Tribunais Superiores, como pode ser visto no julgamento do RE 208790, Relator Ministro Ilmar Galvão, publicado em 15.12.2000, bem como na ementa do REsp 265300, 2ª Turma do STJ, Relator Ministro Humberto Martins, cujo excerto se copia abaixo:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - LEIS N. 8.625/93 E N. 7.347/83 - DANO AMBIENTAL - CERAMISTAS - EXTRAÇÃO DE BARRO - ALVARÁ - LICENCIAMENTO - PROJETO DE RECUPERAÇÃO HOMOLOGADO NO IBAMA - INTERESSE DO MP NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE DISCUTE DANO AMBIENTAL E SUA EXTENSÃO - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - É o Ministério Público parte legítima para propor ação civil pública na defesa do patrimônio público, aí entendido os patrimônios histórico, paisagístico, cultural, urbanístico, ambiental etc.,conceito amplo de interesse social que legitima a atuação do parquet.\r\n\r\n...”\r\n\r\nConsiderando que por força de expressa disposição constitucional constituem o patrimônio cultural nacional os bens de natureza material e imaterial que guardem referência com a identidade e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, vide art. 216, caput, da CR/88, bem como a inegável caracterização da comunidade negra como um dos grupos que formaram a nossa sociedade, verifico que o MPF é legitimado a defender, de forma extraordinária, os interesses que postula nesta ação.\r\n\r\nQuanto à contestação do INCRA, é necessário que antes de abordar as questões preliminares suscitadas seja ressaltado que, conforme decisão de fl. 900, foi reconhecida a sucessão processual, excluindo da lide a Fundação Cultural Palmares e incluindo o INCRA, decisão esta irrecorrida e, portanto, preclusa. E assim o foi porque se o Decreto nº 3912/2001, em seu art. 1º, imputava a Fundação Cultural Palmares a competência para o reconhecimento, delimitação, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos, o art. 3º do Decreto nº 4887/2003 transferiu esta competência administrativa ao INCRA.\r\n\r\nEmbora não tenha havido tecnicamente morte de uma das partes, ou até mesmo sucessão de uma pessoa jurídica por outra, houve modificação na competência para a realização do processo administrativo. Estando o processo ainda em trâmite à época da modificação de competência administrativa, exigir a propositura de outra ação seria uma providência contrária a todos os entendimentos modernos de processo civil, dentre eles a celeridade e a efetividade processual. Assim, evidentemente abrindo possibilidade de que o INCRA possa exercer seu direito constitucional da ampla defesa, deve prosseguir a ação tendo no pólo passivo não mais a União e a Fundação Cultural palmares, mas sim a União Federal e o INCRA.\r\n\r\nAssim, implementada a sucessão processual, o sucessor (INCRA) assumiu a posição da Fundação Cultural Palmares em caráter de continuidade, apresentando sua contestação e argüindo não ser parte legítima da presente demanda, alegando que deu continuidade aos trabalhos de delimitação, demarcação, titulação e registro, relativamente à comunidade quilombola de Marambaia.\r\n\r\nOra, ao formular tal sentença restou evidenciada a legitimidade desta Autarquia Federal. Demais disso, o Decreto 4.887/03 é claro ao impor ao INCRA a responsabilidade pela realização do processo administrativo quilombola. Se à autarquia cabe a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, conforme o art. 3º do Decreto nº 4887/2003, a ação que tenha como um dos pedidos o término deste procedimento só pode ter o INCRA como réu.\r\n\r\nNo mais, alega falta de interesse de agir quanto ao pedido formulado, pela ausência de lide, pois o INCRA não se opõe ao processo de regularização da Comunidade Quilombola da Marambaia. Sendo o interesse processual condição da ação que se presta a verificar a utilidade do processo ajuizado pela parte autora ao fim pretendido, avaliando o binômio necessidade/utilidade da presente demanda, verifica-se que, enquanto não ultimado o processo administrativo previsto no art. 3º do Decreto nº 4887/2003, haverá interesse na propositura de uma ação que tenha como pedido a realização desta providência. Se há ou não decurso de prazo razoável para sua conclusão é tema que deve ser analisado no mérito da ação. Somente careceria de interesse a ação se o processo administrativo já estivesse pronto e acabado. Estando tramitando permanece o interesse na determinação judicial para que este seja concluído.\r\n\r\nPortanto, deixo de acolher as preliminares de carência da ação por ilegitimidade passiva e ausência de interesse processual.\r\n\r\nPor fim, considerando que as questões processuais do art. 301 do CPC, à exceção do compromisso arbitral, podem ser conhecidas de ofício, abordo a alegação da União de que eventual decisão que autorize o retorno dos moradores após estes terem sido desalojados de suas residências por força de decisões judiciais significaria ofensa ao instituto da coisa julgada. \r\n\r\nDeve ser ressaltado que o processo civil admite que, sobrevindo modificação do estado de fato ou de direito, possa a mesma questão ser novamente decidida. É o que se depreende da leitura do art. 471, I, do CPC.\r\n\r\nAssim, mesmo que exista decisão judicial anterior determinando a desocupação do bem da União por alguns dos remanescentes das comunidades dos quilombos, o reconhecimento judicial superveniente de que o local lhes pertence por disposição integrante da Carta de 1988 - o art. 68 do ADCT - implica em alteração capaz de embasar seus retornos aos seus lares sem que haja ofensa ao instituto da coisa julgada.\r\n\r\nPara afastar totalmente dúvidas, basta que se pense no seguinte exemplo: uma pessoa possuía injustamente um imóvel e vem a ser alijado desta posse em ação de reintegração de posse movida pelo possuidor justo. Posteriormente adquire a propriedade do mesmo imóvel que possuiu tempos atrás. Não poderia retornar ao imóvel que agora é proprietário? Claro que sim. Tal retorno implicaria em ofensa aos limites da coisa julgada? Claro que não. É o que ocorre com alguns dos quilombolas detentores do direito que postula o MPF, legitimado extraordinariamente para tanto. Foram obrigados a deixar o local em ações de reintegração de posse pois não possuíam o título que comprovasse suas propriedades, mas posteriormente, conseguindo a titulação que lhes garante o texto constitucional, poderão retornar ao local como legítimos proprietários, sem que isto signifique desrespeito à decisão judicial pretérita.\r\n\r\nAssim, rejeito todas as preliminares processuais levantadas e passo ao julgamento do mérito.\r\n\r\nNo mérito, o pedido do MPF se divide em dois: a proteção possessória aos membros da comunidade descendente de quilombo, dirigido à ré União Federal, e pedido consistente na determinação judicial para que o INCRA finalize o processo administrativo de identificação desta comunidade e promover, se assim o forem reconhecidos, a delimitação, titulação e registro imobiliário de suas terras, no prazo de um ano, com a cominação de sanção pecuniária na hipótese de descumprimento.\r\n\r\nQuanto ao primeiro pedido, inicialmente, há que se delinear os parâmetros de interpretação do artigo 68 do ADCT, que, no caso, representa o principal fundamento para o pleito formulado pelo Ministério Público Federal. Dispõe a citada disposição constitucional transitória:\r\n\r\n“Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”\r\n\r\nA tese defensiva da União Federal sustenta que a área na Ilha de Marambaia não seria quilombo, de forma que a comunidade que lá reside não poderia ser reconhecida como remanescente de quilombos. Assim, o cerne da questão é caracterizar ou não a área da Ilha de Marambaia como um antigo quilombo.\r\n\r\nA matéria foi disciplinada primeiramente no Decreto nº 3912 de 10 de setembro de 2001 que estabelecia ser a Fundação Cultural Palmares competente para dar seguimento e concluir o processo administrativo de identificação dos remanescentes da comunidade de quilombos, bem como de reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e registro imobiliário das terras por eles ocupadas. O referido decreto foi revogado pelo Decreto 4.887/03, que impôs ao INCRA a mesma tarefa constitucionalmente prevista.\r\n\r\nNestes termos, restou reconhecido pelo artigo 2° do Decreto nº 4887/2003 que remanescentes das comunidades dos quilombos seriam os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.\r\n\r\nO § 1° do mesmo dispositivo previu que a caracterização dos remanescentes das comunidades quilombolas seria atestada mediante auto-definição da própria comunidade.\r\n\r\nAtendendo a pedido do Ministério Público Federal nos autos do presente feito, a Fundação Cultural Palmares, antiga responsável pela identificação do grupo, remeteu a este juízo relatório técno-científico no qual concluiu pelo “reconhecimento oficial da comunidade de Ilhéus da Marambaia(RJ), nos termos do art. 68 (ADCT), como comunidade remanescente de quilombos, abrindo com isso, o caminho legal para a titulação das terras que tais moradores e seus ancestrais ocupam há mais de 150 anos” (fl. 863). \r\n\r\nNesse documento tem-se todo o histórico relativo à titularidade da Ilha de Marambaia, cujo primeiro registro de propriedade fora operado em 1856, junto ao Registro de Terras da Paróquia de Itacuruçá, em nome do Comendador Joaquim José de Souza Breves, que instalou no local um entreposto do tráfico negreiro, de modo que, ao passar para o domínio da União, afetado ao uso especial pela Marinha, em 1906, já era habitado por remanescentes de escravos, criando comunidade com características étnico-culturais próprias, capazes de inseri-los no conceito fixado pelo artigo 2° do indigitado Decreto 4.887/03.\r\n\r\nFinalmente, o mesmo documento concluiu que a comunidade em questão atende às condições mencionadas na lei para fins de caracterização como comunidade remanescente de quilombo. \r\n\r\nA questão que se impõe, todavia, quanto ao conceito de quilombos é no sentido de que, antes mesmo de ser este um termo sujeito à conceituação legal, é o mesmo um conceito histórico e antropológico, de modo que a definição legal não poderia deste último se apartar.\r\n\r\nEm pesquisa sobre o tema, várias são as referências doutrinárias encontradas que distanciam o conceito de quilombos do seu sentido restrito a local de escravos fugidos. O trabalho elaborado pelas antropólogas Alessandra Schmitt, Maria Cecília Manzoli Turatti e Maria Celina Pereira de Carvalho, denominado “A atualização do conceito de quilombo: Identidade e Território nas definições teóricas”, define as comunidades quilombolas da seguinte forma:\r\n\r\n“os grupos que hoje são considerados remanescentes de comunidade de quilombos se constituíram a partir de uma grande diversidade de processos, que incluem as fugas com ocupação de terras livres e geralmente isoladas, mas também as heranças, doações, recebimento de terras livres como pagamento de serviços prestados ao Estado, a simples permanência na terra que ocupavam e cultivavam no interior das grandes propriedades, bem como a compra de terras, durante a vigência do sistema escravocrata após a sua extinção. Dentro de uma visão ampliada, que considera as diversas origens e histórias destes grupos, uma denominação também possível para estes grupos identificados como remanescentes de quilombos seria a de “terras de preto”, ou “território negro”, que enfatizam a sua condição de coletividades camponesa, definida pelo compartilhamento de um território e de uma identidade.” \r\n\r\nMesmo entendimento é verificado em artigo doutrinário elaborado por Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, cujo trecho se transcreve:\r\n\r\n“A despeito do conteúdo histórico, o conceito de quilombos, contemporaneamente, designa a situação presente dos segmentos negros em diferentes regiões e contextos do Brasil. Ele não mais se refere a resquícios arqueológicos de ocupação temporal ou de comprovação biológica nem, tampouco, se trata de grupos isolados ou de uma população estritamente homogenia constituídos a partir de movimentos insurrecionais ou rebelados. Consiste, sim, em grupos que consolidaram um território próprio e nele desenvolveram práticas cotidianas de resistência e reprodução de seus modos de vida. O que os define é a experiência vivida e as versões compartilhadas de sua trajetória comum e da continuidade enquanto grupo.” \r\n\r\nNeste diapasão mantém-se a doutrina da antropóloga Miriam de Fátima Chagas:\r\n\r\n“(...) A definição clássica de Quilombo é aquela definição formal que remonta ao século XVIII. Na época, este entendimento jurídico estava impregnado de uma visão intervencionista calcada na idéia de fugas ou negros fugitivos. Essa visão distorcida figuraria, até hoje, como imagem de Quilombo' (...) A restituição do aspecto quilombola residiria na transição da condição de escravo para a de camponês livre, independentemente das estratégias utilizadas para alcançar esta condição: fuga, negociação com os senhores, herança entre outras. Com esta definição o elemento da fuga é mais um entre outros a ser considerados”.\r\n\r\nNão é outra a conclusão dos laudos técnicos do Dr. José Maurício Paiva Andion Arruti (fls. 494/645) e da Fundação Palmares (autos apartados juntados por linha). \r\n\r\nNo que diz respeito ao conceito hodierno de “Quilombos”, este difere do conceito colonial tradicional, pois de acordo com os argumentos dos antropólogos e historiadores, notadamente os que participaram do laudo técnico elaborado pela Fundação Cultural Palmares, a resistência das comunidades negras rurais pode ser evidenciada como as várias estratégias empregadas no sentida da sobrevivência e perpetuação do grupo. \r\n\r\nOs grupos remanescentes de quilombos, ou de senzalas, ou de portos de embarque de escravos, ou, no caso dos autos, “entreposto de engorda” podem, efetivamente, ser considerados resistentes, pois de alguma forma chegaram até os dias atuais ocupando área de uso comum em meio de uma série de infortúnios, sofrimentos e adversidades, como resistência da Marinha, a especulação imobiliária e o preconceito racial.\r\n\r\nCom efeito, os quilombos, consoante o Decreto 4887/2003 são as chamadas “terras de preto” ou “comunidades negras rurais”, que se constituíram não apenas através das fugas com ocupação de terras livres e isoladas, mas, igualmente, através de heranças, doações, compras, recebimentos de terras como pagamento de serviços prestados, entre outras formas, anteriores ou posteriores à abolição. \r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se a presença da apropriação coletiva da terra, vez que as famílias de pescadores da Marambaia permaneceram, de fato, dentro de um regime próprio de uso do território. Isto porque, conforme consta dos laudos acostados aos autos, além da pesca a população utilizava-se das terras da ilha para cultivos agrícolas de subsistência que davam ao grupo uma grande capacidade de autonomia com relação ao continente e ao mercado.\r\n\r\nPor fim, a conceituação de quilombos unicamente como local de escravos fugidos remonta ao próprio período escravocrata de nossa sociedade, de forma a caracterizar o escravo em condição ilegal, fugido de seu proprietário. É um conceito que favorece unicamente ao senhor escravista. A CR/88, ao consagrar o direito a terra dos remanescentes de quilombos não o fez tomando com base os quilombos unicamente como locais de negros fugitivos, mas sim referindo-se ao uso da terra segundo os costumes e tradições das comunidades negras.\r\n\r\nAssim, o art. 68 do ADCT e seus termos não deve ser interpretado de forma restritiva. Pelo contrário, sendo a interpretação constitucional um processo que tem como objetivo revelar o alcance das normas que integram a constituição, aplicando-se o método valorativo, bem como o princípio da hermenêutica constitucional da unicidade da constituição, verifica-se que o comando constitucional acima citado deve ser cotejado sistematicamente com os princípios fundamentais do nosso Texto Constitucional, notadamente o princípio que garante a dignidade da pessoa humana. \r\n\r\nMais uma vez, ressalte-se que a norma jurídica que impunha um critério temporal ao reconhecimento dos remanescentes das comunidades de quilombos, o Decreto nº 3912/2001, foi revogada expressamente pelo art. 25 do Decreto nº 4887/2003, que trouxe como método de identificação deste grupo de pessoas o critério de auto-atribuição, associado a estudos antropológicos.\r\n\r\nE mais, o laudo técnico elaborado pela Fundação Cultural Palmares que conclui pela caracterização da comunidade na Ilha de Marambaia como remanescente de quilombos foi realizado enquanto esta fundação ainda era competente para tanto, por força da MP nº 2.123-27, que acrescentou o inciso III e parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 7.668/88, indicando que a fundação seria competente para realizar a identificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos, proceder ao reconhecimento, à delimitação e à demarcação de suas terras e, ainda, realizar a titulação e promover o registro dos títulos de propriedade junto aos cartórios imobiliários.\r\n\r\nCom efeito, a presente ação civil pública foi ajuizada em 25 de fevereiro de 2002. Nesta época, o Decreto nº 3912/2001 determinava ser a Fundação Cultural Palmares o órgão responsável para a identificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como para a atribuição de reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e registro imobiliário das terras por eles ocupadas.\r\n\r\nOcorre que o referido decreto foi revogado pelo Decreto nº 4887/2003, que entrou em vigor em 20 de novembro de 2003. Por sua vez, o laudo antropológico feito pela Fundação Cultural Palmares data de 06 de março de 2002, ou seja, bem antes da promulgação do citado decreto. \r\n\r\nAlém disso, apesar de bastar a simples declaração escrita da comunidade, a Instrução Normativa do próprio INCRA nº 20, de 19 de setembro de 2005, também prevê a participação da FCP no processo de caracterização dos remanescentes de quilombos, através da sua certificação por este órgão, assim como pela da expedição de Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, e da elaboração de um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, em que constarão informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, sócio-econômicas, históricas e antropológicas.\r\n\r\nPor outro lado, há de se comentar sobre o receio da parte ré de que a procedência do pedido possa significar incentivo à favelização da área. Não fossem as famílias remanescentes dos quilombos previamente identificadas, certamente haveria tal risco. Porém, conforme documento de fls. 951/961, expedido pelo próprio INCRA, foram identificadas todas as famílias detentoras do direito à terra constitucionalmente assegurado, de forma que somente estas poderão continuar no local e retornar à área, no caso das pessoas que foram de lá expulsas.\r\n\r\nRisco de favelização, pelo contrário, há se não for reconhecido o direito destas pessoas lá permanecerem, pois a saída de sua comunidade originária, onde cresceram e providenciam sua subsistência, teria como destino provavelmente os bolsões de pobreza que se proliferam nas periferias do Estado, aumentando o quantitativo populacional que se encontra à margem dos mais basilares direitos fundamentais e sociais.\r\n\r\nNeste sentido, considerando que o conceito antigo de quilombos foi elaborado no decorrer do período da escravidão, que o Decreto nº 4887/2003 prevê o critério de auto-atribuição para identificação dos remanescentes das comunidades de quilombos, que há nos autos laudo elaborado pelo ente competente, à época, para a identificação destes grupos afirmando que a comunidade da Ilha de Marambaia é remanescente de quilombos e, por fim, que a autarquia atualmente com atribuição para realizar esta identificação expediu ato normativo em que consta a participação da Fundação Cultural Palmares neste processo de identificação, entendo pela caracterização da localidade como remanescente de comunidade de quilombo, ao menos para fins de proteção possessória e garantia aos membros da comunidade de não mais serem molestados pela União Federal. \r\n\r\nA título elucidativo, não há como determinar peremptoriamente a caracterização da comunidade negra da ilha de Marambaia como descendente de quilombos, seja por que tal providência não consta do pedido inicial, o que violaria o disposto nos artigos 128 e 460, ambos do CPC, seja porque neste caso estaria o Poder Judiciário usurpando a competência administrativa do INCRA para tanto, sem condições técnicas para fazê-lo. \r\n\r\nO que se faz nesta sentença é reconhecer a existência de fortíssima prova documental neste sentido, possibilitando garantir o direito à proteção possessória, nos precisos termos em que foi proposta a lide. A identificação da comunidade como descendente de quilombos para fins de titulação da terra que ocupam é uma das providências que cabe ao INCRA na conclusão do processo administrativo, objeto da segunda parte do pedido inicial.\r\n\r\nAssim sendo, decido pela procedência do pedido em relação à União Federal, devendo esta tolerar a permanência dos integrantes identificados da comunidade dentro das áreas que ocupam na ilha, bem como permitir o retorno dos identificados que de lá foram retirados e se abster de inviabilizar que a comunidade mantenha seu tradicional estilo de vida.\r\n\r\nPasso então a apreciar o pedido dirigido em face do INCRA, no sentido da condenação desta autarquia a concluir o procedimento administrativo de identificação, delimitação, demarcação, titulação e registro imobiliário das terras ocupadas pela comunidade negra da ilha de Marambaia, no prazo de um ano, sob pena de imposição de cominação pecuniária.\r\n\r\nNecessário se torna, neste momento, atentar para o fato de que a pretensão deduzida pelo MPF não ofende a separação dos poderes prevista no art. 2º da Constituição de 1988. Embora possa parecer que a imposição de um prazo para que o INCRA conclua o procedimento administrativo de identificação dos quilombolas signifique imiscuição do Poder Judiciário em atribuição legalmente dirigida para ente da administração indireta do Poder Executivo, não é isso que ocorre.\r\n\r\nIsto porque embora exista a divisão dos poderes do Estado, na verdade o Estado é uno e indivisível, de forma que, se o Poder Executivo falta com sua missão constitucionalmente prevista, é possível que o Poder Judiciário assinale sua mora e imponha um prazo para que tal inadimplemento seja sanado. Com o fito de tornar clara a questão, relevantes são as palavras do Ministro Celso de Mello, por ocasião do julgamento do RE 436.996, em 22.11.2005, que se aplicam bem ao caso em comento: \r\n\r\n“Embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, revela-se possível, no entanto, ao Poder Judiciário, determinar, ainda que em bases excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria Constituição, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão - por importar em descumprimento dos encargos político-jurídicos que sobre eles incidem em caráter mandatório - mostra-se apta a comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais e culturais impregnados de estatura constitucional. A questão pertinente à 'reserva do possível'”. \r\n\r\nAssim, na hipótese em julgamento, por tratar-se de pedido para que seja imposto pelo Poder Judiciário um prazo para que o Poder Executivo implemente uma política pública que vise resguardar a herança cultural de nossa sociedade, tem-se que o Pretório Excelso reconhece a inexistência de violação ao princípio da separação dos poderes.\r\n\r\nE tal conclusão decorre também da recente alteração promovida pelo Poder Constituinte derivado que, ao ampliar o espectro de incidência da cláusula do devido processo legal, previu a garantia fundamental da razoável duração do processo judicial e administrativo no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88. Assim, por tratar-se de uma garantia fundamental do cidadão, cabe ao Poder Judiciário controlar a duração dos prazos dos processos administrativos, dando efetividade ao due process of law, aplicando um juízo de razoabilidade. A doutrina de Carlos Roberto Siqueira Castro, expoente no tema tratado, dispõe neste sentido: \r\n\r\n“Alem disso, com a revelação das razões de decidir, permite-se à própria Administração Pública rever internamente seus atos, possibilitando-se, ainda e sobretudo, ao Judiciário controlar externamente a validade das ações (e omissões) do Poder Público em face da Constituição e das leis menores”.\r\n\r\nComparando o prazo de um ano que o MPF pede seja imposto ao INCRA para ultimar o procedimento administrativo ao rito para este previsto no Decreto 4887/2003, verifica-se que, conforme o art. 7º do citado comando normativo, após a conclusão da identificação da comunidade como remanescente de quilombo, deverá ser publicado edital por duas vezes consecutivas na imprensa oficial da União e do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem qualquer relação com prazo da publicação dos editais, pelo disposto no art. 8º do decreto, abre-se prazo comum de trinta dias para que se manifestem IPHAN, IBAMA, SPU, FUNAI, FCP e Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional.\r\n\r\nConforme o art. 9º do decreto, os interessados terão prazo de noventa dias para impugnar o relatório de identificação da comunidade quilombola publicado nos termos do art. 7º do diploma normativo. Sem resistência, ultima-se o procedimento com a titulação das terras em nome da coletividade remanescente de quilombos.\r\n\r\nAssim, considerando que os laudos de identificação da comunidade da ilha de Marambaia como remanescentes de quilombos, produzidos pela Fundação Cultural Palmares, já estão prontos, é de se concluir que o relatório final não tardará a ser finalizado. \r\n\r\nAliás, já houve inclusive a publicação deste relatório pelo INCRA, no dia 14 de agosto de 2006, Diário Oficial da União, Seção 1, página 43. Apesar desta portaria ter sido revogada no dia posterior, através de publicação no mesmo veículo oficial, página 76 - fato este que gerou a ação civil pública proposta pelo MPF nº 2006.51.11.000800-5, visando ressarcimento por ato de improbidade administrativa - resta bem claro que se ainda falta alguma coisa para a finalização do relatório, não se presumem providências que demandem muito tempo.\r\n\r\nOra, mesmo que consideremos o largo prazo de quarenta e cinco dias para a publicação definitiva do relatório, acrescido de mais trinta dias para a publicação, lapso este também bem dilatado, somados aos noventa dias para as impugnações e prevendo mais noventa dias para decidir sobre estas, se ocorrerem, ainda sobrariam aproximadamente três meses e meio para que fosse providenciada a titulação das terras em nome da comunidade até que se ultimasse o prazo de um ano contido no pedido inicial, numa projeção temporal bem confortável para o INCRA.\r\n\r\nQuanto ao pedido de cominação de multa na hipótese de atraso na conclusão do procedimento, o art. 461, §5º, do CPC, prevê medidas necessárias a serem impostas pelo juiz para que seja efetivada a tutela específica da obrigação determinada em sentença, e dentre estas está a imposição de sanção pecuniária, que poderá ser modificada de ofício na hipótese de insuficiência ou excesso, conforme o §6º do mesmo artigo, ou até mesmo desconsiderada se o atraso no cumprimento da sentença se der por justo motivo.\r\n\r\nO valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mês na hipótese de descumprimento é razoável para impor ao réu INCRA a preferência pelo cumprimento da obrigação em vez de pagar a penalidade fixada. E assim o é porque o valor da multa deve ser significativamente alto, dada sua natureza inibitória, de forma que o devedor desista de seu intento de não cumprir a obrigação específica.\r\n\r\nPelo exposto, então, deve ser o pedido do MPF em face do INCRA também julgado procedente, para que a autarquia conclua o procedimento administrativo previsto no Decreto 4887/2003 no prazo de um ano a contar de sua intimação desta sentença, sob pena de multa pelo atraso que desde já fixo em R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mês que ultrapassar tal prazo, podendo ser revista conforme o caso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito as preliminares deduzidas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) condenar o réu INCRA a obrigação de fazer consistente na conclusão do processo administrativo de identificação da comunidade da ilha de Marambaia como remanescente de quilombo, e promover, se for o caso, a delimitação, demarcação, titulação e registro imobiliário das terras ocupadas no prazo de um ano a contar de sua intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mês que ultrapassar injustificadamente o referido prazo e;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a, até o fim do procedimento administrativo acima citado, tolerar a permanência dos integrantes identificados (fls.951/961) da comunidade negra de Marambaia dentro das áreas que ocupam na área objeto de litígio, abstendo-se de adotar qualquer medida que vise à retirada dos mesmos, ou à destruição ou danificação de suas casas e construções,bem como permitir o retorno dos integrantes da referida comunidade que foram desalojados por força de medidas judiciais ou extrajudiciais por ela intentadas, e ainda, tolerar que os moradores da comunidade em questão mantenham seu tradicional estilo de vida, não cerceando seu direito de cultivar roças nas áreas que ocupam podendo reformar ou ampliar suas casas e ainda construir no interior de suas terras casas para seus descendentes. \r\n\r\nCondeno ainda os réus ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, em 1% do valor atribuído à causa. Custas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000300-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x ENOQUE SOARES. . Cite-se e intime-se o denunciado Enoque Soares, por edital, a fim de que compareça à audiência designada para o dia 29 de maio de 2007 (29/05/2007), às 16:30h, na Sede deste Juízo, onde será formulada proposta de suspensão condicional do processo pelo MPF, devendo comparecer acompanhado de advogado, bem como ser cientificado de que, caso não aceite a proposta de suspensão do processo, será interrogado na referida data, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000670-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x TICIANA DO NASCIMENTO FRANÇA. . Considerando a impossibilidade de comparecimento da acusada à audiência, conforme justificativa constante da petição acostada às fls. 53/54, redesigno seu interrogatório para o dia 08 de maio de 2007 (08/05/07), às 15 horas, na Sede deste Juízo.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a acusada e, por publicação, seu defensor.\r\n\r\n13 - 2006.51.11.000812-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x EBER COELHO (Adv. ELAINE TEIXEIRA DA SILVA). . Considerando o requerido pela defesa na petição acostada às fls. 55/62, redesigno a audiência para o dia 11 de abril de 2007, às 14 horas.\r\n\r\nConforme requerido, intime-se, por publicação, a defesa do acusado.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 99.0800326-7 ANTONIO GLORIA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 299, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 10 de janeiro de 2007 para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000211-8 DEA NEREIDE NASCIMENTO SOFIA FIORIO E OUTRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 189, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 06 de setembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., abra-se vista à Empresa Pública Ré por um qüinqüídio, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.11.000602-0 NEURY BUENO MIGUEL E OUTROS (Adv. SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 269, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 18 de dezembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte credora por um qüinqüídio, a fim de que requeira o que for do seu interesse.”\r\n\r\n17 - 2001.51.11.000408-7 ELIO TEIXEIRA PIMENTA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 230, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 16 de fevereiro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., abra-se vista à parte credora por 10 (dez) dias, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o devedor não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado; devendo, ainda, ficar ciente de que para efetuar o levantamento da quantia depositada em sua conta fundiária, deverá preencher um dos requisitos previstos no artigo 20 da Lei 8.036/90, uma vez que se trata de condição indispensável para efetivação do competente saque.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2000.51.11.000603-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x HAROLDO VIOLA DA SILVA E OUTROS (Adv. ILSON DE CARVALHO RIBEIRO, JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 462, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 07 de fevereiro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes para manifestação, vindo-me os autos conclusos em seguida.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2002.51.11.000703-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x QUEILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 49, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 07 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).”\r\n\r\n20 - 2003.51.11.000343-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANANIAS SANT ANA SILVA. . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 32, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 07 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).”\r\n\r\n21 - 2003.51.11.000775-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x REINALDO FERREIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 39, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 07 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2006.51.11.000666-5 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FONSECA LE COCQ D OLIVEIRA) x MUNICIPIO DE MANGARATIBA x SOC/ AMIGOS DE GUITI (Adv. JOAO BATISTA, DANIEL VIEIRA MONTEIRO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA). . (Segue abaixo transcritos os 2º, 3º e 4º parágrafos do despacho de fls. 691, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 27 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, para que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2001.51.11.000162-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x ABELARDO SIMAO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 112, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 27 de fevereiro de 2007 para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a).”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 156695" ] } } }, "Campos": { "1ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "158651": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002115-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO DR. BARCELOS MARTINS REP/ P/ CARLOS ROBERTO DE CASTRO (Adv. SIVALDO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ALRENIO MIRANDA DO NASCIMENTO. . Ao SDI para incluir a CEF como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, ao autor para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os documentos requeridos pela CEF nas fls. 150/152.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 98.0300304-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x CARLOS BATISTA MORAES (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls.21, 40/42 e 47 nos autos principais.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 97.0048216-2 AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA (Adv. FERNANDO HENRIQUES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se vista destes autos à parte ré vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n4 - 97.0048944-2 F. J. SHOES COM/ LTDA-ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.002251-4 AGROPECUARIA PLANICIE LTDA (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por AGROPECUARIA PLANICIE LTDAem face da UNIAO FEDERAL, com a finalidade de desconstituir o auto de infração nº 011452919, lavrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho em 24/09/2004, em virtude do qual lhe foi aplicada a multa de R$ 4.025,33 (quatro mil, vinte e cinco reais, trinta e três centavos). \r\n\r\nApós ter completado a fase instrutória, vieram os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso, VII, da CF/88). É o caso da presente ação, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação de legislação de proteção ao trabalho. Como a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, vale destacar decisão proferida pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MULTA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A Emenda Constitucional nº 45/2004 alterou a competência material da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para o julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, VII, CR/88).\r\n\r\n2. A competência é firmada no momento do ajuizamento da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, a não ser quando ocorre alteração da competência material ou hierárquica, consoante disposto no art. 87, do CPC.\r\n\r\n3. Não tendo a Emenda Constitucional nº 45/2004 ressalvado a competência residual para os processo já em curso, deve o feito ser remetido à Justiça do Trabalho. Precedentes do STJ (CC 948-GO). Competência declinada em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 306025 - Processo: 198851010201370 UF: RJ Órgão Julgador: Sétima Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138926 JUIZA LILIANE RORIZ)\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF, ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação. (...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nAnte o exposto, declino de minha competência, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002253-8 AGROPECUARIA PLANICIE LTDA (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por AGROPECUARIA PLANICIE LTDAem face da UNIAO FEDERAL, com a finalidade de desconstituir o auto de infração nº 009972323, lavrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho em 14/02/2005, em virtude do qual lhe foi aplicada a multa de R$ 920,61 (novecentos e vinte reais, sessenta e um centavos). \r\n\r\nApós ter completado a fase instrutória, vieram os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso, VII, da CF/88). É o caso da presente ação, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação de legislação de proteção ao trabalho. Como a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, vale destacar decisão proferida pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MULTA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A Emenda Constitucional nº 45/2004 alterou a competência material da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para o julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, VII, CR/88).\r\n\r\n2. A competência é firmada no momento do ajuizamento da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, a não ser quando ocorre alteração da competência material ou hierárquica, consoante disposto no art. 87, do CPC.\r\n\r\n3. Não tendo a Emenda Constitucional nº 45/2004 ressalvado a competência residual para os processo já em curso, deve o feito ser remetido à Justiça do Trabalho. Precedentes do STJ (CC 948-GO). Competência declinada em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 306025 - Processo: 198851010201370 UF: RJ Órgão Julgador: Sétima Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138926 JUIZA LILIANE RORIZ)\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF, ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação. (...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nAnte o exposto, declino de minha competência, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.002371-3 AGROPECUARIA PLANICIE LTDA (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por AGROPECUARIA PLANICIE LTDAem face da UNIAO FEDERAL, com a finalidade de desconstituir o auto de infração nº 011541890, lavrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho em 05/05/2005, em virtude do qual lhe foi aplicada a multa de R$ 4.025,33 (quatro mil, vinte e cinco reais, trinta e três centavos). \r\n\r\nApós ter completado a fase instrutória, vieram os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso, VII, da CF/88). É o caso da presente ação, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação de legislação de proteção ao trabalho. Como a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, vale destacar decisão proferida pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MULTA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A Emenda Constitucional nº 45/2004 alterou a competência material da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para o julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, VII, CR/88).\r\n\r\n2. A competência é firmada no momento do ajuizamento da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, a não ser quando ocorre alteração da competência material ou hierárquica, consoante disposto no art. 87, do CPC.\r\n\r\n3. Não tendo a Emenda Constitucional nº 45/2004 ressalvado a competência residual para os processo já em curso, deve o feito ser remetido à Justiça do Trabalho. Precedentes do STJ (CC 948-GO). Competência declinada em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 306025 - Processo: 198851010201370 UF: RJ Órgão Julgador: Sétima Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138926 JUIZA LILIANE RORIZ)\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF, ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação. (...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nAnte o exposto, declino de minha competência, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.002939-9 PERMA IND/ COM/ S.A. (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Como cediço, o ajuizamento da ação anulatória de débito fiscal, desacompanhada de depósito no montante integral, não tem o condão de suspender o curso de execução fiscal já proposta (STJ-AgRg no REsp nº 760293/RS, rel. Min. Humberto Martins, DJ 20/10/2006; STJ-EDecl no REsp nº 717509/RS, rel. Min. Luiz Fux, DJ 02.08.2006; STJ-REsp nº 503457/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.10.2003).\r\n\r\nNa espécie, conquanto tenha o autor oferecido bem à penhora nos autos da execução fiscal, encontra-se o ato constritivo ainda pendente de manifestação da exeqüente (fls. 294), inexistindo, neste momento, garantia do juízo.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de março de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000621-5 HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EDILBERTO CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao SDI para as devidas providências.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 91.0060911-0 MARLETTE MOTA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n11 - 91.0065968-1 ALEXANDRE MANOEL E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n12 - 92.0100995-0 ESPOLIO DE JOANA MOREIRA DOS SANTOS REP/ P/SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n13 - 93.0072330-8 ZILAT CARVALHO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n14 - 95.0059223-1 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n15 - 97.0047956-0 JOAO BATISTA DE ASSIS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.03.000244-0 AMARO MOURA DE JESUS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Tendo em vista a petição de fls. 194/197, intime-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\n2 - Recebo os recursos da parte autora e da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001679-4 LUIZ AUGUSTO CALDAS PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Compulsando os autos, verifico que a petição de fls. 186/202 não foi assinada pelo advogado.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a referida petição, sob pena de desconsideração da mesma.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2007.51.03.000457-7 SERGIO ASSIS GALITO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . 1 - Corrija o autor o valor da causa de modo a atender ao inciso V do art. 259, do C.P.C.\r\n\r\n2 - À parte autora para proceder ao pagamento das custas na Caixa Econômica Federal, código 5762, uma vez que consta no DARF juntado nas fls. 18/19 o pagamento no Banco do Brasil. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 90.0009325-2 USINA DO QUEIMADO DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE) x USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 118/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, dou parcial provimento aos embargos de declaração, para integrar o dispositivo da sentença recorrida, conforme o art. 26 do CPC, condenando a autora Usina do Queimado de Açúcar e Álcool Ltda a arcar com honorários advocatícios, fixados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 1 de março de 2007.\r\n\r\n20 - 95.0058394-1 ALBERTO LUIZ ALVES CRESPO E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x EUNICE NOGUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . 1 - Oficie-se à CEF informando o número do CPF da autora Eunice Nogueira Santos constante nestes autos para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se esta autora assinou o termo de adesão a que se refere à LC 110/2001.\r\n\r\n2 - Intimem-se os autores Demerval Francisco de Azevedo e Arialdo de Almeida para se manifestarem a respeito da petição de fls. 330/332.\r\n\r\n21 - 95.0058438-7 ANICETO CAPELLAN MARCOS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . A sentença de primeiro grau extintiva em relação à CEF, foi reformada (fl. 336), sem condenar a CEF. O Recurso Especial da CEF foi provido parcialmente para excluir a incidência de alguns percentuais sobre os saldos das contas fundiárias.\r\n\r\nRessalte-se que não se formou qualquer título executivo judicial em favor da parte autora, sendo certo que a CEF creditou valores a título de atendimento ao pleiteado pela parte autora, conforme noticiado às fls. 635/637.\r\n\r\nAssim, diga a parte autora, em dez dias, sobre se os depósitos são suficientes a satisfação da sua pretensão e se persiste o seu interesse em prosseguir com a presente ação, visando a obtenção de sentença de mérito, valendo o silêncio como aquiescência com a falta de interesse processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença extintiva, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n22 - 97.0048712-1 JOSE AUGUSTO SILVA (Adv. FABIO GOMES FERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJulgo extinto o processo nos termos do Art. 794, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 97.0050554-5 JORGE VIVEIROS E OUTROS x DENILSON DE SOUZA GERALDO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, julgo extinto o processo relativamente aos autores Lenildo Vichi Gomes, Janilton Bernardo de Alvarenga, Maria da Glória Aparecida Faria Carogio, Espólio de José Geraldo Pereira Gonçalves rep/ p/ Izabel Constantina da Silva Gonçalves, Vanderlei da Costa Lima, Isério Izidio de Freitas, João Ribeiro, Jorge Viveiros e Amaro Nunes nos termos do Art. 267, IV do CPC, e uma vez que não se formou a relação processual, bem como, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90 com redação dada pela MP. 2.164-41/2001, descabe condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, in albis, cite-se a CEF para responder a ação proposta por Denilson de Souza Geraldo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.03.000324-6 JOSE SILVEIRA BAPTISTA (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 103,44\r\n\r\n. Julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2006.51.03.001280-6 ERLEY PEIXOTO MOTA ALVES (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 280, republique-se a sentença de fls. 261/273.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.522812-1 VALDECI ARAUJO DOS SANTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPOS/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 125/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Ressalvo ao segurado o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma da Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.03.000573-5 DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, VALÉRIA ROCHA DA COSTA, ACI HELI COUTINHO, GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, desprovejo os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 93.0070885-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x ENEAS SIQUEIRA DE BARRETO (Adv. OLGA SUELI NELME RIOS) x ADILCINEA BATISTA BARRETO. . Haja vista a petição de fls. 89/90, suspendo o processo por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista ao INCRA.\r\n\r\n29 - 2004.51.03.000721-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x CLIMERIO RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANDERSON DO COUTO DE LIMA). . Haja vista a petição de fls. 188/192, diga a parte ré, em 10 (dez) dias, se persiste o interesse na audiência anteriormente designada para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.03.000898-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD) x ELIZETE DE ALBURQUEQUE VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2005.51.03.001969-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARCOS BRUNO, AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO, CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO, LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 96.0038274-3 CASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.03.000988-5 CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a medida liminar para suspender o processo de execução da hipoteca do imóvel ora discutido, inclusive no que tange aos leilões designados, até a prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a demandada, com urgência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 98.0303495-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FRANCISCA DE JESUS SANTOS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 93.0070923-2 OLIZETE ARAUJO BARBOSA (Adv. OLIZETE ARAUJO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Às partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação e os cálculos da contadoria judicial de fls. 125/132. Sem oposição, requerendo a parte autora a revisão/implantação do benefício, intime-se o INSS para cumprimento do julgado no prazo de 10 (dez) dias, o qual deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n36 - 99.0852174-8 MARIA MADALENA ALVES (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre cálculos da contadoria judicial de fls. 218/229. Havendo concordância, e já tendo sido iniciada a execução por título judicial, cite-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 158651" ] } } }, "1º Juizado Especial Federal de Campos": { "Atos": { "158417": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.001928-3 ELZA GUIMARAES RIBEIRO (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.03.000852-1 REGINA CELIA DE SOUZA CAMPOS FERNANDES (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que, instada a fornecer informações solicitadas pelo contador judicial à fl. 29, reiteradas às fls.36 e 48, a CEF não cumpriu corretamente a solicitação deste Juízo, intime-se-a mais um vez para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) a partir do décimo primeiro dia da intimação, até o montante de R$ 2.000,00 ( dois mil) reais, devendo comunicar o cumprimento , no mesmo prazo, a este Juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004832-5 LENILSON TAVARES RENNE (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.53.001837-7 ANA LUCIA SANTANA CARDOSO (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRACILDA SILVA TAVARES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11/09/2207, às 15 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5 - 2003.51.53.005607-0 MARIA JOSE RODRIGUES TAVARES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.001207-0 HELENA TEIXEIRA MANHAES (Adv. JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.001393-1 YEDDA NATIVIDADE PINHEIRO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.003361-9 MARIA EMILIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO, RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.004241-4 JOEL DE SOUZA SANTOS (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tenha vista dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.03.000853-3 CONSTANTINO CAMPOS FERNANDES (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Como não houve cumprimento integral da obrigação de fazer tendo em vista que CEF não conseguiu localizar a conta da Secretaria de Estado de Administração nas bases do FGTS do autor, intime-o, através de seu patrono, para que junte aos autos a cópia da carteira de trabalho, com o contrato de trabalho com a empresa, conforme solicitado pela CEF.\r\n\r\nCom os documentos, intime-se novamente a CEF para o cumprimento integral do despacho retro.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.003923-3 CRISTIANE BACELAR REBEL PINTO (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.004207-4 LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 158417" ], "158418": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.004134-0 EDMIR MENEZES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o advogado subscritor de fls.16/17 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tenha vista dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.000886-8 ALTEMIR GOMES MENDES REP/ ADAIRA GOMES BELMIRO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM, OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004354-6 OSCARINA DE SOUSA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.53.000840-9 RENE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento efetivo do julgado, conforme determinação no item 03 do despacho de fl. 88.\r\n\r\nApós, com a efetiva comprovação, intime-se a parte Autora, por meio de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.53.000842-2 IRINEU BARRETO MENDONCA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo sido retirado o alvará referente aos honorários sucumbenciais e comprovado o depósito dos valores devidos na conta fundiária do Autor, intime-se-o, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.53.001328-4 JOSE COUTINHO NETO (Adv. DANIEL MUSSI MOLISANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.53.001038-0 LUCINEA DA SILVA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o decurso de tempo sem que a CEF atendesse ao determinado no despacho de fl.24, reitere-se a intimação ali contida, no prazo de 10 (dez) dias, desta feita sob as penas do parágrafo único do art.14 do CPC, para tanto anexando cópias de fls.08, 12/15 e 18.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.53.002452-3 PAULO DOS SANTOS MOTTA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.53.003318-4 ULISSES GOMES BARBOSA (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.003504-5 WASHINGTON LUIS BERTIN FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação da supra, decreto a extinção do processo sem exame de mérito, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, por ausência de competência deste Juízo que é um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2004.51.53.004830-1 RENATO LUIZ RANGEL BARBOSA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.53.001919-2 MARIA JOSE GONCALVES BASTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2004.51.53.002451-5 CREMILDA RANGEL DA SILVA AGUIAR (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o resultado da pesquisa no sistema PLENUS pelo qual se verifica que o benefício da autora encontra-se cessado e que do mesmo não derivou qualquer outro benefício, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, no temos do inciso I do art.265 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o patrono da autora para que o mesmo, dentro do prazo de suspensão, junte aos presentes autos a fotocópia da certidão de óbito da autora falecida, o rol dos herdeiros da mesma com fotocópias de suas carteiras de identidade, CPFs e respectivos comprovantes de residência bem como promova a regularização de sua representação processual.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.53.002582-5 PAULO HELIO ALVES (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS, JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF conforme Acórdão de fls 114/121 para as medidas que entender cabíveis, decorrido “in albis” , dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.53.001317-0 LUIZ CARLOS DOMINGUES DOS SANTOS (Adv. DANIEL MUSSI MOLISANI, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.002795-4 MAGID ABUD (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2004.51.53.004017-0 LAURENTINO PAULO DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 158418" ], "158419": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000466-1 MARIA TEREZINHA NUNES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001866-0 EDUARDO DE SOUZA MOCO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende o Autor com a presente ação a revisão e o pagamento de atrasados incidentes sobre o abono de permanência em serviço percebido de 28/06/1985 (fl.12) até a concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço, em 11/05/1993 (fl.13).\r\n\r\nPara afastar a prescrição, vez que a presente ação foi ajuizada em 23/05/2005, alega que requereu administrativamente a revisão ora pleiteada judicialmente em 1993, sem, contudo, anexar aos autos qualquer comprovação de tal requerimento administrativo. Assim, intime-se o autor a anexar aos autos cópia do protocolo administrativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos, uma vez mais, ao INSS - Procuradoria Federal Especializada - para que apresente a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do Procedimento Administrativo do benefício, solicitado anteriormente, ou justifique, de forma definitiva, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nDecorrido in albis venham conclusos para análise da prescrição.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.002878-1 ROSIMARA RANGEL CAETANO REP/ P/ IRINEA RANGEL CAETANO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em atenção à petição de fls. 50/51, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove a curatela exercida por IRINEA RANGEL CAETANO, a fim de efetivar a implantação do benefício da autora.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao INSS para o cumprimento da antecipação de tutela determinada às fls. 31/33.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004756-8 MARIA FRANCISCA CABRAL CAMPOS (Adv. VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nIntime-se o INSS a apresentar, até a data de audiência, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 501.247.627-8, do segurado HAMILTON VELOSO CARVALHO (CPF/MF - 484.536.687-87). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000338-7 EUNICE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS para que apresente a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.113.646-9, do segurado EUNICE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (CPF/MF - 027.028.377-35). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004667-9 MARIA AMELIA BARBOSA PINTO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000169-0 MARILANE E SOUZA BARBOSA (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concordo em todos os termos com a promoção do MPF de fls. 17/20. A mudança na orientação quanto à indispensabilidade do procedimento administrativo não se deu por razões jurídicas, mas por questões estritamente práticas. Isto porque os segurados estavam abandonando a via administrativa e formulando seu requerimento diretamente ao Judiciário, no que, juridicamente, não há nenhum problema, mas, na prática, ia acabar inviabilizando o serviço judiciário prestado pelo Juizado Especial Federal, no que, ao final, o maior prejudicado seria o próprio segurado, que não teria nem a via administrativa nem a judicial funcionando a contento. Por assim ser, feitas as explanações acima, considerando que o presente feito diz respeito a interesse de incapaz, entendo que o mesmo deve prosseguir, mesmo sem prévio requerimento administrativo, contrariando o Enunciado nº 77/FONAJEF. Ressalto ainda que entendo que não é de bom resultado prático a suspensão do feito, posto que, em regra, tal fato só vem a atrasar a solução.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o n° do CPF/MF de WENGLESON DE SOUZA BARBOSA.\r\n\r\nCumprido, à Distribuição para retificação do pólo ativo, fazendo constar MARILANE DE SOUZA BARBOSA, conforme documento de fl. 10 e inclusão de WENGLESON DE SOUZA BARBOSA no pólo ativo e de MARIA MADALENA MARCELO no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10/10/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCitem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, por se tratar de interesse de incapaz.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000877-4 MARLENE MACHADO BARRETO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000949-3 MARIA DORACY MAIA VIEIRA ROSA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 286/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002047-6 SILVIA REGINA DE SOUZA TRINDADE CAMPOS (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.002047-6\r\n\r\n11 - 2006.51.53.003029-9 DULCIENE DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 431/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ou venham conclusos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000077-9 IEVER NOGUEIRA (Adv. ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09-10-2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.108.703-4, do segurado IEVER NOGUEIRA (CPF/MF - 490.489.707-25). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000139-5 BELMIRA SANTOS ALVARENGA (Adv. TATIANA SANTOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 426/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de março de 2007.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.53.004897-4 CELINA LIMA RIBEIRO MOSSO (Adv. WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2005.51.53.004897-4\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002749-5 RENATO ALVES MORETTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 428/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por RENATO ALVES MORETTO (indenização por dano material - mora legislativa, art. 37, X, da CRFB), em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de março de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.53.003047-7 ELIVAL SOARES DE OLIVEIRA (Adv. WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO) x BANCO CITIBANK S/A (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1. Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. Intimem-se os réus para se manifestarem sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001027-6 CLAUDEMIR NOGUEIRA DE FARIAS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 379/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (8,04%, 19,75%, 84,32%, 44,80%, 2,36% e 21,87%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de CLAUDEMIR NOGUEIRA DE FARIAS (PIS/PASEP 1005901262-2), o valor total de R$ 10.860,20, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 12/01/2007 (data do cálculo de fls. 30/34). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001617-5 JAIR ROBERTO LOPES DE SA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 393/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de JAIR ROBERTO LOPES DE SA (PIS/PASEP 1802903834-3), o valor total de R$ 9.140,39, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 07/02/2007 (data do cálculo de fls. 36/46). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo IMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002949-2 PAULO COSTA FRANCISCO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 158419" ], "158420": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.003038-6 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, até a data de audiência, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 121.634.435-0, do segurado JOSE MARIA DA SILVA (CPF/MF - 072.290.967-58), se for de seu interesse produzir esta prova. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000026-3 ALCY NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17/10/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.158.852-4, do segurado AUTOR: ALCY NOGUEIRA DE SOUZA (CPF/MF - 990.610.157-15). \r\n\r\n6. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000050-0 ALUIZIO PESSANHA DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para fornecer comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Com a vinda do comprovante, fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17-10-2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 41/126.888.178-0, do segurado ALUIZIO PESSANHA DA SILVA (CPF/MF - 212.565.007-04). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000068-8 JOANA PINTO DOS SANTOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para fornecer comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Com a vinda do comprovante, fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17-10-2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 41/126.705.114-8, do segurado JOANA PINTO DOS SANTOS (CPF/MF - 039.362.647-40). \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.53.001298-0 VITOR RANGEL DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004176-1 AMARITO ALVES RIBEIRO (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002048-8 BELMIRO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. CAMILA DE V. MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 10 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.53.004079-3 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LUCIO AMARO PONTES BISSONHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001099-9 RAUL FERREIRA LOPES FILHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, devendo os originais ser substituídos por cópias, fornecidas pelo requerente, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000033-0 MARIA TEREZA PAIVA BARRETO (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09-10-2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando o INSS, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo requisitório de benefício nº 37329.00105512005-67, do segurado MARIA TEREZA PAIVA BARRETO (CPF/MF - 696.857.707-00). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.03.002339-3 MARIA NEUZA MARTINS MAGALHAES (Adv. ELANIR MARINHO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro. Assim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.53.000397-8 ELSON MARCELO DE AZEVEDO (Adv. DANILO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.000418-5 MARIO GOMES (Adv. CREMILDA GOMES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação da supra, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, por ausência de competência deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.53.000697-2 JOSE DA PAIXAO AZEREDO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.001739-8 MARIVALDA PEREIRA DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.003027-5 ALAN TADEU FILGUEIRAS CUSTODIO (Adv. RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1 - Intime-se o autor, na pessoa do seu advogado, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000107-3 ELINA DA PENHA AMARAL (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, quem é o titular da conta de FGTS sobre a qual versa o pedido, apresentando ainda o nº do PIS da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000119-0 GISELI COSTA DE SOUZA (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x NAO IDENTIFICADO. . Intime-se à parte autora, na pessoa de seu advogado, para que em um prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando em face de quem é proposta a presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000257-0 SILVANA MAIA DOS SANTOS LOPES (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 158420" ], "159055": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001234-7 ITALA BALBI DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA INES DOS S FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral, CONDENANDO a Ré a IMPLEMENTAR o benefício de pensão por morte em face do óbito do Sr. SILVIO RIBEIRO DA SILVA, cujos efeitos da tutela antecipo, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.259/01, ante a presença dos requisitos autorizadores, a PAGAR os atrasados desde o dia 15/04/05, (data do ajuizamento) acrescido de correção monetária, limitados a alçada deste juizado 60 (sessenta salários mínimos), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da decisão de antecipação aqui concedida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.005172-9 CREMILDA DE AZEVEDO PESSANHA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001855-0 JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Constato da certidão de óbito de fl. 11 que o falecido aposentado, pai do autor, tinha outros 3 (três) filhos. Portanto, como a presente ação foi proposta apenas por um deles, determino à parte autora que promova a habilitação dos demais filhos nos presentes autos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001856-1 JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Constato da certidão de óbito de fl. 12 que o falecido aposentado, pai do autor, tinha outros 3 (três) filhos. Portanto, como a presente ação foi proposta apenas por um deles, determino à parte autora que promova a habilitação dos demais filhos nos presentes autos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001872-0 MARIA ERMINA MARTINS GONCALVES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, deixo para me manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela após a realização de audiência, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nConsiderando as conclusões do laudo elaborado pelo assistente técnico do INSS, atestando a incapacidade da autora, revogo a realização de perícia judicial. \r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão e para comparecerem à Audiência de Conciliação e Instrução para comprovação da qualidade de segurado do Autor, que será realizada no dia 30/05/2007, às 16 horas, na sala de audiências do JEF/Campos. Ficam as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000310-6 CLAUDIA MARIA RIMES VIEIRA E OUTRO (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da Ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 17.05.2007 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000054-4 LUCIANA LOPES LIRIO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de sue advogado, para a informe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o número do procedimento administrativo de requerimento da pensão por morte, sob pena de extinção, uma vez que conforme Orientação jurisprudencial da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEF's é condição necessária para as ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para a sua apreciação. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000834-8 FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 315/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (OTN/ORTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001436-1 ADRIANO DA SILVA ALCANTARA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da Ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 17.05.2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.53.005123-7 JORGE DE AZEREDO GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, ar-t. 55). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nIntime-se o réu. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.53.000535-9 CONCEICAO DE MARIA QUEIROZ CORRAES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nFACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente da pensão por morte de CONCEIÇÃO DE MARIA QUEIROZ CORRAES (NB 21/046.156.305-3), mediante a elevação do coeficiente de cálculo a 80% (oitenta por cento) do valor do benefício originário e, depois a 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos do art.75 da Lei n°8213/91 em sua redação original e, após, com a redação dada pela lei n°9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 1.374,54 (competência 09/06), com DIP deste novo valor em 01/10/06. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 9.560,63 (fl. 21), acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.53.000741-1 ANTONIO MIGUEL (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de ANTONIO MIGUEL, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/071.193.070-8 e DIB em 14/04/80) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 11.723,40, o que resultará numa renda atual de R$ 786,05 (competência de 11/06) e DIP desse novo valor em 01/12/06. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.152,33, atualizado até 22/11/2006 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001732-5 JORGE AZEVEDO CARDOSO (Adv. ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 155/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2006.51.53.001732-5 para condenar o INSS a revisar o benefício de JORGE AZEVEDO CARDOSO (NB: 42/102.232.522-9 e DIB: 06/02/96) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 582,86, o que resultará numa renda atual de R$ 1.439,86 (Competência de 10/06) e DIP desse novo valor em 01/11/2006. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 12.047,79, corrigidos monetariamente desde 20/10/2006 (data do cálculo de fls. 14/21), segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001814-7 KATIA SUELEN DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária. Intime-se ainda o INSS a:\r\n\r\na) esclarecer a aparente contradição entre as conclusões do laudo do perito da Autarquia (fl. 40) e a concessão administrativa de amparo social em data recente (fl. 47);\r\n\r\nb) anexar aos autos cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício de LOAS;\r\n\r\nc) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, na impossibilidade de conciliação, tratar em sua contestação acerca da qualidade de segurado.\r\n\r\nFeito, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.53.004765-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA ALCANTARA (Adv. DANILO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.001145-1 MARGARETH MANSUR SMIDERLE (Adv. PAULO LEIRSO RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001665-5 HUGUES SIMAO JUNIOR (Adv. FLAVIA BARRETO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do INSS quanto a possibilidade de conciliação (fl. 18/25) e a expressa manifestação de concordância da parte autora (fls. 27/29), designo audiência especial de conciliação para o dia 10.05.2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.002891-8 SILVANA RIBEIRO DA SILVA (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,12 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 159055" ], "159056": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000654-2 ELIETE SIQUEIRA ROSARIO (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 319/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004082-3 MAURICIO PESSANHA (Adv. MARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001378-2 EDUARDO VIEIRA LIMA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, deixo para me manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela após a realização de audiência, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão e para comparecerem à Audiência de Conciliação e Instrução para comprovação da qualidade de segurado do Autor, que será realizada no dia 22/08/2007, às 16 horas, na sala de audiências do JEF/Campos. Ficam as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a perita do Juízo a esclarecer se a incapacidade laboral do autor é fruto exclusivo da deformidade resultante de poliomielite anterior à filiação ao Sistema de Previdência ou é resultante de agravamento desta.\r\n\r\nCite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nOficie-se para pagamento dos honorários da perita.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.003112-7 ARLINDO NEVES LOPES (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se o autor para apresentar comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº 0703593560, do segurado ARLINDO NEVES LOPES, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC.\r\n\r\n3 - Caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício do autor, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo. \r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos. Sendo impossível, que seja recalculada a RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina). \r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n5 - 2005.51.53.002083-6 ELIZABETH ALVES DA MATA ESCOCARD (Adv. GUILHWERME RODRIGUES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 418/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001923-1 PEDRO MARIANO MEDEIROS (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 399/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . IV\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de março de 2007.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001973-5 CELI RIBEIRO CANCIO (Adv. WALTER ARAUJO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 422/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002513-9 ANTONIO RODRIGUES DE BRITO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de sue advogado, para a informe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o número do procedimento administrativo de requerimento de aposentadoria por idade, sob pena de extinção, uma vez que conforme Orientação jurisprudencial da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEF's é condição necessária para as ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para a sua apreciação. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002561-9 IVO BATISTA DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 441/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de março de 2007.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002741-0 LAURENTINA BRUM GONCALVES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 424/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002743-4 DELONEY DA SILVA CRUZ (Adv. RICARDO SILVA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 403/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,83. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de março de 2007.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002755-0 ANILDA GOMES DE OLIVEIRA ALVES (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 420/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002831-1 AMARO RIBEIRO FILHO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 406/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de março de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000149-8 DAGMAR LOPES MILLER (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 01/06/2007, no mesmo horário (13 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 19/20. Intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000181-4 PAULO DE SOUZA TUPAN (Adv. ROSANE DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 -Intime-se o autor para apresentar comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 -Cumprido, cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº 0707704197, do segurado PAULO DE SOUZA TUPAN, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC.\r\n\r\n3 - Caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício do autor, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo. \r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos. Sendo impossível, que seja recalculada a RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina). \r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000239-9 ADRIANA ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 11/06/2007, no mesmo horário (15:30 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 34/35. Intimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.53.005105-5 LEDEA MARIA SOARES CAVALCANTE LIMA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Impende ressaltar que, após o ajuizamento desta ação foi editada a MP 301 de 29/06/2006, a qual criou a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho.\r\n\r\nO enquadramento nesta carreira dar-se-á mediante opção irretratável do servidor, a ser formalizada no prazo de noventa dias, a contar da vigência desta Medida Provisória, com efeitos financeiros a partir das datas de implementação das tabelas de vencimento básico referidas nos anexos da mencionada Medida Provisória ( anexo IV , março de 2006). \r\n\r\nConforme expressamente previsto no § 2º do artigo 2º da MP, a opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho implica renúncia às parcelas de valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial, referentes ao adiantamento pecuniário de que trata o art. 8o da Lei no 7.686, de 2 de dezembro de 1988, que vencerem após o início dos efeitos financeiros referidos no § 1o. Limitando-se esta renúncia à diferença entre os valores de remuneração resultantes do vencimento básico vigente no mês de fevereiro de 2006 e os valores de remuneração resultantes do vencimento básico fixado para dezembro de 2011, conforme disposto no Anexo IV. ( § 3º do art. 2º ). \r\n\r\nPercebe-se, então, que Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho será composta pelos cargos efetivos vagos e ocupados, regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes dos Quadros de Pessoal do MPS , do MS, do MTE e da FUNASA, pertencentes à Carreira da Seguridade Social e do Trabalho. Promovendo com a criação da nova carreira a reclassificação dos cargos a serem incorporados a redução da quantidade de denominações hoje existentes, facilitando a gestão de pessoal. \r\n\r\nApura-se da exposição de motivos que uma das finalidades da MP foi permitir a incorporação gradativa do percentual de 47,11% ao vencimento básico referente ao mês de fevereiro de 2006, para os atuais servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão, encerrando a controvérsia relativa ao adiantamento pecuniário previsto na Lei no 7.686, de 2 de dezembro de 1988, nas esferas administrativa e judicial.\r\n\r\nDesta forma, em manifestando a parte Autora opção de ingresso na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, beneficiar-se-á da incorporação gradativa de 47,11% incidente sobre seu vencimento, proposta pela Ré. Não sendo necessário para tal recorrer a via judicial, nestes termos entendo manifesta a falta de interesse de agir da parte Autora. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora a esclarecer em 5 (cinco) dias se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Devendo a parte autora, ainda, na hipótese interesse no prosseguimento do feito declinar os motivos da não opção pela nova carreira.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001281-9 RENILDO SANTIAGO GOULART (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x UNIÃO FEDERAL(MARINHA DO BRASIL). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o parecer da Contadoria Judicial de fl. 73.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002861-0 IRENI ALVES DA CRUZ (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL. . 1- Tratando-se de pedido de reconhecimento de direito à contagem majorada de tempo de serviço, em razão do desempenho de atividade cujo exercício estava sujeito a condições especiais, e referindo-se esse reconhecimento ao período no qual o Autor, atualmente aposentado pelo serviço público, era celetista, intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção, vez que a presente demanda deve ser ajuizada em face do INSS e da UNIÃO, pois compete ao INSS expedir a certidão de tempo de serviço referente ao vínculo celetista, a qual então poderá ser averbada nos registros funcionais do Autor para cálculo da aposentadoria, pela UNIÃO.\r\n\r\n2- Cumprida a determinação acima, citem-se o INSS e a UNIÃO FEDERAL para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), devendo a UNIÃO FEDERAL, no mesmo prazo, apresentar cópia do processo administrativo nº 25001008565/98-42 de concessão de aposentadoria voluntária a IRENI ALVES DA CRUZ, matrícula 5.139.716 (SIAPE 0.655.004).\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.53.001541-9 JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 08 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.001614-0 ABIBE PACHECO FAQUER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 159056" ], "159057": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001873-1 ODETE MONTEIRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 28/05/2007, às 14:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.003067-6 JOAO MARCIO SANTANA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 14/05/2007, no mesmo horário (13:30 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 14/15. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.003077-9 ELMO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 14/05/2007, no mesmo horário (15:30 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 20/21. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.003079-2 ELIZA DELMA PANDINO LEONARDO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 14/05/2007, no mesmo horário (16:30 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 43/44. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.003125-5 AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 18/05/2007, no mesmo horário (15:30 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 35/36. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000215-6 GENECI RANGEL DE CARVALHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 18/05/2007, no mesmo horário (14:30 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 35/36 e 40. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 159057" ] } }, "Duque de Caxias": { "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "158921": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002946-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o alegado pelo INSS à fl. 145, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, devendo, na oportunidade, informar se já possui número de inscrição de Alfredo Henrique Ventura Pereira no CPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CASSEMIRO PEREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando o INSS a rever a RMI do seu benefício de Aposentadoria por tempo de serviço, passando a ser de R$ 1.263,13 (mil duzentos e sessenta e três reais e treze centavos) em 14/02/2005, além do pagamento de atrasados no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), valor limite de pagamento dos Juizados Especiais Federais, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, para que o INSS proceda esta revisão no prazo máximo de 15 dias da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nQuebra Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PINTO SANTOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x VICTOR SANTOS NOVAIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial dos autores, benefício n.º 114643105-5 (pensão por morte), instituído pelo benefício nº 076372662-1 (aposentadoria por tempo de serviço) aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ 321.751,50, em moeda da época, bem como a pagar-lhes o valor total de R$ 4.853,49 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e nove centavos) a título de atrasados, de acordo com as planilhas apresentadas pela contadoria judicial (fls. 72/83 e 91/112).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício dos autores nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA MAGALHAES MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifique-se a parte autora sobre o alegado pelo INSS às fls. 71/72.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE VIEIRA JINKINGS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir incorreção no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício pela metodologia prevista no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/1999.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DA CONCEIÇÃO NETTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos juntados às fls. 90/93, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, devendo, na oportunidade, informar se persiste interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO DE ARAUJO FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 42/076977489-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 05 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os documentos da época da incapacidade que justifiquem o deferimento do benefício requerido administrativamente.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSME DE FARIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 42/82814331-5 (), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 08 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MOREIRA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 41/080344497-4 (), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.005080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MONTEIRO MELLO (Adv. SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO, LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na oportunidade, apresentar cópia do laudo técnico que embasou o Perfil Profissiográfico Previdenciário juntado às fls. 18/19, para fins de comprovação a agentes nocivos no período de 28/04/1995 a 26/07/2004.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL PENEDO DA SILVA FILHO (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000470-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRUCELINA DA CONCEICAO MIRANDA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENORA DA SILVA SANTOS (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO VIECTCHESCHY (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (06/09/2000 a 22/06/2001), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 06/2001, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 13 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obri gação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FONSECA RIBEIRO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nCumprido a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOQUE FRANCISCO DE SALES (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Valdeir José Benedito, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, assim como certidão de óbito do ex-segurado.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR PEREIRA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MOURA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.68.003191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILZON COELHO DE BRITO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre ofício e documentos de fls. 93/97, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO SILVA MENDONCA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrar o fundo de direito fulminado pela prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x ELETROBRAS TER MONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000882-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA SILVA SALVIANO (Adv. ADELIA MATTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 158921" ] } }, "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "158232": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO LOPES (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RITA DE CÁSSIA MOURA MACHADO x THAUANY MOURA MACHADO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a autora a partir da data da propositura da ação (artigo 74, II, Lei nº 8213/91), devendo ser repartida com as atuais beneficiárias da pensão. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora a partir da citação. O valor deve ser informado ao juízo, no prazo de 30 dias, para expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUCIANO GOMES SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.000398-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 89: considerando os poderes conferidos através da procuração de fls. 06, expeça-se alvará em nome da advogada do autor, que, ao recebê-lo, deverá firmar nos autos termo de responsabilidade quanto à entrega dos valores ao autor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARROS DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.000995-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 83/7: considero cumprida a obrigação de fazer, eis que, inclusive, foram pagos, administrativamente, os atrasados devidos.\r\n\r\nVista ao Autor por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.000885-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.000885-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls: 69/70, 74/77, 78/83 e 84/85: considero cumprida a obrigação de fazer, julgando, pois, extinta a execução, eis que a parte ré já efetuou, inclusive, o pagamento dos atrasados administrativamente.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNada requerendo em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se o processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO LE (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005333-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias trazer aos autos cópia da carta de concessão do seu benefício.\r\n\r\nCumprido e tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 61, remetam-se os autos ao Contador Judicial para realizar os cálculos conforme determinado em sentença de fls.14/5.\r\n\r\nCom o montante apurado, dê-se vistas as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça(m)-se a(s) respectivas RPV's.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000862-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIAS DE MATOS NEVES (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000862-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 46, que informa não existirem valores a serem apurados, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001190-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora trazer aos autos a sua renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se à Contadoria para fiel cumprimento dos despachos de fls. 42 e 44, devendo os cálculos restringirem-se ao mês de agosto/2006, tendo em vista o documento acostado às fls. 40, que informa a revisão da renda mensal a contar de setembro do referido ano; deverá, ainda, a il. Contadoria, calcular o valor dos honorários advocatícios, requeridos na petição inicial, tendo em vista o contrato de honorários acostado à fl. 05.\r\n\r\nApós, cls.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LIMA TAVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001844-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nRômulo Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS CORREIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.003149-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nISAIAS CORREIA DA SILVA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando concessão de pensão por morte.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGÊNIA ALVES GOMES (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por EFIGÊNIA ALVES GOMES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando a condenação da ré a implantar em seu nome benefício de pensão por morte de seu filho João Alves da Rocha, a partir do óbito.\r\n\r\nInicialmente, dado que a autarquia-ré não ofereceu contestação, decreto sua revelia. Deixo, contudo, de reconhecer os efeitos dela decorrentes, uma vez que esses não alcançam a Fazenda Pública (art. 319 e 320, CPC). \r\n\r\nA autora apresentou requerimento administrativo junto ao INSS, no dia 30/06/2006, no intuito de que lhe fosse reconhecido o direito de percepção do benefício de pensão por morte referente de seu filho João Alves da Rocha, falecido em 27/04/2006. \r\n\r\nO benefício da pensão por morte é devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, a contar da data do óbito, conforme dispõe o art. 74, da Lei nº 8.213/91. O art. 16, II, da mesma norma legal, por sua vez, elege os pais como dependentes do segurado, estabelecendo, ainda, o § 4º, do mesmo dispositivo, que a dependência econômica dos mesmos deve ser comprovada.\r\n\r\nPretendendo demonstrar essa dependência, a autora trouxe apenas declarações escritas de três testemunhas, juntadas ás fls.25/27, não havendo nos autos qualquer outra prova documental.\r\n\r\nDo conjunto probatório tem-se que o filho da Autora, João Alves da Rocha, era aposentado por invalidez (fls.15/16) e por ela curatelado há vinte anos, conforme fls. 09/10.\r\n\r\nEm consultas ao Sistema Informatizado da Previdência Social (PLENUS), acostadas às fls. 28/29, foi constatado que a Autora recebe dois benefícios previdenciários, um de aposentadoria por idade e outro de pensão por morte de seu marido.\r\n\r\nPortanto, ainda que os proventos da aposentadoria por invalidez do filho da autora integrassem a renda familiar, não restou comprovada a dependência econômica da autora em relação a seu filho, João Alves da Rocha.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE SILVA DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso 2006.51.68.003506-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJACQUELINE SILVA DOS SANTOS, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão de LOAS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BAPTISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003927-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 37 - Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MEDEIRA FERREIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004429-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 37: intime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO DA COSTA GUIMARÃES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.004647-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, visando conversão de beneficio de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, atualizando-o pela equivalência de 100%, sob alegação de que está definitivamente incapacitado para o trabalho. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não restou evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada no que tange à incapacidade, e se ela perdura até o momento, sendo certo ainda que o requerente vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio Beltrão, CRM nº 52.29911-0, especializado em Psiquiatria. \r\n\r\nDesigno o dia 24 de maio de 2007, às 14 horas e 30 minutos, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Rua Aílton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br . \r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv. MAISA FEU MESQUITA, MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004659-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, com base no disposto no art. 32 da RES. 01/2007-TRF2ª Região, determino seja novamente intimada a parte autora, que demanda representada por advogado, para que, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.09, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nNa oportunidade, junte aos autos, os salários de contribuição, bem como cópias legíveis da identidade e CPF.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANETE COELHO PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.68.004875-3\r\n\r\nNANETE COELHO PIRES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, NANETE COELHO PIRES, por seu advogado regularmente constituído, formulou pedido de desistência da ação, às fls. 40, informando a morte da autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAEL LEMOS (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005011-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Certidão lavrada pelo Oficial de Justiça às fls. 28, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\na) esclarecer qual o seu grau de parentesco com as pessoas relacionadas na alínea 'a' da referida certidão, que compõem seu núcleo familiar;\r\n\r\nb) esclarecer a divergência entre a inicial, onde se qualifica como solteiro e a alínea 'b' da mesma certidão no qual afirma que sua “esposa” aufere rendimentos equivalentes a 01 salário-mínimo, trazendo aos autos, se for o caso, comprovantes de tais rendimentos;\r\n\r\nc) por fim, indicar qual a especialidade médica, caso seja, por este Juízo, deferida a realização de perícia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000038-4\r\n\r\nTratam os autos de pedido de pagamento de valores atrasados, referentes ao benefício de pensão por morte, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora postula pagamento de atrasados e, ainda, o seu deferimento, nesta fase processual, se reverteria de caráter satisfativo.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade, por ora, de designação de a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.68.000332-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: NELSON MONTEIRO DOS SANTOS propõe a presente ação visando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, de forma que os 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial sejam corrigidos pela aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, visando a preservar o valor real e o poder aquisitivo do benefício, bem como ao pagamento das diferenças existentes, vencidas, corrigidas na forma da lei.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, carência de ação e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo se depreende da informação do Contador Judicial, embora o benefício da parte autora tenha iniciado dentro do período considerado como passível de aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, não há diferenças a receber, visto que a pleiteada revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora resulta em valor inferior ao concedido pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA CARMEM MERLIM VICENTE (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000543-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 16/17 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para trazer aos autos: a) cópia de sua carta de concessão de benefício; b) cópia de sua inscrição junto ao PIS; c) declaração em que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000592-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHELLSEN LIMA PATRICIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso No.2007.51.68.000592-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência do risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a parte autora postula apenas a revisão de seu benefício, recebendo regularmente seus valores mensais, e não há prova da necessidade das diferenças que postula para a sua sobrevivência durante o curso da ação.\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em reajustar a RMI da parte autora, de forma a corresponder a 100% do benefício que, em tese, ser-lhe-ia devido, nos termos da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, e, na oportunidade, deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, e intime-se-o a fornecer, no mesmo prazo, o coeficiente de cálculo referente ao benefício previdenciário de Pensão por Morte em questão, bem como o valor de sua renda mensal inicial e o seu valor atual.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA LINS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000635-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos: a) comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 10, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado; b) declaração de renúncia expressa a valores que, porventura, excedam o limite máximo permitido para pagamento nos juizados especiais federais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000708-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON JOSE DE SOUSA (Adv. NELSON DA COSTA BOA MORTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000708-1\r\n\r\nAUTOR: GELSON JOSE DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: GELSON JOSE DE SOUSA em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, de forma a ser recalculada a sua RMI, mediante aplicação da variação ORTN/OTN.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls.14, com efeito, a presente demanda reproduz ação em curso, anteriormente ajuizada, em trâmite na 1ª Vara Federal de Magé, com efeito são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 20045164000392-0 a caracterizar a ocorrência de litispendência e impedir a regular instauração do processo.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA MARIA DA SILVA (Adv. ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000733-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por APARECIDA MARIA DA SILVA, objetivando a concessão de beneficio de pensão por morte de seu falecido companheiro GERARDO FLOR DA SILVA, sob alegação de ter sido indeferido pelo INSS em sede administrativa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação do julgamento da lide não se encontram presentes. No caso, a verossimilhança das alegações não restou evidenciada, necessitando os autos de provas que tragam a certeza da qualidade de dependente da parte autora, bem como de sua convivência com a falecida.\r\n\r\nA solução da questão requer, pois, a instauração do contraditório e indispensável exame de provas para confirmação da convivência e da dependência econômica da parte autora com o de cujus.\r\n\r\nEm sendo assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de maio de 2007, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, e, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido relativo à pensão por morte do de cujus, e informar acerca da existência de eventuais beneficiários, qualificando-os em caso positivo, bem como para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possam comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, bem como poderão ser inquiridas as testemunhas que sejam trazidas independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.68.003397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FORTUNATO BEZERRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003397-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCO BATISTA SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta forma, tendo sido estabelecido o período em cobrança anterior a 2001, a prescrição da última parcela eventualmente devida ocorreu em 2005, e, considerando que a presente ação foi proposta em 29/01/2007, torna-se imperioso o reconhecimento da ocorrência da prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, declaro a prescrição e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.68.003651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE DE SOUZA (Adv. ARISTEU GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003651-9\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIO JOSE DE SOUZA, que objetiva a devolução de valores indevidamente retirados de sua conta corrente, através de compensação indevida de cheque sustado.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes e a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão não prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade, por ora, de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intimando-a, ainda, para trazer aos autos toda documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.003652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETIENE PEREIRA DE AQUINO (Adv. ARISTEU GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003652-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor ETIENE PEREIRA DE AQUINO pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando a ocorrência de saque não autorizado de sua conta de poupança, requerendo, ainda, a antecipação da tutela a fim de ver o valor estornado. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDesigno para o dia 15 de maio de 2007, às 15:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.003678-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.003686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.004432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA ROSA SOARES RODRIGUES (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004432-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor PATRICIA ROSA SOARES RODRIGUES pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que teve valores subtraídos da conta que mantém junto à RÉ e que a mesma se recusou a estorná-los.\r\n\r\nDesigno para o dia 22 de maio de 2007, às 15 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.005034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005034-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor FRANCISCO JOSE DOS SANTOS pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que seu PIS foi sacado indevidamente por terceiros.\r\n\r\nDesigno para o dia 15 de maio de 2007, às 15:00 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.005443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGILSON SARRES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005443-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 18 - Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.005461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSCELINO NARCISO SOUSA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005461-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor JUSCELINO NARCISO SOUSA pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que foi sofreu constrangimento ao ter que entrar descalço nas dependências da ré, e assim permanecer, por ter que tirar as botas que supostamente teriam causado o travamento da porta giratória.\r\n\r\nDesigno para o dia 15 de maio de 2007, às 14: horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.68.005463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DE MIRANDA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005463-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora requer a incidência de juros progressivos em sua conta de FGTS que entende devidos, de acordo com a Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua inscrição junto ao PIS.\r\n\r\nCITE-SE a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possi bilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que possa ser útil ao deslinde da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.68.005469-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMIRES TATIANA ROSA (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA, ANGELICA ANIDO LIRA, JOSE EVANILDO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005469-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor TAMIRES TATIANA ROSA pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que foram efetuados saques, por terceiros, em conta corrente de sua titularidade. \r\n\r\nDesigno para o dia 22 de maio de 2007, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000059-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor SERGIO DA SILVA pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que teve seu nome incluído no cadastro de inadimplentes indevidamente.\r\n\r\nDesigno para o dia 15 de maio de 2007, às 14 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua JUREMA L. 11, Q. 35, Parque Fluminense, nesta Cidade, CEP 25046-570, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TRINDADE FERNANDES MACEDO (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000075-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora requer a incidência de juros progressivos em sua conta de FGTS que entende devidos, de acordo com a Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos cópia de sua inscrição junto ao PIS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCITE-SE a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que possa ser útil ao deslinde da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.000118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO DA SILVA XAVIER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000118-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor JOAO PAULO DA SILVA XAVIER pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que teve valores subtraídos da sua conta bancária, com pedido de tutela antecipada para devolução dos valores.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDesigno para o dia 22 de maio de 2007, às 14 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Avenida Dr. Manuel Teles, 202 - COB. - Centro, nesta Cidade, CEP 25010-090, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.000289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000289-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor VERA LUCIA DO NASCIMENTO pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que desapareceram valores de sua conta corrente.\r\n\r\nDesigno para o dia 22 de maio de 2007, às 15:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Estrada Velha do Pilar, nº 2984, casa 111 - Condomínio Arcampo - Chácara Rio-Petrópolis, Parque Capivari - Campos Elyseos, nesta Cidade, CEP 25230-610, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.000487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS (Adv. LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000487-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor SAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL, alegando o débito indevido em sua conta corrente, sendo que o mesmo só foi estornado 18 dias após o fato.\r\n\r\nDesigno para o dia 05 de junho de 2007, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua Itabira, nº 418, casa 02, Vila Itamarati, nesta Cidade, CEP 25070-260, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 158232" ] } } }, "Itaboraí": { "1ª Vara Federal de Itaboraí": { "Atos": { "156930": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.001025-0 DAMARIS CUSTODIO DE SOUZA REP/ P/ MARIA DO CARMO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Atenda a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o 2º parágrafo do despacho de fls. 127, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000156-3 JORGE ALVES MACHADO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000313-4 SUELI BORGES MENDES (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a Autora, no prazo de dez dias, comprovante de pagamento emitido pela Secretaria de Estado de Administração, relativos aos meses de março e abril de 2002.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao INSS para que refaça os cálculos da RMI da Autora, considerando como inclusos no respectivo período básico de cálculo os salários-de-contribuição relativos ao período compreendido entre 25/03/2002 até 31/07/2002, referentes ao vínculo mantido entre a Autora e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme documentos de fls. 22/25 e àqueles posteriormente juntados aos autos, em atendimento ao item anterior.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.57.000787-5 JEFFERSON BRAGA PINTO (Adv. SORAYA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.57.000807-7 JOAO SALVADOR RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca dos cálculos de fls. 237/240, devendo a parte autora apresentar, no mesmo prazo, declaração no sentido de que renuncia a valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos assinada pela própria ou, se assinada por advogado, anexa a instrumento de procuração onde conste poderes específicos para tal. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem integral atendimento, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.57.000969-0 ESTER CONCEICAO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo, para o dia 31/07/2007, às 15:00 horas, Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós proceda a Secretaria a publicação do retro despacho, a fim de dar ciência acerca do mesmo ao advogado da parte autora. \r\n\r\nCumprido, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n7 - 2004.51.57.001078-3 DARNI APARECIDA MARTINI KASSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 178/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.07.000540-7 JACIRA SIQUEIRA GOMES (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES, KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo junto à Autarquia, qual seja, 12/07/2001, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 03/07/2007, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.000231-6 NEUSA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.000245-6 SHEILA LEVINO PEREIRA E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.000297-3 CLAUDECIR DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10259/01 e em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.57.000914-1 SANDRA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.57.001044-1 JOAO SILVINO DOS SANTOS (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fl. 98 - Defiro - Anote a Secretaria.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de honorários em favor da defensora dativa ora substituída, os quais fixo em R$ 55,00 (Cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nCumpram-se integralmente os termos do despacho de fl. 35.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.57.001930-4 IVANIDI MARIA DA CONCEICAO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.002389-7 FRANCISCO LOURENCO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 23/31, bem como sobre a documentação acostada às fls. 39/69.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.57.002418-0 ADELZEDINA ANTUNES MOREIRA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se, à época da concessão de seu benefício de pensão por morte, o instituidor da pensão encontrava-se trabalhando ou em gozo de benefício previdenciário, esclarecendo comprovadamente de qual espécie.\r\n\r\n17 - 2005.51.57.002483-0 VILSON BAIENSE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 95/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto JULGO PARCIALMENTO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/116277727-0 para R$ 304,77, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 3.079,18 (três mil e setenta e nove reais e dezoito centavos), conforme cálculos de fls. 31/38, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01. \r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.57.002531-6 MARINO DA SILVA NEY (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000178-0 LECY MENDONCA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 169.652,04 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e dois cruzeiros e quatro centavos) e a RMB do mês de março/2007 para R$ 959,31 (novecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 14.846,92 (catorze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000265-5 GERTRUDES MENDONCA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desentranhem-se as peças requeridas pela parte autora à petição retro.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000356-8 LUZIA DO NASCIMENTO SECUNDINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 187/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000449-4 ALBERTINA GUIMARAES ANTUNES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . In time-se a Autarquia ré para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000452-4 GILDO NUNES DE ABREU (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/1026221614 para R$ 285,28, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 169,62 (cento e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), conforme cálculos de fls.44/51, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.000559-0 RENATO DE SOUZA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 163/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.57.000584-0 NELY CORREA DA SILVA CORDEIRO (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.57.000763-0 LIBERATO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/1265909510 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, cuja nova RMI passará a ser de R$ 747,79, pagando-lhe, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 8.629,15 (oito mil, seiscentos e vinte e nove reais e quinze centavos), apurado através dos cálculos de fls. 32/37.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000767-7 JOACYR FERREIRA DE ALCANTARA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/1237333145 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, cuja nova RMI passará a ser de R$ 1.223,84, pagando-lhe, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 6.444,60 (seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), apurado através dos cálculos de fls. 28/35.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.57.000777-0 BENEDITA CELIA FERREIRA PEREIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atenda a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a demanda do Contador, consoante informação retro. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000845-1 ELIZATE GERALDA DO NASCIMENTO BAZILIO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo do INSS à petição retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm havendo adesão, voltem-me conclusos para sentença de homologação.\r\n\r\nCaso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.57.000919-4 EDIMEIA DA ROSA COUTINHO (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre os documentos apresentados pelo INSS às fls. 52/53.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.000085-7 ANDREIA MARIA VARGAS (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente o Autor, em 10 (dez) dias, declarações firmadas pelos integrantes de seu núcleo familiar, maiores de 18 (dezoito) anos, esclarecendo, sob as penas da lei, quanto ao exercício de atividade remunerada, ainda que sem vínculo empregatício ou sem efetiva inscrição como contribuinte individual junto ao INSS. Em havendo o exercício de atividade remunerada ou a percepção de renda a qualquer título (aposentadoria de qualquer espécie deferida por entidade pública, pensão de qualquer origem, proventos de reforma, benefício por incapacidade pago por qualquer entidade pública etc.), deverá ser informada a média mensal em que monta a respectiva remuneração ou renda.\r\n\r\nIntime-se também a mesma para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu administrativamente o benefício assistencial; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, na especialidade de ORTOPEDIA arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\nA periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nTal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pela autora?\r\n\r\nTal doença incapacita-a para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nDesde quando o a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada? \r\n\r\nDescreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso da autora. \r\n\r\nCom a designação, intime-se a autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, a contar da data do/a requerimento administrativo/citação.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e cálculo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000106-0 JOAO DE SOUZA CRUZ (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o autor declara que retornou a atividade, o que é causa de suspensão da aposentadoria nos termos do artigo 46 da Lei 8213/91, sendo inclusive este o motivo da suspensão indicada no extrato de fl. 10.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se o autor está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu administrativamente o benefício assistencial; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, na especialidade de ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\na) O periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo autor?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do autor. \r\n\r\nCom a designação, intime-se o autor para comparecer à perícia, podendo ser acompanhado por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, a contar da data da distribuição, qual seja, 07/02/2007.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e cálculo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação destes, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000131-0 EDINA FARIA RODRIGUES (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que já existe beneficiária de pensão por morte do instituidor, regularize a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, promovendo a citação da mesma. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPor outro lado, decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000152-7 ORGINO MARINS DA ROCHA (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000159-0 PEDRO ROCHA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 102/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000166-7 JURIACI DA SILVA (Adv. FERNANDO BATISTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausi bilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (23/10/1995), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2005.51.57.002619-9 CARLOS JOSE TEIXEIRA DO AMARAL (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 91/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.052,49 (um mil e cinqüenta e dois reais e quarenta e nove centavos), conforme cálculos de fls. 33/35, em uma única parcela, permitindo o abatimento, quando do pagamento, de eventuais parcelas já pagas administrativamente, a mesmo título, após a emissão do documento de fl. 33. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/01), e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.57.000823-2 JOSE LUIS LIMA x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se os autos, posteriormente, a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.57.000164-3 SERGIO ROSARIO DE MELLO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2003.51.57.000030-0 ZULMAIR HAMBRICH DE SIQUEIRA GOMES (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Reconsidero o despacho de fl. 98.\r\n\r\nManifeste-se a advogada RACHEL RAMIRES DE LIMA acerca da resposta apresentada pela CEF, em 5 (cinco) dias, devendo no mesmo prazo requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n41 - 2003.51.57.000255-1 SUSAN KELLY ARAUJO PEREIRA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão da Egrégia Turma Recursal, intime-se a Caixa Econômica Federal para o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Atendido o determinado no item anterior, expeça a Secretaria alvará de levantamento, intimando, posteriormente, o autor para retirá-lo.\r\n\r\nIII - Cientificada a parte autora da efetivação do pagamento, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.57.000492-1 CARLA VERONICA DE SA OLIVEIRA SALUSTIANO (Adv. ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO, SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fl. 36 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias à CEF para o cumprimento do despacho de fl. 35.\r\n\r\n43 - 2005.51.57.000512-3 WAGNER ARLINDO DE SOUZA REP/P/ VERA LUCIA MOSCA QUINTAN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Face à marcação de novo exame clínico na parte autora por parte do ilustre Perito Judicial, intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização de referido exame.\r\n\r\n44 - 2005.51.57.000837-9 HELIO DIAS CLEMENTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se às partes acerca da certidão de fl. 107, sucessivamente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.57.002177-3 CLAUDIO BEZERRA DE MORAIS (Adv. CRISTIANO FRANCO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\n46 - 2005.51.57.002251-0 ANORELINA DE AZEREDO SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Atenda a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, à demanda do Contador, à informação retro. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\n47 - 2005.51.57.002433-6 NELSON MATHEUS FILHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 174/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 154,40 (cento e cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos), referente à aplicação da complementação do índice de 28,86%, com efeitos financeiros até dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, conforme os cálculos de fls. 60/63.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.57.000541-3 JADIR DUARTE COSTA (Adv. JAIME DUARTE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.57.000800-1 JORGE ROBERTO FELIPE (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a CEF a corrigir a conta fundiária do Autor, com a aplicação dos índices de reajuste de 44,80%, referente ao mês de abril/90 e 42,72%, referente ao mês janeiro de 1989, devendo depositar na referida conta o valor de R$ 4.873,06 (quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e seis centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 22/02/2007 (fl. 58/69), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.57.000849-9 ACIR CORTES PIRES (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a CEF a corrigir a conta fundiária do Autor, com a aplicação dos índices de reajuste de 44,80%, referente ao mês de abril/90 e 42,72%, referente ao mês janeiro de 1989, devendo depositar na referida conta o valor de R$ 16.561,58 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 13/12/2006 (fl. 75/93), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.57.000156-4 PAULO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADAMILSE BRANT DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.57.000158-8 DANIEL ARRUDA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2002.51.57.000181-5 MARIA DA PENHA BERNARDO BENEVIDES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2003.51.57.001551-0 ROSINEIDE FIGUEIREDO CORDEIRO (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . “... comprove o patrono da parte autora, por meio de declaração por esta firmada, que não recebeu os honorários contratuais, consoante art. 22, § 4º in fine da Lei 8.906/94.”\r\n\r\n55 - 2004.51.57.000510-6 GILDA GONCALVES DE SOUZA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n56 - 2004.51.57.001079-5 SEVERINA DA CONCEICAO SILVA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., manifestem-se as partes acerca dos cálculos e informação de fl. retro, elaborados pelo Sr. Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57 - 2005.51.07.001043-9 ARI JOSE LEOCADIO REP/ P/ MADALENA AUGUSTA CORREA (Adv. ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA, MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... “Apresente a parte autora, no prazo de quinze dias, cópia da Sentença proferida nos autos da Ação de Interdição nº 1997.012.000071-1, que teve curso perante à Justiça Estadual, na Primeira Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, bem como cópia do laudo pericial elaborado nos autos da aludida ação”.\r\n\r\n58 - 2006.51.57.000217-5 MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS (Adv. EDINA PEREIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n59 - 2006.51.57.000792-6 NICEA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nREPUBLICADO, FACE À AUSÊNCIA DO NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ.\r\n\r\n“...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2003.51.02.007736-0 THAIS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Ficam as partes intimadas do dispositivo da Sentença retro abaixo transcrito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n61 - 2004.51.57.000801-6 JOAQUIM CAETANO NETTO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x TEREZA SCHIMIT CAETANO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n62 - 2005.51.57.000320-5 DULMA DE MAGALHAES DA SILVA VIEIRA (Adv. CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Ficam as partes intimadas do dispositivo da Sentença retro abaixo transcrito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas recursais para a autora, no montante de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos, em seguida, às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n63 - 2005.51.57.000383-7 FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JUCIARA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Ficam as partes intimadas do dispositivo da Sentença retro abaixo transcrito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“DISPOSITIVO: \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar ao Autor, a título de reparação por dano moral, o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), monetariamente corrigido, até a data do pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as cautelas de estilo.\r\n\r\nFixo as custas recursais para a parte ré em 1% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado requisite-se o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n64 - 2005.51.57.001251-6 BRUNO GOMES ALVES (Adv. MAXWELL DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n65 - 2005.51.57.001433-1 SIDNEI MARTINS DE MATTOS (Adv. SORAYA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ficam as partes intimadas do dispositivo da sentença retro abaixo transcrito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“!\r\n\r\n2. DISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste referentes às perdas de abril/90, condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 436,47 (quatrocentos e trinta e seis e quarenta e sete centavos - valor obtido da subtração do valor total calculado e o valor do índice não requerido) corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 01/12/2006 (fl. 60/74), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n66 - 2005.51.57.002298-4 FRANCISCO INACIO DA COSTA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). . ... intimem-se as partes para ... ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.57.000094-4 ORLANDO MARQUES (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ficam as partes intimadas do dispositivo da Sentença retro abaixo transcrito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“DISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n68 - 2006.51.57.000271-0 LEANDRO VIEIRA DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n69 - 2006.51.57.000497-4 JORGE CABRAL DA SILVA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ficam as partes intimadas do dispositivo da Sentença retro abaixo transcrito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“DISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n70 - 2006.51.57.000556-5 LEONARDO PINHEIRO HERVANO (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . REPUBLICADO POR OMISSÃO DO PATRONO DA CEF\r\n\r\nDê-se vista à CEF acerca do recurso da parte autora às fls. 38/58.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 156930" ] } } }, "Itaperuna": { "1ª Vara Federal de Itaperuna": { "Atos": { "158523": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000040-0 ANTONIO TEIXEIRA BORGES (Adv. LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS, JOSE BOECHAT DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS, ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Subam ao E. TRF da 2a. Região com nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2002.51.12.000075-7 CRISALVO DO REGO VENTURA (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Manifeste-se o Autor nos termos da última parte do despacho de fl. 239.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000030-1 JORGE PONTES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 71/112 - Manifeste-se o Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.12.000403-9 MANOEL JOSE BARBOSA E OUTRO (Adv. RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, JOSIANE MENDES GOMES, JOCIMAR CUSTODIO GOMES, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl.154. Defiro parcialmente.\r\n\r\nAo Contador para atualização dos valores devidos à parte autora, nos termos da Sentença de fls.114/117, transitada em julgado. Ressalto que não houve condenação de honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução com os valores que julgar justos.\r\n\r\n5 - 2003.51.12.000728-8 JOSE GERALDO VINHA E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO, JOSE ROBERTO CARVALHO, MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 130/131 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 127/128 - Devido ao tempo decorrido, dê-se nova vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.12.000469-7 MANOEL CABRAL DE REZENDE FILHO (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm aditamento ao despacho de fl.34, devolvo ao Autor novo prazo para réplica, ocasião em que deverá manifestar-se especificamente sobre as preliminares suscitadas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.12.000069-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x EMILENA ALCANTARA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente intimada, a devedora deixou passar in albis o prazo para oferecimento de embargos. De conformidade com o art. 1.102-c do CPC, constitui-se, desta forma, de pleno direito, o título executivo judicial.\r\n\r\nAssim, promova a CEF a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000359-4 ELIZIO AMARO DA SILVA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da V. decisão de fls. 45/47, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da 2a. parte da decisão de fl. 26. Decorrido o prazo voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 158523" ] } } }, "Macaé": { "1ª Vara Federal de Macaé": { "Atos": { "158451": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.66.000951-0 JOSE CELESTINO DA SILVA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Face ao peticionado pelo autor, às fls. retro, verifico que insiste a autarquia em descumprir os comandos judiciais exarados nestes autos, pelo que determino ao INSS que providencie a devolução dos valores indevidamente descontados do complemento positivo pago ao autor, em cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (Cem Reais) ao funcionário responsável pelo descumprimento, bem como envio de peças ao Ministério Público Federal para as devidas apurações.\r\n\r\nInformado pelo autor o cumprimento desta determinação, aguarde-se o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nComprovado o descumprimento desta determinação no prazo assinalado, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.66.000027-5 EDILEUZA BESERRA DE ARAUJO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento da existência de união estável, cumulada com pedido de concessão de PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida .\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais e por não vislumbrar no caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n3) Cite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/04/2007, às 15:00 horas., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000063-9 MARIA DOS ANJOS SILVA (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento da existência de união estável, cumulada com pedido de concessão de PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência. \r\n\r\n2) Cumprido, cite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000107-3 HELIO RIBEIRO (Adv. ESTEVAO MEDEIROS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, c/c obrigação de fazer.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, documento de comprovante de residência em seu nome ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se a ECT para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Na hipótese de proposta de acordo formulada pela ré, intime-se a parte autora para que informe se concorda com os termos propostos, manifestando-se por escrito.\r\n\r\n4) Existindo ou não a proposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 158451" ] } } }, "Niterói": { "1ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "158967": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0110371-9 DROGARIA CALVO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Desapensados estes autos da ação cautelar nº. 91.0059917-4, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.007679-4 ANETE CELINA SOUZA RODRIGUES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 104. Indefiro o requerido, uma vez que a sentença ainda não transitou em julgado, tendo em vista o duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0032132-5 ANA MARIA DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 . Vistos os autos. \r\n\r\nA parte autora promoveu execução por título judicial em face da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nExpedidos os precatórios (fls. 243/247), as verbas foram depositadas pela autarquia ré (fls. 248, 273 e 276).\r\n\r\nLevantados os alvarás de levantamento, requereram os autores a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de verificar o correto cumprimento da obrigação. \r\n\r\nElaborado o laudo (fls. 303/305), os demandantes pleitearam a expedição de RPV (fl. 310).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a UFF aduziu a existência de erros na conta efetuada (fls. 316/318).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA questão trazida aos autos refere-se à possibilidade de serem computados juros de mora entre a data da expedição do precatório e o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre observar que os pagamentos efetuados pela UFF ocorreram dentro do prazo previsto pelo art. 100, §1º, da CRFB. Com efeito, tendo sido os precatórios expedidos antes de 01/07/2002, teria a ré até o fim do ano de 2003 para adimplir o débito. Dessa forma, uma vez que os últimos depósitos datam de 26/11/2003 (fls. 272 e 275), não se pode considerar a executada em mora. \r\n\r\nA EC 30/2000, ao alterar a redação original do citado dispositivo constitucional, não previu a incidência de juros entre a data de expedição do precatório e seu efetivo depósito, o que já era vedado anteriormente (RE-AgR 393111/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 11/02/2005; AI-AgR 420314/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 16/12/2005; RE-AgR 431058/SP, Primeira Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJ 07/04/2006). O constituinte derivado apenas determinou a atualização monetária dos valores requisitados por precatório, por ocasião de seu pagamento, a fim de preservar possíveis perdas inflacionárias durante o período previsto para o adimplemento, o que certamente não implica incidência de juros moratórios.\r\n\r\nDestarte, a análise do cálculo da SECNI (fls. 303/305), sem considerar o cômputo de juros, demonstra claramente que a UFF atendeu aos comandos constitucionais, uma vez que valores devidos, quando atualizados, correspondem aos depositados pela executada.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de fl. 310 e EXTINGO a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.02.007579-0 BOLIVAR MENDES MACHADO E OUTROS (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.000622-2 PATRICIA MEDINA DE CALAZANS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Reconsidero a decisão de fls. 160/161 na parte agravada pela CEF, restando o agravo retido prejudicado (fls. 166/171).\r\n\r\nSuspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em face da decisão que indeferiu o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0200577-0 NILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. GENALDO VITORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 180), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 210/211). Regularmente intimada a se manifestar, a parte autora nada requereu (fl. 212). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 98.0203623-4 AURORA ALVES PEREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 139), a mesma informou que a parte autora aderiu ao Termo Branco previsto na LC 110/01 e trouxe documentos (fls. 141/146 e 154/155). Concedida vista à parte autora, esta nada requereu. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 98.0204531-4 JALON CAITANO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a cumprir sua obrigação, a CEF informou o depósito na conta do litisconsorte Joel Soares de Assunção, bem como a adesão do autor Jalon Caitano ao acordo previsto na LC 110/01 (fls. 178/182, 184/185 e 187/194). Instada a se manifestar, a parte autora permaneceu inerte.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I e II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 190.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 98.0205332-5 EDIO VIANA DE AGUIAR (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 114), a mesma informou a adesão da parte autora ao acordo nos termos da LC 110/01 e trouxe documentos (fls. 119/125, 148/154). Concedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 99.0203861-1 PAULO ROBERTO HALFELD PONTES (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nDiante da expressa manifestação de fl. 203, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o direito à pretensão executiva de PAULO ROBERTO HALFELD PONTES, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.004256-3 ERINA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 65), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 67/71 e 92/95). Intimada a se manifestar, a parte autora permaneceu inerte (fl. 96). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I e II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 93.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.004538-2 ROSANGELA LINHARES GOMES E OUTROS (Adv. CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO, MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 221), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 226/227 e 229/246). Assinado o prazo de 10 (dez) dias para os autores se manifestarem, estes permaneceram inertes. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I e II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 227.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.004928-4 ATANISIO DOS SANTOS (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES, IZAIAS WENCESLAU EMERICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 173), a mesma noticiou que a parte autora firmou acordo nos termos da LC 110/2001 e trouxe documentos (fls.185/191). Concedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte (fl. 192v). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.000156-5 DRECIL CARDOSO LESSA (Adv. MARISA DE MORAES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de fls. 105/106, a CEF noticiou o adimplemento voluntário de sua obrigação (fl.110/119). Instada a se manifestar, a parte autora permaneceu inerte (fl. 120).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 113.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.002668-6 AIRTON VIEIRA DE PAULA ARANTES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMAN DO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 80), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 81/87). Intimada a se manifestar (fl. 91), a parte autora permaneceu inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.003079-3 GLAFIRA GUIMARAES DE ARAUJO BASTOS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fls. 52/53), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 55/59). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 63). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.008470-4 DILMAR SANTOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF depositou a quantia devida ao autor (fls. 102/106 e 119/125). Instada a se manifestar (fl. 129), a parte autora permaneceu inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 99.0200033-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x PAULO ROBERTO CANELA (Adv. GUGLINOR DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000313/2007 . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nAÇÃO PENAL n: 99.0200033-9\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Federal\r\n\r\nRÉU : Paulo Roberto Canela\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Bruno Dutra\r\n\r\nS E N T E N Ç A (E)\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em 02.12.2003, ofereceu denúncia em face de PAULO ROBERTO CANELA, imputando-lhe a prática do ilícito descrito no art. 171, §3º, c/c artigo 14, II, todos do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, propôs o Ministério Público Federal a suspensão do processo pelo prazo de dois anos, com base no art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 23.01.2004 (fl. 237).\r\n\r\nFAC do Denunciado juntada às fls. 286/287.\r\n\r\nRealizada audiência admonitória, cuja assentada consta de fls. 264/265, o processo foi suspenso mediante o cumprimento das condições estabelecidas pelo parquet federal, o que foi cumprido pelo Denunciado, conforme a tabela de comparecimento juntados aos autos (fl. 274/275). \r\n\r\nÀ fl. 288/verso manifestou-se o Ministério Público Federal pela extinção da punibilidade ante o cumprimento das condições impostas com o comparecimento do Denunciado a este Juízo durante o prazo de suspensão, ainda que de maneira irregular, e a ausência de anotações criminais durante o período de suspensão condicional do processo. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que o Acusado Paulo Roberto Canela foi denunciado por tentativa de crime de estelionato, cuja pena mínima in abstrato é de 1 (um) ano. \r\n\r\nAceita a proposta de suspensão nos termos da assentada da audiência realizada em 20/04/2004, restou comprovado nos autos, o cumprimento das condições impostas, bem como, o comparecimento do Réu a este Juízo a partir de 21/05/2004, tendo o último comparecimento se dado em 11/01/2007. \r\n\r\nAssim, de acordo com o sistema penal brasileiro, em conformidade com o art. 89, parágrafo 5º , expirado o prazo sem revogação o juiz declarará extinta a punibilidade. \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Denunciado PAULO ROBERTO CANELA, relativamente à acusação constante da denúncia, pelo cumprimento das condições impostas pelo Ministério Público Federal e homologadas por este Juízo, o que faço com fulcro no artigo 89, parágrafo 5o, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nIntime-se por publicação. \r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se ao IFP e ao INI, ressaltando que os registros devem ser norteados pelo disposto no art. 76, parágrafo 4° da Lei 9.099/95, determinando, ainda, a anotação de baixa do inquérito 1076/98 em relação ao Acusado em tela. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 99.0203279-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x DANIEL AUGUSTO DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA). . Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Acusado DANIEL AUGUSTO DE SOUZA, RG. nº 08078295-6-IFP, relativamente à acusação de infração ao disposto no artigo art. 334, parágrafo 1º, alínea c do CPB, pelo cumprimento das condições impostas pelo Ministério Público Federal e homologadas por este Juízo, o que faço com fulcro no artigo 89, parágrafo 5o, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e publique-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se ao IFP e ao INI, ressaltando que os registros devem ser norteados pelo disposto no art. 76, parágrafo 4° da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.003162-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x EDILTON PEREIRA DE JESUS (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO) x WALTER CARDOSO DE MATTOS (Adv. ALCIDES MONTEZUMA). . Despacho proferido na audiência do dia 07/03/2007:\r\n\r\n\"Designo o dia 18.04.2006, às 15h30min para o sumário de defesa, ficando intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa deste. Publique-se.\"\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 158967" ] } }, "3ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "158648": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0030569-9 MANOEL ROSA NETO (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BAMERINDUS (Adv. LEISE R. DE L. ESPIRITO SANTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.002830-0 COMTROL COM/ E TRANSPORTE DE OLEOS LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nControl Comércio e Transporte de Óleos Ltda, pessoa jurídica de direito privado devidamente qualificada e assistida, propõe ação em faca da União Federal e do IBAMA por meio da qual pretende ver declarada a inexistência de relação jurídica tributária sua com os Réus decorrente da determinação de pagamento da Taxa de Fiscalização Ambiental criada pela Lei nº 9.960/2000 com a introdução de alterações na Lei nº 6.938/81, requerendo, ademais, a repetição do indébito de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCitadas, a União e o IBAMA contestaram os pedidos havendo alegação de ilegitimidade passiva por parte da União.\r\n\r\nCuidando-se de matéria exclusivamente de direito, passo ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nTrato de ação de conhecimento por meio da qual a parte autora pretende obter a declaração de inexistência de relação jurídico-obrigacional entre ela e os Réus no que respeita a cobrança da Taxa de Fiscalização Ambiental criada pela Lei 9.960/2000.\r\n\r\nDe início, cumpre reconhecer a ilegitimidade passiva da União Federal uma vez que a exação em comento é destinada para e cobrada pelo IBAMA.\r\n\r\nCom efeito, tratando-se o IBAMA de autarquia federal, possui personalidade jurídica própria e deve suportar, com exclusividade, os ônus processuais decorrentes das ações em que se discute e legitimidade de exação que lhe compete exclusivamente arrecadar.\r\n\r\nA União Federal, como ente político da qual emana a norma cuja incompatibilidade constitucional é pretendida, não possui relação de índole obrigacional-tributária com a Autora e, portanto, não está legitimada a figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nQuanto ao mérito, impende considerar que o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o pedido de Medida Cautelar na ADI 2.178/DF, suspendeu a eficácia das alterações introduzidas pela Lei nº 9.960/2000 na Lei nº 6.938/81 para a criação da Taxa de Fiscalização Ambiental por violação a uma série de princípios constitucionais tributários, restando o Acórdão, proferido à unanimidade, assim ementado:\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 8º DA LEI Nº 9.960, DE 28.01.2000, QUE INTRODUZIU NOVOS ARTIGOS NA LEI Nº 6.938/81, CRIANDO A TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (TFA). ALEGADA INCOMPATIBILIDADE COM OS ARTIGOS 145, II; 167, IV; 154, I; E 150, III, B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nDispositivos insuscetíveis de instituir, validamente, o novel tributo, por haverem definido, como fato gerador, não o serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte, pelo ente público, no exercício do poder de polícia, como previsto no art. 145, II, da Carta Magna, mas a atividade por esses exercida; e como contribuintes pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, não especificadas em lei. E, ainda, por não haver indicado as respectivas alíquotas ou o critério a ser utilizado para o cálculo do valor devido, tendo-se limitado a estipular , a forfait, valores uniformes por classe de contribuintes, com flagrante desobediência ao princípio da isonomia, consistente, no caso, na dispensa do mesmo tratamento tributário a contribuintes de expressão econômica extremamente variada.\r\n\r\nPlausibilidade da tese da inconstitucionalidade, aliada à conveniência de pronta suspensão da eficácia dos dispositivos instituidores da TFA.\r\n\r\nMedida cautelar deferida.”\r\n\r\nO mesmo Supremo Tribunal Federal também reconheceu, todavia, a constitucionalidade da Taxa de Fiscalização com a alteração legislativa introduzida pela Lei nº 10.165/2000 na Lei nº 6.938/81, como se pode observar do Acórdão proferido no RE 4166014/DF com a seguinte ementa:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IBAMA: TAXA DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nLei 6.938/81, com a redação da Lei 10.165/2000, artigos 17-B, 17-C, 17-D, 17-G. C.F., art. 145, II.\r\n\r\nI. - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - do IBAMA: Lei 6.938, com a redação da Lei 10.165/2000: constitucionalidade.\r\n\r\nII. - R.E. conhecido, em parte, e não provido.”\r\n\r\nDos julgados acima transcritos pode-se concluir que a exação atacada é ilegítima na conformação que lhe fora dada pela Lei nº 9.960/2000 mas não o é nos moldes gerados pela Lei nº 10.165/2000.\r\n\r\nEm vista do exposto, decido:\r\n\r\nDeclarar a ilegitimidade passiva “ad causam” da União Federal, extinguindo, com relação a ela, o processo sem solução do mérito e condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atualizado da causa em favor da União Federal.\r\n\r\nJulgar, com relação ao Réu IBAMA, por sentença, PROCEDENTES os pedidos para reconhecer a inexistência de relação jurídico-obrigacional entre ele e a parte Autora no que pertine a exigibilidade da Taxa de Fiscalização Ambiental criada com as alterações introduzidas pela lei nº 9.960/2000 na Lei nº 6.938/81, condenando o IBAMA a restituir ao Autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) atualizada monetariamente de acordo com os índices de atualização dos precatórios judiciais emitidos pela Justiça Federal desde a data do efetivo pagamento (31.03.2000) e com juros de mora, também desde o pagamento, de 1,0(um) % ao mês. Condeno o IBAMA a ressarcir ao Autor as custas processuais desembolsadas e ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003492-8 PROCORDIS S/A (Adv. ALEXANDRE FELIX DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,63. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0055484-7 ICLEIA DA FONTE E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório referente à autora Chlores de Moraes Sarmento Monteiro de Barros, registrado sob o nº RPV2006091811.\r\n\r\nComprovado nos autos o cancelamento, expeça-se nova Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da autora Heloísa Monteiro de Araújo, habilitada às fls. 266, e remeta-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n5 - 91.0141061-0 CARLOS ALBERTO FARIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO, JULIETA DA ROCHA PEREIRA, VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório referente ao autor Wilson Nunes Marins, registrado sob o nº RPV2006081614.\r\n\r\nComprovado nos autos o cancelamento, expeça-se nova Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da autora Auxiliadora da Conceição Nunes, habilitada à fl. 526, e remeta-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nExpeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da autora Antonia Ferreira Costa (herdeira de Vertino José da Costa), habilitada à fl. 526, e remeta-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n6 - 95.0055980-3 WALTER DE SOUZA RAMOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Tendo em vista a informação constante nos cadastros do INSS no sentido de que o beneficio do autor fora cancelado em 13.07.1995 em razão do seu óbito, converto o julgamento do feito em diligência e declaro a sua suspensão na forma do art. 265, do CPC. Promovam os herdeiros do autor a sua habilitação.\r\n\r\n7 - 96.0030258-8 JOSE ALVES PIRES (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.001021-0 JOSE RIBEIRO PINTO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0084452-0 MARIA HELENA CHAVES ARAGAO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 122/125, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a UFF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a UFF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a UFF o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n10 - 94.0030049-2 APOLONIA DE MORAES SILVA (Adv. AVELINO MENDES DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a Autora nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n11 - 96.0074803-9 ALEX HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A União afirma que os autores, com exceção, do autor Joaquim Silva Ribeiro, já receberam os valores relativos ao percentual de 3,17% por alvará judicial.\r\n\r\nAssim sendo, determino que a União informe a este Juízo o número dos processos, ou processo, relativos aos autores citados à fl. 183.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 96.0030353-3 WANDICK MORAIS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a parte Ré para que traga cópia de toda a documentação relativa à execução extrajudicial do imóvel do Autor promovida nos moldes do Decreto-Lei 70/66, bem como, dos avisos reclamando o pagamento da dívida. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0043623-3 EVANILDO BARRETO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSESSORIA TECNICA DAS COOPERATIVAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nTrato de ação por meio da qual os adquirentes de unidades habitacionais pelo sistema de cooperativa, pretendem obter diversas prestações de cunho constitutivo e condenatório em face das rés.\r\n\r\nDe início, releva notar que os autores não são mutuários da ré Caixa Econômica Federal na medida em que não houve contratação do empréstimo haja vista que, mercê do atraso na conclusão das obras, os autores invadiram o empreendimento.\r\n\r\nNesse ponto, impende afirmar a inexistência de relação jurídica de direito material entre os autores e a Caixa Econômica Federal que, ao firmar o termo de compromisso padrão correspondente ao empreendimento, apenas comprometeu-se a analisar a situação financeira de cada candidato e, preenchidas as suas condições regulamentares, conceder o empréstimo habitacional segundos as regras do PES/CP vigentes no Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nRepise-se que não houve qualquer pagamento efetuado pelos autores destinado ao agente financeiro e o termo de compromisso firmado com a Caixa Econômica Federal sequer chegou a operar os seus efeitos ante à não conclusão da obra e à invasão do empreendimento.\r\n\r\nMercê da ausência de relação de direito material de natureza contratual ou extra-contratual, a Caixa Econômica Federal não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente relação processual, cabendo unicamente aos demais Réus suportar os efeitos da composição final da lide.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência dominante no TRF da 2a. Região como se pode observar da leitura dos seguintes julgados:\r\n\r\n“Apelação Cível 2001.02.01.045332-5\r\n\r\nRel.: Sergio Schwaitzer\r\n\r\nApelante: José Maria Pires\r\n\r\nApelados: Caixa Econômica Federal e Coohasgon\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE DIREITO MATERIAL - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL (ART. 109 DA CF/88)\r\n\r\nAs alegadas irregularidades contidas no contrato feito entre o Apelante e a Construtora, não se inserem na esfera do contrato de mútuo celebrado com a CEF. Inexiste, nesse caso, vínculo contratual de mútuo celebrado com a mencionada instituição financeira, a qual, conseqüentemente, não detém legitimidade para figurar no pólo passivo da ação onde se pleiteia a revisão de relação jurídica material estabelecida entre a cooperativa, a construtora e os adquirentes dos imóveis construídos (ou em fase de construção). No que se refere à cláusula contratual que prevê a fiscalização, pela CEF, dos serviços contratados, trata-se de faculdade concedida ao agente financeiro, dirigida ao construtor, tomador do empréstimo, e não a terceiro adquirente do imóvel.\r\n\r\nFace à ilegitimidade passiva ad causam da CEF e, não constando do pólo passivo quaisquer das pessoas elencadas no art. 109 da CF/88, há que se negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n“Agravo 2003.02.01.017160-2\r\n\r\nRel. Benedito Gonçalves\r\n\r\nAgravante: Nadir Souza Dias e outros\r\n\r\nAgravados: Caixa Econômica Federal, Coohasgon e Jangler Incorporadora S.A.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO FIRMADO ENTRE ADQUIRENTES DE IMÓVEIS COM CONSTRUTORA E COOPERATIVAS HABITACIONAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nI - Discute-se, in casu, se a Justiça Federal possui competência para o julgamento de ação ajuizada por adquirentes de imóveis em face da COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO - COOHASGON LTDA., AJNGLER INCORPORADORA S/A E ATEECOP - ASSESSORIA TÉCNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA. e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o estorno de valores que alegam irregulares, condenação das Rés ao pagamento de multa por atraso na obra, expurgo do percentual de 84,32% (março/90) e aplicação do PES/CP.\r\n\r\nII - Assiste razão ao Juízo agravado quando aduz que os autores não assinaram contrato de financiamento com a CEF, não sendo, portanto, mutuários da CEF, não tendo, assim, legitimidade para deduzir demandas frente a mesma no que concerne ao recálculo do saldo devedor ou qualquer questão relativa ao financiamento.\r\n\r\nIII - Conquanto relevante a preocupação social subjacente aos negócios firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, não pode a CEF responder por todo e qualquer problema que dele possa advir, sendo acionada para responder demandas relativas a obrigações assumidas especificamente por outros agentes e os destinatários finais dos empreendimentos.\r\n\r\nIV - Precedente citado: AG 2002.02.01.049022-3, Dês. Fed. SERGIO SCHWAITZER, DJU 16/09/2004.\r\n\r\nV - Agravo improvido.”\r\n\r\n“Agravo Interno 2005.02.01.004246-0\r\n\r\nRel. Theophilo Miguel\r\n\r\nAgravante: Geneci Dias da Silva e S/M\r\n\r\nAgravada: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE CONTRATO DE MÚTUO CELEBRADO COM A CEF - VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. \r\n\r\n1 - Os agravantes não detêm contrato de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca com a CEF, ou seja, não são mutuários.\r\n\r\n2 - Assim, não foi estabelecido vínculo contratual entre os demandantes e a CEF a qual, conseqüentemente, não detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação onde se pleiteia a revisão de relação jurídica material estabelecida entre a cooperativa e os adquirentes dos imóveis construídos (ou em fase de construção).\r\n\r\n3 - O contrato de promessa de compra e venda firmado entre a agravante e a Coohasgon não insere a CEF na relação jurídica envolvendo os interessados, a cooperativa e a construtora. Registre-se, a propósito, que o mero dever de fiscalizar não enseja a responsabilidade da CEF pelos danos causados ao terceiro em razão da má qualidade da construção ou de seu atraso, demanda que deve ser dirigida diretamente à cooperativa e/ou à empreiteira.\r\n\r\n4 - Conquanto relevante a preocupação social subjacente aos negócios firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, não pode a CEF responder por todo e qualquer problema que dele possa advir, sendo responsabilizada pelo eventual inadimplemento de outros agentes em relação às obrigações por eles assumidas individualmente com os destinatários finais dos empreendimentos.\r\n\r\n5 - Recurso improvido.”\r\n\r\nEm vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado nº 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0043669-1 ALOIZIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte Ré para que traga cópia de toda a documentação relativa à execução extrajudicial do imóvel do Autor promovida nos moldes do Decreto-Lei 70/66, bem como, dos avisos reclamando o pagamento da dívida. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 99.0205124-3 MANOEL DA FONSECA LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 146 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0207840-0 MAURO CLEIMAN E OUTRO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para formulação de quesitos pelo próprio juízo.\r\n\r\n17 - 99.0208584-9 JONAS ANTONIO DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. Intime-se o Sr. Perito para apresentar a proposta de honorários.\r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n2) se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n3) elabore o Sr. Perito um quadro comparativo entre os índices que foram utilizados pelo agente financeiro e os índices de reajuste salariais concedidos à categoria profissional pactuada, desde a data da assinatura, com os respectivos períodos, discriminando, ainda, a variação acumulada; \r\n\r\n4) calcule o Sr. Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, mantidos os demais parâmetros de cálculo; \r\n\r\n5) informe o Sr. Perito a parcela de juros e amortização que compõe a prestação inicial do mútuo obtida pela Tabela Price, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n6) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros;\r\n\r\n18 - 2000.51.02.002258-8 FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,78\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNa forma da fundamentação supra, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.002533-4 RICARDO ANTONIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 114, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o(s) autor(es) nas custas já recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.004397-3 MARIA DE LOURDES PINAUD LOBATO DA COSTA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com solução do mérito. \r\n\r\nCondeno os Autores em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00, por força do § 4º, art. 20 do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.005347-4 JOAO ALVES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro os quesitos de nºs 11 e 12 da CEF e alínea g) do Autor, por se tratar de matéria que não foi abordada na exordial. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando à abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n2) se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n3) o contrato prevê a utilização da dos índices de aumento salariais no reajuste da prestação e dos demais acessórios?\r\n\r\n4) se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo entre os índices que foram utilizados pelo agente financeiro e os índices de reajuste salariais concedidos à categoria profissional pactuada, desde a data da assinatura, com os respectivos períodos, discriminando, ainda, a variação acumulada;\r\n\r\n22 - 2002.51.02.005855-5 MARCO AURELIO RIBEIRO CRELIER (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.007898-0 IZAIAS MODEL BEHENCK E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro os quesitos de nºs 11 e 12 da CEF, por se tratar de matéria que não foi abordada na exordial. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando à abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n2) se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n3) o contrato prevê a utilização da dos índices de aumento salariais no reajuste da prestação e dos demais acessórios?\r\n\r\n4) se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo entre os índices que foram utilizados pelo agente financeiro e os índices de reajuste salariais concedidos à categoria profissional pactuada, desde a data da assinatura, com os respectivos períodos, discriminando, ainda, a variação acumulada; \r\n\r\n5) Esclareça o Sr. Perito se a prestação mensal afigura-se suficiente para o pagamento integral dos juros remuneratórios ao longo do mútuo. Em caso negativo, informe se estes juros estão sendo incorporados ao saldo devedor.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.003654-4 ADRIANA DE SOUZA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 280,99\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 82 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 30.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.005504-6 ANTONIO CARLOS LIMA BORGES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 176,40\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 198 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 112.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.001554-5 TURIA GONCALVES BARROSO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia da autora Turia Gonçalves Barroso, bem como a não localização do mesmo, certidão de fls. 85, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a exclusão da referida autora do pólo ativo, mantendo o curso do processo com relação aos demais. \r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDNI para atender.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.001833-9 ELISANGELA BARBOSA TEIXEIRA FREITAS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 256,32\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com solução do mérito. Deixo de condenar os autores em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença ao relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls152/168.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.004166-4 GRACIRENE LEVY DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 115 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer as respectivas cópias para instruir a contrafé dos mandados.\r\n\r\n3) Ao SEDIS-NI para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n4) Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 93.0000646-0 MARIA LUIZA MAGALHAES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nObservando que é de competência da Justiça Estadual autorizar levantamento dos valores relativos ao FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta(Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 95.0055429-1 MARIO CARLOS DE MELLO (Adv. LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de sucumbência que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) na forma do disposto no par. 4o, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n31 - 98.0202442-2 GEORGINA NORONHA ALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nOs herdeiros da parte autora, apesar de regularmente intimados, deixaram de cumprir a determinação judicial de fls. 116 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.019673-9 FRANCISCO DE ASSIS DE LIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000307/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 101/104, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao acordo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.003864-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Apresente a CEF os extratos da conta vinculada da parte autora nos períodos pleiteados na inicial. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. O Cálculo de ser acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC).\r\n\r\n3 - Caso o valor encontrado seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - Caso o valor encontrado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.003898-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Apresente a CEF os extratos da conta vinculada da parte autora nos períodos pleiteados na inicial. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. O Cálculo de ser acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC).\r\n\r\n3 - Caso o valor encontrado seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - Caso o valor encontrado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.003922-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Apresente a CEF os extratos da conta vinculada da parte autora nos períodos pleiteados na inicial. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. O Cálculo de ser acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC).\r\n\r\n3 - Caso o valor encontrado seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - Caso o valor encontrado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.001098-5 LUCINEIA DOS SANTOS CARNEIRO DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Apresente a CEF os extratos da conta vinculada da parte autora nos períodos pleiteados na inicial. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. O Cálculo de ser acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC).\r\n\r\n3 - Caso o valor encontrado seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - Caso o valor encontrado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.006400-3 SERGIO MURILLO SIQUEIRA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Apresente a CEF os extratos da conta vinculada da parte autora nos períodos pleiteados na inicial. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. O Cálculo de ser acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC).\r\n\r\n3 - Caso o valor encontrado seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - Caso o valor encontrado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.006753-3 ELAINE PAIXÃO SILVA (Adv. ALEXANDRE BASTOS COLLARES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 45, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.002218-1 KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x COMANDANTE DA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do Impetrante, bem como a não localização do mesmo, certidão de fls. 35, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2006.51.02.005453-1 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. . Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fls. 185/186, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\n41 - 2006.51.02.005458-0 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ E OUTRO. . 1) Emende a Impetrante a inicial de forma a estabelecer corretamente o pólo passivo da relação jurídica, uma vez que em mandado de segurança o mesmo é constituído pela pessoa física que emitiu o ato contra o qual se dirige a impetração.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fls. 213/214, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2004.51.02.002675-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA JOSE EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 2003.51.02.002588-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ANTONIO GONZAGA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x ADEMIR GONZAGA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 98.0206859-4 MAURO CLEIMAN E OUTRO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Aguarde-se a realização da perícia contábil a ser realizada no processo principal.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.002011-7 JONAS ANTONIO DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a realização da perícia contábil nos autos da ação principal conexa.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.002260-6 ROMUALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 13/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,05\r\n\r\n. À vista do exposto, decido, Julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da petição inicial da ação consignatória para:\r\n\r\nDECLARAR extinto o débito, no limite das quantias efetivamente consignadas, autorizando a Ré a providenciar o seu levantamento para serem computados na revisão do mútuo determinada na sentença proferida nos autos do processo nº 2000.5102000155-0, após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência, entretanto, condeno a CEF a ressarcir aos Autores 50% das custas processuais adiantadas.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.004253-8 RICARDO ANTONIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA, NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 114 dos autos principais, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o(s) autor(es) nas custas já recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDetermino que o valor depositado pela parte autora seja abatido no saldo devedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.02.005285-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAO DE SOUSA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n49 - 2005.51.02.006180-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 114/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito deixando de condenar a Autora nos ônus sucumbenciais na forma do disposto no artigo 18, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.02.001796-0 JORGE BELO DIAS (Adv. ANDREA PERAZOLI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato ou relação jurídica.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.490042-0 CAROLINA COSTA PETERLI GUIMARAES (Adv. VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF E OUTROS. . 1) Emende a parte Autora a inicial para indicar corretamente o pólo passivo, conforme o art. 109, da CRFB.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2003.51.02.003789-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x AIRTON FRANCISCO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, ACOLHO os presentes embargos, ante a ocorrência de uma das causas extintivas da obrigação, elencadas no artigo 741, VI do CPC, declarando extinta a execução (artigo 795, CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em honorários de sucumbência, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2003.51.02.006084-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x AGENOR FELIX CARDOSO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\nI - ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 393,70 (trezentos e noventa e três reais e setenta centavos), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls.30/52 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.02.002019-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x CARLOS CEZAR DE ALMEIDA MIRANDA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, ACOLHO os presentes embargos, ante a ocorrência de uma das causas extintivas da obrigação, elencadas no artigo 741, VI do CPC, declarando extinta a execução (artigo 795, CPC).\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários de sucumbência que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) por força do § 4° do artigo 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.000388-9 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO) x EDNA JOAQUINA DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, ACOLHO os presentes embargos, ante a ocorrência de uma das causas extintivas da obrigação, elencadas no artigo 741, VI do CPC, declarando extinta a execução (artigo 795, CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em honorários de sucumbência, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.003748-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar ao montante de R$ 877,84 {(R$ 701,16 - honorários advocatícios) + (R$ 176,68 - reembolso de custas)}, e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTendo em vista que a sucumbência do embargado foi de maior vulto, condeno-o em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais), com força no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.000860-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FLAVIO MARREIRO DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 89.0041565-4 MARINA CANDIDA CORREA DE CARVALHO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO, SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o pagamento atualizado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n59 - 90.0030983-2 VALDE RODRIGUES ALVES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que a parte autora não foi localizada, bem como o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório registrado sob o nº RPV2005111695.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n.\r\n\r\n60 - 90.0035263-0 SAMUEL QUIRINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, ADILSON VASCONCELLOS, CARLA DENISE DA SILVA, ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n61 - 91.0029025-4 JOSE MARQUES DA SILVA (ESPOLIO) (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Intime-se, pessoalmente, o Chefe da Agência da Previdência Social no Rio de Janeiro para que remeta a este Juízo cópia do processo administrativo que deu origem ao benefício de aposentadoria por invalidez nº 32/10873723-3.\r\n\r\nNão havendo resposta no prazo de 20 (vinte) dias, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n62 - 94.0030949-0 ANDREA DOS SANTOS SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 148 - Em virtude do disposto no par. 1o., do art. 3o., da Resolução n. 281/02, do CJF, arbitro os honorários do(a) Advogado(a) prestador(a) de Assistência Judiciária, Dr(a). Rogério Rodrigues Petito, em R$ 66,92, já considerada a atualização determinada pela Portaria no. 01/04, do Exmo. Sr. Ministro Coordenador-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n63 - 94.0031098-6 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Apresentem os habilitantes a certidão de óbito de Josefa Maria da Conceição.\r\n\r\n64 - 94.0035508-4 ANILTON DA SILVA SOBRAL (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 10, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do julgado.\r\n\r\nHavendo concordância com o valor apresentado, requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo concordância com o valor apresentado, faculto à parte autora a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, devendo, também, requerer a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n65 - 95.0054168-8 MARIA DE FATIMA MARINHO DE SOUZA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 95.0054245-5 JORGE RIBEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Obsevando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 96.0032223-6 MARIA JOSE FERRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 80/83, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n68 - 2000.51.02.004338-5 JOSE MORAES PEREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a manifestação do INSS de fls. 102/105, diga a Contadoria Judicial se ratifica o cálculo da RMI de fl. 85.\r\n\r\nCaso a Contadoria Judicial ratifique, intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2000.51.02.006392-0 JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\n70 - 2001.51.02.001945-4 AUREA COSTA RAMOS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x MARIA LUZIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO GERALDO PEIXOTO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\n71 - 2003.51.02.008479-0 SEVERINO RAMOS (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA, CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nOficie-se à Dirfo para pagamento dos honorários do advogado da assistência judiciária que fixo no valor máximo da tabela.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApresentados os cálculos, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n72 - 2003.51.52.010069-3 CARLOS ALBERTO LOPES ALEXANDRE (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecidas as peças necessárias, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n73 - 2003.51.52.012464-8 CELSO JORGE MARTINS (Adv. WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\n74 - 2004.51.02.005474-1 GILCENIR DE LIMA NASCIMENTO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n75 - 2005.51.02.004231-7 LUIZ GONZAGA BARBOSA (Adv. AMAURILIO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n76 - 2005.51.02.005280-3 JENIFER FERREIRA DA SILVA REP/ TEREZINHA DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino o prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias, para que as partes se manifestem sobre a promoção do MPF de fl. 49. Começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF, conforme solicitado.\r\n\r\n77 - 2005.51.02.006368-0 ALICE DA SILVA CHAVES (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, \r\n\r\njulgo, por sentença, IMPROCEDENTES, os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C. condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.52.002202-2 JOSE CLEMENTE DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . 1) Tendo em vista a declinação de competência e o valor apurado pela Contadoria Judicial à fl. 103, retifico de ofício o valor da causa para R$ 33.726,64. À Secretaria para anotação.\r\n\r\n2) À parte Autora para recolher as custas ou, se for o caso, requerer o benefício da Gratuidade de Justiça, juntando aos autos declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n79 - 2005.51.52.004159-4 IRACEMA DE LIMA NEVES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n80 - 2006.51.02.001337-1 ALMIR FORTES GIL (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento do autor, declaro suspenso o processo.\r\n\r\nApresente Alberto Fortes Gil cópia da identidade, do CPF e de comprovante de residência.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS sobre o pedido de habilitação de Alberto Fortes Gil.\r\n\r\n81 - 2006.51.02.001995-6 HERILIA DE ALBUQUERQUE SOBRAL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fls. 48/51, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n82 - 98.0203836-9 ELIANA DUTRA CARNEIRO E OUTROS (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 395/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra,\r\n\r\nJULGO PRESCRITAS as parcelas vencidas até o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a ré a pagar aos autores o percentual equivalente a 28,86% a partir de 1º de agosto de 1996 até abril de 1998, sem os descontos a título de PSS, com reflexos nas gratificações adicionais, 13º salário, férias e demais vantagens a partir de janeiro de 1993, procedendo-se à compensação deste percentual de reajuste com quaisquer outros que lhes tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e a pagar aos autores as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação (04.06.1998), corrigidas monetariamente (a contar da data do inadimplemento de cada prestação devida e através dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal) descontadas as parcelas recebidas administrativamente nos termos da M.P 1704/98 e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários do advogado dos autores na base de 5% sobre o montante devido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2005.51.02.006387-4 JOAO BATISTA CAMARA DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 97.0046671-0 FRANCISCA DE ASSIS BORGES DOS ANJOS (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 412/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS autorais, resolvendo o mérito com fundamento no art. 269, I e IV do Código de Processo Civil, para condenar o INSS e a UNIÃO FEDERAL a revisar a pensão da parte autora a fim de que a mesma corresponda aos valores que teria direito o ex-servidor Álvaro dos Anjos, como se na ativa estivesse, levando-se em consideração o Plano de Classificação de Cargos, devendo, ainda, pagar as diferenças advindas da revisão. Condeno ainda as Rés a constituir em favor da autora o reajuste que corresponda à complementação entre o que eventualmente tenha recebido por força da Lei 8.627/93 e o percentual máximo nela previsto de 28,86%, a contar de janeiro/1993, conforme restou apurado às fls. 138, ressalvadas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da presente ação, bem como as eventualmente pagas na via administrativa, devendo tudo ser corrigido monetariamente com o acréscimo de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do novo código Civil e de 1% a partir de então. \r\n\r\nA responsabilidade do INSS estará limitada até o momento em que efetivamente a pensão tenha sido transferida para o órgão de origem do servidor, passando, doravante, para a UNIÃO FEDERAL a responsabilidade pelo pagamento integral da pensão e das diferenças existentes.\r\n\r\nCondeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da condenação monetariamente atualizados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 99.0204243-0 ISAAC DAS FECHADURAS LTDA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2000.51.02.001808-1 REGINA VIEIRA LOPES REPRESENTADA POR EDSON PEREIRA LOPES (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 416/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, \r\n\r\nJULGO PRESCRITAS as parcelas vencidas até o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fundamento no art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu na obrigação de revisar a pensão estatutária, desde sua concessão com o reposicionamento conforme o PCC do instituidor da pensão na forma da Lei 5645/70 e constituir em favor da autora o reajuste que corresponda à complementação entre o que eventualmente tenha recebido por força da Lei 8.627/93 e o percentual máximo nela previsto de 28,86%; Pagar a autora as diferenças decorrentes da correspondência da pensão com a totalidade dos proventos percebidos pelo ex-servidor Mario Pereira Lopes, como se na ativa estivesse, cujos valores deverão ser apurados em fase de liquidação da sentença, ressalvado o que já houver sido pago na via administrativa.\r\n\r\nA correção monetária será nos termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, e conforme Súmulas nº 148 e 43 do C. STJ e juros de mora de 0,5% a partir da citação até a vigência do novo Código Civil e, de 1% após a sua vigência.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da condenação monetariamente atualizados. \r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos ao contador para a apuração do valor da condenação para fins do art. 475, § 3º do CPC. Apurando-se o valor inferior a sessenta salários-mínimos, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a autora para que promova a execução. Caso contrário, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as minhas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2003.51.02.006046-3 ARLETE JOSE DOS SANTOS ROCHA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 409/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, resolvendo o mérito, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC Condeno o autor ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgada, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n88 - 2006.51.02.003881-1 MICHAEL MATOS DE ARAUJO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 420/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando os termos da decisão de fls. 84/86. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n89 - 2003.51.01.530347-0 NILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SAO GONCALO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cumpra-se a r. Decisão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n90 - 2006.51.02.002587-7 NT ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 401/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, parágrafo único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nFace à noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento perante o Tribunal Regional Federal da 2a Região, comunique-se a Secretaria daquele órgão a presente decisão que torna prejudicado o julgamento do recurso interposto contra a decisão interlocutória.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 94.0032416-2 DOMINGOS CONCEICAO PAIM DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 422/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fundamento no art. 269, I e IV do Código de Processo Civil, para condenar o INSS e a UNIÃO FEDERAL a revisar a pensão da parte autora a fim de que a mesma corresponda aos valores que teria direito o ex-servidor João Paim de Oliveira, se na ativa estivesse, observada sua cota parte, devendo, ainda, pagar as diferenças advindas da revisão, ressalvadas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da presente ação, bem como as eventualmente pagas na via administrativa, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% a partir de então. \r\n\r\nCondeno ainda os réus ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da condenação monetariamente atualizados.\r\n\r\nA responsabilidade do INSS estará limitada até o momento em que efetivamente a pensão tenha sido transferida para o órgão de origem do servidor, passando, doravante, para a UNIÃO FEDERAL a responsabilidade pelo pagamento integral da pensão e das diferenças existentes.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região para reexame necessário (art. 475, § 2º, do C.P.C).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n92 - 2003.51.02.002581-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JOILDA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e da decisão proferida pelo TRf da 2a. Região para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixe e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.02.004970-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x EDESIO MARTINS DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pelo Embargado.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça o Embargante (INSS), ora apelado, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-\r\n\r\nse os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 2005.51.67.005459-4 NELSON NEUMANN LEITAO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nÀ parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n95 - 2006.51.02.004401-0 ALDA VIANA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fl. 16, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 158648" ], "158649": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008332-3 EDYMEIA BARBOSA DE ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será requisitado através de Precatório, o seguinte valor:\r\n\r\n- EDYMEIA BARBOSA DE ARAÚJO (AUTORA) - R$ 32.911,06 (valor atualizado até 21/03/2007)\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001820-7 GERSON LIMP NEVES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será requisitado através de Precatório, o seguinte valor:\r\n\r\n- GERSON LIMP NEVES (AUTOR) - R$ 26.821,59 (valor atualizado até 21/03/2007)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 158649" ] } }, "4ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "157448": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.000988-0 DOCES GRANDE RIO LTDA (Adv. DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.005570-0 MICROFILMADORA SAO JOSE LTDA (Adv. MARCIO PORTUGAL GONCALVES, JOSE EDUARDO SGURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Indefiro o requerido pela parte ré fls. 129, verso, uma vez que o procedimento da PENHORA ON LINE somente pode ser deferido após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0083582-3 JOAO DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . Esclareçam as habilitantes às fls. 209/219, sobre a existência de herdeiros necessários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para manifestar-se sobre o pedido de habilitação às fls. 209/219, devendo esclarecer, também, se existe dependente habilitado à pensão por óbito da parte autora.\r\n\r\n4 - 98.0207037-8 ALEXANDRE DE BRITO (Adv. LUIS ANTONIO DOS SANTOS, ROSA FATIMA B LUCENA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.000860-3 JULIO LOPES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nQuebra Ressalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAtendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEm seguida, retornem-me conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000390-0 JOSE LUIZ DA SILVA PINTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 61/67: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFl. 276: ante o manifestado pela parte autora, bem assim não haver notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, comprove o INSS, no prazo de 48 horas, o efetivo cumprimento da decisão de fls. 50/51, sem o embargo da incidência da multa diária já cominada e sob pena de incorrer o responsável nas sanções penais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.001246-9 MARILENE COSTA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a petição de fl. 63, intime-se pessoalmente a autora para que compareça no dia 17-04-2007, às 11 horas, na Rua Herotides de Oliveira, nº 97, Jardim Icaraí a fim de ser submetida à perícia médica pela Dra. Deise Wirzma da Silva.\r\n\r\nIntime-se também o INSS comunicando a data da realização da perícia.\r\n\r\nQuanto aos assistentes técnicos indicados pelas partes, poderão, querendo, acompanhar o exame pericial, independente de intimação deste Juízo.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo pericial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.02.005094-6 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ADUFF (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifica-se que o processo n° 2005.5102000220-4, que tramita junto à 3ª Vara Federal de Niterói, foi distribuído anteriormente ao presente. Como o próprio Sindicato-Autor reconhece que o objeto e a causa de pedir são idênticos, a fim de evitar decisão conflitante, reconheço a conexão nos termos do art. 103 do CPC e determino a remessa do feito à 3ª Vara Federal de Niterói. Com as homenagens de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0040572-9 SAINT-CLAIR LOPES NETO (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS, JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista a CEF sobre a manifestação da parte autora às fls. 334/342.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 97.0040698-9 RICARDO LEANDRO RAMOS ORPHAO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 98.0206472-6 JOAO ALFREDO POMBO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARCIO FURTUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para apresentar planilha atualizada dos cálculos de fls. 201/202, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nCumprido, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 99.0206946-0 ROSELI DA SILVA SARDINHA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x ILDA DA SILVA LIMA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Comprove a CEF o cumprimento da obrigação de fazer, considerando que foi devidamente intimada às fls. 188.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.005617-0 FLAVIO GIARDINI (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 251/255: a produção de prova pericial no curso do processo de conhecimento das ações propostas por mutuários do SFH, objetivando a revisão de cláusulas contratuais, afigura-se dispensável, neste caso, tendo em vista que a matéria sub judice é exclusivamente de direito. Somente ao fim, na hipótese de eventual procedência do pedido, poderá surgir a necessidade de realização de perícia, a qual, então, deverá seguir os parâmetros definidos na decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, considerando o atual estágio do processo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022164-8 HELOISA LYRIO DE PAULA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 203 - Forneça a CEF cópia do processo de execução extrajudicial referente ao imóvel em questão.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.000822-0 GENILDO LEANDRO DA COSTA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fl. 165: recebo como emenda a inicial.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0043312-9 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Para cumprimento da obrigação, consubstanciada na aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS, necessário se faz a apresentação de todos os extratos referentes ao período anterior àquele em que os registros das contas do FGTS foram encaminhados para CEF. \r\n\r\nA Lei Complementar nº 110/2001 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas do FGTS que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras, referentes ao período de dezembro de 1988 a março e 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, necessárias ao cálculo dos complementos de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente os extratos indispensáveis à execução do julgado. \r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0043782-5 YASMIN DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 354/355 - Deixo de receber o recurso interposto pelas mesmas razões do despacho de fls. 352.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 97.0100344-6 SILVIO FERREIRA RAMOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nConsiderando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo.\r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição.\r\n\r\nComo destaca Candido Rangel Dinamarco em “A Reforma da Reforma”, Malheiros Editores, 2ª Edição, p. 224: “o sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.”\r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma.\r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 461, parág. 4º, c/c art. 644, ambos do CPC, determino que a CEF, no prazo de 90 (noventa) dias, reconstitua a conta fundiária do autor, na forma do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), em benefício do autor, a contar do 91º dia da intimação desta, além da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do referido diploma legal, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n19 - 99.0022571-6 ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, bem como verifica-se que os valores trazidos pelo contador são os mesmos que os creditados pela CEF, com uma pequena diferença, já que os cálculos do contador são posteriores, deverá a parte interessada levantar os valores administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0202133-6 SEBASTIAO ANTUNES DE SA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES). . Faculto à CEF, pela última vez, o cumprimento do despacho às fls. 106, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 99.0203286-9 CARLOS AUGUSTO REGALDINO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a parte autora não atendeu ao determinado às fls. 202, deixando de apresentar planilha discriminada do cálculo, arquivem-se os presentes com baixa.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.000085-4 JAIME COSTA DO NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a parte autora não atendeu ao determinado às fls. 132, deixando de apresentar planilha discriminada do cálculo, arquivem-se os presentes com baixa.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.001938-3 CELIA MARTA ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS, CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 334 - anote-se.\r\n\r\nA impugnação dos autos referente aos cálculos da CEF, encontra-se desprovida de elementos que permitam auferir irregularidade dos valores apresentados pela ré.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 331.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.005804-2 FERNANDO DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 158/159: anote-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da sentença de fls. 155, arquivando-se os presentes com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.001120-0 REGINA CARTIER DEMILLECAMPS (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada em 13/06/06 e 16/08/06.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.005301-2 VINICIUS GOMES BEZERRA NAVEGA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Considerando o requerido pela parte autora às fls. 204, comprove a CEf em 10 dias a interposição do agravo noticiado às fls. 92.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, certifique esta Secretaria o trânsito em julgado da sentença de 1º grau de fls. 61/64.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.006505-9 MARIZIA HELENA NARDE E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA, ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a dilação de prazo, como requerido pelo autor, por quinze dias, para fins de apresentação da planilha de cálculo.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003864-8 EDINEIA PEREIRA GOMES (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x SOCIETE AIR FRANCE (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ). . Defiro o pedido de prova testemunhal formulada pela parte autora, bem como o depoimento pessoal requisitado, devendo as partes indicarem previamente suas testemunhas, nos termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\nDesigno o dia 08-05-2007, às 14h30min, devendo as partes trazerem as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nDefiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, devendo a parte autora juntar aos autos os documentos pelos quais protestou as fls. 113.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.004321-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação de prazo, por 30 dias, como requerido pela parte ré, às fls. 55.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.005404-6 JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 84 - anote-se.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.000102-2 MARIA JOSE PINTO NOVAES E OUTROS (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2002.51.02.005940-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x MARIA LIDIA MORAES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 170/173: anote-se. \r\n\r\nVista às partes sobre fls.153/161.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 99.0017926-9 MARCO ANTONIO ARAUJO LEITE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 389, dê-se vista à CEF sobre fls. 382/383.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.02.005928-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RL MUSIC DO BRASIL GRAVADORA E EDITORA LTDA x CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. WASHINGTON DE LIMA CUNHA). . Comprove a parte autora o cumprimento da decisão de fls. 57, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 94.0034189-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x EDELMAR COSTA E OUTRO (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO, EDELMAR COSTA). . Fls. 171/172: intimem-se os devedores, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n36 - 97.0046321-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE) x MANOEL NASCIMENTO DUARTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Considerando a decisão de fls. 48/51, remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n37 - 2001.51.02.003847-3 ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv. JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR VIOLACAO EM TESE DOS ARTIGOS 4 LETRAS A E B E 3 LETRA J DA LEI 4898/65 C/C ART 7 DA LEI 8906/94 (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso em sentido estrito, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 212/220.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024510-8 MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. RUBENS BRANCO DA SILVA, NARA REGINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . (...) Assim sendo, ausente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nApós, em réplica, devendo a parte autora, se manifestar sobre a necessidade de produzir provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 93.0084065-7 JOSE PECANHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . 1) Ao autor sobre os cálculos de fls. 74/82.\r\n\r\n2) Havendo concordância com os cálculos, forneça o autor cópia dos mesmos, promovendo a citação para execução.\r\n\r\n3) Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n40 - 2003.51.02.004735-5 MANOEL RAYMUNDO SIQUEIRA DE SENNA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2004.51.52.002389-7 ELIANE ARENAS MORA (Adv. NELSON LUIZ COLANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 78/79: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2005.51.02.004964-6 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 193/199: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. \r\n\r\nAo apelado, nos termos do art. 518 do CPC, bem como sobre fls. 210/235. \r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.006472-6 ASTOR SALLES DOS SANTOS (Adv. CARLA MARIA O S FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 46/57: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2000.51.02.005242-8 ERNANDI BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2001.51.02.004310-9 TERESA MARIA REIS DUTRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 241/249: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, mantendo, não obstante, à cassação das decisões cautelares proferidas, na forma da decisão à fl. 239, uma vez que não foi objeto de recurso, conforme certidão à fl. 250. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n46 - 2003.51.02.008415-7 RONALDO BREDER ROCHA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2003.51.02.008653-1 SEBASTIAO HORACIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2004.51.02.002147-4 NILO SERGIO SULZER BRASIL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Revogo o despacho de fls. 259.\r\n\r\nConsiderando o entendimento predominante de nosso E. TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando a sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.02.006583-4 FILIPE VIEIRA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fls. 81/91: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2006.51.02.001510-0 EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv. STEFANIA MENESES NASCIMENTO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2006.51.02.001686-4 EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv. STEFANIA MENESES NASCIMENTO) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 93.0080940-7 LEDA GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Expeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região no valor de R$ 81,18 (oitenta e um reais e dezoito centavos), conforme cálculos acolhidos na sentença prolatada nos autos dos embargos à execução (fls. 124/135), nos termos da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n53 - 2006.51.02.004917-1 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (Adv. NAO CADASTRADO) x SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS DO RJ - SESCON RJ (Adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES). . Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo principal, nos termos do art. 306 do CPC.\r\n\r\nAo excepto em 10 dias (art. 308 do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 97.0041021-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x ADEMIR FRANCISCO DO AMARAL (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ). . Trasladada a decisão de fls. 69/71 e fls. 76 para os autos principais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 97.0042956-3 ANTONIO CARLOS RODRIGUES TURQUE (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n56 - 2004.51.02.003385-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO) x ARCILIA SOARES LOURENCO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . Considerando as informações do INSS às fls. 56/74, retornem os autos ao contador.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 97.0041588-0 JOSE RONALDO DE SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2005.51.02.001973-3 GERALDO JOSE DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 64/75.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 97.0045745-1 DULCILEA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre os documentos fornecidos pela parte autora.\r\n\r\n60 - 98.0205436-4 CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA, PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre fls. 586/587.\r\n\r\n61 - 2001.51.02.006786-2 JOSIAS VIEIRA ALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2005.51.02.006261-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE ANTONIO SOARES MELLO E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte ré, para que se manifeste objetivamente sobre eventual proposta da CEF, também no prazo preclusivo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo concordância entre as partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, digam as partes se possuem outras provas ou argumentos, no prazo comum de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 98.0206597-8 JALENE DO AMARAL MARINS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 274/276: vista às partes sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2006.51.02.001178-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO EDUARDO RODRIGUES DO VALE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 157448" ] } }, "5ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "158623": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0034399-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x INSTITUTO MARIA JOSE CIA/ LTDA (Adv. HELIO SIMAS) x FLORINHERMES SOUZA SANTOS (Adv. JOAO CARLOS BRASIL DE BARROS) x JOAO CARLOS KAPISKA (Adv. JOAO CARLOS BRASIL DE BARROS). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n2 - 94.0030443-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x MAURICIO RODRIGUES DE LEMOS (Adv. WALTER DE SOUZA HOMENA). . Tendo em vista que não foram localizados bens do executado, conforme certidão de fls. 34 verso, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Decorrido o prazo de l (um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\n3 - 97.0044426-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x XV DE NOVEMBRO COM/ DE JOIAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x PEDRO ALFREDO MORAES LENTINO (Adv. CELIO JUNGER VIDAURRE) x ARTHUR CARLOS BIANCHI RODRIGUES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos em Secretaria sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0044998-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x ALTERNADA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CARLI DA SILVA PINTO x FABIO ANTONIO FABRICIO RODRIGUES (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x MARISTELLA ROALE ANTUNES RODRIGUES. . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 124/134 e fls. 150/156 para rechaçar a alegação de ocorrência da prescrição e DEFERIR o pedido de exclusão dos sócios FÁBIO ANTÔNIO FABRÍCIO RODRIGUES, MARISTELLA ROALE ANTUNES RODRIGUES e CARLI DA SILVA PINTO do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para excluir o nome de Fábio Antônio Fabrício Rodrigues, Maristella Roale Antundes Rodrigues e Carlis da Silva Pinto do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0045370-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MATERIAIS DE CONSTRUCOES PAJOLU LTDA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x PAULO CESAR SEGALOTE ALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 98.0202689-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ELETRO DIESEL NITEROI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 38/42), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0205083-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARANSO IND/ COM/ LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x JORGE LUIZ CARVALHO E OUTRO (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CARLOS ANTONIO CORREA PIO. . I - Em cumprimento ao V.Acórdão, à SEDIS-NI para excluir do pólo passivo os nomes de PAULO ROBERTO CARVALHO e JORGE LUIZ CARVALHO.\r\n\r\nII - Levante-se a penhora de fl. 151, vez que o bem penhorado é propriedade de Jorge Luiz Carvalho, excluído do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado Carlos Antonio Correa Pio.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.004312-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CHEMICAL SERVICE LTDA (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER). . Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 9 - 2003.51.02.001978-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x FRANCISCO ASSIS TORRES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.35), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.002641-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ERG ENGENHARIA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x EDGAR CHAGAS MUNIZ (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UBALDO MOLL JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ERG ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., EDGAR CHAGAS MUNIZ e UBALDO MOLL JUNIOR.\r\n\r\nFoi proferida decisão em exceção de pré-executividade na qual determinou-se a exclusão da responsabilidade do executado Edgar Chagas Muniz pelo débito compreendido entre novembro de 1999 e junho de 2002, devendo ele responder apenas pelo débito referente ao mês de outubro de 1999 (fls. 111/117).\r\n\r\nÀ fl. 138, foi juntada guia de recolhimento da previdência social - GPS relativa ao pagamento de sua parte na obrigação tributária, conforme decisão de fls. 111/117, dos autos.\r\n\r\nManifestou-se o INSS à fl. 144 confirmando o pagamento efetuado.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado Edgar Chagas Muniz efetuou o pagamento do período da dívida do qual é devedor, qual seja outubro de 1999, em conformidade com a decisão proferida em exceção de pré-executividade à fl. 117 e transitada em julgado, à SEDIS-NI para que proceda a exclusão do executado Edgar Chagas Muniz.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.006225-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . Pelo exposto e considerando a manifestação do exeqüente de fl. 59, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 41/47 dos autos para DEFERIR o pedido de exclusão da excipiente LÚCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para excluir o nome da referida executada do pólo passivo.\r\n\r\nComo requerido pelo exeqüente, citem-se por edital o executado Antônio Carlos Cotrim de Souza.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.007167-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A (Adv. JOSEANE BORGES CARDOSO). . Processo: 2003.51.02.007167-9\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, alterou-se o art. 114 da Constituição Federal, que trata dos feitos de competência da Justiça do Trabalho. Pelos termos do seu inciso VII, depreende-se que uma destas hipóteses é a de “ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso dos presentes autos.\r\n\r\nA Eg. 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando do julgamento da AC nº 200.02.01.007460-4, manifestou-se, unanimemente, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em casos como este, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Assim, filiando-me a tal entendimento, transcrevo a fundamentação do voto condutor, proferido pelo Exmo. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, a qual adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“Em feito análogo, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. EC N.º 45/04. ART. 114, VII, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\n2. A regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP, o suscitante'.\r\n\r\n(STJ-1ª Seção, CC nº 47380/AP, rel. Min. Castro Meira, DJ 1.8.2005)\r\n\r\nColhendo-se do voto condutor:\r\n\r\n'Em casos análogos, esta Corte vinha se posicionando pela competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, porquanto não estavam envolvidos na causa empregado e empregador, o que afastava a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte precedente:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ação proposta contra a União, destinada a anular atos praticados por fiscais de Delegacias Regionais do Trabalho, no exercício do poder de polícia, não é da competência da Justiça Trabalhista e sim da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, o suscitado' (CC 42.514, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 11.10.04).\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, foi acrescido ao art. 114 da Constituição Federal, dentre outros, o inciso VII, verbis:\r\n\r\n'Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho';\r\n\r\nAssim, após a Emenda, a questão dos autos passou a enquadrar-se na competência da Justiça Laboral, sendo de se indagar se a Reforma irradia efeitos sobre os processos já em curso na Justiça Comum e na Justiça Federal.\r\n\r\nEm outras palavras, firmada a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação, torna-se necessário definir se a EC n.º 45/04 alcança somente as relações processuais instauradas a partir de sua vigência ou se atinge também os processos já em curso.\r\n\r\nO art. 87 do Código de Processo Civil (aplicável na esfera trabalhista por força do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho), dispõe:\r\n\r\n'Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia'.\r\n\r\nO dispositivo surge como consectário do princípio do juiz natural. Para evitar que, no curso do processo, alterações no estado de fato ou de direito resultassem no deslocamento da competência jurisdicional inicialmente fixada, o ordenamento processual acolheu o princípio da perpetuatio jurisdictio. Essa regra, entretanto, comporta exceção. Assim, não haverá prorrogação jurisdicional quando suprimido o órgão judiciário ou alterada regra de competência absoluta.\r\n\r\nO caso dos autos enquadra-se em uma dessas exceções. A competência trabalhista estrutura-se em razão da matéria, sendo, portanto, de natureza absoluta, o que afasta a possibilidade de prorrogação. O simples fato de estar disciplinada em regra de estatura constitucional confere-lhe imutabilidade para excepcionar o disposto no art. 87 do CPC.\r\n\r\nDessarte, a regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, Estevão Mallet pontifica:\r\n\r\n'As novas regras de competência, cuja extensão se procurou acima indicar, aplicam-se desde logo, como explicitado, aliás, no caso do art. 105, inciso I, alínea i, pela Resolução n. 22, de 31 de dezembro de 2004, da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Incidem, em conseqüência, não apenas sobre os novos processos, ainda que relacionados com fatos ocorridos antes da publicação da Emenda Constitucional n. 45, como também sobre os processos em curso, conforme o disposto no art. 87, parte final, do CPC.\r\n\r\nDecorre do exposto que os autos dos processos em tramitação perante a Justiça Comum Estadual ou Federal, ao tempo da publicação da Emenda Constitucional n. 45, doravante de competência da Justiça do Trabalho, devem ser a esta última remetidos de imediato, independentemente da fase processual em que se encontrem. Se a sentença condenatória foi proferida pela Justiça Comum, na altura competente para julgamento da causa, deslocada a competência, à Justiça do Trabalho cabe a execução do respectivo pronunciamento, como já firmado, aliás, pela Súmula n. 10, do Superior Tribunal de Justiça. O disposto no art. 575, inciso II, do CPC, não prevalece em caso de modificação de competência absoluta.\r\n\r\nHavendo recurso pendente, o seu julgamento cabe ao órgão que se tornou competente. Assim, a apelação interposta perante a Justiça Comum Estadual ou Federal antes da Emenda Constitucional n. 45, será agora julgada, como recurso ordinário, pela Justiça do Trabalho. A tempestividade, porém, é examinada segundo as regras aplicáveis ao recurso interposto, como se afigura evidente.\r\n\r\nDecisão proferida por órgão judiciário que se tornou incompetente após a publicação da Emenda Constitucional n. 45 é nula. O silêncio das partes, que não provocaram o juízo para que fizesse a remessa dos autos ao órgão que passou a ser competente, mostra-se, no particular, irrelevante. Não gera preclusão, por conta do caráter inderrogável da incompetência absoluta (CPC, art. 111)\" (Apontamentos sobre a Competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45\" in\r\n\r\nJustiça do Trabalho: Competência Ampliada, LTr Editora, São Paulo, maio de 2005, pp. 90/91).”\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º GRAU EM NITERÓI.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói para livre distribuição, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.001621-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x F L REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.35/36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.001623-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x VENDABEM COM/ E REPRESENTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO) x JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA x EZEQUIEL FERNANDO DE PINA CORREIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.61/62), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.002928-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x POSTO DE LUBRIFICACAO FUSAO 75 LTDA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI). . ... Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70.7.03.004964-69 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação às inscrições nº. 70.2.99.03.1036-28, 70.2.03.011623-71, 70.2.04.006126-50 e 70.6.04.007760-16. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.004122-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DEDETIZADORA MINEIRA LTDA (Adv. SIMONE CARDOSO). . À fls. 18 consta comprovante de pagamento da dívida.\r\n\r\nConsiderando que ao efetuar o pagamento do débito a executada praticou ato incompatível com a oposição de Embargos à Execução, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, dando-se vista ao(à) exeqüente, em seguida para dizer sobre o pagamento. Após, voltem.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.004946-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Pelo que se vê da manifestação do exequente e comprovantes dos débitos atualizados que a acompanham (fls. 362/365), o valor atualizado do débito, que é de R$ 1.758.975,80 (um milhão, setecentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) é superior ao valor da avaliação dos títulos cuja constrição se pretende manter - R$ 1.756.652,30 (um milhão, setecentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e trinta centavos), razão pela qual INDEFIRO o pedido de redução da penhora para o fim de liberar o título FIES HCTF-E 0631, sem prejuízo de que o pedido venha a ser eventualmente renovado de modo a adequar-se à plena cobertura do crédito fiscal pelos títulos penhorados.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.003701-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ADALTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07 e 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.004977-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. RENATO DA SILVA MATTOS) x DELIO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.63), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 1.915,38, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.007037-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCOS FIORAVANTI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.007124-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SILVANA MARONGIN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,33\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas restantes devidas no valor de R$ 0,33. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.007125-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SIDNEY MEDINA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 15/16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas restantes devidas no valor de R$ R$ 0,33. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.007147-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CLAUDIO ROBERTO VIEIRA ESTEBANEZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado faleceu, conforme certidão de óbito juntada aos autos (fls.16/17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.007506-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x GD ANAL CLIN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,47\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.007580-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JUANA MONTECINOS MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,13\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nSão devidas as custas restantes no valor de R$ 10,13. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.000275-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x BARBARELA DISCOS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 644,44\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 99.0207813-3 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.001653-0 PAULO CESAR SEGALOTE ALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I- Traslade-se cópia da sentença de fls. 70/71 para os autos da execução fiscal nº 9700453707.\r\n\r\nII- Dê-se vista ao embargante para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n29 - 2006.51.02.002968-8 PAULO ROBERTO DE CARVALHO x JORGE LUIZ CARVALHO (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 552,70\r\n\r\n. Considerando a exclusão do executado Paulo Roberto de Carvalho e Jorge Luiz de Carvalho do pólo passivo da execução fiscal nº 98.0205083-0, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 158623" ], "158946": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0040111-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x A PONTA DO SETE MODAS E ACESSORIO LTDA (Adv. ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI, FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA) x JAMEL ALI EL BACHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ABDOUL KARIM EL BACHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista que não foram outorgados poderes, no presente feito, ao subscritor de fls. 173, regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 173/174.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - A indisponibilidade de bens do executado já vinha sendo deferida nesta 5.ª Vara Federal de Niterói, sob certas condições, mesmo antes da entrada em vigência do art. 185-A do Código Tributário Nacional, como fruto de construção interpretativa onde se determinava a aplicação analógica do disposto no art. 4.° da Lei n.° 8.397/92, e isto pelo menos desde os idos de 2001. Logo, a inclusão do referido artigo no CTN, determinada pela Lei Complementar n.° 118, de 09 de fevereiro de 2005, não trouxe grandes novidades para o entendimento deste Juízo quanto à possibilidade de tal deferimento, em tese, no curso da execução fiscal. De outra parte, entendo que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional por si só não deixa de exigir que estejam presentes certas condições que devem ser apreciadas pelo juiz da execução em atendimento ao princípio da proporcionalidade que deve sempre reger a atuação do Estado Democrático, evitando-se o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ainda ser utilizadas. Dentre as condições para deferimento do pedido de indisponibilidade, encontra-se a não localização de bens penhoráveis. Faz-se, portanto, necessário que o (a) exeqüente esgote os meios de que dispõe para localizar bens do executado, e o demonstre em juízo. Neste sentido é o entendimento dos tribunais, do qual é exemplificativa a seguinte ementa:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. MEDIDA EXCEPCIONAL.\r\n\r\nEm caráter excepcional, quando não localizados outros bens passíveis de constrição, é viável, em execução fiscal, a indisponibilidade de bens e direitos nos termos do art. 185-A do CTN.” (TRF da 4.ª Região, AG 2005.04.01.056402-9 / RS, 2.ª Turma, Relator Dirceu de Almeida Soares, julgamento de 28/03/2006, DJU de 19/04/2006, p. 525, unânime)\r\n\r\nTendo em vista que, no caso dos presentes autos, não restou comprovado que o (a) exeqüente tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade do(s) executado(s), INDEFIRO o pedido de fls. 177/181.\r\n\r\nAo exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIII - Após, expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome dos co-responsáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 158946" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de niterói": { "Atos": { "158645": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003676-4 DAYSE LUCIDE SILVA NOGUEIRA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador para atualização do valor da condenação contida na sentença de fls. 208/211.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.002337-0 JOAO JERONIMO DORNELES ANHAIA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nEsclareça o INSS a razão pela qual o benefício do autor foi reduzido.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.003675-2 SANDRA HELENA DA SILVA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001057-7 OZIR DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Autos desarquivados.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora, já que o INSS foi condenado a pagar a título de atrasados o valor estipulado na sentença, qual seja: R$ 1.544,81 (mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos). Isso posto, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001556-3 JOSEFA DE SOUSA (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE, DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 385/386 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, de acordo com o art.55 da Lei n.º 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001769-9 MARIA IENSUNI LEMOS DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nAs telas INFBEN, CONREV, HISCP, HISCRE noticiam que o INSS reviu o benefício e autorizou o pagamento administrativo das parcelas posteriores aos cálculos.\r\n\r\nNesse contexto, indefiro a pretensão de fls. 66, salvo se à parte Autora trouxer, em 10 dias, quaisquer elementos que evidenciem o não cumprimento da sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002286-5 NORIVAL JOSE SAAD (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, e considerando que não há diferenças a pagar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002506-4 CLAUDIR CONCEICAO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Homologo a habilitação de EDILIA DA SILVA CONCEIÇÃO em substituição a CLAUDIR CONCEIÇÃO. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nApós, ao contador, nos termos do despacho de fl. 28.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000010-2 MARCOS AURELIO CARNEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cotejando os documentos HISCRE (fl.85) e HISCP (fl. 87), verifica-se que o autor deixou de receber, em função da cessação do benefício em 29/07/2006, a totalidade dos meses de agosto, setembro e outubro de 2006, bem como valores parciais dos meses de dezembro (visto que o autor recebeu R$ 705,62, quando deveria ter recebido R$ 882,03) e janeiro (uma vez que foi percebida a quantia de R$ 470,40, quando o correto seria R$ 882,03), que totalizam, numa operação aritmética de soma simples, sem o acréscimo dos consectários legais decorrentes da mora da ré, o valor de R$ 3.234,13, razão pela qual considero corretos os valores depositados pelo INSS e INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 75/76. Aguarde-se o resultado da perícia.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.52.002877-5 ERCI DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nA pretensão do advogado da autora é estranha ao feito, na medida em que não foi juntado aos autos o contrato de honorários. Por outro lado, a ação de execução da referida avença não é da competência da Justiça Federal. Isso posto, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.015395-8 GERALDO SILVA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nFace a notícia de óbito da parte autora, expeça-se ofício ao E.TRF solicitando o cancelamento do ofício JEF 2006074165, requisição nº 51052022006001247.\r\n\r\nApós, intime-se a UNIÃO para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a habilitação pretendida.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e não havendo irresignação da autarquia-ré, homologo a habilitação de Maria de Fátima Matias da Silva em substituição a Geraldo Silva da Silva. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nExpeça-se a RPV e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.005207-1 CARLOS DOS ANJOS MORAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nExpeçam-se as RPVs.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.005878-8 PHILLIPE XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001555-1 VICTOR MONTELEONE (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO, SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 168/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001658-0 CLAUDIA MORENO BELLAS (Adv. JOSE LUIZ BELLAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 171/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003380-2 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 174/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.02.007079-1 ROBERTO PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.52.005720-9 DELCIDES VITERBO FILHO (Adv. FLAVIA RODRIGUES DE VITERBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos desarquivados\r\n\r\nExpeça-se a certidão na forma requerida às fls. 67 mediante o pagamento de DARF no valor de R$ 0,43 (quarenta e três centavos).\r\n\r\n0s autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias. Após, com ou sem a retirada da certidão, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.002001-3 RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. ALVACYR GOUVEA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Assiste razão a CEF às fls. 128/129, na medida em que a petição da autora à fl. 117 diz respeito à anotação de seu nome nos cadastros restritivos em função de um débito que não diz respeito ao contrato de financiamento nº 19.1337.173.0000029/35. \r\n\r\nTal afirmativa é justificada pelo fato de que o débito resultante do aludido contrato de financiamento remontava à quantia de R$ 533,00, enquanto a anotação trazida pela autora diz respeito a uma dívida de R$ 268,52, referente ao contrato de cheque especial juntado às fls. 11/15, o qual não faz parte do objeto da presente demanda, devendo, portanto, ser alvo de ação própria, uma vez que a atividade jurisdicional neste feito já se esgotou com o cumprimento da obrigação de fazer pela CEF. Dessa forma, INDEFIRO O PLEITO DE FL. 117. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.000319-6 ROSILEA BARCELOS (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nRequisite-se à ECT o depósito em conta a disposição do juízo no prazo de 60 dias. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.001353-0 SYLVIO PEREIRA BASTOS (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 162/163 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 2.587,70 (dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta centavos) no saldo da conta vinculada de nº 420295, em 28/02/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor SYLVIO PEREIRA BASTOS, titular do PIS nº 1002734210-4, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001416-9 WALDIR DE SANT ANNA E SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001749-3 REGINA MARIA PERALTA DAWES SOARES (Adv. GISELLA DAWES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 181/183 . Isso posto, ACOLHO OS PEDIDOS, para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 4.079,31 (quatro mil, setenta e nove reais e trinta e um centavos) no saldo da conta vinculada de n° 14947, em 28/02/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes à autora REGINA MARIA PERALTA DAWES SOARES, titular do PIS nº 1701607550-6, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nCONDENAR A ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na referida conta vinculada.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.001779-1 MEYRE MASSONI (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001807-2 ANTONIO CARLOS REGO (Adv. ANTONIO CARLOS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 177/180 . Isto posto:\r\n\r\n1 - REJEITO O PEDIDO para pagamento dos expurgos inflacionários, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2 - ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor o valor depositado em sua conta de FGTS nº 90312819824, que totalizava, em 17/07/2006, consoante o documentos de fls. 21/24, o valor de R$ 131,36 (cento e trinta e um reais e trinta e seis centavos), e, em sua conta de FGTS nº 105401, que totalizava, em 17/07/2006, consoante documentos de fls. 25/28, o valor de R$ 2.222,39 (dois mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça ante a ausência da declaração de que trata o art. 4º da lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R I.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001940-4 DANIELA GONCALVES PEREIRA (Adv. VALDENIR MACIEL GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO). . Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nRequisite-se à ECT o depósito em conta a disposição do juízo no prazo de 60 dias.\r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.001996-9 RONALDO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 164/165 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 9.505,11 (nove mil, quinhentos e cinco reais e onze centavos) no saldo da conta vinculada de nº 219246, e R$ 37,77 (trinta e sete reais e setenta e sete centavos) no saldo da conta vinculada de nº 90121802268, em 02/03/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor RONALDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES, titular do PIS nº 1703001212-5, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça em razão da ausência da declaração de que trata o art. 4º da lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.52.002220-8 ARLINDO MOURA (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . D E C I S Ã O\r\n\r\nConsiderando o acerto das alegações da parte autora (fl. 33) e da ré (fls. 37/38), das quais se infere ter havido erro material na sentença de fls. 30/31, que condenou a ré a pagar o valor de R$ 4.519,81, depositado na conta de FGTS de nº 14187, de titularidade de Arlindo Moura, há de ser corrigido o equívoco assinalado. \r\n\r\nCom relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, com base no que dispõe artigo 463, I, do C.P.C, aplicável a qualquer tempo e grau de jurisdição, reconheço o erro material suscitado às fl. 33, 37, e 38, a fim de que seja retificada a sentença em questão, para nela fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“A parte autora, em sua inicial de fls. 02/03, requer o levantamento dos valores depositados em sua conta de FGTS de nº 460. Todavia, conforme faz prova o documento juntado aos autos à fl. 05 ( doc. 3), o crédito constante da conta de FGTS supracitada já foi levantado pelo autor, razão pela qual não deve proceder o pedido autoral.\r\n\r\nO levantamento do valor de R$ 4.519,81 creditado na conta de FGTS nº 14187 não constava no pedido inicial e, ainda que constasse, não mereceria ser acolhido, tendo em vista que o mencionado saldo é referente a depósito efetuado para garantia do juízo em recurso trabalhista, nos termos do art. 899, § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4º da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.002558-1 WALACE DOS SANTOS GUSTAVO (Adv. ROSILENE MORAES ALONSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nRequisite-se à ECT o depósito em conta a disposição do juízo no prazo de 60 dias.\r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002728-0 VALTER RIBEIRO FILHO (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002808-9 ELIANA ALEXANDRE ALVES (Adv. IZAIAS WENCESLAU EMERICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002922-7 ARMANDO DE SOUZA VALES (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 160/161 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 13,59 (treze reais e cinqüenta e nove centavos) no saldo da conta vinculada de nº 90449458827, e R$ 14.115,62 (catorze mil, cento e quinze reais e sessenta e dois centavos) no saldo da conta vinculada de nº 104165, em 28/02/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor ARMANDO DE SOUZA VALES, titular do PIS nº 1040629019-6, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003115-5 IVAN ALVES DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 166/167 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 8.883,83 (oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos) no saldo da conta vinculada de nº 225119, e R$ 7,97 (sete reais e noventa e sete centavos) no saldo da conta vinculada de nº 389, em 28/02/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor IVAN ALVES DE ALMEIDA, titular do PIS nº 1060797556-0, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003247-0 ANGELA DELFINA BAHIENSE (Adv. DELZA MELLO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o trânsito em julgado, oficie-se à CEF solicitando o saldo atualizado da(s) conta(s) vinculada(s) 9801313602313/90597775790. Após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003802-2 SANDRA REGINA BENITES BARROS (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. TERESA DESTRO). . Aguarde-se a vinda da cópia do termo de adesão pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003870-8 MARIA HELENA DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv. REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Aguarde-se a vinda da cópia do termo de adesão pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000139-8 GERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR (Adv. ANTONIO FRANCISCO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Aguarde-se a vinda da cópia do termo de adesão pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.000141-6 CINTIA DA SILVA GOLTARA (Adv. GEORGETE DA SILVA BORGES, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o extrato da conta poupança nº 013.00006210-2 , agência 0174, no mês de novembro, especialmente a partir do dia 17.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.000345-0 LUCIA ANDRÉ (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x CML - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - 1º RM SIP. . Tendo em vista o pleito autoral tratar de jurisdição voluntária, não haver provimento condenatório, além de não ter sido fixado um valor à causa, o pedido constante na inicial é inadequado ao rito da Lei 10.259/2001. Destarte, à parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2002.51.52.001988-5 MARIA TERESA DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO (Adv. MARIA TERESA DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.000606-9 NELMA DE ALMEIDA MACCHIARULO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes aos honorários contratados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.002294-4 LICIA PEREIRA CRESPO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.002441-2 JOSE ACETI (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes aos honorários contratados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 158645" ], "158825": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.000365-4 THOMAZ HENRIQUE DE FARIAS (Adv. PAULO CESAR DA FONSECA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 320/324 . Vistos, etc\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente cancelado pela ré.\r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que é acometido de patologia que o incapacita para o exercício de atividade laboral, permanecendo em gozo de auxílio-doença por aproximadamente três anos. Todavia, no dia 31/07/2004, teve o referido benefício cancelado, sob o argumento de que sua incapacidade teve início antes de seu ingresso na previdência. \r\n\r\nApós devidamente citada, apresentou a ré contestação (fls.35/37), argüindo, em sede preliminar, a prescrição qüinqüenal. No mérito, pugna pela improcedência do pleito autoral, sustentando a legalidade da cessação do benefício, uma vez que a doença que acomete o autor, assim como sua incapacidade, teve início em data anterior à sua filiação à Previdência Social.\r\n\r\nFoi requerida a antecipação dos efeitos da tutela (fls.89), não tendo sido a mesma deferida, uma vez ausente nos autos elementos hábeis ao convencimento do juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, devendo a controvérsia acerca da pré-existência da doença ser dirimida por meio de perícia judicial.\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 131/137.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nAntes de adentrar no mérito do pleito autoral, cumpre examinar a questão preliminar invocada pelo réu. A prescrição qüinqüenal suscitada pelo réu não merece prosperar, eis que a interposição do presente feito data de 28/01/2004, tendo o benefício sido cancelado em 31/07/2004, não decorrendo, portanto, nem um ano entre a data do cancelamento e o ajuizamento da ação. A prescrição somente procede quanto a direitos que possam ser obtidos em relação a período anterior ao qüinqüênio que precede o ajuizamento do feito.\r\n\r\nUltrapassada tal questão, passo a análise do mérito.\r\n\r\nA questão submetida à apreciação judicial versa sobre a suspensão do auxílio-doença pela autarquia previdenciária, sob o argumento de que a incapacidade que acomete o segurado é pré-existente a sua filiação ao Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nTrês são os pressupostos básicos para a concessão do benefício por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez): carência de 12 (doze) contribuições mensais; qualidade de segurado e incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nNo caso em tela, a qualidade de segurado do autor, bem como o cumprimento de carência exigida para a concessão do benefício pretendido, restou incontroverso nos autos, pois não houve irresignação da autarquia quanto a esse aspecto. Desse modo, passo diretamente ao exame do último elemento imprescindível à concessão do benefício, qual seja, a incapacidade para o exercício da atividade que garanta a subsistência, bem como a data em que a mesma teve início.\r\n\r\nAnalisando as provas colacionadas pelas partes, verifica-se que o autor era beneficiário do auxílio-doença desde 15/02/2001 e que, em 31/07/2004, teve seu benefício cancelado pela autarquia previdenciária (fl.82). Infere-se do corpo probatório dos autos que o autor exerceu atividade laborativa com vínculo em sua CTPS, sem interrupção, de 1988 a 1993 (fls.41) e que, após esse período, em 01/10/1999, iniciou contribuição aos cofres da previdência na qualidade de autônomo, cessando o recolhimento somente no ano de 2000.\r\n\r\nUrge salientar, que durante o período em que esteve em gozo do auxílio-doença, o autor foi submetido a quinze perícias médicas, realizadas por diferentes profissionais da área de saúde e todas atestaram a incapacidade para o trabalho e apontaram como data de seu início 23/01/2001, exceto a perícia realizada em 14/08/01, que fixou a data de início da incapacidade em 15/05/1998, dando azo ao cancelamento administrativo do auxílio-doença, conforme se depreende dos documentos de fls.38/55.\r\n\r\nA perícia médica realizada por profissional designado pelo juízo às fls. 131/137, após a realização de exame clínico no autor e com base em exames específicos, concluiu com bastante objetividade que o mesmo é portador de patologia venosa crônica de membro inferior esquerdo, que o torna total e permanentemente incapacitado para desempenhar qualquer atividade laborativa que possa lhe trazer o seu sustento.\r\n\r\nNos termos do artigo 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença é um benefício provisório concedido para amparar o trabalhador incapaz profissionalmente, que, perfazendo os requisitos legais, fica incapacitado por mais de 15 dias. Se o trabalhador se recupera e volta ao serviço, o benefício de auxílio-doença é encerrado. Pode ocorrer, no entanto, que a doença ou o acidente deixem seqüelas permanentes no segurado, incapacitando-o permanentemente para o exercício de sua profissão, embora não para outras, ou em casos mais drásticos, incapacitando totalmente o trabalhador para o exercício de qualquer atividade laborativa, de forma definitiva. Somente neste último caso o segurado faz jus à concessão de aposentadoria por invalidez, conforme se depreende do artigo 42 da Lei 8213/91:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”\r\n\r\nComo se infere do artigo acima transcrito, o fato gerador da aposentadoria por invalidez é o advento total e permanente da incapacidade laboral, seja para atuar na mesma profissão que exercia anteriormente ao sinistro ou em outra.\r\n\r\nDessa forma, consoante o resultado do laudo pericial realizado, não há qualquer dúvida a respeito da incapacidade definitiva do autor para o desempenho de qualquer atividade laboral, o que impõe a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez e não do auxílio-doença.\r\n\r\nRessalte-se que, quando ainda em curso o auxílio-doença, a administração previdenciária cogitou da conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, o que demonstra o reconhecimento pela própria autarquia acerca da incapacidade do autor (fl.11).\r\n\r\nCumpre esclarecer que, apesar do demandante não ter postulado o benefício de aposentadoria por invalidez, não se trata de conceder mais do que foi requerido na inicial, mas de conceder o benefício cabível, face às provas produzidas nos autos dos requisitos legais pertinentes e que, no caso em questão, é a aposentadoria por invalidez, decorrente da constatação da incapacidade permanente por perícia judicial. \r\n\r\nAdemais, ambos os benefícios estão inseridos num mesmo contexto, qual seja a incapacidade de trabalho do segurado da Previdência Social, devendo ser concedido um ou outro, de acordo com a análise da gravidade e da permanência da incapacidade.\r\n\r\nNeste sentido, é o enunciado 22 das Turmas Recursais do Espírito Santo:\r\n\r\n“Não há julgamento “extra petita” quando a decisão concede auxílio doença ao invés de aposentadoria por invalidez, ou vice-versa, desde que satisfeitos todos os requisitos para obtenção do benefício concedido.”\r\n\r\nDo mesmo modo, já se manifestou o STJ, como se depreende da seguinte emenda:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nNão há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento do auxílio-doença. Precedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.”\r\n\r\n(Resp 293659/SC, rel. Felix Fischer, DJ 19/03/2001).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 136 constatou, ainda, que o estado gravoso do autor teve início aproximadamente em 1990, mas que nesse período houve progressão da doença.\r\n\r\nAssim, muito embora a moléstia que acomete o requerente possa ser preexistente à sua filiação à previdência social, tal fato não obsta o deferimento do benefício, eis que o autor logrou exercer efetivamente atividade laborativa no período suficiente à obtenção do benefício, o que demonstra que o mal incapacitante não era à época, tão grave como à época do seu requerimento, tendo passado por um processo de agravamento. \r\n\r\nPor outro lado, em que pese a alegação da ré de que procedeu a revisão administrativa do ato concessório, após a constatação de erro na fixação original da data de início da doença e de início da incapacidade, não há nos autos nenhum documento médico ou qualquer prova ou perícia realizada que ateste a incapacidade do autor nesse período (1998).\r\n\r\nConclui-se, portanto, que foi fator determinante a progressão da enfermidade que causou a incapacidade definitiva do autor, mostrando-se irrelevante o fato da doença ter iniciado antes de sua filiação à previdência.\r\n\r\nAssim, o entendimento do Tribunal Regional Federal da quarta região, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDÊNCIÁRIO. AOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO, LAUDO FAVORÁVEL. DOENÇA CONGÊNITA. PROGRESSÃO APÓS FILIAÇÃO E PROVA DE TRABALHO.\r\n\r\nA doença congênita não impede a concessão de aposentadoria por invalidez quando há prova tanto de que o segurado trabalhou por mais de oito anos (CTPS) após a sua filiação, bem como de que foi a progressão do mal que causou a sua incapacidade definitiva para qualquer atividade laboral.\r\n\r\n(..)\r\n\r\n(AC nº 95.04.58623-6, Rel. Juíza Virgínia Scheibe, Quinta Turma, DJ de 24-12-1997).”\r\n\r\nPor fim, quanto à data de restabelecimento do benefício, entendo que as provas carreadas nos autos, somadas ao parecer do perito judicial, permitem concluir que desde à época da suspensão do benefício o autor estava incapacitado para o trabalho e que dada a natureza progressiva da patologia, a mesma não retroagiu desde a primeira concessão do auxílio-doença, não havendo, nesta linha, justificativa para a suspensão do benefício, devendo o mesmo ser restabelecido desde o indevido cancelamento.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré ao pagamento das parcelas em atraso referentes ao auxílio-doença, desde a data da indevida cessação do benefício, em 31/07/2004 até março de 2007, no valor de R$ 12.969,86 (doze mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), segundo cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, atualizado em 01/03/2007 (fls.194), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nb) condenar a ré a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB e DIP nesta data e com renda mensal a ser calculada administrativamente, conforme artigo 29, § 5º da Lei 8213/91.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.004873-0 EDIR ROBERTA DIAS DE SOUZA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 301/303 . Dispositivo\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte (NB n ° 1302918688) em favor de EDIR ROBERTA DIAS DE SOUZA, com a renda mensal revisada no valor de R$ 511,55 (quinhentos e onze reais e cinqüenta e cinco centavos), e ao pagamento das diferenças devidas, desde a data de início do requerimento administrativo do benefício, que totalizam o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), haja vista a expressa renúncia da autora ao montante que excedesse o teto dos Juizados Especiais Federais (fl. 89), à qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Niterói, determinando a imediata implantação do benefício de pensão por morte, no valor, em 13/12/2006 de R$ 511,55 (quinhentos e onze reais e cinqüenta e cinco centavos), com DIP em abril de 2007 e DIB em 23/03/1999. Todavia, repita-se, da impossibilidade da acumulação, caso a autora, realmente, já receba pensão por morte do ex-marido, deverá o INSS implementar o benefício de pensão por morte mais vantajoso para a autora, cancelando o outro que eventualmente esteja sendo recebido. Remetendo cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 81/84, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida (fl.19).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.006245-3 LUIZ CARLOS VENTURA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 375/384 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO autoral para:\r\n\r\na) reconhecer, como trabalhado em condições especiais, o período de 01.09.68 a 28.04.95 em que o autor exerceu a atividade de Técnico em Telecomunicações, na Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL;\r\n\r\nb) condenar o INSS a revisar o benefício previdenciário da aposentadoria por tempo de serviço que o autor aufere, com renda mensal revista de R$ 934,84 (novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), haja vista a inclusão do período trabalhado em condições especiais, o que acarretou a conversão de 76% para 100% do salário-de-benefício;\r\n\r\nc) condenar o INSS ao pagamento das diferenças mensais líquidas devidas ao autor, no período compreendido a partir dos cinco anos anteriores à propositura da demanda, em 30.11.94, no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), haja vista a expressa renúncia do autor ao montante que excedesse o teto dos Juizados Especiais Federais (fl. 127), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro, em virtude da declaração juntada aos autos, à fl. 128.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003003-5 SUEJI TAKIYA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 41/076956777-0 e DIB 02/07/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 283.390,05, o que resultará numa renda atual de R$ 573,46 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 683,38 (seiscentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 08.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001400-5 WILMA DOS SANTOS COUTO DA SILVA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 307/310 . Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\na) determinar a devolução, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, dos carnês de contribuição entregues com a finalidade de atualização dos dados autorais;\r\n\r\nb) condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos contabilizados a partir do evento danoso (verbete 54 da súmula do STJ).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça pessoalmente à secretaria, a fim de que possa receber seus carnês de contribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 158825" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": { "Atos": { "158506": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000829-9 GILSON NIDECK (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000845-7 URIAS MONERAT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000861-5 ARMANDO SOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001013-0 EDSON ROBERTO TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001075-0 WALLLY DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001093-2 JACIRA BERBERT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001097-0 MARIA CARMO DUTRA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.55.001099-3 MARILENE SILVA JACHELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001111-0 MANOEL WALDEMIR BARROZO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001133-0 PAULO SERGIO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001147-0 DILMA FREITAS PAULINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001157-2 SINEZIO MOREIRA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001173-0 ROBERTO TORRES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI, JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001437-8 GETULIO CONSTANTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001483-4 ALSCENDINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001573-5 LUCIO CESAR PEREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001729-0 PAULO ERNANDES SINDRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001795-1 ARISTAO BARROSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.55.003102-8 RITA DE CASSIA TOSTES DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.55.001358-4 INAH GARCIA MATTOS ARAUJO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a teor da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.000182-7 HIGINO LOURENCO DE AZEVEDO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.000562-6 SEZEFREDO PINTO VERCOZA (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.000600-0 MARIA BELLEM WERMELINGER TEIXEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.000604-7 CLEMERIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.001034-8 AUREANA AMARAL DE ALMEIDA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do inc. I do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.002076-7 ZENIR LAURA DA SILVEIRA SILVA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.55.003030-6 BERNADETE DE LOUDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.55.003768-4 VALDICEA QUIMAS HERINGER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.000054-9 CLEIDE DE FATIMA LOPES DA VEIGA (Adv. CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,70\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito para declarar nula a cláusula onde se descreve a definição do que se constitui o capital empregado no título (constante no “glossário” do título Atenascap) e condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 70,71 (setenta reais e setenta e um centavos), relativo ao dano material sofrido pela parte autora. \r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.000996-6 AMILTON ELIZEO ERDY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de utilidade processual.\r\n\r\nApós o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.001388-0 MARIA INES COELHO GOMES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n32 - 2006.51.55.001015-4 CLESIOMERIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nPrevia o art. 4º da Lei nº 5.107/66 que os juros remuneratórios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço seriam progressivos, de acordo com o tempo de permanência do trabalhador na mesma empresa, variando de 3 a 6%. Posteriormente, a Lei nº 5.705/71 alterou essa forma de remuneração, fixando os juros em 3% ao ano. Ocorre que a Lei nº 5.958/73 assegurou aos empregados a opção pelo FGTS, retroativamente, para quem já possuísse vínculo empregatício quando de sua publicação, o que lhe ga rantiria a capitalização progressiva de acordo com a Lei nº 5.107/66. Nessa trilha o seguinte aresto de jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. CTPSs. APLICAÇÃO DOS JUROS DE FORMA DIVERSA DAQUELA DETERMINADA PELA LEI Nº 5.107/66. ÔNUS DA PROVA - ART. 333, INCISO II, DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n1-Ação postulando a aplicação da taxa progressiva de juros a contas fundiárias.\r\n\r\n2-Documentos adunados - CTPs - devidamente autenticados, comprovando a opção dos Autores ao FGTS e as datas de entrada e saída das respectivas empresas empregadoras. \r\n\r\n3-'Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e l ei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único)'. \r\n\r\n(TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Desemb. Fed. AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI) \r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRF 2ª Região, AC 97.02.18484-3-RJ, Rel. Juiz CHALU BARBOSA, 5ª TURMA, DJU DATA 08/04/05, pág. 334)”-Grifo nosso.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, a demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da Lei 5.107/1966 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Friburgo, 05 de março de 2007.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 158506" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": { "Atos": { "158459": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 26/3/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DIAS SALDANHA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 197/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS DO NASCIMENTO ROSA (Adv. LUCIANA DE FRANCA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 330/331.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter o autor trazido aos autos documento indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos à advogada Luciana Brito Milfont Pereira - OAB/RJ nº 116.040, que atuou, neste processo, como advogada dativa, ora fixados em R$ 200,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, § 4º, da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZELINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 338/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES ROZA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 319/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000866-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS MORIM (Adv. JOSE PEREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 390/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.70.001515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER JOAO BARATA FRANCES (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 393/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ONOFRE DO NASCIMENTO (Adv. TATIANE MOREIRA GONCALVES, LUCIANO LUIZ MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 0593142667), conforme planilha de cálculos de fls. 24, fixandoa em R$ 312,62, observado o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, para atualização do saláriodebenefício daquele mês; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor de R$ 15.933,26, conforme planilha de cálculos de fls. 25/32, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices oficiais, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, cabendo ao réu informar ao juízo, se for o caso, o valor complementar devido à parte autora, também no prazo de quinze dias, antes da requisição (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001). Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, observado o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIR VANINI OLIANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 376/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BARBOSA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 353/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH FERREIRA LEMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 215/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001886-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA LOBO FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MUDESTO (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 322/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos, ou não há renúncia expressa do excedente de tal limite (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001971-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA GOMES JASMIM DA SILVA (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.002092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENILDA MARIA BASTOS DA COSTA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.002113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE AFONSO MELCOP (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 364/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.002138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA APARECIDA BASTOS KIFER DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 23), por mais quinze dias, para cumprimento do despacho de fls. 21, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.002305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MAGALHAES COELHO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.002377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE FACANHA SOUZA (Adv. CRISTINA FACANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.002389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE SOUZA COSTA REP/P/PERCELINO DA COSTA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora emendado a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.002449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO ADAO DE CARVALHO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 36/37 e o parecer do assistente técnico da parte autora, às fls. 38/39, tempestivamente.\r\n\r\nMantenho o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, conforme já decidido às fls. 28/30, pelo menos até a realização da prova pericial, marcada para 3 de abril de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nConsiderando-se a proximidade da realização da prova pericial, intimemse, com urgência, as partes e assistentes técnicos, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SOARES AMAZONAS (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 402/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade da ação monitória com o rito dos Juizados Especiais Federais (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000051-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE GONCALVES GUIMARAES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA, MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 221/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCILEA OLIVEIRA ROCHA (Adv. HELENICE LOPES ALVES, ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 332/335 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autor\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE SOUZA EVANGELISTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 225/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DAMASCENO CANTALICE (Adv. CASSIA CADENAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 317/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX MARTINS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 372/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 398/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000291-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA FONSECA (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 325/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DETE MARTINS (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 315/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, em seu próprio nome, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO RAMOS DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade da ação monitória com o rito dos Juizados Especiais Federais (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA, MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 347/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000462-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA, LUCINEIA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 311/312.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a existência de coisa julgada em relação ao processo nº 2003.51.60.016345-2 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE FERREIRA ROMEIRO DE MENESES (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 284, caput, do Código de Processo Civil), esclareça a incompatibilidade entre o pedido e a causa de pedir, visto que a autora demonstra, na causa de pedir, insatisfação por não ter tido o seu benefício previdenciário corrigido nas mesmas proporção e data dos aumentos do salário mínimo, e, no pedido, pretende a revisão da renda mensal inicial do benefício, pela aplicação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a existência de coisa julgada em relação ao processo nº 2004.51.60.002690-8 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 350/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.000595-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv. LEUCIR SCHIAVINI, LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 203/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 132,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.000612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVERIO DA CRUZ (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência deste processo em relação ao processo nº 2003.51.60.013110-4 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.000621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO DE ARAUJO (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM-RJ 5242476-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO CARREIRO DE SOUZA (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2005.51.51.099050-9 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte, pela variação da ORTN/OTN, impõese intimála, também, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor fim, deve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.000637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 46, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM-RJ 5242476-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA REZENDE DE FIGUEIREDO SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nPretende a autora o restabelecimento de benefício de aposentadoria, ao argumento, em síntese, de que tal benefício foi suspenso, sem que tenha havido prévia comunicação a ela do motivo da suspensão, de modo a lhe assegurar o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nCom efeito, segundo informação de fls. 8, consta que houve a suspensão do benefício previdenciário recebido pela autora, “por determinação judicial”. Tal informação, evidentemente, é imprecisa, e afasta o direito constitucional da autora ao contraditório e à ampla defesa (artigo 5º, LV, da Constituição Federal). \r\n\r\nManifesta, desta forma, a plausibilidade do direito autoral (fumus boni iuris).\r\n\r\nManifesto, também, o periculum in mora, em razão da natureza alimentar do benefício previdenciário recebido pela autora.\r\n\r\nEm conseqüência, defiro a medida cautelar (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), para determinar a intimação do INSS, a fim de que se restabeleça, imediatamente, o benefício previdenciário da autora, devendo haver comprovação nos autos do cumprimento do ora determinado, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2006.51.70.001214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA CAETANO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE NICK MASCARENHAS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 359/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA APARECIDA CASSIANO DA SILVA REP/ P/ VALEIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis com a ação cautelar de exibição de documento (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a requerente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.60.005076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO COSME (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, informe a data da extinção do vínculo empregatício a que se refere o registro na CTPS dele, às fls. 16.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.70.001751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RUELES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 200/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2006.51.70.002245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CONSTANTINO JULIAO E OUTRO (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 404/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual das autoras (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2006.51.70.002310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos a prova da opção pelo regime do FGTS, visto que, à época, o empregado não optante pelo referido regime adquiria estabilidade no emprego, após dez anos de serviço (artigo 492 da Consolidação das Leis do Trabalho).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.70.002420-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BARBOSA CORREIA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 207/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2006.51.70.002428-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 178/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2006.51.70.002430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2006.51.70.002481-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA BONFIM NETO (Adv. ALTERIVES GARCIA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 191/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada do FGTS do autor José Ferreira Bonfim Neto as quantias referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados Planos Verão e Collor I, de 42,72%, em janeiro de 1989 (IPC), deduzindo-se o índice já aplicado, e de 44,80%, em abril de 1990 (IPC), no valor de R$ 8.469,02, segundo extratos de fls. 25/35, atualizando-se tal valor, a partir de julho de 2001, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), no momento do crédito, além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, sem prejuízo da incidência de juros remuneratórios e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001; no artigo 29, c, da Lei n° 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.16441/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001); e no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei n° 9.028/95 (com redação dada pelo artigo 3° da Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de trinta dias, observado o disposto nos artigo 16 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCom o cumprimento do julgado, intime-se o autor para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, desde que observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv. VERA LUCIA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 309/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000444-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCENIR DE PAULA LIMA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 182/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.000474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE VELLOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a manifesta ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal (artigos 267, VI, e 295, II, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.000521-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 197/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.000522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DIOGENES DOS ANJOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 194/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.000551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARTINS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 224/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2006.51.70.002317-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECI SANTIAGO DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 33, fica marcado o dia 3 de abril de 2007, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.000262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DO ESPIRITO SANTO LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 44, fica marcado o dia 12 de abril de 2007, às 13h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro - Nilópolis - RJ; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.000410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ANDRE DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 48, fica marcado o dia 11 de abril de 2007, às 12 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Pontal do Sul, nº 195, Jardim Esplanada - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 158459" ] } } }, "Petrópolis": { "1ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "158485": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.06.000694-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BTR BRASIL LTDA (Adv. WALDIR SIQUEIRA, ANTONIO DE ROSA). . Fls. 120/124: Defiro.\r\n\r\nExpeça-se novo Alvará de Levantamento nos termos do Alvará de nº 83/06.\r\n\r\nA Secretara para desentranhar este último, cancelando-o e arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nAtente o patrono subscritor da petição supracitada para que não haja nova perda de prazo.\r\n\r\n2 - 2004.51.06.001274-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x MON RECOIN CLUB E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2006 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000697-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IMOVEIS GONZAGA ADMINISTRACOES LTDA (Adv. JOSIMAR GONZAGA). . Suspenda-se a presente execução conforme requerido, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós o prazo deferido, reative-se, e voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2002.51.06.001579-8 ALTAIR CORREA DE MELLO (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Manifeste-se o embargante sobre os documentos de fls. 57/112 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.000952-4 USIKLING USINAGEM EM METAIS LTDA EPP (Adv. WILSON BRAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . Revogo o despacho de fl. retro.\r\n\r\nAtribuo à causa o valor de R$ 11.548,08.\r\n\r\nAo embargante para comprovar o novo pedido de parcelamento, juntando comprovante de pagamento da primeira parcela nesta secretaria, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000953-6 USIKLING USINAGEM EM METAIS LTDA EPP (Adv. WILSON BRAND) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Revogo o despacho de fl. retro.\r\n\r\nAtribuo à causa o valor de R$ 5.110,46.\r\n\r\nAo embargante para comprovar o novo pedido de parcelamento, juntando comprovante de pagamento da primeira parcela nesta secretaria, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 97.0081379-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x L A BUKOWITZ ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Apresente o Executado, no prazo de 15(quinze) dias, certidão de ônus reais atualizada do imóvel ofertado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de avaliação do bem em tela.\r\n\r\nCumpridas as providências acima, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n8 - 2000.51.06.001711-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IMOBILIARIA SOL NASCENTE LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Regularize a parte Executada suas representações processuais, trazendo aos autos cópia dos atos constitutivos da sociedade empresária.\r\n\r\nApós, ao Exeqüente para se manifestar acerca do bem ofertado.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.001095-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO). . \r\n\r\nVista ao Exeqüente para se manifestar acerca da oferta de bem(ns) às fl. 47.\r\n\r\nSem prejuízo, traga o executado procuração e cópia dos atos constitutivos para posterior juntada aos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.06.002301-8 JOSE DUARTE GONCALVES COSME (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, V do CPC e determinando a extinção da execução fiscal, tendo em vista o pagamento do crédito.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento reconhecido na presente decisão, determino o levantamento da penhora. \r\n\r\nSem custas, de acordo com o inc. I, art. 4º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 98.0702403-0).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.001415-5 DRYER CHEMICALS IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nRegularize o Embargante a inicial, devendo apresentar procuração e cópia dos atos constitutivos, assim como atribuir valor à causa, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n12 - 2006.51.06.001433-7 GUALTER JOSE SALLES SANTOS (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nRegularize o Embargante a inicial atribuindo valor à causa, em 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 158485" ], "158486": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*01212060100000102007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000001-0/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: AUTOVAR COM/ DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.06.002504-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nQuebra FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANTONIO VARANDA FILHO, CGC/CPF nº 04886925715, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º S, inscrição nº 7069902492409, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.429,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ANA VALERIA CARDOSO OTONI, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 158486" ], "156889": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000554-3 MARIA JOSE BRAGA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . .PA 1,5 Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, haja vista que a procuração juntada às fls. 104 não se encontra devidamente preenchida (data), bem como foi juntada por advogado não constituído pela atual autora (petição de fl. 103).\r\n\r\n.PA 1,5 Outrossim, deverá a parte autora juntar cópia autenticada do contrato de honorários, porventura contratado com seu advogado, nos termos do despacho de fls. 66/67.\r\n\r\n.PA 1,5 Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000662-0 MARLY COELHO SERRAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Fls. 89/90 - Indefiro o pedido do autor de remessa dos autos à Contadoria para aplicação da tabela de Santa Catarina pelas razões que passo a expor:\r\n\r\n1º) Compulsando os autos verifica-se que o presente feito transitou em julgado, encontrando-se devidamente executado, já tendo havido inclusive o depósito do RPV do autor (fls. 81). \r\n\r\n2º) Às fls. 65, verifica-se que a parte autora concordou com os cálculos da Contadoria do Juízo, que foram elaborados com base nos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\n3º) A tabela de Santa Catarina somente é utilizada para os casos de revisão da RMI, com aplicação de OTN/ORTN, quando não são juntados aos autos os salários de contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do autor (carta de concessão/memória de cálculo), não se aplicando ao presente feito uma vez que o INSS juntou os documentos às fls. 36/38.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000680-1 ARNOLDO FUNGER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . Fls. 90/91 - Indefiro o pedido do autor de remessa dos autos à Contadoria para aplicação da tabela de Santa Catarina pelas razões que passo a expor:\r\n\r\n1º) Compulsando os autos verifica-se que o presente feito transitou em julgado, encontrando-se devidamente executado, já tendo havido inclusive o depósito do RPV do autor (fls. 83). \r\n\r\n2º) Às fls. 65, consta certidão de que a parte autora não se manifestou acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo, apesar de regularmente intimado.\r\n\r\n3º) A tabela de Santa Catarina somente é utilizada para os casos de revisão da RMI, com aplicação de OTN/ORTN, quando não são juntados aos autos os salários de contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do autor (carta de concessão/memória de cálculo), não se aplicando ao presente feito uma vez que o INSS juntou os documentos às fls. 31/35.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001501-2 NILDA DOMINGUES (Adv. GILBERTO W. PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . Fls. 109/112 - Deixo de apreciar o requerido, tendo em vista que já houve o depósito dos valores atrasados administrativamente.\r\n\r\nFls. 114/116 - Indefiro a aplicação de multa diária por descumprimento, tendo em vista que houve a satisfação da determinação contida no despacho de fl. 105 dentro de um prazo razoável, não tendo havido manifestação do autor neste período, não podendo este Juízo retroagir a aplicação de multa a uma intimação anterior. \r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria para que seja efetuada “projeção dos cálculos e posterior conferência” uma vez que não houve nenhuma indicação de um possível erro cometido pela Autarquia Ré quando da elaboração de seus cálculos administrativamente, bem como não houve interposição de embargos ou recurso por parte da parte autora, quando da prolação da sentença, tendo a mesma transitado em julgado sem manifestação das partes.\r\n\r\nCabe esclarecer que os JEF´s foram criados a fim de dar maior celeridade às ações de menor valor, sendo o pagamento administrativo um instrumento hábil a ser utilizado com este fim, corroborado pelos Enunciados nº 52 e 53, abaixo transcritos:\r\n\r\n“Enunciado 52:\r\n\r\nNas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEnunciado 53:\r\n\r\nA exigência legal de execução da obrigação de pagar prevista no art. 17 da Lei 10.259/01 não retira a faculdade do ente público de promover o pagamento do crédito na via administrativa.”\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV do valor relativo ao ressarcimento da verba honorária paga ao perito, nos termos da sentença proferida.\r\n\r\nQuando da comunicação do depósito, oficie-se ao Diretor do Foro a fim de disponibilizar a verba honorária ressarcida, nos termos da Resolução nº 16/2004, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.001605-7 VALDEMIRA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ). . Ante a petição de fls. 53, nomeio a Dra. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ, OAB/RJ nº 88663, para atuar na qualidade de advogada dativa da segunda Ré. À Secretaria para que proceda às anotações de praxe na capa dos autos.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007, às 14 horas..\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juízo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, todos os comprovante da qualidade de dependente em relação ao “de cujus”.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.002164-8 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se o cumprimento do decidido nesta data, nos autos em apenso nº 2007.51.56.000016-2.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000016-2 PEDRO LUIZ FIGUEIREDO PASSOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nO autor postula revisão do benefício previdenciário pensão por morte, relativo ao índice do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nQuebra O benefício a que se faz referência é dividido com Paulo Roberto de Oliveira Passos, conforme se infere das informações de fls. 13/14 e que pleiteia a mesma revisão por meio do processo nº 2005.51.56.002164-8, em curso neste Juízo, estando ainda pendente de decisão.\r\n\r\nTendo em conta que o provimento judicial a ser proferido alcançará tanto um como outro beneficiário e em atendimento ao princípio da economia processual, determino o apensamento destes autos aos de nº 2005.51.56.002164-9, a fim de que sejam julgados em conjunto. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) nos salários-de-contribuição anteriores à 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados, devidamente corrigidos pelos índices legais, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom o retorno, em caso de cálculo superior ao teto do JEF (60 salários-mínimos), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria, devendo dizer, no mesmo prazo, se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial, juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo(a) próprio(a) autor(a) ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário.\r\n\r\nCaso a parte autora queira convolar para outro rito, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de renúncia ou cálculo inferior ao teto do JEF, CITE-SE o Réu solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo os seus termos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 9o, da Lei n. 10.259/01 e art. 21, da Resolução n. 30/01, do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como INTIME-SE O RÉU para que manifeste-se, no mesmo prazo, acerca dos cálculos da Contadoria, juntados preliminarmente aos autos.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se o estabelecido no art. 22, parágrafo 1o, da Resolução n. 30/01, do TRF-2a. e do art. 7o, parágrafo único, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença (art. 5o, 6o, 7o e 11o, da Resolução n. 30/01, do TRF2).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.56.002301-3 VIVALDI SIQUEIRA BRUM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInforme a parte autora se houve redução de sua remuneração total após a reestruturação da carreira militar pela MP 2131/2000, juntando documentos comprobatórios.\r\n\r\nIntime-se ainda a União para que junte aos autos as fichas financeiras do autor referentes aos anos de 1999 e 2000.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.000868-5 GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos verifica-se que o autor pretende com a presente demanda que o INSS seja compelido a cumprir uma “obrigação de fazer”, ou seja, o pagamento dos créditos atrasados do demandante em sede administrativa, no período compreendido de dezembro de 1995 a julho de 2000, com juros e correção monetária, cumulada com outras sanções, tendo anexado à inicial os cálculos de fls. 35/37, de onde se depreende que o montante apurado para o período é de R$ 51.843,92.\r\n\r\nO valor da causa configura requisito essencial da petição inicial e sua atribuição servirá como critério absoluto de fixação da competência. No caso dos Juizados Especiais Federais estes terão competência para julgar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (art. 3º, Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nAssim, considerando que o valor da causa deve equivaler ao benefício econômico que se pretende através da demanda, intime-se a parte autora para dizer se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial, juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo(a) próprio(a) autor(a) ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário, onde poderá requerer o recebimento do valor integral, devendo em ambos os casos adequar o valor da causa no presente feito.\r\n\r\nCaso a parte autora queira convolar para outro rito, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.001374-7 ALBERTINA VICENTA MARCELA PAGNUTTI PERESTRELLO (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a parte autora é funcionária do MINISTÉRIO DA SAÚDE, intime-se a parte autora para regularizar o pólo passivo da presente demanda. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.56.001668-1 ANTONIO ROLIM VALENCA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nDê-se vista dos novos cálculos ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.56.000380-0 MANOEL ALVES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar-lhe, tendo em vista o enquadramento da parte autora na hipótese do inciso VIII, art. 20 da Lei 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 18.077,86 (DEZOITO MIL, SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS - valor dos cálculos atualizado sem os juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 27/31), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (30/11/2005) até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000509-6 PAULO CESAR LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos solicitados pela Contadoria do Juízo, a seguir discriminados:\r\n\r\nextrato da conta poupança do autor contendo saldo no mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nRef.: Conta Poupança nº 1651.013.145420-4 e 1651.013.208163-0 - CPF Autor 048.956.497-68.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o Gerente-Geral da CEF em Petrópolis para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à Contadoria.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001361-5 LEONICE LEILA DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - no pagamento de R$ 52,80 (cinqüenta e dois reais e oitenta centavos), a título de danos materiais (reconhecidos pela ré como devidos) e R$ 1.000,00 (mil reais) à parte autora, a título de danos morais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária, a partir da data da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001945-9 ADIR GERALDO DA COSTA FRIAS (Adv. ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . (...) Com tais considerações, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA A FIM DE QUE A CAARJ COBRE DA PARTE AUTORA MENSALIDADE NO VALOR DE R$ 455,00, até ulterior determinação deste Juízo, sem nenhum reajuste, devendo dar cumprimento a esta decisão no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, não cabendo, por certo, restringir a utilização do plano por parte do titular e de seus dependentes, vedado ainda privá-lo de qualquer atendimento ou serviço previsto no contrato. \r\n\r\nEm havendo descumprimento, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nOFICIE-SE com URGÊNCIA à Agência Nacional de Saúde Suplementar, através de seu núcleo regional no Rio de Janeiro, a fim de que informe a este Juízo quais foram os percentuais de reajuste autorizados para as mensalidades relativas ao contrato firmado entre a parte autora e a CAARJ, a partir do ano de 2000 até a presente data, tendo em vista a necessidade de realização de cálculos para se apurar eventual indébito, para o caso de procedência do pedido. Encaminhem-se cópias: da inicial, do contrato e da planilha de fls. 21/24.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me imediatamente. \r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.56.005754-3 PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . “Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n17 - 2003.51.56.008221-5 ELDA MADURO SAMPAIO (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n18 - 2005.51.56.000438-9 WALDEMIRO SILVEIRA AFFONSO (Adv. VANDERLEI DE MORAES AFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n19 - 2006.51.56.000697-4 GUILHERMINA LYDIA MONTEIRO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Tendo em vista a certidão de fls. 23/27, onde se verifica que o benefício da parte autora foi cessado em 12/11/2006, intime-se a patrona da autora para que promova a devida habilitação no presente feito, nos termos dos arts. 1055 a 1062, do CPC, c/c o art. 112, da Lei nº 8.213/91, dando regular prosseguimento ao mesmo.”\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000734-6 ANNA MARIA VANZAN DA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.56.006068-2 SUELI CATHARINA RONCORONI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 156889" ], "158487": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*01212060100000252007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000002-5/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MADEREIRA SANFER LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0087883-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANTONIO FERNANDO MIGUEL, CGC/CPF nº 05419677890, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do proc. administrativo n º 107352024839542, inscrição nº 7039500023470, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.521,51, bem como para pagar o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Ana Valéria C. Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 158487" ], "158488": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*01212060100000302007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000003-0/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MADEREIRA SANFER LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0087879-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANTONIO FERNANDO MIGUEL, CGC/CPF nº 05419677890, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do proc. administrativo n º 137480005799157, inscrição nº 7029200045136, para crédito a favor da exeqüente de R$ 49.985.718,45, bem como para pagar o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Ana Valéria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 158488" ], "158489": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*01212060100000442007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000004-4/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MADEIREIRA SANFER LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.06.000175-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITAD ANTONIO FERNANDO MIGUEL, CGC/CPF nº 05419677890, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do proc. administrativo n º S, inscrição nº 7050100115580, para crédito a favor da exeqüente no valor de R$ 2.744,35, bem como para pagar o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Ana Valéria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 158489" ], "158490": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*01212060100000592007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000005-9/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MADEIREIRA SANFER LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.06.000614-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANTONIO FERNANDO MIGUEL, CGC/CPF nº 05419677890, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do proc. administrativo n º , inscrição nº 7050100256133, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.323,36, bem como para pagar o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Ana Valéria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 158490" ], "158491": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*01212060100000632007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000006-3/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: GRAFICA DO ENCANTO LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.06.001253-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GRAFICA DO ENCANTO LTDA, CGC/CPF nº 68812908000133, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do proc. administrativo n º , inscrição nº FGRJ200500066 (20/07/2005-5288,97), para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.288,97, bem como para pagar o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 1 de março de 2007. Eu, Ana Valéria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 158491" ], "158492": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*01212060100000782007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000007-8/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL/FGTS CONTRA REU: OFICINA APOLO DE CONSERTOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0082802-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUIZ ANTONIO DO VALLE, CGC/CPF nº 18758207791, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do proc. administrativo n º 365678 NDFG, inscrição nº LV 054 FLS 310, para crédito a favor da exeqüente de R$ 154.145,39, bem como para pagar o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 1 de março de 2007. Eu, ANA VALERIA CARDOSO OTONI, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 158492" ], "158493": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*01212060100000822007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000008-2/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: TEXTIL MARTINS E FREITAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0080047-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EDSON ALMEIDA DE FREITAS, CGC/CPF nº 66406544749, E TEXTIL MARTINS E FREITAS LTDA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 10735207656/96-27, inscrição nº 70696009291-20, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.910,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 1 de março de 2007. Eu, Ana Valéria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 158493" ] } } }, "Resende": { "1ª Vara Federal de Resende": { "Atos": { "156911": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0951570-7 CERES-COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I. Fl. 442: Defiro a vista requerida pela parte autora. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0002727-2 JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . DECISÃO\r\n\r\nTempestivos, conheço dos Embargos (fl. 163). Dou-lhes provimento nos seguintes termos, a saber:\r\n\r\nRazão assiste ao Embargante quando aponta omissão na decisão de fl. 161. Realmente, não foi apreciado o pedido referente à aplicação do art. 20 da Lei 10.522/2002, o que se faz a seguir:\r\n\r\nIII - Indefiro o pedido formulado. O dispositivo em apreço se cuida de uma faculdade conferida ao Procurador da Fazenda Nacional, de sorte que a autoridade tem margem discricionária para interromper o curso de uma execução fiscal com objeto inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Isto não significa dizer que toda e qualquer dívida, inferior a R$ 10.000,00, deverá ter sua execução interrompida. Longe disso! Por outro lado, se a Fazenda deflagrou a execução é porque não pretende requerer o arquivamento dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000208-0 TRANSPORTADORA REMON LTDA (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, OLAVO FERREIRA LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA x . [...] Em face do exposto, Julgo Improcedente o pedido e extingo o processo, com o julgamento do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nos ônus da sucumbência e fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, submisso à norma estampada no art.20 do CPC, corrigidos monetariamente ao tempo da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 98.0950286-9 JOAO FORTUNATO BATISTA FILHO (Adv. WALTER BORGES CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0700201-1 VICTORINO TAVARES DA SILVA (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MANOEL CLEMENTE JOBIM DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o teor do Ofício nº 084/2006/RETPV Resende (fl. 163), intime-se o autor-credor para que se manifeste. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 99.0700692-0 MANOEL ESTEVES FILHO (Adv. SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 162/168: \r\n\r\nI - Oficie-se ao INSS para cumprir a obrigação de fazer ou prestar informações pormenorizadas, caso já tenha havido cumprimento espontâneo na época própria. Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Não há que se falar em antecipação dos efeitos da tutela em fase de execução, vez que não há objeto de cognição a ser antecipado. \r\n\r\nAdemais, a execução já se encontra deflagrada (fl. 118), com valor devidamente fixado em sede de embargos (fls. 144/147 e 155/160), e, portanto, restando apenas a expedição do requisitório de pagamento, sendo que este, o pagamento, não pode ser feito em 24 horas, como pretende o exeqüente, vez que a execução contra a Fazenda Pública, acrescente-se, deve obedecer ao disposto nos arts. 730 do CPC e 100 da CF. \r\n\r\nAssim, fica indeferido o pedido de execução da maneira como requerida na peça em questão.\r\n\r\nTodavia, considerando-se que:\r\n\r\nos embargos à execução opostos pelo INSS (fl. 135) já se encontram finalizados com trânsito em julgado (fls. 144/147 e 155/160), conforme acima mencionado;\r\n\r\na EC no. 30/2001 distinguiu os débitos judiciais em duas espécies: PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR; \r\n\r\nconsiderando-se, ainda, as orientações trazidas pela Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, que regulamenta os procedimentos atinentes a requisições de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada, expeça-se o PRECATÓRIO ou o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR para a parte autora, conforme o resultado da atualização a ser feita pelo Contador, excluindo-se a parcela referente aos honorários sucumbenciais, observando-se as novas regras. Antes, porém, nos termos do art. 2º da Resolução/CJF 438, remetam-se os autos ao Contador para a atualização monetária dos cálculos de fls. 24/28 dos autos dos Embargos à Execução n.º 990700693-9, dos quais determino que a Secretaria traslade cópias para o presente feito, certificando-se.\r\n\r\nAntes, porém, intime-se a parte autora para regularização de sua representação processual no presente feito, vez que a signatária da peça em questão ainda não possui procuração para atuar neste processo. Intime-se, ainda, a referida signatária, Dr.ª Julieta Matos, OAB/RJ n.º 133104, bem como o patrono anterior, Dr. Samuel Francisco Pinheiro, OAB/RJ n.º 55.972, para que se manifestem acerca da condenação em honorários. Assino, para ambos, o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.09.000929-0 VERA LUCIA DE BRITO (Adv. LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI. Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho não ser possível a transação, devido a composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII. Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII. Respeitante à prova requerida pela autora e pelo réu (fls. 75 e 79), DEFIRO a realização da perícia ortopédica. Para tanto:\r\n\r\nTendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 52), os honorários serão pagos, findo o trabalho pericial, pela própria Justiça Federal. Assim, nomeio, como Perito do Juízo, o Dr. LUIS HENRIQUE HALPERN. Fixo honorários em R$ 200,00(duzentos reais), de acordo com a Tabela II da Resolução 440, de 30 de maio de 2005, CJF (art. 3º, §1º). Traslade-se para os presentes autos cópia do Ofício n.º 014/2006 - Sec.Res., do CREMERJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente quesitos e indique, querendo, assistente técnico. Assino o prazo de 10 (dez) dias. Deixo consignado que a parte ré já apresentou os quesitos que entendeu necessários, nas fls. 81/82.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, intime-se o perito, por mandado, para ciência da presente nomeação, análise dos autos e designação da data e local para o exame do autor. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo o prazo para a entrega do laudo, com as respostas aos quesitos oferecidos pelas partes, em 40 (quarenta) dias após a data designada para exame.\r\n\r\ne)Respondida a alínea 'c', intime-se, \"incontinenti\", o autor, por mandado, para comparecer na data e local designados.\r\n\r\n8 - 2006.51.09.000301-9 HAMILTON PEREIRA (Adv. JULIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nHAMILTON PEREIRA ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando seja-lhe concedida a pensão instituída por sua companheira, EDNA DA SILVA, em virtude do óbito desta, bem como o pagamento das prestações atrasadas, com juros de mora e correção monetária, atribuindo à causa o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nInstada a adequar o valor da causa ao rito eleito (item III do r. despacho da fl. 17), a parte autora adequou-o à grandeza econômica que o pedido encerra (fls. 20/21). Instada novamente a adequá-lo ao rito eleito (item I do r. despacho da fl. 23), quedou-se inerte (fl. 24).\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nDiante do valor da causa e da matéria em destaque, a qual não se encontra no rol daquelas expressamente excluídas da competência dos Juizados Especiais Federais (art.3º da Lei 10.259/2001), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Eg. Juízo Federal e, por conseqüência, determino a remessa dos autos à Distribuição para proceder à redistribuição do feito para o 1º Juizado Especial Federal de Resende.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.09.000084-9 SOLANGE APARECIDA PEREIRA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.09.000368-8 GERALDO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Firmo suspeição para apreciar e julgar este feito, o que faço com espeque no parágrafo único do art. 135 do CPC.\r\n\r\nII - Abra-se, pois, de acordo com o artigo 59 do Provimento n. 01, de 31/11/2001, conclusão ao MM. Juiz Federal em auxílio neste Eg. Juízo Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.09.000571-3 GERALDO ESPEDITO DA SILVA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Há, neste feito, duas situações distintas acerca dos honorários, a saber: 1) os honorários que compõem a condenação; 2) os honorários convencionados que abrangem 30% (trinta por cento) sobre o valor auferido.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nQuanto ao primeiro caso, o devedor é a CEF, que será intimada, aliás, para eventual cumprimento espontâneo. Isto não afasta o direito de se promover a execução, na forma do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nQuanto ao segundo caso, a pretensão desmerece agasalho. Isto porque aqui não há levantamento ou precatório, tal como referido no art. 22, §4º, da Lei 8906/94. No caso, a ré foi compelida a proceder ao reajustamento correto da conta fundiária. Não há sequer movimentação de riqueza, apenas a atualização dos registros da conta. Por outro lado, não se pode criar, por analogia, uma forma diferente de execução, pois lhe faltaria base legal. No caso vertente, caberá ao peticionário promover a execução de seu cliente, se o caso, pelas vias ordinárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.09.000462-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS ANDRELINO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança contra ato do Comandante da 1ª Região Militar - Comando Militar do Leste, cujo objeto consiste em possibilitar que o impetrante possa concorrer à graduação de Terceiro-Sargento, com vencimentos e vantagens relativas, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos, vantagens e gratificações por ventura devidos.\r\n\r\nIterativa jurisprudência sedimentou entendimento no sentido de que o Juízo competente, em se tratando de Mandado de Segurança, será aquele em que a autoridade coatora está sediada:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. MODIFICAÇÃO DA SEDE FUNCIONAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA \r\n\r\nl. A competência no mandado de segurança é definida em função da categoria da autoridade coatora e sua sede funcional. Precedente do STJ.\r\n\r\n2. “Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo\r\n\r\ncompetente.\" (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. S.Paulo: Malheiros Editores, 1990. 14. Ed. At., p. 52).\r\n\r\n3. Hipótese em que, no curso da ação, houve modificação na estrutura interna do órgão ao qual está vinculada a autoridade coatora (Portaria nº 6.247/99-INSS).\r\n\r\n4. Conflito de competência desacolhido, declarando-se competente o Juízo Federal da lª Vara da Circunscrição Judiciária de Pelotas/RS.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA Processo: 200004011341520 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 21/03/2001 Documento: TRF400080165 Fonte DJU DATA:11/04/2001 PÁGINA: 142 Relator(a) NYLSON PAIM DE ABREU)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA GERENTE DO INSS EM MANAUS. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, ENTENDE TER SIDO O ATO COATOR PRATICADO PELO GERENTE DO INSS EM SÃO PAULO, E DECLINA DE SUA COMPETÊNCIA. PROVIMENTO DO AGRAVO\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, descabe ao Juiz agir de ofício para corrigir o pólo passivo, indicando a autoridade coatora que entende deva figurar no writ.\r\n\r\n2. Outrossim, em se tratando de mandado de segurança, a competência para processar e julgar o feito é determinada pelo local da sede funcional da autoridade coatora, e não pela matéria.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 199901000707041 Processo: 199901000707041 UF: AM Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 18/2/2004 Documento: TRF100161637 Fonte DJ DATA: 11/3/2004 PAGINA: 71 Relator(a) JUIZ FEDERAL MOACIR FERREIRA RAMOS (CONV.) Data Publicação 11/03/2004)\r\n\r\nConsiderando que a competência em mandado de segurança é fixada em função da sede da autoridade apontada como coatora (no presente caso, o impetrante indicou o Comandante da 1ª Região Militar - Comando Militar do Leste), o juízo competente para apreciar este feito é o de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRazão pela qual, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal de Resende-RJ e determino sejam os autos remetidos ao Eg. Juízo Distribuidor da Seção Judiciária Rio de Janeiro, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.09.000463-2 COSME DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança contra ato do Comandante da 1ª Região Militar - Comando Militar do Leste, cujo objeto consiste em possibilitar que o impetrante possa concorrer à graduação de Terceiro-Sargento, com vencimentos e vantagens relativas, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos, vantagens e gratificações por ventura devidos.\r\n\r\nIterativa jurisprudência sedimentou entendimento no sentido de que o Juízo competente, em se tratando de Mandado de Segurança, será aquele em que a autoridade coatora está sediada:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. MODIFICAÇÃO DA SEDE FUNCIONAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA \r\n\r\nl. A competência no mandado de segurança é definida em função da categoria da autoridade coatora e sua sede funcional. Precedente do STJ.\r\n\r\n2. “Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo\r\n\r\ncompetente.\" (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. S.Paulo: Malheiros Editores, 1990. 14. Ed. At., p. 52).\r\n\r\n3. Hipótese em que, no curso da ação, houve modificação na estrutura interna do órgão ao qual está vinculada a autoridade coatora (Portaria nº 6.247/99-INSS).\r\n\r\n4. Conflito de competência desacolhido, declarando-se competente o Juízo Federal da lª Vara da Circunscrição Judiciária de Pelotas/RS.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA Processo: 200004011341520 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 21/03/2001 Documento: TRF400080165 Fonte DJU DATA:11/04/2001 PÁGINA: 142 Relator(a) NYLSON PAIM DE ABREU)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA GERENTE DO INSS EM MANAUS. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, ENTENDE TER SIDO O ATO COATOR PRATICADO PELO GERENTE DO INSS EM SÃO PAULO, E DECLINA DE SUA COMPETÊNCIA. PROVIMENTO DO AGRAVO\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, descabe ao Juiz agir de ofício para corrigir o pólo passivo, indicando a autoridade coatora que entende deva figurar no writ.\r\n\r\n2. Outrossim, em se tratando de mandado de segurança, a competência para processar e julgar o feito é determinada pelo local da sede funcional da autoridade coatora, e não pela matéria.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 199901000707041 Processo: 199901000707041 UF: AM Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 18/2/2004 Documento: TRF100161637 Fonte DJ DATA: 11/3/2004 PAGINA: 71 Relator(a) JUIZ FEDERAL MOACIR FERREIRA RAMOS (CONV.) Data Publicação 11/03/2004)\r\n\r\nConsiderando que a competência em mandado de segurança é fixada em função da sede da autoridade apontada como coatora (no presente caso, o impetrante indicou o Comandante da 1ª Região Militar - Comando Militar do Leste), o juízo competente para apreciar este feito é o de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRazão pela qual, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal de Resende-RJ e determino sejam os autos remetidos ao Eg. Juízo Distribuidor da Seção Judiciária Rio de Janeiro, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.09.000464-4 LUIZ CARLOS DE ARAÚJO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança contra ato do Comandante da 1ª Região Militar - Comando Militar do Leste, cujo objeto consiste em possibilitar que o impetrante possa concorrer à graduação de Terceiro-Sargento, com vencimentos e vantagens relativas, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos, vantagens e gratificações por ventura devidos.\r\n\r\nIterativa jurisprudência sedimentou entendimento no sentido de que o Juízo competente, em se tratando de Mandado de Segurança, será aquele em que a autoridade coatora está sediada:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. MODIFICAÇÃO DA SEDE FUNCIONAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA \r\n\r\nl. A competência no mandado de segurança é definida em função da categoria da autoridade coatora e sua sede funcional. Precedente do STJ.\r\n\r\n2. “Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo\r\n\r\ncompetente.\" (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. S.Paulo: Malheiros Editores, 1990. 14. Ed. At., p. 52).\r\n\r\n3. Hipótese em que, no curso da ação, houve modificação na estrutura interna do órgão ao qual está vinculada a autoridade coatora (Portaria nº 6.247/99-INSS).\r\n\r\n4. Conflito de competência desacolhido, declarando-se competente o Juízo Federal da lª Vara da Circunscrição Judiciária de Pelotas/RS.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA Processo: 200004011341520 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 21/03/2001 Documento: TRF400080165 Fonte DJU DATA:11/04/2001 PÁGINA: 142 Relator(a) NYLSON PAIM DE ABREU)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA GERENTE DO INSS EM MANAUS. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, ENTENDE TER SIDO O ATO COATOR PRATICADO PELO GERENTE DO INSS EM SÃO PAULO, E DECLINA DE SUA COMPETÊNCIA. PROVIMENTO DO AGRAVO\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, descabe ao Juiz agir de ofício para corrigir o pólo passivo, indicando a autoridade coatora que entende deva figurar no writ.\r\n\r\n2. Outrossim, em se tratando de mandado de segurança, a competência para processar e julgar o feito é determinada pelo local da sede funcional da autoridade coatora, e não pela matéria.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 199901000707041 Processo: 199901000707041 UF: AM Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 18/2/2004 Documento: TRF100161637 Fonte DJ DATA: 11/3/2004 PAGINA: 71 Relator(a) JUIZ FEDERAL MOACIR FERREIRA RAMOS (CONV.) Data Publicação 11/03/2004)\r\n\r\nConsiderando que a competência em mandado de segurança é fixada em função da sede da autoridade apontada como coatora (no presente caso, o impetrante indicou o Comandante da 1ª Região Militar - Comando Militar do Leste), o juízo competente para apreciar este feito é o de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRazão pela qual, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal de Resende-RJ e determino sejam os autos remetidos ao Eg. Juízo Distribuidor da Seção Judiciária Rio de Janeiro, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.09.000465-6 DAVID MANENTE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança contra ato do Comandante da 1ª Região Militar - Comando Militar do Leste, cujo objeto consiste em possibilitar que o impetrante possa concorrer à graduação de Terceiro-Sargento, com vencimentos e vantagens relativas, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos, vantagens e gratificações por ventura devidos.\r\n\r\nIterativa jurisprudência sedimentou entendimento no sentido de que o Juízo competente, em se tratando de Mandado de Segurança, será aquele em que a autoridade coatora está sediada:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. MODIFICAÇÃO DA SEDE FUNCIONAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA \r\n\r\nl. A competência no mandado de segurança é definida em função da categoria da autoridade coatora e sua sede funcional. Precedente do STJ.\r\n\r\n2. “Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo\r\n\r\ncompetente.\" (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. S.Paulo: Malheiros Editores, 1990. 14. Ed. At., p. 52).\r\n\r\n3. Hipótese em que, no curso da ação, houve modificação na estrutura interna do órgão ao qual está vinculada a autoridade coatora (Portaria nº 6.247/99-INSS).\r\n\r\n4. Conflito de competência desacolhido, declarando-se competente o Juízo Federal da lª Vara da Circunscrição Judiciária de Pelotas/RS.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA Processo: 200004011341520 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 21/03/2001 Documento: TRF400080165 Fonte DJU DATA:11/04/2001 PÁGINA: 142 Relator(a) NYLSON PAIM DE ABREU)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA GERENTE DO INSS EM MANAUS. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, ENTENDE TER SIDO O ATO COATOR PRATICADO PELO GERENTE DO INSS EM SÃO PAULO, E DECLINA DE SUA COMPETÊNCIA. PROVIMENTO DO AGRAVO\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, descabe ao Juiz agir de ofício para corrigir o pólo passivo, indicando a autoridade coatora que entende deva figurar no writ.\r\n\r\n2. Outrossim, em se tratando de mandado de segurança, a competência para processar e julgar o feito é determinada pelo local da sede funcional da autoridade coatora, e não pela matéria.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 199901000707041 Processo: 199901000707041 UF: AM Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 18/2/2004 Documento: TRF100161637 Fonte DJ DATA: 11/3/2004 PAGINA: 71 Relator(a) JUIZ FEDERAL MOACIR FERREIRA RAMOS (CONV.) Data Publicação 11/03/2004)\r\n\r\nConsiderando que a competência em mandado de segurança é fixada em função da sede da autoridade apontada como coatora (no presente caso, o impetrante indicou o Comandante da 1ª Região Militar - Comando Militar do Leste), o juízo competente para apreciar este feito é o de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRazão pela qual, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal de Resende-RJ e determino sejam os autos remetidos ao Eg. Juízo Distribuidor da Seção Judiciária Rio de Janeiro, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.09.000466-8 CARLOS AUGUSTO ROSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança contra ato do Comandante da 1ª Região Militar - Comando Militar do Leste, cujo objeto consiste em possibilitar que o impetrante possa concorrer à graduação de Terceiro-Sargento, com vencimentos e vantagens relativas, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos, vantagens e gratificações por ventura devidos.\r\n\r\nIterativa jurisprudência sedimentou entendimento no sentido de que o Juízo competente, em se tratando de Mandado de Segurança, será aquele em que a autoridade coatora está sediada:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. MODIFICAÇÃO DA SEDE FUNCIONAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA \r\n\r\nl. A competência no mandado de segurança é definida em função da categoria da autoridade coatora e sua sede funcional. Precedente do STJ.\r\n\r\n2. “Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo\r\n\r\ncompetente.\" (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. S.Paulo: Malheiros Editores, 1990. 14. Ed. At., p. 52).\r\n\r\n3. Hipótese em que, no curso da ação, houve modificação na estrutura interna do órgão ao qual está vinculada a autoridade coatora (Portaria nº 6.247/99-INSS).\r\n\r\n4. Conflito de competência desacolhido, declarando-se competente o Juízo Federal da lª Vara da Circunscrição Judiciária de Pelotas/RS.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA Processo: 200004011341520 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 21/03/2001 Documento: TRF400080165 Fonte DJU DATA:11/04/2001 PÁGINA: 142 Relator(a) NYLSON PAIM DE ABREU)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA GERENTE DO INSS EM MANAUS. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, ENTENDE TER SIDO O ATO COATOR PRATICADO PELO GERENTE DO INSS EM SÃO PAULO, E DECLINA DE SUA COMPETÊNCIA. PROVIMENTO DO AGRAVO\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, descabe ao Juiz agir de ofício para corrigir o pólo passivo, indicando a autoridade coatora que entende deva figurar no writ.\r\n\r\n2. Outrossim, em se tratando de mandado de segurança, a competência para processar e julgar o feito é determinada pelo local da sede funcional da autoridade coatora, e não pela matéria.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 199901000707041 Processo: 199901000707041 UF: AM Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 18/2/2004 Documento: TRF100161637 Fonte DJ DATA: 11/3/2004 PAGINA: 71 Relator(a) JUIZ FEDERAL MOACIR FERREIRA RAMOS (CONV.) Data Publicação 11/03/2004)\r\n\r\nConsiderando que a competência em mandado de segurança é fixada em função da sede da autoridade apontada como coatora (no presente caso, o impetrante indicou o Comandante da 1ª Região Militar - Comando Militar do Leste), o juízo competente para apreciar este feito é o de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRazão pela qual, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal de Resende-RJ e determino sejam os autos remetidos ao Eg. Juízo Distribuidor da Seção Judiciária Rio de Janeiro, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.09.000467-0 EDSON FERNANDES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança contra ato do Comandante da 1ª Região Militar - Comando Militar do Leste, cujo objeto consiste em possibilitar que o impetrante possa concorrer à graduação de Terceiro-Sargento, com vencimentos e vantagens relativas, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos, vantagens e gratificações por ventura devidos.\r\n\r\nIterativa jurisprudência sedimentou entendimento no sentido de que o Juízo competente, em se tratando de Mandado de Segurança, será aquele em que a autoridade coatora está sediada:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. MODIFICAÇÃO DA SEDE FUNCIONAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA \r\n\r\nl. A competência no mandado de segurança é definida em função da categoria da autoridade coatora e sua sede funcional. Precedente do STJ.\r\n\r\n2. “Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo\r\n\r\ncompetente.\" (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. S.Paulo: Malheiros Editores, 1990. 14. Ed. At., p. 52).\r\n\r\n3. Hipótese em que, no curso da ação, houve modificação na estrutura interna do órgão ao qual está vinculada a autoridade coatora (Portaria nº 6.247/99-INSS).\r\n\r\n4. Conflito de competência desacolhido, declarando-se competente o Juízo Federal da lª Vara da Circunscrição Judiciária de Pelotas/RS.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA Processo: 200004011341520 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 21/03/2001 Documento: TRF400080165 Fonte DJU DATA:11/04/2001 PÁGINA: 142 Relator(a) NYLSON PAIM DE ABREU)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA GERENTE DO INSS EM MANAUS. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, ENTENDE TER SIDO O ATO COATOR PRATICADO PELO GERENTE DO INSS EM SÃO PAULO, E DECLINA DE SUA COMPETÊNCIA. PROVIMENTO DO AGRAVO\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, descabe ao Juiz agir de ofício para corrigir o pólo passivo, indicando a autoridade coatora que entende deva figurar no writ.\r\n\r\n2. Outrossim, em se tratando de mandado de segurança, a competência para processar e julgar o feito é determinada pelo local da sede funcional da autoridade coatora, e não pela matéria.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 199901000707041 Processo: 199901000707041 UF: AM Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 18/2/2004 Documento: TRF100161637 Fonte DJ DATA: 11/3/2004 PAGINA: 71 Relator(a) JUIZ FEDERAL MOACIR FERREIRA RAMOS (CONV.) Data Publicação 11/03/2004)\r\n\r\nConsiderando que a competência em mandado de segurança é fixada em função da sede da autoridade apontada como coatora (no presente caso, o impetrante indicou o Comandante da 1ª Região Militar - Comando Militar do Leste), o juízo competente para apreciar este feito é o de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRazão pela qual, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal de Resende-RJ e determino sejam os autos remetidos ao Eg. Juízo Distribuidor da Seção Judiciária Rio de Janeiro, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.09.000468-1 MARCILIO NOGUEIRA GIL (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança contra ato do Comandante da 1ª Região Militar - Comando Militar do Leste, cujo objeto consiste em possibilitar que o impetrante possa concorrer à graduação de Terceiro-Sargento, com vencimentos e vantagens relativas, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos, vantagens e gratificações por ventura devidos.\r\n\r\nIterativa jurisprudência sedimentou entendimento no sentido de que o Juízo competente, em se tratando de Mandado de Segurança, será aquele em que a autoridade coatora está sediada:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. MODIFICAÇÃO DA SEDE FUNCIONAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA \r\n\r\nl. A competência no mandado de segurança é definida em função da categoria da autoridade coatora e sua sede funcional. Precedente do STJ.\r\n\r\n2. “Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo\r\n\r\ncompetente.\" (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. S.Paulo: Malheiros Editores, 1990. 14. Ed. At., p. 52).\r\n\r\n3. Hipótese em que, no curso da ação, houve modificação na estrutura interna do órgão ao qual está vinculada a autoridade coatora (Portaria nº 6.247/99-INSS).\r\n\r\n4. Conflito de competência desacolhido, declarando-se competente o Juízo Federal da lª Vara da Circunscrição Judiciária de Pelotas/RS.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA Processo: 200004011341520 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 21/03/2001 Documento: TRF400080165 Fonte DJU DATA:11/04/2001 PÁGINA: 142 Relator(a) NYLSON PAIM DE ABREU)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA GERENTE DO INSS EM MANAUS. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, ENTENDE TER SIDO O ATO COATOR PRATICADO PELO GERENTE DO INSS EM SÃO PAULO, E DECLINA DE SUA COMPETÊNCIA. PROVIMENTO DO AGRAVO\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, descabe ao Juiz agir de ofício para corrigir o pólo passivo, indicando a autoridade coatora que entende deva figurar no writ.\r\n\r\n2. Outrossim, em se tratando de mandado de segurança, a competência para processar e julgar o feito é determinada pelo local da sede funcional da autoridade coatora, e não pela matéria.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 199901000707041 Processo: 199901000707041 UF: AM Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 18/2/2004 Documento: TRF100161637 Fonte DJ DATA: 11/3/2004 PAGINA: 71 Relator(a) JUIZ FEDERAL MOACIR FERREIRA RAMOS (CONV.) Data Publicação 11/03/2004)\r\n\r\nConsiderando que a competência em mandado de segurança é fixada em função da sede da autoridade apontada como coatora (no presente caso, o impetrante indicou o Comandante da 1ª Região Militar - Comando Militar do Leste), o juízo competente para apreciar este feito é o de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRazão pela qual, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal de Resende-RJ e determino sejam os autos remetidos ao Eg. Juízo Distribuidor da Seção Judiciária Rio de Janeiro, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.09.000469-3 RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança contra ato do Comandante da 1ª Região Militar - Comando Militar do Leste, cujo objeto consiste em possibilitar que o impetrante possa concorrer à graduação de Terceiro-Sargento, com vencimentos e vantagens relativas, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos, vantagens e gratificações por ventura devidos.\r\n\r\nIterativa jurisprudência sedimentou entendimento no sentido de que o Juízo competente, em se tratando de Mandado de Segurança, será aquele em que a autoridade coatora está sediada:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. MODIFICAÇÃO DA SEDE FUNCIONAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA \r\n\r\nl. A competência no mandado de segurança é definida em função da categoria da autoridade coatora e sua sede funcional. Precedente do STJ.\r\n\r\n2. “Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo\r\n\r\ncompetente.\" (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. S.Paulo: Malheiros Editores, 1990. 14. Ed. At., p. 52).\r\n\r\n3. Hipótese em que, no curso da ação, houve modificação na estrutura interna do órgão ao qual está vinculada a autoridade coatora (Portaria nº 6.247/99-INSS).\r\n\r\n4. Conflito de competência desacolhido, declarando-se competente o Juízo Federal da lª Vara da Circunscrição Judiciária de Pelotas/RS.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA Processo: 200004011341520 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 21/03/2001 Documento: TRF400080165 Fonte DJU DATA:11/04/2001 PÁGINA: 142 Relator(a) NYLSON PAIM DE ABREU)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA GERENTE DO INSS EM MANAUS. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, ENTENDE TER SIDO O ATO COATOR PRATICADO PELO GERENTE DO INSS EM SÃO PAULO, E DECLINA DE SUA COMPETÊNCIA. PROVIMENTO DO AGRAVO\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, descabe ao Juiz agir de ofício para corrigir o pólo passivo, indicando a autoridade coatora que entende deva figurar no writ.\r\n\r\n2. Outrossim, em se tratando de mandado de segurança, a competência para processar e julgar o feito é determinada pelo local da sede funcional da autoridade coatora, e não pela matéria.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 199901000707041 Processo: 199901000707041 UF: AM Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 18/2/2004 Documento: TRF100161637 Fonte DJ DATA: 11/3/2004 PAGINA: 71 Relator(a) JUIZ FEDERAL MOACIR FERREIRA RAMOS (CONV.) Data Publicação 11/03/2004)\r\n\r\nConsiderando que a competência em mandado de segurança é fixada em função da sede da autoridade apontada como coatora (no presente caso, o impetrante indicou o Comandante da 1ª Região Militar - Comando Militar do Leste), o juízo competente para apreciar este feito é o de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRazão pela qual, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal de Resende-RJ e determino sejam os autos remetidos ao Eg. Juízo Distribuidor da Seção Judiciária Rio de Janeiro, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.09.000470-0 FRANCISCO ASSIS DO CARMO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança contra ato do Comandante da 1ª Região Militar - Comando Militar do Leste, cujo objeto consiste em possibilitar que o impetrante possa concorrer à graduação de Terceiro-Sargento, com vencimentos e vantagens relativas, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos, vantagens e gratificações por ventura devidos.\r\n\r\nIterativa jurisprudência sedimentou entendimento no sentido de que o Juízo competente, em se tratando de Mandado de Segurança, será aquele em que a autoridade coatora está sediada:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. MODIFICAÇÃO DA SEDE FUNCIONAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA \r\n\r\nl. A competência no mandado de segurança é definida em função da categoria da autoridade coatora e sua sede funcional. Precedente do STJ.\r\n\r\n2. “Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo\r\n\r\ncompetente.\" (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. S.Paulo: Malheiros Editores, 1990. 14. Ed. At., p. 52).\r\n\r\n3. Hipótese em que, no curso da ação, houve modificação na estrutura interna do órgão ao qual está vinculada a autoridade coatora (Portaria nº 6.247/99-INSS).\r\n\r\n4. Conflito de competência desacolhido, declarando-se competente o Juízo Federal da lª Vara da Circunscrição Judiciária de Pelotas/RS.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA Processo: 200004011341520 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 21/03/2001 Documento: TRF400080165 Fonte DJU DATA:11/04/2001 PÁGINA: 142 Relator(a) NYLSON PAIM DE ABREU)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA GERENTE DO INSS EM MANAUS. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, ENTENDE TER SIDO O ATO COATOR PRATICADO PELO GERENTE DO INSS EM SÃO PAULO, E DECLINA DE SUA COMPETÊNCIA. PROVIMENTO DO AGRAVO\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, descabe ao Juiz agir de ofício para corrigir o pólo passivo, indicando a autoridade coatora que entende deva figurar no writ.\r\n\r\n2. Outrossim, em se tratando de mandado de segurança, a competência para processar e julgar o feito é determinada pelo local da sede funcional da autoridade coatora, e não pela matéria.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 199901000707041 Processo: 199901000707041 UF: AM Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 18/2/2004 Documento: TRF100161637 Fonte DJ DATA: 11/3/2004 PAGINA: 71 Relator(a) JUIZ FEDERAL MOACIR FERREIRA RAMOS (CONV.) Data Publicação 11/03/2004)\r\n\r\nConsiderando que a competência em mandado de segurança é fixada em função da sede da autoridade apontada como coatora (no presente caso, o impetrante indicou o Comandante da 1ª Região Militar - Comando Militar do Leste), o juízo competente para apreciar este feito é o de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRazão pela qual, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal de Resende-RJ e determino sejam os autos remetidos ao Eg. Juízo Distribuidor da Seção Judiciária Rio de Janeiro, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.09.000435-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x PAULO CESAR DA CONCEICAO (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x RUTH MATHEUS DA CONCEICAO (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE). . I. Tendo em vista que não há interesse da CEF em deflagrar a execução do débito principal, nem dos honorários e reembolso das custas, conforme se depreende das petições de fls. 63 e 75, intime-se a parte ré, pessoalmente, por mandado, para o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante Guia DARF, sob o código de receita nº 5762, devendo apresentar o respectivo comprovante a este Eg. Juízo Federal, no mesmo prazo.\r\n\r\nII. Deixo consignado que, em caso de descumprimento, fica a Secretaria dispensada de adotar as providências previstas no art. 16 da Lei nº 9.289/96, em virtude do Ofício Circular nº 24/95 e do art. 174 da Consolidação de Normas, ambos da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIII. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.09.000159-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x FABIO CALDEIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO CALDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELISABETH DA COSTA CALDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Tendo em vista que não há interesse da CEF em deflagrar a execução do débito principal, nem dos honorários e reembolso das custas, conforme se depreende das petições de fls. 45 e 50, intime-se a parte ré, pessoalmente, por mandado, para o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante Guia DARF, sob o código de receita nº 5762, devendo apresentar o respectivo comprovante a este Eg. Juízo Federal, no mesmo prazo.\r\n\r\nII. Deixo consignado que, em caso de descumprimento, fica a Secretaria dispensada de adotar as providências previstas no art. 16 da Lei nº 9.289/96, em virtude do Ofício Circular nº 24/95 e do art. 174 da Consolidação de Normas, ambos da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIII. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 99.0700693-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x MANOEL ESTEVES FILHO (Adv. SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO). . Ante as certidões de fls. 84, 90, 92 e 93, cumpra-se o item II, parte final, do r. despacho de fl. 82, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2004.51.09.000295-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x ELIANE FARIA DE PERCIA NAME (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 203, PROFERIDO EM 17 DE JANEIRO DE 2007, PARA INTIMAÇÃO DA RÉ NO PRESENTE FEITO:\r\n\r\n“ Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.”\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES FREIRE\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMATRÍCULA 13.315\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.09.000196-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x EDSON REBOUCAS MACAMBIRA (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, WALTER BORGES CARREIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA ITEM II, PARTE FINAL, DO R. DESPACHO DE FL. 55 PROFERIDO EM 15.01.2007, TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO INSS, PARA QUE O EMBARGADO SE MANIFESTE:\r\n\r\n“II. (...) \r\n\r\nAntes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual manifestação.”\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 156911" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Resende": { "Atos": { "158410": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000755-3 LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 06/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002371-7 ELISIEU DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 02/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002743-7 MANOEL JESUS DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 06/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005242-0 IZAURA CAMILO PONTES (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a vista requerida, devendo a parte ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o item II do r. despacho de fls. 57/58. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005537-8 ARY AUGUSTO (Adv. ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a vista requerida, devendo a parte ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o item II do r. despacho de fls. 60/61. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001220-0 JOAO BATISTA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995), mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se a parte Ré, ora recorrida, para tomar ciência da existência do processo e responder ao recurso no prazo de 10 (dez) dias (art. 285-A, § 2º, do CPC).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.09.000512-0 FLAVIO CORPAS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, MARCELO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Na data de 08/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003082-5 IVO SOARES DE JESUS (Adv. IVO SOARES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Torno sem efeito o r. despacho de fl. 454.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para incluir a SUSEP no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Após, republique-se a r. sentença de fls. 444/449.\r\n\r\nIV - Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.59.000370-6 CELSO DA COSTA PACHECO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 09/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nQuebra V - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005028-9 VANDA MARIA PERANTONI DE ANDRADE (Adv. VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 09/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000437-5 ANA MARIA DE SOUZA BALIEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 13/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000819-8 MARIA HELENA MAXIMO DO NASCIMENTO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 09/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000485-9 DEUSDERITH JORGE GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 30 dias, a iniciativa de eventuais sucessores a fim de que seja juntado aos autos a certidão de óbito. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000589-3 LEANDRO DE OLIVEIRA MARQUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder o benefício assistencial pleiteado ao Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.001180-6 MARINA DO CARMO ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA MARIA M. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 07/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.001404-2 DENY ESTEVAM GALVAO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 08/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.001795-0 JORGE ANDERSON BRAZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 08/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.002016-9 JOAO LAZARO DE SOUZA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 08/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.002207-5 CLAUDIO DE ANDRADE DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 08/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.002546-5 ALEXANDRE MARCIO COSTA DE MOURA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 08/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.002602-0 ANTONIO SERGIO GERVASON DE MACEEDO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 08/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.002748-6 MARIO OTAVIO VILARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 12/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.002045-2 ANDRE LUCIANO BITTENCOURT BARBOSA x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Tendo em vista que a sentença foi procedente e para que a parte autora não fique prejudicada, aguarde-se por 30 dias o seu comparecimento neste Juízo para atualização do endereço. \r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da Autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.59.002425-4 SELMO GONCALVES LAMEGO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 08/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n25 - 2004.51.59.001090-9 JOAO CARLOS DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a sentença foi procedente e para que a parte autora não fique prejudicada, aguarde-se por 30 dias o seu comparecimento neste Juízo para atualização do endereço. Transcorrido o prazo sem manifestação da Autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000782-8 NATALINA DE SOUZA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante o período de 01/02/1967 a 06/08/1970 e o período de 01/06/1971 a 06/02/1974, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000063-2 JUSCELINO FERNANDES DELGADO PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 158410" ], "158566": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000200-8 INGRID MARTINS DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR MARCIA ALVES MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Indefiro, por ora, a concessão de medida emergencial, eis que, é necessária a prova técnica para delimitação do alcance da incapacidade e a pesquisa social, a fim de que se comprove o cumprimento do requisito referente à renda familiar per capita.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial eis que tais requisitos deverão ser comprovados por exame médico pericial e laudo de condições sócio-econômicas.\r\n\r\nO benefício assistencial pleiteado pela parte autora requer a comprovação de requisitos específicos, quais sejam: ser a pessoa portadora de deficiência ou idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (Leis 8.742/93 c/c 10.741/03, art.34).\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor ANTONIO RAIMUNDO SIMÕES DE SOUZA, CRM 52.70980-8, com endereço profissional na AMAN. \r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg.Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 10/07/2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVI- Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art.12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente ação, análise dos autos e designação da data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nDetermino a realização de pesquisa da condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art.20, § 3º da Lei 8.742/93. Encaminhem-se ao Oficial de Justiça os seguintes quesitos formulados pelo Juízo:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? (nome, sexo, idade, parentesco, há quanto tempo?\r\n\r\nQual a renda dos componentes da família e como é constituída? (aposentadoria, aluguel, renda mensal individual, ocupação, vencimentos etc.)\r\n\r\nQuais as despesas da família? (alimentação, remédios, despesas médicas, aluguel, outras).\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)\r\n\r\nO(a) autor(a) ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município? Em sendo a resposta positiva, especificar qual seria e o benefício econômico ou material auferido através dele.\r\n\r\nFazer parecer conclusivo quanto ao fato de o(a) autor(a) possuir ou não meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela sua família.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000016-0 BENEDITO FRANCISCO ALVES (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação retro, intime-se o INSS para que informe em que mês começou a pagar o benefício do autor e se já houve algum pagamento administrativo (complemento positivo). Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com as informações, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000244-1 PAULO ANTONIO ANGELICA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000386-0 GERALDO PAULINO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000389-5 MARGARIDA DA FONSECA DINIZ E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000686-0 JOSE MANOEL BATISTA (Adv. CLAUDIA MARIA M. SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001196-0 PAULO SOARES CAMPOS (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista ao INSS, para que no prazo de 10 dias, se manifeste sobre fls.97/110.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.001822-9 GERALDA MARIA DOS SANTOS PITZER (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002729-2 BENEDITO DA ROCHA MACHADO (Adv. JULIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003100-3 IRACI JESUS DA SILVA LUIZ REP/ POR ONOFRA FRANCISCA LUIZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista ao INSS, para que se manifeste sobre fls.77/80, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003236-6 JARBAS SACRAMENTO RODRIGUES (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição on line para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003822-8 TEREZA DE JESUS ALEIXANDRE (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.004536-1 AMARO GUEDES (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.004717-5 MARIA DO ROSARIO CAMPOS ANDRADE (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000631-1 ALESSANDRO SOARES REP/ POR ALBERTINA SOARES MARCIANO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a petição retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.000834-4 CAMILA PEREIRA MILITAO REP/ POR FRANCISCA CLEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando as manifestações da parte autora às fls. 157/163 e à fl. 164, cumpra-se o item III do r. despacho de fl. 142.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000226-7 DORVALINO BARCELOS (Adv. DARIO FERREIRA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000310-7 MARIA DIAS DA SILVA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista ao INSS, para se manifestar sobre fl.125, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001010-0 EDSON APARECIDO QUINTINO TAVARES REP/ POR JIMEL TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000326-4 DIVINA ETERNA SANTANA REP/ GLÓRIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Comprove o Réu o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000357-4 PAULO JOSÉ CANDIDO DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Visto que o laudo já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição on line para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000692-7 DIVINA ETERNA SANTANA REPRESENTADA POR SUA CURADORA GLÓRIA DE CASTRO RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000201-0 EVANDRO DE LIMA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Indefiro, por ora, a concessão de medida emergencial, eis que, é necessária a prova técnica para delimitação do alcance da incapacidade e a pesquisa social, a fim de que se comprove o cumprimento do requisito referente à renda familiar per capita.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial eis que tais requisitos deverão ser comprovados por exame médico pericial e laudo de condições sócio-econômicas.\r\n\r\nO benefício assistencial pleiteado pela parte autora requer a comprovação de requisitos específicos, quais sejam: ser a pessoa portadora de deficiência ou idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (Leis 8.742/93 c/c 10.741/03, art.34).\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor ARCHIMEDES LUIZ COELHO FERRARO, CRM 52.44083-0, com endereço profissional na R. Dr. Costa Lobo, nº 85 - Montese/Resende.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg.Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 10/07/2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVI- Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art.12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente ação, análise dos autos e designação da data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nDetermino a realização de pesquisa da condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art.20, § 3º da Lei 8.742/93. Encaminhem-se ao Oficial de Justiça os seguintes quesitos formulados pelo Juízo:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? (nome, sexo, idade, parentesco, há quanto tempo?\r\n\r\nQual a renda dos componentes da família e como é constituída? (aposentadoria, aluguel, renda mensal individual, ocupação, vencimentos etc.)\r\n\r\nQuais as despesas da família? (alimentação, remédios, despesas médicas, aluguel, outras).\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)\r\n\r\nO(a) autor(a) ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município? Em sendo a resposta positiva, especificar qual seria e o benefício econômico ou material auferido através dele.\r\n\r\nFazer parecer conclusivo quanto ao fato de o(a) autor(a) possuir ou não meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela sua família.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000202-1 LUANA SILVA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Indefiro, por ora, a concessão de medida emergencial, eis que, é necessária a prova técnica para delimitação do alcance da incapacidade e a pesquisa social, a fim de que se comprove o cumprimento do requisito referente à renda familiar per capita.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial eis que tais requisitos deverão ser comprovados por exame médico pericial e laudo de condições sócio-econômicas.\r\n\r\nO benefício assistencial pleiteado pela parte autora requer a comprovação de requisitos específicos, quais sejam: ser a pessoa portadora de deficiência ou idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (Leis 8.742/93 c/c 10.741/03, art.34).\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, a Doutora VANESSA JUSTO MARTINS, (Clínica Geral), CRM 52.74169-8, com endereço profissional na Santa Casa de Misericórdia, Praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés (somente às 3ª feiras ) ou no endereço residência na Av. Marcilio Dias, nº 265 - Bloco 02, apto 908 - Jardim Jalisco/Resende/RJ..\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg.Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 10/07/2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVI- Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art.12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente ação, análise dos autos e designação da data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nXIX - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nX - Cumprida a parte final do item VII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nDetermino a realização de pesquisa da condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art.20, § 3º da Lei 8.742/93. Encaminhem-se ao Oficial de Justiça os seguintes quesitos formulados pelo Juízo:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? (nome, sexo, idade, parentesco, há quanto tempo?\r\n\r\nQual a renda dos componentes da família e como é constituída? (aposentadoria, aluguel, renda mensal individual, ocupação, vencimentos etc.)\r\n\r\nQuais as despesas da família? (alimentação, remédios, despesas médicas, aluguel, outras).\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)\r\n\r\nO(a) autor(a) ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município? Em sendo a resposta positiva, especificar qual seria e o benefício econômico ou material auferido através dele.\r\n\r\nFazer parecer conclusivo quanto ao fato de o(a) autor(a) possuir ou não meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela sua família.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000203-3 FRANCISCO JUSTINO FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Indefiro, por ora, a concessão de medida emergencial, eis que, é necessária a prova técnica para delimitação do alcance da incapacidade e a pesquisa social, a fim de que se comprove o cumprimento do requisito referente à renda familiar per capita.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial eis que tais requisitos deverão ser comprovados por exame médico pericial e laudo de condições sócio-econômicas.\r\n\r\nO benefício assistencial pleiteado pela parte autora requer a comprovação de requisitos específicos, quais sejam: ser a pessoa portadora de deficiência ou idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (Leis 8.742/93 c/c 10.741/03, art.34).\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor ANTONIO RAIMUNDO SIMÕES DE SOUZA, (Psiquiatra) CRM 52.70980-8, com endereço profissional na AMAN.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg.Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 10/07/2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVi- Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art.12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nViI - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente ação, análise dos autos e designação da data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIiI - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item ViII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nDetermino a realização de pesquisa da condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art.20, § 3º da Lei 8.742/93. Encaminhem-se ao Oficial de Justiça os seguintes quesitos formulados pelo Juízo:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? (nome, sexo, idade, parentesco, há quanto tempo?\r\n\r\nQual a renda dos componentes da família e como é constituída? (aposentadoria, aluguel, renda mensal individual, ocupação, vencimentos etc.)\r\n\r\nQuais as despesas da família? (alimentação, remédios, despesas médicas, aluguel, outras).\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)\r\n\r\nO(a) autor(a) ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município? Em sendo a resposta positiva, especificar qual seria e o benefício econômico ou material auferido através dele.\r\n\r\nFazer parecer conclusivo quanto ao fato de o(a) autor(a) possuir ou não meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela sua família.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.59.002384-5 JORGE CESAR DE MEDEIROS DINIZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001978-4 ANTONIO CARLOS PACIFICO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível, pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.59.001585-0 JOSE MACHADO NETTO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.59.001859-0 SAMUEL RIBEIRO DUARTE (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.59.002209-9 BENEDITO AGUIAR (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.59.002681-0 JOAO HENRIQUE CORTAT (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.000027-1 NILSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.000041-6 JUAREZ RIBEIRO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se Alvará Judicial para levantamento, conforme determinado no dispositivo da r. sentença de fls. 29/33.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.59.000144-5 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.59.000964-0 MARIO BEZERRA (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.59.001391-5 MANUEL INACIO LOPES FILHO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.59.001664-3 DANIEL BOAVENTURA DE ALMEIDA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.59.002029-4 GESSE CALISTO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000037-8 JULIO CESAR VALENTE (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 158566" ] } } }, "São Gonçalo": { "2ª Vara Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "158977": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0059191-2 HELENA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO, ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . Fl. 168 - Indefiro, tendo em vista que a atualização monetária do crédito exeqüendo será realizada automaticamente no ato da expedição das RPVs.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 438 do CJF, face ao trânsito em julgado dos embargos à execução (fl. 85/89).\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n2 - 92.0114532-2 NILO FERREIRA FILHO (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o disposto no art. 598 c/c art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que foi deferida, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0082328-0 MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Para tanto, determino a intimação da CEF, na pessoa do Gerente da agência São Gonçalo (agência 0194), para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, faça chegar a este Juízo o histórico completo da conta nº 62-6, acompanhado das cópias-recibo dos mandados de pagamento, com a indicação dos responsáveis pelo levantamento. Instrua-se o mandado com cópia desta decisão.\r\n\r\n4 - 93.0083447-9 ELBE LESSA DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 211: Indefiro face ao lapso de tempo decorrido.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000151-9 NEUZA MARGARIDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 166 - Defiro a dilação do prazo pelo período de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem que seja dado integral cumprimento ao despacho de fl. 162, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000224-0 JUDITH ANCHIETA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito à fl. 163, intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000309-7 JOÃO BATISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 188/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios ante a isenção de que gozam as partes litigantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000312-7 NEUZA ROMEIRO DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x JURANDIR CEZÁRIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA BARBOSA, MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x ALCENIRA CEZARIO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv. CLAUDIA BARBOSA). . Fl. 157 - Anote-se. \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora de cartório, conforme requerido. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000398-0 ANTONIO CARLOS COUTINHO DA SILVA (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a v. Decisão \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte autora na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.17.000414-4 OMAR SERRANO DE ABREU (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000529-0 RUTH DE SOUZA PINHEIRO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em relação ao patrono, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 e, quanto a autora, nos termos do artigo 598 c/c 267, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000531-8 EDMILSON FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Desentranhe-se o mandado de fl. 229 e encaminhe-se para reiteração da diligência.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 226, expedindo-se RPV em favor dos demais autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.000639-6 ANTONIO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 164/165: Indefiro tendo em vista que a situação alegada é apenas um dos motivos para suspensão do CPF.\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 20 (vinte) dias, para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fl. 162, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.000704-2 ANTONIO SANTA ISABEL (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a renúncia ao prazo para oposição de embargos à execução, nos termos de fl. 129, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.000748-0 DOLORES ALVES DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO TELLES ADAME, MANOEL PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.000860-5 ALEX DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o INSS para que faça juntar aos autos, no prazo máximo de 20 (vinte) dias documentos que comprovem a implantação e os pagamentos mensais do benefício objeto destes autos; \r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento, para que a parte autora esclareça se houve cumprimento ao determinado no despacho de fl. 107, bem como para que promova a execução do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.001058-2 EDWIRGENS CANDIDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspenda-se o feito na forma do art. 265, a do CPC, até que seja comunicado pela parte autora o resultado final da ação trabalhista.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.001150-1 ARACI ALBERNAZ DUARTE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.279 - Defiro. Expeça-se o alvará de levantamento, intimando-se a autora por carta com a.r., em deferência ao Princípio da Publicidade.\r\n\r\nComprovado o levantamento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.001193-8 JANES MARINHO FALCAO (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 32 - Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante substituição por cópias fornecidas pela parte autora, com exceção do instrumento de procuração de fl. 08.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.001210-4 NORDILEI FRANCISCO PEREIRA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 72/74: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.001442-3 GELSILEA DE ASSIS CARVALHO (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 28/06/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nPublique-se e intime-se, pessoalmente, a parte autora, as testemunhas elencadas à fl. 51 e o INSS.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.001825-8 JOEL GONCALVES DA SILVA (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 168: indefiro face à ausência de previsão legal.\r\n\r\nNão obstante, defiro a vista dos autos, pelo prazo necessário à eventual extração de cópias: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.001976-7 BENEDICTO ELEUTERIO PROSSE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a Secretaria o segundo parágrafo do despacho de fl. 218.\r\n\r\nFace ao término do prazo de suspensão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 198, trazendo aos autos cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, referente ao feito nº 91.0056187-8, que tramita perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.001989-5 ANEZILIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.002085-0 JODIVAL MASCARENHAS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Em face das informações prestadas pela CEF, intime-se o patrono da causa para que devolva o mandado de pagamento nº 383/03 a este Juízo, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conversão em renda do valor depositado, em favor da Autarquia Previdenciária, e extinção da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, intime-se o INSS para ciência do termo de informação de fl. 82/84, e para que informe os dados necessários para converter em renda o valor do saldo residual.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.002106-3 MARIA KLEM (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a concessão de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.17.002125-7 JUDINEI JOSE TELLES DE SANT'ANNA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 288: Mantenho a decisão de fl. 286 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.17.002192-0 MARILZA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito, a fim de aguardar a efetivação do depósito do Precatório.\r\n\r\n29 - 2006.51.17.002419-2 AMERICO MARINS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à r. decisão de fls. 66/68 do Eg. STJ, remetam-se os autos à 5ª Vara Cível de São Gonçalo, sob as cautelas de praxe. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.003065-9 NORMA SUELI PEREIRA DA LUZ (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIELLE FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o INSS para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, qual o valor total do valor devido à parte autora, em caso de procedência do pedido, juntando os documentos pertinentes, e a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e atenda ao solicitado pelo M.P.F. à fl. 97, item b.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.17.003246-2 ALEXANDER SILVA ALEXANDRE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2006.51.17.003413-6 ORLANDO ALVES RODRIGUES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.17.003442-2 OLINDA DA SILVA MOTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n34 - 2006.51.17.005383-0 JOSE JORGE DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 115/116: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor cumpra integralmente o determinado no despacho de fl. 109, a fim de regularizar a representação processual, bem como juntar aos autos cópia dos documentos de identidade de CPF. Após, apreciarei o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. \r\n\r\nFace à certidão retro, reitere-se o oficio de fl. 111 a 39a Vara Federal.\r\n\r\n35 - 2006.51.17.005480-9 AILSON GONÇALVES SAMPAIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nFl. 21 - Defiro. Oficie-se ao Chefe da APS de São Gonçalo para que, no prazo de 20 (vinte) dias, forneça a esse Juízo cópia integral do processo administrativo de AILSON GONÇALVES SAMPAIO, benefício nº 108.242.960-8.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.000402-1 PAULO CESAR ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória, com a produção de prova pericial). \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.001061-6 MARCIELI QUINTANILHA DE AZEVEDO (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que não há nos autos documentos que possibilitem a análise do pedido de tutela de urgência. Entretanto, pela relevância da questão posta nos autos, necessária se faz a apreciação imediata do conteúdo do processo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que faça juntar aos autos, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, cópia do processo nº 102300809-0.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nCom a vinda aos autos do processo mencionado, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.001187-6 NILDICEA DOS SANTOS GODINHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x PRESIDENTE DO AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da informação de fls. 26/27, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fls. 25.\r\n\r\nO fato de a autorização de funcionamento do Instituto de Seguridade Social AERUS ser dada pela SUSEP não faz com que a competência para a apreciação do feito seja da Justiça Federal, como já decidiu o E. Supremo Tribunal Federal, o que pode ser constatado pelas decisões no RE.AgR 465282/RS e no AI 556099/MG. Quanto à obrigação imputada à União à fl. 08, limitou-se a parte autora a alegar, sem apresentar qualquer fundamentação para o pedido. Por tudo isso, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, emende a inicial, a fim de ajustá-la ao disposto no art. 282, III do CPC (art. 284 do CPC).\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.001254-6 DANIELLE ANTONIA DE SANTANA ALBINANTE (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.001376-9 MANOEL RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2006.51.17.000289-5 JUSSARA MATIAS DE SOUZA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULIETA MATIAS DE SOUZA (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA). . Cumprido o despacho proferido no feito em apenso, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n42 - 2006.51.17.002764-8 DECIO DA SILVEIRA MOTTA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da apresentação das cópias do processo administrativo, formem-se apensos e dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.17.005309-0 ZELINA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 57/58 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.17.000258-9 SONIA REGINA LEAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IVER LESSA AREAL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação da U.F.F. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a U.F.F.\r\n\r\n45 - 2007.51.17.000266-8 NOEMIA SOARES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, promova a emenda da inicial de acordo com o 2o parágrafo da decisão retro.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n46 - 2007.51.17.000296-6 LEANDRO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n47 - 2007.51.17.001175-0 LEDILSON ROGERIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n48 - 2007.51.17.001178-5 JOÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n49 - 2007.51.17.001218-2 ADINEA QUINTANILHA DA SILVA (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). . São requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral. Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto nos art. 282 e 283 do CPC, bem como para que junte aos autos cópia legível do documento de CPF e declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n50 - 2007.51.17.001375-7 RENATO BARRETO SANT'ANA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fl. 09.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.024027-5 DIRCE MARIA MARQUES (Adv. DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora regularize a representação processual, juntando aos autos o original do instrumento de mandato.\r\n\r\n52 - 2006.51.17.000066-7 LIGIA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 329/364, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n53 - 2006.51.17.003285-1 JOSE HUMBERTO VIEIRA DE SOUSA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Face ao trânsito em julgado da impugnação à gratuidade de Justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, recolha as custas judiciais.\r\n\r\n54 - 2006.51.17.005351-9 NELSON CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2007.51.17.000068-4 ARLINDO BARBOZA E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.17.001488-9 RICARDO VENTURA DOS SANTOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de integrar os demais contratantes ao pólo ativo da demanda (fl. 71), bem como para que traga aos autos comprovante de residência, a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal e para que comprove que requereu cópia do contrato de financiamento junto a Ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer aos autos cópia da sentença proferida no processo nº 96.0032403-4.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.17.001357-1 ROSIMERE RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Em face da certidão retro, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova a execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.17.005647-8 WALDIR LUCIANO DA SILVA (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x MICROLITE S/A - RAYOVAC (Adv. SEM ADVOGADO) x RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora recolha as custas devidas à Justiça Federal, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.17.005994-7 JORGE LUIZ DA MATA (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 83/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.17.000999-7 DENILSON PEREIRA BASTOS-ESPÓLIO (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para que seja legitimamente exercido o direito de ação é necessário que se façam presentes, entre outros requisitos e condições, a legitimidade ativa e o interesse processual.\r\n\r\nNo caso destes autos, verifico que não se fazem presentes tais condições: não há demonstração da existência de contas do FGTS em nome do falecido nos períodos apontados e, ainda que assim ocorresse, falta à instrução do processo a comprovação quanto à qualidade de sucessoras das irmãs do mesmo, nos termos da lei civil (art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nFace ao exposto, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n61 - 2007.51.17.001642-4 JOÃO EVANGELISTA DA SILVA NETO (Adv. HELIO PEREIRA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO (Adv. NAO CADASTRADO). . São requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral. Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para o impetrante, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 e 283 do CPC. \r\n\r\nDeverá ainda indicar o ato considerado ilegal; trazer aos autos a documentação necessária a comprovação do alegado, em especial a carta de concessão do benefício; justificar a pertinência do documento juntado às fls. 11 e regularizar sua representação processual, eis que o documento de fl. 04 encontra-se rasurado.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2007.51.17.000297-8 NIGATEC IND/ MECANICA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO GONÇALO - SORAT-ARF/SGO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 191/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários face ao conteúdo dos verbetes nº 105 da Súmula do E. STJ, e 512 da Súmula do E. STF. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 2007.51.17.001190-6 LEONARDO DE SOUZA QUINTANILHA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Da gratuidade de Justiça: embora o conteúdo do art. 4o da Lei nº 1.060/50 disponha que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária gratuita mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, considero que o conteúdo do parágrafo primeiro desse mesmo artigo aponta que a presunção da condição de hipossuficiência econômica é relativa, podendo ser afastada quando houver prova que contrarie tal afirmação. No caso dos autos, verifico que a parte autora possui renda mensal superior à 10 (dez) salários mínimos, conforme se depreende do documento de fl. 16, não podendo ser considerada, portanto, dentro da qualificação de hipossuficiente econômica (nesse sentido: TRF 1a Região - 7a Turma, Apelação Cível nº 200334000222660; DJ 13/3/2006 pg. 121).\r\n\r\nDos requisitos para o legítimo exercício do direito de ação: A ação de consignação em pagamento deve ser acompanhada do depósito do valor integral da dívida, sendo a ausência da correção monetária já elemento suficiente para o indeferimento do pedido, (voto do Exmo. Sr. Min. Barros Monteiro, proferido no julgamento do Resp. n 49.137 - RSTJ 120/306).\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça e DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para que a autora emende a petição inicial e juntem aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal e para que recolha as custas devidas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2005.51.02.006463-5 VERA LUCIA DA CUNHA (Adv. ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ressalto que, ao contrário do que pretende a parte autora, a via eleita - ação de justificação - não poderá levar a uma sentença de natureza condenatória, já que nesse tipo de ação o atuar do magistrado limita-se a verificar se foram observadas as formalidades legais, homologando a produção da prova, sem se pronunciar quanto ao mérito da mesma (art. 866 caput e parágrafo único do CPC).\r\n\r\nPor tal razão, concluo que falta à parte autora interesse processual, já que o rito eleito não se mostra adequado à tutela perseguida: “...citado o INSS como interessado, para após cumpridas as formalidades legais, posa legitimar a Requerente à pensão por morte de seu companheiro sendo inclusive compelida ao pagamento de valores atrasados desde Janeiro de 2001, bem como, expedição do competente Alvará de liberação dos valores retidos do FGTS e PIS do de cujus, bem como, remessa ao contador judicial para atualização monetária, por medida de Justiça.”(fl. 04).\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para a parte autora adequar a inicial ao pedido posto nos autos, devendo atentar, ainda, para o valor atribuído à causa, tendo em vista que, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n65 - 2006.51.17.003579-7 OLENYR BATISTA DA SILVA (Adv. CELIO MARCOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fl. 32 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para incluir no pólo passivo do presente feito Maria Helena Piedade dos Santos representada por Ana Lúcia Piedade dos Santos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDesigno o dia 12/07/2007, às 14 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de justificação. Fica o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os demandados nos termos do art. 862 do CPC, devendo Maria Helena Piedade dos Santos ser citada na pessoa de sua representante legal Ana Lúcia Piedade dos Santos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n66 - 2006.51.17.005876-1 MARIA JOSE PEREIRA NOGUEIRA DE MACEDO (Adv. LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o terceiro parágrafo do despacho de fl. 25, a fim de que, querendo, promova a emenda da inicial, sob pena de extinção, incluindo no feito Fábio Hiroshi Luiz Pereira Coutinho, filho menor do falecido. \r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ao) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da contrafé(s).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 91.0135755-7 FLORINDA DE ARAUJO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.17.000367-0 CARLOS ALBERTO MENDONÇA (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n69 - 2006.51.17.001105-7 MARIA APARECIDA PIMENTA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à informação retro, reconsidero a nomeação de fl. 123, e nomeio como perito do Juízo o Dr. Adilson Ramos de Amoedo, médico especialista em ortopedia, CRM: 5202381-0, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 227 do CJF, de 15/12/2000, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nAtendido, intime-se, pessoalmente, as partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2007.51.17.000141-0 CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x ADEMIR DA CRUZ MACIEL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão retro, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 2006.51.17.003972-9 ANTONIO FIORET (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x PLASC CAARJ S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Face à certidão retro e petição de fls. 193/198, à SEDIS-SG para retificar o pólo ativo, fazendo constar Espólio de Antonio Fioret, representado por Essy Simões Fioret.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n72 - 2007.51.17.001093-8 JUSSARA MATIAS DE SOUZA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULIETA MATIAS DE SOUZA (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA). . Intime-se a impugnada (JULIETA MATIAS DE SOUZA), para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS para exclusão da UNIÃO FEDERAL do pólo passivo do presente feito, mantendo-se inalterada a autuação do feito principal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para Decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2006.51.17.002147-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. CLIMERIO SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 215/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução conforme os cálculos de fls. 34/39, que apuraram não haver valores a executar. Sem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 34/39, para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n74 - 2004.51.02.003363-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CREMILDO ALVES DE MOURA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, SONIA SABINA BARBOSA, PAULO CESAR NAVARRO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, EMERSON ALVES FONTES, CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Vista à defesa para os fins do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.02.003331-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x HELIO CONSIDERA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). . Considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, aliados ao disposto no art.502 do CPP, requisite-se cópia integral do processo concessório do benefício nº 42/102.504.973-7, que deverá ser encaminhada ao Juízo no prazo máximo de 20 (vinte) dias. Caso haja(m), junto ao processo, carteiras de trabalho e/ou carnês de contribuição, deverá(ao) o(s) mesmo(s) ser(em) encaminhado(s) junto com as cópias requeridas.\r\n\r\nCumprido, vista ao MPF e à defesa, sucessivamente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n76 - 2006.51.01.020071-0 ALUIZIO MAXIMO FERREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2006.51.17.001944-5 ELEYR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ANGELICA ROCHA GOMES (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n78 - 2006.51.17.005130-4 ALCINA SILVA VAZ (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n79 - 2006.51.17.004645-0 EDSON MONTEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n80 - 2006.51.17.005546-2 JOSE BELISMAR FERNANDES DE GOES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2006.51.17.001070-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARGARIDA RIBEIRO DO AMARAL (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . (Fls 32) ... manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 158977" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "148996": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA PETERSEN CONSULI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004975-0\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004976-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH MARCH DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004976-1\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: NAZARETH MARCH DE AZEVEDO\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão da não a aplicação do coeficiente de 100% no cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que ausente declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.005016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA RODRIGUES FREIRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005016-7\r\n\r\nParte Autora: TEREZA RODRIGUES FREIRE\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC. \r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.005019-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME PAULA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005019-2\r\n\r\nParte Autora: GUILHERME PAULA DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC. \r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.005024-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005024-6\r\n\r\nParte Autora: WALDEMIR ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.005187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIZA MONTEIRO RAMOS (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005187-1\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.000325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIREZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000325-0\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.000840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000840-4\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.001059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL EUFRAZIO GOMES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001059-9\r\n\r\nAUTOR : MANOEL EUFRAZIO GOMES\r\n\r\nRÉU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação do INSS a proceder a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 070.755.244-3 aplicando-se a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pelo índice da OTN/ORTN, além do pagamento das diferenças apuradas devidamente corrigidas.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2006.5167.000573-3, em curso neste Juizado e que possui sentença de mérito transitada em julgado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face do INSS, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de coisa julgada, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.001147-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDA PEREIRA PINTO (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.001157-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ TAVORA DA CUNHA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001157-9 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 082.877.758-6, instituído em 10/06/1987, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, possui(em) objeto(s) diverso(s) do da presente demanda\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.001164-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE SOUZA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante disso, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente ação e, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e conforme o enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.001183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE FERREIRA GONZAGA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.001242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALINA ROSA DOS REIS (Adv. LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001242-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício de renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 133.188.621-7, instituída em 15/04/2004, de forma a “preservar o seu valor real”, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão, índices e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, e também sob pena de extinção do feito, junte aos autos comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Em caso de inexistência do mesmo, deverá juntar declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.001291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DIAS SANT'ANNA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.5167.001291-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio doença retroativo a 04/10/2006,data do protocolo do indeferimento pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 03 de maio de 2007, às 14:00 horas, na Rua Rodrigues da Fonseca, 292, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, tel. 3614-2100, nomeando para o encargo o Dr. ERIX RICARDO SILVA, Pneumologista, CRM nº. 52.33745-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte autora estava apta para o trabalho na data do indeferimento do benefício (04/10/2006).\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.001298-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALMERINDA DA COSTA MARINS (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001298-5\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: MARIA ALMERINDA DA COSTA MARINS\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nDIspenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.001306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA FERREIRA BORGES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002232-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004966-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004966-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de seu falecido marido, EDSON DA SILVA, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nAs cópias das anotações em CTPS apresentadas encontram-se ilegíveis. Logo, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias legíveis ou compareça com a CTPS para digitalização no âmbito da secretaria. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com as empresas em que julgue ter direito à aplicação dos juros progressivos, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 14/12/1976, trazendo aos autos os extratos da referida data até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.005034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MORAIS FERREIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005034-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS, referentes aos planos econômicos Verão e Collor I, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1009312448-9), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.005050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA SODRE COUTINHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005050-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja condenada ao pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS de seu falecido marido JOSEÉ BARNABÉ COUTINHO referentes aos planos econômicos de junho/1987 (18,02%), janeiro/1989 (42,72%), abril/1990, maio/1990 (5,38%), além de aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nTendo em vista a declaração de hipossufissiência à fl. 07 e não havendo na exordial pedido de concessão de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça se a requer. Em caso positivo,eis que a mesma não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado, não atendendo os requisitos legais do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, apresente, na mesma oportunidade, declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o falecido marido da autora pode haver adquirido a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com a empresa LOPES DA COSTA EMGENHARIA LTDA, pois o mesmo optou pelo FGTS em 02.02.1971, porém, não juntou o contrato de trabalho anotado na CTPS, além de não apresentar sua certidão de casamento.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a autora, no prazo supramencionado, sob pena de extinção, apresente o contrato de trabalho anotado na CTPS de seu falecido marido JOSÉ BARNABÉ COUTINHO com a empresa LOPES DA COSTA ENGENHARIA LTDA, e outros que tenham sido firmados antes de 22 de setembro de 1971 e com duração por 02 (dois) anos ou mais, além de trazer sua certidão de casamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.005108-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MANOEL DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005108-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de seu companheiro, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, verifico que nos vínculos empregatícios com as empresas “João Leite Moreira” e “Nortintas Materiais Ltda.” pode o fundista falecido haver adquirido a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com as empresas “João Leite Moreira” e “Nortintas Materiais Ltda.”, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 18/12/1976 - data da prescrição, trazendo aos autos os extratos no período de 18/12/1976 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.005116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDAEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005116-0\r\n\r\nParte Autora: IDAEL MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nIDAEL MIRANDA DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando que a CEF seja condenada a reajustar o saldo de sua conta vinculada de FGTS, com base na aplicação de juros progressivos sobre os valores retidos.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise da CTPS, que o autor não firmou sua opção pelo regime do FGTS, por ocasião de sua admissão nas empresas Coca-Cola (fls.12) e Água Sanitária Super Globo (fls.13), assim como, em relação às empresas que firmou opção, ou estas foram posteriores a 21/09/1971 ou o período trabalhado na empresa não foi superior a 2 (dois) anos, fato que ensejaria o direito ao acolhimento, em tese, do pedido. Assim, não há que se falar na retroatividade concebida pelas normas acima transcritas.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.005136-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005136-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de seu falecido companheiro, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção te nha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nVerifico que a parte autora não instruiu os autos com os requisitos indispensáveis para a propositura da presente ação, tais como, contratos de trabalho, termos de opção ao FGTS e extratos.\r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente os contratos de trabalho iniciados antes de 21/09/1971 (véspera da entrada em vigor da Lei 5.705), bem como a opção ao FGTS ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, e que o saldo da conta vinculada não tenha sido levantado até 18/12/1976, além de comprovar que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 18/12/1976 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS do falecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.005143-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA GOMES (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005143-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de possível homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove a opção pelo FGTS, o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa “Procuradoria Santa Cecília Ltda”, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 19/12/1976 - data da prescrição, trazendo aos autos os extratos no período de 19/12/1976 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.67.005145-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005145-7\r\n\r\nParte Autora: JORGE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJORGE MOREIRA DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja condenada a reajustar o saldo de sua conta vinculada de FGTS, com base na aplicação de juros progressivos sobre os valores retidos.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise da CTPS, fls.09, que o autor firmou sua opção pelo regime do FGTS na data de 05/01/1976, por ocasião de sua admissão na empresa CEDAE não havendo que se falar na retroatividade concebida pelas normas acima transcritas.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2006.51.67.005146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECIR GAMA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005146-9\r\n\r\nParte Autora: ECIR GAMA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nECIR GAMA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja condenada a reajustar o saldo de sua conta vinculada de FGTS, com base na aplicação de juros progressivos sobre os valores retidos.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise da CTPS, fls.37, que o autor firmou sua opção pelo regime do FGTS na data de 08/05/1973, por ocasião de sua admissão na empresa CEDAE (fls.12) não havendo que se falar na retroatividade concebida pelas normas acima transcritas.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2006.51.67.005158-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORINA DO PATROCINIO SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005158-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de seu falecido cônjuge, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, verifico que o autor realizou uma opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), a saber: em 01/01/1969 relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “Club Americano do Rio de Janeiro”, porém não se encontra nos autos a data de admissão e resilição deste vínculo. Encontra-se apenas os dados do 2º vínculo com a mesma empresa (02/02/1975 até 14/02/1980).\r\n\r\nConsultando os documentos juntados aos autos, observa-se em anotação (fls. 15) feita na CTPS que o falecido fundista possuía carteira profissional anterior nº 8009/230, onde provavelmente encontra-se o registro do 1º vínculo.\r\n\r\nAo mesmo tempo, constata-se que nos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que existiu vínculo anterior a 1971, sendo comprovado tal vínculo, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 19/12/1976 - data da prescrição, trazendo aos autos os extratos no período de 19/12/2006 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS do falecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2006.51.67.005159-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JUSTINO PEREIRA (Adv. MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005159-7\r\n\r\nParte Autora: PAULO JUSTINO PEREIRA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPAULO JUSTINO PEREIRA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja condenada a reajustar o saldo de sua conta vinculada de FGTS, com base na aplicação de juros progressivos sobre os valores retidos.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise dos documentos juntados aos autos que o autor possuiu dois vínculos com a empresa “Rei dos Sucos”. No 1º vínculo (01/04/1979 a 07/04/1983) não restou demonstrada sua opção pelo FGTS. No 2º vínculo (01/06/1983 a 09/04/1987) a parte autora firmou sua opção pelo regime do FGTS na data de 01/06/1983, não havendo que se falar na retroatividade concebida pelas normas acima transcritas. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.000172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIDELINO TEIXEIRA DE SANTANA (Adv. ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007.51.67.000172-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, verifico que o autor realizou uma opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), em 01/06/1971, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “Companhia Comércio e Navegação Estaleiro Mauá”. Porém, das anotações da CTPS, verifica-se a existência de dois vínculos com a referida empresa, cujos períodos não correspondem a esta opção, ou seja, de 15/06/1962 a 11/04/1963 e 18/04/1963 a 31/05/1971.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o vínculo empregatício em que ocorreu esta opção de 01/06/1971, o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove o vínculo empregatício que deu origem a opção ocorrida em 01/06/1971, que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 15/01/1977 - data da prescrição, trazendo aos autos os extratos no período de 15/01/ 1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN ABI-RAMIA ANTONIO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000299-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, na qualidade de inventariante ,objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de seu falecido cônjuge, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, verifico que o autor apresentou cópia do contrato de trabalho de dois vínculos empregatícios que o falecido manteve com o INSS, tendo um se iniciado em 09/07/1962 e o segundo em 02/01/1967.\r\n\r\nQuebra Verifico que a parte autora não instruiu os autos com os requisitos indispensáveis para a propositura da presente ação, tais como, termo de opção ao FGTS, comprovante de término dos respectivos contratos, e se houve a opção ao FGTS, extratos da referida conta vinculada.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente os termos de opção ao FGTS junto ao INSS, e, sendo o caso, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 19/01/1977 - data da prescrição, trazendo aos autos os extratos no período de 20/01/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.000307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000307-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de possível homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, verifico que o autor realizou uma opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), a saber: em 16/07/1968, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “Metal Forty S/A - Conservas Alimentícias”, permanecendo neste vínculo até 04/03/1974.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 19/01/1977 - data da prescrição, trazendo aos autos os extratos no período de 20/01/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.000328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI CARLOS NORA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000328-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 2005.51.02.006616-4, em curso na 1ª Vara Federal de Niterói, relacionado no termo de informação de fls. 12. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a inicial, verifico que no vínculo empregatício com a Cia. Siderúrgica HIME pode o autor haver adquirido a aplicação da taxa progressiva de juros, onde laborou provavelmente de 29/01/1970 a 15/07/1980 (cópia ilegível), porém, não há termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção: apresente o termo de opção ao FGTS junto a Cia. Siderúrgica HIME, cópia legível do contrato de trabalho, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 22/01/1977 - data da prescrição, trazendo aos autos os extratos no período de 23/01/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.000330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA LOPES MARQUES (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000330-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 94.00344872, em curso na 2ª Vara Federal de Niterói, relacionado no termo de informação de fls. 10. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, verifico que no vínculo empregatício com a Companhia Telefônica Brasileira pode o autor haver adquirido a aplicação da taxa progressiva de juros, onde laborou de 23/02/1957 a 22/06/1990, porém não termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente o termo de opção ao FGTS junto a Companhia Telefônica Brasileira, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 22/01/1977 - data da prescrição, trazendo aos autos os extratos no período de 23/01/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIRA FREIRE DE MIRANDA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000334-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o processo 93.0021671-6, constante do termo de informação, eis que aquele, conforme se observa em consulta processual no site da JFRJ, trata de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS relativa aos expurgos inflacionários, possuindo, portanto, objeto diverso do da presente demanda.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, verifico que a autora realizou uma opção ao FGTS com efeito retroativo a 01/01/1967, ou seja, data anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), relativa ao vínculo empregatício junto a Empresa “Companhia Telefônica Brasileira”, permanecendo neste vínculo de 09/04/1954 até 16/06/1990.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 22/01/1977 - data da prescrição, trazendo aos autos os extratos no período de 22/01/1977 até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.000352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PINHO (Adv. JOSE MAURO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000352-2\r\n\r\nParte Autora: LUIZ CARLOS PINHO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINHO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja condenada a reajustar o saldo de sua conta vinculada de FGTS, com base na aplicação de juros progressivos sobre os valores retidos.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência ou coisa julgada com o processo constante do termo de informação, eis que aquele, conforme se vê do próprio termo, trata-se de caso de possível homonímia, diante da divergência do CPF de seu autores com o da presente demanda.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nQuebra Desta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, bem como que tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise da CTPS que descabe acolher a pretensão autoral, visto que o fundista não adquiriu o direito aos juros progressivos, pois não manteve o vínculo durante os dois anos mínimos necessários, permanecendo todo o tempo com o percentual básico de 3% (três por cento).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.000601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROGILDO COELHO DE CARVALHO (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000601-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu ao direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando manteve vínculo empregatício com BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S.A, onde laborou de 14.09.1971 (data da opção ao FGTS) a 16.11.1987.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S.A, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 30.01.1977, trazendo aos autos os extratos no período de 31.01.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, informar que valor entende devido à parte autora a título de juros progressivos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.000611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COUTINHO VENTURELI (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000611-0\r\n\r\nParte Autora: JOSE COUTINHO VENTURELI\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJOSE COUTINHO VENTURELI propõe a presente ação objetivando que a CEF seja condenada a reajustar o saldo de sua conta vinculada de FGTS, com base na aplicação de juros progressivos sobre os valores retidos.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, bem como que tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise dos documentos que instruem a petição inicial, ainda que o autor não tenha apresentado os termos de opção ao FGTS, os contratos de trabalho toveram duração inferior a 02 (dois) anos.\r\n\r\nDesta forma, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral, visto que. Ainda que o autor houvesse comprovado sua qualidade de fundista, não adquiriu o direito aos juros progressivos, pois não manteve o vínculo durante os dois anos mínimos necessários, permanecendo todo o tempo com o percentual básico de 3% (três por cento).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.000627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000627-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referente ao processo listado no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de caso de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTendo em vista que a data do documento à fl. 12 não cumpre a finalidade de comprovar o domicílio da parte autora, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando mantinha vínculo empregatício com INSTITUTO AUDIO VISUAL E DE IDIOMAS S.A, uma vez que fez opção ao regime do FGTS em 01.03.1968, porém não há o contrato de trabalho anotado na CTPS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo supramencionado, sob pena de extinção, apresente o contrato de trabalho com INSTITUTO AUDIO VISUAL E IDIOMAS S.A, e caso a duração do mesmo tenha sido pelo menos por 02 (dois) anos comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a aludida conta vinculada de FGTS, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 30.01.1977, trazendo aos autos os extratos no período de 31.01.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.000630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LOPES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000630-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referente aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista que se tratam de casos de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ, uma vez que fez opção ao regime do FGTS em 21.09.1969, porém não há o contrato de trabalho anotado na CTPS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente o contrato de trabalho com AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ, e caso a duração do mesmo tenha sido pelo menos por 02 (dois) anos comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a aludida conta vinculada de FGTS, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 30.01.1977, trazendo aos autos os extratos no período de 31.01.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 148996" ] } } }, "São João de Meriti": { "4ª Vara Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "158920": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.001152-7 FATIMA ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 150/157 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com apoio no art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0109199-9 LEONORA GONCALVES VICENTE (Adv. LUIZ BRAZ DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se pessoalmente a demandante para atender ao presente despacho, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 92.0007168-6 ALFREDO DA ROCHA LANES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 15/26 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C., para condenar a Ré proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de fevereiro de 1987 a março de 1989, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\njuros de mora, a partir da citação, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (conforme precedentes do Eg. STJ);\r\n\r\ncorreção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e conforme Súmula nº 148 do STJ.;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região (art. 475, § 2º, do C.P.C., com nova redação do art. 1º, da Lei 10.352/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0970317-1 LUIZ DOS SANTOS BORGES (Adv. DANIEL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista que o(s) alvará(s) de levantamento já foi retirado(s) do cartório, conforme certidão que consta nos autos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.003296-0 SEVERINO TOME BARBOSA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para se manifestar sobre a petição de fl. 148, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifeste-se o patrono da ação sobre a manifestação autoral de fl. 146, no mesmo prazo acima.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.003333-6 ISAAC LOPES DE MATOS (Adv. LECY NUNES DE SOUZA, ANA MARIA ALMEIDA DE SOUZA, CARLOS ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007676-1 OSWALDO BATISTA BARROS (Adv. MAURO HENRIQUE B. DE MELLO, TATIANA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 138/144.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.010100-7 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.011650-3 RUTH PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 107/112, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo a concordância, requeira a demandante a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.011659-0 JOAO FERREIRA LIMA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 92/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.011758-1 BENEDITO DE PAULA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 27/30 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C., para condenar a Ré proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de março de 1986 a março de 1989, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\njuros de mora, a partir da citação, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (conforme precedentes do Eg. STJ);\r\n\r\ncorreção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e conforme Súmula nº 148 do STJ.;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4º, inc. I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região (art. 475, § 2º, do C.P.C., com nova redação do art. 1º, da Lei 10.352/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.008362-6 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 51/57 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada, aplicando aos salários-de-contribuição o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar à parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação, conforme cálculos do Contador Judicial, às fls. 42/50, no valor de R$ 33.455,32 (trinta e três mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos), atualizados até 07.05.2004, devendo incidir sobre este valor juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, consoante verbete Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais e correção monetária até a data do pagamento, não vislumbrando, quanto aos demais índices perquiridos, qualquer vício na forma de correção dos benefícios previdenciários, sendo totalmente impertinente a vinculação que se pretende com os índices de reajuste do salário mínimo, inclusive por vedação expressa na Carta Constitucional, conforme se deflui do artigo 7º inciso IV.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do CPC.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.000510-2 NADIR SOARES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA DO S.CARVALHO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.001050-0 VALTECIR GOMES LEAL (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.006838-0 JOCELINO ZOROASTRO FERNANDES (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio a Dra. Ivanete de Assis Balducce, OAB/RJ - 49.127, como Defensora Dativa. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista de fl. 74, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.006958-0 MANOEL LOURENCO DE MELO (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 37/44 . Do quanto finte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a autarquia-ré a pagar ao autor as diferenças relativas à gratificação natalina integral do ano de 1988, com base no salário do mês de dezembro do respectivo ano, deduzindo-se as importâncias comprovadamente pagas.\r\n\r\nDetermino o pagamento das diferenças pecuniárias advindas daquele reajuste, sendo tais valores corrigidos monetariamente, conforme Lei nº 6899/81, observada a Súmula 148 do STJ, bem como juros moratórios de 12 (doze por cento) ao ano, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil e Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nHonorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, § 3º do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.007938-9 WILSON PINTO MOREIRA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 91/95, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira o demandante a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.009431-7 MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 96 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora requerer o que for de direito.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.002787-1 SERGIO ARTUR RODRIGUES LATA (Adv. UBIRATAN MARQUES, ANDRE LUIS M MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 89/93 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada, aplicando aos salários-de-contribuição o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar à parte autora as diferenças apuradas, conforme cálculos do Contador Judicial, às fls. 45/56, no valor de R$ 31.886,74 (trinta e um mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 17.12.2005, devendo incidir sobre este valor juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, consoante verbete Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais e correção monetária até a data do pagamento.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do CPC.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista o benefício da assistência judiciária gratuita deferido.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.005534-9 DORVALINO MARTINS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 45/50 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada, aplicando aos salários-de-contribuição o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar à parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação, conforme cálculos do Contador Judicial, às fls. 13/24, no valor de R$ 33.330,82 (trinta e três mil trezentos e trinta reais e oitenta e dois centavos), atualizados até 06.01.2006, devendo incidir sobre este valor juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, consoante verbete Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais e correção monetária até a data do pagamento.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do CPC.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista o benefício da assistência judiciária gratuita que ora defiro à parte autora. Nomeio a Dra. Patricia de Castro Pereira, OAB/RJ 110.441, como defensora dativa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.002221-9 ROSALINA MARIA DA SILVA (Adv. CELSO MAGALHAES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fl. 172 do INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.005048-3 ANTONIO IDALINO DA SILVA (Adv. SIDNEY MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a confirmação do óbito do autor, documento de fl. 86, informe o patrono da ação se existem dependentes/sucessores do de cujus interessados em dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.005200-5 OSVALDO CARDOSO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.005704-0 ORLANDO MACHADO FILHO (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.007228-4 LUIZA VALERIA FURTADO (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.008090-6 MATHILDE DO NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTEN ÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 73/82 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C., para condenar a Ré proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de junho de 1984 a março de 1989, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\njuros de mora, a partir da citação, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (conforme precedentes do Eg. STJ);\r\n\r\ncorreção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e conforme Súmula nº 148 do STJ.;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4º, inc. I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região (art. 475, § 2º, do C.P.C., com nova redação do art. 1º, da Lei 10.352/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.008338-5 MARIA MANOEL ADAO (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4a Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.51.10.008708-1\r\n\r\nNATUREZA: AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: SÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos INFBEN e CONBAS do benefício do autor.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 20 de março de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4º Vara\r\n\r\n28 - 2005.51.10.008708-1 BENEDITO GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4a Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.51.10.008708-1\r\n\r\nNATUREZA: AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: SÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos INFBEN e CONBAS do benefício do autor.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 20 de março de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4º Vara\r\n\r\n29 - 2005.51.10.008866-8 ALICE MARIA SEVERIANO (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES, MARIA JOSE DE MOURA ESPIRITO SANTO, ELIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº : 2005.5110008866-8\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : Alice Maria Severiano\r\n\r\nRÉU : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que se trata de benefício com DIB fixada em 01.12.1986 (fl. 07), remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, para que esta apure eventuais diferenças a serem pagas, com fulcro na Súmula nº 260, do extinto TFR, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 22 de março de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n30 - 2006.51.10.002272-8 RUFINO AFONSO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 64/72 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.003204-7 ADALGISA RODRIGUES SANTOS (Adv. ALBERTO RODRIGUES ROQUE, ULYSSES GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº : 2006.5110003204-7\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária/Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : Adalgisa Rodrigues Santos \r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se há algum beneficiário recebendo pensão de Deoclides Rodrigues Santana.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 21 de março de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n32 - 2006.51.10.003226-6 ARISTOCLES FARIAS CORREA (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência em relação ao processo de nº 2005.51.51.126521-5 (8º JEF) uma vez que o objeto da referida ação é a aplicação do índice ORTN/OTN, como se depreende da movimentação processual juntada adiante. \r\n\r\nConsiderando que a sentença de fls. 57/60 transitou em julgado, conforme certidão de fl. 63, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 99.0020933-8 CARLOS EDUARDO DE MENDONCA CANDIDO (Adv. BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da União.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.008201-7 CYLENE SOUZA FAUSTINO (Adv. JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.001666-9 EDUARDO DE OLIVEIRA CHRISTINO (Adv. FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA, JOSE ARNALDO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.004874-9 HELENA SANTOS DA GUIA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.006658-6 JOAO BARABA FRAGA.. (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação. O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3º da Resolução nº 4, de 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 99.0063592-2 WALTER DE OLIVEIRA FILHO (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirar o alvará de levantamento que está disponível nesta Secretaria.\r\n\r\nSe não houver manifestação no prazo de 10 (dez) dias, intime-se pessoalmente a parte autora, se for o caso.\r\n\r\nTudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 99.0751121-8 NEIDE MARQUES DA ROSA (Adv. HOMERO VILAS BOAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirar o alvará de levantamento que está disponível nesta Secretaria.\r\n\r\nSe não houver manifestação no prazo de 10 (dez) dias, intime-se pessoalmente a parte autora, se for o caso.\r\n\r\nTudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 99.0752872-2 DEUVITE GOMES PAIXAO (Adv. ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista que o(s) alvará(s) de levantamento já foi retirado(s) do cartório, conforme certidão que consta nos autos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 99.0757543-7 ELISABETE GONCALVES DE SOUZA (Adv. CLARA CRISTINA CEZAR MAXELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista que o(s) alvará(s) de levantamento já foi retirado(s) do cartório, conforme certidão que consta nos autos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 99.0758879-2 ELMO LUIZ PEREIRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista que o(s) alvará(s) de levantamento já foi retirado(s) do cartório, conforme certidão que consta nos autos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.020427-0 NIZIEL SILVA SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista que o(s) alvará(s) de levantamento já foi retirado(s) do cartório, conforme certidão que consta nos autos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2000.51.10.002528-4 ROBSON BATISTA DRUMONT (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista que o(s) alvará(s) de levantamento já foi retirado(s) do cartório, conforme certidão que consta nos autos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2000.51.10.002701-3 ROBSON ALVES TENORIO (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista que o(s) alvará(s) de levantamento já foi retirado(s) do cartório, conforme certidão que consta nos autos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2000.51.10.002907-1 ELIANA APARECIDA DA SILVA (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES, MONICA DORIA VINCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x DELY MARTINS DE SOUZA (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA) x LEILA MARTINS DE SOUZA (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA) x VIVIANE APARECIDA DA SILVA SOUZA REP/ CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES, MONICA DORIA VINCE). . Informe o patrono da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o endereço fornecido pelo INSS às fls. 146/147 é o endereço atual da sua representada.\r\n\r\n47 - 2000.51.10.004367-5 GILSON GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. ADEMAR CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o trânsito em julgado, requeira o demandante a intimação da CEF, nos termos do art. 457-J e seguintes do CPC.\r\n\r\n48 - 2000.51.10.005370-0 ANA CRISTINA DA SILVA CORSINO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) patrono(a) desta no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirar o alvará de levantamento que está disponível nesta Secretaria.\r\n\r\nSe não houver manifestação no prazo de 10 (dez) dias, intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\nTudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2000.51.10.006243-8 WALTAIR JANUARIO PEREIRA (Adv. NILZA SALGADO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirar o alvará de levantamento que está disponível nesta Secretaria.\r\n\r\nSe não houver manifestação no prazo de 10 (dez) dias, intime-se pessoalmente a parte autora, se for o caso.\r\n\r\nTudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2000.51.10.006365-0 ELIANE COELHO DE MEDEIROS VIEIRA (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista que o(s) alvará(s) de levantamento já foi retirado(s) do cartório, conforme certidão que consta nos autos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2000.51.10.007087-3 ALBERTINO ANTONIO DA COSTA FILHO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista que o(s) alvará(s) de levantamento já foi retirado(s) do cartório, conforme certidão que consta nos autos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2000.51.10.007093-9 NILZA AUGUSTA LAPA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista que o(s) alvará(s) de levantamento já foi retirado(s) do cartório, conforme certidão que consta nos autos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2001.51.10.000078-4 NEWTON FERREIRA LIMA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nTendo em vista que o(s) alvará(s) de levantamento já foi retirado(s) do cartório, conforme certidão que consta nos autos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2001.51.10.002937-3 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. DANIEL DA LUZ CORREIA, DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista que o(s) alvará(s) de levantamento já foi retirado(s) do cartório, conforme certidão que consta nos autos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2001.51.10.004223-7 RENATO PROENCA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista que o(s) alvará(s) de levantamento já foi retirado(s) do cartório, conforme certidão que consta nos autos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2002.51.10.005394-0 MENZEL REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). . PROCESSO Nº : 2002.5110005394-0\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Tributária\r\n\r\nAUTORA : Menzel Representações LTDA. \r\n\r\nRÉ : União\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 274/275, que informa não haver opção pelo PAES e que a incorporadora foi excluída do parcelamento.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 22 de março de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n57 - 2003.51.01.006136-7 EDMILSON COSTA QUINTANILHA (Adv. CARLOS FELICIANO, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora sobre o documento de fl. 85, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2003.51.10.004119-9 PALOMA JESUS DE ARAUJO REP/ NORMELIA JESUS DOS SANTOS (Adv. UBIRACI BENICIO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Manifestem-se as partes em provas, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nPrimeiro a demandante.\r\n\r\n59 - 2005.51.10.004713-7 NILSON ABREU DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JOEL MARTINS JORGE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe o demandante se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2001.51.10.001154-0 RODRIGO DE CASTRO CANEDO MACHADO (Adv. AREDIO CRUZ MACHADO) x REITOR DA IUNIVERSIDADE DO GRANDE RIO-UNIGRANRIO (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . Requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2001.51.10.002399-1 TATIANE MELLO BARZANO CORDEIRO (Adv. SANTO CATANANTE) x REITOR DA UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv. JULIO CESAR DA SILVA, MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nRequeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação alguma, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2002.51.10.002905-5 ELCIMAR LANES LIMA (Adv. ALEX LEONELLO TEIXEIRA) x GERENTE ADMINISTRATIVO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, IARA COSTA ANIBOLETE). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.022266-2 MARTA FERREIRA ABDALA MENDES (Adv. CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE QUIMICA (CEFET) DE NILOPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 116/124 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que homologue a inscrição da Impetrante no Concurso Público para Provimento de Cargo da Carreira de Magistério Superior do CEFET - Química/RJ, de Nilópolis, na área de História e Filosofia das Ciências, código S5, conforme Edital nº 43/2006, com a conseqüente participação da Impetrante em todas as etapas do concurso, caso obtida a aprovação e apresentação da comprovação de todos os requisitos previstos no edital, notadamente, a titulação em nível de Doutorado, quando da investidura no cargo, se obtida a aprovação no certame.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.490266-7 REGINAVES IND/ COM/ DE AVES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO LIMINAR, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que dê seguimento ao(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) pela Impetrante, referente(s) à(s) NFLD nº 35.851.111-9 (decisão-notificação nº 17.422.4/514/2006), aceitando como garantia da instância o arrolamento de bens e direitos, que deverá ser formalizado de acordo com a IN-SRF nº 264, de 20/12/2002, observadas as demais condições de admissibilidade do referido recurso (incluindo prazo).\r\n\r\nIntime-se a autoridade inquinada coatora para que tome ciência do inteiro teor desta decisão e para que preste suas informações no decêndio legal.\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria Federal do INSS (art. 19, da Lei nº 10.910/04).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.10.003102-0 PLAY SOUND IND/ E COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. THIAGO DE LAMARE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 125/131 . Pelo exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e CONCEDO A SEGURANÇA, em favor da impetrante, para determinar à autoridade coatora que, uma vez tendo aferido, devidamente, o preenchimento de todos os requisitos de praxe, promova os atos de ofício necessários à liberação das mercadorias descritas nos documentos de fls. 14/16, mediante o recolhimento dos tributos devidos e sem prejuízo da regular fiscalização, observando todos os requisitos legais aplicáveis na hipótese em concreto.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518458-4 MAURO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 150/151 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inadequação da via eleita, na forma do art. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, inc. VI, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro ao impetrante.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.524160-9 JOAO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 132/140 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.10.000502-0 JANETH BARBOSA MONTEIRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno sem efeito o segundo parágrafo do despacho de fl. 206.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os documentos acostados pelo INSS às fls. 186/205, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá o impetrante informar se a autarquia previdenciária já cumpriu o determinado na sentença.\r\n\r\nNão havendo manifestação autoral no prazo fixado, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região em atenção ao preceituado no art. 12, § único, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n69 - 2006.51.10.005625-8 OSMAR SILVA (Adv. MAURO MARQUES RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se a sentença de fls. 88/89.\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nOSMAR SILVA impetrou em 17/08/2006 o presente mandado de segurança contra ato do INSS, consistente na suspensão indevida do pagamento de sua aposentadoria, sem prévia notificação E SEM EXPLICITAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nNotificada, a autoridade impetrada, em suas informações de fls. 41-44, limitou-se a sustentar, em abstrato, a presunção de legalidade dos atos da autarquia, bem como a possibilidade prevista em lei de suspensão dos benefícios em que haja fraude na concessão, SEM, CONTUDO, FAZER QUALQUER MENÇÃO À SITUAÇÃO CONCRETA DO IMPETRANTE.\r\n\r\nÀs fls. 50-51, liminar deferida.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 76-77, pela concessão da ordem.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAcolho os argumentos adotados para o deferimento da liminar (fls. 50-51) e aqueles lançados no parecer do MPF (fls. 76-77) - os quais passam a integrar, por remissão, a presente sentença - pois, em todas as oportunidades que o INSS teve de se manifestar nos autos, não esclareceu por que motivo foi suspenso o pagamento do benefício do impetrante. Não só não houve juntada do processo administrativo de suspensão (e, conseqüentemente, não se comprovou a obediência ao devido processo legal, com regular notificação do segurado para defender-se antes da suspensão) como também - e principalmente - não foi apontado NENHUM MOTIVO para o ato de suspensão.\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR JÁ DEFERIDA, para determinar ao INSS que cancele o ato que suspendeu o pagamento do benefício do impetrante, pagando-lhe as parcelas bloqueadas, permitida nova suspensão apenas com a obediência do contraditório e da ampla defesa. P.R.I. Sem custas nem honorários, por tratar-se de MS.”\r\n\r\n70 - 2006.51.10.007518-6 YOLANDA REIS OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Considerando a documentação acostada aos autos pelo INSS, dando conta de que o benefício da Impetrante vem sendo pago normalmente desde outubro de 2006, desnecessário se faz o deferimento da medida liminar, o que, por ora, indefiro.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n71 - 2006.51.10.002716-7 CAFE FARAO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 141/151 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para retificação da autoridade coatora, nos termos desta decisão, no tocante, apenas, ao INCRA, para que passe a ser Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento que ainda se encontra pendente de julgamento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.10.006928-9 ORTOMED DO RANCHO NOVO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA, REYNALDO LOURENCO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIntimem-se a autoridade inquinada coatora para que preste suas informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.10.006978-2 RIO SEGRAN COM/ DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv. GUILHERME DE JESUS, WALTER CARLOS DA CONCEICAO, FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS-JARDIM PRIMAVERA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 155/159 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com fulcro no art. 267, inc. VI, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se a Exma. Desembargadora Federal relatora do agravo de instrumento, que se encontra ainda pendente de julgamento.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.10.007126-0 MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 104/115 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, E CONCEDO A SEGURANÇA, no sentido de permitir à Impetrante a efetuar o recolhimento do PIS e da COFINS, excluindo-se da base de cálculo de ambas as contribuições o valor referente ao ICMS, na forma da fundamentação supra. Determino, ainda, que a autoridade coatora se abstenha de promover qualquer ato de impedimento ou aplicação de penalidade, relativamente aos fatos narrados no presente writ.\r\n\r\nDeclaro o direito da Impetrante à compensação dos tributos indevidamente recolhidos, relativos aos fatos narrados nesta ação, desde que devidamente comprovados e, nos termos da fundamentação supra, observada a prescrição.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à Impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela Impetrante, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n75 - 2005.51.10.005452-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JAIR VIEIRA DA SILVA. . Defiro o pedido de fl. 38, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n76 - 2005.51.10.000631-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre os embargos oferecidos (fls. 41/47)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2002.51.60.003160-9 MARLY PEREIRA DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x CARLOS ROBERTO DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv. ADALBERTO FREIRE). . Ante a manifestação retro do INSS, expeça-se RPV em favor da patrona da ação, conforme cálculos de fls. 101/102.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2002.51.10.009761-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x MARIA SILVERIO DE SOUZA (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 83/85 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 4.034,25 (quatro mil trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 61/68), atualizados em 03/01/2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei n o 9289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, parágrafo 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2003.51.10.005328-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x JESUS SAEZ ZARZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os embargados para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n80 - 2004.51.10.005843-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte embargada.\r\n\r\n81 - 2004.51.10.006287-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x PEDRO FERREIRA DE LIMA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 58/60 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de crédito a ser executado e declarar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2004.51.10.006590-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x LANUZIA BATISTA TEIXEIRA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 61/63 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 393,98 (trezentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 28/32), atualizados em 28/06/2006.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei nº 9289/96, e sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2004.51.10.009801-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x ELIAS BENTO (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a manifestação do INSS de fls. 47/48, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n84 - 2005.51.10.000944-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x JOENIR SILVA NETO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 86/88 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 3.275,87 (três mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 24/30), atualizados em 26/10/2005.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei n o 9289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, parágrafo 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2005.51.10.004189-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA) x ANTONIO PEDRO RODRIGUES (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA). . \r\n\r\nAo Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 740 do CPC.\r\n\r\n86 - 2005.51.10.004275-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE F. TEIXEIRA) x JUREMA LIRA DA SILVA CORREA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS). . \r\n\r\nAo Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 740 do CPC.\r\n\r\n87 - 2005.51.10.007262-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x JOSE ALVES BEZERRA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA). . PROCESSO Nº : 2005.5110007262-4\r\n\r\nNATUREZA : Embargos à Execução \r\n\r\nEMBARGANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nEMBARGADO : José Alves Bezerra\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Embargado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da informação do Contador Judicial, à fl. 17.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 22 de março de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n88 - 2006.51.10.007521-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO) x CHRISTINA LICHWANCZUK DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA). . \r\n\r\nAo Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 740 do CPC.\r\n\r\n89 - 2006.51.10.007523-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, MARCIO DIOGENES MELO) x CELSO CARLOS PIMENTA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . \r\n\r\nAo Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 740 do CPC.\r\n\r\n90 - 2006.51.10.007546-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x MARIA DA SILVA JARDIM (Adv. ALFREDO JOSE GOMES). . \r\n\r\nAo Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 740 do CPC.\r\n\r\n91 - 2007.51.10.000613-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x DAMIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY). . \r\n\r\nAo Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 740 do CPC.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n92 - 2006.51.10.002014-8 CARLOS ALBERTO DE ASSIS ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fl.75 como emenda à inicial. Remetam-se os autos à SEDSJ para alteração da classe processual, devendo constar como ordinária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 158920" ] } }, "5ª Vara Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "158948": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.001196-4 ROQUE IND/ COM/ LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI, GIORGIO VILELA SANTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, TATIANA MOTTA VIEIRA). . Às partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.002829-0 DOX GAXETAS E VEDACOES INDUSTRIAIS S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Às partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.007356-6 AMAZONY & AMAZONY COM/ CEREAIS LTDA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 85 . Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2006.51.10.007358-0 HYLARY DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 88 . Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2002.51.10.001509-3 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. JOAO HENRIQUE S. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.001749-1 HELENA PEDRO MARIA E OUTROS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade aos autores habilitados. Condeno-os nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nNomeio a patrona mencionada a fls. 42 como dativa. Anote-se.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fls. 193.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.000005-7 CRISTINA LIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar, para os efeitos previdenciários, a morte presumida de Bionor Rodrigues de Souza Filho. Fixo como data do óbito, para os mesmos efeitos, o dia 12/07/1997.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nInclua-se BIONOR RODRIGUES DE SOUZA FILHO na autuação como litisconsorte passivo.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a autora para dizer sobre o interesse em executar os honorários de advogado. Sem manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.007969-5 JOSE SANTINO DE LUNA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor a diferença da correção monetária devida quando do pagamento original das competências de dezembro 05/10/1988 a 30/11/1992. O cálculo deve ser feito da seguinte forma. Partindo-se da RMI de Cz$ 598.425,00, devem-se calcular os atrasados de 05/10/1988 a 30/11/1992, corrigidos monetariamente pelos índices aplicáveis pela Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% desde a citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% a partir de então. Na conta deverá ser descontada a quantia paga em 01/03/1993, Cr$ 55.727.432,25, atualizada e acrescida de juros pelos mesmos critérios.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no ressarcimento das custas e em honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento, incluindo os honorários e as custas.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008362-5 MARIA TIBURCIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.009901-3 JOAO FERNANDES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 143/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.010121-4 IOLANDA MENDES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA, CARLOS GONCALVES DE LIMA) x UNIAO - MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - AGENCIA DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Processo nº:\r\n\r\n20035110010121-4 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nIolanda Mendes dos Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:2\r\n\r\nPensão por Morte de Filha Maior - Servidores Civis\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada no dia 26 de abril de 2007, às 10h, no 4o andar do prédio da Justiça Federal em São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, sala de perícias médicas, devendo a parte autora comparecer portando TODOS os exames que já possui. Nomeio para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perita do Juízo, que deverá responder a seguinte quesitação:\r\n\r\na) A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nb) Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nc) Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nd) Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\ne) Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nf) A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\ng) Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nh) Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\ni) Cite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nj) Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nl) A(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nm) Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nn) A incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\no) Na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nTendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 440/2005, do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando com a parte ré. Após, ao MPF para que se manifeste por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n12 - 2004.51.10.000294-0 LAELIO MONTEIRO GOMES (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO, JORGE LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 135/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ofertados pelo autor, mas, de ofício, integro a sentença com a fundamentação presente, mantendo o decisum.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.001351-2 MARIA ALICE GRACIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA REGINA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.002995-7 GLORIA DE CARVALHO CARNEIRO (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 124 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.003883-1 LIDIA FERREIRA COSTA DA SILVA (Adv. ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar a autora:\r\n\r\na gratificação natalina de 1989 com base na remuneração de dezembro, descontado o valor já pago; e\r\n\r\na mensalidade de junho de 1989 tomando-se como referência o salário mínimo de NCz$ 120,00, descontada a quantia já paga.\r\n\r\nAs diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% a partir de então.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos dos atrasados de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.005292-0 JORGE COSME CORDEIRO KINUPA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se também o MPF.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.008045-8 SUELI DO AMARAL (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.008174-8 EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 139/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 5% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, em prol de cada um dos réus remanescentes (União e INSS). Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExclua-se a RFFSA da autuação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.008738-6 EDILIO MEDEIROS CARNEIRO (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para:\r\n\r\n(i) reconhecer a existência da sentença preclusa constante a fls. 15/17;\r\n\r\n(ii) declarar a insubsistência da sentença de fls. 55/58 e reconhecer que o feito se encontra em fase de execução;\r\n\r\n(iii) determinar a intimação da parte autora para que promova a habilitação dos herdeiros civis de Edilio Medeiros Carneiro, atentando-se para o fato de a certidão de fls. 22 mencionar ter deixado 5 filhos. Prazo 30 dias.\r\n\r\n(iv) não havendo habilitação, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n(v) vindo a habilitação, venham conclusos para o respectivo exame e determinação para realização dos cálculos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.009629-6 IVALDO DE LIMA E SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO, CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO pagamento da requisição de pequeno valor, expedida conforme decisão nos autos dos embargos à execução, em apenso, poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.008548-5 SEBASTIANA DE MEDEIROS (Adv. MARIA CAMPOS BESSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.001917-1 SIDNEI GOMES LOPES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAVID SCHIAVONI MILLER). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNa oportunidade, junte o INSS aos autos, cópia do procedimento administrativo que suspendeu o benefício da parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.002128-1 HAROLDO PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade da Justiça. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n24 - 2006.51.10.003397-0 TANIA MARIA LEAL DA SILVA (Adv. WILSON LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.005082-7 NEDINA MARIA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.000589-9 SERGIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para esclarecer sobre as circunstâncias do acidente mencionado na inicial , eis que, em se tratando de acidente de trabalho (Lei 8213/91, arts. 19 a 21), cuidar-se-á de causa de competência da Justiça do Estado (CF, art. 109, I).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2004.51.10.007379-0 CLODOMIRO OLIVEIRA ROCHA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Isso posto, concedo o prazo de 30 dias, para que o autor comprove a alegada suspensão do prazo de prescrição.\r\n\r\nTrazida a comprovação, venham conclusos para designação de perícia.\r\n\r\nNão trazida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.000419-9 LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA). . Determino a designação de perícia médica, designando para o cargo o Dr. ROBSON LUIS SANTOS DE BEM, a ser realizada no dia 04/05/2007, às 09:00 horas, no consultório situado na rua Bento Lisboa, 49, Catete.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.005902-8 ALEXANDRE FERREIRA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Determino a designação de perícia médica na especialidade de Ortopedia, designando para o cargo o Dr. ROBSON LUIS SANTOS DE BEM, a ser realizada no dia 04/05/2007, às 10:00 horas, no consultório situado na rua Bento Lisboa, 49, Catete\r\n\r\nDetermino ainda a designação de perícia médica na especialidade de Neurologia, designando para o cargo o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, a ser realizada na sala de perícias deste foro, dia 22/05/2007, às 11:30 horas.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(s) Perito(s) designado(s) deverá(ão) esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.10.006369-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI) x IDALINA MACEDO ORNELLAS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x SIMONE CARNEIRO FELIX (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 205,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários no valor de R$ 30,00 em favor de cada uma das rés que se manifestaram nos autos.\r\n\r\nTransitado em julgado, intimem-se as rés para dizerem sobre o interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.000010-4 PAULO NELSON DE FREITAS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 155,24\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), nos termos do § 4º, art. 20, do C.P.C., ficando, entretanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.10.006399-0 RAVELLI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 125/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1565,00\r\n\r\n. Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nCondeno a embargante na multa de 1% sobre o valor corrigido da causa (CPC, art. 538, parágrafo único, primeira parte).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a ré para dizer sobre a execução da multa ora fixada. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.008028-8 ARNALDO RUBENS DE ALMEIDA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.005562-6 JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que comprove, em quinze dias, se preenche uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, para saque de seu FGTS.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, atualizado até a presente data.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.005787-1 REINALDO AGUIAR CASTRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nDeixo de aplicar a multa do art. 18 do CPC unicamente porque, sendo esta em favor da parte contrária, a relação processual não chegou a se completar.\r\n\r\nOficie-se à OAB e ao MPF, para as providências que entender cabíveis, encaminhando-se cópia das iniciais dos dois feitos e do andamento do primeiro deles.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.005802-4 ALTAMIR LAGE RIBEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nDeixo de aplicar a multa do art. 18 do CPC unicamente porque, sendo esta em favor da parte contrária, a relação processual não chegou a se completar.\r\n\r\nOficie-se à OAB e ao MPF, para as providências que entender cabíveis, encaminhando-se cópia das iniciais dos dois feitos e do andamento do primeiro deles.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.005815-2 ELCI GONCALVES DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nDeixo de aplicar a multa do art. 18 do CPC unicamente porque, sendo esta em favor da parte contrária, a relação processual não chegou a se completar.\r\n\r\nOficie-se à OAB e ao MPF, para as providências que entender cabíveis, encaminhando-se cópia das iniciais dos dois feitos e do andamento do primeiro deles.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.005833-4 ERNESTO RODRIGUES MARTINIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nDeixo de aplicar a multa do art. 18 do CPC unicamente porque, sendo esta em favor da parte contrária, a relação processual não chegou a se completar.\r\n\r\nOficie-se à OAB e ao MPF, para as providências que entender cabíveis, encaminhando-se cópia das iniciais dos dois feitos e do andamento do primeiro deles.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.006283-0 RITA DE CASSIA SOUZA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se vista ao agravado, pelo prazo de 10 (dez) dias (§ 2° do art. 523 do CPC).\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.10.000094-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MARIA ROSA SALTAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 87 . Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.011938-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ALCIONE ARAUJO LACERDA (Adv. SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,94\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 150,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à autora para dizer sobre o interesse em executar a verba sucumbencial. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2003.51.10.000671-0 ALMIR ANDRADE ROSA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência de conciliação às 9:00 horas do dia 18.05.07.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.10.000712-3 CARLOS AMERICO DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Designo audiência de conciliação às 11:00 horas do dia 18.05.07.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.10.001121-7 JOSE DO EGITO FERREIRA DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, determino a expedição imediata de alvará em valor do autor, para que levante totalmente os valores depositados por ele na conta 4149.005.00002002-0.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I. Intime-se especificamente o autor para retirar o alvará no Cartório.\r\n\r\n45 - 2004.51.10.002954-4 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação às 11:00 horas do dia 18.05.07.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.10.005575-0 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY, DAYSE DAS NEVES SANTIAGO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência de conciliação às 9:00 horas do dia 18.05.07.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.002950-0 GEROLDO GRUTZMACHER E OUTRO (Adv. ANGELA MARISA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência de conciliação às 11:00 horas do dia 18.05.07.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.006046-4 PAULO CEZAR DE PAULA PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação às 10:00 horas do dia 18.05.07.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.10.006293-0 JORGE MENDES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Designo audiência de conciliação às 11:00 horas do dia 18.05.07.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.10.006294-1 SONIA MARIA DOS REIS FERREIRA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Designo audiência de conciliação às 11:00 horas do dia 18.05.07.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.10.006972-8 JOÃO FRANCISCO DE LIMA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Designo audiência de conciliação às 9:00 horas do dia 18.05.07.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.10.006993-5 MARTA MARCIANO DA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação às 9:00 horas do dia 18.05.07.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.10.005887-5 RICARDO DOS REIS (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação às 10:00 horas do dia 18.05.07.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.10.000450-0 CLÁUDIO DE MATOS MOREIRA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação às 10:00 horas do dia 18.05.07.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.10.000490-1 ANA PAULA MAGALHAES DE SOUZA (Adv. ANGELA MARISA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Designo audiência de conciliação às 10:00 horas do dia 18.05.07.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2004.51.10.008066-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JORGE SIMOES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2003.51.01.014492-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x CARLOS MARCOS DE SANTANA (Adv. DAMAZIO BISPO CANTUARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 132 . Isto posto, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS, eis que intempestivos. Não há, portanto, interrupção do prazo para apelação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 96.0000478-1 TELCINO DIAS PEREIRA (Adv. SUZANA RODRIGUES VIANNA, HERALDO ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES, HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nAplico a multa de 1% do valor da causa atualizado (CPC, art, 538, parágrafo único, primeira parte). O valor da multa, em execução, será descontado do valor devido pelo INSS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2003.51.10.004891-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x MANOEL PALMEIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 108/109 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para fixar que a conta inclua os abonos de 1988 e 1989 com base na média recebida no ano civil e declarar como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 62/69, destes embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 2.707,13, em 17/01/2006, já incluída a verba honorária de 10%.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nExpeça-se RPV pelo valor acima apontado.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2003.51.10.008418-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x MAZARINO GERMANO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, SUELY COE CHAGAS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 110/112 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS. Declaro devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 53/57, destes embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 903,53, em 04/08/2005, já incluída a verba honorária de 20% e custas do processo principal.\r\n\r\nSem custas. Em razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários, sem saldo para quaisquer das partes (STJ, 306).\r\n\r\nExpeça-se o RPV correspondente.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.10.000529-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x LEVI SALLES JUNIOR REP/ LEVI SALLES (Adv. EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2003.51.10.004694-0 ANTONIO JOSE DE ABREU VASCONCELOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . ... intimem-se as partes para oferecer quesitação e nomear assistente técnico, se for o caso, bem como para que o autor se manifeste sobre a proposta dos honorários. Prazo de 10 dias, sucessivos.\r\n\r\nAceita a proposta, intime-se o Perito para confeccionar o laudo em 20 dias, a contar da carga dos autos...\r\n\r\n63 - 2003.51.10.011761-1 ODALEIA DOROTEA DA SILVA REP/ ANNA DOROTHEA DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... intime-se a autora para se manifestar sobre eventual renúncia (subscrita pela própria ou por procurador com poderes especiais) para efeito de requisição. Em 10 dias sem manifestação, expeça-se a requisição cabível.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 158948" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "159111": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001335-1 CANDIDO DO PRADO CABRAL E OUTROS (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA FERREIRA, GABRIELLA SAPHA ACIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . \r\n\r\n1.Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.002027-6 MESSIAS ANTONIO (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 70/72.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000951-0 PAULO CESAR CORDEIRO DA SILVA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1.Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.007936-6 ORLANDO ASTERITO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 19/27.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.008149-0 RITA DE SOUZA MESQUITA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 09.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.010201-7 JORGE GORM (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios, mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 26.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.012358-6 MARIA DO CARMO VICENTE DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 42/46 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.014423-1 ATAIDE INACIO DE OLIVEIRA (Adv. IVETE ALVES CANELLAS, JOAO CARLOS CANELLAS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1.Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.015188-0 ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. DINAH CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1.Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.015248-3 ANITA ALEXANDRE DE LIMA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 24/34, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.015900-3 VALDEMIR MARINHO BATISTA (Adv. JOAO AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1.Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.001478-8 SEBASTIAO BALDEZ CORREA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios, mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários ao defensor dativo, em razão de se tratar de processo extinto sem julgamento do mérito, com fulcro na Portaria Conjunta nº 03, de 30 de junho de 2004, editada pelos magistrados da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2005.51.60.001029-2 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.001886-2 AUGUSTO DIAS PEREIRA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez), manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 17/25.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.004171-9 ANASTACIO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos constantes do processo, mediante sua substituição por cópias trazidas pela autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.004449-6 WALDIR ANDRE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls30/38, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.005771-5 EVANDIR RAMALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro a dilação do prazo por mais 20(vinte) dias, conforme requerido pela parte autora ás fls. 28.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.005782-0 WALDIR MARTELLOTE (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 20/25, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.006637-6 REMERINDO FAVERO (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 21/25, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.006888-9 NILTON HIPPOLYTO PEREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez), manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 19/27.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.007316-2 AGOSTINHO FERREIRA DE MENEZES (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez), manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 23/31.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.007478-6 CARLOS ALBERTO CARRILHO FRAGA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 28/57, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.007742-8 JOSE SEGISNANDO RIBEIRO (Adv. FLAVIO LUIZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 18/53, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.008267-9 NILO ESTEVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez), manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 20/28.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.008413-5 ATHAIAS BELLO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez), manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 19/27.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.008848-7 INACIO CABRAL DA SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.011764-5 ALMIRA DE FARIAS RAMOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 314/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.012948-9 EDSON DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013280-4 ESVALDO RODRIGUES LEMOS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.013934-3 NAZARETH GONCALVES MENEZES (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá trazer o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.000014-0 JORGETE DE SOUZA CUNHA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 306/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.000178-7 ONOFRA DA PENHA LEONCIO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, extingo o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a autora deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.000358-9 LUCIENE GERALDO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.000516-1 LUZIA DA ROCHA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 302/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.000520-3 NADETE MARIA BARBOSA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.000542-2 MARCIA REGINA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o extrato de pagamentos acostado às fls. 17/18, demonstrando ser a autora hipossuficiente economicamente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.000802-2 PERGENTINA DA ROCHA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 312/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.000806-0 JANETE DO CARMO CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.000854-0 JAQUELINE DE SOUZA DEPLAN REP/ P/ SANDRA REGINA DE SOUZA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.001491-5 MARLENE DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.002425-8 JOÃO SANGI DA COSTA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 19/194, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.003801-4 JOSE FARIAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, traga aos autos comprovante de rendimento atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da mesma.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004870-6 VILMA MORAES DE LIMA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO, NELSON GUEDES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 316/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004955-3 MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl.23, verifico que inexiste prevenção entre o presente feito e os processo relacionados no termo de prevenção de fl.21.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.000004-0 ARLINDO MOREIRA LOURENÇO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.000005-2 REINALDO ALVES VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.000011-8 THEREZINHA DIAS LEITE TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá trazer o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.000400-8 CECÍLIA COSTA CHAVES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, devendo ainda, juntar ao presente feito comprovante de indeferimento de seu pedido na esfera administrativa.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.000420-3 LAERT CORTES (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA, SELMO LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC,devendo ainda, juntar ao presente feito comprovante de indeferimento de seu pedido na esfera administrativa.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.000449-5 MARIA CRISTINA SERRA FRAZÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que regularize o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais. \r\n\r\n3. Cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.000451-3 DULCE FREIRE RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.000452-5 SUELI DE ASSIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.000455-0 SERGIO PAULO LOPES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.000456-2 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl. 16, verifico que inexiste prevenção entre o presente feito e os processos relacionados no termo de prevenção de fls. 13/14. \r\n\r\n2. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.000457-4 ANTONIO GOMES DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.000458-6 ROBSON TADEU OLIVEIRA DE MACEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nQuebra 2. Intime-se a parte autora para que regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.000460-4 RENATO ROZA CABRAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2003.51.60.002922-0 AILSON DA SILVA FILHO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 163/178.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.005722-6 NANCY TEODORO RIBEIRO (Adv. DYSON FERREIRA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.009277-9 IARA RODRIGUES FERREIRA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1.Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.009506-9 JOSE COSTA TEODORIO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.012105-6 MARIA DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.012208-5 ANTONIO FRANCISCO PINHO DE MESQUITA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 121/125. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.020763-7 ALAIR PEIXOTO LUCAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 41/47 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.020922-1 GLAUCIO ROBERTO DA SILVA CADIZ (Adv. MARTA LEILA GONCALVES, RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 147/160.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.008758-2 WILKER GONCALVES FORTUNATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 122/125. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.010867-6 DULCE LOUREIRO SANT ANNA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.013059-1 VALDICE CUNHA DA SILVA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 34/37 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.013996-0 LEA DOS SANTOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 31/36 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\nQuebra 3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.014066-3 EDILSON FIRMINO DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 32/39 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.009555-8 SANDRA SHIRLEY FERNANDES E SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 27/33 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.004389-7 ARISTEU LUZ NUNES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 157,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos constantes do processo, mediante sua substituição por cópias trazidas pela autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.005050-6 RUBENS JOSÉ MENEZES JUNIOR (Adv. ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.005054-3 VERA LUCIA CHAGAS DA SILVA ARAUJO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 14, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.005056-7 REINALDO MARIANO PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.12, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2003.51.60.009510-0 JOAO CARLOS MARTINS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, ante a falta de interesse do autor, JULGO EXTINTO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.004243-4 ANTONIO PEREIRA PAVANI (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 27/52, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.004524-1 AURELY DA SILVA CAXIAS (Adv. ALMIR BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 17/68, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.004650-6 MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA REP/ VALERIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 15/34, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.006345-0 GERALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 18/28, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.008226-2 JOSE CARLOS RIBEIRO DUARTE (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 18/37, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.014808-0 MARIA MADALENA LEMOS DE MENDONCA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 51/54 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.016141-1 VALTER GONCALVES DA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte ré para que regularize a petição de fl. 94 eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ou novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.017001-1 SERGIO GREGORIO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 65/66, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.000207-6 AFONSO LUIZ DE MIRANDA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 28/43, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.000257-0 ERMELINDA PIEDADE MATHIAS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1.Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.000523-5 NELCI BRAZ (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 19/38, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.001423-6 ANTONIO CARLOS PAIVA OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 14/28, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.010404-3 ALTAMIR GERMANO MARQUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.011916-2 JORGE COUTINHO PEIXOTO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.003161-5 JOSE LUIZ DE JESUS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl.21, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2004.51.60.006858-7 que se encontra localizado no Arquivo Geral - Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.18, a fim de analisar a possível existência de prevenção, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.003832-4 ELENICE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 16/32, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.005045-2 CIDEA MARQUES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.005069-5 EDSON MARQUES DE CAMPOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.005080-4 BOLIVAR FELIX CARNEIRO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação de fl.20, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2005.51.51.123288-0, autuado no 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.18, a fim de analisar a possível existência de prevenção, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.000017-9 LÍDICE MONTEIRO DE VASCONCELOS MACHADO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá trazer o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n97 - 2007.51.60.000021-0 GEDEONI DE JESUS LOPES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá trazer o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.15, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n98 - 2007.51.60.000410-0 LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o teor da informação de fl.42, verifico que inexiste prevenção entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl. 40.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, na mesma oportunidade, traga aos autos os extratos analíticos da conta vinculada da parte autora nos períodos requeridos na inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n99 - 2004.51.60.000948-0 ATAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o 3º e 4º parágrafo do despacho de fl. 38, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Após, dê-se vista as partes para manifestação dos cálculos, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n100 - 2004.51.60.004655-5 AFONSO PEREIRA DA COSTA (Adv. WALDIR MONTEIRO DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação o 3º e 4º parágrafos do despacho de fl. 31, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Após, dê-se vista as partes para manifestação dos cálculos, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-se conclusos.”\r\n\r\n101 - 2004.51.60.008347-3 LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls.25/26, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, que foi convertida na Lei nº 10.999/2004, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada na memória de cálculo juntada aos autos a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994, que sofreram defasagem com base na variação do IRSM, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas judiciais em caso de recurso ou condenação em honorários advocatícios no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos do INSS supramencionados, dê-se vista dos mesmos à parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nCom a disponibilidade da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo entrar em contato com a CEF pelo telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado, ou comparecer a qualquer agência da CEF, portando os documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 159111" ], "159112": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA - EM EXERCÍCIO - MÁRCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nFICAM INTIMADOS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DO DESPACHO NO AUTO ABAIXO RELACIONADO PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DR LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27.03.2007\r\n\r\n3PAUTA AVULSA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n001 - 2002.51.10.010470-3 - SEBASTIANA DE SOUZA QUEIROZ (Adv. PAULO SÉRGIO TEIXEIRA PRISCO) x UNIÃO FEDERAL E OUTROS (Adv. LETÍCIA BOTELHO GOIS E OUTROS). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nId: 159112" ] } } }, "São Pedro D’Aldeia": { "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": { "Atos": { "156721": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0200562-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CELIO AZEREDO VIGNOLI (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA). . DESPACHO DE FL. 544\r\n\r\nEm vista do não comparecimento do Réu JOÃO EVANGELISTA PASSOS à sua citação feita por edital, determino o desmembramento do feito, bem assim a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação a ele, como requer o MPF (CPP, art. 366).\r\n\r\nIndefiro, porém, o pedido de prisão do referido Réu feito pelo MPF porquanto, data venia, dissinto de que o só fato de ele ainda não ter sido localizado, assim como já não fora no curso do IPL, configure situações de risco para a instrução criminal ou de insegurança da aplicação da lei penal que justificariam a medida extrema de privação da liberdade postulada.\r\n\r\nTraslade-se para os autos desmembrados também cópia desta.\r\n\r\nFica designado o dia 24/05/2007, às 14:00 hs., para os depoimentos das testemunhas arroladas na denúncia (fl. 02-D) e na defesa prévia (fls. 454/455), devendo as primeiras serem intimadas e as últimas comparecerem independentemente de intimações, consoante os respectivos requerimento\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 561\r\n\r\nFl. 557 v - Defiro. Depreque-se a inquirição da testemunha IREMAR MUSSULY GOMES (fl. 555).\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os presentes autos ao Distribuidor para que proceda a baixa no nome da Ré NILZA DE OLIVEIRA SANTOS, conforme já determinado na sentença de fl. 534.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 156721" ], "159014": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.08.001586-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x NORBERTO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO C. MORAES) x RICARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. RAIMUNDO NONATO C. MORAES) x GILSON DE SOUZA BRITO (Adv. ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA) x CICERO AUGUSTO PENTEADO DE BRITO VIANA (Adv. GUSTAVO FIGUEIRAS, FERNANDA PRATES FRAGA). . Sobrevindo o ofício de fls. 1.299/1.314, reabra-se vista ao d. MPF para ratificação ou eventual aditamente de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, tendo em vista a complexidade da causa, abram-se vistas, sucessivamente, para as defesas dos Réus NORBERTO, RICARDO, GÍLSON e CÍCERO apresentarem suas alegações finais.(O PRAZO PARA AS DEFESAS COMEÇARA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 159014" ], "158576": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EPC.0801.000004-4/2007\r\n\r\n*02770080100000442007*\r\n\r\n98.0900944-5\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDILA DA SILVA SIMAS E OUTRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15( QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nEDILA DA SILVA SIMAS, brasileira, casada, lavadeira, natural de Saquarema/RJ, nascida em 28/05/1965, filha de Pedro Bernardo da Silva e Theodora Henrique de Oliveira, portadora do RG nº 081.324.64-2 IFP/RJ, CPF nº 013.935.407-75.\r\n\r\nno processo nº 98.0900944-5, como incursos nas penas do artigo 171, § 3º, do CPB (68 vezes - número de saques dos benefícios irregulares), na forma do art. 71, em razão da continuidade, c/c art. 29, todos do Código Penal. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-a referida denunciada para comparecer perante este Juízo no DIA 23/05/2007, às 14:00 horas, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ - PABX (22) 2621.5402 a fim de ser interrogada e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhada de seu advogado. Dado e Passado, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 22 de março de 2007. Eu, Sergio Cardoso de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Arilza José dos Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - Juiz Federal Titular da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. - sco./\r\n\r\nId: 158576" ] } } }, "Três Rios": { "1ª Vara Federal de Três Rios": { "Atos": { "158458": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000178-8 ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Designo o dia 08/05/2007, às 15 horas para audiência de conciliação e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000030-2 MENNOCH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RICARDO CARNEIRO FORTUNA, ÁUREO CARNEIRO FORTUNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . 3. Pelo exposto, DEFIRO o requerimento de tutela antecipada, eis que presentes os pressupostos para sua concessão, determinando à ré que suspenda os efeitos do Ato de Exclusão n°5, de 15 de agosto de 2006, procedendo a imediata inclusão da Autora no PAES.\r\n\r\nA determinação não isenta a parte autora do pagamento das quantias devidas a partir da consolidação do débito, as quais, por ora, deverão ser diluídas pelas parcelas restantes.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 158458" ] } } }, "Volta Redonda": { "1ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "158095": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.04.001673-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SEG - SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.04.001673-0\r\n\r\n2003.51.04.001673-0\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LÍVIO GOMES, JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.04.001673-0, em que são partes: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e SEG - SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR EDUARDO JORGE DE SOUZA, CPF 613.016.717-20, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 1.158.395,55 em data de 06/04/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 35007241-8, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 6/3/2007. Eu, FATIMA SENA DIOGO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n2 - 2003.51.04.001690-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SEG - SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.04.001690-0\r\n\r\n2003.51.04.001690-0\r\n\r\nEDITAL Nº 004/2007 ???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LÍVIO GOMES, JUIZ) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.04.001690-0, em que são partes: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e SEG - SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR EDUARDO JORGE DE SOUZA, CPF 613.016.717-20 tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 876.416,49 em data de 06/04/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 35007243-4, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 7/3/2007. Eu, FATIMA SENA DIOGO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n3 - 2003.51.04.001700-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.04.001700-9\r\n\r\n2003.51.04.001700-9\r\n\r\nEDITAL Nº 003/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LÍVIO GOMES, JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.04.001700-9, em que são partes: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR EDUARDO JORGE DE SOUZA , CPF 613.016.717-20, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 634.483,67 em data de 06/04/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 35007244-2, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 7/3/2007. Eu, FATIMA SENA DIOGO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 158095" ] } }, "4ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "158589": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001193-8 JARBAS ANACLETO CATTA PRETA DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001197-5 WILSON SOUZA BASTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0050117-3 IVETE GUERRA DE BARROS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 98, esclareça a razão da cessação do benefício previdenciário NB 0791700348, cessado em 31/03/1994, devendo, no mesmo prazo, juntar documento atual da Previdência, carnê ou extrato com data recente, bem como se manifestar sobre fls. 94/95. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0050350-8 JOSE BENEDITO MARQUES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 115/117 - Indefiro. Da análise dos autos, verifica-se que remetidos os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta (fls. 79/86), foi a mesma homologada, conforme sentença de fls. 94/95, haja vista a concordância das partes com a referida memória de cálculos (fls. 88 e 90). Citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fl. 105/106), não foram opostos Embargos à Execução \r\n\r\nO direito do Autor já foi decidido de forma qualitativa e quantitativa, uma vez que as suas alegações não foram apresentada no momento oportuno.\r\n\r\nPor outro lado, cabe ressaltar que a teor do pacifico entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a dicção da Súmula nº 260 do extinto TFR não vincula o valor dos benefícios previdenciários ao número de salários mínimos da época da concessão. (v.g. STF, AGRRE nº 235.921-RJ e AGRRE nº 239.249-STJ, Resp nº 296.499-SP e Resp nº 152.178-RJ).\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 108. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 96.0050492-0 DANIEL FILGUEIRAS BARBOSA (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, DEJAMIR ANDRADE PAULO, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 126/132 - Indefiro. Transitada em julgado a sentença de fl. 119, conforme certidão de fl. 120, o Juízo encerrou o oficio jurisdicional. Nada mais há a ser incluído no valor devido. O direito da Autora já foi decidido de forma qualitativa e quantitativa, uma vez que as suas alegações não foram apresentada no momento oportuno.\r\n\r\nPor sua vez, a teor do pacifico entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a dicção da Súmula nº 260 do extinto TFR não vincula o valor dos benefícios previdenciários ao número de salários mínimos da época da concessão. (v.g. STF, AGRRE nº 235.921-RJ e AGRRE nº 239.249-STJ, Resp nº 296.499-SP e Resp nº 152.178-RJ).\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0051907-2 JOSE ALVES DE FREITAS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos necessários à liquidação do julgado conforme informação da Contadoria do Juízo de fl. 109, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 96.0052986-8 IDALME VIEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Tendo em vista os reiterados ofícios expedidos (fls. 115, 120 e 123) e considerando o noticiado à fl. 124, oficie-se à CEF para transferir o valor remanescente na conta 2938-0 (fl. 97) a título de custas judiciais e taxa judiciária para a conta indicada pelo INSS à fl. 112, por meio da Internet, devendo a CEF comunicar a este Juízo a transferência mediante documento nos autos.\r\n\r\nInstrua-se com cópia dos ofícios de fls. 123 e 124.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 96.0053799-2 PEDRO FONSECA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que não houve manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 151, conforme certificado à fl. 152-v, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0054870-6 JOSE EDSON MOREIRA ALVES E OUTROS (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o pedido de fls. 216 como sendo pedido de citação para a execução da sentença transitada em julgado (certidão de fls.214). Essa contem obrigação de fazer e obrigação de pagar, sendo que esta última somente pode ser cumprida após aquela.\r\n\r\nSendo assim, cite-se o INSS para os fins do art. 632, estipulando-se o prazo de 30 dias para cumprimento.\r\n\r\n10 - 96.0055980-5 GLORIA RODRIGUES (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ao patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as exigências requeridas pelo INSS, a fim de possibilitar a habilitação no presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0056683-6 ADNABEL FONSECA PORTO E OUTROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise dos autos, verifica-se que foram elaborados cálculos somente com relação aos autores Adnabel Fonseca Porto e Antonio Rodrigues, tendo sido os mesmos homologados (fls. 91/92), haja vista a concordância das partes (fls. 88 e 90).\r\n\r\nPor sua vez, remetidos os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos referentes ao autor Milton Conceição do Carmo, constata-se que até a presente data não foram os mesmos efetuados, em razão de falta de elementos que possibilitassem a feitura da respectiva conta.\r\n\r\nOutrossim, em consulta ao Sistema Plenus, verifica-se que o benefício do autor Milton Conceição do Carmo encontra-se cessado desde 11/01/1993, conforme certidão e documento de fls. 131/132.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o autor Milton Conceição do Carmo para que esclareça a razão da cessação do benefício previdenciário NB 085063149. \r\n\r\nCom relação aos autores Adnabel Fonseca Porto e Antonio Rodrigues, aguarde-se a iniciativa dos mesmos para requererem o prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 96.0057469-3 JORGE MOORE (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE, JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, ANGELA MARIA MOREIRA). . Os motivos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social para a não interposição de recurso (fls.167) são frágeis para a devolução do prazo. Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 166.\r\n\r\nNeste cenário, transitou em julgado a sentença de fls. 160/161. \r\n\r\nRequeria o Autor o que entender cabível, devendo, entretanto, trazer aos autos prova de que o benefício do autor permanece ativo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 96.0057509-6 GENILDA TEREZINHA DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 96.0057596-7 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 96.0058532-6 JOSE RODRIGUES BEZERRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 96.0060762-1 MARIA DAS DORES ROSA DE BARROS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 177, reconsidero a determinação de fl. 176.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 170/175.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 17 - 96.0062328-7 OLIVIA RITA BARBOSA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista viabilizar o prosseguimento do feito, intimem-se os autores para atenderem a solicitação do Contador Judicial de fl. 167, bem como se manifestarem acerca do noticiado pelo INSS à fl. 174. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 96.0069175-4 JOSE LUIZ SOARES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 96.0069263-7 CHRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Chamando o feito à ordem, torno sem efeito o despacho de fl. 137, eis que não é papel do Judiciário promover a busca pelos herdeiros do Autor, com vista à habilitação, sendo que estes deverão comparecer espontaneamente nos autos, regularizados processualmente.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento da autora Iracema Cândida Bezerra Lacerda (fl. 133), declaro a suspensão do processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 (trinta) dias , a manifestação da parte autora no sentido de apresentar a certidão de óbito do autor, bem como de promover a habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção do feito com relação à referida autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 96.0069384-6 ANGELINO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista viabilizar o prosseguimento do feito, intimem-se os autores para atenderem a solicitação do Contador Judicial de fl. 118, bem como se manifestarem acerca do noticiado pelo INSS à fl. 136. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 96.0070493-7 IOLANDA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar efetivo cumprimento ao requerido pelo INSS, bem como ao item 4 do despacho de fl. 446.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 96.0070527-5 SEBASTIAO GERALDO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a Informação de Secretaria de fls. 139/140, esclareça a razão da cessação do benefício previdenciário NB 0600355322, encerrado em 10.05.1990. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 96.0070530-5 VENICIO SIQUEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Já existem, nos autos, cálculos do contador sobre o valor devido ao Autor (fls. 68 e seguintes). Sendo assim, ao contador judicial apenas para atualizar aqueles valores.\r\n\r\nApós, ao Autor para requerer a execução do julgado, se entender cabível.\r\n\r\n24 - 97.0030032-3 CUSTODIO SANTOS CARDOSO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o INSS já foi citado na forma do artigo 730 do CPC, indefiro o pedido de fls. 147.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 97.0030177-0 JOSE ALVES PENA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista a impossibilidade do INSS em fornecer os elementos requeridos pelo Contador Judicial à fl. 159 e considerando que os documentos de fls. 168/218 não atendem as exigências da Contadoria, apresente a parte autora os dados solicitados pelo Setor de Cálculos às fls. 220 ou, de outro modo, forneça os cálculos que considerar corretos na forma do art. 730 do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n26 - 97.0030297-0 RUTH RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS, JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista viabilizar o prosseguimento do feito, intimem-se os autores para atenderem a solicitação do Contador Judicial de fl. 148, bem como se manifestarem acerca dos documentos juntados pelo INSS às fls. 152/170. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 97.0030344-6 GERALDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 97.0030442-6 WALDIR OLIVEIRA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor Waldir Oliveira faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 174 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 190).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 173/186, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Marlene de Oliveira Machado, Marina de Oliveira, Mara Lúcia de Oliveira Silva, no pólo ativo, em lugar de Waldir Oliveira.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 97.0030500-7 NARCIZO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 86, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n30 - 97.0030972-0 JOEL PENA CARPANZANO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a certidão de fls. 95, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n31 - 97.0031983-0 JOSE MANOEL FARIA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 241, esclareça a razão da cessação do benefício previdenciário NB 0103551840, encerrado em 15/02/2002, devendo, no mesmo prazo, juntar documento atual da Previdência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 97.0034125-9 GERALDO DE OLIVEIRA FRAGA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a Informação de Secretaria de fl. 167 e considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 116, noticiando o falecimento do autor Geraldo de Oliveira Fraga, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 97.0034164-0 DIVINO PEDRO LOPES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 189, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 188/193 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 97.0034792-3 DELIZETE ANACLETA MACIEL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl: 196 - Não é papel do Judiciário promover a busca pelos herdeiros dos Autores Dulcina Loubach Martins e Delizete Anacleta Maciel, com vista à habilitação, sendo que estes deverão comparecer espontaneamente nos autos, regularizados processualmente.\r\n\r\nAguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa de eventuais interessados em promover a habilitação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando a certidão de fl. 198, abra-se vista à autora Conceição Silva Adão para juntar documento atual da Previdência . Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 98.0503823-8 ETELVINO AUGUSTO DUARTE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil têm direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a habilitação deve obedecer aos princípios do art. 1050 e seguintes do CPC, que exige a presença de todos os herdeiros necessários na substituição de parte decorrente de falecimento, com o objetivo de processar-se a habilitação, evitando-se assim, eventuais futuras alegações de nulidade.\r\n\r\nDa documentação que instruiu a inicial vislumbra-se a existência de cinco filhos (fl. 86) que, pela lei civil, são herdeiros necessários.\r\n\r\nAssim, dos documentos que instruíram o pedido de habilitação, verifica-se que o Sr. Roque do Carmo não comprova a qualidade de herdeiro necessário, haja vista os documentos de fls. 100 e 103/104.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para homologação da habilitação.\r\n\r\n36 - 2001.51.04.000580-1 MARIA MARTINS MACHADO (Adv. ANA NERI MARTINS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2002.51.04.001304-8 FRANCISCO BALDINI NETTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.04.001306-1 GERALDO BATISTA DO CARMO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 137, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 136/156 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.04.000903-7 DENIZAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente o patrono da parte autora o número de seu CPF, no prazo de 5 (cinco) dias, de modo a possibilitar a expedição do ofício requisitório de pagamento referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCom o atendimento, cumpram-se as determinações de fls. 78, expedindo-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n40 - 2004.51.04.000294-1 NATALINA DA SILVA MELLO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a Informação de Secretaria de fl. 99, noticiando o falecimento da parte autora, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.001356-2 MARINO GONCALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nAssim, diante dos cálculos do contador e da manifestação de fls. 70, ao Autor para reduzir o valor da causa por ele atribuído.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.000618-5 JOSEFINA GOMES DE FREITAS FERREIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 114/126.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.001107-7 MARIA ANGELA CARVALHO PRATA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 181/182 - Informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, subam os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.004438-1 LUIZ SILVIO DOS SANTOS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.000241-0 MAURO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Revogo o despacho de fls. 32. Justifique o INSS a necessidade de produção de prova contábil, no prazo de 10 (dez) dias. Caso mantenha o pedido, deverá trazer memória de cálculo dos valores que entender serem pertinentes.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001441-1 APARECIDA DA SILVA ALVES FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte interessada cópia da petição a que se refere a certidão de fls. 61, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001505-1 SERGIO OMAR VENEGAS VERGARA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR). . Verifica-se que o INSS acostou aos autos duas contestações, sendo a primeira às 40/51 e a segunda às 53/62. No entanto, há de se ressaltar que a segunda peça de defesa foi protocolizada em 17/01/2007, antes, portanto, da primeira, protocolizada em 28/02/2007. Deve então a contestação de fls 40/51 ser desentranhada dos autos, uma vez que encerrada a oportunidade de apresentação das alegações de defesa por parte do 1º réu, em vista do fenômeno da preclusão consumativa.\r\n\r\nAssim sendo, desentranhe-se dos autos a contestação de fls. 40/51, devolvendo-a à sua subscritora, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nManifeste-se ainda a parte autora sobre a contestação de fls. 53/62, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 98.0007164-4 DANIEL INACIO VICENTE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO MORADA S/A (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.04.002750-0 MILTON BARRETO FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 254/264 - Mantenho a decisão de fls. 241/242 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do Laudo Pericial apresentado às fls. 270/308.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, para que se manifeste, em igual prazo, acerca do referido laudo.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.000127-8 JOELMA JACINTO WERLICK (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Trata-se de ação ordinária proposta em face da Caixa Econômica Federal, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis e de Casarano Edificações Ltda, na qual a parte autora pretende a revisão do contrato de financiamento do SFH.\r\n\r\nOcorre que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, bem como a Casarano Edificações Ltda., não figuram no contrato cuja revisão se pretende.\r\n\r\nIsto posto, determino a exclusão dos mesmos do pólo passivo da presente lide, face as suas ilegitimidades passivas.\r\n\r\nA SED/VR para incluir no pólo ativo o cônjuge da autora de fls. 17.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 33/78.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.000444-9 ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, GERALDO FERREIRA DE ARAUJO FILHO). . Trata-se de ação ordinária proposta em face da Caixa Econômica Federal, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis e de Casarano Edificações Ltda, qual a parte autora pretende a revisão do contrato de financiamento do SFH.\r\n\r\nVerifica-se a não efetivação da citação de Casarano Edificações Ltda, uma vez que o endereço do mencionado réu, constante na inicial, não corresponde ao domicílio do mesmo, conforme certificado às fls. 170.\r\n\r\nRessalte-se ainda que, inobstante a autora ter sido intimada para se manifestar acerca da referida certidão, esta permaneceu silente.\r\n\r\nIsto posto, extingo o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao réu CASARANO EDIFICAÇÕES LTDA nos termos do art. 267, III do c/c o art. 214 do CPC.\r\n\r\nDetermino, ainda, a exclusão do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas , Mecânicas de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, face a sua ilegitimidade passiva, haja vista que o mesmo não figura no contrato, cuja revisão se pretende.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a produção de provas.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001018-1 ARNALDO RAIMUNDO NEVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 97.0032920-8 MARCO ANTONIO NUNES TERRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor João Bosco Soares de Paula sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como acerca do recebimento das parcelas, conforme petição e documentos de fls. 328/336.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 97.0032930-5 CARLOS MARTINS DA CUNHA (Adv. MAURO REIS SANTIAGO) x JORGE MACHADO MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o(s) alvará(s) de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, intimem-se os interessados a comparecer à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) alvará(s).\r\n\r\nCom o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 97.0033067-2 ALDO ALVES LUCIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls: 244/245 - À CEF para , no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 97.0033807-0 SEBASTIAO AUGUSTO SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 229 - Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Sebastião Francisco, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 97.0034047-3 JOSE ARAUJO CARRILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Joselito Gonçalves dos Santos para ciência da efetivação do crédito (fls. 189/201).\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Manifestem-se os autores José Francisco da Silva e José Luiz Braga Garcês sobre os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 203/205).\r\n\r\n3 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 97.0035441-5 JOSE MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 241/244 - Tendo em vista o requerido pelo autor José Maria Martins e considerando a juntada do termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 assinado pelo referido autor (fls. 238/239), intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer o crédito efetuado (item 5 de fl. 207), bem como se já houve o levantamento do respectivo valor (fls. 207/208), juntando os extratos com o seu valor discriminado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 97.0036527-1 CLAUDIO ANTONIO DE AQUINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o despacho de fl. 183 e tendo em vista o noticiado às fls. 184/185, intime-se a CEF para informar se já foram levantados os valores da conta vinculada ao FGTS do autor Carlos Firmino Soares, juntando os referidos extratos com o seu valor discriminado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 97.0036812-2 LOURIVAL CUNHA DE MELO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 178/89 - Intimem-se os autores Renato Machado Barbosa e Rui Aurélio Barbosa para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nManifeste-se o autor Lourival Cunha de Melo sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 98.0500578-0 PEDRO FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 121/134 - Intime-se o autor Paulo Alves de Oliveira para se manifestar acerca da petição da CEF que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 98.0500876-2 CLOVES DE LIMA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fls. 158 e 161 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 98.0501014-7 ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se o autor Antonio Alves, para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 154/158.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 98.0501795-8 SILVIO INOCENCIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 193/194 - Em cumprimento à determinação de fl. 192, informou a Caixa Econômica Federal que o depósito efetuado a título de honorários advocatícios de fl. 163 refere-se ao crédito efetuado em favor do autor Sebastião Izidoro Teixeira.\r\n\r\nAssim, expeça-se o alvará de levantamento em nome da Dra. Stella Maria Vitale, OAB/RJ 63.123. \r\n\r\nAguarde-se o comparecimento da referida advogada na Secretaria deste Juízo para, no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o mesmo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 98.0502290-0 MARIA DE LOURDES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a autora Maria de Lourdes sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 209/210). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 98.0503172-1 DALTON DIAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 148.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para cumprimento do determinado à fl. 144. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 99.0401123-0 PAULO SERGIO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Paulo Sergio da Silva para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 146/147.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Manifestem-se os autores Honório Lacerda e Vagner Faria Alves sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 148 e 150/151).\r\n\r\n3 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 99.0401138-9 BETANIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 285 - Assiste razão à Caixa Econômica Federal, eis que a decisão transitada em julgado de fls. 235/237 e seguintes, afastou a condenação em honorários advocatícios , em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPor tais razões, torno sem efeito o despacho de fl. 282. Abra-se vista à Ré para, no prazo de 10 (dez) dias, estornar a quantia depositada à fls. 281 a título de honorários advocatícios, revertendo os valores ao patrimônio do FGTS, devendo a Ré informar ao Juízo acerca do cumprimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2000.51.04.003036-0 JOSE DAMACENO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Revogo, por ora, o despacho de fl. 174.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o segundo parágrafo do despacho de fl. 169.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2001.51.04.002279-3 ESPOLIO DE CESAR DE OLIVEIRA SANTOS CORTES REP/ P/ PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS CORTES (Adv. MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA, DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda ao requerido pelo contador designado pelo Juízo em petição de fls. 243.\r\n\r\n71 - 2001.51.04.002410-8 CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para modificação do pólo ativo, devendo constar Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda em lugar de Cinbal Comercio Indústria e Beneficiamento de Aço Ltda.\r\n\r\n72 - 2003.51.04.000824-0 EDNEIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Defiro a produção de prova testemunhal requerida. Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 15:00h. Promova a parte autora o depósito do rol das testemunhas nos termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n73 - 2003.51.04.003051-8 STELLA MARIS PINHEIRO DO COUTO (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo a petição de fls. 87/88 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da autora Stella Maris Pinheiro do Couto ao pagamento do débito referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n74 - 2004.51.04.000731-8 DEJAIR LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCuida se de ação ordinária na qual a parte autora pretende a condenação da CEF na complementação dos rendimentos do FGTS, resultantes da aplicação a menor dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nIntimado a cumprir o despacho de fls. 76, o autor, José Paulo dos Reis Silva, quedou-se silente (fl. 77).\r\n\r\nIntimado pessoalmente (fls. 78), a parte autora novamente permaneceu inerte (fls. 80v).\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão a extinção do processo, sem análise de mérito, em relação ao autor José Paulo dos Reis Silva, na forma do artigo 267, III Código de Processo Civil, uma vez que restou caracterizado, por parte do mesmo, o abandono da causa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil, em relação ao autor José Paulo dos Reis Silva.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os presentes autos à SED/VR para alterar o pólo ativo do presente feito, excluindo o nome do autor José Paulo dos Reis Silva. \r\n\r\nEm seguida, cite-se a ré.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.001577-4 JANDIRA DOS REIS BERNARDES (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 35 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 33/34, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado.\r\n\r\nVale transcrever recente decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no Resp 783447/MA; Recurso Especial 2005/0157960-8, rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ 12.12.2005, pág. 240:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2006.51.04.001660-2 FRANCISCO FELIX (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 41 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 38/39, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado.\r\n\r\nVale transcrever recente decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no Resp 783447/MA; Recurso Especial 2005/0157960-8, rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ 12.12.2005, pág. 240:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2006.51.04.001662-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n78 - 2006.51.04.002509-3 MAURICIO SUZANO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x DIRETOR DO SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/, CURSO DE SEGURANCA DO TRABALHO NUCLEO DE ATIVIDADES DE VOLTA REDONDA. . O artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe “que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”.\r\n\r\nJá o art. 109, VIII da CRFB/88 estabelece que compete aos juízes federais processar e julgar os mandados de segurança contra atos praticados por autoridade federal.\r\n\r\nNos presentes autos, verifica-se que a parte impetrada é o Diretor do SENAI/RJ - Volta Redonda, entidade esta de direito privado. Portanto, não há razão para que o presente feito seja processado e julgado pela Justiça Federal, mas sim pela Justiça Estadual, tendo em vista a natureza jurídica da entidade supracitada.\r\n\r\nAdemais, o TRF da 2ª Região já firmou entendimento neste sentido:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ENTIDADE PARAESTATAL.\r\n\r\n1. As partes envolvidas nesta demanda - SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e Dieste e Montanez Abóbodas de Tijolos Ltda. - não se enquadraram no permissivo constitucional da Constituição Federal de 1967, em seu artigo 125, nem na atual Carta Magna de 1988, em seu artigo 109, pelo que falece competência a Justiça Federal para apreciar o feito.\r\n\r\nQuebra 2. A parte autora é entidade paraestatal, lato senso, sendo a natureza jurídica de direito privado, não integrando a Administração Pública direta, ou indireta (STJ, Resp, 413394, DJ, 15/09/03; CC, 17009, DJ 21/10/96).\r\n\r\n3. A interveniência da União não tem o condão de atrair, ipso jure a competência da Justiça Federal, se indemostradas uma das situações elencadas no permissivo constitucional do artigo 109. pelo que falece competência a Justiça Federal para apreciar o feito.\r\n\r\n4. Considerando, portanto, não ter esta Justiça Federal competência para apreciar a respectiva demanda, declino de competência para a Justiça Estadual, anulando de ofício a sentença. (AC: 23694 - DJU de 08/01/2004) \r\n\r\nAssim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser remetidos os autos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, após baixa na distribuição, determino a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n79 - 2001.51.04.002444-3 FEM - PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO) x CHEFE DA FISCALIZACAO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado, à autoridade coatora.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.000645-5 VECTRA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . \r\n\r\nInicialmente, entendo não comprovado de plano o pagamento do crédito tributário referente ao COFINS, inscrito em dívida ativa sob o nº 76.6.06.056198-34.\r\n\r\nPor sua vez, o pedido de revisão de débitos, formulado em 02/2007, para que a autoridade coatora examine o suposto pagamento de tal crédito não pode ser incluído no conceito de reclamação e recurso administrativo, mencionado no art. 151, III do Código Tributário Nacional. Para se chegar a mesma conclusão, basta analisar o Dec. 70.235/72 neste aspecto.\r\n\r\nVale aqui ressaltar que o art. 111, do Código Tributário Nacional veda a interpretação extensiva de normas legais sobre suspensão da exigibilidade.\r\n\r\nTodavia, não se admite é que o pedido da Impetrante fique indefinidamente sem resposta da Administração. Nesse sentido, é expresso o art. 2º, parágrafo único, XII e arts. 48 e 49 da Lei nº 9784/99. Este último especificamente concede o prazo de 30 para que a administração pública, após finda a fase de instrução, decida a questão.\r\n\r\nDaí, que vislumbro em parte o fumus boni iuris, diante do desrespeito do prazo legal pela autoridade coatora.\r\n\r\nO perigo de dano existe no fato do Impetrante deixar de ser contratado pela não comprovação da regularidade fiscal.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para que a Autoridade Coatora, decida, em 05 dias o pedido de revisão formulado pelo Impetrante.\r\n\r\nTraga ainda o Impetrante o contrato social da empresa em 48 horas, regularizando sua representação processual.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para que preste as informações cabíveis em 10 dias.\r\n\r\nPor fim, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n81 - 2006.51.04.002453-2 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. HUMBERTO EMERSON MARINHO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO presente processo foi distribuído a este Juízo para verificação de possível prevenção em relação ao feito nº 2006.5104001717-5. Verificada a diversidade de pedidos foi determinada a remessa dos autos à livre distribuição, sendo que, por equívoco, vieram os autos em nova conclusão, quando foi determinada a citação da Fazenda Nacional, que apresentou sua contestação às fls. 115/122.\r\n\r\nSendo assim, à Secretaria para que cumpra o despacho lançado no rosto da inicial (fl. 02), remetendo-se os autos à livre distribuição, cabendo ao juiz natural decidir quanto aos atos processuais praticados.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 91.0016839-4 HELIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GERALDO MATTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido contido no item 3 da petição de fls. 151/152, haja vista que, em razão do indeferimento do litisconsórcio, os requerentes não mais compõem a lide. \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal, exclusivamente em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n83 - 2006.51.04.002264-0 LUZIA ANTUNES RAMOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n84 - 2006.51.04.002062-9 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a Impugnante sobre a manifestação do INSS de fls. 06. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2007.51.04.000434-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO BENJAMIM JORGE (Adv. ERIVECIO MENDONCA, DOMITILDES APARECIDA DA SILVA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.000435-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JEANETE APARECIDA SOARES GRACA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Para que se verifique a tempestividade dos presentes embargos, faz-se necessário que se analise os autos principais desde a citação do INSS (fls. 78/79). \r\n\r\nOcorre que, às fls. 80, o INSS manifestou-se informando que não possuía dados em seu sistema sobre o benefício do autor, razão pela qual não poderia formar juízo de valor sobre os cálculos de fls. 44/45 - não tendo tido oportunidade nos autos para fazê-lo - e menos ainda defender-se em sede de embargos. Requereu ainda o INSS prazo adicional para a busca de dados, pedido este deferido às fls. 81, subtendendo a não fluência do prazo para a interposição dos embargos.\r\n\r\nEm nova manifestação (fls. 82) informando não ter sido possível a busca do benefício do autor em face da insuficiência de dados que particularizassem o segurado, requerendo que a parte autora fornecesse os mesmos.\r\n\r\nAssim sendo, foi intimada a parte autora para que se manifestasse sobre o alegado pelo INSS às fls. 90, 93 e 96. Porém, a parte autora limitou-se a informar a não interposição de embargos e pedindo o prosseguimento do feito. Com o não cumprimento da medida determinada o feito foi encaminhado para baixa até o desarquivamento em 2005, quando, novamente, reiterou o prosseguimento da execução.\r\n\r\nFinalmente, às fls. 114 foi dada vista ao INSS, ressaltando que os dados tidos como necessários encontravam-se no corpo dos autos. A resposta ao despacho foi a interposição dos presentes embargos, que entendo por tempestivos, uma vez que, à época da citação, não possuía a embargante elementos objetivos que permitissem seja o cumprimento da sentença, seja a interposição dos embargos, tendo esta situação sido oportunamente apreciada pelo Juízo, sendo certo que considerável parte do lapso temporal decorrido desde a citação válida do INSS até a presente data deveu-se ao fato da parte autora esquivar-se do cumprimento dos despachos de fls. 90,93 e 96.\r\n\r\nSuspenda-se a execução nos autos principais. Ao Embargado para que ofereça impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.000436-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCEBIADES MACHADO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuebra 88 - 2007.51.04.000437-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO MACHADO DA CUNHA (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n89 - 2000.51.04.000511-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, EDUARDO ROCHA PANCARDES, CINTIA ROCHA PANCARDES SAD, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA, CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR). . Esclareçam os requerentes o pleito de fls. 399, in fine, especificando a quais documentos pretende ter acesso, bem como justificando a pertinência do requerido para a defesa.\r\n\r\n90 - 2002.51.04.002144-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JORGE FERREIRA DE LIMA). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado das sentenças de fls. 342/344 e 393/395.\r\n\r\nApós, expeçam-se ofícios ao IFP e ao INI, comunicando o resultado do processo.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se ciência ao MPF e, retornando os autos, arquivem-se, com a pertinente baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 2003.51.04.002244-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x JOAQUIM ALVES NETO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 201/202. \r\n\r\nApós, expeça-se ofício ao IFP e ao INI, comunicando o resultado do processo.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se ciência ao MPF e, retornando os autos, arquivem-se, com a pertinente baixa na distribuição.\r\n\r\n92 - 2005.51.04.003528-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO JOSE PEIXOTO (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 77/79. \r\n\r\nApós, determino:\r\n\r\nI - A expedição de Carta de Execução de Sentença Penal, a ser encaminhada à Vara Competente para a execução penal, nos termos do art. 200 do Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região; \r\n\r\nII - A expedição de ofício ao IFP e ao INI, comunicando o resultado do processo;\r\n\r\nIII - O lançamento do nome do réu no livro do Rol de Culpados; \r\n\r\nIV - A intimação do apenado para o recolhimento das custas devidas, em 15 (quinze) dias, no valor de R$ 297,95 (280 UFIRs), nos termos da Lei 9.289/96; \r\n\r\nVI - A baixa e o arquivamento do presente feito, após o cumprimento de todos os itens supra e ciência do Ministério Público Federal.\r\n\r\n93 - 2005.51.04.004352-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IARA SILVA DE RESENDE (Adv. LUCIANA LOBO AMARAL, CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 140/142. \r\n\r\nApós, determino:\r\n\r\nI - A expedição de Carta de Execução de Sentença Penal, a ser encaminhada à Vara Competente para a execução penal, nos termos do art. 200 do Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região; \r\n\r\nII - A expedição de ofício ao IFP e ao INI, comunicando o resultado do processo;\r\n\r\nIII - O lançamento do nome do réu no livro do Rol de Culpados; \r\n\r\nIV - A intimação do apenado para o recolhimento das custas devidas, em 15 (quinze) dias, no valor de R$ 297,95 (280 UFIRs), nos termos da Lei 9.289/96; \r\n\r\nVI - A baixa e o arquivamento do presente feito, após o cumprimento de todos os itens supra e ciência do Ministério Público Federal.\r\n\r\n94 - 2006.51.04.000758-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MARCELO SOARES SOUZA LIMA (Adv. CIRINO COSTA GOULART). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 179/181. \r\n\r\nApós, determino:\r\n\r\nI - A expedição de Carta de Execução de Sentença Penal, a ser encaminhada à Vara Competente para a execução penal, nos termos do art. 200 do Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região; \r\n\r\nII - A expedição de ofício ao IFP e ao INI, comunicando o resultado do processo;\r\n\r\nIII - O lançamento do nome do réu no livro do Rol de Culpados; \r\n\r\nIV - A intimação do apenado para o recolhimento das custas devidas, em 15 (quinze) dias, no valor de R$ 297,95 (280 UFIRs), nos termos da Lei 9.289/96; \r\n\r\nVI - A baixa e o arquivamento do presente feito, após o cumprimento de todos os itens supra e ciência do Ministério Público Federal.\r\n\r\n95 - 2006.51.04.001064-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 83. \r\n\r\nApós, expeça-se ofício ao IFP e ao INI, comunicando o resultado do processo.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se ciência ao MPF e, retornando os autos, arquivem-se, com a pertinente baixa na distribuição.\r\n\r\n96 - 2006.51.04.001232-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA, ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . À defesa, a fim de que apresente as alegações finais.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n97 - 2004.51.54.003732-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 2 I DA LEI 8137/90 (Adv. RICARDO DIAS GIDALTE). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 123/124.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício ao IFP e ao INI, comunicando o resultado do processo.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se ciência ao MPF e, retornando os autos, arquivem-se, com a pertinente baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 91\r\n\r\nId: 158589" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "158590": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.002288-0 EUNICE APARECIDA MENDONCA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 12/14 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da lei 9099/95)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.001080-7 VALERIA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o OFÍCIO de fl(s). 07, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). CLÁUDIA ALVES MARQUES - OAB/RJ 93.813, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002445-4 JOSE MAURO MESQUITA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá trazer aos autos cópia do(s) documento(s) que comprove(m) o tempo total de trabalho, bem como o(s) laudo(s) técnico(s) que relatem o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000460-1 PATRIC WILLIAM DOS SANTOS LIMA SILVA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 48/49 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001613-5 CHRISTIANE OLIVEIRA VERNECK (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar aos autos, os extrato(s) da(s) conta(s) fundiária(s) objeto do presente feito. Bem como, no mesmo prazo, apresentar provas que a enquadre no art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002122-2 MARCOS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS, REGINALDO OLIMPIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.54.001304-2 GILSON JOSE DE CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . (...)\r\n\r\nintime-se da expedição de RPV em favor da patrona do presente feito. \r\n\r\nCiente de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nApós o depósito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.004192-0 EURIDES CATARINO MEDEIROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.005583-8 FLORA AMALIA REZENDE CRETO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., expeça a Secretaria RPV em favor da mesma, conforme cálculos de fls. 55/56.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo a mesma manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nTudo feito, dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa...”\r\n\r\n10 - 2003.51.54.011620-7 EDU NUNES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS, REGINALDO OLIMPIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.014019-2 JOSE OLIVEIRA NUNES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.014906-7 JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.015088-4 EUZEBIO AMORIM (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.015289-3 GLADSTON RIBEIRO DA COSTA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., intime-se da expedição de RPV em favor do autor.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo a mesma manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias...”\r\n\r\n15 - 2003.51.54.016004-0 NORIVAL GOMES DE AGUIAR (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.001113-0 ANTONIO ARAUJO FILHO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação elaborada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.001195-5 ANTONIO ALVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.001278-9 ANA LUCIA DE BARROS MIRAGLIA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nQuebra 19 - 2004.51.54.002448-2 OSVALDO ALVES DE ARAUJO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.002793-8 FRANCISCA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.004156-0 MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.001954-5 MARIA URBANA PEREIRA (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.002277-5 ADEMARDO COELHO COTTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n24 - 2005.51.54.002567-3 NADYR BUENO GRACIANO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.004276-2 JOSE EDUARDO ALVES REP/ P/ ROSANE ALVES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\n26 - 2005.51.54.005015-1 DOMINGOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n27 - 2005.51.54.005644-0 JOAO JOSE GONCALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.005740-6 JOSE CARLOS VIEIRA TEIXEIRA (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.006031-4 HELIO DE PAIVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.006617-1 JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. WILSON TURETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.006748-5 FRANCISCO IVAM COSTA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.006915-9 BENEDITO DA SILVA BRITO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.000046-2 REGINA DE ASSIS SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.000047-4 DALILA GUEDES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.000085-1 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000241-0 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CLEUZA FERREIRA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.000301-3 JOSE NARCISO DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.000361-0 OIAMAR JOSE MARIANO (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 39 - 2006.51.54.000397-9 ROSAURO CECILIO BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.000454-6 DEVANIL FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.000629-4 MARIA LUCIA RIBEIRO FIGUEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.000877-1 WASHINGTON LUIS RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.000888-6 ZILMA REGINA BARBOSA PENA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.000892-8 ANTONIO FRANCHINI DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.000901-5 ADONIAS CARVALHO CARDOSO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.000987-8 CELIA REGINA VALLE DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.001051-0 GUERRARAS GOMES MACHADO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.001121-6 WILLIAMS LUIS MENEZES DE CARVALHO (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.001184-8 RENAN PACHECO DA SILVA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.001258-0 CLAUDIO DORNELAS PEREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.001260-9 IZABEL REZENDE DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.001444-8 SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.001981-1 GERALDO EMILIANO ALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.002248-2 JOEL JONAS PASSOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JORGE ADAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.002496-0 MARIA APARECIDA SIMOES CANESHI (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.002555-0 EDIVARDE SANT ANA MACEDO (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.003306-6 WALDEMIRO PEREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2005.51.54.003513-7 ISLANDRE SILVA AMARAL (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL. . ... dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2004.51.54.003581-9 LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais,...”\r\n\r\n60 - 2005.51.54.001718-4 MARIA JOSE APOLONIO (Adv. JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 51\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 158590" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "159174": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010052-2 JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado à fl. 59 o integral cumprimento pelo INSS da sentença de fls. 49/53, já transitada em julgado, descabidas são as alegações de fls. 60/61, haja vista que os valores ora impugnados foram regularmente apurados pelo Setor de Contadoria deste Juízo, sem que à parte autora tenha manifestado sua irresignação oportunamente. \r\n\r\nDessa forma, proceda a Secretaria à baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.54.003115-9 JULCIMARIO REZENDE AFONSO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.008496-6 ITAMAR DA SILVA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.009213-6 JEFFERSON DE SOUZA ARAUJO REP/ POR MARIA APARECIDA RAIMUNDO ARAUJO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.009514-9 LUIZ CARLOS WERMELINGER VIEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.009686-5 JOSE CARLOS ROCHA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.011645-1 JOSE BARBOZA (Adv. RENATO CANDREVA, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.012028-4 JOAQUINA MARIA DA COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.012125-2 JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.012651-1 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.013449-0 JOSE MARIA ALVES SALAZAR (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.014024-6 HELY NATAL (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.014031-3 JOSE CELESTINO DE ALMEIDA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.014032-5 JOSE DA SILVA GONZAGA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.014102-0 JOSE CASTORINO DE ARAUJO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.014204-8 JORGE LEONARDO CAMARGO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.014290-5 JOSE MARTINS GONCALVES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.015165-7 JOSE MARQUES DIAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.015285-6 GERALDO ADELINO DOS SANTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.54.015492-0 JOSE RITA BERNARDO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2003.51.54.016307-6 HELIO CELESTINO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.54.016324-6 IRINEO ROSAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.000964-0 GRIGORIO JOSE PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência ao autor do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.002067-1 LUZIA MARINA DOS SANTOS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.001857-7 HELIO JORGE FERREIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.004690-1 JOSE LINHARES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.005095-3 JOAQUIM ANTONIO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.006032-6 JACY CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência ao autor do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.006091-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES FRANCA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS R. LIMA, CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.006154-9 JOVENTINO ANCELMO DA SILVA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.006506-3 IVALDO RODRIGUES NETO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia dos cálculos elaborados pelo contador judicial no processo nº 2003.51.54.005983-2, no qual foi determinada a atualização da RMI mediante a aplicação da variação integral do IRSM, permitindo, assim, que as parcelas recolhidas a título de contribuição previdenciária reconhecidas na sentença trabalhistas sejam corretamente aplicadas, possibilitando sua incidência sobre o salário de contribuição de fevereiro de 1994 já atualizado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2004.51.54.000875-0 JOSE CARLOS PIRES (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora do integral adimplemento da obrigação pela CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.54.002118-3 JOAO BATISTA GOMES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.005548-3 JULIANA CHIARELLO DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a CEF para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.002142-8 JOSE MAURICIO FERREIRA COSTA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência ao autor do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 159174" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "158584": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 614/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-1094/95, resolve:\r\n\r\nAlterar aposentadoria do servidor JOSÉ MARTINS DE SOUZA RAMOS SOBRINHO, para incluir a vantagem prevista no artigo 14, § 2º c/c artigo 15, da Lei nº 9.421/96, com efeitos a contar de 01.01.97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 158584" ], "159067": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 664/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VITOR MOZER TABELLA, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Normas de Pessoal, FC-03, da Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 27.03.2007)\r\n\r\nId: 159067" ], "158583": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 692/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, o Ato nº 522/2007, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 13/03/2007, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0676-2007-000-01-00-2, a Diretora de Secretaria, CARLA CASTANON VIEIRA, da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e designar a Diretora de Secretaria, ANA TERESA GARCIA COTTA MONTEIRO, da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para presidir a referida Comissão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 158583" ], "158468": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 722/2007\r\n\r\nEstabelece normas relativas a requisitos para posse de servidores aprovados em concurso público e dá outras providências\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando que sucedem-se os casos em que servidores, pouco tempo depois de empossados, apresentam distúrbios de saúde física e mental, provocando seu afastamento do serviço;\r\n\r\nConsiderando que, por outro lado, podem ser exigidos exames que esclareçam quanto a determinadas doenças mais comuns, sem que haja possibilidade de que sejam cobertos todos os casos, inclusive de doenças graves que venham a impedir o pleno exercício da função pública;\r\n\r\nConsiderando que um mínimo de identificação de doenças já é adotado até para fornecimento de vale-transporte a doentes que se dirijam a local de atendimento médico;\r\n\r\nConsiderando que cabe à administração tomar as providências possíveis para a proteção do interesse público,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Além dos exames médicos já exigidos para a posse de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos, a cargo da Seção de Atendimento Pericial, da Divisão de Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa, serão exigidos:\r\n\r\nI - teste ergométrico, para aqueles com idade acima de 30 anos;\r\n\r\nII - declaração, assinada, com indicação das cirurgias a que já se submeteu, e de que nunca teve diagnosticada doença grave ou crônica.\r\n\r\n§ 1º Não podendo ser feita a declaração a que se refere o inciso II deste artigo, deverá ser substituída por outra, com indicação de doenças graves ou crônicas já diagnosticadas, constantes do formulário a ser fornecido ao candidato.\r\n\r\n§ 2º A declaração a que se refere o § 1º deste artigo será entregue, juntamente com os demais documentos exigidos, à Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 2º Para fins de atendimento ao que se dispõe nos §§ 1º e 2º deste artigo, a Secretaria de Gestão de Pessoas deverá, mediante prévia pesquisa, apresentar ao Presidente do Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias, lista de doenças, basicamente formada, no que couber, por aquelas que se encontram nos questionários submetidos aos interessados em contratar seguro de vida e seguro-saúde ou similar.\r\n\r\nParágrafo único. Uma vez apresentada a lista de doenças, a Presidência aprovará modelo de declaração para os fins dos §§ 1º e 2º do art. 1º deste Ato.\r\n\r\nArt. 3º Caso seja apresentada a declaração de doença grave ou crônica, deverá a declaração ser submetida à Seção de Perícias Médicas, para ser considerada na manifestação desta a respeito da aptidão do candidato para o exercício do cargo público, podendo, para tanto, ser exigidos do declarante exames específicos.\r\n\r\nArtº 4º As declarações a que se referem o inciso II e o parágrafo único do art. 1º deste Ato serão arquivadas, após a posse, na pasta funcional correspondente e, se por qualquer motivo, o candidato não tomar posse, ficarão à disposição dos declarantes, para serem devolvidas, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 5º Independentemente dos exames médicos exigidos para a posse, serão os candidatos aprovados em concurso público submetidos à avaliação psicológica, a cargo da Seção de Promoção de Saúde, da Divisão de Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nArt. 6º A Seção de Atendimento Pericial e a Seção de Promoção de Saúde enviarão os documentos e manifestações que lhes cabem, quanto aos exames médicos e à avaliação psicológica, diretamente à Divisão de Saúde.\r\n\r\nArt. 7º As licenças para tratamento de saúde concedidas pela Seção de Atendimento Pericial deverão conter, obrigatoriamente, o Código de Identificação de Doenças (CID) correspondente.\r\n\r\nArt. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, só produzindo efeitos, quanto aos artigos 1º e 3º, a partir de 1º de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 158468" ], "159331": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 749/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:\r\n\r\nRemove, a pedido, o Juiz Titular MANUEL ALVES DE SANTANA, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, para a Sexagésima Primeira Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 159331" ], "159332": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 750/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:\r\n\r\nRemove, a pedido, a Juíza Titular COMBA MARQUES PORTO, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para a Quinta Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 159332" ], "159333": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 751/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:\r\n\r\nRemove, a pedido, a Juíza Titular ÁUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, para a Trigésima Quarta Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Roberto Norris.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 159333" ], "159335": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 752/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:\r\n\r\nRemove, a pedido, a Juíza Titular MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORRÊA, da Vara do Trabalho de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, para a Décima Quarta Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da promoção do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 159335" ], "159336": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 753/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:\r\n\r\nRemove, a pedido, a Juíza Titular JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, para a Quinquagésima Terceira Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 159336" ], "158587": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarado em 15.03.2007 no Processo TRT-PA nº 1094/95, de JOSE MARTINS DE SOUZA RAMOS SOBRINHO. Assunto: Alteração de Aposentadoria: “Proceda-se à alteração da aposentadoria do servidor inativo, para incluir a vantagem dos art. 14, §2º e 15, da Lei nº 9.421/96, com efeitos retroativos à 01/01/97. Expeça-se o Ato.” (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 158587" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": { "Secretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "159068": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATOS DA DIRETORA\r\n\r\nATO Nº 008/2007\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta do Ato nº 2.371/2005, e do Processo Administrativo nº TRT-PA- 0836-2006-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nE X O N E R A R, a pedido, ALESSANDRO FERNANDES RANGEL, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 20 de março de 2006. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nLydia Martins Barreto\r\n\r\nDiretora da SGP\r\n\r\nId: 159068" ], "158586": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 006/2007\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta do Ato nº 2.371/2005, e do Processo Administrativo nº TRT-PA- 03859-2006-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nD E C L A R A R vago o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe \"B\", Padrão 09, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ANGELA TRAVAGLIA, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 27 de outubro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nLydia Martins Barreto\r\n\r\nDiretora da SGP\r\n\r\nATO Nº 007/2007\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta do Ato nº 2.371/2005, e do Processo Administrativo nº TRT-PA- 0559-2007-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nD E C L A R A R vago o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe \"C\", Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ROGÉRIO RUIZ DE FREITAS, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nLydia Martins Barreto\r\n\r\nDiretora da SGP\r\n\r\nId: 158586" ], "158956": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal exarado em 21.03.2007 no Processo TRT-PA 00161-2007-000-01-00-2, de MARCELO DE AZEVEDO PAZOS. Assunto: Auxílio-Alimentação e Auxílio Pré-Escolar (Exercícios Anteriores): “Reconheço a dívida líquida e certa, no valor de R$ 354,67 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), referente a Despesa de Exercícios Anteriores a favor de MARCELO DE AZEVEDO PAZOS, servidor requisitado deste TRT - 1ª Região, relativamente a Despesa de Custeio (Auxílio-Alimentação e Auxílio Pré-Escolar). Remetam-se os autos à SOF/DPOR, após publicação pela Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor Geral de Coordenação Administrativa, Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 158956" ], "159069": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado em 26.03.2007 no expediente de JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR referente à Licença-Prêmio (Fruição): “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra. Arquive-se o presente expediente na pasta funcional do servidor. Ao SETARQ-GP para que mantenha a busca no sentido de localizar o Processo Administrativo.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nDespachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nos Processos abaixo nas datas a seguir:\r\n\r\n26.03.2007:\r\n\r\nTRT - PA -00336-2007-000-01-00-1, de PATRÍCIA DA SILVA ALVES. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA–2053-2006-000-01-00-3, de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES. Assunto: Dependentes: : “Autorizo a inclusão de VÂNIA MOREEUW, como beneficiária do servidor MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES no Programa de Assistência Médica Complementar deste Regional, na condição de companheira do servidor requerente, conforme documentação comprobatória da união estável acostada aos autos. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT - PA - 03171-2003-000-01-00-6, de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 12/03/2007 a 16/03/2007, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 04328-2006-000-01-00-3, de SIDNEI JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\n27.03.2007:\r\n\r\nTRT-PA-259/1993, de JORGE NELSON ABDIAS OLIVEIRA. Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão de ELISANGELA BARROS e de seus filhos, RAPHAEL BARROS PEREIRA e GABRIEL BARROS PEREIRA , como beneficiários do servidor JORGE NELSON ABDIAS OLIVEIRA no Programa de Assistência Médica Complementar deste Regional, na condição de companheira e enteados do servidor requerente, conforme documentação comprobatória acostada aos autos, assim como o cadastramento da companheira, conforme art. 217, inciso I, “c” da Lei 8112/90, e dos enteados, de acordo com o art. 217, inciso II, “a” da Lei 8112/90, para o fim de eventual percepção de Pensão Post Mortem. Indefiro o cadastramento de ELISANGELA BARROS e do seu filho, GABRIEL BARROS PEREIRA, enteado do servidor, para abatimento na base de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte do servidor interessado, por contrariar o disposto no art. 35, inciso II, da Lei 9250/95, c/c o art. 38, inciso II da IN SRF Nº 15/2001. Indefiro também o cadastro dos menores, RAPHAEL BARROS PEREIRA e GABRIEL BARROS PEREIRA, enteados do servidor, para o fim de eventual percepção de Pensão Post Mortem, por não atender os requisitos do art. 16, § 3º, do Decreto 3048/99. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-806-2007-000-01-00-7, de SERGIO LUIZ NASCIMENTO LOBO. Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão de JACKELINE CORRÊA PINTO como beneficiária do servidor SERGIO LUIZ NASCIMENTO LOBO no Programa de Assistência Médica Complementar deste Regional, na condição de companheira, conforme documentação comprobatória acostada aos autos. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.” (a) Diretora da SGP\r\n\r\nId: 159069" ], "158588": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos da Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoal exarados em 23.03.2007 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-252/98, de TANIA CRISTINA VIANNA GARRIDO DE LIMA. Assunto: Dependentes: “Proceda-se à exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls. 15.”;\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-814-2007-000-01-00-3, de GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 1.625 dias ou 04 anos 05 meses e 15 dias de tempo de serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103 inciso I da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-1010/96, de ROSA ANGÉLICA BOTELHO ALMEIDA. Assunto: Dependentes: “Proceda-se à exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls. 25.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 158588" ] } } }, "Tribunal Pleno / Órgão Especial": { "Órgão Especial": { "Atos": { "158412": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 15/02/2007 pelo Relator Excelentíssimo Desembargador EDILSON GONÇALVES:\r\n\r\nTRT-02743-2005-000-01-00-1 (AREG) -Embargos Declaratórios -Agravante: FAPERJ-Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Assist. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Presidente do E. TRT da 1ª Região. 3ºs Interessados: Luzia Ferreira dos Santos e Outros. DECISÃO: \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, rejeitá-los. ...\"\r\n\r\nTRT-01951-2006-000-01-00-4 (AREG) - Agravante: Claudia de Lira Alves (adv. Dr. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ 59557/D). Agravado: Exmo. Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Tecnologia em Sistemas de Legislação S/A - TSL. DECISÃO: \"... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento. ...\"\r\n\r\nTRT-01731-2006-000-01-00-0 (CC) - Suscitante: Construtora Presidente S/A (adv. Dr. Benito Papi - OAB/RJ 77739/D). Suscitado: Juiz Titular da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: \"... por unanimidade, indeferir a medida impetrada por incabível, determinando, ainda, o seu arquivamento. ...\"\r\n\r\nTRT-30226-1969-000-01-00-8 (RPA) - Recorrente: Clarice Ribeiro de Oliveira (adv. Dra. Michelle Silva Elias - OAB/RJ 98899/D). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente. DECISÃO: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso. ...\"\r\n\r\nTRT-03815-2005-000-01-00-8 (SU) - Excipiente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ-SINTSAMA (adv. Dr. Wellington Santana de Souza - OAB/RJ 117652/D). Excepto: Juiz do Trabalho da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: \"... por unanimidade, não reconhecer a exceção. ...\"\r\n\r\nTRT-02714-2003-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: Ubiratamar Gomes Matos Tavares (adv. Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ 105739/D). Impetrado: Exmo. Sr. Desembargador Presidente do TRT-1ª Região. DECISÃO: \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do CPC, revogando a liminar deferida parcialmente. ...\"\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 15/02/2007 pelo Relator Excelentíssimo Desembargador DAMIR VRCIBRADIC:\r\n\r\nTRT-03815-2004-000-01-00-7 (AREG) - Agravante: City Quadros Indústria e Comércio Ltda (adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Yara Aparecida Martins da Silva. DECISÃO: \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, ...\"\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 15/02/2007 pela Relatora Excelentíssima Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO:\r\n\r\nTRT-03132-2005-000-01-00-0 (RPA) - Recorrente: Carla Andrade Maial (adv. Dr. Jorge Marinho Luquez - OAB/RJ 126790/D). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente. DECISÃO: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por Carla Andrade Maial e negar-lhe provimento. ...\"\r\n\r\nTRT-01589-2006-000-01-00-1 (RPA) - Recorrente: Raquel Mariano dos Santos. Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente. DECISÃO: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por Raquel Mariano dos Santos e negar-lhe provimento. ...\"\r\n\r\nTRT-00362-2003-000-01-00-6 (RPA) - Recorrente: Lucieni Gomes. Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente. DECISÃO: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por Luciene Gomes e negar-lhe provimento. ...\"\r\n\r\nTRT-01583-2006-000-01-00-4 (CC) - Suscitante: Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva. Suscitado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior. DECISÃO: \"... por maioria, em resolver o conflito declarando competente para processar e julgar a ação de restauração de autos o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva. ...\"\r\n\r\nTRT-03152-2006-000-01-00-2 (AREG) - Agravante: Marcia Maria da Silva Pires (adv. Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho - OAB/RJ 134385/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Agência Marítima Dickinson Rio de Janeiro S/A. DECISÃO: \"... por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por Marcia Maria da Silva Pires e negar-lhe provimento. ...\"\r\n\r\nTRT-02814-2006-000-01-00-7 (AREG) - Agravantes: Eduardo Freitas da Silva e Outros (adv. Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"... por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por Eduardo Freitas da Silva e Outros e dar-lhe provimento, ...\"\r\n\r\nTRT-02343-2006-000-01-00-7 (AREG) - Agravante: Ministério Público do Trabalho (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (adv. Dr. Shandler Santos - OAB/RJ 123076/D). DECISÃO: \"... por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por Ministério Público do Trabalho e dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação correicional. ...\"\r\n\r\nTRT-00076-2002-000-01-00-0 (RPA) - Recorrente: Felipe Bezerra de Menezes Monnerat (adv. Dr. Guilherme Valdetaro Mathias - OAB/RJ 75643/D). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente. DECISÃO: \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso interposto por Felipe Bezerra de Menezes Monnerat. ...\"\r\n\r\nTRT-01058-2005-000-01-00-8 (MS) -Embargos Declaratórios -Impetrante: Fabiano Martins Manzini (adv. Dra. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97642/D). Impetrado: Presidente do TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por Fabiano Martins Manzini e rejeitá-los. ...\"\r\n\r\nTRT-02657-2006-000-01-00-0 (AREG) - Agravante: Rachel da Rocha Costa (adv. Dr. Michael Pinheiro McCloghrie - OAB/RJ 50703/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ª Interessada: Vania Govea Pereira. DECISÃO: \"... por unanimidade, em não conhecer, por motivo de irregularidade da representação e intempestividade, do agravo regimental interposto por Rachel da Rocha Costa. ...\"\r\n\r\nTRT-02646-2006-000-01-00-0 (AREG) - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Assist. Procuradoria do INSS). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Genesio Ferreira de Souza (adv. Dra. Gloria Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ 70828/D) e Aje Vigilância e Segurança Ltda. DECISÃO: \"... por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão agravada e acolher, em parte, o pedido na reclamação correicional, ...\"\r\n\r\nTRT-02678-2006-000-01-00-5 (AREG) - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Assist. Procuradoria do INSS). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3ºs Interessados: Marcio Braga Maia e Transporte Campo Grande Ltda (advs. Carlos de Oliveira - OAB/RJ 32696/D e Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41800/D, respectivamente). DECISÃO: \"... por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão agravada e acolher, em parte, o pedido na reclamação correicional, ...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 158412" ] } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Atos": { "158929": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA 11ª SESSmO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSmO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00015-2005-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 087014 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00048-2006-035-01-00-0 RRPS (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Prosesp S.A. Servicos Especiais (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 093295 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00061-1999-262-01-00-8 AP (2ªVT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 070235 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00064-2005-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Janaina da Silva Rodrigues (Dr. Joao Lauro Barbosa Moreira RJ 114929 D P 169028 D J 024299 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00080-2004-031-01-00-8 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: TULIO MARCOS SCLEBIN (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 063869 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00084-2003-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: VIACAO ACARI SA (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 071115 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00102-2004-037-01-00-8 RRPS (37a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: JOAO BATISTA DA SILVA SANTOS (Dr. Jose Gomes Pinto RJ 061825 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00110-2006-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Francisco Cardoso de Oliveira Filho (Dr. Fabiano Siqueira Soldaini RJ 123632 D P 0237028/D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00164-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Lisete Candido Novaes (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 024415 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00173-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 024086 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00175-1990-025-01-00-3 AP (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ANTONIO SERGIO LIMA MENDONCA (Dr. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 019667 D ). Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 12 ] 00181-2006-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083230 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00193-2004-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: LILIAN CRISTINA RIBEIRO ALEIXO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 122757 D J 080052 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00194-2005-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00223-2005-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00259-1997-052-01-00-6 AP (52a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: SARA GRINER KURC (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 079995 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00263-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jose Carlos de Araujo Machado (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 070208 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00276-2001-042-01-00-3 AP (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: QUIMICA HALLER LTDA (Dr. Aleir Baptista de Amorim RJ 071416 D J 093431 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00296-2005-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Francisco Rodrigues de Souza (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 095122 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00370-2005-064-01-00-3 RRPS (64ª JCJ/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Procuradoria do INSS). Recorrido: HORTIFRUTA CANDIDO BENICIO LTDA (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wesceslao RJ 0064413/D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00375-2006-027-01-00-7 RRPS (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sergio Lima Azevedo Junior (Dr. Daniela Bernardete de Barros Salgado RJ 129691 D ). Recorrido: Mercado Carrinho Cheio Zona Oeste Ltda. ME. \r\n\r\n[ 22 ] 00430-2005-040-01-00-8 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Moacyr Martins de Mello (Dr. Jose Teixeira de Lima RJ 046785 D J 067570 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00446-2004-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: I-Reexame necessário em duplo grau de jurisdiçno, II-IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Recorrido: MARIA TANIA PEREIRA DA SILVA (Dr. Roberto Pizziale Teixeira RJ 053418 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00449-2003-018-01-00-1 AP (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 057873 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00472-1988-031-01-00-6 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: ESPOLIO DE ALVARO MACHADO VIANA (Dr. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 086570 D J 054266 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00497-2002-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes:I - Reexame necessário em duplo grau de jurisdiçno (UNImO FEDERAL), II - UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro), II - ROZELI DO VALE (Dr. Marlene Gomes Carreiro da Silva RJ 065386 D J 065386 D ), II - UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro), III - TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 27 ] 00505-2004-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: MARILDA DAYSE NIEDZIELSKI ROSA (Dr. Paulo Geraldo da Costa Ramos RJ 084254 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00509-2004-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN ED E CULT), II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN ED E CULT (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-KELY ROBERTA PEREIRA (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 035577 D J 035577 D J 035577 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00511-2003-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00520-2006-207-01-00-1 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 019043 D J 078036 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00546-2006-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sociedade de Beneficencia Humboldt (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorrido: Angela Maria dos Santos Correa. \r\n\r\n[ 32 ] 00567-2005-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Marcelo Luis Abreu Paes (Dr. Adriany Chaicoski Curty Velloso RJ 127127 D J 095886 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00593-2003-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 076884 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00619-2005-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/AR (Municipio de Paraty), II-Municipio de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Agenor da Costa Cruz (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00636-2003-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: GW DO BRASIL S/A (Dr. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 088976 D J 038371 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00643-2006-025-01-00-8 RRPS (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Leli Silami Teixeira (Dr. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D J 059092 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00660-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Sara da Silva Passos (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00662-2004-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 074272 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00683-2005-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00697-2005-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 109271 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00698-1996-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-METROPOLITAN TRANSPORTES S/A (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D J 014088 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 00699-1996-010-01-00-0 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 032472 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00737-2005-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Luiz Carlos da Silva Joaquim (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 002496 A J 022065 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00738-2006-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Santa Cruz Melting S.A. (Dr. Bichara Abidao Neto RJ 084931 D J 096618 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00763-2006-343-01-00-1 RO (3ª JCJ/Volta Redonda) Relator Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: NEUMAR CARRARO MACHADO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 0057446/D J 0128557/D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00815-2003-023-01-00-8 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: GEORGE WALLACE STORQUE DIAS (Dr. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D J 073559 D ), II-RONALDO DAS NEVES, III-PILAR OTERO CALVO. \r\n\r\n[ 47 ] 00820-2005-048-01-00-9 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D$ RJ 0039529/D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 48 ] 00825-2004-031-01-00-9 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: SEBRAPORT ASSESS EMPR PEQ PORTE MICRO AUTONOMO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D ). Agravado: PAULO HENRIQUE MAIA DA SILVA. \r\n\r\n[ 49 ] 00883-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Antonio Carlos Fereira (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00884-2005-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Jose Antonio Matias Ribeiro (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 058558 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00888-2005-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MFM Arquitetura Planejamento e Construcoes Ltda. (Dr. Sandra do Rego Barros Benevides RJ 064087 D J 116147 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00895-2005-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 53 ] 00907-2006-039-01-00-6 RRPS (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 064099 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00924-2003-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 078039 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 00965-2001-049-01-00-2 AP (49a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: INVENTA 2000 INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 060086 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00971-2005-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Colegio Nossa Senhora da Assuncao (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 004488 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00992-2004-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 080104 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 00994-2004-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 097391 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01002-2005-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Fibra Natural Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 097621 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01009-2004-029-01-00-6 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: RICARDO TEIXEIRA GARCIA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 083371 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01061-2004-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: JAMYR VASCONCELOS SA. Recorrido: LUIZ BARBOSA DA SILVA (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01064-2001-024-01-00-1 AP (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: RUBENS BRAKARZ (Dr. Peritiz Ejnesman RJ 016824 D J 044889 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01076-2004-066-01-00-0 RRPS (66ª JCJ/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: PAULINEA BRUNO DOS SANTOS BARBOSA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ0051217/D J 0049479/D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01081-2005-033-01-00-3 AP (33ª JCJ/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: Leandro Scofano (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 0062182 D J 0016448 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01086-2005-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: LINK PARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D J 058632 D ), II-ECOS COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\n[ 66 ] 01090-2005-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Marcos Antonio Goncalves da Silva (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 121935 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01098-2004-203-01-00-4 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-SADIA S/A (Dr. Magaly da Silva Viana RJ0052198/D J 022270 D J 078891 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01110-2004-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 084506 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01113-1987-023-01-00-0 AP (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: RIOTUR EMPR DE TURISMO DO MUN RIO DE JANEIRO (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 052719 D J 055057 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01137-2005-019-01-00-3 RO (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 112153 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01152-2005-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418/D ). Recorrido: Cristina Maria Soutinho Ribeiro. \r\n\r\n[ 72 ] 01157-2004-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: LUCELIAS CANDIDO (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D J 087833 D ), II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 73 ] 01187-2005-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Marcelo Travassos Siqueira (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ). Recorridos: I-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, II-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 74 ] 01206-2005-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Banco do Brasil S.A. (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 001717 B J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 75 ] 01269-2004-064-01-00-9 RRPS (64ª JCJ/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Procuradoria do INSS). Recorrido: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Alfredo Carlos Kloppenbrug RJ 0114299/DD ). \r\n\r\n[ 76 ] 01276-2006-054-01-00-5 RRPS (54ª JCJ/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: DJALMA JUVENCIO FERREIRA (Dr. Denize Teles de Souza RJ 0090302/D J 0027529/D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01299-2005-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Luis Guillermo Vega Gomez (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 016718 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01303-2003-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV. Recorrido: DANIEL AMBROSIO BUGARIN (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01319-2005-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Elisangela da Silva Nunes (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 098272 D J 129943 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01343-2004-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Recorrido: ELIZABETH SANTIAGO DO NASCIMENTO. \r\n\r\n[ 81 ] 01351-2005-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Construtora Triunfo S.A. (Dr. Jose Fernando Xi menes Rocha RJ 027439 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01368-2006-007-01-00-8 RRPS (7ª JCJ/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: JOSE CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Dr. Edson Martins Areias RJ 0094105/D J 0113995/D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01391-2005-066-01-00-9 RRPS (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Helio da Fonseca Pereira (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 84 ] 01392-2000-008-01-00-8 AP (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravantes: I-HENRIQUE BERGSON STOLNICK (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 084303 D J 089430 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01444-2000-017-01-00-7 RO (17ª JCJ/RJ) Relator Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JORGE LOUREIRO PEREIRA E OUTROS (Dra. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes RJ0057289/D J0001363/B ). \r\n\r\n[ 86 ] 01468-2005-062-01-00-5 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: J.A. Aluguel de Roupas Ltda. (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D J 064594 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01471-2005-044-01-00-7 AP (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Alexandre Sampaio de Martino (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 043668 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01489-2004-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 077018 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01500-2003-322-01-00-6 AP (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Agravado: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01501-2004-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: JORGE DE SOUZA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 088976 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01524-2005-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 118607 D J 118607 D J 035271 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01528-2004-047-01-00-6 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: LEANDRO COSTA BANDEIRA (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 081889 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01553-2003-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MARCELO FEIGENBAUM (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01566-2005-036-01-00-6 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01639-2003-054-01-00-0 AP (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUNAS (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 052376 D J 087794 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01643-2002-055-01-00-3 RO (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: WILSON FERREIRA DAS NEVES (Dr. Elianto da Silva Mancebo RJ 066547 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01645-2005-045-01-00-8 RRPS (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Elson Queiroz Monte Raso (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01650-2003-302-01-00-5 AP (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: I-FERNANDO ELIDIO (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 054087 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01651-2003-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01676-2005-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 067460 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01693-2003-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-HERBERT RICHERS SA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 116965 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 102 ] 01694-2002-062-01-00-3 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-BANCO ZOGBI (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 067157 D$ RJ 0067077/D J 067157 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01695-2005-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Francisco Junqueira de Castro (Dr. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho RJ 083950 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01746-2005-221-01-00-5 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. (Dr. Eduardo Hermes Barboza da Silva RJ 128191 D J 081017 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01764-1989-031-01-00-7 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: LUIZA LAURA DA COSTA (Dr. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ 045169 D J 081372 D ), II-ERIG TRANSPORTES LTDA, III-TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA. \r\n\r\n[ 106 ] 01793-2002-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho RJ 104486 D J 085104 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01800-2003-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA (Dr. Mirthes Barroso Mion RJ 083552 D J 065331 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01832-2005-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NIT (Municipio de Niteroi), II-Municipio de Niteroi (Procuradoria do Municipio de Niteroi). Recorridos: I-Judimar Silva Santos (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 066499 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01970-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: MAURO TANNURE (Dr. Giovana Ferreira Fonseca RJ 075094 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02024-2000-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: I-MARCIO LUIZ BATISTA SOARES (Dr. FRANCISCA VALE MATTEONI RJ 0087098 D J 00102718 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 111 ] 02136-2005-204-01-00-3 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETRO BRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ), II-Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 112 ] 02240-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ALTAIR ELIZIO DA SILVA (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02416-2002-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 114 ] 02700-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Oswaldo Silva (Dr. Ricardo Guimaraes dos Santos RJ 033233 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02701-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Francisco Antunes Teixeira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 052550 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02707-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: EDSON LOPES PIRES e Outros (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02884-1997-261-01-00-0 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: SORAIA RAMI R DE OLIVEIRA (Dr. Marisol Perez Duran RJ 076411 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 02890-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ivan Campos (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 03091-2001-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MAURO QUINTAO REIS (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 112781 D ), II-TRANSROCA TRANSPORTADORA LTDA. \r\n\r\n[ 120 ] 03100-1996-262-01-00-6 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 083693 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 03931-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Manoel Rodrigues da Fonseca (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 04274-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: FERNADO DE AVILA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 04285-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: DANIEL MEDEIROS DE SOUSA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 04314-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: EDSON FRANCA COSME (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 101475 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 04660-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CARLOS AUGUSTO CAMPOS MELGACO (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 126 ] RO-00112/01 (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA RJ 0062321 D J 0036211 D ). \r\n\r\n[ 127 ] RO-01121/92 (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 031456 D ). \r\n\r\n[ 128 ] RO-06934/01 (43ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: HUMBERTO SOARES DE BARROS (Dr. PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS RJ 0080317 D ). Recorrido: COMPANHIA CONCESSAO RODOVIARIA FORA RIO. \r\n\r\nOs processos que nno forem julgados na data a que se refere a presente pauta (03/04/07) serno submetidos a julgamento em quaisquer das sesstes subseqüentes, independentemente de nova publicaçno. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nId: 158929" ] }, "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": { "Atos": { "153558": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nTRT-RO-010301/99 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv. FERNANDA ROCHAEL NASCIUTTI - OAB/RJ 107089/D) e 02) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D); Recorrido: DIRLEY LEITE ANSELME (Adv. ARMANDO ESCUDERO - OAB/RJ 61207/D); “I. Intime-se o BANCO ITAÚ S.A. para apresentar documentos comprobatórios à alegada sucessão no prazo de 5 (cinco) dias. II. Expirado o prazo, in albis, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 153558" ], "150218": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-03221-2003-341-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) NELSON LUIZ DE CASTRO FERNANDES (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO - OAB/RJ 3640/D) e 02) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D); Recorridos: OS MESMOS; “I. Dado que a embargante - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00604-2004-040-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) 02) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZAL - OAB/RJ 28670/D); Recorridos: 01) LUCIMAR DOS SANTOS (Adv. RITA DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/RJ 106081/D) e 02) MASSA FALIDA DE UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. NICANOR SOUZA - OAB/RJ 34481/D); “I. Dado que o embargante - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a autora, LUCIMAR DOS SANTOS, para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-01514-2005-028-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS); Recorridos: 01) TÂNIA SAYURE FERNANDES MENDES (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ - OAB/RJ 37574/D) e DOCE CENTRO RESTAURANTE LTDA. (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA - OAB/RJ 90213/D); “...II. Intime-se a primeira recorrida - TÂNIA SAYURE FERNANDES MENDES - a apresentar, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, contra-razões ao recurso ordinário da autarquia previdenciária. III. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01201-2005-491-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv. MOACYR DARIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ 40528/D); Recorrido: CARLOS ANTONIO DIAS (Adv. ROBSON PEREIRA INÁCIO - OAB/RJ 76581/D); “I. Dado que a embargante - MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01234-2005-064-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS); Recorridos: 01) MANASSES ALVES DA SILVA (Adv. RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - OAB/RJ 110891/D) e 02) LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA. (Adv. SERGIO CARLOS BRONZATO - OAB/RJ 70703/D); “...II. Intime-se o primeiro recorrido - MANASSES ALVES DA SILVA - a apresentar, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, contra-razões ao recurso ordinário da autarquia previdenciária. III, Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 150218" ], "158408": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-00547-2004-501-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS); 02) MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Procuradoria Municipal de Nilópolis); Recorrida: MARCIA FERREIRA NASCIMENTO (Adv. Roberto Pinho Gilvaz - OAB/RJ 79620/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, por unanimidade, procedendo ao reexame necessário, em duplo grau de jurisdição, confirmar a r.sentença a quo, no tocante ao Fundo de Garantia, restando prejudicado o recurso ordinário do réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 158408" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "157269": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00028-2006-264-01-01-3 AI - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): POSTO NORMA LTDA - (Dr(ª). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO OAB/RJ 95694/D); Agravado(s): WELLINGTON DE SOUZA PAULA (Dr(ª). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO - OAB/RJ 54876/D). “... por unanimidade, não conhecer do agravo por insuficiência de traslado...”\r\n\r\nPROCESSO: 00089-2006-441-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CIMENTO RIO BRANCO S/A - (Dr(ª). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 38566/D); Recorrido(s): SEBASTIÃO PINHEIRO DO NASCIMENTO FILHO (Dr(ª). RILDO M PEREIRA BARD - OAB/RJ 125877/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00262-2006-037-01-00-9 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (embargante) - (Dr(ª). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO OAB/RJ 99328/D); Recorrido(s): RONALDO MARINHO DOS SANTOS (DR(ª). CICERO LOURENÇO DA SILVA OAB/RJ 64996/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito, manifestamente, protelatório...”\r\n\r\nPROCESSO: 00266-2006-003-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - (Dr(ª). ADRIANA REIS VALE DA SILVA - OAB/RJ 111057/D); Recorrido(s): IVAN LENINE AFFONSO JUNIOR (Dr(ª). MOISES SANTANA DE SOUSA - OAB/RJ 101654/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 00325-2006-027-01-00-0 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA - (Dr(ª). LUIZ FERNANDO BASTO ARAGÃO - OAB/RJ 44466/D); Recorrido(s): I) LUCIANA DA COSTA MATTOS (Dr(ª). GERALDO DI STASIO FILHO - OAB/RJ 52811/D); II) CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (embargante) (Dr(ª). MARCOS PINTO DA CRUZ - OAB/RJ 52719/D). . “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00404-2003-064-01-00-8 AP - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): CALEDONIA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (embargante)- (Dr(ª). MAURO CARVALHO NOGUEIRA - OAB/RJ 99441/D); Agravado(s): KEILA CRISTINA DA GRAÇA MARTINS. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para imprimir efeito modificativo ao julgado embargado diante do equívoco apontado e, conseqüentemente, decretar a insubsistência parcial da penhora com a conseqüente suspensão do gravame, prosseguindo-se, contudo, na execução, passando a parte dispositiva do julgado embargado a ter a seguinte redação: “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, nos termos da fundamentação do acórdão, julgar parcialmente insubsistente a penhora e, em conseqüência, tornar sem efeito o gravame incidente sobre os seguintes bens, constantes do auto de penhora e avaliação (fls. 22/27); mesa de jantar, sofá, cadeiras, escrivaninha, geladeira, fogão, armário de quarto, estante, estatueta religiosa e máquina de lavar roupa, determinando o prosseguimento da execução pelos bens remanescentes penhorados”.\r\n\r\nPROCESSO: 00451-2005-342-01-00-0 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SERGIO SANT ANNA - (Dr(ª). - OAB/RJ STELLA MARIS VITALE OAB/RJ 63123/D); Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (embargante) (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00503-2002-064-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): PONTO DE VISTA OTICA DO PREÇO UNICO LTDA (MASSA FALIDA) - (Dr(ª). VANESSA QUINTÃO FERNANDES - OAB/RJ 95434/D); Recorrido(s): SONIA MARIA DE JESUS (Dr(ª). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA - OAB/RJ 77766/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a aplicação de juros ao período compreendido entre a data do ajuizamento da ação e a data de decretação da falência.”\r\n\r\nPROCESSO: 00738-2005-009-01-01-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - (Dr(ª). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS - OAB/RJ 118279/D); Recorrido(s): PAULO JOSE TEGLAS DE SOUZA (Dr(ª). FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ 62575/D). “... por unanimidade, não conhecer do agravo por insuficiência de traslado...”\r\n\r\nPROCESSO: 00785-2004-065-01-00-2 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TATTIANA ALEIXO ALVES - (Dr(ª). LEO RICHARD DARMONT - OAB/RJ 87776/D); Recorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (embargante) (Dr(ª). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 807-2004-024-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ROBSON DE LIMA DACAXI - (Dr(ª). ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS - OAB/RJ 61378/D); Recorrido(s): TRANSPORTES AMÉRIACA LTDA (Dr(ª). JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ 41820/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, declarar a existência de vínculo empregatício correspondente ao período de 10/04/92 a 16/06/2002, determinando-se à devida anotação na Carteira de Trabalho do autor, condenando a reclamada, ainda, a honrar com o pagamento do repouso semanal remunerado referente a 36 (trinta e seis) dias de salários, relativos ao período sem anotação, bem como ao pagamento do 13º salário e das férias proporcionais, computando-se o período ora reconhecido. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 01069-2003-056-01-00-0 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - (Dr(ª). MARCELO RODRIGUES LAZANA FERREIRA - OAB/RJ 105246/D); II) MARIA JOSE CARDOSO (embargante) (Dr(ª). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO - OAB/RJ 27580/D) Recorrido(s): os mesmos . “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a contradição no tocante aos reflexos da gratificação incorporada e a omissão quanto ao critério da média a ser utilizado para o cálculo da incorporação ...”\r\n\r\nPROCESSO: 01143-2003-521-01-00-6 RO - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (embargante) - (Dr(ª). SAYONARA GRILLO COUTINHO DEONARDO DA SILVA - OAB/RJ 76076/D); Recorrido(s): BANCO BANERJ S/A (Dr(ª). MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA - OAB/RJ 20981/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01165-2003-027-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - (Dr(ª). DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ 2255/A); Recorrido(s): I) ABILIO ELEOTERIO FILHO (Dr(ª). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 51854/D); II) CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTURÇÕES LTDA (Dr(ª). MARANA LOPES DOS SANTOS - OAB/RJ 115112/D). “... Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença de origem...”\r\n\r\nPROCESSO: 01207-2002-242-01-00-4 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) SONIA DA SILVA DIAS - (Dr(ª). NELSON FONSECA - OAB/RJ 5959/D); II) EMPRESAS CINEMAS SÃO LUIZ S/A (embargante) (Dr(ª). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI - OAB/RJ 2607/A) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01256-2003-070-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); Recorrido(s): JORGE CARLOS DE SOUZA MARTINS (Dr(ª). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO - OAB/RJ 95384/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença de origem...”\r\n\r\nPROCESSO: 01280-2004-042-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) RENAFORTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - (Dr(ª).LUIZ DE MACEDO COUTINHO - OAB/RJ 16434/D); II) RFB PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr(ª). LUIZ DE MACEDO COUTINHO - OAB/RJ 16434/D) Recorrido(s): LEANDRO GENEROSO PINTO (Dr(ª). FABIO KIK DA SILVA - OAB/RJ 80776/D). “... por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que no cálculo e dedução do imposto de renda, sejam observados os parâmetros fixados no voto do desembargador relator. ”\r\n\r\nPROCESSO: 01782-1991-028-01-00-0 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO); Agravado(s): MIRIAM GERALDA WEBER E OUTROS (Dr(ª). MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT - OAB/RJ58346 /D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão agravada...”\r\n\r\nPROCESSO: 02224-2004-224-01-00-9 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ROBSON SOARES DOS SANTOS - (Dr(ª). ANA DE SIQUEIRA PINNA - OAB/RJ 65310/D); Recorrido(s): I) SPF ENGENHARIA LTDA (Dr(ª). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALEIDA - OAB/RJ 92212/D); II) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES RJ NORTE LESTE (embargante) (Dr(ª). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO: 02460-2003-342-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ANOTNIO OSMAR DOS SANTOS E OUTRO - (Dr(ª). MARLI HOT DOS SANTOS - OAB/RJ 88036/D); Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr(ª). AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, de ofício, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 12981/99 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): NELSON MENDES DA SILVA - (Dr(ª). NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ 17276/D); II) BANCO ITAU S/A (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) Recorrido(s): os mesmos . “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo Banco Banerj, de manutenção do primeiro reclamado no pólo passivo e, por maioria, acolher a argüição de prescrição total no tocante ao reajuste de 26,06%, vencida a Juíza Relatora, que mantinha a prescrição parcial quanto às diferenças salariais, por se tratar de parcelas de trato sucessivo. Pelo voto médio, decidiu-se dar parcial provimento ao recurso para limitar a condenação das diferenças salariais resultantes da aplicação do percentual de 26,06% previsto na cláusula 5ª, do Acordo Coletivo de 91/92 aos meses de julho e agosto de 1987, ressalvando que o salário reajustado com o referido índice servirá de base para efeito de todos os reajustes e/ou aumentos salariais que foram concedidos à reclamante a partir de setembro de 1987 e, quanto aos descontos previdenciários e fiscais sejam observados os critérios determinados no voto da Juíza Relatora. A Juíza Revisora dava provimento ao recurso, enquanto o Juiz Edilson Gonçalves não o provia. Quanto ao recurso do reclamante foi negado provimento, por unanimidade.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 157269" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Atos": { "158543": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COMUNICADO\r\n\r\nNA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h, PUBLICADA NO D.O. NO DIA 23/03/07, FLS.106/107 NO PROCESSO QUE SE SEGUE\r\n\r\n[ 40 ] 01306-2002-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR.\r\n\r\nonde se lê: Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nLEIA-SE : Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. \r\n\r\nThereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 27 de março de 2007.\r\n\r\nId: 158543" ], "158544": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZ LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00893-2005-068-01-00-5 RRPS (68a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo Michel (Dr. Jose Wander Gomes RJ 090804 D J 060823 D ). \r\n\r\n01538-2004-004-01-00-3 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: JOSINEIDE BARBOSA DO NASCIMENTO (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 099253 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00249-1995-002-01-00-2 AP (2ªVT/RJ) Agravante: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 065850 D ). \r\n\r\n00265-2005-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Fernando Eduardo Martins Fernandes (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 071102 D J 011091 D ). \r\n\r\n00362-2005-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Cervejaria Cintra Ltda. (Dr. Luiz Cesar Silva Franco da Rosa RJ 076162 D ). \r\n\r\n00548-2006-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Alessandro Pimenta Pires (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 055282 D ). \r\n\r\n00663-2005-072-01-00-5 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Suely Sales Mahet (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 028375 D J 028375 D ). \r\n\r\n00672-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Credicard Banco S.A., Contax S.A. e Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 121262 D ) e Inovacao S.A.. \r\n\r\n00691-2005-058-01-00-6 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Thurler Silva (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 045003 D ). \r\n\r\nJUIZ CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00367-2006-051-01-00-4 RRPS (51a. VT/RJ) Recorrente: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 133292 D ). \r\n\r\n00529-1998-002-01-00-3 AP (2ª VT/RJ) Agravante: ANDERSON LOPES BRAGA (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 050914 D J 029401 D ). \r\n\r\n01132-2006-068-01-00-1 RRPS (68a. VT/RJ) Recorrente:Waldecy Goncalves (Dr. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D J 068435 D ). Rio de Janeiro, 05 de marco de 2007 Thereza Maria Rodriguesde Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DEFEVEREIRO DE 2007 Sem distribuicao em 27/02/2007 p/ Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZ LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00436-2005-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 071415 D ). \r\n\r\n00664-1991-042-01-00-1 AP (42a. VT/RJ) Agravante: BANCO DE INVESTIMENTO CREDIBANCO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 054259 D ). \r\n\r\n00996-2006-002-01-00-4 RRPS (2a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Pereira Lacerda (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 069009 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00118-2002-035-01-00-6 RO (35a.VT/RJ) Recorrente: SERGIO ROBERTO CORREA DE ANDRADE (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 027439 D ). \r\n\r\n00125-2006-033-01-00-9 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. (Dr. Ana Carolina Neves Soares RJ 126438 D J 103750 D ). \r\n\r\nQuebra 01080-2005-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 069566 D ). \r\n\r\n01502-1999-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 079524 D ). \r\n\r\n01553-2004-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: ELIANE BATISTA MACHADO (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 040839 D ). \r\n\r\n01589-1996-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jonas de Oliveira Lima Filho RJ 016222 D J 068694 D ). \r\n\r\n01888-1997-040-01-00-3 AP (40a. VT/RJ) Agravante: ROSELI DE MARIA MATOS ALVES DA SILVA (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 022019 D ). \r\n\r\nJUIZ CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00737-2005-069-01-00-0 RRPS (69a. VT/RJ) Recorrente: Veronica Guimaraes da Silva (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 052302 D J 025883 D ). \r\n\r\n01030-2006-010-01-00-9 AP (10a. VT/RJ) Agravante: Antonio Alves Gomes (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Agravado: Wendell Freitas do Nascimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00074-2006-301-01-01-8 AI (1a.VT/Petropolis) Agravante: Carlos Ariosto Fontana Gomes (Dr. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D J 052566 D ). \r\n\r\n00202-2006-205-01-00-8 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl. Recorridos: Avani da Silva (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n00349-2006-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Posto de Gasolina Daniele de Nova Iguacu Ltda. (Dr. Luiz Carlos Favaro RJ 079975 D J 067073 D ). \r\n\r\n00519-2006-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n00860-1990-201-01-00-6 AP (1a. VT/Duque de Caxias) Agravante: INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 050614 D ). \r\n\r\n01262-2005-531-01-00-8 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Marcelo Monteiro Vannier (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 059931 D ). \r\n\r\n01290-2004-531-01-00-4 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: JOSE MARIA DA SILVA (Dr. Saulo Costa de Carvalho RJ 109347 D J 016499 D ). \r\n\r\n01503-2005-203-01-00-5 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Riveca Mandel Fried (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 086033 D ), Flambelle Cosmeticos Ltda e Rosangela do Rosario Silva. \r\n\r\nJUIZ CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00143-2006-079-01-00-8 RRPS (79a. VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 052689 D J 079728 D ). \r\n\r\n00236-2004-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 058787 D ). \r\n\r\n00387-2006-243-01-00-7 RRPS (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Lojas Americanas S/A. Recorrido: Rogerio da Conceicao (Dr. Alvanir Ferreira de Souza RJ 074928 D ). \r\n\r\n00643-1986-202-01-00-6 AP (2a. VT/Duque de Caxias) Agravantes: BANCO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 004410 B ).Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 158544" ] }, "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": { "Atos": { "158594": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01522-1990-026-01-00-1 AP J 042063 D J 018474 D ). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01506-2004-067-01-00-0 RO J 009086 D J 001617 B ). \"...por unanimidade, acolher os presentes embargos para, corrigindo o erro material, declarar que onde se lê: “Lei nº 5.584/84\", leia-se: “Lei nº 5.584/70\", para deferir o benefício da justiça gratuita ao embargante, para esclarecer que o trabalho eventualmente cumprido aos domingos, embora admitido pela empregadora, não gerou o direito ao pagamento extraordinário porque foi comprovado que havia folga compensatória e para acrescentar que esse órgão julgador, em harmonia com o entendimento consagrado pela corte máxima no âmbito trabalhista, não adota o posicionamento firmado na súmula 450 do STF, que, no presente caso, é inaplicável nessa Justiça Especializada, que possui regramento próprio.\"\r\n\r\n01515-2004-026-01-00-6 RO J 086959 D J 105603 D ). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00168-2005-039-01-00-1 RO J 054266 D J 0033133 D ). \"...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, suprindo omissão verificada no acórdão, esclarecer que o requerimento de cômputo de juros de mora na base de 6% ao ano, por força do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001, escapa à esfera de exame em grau de recurso, por falta de oportuno e necessário prequestionamento.\"\r\n\r\n00215-2004-069-01-00-8 RO J 020381 D J 099133 D ). \"...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela empresa, porque inexistentes juridicamente; e, de outro lado, conhecer do recurso oposto pelo trabalhador e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a omissão, julgar improcedente o pedido de condenação da demandada ao pagamento das horas extras anotadas nas guias ministeriais.\"\r\n\r\n00630-2005-063-01-00-4 RO J 027439 D J 118714 D ). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00838-2005-026-01-00-3 RO J 082249 D J 064903 D )\"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nAnny Rodrigues Figueiredo - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 158594" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Atos": { "158999": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 10 DE ABRIL DE 2007, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00014-2004-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-LILIAN DE OLIVEIRA FORTE (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n2 - 00035-2006-441-01-00-5 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Getulio Francisco Gomes (Dr. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n3 - 00050-2005-342-01-00-0 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Sankyu S.A. (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J 112515 D ). \r\n\r\n4 - 00051-2004-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS (Dr. Denise Jane da Silva Costa RJ 071573 D J 060823 D ) e 3-SIND EMP EMPRESAS ASSEIO CONSERVACAO MDC. \r\n\r\n5 - 00100-2004-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao(FENORTE FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE), 2-FENORTE FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e 3-UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 096782 D J 051557 D ). \r\n\r\n6 - 00141-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Viacao Pavunense S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 070898 D ). \r\n\r\n7 - 00226-2004-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ALSTOM DO BRASIL S/A (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D J 63830 D J 69604 D J 2495 A ). \r\n\r\n8 - 00226-2006-039-01-00-8 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Helcio Lopes Pereira (Dr. Silvia Regina Costa de Oliveira RJ 074409 D J 093083 D ).\r\n\r\n9 - 00283-2005-021-01-00-8 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ 056313 D J 053892 D ). \r\n\r\n- \r\n\r\n10 - 00292-2005-246-01-00-1 RPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Jose Cicero da Silva (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 27681 D ). \r\n\r\n11 - 00320-2005-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Patricia Peralta Espiuca (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n12 - 00323-2004-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, 2-COOPERATIVA TRABALHO PROFIS INFORMATICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 115295 D J 090419 D ). \r\n\r\n13 - 00323-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda. ME (Dr. Cristianne Cordeiro Cantreva RJ 096353 D ). \r\n\r\n14 - 00346-2004-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSE SEVERINO LUIZ (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 083544 D ). \r\n\r\n15 - 00349-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Sidnei Francisco (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n16 - 00354-2006-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Jose Renato Cruz Neves (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 135982 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n17 - 00354-2006-242-01-00-0 RRPS (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Rafael Camelo de Carvalho (Dr. Paulo Edson de Oliveira RJ 001236 D J 114121 D ). \r\n\r\n18 - 00431-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 040528 D J 040528 D J 075473 D ). \r\n\r\n19 - 00441-2005-065-01-00-4 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: 1-Vera Fischer (Dr. Andrea Martins de Souza RJ 107465 D J 062898 D ). \r\n\r\n20 - 00446-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Janaina Soares do Nascimento e Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n21 - 00465-2002-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Messod Azulay Neto RJ 059092 D J 074166 D J 049479 D ). \r\n\r\n22 - 00488-2006-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Jaqueline Costa de Oliveira RJ 094998 D J 058346 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n23 - 00500-2006-032-01-00-4 RRPS (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Maria Claudia Lima Clemente (Dr. Jonas Dias RJ 093424 D J 049858 D ). \r\n\r\n24 - 00503-2006-207-01-00-4 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 044536 D ) e 2-Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\n25 - 00545-2004-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-FERNANDA MARIZ DO AMARAL (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 097391 D J 127513 D J 086154 D J 047747 D ).\r\n\r\n26 - 00553-2005-202-01-00-9 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Lindomar de Jesus Anchieta (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n27 - 00555-2004-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ESPORTE CLUBE PEDRO DO RIO (Dr. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa RJ 104838 D J 071495 D ). \r\n\r\n28 - 00558-2006-039-01-00-2 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: Rionave Estaleiros Navais S.A. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 072492 D ).\r\n\r\n29 - 00571-204-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELELISTAS REGIAO 2 LTDA (Dr. Monica Menezes Coutinho Sydow Canavarro Pereira RJ 085261 D J 047917 D ). \r\n\r\nQuebra 30 - 00600-2002-051-01-00-5 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANERJ S/A) (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 051854 D ). \r\n\r\n31 - 00605-2005-038-01-00-0 RRPS (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Guaracy Dias Vieira (Dr. Katia Cristina Cavalcante RJ 123588 D J 104750 D J 089287 D J 082096 D ). \r\n\r\n32 - 00627-2005-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Cesa S.A.(Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D J 095756 D ). \r\n\r\n33 - 00633-2005-401-01-00-4 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Waldeck Soares da Costa (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942 D J 072647 D ). \r\n\r\n34 - 00637-2006-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Ana Angelica Nascimento Oliveira (Dr. Elson Freitas RJ 078397 D J 071477 D ). \r\n\r\n35 - 00648-2005-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Eduardo Felix Duraes (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 085754 D J 049479 D ). \r\n\r\n36 - 00673-2005-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Ariete Santos de Menezes (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n37 - 00687-2004-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr. Custodio de Oliveira Neto RJ 022222 D J 071688 D ). \r\n\r\n38 - 00690-2004-059-01-00-7 AP (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA (Dr. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira RJ 57317 D J 097787 D ). \r\n\r\n39 - 00699-2005-222-01-00-9 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita) e 2-Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Almir Manoel dos Reis (Dr. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira RJ 096251 D ). \r\n\r\n40 - 00707-2005-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Rosalvo Thomaz Robisson (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 011118 D ). \r\n\r\n41 - 00730-1998-281-01-01-1 AP (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: Banco Itau S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D J 004193 D ). \r\n\r\n42 - 00762-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 111150 D P 170136 D ). \r\n\r\n43 - 00770-2005-059-01-00-3 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Gilberto de Oliveira (Dr. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 064988 D J 045192 D ). \r\n\r\n44 - 00799-2001-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (Dr. Maristela Brandao Mattos RJ 089616 D J 063522 D J 063522 D ). \r\n\r\n45 - 00811-2005-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 053101 D ). \r\n\r\n46 - 00820-2006-025-01-00-6 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: Eduardo Gaspar Ferreira Neto (Dr. Jose Roberto Soares Pereira RJ 066005 D J 054851 D ). \r\n\r\n47 - 00824-2005-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Hotep Hoteis e Empreendimentos Tur Pereque Ltda. (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 071942 D ). \r\n\r\n48 - 00831-2005-224-01-00-5 RRPS (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e 2-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Clemilsa de Andrade Silva dos Reis (Dr. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ 130763 D ). \r\n\r\n49 - 00846-2005-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ (Dr. Marilene Braile Ferreira da Costa RJ 117816 D J 038679 D ). \r\n\r\n50 - 00868-1992-040-01-00-0 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D J 031247 D ). \r\n\r\n51 - 00871-2002-065-01-00-3 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: MARIA CRISTINA CARLOS MONTES BARRADAS RUAS (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 117261 D J 135455 E ). \r\n\r\n52 - 00871-2005-401-01-00-0 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 065424 D ). \r\n\r\n53 - 00890-2006-242-01-00-6 AP (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: Helio Marques (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 024132 D J 081770 D ). \r\n\r\n54 - 00922-2004-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA (Dr. Vera Lucia Machado Ferreira RJ 101524 D J 041069 D ). \r\n\r\n55 - 00940-2005-202-01-00-5 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Marcos Marcelo de Lima (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ). Recorridos: 1-Fernandes Costa Empreendimentos Ltda e 2-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n56 - 00947-2006-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Angelo Moura dos Santos (Dr. Sergio Marcelo Duque RJ 128100 D J 040754 D ). \r\n\r\n57 - 00955-2004-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-DANIEL LEONARDO SIMOES DE SOUZA (Dr. Carla Nunes de Aguiar RJ 098550 D J 2462 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n58 - 00965-2004-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JORGE MOREIRA (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D J 084942 D ). \r\n\r\n59 - 00982-2003-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 063364 D ). \r\n\r\n60 - 01009-2005-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 66316 D ) e 2-Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\n61 - 01030-2004-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095384 D ). \r\n\r\n62 - 01035-2005-019-01-00-8 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 088919 D J 049479 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n63 - 01046-2005-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Karla Regina da Costa Retta (Dr. Elizabeth Pires Ferreira Alves RJ 092811 D J 120789 D ). \r\n\r\n64 - 01057-2005-004-01-00-9 AP (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: Elomir de Paiva Cardoso (Dr. Zilanda Claudino da Silva RJ 106693 D J 068680 D ). \r\n\r\n65 - 01085-2006-221-01-00-9 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: Celio Mendes (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 042310 D ). \r\n\r\n66 - 01114-2005-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Edivanio Luiz dos Santos (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 045513 D ).\r\n\r\n67 - 01149-2005-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Fabio Fernandes (Dr. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 073448 D J 22019 D J 22019 D J 070232 D J 070465 D J 073448 D ).\r\n\r\n68 - 01151-2005-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Gilberto Dias Macedo (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 063522 D ). \r\n\r\n69 - 01194-2005-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ).\r\n\r\n70 - 01235-2005-541-01-00-2 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (CEHAB/RJ - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: Sofia Josinete Moraes de Carvalho (Dr. Sheila Maria Raybolt RJ 130799 D ). \r\n\r\n71 - 01270-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Erivaldo Nascimento Souza (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 053455 D J 041415 D ). \r\n\r\n72 - 01289-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Waldir Reis (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n73 - 01313-2002-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 005842 D ). \r\n\r\n74 - 01354-2003-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). \r\n\r\n75 - 01381-2005-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Amaro de Souza Braga (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 085874 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n76 - 01391-2004-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 024088 D ). \r\n\r\n77 - 01396-2005-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Teresinha de Jesus Barbosa (Dr. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo EM 000005 D J 66756 D ) e 2-HELIO ESTELLITA PINHEIRO.\r\n\r\n78 - 01402-2005-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 117837 D ). \r\n\r\n79 - 01453-2000-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: EMUSA EMPRESA MUNIC MORADIA URBANIZ SANEAMENTO. Recorridos: 1-NIVALDO ROCHA GUIMARAES (Dr. Dayse Kubis Baumeier RJ 096948 D J 033825 D ) e 3-MUNICIPIO DE NITEROI (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NITEROI). \r\n\r\n80 - 01487-2005-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Sind. Trab. em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 2255 A J 056175 D ).\r\n\r\n81 - 01496-2005-019-01-00-0 RRPS (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carolina Tupinamba RJ 124045 D J 109692 D ). \r\n\r\n82 - 01526-1995-205-01-00-5 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: GIORGIO ADOLFO GILI e Outro(s) (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 055070 D ). \r\n\r\n83 - 01528-2003-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 021973 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n84 - 01541-2005-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Yoneide carmo da Silva (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 022612 D ). \r\n\r\n85 - 01566-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 088919 D J 088919 D J 045513 D J 092212 D ). \r\n\r\n86 - 01577-2004-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-ALEXANDRE DE MORAIS CALDAS (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 019231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n87 - 01622-2005-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ (Procuradoria da Universidade Rural do RJ). Recorridos: 1-SANDRO FELIX DE SOUZA (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ) e 2-BIOCLEAN SERVICOS LTDA. \r\n\r\n88 - 01629-2004-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TARCIANO LOPES DOS SANTOS (Dr. Claudia Barbosa RJ 064020 D J 112178 A ). - MPT REQUEREU VISTAS NA SESSÃO DE 28.11.06 (FL. 178).\r\n\r\n89 - 01644-2002-002-01-00-2 AP (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 091224 D ). \r\n\r\n90 - 01644-2003-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 40732 D ). \r\n\r\n91 - 01651-2004-521-01-00-5 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRESIDENTE DUTRA-CO OPER (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 056887 D ) e 2-TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n92 - 01681-2005-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Gilson Luiz Barcelos (Dr. Patricia Pereira Barbosa de Sousa RJ 085816 D J 064414 D ). \r\n\r\n93 - 01706-1998-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D J 076782 D ). \r\n\r\n94 - 01707-2005-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Ricardo Fecho dos Santos (Dr. Jaqueline Costa de Oliveira RJ 094998 D J 084810 D ). \r\n\r\n95 - 01723-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Maria de Fatima Faria (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 043809 D J 066247 D ). \r\n\r\n96 - 01753-2002-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 031655 D J 063370 D ). \r\n\r\n97 - 01768-2005-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Janaina de Oliveira Damasceno (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 028612 D ). \r\n\r\n98 - 01773-2003-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 067825 D ) e 2-VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n99 - 01780-2000-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARCELO CASTELLOES SAMPAIO (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 069016 D ). \r\n\r\n100 - 01784-2003-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA (Dr. Fabio Rocha Aires da Cruz RJ 090427 D J 102529 D ). \r\n\r\n101 - 01796-2004-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, 2-COOP. INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS (Dr. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ 96642 D J 085898 D ). \r\n\r\n102 - 01818-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Paulo Cesar Silva Vallim (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n103 - 01818-2006-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Marlene Variz (Dr. Neusa Maria Caetano Okasaki RJ 122268 D J 047236 D ). \r\n\r\n104 - 01841-2004-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ (Procuradoria da Universidade Rural do RJ). Recorridos: 1-PAULO ROBERTO ALVES DUARTE (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D ) e 2-COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\n105 - 01903-2005-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 065312 D J 058459 D ). \r\n\r\n106 - 01921-2000-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: PRINCIPAL DISTRIBUIDORA DE LIMPEZA LTDA (Dr. Rosario Frangella RJ 037253 D ).\r\n\r\n107 - 01993-2004-202-01-00-2 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 037368 D J 074811 D ).\r\n\r\n108 - 02119-2001-037-01-00-7 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: 1-GILDA MARIA GOMES CARNEIRO (Dr. Marcelo Feijo Chalreo RJ 052460 D J 047522 D ). \r\n\r\n109 - 02152-2005-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CASAS GUANABRARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 064685 D ). \r\n\r\n110 - 02232-1999-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 071030 D ). \r\n\r\n111 - 02278-1999-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040615 D ).\r\n\r\n112 - 02357-1999-511-01-00-5 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 081614 D ). \r\n\r\n113 - 02536-2005-262-01-00-0 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro Ceg (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 127705 D J 46645 D ). \r\n\r\n114 - 02620-2001-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 104235 D ). \r\n\r\n115 - 02939-2005-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Gilson Jesus Brandao (Dr. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D J 082876 D ). \r\n\r\n116 - 03320-2002-0242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELLOS (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D J 20283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n117 - 03377-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Roberto Carlos de Souza (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 082367 D ). \r\n\r\n118 - RO-02273/01 (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 102230 D ). \r\n\r\n119 - AP-04203/01 (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 018743 D ). \r\n\r\n120 - AP-04953/01 (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: CASA GELLI MOVEIS S/A (Dr. Andre Luis Brandao Gatti RJ 084337 D J 031047 D ). \r\n\r\n121 - RO-05207/01 (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: RINEIDA RIBEIRO VELASCO (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 092784 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 232 de março de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 158999" ], "159000": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n24 - 00503-2006-207-01-00-4 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 044536 D ) e 2-Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 10.04.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Pres. Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n55 - 00940-2005-202-01-00-5 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Marcos Marcelo de Lima (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ). Recorridos: 1-Fernandes Costa Empreendimentos Ltda e 2-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias).\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 1º Recorrido, Fernandes Costa Empreendimentos Ltda para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 10.04.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Pres. Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n60 - 01009-2005-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 66316 D ) e 2-Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 10.04.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Pres. Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n66 - 01114-2005-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Edivanio Luiz dos Santos (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 045513 D ).\r\n\r\n- Pelo presente, fica notificado o 1º Recorrido, Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 10.04.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Pres. Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n77 - 01396-2005-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Teresinha de Jesus Barbosa (Dr. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo EM 000005 D J 66756 D ) e 2-HELIO ESTELLITA PINHEIRO.\r\n\r\n- Pelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, HELIO ESTELLITA PINHEIRO para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 10.04.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Pres. Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n91 - 01651-2004-521-01-00-5 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRESIDENTE DUTRA-COOPER (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 056887 D ) e 2-TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n- Pelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 10.04.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Pres. Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n98 - 01773-2003-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 067825 D ) e 2-VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n- Pelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 10.04.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Pres. Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n104 - 01841-2004-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ (Procuradoria da Universidade Rural do RJ). Recorridos: 1-PAULO ROBERTO ALVES DUARTE (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D ) e 2-COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\n- Pelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 10.04.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Pres. Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n- \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nId: 159000" ] } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "158538": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA ONZE DE ABRIL DE 2007 NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[ 1 ] 00008-2002-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 040085 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00012-2006-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Pars Inc Restaurante Ltda. (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 041449 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00040-2006-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jairo de Paula (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 089672 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00040-2006-321-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 064984 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00052-2005-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 086636 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00075-2006-441-01-00-7 RRPS (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Walter Iris de Oliveira Gato (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 120066 D J 048513 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). O Desembargador RELATOR dá provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, com reversão de sucumbência quanto a custas processuais. \r\n\r\n[ 7 ] 00079-2006-441-01-00-5 RRPS (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Walter Iris de Oliveira Gatto (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 120066 D J 048513 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). O Desembargador Relator dá provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, com reversão da sucumbência, exclusivamente quanto às custas processuais.\r\n\r\n[ 8 ] 00091-2004-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Dr. Ewaldo Manoel Costa RJ 112471 D J 112471 D J 112471 D J 045513 D J 045513 D J 112471 D )\r\n\r\n[ 9 ] 00100-2006-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcelo Berce Bemfica (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00114-2006-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Lucimar Paulino (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 053640 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00125-2005-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 112572 D ) e Comercial Servicos Empresariais Ltda. (Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\n[ 12 ] 00130-2006-029-01-00-2 AP (29ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Marcus Vinicius Machado Fernandes (Dr. Dolimar Toledo Pimentel RJ 049621 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00155-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU) e Marli Martins Mendes de Mattos (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 033406 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 14 ] 00159-2005-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 131469 D J 82800 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00200-1997-282-01-00-6 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ITAU S.A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 0000760 B J 088679 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00205-2006-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Marcos de Souza Fernandes (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 010230 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00213-2006-411-01-00-6 RRPS (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marta Lessa de Araujo (Dr. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres SP 122477 D J 096383 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00221-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Lar dos Meninos (Dr. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 087990 D J 096669 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00231-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Brasif Duty Free Shop Ltda. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00282-1995-057-01-00-0 AP (57ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: KALMAN PEJSACCH KAC (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00301-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 108877 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00314-2005-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ana Maria Fagundes Monteiro Silva (Dr. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 064988 D J 022019 D J 070232 D J 070465 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00380-2006-043-01-00-9 RRPS (43ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Judith Froes Martins (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00412-2004-057-01-00-7 AP (57ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CROLL EMPREEND COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 036630 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00434-2003-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: DANIEL NILSON RIBEIRO (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 080407 D J 080407 D J 077816 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). O Desembargador Relator dá provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de declaração de sucessão de empregadores, declarando prejudicada a análise do apelo da empregada.\r\n\r\n[ 26 ] 00470-2005-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Ana Lucia Silva de Carvalho Goldstein (Dr. Renato Goldstein RJ 057135 D J 064903 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). Após sustentação oral do advogado Dr. Antonio Bazhuni às 13:20 horas, retirar o feito de pauta em face de vista dos autos pelo Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. O Desembargador Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA nega provimento ao recurso. \r\n\r\n[ 27 ] 00479-1992-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY (Dr. Alfredo Mercon RJ 024967 D J 49479 D ). Agravados: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 28 ] 00524-2005-401-01-00-7 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 046880 D J 093949 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00553-2002-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: PER NOVITA LTDA (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 080246 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00560-2004-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ITAMAR GONCALVES MANOS (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). Ao requerer vista dos autos o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, retirar o feito de pauta. A Desembargadora Relatora rejeita a prejudicial de prescrição e, no mérito, nega provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 31 ] 00585-2005-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 084964 D J 035271 D J 084964 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00657-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Martins Bartolomeu Luna (Dr. Sebastiao Fiorett RJ 028675 D J 017117 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00665-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). O Desembargador Relator nega provimento ao recurso da reclamada e dá provimento parcial ao apelo do reclamante. Presente a Drª Clea Souza.\r\n\r\n[ 34 ] 00665-2006-031-01-00-0 RRPS (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Valdicea Ribeiro Gomes de Couto (Dr. Luthero de Araujo Machado RJ 072696 D ) e Centro de Educacao e Assistencia Baby House (S/ADV). \r\n\r\n[ 35 ] 00721-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: BSM Engenharia Ltda (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 075577 D J 093429 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00723-2006-070-01-00-8 RRPS (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Fabio Barbosa Viana (Dr. Joaquim Goncalves Veloso RJ 090114 D ). Recorrido: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Kariny Oliveira Loures RJ 109345 D). \r\n\r\n[ 37 ] 00724-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A.(Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D J 117951 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00742-2004-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00754-2006-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Gilberto Nonato da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00768-2005-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Serviços Ltda (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D J 62575 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00773-2001-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Dr. Marcia Guimaraes dos Santos RJ 066583 D J 063796 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00776-2003-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 060068 D J 044466 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00802-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Paulo Cesar Gomes Bastos (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00820-2004-016-01-00-3 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: IRINEU DE MORAES (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 089718 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00838-2004-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 063498 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). O Desembargador RELATOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA dá provimento ao recurso para reformar a sentença de primeiro grau, julgando improcedente o pedido, revertidos os ônus de sucumbência, tudo na conformidade de seu convencimento. Falaram os Drs. Rita de Cassia e Marcus Vinícius.\r\n\r\n[ 46 ] 00842-2004-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: TANIA VALERIA PINTO DE MEDEIROS (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 094159 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 47 ] 00844-2004-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CIRENIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ). Recorridos: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). Após a advogada do Município ter suscitado da Tribuna nulidade de citação, retirar de pauta o feito para vista dos autos pela Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Falou a Drª Elisa Grinsztejn quanto à preliminar de nulidade, ficando-lhe assegurada a sustentação no tocante ao mérito.\r\n\r\n[ 48 ] 00844-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorridos: Edson Coelho de Oliveira (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ) e Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda - Nitcoop em Liq.\r\n\r\n[ 49 ] 00879-2006-048-01-00-8 RRPS (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Edylla de Araujo Tavares (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 015953 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00887-2000-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Dr. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 027314 D J 02462 A ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). O Desembargador RELATOR nega provimento ao recurso na conformidade de seu convencimento.\r\n\r\n[ 51 ] 00900-2004-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: LILIAN DINIZ CORREA (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00900-2006-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Luiz Eduardo Gomes de Almeida (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 061272 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00948-2005-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Airton dos Santos Silva Junior RJ 069878 D J 034167 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00956-2006-241-01-00-1 RRPS (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Servicos Maritimos Dialcar Ltda (Dr. Carlos Vieira Reis RJ 032271 D J 110296 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01022-2006-531-01-00-4 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Amauri da Silva Lopes (Dr. Ricardo de Souza Villalba RJ 084524 D J 064889 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01036-2002-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MARIA TEREZA SILVEIRA DUARTE DIAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). \r\n\r\n[ 57 ] 01043-2002-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CONCEICAO BOUZAS TASSINARI (Dr. Pedro Neves Heleno RJ 060291 D J 030491 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). O Desembargador Relator dá provimento parcial ao recurso na conformidade de seu convencimento.\r\n\r\n[ 58 ] 01044-2005-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran RJ 130664 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01046-2006-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 056773 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01053-2005-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Irineu Garcia da Silva (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01055-2005-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Guiomar Rodrigues Campos (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 132011 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01069-2005-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01082-2003-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 044670 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 01082-2006-203-01-00-3 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: E I T Empresa Industrial e Tecnica S.A. (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01094-2004-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PAULO PEREIRA DA SILVA (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 032720 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01102-2005-451-01-00-5 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Zamboni Comercial S/A (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D J 061250 D G 78332 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01105-2004-008-01-01-6 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: WALDYR VICTORINO CARDOSO (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01130-2002-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01135-2005-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. (Dr. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 0002607 D J 067767 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 70 ] 01140-2003-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 093429 D ). Recorridos: OS MESMOS. (JULGAMENTO INICIADO - VISTA DES. GERALDO). Após a sustentação oral do advogado Dr. João A. Guerra, ao requerer vista dos autos o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, retirar o feito de pauta. O Desembargador Relator rejeita preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dá provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente a ação, prejudicado os demais tópicos dos apelos da reclamada e adesivo do autor.\r\n\r\n[ 71 ] 01171-2005-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 01174-2005-005-01-00-9 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Luiz Canedo de Magalhaes (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01183-2005-049-01-00-4 RO (49ª VT/ Rio de Janeiro) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Link Data Informática e Serviços Ltda (Dr. Darcy Maria Gonçalves DF 0008832 D J 74756 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 74 ] 01225-2005-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Profarma Distribuidora Produtos Farmaceuticos S.A. (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 046308 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01225-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jose Amado da Silva (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01251-2005-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Pedro Paulo Pereira (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 096770 D J 045633 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01256-2003-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 080626 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01263-2005-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Kyllauto Mecanica Ltda. S/C ME (Dr. Gustavo de Souza Dupont RJ 119655 D J 061162 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01267-2005-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ)Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Gilvan Oliveira Silverio (Dr. Maria Idalina Ferreira de Oliveira RJ 047124 D J 015446 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01268-2005-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Jose Terto Soares (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 092429 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 81 ] 01269-2003-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: ALEXANDRE TORRES PELLEGRINO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). O Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA nega provimento do recurso do autor e dá parcial provimento ao apelo da Empresa.\r\n\r\n[ 82 ] 01270-2003-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 093455 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01272-2005-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Delcio Jose Gomes (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01274-2005-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 068283 D ) e Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. (Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\n[ 85 ] 01283-2005-017-01-00-6 RRPS (17ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Multiprof Cooperativa de Multiprofissionais de Servicos (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 011227 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01348-2005-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sylvio Cordeiro (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 112781 D J 079941 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). O Desembargador Relator dá provimento parcial ao parcial ao apelo.\r\n\r\n[ 87 ] 01358-2004-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: GLOBOSAT (Dr. Marcos Antonio de Sousa RJ 081397 D J 072206 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01362-2004-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 081764 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01382-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: MOACIR LOPES DE FARIA (Dr. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 068305 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01411-2004-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 086986 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01424-2003-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: MARCO ANTONIO DA SILVA CRESPO (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 051800 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). O Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, rejeita a preliminar e no mérito, dá parcial provimento ao recurso do reclamante e nega provimento ao apelo da reclamada. Autos ao gabinete do Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Falaram os Drs. Marcelo Maranhão e Heitor Martins. \r\n\r\n[ 92 ] 01436-2005-531-01-00-2 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Mauro Luis Esteves Caldeiron (Dr. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 080760 D J 067030 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01442-2006-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo -SESPA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01450-2005-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Marcos Aurelio Alves da Silva (Dr. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D J 027439 D J 104274 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 95 ] 01454-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Reginaldo Seabra Ferraz Junior (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01482-1997-065-01-00-7 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 017969 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01486-2004-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 074713 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01495-2004-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 076596 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01499-2005-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051217 D ).\r\n\r\n[ 100 ] 01536-2002-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 089054 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01540-2005-008-01-00-9 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Equipe 1 Academia Ltda. (Dr. Pedro Henrique Capazano Barcelos de Abreu RJ 131679 D J 061436 D J 061436 D J 061436 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01567-2005-501-01-00-8 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: New Bijouterias Ltda (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 057153 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01588-1997-051-01-01-0 AP (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039529 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 104 ] 01604-2005-017-01-00-2 RRPS (17ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Maria Eunice Oliveira de Sousa (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 032687 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01608-2004-073-01-00-8 AP (73ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01630-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira RJ 055311 D J 061891 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01648-2005-005-01-00-2 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Julsara Peluso Moura (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D J 132011 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01666-2004-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 074713 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01683-2000-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D ). Recorrido: ESPOLIO DE MASAYUK TAKAHASHI. (S/adv)\r\n\r\n[ 110 ] 01693-2005-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jorge Augusto de Sao Jose (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01717-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Fernando Antonio Ribeiro (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 095122 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01718-2005-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Juvenal Bezerra dos Santos (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D J 092941 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01726-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Orbitall Servicos e Procesamento de Informacoes Comerciais S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 076490 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01736-2003-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEODORO DA FONSECA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 074235 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01743-2005-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 056640 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01755-2003-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 106776 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01782-2003-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Dr. Ricardo Bernardi RJ 002286 A ). \r\n\r\n[ 118 ] 01787-2004-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: MAXSUELL DA SILVA CALDAS (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D J 041346 D J 126382 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01811-2003-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: RODRIGO MARTINS COELHO (Dr. Maria Ines Sobreira de Azevedo RJ 001622 A J 031293 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). Reiniciado o julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, ao requerer vista dos autos o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, retirar de pauta o feito. Os Desembargadores Relator e CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, 1º vistor, negam provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 120 ] 01811-2005-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 070139 D J 108061 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 121 ] 01825-2004-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SERV. DE RECRUTAM. E SEL. PESSOAL LTDA - SERES (Dr. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 074559 D J 110274 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01836-2000-451-01-00-8 RRPS (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO CAETANO (Dr. Lucia Pinto de Macedo RJ 088340 D J 005813 D ) e EMPREITEIRA SANTA RITA (S/ADV). \r\n\r\n[ 123 ] 01862-2005-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Usina Santa Cruz S/A (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 033492 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 124 ] 01972-2005-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sidcley do Nascimento Mendes (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 02151-1996-037-01-00-4 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 055264 D J 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 02407-1991-008-01-00-3 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 049344 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 127 ] 02570-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: THELMANN SILVA GARCIA (Dr. Evanice Guizalberth Barbosa RJ 088967 D J 066360 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 02587-2005-321-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ).\r\n\r\n[ 129 ] 03829-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: WALNER DE MACEDO CERQUEIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 130 ] 04177-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda)Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: HELIO TORRES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11.04.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 26 de março de 2007.\r\n\r\nId: 158538" ] } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": { "Atos": { "158604": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00123-2005-067-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: TECSOND - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Marcello Rocha de Luna Freire - OAB/RJ 66.766-D) – Recorridos: LEONARDO SILVA SANTANA (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 60.960-D); CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as argüições de cerceio de defesa e de prescrição bienal em relação ao primeiro contrato e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00204-2005-043-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) – Recorrido: NATAN JOIAS LTDA (Dr. Roberval Fraga Lopes Junior - OAB/RJ 88.404-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00218-2005-225-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ISAQUE ILDEBRANDO (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575-D) – Recorridos: ENGELUX ENGENHARIA INSTALAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Drª. Gloria Maria Barbedo Marins LIma - OAB/RJ 123.788-D); LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Drª. Lucia Christine Socorro Duarte - OAB/RJ 47.730-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00360-2005-017-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683-A) – Recorrido: ELIANA DA SILVA SOARES (Drª. Patricia de Azevedo Guerra - OAB/RJ 113.811-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00414-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283-D); ANDERSON SANTOS DE CARVALHO (Dr.Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, bem como o pagamento de honorários advocatícios, e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para deferir o pagamento de trinta minutos diários, com o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, nos termos do §4º do art. 71 da CLT, conforme se apurar em liqüidação de sentença.”\r\n\r\n00415-2005-022-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496-A) – Recorrido: ANDREA ALVES DE MORAES (Drª. Maria de Fatima da Silva - OAB/RJ 98.191-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para que seja determinado na época oportuna o meio pelo qual se fará a liquidação da sentença, sendo as eventuais despesas por conta da ré.”\r\n\r\n00489-2005-059-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283-D); OSMAR VIEIRA DE MORAES (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3.084-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade negar provimento ao do reclamante. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação às horas extras.”\r\n\r\n00760-2004-060-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: NILTON ANTUINES LARANJEIRAS (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66.503-D) – Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00897-2005-421-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: BENEDITO MARTINS RODRIGUES (Dr. Orlando Barbosa - OAB/RJ 5.230-D); 2ºRecorrente:/Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher para prestar esclarecimentos, sem contudo imprimir-lhes qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n00976-2005-016-01-00-5 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: MARIA DE FATIMA ALVES SARAIVA MONTEIRO (Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ 104.196-D) – Recorrido: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar erro material, devendo constar o dia 30/06/2003 como sendo a data do ajuizamento do protesto judicial pela reclamante a fim de resguardar o marco prescricional, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.”\r\n\r\n01119-2005-541-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: LUZIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr. Rogerio Jose de Souza - OAB/RJ 73.835-D) – Recorrido: COOPREMAR - COOPERATIVA DE REAPROVEITAMENTO DE MATERIAL RECICLÁVEL - RECICLA TRÊS RIOS (Dr. Carlos Eduardo Magalhães Bessa de Pinho - OAB/RJ 112.650-D) - “..., por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, anulando a decisão de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual e oitiva da testemunha arrolada pela autora, prolatando-se nova decisão, como se entender de direito.”\r\n\r\n01164-2005-005-01-00-3 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: RIO ONIBUS (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162-D) – Recorrido: BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES ALVES (Drª. Ana Lucia da Igreja Caldas - OAB/RJ 100.278-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n01210-2003-041-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: PEDRO DE SOUSA ARNAUD FILHO (Drª. Patricia Mattoso de Almeida Serrano - OAB/RJ 1.621-B) – Recorrido: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)(Dr.Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63.627-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01260-2005-028-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SIMONE VIEIRA APRIGIO BARRACANI (Dr. Jose Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16.376-D) – Recorrido: DE NILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ 67.155-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01275-2005-068-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CARLA CORDEIRO DA FONSECA (Drª. Marcia Lorenzo da Silva - OAB/RJ 79.679-D) – Recorrido: GRANATI CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Dr. Washington Luiz Junior - OAB/RJ 53.732-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01296-1999-054-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: SIDNEY GALDINO ALVES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539-D) – Agravados: SANGAY ELETRONICOS LTDA (Desassistido); NET RIO (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01302-2004-071-01-00-9 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328-D) – Recorridos: EDMUNDO RICARDO NETO (Drª. Vania da Rocha Ferreira - OAB/RJ 78.180-D); IGORNETO SERVIÇOS LTDA (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior - OAB/RJ 82.800-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos. ”\r\n\r\n01309-1996-009-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Sucessor Banco Banorte S/A)(Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779-D) – Agravado: WILSON LAPA SANTOS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01318-2004-063-01-00-7 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D) – Recorridos: JOSE ANTONIO BARONI (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos - OAB/RJ 104.132-D); SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Desassistido) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os rejeitar, aplicando-se ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, ante a medida meramente protelatória, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n01372-2005-067-01-00-9 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: CARLOS EVALDO DE SOUZA (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62.000-D) – Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA, FORNO E NITERÓI – OGMO (Dr. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117.221-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n01390-2005-243-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ESPAÇO 55 CASA DE FESTAS LTDA (Dr. Fabio Arantes Salgado - OAB/RJ 82.162-D) – Recorrido: LEANDRO SILVA DE JESUS (Drª. Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB/RJ 117.176-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01412-2004-341-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: JOSUE DA SILVA (Dr. Rogerio Alexandre Fragoso - OAB/RJ 88.770-D) – Recorridos: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO(S)(Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte - OAB/RJ 1.115-B) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, conceder a gratuidade de justiça formulada pelo reclamante e, no mérito, declarar a nulidade da sentença impugnada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão, com a análise dos pedidos formulados pelo reclamante.”\r\n\r\n01416-2005-201-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CARLOS AUGUSTO MARQUES CARDOSO (Dr. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ 86.724-D) – Recorrido: PETROFLEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (FABOR) (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01417-2004-062-01-00-2 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85.143-D) – Recorrido: FABIANA LUIZ EGIDIO (Drª. Marli Carrocino Bezerra - OAB/RJ 93.959-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n01424-2003-341-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ISMAEL CARVALHO ANDRADE (Drª. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76.076-D) – Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ 16.499-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, extinguir o processo, sem resolução de mérito, ante a falta de interesse dos autores, com fundamento no inciso VI do art. 267 do CPC.”\r\n\r\n01462-2004-011-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MIZU S/A (Dr. Adilson Castro Junior - OAB/PR 18.435-D) – Recorrido: ALEXANDRE CESAR FERREIRA (Dr. Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB/RJ 20.298-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01464-2005-009-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - EDITORA SENAC-RIO (Drª. Flavia Scio Brandão - OAB/RJ 104.868-D) – Recorrido: MARCOS ANDRADE DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01476-2004-059-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: CEMERU CENTRO MEDICO RURAL (Dr. Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB/RJ 117.617-D) ; CHRISTIANE KETY FROTA MAIA (Dr. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB/RJ 86.713-D)– Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao recurso da autora, para deferir horas extras a partir da vigésima quarta hora semanal laborada, com base em norma coletiva da categoria.”\r\n\r\n01517-2005-048-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72.783-D) – Recorrido: NILSON PEÇANHA MARREIROS (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90.861-D) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01553-2004-020-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: ANTONIO GONÇALVES (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83.027-D); SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496-A) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que os cálculos da cota previdenciária sejam elaborados tendo por base a dedução sobre o crédito do autor, recolhidos e comprovados pelo empregador, cada um com a sua cota, obedecida a proporcionalidade fixada pela lei e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do autor para determinar que o valor correspondente à parcela destinada ao imposto de renda deverá ser deduzida do crédito do autor, no momento de sua disponibilidade, sendo certo que o cálculo deverá ser procedido mês a mês. Restou vencido em parte o Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Dias Borges, quanto ao tópico relativo ao imposto de renda.”\r\n\r\n01611-2005-025-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: LEILA MARA GONÇALVES ANTUNES (Dr. Jose Rodrigues Mandu - OAB/RJ 20.336-D) – Recorrido: ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Jorge Nogueira Pinto - OAB/RJ 79.778-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01613-2004-511-01-00-5 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: MARCO ANTONIO STANZIOLA LEAL (Dr. Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB/RJ 109.183-D); 2ºRecorrente/Embargante: COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Dr. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos - OAB/RJ 91.063-D) – Recorridos: OS MESMOS - “...,por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n01637-2004-301-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Drª. Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB/RJ 57.238-D); 2ºRecorrente/Embargante: GERSON DE AGUIAR LOUREIRO (Dr. Fabio Lima Cordeiro - OAB/RJ 107.074-D) – Recorridos: GERSON DE AGUIAR LOUREIRO (Dr. Fabio Lima Cordeiro - OAB/RJ 107.074-D); UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Drª. Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB/RJ 57.238-D); MITRA ARQUIDIOCESANA DE PETRÓPOLIS (Drª. Renata Vargas de Oliveira - OAB/RJ 100.800-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os acolher para prestar esclarecimentos, sem contudo, imprimir efeito modificativo à decisão embargada.”\r\n\r\n01676-2004-204-01-00-9 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: LINDOEL VIEIRA DA SILVA (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55.993-D) – Recorrido: DBM ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Jose Eduardo de Souza - OAB/SP 91.331-D); CONFAB MONTAGENS LTDA (Drª. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128.557-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os acolher parcialmente com efeito modificativo, para que passe a constar do dispositivo de fls. 148 a condenação da primeira reclamada aos títulos deferidos, respondendo de forma subsidiária a segunda ré, tomadora de serviços.”\r\n\r\n01732-2005-241-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CINCO POR DOIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Dr. Carlos Carvalho de Albuquerque - OAB/RJ 20.314-D) – Recorrido: SAMUEL DA SILVA MILARD (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30.611-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01807-2005-032-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Alexandra Marques Gomes - OAB/RJ 130.767-D) – Agravado: MARINALDO DA SILVA NATAL (Dr. Edem Sobral de Carvalho - OAB/RJ 53.324-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01847-2005-242-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: LAYCE MONIKE DUARTE DE AZEVEDO (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto - OAB/RJ 64.268-D) – Recorrido: AGITU’S ACADEMIA SC LTDA ME (Dr. Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB/RJ 108.696-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reconhecer e declarar a relação jurídica de emprego mantida entre as partes, devendo a reclamada proceder às anotações na CTPS da reclamante com data de admissão em 01.12.2003 e dispensa em 23.12.2004, na função de professora de educação física, com o valor de R$ 10,00 (dez reais), por hora aula, considerando-se para fins de apuração da média salarial a base de oito horas semanais, além de condenar no pagamento de aviso prévio, 13º salário de 2004 e 1/12 proporcional de 2005, férias integrais e proporcionais (1/12) acrescidas de 1/3 constitucional, multa do art. 477 da CLT, recolhimento do FGTS e pagamento da respectiva indenização compensatória de 40%, além da entrega das guias de Comunicação de Dispensa ou pagamento equivalente, e deferir a dedução de valores pagos a título de acordo extrajudicial.”\r\n\r\n02097-2004-204-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [ESTADO DO RIO DE JANEIRO] ; SHADOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa - OAB/RJ 18.251-D); ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) – Recorridos: JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45.281-D); SHADOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa - OAB/RJ 18.251-D); ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “..., por unanimidade, dar parcial provimento à remessa oficial e ao recurso do primeiro reclamado para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do segundo reclamado para excluir a responsabilidade subsidiária quanto ao pagamento da multa do art. 477 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto à responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\n02462-2003-342-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: JORGE PAULINO E OUTRO(S)(Drª. Marli Hot dos Santos - OAB/RJ 88.036-D) – Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925-D) - “..., por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, ante a falta de interesse dos reclamantes, com fundamento no inciso VI do art. 267 do CPC.”\r\n\r\n03600-2005-261-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418-D); TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162-D) – Recorridos: ADÃO ROCHA DA CONCEIÇÃO (Dr. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 51.187-D); TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418-D); TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada para determinar que os cálculos da cota previdenciária sejam elaborados tendo por base a dedução sobre o crédito do autor, recolhidos e comprovados pelo empregador, cada um com a sua cota, obedecida a proporcionalidade fixada pela lei.”\r\n\r\n03696-2003-342-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ANTONIO CARLOS DE RAMOS MOUTINHO (Dr. Jose Carlos de Oliveira - OAB/RJ 38.977-D) – Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925-D) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n05765-2003-342-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: ISAIAS PAIS DE LACERDA (Drª. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72.588-D); 2ºRecorrente/Embargante: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44.488-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos. ”\r\n\r\nRO 5759/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D); 2ºRecorrente/ Embargante: JORGE LUIZ SANTOS MARCOS (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1.704-A) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos. ”\r\n\r\nRO 8048/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: TEREZA CRISTINA DOMINGOS DOS SANTOS (Drª.Rosilda Silva dos Santos - OAB/RJ 46.532-D) – Recorrido/Embargante: ALOISIO PEREIRA DE MEDEIROS (Dr.Fernando Maria Aguillar - OAB/RJ 17.658-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os rejeitar.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 158604" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Atos": { "158473": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2007 ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR, ALA SUL.\r\n\r\n[01] 00004-2006-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Neide Maria Claro da Costa (Dra. Rita de Cássia Sant'anna Cortez RJ 39529 D J 063522 D J 063522 D J 39529 D ).\r\n\r\n[02] 00064-2006-054-01-00-0 RRPS (54ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Cecília Brandão de Souza (Dra. Marinalva da Silva RJ 075521 D J 002363 A J 099328 D ). \r\n\r\n[03] 00073-2006-431-01-00-0 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jair José de Oliveira (Dra. Sueli Cristina Villa RJ 117757 D J 73583 D ).\r\n\r\n[04] 00166-2005-058-01-00-0 RRPS (58ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Transportes Oriental Ltda. (Dra. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 083474 D ). \r\n\r\n[05] 00193-2005-501-01-00-3 RO (1ª VT/Nilópolis) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Município de Nilópolis (Procuradoria Municipal de Nilópolis). Recorrida: Ana Paula Lemos Fernandes (Dra. Rosemere Bastos Sant'anna RJ 056685 D ). \r\n\r\n[06] 00197-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Eliana da Cunha Freire (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 085874 D ). \r\n\r\n[07] 00219-2004-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 54266 D J 066316 D J 54266 D J 049479 D ).\r\n\r\n[08] 00288-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Mário Luís Pinto Fragoso (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n[09] 00307-2006-302-01-00-6 AP (2ª VT/Petrópolis) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Paulo Guilherme Faraco Gasparini (Dra. Rosaly Maria Briano RJ 125123 D J 051537 D ). \r\n\r\n[10] 00326-2004-068-01-00-8 AP (68ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: LBV Legião da Boa Vontade (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 062681 D ). \r\n\r\n[11] 00341-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) e Alessandra Maria Barros Oliveira (Dr. Mário Antônio Cavalcanti RJ 051460 D J 051460 D J 090173 D ) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). \r\n\r\n[12] 00383-2005-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Belford Roxo), Município de Belford Roxo (Procuradoria Municipal de Belford Roxo) e Stell Serviços Técnicos Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 067797 D ). \r\n\r\n[13] 00419-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel.: DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Cláudia Helena Camargo Ferreira de Freitas (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n[14] 00477-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel.: DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Elias Lopes do Nascimento (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[15] 00721-2005-541-01-00-3 RO (1ª VT/Três Rios) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Reexame necessário em du plo grau de jurisdição da 1ª VT/TR e Município de Areal (Procuradoria Municipal de Areal). Recorridos: Carlos Hermínio de Souza (Dra. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D J 062752 D ). \r\n\r\n[16] 00830-2004-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. Recorridos: Dario Custódio da Silva (Dra. Célia Amador dos Santos RJ 721 B ), Vicberj Vigilância Comercial e Bancária do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Joamir da Silveira Maia, Aricy Veneza Maia e Maria Lúcia Martins Sardinha e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[17] 00869-2006-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, Stone Prestação de Serviços Ltda. (Dr. Pedro Carmo Deccache Filho RJ 15589 D J 15589 D ).\r\n\r\n[18] 00952-2006-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Localiza Rent a Car S.A. (Dr. Gilberto Campos Tirado RJ 032812 D J 096099 D ). \r\n\r\n[19] 00982-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Bilu Lanches Ltda. (Dr. Arnaldo José Souto Meirelles da Silva RJ 075613 D J 087776 D ). \r\n\r\n[20] 00998-2004-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CPM Sistemas S.A. (Dra. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 114064 D ). \r\n\r\n[21] 01003-2006-511-01-00-3 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Tornauto S.A. - Tornearia Automática (Dr. Sávio Verbicário Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D J 58678 D ).\r\n\r\n[22] 01028-2006-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Varig Logística S.A. (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D J 109879 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[23] 01034-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Dra. Patrícia Fróes Leal Py RJ 089835 D J 084862 D ). \r\n\r\n[24] 01056-2006-058-01-00-7 RRPS (58ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Edison Orlando da Rocha Macedo (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 001415 B J 056175 D ). \r\n\r\n[25] 01077-2006-054-01-00-7 AP (54ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 057511 D ). \r\n\r\n[26] 01161-2006-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Harley Oliveira da Rocha (Dr. Marcelo Luís Franco de Sá RJ 090861 D J 083351 D ). \r\n\r\n[27] 01182-2006-245-01-00-1 RRPS (5ª VT/Niterói) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Edisandro Manhães Marmelo (Dr. Paulo Couto RJ 107031 D ) e Color Line Fotografias Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[28] 01189-2004-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: LLB Restaurante Ltda. ME (Dr. Mário Henrique Guimarães Bittencourt RJ 110415 D J 037368 D ). \r\n\r\n[29] 01191-2005-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 071097 D J 016162 D J 002462 A ). \r\n\r\n[30] 01229-2003-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Denise Monteiro de Lima (Dr. Luiz Antônio Cabral RJ 033316 D J 002255 A J 033478 D ). \r\n\r\n[31] 01252-2002-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Vesper S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 069448 D J 058851 D ). \r\n\r\n[32] 01255-2005-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel.: DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridas: Maria Aparecida dos Santos (Dra. Valéria de Freitas Câmara RJ 059186 D J 090173 D ). \r\n\r\n[33] 01314-2006-055-01-00-6 AP (55ª VT/RJ) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Adriana Brito Silva (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 087126 D ). \r\n\r\n[34] 01345-2003-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Leni Fiaux Brandão (Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D ). Recorrida: União Federal (Advocacia Geral da União).\r\n\r\n[35] 01363-2006-223-01-00-0 RRPS (3ª VT/Nova Iguacu) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Ebamag Armazéns Gerais Logística Ltda. (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D J 028334 D ). \r\n\r\n[36] 01409-2004-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sanofi - Aventis Farmacêutica Ltda. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 087433 D ). \r\n\r\n[37] 01424-2006-050-01-00-6 AP (50ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Marly Araújo Sampaio (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 096963 D J 057799 D ). \r\n\r\n[38] 01513-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel.: DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Eloir Garcia (Dr. Clélio Correa de Paula RJ 001387 B J 090173 D ). \r\n\r\n[39] 01576-2002-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Prosaúde Hospital de Clínicas (Dr. Carlos Braga Caetano RJ 039156 D J 077602 D ). \r\n\r\n[40] 01681-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel.: DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Serviço Autônomo Hospitalar (Dr. Antar Ossian Manoel de Nader RJ 031917 D J 051136 D ). \r\n\r\n[41] 01715-2005-073-01-00-7 RRPS (73ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Thaís Martins Guimarães (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D J 113163 D ).\r\n\r\n[42] 05153-2001-481-01-00-4 RRPS (1ª VT/Macaé) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. (Dr. Antônio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 89160 D ) e Massa Falida Escon Construções e Montagens Ltda. (Dr.).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, . Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 158473" ] } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "3ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "158494": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01654-2005-003-01-00-7 - Rte: Fabio Pinto Ramos Rdo: Qualitlift Manutencao de Empilhadeiras LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01643-2006-003-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 10:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 00027-2005-003-01-00-9 - Exte: Jose Clementino dos Santos Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S/A Exte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01578-2006-003-01-00-0 - SPTE: Antonio Alberto da Silva Prado [Adv. Antonio Lemos Serafim OAB:RJ 027459/D AB:RJ 033996/D ] SPTE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RPS 000932/01 - Rte: IONE PEREIRA CUSTODIO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001846/01 - Rte: GILBERTO IGNACIO CASTRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01379-2002-003-01-00-9 - Rte: DULCINETE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D ] Rdo: NISSEI E SANSEI LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 142/143, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01697-2002-003-01-00-0 - Rte: CREUSA FERREIRA LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ARI ALONSO JUNIOR E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01573-2004-003-01-00-6 - Rte: HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00085-2005-003-01-00-2 - Rte: Luiz Gonzaga do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077776/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00983-2005-003-01-00-0 - Rte: Cristiane dos Santos Martins [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Deposito de Rendas Vina Ltda. Rte: Ciencia da homolog calcs.fls.47 em R$ 2.355,24(201.757,8125 TR),re ao deposito,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01730-2005-003-01-00-4 - Rte: Telma da Silva Vicentini [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 040778/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00269-2007-003-01-00-4 - Rte: Rosemary Ribeiro Conceicao [Adv. Luis Fabiano de Oliveira OAB:RJ 112684/D AB:RJ 097235/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000674/00 - Rte: SELMO VIEIRA DIAS [Adv. Marcos Cesar Sampaio OAB:RJ 100695/D AB:RJ 102419/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs.fls.113 em R$ 11.261,72(964.584,76086 TR),sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 002171/00 - Rte: AGABE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Esclarecer seu requerimento, ante o contido as fls.276, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001833/01 - Rte: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 02023-2001-003-01-00-1 - Rte: CESAR PEDROSA CANSADO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ciencia dos novos calcs.do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00571-2003-003-01-00-9 - Rte: IVANETE CUNHA DE ANDRADE [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 080804/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia dos depositos e dos recolhimentos j.as fls.66,69,76 e 77, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01290-2003-003-01-00-3 - Rte: NELSON LUIZ CARDOSO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: GERALDO MARTINS NETO EMPREENDIMENTOS LTDA. Rte: Indeferido seu requerimento,cabendo o rte diligenciar diretamente, cf fls.317, 05 dias \r\n\r\nProc. 01738-2003-003-01-00-9 - Rte: EDILMARA DE JESUS RODRIGUES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.142, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00927-2004-003-01-00-5 - Rte: REGINALDO DUARTE DAS NEVES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01061-2004-003-01-00-0 - Rte: MARCELO DOS SANTOS NEVES [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 033311/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.fls.143/144 em R$ 4.211,41(360.784,00128TR e o FGTS em R$ 698,57(59.845,24892 TR),sendo a re ao deposito,em 48 horas,sob pena de aplic multa de 10% e efet.bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01168-2004-003-01-00-8 - Rte: FRANCISCA IDELZUITE DIAS DA FONSECA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Pagar o debito,em 48 horas, sob pena de aplicacao da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC e bloqueio on line das contas correntes,cf fls.253 \r\n\r\nProc. 01374-2004-003-01-00-8 - Rte: JOANA LIMA DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs.fls.119 em R$ 186.781,86(16.002.434,86 813 TR),sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetiv. de bloqueio on line de suas contas e aplic financ \r\n\r\nProc. 01499-2004-003-01-00-8 - Rte: ALLI MOHAMED JALLOULE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107025/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.fls.246 em R$ 43.027,80(3.686.383,50115TR) sendo a re ao dep.,em 48h,spb pena de aplicacao de multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financ \r\n\r\nProc. 01671-2004-003-01-00-3 - Rte: MARCILIO LANGKAMMER TEIXEIRA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Impugnar os calcs.,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00545-2005-003-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar de Souto Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.fls.163 em R$ 32.587,70(2.790.926,92034 TR e os Hon. Adv.em R$ 4.888,15(418.638,60983 TR),sendo a re ao dep., em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00759-2005-003-01-00-9 - Rte: Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro OAB:RJ 121849/D AB:RJ 098709/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2005-003-01-00-0 - Rte: Regina Paula Saab Martiniano de Azevedo [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00998-2005-003-01-00-9 - Rte: Jaqueline da Silva Vilaca [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: Ponto Quente Papelaria Ltda. Rte: Ciencia da homolog calcs.fls.204/205 em R$ 2.965,40(254.059,04169TR sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic.financ. \r\n\r\nProc. 01004-2005-003-01-00-1 - Rte: Ismael Batista Ribeiro Martins [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D AB:RJ 107087/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.226, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01109-2005-003-01-00-0 - Rte: Silvina Duarte Neves [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 046875/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01566-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Magno da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 100226/D ] Rdo: Vista dos novos calcs.do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01628-2005-003-01-00-9 - Rte: Vilmar Antonio da Silva Filho [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 034196/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01702-2005-003-01-00-7 - Rte: Rubens Rogerio Komniski [Adv. Carla Alves Petersen Correa OAB:RJ 048025/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ter ciencia da decisao de fls.154/158:PROCEDENTE EM PARTE ref.a 1a re e PROCEDENTE ref.a 2a re, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01739-2005-003-01-00-5 - Rte: Michel Sousa de Oliveira [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D ] Rdo: Alcance Logistica Style Assessoria Empresarial Ltda. ME Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01744-2005-003-01-00-8 - Rte: Cristiano Bruns [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior OAB:RJ 107087/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00019-2006-003-01-00-3 - Rte: Eliana Castro dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 061689/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.fls.125 em R$ 23.895,45(2.046.360,16802TR) sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic.financeiras \r\n\r\nProc. 00653-2006-003-01-00-6 - Rte: Amanda da Cunha Freitas [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:SP 170136/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Impugnar calcs.,em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01144-2006-003-01-00-0 - Rte: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Leandro Amat Nunes OAB:RJ 137158/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-003-01-00-4 - Rte: Elaine Leonidio do Nascimento [Adv. Flavia Maria Coelho Santos OAB:RJ 121075/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.fls.32 em R$ 2.632,05(225.499,46067 TR),re ao deposito,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic. financeiras \r\n\r\nProc. 01534-2006-003-01-00-0 - Rte: Jose Otavio Avelar da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 012852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01706-2006-003-01-00-6 - Rte: Leandro Rodrigues da Silva [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: Finest Bar e Restaurante Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho fls.31,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01715-2006-003-01-00-7 - Rte: Leonardo Santos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.191:Defiro as provas requeridas pelas partes, przo de 05 dias para rois \r\n\r\nProc. 00018-2007-003-01-00-0 - Rte: Filon Suarte Nogueira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 112840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00113-2007-003-01-00-3 - Rte: Jonas da Silva Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00355-2007-003-01-00-7 - Rte: Frederico Bilheri Marques [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Ter ciencia de despacho fls.03, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001947/90 - Rte: ANA MARIA AUGUSTO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 054703/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002423/91 - Rte: JOSIAS CONSTANTINO GONCALVES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: RESTAURANTE VERGELAO LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.293:Indefiro o requerimento,uma vez que o socio da re nao e o proprietario do referido veiculo, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002726/92 - Rte: TUPINAMBA DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 026812/D ] Rte: Venha o autor,em 30 dias,c/os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, cf. fls.311 \r\n\r\nProc. 00452-1996-003-01-00-6 - Rte: ANA MARIA GALVANHO HENRIQUE [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 299, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000943/96 - Rte: PEDRO BARROS ANTONIO [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da DRF, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: JOSE ILTON DE BRITO [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D Rte: Ter ciencia de despacho fls.319,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002255/96 - Rte: GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte OAB:RJ 026193/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000496/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 018082/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002245/97 - Rte: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: STAR COLA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001385/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CURY [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs.de fls.964/965 em R$ 89.614,11, ate a data do deposito j.as fls.959, em 05 dias, cf fls.966 \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: JOSE SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 061986/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.348:Indefiro, tendo em vista que os veiculos apontados pelo exequente nao se encontram livres e desembaracados, o que impede a penhira dos mesmos \r\n\r\nProc. RT 000327/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BATISTA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 057367/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01821-1999-003-01-00-0 - Rte: WAGNER MARAN FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.fls.989/990 em R$ 35.932,10(3.078972,35342 TR),sendo a re ao dep.,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic financ \r\n\r\nProc. RT 001876/99 - Rte: ELY DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.238, em 30 dias \r\n\r\nId: 158494" ] } }, "10ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "156888": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00389-2004-010-01-00-7 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Na pessoa dos socios Mauro Jose Robert Bacellar e Elizabeth Cianeli de Oliveira. Valor da execucao: 448.803,02685 IDTRs (R$ 5.148,04) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 00225-2007-010-01-00-2 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Cleber de Oliveira Barbosa Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: Depositar a quantia que pretende consignar, em 05 (cinco) dias (art. 893 do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 00157-2007-010-01-00-1 - Egte: Evanora Gomes de Moraes [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 081857/D ] Erivan Ramos da Silveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-010-01-00-2 - SPTE: Anna Christina Guimaraes Motta E OUTRO S AB:RJ 068412/D AB:RJ 073248/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 96/99 \r\n\r\nProc. 01321-2006-010-01-00-7 - SPTE: Manoel Mendes Pereira [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] SPDO: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Manoel Mendes Pereira: Forneca o Autor o endereco correto e atualizado da re, para citacao eficaz, sob pena de extincao do feito sem apreciacao do merito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000220/01 - Rte: SERGIO ROBERTO PEREIRA MARIANO [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D ] Rdo: ABESIC ASSOC BRAS EMPRESAS SERV IND COMERCIO SERGIO ROBERTO PEREIRA MARIANO: Ao autor para requerer o que entender direito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00284-2005-010-01-00-9 - Rte: Vander Luis Bento Rodrigues [Adv. Danilo Vieira Rodrigues OAB:RJ 031157/D AB:RJ 111888/D ] Vander Luis Bento Rodrigues: Ao autor para que apresente os seus calculos, desmembrando as parcelas em valores mensais e nas suas epocas proprias. \r\n\r\nProc. 00497-2005-010-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Silva Barbosa [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D ] Rdo: R.G. Santoro Editores Ltda. Marco Aurelio Silva Barbosa: Ao credor para indicar outros meios efetivos que permitam a continuidade da marcha executoria, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-010-01-00-4 - Rte: Agda Fernandes Silva [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D ] Rdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. Agda Fernandes Silva: Ao autor para que exclua dos seus calculos os valores refentes as horas extras e FGTS efetivamente comprovado as fls. 67/71. \r\n\r\nProc. 00374-2000-010-01-00-5 - Rte: RONALDO SCHTTINI KNUPP [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 00788-2001-010-01-00-5 - Rte: MARIA LUIZA MARINHO DE CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 640:\"Fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 3.800,00. Intime-se a executada para efetuar o deposito dos honorarios, em 05 dias, sob as penas da Lei\". \r\n\r\nProc. 00609-2002-010-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: ART PALLET INDUSTRIA COM REPRESENTACOES LTDA LUIZ ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 01210-2003-010-01-00-8 - Rte: GLAUCIO LUZ SIMOES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 117198/D ] GLAUCIO LUZ SIMOES: Ao autor para que se manifeste sobre o extrato do FGTS juntado pela secretaria. \r\n\r\nProc. 01580-2003-010-01-00-5 - Rte: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 005893/D ] LUCIANO PEREIRA DA SILVA: Ao exequente para apresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2004-010-01-00-9 - Rte: SERGIO RICARDO FERNANDES DA COSTA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 028015/D ] SERGIO RICARDO FERNANDES DA COSTA: Diga o autor sobre devolucao notificacao postal de fls.141. \r\n\r\nProc. 01571-2004-010-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO DE AMORIM CINTRA VIDAL [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 114108/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Tomar ciencia de que foram fixados os honorarios periciais em R$ 3.500,00. A reclamada deve comprovar o deposito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2005-010-01-00-3 - Rte: Renata Oliveira da Fonseca [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 085143/D ] Renata Oliveira da Fonseca, C e A Modas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 478/480. \r\n\r\nProc. 00565-2005-010-01-00-1 - Rte: Wanderlei Rosa do Rosario [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00697-2005-010-01-00-3 - Rte: Rover Trindade Lima [Adv. Tony Lo Bianco Mahet OAB:RJ 080464/D AB:RJ 093992/D ] UC Barra Ginastica Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2005-010-01-00-7 - Rte: Aline Pereira de Queiroz Ferreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Resultante Ltda. [Adv. Edson da Silva Desiderio OAB:RJ 043485/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl.243 verso \r\n\r\nProc. 00771-2005-010-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Soares Coelho [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 035289/D ] Portus Instituto Portobras de Seguridade Social: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01301-2005-010-01-00-5 - Rte: Patricia de Freitas Vieira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 349/354. \r\n\r\nProc. 01572-2005-010-01-00-0 - Rte: Edivaldo Oliveira de Melo [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino OAB:RJ 050879/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Acari S.A.: Cumpra a reclamada o item 06 do acordo, bem como o item 07. \r\n\r\nProc. 00005-2006-010-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Abud Rego [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2006-010-01-00-3 - Rte: Priscila da Silva Azevedo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 031047/D ] Priscila da Silva Azevedo, Telefutura Centrais de Atendimento S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 00382-2006-010-01-00-7 - Rte: Andre Machado de Araujo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Andre Machado de Araujo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 49 DA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00428-2006-010-01-00-8 - Rte: Isabela dos Santos Fidelis [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL PCS S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00604-2006-010-01-00-1 - Rte: Simone Lima de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D ] Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Rte: Apresentar quesitos mencionados na peticao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-010-01-00-2 - Rte: Celso Bohrer Teixeira [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 031047/D ] Empilhadeiras Sul-Americanas S.A. - ESA: A reclamada para comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00897-2006-010-01-00-7 - Rte: Marcia Augusto dos Santos Silva [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 067155/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 01018-2006-010-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Utrini [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 121321/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fl.18 \r\n\r\nProc. 01175-2006-010-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Horta Borges Junior [Adv. Tiago Meira Canedo OAB:RJ 105361/D ] Rdo: Gileade Comercio Ltda. - Emporio das Delicias Rte: Ter ciencia de despacho fl.41 \r\n\r\nProc. 01405-2006-010-01-00-0 - Rte: Wellington Tebaldi Costa [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda. Wellington Tebaldi Costa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24 DA RDA. \"DIGA O AUTOR\". \r\n\r\nProc. RT 000093/88 - Rte: LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 016255/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000199/96 - Rte: JANNA CELIA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Simone Marie Penafort OAB:RJ 069961/D AB:RJ 001225/B ] JANNA CELIA DOS SANTOS SOUZA: Ao Patrono da autora para dizer sobre a notificacao devolvida, bem como para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 000585/98 - Rte: MARLENE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 090392/D ] MARLENE DE OLIVEIRA LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 00097-1999-010-01-00-6 - Rte: SEVERINO GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:SP 085169/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 431 \r\n\r\nId: 156888" ] } }, "19ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "157323": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na Sala de Audiencias da Junta, sita `a Av. Presidente Antonio Carlos, 251 4o. andar, Castelo, Rio de Janeiro. Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 30/04/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00584-2003-019-01-00-3 - Exte: NELSON JOSE DOS REIS [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 080923/D ] Bens: (2)duas impressoras HEWLETT PACKARD 640 C e 695 C,em funcionamento no estado,cada uma por R$ 120,00(cento e vinte reais)totalizando R$ 240,00(duzentos e quarenta reais);(01)um computador PENTIUM CELERON,62 Mb,memoria RAM,HD 1,57 6B,CD ROM 52X,memoria de 14, teclado,mouse e CPU,em funcionamento,no estado por R$ 500,00 (quinhentos reais);(01)um computador PENTIUM 533,memoria 32 Mb,HD 10,26 B,floppy 144,CD ROM 52X,CPU,teclado e mouse,monitor colorido de 14 ZIP DRIVE 100 Mb,WINDOWS 98,em funcionamento,no estado por R$ 700,00(setecentos reais).Tudo perfazendo o total de R$ 1.440,00 (um mil,quatrocentos e quarenta reais).Bens encontrados a Rua do Acre 51 sala 301 Centro. \r\n\r\nProc. 00453-2003-019-01-00-6 - Rte: HERICA MARTINS BARBOZA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Rdo: CLINICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA Bens: (01)uma mesa cirurgica,marca MERCEDES,no estado,funcionanando,com acionamento nao automatico por R$ 3.000,00(tres mil reais);(01)um foco cirurgico de teto,no estado,funcionando por R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais).Tudo perfazendo o total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).Bens encontrados a Rua Ferreira Borges 36 Campo Grande. \r\n\r\nProc. 00543-2003-019-01-00-7 - Rte: VANDERLEI MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA Bens: (01)um lote composto por dois aparelhos de ar condicionado,marca SPRINGER,modelo MUNDIAL 7.500 BTUs,em estado de uso,o lote por R$ 700,00(setecentos reais);(01)um aparelho de ar condicionado, marca SPRINGER,modelo INNOVARE,em estado de uso por R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais);(01)uma enceradeira,marca SCHUELER,mode LOW SPEED,em estado de uso por R$ 1.400,00(um mil e quatrocentos reais).Tudo perfazendo o total de R$ 2.725,00(dois mil,setecentos e vinte e cinco reais0.Bens encontrados a Rua Dois de Maio 220 Engenho Novo. \r\n\r\nProc. 00323-2004-019-01-00-4 - Rte: IRENE MIRANDA DE MAGALHAES FRANCO Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Bens: (02)dois micros COMPAC PRESARIO 4410,standards,cada um por R$ 1.800,00(hum mil e oitocentos reais)totalizando R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais).Bens encontrados a Rua Retiro dos Artistas 764 e 812 Jacarepagua. \r\n\r\nProc. 00369-2005-019-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique dos Santos Silva [Adv. Suami Gomes Ribeiro OAB:RJ 091443/D Bens: (01)um aparelho de ar condicionado AIR MASTER da marca CONSUL de 10.000 BTUs,em funcionamento e aparente regular estado por R$ 500,00(quinhentos reais);(01)um aparelho FAX SIMILE da marca TOSHIBA,modelo FS 6400,em funcionamento e aparente regular estado por R$ 300,00(trezentos reais);(11)onze cadeiras de escritorio revestidas em tecido com estrutura metalica e pranchetas acopladas em aparente regular estado,cada uma por R$ 45,00(quarenta e cinco reais)totalizando R$ 630,00(seiscentos e trinta reais);(03)tres escrivaninhas em madeira,modelo padrao,em aparente regular estado por R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais).Tudo perfazendo o total de R$ 1.880,00(um mil,oitocentos e oitenta reais).Bens encontrados a Rua Sacadura Cabral 81/603 Santo Cristo. \r\n\r\nProc. 00587-2005-019-01-00-9 - Rte: Mario Corsino Freire [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: REFINIEL ALIMENTOS LTDA Bens: Balcao frigorifico com vitrine,(03)tres portas,cerca de 1,80m de comprimento,aparente bom estado,funcionando,em uso por R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Bem encontrado a Rua Frei Caneca 05 Centro. \r\n\r\nProc. RT 000307/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE CAMPOS ALBUQUERQUE [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 067170/D ] Bens: (03)tres mesas em formica cinza,duas gavetas,no estado,no valor de R$ 40,00(quarenta reais)totalizando R$ 120,00(cento e vinte reais) (02)duas mesas em formica cinza,tres gavetas,no estado por R$ 45,00(quarenta e cinco reais) no valor de R$ 90,00(noventa reais);(04)quatro arquivo em metal com quatro gavetas,no estado, por R$ 25,00(vinte e cinco reais)totalizando R$ 100,00)(cem reais) (01)um microcomputador PENTIUM 144,monitor e teclado por R$ 500,00 (quinhentos reais);(01)uma impressora HP 692 C,no estado por R$ 300,00(trezentos reais);(17)dezessete carteiras escolares em madeira,no estado por R$ 25,00(vinte e cinco reais)totalizando R$ 425,00(quatrocentos e vinte e cinco reais);(01)uma cadeira giratoria,em tecido cinza,no estado por R$ 50,00(cinquenta reais) (01)um aparelho de ar refrigerador SPRINGER 18.000,em aparente regular estado por R$ 1.000,00(um mil reais);(01)um aparelho para FAX SHARP NXZ,avariado por R$ 50,00(cinquenta reais);(01)um no-break com inscricao de GUARDIN GERATRON 1000 emergency power system,em aparente regular estado por R$ 500,00(quinhentos reais). Tudo perfazendo o total de R$ 3.215,00(tres mil e duzentos e quinze reais).Bens encontrados a Rua Joaquina Rosa 218. \r\n\r\nProc. RT 001072/01 - Rte: GELSON TEIXEIRA BASTOS [Adv. Tayon Hevea dos Santos OAB:RJ 109222/D AB:RJ 044561/D ] Bens: (01)um aparelho de ar condicionado,marca SPRINGER MUNDIAL,com 21.000 BTUs,em bom estado e em funcionamento por R$ 600,00 (seiscentos reais);(01)uma copiadora SHARP Z-830,em funcionamento, desativado por R$ 200,00(duzentos reais);(01)um bebedouro,marca ELEGE,sem funcionamento por R$ 50,00(cinquenta reasi);(01)um ventilador de 30\",marca MALLORY,em funcionamento por R$ 20,00 (vinte reais);(01)um microondas,marca BRASTEMP,em estado regular, em funcionamento por R$ 150,00(cento e cinquenta reais);(02)duas impressoras sendo uma EPSON LX 300 e uma HP-PSC 1315,em funcionamento por R$ 170,00 (cento e sententa reais0.Tudo perfazendo o total de R$ 1.190,00(um mil,cento e noventa reais). Bens encontrados a Estrada do Galeao 60 loja A CAcuia Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. RT 000068/92 - Rte: SERGIO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Geraldo Jose Ribeiro Motta OAB:RJ 028115/D AB:RJ 002683/A ] Bens: (08)oito micros PENTIUM III 650 Mb PC 100-20 GB drive 1,44 Mb por R$ 15.642,08;(04)quatro micros AQUANTA DX com monitor,teclado, mouse,microfone e alto falante por R$ 11.585,12;(42)quarenta e duas)impressoras LEXMARK modelo 2050 color por R$ 20.956,00 e (01) uma impressora EPSON S1J 80044768-LQ 1070 por R$ 90,00.Tudo perfazendo o total de R$ 48.273,20.Bens encontrados a Estrada Velha da Tijuca 77 Tijuca. \r\n\r\nProc. RT 000722/92 - Rte: SONIA JIRONA CERVEIRA [Adv. Neuza Viana dos Santos OAB:RJ 032530/D AB:RJ 013672/D ] Bens: Bens: 03 prateleiras de madeira, espessura 3cm, profundidade 39cm, medindo cerca de 2,40m;2,30m e 3,10m de comprimento cada, em uso, regular estado, p/R$ 300,00; Grupo estofado, sofas de 3 e 2 lugares em tecido, c/bracos, aparente regular estado, por R$ 250,00; Jogo moveis sala, composto de mesa de centro c/estrutura em madeira, tampo vidro, mesa de canto, madeira, redonda, 4 pes e 2 cadeiras decorativas, estrutura em madedeira, encosto de ripas, assento em tecido, aparente regular, por R$ 150,00; comoda em madeira, 07 gavetas pequenas, c/puxadores de metal, 2 portas, em uso, regular estado aparente, por R$ 100,00; Arca madeira, 03 portas, puxadores em cada porta, prateleira interna, estado regular p/R$ 150,00; Tres luminarias de metal, tipo abajour, duas de estrutura de louca e uma de metal, c/cupulas, em uso, regular estado, por R$ 120,00; Duas luminarias de metal, verticais, fixadas na parede, c/duas lam padas cd, aparente regular estado, em uso, por R$ 30,00; Tapecaria de parede, c/gravura, franja parte inferior, aparente regula estad o, em uso, por R$ 50,00; Conjunto mesa,tampo vidro,forma hexagonal, suporte madeira, 3 pes, 6 cadeiras, estrutura madeira, assento tecido, aparente bom estado, em uso, por R$ 200,00; Maq.lava-louca, compacta SEMER, super automatica, 5 programas, capacidade 06 pessoas, uso, regular estado aparente, por R$ 200,00; Geladeira Frigidaire, GM, mod. ciclomatico, congelador parte superior, aparente regular estado, em uso, por R$ 100,00; Armario madeira, 3 portas c/puxadores, em uso, aparente regular estado, por R$ 100,00; Maq. lavar Brastemp, plenomatica, caoacidade 4 kg, em uso, aparente regular estado, por R$ 200,00; Mesa p/maquina, em madeira pes em ferro, c/rodinhas, aparente regular estado, em uso, por R$ 50,00; Luminaria de pe, c/cupula em metal, aparente regular estado em uso, por R$ 50,00; Movel madeira, prateleira interna, c/rodinhas regular estado, por R$ 50,00; TV PHILLIPS, controle remoto, cores; aparentemente 20\", aparente regular estado, em uso, por R$ 200,00; Poltrona em tecido estampado, assento almofada solta, c/bracos, regular estado, em uso, por R$ 70,00; Balanca de banheiro, BENDER, regular estado, em uso, por R$ 30,00; Dois moveis de quarto, cada qual com porta e gaveta, c/puxadores, aparente regular estado, em uso, por 80,00; Comoda em madeira, 3 gavetas grandes e 2 pequenas, puxadores em metal, regular estado, em uso, por R$ 120,00; 04 aparelhos ar refrigerado, sendo 2 SPRINGER ROYAL e 1 SPRINGER EXPORT LINE e um CONSUL, 2.500, aparente regular estado, por R$ 2.000,00. Total da avaliacao R$ 4.800,00. Bens encontrados `a Rua Conde de Bonfim, 25/712. \r\n\r\nProc. RT 000111/94 - Rte: JOSE GOMES DE ABREU [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 061518/D ] Bens: 1)(01)um freezer branco ELETROLUX FE 18,estado regular de conservacao por R$ 700,00(setecentos reais);2)(01)uma geladeira branca CONSUL 320,estado regular de conservacao por R$ 800,00 (oitocentos reais);3)(01)uma TV 29\" TOSHIBA,estado regular de conservacao,funcionando por R$ 1.000,00(um mil reais);4)(01)uma estante design italiano em S,em ferro,estado regular de conservacao por R$ 700,00(setecentos reais);5)(01)uma mesa de centro hexagonal,em ferro,etado regular de conservacao por R$ 300,00(trezentos reais);6)(01)um safa 3 lugares,estofado em tecido florido,estado regular de conservacao por R$ 800,00 (oitocentos reais);7)(01)um sofa de 2 lugares,estofado em tecido creme listrado,estado regular de conservacao por R$ 600,00 (seiscentos reais).Tudo perfazendo o total de R$ 4.900,00(quatro mil e novecentos reais).Bens encontrados a Rua Alice 1192 casa Laranjeiras. \r\n\r\nProc. RT 001820/98 - Rte: RONALD SILVA RAIMUNDO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 021973/D ] Bens: (02)duas maquinas registradoras eletronicas marca SWEDA modelo ECF MR 2590,com entrada para ligacao no computador ligadas na rede,em uso e em aparente estado regular,o conjunto por R$ 1.900,00(um mil e novecentos reais);(02)duas balancas marca FILIZOLA modelo BCS I 15,capacidade maxima 15 Kg,cada,com um impressor,modelo MPS,no total de dois impressores,em uso e em aparente estado regular,cada conjunto por R$ 400,00(quatrocentos reais).Tudo perfazendo o total de R$ 2.700,00(dois mil e setecentos reais).Bens encontrados a Rua Dom Manoel 14 loja 2 Centro. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 157323" ] } }, "20ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "158501": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00728-2004-020-01-00-2 - Rte: LEDA ALVES BATISTA Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL BARAO DE MACAUBAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 01294-2006-020-01-00-0 - Rte: Manoel Queiroz da Silva [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 091586/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00996-2005-020-01-00-5 - Rte: Adairton Monteiro da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00580-2006-020-01-00-8 - Rte: Eduardo de Lima Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nId: 158501" ] } }, "61ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "157331": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01676-2005-061-01-00-8 - Rte: Josiel Marcos de Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Portanto, requer o reclamante a V.Exa: a) Que seja decalarada a Rescisao Indireta do Contrato de Trabalho do Reclamante, com base no art. 483, letra d da CLT, com baixa na CTPS com data de 30 de outubro de 2005; b) Pagamento dos salarios dos meses de janeiro,fe vereiro, marco, abril,maio, junho, e julho/05, que devera ser pago na audiencia inaugural, sob pena de pagamento com o acrescimo de 50% (art. 467, da CLT) ...(janeiro)....R$ 574,76....(fevereiro)... R$ 574,76....(marco).....R$ 574,76.....(abril).....r$ 574,76...... (maio).....R$ 574,76......(junho)...R$ 574,76.....(julho).....R$ .. 574,76; c) Aviso previo indenizado ( art. 487, II, paragrafo 1 e 4, da CLT).......R$ 574,76; d) Ferias vencidas referente ao perio- do de 08/10/04 a 08/10/05,e mais 1/12 avos de ferias proporcionais acrescidas de um terco (C.F ., art. 7, XVII) de forma simples.... (ferias vencidas)......R$ 766,34.......(1/12 avos de ferias propor cionais)....R$ 63,86; e) Gratificacao de Nataal ( 13 salario), pro porcional de 10/12 avos ( art.3 da Lei n 4.090/62.......(10/12 a- vos de 13).....R$ 478,96; f) Pagamento ds vales transportes dos meses de janeiro a julho/05, conforme fundamentacao no item 10.... (R$ 57,60 x 10 meses).....R$ 576,00; g) Pagamento dos tiquetes re- feicao dos meses de janeiro a julho/05, conforme fundamentacaao no item 111.....R$ 102,56 x 10 meses.....R$ 1.025,60 SUBTOTAL....... R$ 7.508,84......INSS......R$ 472,58.....SUBTOTAL........R$ 7.036,2 5; h) Entrega do TRCT- cod 01 - para levantamento do FGTS, e inde- nizacao em equivalente em dinheiro pela ausencia e insuficiencia de depositos fundiarios, nos meses de maio, junho e julho/05,obser vado ainda o disposto no art. 22, caput, da lei n 8036/90 e paga- mento de multa compensatoria de 50% sobre o total do FGTS.....depo sitado....R$ 355,38.........falta depositar.....R$ 112,24; i) En- trega da Comunicacao de Dispensa - CD- para fins de Seguro-Desem- prego, ou indenizacao em equivalente em dinheiro,respondendo a Rda por perdas e danos.......(5 parcelas de r$ 480,00)......r4 2.400,0 0; j) Pagamento das verbas incontroversas com o acrescimo de 50%, com base no art. 467 da CLT;.......SUBTOTAL.......R$ 9.903,83; J) Concessao da gratuidade de jsutca por estar o rte assistido pelo seu sindicato e assinou declaracaao atestando o seu estado de sau- de, e concessao de honorarios advocaticios de 15% sobre o total da condenacao......R$ 1.485,58 TOTAL..........R$ 12.100,OO l) Condena cao subsidiaria da 2 rda; m)Que seja concedida liminarmente a ante cipacao de tutela para que seja expedido mandado de bloqueio no va lor do credito do rte.....Requer ainda que seja determinado de ime diato data para que seja dada a baixa na CTPS do rte, liberacao das guias do FGTS e SD;n)Intimacao da rda para que traga aos autos os recibos de pagamento e controles de frequencia do rte;Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, principalmente, documental e testemunhal, desde ja sugerindo a V.Exa o uso da fa- culdade que lhe e conferida pelo art. 848 da CLT, promovendo o in- terrogatorio do representante legal da rda.Para efeitos de custas e alcada, o rte atribui a presente o valor de r$ 12.100,OO ( doze mil e cem reais). \r\n\r\nProc. 01267-2006-061-01-00-2 - Rte: Fabiana Santos do Rego Barros Rdo: Armap Consultores em Gestao TECNOLOGICA DA INFORMACAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Assim, e a presente para postular a V.Exa: A) Que seja referida a gratuidade da justica nos termos do Art. 2 e seguintes da lei, 1060/50, com redacao da lei n 7510/86; B) Que seja a presente acao distribuida pelo rito ordinario; Apos, requer seja determinada a citacao da Reclamada, para querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confissao, e, ao final da acao seja julgada proceden- te para condenar a Re a: 1) Proceder a retificacao na CTPS da re clamante, para que passe a constar a correta funcao exercida - ope radora de servico de atendimento ao cliente - e a data de admissao- 18/07/2005; 2) Pagar as verbas rescisorias com a devida projecao legal do aviso previo; 3) Pagar a diferenca das verbas resilito- rias com base no periodo corrigido; 4) Pagar o restante do 13 sala rio proporcional de 2005, com base no periodo correto anotado, bem como o salario integral de maio de 2006; 5) indenizar o valor rela tivo a nao realizacao de depositos na conta vinculada do FGTS de todo periodo laborado, 18/07/2005 ate 09/06/06, inclusive a dife- renca da multa dos 40 % (quarenta por cento); 6) Indenizar o segu ro desemprego; 7) Pagar a diferenca das verbas resilitorias inci dentes sobre o periodo de 18/7/05 ate 09/06/06; 8) Reembolsar a re clamante os valores devidos de vales transportes, desde 18/07/2005 ate 09/06/2006, no importe de duas conducoes municipais diarias,re ssalvado o periodo que laborou em sua casa e o med de maio; 9) Con denar a pagar o valor nao inferior a 40 (quarenta) salarios, valor este com base nomultimo salario percebido pela reclamante ou o va- lor a ser arbitrado por esse MM.Juizo, a titulo de indenizacao por dano moral; 10) Honorarios advocaticios, na razao de 20 % sobre 0 total da condenacao, no melhor entendmento do Art. 133 da carta magna c/c Art. 20 do CPC; 11) Pagar a multa do art. 477 da CLT, fa ce ao nao cumprimento da obrigacao integral por ocasiai do pagamen to da rescisao; 12) Pagar a multa do Artigo 467 da CLT, caso nao pague as parcelas incontroversas por ocasiao da 1 audiencia; 13) A purar os haveres em liquidacao de sentenca; 14) Os juros e corre- cao monetaria dos valores acima apurados; 15) Expedir oficios as entidades publicas competentes (CEF, DRT, INSS), face as irregula- ridades aqui apontadas; 16) Que a reclamada arque com valores devi dos do IR, caso incidente, posto que se os valores fossem pagos a epoca propria nao haveria incidencia do imposto.Protesta pela pro- ducao de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da reclamada e oitiva de testemunhas, bem como prova documen tal suplementar.Da-se a causa o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cin co mil reais), para efeitos meramente fiscais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01460-2005-061-01-00-2 - Rte: Berta Maria de Carvalho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia do dia 29/05/07 as 10:50 hs nesta vara.Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais de terminacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01030-2006-061-01-00-1 - Rte: Genilza Boroto Silva Rdo: Oceania Rio Confeccao Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia do dia 22/05/2007 as 10:00 hs nesta Vara do Trabalho.Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo- se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 157331" ] } }, "63ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "147472": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001581/00 - Rte: EDSON PEREIRA DA SILVA Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.063,31, EQUIVALENTE A 90959,141207241 TRs, + R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00119-2006-063-01-00-3 - Cgte: Transportes America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 106175/D ] Transportes America Ltda., Alexandre Jose da Silva Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA ACAO DE CONSIGNACAO. \r\n\r\nProc. 01687-2005-063-01-01-3 - Agte: Materiais de Construcao Gloria de Meriti Ltda. [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 082812/D ] Sebastiao Domingos Ventura: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2005-063-01-01-3 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D ] Claudio Pereira da Fonseca: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2004-063-01-01-4 - Rte: ELISANGELA CALADO DE AMORIM [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 001369/B ] BRADESCO SEGUROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-063-01-00-4 - Exte: Ribamar Pereira [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Ribamar Pereira: PROVIDENCIAR A LIQUIDACAO DOS ITENS 7,8 E 9 DE FL.10. \r\n\r\nProc. RPS 001549/00 - Rte: JEAN GONCALVES DA SILVA [Adv. Angelica Teresa Pereira OAB:RJ 081018/D AB:RJ 017598/D ] JEAN GONCALVES DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2002-063-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR LEAO GOMES [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 016229/D ] PAULO CESAR LEAO GOMES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2002-063-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01526-2002-063-01-00-4 - Rte: ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 079866/D ] ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2007-063-01-00-6 - Rte: Marlucia de Oliveira Albuquerque [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 100516/D ] Marlucia de Oliveira Albuquerque, Danona Bazar e Comercio Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001196/00 - Rte: SILZANE DE ALMEIDA CARNEIRO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D SILZANE DE ALMEIDA CARNEIRO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001508/00 - Rte: ALDANIR NOGUEIRA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D ALDANIR NOGUEIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2002-063-01-00-5 - Rte: JORGE NATALINO GONCALVES [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 079658/D ] JORGE NATALINO GONCALVES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2003-063-01-00-9 - Rte: ZULENE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ZULENE PEREIRA DE OLIVEIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2003-063-01-00-2 - Rte: MARLENE FERNANDA DE SOUZA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 071375/D ] MARLENE FERNANDA DE SOUZA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01638-2004-063-01-00-7 - Rte: MARCIA DOS REIS LACERDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: JUNTAR AOS AUTOS A TABELA SALARIAL MENSIONADA NA PETICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2005-063-01-00-6 - Rte: Evaldo Matias Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 075075/D ] Evaldo Matias Barbosa, Multilabor Soc. Cooperativa Multidisciplinar Prestacao Servicos Ltda., Shopping Tijuca: TOMAR CIENCIA DA LOCALIZACAO DO 1o VOLUME DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUEREREM EM 10 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00869-2006-063-01-00-5 - Rte: Geilson da Silva Macedo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Geilson da Silva Macedo, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-063-01-00-6 - Rte: Gilberto Henrique Fonseca [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 043340/D ] Gilberto Henrique Fonseca, Bazar Feirense Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-063-01-00-6 - Rte: Vagner de Assis Cortes Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096963/D ] Vagner de Assis Cortes Costa, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-063-01-00-5 - Rte: Ceil da Silva Terra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080783/D ] Ceil da Silva Terra, Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-063-01-00-1 - Rte: Fernando Cesar Batista Cordeiro [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 108488/D AB:RJ 049479/D ] Fernando Cesar Batista Cordeiro, Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda., Tva Sistema de Televisao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2006-063-01-00-3 - Rte: Geovane Almeida da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 121859/D AB:RJ 015925/D ] Geovane Almeida da Silva, JIV Engenharia Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-063-01-00-2 - Rte: Andrea Farias Perello E OUTRO S AB:RJ 082231/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Andrea Farias Perello, Fatima Farias Perello: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"INCOMPETENCIA ABSOLUTA\". PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001510/94 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO ROSA NETO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 098755/D ] SEBASTIAO FRANCISCO ROSA NETO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001040/97 - Rte: JOAO BATISTA FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 030872/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: INFORMAR A RDA, EM 30 DIAS, O ANDAMENTO DO PROCESSO DE SUA RECUPERACAO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001397/97 - Rte: MANOEL GUERREIRO FERNANDEZ [Adv. Gleyde Selma da Hora OAB:RJ 067226/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A MANOEL GUERREIRO FERNANDEZ: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001414/97 - Rte: EDEVARDE NERVAL DA SILVA LIMA [Adv. Arnaldo Jose dos Santos OAB:RJ 041588/D AB:RJ 051117/D ] EDEVARDE NERVAL DA SILVA LIMA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001443/97 - Rte: EDMILSON LOPES FERREIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 127676/D ] EDMILSON LOPES FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS NOMEADOS A FL.192 E A PETICAO APRESENTADA EM FL.193/194. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001533/97 - Rte: LUIZ CARLOS JOSE DA MAIA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 054268/D ] LUIZ CARLOS JOSE DA MAIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001021/98 - Rte: LASZLO KOLOZSVARI [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 021845/D ] LASZLO KOLOZSVARI: VENHA O RTE EM 30 DIAS COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01068-1998-063-01-00-6 - Rte: ALCIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061557/D AB:RJ 022019/D ] AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.344 E CALCULOS DO INSS DE FL.346/ 351. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001514/98 - Rte: JOSE CARLOS BRANDAO CORREA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 067098/D ] JOSE CARLOS BRANDAO CORREA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001528/98 - Rte: GELSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D GELSON GOMES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001601/99 - Rte: LUIZ CLELIO DE MACEDO ANUNCIACAO [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D LUIZ CLELIO DE MACEDO ANUNCIACAO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 147472" ] } }, "74ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "158970": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00130-2006-074-01-00-7 - Rte: Solimar Fernandes Bastos Rdo: Hibachi Steakhouse Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A COPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE A DISPOSICAO DA RECLAMADA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00081-2007-074-01-00-3 - Rte: Sonia Regina Francisco Rdo: Sino Plant Paisagismo e Conservadora LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A COPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE A DISPOSICAO DA RECLAMADA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00064-2006-074-01-00-5 - Rte: Luiz Sergio LIMA DA SILVA RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A COPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE A DISPOSICAO DA RECLAMADA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00067-2007-074-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Oliveira Lessa Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A COPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE A DISPOSICAO DA RECLAMADA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 158970" ] } } }, "Angra dos Reis": { "1ª VT/Angra dos Reis": { "Atos": { "155633": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 07/12/2006\r\n\r\nProc. 00875-2004-401-01-00-7 - Cgte: BRASFELS SA [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D ] Cgdo: ESPOLIO DE ATHAYDE DA SILVA PEREIRA Cgte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2004-401-01-01-5 - Agte: Gilberto Kreiseles Franco Filho [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 065424/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000483/01 - Rte: RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria OAB:RJ 101271/D AB:RJ 109353/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE BENS OFERECIDOS A PENHORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001217/01 - Rte: ISLANDIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2003-401-01-00-6 - Rte: BRUNO PIMENTA DE SOUZA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 025367/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00848-2003-401-01-00-3 - Rte: JORGE DO SACRAMENTO ABRAHAO [Adv. Pedro Hideioshi Odaka OAB:RJ 120155/D AB:RJ 070181/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2003-401-01-00-2 - Rte: LABIB DO LAGO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: INGRID CANANEA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE BEM OFERECIDO A PENHORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01453-2004-401-01-00-9 - Rte: MONICA ALVES DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: L S AMORIM - LAIR EDUARDO AMORIM Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01468-2004-401-01-00-7 - Rte: JOAO PAULO DA SILVA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] Rdo: ITAPORANGRA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00508-2005-401-01-00-4 - Rte: Joao Batista Ribeiro Moroti [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imovel Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-2005-401-01-00-9 - Rte: Paulo Gilton Alves Pimenta Rdo: Sea Boat Angra Comercio e Reparo Naval [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-2005-401-01-00-5 - Rte: Willians Barbosa Rodrigues [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 048721/D ] Rte: CMPROVAR CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00928-2005-401-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Stork [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 072647/D ] Esal Empresa de Supermercados Angra Ltda.: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00993-2005-401-01-00-6 - Rte: Renato Paz Louzada [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 092077/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2005-401-01-00-9 - Rte: Marcela Carvalho Fiuza [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 059545/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2005-401-01-00-1 - Rte: Sheila de Matos Dias [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Tatais Ltda.ME Rte: COMPROVAR CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2005-401-01-00-5 - Rte: Antonia Marlonir Lima [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01447-2005-401-01-00-2 - Rte: Marcio Rodrigues da Silva Alves [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 116296/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTENCIA DA ACAO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2005-401-01-00-8 - Rte: Neyse Mello do Nascimento [Adv. Adilson Nogueira OAB:RJ 048721/D AB:RJ 080974/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2005-401-01-00-0 - Rte: Marcelo Luciano da Silva Brito [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 089260/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2005-401-01-00-3 - Rte: Ana Claudia de Araujo [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 089260/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00029-2006-401-01-00-9 - Rte: Adolfo Amaral de Sousa Rdo: Eduardo Manderbach de Albuquerque Mayer [Adv. Sergio Alberto Winitskowski da Silveira OAB:RJ 080974/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00030-2006-401-01-00-3 - Rte: Amaro Augusto Magalhaes E OUTRO S AB:RJ 080974/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2006-401-01-00-0 - Rte: Robert Michel dos Santos [Adv. Felipe Thomaz Biondi OAB:RJ 132167/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2000-401-01-00-6 - Rte: EDSON HENRIQUES PINTO [Adv. Luiz Carlos Pereira OAB:RJ 093668/D AB:RJ 011027/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, FLS.122/124. \r\n\r\nProc. 00366-2000-401-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO MACUCO BRUM [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 091255/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00390-2001-401-01-00-0 - Rte: VALDEIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO INTERPOSTO PELO INSS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000705/01 - Rte: DERIVALDO JOSE SANTANA SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 055666/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01433-2002-401-01-00-6 - Rte: JOAO ALVES FELISMINO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00258-2003-401-01-00-0 - Rte: ELIANA MARIA OTAVIANO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 097208/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, PARA EFEITO DO ART. 844 DA CLT. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2003-401-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO CACHOEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 079367/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00233-2004-401-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DE FREITAS PIRES [Adv. Pedro Prazeres de Assis OAB:RJ 044036/D AB:RJ 097631/D ] Rdo: CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2004-401-01-00-0 - Rte: JAIR DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 042457/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01016-2004-401-01-00-5 - Rte: MARCOS ZEFERINO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: ZOEL COELHO DA FONSECA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01071-2004-401-01-00-5 - Rte: JANE GEORGIA DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 101261/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01218-2004-401-01-00-7 - Rte: WANDETE RAMOS DE ALCANTARA [Adv. Renato Borges Teixeira OAB:RJ 093036/D AB:RJ 119931/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01254-2004-401-01-00-0 - Rte: GERALDO MAGELA REZENDE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2004-401-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS MARTISNDE ARAUJO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 078818/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS O ORIGINAL DE FLS. 96, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR EQUIVALENTE. PRAZO: DOIS DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2005-401-01-00-2 - Rte: Janaina Svorc [Adv. Wilson Serafim dos Reis Junior OAB:RJ 109056/D ] Rdo: Copamar Venda de gas Ltda Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00268-2005-401-01-00-8 - Rte: Sales Goncalves da Silva [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 116487/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2005-401-01-00-6 - Rte: Lucio Pinto Ferreira [Adv. Veronica de Andrade Ferreira OAB:RJ 082115/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2005-401-01-00-8 - Rte: Jovenil de Assis Costa [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 012220/D ] Rte: INFORMAR SE O ACORDO FOI EFETIVAMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00466-2005-401-01-00-1 - Rte: Cleide de Oliveira Fonseca [Adv. Celso Pereira de Andrade OAB:RJ 027926/D AB:RJ 080036/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA DE SEIS PARCELAS DOS HONORARIOS, CONFORME DESPACHO DE FL.66. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2005-401-01-00-5 - Rte: Noemi da Silva Conceicao [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01032-2005-401-01-00-9 - Rte: Adenilce Raimunda Sena Moreno [Adv. Leonardo Goncalves da Luz OAB:RJ 122854/D AB:RJ 029005/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01472-2005-401-01-00-6 - Rte: Javel Alves Benk [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: Condominio Porto Galo Suite Hotel Rte: COMPROVAR CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000953/97 - Rte: FRANCISCO CARLOS NUNES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 082836/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADOS. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001040/98 - Rte: SEBASTIAO SEIXAS [Adv. Livia Corina Ferreira Alves OAB:RJ 074633/D AB:RJ 032310/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001549/98 - Rte: NUBIA CARLA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: ANGRA HOUSE BAZAR LTDA ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001683/98 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: INFORMAR O ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA RE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000081/99 - Rte: MARCOS TROITINHO ALVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.102. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000178/99 - Rte: EDMILSON LOPES PASCOAL [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.92. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000185/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE AQUINO DA SILVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.68. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000216/99 - Rte: BENEDITO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.133. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000250/99 - Rte: SEBASTIAO EDGAR LOURENCO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: INFORMAR O ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA RECLAMADA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000270/99 - Rte: MARCIO DA CUNHA MACARIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA A CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA.\" \r\n\r\nProc. RT 000304/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO SUAVEL DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.NADA A DEFERIR. CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO AS FLS. 78.\" \r\n\r\nProc. RT 000555/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001839/99 - Rte: GILBERTO DIAS DE AVELAR [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: ASEMA ANGRA OPERACOES PORTUARIAS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 155633" ], "155634": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 01349-2005-401-01-00-5 - Rte: Adolfo Francisco da Silva [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira OAB:RJ 024662/D ] Rdo: Condominio Portal de Paraty Rte: Apresente o autor, para cada pedido o valor correspondente, ressalvado aquele relativo a obrigacao de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 155634" ], "155631": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00167-2006-401-01-00-8 - Rte: Eneas Rosa dos Santos Rdo: Padaria e Confeitaria Gama Filhos Ltda-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 1.021,89, sobre R$ 51.094,65 arbitrados a condenacao. \r\n\r\nProc. 00168-2006-401-01-00-2 - Rte: Jair de Barros Silva Rdo: Padaria e Confeitaria Gama Filhos Ltda-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 768,32, sobre R$ 38.416,11 arbitrados a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/11/2006 \r\n\r\nProc. 01530-2005-401-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Carvalho [Adv. Janio Conceicao da Silva OAB:RJ 120415/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda Paulo Cesar de Carvalho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 108,36, sobre R$ 5.417,78 arbitrados a condenacao. \r\n\r\nProc. 01400-2005-401-01-00-9 - Rte: Tatiane Ribeiro da Silva [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 037328/D ] Tatiane Ribeiro da Silva, Post Office Modas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-401-01-00-8 - Rte: Eneas Rosa dos Santos [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Gama Filhos Ltda-ME Eneas Rosa dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 1.021,89, sobre R$ 51.094,65 arbitrados a condenacao. \r\n\r\nProc. 00168-2006-401-01-00-2 - Rte: Jair de Barros Silva [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Gama Filhos Ltda-ME Jair de Barros Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 768,32, sobre R$ 38.416,11 arbitrados a condenacao. \r\n\r\nProc. 00222-2006-401-01-00-0 - Rte: Jose Francisco dos Santos [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 036319/D ] Jose Francisco dos Santos, J. L. Pinheiro Motta ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-401-01-00-4 - Rte: Joel Roberto Rodrigues [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 036319/D ] Joel Roberto Rodrigues, J. L. Pinheiro Motta ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 155631" ], "155632": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000794/00 - Rte: HOSANE SILVA DE PAULO Rdo: BRACUHY SUPERMERCADO E BAZAR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em A IMPORTANCIA DE R$ 6.338,72, VALOR EM 10/02/05 E QUE DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONFORME DESPACHO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00164-2002-401-01-00-0 - Rte: FRANCIVALDO LINHARES ARAUJO Rdo: WEVER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 01303-2005-401-01-00-6 - Rqte: Wilber da Silva Mota [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 022979/D ] Rqte, Rqdo: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-2003-401-01-00-5 - Rqte: DIVINO SALVADOR DO AMARAL [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rqdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR Rqte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR OS AUTOS DO PROTESTO JUDICIAL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000909/01 - Rte: MICHELE DA SILVA NUNES [Adv. Dejair Teodoro OAB:RJ 073303/D AB:RJ 044205/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00016-2002-401-01-00-6 - Rte: LUIZ GONZAGA GAMA DA SILVA [Adv. Joao Domingos Moreira OAB:RJ 051220/D AB:RJ 077970/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 10.158,12 EM 12/12/05. \r\n\r\nProc. 00661-2004-401-01-00-0 - Rte: IVANILDO AMARAL DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 072880/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE BEM OFERECIDO A PENHORA.PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2005-401-01-00-7 - Rte: Alexandre Correa Bezerra [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 047835/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 4.838,83 EM 13/06/06. \r\n\r\nProc. 00105-2005-401-01-00-5 - Rte: Joao Ribeiro da Silva [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos OAB:RJ 085917/D AB:RJ 063638/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-2005-401-01-00-2 - Rte: Gutemberg de Almeida Nascimento [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072388/D AB:RJ 119931/D ] Rte, Xoroque Servicos Gerais: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS E DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00606-2005-401-01-00-1 - Rte: Nilcinea Viana de Souza Pinto [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 072647/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, EM 15 DIAS, CONFORME PROMOCAO. \r\n\r\nProc. RT 001090/00 - Rte: ELDA ELIANA LOPES [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 031047/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.112/118. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001131/00 - Rte: ANDRE OLIDIO DE SOUZA MANOEL [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001745/00 - Rte: SILVAN DE CASTRO FONTES [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 00332-2002-401-01-00-8 - Rte: JOAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: WA ENGENHARIA Rte: INDICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-2002-401-01-00-4 - Rte: ALEX DA COSTA RODRIGUES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 092793/D ] Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00260-2003-401-01-00-0 - Rte: MARIANNA FRANCA DE MELLO E SOUZA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 055060/D AB:RJ 098648/D ] INDEP INSTITUTO NACIONAL DE DESENV EST E PROJ: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DO SEGUNDO RECLAMADO- DETRAN. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2003-401-01-00-0 - Rte: HUMBERTO DE SIQUEIRA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 086028/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2004-401-01-00-0 - Rte: NEILSON DE SOUZA LOPES [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 072929/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2004-401-01-00-8 - Rte: VALDIR RAMOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 102230/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00107-2005-401-01-00-4 - Rte: Francisco Carneiro Ferreira [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 102230/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO DO PERITO. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00576-2005-401-01-00-3 - Rte: Marcio Jose Ferreira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2005-401-01-00-0 - Rte: Reginaldo Firmino [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2005-401-01-00-3 - Rte: Valdriani dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01547-2005-401-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Sousa Santana [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D AB:RJ 102230/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, NO PRAZO DE 05 DIAS VALOR: R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 00218-2006-401-01-00-1 - Rte: Cleiton Santana Mariano [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 035587/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2006-401-01-00-7 - Rte: Nelson Marques Ferreira Junior [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 065866/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000327/91 - Rte: ODAIR DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 28.171,33 EM 05/07/06. \r\n\r\nProc. RT 000324/92 - Rte: APARECIDA DOS SANTOS BROCHADO [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D AB:RJ 080036/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000354/92 - Rte: SIND SERVID PUBLICOS MUNICIPAIS DE A DOS REIS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] Rte: CIENCIA DE PETICAO DO PERITO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000243/93 - Rte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE A DOS REIS [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 046906/D ] Rte: INFORMAR OS DADOS NECESSARIOS A EXPEDICAO DOS ALVARAS, CONFORME CERTIDAO DE FL. 481. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000796/93 - Rte: CARLOS MAGNO BRAGA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 079627/D ] CARLOS MAGNO BRAGA: DEFERIDO PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO, POR 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000195/96 - Rte: CLAUDIA FAUSTINO DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: INDICAR OUTROS MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA [Adv. Luiz Eugenio de Siqueira OAB:RJ 041570/D AB:RJ 029741/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL.120. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000975/97 - Rte: DENIZE MARIA DUTRA DE ANDRADE LEAL [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 001586/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, EM CARTORIO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000980/97 - Rte: LUCIANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 001586/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, EM CARTORIO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001179/97 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, PARA EFEITO DO ART.884 DA CLT. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001599/97 - Rte: ADHEMAR DIAS DA SILVA Rdo: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000018/98 - Rte: MARIO SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000856/98 - Rte: DONATO RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 035094/D ] Rte: CIENCIA DE QUE DEVERA RENOVAR O PEDIDO DE ADJUDICACAO NO MM.JUIZO DEPRECADO, CONFORME DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DA CPE. \r\n\r\nProc. RT 001496/98 - Rte: CARLOS ANTONIO DE ANDRADE BIONDI [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001632/98 - Rte: JOSE CARLOS EUCARIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.103, PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000162/99 - Rte: COSME LOPES DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA A CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA, FLS.109. INTIME-SE.\" PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001223/99 - Rte: JOSE ANTONIO GONCALVES [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 040085/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001395/99 - Rte: ERLON VENICIO BARRA RAMOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.74. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001397/99 - Rte: JOSE ALDAIR ANDRE [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.89. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001754/99 - Rte: LUIZ ALBERTO DE CARVALHO SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001771/99 - Rte: BENEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] Rte, Rdo: VISTA DA PETICAO DO PERITO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001962/99 - Rte: EURIPEDES MIGUEL MANSAN [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 055666/D AB:RJ 019030/D ] MARTE ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DA REABERTURA PRAZO PARA CONTRA-RAZOES E INDEFERIMENTO DA RETIRADA DOS AUTOS PELO PREPOSTO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 155632" ] } } }, "Araruama": { "1ª VT/Araruama": { "Atos": { "156609": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 00881-2004-411-01-00-1 - Rte: VALDECIR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ana Paula da Silva Carneiro OAB:RJ 113467/D AB:RJ 018420/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2005-411-01-00-7 - Rte: Maria Izaleide da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: H. R. Silva Bar e Lanchonete Ltda. - M. E. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-411-01-00-8 - Rte: Elaine dos Santos Costa [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D ] Rdo: Carlos Alberto Farias-(Espolio de) Rte: Informar sobre a existencia de inventario e inventariante, conforme determinado na ata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-411-01-00-7 - Rte: Roselea Ferreira Gomes E OUTRO S AB:RJ 091370/D Rte: Vir com o completo nome do segundo reclamado em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000481/00 - Rte: CARLITO RICARDO DE MENEZES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 059751/D ] Rte: Atender o determinado em fl. 214, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2001-411-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE PAULO SERGIO PORTO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2003-411-01-00-0 - Rte: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Devolvido o prazo para manifestacao 30 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2005-411-01-00-8 - Rte: Washisgton Abreu dos Santos [Adv. Reginaldo Peixoto Silva OAB:RJ 032264/D AB:RJ 101359/D ] Rte: Vir com o valor que entende devido para execucao, considerando-se a inadimplencia, do reclamado no tocante ao seguro desemprego e o FGTS, determinados no acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2005-411-01-00-7 - Rte: Wilson Fontenele Veras [Adv. DURVAL DUARTE NETO OAB:RJ 126121/D ] Rdo: Pizzaria Lamore ( Lakes Shoping ) Rte: \r\n\r\nProc. 01122-2005-411-01-00-7 - Rte: Lizoel Francisco da Conceicao [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Vir com o primeiro deposito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2005-411-01-00-6 - Rte: Leonardo Luiz Esteves de Mattos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Vir com o deposito, 05 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2005-411-01-00-5 - Rte: Adiles Duarte Filho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Vir com o deposito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-411-01-00-1 - Rte: Sandro da Silva Carvalho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, parag. 1o. - B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00454-2006-411-01-00-5 - Rte: Fabio Araujo Mendes [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879 parag. 1o. - B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00898-2006-411-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-411-01-00-2 - Rte: Sonia Regina Sampaio [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Compahia Brasileira de Distribuicao - ABC Rte: Deferido o requerido, com excecao da procuracao, devendo providenciar a substituicao por copia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000664/93 - Rte: SIND.TRAB.NAS IND. DE ALIMENTACAO DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Inicialmente, cumpra-se o determinado em fl. 376, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000961/97 - Rte: MARIA HELENA DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Deferido mais 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000677/99 - Rte: CLAUDIA ANDREA TAVARES DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 033542/D AB:RJ 018420/D ] Rte: Manifestar-se acerca calculos do IR, em 15 dias. \r\n\r\nId: 156609" ], "156610": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 00016-2005-411-01-01-9 - Rte: Geneci Pedro da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 066325/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-411-01-00-8 - Egte: Luanda Laconi [Adv. Avany de Oliveira Coutinho OAB:RJ 126062/D AB:RJ 043604/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-411-01-00-2 - Egte: Mario Roberto da Silva Nunes Egdo: Clementino Jose Viana [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2003-411-01-00-2 - Rte: MARA BARBOSA CARVALHO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: HI BARRA EVENTOS LTDA. Rte: Nada a deferir. Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2005-411-01-00-2 - Rte: Alexandro Francisco de Oliveira [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 101788/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, parag. 1o. - B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00444-2005-411-01-00-9 - Rte: Denilson Gomes Marins E OUTRO S AB:RJ 037538/D AB:RJ 043604/D ] Denilson Gomes Marins, Agropecuaria e Bazar Silverio Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2005-411-01-00-0 - Rte: Jose Vicente Neto [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 118507/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, parag. 1o.-B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 01101-2005-411-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Paulo Cezar Bravo OAB:RJ 021563/D AB:RJ 112130/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 76, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2006-411-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da Cunha [Adv. Maria das Gracas Campos Prado OAB:RJ 077248/D ] Rdo: Guedes Empreendimentos Imobiliarios Ltda Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, silente mesa para extincao. \r\n\r\nProc. 00195-2007-411-01-00-3 - Rte: Antonio Claudio Miranda de Barros [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior OAB:RJ 117282/D ] Rdo: Scomp Comercio e Manutencao Ltda. Rte: Regularizar sua assistencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000287/00 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 072143/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, parag. 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00990-2000-411-01-00-5 - Rte: IBRAIM SOARES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 032288/D ] Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2000-411-01-00-3 - Rte: ALIRIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da retencao do valor a titulo de IR ou comprovar seu recolhimento, conforme Provimento 03/05, TST, e 15 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2000-411-01-00-6 - Rte: JANAINA DA FONSECA [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 046971/D ] Rte: Vir com os valores que entende nao estarem sujeitos ao IR, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2001-411-01-00-6 - Rte: MARIA LUIZA GREGORY DE ARAUJO [Adv. Zuleika Maria Gregory de Araujo OAB:RJ 082603/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da retencao do valor devido a titulo de IR ou comprovar seu recolhimento, conforme Provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000182/01 - Rte: RONALDO BASTOS PEREIRA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 065689/D ] Rte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme acordo de fl. 10, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2002-411-01-00-8 - Rte: EDUARDO ANTONIO DE AGUIAR [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A ] EDUARDO ANTONIO DE AGUIAR, ABC SUPERMERCADOS S/A: Ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2003-411-01-00-6 - Rte: ANTONIO PINTO DA COSTA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2003-411-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARIA DA SILVA [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] ETE ENG.TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A.: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, parag. 1o.-B, da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 01115-2003-411-01-00-3 - Rte: ENYLENE QUEMEL NOGUEIRA PINTO [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Trazer copia da inicial e sentenca, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2004-411-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RICARDO PESSOA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Frango Assado de Iguaba Ltda ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 103/104. \r\n\r\nProc. 00449-2004-411-01-00-0 - Rte: ARNALDO DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D ] Rdo: VIACAO TUPINAMBA Rte: Dizer em 48 horas sobre os termos das peticoes e dos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 00452-2004-411-01-00-4 - Rte: VANESSA LEAL RODRIGUES BORGES [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 088697/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2004-411-01-00-7 - Rte: MARIA MARTA PEREIRA [Adv. Fabio Gama Spinelli OAB:RJ 112505/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2004-411-01-00-8 - Rte: JOSE CAMILO DA ROCHA [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: ESVALDA MARIA PINHEIRO DE FARIAS Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2004-411-01-00-8 - Rte: ROBERTO DA CONCEICAO ROSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2005-411-01-00-7 - Rte: Mauricio Gomes alexandre [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2005-411-01-00-2 - Rte: Rogerio Ferreira dos Santos [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 120182/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da retencao do valor a titulo de IR ou comprovar seu recolhimento, conforme Provimento 03/05, TST, e 15 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2005-411-01-00-6 - Rte: Natalia Rezende Cunha Gloria [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 032288/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, parag. 1o.- B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00746-2005-411-01-00-7 - Rte: Wilson Fontenele Veras [Adv. DURVAL DUARTE NETO OAB:RJ 126121/D ] Rdo: Pizzaria Lamore ( Lakes Shoping ) Rte: Apresentar copia do contrato de trabalho registrado em sua CTPS, em 30 dias. Silente, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00981-2005-411-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Porto de Oliveira [Adv. Paulo de Almeida Santos OAB:RJ 033542/D AB:RJ 092708/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, parag. 1o. - B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 01127-2005-411-01-00-0 - Rte: Vinicius Rodrigues de Almeida [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Vir com o deposito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-411-01-00-0 - Rte: Carlos Guimaraes Barros Filho [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar OAB:RJ 068443/D ] Rdo: Municipio de Araruama Rte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00771-2006-411-01-00-1 - Rte: Flavio Amorim do Valle [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 237: acolhida a preliminar (adicional de periculosidade). \r\n\r\nProc. 00198-2007-411-01-00-7 - Rte: Andre Clodomiro Vilela [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior OAB:RJ 117282/D ] Rdo: Transportes Paranapuam S.A. Rte: Regularizar sua assistencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-411-01-00-1 - Rte: Helio Santos de Miranda [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior OAB:RJ 117282/D ] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense Rte: Regularizar sua assistencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001256/88 - Rte: EDSON ROSA DE SOUZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 031909/D AB:RJ 051152/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 520, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01914-1992-411-01-00-6 - Rte: ANTONIO VERALDO FERREIRA MACEDO [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 091370/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, parag. 1o.-B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. RT 000386/93 - Rte: CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 554, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/93 - Rte: ANTONIO BARBOSA [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 001270/B ] Rte: Nada a deferir por ora. Vir, inicialmente, com os enderecos atualizados dos socios para citacao na forma do Ato 1836/05 do E. TRT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000096/94 - Rte: LUIS FERNANDO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Paulo de Almeida Santos OAB:RJ 033542/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] Rte: Ter vista por mais 30 dias. Silente, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000965/96 - Rte: DANIEL BARBOSA RODRIGUES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001033/96 - Rte: MONICA FERREIRA MACHADO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: CADI INFORMATICA (HELIO TERTO) Rte: Nada a deferir, por ora, observe-se que nao ha decisao de desconsideracao da personalidade juridica da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000658/97 - Rte: JORGE MAURICIO DA CONCEICAO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 033542/D ] Rte: Nada a deferir, observe-se fl. 238. \r\n\r\nProc. 00966-1997-411-01-00-0 - Rte: EDILSON JOSE' DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001026/98 - Rte: MOEIS VEIGA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi designada Praca para o dia 11/05/07, as 12:00 horas, na 72a. VT/RJ, localizada na Avenida Gomes Freire, 471, 1o. Andar - Centro - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP= 20231-014 \r\n\r\nProc. 00584-1999-411-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 080181/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00964-1999-411-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO EMERICK LOUREIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Nada a deferir, venha a re com o deposito em 10 dias.Observe-se, ainda, os termos de sua peticao de fl. 483. \r\n\r\nId: 156610" ], "156611": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007\r\n\r\nProc. 00044-2005-411-01-00-3 - Cgte: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:SP 122477/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/4/07.LAUDO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2005-411-01-00-3 - Cgte: Laticinios Boa Esperanca de Araruama [Adv. Jayme Castro de Araujo OAB:RJ 025455/D AB:RJ 104866/D ] Cgte, Cgdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01059-2005-411-01-00-9 - Rte: Sueli Cardoso Correa [Adv. Joel Roque da Silva OAB:RJ 053432/D AB:RJ 061188/D ] Sueli Cardoso Correa: Deferida a dilacao de prazo para impugnacao, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2006-411-01-00-9 - Rte: Elvis Anderson Alves [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: Francisco de Assis Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01140-2006-411-01-00-0 - Rte: Edilene Medeiros de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D Rte: Fornecer endereco atual da 1a. Rda, bem como copia da inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2006-411-01-00-2 - Rte: Maria Terezinha Marins da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D Rte: Fornecer copia da inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2004-411-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DAMICO [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 220. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2006-411-01-00-5 - Rte: Delis Jose Coelho [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 115979/D AB:RJ 076771/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-1998-411-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA BOTELHO DO NASCIMENTO [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv.] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-1999-411-01-00-7 - Rte: MARCOS VENICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001000/99 - Rte: ALUISIO CORREA DE AMORIM [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Substituir guia juntada referente a RT 248.2007.431.01.00.0, em 05 guias. \r\n\r\nId: 156611" ], "156604": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000328/93 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA Rdo: ARU-TELHAS PISOS E MADEIRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Ficam citados para o processo de execucao os socios JORGE PEREIRA VILACA e JOSE CASTELO DE HERCULANO E SILVA JUNIOR, na forma do Ato 1836/05 do E. TRT. FGTS - R$ 422,69 ---- R$ 544,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001011/98 - Rte: ANTONIA ROSANEIDE OLIVEIRA COSTA Rdo: RESTAURANTE ESTRELA DO COQUEIRAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Os socios LASSALETE MARISA RODRIGUES BARREIRA e MANUEL FRAGA LOURENCO PENHA ficam CITADOS para o processo de execucao, com prazo de cinco dias para a nomeacao de bens da sociedade executada, sob pena de responderem com seus bens pessoais, conforme Ato 1836/05 do E. TRT. Credito Remanescente R$ 7.105,62 ou 635.880,39 trs - Cota Previdenciaria - R$ 227,11 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00904-2004-411-01-00-8 - Rte: ROBERTO ANTONIO SCHULTHAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomam ciencia por edital os REUS e os SOCIOS SUZANE BUJAN DE AZEVEDO, ENIR DOS SANTOS, HERBERT LUIS VIANNA, ANDRE LUIZ DOS SANTOS e LUIZ PALMIER BUJAN DE AZEVEDO do arresto do imovel situado na Rua Paulino Pinto Pinheiro, No. 275 - Centro - Iguaba Grande, procedido em 04/10/06. \r\n\r\nProc. 01075-2004-411-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DA CONCEICAO Rdo: ELIENE CORREA DE SA NUNES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, parag. 1o.- B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00414-2004-411-01-00-1 - Rte: EDNALDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, parag. 1o.-B da CLT, em 10 dias. (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00250-2005-411-01-00-3 - Rte: Edinelson Guimaraes de Mattos Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 126/136: Extinto sem resolucao do merito e Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 00007-2007-411-01-00-7 - Cgte: Cantina do Mirante Restaurante Ltda. [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D ] Cgdo: Marinete Marins da Silva Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 (END. DESCONHECIDO) \r\n\r\nProc. 00150-2007-411-01-00-9 - Cgte: Condominio do Edificio Praia Bela [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Cgdo: Celio Alves da Silva Cgte: Esclarecer em 05 dias, o local onde era desempenhado o contrato de trabalho, bem como o Municipio em que o autor reside. \r\n\r\nProc. 00028-2002-411-01-00-8 - Rte: DENAIR BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 111222/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2002-411-01-00-1 - Rte: ISABEL CRISTINA SANTOS [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D ] Rdo: CAROLINA BUAINAIN Rte: Diligenciar o endereco da Rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2003-411-01-00-7 - Rte: ZILMA COUTINHO ALVES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D Rte: Ter ciencia de despacho fl. 126, em 30 dis. \r\n\r\nProc. 00457-2004-411-01-00-7 - Rte: JOAO NEI PEREIRA ESTEVES [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 073320/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2005-411-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio Pereira [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2005-411-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Alves dos Santos [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D ] Rdo: RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2005-411-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Ramos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Atlantico Sul Lagos Servicos Gerais Ltda. Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara numa 4a. Feira, das 11:00 as 13:00 horas para marcar diligencia com a Sra. Oficiala de Justica. \r\n\r\nProc. 00893-2005-411-01-00-7 - Rte: Cristiana da Conceicao [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 079316/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-411-01-00-4 - Rte: Luiz Adriano Santos de Souza [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 123795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-411-01-00-9 - Rte: Ana Cristina do Paraizo [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 104816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2006-411-01-00-1 - Rte: Marcos Cardozo Nazare [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 079593/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-411-01-00-0 - Rte: Moises da Conceicao [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D ] Rdo: L e C Prest Service Ltda Rte: Ter ciencia de despacho fl. 34, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00496-2006-411-01-00-6 - Rte: Nair Rosa de Oliveira [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Posto de Combustivel de Bicuiba Branca Ltda Rte: Ter ciencia de despacho fl. 08, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-411-01-00-2 - Rte: Antonio Henrique de Macedo e Barros [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:SP 170136/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2006-411-01-00-7 - Rte: Selma Barbosa Pinto [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D ] Rdo: Gloria Noivas de Araruama Alugueis de Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-411-01-00-0 - Rte: Alexsander Moreira de Simas [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:SP 170136/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2006-411-01-00-7 - Rte: Raquel Alves de Almeida [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 032288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-411-01-00-5 - Rte: Thiago de Seixas Vieira [Adv. Maggi Teixeira Cabral Issa Franceschi OAB:RJ 131977/D AB:RJ 104866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-411-01-00-0 - Rte: Leandro Goncalves da Costa [Adv. Gabriela Arcanja da Silva OAB:RJ 107937/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda - Cine Araruama Rte: Trazer copia do aditamento para encaminhar a Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-411-01-00-9 - Rte: Jose Custodio Andrade [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D ] Rdo: Levi Caifas Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2006-411-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D AB:RJ 032288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-411-01-00-6 - Rte: Joadir Soares de Souza Junior [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus OAB:RJ 120250/D ] Rdo: Hortomil Folhas e Flores Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000001/00 - Rte: MARCELO VICTORIO DA COSTA [Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt OAB:RJ 052234/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 037341/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 204, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2000-411-01-00-7 - Rte: IZAIAS RICARDO DE MENEZES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 059751/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 192. \r\n\r\nProc. 00538-2001-411-01-00-4 - Rte: ROGERIA SOUZA FONTES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 069224/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2002-411-01-00-1 - Rte: AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:SP 066971/D AB:RJ 031456/D ] ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE SA: Manifestar-se acerca da retencao do valor devido a titulo de IR ou comprovar seu recolhimento, observando-se o provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2002-411-01-00-0 - Rte: BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2004-411-01-00-9 - Rte: IVAN MARTINS DO VALLE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fl. 436/437. \r\n\r\nProc. 01192-2004-411-01-00-4 - Rte: EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01205-2004-411-01-00-5 - Rte: MILTON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2004-411-01-00-3 - Rte: RICARDO GONCALVES XAVIER [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D AB:RJ 082663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2004-411-01-00-7 - Rte: FLAVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2004-411-01-00-7 - Rte: EDSON BARBARESCO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 069009/D AB:RJ 090565/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 541/582, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2005-411-01-00-3 - Rte: Elson Fernandes de Mouros [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 064638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2005-411-01-00-0 - Rte: Nilton Antonio da Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Nada a deferir por ora. Aguarde-se o retorno das precatorias. \r\n\r\nProc. 00250-2005-411-01-00-3 - Rte: Edinelson Guimaraes de Mattos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Casa de Cereais Prisma Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2005-411-01-00-9 - Rte: Oldair Paiva Machado [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 032288/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2005-411-01-00-7 - Rte: Edilar da Rosa Espindola [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 088697/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-411-01-00-6 - Rte: Uiliam Bulhoes Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 030905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2005-411-01-00-2 - Rte: Roseli Rosa da Silva Alves [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 010797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01115-2005-411-01-00-5 - Rte: Honesto Alves da Silva [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1o. Rdo. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 2o. Rdo. \r\n\r\nProc. 00156-2006-411-01-00-5 - Rte: Wagner de Andrade Santana [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 092708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-411-01-00-8 - Rte: Francisco Andre orlando de Carvalho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 18/04/07. \r\n\r\nProc. 00449-2006-411-01-00-2 - Rte: William da Silva Cardoso [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, parag. 1o.-B da CLT, em 10 dias, fl.98/102. \r\n\r\nProc. 00580-2006-411-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ribeiro Ferreira [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio OAB:RJ 105786/D ] Rdo: Oficina e Auto Pecas Lango Lango Ltda ME Rte: Dizer se desiste do pedido de adicional de insalubridade, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2006-411-01-00-4 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:SP 170136/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-411-01-00-0 - Rte: Welike da Silva Cardoso [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fl. 268 em 05d suces. \r\n\r\nProc. 00793-2006-411-01-00-1 - Rte: Jose Santos de Souza [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles OAB:RJ 104462/D AB:RJ 054592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-411-01-00-8 - Rte: Evandro Brito Malheiro [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-411-01-00-1 - Rte: Claudia Ferreira [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 120244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-411-01-00-9 - Rte: Nilton Antonio Nascimento [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 167/170 Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-411-01-00-3 - Rte: Marcelo Carvalho Machado [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 135/138. Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-411-01-00-0 - Rte: Almir da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 237/244, em 05d. suces \r\n\r\nProc. 01118-2006-411-01-00-0 - Rte: Cleber Sales Cunha [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 214/221, em 05d.suces. \r\n\r\nProc. 01188-2006-411-01-00-8 - Rte: Organizacoes RGA Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 105786/D ] Rdo: Diogo Alcantara Junior Rte: Trazer copia da inicial para citacao da Re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-411-01-00-2 - Rte: Huberdan Jose Marques de Araujo [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] Rdo: Jeovani Comercio de Generos alimenticios Ltda. Rte: Trazer copia da inicial para citacao da Re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-411-01-00-4 - Rte: Jailto Gama [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D ] Rdo: MS Macro Solida Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 31 (MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 00070-2007-411-01-00-3 - Rte: Roberto Leite da Silva [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Joselita de Almeida Nunes Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24 (No. Inexistente). \r\n\r\nProc. 00145-2007-411-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria dos Santos Rangel E OUTRO S AB:RJ 061520/D ] Rdo: Sebastiao Riberole Gomes da Silva Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21 (No. Inexistente). \r\n\r\nProc. RT 000299/95 - Rte: SERGIO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00651-1996-411-01-00-1 - Rte: EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 094380/D ] Rte: Manifestar acerca da retencao do Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000910/96 - Rte: VERA LUCIA DIAS SOARES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 075191/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01163-1996-411-01-00-1 - Rte: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00820-1999-411-01-00-6 - Rte: AILTON DE ARAUJO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se acerca da retencao do valor devido a titulo de IR ou comprovar o recolhimento, na forma do Provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: RICARDO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Rdo: R L A COMERCIO E PREST LTDA ME [Adv.] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01382-1999-411-01-00-3 - Rte: SERGIO LUIZ FERNANDES COELHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rte, ABC SUPERMERCADOS S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos do AIRR, em 30 dias. \r\n\r\nId: 156604" ] } } }, "Barra do Piraí": { "1ª VT/Barra do Piraí": { "Atos": { "156893": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007\r\n\r\nProc. AC 000226/89 - Aut: SIND EMP ESTAB BANCARIOS TRES RIOS E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 046906/D ] Reu: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 858 verso. Vir com a complementacao requerida pela parte autora. (fls. 861). Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2006-421-01-00-9 - Cgte: N E A Casa do Pao Mercearia Ltda. [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D ] Cgdo: Romildo Jose Hosken Junior: \r\n\r\nProc. 00937-2005-421-01-00-6 - Aut: Alair Ferrarez Moreira [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D AB:RJ 057446/D ] Aut, Reu: Informem as partes acerca da producao de outras provas, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01002-2005-421-01-00-7 - Aut: Adao Jorge [Adv. Gisele Chicarino Guimaraes de Souza OAB:RJ 066775/D AB:RJ 018562/D ] Aut, Reu: Informar acerca da producao de outras provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01765-2006-421-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Barra do Pirai Pirai Pinhei [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 053222/D ] Aut, Sindicato do Comercio Varejista de Barra do Pirai Pirai Pinheiral Mend, Federacao do Comercio do Estado do Rio de Janeiro Fecomercio - RJ: Digam as partes, em cinco dias sucessivos, se ha outras provas a serem produzidas, apontando-as, se for o caso. Decorrido o prazo in albis, ou entendendo as partes nao ser necessaria a producao de qualquer outra prova, designe-se pauta para derradeira tentativa conciliatoria. \r\n\r\nProc. 01793-2005-421-01-00-5 - SPTE: Nilo Pereira da Silva (Espolio de) [Adv. Iraci Elias da Silva Junior OAB:RJ 120150/D AB:RJ 001334/B ] SPDO: Tomar ciencia de fls. 224, apresentando os documentos solicitados nas fls. 221 e 222. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001658/00 - Rte: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO S AB:RJ 064276/D AB:RJ 091755/D AB:RJ 053755/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 219 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2002-421-01-00-6 - Rte: Osmar Pereira da Rosa [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:MG 027873/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 90 verso, providenciando enderecos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2002-421-01-00-4 - Rte: MAURO JORGE RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 088601/D AB:RJ 081871/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2004-421-01-00-0 - Rte: VERA BEZERRA DE BRITO [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 103991/D ] Rte: Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob as penas dos arts. 195/196 do CPC. \r\n\r\nProc. 01608-2004-421-01-00-1 - Rte: MARCELO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Heloisa Maria Massad OAB:RJ 034255/D AB:RJ 096793/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 35/36, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2001-421-01-00-4 - Rte: DARK DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO S AB:RJ 067350/D AB:RJ 067286/D AB:RJ 049479/D ] Rte, SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00033-2003-421-01-00-9 - Rte: MARILIA GOMES [Adv. Selma dos Anjos Nascimento OAB:RJ 073207/D AB:RJ 063758/D ] Rdo: Depositar o remanescente, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01511-2003-421-01-00-8 - Rte: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Keid de Paula Costa Faria OAB:RJ 114634/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Conforme fls. 210, depositar ou indicar bens a penhora, em 48 horas, sob as penas da Lei art. 880 da CLT. \r\n\r\nProc. 01005-2004-421-01-00-0 - Rte: CLAUDIO EDUARDO SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 116505/D ] Rdo: Comprovar nos autos os pagamentos do acordo. Recolher o valor das custas R$ 47,50, codigo 8019. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2005-421-01-00-4 - Rte: Esio Souza dos Santos -(Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 072588/D AB:RJ 092220/D ] Joao Carlos Guimaraes Vale (Espolio de ) - Sitio Bourbon: Indefere-se a gratuidade de justica, pro falta de amparo juridico. Nega-se seguimento ao R. O., por desercao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-421-01-00-1 - Rte: Priscilla Dutra das Neves [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 089148/D AB:RJ 005295/D ] Casa de Caridade Santa Rita: PROCEDENTES, em parte os pedidos. Custas de R$ 300,00, pelas Reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-421-01-00-2 - Rte: Osmarina da Silva Santos [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Municipio de Valenca [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2006-421-01-00-8 - Rte: Anderson Soares dos Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D [Adv. Procuradoria Munic de Barra do Pirai] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-421-01-00-7 - Rte: Anelize Barboza [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-421-01-00-8 - Rte: Jose Onofre Constancio - (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 108016/D AB:RJ 005295/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 121/125, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01714-2006-421-01-00-7 - Rte: Emerson Duarte [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Assinar a peticao de fls. 13, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 02234-2006-421-01-00-3 - Rte: Alexandre Goncalves Duque [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Assinar peticao de fls. 114, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00179-2007-421-01-00-8 - Rte: Edio Henriques Teixeira [Adv. Sandra Lisboa Fernandes OAB:RJ 109334/D ] Rdo: Hermano de Tal Rte: Qualificar devidamente o reclamado, trazendo nome completo, CPF e demais dados indispensaveis a propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. Retire-se de pauta, aguardando-se providencias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-421-01-00-2 - Rte: Antonio do Vale Teixeira [Adv. Sandra Lisboa Fernandes OAB:RJ 109334/D ] Rdo: Hermano de TAL Rte: Qualificar devidamente o reclamado, trazendo o nome completo, CPF e demais dados indispensaveis a propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. Retire-se de pauta, aguardando-se providencias. \r\n\r\nProc. RT 000466/98 - Rte: GILMAR CEZAR DE CARVALHO [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 005674/D ] Telemar Norte Leste S.A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Prazo: 10 dias. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. conforme fls. 220 vo. \r\n\r\nProc. RT 002377/99 - Rte: JOSE LUIZ CAMPOS LEMOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 062730/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 156893" ] } } }, "Campos dos Goytacazes": { "2ª VT/Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "147729": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000053/01 - Rte: ELENILSON FIDELIS Rdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 296/297 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 00409-2006-282-01-00-1 - Cgte: Companhia de Bebidas das Americas-Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 096959/D ] Cgdo: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS, DEVENDO CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 71. \r\n\r\nProc. 00160-2007-282-01-00-5 - Aut: Tocos Agrocanavieira S.A. [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Tocos Agrocanavieira S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 42/43. \r\n\r\nProc. 02394-1997-282-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075324/D AB:RJ 093918/D ] JORGE LUIZ ALVES DA SILVA: VIR COM O ATUAL ENDERECO DE SEU CLIENTE JORGE MOTA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 00774-2005-282-01-00-5 - Ipte: Adriano Miranda Soares E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] Ipdo: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes RJ [Adv.] Adriano Miranda Soares: Manifestar-se sobre peticao FLS 390/391. \r\n\r\nProc. RPS 000225/01 - Rte: WAGNER CIAFRINO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 070758/D ] WAGNER CIAFRINO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 50 PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. RPS 001483/01 - Rte: SIMONE ANDRADE DA SILVA [Adv. Amaro Soares Pereira OAB:RJ 059465/D ] Rdo: GEINALDO CAMPOS SIMONE ANDRADE DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00499-2002-282-01-00-7 - Rte: HELOISA MARIA SOARES PESSANHA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 059009/D ] HELOISA MARIA SOARES PESSANHA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 62/63. \r\n\r\nProc. 01478-2002-282-01-00-9 - Rte: DANIELLE FARIA HONORIO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 087202/D ] DANIELLE FARIA HONORIO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 95V DEVENDO INDICAR OUTROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 02043-2002-282-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ GOMES SANTANA [Adv. Claudia Marcia Oliveira Silva OAB:RJ 087202/D AB:RJ 070758/D ] JOSE LUIZ GOMES SANTANA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01887-2003-282-01-00-6 - Rte: ARI OSWALDO CRESPO DE MEDEIROS [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 021752/D ] ARI OSWALDO CRESPO DE MEDEIROS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 127/129, 133/135. \r\n\r\nProc. 00137-2004-282-01-00-8 - Rte: JEREMIAS DA SILVA MACHADO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 021752/D ] JEREMIAS DA SILVA MACHADO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 106/109, 113/115. \r\n\r\nProc. 00388-2004-282-01-00-2 - Rte: MARCIO LUIZ CONRADO PEREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D MARCIO LUIZ CONRADO PEREIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 42V. \r\n\r\nProc. 00425-2004-282-01-00-2 - Rte: ARIENE DE SOUZA SILVA BORGES [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 069688/D ] ARIENE DE SOUZA SILVA BORGES: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 78, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00518-2004-282-01-00-7 - Rte: AUGUSTINHO DIAS DA SILVA [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 071383/D ] AUGUSTINHO DIAS DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 145V. \r\n\r\nProc. 00631-2004-282-01-00-2 - Rte: JONAS ALVES RIBEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 114713/D ] CASA NEVES (IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS) LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 153 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00715-2004-282-01-00-6 - Rte: DAYANE BARRETO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 109478/D ] MANOELLA VILLAFUERTE PROD ARTISTICAS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 71 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01329-2004-282-01-00-1 - Rte: GENILDA MARIA DA PAZ BARBOSA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: D T NASCIMENTO DUMAS HIGIELIMP LIMPEZA E CONS GENILDA MARIA DA PAZ BARBOSA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 77/80, 91/93. \r\n\r\nProc. 00561-2005-282-01-00-3 - Rte: Gleicy Mary Silva de Jesus [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 109685/A ] McDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 23,29. \r\n\r\nProc. 00685-2005-282-01-00-9 - Rte: Ranieri Rosa Faria [Adv. Wandira Manhaes da Cunha OAB:RJ 031309/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Ranieri Rosa Faria: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 63. \r\n\r\nProc. 00235-2006-282-01-00-7 - Rte: Lenilson Juliao dos Santos [Adv. Mauro Barbosa Xavier OAB:RJ 132961/D ] Rdo: Construtora Ravide Ltda Lenilson Juliao dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 46. \r\n\r\nProc. 00326-2006-282-01-00-2 - Rte: Simone dos Santos Nunes [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 050785/D AB:RJ 055266/D ] Simone dos Santos Nunes, K S Gomes - Karina Sales Gomes, Helena Campista de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 133/135. \r\n\r\nProc. 00634-2006-282-01-00-8 - Rte: Orivaldo Manhaes de Souza [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Orivaldo Manhaes de Souza: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 209. \r\n\r\nProc. RT 000357/00 - Rte: JOSE GUSTAVO TRINDADE DE SOUZA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 005204/D ] COOP DE PRODUTORES DE LEITE COOPERLEITE LTDA: VIR COM AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. RT 000053/01 - Rte: ELENILSON FIDELIS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 001678/B ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 296/297. \r\n\r\nProc. RT 000257/01 - Rte: ALTUHERPIO GOMES DE AZEREDO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 025274/D ] ALTUHERPIO GOMES DE AZEREDO: TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 00599-2001-282-01-00-2 - Rte: ANTONIO BARBOSA PINHEIRO [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva OAB:RJ 081503/D AB:RJ 075245/D ] ANTONIO BARBOSA PINHEIRO, CHEBABE TRANSPORTES SA: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000616/01 - Rte: SEBASTIAO ROSAIS DE OLIVEIRA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D SEBASTIAO ROSAIS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS 224/225. \r\n\r\nProc. 01446-2001-282-01-00-2 - Rte: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 236. \r\n\r\nProc. 01589-2001-282-01-00-4 - Rte: JOAO MARCOS PEREIRA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 050785/D ] JOAO MARCOS PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001661/01 - Rte: CLAUDECIR RANGEL DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA CLAUDECIR RANGEL DA SILVA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 235/237 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01671-2001-282-01-00-9 - Rte: CRISTIANO PEREIRA FERNANDES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: DILIGENCIAR ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO, COMPROVANDO NOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001764/01 - Rte: EVERALDO DE ALMEIDA MEDEIROS [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 062321/D ] EVERALDO DE ALMEIDA MEDEIROS, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 387. \r\n\r\nProc. RT 001966/01 - Rte: VERA MARCIA MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: AMESUL ASSIST MEDICA ESPECIALIZADA DO SUL LTDA VERA MARCIA MORAIS DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002199/01 - Rte: ELOISO CORREA DA SILVA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 095122/D ] ELOISO CORREA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 134/139 DEVENDO INDICAR O ENDERECO HABIL DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 00285-2002-282-01-00-0 - Rte: ENILSON WEBE DE SA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] ENILSON WEBE DE SA: VIR COM MEIOS DE PROCEDER A CITAXAO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00496-2002-282-01-00-3 - Rte: DOUGLAS RANGEL FERREIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 096959/D ] J. M. DA SILVA RESTAURANTE SANGUE BOM: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 67 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00677-2002-282-01-00-0 - Rte: SOLANGE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: JARDIM DE INFANCIA LAPIS DE COR SOLANGE RIBEIRO DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 112. \r\n\r\nProc. 00960-2002-282-01-00-1 - Rte: EMERSON LEITE DA SILVA [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 114713/D ] EMERSON LEITE DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 207V. \r\n\r\nProc. 01161-2002-282-01-00-2 - Rte: EDIMAR PINTO HERMOGENIO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 258, ITEM I. \r\n\r\nProc. 01481-2002-282-01-00-2 - Rte: ANTONIO JORGE FARIA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 104458/D ] ANTONIO JORGE FARIA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 172/173, 179/181. \r\n\r\nProc. 01701-2002-282-01-00-8 - Rte: DIOGO ARAUJO DE SOUZA RANGEL [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 005073/D ] DIOGO ARAUJO DE SOUZA RANGEL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 257/258, 266/268. \r\n\r\nProc. 01848-2002-282-01-00-8 - Rte: ROSINERE ASSIS BARBOZA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 102274/D ] ROSINERE ASSIS BARBOZA: Manifestar-se sobre peticao FLS 254/275. \r\n\r\nProc. 02024-2002-282-01-00-5 - Rte: EDSON SEBASTIAO SEVERINO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 096782/D ] EDSON SEBASTIAO SEVERINO, BURLAS IND COM E REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 166/167 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01732-2003-282-01-00-0 - Rte: CARLOS GOMES DE AZEVEDO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 039443/D ] J. ALVES PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, JOAO ALVES PEIXOTO: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 188 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01890-2003-282-01-00-0 - Rte: ISMAEL PENTEADO DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 105045/D ] ISMAEL PENTEADO DOS SANTOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN: TOMAR CIENCIA DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS 473. \r\n\r\nProc. 00041-2004-282-01-00-0 - Rte: EDSON VANDER TELEFE CAMPISTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] UNIBRAS ALIMENTOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 225/228. \r\n\r\nProc. 00090-2004-282-01-00-2 - Rte: MANOEL REGINALDO PAULA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] MANOEL REGINALDO PAULA DE SOUZA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 133/135 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00134-2004-282-01-00-4 - Rte: ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 237. \r\n\r\nProc. 00256-2004-282-01-00-0 - Rte: CRISTINA MARIA DO COUTO QUEIROZ [Adv. Helson Henrique de Souza Oliveira OAB:RJ 025993/D AB:RJ 069213/D ] CRISTINA MARIA DO COUTO QUEIROZ: Manifestar-se sobre peticao FLS 93/94. \r\n\r\nProc. 00521-2004-282-01-00-0 - Rte: ALEX PAES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] ALEX PAES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS 157. \r\n\r\nProc. 00552-2004-282-01-00-1 - Rte: AURIENE RIBEIRO FERREIRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 129/156. \r\n\r\nProc. 00968-2004-282-01-00-0 - Rte: CLAUDIO EMANOEL AZEVEDO CORDEIRO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] CLAUDIO EMANOEL AZEVEDO CORDEIRO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 66 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO, AINDA, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01005-2004-282-01-00-3 - Rte: MARCIANO CABRAL REIS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] MOXUARA ALIMENTOS LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 353/356. \r\n\r\nProc. 01428-2004-282-01-00-3 - Rte: EDMIR NORONHA PAES [Adv. Joao Batista OAB:RJ 043644/D AB:RJ 026958/D AB:RJ 005073/D AB:RJ 037864/D AB:RJ 056065/D ] ARIALDO JOSE RANGEL HENRIQUES, Helio Soares dos Santos, Amarilies dos Santos Mota, Marilis Santiago Brum Marques, Beatriz Brum Pinheiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 622/658. \r\n\r\nProc. 01610-2004-282-01-00-4 - Rte: SAMUEL BORGES BENTO DA SILVA [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 104401/D ] INFOCOOP COOP DE PROF DE PRESTACAO SERV LTDA, INFOCOOP SERVICOS COOP DE PROF PREST SERV LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 1330/1341. \r\n\r\nProc. 01706-2004-282-01-00-2 - Rte: Orlanda Maria Ribeiro da Silva [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D AB:RJ 115246/D ] Orlanda Maria Ribeiro da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01054-2005-282-01-00-7 - Rte: Evanildo Costa da Silva [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 032189/D ] Evanildo Costa da Silva, Pedregulho Pedras Decorativas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 87. \r\n\r\nProc. 01057-2005-282-01-00-0 - Rte: Jadilson de Carvalho [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa OAB:RJ 121679/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: TRAZER AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01226-2005-282-01-00-2 - Rte: Jose Barros [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira OAB:RJ 132710/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 114389/D ] Jose Barros, Cersan Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 236. \r\n\r\nProc. 01241-2005-282-01-00-0 - Rte: Monica Valeria dos Santos Gomes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Monica Valeria dos Santos Gomes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 73. \r\n\r\nProc. 01351-2005-282-01-00-2 - Rte: Regina Mara Conceicao de Campos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D ] Rdo: Fundacao Estadual Norte Fluminense-Fenorte Regina Mara Conceicao de Campos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 97. \r\n\r\nProc. 01533-2005-282-01-00-3 - Rte: Eliecio Alves Manhaes [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] Eliecio Alves Manhaes, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 268. \r\n\r\nProc. 00037-2006-282-01-00-3 - Rte: Irailma Nascimento Goncalves [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Irailma Nascimento Goncalves: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 104, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00339-2006-282-01-00-1 - Rte: Jose Matos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Renan dos Santos Silva - ME Jose Matos: VIR COM SEUS CALCULOS DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS E TOTALIZADOS, COM A INDICACAO DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL E INDENIZATORIA. \r\n\r\nProc. 00354-2006-282-01-00-0 - Rte: Enivaldo Souza [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 085478/D ] Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda, Infocoop Servicos Coop de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 175. \r\n\r\nProc. 00363-2006-282-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Barcellos dos Santos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 130716/D ] Carlos Antonio Barcellos dos Santos, Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 253. \r\n\r\nProc. 00717-2006-282-01-00-7 - Rte: Jonas Fernandes Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 065475/D ] Jonas Fernandes Carvalho, Pinheiro Paes Trans Revend Ret de Comb Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 65/68. \r\n\r\nProc. 00879-2006-282-01-00-5 - Rte: Jacilene da Silva Azevedo [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Jacilene da Silva Azevedo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 58. \r\n\r\nProc. 00880-2006-282-01-00-0 - Rte: Elza Cardoso Barcelos Rodrigues [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Elza Cardoso Barcelos Rodrigues: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 70. \r\n\r\nProc. RT 001068/94 - Rte: SILVANA SCHWARTZ AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 046101/D ] SILVANA SCHWARTZ AZEVEDO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 204/206, 213/217. \r\n\r\nProc. RT 001726/95 - Rte: SUELI TAVARES DE SOUZA [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro OAB:RJ 074107/D AB:RJ 075245/D ] SUELI TAVARES DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001933/95 - Rte: SIDNEI DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 003867/D ] SIDNEI DOS SANTOS PESSANHA: INDICAR QUAIS DOS BENS PRETENDE QUE RECAIA A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002140/95 - Rte: PAULO LOE ARAUJO DO AMARAL [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 361/363. \r\n\r\nProc. RT 001996/96 - Rte: MILSON DE ALVARENGA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 051554/D ] Rdo: RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NA SECRETARIA DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 01582-1998-282-01-00-6 - Rte: RUTH MARIA VIANA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 073386/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: VIR COM O DEPOSITO DE 50% DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, CORRESPONDENTE A R$ 900,00, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCECAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. RT 000483/99 - Rte: MANOEL CLAUDIANO FERNANDES [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 071577/D ] CIA USINA DO OUTEIRO: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 156 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000966/99 - Rte: JOSE ELIAS RIBEIRO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 070545/D ] JOSE ELIAS RIBEIRO: MARCAR DIA E HORA COM O OFICIAL DE JUSTICA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. RT 002860/99 - Rte: ADILSON PICANCO DUTRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107089/D AB:RJ 039443/D ] ADILSON PICANCO DUTRA, BANCO ITAU S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 340/342 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02961-1999-282-01-00-4 - Rte: SILVIO MAZZINI VILLA [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura OAB:RJ 036976/D AB:RJ 139102/A ] SILVIO MAZZINI VILLA, Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A - Industria de Alimentos: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 329/332. \r\n\r\nId: 147729" ], "147728": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001136/01 - Rte: AGNALDO DA SILVA CARVALHO Rdo: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (+02) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 286,81 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 50,00 REFERENTES A CUSTAS, OU GARANTIR A EXECUCAO SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01190-2002-282-01-00-4 - Rte: JANICIO DA SILVA GOMES Rdo: CARVALHO PEIXOTO INSTITUTO E MANUTENCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 216,09 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, INDICANDO BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA FIRMA/RECLAMADA, CIENTES QUE NA OMISSAO SERA EFETUADA A PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00570-2003-282-01-00-2 - Rte: BEATRIZ MENEZES DE SOUZA Rdo: UNIBRAS ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 379,18 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, INDICANDO BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA FIRMA/RECLAMADA, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA EFETUADA A PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00314-2002-282-01-01-7 - Agte: EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho OAB:RJ 049212/D AB:RJ 043755/D ] FRANCISCO GERALDO MENDES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO CONTRA-ARRAZOAR O RO NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 58 DO AI \r\n\r\nProc. 01774-2003-282-01-01-3 - Rte: JONAS DE ALMEIDA DAS DORES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D AB:RJ 065525/D ] JONAS DE ALMEIDA DAS DORES, COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS PAN-AMER LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 142/143 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01484-2003-282-01-01-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081741/D AB:RJ 065525/D ] WASHINGTON LUIZ DO ESPIRITO SANTO, COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERIC LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 131/132 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00939-2005-282-01-00-9 - SPTE: Ana Maria Machado Candido [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Ana Maria Machado Candido, Jose Carlos Machado Pacheco: Tomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do direito de acao. FLS 81/82. \r\n\r\nProc. 00816-2003-282-01-00-6 - Rte: JULIO CEZAR DA SILVA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 029309/D ] JULIO CEZAR DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 65V \r\n\r\nProc. 01989-2003-282-01-00-1 - Rte: NILO SERGIO DIAS PASSOS E OUTRO S AB:RJ 056839/D AB:RJ 074744/D AB:RJ 065025/D ] NILO SERGIO DIAS PASSOS, LUCIANO GONCALVES PAIXAO, JOSE ANTONIO DA SILVA, PAULO ROBERTO BARRETO MONTEIRO, EDSON FIGUEIREDO DA SILVA, JORGE GOMES, CLEVELAND OLIVEIRA JUNIOR, FRANCISCO CARLOS BORGES, FRANCISCO DE ASSIS MELO RIBEIRO, PEDRO PAULO BORGES DE AZEVEDO, CASSIO PIRES ROCHA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 162. \r\n\r\nProc. 02229-2003-282-01-00-1 - Rte: CARLOS JOSE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:RJ 047182/D ] CARLOS JOSE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 111/113 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00412-2004-282-01-00-3 - Rte: PAULO FERNANDO BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 058970/D ] NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS: Manifestar-se sobre peticao FLS 53/56. \r\n\r\nProc. 00911-2004-282-01-00-0 - Rte: JOSE LEANDRO RIBEIRO RANGEL [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005073/D ] JOSE LEANDRO RIBEIRO RANGEL: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 37 PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 01419-2004-282-01-00-2 - Rte: WAGNER FORTUNATO PESSANHA [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D ] Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. WAGNER FORTUNATO PESSANHA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FLS 273 DEVENDO VIR COM O ENDERECO DO DESTINATARIO. \r\n\r\nProc. 01475-2004-282-01-00-7 - Rte: CELME DA SILVA PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA PORTINHA DO CEU CELME DA SILVA PEREIRA DE SIQUEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS 57/59 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00307-2005-282-01-00-5 - Rte: Rosinea Goncalves Ribeiro de Barros [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 107487/D ] Rosinea Goncalves Ribeiro de Barros, SERVICO ASSISTENCIAL BAIXADA GOITACA: Manifestar-se sobre peticao FLS 78/80 \r\n\r\nProc. 00319-2005-282-01-00-0 - Rte: Leiza Marcia dos Santos [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 107487/D ] Leiza Marcia dos Santos, SERVICO ASSISTENCIAL BAIXADA GOITACA: Manifestar-se sobre peticao FLS 80/82 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01403-2005-282-01-00-0 - Rte: Ralfe Ribeiro Machado [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira OAB:RJ 132710/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 114389/D ] Ralfe Ribeiro Machado, CERSAN - Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda., Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 249. \r\n\r\nProc. 01847-2005-282-01-00-6 - Rte: Fabiano da Conceicao [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 036947/D ] Fabiano da Conceicao, Soares e Miranda Artigos Esportivos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 54/56. \r\n\r\nProc. 00581-2006-282-01-00-5 - Rte: Eliezer Nascimento de Paula [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 114713/D ] Construtora R M R B Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 20/21. \r\n\r\nProc. 00782-2006-282-01-00-2 - Rte: Joir Martins Alves Netto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: M B Bulhoes e Cia Ltda. Joir Martins Alves Netto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 26/28. \r\n\r\nProc. 00856-2006-282-01-00-0 - Rte: Genilson Fernandes Gomes [Adv. Maria Elisabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 057902/D ] Genilson Fernandes Gomes, Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 30/32. \r\n\r\nProc. 01330-2006-282-01-00-8 - Rte: Valeria Jose Monteiro [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 139540/D ] Lucienne Beatriz Oliveira Soares: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 56/58. \r\n\r\nProc. 01554-2006-282-01-00-0 - Rte: Rubens Duarte [Adv. Rogerio Pessanha Rangel OAB:RJ 113609/D AB:RJ 051554/D ] Cia ACucareira Usina Cupim: VIR COM A VARIACAO SALARIAL DO RTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01814-2006-282-01-00-7 - Rte: Eliane de Oliveira Lopes Nunes [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 123793/D ] DMC Comercio de Bebidas Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 31. \r\n\r\nProc. 01815-2006-282-01-00-1 - Rte: Renilson de Sales Conceicao [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 123793/D ] DMC Comercio de Bebidas Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 31. \r\n\r\nProc. 01881-2006-282-01-00-1 - Rte: Marcelo Jesus Santos [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 123793/D ] DMC Comercio de Bebidas Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 31. \r\n\r\nProc. 01115-2000-282-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MARCOS PEREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 109685/A ] CLAUDIO MARCOS PEREIRA, CADBURY ADAMS BRASIL IND E COM PROD ALIM LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 598/600 E DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 593/59, POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001667/00 - Rte: MARLICE MENEZES ALEXIM [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D AB:RJ 039443/D ] MARLICE MENEZES ALEXIM, BANCO ITAU S.A., BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 213/215 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001342/01 - Rte: TANIA MARIA SILVA SANTOS [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 073038/D ] CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUN CNEC: INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA DE MODO A POSSIBILITAR A GARANTIA DO JUIZO, PARA APRECIACAO DOS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01644-2001-282-01-00-6 - Rte: ROMEU PESSANHA RIBEIRO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 086770/D ] ROMEU PESSANHA RIBEIRO, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 244/247. \r\n\r\nProc. 01713-2001-282-01-00-1 - Rte: ADEMIR SOUZA DO ROSARIO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D ADEMIR SOUZA DO ROSARIO: TER VISTA DA CERTIDAO DO DISTRIBUIDOR DE FLS 383. \r\n\r\nProc. 00442-2002-282-01-00-8 - Rte: ANA CRISTINA LINHARES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071319/D ] ANA CRISTINA LINHARES DE SOUZA: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00551-2002-282-01-00-5 - Rte: LEILA MARLY BATISTA DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093456/D ] LEILA MARLY BATISTA DE SOUZA, ASSOCIACAO MANTENEDORA DO ASILO N S DO CARMO: Manifestar-se sobre peticao FLS 132/136 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01349-2002-282-01-00-0 - Rte: SUSETE DA SILVA FELIX [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D SUSETE DA SILVA FELIX: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02188-2002-282-01-00-2 - Rte: ANDREZA MANHAES JUDICE [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 311, II. \r\n\r\nProc. 00508-2003-282-01-00-0 - Rte: VITOR MENDONCA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 047182/D ] VITOR MENDONCA DE ALMEIDA, DUARTE & CIA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 146/149 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00603-2003-282-01-00-4 - Rte: CARLOS DOUGLAS DA SILVA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 031456/D ] CARLOS DOUGLAS DA SILVA, ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETR SA: Manifestar-se sobre peticao FLS 75/76 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01377-2003-282-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO RANGEL SOARES [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:MG 072264/D AB:RJ 031456/D ] CARLOS EDUARDO RANGEL SOARES, TELEMAR NORTE LESTE S/A, ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETR SA: Manifestar-se sobre peticao FLS 268/270 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01417-2003-282-01-00-2 - Rte: CARLOS MACHADO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D CARLOS MACHADO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 54. \r\n\r\nProc. 01791-2003-282-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES RIBEIRO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 057447/D AB:RJ 068157/D ] CARLOS AUGUSTO GOMES RIBEIRO, VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA, VIACAO TAMANDARE LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 133/135 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02123-2003-282-01-00-8 - Rte: LEONARDO VASCONCELOS DE ARAUJO [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 059009/D ] S.V.M. SIQUEIRA DIST. DE RACOES E BEBIDAS: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00140-2004-282-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO CARVALHO FRANCO [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 115891/D ] H. PEIXOTO E PEIXOTO LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 86 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2004-282-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR RANMOS DO NASCIMENTO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 080328/D ] JULIO CESAR RANMOS DO NASCIMENTO: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 238. \r\n\r\nProc. 00493-2004-282-01-00-1 - Rte: RONALD DE SOUZA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 055266/D ] SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE: Manifestar-se sobre peticao FLS 138/139. \r\n\r\nProc. 00768-2004-282-01-00-7 - Rte: HELAN DA SILVA SOARES E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] HELAN DA SILVA SOARES, SANTIAGO CARVALHIDO NETO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 453/456. \r\n\r\nProc. 00917-2004-282-01-00-8 - Rte: CELSO RICARDO LEMOS GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] CELSO RICARDO LEMOS GOMES, SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 144/148. \r\n\r\nProc. 01230-2004-282-01-00-0 - Rte: GILMAR IRIAS DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 114429/D ] GILMAR IRIAS DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 56 PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 01775-2004-282-01-00-6 - Rte: Angelica Cristina Monteiro Carneiro [Adv. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso OAB:RJ 131011/D AB:RJ 117903/D ] Angelica Cristina Monteiro Carneiro: TOMAR CIENCIA DE QUE SE ENCONTRA DISPONIBILIZADA NA SECRETARIA A COPIA DA FITA MAGNETICA E DO CD. \r\n\r\nProc. 00178-2005-282-01-00-5 - Rte: Francisco Campos [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 058812/D ] Francisco Campos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101. \r\n\r\nProc. 00289-2005-282-01-00-1 - Rte: Nelcimar Martins Siqueira [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] Nelcimar Martins Siqueira, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 226/231. \r\n\r\nProc. 00736-2005-282-01-00-2 - Rte: Marcelo Alves Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 026524/D ] Rdo: Jose Carlos Machado Pacheco Marcelo Alves Ribeiro, Salvador Silva dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 68/69 \r\n\r\nProc. 01370-2005-282-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz de Souza Izidorio [Adv. Ana Beatriz Martins de Almeida Nogueira OAB:RJ 062619/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Sergio Luiz de Souza Izidorio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. FLS 137/138. \r\n\r\nProc. 00014-2006-282-01-00-9 - Rte: Claudia Marcia Vieira de Melo [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Claudia Marcia Vieira de Melo, Sistema Educacional Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 75/78. \r\n\r\nProc. 00192-2006-282-01-00-0 - Rte: Neide de Souza Gomes [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D AB:RJ 078851/D ] Neide de Souza Gomes, Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 128/135. \r\n\r\nProc. 00207-2006-282-01-00-0 - Rte: Alexandre Nogueira Lisboa [Adv. Maria Elisabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 057902/D ] Alexandre Nogueira Lisboa, Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 36/38. \r\n\r\nProc. 00291-2006-282-01-00-1 - Rte: Fernando Rangel Cordeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 114150/D ] Erasmo Jose Figueiredo de Andrade: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 75/77 BEM COMO DO RECURSO ORDINARIO DE FLS 79/81. \r\n\r\nProc. 00688-2006-282-01-00-3 - Rte: Marta Elma Leite Sales [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 093744/D ] Servico Social da Industria: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 62,50. \r\n\r\nProc. 00743-2006-282-01-00-5 - Rte: Agrinaldo Martins Dias [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 051907/D ] Agrinaldo Martins Dias, Organizacao Beni Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 64/66. \r\n\r\nProc. 00823-2006-282-01-00-0 - Rte: Gilnei Azevedo do Rosario [Adv. Ricardo Silva Carneiro OAB:RJ 126268/D ] Rdo: Estrela Azul Servs. Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. Gilnei Azevedo do Rosario: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 19/21. \r\n\r\nProc. 01639-2006-282-01-00-8 - Rte: Ronaldo de Oliveira Pinheiro [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 005204/D ] Ronaldo de Oliveira Pinheiro, Colegio Santo Antonio Ltda, Vilma Ferreira Tamega Soares: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 96/100. \r\n\r\nProc. 01703-2006-282-01-00-0 - Rte: Winston Churchill de Oliveira Gravata [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 077801/D ] Winston Churchill de Oliveira Gravata, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 91/93. \r\n\r\nProc. RT 000527/93 - Rte: LIANA DA SILVA GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 025336/D ] Massa Falida de Casas da Banha Comercio e Industria S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 245/246 NO VALOR DE R$ 166,76 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, PARA QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000024/95 - Rte: SIND TRAB IND DO VESTUARIO DE CAMPOS [Adv. Roberto Vieira OAB:RJ 057860/D SIND TRAB IND DO VESTUARIO DE CAMPOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 210. \r\n\r\nProc. RT 002143/95 - Rte: PAULO ROBERTO CARVALHO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 050391/D ] PAULO ROBERTO CARVALHO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 308 PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. RT 000408/96 - Rte: Valmir Alves [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 066247/D ] Valmir Alves, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 556. \r\n\r\nProc. RT 001282/96 - Rte: ALDECI RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 066685/D ] ALDECI RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CP BEM COMO DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001937/96 - Rte: JULIO ALVES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 066685/D ] JULIO ALVES: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP BEM COMO DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01079-1997-282-01-00-0 - Rte: VIVALDO MANHAES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 058042/D ] VIVALDO MANHAES, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 402/404 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002567/97 - Rte: VICTOR DA CRUZ RODRIGUES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: CIA DE TRANSP. COLET. DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJUD. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] VICTOR DA CRUZ RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao FLS 270/272 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000510/98 - Rte: MANOEL MUNIZ RIBEIRO FILHO [Adv. Jose Jorge Alves Barreto OAB:RJ 057064/D AB:RJ 005021/D ] MANOEL MUNIZ RIBEIRO FILHO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 93 PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. RT 000512/98 - Rte: BENEDITO LOURENCO FILHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 005021/D ] BENEDITO LOURENCO FILHO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 89 PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. RT 000520/98 - Rte: JOSE ELVIO DE SA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] JOSE ELVIO DE SA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. RT 000526/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 121300/D ] LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 107 PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. RT 001241/98 - Rte: PAULO ROBSON BARRETO VIANA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020981/D ] PAULO ROBSON BARRETO VIANA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 489. \r\n\r\nProc. RT 001383/98 - Rte: ROBSON FARIA BARBOSA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 008787/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: Manifestar-se sobre peticao FLS 314/320 DEVENDO VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 291. \r\n\r\nProc. RT 001615/98 - Rte: ALMIR DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: Manifestar-se sobre peticao FLS 163/164. \r\n\r\nProc. RT 002122/98 - Rte: JORGE NOGUEIRA RIBEIRO [Adv. Roberto Gomes Junca OAB:RJ 055211/D AB:RJ 035271/D ] JORGE NOGUEIRA RIBEIRO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. RT 002387/98 - Rte: ANTONIO MANOEL ELIAS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ANTONIO MANOEL ELIAS: TER VISTA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FLS 340 DEVENDO VIR COM O CORRETO ENDERECO DO DESTINATARIO. \r\n\r\nProc. RT 001104/99 - Rte: NILO SERGIO RANGEL DA SILVA [Adv. Luiz Renato Gomes da Silva OAB:RJ 065195/D AB:RJ 068751/D ] NILO SERGIO RANGEL DA SILVA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. RT 001998/99 - Rte: JOSE GILBERTO DA SILVA [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 057447/D ] JOSE GILBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41. \r\n\r\nProc. RT 002608/99 - Rte: CARLOS GIOMAR COSTA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: VIACAO GARGAU LTDA CARLOS GIOMAR COSTA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSAO PELO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nId: 147728" ] } } }, "Cordeiro": { "1ª VT/Cordeiro": { "Atos": { "158453": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00645-2005-441-01-00-8 - Rte: Jose Ferreira Rdo: Construtora Bibarrense S/C Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 20.641,28 - equivalentes a 1.766.174,69879 TRs., em 31/03/2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Guilherme Monteiro de Oliveira OAB : RJ 038566 D Proc: 00146-2002-441-01-00-8 00227-2002-441-01-00-8 00228-2002-441-01-00-2 00307-2002-441-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Rogerio Gomes de Lima OAB : RJ 054324 D Proc: 00507-2005-441-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme Vieira Leite OAB : RJ 080153 D Proc: RT 000378/99 RT 000379/99 RT 000380/99 RT 000399/99 RT 000652/99 RT 000654/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Belline Figueiredo dos Santos OAB : RJ 083899 D Proc: 00445-2004-441-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Luiz Siqueira Pinto OAB : RJ 091378 D Proc: 00303-2005-441-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cyro Figueiredo Americano OAB : RJ 096048 D Proc: 00075-1995-441-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Azevedo Coutinho OAB : RJ 116175 D Proc: 00417-2006-441-01-00-9 00418-2006-441-01-00-3 00419-2006-441-01-00-8 00421-2006-441-01-00-7 00422-2006-441-01-00-1 00423-2006-441-01-00-6 00424-2006-441-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diego Moreira Antelo OAB : RJ 125303 D Proc: 00387-2006-441-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor Pessanha Reder OAB : RJ 126258 D Proc: 00354-2003-441-01-00-8 00215-2006-441-01-00-7 00250-2006-441-01-00-6 00361-2006-441-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Renato Duvoisen OAB : RJ 131457 D Proc: 00721-2005-441-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valmir Nunes Malini OAB : RJ 137990 D Proc: 00237-2004-441-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriel Nunes Adao OAB : RJ 150366 E Proc: 00221-2002-441-01-01-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 00627-2005-441-01-00-6 - Exte: Jose Constancio Nunes Trigo Exdo: Jose Fabio Garcia Masiera [Adv. Ivina Lourival Carriello OAB:RJ 068934/D ] Exdo: Ter ciencia de despacho fls. 29 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-441-01-00-0 - SPTE: Jorge Otavio de Mendonca [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D AB:RJ 123218/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00143-2005-441-01-00-7 - Rqte: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 092636/D ] Rqte, Rqdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivo 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000192/01 - Rte: MORGANA MENEGHETTI AZEVEDO ESTORANI [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D ] Rdo: EMIDIO WILSON CORDEIRO PAIVA Rte: fornecer copia do CPF do Reclamante, a fim de possibilitar a expe dicao de alvaras. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2005-441-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Joao Batista Silveira Bastos OAB:RJ 038581/D AB:RJ 077394/D ] Rte: Indicar meios suficientes ao prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-441-01-00-7 - Rte: Marcelo de Freitas Urzal [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto OAB:RJ 108053/D AB:RJ 041903/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43 - pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00006-2006-441-01-00-3 - Rte: Alisson Aparecido Diniz Passos [Adv. Mozart Ecard OAB:RJ 092469/D AB:RJ 052528/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00291-2006-441-01-00-2 - Rte: Eledilsa Ramos Barbosa [Adv. Daniele da Silva Fernandes OAB:RJ 129859/D AB:RJ 005244/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 68/69 , com as alteracoes procedidas a fls. 72/73, fixando, em marco de 20 07, o valor total da condenacao em R$ 4.645,91, equivalentes a 397.528,02258 TRs. A re devera comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00686-2006-441-01-00-5 - Rte: Ruy Favario de Carvalho [Adv. Lucas Monnerat Lessa OAB:RJ 108574/D AB:RJ 048513/D ] Rte, Rdo: p/ciencia que, embora se verifique equivoco no enderecamento do re curso ordinario do reclamante, posto que dirigido diretamente ao presidente deste tribunal, o que, em tese, poderia obstar o proces samento da peca por este juizo, recebo o apelo, com base no princi pio da instrumentalidade. Tendo em vista a declaracao de hipossufi ciencia constante do ultimo paragrafo de fls. 2, defiro a gratuida de de justica ao reclamante. Intimadas as partes, sendo a re as contra-razoes. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-441-01-00-9 - Rte: Maria Thereza de Souza Barroso Miliosi [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto OAB:RJ 130008/D ] Rdo: Santa Casa de Bom Jardim (Hospital Sao Vicente Rte: Indicar as pegas que pretende desentranhar dos autos pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2000-441-01-00-0 - Rte: NASSARA OLIVEIRA CYPRIANO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] Rdo: p/ciencia de que serao expedidos alvaras em favor do reclamante e do sindicato assistente, devendo, com base nos valores apontados a fls. 537, indicar a importancia a ser retida a titulo de imposto de renda. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00440-2002-441-01-00-0 - Rte: ROMULO CESAR BENEDICTO DE OLIVEIRA [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto OAB:RJ 096918/D AB:RJ 101244/D AB:RJ 055341/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que ante o que requerido a fls. 118 e tendo em vista que consta da peticao de fls. 114/115 noticia da liquidacao do deb ito pela executada, aplicaves se faz a hipotese o previsto no arti go 794, inciso I, do CPC, motivo por que, na forma do artigo 795 do CPC, declara-se extinta a execucao. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00008-2004-441-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RONILDO GONCALVES LIMA [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Feito suspenso por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2004-441-01-00-2 - Rte: ERIQUE COELHO PINHEIRO [Adv. Adriano Pirazzo Simao OAB:RJ 055341/D AB:RJ 068151/D ] Rte: fornecer o comprovante do valor recebido, fornecido pela CEF pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00458-2004-441-01-00-3 - Rte: VILMA VENTANIA [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 001035/B ] Rte: Indicar endereco habil para a citacao da re. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00311-2005-441-01-00-4 - Rte: Jose Euripedes Celles silva [Adv. Ivina Lourival Carriello OAB:RJ 068934/D AB:RJ 079873/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 251 - pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00442-2005-441-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo Costa Matalobos [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 068151/D ] Rdo: Comprovar o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-441-01-00-5 - Rte: Joao Batista Pinto [Adv. Hetienne Bon Cunha OAB:RJ 121073/D AB:RJ 031092/D AB:RJ 096048/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivo-10 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-441-01-00-0 - Rte: Rosimeire Dias Rimolo [Adv. David Romeu Lima Salomao OAB:RJ 005780/D ] Rdo: Municipio de Santa Maria Madalena Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00714-2006-441-01-00-4 - Rte: Elton Pinheiro da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo OAB:RJ 136924/D AB:RJ 106261/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 46 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00353-1996-441-01-00-3 - Rte: HELOISA BACELLAR AHLERT [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 004777/D ] Rdo: Dilatado o prazo, por 10 dias \r\n\r\nId: 158453" ] } } }, "Duque de Caxias": { "1ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "157318": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 01851-2005-201-01-00-0 - SPTE: Magali Celania Ferreira dos Santos Coutinho [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 30.000,00 / Custas R$ 600,00 pela reclamante. \r\n\r\nId: 157318" ], "157306": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01248-2006-201-01-00-9 - Rte: Jose Moises da CONCEICAO RDO: SUB EMPREITEIRA CCS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: A- Horas extraordinarias referentes a todo o periodo contratual, com adicionais de 50 por cento e 100 por cento, conforme fundamen tacao. R$ 1804,32 + R$ 541,30 = R$ 2.345,62. B- Reflexos das horas extraordinarias para: B1- Aviso previo. R$ 1.172,81. B2- Gratificacao natalina proporcional a 3/12. R$ 293,20 B3- Ferias proporcionais a 3/12 + 1/3. R$ 390,93. B4- FGTS + 40 por cento. R$ 394,06. B5- Multa de que trata o art. 477 da CLT. R$ 1.172,81 C- Pagamento das quantias referentes aos intervalos intrajornada suprimidos. R$ 322,20 D- Reflexos dos intervalos intrajornada para: D1- Aviso previo. R$ 161,10 D2- Gratificacao natalina proporcional a 3/12. R$ 40,28 D3- Ferias proporcionais a 3/12 + 1/3. R$ 53,70 D4- FGTS + 40 por cento. R$ 54,13 D5- Multa de que trata o art. 477 da CLT. R$ 161,10 E- Saldo de 12 dias de salarios de junho de 2006. R$ 315,15 F- Aviso previo. R$ 787,84 G- Gratificacao natalina proporcional a 3/12. R$ 196,96 H- Ferias proporcionais a 3/12 + 1/3. R$ 262,61 I- Entrega do TRCT para recebimentodo FGTS, inclusive dos 40 por cento resilitorios, com codigo 01 ou indenizacao pecuniaria. R$ 264,71 J- Multa de que trata o art. 477 da CLT. R$ 787,84 L- Acrescimos de 50 por cento sobre as verbas incontroversas em ca so de nao pagamento na 1a audiencia, nos moldes do art. 467 da CLT R$ 4.430,95 M- Honorarios advocaticios na ordem de 20 por cento sobre o valor da condenacao, nos moldes do art. 133 da CRFB/88 e do art. 2o da Lei numero 8.906/94 N- Custas processuais. O- Juros e atualizacao monetaria. Em face da 2a re: P- Responsabilizacao solidaria em relacao aos pedidos de letras \"A\" a \"O\", com excecao do de entrega de TRCT, contido no de letra \"I\", por se tratar de obrigacao personalissima da 1a Re. Protesta o autor por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente testemunhal e documental, bem como pelo depoimento pessoal das res, sob pena de configuracao de confissao. Da a causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) apenas para efeito de fixacao de rito procedimental. \r\n\r\nProc. 01270-2006-201-01-00-9 - Rte: Jose Fernandes de Lima Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: A- Decretacao da responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada com base no Enunciado 331 do Colendo TST. B- Concessao dos beneficios da Gratuidade de Justica. C- Horas extras de todo o periodo laborado,a serem apuradas, refe rente a todo o periodo laborado, inclusive 01 hora extra diaria, face a nao concessao do intervalo para repouso e alimentacao, do a dicional de hora extra diario, apos a oitava hora laborada, face a nulidade do acordo de compensacao horaria, na sua existencia, inte grada da rubrica ASSIDUIDADE, com reflexos sobre os R.S.R. D- Incidencia do FGTS sobre o aviso previo. E- Pagamento aviso previo, integrado das horas extras habituais, da rubrica ASSIDUIDADE e do RSR e/ou alternativamente diferencas, pela integracao das horas extras habituais, da rubrica ASSIDUIDADE e do RSR. F- Diferenca de ferias e gratificacoes natalinas, vencidas e pro porcionais, a serem apuradas, referente a todo o periodo laborado, acrescidas do abono de 1/3 ( Constituicao Federal, art. 7, inciso XVII), pela integracao das horas extras habituais, da rubrica ASSIDUIDADE e do RSR. G- Diferencas do FGTS no codigo 01, em especie de todo periodo la borado, inclusive quanto a insuficiencia dos depositos,a serem apu rados, acrescido da indenizacao compensatoria de 40 por cento, pe la dispensa imotivada (arts. 15 e 18, paragrafo primeiro da Lei no 8.036/90), pela integracao das horas extras habituais, da rubrica ASSIDUIDADE e do RSR. H- Saldo de salario de 15 dias laborados no mes de julho de 2005, integrado da rubrica ASSIDUIDADE. I- Multa do art. 477 da CLT. J- Aplicacao do art. 467 da CLT. K- Honorarios advocaticios a razao de 20 por cento do valor da con denacao, com fulcro no art. 133 da Constituicao Federal. L- Juros e correcao monetaria \"ex vi legis\". Protesta-se por todos os meios de provas em direito admitidos, do cumental, testemunhal e depoimentos pessoais dos representantes le gais das reclamadas, sob pena de confissao. Da-se a causa o valor de R$ 14.005,00 para efeitos da Alcada. \r\n\r\nProc. 01293-2006-201-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos REINOLDO DA SILVA RDO: TIMBRE MOVEIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: a) Concessao dos beneficios da justica gratuita ao (a) obreiro(a), conforme o requerido em sede preliminar; b) Reconhecimento da existencia de vinculo de emprego no periodo laborado sem a CTPS anotada, bem como a retificacao na CTPS do au tor, quanto a data da admissao, sob pena a comicao de multa no va lor de 1/30 do salariodo autor por cada dia de atraso, apos o tran sito em julgado (artigo 644 e 645 do CPC), alem do pagamento de fe rias do periodo 04/05, bem como a proporcionalidade restantes de ferias do ano de 2005, gratificacao natalina de forma integral do ano de 2004 e a proporcional do ano de 2005 e FGTS + 40 por cento face ao periodo laborado sem anotacao na CTPS; c) Horas extras e sua integracao ao salario para efeito do calculo das parcelas contratuais e resilitorias discriminadas nos itens do periodo; d) Pagamento do aviso previo, integrado das horas extras; e) Pagamento das ferias proporcionais (+1/3), integradas das horas extras; h) Diferenca de RSR, face a integracao das horas extras, bem como sua incorporacao ao salario para efeito do calculo do aviso previo ferias (+1/3) e 13o salario proporcionais, alem de FGTS + 40 por cento; i) Entrega das guias do TRCT no codigo 01 e de recolhimento da in denizacao compensatoria de 40 por cento sobre os depositos fundia rios, ou, na omissao o pagamento do FGTS + 40 por cento de todo pe riodo contratual, integrado das horas extras, conforme fundamenta cao; j) Inscidencia do FGTS (+ 40 por cento) sobre o aviso previo; l) Tradicao das guias de Comunicacao e Dispensas (CD), para o per cebimento do beneficio seguro desemprego ou, na omissao o pagamen to da indenizacao substitutiva referente ao seguro desemprego, no valor de 05 (cinco) salarios do(a) autor(a) em valores a serem apu rados em liquidacao de sentenca, conforme fundamentacao supra; m) Pagamento da multa no valor do salario do(a) autor(a), conforme previsto no artgo 477, && 6o e 8o do Texto Consolidado; n) Pagamento de indenizacao no valor de 100 (cem) salarios do(a) autor(a) pelo dano moral sofrido, ou, valor que vier a ser fixado pelo MM. Juizo, conforme fundamentacao; o) Pagamento das gratificacoes natalinas de forma proporcional dos anos de 2005 e 2006, integradas das horas extras; p) Pagamento de ferias do periodo de 05/06, acrescidas de 1/3 cons titucional, integradas das horas extras; r) Pagamento da diferenca do adicional de periculosidade, conforme fundamentacao, bem como a incorporacao desse adicional ao salario para calculo das horas extras, RSR, ferias e gratificacao natalina vencidos e proporcionais, aviso previo e FGTS + 40 por cento; s) Pagamento do salario do mes de fevereiro de 2006, que a reclama da devera satisfazer na audiencia inaugural sob pena de dobra, bem como do saldo de salario rescisorio, correspondente a 1 dia do mes de marco de 2006, que a reclamada tambem devera satisfazer na audi encia inaugural, sob as cominacoes previstas no artigo 467, da CLT t) Honorarios advocaticios na razao de 20 por cento sobre o total da condenacao; Isto posto requer a V.Exa., a notificacao da(s) reclamada(s), para contestar (em) nos termos da presente, e nao fazendo, ficara(ao) a(s) mesma(s) sujeita(s) a pena de revelia e confissao e, assim, condenada(s) aos pedidos supra, sem prejuizo das cominacoes legais tais como: correcao monetaria e juros. Protestando por todos os meios de prova admitidos, mormente e documental, testemunhal e de poimento pessoal da(s) re(s). Da-se a causa o valor de R$ 14.100,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00301-2007-201-01-00-5 - Rte: Adlim Terceirizacao em Servicos Ltda Rdo: Analia A Araujo de Sousa Genitora Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia inicial designada para o dia 23/04/2007 as 08:55hs. \r\n\r\nProc. 01484-2004-201-01-00-3 - Rte: JOAO BAPTISTA RODRIGUES DO VALLE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. a qual devera ser apresentada pelo reclamante 11/04/07 as 11:00hs. \r\n\r\nProc. RT 000614/91 - Rte: MANOEL JOAO JERONIMO Rdo: CONSTRUTORA CRM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado MILTON TELMO REUTER intimado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vis ta a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado (s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001796/91 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA Rdo: TRANS LIFT TRANSP E REM ESPECIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 85.236,90, equivalente a 7.390.587,3233 Trs, atualizados ate 02/08/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01787-1992-201-01-00-1 - Rte: NEUZA BATISTA CANDIDA Rdo: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado CELSO MARTI NEZ PAES FILHO intimado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realiza do(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 00519-2006-201-01-00-9 - Rte: Vagner Souza Dias [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 079776/D ] Rte, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00277-2007-201-01-00-4 - Rte: Terezinha Brandao Taranto [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Rte: Ter ciencia de despacho \"... acolho o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, para de terminar expedicao de alvara para levantamento do FGTS, bem como mandado para liberacao do seguro desemprego...\" \r\n\r\nProc. RT 000722/00 - Rte: LUCIANO DELOCO PEREIRA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D ] Rdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda Rte: Ter ciencia de despacho Determino a suspensao do presente processo de execucao pelo prazo de um (1) ano, nos termos do art. 40 da Lei no. 6830/80, de aplica cao subsidiaria ao processo trabalhista (art.889, CLT). Proceder na forma determinada nos arts. 3o, 4o e 7o da RESOLUCAO ADMINISTRA TIVA no.06/2006, do Orgao Especial deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000587/01 - Rte: ADELIA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 070347/D ] SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art. 884, da CLT,tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00142-2004-201-01-00-6 - Rte: ROSEMERY DE MIRANDA CHALAO DE CASTRO LOBO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Fica intimado a esclarecer a exordial com as retificacoes realiza das, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2004-201-01-00-9 - Rte: REGINALDO RODRIGUES MARTINS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Ficam intimadas a contra-arrazoar recurso adesivo de fls. 248/251 em prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01800-2004-201-01-00-7 - Rte: MARCIA SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 045309/D ] Rte: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao aos termos da pro mocao retro. \r\n\r\nProc. 01841-2004-201-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIS DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 018737/D ] Rte, Rdo: Ficam intimados a ter vista do oficio no prazo sucessivo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2005-201-01-00-7 - Rte: Claudio Henrique Barbosa Maciel [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: NEUMASUL PNEUS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.78, a qual dizer se pretende de mandar em face de W. LUIZ PNEUS LTDA, empresa indicada na exordial ou em face de NEUMASUL PNEUS LTDA empresa referida na peticao de fls. 48. Prazo: preclusivo e improrrogavel de dez (10) dias. Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01097-2005-201-01-00-8 - Rte: Antenor de Souza [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 69/72 no prazo de oito (8) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-201-01-00-9 - Rte: Ana Deise da Silva Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 050615/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 6.000,00 / Custas R$ 120,00 pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 01449-2005-201-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Trindade [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Aurea Maria Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 3.000,00 / Custas R$ 60,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01869-2005-201-01-00-1 - Rte: Sebastiao Renato Barreiros Guimaraes [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D AB:RJ 111646/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 55 verso \"... que converteu o jul gamento em diligencia...\" \r\n\r\nProc. 02033-2005-201-01-00-4 - Rte: Euclides de Oliveira Pinto Neto [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 088475/D ] Rte, Ragi Refrigerantes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 30.000,00 / Custas R$ 600,00 pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 02063-2005-201-01-00-0 - Rte: Celia Regina de Moura de Almeida [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia de despacho de fls.81 \r\n\r\nProc. 00051-2006-201-01-00-2 - Rte: Alberto dos Santos Estacio [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-201-01-00-1 - Rte: Jefferson Silva Martins [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 067490/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a decisao foi julgada improcedente em face da 3a reclamada e procedente em partes em face da 1a e 2a reclamadas. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pela primeira e segunda rdas. \r\n\r\nProc. 00814-2006-201-01-00-5 - Rte: Waldercy Lemos Salsa [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D AB:RJ 075629/D ] Moving Mudancas Locacao e Fretes Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00234-2007-201-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Cruz Guaitolini [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda Rte: Ter ciencia de despacho \"... deixo de conceder ao reclamante a antecipacao da tutela juris dicional postulada...\" \r\n\r\nProc. 00261-2007-201-01-00-1 - Rte: Jose Cicero Soares da Rocha [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D ] Rdo: Drogaria Passarela Ltda Rte: Ter ciencia de despacho \"... deixo de conceder ao reclamante a antecipacao da tutela juris dicional postulada...\" \r\n\r\nProc. 00264-2007-201-01-00-5 - Rte: Nadir Salvino Gomes [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: Vitoria Plasticos E B da Costa Artefatos Plasticos Ltda Rte: Ter ciencia de despacho \"... deixo de conceder ao reclamante a antecipacao da tutela juris dicional postulada...\" \r\n\r\nProc. 00294-2007-201-01-00-1 - Rte: Marcelo Cavalcante de Albuquerque [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Transportes Carvalho Ltda Rte: Ter ciencia de despacho \"... deixo de conceder ao reclamante a antecipacao da tutela juris dicional postulada...\" \r\n\r\nProc. 00320-2007-201-01-00-1 - Rte: Jose Tadeu Crovatto [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Rte: Ter ciencia de despacho \"... acolho o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, para de terminar expedicao de alvara para levantamento do FGTS, bem como mandado para liberacao do seguro desemprego...\" \r\n\r\nProc. RT 001867/98 - Rte: MARIO FERREIRA BARREIRO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: J. Concedo a Reclamada o prazo de cinco (5) dias para manifestar- se sobre os calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 157306" ] } }, "2ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "158962": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00141-2007-202-01-00-0 - Rte: Edson Mota da CRUZ RDO: HGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002204/91 - Rte: GILBERTO CARLOS LIVRAMENTO Rdo: SOMANDO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA N/P Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 18.701,65 (1.614.342,97 TRs) e R$ 49,10 de custas. Fica citado o socio ALBERTO FREITAS CASTELO BRANCO para pagar a quantia referida acima, devendo tambem ter ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica da empresa passando a fazer parte do polo passivo os socios, prosseguindo-se a execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000515/99 - Rte: MARIA ALICE DE LIMA RODRIGUES Rdo: C I TELECOMUNICACOES N/P SOCIO ERASMO CARLOS DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.825,61 (156598,786674708 TRs). Fica citado o socio CICERO FERREIRA DA SILVA, devendo tambem ter ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica passando a fazer parte do polo passivo os socios, prosseguindo-se a execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01912-2005-202-01-00-5 - Rte: Manoel Guedes da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A revelia. \r\n\r\nProc. 01353-2006-202-01-00-4 - Rte: Ireni Merelles Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 00072-2005-202-01-00-3 - Cgte: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 086570/D ] Nova America S.A., Julio Cesar Ribeiro da Silva: Manifestar-se sobre toda instrucao, ata de fl 375, em 10 dias sucessivos, comecado pelo consignatario. \r\n\r\nProc. 00291-2007-202-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jaderson Ferreira da Silva Auto Viacao Reginas Ltda: Depositar valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2007-202-01-00-0 - Cgte: Carvalho Lemos dos Parafusos e Materiais Eletricos Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda OAB:RJ 034767/D ] Cgdo: Lucia da Silva Pena Carvalho Lemos dos Parafusos e Materiais Eletricos Ltda: Depositar valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001762/01 - Rte: CLEBER SANTA ANNA LIMA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 053101/D ] CLEBER SANTA ANNA LIMA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2002-202-01-00-8 - Rte: COSME LUIS DA SILVA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA COSME LUIS DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2003-202-01-00-0 - Rte: VALDIR DE SOUZA BRITO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 058042/D ] MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2004-202-01-00-8 - Rte: JOSE LUIS DA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Sanebras Eng. Ltda e Ricardo Araujo Farah e Joircy de Arruda Farah [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D ] Sanebras Eng. Ltda e Ricardo Araujo Farah e Joircy de Arruda Farah: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 13,48, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01977-2004-202-01-00-0 - Rte: LEANDRO FREIRE DE LIMA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 026214/D ] LEANDRO FREIRE DE LIMA: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido de oficio, visto que a rda nao tomou ciencia da sentenca de fl 74, devendo vir com o endereco atual do socio, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2005-202-01-00-0 - Rte: Marcio de Azeredo Netto [Adv. Djalma Claro da Costa OAB:RJ 068261/D AB:RJ 067490/D ] Marcio de Azeredo Netto: Tomar ciencia que os calculos deverao ser retificados quanto a incidencia do INSS sobre ferias com um terco, assim como quanto a base de calculo do FGTS, com determinado a fl 81, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02076-2005-202-01-00-6 - Rte: Edson de Cerqueira Carvalho [Adv. Alexandre Lima Ribeiro OAB:RJ 124367/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Edson de Cerqueira Carvalho: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02196-2005-202-01-00-3 - Rte: Alexsander Ramos da Silva [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 116895/D ] Alexsander Ramos da Silva: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-202-01-00-9 - Rte: Marcelo Medronho Naumann [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D AB:RJ 076321/D ] Marcelo Medronho Naumann, Centro Comunitario Aurimar Pontes: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos comecados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00644-2006-202-01-00-5 - Rte: Carla Patricia de Jesus [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: K David Lanches Ltda Carla Patricia de Jesus: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-202-01-00-2 - Rte: Euclides Durval da Silva [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: Servfile Gerenciamento de Informacoes Ltda Euclides Durval da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01417-2006-202-01-00-7 - Rte: Maria da Silva dos Santos Rdo: Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Juntar aos autos o TRCT, como determinado na sentenca, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-202-01-00-9 - Rte: Alessandra Bastos Souza da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Catia do Socorro da Silva Alessandra Bastos Souza da Silva: Observar o requerente que o endereco a fl 22 e o mesmo da devolucao do mandado, nao sendo encontrado o reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: CARLOS DIVINO PRATA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CARLOS DIVINO PRATA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001250/00 - Rte: SERGIO FERNANDO NICOLAY [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 108213/D ] SERGIO FERNANDO NICOLAY: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001470/00 - Rte: SANDRA FERNANDES DE ANDRADE QUEIROZ [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/01 - Rte: CIPRIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA N/P FABIANO LIMA DE ARAUJO CIPRIANO RODRIGUES DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000999/01 - Rte: ANA MARIA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 064594/D ] Rdo: LINYTRON COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ANA MARIA FERREIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01988-2002-202-01-00-8 - Rte: ELAINE CRISTINA ROSARIO DA CONCEICAO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ELAINE CRISTINA ROSARIO DA CONCEICAO: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-202-01-00-1 - Rte: SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 036876/D ] SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA: Manifestar-se sobre peticao fls 217/225, em 10 d. \r\n\r\nProc. 01285-2003-202-01-00-0 - Rte: WANDEMBERG VIEIRA IGNACIO [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 048907/D ] WANDEMBERG VIEIRA IGNACIO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2004-202-01-00-1 - Rte: EDSON ACIOLI DOS SANTOS [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 040419/D ] BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITO LTDA: Apresentar valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2004-202-01-00-7 - Rte: ANTONIO FERNANDO SALAZAR DIAS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO FERNANDO SALAZAR DIAS: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2004-202-01-00-2 - Rte: ANDRE COSTA RAMOS [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 074279/D ] DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS FAFE RIO DE CAXIAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 02018-2004-202-01-00-1 - Rte: LUCIENE DE ASSIS CHETA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:SP 116390/D ] LUCIENE DE ASSIS CHETA: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2005-202-01-00-0 - Rte: Adriana Baptista de Oliveira (Espolio de) reprt. Alvaro da Costa Filho [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Adriana Baptista de Oliveira (Espolio de) reprt. Alvaro da Costa Filho, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2005-202-01-00-4 - Rte: Erivelton dos Passos Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Shizi s Bar e Lanchonete ltda Erivelton dos Passos Gomes: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2005-202-01-00-5 - Rte: Serafim Correia Pinto [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Transasa Transportes Ltda: Trazer aos autos os enderecos completos das agencias a serem oficiadas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00982-2005-202-01-00-6 - Rte: Laelson Santana da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Tube House Ltda Laelson Santana da Silva: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2005-202-01-00-9 - Rte: Juliano Alves Rosa [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Juliano Alves Rosa: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Das CPs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2005-202-01-00-1 - Rte: Ademilton Marcelo de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048907/D ] Ademilton Marcelo de Santana: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2005-202-01-00-3 - Rte: Fabio Gomes da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 105160/D ] Fabio Gomes da Silva, Riotel Eletro Eletronica Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01756-2005-202-01-00-2 - Rte: Amara Maria Rufino de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 003038/D ] Amara Maria Rufino de Oliveira: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 02409-2005-202-01-00-7 - Rte: Porfirio Teles de Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D ] Engecarf Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2006-202-01-00-6 - Rte: Adeir Ferreira Moreira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 020283/D ] Adeir Ferreira Moreira: Tomar ciencia da peticao de fl 72, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-202-01-00-9 - Rte: Jackson da Conceicao [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 090173/D ] Jackson da Conceicao, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00912-2006-202-01-00-9 - Rte: Edson Lucio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Natarraf Transportadora e Logistica Ltda Edson Lucio da Silva: Informar se tem conhecimento do endereco dos socios da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-202-01-00-4 - Rte: Ireni Merelles [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D Ireni Merelles: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-202-01-00-0 - Rte: Eliaquim Inacio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 022019/D ] Eliaquim Inacio dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01814-2006-202-01-00-9 - Rte: Wagner da Silva Magalhaes [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Wagner da Silva Magalhaes: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 003039/89 - Rte: VALERIA BRANDAO MATEUS [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao OAB:RJ 053834/D ] Rdo: KONA CONFECCOES LTDA VALERIA BRANDAO MATEUS: Manifestar-se sobre peticao fl 161, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002083/90 - Rte: JAIR DUARTE DE ALMEIDA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 022019/D ] JAIR DUARTE DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 510, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001630/92 - Rte: JUAREZ JORGE BARBOSA CRUZ [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D ] Rdo: RIO SENIOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA JUAREZ JORGE BARBOSA CRUZ: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000338/93 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 031456/D ] JOSE FRANCISCO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000981/95 - Rte: FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 019900/D AB:RJ 046485/D AB:RJ 018238/D ] FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS FILHO: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001512/95 - Rte: ANTONIO MARCELINO MENDES FERREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 040528/D ] ANTONIO MARCELINO MENDES FERREIRA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002281/96 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 130604/D ] CHOPERIA E CREPERIA PLANETA ROCK LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 285, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000062/97 - Rte: MARIA ANA SIMIAO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 041800/D ] POSTO UNIPETRO N/P SOC JORGE PERLINGEIRO NETO: Tomar ciencia que foram convolados em penhora os valores de R$ 3,34 e R$ 27,61, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001221/98 - Rte: ERONILDO DA SILVA SANTANA [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 069480/D ] ERONILDO DA SILVA SANTANA: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 158962" ] } }, "6ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "142964": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 07/05/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/05/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00202-2006-206-01-00-4 - Exte: Carlos Alberto de Melo Henrique Exdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda Bens: Um caminhao com carroceria fechada, placa BSF 7002, cod. RENAVAM 642606978, chassi 9BWVTAP535DB81765, a diesel, ano 1995, modelo 1996, cor branca, modelo VW 17.100, em funcionamento e regular estado de conservacao. Avaliado em R$ 30.000,00. O bem pode ser encontrado na Rod. Washington Luis, 19.734 - DC. \r\n\r\nProc. 00815-2006-206-01-00-1 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social Exdo: Gefra Transportadora Ltda Bens: Seis modulos de sofa, cada um forrado em tecido na cor vermelha, em regular estado de conservacao. Avaliado cada um em R$ 100,00, no valor total de R$ 600,00. Os bens podem ser encontrados na Rod. Washington Luis, 696 - DC. \r\n\r\nProc. 01004-2006-206-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Santos Servicos e Com Ltda Bens: 01 maquina fotografica Mirage K2000N, lente 28170 Muti-lxp, numero 0073534 em regular estado. Avaliado em R$ 880,00. 01 filmadora Panasonic M.9000 SUhf. completa, em regular estado. Avaliado em R$ 1.000,00. 01 maquina fotografica Kodak Easyshare CX7330,31, em regular estado. Avaliado em R$ 450,00. 01 maquina fotografica Asahi PENTAX, K1000, em regular estado. Avaliado em R$ 600,00. Estes bens podem ser encontrados na Av. Nilo Pecanha, 60 - DC. \r\n\r\nProc. 01213-2005-206-01-00-0 - Exte: Paulo Jose Dias da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Exdo: Averry Industria e Comercio de Equipamentos Bens: Um torno revolver marca Ward, serial ilegivel (aparenta ser 50044/ 1975, 220/300 w, 40 V), no estado em que se acha, desligado. Avaliado em R$ 3.000,00. O bem pode ser encontrado na Av Demetrio Ribeiro, Q.1, L.24 - Figueira - DC. \r\n\r\nProc. 01095-2005-206-01-00-0 - Rte: Sonia Aparecida de Souza Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 059638/D ] Bens: Uma maquina de encarteirar cigarros, fabricante AMF DO BRASIL S/A, com placa de identificacao contendo os seguintes dados: \"PT.DJITOE ITC-17-INDONESIA\", funcionando, em aparente bom estado de conservacao. Avaliado em R$ 50.000,00. O bem podera ser encontrado na Rod. Washington Luis, 6716 - Jardim Gramacho - DC. \r\n\r\nProc. 01173-2004-206-01-00-6 - Rte: TIAGO DOMINGUES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: E K PAULA MERCEARIA LTDA ME Bens: 1 Televisao CCE, 14 polegadas, colorida, funcionando. Avaliado em R$ 80,00. O bem pode ser encontrado na Rua Henrique Valadares, 49 - Prainha - DC. \r\n\r\nPraca do dia 21/05/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/05/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01294-2006-206-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Organizacao Welc de Ensino Ltda Bens: 12 aparelhos de ar-condicionado de 21.000 BTUs, marca Springer. Avaliado em R$ 900,00 cada, totalizando R$ 10.800,00. 5 aparelhos de ar-condicionado de 30.000 BTUs, marca Springer. Avaliado em R$ 1.000,00, totalizando R$ 5.000,00. Total da avaliacao: R$ 15.800,00. Os bens podem ser encontrados na Rua Jose de Alvarenga, 297 - Centro - DC. \r\n\r\nProc. 00260-2006-206-01-00-8 - Rte: Evandro Fonseca de Oliveira [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Bens: 331 pecas de sunga adulto, com silk, cores e tamanhos variados, fabricacao da executada, novas. Avaliadas em R$ 15,90 cada, perfazendo R$ 5.262,90. Os bens podem ser encontrados na Rua Mal. Hermes, 828 - Vila S. Luiz - DC. \r\n\r\nProc. 00321-2003-206-01-00-4 - Rte: JORGE AUGUSTO PINTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 059293/D ] Bens: 1 Cacamba acondicionadora de lixo, em chapa de ferro, na cor vermelha. Avaliado em R$ 5.000,00. O bem pode ser encontrado na Rua Orlando Teixeira, 845 - l.21 - Q - 22 - DC. \r\n\r\nProc. 00403-2004-206-01-00-0 - Rte: ROLNEY SILVA [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 026985/D ] Bens: 1 tanque serpentinado com tubo de macarico para aquecimento, revestido em aco carbonico, para transportar combustivel, na cor verde, com capacidade de 12.000 litros, no estado. Avaliado em R$ 78.000,00. O bem pode ser encontrado na Rua Visconde de Barbacena, 1030 - Saracuruna - DC. \r\n\r\nProc. 01003-2005-206-01-00-2 - Rte: Sandro Pereira de Araujo [Adv. Everton Lustosa Bitencourt OAB:RJ 117983/D AB:RJ 090173/D ] Bens: 1 Cacamba acondicionadora de lixo, em chapa de ferro, na cor vermelha. Avaliado em R$ 5.000,00. O bem pode ser encontrado na Rua Orlando Teixeira, 845 - L. 21-Q-22 - Parque Duque - DC. \r\n\r\nPraca do dia 05/06/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/06/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00933-2005-206-01-00-9 - Rte: Priscila Fontes Santos [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 045927/D ] Bens: 1 Televisor colorido de 14\", marca CCE, HPS 1402, em uso, no estado. Avaliado em R$ 450,00. O bem pode ser encontrado na Rua Alcindo Guanabara, 359 - Parque Felicidade - DC. \r\n\r\nProc. 00066-2006-206-01-00-2 - Rte: Wlademir Lima de Souza [Adv. Bianca Michelle Contani Lima OAB:RJ 103681/D ] Rdo: TCG Empresa de Transportes Ltda Bens: 2 Ar-refrigerados, marca Springer Mundial, com 10.000 BTUs e 10.500 BTUs, em regular estado de conservacao e em funcionamento. Avaliado em R$ 1.400,00. O bem pode ser encontrado na Rua Eustaquio de Azevedo, 1000 - Vila Maria Helena - DC. \r\n\r\nProc. 00129-2004-206-01-00-9 - Rte: RAUL CHAVES DA SILVA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 072462/D ] Bens: 1 Chapa para sanduiche Wilson Maquinas, em funcionamento, no estado. Avaliado em R$ 200,00. O bem pode ser encontrado na Rua Joaquim Lopes Macedo, 66 - Centro - DC. \r\n\r\nProc. 01212-2004-206-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: PRO BEBE CLINICA DE ASSIST MATERNO INFANTIL LT [Adv. Elizabeth de Oliveira OAB:RJ 064111/D ] Bens: 2 Macas para exame clinico, com os pes em ferro e estofamento em corino, na cor predominante marron, em uso, no estado. Avaliada em R$ 250,00 cada uma, totalizando R$ 500,00. Os bens podem ser encontrados na Rua Mal. Floriano, 939 - Bairro 25 de Agosto - DC. \r\n\r\nProc. 00123-2005-206-01-00-2 - Rte: Luciano da Fonseca Pereira [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 090173/D ] Bens: 1 Cacamba acondicionadora de lixo, em chapa de ferro, na cor vermelha. Avaliado em R$ 5.000,00. O bem pode ser encontrado na Rua Orlando Teixeira, 845 - L.21 - Q - 22 - Parque Duque - DC. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 142964" ], "142967": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001167/01 - Rte: JOAO SOARES DE MELLO Rdo: BENNY FLAVOURS DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SATISFAZER O DEVIDO AO RTE EM 48 HORAS, EQUIVALENTE A 275756,51 TRs, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00668-2003-206-01-00-7 - Rte: EVERALDO CESARIO CLAUDIO Rdo: JM SUB EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5699,01 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 01029-2006-206-01-00-1 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Ednilson dos Santos Alves Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2003-206-01-00-5 - SPTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 067115/D ] CLAUDETE DE OLIVEIRA FERREIRA DE CARVALHO: VENHA O AUTOR COM COMPROVACAO DO DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). \r\n\r\nProc. RPS 002038/00 - Rte: ALMEIRY BARBOSA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 045838/D ] SAMY ASSISTENCIA MEDICA LTDA: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE NAO HA VALORES REMANESCENTES NOS AUTOS. COMPROVAR RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME GUIAS DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 01415-2002-206-01-00-0 - Rte: GLAUCIANO OLIVEIRA COSTA [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 079776/D ] W & A COMPANY SERVICE LTDA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 135, LIBERADA A PENHORA DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 01196-2003-206-01-00-0 - Rte: ARLINDO MIGUEL DE ANDRADE [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: JF DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA ARLINDO MIGUEL DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 83 \r\n\r\nProc. 00150-2004-206-01-00-4 - Rte: MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 077015/D AB:RJ 076884/D ] MARIA ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 477 \r\n\r\nProc. 02019-2004-206-01-00-1 - Rte: JUAREZ GOMES PEREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 003038/D ] TREL TRANSTURISMO REI LTDA: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO DO RTE. \r\n\r\nProc. 00315-2005-206-01-00-9 - Rte: Isabel Cristina Souza Ribeiro [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 090173/D ] Isabel Cristina Souza Ribeiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 86 \r\n\r\nProc. 01076-2006-206-01-00-5 - Rte: Erenilva Ribeiro Ferreira Ramilo [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Erenilva Ribeiro Ferreira Ramilo, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-206-01-00-0 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Ribeiro [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 082728/D ] Julio Cesar de Oliveira Ribeiro, Norsenge Norte Servicos Gerais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001398/01 - Rte: JORGE MEDINA RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: DANI & ETTY EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA JORGE MEDINA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 97 V. \r\n\r\nProc. 00475-2003-206-01-00-6 - Rte: JOSE AFONSO MONTEIRO D'ARAUJO [Adv. Luiz Edmundo Wienskoski OAB:RJ 098963/D AB:RJ 119806/D ] JOSE AFONSO MONTEIRO D'ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 353 \r\n\r\nProc. 01945-2004-206-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ ALVES GONCALVES [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 059121/D ] ANDRE LUIZ ALVES GONCALVES: COMPROVAR, EM 48 HS, O DEPOSITO DA DIFERENCA DOD HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00390-2005-206-01-00-0 - Rte: Carla Coutinho da Cruz [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima OAB:RJ 085148/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Carla Coutinho da Cruz: DILIGENCIE O AUTOR JUNTO A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00738-2005-206-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo Felix da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 095921/D ] Isaias Lino de Freitas: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01207-2005-206-01-00-3 - Rte: Talita Ferreira Mendonca [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 095256/D ] Globex Utilidades S.A.: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01445-2005-206-01-00-9 - Rte: Ivan Alves dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda Ivan Alves dos Santos: VIR COM MEIOS VIAVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01644-2005-206-01-00-7 - Rte: Antonio Patricio de Oliveira [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D AB:RJ 038103/D ] Antonio Patricio de Oliveira, Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01723-2005-206-01-00-8 - Rte: Simone Bittencourt Justiniano [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Confeccoes Nocello Blanco Ltda [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Confeccoes Nocello Blanco Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01770-2005-206-01-00-1 - Rte: Andre Victorio Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 111688/D ] Transrodrigues Transportes Ltda: LIBERADA A PENHORA DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 02345-2005-206-01-00-0 - Rte: Carlos Martins da Silva Neto [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 033996/D ] Carlos Martins da Silva Neto: DISPENSADO O RTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 02458-2005-206-01-00-5 - Rte: Leonardo Bastos de Ameida [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D Leonardo Bastos de Ameida: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2006-206-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Souza Costa [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Paulo Cesar de Souza Costa: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00122-2006-206-01-00-9 - Rte: Felipe Goncalves Oliveira [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Felipe Goncalves Oliveira: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00142-2006-206-01-00-0 - Rte: Djalma Cordeiro Chagas [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Djalma Cordeiro Chagas: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00143-2006-206-01-00-4 - Rte: Edmilson de Moura Matos [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Edmilson de Moura Matos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00144-2006-206-01-00-9 - Rte: Eduardo Santos de Alcantara [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Eduardo Santos de Alcantara: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00149-2006-206-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Correa [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Marcos Antonio Correa: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00150-2006-206-01-00-6 - Rte: Marcos Rogerio Santana [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Marcos Rogerio Santana: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00152-2006-206-01-00-5 - Rte: Maria dos Prazeres de Oliveira Ribeiro [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Maria dos Prazeres de Oliveira Ribeiro: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00153-2006-206-01-00-0 - Rte: Melquiades dos Santos Filho [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Melquiades dos Santos Filho: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00154-2006-206-01-00-4 - Rte: Nairton Gabriel Torres [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Nairton Gabriel Torres: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00155-2006-206-01-00-9 - Rte: Neider Gabriel Torres [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Neider Gabriel Torres: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00157-2006-206-01-00-8 - Rte: Ricardo de Oliveira Ribeiro [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Ricardo de Oliveira Ribeiro: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00158-2006-206-01-00-2 - Rte: Rosilene da Conceicao Souza [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rosilene da Conceicao Souza: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00159-2006-206-01-00-7 - Rte: Silvio Carlos D Aguiar Albuquerque [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Silvio Carlos D Aguiar Albuquerque: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE- LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00162-2006-206-01-00-0 - Rte: Valdeque Mendonca [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Valdeque Mendonca: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00163-2006-206-01-00-5 - Rte: Viviane Ferreira Bravim [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Viviane Ferreira Bravim: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00164-2006-206-01-00-0 - Rte: Wellington Ferreira da Silva [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Wellington Ferreira da Silva: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00282-2006-206-01-00-8 - Rte: Katia Cristina Moreira [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: Ponto de Opcao Ltda Katia Cristina Moreira: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR OFICIO A DRT PARA RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 00927-2006-206-01-00-2 - Rte: Fatima Moreira Valga dos Reis [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 117759/D ] Prezunic Comercial Ltda: DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001590/97 - Rte: JUSSARA FERREIRA CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 086235/D ] JUSSARA FERREIRA CARDOSO: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nId: 142967" ] } }, "7ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "156711": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00135-2006-207-01-00-4 - Rte: Lincoln Miranda Dantas Rdo: Consorcio Lummus Andromeda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.197/199 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos.Custas de R$ 255,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor atribuido a causa,dispensado ante a gratuidade deferida.Prazo:08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 01741-2006-207-01-00-7 - Rte: Francisco Giovani de Assis da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 064338/D ] Francisco Giovani de Assis da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2007-207-01-00-1 - Rte: Manoel Jeronimo Vicente Neto [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Rdo: Sergio Monza Cabral de Oliveira Manoel Jeronimo Vicente Neto: Tomar ciencia de que a notificacao remetida ao reclamante para a audiencia foi devolvida com a seguinte informacao:\"n.inexistente\". Fornecer o atual e correto endereco do reclamante, ciente de que na hipotese de ratificar aquele informado na inicial, o autor devera comparecer a Secretaria da Vara para ciencia, vez que entende este Juizo que a intimacao deve ser pessoal, com as cominacoes relativas a ausencia. \r\n\r\nProc. 00004-2005-207-01-00-6 - Rte: Paulo Rodrigues Goncalves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda Paulo Rodrigues Goncalves: Vista do oficio de fls.188. \r\n\r\nProc. 00836-2006-207-01-00-3 - Rte: Marleide Alves Barbosa [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 033015/D ] Marleide Alves Barbosa, Totalix Conservadora Ltda: Vista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00900-2006-207-01-00-6 - Rte: Ronaldo Jose dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 117712/D ] Ronaldo Jose dos Santos: Vista da peticao da reclamada, as fls.58. \r\n\r\nProc. 01479-2006-207-01-00-0 - Rte: Max de Souza Andrade [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza OAB:RJ 037566/D ] Rdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda Max de Souza Andrade: Promover liquidacao,no prazo de 10 dias,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrafo primeiro do artigo 879, da CLT,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01571-2006-207-01-00-0 - Rte: Flavia Escura de Souza [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D ] Rdo: Rioteste Ind Com e Serv em GNV Ltda ME Flavia Escura de Souza: Promover a liquidacao,no prazo de 10 dias,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrafo primeiro do artigo 879, da CLT,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01727-2006-207-01-00-3 - Rte: Valdinea Sanches Garcia [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S Valdinea Sanches Garcia: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pela 2a.Reclamada fls.205/220 e ao recurso ordinario interposto pela 3a.Reclamada fls.178/204. \r\n\r\nProc. 01771-2006-207-01-00-3 - Rte: Gilvan Gouvea da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Gilvan Gouvea da Silva: Promover liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrado primeiro, do artigo 879, da CLT,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00074-2007-207-01-00-6 - Rte: Jorge Batista Eleoterio [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Vista do oficio de fls.246, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00097-2007-207-01-00-0 - Rte: Gilberto Castro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Gilberto Castro, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros: Tomar ciencia da sentenca de fls.300/206 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 300,00 pelas reclamadas calculadas sobre o valor da condenacao: R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00098-2007-207-01-00-5 - Rte: Edson Dantas Barbosa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Edson Dantas Barbosa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros: Tomar ciencia da sentenca de fls.281/287 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 300,00 pelas reclamadas calculadas sobre o valor da condenacao:R$ 15.000,00. \r\n\r\nId: 156711" ] } } }, "Itaguaí": { "1ª VT/Itaguaí": { "Atos": { "158348": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02431-2006-461-01-00-1 - Rte: Alexandre Jose Santos Sabadi Rdo: Free Port vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independen temente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00215-2007-461-01-00-2 - Egte: Juarez Sobral Maiani Egdo: Rogerio Jesus de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01480-2005-461-01-00-6 - Rte: VALDECIR BENEDITO DE LIMA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca da atualizacao dos calculos atualizados, Prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02168-2006-461-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Romao de Lima Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02181-2006-461-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Feijo Batista Rdo: Navtec Engenharia ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02184-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Amil de Souza Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02360-2006-461-01-00-7 - Rte: Glauce Pereira da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02512-2006-461-01-00-1 - Rte: Ronie Amancio Diniz Rdo: Navtec Engenharia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02513-2006-461-01-00-6 - Rte: Vanessa Amancio Patricio Rdo: Navtec Engenharia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02532-2006-461-01-00-2 - Rte: Anderson Luiz Alves dos Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-461-01-00-7 - Rte: Nilson Nery Junior Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-461-01-00-6 - Rte: Neir Sant'ana Amargoso Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-461-01-00-0 - Rte: Edson Sobral dos Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-461-01-00-0 - Rte: Marcos de Oliveira Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2007-461-01-00-4 - Rte: Marcio Luiz dos Anjos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-461-01-00-3 - Rte: Luiz de Oliveira Antunes Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-461-01-00-7 - Rte: Isael Alves Bezerra Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2007-461-01-00-1 - Rte: Joao Ricardo dos Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 00414-1998-461-01-03-7 - Agte: Banco Itau S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D AB:RJ 086885/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Roberto Da Silva Coelho, Banco Do Estado Do Rio De Janeiro Em Liq.Extrajudicial: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-461-01-00-2 - Egte: Juarez Sobral Maiani [Adv. Sidney do Nascimento OAB:RJ 116981/D AB:RJ 049848/D ] Rogerio Jesus de Oliveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01893-2006-461-01-00-1 - Rte: Ramon Ferreira dos Santos [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 061423/D ] Ramon Ferreira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02460-2006-461-01-00-3 - Rte: Rosilene Lourdes da Conceicao [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia dos despachos de fls. : Recebo o Recurso no efeito meramente devolutivo. Decorrido in albis o prazo concedido a primeira reclamada, remetam-se os autos ao TRT....Diga a segunda Re se tem alguma objecao dos valores reconhedido s na sentensa, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02461-2006-461-01-00-8 - Rte: Edinalva Pereira da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia dos despachos de fls. : Recebo o Recurso no efeito meramente devolutivo. Decorrido in albis o prazo concedido a primeira reclamada, remetam-se os autos ao TRT....Diga a segunda Re se tem alguma objecao dos valores reconhedido s na sentensa, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02462-2006-461-01-00-2 - Rte: Angelica Aparecida de Oliveira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia dos despachos de fls.: Recebo o Recurso no efeito meramente devolutivo. Decorrido in albis o prazo concedido a primeira reclamada, remetam-se os autos ao TRT....Diga a segunda Re se tem alguma objecao dos valores reconhedido s na sentensa, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02464-2006-461-01-00-1 - Rte: Robson Lopes Correa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia dos despachos de fls. : Recebo o Recurso no efeito meramente devolutivo. Decorrido in albis o prazo concedido a primeira reclamada, remetam-se os autos ao TRT....Diga a segunda Re se tem alguma objecao dos valores reconhedido s na sentensa, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02465-2006-461-01-00-6 - Rte: Tiago Oliveira dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia dos despachos de fls.: Recebo o Recurso no efeito meramente devolutivo. Decorrido in albis o prazo concedido a primeira reclamada, remetam-se os autos ao TRT....Diga a segunda Re se tem alguma objecao dos valores reconhedido s na sentensa, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02466-2006-461-01-00-0 - Rte: Fabio Dias Almeida de Lima [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia dos despachos de fls. : Recebo o Recurso no efeito meramente devolutivo. Decorrido in albis o prazo concedido a primeira reclamada, remetam-se os autos ao TRT....Diga a segunda Re se tem alguma objecao dos valores reconhedido s na sentensa, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02468-2006-461-01-00-0 - Rte: Darlan de Souza Rodrigues [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia dos despachos de fls. : Recebo o Recurso no efeito meramente devolutivo. Decorrido in albis o prazo concedido a primeira reclamada, remetam-se os autos ao TRT....Diga a segunda Re se tem alguma objecao dos valores reconhedido s na sentensa, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02469-2006-461-01-00-4 - Rte: Benedito Machado da Costa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia dos despachos de fls. : Recebo o Recurso no efeito meramente devolutivo. Decorrido in albis o prazo concedido a primeira reclamada, remetam-se os autos ao TRT....Diga a segunda Re se tem alguma objecao dos valores reconhedido s na sentensa, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02470-2006-461-01-00-9 - Rte: Jonnes Faria da Costa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia dos despachos de fls.:Recebo o Recurso no efeito meramente devolutivo. Decorrido in albis o prazo concedido a primeira reclamada, remetam-se os autos ao TRT....Diga a segunda Re se tem alguma objecao dos valores reconhedido s na sentensa, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02473-2006-461-01-00-2 - Rte: Severino Monteiro da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia dos despachos de fls. : Recebo o Recurso no efeito meramente devolutivo. Decorrido in albis o prazo concedido a primeira reclamada, remetam-se os autos ao TRT....Diga a segunda Re se tem alguma objecao dos valores reconhedido s na sentensa, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02475-2006-461-01-00-1 - Rte: Ricardo Avelino dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia dos despachos de fls.: Recebo o Recurso no efeito meramente devolutivo. Decorrido in albis o prazo concedido a primeira reclamada, remetam-se os autos ao TRT....Diga a segunda Re se tem alguma objecao dos valores reconhedido s na sentensa, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02476-2006-461-01-00-6 - Rte: Raimundo Nonato Alexandre da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia dos despachos de fls. : Recebo o Recurso no efeito meramente devolutivo. Decorrido in albis o prazo concedido a primeira reclamada, remetam-se os autos ao TRT....Diga a segunda Re se tem alguma objecao dos valores reconhedido s na sentensa, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02477-2006-461-01-00-0 - Rte: Leonardo Estefanelli Favalessa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia dos despachos de fls.: Recebo o Recurso no efeito meramente devolutivo. Decorrido in albis o prazo concedido a primeira reclamada, remetam-se os autos ao TRT....Diga a segunda Re se tem alguma objecao dos valores reconhedido s na sentensa, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02478-2006-461-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos Paulino de Oliveira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia dos despachos de fls. 78 e 82: Recebo o Recurso no efeito meramente devolutivo. Decorrido in albis o prazo concedido a primeira reclamada, remetam-se os autos ao TRT....Diga a segunda Re se tem alguma objecao dos valores reconhedido s na sentensa, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02512-2006-461-01-00-1 - Rte: Ronie Amancio Diniz [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 045243/D ] Ronie Amancio Diniz, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02513-2006-461-01-00-6 - Rte: Vanessa Amancio Patricio [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 045243/D ] Vanessa Amancio Patricio, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02532-2006-461-01-00-2 - Rte: Anderson Luiz Alves dos Santos [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 078851/D ] Anderson Luiz Alves dos Santos, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 158348" ] } } }, "Niterói": { "3ª VT/Niterói": { "Atos": { "149080": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Ofício: 129789 Matéria: \r\n\r\n149080-0\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00173-2004-243-01-00-9 - Rte: ADILSON DE SOUZA DA SILVA Rdo: NITCOOP COOP EDUCACAO DE TRABALHO NITEROI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, prazo comum de 15 dias observando os termos da decisao de fls.280 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000585/98 - Rte: RODRIGO JOAO DA SILVA (MENOR) Rdo: MARTINUS IND E COM DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.31/33, PROCEDENTE EM PARTE, no pra zo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 01563-2003-243-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS CONCEICAO DA SILVA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IR, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01593-2003-243-01-00-1 - Rte: REZILDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.29/36. \r\n\r\nProc. 01083-2004-243-01-00-5 - Rte: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 067938/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao Oficial de Justica de fls.32-v. \r\n\r\nProc. 00014-2005-243-01-00-5 - Rte: Manoel Goncalves Manhaes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Rte: Apresentar o calculo da cota patronal ref.INSS, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-243-01-00-0 - Rte: Zilma Queiroz Pereira [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-243-01-00-0 - Rte: Natanaildo Morais da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 057446/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-243-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Costa Bernardes [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D ] Rdo: RPR 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. ME (SENSE BOATE) Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.18-v, devendo vir com o endereco da re, no prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena extincao feito. \r\n\r\nProc. RT 000801/00 - Rte: EDMAR COSTA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Vir com meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02170-2000-243-01-00-6 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] ANTONIO CLAUDIO DA CONCEICAO, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003610/01 - Rte: LUCY ROSANE QUINTANILHA CONCEICAO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 005813/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao oficial Justica de fls.57-v em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2002-243-01-00-2 - Rte: SANDRO SILVA DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Vir com o original da Ordem Judicial,em 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01119-2002-243-01-00-9 - Rte: FABIO DE ANDRADE SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: FRATERS EMP M.OBRA REP/ANTONIO CARLOS M.MATTOS Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. de fls.103 dos autos. \r\n\r\nProc. 01291-2002-243-01-00-2 - Rte: AMANDA PEREIRA SENA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.97/102. \r\n\r\nProc. 03231-2002-243-01-00-4 - Rte: MARLENE MAUZA DA SILVA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques OAB:RJ 001522/D ] Rdo: B F RANGONI CRECHE ME Rte: Manifestar-se s/certidao oficial Justica de fls.74. \r\n\r\nProc. 02627-2003-243-01-00-5 - Rte: KARLA DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Vir com os calculos de liquidacao, observando os termos de fls.73. \r\n\r\nProc. 00173-2004-243-01-00-9 - Rte: ADILSON DE SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, prazo comum de 15 dias observando-se os termos da decisao de fls.280 dos autos. \r\n\r\nProc. 01090-2004-243-01-00-7 - Rte: AGILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 068771/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02414-2004-243-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA CARDOSO RODRIGUES [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 069718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02567-2004-243-01-00-1 - Rte: LEANDRO FREITAS DA CONCEICAO [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D ] Rdo: TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA Rte: Apresentar o devido a titulo de contribuicao previdenciaria, inclu sive a cota patronal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02953-2004-243-01-00-3 - Rte: FERNANDO MATTOS [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 041082/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi aberta vistas aos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 03191-2004-243-01-00-2 - Rte: MARILENE SIQUEIRA GOMES DUTRA [Adv. Adalberto Felix de Oliveira OAB:RJ 113232/D ] Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA Rte: Apresentar o INSS referente a cota patronal, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2005-243-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo de Andrade dos Santos [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Requerer o que entender de direito em 05 dias, conforme termos do despacho de fls.216. \r\n\r\nProc. 00182-2006-243-01-00-1 - Rte: Gennaro D'Andrea [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 105454/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo comum 15 dias observando os termos da decisao de fls.224. \r\n\r\nProc. 00978-2006-243-01-00-4 - Rte: Eduardo Roberto Oliveira de Azevedo [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Icarai Praia Hotel Ltda Rte: Prestar as informacoes necessarias, conforme fls.28-verso. \r\n\r\nProc. 01081-2006-243-01-00-8 - Rte: Juliana Medeiros de Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 134859/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000181/96 - Rte: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 079327/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao oficial de Justica de fls.97. \r\n\r\nProc. RT 001140/96 - Rte: OZIEL BEZERRA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 043330/D ] Rte: Manifestar-se sobre os oficios fls.110/118, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00917-1998-243-01-00-6 - Rte: REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProc. RT 000925/98 - Rte: ELIANE DE CASTRO CAVALCANTI [Adv. Waldir da Silva Costa OAB:RJ 028169/D AB:RJ 090410/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.167/172. \r\n\r\nProc. RT 002048/98 - Rte: ARNALDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02496-1998-243-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DAS DORES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 049430/D ] Rte: Liquidar o julgado, conforme termos do despacho de fls.240. \r\n\r\nProc. RT 004248/98 - Rte: JOSE PEDRO DA COSTA LEITE [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao oficial Justica fls.65-v. \r\n\r\nProc. RT 002225/99 - Rte: MARIA DOS ANJOS PINHEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao Oficial Justica fls.156 em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004420/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao oficial Justica de fls.97-v em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004535/99 - Rte: HELIEDA MARIA RAMOS PARRILHA FLANETTO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 059784/D IM \r\n\r\nId: 149080" ] } }, "5ª VT/Niterói": { "Atos": { "158542": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 00491-2007-245-01-00-5 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: Eduardo Marques da Silva Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e do INSS relativos a Consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2005-245-01-00-3 - Rte: James Brown Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 042860/D ] James Brown Pereira: Ciencia a homologacao dos calculos do reclamante as fls.328 \r\n\r\nProc. 00697-2005-245-01-00-3 - Rte: Eduardo Evangelista Chiarelli [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 097474/D ] Eduardo Evangelista Chiarelli: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86/144 \r\n\r\nProc. 00752-2005-245-01-00-5 - Rte: Adriano Muniz [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 068427/D ] Adriano Muniz: Ciencia a homologacao dos calculos da contadoria as fls.88 \r\n\r\nProc. 01160-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Zaira Gouveia [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 026570/D ] Maria Zaira Gouveia: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01864-2005-245-01-00-3 - Rte: Luis Conceicao Borges [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Valerio Damasio de Araujo (Di Valerio Pizzas) Luis Conceicao Borges: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00019-2005-245-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Dias da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039244/D ] Paulo Roberto Dias da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00239-2005-245-01-00-4 - Rte: Moises Batista dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 051361/D ] Moises Batista dos Santos: Ciencia a homologacao dos calculos do reclamante as fls.99 \r\n\r\nProc. 00444-2005-245-01-00-0 - Rte: Mauro Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 065764/D ] Mauro Gomes da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00701-2005-245-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues Souza [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Acougue e Abatedouro Alameda 660-Ltda Paulo Cesar Rodrigues Souza: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136/193 \r\n\r\nProc. 00743-2005-245-01-00-4 - Rte: Renata Moura da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Spread Factoring Ltda Renata Moura da Silva: Ciencia a homologacao dos calculos do reclamante as fls.64 \r\n\r\nProc. 01064-2005-245-01-00-2 - Rte: Marilia Cruz Ferreira [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves OAB:RJ 108993/D AB:RJ 053031/D ] Marilia Cruz Ferreira: Ciencia a homologacao dos calculos do reclamante as fls.164 \r\n\r\nProc. 01100-2005-245-01-00-8 - Rte: Elso Francisco da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 097474/D ] Elso Francisco da Silva: Ciencia do despacho de fls.177, dizendo se concorda com o acordo proposto pela Re as fls.163, cuja 1a parcela ja depositada, em 05 dias. Decorrido o prazo, proceda-se o BacenJud. \r\n\r\nProc. 01341-2005-245-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Chagas Silva (Espolio de) [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 052039/D ] Andre Luiz Chagas Silva (Espolio de): Manifestar-se sobre peticao 57/58, por 10 dias \r\n\r\nProc. 01478-2005-245-01-00-1 - Rte: Alexandre Magno Meireles Franciscone [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 042860/D ] Alexandre Magno Meireles Franciscone: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01655-2005-245-01-00-0 - Rte: Perla Marins do Nascimento [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 085480/D ] Perla Marins do Nascimento, Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01786-2005-245-01-00-7 - Rte: Anilene Gonzaga Bondi [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro OAB:RJ 115989/D AB:RJ 083544/D ] Carmen Lucia Franco Taves: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 02001-2005-245-01-00-3 - Rte: Wilson Carlos da Silva Rosa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Supermercado MCC (Massa Falida) Wilson Carlos da Silva Rosa: Ciencia a homologacao dos calculos do reclamante as fls.73 \r\n\r\nProc. 02105-2005-245-01-00-8 - Rte: Bianca da Silva Braga [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A: Comprovar os recolhimentos relativos ao FGTS, em 10 dias. Bianca da Silva Braga: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02364-2005-245-01-00-9 - Rte: Cintia dos Santos Carvalho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 067083/D ] Cintia dos Santos Carvalho: Ciencia a homologacao dos calculos do reclamante as fls.115 \r\n\r\nProc. 00141-2006-245-01-00-8 - Rte: Rogerio Costa da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 099054/D ] Can - Am Veiculos e Pecas: Ciencia do despacho de fls.40, devendo assinar as contra-razoes, em 48 horas, sob onus de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00401-2006-245-01-00-5 - Rte: Clayton Basilio Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 017973/D ] Clayton Basilio Ferreira: Ciencia a homologacao dos calculos do reclamante as fls.102 \r\n\r\nProc. 00498-2006-245-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Rosa de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024132/D ] Francisco Carlos Rosa de Oliveira: Ciencia a homologacao dos calculos da reclamada as fls.81. \r\n\r\nProc. 01855-2006-245-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio de Oliveira Santos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Marcos Aurelio de Oliveira Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02127-2006-245-01-00-9 - Rte: Andre Domingues dos Santos Lomba [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 088980/D ] Andre Domingues dos Santos Lomba, Tema Prestacao de Servicos S/C. Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02482-2006-245-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Goncalves Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: Ciencia do despacho de fls.318, devendo esclarecer a peticao de fls.310/314, em 48 horas, sob onus de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00095-2007-245-01-00-8 - Rte: Arivaldo Santos de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085633/D AB:RJ 034581/D ] Arivaldo Santos de Jesus, Alpha & Omega Conservacao e Prestacao de Servicos Ltda. ME, Condominio Ocean Side: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 158542" ] } }, "6ª VT/Niterói": { "Atos": { "158932": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00846-2006-246-01-00-1 - Rte: Luciana da Silva Tavares Rdo: Cooptrab Cooperativa de Trabalho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 09:54 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 02052-2006-246-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Reu: Mta Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi: Nada a deferir, tendo em vista que a providencia junto a JUCERJA cabe a parte interessada. Diligencie por 30 dias adicionais, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00465-2007-246-01-00-3 - Cgte: Condominio do Edificio Residencial Green Garden [Adv. Kleber Pereira Marcelino OAB:RJ 098728/D ] Cgdo: Jorge Fabiano Marins Cardoso Condominio do Edificio Residencial Green Garden: Venha aos autos com o comprovante de deposito no valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-246-01-00-9 - SPTE: Jose Eduardo da Conceicao Leite [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D ] SPDO: Sendas Distribuidora S.A. Jose Eduardo da Conceicao Leite: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nQuebra Proc. 00974-2006-246-01-00-5 - Rte: Marcelo Prior Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 105555/D ] L.F. Sistema Educacional S/C Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00177-2005-246-01-00-7 - Rte: Angelica Cristina da Silva Arruda [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 129319/D ] Angelica Cristina da Silva Arruda: Ante a comprovacao de fl. 72, requeira a autora o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2005-246-01-00-8 - Rte: Olga Beatriz dos Santos Reis [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 064011/D ] R. Bardavid Comercial Roupas: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00641-2005-246-01-00-5 - Rte: Alcir Gomes Cunha [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Viacao Pendotiba Ltda Alcir Gomes Cunha: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00005-2006-246-01-00-4 - Rte: Ana Maria de Angelis Gomes [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 092636/D ] Ana Maria de Angelis Gomes, Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite: Venham as partes com novos calculos observando-se a promocao da contadoria. Tragam aos autos os recibos de pagamento faltantes mas necessarios para a liquidacao. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00119-2006-246-01-00-4 - Rte: Francisco Barbosa Rangel [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 111178/D ] Francisco Barbosa Rangel: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-246-01-00-0 - Rte: Gualber Felix de Queiroz [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D ] Rdo: Neide M.Lemes Material de Construcao Gualber Felix de Queiroz: Vista da impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00293-2006-246-01-00-7 - Rte: Valesca Oliveira Bastos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. Valesca Oliveira Bastos: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00463-2006-246-01-00-3 - Rte: Patricia de Oliveira Victorino [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Drogaria Garota de Icarai Ltda Patricia de Oliveira Victorino: Tendo em vista a devolucao da notificacao da reclamada, informe o atual endereco da mesma ou requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-246-01-00-9 - Rte: Alex Sandro de Souza Sodre [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 051543/D ] Emi Empresa de Montagens Industriais Ltda: Tomar ciencia da ausencia de sua testemunha a audiencia designada para 06.03.07 na 1o VT/Sao Goncalo, devendo dizer se desiste da oitiva da mesma, valendo o silencio como concordancia, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2006-246-01-00-4 - Rte: Vilmar de Brito [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Vilmar de Brito: Nada a deferir, tendo em vista que a providencia junto a Ampla cabe a parte interessada. Diligencie por 30 dias adicionais, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00797-2006-246-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 029183/D ] Condominio Edificio Albamar: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00864-2006-246-01-00-3 - Rte: Daniel Alves Sales [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 063965/D ] Delima Comercio e Navegacao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01127-2006-246-01-00-8 - Rte: Fernando Menezes Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 125113/D ] Fernando Menezes Santana, Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia em 05.09.2007 na 1o VT/Sao Goncalo para oitiva da testemunha arrolada pelo autor. \r\n\r\nProc. 01193-2006-246-01-00-8 - Rte: Luciane Castilho Saraiva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 117541/D ] Grupo Atrrium de Ensino: Contra-arrazoar o recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01338-2006-246-01-00-0 - Rte: Rosangela Aparecida Santos da Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 041728/D ] Santo Antonio Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01386-2006-246-01-00-9 - Rte: Dayanna Pereira da Oliveira [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 079866/D ] Valdoria Video Locadora Ltda.: Venha com copia legivel dos comprovantes de pagamento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01807-2006-246-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo Pacheco [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 059860/D ] Auto Onibus Fagundes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01836-2006-246-01-00-3 - Rte: Sonia Maria da Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. Sonia Maria da Silva Santos: Venha com copia dos calculos a fim de ser remetida a re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02041-2006-246-01-00-2 - Rte: Thone Silva Novaes [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 057446/D AB:RJ 125113/D ] Equipasul Construcoes e Montagens Ltda., Maua Jurong S.A.: De-se vistas as res da presente peticao (fl. 25), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-246-01-00-4 - Rte: Luana do Nascimento Ferreira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Luana do Nascimento Ferreira: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta em razao da devolucao da notificacao enviada a reclamada. Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao, ou requeira no mesmo prazo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00095-2007-246-01-00-4 - Rte: Ronaldo Rodrigues Mathias [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Posto de Lubrificacao Fusao 75 Ltda. Ronaldo Rodrigues Mathias: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, em razao da devolucao da notificacao da reclamada. Forneca o atual endereco da reclamada ou requeira o que entender de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00100-2007-246-01-00-9 - Rte: Suzany Pereira da Conceicao [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Coopsintral Cooperativa dos Trabalhadores e Proprietarios em Veiculo Suzany Pereira da Conceicao: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta em razao da devolucao da notificacao enviada a reclamada. Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao, ou requeira no mesmo prazo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00149-2007-246-01-00-1 - Rte: Dativildes Ribeiro de Sena [Adv. Marlene Ferreira Cabral OAB:RJ 047064/D Dativildes Ribeiro de Sena: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 34/37. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco das reclamadas, sob pena de extincao, ou ainda, requeira o que entender de seu interesse no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00173-2007-246-01-00-0 - Rte: Elisete Soares Salvini [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Luis Edmundo Guimaraes de Castro Junior Elisete Soares Salvini: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta em razao da devolucao da notificacao enviada a reclamada. Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao, ou requeira no mesmo prazo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00186-2007-246-01-00-0 - Rte: Sergio Duarte Loureiro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Cameban Magazine Ltda. Sergio Duarte Loureiro: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta em razao da devolucao da notificacao enviada a reclamada. Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao, ou requeira no mesmo prazo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00269-2007-246-01-00-9 - Rte: Simonaldo do Nascimento Farias [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Posto Gaviao Ltda. Simonaldo do Nascimento Farias: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 19/20. Informe nos autos o atual endereco da reclamada ou requeira o que entender de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00301-2007-246-01-00-6 - Rte: Marina Cristina Bessa Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados nas Industrias de Confeccao de Sao Goncalo] Rdo: Capricci Industria Comercio Ltda. Marina Cristina Bessa Ferreira: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao da notificacao enviada a reclamada. Forneca o atual endereco da reclamada, em 30 dias ou requeira o que entender de seu interesse sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 158932" ] } }, "7ª VT/Niterói": { "Atos": { "159046": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. 00478-2005-247-01-00-7 - Aut: Osvaldo Borges Santos Filho [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 102230/D ] Aut, Fels Setal: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA PERITA COM ESCLARECIMENTOS AS FLS.1259 /1319, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02062-2006-247-01-00-4 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Getulio Dornelas Vargas Serrao OAB:RJ 048008/D ] Enavi Reparos Navais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2005-247-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo Silva [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D ] Rdo: Icarai Home Pizza Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2005-247-01-00-3 - Rte: Tatiane Alves da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 085480/D ] Mercearia Real de Marica Ltda-ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-2006-247-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Goncalves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 024806/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00794-2006-247-01-00-0 - Rte: Nixon de Souza Dantas Junior [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcia Martins da Motta [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 085346/D ] Rte, Papelaria Carioca Sao Goncalo Ltda Me: DIANTE DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO AS FLS. 98, REJEITO A IMPUGNACAO DE FLS. 95/97.REPORTO-ME, POR CONSEGUINTE, A DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS. 93.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00993-2006-247-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio dos Santos de Almeida [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 3a RECLAMADA, REFERENTE AO SOCIO JOSE RODRIGUES GALVAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01037-2006-247-01-00-3 - Rte: Ricardo Luiz dos Anjos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 066499/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2006-247-01-00-1 - Rte: Sueli Goncalves dos Santos Busch [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024132/D AB:RJ 004828/D ] Rte, Santa Cruz Scan S/C. Ltda., Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi-Hospital Santa Cruz: AS PARTES, PARA CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMANTE FORAM REJEITADOS, PARA O RECLAMANTE CONTRA-ARRAZOAR O RO DA 1a RECLAMADA, E A 2a RECLAMADA PARA CIENCIA DA INTERPOSICAO DE RO PELA 1a RECLAMADA.PRAZO COMUM A TODAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01708-2006-247-01-00-6 - Rte: Bruno Dias de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 75, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01848-2006-247-01-00-4 - Rte: Tania Isensee Nascimento [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 020893/D ] Salomao Nasser Junior: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02074-2006-247-01-00-9 - Rte: Sergio da Silva Carmo [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Tnl Pcs S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SENDO A 2a RECLAMADA PARA CIENCIA DA INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO PELA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00431-2007-247-01-00-5 - Rte: Danielle Siqueira Valongo [Adv. Luciano R da Silva OAB:RJ 075731/D ] Rdo: D'Canela Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: A CORRECAO DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA SOMENTE PODERA SER APRECIADA APOS A LIQUIDACAO.ASSINA-SE NOVO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00470-2007-247-01-00-2 - Rte: Wainer dos Santos Rosa [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior OAB:RJ 032316/D ] Rdo: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00521-2007-247-01-00-6 - Rte: Leandro Oliveira Amaral Francisco [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00523-2007-247-01-00-5 - Rte: Mariste da Anunciacao Andrade [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.17/18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00525-2007-247-01-00-4 - Rte: Heloisa Helena dos Santos Conceicao [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Tasca do Renato Restaurante Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00526-2007-247-01-00-9 - Rte: Joice Cristine da Silva Jacques [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: Tatu Garcia Calcados Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 19, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO DA OPORTUNIDADE PARA ADITAR OU EMENDAR O PEDIDO E PROSSEGUIMENTO NA FORMA EXPOSTA NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00531-2007-247-01-00-1 - Rte: Leandro Macedo Nunes [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: TMMG Bar e Restaurante Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 19/20, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 159046" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "2ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "158430": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar terreo do predio da Justica do Trabalho, Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 24/04/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01767-2005-222-01-00-7 - Exte: Luis Carlos dos Santos Exdo: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. Bens: - 49 (quarenta e nove) feixes traseiros de molas para Pick up GM 510, codigo do produto 60120, em estoque. Avaliado em R$ 23.520,00 (vinte e tres mil,quinhentos e vinte reais). O bem encontra-se na Rodovia Presidente Dutra, Km 178,5/15.501, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 158430" ], "158433": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01629-2004-222-01-00-7 - Rte: EDNEI CARDOSO DOS SANTOS Rdo: PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 01792-2005-222-01-00-0 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Luiz Machado da Silva Cgte: Indicar o atual endereco da re,em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00809-2003-222-01-01-3 - Rte: OSVALDO LUIZ RIBEIRO [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 080429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 583.894,29 (50.036.359,19584 IDTRs). Quanto a contribuicao do imposto de renda,a sentenca atribui inteira responsabilidade a Re. \r\n\r\nProc. RPS 001792/00 - Rte: JERONIMO SALES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 090865/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2002-222-01-00-1 - Rte: ROGERIO MARTINS DA SILVA [Adv. Agostinho Martins Duarte Netto OAB:RJ 005531/D AB:RJ 057570/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00268-2003-222-01-00-0 - Rte: ANANIAS PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 107324/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00281-2004-222-01-00-0 - Rte: AURELIO FUMAGALLI GAETANO [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.604,78 (308.908,76994 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto nos artigos 46 da Lei no.8.541/92 e 12 da Lei 7.713/88, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento do tributo e apresentar demonstrativo do calculo respectivo, em 15 dias da data da retencao. \r\n\r\nProc. 01779-2005-222-01-00-1 - Rte: Jeorgete Ribeiro da Fonseca [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 657,81), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01805-2005-222-01-00-1 - Rte: Nelson Antonio Franca [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 1.606,36). \r\n\r\nProc. 01402-2006-222-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Pereira de Jesus Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.093,18 (864.927,07422 IDTRs). Nao ha incidencia de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01471-2001-222-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO CAVALCA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: Vir com o calculo do imposto de renda segundo as parcelas deferidas na sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2002-222-01-00-8 - Rte: LUIS MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.590,39 (2.278.642,43234 IDTRs) Quanto ao imposto de renda, observe-se o Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 00021-2003-222-01-00-4 - Rte: VALDINEI NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.444,00 (380.825,06384 IDTRs). Quanto ao imposto de renda observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. 00322-2003-222-01-00-8 - Rte: BRUNO LOBAO CAVADAS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.680,25 (1.600.789,2437 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a sentenca, transitada em julgado, atribui inteira responsabilidade a Re pela contribuicao (fls. 136/137), que deve ser comprovada nos autos, com apresentacao do calculo, no prazo de 15 dias do recolhimento. \r\n\r\nProc. 00981-2003-222-01-00-4 - Rte: ROGERIO DA SILVA TITONELI [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.532,00 (2.273.638,74749 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 01280-2003-222-01-00-2 - Rte: ELISA RENATA LOPES DE MACENA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Apresentar os calculos relativos ao imposto de renda, em 05 dias, comprovando o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 01801-2003-222-01-00-1 - Rte: ADILSON RIBEIRO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 206. \r\n\r\nProc. 01953-2003-222-01-00-4 - Rte: JOSE RODRIGUES VERAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 067993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.222,61 (217.418,20487 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, que devera calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 01972-2003-222-01-00-0 - Rte: JURACI ARAUJO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 67.454,61 (5.780.469,43287 IDTRs). Nao ha incidencia de imposto de renda,fls.107. \r\n\r\nProc. 00003-2004-222-01-00-3 - Rte: PEDRO ROBERTO BRANDAO SANTANA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00200-2004-222-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA LISBOA [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00547-2004-222-01-00-5 - Rte: MOISES DA ROCHA STRENG [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.097,89 (3.179.074,33115 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 01801-2004-222-01-00-2 - Rte: ARNALDO MENDES DUARTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.425,23 (2.435.877,59439 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. 01989-2004-222-01-00-9 - Rte: NEILTON AMORIM PINTO [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 34.603,71 (2.965.337,54948 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no.03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. 01144-2005-222-01-00-4 - Rte: Alex de Jesus Andrade [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 120564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.184,78 (701.388,24618 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, considerando o disposto na r. sentenca (fls.169/172) e que as verbas apuradas mes a mes,pelos seus valores historicos, nao ultrapassam os limites de isencao de suas epocas proprias, cumpre a Re o pagamento do tributo, devendo comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 01788-2005-222-01-00-2 - Rte: Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.044,11 (775.027,85061 IDTRs). Nao ha incidencia de imposto de renda, fls.107. \r\n\r\nProc. 01790-2005-222-01-00-1 - Rte: Cristiano da Silva Rosa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Reciferbel Reciclagem Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 571,28). \r\n\r\nProc. 01812-2005-222-01-00-3 - Rte: Claudio Cesar dos Santos Rocha [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D Rte: Fornecer o atual endereco do segundo reclamado,em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01849-2005-222-01-00-1 - Rte: Nehemias Candido da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Ciencia negada a devolucao do prazo requerida, por falta de interesse, tendo em vista que a acao foi julgada Improcedente. \r\n\r\nProc. 00643-2006-222-01-00-5 - Rte: Alberto Jose de Barros [Adv. Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Nova Iguacu] Rdo: Comercio e Industria Gofra S.A. - (Massa Falida de) Rte: Ciencia devolvido mandado com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00769-2006-222-01-00-0 - Rte: Renata Cerqueira Barreto [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 090865/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01284-1986-222-01-00-9 - Rte: NILO JOSE DE MACEDO (Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Manifestarem-se calculos fls.2401/2404. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002560/91 - Rte: ELZA AGOSTINHO DOS SANTOS [Adv. Fausto Teixeira Forte OAB:RJ 051791/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARACAMBI Rte: Informar onde o Municipio mantem as ativos financeiros. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003069/92 - Rte: GUERINO BATISTA AMICHI [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D ] Rdo: SODEBEL SOCIEDADE DE BEBIDAS LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001781/93 - Rte: MAURO PEREIRA BATISTA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 073115/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000735/95 - Rte: JOAO FRANCISCO DE MATOS (Espolio de ) [Adv. Vanda Martins Netto OAB:RJ 063557/D AB:RJ 102571/D ] Rte: Informem os sucessores, comprovando nos autos, se houve a abertura de Inventario e nomeacao de Inventariante, eis que consta do atestado de obito a informacao de que deixou bens. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000482/96 - Rte: MARIA MARLIETE DA SILVA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 036539/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal,art.794,II,CPC. Devera a reclamada comprovar o recolhimento das custas (R$ 60,00). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001195/96 - Rte: ADELSON JACOME BEZERRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.163.Diligencie o exequente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001207/97 - Rte: GERALDO PIRES DE AZEVEDO CHAVES NETO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: ENGENHARIA DO CHOPP LTDA-ME Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.92,porque este Juiz nao possui senha de acesso ao BACEN para efetuar penhora on line. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001009/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS REIS SIMOES [Adv. Regina Celia Leite da Silva OAB:RJ 084267/D ] Rdo: ULTRARODOVIAS BRASILEIRA LTDA Rte: Ciencia reavaliacao dos bens. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001396/98 - Rte: GILBERTO FERREIRA BRANDAO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 041185/D ] Rte: Ciencia reavaliacao efetuada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01866-1998-222-01-00-9 - Rte: JACIRA BLOIS DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000531/99 - Rte: ROSEMAR DOS SANTOS VICENTE [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 054363/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nId: 158433" ] } }, "5ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "158631": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. AC 002174/96 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS Reu: D.C. GONCALVES - PADARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 3.478,00 OU 298.884,29705 idtrs,conforme Homologacao de fls.116:\"Homologo os calculos de fls.114/115 para que produzam os efeitos legais,fixando o valor da condenacao acres cida de juros e correcao monetaria.Cite-se a Re ao deposito,em 48 horas,sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos de Impos to de Renda,se devido.E entendimento do Juizo que o imposto de ren da,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00147-2004-225-01-00-9 - Rte: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS Rdo: COCO SAUDE COM REPRES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS,O VALOR DE R$ 9.025,00 OU 780.967,41310 idtrs + R$ 1.805,00 OU 156.193,48262 idtr + R$ 205,65 OU 17.795,67 idtrs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01480-2004-225-01-00-5 - Rte: ELAINE DE SOUZA LIMA MESQUITA Rdo: ELISA VIANA DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia do desp.de fl.78:\"Citada a Re a fl.77,por edital,na pessoa das socias Sra.Elisa Viana de Almeida e Lucia Maria dos San tos,inerte permaneceram.A Rda teve suas atividades encerradas,con forme certidao de fls.63-V e 70-V e no documento do sitio da Recei ta Federal,consulta Cadastro Nacional da Pessoa Juridica,juntado neste ato,deixando de saldar seus debitos com a ex-empregada,ora reclamante.Assim,aplico,por analogia,a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Re,prevista no Codigo de Defesa do Consumidor-Lei 8078/90,art.28,e no novo codigo Civil-Lei no.10406 2002,art.50,de larga aplicacao nesta Justica Especializada,determi nando-se que se inclua no polo passivo da relacao processual suas socias:ELISA VIANA DE ALMEIDA E LUCIA MARIA DOS SANTOS,a fim de que estas respondam pelo debito doravante.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros.Citem-se as socias nos enderecos de fl.74,por Carta Precatoria,para ciencia deste e para pagar em 48 horas o quantum de R$ 2.565,44 ou 223.360,64860 idtrs ou garantir o Juizo,sob pena de penhora,cientes de que esta,preferencialmente, sera feita pelo sistema BACENJUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001827/98 - Rte: ADEMIR JOSE DA SILVA Rdo: JOAQUIM GOMES DE BRITO - CONSTRUTOR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 1.285,86 OU 110.501,25423 IDTRS. Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.141:\"HOMOLOGO os calculos de fls.140,para que produzam os efeitos legais,fixando o valor da condenacao acrescida de juros e correcao monetaria em R$ 1.285,86 ou 110.501,25423 idtrs.Cite-se a Re ao deposito,em 48 horas,sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos de Impos to de Renda,se devido.E entendimento do Juizo que o I.R.devera ser calculado s/o valor total atualizado c/juros e correcao monetaria, depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002010/98 - Rte: PAULO ROBERTO LEVATE Rdo: HARPIA ADMINISTR.E LOCACAO DE BENS E SERVICOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 26.867,89 ou 2.592.004,57664 TRs,ou garantir o Juizo,sob pena de penhora de seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01309-2005-225-01-00-7 - Egte: Wenceslau das Chagas Ribeiro Egdo: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE FERREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.26 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01595-2002-225-01-00-8 - Rte: VALQUIRIA DE SA E SOUSA Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA GONCALVES-A/C SOC. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.70 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01033-2003-225-01-00-5 - Rte: CLEIVAN DA ROCHA SILVA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.164 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02044-2003-225-01-00-2 - Rte: MARCOS DE PAIVA PAULO Rdo: CELSO DE ALMEIDA NETTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da Reclamada passiveis de penhora,sob pena de a penho ra recair sobre os seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00205-2004-225-01-00-4 - Rte: JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS Rdo: RODOLFMARK CONSTRUCOES E REFORMA LTDA.- A/C Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.186 EM 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 158631" ] } } }, "São Gonçalo": { "2ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "156943": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 21/05/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/05/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. CPE 001185/01 - Exte: JORGE OTAVIO DIAS DE BARROS Exdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA EST RJ LTDA Bens: UM IMOVEL FRACAO N 18 DO CONDOMINIO PARADA QUARENTA, SITUADO EM ZO NA URBANA DO 4o DISTRITO DESTE MUNICIPIO, COM A SEGUINTE MEDIDA FR ACAO N 18 COM AREA DE 261,20 METROS QUADRADOS, 8 METROS DE FRENTE PARA A RUA A,16 METROS NOS FUNDOS PARA A FRACAO 17, 21,50 METROS D O LADO DIREITO PARA A FRACAO N 19 E LADO ESQUERDO 24,50 METROS PAR A FRACAO 17, AVALIADO EM R$ 130.000,00. \r\n\r\nProc. 00462-2005-262-01-00-7 - Exte: Maria de Jesus Lopes Exdo: Fartura Mineira Restaurante Ltda. ME Bens: UM APARELHO CONDICIONADOR DE AR 10.000 BTUS, CONSUL, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.700,00. \r\n\r\nProc. 00940-2006-262-01-00-0 - Exte: INSS Exdo: Mirak S.A. Bens: UM AR CONDICIONADO 18.000 BTUS, MARCA CONSUL, NO ESTADO, EM USO, A VALIADO EM R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 00945-2006-262-01-00-2 - Exte: CERJ Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro Exdo: Maria Catarina Lindemberg Cavalcanti Bens: -UMA GELADEIRA CONSUL BRANCA, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00 -UM APARELHO CONDICIONADOR DE AR, CONSUL, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. TOTAL DO LOTE R$ 1.600,00. \r\n\r\nProc. 00955-2006-262-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Mirak S.A. Bens: UM MONITOR DE 14 POLEGADAS, SANSUNG, NO ESTADO, EM USO NO DEPARTAM ENTO JURIDICO, AVALIADO EM R$ 100,00. \r\n\r\nProc. RT 003383/01 - Rte: WILSON COUTINHO DA CRUZ [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 074296/D ] Bens: UM VEICULO MERCEDES BENZ SPRINTER 310 D FURGAO- DIESEL- PLACA KPB 6781, RENAVAM N 706396600 CHASSI N 8AC690331WA523761 ANO 1998/1998 COR PREDOMINANTE BRANCA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 35.000,00 \r\n\r\nProc. 01325-2002-262-01-00-7 - Rte: ROSANGELA CONCEICAO ALMEIDA [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 040607/D ] Bens: DUAS CAMARAS FRIGORIFICAS MADIF, CAPACIDADE 10 TONELADAS, VALOR UN ITARIO DE R$ 10.000,00, SENDO TOTAL DE R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002662/97 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho OAB:RJ 084868/D ] Rdo: ACLIVE IMOVEIS Bens: UM AUTOMOVEL FIAT, MODELO TEMPRA OURO, ANO 1993, PLACA KTN 7340, A VALIADO EM R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. RT 000436/99 - Rte: RAIMUNDO DA COSTA LIMA [Adv. Edna Lucia Teles da Silva OAB:RJ 089548/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Bens: -UMA COPIADORA, MARCA XEROX 5028, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.400,00. -UMA IMPRESSORA RIMA XT 220, EM USO, AVALIADA EM R$ 300,00. TOTAL DO LOTE R$ 1.700,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 156943" ] } }, "4ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "158582": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. 01103-2006-264-01-00-0 - Aut: Renato do Nascimento Macedo [Adv. Moises Gomes Pereira OAB:RJ 038294/D AB:RJ 020283/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-264-01-00-0 - Cgte: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes OAB:RJ 122427/D ] Cgdo: Jose Renato dos Santos Cgte: Notifique-se o consignante para depositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01029-2006-264-01-00-2 - Rte: Silvano Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 38/39: Rejeitar os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00001-2007-264-01-00-9 - Rte: Glauber Valadares Costa [Adv. Huedson Dias de Louredo OAB:RJ 084620/D ] Rdo: Paloma Loterias Ltda. Rte: Fornecer atual endereco do reclamante e do patrono, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2007-264-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Costa [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D ] Rdo: Varejao do Remedios Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. \r\n\r\nProc. 00438-2007-264-01-00-2 - Rte: Katia Cristina de carvalho Ribeiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Fornecer copia da emenda para a 2a. reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-264-01-00-3 - Rte: Jose Domingos Silva Leal [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 107779/D ] Jose Domingos Silva Leal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-264-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Alves Cardoso [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-264-01-00-0 - Rte: Jose Pinheiro Filho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 026570/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. Fornecer atual endereco do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-264-01-00-4 - Rte: Andre dos Santos Azeredo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 100658/D ] Andre dos Santos Azeredo, Mm Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2006-264-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Oliveira Alvis [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Paulo Cesar Oliveira Alvis, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2006-264-01-00-8 - Rte: Renato Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Renato Silva, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2006-264-01-00-2 - Rte: Ivonildo Alves de Souza [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-264-01-00-6 - Rte: Lecy Paulo Vieira [Adv. Reginaldo Ramos da Silva OAB:RJ 110906/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-264-01-00-6 - Rte: Deomedes Paula da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Delso Paulo da Silva Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta.Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-264-01-00-5 - Rte: Luciano Pereira Marques [Adv. Marcelo Silva Pompeu OAB:RJ 086455/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do patrono, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-264-01-00-1 - Rte: Andrea da Silva Lima [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: Educandario Cecilia Meirelles Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. \r\n\r\nProc. 00474-2007-264-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz da Silva Machado [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. \r\n\r\nProc. 00505-2007-264-01-00-9 - Rte: Jose Alves de Moura ( Espolio de ) [Adv. Andre Riffald OAB:RJ 135855/D ] Rdo: Srd do Catarina Comercio de Carvao Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do Relcamante. \r\n\r\nProc. 00554-2007-264-01-00-1 - Rte: Silvana Gomes da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D Rte: Fornecer o endereco atua da 1a. reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-264-01-00-2 - Rte: Juraci Assis da Conceicao [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nId: 158582" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª VT/Teresópolis": { "Atos": { "158955": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 00294-2007-531-01-00-8 - Cgte: Maria Coelho da Silva Alves [Adv. Jose Estevam Macedo Lima OAB:RJ 102150/D ] Cgdo: Maria Jose Picoli Medina Maria Coelho da Silva Alves: DEPOSITAR O VALOR DA CAUSA, CONFORME INDICADO NA PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00480-2006-531-01-00-6 - Aut: Jump Comercial Ltda [Adv. Sito Kowsmann OAB:RJ 062723/D ] Reu: Uniao Federal Jump Comercial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2004-531-01-00-6 - Rte: MIRIAN MELO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 030538/D ] MIRIAN MELO DA SILVA, FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 88, NO IMPORTE DE R$ 6.531,71, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00123-2006-531-01-00-8 - Rte: Valdemir Fragoso Camacho [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 113796/D ] Valdemir Fragoso Camacho, Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 104, NO IMPORTE DE R$ 9.328,51, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00385-2006-531-01-00-2 - Rte: Eraldo dos Santos Silva [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D ] Rdo: E.M. Construcoes e Reformas Ltda Eraldo dos Santos Silva: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2006-531-01-00-7 - Rte: Denis Duque Xavier [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D ] Rdo: E. M. Construcoes e Reformas Ltda Denis Duque Xavier: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2005-531-01-00-0 - Rte: Edson Alves [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D ] Rdo: O Varandao Teresopolis Restaurante LTDA Edson Alves: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2006-531-01-00-0 - Rte: Nilton Leonardo da Cunha Sampaio [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D Nilton Leonardo da Cunha Sampaio: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00122-2006-531-01-00-3 - Rte: Marcos Andre da Costa Andrade [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 113796/D ] Marcos Andre da Costa Andrade, Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 116, NO IMPORTE DE R$ 9.589,79, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00256-2006-531-01-00-4 - Rte: Elias Coelho da Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 078761/D ] Elias Coelho da Rosa, Cael Comercio de Madeiras e Esquadrias Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2006-531-01-00-1 - Rte: Cleci de Fatima Moreira [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] Cleci de Fatima Moreira, Cissa de Teresopolis Comercio de Roupas Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00338-2006-531-01-00-9 - Rte: Cidinei Camara da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Viacao Dedo de Deus Ltda Cidinei Camara da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2006-531-01-00-4 - Rte: Sergio Jose de Oliveira [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 041397/D ] Arj Carpintaria e Marcenaria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2006-531-01-00-6 - Rte: Igor de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 083014/D ] Igor de Oliveira, Space Sound Teresopolis Equipamentos Automotivos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000241/90 - Rte: SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS E OUTRO S AB:RJ 074770/D AB:RJ 074145/D ] SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 2156/2166, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 1.308.500,36, SENDO R$ 1.287.104,30 REFERENTES AO PRINCIPAL, R$ 830,72 REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS E R$ 20.565,34 PARA DEPOSITO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS,SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR- SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. RT 000202/94 - Rte: JOSE DARLI PIRES [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 080760/D ] JOSE DARLI PIRES, HOTEL FAZENDA ROSA DOS VENTOS LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 245, NO IMPORTE DE R$ 37.156,85, SENDO R$ 30.263,69 REFERENTES AO PRINCIPAL, R$ 4.846,54 REFERENTES AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E R$ 2.046,62 REFERENTES AO FGTS PARA DEPOSITO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00616-1994-531-01-00-3 - Rte: LUCIENE MIRANDA LEITAO [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 002496/A ] LUCIENE MIRANDA LEITAO, BANCO ABN AMRO REAL S.A.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 833, NO IMPORTE DE R$ 3.212,15, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00578-1997-531-01-00-1 - Rte: MARIA LUIZA PEIXOTO ALVES DA FONTE [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 071477/D ] MARIA LUIZA PEIXOTO ALVES DA FONTE, BANCO ITAU S.A.: TER CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS A EXECUCAO - PROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nId: 158955" ], "158548": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01164-2006-531-01-00-1 - Rte: Daiana Melo da Motta Rdo: Clarear de Teresopolis Salao de beleza LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). A/C SOCIO WALDERBAN CARNEIRO NETO. \r\n\r\nProc. 01165-2006-531-01-00-6 - Rte: Aleandra de Souza Paim Rdo: Clarear de Teresopolis Salao de BELEZA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). A/C SOCIO WALDERBAN CARNEIRO NETO. \r\n\r\nProc. 01166-2006-531-01-00-0 - Rte: Mara Cristina Barcellos Carneiro Rdo: Clarear de Teresopolis SALAO DE BELEZA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). A/C SOCIO WALDERBAN CARNEIRO NETO. \r\n\r\nProc. 01178-2006-531-01-00-5 - Rte: Isabel Cristina Monteiro Domingues Rdo: Clarear de Teresopolis SALAO DE BELEZA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). A/C SOCIO WALDERBAN CARNEIRO NETO. \r\n\r\nProc. 01179-2006-531-01-00-0 - Rte: Gisela Cristina dos Santos Ferreira Rdo: Clarear de Teresopolis SALAO DE BELEZA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). A/C SOCIO WALDERBAN CARNEIRO NETO. \r\n\r\nProc. 01391-2005-531-01-00-6 - Rte: Sandra Marques CAMPOS RDO: CARTAO LA PLUMA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 16:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). A/C SOCIO PROPRIETARIO GERALDO JOSE MACHADO MONTEIRO. \r\n\r\nProc. 01420-2006-531-01-00-0 - Rte: Omar de MIranda MACEDO RDO: QUALITAS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 15:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. FIM \r\n\r\nId: 158548" ], "158950": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00802-2005-531-01-00-6 - Rte: Renata dos Santos Carreiro Azevedo Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nProc. 01008-2005-531-01-00-0 - Rte: Igor Mauricio Antunes Carvalho Rdo: Energia Vital Academia de GINASTICA LTDA (ACTION) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nProc. 00466-2006-531-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo BUCHER RDO: PIZZARIA FARANI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nProc. 01229-2006-531-01-00-9 - Rte: Carlos Andrei SOARES OLIVEIRA RDO: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). A/C SOCIA VALERIA DE FATIMA SILVA DO AMARAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 158950" ] } } }, "Três Rios": { "1ª VT/Três Rios": { "Atos": { "156708": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007\r\n\r\nProc. 01514-2005-541-01-00-6 - Cgte: Mitra Diocesana de Valenca [Adv. Antonio Sergio Soares OAB:RJ 085304/D AB:RJ 073835/D ] Cgte: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01648-2001-541-01-00-3 - Rte: DANIELA DA CONCEICAO CORREIA DA COSTA [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 078919/D ] Rte: O despacho de fls. 144 ja se refere ao valo sacado e deduzido. Os calculos de fls. 139 sao claros e escorreitos, sendo desnecessaria nova remessa ao contador. Efetue o deposito judicial a disposicao deste Juizo quanto ao valor recebido a maior,sob pena de execucao. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 01667-2001-541-01-00-3 - Rte: MARCIA DE SOUZA HAUBRICK [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou impugna-los de forma devidamenta fundamentada no prazo de 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01869-2002-541-01-00-2 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se, em 30 dias, sobre autos e documentos a lhe serem exibidos na Secretaria da Vara, vedada a retirada dos documentos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado serao os documentos destruidos. \r\n\r\nProc. 01888-2002-541-01-00-9 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 106353/D ] Rte: Manifestar-se, em 30 dias, sobre autos e documentos a lhe serem exibidos na Secretaria da Vara, vedada a retirada dos documentos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado serao os documentos destruidos. \r\n\r\nProc. 00669-2003-541-01-00-3 - Rte: JORGE DE SOUZA LUCIO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:MG 081392/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls. 147 (expedicao de oficios aos Cartorios de RGIs), eis que se trata de onus da parte. \r\n\r\nProc. 01867-2003-541-01-00-4 - Rte: LENI GONCALVES [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D ] Rdo: OSVALDO DE MELLO CLEVELAND Rte: Manifestar-se sobre oficio 890/06-Receita Federal-Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02041-2003-541-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 052307/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio 901-06-Receita Federal-Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2004-541-01-00-5 - Rte: ROMULO SILVA MARTINS [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Por nao constatada a existencia dos elementos necessarios para concessao do beneficio pleiteado, indeferido o pedido de assistencia judiciaria. \r\n\r\nProc. 00316-2005-541-01-00-5 - Rte: Celso Barbosa [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: Comercio Ideal Trirriense Ltda ME(N/P socio Mauro Sergio P.Cerqueira) Rte: Ante o teor da certidao de fls. 53 verso (do oficial de Justica), tendo em vista as informacoes prestadas ao Of. Justica, esclareca quanto ao requerimento de fls. 56 (notificacoes a re serem procedidas na pessoa dos socios, cf. contrato soc. fls. 24/32). Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2005-541-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Goncalves [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 069889/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre peticao com calculos do Reclamado \r\n\r\nProc. 01496-2005-541-01-00-2 - Rte: FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da Advocacia Geral da Uniao-INSS, no prazo de 005 dias. \r\n\r\nProc. RT 000378/00 - Rte: MARILENE NEVES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 072515/D ] Rte: Manifestar-se nos autos sobre os termos das certidoes do Sr. Oficial de Justica. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. RT 001321/00 - Rte: ROSANE GOMES DA SILVA SANTOS [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D Rte: Manifestar-se sobre oficio 887-06-Receita Federal-Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001228/01 - Rte: MARLY THOME VALENTE [Adv. Luiz Carlos Macedo OAB:RJ 049136/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou impugna-los de forma devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01434-2002-541-01-00-8 - Rte: JULIANA DA SILVA D AVILA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: EUNICE DE FATIMA MORAES ACESSOR E PRES LTDA ME Rte: Manifestar-se, em 30 dias, sobre autos e documentos a lhe serem exibidos na Secretaria da Vara, vedada a retirada dos documentos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado serao os documentos destruidos. \r\n\r\nProc. 02010-2002-541-01-00-0 - Rte: ORLANDO NESTOR LUIZ [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre autos e documentos, estes a serem exibidos na Secretaria da Vara, em 30 dias, vedada a retirada dos documentos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado os documentos serao destruidos. \r\n\r\nProc. 00008-2003-541-01-00-8 - Rte: JOAO FABRICIO DE LIMA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se, em 30 dias, sobre autos e documentos a lhe serem exibidos na Secretaria da Vara, vedada a retirada dos documentos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado serao os documentos destruidos. \r\n\r\nProc. 01078-2003-541-01-00-3 - Rte: ROULIEN GRIJO FERREIRA [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: No prazo de 10 dias e, querendo, impugnar os calculos apresentados fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01908-2003-541-01-00-2 - Rte: ANNAMIM GRIPP [Adv. Hugo Leonardo Valentim Bessa OAB:RJ 108458/D ] Rdo: ESPOLIO DE JOAQUIM REIS FILHO Rte: Os termos do acordo sao muito claros, restando patente o reconhecimento de que o credito da autora devera ser habilitado no processo de Inventario ali referido. Nao se ajustou pagamento nos presentes autos. Indeferido o requerimento da autora. \r\n\r\nProc. 01475-2004-541-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DE MEDEIROS [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:ES 004097/D ] Rdo: No prazo de 10 dias e, querendo, impugnar os calculos apresentados fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00018-2005-541-01-00-5 - Rte: Lucia Antonia Barbosa [Adv. Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho OAB:RJ 037654/D AB:RJ 004257/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2005-541-01-00-1 - Rte: Giovani Rosa da Conceicao [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 086601/D ] Rdo: No prazo de 10 dias e, querendo, impugnar os calculos apresentados fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00361-2005-541-01-00-0 - Rte: Fabiano Pinto Adao [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 055581/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio 886/06-Receita Federal-Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2005-541-01-00-4 - Rte: Jose Antonio de Oliveira Souza Junior [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 002515/A ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou impugna-los de forma devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00041-2006-541-01-00-0 - Rte: Alexandro Antonio da Silva [Adv. Mario Luiz de Oliveira Destro OAB:RJ 076702/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2006-541-01-00-6 - Rte: Luiz Mauro Martins [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 055581/D ] Rte: Manifestar-se sobre Oficio 885/06-Rec.Federal-Prazo de 005 dias. \r\n\r\nProc. RT 000703/95 - Rte: SEBASTIAO CANDIDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 073151/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio 891/06-Receita Federal- Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. RT 001336/97 - Rte: EDMILSON LOPES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 080563/D ] Rte: Manifestar-se, em 30 dias, sobre autos e documentos a lhe serem exibidos na Secretaria da Vara, vedada a retirada dos documentos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado serao os documentos destruidos. \r\n\r\nProc. RT 001571/97 - Rte: CARLOS FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se, em 30 dias, sobre autos e documentos a lhe serem exibidos na Secretaria da Vara, vedada a retirada dos documentos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado serao os documentos destruidos. \r\n\r\nProc. RT 000271/98 - Rte: REINALDO MESQUITA DE ASSIS [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 092383/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001760/98 - Rte: JONAS DOS SANTOS CARMO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 077225/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou impugna-los de forma devidamente fundamentada, no prazo de 005 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000088/99 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: ALTAIR CABRAL DA PONTE Rte: Manifestar-se, em 30 dias, sobre autos e documentos a lhe serem exibidos na Secretaria da Vara, vedada a retirada dos documentos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado serao os documentos destruidos. \r\n\r\nProc. RT 001019/99 - Rte: CIUMAR DA SILVA VITORIO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 091317/D ] Rte: Manifestar-se, em 30 dias, sobre autos e documentos a lhe serem exibidos na Secretaria da Vara, vedada a retirada dos documentos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado serao os documentos destruidos. \r\n\r\nId: 156708" ] } } }, "Volta Redonda": { "2ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "152268": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. ACP 000728/90 - Cgte: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA Cgdo: ANA RITA DA LUZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA O RECLAMADO TER CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE.CUSTAS DE R$ -20,00, PELAS CONSIGNADAS,SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ -1.000,00, DAS QUAIS FICAM ISENTAS,DEFERINDO A GRATUIDADE JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001840/01 - Rte: RENATO LIBERATO DA SILVA Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.123:\"J. A IMPUGNACAO, EM 20 DIAS, SOB AS PENAS DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 879, DA CLT.N.,VINDO, INCLUSIVE, COM OS VALORES PREVIDENCIARIOS.VR.,07/11/05-MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO.\" TOTAL DO CREDITO DO AUTOR:R$ -14.191,55;DEDUCAO DO INSS (MES A MES): R$ -1.065,53;TOTAL LIQUIDO DO CREDITO DO AUTOR:R$ -13.126,02. \r\n\r\nProc. 01456-2002-342-01-00-8 - Rte: FLAVIO AUGUSTO DA SILVA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL.105:\"J. A IMPUGNACAO, EM 20 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS, INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. N. VR.,07/03/07-JUIZ.\" TOTAL DO CREDITO DO AUTOR:R$ -10.357,16; DEDUCAO DO INSS DO AUTOR (MES A MES):R$ -349,31;TOTAL LIQUIDO DO CREDITO DO AUTOR:R$ -10.007,85. \r\n\r\nProc. 00786-2003-342-01-00-7 - Rte: IVO VIVIANI FILHO Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP VALORES DE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.256:\"J. A IMPUGNACAO, EM 20 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS, INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. N. VR., 12/12/06 - ANDRE CORREA FIGUEIRA - JUIZ DO TRABALHO\".TOTAL DO CREDITO DO AUTOR:R$ -48.191,96;INSS MES A MES:R$ -4.022,05;TOTAL LIQUIDO DO CREDITO DO AUTOR:R$ -48.191,96. \r\n\r\nProc. 05253-2003-342-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS BRITO Rdo: B & B SERVICOS LTDA. A/C SR. DIAMANTINO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -200,00, PELOS RECLAMADOS, CALCULADAS COM BASE NO VALOR ORA ARBITRADO PARA A CONDENACAO DE R$ -10.000,00. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2004-342-01-00-4 - Rte: FABIO DA CUNHA PEREIRA Rdo: JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO EXTINTO COM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, IV, CPC, SENDO DEFERIDA O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA AO RECLAMANTE. CUSTAS DE R$ -78,48, PELO RECLAMANTE, CALCULADAS COM BASE NO VALOR DADO A CAUSA NA INICIAL DE R$ -3.924,02, DAS QUAIS FICA DISPENSADO ANTE O DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02485-2004-342-01-00-9 - Rte: LAUDAIR ARAUJO SILVA Rdo: TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -200,00 PELOS RECLAMADOS, CALCULADAS COM BASE NO VALOR ORA ARBITRADO PARA A CONDENACAO DE R$ -10.000,00. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 152268" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": { "Presidência atos e despachos do presidente": { "Atos": { "160100": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "Protocolo nº 37507/05\r\n\r\nFls.252\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAcolho os pedidos de desistência formulados pelas servidoras Sonia Aparecida Diniz Dantas e Marília Guimarães Fernandes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, à Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 160100" ] } }, "Secretaria Judiciária": { "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": { "Atos": { "159095": [ "IIIF - TRE - Edital - Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 02/04/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n1-E.Dcl.RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 145\r\n\r\nData de Autuação: 15/05/2006\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO (69ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nEMBARGANTE : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\nADVOGADO : Arany Magalhães Freitas \r\n\r\nEMBARGANTE : DOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\nADVOGADO : Solange Regina Sangreman Theophilo e outros\r\n\r\nEMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1-REQUERIMENTO Nº 326\r\n\r\nData de Autuação: 19/07/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO LIBERAL - PL, Comissão provisória do\r\n\r\nEstado do RJ\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3320\r\n\r\nData de Autuação: 25/09/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ SARAIVA NETO\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4702\r\n\r\nData de Autuação: 09/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCELO FERREIRA DE MELO\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4999\r\n\r\nData de Autuação: 11/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : SERGIO DA SILVA MOTTA\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3350\r\n\r\nData de Autuação: 25/09/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nQuebra 6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4443\r\n\r\nData de Autuação: 05/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE DE AMORIM PEREIRA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4986\r\n\r\nData de Autuação: 11/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : RALEIGH RAMALHO\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3396\r\n\r\nData de Autuação: 25/09/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : SERGIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4446\r\n\r\nData de Autuação: 05/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : LINA MARIA BARBOSA CLAVERY\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5211\r\n\r\nData de Autuação: 12/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : REIMONT LUIZ OTONI SANTA BARBARA\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3620\r\n\r\nData de Autuação: 27/09/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCIA MARIOTINI LARANJEIRA\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5127\r\n\r\nData de Autuação: 12/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : NELSON MANOEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4269\r\n\r\nData de Autuação: 04/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4573\r\n\r\nData de Autuação: 05/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : JAIRO COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5190\r\n\r\nData de Autuação: 12/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : CINIRA GABRIELA DA SILVA\r\n\r\nId: 159095" ], "158625": [ "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos", "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15028/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOVACI DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO PAULINO DE ALENCAR; SECRETÁRIO: MARCOS UBIRACI MACIEL DOS SANTOS; TESOUREIRO: SEVERINO LUIZ BISPO; LÍDER NA ASSEMBLÉIA: VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15027/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAILDO VIEIRA REIS; VICE-PRESIDENTE: RUI DA SILVA RIBEIRO; 1º SECRETÁRIO: JIVAGO VIEIRA FARIA; 2º SECRETÁRIO: JOÃO CARLOS RIBEIRO ALVES; TESOUREIRO: GERMANDO SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15029/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MOISÉS DA COSTA MOREIRA; VICE-PRESIDENTE: JORGE TAVARES SIQUEIRA; 1ª SECRETÁRIA: ROSANE MIRANDA ASSUMPÇÃO; 2ª SECRETÁRIA: JORGE DE JESUS DA SILVA; TESOUREIRA: MARIZE BRANDÃO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15019/07; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2006; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEONARDO NOGUEIRA DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: OSWALDO TAMER JUNIOR; 1º SECRETÁRIO: SEBASTIÃO PAULO RODRIGUES; 2º SECRETÁRIO: BRUNO MENDONÇA SABAG; TESOUREIRO: SIMONE ROSA DE PAULO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15025/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NOEL FRANCISCO SANTOS; VICE-PRESIDENTE: JADIR DOS REIS PERASSOLI; 1º SECRETÁRIO: PEDRO PAULO COUTINHO; 2º SECRETÁRIO: LÚCIO PEREIRA DO NASCIMENTO; TESOUREIRO: GORACY GOMES LEAL. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15022/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDEMIR HESPANHOL DINIZ; VICE-PRESIDENTE: VALDEIR DINIZ; 1º SECRETÁRIO: WAGNER FERREIRA DINIZ; 2º SECRETÁRIO: WENDER DINIZ CARVALHO; TESOUREIRO: CASTILIO MADUREIRA CORDEIRO.\r\n\r\nQuebra PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15026/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRAS; VICE-PRESIDENTE: JORGE LUIZ LEITE DE JESUS; 1º SECRETÁRIO: PAULO EDUARDO LOPES CARVALHO; 2º SECRETÁRIO: ALCIR JOSÉ DOS SANTOS; TESOUREIRA: DANIELE VALENTIN DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15406/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007; VALIDADE: ATÉ 12/9/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WELITON MENDES APOLINÁRIO JÚNIOR; 1º VICE-PRESIDENTE: GENEZIO PEREIRA FILHO; 2º VICE-PRESIDENTE: WELITON MENDES APOLIÁRIO; SECRETÁRIO-GERAL: FELIPE DA SILVA ALFRADIQUE PIO; 1º SECRETÁRIO: EDUARDO YOKOTA; TESOUREIRO-GERAL: GERSON VIANA OLIVEIRA; 1º TESOUREIRO: CARLITO DE AGUIAR. \r\n\r\nId: 158625" ] } }, "Coordenadoria de Sessões": { "Atos": { "160504": [ "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 32.730 - REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990 Nº 66 - Classe 30\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: EDUARDO MEHOAS, candidato a deputado federal pela Coligação Unir para Mudar o Rio sob o nº 3422\r\n\r\nAdvogada: Elisabete Caetano\r\n\r\nRepresentado: PAULO CESAR CARDOSO, candidato a deputado federal pelo PMDB sob o nº 1577\r\n\r\nAdvogados: Alfredo José de Godoi Macedo e outros\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRevisora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 26/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.731 - RECURSO ELEITORAL Nº 4261 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: Juízo da 114ª Zona Eleitoral - Niterói (Proc. nº 1105/06)\r\n\r\nRecorrente: MAITE NORA BLANCQUAERT MENDES DIAS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.733 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3333 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA ELOISA COSTA LINO MENDONÇA, candidata a deputada federal pelo PSOL\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.734 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4588 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 160504" ] } } }, "Zonas Eleitorais": { "2ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "160670": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 014/07\r\n\r\nO Juízo da 2ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 014/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferên cia e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na primeira quinzena de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Cláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nJuiz da 2ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nId: 160670" ] } }, "50ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "160783": [ "IIIF - TRE - Ato", "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Mário Costa, n.º 20 - Centro\r\n\r\nProcesso n.º................. 001/2005.\r\n\r\nNatureza:......................Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.\r\n\r\nDispositivo Legal:.........Art. 14, § 10, CF/88.\r\n\r\nImpugnante:.................COLIGAÇÃO POVO FELIZ (PP, PSDB, PFL, PTC, PT do B e PC do B.\r\n\r\nImpugnados:.................PAULO CÉZAR DAMES PASSOS E JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO.\r\n\r\nPatronos:......................DR. ALAN MACABÚ\r\n\r\nOAB/RJ n.º 59.040\r\n\r\nDR. LUÍZ ANTÔNIO MARINHO PINHEIRO\r\n\r\nOAB/RJ n.º 78.633\r\n\r\nDR. JALCYR SADER\r\n\r\nOAB/RJ n.º 2.015\r\n\r\nDR. MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES\r\n\r\nOAB/RJ n.º 55.473\r\n\r\nFinalidade:......................Dar publicidade a todos que conhecimento tiverem e ciência aos Patronos do r. despacho de fl. 2392 (adiante transcrito) prolatado nos autos de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, pelo MM. Juiz Eleitoral Tabelar designado nesta 50ª Zona Eleitoral:\r\n\r\n“Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de março de 2007.”\r\n\r\nFABIANO REIS DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nJUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Mário Costa, n.º 20 - Centro\r\n\r\nEDITAL N.º 010/2007\r\n\r\nA DOUTORA ANA LUIZA MENEZES DE ABREU, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Município de Casimiro de Abreu, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele terem conhecimento, NOTIFICA neste ato, o eleitor, abaixo indicado, por estar em local incerto e não sabido, envolvido em duplicidade de filiação partidária (abril/2006), sendo portanto anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei n.º 9.096/96, art. 22, p. único, tendo o prazo recursal de 03 (três) dias o eleitor e os partidos políticos envolvidos para que se manifestem:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPART.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nHaroldo Pereira dos Santos\r\n\r\n040209780345\r\n\r\nPDT/PSB\r\n\r\n545/06\r\n\r\nDado e passado na Cidade de Casimiro de Abreu, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, Eu Ivandro Fausto de Andrade, Chefe de Cartório, digitei, o qual vai assinado pela MM. Dr.ª ANA LUIZA MENEZES DE ABREU, Juíza Eleitoral da 50ª Z.E./RJ.\r\n\r\n(a) Dr.ª ANA LUIZA MENEZES DE ABREU\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 160783" ] } }, "120ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "161219": [ "IIIF - TRE - Aviso", "120ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 008/07\r\n\r\nO Juízo da 120ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 008/07, referente à relação de inscrições, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de março de 2007\r\n\r\nDr. Lúcio Durante\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 161219" ], "161220": [ "IIIF - TRE - Aviso", "120ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nR. Taquarembó, s/nº, 2º piso - Campo Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nTelfax 2415-1778\r\n\r\nEDITAL 007/07\r\n\r\nO Doutor LÚCIO DURANTE,Juiz Eleitoral Titular da 120ª ZE, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que através deste dá ciência ao eleitor KOWALSKY JAPIASSU DE ARAÚJO MENDES DA SILVA, filho de João Roberto Mendes da Silva e Sueli Japiassu de Araújo, da decisão proferida nos autos do processo administrativo 667/07 - 120ª ZE, cancelando a inscrição 122617940302 da 120ª ZE/RJ, pelo FASE 450, mantendo regular a inscrição 001694442887 da 30ª ZE/ZZ. Contando-se um prazo de 5 (cinco) dias para contestação, nos termos do artigo 77 do Código Eleitoral. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido apresentado, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Mônica Guimarães Stilben, chefe do cartório, digitei e conferi o presente edital que é subscrito pelo M.M Juiz Eleitoral, Dr. Lúcio Durante.\r\n\r\nId: 161220" ] } }, "122ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "161276": [ "IIIF - TRE - Aviso", "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 09/07\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 09/07, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na primeira quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nEm 19 de março de 2007.\r\n\r\nLÚCIO DURANTE\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 161276" ] } }, "162ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "159878": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 162ª Z.E.R.J.\r\n\r\nRua Filomena Nunes 1071 - sobrado - Olaria - Tel: 2260-1220\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 11 / 2007\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz da 162ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nAVISA em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 11/2007, referente à relação com os nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência do título de eleitor, solicitados na PRIMEIRA QUINZENA de MARÇO de 2007. \r\n\r\nEm 21 de março de 2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL.\r\n\r\nId: 159878" ] } }, "180ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "161311": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 018/07\r\n\r\nO Juízo da 180 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 018/2007, referente à relação de eleitores que requerem INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na primeira quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 161311" ] } }, "198ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "160802": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nJUIZ: FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO: CONSUELO T. S. PINHEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº 1718/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CABRAL\r\n\r\nADV.: DR. FERNANDO SALLES XAVIER - OAB RJ-65.895\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO CRIME IMPUTADO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA O EFETIVO CUMPRIMENTO DAS CON DIÇÕES ANTERIORMENTE ASSUMIDAS...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1951/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREGINALDO ALFREDO\r\n\r\nADV.: DR. VALDO DUARTE GOMES - OAB RJ-69.399\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO CRIME IMPUTADO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA O EFETIVO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ANTERIORMENTE ASSUMIDAS...”\r\n\r\nId: 160802" ], "160799": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nJUIZ: FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO: CONSUELO T. S. PINHEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº 1391/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nMARIA ELENA CANDIDA CARNEIRO\r\n\r\nADV.: DR. CIRO FERREIRA DOS SANTOS - OAB RJ-110.913\r\n\r\nDECISÃO: “...PELO EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO CRIME IMPUTADO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA O EFETIVO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ANTERIORMENTE ASSUMIDAS...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1812/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nVALDIR LOPES LOURENÇO\r\n\r\nADV.: DR. LUIZ ALEXANDRE DINIS RODRIGUES - OAB RJ-96.232\r\n\r\nDECISÃO: “...PELO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO VALDIR LOPES LOURENÇO, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nId: 160799" ], "160801": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nJUIZ: FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO: CONSUELO T. S. PINHEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 1559/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nANDREA FELICIANO DA ROCHA\r\n\r\nADV.: DR. CIRO FERREIRA DOS SANTOS - OAB RJ-110.913\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E ABSOLVO O(A) ACUSADO(A) ANDREA FELICIANO DA ROCHA COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1626/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nROSANA APARECIDA DE MOURA\r\n\r\nADV.: DRA. ANDRELIANA F. DIAS RIBEIRO - OAB RJ-86.077\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO A ACUSADA ROSANA APARECIDA DE MOURA COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1673/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nADV.: DR. CARLOS JOSÉ RIBEIRO - OAB RJ-90.506\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E ABSOLVO O(A) ACUSADO(A) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS PEREIRA COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1817/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA CRISPIM\r\n\r\nADV.: DR. MARCELO TAVARES - OAB RJ-93.333\r\n\r\nDECISÃO: “...PELO EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO CRIME IMPUTADO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA O EFETIVO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ANTERIORMENTE ASSUMIDAS...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1937/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nADV.: DR. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUZA - OAB RJ-74.559\r\n\r\nDECISÃO: “...PELO EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO CRIME IMPUTADO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA O EFETIVO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ANTERIORMENTE ASSUMIDAS...”\r\n\r\nId: 160801" ], "160800": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nJUIZ: FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO: CONSUELO T. S. PINHEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 1240/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nJOSÉ ISAIR ARANTES\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO JOSÉ ISAIR ARANTES COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1258/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nILTON ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO ILTON ANTONIO RIBEIRO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1311/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nANGELO MOREIRA LOPES\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO ANGELO MOREIRA LOPES COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1318/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nCLAUDIO APARECIDO ALVES CABRAL\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO CLAUDIO APARECIDO ALVES CABRAL COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 1322/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1323/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nJUSSARA VIRGINIA FLOMIN MENDONÇA\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO A ACUSADA JUSSARA VIRGINIA FLOMIN MENDONÇA COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1359/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nANA CARLA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO A ACUSADA ANA CARLA BATISTA DA SILVA COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1393/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nFABIO TARCISIO DIAS\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO FABIO TARCISIO DIAS COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1429/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nALEX SANDRO BASTOS ARAUJO\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO ALEX SANDRO BASTOS ARAUJO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1442/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nELOEL BENEDITO GARCIA\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO ELOEL BENEDITO GARCIA COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1444/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nHUMBERTO LUIS LOPES\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO HUMBERTO LUIS LOPES COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1445/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nELIAS DA SILVA COSTA\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO ELIAS DA SILVA COSTA COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1458/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO PAULO SERGIO DA SILVA COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1469/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA BRENNER\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO VIVIANE DA SILVA BRENNER COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1478/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAFONSO TADEU RIBEIRO\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO AFONSO TADEU RIBEIRO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1504/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRAQUEL LEA ROSA CHAVES\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO A ACUSADA RAQUEL LEA ROSA CHAVES COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1572/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nCLEUZA GONÇALVES MACHADO\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO A ACUSADA CLEUZA GONÇALVES MACHADO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1599/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nHEITOR AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO HEITOR AUGUSTO DE SOUZA COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1640/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1651/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINALDO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO INALDO JOSÉ DOS SANTOS COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1672/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEDIMAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO EDIMAR SANTOS DA SILVA COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 1686/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nJOSIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO JOSIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1695/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nSUELY MARIA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO A ACUSADA SUELY MARIA DA SILVA COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1716/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nCAROLINA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO A ACUSADA CAROLINA MARIA DA CONCEIÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1734/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRAIMUNDA DE ARAÚJO MORENO\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO A ACUSADA RAIMUNDA DE ARAUJO MORENO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1791/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nROGÉRIO RIBEIRO\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO ROGÉRIO RIBEIRO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 1831/2000_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nJOSÉ JORGE DA CRUZ\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO JOSÉ JORGE DA CRUZ COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001/2003_- AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nMARGARIDA DE FATIMA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nDECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO A ACUSADA MARGARIDA DE FATIMA DA SILVA AGUIAR COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...”\r\n\r\nId: 160800" ] } }, "207ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "160712": [ "IIIF - TRE - Aviso", "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 009/2007\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 009/2007, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de março de 2007. \r\n\r\nEm, 27 de março de 2007.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 160712" ] } }, "220ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "160792": [ "IIIF - TRE - Aviso", "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 09/07\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/07, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 1ª quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCLÁUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 160792" ] } } } } } }